{
    "I - Ata": {
        "2290305": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO e a CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA ME, CNPJ nº 07.673.474/0001-43Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no Município de Sumidouro. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. FUNDAMENTOPROCESSO Nº SEI- 020007/001838/2020.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0003/2020, cujo objeto prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Sumidourocom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2020/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nCONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA ME \r\nCNPJ nº 07.673.474/0001-43\r\nEndereço\r\nAvenida Sérgio Cota Gomes, 88 - Lote 25 - Quadra A - Bairro Por do Sol - Itaocara - RJ\r\nContato\r\nSr. Amil Ney Cardoso Pereira - Telefone: (22) 3861-2663 - E-mail: cardoso.amil@gmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, \r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 243.728,87\r\nRETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, \r\nUNXMÊS\r\nR 597,59\r\nFORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E \r\nUNXMÊS\r\nR 104,60\r\nPLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 47,60\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE \r\nH \r\nR 107,15\r\nAPROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 48,89\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 39,10\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 128,68\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 56,89\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 46,18\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 97,77\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 43,50\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 35,86\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 80,37\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 35,56\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 29,03\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,50\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 83,85\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 36,05\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,50\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 60,39\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 33,29\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 28,77\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 83,85\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 36,05\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,50\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 64,90\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,51\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 52,27\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 25,02\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 49,46\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 24,32\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,27\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 148,11\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 56,37\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 44,04\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 160,84\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 80,76\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 63,86\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 88,90\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 38,61\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,26\r\nId: 2290305\r\n"
        ],
        "2290444": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            " DIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nE 19 DE NOVEMBRO\r\nProcesso nº SEI-310003/002968/2020\r\nAos dezenove dias do mês de Novembro de dois mil e dezenove, na Praça Cristiano Ottoni, S/N, 7º andar, Auditório, sala 750, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro/RJ foi instalada a reunião plenária do CEDDHPDR/RJ, da qual se registra: Joyce Cantoni (IEDE); Carla de Morais e Sybelle Drumond (ACAM/RJ); Marta Moreira (IFF/FIOCRUZ); Luci Rosane Ferreira (SEDSDH), Maria de Fátima dos Santos e Aglaé Celestino (ANOI); Fernanda Fialho (SES); Fábio Fernandes (CEPDE): Márcia Florêncio (visitante); Lucas Nishida (IFF/FIOCRUZ); Glória Rebello (SEDSDH). : A Presidente do Comitê Luci Martins, solicita que todos se apresentem. Por falta de quorum não houve aprovação da ata. Passou-se à avaliação do Fórum sobre Doenças Raras: E se fosse com você? Ao falar de Acessibilidade e Vale Social, Fábio narra ainda não ter estrutura de pessoal e equipamentos para dar início ao trabalho, onde o mesmo se encontra superintendente há 2 meses. Sobre acessibilidade, ele acha que começa com conversas com outras secretarias para uma melhor articulação, visando melhorias futuras. Fábio narra que está em contato com a AGENSTRANSP, com o objetivo de cobrar uma capacitação para todos os funcionários, inclusive, um passe livre para as pessoas com deficiência, sendo este direito para todos os municípios do Rio de Janeiro, para com isso, simplificar o acesso aos deficientes. Fábio fala que todos os Deputados da ALERJ receberão um Projeto de Lei, que tem como objetivo ter uma maior articulação com o nosso Governador, para que se faça valer a Lei. Um ponto que Fábio narra ser positivo se dá ao fato de ter ele uma maior conversação com o Detran/RJ, onde teve a ideia de que cada município tendo um Detran atenda a necessidade das pessoas. Fábio ressalta a importância de ter uma maior fiscalização nas autoescolas, onde as pessoas com nanismo tenham o seu direito exercido e não esquecido. Um projeto parecido já existe em São Paulo, para as pessoas com qualquer tipo de deficiência ou até mesmo com nanismo. Ele lembra da importância de ter informações referente à acessibilidade e direitos das pessoas com deficiências e das pessoas com doenças raras em transportes públicos de todo o Estado e encerra sua fala, citando o evento de 29/02/2020, que será realizado no Museu do Amanhã. Fernanda Fialho informa sobre a incorporação do SPINRAZA para AME, e destaca que há necessidade de velocidade para sua instalação e que está encontrando dificuldades, não tem uma base de dados e está encontrando uma negação dos hospitais em específico os de escolha do Ministério da saúde; mesmo antes do remédio chegar. Os hospitais que acompanham os pacientes com AME não querem ser locais para a infusão dos medicamentos. O Estado terá um regulamento específico para o uso e acesso a esses remédios. Há a necessidade de um hospital que seja centro de referência para a infusão no Rio de Janeiro e que o IPPMG/UFRJ aceitou verbalmente. A farmácia responsável pela disponibilização no Rio de Janeiro é a Rio Farmas; mas é necessário orientar os pacientes só irem depois de cadastrados e a aguardarem o deferimento para a obtenção do remédio e avisou que a regulamentação não está vinculada ao SISREG. Representante do Grupo de Trabalho Reforma da Previdência, explicou, sobre algumas mudanças da Emenda Constitucional nº 103 e que não alteram o que já existia. Foi sugerida visita aos deputados da ALERJ e uma apre sentação do Comitê ao Governador. Sybelle cogitou um possível encontro com a deputada Martha Rocha, com o objetivo de dar maior visibilidade ao grupo e mostrar também as necessidades e direitos garantidos por lei.\r\nVice-Presidente do CEDDHPDR/RJ. \r\nId: 2290444\r\n"
        ],
        "2290813": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            " \r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 118/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (reagente para diagnóstico clínico, conjunto completo, quantitativo leishemania visceral humana, imunocromatografia, teste (TR LVH).\r\n: R 13,00 (treze reais) para o item 01.\r\nR 39.000,00 (trinta e nove mil reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/12/2020.\r\nPregão Eletrônico nº 246/2019 - Processo SEI nº E- 08/001/2002/2018\r\nId: 2290813\r\n"
        ],
        "2290823": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 097/2020-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUMAZENIL - Item 02), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Es tadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 23.068,80 (vinte e três mil sessenta e oito reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 102/2020 (doc. SEI 4949520) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 10802865). DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/000013/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 097/2020-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CASULA & VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OLIGO ELEMENTOS ADULTO - Item 10), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 5.152,00 (cinco mil cento e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 102/2020 (doc. SEI 4949520) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 10802865). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000013/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 097/2020-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FUROSEMIDA E GLICERINA CLISTER - Itens 05 e 06), para abastecer as unidades sob gestão plena da FS: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS e, Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 73.516,56 (setenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 102/2020 (doc. SEI 4949520) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 10802865). : 23/12/2020. \r\nId: 2290823\r\n"
        ],
        "2290825": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 100/2020-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 87/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (PAPEL ULTRASSONOGRAFIA - Item 02), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HERAB. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 013/2020 (doc. SEI 7814033 - fl. 65/81) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 11016244. 28/12/2020. ). SEI- 08/007/000222/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 100/2020-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 87/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER VENOSO CENTRAL - Item 04), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HERAB. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ R 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 013/2020 (doc. SEI 7814033 - fl. 65/81) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 11016244). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nAta de Registro de Preços nº 100/2020-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 87/2019. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (LANCETA DESCARTAVEL - Item 07), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HERAB. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 106.263,00 (cento e seis mil, duzentos e sessenta e três reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 013/2020 (doc. SEI 7814033 - fl. 65/81) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 11016244). 30/12/2020. \r\nId: 2290825\r\n"
        ],
        "2290929": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 25/2020.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO DE DENTÍSTICA, RADIOLOGIA E RESINAS.\r\n: R 1,10 para o item 01; R 50,00 para o item 03; R 89,90 para o item 4; R 27,90 para o item 7; R 5,93 para o item 11; R 13,00 para o item 13; R 13,00 para o item 16; R 12,85 para o item 17 e R 6,90 para o item 21.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/12/2020.\r\n: Pregão eletrônico P.E nº 33/20 - Processo nº SEI- 27/132/000557/2019.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 26/2020.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO DE DENTÍSTICA, RADIOLOGIA E RESINAS.\r\n: R 20,10 para o item 02; R 61,20 para o item 05; R 61,00 para o item 6; R 155,00 para o item 14; R 2,30 para o item 15; R 550,00 para o item 18 e R 239,70 para o item 20.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/12/2020.\r\n: Pregão eletrônico P.E nº 33/20 - Processo nº SEI- 27/132/000557/2019.\r\nId: 2290929\r\n"
        ],
        "2290977": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "\r\nHOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 62/2020 em favor das Empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E vencedora dos itens 13, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 28, 45, 49, 53, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 77 com o valor total registrado de R 84.136,75 (oitenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), HUNTER vencedora dos itens 12, 14, 15, 17, 27 e 47 com o valor total registrado de R 21.684,90 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), NEWMED PRODUTOS vencedora dos itens 07, 08, 42 e 44 com o valor total registrado de R 35.978,68 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: vencedora dos itens 83 e 84 com o valor total registrado de R 69.722,70 (sessenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos), SEMINA IND. E COM. LTDA CNPJ: vencedora do item 36 com o valor total registrado de R 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), E.TAMUSSINO & CIA LTDAvencedora do item 37 com o valor total registrado de R 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R 309.117,11 (trezentos e nove mil cento e dezessete reais e onze centavos).\r\nId: 2290977\r\n"
        ],
        "2291137": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " zSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 114/2020\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 84.136,75 (oitenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n30/12/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n13\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 4, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 19252 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nSEPM 30\r\nHUPE 0\r\n33,00\r\n990,00\r\n16\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 4, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 19246 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nSEPM 80\r\nHUPE 0\r\n29,34\r\n2.347,20\r\n18\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 6, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO:N/D ID: 19259 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nSEPM 150\r\nHUPE 0\r\n25,74\r\n3.861,00\r\n19\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 6, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: TWIST-LOCK, FORMACAO: N/D ID: 19260 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nSEPM 150\r\nHUPE 0\r\n20,80\r\n3.120,00\r\n20\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 6,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 69302 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nSEPM 150\r\nHUPE 10\r\n24,36\r\n3.897,60\r\n23\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 8,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 69305 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nSEPM 212\r\nHUPE 40\r\n21,71\r\n5.470,92\r\n24\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA,TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL:POLIVINIL, SILICONIZADO, RADIOPACO, FLEXIVEL, MODELO: PADRAO, TAMANHO: 3,0,UTILIZACAO: CRIANCA,BALAO:C/BALAO,COMPRIMENTO:PEQUENO,CONEXAO:\r\nUN\r\nSEPM 30\r\nHUPE 0\r\n34,16\r\n1.024,80\r\nCONEXAO UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM RESTAS, SEM FENESTRAS/ ID: 122012 MARCA: SOLIDOR\r\n28\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL, SILICONIZADO, RADIOPACO, FLEXIVEL, MODELO: AJUSTAVEL, TAMANHO: Nº 9,0, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO DE BAIXA PRESSAO \r\nUN\r\nSEPM 70\r\nHUPE 0\r\n21,15\r\n1.480,50\r\nVALVULADO , ALTO VOLUME, COMPRIMENTO: N/A, CONEXAO: CONEXAO UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS ID: 77476 MARCA: SOLIDOR\r\n45\r\nFIXADOR TUBO ORETRAQUEAL, MATERIAL: TECIDO ALGODÃO, TRATAMENTO: HIPOALERGICO, TAMANHO: INFANTIL/NEO, CARACTERISTICA CONSTRUÇÃO: AUTOADESIVO, ACESORIO: N/D ID: 68660 MARCA:WELL LEAD\r\nUN\r\nSEPM 1002\r\nHUPE 0\r\n9,03\r\n9.048,06\r\n49\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, BALAO: SEM BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE ID: 138969 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nSEPM 121\r\nHUPE 0\r\n27,56\r\n3.334,76\r\n53\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 6,0 MM, BALAO: COM BALAO ID: 14784 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nSEPM 411\r\nHUPE 0\r\n24,17\r\n9.933,87\r\n68\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 6,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20114 MARCA: VITAGOLD\r\nUN\r\nSEPM 413\r\nHUPE 0\r\n3,80\r\n1.569,40\r\n69\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 7,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20118 MARCA: VITAGOLD\r\nUN\r\nSEPM 1312\r\nHUPE 0\r\n3,86\r\n5.064,32\r\n70\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 7,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20120 MARCA: VITAGOLD\r\nUN\r\nSEPM 3613\r\nHUPE 0\r\n3,58\r\n12.934,54\r\n71\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 8,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20122 MARCA: VITAGOLD\r\nUN\r\nSEPM 3063\r\nHUPE 0\r\n3,84\r\n11.761,92\r\n72\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 8,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20123 MARCA: VITAGOLD\r\nUN\r\nSEPM 773\r\nHUPE 0\r\n6,98\r\n5.395,54\r\n73\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 9,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO ID: 20124 MARCA: VITAGOLD\r\nUN\r\nSEPM 321\r\nHUPE 0\r\n4,02\r\n1.290,42\r\n77\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: SEM ARAME, MATERIAL: PVC, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 6,5 MM, BALAO: COM BALAO ID: 68486 MARCA: VITAGOLD\r\nUN\r\nSEPM 270\r\nHUPE 0\r\n5,97\r\n1.611,90\r\nAta de Registro de Preços nº 115/2020\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.304.559/0001-05\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 21.684,90 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos). \r\n30/12/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 3, UTILIZACAO: ADOLESCENTE, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D,FORMACAO:N/D ID: 19245 MARCA: CPL MEDICAL\r\nUN\r\nSEPM 30 \r\nHUPE 0\r\n27,95\r\n838,50\r\n14\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: PADRAO, TAMANHO: 5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/A, CONEXAO: UNIVERSAL, FORMACAO: CANULA E MANDRIL COM PONTAARREDONDADA ID: 19256 MARCA: CPL MEDICAL\r\nUN\r\nSEPM 150\r\nHUPE 0\r\n36,99\r\n5.548,50\r\n15\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIVINIL FLEXIVEL, MODELO: PADRAO, TAMANHO: Nº5,0, UTILIZACAO: CRIANCA, BALAO: SEM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: UNIVERSAL, FORMACAO: SUPERFICIE LISA, COM BORDAS ARREDONDADAS SEM ARESTAS, SEM FENESTRAS ID: 84101 MARCA: CPL MEDICAL\r\nUN\r\nSEPM 40\r\nHUPE 70\r\n26,49\r\n2.913,90\r\n17\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: 5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO:N/D ID: 19255 MARCA: MEDIX\r\nUN\r\nSEPM 150\r\nHUPE 0\r\n39,50\r\n5,.925,00\r\n27\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 5,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D ID: 69301 MARCA: MEDIX\r\nUN\r\nSEPM 100\r\nHUPE 0\r\n26,89\r\n2.689,00\r\n47\r\nMASCARA DE TRAQUEOSTOMIA, MATERIAL: SILICONE, TAMANHO INFANTIL ID: 86186 MARCA: BESMED\r\nUN\r\nSEPM 200\r\nHUPE 0\r\n18,85\r\n3.770,00\r\nAta de Registro de Preços nº 116/2020\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 61.817.664/0001-32\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 35.978,68 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). \r\n30/12/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n7\r\nCANULA NASOFARINGEA, MATERIAL: PVC ISENTO DE LATEX, TAMANHO: 6,0, USO: DESCARTAVEL, ESTERELIDADE: ESTERIL, APRESENTACAO: UNIDADE (ID - 136740) MARCA: NEWMED\r\nUN\r\nSEPM 141\r\nHUPE 0\r\n35,86\r\n5.056,26\r\n8\r\nCANULA NASOFARINGEA, MATERIAL: PVC ISENTO DE LATEX, TAMANHO: 7,0, USO: DESCARTAVEL, ESTERELIDADE: ESTERIL, APRESENTACAO: UNIDADE (ID - 136741) MARCA: NEWMED\r\nUN\r\nSEPM 140\r\nHUPE 0\r\n36,96\r\n5.174,40\r\n42\r\nFIXADOR TUBO OROTRAQUEAL, MATERIAL: TECIDO ALGODAO, TRATAMENTO: NAO ESTERIL, TAMANHO: ADULTO, CARACTERISTICA CONSTRUCAO: ACOPLADO COM SISTEMA REGULADOR, ACESSORIO: SEM/ ID 79503 MARCA: NEWMED\r\nUN\r\nSEPM 4.049\r\nHUPE 0\r\n5,98\r\n24.213,02\r\n44\r\nFIXADOR TUBO TRAQUEOSTOMIA, TAMANHO: INFANTIL ID 26068 MARCA: NEWMED\r\nUN\r\nSEPM 500\r\nHUPE 0\r\n3,07\r\n1.535,00\r\nAta de Registro de Preços nº 117/2020\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa STERI- GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº 05.746.252/0001-88\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 69.722,70 (sessenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos). \r\n30/12/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n83\r\nTUBO ASPIRACAO, TIPO: NAO ESTERIL, MATERIAL: SILICONE N 203, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 2 M, MATERIAL EXTREMIDADE: SILICONE ID: 76065 MARCA: SEROFLEX SEROPLAST NACIONAL\r\nUN\r\nSEPM 2013\r\nHUPE 0\r\n24,00\r\n48.312,00\r\n84\r\nTUBO ASPIRACAO, TIPO: NAO ESTERIL, MATERIAL: SILICONE N 204, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 2 M, MATERIAL EXTREMIDADE: SILICONE ID: 77297 MARCA: SEROFLEX SEROPLAST NACIONAL\r\nUN\r\nSEPM 2001\r\nHUPE 0\r\n10,70\r\n21.410,70\r\nAta de Registro de Preços nº 118/2020\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa SEMINAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 55.163.042/0001-35\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n30/12/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n36\r\nCONJUNTO ASPIRACAO MANUAL INTRA UTERINA, CAPACIDADE SERINGA: 60 ML, TIPO SERINGA: VALVULA DUPLA, QUANTIDADE CANULAS ASPIRACAO: 8 CANULAS, TIPO CANULA: IPAS, DIAMETRO CANULAS: 4 MM, 5 MM, 6MM, 7MM, 8MM, 9MM, 10 MM, 12MM, ACESSORIO: CONJUNTO ADPTADORES, FRASCO SILICONE, FORMA FORNECIMENTO: CONJUNTO ID:149096 MARCA: KOLPLAST\r\nUN\r\nSEPM 60\r\nHUPE 0\r\n400,00\r\n24.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 119/2020\r\nAquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS\r\nTAMUSSINO & CIA LTDA - CNPJ nº 33.100.082/0001-03\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n12/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000049/2020 (PE 62/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n37\r\nCONJUNTO ASPIRACAO MANUAL INTRA UTERINA, CAPACIDADE SERINGA: 60 ML, TIPO SERINGA: VALVULA DUPLA, QUANTIDADE CANULAS ASPIRACAO: 8 CANULAS, TIPO CANULA: IPAS, DIAMETRO CANULAS: 4 MM, 5 MM, 6MM, 7MM, 8MM, 9MM, 10 MM, 12MM, ACESSORIO: CONJUNTO ADPTADORES, FRASCO SILICONE, FORMA FORNECIMENTO: CONJUNTO ID: 27068 MARCA: COOK\r\nUN\r\nSEPM 60\r\nHUPE 0\r\n400,00\r\n24.000,00\r\nId: 2291137\r\n"
        ],
        "2291143": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO CNPJ 42.498.642/0001-02 e a LIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ nº 09.077.888/0001-35Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Itaperuna e São José de Ubá. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: Pregão Eletrônico PESRP nº 003/2020 - Processo nº SEI-020007/001827/2020.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0006/2020\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0006/2020, cujo objeto prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Itaperuna e São José de Ubá com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2020/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nLIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\nCNPJ nº 09.077.888/0001-35\r\nEndereço\r\nRodovia Washington Luiz, 14305 - Parque Eldorado - Duque de Caxias - RJ\r\nContato\r\nSra. Monica Lima Barbosa - Telefone: (21) 2676-3330 - E-mail: diretoria@limpparservicos.com.br\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, \r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 277.913,70\r\nRETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, \r\nUNXMÊS\r\nR 673,71\r\nFORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E \r\nUNXMÊS\r\nR 117,92\r\nPLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 53,75\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE \r\nH \r\nR 120,80\r\nAPROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 55,11\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 44,08\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 145,07\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 64,13\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 52,06\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 110,22\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 49,04\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 40,42\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 90,60\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 40,09\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 32,73\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,70\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 94,53\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 40,64\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 33,26\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 68,08\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 37,53\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 32,43\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 94,53\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 40,64\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 33,26\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 73,17\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,02\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 58,93\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 28,21\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 55,76\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 27,42\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,00\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 166,97\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 63,55\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 49,64\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 193,91\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 91,04\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 72,00\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 103,85\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 43,53\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 35,24\r\nId: 2291143\r\n"
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        "2291260": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 128/2020.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Apósitos II, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa ARIA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - CNPJ nº 33.735.949/0001-99.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).\r\n30/12/2020.\r\n: Processo nº E-35/106/117/2019 - SEI- 350207/000328/2020 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 043/2020.\r\nItem\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n36\r\nKit gastrostomia, composição: sonda calibre 24fr, guia plastico 260cm, adaptador, pinça, alça, anteparo, bisturi, cateter, campo fenestrado, modelo: endoscopica percutanea código do item: 6515.342.0004 (id - 84291)\r\nTotal medical/blenta\r\nSEPM 250\r\n345,00\r\n86.250,00\r\n52\r\nSonda gastrostomia, material: silicone, calibre: 24fr, capacidade balão: 15ml, anel fixação: com anel, graduação: centimetro, tipo conector: conector y código do item: 6515.225.0003 (id - 25474)\r\nTotal medical/blenta\r\nSEPM 480\r\n125,00\r\n60.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 129/2020.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Apósitos II, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 32.573.503/0001-42.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.572,55 (doze mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n30/12/2020.\r\n: Processo nº E-35/106/117/2019 - SEI- 350207/000328/2020 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 043/2020.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n25\r\nEspeculo vaginal, material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: medio (numero 2), esterilizacao: descartavel, acessorios: n/a código do item: 6519.121.0008 (id - 22340)\r\nCralplast\r\nSEPM 9.670 DEGASE 900\r\n0,96\r\n10.147,20\r\n41\r\nOculos seguranca hospitalar odontologico, material armacao: aco carbono, revestimento: polipropileno, material lente: acrilico, protecao: n/d, cor lente: incolor, aplicacao: n/d código do item: 6515.170.0001 (id - 24555)\r\nPoliferr\r\nSEPM 603\r\nDEGASE 100\r\n3,45\r\n2.425,35\r\nAta de Registro de Preços nº 130/2020.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Apósitos II, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELLI - CNPJ nº 21.760.032/0001-65.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais).\r\n30/12/2020.\r\n: Processo nº E-35/106/117/2019 - SEI- 350207/000328/2020 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 043/2020.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n33\r\nFralda pediatrica descartavel, modelo: calca, cor: branco, tamanho: p, caracteristica confeccao: anatomico, cintura ajustavel, elastico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alergico, gel código do item: 8530.009.0004 (id - 7871)\r\nBabyser\r\nSEPM 3.500\r\n0,66\r\n2.310,00\r\nAta de Registro de Preços nº 131/2020.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Apósitos II, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 05.343.029/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 42.007,23 (quarenta e dois mil sete reais e vinte e três centavos).\r\n30/12/2020.\r\n: Processo nº E-35/106/117/2019 - SEI- 350207/000328/2020 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 043/2020.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n20\r\nEletrodo eletrocardiograma, tipo: descartavel, utilizacao: adulto, material: papel microporoso, pino aco, contra pino prata, gel: com gel solido aderente, fixacao: auto- adesivo, dimensao (c x l): n/d código do item: 6515.104.0013 (id - 60714)\r\nedlevensohn\r\nSEPM 57.744\r\n0,2663\r\n42.007,23\r\nAta de Registro de Preços nº 132/2020.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Apósitos II, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ nº 61.817.664/0001-32.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 21.370,00 (vinte e um mil trezentos e setenta reais).\r\n30/12/2020.\r\n: Processo nº E-35/106/117/2019 - SEI- 350207/000328/2020 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 043/2020.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n43\r\nProtetor ocular, material: algodao atoxico/ hipoalergenico/ ajustavel, tamanho: grande, cor: bege, forma fornecimento: unidade, aplicacao: para fototerapia em rn código do item: 6540.025.0007 (id - 145934) complementação do item:ajustável com velcro\r\nNewmed\r\nSEPM 500\r\n15,15\r\n7.575,00\r\n44\r\nProtetor ocular, material: algodao atoxico/ hipoalergenico/ ajustavel, tamanho: medio, cor: bege, forma fornecimento: unidade, aplicacao: para fototerapia em rn código do item: 6540.025.0008 (id - 145935) complementação do item:ajustável com velcro\r\nNewmed\r\nSEPM 500\r\n16,80\r\n8.400,00\r\n45\r\nProtetor ocular, material: algodao atoxico/ hipoalergenico/ ajustavel, tamanho: pequeno, cor: bege, forma fornecimento: unidade, aplicacao: para fototerapia em rn código do item: 6540.025.0009 (id - 145936) complementação do item:ajustável com velcro\r\nNewmed\r\nSEPM 500\r\n10,79\r\n5.395,00\r\nAta de Registro de Preços nº 133/2020.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Apósitos II, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELLI - CNPJ nº 32.350.180/0001-28.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 354.176,54 (trezentos e cinquenta e quatro mil cento e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n30/12/2020.\r\n: Processo nº E-35/106/117/2019 - SEI- 350207/000328/2020 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 043/2020.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n13\r\nCompressa gaze,tipo: esteril, material: 100% algodao, largura: 7,5 cm, comprimento: 7,5 cm, numero fios: 13 fios cm², dobra: 5, cor: branco. código do item: 6510.015.0003 (id - 5128) complementação do item: pct com 10 unidades. pesando 10gr liquido, embalagem contendo informações conforme nbr13843\r\nmerican\r\nSEPM 424.454\r\nDEGASE 10.000\r\n0,51\r\n221.571,54\r\n4\r\nCompressa gaze, tipo: esteril, material: 100% algodão, largura: 7,5 cm, comprimento: 7,5 cm, número fios: fio radiopaco 13 fios cm², dobra: 5 dobras e 8 camadas, cor: branco código do item: 6510.015.0032 (id - 115758)\r\nmerican\r\nSEPM 91.100\r\nUERJ 140.000\r\nDEGASE 10.000\r\n0,55\r\n132.605,00\r\nAta de Registro de Preços nº 134/2020.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar - Apósitos II, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABOARTORIAL LTDA - CNPJ nº 40.159.576/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 24.501,60 (vinte e quatro mil quinhentos e um reais e sessenta centavos).\r\n30/12/2020.\r\n: Processo nº E-35/106/117/2019 - SEI- 350207/000328/2020 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 043/2020.\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nAtadura gessada, material: 100% algodao, largura: 15cm, comprimento: 200cm, embalagem: individual, acabamento: zigue- zague, processo giro ingles código do item: 6510.002.0009 (id - 73733)\r\nrtoflex\r\nSEPM 6024\r\n2.15\r\n12.951,60\r\n37\r\nMalha tubular, tipo: punho simples, material: algodao binado, largura: 10 cm, comprimento: 15 m código do item: 6510.032.0001 (id - 9897\r\nrtofen\r\nSEPM 1650\r\n7,00\r\n11.550,00\r\nId: 2291260\r\n"
        ],
        "2291636": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\nJUCERJA/NIRE 3330027235-6\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro do ano de 2020, às 15:00 (quinze horas), por meio do mecanismo de reunião eletrônica, conforme previsto no art. 13, §6º, do Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio) e art. 24 do Regimento Interno do colegiado, reuniu-se o Conselho de Administração da AgeRio com a presença do Sr. Presidente Interino Vinicius Sarciá Rocha, Sr. Vice-Presidente Interino Henrique de Castro Augusto Alvarenga e pelos Srs. Conselheiros Alexandre Rodrigues Pereira e Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa. Acompanharam a reunião eletrônica, como convidados, o Sr. Vitor Bandeira Silveira Barbosa, Gerente Executivo responsável pela Auditoria Interna, e a Sra. Adriana Osório Caldeira, Chefe de Gabinete Interina da Presidência e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA. Presidente da Mesa: Vinicius Sarciá Rocha. Secretária da Mesa: Adriana Osório Caldeira. 2 - DELIBERAÇÕES: Mediante votação por maioria, com abstenção de voto do Sr. Conselheiro Alexandre Rodrigues Pereira, o Conselho de Administração assim delibera: (i) pelas eleições, com mandato até a posse da Diretoria Executiva que for eleita na primeira Reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de 2021, dos Srs.: GUSTAVO MADUREIRA FONSECA, (...), TATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA, (...), e TATIANE DUTRA ROSA PERES, (...), sendo todos para exercerem os cargos de Diretores sem designação específica. 3 - Os eleitos declararam, por meio documental, que não estão incursos em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 147 da Lei n° 6.404/1976, assim como não estão impedidos de ocuparem cargos na administração da AGÊNCIA e que atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução nº 4.122, de 02 de agosto de 2012, do Conselho Monetário Nacional, na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 46.188/2017, arts. 26 e 27 combinados com o art. 52, incisos I e II, levando-se em consideração o tratamento diferenciado para empresas estatais de menor porte. 4 - O Sr. Presidente Interino do Conselho de Administração informou que as posses e os exercícios dos cargos dos Diretores ora eleitos ficam condicionados à prévia homologação da eleição pelo Banco Central do Brasil, nos termos do § 3º do art. 10 do Estatuto Social. 5 - Por fim, o Sr. Presidente Interino do Conselho de Administração comunicou aos demais membros do colegiado sobre a apresentação de renúncias, aos cargos de Diretoras da Diretoria Executiva, das Sras. Dara de Souza e Silva, a partir de 21 de dezembro de 2020, e Valquíria Xavier Delmondes, que ocorrerá concomitantemente à data de posse dos eleitos. (...) Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro respectivo de atas das reuniões do Conselho de Administração nº 8, fls. 0108/0111. (referência: Processo nº SEI-220009/000002/2021),\r\nSecretária\r\nId: 2291636\r\n"
        ],
        "2291645": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a Empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de insumos/vidrarias de laboratório, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2020.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/01/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n08/01/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000691/2020.\r\nMICROPIPETA MONOCANAL (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: PIPETMAN P10, MATERIAL: CORPO EM PDVF E PISTÕES EM AÇO INOX 316, CAPACIDADE: 1 A 10 µL, COR: NATURAL, VOLUME: AJUSTAVEL, PRECISAO: = 0,012 µL / 0,40 %. (ID SIGA 90401) - Valor Unitário: R 632,50 (seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) 02 unidades. GLOBAL TRADE.\r\nMICROPIPETA MONOCANAL (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: PIPETMAN P1000, MATERIAL: CORPO EM PDVF E PISTÕES EM AÇO INOX 316, CAPACIDADE: 100 A 1000 µL, COR: NATURAL, VOLUME: AJUSTAVEL, PRECISAO: = 0,6 µL / 0,15 %. (ID SIGA 90404) - Valor Unitário: R 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) Marca: GLOBAL TRADE.\r\nLAMINULA - MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 24 X 60 MM, ESPESSURA: 0,13 - 0,16 MM, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES. R 0,08 (oito centavos) : CRAL.\r\nFRASCO ERLENMEYER, MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, CAPACIDADE: 250 ML, COR FRASCO: INCOLOR, GRADUACAO: 50/250 ML, MATERIAL TAMPA: VIDRO, COR TAMPA: INCOLOR R 19,32 (dezenove reais e trinta e dois centavos) UEZO) CRAL.\r\nBECKER - MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO 3.3, COR: INCOLOR, FORMA: FORMA ALTA, CAPACIDADE: 50 ML, GRADUACAO: 10-50ML ESPESSURA: 2 MM, DIMENSAO (H X D): 60 MM X 42 MM, BICO: VERTEDOR. R 6,78 (seis reais e setenta e oito centavos) - Quantidade total registrada CRAL.\r\nBECKER - MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO 3.3, COR: INCOLOR, FORMA: FORMA ALTA, CAPACIDADE: 100 ML, GRADUACAO: 20 - 100ML, ESPESSURA: 2 MM, DIMENSAO (H X D): 70 MM X 50 MM, BICO: VERTEDOR. (ID SIGA - 122298) - Valor Unitário: - Quantidade total registrada CRAL.\r\nBECKER - MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO 3.3, COR: INCOLOR, FORMA: FORMA ALTA, CAPACIDADE: 250 ML, GRADUACAO: 50 - 250ML, ESPESSURA: 2 MM, DIMENSAO (H X D): 120 MM X 60 MM, BICO: VERTEDOR. (ID SIGA - 122297) - Valor Unitário: Quantidade total registrada CRAL.\r\nPROVETA (UTENSILIO LABORATORIO), MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO 3,3 CLASSE A, CAPACIDADE: 100 ML, GRADUADO: 1 ML, BICO: VERTEDOR, MATERIAL BASE: VIDRO BOROSSILICATO, FORMATO BASE: HEXAGONAL, COR BASE: INCOLOR, ACESSORIO: N/D. R 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos)Quantidade total registrada (SEPOL): CRAL.\r\nTUBO CENTRIFUGA - MATERIAL: POLIPROPILENO, FORMATO FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 50 ML, GRADUACAO: COM GRADUACAO, TAMPA: COM TAMPA, TIPO TAMPA: ROSCAVEL, ESCALA GRADUACAO: 5,0/50ML, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 50 TUBOS. R 1,76 (um real e setenta e seis centavos) Quantidade total registrada (SEPOL): CRAL.\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA - TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1 A 200 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 1000 UNIDADES CADA. (ID SIGA - 140460) - Valor Unitário: - Quantidade total registrada (SEPOL): PERFECTA.\r\nId: 2291645\r\n"
        ],
        "2291646": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a Empresa MF SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALÍTICOS EIRELI\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de insumos/vidrarias de laboratório, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2020.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/01/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n08/01/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000691/2020.\r\nBALAO VOLUMETRICO, MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO 3,3 CLASSE A, COR: INCOLOR, GARGALO: LONGO, FUNDO: CHATO, CAPACIDADE: 10ML, TAMPA VEDACAO: POLIPROPILENO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. ) - Valor Unitário:- Quantidade total registrada RONI ALZI.\r\nTUBO CAPILAR - MATERIAL: VIDRO, HEPARIZINACAO: SEM HEPARINA, DIAMETRO INTERNO: 1,1 MM - 1,2 MM, DIAMETRO EXTERNO: 1,5MM - 1,6MM, COMPRIMENTO: 75MM, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA. R 17,00 (dezessete reais) 540 caixas. RONI ALZI.\r\nId: 2291646\r\n"
        ],
        "2291647": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a Empresa SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA EPP.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de insumos/vidrarias de laboratório, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2020.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/01/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n08/01/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000691/2020.\r\nCROMATOFOLHA SILICA GEL, TIPO: TLC, DIMENSOES: 20 X 20 CM, INDICACAO FLUORESCENCIA: COM FINALIDADE: CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA, ESPESSURA SILICA: 0,2 MM, MATERIAL: ALUMINIO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 25 UNIDADES. R 23,69 (vinte e três reais e sessenta e nove centavos) - Quantidade total registrada SYSCROMA/IMPORTADO.\r\nCUBA LABORATORIO, MATERIAL: VIDRO, COR: TRANSPARENTE, CANAL: SEM CANAIS, ALTURA: 220 MM, TAMPA: COM TAMPA, APLICACAO: CROMATOGRAFIA COLUNA DELGADA, LARGURA: 100 MM, COMPRIMENTO: 220 MM, ACESSORIOS: SEM ACESSORIO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. (ID SIGA R 2.446,64 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) - Quantidade total registrada (SEPOL): SYSCROMA/IMPORTADO.\r\nId: 2291647\r\n"
        ],
        "2291895": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n*Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020, com início às 10h, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º,§ 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA/RJ nº 70 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenário do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Coronavírus. Esta Plenária foi transmitida, via vídeo conferência através do Aplicativo Hangouts Meet (URL da reunião: https://meet.google.com/nte-fwyk-mkd), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Carlos André Moreira dos Santos (CMSMA), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Pierre Pontes Gaudioso (Inspetoria Nossa Senhora da Penha), Ana Paula da Silva Rodrigues (Fundação Angélica Goulart), Margarida Prado (OAB/RJ), Juliana Sanches Ramos (OAB/RJ), Júlio Freitas (Lar Fabiano de Cristo), Adilso Pontes (Lar Fabiano de Cristo), Rodrigo Ramalho (ACTERJ), Tathyane Höfke (ONG-Contato), Bruna Gomes (SEEDUC), Thiago Vieira (SEDSODH), Lívia Fenizola dos Santos (MMSG), Anna Cecília Poggi de Araújo (SETRAB), Davi Souza Martins (Rede Emancipa) e Monique Lourenço de Santana do Nascimento (SECEC). Assembleia Presidida pelo Presidente Carlos André Moreira dos Santos e pela Vice-Presidente Saturnina Pereira da Silva. PAUTA: 01) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de 23/09/2020; 02) Aprovação da Deliberação CEDCA/RJ n° 72, que trata da Composição da Comissão Temporária com Finalidade de Fiscalizar a Inscrição por Unidade de Programa de Atendimento do DEGASE/RJ;03) Aprovação da Deliberação CEDCA/RJ n° 73, que trata sobre o Termo de Referência da Guarda Subsidiada; 04) Composição das Comissões Permanentes do CEDCA/RJ para gestão 2020/2021; 05) Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: 01) Envio do Extrato da Ata de 23/09/2020 para publicação no Diário Oficial; 02) Publicação da Deliberação CEDCA/RJ nº 72, que “Dispõe sobre a Criação da Comissão Temporária com a finalidade de monitorar, analisar, visitar e fiscalizar as Unidades de Programa de Atendimento do Departamento Geral de Ações Socioeducativas /DEGASE de acordo com a Deliberação CEDCA/RJ nº 64 de 27 de Fevereiro de 2019”; 03) Convite ao Sr. Leonardo Ferreira, Chefe de Gabinete da SEDSODH, para participar da Mesa Diretora de 09/12/2020, para tratar a parte de recurso disponível a execução do Programa de Guarda Subsidiada (Deliberação CEDCA/RJ nº 73/2020), 04) Publicação da Deliberação CEDCA/RJ nº 74/2020, que “Dispõe sobre a Nova Composição da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes e Temporárias do CEDCA/RJ para Gestão 2020/2021”; 05) Agendar reunião entre o CEDCA/RJ, MPRJ e Assessoria Jurídica da SEDSODH, para tratar sobre os Processos de Alteração da Lei 1.697/90. Processo nº SEI-310003/004115/2020.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nSecretário do CEDCA/RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.12.2020.\r\nId: 2291895\r\n"
        ],
        "2292007": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM\r\nORDINÁRIA\r\nAos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte na SEDSODH, Praça Cristiano Ottoni, Centro, 7º andar, sala 736, foi instalada a sessão plenária, da qual registra-se o seguinte: Membros presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Santos (ANOI), Aglaé Celestino (ANOI), Carla Morais (ACAM-RJ), Maria Clara Barbosa (ACADIM), Raquel Boy (SECTI/Uerj), Joyce Cantoni (Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE), Caio Sousa (OAB-RJ), Antilia Martins (IFF-Fiocruz). Público: Nirelle Marinho, Lucas Nishida, Ana Clara Moura, Katty Anne Marins. Plenária: A nova presidente do Comitê, Cristina Penna, iniciou a reunião cumprimentando a todos e se apresentando. Ela informou que é superintendente dos conselhos vinculados, instância ligada diretamente à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). Cristina disse ter experiência de trabalho em um polo de educação à distância do Centro de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ) e relatou que sua experiência pessoal com amigos com doenças raras a aproximou das causas do Comitê. Ela informou que tem canais de comunicação na Alerj e em Brasília para levar as pautas do Comitê. Cristina se colocou disposta a ajudar e disponível para aprender. Antilia propôs que a apresentação organizada por Patrícia Waked, antiga presidente do Comitê, fosse enviada para Cristina, junto do calendário de reuniões. Fátima explicou a proposta de aprovar as atas referentes às XIV e XV plenárias, dos meses de outubro e novembro, para garantir que a versão aprovada para publicação em diário oficial contivesse as informações corretas. A ata da XVI plenária não havia sido enviada eletronicamente para os membros do Comitê. Portanto, Antilia realizou a leitura daquela ata, que foi corrigida durante a própria XVII plenária. A ata da XVI plenária foi aprovada com correções, que incluíram correções de português, acréscimos de detalhes e retificação de informações. Maria Clara atentou para a necessidade de fazer uma ata formal, que segue o padrão de formatação. Cristina sugeriu que o Comitê tivesse um livro para colar todas as atas impressas, com intuito de evitar perda de registros. Ela atentou também para a importância de manter a documentação do Comitê organizada e disse que veria uma sala para o Comitê com o setor administrativo da SEDSODH. Cristina também destacou a necessidade de divulgar o Comitê e disse que faria contato com os municípios do estado do Rio de Janeiro. Maria Clara e Fátima informaram que já aconteceram três reuniões com os representantes da Aliança Rara Rio (ARAR), a primeira foi por videoconferência e as outras duas já em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras para organizar o evento anual da semana rara (DIA RARO). Ela explicou que a primeira edição do evento na cidade do Rio de Janeiro foi organizada com ajuda da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Raras (AFAG), mas que atualmente as próprias associações sediadas no Rio de Janeiro conduzem o evento. A proposta da semana rara foi levada para a Subsecretaria de Direitos Humanos da SEDSODH e Caroline Faria fez uma contraproposta, sugerindo concentrar todos os eventos em um só dia, sete de março de dois mil e vinte, quando aconteceria a feira rara e a caminhada rara. A proposta é realizar uma ação social com esclarecimento de dúvidas e encaminhamento para serviços. Na feira do ano passado houve muitas demandas, o que orienta o evento de dois mil e vinte. O local do evento proposto é a Praia do Flamengo. A caminhada sairá do posto 2, local próximo ao metrô e de estacionamento, em direção ao posto 3, onde a feira rara estará montada. A proposta prevê que a feira tenha três tendas para associações, seis mesas, 24 cadeiras, tendas para secretarias estaduais, DETRAN-RJ, OAB-RJ, carro de som, atuação dos Doutores da Alegria e fornecimento de água pela CEDAE. A ideia é que as pessoas possam fazer cadastramento com o DETRAN-RJ. Além disso, estão previstas oficinas de pintura e arteterapia para as crianças presentes. A SEDSODH ficou responsável por fornecer os contatos da prefeitura para ajudar na organização do evento. Fátima informou que a próxima reunião de organização está prevista para o dia 28 de janeiro. Lucas informou que o IFF está produzindo um documentário sobre crianças e adolescentes com doenças raras e pediu autorização para que a equipe de filmagem registrasse imagens do dia da feira rara. Os presentes autorizaram e Clara lembrou da importância dos termos de autorização do uso de imagem. Em reuniões anteriores do Comitê, surgiram dúvidas sobre o Regimento Interno e sugestões de mudanças. Assim, foi proposta uma pauta para nivelar o conhecimento dos membros do Comitê quanto ao conteúdo do Regimento Interno e sua situação jurídica. É necessário verificar quais ressalvas ao Regimento foram avaliadas pela assessoria jurídica da SEDSODH e quais estão no documento que foi publicado em diário oficial. Cristina recomendou que se procure a publicação do Regimento para fazer essa verificação. Ressaltou a importância de deixar todos os documentos organizados antes da eleição para membros do Comitê. O Regimento Interno prevê que ocorram eleições de membros a cada dois anos, portanto haverá uma eleição no ano de dois mil e vinte. O Regimento prevê alternância no cargo de presidência entre o Estado e a Sociedade Civil. Portanto a próxima presidência deve ser ocupada por um membro da Sociedade Civil. O Estatuto, não descreve como devem ser as eleições, portanto foi de entendimento dos membros que eles têm gerência para decidir. Antilia reforçou a importância de ampla divulgação para todas as associações participarem. Raquel Boy informou que a ampliação do teste do pezinho foi aprovada no estado de Minas Gerais. Processo nº SEI-310003/004116/2020.\r\nPresidente Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos\r\ndas Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2292007\r\n"
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        "2292008": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "\r\nORDINÁRIA\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH - Praça Cristiano Ottoni, sem número, Centro, Edifício Pedro II, 7º andar, na sala 736, foi instalada a sessão plenária, da qual se registra o seguinte: Membros presentes: Maria de Fátima dos Santos (ANOI), Sybelle Drumond (ACAM), Maria Clara Barbosa (ACADIM), Raquel Boy (SECTI/Uerj), Joyce Cantoni (Instituto de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE), Antília Martins (IFF-Fiocruz), Taísa Santos (SECEC), Elenice Cunha (AFAG). Público: Karol Mendes, Fábio Fernandes, Lucas Nishida, Ana Clara Moura, Thaís Dias e Lara Carracena. Plenária: A Vice-presidente do Comitê, Maria de Fátima Santos cumprimentando todos deu início à reunião justificando a ausência da presidente Cristina Penna (SEDSODH), Edicleia Mascarenhas (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência). Observação: o início da plenária foi atrasado, pois houve uma duplicidade de reserva da sala destinada à reunião. O Evento do Dia Raro Carioca abriu a reunião devido à agenda da Karol Mendes que informou que as mesas, cadeiras e tendas já estavam providenciadas, disse que haverá material gráfico em formato de folder e não de leque. As tendas (de 4 a 6) serão montadas no sábado de manhã e cada associação ficará responsável por levar seus materiais e banners. Karol informou que as universidades Candido Mendes e Unisuam tinham sido convidadas para participar do evento. A Candido Mendes informou que as assistentes sociais estariam presentes enquanto a Unisuam ainda não havia respondido até a data da plenária. Foi pedido também que cada instituição de ensino e saúde presente no Comitê providenciasse serviços de orientação para o evento. Karol informou que bolas, gás hélio e carro de som não seriam possíveis no momento e que, caso fosse possível, as associações deveriam providenciar. Ela informou também que ainda não tinha realizado o contato com o setor de saúde mental e que estava organizando uma reunião ainda para aquela semana com as secretarias estaduais para conversar sobre a contribuição de cada uma delas. Karol informou que foi solicitada água da CEDAE e que haverá 10 jogos de mesa e cadeiras nas tendas. Por fim, ela retirou-se da reunião e se colocou disponível para falar mais por telefone. Fátima informou que a AFAG vai providenciar camisetas para o evento. Fátima perguntou ao Fábio Fernandes, Superintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de disponibilizar uma cadeira anfíbia e pessoal qualificado para permitir que uma criança de 12 anos com osteogênese imperfeita entre no mar pela primeira vez no Dia Raro. Fábio respondeu que daria a resposta em um ou dois dias. Foi comentado também a possibilidade de haver lanches para quem fosse trabalhar no dia e que Karol verificaria a possibilidade. Fátima informou que uma apoiadora anônima poderia doar água mineral para o evento. Clara sugeriu a solicitação de apoio a empresas por meio da doação de água mineral. Elenice Alves informou que estava na reunião representando a AFAG e substituindo a Geisa. Lara Carracena apresentou-se como assistente de Cristina Penna, presidente do Comitê ausente na plenária, e disse que repassaria os detalhes da plenária para Cristina. Thaís disse estar representando Marluce da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) do RJ, falou que aguardava a reunião com Karol para pensar como sua secretaria poderia contribuir e para o Dia Raro e sugeriu como ideia a contação de histórias. Em seguida Antília, Sybelle, Raquel, Ana Cláudia, Maria Clara, Joyce, Fátima e Lucas se apresentaram. A ata referente à XVIII Plenária do CEDDHPDR foi aprovada com algumas solicitações de mudanças. Sybelle informou que tinha justificado sua ausência na reunião e Antília reforçou que a grafia de Diário Oficial deveria vir em letras maiúsculas. Além disso foram feitas pequenas correções de grafia. A apresentação do Regimento Interno do Comitê foi adiada pois Caio Sousa, representante da OAB-RJ, estava a caminho da reunião e a plenária julgou que não haveria tempo de ele chegar para a pauta ser debatida. Fátima Santos (Vice- presidente) informou que no dia seguinte à plenária apresentaria o CEDDHPDR/RJ - Comitê e a Aliança Rara Rio - ARAR no Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do estado de São Paulo. Fátima também informou que a ARAR foi convidada para ocupar o espaço cedido pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro para as associações. Raquel Boy disse que no dia 5 de março se realizaria um simpósio na Faculdade de Ciências Médicas da UERJ voltado a doenças raras neurológicas do adulto, como narcolepsia e hipersonia. Processo nº SEI-310003/004116/2020.\r\nVice- Presidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos\r\ndas Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2292008\r\n"
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        "2292009": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte, via vídeo conferência Através do aplicativo GOOGLE MEET (URL: https://meet.google.com/hnw-pfyw- vog), sistema instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, foi realizada a Reunião, da qual registra o seguinte: Membros presente: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Santos (ANOI- titular), Aglaé Celestino( ANOI- suplente), Carla Cristina L. de Morais(ACAM-RJ - suplente ),Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM- titular), Raquel Boy (SECTI/Uerj - titular), Joyce Cantoni ( Instituto de Diabetes e Endocriologia Luiz Capriglione- IEDE- suplente), Caio Souza (OAB-RJ), Antilia Januária Martins (IFF-Fiocruz- titular),Elenice Alves da Cunha (AFAG - Suplente), Fernanda Fialho(SES), Simone Arede (Mães Metabólicas),Cristiano Machado Silveira (ACAM-RJ), Martha Moreira (IFF/Fiocruz- suplente), Marluce Braz (SEC- titular), Sybelle Drumond (ACAM-RJ- titular), Fabinho Fernandes (SEDSODH) e Rosa Martins (IEDE- titular). Público: Katty Anne Martins (IFF/Fiocruz- Ouvinte) e Lucas Nishida (Ouvinte). Plenária: A presidente do Comitê, Cristina Penna cumprimentando todos por chamada de vídeo, dando início a reunião, começou o primeiro ponto da pauta, informando sobre a legislação do Comitê, a qual precisa estar em dia no Diário Oficial, Antília perguntou sobre a legalidade do Comitê, Cristina respondeu falando que funciona como um conselho, tem que toda documentação publicada, ler antes a Ata, fazer extrato de Ata e depois publicar. Força tarefa para publicar todas as Atas de julho de 2019 até fevereiro de 2020. Antes de prorrogar o mandato é preciso oficializar as Atas do Comitê, fazer a publicação de substituições. Fabinho comentou sobre um documento que recebeu pelo SEI sobre alteração e Cristina disse que irá entrar em contato com o Thiago Miranda, Subsecretário de Direitos Humanos a respeito da legalidade do Comitê. Ocorreu um debate na reunião sobre quando terminaria o mandato, Fátima Benincaza, Vice-presidente do Comitê, disse que termina em agosto pois tem uma minuta que descreve isso. Teve outro debate a respeito das entidades e representantes que entraram e não foram publicadas ainda, citaram os nomes que entraram e decidiram ler o regimento interno para assim ver se precisar alterar algo. Antília citou que o documento já havia sido feita e sugeriu uma reunião, ela também determinou datas para eleição. Prorrogaram o mandato para dar tempo de organizar eleição e também devido a pandemia do Covid-19, prorrogaram até dia 31 de dezembro ou até que seja possível o processo eleitoral para nova composição do Comitê. Todos aprovaram, foi unânime. Vão fazer uma reunião específica para atualizar o Regimento interno, dia 16/06/2020.Todos concordaram com a manutenção das reuniões até o final da pandemia do Covid-19. Teve uma preocupação dos membros em se criar um canal de comunicação da Pandemia na SES - Secretaria de Estado de Saúde sobre as doenças raras e fazer uma orientação com a SES sobre as doenças raras e o Covid-19. Os membros do Comitê fizeram uma discussão sobre ter receio de ser feito um protocolo médico, em caso de UTIs onde pacientes com doenças raras ou deficiências sejam preteridas como aconteceu em outros países do mundo. A OAB também fez uma nota contra esse tipo de protocolo em defesa das pessoas com doenças raras ou com deficiência. A Fernanda Fialho disse que na plataforma seria incluído algumas orientações (documento, nota de orientação) para pacientes com doenças raras (online na plataforma de saúde). Clara citou a importância do tratamento de medicamentos de forma correta, deu o exemplo da cloroquina, onde não pode ser dada a quem tem distrofia muscular. Raquel Boy falou que não existe protocolos clínicos de uso da cloroquina, aliás não existe para o tratamento do Covid-19, os médicos utilizam protocolos já existentes de doenças respiratórias. O coletivo discutiu sobre uma nota a ser revisada pelos membros representantes do comitê para posicionar os direitos humanos das pessoas com doenças raras nessa situação de Covid-19 e para discriminar o uso de alguns medicamentos como cloroquina, invermectina. Fernanda Fialho apontou também que alguns pacientes com doenças raras estão desorientados e perdidos devido a alguns sistemas de saúde a qual foram desestruturados e citou o teste de pezinho que devido ao problema dos Correios, que pararam de realizar as entregas dos testes de triagem neonatal. A Martha faz um comentário sobre a possível falta de tratamento e com isso ocuparão leitos de UTIs. A partir da conversa com Joyce Cantoni e Raquel Boy, dois documentos foram citados: 1º Para pautar as particularidades dos raros em relação ao Covid-19 e tratamentos. O 2º Decidiram fazer uma nota para os Correios solicitando prioridade na entrega dos testes do pezinho. Cristiano finalizou discutindo sobre a não contratação de leitos privados, comentou sobre a fibrose cística após uma internação, ficar em leitos de UTIs, esse é o discurso de defesa à saúde das pessoas com doenças raras e deficiência de ter acesso a esses espaços, tem uma cartilha feita pela febrararas UNB. Clara sinalizou que tinha encaminhado para a secretaria municipal um documento sobre raras e covid-19, Fernanda acrescentou que iria encaminhar os dois documentos para a plataforma da SES. Foi questionando o canal de atendimento para os raros via Sisreg. A Sybelle trouxe pontos de semelhança da Covid-19 com outras doenças, tanto a Fibrose Cística quanto a Covid-19 acometem o sistema respiratório, por isso o conhecimento da ficha médica do paciente é tão importante. Raquel Boy disse que é importante pensar também nas outras doenças e em como elas interagem com o Covid-19. Nos informes gerais Marluce Braz falou do projeto da Secretaria de Cultura sobre projeto de contação de história por telefone, recolhendo nome e idade, fazendo o cadastro pelo telefone. Caio apresentou seu projeto de tese de doutorado sobre Judicialização da Saúde- Direito das Pessoas com doenças Raras. Cristiano falou do dia internacional da associação brasileira de Addison- live ás 19 Horas, às 20 horas sobre fibrose cística e Covid- 19 e às 17 horas ARAR live com Gabrielle. Processo nº SEI- 310003/004116/2020.\r\nPresidente Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos\r\ndas Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2292009\r\n"
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        "2292010": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e dois do mês de junho de dois mil e vinte, via vídeo conferência, através do aplicativo GOOGLE MEET foi realizada a plenária, da qual registra-se o seguinte: Membros presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima dos Santos (ANOI), Antilia Martins ((IFF-Fiocruz), Marluce Braz (SECEC), Maria Clara Barbosa (ACADIM), Aglaé Celestino(ANOI), Simone Arede (Mães Metabólicas), Rosa Martins (IEDE), Caio de Souza - (OAB/RJ), Joyce Cantoni (IEDE), Edicléa Mascarenhas (CEPDE), Maria Giseli Leite (SES). Público: Katty Anne Martins (IFF/Fiocruz). Plenária: A presidente do Comitê, Cristina Penna cumprimentando todos deu início à reunião, perguntando a todos se as Atas XVIII do mês de fevereiro e XIX do mês de maio de 2020 poderiam ser aprovadas. Antilia sugeriu alguns pontos a serem alterados, depois informou que foram feitas duas publicações de atas em Diário Oficial incluindo a criação do Comitê e chamamento dos membros da sociedade civil e serviços de saúde. Cristina disse que temos que resgatar as atas de agosto de 2019 até janeiro de 2020 para descobrir se saiu publicação para assim publicar em Diário Oficial. 18 de junho de 2019 foi a última publicada. Cristina ficou de procurar na Subsecretaria de Direitos Humanos a respeito das atas. Em relação ao Regimento Interno do Comitê, a primeira parte fala sobre a resolução e aprovação do Comitê de Doenças Raras. A presidente, Cristina Penna, perguntou se a resolução foi publicada e Antilia disse que a Patricia teve problema com o setor jurídico. Caio disse que na época da Patrícia sugeriram alterações na procuradoria. Capítulo 1: Cristina disse que o regimento tem que estar de acordo com o decreto de criação ou lei de criação e Caio disse que o Comitê tem a função fiscalizadora. Capítulo 2: Antilia comentou que houve alterações só que nada foi publicado. Cristina quer organizar o Comitê para poder facilitar as coisas desde projetos ou emendas e Caio completou dizendo que essa não é uma função do Comitê diante do decreto de criação. Antilia cita que já foi para o jurídico e que precisa ser resgatado o Regimento já alterado. Artigo 2º, arrumar os nomes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; OAB está tudo certo; CEPDE está Edicléa; Secretaria de Educação: fazer um ofício de substituição de titular e suplente; Secretaria de Saúde está tudo certo: Maria Giseli; Secretaria de Ciência e Tecnologia está a Raquel; Secretaria de Cultura está Marluce Braz; Defensoria Pública precisa fazer um Ofício de substituição de titular e suplente; CEDCA precisa enviar um e-mail pedindo indicação de representantes. Caio sugeriu enviar um ofício perguntando da ausência dos membros, antes de pedir substituição e Cristina Penna disse que vai consultar o jurídico para esclarecer. Edicléa Mascarenhas comentou sobre a legalidade de eleição do CEPDE e organização do Comitê. Caio disse que não tem como comparar o CEPDE com a situação do Comitê, o mesmo tem paridade. Artigo 7º, § 1: mudar a palavra membro para conselheiro. Artigo 4º: realizar a atualização do nome da secretária. Artigo 14, Capítulo 7: função fiscalizadora (mudar o Decreto). Artigo 28: 3 faltas consecutivas sem justificativas, tem que excluir o membro. A Presidente Cristina Penna pediu para o Caio verificar o artigo que fala do plano de ação do Comitê. Processo nº SEI- 310003/004116/2020.\r\nPresidente Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos\r\ndas Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2292010\r\n"
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        "2292054": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nREALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2021\r\nSEBASTIÃO JORGE DA SILVA - SEI-100005/007055/2020 - AI D-771802; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/007226/2020 - AI D-758805. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- SEI-100005/007040/2020 - AI D-770257; SEI-100005/007041/2020 -AI D-770273; SEI-100005/007949/2020 - AI D-758884; SEI- 100005/008383/2020 -TLM-512751; SEI-100005/008384/2020 - AI D- 771216; SEI-100005/008385/2020 - AI D-771217; SEI- 100005/008386/2020 - AI D-762450; SEI-100005/008387/2020 - AI D- 757813; SEI-100005/008389/2020 - AI D-771218; SEI- 100005/008390/2020 - AI D-771219; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. - SEI-100005/007146/2020 - AI D-770276; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI-100005/007183/2020 - AI D-763217; TRANSPORTE MAGELI LTDA. - SEI-100005/007192/2020 - AI D- 770292; SEI-100005/007199/2020 - AI D-770318; SEI- 100005/007205/2020 - AI D-770324; SEI-100005/007207/2020 - AI D- 770327; SEI-100005/007209/2020 - AI D-770334; SEI- 100005/007218/2020 - AI D-770353; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.- SEI-100005/007561/2020 - AI D-759417; SEI- 100005/007565/2020 - AI D-766658; RIO ITA LTDA.- SEI- 100005/007566/2020 - AI D-765843; SEI-100005/007568/2020 - AI D- 765841; SEI-100005/007569/2020 - AI D-765839; SEI- 100005/007571/2020 - AI D-765837; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- SEI- 100005/007708/2020 - AI D-771411; SEI-100005/008285/2020 - AI D- 765862; SEI-100005/008287/2020 - AI D-771246; SEI- 100005/008288/2020 - AI D-771247; SEI-100005/008289/2020 - AI D- 771610; SEI-100005/008290/2020 - AI D-778204; SEI- 100005/008291/2020 - AI D-771248; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A. - SEI-100005/007727/2020 - AI D-767607; SEI-100005/007728/2020 - AI D-765614; TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA.- SEI- 100005/007733/2020 - AI D-770811; RÁPIDO MACAENSE LTDA.- SEI-100005/007862/2020 - AI D-771412; LOURIVAL FERREIRA MATTOSO JUNIOR - SEI-100005/007872/2020 - AI D-770819; CESAR DENIS GUIMARÃES MOREIRA - SEI-100005/007876/2020 - AI D- 733042; SEI-100005/007878/2020 - AI D-733041; MARCUS MACHADO TEIXEIRA - SEI-100005/007904/2020 - AI D-780405; IVO SANTOS DE MACEDO - SEI-100005/008169/2020 - AI D-780402; TURSAN - TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA - SEI-100005/008184/2020 - AI D-754099; TONY FELIX PEREIRA - SEI-100005/008204/2020 - AI D-733039; SEI-100005/008206/2020 - AI D-733040; GIOVANY BICALHO DE LOURDES - SEI-100005/008308/2020 - AI D 780412; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA - SEI-100005/008318/2020 - AI D- 765627; SEI-100005/008360/2020 - AI D-768416; JURANDIR MARTINS DA CONCEIÇÃO - SEI-100005/008642/2020 - AI D-769614. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 01ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2292054\r\n"
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        "2292364": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 00.299.904/0001-60Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de PIRAI, PINHEIRAL, BARRA DO PIRAI, MENDES, PARACAMBI E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.12 (doze) meses contados a partir desta publicação.Pregão Eletrônico PESRP nº 005/2020- Processo nº SEI-020007/001846/2020.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0003/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0003/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Pirai, Pinheiral, Barra do Pirai, Mendes, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontincom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\nCNPJ nº 00.299.904/0001-60\r\nEndereço\r\nRua Sete de Setembro nº 98, Grupo 605, Bairro Centro, Cidade Rio de Janeiro - RJ\r\nContato\r\nSr. Carlos Alberto Brizzi Benevides - Telefone: (21) 3544-5856 - E-mail: brizzib@dimensionalengenharia.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735- 3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nRURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAOIMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid. Temp\r\n12 Meses\r\nR 616.246,74\r\n\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, \r\nUNXMÊS\r\nR 830,00\r\nPAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, \r\nUNXMÊS\r\nR 90,00\r\nDE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 45,00\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, \r\nH \r\nR 148,82\r\nBRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, \r\nH\r\nR 67,90\r\nBRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, \r\nH\r\nR 54,30\r\nBRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 178,72\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 79,01\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 64,14\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 135,79\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 60,42\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 49,80\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 111,62\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 49,39\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 40,32\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 2,10\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 116,46\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 50,07\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 40,97\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 83,87\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 46,24\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 39,95\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 116,46\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 50,07\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 40,97\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 66,00\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 26,00\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 69,00\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 33,00\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 68,70\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 33,78\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,55\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 142,00\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 58,00\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 49,45\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 230,00\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 106,00\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 86,00\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 127,94\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 53,63\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 43,42\r\nId: 2292364\r\n"
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            "2021-01-15 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 00.299.904/0001-60Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí e Silva Jardim. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 012/2020 - Processo nº SEI- 020007/001845/2020.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0002/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0002/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí e Silva Jardimcom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0002/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\nCNPJ nº 00.299.904/0001-60\r\nEndereço\r\nRua Sete de Setembro nº 98, Grupo 605, Bairro Centro, Cidade Rio de Janeiro - RJ\r\nContato\r\nSr. Carlos Alberto Brizzi Benevides - Telefone: (21) 3544-5856 - E-mail: brizzib@dimensionalengenharia.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735- 3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid.Temp 12 Meses\r\nR 557.493,88\r\n\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\nR 709,90\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS \r\nUNXMÊS\r\nR 124,26\r\nALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 52,22\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH \r\nR 127,29\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 58,07\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 46,44\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 152,86\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 67,58\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 54,86\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 116,14\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 51,68\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 42,59\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 95,47\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\nH\r\nR 42,24\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\nH\r\nR 34,49\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,80\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 99,61\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 42,82\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 35,04\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 71,73\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 39,55\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 34,17\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 99,61\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 42,82\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 35,04\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 77,10\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 32,69\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 62,09\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 29,72\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 58,76\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 28,89\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 25,27\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 175,94\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 66,96\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 52,30\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 204,32\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 95,93\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 75,87\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 109,43\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 45,87\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 37,14\r\nId: 2292374\r\n"
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        "2292465": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS Item 01), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HERR, CPRJ e IEDS. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 229.472,73 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer (doc. SEI 7805345) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 8344343). PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\nId: 2292465\r\n"
        ],
        "2292488": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2020 - DGO.\r\nAquisição de insumos cirúrgicos de Cirurgia Bucomaxilofacial. \r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ n°40.396.103/0001-37.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 230.999,38 (duzentos e trinta mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n17/09/2020.\r\n: Processo nº SEI-350115/000443/2020 (Pregão Eletrônico nº 024/2020).\r\nLOTE 5\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n131\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.0 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 4 MMCódigo do Item: 6515.033.0048 Serão aceitas brocas cirúrgicas de diâmetro 0.7 A 1.05MM, comprimento de 44,5 A 54MM e stop de 3 A 4MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n10\r\n319,70\r\n3.197,00\r\n132\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.0 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 6 MMCódigo do Item: 6515.033.0047 Serão aceitas brocas cirúrgicas de diâmetro 0.7 A 1.05MM, comprimento de 44,5 A 54MM e stop de 5 A 6MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n10\r\n191,30\r\n1.913,00\r\n133\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.0 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 8 MMCódigo do Item: 6515.033.0049 Serão aceitas brocas cirúrgicas de diâmetro 0.7 A 1.05MM, comprimento de 44,5 A 54MM e stop de7 A 12MM \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n10\r\n196,77\r\n1.967,70\r\n134\r\nARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TPRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.3 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 3 MM Código do Item: 6515.174.0093 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.0 A 1.3MM com comprimento de 2 A 3MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n80\r\n127,27\r\n10.181,60\r\n135\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.3 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 4 MMCódigo do Item: 6515.174.0094 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.0 A 1.3MM com comprimento de 4 A 5MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n80\r\n127,27\r\n10.181,60\r\n136\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.3 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0096 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.0 A 1.3MM com comprimento de 6 A 7MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n48\r\n127,32\r\n6.111,36\r\n137\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 3 MMCódigo do Item: 6515.174.0098 Serão aceitos parafusos de emergência com diâmetro de 1.2 A 1.7MM com comprimento de 3MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n24\r\n200,38\r\n4.809,12\r\n138\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 4 MMCódigo do Item: 6515.174.0102 Serão aceitos parafusos de emergência com diâmetro de 1.2 A 1.7MM com comprimento de 4 A 5MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n24\r\n200,38\r\n4.809,12\r\n139\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0076 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n12\r\n381,81\r\n4.581,72\r\n140\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0077 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n12\r\n381,81\r\n4.581,72\r\n141\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0084 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n12\r\n298,48\r\n3.581,76\r\n142\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 24, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0078 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n12\r\n1.016,50\r\n12.198,00\r\n143\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: DUPLO Y, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0086 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n12\r\n632,44\r\n7.589,28\r\n144\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ORBITAL, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 9, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0087 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n24\r\n567,74\r\n13.625,76\r\n145\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ORBITAL, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 9, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0087 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n6\r\n599,04\r\n3.594,24\r\n146\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: POLIGONAL QUADRADA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0080 Serão aceitas placas quadradas de 4 furos, compatíveis com parafusos 1.0 A 1.3MM e espessura de 0.5 A 0.6MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n6\r\n599,04\r\n3.594,24\r\n147\r\nTELA CIRURGICA CRANIOFACIAL,MODELO: QUADRADA - SISTEMA 1.3 MM, MATERIAL: TITANIO, APLICACAO: RECONSTRUÇÃO ORBITÁRIA, DIMENSOES: 100X100X0,4 MMCódigo do Item: 6515.301.0001 Serão aceitas telas de titânio compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3MM, com espessura de 0.3 a 0.4MM e dimensões variando de 100x100MM a 120x120MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n8\r\n2.961,84\r\n23.694,72\r\n148\r\nTELA CIRURGICA CRANIOFACIAL,MODELO: QUADRADA - SISTEMA 1.3 MM, MATERIAL: TITANIO, APLICACAO: RECONSTRUCAO ORBITARIA, DIMENSOES: 100X100X0,6 MMCódigo do Item: 6515.301.0002 Serão aceitas telas de titânio compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3MM, com espessura de 0.5 a 0.6MM e dimensões variando de 100x100MM a 120x120MM\r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n8\r\n7.777,18\r\n62.217,44\r\n149\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: MALHA BASE ORBITÁRIA ANATÔMICA PEQUENA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.3 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0094 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n6\r\n4.239,16\r\n25.434,96\r\n150\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: MALHA BASE ORBITARIA ANATOMICA GRANDE, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.3 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0095 \r\nJOHNSON E JOHNSON\r\n6\r\n3.855,84\r\n23.135,04\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2020 - DGO.\r\nAquisição de insumos cirúrgicos de Cirurgia Bucomaxilofacial.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MAXCARE INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ nº 32.690.668/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 47.100,00 (quarenta e sete mil e cem reais).\r\n: Processo nº SEI-350115/000443/2020 (Pregão Eletrônico nº 024/2020).\r\nLOTE 4\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n97\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.1 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 4 A 5 MMCódigo do Item: 6515.033.0040 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.1 A 1.35MM, comprimento de 44,5 A 50MM, com stop de 4 A 5MM\r\nNEOORTHO\r\n6\r\n89,00\r\n534,00\r\n98\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.1 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 6 A 7 MMCódigo do Item: 6515.033.0039 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.1 A 1.35MM, comprimento de 44,5 A 50MM, com stop de 6 A 7MM\r\nNEOORTHO\r\n6\r\n82,00\r\n492,00\r\n99\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.1 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 8 A 9 MMCódigo do Item: 6515.033.0038 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.1 A 1.4MM, comprimento de 44,5 A 54MM, com stop de 8 A 9MM\r\nNEOORTHO\r\n6\r\n100,00\r\n600,00\r\n100\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.1 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 12 A 15 MMCódigo do Item: 6515.033.0037 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.1 A 1.4MM, comprimento de 44,5 A 54MM, com stop de 12 A 15MM\r\nNEOORTHO\r\n6\r\n100,00\r\n600,00\r\n101\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 3 A 4 MMCódigo do Item: 6515.174.0092 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 A 1.7MM, com comprimento de 3 A 4MM\r\nNEOORTHO\r\n48\r\n22,00\r\n1.056,00\r\n102\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 5 A 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0091 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 A 1.7MM, com comprimento de 5 A 6MM\r\nNEOORTHO\r\n48\r\n23,00\r\n1.104,00\r\n103\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 7 A 8 MMCódigo do Item: 6515.174.0090Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 A 1.7MM, com comprimento de 7 A 8MM\r\nNEOORTHO\r\n48\r\n22,00\r\n1.056,00\r\n104\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 9 A 10 MMCódigo do Item: 6515.174.0089 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 A 1.7MM, com comprimento de 9 A 10MM\r\nNEOORTHO\r\n12\r\n21,00\r\n252,00\r\n105\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 11 A 12 MMCódigo do Item: 6515.174.0088 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 A 1.7MM, com comprimento de 11 A 12MM\r\nNEOORTHO\r\n12\r\n21,00\r\n252,00\r\n106\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 5 A 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0087 Serão aceitos parafusos de emergência com diâmetro de 1.8 A 2.0MM, com comprimento de 5 A 6MM\r\nNEOORTHO\r\n12\r\n21,00\r\n252,00\r\n107\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 7 A 8 MMCódigo do Item: 6515.174.0086 Serão aceitos parafusos de emergência com diâmetro de 1.8 A 2.0MM, com comprimento de 7 A 8MM\r\nNEOORTHO\r\n12\r\n21,00\r\n252,00\r\n108\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: AUTO-PERFURANTE, COMPRIMENTO: 4 A 5 MMCódigo do Item: 6515.174.0085 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 A 1.7MM, com comprimento de 4 A 5MM\r\nNEOORTHO\r\n24\r\n21,00\r\n504,00\r\n109\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: AUTO-PERFURANTE, COMPRIMENTO: 6 A 7 MMCódigo do Item: 6515.174.0084 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 A 1.7MM, com comprimento de 6 A 7MM\r\nNEOORTHO\r\n24\r\n21,00\r\n504,00\r\n110\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPACO CENTRAL, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0054\r\nNEOORTHO\r\n24\r\n115,00\r\n2.760,00\r\n111\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 20 A 24, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0051\r\nNEOORTHO\r\n12\r\n260,00\r\n3.120,00\r\n112\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ORBITAL, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 10, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0071\r\nNEOORTHO\r\n24\r\n195,00\r\n4.680,00\r\n113\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0072\r\nNEOORTHO\r\n24\r\n192,00\r\n4.608,00\r\n114\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0053\r\nNEOORTHO\r\n24\r\n127,00\r\n3.048,00\r\n115\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 6 A 7 MM, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0059\r\nNEOORTHO\r\n24\r\n130,00\r\n3.120,00\r\n116\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 6 A 7 MM, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0058\r\nNEOORTHO\r\n24\r\n130,00\r\n3.120,00\r\n17\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: Y, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0057\r\nNEOORTHO\r\n12\r\n162,00\r\n1.944,00\r\n118\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: DUPLO Y, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 6 A 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0060\r\nNEOORTHO\r\n12\r\n150,00\r\n1.800,00\r\n119\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: Z PARA DIREITA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0061 \r\nNEOORTHO\r\n12\r\n150,00\r\n1.800,00\r\n120\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: Z PARA ESQUERDA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0062\r\nNEOORTHO\r\n12\r\n150,00\r\n1.800,00\r\n121\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU DE 3MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0056\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n188,00\r\n752,00\r\n122\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU DE 3MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0070\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n188,00\r\n752,00\r\n123\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU DE 5MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0069\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n188,00\r\n752,00\r\n124\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU DE 5MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0068 \r\nNEOORTHO\r\n4\r\n188,00\r\n752,00\r\n125\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU DE 7MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0067\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n188,00\r\n752,00\r\n126\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU DE 7MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0066\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n188,00\r\n752,00\r\n127\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU DE 9MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0065\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n188,00\r\n752,00\r\n128\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU DE 9MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0064\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n208,00\r\n832,00\r\n129\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU DE 11MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0063\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n208,00\r\n832,00\r\n130\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRÉ-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU DE 11MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0073\r\nNEOORTHO\r\n4\r\n228,00\r\n914,00\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2020 - DGO.\r\nAquisição de insumos cirúrgicos de Cirurgia Bucomaxilofacial.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TRAUMA CARE RIO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - CNPJ nº 33.189.907/0001-08.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 104.348,96 (cento e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n: Processo nº SEI-350115/000443/2020 (Pregão Eletrônico nº 024/2020).\r\nLOTE 3\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n64\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 4 A 5 MMCódigo do Item: 6515.033.0030 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 44.5 A 50MM com stop de 4 A 5MM\r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n152,50\r\n915,00\r\n65\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 A 50 MM COM STOP DE 6 A 7 MMCódigo do Item: 6515.033.0031 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 44.5 A 50MM com stop de 6 A 7MM\r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n152,50\r\n915,00\r\n66\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 70 A 100MMCódigo do Item: 6515.033.0034 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 58 a 100MM\r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n151,50\r\n909,00\r\n67\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 105 A 130 MMCódigo do Item: 6515.033.0035 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 105 a 130MM\r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n151,50\r\n909,00\r\n68\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 4 A 5 MMCódigo do Item: 6515.174.0071 \r\nSIGNOS VINCES\r\n80\r\n39,00\r\n3.120,00\r\n69\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6 A 7MMCódigo do Item: 6515.174.0072 \r\nSIGNOS VINCES\r\n80\r\n39,00\r\n3.120,00\r\n70\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8 A 9 MMCódigo do Item: 6515.174.0073 \r\nSIGNOS VINCES\r\n80\r\n39,00\r\n3.120,00\r\n71\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10 A 11 MMCódigo do Item: 6515.174.0074 \r\nSIGNOS VINCES\r\n48\r\n39,00\r\n1.872,00\r\n72\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12 A 13 MMCódigo do Item: 6515.174.0075 \r\nSIGNOS VINCES\r\n48\r\n39,00\r\n1.872,00\r\n73\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 A 15 MMCódigo do Item: 6515.174.0076 \r\nSIGNOS VINCES\r\n48\r\n39,00\r\n1.872,00\r\n74\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 A 17 MMCódigo do Item: 6515.174.0077 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n39,00\r\n468,00\r\n75\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.3 A 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 5 A 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0079 \r\nSIGNOS VINCES\r\n24\r\n39,00\r\n936,00\r\n76\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.3 A 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 7 A 8 MMCódigo do Item: 6515.174.0080 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n39,00\r\n468,00\r\n77\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.3 A 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 9 A 12 MMCódigo do Item: 6515.174.0081 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n39,00\r\n468,00\r\n78\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: AUTO-PERFURANTE, COMPRIMENTO: 4 A 5 MMCódigo do Item: 6515.174.0082 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n39,00\r\n468,00\r\n79\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: AUTO-PERFURANTE, COMPRIMENTO: 6 A 7 MMCódigo do Item: 6515.174.0083 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n39,00\r\n468,00\r\n80\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 16 A 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0020 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n400,00\r\n4.800,00\r\n81\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ORBITAL, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 8, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0018 Serão aceitas placas orbitais do sistema 2.0, com espessura de 0.6 a 1MM e 8 A 12 FUROS \r\nSIGNOS VINCES\r\n24\r\n400,00\r\n9.600,00\r\n82\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0023 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n400,00\r\n4.800,00\r\n83\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0024 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n400,00\r\n4.800,00\r\n84\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0027 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n400,00\r\n4.800,00\r\n85\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0028 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n400,00\r\n4.800,00\r\n86\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: Y, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0032 \r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n400,00\r\n2.400,00\r\n87\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: DUPLO Y, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 8, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0033 \r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n400,00\r\n2.400,00\r\n88\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: QUADRADA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0035 \r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n700,00\r\n4.200,00\r\n89\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0036 \r\nSIGNOS VINCES\r\n24\r\n400,00\r\n9.600,00\r\n90\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0037 \r\nSIGNOS VINCES\r\n24\r\n400,00\r\n9.600,00\r\n91\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0038 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n400,00\r\n4.800,00\r\n92\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0039 \r\nSIGNOS VINCES\r\n12\r\n400,00\r\n4.800,00\r\n93\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PAULUS PARA MENTO COM DEGRAU DE 4MM, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0047 \r\nSIGNOS VINCES\r\n2\r\n700,00\r\n1.400,00\r\n94\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PAULUS PARA MENTO COM DEGRAU DE 6MM, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0048 \r\nSIGNOS VINCES\r\n2\r\n700,00\r\n1.400,00\r\n95\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PAULUS PARA MENTO COM DEGRAU DE 8MM, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0049 \r\nSIGNOS VINCES\r\n2\r\n700,00\r\n1.400,00\r\n96\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PAULUS PARA MENTO COM DEGRAU DE 10MM, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0050 \r\nSIGNOS VINCES\r\n2\r\n700,00\r\n1.400,00\r\nLOTE 6\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n151\r\nPARAFUSO IMF SISTEMA BLOQUEIO INTERMAXILAR,MATERIAL: ACO CARBONO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/D, RANHURA: CRUCIFORME, DIAMETRO: 2,0 mm, COMPRIMENTO: 8,0 mmCódigo do Item: 6515.303.0001 \r\nOs parafusos deverão ser auto-perfurantes.\r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n90,00\r\n3.240,00\r\n152\r\nPARAFUSO IMF SISTEMA BLOQUEIO INTERMAXILAR,MATERIAL: ACO CARBONO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/D, RANHURA: CRUCIFORME, DIAMETRO: 2,0 mm, COMPRIMENTO: 12 mmCódigo do Item: 6515.303.0002 \r\nOs parafusos deverão ser auto-perfurantes.\r\nSIGNOS VINCES\r\n6\r\n61,36\r\n2.208,96\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2020 - DGO\r\nAquisição de insumos cirúrgicos de Cirurgia Bucomaxilofacial.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PORTO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 10.870.802/0001-06.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.184.944,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n: Processo nº SEI-350115/000443/2020 (Pregão Eletrônico nº 024/2020).\r\n\r\nLOTE 1\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,8 MM, COMPRIMENTO: 100 MMCódigo do Item: 6515.033.0021 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.8 a 2.0MM e comprimento de 70 A 105 MM\r\nSTRYKER\r\n6\r\n974,00\r\n5.844,00\r\n2\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,8 MM, COMPRIMENTO: 125 MMCódigo do Item: 6515.033.0022Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.8 a 2.0MM e comprimento de 115 A 125 MM \r\nSTRYKER\r\n6\r\n1.066,00\r\n6.396,00\r\n3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6MMCódigo do Item: 6515.174.0007 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 5 A 6MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0008 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n5\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0009 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM \r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n6\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0010 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n7\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0011 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n8\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0012 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n9\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0013Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 17 A 18 MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n10\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0024 Serão aceitos parafusos comprimento de 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n11\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0025 Serão aceitos parafusos comprimento de 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n12\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0026 Serão aceitos parafusos comprimento de 11 A 12MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n13\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 14MMCódigo do Item: 6515.174.0027 Serão aceitos parafusos comprimento de 13 A 14MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n14\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0028 Serão aceitos parafusos comprimento de 15 A 16 MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n15\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0029 Serão aceitos parafusos comprimento de 17 A 18 MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n16\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0030O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n300,00\r\n14.400,00\r\n17\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0031 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n300,00\r\n14.400,00\r\n18\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0032 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n300,00\r\n14.400,00\r\n19\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0033 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM \r\nSTRYKER\r\n48\r\n300,00\r\n14.400,00\r\n20\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0034 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM \r\nSTRYKER\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n21\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0035 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 17 A 18 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n22\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0039 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n335,00\r\n8.040,00\r\n23\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0040 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n335,00\r\n8.040,00\r\n24\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0041 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n335,00\r\n8.040,00\r\n25\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0042 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n335,00\r\n8.040,00\r\n26\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO,MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: RETA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 112 MM, QUANTIDADE FUROS: 14Código do Item: 6515.194.0049 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\n27\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO,MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/D, MODELO: RETA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/D, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 160 MM, QUANTIDADE FUROS: 20Código do Item: 6515.194.0001 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\n28\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO,MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: ANGULADA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: DIREITO, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 170/50 MM, QUANTIDADE FUROS: 21+6 Código do Item: 6515.194.0003 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\n29\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO,MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: ANGULADA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: ESQUERDO, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 170/50 MM, QUANTIDADE FUROS: 21 + 6Código do Item: 6515.194.0050 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\n30\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO,MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: DUPLO ÂNGULO COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 49/194/49 MM, QUANTIDADE FUROS: 6 + 24 + 6Código do Item: 6515.194.0055 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\nLOTE 2\r\n31\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 6 MMCódigo do Item: 6515.033.0025Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 44.5 A 50MM com stop de 5 A 6MM\r\nSTRYKER\r\n6\r\n960,00\r\n5.760,00\r\n32\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 8 MMCódigo do Item: 6515.033.0026 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 44.5 A 50MM com stop de 7 A 8 MM\r\nSTRYKER\r\n6\r\n1.053,00\r\n6.318,00\r\n33\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 130 MMCódigo do Item: 6515.033.0029Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 115 A 130 MM\r\nSTRYKER\r\n6\r\n1.077,00\r\n6.462,00\r\n34\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0046 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 6 A 7MM\r\nSTRYKER\r\n80\r\n500,00\r\n40.000,00\r\n35\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0047 \r\nSTRYKER\r\n60\r\n500,00\r\n30.000,00\r\n36\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0048 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 10 A 11MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n500,00\r\n24.000,00\r\n37\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0049 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 12 A 13MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n500,00\r\n24.000,00\r\n38\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0052 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 14 A 15MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n39\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0053 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 16 A 17MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n40\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0054 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 18 A 19MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n41\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0056 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n42\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0057 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n43\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MM Código do Item: 6515.174.0058O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 11 A 12MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n44\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 4 MMCódigo do Item: 6515.174.0059 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento de 4 A 5MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n45\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6MMCódigo do Item: 6515.174.0060 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 5 A 6MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n46\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0061 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n47\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10 MMCódigo do Item: 6515.174.0062 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n48\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0063 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n49\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0064 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 13 A 14MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n415,00\r\n4.980,00\r\n50\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0065 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 15 A 16MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n415,00\r\n4.980,00\r\n51\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0066 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 17 A 18MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n415,00\r\n4.980,00\r\n52\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0068 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n420,00\r\n5.040,00\r\n53\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0069 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n420,00\r\n5.040,00\r\n54\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0070 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n420,00\r\n5.040,00\r\n55\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 25 MMCódigo do Item: 6515.291.0001 \r\nSTRYKER\r\n24\r\n1.456,00\r\n34.944,00\r\n56\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 40 MMCódigo do Item: 6515.291.0002 \r\nSTRYKER\r\n24\r\n2.000,00\r\n48.000,00\r\n57\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 99 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n2.050,00\r\n49.200,00\r\n58\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.3 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 43 MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n2.000,00\r\n96.000,00\r\n59\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 53 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n4.300,00\r\n103.200,00\r\n60\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 159 MMCódigo do Item: 6515.291.0012 Serão aceitas placas retas de 16 A 20 FUROS, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 A 2.3 MM, com espessura de 1.5 A 2.0MM e comprimento de 159MM ou similar \r\nSTRYKER\r\n24\r\n4.300,00\r\n103.200,00\r\n61\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA PARA DIREITA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 21+6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 189/81 MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n5.000,00\r\n60.000,00\r\n62\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA PARA ESQUERDA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 21+6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 189/81 MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n5.000,00\r\n60.000,00\r\n63\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 3 + 3, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0015 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n5.000,00\r\n60.000,00\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 26/10/2020.\r\nId: 2292488\r\n"
        ],
        "2292521": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nDE SETEMBRO\r\nA reunião iniciou às 14h20min do dia 8 de setembro do ano de 2020, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho e Paulo Christovão (PRODERJ), Rosely Lorenzato (CBCISS), Waldir Gomes (SINTRASEF), Wilson Rocha (FAAPERJ), Mariza Gaudio (SEDSODH), Andrea Carvalho e Joselane Vitorino (UNATI/UERJ), Marcia Moccellin (SEEDUC), Marluce Braz (CULTURA), Pedro Gonzalez (DPGE), Wagner Bezerra (SINFITO). Também presentes, as estagiárias da UNATI: Cássia Gouveia da Silva, Dulcineia Jesus de Paula Vianna, Cláudia Márcia de Carvalho Ferreira e Luciene Carvalho. Participou da reunião Mateus Luan, natural de RS, município de Chapada, doutorando em comunicação nas redes sociais dos idosos, na Universidade do Minho, Portugal. Cristina Penna justificou ausência por estar em outra reunião. A reunião iniciou-se com a leitura da Ata do mês de agosto, por Lis Machado, que foi aprovada. Foi dado o informe sobre o apoio do CEDEPI ao PDL 454/2019 que havia sido ratificado na última reunião, o que permitiu a realização da live, 14.08, em conjunto com a Rede de Conselhos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Referido evento está sendo feito por todos os Conselhos Estaduais, sendo a próxima live com o Conselho Estadual do Maranhão. Sobre o tema, foi informado que havia um novo Projeto de Lei da Deputada Federal Lidice da Matta, alterando a Lei 8842 no que se refere a estrutura do CNDI. Foi colocada a proposta da Mesa Diretora de fazer reuniões virtuais com os Conselhos Municipais por Região, incluindo os conselheiros, cuja pauta seria a discussão do PDL 454/2019 e o levantamento das ILPIs que ainda não foi finalizado. Sobre as doações no Imposto de Renda de pessoas físicas, através do Ajuste Anual de 2020, foi informado que recebemos doações no montante de 154.215,54 reais. Estamos fazendo gestão junto à Secretaria para que o saldo seja aplicado, conforme determina a lei. Foi informado, ainda, tratar-se de verba pública, que cabe aos Conselheiros administrar e que só poderia ser disponibilizado o estiver previsto no Plano de Aplicação e para o ano de 2021, conforme a legislação vigente. Sobre o andamento dos processos, foi informado que a revogação do decreto 44247, encontrava- se na Casa Civil. Já passou pelo jurídico da SEDSODH, mas teria que passar pelo jurídico da Casa Civil. Sobre o processo eleitoral, foi informado que estava em curso, estando o Edital em processo de publicação. Os ofícios solicitando os membros governamentais para a próxima gestão, de 2021/2022, estavam sendo providenciados para serem encaminhados aos gabinetes das respectivas secretarias estaduais. Sobre o responsável pelo Kit, ainda não havia sido obtida informação do gabinete. Sobre as atas estavam sendo publicadas. A prorrogação do presente mandato do CEDEPI, que termina em dezembro, já havia sido publicado em Diário Oficial, através da Deliberação nº 25/2020. A eleição da sociedade civil está prevista para se realizar presencialmente, no dia 4 de novembro, observando os protocolos determinados pela Secretaria de Saúde, na Rua Álvaro Alvim, 31, sala 701, centro, de 10 às 12 horas. Sobre o ponto da Comissão de Políticas Públicas, a Coordenadora da Comissão, Lis Machado fez o relato de que não houve nova reunião. Em função de ter havido pouco retorno dos Municípios sobre as planilhas das ILPIs, foi observado que a proposta dos demais pedidos deveriam ser repensados. Sobre a Portaria do CNDI sobre o auxílio financeiro já havia sido enviada para os municípios pelo CEDEPI. Foi avaliado pelos presentes que a tarefa de termos o levantamento das ILPIs cadastradas em cada Município estava sendo realizada. O Ministério Público enviou seu relatório das ILPIs cadastradas para que houvesse um trabalho conjunto com o CEDEPI. A Conselheira Lis Machado propôs as reuniões da Mesa Diretora voltassem a ser presenciais o que facilitariam os encaminhamentos, inclusive o trabalho das Comissões. Então seria feito gestões para que voltássemos gradativamente às reuniões presenciais, o que foi aprovado. A vaga da Sandra Rabello na referida Comissão, que se desincompatibilizou pelo fato de ser pré candidata às eleições municipais, foi substituída pela representante Joselane Vitorino, da UNATI/UERJ. Sobre a COMISSÃO ORÇAMENTO E GESTÃO FUNDO, foi informado que a presidente abriu um grupo de WattsApp da referida Comissão para agilizar a comunicação, uma vez que se tornava imperioso a Comissão funcionar. Inicialmente teríamos os retornos das solicitações de apoio financeiro ao Fundepi. Agora, com o saldo de 154 mil reais aumentava a responsabilidade. Estava sendo providenciada a viabilização da aplicação financeira do referido valor e a verificação junto à SEDSODH se o Plano de Aplicação constava do orçamento da Secretaria encaminhado para a Alerj. Foi proposto o fechamento da conta do Bradesco posteriormente, permanecendo apenas com a do Banco do Brasil. Este ano o formulário de cadastramento do FUNDEPI, disponibilizado pela Receita Federal já havia sido preenchido e enviado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, para o para que fossem possíveis as doações de pessoas físicas do Imposto de Renda de 2021 através do Ajuste Anual. A Comissão deve se reunir para apresentar proposta de projeto para ser desenvolvido em 2021, dentro do valor que dispomos. Para tanto, foi lido os tópicos que constam do Plano de Aplicação para 2021, com destaque para a valorização do idoso nas escolas e capacitações com os Conselhos Municipais. Foi informado que há uma vaga na Comissão de um componente governamental. Sobre a COMISSÃO DIVULGAÇÃO, a presidente parabenizou o trabalho da referida Comissão pela confecção das mídias do CEDEPI, no Facebook e Instagram, que, ao lado do preenchimento do formulário dentro do prazo, foi um dos responsáveis pela consecução das doações. Foi proposto divulgar as questões de interesse das ILPIS nas mídias. Sobre o ABRIGO CRISTO REDENTOR, não se encontrava presente a Conselheira Lícia da SEDSODH. Foi informado que chegaram informações sobre o pagamento dos salários atrasados, mas nem todos receberam a rescisão, somente o pessoal da limpeza e cuidadores. Foi proposto marcar reunião como governador interino, Claudio Castro, para levantar as questões do Abrigo. Em Assuntos Gerais, a Conselheira Marisa Gaudio falou sobre suas tarefas na Secretaria. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 16h20min, Processo nº SEI-310003/000113/2020\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente em Exercício do CEDEPI/RJ. \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2292521\r\n"
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        "2292522": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nDE OUTUBRO \r\nA reunião iniciou às 14h20min do dia 13 de outubro do ano de 2020, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho (PRODERJ), Rosely Lorenzato (CBCISS), Wilson Rocha (FAAPERJ), Wagner Bezerra (SINFITO), Lícia Mattesco (SEDSODH), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Jucema Gomes (SAÚDE), Valmery Jardim (DPGE), Suely Murat (SEPOL). Também presente, Eliane Ananias, voluntária do Conselho Regional de Contabilidade. Cristina Penna justificou ausência por estar em outra reunião. A reunião iniciou-se com a leitura da Ata do mês de setembro, por Lis Machado, que foi aprovada. Foi dado o informe sobre as reuniões com os Conselhos Municipais por Região, que estavam sendo proveitosas, tendo como pauta o apoio ao PDL 454/2019 e o levantamento das ILPIs. Foi informado que no próximo dia 15 iria ocorrer uma live da Secretaria de Saúde com a participação de Maria Ponciano, do CEDEPI, falando sobre Direitos das Pessoas Idosas. Foi dado informe sobre a Portaria 2221/2020, que versa sobre autorização para ILPIS's fornecida por Conselhos e o Projeto no Senado alterando a Lei 12.213/220, incluindo o disk100, ambos com avaliação negativa, segundo os informes, de conselheiros nacionais. Dando continuidade à normalização do CEDEPI, seria solicitado à Coordenadoria do Idoso da SEDSODH a apresentação das Políticas para Pessoas Idosas desenvolvidas para que o CEDEPI cumpra sua atribuição de propor ações. Sobre o processo eleitoral em curso, a eleição da sociedade civil seria realizada no dia 4 de novembro, presencial, de acordo com o Edital e as indicações dos representantes governamentais estavam sendo enviadas. Sobre a implementação das deliberações aprovadas, foi informado que o responsável pelo kit seria uma comissão a ser formada. As indicações dos representantes da SEDSODH para o atual mandato estavam em processo de publicação. A revogação do Decreto 44.267/2013 encontrava-se no jurídico da Casa Civil. Sobre o ponto da COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, a Coordenadora da Comissão, Lis Machado fez o relato de que não chegou o retorno de novos municípios. As reuniões com as Regiões estavam sendo proveitosas, pois alguns municípios ficaram de enviar o levantamento das ILPIs, como Paty de Alferes e São Gonçalo. Sobre a COMISSÃO ORÇAMENTO E GESTÃO FUNDO, foi informado que a aplicação financeira do valor depositado no Banco do Brasil já havia sido providenciada pelo Ordenador de Despesas. A Comissão se reuniu e estaria apresentando propostas de projetos para serem executados em 2021, com destaque para a valorização do idoso nas escolas e capacitações com os Conselhos Municipais. Entretanto, os valores somente poderão ser utilizados em 2021 caso o Plano de Aplicação aprovado seja enviado para a Alerj para constar do Orçamento da Secretaria, conforme orientação do Ministério Público. E, foi lembrado, que as deliberações sobre FUNDEPI exigem o quórum de 2/3 e que não é permitido pelo Regimento que as instituições conselheiras participem de projetos financiados pelo FUNDEPI. Sobre as questões do Ministério Público direcionadas ao CEDEPI, foi lida a minuta de resposta elaborada para ser enviada. Foi referendado a alteração havida na COMISSÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO DE FUNDO, ficando da seguinte forma: Deixam de compor a Comissão Damiana Montes Ximenes Tompokow, por ter sido exonerada e Pedro Gonzalez Montes Oliveira, a pedido. Passam a compor a referida Comissão: Marluce de Moraes Braz, da Secretaria de Cultura e Andrea de Souza Carvalho, da UNATI. Os demais membros permanecem, a saber: Maria Jose Ponciano (Instituto Vivendo) Araguaci Roriz de Queiroz (Instituto Vivendo), Nair Jane de Castro Lima (Círculo Trabalhadores Cristãos) e Marcio Vieira Muniz (Setrans). Sobre a COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO, foi informado que estava cumprindo seu papel e haviam sido divulgados as informações pertinentes as ILPIS. Rosely Lorenzato lembrou que o CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL tem uma Comissão de Educação, que pode ajudar no trabalho. Sobre o ABRIGO CRISTO REDENTOR, Carlinhos cumprimentou a Conselheira Lícia que estava resolvendo o problema da falta de pagamento. Foi informado que Lícia Mattesco havia assumido a Direção do Abrigo. A ex Diretora do Abrigo, Tatiana fez uma avaliação de sua gestão e pediu desligamento. Sobre o Edital, as duas instituições que se candidataram foram descredenciadas por não cumprirem o requisito de dois anos de trabalho junto a pessoas idosas. O Chamamento Público seria reaberto e a divulgação seria mais abrangente. Os seguimentos necessários estariam ocorrendo ainda por conta da gestora atual, Geração da Hora. Mas foram realizadas reuniões para que a gestora atentasse com relação aos pagamentos que teriam que estar em dia, como o pagamento das rescisões ainda pendentes e outras questões que foram identificadas para adequação à Vigilância Sanitária. Foi alertado, durante a reunião, que a Secretaria observasse as instituições habilitadas para verificar se havia algum tipo de ligação com a atual, para que não houvesse continuidade das ações. Lícia Mattesco informou, ainda, que estava afastada por ter testado positivo para Covid 19, embora sem sintomas, e retornaria na próxima semana. Três idosos que também testaram positivos foram isolados e dois funcionários, também afastados. As medidas de segurança adequadas haviam sido tomadas. Em Assuntos Gerais, a Conselheira Andreia Carvalho falou sobre a indicação da suplência UNATI para o CEDEPI, confirmou a disponibilidade para compor a Comissão do FUNDEPI e propôs que deveriam ser intensificadas as divulgações nas mídias do CEDEPI, inclusive das lives que estariam ocorrendo. Informou também que a UNATI estava finalizando cartilha sobre o pós-pandemia. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 16h10min, Processo nº SEI-310003/000152/2021.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente em Exercício do CEDEPI/RJ. \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2292522\r\n"
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        "2292582": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 135/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n- CNPJ nº 32.441.650/0001-69\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.940,00 (Doze mil e novecentos e quarenta reais)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: NEOSTIGMINA METILSULFATO, FORMA FARMACEUTICA: OLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA (ID - 18074) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\nAMP\r\n: 5.460\r\n: 2.000\r\n: 4.170\r\n0,92\r\n10.699,60\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: (ID - 18259) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\nCPR\r\n: 6.600\r\n3.000\r\n2.400\r\n12.000\r\n0.1867\r\n2.240,40\r\nAta de Registro de Preços nº 136/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n- CNPJ nº 49.351.786/0010-71\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 157.760.00 (cento e cinquenta e sete mil e setecentos e sessenta reais)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: SEVOFLURANO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INALANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: ML/ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO (ID - 18289) MARCA: BAXTER\r\nFRASCO\r\n: 444\r\n: 100\r\n290,00\r\n157.760.00\r\nAta de Registro de Preços nº 137/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n- CNPJ nº 18.269.125/0001-87\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.609.00 (Cinco mil e seiscentos e nove reais)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARKINSONIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVODOPA + BENSERAZIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200 + 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6478.001.0024 (ID - 63461) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: ROCHE\r\nCPR\r\n: 2.400\r\n: 1.000\r\n: 550\r\n1,42\r\n5.609,00\r\nAta de Registro de Preços nº 138/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n- CNPJ nº 03.945.035/0001-91\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020)\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA + EPINEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2 + 1:200.000, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item:(ID - 98291)Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: HYPORFARMA\r\nFA\r\n: 300\r\n: 0\r\n: 0\r\n2,78\r\n834,00\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE QUETIAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: (ID - 18239) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: GEOLAB\r\nCPR\r\n: 1.800\r\n: 0\r\n: 2.430\r\n4.230\r\n0,53\r\n2.241,90\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE QUETIAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6483.001.0030 (ID - 18241) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: GEOLAB\r\nCPR\r\n: 3.600\r\n:0 \r\n6.510\r\n10.110\r\n0,25\r\n2.527,50\r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,75, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: (ID - 98324) \r\nObs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: HYPOFARMA\r\nFA\r\n: 660\r\n:0 \r\n0\r\n660\r\n15,00\r\n9.900,00\r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE SERTRALINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: (ID - 10590) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: AUROBINDO\r\nCPR\r\n: 4.800\r\n400\r\n1.710\r\n6.910\r\n0,14\r\n967,40\r\n46\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: (ID - 145748) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: BIOLAB\r\nCPR\r\n: 1.200\r\n600\r\n: 0\r\n0,41\r\n738,00\r\nAta de Registro de Preços nº 139/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n- CNPJ nº 23.864.942/0001-13\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 988,80 (novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020)\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: TOPIRAMATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nMARCA: EUROFARMA (GEMÉRICO)\r\nCPR\r\n: 480\r\n: 0\r\n: 0\r\n0,30\r\n144,00\r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: TOPIRAMATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nMARCA: EUROFARMA (GEMÉRICO)\r\nCPR\r\n: 1.200\r\n1.000\r\n1.320\r\n3.520\r\n0,24\r\n844,80\r\nAta de Registro de Preços nº 140/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n- CNPJ nº 11.896.538/0001-42\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 104.653,35 (cento e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020)\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA Código do Item: 6474.001.0050 (ID - 58234) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola Marca: HYPOFARMA\r\nAP\r\n: 8.400\r\n1.500\r\n16.000\r\n25.900\r\n0.7865\r\n20.370.35\r\n03\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n(ID - 17931) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: HIPOLABOR\r\nFA\r\n: 7.500\r\n3.000\r\n6.500\r\n17.000\r\n3.00\r\n51.000.00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MIDAZOLAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL(ID - 18026) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: HIPOLABOR\r\nAP\r\n: 2.760\r\n4.000\r\n7.150\r\n13.910\r\n1.30\r\n18.083.00\r\n\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: NALBUFINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA (ID - 18060) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: HIPOLABOR\r\nAP\r\n: 900\r\n: 200\r\n: 800\r\n8.00\r\n15.200.00\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2020.\r\nId: 2292582\r\n"
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        "2292611": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0001/2021/510100-01.\r\n: SEPM e a Empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI.\r\n: Registro de preços de veículos blindados para transporte de tropa.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 14/01/2021.\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA.\r\n: Processo nº SEI-350074/002406/2020 nº E- 35/181/23/2019- Pregão Eletrônico nº 069/2020.\r\n: CHASSI, COMPONENTE VBTT (VEICULO BLINDADO TRANSPORTE TROPA), MATERIAL ESTRUTURA: CHAPA ACO, POTENCIA MOTOR: 150 ~ 220 CV, CONSTRUCAO: LONGARINA DUPLA, DISTANCIA ENTRE EIXOS: 3000 ~ 4400 MM, TRACAO: 4 X 2, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 2510.077.0001\r\nR 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais)\r\n30 (trinta) UNIDADES \r\n\r\nR 9.120.000,00 (nove milhões e cento e vinte mil reais)\r\n: CARROCERIA, COMPONENTE VBTP,MATERIAL EXTERNO: ACO BALISTICO ALTA RESISTENCIA HOMOLOGADO PELO EXERCITO BRASILEIRO, MATERIAL ASSOALHO: BORRACHA CANELADA 3 MM, CAPACIDADE PASSAGEIROS: 10 ~ 12, QUANTIDADE PORTAS: 03 (SENDO DUAS LATERAIS E UMA DUPLA TRASEIRA), PROTECAO ANTIBALISTICA: NIVEL DE BLINDAGEM III, BLINDAGEM: TRANSPARENTE:06 VIDROS BLINDADOS (2 PARABRISAS PARTE FRONTAL E 2 PARTE TRASEIRA, TOTALIZANDO 16 VIDROS MULTILAMINADOS, HOMOLOGADOS PELO EXERCITO BRASILEIRO, AREA PROTECAO: AREA FRONTAL, PESTANA FRONTAL, CAPO PARALAMAS DIANTEIROS LATERAIS, TETO, TORRE, PISO TRASEIRA E RODAS, DIMENSOES EXTERNAS: ALTURA 1700 MM ~ 2200 MM, LARGURA 2000 ~ 2500 MM, COMPRIMENTO TOTAL DA CARROCERIA 5000 ~ 7000, DIMENSOES INTERNAS: LARGURA INTERNA 1700 ~ 2200 MM, SISTEMAS: CAMERA E MONITORAMENTO, CONDICIONADOR DE AR REFRIGERADO, VENTILACAO E EXAUSTAO, COMPONENTES/ACESSORIOS: 15 SETEIRAS, TORRE, ASSENTOS EM COURVIN AUTOMOTIVO NA COR PRETA, GANCHO PARA REBOQUE, COR / PADRAO: PRETO FOSCO PADRAO MILITAR, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 2510.075.0002\r\nR 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n30 (trinta) UNIDADES \r\n\r\nR 11.760.000,00 (onze milhões e setecentos e sessenta mil reais).\r\nId: 2292611\r\n"
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        "2292736": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n33.3.0006.910-1\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ , LAVRADA NA FORMA SUMÁRIO.\r\nAos, trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 11:00 horas, na sede das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Avenida Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nPresente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ. \r\nIII - ORDEM DO DIA: \r\nMudança na Diretoria Executiva - Eleição do membro do Conselho de Administração, Sr. Lauro Fabiano Ferreira da Fonseca para ocupar o cargo de Diretor de Administração da CEASA/RJ, a contar de 05/01/2021, em substituição a Walter José Vieitas Saraiva, em conformidade com o contido no art. 11, §5º do Estatuto Social.\r\nProcesso Administrativo n° E-02/400.411/2007 e Processo SEI- 020004/000284/2020 - Recondução do representante dos empregados, Sr. André dos Santos Dias, no assento do Conselho de Administração. \r\nProcesso Administrativo SEI-06/002/234/2014 - Ratificação pelo Conselho de Administração da cessão de área à Associação dos Carregadores, em conformidade com a Ata de Reunião do Conselho, realizada em 03/09/2012 (fls. 20/29). \r\nIV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: \r\nMudança na Diretoria Executiva - Eleição do membro do Conselho de Administração, Sr. Lauro Fabiano Ferreira da Fonseca para ocupar o cargo de Diretor de Administração da CEASA/RJ, na forma do art. 11, §5º do Estatuto Social - Resolve eleger o Sr. Lauro Fabiano Ferreira da Fonseca, brasileiro, casado, advogado, portador da CNH n° 00580997944, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°: 012.292.547-57, residente e domiciliado na Rua Desembargador Oldemar Pacheco, n° 355, casa, Vista Alegre, Rio de Janeiro, CEP: 21236-020, para ocupar o cargo de Diretor de Administração da CEASA/RJ, a contar de 05/01/2021,em substituição a Walter José Vieitas Saraiva, em conformidade com o contido no art. 11, §5º do Estatuto Social.\r\nProcesso Administrativo n° E-02/400.411/2007 e Processo SEI- 020004/000284/2020 - Recondução do representante dos empregados, Sr. André dos Santos Dias, no assento do Conselho de Administração - Trata o presente de recondução do representante dos empregados, Sr. André dos Santos Dias, no Conselho de Administração da CEASA/RJ. Às fls. 348 a Assessoria de Controle Interno (ASCOI) se manifestou pela necessidade de ratificação da nomeação do representante dos empregados pelo Conselho de Administração referente ao período de gestão de 17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019 (fls. 348). No dia 24/04/2020 a Diretoria Executiva deliberou pela recondução do representante dos empregados, Sr. André dos Santos Dias, no Conselho de Administração da CEASA/RJ e solicitou que o assunto fosse submetido ao Conselho de Administração (fls. 349/350). A Assessoria Jurídica se manifestou no Index 11889878 pela possibilidade de recondução do funcionário com mandato até 17 de agosto de 2021. Dessa forma, este Colegiado a nomeação do representante dos empregados, Sr. André dos Santos Dias, pelo Conselho de Administração referente ao período de gestão de 17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019 epela recondução do mencionado membro até 17 de agosto de 2021, devendo ser lavrado termo para tanto.\r\nRatificação pelo Conselho de Administração da cessão de área à Associação dosCarregadores, em conformidade com a Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 03/09/2012 (fls. 20/29) - Em reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 03/09/2012 foi decidido por este Colegiado a cessão de área para instalação da sede da Associação dos Carregadores da CEASA e informado que os carregadores já ocupavam área, sem haver formalização para essa ocupação. Foi decidido ainda que pela ocupação se daria isenção total de tarifa de uso e de ressarcimento pelo prazo de 20 (vinte) anos. Em virtude de até o presente momento não ter sido celebrado nenhum instrumento contratual, a Presidência da Companhia apontou a necessidade de regularização da cessão por intermédio de contrato de comodato, já que este Colegiado assim autorizou. No entanto, os contratos de comodato como cláusula padrão preveem que as despesas ordinárias que incidam sobre o imóvel, assim como os tributos e as tarifas que sobre ele recaiam serão arcadas pelo Comodatário. Todavia, não se pode deixar de lado que a Associação dos Carregadores constitui importante segmento dentro da CEASA/RJ, sem o qual o mercado não teria como movimentar as cargas, sendo ainda local em que os carregadores podem beber água gelada em bebedouros, tomar banho no período de calor exaustivo, dentre outros benefícios que lhe são oferecidos. Dessa forma, a Presidência da Companhia entendeu por manter a isenção de tarifa de uso e de ressarcimento (água e luz), considerando a decisão do Conselho de Administração, em 03/09/2012 desde que se não ultrapassasse o valor médio de consumo anual relacionado à água e energia do ano de 2020. Assim, caso o valor estimado de consumo de água e energia no ano de 2020 seja ultrapassado, o pagamento deve ser realizado na forma do rateio. Outrossim, em virtude da isenção concedida, os débitos existentes para a Associação relacionados ao ano de 2020 devem ser cancelados. Assim, diante de todo o exposto, este Colegiado pelo cancelamento da dívida existente de 2020 relacionada à Associação dos Carregadores, tendo em vista isenção concedida no ano de 2012 por este Colegiado, a isenção das tarifas concedidas, desde que o valor estimado do consumo de água e energia do ano de 2020 não seja ultrapassado, caso em que se assim ocorrer haverá cobrança do valor ultrapassado e ainda pela formalização do instrumento de comodato para regularização da ocupação do espaço pela Associação dos Carregadores Autônomos do CEASA/RJ (ACACERJ).\r\nNada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nLuiz Fernando Cambraia Anchite\r\nMembro representante do Governo e Presidente do Conselho\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho\r\nLemos\r\nMembro representante dos Atacadistas\r\nMargarete Carvalho Teixeira\r\nMembro representante dos Produtores Rurais\r\nLauro Fabiano Ferreira da Fonseca\r\nMembro Independente\r\nAndré Luiz dos Santos Dias\r\nMembro representante dos Funcionários\r\nSilva\r\nMembro representante dos Acionistas\r\nMinoritários\r\nId: 2292736\r\n"
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        "2292754": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 123/2020.\r\nAquisição de insumos MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Apósitos II) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 29.325.600/0001-01.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 263.774,10 (duzentos e sessenta e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos).\r\n30/12/2020.\r\n: Processo nº E-35/091/117/2019 - SEI- 350207/000328/2020 - (Pregão Eletrônico nº 043/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n23\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: PLASTICO, LARGURA: 4,5 CM, COMPRIMENTO: 10M, COR: TRANSPARENTE, TRATAMENTO: ANTI-ALERGICO, IMPERMEAVEL, FORMA FORNECIMENTO: ROLO Código do Item: 6515.024.0032 (ID - 150042)\r\nMISSNER\r\nSEMP 17.649\r\nDEGASE 10.000\r\n8,80\r\n243.311,20\r\n24\r\nESPECULO VAGINAL, MATERIAL: POLIESTIRENO, TIPO: NORMAL, TAMANHO: GRANDE (NUMERO 3), ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, ACESSORIOS: N/A Código do Item: 6519.121.0005 (ID - 22337)\r\nCRALPLAST\r\nSEMP 7.470\r\nUERJ 320\r\n1,81\r\n14.099,90\r\n46\r\nPULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE, MODELO: RECEM NATO, COR: AZUL, TIPO FECHAMENTO: GANCHO, TIPO REGULAGEM FECHAMNETO: N/D, REGISTRO: SEM REGISTRO, LARGURA REGISTRO: 1,8 CM, COMPRIMENTO REGISTRO: 5,4 CM Código do Item: 6532.011.0004 (ID - 67739)\r\nADLIN\r\nSEMP 1.200\r\n0,45\r\n540,00\r\n47\r\nPULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE,MODELO: RECEM NATO, COR: ROSA, TIPO FECHAMENTO: GANCHO, TIPO REGULAGEM FECHAMNETO: N/D, REGISTRO: SEM REGISTRO, LARGURA REGISTRO: 1,8 CM, COMPRIMENTO REGISTRO: 5,4 CM Código do Item: 6532.011.0003 (ID - 67738)\r\nADLIN\r\nSEMP 1.500\r\n0,79\r\n1.185,00\r\n49\r\nRETOSIGMOIDOSCOPIO,TIPO: DESCARTAVEL, COMPRIMENTO: 25 CM, ABERTUTA DISTAL: 20 MM, ABERTURA PROXIMAL: 20 MM Código do Item: 6515.213.0001 (ID - 27565)\r\nADLIN\r\nSEMP 320\r\n5,90\r\n1.888,00\r\n56\r\nPULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE,MODELO: ADULTO, COR: BRANCO, TIPO FECHAMENTO: GANCHO, TIPO REGULAGEM FECHAMNETO: 12 PONTOS REGULAGEM, REGISTRO: SEM REGISTRO, LARGURA REGISTRO: 2,5 CM, COMPRIMENTO REGISTRO: 6,5 CMCódigo do Item: 6532.011.0001 (ID - 26369)\r\nADLIN\r\nSEMP 2.500\r\n1,10\r\n2.750,00\r\nId: 2292754\r\n"
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        "2292777": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " \r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 10h, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, Sala do Secretariado - 5º andar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro reuniram-se, com base na Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1) Deliberações relacionadas ao pro jeto e modelagem de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial:\r\na) Possibilidade de expansão da área da concessão para contemplar outras áreas da Região Metropolitana abrangidas por contratos de concessão ou parcerias público privadas preexistentes após o fim dos respectivos contratos;\r\nb) Possibilidade de expansão da área da concessão pelo posterior ingresso nos contratos de concessão de outros Municípios de fora da Região Metropolitana;\r\nc) Possibilidade de o Município de Maricá prosseguir com o esgota- mento sanitário local pelo prazo previsto no artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018;\r\nd) Aprovação do plano metropolitano regionalizado de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e) Aprovação das minutas dos instrumentos técnicos e jurídicos que compõem o projeto, quais sejam: resolução de delegação, edital de licitação e anexos, contrato de concessão e anexos, convênio de cooperação, contrato de gerenciamento, contrato de interdependência, contrato de produção de água e termo de rescisão dos contratos de programavigentes;2) Ciência sobre a renúncia do Presidente do Conselho Consultivo da Região Metropolitana;3) Aprovação de novos membros do Conselho Consultivo da Região Metropolitana de indicação direta do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e/ou MPERJ;\r\n4) Deliberação sobre procedimento para indicações dos membros oriundos da sociedade civil que compõem o Conselho Consultivo da Região Metropolitana;\r\n5) Aprovação dos nomes dos novos diretores do Instituto Rio Metrópole;\r\n6) Homenagem aos membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n7) Assuntos gerais de interesse da Região Metropolitana. Com a palavra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, , Governador do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho Deliberativo, cumprimentou a todos os membros e passou a palavra ao Presidente do Instituto Rio Metrópole, , que leu a ordem do dia. Seguidamente dada a palavra ao Presidente do Conselho Deliberativo,este teceu comentários sobre a importância do projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Seguidamente, passou ao primeiro item da pauta (1.a), qual seja, a possibilidade de expansão da área da concessão para contemplar outras áreas da Região Metropolitana abrangidas por contratos de concessão ou parcerias público privadas preexistentes após o fim dos respectivos contratos, aberto para votação, restou aprovado por unanimidade. Segundo item da pauta (1.b), qual seja, possibilidade de expansão da área da concessão pelo posterior ingresso nos contratos de concessão de outros Municípios de fora da Região Metropolitana. O Presidente do Conselho Deliberativo sugeriu a retirada de pauta deste item tendo em vista o desequilíbrio contratual que pode ser gerado pelas decisões posteriores. Argumentou que todos os Municípios já tiveram a oportunidade e aqueles que não o fizeram não podem posteriormente gerar um desequilíbrio. Propôs a retirada do item de pauta e, sem manifestações contrárias, a retirada foi aprovada. Passou então a deliberação do próximo item (1.c), possibilidade de o Município de Maricá prosseguir com o esgotamento sanitário local pelo prazo previsto no artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018. Pediu a palavra o representante da Prefeitura de Maricá, Destacou que esse ponto precisa ser melhor discutido, frisou que o Prefeito de Maricá tem um compromisso já assumido, e que é preciso trabalhar a longo prazo e ter a segurança e a garantia de que vai ser possível continuar com esse trabalho, por isso deixa registrado que é preciso conversar mais sobre o trabalho da SANEMAR e do Município de Maricá. Seguidamente, a palavra foi passada ao Presidente do Instituto Rio Metrópole, . Registrou que conforme conversado com os Procuradores de Maricá e da SANEMAR, ficou claro que caso os investimentos sejam feitos pela SANEMAR eles serão ressarcidos pelos concessionários, o que estará constando em contrato e se aplica aos demais Municípios que venham a fazer eventuais investimentos que sejam de obrigatoriedade do concessionário.Por fim, sem demais acréscimos, o item foi considerado aprovado por unanimidade.Passado ao próximo item (1.d), aprovação do plano metropolitano regionalizado de abastecimento de água e esgotamento sanitário. destacou que o referido item é uma exigência da Lei Complementar Estadual nº184/2018, que criou a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Seguidamente, proferiu voto favorável e indagou se algum membro discorda. Pediu a palavra o Prefeito de Cachoeiras de Macacu, Mauro Cezar de Castro Soares. Destacou que já foi conversado anteriormente, com o então Governador Wilson Witzel e com o Presidente do Instituto Rio Metrópole, sobre a produção da água nos Municípios de Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Rio Bonito e Guapimirim, e isso precisa voltar a ser discutido. Continuando, registrou que em Cachoeiras de Macacu há uma autarquia municipal, de água e esgoto, que atende a mais de quinze mil clientes, então esse ponto precisa ser discutido novamente, sendo quase que inoportuna a votação deste ponto nesse momento, porque essa questão precisa ficar mais clara. Destacou ainda o projeto de despoluição do Rio-Macacu, em valor aproximado de 50 milhões de reais e o edital de licitação está pronto, então sobre tudo isso é preciso voltar a falar de forma clara e efetiva. Com a palavra, o Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Cláudio Castro, disse que o Prefeito tem razão, que a produção da água é um debate que deve ser travado, hoje o enfoque é na distribuição e no esgoto, mas até a assinatura do contrato há tempo para isso ser discutido, o que não impede a votação do tema colocado em pauta. Por fim, destacou que será feita essa negociação em paralelo, que isso será ser discutido com o BNDES. Seguidamente o Prefeito de Cachoeiras de Macacu,, destacou que não seria sobrea produção de água, mas sobre a soberania e a autonomia da autarquia.Com a palavra oPresidente do Instituto Rio Metrópole,Em relação a produção da água, gostaria de deixar claro que mesmo com eventual encerramento do mandato dos Prefeitos, estes foram fundamentais nessa discussão envolvendo a produção. Registrou que faz questão que os Prefeitos atuais sentem à mesa de negociações para tratar das questões envolvendo os para as cidades produtoras, sendo este um convite oficial do Instituto Rio Metrópole, que o faz para que o Sr. Mauro Cezar de Castro Soares represente o Instituto nesta comissão que irá discutir a distribuição dos . agradeceu e, continuando, ponderou que o Marco Regulatório não prevê a atuação compartilhada com relação aosMunicípios, o que ressalta a importância da discussão sobre a autarquia municipal e é essa a soberania que está sendo defendida nessa oportunidade. Pediu a palavra o representante do BNDES, explicou sobre a operação assistida. Com a palavra , representante do Município do Rio de Janeiro, também Presidente da Fundação Rio-Águas, saudou a todos, esclareceu que a Procuradoria do Município já entrou com uma ação contra o projeto de concessão, mas o Município não é contra a concessão em si, mas a forma como está sendo feita. Entende que essas concessões podem ser feitas diretamente pelos Municípios, o que no seu entendimento tem respaldo no Novo Marco Regulatório. Destacou a existência da Açãode Inconstitucionalidade proposta em razão da Lei Complementar Estadual nº 184/2018.Por fim, destacou que, com relação a este ponto, o Município do Rio de Janeiro tem o seu Plano Municipal de Saneamento, está fazendo a revisão dele e em momento nenhum o Município foi procurado, ao contrário, o Município que buscou a intermediação junto ao BNDES. Em contraponto, destacou que concorda com o Prefeito do Rio, estamos no final de algumas gestões, inclusive do Rio de Janeiro, então entende que seria importante que essa reunião fosse feita depois, até mesmo para saber como eles se posicionam. No mais, fica consignado que a posição do Município do Rio de Janeiro está de acordo com o que o Prefeito Marcelo Crivella solicitou. Com a palavra o representante da Prefeitura de Petrópolis, Procurador Geral do Município, Sr. Sebastião MediciPonderou que Petrópolis é considerada autossuficiente, sendo plenamente atendida com água e esgoto, mas enquanto os Municípios estiverem inseridos no âmbito da Região Metropolitana a autonomia municipal fica limitada. O Prefeito de Cachoeiras de Macacu, Sr. Mauro Soares, pediu a palavra, disse que não deseja, nesta oportunidade, “emperrar o processo”, o que reivindica são questões pontuais. A primeira delas que o Município é um produtor de água, a segunda é o Município ter uma autarquia, fatores que os deixa em posição diferenciada quanto aos demais, o que o BNDES diz? Que sorte terá a autarquia? Não é uma questão puramente técnica nem política, é questão de sobrevivência dos Municípios. Há de se levar em conta ainda o projeto de despoluição do Rio-Macacu, em torno de R 50 milhões de reais que vai atender a quase 10 mil moradias.Com a palavra, envolvendo Cachoeiras de Macacu serão preservados, que será feito esse diálogo até o fechamento do contrato, o que não afeta essa modelagem em si. Esse compromisso com os Municípios produtores será honrado. A questão é análoga à situação da autarquia de Maricá, então ela será preservada da mesma maneira, tudo dentro dos limites e metas que o Novo Marco do Saneamento impõe. Por fim, em resposta ao Município do Rio de Janeiro, é importante deixar claro que a ADIN nº 1842/1013, dispõe claramente sobre a importância e a legalidade do Projeto Metropolitano enquanto base para execução do Projeto de Saneamento Metropolitano, sendo esta ADIN, inclusive, anterior ao Estatuto da Metrópole e anterior ao Marco do Saneamento. Por isso, juridicamente discorda do posicionamento esboçado pelo representante do Rio de Janeiro, já que o Marco do Saneamento fala sobre a competência da concessão de água e esgoto e prevê “Municípios” e em seguida “Região Metropolitana”, explicitando claramente que a Região Metropolitana é poder concedente para o fim da outorga, desde que constituída nos termos da Lei Complementar, con forme prevê o art. 25 §3º da Constituição Federal, o que é exatamente o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, única região legalizada após a edição do Estatuto da Metrópole e do art. 25 §3º da Constituição Federal. No mais, quando essa questão foi levada ao Judiciário, tanto na esfera Estadual quanto Federal, as decisões foram sempre favoráveis à existência da Região Metropolitana e a sua faculdade de dispor desse direito, principalmente em razão da ADIN nº 1842/2013. Por fim, deixa claro que o Instituto Rio Metrópole está em diálogo permanente e à disposição do Município do Rio de Janeiro. Pediu a palavra o representante do Município de Maricá, Miguel Freitas Cunha, esclareceu que aprova os itens (d) e (e) da pauta, mas gostaria de registrar que protocolizou petição junto ao Instituto Rio Metrópole que traz temas que precisam ser discutidos posteriormente. No mais, destacou que,no que tange ao item (c), sua preocupação não é apenas com relação ao ressarcimento, mas também existe o interesse de fornecer o serviço aos munícipes, o que pretende conversar com os membros posteriormente. Pediu a palavra Wanessa Martinez, Procuradora Geral Adjunta de Nova Iguaçu. Disse que, a sua orientação não é obstar o projeto, pelo contrário. Apresentou uma série de questionamentos no âmbito da consulta pública, por meio da Procuradoria do Município, acredita que todos tiveram acesso. A despeito de não ter recebido as respostas individuais de cada questionamento, pelo que entendeu isso seria feito, mas quando recebeu a documentação com a convocação desta reunião, reviu todos os documentos e verificou que, de fato, houve algumas alterações no edital, então, a despeito da inexistência de respostas individuais, notou que algumas sugestões foram acatadas, outras infelizmente não. Em relação ao objeto dessa deliberação que é a aprovação do Plano Metropolitano, a redação do dispositivo da Resolução submetido à votação estabelece a aprovação do Plano Metropolitano, então temos que nos debruçar sobre o plano metropolitano. O questionamento do Município de Nova Iguaçu, que é extremamente grande e mexeria com toda a parte econômico-financeira da concessão caso ele fosse acatado, é exatamente a questão da especificidade do Município de Nova Iguaçu, que é gigante geograficamente e populacionalmente e, portanto, tem 50% do território na região hidrográfica do Guandu e 50% do território na região hidrográfica da Baía de Guanabara. A despeito de tal fato, o Município de Nova Iguaçu foi contemplado como se isso não fosse uma realidade. Então é para deixar esse destaque, de fato, a despeito dessa realidade geoeconômica e financeira do Município de Nova Iguaçu, nós ainda estamos incluídos nas metas ordinárias, por assim dizer, que é a meta de 12 anos que, ainda bem que foi reduzida, inicialmente era de 18 anos. Obviamente isso se deu em razão do Novo Marco Regulatório do Saneamento, isso foi reduzido para 12 anos, menos mal, mas gostaríamos de alterar a modelagem do Projeto, porque, de fato, a carga de esgoto que o Município de Nova Iguaçu lança na Bacia do Guandu, que fornece água para toda a Região Metropolitana, ela é gigantesca e nos primeiros 5 anos nós teremos coletores de tempo seco favorecendo a despoluição da Baía de Guanabara. Então acho que isso, do ponto de vista técnico, é um contrassenso, mas entendo que caso esse ponto venha a ser acatado, diante do porte do Município de Nova Iguaçu, isso acarretaria toda uma reformulação do planejamento econômico-financeiro da concessão. Então minha intenção não é não aprovar o Plano Regional Metropolitano, mas deixar isso em destaque, porque, de fato, um dos objetivos que é a universalização pode vir a ser prejudicado por conta desse potencial “nocivo” do Município de Nova Iguaçu, finalizou a Procuradora. Feitas as considerações, sem demais manifestações, o declarou o item (1.d) aprovado, com voto contrário apenas do Município do Rio de Janeiro. Passouà análise do item (1.e),qual seja, aprovação das minutas dos instrumentos técnicos e jurídicos que compõem o projeto, quais sejam: resolução de delegação, edital de licitação e anexos, contrato de concessão e anexos, convênio de cooperação, contrato de gerenciamento, contrato de interdependência, contrato de produção de água e termo de rescisão dos contratos de programavigentes, seguidamente declarou que vota favorável e abriu para votação. Pediu a palavra o representante do Município do Rio de Janeiro, que vota contra a aprovação deste item, registrou que os documentos apresentados para votação neste item foram amplamente discutidos por iniciativa do Município do Rio e foi plenamente atendido pelo BNDES, que tecnicamente melhorou alguns pontos, mas o Prefeito entende que o Município do Rio de Janeiro tem condições de realizar sua própria concessão. Pediu a palavra , Procuradora do Município de Nova Iguaçu, registrou que aprova o item, mas pede destaque para registrar que o item é muito abrangente, são muitos documentos, mas com relação a Resolução, tem destaques relacionados, que precisam ser considerados, evitando-se mais judicializações do projeto.Assim, a despeito de aprovar a resolução, apresentará destaques redacionais por e-mail. No mais, destaca ainda, que dos documentos analisados, não recebeu o parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o contrato de concessão e seus anexos, por isso acredita que ainda esteja pendente, o que impede o encerramento da fase interna. explicou que pode ter ocorrido algum equívoco que será sanado. Com a palavra, , esclarecendo, disse que todos os atos do procedimento interno foram feitos, a Procuradora pode ficar tranquila quanto a isso, no mais, propõe ao Governador que essas minutas sejam aprovadas hoje, mas que a Procuradoria da Região Metropolitana fique desde já autorizada a fazer ajustes que não promovam alterações substanciais no que foi aprovado. Continuando, frisou que, se eventualmente alguma documentação não foi apreciada pela Procuradoria de Nova Iguaçu por falha do Instituto, isso vai ser sanado. Por fim, parabenizou a Procuradoria de Nova Iguaçu, que cedeu a Procuradora do Município, Dra. Patrícia, uma das melhores funcionárias do Instituto Rio Metrópole. Seguidamente, pediu a palavra o , que disse não ter recebido a documentação encaminhada, razão pela qual se abstém da votação deste item. Sem demais manifestações, o declarou o item (1.e) aprovado, com voto contrário apenas do Município do Rio de Janeiro e abstenção da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu. Passou então ao item 2 da pauta, qual seja, ciência sobre a renúncia do Presidente do Conselho Consultivo da Região Metropolitana, deu então ciência aos membros do Conselho Deliberativo, agradeceu aos serviços prestador pelo Sr. Juarez Fialho e explicou que na próxima reunião já teremos um novo Presidente eleito. Passou ao item 3, aprovação de novos membros do Conselho Consultivo da Região Metropolitana de indicação direta do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e/ou Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Esclareceu que ninguém foi indicado, razão pela qual, se todos concordarem, esse ponto fica retirado de pauta, sem objeções, declarou retirado de pauta. Passou a análise do item 4, Deliberação sobre procedimento para indicações dos membros oriundos da sociedade civil que compõem o Conselho Consultivo da Região Metropolitana.Votou também pela retirada de pauta, devido a não apresentação de proposta pelo grupo de estudo criado pelo Conselho Consultivo em tempo hábil, sem objeções, retirado de pauta. Seguidamente, da análise do item 5, Aprovação dos nomes dos novos diretores do Instituto Rio Metrópole, passou a palavra ao Explicou que o currículo e o perfil dos Diretores estão de acordo com as previsões da Lei Complementar Estadual nº 184/2018. Seguidamente leu todos os currículos, bem como os exibiu em projeção na sala de reunião. São eles: Diretoria de Gestão Interna, Claudio Albuquerque de Oliveira; Diretoria de Planejamento e Projetos, Mauricio Knoploch; Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, Henrique Carlos Aires Mendes; Diretoria de Saneamento Metropolitano, Alexandre Aires Mendes; Diretoria de Mobilidade Metropolitana, Robson Pierri. Após a explanação, todos os nomes restaram aprovados por unanimidade pelos membros do Conselho Deliberativo. Com a palavra, passou ao item (6), homenagem aos membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana. Agradeceu a todos pela parceria e pelo trabalho desempenhado por cada um, após homenagens, declarou encerrada a reunião às 11h53min. \r\n\r\nPresente\r\nAusente\r\nAssinatura\r\nGovernador em exercício do Estado do Rio de Janeiro\r\nCláudio Castro\r\nX\r\nPrefeito da Cidade do Rio de Janeiro\r\nMarcelo Bezerra Crivella, representado por Claudio Barcelos Dutra\r\nX\r\nPrefeito de Belford Roxo\r\nWagner dos Santos Carneiro\r\nX\r\nPrefeito de Cachoeiras de Macacu\r\nMauro Cezar de Castro Soares\r\nX\r\nPrefeito de Duque de Caxias\r\nWashington Reis de Oliveira\r\nX\r\nPrefeito de Guapimirim\r\nJocelito Pereira de Oliveirarepresentado por Haroldo de Azevedo Pimentel\r\nX\r\nPrefeito de Itaboraí\r\nSadinoel Oliveira Gomes Souza\r\nX\r\nPrefeito de Itaguaí\r\nRubem Vieira de Souza (interino) representado por Fabio Tavares P Fentanes\r\nX (*)\r\nPrefeito em Exercício de Japeri\r\nCesar Melo\r\nX\r\nPrefeito de Magé\r\nRafael Santos de Souza\r\nX\r\nPrefeito de Maricá\r\nFabiano Taques Hortarepresentado por Mi guel Freitas Cunha\r\nX\r\nPrefeito de Mesquita\r\nJorge Lúcio Ferreira Miranda\r\nX\r\nPrefeito de Nilópolis\r\nFarid Abrão David\r\nX\r\nPrefeito de Niterói\r\nRodrigo Neves\r\nX\r\nPrefeito de Nova Iguaçu\r\nRogério Lisboarepresentado por Wanessa Martinez Vargas\r\nX\r\nPrefeita de Paracambi\r\nLucimar Cristina da Silva Ferreira, representada por Ricardo Alexandre da Silva\r\nX\r\nPrefeito de Petrópolis\r\nBernardo Rossi, representado por Sebastião Medici\r\nX\r\nPrefeito de Queimados\r\nCarlos de França Vilela representado por Jorge Santos do Nascimento Júnior\r\nX\r\nPrefeito de Rio Bonito\r\nJosé Luiz Alves Antunes\r\nX\r\nPrefeito de São Gonçalo\r\nJosé Luiz Nanci\r\nX\r\nPrefeito de São João de Meriti\r\nJoão Ferreira Neto, representado por Leandro Luiz Leitão dos Santos\r\nX\r\nPrefeito de Seropédica\r\nAnabal Barbosa de Souza\r\nX\r\nPrefeito de Tanguá\r\nValber Luiz Marcelo de Carvalho\r\nX\r\nRepresentante do Setor Empresarial do Conselho Consultivo da RMRJ\r\nHélio Cabral\r\nX\r\nRepresentante de Órgãos de Classe, Academia e ONG do Conselho Consultivo da RMRJ\r\nDalle Anne Schmid do Amaral\r\nX\r\nRepresentante de Segmentos Sociais do Conselho Consultivo da RMRJ\r\nPaulo de Tarso\r\nX\r\nPresidente em Exercício do Conselho Consultivo da RMRJ\r\nMárcio Garcia\r\nX\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nBernardo Santoro Pinto Machado\r\nX\r\nSecretário da Casa Civil\r\nNicola Moreira Miccione\r\nX\r\nAssessor da Casa Civil\r\nRiley Rodrigues de Oliveira\r\nX\r\nPresidente da CEDAE \r\nEdes Fernandes de Oliveira\r\nX\r\nBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social\r\nGuilherme M Mendonça\r\nX\r\nBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social\r\nGuilherme da R Albuquerque\r\nX\r\nSubprocurador Geral da PGE-RJ\r\nRafael Rolim\r\nX\r\nSecretária de Habitação de Maricá \r\nRita de Cassia Rocha\r\nX\r\nAdvogado da SANEMAR \r\nAnderson do Nascimento Paulino\r\nX\r\n(*) Prefeito de Itaguaí, Ruben Vieira de Souza, representado por Fabio Tavares Peleteiro Fentanes, compareceu, no entanto se ausentou antes do início das deliberações, portanto não há votos contabilizados advindos da Prefeitura de Itaguaí. \r\nProcesso nº SEI-120228/000066/2020.\r\nId: 2292777\r\n"
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        "2293027": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro do mês de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 056ª (15.12.2020), sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantares de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Letícia Oliveira Furtado, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição (LC),Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o Item 3: Posse do conselheiro, representante da DPERJ, Doutor Daniel Diamantares de Figueiredo: O presidente empossou o conselheiro e desejou-lhe boas- vindas. O conselheiro agradeceu a oportunidade em participar do Colegiado. Item 4: Resposta do processo SEI-210004/000087/2020 (reformas na quadra da Cadeia Pública Jorge Santana e o plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro no sistema prisional). O presidente solicitou que o assunto seja analisado pelo Colegiado para retorno nas próximas sessões. Item 5: Breves comentários do presidente do CONSPERJ sobre a audiência especial realizada no dia 15/12/2020 (Procedimento Especial nº 5093360-53.2020.8.19.0500). O Presidente comunicou que a audiência foi bastante proveitosa e ressaltou a importância de que seja levantado o número real de vagas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. O presidente propôs que seja elaborada resolução conjunta entre a SEAP e este Órgão para a verificação do número real de vagas no sistema. Item 6: Outros assuntos ligados a Execução Penal: O conselheiro Júlio César Lima dos Santos fez menção ao questionário elaborado pelo CONSPERJ, para obtenção de informação junto a área técnica da SEAP, e o presidente informou que aguarda reunião com o Secretário da SEAP para colocar o assunto. Deliberações: Elaboração de SEI para que possa ser analisado o efetivo carcerário dos anos de 2000 à 2015. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI- 210004/000003/2021.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2293027\r\n"
        ],
        "2293055": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAta de Registro de Preços nº 141/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa AVANTE- CNPJ nº 22.706.161/0001-38\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 46.764.92 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020)\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6472.001.0080 (ID - 58123) MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n1.512\r\nCBMERJ: 50\r\nHUPE: 1.200\r\nTOTAL: 2.762\r\n0,91\r\n2.513,42\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA Código do Item: 6474.001.0049 (ID - 58143) \r\nObs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: TEUTO\r\nUN\r\n720\r\nCBMERJ: 400\r\nHUPE: 2.900\r\nTOTAL: 4.020\r\n9,84\r\n39.556,80\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG (ID - 18424) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: TEUTO\r\nUN\r\n2.460\r\nCBMERJ: 300\r\nHUPE: 6.870\r\nTOTAL: 9.630\r\n0,19\r\n1.829,70\r\n44\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SODIO/ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50MG/ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nObs: Apresentação xarope ou solução oral.MARCA:TEUTO\r\nUN\r\nPMERJ:180\r\nCBMERJ:25\r\nHUPE:395\r\nTOTAL:600\r\n3,40\r\n2.040,00\r\n45\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nMARCA: BIOLAB SANUS\r\nUN\r\nPMERJ:1.800\r\nCBMERJ:500\r\nHUPE:1.450\r\nTOTAL:3.750\r\n0,22\r\n825,00\r\n*Omitido no D.O. 19/08/2020.\r\nId: 2293055\r\n"
        ],
        "2293103": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 02ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021\r\nGEAR TURISMO E LOCAÇÃO LTDA. ME. - E-10005/016548/2019 - AI D-737970; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI- 100005/006982/2020AI D-770223; ELIAS MARCELO DE FREITAS - SEI-100005/008343/2020 - AI D-757659; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/008391/2020 - AI D 771222; SEI- 100005/008392/2020 - AI D-771221; SEI-100005/008394/2020 - AI D- 771220; SEI-100005/008398/2020 - AI D-771223; SEI- 100005/008400/2020 - AI D-771224; SEI-100005/008401/2020 - AI D- 771253; SEI-100005/008402/2020 - AI D-771225; SEI- 100005/008405/2020 - AI D-771226; SEI-100005/008406/2020 - AI D- 771254; SEI-100005/008411/2020 - AI D-779601; RIO ITA LTDA - SEI- 100005/008418/2020 - AI D-771233; SEI-100005/008533/2020 - AI D- 771236; SEI-100005/008534/2020 - AI D-771241; SEI- 100005/008535/2020 - AI D-771244; SEI-100005/008536/2020 - AI D- 771238; SEI-100005/008537/2020 - AI D-771239; SEI- 100005/008539/2020 - AI D-771243; SEI-100005/008541/2020 - AI D- 771240; SEI-100005/008548/2020 AI D-771249; SEI- 100005/008560/2020 - AI D-766675; SEI-100005/008561/2020 - AI D- 766676; SEI-100005/008562/2020 - AI D-765625; SEI- 100005/008563/2020 - AI D-765623; SEI-100005/008565/2020 - AI D- 765624; CAVALCANTI CIA LTDA - SEI-100005/008547/2020 - AI D- 774213; SEI-100005/008550/2020 - AI D-764205; SEI- 100005/008555/2020 - AI D-764206; SEI-100005/008558/2020 - AI D- 774211; TRANSPORTE FABIOS LTDA - SEI-100005/008549/2020 - AI D774216; HELIO RODRIGUES DA ROCHA - SEI- 100005/008567/2020 - AI D780419; JEFFERSON NOVAES LOURENÇO - SEI-100005/008568/2020 - AI D-780601; ROSANA SANTANA PINHEIRO - SEI-100005/008574/2020 - AI D-770267; FILIPE DE SOUZA RIBEIRO - SEI-100005/008590/2020 - AI D-743243; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/008706/2020 - AI D-765858; SEI- 100005/008708/2020 - AI TLM-509870; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI-100005/008709/2020 - AI D-764203; SEI- 100005/008711/2020 - AI D-757814; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/008717/2020 - AI D-777801; SEI-100005/008719/2020 - AI D-762451; SEI-100005/008721/2020 - AI D--762452; SEI- 100005/008724/2020 - AI D762454; SEI-100005/008726/2020 - AI D- 762455; SEI-100005/008731/2020 - AI D-779610; VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - SEI-100005/008733/2020 - AI D-774805; SEI- 100005/008735/2020 - AI D-765866; SEI-100005/008736/2020 - AI D- 765867; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/008955/2020 - AI D-771614.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 02ª reunião da CPJR.\r\nId: 2293103\r\n"
        ],
        "2293455": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\nCONSELHO\r\nATA DA 553ª SESSÃO\r\nProc. nº SEI-140001/000432/2021\r\nAo dia 14 (quatorze) do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às 10h, em ambiente virtual, foi aberta a 553ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Adriana de Biase Ninho, Antônio Joaquim Pires de Albuquerque (na ausência justificada do titular), Cristina Tenório Francesconi (na ausência justificada do titular), Flavio de Araújo Willeman, Flávio Muller dos Reis Puppo, Guilherme Jales Sokal, Marcos Brandão Bueno, Natália Faria de Souza, Rafael Rolim de Minto, Rodrigo Borges Valadão, o Procurador-Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Marcio Bruno Milech, e da Procuradora Corregedora Assistente , Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, sob a presidência do Sr. Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia. Com a presença de todos, o Sr. Presidente deu a palavra ao Procurador-Corregedor, designado para o relevante mister de secretariar a Sessão, para exposição da pauta. Exposta a pauta, 1) Alterações na banca do concurso; 2) Medalha de mérito da PGE; 3) Estágio probatório (E-14/001.030267/2013); 4) Assuntos gerais. O Sr. Presidente deu por iniciada a 553ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. 1) Alterações na banca do Concurso - Diante do impedimento do Ministro Marco Aurélio Bellize, foi submetido ao Conselho, na forma do Art. 9º., V da LC 15/80, o nome para sua substituição pela Sra. Procuradora - Chefe da PG-04, Dra. Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento para a Banca de Relações de Direito do Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios institucionais da PGE, passando, então, a Dra. Lucia Lea Guimarães Tavares a integrar a Banca de Direito Civil e Empresarial, o que foi aprovado por unanimidade. 2) Medalha de Mérito da PGE: o Sr. Procurador- Geral do Estado, na forma do Decreto Estadual nº 39246/2006 e Resolução PGE nº 2.170 de 24/05/2006, apresentou os nomes para outorga da Medalha do Mérito da PGE, a saber : a) Ministro Carlos Velloso, b) Ministro Luiz Fux, c) Juiz Federal Valter Schuenquener de Araújo, d) Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Thiers Vianna Montebello, e) Ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos, f) Presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira, g) Procuradora do Estado Aline Reis de Souza Jatahy, h) Procurador do Estado Cesar Vergueiro Chrismann, i) Arquiteta da PGE Patricia Gullo e j) Servidor da PGE Julian Villlareal in memoriam. Abertos os debates, os Conselheiros Rodrigo Valadão, Cristina Tenório Francesconi e Guilherme Jales Sokal fizeram uso da palavra e sugeriram alguns nomes para receberem a aludida homenagem. Ao final dos debates, os nomes indicados pelo Sr. Procurador Geral do Estado foram aprovados por unanimidade. Nesse momento, atendendo agenda externa, o Sr. Procurador-Geral do Estado retirou- se da sessão, passando ela a ser presidida pelo Sr. Subprocurador- Geral do Estado Flavio de Araujo Willeman, que passou ao debate do item 3) Estágio probatório (E-14/001.030267/2013): Apreciados os relatórios de estágio probatório da servidora pelos Srs. Conselheiros, que lhes foram enviados previamente, foram eles aprovados por unanimidade. 4) Assuntos Gerais: Franqueada a palavra, o Conselheiro Flavio Muller dos Reis Puppo expôs suas considerações quanto à pandemia. A respeito, o Sr. Presidente em exercício destacou o compromisso do Gabinete para que todos os protocolos médicos e sanitários restassem observados no âmbito da PGE, sendo preocupação específica da Direção da Casa a de preservar a saúde e as condições sanitárias adequadas para o desempenho das diversas atividades da PGE. A Conselheira Natália Faria da Silva fez uso da palavra e solicitou informações quanto ao andamento da resolução do Teletrabalho. O Conselheiro Rodrigo Valadão ofereceu-se para envio à Comissão do Teletrabalho de material de outros estados e do FONACE sobre o tema. O Conselheiro Guilherme Jales Sokal elogiou o programa do PGE Digital, mas enfatizou a necessidade de serem feitos ajustes pela equipe técnica, conforme sugestões que estão sendo apresentadas à área técnica responsável, ainda sem atendimento até o momento. O Sr. Subprocurador-Geral do Estado e Conselheiro Rafael Rolim de Minto comunicou a realização de reunião com os técnicos e Procuradores envolvidos no tema do PGE Digital e, a pedido do Sr. Presidente, informará o resultado da reunião, já na próxima sessão do Conselho a ser realizada, possivelmente, ainda em janeiro de 2021.Nada mais havendo em assuntos gerais, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nId: 2293455\r\n"
        ],
        "2293517": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 72/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S.A.: AQUISIÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS E ADJUVANTES (CLORAMBUCILA - Item 02), a fim de abastecer exclusivamente o Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 208/2020 (Doc. SEI 7297149) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 7600737). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/001612/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 72/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI: AQUISIÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS E ADJUVANTES (METOTREXATO DE SODIO - Item 05), a fim de abastecer exclusivamente o Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 41.848,68 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 208/2020 (Doc. SEI 7297149) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 7600737). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 72/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS E ADJUVANTES (RASBURICASE - Item 07), a fim de abastecer exclusivamente o Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 28.204,56 (vinte e oito mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 208/2020 (Doc. SEI 7297149) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 7600737). 19/01/2021. \r\nId: 2293517\r\n"
        ],
        "2293530": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER GUIA CURVAS ESPECIAIS - Item 01), para abastecer a seguintes unidade: IECAC.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 297.216,00 (duzentos e noventa e sete mil e duzentos e dezesseis reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 110 (doc.SEI 5081991) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 4865851). DATA DA ASSINATURA .\r\nId: 2293530\r\n"
        ],
        "2293942": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (CATETER BALÃO- Itens 01 e 02), para abastecer o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 1.344.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 096/2020 (doc. SEI 4826689) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 11138648). : 14/01/2021. \r\nId: 2293942\r\n"
        ],
        "2293946": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2020: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SUCCINATO DE HIDROCORTISONA - Item 01), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, IEDS e HERAB. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 360.477,00 (trezentos e sessenta mil quatrocentos e setenta e sete reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 225/2020 (doc. SEI 7468084) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 11668610). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/001892/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2020: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRASTES NÃO IONICOS - Item 05), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, IEDS e HERAB. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 469.440,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 225/2020 (doc. SEI 7468084) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 11668610). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2293946\r\n"
        ],
        "2293996": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 008/2020 - DGO.\r\nAquisição de insumos cirúrgicos de Cirurgia Bucomaxilofacial.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PORTO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 10.870.802/0001-06.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.184.944,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n17/09/2020.\r\n: Processo nº SEI-350115/000443/2020 (Pregão Eletrônico nº 024/2020).\r\n\r\n\r\nLOTE 1\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nTIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,8 MM, COMPRIMENTO: 100 MMCódigo do Item: 6515.033.0021 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.8 a 2.0MM e comprimento de 70 A 105 MM\r\nSTRYKER\r\n6\r\n974,00\r\n5.844,00\r\n2\r\nTIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,8 MM, COMPRIMENTO: 125 MMCódigo do Item: 6515.033.0022Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.8 a 2.0MM e comprimento de 115 A 125 MM \r\nSTRYKER\r\n6\r\n1.066,00\r\n6.396,00\r\n3\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6MMCódigo do Item: 6515.174.0007 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 5 A 6MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n4\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0008 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n5\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0009 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM \r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n6\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0010 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n4.800,00\r\n7\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0011 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n200,00\r\n,00\r\n8\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0012 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n200,00\r\n00,00\r\n9\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0013Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 17 A 18 MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n10\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0024 Serão aceitos parafusos comprimento de 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n11\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0025 Serão aceitos parafusos comprimento de 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n12\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0026 Serão aceitos parafusos comprimento de 11 A 12MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n13\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 14MMCódigo do Item: 6515.174.0027 Serão aceitos parafusos comprimento de 13 A 14MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n14\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0028 Serão aceitos parafusos comprimento de 15 A 16 MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n15\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0029 Serão aceitos parafusos comprimento de 17 A 18 MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n16\r\nATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0030O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n300,00\r\n14.400,00\r\n17\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0031 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n300,00\r\n14.400,00\r\n18\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0032 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n300,00\r\n14.400,00\r\n19\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0033 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM \r\nSTRYKER\r\n48\r\n300,00\r\n14.400,00\r\n20\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0034 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM \r\nSTRYKER\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n21\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0035 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 17 A 18 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n22\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0039 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n335,00\r\n8.040,00\r\n23\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0040 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n335,00\r\n8.040,00\r\n24\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0041 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 13 A 14 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n335,00\r\n8.040,00\r\n25\r\nMATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0042 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 A 2.7 MM e comprimento de 15 A 16 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n335,00\r\n8.040,00\r\n26\r\nMATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: RETA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 112 MM, QUANTIDADE FUROS: 14Código do Item: 6515.194.0049 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\n27\r\nMATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/D, MODELO: RETA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/D, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 160 MM, QUANTIDADE FUROS: 20Código do Item: 6515.194.0001 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\n28\r\nMATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: ANGULADA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: DIREITO, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 170/50 MM, QUANTIDADE FUROS: 21+6 Código do Item: 6515.194.0003 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\n29\r\nMATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: ANGULADA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: ESQUERDO, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 170/50 MM, QUANTIDADE FUROS: 21 + 6Código do Item: 6515.194.0050 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\n30\r\nMATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: DUPLO ÂNGULO COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 49/194/49 MM, QUANTIDADE FUROS: 6 + 24 + 6Código do Item: 6515.194.0055 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n3.000,00\r\n36.000,00\r\nLOTE 2\r\n31\r\nTIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 6 MMCódigo do Item: 6515.033.0025Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 44.5 A 50MM com stop de 5 A 6MM\r\nSTRYKER\r\n6\r\n960,00\r\n5.760,00\r\n32\r\nTIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 8 MMCódigo do Item: 6515.033.0026 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 44.5 A 50MM com stop de 7 A 8 MM\r\nSTRYKER\r\n6\r\n1.053,00\r\n6.318,00\r\n33\r\nTIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 130 MMCódigo do Item: 6515.033.0029Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 A 1.6MM e comprimento de 115 A 130 MM\r\nSTRYKER\r\n6\r\n1.077,00\r\n6.462,00\r\n34\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0046 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 6 A 7MM\r\nSTRYKER\r\n80\r\n500,00\r\n40.000,00\r\n35\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0047 \r\nSTRYKER\r\n60\r\n500,00\r\n30.000,00\r\n36\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0048 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 10 A 11MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n500,00\r\n24.000,00\r\n37\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0049 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 12 A 13MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n500,00\r\n24.000,00\r\n38\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0052 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 14 A 15MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n39\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0053 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 16 A 17MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n40\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0054 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 A 2.3MM e comprimento de 18 A 19MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n41\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0056 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n42\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0057 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n43\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MM Código do Item: 6515.174.0058O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento de 11 A 12MM \r\nSTRYKER\r\n12\r\n500,00\r\n6.000,00\r\n44\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 4 MMCódigo do Item: 6515.174.0059 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento de 4 A 5MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n45\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6MMCódigo do Item: 6515.174.0060 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 5 A 6MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n46\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0061 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n47\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10 MMCódigo do Item: 6515.174.0062 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n48\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0063 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n415,00\r\n9.960,00\r\n49\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0064 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 13 A 14MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n415,00\r\n4.980,00\r\n50\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0065 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 15 A 16MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n415,00\r\n4.980,00\r\n51\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0066 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 A 2.3 MM e comprimento 17 A 18MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n415,00\r\n4.980,00\r\n52\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0068 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 7 A 8MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n420,00\r\n5.040,00\r\n53\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0069 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 9 A 10MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n420,00\r\n5.040,00\r\n54\r\nMATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0070 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 A 2.4 MM e comprimento 11 A 12MM\r\nSTRYKER\r\n12\r\n420,00\r\n5.040,00\r\n55\r\nMATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 25 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n1.456,00\r\n34.944,00\r\n56\r\nMATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 40 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n2.000,00\r\n48.000,00\r\n57\r\nMATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 99 MMCódigo do Item: 6515.291.0003 \r\nSTRYKER\r\n24\r\n2.050,00\r\n49.200,00\r\n58\r\nMATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.3 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 43 MM\r\nSTRYKER\r\n48\r\n2.000,00\r\n96.000,00\r\n59\r\nMATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 53 MM\r\nSTRYKER\r\n24\r\n4.300,00\r\n103.200,00\r\n60\r\nMATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 159 MMCódigo do Item: 6515.291.0012 Serão aceitas placas retas de 16 A 20 FUROS, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 A 2.3 MM, com espessura de 1.5 A 2.0MM e comprimento de 159MM ou similar \r\nSTRYKER\r\n24\r\n4.300,00\r\n103.200,00\r\n61\r\nMATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA PARA DIREITA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 21+6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 189/81 MMCódigo do Item: 6\r\nSTRYKER\r\n12\r\n5.000,00\r\n60.000,00\r\n62\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA PARA ESQUERDA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 21+6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 189/81 MMCódigo do Item: 6515.291.0014 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n5.000,00\r\n60.000,00\r\n63\r\nMATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 3 + 3, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0015 \r\nSTRYKER\r\n12\r\n00,00\r\n.000,00\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/01/2021.\r\nId: 2293996\r\n"
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        "2293997": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/01/2021\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nOnde se lê:\r\nProcesso n° SEI-120228/000066/2020.\r\nLeia se:\r\nProcesso n° SEI-120228/000029/2020.\r\nId: 2293997\r\n"
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        "2294001": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ nº 18.145.111/0001-51Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Italva e Cardoso Moreira. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 002/2021 - Processo nº SEI-020007/001830/2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0005/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Italva e Cardoso Moreiracom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ nº 18.145.111/0001-51\r\nEndereço\r\nAvenida Brasil nº 10 - Edificio Delfim Carvalho, Sala 716 - Bairro Centro - Araruama - RJ\r\nContato\r\nSr. Francisco Affonso Soares Pintado Neto - Telefone: (22) 2665-2214 - E-mail: faspcservicos@gmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva :\r\nCONSTRUTORA AVENDIDA LTDA\r\nCNPJ nº 30.399.307/0001-78\r\nEndereço:\r\nAvenida Lourival Martins Beda, nº 873 Bairro Donana, Cidade Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nGustavo Ribeiro Pourbaix Monteiro - Telefone (22) 2738-2500 - E-mail: construtoraavenida@construtoraavenida.com.br\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid.Temp 12 Meses\r\nR 232.000,00\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, \r\nUNXMÊS\r\nR 563,86\r\nBACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O \r\nUNXMÊS\r\nR 98,00\r\nMANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 45,00\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH \r\nR 101,00\r\nMÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 46,00\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 36,69\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 121,52\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 53,72\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 43,61\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 92,33\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, \r\nH\r\nR 41,08\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, \r\nH\r\nR 33,86\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 75,90\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 33,58\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 27,41\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,42\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 79,19\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 34,04\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,85\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 57,03\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,44\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,16\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 79,19\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 34,04\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,85\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 61,29\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 25,98\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 49,36\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 23,63\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 46,71\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 22,97\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 20,09\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 139,88\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 53,23\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 41,58\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 160,00\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 76,00\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 60,00\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 86,00\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 36,00\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,50\r\nId: 2294001\r\n"
        ],
        "2294002": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 73/2020 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaIGL AMÉRICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MÉDICOS LTDA Aquisição de insumos (solução de estocagem estática - Item 01), para abastecer a Central Estadual de Transplantes - CET. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 1.301.572,80 (um milhão, trezentos e um mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 211/2020 (doc. SEI 7328143) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 11456238). Processo Administrativo nº SEI-080007/002904/2020. 21/01/2021.\r\nId: 2294002\r\n"
        ],
        "2294132": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a liberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secrtaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata nº 057/2020, realizada em 22.12.2020, sendo aprovada pelos presentes por unanimidadeConsignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantares de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha,Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o : Visita do Promotor Doutor Murilo Nunes de Bustamante, para tratar de assuntos referentes à capacidade instalada do Sistema Prisional, e da necessidade da edição de resolução conjunta de que trata o art. 3º da resolução nº 5/2018, do CNPC. O presidente agradeceu a visita do ilustre Promotor e em seguida passou-lhe a palavra. Nesse momento, o Dr. Murilo Bustamante passou a esclarecer os quesitos para avaliação da capacidade real de modo a possibilitar que se obtenha o número real de vagas no sistema. Citou as resoluções n° 5/2016 do CNPCP e 9°/2011 do CNPCP e citou como parâmetro a resolução de 2011 que menciona as unidades prisionais criadas exclusivamente com recursos federais. O Promotor tratou da importância da elaboração de uma resolução conjunta SEAP e CONSPERJ para tratar do assunto. O MPE/RJ demanda a capacidade real e informou que 18 unidades prisionais estão em desacordo com o percentual da capacidade total de vagas. O ilustre promotor disse que os critérios para essa aferição de vagas precisam ser claros e objetivos, podendo ser pelo número de comarcas (camas) ou da cubagem, desde que estabelecido um critério. O presidente do CONSPERJ, Bruno Silva Rodrigues, tratou da importância da divulgação da capacidade de vagas das unidades prisionais e da sua ampla divulgação ao Poder Judiciário. O conselheiro Fábio Cascardo citou o problema da flutuação de vagas, citando como exemplo as celas do denominado “seguro”, e se as mesmas entrariam na contagem. O Conselheiro, Dr. Salvador Bemerguy falou da sua experiência profissional a frente da Promotoria de Tutela Coletiva e sobre a necessidade dos Órgãos Públicos cumprirem os critérios estabelecidos na lei de transparência. : Outros assuntos relacionados à execução penal: O conselheiro Fábio Cascardo realizou breves comentários sobre denúncias de maus tratos e violação dos direitos humanos em UP do sistema recebida da OAB/RJ, e o presidente do CONSPERJ solicitou o encaminhamento da denúncia ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária. acordaram por unanimidade os conselheiros em responder o Ofício 114/2020 do Conselho Regional de Nutricionistas da 4° regiãoEncaminhar cópia da denúncia recebida da OAB/RJ ao Secretário de Administração Penitenciária; Elaboração de processo SEI para proposta de resolução conjunta entre a SEAP e o CONSPERJ para aferição do número real de vagas no sistema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira,. Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Letícia Oliveira Furtado (férias), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.Processo nº SEI-210004/000005/2021.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n(Diretora de Secretaria\r\nId: 2294132\r\n"
        ],
        "2294267": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2021. Pregão Eletrônico nº 44/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SERINGA INJETORA DE CONTRASTE E EXTENSÃO - Itens 01, 02 e 03), para abastecer o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 44.942,04 (quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 113/2020 (Doc. SEI 5176741) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 7442710). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2294267\r\n"
        ],
        "2294290": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 04/21.\r\nS: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESTRELA DA BONFIM COMECIAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS.\r\nvencedora do lote 3 com os seguintes valores unitários: para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o . R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o. R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); para o R 133,27 (cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos); vencedora do com os seguintes valores unitários: para o R 155,25 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); para o R 155,33 (cento e cinquenta e cinco reais e trnta e três centavos); para o R 130,00 (cento e trinta reais); para o R 141,50 (cento e quarenta e um reias e cinquenta centavos); para o R 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.8. Item 5.9. R 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o Item 5.11. R 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o R 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); para o R 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); E, vencedora do Lote 6 . R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o Item 6.4. R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos); para o R 37,58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos);\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/01/2021.\r\nPregão Eletrônico P.E nº 49/20 - Processo SEI- 270042/000096/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 05/21.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresaREH CONFECÇÕES EIRELI.\r\nRegistro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS.\r\nvencedora do Lote 4 com valor unitário R 13,90 (treze reais e noventa centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n12/01/2021.\r\nPregão Eletrônico P.E nº 49/20 - Processo nº SEI- 270042/000096/2020.\r\nId: 2294290\r\n"
        ],
        "2294306": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 01/21.\r\nPregão Eletrônico P.E nº 61/20 - Processo nº SEI- 27/132/000443/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\nRegistro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA APARELHAMENTO DAS CENTRAIS DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO. \r\nVencedora do lote 01 com propostas nos seguintes valores unitários: item 1.1 valor de R 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos), item 1.2 valor de R 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais).\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n19/01/2021.\r\nId: 2294306\r\n"
        ],
        "2294352": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte reuniram se através da plataforma Google Meet, Nino Benite (aldeia araponga), Cristina Penna (SUPAM),Thales Treiger (DPU), Rosangela Nunes (FUNAI), Daua Puri (Movimento de Ressurgência Puri), Toni Lotar (Fundação Darcy Ribeiro), Adacto Otoni (UERJ) Vanderlei da Silva (Aldeia Céu Azul-ara Hovy), Ana Paula moura (ISPOAJ) ,Reinado de Jesus (AULA), Grazielle Justino (Defesa Civil), Elen Franciele (CEDIND), Adriana Alves (CEDIND) Luiz Pellon (UNIRIO), Roseday Santos (SEEDUC), Carla Albuquerque (UNIRIO), Virginia Totti ( PUC), Robson Siqueira (SUPAM), Mariana Paladino (ABA) , Graciela Pagliaro (SES), Deusimar Santos (DEDSODH).Reunião inicia com Cristina Penna falando sobre as problemáticas do conselho , e o trabalho que tem sido feito para solucionar tudo ,fala da troca de Monalysa por Luana Braz .nino fala de todos os problemas de Paraty. Cristina fala sobre a recondução de conselheiros e de eleição da mesa diretora. Ana Paula fala dos indígenas de contexto urbano, que não podem deixar de serem considerados indígenas. Thales Treiger fala que a situação e por causa da demarcação e que passando para esfera federal vai parar as interferências políticas e pedi para Rosangela (FUNAI) completar, ela fala que a situação de rio pequeno e que todos os estão sendo providenciados a nível de governo federal. As dificuldades são que os políticos do governo municipal, estadual e federal não são sensíveis a demarcação de terra. Tonilotar sugere que o CEDIND se apresente como mediador nessa questão de Rio Pequeno. Thalles Treiger diz que o CEDIND tem condições de ajudar na mediação do conflito. Toni propõe que se faça convites as instituições Fórum de Povos Tradicionais, Fiocruz e Comissão yvyrupa. Nino fala que o prefeito entrou com uma ação contra a demarcação. Ana Paula diz que todos os espaços que pertencem aos indígenas estão sendo tomados a força e sugere que se chame a sociedade civil para discussão e que se faça uma nota em defesa dessa situação. Toni sugere que a comissão de território seja indicada para compor o corpo de mediação Thales Treiger faz um pedido que se faça menos movimentos de posicionamento e mais movimentos de intuito de solucionar demandas. Rosangela diz que essas tratativas tem que ser colocadas nas esferas governamentais e à medida que se avançasse promova se uma ação civil pública rapidamente para que não se prejudique o processo lá na frente de como agir, avançar ou recuar, lembrando que qualquer interferência vai repercutir nas outras aldeias. Graciela diz que está acompanhando a equipe de saúde dentro das aldeias e está preocupada com a segurança de todos. Essa equipe é importante porque tem um enfermeiro, médico, agente comunitário e técnico que podem fazer testes de COVID - 19. Cristina Penna enfatiza que todos os assuntos já foram definidos. Adriana fala das instituições faltosas UERJ, UFF, UFRJ, DPGE, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Ambiente. Cristina Penna afirma que os ofícios vão ser feitos pedindo as substituições conforme levantamento feito. Não tendo mais nenhuma pauta a ser discutida encerrou se reuniãoProcesso nº SEI-310003/004000/2020.\r\nCARLOS ANTÔNIO FERNANDES MACHADO \r\nPresidente do Conselho Estadual dos \r\nDireitos Indígenas-CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\n\r\nId: 2294352\r\n"
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        "2294353": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " \r\nAo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte reuniram se através da plataforma digital google meet. O presidente CarlosTukano (associação indígena aldeia maracanã ) professor Adacto Otoni (UERJ), Camila dias Álamo (SEAPPA), Cristina Penna (SUPAM), Daua Puri (Ressurgência Puri), Dilmar Jose (AULA), Graciela Pagliaro (SES), Joao Mendonça (aldeia rio pequeno), Valdeir karai de Souza (Paraty mirim ), Luiz Pellon (UNIRIO), Mariana paladino ( ABA), Marluce Braz (SECEC), Regina Antonieta (SEAPPA),Reinaldo de jesus cunha (AULA), Rosangela nunes (FUNAI), Toni lotar (fundação Darcy ribeiro ), UlissesDamasceno (prefeitura de Paraty), Virginia Totti (PUC -RIO), Vanderlei da silva (aldeia rio pequeno )Isabel Missagio , AdilsonTupã (Paraty mirim ), CarlaAlbuquerque (UNIRIO), Deusimar Correa (SEDSODH), Marize Vieira (ISPOAJ), Júlio Garcia , Elen Franciele (CEDIND) Vilmar Vilharves (Mata verde bonita).A reunião tem início com Carlos Tukano falando sobre os avanços do CEDIND.E que seria bom reconduzir o conselho até 2022 pois já estamos no final do ano. Cristina Penna sugere uma reunião para ser aprovadas as atas 2018/2019 e 2020, e que a recondução e legitima e está no regimento interno artigo 6°. Faremos uma deliberação e publicar logo em seguida as substituições. O administrativo já enviou os ofícios para o governo pedindo as substituições e ratificações. Também será feito na sociedade civil. O mandato da mesa diretora termina em 2020. Rosangela sugere que se inclua IBAMA e INEA. Pede, também, que se avalie a possibilidade da FUNAI ter direito a voto. Cristina diz que não adianta ter um conselho grande, pois poderemos ter problemas com a sociedade civil. E que poderíamos aumentar duas cadeiras também para eles. E que se faça a sugestão ao Governador uma alteração na estrutura do nosso decreto. Cristina continua e sugere a criação de uma comissão temporária para repensar essa estrutura. Professor Adacto fala de sua preocupação com a gravidade do problema da potabilidade da agua das aldeias e diz que até hoje não teve acesso a nenhum laudo que indique que a agua esteja potável, e que precisa se fazer essa coleta para análise urgente. Enfatiza dizendo que a água pode não transmitir doença mas pode estar imprópria para consumo. Mesmo que se tenha água da concessionária da prefeitura se não for tratada adequadamente no reservatório essa água pode se contaminar. Graciela fala que o saneamento e responsabilidade da SESAI, e que a comissão de saúde tem chamado para que ela cumpra seu papel. Fala também que o único laboratório que pode fazer essa análise que o prof.º Adacto quer é o LACEN .Toni diz que existe agentes de saneamento sem orientação necessária para fazer o cuidado da agua ,sugere que na próxima reunião se inclua os temas como qualidade da água , os problemas de Paraty mirim , internet nas aldeias e criação do cargo de professor indígena. Cristina fala do cargo de professor o próprio conselho pode fazer um oficio e encaminhar ao novo secretário , a questão de internet teria que ver se o pedido seria feito ao governador ou aos prefeitos de cada cidade. Não tendo mais assuntos de pauta se encerrou a reunião. Processo nº SEI- 310003/004000/2020.\r\nCARLOS ANTÔNIO FERNANDES MACHADO \r\nPresidente do Conselho Estadual dos \r\nDireitos Indígenas-CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\n\r\nId: 2294353\r\n"
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        "2294363": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAos cinco dias de agosto de 2020, via vídeo conferência através do Aplicativo Hangouts Meet (URL da reunião: https://meet.google.com/nte-fwyk-mkd), sistema instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, foi realizada a Reunião Plenária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Ana Paula da Silva Rodrigues (Fundação Angélica Goulart), Bruna Gomes (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Margarida Prado (OAB/RJ), Juliana Sanches (OAB/RJ), Rodrigo Ramalho (ACTERJ), André Rangel de Oliveira Barbosa (ONG Contato), Vanessa Cristina dos Santos Saraiva (CRESS), Lívia Fenizola dos Santos (MMSG), Cristiane Maria de Oliveira (Rede Emancipa) e Thiago Vieira (SEDSODH).Assembleia Presidida pela Presidente Saturnina Pereira e pela Conselheira Ana Paulada Silva Rodrigues. PAUTA : 01) Aprovação da Ata da Assembleia Extraordinária de 08/07/2020; 02) Orientações do CONANDA sobre a reabertura das escolas e a proteção à saúde e à vida de crianças e adolescentes durante a Pandemia do COVID-19 e Orientações para reabertura das escolas da rede pública básica de ensino; 03)Sistema Socioeducativo e Registro das Unidades do DEGASE pelo CEDCA/RJ; 04)Representação/substituição titular e suplente do CEDCA/RJ, no Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras; 05) Panorama sobre a Conferência Nacional; 06)Atualização sobre implantação do CPAERJ; 07) Assuntos Gerais. ORDEM DO DIA: 01) Envio do Extrato da Ata da Assembleia Extraordinária de 08/07/2020 para publicação no Diário Oficial; 02) Solicitar o telefone do Setor de Compras da SEDSODH para tratar sobre os Termos de Referência; 03) Envio de CI para os Conselhos Vinculados sobre representação do Comitê de Doenças Raras; 04) Envio de Ofício para SES indicando a Conselheira Margarida Prado de Mendonça representante da Ordem dos Advogados do Brasil neste Conselho, para compor o referido Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTIE) da PNAISARI. 05) Convite a Sra. Regina Leão (CONANDA) para a próxima Assembleia do CEDCA/RJ; 06) Envio de ofícios ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Infracional, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CAO Infracional, e Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, sobre obrigatoriedade das Inscrições dos Programas das Medidas Socioeducativas de Internação e de Semi liberdade executados nas Unidades do DEGASE. 07) Construção do documento (NOTA TÉCNICA CEDCA) referente ao posicionamento do CEDCA/RJ sobre retorno das aulas. Processo nº SEI-310003/003013/2020.\r\nNA PEREIRA DA SILVA \r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2294363\r\n"
        ],
        "2294364": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nLIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nAos oito de dezembro de dois mil e vinte, na Plataforma Virtual meet google, Rio de Janeiro, RJ às 15h10min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pelas Secretárias, Rosiana F. Lucena Trigueiro e Salete Gomes da Silva. Publicação do Regimento Interno: Presidente solicitou às secretárias que envie o mais rápido possível o Regimento Interno para publicação. Aprovação do Logo do CONEPLIR: foi apresentada e por votação unanime foi aceita. Moção contra o Grupo Dom Bosco - feita à moção de repúdio para a instituição e mandar para os jornais de grande circulação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h01min min pelo Presidente Paulo Maltz e as secretárias Rosiana F. de Lucena Trigueiro e Salete Gomes, lavramos a presente ata, que será assinada pelo Presidente. Processo nº SEI- 310003/000058/2021.\r\nPAULO MALTZ\r\nPresidente do CONEPLIR/RJ\r\nROSIANA F. DE LUCENA TRIGUEIRO\r\nSecretária Executiva do CONEPLIR/RJ\r\nId: 2294364\r\n"
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        "2294366": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0006.910-1\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Aos, seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às 10:00 horas, na sede das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Av. Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. II - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a maioria dos seus membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ, conforme assinaturas aqui lavradas. III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo n° SEI 06/002/504/2013 - Autoriza a celebração de acordo com a empresa CEREALISTA VERSAILLES LTDA., ocupante do Pavilhão 60, Irajá, para regularização da ocupação da área de 1.680,00m². IV -DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: 1) Processo Administrativo n° SEI 06/002/504/2013 - Trata o presente de solicitação da empresa permissionária CEREALISTA VERSAILLES LTDA., ocupante do Pavilhão 60, Irajá, que manifestou interesse na celebração de um acordo e ainda que estaria disposta a realizar os pagamentos das tarifas decorrentes da ocupação da área de 1.680,00m² (fls. 01 do Anexo III). Às fls. 418 a Divisão de Engenharia se manifesta de modo favorável à realização do acordo para manutenção da ocupação, visto que não trará nenhum prejuízo à logística do mercado. Às fls. 434 o financeiro informou os valores devidos a serem pagos, apresentando-os com juros e sem juros. Às fls. 436 a Presidência informa a questão de a empresa estar ocupando o espaço objeto de regularização há anos e ressaltou ainda, a manifestação da DIENG que entendeu de modo favorável na celebração do acordo e encaminhou o processo ao Jurídico para celebração do acordo. Às fls. 437/439 a Assessoria Jurídica se manifestou informando que a questão da ocupação se encontra judicializada pela CEASA/RJ e que houve sentença a favor da CEASA/RJ para reaver a área, não havendo no momento trânsito em julgado da decisão proferida.Foi sugerido pelo Jurídico que a questão da celebração do acordo fosse submetida ao Conselho de Administração para deliberação, uma vez que foi o Colegiado que determinou em ata realizada no dia 10/08/2017 (fls. 287/298), o ingresso de ação judicial para retomada da área em questão, devendo haver dessa forma, autorização do Colegiado para realização do acordo. Ainda, cumpre mencionar que a empresa Cerealista Versailles manifestou interesse em não só regularizar a sua ocupação, mas também de efetuar os pagamentos devidos pela ocupação, tendo o financeiro às fls. 418 informado valores com e sem juros e multa. Assim, possível se faz proceder à exclusão de juros e multa à empresa permissionária, caso haja pagamento dos valores à vista, tendo em vista o momento de pandemia e conforme já ocorrido em casos semelhantes a outros permissionários. Diante do exposto, este Colegiado delibera pela autorização da celebração de acordo com a empresa CEREALISTA VERSAILLES LTDA., ocupante do Pavilhão 60, Irajá para regularização do espaço de 1.680,00m², tendo em vista que a ocupação vem se dando por vários anos e a empresa se dispôs a realizar o pagamento dos valores decorrentes da ocupação e ainda autoriza a exclusão de juros e multa dos valores devidos pela empresa permissionária, se o pagamento for efetuado à vista, tendo em vista momento de pandemia que o país vem enfrentando e que em casos anteriores a CEASA/RJ tem isentado juros e multa a outros permissionários que realizaram o pagamento de débitos à vista. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATANada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Processo Administrativo n° SEI 06/002/504/2013.\r\nMembro representante do Governo e Presidente do Conselho\r\nVice-Presidente do Conselho\r\nMembro representante dos Atacadistas\r\nMembro representante dos Produtores Rurais\r\nMembro Independente\r\nMembro representante dos Funcionários\r\nMembro representante dos Acionistas\r\nMinoritários\r\nId: 2294366\r\n"
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        "2294391": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " \r\n, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/1, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 10min.\r\n13h e 40min. \r\nBiracy Sá Valdez - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nLeonardo Pastana Siqueira, André Luiz Azevedo, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, André Vinícius Pereira Lagrimante, Alessandro Damázio, Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante, e Ramon Jahn da Silva.\r\nMarcelo Vinicius Pereira; Carlos Roberto Reis Conti; Paulo Pedro Palmesciano; Priscila Costa Maria; Mauro Gomes Valverde; Priscila Gomes Bastos; Guilherme Wilson da Conceição; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 10ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de novembro de 2020. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/116009/2017.\r\nE- 12/020/512/2018 e E-12/062/77932/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/114265/2016 e E-12/062/101448/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/25990/2017; E-12/062/89605/2017; E-12/062/26916/2017; E-12/062/69167/2017; E-12/062/35886/2017; E- 12/062/74551/2017; E-12/062/82799/2017; E-12/062/70397/2017; E- 12/062/37420/2017; E-12/062/43681/2017; E-12/062/36233/2017; E- 12/062/49259/2017; E-12/062/54045/2017; E-12/062/42879/2017; E- 12/062/34032/2017; E-12/062/51385/2017; E-12/062/61151/2017; E- 12/062/60404/2017; E-12/062/33592/2017; E-12/062/48038/2017; E- 12/062/66091/2017; E-12/062/75615/2017; E-12/062/8552/2017; E- 12/062/106162/2017; E-12/062/8336/2017; E-12/062/33984/2017; E- 12/062/12975/2017; E-12/062/112486/2017; E-12/062/1138/2016; E- 12/062/17955/2016; E-12/062/113052/2016; E-12/062/116505/2016; E- 12/062/45888/2016; E-12/062/101059/2016; E-12/062/112290/2016; E- 12/062/89383/2016; E-12/062/118397/2016; E-12/062/83593/2016; E- 12/062/38546/2017; E-12/062/89954/2017; E-12/062/82401/2016; E- 12/062/92994/2016; E-12/062/82621/2016; E-12/062/2820/2016; E- 12/062/116156/2016; E-12/062/103430/2016; E-12/062/107104/2016; E- 12/062/48395/2016; E-12/062/3424/2016; E-12/062/6934/2017; E- 12/062/44275/2017; E-12/062/68501/2017; E-12/062/70004/2017; E- 12/062/6511/2017; E-12/062/1474/2013; E-12/062/72398/2017; E- 12/062/411167/2017; E-12/062/61974/2017; E-12/062/62318/2017; E- 12/062/36476/2017; E-12/062/64604/2017; E-12/062/36775/2017; E- 12/062/40378/2017; E-12/062/87202/2017; E-12/062/69460/2017; E- 12/062/42185/2017; E-12/062/43787/2017; E-12/062/62073/2017; E- 12/062/37305/2017; E-12/062/50131/2017; E-12/062/48015/2017; E- 12/062/88262/2017 e E-12/062/65758/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/74315/2016.\r\nLeonardo Pastana Siqueira, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/23924/2015 (apenso o proc. nº E-12/063/3850/2016); E- 12/062/86342/2015; E-12/062/60995/2016; E-12/062/107807/2017; E- 12/062/45221/2017; E-12/062/27080/2017; E-12/062/103185/2017; E- 12/062/56706/2017; E-12/062/110955/2017; E-12/062/115048/2017; E- 12/062/34683/2015; E-12/062/41634/2015; E-12/062/58967/2015; E- 12/062/43704/2015; E-12/062/67270/2015; E-12/062/32747/2013 (apenso o proc. nº E-12/065/3939/2013); E-12/062/3379/2017; E- 12/062/22049/2017; E-12/062/51921/2017; E-12/062/16177/2016; E- 12/094/110/2017; E-12/062/106684/2017; E-12/062/103701/2017; E- 12/062/4070/2017; E-12/062/103005/2017; E-12/062/87858/2017; E- 12/062/26800/2017; E-12/062/34597/2017; E-12/062/31558/2017; E- 12/062/41410/2017; E-12/062/37840/2017; E-12/062/92989/2017; E- 12/062/91008/2017; E-12/062/51889/2017; E-12/062/71102/2017; E- 12/062/44820/2017; E-12/062/56751/2017; E-12/062/83195/2017; E- 12/062/38004/2017; E-12/062/52384/2017; E-12/062/67211/2017; E- 12/062/5218/2017; E-12/062/67296/2017; E-12/062/71721/2017; E- 12/062/9627/2016; E-12/062/102380/2017; E-12/062/120104/2016; E- 12/062/100737/2017; E-12/062/62695/2017; E-12/062/85228/2017; E- 12/062/120232/2016; E-12/062/88644/2016; E-12/062/85328/2017; E- 12/062/82013/2016; E-12/062/114876/2016; E-12/062/81956/2016; E- 12/062/85134/2016; E-12/062/60987/2016; E-12/062/79999/2016; E- 12/062/119104/2016; E-12/062/9599/2016; E-12/062/120304/2016; E- 12/062/95451/2016; E-12/062/59214/2016; E-12/062/85128/2016; E- 12/062/52968/2016; E-12/062/95350/2016; E-12/062/76924/2016; E- 12/062/120823/2016; E-12/062/62976/2016; E-12/062/85274/2016; E- 12/062/67606/2017; E-12/062/107939/2017; E-12/0762/23000/2017; E- 12/062/23963/2017; E-12/062/22892/2017; E-12/062/23178/2017; E- 12/062/55779/2017; E-12/062/116262/2017; E-12/062/59616/2017; E- 12/062/51990/2017; E-12/062/67293/2017; E-12/062/115651/2017; E- 12/062/44661/2017; E-12/062/83566/2017; E-12/062/114139/2017; E- 12/062/115708/2017; E-12/062/52004/2017; E-12/062/55839/2017; E- 12/062/27043/2017; E-12/062/52274/2017; E-12/062/88181/2017; E- 12/062/103239/2017; E-12/062/34341/2017; E-12/062/102926/2017; E- 12/063/11930/2017; E-12/062/64644/2015; E-12/062/22709/2017; E- 12/062/22671/2017; E-12/062/10950/2017; E-12/062/71326/2017; E- 12/062/45574/2017; E-12/062/123191/2017; E-12/062/24039/2017; E- 12/062/27122/2017; E-12/0652/71287/2017; E-12/062/67482/2017; E- 12/062/12012/2017; E-12/062/66725/2017; E-12/062/70966/2017; E- 12/062/71465/2017; E-12/062/114355/2017; E-12/062/74666/2017; E- 12/062/74931/2017; E-12/062/71081/2017; E-12/062/30423/2017; E- 12/062/48707/2017; E-12/062/55620/2017; E-12/066/6313/2017; E- 12/062/27193/2017; E-12/062/10250/2017; E-12/062/114936/2017; E- 12/062/88286/2017; E-12/062/106682/2017; E-12/062/102/2017; E- 12/062/45513/2017; E-12/062/38757/2017; E-12/062/45224/2017; E- 12/062/56016/2017; E-12/062/107701/2017; E-12/062/114588/2017; E- 12/062/96240/2017; E-12/062/34785/2017; E-12/062/92493/2017; E- 12/062/7113/2017; E-12/062/22006/2017; E-12/062/60041/2017; E- 12/062/71308/2017; E-12/062/116709/2017; E-12/062/45255/2017; E- 12/062/90990/2017; E-12/062/120101/2017; E-12/062/27037/2017; E- 12/062/23284/2017; E-12/062/21355/2017; E-12/135/375/2017; E- 12/065/18117/2017; E-12/066/34239/2015; E-12/064/4596/2017; E- 12/062/116420/2017; E-12/062/107473/2017; E-12/062/114717/2017; E- 12/062/43618/2015; E-12/063/8856/2015; E-12/063/8491/2015; E- 12/062/96094/2014; E-12/062/74901/2017; E-12/062/103116/2017; E- 12/062/111688/2016; E-12/062/45051/2017 e E-12/062/55825/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/88675/2016; E-12/062/21285/2014 e E-12/062/62448/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11353/2017; E-12/062/911/2017; E- 12/062/111311/2017; E-12/062/101122/2016; E-12/062/11354/2017; E- 12/062/86404/2017; E-12/062/59605/2015; E-12/062/82087/2017; E- 12/062/72056/2017; E-12/062/105218/2017; E-12/062/84407/2016; E- 12/062/8556/2017; E-12/062/100040/2016; E-12/062/59828/2015; E- 12/062/1402/2017; E-12/062/81218/2017; E-12/062/116136/2016; E- 12/062/1279/2017; E-12/062/80524/2017; E-12/062/82453/2017; E- 12/062/8261/2017; E-12/062/29904/2016; E-12/062/115875/2016; E- 12/062/75136/2017; E-12/062/89028/2016; E-12/062/53687/2015; E- 12/062/48650/2015; E-12/062/46318/2015; E-12/062/39891/2015; E- 12/062/50303/2015; E-12/062/48153/2015; E-12/062/45789/2015; E- 12/062/80345/2017; E-12/062/70545/2015; E-12/062/24635/2017; E- 12/062/80424/2017; E-12/062/72411/2017; E-12/062/24542/2017; E- 12/062/72545/2017; E-12/062/108209/2017; E-12/062/14844/2017; E- 12/062/108481/2017; E-12/062/10314/2016; E-12/062/89020/2017; E- 12/062/35024/2017; E-12/062/88223/2017; E-12/062/51622/2015; E- 12/062/105864/2017; E-12/062/108828/2016; E-12/062/56834/2017; E- 12/062/40045/2015; E-12/062/2630/2017; E-12/062/118374/2017; E- 12/062/42160/2017 e E-12/062/86220/2016.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/242906/2010;E-12/062/34655/2017; E-12/062/95914/2017; E- 12/062/71217/2017; E-12/062/92481/2017; E-12/062/71743/2017; E- 12/062/96709/2017; E-12/062/115009/2017; E-12/062/74866/2017; E- 12/062/55783/2017; E-12/062/44731/2017; E-12/062/116222/2017; E- 12/062/24022/2017; E-12/062/107070/2017; E-12/062/77817/2017; E- 12/062/78119/2017; E-12/062/67619/2017; E-12/062/110961/2017; E- 12/062/92475/2017; E-12/062/93060/2017; E-12/062/59206/2016; E- 12/062/1106/2017; E-12/062/22701/2017; E-12/064/1009/2017; E- 12/062/21770/2017; E-12/062/111259/2017; E-12/062/23763/2017; E- 12/062/22722/2017; E-12/062/71428/2017; E-12/062/114494/2017; E- 12/062/52385/2017; E-12/062/38483/2017; E-12/062/59820/2017; E- 12/062/73346/2015; E-12/062/24013/2018; E-12/062/73325/2015; E- 12/062/83121/2015; E-12/062/18898/2015 e E-12/066/71445/2013.\r\nE- 12/062/63639/2017; E-12/062/80374/2016; E-12/062/92722/2017; E- 12/062/56030/2017; E-12/062/107653/2017; E-12/062/114418/2017; E- 12/355539/2011; E-12/065/15077/2015; E-12/066/8750/2016; E- 12/064/14463/2016; E-12/062/119339/2016; E-12/063/17447/2016; E- 12/063/8111/2016; E-12/065/8129/2016; E-12/062/34485/2016; E- 12/062/32361/2017; E-12/062/34368/2017; E-12/062/82157/2016; E- 12/062/99125/2016; E-12/062/9470/2016; E-12/065/101996/2018; E- 12/065/102134/2018; E-12/063/8043/2016; E-12/020/274/2018 (apenso o proc. nº E-12/020/100352/2018); E-12/066/102603/2018; E- 12/191/31/2018; E-12/066/101615/2018; E-12/064/6628/2018; PMRJ/03/01/103263/2015; PMRJ/03/32/112794/2014; PMRJ/03/53/103335/2015; PMRJ/03/53/116650/2014; PMRJ/03/53/118674/2014; PMRJ/03/01/112461/2015; PMRJ/03/53/118694/2014; PMRJ/03/01/112462/2015; PMRJ/03/53/100693/2015; PMRJ/03/53/102944/2015; PMRJ/03/32/112795/2014; PMRJ/03/32/112796/2014; PMRJ/03/51/101882/2015; PMRJ/03/33/112249/2015 e PMNI/729/2018.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/102975/2017; E-12/062/102392/2018; PMME/391596/2016; PMME/398694/2019; PMME/393592/2018; PMBP/675/2017; PMP/04258/2015; PMP/02939/2015; PMP/01157/2017; PMTR/529/2018 e PMNI/2628/2017.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/55855/2015; E-12/062/7749/2015; E-12/062/14031/2015; E- 12/062/15982/2015; E-12/062/25371/2015; E-12/062/44053/2015; E- 12/062/28983/2015; E-12/062/26204/2015; E-12/062/9972/2015 e E- 12/062/18946/2015.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nPMME/395894/2019; PMME/396578/2019 e PMIT/1722/2015.\r\nE- 12/066/101223/2018;PMRJ/03/31/114597/2014; PMRJ/03/01/104697/2015; PMRJ/03/01/106683/2015; PMRJ/03/01/103438/2015; PMRJ/03/01/103458/2015; PMRJ/03/01/103615/2015; PMRJ/03/01/103217/2014; PMRJ/03/01/103006/2015; PMRJ/03/04/118703/2014; PMRJ/03/21/100166/2015; PMRJ/03/21/100222/2015; PMRJ/03/01/106686/2015; PMRJ/03/53/100205/2015; PMRJ/03/53/100532/2015; PMRJ/03/32/112775/2014; PMRJ/03/01/100235/2015; PMRJ/03/01/100515/2015; PMRJ/03/01/101448/2015; PMRJ/03/01/111094/2015; PMRJ/03/01/102217/2015; PMRJ/03/53/118739/2014; PMRJ/03/53/118733/2014; PMRJ/03/01/102218/2015; PMRJ/03/33/100019/2015; PMRJ/03/33/100018/2015; PMRJ/03/53/118741/2014; PMRJ/03/53/111924/2014; PMRJ/03/53/118740/2014; PMRJ/03/01/173016/2015; PMRJ/03/01/165651/2015; PMRJ/03/01/112695/2015; PMRJ/03/53/100462/2015; PMRJ/03/51/101446/2015; PMRJ/03/53/101011/2015; PMRJ/03/01/173017/2015; PMRJ/03/51/114043/2015; PMRJ/03/01/209761/2014; PMRJ/03/51/101437/2015; PMRJ/03/53/101018/2015; PMRJ/03/21/103031/2015; PMRJ/03/01/175914/2015; PMRJ/03/01/175913/2015; PMRJ/03/01/158927/2015; PMRJ/03/33/107465/2015; PMP/02806/2018; PMP/02075/2016; PMP/02310/2017; PMP/00562/2016; PMP/4728/2017; PMBM/1698/2017; PMCG/3761/2018; PMME/392854/2018 (apenso os procs. nºs. E-12/029/630/2018 e PMME/001283/2015); PMME/391755/2019; PMME/393005/2019; PMME/392102/2018; PMSAP/003156/06/2016; PMSAP/004341/08/2018; PMRO/000460/2018; PMVR/00758/2015; PMAR/000573/2018; PMME/392549/2018; PMME/392548/2018; PMME/390207/2016; PMME/396040/2019; PMME/390408/2016; PMME/390467/2016; PMME/390145/2016; PMME/390144/2016; PMME/390139/2016 e PMME/390146/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/106941/2015; PMRJ/03/01/102203/2015; PMRJ/03/53/101532/2015; PMRJ/03/32/110424/2015 e PMRJ/03/32/110425/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/112905/2016; E-12/062/101814/2016; E-12/062/46213/2016; E-12/062/32246/2016; E-12/062/90272/2016; E- 12/062/106879/2016; E-12/062/90335/2016; E-12/062/35834/2016; E- 12/062/74730/2016; E-12/062/71282/2016; E-12/062/91482/2016; E- 12/062/84186/2016; E-12/062/100300/2016; E-12/062/76174/2016; E- 12/062/84358/2016; E-12/062/100596/2016; E-12/062/105315/2016; E- 12/062/96440/2016; E-12/062/106026/2016; E-12/062/87963/2016; E- 12/062/101428/2016; E-12/062/84158/2016; E-12/062/97384/2017; E- 12/062/53822/2017; E-12/062/62226/2017; E-12/062/94425/2016; E- 12/062/3118/2016; E-12/062/850/2016; E-12/062/97215/2017; E- 12/062/112184/2017; E-12/062/59076/2017; E-12/062/61014/2017; E- 12/062/61769/2017; E-12/062/11839/2017; E-12/062/64217/2017; E- 12/062/109500/2017; E-12/062/50757/2017; E-12/062/113337/2017; E- 12/062/33426/2017; E-12/062/16698/2017; E-12/062/94155/2016; E- 12/062/84653/2016; E-12/062/12816/2017; E-12/062/3243/2018; E- 12/062/44217/2018; E-12/062/113077/2017; E-12/062/47444/2017; E- 12/062/65274/2017; E-12/062/40522/2017; E-12/062/54513/2017; E- 12/062/43982/2017; E-12/062/54230/2017; E-12/062/53816/2017; E- 12/062/58043/2017; E-12/062/39747/2017; E-12/062/12386/2017; E- 12/062/58467/2017; E-12/062/36763/2017; E-12/062/44939/2017; E- 12/062/39152/2017; E-12/062/106000/2016; E-12/062/78840/2013; E- 12/062/55111/2017; E-12/062/43291/2017; E-12/062/33821/2017; E- 12/062/66409/2017; E-12/062/109286/2017; E-12/062/61374/2017; E- 12/062/50191/2017; E-12/062/39023/2016; E-12/062/28803/2016; E- 12/062/47834/2016; E-12/062/106958/2016; E-12/062/71397/2016; E- 12/062/105092/2016; E-12/062/101690/2016; E-12/062/90962/2016; E- 12/062/66416/2016; E-12/062/43002/2016; E-12/062/72311/2016; E- 12/062/108028/2016; E-12/062/96929/2016; E-12/062/116770/2016; E- 12/062/104617/2016; E-12/062/118358/2016; E-12/062/35680/2016; E- 12/062/84959/2016; E-12/062/35999/2016; E-12/062/84469/2016; E- 12/062/74962/2016; E-12/062/76560/2016; E-12/062/89776/2016 e E- 12/062/100602/2016.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/030/389/2017; E-12/062/39595/2015; E-12/062/59172/2015; E- 12/062/58991/2015; E-12/062/67588/2015; E-12/062/115572/2016; E- 12/062/82011/2016; E-12/062/47005/2016; E-12/062/34729/2017; E- 12/062/11292/2017; E-12/062/22967/2017; E-12/062/23273/2017; E- 12/062/23231/2017; E-12/062/116176/2017; E-12/062/116528/2017; E- 12/062/103204/2017; E-12/062/44798/2017; E-12/062/103511/2017; E- 12/062/48766/2017; E-12/062/116405/2017; E-12/062/48563/2017; E- 12/062/45693/2017; E-12/062/107533/2017; E-12/062/59217/2016; E- 12/062/67583/2015; E-12/062/55106/2015; E-12/062/73351/2015; E- 12/062/86445/2015; E-12/062/64596/2015; E-12/062/70275/2015; E- 12/062/53115/2015; E-12/062/10936/2017; E-12/062/88688/2016; E- 12/062/57863/2016 e E-12/062/17228/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/01/210194/2010; PMRJ/03/01/210200/2010; E- 12/062/87862/2017; E-12/066/40206/2014; E-12/066/36932/2014 e E- 12/066/36908/2014.\r\nE- 12/063/8396/2017 (apenso os procs. nºs. E-12/066/54654/2014 e E- 12/065/10742/2015).\r\nE- 12/062/61420/2016 e E-12/062/47026/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: E-12/062/125503/2018.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/107661/2014.\r\nE- 12/062/41565/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/12014/2017; E-12/062/2183/2016; E- 12/062/116476/2016; E-12/062/51257/2015; E-12/062/58309/2016; E- 12/062/37752/2015; E-12/062/81165/2017; E-12/062/83523/2017; E- 12/062/81616/2017; E-12/062/77457/2017; E-12/062/84524/2017; E- 12/062/71859/2017; E-12/062/76227/2017; E-12/062/49068/2017; E- 12/062/100926/2016; E-12/062/112988/2016; E-12/062/47269/2017; E- 12/062/55259/2017; E-12/062/58294/2017; E-12/062/66275/2017; E- 12/062/70917/2017; E-12/062/70909/2017; E-12/062/50229/2017; E- 12/062/54900/2017; E-12/062/40803/2017; E-12/062/58159/2017; E- 12/062/63028/2017; E-12/062/42680/2017; E-12/062/58007/2017; E- 12/062/54550/2017; E-12/062/54167/2017; E-12/062/93729/2017; E- 12/062/42037/2017; E-12/062/42955/2017; E-12/062/102074/2016; E- 12/062/97581/2016; E-12/062/28398/2017; E-12/062/109151/2017; E- 12/062/114008/2017; E-12/062/117332/2016; E-12/062/54659/2017; E- 12/062/2540/2017; E-12/062/2721/2017; E-12/062/85959/2017; E- 12/062/59322/2015; E-12/062/80815/2017; E-12/062/108832/2017; E- 12/062/117816/2017; E-12/062/105938/2017; E-12/062/106075/2017; E- 12/062/108794/2017; E-12/062/96844/2017; E-12/062/117196/2017; E- 12/062/81202/2017; E-12/062/108846/2017; E-12/062/85328/2017; E- 12/062/84842/2017; E-12/062/111503/2017; E-12/062/86025/2017; E- 12/062/77225/2015; E-12/062/2913/2017; E-12/062/95929/2017; E- 12/062/8321/2017; E-12/062/1844/2016; E-12/062/91633/2016; E- 12/062/76482/2016; E-12/062/116560/2016; E-12/062/85017/2016; E- 12/062/12779/2016; E-12/062/72859/2016; E-12/062/71053/2016; E- 12/062/103440/2016; E-12/062/1570/2016; E-12/062/999/2016; E- 12/062/89900/2016; E-12/062/94719/2016; E-12/062/91429/2016; E- 12/062/38048/2016; E-12/062/111040/2016; E-12/062/38526/2016; E- 12/062/81541/2016; E-12/062/58030/2017; E-12/062/3127/2016; E- 12/062/1276/2016; E-12/062/78491/2016; E-12/062/86761/2016; E- 12/062/77908/2016; E-12/062/17004/2015; E-12/062/76577/2015; E- 12/062/101519/2014; E-12/062/72970/2014; E-12/062/3379/2018; E- 12/062/29984/2017; E-12/062/37542/2017; E-12/062/99331/2017; E- 12/062/46967/2017; E-12/062/43548/2017; E-12/062/70632/2017; E- 12/062/2687/2016; E-12/062/14878/2016; E-12/062/86682/2016 e E- 12/062/647/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/3530/2015; E-12/062/18302/2015; E-12/062/3952/2015; E-12/062/49544/2017; E-12/062/113102/2017; E- 12/062/121470/2017; E-12/062/5739/2017; E-12/062/113400/2017; E- 12/062/120222/2017; E-12/062/1131/2017; E-12/062/19522/2017; E- 12/062/101281/2017; E-12/062/21014/2017; E-12/062/97923/2017; E- 12/062/98101/2017; E-12/062/32529/2017; E-12/062/50494/2017; E- 12/062/44267/2017; E-12/062/43824/2017; E-12/062/39000/2016 e E- 12/062/49468/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E- 12/062/72136/2016 e E-12/062/67401/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/066/102601/2018; E-12/062/80426/2016; E-12/018/52/2018; E- 12/064/3421/2018; E-12/065/3842/2018; E-12/065/3609/2018; E- 12/065/3607/2018; E-12/064/4720/2018; E-12/062/3271/2014; E- 12/065/319/2017; E-12/065/18504/2017; E-12/293792/2010 e E- 12/063/4138/2016 (apenso o proc. nº E-12/066/4606/2013).\r\nE- 12/062/73671/2015; E-12/062/51552/2018; E-12/062/62527/2018; E- 12/062/62410/2018; E-12/066/101105/2018; E-12/189/100070/2018; E- 12/062/62518/2018; E-12/062/441/2018; E-12/062/47649/2018; E- 12/062/357/2018; E-12/065/1332/2018; E-12/065/6010/2018; E- 12/063/2494/2018; E-12/062/102557/2018; E-12/192/100053/2018; E- 12/062/120001/2018; E-12/062/48416/2018; E-12/190/100194/2018; E- 12/190/100195/2018; E-12/190/100172/2018; E-12/066/701/2018; E- 12/062/47640/2018; E-12/062/58990/2018; E-12/066/1773/2018; E- 12/066/1678/2018; E-12/063/2448/2018; E-12/064/4803/2018; E- 12/063/4773/2018; E-12/065/6283/2018; E-12/066/1895/2018; E- 12/191/100002/2018; E-12/063/2748/2018; E-12/062/17061/2018; E- 12/062/126438/2018; E-12/065/4283/2018; E-12/062/54932/2018; E- 12/064/4570/2018; E-12/065/5959/2018; E-12/066/282/2018; E- 12/064/2119/2018; E-12/063/378/2018; E-12/063/3376/2018; E- 12/064/6579/2018; E-12/062/51706/2018; E-12/062/34876/2018; E- 12/062/45905/2018; E-12/062/9344/2018; E-12/064/3512/2018; E- 12/065/3923/2018; E-12/065/5651/2018; E-12/064/513/2018; E- 12/065/4282/2018; E-12/064/3857/2018; E-12/063/3316/2018; E- 12/062/107716/2018; E-12/064/1619/2018; E-12/062/14927/2018; E- 12/063/5382/2018; E-12/063/4544/2018; E-12/062/24115/2018; E- 12/064/4066/2018; E-12/065/100210/2018 e E-12/062/24422/2018.\r\nE- 12/062/71260/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/51912/2015; E-12/062/11604/2017; E-12/062/26491/2017; E-12/062/3128/2017; E-12/062/75737/2017; E- 12/062/24944/2017; E-12/062/89390/2017; E-12/062/88377/2017; E- 12/062/35493/2017; E-12/062/106512/2017; E-12/062/86090/2017; E- 12/062/57345/2017; E-12/062/81544/2017; E-12/062/76506/2017; E- 12/062/77437/2017; E-12/062/85950/2017; E-12/062/68479/2017; E- 12/062/117354/2017; E-12/062/80794/2017; E-12/062/26589/2016; E- 12/062/83016/2017; E-12/062/35511/2017; E-12/062/54721/2016; E- 12/062/92412/2016; E-12/062/112144/2016; E-12/062/51550/2016; E- 12/062/41959/2017; E-12/062/74077/2017; E-12/062/52890/2017; E- 12/062/75795/2017; E-12/062/1462/2018; E-12/062/8605/2016; E- 12/062/53877/2015; E-12/062/49746/2015; E-12/062/46119/2015; E- 12/062/51519/2015; E-12/062/50382/2015; E-12/062/42851/2015; E- 12/062/43099/2015; E-12/062/42915/2015; E-12/062/49620/2015; E- 12/062/53895/2015; E-12/062/49487/2015; E-12/062/42800/2015; E- 12/062/41901/2015; E-12/062/53573/2015; E-12/062/46227/2015; E- 12/062/4472/2014 e E-12/062/45332/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/34813/2015; E- 12/062/88148/2017; E-12/062/49546/2017; E-12/062/26277/2017; E- 12/062/41114/2017; E-12/062/94238/2017; E-12/062/33424/2017; E- 12/062/19718/2017; E-12/062/36092/2017; E-12/062/18142/2015; E- 12/062/112762/2017; E-12/062/94831/2017; E-12/062/94595/2017; E- 12/062/18558/2017; E-12/062/24737/2017; E-12/062/6711/2017; E- 12/062/24692/2017; E-12/062/93665/2017; E-12/062/113784/2017; E- 12/062/15196/2015; E-12/062/13136/2015; E-12/062/11900/2015; E- 12/062/17715/2015; E-12/062/79894/2015; E-12/062/20678/2015; E- 12/062/68693/2015; E-12/062/22549/2015; E-12/062/58831/2017; E- 12/062/12025/2014; E-12/062/37949/2016; E-12/062/45870/2016; E- 12/062/17318/2015; E-12/062/81478/2015; E-12/062/58782/2015; E- 12/062/58337/2015; E-12/062/34982/2015; E-12/062/35317/2015; E- 12/062/41892/2015; E-12/062/68477/2015; E-12/062/82286/2015; E- 12/062/60339/2015; E-12/062/17829/2015; E-12/062/61103/2015; E- 12/062/62860/2015; E-12/062/58776/2015; E-12/062/36321/2015; E- 12/062/83033/2015; E-12/062/68404/2015 e E-12/062/10614/2015.\r\nREVISÃO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/677031/2012.\r\nDESISTÊNCIA/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/108662/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/4925/2015.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/72203/2016; E- 12/062/82391/2016; E-12/062/109958/2016; E-12/062/32510/2016; E- 12/062/114363/2016; E-12/062/28914/2016; E-12/062/102017/2016; E- 12/062/75769/2016; E-12/062/81731/2016; E-12/062/14943/2016; E- 12/062/93168/2016; E-12/062/46366/2016; E-12/062/90504/2016; E- 12/062/98558/2016; E-12/062/98757/2017; E-12/062/109787/2017; E- 12/062/13137/2017; E-12/062/4630/2017; E-12/062/102089/2017; E- 12/062/118329/2017; E-12/062/119089/2017; E-12/062/109134/2017; E- 12/062/121863/2017; E-12/062/120673/2017; E-12/062/121803/2017; E-12/062/118865/2017; E-12/062/8937/2017; E-12/062/122327/2017; E- 12/062/102467/2017; E-12/062/38548/2017; E-12/062/24794/2017; E- 12/062/112534/2017; E-12/062/4335/2017; E-12/062/122135/2017; E- 12/062/30050/2017; E-12/062/51247/2017; E-12/062/94788/2017; E- 12/062/109830/2016; E-12/062/11757/2017; E-12/062/24843/2016; E- 12/062/8322/2016; E-12/062/1979/2016; E-12/062/91848/2016; E- 12/062/76236/2016; E-12/062/110078/2016; E-12/062/30859/2016; E- 12/062/105490/2016; E-12/062/103701/2016; E-12/062/118466/2016; E- 12/062/32082/2016; E-12/062/93710/2016; E-12/062/31835/2016; E- 12/062/38617/2016; E-12/062/38287/2016; E-12/062/34657/2016; E- 12/062/106043/2016; E-12/062/87517/2016; E-12/062/2166/2016; E- 12/062/32111/2016 e E-12/062/31157/2016.\r\nSENDO EXTINTOE- 12/062/27754/2015; E-12/062/18581/2015; PMRJ/03/01/122639/2015; PMRJ/03/32/126242/2015; PMRJ/03/33/112878/2015; PMRJ/03/32/126241/2015; PMRJ/03/32/129647/2015; PMMQ/1587/2015; PMDC/2399/2015 e PMDC/2398/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/029423/2018.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/195876/2014; PMRJ/03/01/165524/2015; PMRJ/03/31/120448/2015; PMRJ/03/01/205013/2014; PMRJ/03/33/134590/2014; PMRJ/03/31/103128/2015; PMRJ/03/21/120954/2015; PMRJ/03/21/118057/2015; PMRJ/03/21/120403/2015; PMRJ/03/31/103143/2015; PMRJ/03/31/103435/2015; PMRJ/03/01/203008/2014; PMRJ/03/01/195279/2014; PMRJ/03/04/133011/2014; PMRJ/03/01/205288/2014; PMRJ/03/01/118311/2015; PMRJ/03/01/168492/2015; PMRJ/03/21/120397/2015; PMRJ/03/53/104885/2015; PMRJ/03/22/112135/2014; PMRJ/03/01/122281/2015; PMRJ/03/33/140444/2014; PMRJ/03/53/104881/2015; PMRJ/03/01/103413/2015; PMRJ/03/01/103303/2015; PMRJ/03/04/129890/2014; PMRJ/03/53/116808/2014; PMRJ/03/53/116855/2015; PMRJ/03/32/114409/2014; PMRJ/03/52/102623/2014; PMRJ/03/31/122211/2014; PMRJ/03/01/188689/2014; PMRJ/03/53/117249/2014 e PMRJ/03/53/117248/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/28173/2015; E-12/062/29054/2015; E-12/062/33679/2015; E- 12/062/70409/2015; E-12/062/30616/2015; E-12/062/55141/2015; E- 12/062/18688/2015; E-12/062/18689/2015; E-12/062/18643/2015 e E- 12/016/112/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/109502/2017; E-12/062/20795/2017; E-12/062/98908/2017; E-12/062/44212/2017; E-12/062/97335/2017; E- 12/062/17030/2017; E-12/062/43509/2017; E-12/062/18954/2017; E- 12/062/6071/2017; E-12/062/72890/2017; E-12/062/16144/2017; E- 12/062/28579/2017; E-12/062/28567/2017; E-12/062/18829/2017; E- 12/062/65202/2017; E-12/062/58300/2017; E-12/062/65506/2017; E- 12/062/39266/2017; E-12/062/17459/2017; E-12/062/29304/2017; E- 12/062/66209/2017; E-12/062/43236/2017; E-12/062/77522/2015; E- 12/062/82762/2015; E-12/062/75521/2015; E-12/062/81615/2015; E- 12/062/76491/2015; E-12/062/68166/2015; E-12/062/78626/2015; E- 12/062/63626/2015; E-12/062/83103/2015; E-12/062/80285/2015; E- 12/062/69067/2015; E-12/062/78816/2015; E-12/062/70905/2015; E- 12/062/58777/2015; E-12/062/78813/2015; E-12/062/71094/2015; E- 12/062/64289/2017; E-12/062/11798/2017; E-12/062/17014/2017; E- 12/062/8931/2017; E-12/062/9851/2017; E-12/062/17297/2017; E- 12/062/49818/2017; E-12/062/28557/2017; E-12/062/70061/2017; E- 12/062/65210/2017; E-12/062/19976/2017 e E-12/062/8719/2017.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/43386/2017; E-12/062/112965/2017; E-12/062/78854/2015; E-12/062/28006/2017; E-12/062/78875/2015; E- 12/062/75628/2015; E-12/062/11927/2017; E-12/062/5961/2017; E- 12/062/68326/2015; E-12/062/69001/2017; E-12/062/6681/2017; E- 12/062/9537/2017; E-12/062/66106/2017; E-12/062/19389/2017; E- 12/062/113668/2016; E-12/062/90482/2016; E-12/062/104330/2016; E- 12/062/106134/2016; E-12/062/70553/2017;E-12/062/53329/2017; E- 12/062/101929/2017; E-12/062/53601/2017; E-12/062/101587/2017; E- 12/062/17680/2017; E-12/062/102057/2017; E-12/062/69387/2015; E- 12/062/118809/2017; E-12/062/50766/2017; E-12/062/55085/2017; E- 12/062/101563/2017; E-12/062/28267/2017; E-12/062/102471/2017; E- 12/062/33176/2017; E-12/062/15774/2017; E-12/062/40071/2017; E- 12/062/69133/2017; E-12/062/13773/2017; E-12/062/47617/2017; E- 12/062/91430/2017; E-12/062/75003/2017; E-12/062/95370/2017; E- 12/062/110416/2017; E-12/062/98854/2017; E-12/062/15672/2017; E- 12/062/9836/2017; E-12/062/101415/2017; E-12/062/16619/2017; E- 12/062/101148/2017; E-12/062/109351/2017; E-12/062/94309/2017; E- 12/062/10534/2017; E-12/062/7141/2017; E-12/062/33551/2017; E- 12/062/112754/2017; E-12/062/113520/2017; E-12/062/4989/2017; E- 12/062/16585/2017; E-12/062/69425/2017; E-12/062/102239/2017; E- 12/062/58712/2017; E-12/062/64491/2017; E-12/062/34054/2017; E- 12/062/113024/2017; E-12/062/102592/2017; E-12/062/18594/2017; E- 12/062/46376/2017; E-12/062/110697/2017; E-12/062/98900/2017; E- 12/062/17073/2017; E-12/062/33302/2017; E-12/062/10248/2017; E- 12/062/98099/2017; E-12/062/17317/2017; E-12/062/29155/2017; E- 12/062/15814/2017 e E-12/062/15807/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/67228/2015; E- 12/062/64036/2014; E-12/062/76023/2017; E-12/062/85870/2017; E- 12/062/27456/2017; E-12/062/2096/2017; E-12/062/59104/2016; E- 12/062/22922/2016; E-12/062/52780/2017; E-12/062/51925/2015; E- 12/062/51088/2015; E-12/062/38096/2015; E-12/062/45820/2015; E- 12/062/77266/2015; E-12/062/50286/2015; E-12/062/47121/2015; E- 12/062/53884/2015; E-12/062/46774/2015; E-12/062/49399/2015; E- 12/062/53640/2015; E-12/062/51073/2015; E-12/062/49309/2015; E- 12/062/45837/2015; E-12/062/51750/2015; E-12/062/53658/2015; E- 12/062/45710/2015; E-12/062/38092/2015; E-12/062/39757/2015 e E- 12/062/45450/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/23856/2018; E-12/062/118154/2017; E-12/062/67026/2017; E- 12/062/116529/2017; E-12/062/119718/2017; E-12/062/36922/2017; E- 12/062/88193/2017; E-12/062/99568/2017; E-12/062/120483/2017; E- 12/062/119574/2016; E-12/062/69772/2016; E-12/062/95202/2016; E- 12/062/70323/2015; E-12/065/8942/2015; E-12/062/9698/2016; E- 12/062/16837/2018; E-12/062/18199/2017; E-12/062/23869/2017; E- 12/062/119957/2017; E-12/062/116083/2017; E-12/062/103634/2017; E- 12/062/63717/2017; E-12/062/56006/2017; E-12/062/18201/2017; E- 12/062/105560/2016; E-12/062/52140/2017; E-12/062/7329/2018; E- 12/062/18445/2017; E-12/062/95860/2017; E-12/062/71279/2017; E- 12/062/71400/2017; E-12/062/91203/2017; E-12/062/59958/2017; E- 12/065/16774/2017; E-12/062/78333/2017; E-12/062/13746/2018; E- 12/062/38859/2018; E-12/062/18458/2017; E-12/062/47837/2018; PMRJ/03/33/137834/2014; PMRJ/03/31/108616/2015; PMRJ/03/33/137825/2014; PMRJ/03/01/195619/2014; PMRJ/03/33/101534/2015; PMBM/1748/2014 (apenso os procs nºs. E- 12/066/75952/2013, E-12/6297/2014, PMBM/1883/2013 e PMBM/0530/2014); PMBM/2165/2016; PMME/391699/2016; PMME/390358/2018.\r\nPMN/530/001389/2019; PMN/530/001388/2019; PMN/530/009632/2019; PMN/530/008447/2019; PMN/530/008520/2019; PMN/530/008537/2019; PMN/530/008516/2019; PMN/530/008428/2019; PMN/080/204606/2017; PMN/080/202975/2018; PMN/530/003475/2019 (apenso o proc. nº E- 12/066/102831/2018) e PMN/530/010302/2019 (apenso o proc. nº E- 12/066/13320/2016).\r\nE- 12/062/42371/2018 e PMNI/415/2018.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ:\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTOE- 12/017/2320/2013. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63082/2014 e E-12/677648/2012.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/80122/2016 e E-12/062/3494/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/37156/2013 e E-12/062/16955/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E- 12/062/40598/2015; E-12/062/42963/2017; E-12/062/25296/2016 e E- 12/062/81613/2013.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ: \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/38850/2017; E-12/062/50023/2017; E-12/062/49799/2017; E-12/062/93805/2017; E-12/062/72855/2017; E- 12/062/62558/2017; E-12/062/66441/2017; E-12/062/44242/2017; E- 12/062/53416/2017; E-12/062/36845/2017; E-12/062/50464/2017; E- 12/062/54101/2017; E-12/062/47268/2017; E-12/062/33603/2017; E- 12/062/42288/2017; E-12/062/47251/2017; E-12/062/66373/2017; E- 12/062/927/2016; E-12/062/43836/2017; E-12/062/37836/2016; E- 12/062/69652/2017; E-12/062/12725/2017; E-12/062/88137/2017; E- 12/062/45740/2017; E-12/062/113132/2017; E-12/062/31148/2016; E- 12/062/39030/2017; E-12/062/98174/2016; E-12/062/9747/2017; E- 12/062/94111/2017; E-12/062/120417/2017; E-12/062/16622/2017; E- 12/062/64187/2017; E-12/062/65544/2017; E-12/062/66243/2017; E- 12/062/64622/2017; E-12/062/100457/2017; E-12/062/65370/2017; E- 12/062/5753/2017; E-12/062/62288/2017; E-12/062/49442/2017; E- 12/062/14210/2017; E-12/062/37803/2017; E-12/062/39648/2017; E- 12/062/28508/2017; E-12/062/72738/2017; E-12/062/4364/2017; E- 12/062/69493/2017; E-12/062/70158/2017; E-12/062/70012/2017; E- 12/062/95271/2017; E-12/062/70491/2017; E-12/062/121435/2017; E- 12/062/19378/2017; E-12/062/118470/2017; E-12/062/88159/2017; E- 12/062/4378/2017; E-12/062/70497/2017; E-12/062/95264/2017; E- 12/062/50805/2017; E-12/062/90415/2017; E-12/062/55395/2017; E- 12/062/54096/2017; E-12/062/37117/2017; E-12/062/15974/2017; E- 12/062/83331/2017; E-12/062/70914/2017; E-12/062/97574/2017; E- 12/062/69843/2015; E-12/062/72922/2015; E-12/062/64068/2015; E- 12/062/61944/2017; E-12/062/61906/2017; E-12/062/44142/2017; E- 12/062/49608/2017; E-12/062/43620/2017; E-12/062/49725/2017; E- 12/062/55589/2017; E-12/062/50736/2017; E-12/062/47746/2017; E- 12/062/63230/2017; E-12/062/53811/2017; E-12/062/48105/2017; E- 12/062/64991/2017; E-12/062/51582/2017; E-12/062/37506/2017; E- 12/062/61008/2017; E-12/062/70321/2017 e E-12/062/42962/2016.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/115615/2017; E-17/006/019100/2017 e PMRJ/03/51/106277/2017.\r\nE- 17/006/103348/2018; E-17/006/103359/2018; E-17/006/103370/2018; E-17/006/104335/2018; E-17/006/104592/2018; E-17/006/104596/2018; E-12/062/85278/2016.\r\nE- 12/062/4129/2018; E-12/062/56302/2017; E-12/062/56385/2017; E- 12/064/22277/2016; E-16/003/000040/2019; E-16/003/000041/2019; E- 17/006/014524/2017; E-17/006/014525/2017; E-17/006/102311/2018; PMRJ/03/33/134910/2014 e PMNI/3335/2017. \r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/111181/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/14057/2017 e E-12/062/5389/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/15291/2015; E-12/062/12675/2015; E- 12/062/12281/2015; E-12/062/38611/2015; E-12/062/76532/2015; E- 12/062/58403/2015; E-12/062/81649/2015; E-12/062/48129/2015; E- 12/062/32659/2015 e E-12/062/48644/2015.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/9561/2015; E-12/062/25158/2015; E-12/062/25051/2015; E- 12/062/24557/2015; E-12/062/2315/2015; E-12/062/27179/2015; E- 12/062/18930/2015; E-12/062/18740/2015; E-12/062/30630/2015 e E- 12/062/33576/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/91169/2016; E-12/062/66556/2016; E-12/062/42569/2016; E-12/062/32119/2016; E-12/062/113365/2016; E- 12/062/102920/2016; E-12/062/81717/2016; E-12/062/94702/2016; E- 12/062/39258/2016; E-12/062/34961/2016; E-12/062/30668/2016; E- 12/062/94603/2016; E-12/062/98257/2016; E-12/062/106201/2016; E- 12/062/46419/2016; E-12/062/93139/2016; E-12/062/93815/2016; E- 12/062/88023/2016; E-12/062/111384/2016; E-12/062/113418/2016; E- 12/062/41487/2016; E-12/062/96554/2016; E-12/062/88828/2016; E- 12/062/90434/2017; E-12/062/91559/2017; E-12/062/33382/2017; E- 12/062/120525/2017; E-12/062/113652/2017; E-12/062/112508/2017; E- 12/062/6054/2017; E-12/062/64957/2017; E-12/062/58653/2017; E- 12/062/20402/2017; E-12/062/62148/2017; E-12/062/101347/2017; E- 12/062/65233/2017; E-12/062/19879/2017; E-12/062/101401/2017; E- 12/062/94299/2017; E-12/062/112614/2017; E-12/062/55189/2017; E- 12/062/36472/2017; E-12/062/49770/2017; E-12/062/91531/2017; E- 12/062/33231/2017; E-12/062/112672/2017; E-12/062/114414/2016; E- 12/062/23473/2018; E-12/062/66210/2017; E-12/062/113924/2017; E- 12/062/39642/2017; E-12/062/110779/2017; E-12/062/119487/2017; E- 12/062/16208/2017; E-12/062/28577/2016; E-12/062/48274/2016; E- 12/062/101232/2016; E-12/062/84664/2016; E-12/062/86604/2016; E- 12/062/48486/2017; E-12/062/62687/2017; E-12/062/121180/2017; E- 12/062/29104/2017; E-12/062/59063/2017; E-12/062/121384/2017; E- 12/062/11655/2017; E-12/062/122807/2017; E-12/062/42263/2017; E- 12/062/60947/2017; E-12/062/101152/2017; E-12/062/91681/2017; E- 12/062/64910/2017; E-12/062/30216/2017; E-12/062/94638/2016; E- 12/062/54695/2017; E-12/062/49815/2017; E-12/062/39496/2017; E- 12/062/44239/2017; E-12/062/50274/2017; E-12/062/51088/2017; E- 12/062/97417/2017; E-12/062/66499/2017; E-12/062/51615/2017; E- 12/062/66151/2017; E-12/062/59536/2017; E-12/062/64390/2017; E- 12/062/43171/2017; E-12/062/43010/2017; E-12/062/50984/2017; E- 12/062/43851/2017; E-12/062/50116/2017; E-12/062/51377/2017; E- 12/062/50304/2017; E-12/062/61002/2017; E-12/062/51544/2017; E- 12/062/59001/2017; E-12/062/49373/2017; E-12/062/93653/2017; E- 12/062/44214/2017; E-12/062/69694/2017; E-12/062/65420/2017; E- 12/062/47260/2017; E-12/062/70323/2017; E-12/062/81579/2015; E- 12/062/72661/2015; E-12/062/79855/2015; E-12/062/84678/2015; E- 12/062/60970/2015; E-12/062/71629/2015; E-12/062/61110/2015; E- 12/062/65330/2015; E-12/062/97002/2013; E-12/062/28960/2017; E- 12/062/34209/2017; E-12/062/48371/2017; E-12/062/40205/2017; E- 12/062/34226/2017; E-12/062/51499/2017; E-12/062/69911/2017; E- 12/062/55191/2017; E-12/062/65853/2017; E-12/062/39179/2017; E- 12/062/68769/2015; E-12/062/18608/2017; E-12/062/70104/2017; E- 12/062/36820/2017; E-12/062/36960/2017; E-12/062/57946/2017; E- 12/062/28312/2017; E-12/062/46981/2017; E-12/062/59240/2017; E- 12/062/51574/2017; E-12/062/43296/2017; E-12/062/70358/2017; E- 12/062/43895/2017; E-12/062/57648/2017; E-12/062/65434/2017; E- 12/062/53764/2017; E-12/062/64421/2017; E-12/062/58295/2017; E- 12/062/57706/2017; E-12/062/68829/2017; E-12/062/90540/2017; E- 12/062/62588/2017 e E-12/062/42253/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/107399/2017; E- 12/062/79907/2015; E-12/062/83868/2015; E-12/062/4782/2015; E- 12/062/67747/2015; E-12/062/20586/2017; E-12/062/98385/2017; E- 12/062/90732/2017; E-12/062/69632/2017; E-12/062/1165/2017; E- 12/062/81368/2015; E-12/062/12277/2015; E-12/062/72420/2015; E- 12/062/10876/2015; E-12/062/84179/2015; E-12/062/80459/2017; E- 12/062/70534/2017; E-12/062/40845/2017; E-12/062/62566/2015; E- 12/062/61124/2015; E-12/062/41373/2015; E-12/062/71515/2015; E- 12/062/58677/2015; E-12/062/38205/2015; E-12/062/60357/2015; E- 12/062/58660/2015; E-12/062/65776/2015; E-12/062/42749/2015; E- 12/062/72659/2015; E-12/062/460/2015; E-12/062/62673/2015; E- 12/062/61728/2015; E-12/062/16917/2015; E-12/062/80816/2015; E- 12/062/20681/2015; E-12/062/68143/2017; E-12/062/100706/2017 e E- 12/062/53363/2017.\r\nASSUNTOS ANALISADOS NA REUNIÃO DA 11ª SESSÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO-CETRAN/RJ.\r\n18 de novembro de 2020.\r\n10h.\r\nDETRAN/RJ.\r\n: O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, abrindo a reunião, deu início aos trabalhos. Os temas abordados na reunião foram os seguintes:\r\n- O Presidente do CETRAN/RJ solicitou aos Conselheiros que providenciassem a elaboração dos seus currículos para serem entregues na próxima reunião no dia 25 de novembro de 2020.\r\nEvento agendado para 19 de novembro de 2020, na Cidade das Artes, Barra da Tijuca, no qual o CETRAN/RJ será representado pelo Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Vice-Governadoria.\r\n- O tema será objeto de algumas considerações por parte do Conselheiro Cel. PM Marco Andrade, representante da PMERJ, em reunião do Conselho ainda a ser agendada.\r\nConsiderações sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Apresentação do Conselheiro André Luiz Azevedo, representante da PRF. Inicialmente, observou que algumas alterações poderão ocasionar algum tipo de impacto na dinâmica institucional dos Conselhos Estaduais de Trânsito, citando, como exemplo, a composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Salienta que retiraram do Conselho a prerrogativa de julgamento em 2ª Instância em relação à infrações gravíssimas que passa a ser efetuado por Colegiado próprio do órgão julgador em 1ª Instância. Em relação ao Município, atribuições e integração ao Sistema Nacional de Trânsito, há um visível enfraquecimento na tentativa de liberar o município em ter uma autoridade de trânsito. O Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói, vê com muito pessimismo essa manobra de enfraquecimento da estrutura municipal. Em continuidade, foi objeto de discussão o veto ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, entendimento que descaracteriza o estudo técnico e específico das entidades de medi cina e psicologia, segundo a Conselheira Janaína Sant'Anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRPRJ. Em relação à Autorização Especial de Trânsito - AET, a conclusão foi no sentido de ser adequado o veto efetuado. O Conselheiro André Luiz Azevedo em sua conclusão apresentou como uma estranha novidade no bojo da Lei nº 14.071/2020, a inclusão dos agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como agentes de trânsito, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, que poderão lavrar auto de infração de trânsito e remetê-lo ao órgão competente, nos casos em que a infração tenha sido cometida nas adjacências do Congresso Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade. A dúvida que fica é no sentido de qual será o procedimento de inclusão desses órgãos policiais no Sistema Nacional de Trânsito. Encerrando a reunião o Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizando os Conselheiros pelas observações efetuadas, enriquecendo o debate. Ressaltou o novo momento que o CETRAN/RJ está vivenciando, se configurando de forma mais interativa e não mais sendo apenas um juizado.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, Id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI 150123/000006/2021.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2294391\r\n"
        ],
        "2294409": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nÀs 9 horas do dia 22 de dezembro de 2020, reuniram-se por meio de plataforma de teleconferência, em decorrência da pandemia de Covid- 19, os Procuradores do Estado Juliana Curvacho Capella, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Janaina Andrade Sousa Cruz, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4620, de 20 de outubro de 2020. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Michele Lopes Gitahy da Silva, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora Juliana Curvacho Capella submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do Processo nº SEI-140001/056969/2020. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nId: 2294409\r\n"
        ],
        "2294633": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2021 - Pregão Eletrônico nº 77/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA EPP MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ANGIOPLASTIA PARA HEMODINÂMICA (INTRODUTOR CATETER) - Item:01), para abastecer as seguintes unidades: IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 234/2020 (doc. SEI 7564445) e autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 2937059). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2294633\r\n"
        ],
        "2294894": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nConselho Penitenciário do dia 22 de 2020, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nºProcesso nº SEI-210004/0000\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro do mês de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nºpresidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 056ª (15.12.2020), sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Letícia Oliveira Furtado, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição (LC),Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o : Posse do conselheiro, representante da DPERJ, Doutor Daniel Diamantaras de Figueiredo: O presidente empossou o conselheiro e desejou-lhe boas- vindas. O conselheiro agradeceu a oportunidade em participar do Colegiado: Resposta do Processo nº SEI-210004/000087/2020 (reformas na quadra da Cadeia Pública Jorge Santana e o plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro no sistema prisional)O presidente solicitou que o assunto seja analisado pelo Colegiado para retorno nas próximas sessões. : Breves comentários do presidente do CPERJ sobre a audiência especial realizada no dia 15/12/2020 (Procedimento Especial nº 5093360-53.2020.8.19.0500). O presidente comunicou que a audiência foi bastante proveitosa e ressaltou a importância de que seja levantado o número real de vagas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. O presidente propôs que seja elaborada resolução conjunta entre a SEAP e este Órgão para a verificação do número real de vagas no sistema. Outros assuntos ligados à Execução Penal: O conselheiro Júlio César Lima dos Santos fez menção ao questionário elaborado pelo CPERJ, para obtenção de informação junto a área técnica da SEAP, e o presidente informou que aguarda reunião com o Secretário da SEAP para colocar o assunto. Elaboração de SEI para que possa ser analisado o efetivo carcerário dos anos de 2000 a 2015. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.01.2021.\r\nId: 2294894\r\n"
        ],
        "2294895": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nConselho Penitenciário do dia 12 , através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020Processo nº SEI- 210004/0000\r\nAos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a liberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secrtaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata nº 057/2020, realizada em 22.12.2020, sendo aprovada pelos presentes por unanimidadeConsignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha,Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o : Visita do Promotor Doutor Murilo Nunes de Bustamante, para tratar de assuntos referentes à capacidade instalada do Sistema Prisional, e da necessidade da edição de resolução conjunta de que trata o art. 3º da Resolução nº 5/2018, do CNPCP. O presidente agradeceu a visita do ilustre Promotor e em seguida passou-lhe a palavra. Nesse momento, o Dr. Murilo Bustamante passou a esclarecer os quesitos para avaliação da capacidade real de modo a possibilitar que se obtenha o número real de vagas no sistema. Citou as Resoluções n°s 5/2016 do CNPCP e 9/2011 do CNPCP e citou como parâmetro a Resolução nº 09/2011 que menciona as unidades prisionais criadas exclusivamente com recursos federais. O Promotor tratou da importância da elaboração de uma Resolução Conjunta SEAP e CPERJ para tratar do assunto. O MPE/RJ demanda a capacidade real e informou que 18 unidades prisionais estão em desacordo com o percentual da capacidade total de vagas. O ilustre promotor disse que os critérios para essa aferição de vagas precisam ser claros e objetivos, podendo ser pelo número de comarcas (camas) ou da cubagem, desde que estabelecido um critério. O presidente do CPERJ, Bruno Silva Rodrigues, tratou da importância da divulgação da capacidade de vagas das unidades prisionais e da sua ampla divulgação ao Poder Judiciário. O conselheiro Fábio Cascardo citou o problema da flutuação de vagas, citando como exemplo as celas do denominado “seguro”, e se as mesmas entrariam na contagem. O Conselheiro, Dr. Salvador Bemerguy falou da sua experiência profissional a frente da Promotoria de Tutela Coletiva e sobre a necessidade dos Órgãos Públicos cumprirem os critérios estabelecidos na lei de transparência. : Outros assuntos relacionados à execução penal: O conselheiro Fábio Cascardo realizou breves comentários sobre denúncias de maus tratos e violação dos direitos humanos em UP do sistema recebida da OAB/RJ, e o presidente do CPERJ solicitou o encaminhamento da denúncia ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária. acordaram por unanimidade os conselheiros em responder o Ofício nº 114/2020 do Conselho Regional de Nutricionistas da 4° regiãoEncaminhar cópia da denúncia recebida da OAB/RJ ao Secretário de Administração Penitenciária; Elaboração de processo SEI para proposta de Resolução Conjunta entre a SEAP e o CPERJ para aferição do número real de vagas no sistema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Letícia Oliveira Furtado (férias), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.01.2021.\r\nId: 2294895\r\n"
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        "2294986": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES AVILA. FICA RETIFICADO no citado Ato do servidor estatuário estadual, o fundamento da aposentadoria, passando a constar como Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-350088/000842/2020.\r\nId: 2294986\r\n"
        ],
        "2295033": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNo vigésimo sexto dia do mês de novembro de 2020, com início às 10:00 horas, via vídeo conferência e através do aplicativo de teleconferências “Google Meet”, realizou-se a 193ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 192º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, que foi devidamente aprovada pelos presentes. INFORMES DA COORDENADORIA: [...]; iii) em relação ao Decreto nº 42.697/2010 - Obrigações Acessórias - a documentação será enviada à CEL até o dia 01 de dezembro; iv) as empresas foram alertadas acerca da importância de adotarem o Plano de Ação como uma agenda mensal, incluindo o prazo de cumprimento das obrigações acessórias e com a preocupação de mantê-los sempre atualizados; [...]; x) importante que as empresas que necessitam utilizar o Termo de Cooperação para publicação em jornal de grande circulação pela Subsecretaria de Comunicação da SECC, iniciem o processo de renovação o mais rápido possível, observando as novas orientações quanto à necessidade de elaboração de Plano de Trabalho; [...]. INFORMES DO CONTROLE ACIONÁRIO: A Sra. Presidente informou as datas previstas para as Assembleias Gerais de Acionistas, para a indicação no processo de Prestação de Contas de 2020: [...]. ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada eletronicamente através de usuário com “login” e senha pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, como determina o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, por mim, pela Senhora Presidente dos trabalhos, Regina Dutra Fernandes da Silva e pelos senhores liquidantes presentes [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2295033\r\n"
        ],
        "2295038": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " \r\nNo décimo sétimo dia do mês de dezembro de 2020, com início às 09:45 horas, via videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, realizou-se a 194ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 193º Fórum de Liquidantes, encaminhada previamente por correio eletrônico, que foi devidamente aprovada pelos presentes. INFORMES DA COORDENADORIA: a Sra. Presidente deu início a sessão agradecendo aos Liquidantes e suas equipes pelo trabalho realizado no exercício de 2020, com ações efetuadas para o prosseguimento das medidas rumo à extinção das sociedades, apesar das dificuldades enfrentadas com a crise sanitária mundial em decorrência das medidas restritivas impostas pelos governos municipal, estadual e federal, em face da disseminação do coronavírus; reconheceu o empenho aplicado pelos liquidantes e por suas pequenas estruturas nas ações para a solução dos entraves que impedem a análise do processo de extinção de cada sociedade, principalmente pelos esforços realizados com o fito de alienar/tratar o ativo remanescente; ainda com a palavra, justificando a ausência de parte da equipe da Coordenadoria, agradeceu a diligência da equipe no pronto atendimento das várias demandas suscitadas ao setor: na geração de relatórios, elaboração de apresentações, nas tratativas internas concernentes às atividades do órgão, no auxílio direto às empresas em liquidação, bem como a outras equipes, principalmente pela entrega do produto final, escopo principal das atividades desta Coordenadoria, materializado pelo Decreto n° 46.958, de 02.03.2020, que dispõe pelo encerramento da empresa SERVE “em liquidação”, primeira extinção de empresa em processo de liquidação ordinária do Estado do Rio de Janeiro; [...]. ORDEM DO DIA: Assuntos Gerais: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada eletronicamente através de usuário com “login” e senha pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, como determina o Decreto Estadual nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, por mim, pela Senhora Presidente dos trabalhos, Regina Dutra Fernandes da Silva e pelos liquidantes presentes [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2295038\r\n"
        ],
        "2295244": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 142/2020.\r\nAquisição de material médico hospitalar - cânulas e tubos, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PG RIO MEDICAMENTOS EPP, CNPJ: 18.841.889/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 42.094,08 (quarenta e dois mil e noventa e quatro reais e oito centavos).\r\n27/01/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/113/2019 / SEI- 350207/000049/2020 (Pregão Eletrônico nº 062/2020).\r\nItem\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço Global Registrado \r\nR \r\n39\r\nFILTRO UMIDIFICADOR CONDENSADOR, TIPO: TROCADOR DE UMIDADE E CALOR E BARREIRA BACTERIA/VIRUS, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, USO: ADULTO, COMPOSICAO ESTRUTURAL: POLIPROPILENO TRANSLUCIDO COM CATETER MOUNT, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Obs. Espaço morto de até 90 ml com o cateter mount ou traqueia de ajuste no circuito respiratório. Resistência à passagem do fluxo aéreo de até 2,5 cm H2O a 60L/min de fluxo. \r\nSVAC MEDICAL\r\nYOUMIDITY/FABRICANTE: MLA\r\nSEPM 4012\r\nHUPE 2900\r\n6,09\r\n42.094,08\r\nUmidade mantida do gás inalado mínimo de 30 mgH2O/Litro de gás inalado. Filtração de 99,99% barreira bactéria / vírus Conectores 15/22 mm. (id:149759)\r\nId: 2295244\r\n"
        ],
        "2295295": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ nº 05.389.546/0001- 08Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de São Fidélis e Cambuci. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 003/2021- Processo nº SEI- 020007/001832/2020.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0006/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0006/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de São Fidélis e Cambuci com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME \r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\nEndereço\r\nParque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\nCNPJ nº 30.399.307/0001-78\r\nEndereço:\r\nAvenida Lourival Martins Beda, nº 873 Bairro Donana, Cidade Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nGustavo Ribeiro Pourbaix Monteiro - Telefone (22) 2738-2500 - E-mail: construtoraavenida@construtoraavenida.com.br\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nRJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nEndereço:\r\nRua do Plástico,s/n, Lote 04, Quadra G, Bairro Itatiquara, Araruama- RJ\r\nContato\r\nAlessandro Carvalho de Miranda - Telefone (22) 2664-5164 - E-mail: rjsolucoesequipamentos@outlook.com\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nE EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid.Temp 12 Meses\r\nR 175.667,16\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, \r\nUNXMÊS\r\nR 425,85\r\nBACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E O \r\nUNXMÊS\r\nR 74,54\r\nPLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO\r\n1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 33,98\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH \r\nR 76,35\r\nMÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 34,84\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 27,86\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 91,70\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 40,54\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 32,91\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 69,67\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,00\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 25,55\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 57,27\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\nH\r\nR 25,34\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\nH\r\nR 20,69\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,08\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 59,75\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 25,69\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,02\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 43,03\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 23,72\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 20,50\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 59,75\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 25,69\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,02\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 46,25\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 19,61\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 37,25\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 17,83\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 35,25\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 17,33\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 15,16\r\nPARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 105,54\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 40,17\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,37\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 122,57\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 57,55\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 45,51\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 65,64\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 27,52\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,28\r\nId: 2295295\r\n"
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        "2295315": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 28.955.565/0001-41Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Nova Friburgo, Duas Barras e Bom Jardim. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 008/2021 - Processo nº SEI-020007/001839/2020.\r\nno uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0010/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Nova Friburgo, Duas Barras e Bom Jardimcom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0010/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA \r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\nEndereço\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nTelefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva\r\nRJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nCNPJ nº 17.316.346/0001-04\r\nEndereço\r\nRua do Plástico,s/n, Lote 04, Quadra G, Bairro Itatiquara, Araruama- RJ\r\nContatos\r\nAlessandro Carvalho de Miranda- Telefone (22) 2664-5164 - E-mail: rjsolucoesequipamentos@outlookcom\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nE EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 342.369,14\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\nR 708,91\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 \r\nUNXMÊS\r\nR 52,00\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 63,56\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH \r\nR 87,26\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 35,03\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 28,64\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 106,48\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 36,83\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,51\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 88,74\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 33,38\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,79\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 76,92\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\nH\r\nR 31,50\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 26,65\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 2,09\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,39\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,29\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,77\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 54,05\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,59\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 26,61\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,39\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,29\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,77\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 74,08\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,57\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 56,37\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 26,67\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 59,35\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 28,68\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 25,53\r\nPARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 142,23\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 38,66\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,69\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 112,62\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 43,33\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 34,26\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,69\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,85\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,65\r\nId: 2295315\r\n"
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            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e GUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 20.437.336/0001-23OBJETO : Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. FUNDAMENTO:Pregão Eletrônico PESRP nº 006/2021 - Processo nº SEI- 020007/001836/2020.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0009/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0009/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreucom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0009/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nGUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ nº 20.437.336/0001-23\r\nEndereço\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, 465, Sala 406 Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nSr. Diogo Moreira Guimarães Venâncio - Telefone: (22) 99999-8546 - E-mail: guimavecomercio@hotmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\nEndereço:\r\nParque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735- 3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\nEndereço:\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nThiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739- 4949 - E-mail:financeiro@construsanengenharia.com.br\r\nCÓDIGO/ID\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nE EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 147.000,00\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\nR 366,93\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES \r\nUNXMÊS\r\nR 62,37\r\nDIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 28,43\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH \r\nR 63,89\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 29,15\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS \r\nH\r\nR 23,31\r\nARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 76,72\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 33,92\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,54\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 58,29\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 25,94\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,38\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 47,92\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\nH\r\nR 21,20\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\nH\r\nR 17,31\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 0,90\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 50,00\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 21,50\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 17,59\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 36,01\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 19,85\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 17,15\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 50,00\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 21,50\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 17,59\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 38,70\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 16,41\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 31,17\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 14,92\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 29,49\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 14,50\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 12,69\r\nPESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 88,31\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 33,61\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 26,25\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 102,56\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 48,15\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 38,08\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 54,92\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 23,02\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 18,64\r\nId: 2295317\r\n"
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        "2295332": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA -CNPJ nº 28.955.565/0001-41Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 005/2021 - \r\nno uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0008/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraescom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0008/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA \r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\nEndereço\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nSr. Thiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva :\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nRJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nCNPJ nº 17.316.346/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Plástico,s/n, Lote 04, Quadra G, Bairro Itatiquara, Araruama- RJ\r\nContatos:\r\nAlessandro Carvalho de Miranda- Telefone (22) 2664-5164 - E-mail: rjsolucoesequipamentos@outlookcom\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nE EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid.Temp 12 Meses\r\nR 144.999,40\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\nR 591,99\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES \r\nUNXMÊS\r\nR 52,00\r\nDIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 63,56\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH \r\nR 75,98\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 29,53\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 24,36\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 89,25\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 30,50\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,37\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 75,51\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,13\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,36\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 66,47\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 28,38\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 24,35\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 0,38\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 34,32\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 26,84\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,68\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 48,84\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 26,82\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,35\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 34,32\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 26,84\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,68\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 61,92\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,58\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 50,29\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 25,12\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 54,61\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 27,25\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,35\r\n\r\nPARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 120,99\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,22\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,69\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 88,64\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 30,81\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,38\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 42,78\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 27,53\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,68\r\nId: 2295332\r\n"
        ],
        "2295339": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e GUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ nº 20.437.336/0001-23Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de São Francisco do Itabapoana e São João da Barra. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 004/2021 - \r\nno uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0007/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de São Francisco do Itabapoana e São João da Barracom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0007/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nGUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ nº 20.437.336/0001-23\r\nEndereço\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, 465, Sala 406 Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nSr. Diogo Moreira Guimarães Venâncio - Telefone: (22) 99999-8546 - E-mail: guimavecomercio@hotmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\nEndereço:\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nThiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail:financeiro@construsanengenharia.com.br\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\nCNPJ nº 30.399.307/0001-78\r\nEndereço:\r\nAvenida Lourival Martins Beda, nº 873 Bairro Donana, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nGustavo Ribeiro Mourbaix Monteiro Telefone: (22) 2738-2500 - E-mail: construtoraavenida@construtoraavenida.com.br\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nE EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 167.832,00\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, \r\nUNXMÊS\r\nR 407,68\r\nBACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA, COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS \r\nUNXMÊS\r\nR 71,21\r\nALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 32,46\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH \r\nR 72,95\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 33,28\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 26,62\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 87,61\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 38,73\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,44\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 66,56\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,62\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,41\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 54,71\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3,\r\nH\r\nR 24,21\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 19,76\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,03\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 57,09\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 24,54\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 20,08\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 41,11\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 22,67\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 19,58\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 57,09\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 24,54\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 20,08\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 44,18\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 18,73\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 35,59\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 17,03\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 33,68\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 16,56\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 14,48\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 100,84\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 38,38\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,97\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 117,10\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 54,98\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 43,48\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 62,71\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 26,29\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,28\r\nId: 2295339\r\n"
        ],
        "2295376": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 010/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 60/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CM HOSPITALAR S.A. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SUGAMADEX - Item 05), a fim de abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, HEAN, IETAP, HECC, CPRJ, IEDS e HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 5.186.100,00 (cinco milhões, cento e oitenta e seis mil e cem reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 151/2020 (Doc. SEI nº 5863148) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI nº 6723890). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/002489/2020. \r\nId: 2295376\r\n"
        ],
        "2295379": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n8 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nSEI E- 10005/018366/2019 - AI D-737142; SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO - SEI-100005/005437/2020 - AI D-770260; MARIA DOLORES COSTA PEREIRA - SEI-100005/007770/2020 - AI D-778601; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/010295/2020 - AI D-779001.\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI E-10005/018075/2019 - AI D-689908; SEI-100005/010287/2020 - AI D-762463; VALDECY MOREIRA MOURA - SEI-100005/005388/2020 - AI D-759233; SERGIO DOS SANTOS MOITA - SEI-100005/005403/2020 - AI D-770264; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/006652/2020 - AI D-763804; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/006847/2020 - AI D-770309; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/007000/2020 - AI D- 771210; ANA MARIA CARDOSO DE LIMA - SEI-100005/008183/2020 - AI D-757646; TURSAN - TURISMO SANTO ANDRË LTDA. - SEI- 100005/008186/2020 - AI D-762011; AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA. - SEI-100005/008241/2020 - AI D-771251; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA - SEI-100005/008314/2020 - AI D-778206; EDSON GOMES DA SILVA - SEI-100005/008330/2020 - AI D-766825; ALOYSIO LAMY LIMA - SEI-100005/008403/2020 - AI D-778401; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/008546/2020 - AI D-765859; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/008566/2020 - AI D-771235; SEI- 100005/010217/2020 - AI D-763225; SEI-100005/010220/2020 - AI D- 771279; SEI-100005/010266/2020 - AI D-771281; HELIO GOMES - SEI-100005/008650/2020 - AI D-777818; FABIO DIAS DE OLIVEIRA - SEI-100005/009510/2020 - AI D-771283; SANDRO SANTOS FIGUEIREDO - SEI-100005/009690/2020 - AI D-780429; KAMI TRANSPORTES LTDA ME - SEI-100005/009748/2020 - AI D-777405; SANDRO BARBOSA DE SOUZA - SEI-100005/009849/2020 - AI D-768436; SEI- 100005/009851/2020 - AI D-768437; SEI-100005/009855/2020 - AI D- 768438; SEI-100005/009859/2020 - AI D-768439; LEANDRO DIAS MARQUES DE SOUZA - SEI-100005/010007/2020 - AI D-780416; ZENON ARAÚJO GAPANOWICZ - SEI-100005/010012/2020 - AI D- 757636; ANDERSON WASHINGTON DE OLIVEIRA - SEI- 100005/010038/2020 - AI D-780612; RICARDO HENRIQUE PAISANO MEIRA - SEI-100005/010041/2020 - AI D-754114; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/010193/2020 - AI D-765878; SEI- 100005/010197/2020 - AI D-778613; SEI-100005/010215/2020 - AI D- 765875; SEI-100005/010216/2020 - AI D-768443; SEI- 100005/010218/2020 - AI D-778620; SEI-100005/010219/2020 - AI D- 767617; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI- 100005/010260/2020 - AI TLM-512776; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/010264/2020 - AI D-779614; SEI-100005/010294/2020 - AI D-769015; SEI-100005/010301/2020 - AI D-760641; JADILSON ALVES DE SOUZA - SEI-100005/010284/2020 - AI D-782203; SEI- 100005/010292/2020 - AI D-782205; SEI-100005/010298/2020 - AI D- 782204; SEI-100005/010302/2020 - AI D-782202. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 03ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2295379\r\n"
        ],
        "2295577": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs onze horas do dia dezenove de janeiro de 2021, na sala de reuniões, 5º andar, situada à Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: VERONICA OLIVEIRA MACHADO - Presidente, LIANDRO RODRIGUES MARINHO - Membro, WILMA GONÇALVES BRAZ - Membro, FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para declarar o resultado da análise técnica da proposta de preços do envelope “B”, conforme estabelecido no Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020/SEOBRASCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FIGUEIRÃO, BAIRRO MURIQUI, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.SEI- 170026/001610/2020R 816.675,94 (oitocentos e dezesseis mil e seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a seguinte empresa: SERPLEX ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.049.586/0001-38, representada pelo senhor Fernando Petrucci Farias Conceição, portador do CPF: 528.852.677- 04. Ressaltamos a ausência da empresa HR CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 33.093.339/0001-39, que foi inabilitada na primeira sessão do certame. Por conta disso, faz-se necessário a publicação desta presente Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. No que se refere a esta presente sessão, a Comissão Permanente de Licitação declarou, a partir da análise técnica da proposta elaborada pelo senhor Superintendente Aurélio Vogas Barreto, CREA/RJ: 2218108909, DESCLASSIFICADA a empresa SERPLEX ENGENHARIA LTDA, em virtude do “cálculo apresentado pelo licitante para item de BDI está incorreto, conforme planilha anexa onde ao inserir os parâmetros a mesma obtém percentual de 12% e não 22% conforme informado pela mesma”. As empresas presentes receberam cópia da análise técnica e a Comissão Permanente de Licitação, com base no artigo 48, parágrafo terceiro da Lei Federal 8.666/93, decide por abrir o prazo de 8 (oito) dias úteis improrrogáveis contados a partir da publicação desta Ata, para as duas empresas participantes do certamente corrigirem os erros apontados pela área técnica, a primeira referente a parcela de maior relevância que a inabilitou na primeira sessão e a segunda referente ao cálculo incorreto de BDI. Posterior a isso, a Comissão Permanente de Licitação declarou que será marcada uma nova sessão em momento oportuno e será informado aos licitantes por meio do e-mail disponibilizado nesta presente Ata a nova data. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2295577\r\n"
        ],
        "2295797": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nAo décimo nono dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - por meio de videoconferência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka - Membro Titular, Marcio Garcia Liñares - Membro Titular, Rodrigo Lelis Dias - Membro Titular, Flávio Sueth Nunes - Membro Suplente, Aline Bastos Cavalcante - Membro Suplente e Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro - Membro Suplente. Instalou-se a reunião aberta pelo senhor Yoriel Lima Moreira, Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, representando neste ato o senhor Sergio Aureliano Machado da Silva, Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com a seguinte pauta: Item Um. Comunicações Diversas e assuntos administrativos. Item Dois. Posse do novo Conselho. Item Três. Eleição do Presidente do Conselho. O senhor Yoriel Lima Moreira deu as boas- vindas a todos os presentes e, após as considerações iniciais, abordou o da pauta. Com a palavra, o senhor Leandro Junior de Oliveira, Assessor de Governança do Rioprevidência, explicou a respeito do mandato do Conselho Fiscal, escolha dos membros e remuneração a título de gratificação. O senhor Yoriel Lima Moreira, fez a leitura do Regimento Interno do Conselho Fiscal e empossou os novos Conselheiros. O Conselho Fiscal elegeu por unanimidade o senhor Daiti Augusto Hamanaka para a Presidência do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Leandro Junior de Oliveira, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal. PROC. NºSEI-040161/001528/2021.\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMembro Titular\r\nMembro Titular\r\nMembro Suplente\r\nMembro Suplente\r\nMembro Suplente\r\nRedator\r\nId: 2295797\r\n"
        ],
        "2295814": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 21/2021.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos grupo A e B.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 331.560,00 (trezentos e trinta e um mil e quinhentos e sessenta reais).\r\n27/01/2021.\r\nProcesso nº E-35/091/34/2020 - SEI- 350106/001740/2020 (Pregão Eletrônico nº 066/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ANASTROZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID (17180).\r\nANYA\r\n48.600\r\n0,60\r\n29.160,00\r\n03\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPECITABINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID (17303).\r\nGENÉRICO\r\n72.000\r\n4,20\r\n302.400,00\r\nAta de Registro de Preços nº 22/2021.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos grupo A e B.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA- CNPJ nº 64.171.697/0001-46.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 57.012,00 (cinquenta e sete mil e doze reais).\r\n: 27/01/2021.\r\nProcesso nº E-35/091/34/2020 - SEI- 350106/001740/2020 (Pregão Eletrônico nº 066/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BICALUTAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: CARTELA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID (53325).\r\nBICALUTAMIDA GENÉRICO ACCORD\r\n25.920\r\n1,10\r\n28.512,00\r\n10\r\nFARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: PACLITAXEL , FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL , CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6 , UNIDADE: MG/ML , VOLUME: 16,7ML , APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA , ACESSORIO: N/A ID (81237).\r\nPACLITAXEL GENÉRICO ACCORD\r\n750\r\n38,00\r\n28.500,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 23/2021.\r\n: Aquisição de Medicamentos Oncológicos grupo A e B.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 20.640,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n: 27/01/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/34/2020 SEI- 350106/001740/2020 (Pregão Eletrônico nº 066/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLÓGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CICLOFOSFAMIDA, FORMA FARMACÊUTICA: N/D, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: N/A, APRESENTAÇÃO: FRASCO-AMPOLA, ACESSÓRIO: N/A ID (58334).\r\nGEXUXAL\r\n430\r\n48,00\r\n20.640,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 24/2021.\r\n: Aquisição de Medicamentos Oncológicos grupo A e B.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 78.409,50 (setenta e oito mil e quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos).\r\n: 27/01/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/34/2020 SEI- 350106/001740/2020 (Pregão Eletrônico nº 066/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n05\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CISPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID (17388).\r\nCITOPLAX\r\n230\r\n27,21\r\n6.258,30\r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOXORRUBICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A ID (84723).\r\nRUBIDOX\r\n460\r\n44,22\r\n20.341,20\r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID (18130).\r\nOXALIPLATINA\r\n550\r\n94,20\r\n51.810,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 26/2021.\r\n: Aquisição de Medicamentos Oncológicos grupo A e B.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA CNPJ nº 11.367.967/0001-22.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 29.160,00 (vinte e nove mil e cento e sessenta reais).\r\n: 27/01/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/34/2020 - SEI- 350106/001740/2020 (Pregão Eletrônico nº 066/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE TAMOXIFENO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A ID (92006).\r\nBLAU\r\n36000\r\n0,81\r\n29.160,00\r\nId: 2295814\r\n"
        ],
        "2295935": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 135/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\nPRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 32.441.650/0001-69\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.940,00 (doze mil novecentos e quarenta reais)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n19\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: NEOSTIGMINA METILSULFATO, FORMA FARMACEUTICA: OLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA (ID - 18074) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\nAMP\r\n: 5.460\r\nCBMERJ: 2.000\r\nHUPE: 4.170\r\nTOTAL: 11.630\r\n0,92\r\n10.699,60\r\n30\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: (ID - 18259) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\nCPR\r\n: 6.600\r\nCBMERJ: 3.000\r\nHUPE: 2.400\r\nTOTAL: 12.000\r\n0.1867\r\n2.240,40\r\nAta de Registro de Preços nº 136/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BAXTER - CNPJ nº 49.351.786/0010-71\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 157.760.00 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta reais)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n35\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: SEVOFLURANO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INALANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: ML/ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO (ID - 18289) MARCA: BAXTER\r\nFRASCO\r\n: 444\r\nCBMERJ: 100\r\nTOTAL: 544\r\n290,00\r\n157.760.00\r\nAta de Registro de Preços nº 137/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa BIOHOSPPRODUTOS HOSPITALARES S.A - CNPJ nº 18.269.125/0001-87\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.609.00 (cinco mil e seiscentos e nove reais)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARKINSONIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVODOPA + BENSERAZIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200 + 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6478.001.0024 (ID - 63461) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: ROCHE\r\nCPR\r\n: 2.400\r\nCBMERJ: 1.000\r\nHUPE: 550\r\nTOTAL: 3.950\r\n1,42\r\n5.609,00\r\nAta de Registro de Preços nº 138/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa ACACIACOMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ nº 03.945.035/0001-91\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 17.208.80 (dezessete mil duzentos e oito reais e oitenta centavos\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020).\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA + EPINEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2 + 1:200.000, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item:(ID - 98291) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: HYPORFARMA\r\nFA\r\n: 300\r\nCBMERJ: 0\r\nHUPE: 0\r\nTOTAL: 300\r\n2,78\r\n834,00\r\n26\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE QUETIAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: (ID - 18239) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: GEOLAB\r\nCPR\r\n: 1.800\r\nCBMERJ: 0\r\nHUPE: 2.430\r\nTOTAL: 4.230\r\n0,53\r\n2.241,90\r\n27\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE QUETIAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6483.001.0030 (ID - 18241) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: GEOLAB\r\nCPR\r\n: 3.600\r\nCBMERJ:0 \r\nHUPE: 6.510\r\nTOTAL: 10.110\r\n0,25\r\n2.527,50\r\n31\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,75, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: (ID - 98324) \r\nObs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: HYPOFARMA\r\nFA\r\n: 660\r\nCBMERJ:0 \r\nHUPE0\r\nTOTAL: 660\r\n15,00\r\n9.900,00\r\n34\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE SERTRALINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: (ID - 10590) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: AUROBINDO\r\nCPR\r\n: 4.800\r\nCBMERJ: 400\r\nHUPE: 1.710\r\nTOTAL: 6.910\r\n0,14\r\n967,40\r\n46\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: (ID - 145748) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: BIOLAB\r\nCPR\r\n: 1.200\r\nCBMERJ: 600\r\nHUPE: 0\r\nTOTAL: 1.800\r\n0,41\r\n738,00\r\nAta de Registro de Preços nº 139/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa UNIQUEDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ nº 23.864.942/0001-13\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 988,80 (novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020).\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n38\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: TOPIRAMATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n(ID - 18418) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: EUROFARMA (GEMÉRICO)\r\nCPR\r\n: 480\r\nCBMERJ: 0\r\nHUPE: 0\r\nTOTAL: 480 \r\n0,30\r\n144,00\r\n39\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: TOPIRAMATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n(ID - 18419) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: EUROFARMA (GEMÉRICO)\r\nCPR\r\n: 1.200\r\nCBMERJ: 1.000\r\nHUPE: 1.320\r\nTOTAL: 3.520\r\n0,24\r\n844,80\r\nAta de Registro de Preços nº 141/2020\r\nAquisição de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO II\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa AVANTEBRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME - CNPJ nº 22.706.161/0001-38\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 46.764.92 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n18/08/2020\r\n: Processo nº SEI-350207/000202/2020 (PE 19/2020).\r\nITEM\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n21\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6472.001.0080 (ID - 58123) MARCA: FARMACE\r\nUN\r\n1.512\r\nCBMERJ: 50\r\nHUPE: 1.200\r\nTOTAL: 2.762\r\n0,91\r\n2.513,42\r\n32\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA Código do Item: 6474.001.0049 (ID - 58143) \r\nObs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola MARCA: TEUTO\r\nUN\r\n720\r\nCBMERJ: 400\r\nHUPE: 2.900\r\nTOTAL: 4.020\r\n9,84\r\n39.556,80\r\n42\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG (ID - 18424) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula MARCA: TEUTO\r\nUN\r\n2.460\r\nCBMERJ: 300\r\nHUPE: 6.870\r\nTOTAL: 9.630\r\n0,19\r\n1.829,70\r\n44\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SODIO/ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50MG/ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nObs: Apresentação xarope ou solução oral.MARCA:TEUTO\r\nUN\r\nPMERJ:180\r\nCBMERJ:25\r\nHUPE:395\r\nTOTAL:600\r\n3,40\r\n2.040,00\r\n45\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nMARCA: BIOLAB SANUS\r\nUN\r\nPMERJ:1.800\r\nCBMERJ:500\r\nHUPE:1.450\r\nTOTAL:3.750\r\n0,22\r\n825,00\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 19/08/2020.\r\nId: 2295935\r\n"
        ],
        "2295969": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nAo dia 29 (vinte e nove) do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às 11h, em ambiente virtual, foi aberta a 554ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Adriana de Biase Ninho, Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, Rafael Rolim de Minto, Flavio de Araújo Willeman, Nathalie Carvalho Giordano Macedo (na ausência justificada do Titular), Marcos Bueno Brandão da Penha, João Paulo Melo do Nascimento, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa (na ausência justificada do Titular), Guilherme Jales Sokal e Natália Faria de Souza e da Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Ausentes justificadamente a Conselheira Fabiana Morais Braga Machado (em razão de férias) e o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech. Sob a presidência do Sr. Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Exposta a pauta: 1) Processo nº SEI- 14/001/024242/2019 (sigiloso); 2) Processo nº SEI- 14/001/090077/2020 (Critérios para a promoção por merecimento); 3) Assuntos Gerais. O Sr. Presidente deu por iniciada a 554ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. 1) Processo nº SEI-14/001/024242/2019 (sigiloso): Presentes os advogados do acusado, os quais não fizeram uso da palavra. Dada a palavra à I. Relatora, esta, manifestando ciência com relação à decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, manifestou-se no sentido de se proceder da mesma forma preconizada pela decisão acima referida, suspendendo o processo disciplinar até 26/02/2021 e admitindo o peticionamento feito pelo Acusado no mesmo sentido. Ressaltou o Presidente que o fundamento da decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se baseou na impossibilidade de acesso por parte do acusado a determinadas provas, em razão das restrições impostas pela pandemia. O voto da Relatora foi seguido pelos demais Conselheiros, restando vencido apenas o Conselheiro Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, o qual se manifestou contrário à suspensão, por entender que o prosseguimento do processo administrativo disciplinar não feriria a ampla defesa e o contraditório e ainda observaria o princípio da independência das instâncias penal e administrativa e o da razoável duração do processo. 2) Processo nº SEI-14/001/090077/2020 (Critérios para a promoção por merecimento) - realizados os debates, decidiu- se, por unanimidade, a designação de nova sessão deliberativa, após a realização de mais estudos por parte dos Conselheiros, em especial sobre a Resolução nº 66/2013, de 23 de dezembro de 2013, da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Por unanimidade, decidiu-se que deverão ser tomadas medidas, pela Corregedoria em conjunto com a Gerência de Recursos Humanos, com o fim de aprimoramento do currículo de Procuradores elaborado por esta Gerência. 3) Assuntos Gerais: O Presidente expôs, em assuntos gerais, que em sessão a ser designada, serão submetidos à deliberação do Conselho os estudos realizados com relação aos honorários advocatícios. Que foi designada para o dia 22/03/2021, às 14h, sessão restrita, atendendo a todos os protocolos de prevenção contra a COVID, para a entrega da Medalha de Mérito da PGE. Que a realização da relotação está suspensa, atendendo a recomendações médicas tendo em vista a prevenção contra a COVID. Que será apresentado novo modelo de relotação. Que serão realizadas consultas públicas com relação aos critérios para a nova eleição dos membros do Conselho. Que, atendendo à solicitação dos Conselheiros na sessão anterior, a Secretaria de Gestão informou que o sistema PGE Digital será implantado em toda a PGE, no menor prazo possível, diante da informação de que o sistema do Tribunal de Justiça migrará para o PJe. Nada mais havendo em assuntos gerais, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nId: 2295969\r\n"
        ],
        "2296003": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nNIRE N° 33.3.0008047-3\r\n220010/000060/2021\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nÀs 15 horas do dia 18 de dezembro do ano de 2020, por videoconferência, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração da CODIN/RJ, conforme estabelece § 3°, do art. 3° do Decreto n° 47.027, de 13 de abril de 2020, presidida pelo Senhor MARCELO LOPES DA SILVA, CPF 913513247-72 Conselheiro Presidente, com a presença dos Conselheiros Senhores CHARLES ANDREW TANG, CPF 066393138-04, ALBERTO MACHADO NETO, CPF 090203907-59 - Conselheiro Vice-Presidente, EUCHERIO LERNER RODRIGUES, CPF 773156267-00, ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, CPF 504456507-53, GUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 018646127-54. Representante da CODIN convidado: Diretor de Administração e Finanças - DAF, Sr. CARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS. Presente a totalidade dos Srs. Conselheiros eleitos pela AGE de 09 de julho de 2020, atendido o quórum de instalação, nos termos do art. 39 do Estatuto Social da Companhia. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Sr. MARCELO LOPES DA SILVA passou a tratar dos itens de PAUTA, submetendo aos Conselheiros a seguinte ordem do dia: 1. Destituição do cargo de Diretor Presidente da CODIN/RJ- Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos votos, decidiram pela aprovação da destituição do Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, do cargo de Diretor Presidente. 2. Destituição do cargo de Diretor de Desenvolvimento Industrial- Sr. Walter Jobé. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos votos, decidiram pela destituição do Sr. Walter Jobé, do cargo de Diretor de Desenvolvimento Industrial. 3. Eleição do candidato a Diretor de Desenvolvimento Industrial: O Diretor de Administração e Finanças da CODIN/RJ expôs aos Srs. Conselheiros o formulário padronizado para a candidatura e a ata do Comitê de Elegibilidade que concluiu como elegível o Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, passando a seguir os Conselheiros a deliberarem. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos votos, decidiram eleger o Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, ao cargo de Diretor de Desenvolvimento Industrial. 3. Eleição do candidato a Diretor Presidente da CODIN/RJ: O Diretor de Administração e Finanças da CODIN/RJ expôs aos Srs. Conselheiros o formulário padronizado para a candidatura e a ata do Comitê de Elegibilidade que concluiu como elegível para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia o Sr. JULIO CESAR JORGE ANDRADE, brasileiro, estado civil casado, portador da carteira de identidade nº 0045850021 IFPRJ, carteira nacional de habilitação n° 04215580991- DETRAN validade 15.03.2023, inscrito no CPF sob o nº 960.157.057-87, passando a seguir os Conselheiros a deliberarem. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos votos, decidiram eleger o Sr. Júlio Cesar Jorge Andrade, ao cargo de Diretor Presidente da CODIN/RJ. 4. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi dada por encerrada, sendo lavrada a presente ata que, após aprovada, vai assinada por todos os Srs. Conselheiros presentes à reunião por videoconferência.\r\nMARCELO LOPES DA SILVA, CPF 913513247-72\r\nConselheiro-Presidente de Administração\r\nALBERTO MACHADO NETO, CPF 090203907-59\r\nConselheiro Vice-Presidente de Administração\r\nCHARLES ANDREW TANG, CPF 066393138-04\r\nConselheiro de Administração\r\nEUCHERIO LERNER, CPF 773156267-00\r\nConselheiro de Administração\r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, CPF 504456507-53\r\nConselheiro de Administração\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 018646127-54\r\nConselheiro de Administração\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021\r\n220010/000060/2021\r\nÀs 15 horas do dia 15 de janeiro do ano de 2021, por videoconferência, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração da CODIN/RJ, conforme estabelece § 3°, do art. 3° do Decreto n° 47.027, de 13 de abril de 2020, presidida pelo Senhor MARCELO LOPES DA SILVA, CPF 913513247-72 - Conselheiro Presidente, com a presença dos Conselheiros Senhores CHARLES ANDREW TANG, CPF 066393138-04, ALBERTO MACHADO NETO, CPF 090203907-59 Conselheiro Vice-Presidente, EUCHERIO LERNER RODRIGUES, CPF 773156267-00, ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, CPF 504456507-53, GUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 018646127-54. Representante da CODIN convidado: Diretor de Administração e Finanças - DAF, Sr. CARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS e secretariando a reunião, a assessora jurídica, Sra. ISABEL SILVA PAIXÃO. Presente a totalidade dos Srs. Conselheiros eleitos pela AGE de 09 de julho de 2020, atendido o quórum de instalação, nos termos do art. 39 do Estatuto Social da Companhia. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Sr. MARCELO LOPES DA SILVA passou a tratar dos itens de PAUTA, submetendo aos Conselheiros a seguinte ordem do dia: 1. Destituição do cargo de Diretor de Novos Negócios (DNN) do Sr. José Eduardo Da Rocha Velho e a consequente eleição do Sr. Rafael Campello de Menezes. Preliminarmente foi exposto aos Srs. Conselheiros o formulário padronizado para a candidatura e a ata do Comitê de Elegibilidade que concluiu como elegível para o cargo de Diretor de Novos Negócios o Sr. RAFAEL CAMPELLO DE MENEZES, brasileiro, estado civil: união estável, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº11276608-4 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 029.346.307-73, passando a seguir os Conselheiros a deliberarem. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos votos, decidiram pela aprovação da destituição do Sr. JOSÉ EDUARDO DA ROCHA VELHO do cargo de Diretor de Novos Negócios (DNN) e a eleição do Sr. RAFAEL CAMPELLO DE MENEZES para o cargo de diretor da DNN. 2. Destituição do cargo de Diretor de Governança Controle e Conformidade (DGCC) do Sr. Marcelo Dreicon e a consequente eleição do Sr. Bernardo Accioly Molin. Com a apresentação aos Srs. Conselheiros do formulário padronizado para a candidatura e a ata do Comitê de Elegibilidade que concluiu como elegível ao cargo de Diretor de Governança Controle e Conformidade o Sr. BERNARDO ACCIOLY MOLIN, brasileiro, estado civil casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 92814/ OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 042.960.037- 20, passando a seguir os Conselheiros a deliberarem. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos votos, decidiram pela aprovação da destituição do Sr. MARCELO DREICON, do cargo de Diretor de Governança Controle e Conformidade-DGCC e a eleição do Sr. BERNARDO ACCIOLY MOLIN para o cargo de diretor da DGCC. 3. Encerramento. O Diretor de Administração e Finanças, Sr. CARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS informou que o Diretor Presidente da CODIN, Sr. JULIO CESAR JORGE ANDRADE não pode estar presente devido a compromissos externos, mas fez os agradecimentos a todos os Conselheiros de Administração. O Conselheiro Presidente, Sr. MARCELO LOPES DA SILVA, fez considerações sobre a pandemia, vacinação e perspectivas de crescimento para o Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi dada por encerrada, sendo lavrada a presente ata que, após aprovada, vai assinada por todos os Srs. Conselheiros presentes à reunião por videoconferência.\r\nMARCELO LOPES DA SILVA, CPF 913513247-72\r\nConselheiro-Presidente de Administração\r\nALBERTO MACHADO NETO, CPF 090203907-59\r\nConselheiro Vice-Presidente de Administração\r\nCHARLES ANDREW TANG, CPF 066393138-04\r\nConselheiro de Administração\r\nEUCHERIO LERNER RODRIGUES, CPF 773156267-00\r\nConselheiro de Administração\r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, CPF 504456507-53\r\nConselheiro de Administração\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 018646127-54\r\nConselheiro de Administração\r\nId: 2296003\r\n"
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        "2296183": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPrestação de serviços de Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões. \r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a empresa H.J. RODRIGUES E MELO LTDA.\r\n12 (doze) meses\r\nR 2.816,237 (dois milhões, oitocentos e dezesseis mil e duzentos e trinta e sete reais) \r\n27/01/2021\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nMOTONIVELADORA, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO, MOTOR DIESEL DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL\r\n161971\r\nHORA\r\n3.600\r\nR 209,4200\r\nR 753.919,92\r\n47\r\nMOTONIVELADORA - HORA PARADA, MOTOR DIESEL DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL.\r\n162004\r\nHORA\r\n2.160\r\nR 74,7900\r\nR 161.553,96\r\n44\r\nTRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PESADOS EM CARRETAS, EXCLUSIVE A CARGA E DESCARGA E O CUSTO HORARIO DOS EQUIPAMENTOS TRANSPORTADOS\r\n162052\r\nT X KM\r\n86.400\r\nR 1,6400\r\nR 142.171,20\r\n44\r\nCARGA E DESCARGA DE EQUIPAMENTOS PESADOS, EM CARETAS, EXCLUSIVE O CUSTO HORARIO DO EQUIPAMENTO DURANTE A OPERAÇAO\r\n162053\r\nT\r\n864\r\nR 47,8600\r\nR 41.351,04\r\nTotal R 1.098.996,12\r\nLOTE 02\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nTRATOR DE ESTEIRAS, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO, COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140 CV, COM LAMINA DE 2330 KG, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL\r\n161970\r\nHORA\r\n1.800\r\nR 285,7300\r\nR 514.314,00\r\n47\r\nTRATOR DE ESTEIRAS - HORA PARADA COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140 CV, COM LAMINA DE 2330 KG, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL.\r\n162014\r\nHORA\r\n1.080\r\nR 106,8900\r\nR 115.441,20\r\n44\r\nTRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PESADOS EM CARRETAS, EXCLUSIVE A CARGA E DESCARGA E O CUSTO HORARIO DOS EQUIPAMENTOS TRANSPORTADOS\r\n162052\r\nT X KM\r\n70.128\r\nR 1,6400\r\nR 115.009,92\r\n44\r\nSERVIÇO DE\r\nCARGA E DESCARGA DE\r\nEQUIPAMENTOS PESADOS, EM CARRETAS, EXCLUSIVE O CUSTO HORARIO DO EQUIPAMENTO DURANTE A OPERAÇAO\r\n162053\r\nT\r\n701,28\r\nR 47,9700\r\nR 33.640,40\r\nTotal R 778.405,52\r\nLOTE 04\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nRETRO- ESCAVADEIRA/CARREGADEIRA, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75 CV, CAPACIDADE DA CACAMBA DE 0,76 M³, PROFUNDIDADE DE ESCAVACAO MAXIMA DE 4,00 M, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL\r\n161966\r\nHORA\r\n5.400\r\nR 131,6600\r\nR 710.964,00\r\n47\r\nRETRO-ESCAVADEIRA/CARREGADEIRA - HORA PARADA, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75 CV, CAPACIDADE DA CAÇAMBA DE 0,76 M³, PROFUNDIDADE DE ESCAVACAO MAXIMA DE 4,00 M, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL.\r\n162005\r\nHORA\r\n3.240\r\nR 48,5000\r\nR 157.140,00\r\n44\r\nTRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PESADOS EM CARRETAS, EXCLUSIVE A CARGA E DESCARGA E O CUSTO HORARIO DOS EQUIPAMENTOS TRANSPORTADOS\r\n162052\r\nT X KM\r\n33.600\r\nR 1,6300\r\nR 54.768,00\r\n44\r\nCARGA E DESCARGA DE EQUIPAMENTOS PESADOS, EM CARRETAS, EXCLUSIVE O CUSTO HORARIO DO EQUIPAMENTO DURANTE A OPERAÇAO\r\n162053\r\nT\r\n336\r\nR 47,5100\r\nR 15.963,36\r\nTotal R 938.835,36\r\nPrestação de serviços de Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões. \r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI.\r\n12 (doze) meses.\r\n2.079.942,27 (dois milhões, setenta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte sete centavos).\r\n27/01/2021.\r\n\r\nLOTE 03\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nCAMINHAO BASCULHANTE, NO TOCO, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO, CAPACIDADE DE 7,00 M³, INCLUSIVE MOTORISTA E COMBUSTIVEL\r\n161969\r\nHORA\r\n7.200\r\nR 144,00\r\nR 1.036.800,00\r\n47\r\nCAMINHAO BASCULHANTE - HORA PARADA, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00 M³, INCLUSIVE MOTORISTA E COMBUSTIVEL.\r\n162006\r\nHORA\r\n4.320\r\nR 34,99\r\nR 151.156,80\r\nLOTE 06\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nPA CARREGADEIRA, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO DE RODAS, PA COM CAPACIDADE RASA EM TORNO 3,10 M³, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL\r\n161964\r\nHORA\r\n1.800\r\nR 190,07\r\nR 342.126,00\r\n47\r\nPA CARREGADEIRA, DE RODAS - HORA PARADA, PA COM CAPACIDADE RASA EM TORNO 3,10 M³, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL.\r\n162008\r\nHORA\r\n1.080\r\nR 48,85\r\nR 52.758,00\r\n44\r\nTRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PESADOS EM CARRETAS, EXCLUSIVE A CARGA E DESCARGA E O CUSTO HORARIO DOS EQUIPAMENTOS TRANSPORTADOS\r\n162052\r\nT X KM\r\n86.400\r\nR 1,60\r\nR 138.240,00\r\n44\r\nCARGA E DESCARGA DE EQUIPAMENTOS PESADOS, EM CARETAS, EXCLUSIVE O CUSTO HORARIO DO EQUIPAMENTO DURANTE A OPERAÇAO\r\n162053\r\nT\r\n864\r\nR 47,85\r\nR 41.342,40\r\n\r\nLOTE 07\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nMINI PA CARREGADEIRA, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO, DE RODAS, CARGA OPERACIONAL EM TORNO DE 629 KG, ALTURA DE DESCARGA APROXIMADA DE 2,40 M, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL\r\n161968\r\nHORA\r\n3.600\r\nR 74,90\r\nR 269.640,00\r\n47\r\nMINI PA CARREGADEIRA, DE RODAS - HORA PARADA, CARGA OPERACIONAL EM TORNO DE 629 KG, ALTURA DE DESCARGA APROXIMADA DE 2,40 M, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL.\r\n162010\r\nHORA\r\n2.160\r\nR 19,99\r\nR 43.178,40\r\n44\r\nTRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PESADOS EM CARRETAS, EXCLUSIVE A CARGA E DESCARGA E O CUSTO HORARIO DOS EQUIPAMENTOS TRANSPORTADOS\r\n162052\r\nT X KM\r\n3.019,20\r\nR 1,25\r\nR 3.774,00\r\n44\r\nCARGA E DESCARGA DE EQUIPAMENTOS PESADOS, EM CARETAS, EXCLUSIVE O CUSTO HORARIO DO EQUIPAMENTO DURANTE A OPERAÇAO\r\n162053\r\nT\r\n30,19\r\nR 30,99\r\nR 935,99\r\nPrestação de serviços de Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões. \r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n12 (doze) meses.\r\n1.149.753,60 ( um milhão, cento e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)\r\n27/01/2021.\r\n\r\nLOTE 05\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAPACIDADE DE 0,78 M³, PROFUNDIADE DE ESCAVACAO MAXIMA DE 6,60 M, COM 3 BRACOS ARTICULADOS, BRACO INTERMEDIARIO AJUSTAVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL\r\n161965\r\nHORA\r\n5.400\r\nR 151,83\r\nR 819.870,64\r\n47\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA - HORA PARADA, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAPACIDADE DE 0,78 M³, PROFUNDIADE DE ESCAVACAO MAXIMA DE 6,60 M, COM 3 BRACOS ARTICULADOS, BRACO INTERMEDIARIO AJUSTAVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR E COMBUSTIVEL.\r\n162007\r\nHORA\r\n3.240\r\nR 56,64\r\nR 183.507,20\r\n44\r\nTRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PESADOS EM CARRETAS, EXCLUSIVE A CARGA E DESCARGA E O CUSTO HORARIO DOS EQUIPAMENTOS TRANSPORTADOS\r\n162052\r\nT X KM\r\n81.600\r\nR 1,39\r\nR 113.400,02\r\n44\r\nCARGA E DESCARGA DE EQUIPAMENTOS PESADOS, EM CARETAS, EXCLUSIVE O CUSTO HORARIO DO EQUIPAMENTO DURANTE A OPERAÇAO\r\n162053\r\nT\r\n816\r\nR 40,41\r\nR 32.975,75\r\n\r\nPrestação de serviços de Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões. \r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n12 (doze) meses.\r\nR 1.928.231,59 (um milhão, novecentos e vinte oito mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n27/01/2021.\r\n\r\nLOTE 08\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nCAMINHAO DE SUCCAO A VACUO, HORARIO CORRIDO PARA UTILIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE HIDROJATO CONJUGADO COM SUCCAO ATRAVES DE VACUOU, COMPRESSOR, ACION, TANQUE DE ARMAZENAMENTO 12.000 LITROS, COM MOTORISTA , COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL.\r\n161976\r\nHORA\r\n2.904\r\nR 217,00\r\nR 630.167,71\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nCAMINHAO JATO D`AGUA, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO DE EQUIPAMENTO DE JATO D`AGUA DE ALTA PRESSAO (SEWER-JET), PARA LIMPEZA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO PLUVIAL/SANITARIO, INCLUSIVE ABASTECIMENTO D` AGUA, CAPACIDADE CARGA: MANGUEIRA DE 1`` DE DIAMETRO, PRESSAO ATE 2.000 LIBRAS, MOTORISTA: COM MOTORISTA E AJUDANTE, COMBUSTIVEL: COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL - DIESEL\r\n161977\r\nHORA\r\n2.892\r\nR 192,99\r\nR 558.127,08\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nPreço sem ICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n47\r\nCAMINHAO TANQUE, CUSTO HORARIO CORRIDO DE UTILIZACAO, CAPACIDADE CARGA: CAPACIDADE DE 20.000 L, MOTORISTA: COM MOTORISTA E AJUDANTE, COMBUSTIVEL: COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL - DIESEL\r\n161978\r\nHORA\r\n3.600\r\nR 176,18\r\nR 634.233,32\r\n47\r\nCAMINHAO TANQUE HORA PARADA, CAPACIDADE DE 20.000 L, COM MOTORISTA , COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL.\r\n162011\r\nHORA\r\n2.160\r\nR 48,94\r\nR 105.703,48\r\nId: 2296183\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\neliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rijaneiro de 2021 através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se rativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. tência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata nº 058/2020, realizada em 12.01.2021, sendo aprvada pelos presentes, por unanimidade. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonado Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantares de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Elizabeth Rodrigues Félix, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Olveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o Discussão sobre a metodologia do número real de vagas a ser adotado na resolução conjunta: O conselheiro Leonardo Rosa fala da necessidade da verificação do aumento da capacidade do efetivo carcerário das unidades prisionais do Rio de Janeiro. Nesse sentido, propõe seja analisado as planilhas com a visão geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador Bemerguy sugere ao Colegiado que seja realizado convite ao Sr. Superintendente de Execução Penal para comparecer a sessão do CPERJ, a fim de esclarecer alguns questionamentos relativos a capacidade real do número de vagas, inclusive para saber se a SEAP vem atendendo os dispositivos legais vigentes. O presidente do Conselho falou da necessidade de que sejam estabelecidos critérios objetivos para aferição do número de vagas e o conselheiro Salvador Bemerguy ratificou seu posicionamento de que a Resolução Conjunta retrate a realidade do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro para que não se torne letra morta. Os conselheiros realizaram análise do efetivo carcerário encaminhado pela SEAP, semanalmente. : Outros assuntos relacionados à Execução penal. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos abordou a questão da vacinação dos apenados do Sistema Prisional e indagou sobre qual será o procedimento a ser adotado, tendo em vista que deverão ter tomadas duas doses da vacina. Nesse momento, o presidente sugeriu que seja convidado para as próximas sessões o Subsecretário de Tratamento Penitenciário. O conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição realizou breves comentários sobre as cerimônias de livramento condicional que acontecem na Frei Caneca e ressaltou a importância dos egressos levarem cópia da decisão de livramento condicional impressa de modo a possibilitar e agilizar os trabalhos dos servidores do Conselho Penitenciário e do monitoramento eletrônico. Por fim, o presidente comunicou ao Colegiado o agendamento da Sessão Extraordinária deste órgão para o dia 22/01/2021 no Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao Conselho Penitenciário, contando com 4 conselheiros de forma presencial e os demais de forma virtual. i) acordaram, por unanimidade, em convidar o Superintendente de Execução Penal para participar da próxima sessão, a fim de tratar a capacidade do número real de vagas no sistema prisional; ii) que seja elaborado SEI para obtenção de documento com a visão geral das unidades prisionais ou qualquer outro documento para controle do número de vagas desde o ano 2000. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Sandra Maria Barros e Letícia Oliveira Furtado (férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2296239\r\n"
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            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Rijaneiro de 2021 Edifício Dom Pedro II, Praça Cristiano Otoni, S/N - Centro, Rio de Janeiro e oogle meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Extraordinária do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro no Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária situado no Edifício Dom Pedro II, Praça Cristiano Otoni, S/N - Centro, Rio de Janeiro e através do site google meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Na sessão estavam presentes além do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, o CEL. PM Marco Aurélio Santos, o Chefe de Gabinete e Assessor Chefe do Gabinete. O Sr. Secretário Estadual de Administração Penitenciária abriu a sessão agradecendo a presença de todos. Em seguida, foi passado para o Apresentação dos membros do Conselho PenitenciárioGessica Machado dos Santos MesquitaPadre Roberto de Assis Almeida Conceição, Júlio Cesar Lima dos SantosDaniella D'Arco, Ana Cristina Fernandes Pinto Villela,Daniel Diamantaras de Figueiredo,Leonardo Monteiro Villarinho, Fabio de Almeida Cascardo, César Augusto Kühner, Elizabeth Rodrigues Felix, Eunice da Silva Cavalcante,Claudia Maria Pires da Mota,Fátima Elisabeth de Souza Silva,Sônia Regina Soares de Oliveira,Wagner de Oliveira,Fernanda Prates, Jacqueline de Carvalho Corrêa (servidora). Prosseguindo, foi chamado o Apresentação do novo Regimento Interno aprovado em Sessão Plenária no dia 14/05/2019. O Presidente do Conselho Penitenciário entregou ao Exmo. Senhor Secretário da SEAP a proposta de alteração do Regimento Interno aprovada em assembleia específica do Conselho. Item 3. O presidente expôs ao ilustre Secretário a necessidade de atualização do Decreto que dispõe sobre a gratificação dos membros do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário, a fim de que seja proposto o aumento no valor contido no referido Decreto e neste momento, o conselheiro Júlio César falou que se trata de valor defasado e que acha importante haver uma remuneração mais justa e o Sr. Secretário ficou de verificar a possibilidade junto à Assessoria Jurídica da SEAP. Em seguida, o Presidente ressaltou a importância do Conselho Penitenciário como colaborador do Secretário da SEAP enquanto órgão consultivo e o ilustre Secretário ressaltou que existem questões a serem solucionadas e disse contar com os pareceres do Conselho. Mencionou sobre o Projeto Piloto de cozinha própria da SEAP localizado em Magé e que pretende implantar também no Rio de Janeiro, inspirado no exemplo do Estado de Santa CatarinaContinuando, foi colocada ao Secretário da SEAP a necessidade de distribuição do questionário da área técnica da SEAP elaborado pelo Conselho Penitenciário e neste momento, Dr. Bruno Silva Rodrigues, perguntou como a SEAP poderia disponibilizá-lo aos servidores, e o Secretário se propôs a disponibilizar no BI. Em seguida, o ilustre Secretário falou da importância de diferenciar o tratamento penitenciário (SEAP) da saúde do preso (Secretaria de saúde). A conselheira Elizabeth Félix discorreu sobre a importância de mapeamento e reposicionamento da área técnica e informou ter 35 (trinta e cinco) assistentes sociais para atender todo o efetivo prisional. Por fim, foi deliberado sobre o espaço adequado para realização das cerimônias de Livramento Condicional. O Presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, fez um breve relato sobre os problemas estruturais enfrentados pelo Conselho nas dependências do prédio da EGP e da necessidade de um espaço adequado e próprio na Frei Caneca para realização das cerimônias e monitoramento e neste momento. O Exmo. Secretário disse que já está tomando providências nesse sentido e que provavelmente haverá transformações no monitoramento e que a SEAP irá adquirir novas máquinas e efetuar a compra de 10.000 mil tornozeleiras eletrônicas. Foi discutido também sobre a viabilidade de confecção das cadernetas de Livramento condicional e restou acordado o envio do modelo da caderneta através de SEI ao Secretário da SEAP para impressão através da Imprensa Oficial do Estado. Por fim, restou deliberado: i) acordaram, por unanimidade, os conselheiros em indicação de uma pauta com o Secretário de 45 em 45 dias; ii) elaboração de SEI ao Secretário do envio da Proposta de Alteração do Regimento Interno do Conselho ao Secretário da SEAP, da Proposta de alteração no Decreto que dispõe das gratificações dos membros do Colegiado, do questionário da Área Técnica, elaborado pelo Colegiado e do envio do modelo de caderneta de Lc para aquisição junto à SEAP. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e 55 minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy, Leonardo Rosa e Letícia Oliveira Furtado (férias), não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2296240\r\n"
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        "2296241": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\neliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rijaneiro de 2021 através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos vinte e seis dias do mês de janeiro do mês de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a são Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do om.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidra Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 059ª (19.01.2021), sendo aprovada pelos presentesConsignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Daniella D´Arco Garbossa, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o Visita do Superintendente de Execução Penal, Sr. Amadeu Marques Alves Carneiro. O presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues agradeceu a presença do ilustre convidado e iniciou o debate acerca da capacidade atual de uma unidade prisional e informou que o conselheiro Leonardo Rosa fez um levantamento histórico sobre o número de vagas constantes do mapa denominado “visão geral das penitenciárias” e das dúvidas quanto ao aumento da capacidade de vagas nas unidades prisionais do Estado. O Sr. Superintendente informou que o aumento ou a diminuição dos números de vagas ocorre por meio de CI´s, das unidades prisionais através do Diretor ou Coordenador da área. Ressaltou que a informação da capacidade “real” de cada unidade não passa pela inspeção posterior da Execução Penal. O Presidente perguntou se existe um responsável na Engenharia para tratar desse levantamento e o Sr. Marques respondeu que desconhece. Prosseguindo, o Conselheiro Leonardo Rosa tratou da importância de norma para regulamentar este tema, perguntando ao Superintendente sobre de quem é a decisão de aumentar essa capacidadeDebate sobre a vacinação da Covid-19 nas Unidades do Sistema Prisional: item transferido para a próxima sessão. Breves comentários acerca da reunião realizada no dia 22.01.2021 com o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária: O assunto foi passado para a próxima sessão. Item 6: O conselheiro Daniel Diamantaras fez breve comentário sobre denúncia de atraso nas alimentações feita por familiares. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 12 horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Letícia Furtado (férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nSubstituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2296241\r\n"
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        "2296346": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a Empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALTEPLASE 50 MG - FRASCO/ AMPOLA).\r\n: R 2.088,33 para o item 02;\r\nR 1.240.468,02 (um milhão, duzentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e dois centavos);\r\n1 \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 28/01/2021.\r\nPregão eletrônico nº. 121/2020 - Processo nº SEI- 080001/005012/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (HIDROXIURÉIA 500 MG).\r\n: R 1,28 (um real e vinte oito centavos) para o item 01;\r\nR 947.143,68 (novecentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/01/2021.\r\nPregão eletrônico 134/2020 - Processo nº SEI- 08/001/053735/2019.\r\nId: 2296346\r\n"
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        "2296357": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 04ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: IESSER MUSSA HAIKAL - SEI-100005/005682/2020 - AI D-753719; UENDERSON MACIEL - SEI-100005/006245/2020 - AI D-769613; MARIA DOLORES COSTA PEREIRA - SEI-100005/008084/2020 - TLM-502440; GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA - SEI-100005/008327/2020 - AI D-780411; ALEXANDER FIGUEREDO REIS - SEI-100005/008737/2020 - AI D-778217; CLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ - SEI-100005/008738/2020 - AI D- 780421; JAIR SAVELLI SANCHES - SEI- 100005/008743/2020 - AI D-766807; PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA - SEI- 100005/008749/2020 - AI D-770268; SEI-100005/008800/2020 - AI D- 768405; SILVANO SILVA DE ASSIS - SEI-100005/008752/2020 - AI D- 768428; JOÃO BATISTA GOMES - SEI-100005/009003/2020 - AI D- 766808; ANTONIO DE SOUZA GUILLEN - SEI-100005/009050/2020 - AI D-769611; ÂNGELO RONALDO MACEDO CARVALHO - SEI- 100005/009521/2020 - AI D-769607; MARCO ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA - SEI-100005/009544/2020 - AI D-781215; JOILDO BELARMINDO DE SOUZA - SEI-100005/009548/2020 - AI D-780620; SANDRO BARBOSA DE SOUZA - SEI-100005/009848/2020 - AI D- 768435; JADISON ALVES DE SOUZA - SEI-100005/010319/2020 - AI D- 782201; MARIA DAS GRAÇAS DUTRA - SEI-100005/010330/2020 - AI D-766696; JORGE FLORENCIO DOS SANTOS - SEI- 100005/010582/2020 - AI D-781214; LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO - SEI- 100005/011052/2020 - AI D-770361; ANDERSON WASHINGTON DE OLIVEIRA - SEI- 00005/011096/2020 - AI D- 780441; ADÃO AURÉLIO JAUVANIR GUIMARÃES - SEI- 100005/011110/2020 - AI D-759453; ANGELO HENRIQUE DE ARAUJO - SEI-100005/011188/2020 - AI D-770269; EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES - SEI-100005/011428/2020 - AI TLM-503799. \r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: JADILSON ALVES DE SOUZA - SEI-100005/009186/2020 - AI D-768424; TRANSTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - SEI- 100005/010535/2020 - AI D-756428; VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA - SEI- 100005/011069/2020 - AI D-763801; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 04ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2296357\r\n"
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        "2296358": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 76/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ELETROS PARA MARCAPASSO) - Itens: 01 e 02, para abastecer a seguinte unidade: IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 242/2020 (doc. SEI 7609894) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 7896949). Processo Administrativo: nº SEI-080007/002798/2020. : 01/02/2021.\r\nId: 2296358\r\n"
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        "2296789": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-CNPJ nº 28.955.565/0001-41.OBJETO:Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Petrópolis. PRAZO:DATA DA ASSINATURA:Pregão Eletrônico PESRP nº 010/2021 - Processo nº SEI-020007/001841/2020\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0012/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0012/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Petrópoliscom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0012/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n28.955.565/0001-41\r\nEndereço\r\n- Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nSr. Thiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nRJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nCNPJ nº 17.316.346/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua do Plástico,s/n, Lote 04, Quadra G, Bairro Itatiquara, Araruama- RJ\r\nContatos:\r\nAlessandro Carvalho de Miranda- Telefone (22) 2664-5164 - E-mail: rjsolucoesequipamentos@outlook.com\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nRURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇODE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 179.999,86\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\n627,27\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ2 \r\nUNXMÊS\r\n52,00\r\n\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO\r\nUN\r\nR 63,56\r\nE PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO.\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 93,69\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\n38,61\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 31,50\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 113,36\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 40,96\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 32,95\r\nCARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 93,33\r\n(HORA PRODUTIVA)\r\nCARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 36,13\r\n(HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nCARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 30,09\r\n(HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 80,38\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 33,43\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 28,19\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,37\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,39\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,29\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,77\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 57,07\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,40\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 28,12\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,39\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,29\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,77\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL HIDRAULICA TRACAO NAS 4 MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 74,08\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL HIDRAULICA TRACAO NAS 4 MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,57\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 59,09\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 28,23\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 60,24\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 29,26\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 26,04\r\nPARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 153,28\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 45,71\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 33,71\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 126,64\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 51,12\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 40,49\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,69\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,85\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,65\r\nId: 2296789\r\n"
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        "2296801": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 28.955.565/0001-41. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Magé 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: Pregão Eletrônico PESRP nº 011/2021 - Processo nº SEI-020007/001843/2020\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0013/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0013/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Magécom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0013/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA \r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\nEndereço\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nSr. Thiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\nCÓDIGO/ID\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid Temp 12 Meses\r\nR 178.249.91\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\nR 517,68\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 \r\nUNXMÊS\r\nR 50,00\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E \r\nUN\r\nR 63,31\r\nPINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 90,48\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 36,82\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 30,07\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 109,92\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 38,90\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,23\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 91,03\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 34,75\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 28,94\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 79,86\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 33,14\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 27,96\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,37\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,35\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,26\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,75\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 57,07\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,40\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 28,12\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,35\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,26\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,75\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 74,08\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,57\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 59,09\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 28,23\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 60,18\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 29,22\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 26,00\r\nCAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 153,28\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 45,71\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 33,71\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 126,64\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 51,12\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 40,49\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,69\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,85\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,65\r\nId: 2296801\r\n"
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            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 28.955.565/0001-41Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia. PRAZO: FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 012/2021 - Processo nº SEI-020007/001847/2020\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0014/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0014/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\nEndereço\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nSr. Thiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid Temp 12 Meses\r\nR 339.083,03\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\nR 707,99\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA, COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 \r\nUNXMÊS\r\nR 52,00\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, \r\nCOM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO \r\nUN\r\nR 63,54\r\nE PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH \r\nR 87,26\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 35,03\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 28,64\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 104,75\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 35,80\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 28,65\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 87,59\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 32,69\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 27,22\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 76,92\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 31,50\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 26,65\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,83\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,39\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,29\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,77\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 54,05\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,59\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 26,61\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,39\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,29\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,77\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 74,08\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,57\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 56,37\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 26,67\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 59,05\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 28,48\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 25,36\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 142,23\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 38,66\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,69\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 106,25\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 39,79\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,43\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 48,69\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 28,85\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,65\r\nId: 2296809\r\n"
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            "2021-02-10 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ nº11.505.067/0001-02OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: Pregão Eletrônico PESRP nº 009/2021 - Processo nº SEI-020007/001840/2020.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0011/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Teresópolis e São José do Vale do Rio Pretocom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0011/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME \r\nCNPJ nº 11.505.067/0001-02\r\nEndereço\r\nRua Arthur Antonio Ferreira nº 100 - Parte, Bairro Pouso Alegre - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\nContato\r\nSr. Bruno Teles Neves - Telefone: (24) 2224-1229 - E-mail: abbmbraga@hotmail.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\nEndereço:\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContatos:\r\nThiago de Castro Gomes - Telefone: Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nEndereço:\r\nRua Sete de Setembro nº 98, Grupo 605, Bairro Centro, Cidade Rio de Janeiro - RJ\r\nContatos:\r\nCarlos Alberto Brizzi Benevides - Telefone: (21) 3544-5856 - E-mail: brizzib@dimensionalengenharia.com\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 250.500,00\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, \r\nUNXMÊS\r\nR 607,28\r\nBACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O \r\nUNXMÊS\r\nR 106,08\r\nMANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 48,44\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH \r\nR 108,88\r\nMÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO \r\nH\r\nR 49,68\r\nINTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO \r\nH\r\nR 39,73\r\nMAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 130,76\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 57,81\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 46,93\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 99,35\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 44,21\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 36,44\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 81,66\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 36,14\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, \r\nH\r\nR 29,50\r\nINCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,55\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 85,21\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 36,63\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,98\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 61,36\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 33,83\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,23\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 85,21\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 36,63\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,98\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 65,95\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 27,96\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 53,12\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 25,42\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 50,26\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 24,71\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 21,62\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 150,50\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 57,28\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 44,74\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 174,78\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 82,06\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 64,90\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 93,61\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 39,21\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 31,74\r\nId: 2297044\r\n"
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            "2021-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, REALIZADA AOS DEZESSETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.PROCESSO Nº SEI- 170002/001820/2020.\r\nAos dezessete de dezembro de dois mil e vinte, às 10h (dez horas), nos termos do art. 33 e observância do § 1°, do art. 30, segunda parte, do Estatuto Social, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no prédio Sede da Empresa, localizado nesta Cidade, no Campo de São Cristóvão n° 138 - São Cristóvão, Sala 514, com a presença da maioria de seus membros, consoante assinaturas ao final. : CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA, ID Funcional nº 5101278-2, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, representante do Exmo. Sr. Governado do Estado; HELENA DE SOUZA ALVES, ID Funcional 5108501-1, Assessora da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; com a presença como convidada, na condição apenas de ouvinte, da CHEFE DE GABINETE da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAG, Sra. JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS; e dos seguintes funcionários da EMOP: , CARLOS EDUARDO DE LIMA, ID 20135882; RICARDO CARDOSO DA SILVA, Diretor de Administração e Finanças, ID Funcional __; MILTON RATTES, Diretor de Planejamento e Projetos, ID Funcional __; ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, Diretor de Obras, ID Funcional; e JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, Diretor deManuutenção, ID Funcional __; , HELENA DE SOUZA ALVES, ID Funcional 5108501-1; COORDENADORA JURÍDICA E DE COMPLIANCE (COMPLI) LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID 5092464-8; da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, DANIEL FIGUEIRA BORGES, ID Funcional 1931457-4; Análise da minuta de Carta Anual deServiços, Políticas Públicas e Governança Corporativa 2021; Informações sobre: Implantação das Unidades Setoriais de Corregedoria e Ouvidoria; Programa de Desligamento Voluntário PDV; Aposentadoria Compulsória (por idade) - advento EC 103/2019; Dissídios Coletivos / Convenção Coletivas e reflexos na EMOP; Controle de ponto eletrônico; e Contratação de Auditoria Independente; Concessão de licença especial de um mês para os Diretores, nos termos do que dispõe o art. 52, do Estatuto Social; Síntese das atividades da gestão atual. O Presidente do Conselho Carlos Eduardo Durão Magalhães, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA inicia os trabalhos e agradece a presença de todos, esclarecendo que em razão do encerramento do ano, foi designada esta reunião para que a EMOP preste informações para o Conselho quanto ao andamento de questões relevantes para a Empresa, e apresente relatório de atividades realizadas ao longo de 2020; passada a palavra para o Conselheiro Pierre Alex Domiciano Batista, Diretor-Presidente da EMOP, que inicia com o primeiro ponto de pauta, informando: que a minuta de Carta Anual de compromissos públicos da EMOP para 2021 foi elaborada no aguardo de eleição dos membros dos órgãos colegiados faltante, a serem incluídos, e solicita a Assessora Chefe da ASSJUR, Helena de Souza Alves, que apresente e leia a minuta da carta anual para os presentes; passada a palavra para a funcionária, que lê a minuta e esclarece que falta o preenchimento de alguns itens como por exemplo: membros faltantes do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, de instalação das unidades de corregedoria e ouvidoria, dentre outros itens, e ressalva a competência exclusiva, prevista expressamente no Decreto Estadual n° 81/1975, da Empresa para projetar, reformar e construir imóveis pertencentes ao Estado dentre suas atribuições finalisticas; e que tão logo sejam concluídos todos os elementos e informações necessárias, a minuta será submetida à aprovação deste Conselho, lendo em seguida a minuta apresentada; o Conselho delibera no sentido de que assim que forem eleitos os demais membros, retorne a munita da carta anual para apreciação final; o Conselheiro Diretor Presidente da EMOP, Pierre Alex Domiciano Batista, pede que sua equipe preste as informações sobre: a) Implantação das Unidades Setoriais de Corregedoria e Ouvidoria; tendo sido informado que a EMOP está aguardando apenas o retorno de ofício expedido para a Controladoria Geral do Estado, por meio do qual apresentou estrutura interna paras criação de unidades setoriais de Corregedoria e Ouvidoria para fins de aprovação prévia por aquele Órgão; passasda a palavra para à Coordenadora Jurídica e de Compliance, Letícia Pelosi Martins que informa que o processo SEI está tramitando internamente na CGE, já tendo passado pela Auditoria Geral do Estado - AGE, sem nada a opor; b) Programa de Desligamento Voluntário PDV; tendo sido informado que o mesmo foi aprovado pelo Ilmo. Sr. Procurador do Estado, lotado na SEINFRA, Pasta a qual a EMOP é vinculada, com remessa para as Especializadas, tendo sido identificado que tramita internamente na PGE favoravelmente à proposta; c) Aposentadoria Compulsória (por idade) - advento EC nº 103/2019; informa que o processo administrativo já obteve manifestação do Ilmo. Sr. Procurador do Estado, lotado na SEINFRA, com encaminhamento às Procuradorias Especializadas da PGE; d) Dissídios Coletivos / Convenção Coletivas e reflexos na EMOP; informa a Assessora Chefe da ASJUR quanto a importância de enfrentamento dessa situação com ciência e participação do Governo do Estado, como forma de interromper a elevada e progressiva demanda trabalhista; os Conselheiros presentes, à unanimidade, sugerem que a Empresa realize estudo acerca do assunto para exame; e) Controle de ponto eletrônico; foi esclarecida pela equipe que o processo já foi autorizado pela SEPLAG e prosseguirá para a fase de elaboração de licitação; O Diretor Presidente Pierre Alex Domiciano Batista pede a palavra e esclarece que para instalação dos relógios de ponto nas unidades descentralizadas (DEMAN´s), o processo de contratação de relógio de ponto deve ser resolvido conjuntamente com o de implantação de internet nas mesmas; a Coordenadora de Administração e Finanças, Letícia Alves dos Santos, informa que o processo está em fase de estudo técnico preliminar, análise de custos e presquisa de mercado; f) quanto à Contratação de Auditoria Independente; o Auditor Interno, Carlos Eduardo Lima informa que o processo retornou para a AUDIT para atendimento de exigência de matriz de risco, e que já está sendo devolvido para fins de licitação; o Conselho delibera ainda, pelo acompanhamento dessas pautas até suas conclusões; submetida a aprovação de licença especial de um mês para os Diretores, nos termos do que dispõe o art. 52, do Estatuto Social a análise da minuta do Regimento Interno da EMOP, conforme cronograma apresentado pela Chefe de Gabinete, Roberta Perez Paranhos, a mesma foi aprovada à unanimidade pelos presentes; o Conselheiro Pierre Alex Domiciano Batista, Diretor-Presidente da EMOP so licita a cada Chefia e Diretor que apresente a síntese das atividades da gestão atual, por Setor, iniciando a apresentação, em power point, pelo Auditor Interno, Carlos Eduardo de Lima, que inicia informando que atendeu exigência de risco, pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ; a Coordenadora de Administração e Finanças, Letícia Alves dos Santos, assume a palavra, representando o Diretor de Administração e Finanças que está em isolamento pela COVID-19; o Diretor de Manutenção, João Carlos Mariano Santana Costa; com a palavra, o Diretor de Obras, Roberto Lourenço de Almeida; em seguida passada a palavra para o Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada; pelo que eu, Helena de Souza Alves, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada eletronicamente por mim e todos os Conselheiros presentes.\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nHELENA DE SOUZA ALVES\r\nSecretária\r\nId: 2297047\r\n"
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            "2021-02-10 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\n\r\nA A reunião iniciou às 14h20min do dia 13 de outubro do ano de 2020, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho (PRODERJ), Rosely Lorenzato (CBCISS), Wilson Rocha (FAAPERJ), Wagner Bezerra (SINFITO), Lícia Mattesco (SEDSODH), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Jucema Gomes (SAÚDE), Valmery Jardim (DPGE), Suely Murat (SEPOL). Também presente, Eliane Ananias, voluntária do Conselho Regional de Contabilidade. Cristina Penna justificou ausência por estar em outra reunião. A reunião iniciou-se com a leitura da Ata do mês de setembro, por Lis Machado, que foi aprovada. Foi dado o informe sobre as reuniões com os Conselhos Municipais por Região, que estavam sendo proveitosas, tendo como pauta o apoio ao PDL 454/2019 e o levantamento das ILPIs. Foi informado que no próximo dia 15 iria ocorrer uma live da Secretaria de Saúde com a participação de Maria Ponciano, do CEDEPI, falando sobre Direitos das Pessoas Idosas. Foi dado informe sobre a Portaria 2221/2020, que versa sobre autorização para ILPIS's fornecida por Conselhos e o Projeto no Senado alterando a Lei 12.213/220, incluindo o disk100, ambos com avaliação negativa, segundo os informes, de conselheiros nacionais. Dando continuidade à normalização do CEDEPI, seria solicitado à Coordenadoria do Idoso da SEDSODH a apresentação das Políticas para Pessoas Idosas desenvolvidas para que o CEDEPI cumpra sua atribuição de propor ações. Sobre o processo eleitoral em curso, a eleição da sociedade civil seria realizada no dia 4 de novembro, presencial, de acordo com o Edital e as indicações dos representantes governamentais estavam sendo enviadas. Sobre a implementação das deliberações aprovadas, foi informado que o responsável pelo kit seria uma comissão a ser formada. As indicações dos representantes da SEDSODH para o atual mandato estavam em processo de publicação. A revogação do Decreto 44.267/2013 encontrava-se no jurídico da Casa Civil. Sobre o ponto da COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, a Coordenadora da Comissão, Lis Machado fez o relato de que não chegou o retorno de novos municípios. As reuniões com as Regiões estavam sendo proveitosas, pois alguns municípios ficaram de enviar o levantamento das ILPIs, como Paty de Alferes e São Gonçalo. Sobre a COMISSÃO ORÇAMENTO E GESTÃO FUNDO, foi informado que a aplicação financeira do valor depositado no Banco do Brasil já havia sido providenciada pelo Ordenador de Despesas. A Comissão se reuniu e estaria apresentando propostas de projetos para serem executados em 2021, com destaque para a valorização do idoso nas escolas e capacitações com os Conselhos Municipais. Entretanto, os valores somente poderão ser utilizados em 2021 caso o Plano de Aplicação aprovado seja enviado para a Alerj para constar do Orçamento da Secretaria, conforme orientação do Ministério Público. E, foi lembrado, que as deliberações sobre FUNDEPI exigem o quórum de 2/3 e que não é permitido pelo Regimento que as instituições conselheiras participem de projetos financiados pelo FUNDEPI. Sobre as questões do Ministério Público direcionadas ao CEDEPI, foi lida a minuta de resposta elaborada para ser enviada. Foi referendado a alteração havida na COMISSÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO DE FUNDO, ficando da seguinte forma: Deixam de compor a Comissão Damiana Montes Ximenes Tompokow, por ter sido exonerada e Pedro Gonzalez Montes Oliveira, a pedido. Passam a compor a referida Comissão: Marluce de Moraes Braz, da Secretaria de Cultura e Andrea de Souza Carvalho, da UNATI. Os demais membros permanecem, a saber: Maria Jose Ponciano (Instituto Vivendo) Araguaci Roriz de Queiroz (Instituto Vivendo), Nair Jane de Castro Lima (Círculo Trabalhadores Cristãos) e Marcio Vieira Muniz (Setrans). Sobre a COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO, foi informado que estava cumprindo seu papel e haviam sido divulgados as informações pertinentes as ILPIS. Rosely Lorenzato lembrou que o CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL tem uma Comissão de Educação, que pode ajudar no trabalho. Sobre o ABRIGO CRISTO REDENTOR, Carlinhos cumprimentou a Conselheira Lícia que estava resolvendo o problema da falta de pagamento. Foi informado que Lícia Mattesco havia assumido a Direção do Abrigo. A ex Diretora do Abrigo, Tatiana fez uma avaliação de sua gestão e pediu desligamento. Sobre o Edital, as duas instituições que se candidataram foram descredenciadas por não cumprirem o requisito de dois anos de trabalho junto a pessoas idosas. O Chamamento Público seria reaberto e a divulgação seria mais abrangente. Os seguimentos necessários estariam ocorrendo ainda por conta da gestora atual, Geração da Hora. Mas foram realizadas reuniões para que a gestora atentasse com relação aos pagamentos que teriam que estar em dia, como o pagamento das rescisões ainda pendentes e outras questões que foram identificadas para adequação à Vigilância Sanitária. Foi alertado, durante a reunião, que a Secretaria observasse as instituições habilitadas para verificar se havia algum tipo de ligação com a atual, para que não houvesse continuidade das ações. Lícia Mattesco informou, ainda, que estava afastada por ter testado positivo para Covid 19, embora sem sintomas, e retornaria na próxima semana. Três idosos que também testaram positivos foram isolados e dois funcionários, também afastados. As medidas de segurança adequadas haviam sido tomadas. Em Assuntos Gerais, a Conselheira Andreia Carvalho falou sobre a indicação da suplência UNATI para o CEDEPI, confirmou a disponibilidade para compor a Comissão do FUNDEPI e propôs que deveriam ser intensificadas as divulgações nas mídias do CEDEPI, inclusive das lives que estariam ocorrendo. Informou também que a UNATI estava finalizando cartilha sobre o pós-pandemia. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 16h10min, Processo nº SEI-310003/000504/2021.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente em Exercício do CEDEPI/RJ. \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2297174\r\n"
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        "2297367": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            " \r\nAos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2021, às 10:00 horas, realizou-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/n, Bairro de Laranjeiras, Prédio Anexo, 5º andar, na Sala dos Secretários, a reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público- Privadas (CGP), com fulcro no que dispõe o Art. 7º da Lei nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPAR), com a presença dos seguintes Membros efetivos: \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Luís Cardoso Zamith - Presidente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo Elia Soares\r\nSecretário de Estado de Fazenda, Guilherme Macedo Reis Mercês\r\nRepresentante do Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Ferreira de Brito\r\nSecretário de Obras e Infraestrutura - Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes\r\nProcurador Geral do Estado, Bruno Teixeira Dubeux\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole, Bernardo Santoro.\r\nEstiveram presentes na reunião as autoridades de assessoramento e suporte ao CGP:\r\nSecretária Executiva do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), Ana Beatriz Leal.\r\nPresidente da Agência de Fomento Estadual (AGERIO), na qualidade de Unidade de Parcerias Público-Privadas, André Luiz Vila Verde.\r\nCompareceu, como participante especial, em razão do vínculo temático entre o objeto da pasta e a respectiva agenda da reunião:\r\nDelmo Pinho, Secretário de Estado de Transportes\r\nTambém estiveram presentes os convidados especiais:\r\nUruan Cintra de Andrade, Secretário de Estado das Cidades\r\nVinicius Sarciá, da Vice Governadoria\r\nLuís Roberto Pereira de Souza, Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER/RJ)\r\nCarlos Alberto Buss, Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL)\r\nPaulo César Carneiro, Presidente da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RIOTRILHOS)\r\nAntônio J. A. Rocha, Vice-presidente da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RIOTRILHOS)\r\nWilliam Figueiredo, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)\r\nRodrigo Zambão, da Procuradoria Geral do Estado (PGE)\r\nGustavo Madureira Fonseca, da Agência de Fomento Estadual (AGERIO)\r\nTiago Cardoso Araújo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI)\r\nRobson Pierre, do Instituto Rio Metrópole (IRM)\r\nDouglas Estevam Silva, do Instituto Rio Metrópole (IRM)\r\nAinda, estiveram presentes na reunião os servidores da Subsecretaria de Concessões e Parcerias da SEPLAG:\r\nAugusto Gavioli\r\nSandra Vigné Lo Fiego\r\nCássio Nogueira de Castro\r\nPedro Pamplona Cotia\r\nO Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGP), Secretário de Estado José Luís Cardoso Zamith, abriu a reunião dando boas-vindas aos presentes, e realçou a importância desta primeira reunião de 2021, em que se discutem a implementação de importantes projetos para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, passou a palavra à Secretária Executiva do CGP, Ana Beatriz Leal, para o desenvolvimento dos trabalhos. Conforme previsto no Ofício de convocação enviado por processo eletrônico (SEI-120002/000003/2021), a Secretária Executiva apresentou a pauta da reunião:\r\nSubmeter ao Conselho Gestor do PROPAR as seguintes deliberações ad referendum do Presidente do CGP referentes ao projeto Parque Linear Nelson Mandela, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), E-10/001/100083/2018:\r\n(I) Resolução CGP nº 1, de 20 de março de 2020, que autoriza as empresas a iniciar os Estudos Técnicos;\r\n(II) Resolução CGP nº 2, de 27 de julho de 2020, que prorroga por três meses o prazo para realização dos estudos técnicos; (III) Resolução CGP nº 1, de 03 de novembro de 2020, que prorroga por seis meses o prazo para realização dos estudos técnicos.\r\nAvaliar, de acordo com deliberação colegiada do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que se dará por meio da publicação do Edital de Chamamento Público, dos seguintes Projetos:\r\n(I) Mercado Uruguaiana. O objeto é a apresentação de Estudos Técnicos para Requalificação Urbana do Entorno da Estação de Metrô Uruguaiana - Mercado Uruguaiana, que tem como Unidade Demandante a Secretaria de Estado de Transportes. Processo Administrativo n.º SEI-100002/000079/2020;\r\n(II) Estação Barão de Mauá / Leopoldina. O objeto é a apresentação de Estudos Técnicos destinados à Requalificação Urbana de Área Localizada na Estação Ferroviária Barão De Mauá / Leopoldina e Entorno, que tem como Unidade Demandante a Secretaria de Estado de Transportes. Processo Administrativo n.º SEI-100001/000258/2020;\r\n(III) Sistema de Bondes de Santa Teresa. O objeto é a apresentação de Estudos Técnicos destinados à Concessão do Sistema de Bondes de Santa Teresa, que tem como Unidade Demandante a Secretaria de Estado de Transportes. Processo Administrativo nº SEI- 100006/000313/2020;\r\nQuanto ao primeiro item da pauta, a Secretária Executiva do PROPAR Ana Beatriz Leal, relata as motivações que ocorreram que ocasionaram as deliberações ad referendum do Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, foram elas, resumidamente: (I) pandemia; (II) mudança de Secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) e (III) mudança da Subsecretaria de Concessões e Parcerias da SEDEERI para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Diante do exposto, os Membros do CGP não se opuseram. Após esse momento, a Secretária Executiva Ana Beatriz Leal passou a palavra para o Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, para que o mesmo apresentasse mais detalhadamente os projetos Parque Linear Nelson Mandela, Mercado Uruguaiana, Estação Barão de Mauá/Leopoldina e Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\nCom relação ao Projeto Nelson Mandela, o Secretário explicou que haveria necessidade de se conceder mais prazo para a realização dos Estudos Técnicos às Autorizadas, além dos que já haviam sido concedidos pelo Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGP) naquelas deliberações ad referendum já comentadas anteriormente, uma vez que, por questões mercadológicas, o conceito do empreendimento poderia ser alterado, ocasionando a necessidade de se conceder mais prazo às Autorizados a elaborarem os Estudos Técnicos. No que foi consensual pelos Membros do Conselho, desde que as Autorizadas formalizem o pedido para o aumento de prazo, mais 3 (três) meses e sendo a última. Portanto, a contar após o término da prorrogação conferida na Resolução CGP nº 1, de 03 de novembro de 2020.\r\nO Secretário, seguindo sua explanação, conceitua cada projeto, bem como apresentou os benefícios de suas implementações para o Estado. Ao término da exposição de motivos proferidas pelo Secretário, as autoridades presentes ressaltaram a importância de a iniciativa privada apresentar as melhores soluções para a utilização dos equipamentos públicos e também argumentaram sobre a necessidade de trabalho em conjunto com as autoridades de segurança pública do estado. Por fim, o presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGP) sugeriu que o Secretário de Estado de Polícia Militar seja convidado a participar da próxima reunião do Conselho, para apresentação dos projetos em curso e estabelecimento de parcerias conjuntas futuras para os projetos do CGP.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os Membros do CGP deliberaram, de forma unânime, pela:\r\nConcordância com deliberações ad referendum do Presidente do CGP referentes ao projeto Parque Linear Nelson Mandela contidas nas: (I) Resolução CGP nº 1, de 20 de março de 2020, (II) Resolução CGP nº 2, de 27 de julho de 2020; (Iii) Resolução CGP nº 1, de 03 de novembro de 2020;\r\nAprovação prévia para prorrogação máxima de prazo até 30 de julho de 2021 para realização dos estudos técnicos referentes ao projeto Parque Linear Nelson Mandela, sem possibilidade de prorrogações futuras.\r\nAutorização da abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), por meio da publicação do Edital de Chamamento Público dos projetos (I) Mercado Uruguaiana, (II) Estação Barão de Mauá e (III) Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nProcesso nº SEI-120002/000003/2021\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\nSecretário de Estado da Casa Civil - Presidente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nSecretário de Estado de Obras e Infraestrutura\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2297367\r\n"
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            "2021-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\neliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Ri de 2021 através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a va do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do forme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Corêa, substituta da Diretora de Secretaria. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura das atas 060ª (22.01.2021) e 061ª(26.01.2021), sendo aprovadas pelos presentes com abstenção do Dr. Salvador Bemerguy. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Daniella D´Arco Garbossa, Salvador Bemerguy, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Elizabeth Rodrigues Félix, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Fábio Cascardo e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o : Debate sobre a vacinação da Covid-19 nas Unidades do Sistema Prisional. O presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues, iniciou o debate sobre a vacinação da COVID-19 para a população prisional idosa e, em seguida, o conselheiro Fábio Cascardo falou da importância dos detentos acima de 60 anos (aproximadamente 1000, segundo Relatório do GMF) serem contemplados nas primeiras fases do Plano de Vacinação e nesse momento, o conselheiro Salvador Bemerguy informou que os detentos, como um todo, estão na fase 4 e que a preocupação são com os idosos institucionalizados, não podendo haver discriminação. Prosseguindo, o Conselheiro Daniel Diamantaras informou que a Defensoria Pública oficiou às Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, indagando sobre o planejamento do grupo de risco da população carcerária recebendo como resposta que os mesmos não estão contemplados no Plano Nacional. Breves comentários acerca da reunião realizada no dia 22.01.2021 com o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária. O Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues fez pequeno relato sobre a reunião e em seguida conselheiro Paulo Horn falou que teve breve contato com novo Secretário de Estado de Administração Penitenciária e que o mesmo se mostrou receptivo a dialogar com o CPERJ, restando aprovado o encaminhamento da ata 60 ao novo Secretário da SEAP. O conselheiro Fábio Cascardo compartilhou a manifestação do dia 01/02/2021 sobre a questão da confecção das carteiras de visitantes que estão paradas desde 08/12/2020, problema também trazido pela Pastoral Carcerária pelo Conselheiro Padre Roberto de Assis Conceição, e nesse momento, a conselheira Elizabeth Félix informou que a interrupção se deu em razão de problemas na empresa contratada pelo DETRAN. Por fim, restou acordado por unanimidade: I) expedição de Ofício ao CNPCP para que informe se há, no âmbito desse Conselho, intervenção junto ao Ministério da Saúde para população prisional de idosos no mesmo cronograma da população que não está privada de liberdade; II) expedição de ofício ao MS solicitando inclusão do PNI da população carcerária idosa; III) expedição de ofício ao DETRAN através da DIC (Diretoria de Identificação Civil) para que informe a razão pela qual está suspenso desde 08/12/2020 a confecção de carteiras para visitantes e agentes religiosos e se há prazo para regularização da mesma; IV) expedição de ofício a SEAP para que informe as adoções de medidas adotadas para permitir o direito à visitação dos presos, considerando a suspensão dos serviços pelo DETRAN, com a sugestão do Conselho Penitenciário para que seja verificada a possibilidade de prorrogação da validade das carteiras vencidas neste período, bem como a flexibilização para entrega de custódia por familiares sem credenciamento até a regularização pelo DETRAN, observado os critérios de segurança. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Leonardo Villarinho, Letícia Furtado (férias), Claudia Mota não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nSubstituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2297398\r\n"
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        "2297430": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA DE GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n.\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2021 - DGO.\r\nAquisição de insumos odontológicos -anestésicos e pontas de ultrassom.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa J. Pinheiro Materiais Médicos E Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 07.010.532/0001-59.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 99.603,78 (noventa e nove mil seiscentos e três reais e setenta e oito centavos).\r\n05/02/2021.\r\n: Processo nº SEI-350115/000206/2020 (Pregão Eletrônico nº 072/2020).\r\n\r\nItem\r\nMaterial \r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPIVACAINA + ADRENALINA 1:100.000, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2%, UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8ML, APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nMEPIADRE\r\n885\r\n92,00\r\n81.420,00\r\n9\r\nMATERIAL: ACO INOX, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 30G, COMPRIMENTO: 22,0mm (CURTA), BISEL: TRIFACETADO COM MARCADOR, CANHAO: PLASTICO ROSQUEAVEL, ESTERIL: SIM, USO: DESCARTAVEL\r\nDECONJET\r\n571\r\n25,10\r\n14.332,10\r\n10\r\nMATERIAL: ACO INOX, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 27G, COMPRIMENTO: 30,0mm (LONGA), BISEL: TRIFACETADO COM MARCADOR, CANHAO: PLASTICO ROSQUEAVEL, ESTERIL: SIM, USO: DESCARTAVEL \r\nDECONJET\r\n152\r\n25,34\r\n3.851,68\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2021 - DGO.\r\nAquisição de insumos odontológicos - anestésicos e pontas de ultrassom.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Universo Eireli - EPP - CNPJ nº:/26.395.502/0001-52.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 16.779,20 (dezesseis mil setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n05/02/2021.\r\n: Processo nº SEI-350115/000206/2020 (Pregão Eletrônico nº 072/2020).\r\nItem\r\nMaterial \r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: FELIPRESSINA 0,03 UI/ML + PRILOCAINA CLORIDRATO 3%, VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO: TUBETEID58100\r\nDLA\r\n37\r\n74,00\r\n2.738,00\r\n5\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICO TOPICO, PRINCIPIO ATIVO: BENZOCAINA, FORMA FARMACEUTICA: GEL ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 12 gramas, APRESENTACAO: POTE, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nID 65872\r\nDFL\r\n463\r\n6,00\r\n2.778,00\r\n6\r\nMATERIAL: ACO INOX, NUMERO: G1, REFERÊNCIA: JET SONIC, MARCA: GNATUS \r\nID 124616\r\nRP Vilela\r\n76\r\n49,40\r\n3.754,40\r\n7\r\nMATERIAL: ACO INOX, NUMERO: G2, REFERÊNCIA: JET SONIC, MARCA: GNATUS \r\nID 124620\r\nRP Vilela\r\n76\r\n49,40\r\n3.754,40\r\n8\r\nMATERIAL: ACO INOX, NUMERO: 10P, REFERÊNCIA: JET SONIC, MARCA: GNATUS \r\nID 67551\r\nRP Vilela\r\n76\r\n49,40\r\n3.754,40\r\nId: 2297430\r\n"
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            "2021-02-11 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\nDE 09 DE SETEMBRO\r\nAo nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte, se reuniram online através do aplicativo google meet, no link: https://meet.google.com/hvm-pfph-tci, os conselheiros/as do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1- Aprovação da Ata de Agosto/2020. 2- Mês da Pessoa com Deficiência: Devolutiva sobre os Eventos Virtuais Comemorativos do CEPDE em parceria com a DPGE/RJ e SPPD. 3- Plano de Contingência Para Pessoas Vulneráveis (Versão para Pessoas com Deficiência), documento enviado pelo CONADE. Avaliação, e encaminhamentos sobre GT. 4- Informe das Comissões. 5- Informes Gerais. Quórum verificado e estabelecido, através da frequência, justificada as ausências da UERJ, às quatorze horas e vinte minutos, com a presença da ACAMPAR, ANDEF, FENEIS, ADRETERJ, ADVERJ, ADEFIMPA, SEGOV, SES, DPGE/RJ, APABB, FEAPAES, FEAPADAS, SETRANS, FEASPERJ, UCB, Superintendência/PPPD, MORHAN, IBDD, SEINFRA e SECEC, após saudações de boas-vindas aos conselheiros/as o vice-presidente do CEPDE, Dr. Pedro González (DPGE/RJ), secretariado pelo conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia com o primeiro item da Pauta, Aprovação da Ata de Agosto. Foram apresentadas queixas de alguns conselheiro/as por não terem recebido a Ata, assim como outros terem tido acesso ao documento na véspera da assembleia, justificando não ter havido tempo hábil para analisar e avaliar para ser aprovada no dia de hoje. O conselheiro Ricardo Prates (secretário do Cepde) se desculpa e reconhece que a Ata fora enviada ao colegiado com atraso e sugere, aos conselheiros que não receberam a Ata, que atualizem seus endereços de e-mails, assim como os demais representantes de conselhos municipais presentes, assim também o façam, disponibilize seus contatos de modo a corrigirmos e melhorarmos essa comunicação. Dando sequência na Pauta o item 2 tratou do Mês da Pessoa com Deficiência, um mês tradicional em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, e as providências da organização dos eventos virtuais do Cepde em parceria com a DPGE/RJ e SPPD. Dr. Pedro recorda que na assembleia passada houve algumas sugestões, dentre elas de se realizar uma semana de lives com a temática PcD, assim como agregar eventos junto aos conselhos municipais, com uma vasta programação com o apoio da SEASDH, abordando a questão da pandemia, controle social das PcD's, por meio de um canal oficial, algo que até então pouco se avançou. Comenta Dr. Pedro, que tais eventos dependem de uma plataforma para divulgação, de apresentação, como um canal do Youtube, Instagram ou algo oficial que possa permitir o amplo acesso de todos, cabendo uma boa logística nesse processo de elaboração. Dr. Pedro aproveitando a fala do Ricardo abre espaço para que os conselheiros municipais se manifestem a respeito das celebrações do Dia Nacional de Luta, onde André Robson (presidente do conselho de São Gonçalo) informa que no dia vinte um de setembro o seu conselho promove uma entrevista na rádio local, no qual vão abordar a questão da ausência da acessibilidade no mobiliário urbano da cidade de São Gonçalo, demostrando André na sua fala a sua insatisfação com esse descaso para com as pessoas com deficiência em sua cidade. Dando sequência aos trabalhos Dr. Pedro passa a abordar o item 3 da Pauta, Plano de Contingência Para Pessoas Vulneráveis (Versão para Pessoas com Deficiência), do governo federal, recordando Dr. Pedro que já houve o lançamento desse Plano em uma solenidade no mês de julho e, que inclusive, alguns conselheiros, na ocasião em assembleia do Cepde já haviam comentado e contestado a criação desse Plano. Dr. Pedro comenta da possibilidade da composição de um Grupo de Trabalho proposto na assembleia de agosto, para analisar e avaliar esse Plano e apresentar ao colegiado, algo esclarecedor a respeito, indagando Dr. Pedro quanto à criação do GT, se teríamos condições de compor esse GT hoje, tendo como base o documento enviado pelo CONADE. Ricardo antes de apresentar o informe da comissão de acessibilidade, indaga ao Dr. Pedro quanto a criação do GT de Estudo do Plano de Contingência Para Pessoas Vulneráveis (Versão PcD), se até então, esse estudo não caberia a comissão de legislação do Cepde, de modo que o Dr. Pedro responde ao Ricardo que a princípio não, por não se tratar esse plano de um projeto do legislativo e sim um projeto do executivo, destinado emergencialmente a proteção de saúde e a proteção social e econômica. Ricardo argumenta que havia comentado com a Roberta, quanto à repercussão desse plano nos demais conselhos estaduais, se em algum momento esse plano foi debatido entre os conselhos estaduais e com isso houvesse algum desdobramento a respeito, acreditando Ricardo que a devolutiva dos conselhos estaduais poderia nos orientar proporcionando uma estratégia metodologia ao nosso GT de Estudo, se prontificando Ricardo em compor esse GT. Ricardo enfatiza que esse Plano de Contingência (por conta da pandemia) seria uma ação pontual, emergencial, ressaltando Ricardo que o governo federal estaria em fase de finalização de outros projetos, como Renda Brasil e o Verde Amarelo, pressupondo Ricardo que são projetos que diz respeito à população brasileira como um todo, no qual se inclui as pessoas com deficiência e seus familiares, até porque as pessoas com deficiência não estão estanque, sozinha no mundo. Retornando ao item 4 da Pauta, Dr. Pedro concede espaço para os informes das comissões, no qual Ricardo informa que a comissão de acessibilidade se reuniu no dia de ontem tendo como base a devolutiva da Nota Pública sobre mobilidade urbana, porém destaca Ricardo que coube à comissão abordar o lançamento da cédula de duzentos reais, no qual o segmento não foi consultado, sequer convidado a debater os motivos e as intenções do Banco Central da criação dessa cédula, tendo a Organização Nacional dos Cegos do Brasil - ONCB já emitido um Manifesto junto ao congresso nacional e aos setores em geral. Cumprindo a Pauta e, não havendo mais nada a debater e deliberar, Pedro Gonzalez, vice-presidente do Cepde, agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais, assim como das presenças dos convidados, em especial ao Deivid Ramos na condição de intérpretes de Libras e demais pessoas, se desculpando Dr. Pedro, se por ventura tenha sido um tanto quanto exigente na condução dos trabalhos, crendo numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Ricardo Prates, secretário do Cepde lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidenta do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro, nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte. Processo nº SEI-310003/003719/2020.\r\nPresidente Conselho Estadual para Política \r\nde Integração da Pessoa com Deficiência/RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nSecretário da Mesa Diretora CEPDE RJ\r\nId: 2297489\r\n"
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            "2021-02-11 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\nORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2020 DO CEDPE/RJ\r\nAo décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte, se reuniram online através do aplicativo google meet, no link: https://meet.google.com/cys-bzmd-irk, os conselheiros/as do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Aprovação das atas junho e julho. 2- Devolutiva sobre a Nota Publica Acessibilidade nos transportes e a flexibilização do isolamento social, proposta pela Comissão de Acessibilidade do CEPDE/RJ. 3- Informe das Comissões de Acessibilidade e a de Acompanhamento dos Municípios. 4- Informes gerais. Quórum verificado, através da frequência, justificada as ausências da AADEF e SEEDUC, às quatorze horas e dez minuto, com a presença da ACAMPAR, ANDEF, FENEIS, SECCG, ADVERJ, ADEFIMPA, SEGOV, SES, DPGE/RJ, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, UCB, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD e UERJ, ainda sem quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiros/as a presidenta do CEPDE, Roberta Sales (APABB), secretariado pelo conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia registrado a presença de alguns representantes de conselhos municipais, Rene Lazari (COMDEF- Maricá), Jorge Guerreiro (COMDEF-São João de Meriti), André Robson (COPEDE-São Gonçalo) e Idalina Araújo (COMUD-Cabo Frio). Roberta se desculpa e justifica à plenária quanto ao adiamento da assembleia do dia doze de agosto para o dia de hoje, em virtude da impossibilidade dos membros da diretoria executiva (Roberta, Pedro e Ricardo), em função de compromisso de trabalho, não havendo como remanejar, algo ocorrido pela primeira vez nesta gestão, precisando alterar a data, de modo que Roberta agradece a compreensão do colegiado. Roberta nos traz um informe que surgiu mediante a uma conversa com o Deivid Ramos de se propor a Superintendência/SPPD uma semana de atividades virtuais em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, vinte um de setembro e, enfatizando Roberta, caso as instituições e as secretarias já estejam preparando algo a respeito, sugere Roberta que até o fim da assembleia possamos estabelecer uma construção nesse sentido, utilizando os nossos canais de comunicação para divulgar e incentivar as participações nessa programação ao celebrarmos o Dia Nacional de Luta, e mesmo que a superintendência não possa que o Cepde possa fazer, mediante a uma parceria, convidando o Ministério Público e a própria DPGE/RJ e demais instituições parceiras onde pudéssemos fazer numa lógica de Webinário, entendendo Roberta ser uma oportunidade também de pressionar novamente a SEDSDH quanto à criação do nosso canal de comunicação social, algo que já estamos a reivindica de algum tempo e até então não estamos sendo atendidos, ao lembrar Roberta que a Sra. Cristina Pena, Superintendente dos Conselhos Vinculados da SEDSDH já havia mencionado que estaria acionando a Secretaria de Comunicação do Estado para acompanhar os conselhos diante da necessidade de uma assessoria de comunicação na criação desse importante canal de modo que o conselho possa dispor as suas atividade e ações na rede, dando oportunidade aos conselhos municipais postarem seus conteúdos, ressaltando Roberta ser de suma importância ter alguém da área de comunicação com essa expertise de criação, montagem e edição em formato acessível, atualizações, dentre outros condições para sustentar uma boa interlocução com o usuário na rede, o que quanto a isso requer muito trabalho, entendo Roberta ser mais do que justo, nesse sentido contarmos no mínimo com essa assessoria da secretaria, reforçando Roberta junto ao colegiado, que pesemos nessa programação de atividades em celebração ao Dia Nacional de Luta, pois vamos precisar da ajuda e colaboração de todos. No que compete ao item três da Pauta, Informe das Comissões, Roberta esclarece que a Comissão de Educação tentou se encontrar, até se chegou marcar uma reunião, porém precisou ser adianta e, no entanto, não se confirmou ainda uma nova data. Em sequência, coube conselheiro Antônio José, apresentar o informe da Comissão de Articulação como os Municípios, ao inicia a sua fala esclarecendo que a comissão não se resume apenas em acompanhar os conselhos, também se estende a condição de execução, sinalizando Antônio que de fato só vai acontecer alguma coisa quando a comissão for até aos municípios que estiverem com dificuldades. Antônio relata, que mesmo que de maneira remota, com a obtenção da Listagem da Relação dos conselhos municipais, ativos e inativos que o Cepde nos ofereceu, já se conseguiu algumas informações iniciais. Antônio salienta que antes da primeira reunião da comissão, em junho, já havíamos constatado seis cidades que constavam nesta listagem com conselhos inativos, ou seja, conselhos existentes, porém não estavam funcionando, tendo Antônio, feito contato com três desses, Armação de Búzios, Bom Jardim e Itaguaí, sinalizando Antônio que Armação de Búzios, mediante ao contato que consta na Listagem não obteve comunicação com ninguém da prefeitura, mas que conseguiu falar com a Sandra da APAE de Búzios, de modo que Sandra se incumbiu de nos auxiliar, acionando a sociedade civil local a respeito da inatividade do conselho, se prontificando Sandra de nos dá um retorno quanto a essa questão. Em sequência Roberta abre a votação da aprovação da Ata da Assembleia de Junho, sendo aprovada por unanimidade, sem nada a acrescentar ou corrigir. Assim sendo, a Ata de Julho, também fora aprovada por unanimidade. O conselheiro Ricardo Prates, coordenador da comissão de acessibilidade do Cepde apresentando o informe da comissão comenta que se reuniram no dia sete de agosto, onde basicamente a pauta tratou sobre a Nota Pública - Acessibilidade na Mobilidade Urbana Pós Quarentena e suas providências, publicitação e divulgação, formalização de ofícios junto às autoridades responsáveis pela concessão, operacionalização e fiscalização e quanto à devolutiva desse processo. Ricardo relata que com ao auxílio da secretaria executiva do Cepde despachamos um bom número de ofícios, porém alguns não nos retornaram nenhum posicionamento, outros sequer acusaram recebimento da Nota, ressaltando Ricardo que a Nota tem sido pouco divulgada, entendendo Ricardo que quanto a isso temos que intensificar mais, não sabendo Ricardo como estaria essa divulgação nos municípios, inclusive Ricardo aproveita a oportunidade solicitando que os conselhos municipais nos dê um retorno quanto a essa divulgação, até porque lembra Ricardo, que na assembleia de julho após a aprovação da Nota se debateu como os municípios poderia adequar o documento conforme a peculiaridade dos modais de transporte locais, ao sabermos que há municípios que não se utiliza de trens, BRT, bascas e metrô como a capital do Rio e a Região Metropolitana, contextualizando Ricardo, que na capital o quadro do transporte público está bem complicado e, consequentemente a região metropolitana do Rio sofre muito com isso, ao constatarmos que a questão da acessibilidade no transporte público (com autonomia e segurança) é histórica, que já se vão dezesseis anos do Decreto 5296 que regulamenta as Leis Nº. 10.048 e Nº. 10.098, sendo a Lei Nº. 10.048 que faculta as obrigatoriedades das acessibilidades, inclusive no transporte público de passageiro, entendendo Ricardo que cada município, cada região tem suas peculiaridades em relação ao transporte e, em sua grande maioria, dependente de ônibus, atentando Ricardo que tem sido comum observarmos a diminuição da frota, sinalizando as inúmeras queixas de 'sumiço' de linhas de ônibus, sobretudo na cidade do Rio com uma série de queixas e denuncias estando o MP acionado a SMTR, tendo a SMTR criado uma comissão para investigar e apurar tamanho descaso, registrando Ricardo um total de cento e quarenta e duas linhas de ônibus que sumiram ou reduziram os itinerários, complementando Ricardo, quadro esse que também se constata nas cidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Niterói. . Às 16h47minh, cumprindo a Pauta e, não havendo mais nada a debater e deliberar, Roberta Sales, presidenta do Cepde, agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais e das presenças dos convidados que compartilharam conosco de uma produtiva tarde de trabalho virtual, crendo numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Ricardo Prates, secretário do Cepde lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidenta do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro, décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte. Processo nº SEI-310003/003719/2020.\r\nPresidente Conselho Estadual para Política \r\nde Integração da Pessoa com Deficiência/RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nSecretário da Mesa Diretora CEPDE RJ\r\nId: 2297490\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2020.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PRINCÍPIO ATIVO - INSULINA HUMANA REGULAR -para abastecer as seguintes unidades: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, 9Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI), Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello - HERAB.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 88.348,00 (oitenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 388/2020 (Doc. SEI10204497) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 11192792). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 04/02/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PRINCÍPIO ATIVO - CLOPIDOGREL - Item 3), para abastecer as seguintes unidades: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI), Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello - HERAB. doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 17.347,20 (dezessete mil trezentos quarenta e sete reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 388/2020 (Doc. SEI 10204497) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI10204497). PROCESSO ADMINISTRATIVODATA DA ASSINATURA: 04/02/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA,DE MEDICAMENTOSLIDOCAINA CLORIDRATO - Item 4)), para abastecer as seguintes unidades: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI), Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello - HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 33.007,20 (trinta e três mil sete reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 388/2020 (Doc.SEI10204497) e Autorização da Ordenadora de Despesas (Doc. SEI10204497). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 04/02/2021.\r\nId: 2297557\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 012/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 101/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CONEXÃO ESTÉRIL com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO-Item 01, para abastecer a seguinte unidade: HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 376/2020 (doc. SEI 10092944) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 10861365). DATA DA ASSINATURA- . \r\nId: 2297560\r\n"
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        "2297663": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n/NIRE 33.3.0006.910-1\r\nAos, vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às 11:00 horas, na sede da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Avenida Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nPresente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ. \r\nIII - ORDEM DO DIA: \r\nMudança na Diretoria Executiva - Designação do Sr. Fabiano Ramos Franco para ocupar o cargo de Diretor Operacional da CEASA/RJ, em substituição a Bianca de Carvalho, que se encontra respondendo pelo expediente da DIROP, na forma do art. 16, inciso X do Estatuto Social.\r\nIV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: \r\n1) Mudança na Diretoria Executiva - Designação do Sr. Fabiano Ramos Franco para ocupar o cargo de Diretor Operacional da CEASA/RJ, na forma do art. 11, do Estatuto Social - Resolve eleger o Sr. Fabiano Ramos Franco, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador da CNH n° 00088908308 e da carteira de identidade n° 09831768-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°: 025.673.017-20, residente e domiciliado na Rua Rodrigues de Albuquerque, n° 132, Irajá, Rio de Janeiro, CEP: 21230-220, para ocupar o cargo de Diretor Operacional da CEASA/RJ, a contar dessa data, em substituição a Bianca de Carvalho, que se encontra respondendo pelo expediente da Diretoria, em conformidade com o art. 16, inciso X do Estatuto Social.\r\nNada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Processo nº SEI-02004/000099/2021\r\nMembro representante do Governo e Presidente do Conselho\r\nVice-Presidente do Conselho\r\nMembro representante dos Atacadistas\r\nMembro representante dos Produtores Rurais\r\nMembro Independente\r\nMembro Representante dos Funcionários\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\nId: 2297663\r\n"
        ],
        "2297756": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2021.\r\nPregão eletrônico 125/2020 - Processo nº SEI E- 08/001/2795/A/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Produtos Nutricionais (item 01 NEOCATE LCP® e item 02 NEO ADVANCE).\r\ne R 215,25 para o ;\r\nR 14.289.440,73 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e três centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/02/2021.\r\nId: 2297756\r\n"
        ],
        "2297760": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 10.02.2021\r\n, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297589, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recambiamento, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210088/000014/2021.\r\n, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131885, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recambiamento, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ID Funcional nº 50297589. Processo nº SEI-210088/000014/2021.\r\nId: 2297760\r\n"
        ],
        "2297845": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 013/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MERCAPTOETANO (MESNA 2); DACARBAZINA e BORTEZOMIB) - Itens: 01, 03 e 07, a fim de abastecer exclusivamente o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 534.082,70 (quinhentos e trinta e quatro mil oitenta e dois reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2020 (Doc. SEI nº 10146702) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI nº 11255846). PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 013/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITLARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDROXIUREIA) - Item: 06, a fim de abastecer exclusivamente o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 357.846,00 (trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2020 (Doc. SEI nº 10146702) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI nº 11255846). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2297845\r\n"
        ],
        "2297927": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "ATA DE REUNIÃO\r\nNo dia 10 de fevereiro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Rafael Fernandes Lira, Françis Felipe Carneiro Teixeira da Silva,Ricardo Neves de Assumpção, Priscilla Honorio, João Silveira Rodrigues, Wagner Douglas Dockhorn, Claudia Motta Azêdo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Ironman 70.3 Rio de Janeiro - ano 1 - (SEI-300001/000709/2020) - Aprovado com Ressalvas: Acerto de cronograma, Inclusão Protocolo COVID 19 e atualização de Certidões. (II) Estrutura de Treinamento Classe Olimpico Nacra 17 - (SEI- 300001/000815/2020) - Aprovado com Ressalva de atualização de Certidões. (III) Ilhas Cagarras Adventure 5.000 m - (SEI- 3000001/000799/2020) - Aprovado com Ressalvas: Acerto de cronograma, Inclusão Protocolo COVID 19 e atualização de Certidões. (IV) Museu do Flamengo - A História de Uma Nação - (SEI- 300001/000830/2020) - Aprovado com Ressalvas: Acerto de cronograma, Inclusão Protocolo COVID 19 e atualização de Certidões. (V) - Swimrun Brasil (SEI-300001/000230/2020) - Aprovado com Ressalvas: Acerto de cronograma, Inclusão Protocolo COVID 19 e atualização de Certidões. (VI) - Campeonato Pan-Americano de Canoagem Slalon - (SEI300000/000241/2020) - Retirado de pauta a pedido do relator. (VII) - Canoagem Rio Ano 1 - (SEI300001/000747/2020) - Retirado da pauta a pedido do relator. (VIII) - Desafio de Corridas Raposo - RJ (E30/001/329/2019) - retirado de pauta pedido do relator. (IX) Projeto Corrida de São José - Itaperuna RJ - (E30/001/330/2019) - retirado de pauta pedido do relator. (X) Circuito Estadual e Master Cup - RJ - Padel - (SEI-300001/000540/2020) - retirado da pauta por motivo de força maior. (XI) - Colônia de Férias (E-30/001/327/2019) - Reprovado, virtude não enquadramento das regulamentações vigentes referentes à Lei de Incentivo. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor de Souza Araujo, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Alan Vieira, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados; Os projetos retirados a pedido dos relatores bem como o de força maior serão inseridos em reunião posterior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada\r\nId: 2297927\r\n"
        ],
        "2298021": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nATA DA 05ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n: ADRIANA NOGUEROL DE VASCONCELOS - SEI-100005/005477/2020 - AI D-758471; VIACAO MONTES BRANCOS LTDA - SEI-100005/006972/2020 - AI D- 764014; VIAÇÃO PENEDO LTDA. - SEI-100005/007081/2020 - AI D- 763203; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/008409/2020 - AI D-771255; SEI-100005/010366/2020 - AI D-760637; SEI- 100005/010369/2020 - AI D-771275; SEI-100005/010374/2020 - AI D- 760639; SEI-100005/010381/2020 - AI D-779618; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/008538/2020 - AI D-771237; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/008732/2020 - AI D-771256; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/008739/2020 - AI D-774215; SEI- 100005/008754/2020 - AI D-774214; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/008742/2020 - AI D-768420; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI-100005/008864/2020 - AI D-758491; SEI- 100005/008866/2020 - AI D-758492; SEI-100005/008869/2020 - AI D- 758960; SEI-100005/008872/2020 - AI D-758959; SEI- 100005/008873/2020 - AI D-758961; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - SEI-100005/008897/2020 - AI D-758498; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/008899/2020 - AI D-765628; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/008901/2020 - AI D-766630; SEI- 100005/008902/2020 - AI D-766672; SEI-100005/008907/2020 - AI D- 774206; MOISES MELLO NEVES - SEI-100005/008911/2020 - AI D- 778406; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI- 100005/008918/2020 - AI D-774201; SEI-100005/008919/2020 - AI D- 774209; VIAÇÃO MAUÁ SA. - SEI-100005/008924/2020 - AI D- 780607; SEI-100005/009201/2020 - AI D-778606; SEI- 100005/009204/2020 - AI D-778607; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - SEI-100005/008964/2020 - TLM512755; EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA - SEI- 100005/009191/2020 - AI D-764208; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI- 100005/009214/2020 - AI D-778224; SEI-100005/009216/2020 - AI D- 778225; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI- 100005/009234/2020 - AI D-778222; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/009239/2020 - AI D- 764207; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI- 100005/009261/2020 - AI D-762461; FERMAN PETROPOLIS TUR TRANSP LTDA. - SEI-100005/009338/2020 - AI D-770821; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/009963/2020 - AI D- 778604; SEI-100005/009966/2020 - AI D-778605; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/010304/2020 - AI D-779615; SEI- 100005/010306/2020 - AI D-779616; SEI-100005/010309/2020 - AI D- 779617; SEI-100005/010312/2020 - AI D-771268; TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. - SEI-100005/010329/2020 - AI D-778220; UNIRIO TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/011340/2020 - AI D-771280; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - SEI- 100005/011341/2020 - AI D-771806; SEI-100005/011343/2020 - AI D- 771807; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI- 100005/012180/2020 - AI D-765879; SEI-100005/012305/2020 - AI D- 778623; SEI-100005/012312/2020 - AI D-766699.\r\n: ALESSANDRA JACINTO SILVEIRA - SEI-100005/011929/2020 - AI D- 733891.\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 05ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2298021\r\n"
        ],
        "2298142": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 28 de dezembro de 2020, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1 e Rafael Fernandes de Oliveira, ID funcional 5015626-8, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID funcional 5015626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme Anexo Único. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/013061/2020.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5091612- 2\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n23/12/2017\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,8\r\nSEI- 030022//2020\r\nId: 2298142\r\n"
        ],
        "2298145": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de fevereiro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ,ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1 e Rafael Fernandes de Oliveira, ID funcional 5015626-8, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID funcional 5015626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme Anexo Único. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/011790/2020.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5023214-2\r\nRÔMULO MELLO MASSACESI\r\nAgente de Seg. Socioeducativa\r\n27/12/2013\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,8\r\n/2020\r\nId: 2298145\r\n"
        ],
        "2298218": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2021.\r\nPregão eletrônico 132/2020 - Processo nº. SEI- 08/001/011515/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ACITRETINA 10 MG).\r\n: R 1,7900 para o item 01;\r\nR 424.926,31 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/02/2021.\r\nSEI-08/001/011515/2019.\r\nId: 2298218\r\n"
        ],
        "2298475": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos II para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPG RIO MEDICAMENTOS EPP CNPJ nº 18.841.889/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 314.127,92 (trezentos e quatorze mil e cento e vinte sete reais e noventa e dois centavos)\r\n17/02/2020\r\nProcesso nº E-35/091/117/2019-SEI- 350207/000328/2020 (Pregão Eletrônico nº 043/2020).\r\nItem\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nABSORVENTE HIGIENICO FEMININO, MATERIAL: ALGODAO COM GEL, ACABAMENTO: ALGODAO, TAMANHO 40 X 12 CM, TIPO: EXTERNO, MODELO: SEM ABAS, CORDEL: N/A, APLICACAO: POS PARTO, INCONTINENCIA URINARIA, FORNECIMENTO: N/A Código do Item: 8540.001.0008 (ID - 149982)\r\nMEGA MAXI\r\nSEPM 23620\r\nDEGASE 0\r\n0\r\n0,44\r\n10.392,80\r\n03\r\nATADURA GESSADA,MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE- ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES Código do Item: 6510.002.0008 (ID - 73732)\r\nORTOFLEX\r\nSEPM 5044\r\nDEGASE 0\r\nUERJ 0\r\n1,40\r\n7.061,60\r\n05\r\nATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 400 CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE- ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES Código do Item: 6510.002.0004 (ID - 813)\r\nORTOFLEX\r\nSEPM 4024\r\nDEGASE 0 \r\n0\r\n3,79\r\nR 26.076,00\r\n07\r\nATADURA ORTOPEDICA, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 1,80 M, COR: NATURAL, ACABAMENTO: UNIFORME COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, NORMA: NBR 14056 Código do Item: 6510.004.0014 (ID - 64309)\r\nORTOFEN\r\nSEPM 11.046\r\nDEGASE 0\r\nUERJ 1.400\r\n1,52\r\n17.397,92\r\n11\r\nATADURA,TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 30CM X 1.80M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056 Código do Item: 6510.038.0018 (ID - 74554)\r\nORTOM\r\nSEPM 8.770\r\nDEGASE 2.000\r\nUENF 2.000\r\n1,34\r\n17.111,80\r\n21\r\nESCOVA DESCARTAVEL ASSEPSIA MEDICA,MODELO: DUPLA FACE, FACES: CERDAS - ESPONJA, SOLUCAO: CLOREXIDINA Código do Item: 6515.101.0001 (ID - 24371)\r\nRIOHEX 2%\r\nRIOQUIMICA\r\nSEPM 60.792\r\nDEGASE 100\r\nUENF 20.000\r\nR 2,52\r\n203.847,84\r\n38\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 25 M Código do Item: 6510.032.0007 (ID - 9903)\r\nORTOFEN\r\nSEPM 2.155\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n6,76\r\n14.567,80\r\n39\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 25 CM, COMPRIMENTO: 25 M Código do Item: 6510.032.0008 (ID - 9904)\r\nORTOFEN\r\nSEPM 1.000\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\nR 23,49\r\n23.490,00\r\nId: 2298475\r\n"
        ],
        "2298476": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nMEDICALTEC LTDA. CNPJ: 04.644.478/0001-05\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.150,00 (cinquenta e um mil e cento e cinquenta reais).\r\n10/12/2020\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019/SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020).\r\nItem\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nAGENTE HEMOSTATICO, APRESENTACAO: ESPONJA, COMPOSICAO: GELATINA ABSORVIVEL DE PELE DE ANIMAIS, FORMATO: 80 x 125 x 10 mm Complementação do item: 70x50x10mm, 200x70x0,5mm e 125x80x10mm Código do Item: 6515.014.0011 (ID:67597)\r\nCUTANPLAST\r\nSEPM 880\r\nDEGASE 0\r\nUENF 50\r\nR 55,00\r\nR 51.150,00\r\n*Omitido do D.O dia 14/12/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nM J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.325.600/0001-01\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 26.076,00 (vinte e seis mil e setenta e seis reais)\r\n07/01/2021\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019/SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020)\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n08\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: OPACA / DRENAVEL, TIPO: RECORTAVEL, DIAMETRO: 19 ~ 64 MM, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 10 UNIDADESCódigo do Item:6515.034.0052Informação complementar: A bolsa de colostomia deverá ser fornecida junto com o Clamp. (ID:151299)\r\nCOLOPLAST\r\nSEPM 2.120\r\nDEGASE 0 \r\nUENF 0\r\nR 12,30\r\nR 26.076,00\r\n*Omitido do D.O dia 08/01//2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ:00.304.559/0001-05 \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 43.250,00 (quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais)\r\n17/12/2020\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019/SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nCAPA SANFONADA MICROCAMERA, MATERIAL: POLIPROPILENO, ESTERIL: SIM, TAMANHO: 12,5 CM X 2,5 M, EXTREMIDADE: UMA SELADA E OUTRA COM FORMATO EM U, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6515.391.0002 (ID - 134176) Informações Complementares: Serão aceitos variações de comprimento de 250 CM à 350 CM e Largura de 12,5 até 16 CM. As extremidades poderão ser abertas. (não seladas) (ID: 134176)\r\nMEDICAL PANIAGUA\r\nSEPM 2000\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\nR 3,90\r\nR 7.800,00\r\n12\r\nDISPOSITIVO CIRCUNCISÃO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: ESTERILIZADO, DIAMETRO: 1,3 CM, ACESSORIO: 1 FIO LINHO, ANEL Código do Item: 6515.200.0004 (ID: 24038)\r\nSOLUMED\r\nSEPM 100\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\nR 19,75\r\n1.975,00\r\n13\r\nDISPOSITIVO CIRCUNCISÃO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: ESTERILIZADO, DIAMETRO: 1,5 CM, ACESSORIO: 1 FIO LINHO, ANEL Código do Item: 6515.200.0001 (ID:24040)\r\nSOLUMED\r\nSEPM 100\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n17,00\r\n1.700,00\r\n14\r\nDISPOSITIVO CIRCUNCISÃO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: ESTERILIZADO, DIAMETRO: 1,7 CM, ACESSORIO: 1 FIO LINHO, ANEL Código do Item: 6515.200.0002 (ID: 24041)\r\nSOLUMED\r\nSEPM 100\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\nR 17,75\r\n1.775,00\r\n30\r\nPAPEL ELETROCARDIOGRAMA, MODELO: TERMOSENSIVEL, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (L X C): 216MM X 30 M, QUANTIDADE FOLHAS: N/A, TIPO: MILIMETRADO, FORMA FORNECIMENTO: ROLO Código do Item: 6515.190.0031 (ID: 135684)\r\nTECNOPRINT\r\nSEPM 600\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n32,50\r\n19.500,00\r\n31\r\nPAPEL ELETROCARDIOGRAMA, MODELO: TERMOSENSIVEL, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (L X C): 58MM X 30 M, QUANTIDADE FOLHAS: N/A, TIPO: MILIMETRADO (ID: 76885)\r\nTECNOPRINT\r\nSEPM 1400\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n7,50\r\n10.500,00\r\n*Omitido do D.O dia 18/12/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 52.570,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos e setenta reais)\r\n11/02/2021\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019/SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020)\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n15\r\nESPACADOR AEROCAMARA, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MODELO: BIVALVULADO, APLICACAO: PEDIATRICA, CAPACIDADE: 150 ML A 300 ML, MASCARA: COM MASCARA, FAIXA ETARIA: 0 A 12 ANOS, MATERIAL MASCARA:PVCATOXICO,ACESSORIOS:SEM Código do Item: 6515.097.0006 (ID:151299)\r\nAGACHAMBER\r\nSEPM 900\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n44,36\r\n39.924,00\r\n32\r\nPAPEL ELETROCARDIOGRAMA, MODELO: TERMOSENSIVEL, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (L X C): 48MMx20MM, QUANTIDADE FOLHAS: N/A, TIPO: MILIMETRADO Código do Item: 65.151.900.016 (ID:76298)\r\nDARU\r\nSEPM 400\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n4,49\r\n1.796,00\r\n34\r\nPRESERVATIVO MASCULINO, MATERIAL: LATEX NATURAL, LUBRIFICANTE: N/A, COR: NATURAL, AROMA: N/A, FORMATO: LISO (ID: 13018)\r\nMADEITEX\r\nSEPM 17500\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n0,62\r\n10.850,00\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA CNPJ 31.890.783/0001-50\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 108.599,22 (cento e oito mil e quinhentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos),\r\n11/02/2021\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019/SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020) \r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n16\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: 5 CM, LARGURA: MICROPORE, COMPRIMENTO: 10 M, COR: ANTI-ALERGICO, IMPERMEAVEL, TERMOESTAVEL Código do Item: 6510.024.0015 (ID: 21630)\r\nMISNER\r\nSEPM 14.449\r\nDEGASE 0\r\nUENF 200\r\n4,67\r\n68.410,83\r\n19\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: MICROPORE, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: ANTI-ALERGICO Código do Item: 6510.024.0003 (ID: 6837)\r\nMISNER\r\nSEPM 6.741\r\nDEGASE 0\r\nUENF 200\r\n5,79\r\n40.188,39\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nP.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP CNPJ 18.841.889/0001-03 \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.607,60 (sete mil e seiscentos e sete reais e sessenta centavos)\r\n10/02/2021\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019/SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020)\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n21\r\nEXAME GINECOLOGICO, JOGO, QUANTIDADE PECAS: 4, COMPOSICAO: 1 ESPATULA DE AYRES, 1 ESCOVA CERVICAL, 1 LAMINA DE VIDRO, 1 CAIXA OU ENVELOPE PORTA-LAMINAS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADECódigo do Item: 6515.103.0005 (ID: 148418)\r\nKOLPLAST\r\nSEPM 10.010\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n0,76\r\n7.607,60\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.573.503/0001-42\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 30.914,00 (trinta mil e novecentos e quatorze reais)\r\n04/12/2020\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019/SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020)\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n41\r\nPLACA DESCARTAVEL ELETROCIRURGICA PACIENTE, MODELO BISTURI: UNIVERSAL, ISENTO DE LATEX COMPONENTES: GEL - CITRATO DE SODIO 0,03% EM GEL ADESIVO; SUPERFICIE DO GEL 98,06CM² Código do Item: 65.151.920.002 (ID: 26358)\r\nBLUE PAD\r\nSEPM 10.010\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n8,20\r\n30.914,00\r\n*Omitido do D.O dia 04/01/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nUNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 17.094.914/0001-61\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n10/02/2021\r\nR 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019/SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020)\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n39\r\nSISTEMA INCONTINENCIA URINARIA FEMININA, TIPO: SLING RANSOBTURATORIO, MATERIAL TELA: POLIPROPILENO COM FIO DE SUTURA ABSORVIVEL, COMPRIMENTO TELA: 35 CM ~ 45 CM, LARGURA TELA: 10 MM ~ 12 MM, MATERIAL BRACO: POLIETILENO, ACESSORIO: AGULHAS HELICOIDAIS EM ACO INOX, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.363.0004 (ID: 143044)\r\nINTERLIFT KFF\r\nSEPM 00\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n950,00\r\n95.000,00\r\n*Omitido do D.O dia 11/02/2021.\r\nId: 2298476\r\n"
        ],
        "2298504": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDE 10.02.2021\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matrícula: 822.133-5 Id. Funcional: 1998261-5 nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional N° 41/2003. Processo nº SEI- 21/0085.000010/2021.\r\n, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 19669321 Matrícula: 289.177-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17/09/1990 combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº SEI-21/0032.000171/2021.\r\nId: 2298504\r\n"
        ],
        "2298685": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de fevereiro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1 e Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015626-8, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5037214- 9\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\nAgente de Seg. Socioeducativa\r\n5\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n6\r\nAV3\r\n25\r\nAV4\r\n25\r\n25,0\r\nSEI- 030022/\r\nId: 2298685\r\n"
        ],
        "2298880": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INSULINA DEGLUDECA - Item 01), para abastecer a unidade sob gestão da Fundação Saúde: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE. 12 (doze) mesesVALOR TOTAL R 734.904,00 (setecentos e trinta e quatro mil e novecentos e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 487/2020 (Doc. SEI 11444420) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 13486957). Processo Administrativo nº SEI-08/007/005580/2020. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021.\r\nId: 2298880\r\n"
        ],
        "2298910": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 27/20.\r\n: Pregão eletrônico P.E nº 027/2020R1 - Processo nº SEI-27/132/002088/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LINHA MÉDICA COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição do KIT INSTRUMENTAL DE FACOEMULSIFICADOR DE OFTALMOLOGIA.\r\nR 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) - lote único.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n16/12/2020.\r\nId: 2298910\r\n"
        ],
        "2299065": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 22/02/2021\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa MEDICALTEC LTDA. CNPJ: 04.644.478/0001-05\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 120/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa MEDICALTEC LTDA. CNPJ: 04.644.478/0001-05\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa M J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.325.600/0001-01\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 144/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa M J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.325.600/0001-01\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 22/02/2021\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ:00.304.559/0001-05\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 126/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ:00.304.559/0001-05\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:01.012.073/0001-66\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 127/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:01.012.073/0001-66\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA CNPJ 31.890.783/0001-50\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 123/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA CNPJ 31.890.783/0001-50\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP CNPJ 18.841.889/0001-03\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 143/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP CNPJ 18.841.889/0001-03\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.573.503/0001-42\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 146/2020.\r\n(...)\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.573.503/0001-42\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2020.\r\n(...).\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 17.094.914/0001-61\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 145/2020.\r\n(...) \r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 17.094.914/0001-61\r\nId: 2299065\r\n"
        ],
        "2299236": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 07/2021.\r\nAquisição de subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 49.351.786/0010-71\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.505.948,75 (um milhão e quinhentos e cinco mil e novecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n23/02/2021\r\nProcesso nº E-09/106/100089/2018 - SEI-350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 18/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0048 (ID - 58113)\r\nViaflex\r\n21.200\r\n1,90\r\n40.280,00\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0051 (ID - 58116).\r\nViaflex\r\n217.920\r\n1,55\r\n337.776,00\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0049 (ID - 58114).\r\nViaflex\r\n301.000\r\n1,95\r\n586.950,00\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0050 (ID - 58115).\r\nViaflex\r\n42.640\r\n2,90\r\n123.656,00\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0060 (ID - 58131).\r\nViaflex\r\n3780\r\n2,10\r\n7.938,00\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5%, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0078 (ID - 68679).\r\nViaflex\r\n20.890\r\n1,60\r\n33.424,00\r\n33\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0058 (ID - 58128)\r\nViaflex\r\n7530\r\n1,92\r\n14.457,60\r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: MANITOL SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: %, VOLUME: 250 ML, APRESENTACAO: FRASCO/BOLSA SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6443.001.0137 (ID - 142379)\r\nViaflex\r\n10135\r\n4,61\r\n46.722,35\r\n39\r\nFORMULA NUTRICIONAL,FINALIDADE: SOLUCAO PARA NUTRICAO PARENTERAL, COMPOSICAO: AMINOACIDO + GLICOSE + EMULSAO LIPIDICA, COMPLEMENTO COMPOSICAO: CONTENDO ENTRE 0,9 A 1,2 KCAL/ML, NITROGENIO NO INTERVALO DE 14 - 18 G, SABOR: N/A, EMBALAGEM: BOLSA COM VOLUME NO INTERVALO DE 1.800 - 2.100 ML Código do Item: 6445.005.0124 (ID - 143917)\r\nBaxter Hospitalar\r\n420\r\n190,00\r\n79.800,00\r\n40\r\nFORMULA NUTRICIONAL,FINALIDADE: SOLUCAO PARA NUTRICAO PARENTERAL, COMPOSICAO: AMINOACIDO + GLICOSE + EMULSAO LIPIDICA, COMPLEMENTO COMPOSICAO: CONTENDO ENTRE 0,9 A 1,2 KCAL/ML; NITROGENIO NO INTERVALO DE 6 - 10 G, SABOR: N/A, EMBALAGEM: BOLSA COM VOLUME NO INTERVALO DE 1.000 - 1.500 ML. Código do Item: 6445.005.0077 (ID - 121878)\r\nBaxter Hospitar\r\n420\r\n135,00\r\n56.700,00\r\n46\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: RINGER/LACTATO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6458.001.0013 (ID - 58124)\r\nViaflex\r\n88240\r\n2,02\r\n178.244,80\r\nAta de Registro de Preços nº 08/2021.\r\nAquisição de medicamento padronizado subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ:10.586.940/0001-68.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 172.387,65 (cento e setenta e dois mil e trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n:23/02/2021\r\nProcesso nº E-09/106/100089/2018 - SEI-350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 18/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ESTIMULANTES E INIBIDORES, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6457.001.0014 (ID - 118342).\r\nHemax\r\n600\r\n80,00\r\n48.000,00\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOIETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4.000, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6457.001.0018 (ID - 144448).\r\nHemax\r\n5460\r\n19,74\r\n107.780,40\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6453.001.0038 (ID - 98327).\r\nNoripurum\r\n2745\r\n6,05\r\n16.607,25\r\n: Ata de Registro de Preços nº 09/2021.\r\n: Aquisição de medicamento padronizado subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FARMACE IND. QUIMICO-FARMACEUTICO CEARENSE LTDA CNPJ:06.628.333/0001-46\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 257.623,52 (duzentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos)\r\n:23/02/2021\r\n: Processo nº E-09/106/100089/2018 - SEI-350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 18/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: FRASCO SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0046 (ID - 58110)\r\nFarmace\r\n440\r\n4,99\r\n121.955,60\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO FISIOLOGICA, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA Código do Item: 6443.001.0052 (ID - 58117)\r\nFarmace\r\n526.200\r\n0,1866\r\n98.188,92\r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0056 (ID - 58126)\r\nFarmace\r\n122.460\r\n0,25\r\n30.615,00\r\n47\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: RINGER, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: ML, VOLUME: 500, APRESENTACAO: BOLSA SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6458.001.0016 (ID 121166)\r\nFarmace\r\n2.400\r\n2,86\r\n6.864,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 10/2021.\r\n: Aquisição de medicamento padronizado subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A CNPJ:18.269.125/0001-87.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 274.116,60 (duzentos e setenta e quatro mil e cento e dezesseis reais e sessenta centavos).\r\n:23/02/2021\r\n: Processo nº E-09/106/100089/2018 - SEI-350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 18/2020) \r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ELTROMBOPAG OLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6456.001.0012 (ID - 125512)\r\nNovartis\r\n2.160\r\n126,66\r\n273.585,60\r\n55\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: VARFARINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6455.001.0018 (ID - 18463)\r\nFarmoquimica\r\n3.600\r\n0,1475\r\n531,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 11/2021.\r\n: Aquisição de medicamento padronizado subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:12.499.494/0002-60\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 771.996,00 (setecentos e setenta e um mil e novecentos e noventa e seis reais)\r\n23/02/2021\r\n: Processo nº E-09/106/100089/2018 - SEI-350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 018/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,4ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6455.001.0044 (ID - 143913)\r\nSafoni Medley\r\n54.660\r\n13,90\r\n759.774,00\r\n41\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PRASUGREL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6454.001.0009 (ID - 82369)\r\nDaiichi Sunkyo\r\n1.800\r\n6,79\r\n12.222,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 12/2021.\r\n: Aquisição de medicamento padronizado subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA CNPJ:17.700.763/0001-48 \r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 638.974,08 (seiscentos e trinta e oito mil e novecentos e setenta e quatro reais e oito centavos)\r\n23/02/2021\r\n: Processo nº E-09/106/100089/2018 - SEI-350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 18/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: ALBUMINA HUMANA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: %, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: FRASCO OU BOLSA Código do Item: 6458.001.0015 (ID - 58158)\r\nAlburex 20/CLS\r\n5.160\r\n118,41\r\n610.995,60\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: FATORES DE COAGULACAO E RELACIONADOS, PRINCIPIO ATIVO: COMPLEXO PROTROMBINICO ( FATORES II, VII, IX E X DE COAGULACAO ), FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 20 ML Código do Item: 6456.001.0011 (ID - 119001)\r\nBerilex\r\n24\r\n1.165,77\r\n27.978,48\r\n: Ata de Registro de Preços nº19/2021.\r\n: Aquisição de medicamento padronizado subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.864,942/0001-13 (MPE)\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 12.259,00 (doze mil e duzentos e cinquenta e nove reais e zero centavos)\r\n23/02/2021.\r\n: Processo nº E-09/106/100089/2018 - SEI-350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 18/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n45\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: NUTRIÇÃO E REPOSIÇÃO HIDROELETROLITICA PARENTERAL, PRINCIPIO ATIVO: OLIGOELEMENTOS ADULTO SULFATO DE ZINCO HEPTAIDRATADO (5MG);SULFATO CÚPRICO PENTAIDRATADO (1,6); SULFATO DE MANGANÊS MONOIDRATADO (0,8 MG); CLORETO CRÔMICO HEXAIDRATADO (20 MCG), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / \r\nOLIG-TRAT\r\n1.495\r\n8,20\r\n12.259\r\nDOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: 2 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6443.001.0094 (ID - 84507)\r\nId: 2299236\r\n"
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        "2299249": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 05/2021.\r\nMaterial médico hospitalar - Sondas.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIONEFRO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME CNPJ: 00.683.826/0001-00\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 9.750,00 (nove mil e setecentos e cinquenta reais).\r\n:23/02/2021\r\nProcesso E-35/091/21/2020- SEI 350207/000363/2020 (Pregão Eletrônico nº 057/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n02\r\nEQUIPO SOLUÇÃO TRANSFUSÃO SANGUE, MATERIAL TUBO PVC CRISTAL ATOXICO, TIPO: MACROGOTAS, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, CAPACIDADE CAMARA GRADUADA: N/D, COR TUBO: CRISTAL, CONTROLADOR FLUXO: PINÇA ROLETE DE ALTA PRECISÃO, ACESSORIO: PENETRADOR DE ACORDO COM A NORMA ISSO 1135/4 E CONECTOR LUER LOCK, COMPRIMENTO: MINIMO DE 1,5M, CARACTERISTICA CAMARA: \r\nLAMEDID\r\n3.000\r\n3,25\r\n9.750,00\r\nFILTRO EM NYLON MONOFILAMENTO DE 170 A 210 MICRA, HEPARINIZAÇÃO: SEM. Código do Item: 6515.114.0008 (ID - 64971)\r\nAta de Registro de Preços nº 06/2021.\r\nMaterial médico hospitalar - Sondas.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.956.455/0001-00\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)\r\n:23/02/2021\r\nProcesso E-35/091/21/2020- SEI 350207/000363/2020 (Pregão Eletrônico nº 057/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n05\r\nMICROCUVETA TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIESTIRENO, EQUIPAMENTO DIGITAL HEMOGLOBINOMETRO SEM REAGENTE ATIVO, APLICAÇÃO: DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DA HEMOGLOBINA EM SANGUE TOTAL \r\nCódigo do Item: 6640.140.0002 (ID - 126995)\r\nBODITECH\r\n3.000\r\n2,10\r\n6.300,00\r\nId: 2299249\r\n"
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        "2299258": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº28/2021.\r\nInsumos de Hemoterapia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 01.571.702/0001-98 \r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 779.760,00 (setecentos e setenta e nove mil e setecentos e sessenta reais)\r\n23/02/2021\r\nProcesso E-35/091/164/2020- SEI- 350207/000367/2020 (Pregão Eletrônico nº 039/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML,APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6417.001.0018 (ID - 17384)\r\nHALEX ISTAR\r\n32.490\r\n24,00\r\n779.760,00\r\nAta de Registro de Preços nº29/2021.\r\nInsumos de Hemoterapia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0001-34\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 177.444,12 (cento e setenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos)\r\n23/02/2021\r\nProcesso E-35/091/164/2020- SEI- 350207/000367/2020 (Pregão Eletrônico nº 039/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50+12,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 75 A 100ML APÓS RECONSTITUICAO, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0147 (ID - 84260)\r\nGENÉRICO\r\n132\r\n11,16\r\n1.473,12\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250/5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 a 60ML (APOS RECONSTITUICAO), APRESENTACAO: ML, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0154 (ID - 84307)\r\nKLARICID\r\n84\r\n48,20\r\n4.048,80\r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS,PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM:500, UNIDADE: MG, VOLUME: NÃO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6413.001.0060 (ID - 17402)\r\nKLARICID\r\n5.820\r\n29,54\r\n171.922,80\r\nId: 2299258\r\n"
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        "2299262": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 32/2021.\r\nInsumos de Hemoterapia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 01.571.702/0001-98\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.598.824,20 (um milhão e quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)\r\n23/02/2021\r\nProcesso E-35/091/165/2020- SEI- 350207/000368/2020 (Pregão Eletrônico nº 038/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS,PRINCIPIO ATIVO: FLUCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NÃO APLICAVEL Código do Item: 6414.001.0005 (ID - 17724)\r\nHALEX ISTAR\r\n2.064\r\n13,50\r\n27.864,00\r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: GANCICLOVIR, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL EM SISTEMA FECHADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6415.001.0063 (ID - 121072)\r\nCYMEVIR\r\n474\r\n72,00\r\n34.128,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS,PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO,FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO / BOLSA (SISTEMA FECHADO), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6413.001.0203 (ID - 147246)\r\nHALEX ISTAR\r\n5.130\r\n17,50\r\n89.775,00\r\nAta de Registro de Preços nº34/2021.\r\nInsumos de Hemoterapia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0001-34 \r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.598.824,20 (um milhão e quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)\r\n23/02/2021\r\nProcesso E-35/091/165/2020- SEI- 350207/000368/2020 (Pregão Eletrônico nº 038/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n21\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO:\r\nPIPERACILINA+TAZOBACTAM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4+500, UNIDADE: G+MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6413.001.0047 (ID - 18181)\r\nEUROFARMA\r\n48.480\r\n24,50\r\n1.187.760,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: POLIMIXINA B SULFATO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500.000, UNIDADE: UI,VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0125 (ID - 58204)\r\nEUROFARMA\r\n12.390\r\n20,78\r\n257.464,20\r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS,PRINCIPIO ATIVO: TEICOPLANINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0132 (ID - 64003)\r\nEUROFARMA\r\n3.840\r\n40,00\r\n153.600,00\r\nId: 2299262\r\n"
        ],
        "2299298": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 147/2020 - FUSPOM.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar Apósitos II\r\nPG RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP 18.841.889/0001-03\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação\r\n: R 314.127,92 (trezentos e quatorze mil, cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n:23 de fevereiro de 2021 \r\n: Processo nº E-35/106/117/2019(SEI- 350207/0000328/2020) - Pregão Eletrônico nº 043/2020.\r\nID SIGA\r\nMarca\r\nDEGASE\r\nTOTAL\r\nVALOR\r\nGlobal \r\n1\r\nABSORVENTE HIGIENICO FEMININO, MATERIAL: ALGODAO COM GEL, ACABAMENTO: ALGODAO, TAMANHO 40 X 12 CM, TIPO: EXTERNO, MODELO: SEM ABAS, CORDEL: N/A, APLICACAO: POS PARTO, INCONTINENCIA URINARIA, FORNECIMENTO: N/A Código do Item: 8540.001.0008 (ID - 149982)\r\n149982\r\nMEGA MAXI\r\n23620\r\n0\r\n0\r\n23620\r\n0,44\r\n10.392,80\r\n3\r\nATADURA GESSADA,MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE- ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES Código do Item: 6510.002.0008 (ID - 73732)\r\n73732\r\nORTO\r\nFLEX\r\n5044\r\n0\r\n0\r\n5044\r\n1,40\r\n7.061,60\r\n5\r\nATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 400 CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE- ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES Código do Item: 6510.002.0004 (ID - 813)\r\n813\r\nORTO\r\nFLEX\r\n4024\r\n0\r\n0\r\n4024\r\n3,79\r\n15.250,96\r\n7\r\nATADURA ORTOPEDICA, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 1,80 M, COR: NATURAL, ACABAMENTO: UNIFORME COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, NORMA: NBR 14056 Código do Item: 6510.004.0014 (ID - 64309)\r\n64309\r\nORTO\r\nFEN\r\n46\r\n1400\r\n0\r\n11446\r\n1,52\r\n17.397,92\r\n11\r\nATADURA,TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 30CM X 1.80M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056 Código do Item: 6510.038.0018 (ID - 74554)\r\n554\r\nORTOM\r\n8770\r\n2000\r\n2000\r\n12.770\r\n1,34\r\n17111,80\r\n21\r\nESCOVA DESCARTAVEL ASSEPSIA MEDICA,MODELO: DUPLA FACE, FACES: CERDAS - ESPONJA, SOLUCAO: CLOREXIDINA Código do Item: 6515.101.0001 (ID - 24371)\r\n24371\r\nRIOHEX\r\nRIOQUIMICA\r\n60.792\r\n20.000\r\n100\r\n80.892\r\n2,52\r\n203.847,84\r\n38\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 25 M Código do Item: 6510.032.0007 (ID - 9903)\r\n9903\r\nORTO\r\nFEN\r\n2155\r\n0\r\n0\r\n2155\r\n6,76\r\n14.567,80\r\n39\r\nMALHA TUBULAR, TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 25 CM, COMPRIMENTO: 25 M Código do Item: 6510.032.0008 (ID - 9904)\r\n9904\r\nORTO\r\nFEN\r\n1000\r\n0\r\n0\r\n1000\r\n22,49,\r\n23.490,00\r\nId: 2299298\r\n"
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        "2299316": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nATA DA 06ª REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/008887/2020 - AI D-771232; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/009247/2020 - AI D-771264; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE PASSAGEIROS LTDA - SEI-100005/011345/2020 - AI D-779631.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: VIAÇÃO PINHEIRAL EIRELI - SEI E-10005/004680/2019 - AI D 737888; TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. - SEI-100005/006915/2020 - AI D 758919; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/006937/2020 - AI D- 770229; SEI-100005/008878/2020 - AI D-774202; SEI- 100005/008880/2020 - AI D-758499; SEI-100005/008884/2020 - AI D- 758496; SEI-100005/008885/2020 - AI D-770813; SEI- 100005/008886/2020 - AI D-771231; SEI-100005/011336/2020 - AI D- 757836; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/007239/2020 - AI D-770401; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI- 100005/008238/2020 - AI D-768414; VIAÇÃO ELITE LTDA - SEI- 100005/008240/2020 - AI D-768803; SEI-100005/008244/2020 - AI D 773003; TRANSPORTADORA MACABU LTDA. - SEI- 100005/008870/2020 - AI D-771413; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/008874/2020 - AI D-771227; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - SEI-100005/008900/2020 - AI D-767610; VIX LOGISTICA S/A - SEI-100005/008913/2020 - AI D-777406; VIAÇÃO MAUÁ SA. - SEI-100005/008921/2020 - AI D-766639; SEI- 100005/011319/2020 - AI D-778611; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/008927/2020 - AI D-757808; SEI- 100005/008929/2020 - AI D-774203; SEI-100005/008936/2020 - AI D- 768412; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/008952/2020 - AI D-771611; SEI-100005/008953/2020 - AI D-771612; SEI-100005/008954/2020 - AI D-771613; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI- 100005/008963/2020 - AI TLM-512753; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/008977/2020 - AI D-770809; SEI- 100005/008980/2020 - AI D-763810; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/010767/2020 - AI D-764210; SEI- 100005/010768/2020 - AI D-764211; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/011330/2020 - AI D-767626; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/011333/2020 - AI D- 780624; SEI-100005/011334/2020 - AI D-780623; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/011447/2020 - AI D-757841; SEI- 100005/011449/2020 - AI D-762026; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI-100005/011532/2020 - AI D-780619; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI-100005/011538/2020 - AI D-758506; SEI- 100005/011539/2020 - AI D-758507.\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 06ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2299316\r\n"
        ],
        "2299371": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "ATA DA 157ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAlameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ/MF N° 42.516.773/0001 -75\r\nJUCERJA/NIRE - 33.5.0003077 - 1\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de 2020, às 11:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, § 3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, e a Secretária Executiva do Conselho Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, e, de forma virtual, os Conselheiros: Presidente do Conselho; - representante da EMBRAPA; ; - representante da FAPERJ; - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O Senhor Presidente do Conselho ao dar início a reunião cumprimentou todos os presentes e em seguida leu a Carta de Convocação tendo como pauta: . Apresentação das Diretrizes que deverão nortear os trabalhos da PESAGRO-RIO no exercício de 2021. . Rerratificação do Estatuto Social. Concedida a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, este, promoveu considerações no tocante à missão da PESAGRO-RIO, EMATER e FIPERJ, pois cada instituição, dentro de suas especificidades, dispõe de programas voltados aos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro que precisam ser mais divulgados, ressaltando, ainda, que as parcerias mantidas ao longo de anos com a FAERJ, EMBRAPA e FAPERJ são de suma importância para a manutenção dos programas voltados aos Produtores Rurais. Divulgou ainda, reunião com o Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Senhor Marcelo Queiroz, na qual este solicitou que as vinculadas promovessem as diretrizes que deverão nortear os respectivos projetos para o ano vindouro, pois em razão da COVID 19, todo o planejamento ficou prejudicado. Noticiou ainda, haver elaborado com as Diretorias Executivas, a relação dos projetos contidos nas duas páginas que lhes foram encaminhadas, solicitando, na oportunidade, ao Senhor Presidente do Conselho e aos demais membros que a apreciassem, preferencialmente, até meados de janeiro. Subsequentemente, o Presidente do Conselho, Senhor Rodolfo Tavares, com sólidos argumentos, demonstrou a inviabilidade quanto à propalada extinção de entidades governamentais, especialmente da PESAGRO e EMATER, fiando que o bom senso prevalecesse, sendo na oportunidade, enfaticamente cumprimentado pela Conselheira Lourdes Maria Corrêa Cabral - representante da EMBRAPA, pela clareza e propriedade dos argumentos expendidos.Dando sequência, passamos ao item 2 previsto, titulado: Certificação do Estatuto Social que, após apreciação, foi por unanimidade aprovada nos termos já discutidos anteriormente. Prosseguindo com a ordem da pauta, passou-se ao item 3 - assuntos gerais, onde, resumidamente, o Conselheiro Paulo Renato divulgou a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância comprometendo- se a encaminhar aos demais pares o relatório conclusivo circunstanciado, levando ao conhecimento ainda, da substituição da Chefe da Divisão de Contabilidade. Concluída a apreciação dos itens pautados, o Presidente do Conselho desejou a todos um Feliz Natal e que em 2021 possamos ser atendidos nos nossos anseios. Votos que lhes foram retribuídos por seus pares. Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião e eu, Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será objeto de aprovação na próxima reunião pelos Senhores Conselheiros e encaminhada aos endereços eletrônicos para assinatura.\r\nPresidente do Conselho\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\nId: 2299371\r\n"
        ],
        "2299520": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 148/2020.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nM.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP CNPJ 04.541.813/0001-40\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 336.136,95 (trezentos e trinta e seis mil cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos)\r\n24/02/2021\r\n: Processo nº E-35/091/116/2019- SEI- 350207/000315/2020 (Pregão Eletrônico nº 040/2020).\r\n\r\nItem\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n05\r\nALGODAO, TIPO: HIDROFILO, TRATAMENTO: ALVEJADO, APRESENTACAO: ROLO, FORNECIMENTO: PACOTE 250GCódigo do Item: 6510.003.0013 (ID: 74457)\r\nERS\r\nSEPM 4478\r\nDEGASE 200\r\nUENF 2000\r\nR 7,7990\r\nR 52.081,72\r\n06\r\nALGODAO, TIPO: HIDROFILO, TRATAMENTO: QUIMICAMENTE PURO, APRESENTACAO: ROLO, FORNECIMENTO: PACOTE 500GCódigo do Item: 6510.003.0009 (ID: 65306)\r\nERS\r\nSEPM 5194\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\nR 11,6790\r\nR 84.018,73\r\n09\r\nCAL SODADA, ASPECTO: GRANULADA EM GALÃO, APLICACAO: PROCESSOS ANESTESICOS (ID:76040)\r\nATRASOB\r\nSEPM 105\r\nDEGASE 0\r\nUENF 10\r\nR 104,3640\r\nR 12.001,86\r\n17\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: IMPERMEAVEL Código do Item: 6510.024.0025 (ID:103402)\r\nMISSNER\r\nSEPM 11240\r\nDEGASE 0\r\nUENF 200\r\nR 9,9999\r\nR 114.398,86\r\n18\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 5 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: IMPERMEAVEL Código do Item: 6510.024.0017 (ID:61752)\r\nMISSNER\r\nSEPM 8760\r\nDEGASE 0\r\nUENF 200\r\nR 3,7599\r\nR 33.688,70\r\n20\r\nESPECULO VAGINAL, MATERIAL: POLIESTIRENO, TIPO: NORMAL, TAMANHO: PROPRIO PARA VIRGENS, PEQUENO, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, ACESSORIOS: N/A Código do Item: 6519.121.0011 (103235)\r\nKOLPLAST\r\nSEPM 1150\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\nR 1,4999\r\nR 1.724,89\r\n22\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE), LARGURA: 19 MM, ADESIVO: N/D, COMPRIMENTO: 50 M, ADERENCIA: FACE UNICA, COR: BRANCA Código do Item: 7510.075.0008 (22112)\r\nMISSNER\r\nSEPM 7130\r\nDEGASE 2000\r\nUENF 0\r\nR 3,5797\r\nR 32.682,66\r\n24\r\nHASTE FLEXIVEL (HIGIENE PESSOAL), MATERIAL: PLASTICO, EXTREMIDADE: ALGODAO Código do Item : 85.300.110.002 OBS: O VALOR A SER COTADO É DE CX COM 75 UNID (ID:70055)\r\nNATHY\r\nSEPM 2638\r\nDEGASE 0\r\nUENF 0\r\n2,0999\r\n5.539,54\r\nId: 2299520\r\n"
        ],
        "2299764": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "ATA DE REUNIÃO\r\nNo dia 24 de fevereiro de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Rafael Fernandes Lira, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Priscilla Honorio de Almeida, João Silveira Rodrigues, Claudia Motta Azêdo os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Desafio de Corrida Raposo-RJ, ( E-30/001/329/2019) - APROVADO com Ressalvas: Atualização de Certidões, acerto de Cronograma e Normas de Prevenção ao COVID-19 para a realização da Corrida. (II) Corrida de são José - Itaperuna-RJ, ( E-30/001/329/2019) - APROVADO com Ressalvas: Atualização de Certidões, acerto de Cronograma e Normas de Prevenção ao COVID-19 para a realização da Corrida. (III) Circuito das Estações - Etapa 1 (SEI-300001/000818/2020) - APROVADO COM RESSALVA DE Atualização de Certidões; (IV) - Circuito das Estações - Etapa 2 (SEI-300001/000822/2020) - retirado de pauta a pedido do relator; (V) - Circuito Estadual e Master Cup RJ - Pádel - SEI- 300001/000540/2020 - REPROVADO, pois não atendeu o previsto nas regulamentações vigentes, referentes à Lei de Incentivo, e Resoluções que tratam da matéria. (VI) - SEM BARREIRAS - ANO I - SEI- 300001/000001/2021 - REPROVADO, pois não atendeu o previsto nas regulamentações vigentes, referentes à Lei de Incentivo, e Resoluções que tratam da matéria. (VII) - Centro de Esporte e Educação - Rio de Janeiro - SEI-300001/000828/2020 - REPROVADO, pois não atendeu o previsto nas regulamentações vigentes, referentes à Lei de Incentivo, e Resoluções que tratam da matéria. (VIII) - Viva Volei - Alimentando Sonhos - SEI-300001/000855/2020 - APROVADO com Ressalva de Atualização de Certidões; (IX) - Vôlei GTC - E-30/001/294/2019 - APROVADO com Ressalva de atualização de Certidões. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor de Souza Araújo, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Alan Vieira, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados; O projeto retirado a pedido do relator será inserido em reunião posterior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2299764\r\n"
        ],
        "2299780": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 100/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. AQUISIÇÃO DE KIT REMOCAO FILTRO VEIA CAVA (Item 2), para atender à demanda do Instituto Estadual de Cardiologia Aloisio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 383 (Doc. SEI 10178457) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 13262160). Processo Administrativo nº SEI-08/007/005129/2020. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 100/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GF LABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. AQUISIÇÃO DE FILTRO DE VEIA CAVA (Item 1), para atender à demanda do Instituto Estadual de Cardiologia Aloisio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 126.000,0000 (cento e vinte e seis mil reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 383 (Doc. SEI 10178457) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 13262160). Processo Administrativo nº SEI-08/007/005129/2020. 22/02/2021.\r\nId: 2299780\r\n"
        ],
        "2299805": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2021/SEPOL. \r\ne a empresa \r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de material de escritório conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2020.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/02/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nSEI-360068/000303/2020\r\n12/02/2021.\r\nQUADRO AVISO NÃO MAGNETICO,REVESTIMENTO\r\nQUADRO: CORTICA, MATERIAL MOLDURA: MADEIRA, COMPRIMENTO: 90 CM, ALTURA: 60 CM, Forma Fornecimento: Unidade ID SIGA 73900 R 47,59 (quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), Quantidade total registrada:(SEPOL 533), (DETRO 30) e (ITERJ 06) unidades, Marca:Cortinarte\r\nId: 2299805\r\n"
        ],
        "2299806": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2021/SEPOL. \r\ne a empresa \r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de material de escritório, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2020.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/02/2021 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nSEI-360068/00303/2020\r\n12/02/2021\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA,MATERIAL:PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 75G/M², MODELO: OFICIO, COR: PARDO,DIMENSAO (L X C): 240 X 340 MM, Forma de Fornecimento: Unidade( ID SIGAQuantidade total registrada (70.500 ) e DETRO (5.000) unidades , . IPECOL\r\nGRAMPO PASTA,TIPO TRILHO MATERIAL:POLIPROPILENO,ACABAMENTO:N/A,COMPRIMENO: 19,5CM, DISTANCIA ENTREFURO:80MM,Forma de Fornecimento: caixa 50 UNIDADES( ID SIGA 156428);Valor unitário :R 6,80unid;( seis reais e oitenta centavos)- Quantidade total registrada: SEPOL (4224) e ITERJ (36 )unidades , marca: FIXPAPER..\r\nId: 2299806\r\n"
        ],
        "2299807": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2021/SEPOL. \r\ne a empresa LUCTOR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO,MANUTENÇÃO E LIMPEZA \r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de material de escritório conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2020.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/02/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nSEI-360068/000303/2020\r\n/2021.\r\nCANETA HIDROGRÁFICA ESCRITA GROSSA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO RÍGIDO, COR AZUL, Forma de Fornecimento: Unidade (ID SIGA 31848) ;Valor unitário:;R 0.91( noventa e um centavos), Quantidade total registrada: SEPOL 4216 , DETRO 2000 e ITERJ 04 unidades- Marca: LEOELEO\r\nCANETA HIDROGRÁFICA ESCRITA GROSSA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO RÍGIDO, COR PRETO, Forma de Fornecimento: Unidade (ID SIGA 31849)-Valor Unitário R 0,99( noventa e nove centavos), Quantidade total registrada: SEPOL 4216, DETRO 80, ITERJ 12, marca : LEOELEO.\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: BORRACHA, LAMINA: LARGA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): 18 MM x 15 CM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA DE LAMINA, Forma de Fornecimento: Unidade( ID SIGA 102782), Valor unitário: R 1,44( um real e quarenta e quatro centavos)-Quantidade total registrada: SEPOL(300), ITERJ(12), marca: JOCAR OFFICE.\r\n: EXTRATOR GRAMPO,TIPO: ESPATULA, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, TAMANHO: 15 CM, Forma de Fornecimento: Unidade, ( ID SIGA - 55246 )- Valor Unitário: R 0,87( oitenta e sete centavos)- Quantidade Total registrada SEPOL(4216), ITERJ(12), marca: CAVIA.\r\n: GRAMPEADOR,MODELO: COMUM (UNIVERSAL), MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: METAL, GRAMPO: 23/8-13, 9/1CAPACIDADE CARGA: 1 PENTE (100 GRAMPOS), CAPACIDADE FOLHA: 210 FOLHAS, MATERIAL BASE: BASE EMBORRACHADA ANTIDERRAPANTE, DIMENSAO (C X H X L): 29,7 X 9 X 21,6 CM, COR: PRETO, Forma de fornecimento: unidade( ID SIGA119044), Valor unitário: , R 115,00( cento e quinze reais)-Quantidade total registrada SEPOL( 594) ITERJ(6), marca: JOCAR OFFICE.\r\nGRAMPO GRAMPEADOR,MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 23/10, Forma de Fornecimento: CAIXA 1000 UNIDADES,, Forma de Fornecimento: Caixa( ID SIGA 156426), Valor da caixa: R 2,78( dois reais e setenta e oito centavos)- Quantidade total registrada: SEPOL (5.676), DETRO(30) e ITERJ( 12), marca: JOCAR OFICE.\r\nGRAMPO GRAMPEADOR,MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: NIQUELADO, TAMANHO: 26/6 Forma de Fornecimento: CAIXA 5000 UNIDADE; , ( ID SIGA 156427), Valor da caixa: R 2,84( dois reais e oitenta e quatro centavos), Quantidade Total registrada: SEPOL( 6324), DETRO (100), marca: JOCAR OFFICE.\r\n: MARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL, Forma de Fornecimento: Unidade( ID SIGA 10038), Valor da Unidade: R 1,63( um real e sessenta e três centavos)- Quantidade Total registrada: SEPOL( 2108), DETRO(50), ITERJ( 12), marca: JOCAR OFICCE.\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL, Forma de Fornecimento: Unidade( ID SIGA 10039), Valor da unidade: R 1,71( Um real e setenta e um centavos), Quantidade Total registrada: SEPOL( 2108) DETRO( 50), ITERJ(12), marca: JOCAR OFICCE.\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERDE, Forma de Fornecimento: Unidade, ( ID SIGA 10040), Valor da Unidade: R 1,64( um real e sessenta e quatro centavos), Quantidade Total registrada: SEPOL( 2108), DETRO(50) e ITERJ (12), marca: JOCAR OFFICE.\r\n: PERCEVEJO,MATERIAL: ACO CARBONO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, COR: PRATA, DIAMETRO: 10 MM, FORNECIMENTO: N/A, Forma de Fornecimento: Unidade(B ID SIGA 94297), Valor da unidade: R 2,66( dois reais e sessenta e seis centavos), Quantidade Total registrada: SEPOL( 1892), DETRO ( 15) e ITERJ( 12), marca: JOCAR OFFICE.\r\nId: 2299807\r\n"
        ],
        "2299808": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa AL Netto Comercial e Serviços Eireli- Me \r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de material de escritório conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2020.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/02/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nSEI-360068/000303/2020\r\n/2021.\r\nCANETA HIDROGRAFICA,ESCRITA: GROSSA, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR: VERMELHO, Forma de Fornecimento: Unidade (ID SIGA 31851) ;Valor unitário:;R 1,60(um real e sessenta centavos), Quantidade total registrada: SEPOL 4216 marca: Leonora.\r\n, CLIPS PRENDEDO R PAPEL,TIPO : NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: N° 4/0, COR: PRATEADO, EMBALAGE M: CAIXA 50 UNIDADES Forma de Fornecimento: Unidade(ID SIGA 152907)-Valor Unitário R 1,40( um real e quarenta centavos), Quantidade total registrada: SEPOL(9228), DETRO(100) e ITERJ(60), Marca: XR\r\nDESCARTAVEL PADRAO,MATERIAL: POLIESTIRENO, COR: BRANCA / INCOLOR, TAMPA: SEM, CAPACIDADE: 50 ~ 70 ML, NORMA: SELO COMPULSORIO INMETRO - PORTARIA Nº 453 DE 01/12/2010,Forma Fornecimento: Caixa com 5000, forma de Fornecimento: caixa,( ID SIGA151804), Valor unitário: R 77,40( setenta e sete reais e quarenta centavos), Quantidade total registrada SEPOL (24.804 ),DETRO( 6) ITERJ(1), marca: Copo Real.\r\n: O LIQUIDO,BASE: AGUA, FORNECIM ENTO: 20 ML, APLICADOR: PINCEL, Forma de Fornecimento: Unidade, ( ID SIGA - 5600)- Valor Unitário: R 1,19(um real e dezenove centavos)Quantidade Total registrada SEPOL(4000), DETRO(300), marca: Zástraz.\r\n: MIDIA,PADRAO: DVD-R, CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 4,7 GB, TEMPO GRAVACAO: 120 MIN, SUPERFICIE GRAVACAO: PRATEADA Forma de Fornecimento: Unidade( ID SIGA 54077)valor unitário: R 0,89(oitenta e nove centavos), quantidade total registrada :SEPOL(28380), DETRO(500) e ITERJ(250), marca: Multilaser.\r\nId: 2299808\r\n"
        ],
        "2299815": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 97/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaWEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI: AQUISIÇÃO DE SISTEMA PARA MEDIÇÃO DE HEMOGLOBINA CAPILAR (MICROCUVETA), com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO-Item-01, para abastecer a seguinte unidade: HEMORIO. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 629.850,00 (seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 400/2020 (doc. SEI 10348661) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 3639582). : 24/02/2021. - 08/. \r\nId: 2299815\r\n"
        ],
        "2299827": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 88/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCARDIOVENT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (VÁLVULAS MECÂNICAS -Itens -01 e 02), para abastecer a seguinte unidade: IECAC. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOR 697.410,00 (seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e dez reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 279/2020 (doc. SEI 8104327) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 7242331). Processo Administrativo nº SEI-08/0007/001627/2019. 24/02/2021.\r\nId: 2299827\r\n"
        ],
        "2299982": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAo décimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Luiz Fernando Peixoto, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Sarah Wanghon Monteiro de Oliveira Kauer,Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Christiano de Oliveira Taveira, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e justificadamente, os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dra. Solange Maria Motta Cardoso Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.586/2017 ANDERSON CORREA RIBEIRO. Presente o servidor, que usou da palavra, na forma regimental, informando que foi exonerado no INCA e juntando a publicação do ato, acostada aos autos à fl. 162. Assim, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido da extinção do Recurso de Ofício, por perda do objeto, tendo em vista a exoneração do servidor em uma das matrículasVotaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em extinguir o Recurso de Ofício, em razão da perda do objeto, nos termos do voto do Relator.Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.053/2013, processo nº E-03/11000920/2008, ROBERTO VIEIRA MATOS. Presente o servidor e seu advogado, Dr. Ítalo Pires Aguiar (OAB/RJ nº 163.402) que usou da palavra, na forma regimental. Em sessão anterior, já haviam votado a Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, a Conselheiro Revisora, Dra. Renata Ferreira da Mota e o Conselheiro Dr. Marcelo Alves Freire, todos negando provimento ao Recurso de Ofício, por considerarem técnico o cargo de artífice - guardião de piscina - ocupado pelo servidor, para fins de acumulação com o cargo de professor. Votou de forma divergente, após vista dos autos, a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, dando provimento ao Recurso de Ofício, por não reconhecer como técnico o cargo ocupado pelo recorrido. Nesta oportunidade, votaram com a Relatora os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Christiano de Oliveira Taveira, Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves FilhoDr. Carlos Eduardo Correa de Miranda.Votou de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, a Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves, em razão da escolaridade exigida para o ingresso no cargo de artífice. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora, mantendo a decisão da Câmara, que entendia como lícita a acumulação pretendida. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.048/2013, processo nº E-01/54539/2008, SEBASTIANA GUARIENTO. Ausente a servidora. Na sessão anterior, já havia votado o Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação e adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara às fls. 61/63 dos autos, tendo sido acompanhado pela Conselheira Revisora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e pelos Conselheiros Dr. Rogério Barcelos, Dra. Fernanda Salles e Dr. Jorge Alves, quando então requereu a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira a expedição de ofício à SEEDUC, rogando informar o motivo e a fundamentação da demissão da servidora, ocorrida em 30/11/12, no terceiro vínculo (matrícula 000832133-3). Vindo aos autos a resposta da diligência, acolheram os Conselheiros presentes a preliminar de perda de objeto do Recurso de Ofício, já que não mais persistia a tríplice acumulação apontada como ilegal; com exceção do Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que não acolheu a preliminar de perda de objeto e apontou para a necessidade de apreciação, pelo Colegiado, da legalidade da acumulação das duas matrículas remanescentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em acolher a preliminar de perda do objeto do Recurso de Ofício. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI- 150001/002073/2021.\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2299982\r\n"
        ],
        "2299987": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "\r\nAo décimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. João Raimundo do Nascimento, Dr. Christiano de Oliveira Taveira Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara Dr. Guilherme Thomaz Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, retirando de pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.298/2014, processo nº E-03/11004706/2011, FELIPE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Revisor sine dieEm prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.049/2013, processo nº E- 04/9645/2010, . Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando ilícita a acumulação de cargos em comento. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando ilícita a acumulação, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.189/2013, processo nº E-01/57834/2008, AUREA FONSECA DA SILVA ARAUJOtendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Revisor , restando o feito adiado havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI- 150001/001983/2021\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2299987\r\n"
        ],
        "2300040": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " \r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e FERDAN EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 16.922.808/0001-66Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Cantagalo, Carmo, Macuco e Cordeiro 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 007/2021 - \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0016/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Cantagalo, Carmo, Macuco e Cordeirocom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0016/2021/130100-01.Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nFERDAN EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ nº 16.922.808/0001-66\r\nEndereço\r\nRua Arthur Emiliano Costa, 282 - Bairro Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nContato\r\nSr. Fernando Barcellos Pessanha - Telefone: (22) 2030-9399 - E-mail: ferdanconstrucoes@gmail.com\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\nR 204.000,00\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\nR 499,16\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 \r\nUNXMÊS\r\nR 86,56\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, \r\nPRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO \r\nUN\r\nR 39,45\r\nE PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE)\r\nH \r\nR 88,67\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 40,45\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 32,35\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 106,48\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 47,07\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 38,21\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 80,90\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 36,00\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 29,67\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 66,50\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 29,43\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 24,02\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,25\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 69,39\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,83\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,41\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 49,97\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 27,55\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 23,80\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 69,39\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,83\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,41\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 53,71\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,77\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 43,26\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 20,70\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 40,93\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 20,13\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 17,61\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 122,56\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 46,65\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 36,43\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 142,33\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 66,82\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 52,85\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 76,23\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,95\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 25,87\r\nId: 2300040\r\n"
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        "2300051": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            ", PESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ nº 17.316.346/0001-04 Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Valença e Rio Das Flores 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 013/2021 - Processo nº SEI- 020007/001851/2020\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0015/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0015/2021, cujo objeto é aprestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Valença e Rio das Florescom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e- mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0015/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente\r\nRJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n17.316.346/0001-04\r\nEndereço\r\nBairro Itatiquara, Cidade Araruama - RJ\r\nContato\r\nAlessandro Carvalho de Miranda - Telefone: (22) 2664-5164- E-mail: rjsolucoesequipamentos@outlook.com\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\nCIAP TERRAPLANAGEM EIRELI\r\n27.402.904/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Severino Campos de Oliveira nº 3259, Bairro Fazenda da Gama - Passa Três, Rio Claro - RJ\r\nContatos:\r\nDiego Henrique Furtado - Telefone: (19) 3819-1994 - E-mail: contato@magnalicitacoes.com\r\nCÓDIGO/ID\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nDE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, \r\nTemp 12Meses\r\nR 405.000,00\r\nIMPLEMENTOS\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\nUNXMÊS\r\nR 474,81\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 \r\nUNXMÊS\r\nR 85,89\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E \r\nUN\r\nR 39,21\r\nPINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH \r\nR 88,02\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 40,16\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\nH\r\nR 32,11\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 105,71\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 46,73\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 37,93\r\nCARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 80,31\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR(HORA PRODUTIVA)\r\nCARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 35,73\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR(HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nCARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁCOM CAPACIDADE RASA \r\nH\r\nR 29,45\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR(HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 66,02\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 29,21\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\nH\r\nR 23,84\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 1,24\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 68,88\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,61\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,23\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\n\r\nR 49,60\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 27,35\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 23,63\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 68,88\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 29,61\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 24,23\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 53,31\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 22,60\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 42,94\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 20,55\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 40,63\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 19,98\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 17,47\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 121,67\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 46,30\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 36,17\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 141,34\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 66,37\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 52,48\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 75,69\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 31,75\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 25,70\r\nId: 2300051\r\n"
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            "2021-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 1/2021.\r\nMaterial médico hospitalar - Sondas.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 00.304.559/0001-05\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 328.930,76 (trezentos e vinte e oito mil e novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos).\r\n30/01/2021.\r\nProcessos nºs E-35/091/115/2019 e SEI- 350207/000065/2020 (Pregão Eletrônico nº 063/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n1\r\nCATETER NASAL OXIGENIO, TIPO: DESCARTAVEL, UTILIZACAO: ADULTO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: OCULOS, CALIBRE: N/D Código do Item: (ID - 21874).\r\nMED SONDA\r\nSEPM 965\r\nHUPE/UERJ 1200\r\n1,28\r\n2.771,20\r\n13\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 6515.221.0010 (ID - 67755).\r\nBIOSANI\r\nSEPM - 2524\r\nHUPE/UERJ - 4700\r\nTOTAL 7224\r\n0,62\r\n4.478,88\r\n14\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL,MATERIAL: PVC, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 65152210009 (ID - 67754.\r\nBIOSANI\r\nSEPM - 3101\r\nHUPE/UERJ 5800\r\nTOTAL - 8901\r\n0,6399\r\n5.695,75\r\n15\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL,MATERIAL: PVC, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 65152210003 (ID - 63688).\r\nBIOSANI\r\nSEPM - 5094\r\nHUPE/UERJ - 7200\r\nTOTAL - 12.294\r\n0,73\r\n8.974,62\r\n19\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 60 CM ~ 65 CM, GUIA: METALICO FLEXIVEL Código do Item: 6515.231.0008 (ID- 109891).\r\nGVFLEX\r\nSEPM - 500\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL 500\r\n8,9799\r\n489,95\r\n20\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 60 CM ~ 65 CM, GUIA: METALICO FLEXIVEL Código do Item: 6515.231.0009 (ID - 109892).\r\nGVFLEX\r\nSEPM - 1200\r\nHUPE/UERJ - 132\r\nTOTAL 1230\r\n9,71\r\n11.943,30\r\n21\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: 105 CM Código do Item: 65152310001 (ID - 14826).\r\nGVFLEX\r\nSEPM - 1000\r\nHUPE/UERJ - 132\r\nTOTAL - 1.132\r\n9,219\r\n10.435,91\r\n23\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 4, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320016 (ID - 14830).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 500\r\nHUPE/UERJ - 640\r\nTOTAL - 1.140\r\n0,56\r\n638,40\r\n24\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320001 (ID - 14831).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 500\r\nHUPE/UERJ - 1350\r\nTOTAL - 1.850\r\n0,67\r\n1.239,50\r\n25\r\nSONDA NASOGASTRICA,TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320002 (ID - 14832).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 500\r\nHUPE/UERJ - 600\r\nTOTAL - 1.100\r\n0,89\r\n979,00\r\n26\r\nSONDA NASOGASTRICA,TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320003 (ID - 14833).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 800\r\nHUPE/UERJ - 150\r\nTOTAL - 950\r\n0,87\r\n826,50\r\n27\r\nSONDA NASOGASTRICA,TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: 110 CM. Código do Item: 65152320004 (ID - 14834).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 1010\r\nHUPE/UERJ - 290\r\nTOTAL - 1.300\r\n0,87\r\n1.131,00\r\n28\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 14, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320005 (ID - 14835).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 810\r\nHUPE/UERJ - 320\r\nTOTAL - 1.130\r\n0,79\r\n892,70\r\n29\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 16, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320006 (ID - 14836).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 844\r\nHUPE/UERJ - 330\r\nTOTAL - 1.174\r\n0,91\r\n1.068,34\r\n30\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 18, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320007 (ID - 14837).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 1550\r\nHUPE/UERJ - 340\r\nTOTAL - 1.890\r\n2,04\r\n3.855,60\r\n31\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 20, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320008 (ID - 14838).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 1054\r\nHUPE/UERJ - 290\r\nTOTAL - 1.1344\r\n1,48\r\n1.989,12\r\n32\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 22, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320009 (ID - 14839).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 1010\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL 1010\r\n1,55\r\n1.565,50\r\n33\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 6, CAPACIDADE BALAO: 5 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.224.0078 (ID - 145842).\r\nMEDIX\r\nSEPM - 80\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 80\r\n4,25\r\n340,00\r\n36\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº8, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0033 (ID - 68020).\r\nMEDIX\r\nSEPM - 100\r\nHUPE/UERJ - 60\r\nTOTAL 160\r\n5,1000\r\n816,00\r\n38\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº10, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0035 (ID - 68022).\r\nMEDIX\r\nSEPM - 180\r\nHUPE/UERJ - 90\r\nTOTAL 270\r\n5,0300\r\n1.358,10\r\n49\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº20, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0041 (ID - 68033).\r\nMEDIX\r\nSEPM - 1635\r\nHUPE/UERJ - 490\r\nTOTAL - 2.125\r\n5,4000\r\n11.475,00\r\n53\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº22, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0040 (ID - 68032).\r\nMEDIX\r\nSEPM - 1410\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL 1.410\r\n4,900\r\n63909,00\r\n57\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº24, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0039 (ID - 68031).\r\nMEDIX\r\nSEPM - 910\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 910\r\n5,6500\r\n5.141,50\r\n62\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 6 Código do Item: 6515.237.0010 (ID - 21984).\r\nBIOSANI\r\nSEPM - 1620\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 1620\r\n0,7600\r\n1.231,20\r\n63\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 8 Código do Item: 6515.237.011 (ID - 21985).\r\nBIOSANI\r\nSEPM - 2030\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 2030\r\n0,85\r\n1725,50\r\n64\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 10 Código do Item: 6515.237.0001 (ID - 21975).\r\nBIOSANI\r\nSEPM - 3800\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 3800\r\n0,91\r\n3.458,00\r\n65\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 12 Código do Item: 6515.237.0002 (ID - 21976).\r\nBIOSANI\r\nSEPM - 30962\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 30962\r\n0,6299\r\n19.502,96\r\n67\r\nSONDA URETRAL,MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 16 Código do Item: 6515.237.0004 ( ID - 21978).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 1417\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 1417\r\n0,79\r\n1.119,43\r\n68\r\nSONDA URETRAL,MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 18 Código do Item: 6515.237.0005 (ID - 21979).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 1015\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 1015\r\n0,9000\r\n913,50\r\n70\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA CRISTAL, APLICACAO: SECRECAO CIRURGIA, TIPO: DESCARTAVEL, CAPACIDADE: 5000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: TRANSPARENTE, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: N/D, ALCA: N/D, TIPO VALVULA: ANTI-REFLUXO, GRADUACAO: 100 EM 100 ML Código do Item: 6515.121.0014 (ID - 52594).\r\nBIOBASE\r\nSEPM - 5011\r\nHUPE/UERJ - 0\r\nTOTAL - 5011\r\n42,300\r\n211.965,30\r\nId: 2300122\r\n"
        ],
        "2300361": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            " \r\nAta da Reunião Ordinária, de 23/02/2021 do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\nAos vinte e três dias de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas, na sala 3 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. FREDERICO GONÇALVES XAVIER CAIADORODRIGO SOARES AGUIEIRAS, Subsecretário de Estado de Receita, Sr. , Subsecretário de Administração e Sra. , Subsecretária de Política Fiscal, ausente o Sr. , Subsecretário de Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do FAF do 2º semestre de 2020, (2) Análise do Plano de Aplicação 2021 - PAP Final e (3) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2021 e 2022. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação dos Assessores do Fundo de Administração Fazendária, Sr. EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE Subsecretário de Gestão e TecnologiaO Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação e propositura do Relatório de Gestão referente ao segundo semestre do exercício de 2020 e a proposta do PEB 2021-2022 e do PAF Final 2021 a fim de que sejam posteriormente encaminhados ao Conselho Deliberativo. O Gestor do FAF passa à apresentação dos seguintes itens: 1) Relatório de Gestão do 2º Semestre do de Exercício 2020, nos termos do inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014; 2) Plano Estratégico Bienal 2020-2021, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno; e 3) o Plano de Aplicação Final do FAF para 2021, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º, c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, todos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Final de 2021 após deliberação e ajustes propostos pelos membros do presente Comitê. Em discussão, os membros decidem que o Relatório de Gestão de 2020, o PEB 2021-2022 e o PAP Final de 2021 estão em condição de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.\r\nProcesso nº SEI-040049/000002/2021.\r\nde Fazenda - Presidente\r\nSubsecretária de Finanças\r\nSubsecretário de Administração\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2300361\r\n"
        ],
        "2300428": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " \r\nAo dia 25 (vinte e cinco) do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 10h, em ambiente virtual, foi aberta a 555ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Adriana de Biase Ninho, Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, Rafael Rolim de Minto, Flavio de Araújo Willeman, Marcos Bueno Brandão da Penha, Rodrigo Borges Valadão, João Paulo Melo do Nascimento, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa (na ausência justificada do Titular), Guilherme Jales Sokal, Fabiana Morais Braga Machado e Natália Faria de Souza e do Procurador- Corregedor Marcio Bruno Milech e da Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Ausente justificadamente o Conselheiro Rudy Tavares. Houve convite à Diretoria da APERJ, fazendo-se a Associação se representar por sua Presidente Adriana Bragança e Vice-Presidente Daniele Uryn, e seus Diretores Filipe Picanço e Fabiana Siccardi. Sob a presidência do Sr. Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Exposta a pauta: 1) SEI-120207/001033/2020 - Impactos Financeiros (continuação do debate); 2) Apresentação APERJ - resultado da pesquisa de lotação; 3) Assuntos Gerais. O Sr. Presidente deu por iniciada a 555ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. 1) Processo nº SEI-120207/001033/2020 - Impactos Financeiros (continuação do debate). Retomados os debates, narrou o Sr. Procurador-Geral estar em curso a coleta de subsídios através de pareceres e estudos jurídicos sobre o tema. Em seguida, foi dada a palavra aos representantes da APERJ, com a finalidade de expor ao Conselho a posição da Associação sobre a matéria, de forma a subsidiar os debates e o aconselhamento do Gabinete na tomada da deliberação a respeito do assunto. Esta se pronunciou através da Sra. Presidente Adriana Bragança e da Vice-Presidente Daniele Uryn, pugnando pela manutenção do status quo vigente. Fizeram uso da palavra os Srs. Conselheiros João Paulo Melo do Nascimento, Fabiana Machado, Marcus Vinicius Barbosa, Guilherme Jales Sokal, Flavio Muller Pupo, Rafael Rolim, Marcos Brandão Bueno e Adriana de Biase Ninho. A discussão do tema restou suspensa, tendo sido proposta a produção de um relatório pela APERJ, bem como das Procuradorias Especializadas - PG-4 e PG-13 - responsáveis pela atuação na matéria, para que, uma vez elaborados, sejam novamente submetidos à apreciação do Conselho, permitindo o prosseguimento dos debates e o aconselhamento ao Gabinete. Item 2) Apresentação APERJ - resultado da pesquisa de lotação. Dada a palavra à APERJ, foi exposto o tema pelo Diretor Filipe Picanço, dando ciência aos Srs. Conselheiros e detalhando o material previamente encaminhado ao Conselho e composto de sugestões oriundas de consulta realizada pela APERJ junto à classe, enfatizando a necessidade de que a lotação observe os seguintes princípios : a) periodicidade, b) maior estabilidade com algumas vagas - e não todas - postas para possíveis relotações, mediante concurso, c) com observância de antiguidade para provimento das vagas, d) reservando-se provimento excepcional para algumas especializadas (PG-11, PG-5 e PG-15). Aberta a palavra, dela fizeram uso os Conselheiros Guilherme Sokal, Flavio Muller, Rafael Rolim, Natália Faria, Marcus Vinicius Barbosa, Adriana de Biase Ninho, Fabiana Morais Braga Machado, João Paulo Melo do Nascimento e Rodrigo Valadão, a Vice-Presidente da APERJ, Danielle Uryn, e o Corregedor Marcio Bruno Milech que expuseram seus pontos de vista a respeito do tema. Por necessidade de agenda externa, o Sr. Presidente passou a presidência da sessão ao Subprocurador-Geral Rafael Rolim. 3) Assuntos Gerais. Aberta a palavra, dela fez uso o Conselheiro Rodrigo Valadão sugerindo-se que ocorram maiores debates sobre critérios objetivos de promoção, apontando o exemplo das promoções no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Guilherme Sokal atualizou a todos o andamento do processo sob sua relatoria e atinente à resolução da PGE- RS que trata desse tema. Nada mais havendo em assuntos gerais, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nId: 2300428\r\n"
        ],
        "2300474": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "L\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2020 \r\nAo décimo sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, no horário das 14:30 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47.006, de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo (meet.google.com/fcx-wgrk-oub). Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Shirley Rosendo dos Santos (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz (Fed. Israelita do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva e Ingrid Oliveira da Silva (Fed. das Associações de Moradores de Miracema - FAMMIRA); Regina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia (Fed. Das Assoc. de Moradores do Munic. do RJ - (FAM-RIO); Rosely Gomes Trindade ( Fed. De Mulheres Artesã e Reciclagem); Ariadne Gonçalves Pinheiro (União Wicca do Brasil); Eliane Maria Vieira (Instituto de Estudo da Religião - ISER); Aldo Pereira Faro Junior (Missão de Assistenc. aos Encarcerados - MAE); Fernando Bruno da Silva (Projeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos (Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Poder Público: Lilian Cardoso de Freitas e Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de estado de Saúde - SES); Maria Beatriz Leal da Silva ( Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC); Rodrigo Ignácio Mondego e Mariana Correia Rodrigues (OAB); Carla Vianna Lima ( Def. Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE. Justificativa: Carla Zainotti e André Luiz Saburido (SEAP). Assembleia Presidida pelo Presidente Rodrigo Mondego e o Vice Presidente Pierre Gaudioso, abrem a reunião às 14:30. Pauta- 01) Aprovação das Atas de 29/07/2020; 16/09/2020; 21/10/2020 e 18/11/2020; 02) Relato das Comissões; 03) Calendário de 2021; 04) Comunicações Gerais: Ordem do Dia: 01) Atas Aprovadas 29/07/2020; 16/09/2020; 21/10/2020 e 18/11/2020 na Plenária de 16/12/2020 pelos conselheiros presentes; 02) Encaminhada para o Secretário da SEAP uma demanda específica sobre exame criminológico; 03) Calendário de 2021 Aprovado com mudanças das datas para aprovação nos dias 27/01/2021 e 24/02/2021 , feriado e carnaval. Calendário Aprovado; 04) Informes Gerais: O Presidente Rodrigo Mondego e o Conselheiro Aldo Faro agendaram reunião com o Secretário da SEAP Cel. Marco Aurélio Santos (16/12/2020) . Pontos abordados: a) alimentação no sistema; 2) trabalho e renda aos encarcerados; e 3) Visitas no Sistema Penitenciário pelo CEDDH. Em relação ao primeiro ponto sobre a Alimentação, já foi restabelecida trocaram a empresa. Segundo ponto, o secretário propôs a instalação das cozinhas, que vai começar no interior para capital. Envolvido no projeto terá redução da pena. Terceiro item: em relação às visitas, é importante ressaltar um cuidado maior por causa do covid-19. O Vice- Presidente Pierre Gaudioso, apresenta os novos Conselheiros da FAM-RIO Sra. Sonia Rabello de Castro como (titular) e Regina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia como (suplente), inclusive o Conselho já foi oficiado. A Sra. Carla Vianna Lima se apresenta como a nova (Suplente) indicada pelo DPGE e oficiada ao conselho. O Presidente Rodrigo Mondego, dá por encerrada a reunião com todos os Pontos de Pautas Aprovados nesta Plenária Ordinária. Fim das deliberações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Rodrigo Ignácio Mondego dá por encerrada a reunião. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo. Processo nº SEI-310003/000640/2021.\r\nSegue abaixo Calendário das Assembleias Ordinárias para o Ano de 2021, aprovado na Plenária de 16 de dezembro de 2020.\r\nCALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2021.\r\nJANEIRO\r\n27/01/2021 / *03/02/2021 \r\nFEVEREIRO\r\n24/02/2021\r\nMARÇO\r\n17/03/2021\r\nABRIL\r\n28/04/2021\r\nMAIO\r\n19/05/2021\r\nJUNHO\r\n16/06/2021\r\nJULHO\r\n21/07/2021\r\nAGOSTO\r\n18/08/2021\r\nSETEMBRO\r\n15/09/2021\r\nOUTUBRO\r\n20/10/2021\r\nNOVEMBRO\r\n17/11/2021\r\nDEZEMBRO\r\n15/12/2021\r\nObs.: A Assembleia Ordinária que estava agendada para o dia 27/01/2021 foi transferida para o dia 03/02/2021 por motivo de força maior.\r\nRODRIGO IGNÁCIO MONDEGO\r\nPresidente \r\nSecretaria Executiva \r\nId: 2300474\r\n"
        ],
        "2300475": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 29 DE JULHO DE 2020\r\nAo vigésimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, no horário das 10:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47.006, de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo (meet.google.com/hbr-xaoj-ter). Que teve a seguinte pauta: 01- Leitura da Ata de 19-02-2020; 02- Indicação de nomes para a Composição das Comissões; 03- Indicação dos nomes para a Representação Externa - Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura- CEPCT; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM e Coordenação Estadual e Grupo de Trabalho do PPDDH/RJ. 04-Comunicações Gerais Breve. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva e Flávia Mendonça Pereira (Apadrinhe Um Sorriso); Shirley Rosendo dos Santos (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré); Ana Carolina Sampaio Ferreira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Nelson Francisco Freire (Ass. Galeria de Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz (Fed. Israelita do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva ( Fed. das Associações de Moradores de Miracema - FAMMIRA); Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Isabel Cristina Martinez de Souza Pereira e Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia); Fernando Bruno da Silva (Projeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano); Ana Lúcia de Oliveira e Luciano Norberto dos Santos (Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Og Azevedo Sperle e Ariadne Gonçalves Pinheiro ( União Wicca do Brasil); Marcelo Vacite e Ricardo Vacite (União Cigana do Brasil) . Poder Público: Lucas Abreu de Oliveira (Secretaria de Estado da Casa Civil); Maria Beatriz Leal da Silva e Ana Valentina Natal Meireles (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC); Rodrigo Ignácio Mondego e Mariana Correia Rodrigues (OAB). Justificativa: Lilian Cardoso de Freitas e Izaide Ribeiro de Faria (Secretaria de Estado da Saúde - SES). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art. 22, § 2º do Regimento Interno, estão presentes 17 (dezessete) conselheiros. Ordem do Dia: Ata de 19 de fevereiro de 2020 - O Presidente Rodrigo Mondego pergunta aos conselheiros presentes se tem algo contra a Ata de 19/02/2020 que foi encaminhada por e-mail a todos os conselheiros e coloca a Ata em aprovação: Foram registrados: 02 (dois) contra, uma abstenção, os demais conselheiros presentes aprovaram a Ata de 19/02/2020. Item 2 - O Presidente Rodrigo Mondego leu a Proposta da Mesa Diretora para Reformulação das Comissões Permanentes, para esta nova Gestão, quais sejam: \r\nComissões Permanentes:\r\n1) - Políticas públicas, articulação e comunicação;\r\n2) - Sistema Internacional de Direitos Humanos, Sistema de Justiça e DHESC;\r\n3) - Segurança de Pública e Privação de Liberdade;\r\n4) - Comissão de ética;\r\n5) - Comissão Orçamentária.\r\nComissões Temporárias:\r\n1 - Crise Hídrica e Cedae; \r\n2)- Violações de Direitos Humanos sofridas por agentes da segurança pública (titular/suplente) na mesma comissão. \r\nDurante o debate das Comissões às Conselheiras Regina Maia; Shyrlei Rosendo; Fabiana da Silva e a convidada Renata Lira representando a (ALERJ), propuseram unir a Comissão de Violação de Direitos Humanos com a Comissão Permanente de Segurança Pública e Privação de Liberdade criando uma única comissão denominada: Comissão de Segurança Pública, Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridas por agentes da segurança pública. Pede a palavra a Sra. Renata Lira que em nome dos Conselheiros representantes da ( ALERJ) informa que na Comissão de Estado de Prevenção e Combate a Tortura eles vem fazendo um trabalho com Agentes da Segurança, sobretudo com familiares e a polícia civil, prestando atendimento psicológico, como foi sugerido. Foi lembrado que a participante, por não ser conselheira, não tem direito a voto, somente o Deputado Waldeck (suplente) e a Deputada Renata Souza (titular) representantes da ALERJ, podem votar e participar das comissões. Renata então informa que, em nome dos deputados, se compromete a estar presente nas reuniões e informar ao Conselho sobre o debate que está sendo produzido junto a Polícia Militar nesse sentido. O Presidente Rodrigo concordou com a sugestão das conselheiras e colocou em aprovação do pleno a nova proposta das comissões que foi aprovada. Houve um debate sobre o MP o Vice-Presidente Pierre Gaudioso explica que o Ministério Público pediu para sair através de uma Decisão Judicial. Sendo assim o conselho atualmente não está com a sua composição paritária completa, uma vez que a legislação /Regimento Interno precisa ser atualizado, pois algumas instituições deixaram o conselho, por esse motivo a ideia de no futuro criar uma comissão para elaborar um Projeto de Lei e enviar para a Câmara, justamente é para isso, pois temos que corrigir essa parte, fora uma modernização no Regimento Interno. O Presidente Rodrigo apresenta, o ponto de pauta referente à composição das:\r\nComissões Permanentes e dá inicio, ficando composto da seguinte forma:\r\n1) - Políticas, Articulação e Comunicação:\r\nSociedade Civil: Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Paulo Maltz ( Fierj); Flávia Mendonça Pereira (Apadrinhe Um Sorriso) e Marcelo Vacite (União Cigana do Brasil)\r\nGovernamental: Casa Civil : Lucas / Thaisa de Melo Marques: SEDSODH; DPGE; SES; SEAS\r\nCoordenador: Lucas (Casa Civil)\r\n2)- Sistema Internacional de Direitos Humanos, Sistema de Justiça e DHESCA:\r\nSociedade Civil: Isabel Cristina Martinez (Iser); Ana Maria Batista (Fierj); Lidiane Malanquine ( Ass. Redes de Des. da Maré); \r\nGovernamental: SES; SEAP; SESEG (extinta)\r\nCoordenador: (será definido posteriormente)\r\n3)- Segurança Pública, Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridos por agentes de segurança pública:\r\nSociedade Civil: Shyrlei Rosendo dos Santos ( Ass. Redes de Des. Da Maré); Eliane Maria Vieira ( Iser); José M. Almeida Ribeiro (FAMMIRA); Luciano Norberto dos Santos (Rede de Com. e Mov. Contra a Violência); Espedito Silva Junior (Geavigsan); Regina Maia Governamental: Renata Lira (ALERJ); SESEG ( extinta); SEAP; DPGE; SEDSODH; SEAS.\r\nCoordenador: candidataram-se os conselheiros Espedito e a Conselheira Shyrlei) - Ganhou por 3 votos a Conselheira Shyrlei Rosendo.\r\n4)- Comissão de Ética:\r\nSociedade Civil: Luis Carlos Correia (Geavigsan); Ana Carolina Sampaio ( Casa do Menor São Miguel Arcanjo);\r\nGovernamental: Ana Valentina Natal Meireles (Seeduc); Mariana Correia Rodrigues (OAB)\r\nCoordenador: Candidataram-se os conselheiros Luis Carlos Correia e Mariana Correia - Ganhou por 02 votos a conselheira Mariana Correia Rodrigues (OAB).\r\n5)- Comissão Orçamentária:\r\nSociedade Civil: Ana Lúcia de Oliveira (Rede de Comunidade e Mov. Contra a Violência)\r\nGovernamental: Maria Beatriz Leal da Silva (Seeduc); TJ; Casa Civil.\r\nCoordenadora: Maria Beatriz Leal da Silva.\r\n6 ) - Comissão Temporária \r\nCrise Hídrica e Cedae\r\nSociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso);\r\nGovernamental: ALERJ; TJ;\r\nCoordenadora: Fabiana da Silva\r\nItem da Pauta 03- Indicação dos nomes para as Representações Externa do Conselho:\r\n7)- Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (CEPT):\r\nSociedade Civil: Isabel Cristina Martinez de S. Pereira (Iser) - Titular\r\nGovernamental: Rodrigo Ignácio Mondego (OAB) - Suplente\r\nA convidada Renata Lira, esclarece que o Comitê já tem 10 anos, existe um mecanismo que trabalha para a população em “Privação de Liberdade” que vai até as unidades prisionais. O Conselheiro Luiz Carlos faz uma observação em relação ao Comitê, informando que a sociedade vem sofrendo todo tipo de tortura psicológica dentro dessa lógica. \r\n8)- Composição da Coordenação Estadual e Grupo de Trabalho do PPDDH-RJ\r\nSociedade Civil: Shyrlei Rosendo dos Santos ( Ass. Redes de Desv. da Maré) - Suplente\r\nGovernamental: Mariana Correia Rodrigues (OAB) - Titular\r\n9) - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM\r\nSociedade Civil: Ana Carolina Sampaio (Casa do Menor São Miguel Arcanjo)\r\nGovernamental: (não indicado).\r\n10)- Comunicações Gerais Breve: O Presidente Rodrigo Mondego, informa que no dia 30/07/2020 haverá reunião com a Secretária interina Cristiane Lôbo Lamarão Silva com os Presidentes e Vice-Presidentes de todos os Conselhos de Direito de Estado. Onde a mesma deve apresentar a proposta da Secretaria (SEDSODH). \r\nO Conselho funcionou remotamente, mas conseguimos manter a sua funcionalidade. Informo que a Ata foi aprovada na Plenária de 16/12/2020 por todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente Rodrigo Ignácio Mondego dá por encerrada a reunião. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente e demais con- \r\nselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\nProcesso nº SEI-310003/000640/2021\r\nRODRIGO IGNÁCIO MONDEGO\r\nPresidente \r\nSecretaria Executiva \r\nId: 2300475\r\n"
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        "2300635": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/1, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\n13h e 50min. \r\nBiracy Sá Valdez - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nLeonardo Pastana Siqueira, André Luiz Azevedo, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, André Vinícius Pereira Lagrimante, Alessandro Damázio, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Marcelo Vinicius Pereira, Márcia Fábio Mazante, Júlio de Araújo Pereira e Ramon Jahn da Silva.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Paulo Pedro Palmesciano, Priscila Costa Maria; Mauro Gomes Valverde; Priscila Gomes Bastos; Guilherme Wilson da Conceição; José Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n- Resolução CONTRAN nº 805, de 16 de novembro de 2020, publicada em D.O.U. em 24 de novembro de 2020 entrou em vigor em 1º. de dezembro de 2020, sendo revogada a Resolução CONTRAN nº 782/2020. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 11ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de novembro de 2020. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/62047/2017; PMRJ/03/01/103773/2015; PMRJ/03/31/101762/2015; PMRJ/03/01/100482/2015; PMRJ/03/01/113617/2015; PMRJ/03/33/140002/2014; PMRJ/03/04/104181/2015; PMRJ/03/01/129592/2019; PMRJ/03/01/147808/2018; PMRJ/03/53/100245/2015; PMRJ/03/01/161462/2015; PMN/080/201862/2016; PMN/080/204287/2016; PMN/080/202095/2016 e PMIA/00462/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/01/153420/2016; PMRJ/03/32/111517/2014; PMRJ/03/04/106666/2015; PMRJ/03/33/129480/2014; PMRJ/03/33/131860/2014; PMRJ/03/01/153415/2016; PMRJ/03/01/153421/2016; PMRJ/03/53/119232/2014; PMRJ/03/01/153414/2016; PMRJ/03/32/102732/2015; PMRJ/03/51/123193/2014; PMRJ/03/01/153431/2016; PMRJ/03/01/153417/2016; PMRJ/03/01/103501/2015; PMRJ/03/33/125945/2014; PMRJ/03/32/113043/2014; PMRJ/03/01/103417/2015; PMRJ/03/01/104930/2015; PMRJ/03/33/135113/2014; PMRJ/03/01/103862/2015; PMRJ/03/01/104931/2015; PMRJ/03/33/134592/2014; PMRJ/03/01/188568/2014; PMRJ/03/01/153418/2016; PMRJ/03/01/104932/2015; PMRJ/03/01/153419/2016; PMRJ/03/01/147104/2014; PMRJ/03/01/106681/2015; PMRJ/03/01/106680/2015; PMRJ/03/01/106679/2015; PMRJ/03/01/106710/2015; PMRJ/03/33/106283/2015; PMRJ/03/33/112494/2014; PMRJ/03/01/208519/2014; PMRJ/03/01/208591/2014; PMRJ/03/01/209730/2014; PMRJ/03/01/209729/2014; PMRJ/03/01/209732/2014; PMRJ/03/31/128127/2014; PMRJ/03/53/103338/2015; PMRJ/03/22/114124/2014; PMRJ/03/33/112483/2014; PMRJ/03/31/128190/2014; PMRJ/03/31/103148/2015; PMRJ/03/01/211321/2014; PMRJ/03/31/109373/2015; PMRJ/03/01/191167/2014; PMRJ/03/01/208558/2014; PMRJ/03/52/110392/2014; PMRJ/03/53/102637/2015; PMRJ/03/32/107235/2015; PMRJ/03/53/118977/2014; PMRJ/03/53/101675/2015; PMRJ/03/21/103753/2015; PMRJ/03/21/105876/2015; PMRJ/03/53/103935/2015; PMRJ/03/51/117370/2014; PMRJ/03/51/118494/2014; PMRJ/03/33/129635/2014; PMRJ/03/33/132176/2014; PMRJ/03/53/118969/2014; PMRJ/03/33/140459/2014; PMRJ/03/33/129634/2014; PMRJ/03/53/105034/2015; PMRJ/03/33/137370/2014; PMRJ/03/33/109478/2015; PMRJ/03/33/112354/2015; PMRJ/03/53/100204/2015; PMRJ/03/53/119454/2014; PMRJ/03/51/118787/2014; PMRJ/03/32/107236/2015; E-12/062/59363/2016; E-12/062/60985/2016; E-12/062/25971/2016 e E-12/546536/2012 (apensos os procs nºs. E- 12/066/15205/2013 e E-12/064/732/2017).\r\nE- 12/062/102509/2018 e E-12/065/2666/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/59537/2018; E- 12/062/49381/2018; E-12/062/49683/2018; E-12/062/57584/2018; E- 12/062/13787/2018; E-12/062/21810/2018; E-12/062/6356/2018; E- 12/062/23563/2018; E-12/062/4653/2018; E-12/062/19413/2018; E- 12/062/61471/2017; E-12/062/60328/2018; E-12/062/432/2015; E- 12/062/17956/2018; E-12/062/28665/2018; E-12/062/38933/2017; E- 12/062/70507/2017 e E-12/062/31776/2016.\r\nLeonardo Pastana Siqueira, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/54943/2018; E-12/062/101144/2018; E-12/062/34547/2017; E- 12/062/48312/2018; E-12/062/13779/2018; E-12/062/120297/2018; E- 12/062/20650/2018; E-12/062/107645/2017; E-12/062/45963/2018; E- 12/062/679/2018; E-12/062/74627/2017; E-12/062/66946/2017; E- 12/062/83675/2017; E-12/062/103077/2017; E-12/062/35823/2018; E- 12/062/47102/2018; E-12/062/20425/2016; E-12/062/14092/2016; E- 12/062/60020/2017; E-12/062/96705/2017; E-12/062/73473/2015; E- 12/062/111269/2017; E-12/062/115682/2017; E-12/062/66252/2016; E- 12/062/120183/2016; E-12/062/111894/2016; E-12/062/64666/2016; E- 12/062/42837/2018; E-12/062/67533/2017; E-12/062/119562/2017; E- 12/062/31420/2018; E-12/062/46618/2018; E-12/062/12696/2018; E- 12/062/55743/2017; E-12/062/119660/2017; E-12/062/103781/2017; E- 12/062/115809/2017; E-12/062/52143/2017; E-12/062/48557/2017; E- 12/062/119839/2016; E-12/062/119794/2016; E-12/062/88624/2016; E- 12/062/103251/2017; E-12/062/77891/2017; E-12/062/114427/2017; E- 12/062/51885/2017; E-12/062/114694/2017; E-12/062/38073/2017; E- 12/062/87567/2017; E-12/062/52256/2017; E-12/062/107612/2017; E- 12/062/107808/2017; E-12/062/63604/2017; E-12/064/7114/2017; E- 12/062/107156/2017; E-12/062/71366/2017; E-12/062/51936/2017; E- 12/062/115039/2017; E-12/062/107039/2017; E-12/062/52018/2017; E- 12/062/29668/2016; E-12/062/99819/2017; E-12/062/21989/2017; E- 12/062/47630/2016; E-12/062/43790/2016; E-12/062/33165/2016; E- 12/062/119156/2016; E-12/062/118821/2016; E-12/062/52233/2017; E- 12/062/99777/2017; E-12/062/107692/2017; E-12/062/51943/2017; E- 12/062/61057/2016; E-12/062/119905/2017; E-12/064/13240/2017; E- 12/062/106905/2017; E-12/062/215/2018; E-12/062/27620/2018; E- 12/062/114922/2017; E-12/062/63504/2017; E-12/062/71271/2017; E- 12/062/128766/2018; E-12/062/46886/2018; E-12/062/67172/2017; E- 12/062/43724/2016; E-12/062/105565/2018; E-12/062/106135/2018; E- 12/062/71265/2017; E-12/062/114290/2017; E-12/062/31174/2018; E- 12/062/83759/2017; E-12/062/58930/2018; E-12/062/52379/2017; E- 12/062/44828/2017; E-12/062/52380/2017; E-12/062/45333/2017; E- 12/062/56376/2017; E-12/062/106902/2017; E-12/062/38486/2017; E- 12/062/41393/2017; E-12/062/120043/2017; E-12/062/95786/2017; E- 12/062/96246/2017; E-12/062/26798/2017; E-12/062/83160/2017; E- 12/062/120181/2016; E-12/062/120163/2016; E-12/062/62967/2016; E- 12/062/103320/2017; E-12/062/108325/2016; E-12/062/100745/2016; E-12/062/115462/2016; E-12/062/61163/2016; E-12/062/52366/2017; E- 12/062/87724/2017; E-12/062/87499/2017; E-12/062/87479/2017; E- 12/062/339/2018; E-12/062/20606/2018; E-12/062/24338/2018; E- 12/062/96236/2017; E-12/062/10681/2017; E-12/062/41/2018; E- 12/062/71622/2017; E-12/062/87485/2017; E-12/062/103565/2017; E- 12/062/67094/2017; E-12/062/35227/2018; E-12/062/11484/2018; E- 12/062/7321/2018; E-12/062/16726/2018; E-12/062/100231/2018; E- 12/062/103285/2017; E-12/062/120179/2017; E-12/062/107049/2017; E-12/062/22370/2017; E-12/062/23374/2017; E-12/062/6742/2017; E- 12/062/107896/2017; E-12/062/87446/2017; E-12/062/204/2017; E- 12/064/5544/2018; E-12/062/48719/2017; E-12/062/80026/2017; E- 12/062/12598/2018; E-12/062/107002/2017; E-12/062/87595/2017; E- 12/062/18067/2017; E-12/062/116588/2017; E-12/062/103058/2017; E- 12/062/111009/2017; E-12/062/88076/2017; E-12/062/103704/2017; E- 12/062/116443/2017; E-12/062/27326/2017; E-12/062/116750/2017; E- 12/062/96634/2017; E-12/062/52290/2017; E-12/062/119743/2017; E- 12/062/71475/2017; E-12/062/34473/2017; E-12/062/91318/2017; E- 12/062/37939/2017; E-12/062/99737/2017; E-12/062/24166/2017; E- 12/062/103263/2017; E-12/062/114776/2017; E-12/062/67008/2017; E- 12/062/45010/2017 e E-12/062/111133/2017.\r\nE- 12/065/2286/2016; E-12/065/10258/2016; E-12/065/4923/2016; E- 12/065/11721/2016; E-12/066/913/2016; E-12/064/6413/2016 (apenso o proc. nº E-12/062/26138/2015); E-12/062/114510/2017; E- 12/063/5645/2016;E-12/063/5362/2016; E-12/062/87523/2017; E- 12/062/92520/2017; E-12/066/101240/2018; E-12/065/7539/2018; E- 12/062/132802/2018; E-12/065/4484/2018; E-12/066/102943/2018; E- 12/066/100376/2018; E-12/063/3486/2018; E-12/066/101214/2018; E- 12/065/101492/2018; E-12/065/5791/2018; E-12/065/5571/2018; E- 12/065/3240/2018; E-12/063/4106/2018; E-12/066/101874/2018; E- 12/062/106966/2018; E-12/065/15295/2017; PMRJ/03/32/102679/2015; PMRJ/03/01/112777/2015; PMRJ/03/31/109372/2015; PMRJ/03/31/109371/2015; PMRJ/03/01/106048/2015; PMRJ/03/51/112239/2014; PMRJ/03/51/100866/2015; PMRJ/03/32/101914/2015; PMRJ/03/32/102717/2015; PMRJ/03/04/118704/2014; PMRJ/03/32/112576/2014; PMRJ/03/32/102714/2015; PMRJ/03/32/102719/2015; PMRJ/03/32/114115/2014; PMRJ/03/32/102720/2015; PMRJ/03/32/102417/2015; PMRJ/03/01/114097/2015; PMRJ/03/01/126885/2015; PMRJ/03/01/197760/2014; PMRJ/03/53/102530/2015; PMRJ/03/33/140416/2014; PMRJ/03/53/115727/2014; PMRJ/03/04/133412/2014; PMRJ/03/53/102567/2015; PMRJ/03/32/112777/2014; PMRJ/03/53/102641/2015; PMRJ/03/53/118709/2014; PMRJ/03/53/116653/2014; PMRJ/03/53/102953/2015; PMRJ/03/33/138169/2014; PMRJ/03/53/104906/2015; PMRJ/03/01/106616/2015; PMRJ/03/53/112208/2014; PMRJ/03/33/129563/2014; PMRJ/03/33/129575/2014; PMRJ/03/01/194319/2014; PMRJ/03/32/112806/2014; PMRJ/03/53/100352/2015; PMRJ/03/33/140442/2014; PMRJ/03/32/108319/2015; PMRJ/03/32/112778/2014; PMRJ/03/53/119164/2014; PMRJ/03/21/105909/2015; PMRJ/03/32/103419/2015; PMRJ/03/53/104910/2015; PMRJ/03/01/201541/2014; PMRJ/03/01/194403/2014; PMRJ/03/32/108326/2015; PMRJ/03/31/109367/2015; PMRJ/03/53/114569/2014; PMRJ/03/31/106950/2015; PMRJ/03/01/202631/2014; PMRJ/03/53/102915/2015; PMRJ/03/22/100422/2015; PMRJ/03/21/108016/2015; PMRJ/03/33/122971/2014; PMRJ/03/52/110394/2014; PMRJ/03/53/102591/2015; PMRJ/03/01/202626/2014; PMRJ/03/33/137372/2014; PMRJ/03/53/110969/2014; PMRJ/03/01/203125/2014; PMRJ/03/53/102940/2015; PMRJ/03/01/202627/2014; PMRJ/03/01/203126/2014; PMRJ/03/01/203127/2014; PMRJ/03/53/103932/2015; PMRJ/03/01/208556/2014; PMRJ/03/01/188683/2014; PMRJ/03/32/113594/2014; PMRJ/03/01/156164/2014; PMRJ/03/53/116348/2014; PMRJ/03/31/108854/2014; PMRJ/03/01/199701/2014; PMRJ/03/33/136293/2014; PMRJ/03/01/198366/2014; PMRJ/03/01/177276/2014; PMRJ/03/32/112913/2014; PMRJ/03/32/112763/2014; PMRJ/03/31/111886/2015; PMRJ/03/32/107234/2015; PMRJ/03/32/107233/2015; PMRJ/03/32/107227/2015; PMRJ/03/01/101362/2015; PMRJ/03/01/101368/2015; PMRJ/03/53/115476/2014; PMRJ/03/01/103919/2015; PMRJ/03/53/114602/2014; PMRJ/03/21/100344/2015; PMRJ/03/33/140711/2014; PMRJ/03/33/104131/2015; PMRJ/03/33/104134/2015 e PMRJ/03/21/100221/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/108511/2017; E-12/062/4292/2018; E-12/062/116999/2017; E-12/062/84949/2017; E-12/062/81624/2017; E- 12/062/28218/2018; E-12/062/65054/2015; E-12/062/89675/2014; E- 12/062/93504/2017; E-12/062/76935/2017; E-12/062/24437/2017; E- 12/062/58646/2016; E-12/062/111771/2017; E-12/062/77324/2017; E- 12/062/69549/2017; E-12/062/66324/2017; E-12/062/98132/2017; E- 12/062/118678/2017; E-12/062/29890/2017; E-12/062/20391/2017; E- 12/062/53928/2017; E-12/062/54274/2017; E-12/062/114075/2017; E- 12/062/41184/2017; E-12/062/73225/2017; E-12/062/91506/2017; E- 12/062/93626/2017; E-12/062/94698/2017; E-12/062/599/2016; E- 12/062/61846/2017; E-12/062/3315/2018; E-12/062/57950/2017; E- 12/062/651533/2017; E-12/062/77350/2017; E-12/062/70752/2017; E- 12/062/80733/2017; E-12/062/84499/2017; E-12/062/66069/2017; E- 12/062/102035/2017; E-12/062/44263/2017; E-12/062/70392/2017; E- 12/062/61365/2017; E-12/062/19621/2017; E-12/062/61711/2017; E- 12/062/98251/2017; E-12/062/99252/2017; E-12/062/41111/2017; E- 12/062/94247/2017; E-12/062/90953/2017; E-12/062/69312/2017; E- 12/062/37370/2017; E-12/062/102484/2017; E-12/062/48469/2017; E- 12/062/99245/2017; E-12/062/101705/2017; E-12/062/112228/2017; E- 12/062/37320/2017; E-12/062/32577/2017; E-12/062/65490/2017; E- 12/062/36264/2017; E-12/062/70047/2017; E-12/062/37079/2017 e E- 12/062/53703/2017. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/188287/2015; PMRJ/03/33/139222/2015; PMRJ/03/04/109743/2014; PMRJ/03/21/124592/2014; PMRJ/03/53/116383/2015 e PMRJ/03/21/128369/2015.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nE- 12/062/92461/2017 e PMNI/2146/2019.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nIDOS: PMRJ/03/04/102964/2015; PMRJ/03/22/102964/2015; PMRJ/03/53/104617/2015; PMRJ/03/53/104620/2015; PMRJ/03/01/104193/2015; PMRJ/03/32/100067/2015; PMRJ/03/31/100483/2015; PMRJ/03/22/117122/2014; PMRJ/03/53/119455/2014; PMRJ/03/53/119217/2014; PMRJ/03/53/119427/2014; PMRJ/03/53/119431/2014; PMRJ/03/53/119412/2014; PMRJ/03/32/102771/2015; PMRJ/03/01/112585/2015; PMRJ/03/01/112693/2015; PMRJ/03/53/119452/2014; PMRJ/03/31/100484/2015; PMRJ/03/01/106470/2015; PMRJ/03/33/138179/2014; PMRJ/03/01/106682/2015; PMRJ/03/04/131208/2014; PMRJ/03/01/197427/2014; PMRJ/03/01/188693/2014 e PMRJ/03/32/102110/2015.\r\n: PMRJ/03/32/114450/2014; PMRJ/03/21/105153/2015; PMRJ/03/53/102999/2015; PMRJ/03/53/116555/2014; PMRJ/03/53/118492/2014; PMRJ/03/32/113721/2014; PMRJ/03/53/115095/2014; PMRJ/03/01/191112/2014; PMRJ/03/01/191110/2014; PMRJ/03/01/191113/2014; PMRJ/03/32/102319/2015; PMRJ/03/33/129561/2014; PMRJ/03/32/104002/2015; PMRJ/03/32/102735/2015 e PMRJ/03/01/189365/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/95093/2017; E-12/062/46659/2017; E-12/062/101839/2017; E-12/062/56068/2018; E-12/062/50984/2018; E- 12/062/45016/2018; E-12/062/9990/2018; E-12/062/10100/2018; E- 12/062/53154/2018; E-12/062/26959/2018; E-12/062/30652/2018; E- 12/062/022681/2018; E-12/062/29660/2018; E-12/062/60515/2018; E- 12/062/29255/2018; E-12/062/53859/2018; E-12/062/61984/2018; E- 12/062/29941/2018; E-12/062/51004/2018; E-12/062/25225/2018; E- 12/062/19044/2018; E-12/062/11095/2018; E-12/062/19396/2018; E- 12/062/041478/2018; E-12/062/38076/2018; E-12/062/5979/2018; E- 12/062/034066/2018; E-12/062/2274/2018; E-12/062/50367/2018; E- 12/062/44426/2018; E-12/062/30574/2018; E-12/062/45681/2018; E- 12/062/34769/2018; E-12/062/16006/2018; E-12/062/10388/2018; E- 12/062/6560/2018; E-12/062/026570/2018; E-12/062/58323/2018; E- 12/062/5209/2018; E-12/062/28629/2018; E-12/062/5194/2018; E- 12/062/15969/2018; E-12/062/5009/2018; E-12/062/27162/2018; E- 12/062/5866/2018; E-12/062/68661/2017; E-12/062/122401/2017; E- 12/062/42248/2017; E-12/062/58276/2017; E-12/062/113477/2017; E- 12/062/65267/2017; E-12/062/96198/2017; E-12/062/64063/2017; E- 12/062/73174/2017; E-12/062/101621/2017; E-12/062/99257/2017; E- 12/062/94868/2017; E-12/062/93742/2017; E-12/062/59662/2017 e E- 12/062/99047/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/43295/2017; E- 12/062/47538/2017; E-12/062/61616/2017; E-12/062/43926/2017; E- 12/062/46986/2017; E-12/062/37028/2017; E-12/062/112327/2017; E- 12/062/47287/2017; E-12/062/68751/2017; E-12/062/37681/2017; E- 12/062/44923/2017; E-12/062/50505/2017; E-12/062/48000/2017; E- 12/062/64847/2017; E-12/062/29383/2017; E-12/062/50244/2017; E- 12/062/55180/2017; E-12/062/39844/2017; E-12/062/58415/2017; E- 12/062/61983/2017; E-12/062/70294/2017; E-12/062/37667/2017; E- 12/062/121290/2017; E-12/062/42149/2017 e E-12/062/42095/2017.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\nE- 12/062/115471/2016; E-12/062/67469/2017; E-12/062/87600/2017; E- 12/062/12567/2018; E-12/062/23693/2018; E-12/062/114909/2017; E- 12/062/106673/2018 e E-12/062/17093/2018. \r\nE- 12/063/4103/2018; E-12/020/482/2018; PMRJ/03/01/186131/2014; PMRJ/03/22/115710/2014; PMRJ/03/01/195290/2014; PMRJ/03/01/195287/2014; PMRJ/03/01/195273/2014; PMRJ/03/01/195295/2014; PMRJ/03/01/195284/2014; PMRJ/03/01/195289/2014; PMRJ/03/01/195296/2014; PMRJ/03/01/195294/2014; PMRJ/03/51/124242/2014; PMRJ/03/01/103690/2015; PMRJ/03/33/132969/2014; PMRJ/03/51/123548/2014; PMRJ/03/01/195292/2014; PMRJ/03/32/111483/2014; PMRJ/03/51/123571/2014; PMRJ/03/01/103293/2015; PMRJ/03/51/123569/2014; PMRJ/03/53/103696/2015; PMRJ/03/33/132149/2014 e PMRJ/03/33/136291/2014.\r\nSr. André Vinícius Pereira Lagrimante, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ: \r\nE- 12/062/12746/2018; E-12/062/63256/2017; E-12/062/71463/2017; E- 12/062/83657/2017; E-12/062/102760/20217; E-12/062/88204/2017; E- 12/062/107459/2017; E-12/062/96302/2017; E-12/062/99592/2017; E- 12/062/87593/2017; E-12/062/115716/2017; E-12/062/67114/2017; E- 12/062/116288/2017; E-12/062/18186/2017; E-12/062/47343/2018; E- 12/062/12475/2018; E-12/062/114727/2017 e E-12/062/102859/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/89951/2017; E-12/062/57519/2017; E-12/062/68575/2017 e E-12/062/89843/2017.\r\nIDOS: PMRJ/03/51/115598/2015; PMRJ/03/32/101623/2015; PMRJ/03/33/111422/2015; PMRJ/03/31/127970/2014; PMRJ/03/01/103138/2015; PMRJ/03/52/105436/2015; PMRJ/03/33/111419/2015; PMRJ/03/51/100881/2015; PMRJ/03/51/100878/2015; PMRJ/03/53/116540/2014; PMRJ/03/53/115889/2014; PMRJ/03/51/110254/2014; PMRJ/03/31/106460/2015; PMRJ/03/52/105435/2015; PMRJ/03/32/103011/2015; PMRJ/03/53/116539/2014; PMRJ/03/33/126701/2014; PMRJ/03/53/117186/2015; PMRJ/03/21/103028/2015; PMRJ/03/01/121021/2015; PMRJ/03/01/115687/2015; PMRJ/03/32/129530/2015; PMRJ/03/33/114184/2015; PMRJ/03/32/108626/2015; PMRJ/03/32/129292/2015; PMRJ/03/33/115437/2015; PMRJ/03/32/115759/2015; PMRJ/03/53/110240/2015; PMRJ/03/32/103919/2015 e PMRJ/03/32/117337/2015.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/103402/2015; PMRJ/03/01/202510/2014; PMRJ/03/01/202507/2014; PMRJ/03/33/139258/2014; PMRJ/03/33/136296/2014; PMRJ/03/01/191548/2014; PMRJ/03/01/194289/2014; PMRJ/03/31/104191/2015; PMRJ/03/31/103146/2015; PMRJ/03/31/103144/2015; PMRJ/03/22/100427/2015; PMRJ/03/22/100426/2015; PMRJ/03/22/100424/2015; PMRJ/03/01/103828/2015; PMRJ/03/01/100111/2015; PMRJ/03/31/127867/2014; PMRJ/03/01/209752/2014; PMRJ/03/21/100345/2015 e PMRJ/03/31/103145/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/065934/2015; E-12/066/7640/2015; E-12/066/10508/2015; E- 12/062/1965/2015; E-12/062/25519/2015; E-12/062/18585/2015; E- 12/062/27099/2015; E-12/062/73426/2015; E-12/062/24606/2015 e E- 12/062/70263/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/85383/2016; E-12/062/22497/2017; E-12/062/102858/2017; E- 12/062/78267/2017; E-12/062/38487/2017; E-12/062/52280/2017; E- 12/062/63571/2017; E-12/062/92135/2014; E-12/062/123206/2017; E- 12/062/20483/2018; E-12/062/47647/2018; E-12/062/118889/2016; E- 12/062/101015/2018; E-12/062/99795/2017; E-12/062/115146/2017; E- 12/062/83500/2017; E-12/063/8930/2015; E-12/062/13408/2018; E- 12/062/115968/2017; E-12/062/57875/2016; E-12/062/34339/2017; E- 12/062/54790/2018; E-12/062/47170/2018; E-12/062/62287/2018; E- 12/062/16409/2018; E-12/062/47222/2018; E-12/062/30861/2018; E- 12/062/12430/2018; E-12/062/24455/2018; E-12/062/71719/2017; E- 12/062/116549/2018; E-12/062/360/2018; E-12/062/23846/2018; E- 12/062/103881/2017; E-12/062/120528/2018; E-12/062/23919/2018; E- 12/062/88201/2017; E-17/006/21704/2017; E-17/006/19407/2017; PMRJ/03/31/127590/2014; PMRJ/03/01/104716/2015; PMRJ/21/31/111296/2019; PMRJ/03/31/109366/2015; PMRJ/03/31/101769/2015; PMRJ/03/31/114454/2015 e PMN/530/003471/2019 (apenso o proc. nº E-12/200/100299/2018).\r\nE- 12/063/3215/2016; E-12/064/2140/2016; E-12/062/33325/2016;E- 12/062/9725/2016; PMRJ/03/01/153450/2016; PMRJ/03/01/126886/2015; PMRJ/03/01/197482/2014; PMRJ/03/01/197460/2014; PMRJ/03/33/128579/2014; PMRJ/03/22/117084/2014; PMRJ/03/01/153453/2016; PMRJ/03/01/126884/2015; PMRJ/03/01/152398/2016; PMRJ/03/01/112015/2015; PMRJ/03/01/111186/2015; PMRJ/03/01/197429/2014; PMRJ/03/01/197457/2014; PMRJ/03/01/153413/2016; PMRJ/03/33/139252/2014; PMRJ/03/33/109045/2014; PMRJ/03/31/102064/2015; PMRJ/03/33/112480/2014; PMRJ/03/01/177006/2014; PMRJ/03/31/102731/2015; PMRJ/03/01/121830/2014; PMRJ/03/31/102734/2015; PMRJ/03/01/197478/2014; PMRJ/03/32/113042/2014; PMRJ/03/01/117182/2015; PMRJ/03/01/115347/2015; PMRJ/03/53/103314/2015; PMRJ/03/32/113023/2014; PMRJ/03/33/100031/2015; PMRJ/03/33/140715/2014; PMRJ/03/53/101486/2015; PMRJ/03/31/109160/2015; PMRJ/03/31/111449/2015; PMRJ/03/51/119833/2014; PMRJ/03/51/119836/2014; PMRJ/03/53/118874/2014; PMRJ/03/32/102331/2015; PMRJ/03/51/119834/2014; PMRJ/03/31/111446/2015; PMRJ/03/22/100972/2015; PMRJ/03/01/195232/2014; PMRJ/03/01/194873/2014; PMRJ/03/51/119835/2014; PMRJ/03/21/106443/2015; PMRJ/03/21/100970/2015; PMRJ/03/51/119560/2015; PMRJ/03/51/119559/2015; PMRJ/03/52/109980/2015; PMRJ/03/51/119558/2015; PMRJ/03/31/128016/2014; PMRJ/03/51/111828/2014; PMRJ/03/53/108322/2015; PMRJ/03/53/108190/2015; PMRJ/03/33/114995/2015; PMRJ/03/33/111613/2015; PMRJ/03/33/116434/2015; PMRJ/03/21/105915/2015; PMRJ/03/31/107569/2015; PMRJ/03/01/202632/2014; PMRJ/03/01/202081/2014; PMRJ/03/01/116731/2014; PMRJ/03/01/116732/2014; PMRJ/03/01/116733/2014; PMRJ/03/32/102036/2015; PMRJ/03/01/161274/2015; PMRJ/03/01/195993/2014; PMRJ/03/52/107299/2014; PMRJ/03/52/107296/2014; PMRJ/03/01/195992/2014; PMRJ/03/04/104237/2015; PMRJ/03/04/104238/2015; PMRJ/03/33/140324/2014; PMRJ/03/32/113908/2014; PMRJ/03/52/108515/2014; PMRJ/03/33/102038/2015; PMRJ/03/51/104849/2015; PMRJ/03/01/165652/2015; PMRJ/03/21/100971/2015; PMRJ/03/01/194395/2014; PMRJ/03/32/113341/2015; PMRJ/03/21/107464/2015; PMRJ/03/32/108681/2015; PMRJ/03/33/112832/2015; PMRJ/03/01/152402/2016; PMRJ/03/01/152401/2016; PMRJ/03/01/152400/2016; PMRJ/03/21/105828/2015; PMRJ/03/01/152395/2016; PMRJ/03/01/153440/2016; PMRJ/03/01/152404/2016; PMRJ/03/33/140414/2014; PMRJ/03/33/140400/2014; PMRJ/03/32/114422/2014; PMRJ/03/53/102028/2015; PMRJ/03/01/153437/2016; PMRJ/03/01/153436/2016; PMRJ/03/01/178638/2014; PMRJ/03/01/153435/2016; PMRJ/03/32/113206/2015; PMRJ/03/21/105044/2015; PMRJ/03/51/117368/2014; PMRJ/03/01/153438/2016; PMRJ/03/01/153439/2016; PMRJ/03/33/112238/2015; PMRJ/03/01/133263/2014; PMRJ/03/01/209604/2014; PMRJ/03/01/117171/2015; PMRJ/03/33/138191/2014; PMRJ/03/33/138181/2014; PMRJ/03/33/138128/2014; PMRJ/03/53/102942/2015; PMRJ/03/33/140717/2014; PMRJ/03/33/138187/2014; PMRJ/03/32/113279/2014; PMRJ/03/53/101481/2015; PMRJ/03/53/103919/2015; PMRJ/03/33/134127/2014; PMRJ/03/33/134195/2014; PMRJ/03/32/100672/2015; PMRJ/03/53/101461/2015; PMRJ/03/52/102087/2015; PMRJ/03/53/100389/2015; PMRJ/03/53/100346/2015; PMRJ/03/01/208602/2014; PMRJ/03/21/105827/2015; PMRJ/03/01/193687/2014; PMRJ/03/33/106567/2015; PMRJ/03/01/208567/2014; PMRJ/03/22/100214/2015; PMRJ/03/01/208568/2014; PMRJ/03/31/103155/2015; PMRJ/03/01/102215/2015; PMRJ/03/32/101172/2015; PMRJ/03/53/101501/2015; PMRJ/03/01/209814/2014; PMRJ/03/01/208569/2014; PMRJ/03/32/113284/2014; PMRJ/03/33/130919/2014; PMRJ/03/33/130920/2014; PMRJ/03/33/118197/2014; PMRJ/03/21/101074/2015; PMRJ/03/21/100289/2015 e PMRJ/03/32/114424/2014.\r\nE- 12/062/24360/2018; E-12/062/116574/2017 e PMP/642/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/15896/2015; E-12/062/6473/2015; E-12/062/6369/2015; E- 12/062/16456/2015; E-12/062/23348/2015; E-12/062/18580/2015; E- 12/062/27654/2015; E-12/062/26955/2015; E-12/062/24287/2015; E- 12/062/16144/2015; E-12/064/1012/2016; E-12/062/12971/2016; E- 12/062/33106/2016; E-12/062/33379/2016; E-12/062/36145/2016 e E- 12/062/40627/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57845/2017; E-12/062/90862/2017; E-12/062/112696/2017; E-12/062/96219/2017; E-12/062/57681/2017; E- 12/062/50922/2017; E-12/062/34069/2017; E-12/062/58758/2017; E- 12/062/97293/2017; E-12/062/77925/2016; E-12/062/100823/2016; E- 12/062/65502/2017; E-12/062/69768/2017; E-12/062/55021/2017; E- 12/062/61232/2017; E-12/062/59154/2015; E-12/062/110274/2016; E- 12/062/36465/2017; E-12/012/718/2015; E-12/062/58726/2017; E- 12/062/66474/2017; E-12/062/101506/2017; E-12/062/53797/2017; E- 12/062/120891/2017; E-12/062/66519/2017; E-12/062/91926/2017; E- 12/062/110827/2017; E-12/062/59426/2017; E-12/062/33752/2017; E- 12/062/49664/2017; E-12/062/48466/2017; E-12/062/66285/2017; E- 12/062/59311/2017; E-12/062/54354/2017; E-12/062/121316/2017; E- 12/062/32566/2016; E-12/062/932/2016; E-12/062/118223/2016; E- 12/062/81553/2017; E-12/062/64149/2017; E-12/062/91424/2017; E- 12/062/95479/2017; E-12/062/70954/2017; E-12/062/13140/2017; E- 12/062/57882/2017; E-12/062/13657/2017; E-12/062/99900/2016; E- 12/062/41269/2017; E-12/062/36743/2017; E-12/062/44345/2017; E- 12/062/37082/2017; E-12/062/47072/2017; E-12/062/41009/2017; E- 12/062/71344/2016; E-12/062/114706/2016; E-12/062/104694/2016; E- 12/062/19874/2016; E-12/062/104888/2016; E-12/062/114903/2016; E- 12/062/76149/2016; E-12/062/100315/2016; E-12/062/72207/2016 e E- 12/062/37699/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/72725/2017; E- 12/062/39851/2017; E-12/062/39701/2017; E-12/062/101517/2017; E- 12/062/43689/2017; E-12/062/100881/2017; E-12/062/46852/2017; E- 12/062/112578/2017; E-12/062/40470/2017; E-12/062/98349/2017; E- 12/062/100342/2017; E-12/062/28625/2017; E-12/062/122844/2017; E- 12/062/97522/2017; E-12/062/70677/2017; E-12/062/65305/2017; E- 12/062/44028/2017; E-12/062/50042/2017; E-12/062/43063/2017; E- 12/062/59386/2017; E-12/062/39583/2017; E-12/062/32944/2017; E- 12/062/39458/2017 e E-12/062/54856/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/675681/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/111118/2017; E-12/062/55973/2017; PMRJ/03/01/175105/2014; E-12/066/522/2016 (apenso o proc. nº E-12/064/7907/2016); PMP/2269/2015 (apenso o proc. nº E-12/064/22418/2016); E- 12/062/11447/2018; E-12/062/106186/2018; E-12/062/64763/2016; E- 12/062/48637/2017; E-12/062/91363/2017; E-12/062/38860/2018; E- 12/062/33466/2015; E-12/062/77878/2017 e PMAR/712/2017.\r\nE- 12/062/73388/2016; E-12/062/69651/2016; E-12/244127/2009; E- 12/549359/2010; E-09/017366/4110/2016; PMRJ/03/31/103149/2015; PMRJ/03/01/106350/2015; PMRJ/03/01/106888/2015; PMRJ/03/32/114204/2014; PMRJ/03/53/113711/2014; PMRJ/03/01/106736/2015; PMRJ/03/32/111651/2014; PMRJ/03/01/114188/2015; PMRJ/03/32/111653/2014; PMRJ/03/01/106739/2015; PMRJ/03/53/102822/2014; PMRJ/03/53/118923/2014; PMRJ/03/01/110932/2015; PMRJ/03/32/114202/2014; PMRJ/03/32/114203/2014; PMRJ/03/32/114201/2014; PMRJ/03/53/100697/2015; PMRJ/03/53/100701/2015 e PMRJ/03/33/140710/2014.\r\nE- 12/062/6367/2015; E-12/062/20712/2015; E-12/066/5091/2015; E- 12/062/23181/2015; E-12/062/23904/2015; E-12/062/23392/2015; E- 12/062/73778/2015; E-12/062/43856/2015; E-12/064/17748/2015; E- 12/062/9567/2015; E-12/062/56165/2017; E-12/062/102835/2017; E- 12/062/38252/2017; E-12/062/45312/2017; E-12/062/64718/2016; E- 12/062/82160/2016; E-12/062/108427/2016; E-12/062/298624/2016; E- 12/062/73924/2016; E-12/062/85372/2016; E-12/062/28327/2015; E- 12/062/60080/2017; E-12/062/91314/2017; E-12/062/123082/2017; E- 12/062/111235/2017; E-12/062/38764/2017; E-12/062/119978/2017; E- 12/062/78097/2017; E-12/062/52188/2017; E-12/062/111166/2017; E- 12/062/30373/2017; E-12/062/119582/2017; E-12/062/61794/2017; E- 12/062/40951/2017; E-12/062/69611/2017; E-12/062/91309/2017; E- 12/062/116324/2017; E-12/062/78224/2017; E-12/062/80309/2017; E- 12/062/114451/2017; E-12/062/7325/2018; E-12/062/27158/2017; E- 12/062/23516/2017; E-12/062/115527/2017; E-12/062/95789/2017; E- 12/062/56225/2017; E-12/062/66509/2017; E-12/062/110383/2017; E- 12/062/55017/2017; E-12/062/70007/2017; E-12/062/69978/2017; E- 12/062/57612/2017; E-12/062/97865/2017; E-12/062/615/2015; E- 12/062/44392/2017 e PMRJ/03/32/119813/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/100857/2015; PMRJ/03/51/111288/2014; PMRJ/03/33/136168/2014; PMRJ/03/33/137114/2014; PMRJ/03/33/136308/2014; PMRJ/03/33/136307/2014; PMRJ/03/33/136302/2014; PMRJ/03/33/125150/2014; PMRJ/03/32/112890/2014; PMRJ/03/01/171507/2014; PMRJ/03/01/171506/2014; PMRJ/03/01/142277/2014; PMRJ/03/01/103967/2015; PMRJ/03/01/103866/2015; PMRJ/03/01/102605/2014 e PMRJ/03/01/102604/2014.\r\nNÃO CONHECIDOS: E-12/062/77558/2013; E-12/062/69794/2013; E- 12/237787/2010; E-12/066/73999/2013 e E-12/066/83106/2013. \r\nE- 12/062/76733/2017 e E-12/031/1703/2016 (apenso o proc. nº PMP/4015/2014).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/84758/2017; E-12062/87230/2017. E- 12/062/1911/2018; E-12/062/82306/2017; E-12/062/76220/2017; E- 12/062/88553/2017; E-12/062/75485/2017; E-12/062/76158/2017; E- 12/062/106419/2017; E-12/062/77258/2017; E-12/062/86615/2017; E- 12/062/68711/2016; E-12/062/52818/2017; E-12/062/75589/2017; E- 12/062/31475/2015; E-12/062/76642/2017; E-12/062/77786/2017; E- 12/062/56795/2017; E-12/062/56768/2017; E-12/062/76216/2017; E- 12/062/707/2017; E-12/062/24358/2017; E-12/062/82958/2017; E- 12/062/71992/2017; E-12/062/41718/2017; E-12/062/49058/2017; E- 12/062/116655/2017; E-12/062/27460/2017; E-12/062/38523/2017; E- 12/062/77779/2017; E-12/062/83065/2017; E-12/062/72082/2017; E- 12/062/77395/2017; E-12/062/75187/2017; E-12/062/24381/2017; E- 12/062/81632/2017; E-12/062/82461/2017 e E-12/062/75195/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/14015/2014.\r\nREVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/53374/2013; E- 12/062/114036/2016 e E-12/674934/2012.\r\nINDEFERIDO: E-12/040/13/2018.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n: PMN/080/203894/2017 e PMJ/29130/0320/2018.\r\n: PMCG/1336/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/6373/2015; E-12/062/28265/2015; E-12/062/28342/2015; E- 12/062/8866/2015; E-12/062/6361/2015; E-12/062/4216/2015; E- 12/062/8937/2015; E-12/062/26273/2015 e E-12/062/16101/2015.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ: \r\nIDOS: PMRJ/03/21/100348/2015; PMRJ/03/01/201647/2014; PMRJ/03/01/202143/2014; PMRJ/03/01/194985/2014; PMRJ/03/01/183412/2014; PMRJ/03/01/106598/2015; PMRJ/03/01/106379/2015; PMRJ/03/32/112572/2014; PMRJ/03/01/211128/2014; PMRJ/03/01/202650/2014; PMRJ/03/01/203043/2014; PMRJ/03/01/194981/2014; PMRJ/03/01/106080/2015; PMRJ/03/01/106083/2015; PMRJ/03/01/106033/2015; PMRJ/03/53/102391/2015; PMRJ/03/53/110973/2014; PMRJ/03/53/119480/2014; PMRJ/03/01/112699/2015; PMRJ/03/01/112697/2015; PMRJ/03/01/100362/2015; PMRJ/03/01/100513/2015; PMRJ/03/01/103108/2015; PMRJ/03/01/103299/2015; PMRJ/03/32/111630/2014; PMRJ/03/33/102712/2015; PMRJ/03/01/103459/2015; PMRJ/03/33/132116/2014; PMRJ/03/53/102396/2015; PMRJ/03/32/105211/2015; PMRJ/03/01/153452/2016; PMRJ/03/01/153459/2016; PMRJ/03/01/202086/2014; PMRJ/03/01/202087/2014; PMRJ/03/53/116349/2014; PMRJ/03/53/116350/2014; PMRJ/03/53/116351/2014; PMRJ/03/01/202083/2014; PMRJ/03/01/202084/2014; PMRJ/03/01/202630/2014; PMRJ/03/01/202625/2014; PMRJ/03/01/203055/2014; PMRJ/03/01/106021/2015; PMRJ/03/01/106084/2015; PMRJ/03/01/152399/2016; PMRJ/03/01/153398/2016; PMRJ/03/01/148797/2016; PMRJ/03/01/156780/2015; PMRJ/03/01/153456/2016; PMRJ/03/01/153460/2016 e PMRJ/03/01/153455/2016.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/065/499/2016 (apenso os procs. nºs. E-12/065/4425/2016 e E- 12/063/8513/2016); E-12/064/4462/2016; PMRJ/33/137833/2014; PMRJ/03/22/118428/2016; PMRJ/03/22/118429/2016; PMN/080/204137/2016; PMN/080/204760/2017; PMN/080/206098/2018; PMN/080/204609/2016; PMN/080/201127/2016; PMN/080/203119/2016; PMN/530/012675/2016; PMN/530/011167/2016; PMN/080/201087/2016; PMN/080/200448/2018; PMTR/094/2016; PMTR/372/2017; PMTR/560/2017; PMTR/673/2017; PMIA/02677/2018; PMME/398060/2019; PMME/391827/2017; PMNI/3947/2018; PMARA/031/2018; PMARA/711/2016; PMP/2118/2016; PMP/04166/2017; PMP/03159/2017; PMP/03160/2017; PMCG/1185/2017; PMR/2030/2016; PMRO/000943/2017 e PMSJB/000077/2017. \r\nIDOS: PMRJ/03/01/209609/2014; PMRJ/03/01/208076/2014; PMRJ/03/01/208595/2014; PMRJ/03/01/135200/2018; PMRJ/03/01/137011/2015; PMRJ/03/33/120604/2013; PMRJ/03/01/128458/2015; PMRJ/03/21/101067/2015; PMRJ/03/31/120438/2015; PMRJ/03/33/135792/2014; PMRJ/03/32/121136/2015; PMRJ/03/51/123894/2014; PMRJ/03/32/113457/2014; PMRJ/03/32/112282/2014; PMRJ/03/01/106596/2015; PMRJ/03/01/102141/2015; PMRJ/03/31/101648/2015; PMRJ/03/01/194869/2014; PMRJ/03/22/100213/2015; PMRJ/03/53/100913/2015; PMRJ/03/22/115725/2014; PMRJ/03/32/114217/2014; PMRJ/03/21/100299/2015; PMRJ/03/01/148492/2015; PMRJ/03/01/135199/2018; PMRJ/03/33/138151/2014; PMRJ/03/53/100316/2015; PMRJ/03/33/125717/2014; PMRJ/03/32/100842/2015; PMRJ/03/53/100851/2015 e PMRJ/03/51/101401/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/16214/2015; E-12/062/25782/2015; E-12/062/25005/2015; E- 12/062/4341/2015; E-12/062/27740/2015; E-12/062/24181/2015; E- 12/062/11555/2015; E-12/062/2283/2015; PMRJ/ 03/31/107864/2015 e PMVR/03818/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/21767/2017; E-12/200/100337/2018 (apenso o proc. nº PMDC/3189/2018); E-12/200/100336/2018 (apenso o proc. nº PMDC/3188/2018); E-12/066/100121/2018; E-12/066/24339/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/42789/2014); E-12/063/10690/2017; E- 12/063/12881/2017; E-12/062/103656/2017; E-12/062/83625/2017; E- 12/062/41416/2017; E-12/062/103693/2017; E-12/062/88277/2017; E- 12/062/91322/2017; E-12/062/63697/2017; E-12/062/116362/2017; E- 12/062/45559/2017; E-12/062/107716/2017; E-12/063/8931/2017; E- 12/065/10895/2017; E-12/062/116522/2017; E-12/062/92526/2017; E- 12/062/95807/2017; E-12/062/56116/2017; E-12/062/27024/2017; E- 12/062/63555/2017; E-12/065/19423/2017; E-12/062/103696/2017; E- 12/062/56236/2017; E-12/062/83766/2017; E-12/062/87554/2017; E- 12/062/16299/2016; E-12/062/74671/2017; E-12/062/120027/2017; E- 12/062/52089/2017; E-12/062/107639/2017; E-12/062/27412/2017; E- 12/064/16583/2017; E-12/064/14561/2017; E-12/062/28311/2015; E- 12/063/9895/2015; E-12/066/35408/2015; E-12/065/14336/2015; E- 12/062/23707/2015; E-12/063/11382/2015; PMRJ/03/01/173619/2014; PMRJ/03/21/105393/2015; PMRJ/03/33/101056/2015; PMRJ/03/21/105432/2015; PMRJ/03/01/103730/2015; PMRJ/03/33/132119/2014; PMRJ/03/22/107393/2014; PMRJ/03/32/103016/2015; PMRJ/03/01/181515/2014; PMRJ/03/32/112908/2014; PMRJ/03/01/208611/2014; PMRJ/03/32/112907/2014; PMRJ/03/01/199260/2014; PMRJ/03/01/103435/2015; PMRJ/03/01/209295/2014; PMRJ/03/01/208609/2014; PMRJ/03/01/104704/2015; PMRJ/03/32/112930/2014; PMRJ/03/32/112931/2014; PMRJ/03/01/103728/2015; PMRJ/03/01/188694/2014; PMRJ/03/01/103727/2015; PMRJ/03/01/208053/2014; PMRJ/03/53/114104/2014; PMRJ/03/53/114233/2014; PMRJ/03/53/114234/2014; PMRJ/03/01/104688/2015; PMRJ/03/53/119236/2014; PMRJ/03/53/119237/2014; PMRJ/03/53/119233/2014; PMRJ/03/53/119419/2014; PMRJ/03/33/118709/2014; PMRJ/03/53/118791/2014; PMRJ/03/01/208566/2014; PMRJ/03/01/208560/2014; PMRJ/03/01/106675/2015; PMRJ/03/01/208592/2014; PMRJ/03/01/208590/2014; PMRJ/03/01/191596/2014; PMRJ/03/01/209195/2014; PMRJ/03/22/117121/2014; PMRJ/03/22/115726/2014; PMRJ/03/22/115706/2014; PMRJ/03/31/102732/2015; PMRJ/03/01/149028/2014; PMRJ/03/01/152415/2016; PMRJ/03/01/148793/2016; PMRJ/03/01/103604/2015; PMRJ/03/33/131570/2014; PMRJ/03/32/116391/2016; PMRJ/03/01/152413/2016; PMRJ/03/53/115381/2014; PMRJ/03/01/149026/2014; PMRJ/03/01/101179/2015; PMRJ/03/01/103602/2015; PMRJ/03/53/118408/2014; PMRJ/03/01/103605/2015; PMRJ/03/53/110235/2014; PMRJ/03/33/131557/2014; PMRJ/03/01/148792/2016; PMRJ/03/33/131559/2014; PMRJ/03/01/148794/2016; PMRJ/03/01/190467/2014; PMRJ/03/31/111653/2016; PMRJ/03/01/173067/2015 PMRJ/03/53/117615/2015; PMRJ/03/53/117609/2015; PMRJ/03/53/117613/2015; PMRJ/03/53/117594/2015; PMRJ/03/01/122640/2015; PMRJ/03/31/111463/2015; PMRJ/03/01/106085/2015; PMRJ/03/53/117574/2015; PMRJ/03/01/137237/2015; PMRJ/03/53/117610/2015; PMRJ/03/53/104156/2015 (apensos os procs nºs. E-12/020/1019/2015 e E-12/020/277/2015); PMRJ/03/53/105454/2015; PMDC/02165/2019; PMNI/4314/2019; PMP/01814/2017; PMP/00270/2017; PMP/01813/2017; PMP/01815/2017; PMT/000220/2018; PMME/390854/2018 e PMSPA/8984/2019.\r\nE- 12/062/16513/2018; E-12/066/13058/2017; E-12/062/48729/2017; E- 12/062/48834/2017; E-12/063/13642/2017; E-12/062/95861/2017; E- 12/066/13192/2017; E-12/062/67311/2017; E-12/062/116092/2017; E- 12/062/120037/2017; E-12/062/110966/2017; E-12/062/83805/2017; E- 12/065/8804/2017; E-12/062/119874/2017; E-12/062/45570/2017; E- 12/062/114517/2017; E-12/066/285/2018; E-12/062/119654/2017; E- 12/062/79880/2017; E-12/062/23215/2017; E-12/062/21962/2017 e E- 12/062/22903/2017; E-12/016/1061/2017; E-12/062/107908/2017; E- 12/062/111199/2017; E-12/062/119754/2017; E-12/063/10742/2017; E- 12/062/106690/2017; E-12/064/4427/2018; E-12/064/14005/2017; E- 12/062/83458/2017; E-12/062/103182/2017; E-12/062/107011/2017; E- 12/062/115771/2017; E-12/062/76976/2015; E-12/066/6149/2015; E- 12/062/86473/2015; E-12/062/114490/2017; E-12/062/102929/2017; E- 12/135/1495/2017; E-12/062/99613/2017; E-12/064/18315/2017; E- 12/062/55877/2017; E-12/066/3814/2015; E-12/062/116535/2017; E- 12/062/99556/2017; E-12/062/115472/2017; E-12/062/105468/2017; E- 12/064/17174/2017; E-12/062/95817/2017; E-12/066/12441/2017; E- 12/062/83243/2017; E-12/062/107787/2017 e PMN/080/208490/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/62883/2016; E- 12/062/73652/2017; E-12/062/4479/2017; E-12/062/82707/2017 e E- 12/062/75148/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/86887/2017; E-12/062/37900/2015 e E-12/062/87171/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/53330/2013; E-12/062/65308/2013; E- 12/062/34998/2016; E-12/673578/2012; E-12/062/42074/2015; E- 12/062/3267/2016; E-12/062/64433/2014; E-12/062/58817/2014; E- 12/062/46117/2013; E-12/062/54629/2014; E-12/062/61279/2015; E- 12/062/82174/2014; E-12/062/62394/2014; E-12/062/667/2015; E- 12/062/42546/2015; E-12/062/72812/2014; E-12/062/39399/2013; E- 12/062/71371/2015 e E-12/062/9926/2015; E-12/062/41769/2015; E- 12/062/93896/2014; E-12/062/15296/2015 e E-12/062/50451/2013.\r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/193146/2014; PMRJ/03/31/126230/2014; PMRJ/03/01/195266/2014; PMRJ/03/32/106595/2015; PMRJ/03/01/203124/2014; PMRJ/03/21/105649/2015; PMRJ/03/33/136306/2014; PMRJ/03/53/105007/2015; PMRJ/03/01/177277/2014; PMRJ/03/01/171436/2014; PMRJ/03/01/195493/2014; PMRJ/03/01/177275/2014; PMRJ/03/01/191867/2014; PMRJ/03/32/113361/2014; PMRJ/03/53/115353/2014; PMRJ/03/01/206975/2014; PMRJ/03/53/100463/2015; PMRJ/03/33/112774/2015; PMRJ/03/33/138992/2014; PMRJ/03/51/110404/2014; PMRJ/03/33/118181/2014; PMRJ/03/53/100807/2015; PMRJ/03/52/105213/2015; PMRJ/03/01/175529/2015; PMRJ/03/01/178502/2014; PMRJ/03/32/113717/2014; PMRJ/03/21/101076/2015; PMRJ/03/33/104132/2015; PMRJ/03/32/113715/2014; PMRJ/03/32/113714/2014; PMRJ/03/32/113713/2014; PMRJ/03/52/118323/2015; PMRJ/03/01/178504/2014; PMRJ/03/01/180944/2015; PMRJ/03/31/132788/2015; PMRJ/03/33/113282/2015 e PMRJ/03/51/103904/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ: \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/82043/2016; E-12/062/5233/2016; E-12/062/27677/2015; E- 12/062/16616/2015; E-12/062/2257/2015; E-12/062/4554/2015/ E- 12/062/23512/2015; E-12/062/11571/2015; E-12/062/24654/2015; E- 12/062/24763/2015; E-12/062/4316/2015; E-12/062/26007/2015 e PMN/080/200351/2016.\r\nE- 12/062/106890/2017; E-12/062/103354/2017; E-12/062/107006/2017; E-12/062/83246/2017;PMVR/04637/2014 e PMP/02507/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/14005/2016 e E-12/06289592/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/13322/2016; E-12/062/14601/2016; E-12/062/19778/2016; E- 12/062/19707/2016; E-12/062/16389/2016 e E-12/062/13316/2016.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/26337/2015; E-12/062/56334/2015; E-12/062/57026/2015; E- 12/062/30611/2015; E-12/062/9344/2015; E-12/062/086424/2015; E- 12/062/18978/2015; E-12/062/16317/2015; E-12/062/20745/2015 e E- 12/062/2199/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/63922/2017; E-12/062/35460/2017; E-12/062/26104/2017; E-12/062/81130/2017; E-12/062/41882/2017 e E- 12/062/85356/2017.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 17/006/101102/2018.\r\nINDEFERIDOSE-12/062/79696/2017; E-12/062/103968/2017; E- 12/062/84237/2017; E-12/062/84406/2017; E-12/062/79778/2017; E- 12/062/78925/2017; E-12/062/78486/2017; E-12/062/103999/2017 e E- 12/062/104555/2017.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMT/000659/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/58371/2017; E-12/062/68155/2017; E-12/062/68868/2017; E-12/062/119416/2017; E-12/062/91947/2017; E- 12/062/109293/2017; E-12/062/121818/2017; E-12/062/100338/2017; E-12/062/19833/2018; E-12/062/122712/2017; E-12/062/120316/2017; E-12/062/119298/2017; E-12/062/122420/2017; E-12/062/118436/2017; E-12/062/33214/2017; E-12/062/109522/2017; E-12/062/57886/2017; E- 12/062/97148/2017; E-12/062/15994/2018; E-12/062/122243/2017; E- 12/062/98067/2017; E-12/062/62386/2017; E-12/062/99376/2017; E- 12/062/112923/2017; E-12/062/119270/2017; E-12/062/112995/2017; E- 12/062/109069/2017; E-12/062/106837/2017; E-12/062/58052/2017; E- 12/062/59571/2017; E-12/062/97709/2017; E-12/062/47687/2016; E- 12/062/101721/2017; E-12/062/122963/2017; E-12/062/97099/2017; E- 12/062/120740/2017; E-12/062/92023/2017; E-12/062/122744/2017; E- 12/062/90877/2017; E-12/062/122528/2017; E-12/062/64919/2017; E- 12/062/94524/2017; E-12/062/109910/2017; E-12/062/120602/2017; E- 12/062/120731/2017; E-12/062/112859/2017; E-12/062/112531/2017; E- 12/062/121386/2017; E-12/062/121000/2017; E-12/062/88161/2017; E- 12/062/109327/2017; E-12/062/92289/2017; E-12/062/109122/2017; E- 12/062/120952/2017; E-12/062/99294/2017; E-12/062/92257/2017; E- 12/062/101775/2017; 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PMRJ/03/01/114003/2015; PMRJ/03/01/106480/2015; PMRJ/03/01/112992/2015; PMRJ/03/01/112991/2015; PMRJ/03/01/112993/2015; PMRJ/03/01/112328/2015; PMRJ/03/01/112327/2015; PMRJ/03/01/114009/2015; PMRJ/03/01/114006/2015; PMRJ/03/01/133261/2014; PMRJ/03/01/106900/2015; PMRJ/03/01/133268/2014 e PMRJ/03/01/133264/2014.\r\nORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ.\r\n02 de dezembro de 2020.\r\n09h30.\r\nDETRAN/RJ.\r\n: O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, abrindo a reunião, deu início aos trabalhos. Inicialmente, foram objeto de apreciação e julgamento os processos referentes aos recursos interpostos em 2ª. instância. Em seguida, foram abordados os seguintes temas:\r\nPor proposta do Conselheiro André Azevedo, Representante da PRF, o Plenário aprovou, por unanimidade, que em processos nos quais a decisão em 1ª. Instância não contemple a assinatura do Presidente da JARI, seja baixada diligência solicitando a ata comprobatória da presença do mesmo na sessão julgadora. \r\no tema foi objeto de algumas considerações por parte do Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, Representante da Vice-Governadoria, sobre a legalidade da aplicação da Lei Estadual nº 8.427/2019, que alterou o artigo 5º da Lei Estadual nº 8.269/2018, alteração cuja constitucionalidade é contestada pelo Interessado, BPRV. Segundo o relator, Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, não cabe ao CETRAN/RJ declarar a inconstitucionalidade da lei. Por outro lado, a lei não tem alcance junto ao BPRV em relação ao DER tendo em vista a existência de convênio celebrado entre ambos que confere permissibilidade ao BPRV de autuar em rodovias estaduais. Em prosseguimento, o Presidente Biracy Sá Valdez propôs a criação de uma Câmara Temática com o objetivo de analisar e debater com mais profundidade a matéria, com integrantes de formação jurídica do Conselho e, igualmente, tendo como integrante o Coronel Marco Andrade, representante da PMERJ. Concluindo a abordagem do tema, o representante da PRF, Conselheiro André Azevedo, sugeriu que a matéria fosse encaminhada à apreciação da Procuradoria Geral do Estado - PGE com vistas a conferir uma maior segurança ao BPRV.\r\nRegula o processo administrativo para julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Apresentação: Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva, Assessora Jurídica do CETRAN/RJ. A minuta foi apresentada na íntegra com ênfase no tocante à necessidade da uniformização de um entendimento na esfera dos órgãos de trânsito do Estado do Rio de Janeiro com o CETRAN/RJ. A minuta foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes e será objeto de publicação para cumprimento do Princípio Constitucional da Publicidade. Encerrando a reunião o Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizando os Conselheiros pelas observações efetuadas, enriquecendo o debate. \r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2020\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nPROCESSO Nº SEI - 150123/000007/2021.\r\nId: 2300635\r\n"
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        "2300888": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Gabinete do Sr. Secretário de Fazenda, localizado no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS, Superintendente de Relações Federativas, Transparência Fiscal e Projeção de Receita, Sr. , Superintendente de Planejamento Fiscal, Sr. , Superintendente de Fiscalização e o Sr. ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do FAF do 2º semestre de 2020, (2) Análise do Plano de Aplicação 2021 - PAP Final e (3) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2021 e 2022. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação do Assessor do Fundo de Administração Fazendária, Sr. EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, e Sr. Leandro Diniz Moraes Pestana, Sra. MARIZA LOUVEN, O Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação para aprovação do Relatório de Gestão referente ao segundo semestre do exercício de 2020 e o PAF Final 2021, após propositura do Comitê de Gestão. O Gestor do FAF passa à apresentação dos seguintes itens: 1) Relatório de Gestão do 2º Semestre do de Exercício 2020, nos termos do inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014; e 2) o Plano de Aplicação Final do FAF para 2021, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, todos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Final de 2021 após deliberação e ajustes propostos pelos membros do Comitê de Gestão. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. \r\nProcesso nº SEI-040049/000003/2021.\r\nMERCÊS\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nDOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\nSuperintendente de Relações Federativas, Transparência Fiscal e Projeção de Receita\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2300888\r\n"
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        "2301186": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 04/2021 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Hemoterapia\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.050.260/0001-95\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação\r\n: R 269.163,46 (duzentos e sessenta e nove mil cento e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n:03 de março de 2021 \r\n: Processo nº E-35/091/221/2020 (SEI- 350207/000363/2020) - Pregão Eletrônico nº 057/2020.\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nVALOR\r\n01\r\nBOLSA SANGUE, APLICAÇÃO: COLETA, SISTEMA: TRIPLO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, CAPACIDADE BOLSA PRELIMINAR: 500 ml, ANTICOAGULANTE BOLSA PRELIMINAR: CPDA1, QUANTIDADE ANTICOAGULANTE: 45ML.\r\nItem: 6515.038.0003 \r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: O mecanismo de segurança da agulha de punção deverá ser um dispositivo de segurança fino e delicado, \r\n22958\r\nFresenius\r\n3000\r\n36,80\r\n110.400,00\r\nque encape a agulha de imediato ao ser retirada da punção, sem pinçar a pele do doador, travando o dispositivo para impedir que a agulha saia da capa protetora e não ocorra extravasamento de sangue.\r\n03\r\nFILTRO LEUCORREDUÇÃO MODELO: BANCADA, EFICIENCIA: SUPERIOR A 90%, APLICAÇÃO: CONCENTRADO DE HEMACIAS, CAPACIDADE BOLSA: 450-500ML\r\nItem: 6515.124.0004 \r\n76481\r\nFresenius\r\n360\r\n166,50\r\n59.940,00\r\n04\r\nFILTRO LEUCORREDUÇÃO MODELO: BANCADA, EFICIENCIA: SUPERIOR A 90%, APLICAÇÃO: CONCENTRADO DE PLAQUETAS, CAPACIDADE BOLSA: 600ML\r\nItem: 6515.124.0005 \r\n76482\r\nFresenius\r\n240\r\n182,00\r\n43.680,00\r\n06\r\nREAGENTES DE HEMÁCIAS, NOME COMERCIAL: HEMÁCIAS REVERSAS A1 e B.\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: O fornecedor deverá realizar entrega programada de 04 Kits por mês, devido este reagente ser de origem humana com validade de 21 dias.\r\ntem: 6810.047.0014 \r\n126976\r\nFresenius\r\n48\r\n90,84\r\n4.360,32\r\n07\r\nREAGENTE DE HEMÁCIAS, NOME COMERCIAL: HEMÁCIAS-TRIAGEM I E II.\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: O fornecedor deverá realizar entrega programada de 04 Kits por mês, devido este reagente ser de origem humana com validade de 21 dias.\r\ntem: 6810.047.0013 \r\n126975\r\nFresenius\r\n48\r\n92,00\r\n4.416,00\r\n08\r\nREAGENTE ANÁLISE, PRODUTO: REAGENTE CONTROLE DE COOMBS, ASPECTO FISICO: LIQUIDO, CONCENTRAÇÃO: HEMACIAS SENSIBILIZADAS, FORNECIMENTO FRASCO 10ML, FORMULA MOLECULAR N/A.\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: O fornecedor deverá realizar entrega programada de 04 frascos por mês, devido este reagente ser de origem humana com validade de 21 dias.\r\nItem: 6810.423.0102\r\n126991\r\nFresenius\r\n48\r\n75,14\r\n3.606,72\r\n09\r\nREAGENTE ANÁLISE PRODUTO: REAGENTE ALBUMINA BOVINA, ASPECTO FISICO: LÍQUIDO CONCENTRAÇÃO: 22%, FORNECIMENTO: FRASCO 10ML\r\nItem: 6810.423.0026 \r\n63763\r\nFresenius\r\n170\r\n26,19\r\n4.452,30\r\n10\r\nREAGENTE ANÁLISE PRODUTO: REAGENTE ANTI-A MONOCLONAL, ASPECTO FISICO: LÍQUIDO CONCENTRAÇÃO: IGM ANTI-A, FORNECIMENTO: FRASCO 10ML\r\nItem: 6810.423.0017\r\n63750\r\nFresenius\r\n96\r\n19,98\r\n1.918,08\r\n11\r\nREAGENTE ANÁLISE PRODUTO: REAGENTE ANTI-B MONOCLONAL, ASPECTO FISICO: LÍQUIDO CONCENTRAÇÃO: IGM ANTI-B, FORNECIMENTO: FRASCO 10ML\r\nItem: 6810.423.0015\r\n63748\r\nFresenius\r\n96\r\n19,81\r\n1.901,76\r\n12\r\nREAGENTE ANÁLISE PRODUTO: REAGENTE ANTI-AB MONOCLONAL, ASPECTO FISICO: LÍQUIDO, CONCENTRAÇÃO: IGM ANTI- AB, FORNECIMENTO: FRASCO 10ML\r\nItem: 6810.423.0014 \r\n63747\r\nFresenius\r\n96\r\n25,33\r\n2.431,68\r\n13\r\nANTI-SORO TESTE: DETERMINAÇÃO GRUPO SANGUINEO SISTEMA RHD, TIPO: ANTI-D-MONOCLONAL IGM.\r\nItem: 6810.209.0096 \r\n126989\r\nFresenius\r\n120\r\n32,41\r\n3.889,20\r\n14\r\nANTI-SORO TESTE: DETERMINAÇÃO GRUPO SANGUINEO SISTEMA RHD, TIPO: ANTI-D-MONOCLONAL IGG.\r\nItem: 6810.209.0095 \r\n126988\r\nFresenius\r\n120\r\n37,40\r\n4.488,00\r\n15\r\nANTI-SORO TESTE: DETERMINAÇÃO GRUPO SANGUINEO SISTEMA RHD, TIPO: CONTROLE RH PARA ANTI-D-IGG.\r\nItem: 6810.209.0097 \r\n126990\r\nFresenius\r\n120\r\n30,84\r\n3.700,84\r\n16\r\nANTI-SORO TESTE: IMUNOHEMATOLOGICO, TIPO: ANTI-HUMANO AGH POLIESPECIFICO.\r\nItem: 6810.209.0067 \r\n90974\r\nFresenius\r\n170\r\n37,82\r\n6.429,40\r\n17\r\nANTI-SORO TESTE: DETERMINAÇÃO GRUPO SANGUINEO SISTEMA RHD, TIPO: ANTI-CDE.\r\ntem: 6810.209.0094 \r\n126982\r\nFresenius\r\n20\r\n435,46\r\n8.709,20\r\n18\r\n: FENOTIPAGEM ERITROCITARIA, TIPO: ANTI-K (KELL)\r\nItem: 6810.209.0020\r\n19932\r\nFresenius\r\n20\r\n242,00\r\n4.840,00\r\nId: 2301186\r\n"
        ],
        "2301461": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SÁUDE\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preço nº 035/2021\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS - PARTE II\r\nSEPM e a Empresa CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI.CNPJ: 10.837.371/0001/86\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 114.906,00 (cento e quatorze mil novecentos e seis reais)\r\n: 03/03/2021\r\n: Processo nº E-35/091/165/2019 - SEI-350207/000368/2020 (Pregão Eletrônico nº 038/2020)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: OXACILINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0153 (ID - 84278) MARCA: NOVA FARMA\r\n84278\r\nSEPM 38400\r\nHUPE 13830\r\nTOTAL:52.230\r\n2,20\r\n114.906,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 030/2021\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS - PARTE II\r\nCNPJ 07.752.236/0001-23\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 95.851,80 (noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos)\r\n: 04/03/2021\r\n: Processo nº E-35/091/165/2019 - SEI-350207/000368/2020 (Pregão Eletrônico nº 038/2020)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANO,PRINCIPIO ATIVO: DAPTOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0138 (ID - 74430) MARCA: DR. REDDY'S\r\n74430\r\nSEPM 396\r\n242,05\r\n95.851,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 001/2021\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS\r\n00.304.559/0001-05\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 328.930,76 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos)\r\n: 30/01/2021\r\n: Processo nº E-35/091/115/2019 - SEI 350207/000065/2020 (PE 063/2020)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\nCATETER NASAL OXIGENIO, TIPO: DESCARTAVEL, UTILIZACAO: ADULTO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: OCULOS, CALIBRE: N/D Código do Item: (ID - 21874) MARCA:MED SONDA\r\n21874\r\nSEPM 965\r\nHUPE 1200\r\nTOTAL:2.165\r\n1,28\r\n2.771,20\r\n\r\n13\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 6515.221.0010 (ID - 67755) MARCA: BIOSANI\r\n67755\r\nSEPM 2524\r\nHUPE 4700\r\nTOTAL:7.224\r\n0,62\r\n4.478,88\r\n14\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 65152210009 (ID - 67754) MARCA: BIOSANI\r\n67754\r\nSEPM 3101\r\nHUPE 5800\r\nTOTAL:8.901\r\n0,6399\r\n5.695,75\r\n15\r\nSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, MATERIAL: PVC, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: N/A, VALVULA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ORIFICIOS DISTAIS LATERALIZADOS E CONECTOR UNIVERSAL, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 65152210003 (ID - 63688) MARCA: BIOSANI\r\n63688\r\nSEPM 5094\r\nHUPE 7200\r\nTOTAL:12.294\r\n0,73\r\n8.974,62\r\n19\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 60 CM ~ 65 CM, GUIA: METALICO FLEXIVEL Código do Item: 6515.231.0008 (ID- 109891) MARCA: GVFLEX\r\n109891\r\nSEPM 500\r\n8,9799\r\n4.489,95\r\n20\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 60 CM ~ 65 CM, GUIA: METALICO FLEXIVEL Código do Item: 6515.231.0009 (ID - 109892) MARCA: GVFLEX\r\n109862\r\nSEPM 1200\r\nHUPE 30\r\nTOTAL:1.230\r\n9,71\r\n11.943,30\r\n21\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: 105 CM Código do Item: 65152310001 (ID - 14826) MARCA: GVFLEX\r\n14826\r\nSEPM 1000\r\nHUPE 132\r\nTOTAL:1.132\r\n9,219\r\n10.435,91\r\n23\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 4, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320016 (ID - 14830) MARCA: BIOBASE\r\n14830\r\nSEPM 500\r\nHUPE 640\r\nTOTAL:1.140\r\n0,56\r\n638,40\r\n24\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320001 (ID - 14831) MARCA: BIOBASE\r\n14831\r\nSEPM 500\r\nHUPE 1350\r\nTOTAL:1850\r\n0,67\r\n1.239,50\r\n25\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320002 (ID - 14832) MARCA: BIOBASE\r\n14832\r\nSEPM 500\r\nHUPE 600\r\nTOTAL:1.100\r\n0,89\r\n979,00\r\n26\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 10, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320003 (ID - 14833) MARCA: BIOBASE\r\n14833\r\nSEPM 800\r\nHUPE 150\r\nTOTAL:950\r\n0,87\r\n826,50\r\n27\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: 110 CM. Código do Item: 65152320004 (ID - 14834) MARCA: BIOBASE\r\n14834\r\nSEPM 1010\r\nHUPE 290\r\nTOTAL:1.300\r\n0,87\r\n1.131,00\r\n28\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 14, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320005 (ID - 14835) MARCA: BIOBASE\r\n14835\r\nSEPM 810\r\nHUPE 320\r\nTOTAL:1.130\r\n0,79\r\n892,70\r\n29\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 16, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320006 (ID - 14836) MARCA: BIOBASE\r\n14836\r\nSEPM 844\r\nHUPE 330\r\nTOTAL:1.174\r\n0,91\r\n1.068,34\r\n30\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 18, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320007 (ID - 14837) MARCA: BIOBASE\r\n14837\r\nSEPM 1550\r\nHUPE 340\r\nTOTAL:1+890\r\n2,04\r\n3.855,60\r\n31\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 20, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320008 (ID - 14838) MARCA: BIOBASE\r\n14838\r\nSEPM 1054\r\nHUPE 290\r\nTOTAL:1.344\r\n1,48\r\n1.989,12\r\n32\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: LONGA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 22, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320009 (ID - 14839) MARCA: BIOBASE\r\n14839\r\nSEPM 1010\r\n1,55\r\n1.565,50\r\n33\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 6, CAPACIDADE BALAO: 5 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.224.0078 (ID - 145842) MARCA: MEDIX\r\n145842\r\nSEPM 80\r\n4,25\r\n340,00\r\n36\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NÚMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº8, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0033 (ID - 68020) MARCA: MEDIX\r\n68020\r\nSEPM 100\r\nHUPE 60\r\nTOTAL:160\r\n5,1000\r\n816,00\r\n38\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NÚMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº10, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0035 (ID - 68022) MARCA: MEDIX\r\n68022\r\nSEPM 180\r\nHUPE 90\r\nTOTAL:270\r\n5,0300\r\n1.358,10\r\n49\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NÚMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº20, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0041 (ID - 68033) MARCA: MEDIX\r\n68033\r\nSEPM 1635\r\nHUPE 490\r\nTOTAL:2.125\r\n5,4000\r\n11.475,00\r\n53\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NÚMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº22, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0040 (ID - 68032) MARCA: MEDIX\r\n68032\r\nSEPM 1410\r\n4,900\r\n6.909,00\r\n57\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº24, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D Código do Item: 6515.224.0039 (ID - 68031) MARCA: MEDIX\r\n68031\r\nSEPM 910\r\n5,6500\r\n5.141,50\r\n62\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 6 Código do Item: 6515.237.0010 (ID - 21984) MARCA: BIOSNI\r\n21984\r\nSEPM 1620\r\n0,7600\r\n1.231,200\r\n63\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 8 Código do Item: 6515.237.011 (ID - 21985) MARCA: BIOSNI\r\n21985\r\nSEPM 2030\r\n0,85\r\n1.725,50\r\n64\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 10 Código do Item: 6515.237.0001 (ID - 21975) MARCA: BIOSNI\r\n21975\r\nSEPM 3800\r\n0,91\r\n3.458,00\r\n65\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 12 Código do Item: 6515.237.0002 (ID - 21976) MARCA: BIOSNI\r\n21976\r\nSEPM 30962\r\n0,6299\r\n19.502,96\r\n67\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 16 Código do Item: 6515.237.0004 ( ID - 21978) MARCA: BIOSNI\r\n21978\r\nSEPM 1417\r\n0,79\r\n1.119,43\r\n68\r\nSONDA URETRAL, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 18 Código do Item: 6515.237.0005 (ID - 21979) MARCA: BIOSNI\r\n21979\r\nSEPM 1015\r\n0,9000\r\n913,50\r\n70\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA CRISTAL, APLICACAO: SECRECAO CIRURGIA, TIPO: DESCARTAVEL, CAPACIDADE: 5000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: TRANSPARENTE, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: N/D, ALCA: N/D, TIPO VALVULA: ANTI-REFLUXO, GRADUACAO: 100 EM 100 ML Código do Item: 6515.121.0014 (ID - 52594) MARCA: BIOSNI\r\n52594\r\nSEPM 5011\r\n42,300\r\n211.965,30\r\nId: 2301461\r\n"
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        "2301484": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 033/2021\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS - PARTE II\r\nE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI 32.350.180/0001-28\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.764,20 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais)\r\n: 05/03/2021\r\n: Processo nº E-35/091/165/2019 - SEI- 350207/000368/2020 (Pregão Eletrônico nº 038/2020)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS,PRINCIPIO ATIVO: ITRACONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100,UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6414.001.0010 (ID - 17896) MARCA:GEOLAB\r\n17896\r\nSEPM 1020\r\n1,42\r\n1.448,40\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: sólido oral, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6417.001.0011 (ID - 17917) MARCA:PRATI\r\n17917\r\nSEPM 780\r\n1,01\r\n787,80\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: NITROFURANTOINA, FORMA FARMACEUTICA: sólido oral, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100,UNIDADE: MG, VOLUME: N/A,APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6417.001.0026 (ID - 107926) MARCA:TEUTO\r\n107926\r\nSEPM 660\r\nHUPE 660\r\nTOTAL:1.320\r\n0,40\r\n528,00\r\nId: 2301484\r\n"
        ],
        "2301682": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2021.\r\nPregão eletrônico 131/2020 - Processo nº SEI- 080017/000418/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRODUTOS HOSPITALARES (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nBEVACIZUMABE 25 MG/ML - FRASCO 4 ML e BEVACIZUMABE 25 MG/ML - FRASCO 16 ML).\r\nitem 01;\r\nR 4.639.827,14 (quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/03/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2021.\r\nPregão eletrônico nº 135/2020 - Processo nº SEI- 08/017/001641/2019.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (Denosumabe 60mg).\r\n: R 595,0000 para o item 01;\r\nR 331.415,00 (Trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/03/2021.\r\nId: 2301682\r\n"
        ],
        "2301728": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 095/2020-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS - EIRELI. : Aquisição de insumos para realização de exames laboratoriais para a identificação de antígenos para Meningite bacteriana - (REAGENTE MENINGITE) - Item: 01, para atendimento ao Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 56.448,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 124/2020 (doc. SEI 4860631) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 8043384). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.\r\n*Omitido no DOERJ de 16/12/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 095/2020-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME. : Aquisição de insumos para realização de exames laboratoriais para a identificação de antígenos para Meningite bacteriana - (TESTE DE SENSIBILIDADE) - Item: 02, para atendimento ao Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 60.998,40 (sessenta mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 124/2020 (doc. SEI 4860631) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 8043384). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000921/2020. \r\n*Omitido no DOERJ de 16/12/2020.\r\nId: 2301728\r\n"
        ],
        "2302167": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nRDINÁRIA DE 28 DE OUTUBRO\r\nAos vinte e oito de outubro de dois mil e vinte, na Plataforma Virtual meet.google. Rio de Janeiro, RJ às 10h:10min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve inicio a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pelas Secretárias, Rosiana F. Lucena Trigueiro e Salete Gomes da Silva. O Presidente Nelson hoje se despede como Presidente do Coneplir e agradece ao Marcio Dodds R. Mendes pela grande ajuda na presidência, agradeço ao apoio das secretárias Rosiana e Salete nesta gestão. Fez a leitura do relatório sobre as realizações do Coneplir no biênio. Em sessão solene os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes representantes do Poder Público: Elizabeth Rodrigues Felix e Teresinha Teixeira de Araújo (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária¬), Marcio Dodds Righetti Mendes e Adriano Vinhal Soares (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humano), Maria Beatriz Leal da Silva e Denise Corecha Rosa Alves (Secretaria Estado de Educação ), Lilian Cardoso de Freitas e Izaide Ribeiro de Faria (Secretaria de Estado de Saúde), Suely Marina Rocha e Raimundo Claudio Oliveira Santa Rosa (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade), Tania Amorim de Barros e Rodrigo Muniz de Aguiar (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa), Gilbert Stevanello (Secretaria de Estado de Polícia Civil) e da Sociedade Civil: Felipe Barroso Perpetuo e Fernando Luiz Guimarães Celino (Sociedade Beneficente Mulçumana), Daniel Rangel Cabral Junior e Jocinéa Saldanha Perpétuo (Igreja Episcopal Anglicana do Brasil), Nelson Augusto dos Santos Águia (Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro), José Manuel Kowalska Prelicz e Jan Luciano Meyer (Sinodo Sudeste IECLB), Paulo Maltz e Miguel Angel Estevez Loayza (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro - FIERJ), Carlos Mauro Naylor e Debora Eugênio Gonzaga Lima Gomes (Assembleia Espiritual Local dos Baha'is do Rio de Janeiro), Og Azevedo Sperle e Ariadne Gonçalves Pinheiro (União Wicca do Brasil), Antônio Augusto Dias Duarte e Elias Vieira de Paula (Conselhos de Igrejas Cristãs do Rio de Janeiro - CONIC), Lúcia Maria de Oliveira (Sociedade Internacional para Consciência de Krishnna), Adriano Barros de Almeida e Maria Priscila Lisa das Chagas (Conselho Espirita do Estado do Rio de Janeiro), Marcus Vinício Valente de Oliveira e Paulo Pedro Ferreira Porto (Tenda Espirita Semente de Oxalá), Luciano Fuly e Ugo Borges da Silva França (Igreja Presbiteriana Unida do Brasil - IPU), Marcelo Vacite e Ricardo Vacite (União Cigana do Brasil), Rafael Soares de Oliveira (Koinonia Presença Ecumenica e Serviço) , Clemir Fernandes Silva e Gabrielle Oliveira de Abreu (Instituto de Estudo de Religião - ISER), Juçara Tereza Mões da Silva (Terreiro Afro Brasileiro Ilê D' Ogum Já), Deusimar Corrêa (Humpame Hevioso Zoonokun Mean), Rogério Vieira Alves (Humpame Kuban Bewa Lemin), Onikoi Tavares Braga (Centro Cultural Igbo Agan) do Conselho Estadual de Defesa e Promoção a Liberdade Religiosa foram empossados pela Superintendente dos Conselhos Vinculados Sra. Cristina Pena da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Eleição da mesa diretora - Vice Presidente do Poder Público da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa eleita por votação Sra. Tania Amorim de Barros; candidato para presidência da Sociedade Civil eleito por votação Sr. Paulo Maltz; como 1º secretário Sr. Rogério Vieira Alves, 2ª Secretária Sra. Juçara Tereza M. da Silva. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h:30min pelo Presidente Paulo Maltz e as secretárias Rosiana F. de Lucena Trigueiro e Salete Gomes, lavramos a presente ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 10.11.2020 terça- feira, as 15h:00, na plataforma virtual meet.google. Processo nº SEI- 310003/003671/2020.\r\nPAULO MALTZ\r\nPresidente - CONEPLIR/RJ\r\nROSIANA F. DE LUCENA TRIGUEIRO\r\nSecretária Executiva - CONEPLIR/RJ\r\nId: 2302167\r\n"
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        "2302185": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATA DA 85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA EM 26.06.2020, COM CONTINUAÇÃO NO DIA 01.07.2020\r\nAo vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e vinte, às quinze horas e trinta minutos, por meio de videoconferência, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. A reunião contou com a presença de nove membros. Constatada a presença de quórum, instalou- se por meio de videoconferência a reunião, presidida pelo Presidente do CONAD, Conselheiro Guilherme Macedo Reis Mercês, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. Considerando que o agendamento da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Rioprevidência de dezenove de junho de dois mil e vinte, e a proximidade da octagésima quinta reunião ordinária deste Conselho, com uma semana apenas de intervalo, e a necessidade de realização de reuniões trimestrais do CONAD, conforme a Lei número três mil cento e oitenta e nove, de mil novecentos e noventa e nove, e o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração determinou que fosse realizada somente a octagésima quinta reunião ordinária, contendo os itens da pauta da reunião extraordinária prevista para o dia dezenove de junho de dois mil e vinte. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Um. Aprovação do Balanço de dois mil e dezenove. Item Dois. Aprovação do Relatório de Governança Corporativa dois mil e dezenove. Item Três. Devolução de imóveis ao Estado do Rio de Janeiro. Item Quatro. Aprovação do Plano Anual de Auditoria - PLANAT dois mil e vinte. Item Cinco. Aprovação do Sétimo Acordo de Renúncia da Operação de Securitização de Royalties a Participações Especiais. O Conselheiro Guilherme Macedo Reis Mercês iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros, se apresentou, expôs os principais objetivos da Secretaria de Estado de Fazenda nessa nova gestão, e, após as considerações iniciais, e sugeriu uma inversão de pauta, à qual nenhum dos Conselheiros se opôs. Passou-se ao da pauta de . O Conselheiro Sergio Aureliano disse que para quitar a negociação haveria uma multa, gerando um alto custo ao Estado. Essa proposta, segundo o Diretor-Presidente do Rioprevidência, não foi aprovada. O Diretor-Presidente do Rioprevidência informou que toda a documentação foi previamente disponibilizada aos órgãos, e passou a palavra ao senhor Rodrigo Martins, representante da Rio Petróleo. O senhor Rodrigo Martins explicou o funcionamento do índice de cobertura, discorreu sobre o impacto no fluxo de caixa do Rioprevidência com a possível declaração de Default, de cerca de seis bilhões de reais até o ano de dois mil e vinte e um. O senhor Rodrigo Martins apresentou as alternativas ao Waiver. O Conselheiro Guilherme Mercês explicou que a negociação foi feita justamente para que não fosse declarado Default, com a aprovação do Waiver, evitando esvaziamento do caixa do Estado. O senhor Rodrigo Martins exibiu a proposta do Waiver, contendo a renúncia dos investidores. O Presidente do Conselho colocou o item em votação. Os Conselheiros Marcelo Leão, Rodrigo Moreira Alves e Pedro Paulo Marinho de Barros pediram vistas ao processo. O Conselheiro Antônio Joaquim Al buquerque, representante da Procuradoria Geral do Estado, levantou questão com relação ao parecer da Procuradoria Geral do Estado dando parecer favorável ao acordo, porém sob condições. O Conselheiro solicitou que a representante jurídica do Rioprevidência esclarecesse esse assunto. A Diretora Jurídica do Rioprevidência, senhora Débora Fernandes de Souza Melo, apontou que o parecer da Diretoria Jurídica da Autarquia não levou em consideração aspectos financeiros e ou técnicos da negociação, sem adentrar na conveniência ou oportunidade da contratação, informou que, no parecer, a análise foi estritamente jurídica, verificando-se ainda se as cláusulas do acordo refletiam os termos negociais propostos pela área técnica; se havia na instrução dos autos justificativas da área técnica; e se havia compatibilidade da cláusulas contratuais com a legislação e em especial a lei estadual número oito mil oitocentos e sessenta e seis de dois mil e vinte. Ressaltou assim que no parecer entendeu-se não existirem óbices à assinatura do contrato, sob determinadas condições: apresentação ao CONAD de estudo comparativo do custo do Waiver frente ao custo total da operação e justificativa quanto à sua economicidade e vantajosidade, com a juntada do estudo e da justificativa aos autos; aprovação dos termos negociados pelo CONAD e; suspensão do artigo segundo da lei estadual número oito mil oitocentos e sessenta e seis de dois mil e vinte. A senhora Debora Melo ainda ressaltou a advertência realizada ao gestor, no visto de aprovação ao parecer, quanto aos riscos envolvidos no caso de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal desfavorável aos estados produtores, relativamente à lei número doze mil, setecentos e trinta e quatro de dois mil e doze e procedeu a leitura deste trecho do visto para esclarecimento dos presentes. O Conselheiro Sergio Aureliano propôs a suspensão da sessão até a próxima segunda-feira, dia vinte e nove de junho, às dez horas. Posteriormente, a reunião foi adiada devido à necessidade de questionamentos à PGE, que motivou que o encontro fosse retomado no dia primeiro de julho de dois mil e vinte, às dezessete horas, com a presença de oito membros, conforme a lista de presença anexa. Após as boas-vindas do Presidente do CONAD, a análise e deliberação do foi retomada. O Conselheiro Guilherme Mercês exibiu os dados sobre o contrato de Waiver, conforme apresentação anexa. O item foi colocado em votação e foi aprovado pelos conselheiros presentes com registro do Conselheiro Marcelo Leão, que se mostrou preocupado com o ano de dois mil e vinte e um para o pagamento de duas parcelas, e do Conselheiro Rodrigo Moreira Alves, que elogiou o histórico detalhado da operação, feito pela PGE, e se mostrou preocupado com habitualidade dos empréstimos, sugerindo mudanças no acordo e nas eventuais futuras emissões de papéis. Ao considerar a deliberação sobre os demais itens de pauta, o Presidente do Conselho sugeriu que fosse realizada outra reunião em nova data tendo em vista a extensão desta reunião. O Conselheiro Guilherme Mercês colocou, então, em votação a sugestão de transferência de itens para outra data, o que foi aprovado por unanimidade pelos demais Conselheiros. O Presidente do CONAD agradeceu ao Rioprevidência pelo apoio da equipe técnica. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Guilherme Macedo Reis Mercês, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nRepresentante a Casa Civil\r\n\r\nRepresentante da Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TJ RJ\r\n\r\n\r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do MP RJ\r\nId: 2302185\r\n"
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        "2302188": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA EM 25.09.2020\r\n\r\n: 25 de setembro de 2020\r\n: Microsoft Teams - Videoconferência \r\n\r\nSEFAZ - Luana Abreu dos Santos Loureço\r\nSEPLAG - Ana Beatriz Leal\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nPGE/RJ - Flávio de Araújo Willeman\r\nTCE/RJ - Márcio Jandre Ferreira\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sérgio Aureliano Machado da Silva\r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nSegurados TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz\r\nSegurados do Legislativo - Wilma de Souza Leal \r\nDiretor de Seguridade Rioprevidência - Halan Harlens Pacheco de Morais\r\nDiretor de Investimentos Rioprevidência - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretora Jurídica Rioprevidência - Fabiana Morais Braga Machado\r\nSuplente Representante dos Segurados do Judiciário - Rodrigo Moreira Alves\r\n\r\nGerente de Governança Corporativa Rioprevidência - Alessandra Baldner Pontes\r\nGerente de Operações e Planejamento - Nícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\nGerente de Administração Imobiliária - Jonathan Fernandes da Silva\r\nCoordenadora de Atuária - Amanda Freitas Santos\r\nSuporte Governança Corporativa Rioprevidência - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\n\r\nI - ABERTURA\r\nA senhora Luana Abreu dos Santos Lourenço, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros.\r\nII - EXPEDIENTE\r\nA senhora Presidente, instou a aprovação da Ata da octogésima quinta Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em vinte e seis de junho de dois mil e vinte. A Ata foi aprovada à unanimidade.\r\nIII - ORDEM DO DIA\r\nA senhora Presidente socializou a pauta da reunião, sendo estabelecida: I - Abertura; II - Expediente: Aprovação da octogésima quinta Reunião Ordinária do Conselho de Administração; III - Ordem do dia: Deliberação: Aprovação da Avaliação Atuarial - inclusão dos militares; IV - Informes: a) Certificação dos Conselheiros, b) Taxa de retorno dos investimentos; V - Encerramento.\r\nDeu-se início à reunião, com a palavra o senhor Halan Morais, Diretor de Seguridade do Rioprevidência, informou a necessidade de retornar ao assunto da Avaliação Atuarial em virtude do recebimento da Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME (trata dos parâmetros, procedimentos e demais orientações acerca das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social para o exercício 2020, e do tratamento quanto aos critérios para redução do plano de custeio estabelecidos no art. 65 da Portaria MF nº 464, de 2018, em decorrência das alterações trazidas pela EC nº 103, de 2019, das medidas possibilitadas pela Instrução Normativa nº 07/2018, além dos reflexos da Portaria SPREV nº 14.816, de 2020, decorrente da regulamentação da Lei Complementar nº 173, de 2020). Continuando, apresentou os regimes financeiros, as taxas de juros, as tábuas biométricas, a duração dos passivos e os métodos de financia mento dos fundos financeiro e previdenciário geridos pelo Rioprevidência. O senhor Halan Morais, ainda, demonstrou a distribuição dos servidores ativos e inativos por faixa etária, a evolução da folha salarial, o custo normal e as reservas matemáticas de benefícios a conceder e concedidos dos fundos. O conselheiro Mauro Thomaz perguntou se houve retirada dos militares nos cálculos do Fundo Financeiro. O Diretor-Presidente do Rioprevidência, Conselheiro Sérgio Aureliano, informou que a Lei Federal 13.954, de 16 de dezembro de 2019, segregou os militares do Fundo Financeiro para um Sistema de Proteção Social específico para os militares, estabelecendo o Tesouro Estadual como responsável direto pelo custeio dos militares. O conselheiro Sérgio Aureliano mencionou que a Avaliação Atuarial aprovada na octogésima quarta reunião, realizada em abril deste ano, não incluía a avaliação específica dos militares. A pedido da Secretaria de Previdência, o Senhor Halan Morais apresentou a Avaliação Atuarial referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares com todas as premissas atuarias calculadas nas taxas de zero por cento ao ano e quatro vírgula sete por cento ao ano, além da duração do passivo e os cálculos das reservas. O Diretor-Presidente explicou a situação atual do COMPREV e a necessidade de um investimento de cerca de seiscentos mil reais para digitalização dos processos, visando o retorno de cerca de dois bilhões de reais em cobrança do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. O conselheiro Flavio Willeman solicitou que fosse registrado em ata a necessidade de digitalizar os processos que serão utilizados para compensação previdenciária e reiterar ao Tribunal de Contas do Estado e ao Chefe do Executivo Estadual ofício sobre a viabilidade dessa atividade. O conselheiro suplente Rodrigo Alves questionou a necessidade de aprovação da parte dos militares na Avaliação Atuarial do Rioprevidência, já que é custeado pelo Tesouro Estadual. O Diretor-Presidente explicou que a necessidade de aprovação é importante para o preenchimento de documentos do CADPREV para a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia. O senhor Halan Morais informou que a proposta de aprovação da Avaliação dos Militares foi encaminhada para o Conselho de Administração por ser um documento elaborado pela Autarquia, lembrou ainda, de se tratar de uma legislação nova e carece de regulamentação. A conselheira Luana Lourenço colocou em votação aprovação da Avaliação Atuarial dos Civis, que foi aprovada por todos. Continuando, colocou em votação de quem é a competência para aprovar a Avaliação Atuarial dos Militares, se do Conselho de Administração ou da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. O Conselho deliberou pela competência da Secretaria de Fazenda.\r\nIV - INFORMES\r\na) O conselheiro Sérgio Aureliano apresentou a todos a necessidade de encaminhamento ao Rioprevidência de certidões pelos membros do conselho, e comunicou que serão encaminhadas todas as instruções necessárias através de e-mail.\r\nb) O Diretor de Investimentos do Rioprevidência, senhor Aloisio Lemos, se apresentou e exibiu histórico de dois mil e dezenove, com cumprimento da meta atuarial, e, posteriormente, passou ao retorno dos investimentos do Fundo, conforme apresentação anexa.\r\nVI - ENCERRAMENTO\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela senhora Luana Abreu dos Santos Lourenço, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 2302188\r\n"
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        "2302202": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (CALCITONINA 200 UI).\r\n: R 89,2500 para o item 01;\r\nR 131.911,50 (cento e trinta e um mil novecentos e onze reais e cinquenta centavos)\r\n(02).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/03/2021.\r\nPregão eletrônico 001/2021 - Processo nº SEI- 08/001/027958/2019.\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e as empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 04 e 05) e a JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 07).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (Cloridrato de Paroxetina 10 e 20 Mg e Cloridrato de Sertralina 50 Mg).\r\n: R 1,5600 para o item 04, R 0,2900 para o item 05 e R 0,2100 para o item 07;\r\nR 18.863,70 (dezoito mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta centavos)\r\n(01,02 e 06)\r\n(03 e 08)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/03/2021.\r\nPregão eletrônico 096/2020 - Processo SEI nº E- 08/001/4404/2015.\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a Empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, DENGUE NSI - TESTE TR NS1.\r\n: R 5,99 para o item 01;\r\nR 299.500,00 (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos e reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/03/2021.\r\nPregão eletrônico 005/2020 - Processo SEI nº E- 08/001/1999/2018.\r\nId: 2302202\r\n"
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        "2302207": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos doze de janeiro de dois mil e vinte e um, na Plataforma Virtual meet google, Rio de Janeiro, RJ às 15h15min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pelas Secretárias, Rosiana F. Lucena Trigueiro. Aprovação do Calendário das Reuniões. Foi apresentado o Calendário das Reuniões e por unanimidade foi aprovado. Ação contra Prefeito de Duque de Caxias e Prefeito de Rio das Ostras -ficou decidido à carta para os Prefeitos de Duque de Caxias e Prefeito de Rio das Ostras e marcar uma audiência pública com Prefeito de Duque de Caxias. - Debate sobre o grupo de Traficantes e Milicianos - A proposta e marcar uma audiência com o Secretário da Policia Civil para expor esse caso e foi aprovada expedição de ofício para Secretaria da Policia Civil no oportuno marcar a audiência. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h:01mm min pelo Presidente Paulo Maltz e a secretária Rosiana F. de Lucena Trigueiro, lavramos a presente ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 09/02/2021 terça-feira, às 15h:00min, na plataforma virtual meet.google. Processo nº SEI-310003/000730/2021.\r\nPAULO MALTZ\r\nPresidente - CONEPLIR/RJ\r\nROSIANA F. DE LUCENA TRIGUEIRO\r\nSecretária Executiva - CONEPLIR/RJ\r\nId: 2302207\r\n"
        ],
        "2302297": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 14/2021.\r\nAquisição de insumos MEDICAMENTO PADRONIZADO SUBGRUPO SANGUE E ORGÃO HEMATOPOIÉTICOSI para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ nº 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.470,40 (um mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n08/03/2021.\r\n: Processo nº E-09/106/100089/2018 - SEI- 350207/000339/2020 - (Pregão Eletrônico nº 18/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVELCódigo do Item: 6453.001.0001 (ID - 17090)OBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nHIPOLABOR\r\nSEMP 7.800\r\nHUPE/UERJ 8.580\r\nTOTAL 18.380 \r\n0,08\r\n1.470,40\r\nId: 2302297\r\n"
        ],
        "2302298": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 31/2021.\r\nAquisição de insumos MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS - PARTE II para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ANTIBÍOTICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 05.439.635/0004-56.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.341.060,00 (um milhão trezentos e quarenta e um mil e sessenta reais).\r\n08/03/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/165/2019 - SEI- 350207/000368/2020 - (Pregão Eletrônico nº 038/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS,PRINCIPIO ATIVO: LINEZOLIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 300ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAOAPLICAVEL Código do Item: 6413.001.0097 (ID - 17946\r\nGENÉRICO BEKER\r\nSEMP 2.340 \r\n29,00\r\n67.860,00\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LINEZOLIDA, FORMAFARMACEUTICA: sólido oral REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600,UNIDADE: MG, VOLUME: N/A,APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0172 (ID - 103438)\r\nGENÉRICO GLENMARK\r\nSEMP 528\r\n50,00\r\n26.400,00\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS,PRINCIPIO ATIVO: MEROPENEM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6413.001.0194 (ID - 144162)\r\nGENÉRICO ACS DOGFAR\r\nSEMP 15.600\r\n19,50\r\n304.200,00\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: MEROPENEM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL,APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVELCódigo do Item: 6413.001.0098 (ID - 17976)\r\nGENÉRICO ACS DOGFAR\r\n37.800\r\nUERJ/HUPE 22.560\r\nTOTAL 60.360\r\n13,00\r\n784.680,00\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE VANCOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUMENAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCOAMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nGENÉRICO ANTIBÍOTICOS DO BRASIL\r\n21.000\r\nUERJ/HUPE 18.480\r\nTOTAL 39.480\r\n4,00\r\n157.920,00\r\nId: 2302298\r\n"
        ],
        "2302596": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 27/2021.\r\nAquisição de insumos MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS - PARTE I para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI- CNPJ nº 32.350.180/0001-28.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 153.074,46 (cento e cinquenta e três mil setenta e quatro reais e quarenta seis centavos).\r\n08/03/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/164/2019 - n° SEI- 350207/000367/2020 - (Pregão Eletrônico nº 039/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACICLOVIR SODICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6415.001.0034 (ID - 58081)\r\nTEUTO\r\nSEMP 3.900\r\nHUPE 4.920\r\nTOTAL 8.820 \r\n11,91\r\n105.046,20\r\n03\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE AMICACINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6413.001.0006 (ID - 17143)\r\nTEUTO\r\nSEMP 2.700\r\n1,82\r\n4.914,00\r\n08\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMPICILINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0155 (ID - 84312)\r\nTEUTO\r\n6.048\r\n2,63\r\n15.906,24\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO:ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZILPENICILINA BENZATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 1.200.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0148 (ID - 84264)\r\nTEUTO\r\n2.580\r\n7,215\r\n18.614,70\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO:ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZILPENICILINA BENZATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0150 (ID - 84271)\r\nTEUTO\r\n960\r\n7,77\r\n7.459,20\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFALEXINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 60ML APOS RECONSTITUICAO, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0121 (ID - 58199)\r\nTEUTO\r\n156\r\n7,27\r\n1.134,12\r\nId: 2302596\r\n"
        ],
        "2302723": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 003/2018, assinada em 10/03/2021. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROsob o CNPJ nº 40.432.544/0062-69. : Registro de Preços - RP, visando os seguintes serviços: Rede WAN para a Rede IP Governo atualmente localizado no SERPRO - Jardim Botânico - RJ, mas que será migrado para o novo site localizado no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) na Cidade Nova - RJ, e enlaces em Unidade Especiais, Secretarias, Órgãos do Governo Estadual e unidades descentralizadas da Rede Governo localizadas na Capital e em municípios do Estado do Rio de Janeiro, além da Representação em Brasília, utilizando a tecnologia IP MPLS (MultiProtocol Label Switching) com o recurso VPN (Virtual Private Network) e/ou SD-WAN (Software- Defined Networking in a Wide Area Network - e Rede IP Internet Simétrica, para o Backbone da Rede Governo RJ, atualmente localizado no SERPRO - Jardim Botânico - RJ, porém que será migrado para o novo site localizado no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) na Cidade Nova/RJ e órgãos ou secretarias prestadores de serviços de tecnologia -: 12 (doze) meses. : Processo nº SEI - E-04/171/221/2018.\r\nId: 2302723\r\n"
        ],
        "2302823": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 07ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2021\r\n: RIO ITA LTDA - SEI- 100005/008420/2020 - D771234.\r\n: TURISMO TRES AMIGOS LTDA - SEI-100005/007238/2020 - TLM510554; JS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME - SEI-100005/007397/2020 - AI D763803; RIO ITA LTDA - SEI-100005/008553/2020 - D765863; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/008906/2020 - D767608; SEI- 100005/008909/2020 - D765850; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/008920/2020 - D763811; VIAÇÃO MAUÁ SA. - SEI-100005/008923/2020 - D770244; SEI- 100005/008928/2020 - D780602; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA - SEI-100005/008947/2020 - D768410; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/008949/2020 - D768418; SEI-100005/008950/2020 - D771252; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - SEI-100005/008966/2020 - TLM512756; SEI-100005/008967/2020 - TLM512754; SEI- 100005/008968/2020 - TLM512757; SEI-100005/008969/2020 - D779602; SEI-100005/008970/2020 - D779605; SEI- 100005/008971/2020 - D779603; SEI-100005/008973/2020 - D779604; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/008981/2020 - D770812; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI-100005/008982/2020 - D768411; SEI-100005/008984/2020 - D770816; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI- 100005/008987/2020 - D774208; SEI-100005/008988/2020 - D774210; SEI-100005/008989/2020 - D778205; EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA - SEI-100005/008990/2020 - D768422; CAVALCANTI CIA LTDA. - SEI-100005/009065/2020 - D758969; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/009249/2020 - D771265; ISABEL CRISTINA VIEIRA F DO NASCIMENTO - SEI- 100005/008628/2020 - D780806.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 07ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2302823\r\n"
        ],
        "2302836": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 063ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021 ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a va site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Corêa, substituta da Diretora de Secretaria. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 062ª (02.02.2021), sendo aprovada pelos presentes, por unanimidadeConsignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Daniella D´Arco Garbossa, Salvador Bemerguy, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Elizabeth Rodrigues Félix, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Sônia Regina Soares de Oliveira e Claudia Maria Pires da Mota, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, passou para o : tora do Instituto Phoenix, Sra Elisabete Maria de Souza. O presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues iniciou a sessão e solicitou que o Conselheiro Leonardo Rosa apresentasse à convidada, Sra. Elisabete de Souza, Diretora do Instituto Phoenix, entidade sem fins lucrativos que fez uma breve apresentação do seu trabalho e informou que o objetivo do Instituto é o cumprimento da LEP na íntegra. Relatou que participou de reunião no Instituto Penal Santo Expedito no dia 1º de fevereiro de 2021 e que o Instituto estará ajudando a unidade com doações de itens de higiene e bens para harmonizar o ambiente da unidade. Prosseguindo, relatou que o Instituto atende cerca de 300 famílias com cestas básicas doadas e que tem contato com parentes e visitantes da linha de frente dos apenados e nesse momento, Dr. Júlio César falou das suas percepções acerca do estado de coisas institucionais e solicitou que a convidada relatasse os pontos que considera mais relevantes a serem tratados pelo Conselho. A Diretora do Instituto exemplificou a questão atinente à alimentação que muitas vezes chega azeda e que não atendem a qualidade nutricional, bem como a questão da precária de conservação e superlotação das unidades, além do tratamento dos Policiais Penais com os familiares dos apenados. O conselheiro Leonardo Rosa perguntou sobre as revistas vexatórias e a obrigatoriedade do uso de chinelos pelos visitantes e a convidada informou que os visitantes hoje passam pelo scanner, sem revista vexatória, e sobre o chinelo, disse que não é mais obrigatório seu uso, porém as unidades não respeitam. O presidente indagou como está sendo realizado o agendamento das carteiras de visitantes, tendo a convidada informado que o DETRAN só atende 20 pessoas na Presidente Vargas por ordem de chegada, e que as pessoas estão chegando às 05h00min da madrugada no DETRAN para pegar lugar na fila. Prosseguindo, informou que a custódia foi reduzida para duas ou três sacolas - tamanho “supermercado” por unidade. Por fim, a visitante trouxe à sessão, a Srª Adriana da Conceição, mãe da apenada Leanny Taciana da Conceição Renones que está com Lúpus e não se locomove por conta própria e informou que a mesma já esteve na UPA por sete vezes e que está com manchas no corpo, feridas e afetando a visão. A mãe relatou ainda que não esta podendo visitar a filha em razão da comorbidade em estado grave. A Conselheira Eunice Cavalcante informou que a unidade Santo Expedito tem uma psicóloga e pode realizar uma entrevista com a interna. Manifestação Processo SEEU Nº 5092166-18.2020.8.0500, referente ao retorno dos presos que tem VPF e que estão em prisão domiciliar por conta da pandemia. Restou aprovado, por unanimidade, em acompanhar o parecer do Dr. Murilo Bustamante nos itens I e V. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Letícia Furtado (férias) não compareceu à sessão, justificadamente.\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\n(Substituta da Diretora de Secretaria)\r\nId: 2302836\r\n"
        ],
        "2302837": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 064ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 063ª (09.02.2021) para a próxima semana. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, O presidente solicitou informações quanto ao credenciamento de visitantes da SEAP/RJ, tendo em vista a parcial paralisação do serviço por parte do DETRAN-RJ. Os conselheiros realizaram breves comentários a respeito do Ato do Chefe de Gabinete da SEAP/RJ publicado no Boletim Interno da SEAP nº 032/2021, que possibilita a entrega de custódia para os apenados que não possuem visitantes credenciados, de modo a minimizar os transtornos causados pela não prestação do serviço. Continuando, o presidente compartilhou com os conselheiros, denúncias a respeito da falta d'água na Cadeia Pública Pedro Melo e dos apenados em isolamento no Presídio Benjamim de Moraes, residentes em Campos dos Goytacazes. Prosseguindo, os conselheiros mencionaram a Resolução Nº 854/2021 da SEAP/RJ que institui a RECAP (Divisão de Busca e Recaptura da SEAP/RJ), e nesse momento o presidente sugeriu que o tema seja debatido na sessão do dia 02/03/2021. Deliberações: i) oficiar à Cadeia Pública Pedro Melo e ao Instituto Benjamim de Moraes para verificação das denúncias relatadas na sessão; ii) ofício ao Secretário da SEAP e SEPLAG para que esclareça sobre a obrigatoriedade de realização do SISPATRI pelo Dr Salvador Bemerguy; iii) colocar na pauta da próxima reunião com o Secretário da SEAP sobre o não pagamento do Jeton relativo aos meses de novembro e dezembro 2020 com base no DEC. 46.993 de 25/03/2020. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Fernanda Prates Fraga não compareceu à sessão, justificadamente.\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2302837\r\n"
        ],
        "2302838": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 065ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2021 ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 063ª 064ª sendo aprovada pelos presentes. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, Eduardo Costa Linhares, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o presidente comunicou aos conselheiros sobre a Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 03/03/2001 com Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária para tratar de assuntos relativos a este Órgão. Prosseguindo, o conselheiro Júlio César Lima dos Santos indagou sobre se já existe algum cronograma de vacinação dos apenados, servidores e conselheiros penitenciários, e o presidente informou que este assunto será um dos temas tratados como prioridade na Sessão Extraordinária com o Secretário. Continuando, o conselheiro Fábio de Almeida Cascardo informou aos membros do Colegiado sobre a recomendação editada pela 2ª Promotoria de Justiça de Saúde da Capital do MPRJ que sugere a SEAP/RJ e a Secretaria de Saúde uma busca ativa dos apenados idosos e dos que possuem comorbidades para que possam entrar na fila de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim como as pessoas livres. Nesse momento, o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha elogiou o trabalho desenvolvido pela Promotora, Dra. Madalena Junqueira Ayres. O conselheiro Leonardo Rosa também mencionou a ADPF nº 336, que trata da remuneração dos presos e após longo debate sobre o tema, o presidente sugeriu que o assunto retorne a pauta nas próximas sessões após a edição e publicação do acórdão. Em seguida, o presidente passou a palavra para o Doutor Leonardo Rosa, representante da DPERJ para abordagem do item 3 da pauta: Resolução 854/2021 da SEAP. O conselheiro realizou breves considerações sobre a resolução acima mencionada, tais como: a Emenda 104 da C.F. que cria a Polícia Penal, a Emenda 76 da Constituição Estadual - arts. 183 a 188, o Projeto de Lei nº 3408/2020, que está no Congresso Nacional. Falou sobre a questão de a Resolução criar uma atividade tipicamente de polícia e se a atividade policial estaria sujeita ao controle do MP. Nesse momento, o presidente propôs aos conselheiros que o assunto retorne à Sessão Extraordinária que acontecerá com o Secretário da SEAP e que o Colegiado sugira que a resolução seja encaminhada a ALERJ para que seja transformada em lei. Por fim, o conselheiro Eduardo Costa Linhares, agradeceu a colaboração dos servidores do CPERJ e especialmente da servidora Jaqueline Correa na realização dos livramentos condicionais em Campos dos Goytacazes. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante P. Leal, Daniel Diamantaras de Figueiredo não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2302838\r\n"
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        "2302839": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 066ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão agradeceu ao Secretário da SEAP pela participação na Sessão e passou para a apresentação dos conselheiros ao Excelentíssimo Secretário de Administração Penitenciária, Doutor Raphael Montenegro Hirschfeld. O presidente tratou da questão do valor do JETON percebido pelos conselheiros penitenciários, com base no Decreto nº 22.703 de 25/11/1996 e informou ao Senhor Secretário que este valor não é atualizado desde essa data. Nesse momento, o Excelentíssimo Secretário sugeriu que o Conselho encaminhe a solicitação para revisão dos valores, através do SEI e que ele se encarregará de enviar à SEPLAG e falou da importância do valor se adequar ao demais Conselhos Estaduais. o presidente apresentou a Proposta ao Secretário que prontamente solicitou o envio para análise. Pagamento do JETON dos meses de novembro e dezembro de 2020, com base no art. 5 46.993 de 25/03/2020. O Secretário informou que já entrou em contato com a Casa Civil para verificar a questão. convocação do Conselheiro Salvador Bemerguy a prestar declaração anual e nesse momento, o Secretário informa não ter acesso a essa questão por se tratar de ato da Controladoria Geral do Estado. Item 6. TOKEN: presidente informa que o Conselho não dispõe de Token para o envio de dados ao Sistema (SEEU) e o Secretário disse que os existentes na SEAP encontram-se desatualizados e que já estão sendo revisados e se dispôs a enviar ao Conselho logo que estejam disponíveis. Espaço adequado para realizações das cerimonias de Lc o presidente falou da precariedade das instalações na Frei Caneca e no prédio da EGP comunicando a falta de elevador há quase 3 anos. O Secretário disse que já está providenciando visitas aos locais para os reparos. Item 8. Vacina aos servidores, conselheiros e apenados (COVID-19): O Conselheiro Júlio César falou da importância do Conselheiro Padre Roberto ser vacinado visto ser portador de doença crônica e estar na linha de frente nas cerimônias de Livramento Condicional. O Secretário e os demais membros concordaram, por unanimidade. Resolução 854/2021Os membros do Colegiado apresentaram algumas dúvidas em relação ao teor e abrangência da Resolução. O Secretário esclareceu as dúvidas e informou que a Resolução visa amparar os Policiais Penais na recaptura de apenados do Sistema. Item 10. Disponibilidade do questionário da área técnica: O Secretário informou que disponibilizará o questionário através do BI da SEAP/RJ, e solicitará aos gestores das UP´s que disponibilize aos servidores da área técnica para preenchimento. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às quinze horas e trinta minutos, a ata foi lavrada pela servidora Gessica Machado dos Santos Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado a presença dos conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda P. Fraga, Gabriel Pires Bustamante, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina F. P Villela, Daniela D´Arco Garbossa, Leonardo M. Villarinho, Fábio Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Sônia Regina Soares de Oliveira.\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2302839\r\n"
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        "2302896": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS INDÍGENAS.\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 DO CEDIND/RJ.\r\nRealizada no dia 04 de dezembro de 2020 às 10h, através da plataforma Google Meet. Carlos Tukano (Presidente do CEDIND), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Regina Antonieta (SEAPPA), Toni Lotar (Fundação Darcy Ribeiro), Robson (SUPAM), Cristina Penna (SUPAM), Mariana Paladino (ABA), Roseday Santos (SEEDUC), Carla Albuquerque (UNIRIO), Dauá Puri (Movimento Ressurgência Puri), José Alberto (SESAI), Luiz Pellon (UNIRIO), Nicolas Alexandria (UFRJ), Luana Braz (SEDSODH), Reinaldo de Jesus (AULA), Virgínia Totti (PUC - Rio), Aldo Fernandes (Aldeia Sapukai), Taísa Diniz (SECEC), Deusimar Correa (SEDSODH), Dilmar José (AULA), Grazielle Justino (SEDEC), Marize Vieira (ISPOAJ), Graciela Pagliaro(SES),Nino Benites(Presidente CEDIND),Ulisses Damasceno(Prefeitura de Paraty). Pautas: Apresentação e aprovação do Plano CEDIND 2021. A reunião inicia- se com todos se apresentando. Carlos Tukano Toma a palavra e diz que os assuntos primordiais a tratar serão as comissões permanentes. Cristina Penna fala para primeiro aprovarem as atas, porque só poderão ser publicadas depois de aprovadas. Carlos Tukano diz que por ele estão todas aprovadas e pede aos demais que se manifestarem se aprovam ou não. Nicolas Alexandria indaga se pode votar nas atas anteriores visto que é novo no Conselho e o mesmo não estava presentes nessas reuniões. Cristina diz que ele não pode votar em uma coisa que não estava presente, mas que o Conselho tem autonomia para liberar que os conselheiros novos possam votar, porque ,caso contrário, não terá o quórum para a aprovação das atas. Também diz que a pessoa que foi indicada oficialmente, mesmo ainda não sendo nomeada, tem direito a voto. Toni Lotar pede para abrir uma possibilidade de voto oral. Possibilidade de voto oral concordada por todos. Dilmar José diz que aprova as Atas. Toni diz que Reinaldo aprovou pelo whatsapp devido estar com problemas na conexão. Aprovadas as atas, Cristina Penna diz que será feito uma deliberação para as atas de 2018 e 2019 e as de 2020 seguirá o processo de publicação normal e passa a palavra para Carlos Tukano. Carlos Tukano pede sugestão de por onde começar. Cristina diz para passar para a pauta do plano de ação. Toni diz que Carlos Tukano poderia passar para o plano e dar uma geral no plano das comissões e pede para passar a palavra para cada coordenador. Carlos Tukano discursa falando sobre o avanço na causa indígena através das comissões e sobre o que o Conselho construiu nesses anos. Fala também sobre reivindicar as causas ao governo. Passou-se a fala para os coordenadores de comissão. Graciela inicia sua fala se apresentando e diz que a Comissão de Saúde se reuniu o ano todo, de forma satisfatória, com todos os três municípios que têm aldeias, Angra, Maricá e Paraty, solicitando relatório da água e saneamento e diz que fizeram várias reuniões. Fala que focaram por último sobre a questão da carência de um técnico no Rio de Janeiro para orientar os agentes de saneamento nas aldeias e que se reuniram com a SESAI, mas a comunicação com eles é difícil. Toni Lotar fala que José Alberto podia se pronunciar com a posição da SESAI. José Alberto se pronuncia em relação aos encaminhamentos de saneamento e água e fala sobre a questão de oficialização como Conselheiro. Marize toma a fala cumprimentando a todos e faz um breve histórico da participação da Comissão de Educação e Cultura na secretaria. Fala que a comissão estava presente nas aldeias e também sobre a questão do financiamento de deslocamento para as aldeias. Pronunciam-se em relações as questões educacionais e diz que tem que se fazer a Lei nas escolas. Sugere para 2021, uma reunião com o Secretário de Educação e a criação do cargo de professor indígena. Faz a menção das propostas elaboradas para 2021: Criação do Centro de Referência da Cultura Viva dos Povos Indígenas com a SECEC e FUNDAR, Conexão digital nas escolas das aldeias e criação do Telecentro Comunitário e encerra sua fala. Toni Lotar diz que Virgínia Totti se voluntariou no chat para integrar a Comissão de Território. Luana se apresenta e cumprimenta a todos, fala sobre a dificuldade do quórum e da dificuldade para que as coisas aconteçam e diz que o Conselho está atuando através do auxílio da SUPAM. Fala também que precisa rever os participantes da Comissão de Orçamento e pede que os Conselheiros Governamentais sejam mais ativos para que as coisas aconteçam com mais agilidade. Cristina toma a fala e diz que dentro da questão de recursos dos Conselhos, foram incluídos para conferência,seminários e que pontuou recursos para o transporte.Luana Braz fala sobre a questão do transporte,calendário,almoço e hospedagem.Dilmar José fala que a comissão está caminhando e diz que necessita de apoio.Reinaldo de Jesus fala sobre a oportunidade de estar nas aldeias...(áudio inaudível) e sobre o governo contribuir na questão da comunicação.Toni Lotar faz um relatório sobre a Comissão de Economia Solidária e apresenta as propostas:criar um Shopping Digital do Artesanato Indígena,parcerias com redes varejistas para vendas de artesanatos indígenas e mais espaços públicos para as aldeias comercializar seus artesanatos e passa a palavra para Carlos Tukano.Carlos Tukano fala sobre a luta para conquistar eletricidade na Aldeia de Araponga, e diz que é preciso ter mais diálogo com o prefeito,também fala sobre a tarifa de energia em Iriri,educação em Sapukai e Paraty e sobre a demarcação de terras de Rio Pequeno.Pede para que seja marcada uma reunião com o novo secretário de Direitos Humanos e que se tenha uma aproximação com o governador para tratar sobre a questão do Museu do Índio.Cristina pede para que escrevam no chat a aprovação do Plano de Ação.Aprovado o Plano de Ação ,Cristina diz que na próxima reunião será a eleição da mesa diretora.Nicolas se dispõem a participar da Comissão de Cultura.Terminado os assuntos ,encerrou-se a reunião. Eu, Adriana Alves, lavro está Ata e segue no Processo nº SEI- 310003/0003972/2020.\r\nCARLOS ANTÔNIO FERNANDES MACHADO\r\nPresidente - CEDIND/RJ\r\nId: 2302896\r\n"
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        "2303254": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "\r\nNo dia 10 de março de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Silveira Rodrigues, Claudia Motta Azêdo e Carlos Arthur Bandeira de Mello os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Flutuante Sports Arena, (SEI-300001/000019/2021), REPROVADO por unanimidade, conforme apontamentos do Relator; (II) Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2020, (SEI-300001/000324/2020) - APROVADO com RESSALVAS: Atualização de Certidões, e Normas Detalhadas de Prevenção ao COVID-19; (III) Nocaute Combate, (SEI- 300001/000774/2020) - APROVADO com RESSALVAS: acerto de Cronograma e Normas Detalhadas de Prevenção ao COVID-19. (IV) Velejando por um Mundo Melhor (SEI-300001/000746/2020) - APROVADO com RESSALVA de emissão de Certidão, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CND - EMITIDA PELA SEFAZ/RJ, no CPF da Proponente; (V) - Arena Craque do Amanhã - (SEI-300001/000133/2021) - APROVADO; (VI) - Pérolas Junior - SEI-300001/000155/2020 - APROVADO com RESSALVA de readequação do Cronograma e Determinação para que ao final do Projeto, seja coordenado com esta Secretaria a destinação dos bem móveis; (VII) - Craques do Silêncio - (SEI- 300001/000622/2020) - APROVADO com glosa do relator, devendo ser reenviadas as PLANILHAS FINANCEIRAS, retirando os itens glosados. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Paulo Vitor de Souza Araújo, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Alan Vieira, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2303254\r\n"
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        "2303331": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 009/2021.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 12.594.912/0001-18.\r\n: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\nPregão Eletrônico PERP 02/2020 - Processo nº SEI- 12/001/005963/2019.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 009/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de Locação de Veículos, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Roberto Wagner Magdaleno Liberatori, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7042. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0009/2021/210100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP\r\nCNPJ: 12.594.912/0001-18\r\nEndereço:\r\nAvenida Paris nº 604, Bonsucesso, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21.041-020\r\nContatos:\r\nSr. Eduardo Moura Biolchini - Telefone: (21) 3868-0396\r\nE-mail: libexrj@ig.com.br\r\nCÓDIGO/ID\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nCódigo do Item:\r\n0667.010.0027\r\n(ID-157418)\r\nAUTOMÓVEL DE PORTE MÉDIO 4 PORTAS, MOVIDO A GASOLINA E/OU ÁLCOOL, MOTOR POTENCIA DE 77 CV ~ 110 CV (GASOLINA), DISTANCIA ENTRE EIXOS 2370MM ~ 2638MM, CONSUMO GASOLINA 18,0 KM/L ~ 11,8 KM/L DE ACORDO COM A TABELA PBEV/INMETRO, DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELETROASSISTIDA, AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO NAS PORTAS DIANTEIRAS E TRAVA ELÉTRICA NAS 4 PORTAS\r\nSERVIÇO\r\nR 1.425,00\r\nId: 2303331\r\n"
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        "2303332": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 010/2021.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, CNPJ nº 17.162.280/0001-37.\r\nRegistro de Preços para Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n11 de março de 2021\r\nPregão Eletrônico PERP 02/2020 - Processo nº SEI-12/001/005963/2019.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 010/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de Locação de Veículos, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Roberto Wagner Magdaleno Liberatori, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7042. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0010/2021/210100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC\r\nCNPJ: 17.162.280/0001-37\r\nEndereço:\r\nAvenida Barão Homem de Melo nº 2.681, salas 101/102, Estoril, Belo Horizonte-MG CEP: 30.494-085\r\nContatos:\r\nSr. Jorge Lasmar Júnior - Telefone: (31) 2102-5510\r\nE-mail: diretoria@ebec-sa.com\r\nCódigo do Item:\r\n0667.010.0005\r\n(ID-148708)\r\nCAMIONETA TIPO VAN, DIESEL, MOTOR POTENCIA 110CV ~ 150 CV, CAPACIDADE TRANSPORTAR NO MÍNIMO 14 PASSAGEIROS, DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR \r\nSERVIÇO\r\nR 7.170,00\r\nId: 2303332\r\n"
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        "2303347": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 011/2021.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ nº 27.595.780/0001-16.\r\nRegistro de Preços para Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n11 de março de 2021\r\nPregão Eletrônico PERP 02/20 - Processo nº SEI-12/001/005963/2019.\r\nno uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 011/2021, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação de Veículos, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-1872. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0011/2020/210100- 01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\nEndereço:\r\nAvenida Saraiva, n° 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes, SP. CEP 08.745-900 \r\nContatos:\r\nSr. Denis Alves da Silva - Telefone: (11) 2377-7486 \r\n; licitação.frotas@csfrotas.com.br\r\nCódigo do Item:\r\n0667.010.0002\r\n(ID-148501)\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS PADRÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEICULO (AUTOMÓVEL DE PORTE COMPACTO OU SUBCOMPACTO, MODELO HATCH, 4 PORTAS, MOVIDO A GASOLINA/ÁLCOOL, CONDICIONADOR DE AR, MOTOR POTENCIA DE 68 CV ATE 87 CV (GASOLINA) E ENTRE 1000CC E 1200CC, CONSUMO DE GASOLINA 18,0 KM/L ~ 12,5KM/L DE ACORDO COM A TABELA PBEV/INMETRO, DIREÇÃO HIDRÁULICA / ELETROASSISTIDA), ORIGEM: PESSOA JURÍDICA\r\nSERVIÇO\r\nR 1.177,49\r\nCódigo do Item:\r\n0667.010.0003 \r\n(ID-148504)\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS PADRÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEICULO (VEICULO TIPO MINICARGO, GASOLINA, MOTOR POTENCIA DE 85 ~ 130 CV, CAPACIDADE CARGA 600KG ~ 900KG, DIREÇÃO HIDRÁULICA / ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR), ORIGEM: PESSOA JURÍDICA\r\nSERVIÇO\r\nR 1.920,00\r\nCódigo do Item:\r\n0667.010.0028 \r\n(ID-157519)\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS PADRÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEICULO (AUTOMÓVEL PASSAGEIROS, TIPO MINIVAN, GASOLINA, MOTOR POTENCIA 85CV ~ 170 CV, CAPACIDADE TRANSPORTAR NO MÍNIMO 6 PESSOAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR), ORIGEM: PESSOA JURÍDICA\r\nSERVIÇO\r\nR 2.419,00\r\nCódigo do Item:\r\n0667.010.0006 \r\n(ID-148709)\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS PADRÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEICULO (CAMIONETA USO MISTO, TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, DIESEL, MOTOR POTENCIA 100CV ~ 200 CV, CAPACIDADE PARA CARGA DE 1,0 TON. ~ 1,5 TON., DIREÇÃO HIDRÁULICA / ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR, TRAÇÃO 4X4), ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\nSERVIÇO\r\nR 4.212,00\r\nCódigo do Item:\r\n0667.010.0008 \r\n(ID-148711)\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS PADRÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEICULO (CAMIONETA DE CARGA, TIPO PICK-UP, CABINE SIMPLES, GASOLINA, MOTOR POTENCIA 85CV ~ 115CV, CAPACIDADE CARGA 650KG ~ 800KG, DIREÇÃO HIDRÁULICA / ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR), ORIGEM: PESSOA JURÍDICA\r\nSERVIÇO\r\nR 1.630,00\r\nId: 2303347\r\n"
        ],
        "2303376": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA Aquisição de material médico hospitalar (ENDOPROTESE/STENT AUTO EXPANSÍVA PARA CIR. VASCULAR) - Item: 01, para o IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 488.000.00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 157 (Doc. SEI 6040018) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 10236194). Processo Administrativo n°SEI-080007/001422/2020. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2021.\r\nId: 2303376\r\n"
        ],
        "2303378": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OXACILINA SODICA, PIPERACILINA+TAZOBACTAM e SULFATO DE GENTAMICINA - Itens 2,3 e 4) para abastecer as unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ: CPRJ, HEAN, HECC, HESM, IECAC, IEDE, IETAP, CET, LACEN e IEDS. VIGÊNCIA: , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.957.222,00 (um milhão novecentos e cinquenta e sete mil e duzentos e vinte e dois reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 485 (Doc. SEI 11584674) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13608347). Processo Administrativo n° SEI-08/007/006371/2020. 03/03/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOBRAMICINA - Item 9) para abastecer as unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ: CPRJ, HEAN, HECC, HESM, IECAC, IEDE, IETAP, CET, LACEN e IEDS. VIGÊNCIA: , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.965,96 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 485 (Doc. SEI 11584674) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13608347). Processo Administrativo n° SEI- 08/007/006371/2020. 03/03/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CIPROFLOXACINO - Item 7) para abastecer as unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ: CPRJ, HEAN, HECC, HESM, IECAC, IEDE, IETAP, CET, LACEN e IEDS. VIGÊNCIA: , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 984.492,00 (novecentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e dois reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 485 (Doc. SEI 11584674) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13608347). Processo Administrativo n° SEI- 08/007/006371/2020. 03/03/2021.\r\nId: 2303378\r\n"
        ],
        "2303496": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 118/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI. : Aquisição de Reagentes com Comodato de Equipamentos, (Hemoglobinas Anormais - Itens 01 e 02), para abastecer o HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.636.328,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil trezentos e vinte e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 470 (Doc. SEI nº 11229527) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI nº 11354493). DATA DA SEI-080007/005626/2020. \r\nId: 2303496\r\n"
        ],
        "2303870": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/02/2021\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002864/2020.\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2021-A\r\nOnde se lê: ... DATA DA ASSINATURA: 04/02/2021.\r\nLeia-se: ... DATA DA ASSINATURA: 08/02/2021.\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011 /2021-C\r\nOnde se lê: ... DATA DA ASSINATURA: 04/02/2021...\r\nLeia-se: ... DATA DA ASSINATURA: 08/02/2021...\r\nId: 2303870\r\n"
        ],
        "2303890": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:20 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line (com base no Art. 3, § 3º do Decreto Estadual nº 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo (meet.google.com/hac-oypv-jby), que teve a seguinte pauta: Aprovação da Ata do dia 16/012/2020; - Carteirinha (confecção das carteirinhas); Comunicações Gerais Breve. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva e Flavia Mendonça Pereira (Apadrinhe Um Sorriso); Lidiane Malanquini Magacho (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré); Carlos André M. dos Santos e Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Nelson Francisco Freire (Associação Galeria de Herois); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz (Fed. Israelita do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva e Ingrid Oliveira da Silva ( Fed. das Associações de Moradores de Miracema - FAMMIRA); João Ricardo de Mattos e Daniel Sanches Borges ( Fed. Das Assoc. de Moradores do Munic. do RJ - (FAM- RIO); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Aldo Pereira Faro Junior ( Missão de Assistenc. aos Encarcerados - MAE); Regina Célia da Rocha( Mov. Mães da Cinelandia); Fernando Bruno da Silva (Projeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos (Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Marcelo Vacite (União Cigana do Brasil); Poder Público: Cristiana Tafuri Duarte (Sec. de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); André Luiz Ribeiro Saburido (Sec. de Estado de Administração Penitenciária - SEAP); Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de Estado de Saúde - SES); Maria Beatriz Leal da Silva (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC); Carlos Eduardo dos Santos Silva (Sec. De Estado de Ambiente - SEAS) Rodrigo Ignácio Mondego (OAB); Carla Vianna Lima (Def. Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art. 22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 22 (vinte e dois) conselheiros. O Vice Presidente Pierre Gaudioso abre a reunião de Janeiro às 14:30h. A reunião de janeiro seria semana passada dia 27/01/2021 mas por motivos técnicos foi transferida. Item 01- Aprovação da Ata de 16/12/2020 - Ata Aprovada por todos os conselheiros presentes. Tivemos uma abstenção. Item 02 - Aprovação da criação das Carteirinhas - Aprovado por unanimidade a criação das carteirinhas dos conselheiros do CEDDH/RJ, será encaminhado para todos os conselheiros o piloto dessas carteirinhas. Item 03 - Plano de Comunicação - O Conselheiro Og Sperle irá encaminhar irá encaminhar um Plano de Comunicação para ser discutido na próxima reunião. O Conselheiro Og Sperle solicita a vacinação do Povo Indígina, Quilombola e da População Cigana. O Conselheiro Daniel Sanches pede a palavra- O conselheiro apresenta dois (2) pontos de Pauta: 1) - A forma educada que as UPPS adentram a residência dos moradores utilizando a chave mixa; 2) - Ausência de água em alguns presídios do RJ, Presídio Feminino em Niterói a água fica aberta por 10 min. No Presídio Tiago Teles - sem água e luz, os presos tem que fazer arrecadação para comprar carro pipa. Item 04 - Informes Gerais- Aprovação de elaboração de Ofícios. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Rodrigo Ignácio Mondego dá por encerrada a reunião às 15h40h. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo, Processo nº SEI- 310003/000798/2021.\r\nRODRIGO IGNÁCIO MONDEGO\r\nPresidente\r\nSecretaria Executiva \r\nId: 2303890\r\n"
        ],
        "2304103": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº16/2021.\r\n: Aquisição de medicamento padronizado subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊTICOS LTDA.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 14.086,40 (quatorze mil e oitenta e seis reais e quarenta centavos)\r\n: Processos nºs E-09/106/100089/2018 - SEI- 350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 18/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n11\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: CILOSTAZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nEUROFARMA\r\n11200\r\n0,38\r\n4.256,00\r\nCódigo do Item: 6466.001.0020 (ID - 17375)\r\nOBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\n12\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOPIDOGREL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 75 MG\r\nCódigo do Item: 6454.001.0005 (ID - 17424) OBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nEMS\r\n13080\r\n0,68\r\n8.894,40\r\n53\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO FERROSO (Fe ELEMENTAR 40 MG), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6453.001.0029 (ID - 85730) OBS.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nPRATI\r\n15600\r\n0,06\r\n936,00\r\nId: 2304103\r\n"
        ],
        "2304273": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 027/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 93/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. : AQUISIÇÃO DE INSUMO (BOLSA DE COLETA DE AMOSTRA- ITEM 01), para atender à demanda do Central Estadual de Transplantes - CET. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL: R 63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 324 (Doc. SEI 8846998) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13947029). 17/03/2021. \r\nId: 2304273\r\n"
        ],
        "2304315": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaFARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA: Aquisição de medicamentos (METRONIDAZOL) - Item: 03, a fim de abastecer as Unidades de Saúde assistidas pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, CPRJ, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 97.110,00 (noventa e sete mil, cento e dez reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 257 (Doc. SEI 7696066) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 7971176). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI: Aquisição de medicamentos (NISTATINA; DIAZEPAM e SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZINCICA) - Itens: 02, 09 e 13, a fim de abastecer as Unidades de Saúde assistidas pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, CPRJ, IEDS e HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 49.619,73 (quarenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 257 (Doc. SEI 7696066) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 7971176). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/000884/2020.\r\nId: 2304315\r\n"
        ],
        "2304342": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 026/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 69/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AGULHA HIPODERMICA - Item 01), para atender as unidades sob a gestão da FSERJ, que são elas: o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, Hospital Estadual Anchieta - HEAN, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEARB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 436.570,00 (quatrocentos e trinta e seis mil quinhentos e setenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 209 (Doc. SEI 7307147) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 14005037). : 17/03/2021. SEI- 08/007/005129/2020. \r\nId: 2304342\r\n"
        ],
        "2304538": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 010/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (Micofenolato de Sódio 360 Mg).\r\n: R 4,6400 para o item 02;\r\nR 2.850.987,68 (Dois milhões oitocentos e cinquenta mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos)\r\n(01).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/03/2021.\r\nSEI- \r\nId: 2304538\r\n"
        ],
        "2304605": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/1, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\n13h e 50min. \r\nLeonardo Pastana Siqueira - Vice-Presidente do CETRAN/RJ. \r\nAndré Luiz Azevedo, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Marcello de Rezende Lourenço, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlcinei da Silva Cubas, André Vinícius Pereira Lagrimante, Alessandro Damázio, Delfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante, Júlio de Araújo Pereira e Ramon Jahn da Silva.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nJosé Mauro de Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 12ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de dezembro de 2020. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nLeonardo Pastana Siqueira, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/115991/2017; E-12/062/056155/2017; E-12/062/107819/2017; E- 12/062/115533/2017; E-12/062/78342/2017; E-12/062/79905/2017; E- 12/062/56068/2017; E-12/062/103249/2017; E-12/062/80508/2017; E- 12/062/66688/2017; E-12/062/107918/2017; E-12/062/52098/2017; E- 12/062/95896/2017; E-12/062/67417/2017; E-12/062/114732/2017; E- 12/062/114214/2017; E-12/062/95840/2017; E-12/062/103317/2017; E- 12/062/27093/2017; E-12/062/71343/2017; E-12/062/71283/2017; E- 12/062/83569/2017; E-12/062/74631/2017; E-12/062/103852/2017; E- 12/062/119530/2017; E-12/062/60369/2017; E-12/062/67090/2017; E- 12/062/116247/2017; E-12/062/103075/2017; E-12/062/111213/2017; E- 12/062/78184/2017; E-12/062/114767/2017; E-12/062/77973/2017; E- 12/062/37915/2017; E-12/062/74877/2017; E-12/062/83769/2017; E- 12/062/91360/2017; E-12/062/87729/2017; E-12/062/56167/2017; E- 12/062/103443/2017; E-12/062/99833/2017; E-12/062/116291/2017; E- 12/062/071232/2017; E-12/062/120038/2017; E-12/062/121421/2017; E-12/062/71273/2017; E-12/062/83419/2017; E-12/062/87592/2017; E- 12/062/102750/2017; E-12/062/115185/2017 e E-12/062/83495/2017.\r\nE- 12/062/18623/2015; E-12/062/4367/2015; E-12/062/115397/2017; E- 12/062/25713/2015; E-12/062/24402/2015; E-12/062/9125/2015; E- 12/062/13603/2015; E-12/062/16554/2015; E-12/062/67259/2015; E- 12/062/55339/2015; E-12/062/56043/2015; E-12/062/11573/2015; E- 12/062/2727/2015; E-12/066/6447/2015; E-12/062/9448/2015; E- 12/062/7629/2015; E-12/062/15999/2015; E-12/062/29602/2015; E- 12/062/34419/2017; E-12/062/45755/2017; E-12/062/115505/2017; E- 12/062/24069/2017; E-12/062/38200/2017; E-12/062/37957/2017; E- 12/062/96507/2017; E-12/062/103131/2017; E-12/062/66631/2017; E- 12/062/120202/2017; E-12/062/103326/2017 (apenso o proc. nº E- 12/065/5305/2018); E-12/062/115014/2017; E-12/062/95882/2017; E- 12/062/55953/2017; E-12/062/99673/2017; E-12/062/23331/2017; E- 12/062/22909/2017; E-12/062/56176/2017; E-12/062/79855/2017; E- 12/062/120156/2017; E-12/062/107090/2017; E-12/062/116980/2017; E- 12/062/107072/2017; E-12/062/111029/2017; E-12/062/22605/2017; E- 12/062/55861/2017; E-12/062/22206/2017; E-12/066/10084/2017 e E- 12/062/114495/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/57947/2015; E- 12/062/68463/2017; E-12/062/46039/2017; E-12/062/111532/2017; E- 12/062/117170/2017; E-12/062/105873/2017; E-12/062/81673/2017; E- 12/062/86965/2017; E-12/062/88591/2017; E-12/062/75973/2017; E- 12/062/35382/2017; E-12/062/74051/2017; E-12/062/68398/2017; E- 12/062/31983/2015; E-12/062/118092/2017; E-12/062/82255/2017; E- 12/062/77196/2017; E-12/062/111800/2017; E-12/062/80898/2017; E- 12/062/117097/2017; E-12/062/87062/2017; E-12/062/105891/2017; E- 12/062/85395/2017; E-12/062/81238/2017; E-12/062/100150/2017; E- 12/062/117455/2017; E-12/062/72472/2017; E-12/062/81928/2017; E- 12/062/105640/2017; E-12/062/71840/2017; E-12/062/72571/2017; E- 12/062/73994/2015; E-12/062/46046/2015; E-12/062/18256/2017; E- 12/062/28337/2013; E-12/062/51762/2015; E-12/062/51533/2015; E- 12/062/31528/2015; E-12/062/46917/2015; E-12/062/72021/2017; E- 12/062/80813/2017; E-12/062/85222/2017; E-12/062/81617/2017; E- 12/062/46992/2015; E-12/062/51004/2013; E-12/062/73965/2015; E- 12/062/73917/2015; E-12/062/73904/2015; E-12/062/31186/2015; E- 12/062/74470/2015; E-12/062/44211/2015; E-12/062/38371/2015; E- 12/062/93502/2017; E-12/062/32043/2017; E-12/062/50245/2015; E- 12/062/30876/2015; E-12/062/81752/2017; E-12/062/77756/2017; E- 12/062/25063/2017; E-12/062/82341/2017; E-12/062/35778/2017; E- 12/062/93397/2017; E-12/062/86511/2017; E-12/062/85697/2017; E- 12/062/26348/2017; E-12/062/105963/2017; E-12/062/89061/2017; E- 12/062/82136/2017; E-12/062/85573/2017; E-12/062/82642/2017; E- 12/062/108770/2017; E-12/062/111506/2017; E-12/062/53111/2017; E- 12/062/105952/2017; E-12/062/82536/2017; E-12/062/96122/2017; E- 12/062/86984/2017; E-12/062/74350/2017; E-12/062/72355/2017; E- 12/062/93225/2017; E-12/062/45806/2015; E-12/062/77291/2017; E- 12/062/80582/2017; E-12/062/116646/2017; E-12/062/71896/2017; E- 12/062/77296/2017; E-12/062/56818/2017; E-12/062/72116/2017; E- 12/062/3015/2017; E-12/062/72004/2017; E-12/062/76665/2017; E- 12/062/24405/2017; E-12/062/88234/2017; E-12/062/70525/2015; E- 12/062/47836/2015; E-12/062/71936/2017; E-12/062/34974/2017; E- 12/062/72018/2017 e E-12/062/76854/2017.\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/218554/2011; E-12/251104/2011; E-12/062/20702/2015; E- 12/062/011795/2015; E-12/062/18602/2015; E-12/062/27614/2015; E- 12/062/26819/2015; E-12/062/2007/2015; E-12/062/11561/2015; E- 12/062/2294/2015; E-12/062/27310/2015 e E-12/062/11721/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/670632/2011; E-12/670125/2011; E- 12/670619/2011; E-12/670352/2011 e E-12/670076/2011 (apenso o proc. nº E-12/068/5612/2014).\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/062/27407/2018 e E-12/062/103756/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/91845/2017; E-12/062/3217/2017; E-12/062/110202/2017; E-12/062/107423/2017; E-12/062/91855/2017; E-12/062/95587/2017; E-12/062/54558/2017; E-12/062/109687/2017; E- 12/062/56884/2017; E-12/062/59236/2017; E-12/062/20559/2017; E- 12/062/43566/2017; E-12/062/110079/2017; E-12/062/36924/2017; E- 12/062/40875/2017; E-12/062/48042/2017; E-12/062/69755/2017; E- 12/062/49551/2017; E-12/062/40436/2017; E-12/062/29065/2017; E- 12/062/64308/2017; E-12/062/1466/2015; E-12/062/14815/2015; E- 12/062/12136/2015; E-12/062/19179/2015; E-12/062/20160/2015; E- 12/062/17102/2015; E-12/062/2686/2015; E-12/062/12546/2015; E- 12/062/14499/2015; E-12/062/84451/2015; E-12/062/33087/2015; E- 12/062/40729/2015; E-12/062/58295/2015; E-12/062/41130/2015; E- 12/062/35229/2015; E-12/062/22626/2015; E-12/062/58652/2015; E- 12/062/21619/2015; E-12/062/35564/2015; E-12/062/19915/2015; E- 12/062/80861/2017; E-12/062/57657/2017; E-12/062/97396/2017; E- 12/062/68954/2017; E-12/062/70655/2017; E-12/062/42771/2017; E- 12/062/109301/2017; E-12/062/37600/2017; E-12/062/100898/2017; E- 12/062/93359/2017; E-12/062/54093/2017; E-12/062/44914/2017; E- 12/062/59361/2017; E-12/062/51159/2017; E-12/062/62645/2017; E- 12/062/110887/2017; E-12/062/46387/2017; E-12/062/42585/2017; E- 12/062/122288/2017; E-12/062/43877/2017; E-12/062/102061/2017; E- 12/062/118396/2017; E-12/062/121915/2017; E-12/062/80485/2017; E- 12/062/97969/2017; E-12/062/37505/2017; E-12/062/8993/2017; E- 12/062/10424/2017; E-12/062/51597/2017; E-12/062/90696/2017; E- 12/062/43882/2017; E-12/062/47537/2017; E-12/062/91734/2017; E- 12/062/10668/2017; E-12/062/41732/2017; E-12/062/57673/2017; E- 12/062/43436/2017; E-12/062/119051/2017; E-12/062/99105/2017; E- 12/062/54526/2017; E-12/062/34059/2017; E-12/062/95493/2017; E- 12/062/69646/2017; E-12/062/102121/2017; E-12/062/121837/2017; E- 12/062/49851/2017; E-12/062/39507/2017; E-12/062/61922/2017; E- 12/062/102130/2017; E-12/062/92151/2017; E-12/062/62389/2017; E- 12/062/50617/2017; E-12/062/120917/2017; E-12/062/69905/2017; E- 12/062/70088/2017; E-12/062/21442/2017; E-12/062/98066/2017; E- 12/062/47533/2017; E-12/062/47450/2017; E-12/062/50770/2017; E- 12/062/40954/2017; E-12/062/118947/2017; E-12/062/43854/2017; E- 12/062/39894/2017; E-12/062/122662/2017; E-12/062/47525/2017; E- 12/062/101177/2017; E-12/062/42950/2017; E-12/062/91831/2017; E- 12/062/57592/2017; E-12/062/42111/2017; E-12/062/101818/2017; E- 12/062/122530/2017; E-12/062/57974/2017; E-12/062/69770/2017; E- 12/062/97200/2017; E-12/062/118573/2017; E-12/062/28907/2017; E- 12/062/33236/2017; E-12/062/69420/2017; E-12/062/65184/2017; E- 12/062/50445/2017; E-12/062/43741/2017; E-12/062/12499/2015; E- 12/062/545/2015; E-12/062/70820/2017; E-12/062/100462/2017; E- 12/062/5983/2015; E-12/062/65444/2015; E-12/062/65121/2017; E- 12/062/3072/2015; E-12/062/17473/2015; E-12/062/97721/2017; E- 12/062/24706/2017; E-12/062/110767/2017; E-12/062/94459/2017 e E- 12/062/64028/2017.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMDC/01378/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/670215/2011 e E-12/670569/2011.\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/670038/2011.\r\nSr. André Vinícius Pereira Lagrimante, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ: \r\nIDOS: PMRJ/03/32/106378/2015 e PMRJ/03/51/113966/2010.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/114140/2017; E-12/062/52034/2017; E-12/062/74949/2017; E- 12/062/34343/2017; E-12/062/105527/2017; E-12/062/91405/2017; E- 12/062/56758/2017; E-12/062/116752/2017; E-12/062/77855/2017; E- 12/062/80023/2017; E-12/062/92484/2017; E-12/062/78048/2017; E- 12/062/51932/2017; E-12/062/108133/2017; E-12/062/66847/2017; E- 12/026/335/2017; E-12/062/115531/2017; E-12/062/114551/2017; E- 12/062/115683/2017; E-12/062/114352/2017; E-12/062/48519/2017; E- 12/062/119603/2017; E-12/062/60049/2017; E-12/062/59864/2017; E- 12/062/57496/2017; E-12/062/71548/2017; E-12/062/78140/2017; E- 12/062/71241/2017; E-12/062/116178/2017; E-12/062/107056/2017; E- 12/062/67205/2017; E-12/062/70988/2017; E-12/062/59883/2017; E- 12/062/63617/2017; E-12/062/079867/2017; E-12/062/91073/2017; E- 12/062/52057/2017; E-12/064/7898/2017; E-12/065/10522/2017; E- 12/062/107047/2017; E-12/062/67543/2017; E-12/062/123129/2017; E- 12/062/91207/2017; 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E- 12/062/26895/2017; E-12/062/26892/2017; E-12/062/81719/2017; E- 12/062/75313/2017; E-12/062/93196/2017; E-12/062/73434/2017; E- 12/062/77193/2017; E-12/062/83067/2017; E-12/062/88824/2017; E- 12/062/57042/2017; E-12/062/75977/2017; E-12/062/26990/2017 e E- 12/062/89840/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/108981/2017; E-12/062/27917/2017; E-12/062/89611/2017; E-12/062/94021/2017; E-12/062/95678/2017; E- 12/062/95678/2017; E-12/062/50866/2017; E-12/062/47604/2017; E- 12/062/88996/2017; E-12/062/40465/2015; E-12/062/61762/2017; E- 12/062/64757/2017; E-12/062/70761/2017; E-12/062/29037/2017; E- 12/062/49630/2017; E-12/062/70057/2017; E-12/062/46362/2017; E- 12/062/47057/2017; E-12/062/91436/2017; E-12/062/113763/2017; E- 12/062/51445/2017; E-12/062/112502/2017; E-12/062/110583/2017; E- 12/062/43737/2017; E-12/062/70582/2017; E-12/062/51678/2017; E- 12/062/29258/2017; E-12/062/70455/2017; E-12/062/97611/2017; E- 12/062/113604/2017; E-12/062/98386/2017; E-12/062/110607/2017; E- 12/062/28921/2017; E-12/062/97354/2017; E-12/062/48453/2017; E- 12/062/90222/2017; E-12/062/40914/2017; E-12/062/120343/2017; E- 12/062/91514/2017; E-12/062/122696/2017; E-12/062/121274/2017; E- 12/062/97314/2017; E-12/062/62976/2017; E-12/062/62681/2017; E- 12/062/58990/2017; E-12/062/50856/2017; E-12/062/112059/2017; E- 12/062/40170/2017; E-12/062/120522/2017; E-12/062/62970/2017; E- 12/062/101388/2017 e E-12/062/61271/2017. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/25581/2015; E-12/062/9727/2015; E-12/062/23100/2015; E- 12/062/65998/2015; E-12/062/70246/2015; E-12/062/64641/2015; E- 12/062/13918/2015; E-12/062/4170/2015; E-12/062/27403/2015; E- 12/062/37259/2015; E-12/062/24689/2015; E-12/062/43604/2015 e E- 12/062/4355/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/59635/2017; E-12/062/67098/2017; E-12/062/115129/2017; E- 12/062/71199/2017; E-12/062/41686/2017; E-12/062/30970/2018; E- 12/062/28229/2018; E-12/064/14587/2017; E-12/062/99532/2017; E- 12/062/86358/2015; E-12/135/1832/2017; E-12/064/17477/2017; E- 12/063/5089/2017; E-12/062/22660/2017; E-12/062/114145/2017; E- 12/062/115760/2017; E-12/062/96147/2017; E-12/062/123142/2017; E- 12/062/87483/2017; E-12/062/56355/2017; E-12/062/23414/2017; E- 12/062/23412/2017; E-12/062/21592/2017; E-12/062/21477/2017; E- 12/062/95857/2017; E-12/062/114658/2017; E-12/062/67685/2017; E- 12/062/95900/2017; E-12/062/116575/2017; E-12/062/119972/2017; E- 12/062/92459/2017; E-12/062/45306/2017; E-12/062/38002/2017; E- 12/062/116215/2017; E-12/062/21389/2017; E-12/062/114943/2017; E- 12/062/91258/2017; E-12/062/83797/2017; E-12/062/103866/2017; E- 12/062/87801/2017; E-12/062/59619/2017; E-12/062/103022/2017; E- 12/062/34600/2017; E-12/062/115585/2017; E-12/062/107170/2017; E- 12/062/45208/2017; E-12/062/99623/2017; E-12/062/96293/2017; E- 12/062/78014/2017; E-12/062/79869/2017; E-12/062/120026/2017; E- 12/062/44834/2017; E-12/062/96610/2017; E-12/062/90982/2017; E- 12/062/74748/2017; E-12/062/44710/2017; E-12/062/107061/2017; E- 12/062/91362/2017; E-12/062/71075/2017; E-12/062/120141/2017; E- 12/062/92528/2017; E-12/062/119970/2017; E-12/062/66858/2017; E- 12/062/103123/2017; E-12/062/107535/2017; E-12/062/120135/2017; E-12/062/92685/2017; E-12/062/92615/2017; E-12/062/115370/2017; E- 12/062/99804/2017; E-12/062/66864/2017; E-12/062/107999/2017; E- 12/062/34546/2017; E-12/062/23973/2017; E-12/062/48743/2017; E- 12/062/100566/2018; E-12/062/52382/2017; E-12/062/102947/2017; E- 12/062/96529/2017; E-12/062/115535/2017; E-12/062/78213/2017; E- 12/062/35185/2017; E-12/062/114940/2017; E-12/062/114181/2017; E- 12/062/116436/2017; E-12/062/74630/2017; E-12/062/74904/2017; E- 12/062/71277/2017; E-12/062/87808/2017; E-12/062/114541/2017; E- 12/062/95797/2017; E-12/062/83513/2017; E-12/062/103348/2017; E- 12/062/71511/2017; E-12/062/103757/2017; E-12/062/78158/2017; E- 12/062/87640/2017; E-12/062/67162/2017; E-12/062/67589/2017; E- 12/062/67549/2017; E-12/062/92492/2017; E-12/064/11711/2017; E- 12/062/123066/2017; E-12/062/119804/2017; E-12/062/106258/2017; E- 12/062/120032/2017; E-12/062/96295/2017; E-12/062/115909/2017; E- 12/062/123099/2017; E-12/062/107774/2017; E-12/062/102943/2017; E-12/063/14278/2017; E-12/062/96378/2017; E-12/062/116109/2017; E- 12/062/51952/2017; E-12/062/67726/2017; E-12/062/83501/2017; E- 12/062/63761/2017; E-12/062/111173/2017; E-12/062/77939/2017; E- 12/062/103153/2017; E-12/062/23432/2017; E-12/062/44652/2017; E- 12/062/23943/2017; E-12/062/52838/2017; E-12/062/119818/2017; E- 12/062/119819/2017; E-12/062/116258/2017; E-12/062/30394/2017; E- 12/062/45220/2017; E-12/062/27331/2017; E-12/062/34625/2017; E- 12/062/56175/2017; E-12/062/114302/2017; E-12/062/67792/2017; E- 12/062/115791/2017; E-12/062/87297/2017; E-12/062/96520/2017; E- 12/062/119537/2017; E-12/062/114110/2017; E-12/062/78007/2017; E- 12/062/80507/2017; E-12/062/119849/2017; E-12/062/96710/2017; E- 12/062/67658/2017; E-12/062/92716/2017; E-12/062/103585/2017; 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E-12/062/120751/2017; E- 12/062/98350/2017; E-12/062/95277/2017; E-12/062/66320/2017; E- 12/062/36540/2017; E-12/062/101053/2017; E-12/062/112079/2017; E- 12/062/40840/2017; E-12/062/64523/2017; E-12/062/64405/2015; E- 12/062/99182/2017; E-12/062/30514/2017; E-12/062/42255/2017; E- 12/062/64194/2017; E-12/062/47357/2017; E-12/062/118802/2017; E- 12/062/46275/2017; E-12/062/43048/2017; E-12/062/59050/2017; E- 12/062/28119/2017; E-12/062/11075/2015; E-12/062/28192/2017; E- 12/062/65816/2017; E-12/062/100994/2017; E-12/062/48074/2017; E- 12/062/118840/2017; E-12/062/99350/2017; E-12/062/64621/2017; E- 12/062/100672/2017; E-12/062/92311/2017; E-12/062/102613/2017; E- 12/062/51283/2017; E-12/062/51394/2017; E-12/062/121501/2017; E- 12/062/112774/2017; E-12/062/40620/2017; E-12/062/64639/2017; E- 12/062/109777/2017; E-12/062/95298/2017; E-12/062/118638/2017; E- 12/062/113891/2017; E-12/062/060234/2015; E-12/062/50260/2017; E- 12/062/48124/2017; E-12/062/119108/2017; E-12/062/48379/2017; E- 12/062/62925/2017; E-12/062/80496/2017; E-12/062/121522/2017; E- 12/062/119159/2017; E-12/062/42182/2017; E-12/062/70227/2017; E- 12/062/33566/2017; E-12/062/39263/2017; E-12/062/41062/2017; E- 12/062/59497/2017; E-12/062/61157/2017; E-12/062/39885/2017; E- 12/062/48424/2017; E-12/062/122517/2017; E-12/062/72582/2015; E- 12/062/1398/2015; E-12/062/30713/2018; E-12/062/11013/2015; E- 12/062/10157/2015; E-12/062/84366/2015; E-12/062/44134/2017; E- 12/062/113121/2017; E-12/062/42350/2017; E-12/062/42164/2017; E- 12/062/112348/2017; E-12/062/50074/2017; E-12/062/65966/2017; E- 12/062/69993/2017; E-12/062/59456/2017; E-12/062/113415/2017; E- 12/062/69198/2017; E-12/062/95761/2017; E-12/062/60568/2015; E- 12/062/68804/2015 e E-12/062/53986/2017.\r\nINDEFERIDOE-12/062/56501/2017; E-12/062/56471/2017; E- 12/062/78381/2017; E-12/062/031918/2017; E-12/062/30748/2017; E- 12/062/104213/2017; E-12/062/56500/2017; E-12/062/78410/2017; E- 12/062/49016/2017; E-12/062/78679/2017; E-12/062/105354/2017; E- 12/062/14705/2017; E-12/062/56467/2017; E-12/062/30872/2017; E- 12/062/60132/2017; E-12/062/60129/2017 e E-12/062/99717/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/30892/2018; E-12/062/55845/2017; E-12/062/103573/2017 e E- 12/062/78164/2017. \r\nE- 12/062/71341/2017 e E-12/062/25788/2015.\r\nE- 12/062/74867/2017; E-12/064/5137/2018; E-12/064/17955/2015; E- 12/062/23221/2015; E-12/062/24032/2017; E-12/062/36583/2015; E- 12/062/24793/2015; E-12/062/24889/2015; E-12/062/23988/2015; E- 12/062/4295/2015; E-12/062/92754/2017; E-12/062/99520/2017; E- 12/062/77926/2017; E-12/062/103722/2017; E-12/064/12236/2017; E- 12/065/19445/2017; E-12/062/63252/2017; E-12/062/83746/2017; E- 12/062/110981/2017; E-12/062/102716/2017; E-12/062/4203/2015; E- 12/062/95612/2013; E-12/062/92145/2016; E-12/064/16589/2017; E- 12/062/38464/2017; E-12/062/45429/2017; E-12/062/123137/2017; E- 12/062/119644/2017; E-12/062/102838/2017; E-12/062/116241/2017; E- 12/062/57554/2017; E-12/062/115182/2017; E-12/062/7232/2017; E- 12/065/5326/2017; E-12/062/115915/2017; E-12/062/60325/2017; E- 12/062/114621/2017; E-12/062/51866/2017; E-12/062/115473/2017; E- 12/062/67771/2017; E-12/062/111109/2017; E-12/062/87764/2017; E- 12/062/41446/2017; E-12/062/92535/2017; E-12/062/71016/2017; E- 12/062/63348/2017; E-12/066/11495/2017; E-12/062/116078/2017; E- 12/063/1438/2017 (apenso o proc nº E-12/065/137/2018); E- 12/200/100057/2018; PMRJ/03/01/121969/2014; E-12/062/11326/2017; E-12/062/10761/2017; E-12/062/27685/2014; E-12/062/107652/2017; E- 12/062/52424/2017; E-12/062/105406/2017; E-12/062/71429/2017; E- 12/062/116600/2017; PMN/080/204200/2019; PMN/080/202753/2018; PMN/080/205690/2019; PMN/080/204202/2019; PMN/080/201012/2019; PMT/1131/2019; PMI/7193/2019; PMIT/555/2019; PMME/395564/2019; PMME/394870/2018 (apensos os procs. nºs. E-12/194/100214/2018; E-12/188/100311/2018 e E-12/066/456/2018); PMME/390890/2020; PMNI/3265/2019 e PMNI/1752/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/109305/2017; E-12/062/15480/2017; E-12/062/92149/2017; E-12/062/102196/2017; E-12/062/112072/2017; E-12/062/102226/2017; E-12/062/118873/2017; E-12/062/92064/2017; E-12/062/91802/2017; E-12/062/50759/2017; E-12/062/73211/2017; E- 12/062/65945/2017; E-12/062/109500/2017; E-12/062/121678/2017; E- 12/062/118527/2017; E-12/062/64268/2017; E-12/062/106800/2017; E- 12/062/118688/2017; E-12/062/110038/2017; E-12/062/94165/2017; E- 12/062/119140/2017; E-12/062/113776/2017; E-12/062/93012/2017; E- 12/062/109385/2017; E-12/062/46850/2017; E-12/062/102420/2017; E- 12/062/20348/2017; E-12/062/42165/2017; E-12/062/55202/2017; E- 12/062/91646/2017; E-12/062/70146/2017; E-12/062/64189/2017; E- 12/062/57860/2017; E-12/062/64984/2017; E-12/062/108034/2016; E- 12/062/16639/2017; E-12/062/40363/2017; E-12/062/54419/2017; E- 12/062/112498/2017; E-12/062/70117/2017; E-12/062/109434/2017; E- 12/062/33791/2017; E-12/062/33322/2017; E-12/062/37598/2017; E- 12/062/62334/2017; E-12/062/122608/2017; E-12/062/98472/2017; E- 12/062/120932/2017; E-12/062/40358/2017; E-12/062/91684/2017; E- 12/062/49814/2017; E-12/062/58058/2017; E-12/062/69828/2017; E- 12/062/47566/2017; E-12/062/122877/2017; E-12/062/12486/2015; E- 12/062/69735/2017; E-12/062/94663/2017; E-12/062/91505/2017; E- 12/062/64600/2017; E-12/062/101028/2017; E-12/062/43108/2017; E- 12/062/59411/2017; E-12/062/37489/2017; E-12/062/57995/2017; E- 12/062/43094/2017; E-12/062/90430/2017; E-12/062/51835/2017; E- 12/062/14107/2017; E-12/062/98651/2017; E-12/062/4892/2017; E- 12/062/65970/2017; E-12/062/42998/2017; E-12/062/83371/2015; E- 12/062/83020/2015; E-12/062/3899/2015; E-12/062/21380/2015; E- 12/062/99910/2017; E-12/062/121434/2017; E-12/062/93817/2017; E- 12/062/96208/2017; E-12/062/101509/2017; E-12/062/109892/2017; E- 12/062/120783/2017; E-12/062/36186/2017; E-12/062/69095/2017; 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E- 12/062/53564/2017; E-12/062/51204/2017; E-12/062/83283/2017; E- 12/062/96192/2017; E-12/062/36429/2017; E-12/062/64399/2017; E- 12/062/49989/2017; E-12/062/78141/2016; E-12/062/102402/2017; E- 12/062/51397/2017; E-12/062/69763/2017; E-12/062/14548/2015; E- 12/062/15497/2015; E-12/062/59277/2017; E-12/062/48392/2017; E- 12/062/46318/2017; E-12/062/112728/2017; E-12/062/49948/2017; E- 12/062/29060/2017; E-12/062/15389/2015; E-12/062/53989/2017; E- 12/062/121030/2017; E-12/062/39849/2017; E-12/062/61579/2017; E- 12/062/51342/2017; E-12/062/29435/2017; E-12/062/27979/2017; E- 12/062/50898/2017; E-12/062/54463/2017; E-12/062/62987/2017; E- 12/062/72672/2017; E-12/062/32782/2017; E-12/062/98772/2017; E- 12/062/2861/2015; E-12/062/17175/2017; E-12/062/61155/2017; E- 12/062/13316/2017; E-12/062/32780/2017; E-12/062/62370/2017; E- 12/062/97538/2017; E-12/062/112843/2017; E-12/062/120437/2017; E- 12/062/47349/2017 e E-12/062/94890/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/278386/2011; E-12/546184/2011 e E-12/323033/2011.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/670256/2011; E-12/671386/2011 e E- 12/670775/2011.\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTOE-12/670140/2011.\r\nDESISTÊNCIA/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: : E-12/062/31200/2015 (apensos os procs. nºs E- 12/014/0222/2017 e E-16/013/888/2019).\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/114833/2017; E-12/062/22216/2017; E-12/062/107037/2017; E- 12/062/34459/2018; E-12/062/108105/2016; E-12/062/83798/2017; E- 12/062/111672/2016; E-12/180/226/2017; E-12/062/119522/2016 e E- 12/062/71699/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/2006/2018; E-12/062/10972/2018; E- 12/062/60784/2017; E-12/062/53847/2017; E-12/062/44489/2017; E- 12/062/48007/2017; E-12/062/53815/2017; E-12/062/49952/2017; E- 12/062/54790/2017; E-12/062/51240/2017; E-12/062/122098/2017; E- 12/062/51414/2017; E-12/062/62113/2017; E-12/062/64925/2017; E- 12/062/61890/2017; E-12/062/46548/2017; E-12/062/62522/2017; E- 12/062/46319/2017; E-12/062/122828/2017; E-12/062/53370/2017; E- 12/062/94540/2017; E-12/062/49462/2017; E-12/062/47632/2017; E- 12/062/55247/2017; E-12/062/94204/2017; E-12/062/65984/2017; E- 12/062/47971/2017; E-12/062/75742/2015; E-12/062/42685/2015; E- 12/062/36932/2017; E-12/062/50232/2017; E-12/062/66226/2017; E- 12/062/69467/2017; E-12/062/36035/2017; E-12/062/55433/2017; E- 12/062/37538/2017; E-12/062/47900/2017; E-12/062/33068/2017; E- 12/062/37318/2017; E-12/062/102230/2017; E-12/062/97947/2017; E- 12/062/40159/2017; E-12/062/46754/2017; E-12/062/97244/2017; E- 12/062/53730/2017; E-12/062/49618/2017; E-12/062/34008/2017; E- 12/062/57558/2017; E-12/062/40437/2017; E-12/062/50956/2017; E- 12/062/101860/2017; E-12/062/54176/2017; E-12/062/113262/2017; E- 12/062/50683/2017; E-12/062/59335/2017; E-12/062/5912/2017; E- 12/062/13659/2017; E-12/062/53713/2017; E-12/062/32427/2017; E- 12/062/113942/2017; E-12/062/55096/2017; E-12/062/65469/2017; E- 12/062/47885/2017; E-12/062/8779/2017; E-12/062/95283/2017; E- 12/062/95458/2017; E-12/062/95187/2017; E-12/062/114042/2017; E- 12/062/110093/2017; E-12/062/92103/2017; E-12/062/97170/2017; E- 12/062/97275/2017; E-12/062/113075/2017; E-12/062/118332/2017; E- 12/062/17817/2015; E-12/062/14354/2015; E-12/062/110109/2017; E- 12/062/65738/2015; E-12/062/71101/2015; E-12/062/61147/2015; E- 12/062/32849/2017; E-12/062/70522/2017; E-12/062/98570/2017; E- 12/062/121493/2017; E-12/062/73015/2017; E-12/062/54874/2017; E- 12/062/50920/2017; E-12/062/62172/2017; E-12/062/122574/2017; E- 12/062/61120/2017; E-12/062/58035/2017; E-12/062/113355/2017; E- 12/062/8698/2017; E-12/062/34095/2017; E-12/062/98169/2017; E- 12/062/44268/2017; E-12/062/32989/2017; E-12/062/38958/2017; E- 12/062/53227/2017; E-12/062/61848/2017; E-12/062/54754/2017; E- 12/062/42031/2017; E-12/062/18632/2018; E-12/062/99390/2016; E- 12/062/113649/2016; E-12/062/2864/2018; E-12/062/70816/2015; E- 12/062/31035/2016; E-12/062/65125/2015; E-12/062/51715/2017; E- 12/062/51422/2018; E-12/062/70263/2017; E-12/062/64378/2017; E- 12/062/47021/2017; E-12/062/27001/2017; E-12/062/27153/2016; E- 12/062/38779/2017; E-12/062/89566/2017; E-12/062/90311/2017; E- 12/062/112397/2017; E-12/062/113548/2017; E-12/062/97952/2017; E- 12/062/121295/2017; E-12/062/110015/2017; E-12/062/106842/2017; E- 12/062/92394/2017; E-12/062/92050/2017; E-12/062/119427/2017; E- 12/062/112760/2017; E-12/062/92102/2017; E-12/062/121466/2017; E- 12/062/58021/2017; E-12/062/62668/2017; E-12/062/109992/2017; E- 12/062/112903/2017; E-12/062/109428/2017; E-12/062/97257/2017; E- 12/062/72657/2017; E-12/062/95645/2017; E-12/062/60767/2017; E- 12/062/118618/2017; E-12/062/96211/2017; E-12/062/110268/2017; E- 12/062/32864/2017; E-12/062/9706/2017; E-12/062/62525/2017; E- 12/062/30205/2017; E-12/062/98780/2017; E-12/062/122305/2017; E- 12/062/112592/2017; E-12/062/92279/2017; E-12/062/73213/2017; E- 12/062/8866/2017; E-12/062/6157/2017; E-12/062/69553/2017; E- 12/062/9696/2017; E-12/062/30022/2017; E-12/062/1059/2017; E- 12/062/27965/2017; E-12/062/41250/2017; E-12/062/65685/2017; E- 12/062/33124/2017; E-12/062/100804/2017; E-12/062/40072/2017; E- 12/062/29997/2017; E-12/062/62552/2017 e E-12/062/53257/2017.\r\nE- 12/065/7499/2018; E-12/062/51704/2018; E-12/062/23081/2017 e E- 12/064/15983/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/73079/2015; E- 12/062/85507/2015; E-12/062/5560/2015; E-12/062/84337/2015; E- 12/062/60147/2015; E-12/062/15474/2015; E-12/062/46774/2017; E- 12/062/32874/2017; E-12/062/40989/2017; E-12/062/47388/2017; E- 12/062/92309/2017; E-12/062/85970/2015; E-12/062/33296/2017; E- 12/062/66015/2017; E-12/062/70338/2017; E-12/062/100453/2017; E- 12/062/58341/2017; E-12/062/34803/2015; E-12/062/70307/2017; E- 12/062/66262/2017; E-12/062/90262/2017; E-12/062/102175/2017; E- 12/062/110249/2017; E-12/062/3974/2015; E-12/062/34576/2015; E- 12/062/50545/2017; E-12/062/16676/2015; E-12/062/68910/2017; E- 12/062/70711/2017; E-12/062/113936/2017; E-12/062/40167/2017; E- 12/062/65584/2015; E-12/062/94431/2017; E-12/062/121695/2017; E- 12/062/94239/2017; E-12/062/43097/2017; E-12/062/36886/2017; E- 12/062/69400/2017; E-12/062/42764/2017; E-12/062/75700/2015; E- 12/062/5980/2015; E-12/062/57652/2017; E-12/062/43534/2017; E- 12/062/122704/2017; E-12/062/51667/2017; E-12/062/109605/2016; E- 12/062/14549/2016; E-12/062/110817/2016; E-12/062/117183/2016 e E-12/062/1030/2016.\r\nIDOS: PMRJ/03/01/209193/2014; PMRJ/03/01/126807/2015; PMRJ/03/32/100926/2015; PMRJ/03/01/209197/2014; PMRJ/03/01/209194/2014; PMRJ/03/53/118285/2014; PMRJ/03/32/113491/2014; PMRJ/03/21/104380/2015; PMRJ/03/21/105134/2015; PMRJ/03/21/105135/2015; PMRJ/03/21/105138/2015; PMRJ/03/21/103748/2015; PMRJ/03/21/103749/2015; PMRJ/03/01/209836/2014; PMRJ/03/01/209837/2014; PMRJ/03/01/209844/2014; PMRJ/03/32/100054/2015; PMRJ/03/01/153416/2016; PMRJ/03/01/153400/2016; PMRJ/03/01/208618/2014; PMRJ/03/01/109844/2015; PMRJ/03/31/120154/2015; PMRJ/03/51/112439/2014; PMRJ/03/32/114075/2015; PMRJ/03/01/106922/2015; PMRJ/03/01/106045/2015; PMRJ/03/01/106923/2015; PMRJ/03/01/103375/2015; PMRJ/03/01/112190/2015; PMRJ/03/01/106924/2015; PMRJ/03/01/106919/2015; PMRJ/03/01/177000/2014; PMRJ/03/22/118001/2014; PMRJ/03/01/202616/2014; PMRJ/03/32/113696/2015; PMRJ/03/01/101395/2015; PMRJ/03/53/100700/2015; PMRJ/03/32/118823/2015; PMRJ/03/01/109960/2015; PMRJ/03/33/140514/2014; PMRJ/03/01/202620/2014; PMRJ/03/31/120452/2015; PMRJ/03/01/202619/2014; PMRJ/03/01/202612/2014; PMRJ/03/01/106044/2015; PMRJ/03/01/208538/2014; PMRJ/03/01/106043/2015; PMRJ/03/01/202623/2014; PMRJ/03/51/106958/2015 e PMRJ/03/01/104690/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/18587/2015; E-12/062/2052/2015; E-12/062/16573/2015; E- 12/062/4324/2015; E-12/062/23669/2015; E-12/062/21276/2015; E- 12/062/23148/2015; E-12/062/4185/2015; E-12/062/6584/2015 e E- 12/062/29814/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/3495/2015; E-12/062/17979/2015; E- 12/062/21925/2015; E-12/062/66247/2015; E-12/062/55404/2015; E- 12/062/41744/2015; E-12/062/36310/2015; E-12/062/2819/2015; E- 12/062/47636/2015 e E-12/062/48239/2015.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ: \r\nE- 12/062/28122/2015; E-12/062/2163/2015; E-12/062/115551/2017; E- 12/062/120058/2017; E-12/062/59630/2017; E-12/062/96419/2017; E- 12/062/119592/2017; E-12/062/63575/2017; E-12/062/114419/2017; E- 12/062/55704/2017; E-12/062/23366/2017; E-12/062/22355/2017; E- 12/062/22357/2017; E-12/062/22955/2017; E-12/062/107723/2017; E- 12/062/23845/2017; E-12/062/23817/2017; E-12/062/23280/2017; E- 12/062/114314/2017; E-12/062/114312/2017; E-12/062/66694/2017; E- 12/062/41560/2017; E-12/062/67743/2017; E-12/062/116761/2017; E- 12/062/118293/207; E-12/062/114486/2017; E-12/062/78225/2017; E- 12/062/115422/2017; E-12/062/22325/2017 e E-12/062/107012/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/39233/2015; E- 12/062/113652/2016; E-12/062/32050/2016; E-12/062/45786/2016; E- 12/062/71391/2015; E-12/062/58157/2015; E-12/062/59678/2015; E- 12/062/38987/2016; E-12/062/68568/2015 e E-12/062/30813/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/80530/2017; E-12/062/86113/2017; E-12/062/80875/2017; E-12/062/24394/2017; E-12/062/14987/2017; E- 12/062/106303/2017; E-12/062/108347/2017; E-12/062/108436/2017; E-12/062/111541/2017; E-12/062/108808/2017; E-12/062/85920/2017; E-12/062/80767/2017; E-12/062/106347/2017; E-12/062/82253/2017; E- 12/062/88477/2017; E-12/062/77373/2017; E-12/062/85723/2017; E- 12/062/108837/2017; E-12/062/84945/2017; E-12/062/117627/2017; E- 12/062/87037/2017; E-12/062/105942/2017; E-12/062/77485/2017; E- 12/062/88466/2017 e E-12/062/77286/2017.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/86278/2017; E-12/062/49628/2017; E-12/062/110269/2016; E-12/062/93340/2017; E-12/062/89468/2017; E- 12/062/52917/2017; E-12/062/76351/2017; E-12/062/57232/2017; E- 12/062/60483/2017; E-12/062/26759/2017; E-12/062/46191/2017; E- 12/062/25556/2017; E-12/062/88730/2017; E-12/062/111569/2017; E- 12/062/93179/2017; E-12/062/115807/2016; E-12/062/2428/2017; E- 12/062/85285/2017; E-12/062/69372/2016; E-12/062/116995/2017; E- 12/062/25147/2017; E-12/062/86344/2017; E-12/062/31691/2018; E- 12/062/8297/2016; E-12/062/85620/2017; E-12/062/93282/2017; E- 12/062/25441/2017; E-12/062/120533/2017; E-12/062/51709/2017; E- 12/062/57774/2017; E-12/062/46417/2017; E-12/062/107371/2017; E- 12/062/98993/2017; E-12/062/122201/2017; E-12/062/110398/2017; E- 12/062/120550/2017; E-12/062/94574/2017; E-12/062/122053/2017; E- 12/062/119043/2017; E-12/062/093605/2017; E-12/062/69122/2017; E- 12/062/120739/2017; E-12/062/107404/2017; E-12/062/120786/2017; E-12/062/109191/2017; E-12/062/65192/2017; E-12/062/112135/2017; E-12/062/101866/2017; E-12/062/17633/2015; E-12/062/65197/2017; E- 12/062/105728/2017 e E-12/062/98725/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/37243/2015; E-12/062/4488/2015; E-12/062/22395/2015; E- 12/062/21346/2015; E-12/062/13861/2015; E-12/062/18780/2015; E- 12/062/28995/2015; E-12/062/2239/2015; E-12/065/10799/2015 e E- 12/062/29319/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/89419/2013; E-12/062/39043/2013; E-12/062/1303/2016; E- 12/062/21761/2016; E-12/062/63245/2013; E-12/062/23332/2014; E- 12/062/53484/2014; E-12/062/19409/2014; E-12/062/25827/2014 e E- 12/062/94256/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/027815/2018; E-12/062/35234/2018 e E-12/062/55137/2015.\r\nPMRJ/03/32/114263/2014; PMRJ/03/53/115898/2014; PMRJ/03/01/197892/2014; PMRJ/03/01/197875/2014; PMRJ/03/01/197882/2014; PMRJ/03/01/132112/2015; PMRJ/03/01/132114/2015; PMRJ/03/01/110533/2015; PMRJ/03/01/111726/2015; PMRJ/03/01/111727/2015; PMRJ/03/01/110534/2015; PMRJ/03/01/110535/2015; PMRJ/03/21/107819/2015; PMRJ/03/31/109550/2015; PMRJ/03/01/106914/2015; PMRJ/03/32/106377/2015; PMRJ/03/33/111420/2015; PMRJ/03/53/103744/2015; PMRJ/03/53/114046/2015; PMRJ/03/53/101483/2014; PMRJ/03/53/101482/2014; PMRJ/03/53/101484/2014; PMRJ/03/53/115351/2014; PMRJ/03/32/122741/2015; PMRJ/03/53/111410/2014; PMRJ/03/01/168488/2015; PMRJ/03/01/128822/2015; PMRJ/03/53/107508/2015; PMRJ/03/32/103305/2015; PMRJ/03/32/116922/2015; PMRJ/03/52/105802/2015; PMRJ/03/01/143401/2014; PMRJ/03/32/108650/2015; PMRJ/03/32/109134/2015; PMRJ/03/01/166752/2015 e PMRJ/03/53/116939/2014. \r\nE- 12/062/115813/2017; E-12/062/66886/2017; E-12/062/91316/2017; E- 12/062/71435/2017; E-12/062/107904/2017; E-12/062/56027/2017; E- 12/062/60359/2017; E-12/062/79933/2017; E-12/064/4721/2018; E- 12/062/96481/2017; E-12/062/92536/2017; E-12/066/27496/2015 (apenso o proc. nº E-12/065/8736/2016 e E-12/065/9136/2015); E- 12/062/11273/2017; E-12/062/56340/2017; E-12/062/32363/2017; E- 12/062/23083/2017; E-12/062/80081/2017; E-12/062/22346/2017; E- 12/062/111078/2017; E-12/062/35211/2017; E-12/062/119645/2017; E- 12/062/114595/2017; E-12/062/67772/2017; E-12/062/7234/2017; E- 12/062/80165/2017; E-12/062/60365/2017; E-12/062/9090/2015; E- 12/062/83754/2017; E-12/062/114452/2017; E-12/062/115803/2017; E- 12/062/116329/2017; E-12/062/55879/2015; E-12/062/6302/2015; E- 12/062/78311/2017; E-12/062/106953/2017; E-12/062/27106/2017; E- 12/062/23424/2015; E-12/062/111058/2017; E-12/062/115902/2017; E- 12/062/114433/2017; E-12/062/87594/2017; E-12/062/20771/2015; E- 12/062/66586/2017; E-12/062/48606/2017; E-12/062/103299/2017; E- 12/062/107475/2017; E-12/062/95815/2017; E-12/062/68866/2014 (apenso o proc. nº E-12/065/13964/2015); E-12/062/8820/2015; E- 12/062/92519/2017; E-12/062/60074/2017; E-12/062/114220/2017; E- 12/062/10607/2017; E-12/062/30227/2015; E-12/062/83455/2017; E- 12/062/119657/2017; E-12/062/115882/2017; E-12/062/107541/2017; E- 12/062/22345/2017; E-12/673825/2012; E-12/062/38103/2017; E- 12/062/114491/2017; E-12/066/15613/2015; E-12/062/119764/2017; E- 12/062/56118/2017; E-12/062/103221/2017; E-12/062/27262/2017; E- 12/062/33746/2015; E-12/062/114245/2017; E-12/062/107843/2017; E- 12/062/107844/2017; E-12/062/118276/2017; E-12/062/87773/2017; E- 12/062/115610/2017; E-12/062/114489/2017; E-12/062/74970/2017; E- 12/066/10430/2014; E-12/257320/2012; E-12/066/10791/2015; E- 12/062/2227/2015; E-12/062/25834/2015; E-12/062/33432/2015; E- 12/062/21523/2017; E-12/066/13279/2017; E-12/066/36875/2015; E- 12/062/83550/2017; E-12/062/66757/2017; E-12/199/3/2018 (apenso o proc. nº E-12/064/22076/2016); E-12/062/92662/2017; E- 12/063/13315/2017; E-12/062/27094/2015; E-12/064/14210/2015; E- 12/062/103470/2017; E-12/062/108100/2017; E-12/062/52300/2017; E- 12/062/25382/2015; E-12/062/55811/2017; E-12/062/64693/2015; E- 12/062/123083/2017; E-12/062/107730/2017; E-12/062/8926/2015; E- 12/062/99672/2017; E-12/062/86354/2015; E-12/062/120564/2016; E- 12/062/99536/2017; E-12/062/45322/2017; E-12/062/115478/2017; E- 12/062/41729/2017; E-12/062/7348/2017; E-12/062/107671/2017; E- 12/062/25007/2015; E-12/062/24563/2015; E-12/062/111231/2017; E- 12/062/211/2017; E-12/062/34312/2017; E-12/062/27213/2017; E- 12/062/23573/2017; E-12/062/53164/2017; E-12/062/116497/2017; E- 12/062/29534/2015; E-12/062/52128/2015; E-12/062/111260/2017; E- 12/062/54534/2015; E-12/062/116085/2017; E-12/062/107672/2017; E- 12/062/83496/2017; E-12/062/29775/2015; E-12/066/7595/2015; E- 12/066/35421/2015; PMRJ/03/51/110214/2014; PMN/080/210079/2015; PMN/080/210318/2015 e PMN/080/210078/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/47285/2017; E-12/062/59553/2017; E- 12/062/42170/2017; E-12/062/65601/2017; E-12/062/65825/2017; E- 12/062/33781/2017; E-12/062/58626/2017; E-12/062/47681/2017; E- 12/062/43702/2017; E-12/062/109712/2017; E-12/062/61375/2017; E- 12/062/37782/2017; E-12/062/47657/2017; E-12/062/62726/2017; E- 12/062/101878/2017; E-12/062/44469/2017; E-12/062/69808/2017; E- 12/062/39197/2017; E-12/062/62855/2017; E-12/062/43441/2017; E- 12/062/11842/2017; E-12/062/50414/2017; E-12/062/97234/2017; E- 12/062/87424/2017 e E-12/062/41088/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/38680/2017.\r\nSENDO EXTINTOE- 12/062/22700/2015; E-12/062/9190/2015; E-12/062/4436/2015; E- 12/062/24503/2015; E-12/062/18762/2015; E-12/062/13911/2015; E- 12/062/18842/2015; E-12/062/9157/2015; E-12/062/21197/2015; E- 12/062/9151/2015; E-12/062/36997/2015; E-12/244447/2010; E- 12/239198/2010 e E-12/337519/2009. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/38716/2015; E-12/062/1597/2015; E- 12/062/32869/2015; E-12/062/793/2015; E-12/062/45421/2015; E- 12/062/2920/2015; E-12/062/10145/2015; E-12/062/11158/2015; E- 12/062/2858/2015 e E-12/062/41264/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ: \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/93960/2016.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/16557/2015; E-12/062/18674/2015; E-12/062/23909/2015; E- 12/062/9008/2015; E-12/062/23727/2015; E-12/062/25726/2015; E- 12/062/13906/2015; PMMQ/1692/2015; PMRJ/03/04/123477/2015 e PMRJ/03/31/110234/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/38142/2015; E-12/062/32260/2015; E- 12/062/34106/2015; E-12/062/10702/2015; E-12/062/20298/2015; E- 12/062/2498/2015; E-12/062/14649/2015; E-12/062/2789/2015; E- 12/062/72828/2015 e E-12/062/72250/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/46373/2017; E-12/062/112470/2017; E-12/062/54070/2017; E-12/062/70680/2017; E-12/062/53747/2017; E- 12/062/44120/2017; E-12/062/40218/2017; E-12/062/95464/2017; E- 12/062/70610/2017; E-12/062/110619/2017; E-12/062/64184/2017; E- 12/062/46703/2017; E-12/062/120841/2017; E-12/062/37228/2017; E- 12/062/64293/2017; E-12/062/47245/2017; E-12/062/112542/2017; E- 12/062/32692/2017; E-12/062/118727/2017; E-12/062/101086/2017; E- 12/062/28191/2017; E-12/062/93586/2017; E-12/062/97566/2017 e E- 12/062/102457/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/4491/2015; E-12/062/54558/2015; E-12/062/18691/2015; E- 12/062/18916/2015; E-12/062/29888/2015; E-12/062/4432/2015; E- 12/062/24770/2015; E-12/062/21288/2015; E-12/062/21040/2015 e E- 12/062/9111/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/99976/2017 e E-12/062/100146/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/5018/2015; E-12/062/11019/2015; E-12/062/10858/2015; E-12/062/34829/2015; E- 12/062/22595/2015; E-12/062/14096/2015; E-12/062/5833/2015; E- 12/062/78554/2013; E-12/062/9791/2015 e E-12/062/15462/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/16056/2015; E-12/062/18382/2015; E-12/062/18384/2015; E- 12/062/26972/2015; E-12/062/18463/2015; E-12/062/6457/2015; E- 12/062/16038/2015; E-12/062/29972/2015; E-12/062/9006/2015 e E- 12/062/56336/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/670728/2011; E-12/670035/2011; E- 12/670871/2011; E-12/670474/2011; E-12/670398/2011; E- 12/670134/2011; E-12/670142/2011; E-12/671224/2011; E- 12/670128/2011; E-12/670549/2011; E-12/670061/2011; E- 12/670363/2011; E-12/671097/2011; E-12/670419/2011 e E- 12/364757/2008.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/70880/2013; E-12/062/81537/2013; E-12/062/37079/2013; E- 12/062/75583/2013; E-12/062/35735/2013; E-12/062/44652/2015; E- 12/062/17395/2015; E-12/062/101335/2014; E-12/062/86858/2014; E- 12/062/99573/2014 e E-12/062/3879/2016.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/6498/2018; E-12/062/6269/2018; E- 12/062/60501/2018; E-12/062/12282/2018; E-12/062/29043/2017; E- 12/062/20228/2017; E-12/062/90858/2017; E-12/062/109373/2017; E- 12/062/98901/2017; E-12/062/90514/2017; E-12/062/47312/2017; E- 12/062/59106/2017; E-12/062/28810/2017; E-12/062/33398/2017; E- 12/062/92383/2017; E-12/062/46918/2017; E-12/062/78776/2015; E- 12/062/9008/2017; E-12/062/13440/2017; E-12/062/12890/2017; E- 12/062/4795/2017; E-12/062/1146/2017; E-12/062/64131/2017; E- 12/062/10369/2017; E-12/062/95063/2017; E-12/062/121967/2017; E- 12/062/109468/2017; E-12/062/122906/2017; E-12/062/58558/2017; E- 12/062/120598/2017; E-12/062/69889/2017; E-12/062/102601/2017; E- 12/062/9919/2017; E-12/062/6953/2017; E-12/062/94360/2017; E- 12/062/26473/2018; E-12/062/65390/2017; E-12/062/43245/2017; E- 12/062/121121/2017; E-12/062/55203/2017; E-12/062/70479/2017; E- 12/062/32582/2017; E-12/062/70412/2017; E-12/062/70367/2017; E- 12/062/43423/2017; E-12/062/43849/2017; E-12/062/54357/2017; E- 12/062/28830/2017; E-12/062/16653/2017; E-12/062/17187/2017; E- 12/062/65211/2017; E-12/062/64911/2017; E-12/062/94085/2017; E- 12/062/106843/2017; E-12/062/120620/2017; E-12/062/94699/2017; E- 12/062/47428/2017; E-12/062/98375/2017; E-12/062/73017/2017; E- 12/062/121651/2017; E-12/062/94854/2017; E-12/062/101723/2017; E- 12/062/121654/2017; E-12/062/95522/2017; E-12/062/70453/2017; E- 12/062/54897/2017; E-12/062/97226/2017; E-12/062/121456/2017; E- 12/062/70074/2017; E-12/062/58432/2017; E-12/062/29105/2017; E- 12/062/93998/2017; E-12/062/36937/2017; E-12/062/51336/2017; E- 12/062/28340/2017; E-12/062/94658/2017; E-12/062/53622/2017; E- 12/062/42633/2017; E-12/062/49904/2017; E-12/062/14096/2017; E- 12/062/41018/2017; E-12/062/119395/2017; E-12/062/74993/2017; E- 12/062/57813/2017; E-12/062/68747/2017; E-12/062/114033/2016; E- 12/062/72763/2017; E-12/062/54728/2017; E-12/062/47280/2017; E- 12/062/20155/2017; E-12/062/68953/2017; E-12/062/53932/2017; E- 12/062/93603/2017; E-12/062/99325/2017; E-12/062/64707/2017; E- 12/062/121474/2017; E-12/062/17183/2015; E-12/062/14826/2015 e E- 12/062/61593/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/671212/2011; E-12/670996/2011; E- 12/670178/2011; E-12/671316/2011; E-12/671116/2011; E- 12/312730/2011; E-12/547407/2011; E-12/359882/2011; E- 12/226623/2011; E-12/309555/2011; E-12/336036/2011; E- 12/537355/2011; E-12/548506/2011; E-12/671144/2011; E- 12/671244/2011; E-12/670525/2011; E-12/544767/2011; E- 12/548553/2011; E-12/549037/2011; E-12/353694/2011; E- 12/242815/2011; E-12/255218/2011; E-12/537000/2011; E- 12/538590/2011 e E-12/204736/2011 (apenso o proc. nº E- 12/204737/2011).\r\nINDEFERIDOSE-12/062/87947/2017; E-12/062/18078/2017; E- 12/062/104131/2017; E-12/062/82123/2016; E-12/062/115343/2016 e E-12/062/67009/2016.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente à 9ª. sessão ordinária, de 11 de março de 2020, no item 3.7, no que se refere ao processo nº E- 12/062/30622/2013, NÃO ADMITIDO...\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Leonardo Pastana Siqueira - Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nPROCESSO Nº SEI 150123/000029/2021.\r\nId: 2304605\r\n"
        ],
        "2304731": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 011/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a EmpresaFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDAvencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (Diazepam 5mg - comprimido).\r\n: R R 0,0670 para o item 01;\r\n(vinte mil cento e sessenta e sete reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/03/2021.\r\nPregão Eletrônico 011/2021.\r\nId: 2304731\r\n"
        ],
        "2304905": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº18/2021.\r\n: Aquisição de medicamento padronizado subgrupo sangue e órgão hematopoiéticos.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A, CNPJ: 31.673.254/0010-95\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 112.635,60 (cento e doze mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n: 18 de Março de 2021\r\n: Processo nº E-09/106/100089/2018 - SEI- 350207/000339/2020 (Pregão Eletrônico nº 18/2020).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0057 (ID - 58127\r\n53130\r\n2,12\r\n112.635,60\r\nId: 2304905\r\n"
        ],
        "2304944": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ETADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª REUNIÃO \r\nATA DA 195ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo sétimo dia do mês de janeiro de 2021, com início às 10:30 horas, via videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, realizou-se a 195ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes[...]. a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 194º Fórum de Liquidantes, [...].INFORMES DA COORDEN é fundamental que o envio das Prestações de Contas 2020 sejam dentro do prazo, (SIAFE-RIO - as sociedades não incluídas no Orçamento Estadual deverão instruir processo no sistema SEI-RJ para envio à SEFAZ/SUDEC, até o dia , com cópia à CEL para ciência de seu teor, contendo o balanço patrimonial, a composição acionária e a última ata de alteração do capital social(Decreto Nº 47.341, de 03/11/2020 - Art 12 - Parágrafo único - Item I - a e b); o estudo de viabilidade de extinção da FLUMITRENS está em análise na Secretaria de Fazenda - SEFAZ; o estudo de viabilidade de extinção da CELF está em análise na CELfoi solicitado o envio da cópia das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas publicadas e registradas na Junta Comercial, para o arquivo da CEL. E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada eletronicamente através de usuário com “login” e senha pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, [...]por mim, pela Senhora Presidente dos trabalhos, Regina Dutra Fernandes da Silva e pelos liquidantes presentes. [...] Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2304944\r\n"
        ],
        "2305035": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 08ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2021\r\n: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/007510/2020 - AI D766643;\r\n: JOACY DE OLIVEIRA - SEI-100005/005387/2020 - AI D759232; EDSON BATISTA DE FARIA - SEI-100005/006115/2020 - AI D762021; RÁPIDO MACAENSE LTDA. - SEI-100005/006666/2020 - AI D735575; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI 100005/006730/2020 - AI D770275, SEI- 100005/009195/2020 - AI D758965, SEI-100005/009198/2020 - AI D758966; VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA. - SEI-100005/007185/2020 - AI D774603; VIAÇÃO ELITE LTDA. - SEI-100005/007404/2020 - AI D773001; RIO ITA LTDA. - SEI-100005/007426/2020 - AI D774604; SEI-100005/008542/2020 - AI D771242; VIX LOGISTICA S/A - SEI- 100005/009196/2020 - D779212, SEI-100005/009200/2020 - D779217, SEI-100005/009203/2020 - D779218, SEI-100005/009205/2020 - D779219; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - SEI- 100005/009210/2020 - D765868; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/009217/2020 - D781003; GILDÁSIO OLIVEIRA COSTA -SEI-100005/009520/2020 - D780430; VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. - SEI-100005/011380/2020 - D778615.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 08ª reunião da COMIS JUR.\r\nId: 2305035\r\n"
        ],
        "2305153": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n09 DE DEZEMBRO\r\nAo nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, se reuniram online através do aplicativo google meet, no link: https://meet.google.com/bac-pcxn-xfv, os conselheiros/as do CEPDE RJ para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Às 14 horas: Análise do material pertinente à Comissão Eleitoral. 2 - Às 15:40h Informes gerais. Quórum verificado e estabelecido, através da frequência, justificada as ausências, às quatorze horas e treze minutos, com a presença da ACAMPAR/RJ, ANDEF, ADVERJ, ADEFIMPA/RJ, SEGOV, DPGE/RJ, APABB, FEAPAES, FEASPERJ, FEAPADAS, SETRANS, SPPD, MORHAN, IBDD, UERJ, SEINFRA, SECCG, SES, após saudações de boas-vindas aos conselheiros/as, A Presidente Roberta inicia Assembleia ordinária, dando as boas-vindas aos participantes e solicitando que mais de uma pessoa grave a reunião, por precaução, para que não sejam perdidas informações. Deivid Ramos (SPPD) e Sheila Cabral (Secretária Executiva do CEPDE RJ) se prontificam. Em resposta ao pedido de Informe da conselheira Domingas Serafina (Feapadas), Roberta Sales lhe passa a palavra. Domingas então, esclarece que está como Secretária do Conselho PcD de São Gonçalo (COPEDE), e gostaria de atualizar o CEPDE RJ sobre o funcionamento atual do COPEDE. No dia 02/12/2020 tiveram a Eleição da Sociedade Civil, de forma presencial (respeitando os protocolos de distanciamento preconizados em função da Covid-19), recompondo o colegiado, já tem a ata da assembleia deste último ato, tão importante. Questione se há necessidade de enviar uma cópia da referida ata para o CEPDE RJ. Roberta Sales, confirma que sim. Agradece e parabeniza a conselheira pelo empenho junto ao COPEDE. Domingas ressaltou também que no dia 02/12/2020 também foi realizada uma homenagem ao dia 03/12 Internacional da Pessoa com Deficiência, inclusive, com um singelo Coffee Break. Ela aproveita e pergunta sobre como proceder à frente ao ato de posse dos novos conselheiros, pensando no novo prefeito, eleito em novembro/2020. Roberta Sales sinaliza que seria mais prudente aguardar, uma vez que todo o Secretariado costuma também ser modificado. Roberta Sales prossegue com os Informes, comunicando a substituição de Cristiane Lameirão, por Bruno Dauaire, na gestão da SEDSODH, a partir do dia 04/12/2020. Com isso, afirmou que a Diretoria do CEPDE RJ já solicitou agendamento de reunião com os Conselhos Vinculados e o novo Secretário. Pois vem sendo de praxe as reuniões da gestão com os Conselhos. Para melhorar a gravação do áudio, Roberta Sales solicita que os conselheiros desliguem seus microfones, com exceção daqueles que tenha dificuldade no manuseio da ferramenta. Mantendo-se apenas a atenção aos ruídos. Ela dá continuidade, informando ter participado da reunião em comemoração ao Dia Internacional da PcD, organizada pela Feapaes, Febiex, Feasperj, através da Rede FIA sobre temas relevantes à Política de Atenção à Criança e Adolescente, e fusão da Fundação Leão XIII com a Fundação FIA, realizada no dia 03/12/2020, às 15h. Ressaltou ter recebido o convite no dia 02/12/2020. Por fim, comunica sobre a Nota da AMPID, que versa a respeito da preocupação com a prioridade da vacinação das pessoas com deficiência e a forma de sua veiculação no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19. Perante a interrupção da fala de Roberta Sales, por falhas na conexão da internet, Ricardo Prates continua conduzindo, pedindo a compreensão de todos, pois o mau tempo (muitas chuvas no Estado), a instabilidade na internet e o fornecimento de luz estão prejudicados para alguns conselheiros. Roberta Sales retorna e rememora rapidamente o final da sua fala sobre a Nota da Ampid. Ricardo Prates (SEGOV) inicia então a apresentação sobre o material construído pela comissão eleitoral, para a Eleição da Sociedade Civil. Roberta oferece compartilhar a tela com o material, de forma a facilitar a apresentação dele. Ele informou que a comissão se reunião e três minutas foram definidas: uma de convocação e nomeação da comissão, Regulamento Eleitoral e outra da ficha de inscrição. Questiona se todos tiveram tempo de avaliar o material enviado por e-mail, e pede contribuições e destaques. O conselheiro Antônio José (Feapaes) apresenta destaque no item sobre a documentação para a inscrição. O conselheiro Markus (Acampar/RJ) também pede a palavra. Ele apresenta justificativas pessoais de importância, e por isso, está declinando da comissão eleitoral. Logo após, sinaliza que discorda da formação da comissão, interpretando que a pendência de nomeações de membros da comissão em Diário Oficial a tornariam irregular. Ricardo pede que o conselho esclareça melhor o motivo real do seu declínio. Ao que Markus Stephan repete que a sua interpretação (e dos seus companheiros de instituição), sobre uma irregularidade na comissão, acrescido à sua sobrecarga pessoal de trabalho, e disse ter informado à presidente Roberta. Ela reforça que foi comunicada apenas via Whatsapp sobre o declínio, e não suas justificativas, as quais tomou conhecimento neste momento. Continua que há muito tempo os pedidos de publicação pendentes foram solicitados e reiterados por diversas vezes pela secretaria executiva. E todo este processo tem sido incansavelmente acompanhado. E lamenta que a demora nos procedimentos administrativos da SEDSODH esteja atrapalhando tão profundamente o Conselho, mas reforça que ainda assim, deseja agradecer e parabenizar àqueles conselheiros que mesmo sem nomeação estão trabalhando bastante para contribuir com o colegiado. A presidente sugere então duas opções, a serem submetidas à plenária: a opção 1 - manutenção, aguardando a publicação até o dia 21/12/2020, opção 2: substituição. O conselheiro Pedro González sugere que já se tenha um suplente, caso a opção 1 seja escolhida. E a conselheira Edicléa Mascarenhas diz discordar, pois esta sugestão de suplência pressupõe que a opção 1 já seria a vencedora. (Inicia-se assim um debate efusivo onde as falas ficam confusas, difíceis de discernir o conteúdo entre os conselheiros Pedro González e Edicléa Mascarenhas). Roberta Sales pede então que se dê prosseguimento, mantendo o respeito e preservando o tempo, que já estava muito avançado, considerando que se trata da última Assembleia ordinária do ano de 2020, e por isso, seria muito importante para o Cepde que encaminhamentos de fato, fossem resolvidos pacificamente. Pede então que a votação se inicie, com a ajuda dos conselheiros, contabiliza os seguintes votos: opção 1 (15 votos), opção 2 (1 voto) e 1 abstenção. Mediante a escola majoritária pela opção 1, onde se mantém Deivid Ramos (SPPD), no aguardo de sua publicação, com prazo 21/12/2020, e em não havendo a publicação retroativa, automaticamente assumiria um conselheiro governamental voluntário para a comissão eleitoral. Deivid Ramos (SPPD) pergunta quais conselheiros governamentais estão ainda presentes na reunião. Dando sequência definiu-se o prazo para a comissão eleitoral analisar a documentação até o dia doze de fevereiro de 2021 sendo o resultado das inscrições divulgado por e-mail e afixado na sede do CEPDE, descartando a criação do grupo de whats app para esse feito. Definido prazo para recurso das entidades inaptas até o dia onze de fevereiro de 2021. Sendo o resultado das analises dos recursos até o dia quinze e fevereiro de 2021. Regulamento Eleitoral do Processo Eleição da Sociedade Civil, exercício 2021/23 do CEPDE RJ, analisado e avaliado, confirmando as devidas alterações e correções, assim aprovado, a fazer parte da integra dessa Ata, como Resolução 02/2020, conforme segue em anexo. Aprovado Calendário das Reuniões Ordinárias do CEPDE RJ 2021. E, mediante a uma singela e breve despedidas os conselheiros se despendem dos trabalhos de dois mil e vinte ao desejarem votos de boas festas, acreditando de um próspero ano vindouro, às dezoito horas e doze minutos, cumprindo a Pauta e, não havendo mais nada a debater e deliberar, Roberta Sales, presidente do CEPDE RJ, agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais e das presenças dos convidados que compartilharam conosco de uma produtiva tarde de trabalho virtual, crendo numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Ricardo Prates, secretário do CEPDE RJ lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro, nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, Processo nº SEI-310003/001046/2021.\r\nPresidenta CEPDE/RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nSecretário da Mesa Diretora CEPDE/RJ\r\nId: 2305153\r\n"
        ],
        "2305154": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n11 DE NOVEMBRO\r\nAo décimo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte, se reuniram online através do aplicativo google meet, no link: https://meet.google.com/ntg-zdyo-kru, os conselheiros/as do CEPDE RJ para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: - Aprovação das Atas de setembro e outubro/2020. 2- Processo Eleitoral da Sociedade Civil 2020/23 do CEPDE RJ - Providências e Pendências. 3- Adequações da composição do CEPDE RJ dos representantes dos órgãos responsável pelas políticas públicas do governo, às definições da Lei Estadual n° 2.525, de 22 de janeiro 1996 - Alteração do Decreto. 4- Informes das Comissões Permanentes do CEPDE RJ. 5- Informes Gerais. Ainda sem quórum estabelecido, através da frequência, justificada as ausências, às quatorze horas e doze minutos, com a presença da ACAMPAR/RJ/RJ, ANDEF, FENEIS, ADVERJ, ADEFIMPA/RJ, SEGOV, DPGE/RJ, APABB, FEAPAES, FEASPERJ, UCB, SPPD, MORHAN, IBDD, SEEDUC, AFARJ, UERJ, SEELJE, SEINFRA, SECCG e SECEC, após saudações de boas-vindas aos conselheiros/as a presidente do CEPDE RJ, Roberta Sales (APABB), secretariado pelo conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da Assembleia fazendo uma introdução de como se daria a dinâmica de hoje, listando a pauta, analise e aprovação da ata de setembro, cabendo a Roberta esclarecer que quanto a ata de outubro, por conta de um problema técnico na gravação da Assembleia, não foi possível transcrever na integra, sendo o documento construído na colaboração, por meio de memórias mediante as anotações da diretoria/secretaria executiva do CEPDE RJ, entendendo Roberta que o básico da Assembleia foi contemplado, cabendo (se possível) da complementação de 'falas e intervenções especificas' proferidas por alguns conselheiros e participantes dessa Assembleia, ressaltando Roberta ter sido uma reunião muito rica, cabendo (de fato) uma construção coletiva nesse sentido. Justiçada a necessidade de concluir coletivamente a ata de outubro, Roberta conclama (excepcionalmente), há quem assim desejar, envie para o CEPDE RJ a sua colaboração nesta ata. Roberta lembra junto a essa ata também fora enviado aos conselheiros uma Minuta de alteração do Decreto na Composição do CEPDE RJ dos representantes dos órgãos do governo, às definições da Lei Nº 2.525/1996, propondo adequações, diante dos problemas ocasionados pelas corriqueiras mudanças nas secretarias, decorrente de um 'vai-e-vem' de secretários e junção de secretarias, dificultando por demais, sobretudo a paridade do CEPDE RJ, enfatizando Roberta que deveríamos apresentar algo uma nova composição baseada nas políticas públicas, assim como é a composição do Conselho Estadual do Idoso. Quórum verificado e estabelecido com o primeiro ponto de pauta, ata de setembro aprovada por unanimidade pelos conselheiros, já quanto à ata de outubro, diante do momentâneo silêncio, Roberta com auxilio do Dr. Pedro Gonzalez (DPGE/RJ), relembra e enfatiza as 'falas' da Profª e conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) e da Profª Isabel Melo (COMDEF-RO), relativo ao tema PNEE, bem como as intervenções do André Menezes (FENEIS), da Profª Aida Guerreiro (COMDEF-SJM), da Iolanda Machado, assim como algumas colocações pelo chat, reformando Roberta que essas descrições de falas não foram possíveis colocar, mas acredita Roberta que a essência em si fora destacada, entendendo Roberta que seria de extrema importância que essas participações compusessem essa ata. Roberta indaga ao colegiado de como ficaria essa questão da complementação da ata de outubro, aprova e coloca o acréscimo em sequência com a colaboração (a quem assim desejar) dessas 'falas' e 'intervenções' ou deixamos para ser analisa e aprovada na Assembleia de dezembro. Porém antes do colegiado deliberar, quanto a essa questão, Roberta esclarece à conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ), que não pode acompanhar desde o início da Assembleia esse ponto de Pauta, de modo que Edicléa de pronto concorda em enviar a sua colaboração na construção dessa Ata, enfatizando que o tema PNEE oportunizado na pauta do CEPDE RJ na Assembleia de outubro fora de tamanha relevância e menciona que os pontos que enfatizou mais no decreto (do PNEE) foi a questão do movimento surdo, deficiências intelectuais acima da faixa etária, aprendizado ao longo da vida, os autistas severos e alguns pontos do Decreto 7.611, da realidade da garantia do Plano Nacional, reforçou que poderia acrescentar na parte que lhe cabe, enviando posteriormente. Roberta agradece a compreensão de todos quanto a essa pendência, ficando aprovada a ata de outubro, com ressalva do complemento das referidas 'falas'. Diante do exposto, Dr. Pedro submente a plenária analise de como seria o formato da composição da comissão eleitoral para o pleito eleitoral do exercício de 2021/23 do CEPDE RJ, tendo como base algumas proposições elaboradas pela diretoria executiva na possibilidade de serem avaliadas pelo colegiado e, assim sendo, postas em votação em duas etapas. Primeira votação elucida Dr. Pedro, seria quanto à composição da comissão, sendo duas propostas: proposta um, comissão eleitoral composta exclusivamente por membros governamentais em um total de três conselheiros e proposta dois, comissão paritária composta por quatro membros, sendo dois conselheiros governamentais e dois conselheiros da sociedade civil. Em votação, da primeira etapa a proposta dois foi aprovada, deliberando pela composição da comissão em formato paritário, por dezesseis votos a dois, com uma abstenção. Quanto à segunda etapa de votação, em sendo a composição da comissão eleitoral paritária, coube definir, se haveria ou não alguma restrição ou impedimento para a instituição/conselheiro em participar do pleito, tanto na condição de candidato/a quanto na condição de votante. De modo que Roberta apresenta e elucida três possibilidades, enumeradas, como três, quatro e cinco. Sendo a possibilidade três: Restrição à instituição no qual o conselheiro/a representa, ao integrar a comissão eleitoral, não poderia ser inscrita na condição de candidata; possibilidade quatro: Restrição à indicação dos conselheiro/as que integram a comissão eleitoral, estes não poderiam participar do pleito na condição de pessoa física como candidato/a; e possibilidade cinco: Sem qualquer restrição, tanto para instituição quanto para os conselheiro/as que compõem a comissão eleitoral (desde que já não tenha sido reconduzido ao exercício do mandato). Antes de iniciar a votação, Roberta esclarece indagação da conselheira Adélia Mattos (FEASPERJ) quanto a quem cabe o 'acento' no conselho, a instituição ou o candidato. Roberta responde que de acordo com a Lei o acento é da instituição. Em votação, a segunda etapa, após uma questão de ordem do conselheiro Ricardo Prates, solicitando a recontagem dos votos, retificando o resultado da segunda etapa da votação, a possiblidade três foi aprovada, deliberando que a instituição no qual o conselheiro/a representa, ao integrar a comissão eleitoral, não poderia se inscrever na condição de candidata com oito votos, sendo a possiblidade quatro com cinco votos e a possiblidade cinco com quatro votos. Dr. Pedro esclarecendo a dúvida do conselheiro Antônio José (FEAPAES) elucida que esse processo eleitoral se refere à eleição das instituições da sociedade civil para o exercício 2021/23 do CEPDE RJ. Após a conclusão desse processo, Dr. Pedro ressalta que na sequencia será aberto outro processo eleitoral, dessa feita para eleger a nova diretoria executiva para a gestão 2021/22. Definida o formato da composição da comissão eleitoral, em sequência coube ao colegiado eleger os membros da referida comissão. Num formato paritário, a comissão composta por dois conselheiros governamentais e dois conselheiros da sociedade civil, Roberta abre espaço para que os conselheiros se prontifiquem e se disponham em compor a comissão eleitoral, se prontificando em compor a comissão os conselheiros Deivid Ramos (SPPD) e Ricardo Prates (SEGOV), ambos governamentais e apenas o conselheiro Markus Stephan (ACAMPAR/RJ), representando a sociedade civil. Em votação, da primeira etapa a proposta dois foi aprovada, deliberando pela composição da comissão em formato paritário, por dezesseis votos a dois, com uma abstenção. Quanto à segunda etapa de votação, em sendo a composição da comissão eleitoral paritária, coube definir, se haveria ou não alguma restrição ou impedimento para a instituição/conselheiro em participar do pleito, tanto na condição de candidato/a quanto na condição de votante. De modo que Roberta apresenta e elucida três possibilidades, enumeradas, como três, quatro e cinco. Sendo a possibilidade três: Restrição à instituição no qual o conselheiro/a representa, ao integrar a comissão eleitoral, não poderia ser inscrita na condição de candidata; possibilidade quatro: Restrição à indicação dos conselheiro/as que integram a comissão eleitoral, estes não poderiam participar do pleito na condição de pessoa física como candidato/a; e possibilidade cinco: Sem qualquer restrição, tanto para instituição quanto para os conselheiro/as que compõem a comissão eleitoral (desde que já não tenha sido reconduzido ao exercício do mandato). Antes de iniciar a votação, Roberta esclarece indagação da conselheira Adélia Mattos (FEASPERJ) quanto a quem cabe o 'acento' no conselho, a instituição ou o candidato. Roberta responde que de acordo com a Lei o acento é da instituição. Em votação, a segunda etapa, após uma questão de ordem do conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), solicitando a recontagem dos votos, retificando o resultado da segunda etapa da votação, a Possiblidade Três foi aprovada, deliberando que a instituição no qual o conselheiro/a representa, ao integrar a comissão eleitoral, não poderia se inscrever na condição de candidata com oito votos, sendo a possiblidade quatro com cinco votos e a possiblidade cinco com quatro votos. Dr. Pedro esclarecendo a dúvida do conselheiro Antônio José (FEAPAES) elucida que esse processo eleitoral se refere à eleição das instituições da sociedade civil para o exercício 2021/23 do CEPDE RJ. Após a conclusão desse processo, Dr. Pedro ressalta que na sequencia será aberto outro processo eleitoral, dessa feita para eleger a nova diretoria executiva para a gestão 2021/22. Definida o formato da composição da comissão eleitoral, em sequência coube ao colegiado eleger os membros da referida comissão. Num formato paritário, a comissão composta por dois conselheiros governamentais e dois conselheiros da sociedade civil, Roberta abre espaço para que os conselheiros se prontifiquem e se disponham em compor a comissão eleitoral, se prontificando em compor a comissão os conselheiros Deivid Ramos (SPPD) e Ricardo Prates (SEGOV), ambos governamentais e apenas o conselheiro Markus Stephan (ACAMPAR/RJ), representando a sociedade civil. Não havendo mais nada a debater e deliberar, cumprindo a Pauta Roberta Sales, presidente do CEPDE RJ, agradecendo a presença do/as conselheiro/as, sendo em especial a secretária administrativa Sheila Cabral e ao interprete e conselheiro Deivid Ramos (SPPD) por terem permanecido até o término da assembleia, às dezessete horas e vinte oito, deu por encerrado os trabalhos, de modo que eu, Ricardo Prates, secretário do CEPDE RJ lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro, décimo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte, Processo nº SEI- 310003/001046/2021.\r\nPresidenta CEPDE/RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nSecretário da Mesa Diretora CEPDE/RJ\r\nId: 2305154\r\n"
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            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\nDE 14 DE OUTUBRO \r\nAo décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte, se reuniram online através do aplicativo google meet, no link: https://meet.google.com/mho-ybzh-cou, os conselheiros/as do CEPDE RJ para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Aprovação da Ata de Agosto/2020. 2 - Proposta de parceria MP RJ e CEPDE RJ para a criação de ferramentas /App para registro e monitoramento de violações no âmbito da Acessibilidade nos Transportes - Convidada Promotora Luciana Direito. 3 - Decreto Nº. 10.502/2020 - institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida - Repercussão. 4- Processo Eleitoral da Sociedade Civil 2020/23 do CEPDE RJ. 5- Informes das Comissões Permanentes do CEPDE RJ. 6- Webinar do CEPDE RJ/ DPGE/RJ em celebração ao Dia Nacional de Luta PcD - Avaliação. 7- Informes Gerais: (Projeto de pesquisa “Pessoas com Deficiência e COVID-19: Construção de conhecimento, redes de acompanhamento, cuidado e prevenção” da UnB). Quórum verificado, através da frequência, justificada as ausências da SEINFRA, às quatorze horas e trinta minutos, com a presença da ACAMPAR/RJ, ANDEF, FENEIS, SECCG, ADVERJ, ADEFIMPA/RJ, SEGOV, SES, DPGE/RJ, APABB, FEAPAES, FEAPADAS, MORHAN, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, IBDD, SEEDUC, ADRETERJ, AFARJ e UERJ, quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiros/as a presidenta do CEPDE RJ, Roberta Sales (APABB), secretariado pelo con selheiro Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia com o primeiro ponto da Pauta, Ata de Agosto, sendo aprovada pelos conselheiros. Dando sequência a pauta, a Dra. Luciana Direito, Promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital do Rio de Janeiro (PMPRJ) explica sucintamente sobre a proposta da criação da ferramenta do App para registro e monitoramento frente às violações que a Pessoa com Deficiência passa no momento que precisa utilizar o transporte público. . O conselheiro Ricardo (SEGOV) reforça as ações que a comissão de acessibilidade vem adotando no decorrer da Pandemia, expondo detalhadamente os procedimentos, tais como a Nota Pública - Acessibilidade na Mobilidade Urbana Pós-Quarentena, bem como ofícios encaminhados aos principais órgãos competentes (DETRO, RIOÔNIBUS, SETRANS, AGETRASNP, SMTR, CCR BARCAS, METRÔ RIO, dentro outros), buscando esclarecimentos a garantir a acessibilidade (com autonomia e segurança), sobretudo quanto às medidas de sanitização e higienização nos modais de transporte na prevenção da disseminação do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Ricardo, diante da proposta da PMPRJ, apresentada pela Dra. Luciana Direito, em nome da comissão, dispõe a mesma em somar nessa empreitada, se solidarizando Ricardo com a luta das pessoas com deficiência perante as inúmeras dificuldades enfrentadas no transporte público como um todo. O Dr. Pedro (DPGE/RJ), vice-presidente do CEPDE RJ, destaca que a Defensoria Pública também tem atuado bastante nessa temática, por meio de seus colegas Valmery Jardim, conselheiro suplente, e Gislaine Kepe, colocando a instituição à disposição para contribuir com o projeto do App. A partir da proposta do MPRJ fica agendada uma reunião entre a equipe da Dra. Luciana, a Defensoria Pública e a Comissão de Acessibilidade do CEPDE RJ para o dia 21 de outubro para dar início aos trabalhos do projeto. Em seguida, a Presidente Roberta (APABB), informa aos conselheiros e demais presentes, sobre as publicações em Diário Oficial (em 13 de outubro de 2020), referente a Deliberação 027/2020 da prorrogação de mandato da mesa diretora, Deliberação 028/2020 da composição da Comissão Permanente do CEPDE RJ, retificação do extrato da reunião de maio de 2020, extrato da reunião de junho e julho de 2020 do CEPDE RJ. Após mencionar sobre as publicações Roberta, opera uma inversão de pauta e inicia o item 4 - Processo Eleitoral da Sociedade Civil 2020/23 do CEPDE RJ, considerando que o vice-presidente, Dr. Pedro, precisava se retirar da reunião às 16hs. Roberta fala, então, sobre a necessidade da composição dos membros para comissão eleitoral, pois está próxima a eleição das instituições da Sociedade Civil. Solicita assim voluntários, dentre os conselheiros da parte governamental, para compor a comissão com 03 (três) membros. Explica que eles ficarão responsáveis pela condução desse processo, tais como: análise de documentos das instituições que se inscreverem no processo, construção do edital de convocação, condução do fórum de eleição, dentre outros. Após esse informe, é feita abertura de candidatura para compor essa comissão, no entanto, somente Dr. Pedro (DPGE/RJ e o conselheiro Ricardo (SEGOV) da parte governamental se manifestaram para participar dessa comissão faltando uma vaga para completar essa comissão. Outros conselheiros governamentais justificaram não se candidatarem, tais como: conselheira Edicléa (UERJ) em virtude de suas atividades acadêmicas enquanto professora da graduação, mestrado e doutorado e no atual momento está ocupada e não poderá participar. Em seguida, a Presidente Roberta (APABB), informa aos conselheiros e demais presentes, sobre as publicações em Diário Oficial (em 13 de outubro de 2020), referente a Deliberação 027/2020 da prorrogação de mandato da mesa diretora, Deliberação 028/2020 da composição da Comissão Permanente do CEPDE RJ, retificação do extrato da reunião de maio de 2020, extrato da reunião de junho e julho de 2020 do CEPDE RJ. Após mencionar sobre as publicações Roberta, opera uma inversão de pauta e inicia o item 4 - Processo Eleitoral da Sociedade Civil 2020/23 do CEPDE RJ, considerando que o vice-presidente, Dr. Pedro, precisava se retirar da reunião às 16hs. Roberta fala, então, sobre a necessidade da composição dos membros para comissão eleitoral, pois está próxima a eleição das instituições da Sociedade Civil. Solicita assim voluntários, dentre os conselheiros da parte governamental, para compor a comissão com 03 (três) membros. Explica que eles ficarão responsáveis pela condução desse processo, tais como: análise de documentos das instituições que se inscreverem no processo, construção do edital de convocação, condução do fórum de eleição, dentre outros. Após esse informe, é feita abertura de candidatura para compor essa comissão, no entanto, somente Dr. Pedro (DPGE/RJ e o conselheiro Ricardo (SEGOV) da parte governamental se manifestaram para participar dessa comissão faltando uma vaga para completar essa comissão. Outros conselheiros governamentais justificaram não se candidatarem, tais como: conselheira Edicléa (UERJ) em virtude de suas atividades acadêmicas enquanto professora da graduação, mestrado e doutorado e no atual momento está ocupada e não poderá participar. Finalizando os trabalhos, Roberta, em Informes Gerais divulga o Seminário PcD, que acontece no dia 19 de novembro de 2020 que será disponibilizado no youtube, com horário previsto às quatorze trinta horas. Reforçando Roberta junto a comissão de acessibilidade, dia 21 de outubro de 2020 a reunião em conjunto com a promotora Dra. Luciana Direito e Defensoria Pública, faltando somente agendar horário. Cumprindo a Pauta e, não havendo mais nada a debater e deliberar, Roberta Sales, presidente do CEPDE RJ, agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais, assim como das presenças dos convidados, em especial ao Deivid Ramos na condição de intérpretes de Libras e demais pessoas, crendo Roberta numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Ricardo Prates (SEGOV), secretário do CEPDE RJ lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidenta do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro, décimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte. Processo nº SEI-310003/001046/2021.\r\nPresidenta CEPDE/RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nSecretário da Mesa Diretora CEPDE/RJ\r\nId: 2305155\r\n"
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            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/1 RIO DE JANEI RO\r\n11h.\r\n13h e 20min. \r\nLeonardo Pastana Siqueira - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAndré Vinícius Pereira Lagrimante, Delfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante, Júlio de Araújo Pereira e Ramon Jahn da Silva.\r\nIlmº Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, Coronel PM Marco Antônio Andrade Santos.\r\nBiracy Sá Valdez e André Luiz Azevedo.\r\nThiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de fevereiro de 2021. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: (não houve julgamento de processos administrativos).\r\nEM RESPOSTA A MANIFE PM, REFERENTE À APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL 8.426/2019, REALIZADA PELO DR. JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR, CONSELHEIRO- \r\nProcesso n°\r\nAo Plenário do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n, de 11 de novembro de 2020, firmado pelo Ilmº Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, Coronel PM Marco Antônio Andrade Santos, que solicita um parecer deste Conselho Estadual de Trânsito acerca da aplicação da Lei nº 8.426, de 01/07/2019, no intuito de direcionar a atuação dos agentes do Batalhão de Polícia Rodoviária que atuam nas rodovias estaduais, sob a circunscrição da Fundação Estradas e Rodagens - DER/RJ.\r\n- GAV/DIJUR da lavra do Procurador do Estado GABRIEL PACHECO D'AVILA, devidamente aprovado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, parte integrante do processo administrativo nº E-16/072.2462/2019, constante no processo - Lei Estadual nº 8.427/2019, concluiu pela inconstitucionalidade das respectivas Leis Estaduais, entendimento esse, acolhido pelo então Exmo. Sr. Governador do Estado, que decidiu por vetar o Projeto de Lei. Contudo, houve a derrubada do veto governamental pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, estando a Lei nº 8.427/2019 em vigor.\r\nentender pela inconstitucionalidade da referida Lei, a mesma é de observância obrigatória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até que se declare sua inconstitucionalidade. O seu não cumprimento, sob a alegação de inconstitucionalidade, não encontra amparo na atual ordem constitucional. \r\nSaliente-se que quanto à atuação da Polícia Militar na fiscalização, autuação e medidas administrativas realizadas no âmbito das rodovias estaduais o Parecer nº 23/2019-GAV/DIJUR não contempla tal discussão.\r\nTodavia, a Lei nº 8.426 de 01/07/2019 não alcança os atos praticados pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro quando em fiscalização nas rodovias estaduais, onde os artigo 23 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, autorizam a celebração de convênios. \r\nCompete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:\r\nIII - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;\r\nArt. 25. Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.\r\nParágrafo único. Os órgãos e entidades de trânsito poderão prestar serviços de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados.\r\nA União, Estados, Distrito Federal e Municípios, compõem o denominado Sistema Nacional de Trânsito, e possuem competências específicas, previstas no Capítulo II do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\nO artigo 7º do CTB estabelece a composição do Sistema Nacional de Trânsito, compreendendo órgãos e entidades que podem ser classificados, didaticamente, em quatro categorias: \r\n- normativos; \r\n- executivos (de trânsito e rodoviários); \r\n- fiscalizadores; e \r\n- julgadores.\r\nDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito \r\nCompõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: \r\n- o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; \r\n- os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; \r\n- os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; \r\nIV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; \r\n- a Polícia Rodoviária Federal; \r\n- as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e \r\n- as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.\r\nLevando-se em consideração as categorias dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, mencionadas anteriormente, verifica-se que a celebração de convênios abrange tão apenas os órgãos e entidades , a seguir resumidos:\r\n\r\nEXECUTIVOS DE TRÂNSITO\r\nUNIÃO\r\nDENATRAN\r\nDNIT (*)\r\nESTADOS\r\nDETRAN\r\nPIOS\r\nRGÃOS MUNICIPAIS (***)\r\nOS MUNICIPAIS (***)\r\n(*) o DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutra de Transportes foi criado pela Lei n. 10.233/01 e substituiu o antigo DNER, para exercer a função de órgão executivo rodoviário da União, ressalvadas as competências da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (sobre o tema, vide Resolução do Contran n. 289/08).\r\né utilizada na maioria dos Estados, para designar o órgão executivo rodoviário, mas algumas Unidades Federativas optam por outras denominações, como DAER (RS), DEINFRA (SC), DERT (TO), DERACRE (AC) etc;\r\n(***) os órgãos executivos municipais (de trânsito e rodoviários) dependem de criação, em cada Prefeitura, conforme preveem os artigos 8º e 24, § 2º, do CTB e Resolução do Contran nº 811/2020.\r\nNo tocante ao presente administrativo, vale esclarecer que a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ celebrou convênio com o BPRV - Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, com atribuição para fiscalização do trânsito em suas rodovias.\r\n, de 01 de julho de 2019 é bem clara quanto ao agente fiscalizador:\r\nRevoga dispositivos da Lei nº 8.269 de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.427, de 1º de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 03/ 2019.\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\nResolve:\r\nO artigo 5º, da Lei 8.269, de 27 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\"Art. 5º. Constatada a infração de trânsito que não seja possível sanar no local durante a fiscalização do veículo, o agente do DETRAN/RJ, responsável pela operação, procederá a notificação, que dar-se-á através da contra apresentação de recibo ao condutor, que terá prazo de até 07 (sete) dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RJ, com as irregularidades sanadas.\r\n§ 1º - Caso o condutor não compareça no prazo estipulado no caput deste artigo, será processada a infração de trânsito, com a devida averbação no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da seguinte expressão - 'PROIBIDA CIRCULAÇÃO'.\r\n- A retirada da averbação se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RJ, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.\r\n- Não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo seja para averbar ou retirar a expressão 'PROIBIDA CIRCULAÇÃO' do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).\"\r\nEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\no qual se requer manifestação deste CETRAN/RJ, que “As operações destinadas à fiscalização veicular de que trata o Parágrafo Único, do art. 5º, da Lei nº 8.269 de 27 de dezembro de 2018 deverão ser realizadas por agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, devidamente identificados”. \r\npublicado no DOE - RJ em 02 jul 2019.\r\nDetermina que a fiscalização veicular, estabelecida na Lei 8.269 de 27 de dezembro de 2018, seja filmada e realizada por agente do DETRAN.\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º. combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.426, de 1º de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 02 de 2019.\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolve:\r\nAs operações destinadas à fiscalização veicular de que trata o Parágrafo Único, do art. 5º, da Lei 8269 de 27 de dezembro de 2018 deverão ser realizadas por agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, devidamente identificados.\r\nA fiscalização de que trata o caput deste artigo deverá ser registrada em vídeo, bem como o que der a causa das possíveis infrações de trânsito ou qualquer ilícito, devendo as referidas filmagens estarem disponíveis para o condutor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da operação.\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1º de julho de 2019.\r\nNas rodovias estaduais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via é o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ, conforme disposto nas competências descritas no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 23, inciso III e, ainda, no Art. 280, § 4º. (in verbis), todos do CTB.\r\nArt. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar- se-á auto de infração, do qual constará:\r\n...\r\n- O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.\r\ncelebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Órgão Executivo de Transito Rodoviário (DER/RJ) elenca as atribuições do BPRv, entre elas aplicar as medidas administrativas previstas no CTB, em seu artigo 269:\r\nA autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: \r\n- retenção do veículo; \r\nremoção do veículo; \r\n- recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; \r\n- recolhimento da Permissão para Dirigir; \r\n- recolhimento do Certificado de Registro; \r\n- recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual; \r\n- (VETADO); \r\n- transbordo do excesso de carga; \r\n- realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica; \r\n- recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos. \r\n- realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998). \r\n- A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa. \r\n- As medidas administrativas previstas neste artigo não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter complementar a estas. \r\n- São documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir. \r\n- Aplica-se aos animais recolhidos na forma do inciso X o disposto nos arts. 271 e 328, no que couber.\r\nA título de esclarecimento e exemplificação, tomemos a questão de regulamentação sobre as vias e, consequentemente, os respectivos recursos contra a aplicação de penalidade, conforme se depreende nos artigos abaixo elencados do CTB:\r\n- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.\r\n, na esfera da competência estabelecida neste Código e , julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.\r\nperante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgá-lo em até trinta dias.\r\n...\r\nremeterá o recurso ao órgão julgador, dentro dos dez dias úteis subseqüentes à sua apresentação, e, se o entender intempestivo, assinalará o fato no despacho de encaminhamento.\r\nVale evidenciar que a alfa das autuações por infração ao ordenamento jurídico constante no Código de Trânsito brasileiro - CTB possuem a normativa abaixo, ratificando o entendimento que o DETRAN/RJ e a Fundação DER/RJ são estanques entre si:\r\n- autuações expedidas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- autuações expedidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ).\r\n, em sua folha 15, constando a manifestação tocante à Lei nº 8.427/2019, ali consignado o parecer da Assessoria Técnico Jurídica do DER/RJ, ali entende que a referida Lei não alcança os Policiais Militares que atuam na fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas constantes no CTB nas rodovias estaduais e que, através de convênio com a Fundação DER/RJ, possuem legitimidade para tal, ou seja, naquele momento, aqueles agentes estão com poder delegado pela entidade com circunscrição sobre a via (Fundação DER/RJ).\r\nDesta forma, em resposta aos questionamentos realizados, da mesma forma, entende-se que as não alcançam a fiscalização, autuação e medidas administrativas realizadas pela BPRV no âmbito das rodovias estaduais.\r\nÉ o parecer.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nConselheiro CETRAN/RJ\r\nRepresentante da Vice-Governadoria de Estado\r\nApós leitura, o Imo Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, Coronel PM Marco Antônio Andrade Santos apresentou suas consi derações a respeito do Parecer CETRAN/RJ nº 001/2021, o referido parecer foi aprovado por de votos por este Conselho Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ.\r\nNada mais havendo, o Sr. Leonardo Pastana Siqueira - Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\n150123/000030/2021.\r\nId: 2305160\r\n"
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        "2305558": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 025/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AVENTAIS - Tam. G e GG - Itens 4 e 5), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, HESM e IEDS. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 510.204,60 (quinhentos e dez mil duzentos e quatro reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 273 (Doc. SEI 7954247) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13679071). DATA DA ASSINATURA:- 080007/000782/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 025/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DBV COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO - Manga Longa - Item 12), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, HESM e IEDS. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL: R 2.585.366,61 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 273 (Doc. SEI 7954247) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13679071). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI\r\n: Ata de Registro de Preços nº 025/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TUBO EXTENSOR CATETER - Item 6), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, HESM e IEDS. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 14.724,00 (quatorze mil setecentos e vinte e quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 273 (Doc. SEI 7954247) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13679071). ASSINATURA- 080007/000782/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 025/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA NASOENTERICA - Item 10), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, HESM e IEDS. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 52.100,10 (cinquenta e dois mil, cem reais e dez centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 273 (Doc. SEI 7954247) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13679071). : 16/03/2021. - 080007/000782/2020. \r\nId: 2305558\r\n"
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        "2305571": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/02/2021\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2020\r\nONDE SE LÊ:\r\n... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2020.\r\nLEIA-SE:\r\n... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2021.\r\nId: 2305571\r\n"
        ],
        "2305631": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA DE 24 \r\nAo vigésimo quarto dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:20 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo (meet.google.com/hac-oypv-jby), que teve a seguinte pauta: Item 01)- Aprovação da Ata do dia 27/01/2021 realizada em 03/02/2021.; Item 02 - Alternância da Presidência e Vice - Presidência; Item 03)- Aprovação dos Modelos das Carteirinhas para os Conselheiros; Item 04) Aprovação do Plano de Comunicação; Item 05) Situação da Política de Saúde Mental no Estado; Item 06) - Comunicações Gerais Breve. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Flavia Mendonça Pereira (Apadrinhe Um Sorriso); Shirley Rosendo dos Santos (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré); Carlos André M. dos Santos e Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz (Fed. Israelita do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva ( Fed. das Associações de Moradores de Miracema - FAMMIRA); João Ricardo de Mattos ( Fed. Das Assoc. de Moradores do Munic. do RJ - (FAM- RIO); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Aldo Pereira Faro Junior ( Missão de Assistência aos Encarcerados - MAE); Fernando Bruno da Silva (Projeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos (Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Poder Público: Cristiana Tafuri Duarte( Sec.de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de Estado de Saúde - SES); José Ricardo Ferreira de Brito e Carlos Eduardo dos Santos Silva (Sec. De Estado de Ambiente - SEAS); Rodrigo Ignácio Mondego e Mariana Correia Rodrigues(OAB); Carla Vianna Lima ( DPGE). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 16 (dezesseis) conselheiros. O Vice Presidente Pierre Gaudioso abre a reunião de Fevereiro às 14:30. Item 01- Aprovação da Ata de 27/01/2021- realizada em 03/02/2021 - Aprovada por todos os conselheiros presentes. Item 02- Alternância da Presidência e Vice - Presidência - Transferência da titularidade da Presidência OAB/RJ representada pelo Sr. Rodrigo Ignácio Mondego e passando a Presidência para o CDHNI, representada por Pierre Gaudioso. É somente uma inversão. Gestão de um ano, alternância de governamental para a sociedade civil. A ideia é continuar com mesma metodologia, só alterando a titularidade nas assinaturas. A Gestão desde o início foi implementada de modo conjunto com a Mesa Diretora (Mariana, Rodrigo e Pierre). Em julho, objetivou iniciar a eleição da Sociedade Civil. Criar uma Comissão sobre a eleição da Sociedade Civil, pois em janeiro temos nova gestão. Item 03 - Aprovação dos Modelos das Carteirinhas para os Conselheiros: O Presidente Pierre: O ideal criar uma Comissão de Comunicação. Presidente Pierre Gaudioso colocou em votação. 1) - Reativação/Revitalização da página do Conselho: “Aprovada” - 2) Modelo da Carteirinha: “Aprovada”. Item 04- Aprovação do Plano de Comunicação do CEDDH/RJ - Pierre colocou em votação: “Aprovado”: Item 05 - Situação da Política de Saúde Mental no Estado. O Presidente Pierre Pontes sugeriu inserir a discussão na Comissão de Segurança Pública. Colocou em votação: 1) Incluir a discussão em alguma comissão específica, “Aprovada” 2) Criação de um GT sobre o tema: reprovada automaticamente. Ideia do Conselheiro Serafim: criação do GT em alguma comissão. Anuência. Item 06 - Comunicações Gerais Breves - retomada do último ponto de pauta: I)- Questão indígena - Ofício Recebido; II)- Cobrar EPIs a ALERJ para atender o MCPTRJ; III)- Calendário de visitas em espaços de privação de liberdade; IV)- Estrutura oferecida aos PMs para o trabalho- exemplo dos policiais residentes. Existe um TAC do MP para garantir. MP não atua devidamente. Propôs a ida do CEDDH/RJ aos locais e verificar as denúncias, tirar fotos, anotar relatos. Em seguida, encaminhar ao MP depois com o dossiê das denúncias. Pierre Gaudioso somou um outro ponto: V) Retirar duas representações da sociedade civil da região sudeste - para participar do CNDH. A Sociedade Civil deve indicar. Ponto I) - Pierre apresentou o e-mail que recebemos da Assessoria do Estado sobre a denúncia da família da Aldeia Maracanã. Documento do Conselho Estadual do Índigena. Foram atendidos pela Superintendência de Promoção e em seguida encaminhados ao NUDEH. Necessitam de atenção, de serem ouvidos. A posição do Conselho Indígena é a de chamar a família para oitiva. O Presidente Pierre (apresentou duas sugestões: I) - Oficiar ao Conselho Indígena; II)- Criação de um GT em alguma comissão- para articular uma mediação com a família e o Pagé. As conselheiras Patricia e Shirley se ofereceram em participar dessa mediação. O presidente Pierre Gaudioso sugeriu os seguintes encaminhamentos: 1) - Enviar um Ofício para o Conselho Indígena, 2)- Enviar um ofício para a Superintendência de Igualdade Racial e Povos Tradicionais. II) - Proposta da Conselheira Isabel Cristina apresentada ao conselheiro Rodrigo Mondego (leitura) - sugestão de ofício. Mondego colocou em votação: Aprovado o ofício para ser encaminhado para a Presidência da ALERJ. III) - Calendário de visitas - proposta da Shirley (final de março e abril) O Vice Presidente Rodrigo Mondego: Estabelecer um calendário, pelo menos uma vez no norte fluminense. O GT da área pode elaborar o calendário e tentamos garantir a estrutura com a Coordenadoria dos Conselhos Vinculados. O Presidente Pierre Gaudioso: Precisamos cumprir dois trâmites: 1) - Oficiar à SEAP, informando e 2)- Oficiar à Secretaria de Direitos Humanos. O Presidente Pierre: Necessidade da Comissão pensar na estrutura O Presidente Pierre Pontes: questionou se a comissão tem posição sobre o calendário. A conselheira Shirley informou que pode preparar em conjunto com a Patrícia até o final dessa semana. IV) Visitas nos locais das denúncias (Batalhões e UPPs) - Vice-Presidente Rodrigo Mondego: Montar um projeto via Comissão de Segurança Pública. O Vice-presidente Rodrigo Mondego, Carla Vianna e Mariana Correia pediram inclusão no GT. V)- Representações da Sociedade Civil. Após a reunião nacional do CNDH, Rodrigo Mondego, Pierre Gaudioso e Patrícia ficaram com a demanda de apresentar nomes para atuação no encontro da Regional Sudeste para movimentar a reunião CNDH. O Conselheiro Harley pediu para participar. A conselheira Patrícia de Oliveira da Silva manteve a indicação. O Presidente Pierre Gaudioso: Dois indicados pelas organizações da Sociedade Civil: Conselheira Patrícia de Oliveira da Silva e o Conselheiro Harley Oliveira da Silva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Pierre Pontes Gaudioso encerra a plenária dá por encerrada a reunião às 16h45. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo, Processo nº SEI-310003/001226/2021.\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretaria-Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2305631\r\n"
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        "2305686": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDEZEMBRO/RJ\r\nAo décimo oitavo dia do mês de dezembro de 2020, às dez e meia da manhã, através da plataforma Google Meet, realizou-se a 2°Reunião Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, presente os Senhores Carlos Tukano (Presidente do CEDIND), Nino Benites (Presidente do CEDIND), Deusimar Correa (SEDSODH), Marluce Braz (SECEC), Roseday Santos (SEEDUC), Graciela Pagliaro (SES), Regina Antonieta (SEAPA), Nicolas Alexandria (UFRJ), Grazielle Justino (SEDEC), Reinaldo de Jesus (AULA), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Marize Vieira (ISPOAJ), Mariana Paladino (ABA), Carla Albuquerque (UNIRIO), Toni Lotar (Fundação Darcy Ribeiro), Adacto Otonni (UERJ), Elen Franciele (CEDIND), Cristina Penna (SEDSODH), Leon Araújo (SECEC). PAUTAS: Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária do dia 04/12/2020; Aprovação da Ata da Reunião Ordinária do dia 11/12/2020; Aprovação do calendário de Reuniões para 2021; Situação do prédio do Antigo Museu do Índio; Situação da Aldeia de Rio Pequeno. PLENÁRIA: Cristina Penna inicia a reunião tratando das partes administrativas do Conselho e comenta sobre a mudança de Secretário e que novamente será feito levantamentos, relatórios, haverá mudança de estrutura pela Superintendência e pelos Conselhos e também diz que já pediram novamente para fazer levantamento da parte estrutural, ver o que precisa na área da informática. Carlos Tukano Fala que sabe da importância das pautas e diz que por ele as atas já estão aprovadas. Espera que se resolva a situação da Aldeia Maracanã para que essa vá diretamente para o Governador do Estado do Rio de Janeiro e que por isso é preciso redigir uma carta diretamente para ele. Marize Vieira narra à luta de desde 2006 pelo prédio da Aldeia Maracanã. Diz que durante seis anos e meio estiveram lá dentro tentando construir ali um Centro de Referencias da História e Cultura da População Indígena. A gente tem que voltar a esse ponto de pauta porque tem que sair um documento do CEDIND que pressione e que esse documento continue a caminhar e que se faça uma reunião com os deputados, uma audiência pública em defesa da Aldeia Maracanã. Toni Lotar complementa a fala de Marize dizendo que o processo de reintegração de posso ganhou na 1°instância e iria ser julgado agora no início de dezembro em 2°instância pelos desembargadores, houve um período de recurso e essa audiência foi transferida e será marcada, acredito, que logo após o recesso. Caso o Estado seja condecorado como proprietário do imóvel, o que a gente pleiteia é que nessa oportunidade o Estado reafirme publicamente que a recuperação do prédio vai ser destinada ao seu restauro tendo em vista que é um prédio Histórico. Sérgio Ricardo sugere que o Conselho tenha uma ação preventiva, como por exemplo, solicitar uma vistoria técnica pela Defesa Civil e pelo corpo de Bombeiro, porque o Imóvel está se deteriorando. Ficou acordado que Leon faça a Minuta de Ofício para o INEPAC e IRPH. Não houve quórum para a aprovação das atas e do calendário de reuniões. Não tendo mais o que tratar, encerrou-se a reunião, Processo nº SEI- 310003/000423/2021.\r\nCARLOS ANTÔNIO FERNANDES MACHADO \r\nPresidente do CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\n\r\nId: 2305686\r\n"
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        "2305687": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDEZEMBRO\r\nAo décimo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas da manhã, através da plataforma Google Meet, realizou-se a 16°Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, presente os Senhores Carlos Tukano (Presidente), Nino Benites (Presidente), Marize Vieira (ISPOAJ), Carla Albuquerque (UNIRIO), Reinaldo de Jesus (AULA), Toni Lotar (Fundação Darcy Ribeiro), Nicolas Alexandria (UFRJ), Thales Treiger (DPU), Robson Rodrigues (SUPAM), Aldo Fernandes (Aldeia Sapukai), Vilmar Vilharves (Aldeia Mata Verde Bonita), Elen Franciele (CEDIND), Regina Antonieta (SEAPA), Dauá Puri (Movimento Ressurgência Puri), Cristina Penna (SUPAM), Luana Braz (SEDSODH), Marluce Braz (SECEC), Sérgio Ricardo (GRUMIN), Dilmar José (AULA), Graciela Pagliaro (SES), Profº Adacto (UERJ), Açucena Ribeiro (Aldeia Pataxó de Iriri), Cacica Eva(Aldeia Itaxim de Paraty - Mirim), Luiz Pellon (UNIRIO), Angela Canal (SEAS).PAUTAS: Eleição da Mesa Diretora; Situação do Prédio do Antigo Museu da Aldeia Maracanã; Situação das Substituições; Informes Gerais. PLENÁRIA: O presidente Carlos Tukano inicia a reunião falando sobre as pautas que serão discutidas. Luana fala sobre a saída de Monalysa e sobre sua substituição e continua seu discurso falando sobre a questão da vice-presidência. Nino Benites se pronuncia dizendo que espera que a organização do Conselho seja melhor em 2021 e discursa sobre a questão das reuniões que aconteceram nas aldeias. Expõe a dificuldade dos aldeados participarem das reuniões, devido à ausência de aviso com antecedência. Marize comenta que para o ano de 2020 foi feito um calendário, mas que devido à pandemia não foi realizado e que por isso enfrentaram essa dificuldade. Fala ainda sobre a questão da legitimidade de recurso, que no GT está mencionado o acesso de internet nas escolas indígenas e questiona se no orçamento do Estado está incluso a questão da internet nas aldeias. Diz que a única coisa que o conselho garantiu esse ano foi o plano de ação e que sua proposta para 2021 é a manutenção da Mesa Diretora. Sérgio Ricardo defende que se prorrogue o mandato da atual Mesa Diretora. Cristina Penna argumenta sobre o assunto das duas presidências e vice-presidências do governo, além disso, menciona que a Luana Braz será eleita nessa reunião para ficar no lugar de Monalysa juntamente com a outra vice-presidente da Secretaria de Estado de Cultura. Comenta que a prorrogação da Mesa Diretora será pautada nos contratempos causados pela pandemia. Nino Benites pergunta o que todos acham da recondução da mesa diretora e logo em seguida vota pela prorrogação da mesa. Carlos Tukano põe em votação a prorrogação da Mesa Direto. Ficou aprovada por unanimidade a prorrogação da Mesa Diretora. Marize Vieira sugere a marcação de uma reunião extraordinária para tratar sobre o assunto da aldeia Maracanã. Sérgio Ricardo fala que acha importante discutir sobre a aldeia Rio Pequeno. Ficou acordado por todos uma reunião extraordinária para o dia 18 de dezembro. Carlos Tukano faz as considerações finais. Não tendo mais o que tratar, encerrou-se a reunião. Processo nº SEI-310003/000423/2021.\r\nCARLOS ANTÔNIO FERNANDES MACHADO \r\nPresidente do CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\n\r\nId: 2305687\r\n"
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        "2305823": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 033/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 111/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INSULINA GLARGINA) pela Fundação Saúde para abastecer o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.373.500,00 (um milhão, trezentos e setenta e três mil e quinhentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 472 (Doc. SEI 11269594) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 14623219). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.\r\nId: 2305823\r\n"
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        "2305932": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (PANCREATINA 10.000 UI e PANCREATINA 25.000 UI).\r\n: R 1,04 para o item 01 e R 2,09 para o item 02;\r\nR R 1.664.916,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/03/2021.\r\nProcesso nº SEI- 08/001/046032/2019.\r\nId: 2305932\r\n"
        ],
        "2306093": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - CIRA-RJ \r\nEm 23 de março de 2021, às 14h00m, por sistema de conferência via teams, reuniu-se, em sessão extraordinária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA/RJ, sob a Presidência do Sr. Secretário de Estado de Fazenda e dos membros, Sr. , Procurador-Geral do Estado - PGE/RJ, Sr. , Subsecretário de Estado de Receita e Sr., Procurador do Estado - PGE/RJ, para deliberarem.\r\nO Sr. Secretário de Estado de Fazenda abre a reunião cumprimentando a todos e ressalta a importância do emprego do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RJ) na promoção de ações, que possam contribuir com o adimplemento pelos contribuintes de débitos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, durante o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro (PEP-ICMS).\r\nEm seguida, o Procurador-Geral do Estado parabeniza pela iniciativa da instauração do CIRA e reforça o papel do Comitê como importante instrumento a ser aplicado no programa e de fomento das relações interinstitucionais.\r\nPrimeiramente, o Sr. Secretário assentou a necessidade do convite de participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na próxima reunião ordinária, frente ao cumprimento de seu papel no combate à sonegação fiscal e aos demais crimes contra a ordem tributária, muitos dos quais a partir de Representação Fiscal para Fins Penais encaminhados pelos auditores fiscais da SEFAZ-RJ. A deliberação foi aprovada por todos os presentes.\r\nEm seguida, o Sr. Secretário submeteu a deliberação sobre a possibilidade de encaminhamento de 20 contribuintes já discriminados entres os maiores devedores para cobrança dos débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa para realização de cobrança no âmbito do CIRA com a participação do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro , havendo a aprovação de todos os presentes. \r\nNa sequência, foi proposta a criação de CIRA Operacional para análise e cobrança dos débitos referentes a outros 80 contribuintes no âmbito do PEP-ICMS, ficando designado como coordenador o Subsecretário de Estado de Receita, Sr. , e integrado por auditores fiscais, procuradores e promotores designados pelos respectivos órgãos, havendo a concordância de todos os presentes. \r\nPor fim, foi aprovada proposição de análise pela PGE dos débitos com suspensão de exigibilidade destes contribuintes, que constarão no ofício a ser encaminhado pela Subsecretaria de Estado de Receita, a fim de que na próxima reunião ordinária possa ser discutido com os demais membros.\r\nNão havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, e eu, Subsecretário de Estado de Receita, Sr. Rodrigo Soares Aguieiras, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e por todos os participantes. \r\nProcesso nº SEI-040083/000267/2021\r\nGuilherme Macedo Reis Mercês\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcurador-Geral do Estado - PGE/RJ\r\nSubsecretário de Estado de Receita/SEFAZ\r\nProcurador do Estado - PGE/RJ\r\nId: 2306093\r\n"
        ],
        "2306537": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/03/2021\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/005129/2020.\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-08/007/003823/2019.\r\nId: 2306537\r\n"
        ],
        "2306676": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 012/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (ACETATO DE FLUDROCORTISONA 0,1 MG).\r\n: R 1,4367para o item 01;\r\nR 21.550,50 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/03/2021.\r\nPregão eletrônico nº 025/2021 - Processo nº SEI- 080017/002927/2020.\r\nId: 2306676\r\n"
        ],
        "2306940": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "\r\nNo dia 24 de março de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Silveira Rodrigues, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Rafael Fernandes Lira, Priscilla Honorio, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Projeto Conquistar - Transformação pelo Judô - (SEI-300001/000079/2021), RETIRADO da Pauta a pedido do relator para esclarecimentos de valores; (II) L'etape Village, (SEI- 300001/000156/2021) - REPROVADO por unanimidade; (III) Favela Olímpica - (SEI-300001/000162/2021) - APROVADO com RESSALVAS: atualização de CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS(CND) e Normas de Prevenção ao COVID-19 detalhadas para o Projeto; (IV) Madureira de Braços Abertos (SEI-300001/000070/2021) - APROVADO com RESSALVA de verificar a situação da contra partida; e (V) Grão de Areia - (SEI-300001/000863/2020) - Retirado de Pauta por motivo de força maior do Relator, e entrará automaticamente na pauta de 07 de abril. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000093/2021.\r\nId: 2306940\r\n"
        ],
        "2307094": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 024/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO - Lote: 1) - Itens 01,02 e 03) 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 535.493,40 (quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 266/2020 (doc. SEI 7784622) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 5389549). Processo Administrativo nº SEI- 080007/001387/2020. 18/03/2021.\r\nId: 2307094\r\n"
        ],
        "2307299": [
            "2021-04-01 00:00:00",
            "DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO\r\nAos dezesseis dias do mês de dezembro de 2020, com início às 10h, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA/RJ nº 70 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenário do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via vídeo conferência através do Aplicativo HangoutsMeet (URL da reunião https://meet.google.com/cwi-jtdd-nsz), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Carlos André Moreira dos Santos (CMSMA), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Pierre Pontes Gaudioso (Inspetoria Nossa Senhora da Penha), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Ana Paula da Silva Rodrigues (Fundação Angélica Goulart), Margarida Prado (OAB/RJ), Juliana Sanches Ramos (OAB/RJ), Júlio Freitas (Lar Fabiano de Cristo), Adilson Pontes (Lar Fabiano de Cristo), Rodrigo Ramalho (ACTERJ), Cristiane Maria de Oliveira (Rede Emancipa), Davi Souza Martins (Rede Emancipa), Luciléia Souza Baptista (MMSG), Victoria do Livramento (MMSG), Andréa Cristina Viana de Souza (CRESS) e Priscila Ribeiro Lima (CRESS) e Monique Lourenço de Santana do Nascimento (SECEC). Assembleia Presidida pelo Presidente Carlos André Moreira dos Santos e pela Vice-Presidente Saturnina Pereira da Silva. PAUTA: 01) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de 21/10/2020; 02) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária 25/11/2020; 03) Aprovação da Deliberação CEDCA/RJ n° 73, que trata sobre o Termo de Referência da Guarda Subsidiada; 04) Aprovação da Deliberação CEDCA nº75 que dispõem sobre o calendário 2021 das Assembleias Ordinárias do CEDCA/RJ. 05) Nota Pública do CEDCA/RJ e informe do GT CEDCA Política Estadual Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro; 06) Aprovação da Deliberação CEDCA/RJ nº76 que dispõem sobre a participação de adolescentes no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente do Rio de janeiro - CEDCA/RJ, e dá outras providências; 07) Informes gerais. ORDEM DO DIA:01) Aprovadas Atas das Assembleias dos dias 21/10/2020 e 25/11/2020; 02) Aprovada Deliberação CEDCA/RJ nº 75, que dispõe sobre o a calendário 2021 das Assembleias Ordinárias do CEDCA/RJ; 03) Aprovada Deliberação CEDCA/RJ nº 76, que dispõe sobre a participação de Adolescentes no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente do Rio de Janeiro-CEDCA/RJ; 04) Nota Pública do CEDCA/RJ sobre homicídios de crianças e adolescentes RJ - construção pela Conselheira Dra. Eufrásia; 05) Aprovada Deliberação CEDCA/RJ nº 73 que dispõe sobre a Guarda Subsidiada, após considerações e modificações, pelas Conselheiras Dra. Eufrásia e Dra. Margarida; 06) Aprovado encaminhamento da Minuta de alteração do DECRETO 40706/2007, para a Comissão de Políticas Públicas, Garantia de Direitos e Fórum DCAERJ; (1 item extra da pauta); 07) Aprovada da criação de Nota técnica sobre redução da maioridade penal - juntando nesta, todos documentos anteriores já feitos pelo Conselho - Conselheiras Dra. Eufrásia e Dra. Margarida; (2 item extra da pauta); Ponto de pauta aprovado para Janeiro de 2021 - Esclarecimentos sobre as substituições das Servidoras do CEDCA, \r\nProcesso nº SEI-310003/001246/2021.\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS \r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nNA PEREIRA DA SILVA \r\nVice- Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2307299\r\n"
        ],
        "2307483": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 038/2021\r\n: Aquisição de material médico hospitalar - fios cirúrgicos\r\n- CNPJ nº 37.844.479/0001-52\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n392.732,50 (trezentos e noventa e dois mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n24/03/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000083/2020 (PE 053/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 1, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MMCódigo do Item: 6515.127.0342 (ID - 75917) Bioline.\r\nUN\r\n6.048\r\n1.032\r\n4,08\r\n28.886,40\r\n02\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO AZUL, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CICódigo do Item: 6515.127.0349 (ID - 75925) Bioline.\r\nUN\r\n3.656\r\n360\r\n1,89\r\n7.590,24\r\n03\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: ACIDO POLIGLICOLICO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3- 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 Código do Item: 6515.127.0397 (ID - 76518) Bioline.\r\nUN\r\n4.508\r\n4,74\r\n21.367,92\r\n04\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 3,0 Bioline.\r\nUN\r\n2.584\r\n72\r\n931\r\n2,89\r\n10.366,43\r\n05\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40 MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n3.608\r\n3,09\r\n11.148,72\r\n08\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIDIOXANONA, CONSTRUCAO: VIOLETA, NUMERO FIO: 5.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1 AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,7 CM (ID-64807) Bioline.\r\nUN\r\n500\r\n8,53\r\n4.265,00\r\n09\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIDIOXANONA, CONSTRUCAO: VIOLETA, NUMERO FIO: 6.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 3/8 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,1 CM\r\nBioline.\r\nUN\r\n620\r\n20,27\r\n12.567,40\r\n10\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLACTINA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70CM, MODELO AGULHA: 1/2 CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 22MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n2.244\r\n2592\r\n4,15\r\n20.069,40\r\n12\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n4.320\r\n4,43\r\n19.137,60\r\n13\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n6.588\r\n4,12\r\n27.142,56\r\n14\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n4.452\r\n4,59\r\n20.434,68\r\n16\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n6.660\r\n4,33\r\n28.837,80\r\n18\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n4.404\r\n2592\r\n3,93\r\n27.494,28\r\n19\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 5-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 15 mm\r\nBioline.\r\nUN\r\n1.060\r\n5,03\r\n5.331,80\r\n21\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLECAPRONE, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Bioline.\r\nUN\r\n620\r\n4,73\r\n2.932,60\r\n24\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 A 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 30 A 35 MM\r\nBioline.\r\nCX\r\n2.940\r\n1,79\r\n5.262,60\r\n25\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3 - 0, COMPRIMENTO FIO: 45 A 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25 A 30 MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n2.940\r\n2,30\r\n6.762,00\r\n26\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: NAO APLICAVEL, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 40 E 70 CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: N/A\r\nBioline.\r\nUN\r\n2.062\r\n1032\r\n1231\r\n1,22\r\n5.276,50\r\n28\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n8.468\r\n12.214\r\n1,18\r\n24.404,76\r\n29\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM\r\nBioline.\r\nUN\r\n6.549\r\n4949\r\n1,41\r\n16.212,18\r\n31\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO Código do Item: 6515.127.0417 (ID - 78078)\r\nUN\r\n2.934\r\n1,44\r\n4.224,96\r\n37\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: COM DUAS AGULHAS MICRO-ESPATULADAS, NUMERO FIO: Nº 10-0, COMPRIMENTO FIO: 30 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO Bioline.\r\nUN\r\n100\r\n20,588\r\n2.058,80\r\n41\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER / ALGODAO, CONSTRUCAO: AZUL, NUMERO FIO: 3,0, COMPRIMENTO FIO: 15 FIOS DE 45 CM, MODELO AGULHA: SEM AGULHA, TAMANHO AGULHA: SEM AGULHA\r\nBioline.\r\nUN\r\n1.440\r\n1,27\r\n1.828,80\r\n45\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: COR AZUL, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILICódigo do Item: 6515.127.0650 (ID - 118619) Bioline.\r\nUN\r\n2.988\r\n2256\r\n1,87\r\n9.806,28\r\n46\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 50CM, MODELO AGULHA: 3/8 CCódigo do Item: 6515.127.0439 (ID - 79797) Bioline.\r\nUN\r\n3.036\r\n1968\r\n1,86\r\n9.307,44\r\n48\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 Bioline.\r\nUN\r\n1.296\r\n120\r\n5,28\r\n7.476,48\r\n52\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS CIRCULO CILINDRICAS, TAMANHO AGULHA: 26MM Código do Item: 6515.127.0382 (ID - 76404) Bioline.\r\nUN\r\n500\r\n456\r\n6,30\r\n6.022,80\r\n\r\n53\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: OBSTETRICIA COMPOSTO POR 3 FIOS, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: TORCIDO, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: CORTE REVERSO, TAMANHO AGULHA: 3,0 CM - 4,0 C Bioline.\r\nKIT\r\n1.000\r\n8,1875\r\n8.187,50\r\n57\r\nRGURA: 3 MM, COMPRIMENTO: 80 CM Bioline.\r\nUN\r\n744\r\n648\r\n240\r\n3,00\r\n4.896,00\r\n59\r\nFIO DE SUTURA - TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3.0, UM FIO , COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,5 CM - ID: 65371 - Código do Item: 6515.127.0194 Bioline.\r\nUN\r\n100\r\n100\r\n3,08\r\n308,00\r\n61\r\nFIO DE SUTURA - TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: LACADO, NUMERO FIO: 2- 0, COMPRIMENTO FIO: 75CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40MM - ID: 86570 - Código do Item: 6515.127.0493 Bioline.\r\nUN\r\n1.200\r\n931\r\n3,85\r\n8.204,35\r\n63\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,0 CM Código do Item: 6515.127.0208 (ID - 65452) Bioline.\r\nUN\r\n500\r\n2,64\r\n1.320,00\r\n64\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,5 CM Código do Item: 6515.127.0204 (ID - 65389) Bioline.\r\nUN\r\n1.525\r\n3,02\r\n4.605,50\r\n65\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 17 MM Código do Item: 6515.127.0367 (ID - 76389) Bioline.\r\nUN\r\n572\r\n572\r\n2,84\r\n1.624,48\r\n66\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 20 MM Código do Item: 6515.127.0455 (ID - 81923) Bioline.\r\nUN\r\n500\r\n2,65\r\n1.325,00\r\n67\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 70 E 75 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: ENTRE 2 E 2,5 CM Código do Item: 6515.127.0730 (ID - 124026) Bioline.\r\nUN\r\n1.472\r\n2,65\r\n3.900,80\r\n68\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,0 CM Código do Item: 6515.127.0192 (ID - 65369) Bioline.\r\nUN\r\n3,38\r\n1.257,36\r\n69\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 4.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,5 CM Código do Item: 6515.127.0196 (ID - 65373) Bioline.\r\nUN\r\n372\r\n3,54\r\n1.316,88\r\n71\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 30MM Código do Item: 6515.127.0494 (ID - 86571) Bioline.\r\nUN\r\n150\r\n1032\r\n3,37\r\n3.983,34\r\n74\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: VICRYL POLIGLACTINA, CONSTRUCAO: INCOLOR, NUMERO FIO: Nº 3.0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 2.0 CM Código do Item: 6515.127.0561 (ID - 93563) Bioline.\r\nUN\r\n620\r\n5,77\r\n3.577,40\r\n75\r\nCERA OSSEA, APRESENTACAO: TABLETE, FORNECIMENTO: 2,5 G, COMPOSICAO: CERA ABELHA, 80 %, PALMITATO Bioline.\r\nUN\r\n150\r\n492\r\n3,13\r\n2.009,46\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2021\r\n: Aquisição de material médico hospitalar - fios cirúrgicos\r\n- CNPJ nº 00.304.559/0001-5\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n18.656,70 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos)\r\n24/03/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000083/2020 (PE 053/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n23\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: ALGODAO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 25MMCódigo do Item: 6515.127.0495 (ID - 86572) SUTUCAT\r\nUN\r\n: 2.940\r\n34\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19 MMCódigo do IDONATI\r\nUN\r\n: 1.327\r\n528\r\n42\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER, CONSTRUCAO: SILICONIZADO VERDE, NUMERO FIO: Nº 5, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: TRAPERCUT ½, TAMANHO AGULHA: 47MM (ID-75884) SHALON\r\nUN\r\n: 1.440\r\nAta de Registro de Preços nº 041/2021\r\n: Aquisição de material médico hospitalar - fios cirúrgicos\r\n- CNPJ nº 02.376.490/0001-50\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n19.433,04 (dezenove mil quatrocentos e trinta e três reais e quatro centavos)\r\n24/03/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000083/2020 (PE 053/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 INCOLOR, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 15 MMCódigo do Item: 6515.127.0334 (ID - 75892)MARCA: COVIDIEN\r\nUN\r\n: 2.244\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2021\r\n: Aquisição de material médico hospitalar - fios cirúrgicos\r\n- CNPJ nº 50.247.071/0001-61\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n40.467,84 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n31/03/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000083/2020 (PE 053/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n15\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 40 MM Qualtrus Ethicon\r\nUN\r\n4.452\r\nTOTAL: 4.452\r\n3,67\r\n16.338,84\r\n\r\n17\r\nFIO DE SUTURA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLATINA 910 VIOLETA, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 35 MM Qualtrus Ethicon\r\nUN\r\n4.500\r\nTOTAL: 4.500\r\n4,35\r\n19.575,00\r\n20\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIGLECAPRONE, CONSTRUCAO: INCOLOR, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,5 CM (ID- 119030) Ethicon.\r\nUN\r\n600\r\nTOTAL: 600\r\n7,59\r\n4.554,00\r\nId: 2307483\r\n"
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        "2307817": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\nDE \r\nNo dia três do mês de fevereiro de 2021, com início às 10h, foi realizada a Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA/RJ nº 70 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenário do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via vídeo conferência através do Aplicativo HangoutsMeet (URL da reunião https://meet.google.com/cwi-jtdd-nsz), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Carlos André Moreira dos Santos (CMSMA), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Pierre Pontes Gaudioso (Inspetoria Nossa Senhora da Penha), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Ana Paula da Silva Rodrigues (Fundação Angélica Goulart), Margarida Prado (OAB/RJ), Rodrigo Ramalho (ACTERJ), Cristiane Maria de Oliveira (Rede Emancipa), Davi Souza Martins (Rede Emancipa), Luciléia Souza Baptista (MMSG) e Priscila Ribeiro Lima (CRESS). Assembleia Presidida pelo Presidente Carlos André Moreira dos Santos e pela Vice-Presidente Saturnina Pereira da Silva. 01) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de dezembro 2020; 02) Adolescente/Esporte (violação dos direitos) - Deliberação CEDCA/RJ nº 10/2006 que dispõe ao Esporte - Convidada: Sra. Ana Christina Brito Lopes; 03) Discussão sobre a Política de Atenção a Primeira Infância - Convidada: Sra. Eliana Olinda Alves; 04) Acompanhamento de procedimentos abertos pelo Ministério Público infracional - Convidada: Promotora Dra. Janaina Pagan; 05) Relatos da Comissão Temporária do DEGASE; 06) Temática sobre crianças e adolescentes desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro - Convidado: Sr. Luiz Henrique Oliveira - Gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas; 07) Informes gerais. 01) Publicar em DO a ata de dezembro 2020; 02) Ofício para juíza titular da vara de execução de medidas socioeducativas da capital; 03) Ofício para o Procurador Geral do MP solicitado reunião para falar sobre questões ligadas a medidas socioeducativas; Processo nº SEI-310003/001255/2021.\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS \r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nNA PEREIRA DA SILVA \r\nVice- Presidente do CEDCA/RJ.\r\nId: 2307817\r\n"
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        "2307852": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDAAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VORICONAZOL) - Item 2, para abastecer a seguinte unidade: HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 59.970,00 (cinquenta e nove mil novecentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 107/2020 (doc. SEI 5011621) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 13947971). Processo Administrativo nº SEI-080007/000594/2020. 05/04/2021.\r\nId: 2307852\r\n"
        ],
        "2307986": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de insumos de laboratório (químicos e descartáveis), para atender as necessidades do Laboratório Geral de DNA pertencente ao Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, vinculado ao Departamento Geral de Polícia Técnico Científico (DGPTC) da Secretaria de Estado de Polícia Civil. (SEPOL), conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2021.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/04/2021 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n360068/000897/2020\r\n05/04/2021\r\nCONJUNTO REAGENTE. ESPECIFICACAO: reações para extração de DNA de evidências forenses através de partículas magnéticas, compatível com plataforma automatizada Hamilton Starlet id. APLICACAO: biologia molecular. COMPONENTES: tampões, reagentes e partículas magnéticas, : apresentadas na forma de kits com determinada quantidade de reações, sendo o número de reações variável, podendo ser kit com 960 reações ou com 400 reações, desde que o total seja no mínimo 5.600 reações : kit para utilização na plataforma automatizada Starlet id com a inclusão obrigatória, pela empresa contratada, dos scripts e acessórios para eventual adaptação que se faça necessária para a compatibilidadeFORMA DE FORNECIMENTOID - R 11.069,33 (onze mil, sessenta e nove reais e trinta e três centavos), (5600) unidades* (*no mínimo), . APPLIED BIOSYSTEMS\r\nCONJUNTO REAGENTE, ESPECIFICACAO: reações para quantificação simultânea de DNA humano total e masculino por pcr em tempo real, APLICAÇÃO: biologia molecular, COMPONENTES: tampão de reação, primers e DNA padrão, FORMA DE APRESENTAÇÃO: apresentadas na forma de kits com determinada quantidade de reações, sendo o número de reações variável , podendo ser kit com 800, 400 ou 200 reações, desde que o total seja 4.000 reações : kit para utilização na plataforma automatizada starlet id e equipamento quanstudio 5 pcr tempo real com a inclusão obrigatória dos scripts pela empresa contratada, UNIDADE (10 KITS COM 400 REAÇÕES ( : R 7.896,00 ( sete mil oitocentos e noventa e seis reais) SEPOLAPPLIED BIOSYSTEMS\r\n: AMPLIFICADOR DNA, FINALIDADE: REAÇÕES PARA AMPLIFICACAO SIMULTANEA PELO MENOS 24 REGIOES STR AUTOSSOMICAS DNA, INCLUINDO 13 LOCAIS CODIS, O LOCAL AMELOGENINA E PELO MENOS 2 DOS SEGUINTES LOCAIS PENTA E, PENTA D, D2S1338 E D19S433, : amplificação /revelação fluorescente DNA, : análise amostras biológicas. : apresentadas na forma de kits com determinada quantidade de reações, sendo o número de reações variável, podendo ser kit com 800, 400, 200, 100 e 50 reações, desde que o total seja 3.200 reações OBS2: SCRIPTS E COMPATIBILIDADE: kit para utilização na plataforma automatizada starlet id com a inclusão obrigatória dos scripts pela empresa contratada : Unidade (16 KITS COM 200 REAÇÕES) R 18.066,00). Quantidade total registrada SEPOLAPPLIED BIOSYSTEMS\r\nreações para amplificação multiplex de str cromossomo y para pelo menos 23 locais genéticos, amplificação /revelação fluorescente DNA, análise amostras biológicas. FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE UN 800 reações FORMA DE APRESENTAÇÃO: apresentadas na forma de kits com determinada quantidade de reações, sendo o número de reações variável, podendo ser kit com 200, 100 e 50 reações, desde que o total seja 800 reações kit para utilização na plataforma automatizada starlet id com a inclusão obrigatória dos scripts pela empresa contratada: Unidade (8 KITS COM 100 REAÇÕES) R 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) Quantidade total registrada SEPOL (APPLIED BIOSYSTEMS\r\n: PLACA TESTE LABORATORIO, material: polipropileno, acabamento: translucido, modelo: fundo cônico, deep well, número cavidades: 96, : extracao automatizada de análise de DNA, largura: 86 mm, volume cavidade: 2,2ml, indicação horizontal: números, indicação vertical: letras, comprimento: 128 mm, altura: 4,5 cm, : apresentadas normalmente na forma de caixas com quantidade variável de placas. pode ser fornecido caixa com 50, 25, 20 ou 10 desde que a quantidade total seja 300 placas : placas com ajuste adequado para utilização na plataforma automatizada starlet id FORMA DE FORNECIMENTOValor unitárioQuantidade total registrada SEPOL: APPLIED BIOSYSTEMS\r\n: placa óptica, 96 poços, meia borda, fundo cônico, compatibilidade: sequenciador abi 3500, : apresentadas normalmente na forma de caixas com quantidade variável de placas. pode ser fornecido caixa com 50, 25 ou 10 desde que a quantidade total seja 200 placas : compatível com a utilização no sequenciador abi 3500 e no equipamento quantstudio 5 pcr tempo real, : Unidade (20 PCT COM 10 UND) ( duzentos e oitenta e três reais) : (200) unidades, \r\nId: 2307986\r\n"
        ],
        "2307987": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de insumos de laboratório (químicos e descartáveis), para atender as necessidades do Laboratório Geral de DNA pertencente ao Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, vinculado ao Departamento Geral de Polícia Técnico Científico (DGPTC) da Secretaria de Estado de Polícia Civil. (SEPOL), conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2021.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/04/2021 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n05/04/2021\r\nfilme adesivo placa pcr, material: filme poliéster, cor: transparente, temperatura: - 40 a + 104 graus celsius, aplicação: PCR em tempo real (OBS 1: Apresentação: normalmente na forma de caixas com quantidade variável de filmes, pode ser fornecido caixa com 100, 50 ou 25 desde que a quantidade total seja 100 filmes OBS 2: compatibilidade: placas de 96 poços. FORMA DE FORNECIMENTO: UNIDADE CX R 12,77 (doze reais, setenta e sete centavos), (100) unidades. KASVI\r\nId: 2307987\r\n"
        ],
        "2307988": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 010/2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa UNISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de insumos de laboratório (químicos e descartáveis), para atender as necessidades do Laboratório Geral de DNA pertencente ao Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, vinculado ao Departamento Geral de Polícia Técnico Científico (DGPTC) da Secretaria de Estado de Polícia Civil. (SEPOL), conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2021.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/04/2021 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n05/04/2021\r\nTIRA REAGENTE HOSPITALAR, TESTE: STRIP TUBES AND CAPS, 0,1 ML (250), FORNECIMENTO: 250 TIRAS COM 4 TUBOS E TAMPAS PARA 1000 REAÇÕES DE 10-50µL, NÚMERO AREA: N/A, COMPATIBILIDADE: EQUIPAMENTO ROTOR-GENE, FORMA DE FORNECIMENTO R 1.006,90 (Hum mil e seis reais e noventa centavos), (01) unidade, UNISCIENCE CORPORATION / UNI C2015\r\nId: 2307988\r\n"
        ],
        "2308106": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 014/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 55/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO EIRELI ME. : Aquisição de Insumos (ESPARADRAPO) - Item 01, para atender as Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, CPRJ, IEDS, HEER e LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 227.880,99 (duzentos e vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais e noventa e nove centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 154/2020 (Doc. SEI 5981900) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 12951537). : 26/02/2021. \r\n6489335.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 014/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 55/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA. : Aquisição de Insumos (TELA CIRÚRGICA e CATETER INTRAVENOSO) - Itens 03 e 12, para atender as Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, CPRJ, IEDS, HEER e LACEN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 78.898,17 (setenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 154/2020 (Doc. SEI 5981900) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 12951537). : 26/02/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 014/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 55/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. : Aquisição de Insumos (TELA CIRÚRGICA e CATETER INTRAVENOSO) - Itens 03 e 12, para atender as Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, CPRJ, IEDS, HEER e LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 38.455,20 (trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 154/2020 (Doc. SEI 5981900) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 12951537). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 014/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 55/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. : Aquisição de Insumos (CATETER INTRAVENOSO) - Item 15, para atender as Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, CPRJ, IEDS, HEER e LACEN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 133.682,50 (cento e trinta e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 154/2020 (Doc. SEI 5981900) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 12951537). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/000768/2020. \r\nId: 2308106\r\n"
        ],
        "2308107": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 029/2021-A PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, ITEM 01), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 154.368,00 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 476/2020 (doc. SEI 11316732) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14218930). : 05/04/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº.029/2021-B PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE PROMETAZINA, FENOBARBITAL SODICO, CLORIDRATO DE BIPERIDENO, LACTATO DE BIPERIDENO, ITENS 03, 04, 06 E 07), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 123.130,32 (cento e vinte três mil cento e trinta reais e trinta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 476/2020 (doc. SEI 11316732) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14218930). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001410/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 029/2021-C PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SÓDIO, CLONAZEPAM, Itens: 02 e 05), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 49.783,14 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 476/2020 (doc. SEI 11316732) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14218930). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/001410/2020. \r\nId: 2308107\r\n"
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        "2308255": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTD: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VASOPRESSINA) - Item 01, para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ (CURUPAITI) - IEDS e HEER. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 131.425,20 (cento e trinta e um mil quatrocentos vinte e cinco reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 389/2020 (doc. SEI 10212654) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14288671. DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002890/2020.\r\nId: 2308255\r\n"
        ],
        "2308383": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura das atas 065ª e 066ª, sendo aprovadas pelos presentes. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda P. Fraga, Gabriel B. Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Cláudia Maria Pires da Mota, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 336, em que a Procuradoria- Geral da República (PGR) discute dispositivo da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984, artigo 29, caput) que fixa o valor-base de 3/4 do salário-mínimo como remuneração para o trabalho do preso: Após longo debate sobre o assunto acordaram, por unanimidade, os membros do Colegiado em convidar o senhor Presidente da Fundação Santa Cabrini para uma abordagem mais profunda deste tema. Outros assuntos ligados à Execução Penal: o presidente comunicou aos conselheiros que o Excelentíssimo senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária após a sessão extraordinária do dia 03/03/2021, já envidou esforços somado a DPERJ para que seja realizada a vacinação dos apenados com idade acima de 79 anos, assim como, as pessoas livres. O conselheiro Daniel Diamantaras de Figueiredo compartilhou com os demais membros do colegiado informações prestadas pelo DETRAN sobre a situação do credenciamento dos visitantes através do OF.DETRAN/PRESI SEI N°120 de 05/03/2021. Prosseguindo o presidente apresentou aos conselheiros para possíveis alterações/ retificações da redação elaborada pela conselheira Elisabeth Rodrigues Félix a ser veiculada no BI da SEAP para disponibilização do questionário da área técnica. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que o conselheiro Eduardo Costa Linhares não compareceu à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita \r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2308383\r\n"
        ],
        "2308384": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Eduardo Costa Linhares, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado: Visita do Presidente da Fundação Santa Cabrini (FSC). O presidente apresentou aos conselheiros o presidente da Fundação Santa Cabrini, DoutorHelton Yomura, que realizou breve explanação sobre sua trajetória profissional. Em seguida, o presidente do CPERJ solicitou aos membros do Colegiado que se apresentassem. Prosseguindo, o presidente do Conselho informou que o motivo do convite era a ADPF 336 /2021 e o Dr. Helton apresentou sua opinião sobre o assunto. Prosseguindo, abordou o trabalho que vem desenvolvendo a frente daquela Fundação, tais como: a questão da digitalização dos processos de pecúlio, necessidade de integração do sistema de pagamento do Banco Bradesco e do Estado que vem tentado prospectar mais colaboradores (empresas) para que sejam contratados mais apenados do Sistema. Informou ainda, que hoje a FSC conta em média com cerca de 900 (novecentos) gerenciados. O conselheiro Leonardo Rosa Melo Cunha mencionou a questão dos faxinas sem pagamento e o presidente da FSC informou que este assunto deverá ser monitorado pela SEAP, vez que a FSC integra agora a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda. O presidente da FSC informou que atualmente não existe nenhuma empresa trabalhando dentro do Sistema e lamentou. O presidente da FSC sugeriu que no edital de licitação para contratação com o Estado houvesse uma reserva de cota legal para contratação dos apenados do Sistema para que fosse possível atender a Legislação Estadual e aumentar a empregabilidade. Por fim, o presidente da FSC agradeceu o convite em participar da sessão do CPERJ e se colocou à disposição do Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita \r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2308384\r\n"
        ],
        "2308443": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 014-A/2021 e 014- B/2021.\r\nPregão eletrônico 017/2021\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e as empresas GRATTANO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA EPP (vencedora dos itens 02) e MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIP. EIRELI ME (vencedora dos itens 03).\r\n- caixa térmica: polietileno, cor: azul escuro, material isolamento interno: poliuretano, capacidade: 15 litros, modelo tampa: com tampa para transporte de produtos na faixa de temperatura -50a+70oc, quantidade alça: alça única central de fixação lateral, acessório: termômetro digital embutido ou fixado, dimensão (c x l x h): 35cm x 26cm x 38cm, forma e - Caixa Térmica em polietileno de alta densidade com isolamento interno em poliuretano, com tampa, para transporte de produtos na faixa de temperatura em torno de - 50 a + 70 OC, . Capacidade 15 litros. Dimensões aproximada: 35 cm (C) x 38 cm (A) X 26 cm.\r\n: R 204,80 para o item 02; R 127,99 para o item 03.\r\nR 998.370 (novecentos e noventa e oito mil trezentos e setenta reais).\r\nitem 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 30/03/2021.\r\nId: 2308443\r\n"
        ],
        "2308449": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIO LTDA: AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA - Itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10 e 14, para a realização de exames microbiológicos pelo Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO e pelo Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 24.737,60 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 203/2020 (Doc. SEI 7179360) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13112095). : 30/03/2021. \r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATORIOS EIRELI: AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA - Itens: 11 e 12, para a realização de exames microbiológicos pelo Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO e pelo Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 29.328,68 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 203/2020 (Doc. SEI 7179360) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 13112095). : 30/03/2021. \r\nId: 2308449\r\n"
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        "2308511": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 034/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. : Aquisição de insumos odontológicos (ácido condicionador, bicarbonato profilaxia dentária, cartela de raio x, curativo intracanal-hidróxido de cálcio pa, eugenol, óxido de zinco, filme raio x periapical, agulha gengival curta, agulha gengival longa, fio de sutura seda nº 3 (Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08), para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - HECC, HESM, IEDS, IETAP, IEDE, HEMORIO, IECAC, HEER e HEAN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO(cento e quarenta e um mil setecentos reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 7/2021 (Doc. SEI 12172748) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 14225590). : 07/04/2021. SEI- 080007/004670/2020. \r\nId: 2308511\r\n"
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        "2308632": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 23/02/2021\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOBJETO: MEDICAMENTO PADRONIZADO SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃO HEMATOPOIÉTICOS.\r\nOnde se lê:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº18/2021.\r\n(...)\r\nQTD. 53130\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº18/2021.\r\n(...)\r\nQTD.\r\nTOTAL:53130\r\nSEPM:27600\r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE25530\r\nId: 2308632\r\n"
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        "2308727": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            " G0VERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 11/03/2021\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOBJETO: MEDICAMENTO PADRONIZADO SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃO HEMATOPOIÉTICOS.\r\nOnde se lê: \r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº14/2021.\r\n(...)\r\nQtd:18380\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº14/2021.\r\n(...)\r\nQtd; TOTAL:18380\r\nSEPM:7800\r\nFUNESBOM:2000\r\nHUPE:8580\r\nId: 2308727\r\n"
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        "2308779": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 25/02/2021\r\nPÁGINAS 12 E 13 - N°036\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOSS\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \r\nOnde se Le:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2021.\r\n(...)\r\nITEM: QUANTIDADE\r\n15 - 21200\r\n16 - 217920\r\n17 - 301000\r\n18 - 42640\r\n30 - 3780\r\n32 - 20890\r\n33 - 7530\r\n38 - 10135\r\n39 - 420\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2021.\r\n(...)\r\nItem - QTD\r\n26 - 600\r\n27 - 5460\r\n42 - 2745\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2021.\r\n(...)\r\nItem - QTD\r\n04 - 24440\r\n14 - 526200\r\n35 - 122460\r\n47 - 2400\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2021.\r\n(...)\r\nItem - QTD\r\n22 - 2160\r\n55 - 3600\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2021.\r\n(...)\r\nItem - QTD\r\n24 - 54660\r\n41 - 1800\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2021.\r\n(...)\r\nItem - QTD\r\n06 - 5160\r\n20 - 24\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº19/2021.\r\n(...)\r\nItem - QTD\r\n45 - 1495\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2021.\r\n(...)\r\nItem 15\r\nQTD :TOTAL: 21.200\r\nSEPM :600\r\nFUNESBOM: 0\r\nHUPE :20600\r\nItem 16\r\nQTD: TOTAL:217.920\r\nSEPM:122400 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:95520\r\nItem 17\r\nQTD TOTAL:301.000\r\nSEPM: 138000 \r\nFUNESBOM:53000\r\nHUPE:11000\r\nItem 18\r\nQTD TOTAL:42.640\r\nSEPM:23400 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:19240\r\nItem 30\r\nQTD TOTAL:3780\r\nSEPM: 1740\r\nFUNESBOM0:\r\nHUPE:2040\r\nItem 32\r\nQTD TOTAL:20.890\r\nSEPM:12000 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:8890\r\nItem 33\r\nQTD TOTAL:7530\r\nSEPM:60 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:7470\r\nItem 38\r\nQTD TOTAL: 10135\r\nSEPM:5640 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:4495\r\nItem 40\r\nQTD TOTAL: 420\r\nSEPM:420 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:0\r\nItem 46\r\nQTD TOTAL:88240\r\nSEPM:26400 \r\nFUNESBOM:36500\r\nHUPE:25340\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2021.\r\n(...)\r\nItem 26\r\nQTD TOTAL:600\r\nSEPM:600 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:0\r\nItem 27\r\nQTD TOTAL:5460\r\nSEPM:3960 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:1500\r\nItem 42\r\nQTD TOTAL:2745\r\nSEPM:1920 \r\nFUNESBOM:360\r\nHUPE:465\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2021.\r\n(...)\r\nItem 04\r\nQTD TOTAL: 24.440\r\nSEPM:14580 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:9860\r\nItem 14\r\nQTD TOTAL: 526.200\r\nSEPM:162000 \r\nFUNESBOM:96000\r\nHUPE:268200\r\nItem 35\r\nQTD TOTAL:122.460\r\nSEPM:29100 \r\nFUNESBOM:35400\r\nHUPE:57960\r\nItem47\r\nQTD TOTAL: 2.400\r\nSEPM:2400 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:0\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2021.\r\n(...)\r\nItem 22\r\nQTD TOTAL:2.160\r\nSEPM:2160 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:0\r\nItem 55\r\nQTD TOTAL:3.600\r\nSEPM:3600 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:0\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2021.\r\n(...)\r\nItem 24 \r\nQTD TOTAL: 54.660\r\nSEPM:30000 \r\nFUNESBOM:4800\r\nHUPE:19860\r\nItem 41\r\nQTD TOTAL:1.800\r\nSEPM:1800 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:0\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2021.\r\n(...)\r\nItem06\r\nQTD TOTAL:5.160\r\nSEPM:1440 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:3720\r\nItem 20\r\nQTD TOTAL: 24\r\nSEPM:24 \r\nFUNESBOM:0\r\nHUPE:0\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº19/2021.\r\n(...)\r\nItem 45\r\nQTD TOTAL: 1.495\r\nSEPM:360 \r\nFUNESBOM:400\r\nHUPE:735\r\nId: 2308779\r\n"
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        "2308780": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 09ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2021\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA. - SEI-100005/009608/2020 - AI D-774812; SANTA TEREZINHA LTDA - SEI-100005/008898/2020 - AI D-764204; empresa DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI- 100005/010259/2020 - AI D- 757816. GIOVANY BICALHO DE LOURDES - SEI-100005/008307/2020 - AI D-760623; NILTON TORQUATO SOUSA - SEI-100005/009149/2020 - AI D- 753693; RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS - SEI- 100005/009699/2020 - AI D-778226; DORIMESSO GUINANCIO DA SILVA - SEI-100005/009385/2020- AI D-768402; RONALDO LISBOA STELMAN - SEI-100005/007972/2020 - AI D-771803; JOÃO BATISTA - SEI-100005/009146/2020 - AI D-770220; RÁPIDO MACAENSE LTDA - SEI-100005/006672/2020 - AI D-735574; SEI- 100005/009605/2020 - AI D-774809; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/009220/2020 - AI D- 781002; SEI- 100005/009219/2020 - AI D-781001; AUTO VIAÇÃO ABC S.A - SEI- 100005/009221/2020 - AI D-771263; SEI- 100005/008904/2020 - AI D-765848; SEI-100005/009242/2020 - AI D-778610; SEI-100005/009222/2020 - AI D- 771262; SEI- 100005/009238/2020 - AI D- 778609; SEI-100005/009231/2020 - AI D- 765871; SEI-100005/009232/2020 - AI D-767611; SEI- 100005/009226/2020 - AI D- 767613; SEI-100005/009230/2020 - AI D- 767612; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI- 100005/009971/2020 - AI D-765869; SEI- 100005/009976/2020 - AI D-778603; SEI- 100005/009975/2020 - AI D-778602; SEI- 100005/009974/2020 - AI D- 765874; SEI- 100005/009973/2020 - AI D-765873; AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA - SEI- 100005/009969/2020 - AI D-780611; SEI- 100005/009968/2020 - AI D-766631; Colitur Transportes Rodoviários Ltda - SEI- 100005/009530/2020 - AI D-762462; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO - SEI-100005/008072/2020 - AI D-757812; SEI-100005/009366/2020 - AI D-771261; COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAÍBA DO SUL - SEI-100005/003926/2020 - AI D- 762013; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI- 100005/010233/2020 - AI D-757817; SEI-100005/010237/2020 - AI D-757818; SEI-100005/010241/2020 - AI D-757819; VIAÇÃO PENEDO LTDA - SEI- 100005/009513/2020 - AI D-773805; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - SEI-100005/009233/2020 - AI D-758964; SEI-100005/009235/2020 - AI D-758963; SEI-100005/009236/2020 - AI D -758967; TREL -TRANSTURISMO REI LTDA - SEI- 100005/009245/2020 - AI D-762460; SEI-100005/009250/2020 - AI D-762459; SEI-100005/009258/2020 - AI D- 774219; SEI- 100005/009263/2020 - AI D-763223; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/009252/2020 - AI D-760640; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - SEI-100005/009237/2020 - AI D-757820; SEI- 100005/009241/2020 - AI D-774223; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI- 100005/009254/2020 - AI D-763812; VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - SEI-100005/008985/2020 - AI D -770815. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Transtour Viagens e Turismo LTDA - SEI-100005/009674/2020 - AI D-737844. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 09ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2308780\r\n"
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        "2308833": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDAAQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS DE IMUNOFENOTIPAGEM POR CITOMETRIA DE FLUXO, EM EQUIPAMENTO PRÓPRIO, ITENS 03, 05 e 06), para abastecer a unidade sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 40.380,00 (quarenta mil trezentos e oitenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 283/2020 (Doc. SEI 8163685) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 14250260). Processo Administrativo nº SEI-E-08/007/101.507/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATRÓRIO LTDAAQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS DE IMUNOFENOTIPAGEM POR CITOMETRIA DE FLUXO, EM EQUIPAMENTO PRÓPRIO (ITENS 01, 04, 09 e 12), para abastecer a unidade sob Gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 14.446,00 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e seis reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 283/2020 (Doc. SEI 8163685) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 14250260). Processo Administrativo nº SEI-E-08/007/101.507/2018. 08/04/2021.\r\nId: 2308833\r\n"
        ],
        "2308840": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 125/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLABMEDIC COMERCIO E MANUNTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de 01 (um) equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, para realização do exame de gasometria (PO2, PCO2,PH), eletrólitos (Na, K+, Ca2, Cl), metabólitos (lactato), dosagem de hemoglobina e saturação de O2, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 107.525,70 (cento e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 11/2021 (Doc. SEI 12210250) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 15136033). Processo Administrativo nº SEI-080007/008055/2020. 08/04/2021.\r\nId: 2308840\r\n"
        ],
        "2308875": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 08/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA DO HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA/CBMERJ.\r\n: R 137,00 para o item 01 e R 437,00 para o item 05. \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/03/2021.\r\n: Pregão eletrônico P.E nº 61/20 - Processo nº SEI- 27/132/000143/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 09/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa IDS MEDICAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO EIRELI.\r\n: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA DO HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA/CBMERJ.\r\n: R 118,00 para o item 02, R 113,40 para o item 03, R 593,00 para o item 07, R 2.750,00 para o item 09 e R 1.268,00 para o item 12. \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/03/2021.\r\n: Pregão eletrônico P.E nº 61/20 - Processo nº SEI- 27/132/000143/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 10/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA DO HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA/CBMERJ.\r\n: R 59,00 para o item 04, R 790,00 para o item 06, R 1.420,00 para o item 08, R 885,00 para o item 11 e R 450,00 para o item 13. \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/03/2021.\r\n: Pregão eletrônico P.E nº 61/20 - Processo nº SEI- 27/132/000143/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 11/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA DO HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA/CBMERJ.\r\n: R 1.305,00 para o item 10. \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/03/2021.\r\n: Pregão eletrônico P.E nº 61/20 - Processo nº SEI- 27/132/000143/2020.\r\nId: 2308875\r\n"
        ],
        "2309195": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NALOXONA CLORIDRATO-Item 02, para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 21.983,30 (vinte e um mil novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 389/2020 (doc. SEI 10212654) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14288671). : SEI-080007/002890/2020. : 07/04/2021\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a OBJETO para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 2.830.563,20 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 389/2020 (doc. SEI 10212654) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14288671). : SEI- 080007/002890/2020. a: 09/04/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE VANCOMICINA; DOBUTAMINA CLORIDRATO; CLORIDRATO DE TRAMADOL) - Itens: 03, 05 e 06, para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HEER. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : 646.829,30 (seiscentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 389/2020 (doc. SEI 10212654) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14288671)). : SEI- 080007/002890/2020. 07/04/2021.\r\nId: 2309195\r\n"
        ],
        "2309203": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 90/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIAS LTDA : AQUISIÇÃO DE REAGENTES (DNA POLIMERASE, TIPO: TAQ POLIMERASE), para abastecer o Laboratório Central Noel Nutels (LACEN). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 111.480,00 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 293/2020 (Doc. SEI 8323109) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 14229461). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-08/007/101.308/2018.\r\nId: 2309203\r\n"
        ],
        "2309589": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " \r\nNo dia 09 de abril de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Claudia Motta Azêdo, Ricardo Neves de Assumpção, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Rafael Fernandes Lira, Priscilla Honorio, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) GRAN FONDO RIO (SEI- 300001/000198/2021), foi APROVADO, com ressalva da entrega da Certidão de regularidade com o FGTS no prazo de validade e da necessidade de atualização do cronograma de execução do mesmo; (II) Todo Mundo Vai - 7ª Edição - (SEI-300001/000172/2021) - APROVADO, com ressalva da entrega do protocolo COVID e ressaltando também que fica á cargo do Secretário o formato da contrapartida social, sendo necessária a revisão do que foi apresentado em planilha; (III) This is Living Rio - (SEI-300001/000175/2021) - Retirado de Pauta a pedido do Relator para esclarecimentos; e (IV) Grão de Areia (SEI- 300001/000863/2020) - APROVADO com RESSALVA da apresentação do comprovante de residência do Proponente, MM Treinamento de Atletas - Ltda. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2309589\r\n"
        ],
        "2309722": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nDA COMISJUR EM 12 DE ABRIL DE 2021\r\nRio Cidade Service Tur Transportes Turisticos LTDA SEI- 100005/011291/2020 - AI D-770831; SEI- 100005/011286/2020 - AI D-771266; SEI- 100005/011285/2020 - AI D- 767615; SEI-100005/011284/2020 - AI D-763228; SEI- 100005/009229/2020 - AI D-765870SEI- 100005/0011067/2020 - AI D-768441 - SEI- 100005/010784/2020 - AI D-771617; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI- 100005/010389/2020 - AI D-779634SEI-100005/010391/2020 - AI D- 779636; SEI-100005/010393/2020 - AI D-779637; SEI- 100005/010386/2020 - AI D-779624; SEI-100005/010382/2020 - AI D- 777822; SEI- 100005/010384/2020 - AI D-779620; SEI- 100005/010380/2020 - AI D-777821; SEI- 100005/010385/2020 - AI D- 779621; SEI-100005/010383/2020 - AI D-779619; SEI- 100005/010378/2020 - AI D-777819; SEI-100005/010375/2020 - AI D- 777816; SEI- 100005/010373/2020 - AI D-760638; SEI- 100005/010371/2020 - AI D- 771276;ALBERTO FONTES DA CRUZ - ;EXPRESSO REAL RIO LTDA -SEI-100005/010314/2020 - AI D-771269; SEI-100005/010315/2020 - AI D-771270 ; SEI- 100005/010320/2020 - AI D-779627; SEI- 100005/010317/2020 - AI D-779626; SEI-100005/010303/2020 - AI D- 760642SEI-100005/010325/2020 - AI D-779629; SEI- 100005/010322/2020 - AI D-779628;EMPRESA TRANSPORTE MAGELI LTDA - SEI-100005/010316/2020 - AI D-763222; SEI- 100005/010313/2020 - AI D-771277; SEI- 100005/010307/2020 - AI D- 771278SEI- 100005/010201/2020 - AI TLM 502441;SEI-100005/010327/2020 - AI D-763227;FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA -SEI- 100005/008033/2020 - AI D-757815;EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA- SEI-100005/011302/2020 - AI D 768004; SEI-100005/011300/2020 - AI D-771286SEI-100005/011299/2020 - AI D-771284T.B. TRANSPORTES BLANCO LTDA -EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA -SEI- 100005/011305/2020 - AI D- 771267;EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE PASSAGEIROS LTDA -AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA -;TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA - IAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA -SEI- 100005/010348/2020 - AI D 770827; SEI-100005/010350/2020 - AI D 770824; SEI-100005/010347/2020 - AI D 763221;GARDEL TURISMO LTDA -SEI- 100005/010326/2020 - AI D 758968.\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 10ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2309722\r\n"
        ],
        "2309825": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATA DA 100ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO\r\nAos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro do ano de 2021, às 15:30 (quinze horas e trinta minutos), por meio do mecanismo de reunião eletrônica, conforme previsto no art. 13, §6º, do Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio) e art. 24 do Regimento Interno do colegiado, reuniu-se o Conselho de Administração da AgeRio com a presença do Sr. Presidente Interino Vinicius Sarciá Rocha, Sr. Vice-Presidente Interino Henrique de Castro Augusto Alvarenga e pelos Srs. Conselheiros André Luiz Vila Verde Oliveira da Silva e Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa. (...).\r\n1 Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente Interino do Conselho submeteu aos Senhores Conselheiros, na forma das disposições estatutárias que regem a matéria, especialmente art. 15, incisos XII e XIII, do Estatuto Social, bem como de acordo com os dispostos no inciso II do art. 142 da Lei n° 6.404/1976 (dispõe sobre as Sociedades por Ações) e no caput do art. 44 da Resolução CMN nº 4.557/2017 (dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital), os seguintes assuntos da Ordem do Dia:\r\n1.1 Destituição do Sr. Gilson da Silva Santos do cargo de Diretor da Diretoria Executiva.\r\n1.2 (...)\r\n2 DELIBERAÇÕES: Mediante votação por unanimidade, o Conselho de Administração assim delibera: (i) pela destituição do Sr. GILSON DA SILVA SANTOS do cargo de Diretor da Diretoria Executiva; (...)\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente Interino do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião. Eu, Igor Barbosa Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência - Secretaria de Governança, com o auxílio de Adriana Osório Caldeira, Assessora Especial do Gabinete da Presidência, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Presidente Interino, pelo Vice-Presidente Interino e pelos Conselheiros. A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 05/04/2021 sob o nº 00004043271. (Referência: Processo nº SEI-220009/000002/2021).\r\nId: 2309825\r\n"
        ],
        "2309913": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 51/2021.\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSTRUMENTOS DE NEUROCIRURGIA.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 61.350,00 (sessenta e um mil e trezentos e cinquenta reais)\r\n:07 de Abril de 2021\r\n: Processo SEI-350207/000066/2020 E- 35/091/167/2019 (Pregão Eletrônico nº 071/2021).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n3\r\nCONJUNTO DRENAGEM EXTERNA VENTRICULAR,MODELO: COM BOLSA DE COLETA 600ML, MATERIAL: N/D, DIAMETRO INTERNO: CATETER VENTRICULAR 1.5MM, DIAMETRO EXTERNO: CATETER VENTRICULAR 3.0MM, COMPRIMENTO: CATETER VENTRICULAR 29CM, ACESSORIOS: TUBOS, CLAMP, CONECTOR LUER MACHO E FEMEA, VALVULA, INJETOR, TORNEIRA Código do Item: 6515.056.0003 - SIGA 59197\r\nVENTURA BIOMEDICA\r\n5\r\n5\r\n0\r\n430,00\r\n2.150\r\n8\r\nCOMPRESSA,APLICACAO: NEUROCIRURGIA, MODELO: ESTERIL/ COM CORDAO, MATERIAL: ALGODAO PRENSADO, DIMENSOES: 13MM X 25MM Código do Item: 6515.068.0011 SIGA 83198\r\nMED SHARP\r\nTotal 1600\r\nSEPM 100\r\n0\r\nR 37,00\r\nR 59.200,00\r\nAta de Registro de Preços nº 52/2021.\r\nMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSTRUMENTOS DE NEUROCIRURGIA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 13.650,00 (treze mil e seiscentos e cinquenta reais)\r\n07 de Abril de 2021\r\nProcesso SEI-350207/000066/2020 E-35/091/167/2019 (Pregão Eletrônico nº 071/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n4\r\nAGENTE HEMOSTATICO,APRESENTACAO: ESPONJA, COMPOSICAO: GELATINA ABSORVIVEL, FORMATO: 5,0 cm x 7,5 cm, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: COMPRESSA NEUROCIRURGICA\r\nCódigo do Item: 6515.014.0016 ID SIGA 82502\r\nGELITASPON GS - 010\r\nTotal 175\r\nSEPM 45\r\nUERJ/ HUPE 130\r\n,00\r\n13.650,00\r\nAta de Registro de Preços nº 53/2021.\r\nMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSTRUMENTOS DE NEUROCIRURGIA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR E A EMPRESA ECO MEDICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 189.350,00 (cento e oitenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais).\r\nProcesso SEI-350207/000066/2020 E-35/091/167/2019 (Pregão Eletrônico nº 071/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n05\r\nAGENTE HEMOSTATICO,APRESENTACAO: MICROFIBRILAR, COMPOSICAO: COLAGENO, FORMATO: 35 X 35 MM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ABSORVIVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6515.014.0035 ID SIGA 143739\r\nTECHNODRY\r\nTOTAL150\r\nSEPM 150\r\nHUPE/UERJ 0 \r\n155,000\r\n23.250,00\r\n06\r\nMEMBRANA SINTETICA,APLICACAO: NEUROCIRURGIA, MODELO: NEURO PATCH, MATERIAL: POLIESTER, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: 6x14cm\r\nCódigo do Item: 6515.498.0001 ID SIGA 89485\r\nTECHNODRY\r\nTOTAL 20\r\nSEPM 20\r\nHUPE/UERJ 0\r\n2.600,00\r\n52.000,00\r\n09\r\nAGULHA BIOPSIA OSSEA JAMSHID,MATERIAL: ACO INOX, CALIBRE: 4 MM, COMPRIMENTO: 188 MM, TIPO CANHAO: LUER LOCK, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6515.006.0003 ID SIGA 143742\r\nHS HOSPITAL\r\n05\r\n05\r\n0\r\n800,00\r\n4.000,00\r\n10\r\nCLIPS EQUIPAMENTO CIRURGICO,TIPO: DISCO ROSQUEÁVEL COM APLICADOR, MATERIAL: TITÂNIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL/ACABAM: DOIS DISCOS, TAMANHO: 11MM A 20MM, APLICACAO: FIXADOR DA CALOTA CRANIANA Código do Item: 6515.490.0002 ID SIGA 88345\r\nMICRODENT\r\n30\r\n30\r\n0\r\n850,00\r\n25.500,00\r\n11\r\nENXERTO OSSEO,MATERIAL: TRIFOSFATO DE CALCIO, APLICACAO: PREENCHIMENTO DEFEITOS OSSEOS, APRESENTACAO: GRANULADO, DIMENSOES: 1,5MM, VOLUME: 5CC\r\nCódigo do Item: 6515.317.0013 ID SIGA 88681\r\nPROCELL\r\n15\r\n15\r\n0\r\n600,00\r\n9.000,00\r\n13\r\nPLACA FIXACAO,MODELO PLACA: MICRO PLACA PONTE O4 FUROS SISTEMA 1.5, MATERIAL: TITANIO, TAMANHO: N/A, ESPESSURA: 0,6MM Código do Item: 6515.274.0192 ID SIGA 86853\r\nNEOORTHO\r\n60\r\n60\r\n0\r\n500,00\r\n30.000,00\r\n14\r\nMINIPARAFUSO, MATERIAL: TITANIO, MODELO: AUTOPERFURANTE E AUTORROSQUEANTE, TIPO: BAIXO PERFIL, COMPRIMENTO: 3MM A 5MM, DIAMETRO: 1,5MM Código do Item: 6515.275.0005 ID SIGA 88468\r\nNEOORTHO\r\n240\r\n240\r\n0\r\n190,00\r\n45.600,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 54/2021.\r\nMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSTRUMENTOS DE NEUROCIRURGIA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR E A EMPRESA TOPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)\r\n:07 de Abril de 2021\r\nProcesso SEI-350207/000066/2020 E-35/091/167/2019 (Pregão Eletrônico nº 071/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n12\r\nCIMENTO ORTOPEDICO RADIOPACO, ANTIBIOTICO: COM ANTIBIOTICO, FORNECIMENTO LIQUIDO: N/A, COM POSICAO LIQUIDO: METACRILATO DE METILO, FORNECIMENTO PO: 40 G\r\nCódigo do Item: 6515.071.0003 ID SIGA 90355\r\nGROUP\r\nTOTAL 400\r\nSEPM 400\r\nHUPE/UERJ 0\r\n48,00\r\n19.200,00\r\nId: 2309913\r\n"
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            "2021-04-16 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 044/2021\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE CARDIOLOGIA\r\nMAXCARE INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 11.609.473/0001-07\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais)\r\n14/04/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000402/2020 (PE 009/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n73\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO, MODELO: RADIAL, MATERIAL: HIDROFILICO, TAMANHO: 6 FR, COMPRIMENTO INTRODUTOR: 11 CM, DIAMETRO FIO GUIA: 0,018``, DIAMETRO DILATADOR: 2,3 MM, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 A 80 CM ID SIGA: 85043\r\nComplementação do Item: serão aceitos uma variação do comprimento dos introdutores de 30% tanto para cima quanto para abaixo do tamanho mencionado do item. : Shunmei\r\nUN\r\n: 150\r\nTOTAL: \r\n100,00\r\n15.000,00\r\n74\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO, MODELO: RADIAL, MATERIAL: HIDROFILICO, TAMANHO: 6 FR, COMPRIMENT O INTRODUT OR: 10 CM, DIAMETRO FIO GUIA: 0,021``, DIAMETRO DILATADOR: 0,55 MM, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 CM : 92701Complementação do Item: serão aceitos uma variação do comprimento dos introdutores de 30% tanto para cima quanto para abaixo do tamanho mencionado do item.Shunmei\r\nUN\r\n100\r\nTOTAL: \r\n100,00\r\n10.000,00\r\n75\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO, MODELO: VALVULADO FEMORAL, MATERIAL: HIDROFILICO, TAMANHO: 7 FR, COMPRIMENTO INTRODUTOR: 23 CM, DIAMETRO FIO GUIA: 0,038``, DIAMETRO DILATADOR: 2,3 MM, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 A 80 CM Código do Item: 6515.365.0018Complementação do Item: serão aceitos uma variação do comprimento dos introdutores de 30% tanto para cima quanto para abaixo do tamanho mencionado do item. Shunmei\r\nUN\r\n: 20\r\nTOTAL: \r\n90,00\r\n1.800,00\r\n78\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO, MODELO: VALVULADO FEMORAL, MATERIAL: HIDROFILICO, TAMANHO: 5 FR, COMPRIMENTO INTRODUTOR: 23 CM, DIAMETRO FIO GUIA: 0,035``, DIAMETRO DILATADOR: 1,7 MM, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 A 80 CM Código do Item: 6515.365.0014Complementação do Item: serão aceitos uma variação do comprimento dos introdutores de 30% tanto para cima quanto para abaixo do tamanho mencionado do item. Shunmei\r\nUN\r\n100\r\nTOTAL: \r\n78,00\r\n7.800,00\r\n79\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO, MODELO: RADIAL, MATERIAL: HIDROFILICO, TAMANHO: 5 FR, COMPRIMENTO INTRODUTOR: 11 cm, DIAMETRO FIO GUIA: 0,038``, DIAMETRO DILATADOR: 1,7 mm, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 a 80 cm : 86077Complementação do Item: serão aceitos uma variação do comprimento dos introdutores de 30% tanto para cima quanto para abaixo do tamanho mencionado do item.Shunmei\r\nUN\r\n: 100\r\nTOTAL: \r\n100,00\r\n10.000,00\r\n81\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO, MODELO: VALVULADO FEMORAL, MATERIAL: HIDROFILICO, TAMANHO: 6 FR, COMPRIMENTO INTRODUTOR: 23 CM, DIAMETRO FIO GUIA: 0,038``, DIAMETRO DILATADOR: 2,3 mm, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 A 80 CM Código do Item: 6515.365.0016 ID SIGAComplementação do Item: serão aceitos uma variação do comprimento dos introdutores de 30% tanto para cima quanto para abaixo do tamanho mencionado do item Shunmei\r\nUN\r\n: 80\r\nTOTAL: \r\n90,00\r\n7.200,00\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2021\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE CARDIOLOGIA\r\nMANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 07.449.335/0001-30\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).\r\n06/04/2021\r\nProcesso nº SEI-350207/000402/2020 (PE 009/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n84\r\nKIT MONIT ORIZACAO INVASIVA,TIPO: DESCARTAVEL PARA ANGIOGRAFIA, MATERIAL: CLORETO DE POLIVINILA, ESTERELIDADE: ESTERIL, COMPOSICAO: EQUIPO DE SORO 151 CM, EQUIPO DE CONTRASTE 151 CM, LINHA DE PRESSAO NAO COMPLACENTE MACHO E FEMEA\r\n121 CM, MANIFOLD COM TRES TORNEIRAS E CINCO VIAS E ROTATOR LUER LOCK MACHO, CARTUCHO COM DUAS TORNEIRAS Código do Item: 6515.383.0004 ID SIGA: 69723\r\nUN\r\n: 500\r\nTOTAL: \r\nAta de Registro de Preços nº 048/2021\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE CARDIOLOGIA\r\nMEDITRONIC COMERCIAL LTDA- CNPJ nº 01.772.798/0006-67\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nESTIMADO: VALOR TOTAL: R 143.040,00 (cento e quarenta e três mil e quarenta reais)\r\n06/04/2021\r\nProcesso nº SEI-350207/000402/2020 (PE 009/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n26\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A ID SIGA: 85521 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: \r\n1.150,00\r\n5.750,00\r\n31\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A ID SIGA: 85514 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: \r\n1.150,00\r\n5.750,00\r\n32\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER DE LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A ID SIGA: 85515 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: 5\r\n1.150,00\r\n5.750,00\r\n33\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A ID SIGA: 85518 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 3\r\nTOTAL: 3\r\n1.150,00\r\n3.450,00\r\n34\r\nCATETER: COBERTURHIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR,CORONARIANA, MODELO: TROCARAPIDA DE BAIXO PERFIL,QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO,ACESSORIO: COMPATIVEL COMGUIA 0,014``, MATERIAL BALAO:NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 5 FR, DIMENSOES BALAO: 3,00 ID SIGA: 93215 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 20\r\nTOTAL: \r\n260.00\r\n5.200,00\r\n35\r\nCATETER BALAO, MATERIAL Medtronic 20 16 36 260,00 9.360,00 CATETER: COBERTURA HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, APLICACAO: DILATACAO CORONARIANA, MODELO: TROCAPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, COMPRIMENTO: 145 CM, ACSSORIO: COMPATÍVEL COMGUIA0, 014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CA PA CIDADE BALOES: 10 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATÍVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSO ESBALAO: 2, 5 ID SIGA: 93899 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 20\r\nHUPE: 16\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n9.360,00\r\n36\r\nER: COBERTURA HIDROFILICA, CALIBRE: 5 F R , A P L I C A C A O : D I L A T A C A O C O R O N A R I AN A , M O D E L O: T R O C A RA P I D A D E B A I X O P E R F I L , Q U AN T I D A D E B A L O E S: 1 B A L A O , C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , A C E S S O R I O: COMPATIVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: NYLON, C A PA C I D A D E B A L O E S: 6 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPATIVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 2,7 5 M M X 1 0 M M ID SIGA: 93076 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n260,00\r\n3.900,00\r\n38\r\nCATETER BALAO, MATERIAL CATETER: COBERTURA HIDROFLICA, CALIBRE: 5 FR, APLICACAO: DILATAÇÃO COR ONARIANnic 15 20 35 260,00 9.100,00M ODELO: TROCA RÁPIDA DE BAI XO PERFIL, QUANTIDADE BALOE S: 1 BALAO, COMPRIMENTO : 1 4 5 C M , A C E S S O R I O: COMPATÍVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: N Y L O N , C A PA C I D A D E B A L O E S: 6 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPAT Í V E L C O M C AT E T E R G U I A 5 F R , D I M E N S O E S B A L A O: 1 , 5 0 M M X 2 0 M M ID SIGA: 93043 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 15\r\nHUPE: 20\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n9.100,00\r\n39\r\nCATETER BALAO, MATERIAL CATETER: COBERTURA HIDROFÍLICA, CALIBRE: 5 FO : DILATAÇÃO CORONARIANA, MODELO: TROCA RÁPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, COO: COMPATÍVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: N Y L O N , C A PA C I D A D E B A L O E S: 1 0 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPAT Í V E L C O M C AT E T E R G U I A 5 F R , D I M E N S O E S B A L A O: 2 , 5 0 M M X 1 5 M M SIGA: 93911 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 15\r\nHUPE: 8\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n5.980,00\r\n41\r\nCATETER BALAO,MATERIAL C A T E T E R : P O L I U R E T A N O R E V E S T I D O D E F U L C R U M , CALIBRE: 2,0 MM, APLICACAO: CORONARIANA, MODELO: TROCA RAPIDA, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, COMPRIMENTO: 142 CM, ACESSORIO: COMPATIVEL COM GUIA 0,014, MATERIAL BALAO: NYLON SEMI COMPLASCENTE, CAPACIDADE BALOES: 8 A 14 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: N/A, D I M E N S O E S B A L A O : 2.0MMX20MM ID SIGA: 91273 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 40\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n10.400,00\r\n43\r\nLAO, MATERIAL CATETER : COBERTURAHIDROFÍLICAALIBRE: 5 FR, APLICACAO: DILATAÇÃO C O R O N A R I AN A , M O D E L O: T R O C A RÁ P I D A D E B A I X O P E R F I L , Q U AN T I D A D E B A L O E S: 1 B A L A O , C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , A C E S S O R I O: COMPATÍVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: N Y L O N , C A PA C I D A D E B A L O E S: 6 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPAT Í V E L C O M C AT E T E R G U I A 5 F R , D I M E N S O E S B A L A O: 4 , 0 0 M M X 2 0 M M ID SIGA: 93277 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n1.300,00\r\n44\r\nLAO, MATERIAL CATETER: COBERTURA HIDROFÍLICA, CALIBR 5 FR, APLICACAO: DILATAÇÃO C O R O N A R I AN A , M O D E L O: T R O C A RÁ P I D A D E B A I X O P E R F I L , Q U AN T I D A D E B A L O E S: 1 B A L A O , C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , A C E S S O R I O: COMPATÍVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: N Y L O N , C A PA C I D A D E B A L O E S: 1 0 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPAT Í V E L C O M C AT E T E R G U I A 5 F R , D I M E N S O E S B A L A O: 2 , 5 0 M M X 2 0 M M ID SIGA: 93913 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 10\r\nHUPE: 10\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n5.200,00\r\n45\r\nC AT E T E R B A L A O , M AT E R I A L C A T E T E R : P O L I U R E T A N O R E V E S T I D O D E F U L C R U M , C A L I B R E: 1.5 M M , A P L I C A C A O: CORONARIAN A , M O D E L O: T R O C A RA P I D A , Q U AN T I D A D E B A L O E S: 1 B A L A O , C O M P R I M E N T O: 142 CM, ACESSORIO: COMPATIVEL COM GUIA 0,014, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 8 A 14 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: N / A , D I M E N S O E S B A L A O : 1.5MMX12MM ID SIGA: 91267 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n2.600,00\r\n46\r\nETER BALAO, MATERIAL CATETER: COBERTURA HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, APLICACAO: DILO CORONARIANA, MODELO: TROCA RAPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANT. BALOES: 1 BALO, COMPRIMENTO: 145CM, ACESSORIO: COMPATIVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: N Y L O N , C A PA C I D A D E B A L O E S: 6 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPAT I V E L C O M C AT E T E R G U I A O: 2 , 0 0 M M X 1 5 M M ID SIGA: 93044 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 30\r\nHUPE: 40\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n18.200,00\r\n47\r\nC A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A C A O CORONARIANA, MODELO: TROCA RAPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATIVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATIVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 2,25 MM X 15 MM ID SIGA: 93048 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 15\r\nHUPE: 15\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n7.800,00\r\n49\r\nTERIAL CATETER: COBERTUR A HIDROFÍLICA, CALIBRE: 5 F R , A P L I C A C A O : D I L A T A Ç Ã O C O R O N A R I AN A , M O D E L O: T R O C A RÁ P I D A D E B A I X O P E R F I L , Q U AN T I D A D E B A L O E S: 1 B A L A O , C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , A C E S S O R I O: COMPATÍVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: NYLON, C A PA C I D A D E B A L O E S: 6 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPATÍVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 2,7 5 M M X 1 5 M M ID SIGA: 93077 MARCA: Medtronic \r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n2.600,00\r\n50\r\nCATETER BALAO,MATERIAL C A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFÍLICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A Ç Ã O CORONARIANA, MODELO: TROCA RÁPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATÍVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATÍVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 3,50 MM X 10 MM ID SIGA: 93224 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 30\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n7.800,00\r\n51\r\nETER BALAO, MATERIAL CATETER: COBERTURA HIDROFÍLICA, CALIBRE: 5 FR, APLICACAO : DILATAÇÃO CO RONARIANA , M O D E L O: T R O C A RÁ P I D A D E B A I X O P E R F I L , Q U AN T I D A D E B A L O E S: 1 B A L A O , C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , A C E S S O R I O: COMPATÍVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: N Y L O N , C A PA C I D A D E B A L O E S: 6 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPAT Í V E L C O M C AT E T E R G U I A 5 F R , D I M E N S O E S B A L A O: 4 , 0 0 M M X 1 5 M M ID SIGA: 93276 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n3.900,00\r\n52\r\nCATETER BALAO, MATERIAL CATETER: COBERTURA HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, APLO N A R I AN A , M O D E L O: T R O C A RA P I D A D E B A I X O P E R F I L , Q U AN T I D A D E B A L O E S: 1 B A L Ã O , C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , A C E S S O R I O: COMPATIVEL C O M G U I A 0 , 0 1 4 ` ` , M AT E R I A L B A L A O: N Y L O N , C A PA C I D A D E B A L O E S: 6 AT M , E X T R E M I D A D E D I S TA L: COMPAT I V E L C O M C AT E T E R G U I A 5 F R , D I M E N S O E S B A L A O: 2 , 2 5 M M X 1 0 M M ID SIGA: 93047 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 20\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n5.200,00\r\n58\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA CORONARIANA, REVESTIMENTO: METALICO, MATERIAL: ACO INOX, D I A M E T R O : 0 , 0 1 4 ` ` ,COMPRIMENTO: 180 CM, TIPO PONTA: PONTA FLOPPY MEDIUM, F O R M A T O P O N T A : R E T A , COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: ACO INOX ID SIGA: 92152 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 150\r\nTOTAL: \r\n140,00\r\n21.000,00\r\n87\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORO N A R I AN A , M AT E R I A L: L I G A C R O M O C O B A LT O , T I P O: C O M H A S T E D E 0.0 3 2 M M , C AT E T E R L I B E RA C A O: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 8 M M , DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A ID SIGA: 85683 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n350,00\r\n700,00\r\n91\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORO N A R I AN A , M AT E R I A L: L I G A C R O M O C O B A LT O , T I P O: C O M H A S T E D E 0.0 3 2 M M , C AT E T E R L I B E RA C A O: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 5 M M , DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A ID SIGA: 85690 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n350,00\r\n700,00\r\n94\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 2 M M , DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A ID DIGA: 85701 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n350,00\r\n700,00\r\n95\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 2 3 M M , DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A ID SIGA: 85675 MARCA: Medtronic\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n350,00\r\n700,00\r\nAta de Registro de Preços nº 049/2021\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE CARDIOLOGIA\r\nBOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 01.513.946/0001-14\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 385.115,00 (trezentos e oitenta e cinco mil cento e quinze reais) 06/04/2021\r\nProcesso nº SEI-350207/000402/2020 (PE 009/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2,25 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA: 85453\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: \r\n999,00\r\n4.995,00\r\n02\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A 85456\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n03\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A 85457\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n04\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85458\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: 5\r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n05\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85459\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: 5\r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n06\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85461\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: 5\r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n07\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A 85462\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n08\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERCAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A 85463\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000,00\r\n09\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A 85464\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000.00\r\n10\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A 85465\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n11\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85466\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n12\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.75, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85467\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n13\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85468\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: 5\r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n14\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 38 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85470\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: 5\r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n15\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85471\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000,00\r\n16\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85472\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n17\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85473\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n18\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85474\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n19\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 38 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85475\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: 5\r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n20\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85476\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000,00\r\n21\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: M/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85527\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000,00\r\n22\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85537\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n23\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85542\r\nUN\r\n: 15\r\nTOTAL: 15\r\n1.000,00\r\n15.000,00\r\n24\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85543\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000,00\r\n25\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 38 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85520\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n27\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85522\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000,00\r\n28\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85526\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000,00\r\n29\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85525\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n1.000,00\r\n10.000,00\r\n30\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85524\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: 5\r\n1.000,00\r\n5.000,00\r\n37\r\nCATETER BALAO,MATERIAL C A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFÍLICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A Ç Ã O CORONARIANA, MODELO: TROCA RÁPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATÍVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATÍVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 1,25 MM X 15 MM Marca: Boston Scientific ID SIGA 93041\r\nUN\r\n: 15\r\nHUPE: 30\r\nTOTAL: 45\r\n300,00\r\n13.500,00\r\n42\r\nCATETER BALAO,MATERIAL C A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFÍLICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A Ç Ã O CORONARIANA, MODELO: TROCA RÁPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATÍVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATÍVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 2,50 MM X 10 MM Marca: Boston Scientific ID SIGA 93067\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n300,00\r\n3.000,00\r\n48\r\nCATETER BALAO,MATERIAL C A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A C A O CORONARIANA, MODELO: TROCA RAPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATIVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 10 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATIVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 2,25 MM X 20 MM Marca: Boston Scientific ID SIGA 93897\r\nUN\r\n: 15\r\nHUPE: 30\r\nTOTAL: \r\n300,00\r\n13.500,00\r\n53\r\nCATETER BALAO,MATERIAL C A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A C A O CORONARIANA, MODELO: TROCA RAPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATIVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATIVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 2,75 MM X 20 MM Marca: Boston Scientific ID SIGA 93078\r\nUN\r\n: 5\r\nTOTAL: \r\n190,00\r\n950,00\r\n54\r\nCATETER BALAO,MATERIAL C A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A C A O CORONARIANA, MODELO: TROCA RAPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATIVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATIVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 3,00 MM X 10 MM Marca: Boston Scientific ID SIGA 93212\r\nUN\r\n: 30\r\nTOTAL: 30\r\n190,00\r\n5.700,00\r\n55\r\nCATETER BALAO,MATERIAL C A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A C A O CORONARIANA, MODELO: TROCA RAPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATIVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATIVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 1,50 MM X 15 MM Marca: Boston Scientific ID SIGA 93042\r\nUN\r\n: 30\r\nTOTAL: \r\n190,00\r\n5.700,00\r\n56\r\nCATETER BALAO, MATERIAL C A T E T E R : C O B E R T U R A HIDROFILICA, CALIBRE: 5 FR, A P L I C A C A O : D I L A T A C A O CORONARIANA, MODELO: TROCA RAPIDA DE BAIXO PERFIL, QUANTIDADE BALOES: 1 BALAO, C O M P R I M E N T O : 1 4 5 C M , ACESSORIO: COMPATIVEL COM GUIA 0,014``, MATERIAL BALAO: NYLON, CAPACIDADE BALOES: 6 ATM, EXTREMIDADE DISTAL: COMPATIVEL COM CATETER GUIA 5 FR, DIMENSOES BALAO: 3,50 MM X 20 MM Marca: Boston Scientific ID SIGA 93265\r\nUN\r\n: 10\r\nTOTAL: \r\n190,00\r\n1.900,00\r\n61\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA, REVESTIMENTO: POLIMERO H I D R O F I L I C O , M AT E R I A L : METALICO, DIAMETRO: 0,014``, COMPRIMENTO: 180 CM, TIPO P O N TA : P O N TA F L E X I V E L , F O R M A T O P O N T A : R E T A , COMPRIMENTO PONTA: N/A, M A T E R I A L P O N T A : A L T A FLEXIBILIDADE Marca: Boston Scientific ID SIGA 76799\r\nUN\r\n: 200\r\nTOTAL: \r\n150,00\r\n30.000,00\r\n71\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA CORONARIANA, REVESTIMENTO: METALICO, MATERIAL: ACO INOX, D I A M E T R O : 0 , 0 1 4 ` ` , COMPRIMENTO: 180 CM, TIPO P O N T A : P O N T A F L O P P Y SUPPORT, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: N/ A, MATERIAL PONTA: ACO INOX Marca: Boston Scientific ID SIGA 92150\r\nUN\r\n: 100\r\nTOTAL: \r\n150,00\r\n15.000,00\r\n83\r\nSERINGA INSUFLADORA, TIPO: MANOMETRO PRESSAO ATM, CAPACIDADE: 30 ML, APLICACAO: A N G I O P L A S T I A , P R E S S A O MAXIMA: 30 ATM, ACESSORIOS I N C L U I D O S : C O N E C TO R Y, INTRODUTOR DA GUIA, TORQUE Marca: Boston Scientific 96058\r\nUN\r\n: 150\r\nTOTAL: \r\n85,00\r\n12.750,00\r\n86\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 8 M M , DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific 85676\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n520,00\r\n88\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 5 M M , DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific 85684\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n520,00\r\n89\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 2 M M , DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85685\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n520,00\r\n90\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERACAO: COM CATETER DE LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 8 M M , DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/ Marca: Boston Scientific ID SIGA 85689\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n520,00\r\n92\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 8 M M , DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A E N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O : Marca: Boston Scientific ID SIGA 85699\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n520,00\r\n93\r\nE N D O P R O T E S E ( S T E N T ) , A P L I C A C A O: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: COM HASTE DE 0.032 MM, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, R E V E S T I M E N T O : N / A , C O M P R I M E N T O : 1 5 M M , DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A Marca: Boston Scientific ID SIGA 85700\r\nUN\r\n: 2\r\nTOTAL: \r\n260,00\r\n520,00\r\nId: 2310294\r\n"
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        "2310346": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 069ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura das Atas nº 067 (09.03.2021) e nº 068 (16.03.2021), sendo aprovadas pelos presentes.Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3O presidente submeteu ao Colegiado denúncias recebidas pelo CPERJ, através do Instituto Fênix, em relação ao Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho e nesse momento, o Doutor Daniel Diamantaras informou que a Defensoria Pública está apurando as denúncias.Os conselheiros abordaram também a questão dos apenados que ficam custodiados na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho após alta hospitalar devido a problemas de saúde. Nesse momento, o presidente solicitou que o tema retorne a pauta das próximas sessões. Por fim, a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva apresentou ao Colegiado a questão do apenado Antônio Rogério Berwanger, RG: 7044601792. Os conselheiros, representantes da Defensoria Pública, informaram que já tomaram conhecimento do assunto e estão tomando as providências necessárias. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Letícia Oliveira Furtado, Roberto de Assis Almeida Conceição e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2310346\r\n"
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        "2310347": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 070ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão.Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoO presidente passou a palavra a Sra. Elisabeth Romano, Coordenadora do CAPEC, e agradeceu sua disponibilidade em participar da sessão. A visitante informou que no momento, o DETRAN- RJ só está atendendo os casos urgentes de identificação civil e licenciatura de veículos. Nesse momento, os representantes da Defensoria Pública esclareceram que já oficiaram ao DETRAN para regularizar a situação do credenciamento dos visitantes da SEAP/RJ. Os conselheiros sugeriram convidar o Diretor do DIC do DETRAN para falar do assunto, mas restou acordado, por unanimidade, em convidar primeiro o Secretário da SEAP/RJ para obter mais informações sobre o assunto. A Sra. Elisabeth Romano informou como está funcionando o atendimento neste momento. Com os shoppings fechados, só os seguintes postos estão atendendo: - Sede - 60 vagas; Campo Grande - 40 vagas; Vaz Lobo - 10 vagas; Volta Redonda - 10 vagas. Decreto n° 47.547 de 30/03/2021, que dispõe sobre os grupos prioritários de Vacinação. Após longo debate sobre o tema, restou acordado em realizar consulta, através de processo SEI, ao Exmo. Senhor Secretário da SEAP para que seja esclarecido se os conselheiros estariam dentro das prioridades de vacinação, conforme os servidores da segurança pública, tendo em vista que os membros do Conselho realizam cerimônias de livramento condicional e inspeções. Os conselheiros Leonardo Rosa Melo Cunha, Ana Cristina Fernandes P. Villella e Daniela D. Garbossa disseram que não pretendem se vacinar nesta escala de prioridades, caso seja possível, pois no momento não estão realizando Lc´s ou inspeções. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Letícia Oliveira Furtado, Roberto de Assis Almeida Conceição e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2310347\r\n"
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        "2310460": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2021\r\n: INSUMOS DE CARDIOLOGIA\r\nPACE COMERCIAL MEDICA LTDA - CNPJ nº 03.231.857/0001-00\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais)\r\n14/04/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000402/2020 (PE 009/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n57\r\nFIO GUIA,TIPO: HIDROFILICO , REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: NITINOL, DIAMETRO: 0.035``, COMPRIMENTO: 150 CM , TIPO PONTA: FLEXIVEL , FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: 03 CM, MATERIAL PONTA: ACO INOX, ID SIGA: 82148 BRICANTE: SCITECH FABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n: 30\r\nTOTAL: \r\n140,00\r\n4.200,00\r\n60\r\nFIO GUIA,TIPO: STIFF, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0.035``, COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: RADIOPACA, FORMATO PONTA: ANGULADA, COMPRIMENTO PONTA: 3 CM, MATERIAL PONTA: FLEXIVEL, ID SIGA: 93422 BRICANTE: SCITECH FABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n20\r\nTOTAL: \r\n210,00\r\n4.200,00\r\n64\r\nFIO GUIA,TIPO: STIFF, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0,035, COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: FLEXIVEL, FORMATO PONTA: ANGULADA, COMPRIMENTO PONTA: N/D, MATERIAL PONTA: N/D BRICANTE: SCITECHFABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n: 40\r\nTOTAL: \r\n230,00\r\n9.200,00\r\n76\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO,MODELO: VALVULADO FEMORAL, MATERIAL: HIDROFILICO, TAMANHO: 5 FR, COMPRIMENTO INTRODUTOR: 11 CM, DIAMETRO FIO GUIA: 0,035``, DIAMETRO DILATADOR: 1,7 MM, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 A 80 CM, ID SIGA: 85035 BRICANTE: SCITECH FABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n80\r\nTOTAL: \r\n70,00\r\n5.600,00\r\n77\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO,MODELO: VALVULADO FEMORAL, MATERIAL:HIDROFILICO, TAMANHO: 7 FR, COMPRIMENTO INTRODUTOR: 11 cm, DIAMETRO FIO GUIA: 0,038``, DIAMETRO DILATADOR: 2,3 MM, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 A 80 CM, ID SIGA: 85040 BRICANTE: SCITECH FABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n: 20\r\nTOTAL: \r\n70,00\r\n1.400,00\r\n80\r\nINTRODUTOR DIAGNOSTICO,MODELO: VALVULADO FEMORAL, MATERIAL:HIDROFILICO, TAMANHO: 6 FR, COMPRIMENTO INTRODUTOR: 11 CM, DIAMETRO FIO GUIA: 0,038``, DIAMETRO DILATADOR: 2,3 MM, COMPRIMENTO FIO GUIA: 45 A 80 CM, ID SIGA: 85037 BRICANTE: SCITECH FABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n: 80\r\nTOTAL: \r\n70,00\r\n5.600,00\r\n82\r\nSERINGA INSUFLADORA,TIPO: MANOMETRO PRESSAO ATM, CAPACIDADE: 20ml, APLICACAO: ANGIOPLASTIA, PRESSAO MAXIMA: 30 ATM , ACESSORIOS INCLUIDOS: CONECTOR Y, INTRODUTOR DA GUIA, TORQUE BRICANTE: SCITECH FABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n: 100\r\nTOTAL:\r\n130,00\r\n13.000,00\r\n96\r\nCATETER GUIA,CALIBRE: 6FR X 105 CM, MODELO: LAÇO DE CAPTURA,COMPRIMENTO: 20/30MM X 125 CM , MATERIAL: POLIETILENO BRICANTE: SCITECH FABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n: 3\r\nTOTAL: \r\n3.000,00\r\n9.000.00\r\n97\r\nCATETER GUIA,CALIBRE: 5FR X 105 CM, MODELO: LAÇO DE CAPTURA,COMPRIMENTO: 5/15MM X 125 CM, MATERIAL: POLIETILENO BRICANTE: SCITECH FABRICANTE: SCITECH\r\nUN\r\n: 3\r\nTOTAL: \r\n3.000,00\r\n9.000,00\r\nId: 2310460\r\n"
        ],
        "2310561": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 15/04/2021\r\nPÁGINAS 8 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços nº 51/2021.\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: ... (Pregão Eletrônico nº71/2021).\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: ... (Pregão Eletrônico nº71/2020).\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços nº 52/2021.\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: ... (Pregão Eletrônico nº71/2021).\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: ... (Pregão Eletrônico nº71/2020).\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços nº 53/2021.\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: ... (Pregão Eletrônico nº71/2021).\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: ... (Pregão Eletrônico nº71/2020).\r\nPÁGINA 09 - 1º COLUNA\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços nº 54/2021.\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: ... (Pregão Eletrônico nº71/2021).\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: ... (Pregão Eletrônico nº71/2020).\r\nId: 2310561\r\n"
        ],
        "2310666": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/04/2021\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2021-A\r\nOnde se lê: \r\nINSTRUMENTO: ... e a empresa COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA...\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: ... e a Empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA...\r\n\r\nId: 2310666\r\n"
        ],
        "2310729": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Contrato n° 033/2021 decorrente da ARP nº 031/2020-A - PE n° 84/2019. Processo SEI nº E-08/007/101132/2018. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETINILESTRADIOL + DROSPIRENONA ITEM 01), para abastecer as Unidades de Saúde sob gestão plena da FS: IECAC, HEMORIO, IEDE, CPRJ, HECC, IETAP, HESM, HEAN, IEDS, HERR).: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. : R 10.352,76 (dez mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). DA ASSINATURA: Processo administrativo SEI nº E-08/007/101132/2018 e na ARP n° 031/2020-A, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 290/2019 (7677990 - fls. 26 a 41) e Autorização do Ordenador de Despesa (15088756).\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/04/201.\r\n\r\nId: 2310729\r\n"
        ],
        "2310760": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            "\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 11:00, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.511, de 9 de março de 2021, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Conforme previsto na pauta proposta, a reunião teve início com a apresentação dos participantes e da Secretaria Executiva. Pela SEFAZ participou o Sr. Leandro Pestana, suplente do Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Senhor Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, o Senhor Alexsandro da Silva Costa, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, os Senhores Anderson Monteze e Maria de Fátima Leite, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, foi discutida minuta de resolução para regulamentar pagamentos de despesas de exercícios anteriores, apresentada pela SEFAZ já com considerações da Controladoria Geral do Estado (CGE). O Sr. Fábio propôs ajustes à redação do art. 1º, II, que estipula, como um dos critérios para liberar o pagamento de DEA, “a conclusão da sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, realizada por Comissão de Sindicância, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores”. Em vez de determinar a conclusão da sindicância, propôs-se que se incluísse sua abertura. Após discussões entre os membros e consideração de possíveis implicâncias em outros dispositivos sobre DEA que preveem a realização de sindicância, por unanimidade os representantes optaram por substituir o termo sindicância por apuração administrativa: “conclusão da apuração administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, realizada por Comissão, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores e reconhecer o passivo em aberto”.\r\nEm seguida discutiu-se sobre documentos que pudessem comprovar disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa para atendimento da adequada classificação da despesa quando do seu empenho e liquidação no SIAFE-RIO, conforme determinado no inciso IV do mesmo artigo na minuta apresentada, e a inclusão, pela CGE, da expressão: . Após considerações, por unanimidade, votou-se pela redação original da minuta, que prevê: comprovação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa para atendimento da adequada classificação da despesa quando do seu empenho e liquidação no SIAFE-RIO. Posteriormente, a Sra. Fátima Leite procedeu à discussão acerca da possibilidade de exclusão do §3º do art. 1º, vez que, com a exclusão da expressão à época do fato gerador no inciso IV do mesmo artigo, não haveria necessidade de mantê-lo. Após considerações dos demais membros, votou-se pela exclusão da expressão .\r\nAto contínuo, iniciou-se a análise da tramitação prevista no art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37/2021 e a forma de divulgação dos atos do CPDP. O Sr. Leandro Pestana propôs que seja enviado Ofício circular a todos os órgãos para que as UGs pagadoras compartilhem com a SEFAZ de publicidade da lista ordenada Restos a Pagar a serem pagos e os que foram pagos a partir da entrada em vigor da Resolução em comento, atualizada mensalmente. O será exposto no portal da SEFAZ com as informações de RP que já são disponibilizadas. Em seguida, deliberou-se sobre a forma de divulgação dos atos do CPDP, com proposta do Sr. Leandro Pestana de que as atas sejam disponibilizadas no Diário Oficial do Estado. Em ambas as propostas apresentadas os membros votaram de forma favorável. No que tange à pendência de regulamentação de termo de ajuste, contratos, convênios, reconhecimento de dívidas e possíveis encaminhamentos, a Secretária Executiva indagou à SEPLAG se, em vista da pertinência temática, poderiam propor as minutas para regulamentação destes itens, ao que os dois membros responderam favoravelmente e se comprometeram em esforçar-se para apresentar os documentos na próxima reunião. A Casa Civil se disponibilizou a colaborar com a elaboração dos documentos em parceria com a SEPLAG. \r\nEm relação à data de corte para análise de processos a serem apreciados em cada reunião, em vista do volume recebido e pelo detalhamento que a análise requer, por unanimidade deliberou-se que sejam analisados os processos remetidos até as 13:00 de uma semana antes da data prevista da reunião, que ocorrerão preferencialmente às sextas-feiras. Excepcionalmente, em vista do feriado, a próxima será realizada na segunda-feira, dia 5/04 e os processos a serem apreciados serão os que tiverem sido recebidos até 13:00 do dia 26/03. Na sequência, avaliou-se se os processos com solicitação de pagamento de RP 2020 em ordem cronológica poderiam ser devolvidos ao órgão, ou encaminhados à Superintendência do Tesouro, conforme UG Pagadora, sem análise prévia do Comitê eis que prescindem de sua autorização para pagamento. Ao que os todos os membros concordaram. É o caso dos Processos nº SEI-150001/001810/2021, SEI- 150001/001461/2021, SEI-370001/000028/2020, como tendo como fonte pagadora o Tesouro, e os processos SEI-150001/001352/2021, SEI-150001/001741/2021, SEI-100005/000641/2021, SEI- 150001/001676/2021, SEI-150001/001829/2021 com outras fontes. Foi também sugerido, e acordado pelos membros, que seja remetido Ofício a todos os órgãos estaduais informando que pagamento de RP 2020 em ordem cronológica prescindem de autorização do CPDP e podem seguir sua tramitação de pagamento normal. No que tange à consulta formulada pela Secretaria de Estado da Defesa Civil, processo SEI-270130/000041/2021, questionando se TAC e DEA empenhados e liquidados em exercícios anteriores regularmente inscritos como RP são tratados como RP e seguem a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC n° 37/2021, no que tange à tramitação até o efetivo pagamento ou se TACs e DEAs ou se deverão aguardar a regulamentação dos processos enquadrados no art. 3°, VI, do Decreto n° 47.329/2020, ainda que estejam inscritos em Restos a Pagar, por unanimidade o Comitê deliberou que são tratados como RP.\r\nTambém por unanimidade o Comitê votou pela devolução ao órgão de origem, FUNARJ, do processo SEI-180002/000176/2021, para retificação da instrução processual que estava em desacordo com o requerido na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37/2021. No âmbito do Processo nº SEI-040083/000952/2020, por apenas cientificar a substituição da Resolução nº 34/2020 pela Resolução Conjunta nº 37/2021, deliberou-se pelo seu arquivamento. Nos processos com assuntos ainda pendentes de regulamentação, como o SEI- 350104/000025/2021, que trata de celebração de convênios, SEI- 310003/000222/2020, SEI-310003/001077/2020 e SEI- 31/003/000667/2019 que tratam de contratação, 080005/000279/2021, que trata de TAC, deliberou-se por retornarem ao órgão de origem, para seguirem o fluxo padrão atual. No que se refere ao processo SEI-14/001/045521/2019, deliberou-se pelo retorno à PGE, eis que o processo foi remetido à SEFAZ apenas para confirmação de pagamento de PDs. Por fim, em meio às discussões de atuação do Comitê e prosseguindo aos itens da pauta, indagou-se sobre a aplicabilidade dos Decretos nº 46.993, de 25 de março de 2020 e nº 47.163, de 10 de julho de 2020. Por unanimidade, os membros declararam não ter, no momento atual, os mesmos efeitos de quando foram publicados, que poderiam ser revogados. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 13:00.\r\n\r\n\r\n2º Suplente - SECC\r\n2º Suplente - SEFAZ\r\n2º Suplente - GOVERNADOR\r\n1º Suplente - SEPLAG\r\nMARIA DE FÁTIMA LOPES LEITE\r\n2º Suplente - SEPLAG\r\nId: 2310760\r\n"
        ],
        "2310761": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            " \r\nAos seis dias do mês de abril de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 10:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.511, de 9 de março de 2021, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Leandro Pestana, suplente do Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Senhor Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, o Senhor Alexsandro da Silva Costa, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, os Senhores Anderson Monteze e Maria de Fátima Leite, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Conforme previsto na pauta proposta, foi discutida a minuta de resolução para regulamentar pagamentos de despesas de exercícios anteriores, especificamente quanto à necessidade de ajuste da redação do inciso II do artigo 1º e sua compatibilidade com o texto previsto no artigo segundo. Após deliberação dos membros do Comitê, foi proposta a manutenção do texto inicialmente apresentado no inciso II do artigo primeiro “a conclusão da sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, realizada por Comissão de Sindicância, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores”.\r\nAto contínuo, iniciou-se a análise dos processos recebidos via SEI até as 13:00 do dia 26 de março de 2021. No que tange aos processos que tratam de pagamento de Restos a Pagar 2020 em ordem cronológica, por unanimidade deliberou-se que serão encaminhados à Superintendência do Tesouro Estadual - SUTES/SUBFIN/SEFAZ para o devido pagamento nos casos em que a Unidade Gestora Pagadora é o Tesouro Estadual, quais sejam, SEI-150001/001603/2021, SEI- 150001/001492/2021, SEI-150001/001585/2021, SEI- 150001/002490/2021, SEI-400002/000252/2021, SEI- 020003/000126/2021, SEI-170029/000307/2021, e devolvidos ao órgão de origem nos casos em que o pagamento é de reponsabilidade da própria Unidade Gestora, processos SEI-150001/001704/2021, SEI- 150001/002026/2021, SEI-150001/002028/2021, SEI- 150001/002477/2021. Sobre os processos que tratam de DEA e/ou TAC, por pendência de regulamentação, os membros deliberaram pela devolução ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.448, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que tenham o devido encaminhamento, Processos nºs SEI-080001/000420/2021, SEI- 080001/000861/2021, SEI-080001/026817/2020, SEI- 080001/000983/2021 e SEI-080001/001046/2021.\r\nQuanto aos processos SEI-360068/000421/2021, SEI- 170029/000277/2021, SEI-050003/000091/2021, SEI- 260007/001971/2021, SEI-300001/000851/2020 e SEI- 330018/000122/2021, após a análise dos membros, foram identificadas pendências em sua instrução e serão devolvidos aos órgãos de origem para devidos ajustes, nos termos dos normativos em vigor. O Processo nº SEI-350192/000516/2021, por sua vez, apresenta consulta sobre tramitação de contratação, ao que os membros deliberaram que se aguarde a regulamentação para se manifestar. Para os despachos de encaminhamento de todos os processos, os membros deliberaram que a Secretaria Executiva será responsável pela elaboração e disponibilização, no sistema SEI, para assinatura dos membros representantes do Comitê. Encerrada a análise dos processos, passou-se ao próximo item da pauta que trata sobre o conceito de “relevantes razões interesse público”, previsto no §3º do art 1º e inciso II do art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37/2021. O membro representante da SEFAZ, Sr. Leandro Pestana, colocou-se à disposição para apresentar conceitos acerca do tema de forma a subsidiar a análise do Comitê quanto à necessidade ou não de regulamentação do termo “”, pois se trata de pré-requisito para pagamento dos restos a pagar de exercícios anteriores a 2020 e para quebra de ordem cronológica de pagamentos.\r\nEm seguida, passou-se ao último item da pauta acerca dos quesitos de instrução processual para pagamento de RP nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37/2021 e da atuação da Secretaria Executiva na análise dos processos. Sobre este item os membros deliberaram pelo envio de um ofício circular a todos os órgãos orientando e reforçando a necessidade de atuação do controle interno do órgão de forma a assegurar a correta instrução processual, nos termos dos normativos vigentes. Acordou-se também sobre a possibilidade de publicação simultânea no Diário Oficial, da ata da 1ª e 2ª reunião ordinária. Foi agendada a próxima reunião para o dia 26 de abril de 2021, às 10:30 horas, com análise de processos recebidos até o dia 16 de abril de 2021. Por fim, cumpre esclarecer que apesar de agendada para o dia 5 de abril de 2021 a 2ª reunião ordinária, por conflito de agenda alguns dos membros foi solicitado que ocorresse no dia 6 de abril pela manhã. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião pela Secretária Executiva às 12 horas.\r\n2º Suplente - SECC\r\n2º Suplente - SEFAZ\r\n2º Suplente - GOVERNADOR\r\n1º Suplente - SEPLAG\r\nMARIA DE FÁTIMA LOPES LEITE\r\n2º Suplente - SEPLAG\r\nId: 2310761\r\n"
        ],
        "2310933": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nCNPJ/MF 34.105.205.0001-53 NIRE/JUCERJA 3330006910\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEASA/RJ, REALIZADA EM 05/04/2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO\r\nI- DATA, HORA, LOCAL: Aos, cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às 10:00 horas, na sede das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Av. Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nII - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a maioria dos seus membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ, conforme assinaturas aqui lavradas. \r\nIII - ORDEM DO DIA: \r\n1) Processo Administrativo n° SEI 06/002/1082/2013 - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso sob o n° 673, de 08 de outubro de 2014, relativamente ao módulo 75-B do Setor da Caixotaria, Pavilhão 51, Unidade Grande Rio, outorgado ao permissionário GILVAN FERREIRA GOMES, bem como para determinar que ele seja notificado para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n2) Processo Administrativo n° SEI 06/002/1083/2013 - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso sob o n° 682, de 26 de setembro de 2014, relativamente ao módulo 75-A do Setor da Caixotaria, Pavilhão 51, Unidade Grande Rio, outorgado ao permissionário GILVAN FERREIRA GOMES, bem como para determinar que ele seja notificado para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n3) Processo Administrativo n° SEI 06/002/290/2014 - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso sob o n° 681, de 27 de outubro de 2014, relativamente ao espaço físico (loja) medindo 3.051,12m², de EDILENO ANDRADE MAIA - ME (MDZ Indústria e Atacados de Produtos Alimentícios Eireli), bem como para determinar que ele seja notificado para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n4) Processo Administrativo n° E-06/002/1526/2013 - Extinção do Contrato de Comodato de n° 013/2014 celebrado entre a CEASA/RJ e a Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária (CENTRAL CRESOL BASER), que ocupava uma área de 80,00 m², no Mercado do Produtor de Nova Friburgo.\r\n5) Processo Administrativo n° SEI-020004/000364/2021 - Autorizar a celebração de Termo de Cooperação entre a CEASA/RJ e a CASERJ com objetivo de criar e compatibilizar formas de participação e colaboração das partes, bem como estabelecer programas, projetos e ações que cada um se propõe a desenvolver, visando, em última instância, agilidade, apoio técnico, gerencial e operacional, inclusive de mão de obra de seu pessoal do quadro de empregados, visando o bem comum das Companhias.\r\n6) Processo Administrativo n° SEI 06/20.431/2011 - Extinção do Contrato de Comodato n° 017/2013 celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos às fls. 80/83, com a consequente retomada da área do Restaurante Popular, tendo em vista que o local se encontra abandonado e sem utilização.\r\n7) Processo Administrativo n° SEI 20.482/2011 - Ciência ao Colegiado acerca da situação da estrutura do Prédio da Administração, que se encontra comprometido, bem como sugerir o encaminhamento de Ofício à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e envio à Casa Civil para conhecimento e adoção das medidas necessárias, inclusive para disponibilização de verba, com a finalidade de se promover a reforma de toda sua estrutura.\r\n8) Recondução da Diretora-Presidente - Recondução da Sra. Bianca de Carvalho, para permanecer no mandato de Diretora-Presidente.\r\nIV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS:\r\n1) Processo Administrativo n° SEI 06/002/1082/2013 - Trata o presente de permissão de uso sob o n° 673, de 08 de outubro de 2014, relativamente ao módulo 75-B do Setor da Caixotaria, Pavilhão 51, Unidade Grande Rio, outorgado ao permissionário GILVAN FERREIRA GOMES. Foi dado cumprimento as etapas contidas na Portaria DIREX n° 001/2017 (portaria que disciplina os procedimentos para cobrança), sendo expedidos Avisos de Cobrança e Notificação Extrajudicial para pagamento dos débitos em aberto.\r\nEm 17 de outubro de 2019 foi expedida a Portaria CEASA n° 291, que criou o Programa de Adimplência dos débitos oriundos da tarifa de uso de permissão ou autorização de uso do Pavilhão 51 - Caixotaria, com a finalidade de facilitar os pagamentos pelos permissionários inadimplentes parcelando-os em até 60 (sessenta) meses. O permissionário foi comunicado acerca da expedição da mencionada Portaria através da CARTA CEASA/DIROF n° 89, de 07/11/2019, para adesão ao referido programa de parcelamento, recebendo a comunicação no dia 12/12/19 (fls. 141), quedando-se inerte. Às fls. 190/195 a Assessoria Jurídica da Ceasa se manifestou informando não haver óbice à cassação da permissão, tendo em vista que os princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório foram observados. Assim diante do exposto, este Colegiado delibera pela revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso sob o n° 673, de 08 de outubro de 2014, relativamente ao módulo 75-B, Setor da Caixotaria, Pavilhão 51, Unidade Grande Rio, outorgado ao permissionário GILVAN FERREIRA GOMES, bem como pela notificação do ocupante do espaço para sua efetiva desocupação no prazo de até 30 (trinta) dias.\r\n2) Processo Administrativo n° SEI 06/002/1083/2013 - Trata o presente de permissão de uso sob o n° 682, de 26 de setembro de 2014, relativamente ao módulo 75-A do Setor da Caixotaria, Pavilhão 51, Unidade Grande Rio, outorgado ao permissionário GILVAN FERREIRA GOMES. Foi dado cumprimento as etapas contidas na Portaria DIREX n° 001/2017 (portaria que disciplina os procedimentos para cobrança), sendo expedidos Avisos de Cobrança e Notificação Extrajudicial para pagamento dos débitos em aberto. \r\nEm 17 de outubro de 2019 foi expedida a Portaria CEASA n° 291, que criou o Programa de Adimplência dos débitos oriundos da tarifa de uso de permissão ou autorização de uso do Pavilhão 51 - Caixotaria, com a finalidade de facilitar os pagamentos pelos permissionários inadimplentes parcelando-os em até 60 (sessenta) meses. O permissionário foi comunicado acerca da expedição da mencionada Portaria através da CARTA CEASA/DIROF n° 100, de 07/11/2019, para adesão ao referido programa de parcelamento, recebendo a comunicação no dia 12/12/19 (fls. 151), quedando-se inerte. Às fls. 193/197 a Assessoria Jurídica da Ceasa se manifestou informando não haver óbice à cassação da permissão, tendo em vista que os princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório foram observados. Assim diante do exposto, este Colegiado delibera pela revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso sob o n° 682, de 26 de setembro de 2014, relativamente ao módulo 75-A do Setor da Caixotaria, Pavilhão 51, Unidade Grande Rio, outorgado ao permissionário GILVAN FERREIRA GOMES, bem como pela notificação do ocupante do espaço para sua efetiva desocupação no prazo de até 30 (trinta) dias.\r\n3) Processo Administrativo n° SEI 06/002/290/2014 - Trata o presente de permissão de uso sob o n° 681, de 27 de outubro de 2014, relativamente ao espaço físico (loja) medindo 3.051,12m², de EDILENO ANDRADE MAIA - ME. Desde o ano de 2015 se percebe que o permissionário vem apresentando dificuldades financeiras, tendo sido realizado instrumento particular de confissão de dívida para pagamento dos débitos. Consta também nos autos determinação para suspensão das atividades, tendo sido expedidos Avisos de Cobrança e Notificações Extrajudiciais, nos moldes da Portaria DIREX n° 001/2017. Ainda, o permissionário constituiu a empresa MDZ Indústria e Atacados de Produtos Alimentícios Eireli, mas em razão de apresentar débitos não foi assinado Termo Aditivo ao TPRU, em razão da inadimplência. Às fls. 742/746 a Assessoria Jurídica da Companhia apontou a necessidade de se notificar o permissionário de que a situação da inadimplência seria levada a este Colegiado para cassação da permissão, na forma do art. 26 da Lei 6.482/2013, em obediência ao Contraditório e a Ampla Defesa, tendo sido expedida Notificação pela Presidência, conforme se verifica às fls. 746. Assim diante do exposto, este Colegiado delibera pela revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso sob o n° 681, de 27 de outubro de 2014, relativamente ao espaço físico (loja) medindo 3.051,12m², de EDILENO ANDRADE MAIA - ME (MDZ Indústria e Atacados de Produtos Alimentícios Eireli), bem como pela notificação do ocupante do espaço para sua efetiva desocupação no prazo de até 30 (trinta) dias.\r\n4) Processo Administrativo n° E-06/002/1526/2013 - Trata o presente de devolução da área de 80,00 m² ocupada pela Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária (CENTRAL CRESOL BASER), conforme informação da GMERC V às fls. 01 do Anexo III. No dia 15/10/2020 a Gerência local informou que a Cresol havia realizado a mudança de seus equipamentos para outro espaço, ocasião em que no dia 16/10/2020 foram entregues efetivamente as chaves da loja. Em 04/11/2020 se promoveu o distrato ao contrato de comodato n° 013/3014 celebrado entre a CEASA/RJ e a CRESOL. Às fls. 184 a Assessoria Jurídica da CEASA/RJ sugeriu a remessa do caso ao Colegiado, tendo em vista que a cessão por comodato ter sido realizada mediante autorização via Conselho, às fls. 47. Assim sendo, este Colegiado delibera pela extinção do contrato de comodato de n° 013/2014, celebrado entre a CEASA/RJ e a Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária (CENTRAL CRESOL BASER), que ocupava uma área de 80,00m², no Mercado do Produtor de Nova Friburgo, tendo em vista que a Comodatária encerrou suas atividades no local e efetuou a entrega das chaves da loja.\r\n5) Processo Administrativo n° SEI-020004/000364/2021 - Trata o presente de solicitação da Presidência da Companhia à Assessoria Jurídica quanto à possibilidade de renovação ou elaboração de instrumento entre a CEASA/RJ e a CASERJ, com o intuito de formalizar a situação que vem sendo praticada desde o ano de 2011, uma vez que as obrigações assumidas no termo se encontram inalteradas. Em manifestação contida no Index 15286463 o Jurídico da Companhia entendeu pela necessária regularização do Termo de Cooperação outrora firmado, que ao longo dos anos vem tendo os seus efeitos convalidados, uma vez que a situação permanece tal como a que ensejou àquele termo de cooperação e apontou não haver óbice em refazer o Termo de Cooperação Técnica entre as Companhias. No entanto, na mesma manifestação, o Jurídico apontou a necessidade de submissão da situação a este Colegiado, tendo em vista previsão contida no art. 3°, inciso VII do Estatuto Social. Tendo em vista que o Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo criar e compatibilizar formas de participação e colaboração das partes, bem como estabelecer programas, projetos e ações que cada um se propõe a desenvolver, visando, em última instância, agilidade, apoio técnico, gerencial e operacional, inclusive de mão de obra de seu pessoal do quadro de empregados, visando o bem comum das Companhias, uma vez que não haverá ônus para as partes, este Colegiado delibera pela aprovação do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a CEASA/RJ e a CASERJ e ainda pela ratificação de todos os atos praticados entre as Companhias desde o ano de 2011 até a presente data.\r\n6) Processo Administrativo n° SEI 06/20.431/2011 - Trata o presente de extinção do Contrato de Comodato n° 017/2013 celebrado entre a CEASA/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos às fls. 80/83 para funcionamento do Restaurante Popular de Irajá. Às fls. 163 consta informação da Divisão de Engenharia da CEASA/RJ, de 06/02/2019 informando que a área se encontra muito tempo sem nenhuma atividade ou ocupação, estando o prédio vazio e sob a manutenção da CEASA/RJ. Às fls. 01 do Anexo I consta Relatório de Vistoria, em que apresenta a estrutura do Restaurante Popular em completa degradação e destruição, estando a área em situação deplorável, conforme fotos de fls. 04/24 do Anexo I. Às fls. 177/183 a Assessoria Jurídica da Companhia se manifestou pela possibilidade de retomada da área, tendo em vista a situação de abandono que hoje se apresenta, solicitando apenas que a extinção do contrato de comodato fosse objeto de deliberação deste Colegiado. Além disso, foi informado que o próprio parecer técnico (Parecer Técnico SUPSAN 19/2021 - fls. 169/170) ratifica o fato de que não há interesse na continuidade na ocupação da área, uma vez que se encontra esvaziado o programa “Restaurante Popular”, oportunidade em que concorda que se faça o distrato do comodato celebrado entre a CEASA-RJ e a SEASDH. Diante do exposto, este Colegiado delibera pela extinção do Contrato de Comodato n° 017/2013 celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos às fls. 80/83, com a consequente retomada da área do Restaurante Popular, tendo em vista que o local se encontra abandonado e sem utilização.\r\n7) Processo Administrativo n° SEI 20.482/2011 - Trata o presente aberto em 2011, onde foi apresentado pela Divisão de Engenharia da Companhia às fls. 02/68 Relatório Técnico sobre o atual estado da estrutura do teto do pavimento térreo do Prédio da Administração da CEASA (Unidade I). No mencionado Relatório foi constatado o agravamento dos problemas que já existiam, em função da não execução das obras de recuperação que se faziam necessárias. Os problemas apontados referem-se a problemas estruturais, ocasionados pela falta de impermeabilização do terraço descoberto, vazamentos e infiltrações, tudo isto apontado em 2011. Em 26/05/2015 foi sugerido pela Divisão de Engenharia que o assunto fosse encaminhado à SEDRAP e ao Governo, visando à liberação de recursos para a execução da recuperação estrutural necessária, tendo em vista a apresentação do Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamentos e Projetos elaborado pela EMOP. Em 12/08/2020 novamente a Divisão de Engenharia alerta para a gravidade da situação, caso em que se informou grave estado de deterioração de trechos da estrutura do Prédio, onde vigas, lajes e consoles do teto do andar térreo apresentam ferragens expostas e perda de concreto, podendo levar a ruína da estrutura e solicitou a contratação de empresa especializada em recuperação estrutural. No entanto, dado o valor vultoso da verba necessária para se proceder à reforma, este Colegiado delibera pelo envio de Ofício à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e ainda à Casa Civil para conhecimento e adoção das medidas necessárias, inclusive com disponibilização de verba para tal fim, tendo em vista os motivos acima expostos.\r\n8) Recondução da Diretora-Presidente - Resolve reconduzir a Sra. Bianca de Carvalho, para permanecer no mandato de Diretora-Presidente da CEASA/RJ, pelo prazo de gestão de 02 (dois) anos, tendo em vista sua nomeação no dia 10 de abril de 2019, em conformidade com o contido no art. 17 do Estatuto Social.\r\nENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrada presente, Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.\r\nMembro Representante do Governo e\r\nPresidente do Conselho \r\nVice-Presidente do Conselho \r\nMembro Representante\r\ndos Atacadistas\r\nMembro Representante dos Produtores Rurais\r\nMembro Independente\r\nMembro representante dos funcionários\r\nMembro Representante dos acionistas Minoritários\r\nId: 2310933\r\n"
        ],
        "2310951": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 039/2021.\r\n: Aquisição de material médico hospitalar - fios cirúrgicos.\r\nMARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI- CNPJ nº 19.061.289/0001-87.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 55.157,54 (cinquenta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n14/04/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000083/2020 (PE 053/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nMarca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 70 E 75CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: ENTRE 3 E 3,5 CM (ID-124022)\r\nShalon\r\nUN\r\nPMERJ: 608\r\nTOTAL: \r\n3,71\r\n2.255,68\r\n27\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: MONOFILAMENTAR, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: 45 cm, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 3,0 cm\r\nCódigo do Item: 6515.127.0362 (ID - 76191)\r\nShalon\r\nUN\r\n5.960\r\n: 5.960\r\n1,35\r\n8.046,00\r\n43\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIESTER, CONSTRUCAO: TRANCADO, NUMERO FIO: Nº 2, COMPRIMENTO FIO: 70CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR CORTANTE, TAMANHO AGULHA: 40MM\r\nCódigo do Item: 6515.127.0327 (ID - 75885)\r\nShalon\r\nUN\r\n1.440\r\n1.440\r\n3,87\r\n5.572,80\r\n49\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 3-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 30 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.127.0802 (ID - 151482)\r\nShalon\r\nUN\r\n2.200\r\n2.200\r\n4,54\r\n9.988,00\r\n51\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 17 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6515.127.0801 (ID - 151481)\r\nShalon\r\nUN\r\n: 700\r\nHUPE: 432\r\n1.132\r\n6,3498\r\n7.187,97\r\n55\r\nFIO DE SUTURA - TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: AZUL, NUMERO FIO: Nº 5.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 2 AGULHAS 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 1,7 CM - ID: 93562 - Código do Item: 6515.127.0560\r\nShalon\r\nUN\r\n: 800\r\nHUPE: 576\r\n\r\n7,3997\r\n10.181,99\r\n56\r\nFIO DE SUTURA - TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CONSTRUCAO: AZUL, COM DUAS AGULHAS, NUMERO FIO: Nº 6.0, COMPRIMENTO FIO: 75 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO, TAMANHO AGULHA: 1,3 CM - ID: 93628 - Código do Item: 6515.127.0567\r\nShalon\r\nUN\r\n: 860\r\n860\r\n7,9797\r\n6.862,54\r\n60\r\nFIO DE SUTURA - TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT SIMPLES, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 0, COMPRIMENTO FIO: ENTRE 70 E 75CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: ENTRE 3,5 E 4 CM - ID: 124023 - Código do Item: 6515.127.0727\r\nShalon\r\nUN\r\n: 1.200\r\n1.200\r\n3,14\r\n3.768,00\r\n70\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: CATGUT CROMADO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 4.0, UM FIO, COMPRIMENTO FIO: 70 CM, MODELO AGULHA: AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA, TAMANHO AGULHA: 2,0 CM Código do Item: 6515.127.0210 (ID - 65455)\r\nShalon\r\nUN\r\n: 372\r\n372\r\n3,48\r\n1.294,56\r\nId: 2310951\r\n"
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        "2310955": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nJANEIRO\r\nCNPJ/MF Nº 33.135.641.0001/02 JUCERJA/NIRE 33.5.0000.282-4\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASERJREALIZADA NO DIA 05/04/2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\nI- DATA, HORA, LOCAL: Aos, cinco dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às 11:00 horas, na sede da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro S.A. CASERJ, na Avenida Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nII - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da CASERJ.\r\nIII - ORDEM DO DIA:\r\n1) Recondução da Diretora-Presidente da CASERJ - Recondução da Sra. Bianca de Carvalho, para permanecer no mandato de Diretora- Presidente da CASERJ.\r\n2) Processo Administrativo n° SEI-020005/000038/2021 - Autorizar a celebração de Termo de Cooperação entre a CEASA/RJ e a CASERJ com objetivo de criar e compatibilizar formas de participação e colaboração das partes, bem como estabelecer programas, projetos e ações que cada um se propõe a desenvolver, visando, em última instância, agilidade, apoio técnico, gerencial e operacional, inclusive de mão de obra de seu pessoal do quadro de empregados, visando o bem comum das Companhias.\r\nIV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS:\r\n1) Recondução da Diretora-Presidente da CASERJ - Resolve reconduzir a Sra. Bianca de Carvalho, para permanecer no mandato de Diretora-Presidente da CASERJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de gestão de 02 (dois) anos, tendo em vista sua nomeação no dia 10 de abril de 2019, em conformidade com o contido no art. 17 do Estatuto Social.\r\n2) Processo Administrativo n° SEI-020005/000038/2021 - Trata o presente de solicitação da Presidência da Companhia à Assessoria Jurídica quanto à possibilidade de renovação ou elaboração de instrumento entre a CEASA/RJ e a CASERJ, com o intuito de formalizar a situação que vem sendo praticada desde o ano de 2011, uma vez que as obrigações assumidas no termo se encontram inalteradas. Em manifestação contida no Index 15287138 o Jurídico da Companhia entendeu pela necessária regularização do Termo de Cooperação outrora firmado, que ao longo dos anos vem tendo os seus efeitos convalidados, uma vez que a situação permanece tal como a que ensejou àquele termo de cooperação e apontou não haver óbice em refazer o Termo de Cooperação Técnica entre as Companhias. No entanto, na mesma manifestação, o Jurídico apontou a necessidade de submissão da situação a este Colegiado, tendo em vista previsão contida no art. 3°, inciso VII do Estatuto Social. Tendo em vista que o Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo criar e compatibilizar formas de participação e colaboração das partes, bem como estabelecer programas, projetos e ações que cada um se propõe a desenvolver, visando, em última instância, agilidade, apoio técnico, gerencial e operacional, inclusive de mão de obra de seu pessoal do quadro de empregados, visando o bem comum das Companhias, uma vez que não haverá ônus para as partes, este Colegiado delibera pela aprovação do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a CEASA/RJ e a CASERJ e ainda pela ratificação de todos os atos praticados entre as Companhias desde o ano de 2011 até a presente data.\r\nENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando a presente ATA no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2021.\r\nRespondendo Interinamente pela Presidência do Conselho de Administração Membro do Conselho\r\nVice-Presidente do Conselho\r\nSecretária\r\nId: 2310955\r\n"
        ],
        "2310974": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " RIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\nDO DIRETOR\r\nde 16/04/2021, da execução dos \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-220 ENTRE AS LOCALIDADES DO KM 0 ATÉ A DIVISA DE MG. PRÓXIMO A TOMBOS”, a cargo da empresa CONSTRUTORA MACADAME EIRELI.Processo nº SEI- 160002/000102/2021.\r\nR 4.200.000,00;\r\n08 (oito) meses;\r\n: 025-A/2021;\r\n16/04/2021;\r\n12/12/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004441/2020;\r\nId: 2310974\r\n"
        ],
        "2311114": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 011/2021/SEPOL. \r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual aquisição de sacos de evidências para o pleno acondicionamento de vestígios em atendimento a demanda dos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC's, Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, Instituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP, Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF), aos órgãos do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP) e Delegacias vinculadas a Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão PERP03/21.\r\n: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/04/2021 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000921/2020\r\n: 19/04/2021\r\n: ENVELOPE PLASTICO SEGURANCA, MATERIAL: POLIETILENO COEXTRUSADO (3 CAMADAS), MODELO: SEMI-RIGIDO, TIPO: ENVELOPE SACO, COR: TRANSPARENTE, ABA: NAO APLICAVEL, JANELA: COM IMPRESSO PERSONALIZADO, FECHAMENTO: FECHAMENTO MECANICO POR PINOS INVIOLAVEIS, ESPESSURA: 50 MICRAS POR PAREDE, LARGURA: 120 MM, COMPRIMENTO: 100 MM, CAPACIDADE: 100 G, Forma Fornecimento: UNIDADE (ID SIGA ID - 165636), Valor Unitário: R R 0,65 (sessenta e cinco centavos), Quantidade Total Registrada: 86.600, Marca: SAFELOCK\r\n: ENVELOPE PLASTICO SEGURANCA, MATERIAL: POLIETILENO COEXTRUSADO (3 CAMADAS), MODELO: SEMI-RIGIDO, TIPO: ENVELOPE SACO, COR: TRANSPARENTE, ABA: NÃO APLICAVEL JANELA; COM IMPRESSO PERSONALIZADO, FECHAMENTO: FECHAMENTO MECANICO POR PINOS INVIOLAVEIS, ESPESSURA: 75 MICRAS POR PAREDE, LARGURA: 155 MM, COMPRIMENTO: 200 MM, CAPACIDADE: 500 G, Forma Fornecimento: UNIDADE (ID SIGA ID: 165631), Valor unitário: R 1,49 (um real e quarenta e nove centavos), Quantidade Total Registrada: 86.600, Marca: SAFELOCK.\r\nENVELOPE PLASTICO SEGURANCA, MATERIAL: POLIETILENO COEXTRUSADO (3 CAMADAS), MODELO: SEMI-RIGIDO, TIPO: ENVELOPE SACO, COR: TRANSPARENTE, ABA: NAO APLICAVEL, JANELA: COM IMPRESSO PERSONALIZADO, FECHAMENTO: FECHAMENTO MECANICO POR PINOS INVIOLAVEIS, ESPESSURA: 75 MICRAS POR PAREDE, LARGURA: 262 MM, COMPRIMENTO: 344 MM, CAPACIDADE: 2000 G, Forma Fornecimento: UNIDADE (ID SIGA ID: 165632), Valor unitário: R 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos), Quantidade Total Registrada: 90.600, Marca: SAFELOCK.\r\n: ENVELOPE PLASTICO SEGURANCA, MATERIAL: POLIETILENO COEXTRUSADO (3 CAMADAS), MODELO: SEMI-RIGIDO, TIPO: ENVELOPE SACO, COR: TRANSPARENTE, ABA: NÃO APLICÁVEL JANELA, FECHAMENTO: FECHAMENTO MECANICO POR PINOS INVIOLAVEIS, ESPESSURA: 75 MICRAS POR PAREDE, LARGURA: 408 MM, COMPRIMENTO: 485 MM, CAPACIDADE: 5000 G, Forma Fornecimento: UNIDADE (ID SIGA ID: 165633), Valor unitário: R 5,10 (cinco reais e dez centavos), Quantidade Total Registrada: 97.800, Marca: SAFELOCK.\r\nENVELOPE PLASTICO SEGURANCA, MATERIAL: POLIETILENO COEXTRUSADO (3 CAMADAS), MODELO: SEMI-RIGIDO, TIPO: ENVELOPE SACO, COR: TRANSPARENTE, ABA: COM SOLDA BEIRA AO FUNDO E SANFONA (FOLE) LATERAL DE 120MM CADA LADO, JANELA: COM IMPRESSO PERSONALIZADO, FECHAMENTO: FECHAMENTO MECANICO POR PINOS INVIOLAVEIS, ESPESSURA: 75 MICRAS POR PAREDE, LARGURA: 405 MM, COMPRIMENTO: 745 MM, CAPACIDADE: 20000 G, Forma Fornecimento: UNIDADE (ID SIGA ID: 165634), Valor unitário: R 8.00 (oito reais), Quantidade Total Registrada: 70.800, Marca: SAFELOCK.\r\nENVELOPE PLASTICO SEGURANCA, MATERIAL: POLIETILENO COEXTRUSADO (3 CAMADAS), MODELO: SEMI-RIGIDO, TIPO: ENVELOPE SACO, COR: TRANSPARENTE, ABA: COM SOLDA BEIRA AO FUNDO E SANFONS (FOLE) LATERAL DE 120MM CADA LADO, JANELA: COMIMPRESSO PERSONALIZADO, FECHAMENTO: FECHAMENTO MECANICO POR PINOS INVIOLAVEIS, ESPESSURA: 75 MICRAS POR PAREDE, LARGURA: 405 MM, COMPRIMENTO: 1310 MM, CAPACIDADE: 20000 G, Forma Fornecimento: UNIDADE (ID SIGA ID: 165635), Valor unitário: R 9.00 (nove reais), Quantidade Total Registrada: 59.200, Marca: SAFELOCK.\r\nId: 2311114\r\n"
        ],
        "2311485": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nATA DA 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\n10 de dezembro de 2020\r\nMicrosoft Teams - Videoconferência\r\n\r\nSEFAZ - Luana Abreu dos Santos Loureço\r\nSECC - Nicola Moreira Miccione\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nPGE/RJ - Flávio de Araújo Willeman\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sérgio Aureliano Machado da Silva\r\nALERJ - Israel Barbosa\r\nDPGE - Marcelo Leão Alves\r\nTCE/RJ - Márcio Jandre Ferreira\r\n\r\nSegurados do TJRJ - Felipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nSegurados TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz\r\nSegurados do Legislativo - Wilma de Souza Leal\r\nSegurados MPE/RJ - Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças Rioprevidência - Yoriel Lima Moreira\r\nDiretor de Seguridade Rioprevidência - Halan Harlens Pacheco de Morais\r\nDiretor de Investimentos Rioprevidência - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretora Jurídica Rioprevidência - Fabiana Morais Braga Machado\r\nSuplente Representante dos Segurados do Judiciário - Rodrigo Moreira Alves\r\nAssessora da Secretaria Geral de Previdência - Joanna Granja Sant'Anna\r\n\r\nAssessor de Governança Corporativa Rioprevidência - Leandro Junior de Oliveira\r\nGerente de Operações e Planejamento Rioprevidência - Nícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\nGerente de Administração Imobiliária Rioprevidência - Jonathan Fernandes da Silva\r\nCoordenadora de Atuária Rioprevidência - Amanda Freitas Santos\r\nSuporte Governança Corporativa Rioprevidência - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\n\r\nA senhora Luana Abreu dos Santos Lourenço, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros.\r\nA senhora Presidente, instou a aprovação da Ata da octogésima sexta Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte. A Ata foi aprovada por unanimidade.\r\nA senhora Presidente socializou a pauta da reunião, sendo estabelecida: I - Abertura; II - Expediente: Aprovação da ata da octogésima sexta Reunião Ordinária do Conselho de Administração; III - Ordem do dia: Deliberações: 1. Aprovação do Plano Anual de Investimentos (PAI); 2. Aprovação da Revisão do Planejamento Estratégico do Rioprevidência para o triênio dois mil e dezenove, dois mil e vinte e um; IV - Informes: 1. Transferência do imóvel situado na Rua da Alfândega, número oito, Centro, Rio de Janeiro/RJ do fundo financeiro para o patrimônio do Rioprevidência; 2. Certificação profissional e certidões negativas de antecedentes criminais dos membros do Conselho de Administração, de acordo com a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, número nove mil, novecentos e sete de dois mil e vinte; 3. Apresentação do novo endereço do Rioprevidência; V - Encerramento.\r\nDeu-se início à reunião, e a senhora Luana, Presidente desta reunião passou a palavra ao senhor Nicola Miccione, Secretário da Casa Civil para que se apresentasse ao Conselho de Administração. Na sequência, o Conselheiro Sergio Aureliano apresentou os novos diretores do Rioprevidência, o senhor Yoriel Lima Moreira, Diretor de Administração e Finanças e a senhora Fabiana Morais Braga Machado, Diretora Jurídica. A presidente solicitou que o senhor Aloisio Villeth Lemos, Diretor de Investimentos, realizasse a apresentação sobre o Plano Anual de Investimentos, contemplando o Item Dois das deliberações da Ordem do Dia. Durante a explanação do Diretor de Investimentos, o Conselheiro Pedro Paulo questionou a respeito da composição de aportes que resultou no incremento de cerca de 25% do montante acumulado no Fundo Previdenciário. Este aporte foi respondido pelo Diretor na sequência de sua apresentação. O gerente de Operações, senhor Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, acrescentou detalhes da situação do mercado financeiro sobre a queda de rentabilidade nas carteiras de investimentos. O Conselheiro Pedro Paulo fez nova intervenção para identificar sobre a marcação dos títulos que o Rioprevidência faz uso, se são na “curva” ou de mercado. O senhor Nicholas respondeu que são todas de mercado. A presidente da reunião fez um questionamento a respeito dos parâmetros que são usados antes e depois do cenário de crise que foi apresentado em dois mil e vinte. O senhor Aloisio respondeu que opta sempre pela gestão ativa das instituições financeiras parceiras, utilizando o que os cenários de prazo mais curto ou longo oferecem de mais vantajoso. Ao fim da exposição da Diretoria de Investimentos, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade o Plano Anual de Investimentos. Passando- se ao Item Três da pauta, a presidente passou a palavra ao senhor Leandro Oliveira, Assessor de Governança, que apresentou a última revisão do Planejamento Estratégico para o triênio dois mil e dezenove, dois mil e vinte e um. O Conselheiro Sergio Aureliano complementou que as alterações dos propostas foram motivadas por conta de reajustes na estrutura interna do Rioprevidência. A presidente colocou em votação a aprovação do Planejamento Estratégico. O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a revisão do Planejamento Estratégico.\r\n\r\n1. O conselheiro Sergio Aureliano expôs a necessidade da destinação do imóvel que será a futura sede do Fundo Único de Previdência para o patrimônio da autarquia para fins de uso administrativo. Os conselheiros opinaram favoravelmente sobre esta mudança.\r\n2. O conselheiro Sérgio Aureliano apresentou a necessidade de encaminhamento ao Rioprevidência de certidões pelos membros do conselho. O senhor Leandro Oliveira explicou a urgência no envio das certidões para o cumprimento da Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, número nove mil, novecentos e sete, de dois mil e vinte.\r\n3. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, senhor Yoriel Lima, exibiu brevemente as instalações do prédio que será a nova sede administrativa do Rioprevidência, destacando os ganhos que a Autarquia terá em termos de logística e integração entre os setores.\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela senhora Luana Abreu dos Santos Lourenço, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente por todos os Conselheiros presentes. Processo nº SEI- 040161/001411/2021.\r\nId: 2311485\r\n"
        ],
        "2311486": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            " \r\nATA DA 88ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\n\r\n03 de março de 2021\r\nMicrosoft Teams - Videoconferência\r\n\r\nSEFAZ - Guilherme Macedo Reis Mercês\r\nSECC - Aguinaldo Balon\r\nSEPLAG - José Luís Cardoso Zamith\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nPGE/RJ - Flávio de Araújo Willeman\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sérgio Aureliano Machado da Silva\r\nDPGE - Marcelo Leão Alves\r\nTCE/RJ - Joanna Granja Sant'Anna\r\n\r\nSegurados do TJRJ - Felipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nSegurados TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças Rioprevidência - Yoriel Lima Moreira\r\nDiretor de Investimentos Rioprevidência - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretora Jurídica Rioprevidência - Fabiana Morais Braga Machado\r\nSuplente Secretaria de Fazenda - Luana Abreu dos santos Lourenço\r\n\r\nAssessor de Governança Corporativa Rioprevidência - Leandro Junior de Oliveira\r\nChefe de Gabinete Rioprevidência - Marcelo Passos Pereira\r\nGerente de Recursos Humanos Rioprevidência - Vanessa Cristina Chaves Pereira\r\nGerente de Controladoria Rioprevidência - Robson Leite Albuquerque\r\nSuporte Governança Corporativa Rioprevidência - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\nO senhor Guilherme Mercês, Presidente do Conselho de Administração, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros.\r\n\r\nO Conselheiro Guilherme Mercês, Presidente do Conselho, socializou a pauta da reunião, sendo estabelecida: I - Abertura; II - Ordem do dia: Deliberações: 1. Criação da Gratificação de Encargos Especiais do Rioprevidência; 2. Taxa de Administração - redução, transferência para os planos de previdência dos recursos não utilizados em dois mil e vinte e proposta para o ano de dois mil e vinte e um; 3. Alteração da Estrutura Interna do Rioprevidência; III - Encerramento.\r\n\r\nDeu-se início à reunião, e o Presidente do Conselho aprovou a inversão de pauta, abordando primeiramente o Item Dois das deliberações e passou a palavra ao Conselheiro Sérgio Aureliano que fez breve exposição de como é o funcionamento da arrecadação e devolução do saldo da taxa de administração do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Conselheiro Sérgio Aureliano solicitou que o senhor Robson Albuquerque, Gerente de Controladoria, realizasse apresentação mais detalhada sobre o assunto (material da apresentação segue anexado a esta ata). Ao final da explanação, o Conselheiro Sérgio Aureliano, solicitou que o Conselho de Administração deliberasse sobre a autorização de edição de Portaria definindo que a devolução do montante da Taxa de Administração não utilizada fosse revertida aos Fundos Previdenciários, de forma a acompanhar a proporcionalidade da contribuição de cada Fundo. Antes da deliberação, o Conselheiro Mauro Thomaz perguntou se a devolução das sobras da Taxa de Administração seria revertida para o pagamento de benefícios. O senhor Sérgio Aureliano afirmou que sim. O senhor Aguinaldo Balon questionou se havia parecer jurídico favorável do apoio jurídico da autarquia para que uma Portaria pudesse ser bastante para dispor sobre o assunto. O Conselheiro Sérgio Aureliano afirmou que, embora não tenha sido emitido parecer específico sobre o tema, a questão já foi discutida em DIREX, tendo recebido o respaldo da Diretoria Jurídica do Rioprevidência quanto à edição da Portaria. Na sequência, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a edição da Portaria. Dando continuidade à reunião, passou-se ao Item Três da pauta, que trata da Alteração da Estrutura Interna do Rioprevidência. O Conselheiro Sérgio Aureliano concedeu a palavra à senhora Vanessa Pereira, Gerente de Recursos Humanos, para apresentar a proposta. Após debate sobre o tema, que envolveu algumas dúvidas tais como: a legalidade de que o Controle Interno fique subordinado à Presidência da Autarquia. O Conselho de Administração determinou o sobrestamento deste item para uma próxima reunião, e solicitou que a proposta seja fundamentada em parecer da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e legislação pertinente, e ainda, que seja submetida ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. O Presidente do Conselho, então, encaminhou o Item Um da pauta. O Conselheiro Sérgio Aureliano apresentou proposta para a criação de Gratificação de Encargos Especiais própria do Rioprevidência. O Conselheiro José Luís Zamith, pediu que a Secretaria de Planejamento seja envolvida no estudo de viabilidade dessa proposta. O Conselheiro Flávio Willeman, perguntou se a proposta é respaldada por parecer do setor Jurídico da Autarquia e da Procuradoria Geral do Estado. Como a proposta ainda carecia do referido documento, este solicitou o sobrestamento do tema até que o parecer da Procuradoria Geral do Estado seja apresentado. Por fim, o Presidente do Conselho, senhor Guilherme Mercês, ponderou que a decisão do Conselho sobre o assunto seja embasada em parecer da Procuradoria Geral do Estado. O Conselho de Administração decidiu por unanimidade, sobrestar a análise para reunião extraordinária a ser agendada para tratar do tema.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo senhor Guilherme Macedo Reis Mercês, Presidente do Conselho de Administração e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040161/003505/2021.\r\n\r\nId: 2311486\r\n"
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        "2311619": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de abril de dois mil e vinte e um, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 14º andar, compareceram à 556ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado: Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, Adriana de Biase Ninho, Rafael Rolim de Minto, Flavio de Araújo Willeman, Nathalie Carvalho Giordano Macedo, Marta Brenner, Marcos Bueno Brandão da Penha, Fabiana Morais Braga Machado, João Paulo Melo do Nascimento, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa, Victor Campos Clemente Leahy, Guilherme Jales Sokal, Victor Aguiar de Carvalho, Natalia Faria de Souza e Giselle Weber Martins Alves. Estiveram presentes o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech e a Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Ausentes de forma justificada os Conselheiros Rodrigo Borges Valadão e Rudy Tavares Ribeiro. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão pelo Procurador Geral e designado inicialmente para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor, diante do impedimento da Procuradora-Corregedora Assistente, por se encontrar na condição de elegível para a promoção da 2ª (segunda) para a 1ª (primeira) categoria. Em seguida, passou-se à análise do processo administrativo nº . Em razão de impedimento, retiraram-se do auditório os Procuradores do Estado Nathalie Carvalho Giordano Macedo e João Paulo Melo do Nascimento. Por sua vez, em razão da ausência de impedimento, neste momento, dos respectivos Titulares, retiraram-se do auditório os Conselheiros Victor Aguiar de Carvalho, Victor Campos Clemente Leahy e Giselle Weber Martins Alves. Deliberou-se que ficou como excedente na primeira categoria, por antiguidade, o Procurador do Estado Roberto Hugo da Costa Lins Filho. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Ciro de Almeida Grynberg, Thiago Cardoso Araújo e Bruno Hazan Carneiro. Em seguida, deliberou-se que ficou como excedente na primeira categoria, por antiguidade, a Procuradora do Estado Anna Carolina Guimarães de Souza. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Thiago Cardoso Araújo, Bruno Hazan Carneiro e Rafael Gaia Edais Pepe. Ato contínuo, deliberou-se que ficou como excedente na primeira categoria, por antiguidade, o Procurador do Estado Erick Ribeiro Maués Paixão. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Bruno Hazan Carneiro, Rafael Gaia Edais Pepe e Pedro Henrique Di Masi Palheiro. Por tornar-se elegível, o que constituiria impedimento para a votação, retirou-se do auditório o Conselheiro Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque. Dando continuidade aos trabalhos, deliberou-se que ficou como excedente na primeira categoria, por antiguidade, a Procuradora do Estado Fernanda Lessa Mainier Hack. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Rafael Gaia Edais Pepe, Pedro Henrique Di Masi Palheiro e Joaquim Pedro Rohr. Em seguida, deliberou-se que ficou como excedente na primeira categoria, por antiguidade, o Procurador do Estado Christiano de Oliveira Taveira. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Rafael Lima Daudt D´Oliveira, Pedro Henrique Di Masi Palheiro e Gabriel Pacheco Ávila. Para fins de votação para a promoção por excedente na segunda categoria, em razão da cessação do impedimento, retornaram ao auditório os Conselheiros Nathalie Carvalho Giordano Macedo e João Paulo Melo do Nascimento, bem como a Procuradora-Corregedora Assistente Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Em razão do retorno dos respectivos Titulares, retiraram-se do auditório os Conselheiros Marta Maria Brenner e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque. Por sua vez, em razão de impedimento neste momento, retirou-se do auditório o Conselheiro Guilherme Jales Sokal. Deliberou-se que ficou como excedente na segunda categoria, por antiguidade, o Procurador do Estado Bernardo de Vilhena Saadi. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Victor Aguiar de Carvalho, Roberta de Oliveira Barcia e João Marcelo Gaio Souza. Em virtude do compromisso adotado pelo Procurador Geral nesta sessão no sentido de promover por merecimento os primeiros colocados de cada lista tríplice, cessou o impedimento do Conselheiro Victor Aguiar de Carvalho, suplente do Conselheiro Guilherme Jales Sokal (impedido neste momento), razão pela qual aquele retornou ao auditório. Em seguida, deliberou-se que ficou como excedente na segunda categoria, por antiguidade, o Procurador do Estado Leonardo Barifouse de Souza. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Roberta de Oliveira Barcia, Marina Corrêa de Mattos e Rafael Santana Bastos. Por tornar-se elegível e, portanto, impedido para votar, retirou-se do auditório o Conselheiro Marcus Vinicius Cardoso Barbosa e entrou, na condição de segundo suplente, o Conselheiro Victor Campos Clemente Leahy. Ato contínuo, deliberou-se que ficou como excedente na segunda categoria, por antiguidade, o Procurador do Estado Vladimir Morcillo da Costa. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Marina Corrêa de Mattos, Rafael Santana Bastos e Carlos André Silva Baptista. Por tornar-se elegível e, portanto, impedida para votar, retirou-se do auditório a Conselheira Natalia Faria de Souza e entrou sua respectiva suplente, a Conselheira Giselle Weber Martins Alves. Dando continuidade aos trabalhos, deliberou-se que ficou como excedente na segunda categoria, por antiguidade, o Procurador do Estado Jorge Celso Fleming de Almeida Filho. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: Rafael Santana Bastos, Carlos André Silva Baptista e João Marcelo Gaio Souza.Por tornar-se elegível e, portanto, impedido para votar, retirou-se do auditório o Conselheiro Victor Campos Clemente Leahy. Em seguida, deliberou- se que ficou como excedente na segunda categoria, por antiguidade, o Procurador do Estado Daniel do Amaral Nascimento. Em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foi formada, por votação, dos Conselheiros presentes e do Presidente do Conselho, a seguinte lista tríplice: João Marcelo Gaio Souza, Carlos André Silva Baptista e Rudy Tavares Ribeiro. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020748/2021\r\nId: 2311619\r\n"
        ],
        "2311633": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 125/2020.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLABMEDIC COMERCIO E MANUNTENÇÃO DE Aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de 01 (um) equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, para realização do exame de gasometria (PO2, PCO2, PH), eletrólitos (Na, K+, Ca2, Cl), metabólitos (lactato), dosagem de hemoglobina e saturação de O2, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 107.525,70 (cento e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 11/2021 (Doc. SEI 12210250) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 15136033). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DATA DA ASSINATURA: 09/04/2021.\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2021.\r\nId: 2311633\r\n"
        ],
        "2311634": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AQUISIÇÃO DE BOLSA DE SANGUE (COLETA SIMPLES, BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA DE 300 E 600ML E DE CONGELAMENTO DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOIÉTICAS DE SANGUE PERIFÉRICODE-Itens 01 e 02), para abastecer a seguinte unidade: HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL Registrado: R : 38.586,00 (trinta e oito mil quinhentos e oitenta e seis reis). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer Nº 36/2021 (doc. SEI 12703243) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 15048183). Processo Administrativo Nº SEI-080007/005784/2020. 21/04/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA AQUISIÇÃO DE BOLSA DE SANGUE (COLETA SIMPLES, BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA DE 300 E 600ML E DE CONGELAMENTO DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOIÉTICAS-Item 03), para abastecer a seguinte unidade: HEMORIO. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 22.904,30 (vinte e dois mil novecentos e quatro reais e trinta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer Nº 36/2021 (doc. SEI 12703243) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 15048183). Processo Administrativo nº SEI- 080007/005784/2020. 21/04/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANESTESICOS LOCAIS - Item 07), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 23.749,84 (vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 397/2020 (doc. SEI 10316347) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 14787575). Processo Administrativo nº SEI-080007/003367/2020. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2021\r\nId: 2311634\r\n"
        ],
        "2311893": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs 10 horas do dia 31 de março de 2021, reuniram-se por meio de plataforma de teleconferência, em decorrência da pandemia de Covid- 19, os Procuradores do Estado , representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho FollyJanaina Andrade Sousa Cruz, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4620 de 20 de outubro de 2020. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora , da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do SEI- 140001/013942/2021. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nId: 2311893\r\n"
        ],
        "2312078": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 58/2021.\r\n: AQUISIÇÃO INDICADORES BIOLÓGICOS EM CESSÃO E INCUBADORAS PARA LEITURA DE TESTE BIOLÓGICO AUTOCONTIDO DE LEITURA RÁPIDA EM COMODATO.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA SISPACK MEDICAL LTDA CNPJ 54.565.478/0001-98\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 324.555,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e zero centavos)\r\n:21 de Abril de 2021\r\n: Processo nº SEI-350106/001192/2020 (Pregão Eletrônico nº 007/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n01\r\nINDICADOR BIOLOGICO,TIPO: AUTO-CONTIDO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR SATURADO, COMPOSICAO: INDICADOR BIOLOGICO APRESENTACAO PACOTE PRONTO USO E AMPOLA COMPOSTO POR UMA TIRA DE PAPEL CONTENDO UMA POPULACAO MICROBIANA MINIMA DE 100.00 ESPOROS, GERACAO: TERCEIRA, TEMPO RESPOSTA: 01 HORA, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: POR METODO DE FLUORESCENCIA, CERTIFICADO: ATCC 7953, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE ID SIGA - 154941\r\nBIONOVA\r\n2212\r\n1864\r\n350\r\n38,50\r\n85.239,00\r\n02\r\nINDICADOR BIOLOGICO,TIPO: AUTO-CONTIDO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR SATURADO, COMPOSICAO: AMPOLA PLASTICA, AMPOLA VIDRO, CALDO NUTRIENTE, ROTULO EXTERNO, TIRA PAPEL 100.000 ESPOROS SECOS GEOBACILLUS STEARITHERMOPHILLUS, GERACAO: TERCEIRA, TEMPO RESPOSTA: 3 H, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: COM INDICADOR, CERTIFICADO: ATCC 7953 - ID SIGA 25165\r\nSISPACK\r\nTotal 14504\r\nSEPM 14504\r\nUERJ/ HUPE 0\r\n16,50\r\n239.316,00\r\nId: 2312078\r\n"
        ],
        "2312085": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 55/2021.\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSTRUMENTOS DE NEUROCIRURGIA.\r\n: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E A EMPRESA NUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTAL E ENTERAL LTDA.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 93.150,00 (noventa e três mil, cento e cinquenta reais).\r\n: 21 De Abril 2021\r\n: Processo Nº E-35/091/78/2020/SEI- 350207/000059/2020 (Pregão Eletrônico nº 010/2021).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n1\r\nFORMULA NUTRICIONAL,FINALIDADE: SOLUCAO PARA NUTRICAO PARENTERAL, COMPOSICAO: NUTRICIALMENTE COMPLETO, COMPLEMENTO COMPOSICAO: NUTRICIALMENTE COMPLETO, SABOR: N/A, EMBALAGEM: BOLSA Complemento do item: PARA EFEITO DE COTAÇÃO , A UNIDADE CORRESPONDERA AO VALOR DO MILILITRO(ML) , POIS AS BOLSAS MANIPULADAS SÃO INDIVIDUAIS E DE VOLUME VARIÁVEL. ID SIGA 90169\r\nNUTRIMED\r\n45000\r\nR 2,070\r\nR 93.150,00\r\nId: 2312085\r\n"
        ],
        "2312165": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            "\r\nATA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (quarta-feira, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VAR ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\n13h e 50min. \r\nLeonardo Pastana Siqueira - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante, Júlio de Araújo Pereira e Ramon Jahn da Silva.\r\nBiracy Sá Valdez e André Luiz Azevedo.\r\nCarlos Roberto Reis Conti / André Vinícius Pereira Lagrimante; Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; José Luiz Teixeira da Silva; Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 2ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de fevereiro de 2021. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nLeonardo Pastana Siqueira, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/66511/2017; E-12/062/110410/2017; E-12/062/54289/2017; E-12/062/50186/2017; E-12/062/90411/2017; E- 12/062/54565/2017; E-12/062/37696/2017; E-12/062/112375/2017; E- 12/062/63084/2017; E-12/062/66062/2017; E-12/062/109580/2017; E- 12/062/110394/2017; E-12/062/92390/2017; E-12/062/94463/2017; E- 12/062/93996/2017; E-12/062/101578/2017; E-12/062/47365/2017; E- 12/062/95105/2017; E-12/062/99429/2017; E-12/062/95714/2017; E- 12/062/58572/2017; E-12/062/100452/2017; E-12/062/36278/2017; E- 12/062/55254/2017; E-12/062/120545/2017; E-12/062/122427/2017; E- 12/062/44308/2017; E-12/062/64142/2017; E-12/062/47420/2017; E- 12/062/64334/2017; E-12/062/70698/2017; E-12/062/39406/2017; E- 12/062/36467/2017; E-12/062/42377/2017; E-12/062/100542/2017; E- 12/062/64849/2017; E-12/062/36473/2017; E-12/062/29068/2017; E- 12/062/119310/2017; E-12/062/63070/2017; E-12/062/99902/2017; E- 12/062/105714/2017; E-12/062/110218/2017; E-12/062/58160/2017; E- 12/062/58956/2017; E-12/062/39745/2017; E-12/062/61529/2017; E- 12/062/65573/2017; E-12/062/62044/2017 e E-12/062/40385/2017.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/107248/2015; PMRJ/03/01/155299/2014; PMRJ/03/32/113463/2014; PMRJ/03/51/110262/2014; PMRJ/03/51/110260/2014; PMRJ/03/21/105796/2015; PMRJ/03/21/101079/2015; PMRJ/03/01/186771/2014; PMRJ/03/01/143235/2014; PMRJ/03/52/111533/2014; PMRJ/03/01/147103/2014; PMRJ/03/21/105807/2015; PMRJ/03/21/107912/2015; PMRJ/03/53/100755/2015; PMRJ/03/31/109155/2015; PMRJ/03/21/103271/2015; PMRJ/03/01/127058/2015; PMRJ/03/32/112152/2014; PMRJ/03/53/114561/2014; PMRJ/03/32/105842/2015; PMRJ/03/01/202151/2014; PMRJ/03/33/127722/2014; PMRJ/03/01/211124/2014; PMRJ/03/32/109420/2015; PMRJ/03/32/109421/2015; PMRJ/03/53/103749/2015; PMRJ/03/53/103750/2015; PMRJ/03/01/112406/2015; PMRJ/03/51/113804/2014; PMRJ/03/51/116940/2014; PMRJ/03/32/100024/2015; PMRJ/03/53/102203/2015; PMRJ/03/53/114757/2014; PMRJ/03/21/103694/2015; PMRJ/03/51/110270/2014; PMRJ/03/32/111730/2014; PMRJ/03/53/110958/2014; PMRJ/03/01/112504/2015; PMRJ/03/53/102605/2015; PMRJ/03/01/103401/2015; PMRJ/03/53/105006/2015; PMRJ/03/01/114000/2015; PMRJ/03/01/120352/2015; PMRJ/03/01/104306/2015; PMRJ/03/01/104307/2015; PMRJ/03/21/103360/2015; PMRJ/03/32/124322/2015; PMRJ/03/01/156424/2014; PMRJ/03/01/198426/2014; PMRJ/03/04/129889/2014; PMRJ/03/32/113264/2014; PMRJ/03/32/113266/2014; PMRJ/03/33/133170/2014; PMRJ/03/33/130863/2014; PMRJ/03/52/111161/2014; PMRJ/03/31/108617/2015; PMRJ/03/53/100741/2015; PMRJ/03/01/127271/2014; PMRJ/03/01/124784/2014; PMRJ/03/33/104124/2015; PMRJ/03/33/118406/2014; PMRJ/03/21/105805/2015; PMRJ/03/32/124314/2015; PMRJ/03/32/132105/2015; PMRJ/03/51/101394/2015; PMRJ/03/33/140003/2014; PMRJ/03/33/107446/2015; PMRJ/03/33/107445/2015; PMRJ/03/32/109928/2014; PMRJ/03/31/123619/2014; PMRJ/03/01/112324/2015; PMRJ/03/32/113426/2014; PMRJ/03/53/101462/2015; PMRJ/03/01/196886/2014; PMRJ/03/32/132109/2015; PMRJ/03/53/104405/2015; PMRJ/03/53/104410/2015; PMRJ/03/32/102946/2015; PMRJ/03/33/131534/2015; PMRJ/03/53/102537/2015; PMRJ/03/53/103466/2015; PMRJ/03/01/103123/2015; PMRJ/03/21/105327/2015; PMRJ/03/32/100091/2015; PMRJ/03/32/100092/2015; PMRJ/03/33/103552/2015; PMRJ/03/21/105322/2015; PMRJ/03/33/111458/2015; PMRJ/03/51/104545/2015; PMRJ/03/32/125800/2015; PMRJ/03/33/112826/2015 e PMRJ/03/32/105070/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/064/19159/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/42471/2017; E-12/062/14037/2017; E-12/062/50195/2017; E-12/062/112464/2017; E-12/062/2747/2015; E- 12/062/34115/2017; E-12/062/47678/2017; E-12/062/69270/2017; E- 12/062/60158/2015; E-12/062/10194/2015; E-12/062/10086/2015; E- 12/062/22533/2015; E-12/062/17568/2015; E-12/062/65338/2017; E- 12/062/64258/2017; E-12/062/47203/2017; E-12/062/105787/2017; E- 12/062/102096/2017; E-12/062/61057/2017; E-12/062/101120/2017; E- 12/062/70897/2017; E-12/062/106856/2017; E-12/062/98294/2017; E- 12/062/43103/2015; E-12/062/20564/2015; E-12/062/61108/2017; E- 12/062/61963/2017; E-12/062/110863/2017; E-12/062/28977/2017; E- 12/062/118893/2017; E-12/062/110893/2017; E-12/062/42208/2017; E- 12/062/53842/2017; E-12/062/5329/2017; E-12/062/37451/2017; E- 12/062/34153/2017; E-12/062/57969/2017; E-12/062/61678/2017; E- 12/062/39740/2017; E-12/062/70747/2017; E-12/062/33914/2017; E- 12/062/10286/2017; E-12/062/47673/2017; E-12/062/113104/2017; E- 12/062/112852/2017; E-12/062/70177/2017; E-12/062/80483/2017; E- 12/062/42067/2017; E-12/062/90614/2017; E-12/062/54864/2017; E- 12/062/112476/2017; E-12/062/14250/2017; E-12/062/59685/2017; E- 12/062/110753/2017; E-12/062/28568/2017; E-12/062/41321/2017; E- 12/062/36498/2017; E-12/062/91667/2017; E-12/062/66401/2017; E- 12/062/98658/2017; E-12/062/113317/2017; E-12/062/37730/2017; E- 12/062/101478/2017; E-12/062/32797/2017; E-12/062/102101/2017; E- 12/062/5072/2015; E-12/062/21630/2015; E-12/062/15278/2015; E- 12/062/54326/2017; E-12/062/61653/2017; E-12/062/91995/2017; E- 12/062/112637/2017; E-12/062/91818/2017; E-12/062/50840/2017; E- 12/062/64133/2017; E-12/062/50638/2017; E-12/062/64265/2017; E- 12/062/95171/2017; E-12/062/65590/2017; E-12/062/61660/2017; E- 12/062/97161/2017; E-12/062/59152/2017; E-12/062/42368/2017; E- 12/062/59407/2017; E-12/062/59163/2017; E-12/062/62319/2017; E- 12/062/33138/2017; E-12/062/48002/2017; E-12/062/69514/2017; E- 12/062/29960/2017; E-12/062/40495/2017; E-12/062/55456/2017; E- 12/062/37603/2017; E-12/062/47658/2017; E-12/062/59227/2017; E- 12/062/47335/2017; E-12/062/69119/2017; E-12/062/32886/2017; E- 12/062/65710/2017 e E-12/062/29917/2017.\r\n03/31/111999/2015; PMRJ/03/33/115423/2015; PMRJ/03/53/103448/2015; PMRJ/03/21/103353/2015; PMRJ/03/01/208613/2014; PMRJ/03/32/102041/2015; PMRJ/03/32/102040/2015; PMRJ/03/01/114085/2015; PMRJ/03/32/111636/2015; PMRJ/03/53/108018/2015; PMRJ/03/01/112789/2015; PMRJ/03/32/103569/2015; PMRJ/03/01/209333/2014; PMRJ/03/51/112888/2014; PMRJ/03/53/114595/2014; PMRJ/03/53/112237/2014; PMRJ/03/31/107263/2014; PMRJ/03/33/136282/2014; PMRJ/03/53/101464/2015; PMRJ/03/53/100101/2015; PMRJ/03/33/140441/2014; PMRJ/03/52/111531/2014; PMRJ/03/53/100096/2015; PMRJ/03/53/119037/2014; PMRJ/03/53/100099/2015; PMRJ/03/33/132154/2014; PMRJ/03/01/132559/2015; PMRJ/03/53/104408/2015; PMRJ/03/53/104632/2015; PMRJ/03/53/104634/2015; PMRJ/03/01/205626/2014; PMRJ/03/32/104118/2015; PMRJ/03/53/104401/2015; PMRJ/03/53/104399/2015; PMRJ/03/53/104393/2015; PMRJ/03/53/104389/2015; PMRJ/03/01/120072/2015; PMRJ/03/01/114420/2015; PMRJ/03/01/114267/2015; PMRJ/03/01/114261/2015; PMRJ/03/32/102279/2015; PMRJ/03/51/117010/2014; PMRJ/03/01/121020/2015; PMRJ/03/01/115689/2015; PMRJ/03/53/119046/2014; PMRJ/03/33/107309/2015; PMRJ/03/33/130923/2014; PMRJ/03/33/131655/2014; PMRJ/03/31/114535/2015; PMRJ/03/33/118816/2015; PMRJ/03/01/132725/2015; PMRJ/03/51/116181/2015; PMRJ/03/21/104673/2015; PMRJ/03/21/104667/2015; PMRJ/03/31/102342/2015; PMRJ/03/32/103355/2015; PMRJ/03/32/103356/2015; PMRJ/03/33/118813/2015; PMRJ/03/01/114067/2015; PMRJ/03/21/106744/2015; PMRJ/03/32/110211/2015; PMRJ/03/01/103397/2015 e PMVR/05502/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/102761/2017; E-12/062/50349/2016; E-12/062/52060/2017 e PMBM/1014/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/34843/2015. *(omitido na 11ª sessão de 18/11/2020).\r\n*E- 12/066/53828/2013. *(omitido na 12ª sessão de 02/12/2020).\r\nIDOS: PMRJ/03/52/118070/2015; PMRJ/03/01/180617/2014; PMRJ/03/53/100995/2015; PMRJ/03/33/128136/2014; PMRJ/03/33/128134/2014; PMRJ/03/53/115554/2014; PMRJ/03/21/107818/2015; PMRJ/03/53/117260/2015; PMRJ/03/31/123456/2015; PMRJ/03/32/104608/2015; PMRJ/03/51/106965/2015; PMRJ/03/51/106978/2015; PMRJ/03/21/122832/2015; PMRJ/03/01/130439/2015; PMRJ/03/32/111767/2014; PMRJ/03/32/104003/2015; PMRJ/03/53/100146/2015; PMRJ/03/33/114830/2015; PMRJ/03/53/109567/2015; PMRJ/03/53/109575/2015; PMRJ/03/32/116419/2015; PMRJ/03/32/116420/2015; PMRJ/03/01/198639/2014; PMRJ/03/33/138190/2014; PMRJ/03/53/100805/2015; PMRJ/03/32/104123/2015; PMRJ/03/01/115685/2015; PMRJ/03/01/122505/2015; PMRJ/03/53/102639/2015; PMRJ/03/53/116870/2015; PMRJ/03/32/132110/2015; PMRJ/03/31/115082/2015; PMRJ/03/53/101495/2015; PMRJ/03/32/108912/2015; PMRJ/03/21/103704/2015; PMRJ/03/32/100548/2015; PMRJ/03/01/124395/2015; PMRJ/03/32/103552/2015; PMRJ/03/32/109518/2015; PMRJ/03/53/106867/2015; PMRJ/03/32/118040/2015; PMRJ/03/01/124727/2015; PMRJ/03/31/108748/2015; PMRJ/03/31/122202/2015; PMRJ/03/53/108017/2015; PMRJ/03/32/132106/2015; PMRJ/03/53/101494/2015; PMRJ/03/53/109523/2015; PMRJ/03/33/112618/2015; PMRJ/03/01/180636/2014; PMRJ/03/33/109501/2015; PMRJ/03/32/113483/2015; PMRJ/03/33/113472/2015; PMRJ/03/33/112621/2015; PMRJ/03/33/121863/2015; PMRJ/03/53109704/2015; PMRJ/03/33/128135/2014; PMRJ/03/01/202156/2014; PMRJ/03/01/103319/2015; PMRJ/03/32/126275/2015; PMRJ/03/33/140458/2014; PMRJ/03/04/104280/2015; PMRJ/03/33/101992/2015; PMRJ/03/32/102916/2015; PMRJ/03/32/106342/2015; PMRJ/03/01/120313/2015; PMRJ/03/04/109483/2015; PMRJ/03/01/101450/2015; PMRJ/03/33/116477/2015; PMRJ/03/53/104017/2015; PMRJ/03/31/134989/2015; PMRJ/03/01/134257/2015; PMRJ/03/01/134258/2015; PMRJ/03/01/122612/2015; PMRJ/03/53/104020/2015; PMRJ/03/53/101583/2015; PMRJ/03/53/118973/2014; PMRJ/03/53/100361/2015; PMRJ/03/53/100362/2015; PMRJ/03/52/109995/2014; PMRJ/03/31/10456/2015; PMRJ/03/53/103446/2015; PMRJ/03/01/117005/2014; PMRJ/03/32/102782/2015; PMRJ/03/31/100331/2015; PMRJ/03/33/138208/2014; PMRJ/03/33/134564/2014 e PMRJ/03/32/103565/2015; PMRJ/03/01/183446/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/104733/2016; E-12/062/76688/2016; E-12/062/110573/2017; E-12/062/112434/2017; E-12/062/19991/2017; E-12/062/12873/2017; E-12/062/95259/2017; E-12/062/60839/2017; E- 12/062/98546/2017; E-12/062/16667/2017; E-12/062/70339/2017; E- 12/062/019550/2017; E-12/062/72881/2017; E-12/062/62129/2017; E- 12/062/48006/2017; E-12/062/105774/2017; E-12/062/118389/2017; E- 12/062/70567/2017; E-12/062/1313/2015; E-12/062/66504/2017; E- 12/062/82554/2015; E-12/062/18245/2015; E-12/062/51036/2017; E- 12/062/92901/2016; E-12/062/28586/2017; E-12/062/33278/2017; E- 12/062/53665/2017; E-12/062/20765/2017; E-12/062/43641/2017; E- 12/062/121733/2017; E-12/062/29669/2017; E-12/062/121206/2017; E- 12/062/121407/2017; E-12/062/3431/2015; E-12/062/79858/2015; E- 12/062/68659/2015; E-12/062/76638/2015; E-12/062/78662/2015; E- 12/062/72662/2015; E-12/062/11086/2015; E-12/062/85099/2015; E- 12/062/15310/2015; E-12/062/55185/2017; E-12/062/122131/2017; E- 12/062/120894/2017; E-12/062/122187/2017; E-12/062/47519/2017; E- 12/062/36906/2017; E-12/062/29792/2017; E-12/062/66198/2017; E- 12/062/36642/2017; E-12/062/64978/2017; E-12/062/40021/2017; E- 12/062/69965/2017; E-12/062/90588/2017; E-12/062/109637/2017; E- 12/062/34193/2017; E-12/062/94367/2017; E-12/062/106760/2017; E- 12/062/122409/2017; E-12/062/122936/2017; E-12/062/53413/2017; E- 12/062/47592/2017; E-12/062/86040/2015; E-12/062/68657/2017; E- 12/062/78585/2015 e E-12/062/121392/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/119214/2017; E-12/062/70165/2017; E-12/062/42121/2017; E-12/062/61412/2017; E-12/062/113690/2017; E- 12/062/39464/2017; E-12/062/94018/2017; E-12/062/121640/2017; E- 12/062/47845/2017; E-12/062/39998/2017; E-12/062/51012/2017; E- 12/062/58623/2017; E-12/062/59674/2017; E-12/062/47493/2017; E- 12/062/36840/2017; E-12/062/42508/2017; E-12/062/65771/2017; E- 12/062/65698/2017; E-12/062/122572/2017; E-12/062/18731/2017; E- 12/062/54986/2017; E-12/062/113052/2017; E-12/062/73093/2017; E- 12/062/36452/2017; E-12/062/46858/2017E-12/062/69045/2017; E- 12/062/97264/2017; E-12/062/93920/2017; E-12/062/73054/2017; E- 12/062/72958/2017; E-12/062/37602/2017; E-12/062/46958/2017; E- 12/062/48446/2017; E-12/062/57600/2017; E-12/062/48191/2017; E- 12/062/95204/2017; E-12/062/118923/2017; E-12/062/33814/2017; E- 12/062/94696/2017; E-12/062/94603/2017; E-12/062/54584/2017; E- 12/062/64920/2017; E-12/062/33015/2017; E-12/062/113118/2017; E- 12/062/64845/2017; E-12/062/42967/2017; E-12/062/58131/2017; E- 12/062/80460/2017; E-12/062/100409/2017; E-12/062/66483/2017; E- 12/062/107408/2017; E-12/062/99879/2017; E-12/062/98633/2017; E- 12/062/15409/2017; E-12/062/15372/2017; E-12/062/61011/2017; E- 12/062/3056/2015; E-12/062/113940/2017; E-12/062/21640/2015; E- 12/062/109722/2017; E-12/062/101083/2017; E-12/062/54743/2017; E- 12/062/122414/2017; E-12/062/68870/2017; E-12/062/64944/2017; E- 12/062/50267/2017; E-12/062/43686/2017; E-12/062/41252/2017; E- 12/062/42825/2017; E-12/062/112627/2017; E-12/062/36959/2017; E- 12/062/90206/2017; E-12/062/70568/2017; E-12/062/98404/2017; E- 12/062/65949/2017; E-12/062/17350/2015; E-12/062/91625/2017; E- 12/062/20131/2015; E-12/062/3757/2015; E-12/062/10505/2015; E- 12/062/1299/2015; E-12/062/6025/2015; E-12/062/69275/2017; E- 12/062/40196/2017; E-12/062/47570/2017; E-12/062/77574/2015; E- 12/062/4989/2015; E-12/062/109208/2017; E-12/062/69218/2015; E- 12/062/72216/2015; E-12/062/63123/2015; E-12/062/62942/2015; E- 12/062/40760/2017; E-12/062/35515/2015; E-12/062/43805/2015; E- 12/062/46418/2017; E-12/062/59072/2015; E-12/062/42308/2015; E- 12/062/43168/2015 e E-12/062/71718/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/80342/2015; E- 12/062/119520/2017; E-12/062/70313/2017; E-12/062/110364/2017; E- 12/062/50462/2017; E-12/062/47831/2017; E-12/062/121721/2017; E- 12/062/109308/2017; E-12/062/113970/2017; E-12/062/39991/2017; E- 12/062/47918/2017; E-12/062/97512/2017; E-12/062/98448/2017; E- 12/062/122087/2017; E-12/062/29106/2017; E-12/062/25831/2014; E- 12/062/51517/2017; E-12/062/11083/2015; E-12/062/107262/2017; E- 12/062/4697/2017; E-12/062/109947/2017; E-12/062/35440/2014; E- 12/062/94126/2014; E-12/062/69385/2017 e E-12/062/61575/2017.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/50291/2017; E-12/062/118360/2017; E-12/062/112129/2017; E-12/062/46639/2017; E-12/062/105685/2017; E-12/062/99222/2017; E-12/062/38979/2017; E-12/062/93946/2017; E- 12/062/113474/2017; E-12/062/119018/2017; E-12/062/69097/2017; E- 12/062/70799/2017; E-12/062/62728/2017; E-12/062/33875/2017; E- 12/062/54314/2017; E-12/062/91915/2017; E-12/062/121007/2017; E- 12/062/59165/2017; E-12/062/112485/2017; E-12/062/112983/2017; E- 12/062/58930/2017; E-12/062/65064/2017; E-12/062/70388/2017; E- 12/062/44005/2017; E-12/062/33659/2017; E-12/062/109353/2016; E- 12/062/64938/2016; E-12/062/21222/2016; E-12/062/87282/2017; E- 12/062/106161/2017; E-12/062/74358/2017; E-12/062/26552/2017; E- 12/062/82409/2017; E-12/062/93292/2017; E-12/062/1993/2017; E- 12/062/32635/2015; E-12/062/82786/2017; E-12/062/30114/2016; E- 12/062/74257/2017; E-12/062/116969/2017; E-12/062/105989/2017; E- 12/062/68273/2017; E-12/062/74535/2017; E-12/062/86715/2017; E- 12/062/81445/2017; E-12/062/86357/2017; E-12/062/99865/2016; E- 12/062/20631/2016; E-12/062/105968/2017; E-12/062/115954/2016; E- 12/062/86961/2017; E-12/062/93312/2017; E-12/062/25956/2017; E- 12/062/117983/2017; E-12/062/89402/2017; E-12/062/26162/2017; E- 12/062/93304/2017; E-12/062/53108/2017; E-12/062/93215/2017; E- 12/062/57332/2017 (apenso o proc. nº PMSG/2227/2017); E- 12/062/84794/2017; E-12/062/77018/2017; E-12/062/73555/2017; E- 12/062/76939/2017; E-12/062/74305/2017; E-12/062/88726/2017; E- 12/062/73901/2017; E-12/062/36272/2018; E-12/062/74281/2017; E- 12/062/93177/2017; E-12/062/88894/2017; E-12/062/41884/2017; E- 12/062/63931/2017; E-12/062/96073/2017; E-12/062/45783/2017; E- 12/062/56897/2017; E-12/062/96862/2017; E-12/062/100051/2017; E- 12/062/60821/2017; E-12/062/95560/2017; E-12/062/90841/2017; E- 12/062/42007/2017; E-12/062/91948/2017; E-12/062/122649/2017; E- 12/062/106797/2017; E-12/062/53231/2017; E-12/062/100383/2017; E- 12/062/101692/2017; E-12/062/118904/2017; E-12/062/51504/2017; E- 12/062/62810/2017; E-12/062/117708/2016; E-12/062/17132/2017; E- 12/062/99875/2017; E-12/062/2407/2018; E-12/062/112937/2017; E- 12/062/57719/2017; E-12/062/57921/2017; E-12/062/113348/2017; E- 12/062/43411/2017; E-12/062/58760/2017; E-12/062/64266/2017; E- 12/062/51345/2017; E-12/062/43508/2017; E-12/062/100512/2017; E- 12/062/94942/2017; E-12/062/122358/2017; E-12/062/112272/2017; E- 12/062/109884/2017; E-12/062/90629/2017; E-12/062/110673/2017; E- 12/062/5748/2017; E-12/062/66003/2017; E-12/062/90878/2017; E- 12/062/92199/2017; E-12/062/46423/2017; E-12/062/66413/2017; E- 12/062/36251/2017; E-12/062/37587/2017; E-12/062/42663/2017; E- 12/062/40565/2017; E-12/062/54128/2017; E-12/062/51069/2017; E- 12/062/18660/2017; E-12/062/19380/2017; E-12/062/94776/2017; E- 12/062/30088/2017; E-12/062/90560/2017; E-12/062/9058/2014; E- 12/062/87288/2016; E-12/062/76461/2016; E-12/062/89708/2016; E- 12/062/121109/2017; E-12/062/120784/2017 e E-12/062/90641/2017.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/67418/2013; E-12/062/92117/2013; E- 12/062/80606/2013; E-12/062/52873/2013; E-12/062/81349/2013; E- 12/062/81761/2013; E-12/062/84513/2013; E-12/062/47230/2013; E- 12/062/76374/2013; E-12/062/75470/2013; E-12/062/78946/2013; E- 12/062/54547/2013; E-12/062/65215/2013; E-12/062/55963/2013; E- 12/062/78074/2013; E-12/062/43682/2013; E-12/062/84550/2013; E- 12/062/56000/2013; E-12/062/64360/2013; E-12/062/97170/2013; E- 12/062/81645/2013; E-12/062/73810/2013; E-12/062/84393/2013; E- 12/062/94412/2013; E-12/062/58603/2013; E-12/062/76293/2013; E- 12/062/81774/2013; E-12/062/65946/2013; E-12/062/46747/2013; E- 12/062/71828/2013; E-12/062/21857/2013; E-12/062/72872/2013 e E- 12/062/76575/2013. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/56050/2013; E-12/062/52797/2013; E-12/062/61184/2013; E-12/062/56160/2013; E- 12/062/47956/2013; E-12/062/64118/2013; E-12/062/55394/2013; E- 12/062/73333/2013; E-12/062/79017/2013 e E-12/062/20952/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/22634/2015).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/115350/2017; E-12/063/15014/2017; E-12/064/16971/2017; E- 12/064/16970/2017; E-12/064/16969/2017 e E-12/062/71686/2017.\r\nPMRJ/03/52/118064/2015; PMRJ/03/51/106968/2015; PMRJ/03/51/106955/2015; PMRJ/03/32/100978/2015; PMRJ/03/32/104623/2015; PMRJ/03/33/130100/2014; PMRJ/03/51/100474/2015; PMRJ/03/21/107511/2015; PMRJ/03/21/106311/2015; PMRJ/03/21/107517/2015; PMRJ/03/01/158495/2015; PMRJ/03/33/115038/2015; PMRJ/03/53/104406/2015; PMRJ/03/51/100954/2015; PMRJ/03/33/113358/2015; PMRJ/03/51/103666/2015; PMRJ/03/33/138149/2014; PMRJ/03/33/138148/2014; PMRJ/03/52/106642/2015; PMRJ/03/53/104053/2015; PMRJ/03/53/104026/2015; PMRJ/03/32/111809/2015; PMRJ/03/51/112554/2014; PMRJ/03/53/100715/2015; PMRJ/03/51/112016/2014; PMRJ/03/21/107130/2015; PMRJ/03/53/118463/2015; PMRJ/03/32/105767/2015; PMRJ/03/53/114560/2014; PMRJ/03/32/105769/2015; PMRJ/03/01/132724/2015; PMRJ/03/33/119738/2015; PMRJ/03/33/118829/2015; PMRJ/03/33/118830/2015; PMRJ/03/01/132719/2015; PMRJ/03/32/113929/2014; PMRJ/03/53/101662/2015; PMRJ/03/01/209749/2014; PMRJ/03/01/209750/2014; PMRJ/03/33/131165/2014; PMRJ/03/33/112844/2015; PMRJ/03/32/112190/2015; PMRJ/03/32/112186/2015; PMRJ/03/31/127703/2015; PMRJ/03/01/114414/2015; PMRJ/03/53/100871/2015; PMRJ/03/32/109688/2015; PMRJ/03/01/132711/2015; PMRJ/03/01/132717/2015; PMRJ/03/33/138894/2014; PMRJ/03/33/101019/2015; PMRJ/03/01/132708/2015; PMRJ/03/01/132714/2015; PMRJ/03/53/106837/2015; PMRJ/03/33/109040/2014; PMRJ/03/53/100466/2015; PMRJ/03/33/122972/2014; PMRJ/03/33/122970/2014; PMRJ/03/32/110609/2015; PMRJ/03/32/113663/2015; PMRJ/03/51/110320/2015; PMRJ/03/32/128276/2015; PMRJ/03/01/138851/2015; PMRJ/03/01/138848/2015; PMRJ/03/01/140802/2015; PMRJ/03/01/138846/2015; PMRJ/03/32/115618/2015; PMRJ/03/32/115616/2015; PMRJ/03/32/104604/2015; PMRJ/03/32/104605/2015; PMRJ/03/53/106281/2015; PMRJ/03/21/107673/2015; PMRJ/03/32/111607/2014; PMRJ/03/32/104673/2015; PMRJ/03/32/104640/2015; PMRJ/03/53/102072/2015; PMRJ/03/53/116510/2014; PMRJ/03/01/112675/2015; PMRJ/03/51/100478/2015; PMRJ/03/01/207665/2014; PMRJ/03/53/103892/2015; PMRJ/03/21/103029/2015; PMRJ/03/31/127145/2014; PMRJ/03/33/129152/2014; PMRJ/03/53/102001/2014; PMRJ/03/51/117925/2014; PMRJ/03/21/107916/2015; PMRJ/03/21/107918/2015; PMRJ/03/21/109376/2015 e PMRJ/03/04/115714/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/3/2018; E-12/062/101817/2018 e E-12/062/51612/2018. *(omitidos na 12ª sessão de 02/12/2020).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/94319/2017; E-12/062/33870/2017; E-12/062/7125/2017; E-12/062/62009/2017; E-12/062/110736/2017; E- 12/062/121006/2017; E-12/062/10240/2017; E-12/062/40779/2017; E- 12/062/9742/2017; E-12/062/58747/2017; E-12/062/62989/2017; E- 12/062/42949/2017; E-12/062/33195/2017; E-12/062/40911/2017; E- 12/062/109302/2017; E-12/062/120258/2017; E-12/062/44273/2017; E- 12/062/66472/2017; E-12/062/44169/2017; E-12/062/62436/2017; E- 12/062/65143/2017; E-12/062/81765/2017; E-12/062/85235/2017; E- 12/062/85965/2017; E-12/062/74057/2017; E-12/062/85028/2017; E- 12/062/81764/2017; E-12/062/85964/2017; E-12/062/75329/2017; E- 12/062/45937/2017; E-12/062/73515/2017; E-12/062/24677/2018; E- 12/062/68439/2017; E-12/062/93237/2017; E-12/062/49256/2017; E- 12/062/76262/2017; E-12/062/49255/2017; E-12/062/68264/2017; E- 12/062/86447/2017; E-12/062/74286/2017; E-12/062/117479/2017 (apenso o proc. nº PMSG/4816/2015); E-12/062/102472/2017; E- 12/062/102352/2017; E-12/062/113589/2017; E-12/062/95713/2017; E- 12/062/33793/2017; E-12/062/113336/2017; E-12/062/16115/2017; E- 12/062/28398/2017; E-12/062/91539/2017; E-12/062/109987/2017; E- 12/062/101052/2017; E-12/062/110081/2017; E-12/062/113329/2017; E- 12/062/58837/2017; E-12/062/46364/2017; E-12/062/112563/2017; E- 12/062/36226/2017; E-12/062/58883/2017; E-12/062/108269/2017; E- 12/062/93890/2017; E-12/062/10415/2017; E-12/062/109083/2017; E- 12/062/102279/2017; E-12/062/62144/2017 e E-12/062/54458/2017.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/52103/2017; PMN/080/205071/2017; PMCG/885/2018; PMCG/586/2018; PMT/000611/2016; PMR/1000/2017; PMTR/411/2018; PMTR/897/2017 e PMIA/460/2018.\r\nE- 17/006/020763/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/065/18715/2016 (apenso o proc. nº E-12/015/1016/2016) e E- 12/064/18340/2016 (apenso o proc. nº E-12/063/8817/2016).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/68059/2013; E-12/062/58046/2013; E- 12/062/76705/2013; E-12/062/54919/2013; E-12/062/71695/2013; E- 12/062/81597/2013; E-12/062/46911/2013; E-12/062/70371/2013; E- 12/062/65563/2013; E-12/062/94549/2013; E-12/062/94720/2013; E- 12/062/84332/2013; E-12/062/54926/2013; E-12/062/61628/2013; E- 12/062/65218/2013; E-12/062/52785/2013; E-12/062/66699/2013; E- 12/062/80689/2013; E-12/062/91846/2013; E-12/062/55455/2013; E- 12/062/73194/2013; E-12/062/86480/2013; E-12/062/81065/2013; E- 12/062/70230/2013; E-12/062/84193/2013; E-12/062/80807/2013; E- 12/062/19907/2013; E-12/062/67567/2013; E-12/062/46624/2013; E- 12/062/53064/2013; E-12/062/58223/2013; E-12/062/77982/2013; E- 12/062/49953/2013; E-12/062/92026/2013; E-12/062/70265/2013; E- 12/062/65813/2013; E-12/062/76224/2013; E-12/062/66017/2013; E- 12/062/61178/2013; E-12/062/21054/2013; E-12/062/94268/2013; E- 12/062/97378/2013; E-12/062/58188/2013 e E-12/062/86699/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/37093/2013; E-12/062/68645/2013; E-12/062/78810/2013; E-12/062/60062/2013; E- 12/062/38328/2013 e E-12/062/70616/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/064/1854/2018; E-12/062/54478/2017; E- 12/062/117905/2016; E-12/062/37356/2017; E-12/062/2424/2018 E- 12/062/10471/2018; E-12/062/11698/2018; E-12/062/11026/2018; E- 12/062/10698/2018; E-12/062/4589/2018; E-12/062/6207/2018; E- 12/062/61761/2017; E-12/062/2719/2018; E-12/062/10116/2018; E- 12/062/15585/2018; E-12/062/10383/2018; E-12/062/5711/2018; E- 12/062/3147/2018; E-12/062/16087/2018E-12/062/64055/2017; E- 12/062/93027/2017; E-12/062/24702/2017; E-12/062/70867/2017; E- 12/062/59136/2017; E-12/062/28482/2017; E-12/062/96175/2017; E- 12/062/95581/2017; E-12/062/41101/2017; E-12/062/13222/2017; E- 12/062/91813/2017; E-12/062/90838/2017; E-12/062/92095/2017; E- 12/062/102324/2017; E-12/062/92009/2017; E-12/062/13622/2017; E- 12/062/58844/2017; E-12/062/97704/2017; E-12/062/120293/2017; E- 12/062/19250/2017; E-12/062/40729/2017; E-12/062/112313/2017; E- 12/062/88317/2017; E-12/062/120776/2017; E-12/062/99192/2017; E- 12/062/39390/2016; E-12/062/48312/2017; E-12/062/121777/2017; E- 12/062/57902/2017; E-12/062/109759/2017; E-12/062/4391/2017; E- 12/062/10339/2017; E-12/062/77673/2015; E-12/062/50643/2017; E- 12/062/21830/2015; E-12/062/46700/2017; E-12/062/6107/2017; E- 12/062/60840/2017; E-12/062/20341/2017; E-12/062/19421/2017; E- 12/062/6899/2017; E-12/062/110059/2017; E-12/062/47092/2017; E- 12/062/94272/2017; E-12/062/78355/2016; E-12/062/15767/2017; E- 12/062/93972/2017; E-12/062/63136/2017; E-12/062/16985/2017; E- 12/062/91507/2017; E-12/062/16426/2017; E-12/062/57907/2017; E- 12/062/55364/2017; E-12/062/58954/2017; E-12/062/40965/2017; E- 12/062/58136/2017; E-12/062/113760/2017; E-12/062/118714/2017; E- 12/062/102242/2017; E-12/062/97011/2017; E-12/062/100593/2017; E- 12/062/106884/2017; E-12/062/101487/2017; E-12/062/59397/2017; E- 12/062/101490/2017; E-12/062/90792/2017; E-12/062/38845/2017; E- 12/062/120831/2017; E-12/062/121577/2017; E-12/062/91889/2017; E- 12/062/29312/2017; E-12/062/57931/2017; E-12/062/62580/2017; E- 12/062/97291/2017; E-12/062/92288/2017; E-12/062/61089/2017; E- 12/062/121616/2017; E-12/062/69731/2017; E-12/062/20352/2017; E- 12/062/58987/2017; E-12/062/68712/2015; E-12/062/34103/2015; E- 12/062/15176/2015; E-12/062/39387/2015; E-12/062/3046/2015; E- 12/062/98836/2017; E-12/062/7184/2017; E-12/062/12371/2015; E- 12/062/19220/2017; E-12/062/44376/2017; E-12/062/101108/2017; E- 12/062/70198/2017; E-12/062/51627/2017; E-12/062/101631/2017; E- 12/062/69992/2017; E-12/062/29536/2017; E-12/062/94681/2017; E- 12/062/42502/2017; E-12/062/53813/2017; E-12/062/47141/2017; E- 12/062/58141/2017; E-12/062/36908/2017; E-12/062/58335/2017; E- 12/062/40011/2017; E-12/062/113154/2017; E-12/062/5563/2015; E- 12/062/12834/2015; E-12/062/20493/2015; E-12/062/120503/2017; E- 12/062/9565/2017; E-12/062/90512/2017; E-12/062/47060/2017; E- 12/062/120978/2017; E-12/062/90959/2017; E-12/062/65215/2017; E- 12/062/120868/2017; E-12/062/110645/2017; E-12/062/93585/2017; E- 12/062/5655/2017; E-12/062/4819/2017; E-12/062/12082/2017; E- 12/062/95121/2017; E-12/062/3946/2015; E-12/062/6156/2015; E- 12/062/75791/2015; E-12/062/13497/2015; E-12/062/58774/2017; E- 12/062/95255/2017; E-12/062/59316/2017; E-12/062/16728/2017; E- 12/062/58148/2017; E-12/062/101389/2017; E-12/062/113580/2017; E- 12/062/30273/2017; E-12/062/10007/2017; E-12/062/92003/2017; E- 12/062/91607/2017; E-12/062/62409/2017; E-12/062/91652/2017; E- 12/062/85149/2015; E-12/062/97280/2017; E-12/062/121336/2017; E- 12/062/113508/2017; E-12/062/109551/2017; E-12/062/62634/2017; E- 12/062/61478/2017; E-12/062/98075/2017; E-12/062/43109/2017; E- 12/062/51451/2017; E-12/062/65531/2017; E-12/062/58090/2017; E- 12/062/32503/2017; E-12/062/101792/2017; E-12/062/119215/2017; E- 12/062/50343/2017; E-12/062/51386/2017; E-12/062/58436/2017; E- 12/062/47430/2017; E-12/062/42626/2017; E-12/062/55281/2017; E- 12/062/28878/2017; E-12/062/29119/2017; E-12/062/43791/2017; E- 12/062/32563/2017; E-12/062/55183/2017; E-12/062/40681/2017; E- 12/062/110551/2017; E-12/062/102237/2017; E-12/062/121240/2017; E- 12/062/43328/2017; E-12/062/16881/2017; E-12/062/37800/2017; E- 12/062/30094/2017; E-12/062/94490/2017; E-12/062/97764/2017; E- 12/062/51714/2017; E-12/062/61875/2017; E-12/062/68985/2017; E- 12/062/36895/2017 e E-12/062/122324/2017.\r\n:\r\nNa ata correspondente à 12ª. sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2020, no item 3.9.3, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/20712/2015; E-12/064/17748/2015; E-12/062/43856/2015; E- 12/062/73778/2015; E-12/062/23392/2015; E-12/062/9567/2015; E- 12/062/23904/2015; E-12/062/23181/2015; E-12/066/5091/2015 e E- 12/062/6367/2015, RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: .\r\nNa ata correspondente à 12ª. sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2020, no item 3.13.1, no que se refere ao processo nº E- 12/062/21767/2017, Relatora: Sra. Marcia Fabio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nNa ata correspondente à 9ª. sessão ordinária, de 11 de março de 2020, no item 3.6, no que se refere, tão somente, ao processo nº RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: \r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Leonardo Pastana Siqueira - Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nPROCESSO SEI Nº 150123/000044/2021.\r\nId: 2312165\r\n"
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        "2312335": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 11ª REUNIÃO DA COMISJUR EM 2021\r\n: LUIZ FERNANDES TUSSINI - SEI- 100005/011161/2020 - AI D - 780438; SEI-100005/011159/2020 - AI D 780439; SEI-100005/011156/2020 - AI D 780440; SEI- 100005/011155/2020 - AI D 780436; SEI-100005/011171/2020 - AI D 780437; JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO - SEI- 100005/011138/2020 - AI D 768425; VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA - SEI- 100005/010753/2020 - AI D 763208; SEI- 100005/010062/2020 - AI D 768430; SEI-100005/010021/2020 - AI D 768434; SEI-100005/010018/2020 - AI D 768433; SEI- 100005/010017/2020 - AI D 768432; SEI-100005/010014/2020 - AI D 768431 ; SEI-100005/010743/2020 - AI D 760805; ETELVINO RODRIGUES LEAL - SEI-100005/011030/2020 - AI D 735561; MANOEL COUTO RODRIGUES - SEI-100005/005484/2020 - ai D 770237; THONI ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - SEI-100005/011079/2020 - AI D 735556; JOSÉ DA CONCEIÇÃO NEVES - SEI- 100005/001762/2020 - AI D 735497; UILIANS BARCELOS BARRETO - SEI- 100005/010695/2020 -AI D 771619; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA - SEI-100005/011292/2020 - AI D 774810; SEI-100005/011293/2020 - AI D 774813; SEI-100005/011294/2020 - AI D-778616; VIX LOGISTICA S/A - SEI-100005/011351/2020 - AI D 781222; SEI- 100005/011352/2020 - AI D 781010; SEI-100005/011348/2020 - AI D 754171 ; SEI-100005/011347/2020 - AI D 778230; SEI- 100005/011350/2020 - AI D 764855; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - SEI-100005/011288/2020 - AI D782601; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - SEI-100005/011339/2020- AI D 763226; VIAÇÃO FALCÃO LTDA - SEI-100005/011318/2020 - AI D 768444; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - SEI-100005/011311/2020 - AI D 768446; VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA - SEI- 100005/012547/2020 - AI D 769021; VIAÇÃO MAUÁ S.A - SEI- 100005/012540/2020 - AI D 783003; SEI- 100005/011321/2020 - AI D- 766694; SEI - 100005/011323/2020 - AI D 767628; SEI- 100005/011322/2020 - AI D - 767622; SEI-100005/011320/2020 - AI D 778612 ; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - SEI-100005/012522/2020 - AI D 777828; SEI- 100005/012521/2020 - AI D 769022; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI-100005/012508/2020 - AI D 769407; SEI- 100005/011317/2020 - AI D 777820; SEI-100005/011313/2020 - AI D- 762467; SEI-100005/011312/2020 - AI D-769402; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/012502/2020 - AI D 782604; TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - SEI - 100005/001180/2021 - AI D- 757857; DOCE SONHO TURISMO E LAZER LTDA.ME - SEI- 100005/009865/2020 - AI D 779642; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA- SEI-100005/011328/2020 - AI D-767624; SEI- 100005/011324/2020 - AI D- 767616; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/011307/2020 - AI D-783801; SEI- 100005/012501/2020 - AI D 771298; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/011451/2020 - AI D 762027.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 11ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2312335\r\n"
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        "2312399": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 18/03/2021\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 16/03/2021\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001191/2020 - BENEDITO FRANCISCO SALES BARBOSA \r\nOnde se lê: ... 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R 391,0.\r\nLeia-se: ... 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R 351,90.\r\nId: 2312399\r\n"
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        "2312431": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 26/04/2021\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 55/2021\r\nOnde se lê:\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSTRUMENTOS DE NEUROCIRURGIA.\r\nLeia-se:\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO SOLUÇÃO NUTRITIVA PARENTERAL PARA USO NEONATAL E PEDIÁTRICO MANIPULADA.\r\nId: 2312431\r\n"
        ],
        "2312669": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (Ustequinumabe 45 mg - solução injetável - frasco ampola - 0,5 mg).\r\n: R 10.053,4400 para o item 01;\r\n: R 7.912.057,28 (Sete milhões, novecentos e doze mil, cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/04/2021\r\nPregão eletrônico 129/2020 - Processo nº SEI- 080017/000747/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 016/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5 MCG - SOLUÇÃO NASAL).\r\n: R 216,32 para o item 01;\r\nR 1.604.661,76 (um milhão, seiscentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 22/04/2021.\r\nPregão eletrônico 024/2021 - Processo nº SEI- 080017/000186/2020.\r\nId: 2312669\r\n"
        ],
        "2312887": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 042/2021.\r\n: Aquisição de material médico hospitalar - fios cirúrgicos.\r\n- CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n49.494,72 (quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n26/04/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000083/2020 (PE 053/2020).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n32\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 2-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 30 MM Código do Item: 6515.127.0418 (ID - 78079) Marca: Technofio\r\nUN\r\nPMERJ: 3.344\r\n: 7463\r\nTOTAL: 10.807\r\n1,26\r\n13.616,82\r\n33\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: NYLON PRETO, CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELO AGULHA: 3/8 CIRCULO TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 19 MM Código do Item: 6515.127.0420 (ID - 78081) Marca: Technofio\r\nUN\r\n6.945\r\nTOTAL: 6.945\r\n1,26\r\n8.750,70\r\n38\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 3-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 3/8 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 24MM Código do Item: 6515.127.0444 (ID - 79807) Marca: Technofio\r\nUN\r\nPMERJ: 4.975\r\nFSERJ: 12214\r\nTOTAL: 17189\r\n1,30\r\n22.345,70\r\n39\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 5-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16MM Código do Item: 6515.127.0445 (ID - 79812) Marca: Technofio\r\nUN\r\n736\r\nFSERJ: 1872\r\nTOTAL: 2608\r\n1,41\r\n3.677,28\r\n40\r\nTIPO: INABSORVIVEL, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), CONSTRUCAO: N/A, NUMERO FIO: 6-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 TRIANGULAR, TAMANHO AGULHA: 16MM Código do Item: 6515.127.0446 (ID - 79813) Marca: Technofio\r\nUN\r\nPMERJ: 806\r\nTOTAL: 806\r\n1,37\r\n1.104,22\r\nId: 2312887\r\n"
        ],
        "2312888": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 046/2021.\r\n: Aquisição de insumos de Cardiologia.\r\n- CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n112.364,20 (cento e doze mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n26/04/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000402/2020 (PE 009/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n62\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA PERIFERICA, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: M E TA L I C O S T I F F, D I A M E T R O : 0 , 0 3 5 , COMPRIMENTO: 180 CM, TIPO PONTA: FLEXIVEL, FORMATO PONTA: ANGULADA, COMPRIMENTO PONTA: N/D, MATERIAL PONTA: N/D Código do Item: 6515.123.0022 Marca: Medical\r\nUN\r\nPMERJ: 60\r\nTOTAL: 60\r\n199,15\r\n11.949,00\r\n63\r\nFIO GUIA, TIPO: N/D, REVESTIMENTO: TEFLON, M AT E R I A L : N / D , D I A M E T R O : 0 , 0 3 5 \" \" , COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: N/D, FORMATO PONTA: CURVA, COMPRIMENTO PONTA: N/D, MATERIAL PONTA: N/D Código do Item: 6515.123.0002 Marca: Medicath\r\nUN\r\n50\r\nTOTAL: 50\r\n99,00\r\n4.950,00\r\n67\r\nFIO GUIA, TIPO: RETO, REVESTIMENTO: TEFLONADO, MATERIAL: TEFLON, DIAMETRO: 0,35CM, COMPRIMENTO: 1,50CM, TIPO PONTA: FLEXIVEL, FORMA T O PONT A: N/A, COMPRIMENTO PONTA: 3CM, MATERIAL PONTA: TEFLONADO Código do Item: 6515.123.0100 Marca Medicath\r\nUN\r\nPMERJ: 150\r\nTOTAL: 50\r\n299,00\r\n44.850,00\r\n69\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA CORONARIANA, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 0,35``, COMPRIMENTO: 140 a 150 CM, TIPO PONTA: RADIOPACA, FORMATO PONTA: J, COMPRIMENTO PONTA: 2 A 5 MM, MATERIAL PONTA: ACO INOX Código do Item: 6515.123.0061 Marca: Medical\r\nUN\r\n80\r\nTOTAL: 80\r\n142,69\r\n11.415,20\r\n85\r\nCATETER - TIPO: TROMBECTOMIA E ASPIRAÇÃO DE TROMBOS , MODELO: 6-7- 8F/CILÍNDRICO DE TROCA RÁPIDA, MATERIAL: POLIETILENO, DIMENSOES: 140 CM, APLICACAO: ASPIRAÇÃO DE TROMBOS, ACESSORIOS: SERINGA DE PRESSÃO NEGATIVA E PENEIRA DE FILTRAGEM Código do Item 6515.482.0059 Marca: Ivascular\r\nUN\r\nPMERJ: 10\r\nTOTAL: 10\r\n3.920,00\r\n39.200,00\r\nId: 2312888\r\n"
        ],
        "2313117": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIMETICONA e DIPIRONA SÓDICA) - Itens: 01,02 e 03, para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R : 491.166,12 (quatrocentos e noventa e um mil cento e sessenta e seis reais e doze centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 053/2020 (doc. SEI 11847079) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 14506012). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/04/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ESPIRONOLACTONA) - Item: 04, para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R : 35.954,25 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 053/2020 (doc. SEI 11847079) e Autorização da Ordenadora de Despesas (doc. SEI 14506012). SEI-080007/002082/2020. Data da Assinatura: 22/04/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DENTROLENO SÓDICO) - Item: 5, para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R : 12.507,12 (doze mil quinhentos e sete reais e doze centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 053/2020 (doc. SEI 11847079) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14506012). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22/04/2021.\r\nId: 2313117\r\n"
        ],
        "2313300": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 12ª REUNIÃO INTERNA DA COMISJUR EM 2021\r\n- AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/011461/2020 - AI D-762029; SEI-100005/011467/2020 - AI D-762032; SEI-100005/011472/2020 - AI D-762030.\r\n- VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI-100005/011329/2020 - AI D-771292; SEI- 100005/011326/2020 - AI D-767619; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - SEI-100005/011331/2020 - AI D-769403; SEI- 100005/011332/2020 - AI D-771287; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI 100005/011453/2020 - AI D-758503; SEI-100005/011457/2020 - AI D-758502; SEI- 100005/011459/2020 - AI D-762028; SEI- 100005/011463/2020 - AI D-762031; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - SEI- 100005/011494/2020 - AI D-770836; SEI-100005/011479/2020 - AI D- 779644; VIAÇÃO VILA RICA - SEI-100005/011512/2020 - AI D- 770837; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI- 100005/011522/2020 - AI D-757825; SEI-100005/011527/2020 - AI D- 757830; VIAÇÃO ESTRELA S/A - SEI-100005/011939/2020 - AI D- 778624; SEI-100005/011944/2020 - AI D-765877; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI-100005/012041/2020 - AI D- 757833; SEI-100005/012039/2020 - AI D - 757832; SEI- 100005/012042/2020 - AI D-764212; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI- 100005/012059/2020 - AI D-757843; SEI-100005/012060/2020 - AI D- 757842; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA - SEI- 100005/012294/2020 - AI D-765882; SEI-100005/012411/2020 - AI D- 778622; SEI-100005/012181/2020 - AI D-778621; TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA - SEI- 100005/012298/2020 - AI D-764214; RÁPIDO MACAENSE LTDA - SEI-100005/012444/2020 - AI D-781015; TRANSPORTADORA MACABU LTDA - SEI-100005/012503/2020 - AI D-781014; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/012046/2020 - AI D-758504; SEI-100005/012047/2020 - AI D-758505; SEI- 100005/012048/2020 - AI D- 758520; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - SEI-100005/012049/2020 - AI D-757839; SEI- 100005/012057/2020 - AI D-757838; SEI-100005/012052/2020 - AI D- 758509; SEI-100005/012058/2020 - AI D-758516; COSTA VERDE TRANSPORTE S/A - SEI-100005/012054/2020 - AI D-783001; SEI- 100005/012055/2020 - AI D-780625; RIO ITA LTDA - SEI- 100005/012233/2020 - AI D-765880; SEI-100005/012234/2020 - AI D- 765885; SEI-100005/012236/2020 - AI D-765886; SEI- 100005/012238/2020 - AI D-765887; SEI-100005/012239/2020 - AI D- 767620; SEI-100005/012240/2020 - AI D-767623; SEI- 100005/012241/2020 - AI D-778628; SEI-100005/012251/2020 - AI D- 778630; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/012300/2020 - AI D-767627 ; SEI-100005/012303/2020 - AI D-783006; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/011298/2020 - AI D-771285; CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA - SEI- 100005/011773/2020 - AI D-770363.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 12ª reunião da COMISJUR. \r\nId: 2313300\r\n"
        ],
        "2313427": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nAta de Registro de Preços nº 017/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (Eritropoetina 4000 ui).\r\n: R 20,00 para o item 01;\r\nR 234.420,00 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/04/2021.\r\nProcesso nº SEI- 080017/004019/2020.\r\nId: 2313427\r\n"
        ],
        "2313489": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 25/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ESPIRONOLACTONA - Item 05), para abastecer o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE. 12 (doze) mesesVALOR TOTAL REGISTRADO: R 51.675,00 (cinquenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Es tadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 170/2020 (doc. SEI 5612532) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 11732831). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E- 08/007/1810/2019.\r\n*Omitido no D.O de 29/01/2021.\r\nId: 2313489\r\n"
        ],
        "2313615": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 047/2021\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE CARDIOLOGIA\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA- CNPJ nº 33.100.082/0001-03\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)\r\n28/04/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000402/2020 (PE 009/2020)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n70\r\nFIO GUIA, TIPO: : STIF F, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0,035``, COMPRIMENTO: 150 CM, TIPO PONTA: RADIOPACA, FORMATO PONTA: A N G U L A D A A, COMPRIMENTO PONTA: 3 CM, MATERIAL PONTA: FLEXIVEL ID SIGA: 93430 MARCA: COOK\r\nUN\r\nPMERJ: 50\r\nTOTAL: 50\r\n90,00\r\n4.500,00\r\n72\r\nFIO GUIA, TIPO: AMPLATZ, REVESTIMENTO: N/A, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0,035``, COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: N/A, FORMATO PONTA: N/ A, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: N/A ID SIGA: 83378\r\nCOOK\r\nUN\r\nPMERJ: 30\r\nTOTAL: 30\r\n200,00\r\n6.000,00\r\nId: 2313615\r\n"
        ],
        "2313655": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            " MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2020\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2021 (TERÇA-FEIRA), INICIADA ÀS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ\r\n:10h\r\n:12h\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa J. Badim - Hospital Badim, CNPJ: 27.901.222/0002-12, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela Empresa J. BADIM - HOSPITAL BADIM, CNPJ: 27.901.222/0002-12, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2020.\r\n3 ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n: Habilitado por estar em conformidade com o Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa - J. BADIM - HOSPITAL BADIM, CNPJ: 27.901.222/0002-12, para fins de contratação para o credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde. \r\nProc. nº E-09/106/100.048/2018, Proc. Eletrônico nº SEI - 350106/001827/2020\r\n\r\nId: 2313655\r\n"
        ],
        "2313656": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 12/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de KIT ENXOVAL (LENÇOL, COLCHA, MANTA e FRONHA).\r\n: item 01, R 36,00 (trinta e seis reais); item 02, R 69,00 (sessenta e nove reais); item 03, R 43,00 (quarenta e três reais) e o item 04, R 10,50 (dez reais e cinquenta centavos). \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 19/04/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 47/20 - Processo nº SEI- 270042/000042/2020.\r\nId: 2313656\r\n"
        ],
        "2313999": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão.Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoVisita da Dra. Natália Damázio do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate á Tortura para tratar da capacidade da SEAP/RJ em custodiar apenados que recebem alta hospitalar de unidades hospitalares. O presidente passou a palavra a Dra. Natalia e agradeceu a sua disponibilidade em participar da sessão. A visitante informou que a audiência de custódia é um dos maiores problemas enfrentados e, que desde 2018 os presos não passavam pela mesma e que os presos que recebem alta de outros hospitais são encaminhados ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (UPA) e depois seguem para outras unidades sem passar por audiência de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques. Prosseguindo, relatou que na Unidade Alfredo Tranjan ocorre alta precoce e que os próprios presos trocam curativo, fazendo reciclagem de curativo. Na unidade Ary Franco há represamento de presos baleados e a ocorrência de isolamento subterrâneo. Em seguida, falou da importância da questão da regulação da vaga externa relacionada á questão ortopédica. O conselheiro Salvador Bemerguy informou que os presos internados têm a sua prisão analisada pela audiência de custódia e quando da alta passam pela audiência, mesmo com o processo já em curso para verificação de questões atinentes à tortura. Foi ainda relatado o caso do apenado Ricardo Pinheiro da Silva Junior, RG: 23478155-7 que veio a óbito na unidade Evaristo de Moraes em decorrência de anemia profunda após entrada na UPA e retorno. acordaram, por unanimidade, os conselheiros para expedição de ofícios à Unidade Ary Franco, UPA e ao Secretário da SEAP/RJ com relação à regulação de vaga externa. ii) solicitar esclarecimentos quanto aos atendimentos prestados na UPA/HA ao preso Ricardo Pinheiro da Silva Júnior, RG: 23478155-7, falecido de anemia severa. iii) Solicitar ao Secretário informações do Presídio Ary Franco a respeito do represamento dos presos baleados nessa Unidade. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Letícia Oliveira Furtado e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita \r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2313999\r\n"
        ],
        "2314000": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura das atas 069ª (23.03.2021) e 070ª (06.04.2021), sendo aprovadas pelos presentes.Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoVisitação dos apenados idosos vacinados. Após longo debate do tema, restou acordado, por unanimidade, pelo Colegiado que seja encaminhado SEI à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário para que se verifique a possibilidade de um estudo para saber se os idosos vacinados, custodiados no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, podem ou não receber visitas e, se há um risco maior de propagação do vírus para os visitantes com mais de 60 anos com os que possuem idade inferior. Capacidade da SEAP/RJ para custodiar apenados que recebem alta hospitalar de quaisquer unidades. Restou acordado, por unanimidade, em convidar um membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura para abordar o assunto. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. Restou acordado ainda, por unanimidade, que seja encaminhado SEI ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciaria para que informe a este Colegiado a quantidade de servidores da área técnica ou Policiais Penais que faleceram ou estejam internados em decorrência da Covid-19, com a faixa etária de idade e suas lotações. Os membros do Colegiado sugeriram ainda que seja reforçada a necessidade do uso da máscara de proteção dentro das unidades prisionais. Prosseguindo, o presidente informou ao Colegiado que está em contato com o Exmo. Sr. Secretário titular desta pasta para obter informações quanto ao credenciamento de visitantes. O conselheiro Fábio Cascardo compartilhou com o Colegiado que de acordo com informações do CNJ, as mortes por Covid-19 em profissionais do sistema prisional e socioeducativos subiram 487% no primeiro semestre deste ano, reforçando ainda mais a necessidade do uso de máscaras, conforme dispõe a lei nº 14.019 de 02 de julho de 2020. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Letícia Oliveira Furtado, Roberto de Assis Almeida Con ceição (LC) e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita \r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2314000\r\n"
        ],
        "2314073": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2021 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos de Prótese Dentária.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 58.243,24 (cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n: Processo nº SEI-350115/000209/2020 (Pregão Eletrônico nº 074/2020).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nABRASIVO ODONTOLÓGICO SUBSTÂNCIA: BRANCO DE ESPANHA GRANULACAO: FINA APLICAÇÃO: POLIMENTO DE METAIS E RESINA. O produto a ser cotado deverá ser um pote de 1 kg. (Código ID 54241)\r\nASFER\r\n11 kg\r\n12,17\r\n133,87\r\n2\r\nPEÇA MÃO ODONTOLÓGICA, MODELO: MOTOR DE SUSPENÇÃO BETHIL, REFRIGERACAO: SEM MATERIAL: ALUMÍNIO, ROTAÇÃO: 18.000 RPM, ENGATE: SISTEMA BETHIL, SISTEMA TROCA BROCA: APERTO DE PINCA, SPRAY: N/A, TRANSMISSÃO: CHICOTE, ESTERILIZAÇÃO: N/A. O motor deve ter 15.000 e 18.000 RPM. (Código ID 65587)\r\nMINIMO TORBEL TEC\r\n11\r\n558,80\r\n6.146,80\r\n6\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECÇÃO PRÓTESE MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NÚMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem. (Código ID 67073)\r\nTRIUNFO\r\n21\r\n8,55\r\n179,55\r\n7\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PRÓTESE MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NÚMERO: 32L, POSIÇÃO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.(Código ID 6003)\r\nTRIUNFO\r\n131\r\n8,00\r\n1.048,00\r\n8\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECÇÃO PRÓTESE MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NÚMERO: 34L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem. (Código ID 5957)\r\nTRIUNFO\r\n130\r\n6,60\r\n858,00\r\n9\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECÇÃO PRÓTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 69 NUMERO: 34L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.(Código ID 67065)\r\nTRIUNFO\r\n130\r\n6,90\r\n897,00\r\n10\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.(Código ID 5952)\r\nTRIUNFO\r\n130\r\n8,90\r\n1.157,00\r\n11\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECÇÃO PRÓTESE MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NÚMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.(Código ID 5953)\r\nTRIUNFO\r\n130\r\n7,40\r\n962,00\r\n12\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECÇÃO PRÓTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NÚMERO: A26, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.(Código ID 5936)\r\nTRIUNFO\r\n43\r\n9,20\r\n395,60\r\n13\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: A26, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.(Código ID 5969)\r\nTRIUNFO\r\n84\r\n8,90\r\n747,60\r\n14\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: A26, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.(Código ID 6011)\r\nTRIUNFO\r\n83\r\n9,00\r\n747,00\r\n15\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 264, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.(Código ID 5019)\r\nTRIUNFO\r\n44\r\n8,90\r\n391,60\r\n16\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 264, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.(Código ID 5941)\r\nTRIUNFO\r\n87\r\n9,00\r\n783,00\r\n17\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 266, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.(Código ID 5996)\r\nTRIUNFO\r\n133\r\n9,00\r\n1.197,00\r\n20\r\nESCOVA POLIMENTO PROTESE DENTARIA, MATERIAL: PELO, FORMATO: RODA, TAMANHO: 12, APLICACAO: USO TORNO DE BANCADA\r\nOGP\r\n4\r\n8,94\r\n35,76\r\n21\r\nESPATULA ODONTOLOGICA,TIPO: SIMPLES, MODELO: PARA MANIPULACAO DE ALGINATO, MATERIAL: PLASTICO\r\nMAQUIRA\r\n14\r\n3,56\r\n49,84\r\n22\r\nGESSO ODONTOLOGICO,TIPO: II, COR: BRANCO, FORNECIMENTO: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 01 Kg.(Código ID 8156)\r\nASFER\r\n4,55\r\n249 kg\r\n1.132,95\r\n23\r\nGESSO ODONTOLOGICO,TIPO: III, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 01 Kg.(Código ID 8157)\r\nASFER\r\n6,19\r\n266kg\r\n1.646,54\r\n24\r\nGESSO ODONTOLOGICO, TIPO: IV, COR: ROSA, FORNECIMENTO: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pote com 01 Kg. A cor pode ser diferente de rosa.(Código ID 8158)\r\nASFER\r\n15,99\r\n260kg\r\n4.157,40\r\n25\r\nLAMPARINA,MATERIAL: PLASTICO, TIPO HANAU, CAPACIDADE: 100 ML, COMBUSTAO: ALCOOL.(Código ID 68421)\r\nMEC DENTAL\r\n29,00\r\n11\r\n319,00\r\n26\r\nACRILICO ODONTOLOGICO, TIPO: TERMO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, PRESA: CALOR. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 vidro com 250 ml(Código ID 111)\r\nTRIUNFO\r\n25,99\r\n85\r\n2.209,15\r\n29\r\nPASTA POLIMENTO ODONTOLOGICO, CONJUNTO,QUANTIDADE PECA: 1 PC, APLICACAO: RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL, GRANULACAO: FINA, APRESENTACAO: BISNAGA, CAPACIDADE: 5 GRAMAS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nDIAMOND\r\n38,00\r\n55\r\n2.090,00\r\n30\r\nACRILICO ODONTOLOGICO, TIPO: AUTO POLIMERIZAVEL, ASPECTO: PO, COR: INCOLOR, PRESA: NORMAL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pote com 220 gramas.(Código ID 106)\r\nTRIUNFO\r\n24,50\r\n7\r\n171,50\r\n34\r\nRESINA ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOLIMERIZAVEL PARA REEMBASAMENTO RIGIDO, CARGAS INORGANICAS: RESINA ACRÍLICA, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: N/A, CARGAS ORGANICAS: N/A, COR: INCOLOR, FLUOR: SEM, EMBALAGEM: CAIXA, FORNECIMENTO: KIT\r\nCOLD LINER\r\n197,75\r\n21\r\n4.152,75\r\n36\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA,PONTA: CIRURGICA CARBIDE, TIPO: PECA DE MAO, NUMERO: 701, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: TRONCO CONICA, MATERIAL: ACO INOX\r\nMAILEFER\r\n9,81\r\n23\r\n225,63\r\n37\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: CIRURGICA CARBIDE, TIPO: PECA DE MAO, NUMERO: 703, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: TRONCO CONICA, MATERIAL: ACO INOX. (Código ID 83259)\r\nMAILEFER\r\n11,49\r\n216\r\n2.481,84\r\n38\r\nDISCO LIXA ODONTOLOGICO, JOGO, QUANTIDADE PECA: 56 UN - SORTIDOS, MATERIAL: BASE EM SILICONE, REVESTIMENTO: OXIDO ALUMINIO, DIAMETRO: 08 MM E 12 MM, GRANULACAO: EXTRA FINA, FINA, GROSSA, MEDIA, ACESSORIOS: MANDRIL SEM PARAFUSO, PARA ENGATE RAPIDO. (Código ID 55254)\r\nFGM\r\n54,50\r\n193\r\n10.518,50\r\n39\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO,FORMATO: CHAMA, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: SILICONIZADA COM GRAOS DE DIAMANTE, GRANULACAO: EXTRA FINA, TIPO: CONTRA ANGULO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.(Código ID 149301)\r\nEDENTA\r\n61,00\r\n58\r\n3.538,00\r\n40\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO,FORMATO: CHAMA, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: SILICONIZADA COM GRAOS DE DIAMANTE, GRANULACAO: FINA, TIPO: CONTRA - ANGULO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE(Código ID 161752)\r\nEDENTA\r\n55,99\r\n58\r\n3.247,42\r\n41\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO,FORMATO: CHAMA, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: SILICONIZADA COM GRAOS DE DIAMANTE, GRANULACAO: GROSSA, TIPO: CONTRA - ANGULO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE(Código ID 161757)\r\nEDENTA\r\n55,99\r\n58\r\n3.247,42\r\n42\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO, FORMATO: DISCO, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: SILICONIZADA COM GRAOS DE DIAMANTE, GRANULACAO: EXTRA - FINA, TIPO: PECA DE MAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. (Código ID 161755)\r\nEDENTA\r\n63,99\r\n20\r\n1.279,80\r\n43\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO,FORMATO: DISCO, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: SILICONIZADA COM GRAOS DE DIAMANTE, GRANULACAO: FINA, TIPO: PECA DE MAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nEDENTA\r\n73,99\r\n20\r\n1.479,80\r\n44\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO, FORMATO: DISCO, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: SILICONIZADA COM GRAOS DE DIAMANTE, GRANULACAO: GROSSA, TIPO: PECA DE MAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. (Código ID 161753)\r\nEDENTA\r\n76,99\r\n8\r\n615,92\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2021 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos de Prótese Dentária.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa J. Pinheiro Materiais Médicos e Odontológicos LTDA. - CNPJ nº 07.010.532/0001-59.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.643,40 (um mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).\r\n: Processo nº SEI-350115/000209/2020 (Pregão Eletrônico nº 074/2020).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nCERA PERIFÉRICA ODONTOLOGICA, FORMATO: PLACA, NÚMERO: 7: , COR: ROSA, FORNECIMENTO N/A. A cera a ser cotada deverá ser de 01 caixa com 18 placas.(Código ID 3969)\r\nCERA 7 TECH NEW\r\n1\r\n0\r\n1.187,70\r\n4\r\nCERA PERIFERICA ODONTOLOGICA, FORMATO: PLACA: UTILITY, COR: VERMELHO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 05 PLACAS. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 05 placas.(Código ID 53991)\r\nCERA AUTILITY\r\n42\r\n10,85\r\n455,70\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2021 - DGO\r\nAquisição de insumos odontológicos de Prótese Dentária. \r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MCN Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos Ltda.- CNPJ nº29.220.512/0001-45.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.259,89 (sete mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n: Processo nº SEI-350115/000209/2020 (Pregão Eletrônico nº 074/2020).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n32\r\nODONTOLOGICA, QUANTIDADEO produto a ser cotado deverá ser uma escala de cor padrão VITA tradicional.(Código ID 71572)\r\nYAMAHACHI\r\n11\r\n659,99\r\n7.259,89\r\nId: 2314073\r\n"
        ],
        "2314110": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, REALIZADA AOS VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM.\r\nAos vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, às 11h (onze horas), nos termos do § 2°, do art. 30, do Estatuto Social e conforme Ofício Ofício GG n° 127, de 26 de abril de 2021, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no prédio Sede da Empresa, localizado nesta Cidade, no Campo de São Cristóvão n° 138 - São Cristóvão, Sala 507, com a presença de todos os seus membros, parte presencialmente e parte virtualmente, através da plataforma googlemeet, consoante assinaturas ao final.II - MESA DOS TRABALHOS CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA, ID Funcional nº 5101278-2, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; AGNALDO BALON, ID Funcional 5087021-1, representante do Exmo. Sr. Governador do Estado; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAG; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, representante do Exmo. Sr. Governador do Estado; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante dos empregados da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro,HELENA DE SOUZA ALVES, ID Funcional 5108501-1, Assessora Jurídica Chefe da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.Presentes todos os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; Atendimento do Ofício GG n° 127, de 26 de abril de 2021 (SEI 150001/004887/2021), com os seguintes itens: Destituição de Pierre Alex Domiciano Batista do cargo de Diretor- Presidente da EMOP; eleição de membro substituto interino, sem prejuízo de suas atribuições. O Presidente do Conselho Carlos Eduardo Durão Magalhães, inicia os trabalhos e agradece a presença de todos, e informa que esta reunião tem como origem o Ofício GG n° 127, de 26 de abril de 2021 (SEI 150001/004887/2021), assinado pelo Exmo. Sr. Claudio Castro, Governador em exercício, endereçado a Presidência do Conselho de Administração, com orientação para realização de reunião baseada nos termos daquele Ofício e com a urgência que o assunto requer, para tratar da sugestão da destituição de Pierre Alex Domiciano Batista do cargo de Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e em substituição, recomendar à Presidência a eleição de um substituto para exercer interinamente o mandato do substituído, nos termos e competência do Conselho de Administração; o Conselheiro e Diretor-Presidente Pierre Alex Domiciano Batista pede a palavra, sendo-lhe a mesma passada, agradece aos presentes e afirma ter ficado surpreso, não com a decisão em si, mas sim a forma açodada e sem a ética esperada, a toque de urgência, de um dia para o outro, como se tivesse sendo destituído por ter cometido alguma irregularidade, e deixa claro que não ter sido esse o motivo, a decisão foi puramente política, inclusive, foi eleito por Assembleia Geral, deixando margem quanto ao não atendimento dos procedimentos regulares, razão pela qual, embora isto não afete a decisão ou mesmo caracterize sua intenção de se manter no cargo, até porque já ocupou vários cargos públicos e sabe que mudanças ocorrem, pede seja consignado em ata para os devidos fins; e que ao contrário, assumiu a EMOP cheia de problemas, com prestações de contas, sem aprovação desde 2016; que buscou inicialmente a indicação de um procurador do Estado para a ASSJUR, o que não foi possível de ser atendido; trouxe Auditor de carreira do Estado para a AUDIT; que a Empresa estava sem realizar licitação há cerca de dois anos e meio; e que, na sua gestão, foram realizadas várias licitações, oito para reformas de engenharia no final do ano passado, reforma da “Casa do Comandante”, contratação de relógio de ponto, contratação de auditoria independente (já com parecer e aguardando publicação do aviso de licitação), reformas da 58ª DEPOL, do PRPTC de Araruama, reforma da Cidade da Polícia e também procedimentos e projetos para o IMLAP (Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto), de interesse da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL; que realizou diversos Termos de Cooperação Técnica; abriu processo visando a implantação de Programa de Desligamento Voluntário PDV; e foi o primeiro a abrir processo sobre aposentadoria compulsória de empregados (aposentados), com o advento da EC n° 103/2019; foi realizada baixa em restos a pagar retroativamente, com redução do passivo da Empresa, dentre outras atividades realizadas; passada a palavra para o Conselheiro Aguinaldo Balon, que esclarece que estando todo o Conselho representado, a rigor, tem o mesmo poder para destituir, podendo ser ratificada ou não a decisão do Conselho de Administração, e em seguida vota pela destituição do Diretor-Presidente Pierre Alex Domiciano Batista, seguindo a sugestão do Governador, e sugere ainda deva constar em ata para que o mesmo deixe relatório da gestão, o que imagina deva estar contemplado nas prestações de contas de 2020, e pede que a reunião a partir da superação do primeiro ponto de pauta, prossiga sem a presença do Presidente-Diretor Pierre Alex Domiciano Batista; o Diretor-Presidente pede a palavra e esclarece ao Conselheiro que o antecedeu na fala, que na última reunião do Conselho ocorrida em dezembro de 2020, foi apresentado relatório de atividades e de gestão para o Colegiado; o Conselheiro José Emygdio de Oliveira Filho, pondera a necessidade de ratificação da deliberação do Conselho de Administração por Assembleia Geral, para que o Conselho fique calçado de suas atribuições, em seguida, vota pela destituição, seguindo o voto do Conselheiro Aguinaldo Balon; a Conselheira Jeanine Domenech de Vasconcellos segue o voto do Conselheiro Aguinaldo Balon; o Conselheiro Ricardo Lessa Carrazedo declara ser uma coisa nova para o mesmo, deixando registrado o bom trabalho que o Diretor-Presidente Pierre Alex Domiciano Batista realizou, e em seguida, segue o voto dos demais; o Presidente do Conselho Carlos Eduardo Durão Magalhães, vota pela destituição do Diretor- Presidente Pierre Alex Domiciano Batista, seguindo a sugestão do Excelentíssimo Governador em exercício no Ofício GG n° 127; O Presidente do Conselho Carlos Eduardo Durão Magalhães passa para o segundo ponto de pauta, sem a presença do Diretor-Presidente destituído, considerando que o Ofício GG n° 127, de 26 de abril de 2021, pede seja indicado substituto para exercer interinamente o mandato do destituído, e sugere o nome do Diretor de Planejamento e Projetos da Empresa, Milton Rattes de Aguiar, considerando o bom trabalho realizado pelo mesmo frente à Diretoria de Planejamento e Projetos - DPP, cuja demanda tem sido muito grande no período de sua gestão e haver previsão no Regimento Interno para que o Diretor da DPP represente o Diretor-Presidente; passada a palavra para o Conselheiro José Emygdio de Oliveira Filho, que reforça esse entendimento e afirma ser o referido Diretor o único que pode responder pelo Diretor- Presidente, sendo tal atribuição exclusiva do mesmo; posto em deliberação, o Conselheiro Aguinaldo Balon, informa que se encontra em outra reunião urgente, motivo pelo qual pede para votar por primeiro, e não conhecendo com mais profundidade as situações e havendo previsão regimental, vota a favor da indicação do Diretor de Planejamento e Projetos da Empresa, Milton Rattes de Aguiar como substituto interino do Diretor-Presidente destituído, devendo ser registrado haver uma interinidade que não confere direito ao cargo, sendo provisória até que o Governador indique o novo Diretor-Presidente para a EMOP; todos os demais Conselhereiros votaram à unanimidade pela aprovação do Diretor de Planejamento e Projetos da Empresa, Milton Rattes de Aguiar, como substituto interino, na forma proposta; o Conselheiro Emygdio de Oliveira Filho pede para consignar que a decisão deliberada pelo Conselho de Administração seja ratificada, com a maior urgência, por Assembleia Geral, para evitar questionamentos futuros; passada a palavra à Conselheira Jeanine Domenech de Vasconcellos, esta entende ser recomendável sejam as deliberações tomadas submetidas à Assembleia Geral para ratificação; o Presidente do Conselho Carlos Eduardo Durão Magalhães entende pela convocação com a máxima urgência, de Assembleia Geral para ratificação das deliberações desta reunião. VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada; pelo que eu, Helena de Souza Alves, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada eletronicamente por mim e pelos Conselheiros que participaram da reunião.\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\nConselheiro\r\nAGUINALDO BALON\r\nConselheiro\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nHELENA DE SOUZA ALVES\r\nSecretária\r\nId: 2314110\r\n"
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        "2314240": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETERJ\r\n: 29 de abril de 2021.\r\n: Espaço virtual da ZOOM\r\n: \r\nCarlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular, presidente do CETERJ e representante da CTB/RJ - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro; Júlio Cesar Saraiva, Conselheiro titular, representante da SETRAB; Ronaldo Simões, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Eduardo Medeiros dos Santos, Conselheiro Suplente, representante da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT; Natan Schiper, Conselheiro Titular e Renata Reis, Conselheira Suplente, representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; Sergio Yamagata, Conselheiro Titular representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Oswaldo Munaro Filho, Conselheiro Suplente, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ; Indalécio Wanderley, Conselheiro Titular, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ; Claudio Fernandes, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; André Gustavo Guimarães Cunha, Conselheiro Titular, representante da Força Sindical - FS/RJ; Luiz Edmundo de Barros, Conselheiro Titular, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST/RJ; Bartolomeu Evangelista de França, conselheiro titular representante da CSB/RJ e Karine Moreira, conselheira suplente representante da Federação das Empresas de Transporte Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR.\r\n: Teresa Cristina da gestão de convênios da SETRAB; Claudia Cunha da coordenação técnica da superintendência de atendimento ao trabalhador da SETRAB e Astrid Nunes - superintendente de administração e finanças da SETRAB, Rafael Nunes, representante da ALERJ\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às 14:30 h, no Espaço virtual do ZOOM, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a centésima décima terceira Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência de Carlos Lima, Conselheiro Titular e representante da CTB - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes pontos de pauta: - Abertura e aprovação da Ata 112° Reunião Ordinária; - Análise e encaminhamento do projeto de qualificação profissional da FIOCRUZ com a FIRJAN para a SETRAB; - Relatório de Gestão do PAS 2020 - Execução física e financeira e Cadastro dos conselheiros(as) na plataforma Mais Brasil; - Andamento da abertura do SINE de Campos; - Andamento da Lei do Piso salarial; Iniciando os trabalhos o Presidente Carlos Lima, saúda e agradece a presença de todos etodas, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe, para a presente reunião. Informou que por motivo de saúde o Secretário Executivo Alan Braga não pode estar presente e convidou o conselheiro Cláudio Rocha para secretariar a reunião. Em seguida colocou para deliberação a ata da 112ª Reunião Ordinária. O Conselheiro Oswaldo Munaro Filho, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, observou que não constou sua crítica pela não apresentação pelo Observatório da SETRAB do estudo realizado acerca dos Pisos Salariais do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021. A ata foi aprovada por unanimidade com a ressalva da observação suscitada pelo Conselheiro Oswaldo Munaro. - Considerando as ausências dos representantes da FIOCRUZ e da FIRJAN relacionados ao projeto de qualificação profissional das referidas instituições para a SETRAB, restou prejudicado a discussão sobre o tema. - Nesse momento passou-se à discussão e deliberação do Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE, assunto para o qual todos os conselheiros e conselheiras receberam no prazo regimental a documentação necessária para pleno conhecimento prévio do seu conteúdo. O presidente convidou os representantes do corpo técnico da SETRAB para expor o Relatório e responder às dúvidas dos conselheiros. Feita a apresentação do Relatório Gestão e sanadas todas as dúvidas, o presidente propôs para deliberação a seguinte resolução que ampara o parecer técnico financeiro técnico financeiro: CONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE /SEPEC/ME Nº 2.893, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão dos blocos de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE” e “Fomento à Geração de Emprego e Renda”, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT Nº 888 de 2 de dezembro de 2020, APROVAR o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE, referente ao exercício de 2020, do Estado do Rio de Janeiro, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda - SETRAB, que: I - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893, de 10 de março de 2021; II - o órgão gestor realizou a maioria das ações previstas e indicou as ações previstas que não foram realizadas, justificando os motivos para a sua não realização, que envolvem questões vinculadas à pandemia do COVID-19 e a falta de repasse dos recursos federais; III - o órgão gestor, com base nos indicadores apresentados, demonstrou que a Rede Sine SETRAB RJ não só alcançou, mas superou as metas físicas estabelecidas para 2020; IV - o órgão gestor assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, a despeito do não recebimento dos recursos federais por meio de transferência fundo a fundo, arcando com recursos próprios despesas decorrentes do funcionamento das unidades da rede; V - não foram executadas despesas relativas ao PAS SINE no exercício de 2020, tendo em vista que a transferência dos recursos federais não foi realizada em tempo hábil, como decorrência de impossibilidade de ordem técnica e legal informada pelo Ministério da Economia, aos entes parceiros, no final do exercício. VI - O órgão gestor apresentou o extrato das contas do Fundo Estadual do Trabalho - FT RJ comprovando valor das transferências, a data transferências, e o saldo atual de recursos. Posto em votação, a resolução pela aprovação do Relatório de Gestão do PAS 2020, foi aprovada por unanimidade. - Andamento da abertura do SINE de Campos. Considerando a informação que a documentação necessária para a discussão do presente item ainda se encontra em tramitação, conforme informado pela Sra. Claudia Cunha, da coordenação técnica da superintendência de atendimento ao trabalhador da SETRAB, o Conselho aguardará a documentação completa para análise e discussão. - Andamento da Lei do Piso salarial - O Presidente Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular, representante da CTB/RJ, apresentou um breve relato sobre a situação da proposta dos pisos salariais para 2021, informando que a proposta se encontra na Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Sergio Yamagata, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, fez observações sobre a situação prática dos pisos salariais do ano de 2019. O Conselheiro titular Júlio Cesar Saraiva, representante da SETRAB detalhou os procedimentos realizados para o prosseguimento das discussões sobre os pisos salariais de 2021.O Conselheiro Oswaldo Munaro Filho fez observações criticando os procedimentos adotados, enfatizando que não teve acesso ao estudo elaborado pelo Observatório no qual a SETRAB realizou a análise técnica. : E não havendo nada mais a ser discutido, o Sr. Carlos Alberto Oliveira Lima informou para todos que a reunião foi gravada em sua integralidade e solicitou ao Conselheiro Cláudio Rocha a leitura da ata da presente reunião, que foi aprovada por todos, e deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Cláudio Rocha, lavrei a presente ata que foi LIDA e APROVADA pelos presentes, e depois assinada pelo Presidente. Processo nº SEI-400001/000266/2021\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nPresidente do CETER/RJ\r\nId: 2314240\r\n"
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        "2314342": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2021: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLONIDINA (Item 09), para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R : 6.232,00 (seis mil duzentos e trinta e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 513/2020 (doc. SEI 11693303) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14543177). DATA DA ASSINATURA SEI-080007/001451/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOGAMAX-DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA-ME.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: PRINCIPIO ATIVO: N-ACETILCISTEINA (Item 04), para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R : 1.930,50 (um mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 513/2020 (doc. SEI 11693303) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14543177). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2314342\r\n"
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        "2314608": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 110/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SODIO, AGUA DESTILADA, GLICOSE SOLUCAO E OUTROS - Item 01), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, LACEN e HERAB. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 464/2020 (doc. SEI 11162431) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14790234). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001893/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 110/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA; CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA e GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Itens 02, 03 e 06), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, LACEN e HERAB. , a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.192.647,80 (um milhão cento e noventa e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 464/2020 (doc. SEI 14790234) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14790234). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 110/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA E CLOREXIDINA GLUCONATO - Itens 05 e 07, para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, LACEN e HERAB. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 183.788,00 (cento e oitenta e três mil setecentos e oitenta e oito mil reais. : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 464/2020 (doc. SEI 14790234) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14790234). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001893/2020.\r\nId: 2314608\r\n"
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        "2314752": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 60/2021\r\nAQUISIÇÃO DE TESTES DE IMUNOLOGIA/HORMÔNIOS E HEMOGLOBINA GLICADA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REP. LTDA\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.752.014,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil e quatorze reais\r\n01 de maio de 2021\r\nProcesso nº E-35/091/125/2020/SEI- 350207/000094/2020 (PE 001/2021)\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n01\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE RUBEOLA IGG, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90085\r\nVITROS\r\n4100\r\n8,00\r\n32.800,00\r\n02\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE RUBEOLA IGM, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90084\r\nVITROS\r\n4100\r\n8,50\r\n34.850,00\r\n03\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGG, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE CITOMEGALOVIRUS, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 89957\r\nVITROS\r\n4100\r\n6,52\r\n26.732,00\r\n04\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGM, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE CITOMEGALOVIRUS, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 89958\r\nVITROS\r\n4100\r\n8,90\r\n36.490,00\r\n05\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGG, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE TOXOPLASMOSE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 89959\r\nVITROS\r\n4100\r\n8,00\r\n32.800,00\r\n06\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO IGM, ANALISE: DETERMINAÇÃO DE TOXOPLASMOSE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 89960\r\nVITROS\r\n4100\r\n8,50\r\n34.850,00\r\n07\r\nTESTE ANTI HIV, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA, COMPOSICAO: KIT COMPLETO, TIPO: AUTOMATIZADO, APLICACAO: DETECCAO ANTICORPOS SORO/PLASMA HUMANO, PESQUISA ANTI HIV: TIPO 1 E 2 - ID SIGA89966\r\nVITROS\r\n400\r\n10,44\r\n66.816,00\r\n08\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTIGENO HBSAG MARCADOR DE HEPATITE B, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA90076\r\nVITROS\r\n5700\r\n6,50\r\n37.050,00\r\n09\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBS MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90077\r\nVITROS\r\n5700\r\n7,20\r\n41.040,00\r\n10\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HCV MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90078\r\nVITROS\r\n5800\r\n10,00\r\n58.000,00\r\n11\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HAV IGM MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90079\r\nVITROS\r\n5000\r\n9,00\r\n45.000,00\r\n12\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HAV IGG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90080\r\nVITROS\r\n5000\r\n6,65\r\n33.250,00\r\n13\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTIGENO HBEAG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90073\r\nVITROS\r\n5000\r\n9,20\r\n46.00,00\r\n14\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBE MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90071\r\nVITROS\r\n5000\r\n10,00\r\n50.000,00\r\n15\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBC IGM MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90074\r\nVITROS\r\n5200\r\n7,00\r\n36.400,00\r\n16\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: DETERMINACAO DE ANTI-HBC IGG MARCADOR DE HEPATITE, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90075\r\nVITROS\r\n5200\r\n8,76\r\n45.552,00\r\n17\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CEA, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90824\r\nVITROS\r\n3300\r\n8,08\r\n26.664,00\r\n18\r\nPREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 125, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA\r\nID SIGA 90827\r\nVITROS\r\n3300\r\n12,00\r\n39.600,00\r\n19\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: AFP, ALFAFETOPROTEINA, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 90825\r\nVITROS\r\n3300\r\n7,00\r\n23.100,00\r\n20\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 15.3, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA\r\nID SIGA 90826\r\nVITROS\r\n3300\r\n11,17\r\n36.861,00\r\n21\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: CA 19.9, METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA\r\nID SIG 90828\r\nVITROS\r\n3300\r\n11,17\r\n36.861,00\r\n22\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: CONJUNTO, ANALISE: DOSAGEM DO HORMONIO ESTIMULANTE DA TIREOIDE(TSH), METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 83181\r\nVITROS\r\n32100\r\n4,50\r\n144.450,00\r\n23\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: CONJUNTO, ANALISE: DOSAGEM DO HORMONIO TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE), METODO: QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 83185\r\nVITROS\r\n25.300\r\n4,47\r\n113.091,00\r\n24\r\nTRIIODOTIRONINA, KIT, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE T3 EM SORO/PLASMA - ID SIGA 89967\r\nVITROS\r\n10400\r\n3,39\r\n35.256,00\r\n25\r\nANTIGENO, DETERMINACAO: QUANTIFICACAO PSA TOTAL EM SORO, TECNICA: QUIMIOLUMINESCENTE, NOME: ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) TOTAL, APRESENTACAO: KIT COMPLETO - ID SIGA 75709\r\nVITROS\r\n21700\r\n5,06\r\n109.802,00\r\n26\r\nANTIGENO, DETERMINACAO: QUANTIFICACAO PSA LIVRE EM SORO, TECNICA: QUIMIOLUMINESCENCIA, NOME: ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) LIVRE, F-PSA, APRESENTACAO: KIT COMPLETO - ID SIGA 75711\r\nVITROS\r\n13000\r\n5,06\r\n65.780,00\r\n27\r\nREAGENTE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA, TIPO ANALISE HCG: BETA QUANTITATIVA, METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA, LOCAL ANALISE: SORO - ID SIGA 89969\r\nVITROS\r\n6600\r\n3,81\r\n25.146,00\r\n28\r\nREAGENTE ACIDO FOLICO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA EM SORO - ID SIGA 75782\r\nVITROS\r\n9300\r\n6,70\r\n62.310,00\r\n29\r\nREAGENTE VITAMINA B12, METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA QUANTITATIVO EM SORO - ID SIGA 90823\r\nVITROS\r\n11400\r\n5,60\r\n63.840,00\r\n30\r\nREAGENTE FERRITINA, APRESENTACAO: QUANTITATIVO EM SORO, METODO: QUIMIOLUMINESCENTE, APLICACAO: KIT COMPLETO - ID SIGA 75781\r\nVITROS\r\n11400\r\n4,45\r\n50.730,00\r\n31\r\nREAGENTE HORMONIO LUTEINIZANTE, TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA HORMONIO LUTEINIZANTE, TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA- ID SIGA 64993REAGENTE\r\nVITROS\r\n3300\r\n4,98\r\n16.434,00\r\n32\r\nHORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE - FSH, APRESENTACAO: KIT, FUNCAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE HORMONIO FOLICULO ESTIMULANTE (FSH) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: N/D - ID SIGA 65068\r\nVITROS\r\n3300\r\n5,24\r\n17.292,00\r\n33\r\nREAGENTE ESTRADIOL, TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE ESTRADIOL (E2) EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 64994\r\nVITROS\r\n3300\r\n4,12\r\n13596,00\r\n34\r\nREAGENTE PROGESTERONA, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA, APRESENTACAO: KIT, QUANTIDADE TESTE: N/D - ID SIGA 65116\r\nVITROS\r\n3300\r\n6,20\r\n20.460,00\r\n35\r\nREAGENTE PROLACTINA, TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE PROLACTINA EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 65031\r\nVITROS\r\n3300\r\n6,29\r\n20.757,00\r\n36\r\nREAGENTE TESTOSTERONA, TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE TESTOSTERONA TOTAL EM SORO E PLASMA HUMANO, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINECENCIA - ID SIGA 65060\r\nVITROS\r\n3300\r\n6,09\r\n20.097,00\r\n37\r\nREAGENTE PARA DETECCAO DE CORTISOL, TIPO ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE CORTISOL EM SORO E PLASMA, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 65196\r\nVITROS\r\n3300\r\n6,50\r\n21.450,00\r\n38\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT, ANALISE: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE VITAMINA D TOTAL, METODO: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA - ID SIGA 92321\r\nVITROS\r\n11600\r\n8,20\r\n95.120,00\r\n39\r\nREAGENTE TROPONINA, PROTEINA: TROPONINA I, METODO: QUIMIOLUMINESCÊNCIA - ID SIGA 90642\r\nVITROS\r\n1200\r\n8,08\r\n9.696,00\r\n41\r\n: ELETROQUIMIOLUMINESCENCIA / QUIMIOLUMINESCENCIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO DE INSULINA EM SORO E PLASMA HUMANO, APRESENTACAO: KIT - ID SIGA 88886\r\nVITROS\r\n4700\r\n5,53\r\n25.991,00\r\nId: 2314752\r\n"
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        "2314759": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATA DA 12ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON)\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 11:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.A reunião contou com a presença do Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, Gestor do Fundo Especial e da Sra. Alena Moura Cruz Celles Cordeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ e dos membros nomeados pelo Decreto de 13 de abril de 2021, publicado no D.O.E.R.J de 14/04/2021. Registrou-se a presença de todos os membros do Conselho, a saber: Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Daniel Tavares Lamassa (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), ), Sr. Marco Antônio Rodrigues Simões (Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC) e Sr. Sílvio Amorim de Souza Filho (Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG A Secretária Executiva esclareceu aos presentes que todo o histórico de registro de atas de reunião do Conselho Gestor do Fundo Especial, legislação atinente ao FEPROCON, nomeações de membros do conselho e eventuais deliberações estão armazenadas no Processo SEI - 220013/001994/2020, aberto por determinação do Gestor do Fundo Especial, na unidade PROCON/FUNFEPRO do Sistema Eletrônico do Informações (S.E.I) para vista dos Senhores Conselheiros e melhor otimização dos trabalhos. Asseverou ainda a necessidade dos Senhores Conselheiros de se cadastrarem na unidade PROCON/FUNFEPRO para fins de melhor acompanhamento do acervo processual do fundo. Feito este registro inicial, procedeu -se com a leitura da ordem do dia: DOS SENHORES CONSELHEIROS;APRESENTAÇÃO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESPECIAL;III - APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOIV - APRESENTAÇÃO DE PROJETOS V - DELIBERAÇÃO SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL PARA A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA AUTARQUIA.O Presidente do Conselho Gestor Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira declarou aberto os trabalhos cumprimentando os presentes e, em seguida, declarou efetivamente empossados os membros do Conselho Gestor do FEPROCON (ÍTEM I DA PAUTA);Pediu a palavra o Gestor do Fundo Especial, esclarecendo aos Senhores conselheiros que o balancete contendo a disponibilidade financeira e orçamentária do Fundo Especial encontra-se no Processo nº SEI- 220013/000353/2021.(ÍTEM II DA PAUTA); Dada a palavra ao Gestor do Fundo este esclareceu que a prestação de contas referente ao exercício de 2019 foi entregue à Controladoria Geral do Estado na data de 27 de agosto de 2020, contendo ressalva crítica de que a referida prestação de contas não teve o crivo do Conselho Gestor, por não ter havido tempo hábil de promover reunião a este respeito, face a conjectura do início da Pandemia, troca de secretarias, vacância de membros do Conselho e até do próprio Gestor do Fundo, tendo tal ato o intuito de evitar maiores prejuízos ao fundo pelo perecimento do prazo. Quanto à prestação de contas referentes ao exercício de 2020, pontuou o Senhor Gestor que o processo já foi aberto (SEI- 220013/000140/2021) e encontra-se em grau de instrução pelo Senhor Contador designado e que no mês de maio do corrente ano o processo estaria apto à deliberação do colegiado. Houve a sugestão por parte do Senhor Presidente de que o tema de prestação de contas fosse tratado em reunião específica do conselho. Neste momento, os conselheiros deliberaram sobre a realização de reunião para o mês de maio do corrente ano, em dia a ser definido para tratar do tema. (ÍTEM III DA PAUTA); Em continuidade, o Presidente do Conselho Gestor instou o conselheiro representante do PROCON a falar sobre os projetos para execução. Este, por sua vez, ponderou que existe um mapeamento de necessidades realizadas pela Diretoria de Administração e Finanças da Autarquia e que parte das necessidades serão supridas através de um Termo de Ajustamento de Conduta, cuja negociação está em curso. Em virtude disso, remanesceriam como projetos de execução no interesse da Administração, por exemplo, a digitalização dos autos lavrados pela fiscalização. Prosseguiu o Conselheiro representante do PROCON afirmando que outro projeto de execução relevante seria aquele apontado pelo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais operacionalizado através de um painel/vídeo Wall e demais acréscimos, que permitirá o monitoramento dos serviços de gestão, no Estado do Rio de Janeiro, referentes à ordem econômica, nos termos do art. 170 da Constituição Federal de 1988. O referido projeto está em elaboração (finalização) para ser devidamente encaminhado a esse Conselho. Através de informações preliminares advindas da SEDEERI o custo estimado do projeto seria de aproximadamente R 286.186,00 (duzentos e oitenta seis mil cento e oitenta e seis reais). e, pela aprovação do projeto de digitalização dos autos lavrados pela fiscalização do PROCON e pelo projeto de mapeamento de dados. Quanto aos demais projetos trazidos pelo PROCON, constantes no anexo B do processo nº SEI-220013/000353/2021, será objeto de análise pelos Senhores conselheiros em reunião oportuna. (ÍTEM IV DA PAUTA); Com o avançar dos trabalhos, foi dada a palavra à Diretora de Administração e Finanças do PROCON e essa, por sua vez, ponderou a grande dependência da Autarquia frente aos recursos disponibilizados pelo Fundo Especial sem o que não haveria como o PROCON cumprir sua missão institucional. Foi apresentado pela Sra. Diretora um relatório detalhado contendo as principais necessidades de aparelhamento e manutenção do PROCON para o ano de 2021, bem como aspectos orçamentários da Autarquia e do Fundo Especial. Colocada em votação, os senhores conselheiros aprovaram por unanimidade a aplicação dos recursos financeiros do FEPROCON para o ano de 2021 dos contratos vigentes do PROCON/RJ e os iminentes na sua celebração, bem como o atendimento das necessidades de diárias da equipe de fiscalização no importe total de R 2.518.633,12 (dois milhões e quinhentos e dezoito mil e seiscentos e trinta e três reais e doze centavos).(ÍTEM V DA PAUTA); Fica consignada a determinação do Senhor Presidente de criação de grupo no aplicativo whatsApp englobando os membros conselheiros do Fundo e sua estrutura administrativa. Deliberou-se ainda que haja o envio antecipado da Pauta e demais assuntos relacionados com as futuras reuniões para estudo do mesmo pelos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada digitalmente pelos Senhores Conselheiros e demais presentes e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020. Processo nº SEI-220013/001994/2020.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nConselheiro\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI\r\nConselheiro representante do PROCON-RJ\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nGestor - FEPROCON\r\nDiretora de Administração e Finanças - PROCON-RJ\r\nSecretária - Executiva - FEPROCON.\r\nId: 2314759\r\n"
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        "2314802": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            " \r\nNo dia 29 de abril de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo , Rafael Fernandes Lira, Françis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Priscilla Honório, João Silveira Rodrigues, Wagner Douglas Dockhorn, Claudia Motta Azêdo e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Master Futebol Show - (SEI-300001/000108/2021) - retirado de pauta a pedido do relator, (II) Copa Lisah 2021 - (SEI-300001/000153/2021) - Acerto de cronograma, Inclusão Protocolo COVID 19 e atualização de Certidões, (III) Sampa Olé - (SEI-3000001/000220/2021) - Aprovado, (IV) Jogos Escolares do Estado do Rio de Janeiro - ano 2 - (SEI- 300001/000217/2021) - Aprovado, (V) Craques do Aterro - l - (SEI- 300001/000206/2021) - retirado de pauta a pedido do relator, (VI) Desafio Internacional de Tênis - (SEI300000/000201/2021) - aprovado, (VII) - Jogando Juntos - Fase I - (SEI300001/000222/2021) - aprovado, (VIII) - Flabasquete 2021/2022 - (SEI-300001/000191/2021) - Aprovado com ressalvas, certidões dentro do prazo de validade, o Estudo de Impacto Social, esclarecimentos sobre locais de utilização das passagens aéreas e hospedagens e a regularização do documento de identificação do responsável legal pelo proponente. (IX) - Campeonato de Futebol Society das Escolas de Samba - (SEI- 300001/000110/2021) - retirado de pauta a pedido do relator, (X) - This is Living Rio - ( SEI-300001/000175/2021) - retirado de pauta por motivo de força maior. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Ricardo Neves de Assumpção, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados; Os projetos retirados a pedido dos relatores bem como o de força maior serão inseridos em reunião posterior. Em virtude da apresentação do grande numero de projetos, será realizada uma reunião extraordinária da CAP, em 05/05/2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000093/2021.\r\nId: 2314802\r\n"
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        "2314852": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 002/2021.\r\nAquisição de ração de cobaia, camundongo e substrato para acomodação (maravalha)\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\nCNPJ nº 05.354.801/0001-79\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n04/05/2021.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 34/2020\r\nProcesso Administrativo SEI nº E-08/005/58/2020.\r\n01(um) item registrado: \r\nItem 02- racao, tipo: camundongo, tratamento: peletizada e autoclavavel, caracteristica nutricional: milho integral moido, farelo de soja, farelo de trigo, carbonato de calcio, fosfato bicalcico, cloreto de sodio (sal comum), vitamina a, vitamina d3, vitamina e, vitamina k3, vitamina b1, vitamina b2, vitamina b6, vitamina b12, niacina, pantotenato de calcio, acido folico, biotina, cloreto de colina, sulfato de ferro, monoxido de manganes, oxido de zinco, sulfato de cobre, iodato de calcio, selenito de sodio, sulfato de cobalto, lisina, metionina, bht. fonte de gordura vegetal: oleo de soja degomado. niveis de garantia por quilograma de produto: umidade (max) 125 g/kg; materia mineral (max) 90 g/kg, calcio (min-max) 10-14 g/kg, proteina bruta (min) 220 g/kg, materia fibrosa (max) 70 g/kg, fosforo (min) 8.000mg/kg, extrato etereo (min) 40 g/kg, energia bruta (min) 3.800 kcal/kg, vitamina a (min) 25.500 ui/kg, vitamina d3 (min) 2.100 ui/kg, vitamina e (min) 60 ui/kg, vitamina k3 (min) 12,5 mg/kg, vitamina b1 (min) 14,4 mg/kg, vitamina b2 (min) 11 mg/kg, vitamina b6 (min) 12 mg/kg, vitamina b12 (min) 60 mcg/kg, niacina (min) 60 mg/kg, acido pantotenico (min) 112 mg/kg, acido folico (min) 6 mg/kg, biotina (min) 0,2 mg/kg, colina (min) 2.400 mg/kg. minerais: sodio (min) 2.700 mg/kg, ferro (min) 50 mg/kg, manganes (min) 60 mg/kg, zinco (min) 60 mg/kg, cobre (min) 10 mg/kg, iodo (min) 2 mg/kg, selenio (min) 0,05 mg/kg, cobalto (min) 1,5 mg/kg, fluor (max) 80 mg/kg. aminoacidos: lisina (min) 14 g/kg, metionina (min) 5.000 mg/kg. aditivos: bht 100 mg/kg, aplicacao: crescimento, fornecimento: saco 20 kg.\r\nItem 02 R 237,00\r\nR 135.090,00\r\nClaudio Machado, ID. nº 2697542-4 e Claudio Mauricio V. de Souza,ID. nº 2697524-6.\r\nId: 2314852\r\n"
        ],
        "2314951": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 13/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 62/20 - Processo nº SEI- 27/132/000457/2019.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de APARELHOS FOTOPOLIMERIZADORES.\r\n: R 4.612,90 (quatro mil seiscentos e doze reais e noventa centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 30/04/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 14/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 53/20 - Processo nº SEI- 27/042/001944/2019.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa BORRACHA NATIVA LTDA.\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de NADADEIRA CURTA PARA SALVAMENTO MARÍTIMO.\r\n: Para o item 1.1. R 293,09 (duzentos e noventa e três reais e nove centavos); para o item 1.2. R 293,08 (duzentos e noventa e três reais e oito centavos); para o item 1.3. R 293,05 (duzentos e noventa e três reais e cinco centavos); para o item 1.4. R 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); para o item 1.5. R 292,98 (duzentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos); para o item 1.6. R 293,11 (duzentos e noventa e três reais e onze centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/04/2021.\r\nId: 2314951\r\n"
        ],
        "2315251": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nDA COMISJUR EM 2021\r\n: CAVALCANTI CIA LTDA - SEI E- 10/005/10140/2019 - AID 735376; SEI-100005/011835/2020 - AI D- 780614; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI- 100005/011508/2020 - AI D-780615; SEI-100005/011507/2020 - AI D- 757831; SEI-100005/011510/2020 - AI D-757823; SEI- 100005/011514/2020 - AI D-757821; SEI- 100005/011516/2020 - AI D- 757827; SEI-100005/011524/2020 - AI D-757829; SEI- 100005/011529/2020 - AI D-780616; SEI-100005/0011530/2020 - AI D- 780617; SEI-100005/011531/2020 - AI D-780618; SEI- 100005/000511/2021 - AI D-783004; SEI-100005/001185/2021 - AI D- 770860; SEI-100005/011528/2020 - AI D-770830; SEI- 100005/011517/2020 - AI D-757824; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI-100005/011314/2020 - AI D-762468; SEI- 100005/012510/2020 - AI D-769406; SEI-100005/012514/2020 - AI D- 782605; SEI-100005/012523/2020 - AI D-769404; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/011301/2020 - AI D- 771290; SEI- 100005/012499/2020 - AI D-783007; SEI- 100005/011303/2020 - AI D-765881; SEI-100005/011304/2020 - AI D- 768005; SEI-100005/012497/2020 - AI D-771623; VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - SEI-100005/011395/2020 - AI D-778617; SEI- 100005/011379/2020 - AI D-774814; SEI-100005/012545/2020 - AI D- 785201; VIAÇÃO VILA RICA - SEI-100005/011515/2020 - AI D- 770838; SEI-100005/002803/2021 - AI D-771306; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/011477/2020 - AI D-777824; SEI- 100005/002800/2021 - AI D-787207; SEI-100005/011474/2020 - AI D- 770829; SEI-100005/002801/2021 - AI D-788001; SEI- 100005/001198/2021 - AI D-757867; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI- 100005/002244/2021 - AI D-782612; SEI-100005/011338/2020 - AI D- 771291; SEI-100005/011335/2020 - AI D-757837; SEI- 100005/012506/2020 - AI D-764401; CARLOS AUGUSTO PINTO NOGUEIRA - SEI-100005/007947/2020 - AI D-766826; GLAUDSTHONI SOARES DE BARROS - SEI-100005/011405/2020 - AI D-770288; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - SEI-100005/011486/2020 - AI D-770842; SEI-100005/011497/2020 - AI D- 770839; SEI-100005/011496/2020 - AI D-770840; SEI-100005/011498/2020 - AI D-770841; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA - SEI-100005/011295/2020 - AI D-763229; ELIZABETH R. GOMES TRANSPORTE E TURISMO EIRELI (RB TRANSPORTES E TURISMOS LTDA) - SEI-100005/001372/2021 - AI D- 779846; TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - SEI- 100005/012500/2020 - AI D-771299; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/011916/2020 - AI D-767618; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/011346/2020 - AI D-779623; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI- 100005/010296/2020 - AI D-769016.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 13ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2315251\r\n"
        ],
        "2315267": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 056/2021\r\n: TIRAS DE GLICEMIA E LANCETAS INCLUINDO A CESSÃO DE APARELHO DE HGT EM COMODATO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI- CNPJ nº 31.912.939/0001-56\r\nmeses, a partir desta publicação.: 12 (doze) \r\nR 77.864,60 (setenta e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos)\r\n29/04/2021\r\n: Processo nº SEI-350106/001057/2020 (PE 012/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nTIRA REAGENTE HOSPITALAR, TESTE: GLICOSE NO SANGUE CÓDIGO DO ITEM: 6640.039.0015 (ID - 61331) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ FORNECER 112 APARELHOS DE GLICEMIA EM REGIME DE CESSÃO EM COMODATO. MARCA: ON CALL PLUS/MEDLEVENSOHN\r\nUN\r\n: 174.780\r\nTOTAL: 174.780\r\n0,44\r\n76.903,20\r\n03\r\nLANCETA DESCARTAVEL, MATERIAL PONTA: LAMINA SILICONIZADA, TRIFACETADA, DIAMETRO 28G/0,36MM, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO ESTERIL, APLICACAO: COLETA DE SANGUE EM NEONATOLOGIA/PEDIATRIA, FORNECIMENTO: UNIDADE CÓDIGO DO ITEM: 6640.120.0011 (ID - 158862) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE ATIVAÇÃO POR BOTÃO E SISTEMA DE SEGURANÇA RETRÁTIL QUE IMPEDE A REUTILIZAÇÃO. MARCA: MEDLEVENSOHN\r\nUN\r\n5.060\r\nTOTAL: 5.060\r\n0,19\r\n961,40\r\nId: 2315267\r\n"
        ],
        "2315317": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEASA/RJ, REALIZADA EM 19/11/2020, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: \r\nAos, dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às 10:00 horas, na sede das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Av. Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Presentes a maioria dos seus membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ, conforme assinaturas aqui lavradas.\r\n: Deliberação quanto à revogação da permissão de uso e proibição de comercialização de permissionários inadimplentes do Pavilhão 51 (Caixotaria).\r\nIV - DECISÕES APROVADAS PELA MAIORIA DOS VOTOS: \r\n1 - Considerando a instrução contida nos autos dos respectivos processos administrativos de regularização e comprovado o exaurimento de todos os procedimentos de cobrança pela Companhia, restando a situação da inadimplência, em conformidade com a Portaria DIREX n° 001/2017, o Conselho de Administração decidiu, com fundamento no art. 5°, inciso VI do referido ato normativo, por revogar a permissão remunerada de uso e proibir a comercialização dos seguintes permissionários, tendo em vista o não pagamento dos débitos, mesmo após emissão de Aviso de Cobrança e Notificação Extrajudicial, bem como autorizar a retirada do faturamento e a propositura de ação judicial para cobrança da dívida dos seguintes permissionários: \r\na) Ronielson Claudio Pereira: Pavilhão 51, módulos 60 e 78-A, TPRU n° 633, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1086/2013;\r\nb) Eliseu Tiradentes Silva: Pavilhão 51, módulo 42, TPRU n° 524, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1112/2013;\r\nc) José da Penha da Silva: Pavilhão 51, módulo 41, sem TPRU de regularização, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1246/2013;\r\nd) Humberto da Silva Ludgerio Junior: Pavilhão 51, módulos 08, 09 e 10, TPRU n° 742, Processo Administrativo SEI n°: E- 06/002/1102/2013;\r\ne) Gedenilson da Silva Rosa: Pavilhão 51, módulo 29, sem TPRU de regularização, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1105/2013;\r\nf) Genessi Rosa da Silva: Pavilhão 51, módulo 49, sem TPRU de regularização, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1244/2013;\r\ng) Erivelton Batista de Oliveira: Pavilhão 51, módulos 32, 34, 36 e 92, sem TPRU de regularização, Processo Administrativo SEI n°: E- 06/002/1106/2013;\r\nh) Rita Simplício dos Santos: Pavilhão 51, módulo 22, sem TPRU de regularização, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1390/2013;\r\ni) Florêncio dos Santos: Pavilhão 51, módulo 43, sem TPRU de regularização, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1348/2013;\r\nj) Florêncio dos Santos: Pavilhão 51, módulos 90 e 91, sem TPRU de regularização, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1347/2013 \r\nk) Ednaldo Ribeiro: Pavilhão 51, módulo 27, TPRU n° 713, Processo Administrativo SEI n°: E-06/002/1113/2013. \r\n: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. \r\nMembro Representante do Governo e\r\nPresidente do Conselho \r\nVice-Presidente do Conselho \r\nMembro Representante\r\ndos Atacadistas\r\nMembro Representante dos Produtores Rurais\r\nMembro Independente\r\nMembro representante dos funcionários\r\nMembro Representante dos acionistas Minoritários\r\nId: 2315317\r\n"
        ],
        "2315369": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 018/2021.\r\nPregão eletrônico nº 042/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (CABERGOLINA 0,5 MG).\r\n: R 7,9000 para o item 01;\r\nR 10.428,00 (Dez mil quatrocentos e vinte e oito reais)\r\n(item 02)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 30/04/2021.\r\nId: 2315369\r\n"
        ],
        "2315710": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 003/2021.\r\nAquisição de materiais de matéria prima e excipientes. \r\nPartes: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /MERCK S/A.\r\nCNPJ nº 3.699.212/0008-50\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n06/05/2021.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 35/2020\r\nSEI nº E-08/005/110/2019\r\n: 06(seis) itens registrados: \r\nItem 01 - acido cloridrico,aspecto: liquido - hci 36,5% / 38,00% , d=1,18g/ml, aplicacao: grau farmaceutico, forma fornecimento: frasco 1 litro. Item 03 - caldo,nome: casoy, apresentacao: po, aplicacao: meio cultura microbiologia. Item 06 - produto quimico,descricao quimica: cloreto de sódio, pureza: n/a, formula molecular: nacl, aspecto: granulado, aplicacao: indústria farmacêutica, concentracao: n/a. Item 9 - pepsina,origem: mucosa gastrica suina, aspecto: granulos, aplicacao: determinacao microbiana, concentracao: 1:10000, forma fornecimento: pote 1000 g. Item 10 - produto quimico,descricao quimica: pirofosfato de sodio decahidratado, pureza: 99,0 %, formula molecular: na4p2o7.10h2o, aspecto: solido incolor, aplicacao: purificacao de plasma hiperimune, concentracao: 10 g/100 ml, granulometria: n/a, forma fornecimento: frasco vidro 1 kg. Item 12 - produto quimico,descricao quimica: tolueno, pureza: 99,5%, formula molecular: c7h8, aspecto: liquido, aplicacao: para analise, concentracao: 99,5%, granulometria: n/a, forma fornecimento: frasco de 1000 ml.\r\nItem 01 R 65,69, Item 3 R 502,00, Item 06 R 38,00, Item 09 R 7.408,00, Item 10 R 608,00 e Item 12 R 39,59. \r\n: R 183.694,62\r\nAlexandre de Oliveira Alves, matrícula nº 7138-1 e Jorge Luís Coelho Mattos, matrícula nº 2501-5. \r\nId: 2315710\r\n"
        ],
        "2315748": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VASELINA, ASPECTO: LIQUIDA, DEXAMETASONA e MUPIROCINA) - Itens: 02, 03 e 09, para abastecer as unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, IEDS, HERAB e SAMU. VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 60.289,20 (sessenta mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 040/2021 (doc. SEI 15173310) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 15430324). DATA DA ASSINATURA SEI-080007/007340/2020.\r\nId: 2315748\r\n"
        ],
        "2315803": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCOMITÊ GESTOR DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS NO\r\nÂMBITO DO PROGRAMA SUPERA RIO\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 30 dias do mês de maio do ano de 2021, às 14:00, por meio de reunião eletrônica, reuniu-se o Comitê Gestor dos financiamentos concedidos no âmbito do Programa Supera Rio, com a presença do Sr. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e LAZARO GUILHERME PIUNTI, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais e como convidados para prestar assessoramento técnico o Sr. André Luiz Vila Verde Oliveira da Silva, o Sr. Gustavo Madureira Fonseca, a Srª Tatiana Oliver Guerrero de Souza e a Srª Tatiane Dutra Rosa Peres, todos membros da Diretoria Executiva da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A - AgeRio. \r\nIniciados os trabalhos, os membros do Comitê destacaram o caráter assistencialista do programa de crédito, o que se depreende das próprias disposições da legislação do Supera Rio e é reforçado pelas justificativas apresentadas ao longo da tramitação das normas de regência do Programa. Trata-se de uma política pública de auxílio aos empreendedores e empresários fluminenses para a superação da crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, com foco na manutenção do emprego e da renda, e não de um programa tradicional de fomento econômico.\r\nDiante das demandas e diretrizes apresentadas pelos membros do Comitê, a AgeRio apresentou alguns modelos de política de crédito pas síveis de adoção pelo Supera Rio, para apreciação do Comitê, com base em sua expertise e nas políticas de crédito adotadas em outros programas congêneres geridos pela AgeRio (Fomenta Maricá, Supera Mais Niterói e Recomeçar Paraty). Todas as políticas foram apresentadas contendo valores para o crédito, tarifas, encargos, garantias, documentação exigida, entre outros elementos do crédito, os riscos envolvidos e os resultados esperados para índices de inadimplência, pontualidade, entre outros.\r\nApós discutirem e analisarem as propostas apresentadas, os membros aprovaram por unanimidade a política de crédito constante no anexo I, por entender que ela é a que melhor conjuga as diretrizes contidas na legislação e almejadas pelo Governo Estadual para o Programa Supera Rio com os riscos envolvidos e os resultados esperados.\r\nA AgeRio ponderou, considerando sua experiência com outros programas de crédito, que a desconsideração dos valores de apontamentos em nome das beneficiárias em serviços de proteção ao crédito tende a gerar impacto no nível de inadimplência do programa, porém o Comitê avaliou que tal medida proporcionará o acesso ao crédito por um maior número de empreendedores e micro e pequenas empresas, indo ao encontro do caráter emergencial e de socorro financeiro esperado da política pública.\r\nEspecificamente em relação à documentação mínima exigida, cabe registrar que a Lei Estadual nº 3.050, de 21 de setembro de 1998, dispensa a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para a realização de operações de crédito em casos de emergência ou calamidade pública homologada ou declarada por Decreto do Poder Executivo Estadual, como a atual. \r\nCaso as certidões de regularidade com o fisco estadual da empresa pleiteante encontrem-se indisponíveis no momento da solicitação do crédito, a beneficiária deverá apresentar a Declaração de Justificativa de Situação Fiscal, em que declara que estava plenamente adimplente com suas obrigações perante o Estado do Rio de Janeiro, seus órgãos e entidades das Administrações direta e indireta até o reconhecimento da situação de emergência em saúde pelo Estado e que envidará todos os esforços para regularizar suas as obrigações presentes e futuras, conforme modelo disponibilizado.\r\nA comprovação de regularidade com o sistema de seguridade social permanece exigida pela referida Lei e somente poderá ser dispensada após consulta à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema.\r\nAs solicitações de crédito serão realizadas unicamente pela internet, por meio de link específico, disponibilizado no portal oficial do Programa Supera Rio, e serão apreciadas de acordo com sua data de registro e protocolo no site.\r\nDe forma a possibilitar maior celeridade operacional na disponibilização dos recursos, tendo em vista o caráter emergencial do programa, a liberação dos recursos ao beneficiário final se dará por meio de conta específica da AgeRio, para qual serão transferidos os recursos oriundos do FEMPO em tranches com periodicidade, no mínimo, mensal, nos termos do cronograma de desembolsos financeiros alinhados com a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ). Processo n° SEI- 220012/000246/2021.\r\n- POLÍTICA OPERACIONAL E DE CRÉDITO\r\nConsiderando a instituição, por meio da Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021, do Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus\r\nConsiderando o disposto no parágrafo segundo do artigo 14 do Decreto nº 47.544, de 25 de março de 2021, que estabelece as competências do Comitê Gestor na definição das questões metodológicas relativas à operacionalização do Programa\r\nConsiderando que cabe a AgeRio a execução das operações da linha de crédito do Programa Supera Rio conforme regras e diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor\r\nAs operações de crédito serão executadas pela AgeRio na forma dos seguintes termos e condições:\r\nDo Limite de Financiamento\r\n1.1. Os limites mínimo e máximo de financiamento do Programa Supera Rio PFs e MEIs são de R 500,00 (quinhentos reais) a R 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente.\r\n1.2. Os limites mínimo e máximo de financiamento do Programa Supera Rio Empresarial (MPEs) são de R 5.000,00 (cinco mil reais) e R 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente.\r\n1.2.1Serão passíveis de enquadramento na linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas aquelas que, em 2020, tenham comprovado por meio da documentação apresentada, faturamento igual ou inferior ao limite estabelecido para micro e pequenas empresas conforme legislação em vigor.\r\nDa Taxa de Juros\r\n2.1Todas as operações de crédito do Programa Supera Rio terão taxa de juros ao beneficiário final de 0,00% a.a. (zero por cento) ao ano.\r\nDos Prazos e Sistema de Amortização\r\n3.1. Nas operações de financiamento do Programa Supera Rio PFs e MEIs o prazo total será de até 36 (trinta e seis) meses, incluída uma carência de 06 (seis) meses. \r\n3.2. Nas operações de financiamento do Programa Supera Rio Empresarial (MPEs), o prazo total será de até 60 (sessenta) meses, incluída uma carência mínima de 06 (seis) meses e máxima de 12 (doze) meses.\r\n3.3. As operações, em todos os Programas, seguirão o sistema PRICE de amortização, com parcelas iguais e pré-fixadas.\r\nDos Encargos\r\n4.1 Para todas as operações do Programa Supera Rio incidirão as seguintes tarifas a serem pagas pelos beneficiários:\r\nI - a título de consulta cadastral, 03% (três por cento) do valor total do financiamento, a ser descontada na liberação do financiamento. \r\n4.2 Não há incidência de IOF em operações com recursos de fundos públicos conforme inciso XV, artigo 8º do Decreto 6306/2007. \r\n4.3 Os encargos moratórios aplicáveis serão:\r\na) Pena Convencional (MULTA) - A percentagem relativa à pena convencional incidirá sobre o saldo devedor vencido, escalonada da seguinte forma:\r\nDias corridos de atraso\r\nPercentual\r\nDe 1 a 60\r\n2%\r\nDe 61 em diante\r\n10%\r\nb) Juros Moratórios (de MORA) - A taxa de juros moratórios será de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, de acordo com a metodologia linear, com base no calendário comercial de 360 (trezentos e sessenta) dias e incidente sobre o saldo devedor vencido.\r\nc) Correção pelo IGPM - Saldo vencido atualizado pela variação do IGP-M (FGV), após 60 dias de atraso, nos contratos de duração igual ou superior a 1 (um) ano. \r\nDas Garantias\r\n5.1 A garantia das operações realizadas no âmbito do Programa Supera Rio, independente da modalidade, será composta obrigatoriamente pelo aval dos sócios das empresas beneficiárias ou do empreendedor. \r\n5.2 Nas operações com profissionais autônomos, deverá ser apresentado avalista terceiro. \r\n6.1 Os seguintes documentos serão exigidos da beneficiária para a disponibilização do financiamento para a modalidade Supera Rio Crédito Empresarial:\r\n6.1.1Comprovante de faturamento: \r\na. Se empresa inscrita no Simples Nacional, envio do última Declaração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS)\r\nestiver inscrita no Simples Nacional, envio da declaração de faturamento mensal assinada pelo contador da empresa e pelo representante legal do ano de 2020 e 2021 \r\n6.1.2Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo equivalente, consolidado e devidamente arquivado/registrado (exemplo: Estatuto Social, Registro de Firma individual, Ato Constitutivo de EIRELI etc.);\r\n6.1.3 Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n6.1.4Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); \r\n6.1.5 Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de janeiro (PGE) e Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Secretaria de Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (SEFAZ - Estadual);\r\n6.1.5.1 Em caso de indisponibilidade de alguma das certidões de regularidade com o fisco estadual, a beneficiária deverá apresentar a Declaração de Justificativa de Situação Fiscal conforme modelo disponibilizado;\r\n6.1.6 Comprovante bancário da empresa onde conste no mínimo os dados do banco, agência e conta corrente emitido há menos de 90 (noventa) dias corridos;\r\n6.1.7 Ficha de Cadastro Eletrônica Pessoa Jurídica Programa Supera Rio. \r\n6.2 Os seguintes documentos de todos os sócios são necessários para a disponibilização do financiamento para a modalidade Supera Rio Crédito Empresarial:\r\na) Ficha Cadastro Eletrônica Pessoa Física; \r\nb) Documento de identidade e CPF;\r\nc) Comprovante de residência atualizado emitido há menos de 90 dias; \r\nd) Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável ou termo de divórcio/separação ou certidão de óbito (se tiver cônjuge falecido);\r\ne) Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge convivente (se houver).\r\n6.3 Os seguintes documentos serão exigidos do beneficiário para a disponibilização do financiamento para a modalidade Supera Rio PFs e MEIs:\r\na) Documento de Identidade e CPF do solicitante;\r\nb) Comprovante de residência (com vencimento de no máximo 90 dias na data da apresentação);\r\nc) Comprovante de conta bancária emitido há menos de 60 dias (pessoa física)\r\nd) Ficha de Cadastro de Pessoa Física;\r\nf) Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável ou termo de divórcio/separação ou certidão de óbito (se tiver cônjuge falecido);\r\ng) Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge convivente (se houver); \r\ne) GPS de recolhimento como autônomo com comprovante de pagamento de março de 2020 ou meses posteriores (no caso de autônomos);\r\nf) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de MEIs; \r\ne) Comprovação do exercício da atividade econômica que deverá ser demonstrada de forma inequívoca, podendo ser utilizado como meios os seguintes elementos, dentre outros igualmente convincentes:\r\ne.1) Foto do estabelecimento comercial, se houver;\r\ne.2) Foto de rede social ativa antes de março de 2020 anunciando o desempenho de atividade empreendedora;\r\ne.3) Foto de cartão de visitas/divulgação contendo a atividade e número de contato do solicitante;\r\ne.4) Foto de anúncio de vendas/ oferta do serviço;\r\ne.5) Declaração de tomador de serviço desde que contenha cláusula acerca da ciência das repercussões criminais da declaração falsa e esteja acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante;\r\ne.6) Outros sites que informem acerca da atividade desempenhada próprio ou de terceiros;\r\ne.7) Nota fiscal de faturamento;\r\ne.8) Alvará de funcionamento do MEI dentro do prazo de validade. \r\n6.4 Os seguintes documentos dos avalistas terceiros são necessários para a disponibilização do financiamento para os profissionais autônomos:\r\na) Ficha Cadastro Eletrônica Pessoa Física; \r\nb) Documento de identidade e CPF;\r\nc) Comprovante de residência atualizado emitido há menos de 90 dias; \r\nd) Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável ou termo de divórcio/separação ou certidão de óbito (se tiver cônjuge falecido);\r\ne) Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge convivente (se houver).\r\nDa Análise do Crédito \r\n6.2 Serão considerados aptos a contratar os clientes que apresentarem a documentação exigida de acordo com os critérios de conformidade requeridos.\r\n6.3 Não serão observados apontamentos cadastrais dos beneficiários do Programa ou na pessoa física de seus sócios. \r\n6.4 Os créditos serão limitados de acordo com as proporções abaixo:\r\n7.3.1 50% do faturamento da empresa entre janeiro e dezembro de 2020 ou dos últimos 12 meses (o que for maior), respeitado o limite máximo da linha, \r\n7.3.2 O valor do crédito será limitado ao valor de parcela que o cliente declarou ter capacidade de pagamento mensal ou pelas proporções estabelecidas no item 6.3.1 acima, o que for menor. \r\n7.4 Para MEIs e PFs, será concedido crédito no valor solicitado limitado ao valor máximo de parcela que o cliente declarou ter capacidade de pagamento mensal, desde que o mesmo apresente os documentos solicitados de acordo com os critérios de conformidade requeridos.\r\n7.5 A AgeRio adequará o valor do crédito solicitado de acordo com estes parâmetros e o disponibilizará ao cliente, caso atenda todos os demais critérios. \r\n7.6 Todos os financiamentos deverão respeitar os valores máximos de cada linha de crédito, independentemente dos critérios de análise adotados. \r\n7.7 Outros critérios poderão ser levados em consideração na análise de crédito pela equipe técnica da AgeRio.\r\nId: 2315803\r\n"
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        "2315817": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 07/2021.\r\nPregão eletrônico nº 63/19 - Processo SEI- 27/0131/000378/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM EIRELI ME.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Cama Beliche de Aço.\r\nR 725,40 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n30/04/2021.\r\nId: 2315817\r\n"
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        "2315860": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 001/2021.\r\n: Aquisição de ração de cobaia, camundongo e substrato para acomodação (maravalha).\r\nPartes: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / ROBERTO GIANNICHI FILHO CNPJ nº 10.315.821/0001-70 \r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n06/05/2021.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 34/2020\r\nProcesso Administrativo SEI nº E-08/005/58/2020\r\n: 01(um) item registrado. \r\n: Item 01- substrato para acomodacao, absorcao agua, incorporacao fezes, materia: maravalha de pinus, aplicacao: forragem equilibrada para caixa de ratos, camundongos, cobaias e animais transgenicos.\r\nItem 01 R 6,40.\r\n: R 57.600,00.\r\nClaudio Machado, ID. nº 2697542-4 e Claudio Mauricio V. de Souza, ID. nº 2697524-6.\r\nId: 2315860\r\n"
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        "2315878": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 61/2021\r\n: AQUISIÇÃO DE TESTES DE IMUNOLOGIA/HORMÔNIOS E HEMOGLOBINA GLICADA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 305.175,00 (trezentos e cinco mil cento e setenta e cinco reais).\r\n:10 de maio de 2021\r\n: Processo nº E-35/091/125/2020/SEI- 350207/000094/2020 (PE 001/2021)\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n1\r\nREAGENTE HEMOGLOBINA, APLICACAO: DIAGNOSTICO DETERMINACAO HEMOGLOBINA ANORMAIS % HBA1C, SCREENING ANEMIA FALCIFORME HBA, METODOLOGIA ELETROFOSERE - ID SIGA 124418\r\nBIO- RAD\r\n19500\r\n15,65\r\n305.175,00\r\nId: 2315878\r\n"
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        "2315896": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "\r\nPor motivo de força maior, a reunião da Comissão de Aprovação de Projetos que seria em 05 de maio de 2021, ocorreu no dia 06 de maio de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Renato Gomide Dias Junior, Françis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Priscilla Honório, João Silveira Rodrigues, Claudia Motta Azêdo e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) This is Living Rio - (SEI-300001/000175/2021) - aprovado com ressalva, apresentação de novo cronograma, (II) Quero Tênis - (SEI-300001/000823/2020) - retirado de pauta a pedido do relator , (III) Flamengo Futebol Masculino de Base - 2021 - (SEI- 3000001/000194/2021) - retirado de pauta a pedido do relator, (IV) Follow the Beach Live Rio de Janeiro 2021 - (SEI- 300001/000089/2021) - retirado de pauta por motivo de força maior, (V) Rei de Búzios 2021 - (SEI-300001/0002) - aprovado, (VI) Rio Legal - Tijuca - (SEI300000/000201/2021) - aprovado com ressalvas, apresentação das certidões vencidas, novo cronograma e protocolo de prevenção ao COVID 19. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Ricardo Neves de Assumpção, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2315896\r\n"
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        "2316165": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 057/2021\r\n: TIRAS DE GLICEMIA E LANCETAS INCLUINDO A CESSÃO DE APARELHO DE HGT EM COMODATO\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ nº 59.309.302/0001-99\r\nmeses, a partir desta publicação.: 12 (doze) \r\nR 34.731,60 (trinta e quatro mil setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos).\r\n10/05/2021\r\n: Processo nº SEI-350106/001057/2020 (PE 012/2021)\r\n\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nLANCETA DESCARTAVEL, MATERIAL PONTA: ACO INOX, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO ESTERIL, APLICACAO: COLETA DE SANGUE CAPILAR, DISPENSA O USO DO LANCETADOR, FORNECIMENTO: N/A Código do Item: 6640.120.0007 (ID - 110525) MARCA: INJEX\r\nUN\r\n: 173.658\r\n0,20\r\n34.731,60\r\nId: 2316165\r\n"
        ],
        "2316624": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 14 REUNIÃO INTERNA DA COMISJUR EM 2021\r\n: MARCOS AURELIO ALBERIGI - SEI-100005/012448/2020 - AI D-780454.\r\n: PAULO CÉSAR DE ANDRADE - SEI-100005/012255/2020 - AI D-780808.\r\n: VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA - SEI-100005/010750/2020 - AI D-763208; SEI- 100005/010745/2020 - AI D-768427; ELBER MARCIANO LOPES - SEI-100005/012198/2020 - AI D-780452; HELIO RODRIGUES DA ROCHA - SEI-100005/012449/2020 - AI D-780458; CLAUDECY DE SOUZA MELO - SEI-100005/011392/2020 - AI D-735557; ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO - SEI-100005/011213/2020 - AI D-735553; LUIZ PAULO VIEIRA DE SOUZA - SEI-100005/011109/2020 - AI D- 735551; JOSE CARLOS CABRAL - SEI-100005/011436/2020 - AI D- 735571; CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA - SEI- 100005/011769/2020 - AI D-735568; ALVARO DA SILVA TIBAU - SEI-100005/011925/2020 - AI D- 764840; JOSÉ MARIA FERREIRA DE PAULA - SEI-100005/012219/2020 - AI D-735560; JAIME DA CONCEIÇÃO BATISTA - SEI-100005/012093/2020 - AI D-766709; MARCOS DE FREITAS FERNANDES - SEI-100005/001009/2021 - AI D-780835; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI-100005/000512/2021 - AI D-757847; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - SEI- 100005/002217/2021 - AI D-757865; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI-100005/002224/2021 - AI D-782608; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA - SEI-100005/002219/2021 - AI D-782606; - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - SEI-100005/000507/2021 - AI D-774236; SEI-100005/000505/2021 - AI D-774234; SEI- 100005/001188/2021 - AI D-770862; SEI-100005/001187/2021 - AI D-770861; SEI-100005/001183/2021 - AI D-757858; SEI- 100005/001182/2021 - AI D-770859; SEI-100005/000509/2021 - AI D-774235; AUTO VIAÇÃO ABC S.A - SEI-100005/002220/2021 - AI D-778635; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI- 100005/000488/2021 - AI D-764215; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - SEI-100005/000497/2021 - AI D-771297; SEI-100005/000499/2021 - AI D-780635; SEI-100005/000495/2021 - AI D-771296; SEI- 100005/000494/2021 - AI D-771294; SEI-100005/000449/2021 - AI D-771295; SEI-100005/000500/2021 - AI D-780636; SEI- 100005/000502/2021 - AI D-782603; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/000475/2021 - AI D-779652; SEI- 100005/000483/2021 - AI D-771301; AUTO VIAÇÃO REGINAS - SEI-100005/000456/2021 - AI D-512252; SEI-100005/011478/2020 - AI D- 777825; SEI-100005/000478/2021 - AI D-779646; SEI- 100005/000482/2021 - AI D-783005; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/000490/2021 - AI D-780631; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI-100005/012513/2020 - AI D-757849; SEI- 100005/012512/2020 - AI D-757848; SEI-100005/012509/2020 - AI D-769405; RIO ITA LTDA - SEI-100005/012243/2020 - AI D-778629; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/012495/2020 - AI D-782602; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - SEI-100005/012507/2020 - AI D-758519; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/012062/2020 - AI D- 782801; SEI-100005/012045/2020 - AI D-769020. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 14ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2316624\r\n"
        ],
        "2316683": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 073ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. \r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante, Padre Roberto de Assis Almeida Conceição e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3: Informações acerca dos servidores falecidos e internados em decorrência da contaminação por COVID-19: O presidente apresentou ao Colegiado a resposta ao processo nº SEI- 210004/000036/2021 e após longo debate sobre o tema, restou acordado que seja reiterada a CI para maiores informações, tais como: o número de servidores falecidos ou internados desde o início da pandemia (março 2020) e a idade dos servidores. Item 4: Outros assuntos relacionados a execução penal: O presidente comunicou com grande satisfação ao Colegiado a publicação do novo Regimento Interno do CPERJ, através da Resolução SEAP/RJ n°870 de 22/04/2021. Em seguida, falou sobre a questão da sala de Estado Maior. Prosseguindo, o Colegiado sugeriu que a próxima pauta do CPERJ tenha como tema principal “meios alternativos a visitação dos apenados”. O presidente solicitou que os conselheiros se informem sobre o assunto, inclusive colhendo informações de outros Estados. Os conselheiros Fábio Cascardo e Fernanda Prates pretendem visitar a UPA de Gericinó. O conselheiro Fábio Cascardo sugeriu que seja criado no CPERJ um Comitê de resposta às questões internacionais. O conselheiro Leonardo Rosa informou que morreram 43 apenados no Sistema até hoje. Os conselheiros Fábio Cascardo, Fernanda Prates e o Presidente do CPERJ pretendem realizar algumas Inspeções em Gericinó na próxima semana. Deliberações: Que seja reiterada a CI que menciona sobre o número de servidores falecidos ou internados contaminados com a COVID-19 desde março/2020 e a idade destes servidores. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros não compareceu à sessão, justificadamente. Processo nº SEI-210004/000056/2021.\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2316683\r\n"
        ],
        "2316938": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nde Registro de Preços nº 045/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CONTIPLAN TECNOLOGIA LTDA EPP : Aquisição de etiquetas térmicas para identificação de bolsas de sangue, tubos de coleta de sangue e medicamentos - Itens 01, 02 e 03, para abastecer a unidade sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - HEMORIO, : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 9.484,40 (nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 111/2020 (Doc. SEI 5088169) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 15807773). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/000376/2020. \r\nId: 2316938\r\n"
        ],
        "2316959": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 043/2021 PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME. : AQUISIÇÃO DE SWAB PONTA DE RAYON - Item 01, para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO e LACEN. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 501.300,47 (quinhentos e um mil trezentos reais e quarenta e sete centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1/2021 (doc. SEI-12113133) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI-15424478). PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\nId: 2316959\r\n"
        ],
        "2316965": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 120/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: Aquisição Insumos Laboratoriais Ponteira Pipeta e Micropipeta e Microplaca - Itens 05, 10 e 12, para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. - HEMORIO E LACEN. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 89.424,00 (oitenta e nove mil quatrocentos e vinte quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 05/2021 (doc. SEI 12153327) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 15139046). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004635/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº. 044/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 120/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERV. EIRELI. Aquisição Insumos Laboratoriais Ponteira Pipeta e Micropipeta - Item 09, para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. - HEMORIO E LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R R 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 05/2021 (doc. SEI 12153327) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 15139046). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/004635/2020\r\nId: 2316965\r\n"
        ],
        "2316995": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2021 \r\nPrestação de Serviços de Levantamento Topográfico e de Sondagem.\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a empresa GEO7 Engenharia Ambiental e Florestal Ltda.\r\n12 (doze) meses\r\nR 652,253,53\r\n14/05/2021\r\nPregão Eletrônico SRP n.º 001/2021 - Processo nº SEI-170026/000587/2020 \r\n01\r\nEspecificação\r\nID\r\nFornecimento\r\nQuantidade\r\nICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n1\r\nCONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO CADASTRAL DE AREA URBANA/SUBURBANA, DESTINADA A REGULARIZACAO FUNDIARIA, PROJETOS VIARIOS E DE INFRAESTRUTURA, URBANIZACAO E ASSEMELHADOS, UTILIZANDO POLIGONAL III PAC, DESENHO NA ESCALA NDE 1:250 - 1:100 EM AREAS MEDIANAMENTE OCUPADAS (ATE 50% DAS QUADRAS) ATE 3000 M².\r\n162330\r\nUN\r\n8,00\r\n6.644,16\r\n53.153,28\r\n2\r\nCONTRATACAO DE SERVICO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO CADASTRAL DE AREA URBANA/SUBURBANA, DESTINADA A REGULARIZACAO FUNDIARIA, PROJETOS VIARIOS E DE INFRAESTRUTURA, URBANIZACAO E ASSEMELHADOS, UTILIZANDO POLIGONAL III PAC, DESENHO NA ESCALA NDE 1:250 A 1:100 EM AREAS MEDIANAMENTE OCUPADAS (ATE 50% DAS QUADRAS) EM AREAS DE 3001 ATE 10000M².\r\n162331\r\nM²\r\n134.134,94\r\n2,1400\r\n287.048,77\r\n3\r\nCONTRATACAO DE SERVICO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO CADASTRAL DE AREA URBANA/SUBURBANA, DESTINADA A REGULARIZACAO FUNDIARIA, PROJETOS VIARIOS E DE INFRAESTRUTURA, URBANIZACAO E ASSEMELHADOS, UTILIZANDO POLIGONAL III PAC, DESENHO NA ESCALA NDE 1:250 A 1:100 EM AREAS MEDIANAMENTE OCUPADAS (ATE 50% DAS QUADRAS) EM AREAS ACIMA DE 10000M².\r\n162052\r\nM²\r\n186.852,00\r\n1,4900\r\n278.409,48\r\n\r\n4\r\nCONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICO DE MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO DE EQUIPE E EQUIPAMENTO DE TOPOGRAFIA COM DESLOCAMENTO SUPERIOR A 20KM, MEDIDO POR KM EXCEDENTE, A PARTIR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (KM 0 DA AV. BRASIL)\r\n162289\r\nKM\r\n5.400,00\r\n6,2300\r\n33.642,00\r\nPREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2021 \r\nPrestação de Serviços de Levantamento Topográfico e de Sondagem.\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a MZ Construção e Administração de Obras Ltda.\r\n12 (doze) meses\r\nde R 3.314.626,78\r\n14/05/2021\r\nPregão Eletrônico SRP n.º 001/2021 - Processo nº SEI-170026/000587/2020\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nID\r\nFornecimento\r\nQuantidade\r\nICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n5\r\nFURO\r\n162333\r\nM\r\n20.375,00\r\n76,98\r\n1.568.467,50\r\n6\r\nKM.\r\n162325\r\nUN\r\n51,00\r\n6.481,50\r\n330.556,50\r\nEspecificação\r\nID\r\nFornecimento\r\nQuantidade\r\nICMS\r\nUnitário\r\nTotal\r\n7\r\nFURO.\r\n162334\r\nM\r\n4.590,00\r\n111,53\r\n511.922,70\r\n8\r\nFURO.\r\n162335\r\nM\r\n3.570,00\r\n370,18\r\n1.321.542,60\r\n9\r\nDIAMETRO FURO.\r\n162336\r\nM\r\n2.040,00\r\n592,17\r\n1.208.026,80\r\n10\r\nKM.\r\n162326\r\nUN\r\n26,00\r\n10.505,18\r\n273.134,68\r\nId: 2316995\r\n"
        ],
        "2317047": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: N° 115/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLICOSE 50% - 10ML), para as Unidades de Saúde sob gestão da Fundação Saúde: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, CPRJ, IEDS e HEER. : 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R 87.282,00 (oitenta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais). : Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. : 14/05/2021. Parecer 60 (SEI 13559492). Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 14046473). .\r\nId: 2317047\r\n"
        ],
        "2317225": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 004/2021.\r\nAquisição de materiais de matéria prima e excipientes. \r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /MDL SOUZA COMÉRCIO EIRELI\r\nCNPJ nº 36.813.448/0001-71\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 01(um) item registrado \r\n: Item 05 - produto quimico,descricao quimica: cloreto de bario dihidratado, pureza: 99,0 %, formula molecular: baci2.2h2o, aspecto: solido branco, aplicacao: analise, concentracao: 960 ºc, granulometria: 36 g em 100 ml de agua em 20 ºc, forma fornecimento: frasco com 500 g\r\n: Item 05 - R 50,03\r\nR 100,06\r\nAlexandre de Oliveira Alves, matrícula nº 7138-1 e Jorge Luís Coelho Mattos, matrícula nº 2501-5. \r\n17/05/2021.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 35/2020\r\nId: 2317225\r\n"
        ],
        "2317308": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. : Aquisição de Insumos (LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL) - Item 01, para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. - HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, LACEN e IEDS. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 47.318,88 (quarenta e sete mil trezentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 53/2021 (doc. SEI 13370600) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 16365895). : 17/05/2021. \r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: Aquisição de Insumos (LUVAS PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL, NÃO ESTERELIZADA) - Itens 03 e 04, para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. - HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, LACEN e IEDS. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 5.263.462,00 (cinco milhões duzentos e sessenta três mil quatrocentos e sessenta e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 53/2021 (doc. SEI 13370600) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 16365895). : 17/05/2021. SEI- 080007/002566/2020.\r\nId: 2317308\r\n"
        ],
        "2317428": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº62/2021.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo C.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 60.318.797/0001-00.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 590.778,00 (quinhentos e noventa mil setecentos e setenta e oito reais)\r\n17 de maio de 2021.\r\nProcesso nº E-35/091/37/2020 - SEI- 350207/000133/2020 (Pregão Eletrônico nº 015/2021).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n05\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: GEFITINIB, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID SIGA 60270\r\nASTRAZENECA\r\n1440\r\n92,50\r\n133.200,00\r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO- URINARIO, ATIVO: ACETATO DE GOSERRELINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10,8, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID SIGA 17783\r\nASTRAZENECA\r\n450\r\n1.016,84 \r\n457.578,00\r\nId: 2317428\r\n"
        ],
        "2317603": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015 da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no Processo Administrativo Processo nº SEI E-21/001.68/2015,\r\n\r\nos candidatos, abaixo relacionados, habilitados no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame:\r\n\r\n01\r\n2986\r\n000953547\r\nRICARDO MELLO TORRES\r\n51138646\r\n02\r\n2990\r\n001602454\r\nADEMAR JORGE DA SILVA JUNIOR\r\n51138689\r\n03\r\n2992\r\n001574060\r\nALEXANDRO BARBOSA LACERDA\r\n51138638\r\n04\r\n2993\r\n000931225\r\nAMANDIO CESAR DOS SANTOS AVILA\r\n51138603\r\n05\r\n2995\r\n000475467\r\nMICHAEL GOMES PECORELLA\r\n51138735\r\n06\r\n2997\r\n000684627\r\nIRAGUACI BEZERRA SANTOS\r\n51138727\r\n07\r\n2999\r\n000693960\r\nJOSÉ IRAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n51138743\r\n08\r\n3005\r\n000569798\r\nEDGAR RIVERA OUVERNEY\r\n51139332\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0009769- 66.2019.8.19.0000, de acordo com a orientação complementar traçada através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 24/2020, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo nº SEI-14/001/031944/2019,\r\n, inscrição nº 000583006, habilitada no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovada em todas as etapas do referido certame.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0163481- 78.2016.8.19.0001, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 118/2029, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo nº SEI E- 21/096.06/2019,\r\n, inscrição nº 000126888, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo 1Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0134683-73.2017.8.19.0001, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 84/2019, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo nº SEI E-21/070.153/2019,\r\n, inscrição nº 000284289, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0063472- 14.2016.8.19.0000, de acordo com a orientação complementar traçada através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 10/2020, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo nº SEI E-21/070.122/2019,\r\n, inscrição nº 000363154, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0249018-08.2017.8.19.0001, de acordo com a orientação traçada através do Ofício nº 005 /2020 - RJRS/PGE/PG04/PP, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo SEI-140001/031544/2020,\r\n, inscrição nº 000279366, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0030974- 20.2020.8.19.0000, de acordo com a orientação traçada através do Ofício nº11242714 /2020 - CTDC /PGE/PG04/PP, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo nº SEI 210001/003907/2020,\r\n, inscrição nº 000197718, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Sexta Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0034897- 90.2016.8.19.0000, de acordo com a orientação complementar traçada através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 22/2020, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo nº SEI-14/001/028160/2019,\r\n, inscrição nº 001394169, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0023251- 81.2019.8.19.0000, de acordo com a orientação complementar traçada através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 23/2020, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo nº SEI-14/001/035253/2019,\r\nPABLO AUSTECLINO DE ALMEIDA LIMA, inscrição nº 001081039, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Vigésima Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0004121- 76.2018.8.19.0021 / AG 0010863-83.2018.8.19.0000, de acordo com a orientação complementar traçada através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 11/2020, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo SEI-140001/001846/2020,\r\n, inscrição nº 000648744, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0017057- 65.2019.8.19.0000, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG04/LPFS nº 71/2019, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo Processo SEI E- 21/070.0142/2019,\r\n, inscrição nº 001384287, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame\r\nId: 2317603\r\n"
        ],
        "2317646": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCOMITÊ GESTOR DOS FINANCIAMENTOS DO PROGRAMA \r\nSUPERA RIO\r\n: Membros do Comitê Gestor dos financiamentos concedidos no âmbito do SUPERA RIO (Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais) e membros da Diretoria Executiva da Agência de Fomento do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio.\r\n: Aprovar a Política de Crédito do Programa SUPERA RIO. Especificamente em relação à documentação mínima exigida, registrou-se que a Lei Estadual nº 3.050, de 21 de setembro de 1998, dispensa a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para a realização de operações de crédito em casos de emergência ou calamidade pública homologada ou declarada por Decreto do Poder Executivo Estadual, como a atual. As solicitações de crédito serão realizadas unicamente pela internet, por meio de link específico, disponibilizado no portal oficial do Programa SUPERA RIO, e serão apreciadas de acordo com sua data de registro e protocolo no site. Considerando que cabe à AgeRio a execução das operações de linha de crédito do Programa conforme regras e diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor, as operações de crédito serão executadas pela referida Agência de Fomento na forma dos termos e condições aprovados na reunião \r\n: 30/04/2021\r\n: 18/05/2021\r\n: Processo nº SEI-220012/000246/2021\r\nId: 2317646\r\n"
        ],
        "2317801": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0036/2021/510100-01.\r\n: Registro de preços de água mineral envasada.\r\n: SEPM e a Empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚE LTDA.\r\n: 12 (doze) meses, à partir desta publicação.\r\n: 19/05/2021.\r\nYuri Chagas Robles de Faria, ID 5079976-2.\r\n: Processo nº SEI-350169/000425/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº nº 016/2021 (Homologado no DOERJ n° 090 - Parte 1 de 12/05/2021 - Página 06). \r\nR 573.542,00 (quinhentos e setenta e três mil quinhentos e quarenta e dois reais)\r\n: Água,Tipo: Mineral, Composicao: Sem gas, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 510 ML\r\nR 0,60 (sessenta centavos)\r\n921.400 unidades \r\nR 552.900,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais)\r\n: Água,Tipo: MineraL, Composicao: Natural sem gas, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\nR 1,00 (um real)\r\n7.300 unidades \r\n(vinte mil seiscentos e quarenta e dois reais)\r\nId: 2317801\r\n"
        ],
        "2317854": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPregão Eletrônico nº 03/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESACRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de medicamentos (maleato de midazolam e risperidona - itens: 03 e 04), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, HEAN, IETAP, HECC, CPRJ, IEDS, HEER e SAMU. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 64.654,60 (sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 83/2021 (doc. SEI 13785389) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 14984031). PROCESSO Nº SEI-080007/002956/2020.\r\nId: 2317854\r\n"
        ],
        "2317926": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2020\r\nConcessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, designada pela Resolução SECC nº 21, de 28 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução SECC nº 30, de 8 de março de 2021, após exame das garantias de proposta, exame e julgamento das propostas comerciais que foram abertas na Sessão Pública realizada em 30 de abril de 2021 e exame e julgamento dos documentos de habilitação das Licitantes cujas propostas comerciais foram classificadas em primeiro lugar - conforme análises constantes no Processo nº SEI- 150001/000121/2021 - declara vencedoras as seguintes Licitantes:\r\nBloco\r\nvencedora\r\nValor da Proposta\r\n1\r\nCONSÓRCIO AEGEA\r\nR 8.200.000.000,00\r\n2\r\nIGUÁ PROJETOS\r\nR 7.286.000.000,00\r\n4\r\nCONSÓRCIO AEGEA\r\nR 7.203.000.000,00\r\nPara cada Bloco, as propostas comerciais foram classificadas conforme tabelas abaixo:\r\n1\r\nLicitante\r\nValor da Proposta\r\nCONSÓRCIO AEGEA (vencedora)\r\nR 8.200.000.000,00\r\nIGUÁ PROJETOS\r\nR 8.100.000.000,00\r\nCONSÓRCIO REDENTOR\r\nR 8.000.000.000,00\r\nRIO DE JANEIRO MAIS OPERAÇÕES DE SANEAMENTO\r\nR 4.156.000.000,00\r\nBloco 2\r\nLicitante\r\nValor da Proposta\r\nIGUÁ PROJETOS (vencedora)\r\nR 7.286.000.000,00\r\nRIO DE JANEIRO MAIS OPERAÇÕES DE SANEAMENTO\r\nR 4.758.000.000,00\r\nCONSÓRCIO REDENTOR\r\nR 4.511.702.172,00\r\nBloco 4\r\nLicitante\r\nValor da Proposta\r\nCONSÓRCIO AEGEA (vencedora)\r\nR 7.203.000.000,00\r\nCONSÓRCIO REDENTOR\r\nR 7.103.000.000,00\r\nRIO DE JANEIRO MAIS OPERAÇÕES DE SANEAMENTO\r\nR 3.908.000.000,00\r\nA partir da publicação desta Ata de Julgamento da Licitação, caberá interposição de recurso, nos termos do item 29 do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020 e do previsto no artigo 109 da Lei federal nº 8.666/1993, que poderá ser encaminhado ao endereço eletrônico licitacao@casacivil.rj.gov.br ou ser protocolizado na Rua Pinheiro Machado, s/n° - Prédio Anexo - Térreo, Laranjeiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h.\r\nId: 2317926\r\n"
        ],
        "2318046": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            " \r\nNo dia 18 de maio de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Rafael Fernandes Lira, Françis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Silveira Rodrigues, Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Claudia Motta Azêdo, e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Master Futebol Show - (SEI-300001/000108/2021) - Aprovado, (II) Campeonato de Futebol Society das Escolas de Samba - (SEI- 300001/000110/2021) - Aprovado com ressalvas, certidôes dentro do prazo de validade - (III) São Cristovão - Fenomeno Social - (SEI- 3000001/000145/2021) - Aprovado, (IV) ITF - Beach Tennis World Cup - (SEI-300001/000286/2021) - Aprovado, (V) Beach Soccer Clubs World Tour - (SEI-300001/000276/2021) - Aprovado, (VI) Rio de Janeiro Tenis Classic - (SEI300000/000287/2021) - Aprovado, (VII) - BSK Boxe - Escola de Luta - (SEI300001/000239/2021) - Aprovado, (VIII) - Escola da Vida - (SEI-300001/000228/2021) - Aprovado com ressalvas, certidões dentro do prazo de validade, (IX) - Follow The Beach Live Rio de Janeiro - (SEI-300001/000089/2021) - Aprovado com ressalvas, certidões dentro do prazo de validade, (X) - Flamengo Futebol Masculino de Base - 2021 - ( SEI-300001/000194/2021) - retirado de pauta a pedido do relator, (XI) - Orla Rio Esporte - (SEI- 300001/000245/2021) - retirado de pauta a pedido do relator. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Ricardo Neves de Assumpção, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2318046\r\n"
        ],
        "2318134": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 050/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : Aquisição de Insulina Detemir - Item 01, para abastecer a unidade sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - IEDE. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 304.409,28 (trezentos e quatro mil quatrocentos e nove reais e vinte oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 76/2021 (13715089) e autorização do Ordenador de Despesa Doc. SEI (16260833). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/003168/2020.\r\nId: 2318134\r\n"
        ],
        "2318246": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 63/2021.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos - Grupo C\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos Ltda, CNPJ: 04.307.650/0003-05\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 2.031.433,20 (dois milhões, trinta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos)\r\n20 de maio de 2021\r\nProcesso nº E-35/091/37/2020 - SEI- 350207/000133/2020 (Pregão Eletrônico nº 015/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TOSILATO DE SORAFENIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID SIGA 54064\r\nBAYER\r\n8640\r\n95,38\r\n824.083,20\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO - GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALATO DE SUNITINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA GELATINOSA DURA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID SIGA53384\r\nPFIZER\r\n1800\r\n649,27\r\n1.168.686,00\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO - GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TARTARATO DE VINORELBINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID SIGA 90804\r\nPIERRE FABRE MEDICAMENT\r\n200\r\n193,32\r\n38.664,00\r\nId: 2318246\r\n"
        ],
        "2318248": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 048/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. : Aquisição de medicamentos (Maleato de Midazolam e Risperidona - Itens: 03 e 04), para manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades sob Gestão da Fundação Saúde: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, HEAN, IETAP, HECC, CPRJ, IEDS, HEER e SAMU. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 64.654,60 (sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 83/2021 (doc. SEI 13785389) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14984031). DATA DA SEI-080007/002956/2020. \r\nId: 2318248\r\n"
        ],
        "2318367": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 005/2021.\r\nAquisição de Soro Fisiologico. \r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ nº 32.350.180/0001-28.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n21/05/2021.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 002/2021\r\n01(um) item registrado \r\nItem 01 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: solucao hidroeletrolitica, principio ativo: cloreto de sodio, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 0,9, unidade: mg/ml, volume: 1000 ml, apresentacao: frasco, acessorio: n/a, forma fornecimento: frasco\r\nItem 01 - R 7,20\r\nR 43.200,00\r\nFISCAIS: Leonardo Galileu R. Meirelles, ID nº 2700305-1, José Wilson Miguel Albuquerque, ID nº 269969-5. PROCESSO N° SEI- 080005/000879/2020\r\nId: 2318367\r\n"
        ],
        "2318457": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, reuniram- se nesta Capital, virtualmente, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 212, de 07 de abril de 2021: Aloisio da Cunha Tavares, Identidade Funcional nº 1954651-3, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - Presidente do Conselho; Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Membro da segunda Instância Administrativa de Julgamento; Claudia Viana Toval Conrado, Identidade Funcional nº 4365270-0, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7 e Ari Wandersman, Identidade Funcional nº 1949564-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Sendo todos empossados, foi designado, conforme o disposto no Regimento Interno do Conselho de Ética, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Ari Wandersman, Identidade Funcional nº 1949564-1, para ocupar a função de Vice-Presidente deste Conselho. Foi apontado o Conselheiro Ricardo Brand para acumular a função de Secretário Executivo, ficando desde logo estabelecido que este não perde a condição de Conselheiro com direto a voto. Dando continuidade aos trabalhos, foi comunicado aos conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - SEFAZ/CSFT SEI n°s 07, 08/2021, SEFAZ/CONSSFT SEI nºs 09 e 10/2021, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria e 3ª para 2ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, por meio das CIs SEFAZ/CONSETIC SEI nºs 01 e 03/2021, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio das CIs SEFAZ/CONSETIC SEI nºs 02 e 04/2021, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias e processos administrativo-disciplinares dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, foi determinada a expedição de CI ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária sobre o assunto. A Conselheira Claudia Viana pediu a palavra para comunicar da publicação da Resolução SEFAZ nº 221, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a aprovação do Guia de Conduta dos Agentes Públicos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, ressalvando a necessidade de solicitar acesso integral ao processo que o originou, para que este Conselho de Ética tome conhecimento e se pronuncie oportunamente. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040085/000006/2021.\r\nId: 2318457\r\n"
        ],
        "2318469": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO PGE\r\nAo dia 13 (treze) do mês de maio de dois mil e vinte e um, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 14º andar, compareceram à 557ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado: Adriana de Biase Ninho, Rafael Rolim de Minto, Nathalie Carvalho Giordano Macedo, Marcos Bueno Brandão da Penha, Fabiana Morais Braga Machado, João Paulo Melo do Nascimento, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa, Guilherme Jales Sokal e Natalia Faria de Souza. Estiveram presentes, ainda, a Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e, representando a Diretoria da APERJ, as Procuradoras do Estado Adriana Bragança Dias da Silva e Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn. Ausentes de forma justificada os Conselheiros Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, bem como sua suplente Cristiane Lucidi Machado; Flavio de Araújo Willeman, bem como sua suplente Adriana Prata de Freitas; Rodrigo Borges Valadão; Rudy Tavares Ribeiro e o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão pelo Procurador Geral e designado inicialmente para secretariar os trabalhos a Procuradora- Corregedora Assistente. Em seguida, passou-se à análise dos processos administrativos incluídos na pauta: (i) SEI-14/001/090077/2020: foi dada continuidade aos respectivos debates, os quais serão retomados em nova sessão a ser designada para a última semana do mês de junho; e (ii) SEI-140001/090076/2020: o processo foi redistribuído, sendo designado como Relator o Conselheiro Marcos Bueno Brandão da Penha. Em assuntos gerais, o Conselho, por unanimidade, decidiu por acolher a proposta de se revogar a Resolução PGE nº 4.435/2019 para se fazer cessar a suspensão dos efeitos da Resolução PGE nº 3.676/2014, a qual passará a ter plena eficácia; bem como de se revogar a Resolução PGE nº 4.357/2019, para se restabelecer a atribuição do Conselho para deliberar a respeito da concessão de licença para estudos no exterior. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/026395/2021. \r\nId: 2318469\r\n"
        ],
        "2318627": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\n- EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA- SEI-100005/012498/2020 - AI D 781013; TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - SEI-100005/011519/2020 - AI D 757826; SEI-100005/003793/2021 - AID 758975; SEI- 100005/003792/2021 - AID 758974; SEI-100005/003791/2021 - AID 758971; SEI-100005/003785/2021 - AID 758970; SEI- 100005/001177/2021 - AID 757855; SEI-100005/003783/2021 - AID 757882; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/011480/2020 - AID 757840; SEI-100005/003781/2021 - AID 790005; SEI- 100005/003780/2021 - AID 790003; SEI-100005/003779/2021 - AID 790002; SEI-100005/003776/2021 - AID 787215; SEI- 100005/003772/2021 - AID 878214; SEI-100005/002799/2021 - AID - 787206; SEI-100005/002798/2021 - AID 757879; SEI- 100005/002796/2021 - AID 757869; SEI-100005/002797/2021 - AID 787201; EASY LINE TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - SEI- 100005/004768/2020 - AID 756434; DIRETRIZ LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/001330/2021- AID 781004; RIO ITA LTDA - SEI-100005/002647/2021 - AID 767629; SEI- 100005/002649/2021 - AID 767630; SEI-100005/002389/2021 - AID 787609; SEI-100005/002387/2021 - AID 787411; SEI- 100005/002393/2021 - AID 787202; SEI-100005/002650/2021 - AID 767631; SEI-100005/002391/2021 - AID 787604; SEI- 100005/002394/2021 - AID 765888; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/002622/2021 - AI D 787209; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - SEI-100005/002237/2021 - AID 771302; PAULO ROBERTO SILVA - SEI-100005/012140/2020 - AID 780449; GUILHERME ARAUJO MAGALHAES - SEI-100005/011796/2020 AI D 766704; MARCOS DE FREITAS FERNANDES - SEI- 100005/011733/2020 - AI D 780812; JONATAS LOURENÇO - SEI- 100005/011393/2020 - AID 735567; JORGE NELSON DE SOUZA SOARES - SEI-100005/011373/2020 - AID 764030; JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO - SEI-100005/011151/2020 AI D 780434; SEI- 100005/011149/2020 - AID 780431; SEI-100005/011148/2020 - 780435; SEI-100005/011145/2020 - AI D 780433; SEI-100005/011144/2020 - AID 780432; SEI-100005/011141/2020 - AI D 763207; MARCOS ANTÔNIO DE JESUS MARTINS - SEI-100005/011119/2020 - AID 735562; MARIO LOPES DE CARVALHO - SEI-100005/008702/2020 - AI D 780410; SEVERINO DO RAMO LÁZARO DA SILVA - SEI- 100005/006724/2020 - AID-759234; VIRGILIO FONSECA DA COSTA - SEI-100005/001650/2021 - AI D 785815; SERGIO DOS SANTOS MOITA - SEI-100005/001226/2021 - AID 785816; LUCAS BATISTA DE SOUZA - SEI-100005/000217/2021 - AID 766721; ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI-100005/000155/2021 - AID 785001; ZENON ARAUJO GAPANOWICZ - SEI-100005/012274/2020 - AID 780456.\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 15ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2318627\r\n"
        ],
        "2318666": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPregão Eletrônico nº 05/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESAMEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Aquisição de Reagentes Laboratoriais, Frascos de Hemocultura - Lote I (itens: 01, 02, 03 e 04), com fornecimento de 02 (dois) equipamento(s) em sistema de Comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de hemoculturas e do controle de qualidade dos hemocomponentes testando a esterilidade dos mesmos, para atender à demanda do HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 320.362,10 (trezentos e vinte mil, trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 38/2021 (Doc. SEI 12752926) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16347065). PROCESSO Nº SEI-080007/007430/2020.\r\nId: 2318666\r\n"
        ],
        "2318681": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº. 049/2021. Pregão Eletrônico nº 31/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA CARDIOVENT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Aquisição de Insumos Para Realização de Cirurgia Cardíaca para Troca de Válvula Biológica, a atender à demanda do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 974.550,00 (novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 107/2021 (doc. SEI 13984462) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 16406940). 14/05/2021. \r\nId: 2318681\r\n"
        ],
        "2318723": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 004/2020, assinada em 24/05/2021. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; EXTREME DIGITALCONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA sob o CNPJ nº 14.139.773/0001-68. : Registro de Preços - PE - RP nº 004/2020, visando à contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber: - Licenciamento de uso de softwares; e - Prestação de serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades conforme o Termo de Referência - Anexo I. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\nWalter Padrão De Brito, ID: 4345928-5.\r\n: Processo nº SEI-120211/000550/2020.\r\nId: 2318723\r\n"
        ],
        "2318724": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n25ª e 26ª REUNIÃO\r\nAo vigésimo nono dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e um, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED em sala virtual, conforme solicitado via SEI através do processo número SEI-120001/004576/2021pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG/SUPOR, tendo como objeto a atualização orçamentária do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, para viabilizar novos projetos governamentais, aderentes a programação do Fundo. Porém, frente à necessidade de consulta à PGE acerca da proposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - SEDSODH que versa sobre o pedido de repasse, na modalidade “Fundo a Fundo”, do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) para o Fundo Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais de Duque de Caxias, assim como, a necessidade de liberação da Fonte 100 com substituições nas ações que permitem ser feitas e a priorização do recurso, tanto superávit quanto o recurso disponível a ser utilizado, para atender aos projetos priorizados pelos órgãos e validados pelo Governo, de acordo com a decisão unânime do Conselho, a reunião foi suspensa para que fosse possível aos órgãos, ter uma garantia jurídica por parte da PGE atinente à proposta da SEDSODH, assim como, apresentarem suas propostas, verificando os processos prioritários, nos moldes sugestionados.\r\nNesse passo, ao quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, foi realizada em sala virtual reunião extraordinária e urgente ao Conselho Diretor do FISED em sala virtual, sob a Presidência do Cel. PM Renato de Souza Neto, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e tendo como Secretaria Executiva, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), sendo representada pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, Del Pol. Rafael Willis Fernandez. CONSELHEIROS PARTICIPANTES: Pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) - Cel. PM Renato de Souza Neto; pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)- Del Pol. Rafael Willis Fernandez; pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) - Anderson Monteze- Subsecretário de Planejamento e Orçamento (Suplente); pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH)- Dr. Fábio Paravidino da Silva- Subsecretário de Governança, Compliance e Gestão Administrativa (Suplente)e Luiza Trabuco - Superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional (Suplente); pelo Instituto de Segurança Pública (ISP),Karina de Miranda Kelly - Diretora Geral de Administração e Finanças(Suplente); pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), o Sr. Alexandre de Moraes Lessa - Chefe de Gabinete (suplente); pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) - o Sr. Carlos André Moreira Chelfo - Subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento (suplente); Pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) - Dra. Maria Carmem de Sá- Assessora Parlamentar e Relações Institucionais (suplente); pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) o Sr. Marcio Fortes de Almeida - Diretor de Relações Institucionais.\r\nABERTURA: Salienta-se que a reunião foi realizada de forma virtual, considerando a pandemia do COVID-19, seguindo orientações governamentais, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, para evitar aglomerações, de maneira a evitar a propagação das infecções e transmissão local.\r\nCel. PM Renato de Souza Neto (SEPM) informou a necessidade de deliberação acerca dos dois assuntos abordados em reunião pretérita do dia 29/04/2021, não havendo ainda o quórum mínimo, qual seja, nove conselheiros, sendo assim, restaria disponibilizado até o final do dia para que os demais membros votassem através do processo SEI- 360068/000749/2021.\r\nSubsecretário Anderson Monteze (SEPLAG) - Explicou que a proposta que o Secretário Zamith solicitou, foi que condicionado à solução apresentada pela PGE em seu parecer, o Conselho votaria a aderência da aplicação do recurso do fundo com a finalidade específica dos restaurantes populares, na modalidade fundo a fundo para os municípios. Porém, relatou que a PGE se exime informando que não é o foro adequado para o parecer definitivo, mas que o setorial efetuará esse parecer, sendo necessário entrar no processo para efetuar os devidos ajustes. Concluindo que a votação seria feita no sentido de aprovar a aplicação do recurso do FISED nessa finalidade, condicionada à retificação do processo, de acordo com o parecer dado no dia de hoje pela PGE.\r\nCel. PM Renato de Souza Neto (SEPM)- Explicou que a votação seria aberta somente para aderência do objeto, sendo o instrumento jurídico, com a forma de transferência do recurso, condicionado ao parecer da PGE, viabilizando a transferência.\r\nDel. Pol. Rafael Willis Fernandez (SEPOL)- Fez a ressalva de que antes de ser feita a transferência do recurso, necessário que os membros tenham conhecimento do parecer e coloquem um novo ciente dentro do processo SEI.\r\nApós, superada essas questões, as Secretarias que possuem superávit (SEPM e SEPOL) apresentaram seus produtos definidos, porém a SEAP informou não ter proposta a apresentar, uma vez que a mesma ainda está sendo elaborada, no que tange a suplementação.\r\nDELIBERAÇÕES: 1ª Proposta - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH (Deliberação acerca da aderência da proposta do restaurante cidadão. A transferência do recurso está condicionada ao Parecer Jurídico da PGE favorável ao instrumento fundo a fundo):\r\nDELIBERAÇÕES REALIZADAS EM REUNIÃO VIRTUAL\r\nÓRGÃO\r\nSEPM\r\nCel. Neto\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEPOL\r\nDr. Rafael Willis\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEPLAG\r\nDr. Anderson Monteze\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEDSODH\r\nFábio Paravidino\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nDPGE\r\nDra. Maria Carmen de Sá\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEAP\r\nDr. Chelfo\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nFIRJAN\r\nDr. Marcio Fortes\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nDELIBERAÇÕES REALIZADAS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - \r\nDEGASE\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEPLAG\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nISP\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEDEC\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nASSERJ\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSES\r\n)\r\nInformado através do citado despacho que entende pertinente a análise da manifestação, em Parecer conclusivo PGE. Registre-se a intempestividade do horário.\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM (Utilização do superávit, caso confirmado o valor apresentado pela SEPM na reunião):\r\nDELIBERAÇÕES REALIZADAS EM REUNIÃO VIRTUAL\r\nÓRGÃO\r\nSEPM\r\nCel. Neto\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEPOL\r\nDr. Rafael Willis\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEDSODH\r\nFábio Paravidino\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nDPGE\r\nDra. Maria Carmen de Sá\r\nABSTENÇÃO DO VOTO\r\nSEAP\r\nDr. Chelfo\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nFIRJAN\r\nDr. Marcio Fortes\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nDELIBERAÇÕES REALIZADAS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - \r\nDEGASE\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEPLAG\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nISP\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEDEC\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nASSERJ\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSES\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nRegistre-se a intempestividade do horário.\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL (Utilização do superávit, caso confirmado o valor apresentado pela SEPM na reunião):\r\nDELIBERAÇÕES REALIZADAS EM REUNIÃO VIRTUAL\r\nÓRGÃO\r\nSEPM\r\nCel. Neto\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEPOL\r\nDr. Rafael Willis\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEPLAG\r\nDra. Mônica Souza\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEDSODH\r\nFábio Paravidino\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nDPGE\r\nDra. Maria Carmen de Sá\r\nABSTENÇÃO DO VOTO\r\nSEAP\r\nDr. Chelfo\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nFIRJAN\r\nDr. Marcio Fortes\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nDELIBERAÇÕES REALIZADAS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - \r\nDEGASE\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEPLAG\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nISP\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSEDEC\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nASSERJ\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nSES\r\n)\r\nVOTO FAVORÁVEL\r\nRegistre-se a intempestividade do horário.\r\nNada mais tendo sido tratado, deu por encerrada a sessão, em sumário.\r\nProcesso nº SEI-360068/000891/2021.\r\nId: 2318724\r\n"
        ],
        "2318856": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 020/2021.\r\nPregão eletrônico 006/2021\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (INSULINA ASPARTE 100UI - FRASCO/AMPOLA - 10 ML).\r\n: R 78,21 (setenta e oito reais e vinte e um centavos) para o item 01.\r\nR 725.788,80 (setecentos e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 20/05/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000806/2019.\r\nId: 2318856\r\n"
        ],
        "2319811": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "\r\nEm virtude de problemas operacionais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) desde 24/05/2021, impossibilitando que os relatores tivessem acesso aos Projetos com no mínimo cinco dias de antecedência para reunião da Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), decidimos que para os relatores terem o tempo necessário para avaliação dos projetos, conforme previsto em resolução, todos os projetos que seriam votados no dia de hoje, 26/05/2021, serão votados na próxima reunião já prevista anteriormente para dia 09/06/2021. Assim decidiram, os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Rafael Fernandes Lira, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Silveira Rodrigues, Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior e Claudia Motta Azêdo. Também estavam presentes, Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Ricardo Neves de Assumpção, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2319811\r\n"
        ],
        "2320124": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 074ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Meios alternativos para visitação dos apenados do sistema prisional do RJ. O presidente apresentou aos membros do Colegiado a ordem de serviço nº 09, publicada no Boletim Interno da SEAP Nº 082/2021 de 03/05/2021, que regulamenta o retorno das visitas às pessoas privadas de liberdade. Neste momento, os conselheiros demonstraram grande preocupação com o retorno da visitação no momento atual da pandemia, onde os níveis de contaminação ainda continuam altos, tendo em vista que a vacinação ainda não atingiu grande parte da população. O que pode prejudicar o excelente trabalho, desenvolvido pela SEAP/RJ até o momento. Nesse sentido, o presidente agradeceu aos conselheiros Fábio Cascardo e Daniella D´arco que compartilharam com os demais membros do Colegiado como vem sendo realizada a visitação em outros Estados da Federação. Item 4. Ofício nº22/2021/FISC - CRN - 4 do Conselho Regional de Nutricionista - 4ª Região (Relatório da visita fiscal na Empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli em 28.01.2021). Após longo debate sobre o tema, os conselheiros verificaram através do relatório acima mencionado a precariedade na prestação do serviço de fornecimento de alimentação aos presídios de nosso Estado. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O conselheiro Eduardo Linhares compartilhou com os demais membros do Colegiado sua dificuldade na identificação de um egresso para cumprimento do livramento condicional e nesse momento, o conselheiro Padre Roberto orientou como procede nesses casos, na Capital. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, na elaboração de processo SEI ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Secretário de Estado de Saúde, Secretário Municipal de Saúde e ao CREMERJ, com o objetivo de obter esclarecimentos em relação ao retorno da visitação no sistema prisional do RJ; ii) restou acordado, por unanimidade, que o Relatório mencionado no item 4 deverá ser encaminhado para providências Divisão de Contratos/Cronológico, ao Promotor de Tutela Coletiva do Sistema Prisional/ RJ, Murilo Bustamante, ao Coordenador do NUSPEN, ao Presidente do TCE, ao Procurador Geral do Estado, ao Presidente da ALERJ e ao Presidente do CNPCP. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros não compareceu à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2320124\r\n"
        ],
        "2320125": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 075ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Meios alternativos para visitação dos apenados do sistema prisional do RJ. O presidente apresentou aos membros do Colegiado o parecer do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária aos membros do Colegiado. Em seguida, os membros do Conselho demonstraram preocupação especialmente no que diz respeito à visitação íntima, e informaram que a mesma não está acontecendo ainda em outros Estados por conta da preocupação do aumento da contaminação pela COVID-19. Nesse sentido, o presidente e os demais conselheiros reforçaram a necessidade dos meios alternativos a visitação tais como: e-mail, cartas, contato telefônico e vídeo conferência como já acontecem em outros Estados. Item 4. Breves comentários sobre a inspeção realizada pelos conselheiros Dr. Bruno Silva Rodrigues, Daniel Diamantaras e Fábio Cascardo.O Presidente informou que visitou a Upa de Gericinó e que a visitação transcorreu de forma tranquila. Informou ainda que a Unidade atende aos protocolos de segurança sanitária no combate a Covid -19. Informou que a UPA possui boa estrutura, contudo, não possui a infraestrutura de uma unidade hospitalar que seria o modelo ideal de atendimento aos apenados do sistema prisional. Esclareceu ainda que a alta precoce da rede pública externa vem causando problemas de saúde aos apenados custodiados no sistema. Mencionou que a UPA de Gericinó tem administração híbrida, pois a SEAP/RJ cuida da segurança e, a OS Nova Esperança do atendimento hospitalar e da distribuição de medicação. A UPA conta com 11 respiradores e no momento da visita havia (6) seis pessoas internadas com tuberculose e apenas (1) uma pessoa com covid-19. No mesmo dia, o presidente e os demais conselheiros foram à Unidade Alfredo Tranjan e foram recebidos pelo Diretor da Unidade em dia de visitação. O Presidente elogiou as medidas adotadas no combate e prevenção da Covid-19, vez que estavam sendo adotados todos os protocolos sanitários pela Direção. O presidente informou que a visita íntima nesta unidade, especificamente, só acontecerá mediante a apresentação do teste negativo PCR para Covid-19. Item 5. Manifestação. Conselhos Penitenciários. Participação Social. FUNPEN. Este item retornará para a pauta da próxima sessão. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, na elaboração de manifestação do CPERJ nos processos SEI já existentes no que diz respeito aos meios alternativos para a visitação dos apenados no sistema prisional. ii) restou acordado, por unanimidade, que será apresentado na próxima sessão os relatórios de visita as unidades prisionais já mencionadas para que sejam efetuadas as deliberações sugeridas pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Fernanda Prates Fraga, Fábio Cascardo e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2320125\r\n"
        ],
        "2320126": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 076ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Fábio Cascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Breves comentários sobre a inspeção realizada pelos conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Daniel Diamantaras e Fábio Almeida Cascardo (apresentação do relatório e deliberações). Nesse sentido, o presidente passou a palavra ao conselheiro Fábio Almeida Cascardo que passou aos seus pares sua impressão sobre as unidades visitadas. Ressaltou sua preocupação no caso das altas hospitalares da rede externa de forma precoce, vez que a SEAP não possui condições de dar o tratamento adequado aos apenados no interior das unidades prisionais. O ilustre conselheiro elogiou o trabalho da área técnica da UPA de Gericinó. O presidente e os demais conselheiros elogiaram o protocolo de segurança adotado no SEAP/AT em dia de visitação. Item 4. Manifestação. Conselhos Penitenciários. Participação Social. FUNPEN: O presidente solicitou que o assunto seja objeto de estudo dos conselheiros e retorne a pauta da próxima sessão. Item 5. Outros assuntos relacionados a execução penal: O presidente submeteu ao Colegiado a questão da privatização da CEDAE e o emprego dos apenados e egressos do Sistema Prisional. Nesse momento, o Colegiado sugeriu que seja realizado convite ao Senhor Alcione Duarte, responsável pelo assunto na CEDAE, bem como ao Presidente da Fundação Santa Cabrini para participar da próxima sessão. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, na elaboração de processo SEI ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, para conhecimento do relatório de visita e adoção das medidas cabíveis. ii) restou acordado, por unanimidade, na elaboração de SEI à UPA de Gericinó para obtenção de informação de alta precoce da rede hospital externa; nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros não compareceu à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2320126\r\n"
        ],
        "2320129": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 006/2021.\r\n: Aquisição de ração para equinos, ração para coelhos e suplemento nutricional\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /COMERCIAL CEDRO EIRELI. CNPJ nº 10.732.150/0001-43\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 28/05/2021\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 001/2021\r\n: 02 (dois) itens registrados: \r\n: Item 02 - ração, tipo: coelho, tratamento: peletizada, característica nutricional: milho integral moído, farelo de trigo, farelo de soja, feno de leguminosas, fosfato bicalcico, cloreto de sodio (sal comum), calcario calcitico, vitamina a, vitamina d3, vitamina e, vitamina k3, vitamina b1, vitamina b2, vitamina b6, vitamina b12, niacina, pantotenato de cálcio, ácido fólico, biotina, cloreto de colina, sulfato de ferro, monóxido de manganês, oxido de zinco, sulfato de cobre, iodato de cálcio, selenito de sódio, sulfato de cobalto, lisina, metionina, bht. níveis de garantia por quilograma do produto, umidade (max) 125 g/kg - proteina bruta (min) 160 g/kg - extrato etereo (min) 30 g/kg - material mineral (max) 90 g/kg - matéria fibrosa (max) 130 g/kg, fda (max) 210 g/kg, cálcio (min-max) 8 a 10 g/kg - fosforo (min.) 6.000 mg/kg. vitamina a (min) 8.000 ui/kg; vitamina d3 (min) 1.200 ui/kg, vitamina e (min) 20 ui/kg, vitamina k3 (min) 1 mg/kg, vitamina b1 (min) 2 mg/kg, vitamina b2 (min) 6 mg/kg, vitamina b6 (min) 2 mg/kg, vitamina b12 (min) 10 mcg/kg, niacina (min) 30 mg/kg, ácido pantotenico (min) 17 mg/kg, ácido folico (min) 1 mg/kg, biotina (min) 0,03 mg/kg, colina (min) 1.400 mg/kg, microelementos minerais sódio (min) 2.700 mg/kg ferro (min) 40 mg/kg, manganês (min) 40 mg/kg, zinco (min) 60 mg/kg, cobre (min) 6 mg/kg, iodo (min) 0,3 mg/kg, selênio (min) 0,1 mg/kg, cobalto (min) 1 mg/kg, flúor (max) 60 mg/kg. aminoácidos: lisina (min) 8.000 mg/kg, metionina (min) 2.700 mg/kg outros bht 100 mg/kg., aplicação: laboratório, fornecimento: kg Item 03- suplemento nutricional para animal, tipo: equino adulto, característica nutricional: cálcio 60,00g a 160,00g, fosforo 60,00g, sodio 171,00g, magnésio 15,00g, enxofre 13,00g, cobalto 72,00mg, iodo 104,00mg, cobre 1.152,00mg, flúor 600,00 ppm, manganês 900,00mg, selenio 20,00mg, zinco 2.880,00mg, ferro 1.008,00mg, vitamina a 150.000,00ui, vitamina d elevado ao cubo 75.000,00ui, vitamina e 300,00ui, aplicação: manutenção, fornecimento: saco 25 kg\r\n: Item 02 R 2,88 Item 3 R 3,32. \r\n: R 160.600,00\r\n: Leonardo G.R. Meirelles, ID nº 2700305-1 e José Wilson Miguel Albuquerque, ID nº. 269969-5\r\nId: 2320129\r\n"
        ],
        "2320257": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA reunião iniciou às 14h30min do dia 12 de janeiro do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho (PRODERJ), Rosely Lorenzato (CBCISS), Wilson Rocha e Sonia Oliveira (FAAPERJ), Marluce Braz (CULTURA), Márcia Moccelin (SEEDUC), Letícia Bogado (SAÚDE), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Pedro Gonzalez (DPGE), Mariza Gaudio e Lícia Mattesco (SEDSODH). Também presentes, como convidados, Lucienne Figueiredo, da CULTURA, Sonia Figueiredo, do MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO e Bartolomeu França, do CSB. A reunião iniciou-se com os informes da reunião com o novo Secretário, Bruno Dauaire, sobre a questão das pendências no pagamento dos funcionários do Abrigo Cristo Redentor, que se comprometeu de resolver. Foi referendado o Calendário das Reuniões Ordinárias do CEDEPI de 2021 e reafirmado o indicativo de data da posse da próxima gestão do CEDEPI para 23 de fevereiro. Foi deliberado que o mandato da atual gestão do CEDEPI fica prorrogado até a publicação em Diário Oficial da gestão 2021/2023. Foi informado que ainda faltavam ofícios de duas Secretarias que substituíram os membros suplentes para que a nova gestão fosse encaminhada para publicação em Diário Oficial. A seguir, foi lida a Ata do mês de outubro, por Lis Machado, que foi aprovada. Sobre as pendências ainda restava a indicação do responsável atual pelo Kit-Carro e situação da documentação, que seria verificado. Sobre o ponto da COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, a Coordenadora da Comissão, Lis Machado fez o relato de que havia sido encaminhado aos Conselhos Municipais a solicitação do CNDI de cômputo de óbitos ocorridos nas ILPIs. Na próxima gestão seria marcada reunião ampliada com os Conselhos Municipais. Sobre a COMISSÃO ORÇAMENTO E GESTÃO FUNDO, foram apresentadas as propostas das reuniões da Comissão, sobre a execução do Plano de Aplicação para 2021, a saber, a Capacitação de Conselheiros do CEDEPI e Conselheiros Municipais, com tema de Orçamento e Gestão de Conselhos, quando seriam convidados palestrantes, tendo ainda que ser deliberado sobre o formato presencial ou virtual. Também apresentado o projeto de Valorização das Pessoas Idosas nas Escolas, tendo sido sugerido construir um vídeo com atores amadores versando sobre quebra de direito, com situações reais. Também foi sugerido organizar uma Roda de Histórias e ilustrações com os alunos das escolas sobre o vídeo que seria apresentado. Os projetos seriam encaminhados para o setor de Orçamento da Secretaria e posteriormente retornaria para a Comissão de Orçamento dar os encaminhamentos necessários. Foi lembrado que seria preciso verificar se o Plano de Aplicação do FUNDEPI constava do Orçamento da Secretaria aprovado pela ALERJ, conforme orientação do Ministério Público. Sobre a COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO, foi informado que havia cumprido seu papel em 2020 com divulgação do FUNDEPI e das informações pertinentes as ILPIS e que prosseguiria em 2021. Sobre o ABRIGO CRISTO REDENTOR, a Conselheira Lícia informou que estavam sendo feitas gestões para o acerto das pendências salariais dos funcionários, referente a metade dos salários de dezembro. Os atuais funcionários do Abrigo estavam, a partir de 15 de dezembro com carteira assinada. Sobre a reunião de apresentação do CEDEPI com a nova OS, a ECOS, foi sugerido que fosse feita proposta de data. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 15h50min. Processo nº SEI-310003/001925/2021.\r\nId: 2320257\r\n"
        ],
        "2320292": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COMDO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte, via vídeo conferência através do aplicativo GOOGLE MEET, foi realizada a XXI Plenária Ordinária, da qual registra-se o seguinte: MESA: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) Fátima Benincaza (Vice- Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Lara Carracena (Secretária Executiva do CEDDHPDR). Membros presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima dos Santos (ANOI), Antilia Martins (IFF-Fiocruz), Marluce Braz (SEC), Maria Clara Barbosa (ACADIM), Aglaé Celestino(ANOI), Simone Arede (Mães Metabólicas), Caio de Souza (OAB/RJ), Joyce Cantoni (IEDE), Edicléia Mascarenhas (CEPDE/RJ),Sybelle Drumond, Carla Lira de Morais, Erica Vitorino Público: Raissa Marcelle- (SUPAM- Superintendência dos Conselhos Vinculados). Plenária: A presidente do Comitê, Cristina Penna cumprimentando todos por chamada de vídeo, dando início a reunião. A presidente do Comitê, Cristina Penna começou o primeiro ponto da pauta, perguntando a todos se tinham lido a Minuta de ata do mês de junho, alguns membros responderam que não tinham recebido, com isso, Cristina Penna perguntou se poderia deixar a aprovação para a reunião de setembro e aprovar junto com a de agosto, todos aceitaram. A presidente Cristina Penna começou esse ponto falando sobre a situação dos extratos de ata do ano de 2019, do período da Márcia, Lucy e Fátima. Disse que só vai publicar as atas de 2020 depois que sair a sua nomeação publicada no Diário Oficial, completou avisando que enquanto isso, a Fátima vai assinar os documentos. Cristina Penna citou o e-mail de resposta do CEDCA, sobre as indicações de membros da Secretaria de Saúde, disse que está ligando para as Secretarias fazendo força-tarefa e explicou sobre a trajetória da busca dos documentos. Clara perguntou se o Diário Oficial não basta para a substituição de nomeação dos membros e Cristina disse que precisa dos Ofícios. Caio comentou sobre a situação, a qual precisa agilizar, pois não pode ficar 8 meses sem nomeação de Presidente e citou que o Comitê precisa ver questões da saúde de pessoas deficientes com doenças raras, trabalhar em prol do paciente. A presidente entende a fala do Caio e explica sobre a necessidade da organização do Comitê antes de todo trabalho. Antília dá uma sugestão para fazer uma listagem e mandar por e-mail sobre as pendências do Comitê. Cristina informa sobre a nova comissão de trabalho para organizar a documentação. Clara sugeriu que fizessem uma análise sobre um projeto de lei a qual fala do centro de referência no tratamento de doenças raras. Sybelle fala sobre a Fibrose Cística, está fazendo o uso de um modelador, que está melhorando as lesões, ajuda no ganho de peso, ele faz melhorias em casos da doença, pediu ajuda para divulgar essa informação. Edicleia pediu o link para divulgação. Marcaram uma reunião Extraordinária dia 25/08. Gabrielle dos Anjos da Guarda fala sobre seu retorno no Comitê, pediu calendário e perguntou sobre a sua documentação, Cristina Penna responde que não encontrou. A mesma deu sugestão de ter um ponto de referência onde os pacientes possam procurar quando precisarem, forçar as instituições. Caio comenta que tiveram vários pacientes que o procuraram precisando de leitos e ele fez Ofícios. A presidente completa, falando que vai encaminhar Ofícios de cobrança. Avisaram sobre o recebimento de testes do pezinho no Correio. Cristina disse que vai falar com Subsecretário, Thiago para resolver a questão da estrutura. Os membros comentaram sobre uma doença vinda do Covid-19, multissistêmica, geralmente em crianças. Processo nº SEI- 310003/000625/2021.\r\nId: 2320292\r\n"
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        "2320293": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COMDO RIO DE JANEIRO\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, por vídeo conferência do aplicativo GOOGLE MEET (URL, foi realizada a XXII Plenária Ordinária do CEDDHPDR-RJ, do qual registra-se o seguinte: MESA: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Lara Nalin Tonelli Carracena (Secretária Executiva do CEDDHPDR). Membros presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI), Marluce Braz (SECEC), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM), Aglaé de A. P. Celestino (ANOI), Caio Silva de Souza - (OAB/RJ) Joyce Cantoni (IEDE), Sybelle Drumond (ACAM), Carla Lira de Morais (ACAM) , Erica Vitorino (AFAG), Fernanda Fialho (SES), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda Associação), Martha Moreira (IFF-Fiocruz-), Raquel Boy (SECTI). PLENÁRIA: A presidente, Cristina Penna, deu início a reunião e falou sobre a substituição do nome Grupos de Trabalho para Comissões de Trabalho e que algumas serão temporárias. As Comissões poderiam até ser publicadas quando da execução dos trabalhos e que promoveria uma notoriedade ao Comitê, já havia sido informado que o Comitê tem três grupos: 1- Atualização Regulatória (que estuda as legislações), 2 - Centros Raros e, 3 - Teste do Pezinho. E o Comitê precisa formar uma Comissão sobre a COVID-19. Sugere alguns nomes para as comissões: 1- Comissão de diagnóstico e mapeamento das Instituições públicas e privadas que promovem ações e ou atendimento as pessoas com doenças raras no estado do Rio de Janeiro (Pandemia). 2- Comunicação de Comunicação, que seria uma Comissão Permanente, podendo criar páginas em mídia social, informe sobre os trabalhos e interagir com outras instituições. 3- Comissão de Indicadores de Contágio de Covid-19 para Pessoas com Doenças Raras. E teriam que buscar dados nos órgãos e Instituições que prestaram atendimento, e seria importante ter alguém da área da saúde. Fernanda fala que sobre Comissão de Mapeamento, diz que a SES tem o mapeamento de atendimento do Estado, que atende às doenças raras. Só não tem da rede privada. E pode apresentar para o Comitê. Presidente fala que em marcar uma reunião extraordinária para essa apresentação. Martha complementa que muitas doenças raras também cruzam com deficiências. E que nas fichas de identificação dos pacientes, muitas vezes não constam esses dados. O IFF teve uma ação que pretendia identificar, mapear a rede de serviços oferecida para reabilitação, para as crianças com condições raras e também com deficiências. E essas informações podem contribuir no trabalho da Fernanda, cruzando esses dados e amplificando a força deles. A Presidente sugere os nomes de Martha e Fernanda para essa Comissão. E sugere convidar as instituições que realizaram este trabalho para a apresentação mais ampla e que não ficasse só no Comitê. Fica a terceira Comissão formada pela Fernanda (SES), Martha (IFF), Caio (OAB) e Dra. Joyce (IEDE). Dando prosseguimento, a Presidente fala sobre o Projeto de lei 2060/2016 que será apresentado pelo GT de atualização Regulatória. Clara fala que o projeto de lei foi redescoberto pela assessoria da deputada Rosane Felix. E que o PL tem tramitado na Câmara, mas que parou devido a pandemia. Na reunião, propuseram que o Comitê fizesse uma revisão no texto para ver se haveria necessidade de apresentar um projeto de lei que substituísse o original. Isso porque eles juntaram dois projetos de lei (de 2011 e de 2016) que embora se refiram as doenças raras, um estabelece a política e o outro o programa. Concluíram que o ideal seria unificar os dois projetos, fazendo alterações apresentadas por parlamentares, e tentar apresentar um projeto substitutivo. Apresenta na tela o trabalho do GT de Atualização Regulatória. Uma das primeiras proposições é mudar o nome do PL para Política Estadual de Atenção as Pessoas com Doenças Raras, seguida por outras sugestões. Fatima fala sobre a apresentação que a Antilia fará sobre “Os Direitos das Pessoas com Deficiência”. E que 21/09/2020, é dia de Luta das Pessoas com Deficiência, Martha fala que todos que estiveram envolvidos com a pesquisa das raras no IFF, estão organizando e vão lançar um documentário pensando em Raras Trajetórias, que são basicamente jovens adultos e adolescentes. Clara convida para a Conferencia Anual da Distrofia Brasil. Setembro é o mês de Conscientização das Distrofias Musculares. E no dia 18/09/2020 terá uma Live com Mauricio de Souza, de lançamento da 4ª. Revistinha “Cada Passo é o que importa”, sobre o novo personagem que tem Distrofia Muscular de Duchene. Carla Lira fala que setembro também é o mês de Conscientização da Fibrose Cística. A Presidente informa que as atas de 2019, já foram revisadas pela Fatima e Antilia. Está sendo feito o extrato para a publicação. E ainda não recebeu a resposta sobre as indicações do Governo. E sobre a indicação que a SES fará para o CEDCA, o Conselho quer indicá-lo para o Comitê. Pergunta se os participantes estão acompanhando o caso do bebê de 4 meses com a Síndrome de Patau que está internado no Hospital Fernando Magalhães, e precisa fazer duas cirurgias, e o pai entrou na justiça para conseguir uma remoção. Futuramente o Comitê deverá buscar um entrosamento com a SES e com a Secretaria de Educação. Por isso acha que o Decreto de criação do Comitê poderia ser alterado em prol dessa proximidade com a SES. E gostaria que os membros do Comitê criassem uma capacitação própria dando mais autonomia de conhecimento sobre doenças raras a todos. Trabalhar conscientização é importante, mas também ter abertura que ampare o atendimento das pessoas com doenças raras. É isso que o GT/Comissão Atualização Regulatória está fazendo. Buscando as brechas das leis. A Dra. Rachel Boy fala que a Presidente fez colocações muito importantes e que a síndrome de patau causa um grande comprometimento na criança. Fala que a criança está precisando de alguns procedimentos e já poderia estar em casa. Cita o exemplo de uma criança internada no Hospital Pedro Ernesto cujos procedimentos foram feitos e a criança pode ir para casa. E faltam vagas hospitalares, faltam recursos materiais para as cirurgias, falta o reconhecimento profissional. A Presidente fala que o Comitê precisa se expandir e que desde a sua criação já avançou bastante. Mas o Comitê ainda é pouco conhecido. Nada mais tendo os participantes a declarar a reunião foi encerrada pela presidente. Processo nº SEI-310003/000625/2021.\r\nId: 2320293\r\n"
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        "2320294": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte dias de outubro de dois mil e vinte, às catorze horas, por vídeo conferencia no aplicativo Google Meet (URL da reunião https://meet.google.com/kor-ucgg-orn). II.Composição da mesa: Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Raissa (Secretária Executiva do CEDDHPDR). III. Plenária: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Souza (OAB/RJ), Prof. Edicleia (CEPDE-Titular), Erica Vitorino (AFAG-Titular), Maria Gisele (SES-Titular), Pablo Dias (SEEDUC-Suplente), Marluce Braz (SEC-Titular), Aglaé de A. P. Celestino (ANOI-Suplente), Jamile (SEEDUC-Suplente), Joyce Cantoni (IEDE- Suplente), Sibelle Drumond (ACAM-Titular), Antilia (IFF/Fiocruz- Titular), Raissa Marcelle (SEDSODH), Raquel Boy (SES-Ciência e Tecnologia), Simoni (Mães Metabólicas), Solane (ACADIM-Suplente). A Vice-presidente do Comitê, Fatima (ANOI) abre a reunião atendendo a solicitação da presidente do Comitê, que não conseguiu conexão para a sala de reunião. Informa que Raissa irá compor a mesa dos trabalhos e secretariar os trabalhos. Informa que a reunião será gravada. IV. Deliberações: 1. O CEDDHPDR não aprovou a ata da XXII Plenária Ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte por estar muito resumida deixando de contemplar pontos importantes tratados na ocasião da mesma. Maria Clara (ACADIM) sugere que a aprovação da ata seja adiada para a próxima reunião. Caio (OAB/RJ) sugere o adiamento da aprovação da ata de setembro junto com a aprovação da ata de outubro. Fatima (ANOI) fala que fica aprovada a sugestão e que encaminhará o link que permitirá o acesso à reunião de setembro gravada no youtube para que assim todos possam observar e contribuir. 2. Sobre a apresentação do PL pelo GT/Comissão, que se reuniu e fechou uma proposta de apresentação. O PL foi melhorado e já concluído. Caio (OAB/RJ) sugeriu que seja apresentado o principal do PL, o que ele está buscando e qual é a ideia. Maria Gisele (SES- Titular) tinha apenas uma consideração sobre o artigo 10o, parágrafo único. Acredita que está repetitivo. Explica que há uma deliberação (Deliberação CIBI 6262 de 17/09/2020) que abrange todos os Centros de Referência. Acha que é importante que o GT/comissão conheça. Esta Deliberação foi ajustada e atualizada, esmiuçando o que cada serviço oferta, e quais são os municípios referenciados, as regiões de saúde e os municípios. Simoni (Mães Metabólicas) informa que é necessário incluir no artigo 3o alimentos especiais porque senão a política será somente para pacientes que têm remédio. Fatima (ANOI) informa que o prazo de apresentação do PL foi prolongado. 3. O CEDDHPDR deveria ter eleições em agosto de 2020, mas por causa da pandemia a data foi prorrogada. Maria Clara (ACADIM) fala que será necessário fazer uma plenária extraordinária. Fatima (ANOI) pergunta qual será a deliberação do Comitê: não criar a comissão agora ou fazer uma reunião extraordinária para tal? Joyce Cantoni (IEDE) fala que o Comitê terá que prorrogar os mandatos mais uma vez para dar tempo. O Comitê vota logo ou marca uma reunião extraordinária para a semana que vem só para isso. Fatima sugere a marcação de uma data para uma reunião extraordinária só com esse tema. Maria Clara fala que primeiro o Comitê tem que deliberar se vai tirar uma comissão eleitoral ou se vai marcar uma data para uma reunião extraordinária. Fatima pergunta à plenária qual a decisão, e Maria Clara pede a todos os presentes que abram seus vídeos para deliberarem. Fatima então pergunta se serão mesmo seis membros. Três da sociedade civil e três do governo. Fatima fala que confirmada a Comissão precisam deliberar uma data para a reunião extraordinária. Maria Clara e Caio pedem a Fatima que fique expresso que a presidente do Comitê terá participação nessa Comissão, excepcionalmente, no caso de empate, com o voto de Minerva. O CEDDHPDR deliberou que a próxima plenária extraordinária será no dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte, as catorze horas com pauta única. 4. Divulgação e debate sobre o vídeo “Raras trajetórias” fruto de uma pesquisa feita no IFF, “Como são raras essas crianças e adolescentes” da Martha Moreira. O trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa no IFF com a participação de três associações: A ANOI, Anjos da Guarda (Mucopolissacaridose) e a ACAM (Fibrose cística). O vídeo foi feito no início do ano, numa caminhada, em março de 2020. Uma semana antes de ser decretada a pandemia. Fatima (ANOI) fala que é importante divulga-lo e ampliar o debate sobre o tema. 5. Informes: Dr. Caio (CPDC OAB/RJ) fala que está sendo preparada a documentação, para fazer uma ação civil pública para obrigar o Estado a voltar com o fornecimento dos alimentos para os pacientes da fenilcetonúria, que não estão sendo entregues e sem previsão de compra; 5.1. Maria Clara (ACADIM) fala que no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte, as dez horas, vai acontecer a primeira reunião do grupo técnico com a sociedade civil para unir esforços com a sociedade e avançarem em novas discussões e iniciativas. A iniciativa é da Frente Parlamentar das Doenças raras. Não sabe se seria interessante participar enquanto Comitê, mas tem o link para apresentar por escrito as reivindicações. Alguns terão direito a fala nesta reunião, e para tanto, deverá submeter um documento que será analisado e a pessoa poderá ser convidada ou não para falar. Sugere apresentar um documento coletivo de reivindicações das associações de doenças raras do Rio de Janeiro, ao invés de ficar representando associações individualmente. Para participar da fala como Comitê, o indicado deveria ser um membro da sociedade civil, uma associação representando o Comitê. Não tendo mais a acrescentar Fatima (ANOI) agradece a presença de todos, lembrando que a próxima reunião será extraordinária e encerra a plenária.Processo nº SEI-310003/000625/2021.\r\nId: 2320294\r\n"
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        "2320295": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte. As catorze horas, por vídeo conferência no aplicativo GOOGLE MEET (URL da reunião https://meet.google.com/pvz-vyww-nfz). II. Composição da Mesa: Cristina Penna (presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR). III. Plenária: Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Caio Silva de Souza (CPDC OAB/RJ), Cristina Penna (SEDSODH), Elenice Alves (AFAG-Suplente), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Kátia Bruna Gomes (SEEDUC-Titular), Keila Justino (SAFIE/SES), Lara Nalin Tonelli Carracena (SUPAM/SEDSODH), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Giseli Leite (SES-Titular), Marluce Braz (SECEC-Titular), Raissa Marcelle (SEDSODH), Raquel Tavares (SECTI). IV. Deliberações: 1. Com relação a aprovação da ata de quinze de setembro, que precisou ser refeita, o CEDDHPDR deliberou por deixar a sua aprovação para a próxima reunião, dando oportunidade de nova leitura e avaliação por todos os membros. As demais atas, duas de outubro (ordinária e extraordinária) e, a de novembro (hoje), totalizando quatro atas, também serão votadas. Há ainda a questão das atas de dois e dezenove que ainda não foram publicadas. Os extratos já foram feitos e revisados por Antilia e Fatima para dar prosseguimento a publicação. 2. Sobre a escolha da Comissão Eleitoral, a presidente fala que ela só poderia ser criada após da publicação do edital e, que a resolução e o edital serão feitos pela Secretaria. A presidente observa que é preciso que o CEDDHPDR entre num consenso já que são poucas Instituições, e que o Fórum não foi criado. Fala que tanto o decreto quanto a resolução de criação do CEDDHPDR citam o Fórum. Futuramente o CEDDHPDR deverá se organizar para tal. A maior função da Comissão eleitoral é a organização do pleito. Verificar se as Instituições estão aptas a participarem no que se refere a documentação. Então é preciso dimensionar esta Comissão se serão seis membros ou quatro membros. Maria Clara (ACADIM) pergunta como será o formato dessa eleição e da organização da eleição, porque se for tudo virtual terá mais possibilidades de conseguir mais pessoas para estarem na comissão, tanto na organização quanto na eleição. Pergunta se cabe uma proposta para o número de membros e quem irá se candidatar. A presidente responde que a questão do decreto que criou o comitê é omissa, e essa questão está no art. 2º da primeira resolução do CEDDHPDR; 2.1. A proposta de quatro pessoas (duas pela sociedade civil e duas pelo governo) foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo CEDDHPDR. A presidente fala que quem fizer parte da comissão eleitoral não poderá ser candidato nas eleições. Antilia (IFF/FIOCRUZ) complementa que deverá estar registrado em ata. A presidente fala que isso também é uma dúvida porque na eleição anterior, quando o Comité estava se formando, não tinha. Lê para todos o seguinte trecho: “Além disso, os membros da comissão não poderão se candidatar à composição do fórum. ” Fala que não é o fórum e sim o comitê. O que a preocupa é a questão jurídica. A presidente fala que não vê problema com a Fiocruz e o IEDE em participar. Antilia (IFF/FIOCRUZ) fala que a eleição não é só para a sociedade civil e sim sociedade civil e instituições de saúde, as quais não foram diferenciadas se eram privadas ou públicas. Só o governo estadual que é convidado, e não entra nesse processo. Mediante este esclarecimento, Fátima pergunta se os quatro membros da comissão poderiam ser todos do Governo, já que a situação é a mesma. Cristina lê a antiga composição da comissão eleitoral, e sugere o seguinte texto, colocando em votação: “A comissão organizadora da eleição da segunda gestão do Comitê será composta exclusivamente por membros governamentais, em virtude de termos poucas instituições para fazer parte do pleito. ” Coloca em votação. É sugerido que apenas os contrários se manifestem. Ninguém se manifesta e a proposta é aprovada; 2.2. O CEDDHPDR aprova por unanimidade que a Comissão Eleitoral seja composta exclusivamente por membros governamentais. Cristina aproveitando a reunião, pergunta se poderiam tirar dois membros do comitê representantes do governo, e os outros dois deixados para a escolha da Secretaria, porque tem que ter membros da Subsecretaria do Tiago, ao qual o comitê é ligado. Cristina pergunta se Marluce (SECEC) poderia, e pergunta aos membros governamentais presentes, quem poderia e gostaria de participar; 2.3. O CEDDHPDR convida Marluce e Raquel (SECTI) que aceitam fazer parte da Comissão eleitoral, e os outros dois membros serão colocados à disposição do Subsecretário Tiago. Cristina segue explicando que a comissão verificará a documentação e dirá se a instituição está apta e que será publicada a relação e, no dia da eleição, que será on-line, todos votarão em oito e será pelo chat. Fala que será lavrada uma ata da eleição onde irá aclamar as instituições vencedoras com a apuração dos votos. Tudo no mesmo dia. Antilia fala que poderia ser outra forma virtual que garanta o anonimato. Que na outra eleição tiveram problemas por conta disto, inclusive de entidades que não foram eleitas. A presidente fala que acha justo que as instituições com menos votos fiquem como suplentes. Poderiam ficar no lugar das faltosas. Os presentes acham interessante a sugestão, mas dizem que isso não constava no edital deles. Maria Clara (ACADIM) pergunta se não seria interessante também estabelecerem um calendário com o início das inscrições e as instituições, prazos para recorrer, prazo para análise. A presidente fala que o Comitê está adiantando o processo. No processo eleitoral, há primeiro a convocatória e, na convocatória, do governo ou do Comitê, será dito que tem que se formar uma Comissão, ou quem é a Comissão. Depois que sair a resolução, será formada a Comissão. Como o Comitê está adiantado, já está escolhendo quem fará parte da comissão antes de sair a resolução. Os prazos e datas estarão no Edital. Fátima (ANOI) pergunta até quando vai o mandato? Foi prorrogado? Cristina responde que até o término do pleito eleitoral. Antilia sugere que deveria ter alguém mais ligado ao jurídico na Comissão para ajudar. Dr. Caio diz que está à disposição para ajudar no que for preciso e entra na Comissão; 2.4. A presidente fala que a comissão eleitoral ficou da seguinte maneira: Raquel, Marluce, Dr. Caio, e alguém da Subsecretaria de Direitos Humanos. Foi colocado em votação e deliberado pelo CEDDHPDR que escolheu a Comissão Eleitoral. A Secretaria irá publicar a resolução e o edital. Dr. Caio sugere que se envie os nomes dos membros da comissão para que já conste no edital a ser publicado. Raquel (SECTI) pede os nomes das instituições que representam o governo e a presidente responde: Saúde, Ciência e Tecnologia, Cultura, CEDCA, OAB. Raquel pergunta pelo IEDE. A presidente responde que faz parte da sociedade civil, e que futuramente terá que pedir ao governador uma alteração nesse decreto. Antilia fala que faz sentido o comentário porque tanto a Fiocruz como o IEDE são instituições governamentais, e que se fossem indicadas teriam assento no comitê e abriria espaço para outras instituições. Antilia esclarece que não é convidada e sim indicada da mesma forma que a OAB. Se for feita a alteração, poderia abrir espaço para outras instituições de saúde. Na ocasião, foi colocado no edital que seriam sociedade civil e instituições de saúde reconhecidas que desenvolvessem atenção às doenças raras. Nesta eleição deveria ter uma divulgação maior, para que qualquer instituição que atenda às doenças raras possa concorrer. Dr. Caio diz que o ideal é que se faça um ajuste no processo já existente. Se cancelar o processo, cancela uma série de atos. Pergunta já que o mandato do Comitê está prorrogado até a próxima eleição, e ainda não tem a publicação do edital, por que não fazer essa mudança agora? Publica e faz eleição com os novos membros. A presidente fala que o mandato terminou, mas ele foi prorrogado para o processo eleitoral. Conclui que é melhor dar continuidade no processo eleitoral, e posteriormente se cria uma comissão para analisar o decreto e propor as inclusões. Processo nº SEI-310003/000625/2021.\r\nId: 2320295\r\n"
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        "2320296": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, as quatorze horas, por vídeo conferência no aplicativo GOOGLE MEET (URL da reunião https://meet.google.com/agf-qdme- cju). II. Composição da Mesa: Cristina Penna (presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR). III. Plenária: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Souza (CDPD OAB/RJ), Erica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Maria Giseli Leite (SES-Titular), Carla Cristina (ACAM) e Raissa Marcelle (SEDSODH). IV. Deliberações: 1. Aprovação da Nota técnica da ARAR. Maria Clara (ACADIM) diz ser uma Moção de repúdio da Aliança Rara Rio-ARAR, à criação de um Comitê Interministerial de Doenças Raras, pelo Decreto Federal 10.558, e sancionado pelo presidente da república, no dia três de dezembro de dois mil e vinte, sem a participação da sociedade civil. Tal comitê Interministerial irá discutir temas importantes sobre as doenças raras, e sobre as pessoas afetadas por essas doenças sem a participação efetiva delas. A Moção também foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde, que irá preparar um documento sobre a não representatividade da sociedade civil no Decreto, e a questão do sigilo, e endossar a Moção. Fatima (ANOI) acrescenta que a decisão sobre a Moção foi discutida em uma reunião da ARAR com vinte e um representantes de Associações de Pessoas com Doenças Raras. Acrescenta que foi uma decisão da ARAR apresentar a Moção ao CEDDHPDR para que o mesmo pudesse também ser avaliado pelos presentes. Antilia (IFF/Fiocruz) fala que o Comitê também deveria assinar o documento como uma forma de comprometimento. Diz que o Comitê deveria se comprometer com essa causa. Seriam duas entidades de direitos humanos das pessoas com doenças raras do Rio de Janeiro assinando juntas o documento. Maria Clara (ACADIM) fala que essa era a ideia inicial. A presidente fala que se o Conselho Municipal de Saúde vai endossar o documento, o Comitê vai na mesma linha. Fatima (ANOI) sugere que o comitê faça um oficio e encaminhe junto com a Nota técnica (Moção) da ARAR. É colocado em votação e o CEDDHPDR aprova o envio do oficio, que será elaborado por Fatima (ANOI) e encaminhado para apreciação dos membros; 2. Aprovação das atas da XXII Assembleia Ordinária, em quinze de setembro de 2020, e a da IV Assembleia Extraordinária, em vinte e sete de outubro de 2020. O CEDDHPDR aprovou as duas atas com a abstenção de votos da Antilia (IFF/FIOCRUZ) pois ela não participou das reuniões; 2.1 Raissa (Secretária Executiva do CEDDHPDR) comunica que a ata da XV Plenária continha anotações que estavam impedindo a publicação da mesma, pelo MP. Solicitou que fossem retiradas tais anotações, porém, o processo continuou; 3. Sobre as propostas para a Semana Rara Rio de 2021, Fátima (ANOI) fala que este ano de 2021 não terá a caminhada, nem a feira por conta da COVID 19, mas que a ARAR definiu uma série de atividades que abordará o tema doenças raras, a partir de vinte e oito de janeiro até vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e um. Serão vídeos de profissionais falando de uma doença rara (vários médicos e doenças diferentes). Serão vídeos curtos com roteiros de um minuto (Informativo e Pandemia). Farão painéis com exposições itinerantes e presenciais. Cada associação fará vídeos sobre história de vida, sintomas, diagnóstico precoce. Marketing em transporte (metrô, trem, ônibus). Utilização do Espaço do MetroProcesso nº SEI-310003/000625/2021.\r\nId: 2320296\r\n"
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        "2320614": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nO DE POSSE DA NOVA GESTÃO - 2021/2023 DE 27\r\nA reunião iniciou às 14 horas do dia 27 de abril 2021, em Reunião Virtual, pela Plataforma Zoom, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Marisa Chaves Gaudio e Lícia de Azeredo Mattesco (SEDSODH), Lis Machado de Freitas e Nair Jane de Castro Lima (CIRCULO TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho e Paulo Sergio da Silva Christóvão (SINDISEP), Maria José Ponciano Sena Silvestre e Araguaci Roriz de Queiroz (INSTITUTO VIVENDO), Rosely Reis Lorenzato e Andrea Medrado Martins (CBCISS), Sônia Maria Santos de Oliveira (FAAPERJ), Andreia de Souza de Carvalho e Sandra Rabello de Frias (UNATI/UERJ), Jucema Galisa Gomes e Letícia Fiorillo Bogado (SES), Glória Arpino de Castro Carvalho e Lucienne Figueiredo (CULTURA), Valmery Jardim Guimarães (DPGE), Marcia Cristina Moccellin (SEEDUC), Sandra Valéria Ferreira Baptista e Elenice Meneses Ramos (SETRAB), Ana Beatriz Selvani Santana e Andreza da Silva Santos (SETUR), Gilberto da Cruz Ribeiro (SEPOL), Geraldo Cândido da Silva e Zuleide Sonia de Sant'Anna (AMAP-RJ), Eunice Gomes Ayres (ASFIA), Maria Bárbara da Costa e Bartolomeu Evangelista de França (CSB) e Sonia Maria Lopes de Figueiredo e Alda Lopes (Movimento de Mulheres de São Gonçalo). Compuseram a Mesa de Abertura os seguintes convidados, que fizeram uma fala de 3 minutos: o Exmo. Senhor Deputado Estadual Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, Marcio Pacheco; a Exma. Senhora Promotora de Justiça da Coordenação CAO IDOSO do Ministério Público-RJ, Drª Cristiane Branquinho; a Exma. Senhora Promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, Drª Adriana Coutinho; a Ilma. Senhora Assessora Especial dos Conselhos Vinculados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cristina Penna; a Ilma. Senhora Coordenadora de Políticas para Pessoa Idosa Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Mariza Gaudio; a Ilma. Senhora Presidente em exercício do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Ponciano e a Ilma. Senhora Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RJ, Dra. Fatima Henriete. A seguir, a representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, Cristina Penna, leu o Termo de Posse, a Cerimonialista nomeou todos os Conselheiros, titulares e suplentes, cujos nomes encontram-se publicados no Diário Oficial do Estado de 24 de março de 2021, e que assinarão o Livro de Posse e foram devidamente empossados. A seguir, foi eleita a Diretoria Executiva, que se encontra na gestão da sociedade civil, tendo sido apresentados os nomes discutidos pelo Fórum Pnei RJ e pelos representantes Governamentais, tendo sido colocado em votação e eleitos por unanimidade os seguintes nomes: para Presidente, MARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE, representante do Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade e ANDREA DE SOUZA CARVALHO, representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. A seguir, foi colocado em votação os nomes dos Secretários, tendo sido eleitos por unanimidade, para Secretária Geral, LIS MACHADO DE FREITAS, representante do Círculo de Trabalhadores Cristãos Centro Sul do Rio de Janeiro e para Secretária-Adjunta, MARCIA CRISTINA MOCCELLIN, representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, ficando assim eleita a Diretoria Executiva. Neste ato, conforme artigo 25, inciso XIX do Regimento Interno, a presidente eleita, MARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE, fica empossada na Presidência da Comissão de Administração do FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, criado pela Lei Estadual nº 2536/96. A seguir, foi feita a leitura do relatório de gestão e aberta a palavra aos Conselheiros e demais presentes. Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a presente Ata que vai assinada pela Presidente eleita, Maria José Ponciano Sena Silvestre, em 27 de abril de 2021.Processo nº SEI-310003/001859/2021.\r\nId: 2320614\r\n"
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        "2320646": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 064/2021\r\n: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Dispositivos incisão, infusão e punção I\r\nLinea Comercio de Produtos Farmacêuticos Eireli - CNPJ nº 32.350.180/0001-28\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 506.965,60 (quinhentos e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n01/05/2021\r\n: Processo nº SEI-350106/001194/2020 (PE 013/2021)\r\n\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n24\r\n: PERIFERICO CALIBRE G14, MATERIAL: POLIURETANO, SEGURANCA: SISTEMA SEGURANCA PARA PROTECAO DO BISEL, CANHAO: GUIA EM AÇO INOX, ID 63871 MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 5.270\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 5.270\r\nR 2,40\r\nR 12.648,00\r\n25\r\n: PERIFERICO CALIBRE N º 16 G, MATERIAL: POLIURETANO RADIOPACO, SEGURANCA: MOLA AUTOMATICA PARA PROTECAO DO BISEL, CANHAO: GUIA EM AÇO INOX, ID 53439, MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 6.231\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 6.231\r\nR 2,50\r\nR 15.577,50\r\n27\r\n: PERIFERICO CALIBRE N º 20 G, MATERIAL: POLIURETANO RADIOPACO, SEGURANCA: MOLA AUTOMATICA PARA PROTECAO DO BISEL, CANHAO: GUIA EM AÇO INOX, ID 53439, MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 57.850\r\nUERJ: 9000\r\nTOTAL: 66.850\r\nR 2,04\r\nR 136.374,00\r\n28\r\nMODELO: N º 22, MATERIAL: POLIURETANO RADIOPACO DE PERMANENCIA PROLONGADA, SEGURANCA: MOLA AUTOMATICA PARA PROTECAO DO BISEL, CANHAO: AÇO INOX, ID 53074 , MARCA:\r\nUN\r\nPMERJ: 53.010\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 53.010\r\nR 2,080\r\nR 110.260,80\r\n29\r\n: PERIFERICO CALIBRE Nº 24 G, MATERIAL: POLIURETANO RADIOPACO, SEGURANCA: MOLA AUTOMATICA PARA PROTECAO DO BISEL, CANHAO: GUIA EM AÇO INOX, ID 53494, ID 53494, MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 42.388\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 42.388\r\nR 2,80\r\nR 118.686,40\r\n34\r\nCANULA: AGULHA EM ACO INOXDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRI FACETADO, CONECTOR: RIGIDO COM TAMPA LUER LOCK, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 19 G, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM, ID 67953, MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 6.280\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 6.280\r\nR 0,54\r\nR 3.391,20\r\n35\r\nCANULA: AGULHA EM ACO INOXDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRIFACETADO, CONECTOR: RIGIDO COM TAMPA LUER LOCK, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 21, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM, ID 67954, MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 17.068\r\nUERJ: 2.500\r\nTOTAL: 19.568\r\nR 0,55\r\nR 10.762,40\r\n36\r\nCANULA: AGULHA EM ACO INOXDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: TRIFACETADO, CONECTOR: RIGIDO COM TAMPA LUER LOCK, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 23, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM, ID 65603, MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 9.884\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 9.884\r\nR 0,55\r\nR 5.436,20\r\n38\r\nCANULA: AGULHA EM ACO INOXDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRIFACETADO, CONECTOR: RIGIDO COM TAMPA LUER LOCK, COMPRIMENTO TUBO: 30 CM, CALIBRE: 27 G, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM, ID 67956, MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 3.030\r\nUERJ: 500\r\nTOTAL: 3.530\r\nR 0,65\r\nR 2.294,50\r\n45\r\n: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: BICO EM FLAUTA PARA ADAPTACAO EM SONDAS, CAPACIDADE: 60 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM, ID 76685, MARCA: SR\r\nUN\r\nPMERJ: 5000\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 5.000\r\nR 2,25\r\nR 11.250,00\r\n48\r\n: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 60 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: 68702, MARCA: SR\r\nUN\r\nPMERJ: 2.160\r\nUERJ: 4000\r\nTOTAL: 6.160\r\nR 2,25\r\nR 13.860,00\r\n49\r\n: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: BICO LONGO CENTRALIZADO - CONEXAO EM SONDA, CAPACIDADE: 60 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO - ESTERIL, AGULHA: N/A, ID 83121, MARCA: SR\r\nUN\r\nPMERJ: 4.700\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 4.700\r\nR 3,20\r\nR 15.040,00\r\n54\r\n: COM AGULHA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PLASTICO, CALIBRE AGULHA: 8,0 MM X 0,3 MM (30 G), VOLUME: 1 ML/CC, CAPACIDADE: N/D, GRADUACAO: N/D, ID 22533, MARCA: DESCARPAC\r\nUN\r\nPMERJ: 81.010\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 81.010\r\nR 0,46\r\nR 37.264,60\r\n56\r\n: DESCARTAVEL, MATERIAL: PVC, QUANTIDADE VIAS: 3 VIAS, COR: TRANSPARENTE , ID 70005, MARCA: POLYMED\r\nUN\r\nPMERJ: 120\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 14.120\r\nR 1,00\r\nR 14.120,00\r\nAta de Registro de Preços nº 066/2021\r\n: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Dispositivos incisão, infusão e punção I\r\n- CNPJ nº 59.309.302/0001-99\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 216.524,00 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e vinte e quatro reais)\r\n01/05/2021\r\n: Processo nº SEI-350106/001194/2020 (PE 013/2021)\r\n\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n16\r\n: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 25 G, COMPRIMENTO: 80 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D, ID 75819, MARCA: INJEX\r\nUN\r\nPMERJ: 83.800\r\nUERJ: 28000\r\nTOTAL: 111.800\r\nR 0,65\r\nR 72.670,00\r\n17\r\n: ACO INOX E COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 30 G, COMPRIMENTO: 70 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHAO: PLASTICO RESISTENTE, COR CANHAO: N/D, ID 75820, MARCA: INJEX\r\nUN\r\nPMERJ: 151.920\r\nUERJ: 26.000\r\nTOTAL: 177.920\r\nR 0,41\r\nR 72.947,20\r\n46\r\n: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 20 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: SEM AGULHA , ID 82493, MARCA: INJEX\r\nUN\r\nPMERJ: 153.312\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 153.312\r\nR 0,4625\r\nR 70.906,80\r\nAta de Registro de Preços nº 067/2021\r\n: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Dispositivos incisão, infusão e punção I\r\nComércio de Produtos Hospitalares Ltda ME- CNPJ nº 72.120.744/0001-50\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 262.044,62 (duzentos e sessenta e dois mil quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)\r\n01/05/2021\r\n: Processo nº SEI-350106/001194/2020 (PE 013/2021)\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n26\r\n: PERIFERICO CALIBRE N º 18 G, MATERIAL: POLIURETANO RADIOPACO, SEGURANCA: MOLA AUTOMATICA PARA PROTECAO DO BISEL, CANHAO: GUIA EM AÇO INOX, ID: 53440, MARCA: LABOR IMPORT\r\nUN\r\nPMERJ:17.077\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 17.077\r\nR 2,4999\r\nR 42.690,79\r\n33\r\nEquipo solucao parenteral,material tubo: cloreto polivinila, cor tubo: transparente, tipo camara gotejadora: flexivel, tipo conexao: conector luer lock e protetores,, tipo: macrogotas, caracteristica camara: com filtro bacteriologico, filtro hidrofobo de 15 micras, dispositivo de entrada de ar lateral tubo extensor em pvc transparente, atoxico, controlador fluxo: pinca rolete, gotejador para 20 gotas p/ml perfurador de soro tipo lanceta, comprimento: 150 cm, capacidade camara graduada: n/a, acessorios: injetor lateral y, membrana auto-cicatrizante, protetor luer , estéril, apirogenico, atóxico. ID 79614, Marca: TKL\r\nUN\r\nPMERJ: 82.396\r\nUERJ: 32.000\r\nTOTAL: 114.396\r\nR 1,45\r\nR 165.874,20\r\n42\r\n: PLASTICO RIGIDO, COR: BRANCO, SISTEMA: SISTEMA FECHADO, CONEXAO: PONTA DUPLA, ESTERILIZACAO: OXIDO ETILENO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL, ID: 77643 MARCA: TKL\r\nUN\r\nPMERJ: 35.300\r\nUERJ: 14.000\r\nTOTAL: 49.300\r\nR 0,87\r\nR 42.891,00\r\n\r\n55\r\n: LUER LOCK, APLICACAO: CATETER, EQUIPO E SERINGA, MATERIAL: PLASTICO, ESTERIL, COR: N/D, ID: 84762 MARCA: SOLIDOR\r\nUN\r\nPMERJ: 46.100\r\nUERJ: 15.000\r\nTOTAL: 61.100\r\nR 0,1733\r\nR 10.588,63\r\nId: 2320646\r\n"
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        "2320658": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n09 DE DEZEMBRO\r\nAo nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, se reuniram online através do aplicativo google meet, no link: https://meet.google.com/bac-pcxn-xfv, os conselheiros/as do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Às 14 horas: Análise do material pertinente à Comissão Eleitoral. 2 - Às 15:40h Informes gerais. Quórum verificado e estabelecido, através da frequência, justificada as ausências, às quatorze horas e treze minutos, com a presença da ACAMPAR, ANDEF, ADVERJ, ADEFIMPA, SEGOV, DPGE/RJ, APABB, FEAPAES, FEASPERJ, FEAPADAS, SETRANS, SPPD, MORHAN, IBDD, UERJ, SEINFRA, SECCG, SES, após saudações de boas-vindas aos conselheiros/as, A Presidente Roberta inicia assembleia ordinária, dando as boas-vindas aos participantes e solicitando que mais de uma pessoa grave a reunião, por precaução, para que não sejam perdidas informações. Deivid Ramos e Sheila Cabral se prontificam. Em resposta ao pedido de Informe da conselheira Domingas Serafina (Feapadas), Roberta Sales lhe passa a palavra. Domingas então, esclarece que está como Secretária do Conselho PcD de São Gonçalo (COPEDE), e gostaria de atualizar o Cepde sobre o funcionamento atual do Copede. No dia 02/12/2020 tiveram a Eleição da Sociedade Civil, de forma presencial (respeitando os protocolos de distanciamento preconizados em função da Covid-19), recompondo o colegiado, já tem a ATA da assembleia deste último ato, tão importante. Questione se há necessidade de enviar uma cópia da referida Ata para o Cepde. Roberta Sales, confirma que sim. Agradece e parabeniza a conselheira pelo empenho junto ao COPEDE. Domingas ressaltou também que no dia 02/12/2020 também foi realizada uma homenagem ao Dia 03/12 Internacional da Pessoa com Deficiência, inclusive, com um singelo Coffee Break. Ela aproveita e pergunta sobre como proceder frente ao Ato de Posse dos novos conselheiros, pensando no novo Prefeito, eleito em novembro/2020. Roberta Sales sinaliza que seria mais prudente aguardar, uma vez que todo o Secretariado costuma também ser modificado. Roberta Sales prossegue com os Informes, comunicando a substituição de Cristiane Lameirão, por Bruno Dauaire, na gestão da SEDSODH, a partir do dia 04/12/2020. Com isso, afirmou que a Diretoria do Cepde já solicitou agendamento de reunião com os Conselhos Vinculados e o novo Secretário. Pois vem sendo de praxe as reuniões da gestão com os Conselhos. Para melhorar a gravação do áudio, Roberta Sales solicita que os conselheiros desliguem seus microfones, com exceção daqueles que tenha dificuldade no manuseio da ferramenta. Mantendo-se apenas a atenção aos ruídos. Ela dá continuidade, informando ter participado da reunião em comemoração ao Dia Internacional da PcD, organizada pela Feapaes, Febiex, Feasperj, através da Rede FIA sobre temas relevantes à Política de Atenção à Criança e Adolescente, e fusão da Fundação Leão XIII com a Fundação FIA, realizada no dia 03/12/2020, às 15h. Ressaltou ter recebido o convite no dia 02/12/2020. Ela elogiou a dinâmica do evento virtual, feito através do Google Meet, e a mediação que favoreceu a interação de todos os participantes (incluindo CEDECA, CEAS, dentre outros representantes da Sociedade Civil, que partilharam suas preocupações e opiniões, inclusive perante os parlamentares que também participaram do referido evento. O deputado Marcio Pacheco (representando a Liderança do Governo) quis registrar que a fusão é fruto de um movimento de corte de gastos, mas que haveria o interesse em dialogar com a Sociedade Civil sobre os impactos de tais mudanças. Por fim, não houve esclarecimento consistente sobre as Fundações seriam mantidas de fato. O Conselheiro Antônio José pediu a palavra e expôs suas angústias frente a Fusão das Fundações, principalmente no que tange ao financiamento, e sustentabilidade dos serviços prestados por elas à população, ainda mais considerando a diferença entre o foco de cada uma destas fundações. Além das alterações nos convênios das Fundações com as instituições, pois a maioria depende de tais convênios. E questiona o que será feito dos orçamentos das duas Fundações. O que interessa é a vigilância por parte das instituições que atuam com as pessoas com deficiência no Estado, já que é a população que pode ser a maior prejudicada neste processo com o máximo de transparência. Roberta Sales retoma a palavra, endossando a fala do conselheiro Antônio José, e acrescenta o que os transtornos no acesso aos serviços da Fundação Leão XIII por exemplo, seriam agravados. Sugere que se estreite o diálogo com a Comissão PcD da Alerj também. Perante o alcance do quórum, Roberta Sales retoma a ordem da pauta. Informou sobre a finalização da ATA de novembro, que ainda precisa ser finalizada, em função de problemas na transcrição dos áudios, por isso, ela não teria como ser submetida à aprovação na presente reunião. Roberta esclarece ainda que o conselheiro André Santos fez uma sugestão de ponto de pauta, mas que não foi possível de fato incluir, em decorrência da complexidade do debate sobre o Edital de Eleição da Sociedade Civil. Informou ainda que o Comdef Maricá fez um questionamento por e-mail sobre o status do Processo Conferencial. Ao que respondeu ainda não ter confirmação para o ano de 2021, por parte do CONADE, que ainda está debatendo as condições de realização de evento de tão grande relevância, em contexto de pandemia do Coronavírus. Por fim, comunica sobre a Nota da AMPID, que versa a respeito da preocupação com a prioridade da vacinação das pessoas com deficiência e a forma de sua veiculação no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19. Perante a interrupção da fala de Roberta Sales, por falhas na conexão da internet, Ricardo Prates continua conduzindo, pedindo a compreensão de todos, pois o mau tempo (muitas chuvas no Estado), a instabilidade na internet e o fornecimento de luz estão prejudicados para alguns conselheiros. Roberta Sales retorna e rememora rapidamente o final da sua fala sobre a Nota da Ampid. A conselheira Carla D´Amato pede a palavra e contribui sobre o tema da vacinação. Deu o exemplo das interpretações advindas no plano de vacinação da H1N1, onde a PcD não é grupo prioritário, e alerta que isto pode ocorrer também com a vacinação da Covid. Ricardo Prates inicia então a apresentação sobre o material construído pela comissão eleitoral, para a Eleição da Sociedade Civil. Roberta oferece compartilhar a tela com o material, de forma a facilitar a apresentação dele. Ele informou que a comissão se reunião e três minutas foram definidas: uma de convocação e nomeação da comissão, Regulamento Eleitoral e outra da ficha de inscrição. Questiona se todos tiveram tempo de avaliar o material enviado por e-mail, e pede contribuições e destaques. O conselheiro Antônio José (Feapaes) apresenta destaque no item sobre a documentação para a inscrição. O conselheiro Markus (Acampar) também pede a palavra. Ele apresenta justificativas pessoais de importância, e por isso, está declinando da comissão eleitoral. Logo após, sinaliza que discorda da formação da comissão, interpretando que a pendência de nomeações de membros da comissão em D.O. a tornariam irregular. Ricardo pede que o conselho esclareça melhor o motivo real do seu declínio. Ao que Markus Stephan repete que a sua interpretação (e dos seus companheiros de instituição), sobre uma irregularidade na comissão, acrescido à sua sobrecarga pessoal de trabalho, e disse ter informado à presidente Roberta. Ela reforça que foi comunicada apenas via Whatsapp sobre o declínio, e não suas justificativas, as quais tomou conhecimento neste momento. Continua que há muito tempo os pedidos de publicação pendentes foram solicitados e reiterados por diversas vezes pela secretaria executiva. E todo este processo tem sido incansavelmente acompanhado. E lamenta que a demora nos procedimentos administrativos da SEDSODH esteja atrapalhando tão profundamente o Conselho, mas reforça que ainda assim, deseja agradecer e parabenizar àqueles conselheiros que mesmo sem nomeação estão trabalhando bastante para contribuir com o colegiado. Ela ainda rememora o problema que ocorreu na época da ex-conselheira Florence Snaider, onde ela já estava indicada por sua chefia na Secretaria de Trabalho, mas a publicação em si demorou muitos meses para se efetivar. Ricardo Prates endossa a fala da presidente, e diz se houver essa interpretação, o conselho ficaria inviabilizado e pararia. Diz que todo o histórico dos processos no SEI são cobrados com insistência por parte da secretaria executiva. E em tal momento delicado, uma Eleição seria complicada de ocorrer. Por isso, o trabalho não poderia parar. Interromper seria um retrocesso. Respeitando a ordem de inscrição, Roberta Sales, devolve a palavra ao conselheiro Markus Stephan. Ele diz que os três membros da comissão precisariam estar nomeados, e que ficou surpreso com a pendência na publicação do conselheiro Deivid Ramos (SPPD). Para ele foi uma novidade muito ruim, e que Deivid deveria ser substituído. Ricardo agradece a complementação. Roberta Sales faz um adendo de que em 14/10/2020 foi publicado apenas a substituição da ex-conselheira Luci Rosane, por Deivid Ramos, na Secretaria, mas não uma detalhando sua indicação para o Cepde. Embora, a SPPD já tenha mandado tal indicação ao Cepde, e este conselho prontamente solicitou a publicação (desde 15/outubro/2020 ,CI.CEPDE/RJ nº032/2020). Roberta Sales leu então o documento apresentado por deivid Ramos, a RESOLUÇÃO SEDSODH “N° 223 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020: INDICA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTERINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2525, de 22 de janeiro de 1996 e o que consta do Processo nº SEI-310003/001909/2020, R E S O LV E : Art. 1º- Indica o servidor DEIVID DOUGLAS RAMOS - ID 5109549 -1 em substituição a servidora LUCI ROSANE JULIO - já exonerada, na função de suplente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2020. CRISTIANE LOBO LAMARÃO SILVA” Deivid Ramos diz que o Superintende Fabio Fernandes pediu sua inclusão, e foi apenas publicada sua nomeação na SPPD, e não como conselheiro ainda, e que provavelmente tenha sido um erro de publicação. Ricardo Prates pede a palavra e diz compreender que o problema se traduz em uma vacância na comissão eleitoral, e para solucionar, é preciso que algum conselheiro governamental se prontifique a colaborar. Reforça que os problemas não advêm da gestão do conselho, mas sim da SEDSODH, que tem demorado muito em concluir seus processos administrativos. Eladyr Cury esclareceu que apesar do ofício citado pedindo a publicação, esta de fato ainda não ocorreu, embora já tenha sido pedido pelo Conselho. Roberta sinaliza que foi pedido apoio jurídico sobre a problemática, aos conselheiros Pedro González (de férias) e Walmery (Ambos da DPGE). Eladyr Cury reforça que a substituição do membro na comissão deve ocorrer então, perante o Regimento. Ao que Roberta Sales solicita a colaboração do colegiado para solucionar as duas vacâncias: uma da sociedade civil e outra governamental, lembrando que devem ser seguidos os critérios votados pelo colegiado, para integrar a comissão. Onde o conselheiro da sociedade civil não pode ser de uma instituição que pretenda participar do processo eleitoral. A conselheira Domingas Serafina (Feapadas) pede a palavra, se voluntaria para ajudar, sabendo que sua instituição não pretende se inscrever. Além disso, ela disse que está sobrecarregada de muitas questões de trabalho, e do Copede São Gonçalo, mas que ainda assim, irá se esforçar, para que o Cepde não pare. Ricardo e Roberta agradecem muito seu posicionamento. Roberta Sales estão informa que fica faltando ainda a substituição do Deivid Ramos por outro conselheiro governamental, e que o colegiado deve decidir se o mantém aguardando a publicação, ou se o substitui ainda nesta reunião. Ao que o conselheiro Antônio José pede que Deivid Ramos seja mantido na comissão. Ricardo Prates então, rememorando as orientações da secretaria executiva, seria correto que houvesse a substituição, para que mais à frente a composição da comissão não seja impugnada, apesar de todos os esforços do conselheiro Deivid Ramos na comissão. E lembra que desde junho/2020, as pendências persistem. O conselheiro Pedro González, pede a palavra, pede desculpas pelo atraso, mesmo que esteja de férias, e contribui que analisando o texto da Resolução SEDSODH N° 223 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, diz interpretar que este ato seria o primeiro - publicação de indicação, e que de fato falta ainda um segundo ato administrativo - publicação da nomeação, para regularizar a situação do conselheiro Deivid Ramos. O que segundo ele, não seria um problema, já que a nomeação retroativo daria o respaldo necessário á legalidade do processo da comissão. Roberta Sales relembra que a composição da comissão em minuta precisará ser alterada, já com a inclusão de Domingas Serafina, e de outro conselheiro governamental, se for o caso de alteração efetiva do Deivid Ramos. Ricardo Prates informa que se realmente não há problema com a publicação retroativa, é de sua preferência que Deivid Ramos seja mantido, em consideração ao seu comprometimento tanto com o colegiado, quanto com a comissão. Roberta Sales pede então autorização do colegiado para dar um encaminhamento, após as explicações dadas pelo conselheiro Pedro González, reiterando o as opções mencionadas anteriormente: a substituição do Deivid Ramos por outro conselheiro governamental, ou sua manutenção no aguardo da publicação. O conselheiro Antônio José solicita questão de ordem, e questiona se perante a mudança de posicionamento do conselheiro Ricardo Prates - sobre a substituição de Deivid Ramos (antes, contra, e agora, aceitando a permanência), há ou não necessidade de votação. A conselheira Domingas Serafina afirma que seu posicionamento é a permanência do Deivid Ramos na comissão, e elogia a atuação dele no Cepde, e que sua colaboração é de grande relevância. Ao que Ricardo Prates afirma que é importante a votação sim. Sendo importante esta confirmação por parte do colegiado para legitimar a questão. Roberta Sales questiona ao colegiado se é desejado votar a situação. Pede que Sheila Cabral fique atenta ao chat para as manifestações por escrito. Antes da votação, o conselheiro Markus Stephan pede questão de ordem, e diz manter sua posição sobre a substituição de Deivid Ramos, com base no que Eladyr Cury informou sobre a publicação, e por isso, é contra a votação, pois segundo ele o conselheiro Pedro González teria dito que “o erro estaria sendo repetido”. Ao que a presidente esclarece que não foi isso que foi dito, mas sim, que de fato falta um ato, mas que também há a possibilidade de aguardar a publicação retroativa. Em função das falas desordenadas, a conselheira Edicleia Mascarenhas (Uerj) pede também questão de ordem e atenção ao chat, pois a conselheira Clarissa (IBDD) já teria manifestado voto por escrito. Roberta Sales responde que compreende, mas estava concedendo o direito às falas pedidas em questão de ordem. Ricardo Prates reforça que apesar de manifestações de voto já tenham ocorrido, a votação não havia iniciado. Roberta Sales questiona novamente se a plenária quer ou não votar a manutenção de Deivid Ramos na comissão. A conselheira Edicleia Mascarenhas pede esclarecimento sobre o que está sendo votado. A presidente informa que se a maioria quer votar sobre a situação do Deivid Ramos, e depois as opção de mantê-lo (aguardando publicação da nomeação) ou substitui-lo de pronto. A conselheira Edicleia Mascarenhas alerta que novamente no chat os conselheiros estão votando na segunda fase, sem que a primeira seja finalizada. Ela questiona qual o prazo para aguardar a publicação da nomeação de Deivid Ramos. A presidente diz crer não ultrapassar o final de dezembro/2020, mas que depende da SEDSODH. A conselheira Edicleia Mascarenhas discorda desta interpretação, pois acredita que estaria ferindo o Regimento Interno. Em seguida, Sheila Cabral sinaliza que a maioria se manifestou positivamente, com dezessete votos. A presidente sugere então duas opções, a serem submetidas à plenária: a opção 1 - manutenção, aguardando a publicação até o dia 21/12/2020, opção 2: substituição. O conselheiro Pedro González sugere que já se tenha um suplente, caso a opção 1 seja escolhida. E a conselheira Edicleia Mascarenhas diz discordar, pois esta sugestão de suplência pressupõe que a opção 1 já seria a vencedora. (Inicia-se assim um debate efusivo onde as falas ficam confusas, difíceis de discernir o conteúdo entre os conselheiros Pedro González e Edicleia Mascarenhas). Roberta Sales, pede então que se dê prosseguimento, mantendo o respeito e preservando o tempo, que já estava muito avançado, considerando que se trata da última assembléia ordinária do ano de 2020, e por isso, seria muito importante para o Cepde que encaminhamentos de fato, fossem resolvidos pacificamente. Pede então que a votação se inicie. Sheila Cabral, com a ajuda dos conselheiros, contabiliza os seguintes votos: opção 1 (15 votos), opção 2 (1 voto) e 1 abstenção. Mediante a escola majoritária pela opção 1, onde se mantém Deivid Ramos, no aguardo de sua publicação, com prazo 21/12/2020, e em não havendo a publicação retroativa, automaticamente assumiria um conselheiro governamental voluntário para a comissão eleitoral. Deivid Ramos pergunta quais conselheiros governamentais estão ainda presentes na reunião. Roberta Sales sinaliza os nomes. E em meio às esquivas dos presentes, cada qual com sua justificativa pessoal para não assumir mais uma atribuição, a presidente questiona o que pode ser feito então na ausência de voluntário suplente. Ao que a conselheira Tania (Setrans) sugere que os conselheiros ausentes da reunião sejam consultados sobre suas possibilidades de colaborar. E a conselheira Edicleia Mascarenhas contribui com a hipótese de a falta de paridade (pela demora nas publicações) esteja desmotivando a participação de conselheiros governamentais. A presidente acrescenta que infelizmente, a rotina de sobrecarga de trabalho destes conselheiros, com o acúmulo de participações em outros conselhos, por exemplo, também pode ser um fator de faltas nas assembléias. E Ricardo Prates alerta que todos tem compromissos de trabalho e pessoais, e que todos os conselheiros têm conhecimento da agenda das reuniões e as implicações desta participação governamental nos conselhos de direitos, e lamentou esta situação. Roberta Sales propõe que se aguarde o prazo, e em caso de não ocorrer a publicação, em nova reunião, se decida sobre a composição da comissão eleitoral, e que todos estejam cientes de que todo o trabalho iniciado será interrompido até que se regularize. Com isso, todo o Processo Eleitoral da Sociedade Civil será prejudicado. E pediu encarecidamente que os conselheiros governamentais se sensibilizem sobre o impacto negativo que ocorre quando eles não participam com mais efetividade nas comissões e das assembléias. Finalizada esta questão, Ricardo Prates solicita dar prosseguimento à exposição do material feito pela comissão, focando no Regulamento Eleitoral. A presidente então procede com o compartilhamento de tela do arquivo da Resolução da Convocação, que fora previamente enviado por e-mail para todos. Ele relembra que o conselheiro Antônio José já havia dito ter destaques a fazer. A conselheira Carla D´Amato pergunta sobre o tipo de projeção do material, pois para os cegos, fica difícil de acompanhar. A conselheira Cinthya Pereira (Adverj) esclarece que a ponderação de Carla D´Amato é importante, pois não foi informado que a projeção já havia iniciado. Cinthya sinaliza ainda que todos os destaques devem ser lidos, embora o material na íntegra tenha sido enviado previamente por e-mail. Para então garantir a acessibilidade e na dúvida se a plataforma oferece a leitura de tela no ato da projeção, a presidente fez a leitura da Resolução 1, da composição da comissão, onde se acrescenta o nome da Conselheira Domingas, por exemplo. Faltando apenas a inserção de data. Quanto a Resolução 02, Regulamento Eleitoral, Ricardo destaca que o documento reúne dezessete artigos, estabelecendo competências básicas para um pleito eleitoral, dos quais o conselheiro Antônio José (FEAPAES) de pronto solicita Destaque ao Art. 2º, no que compete a documentação a ser apresentada no ato da inscrição das entidades, ao propor Antônio que as entidades que estão no exercício vigente (2018/20) fossem isentas de (re)apresentarem documentos que já estejam nos arquivos do Cepde, referente ao processo eleitoral de 2017, argumentando Antônio, não apenas por conta das dificuldades financeiras das entidades em decorrência da Pandemia, como também no sentido de evitar a condução de um volume excessivo de documentos no tramite desse processo, exceto caso estes documentos tenham havido mudanças ou alterações, como por exemplo mudança na diretoria, sinaliza Antônio. Ao entendermos, que a princípio, dos oito incisos a compor esse artigo, os incisos II e IV, respectivamente, Estatuto e Ata de Fundação da Entidade, estes documentos, as entidades nesta condição estariam isentas. No entanto, no que compete ao inciso V, Ata de Eleição da Atual Diretoria da Entidade, a isenção na apresentação desse documento só se daria caso a entidade não tenha, neste interim (2017/20), mudado a composição de seus diretores. Antônio complementa sua fala, enfatizando que é de suma importância dá praticidade nesse processo eleitoral, contextualizando o momento no qual nos deparamos, das entidades funcionando com extrema dificuldade, muitas em caráter parcial, outras quase inativas, acrescentando Antônio das inúmeras dificuldades do Cepde, sobretudo nas nomeações e publicações dos conselheiros governamentais, a nos manter já de longo tempo sem paridade, assim como, lamenta Antônio, de não termos, até então, atualizado e adequado à lei de criação e o regimento interno do conselho, dentre tantas questões, estando o conselheiro Antônio com o seu Destaque a colaborar na analise e avalição do Regulamento Eleitoral. Roberta no sentido de elucidar e facilitar o entendimento do colegiado, põe no chat a íntegra do Art. 2º e lê, pontuando cada inciso. Ricardo complementando Roberta, reforça que o artigo em questão é composto de oito incisos sendo o inciso oitavo acompanhado de parágrafo único em seu complemento, enfatizando Ricardo, que em caso de alteração, como propõe o conselheiro Antônio, esse paragrafo único seria suprimido dando condição de ampliação de parágrafos, ressaltando Ricardo que as isenções documentais em tela, se reserva apenas as quinze entidades em exercício vigente, que as demais entidades a pleitear candidatura teriam que cumprir o referido artigo na integra, apresentando toda documentação exigida. Roberta entende em se contemplando o Destaque do Antônio, o paragrafo único do inciso VII o artigo em questão terá que ser suprimido, acrescentando um segundo paragrafo, com ressalva as entidades que já tem processo aberto no Cepde, acrescentando nesse processo os documentos que tiveram alteração nos últimos três anos. E quanto às entidades novas ressalta Roberta a lista completa de documentação no que compete ao artigo. Deivid Ramos (SSPD), faz um a parte, ao lembrar que durante a reunião da comissão eleitoral, em decorrência da Pandemia se incluiu no Regulamento Eleitoral a possibilidade das entidades proceder as inscrições também por e-mail, enfatizando Deivid ser uma opção no sentido de facilitar o acesso das entidades as inscrições. Ricardo complementando a fala do Deivid, elenca brevemente que a admissão das inscrições se daria presencialmente no conselho, por postagem dos correios e/ou pelo e-mail, ao citar Ricardo o Art. 10 do Regulamento Eleitoral, indagando Ricardo, nesse caso, se caberia criaríamos um e-mail só pra essa admissão ou se seria através do e-mail o Cepde. A conselheira Diana Arbex (SEINFRA) fazendo o uso da palavra esclarece, no que se refere a Certificação Digital no que confere ao parágrafo único do inciso VIII do Art. 2º, ressalta que em tese, o Contador da entidade teria como providenciar essa certificação, não havendo segundo Diana a necessidade de obter esse documento autentificado pelo cartório, deixando a intender Diana, que poderia ser um ou outro (cópia autenticada ou certificação digital), dando opções as entidades, facilitando essa aquisição. Markus Stephan (ACAMPAR), quanto a questão de autentificado de cópia de documento, argumenta que qualquer funcionário público pode se valer da “Fé Pública”, ao destacar que há uma Lei especifica para essa validação, cabendo apena a quem de direito (o funcionário público) conferir o documento original com a cópia, não havendo, nesse momento, segundo Markus Stephan, a necessidade da entidade ir a cartório, ao afirmar que essa condição seria válida, evitando que se gaste dinheiro com esses custos cartoriais. Diante do até então apresentado, como Destaques no Regulamento Eleitoral, Roberta, no sentido de agilizar o debate, indaga aos conselheiros como ficaria o texto desse Art. 2º, se o colegiado estaria de acordo com a sugestão do conselheiro Antônio e da conselheira Diana, sendo em especial em relação a autenticação digital, como uma das formas de legitimidade na identificação de documentos. Sendo acatado e aprovado pela plenária os destaques dos referidos conselheiros, ao suprimir o paragrafo único do inciso VIII, no ato da inscrição a entidade deverá apresentar a documentação original, ou cópia autenticada, para autenticação das cópias pela comissão eleitoral, com sua alteração coube ao texto final do inciso VIII do Art. 2º do Regulamento Eleitoral a inclusão dos parágrafos: §1º - No ato da inscrição presencial a entidade deverá apresentar a documentação original e/ou cópia autenticada. Para inscrição por e-mail deverá ser anexado o documento com certificação digital. O envio pelo correio deve ser com toda a documentação autenticada e §2º - os documentos dos incisos II e IV não são obrigatórios às entidades representadas no exercício vigente caso não tenha havido alteração. Dando sequencia a analise e apreciação do Regulamento Eleitoral da Eleição da Sociedade Civil do Cepde, relativos a prazos e datas, o conselheiro Ricardo Prates entende que o ideal seria um prazo mínimo de trinta dias de inscrição; tempo hábil, segundo Ricardo, para as entidades se organizem e providenciem suas inscrições como candidata e como eleitora ao pleito. Ricardo enfatiza, que assim que o edital for publicado as entidades agilizem esse trâmite, sem pressa, com calma, levando em consideração os empecilhos da Pandemia, de modo que nos primeiros quinze dias antecipem suas inscrições, entendendo Ricardo por se tratar de um trabalho comedido para a comissão eleitoral, em conferir e analisar documentos, bem como proferir pareceres, dentre outras incumbências, a demandar agilidade nesse processo, ressalta Ricardo que só seria possível estipular esse prazo prévio, como período de inscrição, analise de recursos e impugnações, a partir do momento que se definir uma dada para o Fórum Eleitoral, sinalizando Ricardo que estabelecer para o mês de janeiro de 2021 esse Fórum se tornaria difícil. Após algumas sugestões de datas para o Fórum Eleitoral, porém antes de definirmos a data do Fórum Eleitoral reviu-se a pendência da inscrição por e-mail, sendo de consenso se utilizar o e-mail do Cepde (cepderj@gmail.com) para esse procedimento, após relevantes considerações de conselheiros, com destaque para as falas das conselheiras Roberta e Ediclea, por se tratar do endereço eletrônico oficial o Cepde, a compor a memória do conselho, não havendo a necessidade de se criar outro e-mail para tal feito. A conselheira Ediclea Mascarenhas (UERJ) argumenta que é preciso garantir a legitimidade dos meios de comunicação do conselho, ao lembrar Ediclea, que já de algum tempo questiona a legitimidade da criação do Grupo de Whats App com os presidentes dos conselhos municipais de PcDs no qual apenas a diretoria executiva do Cepde tem o devido acesso, sem a participação do colegiado nesse espaço. Ediclea ressalta que vem observando que a partir da criação desse grupo de Whats App os conselheiros não estão acompanhando os desdobramentos dos materiais, dos documentos que estão sendo encaminhados aos conselhos municipais, percebendo Ediclea uma quebra e uma queda imensa na transparência, sem podermos acompanhar, entendendo Ediclea ser um problema que insiste em apontar que todos os conselheiros tem que acompanhar todos os procedimentos, sobretudo do processo de comunicação, que hoje estariam ocorrendo por meio de um Whats App que é uma via extraoficial, avaliando Ediclea que estaríamos perdendo um pouco o acompanhamento do monitoramento das políticas com essa estratégia e. se assim fosse também, nesse processo eleitoral, nos valer de outro e-mail poderíamos perder o fio condutor da competência dos conselheiros. A conselheira Carla D'Amato, no que compete às inscrições das entidades por email, sugere, que assim, a entidade opte em proferir a sua inscrição, que especifique em 'Assunto' do que se trata (de inscrição para o pleito eleitoral) para facilitar o entendimento da secretaria executiva e da comissão eleitoral. Retornando ao ponto da data do Fórum Eleitoral Ricardo enfoca o decorrente atraso das publicações de nomeações e substituições de conselheiros governamentais, diante da nomeação de um novo secretário na pasta da SEDSDH, temendo Ricardo na demora da publicação dessas Resoluções produzida pelo Cepde, pensando Ricardo numa estratégia para garantir esse processo em fevereiro, especula como exemplo, um adendo na Resolução de convocação e nomeação da comissão eleitoral, tipo 'as eleições se dará após trinta dias dessa publicação', demonstrando Ricardo em sua fala, uma extrema preocupação, tentando resguardar esse processo. Ricardo enfatiza, que apesar do cenário incerto no qual nos deparamos, acredita que precisaríamos definir uma data hoje, sobretudo para à contento, darmos publicidade, divulgar e promover o Processo Eleitoral do Fórum de Eleição da Sociedade Civil do Cepde. Tendo como base o Calendário de 2021, o colegiado passou projetar datas no mês de fevereiro, ficando a dúvida para antes ou após o Carnaval (ainda que suspenso por conta da Pandemia), levando em consideração um prazo razoável de trinta dias para as inscrições. A princípio se sugeriu o dia doze de fevereiro. Mediante a divergência de data e quanto às especulações a respeito de cumprimento de prazos para com a rotina da comissão eleitoral nesse processo, a conselheira Carla indaga a partir de quando a sua instituição terá ciência desse processo e pode se inscrever. Ricardo tenta esclarecer a Carla, que a partir do momento que definirmos a data do Fórum de Eleição passamos a estabelecer os prazos (de inscrição, de recursos, de impugnações etc e tal), se reportando Ricardo a Resolução 01/2020, Edital de Convocação da Eleição e Nomeação da Comissão Eleitoral, debatida e aprovada ainda pouco. De direito ressalta Ricardo, essa Resolução formaliza esse pleito eleitoral, constando a data do dia Fórum Eleitoral, publicada em DO e daí, mediante ao Regulamento Eleitoral (este que estamos a debater), aprovado (e publicado em DO) com os respectivos prazos, estabelece todo o trâmite do processo eleitoral, desde a inscrição até a posse das entidades eleita. Em caso de se definir o dia doze de fevereiro o Fórum Eleitoral, pressupõe Ricardo que haveria tempo hábil para transpor todo esse processo, lembrado Ricardo que a inscrição das entidades ao pleito compete tanto na condição de candidata quanto na condição de eleitora. Carla, se sentindo contemplada, agradece os esclarecimentos, de modo que Ricardo complementa a sua fala, ressalvando que após a publicação em DO das Resoluções 01 e 02 declara-se aberto o Processo Eleitoral, cabendo ao Cepde dá publicidade e divulgar para a sociedade as Eleições da Sociedade Civil para o exercício 2021/23. A conselheira Cinthya Pereira Freitas (ADVERJ) indaga se ao considerarmos a data do dia 12 de ferreiro do Fórum, sendo o prazo de inscrição do dia 30 de dezembro 2020 ao dia 30 de janeiro de 2021, com período de inscrição, assim sendo, após analises de impugnações e recursos quando seria divulgada a lista das entidades aptas. Ricardo ao responder Cíntia informa que a princípio poderia ser no dia primeiro de fevereiro, acrescentando Ricardo que se por ventura houver alguma impugnação de entidade, teríamos prazo hábil para divulgar e publicizar as entidades aptas, bem como condições para que as entidades inaptas tenham tempo hábil para recorrer. Roberta indaga quanto a essa devolutiva das inscrições no dia primeiro de fevereiro, a questionar o curto prazo para a comissão eleitoral analisar toda a documentação, entidade por entidade, sendo o prazo de inscrição até o dia trinta de janeiro. Ricardo em resposta pressupõe que durante o mês de janeiro essa será a rotina da comissão, analisar documentação. Cíntia reforçar a indagação da Roberta, ao lembrar que até o dia trinta de janeiro pode haver inscrições, e em se tratando de muitas inscrições nos últimos dias de janeiro, a comissão estaria em condições de cumprir nesse prazo de apenas dois dias, tendo Roberta a acrescentar na fala da Cíntia, o prazo de recursos em caso de impugnações. Deivid lembra que trinta de janeiro seria sábado. Roberta sinaliza que a comissão deveria trabalhar com o mínimo de três dias para finalizar o resultado das inscrições, sendo divulgado esse resultado para as entidades no dia três de fevereiro. Carla indaga se as instituições que estão em pleno exercício, com base no que fora proposto pelo conselheiro Antônio José, suas documentações terão que ser revista. Roberta responde a Carla que sim, inclusive os relatórios dos últimos dois anos, exceto documentos que não foram alterados. Ricardo complementa a resposta da Roberta, que todos os documentos das entidades que já estariam nos arquivos do Cepde serão revistos. Cíntia, tendo como base essa construção de datas, indaga quanto ao prazo que as entidades inaptas teriam para recorrer após essa divulgação. Ricardo antes de responder a Cíntia agradece a preocupação de todos nesta construção, referente a datas e prazos, acreditando que um prazo de cinco dias para analisar recursos seria um prazo razoável, ressalvando Ricardo, após avaliar melhor essas dúvidas em relação a prazos, sugere o Fórum de Eleição para o dia dezessete de fevereiro. No entanto, Ricardo é alertado, que o dia dezessete de fevereiro seria “Quarta-feira de Cinza”. Questionado quanto ao adiamento do Carnaval, por conta da Pandemia, Ricardo reconhece que poderia haver algum empecilho com essa data, até porque mesmo com o cancelamento do Carnaval, a Quarta-feira de Cinza no geral se torna um 'ponto facultativo'. Roberta diante desse impasse, com intuito de elucidar essa construção, reler o Art. 10, recapitulando, com base ao que foi proposto até então. No decorrer da leitura do Art. 10, Cíntia sinaliza que não haverá comemoração de Carnaval, mas teoricamente dia treze de fevereiro é “Sábado de Carnaval”, nesse impasse, Cíntia indaga a data passando para o dia dezessete, 'Quarta-feira de Cinza', esse dia seria feriado. Roberta, tentando responder Cíntia, acredita que sim, seria mantido o feriado, conforme dito por Ricardo e Carla, como base no calendário. Cíntia lembra que geralmente no Carnaval o feriado é na 'Terça-feira', sendo Cíntia alertada pelos conselheiros, Roberta, Ricardo e Domingas que a 'Quarta-feira de Cinza' é facultada como 'meio expediente'. Ricardo, ainda que tenha sugerido a data do dia dezessete, passa a demostrar preocupação com o quórum e a participação das pessoas no Fórum Eleitoral, ainda que o Carnaval esteja cancelado, por conta da Pandemia, elucidando Ricardo por ser um feriado prolongado é comum nesse período às pessoas viajarem, ressaltando Ricardo ainda que se queira garantir um dia de quarta- feira, como é de praxe o conselho promove suas assembleias. Roberta, diante de mais impasse de Carnaval indaga, se não seria interessante remanejar para o dia vinte quatro. Deivid entende, que a sugestão do Fórum de Eleição para o dia vinte quatro de fevereiro possibilitaria um prazo mais seguro para se garantir as etapas do processo eleitoral, tendo o mês de janeiro com período de inscrição e análise da documentação das entidades, bem como divulgar o resultado das entidades aptas e tempo hábil para recursos de impugnações e demais providências para a eleição, nos resguardando desse período incógnito do Carnaval. Roberta, mediante a fala do Deivid, então formula o seguinte texto para o Art. 11, Após a entrega da documentação a Comissão Eleitoral terá até o dia 05 de fevereiro de 2021 para análise, e publicação desse resultado no dia 08 de fevereiro. E quanto ao período de recurso, indaga Roberta se poderia ser até o dia 12 de fevereiro de 2021. Cíntia indaga, se a comissão eleitoral já havia pensando na possibilidade de haver vacância nesse processo eleitoral. Ou seja, ressalva Cíntia, após análise de tudo, de recurso e da devolutiva da comissão eleitoral haja vacância de alguma área de deficiência ou patologia, não cumprindo o quantitativo mínimo (de quinze entidades) inscritas, tendo que republicar edital de convocação para ocupar essas vacâncias. Ricardo tentando responder a Cíntia entende que nesse caso, o Cepde teria que abrir outro edital de convocação de processo eleitoral, justificando o motivo desse segundo processo, por não ter havido o quantitativo de entidades o suficiente para compor as (quinze) respectivas vagas por áreas reservada a sociedade civil. Ricardo esclarece que nesse segundo processo teria outro regulamento, necessitando de uma orientação jurídica, até para se definir quem poderia votar, as entidades no exercício atual ou as eleitas para o exercício 20201/23, entendendo Ricardo, não havendo obrigatoriedade de vagas especificas por área de deficiência ou patologia. Ricardo enaltece a indagação da conselheira Cíntia, ressaltando ser pertinente diante de um cenário de dificuldades que as entidades estão enfrentando, sinalizando Ricardo ser possível que o Cepde se depare com essa situação. Cíntia mediante ao esclarecimento do Ricardo indaga, se após esse primeiro processo ficaria suspensa a posse das entidades eleitas para o exercício 2021/23, não havendo de momento a publicação das novas entidades, aguardando o segundo Fórum Eleitoral para complementar as quinze entidades para compor o conselho. Ricardo, sem um parecer jurídico a respeito, especula que no seu entendimento, caso haja a necessidade de uma segunda convocação eleitoral, as entidades eleitas no primeiro processo seriam empossadas, até para que essas entidades tenham legitimidade, com direito a voto nesse segundo processo eleitoral. Ricardo em hipótese, atenta, que nesse caso, seria prudente se ter uma orientação jurídica, bem como dos conselheiros experientes desse conselho, que já acumula uma expertise em processo eleitoral para colaborar também nessa construção, e que mediante a indagação da conselheira Cíntia comissão eleitoral vai se debruçar nessa questão, reforçando Ricardo, que no seu entendimento, o edital que esta em curso vai acontecer, seja com o quantitativo de entidade aptas que forem, buscando eleger o quantitativo mínimo de quinze entidades e assim não acontecendo, num segundo momento teremos que abrir novo edital eleitoral. Cíntia entende que em caso da necessidade de um segundo edital de convocação eleitoral da sociedade civil pode implicar que uma nova diretoria executiva seja eleita; algo que segundo Ricardo, nesse sentido uma orientação jurídica pode nos orientar para legitimar todo um processo que esta em movimento, entendendo Ricardo que as entidades eleitas nesse processo em curso, seriam empossada e, caso não contemplando o quantitativo de quinze entidades, um novo processo eleitoral seria publicado para complementar as vagas que não foram ocupadas. Retomando os impasses de datas e prazos, Ricardo indaga ao colegiado se a data do Fórum de Eleição poderia ser definida para o dia vinte quatro de fevereiro de 2021, cabendo para todo mês de janeiro de 2021 o período de inscrição das entidades, atentando Ricardo que o ideal seria encerar as inscrições em um dia útil. Carla, indaga quanto à questão do conselheiro Deivd Douglas (SSPD) que compõe a comissão eleitoral, mas, no entanto, a sua nomeação como conselheiro governamental ainda não foi publicada. Roberta, responde a Carla, que quanto a essa pendência o Cepde não teria com prevê, ressaltando Roberta, por mais que o conselho tenha cobrado da SEDSDH. Ricardo, quanto a essa pendência da SEDSDH, dente outras que o Cepde aguarda uma de definição do governo, Ricardo enfatiza que temos que apresentar o trabalho produzido a respeito, por esse colegiado, tipo 'oh secretaria, o processo eleitoral tá aí, tá feito', agora precisa publicizar e legitimar esse processo. Lembrando Ricardo a Carla que esse conselho mesmo com tanta dificuldade, em plena Pandemia, está trabalhando, está produzindo e sem esse respaldo da secretaria não teremos o resultado esperado. Ricardo mediante as datas sugeridas por alguns conselheiros, indaga se poderíamos definir, dia vinte quatro de fevereiro a data do Fórum eleitoral, mês de janeiro como período de inscrição das entidades candidatas ao pleito, resultado das análises das inscrições no dia oito de fevereiro, período de recurso até o dia dez de fevereiro e o resultado dos recursos no dia doze de fevereiro, sendo a listagem das entidades aptas ao pleito divulgada no dia quinze de fevereiro. Roberta indaga se seria definida a data da posse dos novos conselheiros do exercício 2021/23, como estabelece o Art. 15 do regulamento eleitoral. Cíntia entende que quanto a essa questão teríamos duas opções, definir a data ou suprimir esse artigo. Cíntia ressalta que após consulta, no que se refere a questão do edital não atender o número mínimo de quinze entidades aptas ao pleito, gerando com isso vacância nas candidaturas, devemos nos valer do expediente de um segundo edital para contemplar esse mínimo, após a posse das entidades eleitas. Assim sendo, Cintia entende que manter o referido artigo definindo a data da posse seria o melhor cenário, sugerindo Cíntia essa data para assembleia de março do Cede, dia dez de março. Domingas indaga se essa posse, se reservaria apenas as entidades da sociedade civil. Roberta responde a Domingas que sim, cabendo num outro momento a posse dos conselheiros governamentais. Ricardo relembra da importância de se findar os prazos em dia úteis, sendo no caso a sugestão do período de inscrição por todo mês e janeiro, sendo o dia trinta e um de janeiro um domingo. Deivid sugere o prazo de inscrição do dia vinte nove de dezembro de 2020 a vinte nove de janeiro de 2021. Carla indaga quanto ao período de recesso das entidades, se com isso não dificultaria para o período de inscrição, demonstrando Carla preocupação quanto a divulgação e publicidade, para as entidades que não estão em exercício vigente no Cepde. Ricardo lembra que após publicação do Edital de Convocação da Eleição daremos publicidade, convocando e divulgando, por se tratar de um processo público, da sociedade como um todo. Roberta reforça que em geral as entidades já se planejam para participarem desses processos. Ricardo ressalta quanto à questão de priorizarmos os prazos com referência nos dias úteis para evitarmos contratempos de envio e análise de documentos nos finais de semana. Ricardo esclarece que a prioridade para entrega e protocolo de documentos de forma presencial apenas as terça e quinta-feira, das dez às dezesseis horas, conforme estabelece alguns artigos, assim ocorre, pois o Cepde, por conta da Pandemia está funcionando em caráter de plantão com horário reduzido, reforçando Ricardo que as entidades se atentem a essa condição. Assim sendo, definindo datas e prazos, Ricardo sugere a releitura, desde o cabeçalho, revisando artigo por artigo do documento em análise. No entanto no tocante a conferência e validação de documento, referente ao parágrafo primeiro do inciso oitavo do Art. 2º a conselheira Domingas alerta que em se tratando de inscrição presencial haveria a necessidade de apresentar a documentação original e cópia, a conferir a veracidade antes de proceder a inscrição. Em se tratando de envio de inscrição por postagem pelo Correios, Domingas atenta que a conferência se daria por cópia autenticada e, sendo por e-mail, prossegue Domingas, a conferir a certificação digital, enfatizando Domingas, que assim haveria de ser respectivamente, cada forma de inscrição, diferenciada, dando equanimidade a análise documental. De modo que o parágrafo em questão, quanto a sua adequação, assim se deu pelo colegiado, contemplando a sugestão da Domingas. Dando sequência a revisão o conselheiro Markus Stephan (Acampar) indaga a respeito da condição da documentação com certificação digital ou cópia autenticada, argumentado Markus Stephan que seria 'mais fácil' digitalizar o documento original ou cópia autenticada e enviar por e-mail, dando a entender, que assim poderia ser mais uma forma de apresentar a documentação para a inscrição das entidades, entendo Markus Stephan se esse procedimento enquadrado na “fé pública”, eliminando dessa forma a condição de documentação autenticada. Ricardo indaga ao Markus Stephan se esse Destaque seria um acréscimo no primeiro parágrafo do inciso oitavo do Art. 2º, sendo uma quarta forma de apresentação de documentação. No qual Markus Stephan afirma que sim, justiçando sendo mais um viés nesse processo, alegando Markus Stephan (conforme dito anteriormente) que uma cerificação digital não seria tão fácil assim, ressaltando que sua entidade já teria toda a documentação em mãos, pronta autenticada, para assim proceder junto a comissão eleitoral tão logo publique o edital, enaltecendo o Destaque do conselheiro Antônio José, em suprimir exigências documentais da entidades que estão com o exercício em curso no conselho, sendo em especial, quanto ao seu Destaque, Markus sugere que poderia incluir nesse primeiro parágrafo documentação autenticada e/ou digitalizada, conforme sugere o Deivid, ao redigir um novo texto pelo chat, caso seja consenso da plenária, conclui Markus Stephan sua fala. Roberta pondera, entendendo, que uma coisa seria enviar um documento escaneado ou digitalizado, outra coisa seria enviar um documento autenticado. Domingas argumenta que há diferença entre um documento escaneado e digitalizado. Roberta atenta que não seria difícil fazer uma alteração de imagem, deixando claro Roberta, que não estaria duvidando da idoneidade das entidades, mas é possível pegar a imagem de um selo e 'colar' num documento e associar ambos numa única imagem ao digitalizá-lo. Roberta entende ser algo um tanto quanto simples de se fazer, reforçando Roberta, até mesmo com assinaturas. Roberta ressalta que é por isso que está se exigindo um documento oficial para se legitimar, por se tratar de cumprimento de um edital de processo eleitoral. Roberta salienta, que para evitar qualquer complicação, se a entidade já tem o documento autenticado com o selo e carimbo, é simples, posta pelos no Correios e manda, até mesmo para facilitar essa analise para comissão eleitoral no que compete a verificação de autenticidade. Markus se baseando na 'fé pública', argumenta que, quem esta carimbando', dispõe da sua assinatura, garantindo essa legitimidade. Markus se valendo como exemplificação, da região que sua entidade está situada, denominada Rota dos Auferes, enfatiza que as agências dos Correios estão com dificuldade de abrir, enfatizando Markus que diante desse quadro, que ao enviar um documento da sua região para o Rio, esse documento não chega em quinze dias ao seu destino, entendo Markus que sua entidade estaria incorrendo neste risco. O que nesse caso segundo Markus Stephan (Acampar), em relação a envio de documentação de inscrição pelo Correios já estaria descartando, lhe restando, entre as três formas de inscrição a candidatura ao pleito do Cepde, apresentar a documentação presencialmente, ainda que tenha que passar todo empo do dia nessa missão. Markus ressalta, caso assim fosse, o envio por e-mail da documentação original ou autenticada digitalizada (ou escaneada) evitaria o deslocamento até o Cepde, não acreditando Markus que incorreríamos em alteração ou falsificação de documentos com essa alternativa também, demonstrando Markus, em caso de cópias autenticadas, preocupação com custos cartoriais, tendo muitas entidades com dificuldades financeiras, afirmando Markus que quanto a isso, tem recorrido a 'fé pública' que lhe isenta desses gastos. Roberta pontua ao Markus, que a respeito da sua fala, no que cabe as entidades com o mandato vigente a veracidade da documentação poderia ser uma analise simples, porém no tocante a inscrição de novas entidades ao pleito reforça Roberta, que com a intenção de garantir a lisura do processo eleitoral, não seria justo termos como base de analise uma documentação apenas digitalizada (ou escaneada), por mais que a Pandemia tenha gerado uma serie de dificuldades, sobretudo em relação ao funcionamento das agências dos Correios no interior do estado. Deivid, entendendo a preocupação da Roberta, quanto a critério da apresentação de documentação para a inscrição das entidades, ressalta que já há aplicativos de celular que possibilita essas alterações de imagens. Quanto a essa questão, Ricardo ressalva que não se trata de desconfiar de quem quer que seja, mas que o mais sensato é tentarmos garantir nesse processo a maior transparência possível. Ricardo agradece em especial ao Markus pelo Destaque apresentado e defende, que se mantenha apenas as três formas de apresentação da documentação para a inscrição das entidades conforme descrita no parágrafo primeiro do inciso VIII do Art. 2º do Regulamento Eleitoral, atentando Ricardo aos conselheiros da sociedade civil, que as entidades se programem e se organizem para tão logo o Edital de Convocação da eleição seja publicado agilize o quanto antes a inscrição, reforçando Ricardo, de preferência presencialmente, no sentido de facilitar a checagem de toda a documentação. Dando continuidade na revisão, Ricardo elucida o Art. 6º, confirmando o Fórum Eleitoral para o dia 24 de fevereiro de 2021, das quatorze às dezessete horas de forma remota através da plataforma Google Meet, sendo o link agendando até a data da publicação do Edital de Convocação da Eleição. Na sequência destacou-se o Art. 10, confirmando o endereço do Cepde, assim como prazos, formas e condições para as inscrições, como dias da semana e horário de atendimento presencial, em decorrência da Pandemia, bem como endereço de e-mail do Cepde. Markus pondera, a respeito de se garantir a condição de 'fé pública' sugerindo que se suprima do texto do primeiro paragrafo desse artigo a exigência “que a documentação esteja autenticada em cartório” alegando que qualquer funcionário público pode garantir essa providência, propondo Markus que essa autenticação se dê por meio Lei da Fé Pública. Carla quanto à sugestão do Markus, argumenta que não haveria a necessidade de se valer, nesse caso da Lei 'fé pública', para se prover a inscrição da entidade para o pleito, ao apresentar a documentação, haja vista ressalta Carla, que não é comum se deixar documentação original e sim, conferir a cópia com a original, cabendo apenas à cópia, mediante a confirmação a quem de direito, no caso a Eladyr Cury (secretária administrativa do Cepde), na condição de funcionaria pública (se valendo da citada 'fé pública'), assina, carimba e protocolar a entrega da documentação. Havendo um impasse a respeito dessa prerrogativa de se garantir a 'fé pública' mediante as inscrições das entidades por e-mail, Roberta sugere posterior verificação dessa condição na composição deste paragrafo primeiro do referido artigo. Ricardo, discordando dessa possibilidade, de se demandar mais tempo para se consultar um jurídico para se esclarecer da prerrogativa de se garantir a Lei da Fé Pública propõe que se mantenha a redação do paragrafo em questão do jeito que esta, até porque argumenta Ricardo, há três formas das entidades prover a inscrição. Sendo aprovado o Art. 10 com a seguinte redação: A documentação a que se refere o art. 1° deverá ser entregue no CEPDE, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº sala 613, CEP 20221-550, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Prédio da Central do Brasil, no período de 29 de dezembro 2020 a 29 de janeiro de 2021, as terças e quintas-feiras das 10 às 16 horas. §1° - Serão admitidas as inscrições por postagem dos correios e/ou pelo e-mail do CEPDE, cepderj@gmail.com, desde que a documentação apresentada esteja autenticada em cartório ou certificação digital, na forma do parágrafo primeiro do art. 2º, sendo que a data de postagem seja até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 29 de janeiro de 2021. § 2° - Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios, nem após a data prevista neste artigo. Dando sequência definiu-se o prazo para a comissão eleitoral analisar a documentação até o dia doze de fevereiro de 2021 sendo o resultado das inscrições divulgado por e-mail e afixado na sede do Cepde, descartando a criação do grupo de whats app para esse feito. Definido prazo para recurso das entidades inaptas até o dia onze de fevereiro de 2021. Sendo o resultado das analises dos recursos até o dia quinze e fevereiro de 2021. Regulamento Eleitoral do Processo Eleição da Sociedade Civil, exercício 2021/23 do Cepde, analisado e avaliado, confirmando as devidas alterações e correções, assim aprovado, a fazer parte da integra dessa Ata, como Resolução 02/2020, conforme segue em anexo. Aprovado Calendário das Reuniões Ordinárias do CEPDE RJ 2021. E, mediante uma singela e breve despedidas os conselheiros se despendem dos trabalhos de dois mil e vinte ao desejarem Votos de Boas Festas, acreditando de um próspero ano vindouro, às dezoito horas e doze minutos, cumprindo a Pauta e, não havendo mais nada a debater e deliberar, Roberta Sales, presidente do Cepde, agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais e das presenças dos convidados que compartilharam conosco de uma produtiva tarde de trabalho virtual, crendo numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Ricardo Prates, secretário do Cepde lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro, nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte.Processo nº SEI-310003/001372/2021.\r\nId: 2320658\r\n"
        ],
        "2320877": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de 2021, virtualmente, nesta Capital, às dezoito horas, sob a presidência do Dr. Nelson Rocha, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Evanilton Brandão da Silva, Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas, Décio Gil de Oliveira e também o Auditor Fiscal da Receita Estadual Francis Pacheco Rodrigues. Com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Nilson Furtado de Oliveira Filho. Atingido o quórum de 7 (sete) Conselheiros, foi aberta a ducentésima vigésima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - Foi informada a publicação da Resolução SEFAZ 227/2021, que estabeleceu a nova composição deste colegiado, aderente à decisão do STF na ADI 2.877. Em seguida, por unanimidade, acordou o Conselho em confirmar a indicação do Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Francis Pacheco Rodrigues para a função de Secretário Executivo, em substituição ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Sérgio Maurício Diniz Festas, a quem os Conselheiros agradecem por seu trabalho. Neste momento, o Secretário de Fazenda, por ter outros compromissos prementes, necessitou se ausentar, passando a presidência à Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, conforme autorizativo do art. 2º, § 1º, do Regimento Interno do CSFT (Resolução SEEF n.º 2.118/1992). Passando ao segundo item da pauta - Solicitando a palavra, os Conselheiros ressaltaram o desafio da retomada dos processos de promoção a partir das próximas sessões, depois de 3 (três) anos de paralisação, na medida da capacidade deste Conselho e em atendimento aos ditames da LC 69/1990. Passando ao terceiro item da pauta - Foi ressaltada a necessidade de se publicar as atas das Sessões 221 e 223 e de que, no próximo mês, seja debatida a atualização do Regimento Interno da SEFAZ (Resolução SEFAZ n.º 48/2019. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nProcesso nº SEI-040086/000020/2021.\r\nId: 2320877\r\n"
        ],
        "2320879": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de 2021, virtualmente, nesta Capital, às treze horas e trinta e oito minutos, sob a presidência do Dr. Nelson Rocha, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Evanilton Brandão da Silva, Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas e Décio Gil de Oliveira, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Nilson Furtado de Oliveira Filho. Atingido o quórum de 7 (sete) Conselheiros, foi aberta a ducentésima vigésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta, em discussão, as promoções tratadas nos processos nº E-04/086/1/A/2018, E- 04/086/2/A/2018, E-04/086/3/A/2018, E-04/086/4/A/2018, E- 04/086/5/A/2018, E-04/086/2/2018, E-04/086/3/2018, E-04/086/4/2018, E-04/086/5/2018, E-04/086/6/2018 e E-04/086/4/2019. Solicitando a palavra, o Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, após discorrer sobre o assunto, proferiu voto (documento anexado a esta ata) pela APROVAÇÃO da manifestação da Secretária Executiva dirigida ao Presidente do Conselho Superior de Fiscalização Tributária (fls. 179/183 do processo nº E-04/086/1/A/2018) e pela CONVALIDAÇÃO das listas tríplices anteriormente aprovadas pelo CSFT, uma vez sanados os erros formais nelas contidos, nos termos do art. 52 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009. Em seguida, a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, após breve exposição quanto ao histórico dos referidos processos, apresentou seus argumentos e proferiu voto (documento anexado a esta ata) acompanhando o voto do Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha. Votaram em seguida os Conselheiros Alexandre Mello Telles de Menezes, Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Décio Gil de Oliveira, Evanilton Brandão da Silva e o Presidente, Dr. Nelson Rocha, todos acompanhando os votos dos Conselheiros Luiz Cezar Moretzsohn Rocha e Vera Lúcia Marques de Freitas, perfazendo a unanimidade. Quanto ao segundo item da pauta,não houve discussão ou deliberação Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nProcesso nº SEI-040086/000021/2021.\r\nId: 2320879\r\n"
        ],
        "2320880": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de 2021, virtualmente, nesta Capital, às dezesseis horas e trinta minutos, sob a presidência do Dr. Nelson Rocha, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Evanilton Brandão da Silva, Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas e Décio Gil de Oliveira, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho, atingido o quórum de 7 (sete) Conselheiros, foi aberta a ducentésima vigésima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Na oportunidade, foi solicitado que ficasse registrado em ata o cancelamento da 226ª Sessão Extraordinária, marcada para às 14h deste mesmo dia, por impossibilidade de comparecimento de seus participantes. Ato contínuo, em razão de impedimento, retiraram-se da sessão os Conselheiros Evanilton Brandão da Silva, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha e Alexandre Mello Telles de Menezes. Logo em seguida, a reunião foi suspensa por seu Presidente por motivo de força maior, mantendo-se em aberto para continuidade no dia seguinte. Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2021, virtualmente, nesta Capital, às dezenove horas e cinquenta e nove minutos, sob a presidência do Dr. Nelson Rocha e presentes os Conselheiros Evanilton Brandão da Silva, Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas, Décio Gil de Oliveira e Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho, retomou-se a sessão com o quórum de 8 (oito) Conselheiros, dando-se continuidade à ducentésima vigésima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Em razão de impedimento, retiraram-se da sessão os Conselheiros Evanilton Brandão da Silva, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha e Alexandre Mello Telles de Menezes. Iniciando-se com o primeiro item da pauta, considerando-se a existência de 87 (oitenta e sete) vagas disponíveis para promoção à 1ª Categoria da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, conforme informado pela Superintendência de Recursos Humanos; e considerando-se, ainda, as indicações à promoção para preenchimento de 31 (trinta e uma) vagas já formalizadas nos processos E-04/086/1/A/2018, E-04/086/5/A/2018, E- 04/086/2/2018, E-04/086/3/2018, E-04/086/4/2018, E-04/086/6/2018 e E-04/086/4/2019, foram verificadas 56 (cinquenta e seis) vagas remanescentes na 1ª Categoria a serem preenchidas, alternativamente, 2/3 (dois terços) por merecimento e 1/3 (um terço) por antiguidade, nos termos do art. 31 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990. Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade, lista com o nome de 19 (dezenove) AFRE elegíveis à promoção por antiguidade, elaborada com observância da lista de antiguidade publicada no DO de 12/01/2021. Em seguida, foram abertos os debates para fins de elaboração de 37 (trinta e sete) listas tríplices segundo os critérios estatuídos no art. 33 da Lei Complementar nº 69/1990, tendo por escopo todos os AFRE de 2ª Categoria elegíveis à promoção. Elaboradas as listas, a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas proferiu seu voto por sua aprovação, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Décio Gil de Oliveira, Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho e Dr. Nelson Rocha, ou seja, à unanimidade dos presentes, observado, portanto, o quórum qualificado previsto no art. 34, § 1º, da Lei Complementar nº 69/1990. Com a palavra, o Presidente determinou que tanto as promoções objeto da 225ª Sessão Extraordinária como as deliberadas na presente sessão sejam encaminhadas à Corregedoria Tributária de Controle Externo. Quanto ao segundo item da pauta, não houve discussão ou deliberação Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nProcesso nº SEI-040086/000022/2021.\r\nId: 2320880\r\n"
        ],
        "2320925": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2021\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA. - SEI-100005/002171/2020 - AI D-763401; SANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - SEI-100005/012354/2020 - AI D-779647; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/002473/2021 - AI D-757875; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/004032/2021 - AI D- 787624.\r\n: VIAÇÃO ELITE LTDA. - SEI-100005/008243/2020 - AI D-773004;VIAÇÃO ESTRELA S/A - SEI-100005/008356/2020 - AI D-768419; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - SEI-100005/010151/2020 - AI D-779002; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/010261/2020 - AI D-779613; SEI- 100005/002620/2021 - AI D-783012; SEI-100005/002623/2021 - AI D- 787210; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI- 100005/008316/2020 - AI D-767609; SEI-100005/010265/2020 - AI D- 778619; SEI-100005/004030/2021 - AI D-787625; SEI- 100005/004035/2021 - AI D-787613; SEI-100005/002399/2021 - AI D- 771307; SEI-100005/004034/2021 - AI D-787612; SEI- 100005/004243/2021 - AI D-787213; SEI-100005/004245/2021 - AI D- 787618; SEI-100005/004246/2021 - AI D-787630; SEI- 100005/004247/2021 - AI D-787632; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO - SEI-100005/010908/2020 - AI D-735502; CLAUDIO DA COSTA MEIRELES - SEI-100005/010983/2020 - AI D-735573; LINDEMBERG ANGELO DA SILVA - SEI-100005/011097/2020 - AI D- 735566; ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA - SEI- 100005/011106/2020 - AI D-735552; OTÁVIO CARLOS ZANIBONI - SEI-100005/011118/2020 - AI D-735569; DOMINGOS MOREIRA NETO - SEI-100005/011165/2020 - AI D-735554; ELBER MARCIANO LOPES - SEI-100005/012204/2020 - AI D-780450; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/002630/2021 - AI D-787412; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/000477/2021 - AI D-779653; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/001197/2021 - AI D- 757862; CLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - SEI- 100005/001627/2021 - AI D-780836; JORGE DE SOUZA GONÇALVES - SEI-100005/001629/2021 - AI D-785811; SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA - SEI-100005/001766/2021 - AI D-780415; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/002238/2021 - AI D- 765893; JADILSON ALVES DE SOUZA - SEI-100005/000307/2021 - AI D-785807; AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA. - SEI- 100005/002651/2021 - AI D-780627; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI-100005/002782/2021 - AI D-780648; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/003560/2021 - AI D- 787225; SEI-100005/003564/2021 - AI D-790604; SEI- 100005/003567/2021 - AI D-771635; RIO ITA LTDA. - SEI- 100005/004099/2021 - AI D-788005; SEI-100005/004105/2021 - AI D- 788004; SEI-100005/002639/2021 - AI D-787605; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - SEI-100005/002804/2021 - AI D-771305; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - SEI-100005/003483/2021 - AI D-780643; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. - SEI-100005/003578/2021 - AI D- 788002; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/003581/2021 - AI D- 789610; SEI-100005/003583/2021 - AI D-791805; VIAÇÃO PINHEIRAL EIRELI - SEI-100005/004113/2021 - AI D-773005; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI- 100005/004257/2021 - AI D-792029. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 16ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2320925\r\n"
        ],
        "2321020": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n24 DE FEVEREIRO\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo Google Meet, no link: https://meet.google.com/obf-pzma-frp, os conselheiros/as do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1 - Aprovação das Atas de Novembro e Dezembro 2020. 2 - Informe sobre Vacância do Cargo de Vice-Presidente do CEPDE RJ. 3 - Informações sobre as publicações pendentes (conselheiros governamentais). 4 - Previsão sobre a Eleição da Sociedade Civil. 5 - Informes Gerais. Quórum verificado, através da frequência, justificada as ausências da DPGE/RJ, às quatorze horas e vinte minutos, com a presença da ACAMPAR/RJ, ANDEF, FENEIS, SECC, ADVERJ, ADEFIMPA/RJ, SEGOV, SES, APABB, FEAPAES, FEAPADAS, MORHAN, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, IBDD, SEINFRA, SECEC, UCB e UERJ, quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiros/as a presidenta do CEPDE, Roberta Sales (APABB), secretariado pelo conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia. Antes do início da pauta, o conselheiro Ricardo Prates pede uma questão de ordem: a inclusão do calendário anual das assembleias ordinárias do Cepde. A proposta incluída na pauta, com o consentimento geral, foi seguindo o usual, com as assembleias ordinárias sempre às segundas quartas-feiras de cada mês, às 14 horas. Por ainda faltar 1 conselheiro para se atingir o quórum, a presidente Roberta Sales (APABB) realizou a inversão da pauta, iniciando com os informes gerais. Comunicou que no dia 23/02/2021 foi realizada a reunião do NUPED/DPGE RJ objetivando tratar das questões mais problemáticas no uso do Rio Card Especial pelo o público com deficiência. Roberta Sales (APABB) inicia o ponto sobre a vacância na vice-presidência do CEPDE, em decorrência da renúncia do conselheiro Pedro González, entregue em dezembro/2021. Ele permanece conselheiro, assim como Dr. Valmery Jardim (DPGE/RJ). Roberta Sales relembra que todos estão com mandato prorrogado em função da Pandemia, mas que é necessário o colegiado se debruçar sobre isso. Considerando os entraves existentes, alheios ao Conselho, onde pendencias administrativas da SEODSDH, na publicação de nomeações dos conselheiros governamentais, por exemplo, ainda emperram a continuidade do processo eleitoral da Sociedade Civil, e que por conseguinte, também impede a eleição de nova diretoria executiva. Roberta Sales sinaliza ainda que ela e Ricardo Prates permanecem no intuito de apoiar na realização na agilização desta eleição da sociedade civil. A conselheira Ediclea Mascarenhas (UERJ) pediu a palavra e colabora enfatizando que na realidade o Regimento Interno do CEPDE é omisso em relação a essa vacância, argumentando Ediclea que o secretário o representa apenas eventualmente, o que significaria no caso de uma pequena licença ou em um pequeno impedimento e que nesse caso, interpreta Ediclea se trata de uma renúncia do cargo, formalizado por ofício, modo pelo qual Dr. Pedro González (DPGE/RJ) abdica do cargo por questões particulares, elucidando Ediclea (UERJ) que o Regimento Interno do Cepde não versa sobre competência referente à vacância da vice-presidência, caberia o colegiado decidir. Ediclea Mascarenhas (UERJ) também cita o exemplo de quando fora presidente do Cepde em dois mil e dezoito, onde na ocasião o seu vice, o conselheiro Antônio José (FEAPAES) por questões de saúde solicitou o desligamento do cargo, e com isso houve a indicação da inversão, da sua suplente em assumir como conselheira titular, de modo que assim a FEAPAES concedeu, em sequência se apresentou ao colegiado a proposta dessa recomposição da diretoria executiva, permanecendo a representatividade da instituição no referido cargo e mantendo a secretária, ressalvando Ediclea a necessidade da substituição da titularidade, na medida em que só pode assumir cargo na diretoria executiva conselheiros titulares. Assim votado, aprovado. Ricardo Prates (SEGOV) assume a vice-presidente e Roberta indicar um novo secretário, entendendo Ediclea que não se poderia acumular cargo no conselho. Ou seja, Ricardo Prates (SEGOV) não pode assumir duas funções, elucidando Ediclea que iriamos votar não em uma situação eventual e sim a sua situação definitiva na recomposição da diretoria. O conselheiro Ricardo Prates já se colocou à disposição, entendendo Ediclea que se assim fosse o entendimento do colegiado, já teríamos condições de votar, reforçando Ediclea da excepcionalidade do momento que vivemos, sobretudo na expectativa do processo eleitoral da sociedade civil. Salienta Cristina Penna (Assessoria Especial dos Conselhos Vinculados), precisamos entrar no processo eleitoral da sociedade civil, reforçado Cristina diante do colegiado, o seu comprometimento quanto a resolução da pendência da publicação das nomeações dos conselheiros governamentais, afirmando que ainda hoje estaria acionando o gabinete da SEDSDH para que acelere essas publicações para que o CEPDE definitivamente regularize a sua paridade (que se 'arrasta' desde o ano passado - 2020). Cristina Penna acrescenta que essas pendências de nomeação de conselheiros não seria algo exclusivo do CEPDE, esclarecendo ainda que outros conselhos estaduais estariam com o mesmo problema devido as interpretações jurídicas, a mesma ressalta que o corpo jurídico da atual gestão da SEDSDH denota de uma interpretação diferenciada das gestões anteriores. O conselheiro Fábio Fernandes (SPPD) mediante a fala da Cristina Penna argumenta que como se não bastasse a série de exigências do jurídico, ainda estamos tendo que lidar com o histórico de trocas de secretários, trocas de chefe de gabinete, emperrando segundo Fábio Fernandes (SPPD) todo esse processo, alegando que até então todas as exigências no decorre desse trâmite tem sido cumprida, lamentando que infelizmente o SPPD tem ficado impossibilitado de avançar e prover a publicação da nomeação do Deivid Ramos, na condição de conselheiro suplente no CEPDE. Enfatizando Roberta Sales (APABB) que essa situação nos atrapalha não apenas por conta do atraso da eleição da sociedade civil, o que não nos permite que o colegiado se renove, diante da quantidade de pauta crítica que temos por debater sobre a Pessoa com Deficiência. Roberta Sales (AABB) atenta que as secretarias não estariam se empenhando o suficiente, lembrando que há secretarias que não se fazem representar a meses nas decisões do conselho, que essas faltas já se tornaram crónicas, desfalcando o conselho no debate de pautas importantes para as Pessoas com Deficiência. Diante dessa dificuldade por qual passa o conselho. Cristina Penna (Assessoria Especial dos Conselhos Vinculados) informa que o secretario da SEDSDH, Bruno Dauaire vai se reunir com os presidentes dos conselhos no próximo mês de março, para saber das demandas, se certificar das dificuldades de cada conselho e atender as prioridades. Roberta Sales (APABB), mediante a uma das colocações da Cristina Penna, em relação à reformulação do Decreto de Criação do CEPDE, conforme ocorrido com o Decreto do conselho do idoso, Roberta nos reportar que já demos início a esse processo, que há uma minuta de novo decreto em curso, apresentada na assembleia de novembro 2020, priorizando as políticas públicas. Roberta diante do debate entende que há uma proposta bem delineada, e que mediante a intervenção do Antônio José (FEAPAES) reforça que o caminho mais coerente seria para esse final de mandato de gestão da diretoria executiva, algo bem objetivo e, que o quanto antes possamos realizar a eleição da sociedade civil, ressalvando Roberta Sales (APABB) que quanto a isso dependemos das nomeações do quadro de conselheiros governamentais em vacância e, assim sendo acredita Roberta Sales (APABB), que assim que toda normatização acontecer, se regularize a comissão eleitoral, regularizando todas as publicações e resolvendo essa questão. No entanto enfatiza Roberta Sales, a pauta de momento é a recomposição da Diretoria Executiva, Roberta Sales entende ser o mais adequado o conselheiro Ricardo assumir a vice-presidência e solicitar ajuda de um novo secretário. Roberta ressalta que por mais que tenhamos duas secretarias executivas (Eladyr Cury e Sheila Cabral) e que ambas se complementam, da mesma forma, ambas estão, por conta da Pandemia, no grupo de risco, o que faz com que precisem se revezar nos horários diante de um volume muito grande de compromissos, acrescenta Roberta Sales (APABB). Roberta Sales (APABB) enaltece a importância da contribuição do Dr. Caio Sousa (OAB/RJ), bem como de todos e encaminha que o colegiado delibere quanto essa pauta, se aprovamos o conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), até então secretário, que assume a vice-presidência do CEPDE suprindo a vacância do Dr. Pedro Gonzalez (DPGE/RJ) e que nomeamos um novo secretário. Em sequência, o colegiado votou por eleger o conselheiro Ricardo Prates para a vice-presidência do CEPDE RJ, tendo com uma abstenção do conselheiro André Santos (ADEFIMPA- RJ). Para o preenchimento da vaga de secretário, Roberta Sales, pediu a colaboração com voluntários. Convidou o conselheiro Antônio José (FEAPAES). Na ausência de voluntários, o conselheiro Antônio José (FEAPAES) aceita integrar a diretoria executiva como secretário. Roberta Sales (APABB) agradece a todos pela conclusão deste ponto de pauta tão importante. E pede novamente à Cristina Penna na intercessão junto à SEDSODH para que todas as pendências sejam resolvidas o mais rápido possível, de forma a permitir que o processo eleitoral ocorra de fato. Ricardo Prates (SEGOV) agradece a todos pela confiança, ao ser eleito à vice-presidência, e afirma que continuará trabalhando com afinco no Conselho. A conselheira Carla D´Amato (ADVERJ) pediu a palavra, para sugerir um encaminhamento. Ela questionou se não seria procedente que a Sociedade Civil construísse um manifesto destinado ao Secretário Bruno Dauaire, para que ele desse mais atenção e prioridade ao funcionamento dos Conselhos de Direitos. A presidente Roberta Sales (APABB) lembrou ainda que na persistência no problema, até a próxima assembleia, em março, o Ministério Público, por exemplo, seria acionado. Ricardo Prates (SEGOV), secretário do Cepde lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro, vigésimo quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte um. Processo nº SEI-310003/001458/2021.\r\nId: 2321020\r\n"
        ],
        "2321097": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECEC A AMEAV\r\nÀs 15 Horas, do dia 16 de abril de 2021, reuniram-se na Biblioteca Parque Estadual os servidores Adenilson Honorato da Silva - Id 51074761, André Luis Mançano Marques - Id 5107765-5, Ana Paula Casalli Cruz Pinheiro Id 5103539-1, Caroline Tuler Castelo Branco - Id 51077680, Fábio Henrique Pigliasco Ferreira - Id 50074105, José Fernandes Neto - Id 51131650 e Celina Martins Pinheiro dos Santos, Gerente de Administração e Finanças da Escola de Artes Visuais do Parque Lage, afim de tratar sobre a fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a Associação de Amigos da Escola de Artes Visuais (AMEAV). A reunião foi aberta pelo presidente da comissão, Sr. André Marques, que juntamente a Celina, explicou o funcionamento da escola de Artes Visuais e como a mesma é gerida pela AMEAV. Também foi explicado como foi realizada a prestação de contas da escola. Na explanação, foi deixado claro que a AMEAV recebia recursos de algumas fontes, como: loja de Materiais Artísticos (sendo que esta faliu durante a pandemia de COVID-19), Bistrô, lojas e barracas instaladas no espaço, doação dos “Amigos da EAV”, eventos de terceiros e de 33% (trinta e três) do valor bruto arrecadado com a mensalidade dos cursos. Após explanação, a comissão de fiscalização olhou as prestações físicas por amostragem, afim de tirar dúvidas sobre a apresentação destas. A comissão votou por unanimidade que a o relatório de atividades deve continuar a ser enviado fisicamente, como é exigido no acordo de cooperação técnica, porém os demais relatórios e anexos podem ser enviados por meio digital, sendo estes CD ou por e-mail. Também ficou acordado que a comissão tem até o dia 24 de maio de 2021 para avaliar e aprovar ou reprovar todas as prestações de 2020. tais considerações serão feitas através do processo nº SEI-180007/000482/2021. Após decisões, a reunião foi encerrada. Processo nº SEI-180007/000482/2021.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECEC A AMEAV\r\nNa 1ª reunião da Comissão de Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica entre a SECEC e a AMEAV, ficou definido que, devido a pandemia de COVID-19, a aprovação das prestações de contas referentes ao ano de 2020 seriam realizadas através do envio dos pareceres via e-mail, até o dia 24 de abril de 2021. Como houve um atraso no upload de todos os arquivos das prestações de contas no processo nº SEI-180007/000482/2021, a data inicial foi alterada, ficando o dia 14 de maio de 2021 como data limite para o envio dos e- mails. Se manifestaram os seguintes membros da Comissão: Adenilson Honorato Da Silva - Id 51074761, Ana Paula Casalli Cruz Pinheiro Id 5103539-1, Caroline Tuler Castelo Branco - Id 51077680, Fábio Henrique Pigliasco Ferreira - Id 50074105, José Fernandes Neto - ID 51131650 e Patrícia Viçoso Figuereido - Id 43181236, como pode ser observado no documento (16563299). Todos foram a favor da aprovação total das prestações de contas de 2020. Os demais membros da Comissão que não foram citados não se manifestaram a respeito. Processo nº SEI-180007/000482/2021.\r\nId: 2321097\r\n"
        ],
        "2321291": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nAta de Registro de Preços nº 023/2021.\r\nPregão eletrônico 136/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO e a empresa BAYER S.A. (vencedora do item 01).\r\nRIVAROXABANA 10 MG).\r\n: R 5,9700 (cinco reais e noventa e sete centavos) para o item 01.\r\nR 146.503,80 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e três reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 31/05/2021.\r\nId: 2321291\r\n"
        ],
        "2321392": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/05/2021\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021\r\nProc. nº SEI-100005/003772/2021 - Auto Viação Reginas Ltda.\r\nOnde se lê: ... AI D-878214.\r\nLeia-se: ... AI D-787214.\r\nId: 2321392\r\n"
        ],
        "2321632": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 025/2021.\r\nPregão eletrônico 047/2021 - Processo nº SEI- 08/017/001581/2019.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (SOMATROPINA 12 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA).\r\n: R 114,3700 para o item 02;\r\nR 1.262.072,95 (Um milhão duzentos e sessenta e dois mil setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n(item 01).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nAta de Registro de Preços nº 026/2021.\r\nPregão eletrônico 048/2021 - Processo nº SEI- 080017/007436/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG).\r\n: R 3,0000 para o item 01;\r\nR 1.311.480,00 (Um milhão trezentos e onze mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n:01/06/2021.\r\nId: 2321632\r\n"
        ],
        "2321767": [
            "2021-06-11 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 024/2021.\r\nPregão eletrônico 049/2021 - Processo nº SEI- 080017/005954/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (01 - RITUXIMABE 100MG e 02 - RITUXIMABE 500MG).\r\n: R 323,00 para o item 01 e R 1.530,00 para o item 02.\r\nR 2.969.798,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/06/2021.\r\nId: 2321767\r\n"
        ],
        "2321885": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs 16 horas do dia 18 de maio de 2021, reuniram-se por meio de plataforma de teleconferência, em decorrência da pandemia de Covid- 19, os Procuradores do Estado , representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho FollyJanaina Andrade Sousa Cruz, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4620 de 20 de outubro de 2020. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora , da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº SEI- 140001/028829/2021. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nId: 2321885\r\n"
        ],
        "2321886": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs 16 horas do dia 18 de maio de 2021, reuniram-se por meio de plataforma de teleconferência, em decorrência da pandemia de Covid- 19, os Procuradores do Estado , representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho FollyJanaina Andrade Sousa Cruz, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4620 de 20 de outubro de 2020. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora , da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI- 140001/022869/2021. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nId: 2321886\r\n"
        ],
        "2321893": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs 16 horas do dia 18 de maio de 2021, reuniram-se por meio de plataforma de teleconferência, em decorrência da pandemia de Covid- 19, os Procuradores do Estado , representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho FollyJanaina Andrade Sousa Cruz, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4620 de 20 de outubro de 2020. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora , da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº SEI- 140001/031648/2021. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nId: 2321893\r\n"
        ],
        "2322043": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "\r\nNo dia 09 de junho de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Silveira Rodrigues, Wagner Douglas Dockhorn, Ricardo Neves de Assumpção, Renato Gomides Dias Junior, Claudia Motta Azêdo, e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Projeto Grael - Mar de Oportunidades - (SEI-300001/000278/2021) - Aprovado com ressalvas, apresentação da CND SEFAZ, e Estudo de Impacto Social e Econômico conforme voto do relator.(II) Circuito das Serras - UPHLL - (SEI-300001/000281/2021) - Aprovado.(III) Sampa Olé - Núcleo - Rio de Janeiro - (SEI-3000001/000305/2021) - Aprovado. (IV) Flamengo Olímpico - (SEI-300001/000225/2021) - Aprovado com ressalvas, apresentação das certidões atualizadas e novo cronograma de execução. (V) Etapa Follow the Beach - Brazil Beathtennis Tour - (SEI-300001/000276/2021) - Aprovado com ressalvas do voto do relator. (VI) Escola Maestro Junior - (SEI300000/000297/2021) - Aprovado. (VII) - Chuva de Cestas - (SEI300001/000258/2021) - Aprovado. (VIII) - Flamengo Futebol Masculino de Base 2021 - (SEI- 300001/000194/2021) - Aprovado com ressalvas conforme voto do relator. (IX) - Craques do Aterro - (SEI-300001/000309/2021) - Aprovado. (X) - Volei Tricolor Superliga - ( SEI-300001/000452/2021) - retirado de pauta a pedido do relator, (XI) - Use as Lutas para o Bem - (SEI-300001/000268/2021) - Aprovado com ressalvas, apresentação do novo cronograma de execução e certidão de regularidade com FGTS. (XII) - Gallery - (SEI-300001/000207/2021) - retirado de pauta a pedido do relator para esclarecimentos. (XIII) - Esporte Saúde e Vida - (SEI-300001/00028/2021) - Retirado de pauta a pedido do relator. (XIV) - Rede Tênnis Brasil - Núcleo RJ - (SEI-300001/000211/2021) - Retirado de Pauta a pedido do relator . Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude, Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2322043\r\n"
        ],
        "2322078": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 052/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 94/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA. : AQUISIÇÃO DE REAGENTE para pesquisa do antígeno GALACTOMANANA, exame laboratorial realizado no diagnóstico laboratorial das infecções pelo fungo Aspergillus sp, para os pacientes em tratamento/acompanhamento no HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 31.587,84 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 81 (Doc. SEI 13781959) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16345247). PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\nId: 2322078\r\n"
        ],
        "2322085": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 035/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNO-HEMATOLÓGICOS - DETERMINAÇÃO DE GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH E PROVA DE COMPATIBILIDADE PRÉ-TRANSFUSIONAL, destinados ao HEMORIO e às unidades transfusionais (UT) do Instituto Estadual de Cardiologia (IECAC) e do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 17.953,50 (dezessete mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 56 (Doc. SEI 13496042) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16512864). PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 035/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNO-HEMATOLÓGICOS - DETERMINAÇÃO DE GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH E PROVA DE COMPATIBILIDADE PRÉ-TRANSFUSIONAL, destinados ao HEMORIO e às unidades transfusionais (UT) do Instituto Estadual de Cardiologia (IECAC) e do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 37.727,52 (trinta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 56 (Doc. SEI 13496042) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16512864). PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\nId: 2322085\r\n"
        ],
        "2322187": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 17/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GBG PNEUS LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de PNEUS.\r\n: Itens: 1.1 R 196,00; 1.2 R 197,00; 1.3 R 283,00; 1.4 R 243,00; 1.5 R 300,00; 1.6 R 280,00; 1.7 R 270,10; 1.8 R 273,00; 2.1 R 595,10; 2.2 R 506,50; 2.3 R 459,22; 2.4 R 700,00; 2.5 R 500,00; 2.6 R 500,00; 2.7 R 897,31; 5.8 R 872,86; 2.9 R 680,00; 2.10 R 700,00; 2.11 R 600,00; 2.12 R 971,00; 2.13 R 530,00; 2.14 R 825,34; 3.1 R 900,00; 3.2 R 1064,02; 3.3 R 2700,00; 3.4 R 1370,00; 3.5 R 2200,50; 3.6 R 10600,00; 3.7 R 1400,00; 3.8 R 1890,00; 3.9 R 1810,00; 3.10 R 1950,00; 3.11 R 2500,00; 3.12 R 3549,00; 3.13 R 4766,65; 3.14 R 2000,00.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n: 10/06/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 15/21 - Processo nº SEI- 270042/000182/2020.\r\nId: 2322187\r\n"
        ],
        "2322309": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COMDO RIO DE JANEIRO\r\nData. Hora e Local: Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, por vídeo conferência no aplicativo GOOGLE MEET (https://meet.google.com/vud-dohc-myy). II. Composição da Mesa: Cristina Penna (presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Elen Franciele (Secretária). III. Plenária: Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Souza (CDPD OAB/RJ - Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antília Januária Martins (IFF/Fiocruz - Titular), Fernanda Fialho (SES - Titular), Carla Cristina Lira de Morais (ACAM RJ-Suplente), Simone Arede (Associação Mães Metabólicas- Titular), Joyce Cantoni (IEDE- Titular), Pablo dos Santos Dias (SEEDUC-Suplente), Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPDE), Aglaé de A. P. Celestino (ANOI - Suplente), Sybelle Luzia Guimarães Drumond (ACAM/RJ). IV. Aprovação: O CEDDHPDR aprovou: 1. Ata da XXII Plenária Ordinária do mês de setembro de 2020; 2. Ata da XXIII Plenária Ordinária do mês de outubro de 2020; 3. Ata da IV Plenária Extraordinária do mês de outubro de 2020; 4. Ata da XXIV Plenária Ordinária do mês de novembro de 2020; 5. Ata da XXV Plenária Ordinária do mês de dezembro de 2020. Todas as atas foram previamente divulgadas no Grupo do Comitê no WhatsApp para que fossem lidas. Os extratos das atas ainda deverão ser elaborados para serem publicados. 6. Sobre o Dia Mundial das Doenças Raras, conforme as propostas feitas pela ARAR (em reunião com vinte e uma associações), e levadas ao CEDDHPDR na plenária anterior (XXV Plenária) para a Semana Rara Rio de 2021, e com a finalidade de marcar essa data de grande importância para as doenças raras. O tema será abordado a partir de vinte e oito de janeiro até vinte e oito de fevereiro em eventos online. Já foi feita a reserva de data para o dia vinte e seis de fevereiro de 2021. 6.1. Serão realizadas manifestações massivas nas redes sociais. As Artes estão sendo criadas para serem usadas na internet: capas para facebook, perfil da foto, e também no Instagram; A Utilização do perfil do Grupo JUNTOS, que têm muitos seguidores, para que a cada dia, uma Associação divulgue sua patologia; 6.2. Utilização da logomarca do CEDDHPDR como apoiador do evento da Semana das Doenças Raras; 6.3. Criação de uma comissão, através do grupo de WhatsApp do CEDDHPDR, para organizar o evento (Fatima Benincaza, Caio, Edicleia, Cristina Penna e Marluce); 6.4. Elaboração de uma apresentação para que os gestores conheçam o CEDDHPDR, com a possibilidade de utilização da data de vinte e seis de fevereiro de 2021. Num primeiro momento, o CEDDHPDR apresentaria o que são as doenças raras, quais são as demandas, as dificuldades, as necessidades em termos das políticas públicas. Em seguida, apresentaria o CEDDHPDR: o que é, sua história, como ele surgiu, o que ele tem feito, e os avanços obtidos. Logo após, o CEDDHPDR ouviria dos gestores, ou dos representantes das Secretarias, qual seria a contribuição de cada Secretaria às demandas apresentadas pelo Comitê. Nesse sentido, há a proposta de convidar a SES, a qual já está engajada no CEDDHPDR e conhece as demandas das doenças raras. 6.5. Houve também a sugestão da presidente para que o Caio e Ediclea apresentassem algo sobre Transportes, que é uma questão muito debatida no Conselho da Pessoa com Deficiência do qual fazem parte. 7. Sobre a vacinação contra o COVID-19 para pessoas com doenças raras: com base na demanda da reunião, por meio da Fernanda, será aberto um processo no SEI, com um documento sugerindo que seja feita uma nota técnica. No argumento do documento, sugerir que as doenças raras sejam incluídas na Fase Três como Comorbidades, com a posse do laudo médico, justificando a necessidade de ser vacinado na Fase Três como Comorbidades. Nesse sentido, criar uma obrigatoriedade para que esses pacientes conversem com seus médicos e avaliem a necessidade de serem vacinados na Fase Três como Comorbidades; 7.1. Encaminhar um Oficio do CEDDHPDR ao Secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro, sinalizando que as doenças raras não foram contempladas no plano de vacinação; 7.2. A elaboração do Oficio ao Secretário ficará à cargo de Fatima, Caio e Carla. Foi sugerido por Antilia que o CEDDHPDR pensasse em alguma forma de divulgar a inclusão das doenças raras na Fase Três de vacinação, caso a resposta da SES seja positiva. 8. Sobre o envio do Oficio com a Nota Técnica (Nota Pública) da ARAR para a Ministra Damares Alves, o CEDDHPDR enviará (Ofício nº 004 /2020) que trata da problemática gerada pelo atual Decreto de nº 10.558 que instituiu o Comitê Interministerial de Doenças Raras; 8.2. Foi sugerido pela presidente, e aceito, que a ARAR, enquanto sociedade civil também encaminhará uma Nota pública que contemplará o tema do Decreto de nº 10.558. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar pelos presentes, a presidente encerrou a reunião às 16. 14 h. Este documento é, em parte, a transcrição da própria ata, páginas 01 a 12. A íntegra da ata encontra-se também gravada e disponível em “_https://youtu.be/DzjpZXFDcN8 “.\r\nProcesso nº SEI-310003/001866/2021.\r\nPresidente \r\nId: 2322309\r\n"
        ],
        "2322310": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nData. Hora e Local: DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, às catorze horas e sete minutos, por vídeo conferência no aplicativo GOOGLE MEET com o link (https://meet.google.com/jji-vjkk-nao), II. COMPOSIÇÃO DA MESA: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). III. PLENÁRIA: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ- Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Fernanda Fialho (SES-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Aglaé de Andrade P. Celestino (ANOI-Suplente), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Ediclea Mascarenhas Fernandes (CEPDE/UERJ- Titular), Simone Arede (Mães Metabólicas - Titular). IV. CONVIDADOS: Alessandra de Souza (FARMALLE), Sara Lucia Silveira de Menezes (HU -UFRJ). 1 - Aprovação da ata e extrato da V Plenária Extraordinária de março de 2021; os membros do comitê aprovaram a ata e o extrato que foram previamente divulgados no Grupo do Comitê no WhatsApp para que fossem lidas e atualizadas. 1.1-Cristina informa que Fatima está auxiliando o Comitê com as atas e, que a funcionária que fazia as atas e extratos, e contribuiu bastante com isso, foi exonerada. Fátima acrescenta que é ela e a Aglaé que estão fazendo as atas e os extratos. 2 - Seminário online em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras; 2.1 - Cristina fala que os ofícios foram encaminhados para os palestrantes e o direito de imagem. 2.2- Prossegue pontuando algumas considerações sobre o seminário, fala que a Clara fez algumas modificações na parte do visual do convite virtual. 2.3- Pede opinião do Comitê quanto a convidar o Ministério Público - MP, já que tem a questão do tempo, pergunta se o convite será feito mesmo que ultrapasse um pouco o horário. Fala que se todos concordarem, o oficio será enviado e formalizado o convite. 2.4- Clara ressalta que já fizeram o grupo de palestrantes e que eles estão orientados quanto ao tempo, que deverá ser rigorosamente cumprido. Os palestrantes receberão um treinamento, antes do evento, pelo administrador da plataforma da ARAR visando evitar os atrasos e contratempos. 2.5- As perguntas seriam encaminhadas para os e-mails dos palestrantes. 2.6- Clara informa que a condução do seminário será feita por Alessandra (de Souza FARMALLE) e, por sugestão de Fatima seria feita uma LIVE, um dia antes do evento, no youtube da ARAR que já tem um link disponibilizado. 2.7- Fatima sugere, no caso os palestrantes, fizessem um vídeo de trinta segundos, e divulgasse o evento nas suas redes sociais. Cristina fala que pode divulgar em praticamente todos os Conselhos, algumas Secretarias (SEEDUC, SES, SECEC) e Instituições para se ter um alcance. Fatima pede o auxílio de Alessandra no evento, que aceita. 2.8 - Edicleia pergunta se a divulgação do folder é acompanhada de audiodescrição. Fala que caso precisem de alguém para fazer a audiodescrição ela conhece uma pessoa que faz. 3 - Informes; 3.1 Comunicação do Comitê: Fatima lembra que o Comitê já tem aprovada uma comissão de comunicação, que seria permanente com a finalidade de criar o Facebook, Instagram e informar os trabalhos do Comitê. A comissão ainda não está formada. Faltam pessoas para compô-la. Cristina fará um oficio ao Gabinete sobre o tema.3.2- Centro de referência do HUUFRJ; Fátima conta que a Dra. Sara e a Dra. Solange Vale procuraram a ARAR para ajuda-las a dar seguimento ao oficio delas para a criação do centro de referência no Hospital Universitário do Fundão. Dra. Sara, convidada pela Clara para participar da plenária, fala que projeto já recebeu uma verba e, agora já estão discutindo a estrutura junto aos engenheiros. Clara fala que existe um processo de credenciamento desse centro de referência e, o objetivo desse centro será o atendimento para adultos e jovens com doenças raras, do eixo um e dois (1 e 2). Dra Maria Giseli, da SES sugere, conforme o áudio recebido da Dra. Solange Vale, que a equipe envolvida na habilitação do HU, entrasse em contato com o setor de controle e avaliação do município do Rio de Janeiro e, sugeriu a direção do HU fazer o contato com o setor de controle e avaliação do município do RJ. Clara fala que é necessário saber se há alguma pendencia nesse processo. Se algum documento não foi anexado, ou se falta mais algum detalhe e, se criou alguma exigência. A Dra. Sara intervém para esclarecer que o primeiro processo, de muitos anos atrás, só contemplava o eixo um (1). Com a evolução e a vinda de profissionais, viu-se a extrema necessidade de contemplar também o eixo dois(2), para adultos e jovens. Então o processo foi refeito. Foi feito um adendo ao processo que já existia, em julho de dois mil e vinte, e depois não se obteve mais resposta. Se houve, para poder dar prosseguimento e encaminhar ao M.S. Porque enquanto não for para o M.S não se conseguirá o credenciamento. É preciso agilizar esse processo, porque a obra estará concluída e a unidade não poderá funcionar por falta do credenciamento. Este documento é, em parte, a transcrição da própria ata, páginas 01 a 06. A íntegra da ata encontra-se também gravada e disponível em YOUTUBE pelo link (https://youtu.be/ChpESrm8mNQ).\r\nProcesso nº SEI-310003/001866/2021.\r\nPresidente \r\nId: 2322310\r\n"
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        "2322311": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COMDO RIO DE JANEIRO\r\nData. Hora e Local: Em dois de março de dois mil e vinte e um, às catorze horas e sete minutos, por vídeo conferência no aplicativo GOOGLE MEET pelo link (https://meet.google.com/vog-tgiy-njc). II. Composição da Mesa: Cristina Penna (presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) e Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). III. Plenária: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Souza (CDPD OAB/RJ-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Fernanda Fialho (SES-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Aglaé de Andrade P. Celestino (ANOI- Suplente), Marluce Braz (SECEC-Titular), Jamille Borges (SEEDUC), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAM/RJ- Suplente). IV. Aprovação: O CEDDHPDR/RJ aprovou: 1 - A ata da XXVI Plenária Ordinária de janeiro de 2021. A ata e o extrato da XXVI Plenária de Janeiro foram previamente divulgados no Grupo do Comitê no WhatsApp para que fossem lidas e atualizadas. Cristina fala que as ressalvas deveriam ter sido feitas antes de ir para a aprovação. 1.1 - Antilia fala que quer fazer uma sugestão de redação no extrato, para que seja feita uma uniformização na citação dos nomes das pessoas. A sugestão é que na ata, na parte de composição da mesa, composição da Plenária sejam colocados o nome completo e a instituição a que ela pertence. No texto da ata, que se opte por colocar o nome e o ultimo sobrenome, ou o primeiro nome. Cristina retoma a palavra, diz que concorda com a sugestão de Antilia e vota que na introdução da ata sejam colocados o nome e sobrenome, qual é a instituição ou secretaria, e depois, no texto, pode ser tratado pelo nome. Pergunta se todos concordam e, se já está aprovada a mudança no extrato. Todos concordam. 1.2 - Antilia fala que tem uma outra questão que é de entendimento. No final da primeira página do extrato, na quarta linha, no começo do parágrafo: “ Nesse sentido, criar uma obrigatoriedade para que esses pacientes conversem com seus médicos e avaliem ser necessário vacinar nessa opção”. Avalia que essa redação pode dar a impressão de que a vacina pode não ser boa. Existe um consenso de que a vacina é importante. A questão é que talvez alguns pacientes não possam se vacinar. Fala que pensou que mudar de “ser necessário vacinar nessa opção” para “se estão aptos a se vacinarem”, porque foi combinado que a vacinação é para todos. Cristina concorda com a Antilia e Fatima fala que precisa ler o texto todo, e que pode ter feito isso, mesmo sem ter percebido. Fala que vai reler. 1.3 - Antilia diz que tem uma terceira questão no texto, em sua própria fala. Está localizada na segunda página do extrato, na primeira linha: “Foi mencionado por Antilia Januária (IFF/FIOCRUZ - Titular) a título de sugestão de contribuição, que o Comitê, pensasse em alguma forma de divulgar as respostas advindas da SES, com relação a nota técnica e ao Oficio ao Secretário de Saúde”. Fala que queria mudar a redação e, como foi algo que ela falou, para: “foi sugerido por Antilia que o Comitê pensasse alguma forma de divulgar a inclusão das doenças raras na fase três de vacinação, caso a resposta da SES seja positiva”. Cristina fala que o Comitê deverá criar o hábito, que é importante para ganhar tempo, de encaminhar a ata e fazer a revisão e a leitura, e na hora da reunião é só aprovar. A mesma coisa com relação ao extrato. Fátima fala que fará as correções e colocará no Grupo de WhatsApp. Caio fala que tem uma questão de ordem com relação a ata. Que ela seja enviada por e-mail. Fala que ata em grupo de WhatsApp pode se perder. Cristina acha estranho a ata não estar indo por e-mail porque ela sempre pede para alguém da Secretaria enviar por e-mail. Caio fala que seria importante verificar o que está acontecendo. Cristina pergunta se a ata está aprovada depois das ressalvas da Antília. Todos os presentes concordam que está aprovada a ata da XXVI reunião. Nota: Essas ressalvas valerão para as próximas atas e, as alterações foram feitas somente no extrato da XXVI Plenária que não tinha sido publicado. 2 - Seminário online em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras: Cristina fala que até o dia próximo ao evento, a UNISUAM não tinha mandado o link, conforme o Caio esteve colocando no grupo (comissão) de WhatsApp. Marluce fala que como a Comissão não teve a devolutiva da UNISUAM em tempo, e estava praticamente a quarenta e oito horas do evento, foi feita uma parceria com a ARAR para esse suporte técnico, que viria da UNISUAM, e que não se obteve resposta. Cristina fala que mediante isso, o Comitê decidiu fazer com a ARAR, já que a Fatima e a Clara disseram que a ARAR teria condições de fazer, e estava ali na parceria. Clara pede um aparte para esclarecer que, essa conversa, se deu no grupo de WhatsApp da comissão que estava organizando o evento do seminário. Não estava no grupão do Comitê. Cristina fala que o Caio sugeriu uma instituição, mas que já tinha sido firmado e tudo acertado com a ARAR, que era o plano B. Fátima fala que depois, sem a aprovação da comissão, uma empresa particular começou a interagir com o grupo dos palestrantes no WhatsApp também. Caio fala que todas as reuniões da comissão de organização do evento foram marcadas para que se pudesse organizar o evento, que estava atrasado, para acontecer no Youtube da UNISUAM. A UNISUAM não deu a devolutiva até a quarta-feira, quando ele informou à comissão que não teria essa devolutiva em tempo hábil. Daí ele foi buscar uma solução. Só que o pessoal (REALIZE) já tinha começado a divulgação para três faculdades diversas e, para não deixá-los na mão, fez uma roda de conversas com eles, sem nenhum problema. Fatima fala que realmente não teve problema algum, só que ele esqueceu de comunicar para a comissão. Clara fala que tem uma outra questão. A comissão já tinha um plano B. Clara fala que gostaria de pontuar duas coisas. Primeiro, que já tinham resolvido em reunião que teriam não só a plataforma, como o suporte técnico. O que o grupo não conseguiu entender é, que se isso foi decido em reunião, porque o Caio procurou uma outra empresa, se já tinham resolvido isso em reunião. Esse é um ponto. E, a segunda coisa que ela queria pontuar é que, infelizmente, na plataforma do evento que o Caio transmitiu, estava toda programação do nosso seminário. Marluce fala que as informações, como seria feito o seminário, por quem seria feito, não estava alinhado corretamente. Os convites não foram feitos oficialmente. Até por uma questão de transparência mesmo, e de oficialização do seminário, a comissão achou por bem e, até para preservar o nome do Comitê e, até o de todos nós, transferir para dar tempo de fazer todas as tramitações necessárias. Para quem trabalha no serviço público, algumas burocracias são necessárias. A questão de oficiar, de esperar resposta oficial de cada um, uso de direito de imagem e de voz, para que não se tenha nenhum problema lá na frente. Por tudo isso, a comissão achou por bem transferir. Cristina fala que a partir de agora, terão que fazer oficio para todo mundo. É uma experiência que aprendemos. Quando formos buscar parcerias, teremos que perguntar quem é o responsável na Instituição que irá fazer a interlocução, quem irá nos responder, e por escrito. Cristina prossegue dizendo que o Comitê, enquanto governo e sociedade civil, pode decidir tudo, dentro do Comitê, mas com o cuidado por ser um órgão do governo. O Comitê tem que comunicar ao Secretário. Tem que enviar convite, ele vindo ou não, ou enviando uma pessoa para representar. O governo tem que estar ciente dos eventos que estão acontecendo no Comitê. Até porque, na área da comunicação existe um padrão. Antília fala que é importante oficializar, com um convite, em nome do Comitê, timbrado, tudo documentado. Fala que desde o início, nos grupos de trabalho, sempre pontuou que achava importante ter a ata dessas reuniões. Sugere que se tenha o registro dessas reuniões. Prossegue dizendo que grupo de trabalho do Comitê também é Comitê. É uma parte do Comitê que se responsabilizou por uma determinada questão. Fatima fala sobre a sugestão feita por Antilia, que as reuniões das comissões fossem registradas em ata. Fala que todas as reuniões foram gravadas e podem ser transcritas. Cristina fala que a proposta para o seminário é para o dia vinte e seis de março, sexta- feira, as dezenove horas, em parceria com a ARAR. O Comitê e a ARAR porque já estava fechado. 3 - Resposta da SES com relação a vacinação: Fernanda fala que depois daquela resposta, ela foi conversar diretamente com o Mario (Mario Sergio Ribeiro) que é superintendente (da vigilância epidemiológica); na verdade, quem é responsável é a vigilância, que é outra subsecretaria. Ele falou que dada a escassez da vacina, estavam se restringindo aos grupos prioritários que o Ministério mencionou. Fernanda fala que passou para ele os números que o Comitê levantou (com as associações). O impacto, na prática, não seria tão grande e, politicamente, é uma agenda importante porque é uma agenda prioritária para a SES. Ele ficou de avaliar, dado os números, mas, se ele abrir um precedente para uma mudança, terá que atender a todas as solicitações, e vai esbarrar na escassez de vacinas, e entrar em conflito com o Ministério de Saúde. Ele não bateu o martelo e ficou, inclusive, de pegar de volta o despacho no SEI e refazer, pensando numa estratégia melhor. Fernanda acha que não irá avançar porque eles estão assoberbados de pedidos semelhantes. Continua achando que, na pratica, todos os portadores de doenças raras podem ser incluídos na fase três com os portadores de comorbidades. Acha, inclusive, que tem essa possibilidade de as pessoas irem nos postos de vacinação, quando chegar o momento, e tentarem se vacinar. Fernanda prossegue dizendo que o que ela gostaria era de uma menção formal, porque acha que foram negligenciados e omitidos, quando se tem uma agenda na SES que pretende construir uma política. Não sabe o que o Comitê pretende, mas fala que o Mario ainda vai responder melhor, e que ele acha que pode acontecer, se a SES conseguir assegurar um fluxo adequado de vacinas, de chegar mais doses até a fase três, que ele, lá na frente, poderá ampliar e incluir. Cristina fala que se o Mario vai refazer o documento e enviar novamente, ela acha que o Comitê deve aguardar. Ele vai se posicionar para que o Comitê defina o que vai ser feito, mediante a fala dele e do que ele colocar. Cristina pede a confirmação do Comitê, se é para aguardar. Todos confirmam. 4 - Deliberação sobre as reuniões virtuais para que tenham validade: Cristina informa que todas as reuniões do Comitê estão sendo virtuais. Que fará uma deliberação validando que todas as reuniões serão virtuais, e isso vai ser publicado. Todas. Até acabar a pandemia. Pergunta se todos concordam. Todos concordam. 5 - Informes: Publicação das atas de agosto a dezembro de dois mil e vinte; publicação do decreto de substituição dos membros governamentais: Cristina fala que todas as atas do Comitê estão em dia e publicadas. A única ata a ser publicada é a de janeiro (de 2021), e a extraordinária de hoje. As substituições governamentais demoraram um pouco, por conta de Secretário, que demorou a mandar o oficio. Sobre a questão eleitoral, resolução e edital, Cristina fala que já está pronto. Fala que tudo do Comitê está em processo, dentro do SEI, e encaminhado. Não tem nada pendente. Agora é só tratar a questão eleitoral, pedir para agilizar a publicação e, nesse meio tempo, organizar o seminário. O estado, além do Comitê, vai contar com essa Coordenadoria que vai ser criada. É uma boa notícia para nos fortalecer. Fatima passa a dar os informes sobre a ação que foi feita no dia vinte e oito de fevereiro. Fala do “Varal de Camisetas que Lutam” no Parque do Flamengo. Fala que muitas pessoas passaram por lá, e que foi legal ver como as pessoas se interessam, querendo saber sobre a doença, comprar camiseta, querendo doar dinheiro. Fala que achou interessante o interesse das pessoas em ajudar também. Clara fala que não foi só no dia vinte e oito. Teve um mês de ações. Fatima complementa falando que teve a missa campal, e da ocupação no Instagram da ARAR. Durante o mês todo, uma Associação, cada dia ficou ocupando e colocando material informativo. Teve Lives. Vários profissionais da área de saúde estiveram lá, falando sobre as doenças e apoiando o dia das doenças raras. Várias pessoas com doenças raras usaram máscara para mostrar a necessidade de seu uso. Fatima fala que foi bem bacana, e ela tem certeza que a campanha e o momento dos raros foi bem divulgado. Nada mais tendo a tratar, a reunião foi encerrada por Cristina, as quinze horas e dezenove minutos. Que conste neste extrato: 1 - No dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um, a XXVII Plenária do CEDDHPDR/RJ não foi instalada por ausência de quórum regimental necessário, com a presença dos membros: Maria de Fátima Benincaza dos santos (Vice-presidente do CEDDHPDR e Titular da ANOI), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Antilia Januária (IFF/FIOCRUZ-Titular) e Raissa Marcelle (Secretária executiva do CEDDHPDR; 2 - A V Plenária Extraordinária do CEDDHPDR/RJ foi gravada e estará disponível no YOUTUBE pelo link (https://youtu.be/PCfHRhTpkPY).\r\nEste documento é, em parte, a transcrição da própria ata, páginas 01 a 09. A íntegra da ata encontra-se também gravada e disponível em YOUTUBE pelo link (https://youtu.be/PCfHRhTpkPY).\r\nProcesso nº SEI-310003/001866/2021.\r\nPresidente \r\nId: 2322311\r\n"
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        "2322401": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nAos 09 dias do mês de junho do ano de 2021, às 11:30 horas, em sua Sede no Av. Erasmo Braga,118, 4° andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Reunião da Comissão de Análise de Credenciamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a Presidência do Kleber Ferreira de Souza, Subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico e com o comparecimento dos membros Mauro Azevedo Neto, Assessor Especial, e Juliana Menezes Costa, Assessora. O Presidente iniciou os trabalhos efetuando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em vinte e cinco do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: com a entrega do Ofício UENF/REITORIA SEI Nº78 (17975742) fica aprovado, com ressalva, o credenciamento da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense - PRÓ-IFF como Instituição de Apoio à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, devendo ser apresentada a ata da deliberação do órgão colegiado superior da instituição apoiada, manifestando concordância com o registro e credenciamento da entidade como fundação de apoio em até cinco dias úteis após a reunião marcada para o dia 18 de junho de 2021. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Juliana Menezes Costa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.\r\nId: 2322401\r\n"
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        "2322407": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 012/2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO EIRELI-EPP.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de reagentes químicos no estado sólido, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/06/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n14/06/2021.\r\n.\r\nCORANTE FAST BLUE B, ASPECTO: PO, SINONIMO CLORETO DE DI-O-ANISIDINATETRAZOLIO, FORMULA QUIMICA C14H12N4O2CL2.ZNCL2, MASSA MOLAR 475,47 G/MOL, NUMERO DE REFERENCIA QUIMICA CAS 14263-94-6, INDICEINTERNACIONAL DE CORANTES C.I. 37235, FRAU DE PUREZA MINIMA DE 85%, APLICAÇÃO: REVELAÇÃO DE DROGAS, INFORMACAO COMPLEMENTAR: FORNECIDO COM FICHA DE INFORMACOES DE SEGURANCA DE PRODUTOS QUIMICOS (FISPQ), FORMA DE FORNECIMENTO: FRASCO. OBSERVAÇÃO: FORMA DE FORNECIMENTO FRASCO DE 10G. (ID -164334) - Valor Unitário: R 400,00 (quatrocentos reais) - Quantidade total registrada (SEPOL): 31 unidades. Marca: CHEM-GOLD.\r\nITEM 21: PARAFINA, ASPECTO FÍSICO, SÓLIDO BRANCO, FUNÇÃO: INCLUSÃO HISTOLÓGICA, SOLUBILIDADE: SOLÚVEL EM TEMPERATURA. OBSERVAÇÃO: PARAFINA HISTOLÓGICA PURIFICADA, PONTO DE FUSÃO 56 A 58º C, FORMA DE FORNECIMENTO FRASCO 500G EM BASTÃO. (ID SIGA 84904) - Valor Unitário: R 61,00 (sessenta e um reais) - Quantidade total registrada (SEPOL): 303kg Marca: ACS.\r\nITEM 31: PRODUTO QUIMICO, DESCRICAO QUIMICA: RODIZONATO DE SODIO, PUREZA: 0,99, FORMULA MOLECULAR: N/D, ASPECTO: PO, APLICACAO: PARA ANALISE, CONCENTRACAO: N/A. OBSERVAÇÃO: FORMA DE FORNECIMENTO FRASCO 5G. (ID SIGA - 86225) - Valor Unitário: R 360,00 (trezentos e sessenta reais) - Quantidade total registrada (SEPOL): 10 unidades. Marca ACS.\r\nId: 2322407\r\n"
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        "2322460": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 065/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS de material médico hospitalar - Dispositivos Incisão, Infusão e Punção I.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSEMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 111.047,10 (cento e onze mil quarenta e sete reais e dez centavos).\r\n09/06/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001194/2020 (PE 013/2021).\r\n\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nAGULHA ANESTESIA PERIDURAL TUOHY, MATERIAL: DESCARTAVEL, CALIBRE: 16 G, COMPRIMENTO: 90 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6515.002.0017 (ID 135126)\r\nUN\r\n75\r\n0\r\n75\r\nR 4,94\r\nR 370,50\r\n02\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL, TIPO: DESCARTAVEL, BISEL: QUINCKE, CALIBRE: 25 G, COMPRIMENTO: 120 MM (4 3/4``) Código do Item: 6515.003.0011 (ID - 63978)\r\nUN\r\n450\r\n120\r\n570\r\nR 13,63\r\nR 7.769,10\r\n03\r\nAGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL, TIPO: DESCARTAVEL, BISEL: QUINCKE, CALIBRE: 22 G, COMPRIMENTO: 90 MM, %CARAC5: N/A Código do Item: 6515.003.0008 (ID - 28616)\r\nUN\r\n150\r\n0\r\n150\r\nR 6,81\r\nR 1.021,50\r\n31\r\nEQUIPO SOLUCAO PARENTERAL, MATERIAL TUBO: CLORETO POLIVINILA, COR TUBO: COM PROTECAO FOTOSSENSIVEL, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, TIPO CONEXAO: LUER LOCK, TIPO: MACROGOTAS, CARACTERISTICA CAMARA: COM PROTECAO FOTOSSENSIVEL, CONTROLADOR FLUXO: PINCA ROLETE COM FLUXO, COMPRIMENTO: 200 CM, CAPACIDADE CAMARA GRADUADA: N/A, ACESSORIOS: INJETOR LATERAL Y Código do Item: 6515.111.0031 (ID - 68153)\r\nUN\r\n25.960\r\nUERJ: 0\r\n25.960\r\nR 3,84\r\nR 99.686,40\r\n43\r\nPINCA CHERON, MATERIAL: POLIETIRENO, COMPRIMENTO: 24,5 CM, TIPO: DESCARTAVEL ESTERIL, COR: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6523.037.0005 (ID - 149097)\r\nUN\r\n1.560\r\nUERJ: 0\r\n1.560\r\nR 1,41\r\nR 2.199,60\r\nId: 2322460\r\n"
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        "2322606": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nAos 09 dias do mês de junho do ano de 2021, às 11:00 horas, em sua Sede no Av. Erasmo Braga, 118, 4° andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Reunião da Comissão de Análise de Credenciamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a Presidência do Kleber Ferreira de Souza, Subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico e com o comparecimento dos membros Mauro Azevedo Neto, Assessor Especial, e Juliana Menezes Costa, Assessora. O Presidente iniciou os trabalhos efetuando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em vinte e cinco do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: com a entrega do Ofício UENF/Reitoria SEI Nº 77 (17971726), fica aprovado, com ressalva, o credenciamento da Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) como Instituição de Apoio à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, devendo ser apresentada a ata da deliberação do órgão colegiado superior da instituição apoiada, manifestando concordância com o registro e credenciamento da entidade como fundação de apoio em até cinco dias úteis após a reunião marcada para o dia 18 de junho de 2021. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Juliana Menezes Costa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.\r\nId: 2322606\r\n"
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        "2322777": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nA reunião iniciou às 14h15min do dia 11 de maio do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho e Paulo Christóvão (SINDISEP), Rosely Lorenzato (CBCISS), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Zuleide de Sant'Anna (AMAP RJ) Eunice Gomes (ASFIA), Bartolomeu França (CSB), Waldir Gomes (SINTRASEF), Glória Arpino e Luciene Figueiredo (CULTURA), Gilberto da Cruz Ribeiro (SEPOL), Márcia Moccelin (SEEDUC), Jucema Gomes (SAÚDE), Andrea Carvalho e Sandra Rabello (UNATI/UERJ), Valmery Jardim Guimarães (DPGE), Mariza Gaudio e Lícia Mattesco (SEDSODH), Ana Beatriz Santana (SETUR) Sandra Valéria e Elenice Menezes Ramos (SETRAB). Também presentes, como convidados, Naira Araújo, Vice-Presidente da Fundação Leão XIII. A reunião iniciou com a leitura de trechos do texto de Vera Lucia Tieko Suguihiro sobre a Importância dos Conselhos, seguida da apresentação da nova Diretoria eleita. Foi informado sobre as questões atuais em trâmite no legislativo que envolvem o FUNDEPI, a saber, a Emenda Constitucional do Estado 073/2019 e a PEC 186/2019. A seguir, sobre a organização da V Conferência Nacional, foi informado que estava em discussão e que seria em formato virtual e ocorreria em dois momentos, um momento das Regionais, sendo a Conferência da Regional Sudeste marcada para os dias 23 a 25 de agosto de 2021 e o segundo momento Nacional, nos dias 29 e 30/9 e 1/10. São Delegados para a pré-conferência e para a Conferência Nacional os Delegados eleitos na V Conferência Estadual realizada em 30 e 31 de julho de 2019, na UERJ. Seria incluído o tema da COVID e foi solicitado a posição dos atuais Delegados no que se refere à possibilidade da participação de cada um. Foi sugerido pelos presentes que apresentássemos a sugestão de Margareth Dalcomo, da Fiocruz para a Palestra Magna da pré-conferência da Região Sudeste. A deliberação final ocorrerá em reunião do CNDI após reunião com as Regionais. A Ata do mês de janeiro de 2021 e a Ata de Posse foram lidas e aprovadas por unanimidade. Sobre a verificação da implementação dos processos em curso, no SEI, foi informado que a constituição da comissão dos responsáveis pelo kit carro estava em andamento. Sobre os Informes das Comissões foi falado o que se segue: Comissão de Políticas Públicas: será organizada reunião com os novos componentes para encaminhamento das discussões, levando em conta, prioritariamente, as deliberações da V Conferência Estadual. Comissão de Orçamento e Gestão de Fundos: sobre esta Comissão, foi informado que seria remarcada reunião com o novo Ordenador de Despesas para dar continuidade à verificação de viabilidade técnica dos projetos sobre Valorização das Pessoas Idosas nas Escolas e o projeto de Capacitação de Conselheiros. Na oportunidade seriam abordadas questões das contas-correntes e demais pendências. Comissão de Comunicação: será dada continuidade às Campanhas de doação para o Imposto de Renda Pessoa Física pelo Instagram e pelo Facebook. Nas referidas mídias constam as palestras do CEDEPI e as informações principais sobre os encaminhamentos. A seguir foram eleitos os conselheiros, que, de forma paritária, deverão compor cada uma das Comissões do CEDEPI, que, reagrupadas em três temas gerais, ficaram assim constituídas: 1 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FUNDO, agrupando a Comissão de Orçamento e Gestão do Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI e a Comissão de Direitos, Justiça e Legislação, compostas pelos seguintes Conselheiros da sociedade civil: Maria José Ponciano Sena Silvestre, representante do Instituto Vivendo, presidente eleita que convocará e presidirá a referida Comissão, em cumprimento do item XIX do artigo 25 do Regimento Interno, Bartolomeu França, representante da CSB e Araguaci Roriz de Queiroz, representante do Instituto Vivendo e pelos seguintes Conselheiros governamentais: Sandra Rabello, representante da UNATI/UERJ, Álvaro Eugênio Gonzalez Rodrigo, representante da SETRANS e Lícia de Azeredo Mattesco, representante da SEDSODH. 2 - A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, agrupando a Comissão de Assistência Social e Saúde, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Comissão de Transporte e Acessibilidade e a Comissão de Políticas Públicas. Compostas pelos seguintes Conselheiros da sociedade civil: Lis Machado de Freitas, representante do Círculo Trabalhadores Cristãos, Rosely Reis Lorenzato, representante do CBCISS e Antônio Carlos de Castilho Abreu, representante do SINDISEP e pelos seguintes Conselheiros governamentais: Marcia Moccellin, representante da SEEDUC, Jucema Galisa Gomes, representante da SES e Glória Arpino, representante da SECEC. 3 - A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, compreendendo a Comissão de Comunicação e Divulgação, composta pelos seguintes Conselheiros da sociedade civil: Paulo Sérgio da Silva Christóvão, representante do SINDISEP, Nair Jane de Castro Lima, representante do Círculo de Trabalhadores Cristãos e Zuleide Sonia de Sant'Anna, representante da AMAP e pelos seguintes Conselheiros governamentais: Andrea de Souza Carvalho, representante da UNATI/UERJ, Sandra Valéria Ferreira Baptista, representante da SETRAB e Ana Beatriz Selvani Santana, representante da SETUR. No ponto de pauta de implementação das ações do CEDEPI sobre o Abrigo Cristo Redentor, foi proposto que fossem marcadas as reuniões propostas na reunião com o Secretário com as equipes técnicas e a equipe do financeiro que tratam do Abrigo. A pauta seria: segurança, desabamento de pavilhão, obras necessárias, ambulâncias quebradas, solicitação sobre as vans doadas ao ABRIGO por emenda parlamentar, como está sendo implementado a ajuda emergencial, condições financeiras, rescisão de contratos. A seguir, apresentou-se a Sra. Naira Araújo, Vice-Presidente da Fundação Leão XIII desde 2019, situada na Rua Senador Dantas, 76, que discorreu sobre as questões dos três Centros de Acolhimento por eles geridos, sendo dois para idosos e um para portadores de necessidades especiais, localizado em Itaipu: Centro de Recuperação Social, Campo Grande, localizado em Guaratiba, com idosos mais limitados, com cerca de 62 internos e uma co-gestora; Vila Residencial dos Idosos de Nova Sepetiba, com modelo de casas, com 2 quartos, no centro de Itaipu. Informou, ainda, que não foi registrado óbito por covid e já atenderam ao TAC que encontrou no início da gestão. A Sra. Naira deixou seus contatos e solicitou que o CEDEPI visitasse os referidos Centros de Acolhimento e que pudesse participar com os coordenadores das próximas reuniões do CEDEPI com os demais gestores. Finalizando a reunião, a Primeira Secretária do CEDEPI, Lis Machado, falou sobre a Administração do Grupo de WhatsApp, sugerindo as formas de postagens para que não ocorresse a desmobilização dos demais conselheiros que tem atribuições diárias a cumprir. Foi acordado que as reuniões da Mesa Diretora seriam as primeiras terças feiras do mês, às 14 horas, aberta a todos os Conselheiros. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 17.15min.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente em Exercício do CEDEPI/RJ \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ\r\nId: 2322777\r\n"
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        "2322936": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Visita dos senhores Alcione Duarte - Assessor de Programas especiais da DPR (CEDAE) e do Presidente da Fundação Santa Cabrini (FSC), Sr. Helton Yomura. Trabalho dos apenados diante da privatização da CEDAE. O presidente abriu a sessão e agradeceu a presença dos convidados, destacando a disponibilidade do Presidente da Santa Cabrini que, mesmo com inúmeros compromissos, compareceu a sessão. O Presidente da FSC, Sr.Helton Yomura, agradeceu o convite e pediu desculpas, pois iria precisarse ausentar antecipadamente da sessão. Nesse momento, o Presidente da FSC falou da importância do trabalho desenvolvido pelo Sr. Alcione Duarte, Assessor de Programas Especiais da CEDAE no que diz respeito ao programa de ressocialização dos egressos e apenados do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, que sugeriu que o Conselho Penitenciário colabore com a manutenção desses postos de trabalhos diante da privatização de parte daquela empresa. O presidente da FSC sugeriu ao CPERJ que oficie ao Secretário da Casa Civil, à Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e a AGENERSA (Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), com o objetivo de demonstrar preocupação com a situação apresentada pelo Sr. Alcione. Em seguida, o Assessor da CEDAE, discorreu sobre o trabalho que vem desenvolvendo com os egressos e apenados do Sistema e falou que atualmente são disponibilizadas pela CEDAE 1.000 (mil) postos de trabalho para apenados e egressos. Falou um pouco do Programa “Replantando Vida”, desenvolvido pelos trabalhadores da CEDAE (apenados e egressos). Ressaltou a importância desse trabalho de ressocialização, especialmente para os presos que se encontram em Regime Semiaberto. Informou que 80% das árvores plantadas no entorno do TJ foi um trabalho realizado pelos apenados e egressos. Também mencionou o Projeto de reflorestamento de todas as margens do Rio Guandu. Atualmente esses apenados/egressos produziram cerca de 145 mil máscaras de proteção contra Covid-19. O ilustre Assessor informou que é a CEDAE que mais emprega apenados/egressos do Sistema. Por último, ele convidou os conselheiros para conhecer a estação de tratamento de Guandu e o trabalho desenvolvido por aqueles internos. Mencionou a importância do Programa de Ressocialização realizado através da CEDAE que vem empregando egressos e apenados a mais de 20 anos. Prosseguindo, o Presidente do CPERJ compartilhou com os Conselheiros a necessidade da obtenção de uma planilha tributária para que seja possível realizar uma breve comparação em termos de vantagens para as concessionárias. O presidente e alguns conselheiros sugeriram que as deliberações deste Conselho Penitenciário sejam encaminhadas ao Sr. Alcione por e-mail. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, na elaboração de moção/manifestação do CPERJ ressaltando a importância da continuidade desse programa ao: Exmo Juiz da Vara de Execuções Penais, GMF, Comissão de Trabalho da ALERJ, Secretário da Casa Civil, AGENERSA, Promotoria de Tutela coletiva do Sistema prisional e as Empresas cessionárias do Serviço Público (Consórcio AEGEA, Consórcio IGUÁ). Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita \r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2322936\r\n"
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            "2021-06-17 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Análise do questionário da Área Técnica da SEAP: A conselheira Elizabeth Rodrigues Félix apresentou ao Colegiado o questionário com as respostas e o percentual dos dados técnicos e após longo debate sobre o tema, o Presidente do CPERJ sugeriu que o questionário seja transformado em um relatório e enviado aos Exmos. Secretário de Administração Penitenciária e ao Juiz da Vara de Execuções Penais. Item 4: Visita do Coordenador e Diretor dos Patronatos: A conselheira Fátima Elisabeth informou que os visitantes pediram desculpas e não compareceriam pois estavam em reuniões com o Exmo. Juiz da VEP e verificariam a possibilidade de comparecer na próxima sessão. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal: O presidente submeteu ao Colegiado o retorno da assistência religiosa nas unidades prisionais, vez que a visitação já retornou. O presidente ressaltou a importância de que esse retorno obedeça todos os protocolos sanitários e os assistentes religiosos só retornem se estiverem imunizados com as duas doses da vacina. O presidente ressaltou a importância da assistência religiosa dentro das unidades prisionais. O Serviço Social informou sobre a necessidade de uma eventual Resolução SEAP para tratar/organizar essa questão durante este período de pandemia. Prosseguindo, o presidente mencionou a inexistência de parlatório no Presídio Nelson Hungria. E nesse sentido, o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha compartilhou com os demais membros do Colegiado a Ata de visita ao Presídio Nelson Hungria onde a DPERJ reforça a necessidade de local próprio para o parlatório sem ser o local da padaria, para que seja preservado o espaço da cozinha. Deliberações: em relação ao questionário da área técnica restou acordado, por unanimidade, que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga e Elisabeth Rodrigues Félix converterão a pesquisa em relatório a ser apresentado aos Exmos. Secretário de Administração Penitenciária e ao Juiz da VEP. Quanto à inexistência de parlatório no Presídio Nelson Hungria restou acordado, por unanimidade, que será encaminhado SEI ao Exmo. Sr. Secretário da SEAP/ RJ abordando o tema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros não compareceu à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita \r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2322937\r\n"
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        "2322938": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Visita do Coordenador e Diretor dos Patronatos: Aberta a sessão o Presidente agradeceu a visita dos convidados destacando que o encontro tinha como objetivo conhecer como estava sendo o trabalho dos Patronatos com a limitação imposta pela COVID e, com isso, o conselho poder prestar a melhor assistência aos apenados no momento do LC´s. O coordenador Carlos Eduardo Quintanilha Adilio, o Diretor César Violante de Carvalho e o Sr. Fabrício Alves Costa agradeceram o convite. O Sr. Carvalho in formou que desde o início da pandemia os egressos estão desobrigados a assinatura do livramento condicional por força de um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a minimizar os índices de contaminação. O Sr. Carvalho esclareceu ainda que o Patronato atende nos telefones: 2332- 4510/2332-4121; 2332-7900 para esclarecer e orientar os egressos do Sistema Prisional. Continuando, informou que ainda existem apenados em PAD que assinam no Patronato Magarinos Torres e outros em sua própria Comarca, conforme determinação do Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais. Os egressos podem assinar em qualquer Patronato independente do local do seu domicílio. O Diretor do Patronato encaminhará à Secretaria do Conselho Penitenciário os telefones, endereços e e-mails dos Patronatos para que possam ser atualizados no cadastro do conselho. O conselheiro Eduardo Linhares elogiou os servidores do Patronato de Campos dos Goytacazes pelo trabalho desenvolvido naquele local e principalmente na colaboração para realização das cerimônias de livramento condicional, na pessoa da Sra. Alessandra. Por fim, o presidente agradeceu a participação dos convidados e colocou o CPERJ à disposição para colaborar no que for necessário. Item 4: E-mail da Pastoral carcerária (retorno da assistência religiosa. Após longo debate sobre o tema, o presidente solicitou a conselheira Elisabeth Rodrigues Félix que leve o assunto internamente a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário e retorne na próxima pauta. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal: A vice-presidente Fernanda falou sobre a comunicação da existência da multa a ser paga no momento da realização da cerimônia de Livramento Condicional, citou o problema da baixa na condenação e a não extinção do processo. A vice-presidente também falou da necessidade de atualização dos folhetos explicativos que são entregues aos egressos ao término das cerimônias de livramento condicional. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, os conselheiros para abertura de processo SEI para a UPA de Gericinó, Penitenciária Alfredo Tranjan e Instituto Penal Candido Mendes, com o objetivo de obter informações sobre apenados com doenças graves (RG/Nome/Prontuário), a fim de que seja solicitado ao Exmo. Juiz da VEP prisão domiciliar de caráter humanitário; ii) seja registrado o elogio aos servidores do Patronato de Campos dos Goytacazes na pessoa da Sra. Alessandra. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, jus tificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita \r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2322938\r\n"
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            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM \r\nDE AGOSTO\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte, via vídeo conferência através do aplicativo GOOGLE MEET, foi realizada a XXI Plenária Ordinária, da qual registra-se o seguinte: MESA: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) Fátima Benincaza (Vice- Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Lara Carracena (Secretária Executiva do CEDDHPDR). Membros presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima dos Santos (ANOI), Antilia Martins (IFF-Fiocruz), Marluce Braz (SEC), Maria Clara Barbosa (ACADIM), Aglaé Celestino(ANOI), Simone Arede (Mães Metabólicas), Caio de Souza (OAB/RJ), Joyce Cantoni (IEDE), Edicléia Mascarenhas (CEPDE/RJ),Sybelle Drumond, Carla Lira de Morais, Erica Vitorino Público: Raissa Marcelle- (SUPAM- Superintendência dos Conselhos Vinculados). Plenária: A presidente do Comitê, Cristina Penna cumprimentando todos por chamada de vídeo, dando início a reunião. A presidente do Comitê, Cristina Penna começou o primeiro ponto da pauta, perguntando a todos se tinham lido a Minuta de ata do mês de junho, alguns membros responderam que não tinham recebido, com isso, Cristina Penna perguntou se poderia deixar a aprovação para a reunião de setembro e aprovar junto com a de agosto, todos aceitaram. A presidente Cristina Penna começou esse ponto falando sobre a situação dos extratos de ata do ano de 2019, do período da Márcia, Lucy e Fátima. Disse que só vai publicar as atas de 2020 depois que sair a sua nomeação publicada no Diário Oficial, completou avisando que enquanto isso, a Fátima vai assinar os documentos. Cristina Penna citou o e-mail de resposta do CEDCA, sobre as indicações de membros da Secretaria de Saúde, disse que está ligando para as Secretarias fazendo força-tarefa e explicou sobre a trajetória da busca dos documentos. Clara perguntou se o Diário Oficial não basta para a substituição de nomeação dos membros e Cristina disse que precisa dos Ofícios. Caio comentou sobre a situação, a qual precisa agilizar, pois não pode ficar 8 meses sem nomeação de Presidente e citou que o Comitê precisa ver questões da saúde de pessoas deficientes com doenças raras, trabalhar em prol do paciente. A presidente entende a fala do Caio e explica sobre a necessidade da organização do Comitê antes de todo trabalho. Antília dá uma sugestão para fazer uma listagem e mandar por e-mail sobre as pendências do Comitê. Cristina informa sobre a nova comissão de trabalho para organizar a documentação. Clara sugeriu que fizessem uma análise sobre um projeto de lei a qual fala do centro de referência no tratamento de doenças raras. Sybelle fala sobre a Fibrose Cística, está fazendo o uso de um modelador, que está melhorando as lesões, ajuda no ganho de peso, ele faz melhorias em casos da doença, pediu ajuda para divulgar essa informação. Edicleia pediu o link para divulgação. Marcaram uma reunião Extraordinária dia 25/08. Gabrielle dos Anjos da Guarda fala sobre seu retorno no Comitê, pediu calendário e perguntou sobre a sua documentação, Cristina Penna responde que não encontrou. A mesma deu sugestão de ter um ponto de referência onde os pacientes possam procurar quando precisarem, forçar as instituições. Caio comenta que tiveram vários pacientes que o procuraram precisando de leitos e ele fez Ofícios. A presidente completa, falando que vai encaminhar Ofícios de cobrança. Avisaram sobre o recebimento de testes do pezinho no Correio. Cristina disse que vai falar com Subsecretário, Thiago para resolver a questão da estrutura. Os membros comentaram sobre uma doença vinda do Covid-19, multissistêmica, geralmente em crianças.\r\nProcesso nº SEI-310003/000625/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2323015\r\n"
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        "2323016": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM\r\nDE SETEMBRO\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, por vídeo conferência do aplicativo GOOGLE MEET (URL, foi realizada a XXII Plenária Ordinária do CEDDHPDR-RJ, do qual registra-se o seguinte: MESA: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Lara Nalin Tonelli Carracena (Secretária Executiva do CEDDHPDR). Membros presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI), Marluce Braz (SECEC), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM), Aglaé de A. P. Celestino (ANOI), Caio Silva de Souza - (OAB/RJ) Joyce Cantoni (IEDE), Sybelle Drumond (ACAM), Carla Lira de Morais (ACAM) , Erica Vitorino (AFAG), Fernanda Fialho (SES), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda Associação), Martha Moreira (IFF-Fiocruz-), Raquel Boy (SECTI). PLENÁRIA: A presidente, Cristina Penna, deu início a reunião e falou sobre a substituição do nome Grupos de Trabalho para Comissões de Trabalho e que algumas serão temporárias. As Comissões poderiam até ser publicadas quando da execução dos trabalhos e que promoveria uma notoriedade ao Comitê, já havia sido informado que o Comitê tem três grupos: 1- Atualização Regulatória (que estuda as legislações), 2 - Centros Raros e, 3 - Teste do Pezinho. E o Comitê precisa formar uma Comissão sobre a COVID-19. Sugere alguns nomes para as comissões: 1- Comissão de diagnóstico e mapeamento das Instituições públicas e privadas que promovem ações e ou atendimento as pessoas com doenças raras no estado do Rio de Janeiro (Pandemia). 2- Comunicação de Comunicação, que seria uma Comissão Permanente, podendo criar páginas em mídia social, informe sobre os trabalhos e interagir com outras instituições. 3- Comissão de Indicadores de Contágio de Covid-19 para Pessoas com Doenças Raras. E teriam que buscar dados nos órgãos e Instituições que prestaram atendimento, e seria importante ter alguém da área da saúde. Fernanda fala que sobre Comissão de Mapeamento, diz que a SES tem o mapeamento de atendimento do Estado, que atende às doenças raras. Só não tem da rede privada. E pode apresentar para o Comitê. Presidente fala que em marcar uma reunião extraordinária para essa apresentação. Martha complementa que muitas doenças raras também cruzam com deficiências. E que nas fichas de identificação dos pacientes, muitas vezes não constam esses dados. O IFF teve uma ação que pretendia identificar, mapear a rede de serviços oferecida para reabilitação, para as crianças com condições raras e também com deficiências. E essas informações podem contribuir no trabalho da Fernanda, cruzando esses dados e amplificando a força deles. A Presidente sugere os nomes de Martha e Fernanda para essa Comissão. E sugere convidar as instituições que realizaram este trabalho para a apresentação mais ampla e que não ficasse só no Comitê. Fica a terceira Comissão formada pela Fernanda (SES), Martha (IFF), Caio (OAB) e Dra. Joyce (IEDE). Dando prosseguimento, a Presidente fala sobre o Projeto de lei 2060/2016 que será apresentado pelo GT de atualização Regulatória. Clara fala que o projeto de lei foi redescoberto pela assessoria da deputada Rosane Felix. E que o PL tem tramitado na Câmara, mas que parou devido a pandemia. Na reunião, propuseram que o Comitê fizesse uma revisão no texto para ver se haveria necessidade de apresentar um projeto de lei que substituísse o original. Isso porque eles juntaram dois projetos de lei (de 2011 e de 2016) que embora se refiram as doenças raras, um estabelece a política e o outro o programa. Concluíram que o ideal seria unificar os dois projetos, fazendo alterações apresentadas por parlamentares, e tentar apresentar um projeto substitutivo. Apresenta na tela o trabalho do GT de Atualização Regulatória. Uma das primeiras proposições é mudar o nome do PL para Política Estadual de Atenção as Pessoas com Doenças Raras, seguida por outras sugestões. Fatima fala sobre a apresentação que a Antilia fará sobre “Os Direitos das Pessoas com Deficiência”. E que 21/09/2020, é dia de Luta das Pessoas com Deficiência, Martha fala que todos que estiveram envolvidos com a pesquisa das raras no IFF, estão organizando e vão lançar um documentário pensando em Raras Trajetórias, que são basicamente jovens adultos e adolescentes. Clara convida para a Conferencia Anual da Distrofia Brasil. Setembro é o mês de Conscientização das Distrofias Musculares. E no dia 18/09/2020 terá uma Live com Mauricio de Souza, de lançamento da 4ª. Revistinha “Cada Passo é o que importa”, sobre o novo personagem que tem Distrofia Muscular de Duchene. Carla Lira fala que setembro também é o mês de Conscientização da Fibrose Cística. A Presidente informa que as atas de 2019, já foram revisadas pela Fatima e Antilia. Está sendo feito o extrato para a publicação. E ainda não recebeu a resposta sobre as indicações do Governo. E sobre a indicação que a SES fará para o CEDCA, o Conselho quer indicá-lo para o Comitê. Pergunta se os participantes estão acompanhando o caso do bebê de 4 meses com a Síndrome de Patau que está internado no Hospital Fernando Magalhães, e precisa fazer duas cirurgias, e o pai entrou na justiça para conseguir uma remoção. Futuramente o Comitê deverá buscar um entrosamento com a SES e com a Secretaria de Educação. Por isso acha que o Decreto de criação do Comitê poderia ser alterado em prol dessa proximidade com a SES. E gostaria que os membros do Comitê criassem uma capacitação própria dando mais autonomia de conhecimento sobre doenças raras a todos. Trabalhar conscientização é importante, mas também ter abertura que ampare o atendimento das pessoas com doenças raras. É isso que o GT/Comissão Atualização Regulatória está fazendo. Buscando as brechas das leis. A Dra. Rachel Boy fala que a Presidente fez colocações muito importantes e que a síndrome de patau causa um grande comprometimento na criança. Fala que a criança está precisando de alguns procedimentos e já poderia estar em casa. Cita o exemplo de uma criança internada no Hospital Pedro Ernesto cujos procedimentos foram feitos e a criança pode ir para casa. E faltam vagas hospitalares, faltam recursos materiais para as cirurgias, falta o reconhecimento profissional. A Presidente fala que o Comitê precisa se expandir e que desde a sua criação já avançou bastante. Mas o Comitê ainda é pouco conhecido. Nada mais tendo os participantes a declarar a reunião foi encerrada pela presidente.\r\nProcesso nº SEI-310003/000625/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2323016\r\n"
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            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte dias de outubro de dois mil e vinte, às catorze horas, por vídeo conferencia no aplicativo Google Meet (URL da reunião https://meet.google.com/kor-ucgg-orn). II.Composição da mesa: Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Raissa (Secretária Executiva do CEDDHPDR). III. Plenária: Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Souza (OAB/RJ), Prof. Edicleia (CEPDE-Titular), Erica Vitorino (AFAG-Titular), Maria Gisele (SES-Titular), Pablo Dias (SEEDUC-Suplente), Marluce Braz (SEC-Titular), Aglaé de A. P. Celestino (ANOI-Suplente), Jamile (SEEDUC-Suplente), Joyce Cantoni (IEDE- Suplente), Sibelle Drumond (ACAM-Titular), Antilia (IFF/Fiocruz- Titular), Raissa Marcelle (SEDSODH), Raquel Boy (SES-Ciência e Tecnologia), Simoni (Mães Metabólicas), Solane (ACADIM-Suplente). A Vice-presidente do Comitê, Fatima (ANOI) abre a reunião atendendo a solicitação da presidente do Comitê, que não conseguiu conexão para a sala de reunião. Informa que Raissa irá compor a mesa dos trabalhos e secretariar os trabalhos. Informa que a reunião será gravada. IV. Deliberações: 1. O CEDDHPDR não aprovou a ata da XXII Plenária Ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte por estar muito resumida deixando de contemplar pontos importantes tratados na ocasião da mesma. Maria Clara (ACADIM) sugere que a aprovação da ata seja adiada para a próxima reunião. Caio (OAB/RJ) sugere o adiamento da aprovação da ata de setembro junto com a aprovação da ata de outubro. Fatima (ANOI) fala que fica aprovada a sugestão e que encaminhará o link que permitirá o acesso à reunião de setembro gravada no youtube para que assim todos possam observar e contribuir. 2. Sobre a apresentação do PL pelo GT/Comissão, que se reuniu e fechou uma proposta de apresentação. O PL foi melhorado e já concluído. Caio (OAB/RJ) sugeriu que seja apresentado o principal do PL, o que ele está buscando e qual é a ideia. Maria Gisele (SES- Titular) tinha apenas uma consideração sobre o artigo 10o, parágrafo único. Acredita que está repetitivo. Explica que há uma deliberação (Deliberação CIBI 6262 de 17/09/2020) que abrange todos os Centros de Referência. Acha que é importante que o GT/comissão conheça. Esta Deliberação foi ajustada e atualizada, esmiuçando o que cada serviço oferta, e quais são os municípios referenciados, as regiões de saúde e os municípios. Simoni (Mães Metabólicas) informa que é necessário incluir no artigo 3o alimentos especiais porque senão a política será somente para pacientes que têm remédio. Fatima (ANOI) informa que o prazo de apresentação do PL foi prolongado. 3. O CEDDHPDR deveria ter eleições em agosto de 2020, mas por causa da pandemia a data foi prorrogada. Maria Clara (ACADIM) fala que será necessário fazer uma plenária extraordinária. Fatima (ANOI) pergunta qual será a deliberação do Comitê: não criar a comissão agora ou fazer uma reunião extraordinária para tal? Joyce Cantoni (IEDE) fala que o Comitê terá que prorrogar os mandatos mais uma vez para dar tempo. O Comitê vota logo ou marca uma reunião extraordinária para a semana que vem só para isso. Fatima sugere a marcação de uma data para uma reunião extraordinária só com esse tema. Maria Clara fala que primeiro o Comitê tem que deliberar se vai tirar uma comissão eleitoral ou se vai marcar uma data para uma reunião extraordinária. Fatima pergunta à plenária qual a decisão, e Maria Clara pede a todos os presentes que abram seus vídeos para deliberarem. Fatima então pergunta se serão mesmo seis membros. Três da sociedade civil e três do governo. Fatima fala que confirmada a Comissão precisam deliberar uma data para a reunião extraordinária. Maria Clara e Caio pedem a Fatima que fique expresso que a presidente do Comitê terá participação nessa Comissão, excepcionalmente, no caso de empate, com o voto de Minerva. O CEDDHPDR deliberou que a próxima plenária extraordinária será no dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte, as catorze horas com pauta única. 4. Divulgação e debate sobre o vídeo “Raras trajetórias” fruto de uma pesquisa feita no IFF, “Como são raras essas crianças e adolescentes” da Martha Moreira. O trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa no IFF com a participação de três associações: A ANOI, Anjos da Guarda (Mucopolissacaridose) e a ACAM (Fibrose cística). O vídeo foi feito no início do ano, numa caminhada, em março de 2020. Uma semana antes de ser decretada a pandemia. Fatima (ANOI) fala que é importante divulga-lo e ampliar o debate sobre o tema. 5. Informes: Dr. Caio (CPDC OAB/RJ) fala que está sendo preparada a documentação, para fazer uma ação civil pública para obrigar o Estado a voltar com o fornecimento dos alimentos para os pacientes da fenilcetonúria, que não estão sendo entregues e sem previsão de compra; 5.1. Maria Clara (ACADIM) fala que no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte, as dez horas, vai acontecer a primeira reunião do grupo técnico com a sociedade civil para unir esforços com a sociedade e avançarem em novas discussões e iniciativas. A iniciativa é da Frente Parlamentar das Doenças raras. Não sabe se seria interessante participar enquanto Comitê, mas tem o link para apresentar por escrito as reivindicações. Alguns terão direito a fala nesta reunião, e para tanto, deverá submeter um documento que será analisado e a pessoa poderá ser convidada ou não para falar. Sugere apresentar um documento coletivo de reivindicações das associações de doenças raras do Rio de Janeiro, ao invés de ficar representando associações individualmente. Para participar da fala como Comitê, o indicado deveria ser um membro da sociedade civil, uma associação representando o Comitê. Não tendo mais a acrescentar Fatima (ANOI) agradece a presença de todos, lembrando que a próxima reunião será extraordinária e encerra a plenária.\r\nProcesso nº SEI-310003/000625/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2323017\r\n"
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            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte. As catorze horas, por vídeo conferência no aplicativo GOOGLE MEET (URL da reunião ). II. Composição da Mesa: Cristina Penna (presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR). III. Plenária: Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Caio Silva de Souza (CPDC OAB/RJ), Cristina Penna (SEDSODH), Elenice Alves (AFAG-Suplente), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Kátia Bruna Gomes (SEEDUC-Titular), Keila Justino (SAFIE/SES), Lara Nalin Tonelli Carracena (SUPAM/SEDSODH), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Giseli Leite (SES-Titular), Marluce Braz (SECEC-Titular), Raissa Marcelle (SEDSODH), Raquel Tavares (SECTI). IV. Deliberações: 1. Com relação a aprovação da ata de quinze de setembro, que precisou ser refeita, o CEDDHPDR deliberou por deixar a sua aprovação para a próxima reunião, dando oportunidade de nova leitura e avaliação por todos os membros. As demais atas, duas de outubro (ordinária e extraordinária) e, a de novembro (hoje), totalizando quatro atas, também serão votadas. Há ainda a questão das atas de dois e dezenove que ainda não foram publicadas. Os extratos já foram feitos e revisados por Antilia e Fatima para dar prosseguimento a publicação. 2. Sobre a escolha da Comissão Eleitoral, a presidente fala que ela só poderia ser criada após da publicação do edital e, que a resolução e o edital serão feitos pela Secretaria. A presidente observa que é preciso que o CEDDHPDR entre num consenso já que são poucas Instituições, e que o Fórum não foi criado. Fala que tanto o decreto quanto a resolução de criação do CEDDHPDR citam o Fórum. Futuramente o CEDDHPDR deverá se organizar para tal. A maior função da Comissão eleitoral é a organização do pleito. Verificar se as Instituições estão aptas a participarem no que se refere a documentação. Então é preciso dimensionar esta Comissão se serão seis membros ou quatro membros. Maria Clara (ACADIM) pergunta como será o formato dessa eleição e da organização da eleição, porque se for tudo virtual terá mais possibilidades de conseguir mais pessoas para estarem na comissão, tanto na organização quanto na eleição. Pergunta se cabe uma proposta para o número de membros e quem irá se candidatar. A presidente responde que a questão do decreto que criou o comitê é omissa, e essa questão está no art. 2º da primeira resolução do CEDDHPDR; 2.1. A proposta de quatro pessoas (duas pela sociedade civil e duas pelo governo) foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo CEDDHPDR. A presidente fala que quem fizer parte da comissão eleitoral não poderá ser candidato nas eleições. Antilia (IFF/FIOCRUZ) complementa que deverá estar registrado em ata. A presidente fala que isso também é uma dúvida porque na eleição anterior, quando o Comité estava se formando, não tinha. Lê para todos o seguinte trecho: “Além disso, os membros da comissão não poderão se candidatar à composição do fórum. ” Fala que não é o fórum e sim o comitê. O que a preocupa é a questão jurídica. A presidente fala que não vê problema com a Fiocruz e o IEDE em participar. Antilia (IFF/FIOCRUZ) fala que a eleição não é só para a sociedade civil e sim sociedade civil e instituições de saúde, as quais não foram diferenciadas se eram privadas ou públicas. Só o governo estadual que é convidado, e não entra nesse processo. Mediante este esclarecimento, Fátima pergunta se os quatro membros da comissão poderiam ser todos do Governo, já que a situação é a mesma. Cristina lê a antiga composição da comissão eleitoral, e sugere o seguinte texto, colocando em votação: “A comissão organizadora da eleição da segunda gestão do Comitê será composta exclusivamente por membros governamentais, em virtude de termos poucas instituições para fazer parte do pleito. ” Coloca em votação. É sugerido que apenas os contrários se manifestem. Ninguém se manifesta e a proposta é aprovada; 2.2. O CEDDHPDR aprova por unanimidade que a Comissão Eleitoral seja composta exclusivamente por membros governamentais. Cristina aproveitando a reunião, pergunta se poderiam tirar dois membros do comitê representantes do governo, e os outros dois deixados para a escolha da Secretaria, porque tem que ter membros da Subsecretaria do Tiago, ao qual o comitê é ligado. Cristina pergunta se Marluce (SECEC) poderia, e pergunta aos membros governamentais presentes, quem poderia e gostaria de participar; 2.3. O CEDDHPDR convida Marluce e Raquel (SECTI) que aceitam fazer parte da Comissão eleitoral, e os outros dois membros serão colocados à disposição do Subsecretário Tiago. Cristina segue explicando que a comissão verificará a documentação e dirá se a instituição está apta e que será publicada a relação e, no dia da eleição, que será on-line, todos votarão em oito e será pelo chat. Fala que será lavrada uma ata da eleição onde irá aclamar as instituições vencedoras com a apuração dos votos. Tudo no mesmo dia. Antilia fala que poderia ser outra forma virtual que garanta o anonimato. Que na outra eleição tiveram problemas por conta disto, inclusive de entidades que não foram eleitas. A presidente fala que acha justo que as instituições com menos votos fiquem como suplentes. Poderiam ficar no lugar das faltosas. Os presentes acham interessante a sugestão, mas dizem que isso não constava no edital deles. Maria Clara (ACADIM) pergunta se não seria interessante também estabelecerem um calendário com o início das inscrições e as instituições, prazos para recorrer, prazo para análise. A presidente fala que o Comitê está adiantando o processo. No processo eleitoral, há primeiro a convocatória e, na convocatória, do governo ou do Comitê, será dito que tem que se formar uma Comissão, ou quem é a Comissão. Depois que sair a resolução, será formada a Comissão. Como o Comitê está adiantado, já está escolhendo quem fará parte da comissão antes de sair a resolução. Os prazos e datas estarão no Edital. Fátima (ANOI) pergunta até quando vai o mandato? Foi prorrogado? Cristina responde que até o término do pleito eleitoral. Antilia sugere que deveria ter alguém mais ligado ao jurídico na Comissão para ajudar. Dr. Caio diz que está à disposição para ajudar no que for preciso e entra na Comissão; 2.4. A presidente fala que a comissão eleitoral ficou da seguinte maneira: Raquel, Marluce, Dr. Caio, e alguém da Subsecretaria de Direitos Humanos. Foi colocado em votação e deliberado pelo CEDDHPDR que escolheu a Comissão Eleitoral. A Secretaria irá publicar a resolução e o edital. Dr. Caio sugere que se envie os nomes dos membros da comissão para que já conste no edital a ser publicado. Raquel (SECTI) pede os nomes das instituições que representam o governo e a presidente responde: Saúde, Ciência e Tecnologia, Cultura, CEDCA, OAB. Raquel pergunta pelo IEDE. A presidente responde que faz parte da sociedade civil, e que futuramente terá que pedir ao governador uma alteração nesse decreto. Antilia fala que faz sentido o comentário porque tanto a Fiocruz como o IEDE são instituições governamentais, e que se fossem indicadas teriam assento no comitê e abriria espaço para outras instituições. Antilia esclarece que não é convidada e sim indicada da mesma forma que a OAB. Se for feita a alteração, poderia abrir espaço para outras instituições de saúde. Na ocasião, foi colocado no edital que seriam sociedade civil e instituições de saúde reconhecidas que desenvolvessem atenção às doenças raras. Nesta eleição deveria ter uma divulgação maior, para que qualquer instituição que atenda às doenças raras possa concorrer. Dr. Caio diz que o ideal é que se faça um ajuste no processo já existente. Se cancelar o processo, cancela uma série de atos. Pergunta já que o mandato do Comitê está prorrogado até a próxima eleição, e ainda não tem a publicação do edital, por que não fazer essa mudança agora? Publica e faz eleição com os novos membros. A presidente fala que o mandato terminou, mas ele foi prorrogado para o processo eleitoral. Conclui que é melhor dar continuidade no processo eleitoral, e posteriormente se cria uma comissão para analisar o decreto e propor as inclusões.\r\nProcesso nº SEI-310003/000625/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2323018\r\n"
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            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, as quatorze horas, por vídeo conferência no aplicativo GOOGLE MEET (URL da reunião https://meet.google.com/agf-qdme-cju). II. Composição da Mesa: Cristina Penna (presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI) e Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR). III. Plenária: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM- Titular), Caio Silva de Souza (CDPD OAB/RJ), Erica Vitorino (AFAG- Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Maria Giseli Leite (SES-Titular), Carla Cristina (ACAM) e Raissa Marcelle (SEDSODH). IV. Deliberações: 1. Aprovação da Nota técnica da ARAR. Maria Clara (ACADIM) diz ser uma Moção de repúdio da Aliança Rara Rio-ARAR, à criação de um Comitê Interministerial de Doenças Raras, pelo Decreto Federal 10.558, e sancionado pelo presidente da república, no dia três de dezembro de dois mil e vinte, sem a participação da sociedade civil. Tal comitê Interministerial irá discutir temas importantes sobre as doenças raras, e sobre as pessoas afetadas por essas doenças sem a participação efetiva delas. A Moção também foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde, que irá preparar um documento sobre a não representatividade da sociedade civil no Decreto, e a questão do sigilo, e endossar a Moção. Fatima (ANOI) acrescenta que a decisão sobre a Moção foi discutida em uma reunião da ARAR com vinte e um representantes de Associações de Pessoas com Doenças Raras. Acrescenta que foi uma decisão da ARAR apresentar a Moção ao CEDDHPDR para que o mesmo pudesse também ser avaliado pelos presentes. Antilia (IFF/Fiocruz) fala que o Comitê também deveria assinar o documento como uma forma de comprometimento. Diz que o Comitê deveria se comprometer com essa causa. Seriam duas entidades de direitos humanos das pessoas com doenças raras do Rio de Janeiro assinando juntas o documento. Maria Clara (ACADIM) fala que essa era a ideia inicial. A presidente fala que se o Conselho Municipal de Saúde vai endossar o documento, o Comitê vai na mesma linha. Fatima (ANOI) sugere que o comitê faça um oficio e encaminhe junto com a Nota técnica (Moção) da ARAR. É colocado em votação e o CEDDHPDR aprova o envio do oficio, que será elaborado por Fatima (ANOI) e encaminhado para apreciação dos membros; 2. Aprovação das atas da XXII Assembleia Ordinária, em quinze de setembro de 2020, e a da IV Assembleia Extraordinária, em vinte e sete de outubro de 2020. O CEDDHPDR aprovou as duas atas com a abstenção de votos da Antilia (IFF/FIOCRUZ) pois ela não participou das reuniões; 2.1 Raissa (Secretária Executiva do CEDDHPDR) comunica que a ata da XV Plenária continha anotações que estavam impedindo a publicação da mesma, pelo MP. Solicitou que fossem retiradas tais anotações, porém, o processo continuou; 3. Sobre as propostas para a Semana Rara Rio de 2021, Fátima (ANOI) fala que este ano de 2021 não terá a caminhada, nem a feira por conta da COVID 19, mas que a ARAR definiu uma série de atividades que abordará o tema doenças raras, a partir de vinte e oito de janeiro até vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e um. Serão vídeos de profissionais falando de uma doença rara (vários médicos e doenças diferentes). Serão vídeos curtos com roteiros de um minuto (Informativo e Pandemia). Farão painéis com exposições itinerantes e presenciais. Cada associação fará vídeos sobre história de vida, sintomas, diagnóstico precoce. Marketing em transporte (metrô, trem, ônibus). Utilização do Espaço do Metro.\r\nProcesso nº SEI-310003/000625/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2323019\r\n"
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            "2021-06-17 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM \r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, foi realizada por vídeo conferência, no aplicativo GOOGLE MEET, do qual registra-se o seguinte: MESA: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH) e Fátima Benincaza (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA. Membros presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM), Aglaé de A. P. Celestino (ANOI), Caio Silva de Souza (OAB/RJ) Joyce Cantoni (IEDE), Erica Vitorino (AFAG), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda Associação), Martha Moreira (IFF-Fiocruz), Raquel Boy (SES - Ciência e Tecnologia), Simone Arede (Mães Metabólicas). Plenária: A Presidente, Cristina Penna, fala sobre a Pauta e da apresentação (Mapeamento no RJ do contagio pela Covid-19). Fatima Benincaza fez um breve relato sobre a reunião das Associações e a Frente Parlamentar. Na qual, as associações falaram sobre suas doenças raras e principais desafios. E a entrega da proposta do PL ao assessor da Deputada Rosane Felix. Maria Clara fala que a reunião foi do Grupo de Trabalho criado pela Frente Parlamentar de Doenças Raras, representado por alguns deputados, senadores e assessores de deputados. Foi uma pauta extensa, mas havia semelhança nos temas levantados pelas associações, no que se refere ao diagnóstico precoce, tratamento, acesso às tecnologias, políticas públicas, Protocolos Clínicos. A Presidente confirma que é preciso discutir o processo eleitoral e criar a comissão. Informa que a prorrogação do mandato já foi votada. Falta encaminhar a deliberação. Fala da importância de seguir os mesmos parâmetros que os demais conselhos e comitês, devido à Pandemia, que é a não fixação de data, mas sim sobre o término do processo eleitoral. A Secretária terá que fazer uma resolução de chamamento, para a criação da comissão eleitoral. O edital poderá ser feito pela Comissão que assumirá todo o processo eleitoral. E que o Decreto precisa sair, e para que isso ocorra precisa receber os Ofícios que faltam. Sendo uma situação de reeleição, de segundo mandato, quem for concorrer a um assento no Comitê, se representa a sociedade civil, não poderá fazer parte da Comissão Eleitoral. Esclarece que falta a Resolução, a criação da Comissão, o Edital, a inscrição dos candidatos e a eleição que será em fórum próprio. Ao final será encaminhado um Oficio com indicações dos nomes das Instituições eleitas. É o passo a passo. O Governo indica os seus representantes. Já a Sociedade Civil precisa ser eleita. A Dra. Joyce pergunta se um membro de uma instituição da sociedade civil, sem cargo no Comitê, pode fazer parte da Comissão Eleitoral e também concorrer no processo eleitoral. A Presidente fala que se assim ocorresse tal instituição estaria numa situação de privilégio mediante as demais, ela teria acesso a informações, editais que ela mesma produziu. O ideal seria ter colocado na Resolução que criou o Comitê, que no seu Processo eleitoral tivesse a opção de direito a uma recondução porque não existem tantas instituições organizadas assim. Mediante a situação que se apresenta, não por culpa do Comitê, mas pela atual conjuntura política e, para que não se perca o trabalho que vem sendo executado pelo comitê há pelo menos dois anos, poderia ver se há uma alternativa jurídica para a Comissão/Comitê não sair prejudicado. Maria Clara menciona que na reunião anterior o Dr. Caio deu uma explicação sobre isso, que não via nenhum problema em montar a Comissão Eleitoral com pessoas que possivelmente concorrerão. O que se tem que garantir é a paridade. A Comissão decide os casos omissos. Ela não vota, não manda, ela não faz nada. Expede um Edital pela Secretaria convocando para a eleição, demonstrando quais são os documentos que serão apresentados. E serão analisados pela Comissão que vai dar aptidão ou não. Quem não estiver apto terá seu prazo para o recurso. Na maioria dos casos o Edital é feito pelo próprio Conselho em deliberação ou pelo Comitê. É necessário verificar na Resolução do Comitê, de quando o mesmo foi criado. Seguir os parâmetros lá relacionados e, conforme tem observado nos Conselhos. Por ser uma renovação de mandato deve haver uma troca de pelo menos trinta por cento das instituições. Cita novamente os passos a serem seguidos para o processo eleitoral reforçando que é na Resolução que deve constar a criação da Comissão Eleitoral e, o Comitê deliberará escolhendo quem vai fazer parte desta Comissão. Se, na Resolução não pontuar quem é sociedade civil, a Comissão se organiza e diz quem irá participar. Já o Governo indica os representantes que quiser para dar suporte ao Comitê. Simone Arede fala que ficou de fora do processo eleitoral anterior apesar de apresentar toda a documentação. Dra. Joyce fala que houve uma interpretação de que só faltava uma representação do governo e, então consequentemente uma representação da sociedade civil e a Mães Metabólicas foi a próxima. Maria Clara fala que na eleição do Comitê quem conduziu todo o processo eleitoral foi a Secretaria de Direitos Humanos. A comissão eleitoral era constituída por pessoas da Secretaria. Não houve participação da sociedade civil na comissão eleitoral. O Dr. Caio fala que a OAB participou. Maria Clara fala que a OAB também foi indicação, que é um caso à parte pois não entra na cota governamental. Fala que esse poderia ser um caminho. Sugere que a Secretaria poderia formar a Comissão com a participação do Dr. Caio. E ele explica que a OAB e a Defensoria Pública não são indicações de Governo e cita a Resolução de 2019 do Comitê que foi corrigida (ainda não publicada). A Presidente fala que pode haver um erro pois se a OAB não for indicação do Governo, o Comitê não é paritário. Existe um processo no jurídico de alteração do Decreto. Maria Clara pergunta qual o encaminhamento, porque é preciso decidir como se dará o processo de sucessão, porque o mandato do comitê foi prorrogado até dezembro de dois mil e vinte. A Presidente fala que se for deixar a prorrogação até dezembro de dois mil e vinte, corre-se o risco de não corrigir todos esses processos. Maria Clara pergunta se o Comitê tem embasamento legal para prorrogar mandato até que o processo eleitoral seja concluído. A Presidente fala que temos embasamento por causa da Pandemia. O Dr. Caio fala que no seu entendimento, jurídico técnico, o mandato do Comitê tem um prazo que foi prorrogado até o final de dezembro de dois mil e vinte e acaba. Todos os membros ficam destituídos do poder de gestão. Maria Clara fala que até o Decreto presidencial menciona a questão da calamidade pública decorrente da pandemia até dezembro de dois mil e vinte, e que poderá ser renovada ou não. Pede permissão a mesa para fazer um encaminhamento para deliberar que essa Comissão seja montada com um número reduzido de pessoas do Governo, e não incorrem no risco de ser embargada ou algo do gênero. O Dr. Caio mostra um modelo de regulamento de Comissão Eleitoral, e que se tiverem o Regulamento e o Edital prontos, facilita a apresentação junto à Secretária, para a publicação. Sugere que seja utilizado como base, o Edital de Convocação de quando o Comitê foi criado, em dois mil e dezoito. Todos concordam com o encaminhamento. Na Resolução anterior, a Comissão Eleitoral foi constituída por três órgãos do governo e quem iria presidir. E foi assim porque o Comitê estava sendo criado e ainda não tinha a sociedade civil para fazer parte da Comissão Eleitoral. A Presidente sugere que se coloque nos termos que se prorrogue até dezembro de dois mil e vinte ou até que finde o processo eleitoral. Dra. Joyce ressalta que a expressão “até que finde o processo eleitoral” é extremamente importante porque a preocupação é acabar o mandato sem que o processo eleitoral se conclua. Maria Clara reforça que gostaria de manter esse grupo no Comitê e, que a sua grande preocupação é se o Comitê tem respaldo legal para fazer isso. Propõe que o Comitê siga a sugestão da Presidente, enfatizando a prorrogação até que finde o processo eleitoral, mas que o Comitê tente resolver o processo eleitoral até dezembro, se respaldando dos dois lados. A Presidente fala que o trabalho dela será fazer a Resolução e publicar. Paralelamente, o Comitê pode tirar uma Comissão de Trabalho e fazer a Resolução ou, ela pede para a Secretaria. E, na Comissão Eleitoral, a Secretaria decide quem do Governo fica. Mas tem que haver a presença da sociedade civil também. Coloca em votação a deliberação de que o mandato do Comitê vai ser prorrogado até dezembro de dois mil e vinte ou até que finde o processo eleitoral. Todos os presentes estão de acordo. Aprovada a deliberação, é montada uma Comissão de Trabalho para elaborar os documentos a serem para Secretaria e agilizar o processo, com Fatima Benincaza (ANOI), Raissa (secretária do Comitê), a Presidente, Dr. Caio (OAB). A Presidente pergunta se pode encerrar a reunião. Nada mais tendo a discutir a reunião foi encerrada.\r\nProcesso nº SEI-310003/000625/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2323020\r\n"
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        "2323054": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nPregão Eletrônico nº 07/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresaEXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA LTDA. Aquisição de Insumos Laboratoriais (Rack Tubo Laboratório e Tubo Ensaio - Itens 7 e 15), para a realização de exames pelos laboratórios do Instituto Estadual de Hematologia Estadual Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO) e do Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), e das Unidades Transfusionais do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 12.325,50 (doze mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 39 (Doc. SEI 12768643) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16625704). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/004632/2020.\r\nPregão Eletrônico nº 07/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresaR2 S ABRAHÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. Aquisição de Insumos Laboratoriais (Caixa para Tubo Laboratório - Item 02), para a realização de exames pelos laboratórios do Instituto Estadual de Hematologia Estadual Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO) e do Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), e das Unidades Transfusionais do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 60.760,00 (sessenta mil e setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 39 (Doc. SEI 12768643) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16625704). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004632/2020.\r\nPregão Eletrônico nº 07/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresaINJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Aquisição de Insumos Laboratoriais (Caixa para Tubo Laboratório - Itens 9 e 11), para a realização de exames pelos laboratórios do Instituto Estadual de Hematologia Estadual Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO) e do Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), e das Unidades Transfusionais do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 187.632,90 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais, e noventa centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 39 (Doc. SEI 12768643) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16625704). 10/06/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/004632/2020.\r\nId: 2323054\r\n"
        ],
        "2323973": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM\r\nDE ABRIL \r\nNo dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e quinze minutos, por vídeo conferência no aplicativo GOOGLE MEET com o link (https://meet.google.com/bsg-abzb-wnj), foi realizada a XXIX Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: CONVOCAÇÃO: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. MESA DOS TRABALHOS: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice- Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA PLENÁRIA: Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Solane Leonor Carvalho de Lima (ACADIM- Suplente), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Aglaé de Andrade P. Celestino (ANOI-Suplente), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Simone Arede (Mães Metabólicas - Titular). CONVIDADOS: Adriana Santiago (Associação Brasileira Addisoniana - ABA), Patrícia Serrão (Rep. Síndrome de Ehlers-Danlos). A plenária foi aberta por Cristina às quatorze horas e quinze minutos iniciando com os Informes, até entrar mais um membro para ter quórum para aprovar a Ata e o Extrato da XXVIII Plenária Ordinária de março para publicar. 1.0 Aprovação da Ata e Extrato da XXVIII Plenária Ordinária de março de 2021 por unanimidade. 2.0 Avaliação do 1º seminário online, de modo geral os comentários é de que de alto nível, muito esclarecedor, excelente e, inclusive, teve sugestões de que o Comitê deveria fazer mais seminários e mais encontros. Cristina Acha que o Comitê agora poderia pensar em outro seminário direcionado à outros segmentos como os dos professores e da área da educação e saúde... 3.0 O ofício encaminhado a Ministra Damares, com data de 21 de dezembro de 2020, sobre o Comitê Interministerial, sem a participação da Sociedade Civil, Cristina informa que não obteve resposta e que o Comitê Interministerial já foi empossado. 4.0 Resposta do Ofício em que o Comitê pede prioridade na vacinação dos pacientes com doenças raras. A resposta que o Comitê teve foi de que não tem vacina e que devem seguir o calendário local. 5.0 A questão da vacina, Caio pede para explicar a Joyce que traz a dúvida que o Caio tinha no início, quando o plano foi lançado em dezembro. E por que é deficiente? Deficiência permanente severa. Isso é um problema muito grande. Quem é deficiente permanente severo? “Você tem uma nomenclatura que não há previsibilidade na lei, e nenhuma nota técnica sobre isso. Aí, a gente fez uma luta junto ao Ministério da Saúde, junto ao Tribunal Federal, que pudesse de alguma forma tirar essa nomenclatura”. Depois de muita luta ela está na prioridade e, além dela, não precisa mais ter uma deficiência permanente severa. Basta que a pessoa seja considerada com deficiência permanente. O escopo onde se tem, no mesmo grupo prioritário, 29 grupos dentro da fase 3, onde você tem comorbidades, pessoas com deficiência, Síndrome de Down e tantas outras questões. Foi negociado que a forma de comprovação, varia de estado e município. Serve como comprovação, o cartão RioCard especial ou carteira de motorista, o laudo do médico, o laudo médico oficial do DETRAN, cartão de estacionamento, carteira de identidade do Detran. Joyce pergunta se, ela fizer uma declaração para um paciente, por exemplo, com Osteogênese Imperfeita, se vai valer. Caio responde que pode ser que não conheçam a doença rara. Tem que especificar no laudo, por exemplo, que o paciente tem osteogênese imperfeita, e tem questões pulmonares severas. Então, você coloca que o paciente em questão, tem uma deficiência grave comprovada e uma questão pulmonar. No laudo, diz que ele tem uma deficiência permanente. Fátima pede para fazer um registro. Fala da carreata “Vacina Já” que teve no sábado com várias associações. 6.0 Sobre o Processo eleitoral, Cristina comunica que já tem uma comissão. Que está dependendo também publicar o decreto do governo, mas que já gostaria de, na próxima semana, verificar um dia para reunião. Disse que tem que ver a agenda para poder marcar a reunião com a comissão. Acredita que nesse meio tempo, sairá essa publicação do pessoal do governo, porque o governo só tem quatro pessoas, e tem que ser oito secretarias e os suplentes. Ainda falta o suplente da Marluce. Na realidade, o Comitê está com deficiência em 4 secretarias. Sobre o decreto, teve a informação que já estava na casa civil. Quando chega na Casa Civil é só o governador assinar. Fica assim: vamos marcar uma reunião na próxima semana. A convocatória tem que ser feita pelo governo no nosso decreto de criação, lá no artigo 3º, quem convoca é o governo. Mas lembra, que quando ela conversou, já estava pronto o documento. A gente vai passar pela comissão para dar uma olhada. Se a gente quiser mexer, e como na realidade é uma eleição da sociedade civil, só tem que tomar o cuidado para não ter na comissão uma associação que vá concorrer. 7.0. Nos informes, temos a publicação de duas deliberações nossas. 7.1. A validação das nossas reuniões virtuais, que saiu no dia dezesseis e, que já postada lá no grupo. 7.2. A deliberação sobre o calendário de reuniões está publicada, e foi postado no grupo. 7.3. A Coordenadoria que foi criada (Coordenadoria Estadual de Doenças Raras) já está publicada na estrutura de governo. 7.4 Cristina traz o recado do Secretário Bruno Dauaire que pede desculpas pois ele teve um problema de conexão no dia do nosso Seminário. Pediu desculpas a todos os membros do Comitê. Cristina pergunta se alguém quer falar mais alguma coisa. Então, deseja uma boa tarde para todos e encerra as plenárias às 15h e 19 minutos.Processo nº SEI- 310003/002262/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\nId: 2323973\r\n"
        ],
        "2324064": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 061/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA FOLEY) - Item: 01, para atender à demanda das unidades sob a gestão da FSERJ: IECAC; HEMORIO; IEDE; HESM; IETAP; CPRJ; HECC; HEAN; IEDS; HEER; LACEN, PET e SAMU; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 12.745,80 (doze mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 113/2021 (Doc. SEI 14083044) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18033624). ADMINISTRATIVO Nº SEI\r\n: Ata de Registro de Preços nº 061/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA FOLEY) - Itens: 03, 06, 07 e 08, para atender à demanda das unidades sob a gestão da FSERJ: IECAC; HEMORIO; IEDE; HESM; IETAP; CPRJ; HECC; HEAN; IEDS; HEER; LACEN, PET e SAMU; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 62.112,64 (sessenta e dois mil cento e doze reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 113/2021 (Doc. SEI 14083044) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18033624). ADMINISTRATIVO Nº SEI\r\n: Ata de Registro de Preços nº 061/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA FOLEY) - Item: 09, para atender à demanda das unidades sob a gestão da FSERJ: IECAC; HEMORIO; IEDE; HESM; IETAP; CPRJ; HECC; HEAN; IEDS; HEER; LACEN, PET e SAMU; : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 3.430,80 (três mil quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 113/2021 (Doc. SEI 14083044) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18033624). ASSINATURA- 080007/007154/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 061/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FAITHCARE MEDICAL LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDA FOLEY) - Itens: 04 e 05, para atender à demanda das unidades sob a gestão da FSERJ: IECAC; HEMORIO; IEDE; HESM; IETAP; CPRJ; HECC; HEAN; IEDS; HEER; LACEN, PET e SAMU; : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 12.808,59 (doze mil oitocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 113/2021 (Doc. SEI 14083044) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18033624). : 23/06/2021. \r\nId: 2324064\r\n"
        ],
        "2324073": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 16/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA.\r\n: Aquisição de água mineral potável destinado a repor o estoque do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) no atendimento célere e efetivo às Ações de Defesa Civil no Estado do Rio de Janeiro (ajuda humanitária).\r\n: Vencedora do certame com os seguintes valores unitários: Item 01 - R 0,59 (cinquenta e nove centavos); Item 02 - R 1,10 (um real e dez centavos); Item 03 - R 6,28 (seis reais e vinte e oito centavos) e o Item 04 - R 3,55 (três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/06/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 11/21 - Processo nº SEI- 270013/000665/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 23/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP.\r\n: Registro de Preços para a eventual aquisição de aparelhos de profilaxia e ultrassom.\r\n: Vencedora do certame com os seguintes valores unitários: item 01 com proposta no valor unitário de R 190,00 (cento e noventa reais); no item 02 com proposta no valor unitário de R 200,00 (duzentos reais); no item 03 com proposta de valor unitário de R 160,00 (cento e sessenta reais); no item 04 com proposta no valor unitário de 210,00 (duzentos e dez reais); no item 05 com proposta no valor unitário de R 80,00 (oitenta reais); no item 06 com proposta de valor unitário de R 148,17 (cento e quarenta e oito reais e dezessete centavos); no item 07 com proposta de valor unitário de R 212,04 (duzentos e doze reais e quatro centavos); no item 08 com proposta de valor unitário de R 212,04 (duzentos e doze reais e quatro centavos); no item 09 com proposta de valor unitário de R 212,04 (duzentos e doze reais e quatro centavos); no item 10 com proposta de valor unitário de R 142,06 (cento e quarenta e dois reais e seis centavos); no item 11 com proposta de valor unitário de R 209,09 (duzentos e nove reais e nove centavos); no item 12 com proposta de valor unitário de R 142,08 (cento e quarenta e dois reais e oito centavos); no item 13 com proposta de valor unitário de R 147,94 (cento e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos); no item 14 com proposta de valor unitário de R 130,00 (cento e trinta reais); no item 15 com proposta de valor unitário de R 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais); no item 16 com proposta de valor unitário de R 55,00 (cinquenta e cinco reais); no item 18 com proposta de valor unitário de R 90,00 (noventa reais); e no item 19 com proposta de valor unitário de R 95,00 (noventa e cinco reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/06/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 03/21 - Processo nº SEI- 270132/000167/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 24/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n: Registro de Preços para a eventual aquisição de aparelhos de profilaxia e ultrassom.\r\n: Vencedora do certame com os seguintes valores unitários: item 20 com proposta no valor unitário de R 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/06/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 03/21 - Processo nº SEI- 27/0132/000167/2020.\r\nId: 2324073\r\n"
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        "2324120": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATA DA 13ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nAo 20 (vigésimo) dia do mês de maio do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\nA reunião contou com a presença do Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, Gestor do Fundo Especial e dos membros nomeados pelo Decreto de 13 de abril de 2021, publicado no D.O.E.R.J de 14/04/2021. Registrou-se a presença de todos os membros do Conselho, a saber: Sr. JoannesBosco Guglielmi Silveira (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Daniel Tavares Lamassa (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Cássio da Conceição Coelho (Representante do PROCON-RJ), Sr. Marco Antônio Rodrigues Simões (Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC) e Sr. Sílvio Amorim de Souza Filho (Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG).\r\nA Secretária Executiva iniciou a reunião fazendo a leitura da ordem do dia:\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENGLOBANDO A ANÁLISE DOS SEGUINTES PROCESSOSSEI- 220013/000140/2021;SEI-220013/001803/2020; SEI- 220013/000300/2021; SEI-120001/016333/2020;\r\nO Senhor Gestor do Fundo, Dr. Pedro Soares, pediu a palavra ao Presidente do Conselho fazendo uma breve explanação sobre o procedimental das espécies de prestação de contas que envolvem o Fundo Especial, notadamente o cumprimento da deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 278/2017, bem como a existência de parecer jurídico emanado pela Procuradoria Geral do Estado em consulta Jurídica formulada pelo Fundo Especial sobre a responsabilidade de prestação de contas (SEI-220013/000622/2020). Ponderou ainda, nesse sentido, que a prestação de contas a ser enviada até o dia 30 de maio de 2020, conforme portaria AGE nº 07 de 03 março de 2021, carecia de manifestação de uma Auditor para fins de cumprimento do item 15 da deliberação acima referida e que o Fundo Especial estruturalmente não contaria com este suporte, apesar de todos os esforções envidados pela Autarquia para proporcionar estrutura administrativa para o regular funcionamento do FEPROCON.\r\nProsseguiu alertando que a figura do Auditor não poderia ser suprida pelos quadros do PROCON/RJ, por ser a entidade a beneficiária da descentralização do crédito do Fundo, o que de certa forma inviabilizaria qualquer esforço da Autarquia neste sentido.\r\nNeste momento, os Conselheiros vislumbraram como solução diligenciar a figura do Controle interno da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG que presta auxílio a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, a qual o Fundo Especial está vinculado, para que fosse assim suprida a formalidade da deliberação do Tribunal de Contas e desta forma prosseguir com segurança para a deliberação de todos os processos mencionados na pauta.\r\nO Conselheiro representante do PROCON/RJ solicitou à estrutura administrativa do Fundo Especial o envio de material contendo resumo dos processos envolvidos na pauta.\r\nOs conselheiros também registraram a demora do envio dos subsídios necessários para a reunião, reiterando o pedido de que tal registro seja observado nas próximas oportunidades.\r\nA reunião fica suspensa até o dia 28 de maio de 2021, quando será retomada para a deliberação quanto ao item 1 da pauta.\r\nRetomado os trabalhos no dia 28 de maio de 2021, o Presidente do Conselho Gestor esclareceu que o controle Interno procedeu com a análise do processo SEI 220013/000300/2021 (prestação de contas do executante PROCON/RJ) e o Processo SEI 120001/016333/2020 (prestação de contas do executante SEPLAG).\r\nPontuou ainda o Conselheiro Presidente, no tocante ao processo SEI- 220013/000140/2021 (prestação de contas anual FEPROCON exercício 2020), que não houve tempo hábil para o Controle Interno, por conta da complexidade da matéria e impossibilidade de acesso ao SIAFE pela U.G do FEPROCON, de proceder com a entrega do relatório tempestivamente.\r\nNeste momento, o Presidente encaminhou a questão propondo o envio do Processo referente à prestação de contas do FEPROCON à Controladoria Geral do Estado na data limite estabelecida pela Portaria AGE nº 7 de 2021, cabendo ao Gestor do Fundo a transmissão dos dados com ressalva expressa e justificada. O processo será entregue sem o relatório da Auditoria e deliberação do respectivo Conselho, para cumprimento formal do prazo.\r\nPonderou ainda que, tão logo seja superada a formalidade referente ao relatório da Auditoria, o conselho deliberará sobre a prestação de contas e aditará o processo junto à Controladoria Geral do Estado, o que em uma previsão inicial deva ocorrer até o dia 30 de junho de 2021.\r\nSubmetida a matéria ao colegiado foi deliberada, por unanimidade, a entrega da prestação de contas nos termos e prazos explicitados pelo Senhor Presidente.\r\nProsseguindo com os trabalhos, diante da problemática de fluxo processual e cumprimento de prazos, e levando em consideração a atual estrutura do Fundo, foi proposto pelo Gestor do Fundo e pelo Presidente do Conselho a edição de Atos Normativos Internos estipulando fluxos processuais, prazos de envio de pautas e subsídios para reunião do conselho e data pré estabelecida de reunião anual específica para deliberação da prestação de contas, sendo a referida proposta aprovada por unanimidade pelos Conselheiros.\r\nO Presidente do Conselho solicitou ao Gestor do Fundo apresentação de minuta de Ato normativo a esse respeito em até 15 dias.\r\nO Conselheiro Silvio Amorim pontuou que seria interessante que houvesse data fixa no mês de abril de reunião para deliberação da prestação de contas.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e demais presentes e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020. \r\nProcesso nº SEI-220013/001994/2020.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021.\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nConselheiro representante do PROCON-RJ\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Planejamento\r\ne Gestão \r\nGestor FEPROCON\r\nSecretária - Executiva - FEPROCON\r\nId: 2324120\r\n"
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        "2324178": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 055/2021 PREGÃO ELETRÔNICO nº 128/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, : NOREPINEFRINA BITARTARATO - Item 02, para abastecer as seguintes unidades: CPRJ, HEAN; HECC, HERR, HEMORIO, HESM, IECAC, IEDE, IEDS, IETAP, SAMU. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 2.152.180,80 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil cento e oitenta reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 77/2021 (doc. SEI-13742295) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI-17034360). SEI- 080007/006257/2020. \r\nId: 2324178\r\n"
        ],
        "2324195": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 057/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 61/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLICLAZIDA - Item 4), visando atender as unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, Hospital Estadual Santa Maria - HESM, Hospital Estadual Ary Parreiras - IETAP, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, Hospital Estadual Anchieta - HEAN, o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ e o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (CURUPAITI) - IEDS) e Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello-HERAB. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL: R 23.243,22 (vinte e três mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 160 (Doc. SEI 6072670) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16842599). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/000837/2020. \r\nId: 2324195\r\n"
        ],
        "2324525": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/036683/2021.\r\nAo dia 24 (vinte e quatro) do mês de junho de dois mil e vinte e um, às 10h 30 min, em ambiente virtual, foi aberta a 558ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos conselheiros, Procuradores do Estado, Adriana De Biase Ninho, Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, Fabiana Morais Braga Machado, Flávio de Araujo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Guilherme Jales Sokal, Marcos Bueno Brandão da Penha, Natalia Faria de Souza, Marta Maria Brenner (na ausência do Titular e da Primeira Suplente), Marcus Vinicius Cardoso Barbosa (na ausência da Titular), o Procurador-Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Marcio Bruno Milech, e da Procuradora Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, sob a presidência do Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia. Ausentes, de forma justificada, os Conselheiros Rodrigo Borges Valadão, Nathalie Carvalho Giordano Macedo, João Paulo do Nascimento, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque e Rudy Tavares Ribeiro. Dada a palavra, pelo Sr. Presidente, ao Procurador-Corregedor, designado para o relevante mister de secretariar a Sessão, para exposição da pauta. Exposta a pauta: 1) SEI- 14/001/052175/2019 (licença para estudo) - Após a leitura e discussão dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento da licença para estudos no exterior no período de 16/08/2021 a 31/05/2022, indeferindo, desse modo, também por unanimidade, o requerimento formulado no sentido de que a licença se iniciasse em 06/07/2021. Por unanimidade, foi deferido o custeio integral das passagens aéreas (ida e volta), do curso e das respectivas taxas de atividades e, por maioria, deferiu-se o custeio do seguro-saúde. 2) SEI-14/007/003838/2019 (licença para estudo) - Após a leitura e discussão dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento da concessão de licença para estudos no exterior, bem como do custeio integral do curso e passagens aéreas, nos termos do requerimento formulado. 3) SEI- 140001/030695/2021 (custeio de curso) - Após a leitura e discussão dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento dos requerimentos formulados, nos termos do artigo 2º, I, da Resolução PGE nº 3676, de 01 de dezembro de 2014. 4) SEI- 140001/043263/2020 (requerimento) - Após amplo debate, o Conselho Superior apoiou, por unanimidade, a decisão do Procurador-Geral, que reconheceu a perda do objeto do Requerimento formulado e indeferiu o pleito aditado pelo Requerente da data de hoje, por ausência de previsão legal. 5) Assuntos Gerais: Diante do impedimento do Procurador do Estado, Dr. Francesco Conte, foi submetido ao Conselho, na forma do art. 9º, V da LC 15/80, o nome para sua substituição pelo Sr. Procurador - Chefe da PG-08 (PSP), Dr. Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, tendo sido aprovada a substituição por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2324525\r\n"
        ],
        "2324558": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/06/2021\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 057/2021\r\nOnde se lê: \r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLICLAZIDA - Item 4) ...\r\nLeia-se:\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLINDAMICINA - Item 2) ...\r\nId: 2324558\r\n"
        ],
        "2324804": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nPregão Eletrônico nº 108/2020. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. Aquisição de Insumos - Máscaras Descartáveis Cirúrgicas - Item 05, para abastecer as seguintes unidades: IECAC; HEMORIO; IEDE; CET; HESM; IETAP; LACEN; CPRJ; HECC; HEAN; IEDS; HEER. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 228.366,00 (duzentos e vinte e oito mil trezentos e sessenta e seis reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 403/2020 (doc. SEI 10402348) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 17241714). 15/06/2021. . \r\nAta de Registro de Preços nº.060/2021-C Pregão Eletrônico nº 108/2020. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HEALTHCARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA aquisição de Insumos - Filtro Barreira, Material: K - Resina, Poliuretano, Polipropileno - Item 06 para abastecer as seguintes unidades: IECAC; HEMORIO; IEDE; CET; HESM; IETAP; LACEN; CPRJ; HECC; HEAN; IEDS; HEER. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 591.406,72 (quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 403/2020 (doc. SEI 10402348) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 17241714). DATA DA ASSINATURA:. \r\nId: 2324804\r\n"
        ],
        "2324922": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº.058/2021-A. Pregão Eletrônico nº 22/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Aquisição de Medicamentos Utilizados no sistema respiratório (Sulfato Salbutamol - Item 02), a fim de abastecer as seguintes unidades: CPRJ, HEAN, HECC, HERR, HEMORIO, HESM, IECAC, IEDE, IEDS, IETAP, SAMU. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 19.703,00 (dezenove mil setecentos e três reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 102/2021 (doc. SEI 13962141) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 17252429). : 21/06/2021. . \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21/06/2021\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: Ata de Registro de Preços n° 056/2021. SEI- 080007/00341/2021. Objeto AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE SANGUE - Item 4...\r\nLeia-se: Ata de Registro de Preços n° 056/2021. SEI- 080007/00341/2021. Objeto AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE SANGUE - Item 1...\r\nOnde se lê: Ata de Registro de Preços n° 053/2021. SEI- 080007/002160/2020. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2021...\r\nLeia-se: Ata de Registro de Preços n° 053/2021. SEI- 080007/002160/2020. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2020...\r\nId: 2324922\r\n"
        ],
        "2325189": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            " \r\nATA DA 158ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\nAos dez dias do mês de fevereiro de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, §3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, e a Secretária Executiva do Conselho Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, e, de forma virtual, os Conselheiros: Presidente do Conselho; - representante da EMBRAPA; - representante da FAPERJ; - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos os presentes e, em seguida, leu a Carta de Convocação, tendo como pauta: . Leitura e Deliberação da Ata da 158ª Reunião Ordinária. . Leitura da carta de desligamento do Diretor de Administração. Alteração da Diretoria Executiva. Assuntos Gerais. Autorizados, pelo Presidente do Conselho, a participar da reunião a Diretora Técnica, Leda Maria Silva Kimura, o Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, Júlio César Moreira de Jesus, o Chefe do Departamento de Administração, Felipe Marinho Masid, e o Engenheiro Agrônomo, Silvio José Elia Galvão, e a Assessora de Controle Interno, Vanessa Mendonça. Dando sequência aos trabalhos: - O Senhor Presidente do Conselho leu a Ata da 157ª Reunião Ordinária que, após apreciação, foi aprovada por unanimidade, registrando que a ATA será imediatamente inserida no bloco de assinatura da pasta do Conselho no SEI para que todos os membros assinem na forma digital. Item 2 - O Senhor Presidente do Conselho promoveu a leitura da Carta de Desligamento a ele endereçada, na qual o Diretor de Administração, Dr. Marcelo Malícia Giglio, comunica a decisão irrevogável e irretratável de rescindir o vínculo com a PESAGRO-RIO, a contar de 30 de dezembro de 2020. Antes de passar para homologação, O Senhor Presidente do Conselho agradeceu ao Dr. Marcelo Giglio pelo trabalho desenvolvido no período em que esteve à frente da Diretoria de Administração da PESAGRO-RIO, desejando-lhe sucesso na nova trajetória, sendo acompanhado pelos seus pares. O pedido de desligamento foi homologado e deliberado por unanimidade. - Leitura do PLANAT 2021 - O Senhor Presidente do Conselho concedeu a palavra à Assessora de Controle Interno, Vanessa Mendonça que, após \r\ncumprimentar a todos, promoveu a leitura e os esclarecimentos quanto à elaboração do PLANAT 2021 da PESAGRO. A Conselheira Dayse do Espirito Santo Pinto - representante da FAPERJ, parabenizou-a pelo trabalho desenvolvido, retornando a palavra ao Senhor Presidente do Conselho. Após apreciação dos pares, foi deliberada a aprovação por unanimidade. O Senhor Presidente do Conselho, com base na orientação do Controlador da Empresa, propõe a destituição da Diretora Técnica, Dra. Leda Maria Silva Kimura. A proposta foi acolhida por unanimidade pelos seus pares. Em seguida, o Senhor Presidente do Conselho, dando sequência, apresentou, com base na orientação do Controlador da Empresa, a indicação do Dr. Silvio José Elia Galvão, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº 05485040-9, expedida pelo IFP, CPF nº 890.444.287-72, residente e domiciliado na Avenida Ary Parreiras nº 631, apt. 502, Vital Brazil - Niterói - RJ, para ser eleito ao cargo de Diretor Técnico; O Senhor Presidente da PESAGRO RIO solicitou a palavra, para em razão do pedido de desligamento do Diretor de Administração ter sido homologado, e visando evitar mas transtornos para a atual Gestão com a vacância do cargo de Diretor de Administração, indicou o Chefe do Departamento de Administração, Felipe Marinho Masid, brasileiro, casado, Administrador de Empresa, carteira de identidade nº 10463018-1 expedida pelo DETRAN-RJ, CPF nº 075.668.517-64, residente e domiciliado na Rua Marques de Jacarepaguá nº 290 apt. 609 - Taquara-RJ para responder, interinamente, pelo Cargo de Diretor de Administração. O Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, Dr. Júlio César Moreira de Jesus, pediu a palavra ao Presidente do Conselho, para dar conhecimento aos Conselheiros que os nomes propostos foram submetidos à análise da Comissão de Elegibilidade da Empresa, e, que, através da ATA da reunião realizada no dia 09 de fevereiro de 2021, opinaram, por unanimidade, pela conformidade do processo de avaliação dos indicados, com o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações, em consonância com o Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, retornando a palavra ao Senhor Presidente do Conselho. Os Conselheiros aprovaram por unanimidade as indicações do Diretor Técnico, Dr. Silvio José Elia Galvão, e do Chefe do Departamento de Administração, Dr. Felipe Marinho Masid, para responder interinamente pelo cargo de Diretor de Administração, que firmarão Termos de Posse a contar de 10 de fevereiro de 2021. O mandato do Diretor Técnico, em atenção às normas estabelecidas no art. 13, inciso VI da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, será de 02 (dois) anos, ficando fixado como remuneração mensal o valor correspondente à remuneração de Subsecretário Adjunto, Símbolo SA. O Diretor de Administração interino cumprirá o disposto no art. 28, § 4º do Estatuto Social da PESAGRO-RIO, in verbis: “Em caso de vacância de cargo na Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído”. O Presidente do Conselho, dando sequência, colocou em votação as propostas que, por unanimidade, foram deliberadas. O Senhor Presidente do Conselho registrou em nome da FAERJ, agradecimentos a Dra. Leda pelo trabalho e pelas ações empreendidas. A Conselheira Maria Correa Cabral- representante da EMBRAPA, solicitou a palavra para enaltecer o trabalho, brilhantismo, lealdade e a dedicação da Dra. Leda, bem como, a parceria que sempre desenvolveu com a EMBRAPA. As Conselheiras Dayse do Espirito Santo Pinto - representante da FAPERJ, e Heloiza Maria de Castro Jorge Muniz- representante da SEPLAG, ratificaram as palavras e desejaram sucesso. A Dra. Leda Maria Silva Kimura solicitou a palavra ao Presidente do Conselho, para agradecer o carinho recebido pelos Conselheiros e corpo funcional no decorrer dos 16 (dezesseis) meses que esteve à frente da Diretoria Técnica, oportunidade em que parabenizava a PESAGRO pela recondução do Dr. Silvio José Elia Galvão. O Presidente do Conselho, prosseguindo com a ordem da pauta, passou-se ao -Assuntos Gerais, onde a Conselheira Dayse do Espirito Santo Pinto - representante da FAPERJ, pediu a palavra ao Presidente do Conselho para comentar sobre o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, relativo ao processo SEI-020003/000499/2020, apontando falhas quanto ao cumprimento de disposições contidas no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como, registrando que, em razão dos fatos nele relatados, o processo não pode ser arquivado, propondo que sejam feitos todos os levantamentos, assim como, a imputação das responsabilidades. O Senhor Presidente do Conselho e as Conselheiras Lourdes Maria Correa Cabral e Heloiza Maria de Castro Jorge Muniz- representantes, respectivamente, da EMBRAPA e da SEPLAG, concordaram com o posicionamento da Conselheira Dayse do Espirito Santo Pinto, representante da FAPERJ, ficando determinado o retorno dos autos ao Chefe da Assessoria Jurídica para adoção de todas as medidas que se fazem necessárias. Concluída a apreciação dos itens pautados, o Senhor Presidente de Conselho agradeceu a participação de todos e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será objeto de aprovação na próxima reunião do Conselho e entranhada no bloco de assinatura do Processo nº SEI-020003/000497/2021, para que possam assinar digitalmente. \r\nPresidente do Conselho\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\nId: 2325189\r\n"
        ],
        "2325200": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nDE JUNHO DE 2021\r\nROBERTO TORRACA - SEI-100005/002261/2021 - AI D-785819.\r\nOURO DE MINAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME - SEI E-10005/017065/2019 - AI D-737984; P. J. TRANSPORTE E LOCAÇÃO - EIRELI-ME - SEI E- 10005/001084/2019 - AI D-737951; SEI E-10005/016549/2019 - AI D- 737982; WANDERSON MARINHO DE FIGUEIREDO - SEI- 100005/000377/2021- AI D-780424; ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - SEI-100005/000393/2021- AI D-759459; ALGEMIRO AMANCIO DOS SANTOS NETO - SEI-100005/000394/2021- AI D- 785804; SEI-100005/001707/2021- AI D-785822; AGNALDO SANCHES - SEI-100005/000399/2021- AI D-780448; RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA - SEI-100005/000577/2021 - AI D-757479; DAVID DE OLIVEIRA MACHADO FILHO - SEI-100005/001262/2021- AI D-783010; SUELEN CRISTINA BASTOS DE ARAÚJO - SEI-100005/001681/2021 - AI D-779654; EDSON BATISTA DE FARIA - SEI- 100005/002111/2021- AI D-780840; MARCIO GERALDO DA SILVA - SEI-100005/010211/2020 - AI D-778407 ; FABIANE ROCHA DO NASCIMENTO - SEI-100005/010345/2020 - AI D-754164; ANGELO HENRIQUE DE ARAUJO - SEI-100005/011166/2020 - AI D-735563; NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO - SEI-100005/011168/2020 - AI D-735558; LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO - SEI- 100005/011173/2020 - AI D-735565; CARLOS HENRIQUE ARTHIDÓRO DA COSTA E SILVA - SEI-100005/011905/2020 - AI D-780447; WAGNER BRITO DA SILVA - SEI-100005/000195/2021 - AI D-766713; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - SEI-100005/000452/2021 - AI D-770852; SEI-100005/000498/2021 - AI D-780634; SEI-100005/000493/2021 - AI D-770853; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI- 100005/000473/2021 - AI D-777830; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/000480/2021 - AI D-764216; SEI-100005/002802/2021 - AI D-757868; SEI-100005/001196/2021 - AI D-757861; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - SEI-100005/001178/2021 - AI D-757856; SOUZA E SILVA TRANSPORTES VIAGEM E TURISMO LTDA (ALESSANDRA VIP TOUR) - SEI-100005/001291/2021- AI D-779836; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - SEI- 100005/002218/2021- AI D-762470; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI-100005/002231/2021 - AI D-757873; SEI- 100005/002251/2021- AI D-757872; SEI-100005/004260/2021 - AI D- 777847; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI-100005/002266/2021- AI D- 787205; SEI-100005/002258/2021 - AI D-787603; SEI- 100005/004179/2021 - AI D-766737; RIO ITA LTDA - SEI- 100005/002638/2021- AI D-765889; DANYTUR EXCURSOES E VIAGENS LTDA - SEI-100005/003417/2021- AI D-762035; EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/003554/2021 - AI D-768008; SEI-100005/003555/2021 - AI D-768007; SEI- 100005/003565/2021 - AI D-790605; VIAÇÃO MAUÁ S.A - SEI- 100005/004259/2021- AI D-788013; UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL - SEI-100005/004271/2021- AI D- 771810; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI- 100005/004298/2021 - AI D-767638; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/004331/2021- AI D-764635; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/006900/2020 - AI D-766646; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/003577/2021 - AI D-791806; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/008956/2020 - AI D-760631; TRANSTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - SEI- 100005/009671/2020 - AI D-737950; SEI-100005/009672/2020 - AI D- 737978. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 18ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2325200\r\n"
        ],
        "2325275": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\nAta de Registro de Preços nº 15/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de colchões de solteiro.\r\nR 226,00 (duzentos e vinte e seis reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n29/06/2021.\r\nPregão eletrônico nº 06/21 - Processo nº SEI- 270013/000669/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 21/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, e a empresa ASAP BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de Embarcações (Bote Inflável e Reboque).\r\nvencedora do lote 01 com proposta no valor unitário de R 13.863,00 (treze mil, oitocentos e sessenta e três reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n29/06/2021.\r\nPregão eletrônico nº 16/21 - Processo nº SEI- 270013/000667/2020.\r\n\r\nId: 2325275\r\n"
        ],
        "2325284": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaLINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICA DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO (TESTE CROMOGÊNICO) - Item: 01. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADO: R 245.520,00 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte reais).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 25/2021 (Doc. SEI 12498961) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI18486212). 30/06/2021.\r\nId: 2325284\r\n"
        ],
        "2325505": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRDINÁRIA DE 06 DE ABRIL \r\nAos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, foi instalada a Reunião Ordinária do CEDIM RJ, via modo virtual pela Plataforma Google Meeting com início às 14h e apresentando a pauta: 1- Aprovação da ata da reunião anterior; 2- Avaliação do 8 de março e suas atividades; 3- Organização das Comissões para os trabalhos aprovados na reunião anterior; 4- Avaliação de 1 ano de pandemia e a situação das políticas públicas para mulheres no RJ; 5- Assuntos gerais. Presentes: Ana Kerlly, Angela Fontes, Cladice Diniz, Clátia Vieira, Cristiana Onorato, Edna Calheiros, Elizabeth Frota, Fatima Santos, Kátia Branco, Luciana Targino, Lucileia, Marlene Miranda, Monica Gurjão, Natalia Trindade, Rosilene Torquato, Tereza Sales, Yasmim Bardanza; e Cristina Penna (Conselhos vinculados). Ausências justificadas: Ana Otoni, Cristina Costa, Elza Serra, Fabiana Santos, Inês Pandeló,Nilce Naira. Item 1- Aprovação da ata de fevereiro/2021 por unanimidade. Item 2 - Atividades que foram possíveis realizar: Vídeo no Metrô divulgando os Centros de Atendimento; Campanha Dona de Mim; Fluxo de Atendimento nas Delegacias - material para orientação; Cursos de Capacitação. Prática anual da construção do 8 de março e arco da passagem de Marielle - faixas, cartazes, intervenções visuais em todo o estado, e foi avaliado que, apesar da pandemia, as ações foram positivas. Item 3 - Edna Calheiros propôs que se organizassem as comissões aprovadas e os trabalhos já fossem iniciados a partir de abril. Comissões formadas: DIPLOMA NILCÉA FREIRE (Prazo 6 meses): Angela Fontes, Inês Pandeló, Luciana Targino, Elizabeth Frota, Cladice Diniz. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO (Plano até 2022): Angela Fontes, Ana Kerlly, Cládice Diniz, Cristiana Honorato ou representação da Subsecretaria, Cristina Penna. DOCUMENTÁRIO “COMISSÃO DE SEGURANÇA CEDIM RJ” (Prazo 4 meses): Conceição Santos, Marisa Chaves, Rosilene Torquato. DOCUMENTÁRIO “MANDATO CIVIL CEDIM RJ” (Prazo 4 meses): Edna Calheiros, Ana Kerlly, Fátima Santos, Fabiana Santos, Helena Piragibe, Conceição Santos, Representação do Fórum das Mulheres Negras. COMISSÃO DE SAÚDE DA MULHER: Santinha, Fátima Santos, Elza Serra, Angela Fontes. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: Edna Calheiros, Teresa Sales, Cristiana Honorato, Cladice Diniz. COMISSÂO “DIÁLOGO DAS MULHERES NEGRAS”: Nilce Naira, Elizabeth Frota. Edna Calheiros esclareceu que acompanhará todas as comissões. A Comissão de Trabalho será discutida posteriormente. Item 4 - Conselheira Natália falou do esvaziamento do abrigo de mulheres Cora Coralina no município do Rio de Janeiro, e do caso de tentativa de estupro na Universidade Rural e pediu uma posição do conselho. Houve sugestão para encaminhamento do caso da Universidade Rural para a Comissão de Segurança. Falou, ainda, sobre o Financiamento da UERJ para Fiocruz e sugeriu convocação de reunião em 10 dias para ouvir as cidades e fazer uma avaliação das políticas públicas nos municípios. Yasmim falou dos casos de abuso na Universidade Rural, que chegaram a 300 por semestre e Fátima pediu para incluir a temática da saúde da mulher. Foi proposta a antecipação da reunião e sugerida data - 20 de abril - e que será feita uma prévia junto aos conselhos sobre o tema a ser tratado no encontro do Fórum. Item 5 - Esclarecimento sobre o processo do abrigo de Volta Redonda, ainda em fase de articulação e discussão entre as esferas municipal e estadual. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16:40hs e eu, Fátima Santos, que secretariei a reunião, lavrei esta ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/002426/2021.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ. \r\nId: 2325505\r\n"
        ],
        "2325506": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, foi instalada a Reunião Ordinária Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, via modo virtual pela Plataforma Google Meeting, com início às 14h, com a seguinte pauta: 1- Aprovação da ata da reunião anterior; 2- Deliberação sobre a NÃO realização da V Conferência de Políticas para as Mulheres; 3- Documentário sobre a Comissão Especial de Segurança do CEDIM RJ; 4- Documentário sobre a primeira direção colegiada da sociedade civil no CEDIM RJ; 5- Ações regionais articuladas para celebração do 8 de março (Fórum Estadual dos Conselhos e Gestoras Municipais e Campanha Sinal Vermelho); 6- Diploma Mulher Protagonista Nilcéa Freire CEDIM RJ (nome sugerido); 7- Planejamento CEDIM RJ; 8- Informes e Assuntos Gerais. Presentes: Angela Fontes, Ana Otoni, Ana Kerlly, Cládice Nóbile Diniz, Cristina Costa, Cristiana Onorato, Edna Calheiros, Elza Serra, Fabiana Santos da Silva, Marlene Miranda, Fátima Maria dos Santos, Luciana Targino, Mônica Gurjão, Natália Silva Trindade, Neide Jane, Rosilene Torquato e Taisse Costa. A presidenta Edna Calheiros abriu a reunião, colocando em discussão os itens da pauta. Ficou para apreciação ao final da reunião, sendo aprovada por unanimidade. 2- Deliberação sobre a NÃO realização da V Conferência de Políticas para as Mulheres. Foi decidido que, quanto às conferências já realizadas, seus relatórios devem ser guardados como registros e documentos norteadores das práticas das políticas públicas para as mulheres, devendo essas informações serem acrescentadas à minuta orientadora aos municípios. 3- Documentário sobre a Comissão Especial de Segurança do CEDIM RJ4- Documentário sobre a primeira direção colegiada da sociedade civil no CEDIM RJ. Decidido pela criação de duas comissões para acompanharem a produção dos vídeos, que serão exibidos pela TV Comunitária canal 6 da NET. 5- Ações regionais articuladas para celebração do 8 de março (Fórum Estadual dos Conselhos e Gestoras Municipais e Campanha Sinal Vermelho). Produção de um vídeo com a poesia de Conceição Evaristo e o Slogan \"Mulher mostra a sua força\". 6- Diploma Mulher Protagonista Nilcéa Freire CEDIM RJ (nome sugerido): Foi proposta a construção a partir de um regulamento e critérios, de forma que este evento fique como legado da gestão da Sociedade Civil. . Sugestão da restruturação das comissões pré-existentes e necessidade de consolidação de uma Comissão de Planejamento. Aprovadas as duas sugestões. 8- Informes e Assuntos Gerais: A terceira reunião da construção do 8 de março será do dia 8 até o dia 14, em alusão aos três anos sem Marielle, A Subsecretária de Políticas para as Mulheres, conselheira Cristiana Honorato, falou sobre a visita da direção da Fecomércio ao CEDIM para conhecer o espaço e informou estar em processo de construção o início do curso de capacitação para técnicas dos CIAMs. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta segunda reunião ordinária de 2021, cuja ata foi lavrada por Fatima Santos, que secretariou a reunião e assinada por Edna Ferreira Calheiros Saraiva, presidenta do CEDIM RJ. Processo nº SEI-310003/002426/2021.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\nId: 2325506\r\n"
        ],
        "2325507": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRDINÁRIA DE 26 DE JANEIRO\r\nAos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, foi instalada a Reunião Ordinária do CEDIM RJ, via modo virtual pela Plataforma Google Meeting, com início às 14h, com a seguinte pauta: Item 1 - Aprovação da ata do mês anterior. Item 2 - Apresentação da Subsecretária SSPM; Item 3 - Prestação de Contas; Item 4 - Plano de Ação 2021; Item 5 - Projeto CEDIM ITINERANTE; Item 6 - Apresentação do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Item 7 - Composição do CEDIM - substituições; Item 8 - Nova eleição da direção do CEDIM RJ; Item 9 - Informes Gerais. Presentes: Amanda Motta, Ana Kerlly, Ângela Fontes, Cládice Diniz, Cristiana Honorato, Cristina Costa, Edna Calheiros, Fabiana Santos, Helena Piragibe, Inês Pandeló, Luciana Targino, Marlene Miranda, Monica Gurjão, Nathália Trindade, Neide Jane, Rosilene Torquato. A Presidenta abriu a reunião iniciando pelo - A ata de dezembro/2020 foi aprovada por unanimidade. Item 2 - Foi apresentada a nova Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Cristiana Honorato, que agora é também Conselheira do CEDIM. Foi informado sobre o carro recebido da ALERJ pelo CEDIM-RJ, em fevereiro de 2020, cuja documentação veio em nome do Fundo Especial do CEDIM e houve necessidade de trocar a propriedade para o nome da SEDSODH, esclarecendo que este Conselho monitorou durante todo ano de 2020 o processo de transferência, recebendo informações que estava em andamento. Lamentavelmente, após contato direto com a ALERJ, recebemos a notícia de que o carro não está mais disponível, por acomodação e inoperância do Estado em enviar a documentação. - A Presidenta informou que a direção da sociedade civil apresentará, por escrito, o balanço das atividades realizadas desde a publicação do mandato até 8/02/2021, bem como o Relatório das atividades referentes ao ano de 2020, mas fez uma informação geral simplificada: um aumento do número dos Conselhos Municipais estando atualmente com 41 em todo estado; que foram realizadas no ano de 2020, 11 reuniões Ordinárias, 5 encontros do Fórum Estadual dos Conselhos e Gestoras Municipais, diversos encontros de formação por Plataforma Digital, participação em mais de 30 reuniões da Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, reuniões com a Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM-RJ; luta por obras e recuperação do CIAM BAIXADA e do Predio histórico do CEDIM, entre outras ações. Item 4: Apresentação do plano de Ação 2021. Houve informe que o Plano de Ação de 2021 será organizado coletivamente e apresentado em outro momento. - O CEDIM-RJ foi contemplado com R 100.000,00, referente a uma emenda parlamentar da Deputada Jandira Feghali, para a realização de um projeto de capacitação de mulheres, já aprovado, aguardando liberação dos recursos. . Aguardando publicação da Comissão e do Pacto e implementação das ações pela SSPM. I Edna Calheiros foi indicada como presidenta interina até realização das eleições. Ela participou da direção como Secretária de Finanças e para ocupar este cargo foi indicado o nome da Conselheira Ana Kerlly, que também será submetido ao processo eleitoral. Foi relembrada a questão da reforma do CEDIM e a volta da discussão sobre o Centro Especializado da Mulher no Hospital Gaffrée Guinle, projeto de possível emenda parlamentar do deputado Lourival Gomes. Em votação foi aprovada, por unanimidade, pelo CEDIM, a incorporação do nome de Eliana Leôncio ao CIAM Queimados, devendo este Conselho tomar as providências para a efetivação desta deliberação. Item 8 - Nova eleição da direção do CEDIM RJ - Edna Calheiros propôs que se legitime a transição da direção em uma reunião extraordinária, sugerindo que seja realizada no dia 09/02/2021, às 14:00 horas, o que foi aprovado por todas as presentes. - Edna falou sobre a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, esclarecendo sobre a posição da sociedade civil quanto a não realização. Edna pediu uma salva de palmas e encerrou a reunião, agradecendo a presença de todas. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira reunião deste ano 2021, cuja ata foi lavrada por Edna Calheiros, que secretariou a reunião, e assinada Helena Ferreira Magalhães, presidenta.Processo nº SEI- 310003/002426/2021.\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\nId: 2325507\r\n"
        ],
        "2325589": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 01 de julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878, de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID Funcional 5015.626-8 e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/005864/2021. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n\r\n5093.062-1\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n12/04/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n32,3\r\nSEI- 030022/005864/2021\r\nId: 2325589\r\n"
        ],
        "2325625": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "\r\nNo dia 23 de junho de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Wagner Douglas Dockhorn, Ricardo Neves de Assumpção, Priscila Honório de Almeida, Rafael Fernandes Lira, Claudia Motta Azêdo, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Etapa Follow the Beach - Brazil Beachtenniz Tour - (SEI-300001/000274/2021) - APROVADO. (II) L”etape - (SEI-300001/000293/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (III) Esporte Vida Rocinha - (SEI-3000001/000306/2021) - APROVADO COM RESSALVAS conforme voto do relator. (IV) Mexa-se - (SEI-300001/000325/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.(V) Orla Rio Esportes - (SEI-300001/000245/2021) - APROVADO. (VI) Jeb”s Transportes - (SEI300000/000297/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (VII) - Jeb”s Alimentação - (SEI300001/000352/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (VIII) - Mulher Ativa - (SEI-300001/000311/2021) - APROVADO. (IX) - Surf e Inclusão - (SEI-300001/000246/2021) - APROVADO COM RESSALVAS nas certidões. (X) - Volei Tricolor Superliga - ( SEI- 300001/000452/2021) - APROVADO COM RESSALVAS nas certidões e apresentação do protocolo de prevenção a Covid 19. (XI) - Rio Chalenger Pró 2021 - (SEI-300001/000279/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (XII) - Gallery - (SEI-300001/000207/2021) - APROVADO. (XIII) - Movimenta Resende - (SEI- 300001/000332/2021) - APROVADO. (XIV) - Desafio 4X4 e Kart Elétrico nas Escolas - (SEI-300001/000308/2021) - APROVADO COM RESSALVAS nas certidões. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude, Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Em virtude da grande demanda de projetos, será realizada uma reunião extraordinária no dia 30/06/2021. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2325625\r\n"
        ],
        "2325631": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preços nº 015/ 2021/SEPOL. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de viaturas mistas (camionetas de carga e passageiros), tipo pickup para serem utilizadas nas atividades da Secretaria de Estado de Policia Civil, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2021.\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2021 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\nVEICULO UTILITARIO PADRAO,TIPO: PICKUP, POTENCIA: 175CV~225CV, BLINDAGEM: NOS PARA-BRISAS - NIVEL III, COMBUSTIVEL: DIESEL, TIPO CABINE: DUPLA, OPCIONAIS: DIRECAO HIDRAULICA/ELETRICA, CONDICIONADOR DE AR, FREIOS COM ABS, COR PRATA, CAPACIDADE PASSAGEIROS: 5, DISTANCIA ENTRE EIXOS: 3000MM~3220MM, CAPACIDADE CARGA UTIL: 1000 KG~1123 KG. Observação: Destino - UPAJs Administrativas e Inteligência. Adaptação: DESCARACTERIZADA, conforme detalhamento no Termo de Referência.ID SIGAR 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), FORD RANGER XLT - CD - 4X4 - DIESEL 3.2L.\r\nVEICULO UTILITARIO PADRAO,TIPO: PICK UP, POTENCIA: 175CV~225CV, BLINDAGEM: NOS PARA-BRISAS - NIVEL III, COMBUSTIVEL: DIESEL, TIPO CABINE: DUPLA, OPCIONAIS: DIRECAO HIDRAULICA/ELETRICA, CONDICIONADOR DE AR, FREIOS COM ABS, COR BRANCA, CAPACIDADE PASSAGEIROS: 5, DISTANCIA ENTRE EIXOS: 3000MM~3220MM, CAPACIDADE CARGA UTIL: 1000KG~1123KG. Observação: Destino - UPAJs Especializadas, Distritais e Perícia. Adaptação: CARACTERIZADA, SINALIZAÇÃO OSTENSIVA, conforme detalhamento no Termo de Referência, FORMA DE FORNECIMENTO:Valor unitário. Quantidade total registrada SEPOLFORD RANGER XLT - CD - 4X4 - DIESEL 3.2L.\r\n: VEICULO UTILITARIO PADRAO,TIPO: PICK UP, POTENCIA: 175CV~225CV, BLINDAGEM: NOS PARA-BRISAS - NIVEL III, COMBUSTIVEL: DIESEL, TIPO CABINE: DUPLA, OPCIONAIS: DIRECAO HIDRAULICA/ELETRICA, CONDICIONADOR DE AR, FREIOS COM ABS, COR PRETO FOSCO, CAPACIDADE PASSAGEIROS: 5, DIS TANCIA ENTRE EIXOS: 3000MM~3220MM, CAPACIDADE CARGA UTIL: 1000KG~1123KG. Observação: Destino - CORE. Adaptação: CARACTERIZADA OPERAÇÕES POLICIAIS, SINALIZAÇÃO OSTENSIVA, conforme detalhamento no Termo de Referência, FORMA DE FORNECIMENTOR 328.500,00 (trezentos e vinte oito mil e quinhentos reais). Quantidade total registrada SEPOLFORD RANGER XLT - CD - 4X4 - DIESEL 3.2L.\r\nVEICULO UTILITARIO PADRAO,TIPO: PICK UP, POTENCIA: 175CV~225CV, BLINDAGEM: NOS PARA-BRISAS - NIVEL III, COMBUSTIVEL: DIESEL, TIPO CABINE: DUPLA, OPCIONAIS: DIRECAO HIDRAULICA/ELETRICA, CONDICIONADOR DE AR, FREIOS COM ABS, COR PRETO, CAMBIO MANUAL OU AUTOMÁTICO, CAPACIDADE PASSAGEIROS: 5, DISTANCIA ENTRE EIXOS: 3000MM~3220MM, CAPACIDADE CARGA UTIL: 1000KG~1123KG. Observação: Destino - CORE. Adaptação: CARACTERIZADA OPERAÇÕES EAB, SINALIZAÇÃO OSTENSIVA, conforme detalhamento no Termo de Referência,(ID SIGAR 325.700,00 (trezentos e vinte cinco mil e setecentos reais), unidades, FORD RANGER XLT - CD - 4X4 - DIESEL 3.2L.\r\nId: 2325631\r\n"
        ],
        "2325712": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nAos 02 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/005887/2021.\r\nComissão\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5090.147.8\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n23- ago- 17\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nSEI- 030022/005887/2021\r\nId: 2325712\r\n"
        ],
        "2325734": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " \r\nAos 02 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/005889/2021.\r\nComissão\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5090.146-0\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n23-ago-17\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,8\r\nSEI-030022/005889/2021\r\nId: 2325734\r\n"
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        "2325742": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " \r\nAos 02 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/005913/2021.\r\n\r\nComissão\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5091.024-8\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n23-out-17\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n32,5\r\nSEI-030022/005913/2021\r\nId: 2325742\r\n"
        ],
        "2325755": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 77/2021\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BML HOSPITALAR LTDA - CNPJ 27.187.758/0001-37\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 89.031,60 (oitenta e nove mil trinta e um reais e sessenta centavos).\r\n01/07/2021\r\n: Processo nº E-35/091/136/2020 - SEI- 350207/000012/2020 (PE 008/2021)\r\n\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\n04\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFÍLICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFICIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 4,7 Fr X 220 MM/320MM, COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL, MARCA: BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME\r\nCJ\r\nPMEJ: 200\r\nUERJ: 80\r\nTOTAL: 280\r\nR 211,98\r\n59.354,40\r\n05\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFILICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFICIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 6,0 Fr X 220 MM/320MM, COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL,MARCA: BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME\r\nUN\r\nPMERJ: 140\r\nTOTAL:140\r\n211,98\r\n29.677,20\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 78/2021\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA\r\nHOSPITALAR LTDA - CNPJ 40.382.970/0001-13\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 116.436,00 (cento e dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais)\r\n01/07/2021\r\n: Processo nº E-35/091/136/2020 - SEI-350207/000012/2020 (PE 008/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nFACA FRIA SACHSE, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: UNIPOLAR, COMPATIBILIDADE: EQUIPAMENTO STORZ, MARCA: BIORAD MEDISYS\r\nUN\r\nPMERJ: 20\r\nTOTAL: 20\r\nR 380,00\r\nR 7.600,00\r\n02\r\nCATETER URETERAL,TIPO: PIELOGRAFIA, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: N/A, TRANSPARENCIA: RADIOPACO, MARCACAO: RADIOPACAS EM TODA SUA EXTENSAO, DRENAGEM: POR ORIFÍCIO NA EXTREMIDADE FECHADA, EXTREMIDADE: ABERTA E FECHADO, CALIBRE: 5 FR, COMPRIMENTO: 70 CM, MARCA: INDOVASIVE/ BIORAD MEDISYS\r\nUN\r\nPMERJ: 20\r\nTOTAL: 20\r\nR 66,30\r\nR 1.326,00\r\n07\r\nCONJUNTO DILATADORES UROLOGICOS,TIPO: URETERAIS, MATERIAL: POLIETILENO, OPACIDADE: RADIOPACO, COMPONENTES: DILATADORES 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 , 18 FR X 600 MM/ FIO GUIA METÁLICO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROF INT E EXT, COR: VERDE, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: ÚNICO, MARCA: INDOVASIVE/ BIORAD MEDISYS\r\nCJ\r\nPMERJ: 182\r\nTOTAL: 182\r\nR 400,00\r\nR 72.800,00\r\n11\r\nCONJUNTO PARA NEFROSTOMIA,METODO: PERCUTANIA, COMPONENTES: AGULHA DE PUNCAO, FIO GUIA TEFLONADO, DILATADORES, CATETER, CONECTOR URINA E LAMINA DE BISTURI, APLICACAO: DIRETO NOS RINS, MARCA: INDOVASIVE/ BIORAD MEDISYS\r\nCJ\r\nPMERJ: 78\r\nTOTAL: 78\r\nR 445,00\r\nR 34.710,00\r\nAta de Registro de Preços nº 79/2021\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA\r\nMEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI - CNPJ 32.416.864/0001-85\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 64.458,80 (sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n01/07/2021\r\n: Processo nº E-35/091/136/2020 SEI-350207/000012/2020 (PE 008/2021)\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n9\r\nEVACUADOR,TIPO: ELLIK, COMPOSICAO: BULBO, PERA, ADAPTADOR CAMISA ENDOSCOPICA E CONECTOR UNIVERSAL, MATERIAL: PLASTICO E LATEX, USO: DESCARTAVEL, APLICACAO: ENDOUROLOGIA, MARCA, GLOWTRONICS.\r\nUN\r\nPMERJ: 100\r\nTOTAL: 100\r\nR 209,99\r\nR 20.999,00\r\n12\r\nSISTEMA INCONTINENCIA URINARIA FEMININA,TIPO: SLING TRANSOBTURATORIO, MATERIAL TELA: POLIPROPILENO COM FIO DE SUTURA ABSORVIVEL, COMPRIMENTO TELA: 35 CM ~~ 45 CM, LARGURA TELA: 10MM ~ 12MM, MATERIAL BRACO: N/A, ACESSORIO: AGULHAS HELICOIDAIS EM ACO INOX, MARCA: Promedon.\r\nUN\r\nPMERJ: 30\r\nTOTAL: 30\r\nR 1.448,66\r\nR 43.459,80\r\nAta de Registro de Preços nº 80/2021\r\n: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ 29.220.512/0001-45\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 52.728,00 (cinquenta e dois mil setecentos e vinte e oito reis)\r\n01/07/2021\r\n: Processo nº E-35/091/136/2020 SEI-350207/000012/2020 (PE 008/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nTIPO: AMPLATZ, MATERIAL: TEFLON / POLIETILENO, OPACIDADE: RADIOPACO, COMPONENTES: CATETER 8 FR X 840 MM / DILATADORES POLIETILENO 6, 8 ,10 FR X 200 MM/ DILATADORES TEFLON 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30 FR X 160 MM, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROF INT E EXT, COR: AZUL, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: ÚNICO, MARCA: INDOVASIVE\r\nCJ\r\nPMERJ: 78\r\nTOTAL: 78\r\nR 676,00\r\nR 52.728,00\r\nId: 2325755\r\n"
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        "2325760": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 62/2021: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (GERADOR IMPLANTAVEL e ELETRODO) - Itens: 01, 02, 03 e 04. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 84.720,00 (oitenta e quatro mil setecentos e vinte reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 198/2021 (Doc. SEI nº 15674995) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI nº 18268312). Processo Administrativo nº SEI- 080007/007110/2020. : 30/06/2021.\r\nId: 2325760\r\n"
        ],
        "2325801": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nAta de Registro de Preços nº 22/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa QUICKBUM E- COMMERCE EIRELE EPP.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Sensores Digitais Intraorais e Aparelho de Raio X odontológico digital de parede.\r\nItem 5.1: R 8.400,00.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n23/06/2021.\r\nPregão Eletrônico nº 80/20 R2 - Processo nº SEI- 270132/000130/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 29/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa KM2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Motores Endodônticos e Limas Reciprocantes.\r\n: Itens: 1 R 56,83; 2 R 71,34 e 3 R 6.390,00.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n: 23/06/2021.\r\nPregão eletrônico nº 088/2020 R2 - Processo nº SEI- 270132/000177/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 28/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Material de Consumo: Resinas Compostas Fotopolimerizáveis.\r\n: Itens: 1 R 31,75; 2 R 30,23; 3 R 30,23; 4 R 33,26; 5 R 31,75; 6 R 31,75 e 10 R 105,92.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n23/06/2021.\r\nPregão Eletrônico nº 058/20 - Processo nº SEI- 270132/000004/2020.\r\nId: 2325801\r\n"
        ],
        "2325819": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " \r\nAos 02 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/005916/2021.\r\nComissão\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n1\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n16-nov-17\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,0\r\nSEI-030022/005916/2021\r\nId: 2325819\r\n"
        ],
        "2325874": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18/09/2020\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2020\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos músculo esquelético na forma do processo nº SEI-350207/000211/2020.\r\nOnde se lê:\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUMAZENIL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVELCÓDIGO DO ITEM: 6412.001.0001 (ID - 17727)\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n1.745\r\nFUNESBOM 180\r\n3.749\r\n18,67\r\n69.993,83\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: NALOXONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4, UNIDADE: MG/ML, VOCÓDIGO DO ITEM: 6412.001.0010 (ID - 18061)\r\nHIPOLABOR\r\n380\r\nFUNESBOM 72\r\nTOTAL 1.076\r\n9,58\r\n10.308,08\r\nLeia-se: \r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUMAZENIL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: ACódigo do Item: 6412.001.0001 (ID - 17727)\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n1.745\r\nFUNESBOM 180\r\n3.749\r\n18,67\r\n69.993,83\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: NALOXONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4, UNIDADE: MG/ML, VOCódigo do Item: 6412.001.0010 (ID - 18061)\r\nHIPOLABOR\r\n380\r\nFUNESBOM 72\r\nTOTAL 1.076\r\n9,58\r\n10.308,08\r\nD.O. DE 18/09/2020\r\nPÁGINA 13 - 1ªCOLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2020\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos músculo esquelético na forma do processo n º SEI-350207/000211/2020.\r\nOnde se lê:\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n12\r\nESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: / DOSAGEM: 25UNIDADE: MG/ML, (ID - 17575)\r\nTEUTO\r\nSEMP 5.844\r\nUEZO 1.030\r\n\r\n1,26\r\n8.661,24\r\n\r\nLeia-se: \r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6472.001.0031 (ID - 17575)\r\nTEUTO\r\nSEMP 5.844\r\nUERJ 1.030\r\nTOTAL 6.874\r\n\r\n1,26\r\n8.661,24\r\nD.O. DE 18/09/2020\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNAS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2020\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos músculo esquelético na forma do processo nº SEI-350207/000211/2020 \r\nOnde se lê:\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: CETOPROFENO EV, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FR (ID - 17353)\r\nUNIÃO QUIMICA\r\nSEMP 18.744\r\nUEZO 4.710\r\n\r\n5,65\r\n132.515,10\r\nLeia-se: \r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: CETOPROFENO EV, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORI (ID - 17353)\r\nUNIÃO QUIMICA\r\nSEMP 18.744\r\nUERJ 4.710\r\n\r\n5,65\r\n132.515,10\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2020\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos músculo esquelético na forma do processo nº SEI-350207/000211/2020.\r\n\r\nOnde se lê:\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: FOLATOS, PRINCIPIO ATIVO: FOLINATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6453.001.0030 (ID - 85749)\r\nGENERICO/EUROFARMA\r\nSEMP 1.800\r\nUEZO 970\r\n\r\n9,24\r\n25.594,80\r\nLeia-se: \r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nMarca\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: FOLATOS, PRINCIPIO ATIVO: FOLINATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6453.001.0030 (ID - 85749)\r\nGENERICO/EUROFARMA\r\nSEMP 1.800\r\nUERJ 970\r\n\r\n9,24\r\n25.594,80\r\nId: 2325874\r\n"
        ],
        "2325912": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 81/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.679.846,92 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos)\r\n02/07/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/35/2020/SEI- 350207/000135/2020 (PE 024/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n2\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BEVACIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO LOCALIZADO. ID 53324, Marca: AVASTIN.\r\nUN\r\nPMERJ: 384\r\nTOTAL: 384\r\nR 1.540,88\r\nR 591.697,92\r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BEVACIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 16ML, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO LOCALIZADO. ID 17241 Marca: AVASTIN\r\nUN\r\nPMERJ: 350\r\nTOTAL: 350\r\nR 5.966,14\r\nR 2.088.149,00\r\nAta de Registro de Preços nº 82/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Futura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde LTDA- CNPJ 17.700.763/0001-48.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 554.963,50 (quinhentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n02/07/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/35/2020/SEI- 350207/000135/2020 (PE 024/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: AZACITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A ID 118717 MARCA: WINDUZA\r\nUN\r\nPMERJ:476\r\nUERJ:0\r\nTOTAL:476\r\nR 1.100,00\r\nR 523.600,00\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ETOPOSIDEO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17683 MARCA: EVOPOSDO\r\nUN\r\nPMERJ: 150\r\nUERJ: 720\r\nTOTAL: 870\r\nR 36,05\r\nR 31.363,50\r\nAta de Registro de Preços nº 83/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA Distribuidora De Medicamentos EIRELLI- CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 596.757,00 (quinhentos e noventa e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais).\r\n02/07/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/35/2020/SEI- 350207/000135/2020 (PE 024/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BORTEZOMIB, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3,5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, ID 60269 MARCA: SUN PHARMACEUTICAL\r\nUN\r\nPMERJ:400\r\nUERJ:320\r\nTOTAL:720\r\nR 295,00\r\nR 212.400,00\r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CABAZITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: 1,5ML, APRESENTACAO: F/A, ACESSORIO: DILUENTE ID 118699 MARCA: EUROFARMA\r\nUN\r\nPMERJ:50\r\nUERJ:0\r\nTOTAL:50\r\nR 3.481,00\r\nR 174.050,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DACARBAZINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17532 MARCA: EUROFARMA\r\nUN\r\nPMERJ:150\r\nUERJ:570\r\nTOTAL:720\r\nR 34,10\r\nR 24.552,00\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DECITABINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 53329 MARCA: SUN PHARMACEUTICAL\r\nUN\r\nPMERJ:60\r\nUERJ:0\r\nTOTAL:60\r\nR 2.285,00\r\nR 137.100,00\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: IFOSFAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17830 MARCA: EUROFARMA\r\nUN\r\nPMERJ:200\r\nUERJ:155\r\nTOTAL:355\r\nR 57,00\r\nR 20.235,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: PEMETREXEDE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A ID 118724 MARCA: SUN PHARMACEUTICAL\r\nUN\r\nPMERJ:140\r\nUERJ:0\r\nTOTAL:140\r\nR 203,00\r\nR 28.420,00\r\nAta de Registro de Preços nº 84/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Ontológicos LTDA- CNPJ 04.307.650/0003-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 633.672,80 (seiscentos e trinta e três mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n02/07/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/35/2020/SEI- 350207/000135/2020 (PE 024/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n08\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CITARABINA SEM CONSERVANTE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, ID 63155 MARCA: LIBBS FARMACEUTICA LTDA\r\nUN\r\nPMERJ: 80\r\nTOTAL: 80\r\nR 61,00\r\nR 4.880,00\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: METOTREXATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, ID 52691 MARCA: LIBBS FARMACEUTICA LTDA\r\nUN\r\nPMERJ: 80\r\nTOTAL: 80\r\nR 17,84\r\nR 1.427,20\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RITUXIMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, ID 101587 MARCA: CELLTRION INC\r\nUN\r\nPMERJ: 280\r\nUERJ: 30\r\nTOTAL: 310\r\nR 1.962,00\r\nR 608.220,00\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE VIMBLASTINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, ID 18477 MARCA: LIBBS FARMACEUTICA LTDA\r\nUN\r\nPMERJ: 60\r\nUERJ: 250\r\nTOTAL: 310\r\nR 61,76\r\nR 19.145,60\r\nAta de Registro de Preços nº 85/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 477.161,00 (quatrocentos e setenta e sete mil cento e sessenta e um reais).\r\n02/07/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/35/2020/SEI- 350207/000135/2020 (PE 024/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: FULVESTRANTO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17747 MARCA: Supreniq/Teva\r\nUN\r\nPMERJ: 720\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 720\r\nR 449,00\r\nR 323.280,00\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RITUXIMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A ID 101586 MARCA: Riximyo/Sandoz\r\nUN\r\nPMERJ: 180\r\nUERJ: 265\r\nTOTAL: 445\r\nR 345,80\r\nR 153.881,00\r\nAta de Registro de Preços nº 86/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Espírito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI- CNPJ 28.911.309/0001-52.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 271.895,10 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos).\r\n02/07/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/35/2020/SEI- 350207/000135/2020 (PE 024/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CARBOPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: N/D, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, ID 58331 BLAU\r\nUN\r\nPMERJ: 500\r\nUERJ:0\r\nTOTAL: 500\r\nR 74,88\r\nR 37.440,00\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOESTIMULANTES, PRINCIPIO ATIVO: FILGRASTIM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MCG, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, ID BLAU\r\nUN\r\nPMERJ: 2000\r\nUERJ: 2890\r\nTOTAL: 4890\r\nR 38,79\r\nR 189.683,10\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DE FLUDARABINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, ID FARMARIN\r\nUN\r\nPMERJ: 80\r\nUERJ: 60\r\nTOTAL: 140\r\nR 319,80\r\nR 44.772,00\r\nAta de Registro de Preços nº 87/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Accord Farmacêutica LTDA- CNPJ 64.171.697/0001-46.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 8.4.860,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais)\r\n02/07/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/35/2020/SEI- 350207/000135/2020 (PE 024/2021).\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE GENCITABINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID SIGA, ID 17464 MARCA: Cloridrato de Gencitabina Genérico Accord\r\nUN\r\nPMERJ:600\r\nUERJ:390\r\nTOTAL:990\r\nR 60,00\r\nR 59.400,00\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE IRINOTECANO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17882 MARCA: Cloridrato de Gencitabina Genérico Accord\r\nUN\r\nPMERJ:460\r\nUERJ:210\r\nTOTAL: 670\r\nR 38,00\r\nR 25.460,00\r\nAta de Registro de Preços nº 88/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO E.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA- CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 558.462,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais).\r\n02/07/2021.\r\n: Processo nº E-35/091/35/2020/SEI- 350207/000135/2020 (PE 024/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TRASTUZUMAB, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 440, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE, ID 18430 MARCA: ZEDORA\r\nUN\r\nPMERJ:180\r\nUERJ:0\r\nTOTAL: 180\r\nR 2.999,90\r\nR 539.982,00\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE VINCRISTINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: FRASCO/AMPOLA, ACESSORIO: N/A, ID 124354 MARCA: SULFATO DE VINCRISTINA\r\nUN\r\nPMERJ: 280\r\nUERJ: 600\r\nTOTAL: 880\r\nR 21,00\r\nR 18.480,00\r\nId: 2325912\r\n"
        ],
        "2325946": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nIVA\r\n\r\n: Ata de Registro de Preços nº 19/2020.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Material de Consumo de Biossegurança, Descartáveis e Cirurgia.\r\n: Itens: 1 R 16,85; 2 R 50,00; 3 R 5,80; 4 R 41,00; 5 R 42,00; 7 R 41,00; 8 R 20,00; 9 R 5,25; 11 R 35,00; 17 R 35,08; 20 R 8,60; 26 R 4,40; 27 R 92,90; 28 R 148,90.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n: 21/06/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 45/20 - Processo nº SEI- 270132/000011/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 20/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Material de Consumo de Biossegurança, Descartáveis e Cirurgia.\r\n: Item 6 R 42,00.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n: 01/07/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 45/20 - Processo nº SEI- 270132/000011/2020.\r\nId: 2325946\r\n"
        ],
        "2325951": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 065/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLONAZEPAM - Item 4), constantes na grade geral de medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas seguintes unidades: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, CPRJ, HECC, HEAN, IEDS, HEER e SAMU. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 36.565,20 (trinta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 126 (Doc. SEI 14283749) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18268855). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/007291/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 065/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (HALOPERIDOL e MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA - Itens 12 e 15), constantes na grade geral de medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas seguintes unidades: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, CPRJ, HECC, HEAN, IEDS, HEER e SAMU. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 149.110,50 (cento e quarenta e nove mil cento e dez reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 126 (Doc. SEI 14283749) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18268855). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2325951\r\n"
        ],
        "2326024": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA\r\n: 27 de maio de 2021.\r\n: Espaço virtual da ZOOM\r\n: Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular, presidente do CETER/RJ e representante da CTB/RJ - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro; Indalécio Wanderley, vice-presidente do CETER/RJ e representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ; Júlio Saraiva, Conselheiro titular, Representante da Secretaria de Trabalho e Renda - SETRAB; Alex Bolsas, Conselheiro Titular, Eduardo Medeiros dos Santos, Conselheiro Suplente, representantes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT; Natan Schiper, Conselheiro Titular, Renata Reis conselheira Suplente, representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; Sergio Yamagata, Conselheiro Titular, Maria Rita, conselheira suplente, representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Cláudia Duranti, Conselheira Titular, representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Oswaldo Munaro Filho, Conselheiro Suplente, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ; Alessandra da Conceição Vieira Seródio Piperno, Conselheira suplente da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ; Claudio Fernandes, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; André Gustavo Guimarães Cunha, Conselheiro Titular, representante da Força Sindical - FS/RJ; Luiz Edmundo de Barros, Conselheiro Titular, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST/RJ; Bartolomeu Evangelista de França, conselheiro titular, representante da CSB/RJ e Karine Moreira, conselheira suplente representante da Federação das Empresas de Transporte Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR. Alan Braga, Secretário Executivo do CETER/RJ.\r\n: Claudia Cunha, técnica da SETRAB e Miguel Filipe da Costa Silva do Observatório da SETRAB.\r\nAo vigésimo sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte um, às 14:00 h, no Espaço virtual da ZOOM, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a centésima décima quarta Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência de Carlos Lima, Conselheiro Titular e representante da CTB - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Eleição e posse do Presidente e Vice presidente para o mandato 2021/2023; 01: Iniciando os trabalhos o Presidente Carlos Lima, saúda e agradece a presença de todos etodas, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. Passou-se ao ITEM PARA O MANDATO 2021/ O Sr. Carlos Lima agradece aos conselheiros e conselheiras, em nome da bancada dos trabalhadores, pelos dois anos no exercício da Presidência do CETER/RJ. Também agradeceu ao Vice-presidente Indalécio Wanderley pelo apoio e suporte. Esclareceu que os mandatos de conselheiros são de quatro anos e de presidente e Vice-presidente são de dois anos fazendo um rodízio entre as bancadas como determina as normas do CODEFAT. Informou que na presidência e na vice se encerra o mandato da bancada dos trabalhadores, iniciando-se agora a vez do mandato da bancada Governamental. Faz então um rápido balanço do mandato enfatizando que, em que pese as adversidades do período, destaca algumas conquistas, como o registro do CETER/RJ no CODEFAT, a aprovação do novo Regimento Interno, a aprovação da Lei Estadual estabelecendo novas atribuições ao CETER/RJ, aprovação do PAS, Gestão da Rede SINE, e que só foi possível avançar com a dedicação e participação de todas as bancadas. Como ponto negativo lamenta não ter conseguido aprovar a Lei do Piso em 2020, mas que enquanto conselheiro continuará lutando pela sua aprovação em 2021. Antes de passar a palavra para a bancada governamental, o Sr. Carlos Lima solicita que os conselheiros da bancada dos trabalhadores manifestem suas palavras acerca do mandato da bancada. O Sr. Indalécio Wanderley, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ, pede a palavra cumprimentando e agradecendo a todos e a todas, dizendo que a bancada dos trabalhadores esteve na presidência em plena pandemia da COVID-19, um período turbulento e caótico. Encerrou sua fala agradecendo e parabenizando ao Sr. Carlos Lima pelos dois anos prestados ao CETER/RJ como presidente. Pela ordem, o conselheiro Luiz Edmundo, pede a palavra e inicia elogiando o equilíbrio e a gestão do Sr. Carlos Lima que conduziu a presidência com equilíbrio. Pela ordem, o Conselheiro Natan Schip ratifica a fala do Sr. Luiz Edmundo sobre a pessoa e gestão do Carlos Lima e acrescenta que a sua tranquilidade, imparcialidade e capacidade técnica foi de suma importância no período que o CETER/RJ passou nos últimos dois anos com relação à pandemia. Todos os conselheiros solicitaram a palavra para expressar reconhecimento ao mandato exercido pelo Sr. Carlos Lima. Concluindo a apresentação do pequeno balanço do mandato, o Sr. Carlos Lima agradece o carinho de cada conselheiro e conselheira se colocando à disposição sempre que for solicitado e desejando sucesso ao próximo conselheiro a assumir o próximo mandato. O Presidente solicita então que a bancada governamental apresente a chapa informando o presidente e o Vice- presidente para que os conselheiros possam votar. Pedindo a palavra, o conselheiro Júlio Saraiva da SETRAB informa que a proposta da bancada do governo traz na presidência Alex Bolsas, representante da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT, e o Júlio Saraiva, representante da SETRAB, na Vice- presidência. O Sr. Carlos Lima passa a palavra para o Sr. Alex Bolsas para expressar suas palavras sobre o novo desafio. O Conselheiro Alex Bolsas inicia sua fala agradecendo a confiança depositada pela bancada no seu nome para exercer a presidência, acrescentando que conta com ajuda de todos para dar o seu melhor e colocar o CETER/RJ performando cada vez melhor. Após a fala do Conselheiro Alex Bolsas, o Sr. Carlos Lima deixa em aberto para os conselheiros manifestarem-se acerca da indicação do novo presidente. Unanimemente, os conselheiros deram os parabéns e boas-vindas ao novo presidente Alex Bolsas. O Sr. Carlos Lima solicita o voto por aclamação, no que todos os conselheiros votaram sim pela nova presidência do CETER/RJ, estando assim o Sr. Alex Bolsas e o Sr. Júlio Saraiva eleitos Presidente e Vice-presidente do CETER/RJ. ASSUNTOS GERAISApós a votação da presidência, o Sr. Carlos Lima informa acerca do piso salarial de 2021 que ainda se encontra na Casa Civil. Reconhece que a SETRAB cumpriu toda a tramitação da Lei, mas, não entende a morosidade da Casa Civil no envio das propostas para a ALERJ. Após a sua fala, ele deixa a disposição para cada conselheiro fazer uso da palavra. O Conselheiro Indalécio Wanderley manifesta sua indignação por conta da lentidão da lei do piso de 2021, ainda não ter ido para o legislativo. O conselheiro Eduardo resgata a importância de dar continuidade ao projeto Qualifica RJ atualizando-o e buscando recursos para tirá-lo do papel mesmo antes de sua atualização. O Sr. Alex Bolsas ratifica a fala do conselheiro Eduardo e também da importância da criação dos grupos de trabalho para que até setembro de 2021, se conclua os debates sobre a proposta do piso salarial de 2022. A convidada Claudia cunha faz uma breve apresentação da previsão de distribuição do orçamento para planejar o PAS. . E não havendo nada mais a ser discutido, o Sr. Carlos Lima deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente.Processo nº SEI-400001/000419/2021.\r\nPresidente do CETER/RJ\r\nId: 2326024\r\n"
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            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 063/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - itens 01,02,05,07,08,11 e 12 a fim de abastecer as seguintes unidades: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, IEDS, HEER. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 12.921,48 (doze mil novecentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 128/2021 (Doc. SEI 14340931) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18500073). : 28/06/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/005403/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 063/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA-ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - item 04, a fim de abastecer as seguintes unidades: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, IEDS, HEER. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 8.507,52 (oito mil quinhentos e sete reais e cinquenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 128/2021 (Doc. SEI 14340931) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18500073). : 30/06/2021. \r\nId: 2326335\r\n"
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            "2021-07-08 00:00:00",
            " SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 06.07.2021\r\n, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43383289, com validade a contar de 13 de maio de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210013/000330/2021.\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43378927, para exercer com validade a contar de 13 de maio de 2021, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabrício Penna Bertolossi, ID Funcional nº 43383289. Processo nº SEI-210013/000330/2021.\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43935958, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210038/000229/2021.\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50177362, para exercer com validade a contar de 18 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Solange Santos Silvano ID Funcional nº 43935958. Processo nº SEI-210038/000229/2021.\r\n, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131460, com validade a contar de 14 de junho de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210080/000467/2021.\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50317954, para exercer com validade a contar de 14 de junho de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Lívia Amaral da Silva Braga, ID Funcional nº 50131460..\r\nProcesso nº SEI-210080/000467/2021.\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43146872, com validade a contar de 06 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI- 210107/000087/2021.\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20028466, para exercer com validade a contar de 06 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andre Luiz Perazoli, ID Funcional nº 43146872. Processo nº SEI-210107/000087/2021.\r\n, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20084374, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210032/000633/2021.\r\n, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42696399, para exercer com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andre Luis Pereira Leitão, ID Funcional nº 20084374. Processo nº SEI-210032/000633/2021.\r\nId: 2326559\r\n"
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            "2021-07-12 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 89/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO APARELHO RESPI RATÓRIO, SISTEMA MÚSCULO ESQUELÉTICO, ANTIPARASITÁRIOS E IMUNOGLOBULINAS. \r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- EPP (CNPJ 17.700.763/0001-48).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\ne R 140.694,00 (cento e quarenta mil seiscentos e noventa e quatro reais).\r\n07 de julho de 2021.\r\nProcesso nº E-35/091/58/2020 - (SEI- 350207/000445/2020) (Pregão Eletrônico nº 027/2021).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: CETOPROFENO EV, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID SIGA 17353\r\nARTRINID\r\n19800\r\n3,63\r\n71.874,00\r\n47\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: TENOXICAM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID SIGA 58310\r\nTEFLAN\r\n11100\r\n6,20\r\n68.820,00\r\nAta de Registro de Preços nº 91/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO APARELHO RESPIRATÓRIO, SISTEMA MÚSCULO ESQUELÉTICO, ANTIPARASITÁRIOS E IMUNOGLOBULINAS. \r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 12.499.494/0002-60).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 143.392,56 (cento e quarenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n07 de julho de 2021.\r\nProcesso nº E-35/091/58/2020 - (SEI- 350207/000445/2020) (Pregão Eletrônico nº 027/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade \r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DENOSUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 120, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID SIGA 157488\r\nXGEVA/AMGEN\r\n1.546,13\r\n111.321,36\r\n43\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, ATIVO: ROCURONIO BROMETO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA - ID SIGA 18269\r\nESMERON/MERK SHARP E DOHME\r\n11,62\r\n32.071,20\r\nAta de Registro de Preços nº 92/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO APARELHO RESPIRATÓRIO, SISTEMA MÚSCULO ESQUELÉTICO, ANTIPARASITÁRIOS E IMUNOGLOBULINAS. \r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (CNPJ 34.729.047/0001-02) (MPE).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 38.628,96 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n07 de julho de 2021.\r\nProcesso nº E-35/091/58/2020 - (SEI- 350207/000445/2020) (Pregão Eletrônico nº 027/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade \r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n2\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ZOLEDRONICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: DILUENTE - ID SIGA 17108\r\nGENÉRICO\r\n396\r\n15,60\r\n6.177,60\r\n3\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ZOLEDRONICO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A - ID SIGA 102365\r\n36\r\n681,90\r\n24.548,40\r\n12\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: APARELHO RESPIRATORIO/BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: BUDESONIDA, FORMA FARMACEUTICA: AEROSOL ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MCG, VOLUME: 200 DOSES, APRESENTACAO: FRASCO C/ VALVULA DOSADORA, ACESSORIO: NA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE ID SIGA 145583\r\n48\r\n29,90\r\n1.435,20\r\n44\r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SALBUTAMOL, FORMA FARMACEUTICA: AEROSOL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MCG, VOLUME: 200 DOSES, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: DISPOSITIVO INALADOR - ID SIGA 99431\r\nAEROLIN\r\n468\r\n13,82\r\n6.467,76\r\nAta de Registro de Preços nº 94/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO APARELHO RESPIRATÓRIO, SISTEMA MÚSCULO ESQUELÉTICO, ANTIPARASITÁRIOS E IMUNOGLOBULINAS. \r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) (CNPJ 36.325.157/0001-34).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 150.412,95 (cento e cinquenta mil quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos).\r\n07 de julho de 2021.\r\nProcesso nº E-35/091/58/2020 - (SEI- 350207/000445/2020) (Pregão Eletrônico nº 027/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade \r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\nHUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: AGENTES TENSOATIVOS PULMONARES, PRINCIPIO ATIVO: ALFAPORACTANTO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80 mg/ml, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1,5 ml, APRESENTACAO: FR, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID SIGA 74681\r\nCUROSURF\r\n108\r\n1.392,7125\r\n150.412,95\r\nId: 2327047\r\n"
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        "2327150": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 19° REUNIÃO REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2021\r\nLUIZ HENRIQUE REIS DE SOUZA NASCIMENTO - SEI-100005/002905/2021 - AI D-759473; CEDRO LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA-ME - SEI- 100005/001133/2021 - AI D-779848.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: PAULO SERGIO FORTUNATO DO COUTO - SEI-100005/008703/2020 - AI D-780409; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/009603/2020 - AI D-771615; SEI-100005/011073/2020 - AI D-754170; SEI-100005/002267/2021 - AI D-766722; SEI-100005/004173/2021 - AI D-766738; SEI- 100005/004175/2021 - AI D-766739; SEI-100005/004181/2021 - AI D- 789603; SEI-100005/004185/2021 - AI D-766741; SEI- 100005/004188/2021 - AI D-766743; SEI-100005/004191/2021 - AI D- 766742; SEI-100005/004192/2021 - AI D- 764631; DAVID DE OLIVEIRA MACHADO FILHO - SEI-100005/011900/2020 - AI D-766707; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/001199/2021 - AI D- 757860; SEI-100005/001200/2021 - AI D-757863; SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA - SEI-100005/001203/2021 - AI D- 759465; SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO - SEI- 100005/001266/2021 - AI D-785813; SEI-100005/001646/2021 - AI D- 785813; JOSÉ MAURICIO SANTIAGO - SEI-100005/001639/2021 - AI D-762042; SUELEN CRISTINA BASTOS DE ARAUJO - SEI- 100005/001682/2021 - AI D-779648; CLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA - SEI-100005/001868/2021 - AI D-785818; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/002222/2021 - AI D-765890; ANTÔNIO GOMES DE AMORIM - SEI-100005/002248/2021 - AI D-757871; ALDECIR CARDOSO DA SILVA - SEI-100005/002486/2021 - AI D-764613; JEFFERSON NOVAES LOURENÇO - SEI-100005/002568/2021 - AI D-764627; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/003552/2021 - AI D-768010; SEI-100005/003556/2021 - AI D- 768012; SEI-100005/004279/2021 - AI D-790404; SEI- 100005/004280/2021 - AI D-790405; TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - SEI-100005/003571/2021 - AI D-762479; SEI- 100005/004262/2021 - AI D-788011; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI-100005/003794/2021 - AI D-758976; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/004093/2021 - AI D-791804; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - SEI-100005/004286/2021 - AI D-791006; SEI-100005/004287/2021 - AI D-791010; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/004299/2021 - AI D- 787623; SEI-100005/004300/2021 - AI D-787622; SEI- 100005/004304/2021 - AI D-787621; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI- 100005/004312/2021 - AI D-771308; COESA TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/004319/2021 - AI D-787619; SEI-100005/004329/2021 - AI D-787617; SEI-100005/004330/2021 - AI D-764634; SEI- 100005/004332/2021 - AI D-764636; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - SEI-100005/004849/2021 - AI D-771808; TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. - SEI-100005/004940/2021 - AI D- 793619; SEI-100005/004942/2021 - AI D-793620; SEI- 100005/004944/2021 - AI D-793621; SEI-100005/004945/2021 - AI D- 793623; SEI-100005/004947/2021 - AI D-793622. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 19ª reunião da CPJR.\r\nId: 2327150\r\n"
        ],
        "2327201": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 096-2021\r\nINSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS\r\nSEPM e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- CNPJ: 17.700.763/0001-48\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.315.253,34(quatro milhões, trezentos e quinze mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n: 08/07/2021\r\n: Processo nº SEI-350/207/000026/2020 (Pregão Eletrônico nº 022/2021).\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n33\r\nLUVA CIRURGICA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 6,5, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: TRANSLUCIDO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM:PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA DE FORMA ASSEPTICA ID SIGA: 116713 LIFE PLUS TARGA S/A LEMGRUBER\r\n116713\r\n17494\r\nHUPE- UERJ 38000\r\nTOTAL: 55494\r\n1,5733\r\n87.308,71\r\n34\r\nLUVA CIRURGICA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 7.0, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: TRANSLUCIDO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA ID SIGA 116714 MARCA: LIFE PLUS TARGA S/A LEMGRUBER\r\n116714\r\n47356\r\nHUPE- UERJ:46000\r\nTOTAL: 93356\r\n1,4956\r\n139.623,23\r\n35\r\nLUVA CIRURGICA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 7.5, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: TRANSLUCIDO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA ID SIGA 116716 MARCA: LIFE PLUS TARGA S/A LEMGRUBER\r\n116716\r\n57236\r\nHUPE- UERJ: 42000\r\nTOTAL: 99236\r\n1,3410\r\n133.075,48\r\n36\r\nLUVA CIRURGICA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 8, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: TRANSLUCIDO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA ID SIGA 116717 MARCA: LIFE PLUS TARGA S/A LEMGRUBER\r\n116717\r\n60262\r\nHUPE- UERJ: 13500\r\nTOTAL: 73762\r\n1,5764\r\n116.278,42\r\n37\r\nLUVA CIRURGICA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: N/D, ACABAMENTO: TEXTURA HOMOGENEA, TAMANHO: 8,5, ESPESSURA: N/A, COR: NATURAL, TRANSPARENCIA: TRANSLUCIDO, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL, DESENHO: MAO DIREITA E ESQUERDA, EMBALAGEM: PAR EM EMBALAGEM DUPLA, EXTERNA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PERMITA ABERTURA ASSEPTICA ID SIGA 116718 MARCA: LIFE PLUS TARGA S/A LEMGRUBER\r\n116718\r\n16538\r\nHUPE- UERJ 2800\r\nTOTAL: 19338\r\n1,5929\r\n30.803,50\r\n43\r\n-HOSPITALAR, MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: PEQUENO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER FORNECIDO EM CAIXA 100 UNIDADE. ID SIGA 90679 DEVERÁ SER FORNECIDA EM CAIXA 100 UNIDADES PROCED TARGA S/A LEMGRUBER\r\n90679\r\n7276\r\nHUPE- UERJ 10000\r\nTOTAL: 17276\r\n58,00\r\n1.002.008,00\r\n44\r\n-HOSPITALAR, MODELO: PROCEDIMENTO, MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: MEDIO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA ID SIGA 135681 DEVERÁ SER FORNECIDA EM CAIXA 100 UNIDADESMARCA: PROCED TARGA S/A LEMGRUBER\r\n135681\r\n21024\r\nHUPE- UERJ 12000\r\nTOTAL: 33024\r\n58,00\r\n1.915.392,00\r\n45\r\n-HOSPITALAR, MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: GRANDE, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A ID SIGA 134647DEVERÁ SER FORNECIDA EM CAIXA 100 UNIDADES MARCA: PROCED TARGA S/A LEMGRUBER\r\n13464\r\n9758\r\nHUPE- UERJ:5600\r\nTOTAL: 15358\r\n58,00\r\n890.764,00\r\nId: 2327201\r\n"
        ],
        "2327473": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO \r\n: 09 de março de 2021\r\n: Microsoft Teams - Videoconferência\r\nSEFAZ - Guilherme Macedo Reis Mercês\r\nSECC - Aguinaldo Balon\r\nSEPLAG - José Luís Cardoso Zamith\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nPGE/RJ - Flávio de Araújo Willeman\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sérgio Aureliano Machado da Silva\r\nDPGE - Marcelo Leão Alves\r\nSegurados do TJRJ - Felipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nDiretor de Administração e Finanças RIOPREVIDÊNCIA - Yoriel Lima Moreira\r\nDiretor de Investimentos RIOPREVIDÊNCIA - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretora Jurídica RIOPREVIDÊNCIA - Fabiana Morais Braga Machado\r\nSuplente Secretaria de Fazenda - Luana Abreu dos santos Lourenço\r\nAssessor de Governança Corporativa RIOPREVIDÊNCIA - Leandro Junior de Oliveira\r\nChefe de Gabinete RIOPREVIDÊNCIA - Marcelo Passos Pereira\r\nGerente de Recursos Humanos RIOPREVIDÊNCIA - Vanessa Cristina Chaves Pereira\r\nSuporte Governança Corporativa RIOPREVIDÊNCIA - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\nI - ABERTURA\r\nO senhor Guilherme Mercês, Presidente do Conselho de Administração, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros.\r\nII - ORDEM DO DIA\r\nO Conselheiro Guilherme Mercês, Presidente do Conselho, socializou a pauta da reunião, sendo estabelecida: I - Abertura; II - Ordem do dia: Deliberações: 1. Criação da Gratificação de Encargos Especiais do RIOPREVIDÊNCIA; III - Encerramento.\r\nDeu-se início à reunião, e o Presidente do Conselho passou a palavra ao Conselheiro Sérgio Aureliano que fez breve exposição sobre quais diretrizes deverão ser adotadas para a transformação/renomeação das Gratificações de Encargos Especiais a serem geridas de forma independente pelo RIOPREVIDÊNCIA. Destacou também o respaldo favorável, observadas certas condições, do parecer da Procuradoria Geral do Estado, bem como do parecer exarado pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (ambos os pareceres seguem anexados a esta ata). O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros, fez uma intervenção apontando que o parecer da Procuradoria Geral do Estado, orienta a realocação ou renomeação das Gratificações de Encargos Especiais, através de ato do Governador. Portanto não caberia ao Conselho de Administração deliberar sob ato discricionário do Governado do Estado. O Conselheiro Sérgio Aureliano solicitou ao Conselheiro Flávio Willeman que interpretasse o parecer da Procuradoria. Após a leitura do parecer, o Conselheiro Flávio Willeman esclareceu que o parecer endossou a transformação/renomeação das Gratificações da Secretaria da Casa Civil para o RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista a independência financeira da Autarquia. Após debate sobre o tema, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade que o RIOPREVIDÊNCIA realize a gestão das Gratificações de Encargos Especiais, desde que haja realocação através de ato de conveniência e oportunidade exarado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIII - ENCERRAMENTO\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo senhor Guilherme Macedo Reis Mercês, Presidente do Conselho de Administração e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente pelos Conselheiros presentes. Proc. nº SEI-040161/003506/2021.\r\nId: 2327473\r\n"
        ],
        "2327747": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO CEDIM\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, estando presentes as Conselheiras: Ana Kerlly Souza, Angela Fontes, Cladice Nobile Diniz, Clatia Regina Vieira, Edna Calheiros, Elizabeth Frota, Fabiana Santos, Fátima dos Santos, Katia Branco, Marlene Miranda, Natália Silva Trindade, Rosilene Torquato, Taisse Costa. Ausências justificadas: Cristiana Bento, Cristina Costa, Luciana Targino. Para debaterem a seguinte pauta: 1- Aprovação da ata da reunião anterior; 2- Informes de Comissões constituídas; 3- Relatório da Comissão de Segurança do CEDIM - caso Armação de Búzios e caso Sindicato de Modelos; 4- Processo CIAM BAIXADA; 5- Informes e Assuntos Gerais. A presidenta Edna Calheiros abriu a reunião às 14h20min, colocando em discussão os itens da pauta. 1- Aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. 2- Informes de Comissões constituídas: 2.1 - Comissão de Saúde. Foi deliberado encaminhamento de ofício para formalizar o convite à Comissão para o diálogo com o CEDIM e que a Conselheira Angela Fontes também acompanhará este processo. 2.2 - Comissão de Planejamento - Edna esclareceu que Angela e Cladice não conseguiram avançar no assunto oficinas, contudo já está definido que o planejamento será até Abril de 2022, período de duração do atual mandato. 2.3 - Outras Comissões - Edna esclareceu que não houve novas atividades nos trabalhos das outras comissões. Houve na reunião, embora não constasse como ponto de pauta, uma discussão sobre a Comissão Especial de Segurança do CEDIM. 3 - Relatório da Comissão Especial de Segurança do CEDIM: Caso Armação de Búzios - Edna explanou sobre o caso de Maurícia de Armação de Búzios, sobre reuniões ocorridas com Dra. Margareth, Dr. Guilherme e Luiz Eduardo Negrogun. 3 - Relatório da Comissão de Segurança do CEDIM: Caso Sindicato de Modelos - Edna esclareceu que levou à reunião do COEM o caso do SindModel e a Dra. Carla Araújo, presente, pediu para agendar reunião para ouvir a Rogéria, presidenta do SINDMODEL, com a presença da direção do CEDIM e do CEDINE e de representante da Comissão de Segurança. A reunião teve início às 14h10min do dia 21 de maio de 2021. A Comissão de Segurança foi representada por Lana Lage. Luiz Eduardo Negrogun, diretor do CEDINE, convidado, não compareceu, desculpando-se depois por telefone. Clátia colocou que não teve conhecimento sobre quem deliberou o andamento do caso, que havia denúncias sérias, que careciam de provas e era preciso conversar antes de ter qualquer encaminhamento, considerando que não houve discussão sobre o assunto, que era necessário ouvir as duas partes, devido à citação do CEDINE. Clatia pede para deixar registrado que não houve discussão anterior sobre o caso das modelos e que um sindicato está trazendo esta questão e o que está havendo é um informe do que já andou e que o fato chegou através do grupo de WhatsApp de Conselheiras titulares e suplentes e lá ela fez algumas propostas não executadas, não houve reunião no CEDIM. Edna esclarece que o caso foi assumido por Dra. Carla Araújo do MP/RJ, que ficou de dar os encaminhamentos cabíveis, explicando que há a situação criminal, que já está com denúncia formalizada, que o processo está circulando e que não compete ao CEDIM continuar nas ações. Item 4 - Edna fala sobre o CIAM Baixada, esclarecendo que, apesar das lutas, não houve nenhum avanço, uma vez que a Defensoria Pública se afastou do processo, não assumindo as obras necessárias. Clatia falou sobre cobrar o retorno da Subsecretaria sobre os casos: Desaparecimento dos três meninos de Belford Roxo e Atenção às mulheres refugiadas. Edna falou da participação do CEDIM na mesa da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Deputado Carlos Minc, cujo desfecho foi a inclusão dos Conselhos estaduais e municipais na rede para o recebimento do Boletim com informações e dados sobre direitos sexuais e reprodutivos. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada às 16h50min a reunião ordinária e eu, Maiara de Paula Ferreira lavrei a presente ata, assinada pela Presidenta do CEDIM. Processo nº SEI-310003/002621/2021.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ \r\nId: 2327747\r\n"
        ],
        "2327753": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO CEDIM\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na Cidade do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do CEDIM dos Direitos, via modo virtual pela Plataforma Google Meeting com início às 14:00h, estando presentes as Conselheiras: Cristiana Onorato Miguel, Teresa Sales Marques, Edna Ferreira Calheiros Saraiva, Elza Silva dos Santos Serra, Rosilene Torquato de Oliveira, Clatia Regina Vieira, Maria Inês Pandeló Cerqueira, Elizabeth Frota Flaschner, Fátima Maria dos Santos, Monica Campista Gurjão, Natália Silva Trindade, Marlene Silva de Miranda, Angela Maria Mesquita Fontes, Luciana Marina da Silva Cládice Nóbile Diniz, Taisse Costa Soares. Ausências justificadas: Ana Kerlly Souza da Costa e Fabiana Santos da Silva.Às 14:20hs Edna Calheiros abriu a reunião apresentando a pauta: 1- Aprovação da ata da reunião anterior; 2- Mortalidade materna 3- Atenção básica; 4- Comissão de vereadoras da metropolitana; 5- Assuntos gerais Apresentação do trabalho das comissões de planejamento, representada por Angela Fontes, e saúde da mulher, que tem como membros: Ana Otoni, Santinha, Elza Serra, Angela Fontes, Edna Calheiros e Fátima Santos, que apresentaram os seguintes assuntos: Item 1- Previamente divulgada e lida pelas conselheiras, a ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. Colocando o Item 2 - Foi sugerida a criação de um canal de comunicação para troca de informações com os conselhos municipais do Estado em conjunto com o fórum de gestoras. Item 3: Foi proposto pela conselheira Santinha, o fortalecimento dos agentes da Saúde. Passando ao Item 4 - Foi decidido a convocação de reunião com as mesmas para consolidar trabalhar uma vez que diz respeito ao abandono da obra do hospital Estadual da mãe, localizado em São Gonçalo bairro Colubandê. Este hospital tem como objetivo atender toda metropolitana II, região onde o índice de morte materna é altíssimo. Algumas conselheiras se manifestaram em favor das ações da comissão. A finalização foi feita com a proposta da realização de uma live sobre Direitos sexuais e reprodutivos. Organizar data, hora e participantes. Item 5 - Informe sobre demanda recebida por e-mail: caso Maurícia, mulher negra moradora de Búzios que procurou o conselho pedindo ajuda, pois passou de vítima para ré, após sofrer injúria racial. Foi realizado o contato com a OAB são Gonçalo e com a presidenta do conselho da mulher de São Gonçalo, que nos colocou em contato com a doutora Lais Nascimento, da comissão de igualdade Racial, nos encaminhando para o doutor Guilherme Dumont, da comissão de igualdade Racial de Cabo Frio, para orientação sobre o caso para, assim, ser levado para apreciação do colegiado. Além disso, foi sugerida a criação da comissão da igualdade racial entre as conselheiras e que deu origem a comissão a todas formas de violência. Processo nº SEI-310003/002621/2021.\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\nPresidenta do CEDIM/RJ \r\nId: 2327753\r\n"
        ],
        "2327755": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 080ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº \r\nAos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita.Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura das ATAS 77Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoRetorno da Assistência Religiosa nas unidades prisionais (Dra. Elizabeth Félix):O presidente passou a palavra à conselheira que informou que existe o processo SEI-210007/000279/2021 que tramita na Subsecretaria de Tratamento Penitenciário com a proposta para o retorno gradual das atividades religiosas nas unidades prisionais. No referido processo, o Serviço social da SEAP estabeleceu alguns critérios a serem adotados pelas unidades prisionais para que este retorno aconteça de forma segura aos apenados do Sistema, bem como aos agentes religiosos. E após longo debate sobre o tema, o presidente sugeriu que este assunto retorne na próxima sessão do Conselho Penitenciário. Atendimento de apenado no seguro por advogado e a impossibilidade da entrada na unidade prisional de outros advogados.O presidente submeteu o item 4 ao Colegiado e informou desconhecer sobre a existência de uma Resolução da SEAP que cuide do assunto proposto. Em seguida, o Colegiado questionou sobre a existência de ordem judicial sobre alguns casos específicos de apenados que estão em isolamento ou se a orientação seria apenas da Direção da Unidade. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. A conselheira Elisabeth Félix propôs aos conselheiros Fabio Cascardo, Fernanda Prates Fraga e ao Presidente Bruno Silva Rodrigues que se reúnam para elaboração do relatório final da pesquisa sobre a área técnica. O conselheiro Eduardo Costa Linhares trouxe ao conhecimento do Colegiado a situação vivenciada por advogada em unidade prisional de Campos onde a mesma foi impedida de estar no mesmo ambiente que seu cliente no momento da audiência virtual. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, os conselheiros para abertura de processo Sei ao Secretário da SEAP, de modo a obter esclarecimentos sobre a proibição de o advogado estar no mesmo ambiente em que seu cliente no momento da audiência virtualQuanto ao item 4, restou acordado, por unanimidade, que seja expedido ofício à Promotoria de Execução Penal para ciência do fato e providências cabíveis. Ficou ainda acordado expedição de SEI ao Secretário da SEAP para esclarecimento do ocorrido. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria não compareceu à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2327755\r\n"
        ],
        "2327756": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nDO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000080/2021.\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita.Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 080ª, sendo aprovada pelos presentes.Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoRetorno da Assistência Religiosa nas unidades prisionais (Dra. Elizabeth Félix) - Informações sobre a tramitação do Processo SEI- 210007/000279/2021: A conselheira Elizabeth Rodrigues Félix informou que já foi autorizado pelo Exmo Sr. Secretário da SEAP/RJ o retorno das atividades religiosas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro e que o Serviço Social da SEAP estabeleceu algumas regras para que sejam observados os protocolos sanitários, de modo a evitar a contaminação pela Covid-19. Será publicado ainda, esta semana, um BI com as medidas a serem adotadas pelas unidades prisionais. O Serviço Social comunicará aos agentes religiosos sobre este retorno através de canais próprios. Lista de Regulação de internos recebida pelo Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira Castro (SEAP/HA): O presidente compartilhou com os membros do Colegiado a lista de regulação e observou uma quantidade significativa de cancelamentos sem explicação para os mesmos. 5. Resolução nº 15 de 10 de junho de 2021 (Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal quanto ao Planejamento e apoio da fiscalização dos Recursos repassados pelo DEPEN): Após longo debate sobre o tema, o presidente sugeriu que o assunto seja submetido ao Ilustre Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Item 6. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O presidente apresentou ao Colegiado a questão do atraso no credenciamento dos visitantes e sugeriu que a servidora Elisabeth Romano, bem como um representante do DETRAN seja convidado para a sessão do dia 06.07.2021. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que entre em contato com o Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) para que explique melhor a respeito da Resolução nº 15 de 10 de junho de 2021. Em seguida, a conselheira Claudia Mota informou aos membros do Colegiado que quase 17 mil presos já foram vacinados com a primeira dose da vacina da Covid-19. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, em convidar o Subsecretário de Tratamento Penitenciário para a sessão do dia 29.06.2021, com o objetivo de tratar da questão dos meios alternativos à visitação dos presosAcordaram ainda, por unanimidade, em convidar a servidora Elisabeth Romano, bem como um representante do DETRAN para falar da questão dos atrasos da emissão de carteirinhas de visitantes para o dia 06.07.2021; restou acordado que seja encaminhado SEI ao Diretor do SEAP/HA para esclarecimentos das altas precoces; encaminhar SEI ao Secretário da SEAP/RJ, bem como ao Gestor do FUESP a fim de que sejam obtidas informações a respeito da Resolução nº 15 de 10 de junho de 2021; acordaram, por unanimidade, em que o Conselho Penitenciário delibere na sessão do dia 13.07.2021 a respeito dos modelos de administração prisional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros não compareceu à sessão, justificadamente.\r\n.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2327756\r\n"
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        "2327757": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nDO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000081/2021.\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita.Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão.Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Marcus Vinicius Cândido de Oliveira, Superintendente de Gestão em Tratamento Penitenciário. O presidente iniciou a sessão e em seguida, passou a presidência da sessão à Vice-presidente Fernanda Prates Fraga que agradeceu a participação do Senhor Superintendente e o concedeu a palavra. O Sr. Marcus Vinicius abordou a questão dos meios alternativos à visita e informou ao Colegiado que a Unidade Materno Infantil (UMI) servirá de modelo para a implantação desse meio virtual de visitação que já vem acontecendo de forma insipiente em outros Estados da Federação. Informou também que a demanda surgiu de um SEI proposto pelo Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo. Em seguida, os conselheiros aproveitaram a oportunidade para colocar outras questões na sessão, tais como: os cancelamentos que acontecem na fila do SISREG e do SER (apenados que aguardam para tratamento de saúde ou cirurgias na Rede pública Estadual ou Municipal). Nesse momento, o Sr. Superintendente convidou a servidora e Coordenadora de Saúde da SEAP, Julia Piffer, que esclareceu esta questão aos membros do Colegiado e informou que os cancelamentos são realizados pela própria rede pública de saúde e que por conta da pandemia da Covid-19 estes cancelamentos têm acontecido com maior frequência e que esta situação já foi comunicada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, os conselheiros realizaram breves comentários sobre a realização da audiência virtual e acordaram, por unanimidade, que este tema retorne a pauta das próximas sessões. Deliberações: i) restou acordado que seja encaminhado SEI à Coordenação de Saúde para que envie ao CPERJ documento expedido ao MP/RJ que faz menção a relação dos cancelamentos na fila do SER e do SISREG. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nId: 2327757\r\n"
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        "2327831": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 48/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FILTRO PARA DESLEUCOCITAÇÃO (Itens 01 e 02) de concentrado de hemácias (CH) e concentrado de plaquetas (CP) - para o atendimento das transfusões dos pacientes do HEMORIO. : 12 (doze) meses. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 2.146.846,72 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 163 (Doc. SEI 14855926) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 19000355). PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\nId: 2327831\r\n"
        ],
        "2327872": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "\r\nNo dia 01 de julho de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Wagner Douglas Dockhorn, Ricardo Neves de Assumpção, Priscila Honório de Almeida, Rafael Fernandes Lira, Claudia Motta Azêdo, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Rio Chalenger Pró 2021 - (SEI-300001/000279/2021) - APROVADO COM RESSALVAS conforme voto do relator. O Projeto aprovado estará apto para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2327872\r\n"
        ],
        "2328047": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA.: Aquisição de insumos (CATÉTERES ANGIOGRÁFICOS) - Itens: 10 e 11, visando o abastecimento do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 35.904,00 (trinta e cinco mil e novecentos e quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer 172 (Doc. SEI 14963746) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18756726). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/009239/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaGLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA.: Aquisição de insumos (CATÉTERES ANGIOGRÁFICOS) - Itens: 02, 07, 08 E 12, visando o abastecimento do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 53.583,40 (cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer 172 (Doc. SEI 14963746) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18756726). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009239/2020.\r\nId: 2328047\r\n"
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        "2328332": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 18/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NA ATIVA COMERCIAL EIRELLI.\r\n: Itens 4.1 R 280,46; .4.2 R 630,56; 4.3 R 332,06; 4.4 R 719,45; 4.5 R 1060,83; 4.6 R 673,60; 4.7 R 632,17; 4.8 R 516,68; 4.9 R 233,75; 4.10 R 261,31; 4.11 R 337,99.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n: 17/06/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 15/21 - Processo nº SEI- 270042/000182/2020.\r\nId: 2328332\r\n"
        ],
        "2328341": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preço nº 097-2021\r\nINSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\nSEPM e a empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSP EIRELI- CNPJ: 05.746.252/0001-88.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 47.054,00(quarenta e sete mil e cinquenta e quatro reais).\r\n: 13/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000026/2020 (Pregão Eletrônico nº 022/2021).\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n27\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: POLIETILENO, APLICACAO: DRENAGEM TORACICA, TIPO: N/D, CAPACIDADE: 1000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: N/D, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: 2 ENTRADAS, ALCA: COM ALCA, TIPO VALVULA: N/D, GRADUACAO: N/D MARCA: SERODREN SEROPLAST NACIONAL\r\n21631\r\nSEPM 718\r\n23,00\r\n16.514,00\r\n28\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: PVC, APLICACAO: DRENAGEM TORACICA, TIPO: ESTERIL, CAPACIDADE: 2000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: N/D, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: 2 ENTRADAS, ALCA: COM ALCA, TIPO VALVULA: SEGURANCA, GRADUACAO: 40ML A 60ML, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: SERODREN SEROPLAST NACIONAL\r\n135227\r\nSEPM 1018\r\n30,00\r\n30.540,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 098-2021.\r\nINSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\nSEPM e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 355.500,00(trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n: 13/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000026/2020 (Pregão Eletrônico nº 022/2021).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n30\r\nFRASCO COLETOR SECRECAO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA CRISTAL, APLICACAO: SECRECAO CIRURGIA, TIPO: DESCARTAVEL, CAPACIDADE: 5000 ML, TIPO TAMPA: ROSQUEADA, COR: TRANSPARENTE, QUANTIDADE ENTRADA TAMPA: N/D, ALCA: N/D, TIPO VALVULA: ANTI-REFLUXO, GRADUACAO: 100 EM 100 ML MARCA BIOVAR\r\n52594\r\nSEPM 4500\r\n79,00\r\n355.500,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 090-2021\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO APARELHO RESPIRATÓRIO, SISTEMA MÚSCULO ESQUELÉTICO, ANTIPARASITÁRIOS E IMUNOGLOBULINAS.\r\nSEPM e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, - CNPJ: 02.424.344/0001 - 53.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 27.065,28 (vinte e sete mil sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n: 13/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000445/2020 (Pregão Eletrônico nº 027/2021).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: BUDESONIDA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO PARA NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: ASTRAZENECA\r\n58287\r\nSEPM 5280\r\n5,126\r\n27.065,28\r\n: Ata de Registro de Preço nº 093-2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO APARELHO RESPIRATÓRIO, SISTEMA MÚSCULO ESQUELÉTICO, ANTIPARASITÁRIOS E IMUNOGLOBULINAS.\r\n01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 28.769,52 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n: 15/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000445/2020 (Pregão Eletrônico nº 027/2021).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: MUCOLÍTICO, PRINCIPIO ATIVO: BROMEXINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,8, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A - MARCA: SEM\r\n74275\r\nSEPM 204\r\n7,94\r\n1.619,76\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: COLCHICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: GEOLAB\r\n17521\r\nSEPM 1584\r\n4,17\r\n6.605,28\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: GEOLAB\r\n17557\r\nSEPM 5280\r\n0,51\r\n2.692,80\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO POTASSICO, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - MARCA: GEOLAB\r\n58161\r\nSEPM 6600\r\n0,199\r\n1.313,40\r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIO NAO ESTEROIDAL, PRINCIPIO ATIVO: INDOMETACINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: CAPSULA, ACESSORIO: N/A - MARCA: ASPEN\r\n74403\r\nSEPM 396\r\n31,23\r\n12.367,08\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: N-ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: PO GRANULADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: N/A - MARCA: PRATI\r\n58307\r\nSEPM 1980\r\n0,76\r\n1.504,80\r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: N-ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: PO GRANULADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - MARCA: PRATI\r\n58308\r\nSEPM 2640\r\n1,01\r\n2.666,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 095-2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE FITAS MARCADORAS DE INSTRUMENTAL CIRURGICO PARA O SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO.\r\nSEPM e a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 58.950.775/0001-08.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 93.709,10 (noventa e três mil setecentos e nove reais e dez centavos).\r\n: 15/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001193/2020 (Pregão Eletrônico nº 028/2021).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n1\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 10033 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n10033\r\nSEPM 60\r\n94,18\r\n5.650,80\r\n2\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 10034 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n10034\r\nSEPM 45\r\n94,18\r\n4.238,10\r\n3\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AZUL, APRESENTACAO POR FOLHA: 5X60MM E 5 X 280 MM - ID SIGA 66266 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n66266\r\nSEPM 45\r\n94,18\r\n4.238,10\r\n4\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: CINZA, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 66268 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n66268\r\nSEPM 35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n5\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ROXO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 66269 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n66269\r\nSEPM 35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n6\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AZUL CELESTE CLARO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81351 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81351\r\nSEPM 30\r\n94,18\r\n2.825,40\r\n7\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO,MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ROSA CLARO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81352 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n81352\r\nSEPM 35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n8\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: LARANJA LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81356 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n81356\r\nSEPM 35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n9\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERMELHO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 89123 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n89123\r\nSEPM 45\r\n94,18\r\n4.238,10\r\n10\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERDE LIMAO LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 116646 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA: CRIE/AUTHENTICA\r\n116646\r\nSEPM 35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n11\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AMARELO LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 116649 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n116649\r\nSEPM 40\r\n94,18\r\n3.767,20\r\n12\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERDE ESCURO LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116650 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n116650\r\nSEPM 35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n13\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5FL, COR: BEGE LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116651 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n116651\r\nSEPM 30\r\n94,18\r\n2.825,40\r\n14\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: MARROM, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 12963 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n12963\r\nSEPM 50\r\n94,18\r\n4.709,00\r\n15\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ABOBORA ZEBRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 66347 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n66347\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n16\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AMARELO ZEBRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 66348 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n66348\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n17\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ROXO ZEBRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81360 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81360\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n18\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERMELHO ZEBRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81361Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81361\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n19\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ROSA LISTRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81362 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81362\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n21\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: CINZA ZEBRADO LISTRAS TRANSVERSAIS, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81364 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81364\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n22\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: CORACAO VERMELHO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81365 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81365\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n23\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETO COM CINZA LISTRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81366 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81366\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n24\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: BRANCO COM PRETO ZEBRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81367 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81367\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n25\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETO COM ROSA FORTE LISTRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81368 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81368\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n26\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETO COM BEGE LISTRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81369 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n81369\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n32\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5FL, COR: AZUL ZEBRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116653 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n116653\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n33\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERDE LISTRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116654 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n116654\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n34\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5FL, COR: AMARELO COM LISTAS TRANSVERSAIS BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116744 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n116744\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n35\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AZUL LISTRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 5 X 280 MM E 18 TIRAS 5 X 60 MM - ID SIGA 116745 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n116745\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n36\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: LARANJA COM LISTRAS TRANVERSAIS BRANCA, APRESENTACAO POR FOLHA: 5 X 280 MM E 18 TIRAS 5 X 60 MM - ID SIGA 116746 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n116746\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n37\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5FL, COR: FAIXA PRETA COM VERDE BANDEIRA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 129789 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n129789\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n38\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM LISTRA VERMELHA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 130077Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n129789\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n39\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM LISTRA AMARELA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 130078 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n130078\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n40\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM AZUL CLARO, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 130079 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n130079\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n41\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM LISTRA ROSA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - 130080 Complementação do item; Deverá ser cotado em folhas, com aproximadamente 134 tiras poderão variar até 10% MARCA:CRIE/AUTHENTICA\r\n130080\r\nSEPM 20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\nId: 2328341\r\n"
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        "2328359": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 019/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. (Vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (TACROLIMO 1 MG - CÁPSULA).\r\n: R 3,14 para o item 01;\r\nR 441.835,68 (quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 20/05/2021.\r\nPregão eletrônico 026/2021 - Processo nº SEI- 080001/009506/2020.\r\nId: 2328359\r\n"
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        "2328646": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\n2ª CÂMARA\r\nAos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, MARCELO ALVES FREIRE, JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO e da Suplente CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS. Presente à sessão o Vice-Presidente Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior. O Senhor Presidente passou à : colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.574/2017 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA - processo nº E-03/001/618/2017, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros ALEXANDRE DE Albuquerque Sá e Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso negando-lhe provimento, considerando ilícita a acumulação de cargos pretendida. Sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.580/2017 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SORAYA MACHADO FRANÇA MARCELINO - processo nº E-03/011/3639/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso concedendo-lhe provimento por considerar lícita a acumulação de cargos pretendida. Sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.572/2017 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO - processo nº E- 04/119/14/2017, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de declarar a perda do objeto, do presente processo, tendo em vista a solicitação do pedido de exoneração da servidora de um dos cargos. Sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em reconhecer a perda do objeto dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:00 horas (quinze horas). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 2ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\nProcesso nº SEI-150001/008622/2021.\r\nId: 2328646\r\n"
        ],
        "2328680": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, AOS , ÀS 1\r\naos sete de julho de dois mil e vinte e um, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, ID Funcional 4422971-2, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 419, de 02/06/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os membros eleitos e empossados até a presente data; Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos, apresentando, aos demais membros, o novo Diretor-Presidente da EMOP, sr. André Luís Ribeiro Braga, eleito pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/06/2021, a quem saúda com desejos de boa sorte e grandes realizações para sua gestão; o Conselho delibera, por unanimidade, pela destituição do Diretor de Obras, sr. ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 087.106.75-3, SECC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 804.112.077-68, com domicílio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 1º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.921-904, e do Diretor de Manutenção, sr. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, brasileiro, casado, comandante, portador da Carteira de Identidade nº 005516 - CBMERJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 461.056.387-87, com domicílio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 1º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.921-904; apresentados os novos indicados aos cargos, cujas Atas de Conformidade foram aprovadas pelo Comitê de Elegibilidade: para a Diretoria de Obras, o sr. MAURO ALONSO DUARTE, portador da Carteira de Identidade n° 851011161 - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n ° 639.249.867-20, brasileiro, casado, engenheiro civil, com domicílio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 1º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.921-904 e, para a Diretoria de Manutenção, o sr. LEONARDO BARCELOS DUTRA, portador da Carteira de Identidade n° 111284428 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 092.719.947-52, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com domicílio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 1º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.921-904, ambos agradeceram a oportunidade de compor a Diretoria Executiva da EMOP, se colocando à disposição para trabalhar pela retomada da reputação e prestígio da Empresa e seu corpo técnico, comprometendo-se a dedicar todos os esforços na realização das obras e projetos capitaneados pela EMOP; o Conselho votou, à unanimidade, pela eleição dos indicados, com votos de boas- vindas e sucesso; sobre a prestação de contas do ano 2018, exposta as considerações havidas com o auditor Carlos Eduardo de Lima, este informou que as contas foram devidamente certificadas pela Auditoria Geral do Estado - AGE/CGE, com indicação de regularidade com ressalvas, conforme consta do processo SEI- 170002/001049/2020, ao que, igualmente, acompanhou o Conselho Fiscal, nos termos do P.A. SEI-170002/000955/2021; em relação à prestação de contas do ano 2019, relatou-se que ainda não há retorno da AGE/CGE quanto ao relatório e certificação (P.A. SEI- 170002/000879/2020), restando as considerações do Conselho Fiscal, nos termos do P.A. SEI-170002/000955/2021; ainda sobre o tema prestação de contas, esclareceu-se que uma das ressalvas consignadas na análise das contas foi ausência de contrato com empresa especializada em auditoria independente, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, ao que foi informado que o processo de contratação (SEI-170002/000212/2020) aguarda análise e liberação pela Secretaria de Estado da Casa Civil; finalizando o tema, salientou-se que a prestação de contas referente ao exercício de 2020 está em processo de análise, após o retorno do auditor, que se encontrava em licença médica, ao que aquiesceram os Conselheiros; juntando esforços pra regularizar a situação fiscal da EMOP, o Presidente sugeriu que os membros, ficando avençado que os membros do Conselho verificarão as manifestações do Conselho Fiscal e da Auditoria Geral do Estado, consignadas nos processos relacionados anteriormente, para que, se concordarem, sejam as referidas prestações de contas submetidas ao Controle Acionário; Finalizando os trabalhos do dia, o Diretor Presidente da EMOP, sr. André Luís Ribeiro Braga, pediu a palavra para agradecer sua eleição, pela AGE, saudando a todos os membros do Conselho e, se comprometendo a dedicar todo o seu empenho e esforço no cumprimento da missão institucional que lhe fora confiada, afirmou que se dedicará aos trabalhos que lhe forem confiados com o objetivo de melhor atender aos cidadãos fluminenses; atribuindo-se, como meta principal, a função de tratar da saúde da Empresa, além de deixar ressaltado ao corpo técnico e todos os seus colaboradores, sua intenção de somar esforços na consecução das tarefas que lhes forem confiadas; terminando sua contribuição saudando e agradecendo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, a confiança que lhe fora depositada; solicitada a palavra, o Conselheiro Aguinaldo Balon, consignando algumas observações, ressaltou a necessidade de voltar a debater o planejamento da Empresa nas reuniões deste Conselho, visando cumprir o mister de Administrador, tal qual determinado pela Lei Federal nº 13.303/2016, juntamente com a Diretoria Executiva, cada qual no seu papel institucional na política de gestão da EMOP; pelo que sugeriu, como ponto de pauta para a próxima reunião, que a nova Diretoria Executiva apresente qual o planejamento da Empresa, determinando quais metas e o planejamento estratégico a ser seguido; aponta, ainda, a necessidade de levantamento da situação atual da EMOP, qual a perspectiva para execução do orçamento deste e para o próximo exercício; assinala a necessidade de submissão do plano anual de gestão da Empresa, aprofundando o debate para que se ajuste e viabilize a implementação deste plano; além disso, salienta a importância do acompanhamento periódico, pelo Conselho de Administração, dos relatórios e achados do Conselho Fiscal no que se refere ao acompanhamento e análise das contas, ressaltando a importância do acompanhamento mensal dos principais assuntos de interesse da Empresa; Nada mais havendo a tratar, o Presidente reafirmou o compromisso de retomar a periodicidade das reuniões do Conselho e, dando por encerrada a presente sessão, propôs que a Diretoria Executiva elabore e apresente um relatório do planejamento pretendido para a gestão, restando consignado para o dia 27/07/2021, às 10h, a data da próxima reunião deste colegiado; VII - APROVAÇÃO DA ATA: Encerrados os trabalhos, o Presidente ordenou a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nConselheiro\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\nConselheira\r\nAGUINALDO BALON\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\nSecretária\r\nId: 2328680\r\n"
        ],
        "2328693": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 196ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANo vigésimo quarto dia do mês de fevereiro de 2021, com início às 10:00 horas, via videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, realizou-se a 196ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 195º Fórum de Liquidantes, [...]. INFORMES DA COORDENADORIA: [...]; III) importante que as empresas que necessitam utilizar de Termo de Cooperação Técnica para publicação em jornal de grande circulação pela Secretaria de Estado da Casa Civil-SECC, monitorem o processo de assinatura, devido a necessidade de publicação das Demonstrações Financeiras, quando couber, até 19/03/2021; IV) o estudo de extinção da FLUMITRENS retornou para CEL com um posicionamento favorável a viabilidade de extinção, o qual está sendo analisado para prosseguimento; V) o estudo de extinção da CELF já foi encaminhado para a Secretaria de Fazenda-SEFAZ; VI) o Decreto nº 47.476, 05/02/21, foi publicado, aprovando a Prestação de Contas final da SERVE. Foi esclarecido que a CEL aguarda apenas a baixa na JUCERJA, bem como na Secretaria de Receita Federal - RFB; [...]; INFORMES DO CONTROLE ACIONÁRIO: i) importante o encaminhamento do processo SEI para a realização das Assembleias Gerais das Liquidandas até o dia 10 de março; II) indicar a pauta para AGO (ou AGO/e), para discussão, até o dia 3 de março; [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada eletronicamente através de usuário com “login” e senha pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, [...] por mim, pela Senhora Presidente dos trabalhos, Regina Dutra Fernandes da Silva e pelos liquidantes presentes. [...] Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2328693\r\n"
        ],
        "2328705": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 197ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No décimo terceiro dia do mês de abril de 2021, com início às 10:00 horas, via videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, realizou-se a 197ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 196º Fórum de Liquidantes, [...]. INFORMES DA COORDENADORIA: [...]; I) o estudo de extinção da FLUMITRENS já está no jurídico da SEPLAG; II) o estudo de extinção da CELF teve parecer favorável da Secretaria de Fazenda; [...]; VI) importante que as empresas atualizem o Relatório do Passivo Judicial (modelo da CEL), com o resumo da ação, valores e os riscos; [...]; VIII) sobre a aprovação da prestação de contas final da SERVE, resta, ainda, a baixa na JUCERJA, como ato final, de responsabilidade do liquidante, conforme norma de regência. Na oportunidade, a Assessora-Chefe solicitou a manutenção do apoio dos funcionários da CTC, que acompanhavam o assunto no processo de liquidação; [...]; INFORMES DO CONTROLE ACIONÁRIO: Em razão da análise mais detida para a autorização de publicação no Diário Oficial do Estado sem custo para as empresas pela Diretoria do IO, reforçamos a necessidade de envio da documentação em processos separados e com maior prazo. A coordenadoria aguarda uma definição acerca da matéria; [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...] E, para constar, eu, Lucas Abreu de Oliveira, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada eletronicamente através de usuário com “login” e senha pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, [...] por mim, pela Senhora Presidente dos trabalhos, Regina Dutra Fernandes da Silva e pelos liquidantes presentes. [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2328705\r\n"
        ],
        "2328734": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 067/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATÉTERES ANGIOGRÁFICOS) - Itens: 02, 07, 08 E 12, visando o abastecimento do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IE CAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 53.583,40 (cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer 172/2021 (Doc. SEI 14963746) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18756726). : 16/07/2021. \r\nId: 2328734\r\n"
        ],
        "2328805": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos dezenove do mês de julho de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preços n.º 01/2021. A Sessão foi iniciada de acordo com o previsto no art. 43, inciso III da Lei de Licitações e Contratos Administrativo nº 8.666/93. Passou-se a abertura dos envelopes B Proposta de preço das empresas habilitadas. Sendo assim a SOUTHERN MARINE WEATHER SERVICES LTDA - SOMAR. Que ofertou o valor de R 982.800,00 (novecentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais), GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA que ofertou o valor de R 1.292.245,14 (um milhão duzentos e noventa e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) e SISTEMA DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ - SIMEPAR que ofertou o valor de R 1.214.430,24 (um milhão duzentos e quatorze mil quatrocentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) para execução do objeto. Questionados quanto ao interesse de interpor recurso a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA manifestou a intenção de interpor recurso previsto nos termos do art. 109, I “b” da Lei n.° 8.666/93. Registre-se: 1) O envelope ”B” - Proposta de Preço da empresa inabilitada continua acautelado junto a Comissão de Licitação, por 05 dias úteis, após este prazo o mesmo será descartado. Nada mais havendo a levar a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada e assinada pelos Membros da Comissão de Licitação e representante presente. Processo nº SEI-070002/008656/2020\r\nId: 2328805\r\n"
        ],
        "2328823": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO PLENO\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dr. Christiano de Oliveira Taveira e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. João Raimundo do Nascimento, Dra. Roberta Monnerat Alves e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Guilherme Thomaz e Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.399/2014, processo nº E-01/004/3124/2013, de CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, para a leitura do relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela impossibilidade do reenquadramento pugnado pela servidora, por falta de amparo legal. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.631/2018, processo nº E-01/005/309/2014, de EDUARDO SOARES DA SILVA. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos em comento. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro e os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva, quando então pediu vista dos autos a Conselheira Dra. Cristina Vinciprova dos Reis; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado, sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.647/2019, processo nº E-26/005/2448/2013, de MAYKA IVA MARQUES FIORE. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos da servidora, professora em Maricá e ocupante de cargo técnico na FAETEC. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/008622/2021.\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2328823\r\n"
        ],
        "2328875": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO \r\nAos Quinze do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dez horas e vinte minutos, reuniu-se na Secretaria de Trabalho e Renda - SETRAB, situada na Avenida Erasmo Braga,118 - 2° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a comissão eleitoral referente ao processo de habilitação e eleição de novos membros das Entidades de Assessoria e Fomento (EAF) e Empreendimentos de Economia Solidária (EES) do Conselho Estadual de Economia Solidária conforme publicada no D.O. de 11/05/2021 à folha 17. A presidente da comissão declarou aberto os trabalhos, nos termos do edital publicado no dia 10/05/2021 às folhas números 14 e 15. Procedeu-se a referida eleição, e proclamou-se o resultado. As entidades de Assessoria e Fomento (EAF) foram eleitas por aclamação em virtude de o número de vagas existentes serem iguais aos concorrentes inscritos, em função da ausência do EAF- Instituto Bem-Estar Brasil, ficando eleitos: Instituto de Desenvolvimento Econômico Solidário Social Humano, Artesanal e Sustentável - IDEAS; Associação Rio Ambiental - RIO MULHER; Associação Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional - MP MULHERES; Associação para o Desenvolvimento Solidário do Preventório - BANCO PREVENTÓRIO SOLIDÁRIO; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCS/RJ. Dando prosseguimento ao processo, os Empreendimentos de Economia Solidária (EES) inscritos foram respectivamente: Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-sul e Baixada Fluminense - ACAMPAR; Assembleia Perm Entidade Defesa Meio Ambiente - APEDEMA; Associação Comunitário Educacional, Radiofônica de Desenvolvimento Agro Rural de Teresópolis - ACERDAT; Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes - ADEFIMPA; Doces e Mimos; Coletivo Educação Solidária; Cafofo; Associação Rio ECOSOL; Cooperativa de Reciclagem do Preventório. Seguindo o edital que determinou o horário de votação de dez horas ao meio-dia, se ausentaram do processo os EES Coletivo Educação Solidária e Doces e Mimos. A comissão eleitoral, promulga o resultado referente aos Empreendimentos de Economia Solidária (EES): Primeiro Lugar: Assembleia Perm Entidade Defesa Meio Ambiente - APEDEMA, com 4(quatro) votos; Segundo Lugar: Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-sul e Baixada Fluminense - ACAMPAR, com 3(três) votos; Terceiro Lugar: Cooperativa de Reciclagem do Preventório com 3 (três) votos; Quarto Lugar: Cafofo com 2 (dois) votos; Quinto Lugar: Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes - ADEFIMPA com 1(um)voto; Sexto Lugar: Associação Rio ECOSOL com 1(um)voto; Sétimo lugar: Associação Comunitário Educacional, Radiofônica de Desenvolvimento Agro Rural de Teresópolis - ACERDAT com 0(zero) voto. O Segundo Lugar foi definido pelo critério de desempate conforme edital, priorizando data de criação legal mais antiga. As instituições colocadas em sexto e sétimo lugar, em ordem descrente por números de votos, constam registrados nessa ata para posterior preenchimento de vaga, caso haja a necessidade no período, tomando como critério e classificação na eleição como segue: Sexto Lugar: Associação Rio ECOSOL com 1 voto e sétimo lugar: Associação Comunitário Educacional, Radiofônica de Desenvolvimento Agro Rural de Teresópolis - ACERDAT com 0 voto. Após a apuração, nada mais havendo que se tratar, deu-se por encerrado o processo pela Comissão Eleitoral às 12horas.Comissão Eleitoral: ROSANI FERRAZ DE ARAUJO STANECK TORRES - ID 26923726/SEAPPA, LUIZ ALBERTO SCHNEIDER - SETRAB, EDNA FERREIRA CALHEIROS - ID 021193446 - CEDIM. Comissão Interna: LUIZ ALBERTO SCHNEIDER - ID 5117016-7, LUANDA MARA NIETO -ID 5107675-6, CAMILA SANTOS XAVIER BEZERRA DE MELLO-ID 5107602-0. Processo SEI nº 400001/000249/2021.\r\nId: 2328875\r\n"
        ],
        "2328905": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2021\r\n: dia 29 de abril de 2021, às 17:00 (dezessete horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, (...) \r\n: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Controlador; Secretário: Igor Barbosa Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA. \r\n: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. \r\n: Por ofício encaminhado aos acionistas, contendo a ordem do dia e informando tratar-se de assembleia digital, conforme disposto no art. 121, Parágrafo único, da Lei nº 6.404/1976 e na Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. A participação e a votação a distância dos senhores Acionistas ocorreram mediante atuação remota, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, (...) \r\n: 1 - Reformulação do Conselho de Administração, para o atual mandato de 2019/2021, (...) 2 - Alteração do Parágrafo Único do art. 11 do Estatuto Social (...) 3 - Inclusão de Parágrafo Único no art. 24 do Estatuto Social (...) 4 - Alteração do Parágrafo Único do art. 25 do Estatuto Social (...) 5 - Consolidação do Estatuto Social após as alterações dos itens 2 a 4 acima. \r\n: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram, conforme instruído no Processo eletrônico nº SEI- 220009/000112/2021: 1 - Pela reformulação do Conselho de Administração, para o atual mandato de 2019/2021, (...) 2 - Pela aprovação dos itens 2 a 4 da ordem do dia, passando o Estatuto Social a vigorar (...) \r\n: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida; Secretário: Sr. Igor Barbosa Oliveira; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida, (...) e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. Carlos Adriano Klafke dos Santos. (...) \r\n: 1 - Este documento é parte transcrita da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais n° 4, fls. 98 a 120. 2 - A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 16/07/2021 sob o nº 00004147580. Processo nº SEI-220009/000002/2021.\r\nId: 2328905\r\n"
        ],
        "2329154": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 033/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CICLOSPORINA 25 MG, CICLOSPORINA 50 MG, CICLOSPORINA 100MG E CICLOSPORINA 100 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL).\r\n: R 1,2000 para o item 01, R 2,6000 para o item 02, R 3,8000 para o item 03 e R 225,4000 para o item 04.\r\nR 2.372.182,80 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 20/07/2021.\r\nPregão eletrônico 079/2021. Processo nº SEI- 08/001/046347/2019.\r\nId: 2329154\r\n"
        ],
        "2329233": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 066/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FRASCO COLETOR COM TIOSSULFATO), para atender a demanda do Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer nº 112/2021 (Doc. SEI 14028409) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 18759726). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/006022/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 069/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 98/2020.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PUNCH AÓRTICO), visando o abastecimento do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 104.512,00 (cento e quatro mil quinhentos e doze reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer nº 374/2020 (Doc. SEI 10038943) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 18267828). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/002356/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº. 071/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MR MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOLUÇÕES HIDROELETROLÍTICAS) - Item: 06, o qual constitui item vital e/ou necessário para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 24.786,00 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e seis reais).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer 143/2021 (Doc. SEI 14468157) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 18490905). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/007470/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº. 071/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOLUÇÕES HIDROELETROLÍTICAS) - Itens: 07, 08, 10 e 11, os quais constituem itens vitais e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 710.761,00 (setecentos e dez mil setecentos e sessenta e um reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer nº 143/2021 (Doc. SEI 14468157) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 18490905). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- EPP. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOLUÇÕES HIDROELETROLÍTICAS) - Item: 12, o qual constitui item vital e/ou necessário para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 579.474,32 (quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer nº 143/2021 (Doc. SEI 14468157) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 18490905). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/007470/2020.\r\nId: 2329233\r\n"
        ],
        "2329357": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXTECUTIVA\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2021.\r\nPregão eletrônico 059/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de MEDICAMENTO (bortezomibe 3,5 mg pó liófilo injetável).\r\n: R 310,00 para o item 01;\r\nR 491.040,00 (quatrocentos e noventa e um mil e quarenta reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/07/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/007624/2020.\r\nId: 2329357\r\n"
        ],
        "2329365": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPregão Eletrônico nº 38/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresaMEDTRONIC COMERCIAL LTDA. Aquisição de Insumos para Realização de Procedimentos de Estimulação Cardíaca Artificial - Implante de Marcapasso (Itens: 1 e 2), para atender à demanda do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 432.960,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e novecentos e sessenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 121 (Doc. SEI 14257468) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18203788). 13/07/2021. .\r\nId: 2329365\r\n"
        ],
        "2329373": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "\r\nPregão Eletrônico nº 17/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresaPH7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA-EPP Aquisição de Reagentes Laboratoriais Necessários Para a Realização dos Exames de HLA (Lote 1), com fornecimento do equipamento Analisador de Fluxo (Citometro de Fluxo) em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização dos exames de histocompatibilidade HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 103 (Doc. SEI 14487786) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 19112949). 15/07/2021. .\r\nAta de Registro de Preços nº 070/2021-B. Pregão Eletrônico nº 17/2021. FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA. Aquisição de Reagentes Laboratoriais Necessários para a Realização dos Exames de HLA (Lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16), para realização dos exames do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.607.720,44 (um milhão seiscentos e sete mil setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 103 (Doc. SEI 14487786) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 19112949). 15/07/2021. .\r\nId: 2329373\r\n"
        ],
        "2329392": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de julho de dois mil e vinte e um, às 10:30 horas, em ambiente virtual, foi aberta a 559ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Adriana de Biase Ninho, Flavio Muller dos Reis de Salles Puppo, Rafael Rolim de Minto, Flavio de Araújo Willeman, Marcos Bueno Brandão da Penha, Rodrigo Borges Valadão, João Paulo Melo do Nascimento, Rudy Tavares, Guilherme Jales Sokal, Fabiana Morais Braga Machado e Natália Faria de Souza e do Procurador Corregedor Marcio Bruno Milech, ausente por férias, a Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Houve convite à Diretoria da APERJ, fazendo-se a Associação se representar por sua Presidente Adriana Bragança e Vice-Presidente Danielle Uryn. Sob a presidência do Sr. Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Exposta a pauta: 1) Processo nº SEI-140001/040547/2021 (licença para estudo); 2) SEI- 120207/001033/2020 - Impactos Financeiros (continuação do debate); 3) Processo nº SEI-140001/090077/2020 (consulta sobre critérios de promoção) - continuação dos debates; 4) Assuntos Gerais. O Sr. Presidente deu por iniciada a 559ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e que tratou dos seguintes assuntos. 1) Processo nº SEI-140001/040547/2021 (licença para estudo); tendo sido designado relator o Conselheiro Marcos Bueno Brandão da Penha para análise e apresentação de parecer em nova sessão do Conselho; 2) SEI-120207/001033/2020 - Impactos Financeiros (continuação do debate) - Retomada a discussão, o Sr. Procurador-Geral encaminhou material aos Srs. Conselheiros, com subsídios coletados a respeito do tema, e, após debates e manifestações dos que desejaram fazer uso da palavra, foram feitas sugestões pelo Conselho para inclusão e acréscimos nos documentos apresentados, ficando designado o Conselheiro Suplente, Marcus Vinicius Barbosa para consolidação e pronunciamento mediante parecer a ser apresentado ao Conselho em nova sessão. Foi deliberado, ainda, pela inclusão no respectivo processo nº SEI-120207/001033/2020 dos subsídios enviados e debatidos pelo Conselho, com o intuito de auxiliar a redação de parecer final para a próxima discussão sobre a matéria. Na ocasião, também foi dada a palavra à APERJ, tendo se pronunciado através da Sra. Presidente Adriana Bragança. Foi submetida e aprovada por unanimidade a minuta de resolução que cria comitê tripartite para supervisionar o tema objeto do presente processo, sendo que o representante do Conselho para sua composição deverá ser indicado na próxima sessão. 3) Processo nº SEI-140001/090077/2020 (consulta sobre critérios de promoção). Foi enviada aos Srs. Conselheiros o parecer elaborado pelo Sr. Procurador Assessor do Gabinete, ficando designado para elaborar proposta de minuta de Resolução o Conselheiro Guilherme Jales Sokal, devendo, em seguida, e uma vez consolidada a proposta de minuta, ser esta submetida à deliberação do Conselho, contando na ocasião com representantes da APERJ, e, em seguida, ser encaminhada para apreciação final do Sr. Procurador Geral do Estado. Dada a palavra à APERJ, a Sra. Presidente se pronunciou no sentido de que tal tema deve ser objeto de consulta à classe para que seja dada a orientação a ser seguida pela Associação em seu posicionamento a respeito do tema. 4) Assuntos Gerais - O Sr. Presidente do Conselho expôs aos presentes pontos de interesse da carreira, notadamente no que diz respeito à atuação do Gabinete e da APERJ em Brasília, tendo sido franqueada a palavra aos Srs. Conselheiros, e que dela fizeram uso, assim como a Sra. Presidente da Associação, bem como a Vice-Presidente. Nada mais havendo em assuntos gerais, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI- 140001/040717/2021.\r\nId: 2329392\r\n"
        ],
        "2329411": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. : Aquisição de medicamentos utilizados no Sistema Respiratório - MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA - Item 05), a fim de abastecer as seguintes unidades: CPRJ, HEAN; HECC, HERR, HEMORIO, HESM, IECAC, IEDE, IEDS, IETAP, SAMU. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 4.555,60 (quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 102/2021 (doc. SEI 13962141) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 17252429). : 02/07/2021. \r\nId: 2329411\r\n"
        ],
        "2329508": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nATA DA 20° REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nMGP - MANUEL GARCIA PESSOA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA- E- 10005/005952/2017 - AI D 503009.\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA - SEI-100005/000455/2021 - AI D 762471; LUCAS BATISTA DE SOUZA- SEI-100005/001224/2021 - AI D 780833; WILLIAM DE SOUZA ALVES - SEI-100005/001489/2021 - AI D 766417; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/005462/2021 - AI D 792082; SEI-100005/005455/2021 - AI D 792611; SEI- 100005/005460/2021 - AI D 792610; TRANSPORTADORA MACABU LTDA - SEI-100005/005470/2021 - AI D 792080; TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - SEI-100005/008933/2020 - AI D 758495; SEI- 100005/008931/2020 - AI D 758490; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI-100005/002232/2021 - AI D 757874 - SEI- 100005/002233/2021 - AI D 757866; SEI-100005/005424/2021 - AI D 791813; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - SEI- 100005/002235/2021 - AI D 764046; SEI-100005/002236/2021 - AI D 760646; SEI-100005/003579/2021 - AI D 787223; TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - SEI-100005/003788/2021- AI D 758973; SEI- 100005/003789/2021 - AI D 758972; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI-100005/002240/2021 - AI D 765892; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/002246/2021 - AI D 780641; UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A. - UTIL - SEI-100005/002247/2021 - AI D 779812; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI-100005/002272/2021 - AI D 766723; SEI- 100005/002257/2021 - AI D 786401; SEI-100005/002349/2021 - AI D 775406; SEI-100005/004183/2021 - AI D 766740; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/002471/2021 - AI D 768006; SEI-100005/003561/2021 - AI D 783039; SEI- 100005/003551/2021 - AI D 768009; SEI-100005/003549/2021 - AI D 768013; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - SEI-100005/002488/2021 - AI D 786801; AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/002493/2021 - AI D 780646; BR500 TRANSPORTES EIRELI - EPP - SEI-100005/002517/2021 - AI D 787409; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/002518/2021 - AI D 765895; SEI-100005/003878/2021 - AI D 787626; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/002621/2021 - AI D 787208; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/002635/2021 - AI D 780639; SEI- 100005/002636/2021 - AI D 780640; SEI-100005/002637/2021 - AI D 780642; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/005447/2021 - AI D 793625; SEI-100005/005446/2021 - AI D 793627; SEI- 100005/005444/2021 - AI D 793626; AUTO VIAÇÃO ABC S.A - SEI- 100005/005407/2021 - AI D 788019; SEI-100005/003580/2021 - AI D 783610; FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP - SEI- 100005/005163/2021- AI D 794002; VIAÇÃO PINHEIRAL EIRELI - SEI-100005/005361/2021 - AI D 792038; RIO ITA LTDA - SEI- 100005/004095/2021 - AI D 766629; SEI-100005/002706/2021 - AI D 787608; VIX LOGÍSTICA SA - SEI-100005/003585/2021 - AI D 771636; VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA - SEI- 100005/003568/2021 - AI D 787224; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI- 100005/004395/2021 - AI D 792025. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 20ª reunião da CPJR.\r\n\r\nId: 2329508\r\n"
        ],
        "2330002": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 022/2021.\r\nPregão Eletrônico 041/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (BLINATUMOMABE 38,5 MCG).\r\n: R 8.498,4700.\r\nR 220.960,22 (duzentos e vinte mil novecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 20/07/2021.\r\nId: 2330002\r\n"
        ],
        "2330003": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 037/2021.\r\nPregão Eletrônico 081/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (BOSENTANA 62,5 MG E BOSENTANA 125 MG).\r\n: R 1,2400 para o item 01 e R 1,8900 para o item 02.\r\nR 379.736,64 (trezentos e setenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 22/07/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021509/2020.\r\nId: 2330003\r\n"
        ],
        "2330153": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 113/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL DE IMPLANTE ORTOPÉDICO POR CONSIGNAÇÃO INCLUINDO A CESSÃO DE INSTRUMENTAIS E ACESSÓRIOS EM REGIME DE COMODATO.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ORTONEURO COM IMP MAT HOSPITALAR LTDA (CNPJ 04.509.730/0001-73).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 112.319,00 (cento e doze mil trezentos e dezenove reais).\r\n23/07/2021.\r\nProcesso nºs E-35/091/304/2019/ SEI- 350207/000063/2020 (Pregão Eletrônico nº 025/2021).\r\n\r\n/ lote\r\nMaterial\r\nMarca\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n1\r\nPROTESE CEFALICO, TIPO: MONOPOLAR, MODELO: ARTROPLASTIA, MATERIAL: CROMO COBALTO, DIAMETRO: 22 MM A 36 MM, COMPRIMENTO: -3,5 MM A 10,5 MM - ID:120986 - Código do Item:6515.185.0007 - ID SIGA 120986\r\nBiomecânica\r\n40\r\n2.758,00\r\n110.320,00\r\n8\r\nCIMENTO ORTOPEDICO RADIOPACO, ANTIBIOTICO: SEM ANTIBIOTICO, FORNECIMENTO LIQUIDO: N/D, COMPOSICAO LIQUIDO: N/D, FORNECIMENTO PO: 40 G - ID:25870 - Código do Item:6515.071.0002 - ID SIGA 25870\r\nBiomecânica\r\n10\r\n199,90\r\n1.999,00\r\nTOTAL LOTE 1 e 8 R 112.319,00 (cento e doze mil trezentos e dezenove reais)\r\nAta de Registro de Preços nº 114/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL DE IMPLANTE ORTOPÉDICO POR CONSIGNAÇÃO INCLUINDO A CESSÃO DE INSTRUMENTAIS E ACESSÓRIOS EM REGIME DE COMODATO.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 03.179.994/0001-43).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.060.449,60 (um milhão, sessenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n23/07/2021.\r\nProcessos nºs E-35/091/304/2019/ SEI-350207/000063/2020 (Pregão Eletrônico nº 025/2021).\r\n/ Lote\r\nMaterial\r\nMarca\r\n\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n/3\r\nPROTESE JOELHO TOTAL, MATERIAL: CROMO-COBALTO/TITANIO, TAMANHO: 12 MM A 14 MM - ID:84210 - Código do Item:6515.198.0005 - ID SIGA 84210\r\nZIMMER BIOMET\r\nUN\r\n5.333,3333\r\n320.000,00\r\n/4\r\nPROTESE JOELHO REVISAO, MATERIAL: CIMENTADO, TAMANHO: 2 ~ 5, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:140951 - Código do Item:6515.346.0002 - ID SIGA 140951\r\nZIMMER BIOMET\r\nUN\r\n19.300,00\r\n77.200,00\r\n/5\r\n: POLIETILENO, MODULO: REVISAO, TIPO: CONSTRICTO CIMENTADO / NAO CIMENTADO, TAMANHO: 50 a 80 mm x 32 mm - ID:73902 - Código do Item:6515.173.0032 - ID SIGA 73902\r\nZIMMER BIOMET\r\n5 JG\r\n990,00\r\n4.950,00\r\n/5\r\nPROTESE ACETABULAR, MATERIAL: METAL TRABECULAR, MODULO: REVISAO, TIPO: NAO CIMENTADA, TAMANHO: 40 A 70 MM - ID:71681 - Código do Item:6515.173.0025 ID SIGA: 73902\r\nZIMMER BIOMET\r\n5 JG\r\n2.500,00\r\n12.500,00\r\n/5\r\nPROTESE ACETABULAR, MATERIAL: TANTALUM, MODULO: REVISAO, TIPO: CUNHA NAO CIMENTADA, TAMANHO: 10 MM - ID:120981 - Código do Item:6515.173.0041 ID SIGA: 120981\r\nZIMMER BIOMET\r\n8 UN\r\n6.600,00\r\n52.800,00\r\n/5\r\nPROTESE QUADRIL / FEMORAL, MATERIAL: TITANIO, MODULO: REVISAO, TIPO: NAO CIMENTADO, MODELO: MODULAR PROXIMAL COM CALCAR CONICO, DIAMETRO: 12 MM / 14 MM, COMPRIMENTO: 45 MM A 65 MM - ID:120984 - Código do Item:6515.193.0037 - ID SIGA 120984\r\nZIMMER BIOMET\r\n5 UN \r\n3.440,00\r\n17.200,00\r\n/5\r\n: TITANIO, MODULO: REVISAO, TIPO: MODULAR, NAO CIMENTADA, MODELO: CONICO DISTAL COM RANHURAS E BIZEL, DIAMETRO: 13 A 22 MM, COMPRIMENTO: 135 MM A 285 MM - ID:120985 - Código do Item:6515.193.0038 - ID SIGA 120985\r\nZIMMER BIOMET\r\n5 UN\r\n3.330,00\r\n16.650,00\r\n/5\r\n: MONOPOLAR, MODELO: ARTROPLASTIA, MATERIAL: CROMO COBALTO, DIAMETRO: 22 MM A 36 MM, COMPRIMENTO: -3,5 MM A 10,5 MM - ID:120986 - Código do Item:6515.185.0007 - ID SIGA 120986\r\nZIMMER BIOMET\r\n5 UN \r\n1.830,00\r\n9.150,00\r\n/6\r\nPROTESE QUADRIL TOTAL, MATERIAL: CERAMICA (INSERTO E CABECAS) E TITANIO (CUPULA ACETABULAR NAO CIMENTADA), TAMANHO: 28 ~ 64 MM - ID:122138 - Código do Item:6515.347.0004 - ID SIGA 122138\r\nZIMMER BIOMET\r\n60 UN\r\n2.500,00\r\n150.000,00\r\n/6\r\nPROTESE QUADRIL TOTAL, MATERIAL: TITANIO JATEADO (PLASMA SPRAY) E REVESTIMENTO BICOAT EM HIDROXIAPATITA; CUPULA ACETABULAR NAO CIMENTADA COM FIXACAO PRESSFIT, TAMANHO: 38 - 45 MM - ID:125443 - Código do Item:6515.347.0006 ID SIGA: 125443\r\nZIMMER BIOMET\r\n60 UN\r\n2.736,70\r\n164.202,00\r\n/6\r\nPROTESE QUADRIL / FEMORAL, MATERIAL: CROMO COBALTO, MODULO: PRIMARIO, TIPO: NAO CIMENTADO, MODELO: GEOMETRIA DE DUPLA CUNHA, POLIDA, DIAMETRO: TAMANHO DO COLO DE 6.0 A 14.0, COMPRIMENTO: 105 A 130 MM - ID:123322 - Código do Item:6515.193.0039 ID SIGA 123322\r\nZIMMER BIOMET\r\n30 UN\r\n4.200,00\r\n126.000,00\r\n\r\n/6\r\nPROTESE CEFALICO, TIPO: N/A, MODELO: N/D, MATERIAL: ACO INOX - ID:24591 - Código do Item:6515.185.0001 ID SIGA: 24591\r\nZIMMER BIOMET\r\n30 UN\r\n2.820,00\r\n84.600,00\r\n/6\r\n: TITANIO, DIAMETRO: 6,5 mm, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: TITANIO, COMPRIMENTO ROSCA: 15 a 60 mm - ID:73881 - Código do Item:6515.176.0055 ID SIGA: 73881\r\nZIMMER BIOMET\r\n120 JG\r\n209,98\r\n25.197,60\r\nTOTAL LOTE 3 R 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)\r\nTOTAL LOTE 4 R 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos reais)\r\nTOTAL LOTE 5 R 113.250,00 (cento e treze mil duzentos e cinquenta reais)\r\nTOTAL LOTE 6 R 549.999,60 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos)\r\nTOTAL LOTES 3, 4, 5 e 6 R 1.060.449,60 (um milhão, sessenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)\r\nId: 2330153\r\n"
        ],
        "2330178": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "\r\nNo dia 07 de julho de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Wagner Douglas Dockhorn, Priscila Honório de Almeida, Claudia Motta Azêdo, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Audax Rio - Miguel Pereira Rumo a Primeia Divisão - (SEI-300001/000/2021) - APROVADO. (II) L'etape - (SEI-300001/000293/2021) - APROVADO. (III) Quero Tenniz - (SEI-3000001/000823/2021) - APROVADO. (IV) Arena Esporte & Lazer - Academicos da Rocinha - (SEI-300001/000399/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (V) Davizinho Radical - (SEI- 300001/000283/2021) - RETIRADO de pauta a pedido do relator. (VI) Novo Amanhecer Gardenia Azul - (SEI-300001/000343/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (VII) - Circuito de Corridas e Caminhada Energia em Movimento - (SEI300001/00032/2021) - APROVADO. (VIII) - Jiu Jitsu Reação - (SEI-300001/000345/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (IX) - Bola na Rede - (SEI-300001/000344/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (X) - Meninas do Rio - (SEI-300001/000452/2021) - APROVADO. (XI) - Centro de Esporte e Educação Rio de Janeiro - (300001/000277/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho, Assessor técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2330178\r\n"
        ],
        "2330301": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 21° REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2021\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/006891/2020 - AI D-774409; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - SEI-100005/008292/2020 - AI D-771609; SEI- 100005/008825/2020 - AI D-735577; SEI-100005/008827/2020 - AI D- 765864; SEI-100005/008849/2020 - AI D-771258; SEI- 100005/008851/2020 - AI D-771257; SEI-100005/009604/2020 - AI D- 774811; SEI-100005/011061/2020 - AI D-768445; SEI- 100005/011062/2020 - AI D-767621; SEI-100005/012442/2020 - AI D- 765883; SEI-100005/012443/2020 - AI D-781012; SEI- 100005/000458/2021 - AI D-735577; SEI-100005/002136/2020 - AI D- 764810; SEI-100005/002260/2021 - AI D-785204; SEI- 100005/004194/2021 - AI D-787616; RÁPIDO MACAENSE LTDA. - SEI-100005/011065/2020 - AI D-768442; SEI-100005/004172/2021 - AI D-788006; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/005441/2021 - AI D- 794006; SEI-100005/005443/2021 - AI D-790609; SEI- 100005/005449/2021 - AI D-789616; SEI-100005/005451/2021 - AI D- 791810; SEI-100005/005452/2021 - AI D-791811; SEI- 100005/005453/2021 - AI D-791812; SEI-100005/005467/2021 - AI D- 792085; T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - SEI- 100005/005475/2021 - AI D-780862. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 21ª reunião da CPJR.\r\nId: 2330301\r\n"
        ],
        "2330516": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nNo dia 26 do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às 17h:00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, considerando as necessárias medidas de prevenção ao contágio e propagação do Coronavírus (COVID-19), com fundamento no art. 4º, § 1º, do Decreto do Estado do RJ de nº 46.823/2019, c/c o Decreto do Estado do RJ de nº 46.973/2020 (que reconheceu a situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e suas alterações posteriores c/c art. 3º, X, da Portaria CTCE nº 856/2020, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE - todos nomeados pelo Decreto de 02 de junho de 2021 e publicado no D.O.E.RJ. em 07 de junho de 2021 - o Procurador do Estado LUIS FELIPE SAMPAIO, membro titular, o Auditor Fiscal da Receita Estadual ÁLVARO MARQUES NETO, membro titular, e a Advogada THAIS BOIA MARÇAL - OAB/RJ 169.841, membro suplente, nos termos do art. 3º, §1º e inciso I do Decreto do Estado do RJ nº 46.823/2019. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou por unanimidade: 1) em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/100013/2018, o Colegiado da CTCE, no exercício de análise prévia do recurso solicitada pela Casa Civil, entende que o caso seria de não conhecimento do recurso, diante da ausência de previsão legal, ante a taxatividade recursal e a inexistência de aplicação de qualquer penalidade legal até o momento, e, em relação às alegações de mérito, entende que, caso o recurso venha a ser conhecido, deverá ser rejeitado, pelas razões expostas em voto escrito juntado aos autos, de modo que, feita essa análise prévia, o processo deve ser devolvido à Casa Civil para prosseguimento conforme razões expostas em voto proferido nesta data e inserido nos autos originais; 2) quanto ao Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/58/2019, a rejeição de Termo de Ajustamento de Conduta sugerido pela Comissão Processante, conforme competência estipulada pelos artigos 6º, I, da Portaria CTCE nº 771/19 e 6º, I, 'a', do Decreto Estadual nº 46.339/18, diante do não preenchimento dos requisitos para a celebração previstos em lei, nos termos do voto proferido nesta data e inserido nos autos originais. 3) acerca da Sindicância Administrativa nº SEI-040084/000040/2020, nos termos do voto proferido nesta data e inserido nos autos originais (i) o arquivamento dos autos com relação aos dois servidores apontados no voto já mencionado, uma vez ausentes, neste momento, elementos que indiquem a existência de infração administrativa, e (ii) a conversão da presente sindicância em processo administrativo disciplinar, com relação aos três servidores indicados no voto citado, diante da presença de elementos que, por ora, impedem o arquivamento e sugerem a possibilidade de aplicação de eventuais penalidades não comportadas no âmbito da sindicância. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros presentes.\r\nCorregedor - Chefe\r\nCorregedor\r\nCorregedora\r\nId: 2330516\r\n"
        ],
        "2330532": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nA reunião iniciou às 14h15min do dia 08 de junho do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Rosely Lorenzato (CBCISS), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Zuleide de Sant'Anna (AMAP RJ), Eunice Gomes (ASFIA), Bartolomeu França (CSB), Sonia Figueiredo (MM São Gonçalo), Glória Arpino (SECEC), Márcia Moccelin (SEEDUC), Jucema Gomes e Letícia Bogado (SES), Andrea Carvalho e Sandra Rabello (UNATI/UERJ), Pedro González (DPGE). Também presentes, Dra. Adriana Coutinho e Dra. Cristiane Branquinho, Promotoras do Ministério Público, Roberto Teixeira da Secretaria de Saúde e Arthur Souza Martins, Secretário Executivo do CEDEPI. A reunião iniciou com a homenagem póstuma ao Conselheiro Waldir Gomes, representante do Sintrasef, falecido por Covid em 23 de maio último, uma grande perda. A seguir, foram dados os Informes CEDEPI iniciando com a criação da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, publicada em Diário Oficial de 28 de maio de 2021, tendo sido enfatizado a necessidade de ser solicitado o respectivo Orçamento e Plano de Ação, quando de sua implementação. A estrutura básica da nova Secretaria inclui um Secretário, um Diretor e sete Subsecretarias, mais ampla do que as secretarias de envelhecimento anteriores. Foi informado que estava sendo tentado contato com o Secretário, já nomeado, Antônio Ferreira Pedregal Filho. A seguir, foi enfatizada a questão da Emenda Constitucional 073/2019 e PEC 186/2019, que interferiam diretamente nos saldos de nosso FUNDEPI, que seriam redirecionados para o orçamento do Estado e que estávamos agendando reunião com representante da Comissão do Idoso na Alerj. Sobre a V Conferência Nacional, foi dado o informe do anúncio de sua realização, que seria objeto da Reunião Ampliada com os Conselhos Municipais de 10/06 e que incluiria os questionamentos que estavam sendo feitos por setores da sociedade civil. Sobre os delegados da V Conferência, que seriam mantidos os eleitos na V Conferência Nacional, foi feita a seguinte proposição: que os Conselheiros Estaduais fossem indicados para suprir as ausências e impossibilidades de participação dos delegados, sendo o critério o número de presenças nas reuniões e comissões. E, como o Clayton Cajão não estava sendo localizado, foi proposto o nome da Mariza Gaudio para substituí-lo. A proposta foi acatada pelo plenário. Foi dado informe da organização do 15 de junho, Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que seria realizado em parceria com a UNATI e a palestrante seria a Conselheira Andrea Carvalho, versando sobre sua monografia de final de curso de pós-graduação, sobre a questão da violência da pessoa idosa, com dados atualizados .Foi falado sobre o mês comemorativo da Pessoa Idosa e dos 30 anos do CEDEPI, que ocorreria em 15 de outubro e poderíamos reprisar a apresentação do trabalho sobre envelhecimento de cada Instituição/Secretaria que compõe o CEDEPI. Foi sugerido que convidássemos os ex-presidentes para estarem presentes falando da trajetória do CEDEPI. Foi apresentado o Pacto Nacional, enviado pela Secretaria Nacional, e que o CEDEPI deveria deliberar sobre a adesão ou não, cuja implementação seria pela Secretaria vinculada. Como estávamos em perspectiva de mudança de Secretaria, o Pacto não seria apreciado no momento. A seguir, a Secretaria Geral, Lis Machado reforçou a necessidade de que o WattsApp do CEDEPI seja exclusivo para assuntos internos, pertinentes ao segmento idoso e ao CEDEPI e que a proliferação de mensagens fora do tema tirava o foco do Conselheiro que se encontra em expediente de trabalho. A seguir foi lida a Ata do mês de maio e aprovada por unanimidade. Sobre a implementação dos processos enviados à Secretaria e ainda pendentes, foi informado que a situação dos responsáveis pelo kit carro encontrava-se em andamento. Passou-se a seguir para o informe das Comissões. As representantes da Secretaria de Saúde, Jucema Gomes e Leticia Bogado fizeram uma apresentação da Portaria 894, de nível nacional, editada em 11 de maio, que destinava verbas para várias áreas, sendo uma delas o idoso, o que representava uma novidade, no que diz respeito à saúde. Em função de se constituir um fato novo, representava assunto da área de interesse dos Conselhos Municipais que deveriam acompanhar. Tratava-se de um recurso do Ministério da Saúde para os municípios, abordando a área técnica da saúde do idoso, inserida na Superintendência de atenção primaria à saúde e inseridos também na esfera da Vigilância Sanitária. A verba seria destinada fundo a fundo e o município prestaria conta pelo RAG. Foi enfatizado que o nosso papel seria de orientação ao município, de estímulo para que a verba fosse empregada da melhor forma possível. E a Portaria falava em três tipos de ações diferentes que teriam que ser implementadas, da esfera da Atenção Primaria da Saúde. O recurso viria para o município, calculado per capita, para avaliar e planejar a saúde dos idosos, visitas domiciliares e assistência às ILPIs. Foi considerado de suma importância a divulgação no Conselho, uma vez que temos representações dos municípios. Seria preciso que os Conselhos tomassem ciência dessa Portaria para que acompanhassem o seu desenvolvimento. Foi colocado que seria desejável o encaminhamento para os Conselhos Municipais, e que seu papel seria, inclusive, fiscalizar este momento. Foi proposto, então, que na reunião ampliada do dia 10 de junho, seria apresentado um informe para os Conselhos Municipais. E que havia a possibilidade de implementar o Fundo nas deliberações municipais em saúde. Direcionar para o programa de Saúde do Idoso, por exemplo, como alguns Municípios estão fazendo. Com relação à Comissão de Políticas Públicas os Conselheiros a primeira reunião da atual gestão, tendo sido reconduzida a Conselheira Lis Machado para a Coordenação da Comissão. Foi decidido trabalhar as Deliberações da V Conferência Estadual para desenvolver o trabalho, direcionando- se a partir dos artigos do Regimento Interno, que fala das atribuições da Comissão. Também foi proposto que a Comissão deveria procurar os gestores dos Abrigos vinculados a Leão XIII. A Comissão de Comunicação deve fazer uma reunião para implementar o trabalho e tem cumprido seus objetivos. A Comissão de Orçamento e Fundo relatou a reunião ocorrida em com o novo Ordenador de Despesas, Felippe Souza, do FUNDEPI e com o Coordenador do Setor de Finanças da SEDSODH, José Roberto, em que foram apresentadas as questões pendentes da implementação do Projeto do Plano de Aplicação. Foi informado, na ocasião, que o FUNDEPI já possui Unidade gestora própria e o cadastro nos Bancos já haviam sido atualizados. Foi orientado que para utilização do FUNDEPI teria que ser apresentada uma solicitação para o Gabinete da SEDSODH, com o detalhamento do projeto através da elaboração de um Termo de Referência. Segundo foi informado na reunião, o CEDEPI já devia aos cofres do Estado 30% de seu saldo pela Emenda Constitucional nº 73/2019, pelo fato de não estar incluído em seu artigo 2º, onde havia a designação dos Fundos isentos. Um dos argumentos apresentados na ocasião, que poderia ser usado para o FUNDEPI ser incluído no artigo segundo da Emenda e ficar isento da destinação, seria que o FUNDEPI teria a mesma natureza e benefícios de direitos que o Fundo da Criança e Adolescência que estavam contemplados com a isenção. Poderiam ser contatados a Comissão do Idoso na Alerj, Deputado Rosane Felix e o responsável pelo orçamento na ALERJ, Marcio Camela do MDB para que fosse discutido a inclusão do FUNDEPI no referido artigo segundo da EC 73/2019. Ficou deliberado, na reunião, que a conta corrente do BANCO BRADESCO seria encerrada e seu saldo transferido para a conta do Banco do Brasil para facilitar o trabalho financeiro. Foi discutido e aprovado o Plano de Aplicação para o ano de 2022. A Comissão de Orçamento e Fundo trabalharia na finalização dos projetos que seriam apresentados em 2021, a saber: Capacitação dos Conselhos Municipais em Orçamento e Gestão de Conselhos e Valorização das Pessoas Idosas nas Escolas. Sobre a questão apresentada, na ocasião, se haveria possibilidade de utilização de verbas do FUNDEPI para materiais e manutenção do CEDEPI, foi discutido, e solicitado a orientação do Ministério Público, que se encontrava presente na reunião. O Ministério Público informou que o entendimento é de que não é permitido, uma vez que a manutenção do CEDEPI é atribuição do Estado. Nesta perspectiva, não haveria, então, referida destinação. O Plano de Aplicação, aprovado pelo plenário, seguiria para publicação em Diário Oficial e seria encaminhado para o Setor de Finanças da SEDSODH para compor o orçamento do Estado, conforme prevê a legislação. Foi informado pela Promotora Dra. Adriana, que no ano passado, em 2020, o Ministério Público havia feito uma recomendação ao Governador para que algumas providências fossem adotadas. Com relação ao orçamento do idoso, constava um valor genérico, o que dificultava o seu acompanhamento. A recomendação feita foi que houvesse a especificação de tudo que fosse destinado para o segmento idoso e que fosse evitado o excessivo contingenciamento dessas verbas. E que o CEDEPI fosse ouvido antes de qualquer deliberação de políticas públicas. A segunda recomendação foi com relação ao FUNDEPI, que não estava constituído como Unidade Orçamentária. Esse item já havia sido atendido, e o FUNDEPI já era uma Unidade Orçamentaria da Secretaria. Mas seria necessário que o Plano de Aplicação do FUNDO fosse espelhado no orçamento. O Conselho só poderia usar a verba do Fundo se houver esse espelhamento. O segundo item que estavam em tratativas, seria que teria que ser aberto um Crédito Adicional para que as verbas das contas do fundo fossem publicadas. Reafirmou, a Promotora, que a manutenção do Conselho deve ser do Estado. O tema da constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 73/2019 também estava sendo estudada, uma vez que boa parte das verbas do Fundo vem de doação direcionada e não poderia haver destinação para outra finalidade. Em relação a política de saúde do idoso, devem encaminhar uma recomendação para que aconteça no Município do Rio de Janeiro. Este ano está sendo elaborado o PPA, é um período que o Conselho deve trabalhar. Sobre o questionamento da manutenção do CEDEPI, a equipe técnica informou que o posicionamento do Tribunal de Contas, e do MP, é que a verba do FUNDEPI só pode ser utilizada para políticas públicas. Foi sugerido que a reunião com a Alerj poderia ser uma agenda conjunta. E, adicionalmente, foi sugerido encaminhar para o Presidente da Alerj, André Ceciliano, solicitação de Audiência Pública, em que seria discutida a interferência do Estado nas verbas da sociedade civil, e que os doadores se sentiriam traídos. Sobre a proposta da plenária anterior, de reunião com as equipes do Abrigo dentro da Secretaria, ainda não havia sido implementada, mas seria agendada, posto que mesmo havendo mudança de Secretaria, nossa atribuição com o Abrigo não se alteraria. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 17.25min. Processo nº SEI- 310003/002727/2021.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente em Exercício do CEDEPI/RJ. \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2330532\r\n"
        ],
        "2330542": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 077/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE RESGATE HEMODINÂMICO (Itens 01 e 02), para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 167 (Doc. SEI 14881688) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 18492974). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/008942/2020\r\nId: 2330542\r\n"
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        "2330570": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0052/2021/510100-02\r\n: Registro de preços de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO CÁRNEOS E PESCADOS.\r\n: SEPM e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n: 12 (doze) meses, a contar desta publicação.\r\n: 26/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350169/001325/2020 - Pregão Eletrônico nº 041/2021.\r\n: CARNE, TIPO: ALCATRA, ORIGEM: BOVINA PRIMEIRA QUALIDADE, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA\r\nR 37,1630 (trinta e sete reais e dezesseis centavos e trinta milésimos de centavo).\r\n219.237 (duzentos e dezenove mil e duzentos e trinta e sete) KG.\r\nR 8.147.504,63 (oito milhões, cento e quarenta e sete mil quinhentos e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n: CARNE, TIPO: CHARQUE TRASEIRO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: SALGADA, CORTE: PECA\r\nR 40,6691 (quarenta reais e sessenta e seis centavos e noventa e um milésimos de centavo).\r\n38.666 (trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e seis).\r\nR 1.572.511,42 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil quinhentos e onze reais e quarenta e dois centavos).\r\n: CARNE, TIPO: LAGARTO REDONDO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEÇA\r\nR 29,6600 (vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n51.607 (cinquenta e um mil e seiscentos e sete).\r\nR 1.530.663,62 (um milhão, quinhentos e trinta mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n: CARNE, TIPO: LOMBO, ORIGEM: SUINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA, FORMA FORNECIMENTO: KG\r\nR 24,1325 (vinte e quatro reais e treze centavos e vinte e cinco milésimos de centavo).\r\n193460 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e sessenta).\r\nR 4.668.673,45 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n: CARNE, TIPO: FIGADO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA \r\nR 15,3418 (quinze reais e trinta e quatro centavos e dezoito milésimos de centavo).\r\n51.607 (cinquenta e um mil e seiscentos e sete).\r\nR 791.744,27 (setecentos e noventa e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n: CARNE, TIPO: BACON, ORIGEM: SUINO, CONSERVACAO: DEFUMADO, CORTE: KILO.\r\nR 19,0050 (dezenove reais e cinquenta milésimos de centavo).\r\n29.019 (vinte e nove mil e dezenove).\r\nR 551.506,10 (quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e seis reais e dez centavos).\r\n: LINGUICA, TIPO: PAIO, TEMPERO: N/A, APRESENTACAO: GOMOS \r\nR 25,3286 (vinte e cinco reais e trinta e dois centavos e oitenta e seis milésimos de centavo).\r\n58.038 (cinquenta e oito mil e trinta e oito).\r\nR 1.470.021,29 (um milhão, quatrocentos e setenta mil vinte e um reais e vinte e nove centavos).\r\n: LINGUICA, TIPO: CALABRESA, TEMPERO: N/A, APRESENTACAO: FRESCA, DE 1ª QUALIDADE\r\nR 16,9511 (dezesseis reais e noventa e cinco centavos e onze milésimos de centavo).\r\n58.038 (cinquenta e oito mil e trinta e oito).\r\nR 983.807,94 (novecentos e oitenta e três mil oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n: CARNE, TIPO: PATINHO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA \r\nR 31,5240 (trinta e um reais e cinquenta e dois centavos e quarenta milésimos de centavo).\r\n116.076 (cento e dezesseis mil e setenta e seis).\r\nR 3.659.179,82 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\nLOTE 02\r\n: CARNE, TIPO: COXA - SOBRECOXA FRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA \r\nR 8,6360 (oito reais e sessenta e três centavos e sessenta milésimos de centavo).\r\n232.191 (duzentos e trinta e dois mil e cento e noventa e um).\r\nR 2.005.201,48 (dois milhões, cinco mil e duzentos e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n: CARNE, TIPO: FRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE DE PEITO\r\nR 12,20 (doze reais e vinte centavos).\r\n219.237 (duzentos e dezenove mil e duzentos e trinta e sete).\r\nR 2.675.677,97 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n: CARNE, TIPO: FRANGO TEMPERADO NATALINO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: PECA, FORMA FORNECIMENTO: KG \r\nR 13,93 (treze reais e noventa e três centavos)\r\n12.898 (doze mil e oitocentos e noventa e oito)\r\nR 179.636,90 (cento e setenta e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos).\r\nLOTE 03\r\n: PEIXE, NOME: MERLUZA, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: A GRANEL \r\nR 40,1950 (quarenta reais e dezenove centavos e cinquenta milésimos de centavo).\r\n293.801 (duzentos e noventa e três mil e oitocentos e um).\r\nR 11.809.331,20 (onze milhões, oitocentos e nove mil trezentos e trinta e um reais e vinte centavos) .\r\n: PEIXE, NOME: PESCADA, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE, FORNECIMENTO: N/A \r\nR 30,69 (trinta reais e sessenta e nove centavos).\r\n154.662 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e dois).\r\nR 4.746.700,51 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil setecentos reais e cinquenta e um centavos).\r\n: PEIXE, NOME: CACAO, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: POSTA SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: KG \r\nR 20,14 (vinte reais e quatorze centavos).\r\n8.316 (oito mil e trezentos e dezesseis).\r\nR 167.477,59 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\nId: 2330570\r\n"
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        "2330574": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 030/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (VEMURAFENIBE 240 MG).\r\n: R 132,6500 para o item 01;\r\nR 594.272,00 (quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e setenta e dois reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/07/2021.\r\nPregão eletrônico 044/2021 - Processo nº SEI- 080017/000100/2021.\r\nId: 2330574\r\n"
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        "2330575": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de material (Máscara respiratória - CLASSE: PFF2/P2/N95).\r\n: R 2,2400 para o item 01;\r\nR 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais);\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 26/07/2021.\r\nPregão eletrônico 028/2021 - Processo nº SEI- 080001/025377/2020.\r\nId: 2330575\r\n"
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        "2330598": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 074/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 123/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITARES S.A. : AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ENXERTO ARTERIAL - Item 01) para cirurgia cardíaca do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 34.704,00 (trinta e quatro mil e setecentos e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 563 (Doc. SEI 12034157) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18060835). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 074/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 123/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOVENT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. : AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ENXERTO ARTERIAL - Item 02) para cirurgia cardíaca do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 563 (Doc. SEI 12034157) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18060835). DATA DA ASSINATURA SEI- 08/007/001857/2019. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 074/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 123/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. : AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ENXERTO INORGÂNICO - Item 05) para cirurgia cardíaca do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 82.440,00 (oitenta e dois mil e quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 563 (Doc. SEI 12034157) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18060835). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2330598\r\n"
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        "2330600": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 076/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAMED LATINO AMÉRICA S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS para a realização de testes para a resolução de problemas imuno-hematológicos complexos (LOTE 01), com fornecimento 01 (um) conjunto de equipamentos semiautomáticos em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, para o Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL: R 132.807,60 (cento e trinta e dois mil oitocentos e sete reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 171 (Doc. SEI 14943395) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18553845). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/005456/2020. \r\nId: 2330600\r\n"
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        "2330602": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 078/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 80/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. : Aquisição de soluções para conservação e perfusão de órgãos, constantes da grade específica de produtos para saúde, e utilizada para as captações de órgãos realizadas pela Central Estadual de Transplantes - CET e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 250 (Doc. SEI 16890985) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 19456304). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2330602\r\n"
        ],
        "2330624": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nABRIL \r\nNo dia dezesseis do mês de abril de 2021, com início às 10h, foi realizada a II Assembléia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º,§ 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Meeting GooglE (URL da reunião: videochamada: (https://meet.google.com/usf-wzry-bkt), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios.CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Presidente Tukano (Presidente do CEDIND), Presidente Nino(Presidente do CEDIND), Tony Lotar ( Fundação Darcy Ribeiro), Nicolas Alexandria (UERJ), Regina Antonietta Guerra (SEAPA), Carmelita Lopes (MRP), Graciela Pagliaro (SES), Sérgio Ricardo (GRUMIM), Deusimar Correa (SEDSODH), Cristina Penna (SEDSODH), Raissa (SEDSODH), Matilde Dias (SEDSODH), Aldeia Jacutinga, Marize Vieira (ISPOAJ) Tekai (Aldeia Iriri), Maria Tânia (Pataxó do Iriri). : Mariana Paladino (ABA), Luiz Pellon ( UNIRIO), Virginia Totti (PUC-RIO), Ana Lúcia Pontes ( OAB/RJ). O presidente Tukano e o presidente Nino abrem a reunião agradecendo a presença de todos. O Presidente Nino informa sobre o Fórum Comunidade Tradicional que desde 2014 cobra saneamento das aldeias. E, a Aldeia Araponga foi contemplada e confirmado um valor de R 120.000.000,00 (cento e vinte mil reais), para projetos que irão ser concluído esse ano. Informa que o prefeito do município cortou muitas coisas como cesta básica, cartão de alimentação e gostaria de expor aos conselheiros e convidados a solicitação de um ofício através do CEDIND para o prefeito do município solicitando ajuda devido a promessas já feitas antes das eleições, foi retirando desde novembro do ano de 2020 o cartão alimentação no valor de R 200,00 (duzentos reais) para a comunidade de Arati (5 aldeias). Sobre a saúde indígena informa que foi contemplado com um carro novo para a aldeia Araponga, porém não foi contratado o motorista e solicita ao CEDIND fazer um oficio ao coordenador do SESAI para a contratação do motorista. O encaminhamento do ofício é para o Conselho de Saúde em Curitiba. Graciela (SES) informa que um dos pedidos da assessoria e que o SESAI tenha uma cadeira. Toni (AIAM) explica que o Fórum é uma entidade convidada, tendo direito a voz. Sérgio (AULA) pede que o CEDIND foque em uma pressão no Governo do Estado para restauração do bem. Pois houve uma discussão no ano passado sobre a insegurança do prédio que esta abandonado há muito tempo. O Xavante esta lá com 3 ou 4 crianças pequenas, juntamente com a população de rua e idosos inclusive cadeirantes. Quando chove a população de rua não tem onde se abrigar e vão para lá. Propos um oficio para ser encaminhado a defesa civil quem tem responsabilidade legal de averiguar as condições do prédio, e que o CEDIND encaminhe para o Ministério Publico, para a DPU, para a Defensoria Publica. Tony informa que o CEDIND em janeiro de 2021 fez dois ofícios com relação ao pedido de vistoria técnica do prédio em função do risco provável a integridade física dos ocupantes, não só dos que estão morando lá e de pessoas que participam de eventos organizados. Oficio foi dirigido ao INEPAC (órgão responsável pelo tombamento do prédio) junto com a prefeitura do Rio de Janeiro, e encaminhou também um oficio a Secretaria de Defesa Civil, não tivemos nenhum retorno. Leon Araujo (INEPAC) representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa confirma o recebimento do ofício no dia 17 de março de 2021. Falou com o diretor e os arquitetos para o começo do planejamento sobre a vistoria no prédio. Existe um impeditivo da secretaria que é sobre o decreto do CORONA VIRUS, onde várias pessoas ficaram afastadas. Devido a isso todas as atividades presenciais foram suspensas em todos os setores. O Presidente Tukano fala sobre a audiência publica que foi remarcada e que precisa ser cobrada do governo, foi entregue o dossiê completo com realizações e projetos sobre a Aldeia Maracanã, e essa proposta esta desde 2006. Em 2012/2013 foi dado ordem para a saída de todos com 200 homens armados. O prédio foi adquirido pelo Estado do Rio de Janeiro passou a não pertencer mais ao governo da União, passou a pertencer de 16/07/2012 ao Estado do Rio de Janeiro. O dossiê foi entregue ao Ivan Lira. Quando foi pedido ao Governador no primeiro mandato e foi cobrado no dia 12/04 do primeiro ano. A Aldeia Maracanã representa a nível estadual e tem uma visibilidade muito grande. Marize (Aldeia Jacutinga) contribui seguindo a pauta informando que o prédio perdeu em ultima instância com a reintegração de posse para o SESAC e a reintegração para o Estado que ganhou em ultima instância. Na carta compromisso do Sérgio Cabral estava a construção do CEDIND, onde não foi cumprida. Toni (AIAM) contribui com a fala da Marize, informando que em março de 2013 o governo do estado através do Governador Sérgio Cabral junto com o Secretário de Direitos Humanos Zaqueu Teixeira fizeram duas cartas se comprometendo com a criação do centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas e na criação do Conselho dos Direitos Indígenas, em março também houve a ação da polícia a mando do governador que fez uma desintrusão turbulenta dos indígenas da Aldeia Maracanã. Os que moravam, lá foram alojados em um acampamento precário no Alto do Curupaiti em Jacarepaguá por um ano e meio em containeres. Receberam como compensação do Estado o prédio no conjunto minha casa minha vida que hoje é chamado de Aldeia Maracanã vertical (são 20 indígenas). Em Julho de 2013 depois da desintrusão o estado indicou a Secretária Adriana para reabrir o movimento da Aldeia Maracanã e por reuniões abertas foram formados grupos de trabalho, onde na ocasião foi comentado o recuo do governador sobre a derrubada do prédio e o compromisso que iria assumir como tombamento do prédio, sendo restaurado e destinado ao Centro de Cultura Indígena, ainda em julho de 2013 o INEPAC promoveu o tombamento do prédio, documentado e publicado no DO e na mesma semana a prefeitura do Rio de Janeiro através do Instituto Patrimônio da Humanidade fez o tombamento do prédio. Em dezembro o Secretario de Construção coletiva publicou um decreto do governador afetando o prédio já tombado pela Secretaria de Cultura com o objetivo específico de postergar o Centro de Cultura Indígena como estava acordado. Em maio o prédio da Aldeia vertical foi concedido aos índios e documentado pelos que moravam na Aldeia Maracanã não tinham para onde ir foram transferido com a inauguração do Estácio e passaram a morar nos 20 apartamentos de uma forma precária tendo que pagar as taxas (com pagamento diferenciado aos que foram desalojados em nome da prefeitura do Rio) e tiveram suas taxas abonadas por terem sido removidos. Toni (AIAM) Informa a todos que compareceu no prédio da Central do Brasil o Profº Michael Baré, denunciando que tinha sido agredido no dia da segunda dose da vacinação no antigo prédio do Museu do Índio, e veio junto à família Xavantes que também fez denúncias de ameaças, agressões a falta de acessibilidade a água potável e que esta documentada por um advogado da Secretaria de Direitos Humanos, não tendo conhecimento que o encaminhamento formal tenha sido enviado ao CEDIND e que precisa ser deliberado se isso é um assunto para ser encaminhado ao Ministério Publico DPU, DPE, pois saiu da esfera institucional, dos direitos humanos sendo uma esfera crucial. Pede o pronunciamento da Deusimar (SEDSODH) sobre o fato. A Carmelita questiona a SEDSODH onde os índios poderiam ser alocados, já que existem muitos programas e projetos de vulnerabilidade social do Estado. Deusimar (SEDSODH) informa que foram encaminhados para a Defensoria Publica do Estado e a mesma ficou de dar um posicionamento para após passar para a Defensoria da União. Em resposta a Carmelita sobre o programa PPDH que faz todo o apanhado e da um direcionamento as famílias em risco. Informa que fez uma campanha de valorização dos povos Indígenas o “Rio mais Indígena” e que estará colocando para conhecimento de todos. Comprometeu-se de falar com o advogado da denuncia passando um relatório no grupo. Carmelita (MRP) questiona qual a dificuldade que a secretaria tem encontrado para ser criado um email institucional do CEDIND. Matilde (CEDIND) esclarece que o email institucional é apenas fazer uma solicitação e em relação as gravações das reuniões já esta sendo disponibilizados aos setores uma sala Zoom para as reuniões virtuais ficarem gravadas. A Cristina Pena (SEDSODH) esclarece que com a pandemia vivida a maioria dos conselhos baseados nos decretos do Governador do Estado fizeram prorrogação de mandato dos conselhos, alguns prorrogaram também a mesa diretora. No caso do CEDIND cumpriu se o mandato e foi feito foi uma recondução baseado no decreto de pandemia que fala sobre a recondução dos conselheiros e do presidente. Toni (AIAM) informa que o Plano de ação foi disponibilizado e os integrantes do CEDIND que queiram compor alguma comissão podendo estar se colocando a disposição dos coordenadores do próprio grupo CEDIND. E a sugestão é que cada coordenador convoque a sua comissão para discutir o plano de ação que será executado neste ano de 2021 e que na próxima reunião ordinária possa estar recebendo o plano de cada comissão. A Secretaria Municipal disponibilizou a Clinica Ricardo Micareli ao lado da Aldeia Vertical na Frei Caneca. Dra. Graciela (SES) toma a palavra sobre a questão da vacinação que trouxe a tona uma questão dos indígenas em contexto urbano e que não é só no Estado do Rio de Janeiro, mais no Brasil inteiro, onde houve uma pressão, documentos do STF recomendando a vacinação dos indígenas no contexto urbano em alguns estados que não tem aldeias como o Piauí, foi aberto à vacinação para todas as pessoas auto declaradas indígenas.O ultimo item da pauta é a nota técnica elaborada pelo grupo de trabalho de antropólogos e da advogada Regina Totti do CEDIND, o grupo foi constituído e coordenado pela Mariana Paladino, integrado pelo Nicolai Alexandria, André Videira pela Isabel Missagia que representam a Rural no CEDIND, fizeram um trabalho de muita consistência e pede ao Nicolai um informe com relação ao documento que foi postado no grupo do CEDIND e não foi contestado, podendo ser encaminhado a Casa Civil e a outras instituições como documento oficial do CEDIND. O Presidente Tukano encerra a reunião após toda a pauta ter sido contemplada, informando que o calendário das reuniões seguirá o regimento Interno e que esta para ser publicado em Diário Oficial.Processo nº SEI- 310003/002655/2021.\r\n\r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2330624\r\n"
        ],
        "2330625": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nNo dia vinte e oito do mês de maio de 2021, com início às 10h, foi realizada a III Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º,§ 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência,através do Aplicativo Zoom Meeting o link da reunião: videochamada: https://us02web.zoom.us/rec/share/4mS4rzxnoCG98yNwM7wfyj2GyAuZICbMCMmRfvLkzVR3M2iYXJf11Hr4VsVfInLC.-OSnw-CfThAJz982) , instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Carlos Tukano (Presidente do CEDIND), Nino (Presidente do CEDIND), Tony Lotar ( Fundação Darcy Ribeiro), Nicolas Alexandria (UERJ), Regina Guerra (SEAPA), Graciela Pagliaro (SES), Sérgio Ricardo (GRUMIM), Matilde Dias (SEDSODH), Marize Vieira (ISPOAJ), Maria Tânia (Pataxó do Iriri), Roseday Nascimento (SEEDUC), Leon Araujo (SECEC), Daua Puri (MRP), Luiz Pellon (Uni Rio), Ana Lúcia Pontes (FIOCRUZ), Washington Santos (SECEC), Dilmar José (AULA), Adilso (ITAXIM), Carla Albuquerque (Uni Rio), André Videira (UFRRJ), Aldo (SAPUKAI), Reinaldo Cunha (AULA), SUPAM (SEDSODH), Mariana Paladino (ABA), ASFUNRIO. JUSTIFICARAM AUSENCIA: André Bernardes (PGE), Deusimar Correia (SEDSODH). O presidente Tukano e o presidente Nino dão boas vindas abrindo a reunião. Fala sobre o primeiro ponto da pauta que é sobre a substituição dos conselheiros faltosos (Secretaria de Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente). O segundo ponto de pauta é sobre a segurança alimentar, onde existe a negação das prefeituras junto as Aldeias de Paraty e Angra dos Reis. Nino (presidente aldeado) informa que o município tirou o cartão alimentação no valor de R 200,00 para cada família da aldeia. A questão do motorista da SESAI esta sendo providenciada. Tony (AIAM) retoma a fala do presidente Tukano que se refere à substituição dos órgãos que não tem comparecido nas reuniões do CEDIND/RJ (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Defesa Civil e o Centro de Cultura Indígena) e de acordo com o regimento interno, existe a disposição de membros do conselho que não participam por mais de três reuniões seguidas ou cinco intercaladas sem justificativa podendo ser substituídos. E devido a essa possibilidade a sugestão é que a Secretária de Meio Ambiente seja substituída pela UniRio (Universidade Convidada) que atuam permanentemente desde o início (com direito a voto e voz). E na cadeira do Centro de Referencia Indígena seja aprovada a inclusão da Aldeia Pataxó do Iriri que não estava consolidada no início (com direito a voto e voz) do CEDIND. Sérgio Ricardo (GRUMIN) sugere um convite ao Instituto Chico Mendes que atuam na região de Paraty e Angra. Solicita que seja feito ao secretario da pasta (Ambiente) Sr. Thiago Pampolha a ausência de 2 anos e que caso ate a próxima reunião não tenha uma definição será excluída. André Videira (UFRRJ) solicita que seja invertido as posições em relação aos conselheiros. Que a Isabel Messagia passe a ser a Titular e ele (André Videira) passe a ser o suplente devido a posição de chefe de departamento e outros compromissos assumidos. Toni informa que precisa vir um ofício formalizando a troca. Daua Puri (MRP) pede uma posição da Secretaria de Direitos Humanos sobre a parte de comunicação do CEDIND que até o momento não houve resposta. Após a aprovação por unanimidade a Uni Rio será substituída pela Secretaria de Defesa Civil e a Aldeia Pataxó do Iriri substitui o Centro de Referência Indígena. Tony pede informações ao Cacique Aldo sobre a questão de alimentos junto à prefeitura de Angra. O Cacique Aldo informa que esta sendo difícil porque a prefeitura não esta cumprindo com a cesta básica e alimentos frescos. Porém a Eletronuclear forneceu uma cesta básica (pela terceira vez). A prefeitura ajudou bastante na área da saúde, mas na alimentação não esta ajudando. Tony comenta sobre uma articulação feita no ano passado pela Fundação Darcy Ribeiro e após pelo CEDIND de doações de alimentos frescos pelo CEASA. E o governo federal ao invés de dar continuidade ao programa de banco de alimentos do CEASA, resolveu mudar as regras do jogo para o envio do recurso federal do Ministério da Cidadania para o CEASA do Rio de Janeiro. Que era quem operava a compra e a doação de alimentos pedindo que seja feito um edital para inscrição de instituições. Já estamos em junho e o edital não foi publicado. O programa que funcionava bem atendendo as Aldeias do Rio esta suspenso por uma burocracia do governo. Conseguiu viabilizar uma doação com a verba de emergência que tinha o banco de alimentos, porém agora estão sem recursos orçamentários do Ministério da Cidadania, que é de onde vem os recursos para a segurança alimentar não só para os indígenas como também para as entidades que representam as pessoas carentes. É válido tentar viabilizar outro mecanismo de atendimento as Aldeias (formalizar um ofício ou um contato direto com as áreas de Direitos Humanos e ação social das prefeituras de Angra e Paraty com uma minuta da comissão de Saúde do CEDIND, juntamente com outra minuta de agradecimento a Secretaria Municipal de Saúde que propiciou a vacinação indígena urbana. E na próxima reunião da Comissão de Saúde avaliar outras entidades e instituições que pudessem colaborar com as aldeias). Maricá não esta incluída, devido a ter programas sociais e esta sendo atendida na medida do possível. Toni (AIAM) questiona aos conselheiros qual a melhor maneira de intervir junto às prefeituras de Paraty e Angra como uma forma de apoio alimentar as cinco aldeias da região. Graciela Pagliaro (SES) pede a palavra e informa da existência de um grupo onde existem reuniões com determinadas regiões e foi informada de que quase todos os indígenas estão cadastrados no Cadúnico do governo e recebem o beneficio do bolsa família. Adilso (Aldeia Itaxi) confirma que a maioria das famílias fazem parte do programa e que outras partes das famílias não recebem devido a não terem feito o cadastramento pela burocracia existente. Toni contribui informando que como o programa é antigo, muitos já são cadastrados no programa. Washington Santos (SECEC) complementa ainda sobre alimentação, solicitando o quantitativo de aldeias que estão sem ajuda no primeiro momento para levar o pleito em uma reunião já marcada com o Direitos Humanos e o Rio Solidário (1100 indígenas no Rio, distribuídas nas 8 aldeias incluindo a aldeia vertical). Informa também a todos que a esta sendo lançado um edital emergencial no próximo mês (Cultura Presente nas Redes) no formato premio de R 2.500,00 e estão defendendo a formulação desse edital para que tenha alguns seguimentos contemplados e a cultura indígena foi contemplada nestes seguimentos.Toni (AIAM) solicita que também seja informada na reunião que a impossibilidade da venda dos artesanatos indígenas agrava ainda mais a situação. Muitos problemas que as aldeias estão passando hoje tem haver com a impossibilidade da venda dos artesanatos que é a cultura indígena O artesanato indígena é a produção cultural das aldeias e eles estão impedidos de comercialização. Daua Puri (MRP) lembra que não é só o artesanato, mas a produção de cultura que são os artistas, as divulgações nas escolas. Sérgio Ricardo (GRUMIN) sugere um convite a FIPERJ e que tenha uma reunião especifica em relação a segurança alimentar. Regina Antonietta (Secretaria de Agricultura) complementa que esteve conversando com o secretário sobre o incentivo aos pequenos produtores e os produtores que trabalham em uma cultura sem agrotóxicos (orgânicos). Solicita fazer uma carta ao ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do RJ) sobre o interesse de parceria. Toni (AIAM) solicita uma reunião com a comissão de territórios, Secretaria de Agricultura e o Sérgio Ricardo (GRUMIM) para a próxima semana com todos os encaminhamentos necessários. Agendado para o dia 02/06/2021. Adilso (Itaxi) complementa que dia 08/06 terá uma reunião com a Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação e o vereador Lucas Cordeiro para abordar vários temas. Solicita ainda que a FUNAI coloque uma placa sobre a indicação que existe uma aldeia no Arandu Mirim no Saco de Ma manguá. O Critério de utilização da sala Zoom ficará apenas para as reuniões ordinárias que são realizadas uma vez ao mês com data pré-fixada. Próximo tema da pauta é o CEDIND assumir o que fazia no passado o Museu do Índio que é dar aos indígenas urbanos que querem se auto declarar, um papel atestando que aquele indígena com o nome, documento, etnia se auto declara indígena. Dauá Puri lembra que existe um órgão que pode ser consultado para tentar produzir uma legalidade para esse tipo de documento. Também solicita a presença dos representantes de Direitos Humanos da OAB. Toni solicita que o Leon Araujo (SECEC) faça uma explanação sobre as articulações do prédio do antigo Museu do Índio que a Secretaria de Cultura esta fazendo para tentar sanear a situação. Foi postado no grupo um laudo que a Secretaria de Defesa Civil do Município atestando que o prédio tem riscos de desmoronamento parcial e, portanto coloca em risco a integridade física das pessoas que por ali estão circulando. O laudo foi feito e foi recomendada a interdição do prédio. Leon (SECEC) se pronuncia informando que não só o INEPAC esta se movimentando como outros setores da secretaria estão se empenhando. Que a vistoria é apenas um passo e estão tentando dialogar com as pessoas que residem lá. Foi feita uma visita para tentar restabelecer o dialogo com o grupo que lá habita, a primeira visita teve sucesso. Houve uma reunião entre o grupo e os membros da secretaria. Foi agendado para uma vistoria para o dia 28/05, porém devido a uma indisponibilidade do arquiteto essa vistoria foi adiada. Toni solicitou que o convite do dia 08/06 fosse enviado e ficou agendada para o dia 02/06 a reunião multidisciplinar para ver as questões de produção de alimento, comercialização posterior que envolverá representantes de várias entidades que participam do CEDIND. Reinaldo (AULA) informa sobre a reunião de comunicação e que aprovada a ideia de postagem nas mídias tendo o cuidado dos administradores averiguar a veracidade das mesmas. Deverá voltar o tema na próxima reunião para maiores detalhes (sobre a linha editorial de postagens). O presidente Tukano e o presidente Nino encerram a reunião às 12h46min após todos os pontos serem avaliados.Processo nº SEI- 310003/002655/2021.\r\n\r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2330625\r\n"
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        "2330646": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA DE 19 DE MAIO\r\nAo décimo nono dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo (meet.google.com/pef-xqvh-iru), que teve a seguinte pauta: ; Item 02 - Breve relato sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro - PROVITA, apresentado pelo Presidente do Conselho Deliberativo Dr. Thales Arcoverde Triger; a Saúde MentalOperação Policial no Jacarezinho no último dia 06 de maio de - Comunicações Gerais Breves Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da : Flávia Mendonça Pereira (Apadrinhe Um Sorriso); Shirley Rosendo dos Santos e Lidiane Malanquini Magacho (Ass. Redes de Desenv. Da Maré); Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz (Fed. Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva (Fed. das Associações de Moradores de Miracema - FAMMIRA); Daniel Sanches Borges (Fed. das Assoc. de Moradores do Munic. do RJ - (FAM-RIO); Rosely Gomes Trindade (Fed. de Mulheres Artesão e Reciclagem); Selma Batista e Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Eliane Maria Vieira e Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello ( Instituto de Estudo da Religião - ISER);Aldo Pereira Faro Junior ( Missão de Assistência aos Encarcerados - MAE); Regina Célia da rocha Maia ( Mov. Mães da Cinelândia); Fernando Bruno da Silva Lima ( Proj. Transforme Desenv. Social e Humanos); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência) ; Marcelo Vacite (União Cigana do Brasil); : Cristiana Tafuri Duarte( Sec.de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); André Luiz Ribeiro Saburido ( SEAP); Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de Estado de Saúde - SES); Ana Valentina Natal Meireles ( SEEDUC); Carlos Eduardo dos Santos Silva (Sec. de Estado de Ambiente - SEAS); Carla Vianna Lima ( DPGE)/RJ); Rodrigo Ignácio Mondego (OAB). A Secretária Executiva verifica o quórum estão presentes 23 (vinte e três) conselheiros. O abre a reunião às 14:00h. - Aprovação da Ata de 28/04/2021 - Relato do Dr. Thales Arcoverde está na função de Defensor Público Federal há doze anos e como Defensor Regional de Direitos Humanos há seis anos com atribuições para mover, ações coletivas. Disse que hoje o PROVITA programa de proteção a vítimas e testemunhas, funciona já algum tempo no Rio de Janeiro apoiando vítimas. Relata ainda que no país existe uma política de proteção com um bom funcionamento e um grupo de trabalho de proteção, como o PPDDH, PPCAAM, PROVITA, também tem o Mecanismo Lei Maria da Penha. A Legislação precisa de outros mecanismos de proteção, em outras modalidades. pergunta ao Dr. Thales, quais são as portas de entrada para que as pessoas possam ter ingresso no Programa de Proteção, pois às vezes no conselho recebemos essa solicitação. Dr. Thales responde que a Lei 9807/97 esclarece as diversas portas de entradas e explica que o ingresso também pode ser solicitado por entidades da sociedade civil e por qualquer pessoa. Que pela prática tem se recomendado, quando há esse questionamento que seja encaminhado pelo Ministério Público. O presidente Pierre pergunta como funciona e se existe uma interligação entre os três programas de proteção, se existe algum critério de proteção para a família, ou depende de como o caso é analisado pelo PPCAAM/PPDDH/PROVITA ou depende de cada caso. explica quedepende de cada requerimento e de outras políticas de proteção. casos em proteção, para todos da família, inclusive equipe técnica as regras são muitas duras. Sem mais perguntas para o convidado o Presidente Pierre agradece a presença do Dr. Thales, e deixa aberto o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a Defensoria Pública da União e para o próprio PROVITA, para qualquer ajuda, pedido, formando uma parceria para estar caminhando junto na Defesa dos Direitos Humanos do. ICriação de Comissão Temporária sobre a Saúde Mentalfoi trazido de outras assembleias a necessidade deste conselho de se dedicar as questões de saúde mental no Estado, assim foi feita a proposta da criação de uma comissão temporária para tratar do assunto. Colocado em votação, pelo pleno foi Aprovada por unanimidade: Irão participar da Comissão os conselheiros da Sociedade Civil; João Ricardo de Mattos Serafim e Daniel Sanches Borges (FAM-RIO), Luciano Norberto dos Santos (Rede de Comunidade e Movimento contra a Violência), Rosely Gomes Trindade (Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem), Governamental: Izaide Ribeiro de Faria (SES).Essa comissão depois que tiver montada e em funcionamento, poderá articular com a comissão de Sistema Internacional de Direitos Humanos e Sistema de Justiça DHESCA.Operação Policial no Jacarezinho no último dia 06 de maio de 2021: informaao plano que a mesa diretora do Conselho e a Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridos por Agentes da Segurança Pública, tomaram algumas medidas. Relatou que foram encaminhados diversos ofícios. Para a Secretaria da Polícia Civil e também para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando várias informações sobre o acontecido, que estamos aguardando respostas. Disse que estamos atuando em conjunto com o CEDECA, pois uma das vítimas era um adolescente, que estamos atuando em parceria e buscando informações, Estamos fazendo um compartilhamento de informações com o Conselheiro Carlos André, atual Presidente do CEDECA, eles enviaram ofícios para o Governador, Chefe da Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública, uma vez que tivemos vítimas adolescente, adultos e policiais. O conselheiro e vice-presidente Rodrigo, que relatou que naquela manhã foi representando a OAB e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos como Vice- Presidente na comunidade do Jacarezinho. Que Naquela manhã ficou sabendo pela a OAB da operação no Jacarezinho. e que tinham morrido dez (10) pessoas, que em contato com a Ouvidoria da Defensoria Pública, com a conselheira Shyrlei, que logo se juntou com a comissão e começaram a elaborar os ofícios, que ao chegar ao local, já se encontravam a Coordenadora da Comissão de Defesa dos D.H. e Cidadania da ALERJ, a senhora Julia Igreja, Dr. Guilherme Pimentel pela Ouvidoria da Defensoria Pública e a Dra. Maria Julia do Núcleo de Direito da Defensoria Pública. : Relato das Comissões: Nenhuma comissão se reuniu, não tendo nenhum relato a ser apresentado ao pleno. Item 06 da Pauta: Comunicações Gerais Breves: O presidente informa que o Conselho Nacional de Direitos Humanos, oficiou o nosso conselho sobre o caso da Vereadora de Niterói, Benny Brioli, se tínhamos recebido algum pedido ou se tínhamos alguma informação e o que o que o conselho estava fazendo, sobre esse caso de violação de DH. O Presidente esclareceu que a vereadora não procurou o conselho, que não foi feita nenhuma solicitação. Disse que segundo apurou a vereadora está atualmente fora do país e que ao retornar a mesma estará sendo protegida pelo PPDDH, e que o conselho está acompanhando de perto. Outro ponto foi em relação à morte do fotógrafo Tiago Freitas, que através do nosso conselheiro Rodrigo Mondego em conjunto com a Comissão da OAB, está atendendo os familiares, fazendo acompanhamento e também atuando na proteção e no encaminhamento desses familiares dando total apoio aos familiares, com o encaminhamento da família para proteção do Estado. Sobre os dois mortos na Cidade de Deus, informa que o Conselho está em constante apuração e vigilância nesses casos. A , relata que esteve representando o conselho na Delegacia de Homicídio da baixada, participando de um encontro com o delegado responsável pelo desaparecimento das três crianças de Belford Roxo, que o delegado disse não ter nenhuma informação nova sobre o caso. O Conselheiro Daniel Sanches (FAM-RIO), solicita o seu ingresso na Comissão de Orçamento. O Presidente Pierre da por encerrada a reunião as 16:07. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/002688/2021.\r\nPresidente - CEDDH/RJ.\r\nSecretaria Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2330646\r\n"
        ],
        "2330659": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVISO\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ torna pública a Errata, referente à Ata de Registro de Preço nº 0002/2021 - PRODERJ (Pregão Eletrônico nº 004/2020), para contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, na forma abaixo mencionada:\r\nERRATA\r\nNA MINUTA DE CONTRATO - ANEXO XI - LOTE I\r\nOnde se lê:\r\no valor total de até R ________ (_______________), em parcela única, sendo efetuadas diretamente na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da , junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\nLeia-se:\r\no valor total de até R ________ (_______________), a ser realizado de acordo com o fornecimento das licenças, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da , junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Em conformidade com o item 23.1 do Termo de Referência); e\r\nNO ANEXO I - CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê:\r\nLOTE II\r\nRegistro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, na contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber: Lote 1- Licenciamento de uso de softwares; e Lote 2- Serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades conforme o Termo de Referência - Anexo I.\r\nU.F\r\nQtde\r\nValor (R )\r\nUnitário\r\nTotal (12 meses)\r\n_\r\n_\r\n1\r\n164545\r\nCM-GPS/CIGPS/VT-GPS\r\nUnidade de Serviços Técnicos Soluções Red Hat e todos seus add ons\r\nUST\r\n35.038\r\n41,60\r\n17.490.969,60\r\nLeia-se:\r\nLOTE II\r\nRegistro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, na contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber: Lote 1- Licenciamento de uso de softwares; e Lote 2- Serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades conforme o Termo de Referência - Anexo I.\r\nU.F\r\nQtde\r\nValor (R )\r\nUnitário\r\nTotal (12 meses)\r\n_\r\n_\r\n1\r\n164545\r\nCM-GPS/CIGPS/VT-GPS\r\nUnidade de Serviços Técnicos Soluções Red Hat e todos seus add ons\r\nUST\r\n35.038\r\n499,20\r\n17.490.969,60\r\nId: 2330659\r\n"
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        "2330779": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nNCIA NACIONAL 001/2021/SEINFRA\r\nAs 11:00 horas do dia 27 de julho de 2021, na sala de reuniões, 5° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membros Titulares - MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, CARLA PLUBINS MELLO e TATIANE GALVÃO LUCAS, para dar continuidade a sessão da CONCORRENCIA NACIONAL 001/2021/SEINFRA referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Rua Manoel Elias Perroud, na localidade de Floresta, no Município de Nova Friburgo - RJ, processo administrativo n° E-17/001/100770/2018, com valor estimado de R 5.089.511,24 (cinco milhões, oitenta e nove mil quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos). O presidente franqueou o auditório a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVlÇOS LTDA, CNPJ: 03.109.322.0001/61, representada pela Srª Priscila Cristiane Pereira, CPF: 085.522.247-05; GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.017.321/0001-60, representada pelo Sr. Felipe Augusto da Silva, CPF: 107.125.847-81. Abertos os trabalhos o Presidente informou a todos que a sessão anterior realizada no dia 27/04/2021 às 11:00 horas foi suspensa para conferência da documentação de habilitação de acordo com Ata registrada no certame. Prosseguindo informou que a Comissão Permanente de Licitação realizou Diligência ao não credenciamento das empresas ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVlÇOS LTDA e BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP. Em consulta a documentação de habilitação da empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVlÇOS LTDA foi certificado através do Contrato Social da empresa que a Administração da mesma é exercida pela Srª Rosana Carvalho e que em consulta a documentação de habilitação da empresa BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP foi comprovado através da Procuração apresentada nas referidas documentações de habilitação da empresa que o Sr. Wagner Silveira está apto a emitir declarações em nome desta empresa. Sendo assim esta CPL credencia a Srª. Priscila Cristiane Pereira para representar a empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVlÇOS LTDA e a Srª Marcella Eduarda Oliveira de Souza para representar a empresa BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP. DA HABILITAÇÃO: O Presidente informou a todos que após a análise de todas as documentações de habilitação apresentadas pelas empresas participantes deste certame, foram declaradas HABILITADAS as seguintes empresas: ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVlÇOS LTDA, CNPJ: 03.109.322.0001/61, GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 04.660.549/0001-63 e NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO LTDA, CNPJ: 10.738.611/0001-95 considerando que as empresas acima citadas cumpriram integralmente o Item 9 (Habilitação) do Edital. E que a empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.017.321/0001-60 foi declarada INABILITADA por não apresentar profissional habilitado responsável pelo Acervo Técnico referente a parcela de maior relevância, assim não cumprindo o Item 9.3.2.1 do Edital - Amparo Legal: “Item 9.3.2.1 - A comprovação de que o(s) detentor(es) do(s) referido(s) Atestado(s) de Responsabilidade Técnica é (são) vinculado(s) à licitante, deverá ser feita através de cópia de sua(s) ficha(s) de registro de empregado, da(s) Certidão(ões) de Registro do CREA/CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do(s) contrato(s) particular(es) de prestação de serviços, do(s) contrato(s) de trabalho por prazo determinado ou por meio de outros instrumentos que comprovem a existência de um liame jurídico entre a licitante e o(s) profissional(ais) qualificado(s), cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado”. E que a empresa SENIC SERVlÇOS DE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 33.453.622/0001-24 foi declarada INABILITADA pelo o Item 11.2 -B do Edital, em consulta ao CEIS foi identificada Sanção Aplicada pelo DER-ES em 27/04/2021 até 26/04/2022 - Amparo Legal: “Item 11.2-C - Caso o Licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 11.2-B, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo à Comissão de Licitação declarar tal condição”; E que a empresa BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ: 05.338.129/0001-28 foi declarada INABILITADA por não cumprir o Item 9.3.2 do Edital e Item 2.2 ... são consideradas PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA “GEOMANTA PARA REVESTIMENTO DE TALUDE SUJEITO A EROSÃO SUPERFICIAL COM ESPESSURA DE 10MM, FLEXÍVEL, TRIDIMENSIONAL, COM MAIS DE 90% DE VAZIOS, INCLUSIVE AÇO CA-50 VEGETAÇÃO, ADUBO E REGA, EXCLUSIVA LIMPEZA E RASPAGEM DO TERRENO. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO”, no Acervo Técnico apresentado pela empresa ora analisada o CREA não contempla aos engenheiros apresentados como responsáveis técnicos pela empresa o serviço da parcela de maior relevância de Geomanta para revestimento de Talude. Amparo Legal: “Item 9.3.2 - Prova de possuir no seu quadro permanente, caso venha se sagrar vencedor, profissional ou profissionais de nível superior detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA/CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, acompanhados das respectivas certidões de Acervo Técnico - CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprovem ter os profissionais executado serviços relativos à execução de obra com características técnicas similares às do objeto da presente licitação. referente ao que Item 2.2 do edital - Para os fins do inciso I, do parágrafo 1º, do Art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA... “GEOMANTA PARA REVESTIMENTO DE TALUDE SUJEITO A EROSÃO SUPERFICIAL COM ESPESSURA DE 10MM, FLEXÍVEL, TRIDIMENSIONAL, COM MAIS DE 90% DE VAZIOS, INCLUSIVE AÇO CA-50 VEGETAÇÃO, ADUBO E REGA, EXCLUSIVA LIMPEZA E RASPAGEM DO TERRENO. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO”. Concluída a fase de habilitação, foi perguntado aos licitantes presentes sobre a intenção de interpor recursos. O Presidente informou a todos a abertura do prazo do recurso, tendo em vista ausência das demais empresas. Prosseguindo, não houve manifestação da representante da empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVlÇOS LTDA, CNPJ: 03.109.322.0001/61. O representante da empresa: GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.017.321/0001-60, manifestou intenção de interpor recurso pela sua INABILITAÇÃO. O Presidente informou que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o Item 17 do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, lida e de acordo, conforme vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Esta Ata será publicada no DOERJ, bem como a retomada da sessão do certame.\r\nProcesso Administrativo nº SEI-E-17/001/100770/2018.\r\nLIANDRO MARINHO RODRIGUES\r\nPresidente\r\nMARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA\r\nMembro Titular\r\nCARLA PLUBINS MELLO\r\nMembro Titular\r\nTATIANE GALVÃO LUCAS\r\nMembro Titular/Secretária\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVlÇOS LTDA\r\nCNPJ: 03.109.322.0001/61\r\nGEOLOGUS ENGENHARIA LTDA\r\nCNPJ: 30.017.321/0001-60\r\nId: 2330779\r\n"
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        "2330899": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 102/2021.\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 31.912.939/0001-56.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 66.236,25 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n23/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACICLOVIR SODICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6415.001.0034 (ID - 58081) Marca: TEUTO\r\nUN\r\nPMERJ:3300\r\nHUPE:0\r\nTOTAL: 3300\r\nR 9,50\r\nR 31.350,00\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMPICILINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0155 (ID - 84312) Marca: TEUTO\r\nUN\r\nPMERJ: 5280\r\nHUPE: 980\r\nTOTAL: 6260\r\nR 2,82\r\nR 17.653,20\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZILPENICILINA BENZATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0150 (ID - 84271) Marca: TEUTO\r\nUN\r\nPMERJ: 1020\r\nHUPE: 0\r\nTOTAL: 1020\r\nR 9,70\r\nR 9.894,00\r\n17\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFALEXINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 60ML APOS RECONSTITUICAO, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0121 (ID - 58199) Marca: TEUTO\r\nUN\r\nPMERJ: 168\r\nHUPE: 87\r\nTOTAL: 255\r\nR 8,95\r\nR 2.282,25\r\n18\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFALEXINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA/sólido oral, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6413.001.0202 (ID - 147245)\r\nUN\r\nPMERJ: 4680\r\nHUPE: 5640\r\nTOTAL: 10320\r\nR 0,49\r\nR 5.056,80\r\nAta de Registro de Preços nº 103/2021\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.310.987,10 (um milhão, trezentos e dez mil novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos).\r\n23/07/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50+12,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 75 A 100ML APOS RECONSTITUICAO, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0147 (ID - 84260) MARCA: GENERICO/ SANDOZ\r\nML\r\nPMERJ: 132\r\nHUPE: 145\r\nTOTAL: 277\r\nR 12,90\r\nR 3.573,30\r\n09\r\nANFOTERICINA B-COMPLEXO LIPIDICO, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6414.001.0051 (ID: 148403) MARCA: GENERICO/TEVA\r\nUN\r\nPMERJ: 990\r\nHUPE: 0\r\nTOTAL: 990\r\nR 1.316,66\r\nR 1.303.493,40\r\n30\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: sólido oral, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6413.001.0102 (ID - 17401) MARCA: GENERICO/E.M.S\r\nUN\r\nPMERJ: 1320\r\nHUPE: 0\r\nTOTAL: 1320\r\nR 2,97\r\nR 3.920,40\r\nAta de Registro de Preços nº 104/2021.\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 170.470,90 (cento e setenta mil quatrocentos e setenta reais e noventa centavos).\r\n23/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACICLOVIR, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6415.001.0003\r\nUN\r\nPMERJ: 3360\r\nHUPE: 8030\r\nTOTAL: 11390\r\nR 0,23\r\nR 2.619,70\r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO, FORMA\r\nFARMACEUTICA: sólido oral REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500+125, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6413.001.0026\r\nUN\r\nPMERJ: 3300\r\nHUPE: 6570\r\nTOTAL: 9870\r\nR 0,79\r\nR 7.797,30\r\n13\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6413.001.0008\r\nUN\r\nPMERJ: 660\r\nHUPE: 900\r\nTOTAL: 1560\r\nR 47,49\r\nR 74.084,40\r\n14\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZILPENICILINA BENZATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1.200.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0148\r\nUN\r\nPMERJ: 2040\r\nHUPE: 420\r\nTOTAL: 2460\r\nR 7,20\r\nR 17.712,00\r\n22\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFTRIAXONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL (VIA INTRAVENOSA E INTRAMUSCULAR), CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6413.001.0190\r\nUN\r\nPMERJ: 9240\r\nHUPE: 5010\r\nTOTAL: 14250\r\nR 4,79\r\nR 68.257,50\r\nAta de Registro de Preços nº 105/2021\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa aUNITED MEDICAL LTDA - CNPJ 68.949.239/0005-70.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.510.995,40 (três milhões, quinhentos e dez mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).\r\n28/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n10\r\nFARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6414.001.0018 (ID - 58082) MARCA: Gilead Sciences, Inc / AmBisome\r\nUN\r\nPMERJ:1980\r\nHUPE:0\r\nTOTAL: 1980\r\nR 1.773,23\r\nR 3.510.995,40\r\nAta de Registro de Preços nº 106/2021.\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA- CNPJ 05.439.635/0004-56.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 645.462,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais).\r\n23/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n19\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBIOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFAZOLINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO:Código do Item: 6413.001.0122 (ID - 58200) MARCA: kefazol\r\nUN\r\nPMERJ: 13200\r\nHUPE: 8550\r\nTOTAL: 21750\r\nR 8,90\r\nR 193.575,00\r\n20\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFEPIMA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6413.001.0201 (ID - 147244) MARCA: cloridrato de cefepima (genérico)\r\nUN\r\nPMERJ: 15840\r\nHUPE: 0\r\nTOTAL: 15840\r\nR 12,00\r\nR 190.080,00\r\n21\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFTAZIDIMA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICódigo do Item: 6413.001.0091 (ID - 17341) MARCA: kefadim\r\nUN\r\nPMERJ: 7920\r\nHUPE: 3390\r\nTOTAL: 11310\r\nR 15,70\r\nR 177.567,00\r\n23\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFUROXIMA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 750, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0124 (ID - 58202) MARCA: keroxime\r\nUN\r\nPMERJ: 6000\r\nHUPE: 2100\r\nTOTAL: 8100\r\nR 10,40\r\nR 84.240,00\r\nAta de Registro de Preços nº 107/2021.\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOUSEMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES- CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.174,54 (três mil cento e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n26/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML (APOS RECONSTITUICAO), APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6413.001.0189 (ID - 144157)\r\nUN\r\nPMERJ:264 \r\nHUPE:50 \r\nTOTAL: 314\r\nR 10,11\r\nR 3.174,54\r\nAta de Registro de Preços nº 108/2021.\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A- CNPJ 01.571.702/0001-98.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 639.330,00 (seiscentos e trinta e nove mil trezentos e trinta reais).\r\n23/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n26\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6417.001.0018 (ID - 17384) MARCA: HIFLOXAN/Halex Istar\r\nUN\r\nPMERJ: 15840\r\nHUPE: 15810\r\nTOTAL: 31650\r\nR 20,20\r\nR 639.330,00\r\nAta de Registro de Preços nº 109/2021.\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CHLPRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 32.441.650/0001-69.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.146,20 (seis mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos).\r\n23/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n32\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLINDAMICINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL marca: União Química\r\nUN\r\nPMERJ: 1320\r\nHUPE: 2570\r\nTOTAL: 3890\r\nR 1,58\r\nR 6.146,20\r\nAta de Registro de Preços nº 110/2021.\r\n: Medicamentos Anti-Infecciosos Gerais para Uso do Sistêmico Parte I.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME- CNPJ 21.681.325/0001- 57.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 81.631,60 (oitenta e um mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).\r\n23/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n31\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DE CLINDAMICINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6413.001.0066 marca: HIPOLABOR\r\nUN\r\nPMERJ: 13200\r\nHUPE: 5480\r\nTOTAL: 18680\r\nR 4,37\r\nR 81.631,60\r\nAta de Registro de Preços nº 111/2021.\r\n: MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO DO SISTÊMICO PARTE I.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME- CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.020,00 (sete mil e vinte reais).\r\n23/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000326/2020 (PE 030/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n28\r\nFARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250/5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 a 60ML (APOS RECONSTITUICAO), APRESENTACAO: ML, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6413.001.0154 marca: KLARICID\r\nML\r\nPMERJ: 108\r\nHUPE: 0\r\nTOTAL: 108\r\nR 65,00\r\nR 7.020,00\r\nId: 2330899\r\n"
        ],
        "2330992": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 126/2021.\r\n: Insumos Específicos para o Serviço de Esterilização.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.746.252/0001-88.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 488.454,94 (quatrocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n28/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001191/2020 (PE 020/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n15\r\nESTERILIZACAO, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PAPEL GRAU CIRUGICO, POLIESTER/POLIPROPILENO, GRAMATURA: 60 G/M², 60 G/M², TIPO ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE VAPOR, APRESENTACAO: ROLO CONTINUO, INDICACAO ESTERILIZACAO: COM INDICADOR QUIMICO, LARGURA: 20 CM, FECHAMENTO: TERMO SELANTE, COMPRIMENTO: 100 M - ID:69411 - Código do Item:6640.099.0016 Marca: ADDPAK AMCOR NACIONAL\r\nUN\r\nSEPM: 334\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 334\r\n110,85\r\n37.023,90\r\n24\r\nificante instrumental cirúrgico propriedade: emulsão lubrificante para uso de artigos e instrumentos medico hospitalares para do material durante a por vapor, composto por tenso mineral, modo de uso: , preparo: pronto uso, características corrosivo, deve conter rotulo com lote, nome do produto, data de validade, junto ao , forma fornecimento: unidade - código do item:6850.063.0003 Marca: PROLUB LABNEWS NACIONAL\r\nUN\r\nSEPM: 32\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 32\r\n50,97\r\n1.631,04\r\n25\r\nULTRASSONICA, TIPO MONITORIA: NIVEL ENERGIA ULTRASSONICA, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 30 TESTES Marca: SONOCHECK PEREG IMPORTADO\r\nUN\r\nSEPM: 817\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 817\r\n400,00\r\n326.800,00\r\n27\r\nMÉDICO, INDICACAO: TESTE PARA DETECCAO DE RESIDUOS DE PROTEINA SANGUINEA EM INSTRUMENTAIS CANULADOS, COMPOSICAO: 1 AMPOLA COM LIQUIDO PYROGALLOL E 1 SWAB, TIPO REACAO: ENZIMATICA, TIPO LEITURA: POR MUDANCA DE COR, SENSIBILIDADE: MAIOR / IGUAL A 1 MICROGRAMA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE - Código do Item:7930.046.0005 Marca: PYROMOL PEREG IMPORTADO\r\nUN\r\nSEPM: 410\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 410\r\n300,00\r\n123.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 127/2021.\r\n: Insumos Específicos para o Serviço de Esterilização.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ATHOSRIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 31.912.939/0001-56.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.585.702,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e dois reais).\r\n23/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001191/2020 (PE 020/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\n: COMPRESSA CIRÚRGICA NAO ESTERIL, MATERIAL: ALGODAO 100% EM TECIDO QUADRUPLO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 50 CM, NUMERO FIOS: SEM FIO RADIOPACO, DOBRA: 4, COR: BRANCO - Código do Item:6510.015.0025 Marca: AMERICAN M\r\nUN\r\nSEPM: 43624\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 43624\r\n58,00\r\n2.530.192,00\r\n05\r\n: DETERGENTE MULTI ENZIMATICO, LIQUIDO, BAIXA ESPUMA, NAO CORROSIVO, BIODEGRADAVEL, BASE: CONTENDO NO MINIMO 5 ENZIMAS, TENSOATIVOS NAO IONICOS, DILUICAO DE 1 ~ 2 ML POR LITRO DE AGUA EM TEMPERATURA AMBIENTE/AQUECIDO, PH: 6,5 ~ 8,0 MOL/L, FRAGRANCIA: N/D, FORMA FORNECIMENTO: GALAO DE 5 LITROS - Código do Item:7930.012.0027 Marca: COSMODERMA\r\nUN\r\nSEPM: 347\r\nUERJ: 80\r\nTOTAL: 427\r\n130,00\r\n55.510,00\r\nAta de Registro de Preços nº 128/2021.\r\n: Insumos Específicos para o Serviço de Esterilização.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA - CNPJ 54.565.478/0001-98.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 264.027,00 (duzentos e sessenta e quatro mil vinte e sete reais).\r\n28/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001191/2020 (PE 020/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n22\r\nINDICADOR BIOLOGICO,TIPO: PACOTE DE BOWIE E DICK, APLICACAO: VERIFICACAO DA EFICIENCIA DE AUTOCLAVES PRE-VACUO, COMPOSICAO: FOLHA DE TESTE IMPRESSA COM INDICADOR QUIMICO SENSIVEL AO VAPOR, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM QUE FORMA UM PACOTE, EMBALADO EM NÃO TECIDO DESCARTAVEL E FECHADO POR UM ROTULO QUE INDICA A EXPOSICAO AO VAPOR ATRAVES DE UM INDICADOR QUIMICO., GERACAO: CLASSE 2, TEMPO RESPOSTA: 3,5 A 4 MINUTOS, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: COM, CERTIFICADO: ANSI/AAMI/ISSO 11.140-1 - Código do Item:6810.321.0014 Marca: CHEMDYE\r\nUN\r\nSEPM: 2.660\r\nUERJ: 300\r\nTOTAL: 2960\r\n11,20\r\nR 33.152,00\r\n26\r\nHOSPITALAR, TIPO: INTEGRADOR QUIMICO CLASSE 5, APLICACAO: PARA MONITORAMENTO DOS CICLOS DE ESTERILIZACAO A VAPOR, COMPOSICAO: MECHA DE PAPEL E UMA PIPULA QUIMICA SENSIVEL A TEMPERATURA,TEMPO E VAPOR, APRESENTACAO: EM FORMA DE PACOTE COM EMBALAGEM EXTERNA COM ROTULO DE DADOS DE IDENTIFICACAO E INDICADOR QUIMICO, CERTIFICADO: ANSI/AAMI/ISO11140-1 - ID:101680 - Código do Item:6640.199.0002 Marca: TERRAGENE\r\nUN\r\nSEPM: 11900\r\nUERJ:0\r\nTOTAL: 11900\r\n17,00\r\nR 202.300,00\r\n28\r\nMEDICO, INDICACAO: AVALIACAO DE LIMPESA DE INSTRUMENTAL CIRURGICO E DE SUPERFICIE, COMPOSICAO: KIT COM 1 AMPOLA REAGENTE E 1 AMPOLA VEICULO E 1 SWAB, TIPO REACAO: ENZIMATICA, TIPO LEITURA: POR MUDANCA DE COR, SENSIBILIDADE: ALTA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE - Código do Item:7930.046.0006 Marca: CHEMDYE\r\nUN\r\nSEPM: 750\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 750\r\n38,10\r\nR 28.575,00\r\nId: 2330992\r\n"
        ],
        "2330993": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 115/2021.\r\n: Medicamentos dos Grupos Órgãos dos Sentidos.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - CNPJ 24.875.483/0001-36.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 141.948,00 (cento e quarenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais).\r\n28/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000310/2020 (PE 029/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nESTERILIZANTE: ACIDO PERACETICO, CONCENTRACAO: 0,2 %, APRESENTACAO: GALAO 5000 ML\r\nCódigo do Item: 6850.045.0020 (ID - 136730) OBS: ACOMPANHA FITA TESTE - 20 unidades de fita teste para cada 5L de produto\r\nMARCA: COSMODERMA\r\nUN\r\nPMERJ:84\r\nUERJ:0\r\nTOTAL: 84\r\n197,00\r\n16.548,00\r\n31\r\nESTERILIZANTE: ORTOFTALALDEIDO (OFA), CONCENTRACAO: 0,55%, APRESENTACAO: SOLUCAO\r\nCódigo do Item: 6850.045.0018 Unidade de medida: mL. OBS: ACOMPANHA FITA TESTE - 20 unidades de fita teste e 1 unidade de solução inativadora para cada 5L de produto MARCA: COSMODERMA\r\nML\r\nPMERJ: 1140000\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 1140000\r\n0,11\r\n125.400,00\r\nAta de Registro de Preços nº 116/2021.\r\n: Medicamentos dos Grupos Órgãos dos Sentidos.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 18.269.125/0001-87.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.450,84 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n28/07/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000310/2020 (PE 029/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n13\r\nFARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: %, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6401.001.0030 (ID - 58290) Marca: NOVARTINS\r\nUN\r\nPMERJ: 72\r\nUERJ:40\r\nTOTAL:112\r\n6,94\r\n777,28\r\n29\r\nFARMACOLOGICO: ANTIINFECCIOSO, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: GOTEJADOR Código do Item: 6450.001.0031 (ID - 74408) Marca: NOVARTINS\r\nUN\r\nPMERJ:132\r\nUERJ:0\r\nTOTAL: 132\r\n27,83\r\n3.673,56\r\nAta de Registro de Preços nº 117/2021.\r\n: Medicamentos dos Grupos Órgãos dos Sentidos.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ASLI COMERCIAL EIRELI- CNPJ 01.578.276/0001-14.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 16.064,00 (dezesseis mil sessenta e quatro reais).\r\n28/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000310/2020 (PE 029/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCÍPIO ATIVO: FLUORESCEINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6448.001.0001 Fluoresceína 1% solução oftálmica - frasco 3ml MS: 80193050005 Marca: FLUDIAG Fabricante: OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - BRASIL\r\nUN\r\nPMERJ: 624\r\nUERJ: 380\r\nTOTAL:1004\r\n16,00\r\n16.064,00\r\nAta de Registro de Preços nº 118/2021.\r\n: Medicamentos dos Grupos Órgãos dos Sentidos.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CASULA E VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO - CNPJ 05.155.425/0001-93.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n2.884,20 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n27/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000310/2020 (PE 029/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n19\r\nOFTALMOLOGICO, GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: FLUORESCEINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INTRAOCULAR INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6411.002.0005 (ID - 18611) MARCA: FLUORESCINA\r\nUN\r\nSEPM: 60\r\nUERJ: 130\r\nTOTAL: 190\r\n15,18\r\n2.884,20\r\nAta de Registro de Preços nº 119/2021.\r\n: Medicamentos dos Grupos Órgãos dos Sentidos.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa NSA Distribuidora De Medicamentos EIRELLI- CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 18.465,20 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n28/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000310/2020 (PE 029/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n25\r\nFARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: MERCAPTOETANO (MESNA 2), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\nMARCA: EUROFARMA/GENERICO\r\nUN\r\nSEPM: 720\r\nUERJ: 1400\r\nTOTAL:2120\r\n8,71\r\n18.465,20\r\nAta de Registro de Preços nº 120/2021.\r\n: Medicamentos dos Grupos Órgãos dos Sentidos.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS AS - CNPJ 56.994.502/0026-98.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 460.714,32 (quatrocentos e sessenta mil setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).\r\n28/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000310/2020 (PE 029/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n38\r\nFARMACOLOGICO: ANTINEOVASCULARIZANTE, PRINCIPIO ATIVO: RANIBIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 0,23 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: SERINGA + AGULHA + FILTRO PARA INJECAO Código do Item: 6448.001.0012 (ID - 74892) MARCA/FABRICANTE: NOVARTINS PHARMA STEIN AG\r\nUN\r\nSEPM: 132\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 132\r\n3.490,26\r\n460.714,32\r\nAta de Registro de Preços nº 121/2021.\r\n: Medicamentos dos Grupos Órgãos dos Sentidos.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos LTDA - CNPJ 04.307.650/0012-98.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 675.568,20 (seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).\r\n28/07/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000310/2020 (PE 029/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n40\r\nFARMACOLOGICO: ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SUGAMADEX, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100MG, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6486.001.0023 (ID - 69556) Fabricante/marca: Patheon Manufacturing Services LLC/Shering - Plongh/MSD\r\nUN\r\nSEPM: 2220\r\nUERJ: 0\r\nTOTAL: 2220\r\n304,31\r\n675.568,20\r\nId: 2330993\r\n"
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        "2331030": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            " CIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.07.2021\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0052/2021/510100-02\r\nLOTE 01\r\nITEM 01: CARNE, TIPO: ALCATRA, ORIGEM: BOVINA PRIMEIRA QUALIDADE, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA\r\nOnde se lê: \r\nValor unitário: R 37,1630 (trinta e sete reais e dezesseis centavos e trinta milésimos de centavo)\r\nValor global: R 8.147.504,63 (oito milhões e cento e quarenta e sete mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e três centavos)\r\nLeia-se: \r\nValor unitário: R 37,1600 (trinta e sete reais e dezesseis centavos). \r\nValor global: R 8.146.846,92 (oito milhões e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\nITEM 02: CARNE, TIPO: CHARQUE TRASEIRO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: SALGADA, CORTE: PECA\r\nOnde se lê:\r\nValor unitário: R 40,6691 (quarenta reais e sessenta e seis centavos e noventa e um milésimos de centavo)\r\nValor global: R 1.572.511,42 (um milhão e quinhentos e setenta e dois mil e quinhentos e onze reais e quarenta e dois centavos)\r\nLeia-se:\r\nValor unitário: R 40,6600 (quarenta reais e sessenta e seis centavos). \r\nQuantidade: 38.666 (trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e seis)\r\nValor global: R 1.572.159,56 (um milhão e quinhentos e setenta e dois mil e cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\nITEM 03: CARNE, TIPO: LAGARTO REDONDO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEÇA\r\nOnde se lê:\r\nValor unitário: R 29,6600 (vinte e nove reais e sessenta e seis centavos)\r\nValor global: R 1.530.663,62 (um milhão e quinhentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos)\r\nLeia-se:\r\nValor unitário: R 29,6600 (vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\nValor global: R 1.530.663,62 (um milhão e quinhentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\nITEM 04: CARNE, TIPO: LOMBO, ORIGEM: SUINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA, FORMA FORNECIMENTO: KG\r\nOnde se lê:\r\nValor unitário: R 24,1325 (vinte e quatro reais e treze centavos e vinte e cinco milésimos de centavo)\r\nValor global: R 4.668.673,45 (quatro milhões e seiscentos e sessenta e oito mil e seiscentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos)\r\nLeia-se:\r\nValor unitário: R 19,8100 (dezenove reais e oitenta e um centavos).\r\nValor global: R 3.832.442,60 (três milhões e oitocentos e trinta e dois mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).\r\nITEM 05: CARNE, TIPO: FIGADO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA \r\nOnde se lê:\r\nValor unitário: R 15,3418 (quinze reais e trinta e quatro centavos e dezoito milésimos de centavo)\r\nValor global: R 791.744,27 (setecentos e noventa e um mil e setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos)\r\nLeia-se:\r\nValor unitário: R 13,0000 (treze reais).\r\nValor global: R 670.891,00 (seiscentos e setenta mil e oitocentos e noventa e um reais).\r\nITEM 06: CARNE, TIPO: BACON, ORIGEM: SUINO, CONSERVACAO: DEFUMADO, CORTE: KILO \r\nOnde se lê: \r\nValor unitário: R 19,0050 (dezenove reais e cinquenta milésimos de centavo)\r\nValor global: R 551.506,10 (quinhentos e cinquenta e um mil e quinhentos e seis reais e dez centavos)\r\nLeia-se: \r\nValor unitário: R 19,0000 (dezenove reais).\r\nValor global: R 551.361,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e trezentos e sessenta e um reais).\r\nITEM 07: LINGUICA, TIPO: PAIO, TEMPERO: N/A, APRESENTACAO: GOMOS.\r\nOnde se lê:\r\nValor unitário: R 25,3286 (vinte e cinco reais e trinta e dois centavos e oitenta e seis milésimos de centavo)\r\nValor global: R 1.470.021,29 (um milhão e quatrocentos e setenta mil e vinte e um reais e vinte e nove centavos)\r\nLeia-se: \r\nValor unitário: R 16,8700 (dezesseis reais e oitenta e sete centavos). \r\nValor global: R 979.101,06 (novecentos e setenta e nove mil e cento e um reais e seis centavos).\r\nITEM 08: LINGUICA, TIPO: CALABRESA, TEMPERO: N/A, APRESENTACAO: FRESCA, DE 1ª QUALIDADE\r\nOnde se lê: \r\nValor unitário: R 16,9511 (dezesseis reais e noventa e cinco centavos e onze milésimos de centavo)\r\nValor global: R 983.807,94 (novecentos e oitenta e três mil e oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos)\r\nLeia-se: \r\nValor unitário: R 16,5000 (dezesseis reais e cinquenta centavos). \r\nValor global: R 957.627,00 (novecentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e vinte e sete reais).\r\nITEM 09: CARNE, TIPO: PATINHO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA \r\nOnde se lê:\r\nValor unitário: R 31,5240 (trinta e um reais e cinquenta e dois centavos e quarenta milésimos de centavo)\r\nValor global: R 3.659.179,82 (três milhões e seiscentos e cinquenta e nove mil e cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos)\r\nLeia-se: \r\nValor unitário: R 31,5200 (trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). \r\nValor global: R 3.658.715,52 (três milhões e seiscentos e cinquenta e oito mil e setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).\r\nLOTE 02\r\nITEM 10: CARNE, TIPO: COXA - SOBRECOXA FRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA \r\nOnde se lê: \r\nValor unitário: R 8,6360 (oito reais e sessenta e três centavos e sessenta milésimos de centavo)\r\nValor global: R 2.005.201,48 (dois milhões e cinco mil e duzentos e um reais e quarenta e oito centavos)\r\nLeia-se:\r\nValor unitário: R 8,6300 (oito reais e sessenta e três centavos)\r\nValor global: R 2.003.808,33 (dois milhões e três mil reais e oitocentos e oito reais e trinta e três centavos). \r\nITEM 11: CARNE, TIPO: FRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE DE PEITO\r\nOnde se lê:\r\nValor unitário: R 12,20 (doze reais e vinte centavos)\r\nValor global: R 2.675.677,97 (dois milhões e seiscentos e setenta e cinco mil e seiscentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos)\r\nLeia-se: \r\nValor unitário: R 12,2000 (doze reais e vinte centavos). \r\nValor global: R 2.674.691,40 (dois milhões e seiscentos e setenta e quatro mil e seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos).\r\nITEM 12: CARNE, TIPO: FRANGO TEMPERADO NATALINO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: PECA, FORMA FORNECIMENTO: KG\r\nOnde se lê: \r\nValor unitário: R 13,93 (treze reais e noventa e três centavos)\r\nValor global: R 179.636,90 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos)\r\nLeia-se:\r\nValor unitário: R 13,9100 (treze reais e noventa e um centavos).\r\nValor global: R 179.411,18 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos e onze reais e dezoito centavos).\r\nLOTE 03\r\nITEM 13: PEIXE, NOME: MERLUZA, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: A GRANEL \r\nOnde se lê:\r\nValor unitário: R 40,1950 (quarenta reais e dezenove centavos e cinquenta milésimos de centavo)\r\nValor global: R 11.809.331,20 (onze milhões e oitocentos e nove mil e trezentos e trinta e um reais e vinte centavos) \r\nLeia-se:\r\nValor unitário: R 33,6000 (trinta e três reais e sessenta centavos).\r\nValor global: R 9.871.713,60 (nove milhões e oitocentos e setenta e um mil e setecentos e treze reais e sessenta centavos).\r\nITEM 14: PEIXE, NOME: PESCADA, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE, FORNECIMENTO: N/A \r\nOnde se lê: \r\nValor unitário: R 30,69 (trinta reais e sessenta e nove centavos)\r\nValor global: R 4.746.700,51 (quatro milhões e setecentos e quarenta e seis mil e setecentos reais e cinquenta e um centavos)\r\nLeia-se: \r\nValor unitário: R 30,6500 (trinta reais e sessenta e cinco centavos).\r\nValor global: R 4.740.390,30 (quatro milhões e setecentos e quarenta mil e trezentos e noventa reais e trinta centavos).\r\nITEM 15: PEIXE, NOME: CACAO, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: POSTA SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: KG \r\nOnde se lê: \r\nValor unitário: R 20,14 (vinte reais e quatorze centavos)\r\nValor global: R 167.477,59 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos)\r\nLeia-se:\r\nValor unitário: R 20,1300 (vinte reais e treze centavos).\r\nR 167.401,08 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e um reais e oito centavos).\r\nId: 2331030\r\n"
        ],
        "2331049": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nO DA CONCORRENCIA NACIONAL 004/2018/SEINFRA\r\nAs 11:00 horas do dia 28 de julho de 2021, na sala de reuniões, 5° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membros Titulares - FREDERICO BRANDÃO LORENZONI, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA e TATIANE GALVÃO LUCAS, para dar continuidade a sessão da CONCORRENCIA NACIONAL 004/2018/SEINFRA que visa a Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo - RJ, processo administrativo n° E-17/001/780/2017, com valor estimado de R 10.678.722,10 (dez milhões, seiscentos e setenta e oito mil setecentos e vinte dois reais e dez centavos). O presidente franqueou o auditório a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: MJRE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.851.921/0001-81, representada pelo Sr. Marcelo Francisco de Paula, portador do CPF: 079.696.767-90; GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, CNPJ: 42.163.162/0001-90, representada pelo Sr. Marcelo Luis Moreira Ferreira, portador do CPF: 636.399.127-72; SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA - SOPE, CNPJ: 42.418.533/0001-38, representada pelo Sr. José Genival de Paiva, portador do CPF: 821.325.447-04; GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.017.321/0001-60, representada pelo Sr. Felippe Augusto da Silva Holz, portador do CPF: 107.125.847-81; HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001-55, representada pelo Sr. Luiz Felipe Oliveira da Silva, portadora do CPF: 136.991.877-13, considerando novo credenciamento apresentado nesta sessão; CTESA CONSTRUÇÓES LTDA, CNPJ: 68.703.701/0001- 20, representada pelo Sr. Wagner de Souza Mariano, portador do CPF: 006.510,587-75; Abertos os trabalhos o Presidente informou a todos que a sessão anterior realizada no dia 18/12/2020 às 11:00 horas foi suspensa para conferência das Proposta de Preços apresentadas pelas empresas habilitadas de acordo com Ata registrada no certame e que após a análise das referidas propostas a Equipe Técnica apresentou o Parecer Técnico (documento do SEI nº 15044883) sugerindo a DESCLASSIFICAÇÃO das empresas: MJRE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.851.921/0001-81, por não apresentar a Memória de Cálculo e a Composição de Preços Unitários, considerando o item 10.2.8 do Edital; SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.456.492/0001-83 por apresentar quantitativos diferentes daqueles estipulados na planilha licitatória, considerando o item 11.17 letra a) do Edital; NOVACAP ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 10.735.611/0001-95 o regime fiscal adotado pela empresa é o Desonerado. No entanto, o cálculo do BDI foi elaborado com o regime Onerado. Sendo assim, considerando o item 10.2.3.2 do Edital, o BDI apresentado é incorreto. Fora solicitado pela Equipe Técnica ALGUNS ESCLARECIMENTOS para a empresa SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA - SOPE, CNPJ: 42.418.533/0001-38 sobre a data base utilizada na proposta (12-01- 2021) difere da fixada em edital (Junho/2020), considerando o item 5.1 do Edital bem como as empresas HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001-55, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, CNPJ: 42.163.162/0001-90 e CTESA CONSTRUÇÓES LTDA, CNPJ: 68.703.701/0001-20 referente à algumas observações apontadas na Composição de Preços Unitários; Prosseguindo o Presidente informou que foi feita a solicitação dos esclarecimentos às empresas (documento do SEI nº 15048559), que as mesmas apresentaram esclarecimentos de acordo com documentos do SEI nºs. 15048714 (HYDRA), 15048832 (CTESA), 15048952 (GEOMECÂNICA) e 19939445 (SOPE) e que os mesmos foram remetidos à Equipe técnica para análise e parecer conclusivo, após a Equipe Técnica apresentou novo Parecer Técnico (documento do SEI nº 15049170) sugerindo a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa: GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, CNPJ: 42.163.162/0001-90 considerando que a justificativa apresentada não esclarece os questionamentos, pois a empresa apenas alterou a composição dos itens indicados e da empresa CTESA CONSTRUÇÓES LTDA, CNPJ: 68.703.701/0001- 20 tendo em vista que a justificativa apresentada não esclarece em sua totalidade os questionamentos, visto que a empresa alterou a composição de alguns itens. E CLASSIFICANDO a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001-55. O Presidente informou ainda que a Equipe Técnica apresentou manifestação (documento do SEI nº 20050140) que CLASSIFICA também a empresa SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA - SOPE, CNPJ: 42.418.533/0001-38. O presidente entregou aos licitantes presentes as cópias de todos os Pareceres Técnicos. Diante dos fatos elencados o Presidente com base no Parecer Técnico CLASSIFICA as empresas HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001-55 com o Valor Global de R 8.916.839,28 (oito milhões novecentos e dezesseis mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) e SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA - SOPE, CNPJ: 42.418.533/0001-38 com o Valor Global de R 9.022.371,17 (nove milhões vinte e dois mil trezentos e setenta e um reais e dezessete centavos) considerando que as mesmas atenderam o Item 10 do Edital. Sendo assim, o Presidente declara VENCEDORA do certame a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001-55 com o Valor Global de R 8.916.839,28 (oito milhões novecentos e dezesseis mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) de acordo com o Item 4 do edital. Concluída a fase de Propostas de Preços, em cumprimento ao art. 109 da lei 8.666/93 foi perguntado aos licitantes presentes sobre a intenção de interpor recurso. O Presidente informou a todos a abertura do prazo do recurso, tendo em vista ausência das demais empresas. Prosseguindo, não houve manifestação da representante da empresa SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA - SOPE, CNPJ: 42.418.533/0001-38 para a apresentação de recurso. E os representantes das empresas MJRE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.851.921/0001-81, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, CNPJ: 42.163.162/0001- 90, GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.017.321/0001-60 e CTESA CONSTRUÇÓES LTDA, CNPJ: 68.703.701/0001-20 manifestaram intenção de interpor recurso pela sua DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS. O Presidente informou que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o Item 17 do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, lida e aprovada, conforme vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Esta Ata será publicada no DOERJ, bem como a retomada da sessão do certame. \r\nProcesso Administrativo nº SEI-E-17/001/780/2017\r\nLIANDRO MARINHO RODRIGUES\r\nPresidente\r\nMARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA\r\nMembro Titular\r\nFREDERICO BRANDÃO LORENZONI \r\nMembro Titular\r\nTATIANE GALVÃO LUCAS\r\nMembro Titular/Secretária\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA \r\nCNPJ: 05.851.921/0001-81 \r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS \r\nCNPJ: 42.163.162/0001-90 \r\nSOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA - SOPE \r\nCNPJ: 42.418.533/0001-38 \r\nCTESA CONSTRUÇÓES LTDA \r\nCNPJ: 68.703.701/0001-20 \r\nGEOLOGUS ENGENHARIA LTDA\r\nCNPJ: 30.017.321/0001-60 \r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA \r\nCNPJ: 10.547.330/0001-55\r\nId: 2331049\r\n"
        ],
        "2331197": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\n001/2021\r\nAos trinta dias do mês de julho de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 001/2021, bem como os representantes das empresas presentes. Iniciada sessão nos termos do art. 43, III da Lei n.° 8.666/93, a Comissão deu prosseguimento ao certame com abertura dos envelopes “B” - Propostas de Preço das empresas habilitadas onde: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., ofertou o valor de R 44.286.332,60 (quarenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos)., CONSTRUTORA ZADAR LTDA. ofertou o valor de R 44.411.536,72 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. ofertou o valor de R 49.686.985,09 (quarenta e nove milhões , seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e nove centavos). A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., após análise da sua Proposta foi declarada vencedora do certame. Registra-se 1) Questionados quanto ao interesse de interpor recurso as empresas habilitadas declinaram desse direito previsto nos termos do art. 109, I “b” da Lei n.° 8.666/93. Registre-se: 2) Os envelopes” B” - Propostas de Preço das empresas inabilitadas continuam acautelados junto a Comissão de Licitação, por 05 dias úteis, após este prazo os mesmos serão descartados. Nada mais havendo digno a levar-se a registro a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação e representantes. Em seguida o presente administrativo será encaminhado à Autoridade Superior para fins de homologação e posterior adjudicação do objeto a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. Proc. nº SEI-07/0002/008726/2020.\r\nId: 2331197\r\n"
        ],
        "2331262": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 079/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 74/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMINOÁCIDOS e BOLSA MULTILAMINAR) - Itens: 01 e 02, para manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 632.880,00 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e oitenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer 219/2021 (Doc. SEI 16262476) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 19724247). DATA DA ASSINATURA SEI- 08/007/003554/2019. \r\nId: 2331262\r\n"
        ],
        "2331333": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DEXAMETASONA 0,7MG).\r\n: R 2.503,15 para o item 01;\r\nR 75.094,50 (setenta e cinco mil, no venta e a quatro reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/07/2021.\r\nPregão eletrônico nº 030/2020.\r\nId: 2331333\r\n"
        ],
        "2331501": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 083ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura das ATAS 81ª e 82ª, sendo aprovadas pelos presentes.Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoVisita da Sra. Elizabeth Romano - Coordenadora do CAPEC (Credenciamento de Visitantes da SEAP). O presidente agradeceu a participação da Coordenadora do CAPEC e informou sobre o problema do credenciamento dos visitantes da SEAP. Nesse sentido, a convidada esclareceu que as máquinas do DETRAN para confecção das cadernetas estão com problemas e que a SEAP tem tentado solucionar essa questão e que a análise da documentação para visitação continua sob a responsabilidade da SEAP. Esclareceu também que existe a possibilidade da SEAP retornar o credenciamento através da derrubada do Decreto que instituiu essa nova forma de cadastramento através do DETRAN. Prosseguindo, comunicou ao Colegiado que o DETRAN ficou de solucionar/normalizar o credenciamento até o dia 07.07.2021. O presidente comunicou que em média 100 presos ingressam no sistema por dia, o que acarreta o congestionamento no credenciamento, caso esse serviço não esteja em funcionamento efetivo. O problema hoje está em duas frentes: no agendamento e na emissão das carteiras. De forma a solucionar essa questão temporariamente, o presidente sugeriu que seja liberada a visitação para as pessoas que já possuem o protocolo do credenciamento. A senhora Elizabeth Romano informou o telefone do CAPEC para esclarecimentos das possíveis exigências documentais: (21) 2234-6289 e o e-mail exigência@seap.rj.gov.br. Item 4. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. Os conselheiros realizaram breves comentários sobre o ocorrido no Presídio Nelson Hungria e no Presídio Romeiro Neto. O presidente apresentou aos conselheiros o processo que trata da Revisão dos valores do Jeton e designou o conselheiro Paulo Horn para estudar o assunto. O presidente solicitou a secretaria do CPERJ que inclua os respectivos assuntos para as próximas pautas: - Dia 13.07.2021: Privatizações dos presídios; - Dia 20.07.2021: Audiência Virtual; Dia 27.07.2021: relatório de Nutrição. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal (LC), Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2331501\r\n"
        ],
        "2331502": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 084ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO\r\nAos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e informou ao Colegiado que o conselheiro Daniel Diamantaras, representante da Defensoria Pública neste órgão solicitou que a sessão fosse gravada dada a importância do assunto do item 3. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Ofício - circular nº 28/2021/CNPCP/DEPEN/MJ. Solicita manifestações acerca de modelos de gestão prisional como cogestão, parcerias público-privadas e privatização. Após longo debate sobre o tema, restou aprovado, por unanimidade, entendimento que o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro é contrário à privatização da administração dos presídios. No que se refere aos modelos de cogestão e parceria público privado o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro necessitaria de maiores informações acerca da modalidade de contratação, notadamente prazos, forma de remuneração e responsabilidade(s) da iniciativa privada para emitir seu posicionamento, tendo sido debatido em sessão temas relevantes que poderão contribuir com o trabalho do grupo de trabalho como: (i) diretrizes para fiscalização das obrigações da iniciativa privada pelos órgãos Estaduais, bem como pelos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil; (ii) necessidade de uma visão sistémica de todo o sistema prisional de um Estado, e não de uma unidade isoladamente;(iii) impossibilidade de vinculação da remuneração da iniciativa privada atrelada ao percentual de ocupação da unidade prisional e (iv) impossibilidade da iniciativa privada disponibilizar advogados para a defesa dos apenados. Para manifestação mais aprofundada, o Colegiado necessita que sejam disponibilizados, em momento oportuno, documentos para acesso aos modelos de gestão que estão sendo analisados. Por fim, o Colegiado manifestou interesse em contribuir com o grupo de trabalho criado. (Resoluções CNPCP n. 15 e 16, de 10 de junho de 2020) - Recursos do DEPEN. O presidente apresentou ao Colegiado os dados contidos no Processo Sei-210004/000073/2021 para análise dos dados. . A conselheira Fernanda Prates Fraga trouxe ao Colegiado a questão do motim que ocorreu no Presídio Romeiro Neto em 02.07.2021. acordaram, por unanimidade, os conselheiros na expedição de ofício ao CNPCP que solicita mais dados referentes aos modelos de gestão prisional para manifestação do CPERJ; ii)acordaram, por unanimidade, em encaminhar ofício ao FUNPEN e ao CNPCP com resposta relativa ao item 4; iii) que seja encaminhado SEI ao Secretário para esclarecimentos das transferências do efetivo carcerário do Presídio Romeiro Neto, bem como estado de saúde dos presos e laudo de Necropsia do preso que faleceu. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Júlio César Lima dos Santos, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2331502\r\n"
        ],
        "2331503": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 085ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 84ª, sendo aprovada pelos presentes. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoAudiência Virtual - parecer do Conselho Penitenciário. O presidente iniciou a sessão e submeteu ao Colegiado os critérios adotados para a realização das audiências virtuais e nesse sentido, o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha, representante da Defensoria Pública, ressaltou que o principal critério adotado será o da periculosidade para participação da audiência virtual. Contudo, os conselheiros realizaram amplo debate quais seriam os critérios para a definição de alta periculosidade. O Conselheiro Salvador Bemerguy mencionou o Código de Processo Penal no que faz referência ao transporte de presos que impliquem perigo à Segurança Pública. O presidente informou aos conselheiros que foram criadas em Gericinó, 8 (oito) salas de audiência virtual que possibilita a realização de 56 (cinquenta e seis) audiências virtuais, simultaneamente. Os conselheiros acordaram em realizar visita às novas instalações da SEAP, a fim de que este tema retorne as pautas das próximas sessões. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha elogiou a aparência externa das unidades prisionais de Gericinó, pois esteve no Complexo realizando inspeção pela Defensoria Pública. Elogiou principalmente o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. Em seguida, o presidente do Conselho Penitenciário elogiou o trabalho da servidora Elizabeth Romano, Coordenadora do CAPEC, que possibilitou dar mais agilidade à visitação dos apenados. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Daniel Diamantaras de Figueiredo (Férias), Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2331503\r\n"
        ],
        "2331647": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 032/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (DIOSMINA 450 MG + HESPERIDINA 50 MG).\r\n: R 0,3500 para o item 01;\r\nR 105.052,50 (Cento e cinco mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/07/2021.\r\nPregão eletrônico 053/2021.\r\nId: 2331647\r\n"
        ],
        "2331727": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "\r\nNo dia 22 de julho de 2021, às 12:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Wagner Douglas Dockhorn, Ricardo Neves de Assumpção, Priscilla Honório de Almeida, Rafael Fernandes Lira, Claudia Motta Azêdo, João Rodrigues Silveira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Afrogames - (SEI-300001/000406/2021) - APROVADO. (II) Realização dos Jogos Brasileiros Escolares - JEB'S - (SEI- 300001/000475/2021) - APROVADO. (III) Arena Esporte & Lazer - Acadêmicos da Rocinha - (SEI-3000001/000399/2021) - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. (IV) Novos Talentos - Natação - (SEI-300001/000388/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, revalidação das certidões e cronograma. (V) Novos Talentos - Esportes - (SEI-300001/000389/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, revalidação das certidões e cronograma. (VI) Rio Corrida da Folia - (SEI300000/000381/2021) - Aprovado com ressalvas conforme voto do relator. (VII) - Areias Cariocas - (SEI300001/000243/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (VIII) - Tríplice Coroa de Surfe Pró - (SEI-300001/000330/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, revalidação de certidões. (IX) - Bike Chalenge - (SEI- 300001/000226/2021) - APROVADO. (X) - Flamengo - Futebol Feminino 2021 - (SEI-300001/000163/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (XI) - Projeto Conquistar - Transformação pelo Judô - (SEI-300001/000079/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (XII) - Maratona Niterói - (SEI-300001/000418/2021) - APROVADO COM RESSLVA, revalidação de certidões. (XIII) - Campeonato Estadual de Motocross/Supercross 2021 - (SEI-300001/000370/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, revalidação das certidões e cronograma. (XIV) - Esporte Saúde Total, APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XV) No Remo, És Imortal - (SEI- 300001/000422/2021) - APROVADO. (XVI) Centro de Esporte e Educação Rio de Janeiro - (SEI-300001/0002772021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (XVII) Casa Games Sustentabilidade ENEL - (SEI-300001/000438/2021) - APROVADO. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000093/2021.\r\nId: 2331727\r\n"
        ],
        "2331756": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 02/02/2021\r\nPÁGINA 19- 3ª COLUNA\r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI E-10005/018075/2019 - AI D-689908; SEI-100005/010287/2020 - AI D-762463; VALDECY MOREIRA MOURA - SEI-100005/005388/2020 - AI D-759233;\r\nLeia-se:\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/010287/2020 - AI D-762463; VALDECY MOREIRA MOURA - SEI-100005/005388/2020 - AI D- 759233;\r\nD.O. DE 27/04/2021\r\nPÁGINA 18- 3ª COLUNA\r\nATA DA 11ª REUNIÃO DA COMISJUR EM 2021\r\nOnde se lê:\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: \r\nJOÃO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO - SEI-100005/011138/2020 - AI D 768425; VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA - SEI- 100005/010753/2020 - AI D 763208; SEI-100005/010062/2020 - AI D 768430; SEI-100005/010021/2020 - AI D 768434; SEI- 100005/010018/2020 - AI D 768433; SEI-100005/010017/2020 - AI D 768432; SEI-100005/010014/2020 - AI D 768431; SEI- 100005/010743/2020 - AI D 760805; ETELVINO RODRIGUES LEAL - SEI-100005/011030/2020 - AI D 735561\r\nLeia-se:\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: \r\nJOÃO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO - SEI-100005/011138/2020 - AI D 768425; VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA - SEI- 100005/010062/2020 - AI D 768430; SEI-100005/010021/2020 - AI D 768434; SEI-100005/010018/2020 - AI D 768433; SEI- 100005/010017/2020 - AI D 768432; SEI-100005/010014/2020 - AI D 768431; SEI-100005/010743/2020 - AI D 760805; ETELVINO RODRIGUES LEAL - SEI-100005/011030/2020 - AI D 735561\r\nId: 2331756\r\n"
        ],
        "2331760": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 112/2021.\r\n: GASES MEDICINAIS: OXIGÊNIO LÍQUIDO, OXIGÊNIO GASOSO, AR MEDICINAL, NITROGÊNIO, ÓXIDO NITROSO, ÓXIDO NÍTRICO E DIÓXIDO DE CARBONO, ACONDICIONADOS EM CILINDROS E TANQUE CRIOGÊNICO EM REGIME DE COMODATO.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa White Martins Gases Industriais LTDA - CNPJ 35.820.448/0007-21.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 966.061,13 (novecentos e sessenta e seis mil sessenta e um reais e treze centavos).\r\n03/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000055/2020 (PE 018/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\n: OXIGENIO LIQUIDO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: LIQUIDO CRIOGENICO, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: N/A - ID:108510 - Código do Item:6830.001.0200 MARCA: WHITE MARTINS\r\nM3\r\n405.942\r\n2,16\r\n876.834,72\r\n02\r\n: OXIGENIO, TIPO: MEDICINAL / OXIGENOTERAPIA, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO COM 0,250 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 99,8 %, PRESSAO: 126 ~141 KGF/CM² - ID:146414 - Código do Item:6830.001.0233 MARCA: WHITE MARTINS\r\nUN\r\n6\r\n85,00\r\n510,00\r\n04\r\n: OXIGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 3 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:108487 - Código do Item:6830.001.0195 MARCA: WHITE MARTINS\r\nM3\r\n299\r\n32,39\r\n9.684,61\r\n05\r\n: OXIGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 10 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:108489 - Código do Item:6830.001.0197 MARCA: WHITE MARTINS\r\nM3\r\n1880\r\n14,50\r\n27.260,00\r\n06\r\n: AR COMPRIMIDO MEDICINAL, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N202/ 79% DE N2 E 21% DE O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 28,975 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 3 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:108481 - Código do Item:6830.001.0192 MARCA: WHITE MARTINS\r\nM3\r\n82\r\n28,00\r\n2.296,00\r\n07\r\n: AR COMPRIMIDO MEDICINAL, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N202/ 79% DE N2 E 21% DE O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 28,975 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 9,6 M3, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:108483 - Código do Item:6830.001.0193 MARCA: WHITE MARTINS\r\nM3\r\n739,2\r\n11,00\r\n8.131,20\r\n08\r\n: NITROGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 28,01 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 8,0 A 10 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:136848 - Código do Item:6830.001.0222 MARCA: WHITE MARTINS\r\nM3\r\n567\r\n22,60\r\n12.814,20\r\n09\r\n: OXIDO NITROSO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N2O, COR: INCOLOR, ODOR: LEVEMENTE DOCE, PESO MOLECULAR: 44,0128G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 33 KG, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 52,38 bar a 21,1ºC. - ID:108526 - Código do Item:6830.001.0202 MARCA: WHITE MARTINS\r\nKG\r\n132\r\n39,70\r\n5.240,40\r\n10\r\n: OXIDO NITRICO, TIPO: MEDICINAL/OXIGENOTERAPIA, COMPOSICAO / FORMULA: NO, COR: INCOLOR, ODOR: PUNGENTE E IRRITANTE, PESO MOLECULAR: 30,006 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 3,0 A 4,0 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 500 PPM, PRESSAO: 140 A 200 KGF/CM² - ID:136846 - Código do Item:6830.001.0220 MARCA: WHITE MARTINS\r\nM3\r\n21,6\r\n695,00\r\n15.012,00\r\n11\r\n: DIOXIDO DE CARBONO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: CO2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 44,01 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 25 A 33 KG, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 58,3 KGF/CM² - ID:136847 - Código do Item:6830.001.0221 MARCA: WHITE MARTINS\r\nKG\r\n132\r\n58,00\r\n7.656,00\r\n12\r\n: HELIO, TIPO: GASES ESPECIAIS, COMPOSICAO / FORMULA: HE, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 4,003 G/MOL, GRAU: 5.0, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 8,5 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 99,999%, PRESSAO: 190 KGF/CM² - ID:81865 - Código do Item:6830.001.0066\r\nUN\r\n2\r\n311,00\r\n622,00\r\nId: 2331760\r\n"
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        "2331867": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 035/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e as empresas HALEX STAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A (vencedora do item 01) eCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CIPROFLOXACINO CLORIDRATO E CLARITROMICINA).\r\n: R 18,7500 para o item 01 e R 32,5000 para o item 02.\r\nR 758.093,75 (Setecentos e cinquenta e oito mil, noventa e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n03, 04, 05.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/07/2021.\r\nPregão eletrônico 064/2021.\r\nId: 2331867\r\n"
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        "2331868": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 036/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA - EPP (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de Suplemento Alimentar (MODULEN®).\r\n: R 272,6500 para o item 01;\r\nR 4.289.875,10 (quatro milhões duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/07/2021.\r\nPregão eletrônico 068/2021.\r\nId: 2331868\r\n"
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        "2332085": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 19/2020.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Material de Consumo de Biossegurança, Descartáveis e Cirurgia.\r\n: Itens: 1 R 16,85; 2 R 50,00; 3 R 5,80; 4 R 41,00; 5 R 42,00; 7 R 41,00; 8 R 20,00; 9 R 5,25; 11 R 35,00; 17 R 35,80; 20 R 8,60; 26 R 4,40; 27 R 92,90; 28 R 148,90.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n: 21/06/2021.\r\n: Pregão Eletrônico nº 45/20.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.07.2021.\r\nId: 2332085\r\n"
        ],
        "2332122": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 29 (vinte e nove) do mês de julho de dois mil e vinte e um, às 11 hs, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, foi aberta a 560ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Adriana de Biase Ninho, Cristiane Lucidi Machado (na ausência justificada do Titular, Flavio Muller dos Reis de Salles Puppo), Rafael Rolim de Minto, Marcos Bueno Brandão da Penha, Nathalie Carvalho Giordano Macedo (na ausência justificada do Titular Rodrigo Borges Valadão), Antonio Joaquim Pires de Albuquerque (na ausência justificada do Titular João Paulo Melo do Nascimento), Marcus Vinicius Barbosa (na ausência justificada do Titular Rudy Tavares), Victor Aguiar de Carvalho (na ausência justificada do Titular Guilherme Jales Sokal), Fabiana Morais Braga Machado e Natália Faria de Souza, bem como do Procurador- Corregedor Marcio Bruno Milech. Ausente, por motivo de férias, a Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Houve convite ao Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, Dr. Anderson Schreiber, bem assim à Diretoria da APERJ, fazendo-se representar por sua Presidente, a Dra. Adriana Bragança. E sob a presidência do Sr. Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Exposta a pauta: 1) Processo nº SEI-140001/040547/2021 (licença para estudo); 2) SEI-120207/001033/2020 (continuação do debate); 3) Processo E- 14/001.101014/2018 (licença para estudo) ; 4) Assuntos Gerais, o Sr. Presidente deu por iniciada a 560ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, que tratou dos seguintes assuntos. 1) Processo nº SEI-140001/040547/2021 (licença para estudo); A pedido da própria Procuradora do Estado Requerente foi solicitada a retirada de pauta para apresentação de novos comprovantes das instituições de ensino; 2) SEI-120207/001033/2020. Retomada a discussão, o Sr. Procurador-Geral concedeu à palavra ao Sr. Procurador relator, o Dr. Marcus Vinicius Barbosa que leu seu voto e expôs o panorama do tema em debate, tendo sido o voto aprovado por unanimidade; 3) Processo E-14/001.101014/2018 (licença para estudo). Foi dada a palavra ao Sr. Procurador Chefe do CEJUR, que expôs aos Srs. Conselheiros as particularidades do pedido e os aspectos gerais dos requerimentos de licença para estudo no exterior na modalidade em questão, destacando ter sido elaborada relação com discriminação dos pedidos prévios para fins de subsidiar as futuras decisões a respeito do tema pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. Dada a palavra aos Srs. Conselheiros, dela fizeram uso, tendo sido a deliberação do presente processo suspensa, enquanto novos subsídios a respeito do objeto do requerimento são colhidos. Foi designada relatora do presente processo para apreciação e oferecimento de sugestões sobre o tema nele versado a Sra. Conselheira Suplente, Dra. Nathalie Carvalho Giordano Macedo; 4) Assuntos Gerais - Nos termos da Resolução 4729, de 19/7/21 foi indicado, por aclamação, para compor o Comitê, como representante do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, o Conselheiro Suplente Dr. Marcus Vinicius Barbosa. Em razão da decisão do Exmo. Sr. Conselheiro Relator, que alegara, motivo pessoal de foro íntimo para suscitar sua suspeição para atuar no processo, passou-se a redistribuição, por sorteio, do SEI-14/001/029265/2019, tendo sido nomeada a Sra. Conselheira Fabiana Morais Braga Machado para relatá-lo. O Sr. Presidente do Conselho expôs aos presentes pontos de interesse da carreira, tendo sido franqueada a palavra aos Srs. Conselheiros, que dela fizeram uso. Nada mais havendo em assuntos gerais, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos agradecendo a presença de todos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nId: 2332122\r\n"
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        "2332126": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 26/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DEGERMANTES (Item 07), constantes na grade geral de produtos para saúde Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas seguintes unidades: IECAC, HEMORIO, HESM, IETAP, CPRJ, HECC, HEAN, IEDS, HEER e SAMU. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 137.640,00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 106/2021 (Doc. SEI 13983076) e 22/07/2021. Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18386608). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 072/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 26/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DEGERMANTES (Itens 02, 04 ,05 e 08), constantes na grade geral de produtos para saúde Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais e/ou necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas seguintes unidades: IECAC, HEMORIO, HESM, IETAP, CPRJ, HECC, HEAN, IEDS, HEER e SAMU. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R 646.042,56 (seiscentos e quarenta e seis mil, quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 106/2021 (Doc. SEI 13983076) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18386608). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI- 080007/007266/2020.\r\nId: 2332126\r\n"
        ],
        "2332178": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            " \r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 122/2021.\r\nInsumos para Realização de Exames de Microbiologia Manual e Materiais Acessórios para Laboratório.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (05.343.029/0001-90).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 94.875,00 (noventa e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais)\r\n03/08/2021.\r\nnº SEI-350207/000119/2020 (Pregão Eletrônico nº 031/2021).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n7\r\nREAGENTE SIFILIS, TIPO: QUALITATIVO, METODO: IMUNOCROMATOGRAFICO, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETECCAO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS DO TREPONEMA PALLIDUM - ID:115515 - Código do Item:6810.076.0008\r\nMEDTESTE\r\n600\r\n3,80\r\n2.280,00\r\n10\r\nDIAGNOSTICO, KIT, IDENTIFICACAO: DENGUE, FINALIDADE: DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-IgG E ANTI-IgM CONTRA OS 4 SOROTIPOS DO VIRUS DA DENGUE, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, ENSAIO: METODO IMUNOCROMATOGRAFICO QUALITATIVO, AUTOMACAO: MANUAL, MATERIAL BIOLOGICO/AMOSTRA: SORO E \r\nMEDTESTE\r\n3500\r\n7,20\r\n25.200,00\r\nPLASMA HUMANO, DETERMINACAO: TESTE QUALITATIVO, PADROES/CONTROLES: CONTROLE DO TESTE, CAPACIDADE: TESTE, ACESSORIOS: TAMPAO/DILUENTE (SE APLICAVEL), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:137695 - Código do Item:6810.476.0002\r\n18\r\n: SEM DIETA ALIMENTAR, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: IMUNOCROMATOGRAFICO, APLICACAO: DETECCAO SANGUE OCULTO NAS FEZES - ID:92759 - Código do Item:6810.276.0004\r\nMEDTESTE\r\n1350\r\n3,14\r\n4.239,00\r\n75\r\nDIAGNOSTICO, KIT, IDENTIFICACAO: CHIKUNGUNYA, FINALIDADE: DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-IgG E ANTI-IgM CONTRA VIRUS CHIKUNGUNYA, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, ENSAIO: ENSAIO IMUNOCROMATO GRAFICO, AUTOMACAO: NAO AUTOMATIZADO, MATERIAL BIOLOGICO/AMOSTRA: SORO, \r\nMEDTESTE\r\n1200\r\n27,33\r\n32.796,00\r\nPLASMA HUMANO OU SANGUE TOTAL, DETERMINACAO: TESTE QUALITATIVO, PADROES/CONTROLES: CONTROLE DO TESTE, CAPACIDADE: TESTE, ACESSORIOS: TAMPAO/DILUENTE (SE APLICAVEL), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:163433 - Código do Item:6810.476.0008\r\n76\r\nDIAGNOSTICO, KIT, IDENTIFICACAO: ZIKA, FINALIDADE: DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-IgG E ANTI-IgM CONTRA ZIKA VIRUS, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, ENSAIO: ENSAIO IMUNOCROMATOGRAFICO, \r\nMEDTESTE\r\n1200\r\n25,30\r\n30.360,00\r\nAUTOMACAO: N/A, MATERIAL BIOLOGICO/AMOSTRA: SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA HUMANO, DETERMINACAO: TESTE QUALITATIVO, PADROES/CONTROLES: CONTROLE DO TESTE, CAPACIDADE: TESTE, ACESSORIOS: TAMPAO/DILUENTE (SE APLICAVEL), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:163418 - Código do Item:6810.476.0007\r\nAta de Registro de Preços nº 123/2021.\r\nInsumos para Realização de Exames de Microbiologia Manual e Materiais Acessórios para Laboratório.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (11.637.221/0001-91).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n03/08/2021.\r\nnº SEI-350207/000119/2020 (Pregão Eletrônico nº 031/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n9\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: TESTE, ANALISE: DETECCAO DE ANTIGENOS DO VIRUS DENGUE NS1 DO CAPCIDIO VIRAL, METODO: N/D - ID:71541 - Código do Item:6810.381.0086\r\nABBOTT\r\n3700\r\n8,65\r\n32.005,00\r\nAta de Registro de Preços nº 124/2021.\r\nInsumos para Realização de Exames de Microbiologia Manual e Materiais Acessórios para Laboratório.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI (02.016.542/0001-88).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais).\r\n03/08/2021.\r\nnº SEI-350207/000119/2020 (Pregão Eletrônico nº 031/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n46\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, ANALISE: HIV, METODO: WESTERN BLOT - ID:90082 - Código do Item:6810.381.0177\r\nBIO-RAD\r\n200\r\n140,00\r\n28.000,00\r\n54\r\nMEIO CULTURA, PH FINAL: N/A, NOME COMERCIAL: API 20 E, APLICACAO: IDENTIFICAÇÃO DE ENTEROBACTERIAS, FORNECIMENTO: KIT COMPLETO - ID:90661 - Código do Item:6810.345.0021\r\nBIOMERIEUX\r\n160\r\n142,50\r\n22.800,00\r\nAta de Registro de Preços nº 125/2021.\r\nInsumos para Realização de Exames de Microbiologia Manual e Materiais Acessórios para Laboratório.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LABBRAX DIAGNOSTICA LTDA (05.035.010/0001-86).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 56.924,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e vinte e quatro reais).\r\n03/08/2021.\r\nnº SEI-350207/000119/2020 (Pregão Eletrônico nº 031/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n50\r\nAGAR, NOME: AGAR SABOURAUD DEXTROSADO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:89800 - Código do Item:6820.003.0133\r\nLABORCLIN\r\n260\r\n5,20\r\n1.352,00\r\n60\r\nAGAR, NOME: AGAR CLED, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO - ID:52612 - Código do Item:6820.003.0089\r\nLABORCLIN\r\n8800\r\n3,24\r\n28.512,00\r\n64\r\nAGAR, NOME: AGAR SANGUE DE CARNEIRO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: SANGUE CARNEIRO 5% - ID:19017 - Código do Item:6820.003.0071\r\nLABORCLIN\r\n8200\r\n3,30\r\n27.060,00\r\nId: 2332178\r\n"
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        "2332203": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 129/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME CNPJ 72.120.744/0001-50.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 68.257,61 (sessenta e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos)\r\n03 de Agosto de 2021.\r\nnº SEI-350207/000154/2020 (Pregão Eletrônico nº 034/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n16\r\nCANULA TRAQUEOSTOMIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, MODELO: N/D, TAMANHO: Nº 6,5, UTILIZACAO: ADULTO, BALAO: COM BALAO, COMPRIMENTO: N/D, CONEXAO: N/D, FORMACAO: N/D Código do Item: 6515.081.0058 (ID - 69302) - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n136\r\n27,23\r\n3.703,28\r\n64\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 7,0 MM, BALAO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0011 (ID - 14787) - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UM\r\nSOLIDOR\r\n260\r\n20,33\r\n5.285,80\r\n65\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 7,5 MM, BALAO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0047 (ID - 14788) - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n65\r\n20,72\r\n1.346,80\r\n66\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: ARAMADO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: FIO ACO INOX, DIAMETRO: 8,5 MM, BALAO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0013 (ID - 14790) - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n130\r\n19,95\r\n2.593,50\r\n68\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 3,0 MM, DIAMETRO: SEM BALAO Código do Item: 6515.245.0022 (ID - 20103) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n39\r\n5,76\r\n224,64\r\n69\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 4,0 MM, DIAMETRO: SEM BALAO Código do Item: 6515.245.0026 (ID - 20107) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n53\r\n3,82\r\n202,46\r\n70\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 4,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0027 (ID - 20108) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n52\r\n4,69\r\n243,88\r\n71\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 4,5 MM, DIAMETRO: SEM BALAO Código do Item: 6515.245.0028 (ID - 20109) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n52\r\n3,90\r\n202,80\r\n72\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 5,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0029 (ID - 20110) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n14\r\n4,43\r\n62,02\r\n73\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 5,0 MM, DIAMETRO: SEM BALAO Código do Item: 6515.245.0030 (ID - 20111) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMENTRADO.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n65\r\n3,71\r\n241,15\r\n74\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 5,5 MM, DIAMETRO: SEM BALAO Código do Item: 6515.245.0032 (ID - 20113) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n52\r\n4,61\r\n239,72\r\n75\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 6,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0033 (ID - 20114) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n277\r\n4,67\r\n1.293,59\r\n76\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 7,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0037 (ID - 20118) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n1980\r\n4,44\r\n8.791,20\r\n77\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 7,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0039 (ID - 20120) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n4580\r\n4,63\r\n21.205,40\r\n78\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 8,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0041 (ID - 20122) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n3280\r\n4,59\r\n15.055,20\r\n79\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 8,5 MM, DIAMETRO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0042 (ID - 20123) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n1330\r\n4,83\r\n6.423,90\r\n80\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL: N/A, REFORCO: 9,0 MM, DIAMETRO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0043 (ID - 20124) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO.UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n27\r\n4,76\r\n128,52\r\n81\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 3,5 MM, BALAO: COM BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE (ID 145818) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n69\r\n4,40\r\n303,60\r\n82\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: PVC, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 5,5 MM, BALAO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0051 (ID - 67231) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n4\r\n4,11\r\n16,44\r\n83\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: SEM ARAME, MATERIAL: PVC, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 2,0MM, BALAO: SEM BALAO Código do Item: 6515.245.0057 (ID - 68482) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n66\r\n4,09\r\n269,94\r\n84\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: SEM ARAME, MATERIAL: PVC, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 6,5 MM, BALAO: COM BALAO Código do Item: 6515.245.0061 (ID - 68486) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n14\r\n4,38\r\n61,32\r\n85\r\nSONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REFORCO: N/A, DIAMETRO: 4,0 MM, BALAO: COM BALAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.245.0081 (ID - 145819) COMPLENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER CENTIMETRADO. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UN\r\nSOLIDOR\r\n55\r\n6,59\r\n362,45\r\nAta de Registro de Preços nº 130/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 50.247.071/0001- 61.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 51.554,79 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n03 de Agosto de 2021.\r\nnº SEI-350207/000154/2020 (Pregão Eletrônico nº 034/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n33\r\nFILTRO UMIDIFICADOR CONDENSADOR, TIPO: TROCADOR DE UMIDADE E CALOR E BARREIRA BACTERIA/VIRUS, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, USO: ADULTO, COMPOSICAO ESTRUTURAL: POLIPROPILENO TRANSLUCIDO \r\nGMI - Gabisa Medical\r\n7847\r\n6,57\r\n51.554,79\r\nCOM CATETER MOUNT, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6517.359.0003 (ID - 149759)\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: ESPAÇO MORTO DE ATÉ 90 ML COM O CATETER MOUNT OU TRAQUEIA DE AJUSTE\r\nNO CIRCUITO RESPIRATÓRIO. RESISTÊNCIA À PASSAGEM DO FLUXO AÉREO DE ATÉ 2,5 CM H2O A 60L/MIN DE FLUXO. UMIDADE MANTIDA DO GÁS INALADO MÍNIMO DE 30 MGH2O/LITRO DE GÁS INALADO. FILTRAÇÃO DE 99,99% BARREIRA BACTÉRIA / VÍRUS. CONECTORES 15/22 MM. FORMA DE FORCECIMENTO: UN\r\nAta de Registro de Preços nº 131/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa STERI- GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME CNPJ 05.746.252/0001-88.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 56.083,00 (cinquenta e seis mil oitenta e três reais).\r\n03 de Agosto de 2021.\r\nnº SEI-350207/000154/2020 (Pregão Eletrônico nº 034/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n86\r\nTUBO ASPIRACAO, TIPO: NAO ESTERIL, MATERIAL: SILICONE N 203, COR: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 2 M, MATERIAL EXTREMIDADE: SILICONE Código do Item: 6515.238.0005 (ID - 76065) FORMA DE FORCECIMENTO: UN\r\nSeroplast Nacional\r\n3299\r\n17,00\r\n56.083,00\r\nAta de Registro de Preços nº 132/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CIRURGICA CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA EPP CNPJ 18.258.209/0001-15.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 5.382,00 (cinco mil trezentos e oitenta e dois reais).\r\n03 de Agosto de 2021.\r\nnº SEI-350207/000154/2020 (Pregão Eletrônico nº 034/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n44\r\nMASCARA LARINGEA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, TAMANHO / VOLUME: 01, CARACTERISTICA: TRANSPARENTE/SILICONADO Código do Item: 6515.161.0043 (ID - 114475) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER DESCARTÁVE ESTERIL. FORMA DE FORCECIMENTO: UN\r\nMACROSUL\r\n26\r\n67,00\r\n1.742,00\r\n45\r\nMASCARA LARINGEA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, TAMANHO / VOLUME: 1,5 (LACTENTES 5 A 10KG) - 7ML, CARACTERISTICA: TRANSPARENTE/SILICONADO, FORMA FORNECIMENTO: \r\nMACROSUL\r\n26\r\n67,00\r\n1.742,00\r\nUNIDADE Código do Item: 6515.161.0057 (ID - 160748) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER DESCARTÁVE ESTERIL.\r\n46\r\nMASCARA LARINGEA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, TAMANHO / VOLUME: 02, CARACTERISTICA: TRANSPARENTE/SILICONADO Código do Item: 6515.161.0044 (ID - 114476) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER DESCARTÁVE ESTERIL. FORMA DE FORCECIMENTO: UN\r\nMACROSUL\r\n26\r\n73,00\r\n1.898,00\r\nId: 2332203\r\n"
        ],
        "2332226": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 038/2021.\r\nPregão eletrônico 073/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (MICOFENOLATO DE SÓDIO 360 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL AL X 50).\r\n: R 4,72 para o item 01;\r\nR 366.319,20 (trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezenove reais e vinte centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 02/08/2021.\r\nSEI-080017/005194/2020.\r\nId: 2332226\r\n"
        ],
        "2332279": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\nAta da Reunião Extraordinária, de 29/07/2021 do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\nAos vinte e nove de julho de dois mil e vinte e um, às onze horas, na sala 01 de reunião do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Extraordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência da Subsecretária-Geral de Fazenda, Srª. LILIAN LIMA ALVES, Subsecretário de Estado de Receita, Sr. , Subsecretário de Administração, ausências justificadas dos Srs. ROBERTO GOMIDES BARROS FILHOBRUNO SOBRAL, Subsecretário Adjunto de Política Fiscal, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2021 e (2) PAP Preliminar de 2022. Aberta a sessão, a Presidente menciona a participação da Assessora do Fundo de Administração Fazendária Sra. e o Sr.Subsecretário de Gestão e TecnologiaO Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2021 e PAP Preliminar de 2022, a fim de que seja posteriormente encaminhado ao Comitê Deliberativo. O Gestor do FAF passa à apresentação do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2021, elaborado nos termos do inciso V do artigo 9º do Regimento Interno; aprovado por unanimidade. Em seguida, o Gestor apresenta o PAP Preliminar 2022 e informa que a maioria das demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram contempladas. Em discussão, os membros decidem que o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2021 e o PAP Preliminar de 2022 está em condição de ser submetido à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000025/2021.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nTHIAGO FARIAS DIAS\r\nSubsecretário de Administração\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2332279\r\n"
        ],
        "2332280": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\nAta da Reunião Extraordinária, de 29/07/2021 do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\nAos vinte e nove dias de julho de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, no Gabinete do Sr. Secretário de Fazenda, localizado no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Extraordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. NELSON MONTEIRO ROCHA, Analista de Finanças Públicas, Sr. , Superintendente de Planejamento Fiscal, Sr. MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHAMELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do FAF do 1º semestre de 2021 e (2) Análise do Plano de Aplicação 2022 - PAP Preliminar 2022. Aberta a sessão, o Gestor do FAF menciona a participação da Subsecretária Geral LILIAN LIMA ALVES Subsecretário de Gestão e Tecnologia.O Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação para aprovação do Relatório de Gestão referente ao primeiro semestre do exercício de 2021 e o PAP Preliminar de 2022, após propositura do Comitê de Gestão. O Gestor do FAF passa à apresentação dos seguintes itens: 1) Relatório de Gestão do 1º Semestre do de Exercício 2021, nos termos do inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014; e 2) o Plano de Aplicação Preliminar do FAF para 2022, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, todos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Preliminar de 2022 após deliberação e ajustes propostos pelos membros do Comitê de Gestão. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000025/2021.\r\nNELSON MONTEIRO ROCHA\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nDOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2332280\r\n"
        ],
        "2332376": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 22° REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2021\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI E-10005/018075/2019 - AI D-689908; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI- 100005/006019/2021 - AI D-787641; SEI-100005/006018/2021 - AI D- 787639; SEI-100005/006016/2021 - AI D-787642; SEI- 100005/006012/2021 - AI D-787640; SEI-100005/006008/2021 - AI D- 787615; SEI-100005/006007/2021 - AI D-787614; SEI- 100005/005477/2021 - AI D-792090; TRANSPORTADORA MACABU LTDA - SEI-100005/005999/2021 - AI D-790406; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - SEI-100005/006189/2021 - AI D-770041; SEI- 100005/006215/2021 - AI D-790017; SEI-100005/006191/2021 - AI D- 770042; VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA - SEI-100005/006197/2021 - AI D- 792119; SEI-100005/006217/2021 - AI D-792070; TRANSPORTE MAGELI LTDA - SEI-100005/006178/2021 - AI D-788020; SEI- 100005/004285/2021 - AI D-780856; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/006154/2021 - AI D-770040; SEI-100005/010324/2020 - AI D-779629; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/005412/2021 - AI D-792041; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI-100005/006149/2021 - AI D-791815; VIAÇÃO MAUÁ S.A - SEI-100005/005995/2021 - AI D-788027; VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA - SEI-100005/005993/2021 - AI D-771812; VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - SEI- 100005/006214/2021 - AI D-792065; EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA - SEI-100005/008922/2020 - AI D- 768423;VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/004297/2021 - AI D- 792011; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - SEI-10/005/003310/2019 - AI D-736910; COESA TRANSPORTES LTDA- SEI-100005/004317/2021 - AI D-792015; UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A. - UTIL - SEI- 100005/004270/2021 - AI D-792028; EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - SEI-100005/004292/2021 - AI D-793609; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - SEI-100005/004255/2021 - AI D-793608; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI- 100005/004261/2021 - AI D-792035; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/004269/2021 - AI D-792013; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - SEI-100005/004275/2021 - AI D-792008; VIAÇÃO FALCÃO LTDA - SEI-100005/004277/2021 - AI D-793606; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - SEI-100005/004254/2021 - AI D-792006; EXPRESSO GARCIA LTDA - SEI-100005/004313/2021 - AI D-792018. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 22ª reunião da CPJR.\r\nId: 2332376\r\n"
        ],
        "2332462": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 85ª, sendo aprovada pelos presentes. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Eunice da Silva Cavalcante e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado Estrutura Física da quadra da Cadeia Pública Jorge Santana e reforma de outras unidades prisionais. O presidente apresentou ao Colegiado o processo SEI acima mencionado da Subsecretaria de Infraestruturaque faz referência à aplicação dos recursos do DEPEN. . O presidente informou que foi transferida a data de visita às salas de audiências virtuais localizadas em Gericinó. Os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha e Fátima Elisabeth submeteram ao Colegiado a questão do frio nas unidades prisionais e da necessidade de cobertores e agasalhos, principalmente nas unidades de Japeri. O conselheiro Leonardo Rosa informou aos conselheiros que já existe procedimento junto à Vara de Execuções Penais para tratar deste assunto. Em seguida, o presidente submeteu ao Colegiado e-mail do Padre Roberto de Magalhães da Pastoral Carcerária do Estado do Rio de Janeiro com algumas solicitações propostas, especialmente em relação ao Instituto Penal Cândido Mendes. O conselheiro Fábio Cascardo mencionou a questão da bolsa de alimentos (custódia) no Presídio Bandeira Stampa e o presidente solicitou que os conselheiros analisem o problema apresentado com mais atenção. : i) que seja encaminhado SEI ao Subsecretário de Planejamento para verificação dos recursos utilizados no item 2 passíveis de acompanhamento, conforme a resolução nº 15 do CNPCP; ii) que seja realizado convite ao Superintendente de Saúde da SEAP para participar da sessão do dia 03.08.2021, com o objetivo de tratar das questões apresentadas pelo Padre Roberto de Magalhães em relação ao Instituto Penal Cândido Mendes; iii) ficou acordado para a pauta do dia 10.08.2021 análise de proposta de Indulto para o Decreto Presidencial de 2021. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Daniel Diamantaras de Figueiredo (Férias), Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI- 210004/000088/2021.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2332462\r\n"
        ],
        "2332873": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDE 2021\r\nAos 22 dias do mês de julho do ano de 2021 com início às 14h no Auditório Adalto Belarmino situado no Prédio da Central do Brasil Praça Cristiano Otoni s/n 7º andar, realizou-se a reunião de posse e apresentação dos Conselheiros e da Executiva do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE e a primeira reunião ordinária da executiva para deliberação de assuntos de interesse comum em conformidade com a legislação em vigor. Em primeira hora aberto os trabalhos foi formada a Mesa Presidida pelo Sr. MATHEUS QUINTAL Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos representando o Exmº Sr. CLÁUDIO CASTRO Governador do Estado do Rio de Janeiro, integrada ainda pela Sr.ª LUCIANA M. CALAÇA Subsecretária de Direitos Humanos, o Sr. MARCELO MONTEIRO Presidente do Centro de Tradições Afro-brasileiras CETRAB, a Sr.ª DOLORES LIMA representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras - FEMN, a Sr.ª CLAUDIA representando a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância DECRADI, a Sr.ª MARLENE representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O Ilmº Sr. Secretário MATHEUS QUINTAL fazendo uso da palavra saudou à todas e todos os presentes e discorreu sobre a importância do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE no combate ao RACISMO e VIOLÊNCIA RELIGIOSA além da luta pelas AÇÕES AFIRMATIVAS e EQUIDADE NAS RELAÇÕES DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS, exaltou a força da parceria do CEDINE e a SEDSODH - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nos Projetos desenvolvidos conjuntamente com outras Entidades direcionados a Jovens Negros de ambos os sexos, comunidades quilombolas, comunidades de pescadores, índios, Pessoa Com Deficiência, LGBTQI+, Mulheres, Idoso, presos e egressos do sistema penal no momento de sua ressocialização, moradores de rua, moradores de comunidades, avançando para todas as pessoas oriundas de populações historicamente discriminadas. A seguir e cedeu a palavra aos integrantes da mesa que elogiaram os trabalhos realizados pela atual executiva e enalteceram a decisão do governo pela continuidade desejando um próximo mandato de vitorias e avanços para o povo negro do estado aqui representado, ao final das manifestações o Sr. Secretário MATHEUS QUINTAL no uso de suas atribuições passou a convidar as novas Conselheiras e novos Conselheiros a assinarem a presença e serem empossados, as Senhoras Deusimar Corrêa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH; Alessandra Lopes de Souza, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; Quérem-Hapuque Marinho Ferreira, da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Inovação - SECTI; Jane Milan Cândido, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; Izaíde Ribeiro de Faria, da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Quésia Vieira Pacheco Rodrigues, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Érica Portilho, do Instituto Hórus, Cultura, Educação Integral e Desenvolvimento Humano - HOJU; Ana Beatriz Bernardes Nunes, da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro - ACTERJ; Dr.ª Ivone Ferreira Caetano, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Ana Cristina Duarte dos Santos, da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Maria Dolores de Lima e Silva, do Fórum Estadual de Mulheres Negras - FEMNEGRAS; Claudia Menezes Vitalino, da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO; e os Senhores; Aislan de Souza Coelho, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV; Rodrigo dos Santos Rainha, da Universidade Estácio de Sá - UNESA; Jorge Saint'clair Cavalcanti Pessoa, do Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente África e Diáspora - COBRA; Iago Felipe de Souza, do Centro de Estudos Afro-Religioso e Cultural Rumpaime Héviosô Zôônokum Mean; José de Leonissa Lopes do Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro - CENIERJ; Paulo Jose dos Reis, da Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ; Leônidas Lopes de Melo Júnior, do Grupo Palco dos Mil Sonhos - GPMS; João Costa Batista, Personalidade Negra; João Carlos Martins, Personalidade Negra; Bruno Machado Teté, do Partido Progressista - PP; Geraldo Henrique dos Santos Coelho, do Frente Favela Brasil - FFB; e o Luiz Eduardo Alves de Oliveira, do Partido Democrático Trabalhista - PDT. Em ato continuo o Sr. Secretário MATHEUS QUINTAL deu posse a Diretoria Executiva para um mandato de quatro anos de 22/07/2021 a 22/07/2025; ficando assim composta pelo Conselheiro Sr. LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA representante do Partido Democrático Trabalhista - PDT - PRESIDENTE, Conselheira Sr.ª ANA BEATRIZ BERNARDES NUNES representante da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro - ACTERJ - VICE PRESIDENTE e a Conselheira Sr.ª ANA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT - SECRETÁRIA GERAL e representando todas as conselheira e todos os conselheiros recém empossados foi dada a palavra a Sr.ª Conselheira Dr.ª IVONE FERREIRA CAETANO Diretora Presidente da Diretoria de Igualdade Racial - OAB/RJ que teceu emocionadas palavras conclamando à todas e todos a trabalharem incansavelmente contra o Racismo e Violência Religiosa, contra a Homofobia, Misoginia, Machismo, Xenofobia e principalmente pela VIDA, EDUCAÇÃO, IGUALDADE DE DIREITOS, A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE NO MUNDO DO TRABALHO EMPREGO E RENDA E ASCENÇÃO PARA TODAS E TODOS. Encerrando sua fala foi homenageada por todos os presentes que lhe presentearam com uma bela escultura africana. O Sr. Secretário MATHEUS QUINTAL desfez a mesa de abertura e convidou o Sr. Presidente LUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN eleito e empossado para assumir os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária do novo mandato do CEDINE, assumindo os trabalhos o presidente realizou a leitura da pauta de convocação, passando em primeiro momento para apresentação das atividades planejadas e executadas no mandato anterior, colocada em votação o relatório foi aprovado por unanimidade, no mesmo ato fez um breve relato sobre ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ASSINADO ENTRE O CEDINE - Conselho Estadual dos Direitos do Negro, o governo do estado por meio da SEDSODH - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, E A ANITE-PCD-Agencia Nacional de Inserção Ao Trabalho e Emprego e Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, informando que este acordo tem por objetivo o empoderamento econômico do povo negro por meio da geração de trabalho emprego e renda nas comunidades, quilombos e tribos, destacou que tem recebido por parte de alguns órgãos especial atenção entre estes o Ministério Publico do Trabalho RJ e a Empresa publica DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, que as minutas para adesão já foram enviadas e que aguarda uma manifestação dos mesmo, ainda que algumas prefeituras estão se empenhando para participar dos projetos e programas aprovados, mas ainda sem financiamento, que a burocracia e demorada, reafirmando que vamos continuar a persistir e conquistar a tão sonhada equidade no mundo do trabalho. Dando continuidade informou que foi apresentado a solicitação por parte da Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao Acordo de Cooperação Técnica Firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio da Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos por intermédio da Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em continuidade esclareceu que diante dos trabalhos em andamento e do destaque dos trabalhos realizados CEDINE junto a população carcerária e comunidades em risco social no estado, o mesmo estava recebendo diversas solicitações de instituições parceiras para emissão de certificação e atestados de capacidade técnica, que ao serem analisadas a documentação assim como objetivo estatutário e projetos executados três organizações se mostraram aptas e foram certificadas e emitidos os certificados, que outras interessadas deveram se manifestar o que só fortalece e enaltece o CEDINE, colocada para avaliação da plenária não houveram manifestações em contrario e sem objeção, foram homologadas as Certificação e atestados em favor da: Associação de Servidores e Entidades Unificadas em Benefícios e Empreendimentos de Melhoria - ASEUBEM, Agência Nacional de Inserção ao Trabalho e Emprego e defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - ANITE-PCD, Instituto Vida Renovada - IVR, a seguir o Sr. Presidente LUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN propôs como pontos de pauta para a próxima reunião ordinária do CEDINE os seguinte Temas: V CONAPIR, 3ª FLIN e a AGENDA ÚNICA ZUMBI 21, proposta aceita por todas e todos os presentes, nada mais havendo a discutir o Sr. Presidente LUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN agradeceu a todo apoio e parceria dispensada por parte do Sr. MATHEUS QUINTAL Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Sr.ª LUCIANA M. CALAÇA Subsecretária de Direitos Humanos, agradeceu aos Ancestrais, Voduns, Orisás, Inkisses e Encantados, pela força que nos Alimenta, Fortalece e Direciona, agradeceu ainda o carinho e a presença de Todas e todos nesse Evento e convidou a todos à assistirem ao desfile de Moda com alunos dos Cursos ministrado e promovido pelo Grupo Palco dos Mil Sonhos - GPMS, em parceria com o CEDINE e a SEDSODH, com roupas do Estilista ALMIR FRANÇA, que encerraria o Evento, ASÉ, BAIJOS E ALEGRIAS. e eu Vanderlei Bomfim secretariei e lavrei esta Ata, que será assinada pelo presidente Luiz Eduardo Oliveira-NegrogunProcesso nº SEI-310003/002907/2021.\r\nPresidente do CEDINE/RJ\r\nSecretário Executivo- CEDINE/RJ \r\nId: 2332873\r\n"
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            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n09 DE \r\nAo nono dia do mês de junho de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo Google meet, no link: https://meet.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Às 14 horas: Aprovação da ata de abril/2021. E memória da reunião de março 2021. 2 - Devolutiva reunião Extraordinária do Cepde realizada em maio. 3 - Devolutiva da reunião da Diretoria Executiva do CEPDE RJ, com Promotora Luciana Direito e Gabinete SEDSODH. Pauta: pendências de publicações em D.O, indicações de conselheiros governamentais, e garantia de acessibilidade em Libras nas atividades do Conselho. 4 - Devolutiva reunião FORBRACE, ocorrida em 04/06/2021. Com pauta sobre o status atual do CONADE e encaminhamentos. 5 - Informes Gerais: respostas dos ofícios do MPRJ sobre acessibilidade nos ônibus e cadastro de instituições que atuam com Pessoas com Deficiência no Estado. Quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, SEEDUC, MORHAN, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, com quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiro(a)s a presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia ordinária. A presidente Roberta Sales passou a palavra para a conselheira Liliane Tirinas, que será substituída na representação da Casa Civil. Ela, bastante emocionada, agradeceu por ter participado neste Conselho, enaltecendo a grandeza do mesmo, afirmando que será substituída pela Sra. Glauce Kelly (Titular) e Rodrigo Vianna (suplente). A partir desta data a Casa Civil terá novos representantes no CEPDE, afirmando ter sido muito importante a oportunidade de participar das reuniões e conhecer mais de perto a capacidade e a competência de todos na luta por seus direitos. Num primeiro momento foram estabelecidas as presenças da sociedade civil e governamental, pontuando presenças, da sociedade civil, governo e conselhos municipais, visando o estabelecimento de quórum. E dado destaques sobre substituições dos secretários das secretarias estaduais de Trabalho e Renda (Bianca Mara e Juliana Castro - Ambas do NEAD). Estas estão presentes. Já os indicados da SECEC (Cultura) não estão presentes, mas a atual conselheira Marluce Braz, sim. Da SEDSODH, não houve substituições ainda, perante as exonerações. Destaque sobre Mudanças do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, assumindo Matheus Quintal, e sendo destacado ainda que houve mudanças de gestores nas secretarias de Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, SEINFRA e SETRANS. A presidente Roberta Sales (APABB) reforça que ainda não foram enviadas indicações de conselheiros por parte da SECTI e da Secretaria de Esporte e Lazer. Agradece a presença de representantes dos Conselhos Municipais de Quatis, São Pedro D´Aldeia, Angra dos Reis, Valença, Japeri, Mangaratiba, Saquarema, Cabo Frio, Rio das Ostras, Pinheiral e Maricá. E segue, colocando em votação a ata de abril, apresentado destaque para a correção apresentada, nas alíneas 35, 37, 38, e 62, pela conselheira Tania Passos (SETRANS), que encaminhou suas ressalvas ao Cepde e a assembleia que foi posta em apreciação. E sem qualquer voto contrario, além do destaque, a ata foi aprovada. Em função da pauta, foi relatado que o MPRJ fez recomendação sobre questões como pendências de publicações em D.O, e indicações de conselheiros governamentais, e providencias sobre os intérpretes de libras, de execução a SEDSODH, com prazo a ser cumprido de 10 dias. E apesar de diversos ofícios do CEPDE, não houve resposta pela Secretaria. A presidente Roberta Sales, reforça que, perante a mudança do gestor da SEDSODH, nova reunião foi prontamente solicitada à assessoria dos conselhos vinculados. Uma vez, que os combinados foram feitos ainda com o Dep. Bruno Dauaire. Dando continuidade à pauta, foi rememorada a decisão tomada pelo colegiado, na assembleia extraordinária de maio/2021, sobre a V Conferência da Pessoa com Deficiência. Por unanimidade, o colegiado votou pela não aceitação da Conferência em formato virtual, ficou registrado o entendimento sobre as inúmeras perdas para a Pessoa com Deficiência, se tal evento fosse virtual, ainda em 2021. E deixado claro que há necessidade de apoio, inclusive financeiro. Destacou-se a preocupação com acessibilidade em função de internet no interior do estado. Num destaque e preocupação da conselheira Carla D´Amato (ADVERJ) sobre a questão da vulnerabilidade do Conselho, visto que está se pleiteando eleição da sociedade desde outubro/2020. Mas a publicação dos representantes governamentais, não acontece afetando o Controle Social que se defini como a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, no sentido de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil, prejudicando com isso o avanço da vida das Pessoa com Deficiência. A presidente relembrou que se precisa ativar a Comissão eleitoral, promover publicações, estabelecer regulamentos. Tem secretarias não indicaram os representantes, mas o MPRJ foi incisivo da obrigatoriedade de apresentação. E em Destaque ficou claro que é preciso que o CEPDE funcione independente das relações pessoais e sim buscar a independência do conselho. Sendo preciso que representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores monitoram e discutem ações para a construção de políticas públicas, através de mecanismos de controle social. Durante a pandemia por Covid-19, tornou-se ainda mais evidente a importância do fortalecimento dessa ferramenta e seu potencial de transformação. Em contrapartida, o que temos observado é o completo descaso frente às propostas definidas pela participação social, cuja consideração poderia trazer melhorias para as ações governamentais, tornando-as mais efetivas, eficazes, transparentes e democráticas. A questão da ampliação do mandato e não por Processo Seletivo deveria ter tido uma transição por um Decreto, o que foi arbitrário, quanto ao CONADE, e que deveria ter sido pedindo em uma reunião especifica com a secretaria Nacional. Ficando claro que o Governo não se importa com o social. Em nosso estado apesar das demandas do CEPDE, nada foi feito na área do Transporte. A acessibilidade é um ponto de interesse de nossa população, e as demandas estão nos conselhos. Apesar de haver manifestação, o que o gestor público faz não condiz com o que é sinalizado pelos segmentos. Os gestores públicos não veem essas capacidades na Pessoa com Deficiência. Sobre o controle social, a conselheira Rita de Fátima (Conselho de Angra dos Reis), afirmou que a todo o momento tem alguém querendo “puxar o tapete”, mesmo sendo interesse de um coletivo significativo. Desestimulando os conselheiros, mas que é preciso que tenhamos que impor respeito nessas demandas. E que a derrocada da política pública da Pessoa com Deficiência só sairá do papel quando lutarmos e tivermos a certeza de que “lá” na frente teremos vitória. A inconstitucionalidade se apresenta, mas teremos que lutar, pois temos: constituição, convenção e outros instrumentos jurídicos. Apesar da insatisfação das pessoas, não desistir é a forma de resgatar as conquistas. A luta é contra o governo, mas também contra a Pessoa com Deficiência, causando indignação com conselheiros que não abraçam a causa. Ela disse que é preciso ter um olhar para a luta. Precisa-se de união, de mais batalha e perseverança. O Conselheiro está cansado, remando “contra a maré” e a própria Pessoa com Deficiência, se diz cansada, assim relatou a conselheira. A senhora Presidente do CEPDE solicita que se faça uma força tarefa, em função do que veio das demandas do MPRJ, como: 1. Rede de Atendimento à pessoa com deficiência (não tem recursos digitais, de rede social, banco de Dados, ou planilha de mapeamento da rede, no CEPDE e nem na SPPD); 2. Rede de atendimento ao autista no Estado; 3. Ter uma assessoria técnica/jurídica; 4. Reativar as comissões permanentes. É necessário que o colegiado tome atitudes mais articuladas, pois o governo não investe em indicadores, e dados concretos sobre a Pessoa com Deficiência. Constatado que nem no site da SEDSODH tem de dados atualizados das instituições, e nem do CEPDE. É preciso reconstituir a comissão de comunicação para receber e processar informações, e assim, produzir conteúdo de interesse. A representante do conselho municipal de Cabo Frio, Sra. Idalina, manifesta que existe um programa para obter um cadastro das pessoas com deficiência em sua cidade, depois de muitos esforços. A conselheira Diana Arbex (SEINFRA) contribuiu dizendo que na cidade do Rio de Janeiro, há a possibilidade de digitalização de documentos com a possibilidade de apoio do Arquivo Nacional, visto a grandeza de dados. Ressaltou que o processo é minucioso, e tecnicamente de arquivistas, que seguem critérios e padronizações, só que em ambiente digital. Tal iniciativa ainda não abrange todas as secretarias, infelizmente, mas disse que buscará mais informações. A presidente Roberta Sales, acrescenta que essa iniciativa de digitalizar documentos seria um benefício para todas as secretarias e conselhos, no sentido de preservação de informações. Já a representante de Angra dos Reis, Sra. Rita de Fátima, manifestou que há um Banco de Dados da PcD em sua cidade, fruto de um trabalho em parceria, junto aos CRAS, em 2019. A conselheira municipal afirmou que todos os CRAS, e as Escolas públicas tem seu banco de Dados. Ficando então claro que a Assistência Social, Transporte, Educação tem dados específicos em suas áreas. O conselheiro Ricardo Prates (SEGOV) afirmou que não é por falta de dados, o que falta é competência do Estado, em aglutinar tais informes, num cadastro único. Rita de Fátima também contextualizou a sua história de militância, citando que atua há muitos anos, através de pastorais, por exemplo. Por fim, acrescentou que conquistas ocorrem, como por exemplo, a compra de uma van adaptada para o Conselho Municipal de Assistência, que ficará sob os cuidados da Pestalozzi de Angra dos Reis. A conselheira Carla D´Amato pede a palavra e apoia as falas de Rita de Fátima e Idalina Araújo. Roberta Sales (APABB) cita o agradecimento, feito no chat, de Cristiane da Rocha (COMDEF Teresópolis) a toda a ajuda que recebeu do Cepde e de outras presidentes de conselhos municipais, na luta em sua cidade, em prol da vacinação das pessoas com deficiência e seus cuidadores. Apesar de interrupções, foi garantida a fala das conselheiras municipais. A presidente Roberta Sales afirma que é de grande relevância o desabafo sobre os desafios atuais do controle social, pois simboliza a motivação em continuar, em contextos difíceis. Assim, os conselhos podem se apoiar na resolução de problemas em comum. A presidente do CEPDE fala da mudança da Lei de constituição do CEPDE, que não conseguiu avançar e que é uma reforma fundamental, afirmou que o modelo da lei nova está pronto, que a comissão de legislação trabalhou e apresentou o conteúdo ao colegiado logo no início da pandemia, e que parte do colegiado divergiu da pauta à época. Mas que, apesar disso, pode ser retomada para votação ainda em 2021. Para tal, é primordial que a comissão de legislação seja recomposta, devido a substituição da ex-conselheira Priscila Silva (Casa Civil). Disse que, havendo quórum, é possível que esta questão seja incluída, ainda hoje. A pendência seria: 1 representante governamental. Mencionou ainda que é interessante que entre mais um representante da sociedade civil, para substituir o conselheiro Claudio da ADRETERJ, que não tem conseguido atuar, devido a processos internos da sua instituição. Ela ainda lembrou que infelizmente, a pandemia fez com que a questão da vacinação da Covid-19 se tornasse ponto central, assim como violações de direitos Pessoa com Deficiência no acesso ao atendimento prioritário em Saúde. Fazendo com que o debate das demais pautas ligadas à educação e ao trabalho, por exemplo, fossem pausados. Mas na questão do Fundo do CEPDE, o dossiê está no MPRJ, desde 2018 e que precisa ser revisitado. A promotora Luciana Direito, na última reunião com a diretoria do Cepde, afirmou que em breve se manifestará a respeito, mas que precisará analisar com calma, uma vez que a pandemia prejudicou o andamento de todos os processos. A conselheira Carla D´Amato pede a palavra, e faz uma observação séria a respeito da forma de interação nas redes sem acessibilidade, deu um exemplo do grupo dos conselheiros estaduais, onde alguns participantes insistem em fazer postagens aleatórias, e sem acessibilidade para a pessoa cega. São imagens que são constantemente postadas sem descrição. Fato que significa descaso com a pessoa com deficiência. A presidente Roberta Sales informa que ainda há quórum, para a recomposição da comissão de legislação, e passa a O Conselheiro José Antônio (AADEF) pediu a palavra para passar o informe sobre a eleição presencial da nova diretoria da sua instituição, que ocorrerá no dia 24/06, às 10h, na sede da AADEF. A presidente retoma o pedido de posicionamento do colegiado sobre as propostas feitas (força tarefa para a construção de uma plataforma colaborativa, com informações sobre a rede de atendimento da pessoa com deficiência no Estado). E Ricardo Prates (SEGOV) adverte que tal iniciativa deveria ser abraçada pela SPPD, e que seria melhor aguardar reunião com o novo secretário da SEDSODH, e lhe apresentar a demanda. Roberta Sales sinaliza que é importante o apoio do colegiado no engajamento nesse reconhecimento de rede de atendimento transversal, e de forma partilhada. Outro ponto é o Cadastro Pessoa com Deficiência, onde os cadastros pré-existentes fossem integrados, considerando que ainda não há previsão para o Censo Nacional. Em ambas as situações os órgãos executivos devem conduzir, buscando garantir recursos para a concretização das propostas. Já que sem indicadores, e rede reconhecida (e publicizada), a política pública fica sem embasamento prático. A presidente Roberta Sales pede a manifestação do colegiado para a inclusão destas duas demandas na lista de necessidades do CEPDE ao novo Secretário. Os 16 conselheiros presentes concordam. Aproveitando o quórum, é feito o encaminhamento da recomposição da comissão de legislação. Aceitaram integrar a comissão de legislação: Cinthya Freitas (ADVERJ) e Glauce Kelly (Casa Civil). A conselheira Cinthya Freitas aproveita para informar que sua instituição realizou eleições para a nova diretoria, e que agora é vice-presidente. O conselheiro José Antônio sugere que os conselhos municipais sejam ouvidos na construção da nova lei do Cepde. Roberta Sales (APABB) afirma que primeiramente o colegiado estadual fará a formatação principal do texto, e que em assembleia tudo será exposto aos conselhos municipais. Assim, todos poderão colocar suas ponderações. E sendo estas, pertinentes, serão consideradas pelos conselheiros estaduais, para que possam deliberar. O vice-presidente Ricardo Prates sugere que, após a comissão se reunir, e atualizar a minuta da nova Lei, o material seja submetido ao colegiado, a partir do mês de agosto. A conselheira Cinthya Freitas (ADVERJ) sinaliza que muitos materiais precisarão ser estudados, e atas revisitadas, pois em reuniões anteriores, algumas sugestões foram feitas. Ricardo Prates relembra que o registro da reunião de março/2021 (que não teve quórum) foi encaminhado por e-mail. E Roberta Sales (APABB) também informa que a memória da reunião com o MPRJ também foi encaminhada. A conselheira Carla D`Amato pede informações sobre o Conselho Municipal de Mendes, e Roberta Sales informa que o referido conselho está ativo, e que a nova presidente, Sra. Nélia Nepomuceno, está participando do grupo de diretorias executivas dos conselhos municipais no Whatsapp. A conselheira Tania Passos (SETRANS) pede a palavra e faz um apelo emocionado para que todos se vacinem, e que permaneçam se cuidando, usando máscara e álcool em gel, pois a pandemia ainda não acabou. Muitas pessoas com deficiência ainda não se vacinaram, infelizmente. Não há espaço para negacionismo: “vacina no braço e Vacina Já!”. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 17h. Processo nº SEI- 310003/002843/2021.\r\nPresidenta CEPDE/RJ\r\nSecretário - CEPDE/RJ\r\nId: 2332890\r\n"
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            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n11 DE MARÇO \r\nAo décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo Google Meet, no linkhttps://meet.google.com/obf-pzma-frp, os conselheiros/as do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1- Aprovação das ata de fevereiro 2021. 2- Informações sobre as publicações pendentes (conselheiros governamentais). 3- Previsão sobre a eleição da Sociedade Civil; e 4- Informes gerais. Quórum verificado, através da frequência, justificada as ausências da DPGE/RJ, registrando presença da ACAMPAR/RJ, ANDEF, FENEIS, SECC, ADVERJ, ADEFIMPA/RJ, SEGOV, SES, APABB, FEAPAES, FEAPADAS, MORHAN, SETRANS, FEASPERJ e UERJ, sem quórum estabelecido, após saudações de boas- vindas aos conselheiros/as o vice presidente Ricardo Prates (SEGOV), secretariado pelo conselheiro Antônio Jose (FEAPAES), cumprimentando a todos e todas o conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), secretário do CEPDE solicita uma tolerância de dez minutos, aguardando aos demais conselheiros, justificando que seria necessário antes de iniciar a assembleia fazer um comunicado. De modo que assim se deu e, após a tolerância, ainda sem quórum, Ricardo agradecendo a compreensão do colegiado deu início aos trabalhos comunicando que em virtude de um compromisso particular no Fórum do Rio, na condição de testemunha, a presidente do CEPDE, Roberta Sales precisou se ausentar cabendo ao conselheiro Ricardo coordenar os trabalhos da assembleia de hoje. Ricardo justifica que ainda na condição de secretário do CEPDE, até porque ainda não aprovamos a Ata de Fevereiro, na qual restabelece a composição da diretoria executiva do conselho, outrossim amparado regimentalmente, secretariado pelo conselheiro Antônio José (FEAPAES) e assessorado pelas secretarias Eladyr Curi e Sheila Cabral, Ricardo informa ao colegiado que sendo possível Roberta (em deslocamento para o Fórum) faria as devidas intervenções se necessário. Ricardo após esclarecimentos e justificativas na rotina dos trabalhos de hoje, se desculpa ao colegiado e aos presentes, sendo em particular a conselheira Luciene Cruz da Feneis, por não contarmos na assembleia de hoje com colaboração do Deivid Ramos (SPPD) na condição de interprete de libras ao se ausentar em virtude de um compromisso particular, justificado e nos informado na noite de ontem, lamentando Ricardo tamanha falta solicitando que algum conselheiros possa colocar no Chat esse comunicado para as conselheiras da Feneis. Ricardo nos reporta que esse é um problema decorrente neste conselho, algo histórico ao entender que ainda que seja bom que tenhamos o Deivid, enquanto conselheiro sendo um profissional de intérpretes de Libras, para que não ficássemos com essa falta, mas hoje, infelizmente Luciene Cruz e demais conselheiros lamentavelmente, um conselho de defesa de direitos da Pessoa com Deficiência não tenha na sua assembleia ordinária de hoje disponha de interlocução de comunicação para o seu segmento surdo. Roberta também entende ser lamentável e refuta não ser culpa do Deivid ter avisado na noite anterior a assembleia, acreditando Roberta que não tenha tido nenhuma intenção de prejudicar, porém não com certeza não está no contrato dele especificamente ter essa responsabilidade para com o conselho e sim, uma facilidade, uma parceria muito mais informal do que necessariamente terminações. O conselheiro Antônio José (FEAPAES) fazendo o uso da palavra nos reporta ao Art. 1º da Lei 2525 e Art. 1º do Decreto 22.315 do Estado do Rio de Janeiro cujo Lei diz o seguinte, fica criado o Conselho Estadual da Política de Integração da Pessoa com Deficiência que é órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador de política estadual para integração da pessoa com deficiência no Rio de Janeiro, prossegue Antônio José, e no Decreto que fala do regimento interno, diz que esse conselho se vale por uma composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado ao gabinete da Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro se dizendo Antônio José que não dá para entender o próprio Estado não cumprir a sua obrigação ao se negar em prover algo a este conselho se torna incoerente no seu procedimento. E quando o Estado se torna incoerente entende Antônio José termos que realmente tomar uma atitude mais firme junto ao Ministério Público, ressaltando Antônio José sendo esse caminho. Eladyr informa que estaríamos ainda sem quórum, a contarmos com quinze conselheiros presentes, a se confirmar que (sem intérpretes) as conselheiras da Feneis se ausentaram da assembleia. Ricardo relembra que a conselheira Tania, havia feito uma consideração, que em decorrência da ausência do interprete de Libras que não se computasse como falta a não participação das conselheiras da Feneis. O conselheiro Antônio José por questão de ordem solicita que se dê continuidade no processo, e não havendo quórum para essa assembleia de hoje que sigam os trabalhos se atentando apenas aos informes gerais, porque estamos nesse impasse “eu posso, eu não posso” ao sabermos que a questão ficou muito clara, desde o início da reunião, no qual se esclareceu o que foi que aconteceu, a ausência do conselheiro Deivid, na condição de intérprete na assembleia de hoje, elucidando Antônio que pode acontecer com qualquer conselheiro em precisar faltar à assembleia. Em relação aos informes Ricardo faz um esclarecimento referente ao Grupo de Comunicação do Whatsapp dos diretores dos Conselhos Municipais, recorrendo Ricardo aos representantes de conselhos que estiverem presente assembleia se puderem, complemente a sua fala, em sendo este Grupo de Comunicação um espaço cooperativo de troca de informação, entre esses conselhos a diretoria executiva do CEPDE. E neste Grupo vez por outra, ficamos sabendo que surgiu, que foi fundado ou criado um novo conselho, como ocorreu nestes últimos dias, com a criação do conselho de São Pedro de Aldeia na Região dos Lagos. Ricardo Prates - em caráter de excepcionalidade, em virtude da impossibilidade da presidente do CEPDE, Sra. Roberta Sales - agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais e das presenças dos convidados que compartilharam conosco uma tarde de trabalho virtual, parabenizando mais uma vez a todos/as pelo Dia Internacional da Mulher, crendo numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Antônio José, lavro o presente Registro, que vai assinado por mim e por Ricardo Prates secretário geral do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro ao décimo dia do mês de março de dois mil e vinte um, Processo nº SEI- 310003/002843/2021.\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nVice-Presidente CEPDE/RJ\r\nANTONIO JOSÉ \r\nSecretário CEPDE/RJ\r\nId: 2332891\r\n"
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            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n14 DE ABRIL \r\nAo décimo quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo Google Meet, no link: https://meet.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros/as do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1- Aprovação das ata de fevereiro 2021. 2- Informações sobre as publicações pendentes (conselheiros governamentais). 3- Devolutiva da Reunião com Dra. Luciana Direito do MPRJ, sobre as demandas urgentes do Cepde. 4- Ação movida em conjunto pelo DPGE e MPRJ em prol da manutenção do calendário de vacinação da PcD conforme PNI (contribuição do Dr. Pedro González). 5- Consulta ao Colegiado sobre o Processo Conferencial em contexto de Pandemia, para um posicionamento regional, a ser oficiado ao CONADE. 6- Devolutiva Reunião da Diretoria Cepde com Diretorias de Conselhos Municipais sobre a Conferência Nacional e a Priorização da Vacinação Covid 19 para as Pessoas com Deficiência. 7- Informes Gerais. Quórum verificado, através da frequência, justificada as ausências da UCB e FEAPADAS ambas justificativas as ausências, às quatorze horas e vinte um minutos com a presença da ACAMPAR/RJ, ANDEF, AADEF, SEEDUC, DPGE RJ, ADVERJ, ADEFIMPA/RJ, SEGOV, SES, APABB, FEAPAES, MORHAN, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, IBDD, SEINFRA, SECEC, DPGE/RJ e UERJ, faltas sem justificativa AFARJ, ADRETERJ, FENEIS e Secretaria de Planejamento. Secretarias com pendências de indicação de conselheiros: Esporte e Lazer, SETRAB, Ciência e Tecnologia, SEODSDH. Quórum estabelecido, após saudações de boas- vindas aos conselheiros/as a presidenta do CEPDE, Roberta Sales (APABB), secretariada pelo conselheiro Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia. Sem destaques observações,a ata foi aprovada, tendo apenas uma abstenção. Roberta Sales confirma a aprovação com a leitura do chat e na conferência via voz. Ricardo Prates pede para complementar as informações para Carla d´Amato, antes de se avançar para o segundo ponto de pauta. Ele menciona o que está preconizado no Plano Nacional de Contingência, divulgado pelo Governo Federal, Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, e se este plano ainda estiver em vigor, existem três eixos fundamentais, que garantiriam os direitos à saúde, economia, social durante a pandemia para que a população mais vulnerável não seja prejudicada. Este plano foi debatido no Cepde, inclusive com a criação de um GT específico. Findado o tema anterior, Roberta Sales passa para o próximo ponto de pauta - devolutiva da reunião com o MPRJ. E passa a palavra para a Promotora Luciana Direito informa que está em um local com sinal ruim de internet, e por isso, está com a câmera fechada. Ela afirmou ter recebido os documentos do CEPDE, que ainda estão em análise, mas que de antemão disse que faria uma recomendação à SEDSODH, não só com relação aos atrasos nas publicações e indicações de conselheiros governamentais, mas por outras questões importantes também, como a questão da contratação e intérpretes de Libras. Ressaltou apenas que a rotina está bem complicada em função das demandas intensas sobre a Pandemia, mas que em alguns dias conseguirá concluir e dar andamento à recomendação. Roberta Sales então agradece e retoma a palavra. Leu a pauta da reunião com o MPRJ para registrar o que foi discutido, uma vez que a memória desta reunião também está em construção. Citou a questão da eleição da sociedade civil, pendente ainda pela falta de indicações governamentais, e suas publicações, ainda em aberto há mais de 1 ano; a questão da garantia da Acessibilidade em libras na reunião do CEPDE, onde o contrato dos intérpretes foi finalizado em 2019 e não foi renovado, apesar de a solicitação ter sido feita. O processo fora arquivado sabe pela Secretaria à revelia do Conselho, que não foi comunicado; se também se falou sobre a questão de Fundo do Cepde, mas por consenso, este ponto foi deixado para ser tratado em outra reunião, devido a sua complexidade. Roberta Sales ainda esclareceu que o debate sobre o fundo já foi iniciado com a promotora ainda em 2019, quando ela e o conselheiro Pedro González estiveram no MPRJ especificamente para tratar disso, levando materiais sobre o processo, sinalizando que o fundo já foi ativo, que existe, mas que não estava vinculado à SEDSODH, mas sim à Casa Civil. Contudo, não há acesso ao que possa estar ocorrendo. A demanda sobre o fundo já tinha sido levada formalmente em reuniões anteriores da diretoria executiva do Cepde com gestores anteriores da SEDSODH, sem sucesso. No caso da Libras, a garantia dos intérpretes ajudaria também a liberar o conselheiro Deivid Ramos para o exercício da sua função, que é conselheiro suplente da SPPD. Com a permissão do colegiado, Roberta Sales (APABB) faz a inversão da Pauta, do ponto seis com o cinco, deixando a questão do Processo Conferencial para antes dos Informes Gerais, justificando Roberta porque tem tudo a ver com o que o Ricardo Prates já comentou anteriormente sobre o encontro com os conselhos municipais, entendendo Roberta que também relativo a esse ponto que teremos algo a decidir juntos. Quanto a isso, a presidente na tentativa de elucidar, contextualiza para o colegiado, conforme tem sido acompanhado, desde o ano passado com a criação do Grupo de Comunicação de Whatsapp de diretorias executivas dos conselhos municipais PcD's. Valéria pede licença ao colegiado para considerar uma questão de ordem e enfatizar que no nosso regimento, principalmente para quem é novo e não sabe disso, que no nosso regimento diz que, quando o titular está impossibilitado de participar das nossas assembleias, ele deve comunicar em tempo hábil o seu suplente. Valéria (UERJ) argumenta que hoje por esta de licença, acessou o link da assembleia para acompanhar, o que para sua surpresa não sabia que a sua instituição, UERJ não se faria representar. Valéria lamenta e indagada se isso aconteceu outras vezes considero isso muito grave, solicitando Valéria que isso conste em ata, o que está dizendo e solicita ao CEPDE, por escrito a relação de todas as nossas reuniões dos últimos doze meses, para saber quando a UERJ esteve presente. Atenta a conselheira Valéria quanto a sua solicitação em saber quando seu interesse apenas da UERJ, de janeiro de dois mil e até hoje, todas as reuniões, que a esteve presente ou não, porque reforça Valéria, “não fui convocada em nenhum momento a estar presente pela ausência da titular da minha instituição, considerando como algo grave” (Sic), justificando Valéria, “porque se há uma pessoa que faz tanta questão assim de ocupar o lugar em que eu piso, ficar no lugar de titular, me tirando da titularidade, porque foi assim que eu saí da titularidade, então essa pessoa tem que cumprir o seu papel, sendo um dos seus papéis é me informar e me convocar para ocupar o seu lugar, porque na ausência titular o suplente assume” (Sic), alegando Valéria que nunca é informada da ausência da titular, a observar que aqui hoje sua titular não estaria presente, considerando algo muito grave, agradecendo Valéria Oliveira a oportunidade, registrando a presença da UERJ na assembleia e lembrando a todos que se trata de uma questão regimental. Ricardo concluindo sua apresentação registra a sua preocupação quanto a privatização das vacinas ao nos relatar que o Congresso Nacional já aprovou uma lei para particularizar as vacinas, autorizando que as empresas privadas adquirem vacinas, com a alegação de que é para agilizar a vacinação no país, que esse propósito de particularizar a vacinação seria para as empresas vacinar seus colaboradores e funcionários. A conselheira Adélia Mattos informa rapidamente que a FEASPERJ apoia a Nota da OAB, antes de sair da reunião para outro compromisso. A conselheira Carla D`Amato (ADVERJ) retoma a palavra e sinaliza que acompanha as reuniões do Conade e percebe que há resistência do Ministério da Saúde em relação à inserção de dados para a geração de indicadores. Pois o ministério estaria pedindo informações que não são alimentadas no DataSUS. Ao ponto de não sabermos qual o percentual de Pessoas com Deficiência mensurada para serem vacinados. Cabe ao controle social se manifestar. E mesmo com uma Secretária Nacional com deficiência, percebe descaso, ainda mais com essa decisão de impor exclusão com o critério BPC para a vacinação. Dr. Valmery (DPGE/RJ)pede esclarecimentos para o conselheiro Ricardo sobre a Nota de Agravo do CEPDE, por não ter lido o conteúdo do documento, porque tanto a Defensoria com o Ministério Público estão há muito tempo lutando para garantir a prioridade da vacinação às pessoas com deficiência. Mas Roberta explica que a Nota de agravo não compete ou diverge da ACP e nem da Nota de Apoio da OAB RJ. Dr. Valmery diz que o tema é muito complexo, e que o STJ ainda não esgotou a matéria ainda porque o Supremo ainda vai decidir 2 ações sobre o cumprimento de preceito fundamental que ainda está tramitando. E disse que queria chamar atenção que a prioridade da Pessoa com Deficiência é Lei, não sendo um caso de “fura fila”, é um direito adquirido. Diferente de outras categorias que estão sendo incluídas no calendário. Roberta Sales ressaltou que o documento foi enviado nos formatos PDF e Word. De acordo com o chat e com as falas dos presentes, de acordo com a Nota de Agravo: IBDD, SETRANS, FEASPERJ, FEAPAES, SEGOV, APABB, ADVERJ, MORHAN, AADEF, UERJ, DPGE. E para retornar depois: Diana Arbex e Leticia Bogado. A conselheira Tania Passos reforça que o texto não deve ser mexido, pois haveria inserções sem a ciência do grupo, fazendo com que as modificações devessem ser relidas, e passar novamente pelo pleito. O conselheiro José Antônio (AADEF) pede que o conselheiro Valmery (DPGE) repita o que ele citou: LBI 13.146, artigos 9 e 10, e a Convenção com seu artigo 11, que trata de situações como a pandemia. Com o avançar da hora, a presidente avança na pauta, mas antes agradece a colaboração da conselheira Diana Arbex com a parte gráfica do flyer Vacina Já do Cepde. E ainda sobre a vacinação, Roberta Sales, informa que será realizada reunião do FORBRACE com as diretorias dos Conselhos Estaduais, pois o Conade ainda não convocou uma reunião para tratar do assunto, e será no dia 22/04 às 14h, com pauta sobre a vacinação. Outro informe é a Carreata Vacina Já no RJ, dia 17/04, pela manhã, na orla do Rio. Segundo encontro virtual de diversidade e inclusão de Maricá, o EDIM Marica via canal do YouTube, no dia 16/04, com o tema Autismo. Roberta Sales informou ainda que houve reunião das diretorias dos conselhos municipais com a do Cepde no dia 12/04 à noite, para tratar sobre o processo conferencial. Carla D´Amato pergunta sobre vacâncias nas comissões permanentes, e se elas estão se reunindo. Roberta explica que algumas estão desfalcadas, mas que as comissões que estão completas, têm a liberdade de se reunir. Ricardo Prates agradece a confiança, e avisa à Carla que em breve marcará reunião da comissão de Acessibilidade. Sem mais informes, as dezessete e trinta e nove horas do dia de hoje, não havendo mais a se debater e a deliberar Roberta Sales, presidente do Cepde, agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais e das presenças dos convidados que compartilharam conosco de uma produtiva tarde de trabalho virtual, crendo numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Ricardo Prates, secretário do CEPDE lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro ao décimo quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte um. Processo nº SEI-310003/002843/2021.\r\nPresidenta CEPDE/RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nSecretário da Mesa Diretora CEPDE/RJ\r\nId: 2332892\r\n"
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        "2332893": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n28 DE MAIO\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo google meet, no link: https://meet.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Às 14 horas: Informações sobre possibilidade de realização da V Conferência Virtual da pessoa com deficiência ainda em 2021. Retorno sobre a Reunião da SNPD com gestores estaduais sobre a pauta, e sobre a reunião da Diretoria Executiva do Conade e Comissão Organizadora da Conferência com as presidências dos Conselhos Estaduais. Quórum verificado, através da frequência, justificada as ausências UERJ E FEAPADAS às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, APABB, SECEC, SEEDUC, MOHAN, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, FENEIS, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, UCB, com quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiro(a)s a presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia extraordinária. Com a ausência de quórum, a presidente Roberta Sales fez a inversão da pauta e começou a dar os informes. Iniciou falando sobre a questão do CONADE, onde é situação foi confusa para muitas pessoas perante a exclusão da AMPID, além de outras mudanças na composição do Conselho Nacional alteração na duração dos mandatos dos conselheiros. Roberta Sales, dá uma pausa e informa a presença da Conselheira da FENEIS, Luciane. Roberta Sales questiona por que não houve uma prorrogação onde o colegiado fosse a favor, pelo menos, até o final da pandemia, quando fosse possível a realização de novas eleições. Evitando que o Conselho Nacional ficasse inativo temporariamente. Citou a live realizada pelo Canal da ONCB, onde foi debatida a questão do CONADE. Dr. Caio Sousa corrobora, concordando que, de fato, a situação dos mandatos está bem complicada, pois várias comissões, comitês e conselhos estão com mandatos prorrogados, sem previsão de eleições, ainda mais, quando os regimentos não preveem votação virtual/online. Dr. Caio sugere que seja feito um decreto de prorrogação de mandatos, à luz do que foi feito no COMDEF Rio. A presidente Roberta Sales reforça que o foco é recompor o colegiado o quanto antes, para que a comissão eleitoral seja viável. E assim, dar continuidade o quanto antes ao Processo Eleitoral da Sociedade Civil. Ainda que o formato da eleição virtual não esteja previsto, é necessário que o colegiado pense coletivamente em formas para esta realização ocorra dentro da legalidade, e com toda a transparência e acessibilidade. A presidente Roberta Sales então também agradeceu imensamente a ajuda de Jose Wilson de Souza e pede que fique até o final da reunião se possível e que é bem-vindo sempre que quiser. Dando prosseguimento à pauta, a presidente Roberta Sales então, pede a Secretaria Eladyr Cury que confira o quórum. E Complementa que dos 35 conselhos municipais Pessoa com Deficiência ativos consultados sobre a realização da quinta conferência no formato virtual ainda em 2021, a maioria foi contra. Apenas 7 municípios foram a favor, mas com o alerta das diretorias executivas de que os votantes a favor, em geral são conselheiros mais novos, que não compreenderam a complexidade da falta de Acessibilidade que poderia ocorrer neste formato. Presidente Roberta Sales disse acreditar que o colegiado do CEPDE tem total capacidade de ponderar sobre o assunto considerando o movimento feito entre os municípios para confirmar seus posicionamentos. Assim, o posicionamento do Estado do Rio de Janeiro contra a quinta conferência no formato virtual no ano de 2021, se confirmará com a SNPD. Lembrou que a maioria dos Estados consultados na reunião com o Conade foram a favor da realização presencial, apenas no ano de 2023. A conselheira Leticia Bogado (SES) contribui que é imperativo o avanço tecnológico e o uso dos meios digitais, e que estes recursos precisam ser democratizados entre a população com deficiência. Devendo assim, ser também uma bandeira de acesso, futuramente. A conselheira Carla D`Amato pede a palavra e fala da importância que o evento presencial tem, com a intensa troca de experiências. A conselheira Diana Arbex (SEINFRA), se coloca, concordando com Letícia Bogado e Carla D´Amato, dizendo que é necessário que eventos híbridos sejam considerando, dando a chance de outras pessoas participarem da Conferência. Mas que é contra o formato virtual, neste contexto de pandemia e de inacessibilidade. Roberta Sales esclarece que a SUPAM não existe mais, ficando apenas uma Coordenação, que se resume à Cristina Pena e Raissa. A equipe repassou os ofícios, mas permaneceram no Gabinete, sem assinatura. A recomendação do MPRJ sobre as pendencias de publicação e indicações de conselheiros governamentais, mais a contratação de intérpretes de libras, foi recebida pela SEDSODH. A presidente Roberta Sales informou que a reunião entre A diretoria do Cepde, a promotora Luciana Direito, e Jorge Farias (Chefe de gabinete do Secretário Bruno Dauaire), onde tudo foi posto de forma bastante objetiva e clara sobre os prazos, e relevância das providências, para o efetivo funcionamento do CEPDE. São 10 dias corridos para que a SEDSODH responda. A Secretaria de Trabalho fez suas indicações, mas ainda faltam: SECTI, Esporte e Lazer, SEEDUC. Sobre a questão do contrato de intérpretes, o conselheiro Fabio Fernandes pediu a palavra, e relatou seus esforços na SPPD para que o serviço de interpretação seja de fato contratado no formato de “Central de Libras”. A presidente Roberta Sales, contudo, lamenta que, mesmo a SPPD, num Estado como o RJ, não dispõe de estrutura e recursos financeiros e humanos para funcionar. E que todas as cidades deveriam ter órgãos executivos dotados de recursos para atender a população com deficiência. O conselheiro Junior (FEAPAES) sugere que seja feito um levantamento sobre os municípios que tem órgão executivo. A presidente Roberta Sales então agregou que dos municípios contatados, 35 possuem conselhos municipais Pessoa com Deficiência, dentro deste grupo, seria viável iniciar esta pesquisa. Para que então, se avançasse para os demais municípios. . Roberta Sales sinaliza que o CEPDE já foi vinculado a várias secretarias de Estado, e atualmente está na SEDSODH, pois a política da Pessoa com Deficiência é uma política de Direitos Humanos. O conselheiro Fábio Fernandes (SPPD) solicitou que o ponto de pauta sobre a V Conferência fosse acelerada, o para que ele possa informar o posicionamento do Cepde sobre a realização da V Conferência Pessoa com Deficiência no formato virtual, para a SNPD. A presidente Roberta Sales (APABB). Então pede que ele já se manifeste sobre o tema. E Fabio Fernandes coloca que é contra a realização virtual, em função das perdas de acessibilidade para a população interessada. Roberta Sales agradece e passa a palavra para Jose wilson Souza, contabilizados. Com unanimidade, os 16 conselheiros presentes se manifestaram contra a realização da V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência no formato virtual no mês de agosto de 2021, com a postergação para o ano de 2023, no formato presencial. A presidente Roberta Sales passa a palavra á presidente do COMDEF Rio das Ostras, Isabel Mello, que parabeniza a decisão do CEPDE, e a forma de ouvir os conselhos municipais. Por fim, a presidente reforça que na segunda quarta-feira de junho será realizada a assembleia ordinária, fazendo o uso do mesmo link de acesso. A conselheira Carla D´Amato pede rapidamente a palavra, e pergunta como está sendo acompanhada a questão da educação da pessoa com deficiência durante e pós-pandemia, o fornecimento de materiais acessíveis, por exemplo. E perguntou como a rede pública está fazendo para mensurar a situação. E a presidente responde que não houve retorno presencial Pessoa com Deficiência na da rede pública na cidade do Rio de Janeiro, embora que alguns municípios tenham retornado como é o caso de São João de Meriti. Mas, de fato, é precária a oferta de materiais e assessoria pedagógica. Dr. Caio Sousa acrescentou que uma parte da rede privada retornou o atendimento de pessoas com deficiência, em sistema de rodízio. O conselheiro Ricardo Prates pede a palavra, e endossa os agradecimentos ao colegiado estadual e aos municipais que se posicionaram contra a V Conferência Pessoa com Deficiência virtual. Sendo também, importante termos grande atenção à legitimidade e manutenção do controle social, em plena pandemia, para que violações parem de ocorrer. Sem mais a acrescentar, a presidente Roberta Sales deu por encerrada a assembleia extraordinária às 15h59minh. Processo nº SEI-310003/002843/2021.\r\nPresidenta CEPDE/RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nVice - Presidente CEPDE/RJ\r\nId: 2332893\r\n"
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        "2332914": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 041/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (AZATIOPRINA 50 MG).\r\n: R 0,5600 para o item 01;\r\nR 1.880.793,60 (um milhão, oitocentos e oitenta mil setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/08/2021.\r\nPregão eletrônico 085/2021 - Processo nº SEI- 080001/021721/2020.\r\nId: 2332914\r\n"
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        "2332955": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\nNo dia 05 de agosto de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Priscilla Honório de Almeida, Rafael Fernandes Lira, Claudia Motta Azêdo, João Rodrigues Silveira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Surf Bus - (SEI-300001/000273/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, readequação no cronograma. (II) Olimpiadas Longevidade - (SEI-300001/000491/2021) - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. (III) Arena Esporte & Lazer - Acadêmicos da Rocinha - (SEI-3000001/000399/2021) - APROVADO. (IV) Conquistar - Transformação pelo Judô - (SEI-300001/000079/2021) - APROVADO. (V) Aqui Todo Mundo Joga Basquete, (SEI- 300001/000496/2021) - APROVADO. (VI) Compromisso de Um Destino - Renascendo das Águas - (SEI300000/000421/2021) - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. (VII) - Rio Delas Festival 2021 - (SEI300001/000339/2021) - RETIRADO DE PAUTA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. (VIII) - Faixa Preta RJ - Núcleos de Artes Marciais - (SEI-300001/000420/2021) - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. (IX) - 32 horas em Busca do Novo Recorde - Alimentando Nossos Iguais - (SEI-300001/000486/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, readequação no cronograma e apresentação do protocolo COVID 19. (X) - Torcida Pela Cidadania - (SEI- 300001/000473/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, readequação do cronograma e apresentação do protocolo COVID 19. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude e Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000093/2021.\r\nId: 2332955\r\n"
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        "2333187": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECEC A AMEAV\r\nÀs 15 horas, do dia 16 de abril de 2021, reuniram-se na Biblioteca Parque Estadual os servidores Adenilson Honorato da Silva - id 51074761, André Luis Mançano Marques - id 5107765-5, Ana Paula Casalli Cruz Pinheiro id 5103539-1, Caroline Tuler Castelo Branco - id 51077680, Fábio Henrique Pigliasco Ferreira - id 50074105, José Fernandes Neto - id 51131650 e Celina Martins Pinheiro Dos Santos, gerente de administração e finanças da escola de artes visuais do parque lage, afim de tratar sobre a fiscalização do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia criativa (SECEC) e a Associação de Amigos da Escola de Artes Visuais (AMEAV). a reunião foi aberta pelo presidente da comissão, sr. André Marques, que juntamente a celina, explicou o funcionamento da escola de artes visuais e como a mesma é gerida pela AMEAV. Também foi explicado como foi realizada a prestação de contas da escola. Na explanação, foi deixado claro que a AMEAV recebia recursos de algumas fontes, como: loja de materiais artísticos (sendo que esta faliu durante a pandemia de covid-19), bistrô, lojas e barracas instaladas no espaço, doação dos “amigos da eav”, eventos de terceiros e de 33% (trinta e três) do valor bruto arrecadado com a mensalidade dos cursos. Após explanação, a comissão de fiscalização olhou as prestações físicas por amostragem, afim de tirar dúvidas sobre a apresentação destas. a comissão votou por unanimidade que a o relatório de atividades deve continuar a ser enviado fisicamente, como é exigido no acordo de cooperação técnica, porém os demais relatórios e anexos podem ser enviados por meio digital, sendo estes CD ou por e-mail. Também ficou acordado que a comissão tem até o dia 24 de maio de 2021 para avaliar e aprovar ou reprovar todas as prestações de 2020. Tais considerações serão feitas através do SEI- 180007/000482/2021. Após decisões, a reunião foi encerrada. Processo n° SEI-180007/000482/2021. \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECEC A AMEAV\r\nNa 1ª reunião da Comissão de Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica entre a SECEC e a AMEAV, ficou definido que, devido a pandemia de COVID-19, a aprovação das prestações de contas referentes ao ano de 2020 seriam realizadas através do envio dos pareceres via e-mail, até o dia 24 de abril de 2021. Como houve um atraso no upload de todos os arquivos das prestações de contas no SEI-180007/000482/2021, a data inicial foi alterada, ficando o dia 14 de maio de 2021 como data limite para o envio dos e-mails. Se manifestaram os seguintes membros da Comissão: Adenilson Honorato Da Silva - Id 51074761, Ana Paula Casalli Cruz Pinheiro Id 5103539- 1, Caroline Tuler Castelo Branco - Id 51077680, Fábio Henrique Pigliasco Ferreira - Id 50074105, José Fernandes Neto - ID 51131650 e Patrícia Viçoso Figuereido - Id 43181236, como pode ser observado no documento (16563299). Todos foram a favor da aprovação total das prestações de contas de 2020. Os demais membros da Comissão que não foram citados não se manifestaram a respeito. Processo nº SEI-180007/000482/2021. \r\nId: 2333187\r\n"
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        "2333217": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP. : Aquisição de insumos (resina para restaurações diretas em dentes anteriores e posteriores) - Item: 01 para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, IEDS e HERR. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 7.128,00 sete mil cento e vinte e oito reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer 109/2021 (Doc. SEI 14010092 e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20072006). : 09/08/2021. SEI- 08/007/002880/2019.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaDENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.: Aquisição de insumos (RESINAS ODONTOLÓGICAS e FIO RETRATOR GENGIVAL) - Itens: 02, 03 e 09, para abastecer as seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, IEDS e HERR. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 19.445,92 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer 109/2021 (Doc. SEI 14010092 e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20072006). DATA DA ASSINATURA: SEI-08/007/002880/2019.\r\nId: 2333217\r\n"
        ],
        "2333223": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO PLENO\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAo décimo oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. João Raimundo do Nascimento, Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa SilvaDra. Cristina Vinciprova dos Reis Dr. Christiano de Oliveira Taveira Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dra. Roberta Monnerat Alves Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.365/2014, processo nº E- 08/602286/2009, . Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota (Relatora), Dra. Fernanda Salles de Sousa (Revisora), Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra Bianca da Silva Abrahão, Dra Arilene de Souza Paula, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e Dr. Jorge Alves Pereira, todos negando provimento ao Recurso de Ofício. Na oportunidade, requereu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de Ofícios à União e ao Estado (SES), para que informassem a carga horária atualizada e quadro de horários discriminado, em ambas as matrículas da servidora. Vindo aos autos a resposta das referidas diligências e após vista, votou o Conselheiro Dr. Alexandre também no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da compatibilidade de horários e do advento do Decreto 46.214/18, que declarou nula a exigência de carga horária máxima de 65 horas, antes estabelecida no Decreto 13.042/89. Votou no mesmo sentido a Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.535/2016, processo nº E-01/005/417/2014, FERNANDO ÁVILA TEIXEIRA DA SILVA. Ausente o servidor. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho (Relator), Dra Fernanda Salles de Sousa (Revisora), Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra Arilene de Souza Paula e Dr. Marcelo Alves Freire, todos negando provimento ao Recurso de Ofício, por entenderem como técnico o cargo de Inspetor de Polícia, para fins de acumulação, além do permissivo da Emenda Constitucional Estadual nº 66. Votaram de forma divergente, na ocasião, as Conselheiras Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, dando provimento ao Recurso de Ofício, por entenderem não ser técnico o cargo de Inspetor, para fins de acumulação e apontando a inconstitucionalidade formal e material da Emenda nº 66. Na oportunidade, requereu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de ofícios à SEEDUC e á Polícia Civil, para que informassem o quadro de horários do servidor. Vindo aos autos as respostas, votou o Dr. Alexandre, na presente sessão, negando provimento ao Recurso de Ofício, no que fora acompanhado pelos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro e Dr. Marcelo Alves Freire. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.543/2016, processo nº E-01/005/386/2014, . Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Alves Freire, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator a Revisora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro e os Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. João Raimundo do Nascimento e Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, quando então requereu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de ofícios à Polícia Civil e SEEDUC, para que informem a carga horária e o quadro de horários discriminado da servidora, com o horário de início e término e eventual intervalo intrajornada; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Proceso nº SEI 150001/008622/2021.\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2333223\r\n"
        ],
        "2333319": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 86ª, sendo aprovada pelos presentes. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Amanda Pereira de Magalhães, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoPosse das conselheiras e Isabel de Oliveira Schprejer, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O presidente empossou as conselheiras acima mencionadas e deu-lhe as boas-vindas. Visita do Superintendente de Saúde da SEAP, André Lins. O presidente agradeceu a participação do Superintendente da SEAP, Sr. André Lins e apresentou ao mesmo o e-mail encaminhado pela Pastoral carcerária com solicitações referentes ao Instituto Penal Cândido Mendes. O Colegiado apresentou as demandas propostas especificamente sobre aquela Unidade, mas também mencionou alguns problemas enfrentados em outras unidades prisionais do Sistema do Rio de Janeiro. O Superintendente falou da necessidade de criação de um hospital próprio no Complexo de Gericinó. O conselheiro Leonardo Rosa falou da necessidade de que os médicos da SEAP declarem em seus laudos médicos que não possuem condições de tratamento no Sistema de alguns apenados em estado grave/baleados. A conselheira Fátima Elisabeth mencionou a falta de medicamento na unidade de Japeri e o Sr. Superintendente informou que o Município de Japeri irá aderir ao PNAISP. Em seguida, o conselheiro Júlio César Lima dos Santos, representante do Ministério Público Estadual falou da importância de que as questões relacionadas à saúde não tenham soluções paliativas, mas sim duradouras de modo a minimizar gradativamente esse problema no Sistema. Por fim, o presidente agradeceu mais uma vez a participação do Superintendente e colocou o Conselho Penitenciário à disposição para colaborar em todos os sentidos com a Superintendência de Saúde. : i) o presidente solicitou aos conselheiros que analisem o Decreto Presidencial Nº 10590/2020, referente ao Indulto Natalino de 2020, que servirá como base de estudo para a proposta do Decreto de 2021 nas sessões do dia 10/08/2021 e 17/08/2021. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI- 210004/000091/2021.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2333319\r\n"
        ],
        "2333366": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 042/2021.\r\nPregão eletrônico 077/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (VIGABATRINA 500 MG).\r\n: R R 2,9800 para o item 01.\r\nR 518.251,80 (Quinhentos e dezoito mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/08/2021.\r\nId: 2333366\r\n"
        ],
        "2333428": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\nPrédio Anexo, Palácio Guanabara, Sala do Secretariado, 5º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ).\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às 17h58min no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, Sala do Secretariado, 5.º andar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, listados no fim desta ata, reuniram-se extraordinária e emergencialmente à vista da seguinte ordem do dia: Informe sobre o método de rateio da outorga da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Outros assuntos gerais de interesse da RMRJ. Com a palavra, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sua Excelência , abriu a reunião citando a outorga e a divergência na divisão do ágio, relembrando a resolução CD no 08/2020 e o entendimento dos municípios que discordavam com a divisão anteriormente estipulada. Afirmou entender que, como Governador do Estado e Presidente do Conselho Deliberativo da RMRJ, é sua função mediar e solucionar os conflitos que surjam entre os membros do Conselho. Dessa forma, avocou, na última reunião, a tarefa de definir e resolver sobre a divisão do ágio. Para chegar a uma solução equitativa para todos os envolvidos, realizou estudos, apesar do Estado do Rio de Janeiro se encontrar no regime de recuperação fiscal. Afirmou que sua decisão tem como finalidade beneficiar toda a população e os municípios envolvidos e respeitar as possibilidades de metodologias de repartição que podem ser compreendidas dos documentos do processo e do edital. Propôs que os dois grupos sejam beneficiados, utilizando as duas proposições, mas que isso geraria uma falta de recursos. Sendo assim, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Rio Metrópole, enquanto órgão executivo da RMRJ, irão dividir e repassar essa diferença aos municípios. Finalizou reafirmando que o Instituto Rio Metrópole concorda com a proposta apresentada, visto que todo o recurso direcionado para o mesmo, através do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana - FDRM tem como objetivo principal o investimento nos municípios da região metropolitana. Segundo o que preceitua a Lei Complementar 184/2018 e o próprio Regimento do Conselho Deliberativo, colocou em votação que parte dos recursos destinado ao FDRM sejam imediatamente repassados aos municípios participantes do processo licitatório da Concessão dos Serviços de Água e Esgoto, tão logo tenham ingressado no FDRM, nos percentuais definidos na licitação e com um prazo de transferência compatível com os procedimentos administrativos de transferências bancárias vigentes no Estado do Rio de Janeiro. O Presidente do Conselho Deliberativo pediu que se algum membro se opusesse a proposta se manifestasse, do contrário que se mantivessem em silêncio. Como todos os membros presentes se mantiveram em silêncio, foi aprovado por unanimidade a proposta do repasse. Aprovada a proposta trazida pelo Governador e Presidente do Conselho Deliberativo, o Prefeito do Rio de Janeiro, senhor , solicitou a palavra e parabenizou a maneira com que o Governador conduziu a questão divergente, pois alguns municípios sairiam no prejuízo. Finalizou afirmando ser uma grande vitória para todos os municípios. Em seguida, foi passada a palavra ao Presidente do Instituto Rio Metrópole, senhor que agradeceu a presença de todos e corroborou a fala do Governador. Informou ainda que os recursos que seriam destinados à região metropolitana, nunca foram destinados especificamente ao IRM, e sim ao Fundo Metropolitano, que pertence aos municípios envolvidos. Reiterou o compromisso do Instituto Rio Metrópole em desenvolver projetos para as cidades e todos os cidadãos, agradecendo ainda a compreensão de todos no que tange à importância do projeto metropolitano. Seguindo com as manifestações, com a palavra o Prefeito de Duque de Caxias, senhor , ressaltou estar muito feliz, pois se tratava de um assunto muito delicado, já que não concordava com o que fora acordado no início da \"venda da CEDAE\" [sic]. Agradeceu a parceria, afir mando não existir fronteiras entre os municípios e que a reciprocidade entre as cidades é muito importante, o que deixa todos os envolvidos muito felizes. Afirmou que os recursos trarão melhorias para todos os municípios. Finalizou agradecendo e parabenizando novamente o Governador pela decisão tomada. Com a palavra o senhor Governador informou que a assinatura do contrato será, provavelmente, na terça-feira ou quarta-feira da próxima semana. Acredita que até a sexta-feira seguinte, mais tardar na segunda-feira subseqüente, o valor da primeira parcela já esteja depositado na conta do Estado do Rio de Janeiro. Finalizou dizendo que marcará nova reunião para assinatura, o que será um marco para todos. Agradeceu e encerrou a reunião. às18h15min.\r\nTodo o conteúdo da reunião encontra-se armazenado em formato audiovisual no Instituto Rio Metrópole nos termos da Lei nº 12.527/2011.\r\n\r\nJaneiro\r\nCastro\r\nX\r\nJaneiro\r\nPaes\r\nX\r\nBelford Roxo\r\nCarneiro\r\nX\r\nde Macacu.\r\nMiranda\r\nX\r\nCaxias\r\nOliveira\r\nX\r\nGuapimirim\r\nFerreira*\r\nX\r\nItaboraí\r\nDelaroli\r\nX\r\nItaguaí\r\nde Souza\r\nX\r\nJaperi\r\nOntiveros\r\nX\r\nMagé\r\nVinícius Pereira Almeida Bastos*\r\nX\r\nde Maricá\r\nTaques Horta\r\nX\r\nMesquita\r\nMiranda\r\nX\r\nde Nilópolis\r\nDanielle Villas Boas A. Corrêa*\r\nX\r\nNiterói\r\nGrael\r\nX\r\nIguaçu\r\nRogério Martins Lisboa\r\nX\r\nParacambi\r\nFerreira\r\nX\r\nde Petrópolis\r\nHammes\r\nX\r\nQueimados\r\nKaizer\r\nX\r\nBonito\r\nLeandro Pereira Neto\r\nX\r\nGonçalo\r\nRuas*\r\nX\r\nMeriti\r\nNeto\r\nX\r\nSeropédica\r\ndos Santos\r\nX\r\nTanguá\r\nMedeiros\r\nX\r\nCivil peloSetorEmpresarial\r\nCabral\r\nX\r\nCivil pelaOAB\r\nAmaral\r\nX\r\nCivil\r\nPimenta\r\nX\r\nConsultivo\r\nLiñares\r\nX\r\n\r\nMetrópole\r\nMachado\r\nX\r\n*Representante constituído pelo prefeito para a reunião.\r\nProcesso nº SEI-120228/000029/2020.\r\nId: 2333428\r\n"
        ],
        "2333470": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº133/2021.\r\nAquisição de insumo de lactário.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (20.331.303/0001-02).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 55.405,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais).\r\n10 de Agosto de 2021.\r\nProcesso nº SEI-350106/001552/2020 (Pregão Eletrônico nº 037/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n1\r\nDOSADOR / MEDIDOR MEDICAMENTO, MODELO: COPO COM TAMPA, MATERIAL: PLASTICO TRANSLUCIDO, CAPACIDADE: 60 ML, DIVISAO ESCALA: N/D Código do Item: 6515.093.0004 (ID - 23885) FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Informações complementares: tampa de pressão; recipiente em polipropileno opaco; escala graduada externa ao recipiente, perfeitamente aferida, nitidamente visível e de caráter permanente; resistência ao processo de esterilização até 121ºc por 15 minutos.\r\nBIOMÉDICA\r\n600\r\n3,00\r\n1.800,00\r\n2\r\nMAMADEIRA, MATERIAL: POLIPROPILENO ATOXICO DESCARTAVEL, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE VOLUME: 100 ML, MATERIAL BICO: SEM BICO COM CAPUZ, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 7290.011.0008 (ID - 145551)\r\nBIOLIQ\r\n3600\r\n3,20\r\n11.520,00\r\n3\r\nMAMADEIRA, MATERIAL: POLIPROPILENO ATOXICO DESCARTAVEL, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE VOLUME: 240 ML, MATERIAL BICO: SEM BICO COM CAPUZ, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 7290.011.0011 (ID - 149504)\r\nBIOLIQ\r\n3600\r\n4,64\r\n16.704,00\r\n5\r\n: SILICONE, DESCARTAVEL, ESTERIL, TIPO: CONVENCIONAL, APLICACAO: LEITE, FORMATO: REDONDO, TAMANHO: 2 (A PARTIR DE 6 MESES), NORMA: NBR 13793, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 7290.026.0018 (ID - 160995) - \r\nBIOMÉDICA\r\n3600\r\n2,28\r\n8.208,00\r\n11\r\nBICO MAMADEIRA, MATERIAL: SILICONE, TIPO: CONVENCIONAL, APLICACAO: LEITE, FORMATO: REDONDO, TAMANHO: 2 (A PARTIR DE 6 MESES), NORMA: NBR 13793 Código do Item: 7290.026.0015 (ID - 124675) - FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nBIOMÉDICA\r\n240\r\n8,00\r\n1.920,00\r\n12\r\nBICO MAMADEIRA, MATERIAL: SILICONE, TIPO: ORTODONTICO, APLICACAO: LEITE, FORMATO: REDONDO, TAMANHO: 1 , NORMA: NBR 13793 Código do Item: 7290.026.0006 (ID - 120389) - FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nBIOMÉDICA\r\n120\r\n4,50\r\n540,00\r\n13\r\nBICO MAMADEIRA, MATERIAL: SILICONE, TIPO: ORTODONTICO, APLICACAO: LEITE, FORMATO: REDONDO, TAMANHO: 2 (A PARTIR DE 6 MESES), NORMA: NBR 13793 Código do Item: 7290.026.0008 (ID - 120404) - FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nBIOMÉDICA\r\n240\r\n5,65\r\n1.356,00\r\n18\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET), TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 300 ML, TIPO GRADUACAO: CRESCENTE E DECRESCENTE, GRADUACAO: N/D Código do Item: 6515.118.0001 (ID - 23068) - FORMA FORNECIMENTO: UNIDADEInformações complementares: Tampa com conexão em cruz.\r\nNUTRIMED\r\n9600\r\n0,57\r\n5.472,00\r\n19\r\nFRASCO PARA ADMINISTRACAO DE NUTRICAO (DIET), TIPO: DESCARTAVEL, APLICACAO: NUTRICAO ENTERAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 500 ML, TIPO GRADUACAO: N/D, GRADUACAO: N/D Código do Item: 6515.118.0002 (ID - 23069) - FORMA FORNECIMENTO: UNIDADEInformações complementares: Tampa com conexão em cruz.\r\nNUTRIMED\r\n8300\r\n0,95\r\n7.885,00\r\nId: 2333470\r\n"
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        "2333564": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 083/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 66/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTE (CITARABINA SEM CONSERVANTE, GENCITABINA e CISPLATINA - Itens 04, 06 e 08), constantes da grade geral da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 207.065,00 (duzentos e sete mil e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 213 (Doc. SEI 16078235) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20166596). PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\nId: 2333564\r\n"
        ],
        "2333714": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/1\r\n10h e 30min.\r\n14h e 10min. \r\nDelfim da Silva Santos Neto.\r\nAndré Luiz Azevedo, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nMárcia Fábio Mazante e Júlio de Araújo Pereira. \r\nBiracy Sá Valdez e Augusto Nunes Lima.\r\nCarlos Roberto Reis Conti / André Vinícius Pereira Lagrimante; Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Ramon Jahn da Silva; José Luiz Teixeira da Silva; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 3ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de fevereiro de 2021. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nDEFERIDO: PMP/03799/2017.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nE- 12/064/11297/2016;PMME/391694/2016; PMME/391695/2016; PMME/391693/2016; PMME/391690/2016 (apenso o proc. nº E- 12/066/22857/2015) e PMME/391691/2016 (apenso o proc. nº E- 12/066/22859/2015).\r\nE- 12/067/2459/2016; E-12/062/017112/2018; E-12/062/66801/2017; E- 12/062/107501/2017; E-12/062/88897/2016;PMNI/602/2018 e PMBM/2166/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/109906/2017; E-12/062/120484/2017; E-12/062/32934/2017; E-12/062/49315/2017; E-12/062/50677/2017; E- 12/062/58222/2017; E-12/062/37021/2017; E-12/062/84654/2017; E- 12/062/44945/2018; E-12/062/39053/2017; E-12/062/40046/2017; E- 12/062/105753/2017; E-12/062/40730/2017; E-12/062/110217/2017; E- 12/062/62632/2017; E-12/062/72764/2017; E-12/062/70548/2017; E- 12/062/36860/2017; E-12/062/33737/2017; E-12/062/63101/2017; E- 12/062/70928/2017; E-12/062/70804/2017; E-12/062/61967/2017; E- 12/062/102504/2017; E-12/062/19556/2017; E-12/062/58666/2017; E- 12/062/42973/2017; E-12/062/70080/2017; E-12/062/69873/2017; E- 12/062/46269/2017; E-12/062/46955/2017; E-12/062/109074/2017; E- 12/062/122801/2017; E-12/062/40116/2017; E-12/062/55469/2017; E- 12/062/53846/2017; E-12/062/110592/2017; E-12/062/33534/2017; E- 12/062/119253/2017; E-12/062/66351/2017; E-12/062/37245/2017; E- 12/062/99399/2017; E-12/062/107259/2017; E-12/062/122407/2017; E- 12/062/69289/2017 e E-12/062/65358/2017.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/04/104218/2015; PMRJ/03/33/109491/2015; PMRJ/03/33/114999/2015; PMRJ/03/21/103275/2015; PMRJ/03/51/103990/2015; PMRJ/03/51/116184/2015; PMRJ/03/51/121179/2014; PMRJ/03/51/117369/2014; PMRJ/03/51/111186/2014; PMRJ/03/51/119555/2015; PMRJ/03/51/119676/2015; PMRJ/03/51/119677/2015; PMRJ/03/51/119678/2015; PMRJ/03/51/100966/2015; PMRJ/03/51/101883/2015; PMRJ/03/51/104681/2015; PMRJ/03/51/111181/2015; PMRJ/03/52/106290/2014; PMRJ/03/52/111141/2015; PMRJ/03/31/106947/2015; PMRJ/03/31/109549/2015; PMRJ/03/31/108857/2014; PMRJ/03/21/109372/2015; PMRJ/03/21/105849/2015; PMRJ/03/21/118059/2015; PMRJ/03/21/103244/2015; PMRJ/03/21/103246/2015; PMRJ/03/21/103243/2015; PMRJ/03/21/104393/2015; PMRJ/03/21/105172/2015; PMRJ/03/21/105429/2015; PMRJ/03/21/103738/2015; PMRJ/03/04/112689/2014; PMRJ/03/04/107876/2015; PMRJ/03/04/103363/2015; PMRJ/03/33/116436/2015; PMRJ/03/33/116439/2015; PMRJ/03/33/140460/2014; PMRJ/03/33/128378/2014; PMRJ/03/33/114793/2015; PMRJ/03/33/114990/2015; PMRJ/03/33/114989/2015; PMRJ/03/33/114988/2015; PMRJ/03/33/115002/2015; PMRJ/03/33/114965/2015; PMRJ/03/33/114986/2015; PMRJ/03/33/114974/2015; PMRJ/03/33/115000/2015; PMRJ/03/33/113356/2015; PMRJ/03/33/111418/2015; PMRJ/03/33/116480/2015; PMRJ/03/32/111330/2015; PMRJ/03/32/111329/2015; PMRJ/03/32/108514/2015; PMRJ/03/32/101042/2015; PMRJ/03/32/102310/2015; PMRJ/03/32/109858/2015; PMRJ/03/32/120471/2015; PMRJ/03/32/128005/2015; PMRJ/03/32/120104/2015; PMRJ/03/32/118405/2015; PMRJ/03/32/109104/2015; PMRJ/03/32/112805/2014; PMRJ/03/32/114102/2014; PMRJ/03/32/112616/2014; PMRJ/03/32/114084/2014; PMRJ/03/32/103301/2015; PMRJ/03/32/107232/2015; PMRJ/03/32/107231/2015; PMRJ/03/32/111595/2015; PMRJ/03/32/103888/2015; PMRJ/03/32/106219/2015; PMRJ/03/32/102140/2015; PMRJ/03/32/101428/2015; PMRJ/03/32/101429/2015; PMRJ/03/32/104933/2015; PMRJ/03/32/102138/2015; PMRJ/03/32/101422/2015; PMRJ/03/32/101399/2015; PMRJ/03/32/122061/2015; PMRJ/03/32/108596/2015; PMRJ/03/32/108607/2015; PMRJ/03/32/113917/2014; PMRJ/03/01/196883/2014; PMRJ/03/01/149023/2014; PMRJ/03/01/149020/2014; PMRJ/03/01/189131/2014; PMRJ/03/01/122570/2015; PMRJ/03/01/122566/2015; PMRJ/03/01/167200/2015; PMRJ/03/01/126086/2015; PMRJ/03/01/103441/2015; PMRJ/03/01/138850/2015; PMRJ/03/01/184189/2015; PMRJ/03/01/184186/2015; PMRJ/03/32/103248/2015 e PMRJ/03/32/111288/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/30300/2017; E-12/062/33954/2017; E-12/062/51772/2017; E-12/062/53207/2017 e E-12/062/70017/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E- 12/062/12213/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\nE- 12/062/18452/2015.\r\nIDO: PMRJ/03/32/108269/2014.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/5816/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/96725/2017; E-12/062/69813/2017; E-12/062/120809/2017; E-12/062/4871/2017; E-12/062/109986/2017; E- 12/062/16506/2017; E-12/062/5160/2017; E-12/062/96186/2017; E- 12/062/122222/2017 e E-12/062/112303/2017.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/18877/2015.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/102022/2015; PMRJ/03/32/132357/2015; PMRJ/03/01/132309/2015; PMRJ/03/01/149919/2015; PMRJ/03/33/111269/2015; PMRJ/03/53/117310/2015; PMRJ/03/32/129804/2015; PMRJ/03/32/123526/2015; PMRJ/03/53/102024/2015; PMRJ/03/31/131282/2015; PMRJ/03/53/102025/2015; PMRJ/03/31/115633/2015; PMRJ/03/53/114029/2015; PMRJ/03/53/114041/2015; PMRJ/03/33/109561/2015; PMRJ/03/21/104640/2015; PMRJ/03/33/109564/2015; PMRJ/03/32/113204/2015; PMRJ/03/32/104960/2015; PMRJ/03/33/128790/2014; PMRJ/03/53/102285/2014; PMRJ/03/53/108198/2014; PMRJ/03/53/121302/2015; PMRJ/03/01/114113/2015; PMRJ/03/32/103691/2015; PMRJ/03/04/129037/2015; PMRJ/03/04/129055/2015; PMRJ/03/04/129038/2015; PMRJ/03/01/122598/2015; PMRJ/03/01/122599/2015; PMRJ/03/21/105903/2015; PMRJ/03/31/107568/2015; PMRJ/03/21/104629/2015; PMRJ/03/31/109376/2015; PMRJ/03/31/109374/2015; PMRJ/03/32/103287/2015; PMRJ/03/32/103289/2015; PMRJ/03/32/106499/2015; PMRJ/03/32/103420/2015; PMRJ/03/32/103422/2015; PMRJ/03/53/114002/2015; PMRJ/03/01/179495/2015; PMRJ/03/32/116680/2015; PMRJ/03/33/138157/2015; PMRJ/03/53/100752/2015; PMRJ/03/53/108380/2015; PMRJ/03/53/108381/2015; PMRJ/03/01/121108/2015 e PMRJ/03/52/118069/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/10972/2018; E-12/062/58776/2013; E- 12/062/83853/2013; E-12/062/71475/2013; E-12/062/62312/2013; E- 12/062/82255/2013; E-12/062/81841/2013; E-12/062/52454/2013; E- 12/062/62361/2013; E-12/062/95828/2013; E-12/062/22712/2013; E- 12/062/30264/2013; E-12/062/36669/2013; E-12/062/83498/2013; E- 12/062/53268/2013; E-12/062/96632/2013; E-12/062/82797/2013; E- 12/062/21715/2013; E-12/062/44173/2013; E-12/062/83242/2013; E- 12/062/44211/2013; E-12/062/29087/2013; E-12/062/44061/2013; E- 12/062/44750/2013; E-12/062/89009/2013; E-12/062/35230/2013; E- 12/062/91003/2013; E-12/062/23791/2013; E-12/062/88980/2013; E- 12/062/93339/2013; E-12/062/89042/2013; E-12/062/88870/2013; E- 12/062/90857/2013 e E-12/062/85550/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/69871/2015; E-12/062/33683/2017; E-12/062/94752/2017; E-12/062/58471/2015; E-12/062/3602/2015; E- 12/062/13522/2015; E-12/062/19693/2015; E-12/062/39256/2015; E- 12/062/10971/2015; E-12/062/71924/2015; E-12/062/85164/2015; E- 12/062/16880/2015; E-12/062/5761/2015; E-12/062/47469/2017; E- 12/062/9754/2015; E-12/062/34748/2015; E-12/062/85428/2015; E- 12/062/98473/2017; E-12/062/36051/2015; E-12/062/12583/2015; E- 12/062/83379/2015; E-12/062/18052/2015; E-12/062/66032/2017; E- 12/062/42832/2017 e E-12/062/28144/2017. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nPMRJ/03/53/118818/2014; PMRJ/03/53/114283/2014; PMRJ/03/33/128131/2014; PMRJ/03/33/117887/2015; PMRJ/03/53/118817/2014; PMRJ/03/53/107795/2015; PMRJ/03/51/110318/2015; PMRJ/03/51/100473/2015; PMRJ/03/33/129153/2014; PMRJ/03/04/115715/2015; PMRJ/03/04/115710/2015; PMRJ/03/53/118816/2014; PMRJ/03/53/118975/2014; PMRJ/03/52/103639/2014; PMRJ/03/51/119837/2014; PMRJ/03/53/103289/2015; PMRJ/03/21/105799/2015; PMRJ/03/21/108015/2015; PMRJ/03/51/119838/2014; PMRJ/03/01/151022/2014; PMRJ/03/01/171213/2014; PMRJ/03/53/103543/2015; PMRJ/03/53/103544/2015; PMRJ/03/32/100022/2015; PMRJ/03/53/101705/2015; PMRJ/03/53/101703/2015; PMRJ/03/51/122819/2014; PMRJ/03/32/102986/2015; PMRJ/03/21/102035/2015 e PMRJ/03/01/189476/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/63339/2013; E-12/062/28144/2013; E- 12/062/33893/2013; E-12/062/30053/2013; E-12/062/85460/2013; E- 12/062/28310/2013; E-12/062/85344/2013; E-12/062/96613/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/57601/2014); E-12/062/53682/2013; E- 12/062/53860/2013; E-12/062/82759/2013; E-12/062/43407/2013; E- 12/062/95878/2013; E-12/062/96232/2013; E-12/062/63631/2013; E- 12/062/91019/2013; E-12/062/93074/2013; E-12/062/88424/2013; E- 12/062/43129/2013; E-12/062/44710/2013; E-12/062/82925/2013; E- 12/062/85593/2013; E-12/062/15739/2013; E-12/062/79195/2013; E- 12/062/80354/2013; E-12/062/77887/2013; E-12/062/91938/2013 e E- 12/062/60632/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/24157/2018; E-12/062/46894/2018; E-12/062/101415/2018; E- 12/062/11314/2018; E-12/062/101240/2018; E-12/062/46704/2018; E- 12/062/58860/2018; E-12/062/100012/2018; E-12/062/4156/2018; E- 12/062/529/2018; E-12/062/11318/2018; E-12/062/16995/2018; E- 12/062/35307/2018; E-12/062/101543/2018; E-12/065/2160/2018; E- 12/062/102243/2018 e E-12/062/16413/2018.\r\nE- 12/062/83716/2017 e E-12/062/37956/2017.\r\nE- 12/062/87817/2017; E-12/062/99838/2017; E-12/064/13217/2015; E- 12/062/102758/2017; E-12/065/10558/2015; E-12/063/8949/2015; E- 12/062/23461/2015; E-12/062/67558/2017; E-12/062/71206/2017; E- 12/062/71098/2017; E-12/062/74624/2017; E-12/062/91338/2017; E- 12/066/13686/2017; E-12/066/12228/2017; E-12/063/16105/2017; E- 12/065/11842/2017; E-12/065/18374/2017; E-12/065/12497/2016; E- 12/062/45108/2017; E-12/062/66216/2016; E-12/062/118609/2016; E- 12/062/118606/2016; E-12/062/118607/2016; PMRJ/03/01/112611/2015; PMRJ/03/01/166769/2015; PMRJ/03/31/128047/2015; PMRJ/03/01/108888/2015; PMRJ/03/01/112305/2015; PMRJ/03/01/154441/2014; PMRJ/03/32/106976/2015; PMRJ/03/32/103970/2015; PMRJ/03/31/127862/2014; PMRJ/03/53/116365/2014; PMRJ/03/53/115388/2014; PMRJ/03/53/116950/2014; PMRJ/03/53/116897/2014; PMRJ/03/04/106638/2015; PMRJ/03/01/125215/2015; PMRJ/03/01/115655/2015; PMRJ/03/01/118470/2015; PMRJ/03/01/117542/2015; PMRJ/03/21/104973/2015; PMRJ/03/53/100990/2015; PMRJ/03/04/129125/2014; PMRJ/03/31/119805/2014; PMRJ/03/32/100825/2015; PMRJ/03/01/184809/2014; PMRJ/03/01/199551/2014; PMRJ/03/01/181553/2014; PMRJ/03/01/149016/2014; PMRJ/03/01/101402/2015; PMRJ/03/32/102710/2015; PMRJ/03/51/121195/2014; PMRJ/03/33/136303/2014; PMRJ/03/51/117348/2014; PMRJ/03/01/157811/2014; PMRJ/03/32/113605/2014; PMRJ/03/31/128010/2014; PMRJ/03/53/115717/2014; PMRJ/03/53/115831/2014; PMRJ/03/31/125188/2014; PMRJ/03/53/100711/2015; PMRJ/03/32/114411/2014; PMRJ/03/32/114224/2014; PMRJ/03/53/102626/2015; PMRJ/03/31/127971/2014; PMRJ/03/32/114208/2014; PMRJ/03/32/114209/2014; PMRJ/03/32/114444/2014; PMRJ/03/32/106993/2015 e PMRJ/03/01/194356/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/63186/2017; E-12/062/122576/2017; E-12/062/58161/2017; E-12/062/113165/2017; E-12/062/113910/2017; E-12/062/47729/2017; E-12/062/51343/2017 e E-12/062/12886/2017.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/123036/2017. *(Processo omitido na ata da 10ª. sessão ordinária, de 11.11.2020).\r\nIDOS: PMRJ/03/21/103625/2015; PMRJ/03/21/103631/2015; PMRJ/03/01/171214/2014; PMRJ/03/53/104914/2015; PMRJ/03/01/178605/2014; PMRJ/03/01/154439/2014; PMRJ/03/53/101702/2015; PMRJ/03/01/178603/2014; PMRJ/03/01/112310/2015; PMRJ/03/32/115420/2015; PMRJ/03/32/115419/2015; PMRJ/03/32/115417/2015; PMRJ/03/32/100683/2015; PMRJ/03/32/109430/2015; PMRJ/03/01/112306/2015; PMRJ/03/01/154443/2014; PMRJ/03/32/110666/2015; PMRJ/03/32/106977/2015; PMRJ/03/01/154440/2014; PMRJ/03/01/127172/2014; PMRJ/03/01/154436/2014; PMRJ/03/53/113241/2014; PMRJ/03/53/112375/2015; PMRJ/03/32/129524/2015; PMRJ/03/53/103909/2015; PMRJ/03/32/105904/2015; PMRJ/03/32/100371/2015; PMRJ/03/32/110417/2015; PMRJ/03/33/112577/2015 e PMRJ/03/32/101198/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/90989/2013; E-12/062/85782/2013; E- 12/062/91345/2013; E-12/062/88547/2013; E-12/062/93185/2013; E- 12/062/95766/2013; E-12/062/30961/2013; E-12/062/93567/2013; E- 12/062/88920/2013; E-12/062/88483/2013; E-12/062/91118/2013; E- 12/062/93145/2013; E-12/062/43294/2013 (apenso o proc. E- 12/012/081/2014); E-12/062/30749/2013; E-12/062/30153/2013; E- 12/062/21517/2013; E-12/062/53493/2013; E-12/062/53600/2013; E- 12/062/63937/2013; E-12/062/43222/2013; E-12/062/45061/2013; E- 12/062/85583/2013; E-12/062/91041/2013 e E-12/062/43267/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60507/2013; E-12/062/50495/2013; E- 12/062/55633/2013; E-12/062/39628/2013; E-12/062/66207/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/61772/2014); E-12/062/61923/2013; E- 12/062/61886/2013; E-12/062/47264/2013; E-12/062/61691/2013; E- 12/062/45842/2013 e E-12/062/80959/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/28319/2013. *(Processo omitido nas atas da 30ª. e 33ª. sessões ordinárias, de 07.08.2019 e 28.08.2019, respectivamente).\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nDEFERIMENTO PARCIAL: PMRJ/03/21/100072/2015. *(Processo omitido na ata da 41ª. sessão ordinária, de 23.10.2019).\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/85716/2013; E-12/062/96045/2013; E- 12/062/44028/2013; E-12/062/15801/2013; E-12/062/28917/2013; E- 12/062/42955/2013; E-12/062/93809/2013; E-12/062/22260/2013; E- 12/062/93257/2013; E-12/062/43572/2013; E-12/062/85557/2013; E- 12/062/63789/2013; E-12/062/89176/2013; E-12/062/83165/2013; E- 12/062/88906/2013; E-12/062/43460/2013; E-12/062/85667/2013; E- 12/062/82966/2013; E-12/062/33805/2013; E-12/062/51448/2013; E- 12/062/53620/2013; E-12/062/53397/2013; E-12/062/29651/2013; E- 12/062/85711/2013; E-12/062/44392/2013; E-12/062/28170/2013; E- 12/062/14837/2013; E-12/062/78174/2013; E-12/062/93297/2013; E- 12/062/15412/2013; E-12/062/15820/2013; E-12/062/85301/2013; E- 12/062/44431/2013; E-12/062/44148/2013; E-12/062/091059/2013; E- 12/062/88621/2013; E-12/062/93443/2013; E-12/062/050877/2013; E- 12/062/34642/2013; E-12/062/35458/2013; E-12/062/90672/2013; E- 12/062/53695/2013; E-12/062/91120/2013; E-12/062/82817/2013; E- 12/062/88499/2013; E-12/062/91531/2013; E-12/062/85859/2013; E- 12/062/50949/2013; E-12/062/35850/2013; E-12/062/44353/2013; E- 12/062/42605/2013; E-12/062/88664/2013; E-12/062/88900/2013; E- 12/062/34390/2013; E-12/062/96305/2013; E-12/062/53806/2013; E- 12/062/29764/2013; E-12/062/45375/2013; E-12/062/45073/2013; E- 12/062/85315/2013; E-12/062/85879/2013; E-12/062/88568/2013; E- 12/062/85565/2013; E-12/062/86018/2013; E-12/062/95768/2013; E- 12/062/96264/2013; E-12/062/28016/2013; E-12/062/96672/2013; E- 12/062/85539/2013; E-12/062/93438/2013; E-12/062/42589/2013; E- 12/062/88861/2013; E-12/062/63590/2013; E-12/062/42626/2013; E- 12/062/88441/2013; E-12/062/44709/2013; E-12/062/16145/2013; E- 12/062/16002/2013; E-12/062/42525/2013; E-12/062/63582/2013; E- 12/062/43354/2013; E-12/062/92997/2013; E-12/062/91455/2013; E- 12/062/58075/2013; E-12/062/50757/2013; E-12/062/42941/2013; E- 12/062/50815/2013; E-12/062/51118/2013; E-12/062/42976/2013; E- 12/062/63730/2013 e E-12/062/88275/2013.\r\nSr. André Vinícius Pereira Lagrimante, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ: \r\n*E- 12/062/22507/2017. *(Processo omitido na ata da 1ª. sessão ordinária, de 03.02.2021).\r\nERRATAS:\r\nNa ata correspondente à 32ª. Sessão Ordinária, de 21 de agosto de 2019, no item 3.7, no que se refere ao processo nº E- 12/062/24742/2013 ... .\r\nNa ata correspondente à 32ª. Sessão Ordinária, de 21 de agosto de 2019, no que se refere aos processos nºs. E- 12/066/26956/2014E- 12/066/10187/2014E- 12/062/80000/2013, no item 3.10., e publicado no D.O. em 12/11/2019; RECURSOS/PENALIDADE/MULTA:... RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: ... .\r\nNa ata correspondente à 33ª. Sessão Ordinária, de 28 de agosto de 2019, no que se refere ao processo nº , no item 3.8., publicado no D.O. em 13/11/2019; RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: ... ;RECURSO/PENALIDADE/MULTA:... .\r\nNa ata correspondente à 33ª. Sessão Ordinária, de 28 de agosto de 2019, no item 3.8, no que se refere aos processos nºs. E- 12/062/67734/2016 RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: INDEFERIDOS: ... ... .\r\nNa ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2020, no que se refere aos processos nºs E- 12/554477/2010 E- 12/303306/2009 E- 12/552302/2010 E- 12/065/2285/2016, no item 3.12.2., publicado no D.O. em 17/12/2020; RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... ; ... .\r\nNa ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 11 de março de 2020, no item 3.7. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado; no que se refere aos processos relacionados:\r\n... E- 12/06\r\n... E- 12/06/2479/2015... .\r\n... E- 12/06/23776/2015... .\r\n... E- 12/06/23773/2015... .\r\n... E- 12/066/13932/2015... .\r\n... E- 12/06/27790/2015... .\r\n... E- 12/062/75114/201... .\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ; no que se refere ao processo relacionado:\r\n/2018... .\r\nNa ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 11 de março de 2020, no item 3.7, no que se refere aos processos nºs. PMI E- 12/063/9373/2016nde se lê: ... leia- se:... .\r\nNa ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 11 de março de 2020, no que se refere aos processos nºs. E- 12/066/4054/2015, no item 3.2. e processo nº , no item 3.9., publicados no D.O. em 09/12/2020; RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:NÃO CONHECIDO... .\r\nNa ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 03 de fevereiro de 2021, no que se refere ao processo nº , no item 3.7.7.; processos nºs , no item 3.11.6., e processos nºs E-12/359882/2011 E- 12/336036/2011 E- 12/548553/2011 E- 12/242815/2011E- 12/538590/2011 E- 12/204737/2011 RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... ; ... .\r\nNa ata correspondente à 3ª. Sessão Ordinária, de 24 de fevereiro de 2021, no que se refere aos processos nºs. E- 12/066/5091/2015 , no item 4., publicados no D.O. em 26/04/2021; RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... ; ... ... .\r\na informação contida na ata correspondente à 3ª. sessão ordinária, de 24 de fevereiro de 2021, no item 4., publicado no D.O. em 03/03/2021 no que se refere ao processo nº E- 12/062/20712/2015.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro- Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000085/2021\r\nDELFIM DA SILVA SANTOS NETO\r\nConselheiro-Suplente do SIEAERJ\r\nId: 2333714\r\n"
        ],
        "2333881": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nAos onze dias do mês de agosto de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.° 005/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório conforme item 9 do edital. bem como Anexo 9 que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CONSTRUTORA ZADAR LTDA., e CONSTRUTORA METROPOLITANA SA., ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Em atenção ao item 11.2-B do edital a Comissão de Licitação fez consulta aos cadastros discriminados no item já citado. Registre-se: 4) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI - 070002/009330/2020 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo nº SEI- 070002/009330/2020.\r\nId: 2333881\r\n"
        ],
        "2334473": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n13 DE AGOSTO DE 2021\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - SEI-100005/006892/2021 - AI D-788007; SEI- 100005/006893/2021 - AI D-791009; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI-100005/005427/2021 - AI D-783625; SEI- 100005/005425/2021 - AI D-783626; SEI-100005/005422/2021 - AI D- 777854; SEI-100005/005429/2021 - AI D-769409; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/006009/2021 - AI D- 767643; SEI-100005/004282/2021 - AI D-792023; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/006556/2021 - AI D-767639; SEI- 100005/006578/2021 - AI D-792606; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/005992/2021 - AI D-790407; SEI-100005/005414/2021 - AI D-792092; SEI-100005/005411/2021 - AI D-788017; SEI-100005/004278/2021 - AI D-790205; SEI- 100005/005991/2021 - AI D-790207; SEI-100005/005990/2021 - AI D- 793642; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - SEI- 100005/005418/2021 - AI D-777848; SEI-100005/005416/2021 - AI D- 792056; SEI-100005/005415/2021 - AI D-777849; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/005410/2021 - AI D-780864; SEI- 100005/004306/2021 - AI D-792016; VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - SEI-100005/005178/2021 - AI D-792036; TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - SEI-100005/004294/2021 - AI D-792034; VIAÇÃO MAUÁ S.A - SEI-100005/004289/2021 - AI D-792022; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA - SEI-100005/004284/2021 - AI D- 792007; EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - SEI- 100005/005469/2021 - AI D-792087; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/006155/2021 - AI D-793611; SEI-100005/006159/2021 - AI D-793610; SEI-100005/006172/2021-AI D-790611; TRANSPORTADORA MACABU LTDA - SEI-100005/005432/2021 - AI D-790206. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 23ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2334473\r\n"
        ],
        "2334513": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            "\r\nAquisição de materiais de expediente correspondente ao Lote 2 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2021. 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR GLOBAL DO LOTE: R 110.302,56 (cento e dez mil trezentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, pelo Decreto nº 46.751/19, pela Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Complementar nº 123/06, pelo Decreto Estadual nº 3.149/80 e respectivas alterações pela Resolução SEPLAG nº 429/11 e demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nPARTES: OBJETO: Aquisição de materiais de expediente correspondente ao Lote 3 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2021. 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR GLOBAL DO LOTE: R 106.948,80 (cento e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). NATURA: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, pelo Decreto nº 46.751/19, pela Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Complementar nº 123/06, pelo Decreto Estadual nº 3.149/80 e respectivas alterações pela Resolução SEPLAG nº 429/11 e demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nAquisição de materiais de expediente correspondente aos Lotes 6 e 7 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2021. 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR GLOBAL DO LOTE 6:VALOR GLOBAL DO LOTE 7:R 165.999,91 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, pelo Decreto nº 46.751/19, pela Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Complementar nº 123/06, pelo Decreto Estadual nº 3.149/80 e respectivas alterações pela Resolução SEPLAG nº 429/11 e demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2334513\r\n"
        ],
        "2334761": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 81/2020. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP.: Aquisição de Insumos (FIOS DE SUTURA) - Itens: 01, 04 e 05, para abastecer o IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 5.997,44 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações do instrumento convocatório. Parecer 123/2021 (Doc. SEI 14277003 e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 19033797). : 17/08/2021. SEI- 08/007/002880/2019.\r\nId: 2334761\r\n"
        ],
        "2334786": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº134/2021.\r\nAquisição de insumo de Lactário.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (01.012.073/0001-66).\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 5.937,60 (cinco mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). \r\n17 de agosto de 2021\r\nProcesso n° SEI-350106/001552/2020 (Pregão Eletrônico nº 037/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n7\r\nMATERIAL BICO: SILICONE ATOXICO Informações complementares: material atóxico autolavável. FORMA FORNECIMENTO: UN\r\nFLY\r\n120\r\n12,82\r\n1.538,40\r\n8\r\nMAMADEIRA, MATERIAL: POLIPROPILENO ATOXICO AUTOCLAVAVEL, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE VOLUME: 240 - 260ML, MATERIAL BICO: SILICONE Código do Item: 7290.011.0010 (ID - 145553)\r\nFLY\r\n240\r\n13,28\r\n3.187,20\r\n9\r\nMAMADEIRA, MATERIAL: POLIPROPILENO ATOXICO AUTOCLAVAVEL, COR: TRANSPARENTE, CAPACIDADE VOLUME: 120 - 150ML, MATERIAL BICO: SILICONE Código do Item: 7290.011.0009 (ID - 145552)\r\nFLY\r\n120\r\n10,10\r\n1.212,00\r\nId: 2334786\r\n"
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        "2334816": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "\r\n29 de julho de 2021. \r\nEspaço virtual da ZOOM. \r\n, Conselheiro Titular, representante da CTB/RJ - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro; , Conselheiro Titular e Presidente do CETER/RJ, Eduardo Medeiros dos Santos, Conselheiro Suplente, representantes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT; Natan Schiper, Conselheiro Titular, Renata Reis conselheira Suplente, representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; , conselheira suplente, representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; , Conselheira Titular, representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Oswaldo Munaro Filho, Conselheiro Suplente, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ; , Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; , Conselheiro Titular, representante da Força Sindical - FS/RJ; Luiz Edmundo de Barros, Conselheiro Titular, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST/RJ; , conselheiro titular, representante da CSB/RJ; , conselheira suplente representante da Federação das Empresas de Transporte Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR; Ronaldo Simões, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e Eneila Maria Feitosa, conselheiro suplente, representantes da Secretaria de Trabalho e Renda - SETRAB. CONVIDADOS:Miguel Filipe da Costa Silva do Observatório da SETRAB. Ao vigésimo nono dia do mês de julho de dois mil e vinte um, às 14:00 h, no Espaço virtual da ZOOM, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a centésima décima sexta Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - , sob a presidência do Sr. Alex Bolsas, Conselheiro Titular e representantes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT, com os seguintes pontos de pauta: - Abertura e Aprovação das ATAS da 115ª Reunião Ordinária e 24ª Reunião Extraordinária; - Eleição do Vice-Presidente do CETER/RJ em razão da saída do Sr. Júlio Saraiva do Conselho; - Deliberação sobre a aplicação do Plano de Ações e Serviços da Rede SINE; - Proposta da Lei do Piso Salarial para 2022;Recomendação da Conselheira Claudia Duranti sobre funcionamento dos Grupos de Trabalho; AssuntosAbertura e Aprovação das ATAS,115ª Reunião Ordinária: Iniciando os trabalhos o Presidente Alex Bolsas, saúda e agradece a presença de todos e todas, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. Foi posto diante do plenário as atas de n° 115° da Reunião Ordinária e a de n° 24° Reunião Extraordinária para deliberação. O Sr. Carlos Lima ressaltou que a palavra Goytacazes estava faltando no contexto do SINE de Campos de Goytacazes. O Sr. Conselheiro André também solicitou que acrescentasse a sua solicitação feita em reunião: 1- relacionar os SINES do Estado; 2- quais SINES estão previstos para abrir, 3- relacionar os SINES com o potencial de atendimento da área (neste caso quais as cidades ou bairros que o SINE deve atingir) 4- e o levantamento dos custos dos mesmos e se possível por cada SINE. Após tais informações serem acrescentadas no momento da 24° Reunião Extraordinária, o conselho aprovou as duas atas. Passou-se ao Eleição do Vice-Presidente do CETER/RJ em razão da saída do Sr. Júlio Saraiva do Conselho: O Sr. Presidente Alex Bolsas apresenta a Ilustríssima Sra. Conselheira Eneila Maria Feitosa para ser a Vice-presidente do CETER/RJ. Foi passado a palavra para a Sra. Eneila Feitosa para que se manifestasse a respeito da indicação. A Conselheira Eneila iniciou sua fala expressando que estava se sentindo muito honrada e prestigiada. Informando ainda que estaria dando o seu melhor e contaria com o apoio e ajuda da experiência de todos. Após a sua fala, foi unânime a aprovação da Sr. Eneila Maria Feitosa para a Vice-presidência do CETER/RJ. - Deliberação sobre a aplicação do Plano de Ações e Serviços da Rede SINE: O Sr. Presidente solicita que o Sr. Renato de Souza Neto, conselheiro suplente da SETRAB, apresentasse o Plano de Ações de Serviços e as possíveis alterações nos valores. O Sr. Secretário Alan Braga, abriu o arquivo da apresentação do conteúdo proposto dentro da plataforma Zoom para que que o conselheiro Renato de Souza pudesse fazer a explanação do plano. Após a apresentação, o Sr. Renato de Souza tirou as dúvidas que os demais conselheiros tiveram. Logo após, foi deliberado pelo CETER/RJ a aprovação da Aplicação do Plano de Ações e Serviços da Rede SINE. O Sr. Presidente iniciou esta temática a partir de como se daria a funcionalidade do grupo de trabalho do Piso Salarial de 2022. Após intensos debates e propostas, a FEHERJ fez a proposta que fosse garantido a livre participação de todos os conselheiros no grupo de trabalho para elaboração da proposta do piso salarial para 2022. Foram deliberados os seguintes critérios de funcionalidades do grupo: 1- cada bancada indicará até quatro pessoas como representatividade, 2- o quórum mínimo se dará com a presença de no mínimo um representante de cada bancada, 3- todos os conselheiros terão total legitimidade para participarem das reuniões sem nenhuma restrição e 4- A periodicidade das reuniões será semanal. Recomendação da Conselheira Claudia Durant sobre funcionamento dos Grupos de Trabalho: A Sra. Claudia Duranti, solicitou ao Sr. Presidente Alex Bolsas que postergasse este item de pauta para a próxima reunião ordinária por conta do horário e por ter outros compromissos. Todos aceitaram a debater o item acima na próxima ordinária. ITEM 06 Por conta do horário avançado, não foi discutido assuntos gerais. E não havendo nada mais a ser discutido, o Sr. Alex Bolsas deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente. \r\nProcesso nº SEI-400001/000606/2021.\r\nPresidente \r\nId: 2334816\r\n"
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            "2021-08-18 00:00:00",
            "\r\nATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORINÁRIA \r\n13 de agosto de 2021.\r\nEspaço virtual da ZOOM\r\n, Conselheiro Titular, representante da CTB/RJ - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro; Indalécio Wanderley, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ ; Eduardo Medeiros dos Santos, Conselheiro Suplente, representantes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT; conselheira Suplente, representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; , Conselheiro Titular, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; , Conselheira Titular, representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; , Conselheiro Suplente, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ; , Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; , Conselheiro Titular, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST/RJ; Bartolomeu Evangelista de FrançaKarine Moreira, conselheira suplente representante da Federação das Empresas de Transporte Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR; , Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e , Vice-presidente do CETER/RJ , conselheira titular e , conselheiro suplente, representantes da Secretaria de Estado Trabalho e Renda - SETRAB. : . Ao décimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte um, às 14:30 h, no Espaço virtual da ZOOM, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a vigésima quinta Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência do Sr. Alex Bolsas, Conselheiro Titular e representante da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT, com os seguintes pontos de pauta: - Abertura e Aprovação da ATA da 116ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; - Deliberação sobre os novos valores apresentados para o Plano de Ações e Serviços da Rede SINE - PAS 2021; ITEM 01 - Abertura e Aprovação da ATA da 116ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; iniciando os trabalhos após as 14:30h, o Presidente Alex Bolsas, saúda e agradece a presença de todas e todos, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe. Foi colocada a ata da 116° Reunião Ordinária diante o colegiado para deliberação. O conselheiro Oswaldo Munaro observou que foi deliberado, mediante proposta da Federação dos Hospitais, o livre acesso dos conselheiros às reuniões do grupo de trabalho, devendo tal fato constar na ata. Com observação apresentada, a ata foi aprovada. O Sr. Presidente solicitou que durante as reuniões a relação entre os conselheiros mantivesse no mais elevado nível de respeito mútuo e consideração. Passou-se ao - Deliberação sobre os novos valores apresentados para o Plano de Ações e Serviços da Rede SINE - PAS 2021; O Sr. Presidente Alex Bolsas passa a palavra para o Conselheiro Renato de Souza Neto para que o mesmo possa apresentar a nova versão do Plano de Ações e Serviços da Rede SINE, contemplando os novos valores da portaria SPPE/SEPEC/ME 6947, de 16 de julho de 2021, conforme publicado em 06 de agosto de 2021. Após esclarecimentos, o presidente pergunta se há algum óbice para aprovação da nova versão do Plano de Ações e Serviços da Rede SINE e todos os conselheiros dão por aprovado. Passou-se ao - Assuntos Gerais. A conselheira Claudia Duranti solicita ao Presidente Alex Bolsas sobre as mudanças no Ministério do Trabalho. O Sr. Presidente faz um resumo geral das mudanças técnicas, tecnológicas e estruturais. O Sr. Presidente solicitou que todas as bancadas indicassem o quanto antes os seus representantes para compor o grupo de trabalho do piso salarial de 2022, para que se possa apresentar algum estudo técnico para a próxima Reunião Ordinária para nortear as tomadas de decisões dos conselheiros. O Conselheiro Claudio Rocha informa que a bancada dos trabalhadores já encaminhou os nomes dos representantes para compor o grupo do trabalho para o piso de 2022. E não havendo nada mais a ser discutido, o Sr. Alex Bolsas deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata que foi aprovada ao final da reunião, será assinada pelo Presidente. Processo nº SEI- 400001/000606/2021.\r\nPresidente \r\nId: 2334817\r\n"
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            "2021-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELIvencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LAMOTRIGINA 100 MG - COMPRIMIDO).\r\n: R 0,1899 para o item 01;\r\nR 92.922,63 (noventa e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 12/08/2021.\r\nPregão eletrônico 056/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/030575/2019.\r\nId: 2334995\r\n"
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        "2334996": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DROGAFONTE LTDA (vencedora dos itens 04).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (Losartana Potássica 50 MG).\r\n: R 0,0770 para o item 04;\r\nR 47.195,46 (quarenta e sete mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n(itens 01, 02 e 03).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/08/2021.\r\nPregão eletrônico 083/2021.\r\nId: 2334996\r\n"
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        "2335194": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 135/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO DO APARELHO DIGESTIVO E METABOLISMO.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.524,16 (doze mil quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n17/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000102/2020 (PE 026/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n24\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: INSULINA HUMANA NPH, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID: 17858 MARCA: INSUNORM.\r\nUN\r\n528\r\n20,11\r\n10.618,08\r\n47\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID: 18394 MARCA: ACESYL.\r\nUN\r\n264\r\n7,22\r\n1.906,08\r\nAta de Registro de Preços nº 136/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO DO APARELHO DIGESTIVO E METABOLISMO.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 23.927,64 (vinte e três mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n17/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000102/2020 (PE 026/2021).\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,12%, UNIDADE: ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A ID 118233 MARCA: COSMODERMA\r\nUN\r\n1584\r\n8,18\r\n12.957,12\r\n37\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 18115 MARCA: SEPTMAX\r\nUN\r\n1188\r\n2,49\r\n2.958,12\r\n39\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OMEPRAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 18117 MARCA: BELFAR\r\nUN\r\n33000\r\n0,19\r\n6.270,00\r\n48\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A ID 85786 MARCA: PRATI\r\nUN\r\n3960\r\n0,44\r\n1.742,40\r\nAta de Registro de Preços nº 138/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO DO APARELHO DIGESTIVO E METABOLISMO.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 10.612,80 (dez mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos).\r\n17/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000102/2020 (PE 026/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n26\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: LACTULOSE, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 667, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID: 17900 MARCA: ABBOT/DUPHALAC\r\nUN\r\n1584\r\n6,70\r\n10.612,80\r\nAta de Registro de Preços nº 139/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO DO APARELHO DIGESTIVO E METABOLISMO.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 03.945.035/0001-91.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 25.613,64 (vinte e cinco mil seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n17/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000102/2020 (PE 026/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ASCORBICO (VITAMINA C), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: NATULAB\r\nUN\r\n5940\r\n0,15\r\n891,00\r\n05\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL PRATI DONADUZZI\r\nUN\r\n15840\r\n0,21\r\n3.326,40\r\n06\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARIOL\r\nUN\r\n132\r\n1,33\r\n175,56\r\n16\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: N-BUTIL BROMETO ESCOPOLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA GREEN PHARMA\r\nUN\r\n3960\r\n0,49\r\n1.940,40\r\n17\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: HIPERGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: GLIBENCLAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5 MG, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: CARTELA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: GEOLAB\r\nUN\r\n1320\r\n0,040\r\n52,80\r\n27\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LOPERAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17479 MARCA: GLOBO\r\nUN\r\n660\r\n0,08\r\n52,80\r\n30\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METFORMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 850, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17997 MARCA: PRATI DONADUZZI\r\nUN\r\n4620\r\n0,10\r\n462,00\r\n36\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: NISTATINA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100000, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: ACOMPANHA CONTA GOTAS ID 58096 MARCA: PRATI DONADUZZI\r\nUN\r\n468\r\n4,51\r\n2.110,68\r\n41\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ONDANSETRONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A ID 58382 MARCA: CRISTALIA\r\nUN\r\n5280\r\n2,00\r\n10.560,00\r\n45\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO + CLORETO DE POTASSIO + CITRATO DE SODIO + GLICOSE, FORMA FARMACEUTICA: PO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3,5 + 1,5 + 2,9 + 20, UNIDADE: G, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: ENVELOPE 27,9G, ACESSORIO: NAO APLICAVELID 58134 MARCA: IFAL\r\nUN\r\n528\r\n0,70\r\n369,60\r\n46\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: CONSTIPANTES E REGULADORES DA FLORA INTESTINAL, PRINCIPIO ATIVO: SIMETICONA, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 75, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A ID 128513 MARCA: HIPOLABOR\r\nUN\r\n2916\r\n1,90\r\n5.540,40\r\n50\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: VITAMINAS DO COMPLEXO B, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A ID 58298 MARCA: VITAMED\r\nUN\r\n2640\r\n0,05\r\n132,00\r\nAta de Registro de Preços nº 140/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO GRUPO DO APARELHO DIGESTIVO E METABOLISMO.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.198,76 (cinco mil cento e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n17/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000102/2020 (PE 026/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n23\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: INSULINA GLARGINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A, ID 57280, MARCA: SANOFIMEDLEY\r\nUN\r\n36\r\n144,41\r\n5.198,76\r\nId: 2335194\r\n"
        ],
        "2335196": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\nAos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do plenário da Secretaria de Educação, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da Doutora SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSODIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO, ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO eCARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA. Presente a sessão o Sr. Vice- Presidente . A Senhora Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do , de interesse de processo nº E-01/3323/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva. Presente o Recorrente que optou por não usar da palavra de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno. Foi dada a palavra ao Relator para relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Revisor e os demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em prosseguimento foi colocado em pauta o (OBJETO: MARCO AURÉLIO PIRES COSTA - processo nº E-01/005/661/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto, arguindo a preliminar de Perda de Objeto, pela perda da apelação civil interposto pelo servidor., tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.352/2014IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA - processo nº E-01/005/423/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela revisora e os demais conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/009773/2021\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2335196\r\n"
        ],
        "2335299": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 044-A/2021 e Ata de Registro de Preços nº 044-B/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e as empresas ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 01 e 02) e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (GOSSERRELINA 3,60 MG - SERINGA PREENCHIDA, GOSSERRELINA 10,80 MG - SERINGA PREENCHIDA E LEUPRORRELINA 3,75 MG - FRASCO/AMPOLA).\r\n:R 413,17 para o item 01;\r\nR 889,89 para o item 02;\r\nR 220,00 para o item 03.\r\nR 3.918.912,95 (três milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e doze reais e noventa e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/08/2021.\r\nPregão eletrônico 084/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037462/2019.\r\nId: 2335299\r\n"
        ],
        "2335394": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 55/2021. \r\n\r\naquisição de medicamentos psicotrópicos (flumazenil - item 01), constantes da grade geral da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 63.290,36 (Sessenta e três mil, duzentos e noventa reais, e trinta e seis centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 241 (Doc. SEI 16750200) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20413027). \r\n13/08/2021.\r\nId: 2335394\r\n"
        ],
        "2335752": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2020\r\nexta-feira), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ\r\n:10h\r\n:12h\r\n: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, CNPJ: 30.079.461/0001-62, na prestação de contratação para o Credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde.\r\n\r\n- Ten Cel PM Farm Irene Ramos Gambati (Presidente), 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco, CB PM RG 100.652 Allan Gomes Felix Cordeiro e SD PM RG 106.483 Igor de Carvalho Fernandes.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO.\r\n: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, CNPJ: 30.079.461/0001-62, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2020.\r\n: Inabilitado por não estar em conformidade com os itens 6.2.2 C - A prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa encontram-se vencidas; 6.2.2 C1.C.2.1 e C.3 - Certidões perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal com seus efeitos negativos de débitos ou positivas com efeitos negativos encontram-se vencidas, 6.2.2 D - certificado de regularidade do FGTS vencida, 6.2.3.1 - Ausência da Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial, 6.2.7- Ausência da declaração de que não sofreu penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública., do Edital.\r\n: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar inabilitada à empresa - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, CNPJ: 30.079.461/0001-62, para fins de contratação para o Credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde. \r\nProcessos nºs E-09/106/100.048/2018 e SEI-350106/001827/2020.\r\nId: 2335752\r\n"
        ],
        "2335758": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Engecon Construções e Serviços de Engenharia Eireli OBJETO: Contratação de empresa especializada, sob o sistema de registro de preços - SRP, para Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral. TOTAL REGISTRADO: R 26.760.000,00 (vinte e seis milhões setecentos e sessenta mil reais). : 10/08/2021. : Processo nº SEI-170002/001524/2020\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Progeo Geotécnica Ltda: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para Prestação de Serviços de Campanha de Investigação Geotécnica. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 5.390.000,00 (cinco milhões e trezentos e noventa mil reais). DATA DA ASSINATURA: Processo nº SEI- 170002/000540/2021\r\nId: 2335758\r\n"
        ],
        "2336101": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 34/2021.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a empresa MASTER MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n: Aquisição de Insumos para a Central de Material e Esterilização do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP.\r\n: Vencedora do certame com o seguinte valor unitário: Item 8, R 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/08/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 002/21 - Processo nº SEI- 2700132/000100/2020.\r\nId: 2336101\r\n"
        ],
        "2336110": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS \r\nNo dia 19 de agosto de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Mello, Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Wagner Douglas Dockhorn, Priscilla Honório de Almeida, Claudia Motta Azêdo, João Rodrigues Silveira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Uma Vitoria Leva a Outra, - (SEI- 300001/000529/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (II) - Craque do Amanhã 2022. - (SEI-300001/000507/2021) - APROVADO COM RESSALVA, conforme voto do relator. (III) - Centro de Esporte e Educação Rio de Janeiro, - (SEI-3000001/000277/2021) - APROVADO COM RESSALVA, conforme voto do Relator. (IV) - Stock Car Rio de Janeiro 2021, - (SEI-300001/000502/2021) - APROVADO. (V) Treinar Bem, - (SEI-300001/000465/2021) - APROVADO. (VI) Desenvolvimento Humano Através do Esporte - (SEI300000/000525/2021) - APROVADO COM RESSALVA, conforme voto do relator. (VII) - Rio Delas Festival 2021 - (SEI300001/000339/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (VIII) - Educar Pelo Esporte - (SEI-300001/000542/2021) - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. (IX) - Eco Sporte Búzios - (SEI-300001/000524/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (X) - Circuito 4 Estações - ( SEI-300001/000527/2021) - Retirado de Pauta por motivo de Força Maior. (XI) - Mexa-se, - (SEI- 300001/000325/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do Relator. (XII) - Bola na Rede, - (SEI-300001/000344/2021) - Retirado de pauta a pedido do relator. (XIII) - Jiu Jitsu Reação, - (SEI- 300001/000345/2021) - Aprovado com ressalva conforme voto do relator. (XIV) - Olimpíadas da Longevidade, - (SEI-300001/000491/2021) - Aprovado com ressalvas conforme voto do relator. (XV) - Compromisso de Um Destino - Renascendo das Águas, - (SEI- 300001/000421/2021), - APROVADO. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude e Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2336110\r\n"
        ],
        "2336168": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO\r\nAo décimo sexto dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line (com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo (meet.google.com/pef-xqvh-iru), que teve a seguinte pauta: ; Item 02 - Apresentação do estudo técnico da obra de proteção da tomada d água da CEDAE no Rio Guandú e os riscos de impactos ambientais negativos desseempreendimento. Com a participação da Associação dos Pescadores do GuanduRelato do encontro do Conselho Estadual de Defesa dosDireitos Humanos com a Missão do CNDH no Estado do Rio de Janeiro que aconteceu nos dias 08Aprovação Técnica referente a adesão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos a recomendação conjunto dos Conselhos de Direitos Humanos que recomendam ao Congresso Nacional a reprovação de proposta Legislativa que pretende denunciar a convenção 169 da OIT já internalizada no Ordenamento Jurídico Brasileiro; )- Relato das Comissões; Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da : Shirley Rosendo dos Santos (Ass. Redes de Desenv. Da Maré); Carlos André M. dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Daniel Sanches Borges e João Ricardo de Mattos Serafim (Fed. das Assoc. de Moradores do Munic. do RJ - (FAM-RIO); Selma Batista (GEAVIGSAN); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Patrícia de Oliveira da Silva ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Marcelo Vacite (União Cigana do Brasil); : Cristiana Tafuri Duarte( Sec.de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de Estado de Saúde - SES); Maria Beatriz Leal da Silva (SEEDUC); Robson Alves Pinto dos Santos (Sec. de Estado de Ambiente - SEAS); Mariana Correia (OAB). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 15 (quinze) conselheiros. O abre a reunião às 14:00h do mês de junho com o - Aprovação da Ata de 19/05/2021 - Item 02 da Pauta - Apresentação do estudo técnico da obra de proteção da tomada d' água da CEDAE no Rio Guandu e os riscos de impactos ambientais negativos desseempreendimento. Com a participação da Associação dos Pescadores do Guandu (PESGUANDU). Através do PPDDH/RJ, nos foi pedido uma fala em defesa da Bacia do Rio Guandu. Que articulou, junto a participação de um dos membros dos pescadores da PESGUANDU, tendo sido encaminhado para os conselheiros e para a Comissão especial de crise Hídrica e Cedae deste conselho, material informativo. Dada a palavra para o Sr. Vitor Ambrozione, referência na defesa dos direitos dos pescadores, atuando na Presidência da PESGUANDU, explica o que está acontecendo com os pescadores que tentam exercer suas atividades na bacia da lagoinha, no Município de Nova Iguaçu. Que a poluição só vem aumentando, que está muito difícil pescar com essa poluição, que o esgoto só vem aumentando, que estão pedindo ajuda para os pescadores que e para o Meio Ambiente. É passada a palavra para o Sr. João Celestino - que disse ser também pescador e morador de Nova Iguaçu onde a poluição é muito grande, e o descaso tem sido muito grande há muitos anos. Disse que uma grande Crise Hídrica e Sanitária vem desmatando a região, agredindo de diversas formas e também em aspecto pesqueiro, sendo inviável a convivência neste local, as pessoas necessitam desse local para sobreviver que a CEDAE tem que fazer uma obra correta que não agrida os moradores, pescadores e agricultores ali localizados. Que toda essa água contaminada hoje, afeta nove milhões de pessoas que a bebem. Que eles são setenta a oitenta pessoas juntas que trabalham para preservar o Meio Ambiente da água que todos consumem. A CEDAE em momento algum informa que tem moradores nesse local, que essa barragem só veio para ameaçar o meio ambiente, não somos vistos como nada perante Cedae, eles não ajudam em nada a nós pescadores. O Advogado FelipeCoordenador do PPDDH/RJ informa que o programa assiste Sr. Vitor Ambrozione pescador e Presidente do (PESGUANDU) que articula todo esse movimento junto com os pescadores, e solicita um pedido ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanosna pessoa do, para que o Conselho possa articular visibilidade, a esse coletivo de pescadores e levar ao conhecimento do INEA, da CEDAE edo próprio Governador do Estado através da Secretaria de Direitos Humanos, que possa conceder alguns direitos básicos ao grupo de pescadores. Agradeceu a oportunidade do Presidente Pierre e disse que o PPDDH/RJ e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos são parceiro para atuar junto com os pescadores do Guandu do Rio de Janeiro. O Presidente Pierre agradece a todos os pescadores e ao Sr. Felipe Carvalho, ressaltando que o importante é a fala de todos os pescadores que trouxeram a este Conselho suas falas, para podermos ver como o Conselho poderá atuar nesta questão, uma vez que tivemos a 1ª Privatização da CEDAE, e sobre a poluição Bacia do Guandu, lembrou que grande parte da população do estado bebe esta água que vem do Rio Guandu sendo importante ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos atuar em cima desta questão da Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, lembrando-se da existência da Comissão especial de Crise Hídrica e CEDAE. A Conselheira Lidiane Malanquini - Perguntou sobre os movimentos que tem sido feito, se chegaram a acessar o Ministério Público e se a Defensoria Pública tem estado envolvida, e como o Conselho pode ajudar e apoiar vocês. PPDDH Felipe Carvalho respondeu a Conselheira, informando que o contato foi feito com o Ministério Público e Defensoria Pública, que a partir de janeiro de 2021 o caso do Sr.Vitor Ambrozione chegou ao PPDDH, e a partir do conhecimento do Sr. Vitor do seu coletivo, teve início a articulação juntamente ao Ministério Público e também a Defensoria Pública, muito voltada internamente por medidas protetivas do Vitor e do seu coletivo. Encaminhamos aos órgãos do NUDEDH do Dr. Fabio Amado e a Assessoria dos Direitos Humanos com a Dra. Roberta Rosa. Passada a palavra para o Conselheiro João Ricardo Serafim, que perguntou se o Comitê de Bacias discutiu sobre isso e se essa barragem tem autorização para ser construída? Onde se pode atuar nessa denúncia e no impacto ambiental que está colocado nesta situação? , responde que o Comitê de Bacias deu as costas até proibiu dos pescadores estarem a par de alguma reunião e de relatar alguma coisa, não tivemos visibilidade nenhuma e nem nos passaram nenhuma conclusão, que o INEA foi a favor dessa barragem apoiando a CEDAE de forma estranha. O Conselheiro João Serafim pergunta ao Sr. Vitor se o MAB procurou por eles. O Sr. Vitor informa que não foram procurados pelo MAB. - Gostaria de saber se vocês procuraram a Defensoria, no Núcleo do Meio Ambiental para fazer um estudo dessa obra? Foi esclarecido que estão procurando, mas não conseguiram ser ouvidos. A gostaria saber se os bairros de Bangu e Realengo estão envolvidos nessa situação sobre água e esgoto, o presidente Pierre explica que o tratamento de esgoto dessa região, foi licitado pela Prefeitura do Rio, mas na verdade eles compram a água da Cedae. A prefeitura licitou essa área já a Cedae fez a licitação por áreas de alto poder de demanda e baixo poder de demanda. Sr. Vitor explica que a Cedae distribui água para as concessionárias. Passada a palavra para o convidado Sr. Wladimir, que disse ser advogado que apoia os pescadores, disse que o Comitê Guandu se omitiu, não quer tratar da situação, existe uma resolução de 2011 que aprova essa obra com dados da década de 90, que os Órgãos Ordinários, comitê Bangu, Cedae, INEA, Prefeitura de Queimados, não estão aplicando a Lei de forma que o padrão de indenização para os pescadores é muito ruim. , informa que o relatório enviado pelos pescadores foi encaminhado para a nossa Comissão especial de Crise Hídrica, que devemos esperar a comissão fazer alguma solicitação e tomar alguma atitude e trazer para o pleno para ver como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ poderá ajudar nessa questão, agradecendo a pessoa do Sr.Vitor Ambrozione e a todos os pescadores e a Equipe do PPDDH/RJ. Relato do Encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos- CEDDH/RJ com a Missão do CNDH no Estado do Rio de Janeiro que aconteceu nos dias 08 e O Presidente Pierre relata aos conselheiros sobre a Missão do CNDH em nosso estado, para averiguar sobre a violência no Estado do Rio de Janeiro e principalmente sobre o ocorrido na favela do Jacarezinho. Disse que a Missão conversou com vários Órgãos Públicos e Órgão da Sociedade Civil, entre eles o CEDDH/RJ foi convidado junto com CEDCA/RJ a participarem conjuntamente. Pelo CEDDH/RJ, participaram o Presidente Pierre Gaudioso o Vice Presidente Rodrigo Mondego e a Secretária Executiva Angela Fernandes. Pelo CEDCA/RJ o Presidente Carlos André que também faz parte nosso conselho a Vice Presidente Saturnina Pereira e a Sra. Margarida Prado que é da Comissão de Direitos Humanos da OAB e Conselheira do CEDCA/RJ, entre conselheiros do CNDH e outros convidados. Foi relatado que o Presidente do CNDH Sr. Yuri Costa, que é Defensor Público da União, esclareceu que o CNDH está preocupado pelo que vem acontecendo em nosso Estado sobre a violência, foi isso que motivou a Missão a vir nesses dias para o Rio. A Sra. Monica Alkmim, que é a representante do nosso Estado no CNDH, fez um relato sobre o que vem acontecendo. O relatou que explicou a Missão que os dois Conselhos estão num trabalho conjunto, articulado e buscando respostas junto ao MP, SEAP e ao Governo do Estado e trocando informações para tomar atitudes conjuntas e as comissões de cada conselho a estarem tomando as medidas adequadas. O Conselheiro Daniel Sanches, perguntou se essa denuncia vai abranger somente tão somente ao Jacarezinho ou vai pegar as violações constantes desses reiterados atos que vem acontecendo, como o descumprimento decisão no STF. O presidente explica que o último dia da Missão seria com um encontro com a ALERJ na quarta feira, mas conversando com o Sr. Yuri e a conselheira Monica Alkmim, explicaram que a denúncia seria para vários fatos, inclusive estamos tentando levar para eles esses fatos que aconteceram sobre o racismo e outros fatos acontecidos que vieram ao nosso conselho. Relembra que o conselho não tem caráter deliberativo um dos motivos de estarmos nos unindo ao CEDCA, pois ele é um conselho deliberativo quando for algo referente a Direitos Humanos com a vertente de crianças e adolescentes podemos usar uma coparticipação com o CEDECA. Explicou ainda que a Sra. Monica Alkmim nos perguntou se temos conhecimento do funcionamento do CONSPERJ, relatamos que o CONSPERJ foi fechado pelo Sr. Ex. Governador Wilson Witzel, no início de seu mandato. Pensamos que para tentar reativar esse Conselho via CEDDH/RJ e CNDH marcar uma pauta com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos para que possamos tratar de assuntos referentes ao nosso Conselho e também via CNDH, o nosso Conselho ser uma fonte de ignição para reativar o CONSPERJ. Item 04 da Pauta - Aprovação Técnica referente à adesão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos a recomendação conjunto dos Conselhos de Direitos Humanos que recomendam ao Congresso Nacional a reprovação de proposta Legislativa que pretende denunciar a convenção já internalizada no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Item 05 da Pauta: Relato das Comissões: Conselheiro Serafim - Informa que está sendo solicitada a confecção de carteiras para que os visitantes possam entrar no sistema penal, pelo DETRAN documentação com firma reconhecida e a apresentação dos documentos, que entre eles, apresentar também o comprovante residencial em seu nome. O Presidente Pierre solicitou que condições de tirar firma reconhecida. O Presidente Pierre solicitou que essa demanda referente ao DETRAN seja encaminhada a Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanas sofridas por Agentes da Segurança Pública. O Conselheiro Daniel perguntou sobre o andamento da confecção das carteiras de identificação dos conselheiros. O conselheiro Og Sperle informa que o modelo da carteira, está pronto e foi aprovado pelo pleno, em assembleia anterior, que só falta ser enviado para o SECOM para ser autorizado. O Presidente Pierre informa aos conselheiros que na Assembleia de Agosto o CEDDH/RJ vai convidar a entidade gestora do PPCAAM, para fechar essa roda de conversa com os três Programas de Proteção. O Presidente Pierre da por encerrada a reunião às 16:07. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/003133/2021.\r\nPresidente \r\nSecretaria Executiva \r\nId: 2336168\r\n"
        ],
        "2336238": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 87ª, sendo aprovada pelos presentes. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadotários sobre a visita às salas de audiência virtual em Gericinó. O presidente concedeu a palavra a vice-presidente, Fernanda Prates Fraga, que realizou breves comentários sobre as salas de audiência virtual em Gericinó. A ilustre conselheira elogiou as instalações físicas, informou aos conselheiros que o sistema de informática utilizado é o mesmo do Tribunal de Justiça e que o advogado do apenado não poderá participar da audiência naquele local. Informou ainda que existe uma sala só para a realização de audiência dos crimesorganizados/especializados. Em seguida, comunicou que existem 6 salas disponíveis para que aconteçam as audiências. A Conselheira Isabel Schprejer, representante da Defensoria Pública demonstrou preocupação de que esse modelo de audiência virtual se torne a regra.para o DOs conselheiros iniciaram a análise do Decreto Nº 10590/2020, com a finalidade de elaboração da proposta para a nova edição do Decreto de 2021. Após longo debate, sobre o tema, restou acordado que a finalização das propostas acontecerá na sessão do dia 17/08/2021. Deliberações: i) restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado SEI para verificar junto ao Exmo. Sr. Secretário da SEAP se, de fato, as salas não contemplarão espaços para Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro nenhum dos atores do processo, como advogados, defensores e promotores. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI- 210004/000092/2021.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2336238\r\n"
        ],
        "2336641": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nATA DA 24° REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2021\r\nCONHECIDOS E INDEFERIDOS: VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA - SEI-100005/004609/2021 - AID 783054; JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE - SEI-100005/004063/2021 - AID 780854; MARCO AURELIO ALBERIGI - SEI-100005/005030/2021 - AID 771811; PAULO RIBEIRO DA SILVA - SEI-100005/005481/2021 - AID 785817; JOSE CAVALCANTI SABINO - SEI-100005/005712/2021 - AID 783043; SEI-100005/005721/2021 - AID 764069; LUIZ MATEUS DE CARVALHO BALTAR - SEI-100005/005690/2021 - AID 783051; JOSE MARCOS DE SOUSA - SEI-100005/002274/2021 - AID 783011; LEONEL GONÇALVES FIGUEIREDO - SEI-100005/006157/2021 - AID 780880; BENITO BERNARDO BARRETO - SEI-100005/006827/2021 - AID 780885; JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA - SEI- 100005/003159/2021 - AID 783033; VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - SEI- 100005/006187/2021 - AID 792118; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/006169/2021 - AID 792115; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - SEI-100005/006153/2021 - AID 792117; TRANSPORTE MAGELI LTDA - SEI-100005/006183/2021 - AID 792116; TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - SEI- 100005/007056/2021 - AID 780865; VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - SEI-100005/007167/2021 - AID 788045; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - SEI-100005/007265/2021 - AID 793650; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/007246/2021 - AID 790621; SEI-100005/007245/2021 - AID 790618; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - SEI-100005/007312/2021 - AID 788029; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - SEI-100005/005468/2021 - AID 792086; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/007280/2021 - AID 788047; LOCAR FÁCIL SERVICE LTDA ME - SEI-100005/005543/2021 - AID 794001; SEI- 100005/005541/2021 - AID 770867; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - SEI-100005/006508/2021 - AID 767642; TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA - SEI-100005/006512/2021 - AID 788025; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/007081/2021 - AID 788038; CAVALCANTI CIA LTDA - SEI-100005/006567/2021 - AID 780872; SEI- 100005/006569/2021 - AID 780871; MASTER TRANSPORTES COLE TIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - SEI-100005/005421/2021 - AID 792063; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/006571/2021 - AID 792608; LUZEIROS AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME - SEI-100005/006836/2021 - AID 795209; RIO ITA LTDA - SEI- 100005/006616/2021 - AID 764646; SEI-100005/006620/2021 - AID 764647. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 24ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2336641\r\n"
        ],
        "2336780": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 046/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição do medicamento HIDROXICLOROQUINA 400 MG.\r\n: R 1,1000 para o item 01.\r\nR 499.118,40 (Quatrocentos e noventa e nove mil cento e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/08/2021.\r\nPregão eletrônico 088/2021 - Processo nº SEI-080001/021718/2020.\r\nId: 2336780\r\n"
        ],
        "2337314": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (EXEMESTANO 25 MG - DRAGEA).\r\n: R 3,8600 para o item 01;\r\nR 28.950,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/08/2021.\r\nPregão eletrônico 052/2021 - Processo nº SEI- 080017/002834/2020.\r\nId: 2337314\r\n"
        ],
        "2337512": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\n: 08/07/2021,\r\n: Prédio Anexo, Palácio Guanabara, Sala do Secretariado, 5º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ).\r\nAos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às 14h32min no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, Sala do Secretariado, 5.º andar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, listados no fim desta ata, reuniram-se extraordinária e emergencialmente à vista da seguinte ordem do dia: 1. Deliberação para ratificação sobre o método de rateio da outorga da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; 2. Outros assuntos gerais de interesse do IRM. Com a palavra, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sua Excelência Cláudio Castro, abriu a reunião declarando tratar-se de reunião extraordinária, convocada devido à questão de ordem da reunião anterior do dia 30.6.2021, a fim de se definir o método de rateio dos valores de ágio arrecadados no leilão da concessão de serviço público de saneamento básico. Também afirmou que todos os prefeitos têm o direito de manifestar suas divergências em prol de seus municípios, mas defendeu que se lograsse uma solução comum, à vista de uma conciliação entre os membros do Conselho Deliberativo. Em seguida, foi passada a palavra ao Secretário de Estado da Casa Civil, senhor Nicola Moreira Miccione, que inicialmente ressaltou a forma transparente e republicana como foi tratado todo o processo referente ao leilão da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, lembrando que o valor de ágio arrecadado demonstra sua transparência. Após, realizou breve apresentação do processo de concessão e as especificidades de cada bloco no que tange a população, valores e municípios integrantes. Passou, então, a palavra ao Procurador-Geral do Instituto Rio Metrópole, doutor José Carlos Sarmento, quem esclareceu que a questão de mérito já fora pacificada, explicando que o Estado do Rio de Janeiro procedeu à divisão do ágio repartindo-o igualmente entre os Municípios e o Estado do Rio de Janeiro na proporção de cinquenta por cento para cada qual, assim como havia sido discutido e votado pelo Conselho Deliberativo anteriormente, a despeito do que constara na Resolução publicada. Por fim, citou a Lei Complementar n.º 184/2018 alegando ser claro o princípio básico do interesse metropolitano sobre os interesses locais. Isto posto, Sua Excelência Cláudio Castro pontuou não concordar com o rateio adotado pelo Governador que o antecedeu, informando, entretanto, que sua opinião já havia sido superada por razões jurídicas. Também afirmou que a concessão é de todos os Municípios e a divisão por bloco foi apenas um método adotado para definição da outorga mínima e maior atratividade do leilão. Seguindo com as manifestações referentes ao objeto da discussão, com a palavra o Prefeito de Duque de Caxias, senhor Washington Reis, ressaltou que seu Município foi o maior prejudicado ao longo dos anos pela CEDAE, e desde o início das tratativas para o processo de concessão, ressaltou ao Governador, à época, que o mesmo não poderia ser feito de qualquer maneira. Citou ainda a dificuldade de diálogo com o então Governador sobre o certame original da ordem de dez bilhões. Afirmou a importância de Duque de Caxias para o Governo do Estado do Rio de Janeiro e sua satisfação pelo que foi conquistado até o momento. Dirigiu diretamente sua manifestação à pessoa de Sua Excelência Cláudio Castro: “Não quero nada mais que o certo e o justo. O senhor, Governador, que é o dono da caneta, o senhor que resolve, nós respeitamos todos e o propósito é defender a sociedade. Não deixe a mídia fazer a nota feia!”. Finalizou sugerindo que a divisão do ágio seja justa para os municípios menores, com menor arrecadação e grande densidade, ou seja, um rateio dos valores de acordo com a população. O Prefeito do Rio de Janeiro, senhor Eduardo Paes, solicitou a palavra. Este parabenizou a convocação da reunião extraordinária, ante a necessidade de se solucionar a questão em prol dos municípios envolvidos. Fez um agradecimento especial ao Prefeito de Duque de Caxias, senhor Washington Reis, parabenizando-o pela defesa dos municípios perante o antigo governador quanto à discussão da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Seguindo, pediu licença para falar em nome de todos os municípios, além da cidade do Rio de Janeiro, entendeu que, no início da reunião, foi a primeira vez que viu o Estado do Rio de Janeiro manifestar sua posição nesse processo. Salientou, ademais, que a reunião deveria ser centrada em um debate político. Realizou uma breve apresentação dos documentos do processo de concessão. Ressaltou a disparidade de valores a serem recebidos pelo Instituto Rio Metrópole e municípios, a seu entender desproporcionais. Afirmou que não se trata de dar vantagem para um município ou outro, nem há necessidade de se apresentar estudo técnico, por se tratar de uma questão política. Apresentou a ata do Conselho Deliberativo de 12/2/2020, que, a prevalecer a interpretação que lhe foi dada, o bloco 3 deveria entrar neste momento no rateio do ágio, por entender que os municípios cujo bloco foi julgado deserto no último leilão sairiam no prejuízo. Chamou a atenção para um possível pedido de equilíbrio econômico-financeiro no futuro por parte das concessionárias. Em sequência, afirmou que, na quinta reunião do Conselho Deliberativo, foi determinado o rateio do ágio por bloco (Resolução CDRM n.º 5/2020 e Resolução CDRM n.º 8/2020). Ainda, disse que, em 17 de dezembro de 2020, o Conselho Deliberativo aprovou todas as minutas do edital e seus anexos e que em 26 de dezembro de 2020, o Sr. Governador Cláudio Castro assinou e publicou a Resolução CDRM n.º 8/2020, que prevê o rateio em bloco. Finalizando, disse entender que poderá haver problemas futuros, caso o órgão colegiado não proceda dessa forma, pedindo, portanto, ao Governador que mantivesse a questão na forma da Resolução já aprovada. Ademais, mostrou-se entender que não há necessidade de votação, pois concorda com todas as atas já apresentadas, defendendo assim seu entendimento da divisão do ágio por bloco. Fez um apelo para que o Governador tomasse uma decisão política. Com a palavra, Sua Excelência Cláudio Castro disse que faria de tudo para se chegar a um consenso, ouvindo-se todas as opiniões a fim de orquestrar uma decisão final. Afirmou entender a desnecessidade de uma votação, mas, ao contrário, uma negociação política. Reafirmou se tratar de fato de uma decisão do Governador do Estado, o que não se furtará em fazer. Solicitou uma semana para tomar a decisão, informando que, diante do regime de recuperação fiscal, provavelmente não terá problemas em diminuir o valor a ser recebido pelo Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de beneficiar os municípios. Salientou que será uma decisão equitativa, em que alguns municípios devem receber o valor em espécie e outros por meio de investimentos estaduais. Manifestou a importância da presença de todos na reunião extraordinária e pela transparência de toda a discussão. Finalizou comprometendo-se a estudar com sua equipe técnica os dados relevantes para tomar uma decisão negociada, e afirmou que daria ciência posteriormente a todos os municípios. Novamente, reafirmou que encontrará uma solução justa para todos os municípios. Encerrou a reunião e sinalizou o prazo de uma semana para tomar a decisão definitiva. A reunião foi encerrada às 15h32min. Todo o conteúdo da reunião encontra-se armazenado em formato audiovisual no Instituto Rio Metrópole nos termos da Lei n.º 12.527/2011.\r\ne\r\nu\r\no o\r\nJaro\r\nro\r\nX\r\nde\r\ns\r\nX\r\no\r\nano\r\nX\r\nde\r\nde\r\ne a\r\nX\r\nde\r\ns\r\na\r\nX\r\nde m\r\ni*\r\nX\r\nraí\r\ne i\r\nX\r\naí\r\na\r\nX\r\nri\r\nachados\r\nX\r\ngé\r\nno\r\nX\r\ná\r\nHa\r\nX\r\na\r\nia\r\nX\r\ns\r\neto\r\nX\r\nrói\r\nl\r\nX\r\nçu\r\na\r\nX\r\nde Pbi\r\na\r\n*\r\nX\r\ns\r\ns\r\nX\r\nde s\r\nsa r\r\nX\r\nRio\r\no\r\ns*\r\nX\r\no\r\n*\r\nX\r\neriti\r\neto\r\nX\r\nde\r\nca\r\ns\r\nX\r\ná\r\ns\r\nX\r\nanda\r\nl\r\nral\r\nX\r\nanda\r\nl\r\nchdo\r\nral\r\nX\r\nanel\r\neo\r\nde\r\na\r\nX\r\ndo\r\no\r\nies\r\nX\r\ndo\r\nRio\r\nto\r\no\r\nX\r\n*Representante constituído pelo prefeito para a reunião.\r\nProcesso nº SEI-120228/000029/2020.\r\nId: 2337512\r\n"
        ],
        "2337513": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            " INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPrédio Anexo, Palácio Guanabara, Sala do Secretariado, 5º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ).\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às 16h40min no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, Sala do Secretariado, 5º andar, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, listados no fim desta ata, reuniram-se ordinária e presencialmente à vista da seguinte ordem do dia: 1. Informe sobre o Leilão da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e próximas atividades do IRM como Gestor do Sistema de Fornecimento de Água; 2. Nomeação de novos membros do Conselho Consultivo; 3. Informe sobre o tratamento de efluentes do Município de São João de Meriti e responsabilidade jurídica da AEGEA Saneamento, vencedora dos blocos 1 e 4 do Leilão da Concessão; 4. Deliberação sobre a postergação da atribuição do Município de Maricá sobre saneamento e situação jurídica da SANEMAR; 5. Deliberação sobre a postergação da atribuição do Município de Cachoeiras de Macacu sobre saneamento e situação jurídica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município; 6. Deliberação sobre a competência do IRM para decidir sobre infraestrutura, instalações e pessoal; 7. Deliberação sobre convênios para a criação de Escritórios de Projetos Metropolitanos e deliberação sobre a competência do IRM para sua celebração; 8. Apresentação dos estudos técnicos preliminares das contratações necessárias aos serviços de interesse comum, relacionados ao encarte de Petrópolis no PEDUI e os Planos Metropolitanos de Saneamento Básico, Resíduos Sólidos e Mobilidade Urbana; e 9. Outros assuntos gerais de interesse da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com a palavra, o Secretário de Estado da Casa Civil, sr. Nicola Moreira Miccione, abriu a reunião sugerindo fosse iniciada com as pautas pró-forma, aguardando-se a chegada de Sua Excelência Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para as pautas que demandassem deliberação. Realizou-se a chamada dos presentes. Havendo quórum de instalação, foi aberta a reunião. Sr. Nicola Moreira Miccione, realizada a inversão da ordem do dia, iniciou a reunião com a segunda pauta, tendo como indicados ao Conselho Consultivo: Marcus Cavalcante Pereira Leal, como representante do Ministério Público do Rio de Janeiro; Rogério Amorim e Pedro Duarte, como representantes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; e Priscila Haidar Sakalem e Riley Rodrigues Oliveira, como representantes do Poder Executivo Estadual. Em seguida, foi passada a palavra ao Presidente do Instituto Rio Metrópole, sr. Bernardo Santoro, para a leitura da minuta de Resolução do Conselho Deliberativo. Este ressaltou que o representante do Ministério Público, em razão de acordo realizado como o MPERJ, tem voz, mas não tem direito a voto no Conselho Consultivo, haja vista orientações do Conselho Nacional do Ministério Público. Nenhum dos presentes se opôs às indicações e a pauta foi aprovada. Com a palavra, sr. Nicola Moreira Miccione sugeriu a exclusão da terceira pauta, por se tratar de questão eminentemente técnica, cujos detalhes seguem pendentes entre a AEGEA, o Município de São João de Meriti e o Instituto Rio Metrópole, sugerindo que as questões técnicas fossem tratadas somente entre as partes. Nenhum dos presentes se opôs ao pleito e a exclusão da pauta foi aprovada. Seguindo a inversão da ordem do dia, passou-se ao informe da oitava pauta. Sr. Bernardo Santoro deu uma brevíssima explicação sobre a vanguarda da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e destacou a necessidade de se inserir o Município de Petrópolis no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado. Às 16h53min, chegaram Sua Excelência Cláudio Castro e o Prefeito do Rio de Janeiro, sr. Eduardo Paes. Prosseguindo a apresentação, sr. Bernardo Santoro apresentou o custo e prazo estimado para o encarte de Petrópolis no PEDUI. Em seguida, tratou do Plano Metropolitano de Saneamento Básico, igualmente apresentando o custo e prazo estimado. Após, tratou do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, igualmente apresentou o custo e prazo estimado. Por fim, tratou do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana, igualmente apresentando o custo e prazo estimado. Todo o material de apoio à apresentação foi entregue aos conselheiros presentes para conhecimento. Informou ainda que todos esses projetos terão seus respectivos editais de licitação publicados entre trinta e quarenta e cinco dias a contar da data da reunião, cujo intento é complementar os planos municipais já existentes ou auxiliar na confecção dos Municípios que ainda não os têm, devidamente por meio de audiências públicas. Passada a palavra ao presidente do Conselho Deliberativo, Sua Excelência Cláudio Castro desculpou-se pelo atraso, informando que estava em Brasília com o Prefeito do Rio de Janeiro no Ministério da Infraestrutura, tratando sobre o Aeroporto Internacional do Galeão e, em seguida, passou a palavra ao sr. Eduardo Paes, para uma questão de ordem. Com a palavra, o Prefeito do Rio de Janeiro ressaltou ter dúvidas sobre o método de rateio da outorga fixa da concessão dos serviços públicos de saneamento básico, no que tange à divisão do ágio aos municípios em cada bloco. Considerando a discrepância dos valores apresentados, requereu uma nova deliberação para a definição do método de rateio. Ante a ausência do prefeito de Duque de Caxias, sr. Washington Reis, que teve grande relevância na derradeira decisão sobre a pauta, solicitou que a deliberação ocorresse apenas com sua presença em reunião próxima. Ressaltou, ainda, que acatará a decisão política do Conselho Deliberativo quanto à questão, furtando-se de impugnar a decisão pela via judicial, seja ela qual for. Por fim, informou que a questão também é pleito dos prefeitos de Magé, Rio Bonito, Itaboraí, São Gonçalo e Maricá. Isto posto, Sua Excelência Cláudio Castro propôs uma reunião extraordinária com pauta única em até duas semanas. Sr. Eduardo Paes sugeriu que a reunião fosse marcada para a primeira data possível na semana seguinte, ante a presença do sr. Washington Reis e a urgência da questão. Nenhum dos presentes se opôs ao pleito e a questão de ordem foi acatada, tendo sido decidida a data da próxima reunião, em caráter emergencial, para o dia oito de julho de dois mil e vinte e um às quatorze horas no mesmo local desta reunião. Sua Excelência Cláudio Castro prosseguiu à quarta pauta na ordem do dia, passando a palavra ao sr. Bernardo Santoro, para informação sobre a situação jurídica do Município de Maricá. Este mencionou que a decisão também valeria para o Município de Cachoeiras de Macacu, quanto à produção e fornecimento de água, contudo, a Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado não havia emitido o respectivo parecer técnico a tempo para a reunião, haja vista o surto de COVID-19 que a assolara. Por essa razão, a deliberação sobre a situação jurídica do Município de Cachoeiras de Macacu deveria ser apresentada em reunião próxima. Sendo assim, Sua Excelência Cláudio Castro pôs em votação somente a quarta pauta da ordem do dia - postergação da atribuição do Município de Maricá sobre esgotamento sanitário - e nenhum dos presentes se opôs ao pleito e a pauta foi aprovada. O prefeito de Cachoeiras de Macacu, sr. Rafael Miranda, solicitou que a questão de seu município fosse tratada com celeridade, haja vista a insegurança jurídica sobre o tema. Em seguida, a palavra foi passada ao sr. Bernardo Santoro, para tratar da sexta pauta da ordem do dia. Explicou a necessidade de expansão do Instituto Rio Metrópole para fazer frente a suas atribuições legais, cuja fonte de custeio e investimento advirá da outorga da concessão dos serviços públicos de saneamento básico. Embora seja uma autarquia organizacionalmente vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, a Lei Complementar n.º 184/2018 estabelece, no art. 4.º, inciso IV, que o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana dará suporte financeiro à Região Metropolitana, cuja previsão se encontra disposta nos art.s 20 usque 23 da mesma lei. Com a palavra, sr. Eduardo Paes solicitou que a nova estrutura do Instituto Rio Metrópole fosse apresentada aos conselheiros. Sua Excelência Cláudio Castro endossou o pedido do Prefeito do Rio de Janeiro, considerando a transparência que deve permear tal procedimento. Sugeriu que fosse proposta uma redação cujo valor máximo o Instituto Rio Metrópole pudesse prosseguir com suas mudanças administrativas sem a necessidade de deliberação, e a partir da qual o Conselho Deliberativo devesse se manifestar. Definiu-se, portanto, que esta pauta devesse ser reapresentada na próxima reunião extraordinária, para análise e deliberação. Em seguida, sem a oposição dos presentes, foi reforçado que a próxima reunião extraordinária ocorreria na quinta-feira da semana seguinte, às 14h00 do dia 8 de julho de 2021. Após, passando-se à sétima pauta da ordem do dia, sr. Bernardo Santoro esclareceu a necessidade da implantação de escritórios de projetos junto aos municípios. Com a palavra, a representante do Município de Maricá e presidente da SANEMAR, sr.ª Rita Rocha, agradeceu a consideração dos conselheiros na votação da quarta pauta e ressaltou que já tem travado contato com o Instituto Rio Metrópole para o estabelecimento de um escritório de projetos junto com o Município de Maricá. Com a palavra, sr. Bernardo Santoro também asseverou que já há tratativas com os Municípios de São Gonçalo, Petrópolis e Itaboraí. Com a palavra, Sua Excelência Cláudio Castro solicitou que fosse mais bem explicado o objeto de tais ajustes, considerando a transparência que deve permeá-los. Sr. Bernardo Santoro explicou que o escritório de projetos se trata apenas de uma desburocratização no desenvolvimento de projetos metropolitanos, devendo todos eles ser devidamente submetidos ao crivo do Conselho Deliberativo em momento oportuno. Sendo assim, foi aberta a votação, nenhum dos presentes se opôs ao pleito e foi aprovada a sétima pauta. Por fim, o Presidente do Conselho Deliberativo franqueou a palavra aos presentes para considerações finais. O Prefeito de Itaguaí, sr. Rubem Vieira de Souza, asseverou ter tomado conhecimento muito recentemente da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e gostaria de receber informações técnicas sobre seu município na questão do saneamento básico. Sua Excelência Cláudio Castro abonou a colocação anterior e informou que, no que tange ao serviço de saneamento básico, há pedidos de adesão de mais de treze municípios fora da Região Metropolitana no procedimento de concessão pública, o que aumenta a estimativa para o valor de outorga para o bloco de concessão do qual Município de Itaguaí faz parte. Com a palavra, sr. Bernardo Santoro pôs-se à disposição para oferecer os dados técnicos que os prefeitos julgarem necessários, condicionado apenas ao pronto restabelecimento da Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado, acometida pelo surto de COVID-19. Ademais, informou que o reque rimento do Município de Itaguaí sobre questões jurídicas da concessão já foi respondida à Procuradoria do Município. Com a palavra, o Prefeito de São João de Meriti, sr. João Ferreira Neto questionou a situação jurídica do esgotamento sanitário em seu município, considerando que a vencedora dos blocos 1 e 4 do leilão, AEGEA Saneamento, também é responsável pela concessão municipal, por meio das Águas de Meriti. Com a palavra, Sua Excelência Cláudio Castro afirmou que a questão havia sido retirada de pauta, para que seja tecnicamente resolvida entre o Município, a AEGEA e o Instituto Rio Metrópole. Com a palavra, o Diretor Geral do Comitê da Bacia do Guandu, sr. Paulo de Tarso consignou estar de posse de todos os projetos de saneamento para os municípios metropolitanos, pondo-se à disposição para fornecer as informações necessárias. Salientou ainda que lançará o projeto “Sanear Guandu” no âmbito do saneamento rural. Além disso, também afirmou haver projetos para os Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Mendes, Piraí, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Rio Claro, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro e Seropédica, com articulação do Governador do Estado, da Casa Civil e do Presidente do Instituto Rio Metrópole. Com a palavra, Sua Excelência Cláudio Castro ressaltou a importância dos projetos atrelados ao saneamento rural. Com a palavra, a Prefeita de Paracambi, sr.ª Lucimar Ferreira solicitou informações sobre a data do próximo leilão de cujo bloco de concessão seu município faz parte. Com a palavra, Sua Excelência Cláudio Castro previu que o leilão ocorreria na primeira semana de dezembro, a depender de questões técnicas. Com a palavra, o representante do Município de Mesquita, sr. Alex Maroto de Oliveira perguntou ao Presidente do Instituto Rio Metrópole como os projetos metropolitanos, apresentados na oitava pauta, serão compatibilizados com os planos municipais já existentes. Com a palavra, sr. Bernardo Santoro explicou que todos os planos metropolitanos serão realizados em diálogo permanente com as prefeituras e com a interlocução do Instituto Rio Metrópole, cujos resultados deverão ser aprovados pelo Conselho Deliberativo. Com a palavra, o Prefeito de Itaguaí, sr. Rubem Vieira de Souza perguntou se tais questões não implicariam mudanças no orçamento para as respectivas licitações. Com a palavra, sr. Bernardo Santoro explicou que as licitações serão conduzidas pelas respectivas diretorias do Instituto Rio Metrópole, que já estão a par dessas particularidades. Sua Excelência Cláudio Castro interrompeu para explicar que tais questões também estão atreladas à fiscalização do contrato e à glosa no pagamento. Com a palavra, sr. Eduardo Paes ressaltou a autonomia municipal prevista na Constituição de 1988 e afirmou que o Conselho Deliberativo não é instância sobre atribuição dos diferentes municípios, mas um espaço de integração para tratar questões comuns com mais facilidade. Com a palavra, Sua Excelência Cláudio Castro endossou a fala anterior, relevando a missão do Conselho Deliberativo de respeitar a individualidade de cada município dentro da lógica colaborativa da região metropolitana. A reunião foi encerrada às 18h00. Todo o conteúdo da reunião encontra-se armazenado em formato audiovisual no Instituto Rio Metrópole nos termos da Lei n.º 12.527/2011.\r\nde presença dos membros do Conselho Deliberativo\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nCláudio Castro\r\nX\r\nPrefeitura do Rio de Janeiro\r\nEduardo Paes\r\nX\r\nPrefeitura de Belford Roxo\r\nWagner dos Santos S. Carneiro\r\nX\r\nPrefeitura de Cachoeiras de Macacu\r\nRafael Muzzi Miranda\r\nX\r\nPrefeitura de Duque de Caxias\r\nX\r\nPrefeitura de Guapimirim\r\nMarina Pereira da Rocha Fernandez\r\nX\r\nPrefeitura de Itaboraí\r\nMarcelo Delaroli\r\nX\r\nPrefeitura de Itaguaí\r\nRubem Vieira de Souza\r\nX\r\nPrefeitura de Japeri\r\nFernanda Machado Ontiveros\r\nX\r\nPrefeitura de Magé\r\nRenato Cozzolino\r\nX\r\nPrefeitura de Maricá\r\nX\r\nPrefeitura de Mesquita\r\nX\r\nPrefeitura de Nilópolis\r\nX\r\nPrefeitura de Niterói\r\nAxel Grael\r\nX\r\nPrefeitura de Nova Iguaçu\r\nX\r\nPrefeitura de Paracambi\r\nLucimar Cristina da Silva Ferreira\r\nX\r\nPrefeitura de Petrópolis\r\nHingo Hammes\r\nX\r\nPrefeitura de Queimados\r\nX\r\nPrefeitura de Rio Bonito\r\nJosé Américo dos Santos*\r\nX\r\nPrefeitura de São Gonçalo\r\nNelson Ruas dos Santos\r\nX\r\nPrefeitura de São João de Meriti\r\nJoão Ferreira Neto\r\nX\r\nPrefeitura de Seropédica\r\nLucas Dutra dos Santos\r\nX\r\nPrefeitura de Tanguá\r\nRodrigo Medeiros\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pelo Setor Empresarial\r\nHélio Cabral\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pela OAB\r\nDalle Anne Schmid do Amaral\r\nX\r\nRepresentante da Sociedade Civil pela Coordenação do Conselho de Meio Ambiente e Energia da FIRJAN\r\nPaulo de Tarso de Lima Pimenta\r\nX\r\nPresidente do Conselho Consultivo\r\nMárcio Garcia Liñares\r\nX\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nBernardo Santoro Pinto Machado\r\nX\r\nRepresentante constituído pelo prefeito para a reunião.\r\nProcesso nº SEI-120228/000029/2020.\r\nId: 2337513\r\n"
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        "2337525": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Marcelo Vinicius Pereira (SPRF), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA), Márcia Fábio Mazante (DER). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Júlio de Araújo Pereira (PMERJ). \r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR) / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Guilherme Wilson da Conceição (FETRANSPOR) / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Maia (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, deu início à reunião, oportunidade em que deu as boas vindas aos presentes, desejando-lhes sucesso no biênio, 2021/2023 e efetuou a apresentação do atual Vice-Presidente, Senhor Augusto Nunes Lima e, igualmente, dos novos Conselheiros para as suas considerações iniciais e expectativas em relação ao desenvolvimento das suas atividades junto ao Conselho. Por determinação do Presidente, o Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante da SIEAERJ, iniciando os trabalhos, confirmou a presença dos Conselheiros, enfatizou a necessidade de providenciarem seus respectivos carimbos e, igualmente, informou que os processos objeto de distribuição para análise individual teriam que ser apresentados em um prazo máximo de 30 (trinta) dias em Plenário, com delimitação em relação a tempo. Em seguida, foram apresentados em bloco os processos considerados sumulados. Posteriormente, foi efetuada a apresentação dos processos distribuídos de forma individual em decorrência da sua natureza processual. O Presidente Biracy Sá Valdez, consoante o estabelecido na pauta, passou para o item Assuntos Gerais, no qual consignou a necessidade do Colegiado analisar a constitucionalidade da Lei Estadual nº. 9.351 de 08 de julho de 2021, que “Proíbe o reboque do veículo estacionado em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente”. Em seguida, propôs a criação de um Grupo de Trabalho, integrado por Conselheiros, com vistas à análise da necessidade ou não da comprovação de Aviso de Recebimento (AR) no tocante à postagem das Notificações da Autuação e Penalidade, matéria levantada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo. Em prosseguimento, ficou estabelecido que a próxima reunião do Colegiado, a saber, a 6ª. Sessão Ordinária, em relação aos processos, apresentaria apenas processos prescritos. Por fim, o Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, como proposição, ressaltou a necessidade dos Conselheiros analisarem e apresentarem nas próximas sessões do Colegiado suas considerações em relação às alterações efetuadas no Código de Trânsito Brasileiro em decorrência da entrada em vigor da Lei Federal nº. 14.071/2020. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 4ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de março de 2021. \r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/96277/2017; E-12/062/70974/2017; E-12/062/63971/2017; E- 12/062/38438/2017; E-12/062/96277/2017 e PMRJ/03/01/103274/2015. \r\nE- 12/062/84438/2017; E-12/065/200/2016 (apenso o proc. nº. E- 12/066/25239/2015); PMRJ/03/01/103025/2015; PMRJ/03/04/118706/2014; PMRJ/03/01/150497/2014; PMRJ/03/33/133090/2014; PMRJ/03/33/138424/2014; PMRJ/03/21/110304/2019; PMRJ/03/33/138601/2015; PMRJ/03/01/184967/2014; PMRJ/03/01/184968/2014; PMRJ/03/31/100501/2014; PMRJ/03/31/100499/2014; PMRJ/03/22/118931/2014; PMRJ/03/22/119134/2014; PMRJ/03/01/195869/2014; PMRJ/03/01/174403/2014; PMRJ/03/01/191682/2014; PMSG/1927/2016; PMDC/00108/2017; PMIG/450/2018 e PMSJM/002491/2015.\r\nE- 12/062/63971/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/100185/2017 e E-12/062/8438/2017.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/4864/2014; E-12/062/7648/2014; E- 12/062/7376/2014; E-12/062/22463/2014; E-12/062/11223/2014; E- 12/062/8093/2014; E-12/062/8199/2014; E-12/062/8211/2014; E- 12/062/4855/2014; E-12/062/4854/2014; E-12/062/4754/2014; E- 12/062/4647/2014; E-12/062/93099/2013; E-12/062/29951/2013; E- 12/062/96622/2013; E-12/062/35563/2013; E-12/062/93486/2013; E- 12/062/53528/2013; E-12/062/93321/2013; E-12/062/43471/2013; E- 12/062/50786/2013; E-12/062/96359/2013; E-12/062/90967/2013; E- 12/062/95857/2013; E-12/062/35317/2013; E-12/062/35156/2013; E- 12/062/43632/2013; E-12/062/89187/2013; E-12/062/34363/2013; E- 12/062/21796/2013; E-12/062/53896/2013; E-12/062/85888/2013; E- 12/062/93324/2013; E-12/062/30626/2013; E-12/062/88758/2013; E- 12/062/93350/2013; E-12/062/86021/2013; E-12/062/63927/2013; E- 12/062/53827/2013; E-12/062/43340/2013; E-12/062/42809/2013; E- 12/062/53367/2013; E-12/06253993/2013; E-12/062/28697/2013; E- 12/062/96032/2013; E-12/062/28316/2013; E-12/062/35158/2013; E- 12/062/90941/2013; E-12/062/33976/2013; E-12/062/50913/2015; E- 12/062/59635/2015; E-12/062/53832/2015; E-12/062/79030/2014; E- 12/062/56461/2014; E-12/062/15756/2015; E-12/062/3365/2015; E- 12/062/14725/2015; E-12/062/4909/2015; E-12/062/85789/2015; E- 12/062/70243/2014; E-12/062/95857/2013; E-12/062/90967/2013; E- 12/062/96359/2013; E-12/062/50786/2013; E-12/062/43471/2013; E- 12/062/93321/2013; E-12/062/53528/2013; E-12/062/93486/2013; E- 12/062/35563/2013; E-12/062/96622/2013; E-12/062/29951/2013; E- 12/062/93099/2013; E-12/062/4647/2014; E-12/062/4754/2014; E- 12/062/4854/2014; E-12/062/4855/2014; E-12/062/8211/2014; E- 12/062/8199/2014; E-12/062/8093/2014; E-12/062/11223/2014; E- 12/062/22463/2014; E-12/062/7376/2014; E-12/062/40148/2014; E- 12/062/7648/2014 e E-12/062/4846/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/73731/2015; E-12/062/36868/2015; E-12/066/58415/2014; E- 12/062/83192/2015; E-12/062/86374/2015; E-12/062/73506/2015; E- 12/062/16356/2016; E-12/062/22783/2016; E-12/062/73444/2015; E- 12/062/67494/2015 e E-12/062/86317/2015.\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/118982/2014; PMRJ/03/01/114424/2015; PMRJ/03/32/103994/2015; PMRJ/03/32/101349/2015; PMRJ/03/01/189512/2014; PMRJ/03/01/189513/2014; PMRJ/03/01/151809/2014; PMRJ/03/01/151805/2014; PMRJ/03/31/104138/2014; PMRJ/03/22/100420/2015; PMRJ/03/32/112919/2014; PMRJ/03/53/114933/2014; PMRJ/03/53/118825/2014; PMRJ/03/31/106462/2015; PMRJ/03/31/105583/2015; PMRJ/03/01/111724/2015; PMRJ/03/51/112893/2014; PMRJ/03/01/118980/2014; PMRJ/03/01/112740/2015; PMRJ/03/01/118981/2014; PMRJ/03/53/115055/2014; PMRJ/03/01/209332/2014; PMRJ/03/21/103711/2015; PMRJ/03/21/103713/2015; PMRJ/03/53/103575/2015; PMRJ/03/01/151779/2014; PMRJ/03/01/183010/2014; PMRJ/03/21/103708/2015; PMRJ/03/04/105631/2015; PMRJ/03/21/103706/2015; PMRJ/03/01/202066/2014; PMRJ/03/01/167211/2015; PMRJ/03/01/165114/2015; PMRJ/03/32/114059/2015; PMRJ/03/53/104865/2015; PMRJ/03/32/124527/2015; PMRJ/03/53/102617/2015; PMRJ/03/53/104874/2015; PMRJ/03/01/171711/2015; PMRJ/03/32/113196/2015; PMRJ/03/53/104861/2015; PMRJ/03/32/105331/2015; PMRJ/03/01/167168/2015; PMRJ/03/51/104947/2015; PMRJ/03/53/104919/2015; PMRJ/03/33/115446/2015; PMRJ/03/33/136909/2014; PMRJ/03/32/101955/2015; PMRJ/03/53/101059/2015; PMRJ/03/32/114090/2014; PMRJ/03/53/103534/2015; PMRJ/03/01/124356/2015; PMRJ/03/32/113033/2015; PMRJ/03/33/115449/2015; PMRJ/03/53/101463/2015; PMRJ/03/01/101462/2015; PMRJ/03/53/102799/2014; PMRJ/03/01/195851/2014; PMRJ/03/01/149038/2014 e PMRJ/03/32/111330/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/066/17474/2013; E-12/063/6098/2017; PMN/080/205462/2016; PMRJ/03/33/107450/2015; PMRJ/03/32/118446/2015; PMRJ/03/53/102101/2015; PMRJ/03/32/113458/2014; PMRJ/03/32/112967/2014; PMRJ/03/32/113847/2014; PMRJ/03/33/106593/2015; PMRJ/03/33/106592/2015; PMRJ/03/53/119025/2014; PMRJ/03/21/108585/2015; PMRJ/03/33/139027/2014; PMRJ/03/33/139026/2014; PMRJ/03/33/139280/2014; PMRJ/03/33/103748/2015; PMRJ/03/01/114293/2015; PMRJ/03/01/112679/2015; PMRJ/03/53/103570/2015; PMRJ/03/01/112678/2015; PMRJ/03/32/111783/2014; PMRJ/03/33/138428/2014; PMRJ/03/33/111777/2015; PMRJ/03/01/120982/2015; PMRJ/03/53/109197/2014; PMRJ/03/21/102999/2015; PMRJ/03/53/109196/2014; PMRJ/03/01/106907/2015; PMRJ/03/53/102973/2015; PMRJ/03/53/102624/2015; PMRJ/03/32/114435/2014; PMRJ/03/53/114001/2015; PMRJ/03/01/132107/2015; PMRJ/03/01/121802/2015; PMRJ/03/51/123892/2014; PMRJ/03/53/102981/2015; PMRJ/03/53/114354/2014; PMRJ/03/32/101035/2015; PMRJ/03/53/113708/2014; PMRJ/03/53/114130/2014; PMRJ/03/33/112772/2015; PMRJ/03/32/114195/2014; PMRJ/03/53/101441/2014; PMRJ/03/33/112950/2014; PMRJ/03/32/124910/2015; PMRJ/03/32/124909/2015; PMRJ/03/01/169387/2015; PMRJ/03/32/105469/2015; PMRJ/03/53/106084/2015; PMRJ/03/53/105448/2015; PMRJ/03/21/105397/2015; PMRJ/03/01/104447/2015 e PMRJ/03/33/102726/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/68189/2015; E- 12/062/49475/2017; E-12/062/121052/2017; E-12/062/53726/2017; E- 12/062/69457/2017; E-12/062/16711/2017; E-12/062/122070/2017; \r\nE- 12/062/106736/2018;E-12/063/1969/2018 (apenso o proc. nº E- 12/066/20149/2014); E-12/013/1535/2017PMTR/147/2016; PMTR/165/2016; PMNI/740/2016; PMBM/2219/2016; PMN/530/11845/2016; PMN/080/205622/2016; PMN/080/205621/2016; PMN/080/203952/2016; PMN/080/203634/2016; PMN/080/203336/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/73229/2017; E-12/062/39392/2017; E- 12/062/43843/2017; E-12/062/88094/2017; E-12/062/42150/2017; E- 12/062/42038/2017; E-12/062/90933/2017; E-12/062/64372/2017; E- 12/062/122907/2017; E-12/062/100789/2017; E-12/062/20797/2017; E- 12/062/100568/2017; E-12/062/42090/2017; E-12/062/18622/2017; E- 12/062/112262/2017; E-12/062/119404/2017; E-12/062/83334/2017; E- 12/062/72884/2017; E-12/062/72761/2017; E-12/062/32088/2017; E- 12/062/68775/2017; E-12/062/122133/2017; E-12/062/46711/2017; E- 12/062/62289/2017; E-12/062/94197/2017; E-12/062/11796/2018; E- 12/062/2634/2018; E-12/062/14364/2018; E-12/062/10147/2018; E- 12/062/10294/2018; E-12/062/10730/2018; E-12/062/34314/2018; E- 12/062/10128/2018; E-12/062/2330/2018; E-12/062/7133/2018; E- 12/062/1046/2018; E-12/062/10527/2018; E-12/062/89708/2017; E- 12/062/53179/2017; E-12/062/26835/2017; E-12/062/118179/2017; E- 12/062/90136/2017; E-12/062/90141/2017; E-12/062/89922/2017; E- 12/062/111956/2017; E-12/062/46233/2017; E-12/062/26989/2017; E- 12/062/46236/2017; E-12/062/26879/2017; E-12/062/89657/2017; E- 12/062/27902/2017; E-12/062/26959/2017; E-12/062/57515/2017; E- 12/062/1674/2017; E-12/062/89634/2017; E-12/062/89619/2017; E- 12062/8803/2017; E-12/062/67913/2015; E-12/062/82884/2015; E- 12/062/82627/2015; E-12/062/64093/2015; E-12/062/32951/2018; E- 12/062/54378/2018; E-12/062/32997/2018; E-12/062/16166/2018; E- 12/062/77837/2015; E-12/062/37595/2018; E-12/062/22253/2015; E- 12/062/44037/2017; E-12/062/35982/2017; E-12/062/113131/2017.\r\nE- 12/062/58892/2018; E-12/062/107650/2017; E-12/062/99668/2017; E- 12/062/128051/2018; E-12/062/108171/2018; E-12/305258/2012; PMRJ/03/52/112916/2018 e PMCF/12135/2020.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/55289/2016; E-12/062/73568/2017; E- 12/062/46140/2017; E-12/062/6909/2016; E-12/062/97606/2013; E- 12/062/51409/2013; E-12/062/20700/2016; E-12/062/11704/2016; E- 12/062/31731/2015; E-12/062/18427/2014; E-12/062/72839/2017; E- 12/062/23099/2016; E-12/062/57529/2017; E-12/062/27920/2017 e E- 12/062/57532/2017.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO E- 12/062/37344/2015; E-12/062/29491/2015 e E-12/062/11500/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37877/2013; E-12/062/50220/2013; E- 12/062/53085/2013; E-12/062/37332/2013; E-12/062/37756/2013; E- 12/062/67574/2013; E-12/062/57785/2013; E-12/062/69236/2013; E- 12/062/79593/2013; E-12/062/81330/2013; E-12/062/32826/2015 e E- 12/062/23189/2013.\r\nE-12/062/60938/2016 e E-12/062/50720/2016.\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E- 12/062/51720/2016\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E- 12/062/2526/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E- 12/062/29756/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/129503/2018.\r\nE- 12/062/106954/2017; E-12/067/1/2018 (apenso o proc. nº E- 12/066/2198/2018); E-16/061/15480/2019 e E-12/062/99495/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/023/352/2014 e E-12/135/1509/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/88324/2013; E-12/678927/2012 (apenso o proc. nº E- 12/066/9956/2014); E-12/062/15650/2016; E-12/062/69204/2014; E- 12/062/71138/2013;E-12/062/53364/2013; E-12/062/45465/2013; E- 12/062/93296/2013; E-12/062/90916/2013; E-12/062/82867/2013; E- 12/062/34327/2013; E-12/062/83210/2013; E-12/062/93273/2013; E- 12/062/30117/2013; E-12/062/88975/2013; E-12/062/63117/2013; E- 12/062/44706/2013; E-12/062/63833/2013; E-12/062/60372/2014; E- 12/062/45311/2013; E-12/062/91442/2013; E-12/062/63930/2013; E- 12/062/43945/2013; E-12/062/30635/2013; E-12/062/44557/2013; E- 12/062/8130/2014; E-12/062/83436/2013; E-12/062/85585/2013; E- 12/062/90739/2013; E-12/062/13774/2014; E-12/062/61058/2014; E- 12/062/56981/2014; E-12/062/56571/2014; E-12/062/10617/2014; E- 12/062/22615/2014; E-12/062/1051/2014; E-12/062/44293/2013; E- 12/062/93524/2013; E-12/062/85302/2013; E-12/062/44321/2013; E- 12/062/91621/2013; E-12/062/96616/2013; E-12/062/22321/2014; E- 12/062/10364/2014; E-12/062/1182/2014; E-12/062/13827/2014; E- 12/062/515/2014; E-12/062/44141/2013; E-12/062/1178/2014; E- 12/062/95749/2013; E-12/062/85587/2013; E-12/062/43687/2013; E- 12/062/83145/2013; E-12/062/93291/2013; E-12/676757/2012; E- 12/062/63242/2013; E-12/679401/2012; E-12/680373/2012; E- 12/678790/2012; E-12/670391/2012 (apenso o proc. nº E- 12/070/533/2015); E-12/676699/2012; E-12/679590/2012 (apenso o proc. nº E-12/066/7405/2015); E-12/062/91423/2013; E- 12/062/22509/2013; E-12/673338/2012; E-12/679119/2012; E- 12/673429/2012; E-12/670346/2012; E-12/671301/2012; E- 12/679773/2012; E-12/678768/2012; E-12/676405/2012; E- 12/679304/2012; E-12/676674/2012; E-12/676694/2012; E- 12/062/34299/2013 e E-12/062/36151/2013.\r\n: E- 12/571229/2012.\r\nDECISÃO JUDICIAL/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/37298/2017.\r\nE- 12/062/37126/2014 e E-12/062/95203/2013 (apenso o proc. nº E- 12/062/74996/2013).\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E- 12/062/48013/2013.\r\nDESISTÊNCIA/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: : E-12/062/2739/2015.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/84321/2017; E-12/062/54210/2016; E- 12/062/53684/2016; E-12/062/30750/2017; E-12/062/7925/2018; E- 12/062/116030/2018; E-12/062/129664/2018 e E-12/062/116288/2018.\r\nNÃO CONHECIDOS: E-12/062/53910/2016 e E-12/062/63312/2016.\r\nE- 12/062/16397/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: E-12/065/12912/2015.\r\nE- 12/062/14518/2017;E-12/029/23/2015(apenso o proc. nº PMR/575/2014); E-16/061/48337/2019; PMRJ/03/53/111385/2014; PMRJ/03/53/111386/2014; PMRJ/03/53/111384/2014; PMRJ/03/53/111383/2014; PMRJ/03/53/111382/2014; PMRJ/03/53/103592/2014; PMRJ/03/01/106024/2015; PMRJ/03/01/110197/2015; PMRJ/03/01/110198/2015; PMRJ/03/01/110199/2015; PMRJ/03/01/196880/2014; PMRJ/03/53/102930/2015; PMRJ/03/53/102928/2015; PMRJ/03/53/102936/2015; PMRJ/03/53/100840/2015; PMRJ/03/53/100839/2015; PMRJ/03/53/101040/2015; PMRJ/03/53/101039/2015; PMRJ/03/53/101053/2015; PMRJ/03/53/101058/2015; PMRJ/03/01/106476/2015; PMRJ/03/01/202917/2014; PMRJ/03/01/106051/2015; PMRJ/03/01/110196/2015; PMRJ/03/01/106589/2015; PMRJ/03/51/101389/2015; PMRJ/03/33/106325/2015; PMRJ/03/33/112766/2015; PMRJ/03/32/103795/2015; PMRJ/03/53/100725/2015; PMRJ/03/33/112628/2015; PMRJ/03/01/127062/2015; PMRJ/03/33/121471/2015; PMRJ/03/32/128279/2015; PMRJ/03/32/130256/2015; PMRJ/03/22/112125/2015; PMRJ/03/32/117306/2015; PMRJ/03/32/104106/2015; PMRJ/03/33/112627/2015; PMRJ/03/53/116860/2015; PMRJ/03/51/116185/2015; PMRJ/03/01/158496/2015; PMRJ/03/53/112401/2015; PMRJ/03/21/119803/2015; PMRJ/03/21/119805/2015; PMRJ/03/21/119802/2015; PMRJ/03/53/116861/2015; PMRJ/03/53/115795/2015; PMRJ/03/32/101094/2015; PMRJ/03/51/115333/2014; PMRJ/03/53/116541/2014; PMRJ/03/53/100009/2014; PMRJ/03/53/115884/2014; PMRJ/03/51/101907/2015; PMRJ/03/52/104301/2015; PMRJ/03/53/119043/2014; PMRJ/03/32/100397/2015; PMRJ/03/31/121654/2015; PMRJ/03/51/119165/2014; PMRJ/03/21/105804/2015; PMRJ/03/21/105803/2015; PMRJ/03/21/105801/2015; PMRJ/03/53/102601/2015; PMRJ/03/33/140006/2014; PMRJ/03/53/102676/2015; PMRJ/03/53/102935/2015; PMRJ/03/53/102827/2015; PMRJ/03/51/117366/2014; PMRJ/03/01/103917/2015; PMRJ/03/31/114534/2015; PMRJ/03/31/132787/2015; PMRJ/03/53/118989/2014; PMRJ/03/01/106002/2015; PMRJ/03/01/100512/2015; PMRJ/03/01/103377/2015; PMRJ/03/31/117512/2014; PMRJ/03/22/110768/2014; PMRJ/03/01/124734/2014; PMRJ/03/33/139279/2014; PMRJ/03/32/112901/2014; PMRJ/03/21/101997/2015; PMRJ/03/21/101998/2015; PMRJ/03/32/103689/2015; PMRJ/03/01/103374/2015; PMRJ/03/32/126127/2015; PMRJ/03/32/103562/2015; PMRJ/03/53/102621/2015; PMRJ/03/33/112246/2015; PMRJ/03/32/114418/2014; PMRJ/03/32/102706/2015; PMRJ/03/53/119042/2014; PMRJ/03/53/119031/2014; PMRJ/03/01/191583/2014; PMRJ/03/01/191583/2014; PMRJ/03/33/107469/2015; PMRJ/03/53/118830/2014; PMRJ/03/32/100508/2015; PMRJ/03/33/105040/2015; PMRJ/03/33/106286/2015; PMRJ/03/33/106284/2015; PMRJ/03/33/107448/2015; PMRJ/03/33/140453/2014; PMRJ/03/33/138699/2014; PMRJ/03/33/135074/2014; PMRJ/03/51/114330/2014; PMRJ/03/53/114053/2015; PMRJ/03/33/134562/2014; PMRJ/03/32/103564/2015; PMRJ/03/32/103563/2015; PMRJ/03/52/104308/2015; PMRJ/03/53/113767/2014; PMRJ/03/01/194355/2014; PMRJ/03/01/194318/2014; PMRJ/03/51/118435/2014; PMRJ/03/33/102735/2015 e PMRJ/03/01/183447/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/28666/2017; E-12/062/79947/2015; E-12/062/96128/2017; E-12/062/41993/2017; E-12/062/45840/2017; E- 12/062/88902/2017; E-12/062/65417/2016; E-12/062/89702/2017; E- 12/062/81881/2017; E-12/062/46168/2017 E-12/062/86653/2017; E- 12/062/88845/2017; E-12/062/68306/2017; E-12/062/55863/2016; E- 12/062/62512/2016; E-12/062/38053/2015; E-12/062/38561/2013; E- 12/062/26969/2017; E-12/062/64114/2015; E-12/062/59514/2018; E- 12/062/90089/2017 e E-12/062/89966/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/108916/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/42701/2018; E-12/062/20758/2018; E-12/062/199/2018; E- 12/062/427/2018; E-12/062/39074/2018; E-12/062/48444/2018; E- 12/062/38970/2018; E-12/062/13281/2018; E-12/062/23810/2018; E- 12/062/48452/2018; E-12/062/27868/2018; E-12/062/20428/2018; E- 12/062/46514/2018; E-12/062/42750/2018; E-12/062/11487/2018; E- 12/062/20599/2018; E-12/062/27660/2018; E-12/062/16524/2018; PMRJ/03/33/139945/2014 e PMRJ/03/01/125212/2015.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/108322/2015; PMRJ/03/01/185347/2014; PMRJ/03/32/108314/2015; PMRJ/03/04/101386/2015; PMRJ/03/51/104684/2015; PMRJ/03/32/104798/2015; PMRJ/03/32/104937/2015; PMRJ/03/01/202653/2014; PMRJ/03/01/185972/2014; PMRJ/03/32/101829/2015; PMRJ/03/01/114769/2015; PMRJ/03/04/129135/2014; PMRJ/03/01/185346/2014; PMRJ/03/01/185979/2014; PMRJ/03/53/103574/2015; PMRJ/03/53/103463/2015; PMRJ/03/31/117511/2014; PMRJ/03/33/107207/2015; PMRJ/03/33/107206/2015; PMRJ/03/33/107205/2015; PMRJ/03/21/107999/2015; PMRJ/03/32/101008/2015; PMRJ/03/01/139062/2015; PMRJ/03/53/105689/2015; PMRJ/03/01/106553/2015; PMRJ/03/52/104302/2015; PMRJ/03/33/118412/2014; PMRJ/03/52/104303/2015; PMRJ/03/32/104158/2015; PMRJ/03/01/131184/2014; PMRJ/03/01/155217/2014; PMRJ/03/01/155216/2014; PMRJ/03/01/130262/2015; PMRJ/03/51/110239/2015; PMRJ/03/51/110288/2014; PMRJ/03/01/143402/2014; PMRJ/03/33/106594/2015; PMRJ/03/31/131889/2015; PMRJ/03/32/121533/2015; PMRJ/03/32/119245/2015; PMRJ/03/32/100876/2015; PMRJ/03/21/103849/2015; PMRJ/03/53/117634/2015; PMRJ/03/53/117638/2015; PMRJ/03/21/113074/2015; PMRJ/03/32/102167/2015; PMRJ/03/53/104057/2015; PMRJ/03/04/105628/2015; PMRJ/03/32/102166/2015; PMRJ/03/32/112581/2014; PMRJ/03/32/112582/2014; PMRJ/03/53/103740/2015; PMRJ/03/32/113305/2014; PMRJ/03/31/104264/2015; PMRJ/03/32/112891/2014; PMRJ/03/01/167249/2015; PMRJ/03/53/113539/2014; PMRJ/03/53/114324/2014; PMRJ/03/33/114018/2015; PMRJ/03/53/118361/2015; PMRJ/03/53/117177/2015; PMRJ/03/21/108122/2015; PMRJ/03/53/117323/2015; PMRJ/03/01/170671/2015; PMRJ/03/33/128791/2014; PMRJ/03/53/100353/2015; PMRJ/03/53/102592/2015; PMRJ/03/01/128243/2015; PMRJ/03/32/107080/2015; PMRJ/03/32/107074/2015; PMRJ/03/32/100431/2015; PMRJ/03/01/170673/2014; PMRJ/03/32/100386/2015; 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E-12/062/29311/2013; E- 12/062/54049/2013; E-12/062/33771/2013; E-12/062/29867/2013 (apenso o proc. nº. E-12/066/61/2015); E-12/062/85613/2013; E- 12/062/63759/2013; E-12/062/23480/2013; E-12/062/86123/2013; E- 12/062/21506/2013; E-12/062/83422/2013; E-12/062/45040/2013; E- 12/062/50810/2013 (apenso o proc. nº. E-12/065/5994/2016); E- 12/062/63688/2013; E-12/062/95995/2013; E-12/062/16074/2013; E- 12/062/83737/2013; E-12/062/54020/2013; E-12/062/63195/2013; E- 12/062/53696/2013; E-12/062/91080/2013; E-12/062/85692/2013; E- 12/062/89167/2013; E-12/062/91514/2013; E-12/062/46104/2013; E- 12/062/38656/2013; E-12/062/50032/2013; E-12/062/78629/2013; E- 12/062/41099/2015; E-12/062/71408/2013; E-12/062/70759/2013; E- 12/062/64205/2013; E-12/062/70818/2013; E-12/062/47396/2013; E- 12/062/64359/2013; E-12/062/48492/2013; E-12/062/27102/2013 e E- 12/062/37236/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/35965/2017.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/112701/2015; PMRJ/03/33/139698/2014; PMRJ/03/33/138388/2014; PMRJ/03/53/118059/2015; PMRJ/03/01/131918/2015; PMRJ/03/01/168494/2015; PMRJ/03/32/113210/2015; PMRJ/03/01/103610/2015; PMRJ/03/53/101980/2015; PMRJ/03/01/127732/2015; PMRJ/03/01/182481/2015; PMRJ/03/53/109678/2015; PMRJ/03/01/180467/2015; PMRJ/03/01/103608/2015; PMRJ/03/01/182480/2015; PMRJ/03/01/181863/2015; PMRJ/03/01/182477/2015; PMRJ/03/01/182482/2015; PMRJ/03/01/126803/2015; PMRJ/03/01/167870/2015; PMRJ/03/32/111555/2015; PMRJ/03/32/130648/2015; PMRJ/03/31/131219/2015; PMRJ/03/01/124316/2015; PMRJ/03/21/107076/2015; PMRJ/03/01/208553/2014; PMRJ/03/01/122194/2015; PMRJ/03/31/133144/2015; PMRJ/03/32/125775/2015; PMRJ/03/01/151802/2014; PMRJ/03/33/104147/2015; PMRJ/03/01/153196/2015; PMRJ/03/01/134065/2015; PMRJ/03/01/103081/2015; PMRJ/03/32/116539/2015; PMRJ/03/01/151780/2014; PMRJ/03/01/183014/2014; PMRJ/03/01/203128/2014; 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E-12/062/78831/2014; E-12/062/62997/2014; E- 12/062/59729/2014; E-12/062/84376/2014; E-12/062/31032/2014; E- 12/062/27742/2014; E-12/062/4068/2014; E-12/062/55913/2015; E- 12/062/86673/2015; E-12/062/56131/2015; E-12/062/9892/2014; E- 12/062/90379/2013; E-12/062/59257/2014; E-12/062/50335/2014; E- 12/062/15881/2014; E-12/062/78370/2014; E-12/062/87162/2013; E- 12/062/98837/2013; E-12/062/72263/2013; E-12/062/87297/2013; E- 12/062/77512/2013; E-12/062/97920/2013; E-12/066/82952/2013; E- 12/062/99487/2013; E-12/062/88038/2013; E-12/062/84942/2013; E- 12/015/753/2013; E-12/062/97886/2013; E-12/062/86438/2013; E- 12/062/87638/2013; E-12/062/79731/2013; E-12/062/99461/2013; E- 12/066/79196/2013; E-12/062/98500/2013; E-12/066/81608/2013; E- 12/066/84413/2013; E-12/062/98302/2013; E-12/062/100152/2014; E- 12/062/52781/2014; E-12/062/89342/2014; E-12/062/37227/2014; E- 12/062/59518/2014; E-12/062/46925/2014; E-12/062/52799/2014; E- 12/062/40714/2014; E-12/062/40407/2014; E-12/062/50017/2014; E- 12/066/20564/2014; E-12/062/21567/2014; E-12/062/4070/2014; E- 12/062/59972/2014; E-12/062/69014/2014; E-12/062/68688/2014; E- 12/062/77752/2014; E-12/062/55541/2014; E-12/062/21974/2014; E- 12/062/27807/2014; E-12/062/13241/2014; E-12/062/34310/2014; E- 12/062/28016/2014; E-12/062/3266/2014; E-12/062/43839/2014; E- 12/062/62908/2014; E-12/062/33308/2014; E-12/062/69282/2014; E- 12/062/71906/2014; E-12/062/44731/2014; E-12/062/92120/2014; E- 12/062/89495/2014; E-12/062/4133/2014; E-12/062/40823/2014; E- 12/062/95822/2014; E-12/062/102814/2014; E-12/062/102263/2014; E- 12/062/50125/2014 e E-12/062/92237/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21028/2013; E-12/062/60099/2013; E- 12/062/55513/2013; E-12/062/52645/2013; E-12/062/71905/2013; E- 12/062/46630/2013; E-12/062/51057/2013; E-12/062/71009/2013; E- 12/062/76921/2013; E-12/062/81718/2013 e E-12/062/73189/2013.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/96341/2017.\r\n: PMRJ/03/32/109979/2014. \r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/167159/2015; PMRJ/03/01/167160/2015; PMRJ/03/21/122336/2015; PMRJ/03/33/112221/2015; PMRJ/03/33/107350/2015; PMRJ/03/33/107350/2015; PMRJ/03/33/112222/2015; PMRJ/03/53/107855/2015; PMRJ/03/32/104807/2015; PMRJ/03/31/104193/2015; PMRJ/03/32/101930/2015; PMRJ/03/21/103763/2015; PMRJ/03/33/109534/2015; PMRJ/03/53/118471/2014; PMRJ/03/52/110384/2014; PMRJ/03/52/113179/2014; PMRJ/03/01/139067/2015; PMRJ/03/32/114080/2014; PMRJ/03/32/111623/2014; PMRJ/03/32/111631/2014; PMRJ/03/33/138682/2014; PMRJ/03/32/100037/2015; PMRJ/03/51/115956/2014; PMRJ/03/51/112210/2014; PMRJ/03/32/100038/2015; PMRJ/03/51/112218/2014; PMRJ/03/51/101875/2015: PMRJ/03/32/111635/2014; PMRJ/03/31/125185/2014; PMRJ/03/01/151789/2014; PMRJ/03/01/151788/2014; PMRJ/03/22/102094/2015; PMRJ/03/33/132970/2014; PMRJ/03/33/133394/2014; PMRJ/03/32/112490/2014; PMRJ/03/22/100423/2015; PMRJ/03/33/135067/2014; PMRJ/03/31/108984/2014; PMRJ/03/32/112917/2014; PMRJ/03/31/105187/2015; PMRJ/03/21/105428/2015; PMRJ/03/32/112573/2014; PMRJ/03/21/105137/2015; PMRJ/03/53/114119/2014; PMRJ/03/32/102828/2015; PMRJ/03/53/113896/2014; PMRJ/03/53/113896/2014; PMRJ/03/53/100729/2015; PMRJ/03/53/100727/2015; PMRJ/03/51/101458/2015; PMRJ/03/51/101456/2015; PMRJ/03/51/101462/2015; PMRJ/03/53/104846/2015; PMRJ/03/53/104852/2015; PMRJ/03/32/106926/2015; PMRJ/03/52/113279/2014; PMRJ/03/32/107430/2015; PMRJ/03/01/126805/2015; PMRJ/03/33/138139/2014; PMRJ/03/31/127869/2014; PMRJ/03/01/195803/2014; PMRJ/03/31/127868/2014; PMRJ/03/21/102861/2015; PMRJ/03/21/106439/2015; PMRJ/03/32/113844/2014; PMRJ/03/32/105843/2015; PMRJ/03/32/103390/2015; PMRJ/03/53/116262/2015; PMRJ/03/31/125183/2015; PMRJ/03/53/119208/2014; PMRJ/03/21/103250/2015; PMRJ/03/21/103270/2015; PMRJ/03/01/127080/2015; PMRJ/03/32/106995/2015; PMRJ/03/21/106434/2015; PMRJ/03/21/106433/2015; PMRJ/03/33/110320/2015; PMRJ/03/32/114086/2014; PMRJ/03/33/109289/2015; PMRJ/03/32/108305/2015; PMRJ/03/52/111100/2014; PMRJ/03/32/104.580/2015; PMRJ/03/53/104006/2015; PMRJ/03/53/104001/2015; PMRJ/03/32/114081/2014; PMRJ/03/21/106430/2015; PMRJ/03/21/105416/2015; PMRJ/03/21/102868/2015 PMRJ/03/53/118335/2015; PMRJ/03/01/112570/2015; PMRJ/03/21/105005/2015; PMRJ/03/33/131558/2014; PMRJ/03/53/119056/2014; PMRJ/03/33/114029/2015; PMRJ/03/32/114194/2014; PMRJ/03/32/112922/2015; PMRJ/03/32/112923/2015; PMRJ/03/32/106609/2015; PMRJ/03/32/106382/2015; PMRJ/03/53/119447/2014; PMRJ/03/32/101036/2015; PMRJ/03/31/103303/2015; PMRJ/03/31/127485/2015; PMRJ/03/53/101043/2015; PMRJ/03/33/124491/2019; PMRJ/03/21/108115/2015; PMRJ/03/01/138190/2015; PMRJ/03/32102326/2015; PMRJ/03/01/138189/2015; PMRJ/03/52/113518/2014; PMRJ/03/32/113205/2015; PMRJ/03/33/109894/2015; PMRJ/03/53/116205/2014; PMRJ/03/01/132310/2015; PMRJ/03/52/105394/2015; PMRJ/03/32/114140/2014 e PMRJ/03/53/105017/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/066/45234/2014; E-12/062/81643/2014; E-12/066/46058/2014; E- 12/066/45380/2014; E-12/066/48305/2014; E-12/062/12714/2014; E- 12/062/92713/2013; E-12/062/50654/2014; E-12/062/46670/2014; E- 12/066/50471/2014; E-12/062/99192/2013; E-12/062/67046/2013; E- 12/062/80035/2013; E-12/062/69656/2013; E-12/062/99163/2013; E- 12/062/87457/2013; E-12/062/92947/2013; E-12/062/95610/2013; E- 12/062/98923/2013; E-12/062/95107/2013; E-12/062/77568/2013; E- 12/066/44777/2013; E-12/066/64956/2013; E-12/062/87281/2014; E- 12/062/36156/2014, E-12/062/24/2015; E-12/062/27863/2015; E- 12/062/24457/2015; E-12/062/18977/2015; E-12/062/53079/2015; E- 12/062/9215/2015; E-12/062/4552/2015; E-12/062/25883/2015 e E- 12/062/64682/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/96511/2013; E-12/062/93347/2013; E- 12/062/95955/2013; E-12/062/21333/2013; E-12/062/53569/2013; E- 12/062/93175/2013; E-12/062/42822/2013; E-12/673331/2012; E- 12/679588/2012; E-12/062/23741/2013; E-12/062/42647/2013; E- 12/680203/2012; E-12/062/23912/2013; E-12/062/95907/2013; E- 12/670294/2012; E-12/677283/2012; E-12/678963/2012; E- 12/672237/2012; E-12/679302/2012; E-12/062/30091/2013; E- 12/676096/2012; E-12/677481/2012; E-12/062/63252/2013; E- 12/062/93310/2013; e E-12/062/93019/2013.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nIDOS: PMRJ/03/31/121034/2015; PMRJ/03/33/115610/2015; PMRJ/03/33/126491/2015; PMRJ/03/32/127715/2015; PMRJ/03/01/166223/2015; PMRJ/03/51/116202/2015; PMRJ/03/21/116955/2015; PMRJ/03/01/180472/2015; PMRJ/03/53/107163/2015; PMRJ/03/52/113501/2014; PMRJ/03/01/180630/2014; PMRJ/03/32/110743/2015; PMRJ/03/01/180474/2015; PMRJ/03/01/180473/2015; PMRJ/03/21/107249/2015; PMRJ/03/32/100999/2015; PMRJ/03/32/116967/2015; PMRJ/03/21/112496/2015; PMRJ/03/31/122883/2015; PMRJ/03/01/167218/2015; PMRJ/03/01/149923/2015; PMRJ/03/32/114096/2014; PMRJ/03/01/181637/2015; PMRJ/03/51/105846/2015; PMRJ/03/32/104624/2015; PMRJ/03/01/138005/2015; PMRJ/03/33/139269/2014; PMRJ/03/52/118327/2015; PMRJ/03/01/129175/2015; PMRJ/03/52/108495/2015; PMRJ/03/21/105931/2015; PMRJ/03/51/110319/2015; PMRJ/03/32/120687/2015; PMRJ/03/32/106500/2015; PMRJ/03/32/108567/2015; PMRJ/03/01/158919/2015; PMRJ/03/32/128723/2015; PMRJ/03/53/110399/2014; 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Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/107509/2015; PMRJ/03/01/158408/2014; PMRJ/03/51/111216/2014; PMRJ/03/33/138123/2014; PMRJ/03/33/112243/2015; PMRJ/03/01/104708/2015; PMRJ/03/31/125919/2014; PMRJ/03/52/100496/2015; PMRJ/03/31/106464/2015; PMRJ/03/01/158410/2014; PMRJ/03/01/158411/2014; PMRJ/03/53/102620/2015; PMRJ/03/53/118476/2014; PMRJ/03/53/111562/2014; PMRJ/03/53/118677/2014; PMRJ/03/53/118684/2014; PMRJ/03/33/137378/2014; PMRJ/03/33/138136/2014; PMRJ/03/53/102627/2015; PMRJ/03/53/118870/2014; PMRJ/03/01/156077/2014; PMRJ/03/53/118868/2014; PMRJ/03/01/132132/2015; PMRJ/03/33/113318/2015; PMRJ/03/32/102721/2015; PMRJ/03/32/102998/2015; PMRJ/03/53/103455/2015; PMRJ/03/53/115528/2014; PMRJ/03/33/131167/2014; PMRJ/03/01/194328/2014; PMRJ/03/32/112487/2014; PMRJ/03/32/112915/2014; PMRJ/03/53/118321/2015; PMRJ/03/31/132578/2015; PMRJ/03/51/111797/2014; PMRJ/03/32/121680/2015; PMRJ/03/22/110769/2014; PMRJ/03/33/139287/2014; 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PMRJ/03/32/109190/2015; PMRJ/03/31/109263/2015; PMRJ/03/32/107393/2015; PMRJ/03/01/116620/2015; PMRJ/03/33/109867/2015 e PMRJ/03/32/113927/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/066/52594/2013; E-12/062/18028/2013; E-12/062/48641/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/48283/2013); E-12/062/77349/2013; E- 12/062/77370/2013; E-12/064/14519/2013; E-12/066/13120/2013; E- 12/062/99174/2013; E-12/062/206/2013 (apensos os procs. nºs E- 12/066/32146/2013 e E-12/062/21063/2015); E-12/062/75196/2014; E- 12/062/95185/2013; E-12/062/40881/2013; E-12/062/74943/2013; E- 12/066/44394/2014; E-12/565780/2012 (apenso o proc. nº E- 12/066/15574/2013); E-12/062/87783/2013; E-12/062/49847/2014; E- 12/062/51977/2013; E-12/066/84023/2013; E-12/066/70674/2013; E- 12/062/51957/2013; E-12/062/43861/2014; E-12/066/62603/2013; E- 12/066/56580/2014; E-12/066/42867/2014; E-12/062/94988/2014; E- 12/062/6878/2014; E-12/062/18766/2014; E-12/062/77827/2014; E- 12/062/21662/2014; E-12/062/46587/2014; E-12/062/43648/2014; E- 12/062/31188/2014; E-12/062/55476/2014; E-12/062/4122/2014; E- 12/062/18753/2014; E-12/062/21489/2014; E-12/062/18758/2014; E- 12/062/65674/2014; E-12/062/49561/2014; E-12/062/51084/2014; E- 12/062/84910/2014; E-12/062/76581/2014; E-12/062/27886/2014; E- 12/062/71901/2014; E-12/062/18769/2014; E-12/062/49916/2014; E- 12/062/43632/2014; E-12/062/60073/2014 e E-12/062/87501/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/94747/2013; E-12/062/92474/2013; E- 12/062/72076/2013; E-12/062/97566/2013; E-12/062/86969/2013; E- 12/062/90139/2013; E-12/062/16834/2013; E-12/062/86988/2013; E- 12/062/24592/2013; E-12/062/39744/2013; E-12/062/92443/2013; E- 12/062/14717/2013; E-12/062/17169/2013; E-12/062/97681/2013; E- 12/062/24967/2013; E-12/062/97634/2013; E-12/062/15356/2013; E- 12/062/92580/2013; E-12/062/94730/2013; E-12/062/90279/2013; E- 12/062/94959/2013; E-12/062/66871/2013; E-12/062/15298/2013; E- 12/062/17455/2013; E-12/062/43887/2013; E-12/062/93953/2013; E- 12/062/93668/2013; E-12/062/83131/2013; E-12/062/44994/2013; E- 12/062/89197/2013; E-12/062/28031/2013; E-12/062/45427/2013; E- 12/062/21515/2013; E-12/062/29350/2013; E-12/062/23968/2013; E- 12/062/53211/2013; E-12/062/53958/2013; E-12/062/51016/2013; E- 12/062/83601/2013; E-12/062/50819/2013; E-12/062/28833/2013; E- 12/062/15890/2013; E-12/062/83284/2013; E-12/062/44374/2013; E- 12/062/30215/2013; E-12/062/43891/2013; E-12/062/28249/2013 e E- 12/062/23666/2013. \r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/066/38269/2014 (APENSO O PROC Nº E-12/539807/2012); E- 12/553302/2012 (APENSO O PROC Nº E-12/066/7379/2013); E- 12/550667/2012 (APENSO O PROC Nº E-12/066/14811/2013); E- 12/062/87163/2013; E-12/253097/2012; E-12/556149/2012; E- 12/545238/2012; E-12/544477/2012; E-12/066/44780/2013; E- 12/066/54025/2013; E-12/062/51868/2013; E-12/062/90410/2013; E- 12/062/18077/2013; E-12/062/95323/2013; E-12/062/85088/2013; E- 12/062/95263/2013; E-12/062/77393/2013; E-12/062/87739/2013; E- 12/066/58505/2013; E-12/062/87402/2013; E-12/062/82666/2013; E- 12/062/82294/2013; E-12/062/77680/2013; E-12/062/87161/2013 e E- 12/062/79697/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/91186/2013; E-12/062/4527/2014; E- 12/062/23688/2013; E-12/062/23352/2013; E-12/062/50800/2013; E- 12/062/91481/2013; E-12/062/88574/2013; E-12/062/93294/2013; E- 12/062/355534/2013; E-12/062/43927/2013; E-12/062/36316/2013; E- 12/062/63910/2013; E-12/062/53950/2013; E-12/062/28659/2013; E- 12/062/63243/2013; E-12/062/30913/2013; E-12/062/93583/2013; E- 12/062/44298/2013; E-12/062/45155/2013; E-12/062/25346/2014; E- 12/062/13916/2014; E-12/062/14253/2014; E-12/062/4458/2014; E- 12/062/34813/2014; E-12/062/91635/2013; E-12/062/34743/2014; E- 12/062/35732/2013; E-12/062/28481/2013; E-12/062/34524/2014; E- 12/062/56367/2014; E-12/062/34508/2014; E-12/062/81894/2014; E- 12/062/81994/2014; E-12/062/41268/2014; E-12/062/63629/2014; E- 12/062/500/2016; E-12/062/63779/2013; E-12/062/42972/2013; E- 12/062/30174/2013; E-12/062/35431/2013; E-12/062/42874/2013; E- 12/062/16374/2013; E-12/062/50755/2013; E-12/062/51222/2013; E- 12/062/23578/2013; E-12/062/22233/2013; E-12/062/63273/2013; E- 12/062/30821/2013; E-12/062/29075/2013; E-12/062/35755/2013; E- 12/062/93088/2013; E-12/062/88491/2013; E- 12/062/53885/2013(APENSO O PROC Nº E-12/065/3921/2014); E- 12/062/680416/2012; E-12/062/10259/2014; E-12/062/83154/2013; E- 12/062/15600/2013; E-12/062/85781/2013; E-12/062/53785/2013; E- 12/062/83633/2013; E-12/062/85252/2013; E-12/062/51305/2013; E- 12/062/85179/2013; E-12/062/85762/2013; E-12/062/45280/2013; E- 12/062/44469/2013; E-12/062/28326/2013; E-12/062/96238/2013; E- 12/062/15562/2013; E-12/062/63426/2013; E-12/062/63338/2013; E- 12/062/44391/2013; E-12/062/29667/2013; E-12/062/16593/2013 e E- 12/062/23567/2013. \r\nPMRJ/03/01/118640/2015; PMRJ/03/31/124480/2015; PMRJ/03/01/197942/2014; PMRJ/03/51/112233/2014; PMRJ/03/53/103472/2015; PMRJ/03/01/118646/2015; PMRJ/03/32/106194/2015; PMRJ/03/53/103600/2014; PMRJ/03/53/103593/2014; PMRJ/03/51/116183/2015; PMRJ/03/32/108492/2015; PMRJ/03/53/102284/2014; PMRJ/03/53/105331/2014; PMRJ/03/32/103266/2015; PMRJ/03/01/169605/2015; PMRJ/03/21/108755/2015; PMRJ/03/32/124663/2015; PMRJ/03/33/104120/2015; PMRJ/03/01/153604/2015; PMRJ/03/32/100437/2015; PMRJ/03/33/102907/2015; PMRJ/03/53/106303/2015; PMRJ/03/32/100629/2015; PMRJ/03/32/111810/2015; PMRJ/03/21/103692/2015; PMRJ/03/53/113061/2015; PMRJ/03/31/104457/2015; PMRJ/03/53/103533/2015; PMRJ/03/53/103536/2015; PMRJ/03/01/209831/2014; PMRJ/03/53/103500/2015; PMRJ/03/01/184176/2014; PMRJ/03/53/103955/2014; PMRJ/03/53/103957/2014; PMRJ/03/21/103026/2015; PMRJ/03/32/100662/2015; PMRJ/03/53/119449/2014; PMRJ/03/32/104931/2015; PMRJ/03/32/104963/2015; PMRJ/03/32/104962/2015; PMRJ/03/32/104961/2015; PMRJ/03/32/104952/2015; PMRJ/03/31/101682/2015; PMRJ/03/01/140379/2014; PMRJ/03/53/100191/2015; PMRJ/03/53/119459/2014; PMRJ/03/04/103953/2015; PMRJ/03/04/103778/2015; PMRJ/03/53/104387/2015; PMRJ/03/01/199308/2014; PMRJ/03/21/103018/2015; PMRJ/03/33/128130/2014; PMRJ/03/32/100777/2015; PMRJ/03/53/119024/2014; PMRJ/03/01/137638/2014; PMRJ/03/32/119146/2015; PMRJ/03/32/129064/2015; PMRJ/03/01/140327/2015; PMRJ/03/01/140327/2015; PMRJ/03/32/104785/2015; PMRJ/03/01/144337/2015; PMRJ/03/53/117187/2015; PMRJ/03/53/105721/2015; PMRJ/03/53/119062/2014; PMRJ/03/53/100984/2015; PMRJ/03/01/140318/2015; PMRJ/03/32/122771/2015; PMRJ/03/53/104665/2015; PMRJ/03/32/125373/2015; PMRJ/03/32/124308/2015; PMRJ/03/32/111573/2015; PMRJ/03/53/103582/2014; PMRJ/03/32/111610/2015; PMRJ/03/31/128456/2015; PMRJ/03/32/116154/2015; PMRJ/03/32/109436/2015; PMRJ/03/53/105713/2015; PMRJ/03/32/107371/2015; PMRJ/03/01/140328/2015; PMRJ/03/53/101945/2015; PMRJ/03/33/129933/2014; PMRJ/03/53/115926/2014; PMRJ/03/32/111321/2014; PMRJ/03/53/103425/2015; PMRJ/03/53/118682/2014; PMRJ/03/53/103453/2015; PMRJ/03/01/144913/2014; PMRJ/03/53/103456/2015; PMRJ/03/53/103439/2015; PMRJ/03/32/100019/2015; PMRJ/03/53/116512/2014; PMRJ/03/53/116511/2014/; PMRJ/03/53/103424/2015; PMRJ/03/53/101191/2014; PMRJ/03/01/206976/2014; PMRJ/03/53/119272/2014; PMRJ/03/53/101727/2015; PMRJ/03/33/135434/2014; PMRJ/03/53/117376/2015; PMRJ/03/04/107008/2015; PMRJ/03/01/109689/2015; PMRJ/03/01/121730/2015; PMRJ/03/53/104444/2015; PMRJ/03/33/138399/2014; PMRJ/03/32/106546/2015 e PMRJ/03/33/114822/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ:\r\nDEFERIDOS: PMP/04637/2017 e E-12/062/12637/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/13032/2017; E-12/062/96699/2017; E- 12/062/113544/2017; E-12/062/106444/2017; E-12/062/88958/2017; E- 12/062/1979/2017; E-12/062/25458/2017 e E-12/062/1850/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS E- 12/062/88825/2014; E-12/062/102337/2014; E-12/062/59936/2014; E- 12/062/30844/2014; E-12/062/97849/2014; E-12/062/88697/2014 (apenso o proc. nº E-12/062/124538/2018); E-12/062/92202/2014; E- 12/062/88970/2014; E-12/062/89263/2014; E-12/062/100416/2014; E- 12/062/96143/2014; E-12/062/96105/2014; E-12/062/10034/2014; E- 12/062/59234/2014; E-12/062/59414/2014; E-12/062/39820/2014; E- 12/062/52900/2014; E-12/062/15850/2014; E-12/062/52877/2014; E- 12/066/12407/2014; E-12/062/46896/2014; E-12/066/56523/2014; E- 12/062/59406/2014; E-12/062/87918/2014; E-12/062/59800/2014; PMN/530/009004/2016; E-12/062/24836/2015; E-12/062/29700/2015; E- 12/062/6283/2015; E-12/062/18592/2015; E-12/062/72032/2014; E- 12/062/75035/2014; E-12/062/53249/2015; E-12/062/55888/2015; E- 12/062/73795/2015 e E-12/062/53098/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/11943/2014; E-12/062/32272/2013; E- 12/062/31191/2013; E-12/062/32021/2013; E-12/062/31938/2013; E- 12/062/17255/2013; E-12/062/32024/2013; E-12/062/31832/2013; E- 12/062/49612/2013; E-12/062/31536/2013; E-12/062/58901/2013; E- 12/062/31334/2013; E-12/062/31556/2013; E-12/062/31868/2013; E- 12/062/39730/2013; E-12/062/25391/2013; E-12/062/25319/2013; E- 12/062/90117/2013; E-12/062/31968/2013; E-12/062/17937/2013; E- 12/062/58914/2013; E-12/062/94865/2013; E-12/062/31309/2013; E- 12/062/90066/2013; E-12/062/97668/2013; E-12/062/51345/2013; E- 12/062/53656/2013; E-12/062/29770/2013; E-12/062/63445/2013; E- 12/062/35510/2013; E-12/062/43814/2013; E-12/062/34203/2013; E- 12/062/53840/2013; E-12/062/50890/2013; E-12/062/30767/2013; E- 12/062/44262/2013; E-12/062/22540/2013; E-12/062/63592/2013; E- 12/062/43237/2013; E-12/062/30530/2013; E-12/062/43531/2013; E- 12/062/63328/2013; E-12/062/83728/2013; E-12/062/85586/2013; E- 12/062/90822/2013; E-12/062/83626/2013; E-12/062/83464/2013; E- 12/062/93806/2013; E-12/062/51249/2013; E-12/062/44913/2013; E- 12/062/53567/2013; E-12/679882/2012; E-12/670763/2012; E- 12/062/83053/2013; E-12/062/86072/2013; E-12/062/34742/2013; E- 12/062/53256/2013; E-12/062/54041/2013; E-12/062/34042/2013; E- 12/062/43198/2013; E-12/062/93361/2013; E-12/062/93489/2013; E- 12/062/44799/2013; E-12/062/45362/2013; E-12/062/88373/2013; E- 12/062/93979/2013; E-12/062/93696/2013; E-12/062/30482/2013; E- 12/062/85446/2013; E-12/062/91444/2013; E-12/062/63159/2013; E- 12/062/83219/2013; E-12/062/63718/2013 e E-12/062/44210/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/119256/2015; PMRJ/03/31/111904/2015; PMRJ/03/53/101942/2015; PMRJ/03/32/122060/2015; PMRJ/03/53/101947/2015; PMRJ/03/01/182430/2015; PMRJ/03/32/124310/2015; PMRJ/03/33/116431/2015; PMRJ/03/33/111770/2015; PMRJ/03/53/101045/2015; PMRJ/03/01/148983/2015; PMRJ/03/53/101056/2015; PMRJ/03/33/125137/2014; PMRJ/03/32/126739/2015; PMRJ/03/32/126738/2015; PMRJ/03/01/140320/2015; PMRJ/03/53/101047/2015; PMRJ/03/32/100684/2015; PMRJ/03/32/122432/2015; PMRJ/03/32/119250/2015; PMRJ/03/32/127259/2015; PMRJ/03/32/124054/2015; PMRJ/03/53/101036/2015; PMRJ/03/53/101037/2015; PMSJB/000229/2018; E-12/020/010/2019; PMPT/000045/2017; PMCA/324/2019; PMDC/01011/2018; PMDC/00210/2017; PMDC/03032/2017; PMDC/02551/2017; PMDC/02092/2017; PMDC/01266/2015; E-12/062/54397/2015; PMP/01187/2018; PMP/00879/2018; E-12/062/31628/2017; PMDC/02489/2016 (apenso ao processo E-12/063/3866/2016); PMDC/04732/2015 (apenso ao processo E-12/063/10380/2015); PMDC/05328/2016 (apenso ao processo E- 12/065/14110/2015); PMDC/01075/2018 (apenso ao processo E- 12/193/48/2018); E-12/062/48713/2017; PMRJ/03/51/113911/2015; PMRJ/03/22/119144/2014; PMRJ/03/33/138908/2014; PMRJ/03/01/126479/2014; PMSG/4549/2015; PMP/01014/2018; PMP/01013/2018; PMDC/00998/2018 (apenso ao E-12/065/4046/2018); PMDC/01840/2018; E-12/064/9373/2016; PMDC/01752/2018 (apenso ao processo E-12/065/6221/2018); E-12/062/52495/2017; E- 12/195/100063/2018; PMN/530/000255/2020; PMN/080/201951/2019; PMP/6535/2015; PMP/01014/2019; PMP/1462/2018; PMP/3924/2018; PMP/04498/2017; PMSG/652/2015; PMN/530/0000169/2020; PMRJ/03/01/122196/2015; PMRJ/03/53/104437/2015; PMRJ/03/01/132415/2015; PMRJ/03/32/106191/2015; PMRJ/03/33/109511/2015; PMRJ/03/33/115849/2015; PMRJ/03/33/129967/2014; PMRJ/03/33/135782/2014; PMRJ/03/33/129955/2014; PMRJ/03/53/115700/2014; PMRJ/03/51/108901/2014; PMRJ/03/32/105816/2015; PMRJ/03/33/129990/2014; PMRJ/03/33/129965/2014; PMRJ/03/01/129416/2015; PMRJ/03/53/104435/2015; PMRJ/03/32/103351/2015; PMRJ/03/01/129405/2015; PMRJ/03/33/124544/2014; PMRJ/03/33/115204/2015; PMRJ/03/52/102497/2015; PMRJ/03/52/102421/2015; PMRJ/03/52/102428/2015; PMRJ/03/51/100894/2015; PMRJ/03/21/104955/2015; PMRJ/03/21/102860/2015; PMRJ/03/33/137061/2014; PMRJ/03/33/109512/2015; PMRJ/03/32/104714/2015; PMRJ/03/33/113172/2015; PMRJ/03/33/102767/2015; PMRJ/03/01/106910/2015; PMRJ/03/21/107296/2015; PMRJ/03/01/117142/2015; PMRJ/03/21/109215/2015; PMRJ/03/31/127863/2014; PMRJ/03/53/119759/2015; PMRJ/03/53/100453/2015; PMRJ/03/33/132429/2014; PMRJ/03/33/132430/2014; PMRJ/03/01/179795/2014; PMRJ/03/32/100551/2015; PMRJ/03/01/103510/2015; PMRJ/03/32/105143/2015; PMRJ/03/04/102425/2015; PMRJ/03/32/105147/2015; PMRJ/03/21/103798/2015; PMRJ/03/32/103599/2015; PMRJ/03/32/104230/2015; PMRJ/03/32/104231/2015; PMRJ/03/32/100553/2015; PMRJ/03/53/111915/2014; PMRJ/03/01/116322/2015; PMRJ/03/21/103633/2015; PMRJ/03/21/103635/2015; PMRJ/03/21/103020/2015; PMRJ/03/51/104653/2015; PMRJ/03/21/103636/2015; PMRJ/03/53/119015/2014; PMRJ/03/32/106193/2015; PMRJ/03/32/111329/2014; PMRJ/03/32/107793/2015; PMRJ/03/33/131567/2014; PMRJ/03/01/124404/2015; PMRJ/03/32/106596/2015; PMRJ/03/53/105016/2015; PMRJ/03/53/105023/2015; PMRJ/03/01/112379/2015; PMRJ/03/01/106296/2015; PMRJ/03/01/101461/2015; PMRJ/03/53/113710/2014; PMRJ/03/53/116618/2014; PMRJ/03/01/104451/2015; PMRJ/03/01/104693/2015; PMRJ/03/32/112329/2014; PMRJ/03/01/154432/2014; PMRJ/03/01/178581/2014; PMRJ/03/53/103590/2014; PMRJ/03/53/115400/2014; PMRJ/03/01/167205/2015; PMRJ/03/32/104822/2015; PMRJ/03/53/104872/2015; PMRJ/03/53/115397/2014; PMRJ/03/52/113516/2014; PMRJ/03/33/131569/2014; PMRJ/03/33/131549/2014; PMRJ/03/53/105002/2015; PMRJ/03/01/104305/2015 e PMRJ/03/53/105005/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/219682013; E- 12/062/83403/2013; E-12/062/51293/2013; E-12/062/85757/2013; E- 12/062/44978/2013; E-12/062/92986/2013; E-12/062/34573/2013; E- 12/201730/2012; E-12/062/85193/2013; E-12/062/30617/2013; E- 12/062/67206/2014; E-12/062/96096/2013; E-12/062/21712/2013; E- 12/062/28744/2013; E-12/062/30386/2013; E-12/062/51018/2013; E- 12/062/33752/2013; E-12/062/36189/2013; E-12/062/23622/2013; E- 12/062/30998/2013; E-12/062/43309/2013; E-12/062/45352/2013; E- 12/062/30031/2013; E-12/062/59793/2013; E-12/062/85197/2013; E- 12/062/63283/2013; E-12/062/91642/2013; E-12/062/43315/2013; E- 12/062/29566/2013; E-12/062/44967/2013; E-12/062/35118/2013; E- 12/062/93065/2013; E-12/062/85960/2013; E-12/062/93374/2013; E- 12/062/93582/2013; E-12/062/44892/2013; E-12/062/22677/2013; E- 12/062/25484/2014; E-12/062/31612/2014; E-12/062/44354/2013; E- 12/062/16035/2013; E-12/062/30406/2013; E-12/062/85369/2013; E- 12/062/91577/2013; E-12/062/54005/2013; E-12/062/82855/2013; E- 12/062/83429/2013; E-12/062/63752/2014 e E-12/062/89134/2013.\r\nE- 12/026/511/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/106411/2017; E-12/062/76284/2017; E- 12/062/80763/2017; E-12/062/57451/2017; E-12/062/89476/2017; E- 12/062/82386/2017; E-12/062/95977/2017; E-12/062/54747/2016; E- 12/062/77462/2016; E-12/062/99734/2016; E-12/062/74222/2016; E- 12/062/93357/2017; E-12/062/95965/2016; E-12/062/59367/2018; E- 12/062/45839/2017; E-12/062/9181/2018; E-12/062/111922/2017; E- 12/062/117191/2017; E-12/062/115193/2018; E-12/062/ 76362/2017; E- 12/062/73595/2017; E-12/062/100221/2017; E-12/062/81428/2017; E- 12/062/108422/2017; E-12/062/86540/2017; E-12/062/109661/2016; E- 12/062/81421/2017 e E-12/062/85157/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57044/2015 e E-12/062/53001/2017.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/35600/2018; E-12/062/12591/2018;E-12/062/12309/2018; E- 12/062/20778/2018; E-12/062/47691/2018; E-12/062/42396/2018; E- 12/062/27677/2018; E-12/062/39321/2018; E-12/062/100109/2018; E- 12/062/20413/2018; E-12/062/39800/2018; E-12/062/66999/2017; E- 12/062/100102/2018; E-12/062/46533/2018; E-12/062/24164/2018; E- 12/06248659/2018; E-12/062/101796/2018 e E-12/062/000456/2018.\r\nE- 12/062/39023/2018; E-12/062/58778/2018; E-12/062/95798/2017; E- 12/062/46486/2018; E-12/062/54737/2018; E-12/062/58636/2018; E- 12/062/16861/2018; E-12/062/27497/2018; E-12/62/027557/2018; E- 12/062/102103/2018; E-12/062/17217/2018; E-12/062/24145/2018; E- 12/062/16882/2018; E-12/062/16346/2018; E-12/064/4138/2018; E- 12/062/112403/2018; E-12/062/48636/2018; E-12/062/24093/2018; E- 12/062/47129/2018; E-12/062/16735/2018; E-12/062/60050/2018; E- 12/062/35622/2018; E-12/062/46834/2018; E-12/062/24127/2018 e E- 12/062/062513/2018.\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/126280/2015; PMRJ/03/32/105780/2015; PMRJ/03/32/101190/2015; PMRJ/03/32/124045/2015; PMRJ/03/52/118067/2015; PMRJ/03/32/118406/2015; PMRJ/03/32/126270/2015; PMRJ/03/21/119804/2015; PMRJ/03/32/121075/2015; PMRJ/03/01/140300/2015; PMRJ/03/53/117628/2015; PMRJ/03/53/117633/2015; PMRJ/03/53/117627/2015; PMRJ/03/53/118960/2015; PMRJ/03/53/118959/2015; PMRJ/03/32/112494/2014; PMRJ/03/32/112571/2014; PMRJ/03/01/117178/2015; PMRJ/03/32/112569/2014; PMRJ/03/32/114143/2014; PMRJ/03/53/100723/2015; PMRJ/03/21/107493/2015; PMRJ/03/01/167208/2015; PMRJ/03/32/113339/2015; PMRJ/03/01/167204/2015; PMRJ/03/51/106944/2015; PMRJ/03/53/104866/2015; PMRJ/03/53/104867/2015; PMRJ/03/53/104870/2015 e PMRJ/03/32/111575/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/34898/2013; E-12/062/51467/2013; E- 12/062/63253/2013; E-12/062/96630/2013; E-12/062/91216/2013; E- 12/062/96302/2013; E-12/062/44182/2013; E-12/062/15653/2013; E- 12/062/43290/2013; E-12/062/36024/2013; E-12/062/35398/2013; E- 12/062/30643/2013; E-12/062/42650/2013; E-12/062/82789/2013; E- 12/062/44204/2013; E-12/062/87663/2013; E-12/062/16516/2013; E- 12/062/51012/2013; E-12/062/95869/2013; E-12/062/44906/2013; E- 12/062/85210/2013; E-12/062/22599/2013; E-12/062/23120/2013; E- 12/062/42713/2013 e E-12/066/5388/2017 (apenso ao proc. nº. E- 12/062/44383/2013).\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/47584/2018; E-12/062/47546/2018; E-12/062/39214/2018; E- 12/062/91195/2017; E-12/062/77943/2017; E-12/062/63412/2017; E- 12/062/67087/2017; E-12/062/67243/2017 e E-12/062/114868/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/066/2296/2016; E-12/062/9643/2016; E-12/062/233/2016; E- 12/062/36123/2016; E-12/062/86364/2015; E-12/062/83352/2015; E- 12/062/56140/2015;E- 12/066/6718/2014;E-12/066/49270/2014; E- 12/066/5586/2014; E-12/066/27835/2014;E-12/062/39734/2014; E- 12/062/7211/2014; E-12/062/100216/2014; E-12/062/59273/2014; E- 12/062/59998/2014; E-12/062/3626/2014; E-12/062/43656/2014; E- 12/062/60187/2014; E-12/062/52928/2014; E-12/062/59124/2014; E- 12/062/62860/2014; E-12/062/87287/2014; E-12/062/99977/2014; E- 12/062/89252/2014; E-12/062/97882/2014; E-12/062/31171/2014; E- 12/062/95216/2014 e E-12/062/92124/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2945/2016; E-12/062/3332/2016; E- 12/062/3370/2016; E-12/062/14443/2015;E-12/062/54081/2015; E- 12/062/45858/2015; E-12/062/45084/2015; E-12/062/47909/2015; E- 12/062/44668/2015; E-12/062/69516/2015; E-12/062/41847/2015; E- 12/062/58127/2014; E-12/062/59066/2014; E-12/062/80219/2014; E- 12/062/22520/2014; E-12/062/64000/2014; E-12/062/67867/2014; E- 12/062/84869/2014; E-12/062/81804/2014; E-12/062/964/2014; E- 12/062/63716/2014; E-12/062/14243/2014; E-12/062/60538/2014; E- 12/062/53900/2014; E-12/062/74601/2014; E-12/062/7900/2014; E- 12/062/10418/2014; E-12/062/18925/2014; E-12/062/43563/2013; E- 12/062/28712/2013; E-12/062/53510/2013; E-12/062/42514/2013; E- 12/062/44232/2013; E-12/062/91169/2013; E-12/062/15970/2013; E- 12/062/22984/2013; E-12/062/45123/2013; E-12/062/21173/2013; E- 12/062/44082/2013; E-12/062/82938/2013; E-12/062/44834/2013; E- 12/062/91491/2013; E-12/062/85867/2013; E-12/062/83215/2013; E- 12/062/93105/2013; E-12/062/21963/2013; E-12/062/30179/2013; E- 12/062/23547/2013; E-12/062/53694/2013; E-12/062/96095/2013;E- 12/062/50828/2013; E-12/062/57970/2013; E-12/062/54837/2013; E- 12/062/77801/2013; E-12/062/19893/2013;E-12/062/42622/2013; E- 12/062/51239/2013; E-12/062/44367/2013; E-12/062/35655/2013; E- 12/062/95716/2013; E-12/062/36574/2013; E-12/062/96436/2013; E- 12/062/28742/2013; E-12/062/30936/2013; E-12/062/44589/2013; E- 12/062/36679/2013; E-12/062/44377/2013; E-12/062/85570/2013; E- 12/062/60218/2013; E-12/062/43529/2013; E-12/062/83598/2013; E- 12/062/96462/2013; E-12/062/83697/2013; E-12/062/88469/2013; E- 12/062/93767/2013; E-12/062/88322/2013; E-12/062/36295/2013; E- 12/062/16392/2013; E-12/062/29820/2013; E-12/062/34577/2013; E- 12/062/43717/2013; E-12/062/23841/2013; E-12/062/42559/2013; E- 12/062/43829/2013; E-12/062/53226/2013; E-12/062/43702/2013; E- 12/062/43999/2013; E-12/062/42855/2013; E-12/062/23227/2013; E- 12/062/43311/2013; E-12/062/83146/2013; E-12/062/42968/2013; E- 12/062/28169/2013; E-12/062/28130/2013; E-12/062/29619/2013; E- 12/062/43690/2013; E-12/062/45258/2013; E-12/062/93308/2013; E- 12/062/88570/2013; E-12/062/93287/2013; E-12/062/85195/2013; E- 12/062/93488/2013; E-12/062/34987/2013; E-12/062/44665/2013; E- 12/062/91136/2013; E-12/062/72894/2013; E-12/062/51482/2013; E- 12/062/23554/2013; E-12/062/96420/2013; E-12/062/43328/2013; E- 12/062/43974/2013; E-12/062/85543/2013; E-12/062/51062/2013; E- 12/062/43952/2013; E-12/062/23672/2013; E-12/062/54268/2013; E- 12/062/44736/2013; E-12/062/51618/2013; E-12/062/30233/2013; E- 12/062/35117/2013; E-12/062/30475/2013; E-12/062/34408/2013; E- 12/062/95905/2013; E-12/062/90821/2013; E-12/062/93675/2013; E- 12/062/23654/2013;E-12/062/54552/2013; E-12/062/71698/2013; E- 12/062/70190/2013; E-12/062/57672/2013;E-12/062/43539/2013; E- 12/062/50935/2013; E-12/062/21223/2013; E-12/062/43231/2013; E- 12/062/53494/2013; E-12/062/83231/2013; E-12/062/85538/2013; E- 12/680122/2012 (apenso o proc. nº. E-12/066/51526/2014); E- 12/677345/2012; E-12/674767/2012; E-12/678844/2012; E- 12/679519/2012; E-12/67638/2012; E-12/674518/2012; E- 12/670734/2012; E-12/672058/2012; E-12/670201/2012; E- 12/674948/2012; E-12/674887/2012; E-12/674488/2012; E- 12/680213/2012; E-12/672087/2012; E-12/677511/2012; E- 12/676962/2012; E-12/670387/2012; E-12/672162/2012; E- 12/677518/2012; E-12/679885/2012; E-12/676917/2012 e E- 12/673447/2012.\r\nPMRJ/03/51/118324/2014; PMRJ/03/01/106986/2015; PMRJ/03/32/100377/2015; PMRJ/03/32/101178/2015; PMRJ/03/32/100379/2015; PMRJ/03/33/131572/2014; PMRJ/03/01/206972/2014; PMRJ/03/01/206974/2014; PMRJ/03/32/102147/2015; PMRJ/03/32/106600/2015; PMRJ/03/32/106601/2015; PMRJ/03/33/109242/2015; PMRJ/03/01/183897/2015; PMRJ/03/53/100471/2015; PMRJ/03/21/105394/2015; PMRJ/03/32/109319/2015; PMRJ/03/32/109317/2015; PMRJ/03/32/109322/2015; PMRJ/03/32/109677/2015; PMRJ/03/32/109678/2015; PMRJ/03/22/111744/2015; PMRJ/03/01/121369/2015; PMRJ/03/53/103464/2015; PMRJ/03/22/107061/2014; 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PMRJ/03/53/104047/2015; PMRJ/03/32/103456/2015; PMRJ/03/01/106189/2015; PMRJ/03/01/114001/2015; PMRJ/03/33/138171/2014; PMRJ/03/33/112478/2014; PMRJ/03/53/100709/2015; PMRJ/03/53/100699/2015; PMRJ/03/33/112479/2014; PMRJ/03/32/101112/2015; PMRJ/03/33/109043/2014; PMRJ/03/33/109042/2014; PMRJ/03/33/109029/2014; PMRJ/03/33/109001/2014; PMRJ/03/53/100417/2015; PMRJ/03/33/139006/2014; PMRJ/03/33/139007/2014; PMRJ/03/32/100045/2015; PMRJ/03/32/114412/2014; PMRJ/03/21/103231/2015; PMRJ/03/32/122939/2015; PMRJ/03/01/129417/2015; PMRJ/03/53/104438/2015; PMRJ/03/01/135140/2014; PMRJ/03/32/104576/2015; PMRJ/03/01/209816/2014; PMRJ/03/33/112843/2015; PMRJ/03/32/111553/2014; PMRJ/03/32/114451/2014; PMRJ/03/51/116201/2015; PMRJ/03/21/115707/2015; PMRJ/03/53/118465/2015; PMRJ/03/01/209815/2014; PMRJ/03/53/107553/2014; PMRJ/03/53/106771/2015; PMRJ/03/53/106768/2015; PMRJ/03/01/129273/2015; PMRJ/03/33/112357/2015; PMRJ/03/01/126983/2015; PMRJ/03/01/124377/2015; PMRJ/03/01/126485/2015; PMRJ/03/01/124381/2015; 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INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - PROCESSO \r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN n.º 811, de 15 de dezembro de 2020 - Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -, conhecida e analisada a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ pela Excelentíssima Senhora Maria de Fátima Pacheco, D.Dª. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, através do OFÍCIO n.º 129, de 1º de março de 2021, a qual ensejou o processo SEI-150123/000028/2021, e posteriormente através do OFÍCIO n.º 210, de 31 de maio de 2021. Efetuada a distribuição à Relatoria, inicial, do ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói -, e, uma vez ultimada a sua instrução, com relatórios constituídos nas folhas n.os 84/97 e 120/137, em razão da regularidade da documentação apresentada e minuciosamente analisada, restou aprovada, à unanimidade de votos, na 5ª sessão ordinária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de agosto de 2021, a recomendação proposta pelo ilustre Conselheiro relator no sentido da efetuação de Inspeção Técnica no Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), órgão executivo de trânsito vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito do município de Quissamã. Por conseguinte, o Sr. Biracy Sá Valdez - Presidente do CETRAN/RJ, no dia 1º de julho em curso, acompanhado pelo Sr. Leonardo Corrêa Sodré - Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), do Sr. Paulo Vitor Arquejada da Fonseca - Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, do Sr. Augusto Nunes Lima - Vice-Presidente do CETRAN/RJ e dos Srs. Rogério Santos Toffano Pereira, José Walter de Oliveira Júnior e Delfim da Silva Santos Neto - Conselheiros CETRAN/RJ, promoveu INSPEÇÃO TÉCNICA no Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN). Na oportunidade, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, e aprovadas as suas instalações, em seguida, ainda, acompanhado das referidas autoridades, o Presidente do CETRAN/RJ agradeceu a calorosa receptividade, palestrou às demais autoridades, guardas municipais, membros da JARI, servidores presentes e demais autoridades presentes, sobre a importância da municipalização do trânsito e das atribuições do órgão executivo de trânsito municipal, com ênfase nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito (DEMUTRAN). Finalmente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, fundamentado na consolidação dos pareceres constituídos no processo SEI-150123/000028/2021 apresentados pelo Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói, aprovados, à unanimidade de votos, CONCLUIU por conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE N.º 01/2021 (fl. 138) ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), órgão executivo de trânsito vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito do município de Quissamã e pela remessa de cópia do ato à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e, sobretudo, ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e a este, ainda, cópia do inteiro teor do citado processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional da DEMUTRAN reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação; e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presi dente. Processo nº SEI-150123/000090/2021.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2337525\r\n"
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            "2021-09-01 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 137/2021.\r\n: Medicamentos do grupo do aparelho digestivo e metabolismo.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSEMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.995,84 (um mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n25/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000102/2020 (PE 026/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: BISACODIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: NEOQUIMICA\r\nUN\r\n3960\r\n0,178\r\n704,88\r\n10\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE POTASSIO 6%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, MARCA: PRATI\r\nUN\r\n396\r\n3,26\r\n1.290,96\r\nId: 2337691\r\n"
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            "2021-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 88ª, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida, comunicou aos conselheiros que se ausentaria da sessão e passou a condução da sessão à vice-presidente Fernanda Prates Fraga. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Gustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado Análise das propostas ecreto Presidencial de Indulto do ano de 2021 (continuação)Após longo debate sobre o tema, o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha, representante da DPGE sugeriu que o Colegiado realize análise com base no Decreto de 2017 e faça as adaptações necessárias, o que foi acolhido por unanimidade. Por fim, acordaram, por unanimidade, a adoção do texto base do Decreto de 2017 com a apresentação das propostas feitas por este Conselho Penitenciário no Decreto de 2018 e por fim, caso seja mantido o texto base atual o Colegiado acordou em incluir um parágrafo único com o parecer da SEAP nos casos de doenças graves permanentes. : i) restou acordado, por unanimidade, que seja colocado na pauta do dia 31.08.2021 - “estudo de impacto dos decretos de Indultos anteriores, recomendação ao CNPCP”; ii) que seja colocado na pauta do dia 14.09.2021: ”procedimento para SARQ- Alvará de soltura”. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2337796\r\n"
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            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 085/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEG LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS para realização de realização de exames laboratoriais (AGAR - Item 18), para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, à saber: Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO e do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 28.124,75 (vinte e oito mil cento e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 208 (Doc. SEI 15885661) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20683579). PROCESSO ADMINISTRATIVO N°\r\nId: 2337898\r\n"
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        "2338065": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021. DETRAN/RJ e MENNO GRÁFICA E INFORMÁTICA LTDA - EPP. Aquisição de materiais de expediente correspondente ao Lote 1 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2021. 12 (doze) meses, contados a partir de 30/08/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. R 18.286,00 (dezoito mil, duzentos e oitenta e seis reais). 30/08/2021. Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02; Decretos Estaduais nº 31.863/02 e 31.864/02; Decreto nº 46.751/19; Lei Estadual nº 287/79; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Estadual nº 3.149/80 e respectivas alterações pela Resolução SEPLAG nº 429/11 e demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. SEI- 160151/000173/2020.\r\nId: 2338065\r\n"
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        "2338113": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, a saber: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, IEDS e SAMU (SONDAS / TUBOS ENDOTRAQUEAL; CANULAS TRAQUEOSTOMIA - Itens: 1, 5, 7, 10, 15, 16, 18, 19, 20 ,21, 22 e 24). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 86.157,81 (oitenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 160 (Doc. SEI 14803682) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20246958). DATA DE ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007162/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, a saber: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, IEDS e SAMU (FILTRO BARREIRA - Item: 3). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 106.149,60 (cento e seis mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 160 (Doc. SEI 14803682) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20246958). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007162/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaR2 S ABRAHÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, a saber: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, IEDS e SAMU (KIT NEBULIZAÇÃO - Item: 4). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 155.001,60 (cento e cinquenta e cinco mil, um real e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 160 (Doc. SEI 14803682) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20246958). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007162/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, a saber: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, IEDS e SAMU (CÂNULAS TRAQUEOSTOMIA - Itens: 08 e 09). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 12.287,04 (doze mil duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 160 (Doc. SEI 14803682) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20246958). DATA DE ASSINATURA: SEI- 080007/007162/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAKE LINE COMERCIAL LTDA - EPP. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, a saber: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, IEDS e SAMU (FIXADOR TUBO TRAQUEOSTOMIA - Item: 14). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 8.064,00 (oito mil e sessenta e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 160 (Doc. SEI 14803682) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20246958). DATA DE ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007162/2020.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, a saber: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER, CPRJ, IEDS e SAMU (SONDA/TUBO ENDOTRAQUEAL - Item: 02). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 9.945,24 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 160 (Doc. SEI 14803682) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20246958). 24/08/2021. SEI- 080007/007162/2020.\r\nId: 2338113\r\n"
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        "2338123": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATA DA 14ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON)\r\nAos 10 (dez) dias do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592, de 10 de julho de 1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\nA reunião contou com a presença do Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, Gestor do Fundo Especial e da Sra. Alena Moura Cruz Celles Cordeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ e dos membros nomeados pelo Decreto de 13 de abril de 2021, publicado no D.O.E.R.J de 14/04/2021. Registrou-se a presença de todos os membros do Conselho, a saber: Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Daniel Tavares Lamassa (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Cássio da Conceição Coelho (Representante do PROCON- RJ), Sr. Marco Antônio Rodrigues Simões (Representante da Secre taria de Estado da Casa Civil - SECC) e Sr. Sílvio Amorim de Souza Filho (Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG).\r\nA Secretária Executiva procedeu -se com a leitura da ordem do dia:\r\n- Apreciação do custeio de projetos apresentados pelo PROCON-RJ (SEI n° 220013/001296/2021);\r\n- Assuntos Gerais.\r\nO Presidente do Conselho Gestor Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira declarou aberto os trabalhos, cumprimentando os presentes.\r\nEm seguida, tomou a palavra o Conselheiro representante do PROCON Sr. Cássio da Conceição Coelho.\r\nAsseverou que os projetos lançados no processo nº SEI- 220013/001296/2021 foram objeto de debates junto à alta cúpula do Poder Executivo Estadual, tendo sido bem recepcionados no que tange a pertinência, a necessidade e a capacidade financeira de realização.\r\nPonderou o conselheiro a necessidade da Autarquia no que tange a digitalização de processos físicos e a gestão documental, destacando que atualmente o acervo processual encontra-se desorganizado e acomodado em local insalubre no bairro de São Cristóvão.\r\nTal fato vem comprometendo seriamente a higidez dos documentos, o atendimento de demandas externas no interesse das partes, o pedido de obtenção de cópia de processos pela Procuradoria Geral do Estado para defesa dos interesses da Entidade em juízo, além do próprio cumprimento de ordem emanada do Poder Judiciário.\r\nNeste cenário, enfatiza a necessidade de aprovação do projeto de tratamento arquivístico, que engloba a digitalização dos processos físicos, o tratamento e a gerência documental.\r\nOutro ponto destacado foi a escassez de servidores para realização de atendimento ao público consumidor, a obsolescência da lavratura de auto de infração e a necessidade de um sistema interno para confecção de cálculo de arbitramento e atualização das multas aplicadas.\r\nPontuou ainda que a edição recente da Lei do “super endividamento” traz à Autarquia um desafio no que tange ao cumprimento da norma e à expansão de atendimento à população fluminense com a necessidade de núcleos em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nO conselheiro Sr. Joannes Bosco explicitou que os projetos apresentados apresentam sinergia com outros projetos governamentais em andamento, notadamente com o “Resolve RJ”, sendo interessante inclusive uma reunião entre diversos atores do Poder Executivo, entre os quais: SEGOV, Casa Civil, SEDEERI e PROCON-RJ.\r\nPelo conselheiro Sr. Marcos Simões foi ponderado que a expansão do atendimento do PROCON-RJ pode ter aderência à carta de serviços do projeto “Poupa Tempo”.\r\nPelo Conselheiro Sr. Silvio Amorim foi sugerido que a Autarquia procurasse o Arquivo Público para obter suporte técnico quanto ao projeto de digitalização e guarda de documentos, neste momento, a Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ, Sra. Alena Cordeiro, ponderou que tanto o Arquivo Público Estadual quanto o Arquivo Público Nacional foram instados à auxiliar no projeto.\r\nPelo Gestor do Fundo, Sr. Pedro Soares, foi explicitado que a ambiência dos debates é acerca da pertinência dos projetos em prol dos interesses dos consumidores, já que o Fundo Especial descentralizará o crédito em caso de aprovação pelo Conselho para a Autarquia, sendo esta, em última análise, a estrutura administrativa que procederá aos atos materiais de contratação, com a consequente prestação de contas ao Conselho Gestor e ao Gestor do Fundo.\r\nSalientou ainda que os projetos apresentados, no seu entender, guardam pertinência com as finalidades propostas pela Lei Estadual n° 2.592/96 e que há espaço orçamentário e de execução para contrapor as necessidades financeiras apresentadas.\r\nApós os debates, colheram-se os votos dos senhores conselheiros, tendo sido aprovado por unanimidade os seguintes projetos com suas respectivas estimativas de valores, tudo conforme informações extraídas do processo nº SEI-220013/001296/2021.\r\n\r\nProjetos de modernização da fiscalização.\r\nR 166.550,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais).\r\nProjeto de tratamento arquivístico.\r\nR 1.130.668,66 (um milhão e cento e trinta mil e seiscentos e sessenta e oito mil reais e sessenta e seis centavos).\r\nProjeto sítio eletrônico do PROCON e demais ferramentas.\r\nR 72.921,04 (setenta e dois mil e novecentos e vinte e um reais e quatro centavos).\r\nPrograma de estágio PROCON-RJ.\r\nR 954.816,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e dezesseis reais) por ano.\r\nProjeto de solução tecnológica para monitoramento das demandas judiciais da Autarquia.\r\nR 6.000,00 (seis mil reais) por ano.\r\nProjeto de criação de núcleo de mediação e conciliação no setor de atendimento do PROCON-RJ\r\nR 698.802,32 (seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e dois reais e trinta e dois centavos) por ano.\r\nProjeto básico sistema eletrônico para arbitramento, cálculo e parcelamento do valor da multa administrativa\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\nO Conselheiro do PROCON advertiu que novos projetos poderão ser apresentados para complementação das necessidades da Autarquia.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e demais presentes e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020.\r\nProcesso nº SEI-220013/001994/2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nJOANNES BOSCO GUGLIELMI SILVEIRA\r\nConselheiro Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nDANIEL TAVARES LAMASSA\r\nConselheiro Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nConselheiro Representante do PROCON-RJ\r\nMARCO ANTÔNIO RODRIGUES SIMÕES\r\nConselheiro Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nSÍLVIO AMORIM DE SOUZA FILHO\r\nConselheiro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento\r\ne Gestão \r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretora de Administração e Finanças - PROCON-RJ\r\nSecretária-Executiva - FEPROCON\r\nId: 2338123\r\n"
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        "2338149": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n03 de agosto de 2021\r\nMicrosoft Teams - Videoconferência\r\nSEFAZ - Nelson Monteiro da Rocha\r\nSECC - Aguinaldo Balon\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sérgio Aureliano Machado da Silva\r\nSegurados do TJRJ - Rodrigo Moreira Alves\r\nSegurados do MPRJ - Claudio Henrique da Cruz Viana\r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nSegurados do TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz\r\nDiretor de Administração e Finanças RIOPREVIDÊNCIA - Yoriel Lima Moreira\r\nDiretor de Seguridade RIOPREVIDÊNCIA - Marcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\nAssessor de Governança Corporativa RIOPREVIDÊNCIA - Leandro Junior de Oliveira\r\nChefe de Gabinete RIOPREVIDÊNCIA - Marcelo Passos Pereira\r\nGerente de Controladoria RIOPREVIDÊNCIA - Robson Leite de Albuquerque\r\nGerente de Previdência e Atuária RIOPREVIDÊNCIA - Rachel Mercedes Penha de Castro\r\nGerente de Controle Interno e Auditoria RIOPREVIDÊNCIA - Jose Mota da Silva Filho\r\nCoordenador de Gestão Tributária RIOPREVIDÊNCIA - Alexandre Anselmo Braga\r\nCoordenador de Contabilidade RIOPREVIDÊNCIA - Ricardo Câmara Cavalcante\r\nCoordenador de Execução Orçam. Folhas RIOPREVIDÊNCIa - João Luiz de Oliveira Mendonça\r\nSuporte Governança Corporativa RIOPREVIDÊNCIA - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\nORDEM DO DIA\r\nO Conselheiro Nelson Rocha, Presidente do Conselho, socializou a pauta da reunião, sendo estabelecida: Deliberações: 1. Aprovação da ata da octogésima nona Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e um; 2. Aprovação do Balanço Contábil do exercício de dois mil e vinte; 3. Aprovação do Relatório de Governança Corporativa do exercício de dois mil e vinte; 4. Aprovação da Avaliação Atuarial dois mil e vinte e um, ano base dois mil e vinte; 5. Aprovação do Plano Anual de Controle Interno de dois mil e vinte e um.\r\nDeu-se início à reunião. O Presidente do Conselho, Secretário de Fazenda Nelson Rocha agradeceu a presença dos demais Conselheiros e convidados. O senhor Presidente, instou a aprovação do da pauta de deliberações, a ata da octogésima nona Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada sua leitura por ter sido previamente encaminhada aos membros do Conselho. A ata foi aprovada por unanimidade. Passando-se ao das deliberações, o Presidente ponderou que não haveria necessidade da apresentação do tema, uma vez que todos os Conselheiros receberam previamente o material para análise, desta forma passou-se diretamente a discussão e votação para aprovação. O Balanço Contábil foi aprovado por unanimidade, considerando as ressalvas apresentadas pelo parecer nº 1/2021/RIOPREV/CONFIS, acostado ao processo SEI- 040161/009038/2021, do Conselho Fiscal do RIOPREVIDÊNCIA. O Conselho de Administração também determinou que seja apresentada na próxima reunião, estudo para contratação de auditoria externa a partir do exercício de 2021 e para os próximos anos, em função da ressalva do Parecer do Conselho Fiscal. Passando-se ao Item Três, o Presidente do Conselho fez a mesma proposta da dispensa da apresentação. O Conselho de Administração, após discussão, aprovou por unanimidade o Relatório de Governança do ano de dois mil e vinte. Para o Item Quatro o Presidente mais uma vez propôs o mesmo expediente, passando diretamente para discussão e votação do item. O Conselho aprovou por unanimidade a Avaliação Atuarial dois mil e vinte e um, ano-base dois mil e vinte. Por fim o Item Cinco foi abordado, da mesma forma a apresentação foi dispensada e o Presidente abriu espaço para discussão. Como não houve nenhuma objeção, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade o Plano Anual de Controle Interno de dois mil e vinte e um. Como assunto extra pauta, o Conselheiro Sergio Aureliano apresentou proposta (anexada a esta ata) para iniciar estudo de implementação de remuneração a título de retribuição pelo trabalho, para componentes do Conselho de Administração e do Comitê de Investimentos. O Conselho de Administração ponderou que é de iniciativa da Diretoria Executiva os estudos de viabilidade, visando futura aprovação pelo Conselho de Administração, caso não haja óbices legais, administrativos ou fiscais.\r\nENCERRAMENTO\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Nelson Monteiro da Rocha, Presidente do Conselho de Administração e eu, Francisca Rodrigues Talarico, Primeira Secretária, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente pelos Conselheiros presentes.\r\nRepresentante dos Segurados do TJRJ\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 2338149\r\n"
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        "2338380": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\n: 24 de junho de 2021\r\nMicrosoft Teams - Videoconferência\r\nSEFAZ - Nelson Monteiro da Rocha\r\nSECC - Aguinaldo Balon\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nPGE/RJ - Flávio de Araújo Willeman\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sérgio Aureliano Machado da Silva\r\nSegurados do TJRJ - Felipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nSegurados TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz\r\nDiretor de Administração e Finanças Rioprevidência - Yoriel Lima Moreira\r\nDiretor de Investimentos Rioprevidência - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretor de Seguridade Rioprevidência - Marcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\nSuplente Secretaria de Fazenda - Luana Abreu dos santos Lourenço\r\nSuplente Segurados do TJRJ - Rodrigo Moreira Alves\r\nAssessor de Governança Corporativa Rioprevidência - Leandro Junior de Oliveira\r\nChefe de Gabinete Rioprevidência - Marcelo Passos Pereira\r\nGerente de Controladoria Rioprevidência - Robson Leite Albuquerque\r\nGerente de Benefícios - Rachel Mercedes Penha de Castro\r\nGerente de Operações e Planejamento - Nicholas Ribeiro\r\nGerente de Controle Interno e Auditoria - Jose Mota da Silva Filho\r\nSuporte Governança Corporativa Rioprevidência - Carlos Roberto Wittlich Junior.\r\nI - ABERTURA\r\nO senhor Nelson Rocha, Presidente do Conselho de Administração, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros.\r\nII - EXPEDIENTE\r\nO senhor Presidente, instou a aprovação da Ata da octogésima oitava Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em nove de março de dois mil e vinte e um. Ato contínuo, a ata foi aprovada por unanimidade.\r\nIII - ORDEM DO DIA\r\nO Conselheiro Nelson Rocha, Presidente do Conselho, socializou a pauta da reunião, sendo estabelecida: I - Abertura; II - Expediente; III - Ordem do dia: Deliberações: 1. Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme o artigo quatorze, parágrafos do primeiro ao quarto do Regimento Interno do Conselho de Administração; 2. Aprovação do Relatório de Governança Corporativa do ano de dois mil e vinte; 3. Aprovação da Avaliação Atuarial do ano de dois mil e vinte; 4. Aprovação do Plano Anual de Controle Interno do ano de dois mil e vinte e um; \r\nIV - INFORMES.\r\n1. Demonstração do Retorno dos Investimentos em dois mil e vinte;\r\n2. Certificação Profissional Anbima CPA-10 para os Conselheiros; \r\n.\r\nDeu-se início à reunião, e o Presidente desta reunião passou a palavra ao conselheiro Sérgio Aureliano Machado da Silva para que conduzisse o processo de eleição do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. Após o escrutínio, foram eleitos para Presidente, o conselheiro Nelson Monteiro da Rocha - Secretário de Estado de Fazenda, para Vice-Presidente o conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para Primeiro Secretário a conselheira Francisca Rodrigues Talarico - Representante dos Segurados do Poder Executivo e para Segundo Secretário o conselheiro Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente do Conselho de Administração solicitou que os Itens dois, três e quatro fossem sobrestados para uma próxima reunião extraordinária, permitindo aos membros do Conselho de Administração maior tempo para analisar o conteúdo para as deliberações. Os demais conselheiros aprovaram a solicitação do Presidente.\r\n- INFORMES\r\nO conselheiro Sério Aureliano, solicitou a inversão de pauta dos informes, e abordou o Item Dois, que trata das Certificações. Foi explicado de forma mais detalhada como os conselheiros deverão proceder para a obtenção da Certificação. O Presidente do Conselho de Administração passou a palavra ao senhor Aloisio Villeth Lemos, que iniciou sua apresentação da Demonstração do Retorno dos Investimentos em dois mil e vinte (anexada a esta ata).\r\nII - ENCERRAMENTO\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo senhor Nelson Rocha, Presidente do Conselho de Administração e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente pelos Conselheiros presentes.\r\nProcesso nº SEI-040161/009669/2021.\r\nRepresentante do Governo PGE/RJ\r\nRepresentante dos Segurados do TJRJ\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nId: 2338380\r\n"
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        "2338587": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nAta de Registro de Preços nº 047/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ISOTRETINOÍNA 10 MG).\r\n: R R 1,2000 para o item 01;\r\nR 22.492,80 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 31/08/2021.\r\nPregão eletrônico 090/2021 - Processo nº SEI- 08/001/024484/2019.\r\nId: 2338587\r\n"
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        "2338667": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 30/2021.\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a empresa UNIWORK UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Kit de Limpeza.\r\nVencedora do certame com os seguintes valores unitários: Item 5, R 13,29 (treze reais e vinte e nove centavos) e Item 6, R 7,21 (sete reais e vinte e um centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n30/08/2021.\r\nPregão eletrônico nº 005/21R1 - Processo SEI- 270013/000670/2020.\r\nId: 2338667\r\n"
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        "2338691": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 141/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 1).\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.441.650/0001-69.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 23.598,00 (vinte e três mil quinhentos e noventa e oito reais).\r\n30/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000309/2020 (PE 044/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n2\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ALFENTANILA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ID 17133, MARCA: Cristália.\r\nUN\r\n720\r\n23,48\r\n16.905,60\r\n16\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17494, MARCA: União Química\r\nUN\r\n1.320\r\n0,27\r\n356,40\r\n43\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17787, MARCA: União Química.\r\nUN\r\n3.300\r\n1,92\r\n6.336,00\r\nAta de Registro de Preços nº 142/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 1).\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 293.971,80 (duzentos e noventa e três mil novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n02/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000309/2020 (PE 044/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17420 MARCA: HIPOLABOR.\r\nUN\r\n528\r\n2,50\r\n1.320,00\r\n20\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: HIPNÓTICOS, PRINCIPIO ATIVO: DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A ID: 59342 MARCA: DEXMEDETOMIDINA / GLAND PHARMA LIMITED.\r\nUN\r\n2.112\r\n16,90\r\n35.692,80\r\n27\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID: 17603 MARCA: PRATI.\r\nUN\r\n52.800\r\n0,20\r\n10.560,00\r\n34\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOBARBITAL SODICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17697 MARCA: CRISTÁLIA.\r\nUN\r\n3.180\r\n0,21\r\n667,80\r\n37\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE FENTANILA 78,5MCG SEM CONSERVANTE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL ISOTONICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL 17714 HIPOLABOR\r\nUN\r\n21.120\r\n11,50\r\n242.880,00\r\n41\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: GABAPENTINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL 17755 PRATI\r\nUN\r\n5.280\r\n0,54\r\n2.851,20\r\nAta de Registro de Preços nº 143/2021.\r\n: MEDICAMENTOS DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 1).\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI - CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 98.926,20 (noventa e oito mil novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\n30/08/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000309/2020 (PE 044/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n03\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL TEUTO\r\nUN\r\n3.960\r\n0,15\r\n594,00\r\n09\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CARBAMAZEPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17309 MARCA.\r\nUN\r\n4.620\r\n0,19\r\n877,80\r\n10\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CITALOPRAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL TEUTO\r\nUN\r\n840\r\n0,25\r\n210,00\r\n13\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17419 MARCA.\r\nUN\r\n3.960\r\n0,14\r\n554,40\r\n19\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DE CODEINA+PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30+500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17515 MARCA GEOLAB\r\nUN\r\n3.180\r\n0,58\r\n1.844,40\r\n23\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17563 MARCA.\r\nUN\r\n3.960\r\n0,11\r\n435,60\r\n24\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17565 MARCA SANTISA\r\nUN\r\n6.600\r\n0,07\r\n462,00\r\n25\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17604 MARCA.\r\nUN\r\n145.200\r\n0,60\r\n87.120,00\r\n26\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL - GOTAS, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A ID 58165 MARCA.\r\nUN\r\n3.360\r\n1,38\r\n4.636,80\r\n32\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENITOINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17693 MARCA.\r\nUN\r\n6.600\r\n0,15\r\n990,00\r\n39\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE FLUOXETINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17735 MARCA TEUTO\r\nUN\r\n2.640\r\n0,27\r\n712,80\r\n42\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17788 MARCA.\r\nUN\r\n132\r\n3,70\r\n488,40\r\nId: 2338691\r\n"
        ],
        "2338728": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " \r\nNo dia 01 de setembro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Mello, Renato Gomides Dias Junior, Rafael Fernandes Lira, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Wagner Douglas Dockhorn, Priscilla Honório de Almeida, Claudia Motta Azêdo, João Rodrigues Silveira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Circuito das Estações - Etapa 2, - (SEI-300001/000822/2021) - APROVADO. (II) - Cinderela II. - (SEI-300001/000559/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (III) - Magé na Liga Futsal 2022, - (SEI-3000001/000423/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (IV) - Esporte Amador Levado a Sério, - (SEI- 300001/000552/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (V) - 10 Núcleos Vander Fut 7 Carioca - (SEI- 300001/000558/2021) - APROVADO COM RESSALVAS conforme voto do relator. (VI) - Esporte Legal - (SEI300000/000563/2021) - APROVADO COM RESSALVA, conforme voto do relator. APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (VII) - Atleta Camarada - (SEI300001/000550/2021) - APROVADO COM RESSALVA conforme voto do relator. (VIII) - Futebol Educacional IV - (SEI- 300001/000560/2021) - RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. (IX) - educar Pelo Esporte - (SEI-300001/000527/2021) - APROVADO. (X) - MM Voleibol - (SEI-300001/000548/2021) - APROVADO. (XI) - Circuito das 4 Estações - 2 Etapa, - (SEI-300001/000527/2021) - APROVADO COM RESSALVAS conforme voto do relator. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude e Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Fabricio Repsold, Subsecretario Adjunto de Programas Sócio Esportivos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2338728\r\n"
        ],
        "2338764": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 089/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 94/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: AQUISIÇÃO DE KITS DE AFÉRESE, com fornecimento de equipamentos automatizados (processadoras celulares) em sistema de COMODATO, para realizar a coleta de células e componentes do sangue periférico para atender à demanda do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO (Itens: 01, 03 e 04). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.728.600,00 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil e seiscentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 282 (Doc. SEI 17763118) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 21193927). : 01/09/2021. \r\nId: 2338764\r\n"
        ],
        "2338766": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLIBENCAMIDA - Item 5), atuantes no Sistema Endócrino, constantes da GRADE GERAL DE MEDICAMENTOS, o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, CPRJ, HECC, HEAN, IEDS, HEER e SAMU. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 996,04 (novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 119 (Doc. SEI 14212556) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17275305). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/007330/20210.\r\nId: 2338766\r\n"
        ],
        "2338847": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaSTANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE REAGENTES - Lote 01, com fornecimento de 02 (dois) equipamentos em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores destinados à realização de exames laboratoriais de hemograma, contagem de reticulócitos e contagem de células progenitoras hematopoéticas (HPC), para atender a demanda do Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO (lote 01). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 625.050,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e cinquenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 199 (Doc. SEI 15687474) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. 13237571). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/000713/2021\r\nId: 2338847\r\n"
        ],
        "2338856": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA-EPP. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (DIAZEPAM e CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA - Itens: 1 e 2), o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 23.133,60 (vinte e três mil cento e trinta e três reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 243 (Doc. SEI 16756415) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 20674257). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/000537/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaAVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE FLUOXETINA - Item: 3), o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 37.522,80 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 243 (Doc. SEI 16756415) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 20674257). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000537/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 087/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA - Item: 8), o qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ R 2.431,68 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 243 (Doc. SEI 16756415) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 20674257). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000537/2021.\r\nId: 2338856\r\n"
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        "2338868": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 090/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDAOBJETO: Aquisição de insumos para realização de procedimentos de estimulação Cardíaca Artificial (GERADOR DE MARCAPASSO), para atender à demanda do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 559.863,60 (quinhentos e cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 149/2021 (Doc. SEI 14569029) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 20719235). DATA DA ASSINATURA: \r\nId: 2338868\r\n"
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        "2338900": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0068/2021/510100-02.\r\n: Registro de preços para aquisição de coletes balísticos de nível IIIA.\r\n: SEPM e a Empresa GLAGIO DO BRASIL LTDA.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 03/09/2020.\r\n: Processo nº SEI-350087/000384/2020 - Pregão Eletrônico nº 048/2021.\r\n: R 25.562.835,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais).\r\n: colete antibalístico policial, tipo: nível IIIA, modelo: masculino, tamanho: M.\r\nR 19.934.100,00 (dezenove milhões, novecentos e trinta e quatro mil e cem reais).\r\n: 9.844 (nove mil oitocentos e quarenta e quatro) unidades.\r\n: R 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais).\r\nITEM: 04\r\n: colete antibalístico policial, tipo: nível IIIA, modelo: masculino, tamanho: GG.\r\n: R 5.628.735,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e oito mil e setecentos e trinta e cinco reais).\r\n: 2.247 (dois mil duzentos e quarenta e sete) unidades.\r\n: R 2.505,00 (dois mil e quinhentos e cinco reais).\r\nId: 2338900\r\n"
        ],
        "2338997": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 95/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE FITAS MARCADORAS DE INSTRUMENTAL CIRURGICO PARA O SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 58.950.775/0001-08.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 93.709,10 (noventa e três mil setecentos e nove reais e dez centavos).\r\n15/07/2021.\r\nProcesso nº SEI-350106/001193/2020 - (Pregão Eletrônico nº 028/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n1\r\nCIRURGICO, MODELO: AUTO ADESI VO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 10033\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n60\r\n94,18\r\n5.650,80\r\n2\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 10034\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n45\r\n94,18\r\n4.238,10\r\n3\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AZUL, APRESENTACAO POR FOLHA: 5X60MM E 5 X 280 MM - ID SIGA 66266\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n45\r\n94,18\r\n4.238,10\r\n4\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: CINZA, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 66268\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n5\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ROXO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 66269\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n6\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AZUL CELESTE CLARO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81351\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n30\r\n94,18\r\n2.825,40\r\n7\r\nCIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ROSA CLARO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81352\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n8\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: LARANJA LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81356\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n9\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERMELHO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 89123\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n45\r\n94,18\r\n4.238,10\r\n10\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERDE LIMAO LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 116646\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n11\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AMARELO LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 116649\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n40\r\n94,18\r\n3.767,20\r\n12\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERDE ESCURO LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116650\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n35\r\n94,18\r\n3.296,30\r\n13\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5FL, COR: BEGE LISO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116651\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n30\r\n94,18\r\n2.825,40\r\n14\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: MARROM, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 129639\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n50\r\n94,18\r\n4.709,00\r\n15\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ABOBORA ZEBRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 66347\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n16\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AMARELO ZEBRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 66348\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n17\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ROXO ZEBRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81360\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n18\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERMELHO ZEBRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81361\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n19\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: ROSA LISTRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81362\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n21\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: CINZA ZEBRADO LISTRAS TRANSVERSAIS, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81364\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n22\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: CORACAO VERMELHO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81365\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n23\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETO COM CINZA LISTRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81366\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n24\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: BRANCO COM PRETO ZEBRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81367\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n25\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETO COM ROSA FORTE LISTRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81368\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n26\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETO COM BEGE LISTRADO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS 5X280MM E 18 TIRAS 5X60MM - ID SIGA 81369\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n32\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5FL, COR: AZUL ZEBRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116653\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n33\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: VERDE LISTRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116654\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n34\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5FL, COR: AMARELO COM LISTAS TRANSVERSAIS BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 116 TIRAS DE 5 X 280 MM E 18 TIRAS DE 5 X 60 MM - ID SIGA 116744\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n35\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: AZUL LISTRADO COM BRANCO, APRESENTACAO POR FOLHA: 5 X 280 MM E 18 TIRAS 5 X 60 MM - ID SIGA 116745\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n36\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: LARANJA COM LISTRAS TRANVERSAIS BRANCA, APRESENTACAO POR FOLHA: 5 X 280 MM E 18 TIRAS 5 X 60 MM - ID SIGA 116746\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n37\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5FL, COR: FAIXA PRETA COM VERDE BANDEIRA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 12789\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n38\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM LISTRA VERMELHA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 130077\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n39\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM LISTRA AMARELA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 130078\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n40\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM AZUL CLARO, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 130079\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n41\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM LISTRA ROSA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - 130080\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\n42\r\nMARCADOR INSTRUMENTAL CIRURGICO, MODELO: AUTO ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS: 5 FL, COR: PRETA COM LISTRA CINZA, APRESENTACAO POR FOLHA: APRESENTADAS EM FOLHAS TAMANHO A4, COM 308 ADESIVOS PRE CORTADOS - ID SIGA 130081\r\nCRIE/AUTHENTICA\r\n20\r\n94,18\r\n1.883,60\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/07/2021.\r\nId: 2338997\r\n"
        ],
        "2339082": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.09.2021\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nSEI-160151/000173/2020\r\nOnde se lê: \"Ata de Registro de Preços nº 001/2021\";\r\nLeia-se: \"Ata de Registro de Preços nº 002/2021\"\r\nId: 2339082\r\n"
        ],
        "2339164": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nAos 02 dias do mês de setembro do ano de 2021, às 15:38 horas, em sua Sede no Av. Erasmo Braga,118, 4° andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Reunião da Comissão de Análise de Credenciamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a Presidência do Kleber Ferreira de Souza, Subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico e com o comparecimento dos membros Mauro Azevedo Neto, Assessor Especial, e Juliana Menezes Costa, Assessora. O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em nove do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: com a entrega da ATA do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (21760403), aprovando o credenciamento da FUNARBE como fundação de apoio, e tendo em vista que a mesma se encontra com o registro atualizado, conforme processo nº SEI- 260016/000504/2021, fica aprovado o seu credenciamento como Instituição de Apoio também à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Juliana Menezes Costa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.\r\nId: 2339164\r\n"
        ],
        "2339252": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 144/2021.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 8.884.449,72 (oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n08.09.2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000273/2020 (Pregão Eletrônico nº 051/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICO, PRINCIPIO ATIVO: APALUTAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: NCódigo do Item: 6424.001.0069 (ID - 157487)\r\nERLEADA 60MG 120CPR/JANSSEN\r\n7200\r\n105,90\r\n762.480,00\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DABRAFENIBE MESILATO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6424.001.0076 (ID - 159884)\r\nTAFINLAR 50MG 120CPS / NOVARTIS\r\n2160\r\n208,63\r\n450.640,80\r\n6\r\nDARATUMUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMFORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6421.001.0086 (ID - 159412)\r\nDALINVI 100MG SOL INJ 5ML/ JANSSEN\r\n144\r\n2.147,00\r\n309.168,00\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DARATUMUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6421.001.0087 (ID - 159413)\r\nDALINVI 400MG SOL INJ 20ML / JANSSEN\r\n144\r\n8.588,01\r\n1.236.673,44\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OBINUTUZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ESTERIL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG / ML, VOLUME: 40 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6421.001.0082 (ID - 157524)\r\nGAZYVA 100MG /40ML/ ROCHE\r\n36\r\n23.456,23\r\n844.424,28\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICORPO MONOCLONAL, PRINCIPIO ATIVO: PEMBROLIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6439.001.0026 (ID - 158858)\r\nKEYTRUDA 100 MG/4 ML/ ORGANON\r\n120\r\n13.804,77\r\n1.656.572,40\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: PERTUZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 14, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6421.001.0090 (ID - 159416)\r\nPERJETA 420 MG/14ML 1F/A / ROCHE\r\n144\r\n9.804,37\r\n1.411.829,28\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICO/ANTIMETABOLICOS, PRINCIPIO ATIVO: RITUXIMABE, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1400, UNIDADE: MG, VOLUME: 11,7 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6421.001.0083 (ID - 159105)\r\nMABTHERA 1400MG/ 11,7 ML/ ROCHE\r\n144\r\n9.837,08\r\n1.416.539,52\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO - GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RUXOLITINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 146453 - Código do Item: 6424.001.0063\r\nJAKAVI 5 MG 60 CPR/ NOVARTIS\r\n720\r\n266,15\r\n191.628,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO - GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RUXOLITINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 146422 - Código do Item: 6424.001.0062\r\nJAKAVI 15 MG 60 CPR/ NOVARTIS\r\n720\r\n479,79\r\n345.448,80\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TRAMETINIBE DIMETILSULFOXIDO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6424.001.0077 (ID - 159885)\r\nMEKINIST 2 MG 30 CPR/ NOVARTIS\r\n360\r\n719,57\r\n259.045,20\r\nAta de Registro de Preços nº145/2021.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) CNPJ 10.586.940/0001-68 .\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.909.873,16 (um milhão, novecentos e nove mil oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n08.09.2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000273/2020 (Pregão Eletrônico nº 051/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n2\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO - GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BRENTUXIMABE VEDOTINA, FORMA FARMACEUTICA: PO CONCENTRADO PARA SOLUCAO PARA PERFUSAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NA, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID: 122623 - Código do Item: 6421.001.0068\r\nADCETRIS\r\n96\r\n19.409,87\r\n1.863.347,52\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DENOSUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 120, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6447.001.0253 (ID - 157488)\r\nXGEGA\r\n28\r\n1.661,63\r\n46.525,64\r\nAta de Registro de Preços nº146/2021.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.218.240,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil duzentos e quarenta reais).\r\n08.09.2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000273/2020 (Pregão Eletrônico nº 051/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENZALUTAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE (ID - 144382)\r\nXTANDI\r\n11520\r\n105,75\r\n1.218.240,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 147/2021.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA CNPJ - 02.424.344/0001 - 53.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.408.620,84 (um milhão, quatrocentos e oito mil seiscentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos).\r\n08.09.2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000273/2020 (Pregão Eletrônico nº 051/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CRIZOTINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVCódigo do Item: 6424.001.0074 (ID - 159882)\r\nWYETH\r\n720\r\n379,46\r\n273.211,20\r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CRIZOTINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVCódigo do Item: 6424.001.0075 (ID - 159883)\r\nWYETH\r\n720\r\n468,95\r\n337.644,00\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICO, PRINCIPIO ATIVO: VENETOCLAX, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: NCódigo do Item: 6424.001.0071 (ID - 157567)\r\nABBVIE\r\n168\r\n27,15\r\n4.561,20\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICO, PRINCIPIO ATIVO: VENETOCLAX, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6424.001.0072 (ID - 157568)\r\nABBVIE\r\n84\r\n135,71\r\n11.399,64\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICO, PRINCIPIO ATIVO: VENETOCLAX, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 6424.001.0070 (ID - 157566)\r\nABBVIE\r\n2880\r\n271,46\r\n781.804,80\r\nAta de Registro de Preços nº 148/2021.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP CNPJ 18.269.125/0001-87.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.218.240,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil duzentos e quarenta reais).\r\n08.09.2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000273/2020 (Pregão Eletrônico nº 051/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RAMUCIRUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6421.001.0088 (ID - 159414)\r\nELI LILLY\r\n48\r\n3.897,15\r\n187.063,20\r\nId: 2339252\r\n"
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        "2339255": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº149/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 2).\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.441.650/0001-69.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 48.718,90 (quarenta e oito mil setecentos e dezoito reais e noventa centavos).\r\n08 de Setembro de 2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000087/2020 (Pregão Eletrônico nº 045/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPERIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6481.001.0009 (ID - 18173) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\nPMERJ:2220\r\n0\r\n2,1463\r\n4.764,79\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6483.001.0014 (ID - 18259) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\nPMERJ:6600\r\nHUPE:1600\r\n0,18\r\n1.476,00\r\n33\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6474.001.0060 (ID - 74889) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola\r\nCRISTALIA\r\nPMERJ:528\r\nHUPE:0\r\n23,115\r\n12.204,72\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG Código do Item: 6481.001.0011 (ID - 18424) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nCRISTALIA\r\n3960\r\n10060\r\n2,1593\r\n30.273,39\r\nAta de Registro de Preços nº150/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 2).\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA CNPJ 02.424.344/0001-53.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 627.208,44 (seiscentos e vinte e sete mil duzentos e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n08 de Setembro de 2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000087/2020 (Pregão Eletrônico nº 045/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: PROPOFOL, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: SERINGA (PFS) Código do Item: 6473.001.0020 (ID - 58142)\r\nASPEN PHARMA\r\nPMERJ:528\r\nHUPE:920\r\n342,88\r\n496.490,24\r\n28\r\nFARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE REMIFENTANIL, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6473.001.0005 (ID - 18250) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola\r\nASPEN PHARMA\r\nPMERJ:660\r\nHUPE:2480\r\n41,63\r\n130.718,20\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº151/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 2).\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ 49.351.786/0010-71.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 684.115,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil cento e quinze reais).\r\n08 de Setembro de 2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000087/2020 (Pregão Eletrônico nº 045/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n35\r\nFARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: SEVOFLURANO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INALANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: ML/ML, VOLUCódigo do Item: 6473.001.0008 (ID - 18289)\r\nBAXTER\r\nPMERJ:468\r\nHUPE:1775\r\n305,00\r\n684.115,00\r\nAta de Registro de Preços nº152/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DO SISTEMA NERVOSO (PARTE 2).\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 82.624,42 (oitenta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n08 de Setembro de 2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000087/2020 (Pregão Eletrônico nº 045/2021).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado R \r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: NALBUFINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\nCódigo do Item: 6481.001.0025 (ID - 18060) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola\r\nHIPOLABOR\r\n1056\r\n830\r\n10,27\r\n19.369,22\r\n40\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6481.001.0034 (ID - 72432) Obs.: Apresentação em ampola ou frasco-ampola\r\nTEUTO\r\nPMERJ:33000\r\nHUPE:20440\r\n0,95\r\n50.768,00\r\n41\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\nCódigo do Item: 6481.001.0014 (ID - 18427)\r\nTEUTO\r\nPMERJ:13200\r\nHUPE:0\r\n0,90\r\n11.880,00\r\n45\r\nFARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6476.001.0056 (ID - 61009) Obs.: Apresentação em comprimido ou cápsula\r\nBIOLAB SAN\r\nPMERJ:1320\r\nHUPE:1840\r\n0,46\r\n607,20\r\nId: 2339255\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 154/2021.\r\n: Testes laboratoriais de D Dimero (Automação) incluindo a cessão de regime de comodato de equipamento para realização de teste de D Dímero.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- CNPJ 07706250/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n346.500,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n08/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000252/2020 (PE 039/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nDIMERO D,APRESENTACAO: TESTE QUANTITATIVO, APLICACAO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146918 - Código do Item:6810.264.0007. Marca: Wama.\r\nUN\r\n11.000\r\n31,50\r\n346.500,00\r\nId: 2339310\r\n"
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        "2339356": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 383ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTARIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nNo dia 08 do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 17h:00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, considerando as necessárias medidas de prevenção ao contágio e propagação do Coronavírus (COVID-19), com fundamento no art. 4º, §1º, do Decreto do Estado do RJ de nº 46.823/2019 c/c Decreto do Estado do RJ de nº 46.973/2020 (que reconheceu a situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e suas alterações posteriores c/c art. 3º, X, da Portaria CTCE nº 856/2020, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE - todos nomeados pelo Decreto de 02 de junho de 2021 e publicado no D.O.E.RJ. em 07 de junho de 2021 - o Procurador do Estado LUIS FELIPE SAMPAIO, membro titular, o Auditor Fiscal da Receita Estadual ÁLVARO MARQUES NETO, membro titular, e a Advogada THAIS BOIA MARÇAL - OAB/RJ 169.841, membro suplente, nos termos do art. 3º, §1º e inciso I do Decreto do Estado do RJ nº 46.823/2019. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou por unanimidade: 1) em relação ao Processo Administrativo nº SEI- 040084/000003/2021, a abertura de processo administrativo disciplinar conforme razões expostas em voto proferido nesta data e inserido nos autos originais nos termos do artigo 1º, inciso III e artigo 20, ambos do Decreto nº 46.823/2019; 2) quanto ao Processo Administrativo nº SEI-040084/000137/2021, a instauração de sindicância patrimonial, conforme voto proferido nesta data e inserido nos autos originais nos termos do o artigo 1º, inciso III e artigo 19, ambos do Decreto nº 46.823/2019 c/c Decreto nº 42.553/2010; 3) acerca do Processo Administrativo nº E-04/084/57/2019, homologa-se o cumprimento das obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado neste processo com fundamento na Portaria CTCE nº 771 de 19 de julho de 2018 c/c Decreto nº 46.339 de 15 de junho de 2018, e declara-se extinta a punibilidade conforme dispõe o artigo 12, do Decreto Estadual n. 46.339/2018. 4) em relação ao Processo Administrativo nº SEI-040084/000227/2020, a instauração de sindicância patrimonial, conforme voto proferido nesta data e inserido nos autos originais nos termos do o artigo 1º, inciso III e artigo 19, ambos do Decreto nº 46.823/2019 c/c Decreto nº 42.553/2010; 5) acerca do Processo Administrativo nº SEI-040084/000064/2021, a abertura de processo administrativo disciplinar conforme razões expostas em voto proferido nesta data e inserido nos autos originais nos termos do artigo 1º, inciso III e artigo 20, ambos do Decreto nº 46.823/2019; 6) quanto ao Processo Administrativo de Sindicância nº E- 04/084/263/2017, homologa-se o cumprimento das obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado neste processo com fundamento na Portaria CTCE nº 771 de 19 de julho de 2018 c/c Decreto nº 46.339 de 15 de junho de 2018, e declara-se extinta a punibilidade conforme dispõe o artigo 12, do Decreto Estadual n. 46.339/2018. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros presentes.\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nÁLVARO MARQUES NETO \r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nTHAIS BOIA MARÇAL\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\nId: 2339356\r\n"
        ],
        "2339367": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "\r\nPor motivo de força maior, no dia 03 de setembro de 2021, às 13:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Françis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Priscilla Honório de Almeida, João Silveira Rodrigues, Claudia Motta Azêdo e Rafael Fernandes Lira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) World Footvolley Finals Rio 2021 - (SEI-300001/000582/2021) - APROVADO, (II) Flamengo - Futebol Feminino 2021 - (SEI-300001/000163/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Marinho, Assessora Técnica da Subsecretária de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2339367\r\n"
        ],
        "2339409": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 092/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de Reagentes Laboratoriais, com fornecimento de equipamentos automáticos e semiautomáticos, em sistema de COMODATO, incluindo consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, destinados à realização de testes imuno-hematológicos em doadores de sangue e pré-transfusionais de pacientes assistidos no HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.807.164,34 (um milhão, oitocentos e sete mil cento e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 154/2021 (Doc. SEI 15756006) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21716069). 09/09/2021.\r\nId: 2339409\r\n"
        ],
        "2339455": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos nove dias do mês de Setembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios do Convite n° 002/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório. Após conclusão da análise dos documentos a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas todas as empresas participantes a fase seguinte do certame. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes” B” - Propostas de Preço continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação estão disponíveis e foram acostados ao processo para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Proc. nº SEI- 070002/006187/2021.\r\nId: 2339455\r\n"
        ],
        "2339487": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. Aquisição de Insumos Odontológicos - Itens 01, 03, 07, 14, 15, 16 e 17, para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro: FSERJ, a saber: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, IEDS e HEER. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 33.647,52 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 204/2021 (Doc. SEI 15858308) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 19699664). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 09/09/2021.\r\nId: 2339487\r\n"
        ],
        "2339662": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 153/2021.\r\n: MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR ESPECÍFICO.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 31.957.525/0001-43.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n776.943,80 (setecentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n09/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000406/2020 (PE 043/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMATERIAL: SILICONE RADIOPACO, COMPOSICAO ESFINCTER: BALAO, BOMBA, CUFF , MANGUITO, KIT INTRODUTORIO: COM - ID:82807 - Código do Item:6515.457.0001 MARCA: BOSTON SCIENTIFIC\r\nUN\r\n10\r\n77.694,38\r\n776.943,80\r\nId: 2339662\r\n"
        ],
        "2339890": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n1 DE JANEIRO\r\nAos onze dias do mês de janeiro de 2021, com início às 14 horas foi realizada via conferência pelo aplicativo de reuniões online ZOOM, a 1ª reunião ordinária do CEPD/RJ, da qual registra o seguinte: membros presentes: Thiago Miranda, Jovita Belfort, Marcio Carvalho, Susam Azevedo (SEDSODH/COODESA); Dra. Eliane Pinheiro, Dra. Patrícia Hauer (MPRJ); Humberto Amaro (SEPOL/DDPA - Substituindo Dra. Elen); Dr. Julio Araújo (MPF-RJ); Capitão Adriano Theodoro (SEPM); Bruna Gomes, Denise Corecha (SEEDUC); Emanoel Saboia (SES); Luiz Henrique (SOS Criança Desaparecida/FIA). Pauta: Boas- vindas aos membros (primeira reunião do CEPD); Informações sobre o regimento interno; Propostas de trabalhos para grupos temáticos; Fechamento calendário de reuniões. Reunião: O Subsecretário de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Thiago Miranda, deu as boas-vindas ao comitê, informou que esse era um compromisso da nova gestão da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer a política de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Rio de Janeiro e que estava muito feliz em poder abrir a reunião de um grupo tão importante para o Estado do Rio de Janeiro. Após a apresentação, a Secretaria-Executiva do Comitê, composta pelos membros da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica deu início à reunião com a pauta previamente encaminhada aos membros. Foi informado que o colegiado ainda não está completo devido à ausência de resposta de algumas instituições, provavelmente devido à pandemia. Foi repassado anteriormente aos membros a minuta do regimento interno para avaliação e sugestão de complementação ou alteração. Também foi informado que o documento consta de uma minuta que, após a deliberação do colegiado, será enviado ao jurídico da SEDSODH para parecer e posterior publicação. Também foi informado que a homologação dos membros do Comitê publicado em Diário oficial só se dará após a complementação dos membros pelas instituições que ainda não enviaram suas indicações. A Secretaria-Executiva leu sobre as propostas para grupos temáticos: GT De Busca e Localização - atuaria na formação de rede, no envio de informações sobre desaparecidos e na articulação junto às autoridades competentes no auxílio das buscas, acionando, quando de direito, atores como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil etc. Foi levantado pelo representante da FIA a preocupação de não haver retrabalho e para tomarmos cuidado para não interferir na competência dos atores instituídos para as investigações, quando foi informado pela Secretaria-Executiva que a ideia não é interferir em investigações nem nas competências elencadas, mas somar esforços para que a busca e localização de pessoas desaparecidas aconteçam de forma mais célere, atuando, principalmente, na consolidação de uma rede eficaz. A Superintendente de Pessoas Desaparecidas informou que já está sendo elaborada na sua equipe um protocolo de ações onde consta a criação de uma rede única para compartilhamento de informações sobre desaparecidos, e que seria de fundamental importância o Comitê participar e acompanhar esta atividade. Grupo temático de Políticas Públicas - Terá por objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com estudos técnicos especialmente voltados ao aperfeiçoamento das políticas de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas. Grupo temático de legislação - Terá como objetivo acompanhar, propor e avaliar iniciativas de políticas públicas referentes ao enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, inclusive inovações, aperfeiçoamentos e alterações legislativas, além de interagir com outros órgãos públicos e entidades privadas, visando alocação de recursos, a modernização e o desenvolvimento de ações voltadas às instituições e políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas. Ao término da apresentação das propostas de Gts foi sugerido pelo representante do MPF-RJ e aceito pelo colegiado que os temas fossem tratados por todos os membros, sem compartimentar em grupos de trabalho separados, ao menos num primeiro momento, para que todos os membros tenham conhecimento e participem de todas as temáticas discutidas pelo Comitê. O representante da FIA atualizou o grupo em relação ao caso dos três meninos desaparecidos em Belford Roxo no dia 27 de dezembro de 2020, alegando que já foi realizado o Boletim de Ocorrência na delegacia e estão com o atendimento para as famílias. A família autoriza a FIA a realizar o que for pertinente. Proposta de alterar o nome do GT Busca e Localização para GT Comunicação de desaparecidos. Processo nº SEI- 310003/003413/2021.\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\nId: 2339890\r\n"
        ],
        "2339891": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE 08 DE FEVEREIRO\r\nAo oitavo dia do mês de fevereiro de 2021, com início às 14:15 foi realizada a segunda reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ, de forma online pelo aplicativo ZOOM. Participantes: Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Nathalia Guimarães (SEDSODH/SUPDESAPDOC); Dra. Patrícia Hauer (MPRJ); Alessandra Valle (SEPOL/DDPA; Capitão Adriano Theodoro (SEPM); Denise Corecha (SEEDUC); Emanoel Saboia, Adriana Carvalho (SES); Luiz Henrique (SOS Criança Desaparecida/FIA); Prof. João Trajano (UERJ); Flora Beatriz (DETRAN). Pauta: Avaliação sobre a Lei 9.167/2021 que versa sobre banco de dados de imagens de crianças desaparecidas. Reunião: Foi informado que a Superintendente e presidente do CEPD, Jovita Belfort, não poderá participar da reunião devido a uma agenda com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o Ministério Público e a DDPA junto às mães dos meninos desaparecidos de Belford Roxo. Foi feita leitura breve sobre a Lei 9.167/2021. A partir da leitura, o colegiado deu início à discussão sobre a aplicabilidade e viabilidade da lei: Dra. Patricia Hauer do MPRJ demonstrou preocupação em relação à Lei de Proteção de Dados. Luiz Henrique da FIA informou que é necessário ter uma análise mais profunda; informou que não teve reunião com Detran pra analisar esta lei que tem atribuições específicas para as duas instituições, Informou também que é necessária uma análise jurídica completa desta legislação, sobre como funcionaria o fluxo, já que a imagem da criança ficaria disponível em um banco digital, mas seria importante trazer informações sobre como disponibilizar essas imagens, quem teria acesso a elas? Informou também que é preciso ter muito cuidado com fotos de crianças e adolescentes, e que os bancos de dados existentes hoje sequer possuem uma foto boa, de qualidade dessas crianças e que possa ser usada de forma responsável para evitar possíveis erros, Informou também que, geralmente, reconhecimento facial é feito por um programa, então precisa ser fotos com qualidade, O Representante da FIA informou que em nenhum momento houve a participação da instituição para a análise de viabilidade técnica para a implementação da lei, foram sequer ouvidos no processo. O representante da FIA também lembrou de outra lei que deveria ser discutida pelo CEPD, que é a lei do sistema de alerta (Lei 9.182/2021), onde consta a questão da responsabilidade da DDPA em realizar os disparos, só que a lei é estadual e a DDPA atua somente na região metropolitana, então como seria isso? Seria uma atribuição da Polícia Civil como um todo e não somente da DDPA o disparo desse sistema de alerta. Salientou também a necessidade de nos preocupar com as questões apontadas pelo Juizado da Infância e Juventude, que versa sobre o sigilo de informações nos casos de crianças e adolescentes. A representante do DETRAN, Flora Beatriz, resgatou o que foi discutido no GT Óbito e Desaparecidos sobre essas leis. Informou que conversou com o Gabinete da Diretoria de Identificação Civil e verificaram que dois processos tramitaram sobre esse projeto de lei, e estranharam a publicação da lei porque existe um parecer da PGE recomendando veto, mas também manifestação da SEPOL contrária a lei, A preocupação do Detran é que as atribuições não estão claras na lei, apesar de citar que o Detran fará parte, quem será o fiscal de desenvolvimento, são informações importantes que a lei não traz de forma esclarecida. Importante frisar que o Detran já tem um banco de dados biométricos e foto das crianças que vão fazer sua documentação, mas não tem como, por exemplo, fazer a parte da lei que fala sobre envelhecimento das crianças, O Detran tem a preocupação de saber como a lei será realmente efetivada, como será colocada em prática com essas questões importantes que precisam ser esclarecidas: como vai ser o preenchimento, quem vai ser o responsável pelo desenvolvimento, a questão do custo e de como vai se dar a gestão desse banco de dados na troca de informações. Em relação a questão do envelhecimento das fotos das crianças, previsto na lei, a representante da DDPA, Delegada Alessandra Valle informou que o envelhecimento na DDPA é feito por um policial específico, que trabalha com retrato falado, é alguém formado em Artes e apto a fazer tal trabalho, mas dentro das possibilidades da DDPA, por ser somente um profissional que possuem com esta expertise, em um trabalho que estuda a árvore genealógica da família, verifica as preferências da pessoa, qual o local que mora porque tem a questão da incidência de sol no envelhecimento, e isso é um tipo de trabalho que não dá pra fazer por software. Informou que quando leu a lei pela primeira vez a única coisa que achou viável seria o Detran dar acesso à FIA fazer consulta no SEI, porque todas as pessoas que possui identidade a gente consegue acessar a foto do SEI, quem tem acesso. Dessa forma, eles conseguem ver a foto das pessoas como fazer busca fonética por irmãos, achar a referência familiar dessas pessoas. A representante da DDPA, Delegada Alessandra, informou que existe um pequeno problema em relação ao acesso ao SEI, porque implica responsabilidade. Por exemplo, pode ter complicação quando a pessoa tem um mandado de prisão ativo. Quando se deparam com esta questão é necessário toda uma investigação para averiguar o status desse mandado, se ele está ativo ou se já foi solucionado, por exemplo. Informou também que quando a pessoa tem senha, toda e qualquer consulta que seja feita com a senha fica armazenada num banco de dados, isso possibilita pesquisar quem acessou o SEI e pra qual finalidade. São implicações de responsabilidade através de um acesso a um banco de dados que vai trazer informações criminais que são importantes com relação à polícia. O representante da FIA informou que poderia ser um tipo de acesso a informação que a instituição já possui hoje com o SINALID do MPRJ, quando cadastra algum desaparecido o próprio sistema da FIA inclui os dados no SINALID. Essa seria a proposta junto ao SEI para a FIA, talvez até para o programa “Procuro minha família”, pra verificar se a criança foi adotada no exterior, o que é uma pauta que será trazida para este colegiado. Informou que no passado conversou o Cel Abrantes do DIC em que foi levantada uma proposta de acesso as imagens e dados das crianças desaparecidas que ficam no DETRAN, podendo fazer um cruzamento de quando essa criança iniciar um pedido de identidade ou documentação, alertar que ela se encontra como desaparecida no sistema e poder acionar a polícia para averiguar o caso. A ideia do Cel. seria o sistema do Detran ter um tópico em que quando a criança ou seu familiar quisesse tirar uma identidade nova, teria no sistema a informação de que consta no banco da FIA como desaparecido. Isso é bem diferente da questão do reconhecimento facial. Existem matérias que falam que reconhecimento facial é uma tecnologia que nem sempre funciona, dá muitos erros quando é feito por um software. Existe o perigo dessa imagem distanciar a solução do caso por ter muita possibilidade de erro, e o Brasil não tem um banco nacional que possa dar um direcionamento efetivo principalmente nos casos de envelhecimento, não funciona porque vai diferenciar muito em que região do país essa criança se encontra. Outra questão apontada é sobre a possibilidade de erros quando se utiliza imagens dessa forma para localização de pessoas desaparecidas, teve um caso que confundiram a imagem da pessoa que supostamente seria o sequestrador e quase que aconteceu um homicídio porque a pessoa seria linchada e era inocente. É preciso averiguar todas possibilidades de erro nesses casos. Flora, representante do DETRAN informou que existe sim a possibilidade de filtrar o tipo de acesso que as pessoas podem ter no SEI. Em relação ao acesso da FIA as informações do SEI é possível incluir os dados da informação da identificação civil e da criminal, podendo ser discriminado o tipo de acesso que cada um pode ter, então é possível fazer uma triagem no acesso, é possível filtrar as informações, informou que essa proposta de informação compartilhada já existe, no Portal de Segurança que é gerido com o Detran em parceria com a SEPOL. O portal de segurança recebe várias informações voltadas pra questão de segurança e um dos módulos importantes do portal é um sistema de alerta, então caso tenha a informação da SEPOL sobre alguém desaparecido inserido no Portal da Segurança e caso essa pessoa faça um agendamento para alguma documentação no Detran, isso vai gerar um alerta que chega pra SEPOL e pro PLID informando que a pessoa desaparecida está dando entrada e pode ser acionada para averiguação. Foi solicitado pela Dra. Patricia Hauer que fosse disponibilizado para o comitê os pareceres da PGE e das secretarias sobre as leis em discussão na reunião, porque souberam que os pareceres foram contrários à divulgação das leis e seria interessante o comitê ter acesso para analisar a argumentação da PGE e das Secretarias. O representante da Secretaria-executiva informou que levantaria esta questão com o Subsecretário de Direitos Humanos e traria uma resposta ao colegiado. A representante da DDPA informou que estreitou os laços com a Segurança Presente, onde trouxeram a pessoa responsável pela inteligência da Segurança Presente e chegaram ao acordo informal para fomentar a parceria para auxiliar na busca e localização de desaparecidos. Foi sugerido como encaminhamento averiguar a possibilidade de conversar com o autor da lei 9167/2021, Deputado Alexandre Knoploch, para que o Comitê possa opinar por republicação da lei que tenha aplicabilidade prática e que possa ouvir as instituições nominadas na lei e as demais que fazem parte do referido colegiado para um aprimoramento da lei. Sem mais para se discutir, foi finalizada a segunda reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\nId: 2339891\r\n"
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        "2339892": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE 08 DE MARÇO Ao oitavo dia do mês de março de 2021, com início às 14h25 foi realizada a terceira reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ), de forma remota pelo aplicativo ZOOM. Participantes: Jovita Belfort, Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Nathalia Guimarães (SEDSODH/SUPDESAPDOC); Eliane Pereira (MPRJ); Alessandra Valle (SEPOL/DDPA; Nancelli Oliveira (SOS Criança Desaparecida/FIA); Major Camila Cunha, Capitão Adriano Theodoro (SEPM); Denise Corecha (SEEDUC); Emanoel Saboia (SES); Gislaine Keppe (DPRJ); Julio José Araújo Junior (MPF/RJ). Pauta: Devolutivas sobre a Lei nº 9.167/2021 que versa sobre banco de dados de imagens de crianças desaparecidas, Sugestões para alteração do Regimento Interno em votação pelo colegiado, Proposta de atividades para a Semana Nacional de Mobilização para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida que ocorrerá de 25 a 31 de março. Após a apresentação dos participantes, a Secretaria-Executiva dá como aberta a reunião. A representante do MPRJ comenta sobre o caso de um policial militar desaparecido que está sendo acompanhado pela Comissão Internacional de Direitos Humanos. A questão de policiais militares e civis desaparecidos e a dificuldade de seus familiares darem entrada para recebimento de pensão entra como futura pauta a ser discutida pelo colegiado. A Secretaria-executiva revê alguns pontos abordados na reunião anterior sobre os comentários a respeito da Lei Estadual nº 9.167/2021 e o colegiado reafirma a necessidade de convidar seus autores para conversar com o CEPD, a Vice-presidente do CEPD comenta sobre a reunião que teve com o Secretário Estadual de Polícia Civil, Delegado Allan Turnowski, sobre a lei supracitada. Nesta conversa chegou-se a conclusão que sem um cadastro único de pessoas desaparecidas seria muito difícil o cumprimento desta lei. A representante da SEEDUC apresenta suas sugestões para o Regimento Interno do CEPD, dentre elas a alteração do GT de Busca e Localização para GT de Apoio e Fomento à Ações, e reforça, de acordo com o Artigo 2º do Decreto Estadual nº 47.017/2020, as competências do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas. O representante do SOS Criança Desaparecida da FIA sugeriu como atividade para a Semana Nacional de Mobilização para a busca de Crianças Desaparecidas que o CEPD realizasse duas lives: a primeira com a participação de representantes do CEPD para falar sobre o desaparecimento de crianças, e a segunda com a participação de mães de crianças desaparecidas para falar sobre seu drama, todas elas com Jovita como apresentadora/host. Houve concordância do grupo e a equipe da Secretaria-executiva verificará a viabilidade de data e de participação das mães de desaparecidos no evento, sendo comunicado posteriormente no grupo de whatsapp do colegiado. A representante da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) informou que enviou para a SEPOL uma recomendação para que seja feita nova campanha para não esperar 24 horas em caso de crianças desaparecidas, e reforçou que a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) é um exemplo a ser levado para as demais delegacias do Estado. A Secretaria-executiva informa que está aguardando a resposta de indicação de membros das instituições que não enviaram seus representantes para o CEPD, entre elas a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sem mais para se discutir, foi finalizada a terceira reunião ordinária do CEPD/RJ.Processo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\nId: 2339892\r\n"
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        "2339893": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nO Ao décimo dia do mês de maio de 2021, com início às 14h15 foi realizada a quarta reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro (CEPD/RJ). Participantes: Jovita Belfort, Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Nathalia Guimarães, Paula Moreira (SEDSODH); Bruna de Oliveira (Secretaria de Estado e Educação); Dra. Patricia Hauer (MPRJ); Adriana Carvalho, Emanoel Sabóia (SES); Luiz Henrique (SOS Crianças Desaparecidas da FIA); Alessandra Valle (SEPOL); Major Camila (SEPM); Vinícius Azevedo (SESEC); Raquel Chrispino, Roberta Barrouin (TJRJ); Flora Beatriz (DETRAN); Paulo Roberto, Larissa Leite, Diego Portela (CICV - Convidados). Pauta: Apresentação do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha - RJ) sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade na questão do desaparecimento de pessoas. É feita apresentação dos membros para dar início à reunião. Os representantes do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha - RJ) apresentam suas áreas de trabalho: Movimento Internacional, CICV no mundo, Delegação Regional, Pessoas privadas de liberdade, Migração, Promoção do Direito Internacional Humanitário, Diálogo com as forças policiais, e Pessoas Desaparecidas. Estão presentes em mais de 100 países e tem como missão original a proteção à vida em conflito armados prestando a devida assistência sem envolvimento no conflito diretamente. A Divisão a que pertencem é a Regional que congrega Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Informaram que o foco é o apoio às autoridades no fortalecimento de mecanismos de busca e atenção aos familiares de pessoas desaparecidas por meio do MPP (Missing Persons Project - missingpersonsproject@icrc.org). Dentre os trabalhos desenvolvidos desde o início da pandemia, informaram que doaram material para confecção de máscaras, máquinas de costura, sacos mortuários, dentre outros itens. Em relação ao processo de busca e apoio às famílias informaram que não existe uma solução única para todos os países em que atuam, mas que, apesar de ter caráter global, estão elaborando relatórios que podem servir de esboço para protocolos e diretrizes levando em consideração as características do fenômeno em cada território. Para isto, o CICV conta com uma equipe multidisciplinar (saúde mental, jurídico, forense etc.), e possuem uma coordenação interinstitucional para criar uma rede de atendimento integral e eficaz. Informaram que uma das maiores necessidades que apontam seus relatórios diz respeito a atendimento psicossocial às famílias de pessoas desaparecidas, e que para poder compreender melhor o fenômeno fizeram um levantamento das necessidades das famílias em São Paulo e pretendem trazer este mesmo modelo para o Rio de Janeiro. A representante do CICV, Larissa Leite, informa que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha percebeu a multicausalidade a nível global do desaparecimento de pessoas, e comenta que as inúmeras circunstâncias que acontecem o fenômeno dificulta um pouco o entendimento do mesmo, e por isso este guia criado elaborado com este estudo junto aos familiares servirá como um documento de referência para protocolos e diretrizes. O representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Diego Portela, fala dos mecanismos utilizados para prover respostas para o desaparecimento de pessoas e para dar suporte aos seus familiares. Uma das maiores necessidades apontadas pelo relatório é a necessidade de atendimento psicossocial. Após a apresentação foi aberta a fala aos membros do CEPD para perguntas e comentários. A representante da Polícia Militar, Major Camila, interpelou ao CICV em relação aos casos de policiais militares desaparecidos, se já tiveram casos assim em outros países e quais foram as diretrizes tomadas junto às famílias em relação ao direito à pensão. Foi contextualizado que, no caso do Brasil, os policiais não são dados como desaparecidos nem morte presumida, mas como desertores, e com isso a família não consegue dar entrada em questões de pensão e muitas ficam extremamente vulnerabilizadas devido o fato do policial, em muitos casos, ser o único provedor do lar. A representante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Raquel Chrispino, informa que para esta questão existem três saídas judiciais: Morte presumida, declarada judicialmente e que vale como certidão de óbito. Ausência, feita por declaração de ausência da própria instituição. E informa que no Código Civil, artigo 22, mais três desdobramentos são determinados (sucessão provisória, sucessão definitiva e ação de alimentos). Em relação à ação de alimentos informou que, articulado com a Defensoria Pública, fica pronto em 24 horas e a esposa tem direito à metade do salário do policial desaparecido para as questões de sobrevivência da família. A esposa entra com uma declaração de ausência em juízo em nome dela e dos filhos, se tiver, para recebimento de parte do salário do policial como Ação de Alimentos. Opinou que este procedimento poderia ser adotado pela Polícia Militar nos casos de desaparecimento de policiais, mas informou que no Rio de Janeiro, esta requisição se faz pela Vara de Família e quem faz a ausência é a Vara de Órfãos e Sucessões. A vice-presidente do CEPD, Jovita Vieira, comenta sobre dois casos de desaparecimento de pessoas sendo atendidos pela Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, e solicita apoio das instituições do CEPD para solucioná-los, sendo prontamente atendidos pela representante da Delegacia de Descoberta de Paradeiros da SEPOL, que informa que os casos serão acompanhados e investigados pela DDPA. Resumo dos casos: 1 - Caso do rapaz que desapareceu e foi dado como sequestro inicialmente, encaminhado para a Divisão Antissequestro, que após a investigação determinou que seria um caso de pessoa desaparecida ou homicídio. Encaminhou o caso para a delegacia regional do caso (Teresópolis) mas a informação da família é que o caso está “na nuvem” sem nenhuma delegacia assumir. Foi levantado com a representante da DDPA que o caso foi encaminhado via ofício para a Delegacia da região de residência do desaparecido (Teresópolis); 2 - Caso de desaparecimento no Hospital Municipal Evandro Freire, em que a família procurou o desaparecido dois dias depois de tê-lo visitado e não havia registro da saída do mesmo, sendo informado que ele saiu à revelia na manhã do dia que recebeu visita dos familiares à tarde, causando uma contradição. Em relação ao último caso, a representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES), informou que falta uma rede que possa levantar essas informações em tempo para todos os parceiros envolvidos na questão do desaparecimento de pessoas, e que precisa estar centralizada em um único órgão para o disparo a toda rede, e que esses casos de pessoas que saem do hospital sem avisar e sem dar baixa nos registros não são poucos, que este é um problema real nos casos de desaparecimento de pessoas que estejam em unidades hospitalares. Finalizando a reunião, a Secretaria-executiva informa sobre a possibilidade do colegiado se inteirar sobre o Projeto de Lei nº 4105/2021 do Deputado Danniel Libreron, que versa sobre o auxílio no valor de um salário-mínimo durante três meses ou enquanto não obtiver informação de localizado neste período, para os familiares de pessoas desaparecidas poderem custear a busca autônoma de seus entes queridos, e o representante da Secretaria de Estado de Cultura comenta que está desenvolvendo um trabalho fora da Secretaria, em parceria com a atriz Daniele Suzuki, sobre crianças refugiadas da Venezuela e também pessoas desaparecidas nesta situação de imigração e refúgio. Sem mais para se discutir, foi finalizada a quarta reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\nId: 2339893\r\n"
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        "2339894": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nE 14 DE JUNHO Aos quatorze dias do mês de junho de 2021, com início às 14 horas, foi realizada a quinta reunião ordinária do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro - CEPD/RJ. Participantes: Maria Jovita Nochhi Vieira (Jovita Belfort), Marcio Carvalho, Susam Azevedo, Paula Moreira, Nathalia Guimarães, Patrícia Carvalho, Fátima Soares (SEDSODH); André Luiz (PLID/SINALID), Flora Beatriz (DETRAN), Vinícius Azevedo, Nilton Sampaio (SESEC), Raquel Chrispino (TJRJ), Adriana Carvalho (SES), Selma Sallenave (IPPGF), Roberta Barrouim, Eliane Pereira (MPRJ), Luiz Henrique (SOS Criança Desaparecida/FIA), Patrícia Hauer (MPRJ), Denise Corecha (SEEDUC), Sidney Tales (ALERJ), Cap. Adriano (PMERJ). Pauta: Apresentação SINALID - Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - e informações sobre o início da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Após as apresentações iniciais, iniciou-se a reunião. A representante do Instituto de Perícia e Pesquisa em Genética Forense da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (IPPGF/SEPOL), Selma Sallenave, inicia a reunião falando sobre a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, que tem como objetivo principal aumentar o quantitativo de familiares de pessoas desaparecidas com seus dados cadastrados no Banco de dados da Polícia Civil, para aumentar a chance do reconhecimento, de busca e localização de pessoas desaparecidas. As buscas no sistema serão semanais, tanto em âmbito estadual e nacional. Haverá uma mobilização para busca internacional mais à frente, com auxílio da Polícia Federal. A amostra do familiar ficará armazenada o tempo que precisar. O representante do SOS Criança Desaparecida/FIA, Luiz Henrique, sugere que o projeto possa abranger também os moradores em situação de rua, e o reconhecimento destes para avaliar se não se enquadram na lista de pessoas desaparecidas. A representante do IPPGF informa que na próxima reunião ordinária do CEPD poderia trazer mais informações sobre o andamento da campanha, já que este era o primeiro dia da mesma. Sua participação na reunião do CEPD a convite foi aprovada de forma unânime pelo colegiado, ficando apenas como responsabilidade da Secretaria-executiva averiguar a agenda da convidada. O convidado do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Rio de Janeiro (PLID/MPRJ), André Luiz, inicia sua apresentação sobre “Sistema Nacional de localização de Desaparecidos” - SINALID. André fala da necessidade do Boletim de Ocorrência, no caso do desaparecido, mas pontua que todo boletim de ocorrência para casos de desaparecidos não inclui o sistema de justiça para a abertura de um inquérito judicial que não pode ser arquivado sem passar pelo crivo da justiça. Os casos de pessoas desaparecidas seguem um fluxo sem necessariamente terem correlação com o código penal. Informa ainda que o sistema foi desenvolvido em 2010 para ser utilizado pela maior quantidade de órgãos e agentes no Brasil. Hoje são 5000 usuários em 26 estados e cerca de 200 municípios que utilizam o SINALID, com a proposta de reunir informações de desaparecimento ou localizados em situação indicativa de desaparecimento. A decisão de lançar no sistema é técnica e gerenciada pelos próprios órgãos, sem nenhuma imposição do MPRJ. Informou que a Polícia de Goiás já utiliza o sistema em todos os boletins de ocorrência de pessoas desaparecidas, e que não é necessário um termo de cooperação técnica para que os agentes possam utilizar. Não tem contrapartida para utilização do sistema, sendo o único direcionamento a possibilidade de localização de pessoas desaparecidas em todo território nacional e fala da importância da construção de um trabalho coletivo e interinstitucional para utilização do SINALID. O representante da FIA sugere a utilização do SINALID Junto ao cadastro no Alerta PRI. Também propõe a elaboração de uma campanha de incentivo para os gestores públicos utilizem o sistema para integração das instituições na busca por pessoas desaparecidas. O representante da Secretaria- Executiva do CEPD, Marcio Carvalho, informa que a Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Ampliação do Acesso à Documentação Básica já utiliza o SINALD para inclusão dos casos de pessoas desaparecidas atendidos pela equipe, e pergunta se existe a possibilidade das instituições realizarem buscas no sistema sem a necessidade de um “ponto focal” com senha para tal. O representante do PLID responde que não há possibilidades/disponibilidades para consulta de todos, que muitos casos de desaparecidos correm com segredo de justiça, e que o controle de quem tem acesso é fundamental para que não haja desvios de informações ou qualquer outro problema em relação à busca e localização do desaparecido. A representante do Tribunal de Justiça, Roberta Barrouin, pergunta sobre a possibilidade de utilizar o SINALID pelos servidores do sistema prisional e hospitais, para a questão dos custodiados e demais pessoas que possam estar localizados em hospitais possam ser verificados se estão cadastrados como desaparecidos no sistema, e o representante do PLID informa que não tem problema, desde que tenha um ponto focal nas instituições para controlar a questão do acesso no sistema, da necessidade das instituições apresentarem uma pessoa específica (servidor) para utilizar o sistema e disponibilizar senha de acesso para demais operadores, e que o próprio TJRJ poderia ser o parceiro na disseminação deste ideia nos grupos de trabalho que possuem para tratar do tema dos custodiados nos hospitais (com a SES e a SEAP). Após os agradecimentos finais e sem mais para ser discutido é finalizada a quinta reunião ordinária do CEPD/RJ. Processo nº SEI-310003/003413/2021.\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\nSecretário Executivo CEPD/RJ\r\nId: 2339894\r\n"
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        "2339991": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO\r\nAo dia 09 (nove) do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 11h 30 min, em ambiente virtual, foi aberta a 561ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos conselheiros, Procuradores do Estado, Adriana De Biase Ninho, Flávio de Araujo Willeman, Fabiana Morais Braga Machado, Guilherme Jales Sokal, Marcos Bueno Brandão da Penha, João Paulo Melo do Nascimento, Cristiane Lucidi Machado (na ausência justificada do Titular), Julia Vinhaes Tórtima (na ausência justificada do Titular), Nathalie Carvalho Giordano Macedo (na ausência justificada do Titular), o Procurador-Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Marcio Bruno Milech, e da Procuradora Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia. Ausentes, de forma justificada, os Conselheiros Flavio Muller dos Reis Puppo, Rafael Rolim de Minto, Rodrigo Borges Valadão, Natalia Faria de Souza e Giselle Weber Martins Alves (suplente). Ausente de forma injustificada o Conselheiro Rudy Tavares Ribeiro. Dada a palavra, pelo Sr. Presidente, ao Procurador-Corregedor, designado para o relevante mister de secretariar a Sessão, para exposição da pauta. Exposta a pauta: 1) 18º concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado; 2) Assuntos gerais, dentro dos quais se insere a análise dos processos E-14/001.101014/2018 (requerimento de licença especial para estudos no exterior), E-14/001.030516/2016 (requerimento de prorrogação de custeio de curso no exterior) e SEI-14/007/003836/2019 (requerimento de custeio de curso e licença para estudos no exterior). Em seguida, o Sr. Presidente deu por iniciada a 561ª. Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. 1) 18º concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado: Alteração na banca do concurso: em razão de impedimento superveniente do Procurador do Estado Felipe de Melo Fonte de atuar como examinador, foi submetido ao Conselho, na forma do artigo 9º, V, da LC 15/80, o nome do Procurador do Estado Ciro de Almeida Grynberg para a respectiva substituição na Banca de Direito Constitucional, o que foi aprovado por unanimidade; 2) Assuntos Gerais: a) Concurso para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio: uma vez autorizada sua realização pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, a realização deste concurso foi aprovada pelo Conselho por unanimidade. b) E- 14/001.030516/2016 - pedido de licença e custeio: por unanimidade, determinou-se a conversão do feito em diligência, para que seja devidamente justificado o pleito; c) SEI-14/007/003836/2019 - pedido de licença e custeio: por maioria, foram deferidos os requerimentos, restando vencida a Conselheira Nathalie Carvalho Giordano Macedo; d) E-14/001.101014/2018 - pedido de licença: por unanimidade, foi determinada a conversão do feito em diligência, nos termos do item 1 da conclusão do voto da Ilma. Relatora. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nProcesso nº SEI-140001/050925/2021.\r\nId: 2339991\r\n"
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        "2340327": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 088/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 99/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ (ÓCULOS DE SEGURANÇA e APARELHO BARBEAR DESCARTÁVEL - Itens: 06 e 07). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 75.535,85 (setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 118 (Doc. SEI 17813870) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17275305). DATA DE ASSINATURA: SEI- 080007/001845/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 99/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ (SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO - Item: 01). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 370.402,00 (trezentos e setenta mil e quatrocentos e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 118 (Doc. SEI 17813870) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17275305). DATA DE ASSINATURA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001845/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 99/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaEXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ (PULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE - Item: 05), 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 51.448,23 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 118 (Doc. SEI 17813870) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17275305). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2340327\r\n"
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        "2340432": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaGF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Aquisição de Insumos para Cirurgia Vascular - Itens 01, 02, 03, 07, para atender ao Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 604.259,00 (seiscentos e quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 262/2021 (Doc. SEI 17168362) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 19217380). 09/09/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI- 080007/006233/2020.\r\nId: 2340432\r\n"
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        "2340465": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 091/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 83/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI. AQUISIÇÃO DE REAGENTES - Lote 01com fornecimento de equipamentos em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, destinados a realização de testes para diagnóstico e acompanhamento de distúrbios da coagulação sanguínea nos pacientes em atendimento no HEMORIO e provenientes de hospitais da rede de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 830.202,35 (oitocentos e trinta mil duzentos e dois reais e trinta e cinco centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 269 (Doc. SEI 17392651) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. 12787973). 03/09/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/000485/2021. \r\nId: 2340465\r\n"
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        "2340736": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 0067/2021/510100-01.\r\n: Registro de preços para aquisição de coletes balísticos de nível IIIA.\r\n: SEPM e a Empresa INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 14/09/2021.\r\n: R 32.976.515,00 (trinta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil quinhentos e quinze reais)\r\n: Processo nº SEI-350087/000384/2020 - Pregão Eletrônico nº 048/2021.\r\nITEM: 01\r\nDescrição: colete antibalístico policial, tipo: nível IIIA, modelo: masculino, tamanho: P.\r\nValor global: R 8.910.720,00 (oito milhões, novecentos e dez mil setecentos e vinte reais)\r\nQuantidade: 4.896 (quatro mil oitocentas e noventa e seis) unidades\r\nValor unitário: R 1.820,00 (um mil e oitocentos e vinte reais)\r\nITEM: 03\r\nDescrição: colete antibalístico policial, tipo: nível IIIA, modelo: masculino, tamanho: G.\r\nValor global: R 24.065.795,00 (vinte e quatro milhões, sessenta e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais)\r\nQuantidade: 9.763 (nove mil setecentas e sessenta e três) unidades\r\nValor unitário: R 2.465,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais)\r\nId: 2340736\r\n"
        ],
        "2340960": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 048/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora dos itens 01,02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Complemento alimentar (PKU NUTRI 1 CONCENTRATED - LI, PKU NUTRI 2 CONCENTRATED e PKU NUTRI 3 CONCENTRATED).\r\n:\r\nR 0,6020 para o item 01 (PKU NUTRI 1 CONCENTRATED - LI);R 0,5343 para o item 02 (PKU NUTRI 2 CONCENTRATED);R 0,5280 para o item 03 (PKU NUTRI 3 CONCENTRATED);\r\nR 2.139.614,10 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e dez centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/09/2021.\r\nPregão eletrônico 102/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009098/2020.\r\nId: 2340960\r\n"
        ],
        "2341043": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 095/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaUNIT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Aquisição de Insumo Médico-Hospitalar (agulha, biópsia, mielograma e outros) - Itens 5, 6 e 7, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 88.840,00 (oitenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 187/2021 (Doc. SEI 15407651) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 16020924). 14/09/2021. \r\nId: 2341043\r\n"
        ],
        "2341126": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nEXTRATO DA ATA DA 27ª REUNIÃO\r\nAos 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 12 horas, por meio da Plataforma Virtual Zoom Meeting, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Del Pol Rafael Willis Fernandez, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar, sendo representada pelo Sr. Cel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa, Subsecretário da Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\nConselheiros presentes: Sr. Cel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa, Subsecretário da Secretaria de Estado de Polícia Militar (suplente). Del Pol Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (suplente). Sr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Estado de Defesa Civil (titular). Sra. Aline Inglez, Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Suplente). Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças do Instituto de Segurança Pública (Suplente). Dr. Vitor Hugo Poubel Souza da Silveira, Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Titular). Dra Elizabeth Cayres, Subsecretária, Secretaria de Administração Penitenciária (suplente). Dra Telma Machado Costa, Assessora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde (titular). Dra. Maria Carmem de Sá, Assessora Parlamentar Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Titular). Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais (Titular). Sr Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente)\r\nAbertura: Dr Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) iniciou a 27ª reunião do Conselho Diretor do FISED solicitando a todos os membros presentes que se apresentassem e informassem a que órgão pertencem, haja vista que foi a primeira reunião sob a presidência da SEPOL tendo como Secretaria Executiva a SEPM. Após, o Dr Rafael Willis deu início à reunião, com a chegada do Sr. Anderson Monteze (SEPLAG) que solicitou a realização da presente deliberação. Inicialmente, o Dr Del Pol Rafael Willis SEPOL, solicitou à Sra Ten Cel PM Lilian, Diretora de Orçamento da DOR/SEPM, que apresentasse o arquivo com o levantamento disponível do superávit apurado. Foi apurado superávit de R 291.747.371,99 tendo sido deliberados 64.801.947,84 para a SEPOL e R 68.705.755,24 para SEPM. Dr Rafael Willis, SEPOL, trouxe à tona as questões relativas aos valores de Restos à Pagar que já foram pagos e ainda constam na planilha. Ou seja, os valores dos Restos a Pagar já foram consumidos, num total de 157.145.738,91. Desta forma existe apenas o financeiro total disponível de R 23.638.035,83 à serem deliberados.\r\nApós breve discussão acerca dos valores apresentados acima se passou à discussão dos assuntos que ensejaram a presente reunião, conforme solicitado pelo Sr. Anderson Monteze, SEPLAG, sendo tratados inicialmente acerca da situação atual do orçamento FISED ano 2021. Sr. Anderson Monteze (SEPLAG) apresentou um quadro contando dados onde ficou claro que a dotação atualizada do FISED é de mais de 625 milhões. Contudo, somente foi empenhado um total de 264 milhões de reais. Acrescentou que tal divergência demonstra, em parte, um esclarecimento acerca do questionamento feito anteriormente pelo Dr. Rafael Willis no tocante à distribuição de orçamento mesmo sem que houvesse solicitação por parte dos órgãos destinatários dos recursos do FISED. Relembrou que, conforme tratado na última reunião, houve uma troca de fonte de modo a atender a alguns processos deliberados naquela reunião. Sugeriu que cada órgão do FISED verifique a necessidade de remanejamento de recursos e solicite a sua realocação. Foi apresentada, ainda, uma planilha contendo os valores apurados pela SEFAZ conforme dito anteriormente, ainda no tocante ao ano 2021, o valor apurado de 603 milhões de reais é o valor que a SEFAZ apurou e repassou à SEPLAG. Valor este à partir do qual ocorre a suplementação de crédito orçamentário por superávit. Sendo assim, até o momento foi atendido o valor de R 112.974.656,03 restando o valor de R 90.148.818,68 para atender às UOs do FISED, isso na fonte 103 (que é específica do FISED) cabendo acrescentar que ainda há disponível o recurso da fonte 101, oriundos de determinação do Juiz Bretas, cujo valor ultrapassa os 5 milhões de reais, que podem ser usados, inclusive, para pagamentos tipo RAS, Segurança Presente e outros programas do tipo.\r\nDr Rafael Wilis, SEPOL, esclareceu que o recurso da fonte 101 foi utilizado para pagamento da DRE, que inclusive isso consta no processo. Que, em decorrência desta situação a Fonte 101 estaria sem saldo.\r\nSr. Anderson Monteze (SEPLAG) apresentou os 02 (dois) processos que aguardam deliberação, sendo eles: SEI-350104/000919/2021 - SEPM, valor total de R 40.000.000,00 e SEI-360068/001144/2021 - SEPOL, num total de 43.346.000,00. Após apresentação das demandas acima ao Conselho Diretor do FISED as demandas acima, o Sr Anderson Monteze esclareceu que há plenas condições de atender os dois processos com os recursos disponíveis, só aguardando a deliberação dos membros. Em seguida apresentou a previsão de receita do FISED para o ano de 2022, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2022), a qual está projetada em R 443.000.000,00 havendo uma expectativa de provável melhoria dessa receita e, caso houver tal incremento haverá suplementação do FISED. Apresentou o Detalhamento feito pelos órgãos conforme a PLOA 2022, onde foi feita a distribuição da receita prevista (443 milhões), dentro das ações orçamentárias de cada secretaria. Na explanação sobre a tabela foi dada maior ênfase ao detalhamento do orçamento das duas Corporações Policiais, SEPOL e SEPM, tendo sido destacado que os valores distribuídos para a SEPOL e SEPM são idênticos.\r\nApós apresentação da PLOA/2021, o Dr Del Pol Rafal Willis SEPOL, abriu a palavra aos membros participantes na reunião.\r\nSr Cel PM Pereira, Diretor Geral de Administração e Finanças DGAF/SEPM, solicitou que ao Sr Monteze a possibilidade de acréscimo/reforço orçamentário para pagamento de combustível haja vista a elevação do valor dessa despesa, deixando claro que não houve aumento do consumo mas sim, do valor do combustível e solicitou à Sra Tem Cel PM Lilian, DOR/SEPM, que informasse qual o valor previsto para o custeio do combustível. A Sra Ten Cel PM Lilian, Diretora de Orçamento da SEPM, informou que o valor a ser incrementado seria de, aproximadamente, R 15.000.000,00, que este seria o déficit até o fim do ano 2021.\r\nSr Del POL Rafael Wilis, SEPOL, também solicitou a inclusão do valor de R 5.291.000,00 para combustível daquela Secretaria em virtude do mesmo problema apresentado pela SEPM;\r\nSr. Anderson Monteze, SEPLAG, sugeriu incluir esses R 20.291.000,00 na deliberação dos 02 (dois) processos pendentes do exercício FISED/2021, sendo que essa expansão iria ultrapassar o orçamento disponível dentro do FISED. Sugeriu deliberar essa questão na presente reunião e informou que, mesmo não havendo recurso disponível no FISED, a SEPLAG verificaria outra fonte de recurso. Sugeriu que seja feita a deliberação autorizativa condicionada à existência do recurso financeiro. Sendo assim já haverá a autorização para disponibilização do recurso existente.\r\nquestionou por que a previsão da PLOA 2022 não incluiu na expansão as 02 (duas) ações de atividades finalísticas, que foram vislumbrados à titulo de expansão, apenas teriam sido contempladas as ações de projetos. Solicitou que seja feita uma revisão da PLOA.\r\nSr. Anderson Monteze, SEPLAG, disse que provavelmente pode ser feita a revisão sim. Que tal possibilidade existe desde que haja a revisão da receita prevista como dito inicialmente na presente reunião.\r\nDel Pol Rafael Willis, SEPOL, perguntou se também ocorrerá a vo tação da PLOA 2022, além dos 02 (dois) processos SEI já apresentados.\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, respondeu que sim. Que seria o ideal a votação na presente data, inclusive buscando atender às demandas trazidas em reuniões anteriores.\r\nApós tudo exposto, o Dr Del Pol Rafael Willis, agradeceu a fala dos presentes, esclarecendo que tal preocupação já havia sido retratada a SEFAZ, em seguida abriu a votação conforme se segue:\r\nDeliberações: \r\nApresentada pela SEPLAG/RJ e Aprovada por 09 (nove) votos e 01 (uma) abstenção, total 10 (dez) votos válidos\r\nPendências de 2021, com as ressalvas já descritas, (Deliberação acerca de demandas enviadas pela SEPM e SEPOL à SEPLAG. Além dos valores especificados no quadro abaixo, ocorreu o acréscimo do valor de R 15.000.000,00 para a SEPM referente a aquisição de combustível e de R 5.291.000,00 para a SEPOL, também referente a aquisição de combustível):\r\nTotal SEPM (SEI-350104/00919/2021) R 55.000.000,00 (R 40.000.000,00 - Quadro abaixo da SEPLAG mais R 15.000.000,00 - Para aquisição de Combustível)\r\nTotal SEPOL (SEI-360068/00144/2021) R 48.637.756,44 (R 43.346.756,44 - Quadro abaixo da SEPLAG mais R 5.291.000,00 - Para aquisição de Combustível)\r\nVotação: Excetuando-se a Dra Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que absteve-se do voto, todos os demais membros votantes presentes, num total de 10 (dez) votaram à favor da aprovação da 1ª Proposta (acima), sendo assim, a proposta acima obteve 10 (dez) votos à favor num total de 11 (onze) votos.]\r\nAcerca da abstenção, houve um breve debate onde a Drª Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro esclareceu o porquê preferiu abster-se de voto, pois não concorda com a destinação dada aos recursos haja vista que o Art 4ª da Lei que regula o FISED se coloca no lugar da Fonte 100, ou em virtude de contingenciamento ou porque necessita de suplementação orçamentária. Disse que os recursos do FISED deveriam ser utilizados como apoio, de forma complementar em programas do FISED e não das Secretarias. Disse, ainda, que a Defensoria não se utiliza de tais recursos e que não visa se colocar contra o aparelhamento das polícias. Solicitou que o Conselho FISED faça uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) a fim de que haja mais segurança nas votações em relação à utilização dos recursos dando como exemplo o custeio quanto ao pagamento de combustíveis; pois, trata-se de custeio de despesas correntes. Solicitou também a avaliação quanto aos programas orçamentários que fazem partes das Secretarias; mas não de programas do FISED.\r\nSr Márcio Fortes, FIRJAN, apesar de ter votado à favor, reforçou quanto à solicitação feita pela Dra Maria Carmem, pedindo que seja dada atenção à tal demanda.\r\nDr. Rafael Willis, SEPOL ressaltou que os Programas de Trabalho ora votados estão todos previstos no PPA e que está tudo conforme a Legislação, a seu ver. Que entende a carência do Estado. Que, em relação aos combustíveis, não foi falta de planejamento das Secretarias. Mas, sim, tratou-se de fato superveniente que gerou a necessidade de votação nesse momento.\r\nApresentada pela SEPLAG/RJ e Aprovada por 09 (nove) votos e 01 (uma) abstenção, total 10 (dez) votos válidos\r\nProposta de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022: \r\nPLOA/2022 (Deliberação acerca das expansões inseridas pelos Órgãos no período de lançamento da Programação Orçamentária Detalhada - POD, conforme demonstrado pela SEPLAG/RJ.\r\nVotação: Excetuando-se a Dra Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que absteve-se do voto, todos os demais membros votantes presentes, num total de 10 (dez) votaram à favor da aprovação da 1ª Proposta (acima), sendo assim, a proposta acima obteve 10 (dez) votos à favor num total de 11 (onze) votos.\r\nDr Rafael Willis, SEPOL, abriu oportunidade para questionamentos acerca da 2ª pauta - Votação da PLOA 2022:\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, deixou claro que a distribuição dos recursos foi feita, na medida do possível, de acordo com as demandas de cada órgão conforme legislação que regula o FISED, destacando que foram excluídas as despesas com manutenção e alimentação de presidiários.\r\nSra Ten Cel PM Lilian, SEPM/DOR: reforçou o pedido de expansão para atender as ações finalísticas da SEPM por meio da suplementação orçamentária, conforme dito anteriormente.\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, disse que, caso haja acréscimo da receita (arrecadação maior), haverá atendimento ao solicitado, proporcionalmente, para cada órgão. \r\nSr Del Pol Rafael Willis, SEPOL, reforçou que, por ter sido tratado na presente reunião, a questão da suplementação orçamentária, não se faz necessária nova reunião para tais solicitações feitas pela SraTenCel PM Lilian.\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, se comprometeu em não fugir do que fora votado na presente data. Sugeriu que tanto a SEPOL quanto a SEPM se comuniquem com a SEPLAG a fim de especificar acerca de qual/is atividades finalísticas desejam a expansão e recepção na fonte 103.\r\nApós a votação o Dr Del Pol Rafael Willis, SEPOL, informou ao Sr Monteze, SEPLAG, que irá agendar uma reunião com a SubCont e com a SubFin a fim de verificar essa questão do abatimento do valor do financeiro com abatimento dos restos à pagar de anos anteriores.\r\nSr Anderson Monteze colocou-se à disposição para contribuir na solução da demanda acima apresentada.\r\nDito isto, como nada mais foi dito, o Dr Rafael Willis deu por encerrada a reunião às 13:40 h, agradecendo a presença de todos.\r\nPor fim, ressaltamos que o Sr Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da SEPLAG, manifestou seus votos favoráveis às 02 (duas) pautas apresentadas. Porém, seus votos não foram contabilizados haja vista que o Art 3º da Lei Complementar 186/2019 não incluiu a SEPLAG no rol dos membros do Conselho Diretor do FISED. Porquanto, tal questão deva ser consultada à assessoria jurídica a fim de verificar a alteração, ou não, na composição do presente Conselho Diretor.\r\nProcesso nº SEI-350102/001272/2021.\r\nId: 2341126\r\n"
        ],
        "2341135": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " CIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço n° 0055/2021/510100-02.\r\n: Registro de Preço para pretensa aquisição de gêneros alimentícios.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DM COMÉRCIO DE NEGÓCIOS EIRELI.\r\n12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n: 16/09/2021. GESTOR DA ATA: SD PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA, ID 5079976-2\r\nProcesso n° SEI-350169/001053/2020, Pregão Eletrônico SRP n° 033/2021.\r\nITEM 8: ARROZ TIPO: PARBORIZADO, CLASSIFICAÇÃO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 KG\r\n: R 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos)\r\n: R 360.756,98 (trezentos e sessenta mil e setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos)\r\n94439 KG\r\nITEM 9: MACARÃO TIPO: PENNE , MASSA: SEMOLA , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500 G \r\nVALOR UNITÁRIO: R 2,70 (dois reais e setenta centavos) \r\nVALOR GLOBAL: R 68.963,40 (sessenta e oito mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) \r\nQUANTIDADE: 25542 UN\r\nITEM 10:OLEO VEGETAL TIPO: COMPOSTO (SOJA E OLIVA) , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500 ML\r\nVALOR UNITÁRIO: R 7,55 (sete reais e cinquenta e cinco centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 96.421,05 (noventa e seis mil quatrocentos e vinte e um reais e cinco centavos)\r\nQUANTIDADE: 12771 UN\r\nId: 2341135\r\n"
        ],
        "2341352": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preço n° 0056/2021/510100-01.\r\nRegistro de Preço para pretensa aquisição de gêneros alimentícios.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA.\r\n12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n16/09/2021.\r\nSD PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA, ID 5079976-2. \r\nProcesso n° SEI-350169/001053/2020 Pregão Eletrônico SRP n° 033/2021. \r\nAVE , CONSERVACAO: CONGELADA , PEITO COM OSSO \r\nR 10,2500 (dez reais e vinte e cinco centavos) \r\n: R 1.806.941,75 (um milhão e oitocentos e seis mil e novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) \r\n176287 KG \r\nSUINA , CONSERVACAFORNECIMENTO: KG\r\n: R 16,2000 (dezesseis reais e vinte centavos) \r\nR 1.223.926,20 (um milhão e duzentos e vinte e três mil e novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos) \r\n75551 KG \r\n: TEMPERO ALHO SAL , APRESENTACAO: PASTA EMBALAGEM NO MÍNIMO 300G \r\nR 4,1000 (quatro reais e dez centavos) \r\nR 27.945,60 (vinte e sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n6816 UN\r\nId: 2341352\r\n"
        ],
        "2341365": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2021, virtualmente, nesta Capital, às onze horas e vinte e quatro minutos, sob a presidência do Dr. Nelson Monteiro da Rocha, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Alexandre Mello Telles de Menezes, Vera Lúcia Marques de Freitas e Décio Gil de Oliveira, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho, atingido o quórum de 7 (sete) Conselheiros, foi aberta a ducentésima vigésima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Iniciando-se com o , por unanimidade, os Conselheiros indicaram que a Comissão de Estágio Confirmatório de Auditor Fiscal da Receita Estadual será formada pelos Auditores Fiscais Vera Lúcia Marques de Freitas, ID nº 1.938.316-9, designada Presidente, Décio Gil de Oliveira, ID nº 1.953.266-0 e Francis Pacheco Rodrigues, ID n° 4.344.314-1. Quanto ao com relação ao processo nº SEI-04/0001/000296/2020, após exposição do tema pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitase discussões, por unanimidade, o Conselho aprovou a resposta elaborada pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas. Com relação aos processos n SEI- 04/001/049797/2019, SEI-04/001/052172/2019 e SEI- 04/001/053287/2019, após exposição do tema pela Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, seguiu-se discussão acerca da necessidade de obter o entendimento da Assessoria Jurídica sobre o disposto no art. 7°, § 3°, da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). Submetida a matéria à votação, por maioria, o Conselho entendeu pela desnecessidade de tal providência, vencidos os Conselheiros Luiz Cezar Moretzohn Rocha e Alexandre Mello Telles de Menezes. Em seguida, os Conselheiros deliberaram, pela unanimidade dos votantes, com a abstenção do Conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha, nos termos de manifestação da Assessoria Jurídica já existente nos processos, por fornecer, em arquivo eletrônico protegido por senha, cópia, de todas as folhas dos processos requisitados por cada solicitante, sendo que as informações pessoais (endereço residencial, CPF, CI, informações constantes em processos administrativos disciplinares eventualmente instaurados, dentre outras informações relacionadas à intimidade do servidor) deverão ser cobertas ou apagadas nas cópias fornecidas. Com relação ao processo SEI-040001/000127/2021, o Conselho determinou que a Secretaria Executiva informe as providências adotadas em conformidade com as deliberações anteriormente relatadas. Neste momento, por sugestão do Conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha, acatada pelos demais Conselheiros, foi determinada a inversão da pauta, passando-se a discussão doquarto . O Conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha destacou a necessidade de que o CSFT volte a se reunir regularmente, conforme previsão em seu Regimento Interno e sugeriu que, nas próximas reuniões, sejam debatidos os seguintes temas: (i) a necessidade ou possibilidade de elaboração de novo concurso para provimento de vagas no quadro de Auditores Fiscais da Receita Estadual e (ii) a revisão do Regimento Interno deste Conselho. O Presidente manifestou sua concordância quanto à discussão futura sobre o Regimento Interno; quanto à realização de concurso, ponderou que a discussão deve ser precedida do dimensionamento do quantitativo de AFRE necessários ao desempenho das funções que lhe são inerentes, tendo em vista que, se por um lado, a utilização de novas tecnologias reduzam a necessidade de servidores, por outro, aumentam a complexidade das tarefas a serem desenvolvidas. O Presidente manifestou, ainda, o entendimento de que, nas próximas reuniões, deva ser priorizado o enfrentamento de questões pendentes de apreciação por este Conselho. Neste momento, em razão de outro compromisso, o Secretário passou a presidência para a Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas. Passou-se então à discussão do . Tendo em vista a existência de diversos processos com temas afins, e obtida a concordância de todos, foram formados lotes de processos temáticos, assim distribuídos para fins de relatoria e mediante sorteio: Conselheiro Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, processos SEI-150001/001532/2021, SEI-140001/015324/2021, SEI-140001/044510/2021 e SEI- 14/001/043368/2019; Conselheiro Mildo Carlos Ferreira da Cunha, processos SEI-040073/000220/2020, SEI-04/073/000127/2018, E- 04/086/01/2019 e E-04/073/62/2019; Conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha, processos SEI-140001/016198/2021, SEI- 140001/010631/2021 e SEI-140001/092925/2020; Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, processos SEI-140001/009994/2021, SEI-140001/016188/2021, SEI-140001/006461/2021 e SEI- 140001/046356/2021; Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, processos SEI-120207/000292/2020, SEI-04/085/000010/2019 e SEI- 04/073/000355/2019; Conselheiro Décio Gil de Oliveira, processos SEI-140001/023205/2021, SEI-140001/016735/2021, SEI- 040083/000494/2021 e SEI-140001/016729/2021. Não havendo mais assuntos a tratar, às 13:20 horas, deu-se por encerrada a sessão. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nSecretário-Executivo\r\nPresidente\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\nConselheira\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nProcesso nº SEI-040086/000030/2021.\r\nId: 2341365\r\n"
        ],
        "2341380": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA DA SESSAO DA CONTINUIDADE DA CONCORRENCIA NACIONAL Nº 002/2021/SEINFRA\r\nAs 11:00 horas do dia 15 de setembro de 2021, na sala de reuniões, 5° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membros Titulares - MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI , para a realização da sessão da CONCORRENCIA NACIONAL Nº 002/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MELHORIA VIÁRIA NO ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA DISCO, NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ, processo administrativo n° SEI- 170026/000814/2021, com valor estimado de R 6.630.371,46 (seis milhões, seiscentos e trinta mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). O presidente franqueou a sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: RL 2 ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.149.434/0001-83, representada pelo Sr. DAVID JOAN CARDOSO DOS SANTOS, CPF: 155.592.567-73; CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, CNPJ: 35.834.967/0001-53, representada pelo Sr. ANTONIO JOSE DE CASTRO TAVARES DA COSTA, CPF: 221.801.683-49; CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ: 30.458.749/0001-48, representada pela Sr.ª INGRID QUIRINO ALVES, CPF: 143.877.347-10; HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001-55, representada pelo Sr. JONATHAN CRUZ DA SILVA portador da carteira de identidade nº 27.217.964-9 SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72.030.927/0001-85, representada pelo Sr. JOSÉ BASTOS FRANÇA JUNIOR, CPF: 206.093.727-34; ASM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 39.121.678/0001-68, representada pelo Sr. FÁBIO CARDOSO GOES DE MORAES, portador da carteira de identidade nº 20.447.698-0; ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 30.905.111/0001- 08, representada pelo Sr. GIOVANE AMARAL CALDEIRA, CPF: 630.364.016-87; FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 05.236.333.0001-38; SEM REPRESENTANTE LEGAL PRESENTE NA SESSÃO. DA HABILITAÇÃO: Prosseguindo foi informado a todos o resultado da análise da CPL e da Equipe Técnica nas documentações de habilitação apresentadas pelas empresas na sessão anterior. Onde foi constatado que todas as empresas participantes do certame cumpriram integralmente com o Item 09 (Habilitação) do edital, desta forma sendo consideradas HABILITADAS. Concluída a fase de habilitação, foi perguntado aos licitantes presentes sobre a intenção de interpor recursos, o representante da empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, Sr. JONATHAN CRUZ DA SILVA bem como a representante da empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, Sr.ª INGRID QUIRINO ALVES manifestaram-se quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão, e tendo em vista a ausência da licitante FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que o mesmo e os demais licitantes participantes interessados possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. O Presidente informou que os recursos e contrarrazão deverão ser apresentados de acordo com o Item 17 do edital. Cumpre esclarecer que devido a problemas técnicos exclusivamente o conteúdo desta Sessão não foi transmitida pelos canais desta SEINFRA e que todos os demais procedimentos assim serão. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/000814/2021\r\nId: 2341380\r\n"
        ],
        "2341381": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA DA SESSAO DA TOMADA DE PRECOS N° 004/2021/SEINFRA - RESULTADO DA HABILITAÇÃO\r\nATA DA SESSAO DA TOMADA DE PRECOS N° 004/2021/SEINFRA - RESULTADO DA HABILITAÇÃO As 11:00 horas do dia 16 de setembro de 2021, na sala de reuniões, 5º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES Presidente - FREDERICO BRANDÃO LORENZONI E MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como Membros Titulares. Para a realização da sessão da TOMADA DE PRECOS N° 004/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA E CALÇADA DA ORLA DA PRAIA DO SACO, BAIRRO DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001611/2020, com valor estimado de R 3.128.437,53 (três milhões, cento e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). O presidente franqueou a sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, CNPJ: 13.499.977/0001-47, representada pelo Sr. EDGAR JOSÉ DA COSTA ABADE, CPF: 085.597.977-18; ASM CONSTRUÇÕES LTDA, C N PJ: 39.121.678/0001-68, representada pelo Sr. CARLOS MAGNO DE MORAES, CPF: 896.911.487-49; RL2 ENGENHARIA LTDA, C NPJ : 02.149.434/0001-83, não compareceu nenhum representante na presente sessão; IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 04.128.491/0001-01, representada pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS MELO DA COSTA, CPF: 050.668.034-75; E Sr. JUSTINO GONÇALVES DAS NEVES portador de identidade de n° 02.417.609-1 participando desta sessão na condição de OUVINTE. DA HABILITAÇÃO: Prosseguindo, foi informado a todos o resultado da análise da CPL e da Equipe Técnica referente as documentações de habilitação apresentadas pelas empresas na sessão anterior. Onde foi constatado pela área técnica que TODAS CUMPRIRAM INTEGRALMENTE COM A QUALIFICAÇÃO TECNICA, quanto a análise jurídica realizada pela CPL, o PRESIDENTE informa que todas as empresas participantes do certame não cumpriram com o item 8.1 - DOS CADASTROS, bem como, com o subitem 8.2 - DOS NÃO CADASTRADOS. O PRESIDENTE DA CPL informa que sobre o tema, a Lei nº 8.666/93 em seu Art. 6º. para fins desta Lei, considera-se: (...) XVI - Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, ainda sobre o assunto o Art. 51. da Lei nº 8.666/93 informa que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. Diante do assunto elencado, o PRESIDENTE DA CPL POR DECISÃO EXCLUSIVA, informa que amparado no Art. 6º XVI bem como no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e parecer técnico indexador SEI Nº 21872535, DECIDE POR HABILITAR AS EMPRESAS PARTICIPANETES DA SESSÃO POIS TODAS AS EMPRESAS comprovaram através da documentação apresentada que ambas detêm de capacidade para cumprir com os subitens elencados. Concluída a fase de habilitação, foi perguntado aos licitantes presentes sobre a intenção de interpor recurso quanto a decisão, os licitantes presentes se manifestaram informando a NÃO INTENÇÃO de interpor recurso quanto a decisão prolatada pelo Presidente, contudo a licitante RL2 ENGENHARIA LTDA não compareceu na presente sessão, e tendo em vista a ausência da mesma, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que o mesmo possa manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI- 170026/001611/2020.\r\nId: 2341381\r\n"
        ],
        "2341412": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169, 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n° 006/2021. A Comissão se reuniu na data citada e finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório conforme item 9 do edital e bem como Anexo 9 onde estão discriminadas as parcelas de maior relevância técnica, bem como as quantidades mínimas correspondentes a 50% previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA.,OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., CONSTRUTORA ZADAR LTDA., CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., e GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Re gistre-se: 3) Em atenção ao item 11.2-B do edital a Comissão de Licitação fez consulta aos cadastros discriminados no item já citado. Registre-se: 4) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo nº SEI- 070026/001656/2020 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Proc. nº SEI-070026/001656/2020.\r\nId: 2341412\r\n"
        ],
        "2341415": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 155/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 29.475.673/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 115.830,00 (cento e quinze mil oitocentos e trinta reais).\r\n08/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n36\r\nTIPO: RADIAL, MATERIAL CATETER: TEREFTALATO DE POLIETILENO/RADIOPACO, DIMENSOES CATETER: 3FR x 5/6CM, ACESSORIOS: ABA FIXACAO,AGULHA ARTERIAL,FIO GUIA - ID:97615 - Código do Item:6515.296.0016 Marca: Microseld\r\nun\r\nSEPM: 240\r\nUERJ: 750\r\n117,00\r\n115.830,00\r\nAta de Registro de Preços nº 156/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 50.247.071/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 58.990,83 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa reais e oitenta e três centavos).\r\n16/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n19\r\naplicacao: nutricao parenteral, quimioterapia, sangue, hemoderivados e medicamentos, tamanho: 7 fr, diametro cateter: 24.8 mm, material cateter: silicone, registro ministerio saude ms: sim, material camara: titanio revestida por silicone, comprimento cateter: 55 cm, diametro externo cateter: 7 fr, diametro interno cateter: 10.8 mm, peso camara: 3,2 gramas, uso: descartavel, acessorios: agulha tipo hubber, introdutor simples e agulha para introducao, quantidade vias: 2 vias, material port: titanio, altura port: 10 mm, diametro altura: 24.8 mm, calibre cateter: 7 fr, graduacao: 10 em 10 - id:115490 - arca: GMI\r\nun\r\n75\r\n528,90\r\n39.667,50\r\n24\r\nQUANTIDADE VIA: 2, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 5FR, GRADUACAO: CENTIMETRO, CONECTOR: LUER LOCK, COMPRIMENTO: 30-40 CM - ID:91021 - Código do Item:6515.083.0014 Marca: GMI\r\nun\r\n150\r\n128,8222\r\n19.323,33\r\nAta de Registro de Preços nº 157/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA- CNPJ 40.382.970/0001-13.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 52.222,50 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n16/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n27\r\nMATERIAL CATETER: POLIURETANO RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: DUPLO LUMEM 14G / 18G, CALIBRE: 4 FR, GUIA: METALICO, PONTA: J, ACESSORIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADOR PERCUTANEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 13,5 CM - ID:56799 - Código do Item:6515.260.0003 Marca: BALTON\r\nun\r\nSEPM: 200\r\nUERJ: 25\r\n101,90\r\n22.927,50\r\n28\r\nMATERIAL CATETER: POLIURETANO RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: DUPLO LUMEM 14G / 18G, CALIBRE: 5 FR, GUIA: METALICO, PONTA: J, ACESSORIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADORPERCUTANEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 13,5 CM - ID:56929 - Código do Item:6515.260.0004 Marca: BALTON\r\nun\r\nSEPM: 300\r\nUERJ: 10\r\n94,50\r\n29.295,00\r\nAta de Registro de Preços nº 158/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 00.304.559/0001-5.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 125.922,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e dois reais).\r\n14/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n34\r\nMATERIAL: CLORETO POLIVILINA, QUANTIDADE VIAS: CONEXAO LUER LOCK TIPO MACHO E OPOSTA TIPO FEMEA, TIPO: VALVULADO - ID:104694 - Código do Item:6515.051.0015 Marca: WENZHOU KLF MEDICAL PLASTICS C.O\r\nun\r\nSEPM: 40.000\r\nUERJ: 620\r\n3,10\r\n125.922,00\r\nAta de Registro de Preços nº 159/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a BMR MEDICAL LTDA-EPP CNPJ 07.213.544/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 20.370,00 (vinte mil trezentos e setenta reais).\r\n08/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n16\r\nCateter totalmente implantavel,aplicacao: administracao de medicamentos citotoxicos, tamanho: 5 fr, diametro cateter: 5, material cateter: silicone, registro ministerio saude ms: sim, material camara: silicone, comprimento cateter: 65 cm, diametro externo cateter: 5 fr, diametro interno cateter: 0.9, peso camara: 4.1 g, uso: descartavel, acessorios: agulha tipo hubber, introdutor simples e agulha para introducao, quantidade vias: n/a, material port: poliuretano, altura port: 24.4 mm, diametro altura: 11.4 mm, calibre cateter: 5 fr, graduacao: n/a - ID:98728 Marca: PRIMOPORT\r\nun\r\n\r\n679,00\r\n20.370,00\r\nAta de Registro de Preços nº 160/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.020,52 (quatro mil vinte reais e cinquenta e dois centavos).\r\n16/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMATERIAL LAMINA: ACO INOX, QUANTIDADE LAMINA: 2 LAMINAS, LUBRIFICANTE: N/D, MATERIAL CABO: PLASTICO RESISTENTE, COR CABO: N/D - ID:60733 - Código do Item:8530.001.0002 Marca: MAXICOR\r\nun\r\nSEPM: 2.844\r\nUERJ: 2.000\r\n0,83\r\n4.020,52\r\nAta de Registro de Preços nº 161/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a FAITHCARE MEDICAL LTDA CNPJ 31.651.640/0001-95.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 263.524,44 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n08/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001195/2020 (PE 038/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nTIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: POLIESTIRENO, RESISTENCIA TEMPERATURA: 145 °C, TIPO PONTA: FACA, MATERIAL ELETRODO: ACO INOX, MATERIAL CABO: COBRE, REVESTIMENTO CABO: SILICONE - ID:81846 - Código do Item:6517.053.0005 Marca: BAISHENG\r\nun\r\nSEPM: 5.800\r\nUERJ: 0\r\n17,98\r\n104.284,00\r\n20\r\nQUANTIDADE VIA: 1 - MONOLUMEN, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 3,5 FR, GRADUACAO: CENTIMETRO, CONECTOR: LUER LOCK, COMPRIMENTO: 30 A 40 CM - ID:96534 - Código do Item:6515.083.0015 Marca: POLYMED\r\nun\r\nSEPM: 80\r\nUERJ: 75\r\n19,015\r\n2.947,325\r\n21\r\nQUANTIDADE VIA: 1 - MONOLUMEN, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 4 FR, GRADUACAO: CENTIMETRO, CONECTOR: LUER LOCK, COMPRIMENTO: 30-40 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:145821 - Código do Item:6515.083.0020 Marca: POLYMED\r\nun\r\nSEPM: 155\r\nUERJ: 0\r\n13,96\r\n2.094,00\r\n42\r\nMATERIAL: ACO INOX COM CABO, COM PROTECAO DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: N° 15 DESCARTAVEL - ID:75901 - Código do Item: Marca: WILTEX\r\nun\r\nSEPM: 12.780\r\nUERJ: 6.700\r\n1,3133\r\n25.583,084\r\n43\r\nMATERIAL: ACO INOX COM CABO, COM PROTECAO DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: 23, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:158895 - Código do Item: Marca: WILTEX\r\nun\r\nSEPM: 11.100\r\n2,356\r\n26.151,60\r\n44\r\nMATERIAL: ACO INOX COM CABO, COM PROTEÇÃO DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: N° 11 DESCARTAVEL - ID:75900 - Código do Item: Marca: WILTEX\r\nun\r\nSEPM: 5.010\r\nUERJ: 4.400\r\n2,626\r\n24.710,66\r\n45\r\nMATERIAL: ACO INOX, COM CABO, COM PROTETOR DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: N° 21, DESCARTAVEL - ID:75902 - Código do Item:6515.146.0022 Marca: WILTEX\r\nun\r\nSEPM: 16.610\r\nUERJ: 4.800\r\n1,782\r\n38.152,62\r\n46\r\nMATERIAL: ACO INOX, COM CABO, COM PROTETOR DE LAMINA, ESTERIL, MODELO: N° 24, DESCARTAVEL - ID:75920 - Código do Item: Marca: WILTEX\r\nun\r\nSEPM: 8.450\r\nUERJ: 5.800\r\n1,8439\r\n26.275,575\r\n47\r\nMarca: STERILAND\r\nun\r\nSEPM: 6.300\r\n0,4229\r\n2.664,27\r\n48\r\nMarca: STERILAND\r\nun\r\nSEPM: 11.050\r\n0,3426\r\n3.785,73\r\n50\r\nMATERIAL: ACO INOX, MODELO: 23 - ID:8875 - Código do Item:6515.146.0009 Marca: STERILAND\r\nun\r\nSEPM: 12.036\r\n0,3720\r\n4.477,39\r\n51\r\nMATERIAL: ACO INOX, MODELO: 24 - ID:8876 - Código do Item:6515.146.0010 Marca: STERILAND\r\nun\r\nSEPM: 7.000\r\n0,3426\r\n2.398,20\r\nId: 2341415\r\n"
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        "2341423": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 89ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2:Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Eduardo Costa Linhares, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoItem 3. Análise das propostas para o Decreto Presidencial de Indulto do ano de 2021 (continuação). Após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP) o parecer final aprovado pelos membros do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro das Propostas para o Decreto de Indulto do ano de 2021 através do OF/CPERJ/SEAP/Nº036. Em seguida, o presidente submeteu ao Colegiado o Item 4. Denúncia Presídio Evaristo de Moraes. Após submeter a Denúncia aos membros do Colegiado, o presidente designou alguns conselheiros para visita na unidade a fim de verificar as denúncias. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. A conselheira Fátima Elisabeth falou da importância do acolhimento para os egressos que estão em Livramento Condicional e a necessidade de maiores informações aos apenados que saem em Livramento. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos ressaltou a importância do papel fiscalizador do Conselho Penitenciário, principalmente no que diz respeito aos egressos, conforme dispõe o art. 26 da Lei de Execução Penal (LEP). Deliberações: I) restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado o link da notícia veiculada do “g1.globo.com” que menciona regalias nos presídios do Rio de Janeiro à Corregedoria da SEAP/RJ, bem como ao Exmo. Sr. Juiz da Vara de Execuções Penais para conhecimento e medidas cabíveis. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros (LC) e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2341423\r\n"
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        "2341424": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " do Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nATA 091/21. Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 90ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoItem 3. Estudo De impactos dos Decretos de Indultos anteriores - recomendação do CPNPC. O presidente sugeriu que este tema retorne a pauta em outra oportunidade. Item 4. Papel do Conselho Penitenciário na fiscalização dos Livramentos Condicionais. Após longo debate sobre o tema, o conselheiro Júlio César Lima dos Santos falou da importância da fiscalização do cumprimento das condições do Livramento Condicional e, ressaltou que o descumprimento das regras do Livramento Condicional deveria ser comunicado imediatamente ao Conselho Penitenciário, sendo certo que este órgão é fiscalizador da execução da pena, conforme dispõe a Lei de Execução penal. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha sugeriu que o conteúdo do exame criminológico seja assunto para a próxima pauta. Deliberações: I) restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Penais para que seja verificado se o Conselho da Comunidade está em funcionamento e quais são seus membros. II) restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado ofício ao Juiz da Vara de Execuções Penais a fim de que se verifique a existência de banco de dados onde seja compartilhado o nome dos apenados que descumprem as condições dos Lc´s com a Polícia Militar, Polícia Civil e a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro; III) o Presidente sugeriu que seja criado um grupo nas próximas sessões para que seja verificada a possibilidade de um convênio com as demais polícias do Estado para a consulta destes dados. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2341424\r\n"
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        "2341506": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preço n° 057/2021/510100-01.\r\nRegistro de Preço para pretensa aquisição de gêneros alimentícios.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n12 (doze) meses, a contar desta publicação.\r\n16/09/2021.\r\nSD PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA, ID 5079976-2 .\r\nProcesso n° SEI-350169/001053/2020, Pregão Eletrônico SRP n°033/2021.\r\nITEM 4: LEGUMES, NOME: SELETA DE LEGUMES , CONSERVACAO: EM CONSERVA , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 280 ~ 300 GR \r\nVALOR UNITÁRIO: R 3,8500 (três reais e oitenta e cinco centavos) \r\nVALOR GLOBAL: R 164.002,30 (cento e sessenta e quatro mil e dois reais e trinta centavos) \r\nQUANTIDADE: 42.598 (quarenta e dois mil e quinhentos e noventa e oito) KG \r\nITEM 6: FEIJÃO TIPO: CARIOCA , CLASSIFICACAO: TIPO 1 , FORNECIMENTO: N/A \r\nVALOR UNITÁRIO: R 6,9700 (seis reais e noventa e sete centavos) \r\nVALOR GLOBAL: R 307.181,84 (trezentos e sete mil e cento e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) \r\nQUANTIDADE: 44.072 (quarenta e quatro mil e setenta e dois) KG \r\nITEM 7: PRODUTO: MOLHO DE TOMATE , APRESENTACAO: MOLHO , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 340GR \r\nVALOR UNITÁRIO: R 1,4000 (um real e quarenta centavos) \r\nVALOR GLOBAL: R 17.887,80 (dezessete mil e oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) \r\nQUANTIDADE: 12.777 (doze mil e setecentos e setenta e sete) pacotes \r\nId: 2341506\r\n"
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        "2341644": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nDE AGOSTO \r\nA reunião iniciou às 14h15min do dia 10 de agosto do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Rosely Lorenzato (CBCISS), Zuleide de Sant'Anna (AMAP RJ), Sonia Figueiredo (M MULHERES S. GONÇALO), Sonia Oliveira (FAAPERJ), Bartolomeu França (CSB), Sandra Rabello (UNATI/UERJ), Valmery Guimarães (DPGE), Sandra Batista e Elenice Menezes (SETRAB) e Ana Sílvia Vasconcelos e Lícia Mattesco (SEDSODH). Também presente, Arthur Souza Martins, Secretário Executivo do CEDEPI. Foram dados os Informes CEDEPI: Ocorreu reunião com a Chefe de Gabinete Karoline da SEDSODH, em 27 de julho às 13 horas, quando foi apresentada a questão da vinculação do CEDEPI, tendo em vista a criação da nova Secretaria. Tal vinculação foi objeto de dois ofícios ao Governador: o primeiro sobre a recriação da Secretaria de Envelhecimento e o histórico adverso que já vivemos e o segundo ofício solicitando que não fossemos vinculados à nova Secretaria. Com relação à nossa reivindicação de continuar vinculados à atual Secretaria, a Chefe de Gabinete informou que estavam aguardando o posicionamento do Governador com relação à questão da estrutura da Secretaria. Se consultados, gostariam de manter o Conselho, o entendimento é de que o direito do idoso é transversal e está ligado a política de direitos humanos e que já é trabalhada na Ouvidoria a questão da violência. Afirmou que têm interesse em manter a temática associada à Secretaria, com a garantia dos direitos humanos e complementar as ações da nova Secretaria. Com relação aos processos, informamos sobre a morosidade, ocasionados pelas constantes mudanças dos servidores. Com relação ao Termo de Referência, ficou designada a Superintendente Ana Sílvia para acompanhar o trâmite do processo. Com relação ao kit carro, estavam aguardando retorno do setor jurídico, mas o entendimento da Secretaria é de que é de uso exclusivo do Conselho. E, havendo necessidade e somente com autorização do conselho poderia ser utilizado. Iriam propor um calendário de utilização do carro. Com relação ao Abrigo, a Conselheira Lícia Mattesco fez um histórico sobre as providências do Estado no âmbito do Abrigo, cujo empenho foi reconhecido pelos integrantes do CEDEPI. Na ocasião, foi feito o convite para a comemoração dos 30 anos do CEDEPI. Sobre a V Conferência, foi dado o informe da reunião do CNDI com a Região Sudeste ocorrida no dia 29 de julho, com as últimas informações sobre sua organização. A reunião com os Delegados ocorreu dia 5 de agosto e foi deliberado, por unanimidade, a participação da Delegação na V Conferência. Seriam indicados 2 observadores que foram sugeridos a Dra. Adriana, do Ministério Público, Dr. Pedro Gonzalez, da Defensoria Público e Dr. Virgílio da SBGG. Sobre a situação funcional da Secretaria Executiva do CEDEPI, foi relatado o ocorrido com funcionários de alguns Conselhos, que foram exonerados em meados de julho sem conhecimento prévio. A situação estava em vias de ser revertida, a partir da reinvindicação dos Conselhos envolvidos. Sobre a comemoração dos 30 anos do CEDEPI, foi apresentado proposta de live, com data de 15 de outubro e foi tirada uma comissão para discutir a questão, composta pela Mesa Diretora, Maria Jose, Lis, Marcia, Andrea, Rosely, Ana Silvia e Cristina Pena. A seguir, foi lida a Ata da reunião ordinária do mês de julho, aprovada por unanimidade. Sobre a recente criação da Secretaria de Envelhecimento, foi feita referência à reportagem no RJ TV, em 2 de agosto último. Sobre a solicitação do Orçamento e Plano de Ação enviada pelo CEDEPI, não houve ainda retorno. A seguir, foi discutida a posição do CEDEPI sobre a permanência na SEDSODH e o Parecer Técnico, a pedido da Governadoria. Foi lida o Parecer Técnico redigido, bem como a posição do CEDEPI, tendo sido aprovado pelo pleno do Conselho e que seria encaminhado para o SEI da Governadoria. Foi proposto e aprovado a organização de uma live sobre o posicionamento do CEDEPI, organizada por Sandra Rabello, Ana Silvia e Lis. Seria abordada a necessidade de o Conselho desenvolver seu trabalho, de forma estruturado, com eficiência e agilidade para implementar os direitos. Seria reafirmado o já texto elaborado, para que as pessoas entendam que estamos defendendo a continuidade das políticas de direitos humanos, a independência e fortalecimento do Conselho fisicamente e virtualmente. O texto em questão contém uma análise histórica com a criação e extinção de secretarias de envelhecimento anteriores. A ideia seria mostrar que queremos vincular nossas ações aos direitos humanos e centrar fogo na transversalidade das políticas, pensando de uma maneira mais perene. Não podemos nos isolar, o público transita em todas as políticas. Passou-se, a seguir, para a discussão e deliberação sobre a adesão do CEDEPI ao Pacto Nacional. Foi lido o texto apresentado pelo ForumPNEIRJ, da sociedade civil, que foi lido, discutido e alterado, ficando aprovado o seguinte teor: “Com relação à adesão do CEDEPI RJ ao Pacto Nacional, em reunião ordinária de 10 de agosto de 2021, o plenário aprovou, por unanimidade, as seguintes questões: 1 - São excelentes proposições, entretanto, com a Secretaria de Envelhecimento ainda desativada e não tendo apresentado ainda seu Orçamento e Plano de Ação, conforme já solicitado, não consideramos oportuna sua efetivação no presente momento. Propomos adiar a discussão da adesão ao Pacto Nacional para o primeiro trimestre de 2023, quando estaremos também com um indicativo mais provável do fim da pandemia; 2 - Estamos vendo, com preocupação, uma antecipação crescente do processo eleitoral, motivo pelo qual consideramos que o início de 2023 seja o momento adequado para a implementação do Pacto Nacional, de modo a não correr o risco de comprometer sua continuidade, como vem ocorrendo em alguns estados; 3 - O Pacto Nacional somente deverá se efetivar por ação e acompanhamento constante do CEDEPI. É fundamental, para um efetivo controle social democrático e para a garantia dos direitos da pessoa idosa, a existência de espaços públicos de debates e de consolidação de uma esfera pública não estatal, como os Conselhos. O monitoramento do Conselho num processo de tal relevância deve ampliar processos de decisão e reconhecimento de interesses coletivos na formulação de ações voltadas ao envelhecimento; 4 - Este período, no nosso entendimento, é o tempo necessário também para que o CNDI se recomponha para sua estrutura original quando então, acreditamos, que as políticas propostas possam fluir com maior intensidade. E como a década do envelhecimento vai até 2030, teremos tempo suficiente para sua implementação.” A seguir, sobre o andamento e implementação dos processos, kit carro, Plano de Aplicação, fechamento da conta do Bradesco e Termo de Referência, seriam vistos durante a semana e avaliada uma reunião com a Conselheira Ana Sílvia na próxima terça-feira. Sobre os informes das Comissões, na Comissão de Orçamento e Fundos, foi falado sobre a doação para o Imposto de Renda de 2021, no valor de R 347.045,00, totalizando R 502.454,14. Ocorreu o retorno do contato com a Assessoria da Deputada Rosane Felix, informando que o projeto da PEC sobre a isenção do FUNDEPI da contribuição de 30% aos cofres do Estado na PEC 79/2019 estava sendo elaborada, que já haviam sido coletadas 15 assinaturas de deputados, e que ainda faltavam outras para completar o quórum de 24 assinaturas. Sobre o projeto de capacitação, objeto de Termo de Referência, já havia sido encaminhado para o Gabinete da SEDSODH e estava em acompanhamento. Foi proposto que a Comissão estudaria uma forma de aplicação da verba do FUNDEPI para 2022 e que seriam solicitados dados das Secretarias Municipais para avaliação. Sobre os informes da Comissão de Políticas Públicas, a Coordenadora Lis Machado apresentou a proposta de deliberações da V Conferência, tendo trazido o tema da Deliberação da V Conferência, eixo temático 2, sobre educação: estimular o exercício da cidadania e o bem-estar do idoso, facilitando o acesso à tecnologia, a fim de promover sua autonomia por meio de Inclusão digital e ampliação dos direitos sociais. Sobre os Abrigos da Leão XIII, foi informado que a Naira não mais se encontrava na função e que a Carla, pessoa responsável pela alta complexidade, poderia ser contatada. A Comissão iria fazer uma visita ao Abrigo tão logo as condições sanitárias permitissem. Sobre a Comissão Comunicação, ainda não havia ocorrido a reunião para a indicação da nova coordenadora da Comissão. No ponto de pauta da Implementação das ações do CEDEPI sobre Abrigo Cristo Redentor e ILPIs, seria marcada a reunião com as equipes de convênio e administrativa da Secretaria para os dias 19 ou 20 de agosto. E foi proposto uma visita ao Abrigo em data ainda não marcada, quando seria apresentado o Projeto do Abrigo. Foi informado que a Covid 19 no Abrigo já estava sendo controlada. A seguir foi aberta o ponto Assuntos Gerais e foi apresentado o Seminário de Saúde Mental e Pandemia, que ocorreria na UNATI, com a presença do Ministério Público. A Conselheira Ana Silvia, propôs a apresentação do planejamento de ações da Superintendência de políticas para pessoa idosa. para 2022. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 16h10min, Processo nº SEI 310003/003502/2021.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente do CEDEPI/RJ \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ\r\nId: 2341644\r\n"
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        "2341645": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nDE 2021 \r\nA reunião iniciou às 14h20min do dia 13 de julho do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Rosely Lorenzato (CBCISS), Zuleide de Sant'Anna (AMAP RJ), Bartolomeu França (CSB), Glória Arpino (SECEC), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Pedro González (DPGE), Sandra Batista e Elenice Menezes (SETRAB) e Lícia Mattesco (SEDSODH). Também presentes, Dra. Cristiane Branquinho, Promotora do Ministério Público, Roberto Teixeira da Secretaria de Saúde e Arthur Souza Martins, Secretário Executivo do CEDEPI. Foram dados os Informes CEDEPI. Sobre a V Conferência, haveria uma reunião do CNDI com a Região Sudeste no dia seguinte, 14 de julho. A reunião com os delegados e a decisão sobre a participação ou não na V Conferência Nacional se daria durante a reunião com os Delegados. Sobre a Secretaria de Estado de Envelhecimento, publicada em Diário Oficial de 28 de maio de 2021, foi informado que estiveram em Brasília buscando a adesão ao Pacto Nacional e foram informados, na ocasião, que referida adesão teria que ser feita, inicialmente através do Conselho Estadual. O teor do Pacto Nacional, já havia enviado aos Conselheiros e somente seria apreciado no mês de agosto, após a instalação da Secretaria de Envelhecimento. Foi dado o informe sobre a reunião com a Assessoria da Deputada Rosane Felix, que se propuseram a encaminhar a Emenda à Constituição do Estado par a incluir o FUNDEPI na isenção da contribuição de 30% aos cofres do Estado, provavelmente em agosto. Foi dado informe da reunião dos Conselhos Estaduais e o atual Secretário, Matheus Quintal. Na reunião levamos nossa pauta, já informada: as demandas junto a ALERJ sobre a PEC 73/2019, a aberração da pretensão de incorporação ao orçamento do estado do saldo de todos os fundos, como publicado na imprensa, sobre o Termo de Referência, bem como os ofícios encaminhados ao Setor Financeiro contendo o Plano de Aplicação e a solicitação de encerramento da conta no Banco Bradesco. Também foi falado sobre a não necessidade do CEDEPI acompanhar a nova Secretaria criada, posto que o desenvolvimento de uma transversalidade das políticas poderia ser praticada. Levantadas também as questões do Abrigo Cristo Redentor. O Secretário, Matheus Quintal, frisou que 7 pontos eram importantes: 1-defender os Conselhos por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por eles; 2-sua principal atitude seria de lealdade e credibilidade: ”é tempo trabalharmos juntos e necessitava da nossa ajuda para implementar as políticas públicas”; 3- quando qualquer Conselho precisasse de contatar a Secretaria bastaria entrar em contato com a Assessora dele; 4- que trabalhou no Ministério da Cidadania em Brasília e não tinha religião, nem partido político ou time de futebol; 5-para agendar reunião com ele cada Conselho deve entrar em contato com a Graça; 6-haveria uma viatura à disposição para as atividades dos Conselhos e a Graça também faria o agendamento; 7-garantiu que não haveria retrocesso e todo o trabalho desenvolvido até o momento teria continuidade e a Secretaria contava com os treze Conselhos de Direitos no momento. Foi dado informe da reunião da SEPLAG com a Comissão de Orçamento e Fundo, quando foi dada orientação para que providenciássemos o procedimento de superávit para que o saldo bancário do FUNDEPI remanescente do ano anterior fosse reconhecido pela Fazenda e pudesse ser utilizado. Este procedimento, segundo informação posterior do Setor Financeiro da SEDSODH, já estava sendo providenciado. Foi informado ainda, na referida reunião, que o FUNDEPI dispunha, atualmente do valor livre de 11 mil reais para utilização imediata. Sobre a questão, a Presidente do CEDEPI lembrou que a orientação que tínhamos era de utilizar o saldo do FUNDEPI apenas para as destinações que constassem do Plano de Aplicação. A seguir foi lida e aprovada a Ata da reunião Ordinária do mês de junho de 2021. Com relação à implementação dos processos do CEDEPI, houve uma devolutiva do jurídico questionando a necessidade de publicação em Diário Oficial do responsável pelo carro, o que seria respondido que este CEDEPI deveria atualizar a responsabilidade em função das constantes mudanças de gestores e servidores. O Plano de Aplicação encontrava-se no Setor Financeiro e a solicitação do encerramento da conta do Banco Bradesco encontrava-se ainda no gabinete. Sobre a Comissão de Orçamento e Gestão de Fundos, ocorreu a reunião com a SEPLAG, já informado acima, e a reunião com a assessoria da presidente da Comissão do Idoso na Alerj. E foi informado que o projeto de Capacitação dos Conselheiros de Orçamento e Gestão de Conselhos estava tramitando no gabinete, já no formato de Termo de Referência. Lis Machado, Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas, fez a proposta de relembrar alguns itens da Deliberação V Conferência Estadual para discussão. Uma delas foi a de criação de Centros Dias e Centros de Convivência para idosos. Inclusive, acrescentou, poderíamos estudar a possibilidade de utilizar o FUNDEPI para incrementar um Centro Dia. A Comissão de Políticas Públicas iria buscar contato com a presidente da Fundação Leão XIII para visitação aos Abrigos. A Comissão de Comunicação iria fazer reunião para designação da Coordenação da gestão atual. Andrea Machado, atual Coordenadora, sugeriu implantar o Twiter, como uma mídia rápida, de abrangência nacional, e postar as notícias do Instagram e Facebook. Seria interessante que fossem divulgadas, também, as atividades que servissem como referência aos Conselhos Municipais. Sobre o Abrigo Cristo Redentor, seria marcada a reunião com as equipes da Secretaria e a Conselheira Lícia. Foi lembrado que, mesmo havendo mudança de vinculação de Secretaria, a atribuição do CEDEPI para com o Abrigo não se alteraria. Licia Mattesco sobre a questão do Centro Dia, lembrou que hoje o aceite do governo federal para criação de Centro Dia não está aberto. Então não teríamos como trabalhar com os municípios. Por conta da pandemia, o Centro Dia, no Abrigo estaria aguardando melhorar o quadro da Covid. Foi falado sobre o mês comemorativo da Pessoa Idosa e dos 30 anos do CEDEPI, que ocorreria em 15 de outubro. Foi sugerido que convidássemos os ex-presidentes para estarem presentes falando da trajetória do CEDEPI. Teria uma apresentação de Sandra Rabello, a Conselheira mais antiga e rápida apresentação do trabalho com a pessoa idosa desenvolvida pelos Conselheiros das Secretarias e das Instituições. Iriamos organizar uma Comissão para a organização. Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião às 16h10min. Processo nº SEI 310003/003502/2021.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente do CEDEPI/RJ\r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ\r\nId: 2341645\r\n"
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        "2341646": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nDINÁRIA DE 10 DE AGOSTO \r\nAos dez de agosto dois mil e vinte e um, na Plataforma Virtual Zoom, Rio de Janeiro, RJ às 15h15min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve inicio a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pelas Secretárias, Rosiana F. Lucena TrigueiroAprovação do Protocolo da Comissão de Casos- Foi apresentado o formulário de protocolo da comissão de casos e por unanimidade foi aprovadoProjeto Educação mais humana da Seeduc -Projeto feito em parceria com Secretaria e Educação e Secretaria de Direitos Humanos na temática da liberdade religiosa com apoio do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - Coneplir. Foi aprovado por unanimidade Nota de Solidariedade a Federação Israelita do Rio de Janeiro - FIERJ sobre as ofensas aos Judeus e Ofício emitido ao Delegado da 16º da Barra da Tijuca. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h:15mm min pelo Presidente Paulo Maltz e a secretária Rosiana F. de Lucena Trigueiro , lavramos a presente ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 14/09/2021 terça-feira, às 15h:00min, na plataforma Virtual Zoom. Processo nº SEI-310003/003503/2021.\r\nPAULO MALTZ\r\nresidente - CONEPLIR/RJ\r\nROSIANA F. DE LUCENA TRIGUEIRO\r\nSecretária Executiva - CONEPLIR/RJ\r\nId: 2341646\r\n"
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        "2341678": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 25° REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\n: ROTACOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS - SEI-100005/006074/2021 - AID 779821; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/007244/2021 - AID 790619; SEI-100005/007241/2021 - AID 790620; SEI-100005/007252/2021 - AID 788040; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI- 100005/007262/2021 - AID 788035; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI- 100005/007277/2021 - AID 762055; LUIZ FERNANDES TUSSINI - SEI-100005/005283/2021 - AID 783042; TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA - SEI-100005/006580/2021 - AID 792084; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - SEI-100005/007066/2021 - AID 757507; SEI- 100005/007069/2021 - AID 794007 ; TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - SEI-100005/007059/2021 - AID 792019; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI- 100005/007039/2021 - AID 793651; SEI-100005/007037/2021 - AID 792182; JORGE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - SEI- 100005/003823/2021 - AID 759492; LUIZ HENRIQUE REIS DE SOUZA NASCIMENTO - SEI-100005/003681/2021 - AID 788816; MARCOS DE FREITAS FERNANDES - SEI-100005/002956/2021 - AID 783031; JOSÉ MARIA DOS SANTOS - SEI-100005/002955/2021 - AID 783035; CLAUDINEI BONFIM DE OLVEIRA - SEI- 100005/003001/2021 - AID 789403; SEI-100005/003002/2021 - AID 789404; JORGE ALVES LUZES - SEI-100005/002952/2021 - AID 783022; SIDNEI VIEIRA RANGEL - SEI-100005/002954/2021 - AID 783034; OMAR PINTO BASTOS - SEI-100005/002893/2021 - AID 783030; JOSÉ EDUARDO DE FARIAS SANTOS - SEI- 100005/002951/2021 - AID 783032; JORGE DE SOUZA GONÇALVES - SEI-100005/002891/2021 - AID 783021; EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES - SEI-100005/002515/2021 - AID 764615; JANSEN DE ALMEIDA LAND - SEI-100005/002890/2021 - AID 783027; SILVANDA LEITE DA SILVA - SEI-100005/002805/2021 - AID 783019; JOSÉ CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA - SEI-100005/002564/2021 - AID 764624; JAIME DA CONCEIÇÃO BATISTA - SEI- 100005/002865/2021 - AID 783015; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - SEI-100005/007263/2021 - AID 788034; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - SEI-100005/007072/2021 - AID 783058; SEI- 100005/007078/2021 - AID 788015; SEI-100005/007079/2021 - AID 788023; SEI-100005/007083/2021 - AID 790018; SEI- 100005/007085/2021 - AID 790021; SEI-100005/007153/2021 - AID 793616; SEI-100005/007152/2021 - AID 793615; SEI- 100005/007086/2021 - AID 790020; SEI-100005/007087/2021 - AID 790022; SEI-100005/007091/2021 - AID 790025; SEI- 100005/007150/2021 - AID 793617; SEI-100005/007097/2021 - AID 793601; TRANSTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - SEI- 100005/007464/2021 - AID 792105; EDUARDO MARCIO DE OLIVEIRA - SEI-100005/002275/2021 - AID 785814; JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO - SEI-100005/002280/2021 - AID 785810; JORGE ROBERTO DOS SANTOS - SEI-100005/002281/2021 - AID 785808; ANDRE LUIZ PACHU RIBEIRO - SEI-100005/002345/2021 - AID 764612; RUBENS PANZA ZANINI - SEI-100005/002507/2021 - AID 783020; MARCOS CORDEIRO DA SILVA - SEI-100005/002489/2021 - AID 762049; CLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ - SEI-100005/002514/2021 - AID 780647. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 25ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2341678\r\n"
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            "2021-09-22 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\nORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2021 \r\nAo décimo segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo Google Meet, no link: https://meet.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros do Cepde para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Informações sobre as publicações pendentes (conselheiros governamentais); 2- Devolutiva da recomendação MPRJ para o Cepde (Sobre publicações dos conselheiros em D.O., e novo Contrato de Intérpretes de Libras); 3- Devolutiva das articulações Movimento Vacina Já RJ - Dr. Luís Cláudio Freitas e Ana Cecília Melo; 4 - Às 14:50 h: NOTA TÉCNICA Nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS - Vacinação PcD com critério BPC. Como está ocorrendo a Vacinação das Pessoas com deficiência nos municípios; 5- Devolutiva Reunião da Diretoria Cepde com FORBRACE (1ª Reunião Virtual 2021, realizada no dia 22 de abril de 2021, das 14hs às 17hs - Repasse do Ofício nº 04/2021/ FORBRACE ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes em 30/04/2021; e 6- Informes Gerais: Reunião CONADE com os Conselhos Estaduais - Pauta: 5 Conferência Extraordinária 21/05/2021. E NOTA DE REPUDIO ao Decreto n° 10.177/2019 que altera a composição do CONADE e arbitrariamente subtrai o assento permanente da AMPID - 30/04/2021. Quórum verificado, através da frequência, ausência da FENEIS, Secretaria de Esportes, SECTI, Planejamento, UCB, justificada as ausências da SEEDUC, UERJ. Às quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, MORHAN, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD. Ainda sem quórum estabelecido, a atual presidente do Cepde, Sra. Roberta Sales desejando boa tarde a todos, após autodescrever-se, agradece a oportunidade de estarmos juntos em mais uma assembleia do Cepde, citando algumas presenças de conselheiros presentes para facilitar secretaria, anotando e conferindo quanto ao quórum, e também destaca as presenças dos convidados: Ana Cecília Melo do Movimento Vacina Já e do José Wilson Souza, representante dos conselhos municipais no CONADE, e do Conselho Municipal PcD de Juazeiro (BA). A presidente sinaliza que ainda não há quórum, em decorrência de alguns conselheiros estarem com dificuldade de acessar a assembleia por problemas de conexão de internet. Em tempo, a presidente deu boas vindas as novas conselheiras governamentais: Juliana Castro e Bianca Pacheco, ambas da Secretaria de Trabalho / Casa da Inclusão. Ela agradece ainda a presença de conselheiros municipais. Dando prosseguimento, Roberta Sales (APABB) comunica que houve dificuldade na finalização a Ata da Assembleia Ordinária de Abril, e por isso, que ficaria como pendente para apreciação e aprovação na assembleia de junho. Roberta Sales fala que o mês de abril foi intenso de compromissos para toda a militância, onde muitas articulações precisaram ser feitas. Contexto que deu inclusive, visibilidade à mobilização do Movimento Vacina Já. Como primeiro ponto de Pauta, a questão das Informações sobre as Publicações Pendentes dos Conselheiros Governamentais. Quanto ao tema da Pauta, Cristina Penna em nome da SEDSODH fazendo o uso da palavra nos informar que teve uma reunião no gabinete no dia de ontem para tratar, dentre assuntos, sobre as questões das publicações do Cepde. Relatou algumas interferências administrativas, além das diversas substituições de gestores governamentais, inclusive da SEDSODH. Cristina Penna ressalta que, na realidade, estaria faltando indicações da SEDSODH, a confirmação do suplente da Superintendência da Pessoa com Deficiência (SPPD), Deivid Ramos, as indicações da Casa Civil e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, no total de três secretarias em vacância. Cristina Penna na condição de presidente do Comitê de Doenças Raras, diz que há órgãos do governo que nem na primeira gestão indicaram representantes, e que em três anos de existência do Comitê, não se conseguiu compor efetivamente a paridade, mesmo reiterando a solicitação das indicações. Finalizou dizendo que o contexto de home office, afastamentos por com licença médicas, o quadro de funcionários presencial reduzido, gestão nova, e tantas mudanças, somam barreiras para a resolução dos problemas que assolam os conselhos de direitos. Roberta Sales retoma a palavra agradecendo os esclarecimentos da Cristina enfatiza que os conselheiros estão acompanhando o pleito desde dois mil e dezenove, e conhecem a presteza da Eladyr Cury no trato dos encaminhamentos administrativos possíveis. E reforçou que o pedido era que retomassem as publicações como antigamente, ou seja, à medida que as mudanças fossem feitas, que ocorressem as publicações, e não, e que não se aguardasse mais pelo “combo”, pois prejudica quem já se encontra formalmente indicado, e ao próprio colegiado que precisa contar com o máximo de conselheiros em suas atividades. A presidente manifesta que espera que as secretarias tenham cuidado e compromisso no provimento das indicações. E que estas, sejam, de preferência de profissionais familiarizados com as pautas de suas pastas, cientes da interlocução com a temática dos direitos das pessoas com deficiência. Em especial, a SEDSODH que precisa ser representada por alguém que consiga colaborar com conhecimento, que tenha autonomia de fazer essa comunicação da Secretaria com a SPPD e com o CEPDE, por exemplo. Assim como foi citada a SEDSODH, a SPPD e a Casa Civil. Também se observa a vacância da SECTI, no qual o conselheiro anterior participava inclusive na comissão permanente de trabalho; a Secretária de Esporte, Lazer e Juventude que fez a indicação - lembrando Roberta que ficou muito tempo sem representatividade. Roberta Sales afirma que a pausa nos processos de indicação e publicação de conselheiros tem sido um dos pontos de pauta mais debatidos com o colegiado. Provocando que o Cepde acionasse o MP RJ. A própria Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital (PJTCPD), Dra. Luciana Direito colocou e explicou que estava fazendo o possível para ajudar o conselho, que marcou reunião para o próximo dia vinte e sete de maio, com representante do gabinete da SEDSODH, com a diretoria do Cepde. A presidente faz um a breve pausa para registrar a presença de alguns conselheiros que conseguiram acessar a assembleia, e solicita que quem mais estivesse presente se identificasse, se pronunciando ou escrevendo pelo Chat. Registrou ainda a presença de Jussara Costa, convidada pelo Projeto Somos Todos Especiais, bem como do Dr. Caio Sousa (presidente da CDPD-OAB/RJ). O Sr. Bruno Dauaire também aproveita a oportunidade para pedir ao conselho que explore a secretaria. E argumenta que nesses cinco meses de gestão, ainda estariam tratando de vários temas emergenciais que surgiram com a Pandemia, mas que estaria se inteirando das demandas do CEPDE, e que a secretaria se encontra de portas abertas, que a sua equipe sabe da prioridade em relação ao segmento pcd. Despediu-se deixando o seu abraço a todos e se dizendo que iria continuar acompanhando a assembleia até a hora de entrar em outra reunião, escutando ao máximo das intervenções e colocações dos presentes. Roberta Sales, presidente do Cepde agradece o tempo dispensado do Sr. Secretário da SEDSODH e lhe orienta que quando for sair nos avise pelo Chat pois ainda ocorreriam falas importantes e de interesse da Secretaria. E, para que pudesse ser registrado em Ata. A presidente lamenta que muitas vezes as ações da referida Secretaria se direcionam para ações assistencialistas, e que embora compreenda as necessidades sociais da população mais vulnerável, as ações paliativas não são intervenções que promovem transformações reais. Seria de suma importância se investir no diagnostico, no planejamento de fato, e na execução das políticas públicas. Por isso, a importância da qualidade técnica de quem integra a secretaria como um todo. O secretário Bruno pede permissão a Roberta Sales para fazer uma pequena correção, e diz que compreende e dá razão a fala da presidente do Cepde, mas argumenta quando estamos tratando de cesta básica ou de auxílio emergencial, estamos tratando da mais grave vulnerabilidade que atinge um cidadão: a questão da fome. No caso do conselho da pessoa com deficiência, há tempos, o colegiado pede a retomada do contrato dos intérpretes de libras, por exemplo. Não apenas para o Cepde, mas para todos os conselhos vinculados a essa secretaria, de forma a garantir acessibilidade aos conteúdos das demais políticas públicas, uma vez que a transversalidade está posta. Roberta Sales também reforça que foram demandadas à SEDSODH informações sobre o Fundo do Cepde; dentre outras situações pendentes, como o conserto da impressora braile. No que tange aos conselhos municipais, Roberta Sales solicita que sejam articuladas intervenções junto às prefeituras, pois em muitos casos, a precariedade no funcionamento dos conselhos é ainda maior. A presidente reporta ao secretário que chegam demandas legislativas para a Superintendência PcD, sem tempo hábil parta que a equipe dialogue com o colegiado, para colaborações técnicas em matérias que versem sobre a população com deficiência. Jorge Farias (chefe de gabinete SEDSODH) pediu a palavra para fazer um esclarecimento, referente ao prazo de análise e parecer de documentos no prazo de 48 horas. Disse que de fato é um prazo exíguo e nos informa que na verdade recebem esse tipo de solicitação da Casa Civil e quanto a isso a secretaria não manobra o prazo, que também recebe num prazo exíguo, na qual essa operação do prazo e do repasse não é dividida pela pasta, ratificando o Chefe de Gabinete que não teriam gerência quanto a esse procedimento. Roberta Sales agradece o esclarecimento dizendo que é sabida tal condição, sendo justamente por isso que o diálogo da pasta com o Legislativo seja aprimorado, considerando ainda a existência da Comissão PcD da ALERJ para acompanhamentos da matéria. O poder político de negociar prazos entre executivo e legislativo pode melhorar a qualidade do que vem sendo produzido. É importante que as comissões técnicas dessa pasta sejam acionadas, ainda que seja para esclarecer dúvidas, pois muitas vezes tem projetos de lei que evoluem com termos errados, termos que já não são mais usados pela legislação brasileira, gafes técnicas desnecessárias. Na sequência, como terceiro item de Pauta Roberta abre o espaço para que os convidados, Dr. Luís Cláudio Freitas e Ana Cecília Melo, do Coletivo Vacina Já se apresentem, dando retorno de como tem sido as articulações do Coletivo Vacina Já no Rio de Janeiro. Pois há alguns conselheiros que participam também do Grupo de Comunicação Regional e alguns estão participando do Grupo Nacional, no entanto, os convidados teriam mais propriedade para reportar detalhes. Dr. Luís Claudio de Freitas, vice-presidente da Associação Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro [ADVERJ] e membro da CDPD OAB-RJ, após se apresentar e autodescrever-se, relata que o Coletivo tem feito uma intensa atuação na garantia da prioridade da vacinação Contra a Covid-19 para o segmento pcd, desde a Carreata de Copacabana com a produção de um material bastante interessante, tendo uma relevante colaboração no projeto de lei quatro mil e vinte e cinco no Estado, de autoria dos deputados estaduais Waldeck Carneiro e Márcio Pacheco, PL que dá prioridade de vacinação contra a Covid-19 para pessoas com deficiência sem o critério de escalonamento de idade. Disse que teve ciência dessa PL através do Dr. Charles de Souza da Comissão PcD da Alerj e que enquanto CDPD OAB-RJ e diretoria da ADVERJ, focou na questão, e analisando o texto, foi possível construir três emendas que foram apresentadas por alguns parlamentares, dialogando numa atuação bastante relevante de pessoas com deficiência e de familiares de pessoas com deficiência. A partir de então se iniciou a interlocução com outros parlamentares, para que se interessassem por essa pauta. Trabalharam as emendas e no dia da votação, quarta-feira passada na ALERJ, numa sessão virtual, o Coletivo Vacinas já promoveu um Ato Público, e conseguiu que efetivamente fosse aprovada, com as emendas, construídas pelo Movimento. Fora um trabalho bastante importante, segundo Dr. Luís Claudio. Que afirmou ser preciso dialogar com o próprio secretário da SEDSODH, e com o governador Claudio Castro para que funcione essa lei, se antecedendo, para que não utilize os quinze dias úteis a qual lhe cabe, sancionando logo essa Lei, se fosse o caso. Seria de suma importância dialogar com os parlamentares, principalmente com os da base, que são mais próximas ao governador, para que se avançasse nesse sentido. Dr. Luís Claudio informou que há outras frentes que o Coletivo Vacina Já está construindo, cabendo a Ana Cecília Melo, fundadora do Movimento “Para Todos” dar continuidade a fala do Dr. Luís Claudio, estava em deslocamento e com problemas de conexão de internet. O quarto ponto de Pauta, da menção que ela fez a Nota Técnica 467 com esse recorte do BPC, reforçando a sugestão unir as lideranças, juntar ao Movimento Vacina Já, juntar a OAB-Rio, juntar a própria Defensoria Pública, na construção de uma recomendação. E enfatiza que esse seria um bom encaminhamento e se o colegiado tivesse de acordo poderia ser montada uma força-tarefa para agilizar o possível. E enviar via sistema SEI, e se preciso for entregar em mãos, porque às vezes o SEI demora, e o documento enviado por e-mail é recebido e muitas vezes não é considerado. Posto em votação, por unanimidade o colegiado aprovou a criação do documento. Ana Cecília do Movimento Vacina Já sugere a colaboração do Dr. Caio na construção esse documento, entendendo se for complicado para o conselho porque às vezes precisa passar por várias instâncias, justificando Ana Cecília já tem todos os movimentos conosco, podendo acionar a organização civil para isso. Roberta Sales esclarece a Ana Cecília que o Cepde utiliza bastante a estratégia de dispara minutas por e-mail, pelo próprio Grupo de WhatsApp, os conselheiros dão vista, fazem contribuições e junto vamos fazendo, estipulando um prazo para se finalizar. A conselheira Tania Passos (SETRANS) diz ter sido importante a fala da Ana Cecília, agregando a sociedade civil, mas entende ser mais importante o documento vir com a assinatura do Cepde, um conselho que abrange todas as deficiências, mas com o apoio do Movimento Vacina Já, com apoio da Defensoria, do Ministério Público e todos os outros órgãos que possamos ter esse acordo, é extremamente importante, mas é lógico que o Cepde pode liderar, até para dar visibilidade. Carla D´Amato sugere que se acrescente ao documento o apoio da sociedade civil como um todo, ressaltando que as instituições que têm cadeira nesse conselho ratifiquem esse documento, assim como feito com o manifesto Todas as Vidas Importam. Tania Passos (SETRANS) enfatiza que temos que mostrar a importância do controle social. Roberta Sales corrobora, e acrescenta que o movimento precisa se renovar, assim como o Cepde. E por isso, a aproximação com mais instituições e coletivos é de extrema importância. Ressalta que as pessoas estão passando, as instituições mais antigas estão com dificuldade de ter lideranças para representá-las nos conselhos. As instituições de sociedade civil estão com dificuldade de se manter funcionando, porque não estão recebendo verbas nem dos setor público e nem de pessoas físicas o suficiente para arcar com o provento de suas equipes, e sustentabilidade da prestação de serviços. E um terceiro setor que abraça em quase oitenta por cento dos serviços que atendem a população com deficiência no Estado e, se esse setor decreta falência, que parte do Estado dará conta dessa população com deficiência. O Vacina Já tem um calendário com algumas ações programadas ainda para esse mês de maio, desde instalações a manifestações. Carla D´Amato reforça que todas as ações programadas precisam ser divulgadas, também no interior do Estado. Roberta Sales, mediante a sugestão da conselheira Carla, informa que no mês passado houve duas reuniões do Cepde com os conselhos municipais, sendo as pautas justamente vacinas e conferências. Em função da urgência das vacinas a pauta da conferência ficou em segundo plano, oportunidade na qual nos reporta Roberta, surgiu à ideia daquelas notas, que foram à frente para as prefeituras, possibilitando aos conselhos municipais fazerem as articulações em suas cidades ao longo desse mês. Duas reuniões em abril, e outra prevista para a próxima terça-feira à noite, a contar com participação das diretorias dos conselhos municipais, acompanhada pelo conselheiro Antônio José, na condição de coordenador da Comissão de Articulação com os Municípios do Cepde, assim como também compõe esse Grupo de Conselheiros Municipais o Dr. Caio Sousa da OAB-Rio e o Dr. Charles de Souza da Comissão PcD da Alerj na condição de colaboradores. Carla D ´Amato reforça que quando não há conselho na cidade, não há um vínculo de interlocução com o poder público. E que em cidades pequenas, uma boa alternativa é unir a militância destas localidades, tanto as cidades com ou sem conselhos ativos, para fazerem ações em conjunto. A presidente Roberta, dando sequência aos Informes Gerais, informa que haverá reunião com o CONADE no dia vinte e um de maio com os conselhos estaduais, sendo a pauta conferência, E Carla D´Amato comenta que se depender do Governo Federal, “é tudo sobre nós sem nós, mesmo”. Roberta Sales (APABB) reforça o teor do informe, pois já haviam questionado sobre o posicionamento do Cepde em relação às conferências e, esse debate está sendo feito junto com as diretorias executivas dos conselhos municipais. Alguns já levaram o tema para nossas reuniões ordinárias, para confirmarem posicionamento. Já a devolutiva da reunião realizada pelo Fórum dos Conselhos Estaduais (FORBRACE) que aconteceu no dia vinte e dois de abril, a presidente diz que foi uma reunião complicada porque se achou que os presidentes teriam algum tempo de fala. A discussão girou em torno da vacinação, que gerou a Nota FORBRACE - que o colegiado recebeu por e-mail. O documento foi enviado também ao Ministro da saúde Marcelo Queiroga. Em relação aos Informes, Ricardo Prates se lembra dos esforços levantados pelo FORBRACE na Nota de Repúdio (anterior), que teve como matéria a postura arbitrária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em excluir a AMPID do CONADE. Material também replicado ao colegiado do Cepde à época. José Wilson, representante dos conselhos municipais no CONADE fazendo o uso da palavra, fez suas contribuições sobre a questão, dizendo que além da exclusão da AMPID, esse Decreto de recriação do Conade, fere o princípio da democracia a partir do momento que se retira dos conselhos municipais e estaduais a autonomia de escolha de seus representantes e repassa esse poder única e exclusivamente para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ou seja, resume José Wilson, “não vai existir a eleição, cabendo ao Ministério escolher quem vai nos representar nos conselhos PcD. José Wilson classifica essa imposição como algo muito grave, demostrando preocupação quanto a quem vai nos representar nos conselhos de defesa de direitos, restando aos conselhos municipais e estaduais ficarem 'à mercê' das escolhas do poder executivo”. José Wilson acrescenta dizendo que, “outro fator preocupante nesse decreto 1077/2021 é que ele traz como prioridade as reuniões virtuais, e as presenciais em caráter esporádicas”. Exaltando as dificuldades decorrentes da priorização do formato virtual, citando como exemplo, a dificuldade de acesso à internet. Assim como, ad retirada do Ministério Público e da OAB que faziam parte da câmara, da comissão de atos normativos. Não havendo mais a se debater a deliberar, às dezesseis e cinquenta e dois horas do dia de hoje, Sra. Roberta Sales, presidente do Cepde, agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais e das presenças dos convidados que compartilharam de uma produtiva tarde de trabalho virtual, crendo numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Ricardo Prates, secretário do Cepde lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro ao décimo segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte um. Processo nº SEI-310003/003491/2021.\r\nPresidente CEPDE/ RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nVice-Presidente CEPDE RJ\r\nId: 2341981\r\n"
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Com pauta sobre o status atual do CONADE e encaminhamentos. 5 - Informes Gerais: respostas dos ofícios do MPRJ sobre acessibilidade nos ônibus e cadastro de instituições que atuam com Pessoas com Deficiência no Estado. Quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, SEEDUC, MORHAN, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, com quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiro(a)s a presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia ordinária. A presidente Roberta Sales passou a palavra para a conselheira Liliane Tirinas, que será substituída na representação da Casa Civil. Ela, bastante emocionada, agradeceu por ter participado neste Conselho, enaltecendo a grandeza do mesmo, afirmando que será substituída pela Sra. Glauce Kelly (Titular) e Rodrigo Vianna (suplente). A partir desta data a Casa Civil terá novos representantes no CEPDE, afirmando ter sido muito importante a oportunidade de participar das reuniões e conhecer mais de perto a capacidade e a competência de todos na luta por seus direitos. Num primeiro momento foram estabelecidas as presenças da sociedade civil e governamental, pontuando presenças, da sociedade civil, governo e conselhos municipais, visando o estabelecimento de quórum. E dado destaques sobre substituições dos secretários das secretarias estaduais de Trabalho e Renda (Bianca Mara e Juliana Castro - Ambas do NEAD). Estas estão presentes. Já os indicados da SECEC (Cultura) não estão presentes, mas a atual conselheira Marluce Braz, sim. Da SEDSODH, não houve substituições ainda, perante as exonerações. Destaque sobre Mudanças do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, assumindo Matheus Quintal, e sendo destacado ainda que houve mudanças de gestores nas secretarias de Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, SEINFRA e SETRANS. A presidente Roberta Sales (APABB) reforça que ainda não foram enviadas indicações de conselheiros por parte da SECTI e da Secretaria de Esporte e Lazer. Agradece a presença de representantes dos Conselhos Municipais de Quatis, São Pedro D´Aldeia, Angra dos Reis, Valença, Japeri, Mangaratiba, Saquarema, Cabo Frio, Rio das Ostras, Pinheiral e Maricá. E segue, colocando em votação a ata de abril, apresentado destaque para a correção apresentada, nas alíneas 35, 37, 38, e 62, pela conselheira Tania Passos (SETRANS), que encaminhou suas ressalvas ao Cepde e a assembleia que foi posta em apreciação. E sem qualquer voto contrario, além do destaque, a ata foi aprovada. Em função da pauta, foi relatado que o MPRJ fez recomendação sobre questões como pendências de publicações em D.O, e indicações de conselheiros governamentais, e providencias sobre os intérpretes de libras, de execução a SEDSODH, com prazo a ser cumprido de 10 dias. E apesar de diversos ofícios do CEPDE, não houve resposta pela Secretaria. A presidente Roberta Sales, reforça que, perante a mudança do gestor da SEDSODH, nova reunião foi prontamente solicitada à assessoria dos conselhos vinculados. Uma vez, que os combinados foram feitos ainda com o Dep. Bruno Dauaire. Dando continuidade à pauta, foi rememorada a decisão tomada pelo colegiado, na assembleia extraordinária de maio/2021, sobre a V Conferência da Pessoa com Deficiência. Por unanimidade, o colegiado votou pela não aceitação da Conferência em formato virtual, ficou registrado o entendimento sobre as inúmeras perdas para a Pessoa com Deficiência, se tal evento fosse virtual, ainda em 2021. E deixado claro que há necessidade de apoio, inclusive financeiro. Destacou-se a preocupação com acessibilidade em função de internet no interior do estado. Num destaque e preocupação da conselheira Carla D´Amato (ADVERJ) sobre a questão da vulnerabilidade do Conselho, visto que está se pleiteando eleição da sociedade desde outubro/2020. Mas a publicação dos representantes governamentais, não acontece afetando o Controle Social que se defini como a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, no sentido de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil, prejudicando com isso o avanço da vida das Pessoa com Deficiência. A presidente relembrou que se precisa ativar a Comissão eleitoral, promover publicações, estabelecer regulamentos. Tem secretarias não indicaram os representantes, mas o MPRJ foi incisivo da obrigatoriedade de apresentação. E em Destaque ficou claro que é preciso que o CEPDE funcione independente das relações pessoais e sim buscar a independência do conselho. Sendo preciso que representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores monitoram e discutem ações para a construção de políticas públicas, através de mecanismos de controle social. Durante a pandemia por Covid-19, tornou-se ainda mais evidente a importância do fortalecimento dessa ferramenta e seu potencial de transformação. Em contrapartida, o que temos observado é o completo descaso frente às propostas definidas pela participação social, cuja consideração poderia trazer melhorias para as ações governamentais, tornando-as mais efetivas, eficazes, transparentes e democráticas. A questão da ampliação do mandato e não por Processo Seletivo deveria ter tido uma transição por um Decreto, o que foi arbitrário, quanto ao CONADE, e que deveria ter sido pedindo em uma reunião especifica com a secretaria Nacional. Ficando claro que o Governo não se importa com o social. Em nosso estado apesar das demandas do CEPDE, nada foi feito na área do Transporte. A acessibilidade é um ponto de interesse de nossa população, e as demandas estão nos conselhos. Apesar de haver manifestação, o que o gestor público faz não condiz com o que é sinalizado pelos segmentos. Os gestores públicos não veem essas capacidades na Pessoa com Deficiência. Sobre o controle social, a conselheira Rita de Fátima (Conselho de Angra dos Reis), afirmou que a todo o momento tem alguém querendo “puxar o tapete”, mesmo sendo interesse de um coletivo significativo. Desestimulando os conselheiros, mas que é preciso que tenhamos que impor respeito nessas demandas. E que a derrocada da política pública da Pessoa com Deficiência só sairá do papel quando lutarmos e tivermos a certeza de que “lá” na frente teremos vitória. A inconstitucionalidade se apresenta, mas teremos que lutar, pois temos: constituição, convenção e outros instrumentos jurídicos. Apesar da insatisfação das pessoas, não desistir é a forma de resgatar as conquistas. A luta é contra o governo, mas também contra a Pessoa com Deficiência, causando indignação com conselheiros que não abraçam a causa. Ela disse que é preciso ter um olhar para a luta. Precisa-se de união, de mais batalha e perseverança. O Conselheiro está cansado, remando “contra a maré” e a própria Pessoa com Deficiência, se diz cansada, assim relatou a conselheira. A senhora Presidente do CEPDE solicita que se faça uma força tarefa, em função do que veio das demandas do MPRJ, como: 1. Rede de Atendimento à pessoa com deficiência (não tem recursos digitais, de rede social, banco de Dados, ou planilha de mapeamento da rede, no CEPDE e nem na SPPD); 2. Rede de atendimento ao autista no Estado; 3. Ter uma assessoria técnica/jurídica; 4. Reativar as comissões permanentes. É necessário que o colegiado tome atitudes mais articuladas, pois o governo não investe em indicadores, e dados concretos sobre a Pessoa com Deficiência. Constatado que nem no site da SEDSODH tem de dados atualizados das instituições, e nem do CEPDE. É preciso reconstituir a comissão de comunicação para receber e processar informações, e assim, produzir conteúdo de interesse. A representante do Conselho Municipal de Cabo Frio, Sra. Idalina, manifesta que existe um programa para obter um cadastro das pessoas com deficiência em sua cidade, depois de muitos esforços. A conselheira Diana Arbex (SEINFRA) contribuiu dizendo que na cidade do Rio de Janeiro, há a possibilidade de digitalização de documentos com a possibilidade de apoio do Arquivo Nacional, visto a grandeza de dados. Ressaltou que o processo é minucioso, e tecnicamente de arquivistas, que seguem critérios e padronizações, só que em ambiente digital. Tal iniciativa ainda não abrange todas as secretarias, infelizmente, mas disse que buscará mais informações. A presidente Roberta Sales, acrescenta que essa iniciativa de digitalizar documentos seria um benefício para todas as secretarias e conselhos, no sentido de preservação de informações. Já a representante de Angra dos Reis, Sra. Rita de Fátima, manifestou que há um Banco de Dados da PcD em sua cidade, fruto de um trabalho em parceria, junto aos CRAS, em 2019. A conselheira municipal afirmou que todos os CRAS, e as Escolas públicas tem seu banco de Dados. Ficando então claro que a Assistência Social, Transporte, Educação tem dados específicos em suas áreas. O conselheiro Ricardo Prates (SEGOV) afirmou que não é por falta de dados, o que falta é competência do Estado, em aglutinar tais informes, num cadastro único. Rita de Fátima também contextualizou a sua história de militância, citando que atua há muitos anos, através de pastorais, por exemplo. Por fim, acrescentou que conquistas ocorrem, como por exemplo, a compra de uma van adaptada para o Conselho Municipal de Assistência, que ficará sob os cuidados da Pestalozzi de Angra dos Reis. A conselheira Carla D´Amato pede a palavra e apoia as falas de Rita de Fátima e Idalina Araújo. Roberta Sales (APABB) cita o agradecimento, feito no chat, de Cristiane da Rocha (COMDEF Teresópolis) a toda a ajuda que recebeu do Cepde e de outras presidentes de conselhos municipais, na luta em sua cidade, em prol da vacinação das pessoas com deficiência e seus cuidadores. Apesar de interrupções, foi garantida a fala das conselheiras municipais. A presidente Roberta Sales afirma que é de grande relevância o desabafo sobre os desafios atuais do controle social, pois simboliza a motivação em continuar, em contextos difíceis. Assim, os conselhos podem se apoiar na resolução de problemas em comum. A presidente do CEPDE fala da mudança da Lei de constituição do CEPDE, que não conseguiu avançar e que é uma reforma fundamental, afirmou que o modelo da lei nova está pronto, que a comissão de legislação trabalhou e apresentou o conteúdo ao colegiado logo no início da pandemia, e que parte do colegiado divergiu da pauta à época. Mas que, apesar disso, pode ser retomada para votação ainda em 2021. Para tal, é primordial que a comissão de legislação seja recomposta, devido a substituição da ex- conselheira Priscila Silva (Casa Civil). Disse que, havendo quórum, é possível que esta questão seja incluída, ainda hoje. A pendência seria: 1 representante governamental. Mencionou ainda que é interessante que entre mais um representante da sociedade civil, para substituir o conselheiro Claudio da ADRETERJ, que não tem conseguido atuar, devido a processos internos da sua instituição. Ela ainda lembrou que infelizmente, a pandemia fez com que a questão da vacinação da Covid-19 se tornasse ponto central, assim como violações de direitos Pessoa com Deficiência no acesso ao atendimento prioritário em Saúde. Fazendo com que o debate das demais pautas ligadas à educação e ao trabalho, por exemplo, fossem pausados. Mas na questão do Fundo do CEPDE, o dossiê está no MPRJ, desde 2018 e que precisa ser revisitado. A promotora Luciana Direito, na última reunião com a diretoria do Cepde, afirmou que em breve se manifestará a respeito, mas que precisará analisar com calma, uma vez que a pandemia prejudicou o andamento de todos os processos. A conselheira Carla D´Amato pede a palavra, e faz uma observação séria a respeito da forma de interação nas redes sem acessibilidade, deu um exemplo do grupo dos conselheiros estaduais, onde alguns participantes insistem em fazer postagens aleatórias, e sem acessibilidade para a pessoa cega. São imagens que são constantemente postadas sem descrição. Fato que significa descaso com a pessoa com deficiência. A presidente Roberta Sales informa que ainda há quórum, para a recomposição da comissão de legislação, e passa a O Conselheiro José Antônio (AADEF) pediu a palavra para passar o informe sobre a eleição presencial da nova diretoria da sua instituição, que ocorrerá no dia 24/06, às 10h, na sede da AADEF. A presidente retoma o pedido de posicionamento do colegiado sobre as propostas feitas (força tarefa para a construção de uma plataforma colaborativa, com informações sobre a rede de atendimento da pessoa com deficiência no Estado). E Ricardo Prates (SEGOV) adverte que tal iniciativa deveria ser abraçada pela SPPD, e que seria melhor aguardar reunião com o novo secretário da SEDSODH, e lhe apresentar a demanda. Roberta Sales sinaliza que é importante o apoio do colegiado no engajamento nesse reconhecimento de rede de atendimento transversal, e de forma partilhada. Outro ponto é o Cadastro Pessoa com Deficiência, onde os cadastros pré-existentes fossem integrados, considerando que ainda não há previsão para o Censo Nacional. Em ambas as situações os órgãos executivos devem conduzir, buscando garantir recursos para a concretização das propostas. Já que sem indicadores, e rede reconhecida (e publicizada), a política pública fica sem embasamento prático. A presidente Roberta Sales pede a manifestação do colegiado para a inclusão destas duas demandas na lista de necessidades do CEPDE ao novo Secretário. Os 16 conselheiros presentes concordam. Aproveitando o quórum, é feito o encaminhamento da recomposição da comissão de legislação. Aceitaram integrar a comissão de legislação: Cinthya Freitas (ADVERJ) e Glauce Kelly (Casa Civil). A conselheira Cinthya Freitas aproveita para informar que sua instituição realizou eleições para a nova diretoria, e que agora é vice-presidente. O conselheiro José Antônio sugere que os conselhos municipais sejam ouvidos na construção da nova lei do Cepde. Roberta Sales (APABB) afirma que primeiramente o colegiado estadual fará a formatação principal do texto, e que em assembleia tudo será exposto aos conselhos municipais. Assim, todos poderão colocar suas ponderações. E sendo estas, pertinentes, serão consideradas pelos conselheiros estaduais, para que possam deliberar. O vice-presidente Ricardo Prates sugere que, após a comissão se reunir, e atualizar a minuta da nova Lei, o material seja submetido ao colegiado, a partir do mês de agosto. A conselheira Cinthya Freitas (ADVERJ) sinaliza que muitos materiais precisarão ser estudados, e atas revisitadas, pois em reuniões anteriores, algumas sugestões foram feitas. Ricardo Prates relembra que o registro da reunião de março/2021 (que não teve quórum) foi encaminhado por e-mail. E Roberta Sales (APABB) também informa que a memória da reunião com o MPRJ também foi encaminhada. A conselheira Carla D`Amato pede informações sobre o Conselho Municipal de Mendes, e Roberta Sales informa que o referido conselho está ativo, e que a nova presidente, Sra. Nélia Nepomuceno, está participando do grupo de diretorias executivas dos conselhos municipais no Whatsapp. A conselheira Tania Passos (SETRANS) pede a palavra e faz um apelo emocionado para que todos se vacinem, e que permaneçam se cuidando, usando máscara e álcool em gel, pois a pandemia ainda não acabou. Muitas pessoas com deficiência ainda não se vacinaram, infelizmente. Não há espaço para negacionismo: “vacina no braço e Vacina Já!”. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 17h. Processo nº SEI- 310003/003491/2021.\r\nPresidente CEPDE/ RJ\r\nSecretario da Mesa CEPDE RJ\r\nId: 2341982\r\n"
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A importância dos 6 anos da LBI e dos 30 anos da Lei de Cotas na consolidação dos direitos da Pessoa com Deficiência. 6 - Às 14:50h: Devolutiva reunião dos Conselhos Estaduais - FORBRACE. 04/06/2021 às 10h. Pauta principal: Situação atual do CONADE. 7 - Às 16:00h: Informes Gerais: Reunião das diretorias executivas do Cepde, e dos conselhos municipais, realizada 18/05/2021 às 19h. Realização do 4º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Campos/RJ, 29/06/2021, das 9:30h às 12h, para a eleição do novo colegiado. Convite para o XVII Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do COMDEF Rio. Tema: O Novo COMDEF-Rio - Uma Gestão Tripartite. Horário: 9:30 às 12 h. Data: 29/07/2021. COMDEF BR - Formação Continuada para Conselheiros. Tema: Lei 14.176/2021 Concessão do BPC - 29/07/2021 às 20h via Google Meet. Quórum verificado, através da frequência, as quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, ausência da Secretaria de Esportes, Planejamento, FENEIS, SEDSODH, SEEDUC, AFARJ, ADRETERJ. E com a presença da ACAMPAR/RJ, IBDD, SES, SETRAB, DPGE/RJ, CASA CIVIL, ANDEF, ADVERJ, SECEC, ADEFIMPA/RJ, MORHAN, SEGOV, UERJ, APABB, FEAPAES, SETRANS, SEINFRA, AADEF, FEASPERJ, e SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, SECTI, justificada as ausências da FEAPADAS, com quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiro (a)s a Sra. presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), e o vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV) secretariado pelo conselheiro Antônio Jose (FEAPAES), deu início aos trabalhos da assembleia. A Sra. presidente do CEPDE, não tendo quórum suficiente, invertendo a pauta, passou aos Informes. Relatando sobre a Reunião de 18/05 com os conselhos municipais, que estão em trinta e cinco ativos em todo o Estado, tendo com pauta principal a questão da 5ª Conferência Nacional de forma não presencial, sendo que fora decidido que o estado quer de forma presencial. No dia 26/06 aconteceu o 4º fórum municipal de Campos - eleição da sociedade civil, com isso recompondo o conselho municipal daquele município. E que foi recebido convite para 29/07, na parte da manhã, para participação no 17º fórum do COMDEF RIO, com palestras e tendo como novidade a gestão tripartite. Também no dia 29/07, anoite o conselho Municipal de Belford Roxo promoverá uma formação continuada, sobre a alteração no BPC. Que apresar de convidada a Sra. Dilaina Maria Araújo da Costa, se viu impossibilitada de participar nesta reunião. Ela abriu para informes pela Assembleia, sendo relatado que aconteceram processos eleitorais na AADEF e na ADVERJ. O conselheiro Ricardo Prates falou da importância da vacinação contra a Covid, para a PcD e Gestantes pelo município do Rio de Janeiro, e contra a gripe H1N1. E reforçando para que as instituições declarem que tipo de atendimento fazem para a PcD, de conformidade com a solicitação do Ministério Público estadual. A ACAMPAR/RJ por seu representante, afirmou que houvera eleição na mesma em 25/06, e que o município da Miguel Pereira, se comprometeu a reativar o conselho municipal e que no município de Paty do Alferes ocorreu a eleição do conselho municipal, mas não a posse. Após constatado o quórum para a instalação da AGO, a senhora presidente colocou o ponto um sobre a aprovação das Atas, esclarecendo que a Ata AGO de maio, não seria votada pois ainda estava em formação. Logo em seguida apresentou para apreciação e aprovação a Ata da AGE ainda de maio, que demonstrou a posição do CEPDE e em relação a Conferência Nacional de modo virtual, que ficou decidido e corroborado pelos Conselhos municipais não concordar com tal indicação. Seguindo os Conselhos Estaduais que em quase totalidade votaram também contra tal medida. Tem a mesma aprovada pela assembleia. Em seguida colocou a Ata AGO de junho, que foi aprovada integralmente, com uma única abstenção. De imediato colocou o Ponto seis referente a devolutiva da reunião dos Conselhos Estaduais - FORBRACE, tendo como pauta principal a questão do Conade, o encerramento das atividades (que por pressão popular a este revogou), a eleição dos componentes, a extinção de cadeiras e não a indicação das instituições, passos, conforme decreto federal de renovação do Conade, ficando claro que o colegiado não queria a prorrogação do mandato do Conade. O FORBRACE oficializou a Secretaria Nacional tal a procedimento quanto à eleição e não a indicação conforme o mesmo decreto. Um decreto não construído com a participação das instituições não aceitando a seleção de instituições e sim aguardando o processo eleitoral. O FORBRACE colocou-se como parceiro para ajudar, a Secretaria Nacional não aceitou essa parceria, visto que o fórum tem regimento, mas garantiu que será lançado um processo eleitoral por eleição. O Conade continua inativo, e pela legislação iria abrir vagas para representação dos Conselhos estaduais e municipais em sua composição. Ficando claro que é preciso estar atento ao edital que sairá pelo Conade. Estando na legalidade podendo ser votado e votante. Num destaque da companheira da ADVERJ, que esteve presente no dia 06/03 numa audiência Pública de comissão com Deputados federais lamentou a ausência da secretária Nacional da Pessoa com Deficiência, que poderia ter colaborado para o esclarecimento da questão do Conade. E quanto à questão da Lei 10.177, a presidente da referida comissão lamentou a ausência referido visto pela inatividade da Secretaria e a observância da lei. Passando ao ponto dois relativa à devolutiva da Reunião de apresentação do novo secretário SEDSODH (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, aos Conselhos Estaduais, órgãos máximos de controle social sobre políticas públicas no Estado, no dia 05/07/2021, em uma reunião de cinquenta minutos que teve a participação de nove conselhos estaduais. Este sendo muito gentil colocou-se a disposição inclusive marcando uma reunião com o CEPDE para o dia 20 às 14h com administrativo e a presidente, na secretaria, mas que ela foi remarcada não com o secretário, mas sim com a chefe de gabinete para o dia 27/07 de forma virtual. A Sra. presidente do CEPDE, Roberta Sales manifestou nosso desconforto com a ausência de diálogo com o Governador nos temas afeitos aos nossos segmentos. Relatando sobre pendências da própria secretaria e da falta de indicações das secretarias estaduais, da falta de contratação dos intérpretes e das publicações pendentes, principalmente quanto aos conselheiros governamentais. Afetando o progresso arduamente conseguido pelos Conselhos Estaduais tanto em relação às pautas, quanto no funcionamento em si, considerando que profissionais são exonerados em massa. E em função disso o item quatro da ordem do dia, em que temos vacâncias nas Secretarias em função das substituições de diversos conselheiros e conselheiras, como na de Esportes, SEDSODH, Educação. O que afeta a composição das comissões permanentes como, por exemplo, também a comissão de Educação. Tal regularização das publicações e indicações é fundamental para que a comissão eleitoral retome seus trabalhos e com o pleito da eleição da sociedade civil. As comissões compostas têm a liberdade de pautar demandas, trabalhar pareceres e retornar ao colegiado sua produção, além de estabelecer calendário de reuniões. A fim de que o Conselho tenha respaldo e os conselheiros também, em sua participação. Quanto à comissão eleitoral, desde o final de 2020 o processo está definido, mas foi paralisada em função dos agravos da Pandemia Covid-19, por saída de um dos componentes e principalmente pela não publicação do processo. O que faz supor que a secretaria sequer respondeu o MP quanto as recomendações de prover no prazo de dez dias essas pendências que prejudica o trabalho do Cepde. A Sra. presidente do CEPDE, Roberta Sales, em função da previsão da Eleição da Sociedade Civil, conclamou as instituições que aprontem a documentação exigida para o processo eleitoral do CEPDE. O Sr. Ricardo Prates vice-presidente, da mesa diretora, lamentou a perda de uma componente da comissão de acessibilidade senhora Diana Arbex da SEINFRA, que já teve sua exoneração de representação junto a CEPDE, publicada em DO. Levantou-se com isso uma questão, se poderia ser considerado conselheiro aquele indicado por ofício de uma Secretaria Estadual para participar, votar, participar em comissões, apesar de não estar publicada sua indicação em DO? Ou somente quando publicado em DO? Se o CEPDE foi informado e notificado por quem de direito quanto à indicação/substituição estaria valendo, independentemente de publicação? Se assim não for, gera vacância e corre-se risco de não haver quórum nas assembleias, bem como impossibilita a composição das comissões. E os substituídos não querem mais participar. O CONSEAS e SEAS, já estão fazendo reuniões e agilizando eleições mesmo sem sair em DO às publicações de conselheiros, estão se baseando só nas indicações. O que ocorre é que alguns dos novos Conselheiros indicados por documentos, já se apresentaram na AO (assembleia ordinária) passada, por exemplo. Sendo colocada em votação foi acatada por unanimidade a aceitação da participação do Conselheiro com publicação retroativa. Em função de tal decisão, a recomposição das comissões poderá ser refeita, como a do Fundo Estadual, que falta um dos componentes para ser paritária a fim de que haja controle da movimentação do fundo, sua destinação e a fiscalização dele. A comissão de Legislação que deveria estar estudando a restruturação do CEPDE pela nova lei de sua composição, que poderá afetar o processo eleitoral, também está parada. Tendo a ainda a questão da paridade nas comissões. A Senhora presidente do CEPDE, Roberta Sales, atualizando a questão da Lei de Criação do Conselho, bem como o Decreto que dispõe sobre a composição do Conselho para ser atualizada após aprovação da alteração da Lei de criação do CEPDE, ambas a serem reportada a Comissão de Legislação do CEPDE para analise e parecer ao colegiado, falou do nosso desconforto com o texto do senhor Paulo Ramos que nem é mais Dep. Estadual, projeto que não deveria nem ser posto em pauta na Alerj, e que precisa-se rechaçar essa PL e apresentarmos uma versão nossa, cabendo acrescentar as devidas argumentações, pois o CEPDE precisa urgente propor algo condizente. Lembrando que já existe uma minuta de PL de autoria do CEPDE, quanto à questão alteração da Lei de criação. O processo tem que andar. A companheira Carla D'Amato (ADVERJ), arguiu se as comissões serão as mesmas, se haveria agenda nova? Ficou claro que as comissões de Acessibilidade e de Acompanhamento dos conselhos municipais, permanecerão em seus dias já estabelecidos, nas primeiras quartas feiras do mês e a de Acompanhamento sempre nas primeiras quintas feiras do mês. Cabendo aos presidentes das mesmas a convocação para tal. E que a não convocação até o presente se deu em função de problemas outros, como aconteceu com a palestrante de hoje que não pode vir, explicar sobre o Estatuto da PcD. A conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) reiterou a ação da comissão de Acompanhamento dos conselhos, visto que fora bloqueada a sua fala pela mesa diretora e que não poderia ser retirada ou obstruída, e que a comissão não recebeu qualquer documento da reunião da mesa diretora com os conselhos municipais, para que a comissão possa se posicionar. A conselheira Cintia questionou o porquê a comissão de Saúde não estar se reunindo, e que se houver qualquer vacância, estaria se colocando como suplente para que não houvesse descontinuidade. A Senhora Presidente Roberta Sales (APABB) esclareceu que a comissão não se reúne com a mesa diretora e que no caso da comissão de saúde, um dos componentes está tendo dificuldades, não na mesma como também em outra que faz parte. E que cada comissão decida como funcionar. Quanto a reunião com os Conselhos municipais fica claro que quem participa da reunião com as diretorias dos Conselhos municipais, é o presidente da comissão de acompanhamento dos Conselhos, conforme acorda anteriormente e disposto para o coletivo. Pois foi o próprio grupo que assim o decidiu, para ter pautas enxutas, visto que tem demandas, claro tem que se respeitar a opinião dessas diretorias. Pois se vê que tem adversários nos conselhos municipais. Quanto à demanda da conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ), tem sim que voltar às reuniões, mas não é só estar no grupo. A conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) rebateu que o CEPDE tem regimento e que cada comissão tem determinação neste instrumento e que a reunião do CEPDE tem que estar aberta aos Conselhos municipais, reiterando que precisa entender mais o encontro dos Conselhos municipais com a mesa diretora e questionando por que ela não tem acesso, porque ela não recebeu as informações, porque a comissão de Acompanhamento dos conselhos toda não pode participar. Pedindo a palavra o conselheiro Ricardo deu as boas-vindas a conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) que estava retornando após dois meses de ausência, e deixou claro que NÃO é a mesa diretora que se reúne com os Conselhos municipais e sim é uma reunião da mesa diretora dos CEPDE com as diretorias dos Conselhos municipais, conforme já esclarecido. Este grupo foi criado em 2019 de forma presencial, e quem quis aderiu ou não. Um grupo do executor, que tem idos diversas reuniões e a estratégia da ação foi discutida e mantida com também a representação da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos pelo presidente dela. Para entender a ação de uma comissão, a própria presidente, Sra. Roberta sugeriu que de novo todos recebam copias do Regimento interno do CEPDE. A conselheira Carla D'Amato (ADVERJ) sugeriu que este pleito faça parte da pauta da comissão de Acompanhamento, a ser convocada pelo presidente da mesma e que ela seja reincluída no grupo. Chamando mais uma vez atenção com a postagem de imagens, o que prejudica o cego A conselheira Adélia Matos (FEASPERJ) alertou para o momento crítico que se vive com o distanciamento prejudicando os relacionamentos, mas que se precisa da continuidade aos trabalhos. O conselheiro convocou a todos para seguir nos trabalhos evitando-se qualquer tipo de desgaste. A Senhora Presidente Roberta Sales (APABB) esclareceu que o presidente da comissão foi eleito pela própria comissão, lembrou que ela estava presente, e que havia consenso na paralização dela no período pandêmico, mas que sim deveria se retomada as atividades como as outras comissões, e se a comissão assim entende- se fazer uma nova eleição. O que deveria ser evitado esse grande desgaste provocado, revendo o papel das comissões, pois se as comissões são a entrada das demandas o regimento não diz. Pois o assessoramento tem que ter uma finalidade. O regimento interno do CEPDE não tem acompanhamento ao momento atual. Não se reuniram pois não tiveram tempo, porque então as próprias comissões não cobraram, que ninguém se sinta perdido, pois o que está em foco no momento é a pandemia e o sobreviver, afirmou o companheiro Ricardo. Pedindo a palavra o conselheiro José Antônio afirmou que quanto a revisão da composição das comissões, questionará a ALERJ, a lei do CEPDE, caso não haja abertura para a discussão popular. A Senhora Presidente Roberta Sales (APABB) esclareceu ainda que a comissão de Legislação submeterá ao colegiado texto quanto à lei de formação do CEPDE, assim também o encaminhamento do regimento interno para que se estudem as competências das comissões. E que encaminhara formulários de mapeamento de atendimentos pelas instituições e o cadastro dos municípios detentores da lei de constituição dos conselhos locais. Visando o atendimento ao pleito do MPRJ quanto o atendimento do autista e da Pessoa com Deficiência. Por fim, Roberta Sales relembra que a próxima reunião ordinária será dia 11 de agosto. E que as comissões que venham a possa se reunir, sinalize para a Diretoria. Assim, a secretaria executiva poderá apoiar na criação de link, e outros tipos de apoio. E havendo produção e conteúdo para ser partilhado, que também informem, para que se garanta tempo de fala nos informes das comissões. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 16:26h. Processo nº SEI- 310003/003491/2021.\r\nPresidente CEPDE/ RJ\r\nSecretario da Mesa CEPDE RJ\r\nId: 2341983\r\n"
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        "2341984": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nAo décimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo google meet, no link: https://meet.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Às 14 horas: Aprovação da Ata da AGO de maio e julho/2021. 2 - Devolutiva Reunião de Diretoria do CEPDE com o Gabinete SEDSODH - Karoline Mendes - 27/07/2021 às 16:00hs. 3 - Retorno sobre as indicações dos conselheiros governamentais, e publicações em D.O. Reiteração do pedido de recomendação do MPRJ à SEDSODH. 4 - Processo Eleitoral da Sociedade Civil. Proposta de novo calendário e alterações no Regulamento. 5 - Proposta de Alteração do Regimento Interno: item “Funcionamento das Comissões Permanentes” do CEPDE. 6 - Informe das Comissões. 7 - Informes Gerais: Reunião das diretorias executivas do CEPDE, e de conselhos municipais, com a Comissão PcD ALERJ, realizada 10/08/2021 às 10h. Formato Virtual. Quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e dezenove minutos, em segunda chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, SEEDUC, MORAH, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, FEAPADAS, AFARJ, SEC DE ESPORTE, SETRANS, com o quórum não estabelecido, e após saudações de boas-vindas aos conselheiros (as) a presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), o vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV) e secretario conselheiro Antônio Jose (FEAPAES), deu-se início aos trabalhos da assembleia, invertendo a pauta a mesma solicitou a assembleia que prestassem-se uma homenagem a Sra. Maria Aparecida, presidente da Federação Estadual das APAES, que veio a óbito nesta semana. Após cumprido a solicitação a Senhora Roberta passou a informação sobre reunião na SEDSODH que aconteceu no dia “27/07”, com a Sra. Karoline Mendes, chefe de gabinete do atual Secretário Estadual de Direitos Humanos, anteriormente marcada por ele e com ele, para 20/07. Na qual foram discutidos dois pontos básicos constantes de ofício enviado a aquela secretaria. A questão prioritária para a PcD, como o censo (Cadastro estadual da PcD) e a rede colaborativa e questões relativas ao funcionamento do CEPDE, como Central Estadual de Libras, Delegacias Especializadas, acessibilidade no transporte e investimento nas Conferências. E quanto ao funcionamento do próprio CEPDE como publicações em DO, manutenção, internet, material de uso (escritório e pessoal), equipamentos de informática, e explanando inclusive sobre o funcionamento da impressora Braile, sua manutenção e funcionamento por pessoa treinada para este fim. A Sra. Karoline Mendes respondeu que a Secretaria não tem recursos para atender essas demandas e questionou o porquê o CEPDE, não usava o Fundo Estadual para tal. Sendo esclarecida que o CEPDE não tem acesso e nem o controle dele, mas que gostaríamos de obter informações sobre sua movimentação, visto que este está vinculado a SEDSODH e que no DO de maio aparecia na rubrica deste um valor de cinco mil reais. A Sra. Karoline Mendez, comprometeu-se a dar o retorno desta questão e ficou ciente que o MP, através de um processo também é sabedor do mesmo teor deste inquirimento. Quanto a questão do interprete, ficou esclarecido que há demanda, principalmente nas reuniões das assembleias, em que o interprete está sendo usado indevidamente, pois é a ação de um conselheiro, e que se aguardava uma resposta da Secretária, que é um questionamento ao próprio MP Estadual, não respondido pela SEDSODH, assim como, as não publicações em DO, dos nomes indicados pelas secretarias estaduais, como conselheiros do CEPDE, ressalva a questão do mandato da atual diretoria e as atas, que a SEDSODH publicou. A senhora presidente relatou que a reunião durou uma hora, tendo seguido o roteiro constante em ofício e relatado ao MP, que alguns poucos avanços das recomendações se deram, mas não foram respondidas as demandas em sua totalidade. Questionado ao conselheiro Deivid sobre a presença das conselheiras da FENEIS, o que foi negado, pois as conselheiras estavam tentando entrar e até então não conseguem entrar, na sala de reuniões. No chat da reunião houve manifestações de pesar pela perda da Sra. Maria aparecida a senhora Roberta, passou a conferir o quórum e constata a presença da maioria, propôs que fosse apreciado o item um da pauta quanto a aprovação da ata da AGO de maio e julho/2021, esclarecendo que a de maio necessitava de correção e revisão, propondo que assim o fizesse, com o aceite da totalidade dos presentes. A ata de julho foi apresentada pra considerações e aprovação, o que ocorreu com somente uma abstenção. A presidente da mesa esclareceu que os itens dois e três, que já tinha sido anteriormente esclarecido e reafirmou sobre as pendencias das publicações em DO, conforme solicitação do MPRJ, passou a relatar sobre o item quatro da pauta, quanto Processo Eleitoral da Sociedade Civil. Apresentando proposta de formato da eleição, de um novo calendário e alterações no Regulamento. Além de obtenção de sugestões dos conselheiros. Deixando claro ser fundamental que o processo aconteça ainda em “2021”. O Sr. Ricardo vicepresidente da mesa diretora esclareceu que a comissão eleitoral já foi acessada e que ainda este mês a mesma deverá se reunir para avaliar o processo deferido em “2020”, quanto a possíveis mudanças e apresentando o resultado ao colegiado, como proposta. A senhora presidente propôs então a questão do formato para votação da eleição da sociedade civil, propôs o modelo de presença ser presencial, virtual e/ou hibrida, após esclarecimentos e votação o modo híbrido, venceu por dezesseis votos, tendo dois para o totalmente virtual e um para o presencial. Ela esclareceu que para acontecer o voto híbrido, será necessário agendamento de auditório, de internet funcionando e que também o registro do voto possa-se dar pelo Google meet. O companheiro Deivid, propôs fazer o back-up do processo o que foi aceito por unanimidade. A conselheira Leticia ressaltou a necessidade da publicidade do processo eleitoral em DO e a divulgação para as Instituições. Já a conselheira Zaira pediu uma divulgação mais ampla, se possível na mídia, afirmando que conhece conselhos estaduais que o assim fazem. Após um breve debate na assembleia, ficou estabelecido a composição de um fórum estadual da PcD, aberto para apresentação do processo eleitoral, como estratégia junto as entidades. Aprovada por todos a data de “29/09”. A chamada de AGE de preparação deste Fórum para o dia “25/08”. O que irá ajudar a comissão eleitoral quando da emissão do Edital de convocação da Eleição. Clarificado ainda que para melhorar os parâmetros quanto a eleição, o colegiado deva se reportar ao regimento e discuti-lo. Foi questionada a mesa diretora sobre as instituições que já apresentaram documentação para pleitear o direito a votação, ficando esclarecido o que foi apresentado anteriormente será acatado ressalvado a questão de documentos vencidos que deverão ser renovados. Quanto a proposta de alteração do Regimento Interno item “Funcionamento e responsabilidade das Comissões Permanentes” do CEPDE, item cinco da pauta desta AGO, apesar da necessidade da reformulação do regimento foi proposto que as próprias comissões estabeleçam suas estratégias e formas de trabalho, pois o atual momento, se faz mais necessário discutir e rever a questão da lei de constituição do CEPDE, alterar a questão da composição dos conselheiros, principalmente quanto a vinculação das secretarias estaduais, se possível trocando por um direcionamento aos órgãos que realmente atende as políticas públicas para a PcD, já anteriormente colocado em pauta de Assembleias anteriores do colegiado. Com isso teremos uma nova Lei de constituição e composição do CEPDE, para então ser alterado o Regimento Interno a luz, desse novo instrumento legal. A senhora presidente abriu para informes das Comissões e Gerais. A conselheira Ediclea Mascarenhas, teceu comentários da necessidade da comissão de Educação, voltar a se reunir, necessitando que rever a composição dela. O conselheiro Luís Claudio lembrou que no próximo dia “13/08” acontecerá um seminário da ASDUERJ sobre DEFICIENCIA, CAPACITISMO, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, a partir das 13:00hs, transmitido pelo Youtube e Facebook, daquela associação. A companheira Carla afirmou que a atual Secretária Nacional da PcD, Senhora Priscila Gaspar, ficará no cargo até o final deste mês, pois assumirá o cargo de diretora de políticas Temáticas dos direitos da PcD, cedendo seu atual cargo ao Sr. Dr. Cláudio Panoeiro (PcD visual), conforme informe da radio ONCB. E sugeriu que fosse incentivado aos municípios a obtenção dos cartões intra municipal visando a locomoção da PcD dentro do próprio município para tratamento. A conselheira Cristiane da Ciência e Tecnologia apresentou proposta da secretaria da indicação de no mínimo dois profissionais PcD, para ministrar aulas nas unidades das Faetecs nos municípios que tenha centro de formação dela. A conselheira Zaira informou que a AFARJ tem uma nova presidente Sra. Simone Pereira. E quanto ao Conselho Estadual de Saúde, destacou que a lei 152 de formação do mesmo não privilegia a participação da PcD. O companheiro Jose Antônio sugere que haja o empoderamento dos conselhos municipais quanto a notícia de vagas de trabalho para a PcD. A Sra. Roberta, presidente da mesa diretora se despede de todos, lembrando do próximo compromisso no dia “25/08” reunião da AGE. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião as 16:47. Processo nº SEI-310003/003491/2021.\r\nPresidente CEPDE/ RJ\r\nSecretario da Mesa CEPDE RJ\r\nId: 2341984\r\n"
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        "2342144": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " \r\nNo dia 16 de setembro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Mello, Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Wagner Douglas Dockhorn, Claudia Motta Azêdo, João Rodrigues Silveira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Rede do Bem, - (SEI-300001/000570/2021/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme o voto do elator. (II) - Uma Vitoria Leva a Outra, - (SEI-000001/000529/2021/2021) - APROVADO. (III) - Meia Maratona do Cristo, - (SEI-3000001/000188/2021) - APROVADO . (IV) - Futebol 2x2, - (SEI-300001/000569/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator . (V) - 1º Niterói Open de Futvolei e Altinha - (SEI-300001/000584/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do Relator . (VI) - 7 décadas de Emoção - (SEI300000/000553/2021) - APROVADO COM RESSALVAS , conforme voto do Relator . (VII) - Esporte Rumo a Inclusão, - (SEI300001/000557/2021) - AROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do Relator. (VIII) - Carioca OFF Road - Etapa Região de Médio Paraíba - (SEI-300001/000467/2021) - APROVADO COM RESSALVAS , conforme voto do Relator . (IX) - Carioca OFF Road - Etapa Região de Centro Sul, - (SEI-300001/000468/2021) - APROVADO COM RES SALVAS , conforme voto do Relator. (X)- Carioca OFF Road - Etapa Região de Metropolitana - (SEI-300001/000469/2021) - APROVADO. (XI) - Carioca OFF Road - Etapa Região de Litorânea - (SEI- 300001/000470/2021) - APROVADO COM RESSALVAS , conforme voto do Relator . (XII) - Carioca OFF Road - Etapa Região de Serrana - (SEI-300001/000471/2021) - APROVADO COM RESSALVAS , conforme voto do Relator. (XIII). - Bola na Rede, - (SEI- 300001/000344/2021) - APROVADO COM RESSALVAS , conforme voto do Relator . (XIV) _ Esporte Saúde e Vida - Paraty, - (SEI- 300001/000580/2021) - APROVADO COM RESSALVAS , conforme voto do Relator. (XV) - Vôlei RJ, - (SEI-300001/000583/2021) - APROVADO COM RESSALVAS , conforme voto do Relator. (XVI) - Brasil no Nação de Supermoto 2021 - (SEI-300001/000596/2021) - APROVADO. (XVII) - Craque do Amanhã Caxias - (SEI-300001/000601/2021) - APROVADO. (XVIII) - Rede Tennis Brasil - Núcleo RJ - (SEI- 300001/000211/2021) - RETIRADO DE PAUTA por motivo de força maior. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho- assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude e Eduardo de Azevedo Galdino, Assessor Técnico. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n°SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2342144\r\n"
        ],
        "2342180": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 118/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.: Aquisição de insumos (luvas e agulhas) - Itens; 01 e 02, para atender as necessidades das unidades sob gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro: FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.584.294,11 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 335/2021 (Doc. SEI 19424097) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22048353). 21/09/2021. \r\nId: 2342180\r\n"
        ],
        "2342183": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa : Aquisição de reagentes para a realização de exames laboratoriais moleculares (FISH) para identificar a presença de alterações genéticas específicas para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com doenças hematológicas malignas destinados ao HEMORIO (Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 25). 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 611.168,80 (seiscentos e onze mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 175 (Doc. SEI 15024528) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 21101425). : 20/09/2021. \r\nId: 2342183\r\n"
        ],
        "2342186": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço n° 058/2021/510101-02.\r\n: Registro de Preço para pretensa aquisição de gêneros alimentícios.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA.\r\n: 12 (doze) meses, a contar desta publicação. \r\n: 16/09/2021. \r\nGESTOR DA ATA: SD PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA, ID 5079976-2.\r\n: Processo n° SEI-350169/001053/2020, Pregão Eletrônico SRP n° 033/2021.\r\n: TIPO: CARNE,TIPO: CHA DENTRO , ORIGEM: BOVINA , CONSERVACAO: CONGELADA , CORTE: PEÇA Código do Item: 8905.001.0015 (ID - 3415) \r\nR 32,0000 (trinta e dois reais) \r\n: R 2.686.272,00 (dois milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais) \r\n: 83946 (Oitenta e Três Mil e Novecentos e Quarenta e Seis) quilos \r\nId: 2342186\r\n"
        ],
        "2342334": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\nORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2021 \r\nAo décimo segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo Google Meet, no link: https://meet.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros do Cepde para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Informações sobre as publicações pendentes (conselheiros governamentais); 2- Devolutiva da recomendação MPRJ para o Cepde (Sobre publicações dos conselheiros em D.O., e novo Contrato de Intérpretes de Libras); 3- Devolutiva das articulações Movimento Vacina Já RJ - Dr. Luís Cláudio Freitas e Ana Cecília Melo; 4 - Às 14:50 h: NOTA TÉCNICA Nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS - Vacinação PcD com critério BPC. Como está ocorrendo a Vacinação das Pessoas com deficiência nos municípios; 5- Devolutiva Reunião da Diretoria Cepde com FORBRACE (1ª Reunião Virtual 2021, realizada no dia 22 de abril de 2021, das 14hs às 17hs - Repasse do Ofício nº 04/2021/ FORBRACE ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes em 30/04/2021; e 6- Informes Gerais: Reunião CONADE com os Conselhos Estaduais - Pauta: 5 Conferência Extraordinária 21/05/2021. E NOTA DE REPUDIO ao Decreto n° 10.177/2019 que altera a composição do CONADE e arbitrariamente subtrai o assento permanente da AMPID - 30/04/2021. Quórum verificado, através da frequência, ausência da FENEIS, Secretaria de Esportes, SECTI, Planejamento, UCB, justificada as ausências da SEEDUC, UERJ. Às quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, MORHAN, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD. Ainda sem quórum estabelecido, a atual presidente do Cepde, Sra. Roberta Sales desejando boa tarde a todos, após autodescrever-se, agradece a oportunidade de estarmos juntos em mais uma assembleia do Cepde, citando algumas presenças de conselheiros presentes para facilitar secretaria, anotando e conferindo quanto ao quórum, e também destaca as presenças dos convidados: Ana Cecília Melo do Movimento Vacina Já e do José Wilson Souza, representante dos conselhos municipais no CONADE, e do Conselho Municipal PcD de Juazeiro (BA). A presidente sinaliza que ainda não há quórum, em decorrência de alguns conselheiros estarem com dificuldade de acessar a assembleia por problemas de conexão de internet. Em tempo, a presidente deu boas vindas as novas conselheiras governamentais: Juliana Castro e Bianca Pacheco, ambas da Secretaria de Trabalho / Casa da Inclusão. Ela agradece ainda a presença de conselheiros municipais. Dando prosseguimento, Roberta Sales (APABB) comunica que houve dificuldade na finalização a Ata da Assembleia Ordinária de Abril, e por isso, que ficaria como pendente para apreciação e aprovação na assembleia de junho. Roberta Sales fala que o mês de abril foi intenso de compromissos para toda a militância, onde muitas articulações precisaram ser feitas. Contexto que deu inclusive, visibilidade à mobilização do Movimento Vacina Já. Como primeiro ponto de Pauta, a questão das Informações sobre as Publicações Pendentes dos Conselheiros Governamentais. Quanto ao tema da Pauta, Cristina Penna em nome da SEDSODH fazendo o uso da palavra nos informar que teve uma reunião no gabinete no dia de ontem para tratar, dentre assuntos, sobre as questões das publicações do Cepde. Relatou algumas interferências administrativas, além das diversas substituições de gestores governamentais, inclusive da SEDSODH. Cristina Penna ressalta que, na realidade, estaria faltando indicações da SEDSODH, a confirmação do suplente da Superintendência da Pessoa com Deficiência (SPPD), Deivid Ramos, as indicações da Casa Civil e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, no total de três secretarias em vacância. Cristina Penna na condição de presidente do Comitê de Doenças Raras, diz que há órgãos do governo que nem na primeira gestão indicaram representantes, e que em três anos de existência do Comitê, não se conseguiu compor efetivamente a paridade, mesmo reiterando a solicitação das indicações. Finalizou dizendo que o contexto de home office, afastamentos por com licença médicas, o quadro de funcionários presencial reduzido, gestão nova, e tantas mudanças, somam barreiras para a resolução dos problemas que assolam os conselhos de direitos. Roberta Sales retoma a palavra agradecendo os esclarecimentos da Cristina enfatiza que os conselheiros estão acompanhando o pleito desde dois mil e dezenove, e conhecem a presteza da Eladyr Cury no trato dos encaminhamentos administrativos possíveis. E reforçou que o pedido era que retomassem as publicações como antigamente, ou seja, á medida que as mudanças fossem feitas, que ocorressem as publicações, e não, e que não se aguardasse mais pelo “combo”, pois prejudica quem já se encontra formalmente indicado, e ao próprio colegiado que precisa contar com o máximo de conselheiros em suas atividades. A presidente manifesta que espera que as secretarias tenham cuidado e compromisso no provimento das indicações. E que estas, sejam, de preferência de profissionais familiarizados com as pautas de suas pastas, cientes da interlocução com a temática dos direitos das pessoas com deficiência. Em especial, a SEDSODH que precisa ser representada por alguém que consiga colaborar com conhecimento, que tenha autonomia de fazer essa comunicação da Secretaria com a SPPD e com o CEPDE, por exemplo. Assim como foi citada a SEDSODH, a SPPD e a Casa Civil. Também se observa a vacância da SECTI, no qual o conselheiro anterior participava inclusive na comissão permanente de trabalho; a Secretária de Esporte, Lazer e Juventude que fez a indicação - lembrando Roberta que ficou muito tempo sem representatividade. Roberta Sales afirma que a pausa nos processos de indicação e publicação de conselheiros tem sido um dos pontos de pauta mais debatidos com o colegiado. Provocando que o Cepde acionasse o MP RJ. A própria Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital (PJTCPD), Dra. Luciana Direito colocou e explicou que estava fazendo o possível para ajudar o conselho, que marcou reunião para o próximo dia vinte e sete de maio, com representante do gabinete da SEDSODH, com a diretoria do Cepde. A presidente faz um a breve pausa para registrar a presença de alguns conselheiros que conseguiram acessar a assembleia, e solicita que quem mais estivesse presente se identificasse, se pronunciando ou escrevendo pelo Chat. Registrou ainda a presença de Jussara Costa, convidada pelo Projeto Somos Todos Especiais, bem como do Dr. Caio Sousa (presidente da CDPD-OAB/RJ). O Sr. Bruno Dauaire também aproveita a oportunidade para pedir ao conselho que explore a secretaria. E argumenta que nesses cinco meses de gestão, ainda estariam tratando de vários temas emergenciais que surgiram com a Pandemia, mas que estaria se inteirando das demandas do CEPDE, e que a secretaria se encontra de portas abertas, que a sua equipe sabe da prioridade em relação ao segmento pcd. Despediu-se deixando o seu abraço a todos e se dizendo que iria continuar acompanhando a assembleia até a hora de entrar em outra reunião, escutando ao máximo das intervenções e colocações dos presentes. Roberta Sales, presidente do Cepde agradece o tempo dispensado do Sr. Secretário da SEDSODH e lhe orienta que quando for sair nos avise pelo Chat pois ainda ocorreriam falas importantes e de interesse da Secretaria. E, para que pudesse ser registrado em Ata. A presidente lamenta que muitas vezes as ações da referida Secretaria se direcionam para ações assistencialistas, e que embora compreenda as necessidades sociais da população mais vulnerável, as ações paliativas não são intervenções que promovem transformações reais. Seria de suma importância se investir no diagnostico, no planejamento de fato, e na execução das políticas públicas. Por isso, a importância da qualidade técnica de quem integra a secretaria como um todo. O secretário Bruno pede permissão a Roberta Sales para fazer uma pequena correção, e diz que compreende e dá razão a fala da presidente do Cepde, mas argumenta quando estamos tratando de cesta básica ou de auxílio emergencial, estamos tratando da mais grave vulnerabilidade que atinge um cidadão: a questão da fome. No caso do conselho da pessoa com deficiência, há tempos, o colegiado pede a retomada do contrato dos intérpretes de libras, por exemplo. Não apenas para o Cepde, mas para todos os conselhos vinculados a essa secretaria, de forma a garantir acessibilidade aos conteúdos das demais políticas públicas, uma vez que a transversalidade está posta. Roberta Sales também reforça que foram demandadas à SEDSODH informações sobre o Fundo do Cepde; dentre outras situações pendentes, como o conserto da impressora braile. No que tange aos conselhos municipais, Roberta Sales solicita que sejam articuladas intervenções junto às prefeituras, pois em muitos casos, a precariedade no funcionamento dos conselhos é ainda maior. A presidente reporta ao secretário que chegam demandas legislativas para a Superintendência PcD, sem tempo hábil parta que a equipe dialogue com o colegiado, para colaborações técnicas em matérias que versem sobre a população com deficiência. Jorge Farias (chefe de gabinete SEDSODH) pediu a palavra para fazer um esclarecimento, referente ao prazo de análise e parecer de documentos no prazo de 48 horas. Disse que de fato é um prazo exíguo e nos informa que na verdade recebem esse tipo de solicitação da Casa Civil e quanto a isso a secretaria não manobra o prazo, que também recebe num prazo exíguo, na qual essa operação do prazo e do repasse não é dividida pela pasta, ratificando o Chefe de Gabinete que não teriam gerência quanto a esse procedimento. Roberta Sales agradece o esclarecimento dizendo que é sabida tal condição, sendo justamente por isso que o diálogo da pasta com o Legislativo seja aprimorado, considerando ainda a existência da Comissão PcD da ALERJ para acompanhamentos da matéria. O poder político de negociar prazos entre executivo e legislativo pode melhorar a qualidade do que vem sendo produzido. É importante que as comissões técnicas dessa pasta sejam acionadas, ainda que seja para esclarecer dúvidas, pois muitas vezes tem projetos de lei que evoluem com termos errados, termos que já não são mais usados pela legislação brasileira, gafes técnicas desnecessárias. Na sequência, como terceiro item de Pauta Roberta abre o espaço para que os convidados, Dr. Luís Cláudio Freitas e Ana Cecília Melo, do Coletivo Vacina Já se apresentem, dando retorno de como tem sido as articulações do Coletivo Vacina Já no Rio de Janeiro. Pois há alguns conselheiros que participam também do Grupo de Comunicação Regional e alguns estão participando do Grupo Nacional, no entanto, os convidados teriam mais propriedade para reportar detalhes. Dr. Luís Claudio de Freitas, vice-presidente da Associação Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro [ADVERJ] e membro da CDPD OAB-RJ, após se apresentar e autodescrever-se, relata que o Coletivo tem feito uma intensa atuação na garantia da prioridade da vacinação Contra a Covid-19 para o segmento pcd, desde a Carreata de Copacabana com a produção de um material bastante interessante, tendo uma relevante colaboração no projeto de lei quatro mil e vinte e cinco no Estado, de autoria dos deputados estaduais Waldeck Carneiro e Márcio Pacheco, PL que dá prioridade de vacinação contra a Covid-19 para pessoas com deficiência sem o critério de escalonamento de idade. Disse que teve ciência dessa PL através do Dr. Charles de Souza da Comissão PcD da Alerj e que enquanto CDPD OAB-RJ e diretoria da ADVERJ, focou na questão, e analisando o texto, foi possível construir três emendas que foram apresentadas por alguns parlamentares, dialogando numa atuação bastante relevante de pessoas com deficiência e de familiares de pessoas com deficiência. A partir de então se iniciou a interlocução com outros parlamentares, para que se interessassem por essa pauta. Trabalharam as emendas e no dia da votação, quarta-feira passada na Alerj, numa sessão virtual, o Coletivo Vacinas Já promoveu um Ato Público, e conseguiu que efetivamente fosse aprovada, com as emendas, construídas pelo Movimento. Fora um trabalho bastante importante, segundo Dr. Luís Claudio. Que afirmou ser preciso dialogar com o próprio secretário da SEDSODH, e com o governador Claudio Castro para que funcione essa lei, se antecedendo, para que não utilize os quinze dias úteis a qual lhe cabe, sancionando logo essa Lei, se fosse o caso. Seria de suma importância dialogar com os parlamentares, principalmente com os da base, que são mais próximas ao governador, para que se avançasse nesse sentido. Dr. Luís Claudio informou que há outras frentes que o Coletivo Vacina Já está construindo, cabendo a Ana Cecília Melo, fundadora do Movimento “Para Todos” dar continuidade a fala do Dr. Luís Claudio, estava em deslocamento e com problemas de conexão de internet. O quarto ponto de Pauta, da menção que ela fez a Nota Técnica 467 com esse recorte do BPC, reforçando a sugestão unir as lideranças, juntar ao Movimento Vacina Já, juntar a OAB-Rio, juntar a própria Defensoria Pública, na construção de uma recomendação. E enfatiza que esse seria um bom encaminhamento e se o colegiado tivesse de acordo poderia ser montada uma força-tarefa para agilizar o possível. E enviar via sistema SEI, e se preciso for entregar em mãos, porque às vezes o SEI demora, e o documento enviado por e-mail é recebido e muitas vezes não é considerado. Posto em votação, por unanimidade o colegiado aprovou a criação do documento. Ana Cecília do Movimento Vacina Já sugere a colaboração do Dr. Caio na construção esse documento, entendendo se for complicado para o conselho porque às vezes precisa passar por várias instâncias, justificando Ana Cecília já tem todos os movimentos conosco, podendo acionar a organização civil para isso. Roberta Sales esclarece a Ana Cecília que o Cepde utiliza bastante a estratégia de dispara minutas por e-mail, pelo próprio Grupo de WhatsApp, os conselheiros dão vista, fazem contribuições e junto vamos fazendo, estipulando um prazo para se finalizar. A conselheira Tania Passos (SETRANS) diz ter sido importante a fala da Ana Cecília, agregando a sociedade civil, mas entende ser mais importante o documento vir com a assinatura do Cepde, um conselho que abrange todas as deficiências, mas com o apoio do Movimento Vacina Já, com apoio da Defensoria, do Ministério Público e todos os outros órgãos que possamos ter esse acordo, é extremamente importante, mas é lógico que o Cepde pode liderar, até para dar visibilidade. Carla D´Amato sugere que se acrescente ao documento o apoio da sociedade civil como um todo, ressaltando que as instituições que têm cadeira nesse conselho ratifiquem esse documento, assim como feito com o manifesto Todas as Vidas Importam. Tania Passos (SETRANS) enfatiza que temos que mostrar a importância do controle social. Roberta Sales corrobora, e acrescenta que o movimento precisa se renovar, assim como o Cepde. E por isso, a aproximação com mais instituições e coletivos é de extrema importância. Ressalta que as pessoas estão passando, as instituições mais antigas estão com dificuldade de ter lideranças para representá-las nos conselhos. As instituições de sociedade civil estão com dificuldade de se manter funcionando, porque não estão recebendo verbas nem dos setor público e nem de pessoas físicas o suficiente para arcar com o provento de suas equipes, e sustentabilidade da prestação de serviços. E um terceiro setor que abraça em quase oitenta por cento dos serviços que atendem a população com deficiência no Estado e, se esse setor decreta falência, que parte do Estado dará conta dessa população com deficiência. O Vacina Já tem um calendário com algumas ações programadas ainda para esse mês de maio, desde instalações a manifestações. Carla D´Amato reforça que todas as ações programadas precisam ser divulgadas, também no interior do Estado. Roberta Sales, mediante a sugestão da conselheira Carla, informa que no mês passado houve duas reuniões do Cepde com os conselhos municipais, sendo as pautas justamente vacinas e conferências. Em função da urgência das vacinas a pauta da conferência ficou em segundo plano, oportunidade na qual nos reporta Roberta, surgiu à ideia daquelas notas, que foram à frente para as prefeituras, possibilitando aos conselhos municipais fazerem as articulações em suas cidades ao longo desse mês. Duas reuniões em abril, e outra prevista para a próxima terça-feira à noite, a contar com participação das diretorias dos conselhos municipais, acompanhada pelo conselheiro Antônio José, na condição de coordenador da Comissão de Articulação com os Municípios do Cepde, assim como também compõe esse Grupo de Conselheiros Municipais o Dr. Caio Sousa da OAB-Rio e o Dr. Charles de Souza da Comissão PcD da Alerj na condição de colaboradores. Carla D´Amato reforça que quando não há conselho na cidade, não há um vínculo de interlocução com o poder público. E que em cidades pequenas, uma boa alternativa é unir a militância destas localidades, tanto as cidades com ou sem conselhos ativos, para fazerem ações em conjunto. A presidente Roberta, dando sequência aos Informes Gerais, informa que haverá reunião com o CONADE no dia vinte e um de maio com os conselhos estaduais, sendo a pauta conferência, E Carla D´Amato comenta que se depender do Governo Federal, “é tudo sobre nós sem nós, mesmo”. Roberta Sales (APABB) reforça o teor do informe, pois já haviam questionado sobre o posicionamento do Cepde em relação às conferências e, esse debate está sendo feito junto com as diretorias executivas dos conselhos municipais. Alguns já levaram o tema para nossas reuniões ordinárias, para confirmarem posicionamento. Já a devolutiva da reunião realizada pelo Fórum dos Conselhos Estaduais (FORBRACE) que aconteceu no dia vinte e dois de abril, a presidente diz que foi uma reunião complicada porque se achou que os presidentes teriam algum tempo de fala. A discussão girou em torno da vacinação, que gerou a Nota FORBRACE - que o colegiado recebeu por e-mail. O documento foi enviado também ao Ministro da saúde Marcelo Queiroga. Em relação aos Informes, Ricardo Prates se lembra dos esforços levantados pelo FORBRACE na Nota de Repúdio (anterior), que teve como matéria a postura arbitrária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em excluir a AMPID do CONADE. Material também replicado ao colegiado do Cepde à época. José Wilson, representante dos conselhos municipais no CONADE fazendo o uso da palavra, fez suas contribuições sobre a questão, dizendo que além da exclusão da AMPID, esse Decreto de recriação do Conade, fere o princípio da democracia a partir do momento que se retira dos conselhos municipais e estaduais a autonomia de escolha de seus representantes e repassa esse poder única e exclusivamente para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ou seja, resume José Wilson, “não vai existir a eleição, cabendo ao Ministério escolher quem vai nos representar nos conselhos PcD. José Wilson classifica essa imposição como algo muito grave, demostrando preocupação quanto a quem vai nos representar nos conselhos de defesa de direitos, restando aos conselhos municipais e estaduais ficarem 'à mercê' das escolhas do poder executivo”. José Wilson acrescenta dizendo que, “outro fator preocupante nesse decreto 1077/2021 é que ele traz como prioridade as reuniões virtuais, e as presenciais em caráter esporádicas”. Exaltando as dificuldades decorrentes da priorização do formato virtual, citando como exemplo, a dificuldade de acesso à internet. Assim como, ad retirada do Ministério Público e da OAB que faziam parte da câmara, da comissão de atos normativos. Não havendo mais a se debater a deliberar, as dezesseis e cinquenta e dois horas do dia de hoje, Sra. Roberta Sales, presidente do Cepde, agradece a presença do/as conselheiro/as e da secretaria executiva, bem como dos representantes dos conselhos municipais e das presenças dos convidados que compartilharam de uma produtiva tarde de trabalho virtual, crendo numa oportuna data de tornarmos a nos reunir, de modo que eu, Ricardo Prates, secretário do Cepde lavro a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro ao décimo segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte um. Processo nº SEI-310003/003491/2021.\r\nPresidente CEPDE/ RJ\r\nRICARDO PRATES BARROS\r\nVice-Presidente CEPDE RJ\r\nId: 2342334\r\n"
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Com pauta sobre o status atual do CONADE e encaminhamentos. 5 - Informes Gerais: respostas dos ofícios do MPRJ sobre acessibilidade nos ônibus e cadastro de instituições que atuam com Pessoas com Deficiência no Estado. Quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, SEEDUC, MORHAN, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, com quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiro(a)s a presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV), deu início aos trabalhos da assembleia ordinária. A presidente Roberta Sales passou a palavra para a conselheira Liliane Tirinas, que será substituída na representação da Casa Civil. Ela, bastante emocionada, agradeceu por ter participado neste Conselho, enaltecendo a grandeza do mesmo, afirmando que será substituída pela Sra. Glauce Kelly (Titular) e Rodrigo Vianna (suplente). A partir desta data a Casa Civil terá novos representantes no CEPDE, afirmando ter sido muito importante a oportunidade de participar das reuniões e conhecer mais de perto a capacidade e a competência de todos na luta por seus direitos. Num primeiro momento foram estabelecidas as presenças da sociedade civil e governamental, pontuando presenças, da sociedade civil, governo e conselhos municipais, visando o estabelecimento de quórum. E dado destaques sobre substituições dos secretários das secretarias estaduais de Trabalho e Renda (Bianca Mara e Juliana Castro - Ambas do NEAD). Estas estão presentes. Já os indicados da SECEC (Cultura) não estão presentes, mas a atual conselheira Marluce Braz, sim. Da SEDSODH, não houve substituições ainda, perante as exonerações. Destaque sobre Mudanças do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, assumindo Matheus Quintal, e sendo destacado ainda que houve mudanças de gestores nas secretarias de Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, SEINFRA e SETRANS. A presidente Roberta Sales (APABB) reforça que ainda não foram enviadas indicações de conselheiros por parte da SECTI e da Secretaria de Esporte e Lazer. Agradece a presença de representantes dos Conselhos Municipais de Quatis, São Pedro D´Aldeia, Angra dos Reis, Valença, Japeri, Mangaratiba, Saquarema, Cabo Frio, Rio das Ostras, Pinheiral e Maricá. E segue, colocando em votação a ata de abril, apresentado destaque para a correção apresentada, nas alíneas 35, 37, 38, e 62, pela conselheira Tania Passos (SETRANS), que encaminhou suas ressalvas ao Cepde e a assembleia que foi posta em apreciação. E sem qualquer voto contrario, além do destaque, a ata foi aprovada. Em função da pauta, foi relatado que o MPRJ fez recomendação sobre questões como pendências de publicações em D.O, e indicações de conselheiros governamentais, e providencias sobre os intérpretes de libras, de execução a SEDSODH, com prazo a ser cumprido de 10 dias. E apesar de diversos ofícios do CEPDE, não houve resposta pela Secretaria. A presidente Roberta Sales, reforça que, perante a mudança do gestor da SEDSODH, nova reunião foi prontamente solicitada à assessoria dos conselhos vinculados. Uma vez, que os combinados foram feitos ainda com o Dep. Bruno Dauaire. Dando continuidade à pauta, foi rememorada a decisão tomada pelo colegiado, na assembleia extraordinária de maio/2021, sobre a V Conferência da Pessoa com Deficiência. Por unanimidade, o colegiado votou pela não aceitação da Conferência em formato virtual, ficou registrado o entendimento sobre as inúmeras perdas para a Pessoa com Deficiência, se tal evento fosse virtual, ainda em 2021. E deixado claro que há necessidade de apoio, inclusive financeiro. Destacou-se a preocupação com acessibilidade em função de internet no interior do estado. Num destaque e preocupação da conselheira Carla D´Amato (ADVERJ) sobre a questão da vulnerabilidade do Conselho, visto que está se pleiteando eleição da sociedade desde outubro/2020. Mas a publicação dos representantes governamentais, não acontece afetando o Controle Social que se defini como a participação dos cidadãos e cidadãs na gestão pública, no sentido de compartilhar o poder de decisões políticas entre o Estado e a sociedade civil, prejudicando com isso o avanço da vida das Pessoa com Deficiência. A presidente relembrou que se precisa ativar a Comissão eleitoral, promover publicações, estabelecer regulamentos. Tem secretarias não indicaram os representantes, mas o MPRJ foi incisivo da obrigatoriedade de apresentação. E em Destaque ficou claro que é preciso que o CEPDE funcione independente das relações pessoais e sim buscar a independência do conselho. Sendo preciso que representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores monitoram e discutem ações para a construção de políticas públicas, através de mecanismos de controle social. Durante a pandemia por Covid-19, tornou-se ainda mais evidente a importância do fortalecimento dessa ferramenta e seu potencial de transformação. Em contrapartida, o que temos observado é o completo descaso frente às propostas definidas pela participação social, cuja consideração poderia trazer melhorias para as ações governamentais, tornando-as mais efetivas, eficazes, transparentes e democráticas. A questão da ampliação do mandato e não por Processo Seletivo deveria ter tido uma transição por um Decreto, o que foi arbitrário, quanto ao CONADE, e que deveria ter sido pedindo em uma reunião especifica com a secretaria Nacional. Ficando claro que o Governo não se importa com o social. Em nosso estado apesar das demandas do CEPDE, nada foi feito na área do Transporte. A acessibilidade é um ponto de interesse de nossa população, e as demandas estão nos conselhos. Apesar de haver manifestação, o que o gestor público faz não condiz com o que é sinalizado pelos segmentos. Os gestores públicos não veem essas capacidades na Pessoa com Deficiência. Sobre o controle social, a conselheira Rita de Fátima (Conselho de Angra dos Reis), afirmou que a todo o momento tem alguém querendo “puxar o tapete”, mesmo sendo interesse de um coletivo significativo. Desestimulando os conselheiros, mas que é preciso que tenhamos que impor respeito nessas demandas. E que a derrocada da política pública da Pessoa com Deficiência só sairá do papel quando lutarmos e tivermos a certeza de que “lá” na frente teremos vitória. A inconstitucionalidade se apresenta, mas teremos que lutar, pois temos: constituição, convenção e outros instrumentos jurídicos. Apesar da insatisfação das pessoas, não desistir é a forma de resgatar as conquistas. A luta é contra o governo, mas também contra a Pessoa com Deficiência, causando indignação com conselheiros que não abraçam a causa. Ela disse que é preciso ter um olhar para a luta. Precisa-se de união, de mais batalha e perseverança. O Conselheiro está cansado, remando “contra a maré” e a própria Pessoa com Deficiência, se diz cansada, assim relatou a conselheira. A senhora Presidente do CEPDE solicita que se faça uma força tarefa, em função do que veio das demandas do MPRJ, como: 1. Rede de Atendimento à pessoa com deficiência (não tem recursos digitais, de rede social, banco de Dados, ou planilha de mapeamento da rede, no CEPDE e nem na SPPD); 2. Rede de atendimento ao autista no Estado; 3. Ter uma assessoria técnica/jurídica; 4. Reativar as comissões permanentes. É necessário que o colegiado tome atitudes mais articuladas, pois o governo não investe em indicadores, e dados concretos sobre a Pessoa com Deficiência. Constatado que nem no site da SEDSODH tem de dados atualizados das instituições, e nem do CEPDE. É preciso reconstituir a comissão de comunicação para receber e processar informações, e assim, produzir conteúdo de interesse. A representante do conselho municipal de Cabo Frio, Sra. Idalina, manifesta que existe um programa para obter um cadastro das pessoas com deficiência em sua cidade, depois de muitos esforços. A conselheira Diana Arbex (SEINFRA) contribuiu dizendo que na cidade do Rio de Janeiro, há a possibilidade de digitalização de documentos com a possibilidade de apoio do Arquivo Nacional, visto a grandeza de dados. Ressaltou que o processo é minucioso, e tecnicamente de arquivistas, que seguem critérios e padronizações, só que em ambiente digital. Tal iniciativa ainda não abrange todas as secretarias, infelizmente, mas disse que buscará mais informações. A presidente Roberta Sales, acrescenta que essa iniciativa de digitalizar documentos seria um benefício para todas as secretarias e conselhos, no sentido de preservação de informações. Já a representante de Angra dos Reis, Sra. Rita de Fátima, manifestou que há um Banco de Dados da PcD em sua cidade, fruto de um trabalho em parceria, junto aos CRAS, em 2019. A conselheira municipal afirmou que todos os CRAS, e as Escolas públicas tem seu banco de Dados. Ficando então claro que a Assistência Social, Transporte, Educação tem dados específicos em suas áreas. O conselheiro Ricardo Prates (SEGOV) afirmou que não é por falta de dados, o que falta é competência do Estado, em aglutinar tais informes, num cadastro único. Rita de Fátima também contextualizou a sua história de militância, citando que atua há muitos anos, através de pastorais, por exemplo. Por fim, acrescentou que conquistas ocorrem, como por exemplo, a compra de uma van adaptada para o Conselho Municipal de Assistência, que ficará sob os cuidados da Pestalozzi de Angra dos Reis. A conselheira Carla D´Amato pede a palavra e apoia as falas de Rita de Fátima e Idalina Araújo. Roberta Sales (APABB) cita o agradecimento, feito no chat, de Cristiane da Rocha (COMDEF Teresópolis) a toda a ajuda que recebeu do Cepde e de outras presidentes de conselhos municipais, na luta em sua cidade, em prol da vacinação das pessoas com deficiência e seus cuidadores. Apesar de interrupções, foi garantida a fala das conselheiras municipais. A presidente Roberta Sales afirma que é de grande relevância o desabafo sobre os desafios atuais do controle social, pois simboliza a motivação em continuar, em contextos difíceis. Assim, os conselhos podem se apoiar na resolução de problemas em comum. A presidente do CEPDE fala da mudança da Lei de constituição do CEPDE, que não conseguiu avançar e que é uma reforma fundamental, afirmou que o modelo da lei nova está pronto, que a comissão de legislação trabalhou e apresentou o conteúdo ao colegiado logo no início da pandemia, e que parte do colegiado divergiu da pauta à época. Mas que, apesar disso, pode ser retomada para votação ainda em 2021. Para tal, é primordial que a comissão de legislação seja recomposta, devido a substituição da ex- conselheira Priscila Silva (Casa Civil). Disse que, havendo quórum, é possível que esta questão seja incluída, ainda hoje. A pendência seria: 1 representante governamental. Mencionou ainda que é interessante que entre mais um representante da sociedade civil, para substituir o conselheiro Claudio da ADRETERJ, que não tem conseguido atuar, devido a processos internos da sua instituição. Ela ainda lembrou que infelizmente, a pandemia fez com que a questão da vacinação da Covid-19 se tornasse ponto central, assim como violações de direitos Pessoa com Deficiência no acesso ao atendimento prioritário em Saúde. Fazendo com que o debate das demais pautas ligadas à educação e ao trabalho, por exemplo, fossem pausados. Mas na questão do Fundo do CEPDE, o dossiê está no MPRJ, desde 2018 e que precisa ser revisitado. A promotora Luciana Direito, na última reunião com a diretoria do Cepde, afirmou que em breve se manifestará a respeito, mas que precisará analisar com calma, uma vez que a pandemia prejudicou o andamento de todos os processos. A conselheira Carla D´Amato pede a palavra, e faz uma observação séria a respeito da forma de interação nas redes sem acessibilidade, deu um exemplo do grupo dos conselheiros estaduais, onde alguns participantes insistem em fazer postagens aleatórias, e sem acessibilidade para a pessoa cega. São imagens que são constantemente postadas sem descrição. Fato que significa descaso com a pessoa com deficiência. A presidente Roberta Sales informa que ainda há quórum, para a recomposição da comissão de legislação, e passa a O Conselheiro José Antônio (AADEF) pediu a palavra para passar o informe sobre a eleição presencial da nova diretoria da sua instituição, que ocorrerá no dia 24/06, às 10h, na sede da AADEF. A presidente retoma o pedido de posicionamento do colegiado sobre as propostas feitas (força tarefa para a construção de uma plataforma colaborativa, com informações sobre a rede de atendimento da pessoa com deficiência no Estado). E Ricardo Prates (SEGOV) adverte que tal iniciativa deveria ser abraçada pela SPPD, e que seria melhor aguardar reunião com o novo secretário da SEDSODH, e lhe apresentar a demanda. Roberta Sales sinaliza que é importante o apoio do colegiado no engajamento nesse reconhecimento de rede de atendimento transversal, e de forma partilhada. Outro ponto é o Cadastro Pessoa com Deficiência, onde os cadastros pré-existentes fossem integrados, considerando que ainda não há previsão para o Censo Nacional. Em ambas as situações os órgãos executivos devem conduzir, buscando garantir recursos para a concretização das propostas. Já que sem indicadores, e rede reconhecida (e publicizada), a política pública fica sem embasamento prático. A presidente Roberta Sales pede a manifestação do colegiado para a inclusão destas duas demandas na lista de necessidades do CEPDE ao novo Secretário. Os 16 conselheiros presentes concordam. Aproveitando o quórum, é feito o encaminhamento da recomposição da comissão de legislação. Aceitaram integrar a comissão de legislação: Cinthya Freitas (ADVERJ) e Glauce Kelly (Casa Civil). A conselheira Cinthya Freitas aproveita para informar que sua instituição realizou eleições para a nova diretoria, e que agora é vice-presidente. O conselheiro José Antônio sugere que os conselhos municipais sejam ouvidos na construção da nova lei do Cepde. Roberta Sales (APABB) afirma que primeiramente o colegiado estadual fará a formatação principal do texto, e que em assembleia tudo será exposto aos conselhos municipais. Assim, todos poderão colocar suas ponderações. E sendo estas, pertinentes, serão consideradas pelos conselheiros estaduais, para que possam deliberar. O vice-presidente Ricardo Prates sugere que, após a comissão se reunir, e atualizar a minuta da nova Lei, o material seja submetido ao colegiado, a partir do mês de agosto. A conselheira Cinthya Freitas (ADVERJ) sinaliza que muitos materiais precisarão ser estudados, e atas revisitadas, pois em reuniões anteriores, algumas sugestões foram feitas. Ricardo Prates relembra que o registro da reunião de março/2021 (que não teve quórum) foi encaminhado por e-mail. E Roberta Sales (APABB) também informa que a memória da reunião com o MPRJ também foi encaminhada. A conselheira Carla D`Amato pede informações sobre o Conselho Municipal de Mendes, e Roberta Sales informa que o referido conselho está ativo, e que a nova presidente, Sra. Nélia Nepomuceno, está participando do grupo de diretorias executivas dos conselhos municipais no Whatsapp. A conselheira Tania Passos (SETRANS) pede a palavra e faz um apelo emocionado para que todos se vacinem, e que permaneçam se cuidando, usando máscara e álcool em gel, pois a pandemia ainda não acabou. Muitas pessoas com deficiência ainda não se vacinaram, infelizmente. Não há espaço para negacionismo: “vacina no braço e Vacina Já!”. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 17h. Processo nº SEI- 310003/003491/2021.\r\nPresidente CEPDE/ RJ\r\nSecretario da Mesa CEPDE RJ\r\nId: 2342335\r\n"
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A importância dos 6 anos da LBI e dos 30 anos da Lei de Cotas na consolidação dos direitos da Pessoa com Deficiência. 6 - Às 14:50h: Devolutiva reunião dos Conselhos Estaduais - FORBRACE. 04/06/2021 às 10h. Pauta principal: Situação atual do CONADE. 7 - Às 16:00h: Informes Gerais: Reunião das diretorias executivas do Cepde, e dos conselhos municipais, realizada 18/05/2021 às 19h. Realização do 4º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Campos/RJ, 29/06/2021, das 9:30h às 12h, para a eleição do novo colegiado. Convite para o XVII Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do COMDEF Rio. Tema: O Novo COMDEF-Rio - Uma Gestão Tripartite. Horário: 9:30 às 12 h. Data: 29/07/2021. COMDEF BR - Formação Continuada para Conselheiros. Tema: Lei 14.176/2021 Concessão do BPC - 29/07/2021 às 20h via Google Meet. Quórum verificado, através da frequência, as quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, ausência da Secretaria de Esportes, Planejamento, FENEIS, SEDSODH, SEEDUC, AFARJ, ADRETERJ. E com a presença da ACAMPAR/RJ, IBDD, SES, SETRAB, DPGE/RJ, CASA CIVIL, ANDEF, ADVERJ, SECEC, ADEFIMPA/RJ, MORHAN, SEGOV, UERJ, APABB, FEAPAES, SETRANS, SEINFRA, AADEF, FEASPERJ, e SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, SECTI, justificada as ausências da FEAPADAS, com quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiro (a)s a Sra. presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), e o vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV) secretariado pelo conselheiro Antônio Jose (FEAPAES), deu início aos trabalhos da assembleia. A Sra. presidente do CEPDE, não tendo quórum suficiente, invertendo a pauta, passou aos Informes. Relatando sobre a Reunião de 18/05 com os conselhos municipais, que estão em trinta e cinco ativos em todo o Estado, tendo com pauta principal a questão da 5ª Conferência Nacional de forma não presencial, sendo que fora decidido que o estado quer de forma presencial. No dia 26/06 aconteceu o 4º fórum municipal de Campos - eleição da sociedade civil, com isso recompondo o conselho municipal daquele município. E que foi recebido convite para 29/07, na parte da manhã, para participação no 17º fórum do COMDEF RIO, com palestras e tendo como novidade a gestão tripartite. Também no dia 29/07, anoite o conselho Municipal de Belford Roxo promoverá uma formação continuada, sobre a alteração no BPC. Que apresar de convidada a Sra. Dilaina Maria Araújo da Costa, se viu impossibilitada de participar nesta reunião. Ela abriu para informes pela Assembleia, sendo relatado que aconteceram processos eleitorais na AADEF e na ADVERJ. O conselheiro Ricardo Prates falou da importância da vacinação contra a Covid, para a PcD e Gestantes pelo município do Rio de Janeiro, e contra a gripe H1N1. E reforçando para que as instituições declarem que tipo de atendimento fazem para a PcD, de conformidade com a solicitação do Ministério Público estadual. A ACAMPAR/RJ por seu representante, afirmou que houvera eleição na mesma em 25/06, e que o município da Miguel Pereira, se comprometeu a reativar o conselho municipal e que no município de Paty do Alferes ocorreu a eleição do conselho municipal, mas não a posse. Após constatado o quórum para a instalação da AGO, a senhora presidente colocou o ponto um sobre a aprovação das Atas, esclarecendo que a Ata AGO de maio, não seria votada pois ainda estava em formação. Logo em seguida apresentou para apreciação e aprovação a Ata da AGE ainda de maio, que demonstrou a posição do CEPDE e em relação a Conferência Nacional de modo virtual, que ficou decidido e corroborado pelos Conselhos municipais não concordar com tal indicação. Seguindo os Conselhos Estaduais que em quase totalidade votaram também contra tal medida. Tem a mesma aprovada pela assembleia. Em seguida colocou a Ata AGO de junho, que foi aprovada integralmente, com uma única abstenção. De imediato colocou o Ponto seis referente a devolutiva da reunião dos Conselhos Estaduais - FORBRACE, tendo como pauta principal a questão do Conade, o encerramento das atividades (que por pressão popular a este revogou), a eleição dos componentes, a extinção de cadeiras e não a indicação das instituições, passos, conforme decreto federal de renovação do Conade, ficando claro que o colegiado não queria a prorrogação do mandato do Conade. O FORBRACE oficializou a Secretaria Nacional tal a procedimento quanto à eleição e não a indicação conforme o mesmo decreto. Um decreto não construído com a participação das instituições não aceitando a seleção de instituições e sim aguardando o processo eleitoral. O FORBRACE colocou-se como parceiro para ajudar, a Secretaria Nacional não aceitou essa parceria, visto que o fórum tem regimento, mas garantiu que será lançado um processo eleitoral por eleição. O Conade continua inativo, e pela legislação iria abrir vagas para representação dos Conselhos estaduais e municipais em sua composição. Ficando claro que é preciso estar atento ao edital que sairá pelo Conade. Estando na legalidade podendo ser votado e votante. Num destaque da companheira da ADVERJ, que esteve presente no dia 06/03 numa audiência Pública de comissão com Deputados federais lamentou a ausência da secretária Nacional da Pessoa com Deficiência, que poderia ter colaborado para o esclarecimento da questão do Conade. E quanto à questão da Lei 10.177, a presidente da referida comissão lamentou a ausência referido visto pela inatividade da Secretaria e a observância da lei. Passando ao ponto dois relativa à devolutiva da Reunião de apresentação do novo secretário SEDSODH (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, aos Conselhos Estaduais, órgãos máximos de controle social sobre políticas públicas no Estado, no dia 05/07/2021, em uma reunião de cinquenta minutos que teve a participação de nove conselhos estaduais. Este sendo muito gentil colocou-se a disposição inclusive marcando uma reunião com o CEPDE para o dia 20 às 14h com administrativo e a presidente, na secretaria, mas que ela foi remarcada não com o secretário, mas sim com a chefe de gabinete para o dia 27/07 de forma virtual. A Sra. presidente do CEPDE, Roberta Sales manifestou nosso desconforto com a ausência de diálogo com o Governador nos temas afeitos aos nossos segmentos. Relatando sobre pendências da própria secretaria e da falta de indicações das secretarias estaduais, da falta de contratação dos intérpretes e das publicações pendentes, principalmente quanto aos conselheiros governamentais. Afetando o progresso arduamente conseguido pelos Conselhos Estaduais tanto em relação às pautas, quanto no funcionamento em si, considerando que profissionais são exonerados em massa. E em função disso o item quatro da ordem do dia, em que temos vacâncias nas Secretarias em função das substituições de diversos conselheiros e conselheiras, como na de Esportes, SEDSODH, Educação. O que afeta a composição das comissões permanentes como, por exemplo, também a comissão de Educação. Tal regularização das publicações e indicações é fundamental para que a comissão eleitoral retome seus trabalhos e com o pleito da eleição da sociedade civil. As comissões compostas têm a liberdade de pautar demandas, trabalhar pareceres e retornar ao colegiado sua produção, além de estabelecer calendário de reuniões. A fim de que o Conselho tenha respaldo e os conselheiros também, em sua participação. Quanto à comissão eleitoral, desde o final de 2020 o processo está definido, mas foi paralisada em função dos agravos da Pandemia Covid-19, por saída de um dos componentes e principalmente pela não publicação do processo. O que faz supor que a secretaria sequer respondeu o MP quanto as recomendações de prover no prazo de dez dias essas pendências que prejudica o trabalho do Cepde. A Sra. presidente do CEPDE, Roberta Sales, em função da previsão da Eleição da Sociedade Civil, conclamou as instituições que aprontem a documentação exigida para o processo eleitoral do CEPDE. O Sr. Ricardo Prates vice-presidente, da mesa diretora, lamentou a perda de uma componente da comissão de acessibilidade senhora Diana Arbex da SEINFRA, que já teve sua exoneração de representação junto a CEPDE, publicada em DO. Levantou-se com isso uma questão, se poderia ser considerado conselheiro aquele indicado por ofício de uma Secretaria Estadual para participar, votar, participar em comissões, apesar de não estar publicada sua indicação em DO? Ou somente quando publicado em DO? Se o CEPDE foi informado e notificado por quem de direito quanto à indicação/substituição estaria valendo, independentemente de publicação? Se assim não for, gera vacância e corre-se risco de não haver quórum nas assembleias, bem como impossibilita a composição das comissões. E os substituídos não querem mais participar. O CONSEAS e SEAS, já estão fazendo reuniões e agilizando eleições mesmo sem sair em DO às publicações de conselheiros, estão se baseando só nas indicações. O que ocorre é que alguns dos novos Conselheiros indicados por documentos, já se apresentaram na AO (assembleia ordinária) passada, por exemplo. Sendo colocada em votação foi acatada por unanimidade a aceitação da participação do Conselheiro com publicação retroativa. Em função de tal decisão, a recomposição das comissões poderá ser refeita, como a do Fundo Estadual, que falta um dos componentes para ser paritária a fim de que haja controle da movimentação do fundo, sua destinação e a fiscalização dele. A comissão de Legislação que deveria estar estudando a restruturação do CEPDE pela nova lei de sua composição, que poderá afetar o processo eleitoral, também está parada. Tendo a ainda a questão da paridade nas comissões. A Senhora presidente do CEPDE, Roberta Sales, atualizando a questão da Lei de Criação do Conselho, bem como o Decreto que dispõe sobre a composição do Conselho para ser atualizada após aprovação da alteração da Lei de criação do CEPDE, ambas a serem reportada a Comissão de Legislação do CEPDE para analise e parecer ao colegiado, falou do nosso desconforto com o texto do senhor Paulo Ramos que nem é mais Dep. Estadual, projeto que não deveria nem ser posto em pauta na Alerj, e que precisa-se rechaçar essa PL e apresentarmos uma versão nossa, cabendo acrescentar as devidas argumentações, pois o CEPDE precisa urgente propor algo condizente. Lembrando que já existe uma minuta de PL de autoria do CEPDE, quanto à questão alteração da Lei de criação. O processo tem que andar. A companheira Carla D'Amato (ADVERJ), arguiu se as comissões serão as mesmas, se haveria agenda nova? Ficou claro que as comissões de Acessibilidade e de Acompanhamento dos conselhos municipais, permanecerão em seus dias já estabelecidos, nas primeiras quartas feiras do mês e a de Acompanhamento sempre nas primeiras quintas feiras do mês. Cabendo aos presidentes das mesmas a convocação para tal. E que a não convocação até o presente se deu em função de problemas outros, como aconteceu com a palestrante de hoje que não pode vir, explicar sobre o Estatuto da PcD. A conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) reiterou a ação da comissão de Acompanhamento dos conselhos, visto que fora bloqueada a sua fala pela mesa diretora e que não poderia ser retirada ou obstruída, e que a comissão não recebeu qualquer documento da reunião da mesa diretora com os conselhos municipais, para que a comissão possa se posicionar. A conselheira Cintia questionou o porquê a comissão de Saúde não estar se reunindo, e que se houver qualquer vacância, estaria se colocando como suplente para que não houvesse descontinuidade. A Senhora Presidente Roberta Sales (APABB) esclareceu que a comissão não se reúne com a mesa diretora e que no caso da comissão de saúde, um dos componentes está tendo dificuldades, não na mesma como também em outra que faz parte. E que cada comissão decida como funcionar. Quanto a reunião com os Conselhos municipais fica claro que quem participa da reunião com as diretorias dos Conselhos municipais, é o presidente da comissão de acompanhamento dos Conselhos, conforme acorda anteriormente e disposto para o coletivo. Pois foi o próprio grupo que assim o decidiu, para ter pautas enxutas, visto que tem demandas, claro tem que se respeitar a opinião dessas diretorias. Pois se vê que tem adversários nos conselhos municipais. Quanto à demanda da conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ), tem sim que voltar às reuniões, mas não é só estar no grupo. A conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) rebateu que o CEPDE tem regimento e que cada comissão tem determinação neste instrumento e que a reunião do CEPDE tem que estar aberta aos Conselhos municipais, reiterando que precisa entender mais o encontro dos Conselhos municipais com a mesa diretora e questionando por que ela não tem acesso, porque ela não recebeu as informações, porque a comissão de Acompanhamento dos conselhos toda não pode participar. Pedindo a palavra o conselheiro Ricardo deu as boas-vindas a conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) que estava retornando após dois meses de ausência, e deixou claro que NÃO é a mesa diretora que se reúne com os Conselhos municipais e sim é uma reunião da mesa diretora dos CEPDE com as diretorias dos Conselhos municipais, conforme já esclarecido. Este grupo foi criado em 2019 de forma presencial, e quem quis aderiu ou não. Um grupo do executor, que tem idos diversas reuniões e a estratégia da ação foi discutida e mantida com também a representação da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos pelo presidente dela. Para entender a ação de uma comissão, a própria presidente, Sra. Roberta sugeriu que de novo todos recebam copias do Regimento interno do CEPDE. A conselheira Carla D'Amato (ADVERJ) sugeriu que este pleito faça parte da pauta da comissão de Acompanhamento, a ser convocada pelo presidente da mesma e que ela seja reincluída no grupo. Chamando mais uma vez atenção com a postagem de imagens, o que prejudica o cego A conselheira Adélia Matos (FEASPERJ) alertou para o momento crítico que se vive com o distanciamento prejudicando os relacionamentos, mas que se precisa da continuidade aos trabalhos. O conselheiro convocou a todos para seguir nos trabalhos evitando-se qualquer tipo de desgaste. A Senhora Presidente Roberta Sales (APABB) esclareceu que o presidente da comissão foi eleito pela própria comissão, lembrou que ela estava presente, e que havia consenso na paralização dela no período pandêmico, mas que sim deveria se retomada as atividades como as outras comissões, e se a comissão assim entende- se fazer uma nova eleição. O que deveria ser evitado esse grande desgaste provocado, revendo o papel das comissões, pois se as comissões são a entrada das demandas o regimento não diz. Pois o assessoramento tem que ter uma finalidade. O regimento interno do CEPDE não tem acompanhamento ao momento atual. Não se reuniram pois não tiveram tempo, porque então as próprias comissões não cobraram, que ninguém se sinta perdido, pois o que está em foco no momento é a pandemia e o sobreviver, afirmou o companheiro Ricardo. Pedindo a palavra o conselheiro José Antônio afirmou que quanto a revisão da composição das comissões, questionará a ALERJ, a lei do CEPDE, caso não haja abertura para a discussão popular. A Senhora Presidente Roberta Sales (APABB) esclareceu ainda que a comissão de Legislação submeterá ao colegiado texto quanto à lei de formação do CEPDE, assim também o encaminhamento do regimento interno para que se estudem as competências das comissões. E que encaminhara formulários de mapeamento de atendimentos pelas instituições e o cadastro dos municípios detentores da lei de constituição dos conselhos locais. Visando o atendimento ao pleito do MPRJ quanto o atendimento do autista e da Pessoa com Deficiência. Por fim, Roberta Sales relembra que a próxima reunião ordinária será dia 11 de agosto. E que as comissões que venham a possa se reunir, sinalize para a Diretoria. Assim, a secretaria executiva poderá apoiar na criação de link, e outros tipos de apoio. E havendo produção e conteúdo para ser partilhado, que também informem, para que se garanta tempo de fala nos informes das comissões. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 16:26h. Processo nº SEI- 310003/003491/2021.\r\nPresidente CEPDE/ RJ\r\nSecretário da Mesa CEPDE RJ\r\nId: 2342336\r\n"
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Proposta de novo calendário e alterações no Regulamento. 5 - Proposta de Alteração do Regimento Interno: item “Funcionamento das Comissões Permanentes” do CEPDE. 6 - Informe das Comissões. 7 - Informes Gerais: Reunião das diretorias executivas do CEPDE, e de conselhos municipais, com a Comissão PcD ALERJ, realizada 10/08/2021 às 10h. Formato Virtual. Quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e dezenove minutos, em segunda chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, SEEDUC, MORAH, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, FEAPADAS, AFARJ, SEC DE ESPORTE, SETRANS, com o quórum não estabelecido, e após saudações de boas-vindas aos conselheiros (as) a presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), o vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV) e secretario conselheiro Antônio Jose (FEAPAES), deu-se início aos trabalhos da assembleia, invertendo a pauta a mesma solicitou a assembleia que prestassem-se uma homenagem a Sra. Maria Aparecida, presidente da Federação Estadual das APAES, que veio a óbito nesta semana. Após cumprido a solicitação a Senhora Roberta passou a informação sobre reunião na SEDSODH que aconteceu no dia “27/07”, com a Sra. Karoline Mendes, chefe de gabinete do atual Secretário Estadual de Direitos Humanos, anteriormente marcada por ele e com ele, para 20/07. Na qual foram discutidos dois pontos básicos constantes de ofício enviado a aquela secretaria. A questão prioritária para a PcD, como o censo (Cadastro estadual da PcD) e a rede colaborativa e questões relativas ao funcionamento do CEPDE, como Central Estadual de Libras, Delegacias Especializadas, acessibilidade no transporte e investimento nas Conferências. E quanto ao funcionamento do próprio CEPDE como publicações em DO, manutenção, internet, material de uso (escritório e pessoal), equipamentos de informática, e explanando inclusive sobre o funcionamento da impressora Braile, sua manutenção e funcionamento por pessoa treinada para este fim. A Sra. Karoline Mendes respondeu que a Secretaria não tem recursos para atender essas demandas e questionou o porquê o CEPDE, não usava o Fundo Estadual para tal. Sendo esclarecida que o CEPDE não tem acesso e nem o controle dele, mas que gostaríamos de obter informações sobre sua movimentação, visto que este está vinculado a SEDSODH e que no DO de maio aparecia na rubrica deste um valor de cinco mil reais. A Sra. Karoline Mendez, comprometeu-se a dar o retorno desta questão e ficou ciente que o MP, através de um processo também é sabedor do mesmo teor deste inquirimento. Quanto a questão do interprete, ficou esclarecido que há demanda, principalmente nas reuniões das assembleias, em que o interprete está sendo usado indevidamente, pois é a ação de um conselheiro, e que se aguardava uma resposta da Secretária, que é um questionamento ao próprio MP Estadual, não respondido pela SEDSODH, assim como, as não publicações em DO, dos nomes indicados pelas secretarias estaduais, como conselheiros do CEPDE, ressalva a questão do mandato da atual diretoria e as atas, que a SEDSODH publicou. A senhora presidente relatou que a reunião durou uma hora, tendo seguido o roteiro constante em ofício e relatado ao MP, que alguns poucos avanços das recomendações se deram, mas não foram respondidas as demandas em sua totalidade. Questionado ao conselheiro Deivid sobre a presença das conselheiras da FENEIS, o que foi negado, pois as conselheiras estavam tentando entrar e até então não conseguem entrar, na sala de reuniões. No chat da reunião houve manifestações de pesar pela perda da Sra. Maria aparecida a senhora Roberta, passou a conferir o quórum e constata a presença da maioria, propôs que fosse apreciado o item um da pauta quanto a aprovação da ata da AGO de maio e julho/2021, esclarecendo que a de maio necessitava de correção e revisão, propondo que assim o fizesse, com o aceite da totalidade dos presentes. A ata de julho foi apresentada pra considerações e aprovação, o que ocorreu com somente uma abstenção. A presidente da mesa esclareceu que os itens dois e três, que já tinha sido anteriormente esclarecido e reafirmou sobre as pendencias das publicações em DO, conforme solicitação do MPRJ, passou a relatar sobre o item quatro da pauta, quanto Processo Eleitoral da Sociedade Civil. Apresentando proposta de formato da eleição, de um novo calendário e alterações no Regulamento. Além de obtenção de sugestões dos conselheiros. Deixando claro ser fundamental que o processo aconteça ainda em “2021”. O Sr. Ricardo vicepresidente da mesa diretora esclareceu que a comissão eleitoral já foi acessada e que ainda este mês a mesma deverá se reunir para avaliar o processo deferido em “2020”, quanto a possíveis mudanças e apresentando o resultado ao colegiado, como proposta. A senhora presidente propôs então a questão do formato para votação da eleição da sociedade civil, propôs o modelo de presença ser presencial, virtual e/ou hibrida, após esclarecimentos e votação o modo híbrido, venceu por dezesseis votos, tendo dois para o totalmente virtual e um para o presencial. Ela esclareceu que para acontecer o voto híbrido, será necessário agendamento de auditório, de internet funcionando e que também o registro do voto possa-se dar pelo Google meet. O companheiro Deivid, propôs fazer o back-up do processo o que foi aceito por unanimidade. A conselheira Leticia ressaltou a necessidade da publicidade do processo eleitoral em DO e a divulgação para as Instituições. Já a conselheira Zaira pediu uma divulgação mais ampla, se possível na mídia, afirmando que conhece conselhos estaduais que o assim fazem. Após um breve debate na assembleia, ficou estabelecido a composição de um fórum estadual da PcD, aberto para apresentação do processo eleitoral, como estratégia junto as entidades. Aprovada por todos a data de “29/09”. A chamada de AGE de preparação deste Fórum para o dia “25/08”. O que irá ajudar a comissão eleitoral quando da emissão do Edital de convocação da Eleição. Clarificado ainda que para melhorar os parâmetros quanto a eleição, o colegiado deva se reportar ao regimento e discuti-lo. Foi questionada a mesa diretora sobre as instituições que já apresentaram documentação para pleitear o direito a votação, ficando esclarecido o que foi apresentado anteriormente será acatado ressalvado a questão de documentos vencidos que deverão ser renovados. Quanto a proposta de alteração do Regimento Interno item “Funcionamento e responsabilidade das Comissões Permanentes” do CEPDE, item cinco da pauta desta AGO, apesar da necessidade da reformulação do regimento foi proposto que as próprias comissões estabeleçam suas estratégias e formas de trabalho, pois o atual momento, se faz mais necessário discutir e rever a questão da lei de constituição do CEPDE, alterar a questão da composição dos conselheiros, principalmente quanto a vinculação das secretarias estaduais, se possível trocando por um direcionamento aos órgãos que realmente atende as políticas públicas para a PcD, já anteriormente colocado em pauta de Assembleias anteriores do colegiado. Com isso teremos uma nova Lei de constituição e composição do CEPDE, para então ser alterado o Regimento Interno a luz, desse novo instrumento legal. A senhora presidente abriu para informes das Comissões e Gerais. A conselheira Ediclea Mascarenhas, teceu comentários da necessidade da comissão de Educação, voltar a se reunir, necessitando que rever a composição dela. O conselheiro Luís Claudio lembrou que no próximo dia “13/08” acontecerá um seminário da ASDUERJ sobre DEFICIENCIA, CAPACITISMO, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, a partir das 13:00hs, transmitido pelo Youtube e Facebook, daquela associação. A companheira Carla afirmou que a atual Secretária Nacional da PcD, Senhora Priscila Gaspar, ficará no cargo até o final deste mês, pois assumirá o cargo de diretora de políticas Temáticas dos direitos da PcD, cedendo seu atual cargo ao Sr. Dr. Cláudio Panoeiro (PcD visual), conforme informe da radio ONCB. E sugeriu que fosse incentivado aos municípios a obtenção dos cartões intra municipal visando a locomoção da PcD dentro do próprio município para tratamento. A conselheira Cristiane da Ciência e Tecnologia apresentou proposta da secretaria da indicação de no mínimo dois profissionais PcD, para ministrar aulas nas unidades das Faetecs nos municípios que tenha centro de formação dela. A conselheira Zaira informou que a AFARJ tem uma nova presidente Sra. Simone Pereira. E quanto ao Conselho Estadual de Saúde, destacou que a lei 152 de formação do mesmo não privilegia a participação da PcD. O companheiro Jose Antônio sugere que haja o empoderamento dos conselhos municipais quanto a notícia de vagas de trabalho para a PcD. A Sra. Roberta, presidente da mesa diretora se despede de todos, lembrando do próximo compromisso no dia “25/08” reunião da AGE. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião as 16:47. Processo nº SEI-310003/003491/2021.\r\nPresidente CEPDE/ RJ\r\nSecretário da Mesa CEPDE RJ\r\nId: 2342337\r\n"
        ],
        "2342431": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE A SESSAO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PRECOS N° 003/2021/SEINFRA \r\nÀs 10:00 horas do dia 21 de setembro de 2021, no departamento de LICITAÇÃO, 5º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como Membros Titulares. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a TOMADA DE PRECOS N° 003/2021/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS JULIO NORA, SACRA FAMÍLIA E WAGNER MEDEIROS, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001178/2021, com valor estimado de R 1.730.021,80 (um milhão, setecentos e trinta mil, vinte e um reais e oitenta centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultadas as áreas técnicas acerca dos documentos de habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, a Comissão julgou HABILITADA as empresas, COLONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP, LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP e CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI pois atenderam integralmente as exigências previstas no Edital. Cumpre-nos destacar que considerando o parecer da área técnica, referente a documentação analisada indexador SEI Nº 22104472 a empresa TRATEC CONSTRUÇOES EIRELI não atendeu aos requisitos previstos em Edital, haja vista que não apresentou atestado de capacidade técnica compatível, conforme exigido no item. 8.5.2.1 do edital, desta forma a CPL amparado no parecer técnico elencado, julga a empresa citada como INABILITADA. Cumpre-nos destacar, por necessidade formal, a seguinte ocorrência: A CPL informa que todas as empresas participantes do certame não cumpriram com o item 8.1 - DOS CADASTROS, bem como, com o subitem 8.2 - DOS NÃO CADASTRADOS. O PRESIDENTE DA CPL informa que sobre o tema, a Lei nº 8.666/93 em seu Art. 6º. para fins desta Lei, considera-se: (...) XVI - Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, ainda sobre o assunto o Art. 51. da Lei nº 8.666/93 informa que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. Diante do assunto elencado, A CPL, informa que amparado no Art. 6º XVI bem como no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, DECIDE POR HABILITAR AS EMPRESAS pois as mesmas comprovaram através da documentação apresentada que ambas detêm de capacidade para cumprir com os subitens elencados referente ao cadastro (8.1 e 8.2). Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 18 (dezoito) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001178/2021.\r\nId: 2342431\r\n"
        ],
        "2342488": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "OGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 10:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.511, de 9 de março de 2021, foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Leandro Pestana, suplente do Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Senhor Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, o Senhor Alexsandro da Silva Costa, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Senhor Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, foi apreciado pelos membros o Parecer Conjunto ASJUD/SECC n° 01/2021 - GAV- RCC, que dispõe sobre a resolução para regulamentar pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Após deliberação do Comitê, anuiu-se em dar prosseguimento pelo jurídico da Casa Civil, que remeterá a minuta e considerações pertinentes à Procuradoria Geral do Estado, para análise e consolidação. Ato contínuo, o Sr. Leandro Pestana requereu a participação do Sr. Leonardo Lobo, Subsecretário do Tesouro da SEFAZ, deliberando os membros pela anuência. O Sr. Leonardo Lobo contextualizou que o CPDP está construindo um arcabouço regulatório que permite sua própria evolução institucional e, como o Estado possui um volume de RPs de difícil pagamento, o CDPD tem a finalidade de avaliar quais são as razões de interesse público que permitem a quebra da ordem cronológica para garantir o adequado funcionamento do Estado. Nesse sentido, a inteligência construída até o momento, por meio de regulamentações, foi de manter os fornecedores atuais para que continuem executando os contratos permitindo, assim, o próprio funcionamento do Estado. E prossegue esclarecendo que o Parecer Conjunto ASJUD/SECC n° 01/2021 - GAV-RCC denota a necessidade de tratar das regras gerais, mas que o papel do CPDP é justamente lidar com as exceções, uma vez que a regra geral é tratada pelo Regime de Recuperação Fiscal. Após a contextualização, iniciou-se a análise dos processos recebidos via SEI até o dia 16 de abril de 2021. No que tange aos processos que versam sobre pagamento de Restos a Pagar 2020 em ordem cronológica, por unanimidade deliberou-se que serão encaminhados à Superintendência do Tesouro Estadual - SUTES/SUBFIN/SEFAZ para o devido pagamento nos casos em que a Unidade Gestora Pagadora é o Tesouro Estadual, quais sejam, SEI- 100006/002116/2020, SEI-100006/002148/2020 e SEI- 100006/002110/2020. Sobre os processos que tratam de DEA e/ou TAC, por pendência de regulamentação, os membros deliberaram pela devolução ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento, quais sejam, SEI-09/487/000192/2018, SEI- 160190/000776/2020, SEI-09/001/000839/2018 e SEI- 36/008/003596/2019. No mesmo sentido, deliberaram os membros que, por pendência de regulamentação, os processos que tratam sobre contratações serão devolvidos ao órgão de origem, os quais sejam, processo SEI-310003/000570/2020 e SEI-150142/000024/2021. Em relação ao processo SEI-070002/002848/2021, por meio de correspondência eletrônica enviada ao endereço do CPDP em 25/04/2021, às 21:04 , o Sr. Philipe Campello, Presidente do Inea, solicitou a retirada de pauta do referido processo, que trata de pagamento de RP 2015, no valor de R 34.898.070,91, objeto de ação judicial pela empresa fornecedora, sendo a retirada acolhida pelos membros. O membro representante da SEPLAG, Sr. Anderson Monteze, questionou sobre o pedido de retirada de pauta, uma vez que anteriormente havia sido requerida apreciação extraordinária, que acabou não ocorrendo. O Sr. Leonardo Lobo, da SEFAZ, esclareceu que a apreciação urgente do processo na ocasião decorria de decisão judicial proferida em sede de medida liminar que determinava ao INEA observância estrita à ordem cronológica das PDs expedidas em favor da empresa autora, obstando outros pagamentos a terceiros com recursos da fonte 104, atual 151 (FECAM), cujas datas de exigibilidade fossem posteriores às dos créditos da Autora. Acrescentou que, contudo, em 07/04/2021, em sede de Agravo de Instrumento, n°. 0022387-72.2021.8.19.0000, foi proferida decisão sobrestando os efeitos daquela agravada até o julgamento do recurso, e que pelo fato de a questão ainda se encontrar sob judice, o pagamento dos RPs não é mais prioritário. Em relação aos processos SEI-320001/003835/2020, SEI-330018/000168/2021 e SEI-330018/000171/2021, foram identificadas pendências em sua instrução e serão devolvidos aos órgãos de origem para devidos ajustes, nos termos dos normativos em vigor. O processo SEI-100006/000601/2021, por sua vez, reitera o solicitado no processo SEI-100006/002148/2020 que, como anteriormente deliberado, verificou-se tratar de Restos a Pagar 2020 em ordem cronológica e será encaminhado à Superintendência do Tesouro Estadual da SEFAZ para o devido pagamento. Já por meio do processo SEI- 040083/000956/2020 tramitou publicação da regulamentação de pagamento de RP, sendo apenas arquivado. Posteriormente, iniciou-se a análise do processo SEI n° 360068000631/2021, que trata de contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda para prestação de serviços de manutenção de ativos adquiridos pelo PRODERJ, manutenção corretiva, upgrade e suporte tecnológico para softwares. O Sr. Leandro Pestana, representante da SEFAZ, submeteu ao Presidente do Comitê o pedido extraordinário de análise do processo, com fundamento no art. 3°, III, Resolução CPDP nº 01, de 22 de fevereiro de 2021. A Secretária Executiva, Sra. Giovana Itaboraí, destaca que embora o processo SEI n°. 360068000631/2021 somente tenha sido encaminhado ao CDPD em 20/04/2021, o processo SEI-360068/000421/2021, de idêntico objeto, já havia sido remetido anteriormente, mas havia erros na instrução processual. O Presidente autorizou a inclusão extraordinária em pauta do processo SEI-360068/000421/2021. O Sr. Leandro Pestana contextualiza que o processo teve a instrução processual ajustada de forma colaborativa com a SEFAZ com a finalidade de tornar a análise material e holística frente ao objeto, e que a presença do Sr. Leonardo Lobo, anuída por todos, auxilia na elucidação da demanda. O Sr. Leonardo Lobo inicialmente requer a participação dos membros da SEPOL, com fundamento no art. 10 do Decreto n°. 47.329, de 21 de outubro de 2020, que determina que o CPDP poderá solicitar, sempre que julgar necessário, o comparecimento de representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual às suas reuniões para dirimir dúvidas e/ou prestar esclarecimentos. Autorizados pelos membros, participam da reunião a Sra. Valéria Aragão, o Sr. Rafael Willis e o Sr. Eduardo Freitas. Em seguida, o Sr. Leonardo Lobo esclarece que a SEPOL informa possuir contratação realizada por inexigibilidade de licitação com a empresa Oracle, uma vez que os serviços prestados são exclusivos para o adequado funcionamento da Secretaria, sendo que no caso concreto, conforme informado pelo órgão, o contrato se encerrou, mas a empresa continua prestando os serviços e exige que, para celebração de novo contrato, sejam quitados os restos a pagar do exercício de 2018, no montante de R 983.155,94. Prossegue o Sr. Leonardo Lobo identificando que o art. 2°, I, da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37, de 15 de janeiro de 2021, somente permite que sejam pagos os RPs vinculados a contratos vigentes, mas o espírito da norma é garantir a prestação do serviço. No caso em tela, os serviços prestados pela Oracle são exclusivos e únicos para o adequado funcionamento da secretaria, inviabilizando licitação. Nesse sentido, o Sr. Leonardo Lobo propõe a revisão da aludida Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37 para abarcar situações semelhantes, sugerindo a inclusão de §único no art.2° nos seguintes termos, “ressalvado o disposto no inciso I deste artigo, poderá ser autorizado pelo CPDP o pagamento de RPs vinculados a contratos com o Estado do Rio de Janeiro que não estejam em vigor no presente exercício desde que, mesmo após o término do prazo contratual, tenha se mantido a prestação do serviço ou entregas e que novo contrato, de idêntico objeto e empresa, seja efetivado por inexigibilidade ou dispensa de licitação”, além da inclusão do inciso III no art. 4° nos seguintes termos, “III- Declaração do ordenador de despesa informando, caso o RP se enquadre no parágrafo único do art. 2º: a) a vigência total do contrato original; b) que os serviços ou entregas continuam sendo prestados; e c) o número do novo contrato celebrado mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação”. Propõe, ainda, alteração do art. 4°, I, b para a seguinte redação, “I - Declaração do ordenador de despesa informando: (...) b) que houve efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato e do Termo de Referência”. A Secretária Executiva Giovana Itaboraí elucida que na proposta o art. 4°, I, b foi alterado para tornar mais eficiente a documentação enviada pelos órgãos e entidades públicas. O Sr. Monteze levanta a necessidade de a resolução abarcar não só casos em que o serviço está sendo prestado, mas também aqueles em que o serviço foi momentaneamente paralisado por falta de pagamento. Além disso, o Sr. Leandro Pestana destaca que a redação indica que o ordenador de despesas irá reconhecer serviço prestado sem Termo de Ajuste de Contas, sendo necessário observar o caráter da essencialidade do serviço na norma, bem como sugere que a norma não deve abarcar os casos de contratação por meio de dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública, fundado no art. 24, IV, Lei n°. 8.666/93. Após discussões entre os membros sobre o mérito da questão, concorda o Comitê com a alteração da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37 em tela, acordando que as modificações sugeridas sejam incorporadas pela SEFAZ, apresentadas aos membros, e em seguida encaminhadas à Secretaria da Casa Civil para análise jurídica. Adicionalmente, o Sr. Fábio Serrão sugere a manutenção de um banco de ementas que traduza as decisões tomadas, inclusive para serem utilizadas como paradigmas para casos semelhantes. Destaca que compreende a necessidade de modificação da norma mas, uma vez demonstrada a essencialidade e a situação emergencial, autoriza-se pagamento e, simultaneamente, dá-se ensejo à elaboração de ementa que possa ser utilizada como paradigma para outros casos. O Sr. Leandro Pestana concorda com a disponibilização dos entendimentos e repositório de normas, bem como sugere que as reuniões sejam transmitidas ao vivo, como já ocorre em outros colegiados, para ampliar a transparência. O Sr. Alexsandro da Silva Costa concorda com as observações quanto à transparência e no que diz respeito ao caso concreto da SEPOL, destaca a necessidade de planejamento dos órgãos quanto ao cumprimento dos contratos, pois as excepcionalidades devem ser tratadas como tal. Ato contínuo, convocam-se os membros da SEPOL para prestarem os devidos esclarecimentos. O Sr. Rafael Willis elucida que à época da renovação contratual, quando o contrato estava em vigor, a Oracle se recusou a assinar novo contrato até que fossem quitados os RPs de 2018. Acrescenta que a informação foi repassada à SEFAZ, mas que não houve renovação contratual tempestiva e por isso o serviço está irregular. O Sr. Eduardo Freitas demonstra que o contrato em questão cuida da base de dados da polícia civil, inclusive da interlocução entre órgãos da justiça como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e entre outros, uma vez que a tramitação de informações é feita de forma sistêmica entre os referidos bancos. Além disso, destaca que caso haja paralisação dos serviços prestados pela Oracle haverá um apagão de dados, com perda do prazo da SEPOL para disponibilização de informações em processos judiciais, possibilitando até mesmo a invasão de hackers nos sistemas policiais. Em seguida, a Sra. Valéria Aragão elucida que atualmente a Oracle presta serviço de forma gratuita e estabeleceu prazo até 30/04/2021 para regularização dos RPs de 2018, sob pena de paralisação do sistema, que conforme já informado, integra a relação com demais órgãos do sistema de justiça, o que denota a urgência na questão. Ouvidos os representantes da SEPOL, os membros do CPDP deliberaram sobre o processo. O Sr. Fábio Serrão está de acordo com o encaminhamento para o jurídico da proposta de alteração da Resolução, mas é contrário a obrigatoriedade de a SEPOL assinar contrato previamente ao pois foge do escopo do CPDP. O Sr. Anderson Monteze é a favor do pagamento e do encaminhamento da decisão. O Sr. Leandro Pestana vota no sentido de que considerando a excepcionalidade da questão e a relação permanente das partes no banco de dados, os riscos da operação e da relação contratual da secretaria com prestação de serviços, como membro da SEFAZ, manifesta o acordo favorável à SEPOL, ressalvando as condições expostas de que a matéria deve ser tratada como excepcionalidade e não regra. E destaca que o pagamento deve ser atrelado à uma minuta contratual pré-estabelecida entre as partes. O Sr. Fábio Serrão expõe que a minuta contratual pode ser um complicador, dada a complexidade dos procedimentos de assinatura contratual. O Sr. Alexsandro da Silva Costa, por sua vez, concorda com a observação do Sr. Fábio Serrão no sentido de que o caso em concreto é extremamente excepcional. A Sra. Valéria Aragão, representante da SEPOL, informa que por meio de correspondência eletrônica a Oracle se comprometeu a assinar novo contrato caso haja o pagamento do RP em apreço. Tendo em vista essa informação, o Sr. Leandro Pestana retira suas ponderações, considerando o compromisso assumido pela empresa e pela Secretaria, manifestando seu voto favorável ao acolhimento da solicitação da SEPOL, ressalvando as considerações expostas pelo Presidente de que o caso em concreto é uma excepcionalidade, defendendo que a falha de planejamento não poderá ser rotina no comitê. Após discussões entre os membros, uma vez que a finalidade precípua do CPDP é garantir o pagamento de restos a pagar de interesse público, considerando o iminente colapso nos sistemas informatizados da SEPOL pela ameaça de paralisação dos serviços essenciais prestados pela empresa, a impossibilidade de contratação de terceiro para realização do mesmo objeto, o Comitê delibera por autorizar, excepcionalmente, a quitação dos restos a pagar 2018 no montante de R 983.155,94, referenciados no processo SEI 360068/000631/2021, bem como encaminhá-lo à Superintendência do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda para que se proceda ao pagamento. Quanto à disponibilização das reuniões ao vivo, os membros concordam que a questão será discutida em momento posterior. Por fim, a 4ª Reunião Ordinária do CPDP ficou agendada para o dia 10/05/2021, às 10:30, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 13:00. Processo nº SEI- 040080/000007/2021.\r\nId: 2342488\r\n"
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        "2342489": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "ATA DE REUNIÃO\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 11:00, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Senhor Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, o Senhor Alexsandro da Silva Costa, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Senhor Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, foi analisada pelos membros a minuta que altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC Nº 37 de 15/01/2021. Durante sua análise, o Senhor Fábio Serrão ponderou haver também caráter subjetivo nas deliberações do comitê pois, não havendo, perde-se a essência da própria razão de existir, sendo ratificado por todos. Desta forma, anuiu-se em ajustar a redação da Minuta nos respectivos pontos: inserção de Parágrafo Único ao inciso III do art. 2, com a seguinte redação “Parágrafo Único - Ressalvado o disposto no inciso I deste artigo, poderá ser autorizado pelo CPDP o pagamento de RPs vinculados a contratos com o Estado do Rio de Janeiro em que, mesmo após a sua vigência, a manutenção do serviço seja imprescindível para o funcionamento do órgão ou entidade.”; inclusão da alínea b ao inciso I do art. 4º, com a seguinte redação “b) que houve efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato.”; e inclusão do inciso III ao art 4º, com a seguinte redação “III- Declaração do ordenador de despesa informando, caso o RP se enquadre no Parágrafo Único do art. 2º informando: a) a vigência total do contrato original; b) a essencialidade do serviço, isto é, que os serviços ou entregas necessitam ser continuados ou prestados; e c) o número do novo processo de contratação.” Concluída a análise da Minuta de Resolução, a Sra. Giovana Itaboraí encarregou-se de ajustar a minuta e em seguida compartilhar com os demais membros. Posteriormente, resgatando deliberação anterior do Comitê sobre a revogação de alguns Decretos de austeridade do passado, que atualmente já não teriam a mesma aplicabilidade, o Senhor Monteze sugeriu a revogação do Decreto Nº 47.284, de 18/09/2020, que estabelece medidas adicionais de austeridade para controle e qualidade de gastos com custeio e pagamento das despesas, pois já há outros instrumentos de qualificação da despesa pública. Foi proposto que essa revogação seja realizada por meio do decreto orçamentário que a SEPLAG envia periodicamente para a Casa Civil, ao que todos concordaram. Iniciou-se a análise dos processos recebidos via SEI até o dia 28 de junho de 2021. De início, indagou-se ao Senhor Anderson Monteze, que se manifestou de forma favorável, sobre possível colaboração na tramitação do processo SEI- 040080/000010/2021 que contém a minuta de regulamentação de pagamento de DEA e aguarda parecer jurídico da SEPLAG, uma vez que já foram emitidos os pareceres jurídicos da SECC e da SEFAZ. Em sequência, a Sra. Giovana Itaboraí trouxe à discussão solicitação de pagamento de RP de convênio de despesa, se isso seria uma exceção prevista no artigo 57 do decreto de abertura. Todos concordaram com o entendimento de que esses pagamentos não se enquadram como objeto de análise e autorização do CPDP. Sugeriu-se, então, devolução dos processos que tratassem deste assunto ao órgão de origem informando que prescindem de aiturização do CPDP, apresentando o devido direcionamento ao gestor sobre como proceder em casos de pagamentos desta natureza, quais sejam: SEI- 310005/000222/2021, SEI-310005/000199/2021, SEI- 310005/000195/2021, SEI-310005/000317/2021 e SEI- 310005/000318/2021. No que tange aos processos que tratam de Contratações, de Reconhecimento de dívidas, de DEA e/ou TAC, por pendência de regulamentação, os membros deliberaram pela devolução ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento, quais sejam: SEI-09/008/000534/2018, SEI- 080001/004702/2021, SEI-09/009/000115/2018, SEI- 310003/000336/2020, SEI-050003/000137/2021, SEI- 310003/001454/2021, SEI-330028/000082/2021, SEI- 31/003/001473/2019, SEI-09/008/000404/2018, SEI- 350094/000877/2020, SEI-310005/000221/2021, SEI- 310003/000778/2020, E-35/192/103/2019, SEI-310003/001461/2021, SEI-330028/000090/2021, SEI-080001/005418/2020, SEI- 350102/000599/2021, SEI-400002/000761/2021, SEI- 35/008/001035/2019, SEI-31/003/001221/2019. No que tange aos processos que versam sobre pagamento de Restos a Pagar 2020 em ordem cronológica, serão devolvidos aos órgãos, para que procedam ao pagamento, conforme a Fonte de Recursos indicada, quais sejam: SEI-370001/000028/2020 e SEI-310005/000248/2021. O processo SEI- 220010/000150/2021, SEI-150161/000373/2021 e SEI- 070028/000008/2021 já foram remetidos à SUTES. Em relação aos processos SEI-260009/000715/2020, SEI-150016/000024/2021, SEI- 350106/001671/2020, SEI-170029/000277/2021, SEI- 040080/000016/2021, SEI-220010/000138/2021, SEI- 100002/000252/2021, SEI-330018/000168/2021, SEI- 310005/000252/2021, SEI-310005/000261/2021, SEI- 320001/003835/2020, SEI-350106/001671/2020, SEI- 050003/000383/2020, SEI-330020/000098/2020 e SEI- 400001/000478/2020, foram identificadas pendências em sua instrução e serão devolvidos aos órgãos de origem para devidos ajustes, nos termos dos normativos em vigor. Já os processos descritos a seguir serão devolvidos para os órgãos de origem pelos motivos discriminados, quais sejam: SEI-080010/001343/2020, trata de Decretos de austeridade e normativos referentes ao CPDP; SEI-260005/002200/2020, os processos elencados não estão neste CPDP; e SEI- 350207/000375/2020, eis que não há nenhuma providência a ser tomada pelo Comitê. No que tange ao processo SEI- 310003/001509/2021 observa-se que não é objeto de CPDP pois não se trata de contratação com fornecedor, sendo então devolvido ao órgão de origem por se tratar de repasse Legal. Em relação ao processo SEI-360068/000685/2021, será remetido à Subsecretaria de Contabilidade da SEFAZ em vista da solicitação de cancelamento da inscrição dos restos a pagar processados emitidos em favor da empresa Oracle Sistemas do Brasil Ltda., relativos ao exercício financeiro de 2016. No que tange aos processos SEI-300001/000072/2021 e SEI-050003/000091/2021, autorizaram-se os pagamentos neles solicitados. Serão encaminhados para a SUTES para providências. Por fim, foi sugerida a criação de grupo de trabalho para normatizar os assuntos pendentes de regulamentação como o TAC, Reconhecimento de Dívida, Contrato e Convênio, ao que todos os membros concordaram. A 5ª Reunião Ordinária do CPDP ficou agendada para o dia 13/07/2021, às 11:00, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 12:20. Processo nº SEI-040080/000007/2021.\r\nId: 2342489\r\n"
        ],
        "2342490": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "ATA DE REUNIÃO\r\nAos quatorze dias do mês de julho de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 11:00, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Senhor Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, o Senhor Alexsandro da Silva Costa, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, a Senhora Fátima Leite, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Cabe ressalvar que a despeito de inicialmente programada para o dia 13 de julho, a reunião teve de ser adiada por um dia devido a um problema técnico de acesso de um dos membros na data originalmente prevista. Estartaram-se os trabalhos pela análise da minuta de Resolução Conjunta para regulamentação de pagamento de DEA, no âmbito do processo SEI- 040080/000010/2021. Durante as discussões, os membros decidiram pela retirada de pauta deste item para maior aprofundamento nas alterações propostas pelas assessorias jurídicas. Desta forma, sugeriu- se retomar o assunto na próxima reunião. Em seguida o senhor Thiago informou que tomou conhecimento da representação 103.990- 1/2021 junto ao TCE por meio do qual foram apontadas supostas irregularidades dos Decretos Estaduais nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, e de outra representação questionando a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC Nº 37, de 15/01/2021, sendo a interessada em ambas as representações a Associação das Empresas de Engenharia do Estado do RJ. Thiago informou que está acompanhando a tramitação e que manterá atualizado o Comitê. Procedeu-se, então, à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 13 de julho de 2021. O processo SEI- 260007/000582/2020 encontra-se com pendências na instrução e será devolvido ao órgão de origem. A fim de otimizar a análise dos processos, foi apresentado pela Sra. Giovana Itaboraí um modelo de despacho contendo um formulário no formato de para ser enviado ao órgão, e este devolver preenchido. Após análise pelo Comitê, os membros aprovaram a iniciativa e expuseram que essa sistemática será pedagógica e didática, uma vez que os órgãos irão avaliar o antes de devolver o processo, culminando numa maior eficiência. Em sequência, foram apresentados para discussão os processos SEI-040080/000010/2021, SEI-120001/000974/2021 e SEI- 040080/000020/2021, mas como se tratam de assuntos sensíveis aos normativos do comitê, deliberou-se que serão analisados na próxima reunião após estudo mais minucioso por parte dos membros. O processo SEI-260005/001888/2020, por sua vez, trata de ações em relação ao Decreto Estadual nº 47.284, de 17 de setembro de 2020, revogado pelo Decreto nº 47.670, de 30 de junho de 2021. Como não há providências a serem tomadas pelo CPDP deliberou-se por serem devolvidos ao órgão de origem. Por último, foi abordado o processo SEI-21/101/000476/2019. Por ser tratar de contratação, assunto pendente de regulamentação pelo Comitê, os membros determinaram a devolução ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento. A 6ª Reunião Ordinária do CPDP ficou agendada para o dia 27/07/2021, às 11:00. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 12:30. Processo nº SEI-040080/000007/2021.\r\nId: 2342490\r\n"
        ],
        "2342770": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 101/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 101/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES HIDROELETROLÍTICAS (Item 01), constantes da grade específica de medicamentos, e utilizado para o acondicionamento e transporte de órgãos durante as captações realizadas pela Central Estadual de Transplantes - CET. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 753.072,20 (setecentos e cinquenta e três mil, setenta e dois reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 290 (Doc. SEI 17874718) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 21824801). 22/09/2021. \r\nId: 2342770\r\n"
        ],
        "2342836": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 094/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. : Aquisição de medicamentos utilizados no sistema cardiovascular (furosemida, besilato de anlodipino e captopril) - Itens: 01, 11 e 13, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 31.865,64 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 129/2021 (Doc. SEI 14345313) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 15600935). : 15/09/2021.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007192/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 094/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. : Aquisição de medicamentos utilizados no sistema cardiovascular (anticoagulantes, antagonistas e antiagregantes plaquetários) - Item: 4, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 2.068,80 (dois mil sessenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 129/2021 (Doc. SEI 14345313) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 15600935). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007192/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 094/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. : Aquisição de medicamentos utilizados no sistema cardiovascular (maleato de enalapril) - Item: 17, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR R 7.735,17 (sete mil setecentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 129/2021 (Doc. SEI 14345313) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 15600935). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007192/2020.\r\nId: 2342836\r\n"
        ],
        "2343127": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 165/2021.\r\n: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 04.108.499/0001-06.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.870.638,90 (três milhões, oitocentos e setenta mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos).\r\n23/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021).\r\n\r\nLOTE 6\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n15\r\nREAGENTE ACIDO URICO,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110558 - Código do Item:6810.029.0007 marca: VIDROS\r\nteste\r\n40.100\r\nR 1,90\r\nR 76.190,00\r\n16\r\nREAGENTE ALBUMINA,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA - ID:110559 - Código do Item:6810.023.0007 marca: VIDROS\r\nteste\r\n34.100\r\nR 1,85\r\nR 63.085,00\r\n17\r\nREAGENTE AMILASE,APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110561 - Código do Item:6810.024.0007 marca: VIDROS\r\nteste\r\n20.900\r\nR 2,20\r\nR 45.980,00\r\n18\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA INDIRETA - ID:110593 - Código do Item:6810.030.0016 marca: VIDROS\r\nteste\r\n44.300\r\nR 1,82\r\nR 80.626,00\r\n19\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA TOTAL - ID:110560 - Código do Item:6810.030.0014 marca: VIDROS\r\nteste\r\n43.700\r\nR 1,82\r\nR 79.534,00\r\n20\r\nREAGENTE CALCIO,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110565 - Código do Item:6810.031.0009 marca: VIDROS\r\nteste\r\n37.900\r\nR 1,90\r\nR 72.010,00\r\n21\r\nREAGENTE CAPACIDADE LIGADORA FERRO,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA - ID:110562 - Código do Item:6810.034.0005 marca: VIDROS\r\nteste\r\n21.950\r\nR 10,50\r\nR 230.475,00\r\n22\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: TOTAL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110569 - Código do Item:6810.038.0014 marca: VIDROS\r\nteste\r\n63.000\r\nR 1,96\r\nR 123.480,00\r\n23\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK TOTAL, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110568 - Código do Item:6810.037.0011 marca: VIDROS\r\nteste\r\n46.800\r\nR 1,70\r\nR 79.560,00\r\n24\r\nCREATININA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110587 - Código do Item:6810.242.0010 marca: VIDROS\r\nteste\r\n124.100\r\nR 1,80\r\nR 223.380,00\r\n25\r\nREAGENTE FERRO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110574 - Código do Item:6810.049.0009 marca: VIDROS\r\nteste\r\n19.800\r\nR 3,12\r\nR 61.776,00\r\n26\r\nREAGENTE FOSFATASE,TIPO: ALCALINA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110575 - Código do Item:6810.053.0008 marca: VIDROS\r\nteste\r\n50.400\r\nR 1,80\r\nR 90.720,00\r\n27\r\nREAGENTE FOSFORO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110576 - Código do Item:6810.052.0008 marca: VIDROS\r\nteste\r\n25.200\r\nR 1,85\r\nR 46.620,00\r\n28\r\nREAGENTE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA - ID:110578 - Código do Item:6810.056.0005 marca: VIDROS\r\nteste\r\n72.500\r\nR 1,85\r\nR 134.125,00\r\n29\r\nREAGENTE GLICOSE,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, APRESENTACAO: KIT - ID:110579 - Código do Item:6810.057.0010 marca: VIDROS\r\nteste\r\n139.400\r\nR 1,75\r\nR 243.950,00\r\n30\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: HDL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110570 - Código do Item:6810.038.0015 marca: VIDROS\r\nteste\r\n62.200\r\nR 4,14\r\nR 257.508,00\r\n31\r\nDESIDROGENASE LACTICA,FUNCAO: REAGENTE PARA DOSAGEM LDH, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE DESIDROGENASE LATICA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110588 - Código do Item:6810.266.0006 marca: VIDROS\r\nteste\r\n30.850\r\nR 1,85\r\nR 57.072,50\r\n32\r\nREAGENTE LIPASE,TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110589 - Código do Item:6810.064.0004 marca: VIDROS\r\nteste\r\n17.700\r\nR 2,80\r\nR 49.560,00\r\n33\r\nREAGENTE MAGNESIO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110581 - Código do Item:6810.065.0006 marca: VIDROS\r\nteste\r\n51.000\r\nR 2,20\r\nR 112.200,00\r\n34\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS,APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINAS TOTAIS, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110573 - Código do Item:6810.042.0009 marca: VIDROS\r\nteste\r\n30.490\r\nR 1,92\r\nR 58.540,80\r\n35\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS,APLICACAO: BIOQUIMICA/CLINICA DOSAGEM PROTEINAS LIQUOR/URINA, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110592 - Código do Item:6810.042.0010 marca: VIDROS\r\nteste\r\n5.780\r\nR 2,37\r\nR 13.698,60\r\n36\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK-MB, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110571 - Código do Item:6810.037.0012 marca: VIDROS\r\nteste\r\n33.000\r\nR 3,74\r\nR 123.420,00\r\n37\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: AST, TGO, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110585 - Código do Item:6810.080.0014 marca: VIDROS\r\nteste\r\n66.300\r\nR 1,80\r\nR 119.340,00\r\n38\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: ALT, TGP, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110584 - Código do Item:6810.080.0013 marca: VIDROS\r\nteste\r\n75.300\r\nR 2,05\r\nR 154.365,00\r\n39\r\nREAGENTE TRIGLICERIDES,TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110590 - Código do Item:6810.081.0007 marca: VIDROS\r\nteste\r\n75.900\r\nR 2,05\r\nR 155.595,00\r\n40\r\nREAGENTE UREIA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110586 - Código do Item:6810.084.0008 marca: VIDROS\r\nteste\r\n123.700\r\nR 2,10\r\nR 259.770,00\r\n41\r\nREAGENTE PROTEINA-C REATIVA,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA - ID:110582 - Código do Item:6810.070.0009 marca: VIDROS\r\nteste\r\n90.500\r\nR 4,11\r\nR 371.955,00\r\n42\r\nREAGENTE SODIO,APRESENTACAO: KIT, TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110666 - Código do Item:6810.077.0005 marca: VIDROS\r\nteste\r\n103.000\r\nR 2,15\r\nR 221.450,00\r\n43\r\nREAGENTE PARA DOSAGEM DOS IONS,ION: POTASSIO, TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, ANALISE: AUTOMACAO, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110662 - Código do Item:6810.041.0010 marca: VIDROS\r\nteste\r\n97.000\r\nR 2,15\r\nR 208.550,00\r\n44\r\nREAGENTE CLORETOS,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA - ID:110661 - Código do Item:6810.035.0007 marca: VIDROS\r\nteste\r\n13.500\r\nR 2,01\r\nR 27.135,00\r\n45\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT, ANALISE: DETERMINACAO DE TRANSFERRINA QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA - ID:110746 - Código do Item:6810.381.0263 marca: VIDROS\r\nteste\r\n5.100\r\nR 5,68\r\nR 28.968,00\r\nAta de Registro de Preços nº 166/2021.\r\n: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI CNPJ 07.336.938/0001-26.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).\r\n23/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021).\r\nLOTE 7\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n46\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: GASES SANGUÍNEOS PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: ELETRODO ION SELETIVO - ID:89990 - Código do Item:6810.381.0165 marca: IL\r\nteste\r\n15.000\r\nR 18,00\r\nR 270.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 167/2021.\r\n: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ 04.624.285/0001-92.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 436.810,00 (quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e dez reais).\r\n24/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021).\r\nLOTE 2\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n03\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: HEMOGRAMA COMPLETO PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: CITOMETRIA DE FLUXO - ID:89988 - Código do Item:6810.381.0164 marca: BECKMAN COULTER\r\nteste\r\n146.500\r\nR 2,90\r\nR 424.850,00\r\n04\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT, ANALISE: CONTAGEM DE RETICULÓCITO PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: CITOMETRIA DE FLUXO - ID:90520 - Código do Item:6810.381.0187 marca: BECKMAN COULTER\r\nteste\r\n4.000\r\nR 2,99\r\nR 11.960,00\r\nAta de Registro de Preços nº 168/2021.\r\n: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI CNPJ 033875217-45.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.458.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n24/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021)\r\n.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA IDENTIFICACAO DE BACTERIAS GRAM POSITIVAS, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91179 - Código do Item:6810.385.0005 marca: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n2.500\r\nR 46,50\r\nR 116.250,00\r\n08\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA ANTIBIOGRAMA DE BACTERIAS GRAM POSITIVAS, COM INDICACAO DE MIC, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91180 - Código do Item:6810.385.0006 marca: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n2.500\r\nR 46,50\r\nR 116.250,00\r\n09\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA IDENTIFICACAO DE BACTERIAS GRAM NEGATIVAS, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91181 - Código do Item:6810.385.0007 marca: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n4.000\r\nR 46,50\r\nR 186.000,00\r\n10\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA ANTIBIOGRAMA DE BACTERIAS GRAM NEGATIVAS, COM INDICACAO DE MIC, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91182 - Código do Item:6810.385.0008 marca: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n3.000\r\nR 46,50\r\nR 139.500,00\r\n11\r\nPAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA,DESCRICAO: CARTAO PARA ANTIBIOGRAMA DE BACTERIAS GRAM NEGATIVAS, COM INDICACAO DE MIC, METODO: AUTOMATIZADO, ACESSORIO: TODOS OS CALIBRADORES, REAGENTES - ID:91182 - Código do Item:6810.385.0008 marca: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n1.000\r\nR 46,50\r\nR 46.500,00\r\n\r\nLOTE 05\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nREAGENTE TROPONINA,PROTEINA: TROPONINA I, METODO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146916 - Código do Item:6810.083.0008 marca: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n10.000\r\nR 16,50\r\nR 165.000,00\r\n13\r\nREAGENTE MIOGLOBINA,TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146917 - Código do Item:6810.067.0004 marca: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n10.000\r\nR 11,90\r\nR 119.000,00\r\n14\r\nDIMERO D,APRESENTACAO: TESTE QUANTITATIVO, APLICACAO: IMUNOFLUORESCENCIA, FORMA FORNECIMENTO: TESTE - ID:146918 - Código do Item:6810.264.0007 marca: BIOMERIEUX\r\nUN\r\n10.000\r\nR 57,00\r\nR 570.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 169/2021.\r\n: TESTES LABORATORIAIS DE HEMATOLOGIA, COAGULAÇÃO, MICROBIOLOGIA, MARCADORES CARDÍACOS E TESTES DE BIOQUÍMICAS INCLUINDO A CESSÃO DE REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LABMEDIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI CNPJ 21.947.632/0001-37\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.399,00 (seis mil trezentos e noventa e nove reais)\r\n24/09/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021)\r\nLOTE 8\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n47\r\nTIRA REAGENTE HOSPITALAR,TESTE: UROANALISE, FORNECIMENTO: N/A, NUMERO AREA: 10, EQUIPAMENTO: N/D - ID:21792 - Código do Item:6640.039.0006 Marca: VIDA\r\nUN\r\n10.000\r\nR 0,6399\r\nR 6.399,00\r\nAta de Registro de Preços nº 170/2021.\r\n: Testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas incluindo a cessão de regime de comodato de equipamentos automatizados.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA CNPJ 40.159.576/0001-10\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 327.877,00 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e setenta e sete reais).\r\n23/09/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000274/2020 (PE 023/2021).\r\nLOTE 1\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nTESTE TEMPO COAGULACAO,APRESENTACAO: TESTE, TIPO: AUTOMATICO, PESQUISA: PROTROMBINA (TP)DETERMINACAO INR, COMPOSICAO: N/D - ID:86432 - Código do Item:6810.181.0010 marca: STAGO\r\nteste\r\n35.950\r\nR 2,43\r\nR 87.358,50\r\n02\r\nTESTE TEMPO COAGULACAO,APRESENTACAO: TESTE, TIPO: AUTOMATICO, PESQUISA: TROMBOPLASTINA ATIVADA (TTPa), COMPOSICAO: N/D - ID:86379 - Código do Item:6810.181.0009 marca: STAGO\r\nteste\r\n35.950\r\nR 2,43\r\nR 87.358,50\r\nLOTE 3\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\nFRASCO HEMOCULTURA,USO: PARA AEROBIOS, MEIO DE CULTURA, RESINAS INIBIDORAS DE ANTIBIOTICO E INDICADOR DE CRESCIMENTO MICROBIANO SISTEMA DE COLETA DIRETO DO PACIENTE PARA EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, CALDO: TSB, HEMINA, MENADIOMA, ATMOSFERA CO2, SPC, VOLUME: 25 A 30ML - ID:89864 - Código do Item:6640.159.0007 marca: BD\r\nUN\r\n4.000\r\nR 29,05\r\nR 116.200,00\r\n06\r\nFRASCO HEMOCULTURA,USO: PARA AEROBIO PEDIATRICO,EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, MEIO DE CULTURA CONTENDO RESINAS INIBIDORAS DE ANTIBIOTICO E INDICADOR DE CRESCIMENTO BACTERIANO, LISE DE LEUCÓCITOS, SISTEMA DE COLETA DIRETO DO PACIENTE, CALDO: CALDO TSB, HEMINA, MENADIOMA, ATMOSFERA DE CO2, SPC, VOLUME: 20 A 40 ML - ID:89865 - Código do Item:6640.159.0008 marca: BD\r\nUN\r\n1.200\r\nR 30,80\r\nR 36.960,00\r\nId: 2343127\r\n"
        ],
        "2343184": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nCONSELHO DIRETOR\r\nAos 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 12 horas, por meio da Plataforma Virtual Zoom Meeting, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Del Pol Rafael Willis Fernandez, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar, sendo representada pelo Sr. Cel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa, Subsecretário da Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\nConselheiros presentes: Sr. Cel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa, Subsecretário da Secretaria de Estado de Polícia Militar (suplente). Del Pol Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (suplente). Sr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Estado de Defesa Civil (titular). Sra. Aline Inglez, Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Suplente). Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças do Instituto de Segurança Pública (Suplente). Dr. Vitor Hugo Poubel Souza da Silveira, Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Titular). Dra Elizabeth Cayres, Subsecretária, Secretaria de Administração Penitenciária (suplente). Dra Telma Machado Costa, Assessora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde (titular). Dra. Maria Carmem de Sá, Assessora Parlamentar Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Titular). Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais (Titular). Sr Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente)\r\nDr Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) iniciou a 27ª reunião do Conselho Diretor do FISED solicitando a todos os membros presentes que se apresentassem e informassem a que órgão pertencem, haja vista que foi a primeira reunião sob a presidência da SEPOL tendo como Secretaria Executiva a SEPM. Após, o Dr Rafael Willis deu início à reunião, com a chegada do Sr. Anderson Monteze (SEPLAG) que solicitou a realização da presente deliberação. Inicialmente, o Dr Del Pol Rafael Willis SEPOL, solicitou à Sra Ten Cel PM Lilian, Diretora de Orçamento da DOR/SEPM, que apresentasse o arquivo com o levantamento disponível do superávit apurado. Foi apurado superávit de Foi apurada, pela SEFAZ/SUBCOMF, a disponibilidade líquida de R 291.747.371,99. Após os descontos relativos aos restos à pagar, restou a disponibilidade financeira de R 157.145.738,91, tendo sido deliberados 64.801.947,84 para a SEPOL e R 68.705.755,24 para SEPM, totalizando R 133.507.703,08, restando R 23.638.035,83 à deliberar.\r\nApós breve discussão acerca dos valores apresentados acima se passou à discussão dos assuntos que ensejaram a presente reunião, conforme solicitado pelo Sr. Anderson Monteze, SEPLAG, sendo tratados inicialmente acerca da situação atual do orçamento FISED ano 2021. Sr. Anderson Monteze (SEPLAG) apresentou um quadro contando dados onde ficou claro que a dotação atualizada do FISED é de mais de 625 milhões. Contudo, somente foi empenhado um total de 264 milhões de reais. Acrescentou que tal divergência demonstra, em parte, um esclarecimento acerca do questionamento feito anteriormente pelo Dr. Rafael Willis no tocante à distribuição de orçamento mesmo sem que houvesse solicitação por parte dos órgãos destinatários dos recursos do FISED. Relembrou que, conforme tratado na última reunião, houve uma troca de fonte de modo a atender a alguns processos deliberados naquela reunião. Sugeriu que cada órgão do FISED verifique a necessidade de remanejamento de recursos e solicite a sua realocação. Foi apresentada, ainda, uma planilha contendo os valores apurados pela SEFAZ conforme dito anteriormente, ainda no tocante ao ano 2021, o valor apurado de 603 milhões de reais é o valor que a SEFAZ apurou e repassou à SEPLAG. Valor este à partir do qual ocorre a suplementação de crédito orçamentário por superávit.Sendo assim, até o momento foi atendido o valor de R 112.974.656,03 restando o valor de R 90.148.818,68 para atender às UOs do FISED, isso na fonte 103 (que é específica do FISED) cabendo acrescentar que ainda há disponível o recurso da fonte 101, oriundos de determinação do Juiz Bretas, cujo valor ultrapassa os 5 milhões de reais, que podem ser usados, inclusive, para pagamentos tipo RAS, Segurança Presente e outros programas do tipo.\r\nDr Rafael Wilis, SEPOL, esclareceu que o recurso da fonte 101 foi utilizado para pagamento da DRE, que inclusive isso consta no processo. Que, em decorrência desta situação a Fonte 101 estaria sem saldo.\r\nSr. Anderson Monteze (SEPLAG) apresentou os 02 (dois) processos que aguardam deliberação, sendo eles: SEI 350104/000919/2021 - SEPM, valor total de R 40.000.000,00 e SEI 360068/001144/2021 - SEPOL, num total de 43.346.000,00. Após apresentação das demandas acima ao Conselho Diretor do FISED as demandas acima, Sr Anderson Monteze esclareceu que há plenas condições de atender os dois processos com os recursos disponíveis, só aguardando a deliberação dos membros. Em seguida apresentou a previsão de receita do FISED para o ano de 2022, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2022), a qual está projetada em R 443.000.000,00 havendo uma expectativa de provável melhoria dessa receita e, caso houver tal incremento haverá suplementação do FISED. Apresentou o Detalhamento feito pelos órgãos conforme a PLOA 2022, onde foi feita a distribuição da receita prevista (443 milhões), dentro das ações orçamentárias de cada secretaria. Na explanação sobre a tabela foi dada maior ênfase ao detalhamento do orçamento das duas Corporações Policiais, SEPOL e SEPM, tendo sido destacado que os valores distribuídos para a SEPOL e SEPM são idênticos.\r\nApós apresentação da PLOA/2021, o Dr Del Pol Rafal Willis SEPOL, abriu a palavra aos membros participantes na reunião.\r\nSr Cel PM Pereira, Diretor Geral de Administração e Finanças DGAF/SEPM, solicitou que ao Sr Monteze a possibilidade de acréscimo/reforço orçamentário para pagamento de combustível haja vista a elevação do valor dessa despesa, deixando claro que não houve aumento do consumo mas sim, do valor do combustível e solicitou à Sra Tem Cel PM Lilian, DOR/SEPM, que informasse qual o valor previsto para o custeio do combustível. A Sra Ten Cel PM Lilian, Diretora de Orçamento da SEPM, informou que o valor a ser incrementado seria de, aproximadamente, R 15.000.000,00, que este seria o déficit até o fim do ano 2021.\r\nSr Del POL Rafael Wilis, SEPOL, também solicitou a inclusão do valor de R 5.291.000,00 para combustível daquela Secretaria em virtude do mesmo problema apresentado pela SEPM;\r\nSr. Anderson Monteze, SEPLAG, sugeriu incluir esses R 20.291.000,00 na deliberação dos 02 (dois) processos pendentes do exercício FISED/2021, sendo que essa expansão iria ultrapassar o orçamento disponível dentro do FISED. Sugeriu deliberar essa questão na presente reunião e informou que, mesmo não havendo recurso disponível no FISED, a SEPLAG verificaria outra fonte de recurso. Sugeriu que seja feita a deliberação autorizativa condicionada à existência do recurso financeiro. Sendo assim já haverá a autorização para disponibilização do recurso existente.\r\nSra Ten Cel Lilian, DOR/SEPM, questionou por que a previsão da PLOA 2022 não incluiu na expansão as 02 (duas) ações de atividades finalísticas, que foram vislumbrados à título de expansão, apenas teriam sido contempladas as ações de projetos. Solicitou que seja feita uma revisão da PLOA.\r\nSr. Anderson Monteze, SEPLAG, disse que provavelmente pode ser feita a revisão sim. Que tal possibilidade existe desde que haja a revisão da receita prevista como dito inicialmente na presente reunião.\r\nDel Pol Rafael Willis, SEPOL, perguntou se também ocorrerá a votação da PLOA 2022, além dos 02 (dois) processos SEI já apresentados.\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, respondeu que sim. Que seria o ideal a votação na presente data, inclusive buscando atender às demandas trazidas em reuniões anteriores.\r\nApós tudo exposto, o Dr Del Pol Rafael Willis, agradeceu a fala dos presentes, esclarecendo que tal preocupação já havia sido retratada a SEFAZ, em seguida abriu a votação conforme se segue:\r\nDeliberações: \r\n1ª Proposta - Apresentada pela SEPLAG/RJ e Aprovada por 09 (nove) votos e 01 (uma) abstenção, total 10 (dez) votos válidos\r\nPendências de 2021, com as ressalvas já descritas, (Deliberação acerca de demandas enviadas pela SEPM e SEPOL à SEPLAG. Além dos valores especificados no quadro abaixo, ocorreu o acréscimo do valor de R 15.000.000,00 para a SEPM referente a aquisição de combustível e de R 5.291.000,00 para a SEPOL, também referente a aquisição de combustível):\r\nTotal SEPM (SEI-350104/00919/2021) R 55.000.000,00 (R 40.000.000,00 - Quadro abaixo da SEPLAG mais R 15.000.000,00 - Para aquisição de Combustível)\r\nTotal SEPOL (SEI-360068/00144/2021) R 48.637.756,44 (R 43.346.756,44 - Quadro abaixo da SEPLAG mais R 5.291.000,00 - Para aquisição de Combustível)\r\n\r\nVotação: Excetuando-se a Dra Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que absteve-se do voto, todos os demais membros votantes presentes, num total de 10 (dez) votaram à favor da aprovação da 1ª Proposta (acima), sendo assim, a proposta acima obteve 10 (dez) votos à favor num total de 11 (onze) votos.]\r\nAcerca da abstenção, houve um breve debate onde a Drª Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro esclareceu o porquê preferiu abster-se de voto, pois não concorda com a destinação dada aos recursos haja vista que o Art 4ª da Lei que regula o FISED se coloca no lugar da Fonte 100, ou em virtude de contingenciamento ou porque necessita de suplementação orçamentária. Disse que os recursos do FISED deveriam ser utilizados como apoio, de forma complementar em programas do FISED e não das Secretarias. Disse, ainda, que a Defensoria não se utiliza de tais recursos e que não visa se colocar contra o aparelhamento das polícias. Solicitou que o Conselho FISED faça uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) a fim de que haja mais segurança nas votações em relação à utilização dos recursos dando como exemplo o custeio quanto ao pagamento de combustíveis; pois, trata-se de custeio de despesas correntes. Solicitou também a avaliação quanto aos programas orçamentários que fazem partes das Secretarias; mas não de programas do FISED.\r\nSr Márcio Fortes, FIRJAN, apesar de ter votado à favor, reforçou quanto à solicitação feita pela Dra Maria Carmem, pedindo que seja dada atenção à tal demanda.\r\nDr. Rafael Willis, SEPOL ressaltou que os Programas de Trabalho ora votados estão todos previstos no PPA e que está tudo conforme a Legislação, a seu ver. Que entende a carência do Estado. Que, em relação aos combustíveis, não foi falta de planejamento das Secretarias. Mas, sim, tratou-se de fato superveniente que gerou a necessidade de votação nesse momento.\r\n2ª Proposta - Apresentada pela SEPLAG/RJ e Aprovada por 09 (nove) votos e 01 (uma) abstenção, total 10 (dez) votos válidos\r\nProposta de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022: \r\nPLOA/2022 (Deliberação acerca das expansões inseridas pelos Órgãos no período de lançamento da Programação Orçamentária Detalhada - POD, conforme demonstrado pela SEPLAG/RJ.\r\nVotação: Excetuando-se a Dra Maria Carmem de Sá, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que absteve-se do voto, todos os demais membros votantes presentes, num total de 10 (dez) votaram à favor da aprovação da 1ª Proposta (acima), sendo assim, a proposta acima obteve 10 (dez) votos à favor num total de 11 (onze) votos.\r\nDr Rafael Willis, SEPOL, abriu oportunidade para questionamentos acerca da 2ª pauta - Votação da PLOA 2022:\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, deixou claro que a distribuição dos recursos foi feita, na medida do possível, de acordo com as demandas de cada órgão conforme legislação que regula o FISED, destacando que foram excluídas as despesas com manutenção e alimentação de presidiários.\r\nSra Ten Cel PM Lilian, SEPM/DOR: reforçou o pedido de expansão para atender as ações finalísticas da SEPM por meio da suplementação orçamentária, conforme dito anteriormente.\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, disse que, caso haja acréscimo da receita (arrecadação maior), haverá atendimento ao solicitado, proporcionalmente, para cada órgão. \r\nSr Del Pol Rafael Willis, SEPOL, reforçou que, por ter sido tratado na presente reunião, a questão da suplementação orçamentária, não se faz necessária nova reunião para tais solicitações feitas pela SraTenCel PM Lilian.\r\nSr Anderson Monteze, SEPLAG, se comprometeu em não fugir do que fora votado na presente data. Sugeriu que tanto a SEPOL quanto a SEPM se comuniquem com a SEPLAG a fim de especificar acerca de qual/is atividades finalísticas desejam a expansão e recepção na fonte 103.\r\nApós a votação o Dr Del Pol Rafael Willis, SEPOL, informou ao Sr Monteze, SEPLAG, que irá agendar uma reunião com a SubCont e com a SubFin a fim de verificar essa questão do abatimento do valor do financeiro com abatimento dos restos à pagar de anos anteriores.\r\nSr Anderson Monteze colocou-se à disposição para contribuir na solução da demanda acima apresentada.\r\nDito isto, como nada mais foi dito, o Dr Rafael Willis deu por encerrada a reunião às 13:40 h, agradecendo a presença de todos.\r\nPor fim, ressaltamos que o Sr Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da SEPLAG, manifestou seus votos favoráveis às 02 (duas) pautas apresentadas. Porém, seus votos não foram contabilizados haja vista que o Art 3º da Lei Complementar 186/2019 não incluiu a SEPLAG no rol dos membros do Conselho Diretor do FISED. Porquanto, tal questão deva ser consultada à assessoria jurídica a fim de verificar a alteração, ou não, na composição do presente Conselho Diretor.\r\nProcesso nº SEI-350102/001351/2021.\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.09.2021. \r\nId: 2343184\r\n"
        ],
        "2343235": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaUP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de 01 (um) equipamento em sistema de comodato (imunoensaio por quimiolumininescência (CMIA), incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de exames sorológicos para detecção de anticorpos das classes IgG e IgM para SARS-COV-2, por quimioluminescência, e atender à demanda do Laboratório Central de Saúde Pública da Rede Estadual - LACEN. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.050,560,00 (dois milhões, cinquenta mil quinhentos e sessenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 101/2021 (Doc. SEI 113956493) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21925513). 23/09/2021.\r\n. \r\nId: 2343235\r\n"
        ],
        "2343246": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 0001/2021/424100-01.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ nº 02.768.278/0001-39.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 15/09/2021.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 002/2021, realizado em 15/06/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000025/2020.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 0001/2021\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0001/2021/424100-0, cujo objeto é a Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares com o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora Marcia Chactoura, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos - LTDA - EPP\r\nCNPJ n°\r\n02.768.278/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua Grana nº 298, Bairro - Cocotá, Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\nContatos\r\nMaria Raimundo Rossetto \r\ngrana298@hotmail.com\r\nTelefone:\r\n(21)988878588\r\nFornecedor do Cadastro deeserva\r\nNão tem\r\nCÓDIGO ID\r\nPRODUTO/ ESPECIFICAÇÃO/DESCREÇÃO\r\nUNIDADE\r\nUNITÁRIO\r\nCódigo do Item: 6445.001.0382 (ID - 137546)\r\nDIETA NUTRICIONALCOMPLETA, DESCRIÇÃO: DIETA EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA POLIMÉRICAN NORMOCALÓRICA(1,0 a 1,2 Kcal/ml), NORMOPROTEICA, COM 15 A 16% DE PROTEÍNA, CONTENDO PROTEÍNA \r\n108\r\nR 58,50\r\nDE SOJA, ISENTA DE FIBRAS, SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, APRESENTAÇÃO: POTE 800 G, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0002/2021/424100-01.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/EMPRESA HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ nº 21.296.343/0001-15.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 15/09/2021.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 002/2021, realizado em 15/06/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000025/2020\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 0002/2021\r\nno uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0002/2021/424100-0, cujo objeto é a Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora Marcia Chactoura, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas e documentos para download estão no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nHassen Raad Distribuidora de Medicamentos E Produtos Nutricionais - LTDA\r\nCNPJ n° \r\n21.296.343/0001-15\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Lincoln Cortes Campos nº 38, Bairro Gruta, Gerais - Cortes Patrocínio de Muriaé \r\nMinas Gerais\r\nContatos\r\nIlana Vieira da Motta\r\nhrmedicamento@gmail.com\r\nTelefone:\r\n(32) 3726-1808\r\nFornecedor do Cadastro de\r\nReserva\r\nNão tem\r\nCÓDIGO ID\r\nPRODUTO/ ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nCódigo do item: 6445.002.0341 \r\n(ID.137548)\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR, EM PO, HIPERPROTEICO, COM FIBRAS SOLUVEIS (FOS E INULINA), ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS, SABOR BAUNILHA, \r\n144\r\nR 42,00\r\nAPRESENTACAO: LATA 400 g, FORMA FORNECIMENTO: LATA\r\nCódigo do item 6445.002.0391 \r\n(ID. 138686)\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO, MODULO DE L-GLUTAMINA, SEM SABOR, APRESENTACAO: SACHE 5G, FORMA FORNECIMENTO: SACHE\r\n1288\r\nR 7,35\r\nCódigo do Item: 6445.002.0510\r\n(ID - 154097)\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: EM PO, MODULO DE FIBRAS SOLUVEIS E INSOLUVEIS, SEM SABOR, APRESENTACAO: SACHE 5G, FORMA FORNECIMENTO: SACHE\r\n8064\r\nR 3,10\r\nCódigo do Item: 6445.006.0007 \r\n(ID - 137514)\r\nESPESSANTE ALIMENTAR, APRESENTACAO: PO, COMPOSICAO: AMIDO MILHO MODIFICADO E \r\nMALTODEXTRINA E/OU GOMAS. ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN FORMA FORNECIMENTO: LATA 225 ~ 300 g\r\n240\r\nR 23,68\r\nCódigo do Item: 8910.002.0046\r\n(ID - 138687)\r\nLEITE, APRESENTACAO: PO, TIPO: SOJA, CATEGORIA: BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA ISENTO DE LACTOSE E SACAROSE, VITAMINA: N/A, PROCESSO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: LATA DE 280 A 300 g\r\n144\r\nR 26,69\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0003/2021/424100-01.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ EMPRESA NUTRIR SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI, CNPJ nº 29.389.245/0001-34\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 15/09/2021.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 002/2021, realizado em 15/06/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000025/2020.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 0003/2021\r\n, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0003/2021/424100-0, cujo objeto é a Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora Marcia Chactoura, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas e documentos para download estão no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nNutrir Soluções em Saude - EIRELI\r\nCNPJ n°\r\n29.389.245/0001-34\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, nº 1078, Bairro Zé Garoto,\r\nSão Gonçalo\r\nContatos\r\nMarcus Vinicius Gonçalves Duarte\r\npedidos@nutritivarj.com.br\r\nTel.(21) 970107400\r\nFornecedor do Cadastro de\r\nReserva\r\nNão tem\r\nCÓDIGO ID\r\nBEM/MATERIAL/PRODUTO/\r\nESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO\r\nUNITÁRIO\r\nCódigo do Item: 6445.001.0421 (ID-149310)\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL, LIQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, POLIMERICA, HIPERCALORICA (1,5 KCAL/ML) 15 A 17% DE PROTEÍNA, COM MIX DE FIBRAS SOLÚVEIS E INSOLÚVEIS. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E \r\n744\r\nR 27,00\r\nGLÚTEN, APRESENTACÃO: SISTEMA ABERTO, FORMA FORNECIMENTO: TETRA PACK DE 1 LITRO. \r\nCódigo do Item: 6445.002.0511\r\n(ID -154219)\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO, MODULO DE PROBIOTICOS, DE 4 ~ 6 CEPAS, COM LACTOBACILOS E BIFIDOBACTERIAS, \r\n15.456\r\nR 2,52\r\nSEM FIBRAS, SEM SABOR.\r\nAPRESENTACAO: SACHE 1G.\r\nCódigo do Item: 6445.002.0342\r\n(ID - 137549)\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR LIQUIDO, NUTRCIONALMENTE COMPLETO, HIPERCALÓRICO ( 1,5 kcal/ml) NORMOPROTEICA 14 A 16% SEM FIBRAS, SABOR BAUNILHA, APRESENTAÇÃO \r\n5040\r\nR 9,75\r\nTETRAPACK DE 200 ml. FORMA DE FORNECIMENTO: TRETAPACK\r\nId: 2343246\r\n"
        ],
        "2343376": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deldo Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do epresidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Mchado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 91ª, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida, o presidente informou aos conselheiros que ministrou aula sobre o Conselho Penitenciário no curso de formação dos novos Policiais Penais na Escola de Gestão Penitenciária. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadolho Penitenciário na fiscalização dos livramentos condicionais - contApós longo debate sobre o tema, os conselheiros falaram um pouco sobre as dificuldades na fiscalização do cumprimento dessas regras, vez que talvez não exista um banco de dados onde sejam compartilhadas essas informações entre as polícias do Estado. O conselheiro Leonardo Villarinho entende que essa função não compete ao CPERJ. As conselheiras Fernanda Prates Fraga e Fátima Elisabeth de Souza Silva falam que o número de egressos que descumprem os Lc´s deve ser bastante reduzido. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva cita a importância de que os apenados sejam bem informados quanto às condições do livramento condicional no momento da cerimônia. O conselheiro Salvador Bemerguy ressalta a importância do Conselho Penitenciário em cumprir sua missão dentro dos parâmetros estabelecidos pela LEP, principalmente no que diz respeito à fiscalização das Unidades Prisionais e dos Patronatos. Por fim, o presidente mencionou o art. 143 da Lei de Execução Penal: “a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, mediante representação do Conselho Penitenciário, ou, de ofício, pelo Juiz, ouvido o liberado”. Conteúdo do exame criminológico) retornem a próxima pauta. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal (LC), Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI-210004/000098/2021.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2343376\r\n"
        ],
        "2343440": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\n.\r\nAquisição de medicamento - MESALAZINA 400MG\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n106/2021.\r\n24/09/2021.\r\nR 250.021,20 (duzentos e cinquenta mil, vinte e um reais e vinte centavos).\r\n\r\n.\r\nAquisição de medicamento - MESALAZINA 500MG.\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.° 106/2021.\r\nR 6.705.270,00 (seis milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e setenta reais).\r\n\r\n.\r\nAquisição de medicamento - SUFASSALAZINA 500MG.\r\nONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n106/2021.\r\n24/09/2021.\r\nR 568.867,20 (quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\nId: 2343440\r\n"
        ],
        "2343547": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.100- 3\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,3\r\nSEI- 030022/008187/2021\r\n5094.094- 5\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI- 030022/008189/2021\r\n5094.099- 6\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nSEI- 030022/008190/2021\r\n5012.234- 7\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nSEI- 030022/008212/2021\r\n5094.141- 0\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nSEI- 030022/008217/2021\r\n5094.122- 4\r\nMARCIO DE PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,3\r\nSEI- 030022/008219/2021\r\n5094.038- 4\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,3\r\nSEI- 030022/008221/2021\r\nId: 2343547\r\n"
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        "2343553": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 12 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.080-5\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nSEI-030022/007480/2021\r\n5094.086-4\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n30,0\r\nSEI-030022/007482/2021\r\n5094.091-0\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n31,0\r\nSEI-030022/007484/2021\r\n5094.105-4\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n33,3\r\nSEI-030022/007486/2021\r\n5094.108-9\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI-030022/007488/2021\r\n5094.145-3\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nSEI-030022/007489/2021\r\n5094.085-6\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n35,0\r\nSEI-030022/007453/2021\r\n5094.117-8\r\nJOELSON HENRIQUE SOARES CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,3\r\nSEI-030022/007458/2021\r\n5094.119-4\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,8\r\nSEI-030022/007459/2021\r\n5094.036-8\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nSEI-030022/007476/2021\r\n4441.654-7\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI-030022/007461/2021\r\n5094.125-9\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI-030022/007463/2021\r\n5094.129-1\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,0\r\nSEI-030022/007464/2021\r\n5094.144-5\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,8\r\nSEI-030022/007465/2021\r\n5094.127-5\r\nPAULO JOSE MARCOLONGO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,3\r\nSEI-030022/007467/2021\r\n5094.135-6\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI-030022/007468/2021\r\n5094.139-9\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,5\r\nSEI-030022/007469/2021\r\nId: 2343553\r\n"
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            "2021-09-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.328-6\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\nODONTOLOGA\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI-030022/007778/2021\r\n4356.553-0\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI-030022/007779/2021\r\n5094.362-6\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA ALMEIDA NUNES\r\nPSICOLOGA\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,3\r\nSEI-030022/007780/2021\r\n5023.377-7\r\nWALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS\r\nPEDAGOGA\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI-030022/007782/2021\r\nId: 2343568\r\n"
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            "2021-09-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 06 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo n° SEI-030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.097-0\r\nALOAN FERREIRA GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,0\r\nSEI-030022/007165/2021\r\n5094.114-3\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioe ducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI-030022/007161/2021\r\n5094.123-2\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,3\r\nSEI-030022/007171/2021\r\n573694-3\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nSEI-030022/007233/2021\r\n5094.138-0\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nSEI-030022/007231/2021\r\nId: 2343611\r\n"
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            "2021-09-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo n° SEI-030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4391.502-7\r\nMARIA CECILIA SOUZA ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nSEI-030022/008184/2021\r\nId: 2343647\r\n"
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        "2343657": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 11 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5022.930- 3\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n4\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n4\r\n,0\r\nSEI- 030022/007448/2021\r\nId: 2343657\r\n"
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        "2343674": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 13 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo SEI-030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.093-7\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n31,5\r\nSEI-030022/007537/2021\r\n5094.047-3\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioedu cativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,8\r\nSEI-030022/007548/2021\r\n4397.465-1\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n30\r\n28,3\r\nSEI-030022/007549/2021\r\n4371.038-7\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,0\r\nSEI-030022/007552/2021\r\n5094.131-3\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n30,0\r\nSEI-030022/007554/2021\r\nId: 2343674\r\n"
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        "2343684": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 14 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo n° SEI- 030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.140- 2\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nSEI- 030022/006320/2021\r\n5094.124- 0\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nSEI- 030022/006302/2021\r\n5094.120- 8\r\nPAULO VICENTE ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,0\r\nSEI- 030022/006318/2021\r\nId: 2343684\r\n"
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        "2343702": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 13 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n2010.945- 8\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n13/08/2018\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nSEI- 030022/007588/2021\r\nId: 2343702\r\n"
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            "2021-09-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4385.397-8\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\nAssistente Social\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nSEI-030022/006564/2021\r\nId: 2343706\r\n"
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            "2021-09-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.152.6\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n06/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nSEI-030022/006573/2021\r\nId: 2343712\r\n"
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        "2343732": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 06 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI-030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.448-7\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,8\r\nSEI-030022/007237/2021\r\n4465.510.0\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\nODONTOLOGO\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n27,5\r\nSEI-030022/007132/2021\r\nId: 2343732\r\n"
        ],
        "2343742": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 098/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.: Aquisição de medicamentos utilizados no sistema cardiovascular (rivaroxabana) - Item: 03, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 103.950,00 (cento e três mil e novecentos e cinquenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 215/2021 (Doc. SEI 16194989) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17137467). DATA DE ASSINATURA SEI-080007/000509/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 098/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP.: Aquisição de medicamentos utilizados no sistema cardiovascular (rivaroxabana) - Item: 04, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 215/2021 (Doc. SEI 16194989) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17137467). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nAta de Registro de Preços nº. 098/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.: Aquisição de medicamentos utilizados no sistema cardiovascular (heparina sódica) - Item: 06, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 456.414,72 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 215/2021 (Doc. SEI 16194989) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17137467). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nAta de Registro de Preços nº. 098/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: Aquisição de medicamentos utilizados no sistema cardiovascular (amiodarona) - Item: 07, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 42.411,60 (quarenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 215/2021 (Doc. SEI 16194989) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 17137467). : 20/09/2021. \r\nId: 2343742\r\n"
        ],
        "2343751": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.112- 7\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n04/07/2018\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n30,3\r\nSEI- 030022/007123/2021\r\n5076.068- 8\r\nIVANNA DE OLIVEIRA CHAVES\r\nPSICOLOGA\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n30\r\n30,5\r\nSEI- 030022/007127/2021\r\nId: 2343751\r\n"
        ],
        "2343753": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 16 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5037.182.7\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n26/03/2015\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n27,5\r\nSEI-030022/006393/2021\r\n5094.444-4\r\nMILER SILVA\r\nPSICOLOGO\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n32,8\r\nSEI-030022/007667/2021\r\n5093.787-1\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n08/06/2018\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n25\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n27,5\r\nSEI-030022/006390/2021\r\nId: 2343753\r\n"
        ],
        "2343756": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 14 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº SEI- 030022/009472/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.183- 6\r\nJARBAS PONTES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n06/07/2018\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nSEI- 030022/006300/2021\r\nId: 2343756\r\n"
        ],
        "2343909": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 049/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 03, 04 e 05).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamentos (CEFAZOLINA SÓDICA 1G, CEFEPIMA CLORIDRATO 1G e CEFTRIAXONA SÓDICA 1G).\r\nR 625.838,95 (seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos);\r\n(itens 01 e 02)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/09/2021.\r\nPregão eletrônico 086/2021 - Processo nº SEI- 08/001/041042/2019.\r\nId: 2343909\r\n"
        ],
        "2344246": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 104/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 109/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMR MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANALGÉSICOS (BUPIVACAINA - item 04), para suprir as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 33.750,20 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 320 (Doc. SEI 18777339) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22144070). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/001508/2021. \r\nId: 2344246\r\n"
        ],
        "2344457": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, nesta 4ª Reunião Interna Extraordinária, mediante instrumento de conciliação apresentado por petição intercorrente na data de 30.09.2021, pela CEDAE, nos autos do Processo nº SEI-220007/001542/2021, homologa o acordo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a CEDAE, autorizando sua vigoração de imediato, não obstante, ad referendum, convoca Sessão Regulatória Extraordinária, para o dia 06.10.2021, às 14h30min, consubstanciada no art. 67 do Regimento Interno deste AGENERSA. Processo nº SEI- 220007/001542/2021.\r\nId: 2344457\r\n"
        ],
        "2344545": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 051/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (PENICILAMINA 250 MG).\r\nR 63.623,56 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/09/2021.\r\nPregão eletrônico 103/2021.\r\nId: 2344545\r\n"
        ],
        "2344590": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 16 de Agosto de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo SEI- 030022/009472/2021.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/09/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5094.444-4\r\nMILER SILVA\r\nPSICOLOGO\r\n19/07/2018\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n32,8\r\nSEI-030022/007667/2021\r\nId: 2344590\r\n"
        ],
        "2344597": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 16 de Julho de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo SEI- 030022/009472/2021.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/09/2021.\r\nComissão\r\nID funcional: 1913536-0\r\nID funcional: 1980996-4\r\nID funcional: 4187255-0\r\nID funcional: 4200083-1\r\nID funcional 5015626-8\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5093.787-1\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n08-jun-18\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n25\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n27,5\r\nSEI-030022/006390/2021\r\n5037.182.7\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n27,5\r\nSEI-030022/006393/2021\r\nId: 2344597\r\n"
        ],
        "2344628": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nAos 15 dias do mês de setembro do ano de 2021, às 14:40 horas, em sua Sede no Av. Erasmo Braga,118, 4° andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Reunião da Comissão de Análise de Credenciamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a Presidência do Kleber Ferreira de Souza, Subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico e com o comparecimento dos membros Mauro Azevedo Neto, Assessor Especial, e Juliana Menezes Costa, Assessora. O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: com a entrega da Ata da 266ª reunião CONSUNI/UENF (22072695), aprovando o credenciamento da FUNARBE como fundação de apoio, fica sanada a ressalva apontada na reunião ocorrida aos 09 dias do mês de junho do ano de 2021, sendo aprovado o credenciamento da Fundação Arthur Bernarde (FUNARBE) como Instituição de Apoio à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Juliana Menezes Costa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.\r\nId: 2344628\r\n"
        ],
        "2344630": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nAos 28 dias do mês de setembro do ano de 2021, às 15:00 horas, em sua Sede, na Av. Erasmo Braga, 118, 4° andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Reunião da Comissão de Análise de Credenciamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a Presidência do Kleber Ferreira de Souza, Subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico e com o comparecimento dos membros Mauro Azevedo Neto, Assessor Especial, e Juliana Menezes Costa, Assessora. O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em quinze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: com a entrega da Ata da 266ª reunião CONSUNI/UENF (22522805), aprovando o credenciamento da PRÓ-IFF como fundação de apoio, fica sanada a ressalva apontada na reunião ocorrida aos 09 dias do mês de junho do ano de 2021, sendo aprovado o credenciamento da PRÓ-IFF como Instituição de Apoio à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Juliana Menezes Costa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.\r\nId: 2344630\r\n"
        ],
        "2344640": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 26° REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2021\r\n: SIDNEI VIEIRA RANGEL - SEI-100005/002862/2021 - AID 780843; SEI- 100005/002863/2021 - AID 780844; LUIZ FERNANDO LESSA DOS SANTOS - SEI- 100005/002889/2021 - AID 783026; VALTAIR DA CONCEIÇÃO OKI - SEI-100005/003916/2021- AID 791808; ERIVALDO JOSÉ GOMES - SEI-100005/003435/2021 - AID 780825; PAULO RIBEIRO DA SILVA - SEI-100005/005482/2021 - AID 757488; MARCELO PACHECO DE ALBUQUERQUE - SEI-100005/005691/2021 - AID 783057; ELBER MARCIANO LOPES - SEI-100005/005725/2021 - AID 783049; SEI-100005/005726/2021 - AID 783050; ROBERTO JOSE DE FREITAS LIMA - SEI-100005/006001/2021 - AID 778634; MARCIO DA SILVA DE CARVALHO - SEI-100005/003912/2021 - AID 783040; NAILSON CARLOS DA SILVA VIEIRA - SEI-100005/005777/2021 - AID 783055 ; PAULO CESAR GONÇALVES DE MEDEIROS - SEI- 100005/006350/2021 - AID 762057; JOSÉ AUGUSTO FERNANDES- SEI-100005/006228/2021 - AID 790612; PRISCILA DOS SANTOS MELO - SEI- 100005/003507/2021 - AID 762050; VALDIR SILVERIO - SEI-100005/004438/2021 - AID 753761; DANIEL RODRIGUES DE LUCENA - SEI-100005/004824/2021 - AID 789007; EVALDO NICODEMOS DE SOUZA - SEI-100005/001647/2021 - AID 785809; LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SEI - 100005/002858/2021 - AID 766735; JOÃO BATISTA - SEI-100005/000215/2021 - AID 780457; CLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ - SEI-100005/010680/2020 - AID 768440; MARCOS DE FREITAS FERNANDES - SEI-100005/011903/2020 - AID 780816; MANOEL COUTO RODRIGUES - SEI- 100005/005485/2020 - AID 770285; TONY FELIX PEREIRA - SEI- 100005/001202/2021 - AID 783009; JEFFERSON NOVAES LOURENÇO - SEI- 100005/002567/2021 - AID 764626; SEI- 100005/002566/2021 - AID 764625; JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE - SEI-100005/002857/2021 - AID 783014; LUIZ CARLOS DOS SANTOS - SEI - 100005/002959/2021 - AID 788807;; EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES - SEI-100005/002480/2021 - AID 764616; LUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO - SEI-100005/003463/2021 - AID 766747; SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA - SEI-100005/001734/2021 - AID 780417; HELEM CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - SEI- 100005/002538/2021 - AID 764619; CLAUDIO CARVALHO DA SILVA - SEI-100005/003040/2021 - AID 766734; LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA - SEI-100005/003041/2021 - AID 788806; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - SEI-100005/005997/2021 - AID 787416; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/006163/2021 - AID 790015; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - SEI- 100005/006020/2021 - AID 787643; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA - SEI- 100005/006462/2021 - AID 788026; SEI- 100005/006579/2021 - AID 788016; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/006480/2021 - AID 792609; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/006211/2021 - AID 792604; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - SEI- 100005/006895/2021 - AID 788018; DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/006000/2021 - AID 792097; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI- 100005/012440/2020 - AID 763813; SEI-100005/012441/2020 - AID 765884 ; SEI-100005/009599/2020 - AID 768429; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - SEI-100005/005430/2021 - AID 793624; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/002221/2021 - AID 765891; VIX LOGÍSTICA S/A - E-10005/019455/2019 - AID- 742308.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: ALEXANDRE NUNES DE SANT'ANNA - SEI-100005/004252/2021 - AID 757046.\r\nId: 2344640\r\n"
        ],
        "2344817": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " MICO, E E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO \r\nESTADO DO RIO DE \r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021\r\nNos dias 12 e 23 de agosto de dois mil e vinte um, às 15h - (Processo nº SEI-220012/000541/2021), realizou-se a 1ª Reunião Ordinária de 2021 da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE. MESA DOS TRABALHOS: No dia 12 de agosto a mesa foi composta pelo Sr. Vinícius Farah e Sr. Sebastião Luiz Oliveira Medici, titular e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; Sr. Aguinaldo Balon e Sr. Leandro Diniz Moraes Pestana, como membros representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Sr. Douglas Cesar Sgarbi Jr., como membro representante da Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos Srs. João Cláudio Marchelli Filho e Sandro Valpassos da SEFAZ. No dia 23 a mesa foi composta pelo Sr. Sebastião Luiz Oliveira Medici, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e assumindo a presidência da Comissão; Sr. Aguinaldo Balon e Sr. Leandro Diniz Moraes Pestana, como membros representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Sr. Sandro Valpassos, como representante da Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos Srs. Celino Cesario Moura, Evanilton Brandão da Silva, João Cláudio Marchelli Filho e João Carlos da Costa Junior da SEFAZ. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentando quórum, nos termos do Art. 6º do Decreto nº 47.618/2021, que institui o Regimento Interno da CPPDE. ORDEM DO DIA: 1) Deliberação Ad Referendum Decreto nº 41.483/2008: 1.1. Procter & Gamble - SEI-E11/30087/2008; 2) Solicitação de enquadramento na Lei nº 4.178/2003: 2.1. Jonathas RM Porto Recicláveis - SEI 220010/000381/2020; 2.2. Recicla Lagos Resíduos Eireli - SEI 220010/000196/2021; 2.3. B.P. Centro de Reciclagem Eireli - SEI 220010/000191/2021; 2.4. Arbor Reciclagem Ltda. - SEI 220010/000233/2021; 3) Solicitação de alteração do Decreto nº 45.777/2016: 3.1. Lafargeholcim Brasil S.A. - SEI 170026/000830/2020; 4) Solicitação de validação da Deliberação CPPDE nº 04/2015 e assinatura do Termo de Acordo, Decreto nº 44.498/2013: 4.1. Unimarka Distribuidora S.A. - E-11/003/526/2014; 5) Solicitação de alteração das condições de enquadramento na Lei nº5.636/2010: 5.1. Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. - SEI E-11/30181/2012; 6) Solicitação de alteração das condições de enquadramento na Lei nº 6.979/2015: 6.1. Metalúrgica Barra do Piraí S.A. - SEI 220010/000227/2021; 7) Solicitação de transferência do incentivo da Lei nº 6.979/2015: 7.1. Videplast Indústria de Embalagens Ltda. - SEI 220010/000080/2020; 8) solicitação de Enquadramento na Lei nº 8.960/2020: 8.1. Hydra Alphard Manutenção Industrial Eireli Epp - SEI 220010/000097/2021; ) Assinatura Termo de Acordo, Decreto nº 36.451/04: 9.1. Galperti do Brasil Comercial Industrial - SEI E- 11/003/363/2014; 10) Solicitação de rerratificação da Deliberação CPPDE: 10.1. RJ Aços - Industrial de Ferro e Aço Ltda. - SEI 220010/000125/2020; 11) Solicitação de enquadramento na Lei nº 6.979/2015: 11.1. Mon Chou Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000211/2020; 11.2. Sei Laser Latin America Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - SEI 220010/000183/2021; 11.3. JR Industrial e Comercial Plásticos e Papéis Eireli - SEI 220010/000186/2021; 11.4. Francofer Indústria, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda. - SEI 220010/000224/2021; 11.5. Aço Prime Industrial Ltda. - SEI 220010/000394/2020; 11.6. Cipreste Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda. - SEI 220010/000125/2021; 11.7. VDA Comércio e Indústria Ltda. - SEI 220010/000343/2020; 11.8. DPK Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000342/2020; 11.9. Prolimp Higiene e Limpeza Ltda. - SEI 220010/000397/2020; 11.10. BRVAL Electrical Ltda. - SEI 220010/000353/2020; 11.11. C.F. Embalagens Plásticas Eireli - SEI 220010/000162/2021; 11.12. M2 Soluções Gráficas Ltda. - SEI 220010/000400/2020; 11.13. Metalúrgica Mor S.A. - SEI 220010/000190/2021 e 11.14. Mineração Serra do Brito Ltda. - SEI 220010/000250/2021. 12) Solicitação de desenquadramento, Lei nº 6.979/2015: 12.1. Acerto Indústria de Suprimento de Comunicação Visual - SEI 220010/000108/2020. QUESTÃO DE ORDEM: O Presidente da CPPDE observou que, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.445/20, no Decreto nº 47.201/20 e no Decreto nº 47.618/21 não cabe à CPPDE deliberar sobre as matérias apresentadas nos seguintes processos: 1.1. Procter & Gamble - SEI E- 11/30087/2008; 3.1. Lafargeholcim Brasil S.A. - SEI 170026/000830/2020; 4.1. Unimarka Distribuidora S.A.- SEI E11/003/526/2014; 5.1. Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. - SEI E-11/30181/2012; 7.1. Videplast Industria de Embalagens Ltda. - SEI 220010/000080/2020; 9.1. Galperti do Brasil Comercial e Industrial - E-11/003/363/14; 6.1. Metalúrgica Barra do Piraí S.A. - SEI 220010/000227/2021 e 10.1. RJ Aços - Industrial de Ferro e Aço Ltda. - SEI-220010/000125/2020. Os assuntos são de competência da Secretaria de Estado de Fazenda. Em relação ao pleito da empresa Procter & Gamble. O Presidente da CPPDE observou, também, que a Deliberação Ad Referendum proferida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, à época, Sr. Nelson Furtado, é nula tendo em vista o fato da matéria em si não ser objeto de Deliberação da CPPDE. Ademais, registra-se a existência de uma Promoção da Subsecretaria Jurídica de Estado de Fazenda nos autos do processo SEI 040073/000138/2021 devidamente correlacionado na forma prevista no sistema SEI no processo administrativo da empresa SEI E11/30087/2008, acerca do alcance do incentivo previsto no Decreto nº 41.483/08. Vale registrar que foi sugerido pela SEFAZ, durante a segunda parte da reunião, no dia 23 de agosto, a realização de encontros técnicos para fins de nivelamento de conteúdo, pois há divergências técnicas diversas relacionadas aos procedimentos. DELIBERAÇÃO: Quanto ao pleito da Procter & Gamble, os demais membros da CPPDE concordaram com a observação do Presidente e decidiram, de forma unânime, por dar ciência à empresa requerente sobre o teor da consulta jurídica formulada pela Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e remeter os autos à origem para guarda. Quanto aos pleitos das demais empresas, os membros da CPPDE, também concordando com a observação do Presidente, decidiram por unanimidade pela remessa dos referidos processos à SEFAZ para adoção das medidas cabíveis. INVERSÃO DA PAUTA: Foram apresentados os seguintes pleitos: 8.1. Hydra Alphard Manutenção Industrial Eireli Epp - SEI 220010/000097/2021. Registra-se que a Lei nº 8.960/2020 se encontra com a eficácia suspensa, sem efeito repristinatório do Decreto estadual nº 46.793/2019, por ela revogado, em decorrência da medida liminar oriunda da ação direta de inconstitucionalidade nº 0085032- 70.2020.8.19.0000. Ademais, essa medida cautelar concedida monocraticamente, foi ratificada pelo Órgão Especial do TJRJ. Registra-se, ainda, a existência de Parecer GBM n° 5/2021/SEDEERI/ASSJUR, Promoção n° 58/2021 - BBS, Parecer PGE/PG03/PTRIB e Visto PGE/PG02/ASS-PG03, nos autos do processo SEI- 20040- 001/000022/2021, concluindo que: (I) não se afigura possível impedir que o contribuinte peticione à CODIN no sentido de pleitear o seu enquadramento em benefício fiscal previsto na Lei estadual nº 8.960/2020. E assim se diz pelo fato de que o direito de peticionar aos Poderes Públicos consubstancia direito fundamental, conforme artigo 5º, XXXIV, 'a' da Constituição Federal; (II) não há inércia da CPPDE que justifique um enquadramento tácito do contribuinte que tenha eventualmente pleiteado algum benefício fiscal nos moldes discutidos nos autos. Há, na verdade, verdadeira impossibilidade de concessão desses benefícios que encontram suporte legal na Lei estadual nº 8.960/2020; e (III) dado o cenário atual, ainda que subsista possibilidade de eventual modulação de efeitos, entende-se que, por ora, os benefícios fiscais da Lei estadual nº 8.960/2020 se mostram inviabilizados. Importante mencionar, a recomendação do ilustre Procurador- chefe da Procuradoria Tributária, em sua chancela ao parecer, no sentido de que \"o entendimento ora afirmado não implica nem na desnecessidade nem na impossibilidade de deliberação da CCPDE sobre os requerimentos dos contribuintes que venham a ser apresentados, tendo em vista as determinações contidas no Decreto estadual nº 47.201/20, embora, reitere-se, inexista base legal para o acolhimento dos pedidos e concessão do benefício, em razão da suspensão de eficácia da Lei estadual nº 8.960/2020. Nada obstante, os contribuintes poderão apresentar novos requerimentos a serem analisados pela CPPDE se e quando houver restauração da eficácia da referida lei estadual.\". DELIBERAÇÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da empresa, fundamentando a decisão no fato da Lei nº 8.960/2020 estar com a eficácia suspensa, sem efeito repristinatório do Decreto estadual nº 46.793/2019. Deliberaram, ainda, que essa decisão se aplique aos demais pleitos amparados pela mesma lei, ressaltando que os contribuintes poderão apresentar novos requerimentos a serem analisados pela CPPDE se e quando houver restauração da eficácia da referida lei estadual. 12.1. Acerto Indústria de Suprimento de Comunicação Visual - SEI- 220010/000108/2020 - Desenquadramento espontâneo - Lei nº 6.979/2015. DELIBERAÇÃO: os membros decidiram, por unanimidade, acolher a solicitação de desenquadramento espontâneo da empresa ressaltando que, de acordo com a disposição contida no Art. 13 da Lei nº 6.979/2015, o contribuinte só poderá solicitar novo enquadramento depois de decorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses. O processo de solicitação de desenquadramento, em qualquer caso, deverá retornar à SEFAZ, onde será avaliado o encaminhamento para a AUDITORIA-FISCAL competente para fins de verificação de requisitos e condicionantes, ou mesmo a necessidade de uma fiscalização mais completa. SEGUE A PAUTA: Nos relatórios referentes aos pleitos das empresas 2.1. Jonathas RM Porto Recicláveis - SEI 220010/000381/2020; 11.1. Mon Chou Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000211/2020; 11.2. Sei Laser Latin America Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - SEI- 220010/000183/2021; 11.3. JR Industrial e Comercial Plásticos e Papéis Eireli - SEI 220010/000186/2021; 11.4. Francofer Indústria, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda. - SEI- 220010/000224/2021; 11.5. Aço Prime Industrial Ltda. - SEI- 220010/000394/2020; 11.6. Cipreste Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda. - SEI 220010/000125/2021; 11.7. VDA Comércio e In dústria Ltda. - SEI 220010/000343/2020; 11.8. DPK Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI- 220010/000342/2020; 11.9. Prolimp Higiene e Limpeza Ltda. - SE- 220010/000397/2020; 11.10. Brval Electrical Ltda. - SEI- 220010/000353/2020; 11.11. C.F. Embalagens Plásticas Eireli - SEI- 220010/000162/2021; 11.12. M2 Soluções Gráficas Ltda. - SEI- 220010/000400/2020; 11.13. Metalúrgica Mor S.A. - SEI- 220010/000190/2021; 2.2. Recicla Lagos Resíduos Eireli - SEI- 220010/000196/2021; 2.3. B.P. Centro de Reciclagem Eireli - SEI-220010/000191/2021; 2.4. Arbor Reciclagem Ltda. - SEI- 220010/000233/2021 e 11.14. Mineração Serra do Brito Ltda. - SEI- 220010/000250/2021, não foram localizados os estudos de impacto mercadológico e financeiro orçamentário. Os representantes da SEFAZ expuseram que não foram apresentados os relatórios necessários, com as informações de assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência, para a deliberação da SEFAZ-RJ. Expuseram, ainda, que, para dar continuidade às deliberações dos processos na próxima reunião, é imprescindível que a CODIN apresente tais informações em parecer técnico conclusivo. Em que pese os casos de enquadramento tácito, destaca-se o caráter precário do enquadramento, cabendo a administração pública o poder-dever de revisar a qualquer tempo o enquadramento tácito do contribuinte, conforme §2º, Art.12 do Decreto nº 47.201 de 07 de agosto de 2020. Por fim, ratificaram os demais temas abordados na primeira parte da reunião da CPPDE, realizada no dia 12 de agosto, documento 21491565 no processo SEI- 220012/000541/2021, que devem ser discutidos na próxima reunião da CPPDE: (i) quais os itens do rol exemplificativo, que constam nos §§ do Art. 10, do Decreto nº 47.618 de 25 de maio de 2021, são aplicáveis ou não antes das deliberações de cada processo da CPPDE, e (II) as metas e contrapartidas das empresas beneficiárias de incentivos fiscaisDELIBERAÇÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, retirar de pauta os 18 (dezoito) processos supracitados para complementação de dados, notadamente instruir os pedidos com relatório circunstanciado sobre os impactos econômicos e sociais, e os de natureza econômicas previstos em cada lei específica. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes ou por seus representantes. \r\nPresidente \r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nMembros:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPrimeiro Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSegundo Suplente\r\n\r\n.\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nRepresentante\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nRepresentante\r\nId: 2344817\r\n"
        ],
        "2344826": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 105/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 86/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. : Aquisição de materiais médico-hospitalares (integrador químico vapor) - Item: 01, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. TOTAL REGISTRADO: R 27.682,24 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 249/2021 (Doc. SEI 16864035) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21671977). 01/10/2021. SEI- 080007/007186\r\nAta de Registro de Preços nº. 105/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 86/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. Aquisição de materiais médico- hospitalares (bisturi cirúrgico, fixador raio x / solução fixadora radiografia e gel condutor para exame) - Itens: 02, 03, 04, 05 e 07, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 271.028,16 (duzentos e setenta e um mil vinte e oito reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 249/2021 (Doc. SEI 16864035) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21671977). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/007186/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 105/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 86/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares (carboximetilcelulose sódica e prata) - Item: 08, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 157.050,00 (cento e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 249/2021 (Doc. SEI 16864035) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21671977). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 105/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 86/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA.: Aquisição de materiais médico-hospitalares (indicador biológico) - Item: 09, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 72.286,56 (setenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 249/2021 (Doc. SEI 16864035) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21671977). 24/09/2021. \r\nId: 2344826\r\n"
        ],
        "2344827": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 107/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 104/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATO LTDA EPP. AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS (IMUNOLOGIA E BIOQUÍMICA - Lotes: I, II e III) com COMODATO de equipamento para realização de exames imunológicos, hormonais e bioquímicos no Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 823.772,29 (oitocentos e vinte e três mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 324/2021 (Doc. SEI 19022148) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22484907). : 01/10/2021. . \r\nId: 2344827\r\n"
        ],
        "2344897": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No quinto dia do mês de maio de 2021, com início às 10:00 horas, via videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, realizou-se a 198ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 197º Fórum de Liquidantes, [...]. INFORMES DA COORDENADORIA foi encaminhada planilha, intitulada “Transparência - Empresas em Liquidação”, a ser preenchida para a atualização do cenário das empresas em processo de liquidação; [...];alertou sobre a importância de as liquidandas encaminharem o Relatório Judicial, com o resumo das ações, valores e risco (conforme modelo utilizado pela COOEL) até o dia 14/05; [...] ressaltou a importância de que as liquidandas encaminhem, para arquivamento na COOEL, o último Termo do Acordo Cooperação Técnica (Termo Aditivo) que viabiliza o apoio entre as estruturas. INFORMES DO CONTROLE ACIONÁRIO: a Assessora-Chefe informou que as Assembleias de Acionistas foram realizadas e ocorreram sem nenhuma intercorrência. ENCERRAMENTO: [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2344897\r\n"
        ],
        "2344899": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "EL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo sexto dia do mês de maio de 2021, com início às 10:00 horas, via videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, realizou-se a 199ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - COOEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 198º Fórum de Liquidantes, [...]; INFORMES DA COORDENADORIA: i) A Assessora-Chefe informou que foi nomeado novo Subsecretário na SUBMOG, Sr. Fernando Braga Martins; ii) comunicou a mudança das instalações físicas da SEPLAG para o Edifício Estácio de Sá na Avenida Erasmo Braga. 118- Centro; [...]; iv) URGENTE: 1) a equipe COOEL encaminhou solicitação de informações para o Programa de Ajuste Fiscal - PAF com prazo de resposta até dia 27/05; 2) a COOEL encaminhará informações para o Secretário da pasta acerca dos gastos das empresas, as quais terão até 26/05 para resposta à esta Coordenadoria, e, em havendo a possibilidade da necessidade de obtenção de complementação de informações aos liquidantes, os assessores farão contato; [...]; xii) sobre o Estudo de Pagamento da CFSEC, informou que o processo está na SEFAZ aguardando a decisão judicial [...]; ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Processo n° SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2344899\r\n"
        ],
        "2344903": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " \r\nATA DA 159ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\nAos 29 dias do mês de junho de 2021, às 10h30m, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, §3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, de forma virtual, os Conselheiros: - - representante da EMBRAPA; ; - representante da FAPERJ; HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de forma presencial o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, o Diretor Técnico Silvio José Elia Galvão, o Diretor de Administração Felipe Marinho Masid, a Assessora de Controle Interno Vanessa Mendonça e a Secretária Executiva do Conselho Denise Maria d' Avila Peixoto Villar. O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: . Leitura e Deliberação da Ata da 158ª Reunião Ordinária. . Leitura das Demonstrações Contábeis de 2020 e votação. Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente do Conselho leu a Ata da 158ª Reunião Ordinária que, após apreciação, foi aprovada por unanimidade e imediatamente disponibilizada no bloco de assinatura do Conselho - processo SEI-020003/000497/2021. O Senhor Presidente do Conselho em razão da matéria concedeu a palavra as Conselheiras - representante da FAPERJ e - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que após exame minucioso das demonstrações contábeis do exercício de 2020, detectaram a necessidade de alguns ajustes: Nota Explicativa 09- informar as medidas que serão adotadas; NE 11- Detalhar a composição das despesas fixas que totaliza R 4.500.000,00; NE 14- Explicar a sugestão da Assessoria Jurídica no tocante a continuidade da cobrança da dívida, paralelamente à baixa contábil recomendada pelo TCE-RJ;NE 15- Apurar informações sobre cheques emitidos e sustados; NE 17- incluir nota quanto a doação; NE 18- Reavaliação dos Bens; NE 19- verificar classificação de bens intangíveis, corrigir grafia da nomenclatura do programa e NE 20 - corrigir numeração balanço em confronto à nota explicativa e observar o Decreto nº 42.697/2010. Diante da necessidade de realização desses ajustes sugeriram ao Senhor Presidente do Conselho a suspensão da reunião. O Senhor Presidente do Conselho ciente do ora relatado pelas Conselheiras, propôs a suspensão da reunião, que foi acolhida pelos seus pares, ficando agendada inicialmente o dia 21.07 às 11:00h de forma virtual e presencial para seguimento da reunião e continuidade da pauta O Senhor Presidente de Conselho agradeceu a participação de todos e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do Processo nº SEI-020003/00585/2021, para que possam assiná-la digitalmente.\r\nPresidente do Conselho\r\nConselheira - Representante SEPLAG\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\nId: 2344903\r\n"
        ],
        "2344910": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\nAos 10 dias do mês de agosto de 2021, às 10h30m, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção as normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, § 3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO- RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, de forma virtual, os Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO; - representante da FAPERJ; HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de forma presencial o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, o Diretor Técnico Silvio José Elia Galvão, o Diretor de Administração Felipe Marinho Masid, a Assessora de Controle Interno Vanessa Mendonça e a Secretária Executiva do Conselho Denise Maria d' Avila Peixoto Villar. O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: Item 1. Leitura das Demonstrações Contábeis de 2020 e votação. Item 2: Relatório de Administração 2020. Item 3. Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos o Senhor Presidente do Conselho concedeu a palavra as Conselheiras DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ e a Conselheira HELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ - representante da SEPLAG, que após reexaminarem de forma minuciosa as Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e o Relatório da Auditoria Interna, ficou demonstrado o cumprimento integral dos ajustes, aproveitando para sugerir ao Senhor Presidente do Conselho que o Parecer do Conselho de Administração acompanhasse o entendimento do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório de Auditoria. O Senhor Presidente do Conselho agradeceu as Conselheiras o belíssimo trabalho, sendo suas palavras ratificadas pela Conselheira LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA, propondo consubstanciado nos exames e reexames a aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2020 com Ressalvas, que por unanimidade foi deliberada. ITEM 2: O Senhor Conselheiro Paulo Renato Marques pediu a palavra para falar um pouco sobre o Relatório de Administração, pois diante do contingenciamento de recursos e após a OMS reconhecer como pandemia a contaminação provocada pelo coronavírus - COVID-19, demonstramos as ações que foram possíveis realizar no exercício de 2020 como a reforma das instalações do Centro de Pesquisa em Qualidade de Alimentos, nos proporcionou parâmetros de segurança e qualidades necessárias para receber as análises relacionadas ao SISBI-POA, e a Secretaria Estadual de Agricultura recebeu a certificação de adesão ao SISBI concedida pelo Ministério de Agricultura. Ao darmos continuação a execução do convênio firmado com a EMBRAPA, nos foi possível realizar a compra de um trator agrícola para o Centro de Pesquisa em Agricultura Orgânica, obras do Auditório, Biblioteca e Centro Administrativo e algumas ações tiveram que ser interrompidas, ficando estabelecido com cada Chefe dos Centros de Pesquisa ações que priorizassem as prestações de serviços que já vinham ocorrendo. O Senhor Presidente do Conselho e demais Conselheiras aproveitaram o ensejo para parabenizar a gestão do Presidente da PESAGRO-RIO e Diretores pela transparência das ações e que diante do que lhes foi apresentado e apreciado, o Presidente consultou seus pares para que pudesse colocar em votação. Aprovado o Relatório por unanimidade. Item 3. Assuntos Gerais: O Conselheiro Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques Presidente da PESAGRO-RJ, solicitou a palavra ao Senhor Presidente do Conselho para levar ao conhecimento do Conselho, que no exercício de 2010 através dos processos administrativos nºs E- 02/0000802/2010, E-26/33933/2010 e SEI-260005/000710/2020, o Conselho de Administração da época, autorizou o Senhor Presidente e a Diretoria da PESAGRO-RIO ceder à Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC sob regime de Comodato, pelo período de 10 anos, uma área medindo 2.500m2, integrante do imóvel localizado na Estrada Velha de Glicério, Linha verde, KM03 - Macaé-RJ, matriculada no RGI sob o nº 21.118 onde está localizada a Fazenda de Estação Experimental, para construção do Centro de Vocação Tecnológica - CVT, que encontra-se em funcionamento até a presente data, esclarecendo que os recursos, mão de obra para construção foram oriundos da FAETEC, e que todas as despesas com manutenção, aquisição de bens e custeio são de total responsabilidade da FAETEC , que vem mantendo as instalações em perfeito estado de conservação, porém, em decorrência do prazo Comodato ter expirado em julho de 2020, o atual \r\nGestor da Fundação, encaminhou um expediente, manifestando interesse para realização de um novo Termo de Comodato, nas mesmas condições e prazo de 10 anos. Diante do ora informado, consultamos este colegiado sobre a viabilidade de firmamos novo instrumento. O Presidente do Conselho antes de colocar a matéria para apreciação e votação, pediu que conste dos autos, as grades dos cursos e o quantitativo de alunos. Dando sequência, consultou seus pares a fim de colocar em votação a celebração de um novo comodato com a FAETEC. Aprovado por unanimidade. O Conselheiro Paulo Renato aproveitou a ocasião para informar aos Senhores Membros do Conselho, que no dia 27.08.21, às 13h realizará no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento de Pecuária Leiteira em Itaocara, o leilão, no modo de disputa aberta, por lances, “Maior Oferta por Lote”, de 96 (noventa e seis) semoventes excedentes de pesquisas, oriundos de projetos desenvolvidos pela PESAGRO. O Presidente do Conselho e demais pares, desejaram sucesso, parabenizando a Equipe da PESAGRO pelo trabalho que vem sendo realizado. O Senhor Presidente de Conselho consultou seus pares se podia encerrar a reunião. Diante da anuência de seus pares agradeceu a participação de todos e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do SEI- 020003/000585/2021, para que possam assinar digitalmente.\r\nPresidente do Conselho\r\nConselheira - Representante SEPLAG\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\nId: 2344910\r\n"
        ],
        "2344948": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2021.\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIREI - CNPJ: 38.489.052/0001-73.\r\nAta de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de pneus. \r\n1.050,400,00 (hum milhão, cinquenta mil e quatrocentos reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n29/09/2021.\r\nId: 2344948\r\n"
        ],
        "2344986": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 79/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHOSPITALEX COMÉRCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Aquisição de insumos odontológicos (BROCA/PONTA ODONTOLÓGICA - item 04), para suprir as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 327,60 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 242/2021 (Doc. SEI 16756116) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22346426). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001390/2020.\r\nId: 2344986\r\n"
        ],
        "2345048": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No segundo dia do mês de julho de 2021, com início às 10:00 horas, via videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, realizou-se a 200ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes [...]. a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 199º Fórum de Liquidantes, ; reiterou a atenção das liquidandas quanto ao envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para a Receita Federal do Brasil (RFB), informando que seu prazo foi prorrogado, em caráter excepcional, para o dia 30/07/2021(último dia útil do mês de Julho/2021); [...] registrou que a COOEL ainda está aguardando o envio do último Termo do Acordo Cooperação Técnica (Termo Aditivo) que viabiliza o apoio entre as estruturas das empresas em liquidação. [...]. . [...]. Processo nº SEI- 120001/015623/2020.\r\nId: 2345048\r\n"
        ],
        "2345052": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo oitavo dia do mês de julho de 2021, com início às 10:00 horas, via videoconferência, através do aplicativo “Google Meet”, realizou-se a 201ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Coordenadoria de Empresas em Liquidação - COOEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes [...]. a Sra. Presidente colocou em votação a Ata do 200º Fórum de Liquidantes, [...]. importante que os senhores liquidantes observem o Decreto nº 47.683, de 14/07, valido até 30/07, o qual dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), com orientações e protocolo, bem como disciplinando sobre o retorno dos agentes públicos às atividades laborais de forma presencial para todos os casos; Em relação ao registro da SERVE na Junta Comercial, após a entrada de toda documentação necessária no órgão, foi verificado um erro sistémico entre a JUCERJA e a Receita Federal do Brasil, o que está dificultando a resolução dos trabalhos. A COOEL está tratando diretamente do caso por se tratar de tema de interesse do Governo do Estado; [...]. Processo nº SEI-120001/015623/2020.\r\nId: 2345052\r\n"
        ],
        "2345122": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 10min.\r\n12h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Marcelo Vinicius Pereira (SPRF), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA), Márcia Fábio Mazante (DER). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Júlio de Araújo Pereira (PMERJ). \r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR) / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson D. de Araújo (PMRJ), Guilherme Wilson da Conceição (FETRANSPOR) / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n: O Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, abriu a reunião, passando a palavra ao Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante da SIEAERJ. Iniciando os trabalhos, confirmou a presença dos Conselheiros, enfatizou, mais uma vez, a necessidade de providenciarem seus respectivos carimbos. Em continuidade, foram apresentados em bloco os processos considerados prescritos. O Presidente Biracy Sá Valdez, consoante o estabelecido na pauta, passou para o item da pauta que se reporta à apreciação da Lei Estadual nº 9.351 de 08 de julho de 2021, que “Proíbe o reboque do veículo estacionado em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente”. O Presidente sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar a referida norma no tocante à sua aplicabilidade consoante o ordenamento jurídico vigente. Indicou como integrantes: Augusto Nunes Lima, Vice Presidente do CETRAN/RJ; Marcus Antônio de Freitas Moreira, representante do DETRAN/RJ; Delfim da Silva Santos Neto, representante da SIEAERJ; e Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva, advogada, assessora do CETRAN/RJ. Em prosseguimento, o Presidente propôs a instituição de um Grupo de Trabalho, integrado por Conselheiros, com vistas à análise da necessidade ou não da comprovação de Aviso de Recebimento (AR) no tocante ao cumprimento das Notificações da Autuação e Penalidade, matéria levantada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo. Foram indicados para integrarem o respectivo grupo os seguintes Conselheiros: José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ; Liliane Perdomo Santos Bloise, representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ; Júlio de Araújo Pereira, representante da PMERJ; e, Marcelo Vinicius Pereira, representante da 5º SPRF. Dando continuidade ao consignado em pauta, no item Assuntos Gerais, por solicitação do Conselheiro Marcus Antônio de Freitas Moreira, representante do DETRAN/RJ, foi apresentada a questão envolvendo controvérsias existentes no tocante à aplicabilidade do artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. Ainda, no item Assuntos Gerais, o Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, reiterou a necessidade dos integrantes do Colegiado atualizarem-se com referência à Lei Federal nº 14.071/2020. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de agosto de 2021. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/123146/2017 e E-12/062/39548/2015.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/106674/2015; PMRJ/03/53/116054/2015; PMRJ/03/53/114652/2014; PMRJ/03/21/100468/2015; PMRJ/03/01/183375/2014; PMRJ/03/01/155788/2015; PMRJ/03/01/196141/2014; PMRJ/03/01/196140/2014; PMRJ/03/31/111995/2015; PMRJ/03/31/111877/2015; PMRJ/03/31/109886/2015; PMRJ/03/32/116112/2015; PMRJ/03/52/110383/2014; PMRJ/03/52/113167/2014; PMRJ/03/52/108336/2014; PMRJ/03/33/109197/2015; PMRJ/03/31/104227/2015; PMRJ/03/32/101359/2015; PMRJ/03/04/109296/2015; PMRJ/03/21/107750/2015; PMRJ/03/53/101519/2015; PMRJ/03/01/137425/2014; PMRJ/03/53/104837/2015; PMRJ/03/33/111637/2015; PMRJ/03/33/113173/2015; PMRJ/03/31/105875/2015; PMRJ/03/51/103907/2015; PMRJ/03/53/103610/2015; PMRJ/03/31/108607/2015; PMRJ/03/01/118331/2015; PMRJ/03/32/113180/2015; PMRJ/03/31/101748/2015; PMRJ/03/31/101749/2015; PMRJ/03/33/129793/2014; PMRJ/03/53/106230/2015; PMRJ/03/53/104124/2015; PMRJ/03/53/104892/2015; PMRJ/03/53/103303/2015; PMRJ/03/32/113661/2015; PMRJ/03/53/106075/2015; PMRJ/03/32/105503/2015; PMRJ/03/31/111876/2015; PMRJ/03/01/195215/2014; PMRJ/03/01/206568/2014; PMRJ/03/01/205831/2014; PMRJ/03/32/111255/2015; PMRJ/03/01/114481/2015; PMRJ/03/32/103207/2015; PMRJ/03/53/108608/2014; PMRJ/03/33/110160/2015; PMRJ/03/53/102113/2014 e PMRJ/03/22/110876/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/12384/2016; E-12/062/64261/2017 e E-12/062/43112/2017.\r\nINDEFERIDO: E-12/062/56625/2017.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/1099/2013;E-12/066/36187/2013; E-12/066/51076/2013; E- 12/066/29710/2013; E-12/066/40208/2013; E-12/062/87837/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/8433/2015); E-12/541066/2012; E- 12/539817/2012; E-12/570199/2012; E-12/293574/2012; E- 12/062/21725/2014; E-12/062/12955/2014; E-12/062/18703/2014 e E- 12/062/18934/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/42818/2013; E-12/062/63577/2013; E- 12/062/29218/2013; E-12/062/44546/2013; E-12/062/45330/2013; E- 12/062/91104/2013; E-12/062/53822/2013; E-12/062/82822/2013; E- 12/062/96339/2013; E-12/062/44307/2013; E-12/062/82999/2013; E- 12/062/44027/2013; E-12/062/85124/2013; E-12/062/85433/2013; E- 12/677472/2012; E-12/062/50691/2013; E-12/062/91258/2013; E- 12/062/35938/2013; E-12/062/35110/2013; E-12/062/63629/2013; E- 12/062/23632/2013; E-12/062/85780/2013; E-12/062/22112/2013; E- 12/062/34181/2013; E-12/062/28720/2013; E-12/062/22940/2013; E- 12/062/91457/2013; E-12/062/51027/2013; E-12/062/63627/2013; E- 12/062/53621/2013; E-12/062/15881/2013; E-12/062/23624/2013; E- 12/062/21775/2013; E-12/062/21182/2013; E-12/062/96526/2013; E- 12/062/42898/2013; E-12/062/21176/2013; E-12/062/44256/2013; E- 12/062/93299/2013; E-12/062/86038/2013; E-12/062/96223/2013; E- 12/062/75928/2013; E-12/062/62481/2013; E-12/062/47480/2013; E- 12/062/83726/2013; E-12/062/82889/2013; E-12/062/53608/2013; E- 12/062/42574/2013; E-12/062/91252/2013; E-12/062/93043/2013; E- 12/062/85813/2013; E-12/062/35294/2013; E-12/062/85793/2013; E- 12/062/30410/2013; E-12/062/53890/2013; E-12/676695/2012; E- 12/062/96678/2013; E-12/062/93886/2013; E-12/677395/2012; E- 12/675823/2012; E-12/062/88380/2013; E-12/062/85225/2013; E- 12/062/33910/2013; E-12/062/63897/2013 (apenso o proc. nº E- 12/062/36746/2013); E-12/062/44707/2013; E-12/676131/2012; E- 12/675367/2012; E-12/672387/2012; E-12/671362/2012; E- 12/670461/2012; E-12/677011/2012; E-12/673896/2012; E- 12/676418/2012; E-12/062/43491/2013; E-12/062/35369/2013; E- 12/062/45255/2013; E-12/062/44559/2013; E-12/062/63199/2013; E- 12/062/90788/2013; E-12/062/50721/2013; E-12/062/43549/2013; E- 12/062/30323/2013; E-12/062/53698/2013; E-12/062/28436/2013; E- 12/062/21570/2013; E-12/062/51422/2013 e E-12/062/44267/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/59921/2014; E-12/062/68538/2014; E-12/062/68930/2014; E- 12/062/68314/2014; E-12/062/72402/2014; E-12/062/69046/2014; E- 12/062/69022/2014; E-12/066/17798/2014; E-12/062/84508/2014; E- 12/062/81670/2014; E-12/062/77829/2014; E-12/066/1410/2014; E- 12/062/89170/2014; E-12/062/39846/2014 e E-12/062/40004/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/93626/2013; E-12/062/83515/2013; E- 12/062/63187/2013; E-12/062/35255/2013; E-12/062/50846/2013; E- 12/062/53592/2013; E-12/062/680282/2012; E-12/062/670904/2012; E- 12/062/675448/2012; E-12/062/44621/2013; E-12/062/15393/2013; E- 12/062/53655/2013; E-12/062/51060/2013; E-12/062/50685/2013; E- 12/062/50668/2013; E-12/062/36269/2013; E-12/062/30448/2013; E- 12/062/44822/2013; E-12/062/34498/2013; E-12/062/45021/2013; E- 12/062/63232/2013; E-12/062/35483/2013; E-12/062/63188/2013; E- 12/062/44039/2013; E-12/062/63158/2013; E-12/062/56457/2014; E- 12/062/53123/2014; E-12/062/56318/2014; E-12/062/41297/2014; E- 12/062/79196/2014; E-12/062/72473/2014; E-12/062/28239/2014; E- 12/062/53116/2014; E-12/062/22788/2013; E-12/062/23682/2013; E- 12/062/34947/2013; E-12/062/34014/2013; E-12/062/29185/2013; E- 12/062/30891/2013; E-12/062/45128/2013; E-12/062/45190/2013; E- 12/062/42640/2013; E-12/062/44149/2013; E-12/062/15694/2013; E- 12/062/44908/2013 e E-12/062/53807/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/71684/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/13999/2014; E-12/062/1345/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/39361/2014); E-12/062/486/2014; E- 12/062/555/2014; E-12/062/5286/2014; E-12/062/5148/2014; E- 12/062/4910/2014; E-12/062/4655/2014; E-12/062/5090/2014; E- 12/062/4745/2014; E-12/062/4474/2014; E-12/062/4737/2014; E- 12/062/5442/2014; E-12/062/10957/2014; E-12/062/11084/2014; E- 12/062/14076/2014; E-12/062/14291/2014; E-12/062/13768/2014; E- 12/062/13653/2014; E-12/062/13558/2014; E-12/062/22336/2014; E- 12/062/22731/2014; E-12/062/25525/2014; E-12/062/28148/2014; E- 12/062/60466/2014; E-12/062/11028/2014; E-12/062/22893/2013; E- 12/062/93335/2013; E-12/062/23423/2013; E-12/062/50827/2013; E- 12/062/85695/2013; E-12/062/45360/2013; E-12/062/22809/2013; E- 12/062/23206/2013; E-12/062/34015/2013; E-12/062/91533/2013; E- 12/062/44249/2013; E-12/062/33917/2013; E-12/062/30941/2013; E- 12/062/53979/2013; E-12/062/33763/2013; E-12/062/38338/2015; E- 12/062/46960/2015; E-12/062/51327/2015; E-12/062/30932/2015; E- 12/062/90825/2013; E-12/062/43967/2013; E-12/062/53566/2013; E- 12/062/44376/2013; E-12/062/43879/2013; E-12/062/44036/2013; E- 12/062/29852/2013; E-12/062/85921/2013; E-12/062/43166/2013; E- 12/062/83063/2013; E-12/062/90954/2013; E-12/062/85698/2013; E- 12/062/96258/2013; E-12/062/16309/2013; E-12/062/28120/2013; E- 12/062/36069/2013; E-12/062/36092/2013; E-12/062/96010/2013; E- 12/062/88430/2013; E-12/062/44456/2013; E-12/062/44264/2013; E- 12/062/44337/2013; E-12/062/44094/2013; E-12/062/51186/2013; E- 12/062/50820/2013; E-12/062/36119/2013; E-12/062/33760/2013; E- 12/062/83561/2013; E-12/062/93660/2013 e E-12/062/85464/2013.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/127615/2015; PMRJ/03/32/114110/2014; PMRJ/03/32/114109/2014; PMRJ/03/33/106880/2015; PMRJ/03/33/101802/2015; PMRJ/03/21/107703/2015; PMRJ/03/31/102851/2015; PMRJ/03/31/101719/2015; PMRJ/03/31/101726/2015; PMRJ/03/31/101720/2015; PMRJ/03/21/115570/2015; PMRJ/03/31/101721/2015; PMRJ/03/33/105054/2015; PMRJ/03/31/134151/2015; PMRJ/03/31/101766/2015; PMRJ/03/31/101763/2015; PMRJ/03/04/103942/2015; PMRJ/03/01/114774/2015; PMRJ/03/33/111062/2015; PMRJ/03/01/115974/2015; PMRJ/03/33/110158/2015; PMRJ/03/01/117137/2015; PMRJ/03/01/117137/2015; PMRJ/03/01/117138/2015; PMRJ/03/31/125999/2014; PMRJ/03/31/101754/2015; PMRJ/03/33/139732/2014; PMRJ/03/33/100478/2015; PMRJ/03/01/137337/2015; PMRJ/03/21/109779/2015; PMRJ/03/01/127612/2015; PMRJ/03/22/101032/2015; PMRJ/03/33/106695/2015; PMRJ/03/32/116533/2015; PMRJ/03/33/131611/2015; PMRJ/03/32/116534/2015; PMRJ/03/32/118853/2015; PMRJ/03/32/118852/2015; PMRJ/03/01/126070/2015; PMRJ/03/31/114451/2015; PMRJ/03/32/123596/2015; PMRJ/03/31/132772/2015; PMRJ/03/33/131566/2015; PMRJ/03/21/105329/2015; PMRJ/03/32/103984/2015; PMRJ/03/32/106610/2015; PMRJ/03/32/101893/2015; PMRJ/03/52/104295/2015; PMRJ/03/52/104297/2015; PMRJ/03/04/103907/2015; PMRJ/03/33/138201/2014; PMRJ/03/01/209624/2014; PMRJ/03/21/117943/2015; PMRJ/03/31/111115/2015; PMRJ/03/31/111223/2015; PMRJ/03/01/155418/2014; PMRJ/03/31/101767/2015; PMRJ/03/01/118521/2015; PMRJ/03/31/104299/2015; PMRJ/03/01/112742/2015; PMRJ/03/31/101761/2015; PMRJ/03/01/125594/2015 e PMRJ/03/04/105363/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46221/2013; E-12/062/38484/2013; E- 12/062/39280/2013; E-12/062/79422/2013; E-12/062/62532/2013; E- 12/062/89736/2013; E-12/062/78339/2013; E-12/062/72625/2013; E- 12/062/80968/2013; E-12/062/79079/2013 e E-12/062/76915/2013. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ: \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E- 12/062/43653/2014; E-12/062/87180/2014; E-12/062/87886/2013; E- 12/062/34197/2014; E-12/062/37230/2014; E-12/062/46710/2014; E- 12/062/34192/2014; E-12/062/24714/2014; E-12/062/49555/2014; E- 12/062/49697/2014; E-12/062/37011/2014; E-12/062/65827/2014; E- 12/062/92823/2013 e E-12/062/87457/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/91085/2013; E-12/062/45049/2013; E- 12/062/51366/2013; E-12/062/85928/2013; E-12/062/83204/2013; E- 12/062/83304/2013; E-12/062/91218/2013; E-12/062/44025/2013; E- 12/062/63791/2013; E-12/062/93474/2013; E-12/062/96153/2013; E- 12/062/43148/2013; E-12/062/44174/2013; E-12/062/95893/2013; E- 12/062/35733/2013; E-12/062/45367/2013; E-12/062/50796/2013; E- 12/062/53774/2013; E-12/062/93624/2013; E-12/062/42557/2013; E- 12/062/91205/2013; E-12/062/85243/2013; E-12/062/36208/2013; E- 12/062/88390/2013; E-12/062/30940/2013; E-12/062/43868/2013; E- 12/062/43507/2013; E-12/062/45188/2013; E-12/062/63351/2013; E- 12/680012/2012; E-12/676377/2012; E-12/678863/2012; E- 12/671311/2012; E-12/680323/2012; E-12/676018/2012; E- 12/677016/2012; E-12/673219/2012; E-12/676665/2012; E- 12/674182/2012; E-12/680337/2012; E-12/680068/2012; E- 12/674135/2012; E-12/679124/2012; E-12/675335/2012; E- 12/680076/2012 e E-12/680295/2012.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/100218/2014; E-12/062/77805/2014; E-12/062/38437/2014; E- 12/062/38436/2014; E-12/062/52844/2014; E-12/062/3114/2014; E- 12/062/22067/2014; E-12/062/25003/2014; E-12/062/23695/2014; E- 12/062/2536/2014; E-12/062/46687/2014; E-12/062/7092/2014; E- 12/062/56526/2013; E-12/062/13031/2016; E-12/062/329096/2012; E- 12/062/18933/2013; E-12/547181/2012;E-12/066/52989/2014; E- 12/062/31648/2014; E-12/062/39956/2014; E-12/025/769/2014; E- 12/062/74953/2014; E-12/062/79260/2014; E-12/066/9830/2014; E- 12/062/81887/2016; E-12/062/59501/2014; E-12/062/102122/2014; E- 12/062/88830/2014; E-12/062/95247/2014; E-12/062/89398/2014; E- 12/062/98190/2014; E-12/062/3890/2014; E-12/062/95668/2014; E- 12/062/92279/2014; E-12/062/95587/2014; E-12/062/95023/2014; E- 12/062/100134/2014; E-12/062/102120/2014; E-12/062/89247/2014; E- 12/062/95654/2014; E-12/062/95155/2014; E-12/062/88505/2014; E- 12/062/89950/2014; E-12/062/98039/2014; E-12/062/92324/2014; E- 12/062/95256/2014; E-12/062/46590/2014; E-12/062/102487/2014; E- 12/062/95317/2014; E-12/066/52987/2014; E-12/062/100323/2014; E- 12/062/39891/2014; E-12/062/59169/2014; E-12/062/40115/2014; E- 12/062/25171/2014; E-12/062/21846/2014; E-12/062/30064/2014; E- 12/062/59902/2014; E-12/062/24895/2014; E-12/062/27705/2014; E- 12/062/31292/2014; E-12/062/7107/2014; E-12/062/40522/2014; E- 12/062/13116/2014; E-12/062/24998/2014; E-12/062/41360/2014; E- 12/062/41344/2014; E-12/062/41356/2014; E-12/062/49054/2014; E- 12/062/40982/2014; E-12/062/57250/2014; E-12/062/24213/2014; E- 12/062/52830/2014; E-12/062/18778/2014 e E-12/062/47086/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/76013/2013; E-12/062/90188/2013; E- 12/062/68301/2013; E-12/062/43340/2014; E-12/062/72039/2013; E- 12/062/94879/2013; E-12/062/33886/2014; E-12/062/16679/2013; E- 12/062/76149/2013; E-12/062/66914/2013; E-12/062/79644/2014; E- 12/062/86453/2014; E-12/062/9531/2014; E-12/062/30223/2014; E- 12/062/36703/2014; E-12/062/67739/2014; E-12/062/53660/2014; E- 12/062/6614/2014; E-12/062/49355/2014; E-12/062/68211/2014; E- 12/062/9706/2014; E-12/062/38652/2014; E-12/062/36692/2014; E- 12/062/92524/2013; E-12/062/79798/2013; E-12/062/35822/2013; E- 12/062/36211/2013; E-12/062/43476/2013; E-12/062/45411/2013; E- 12/062/93623/2013; E-12/062/85784/2013; E-12/062/45072/2013; E- 12/062/50797/2013; E-12/062/42859/2013; E-12/062/29871/2013; E- 12/062/53657/2013; E-12/062/43459/2013; E-12/062/34643/2013; E- 12/062/50726/2013; E-12/062/83322/2013; E-12/062/88553/2013; E- 12/062/36362/2013; E-12/062/23439/2013; E-12/062/50842/2013; E- 12/062/53456/2013; E-12/062/50681/2013; E-12/062/43799/2013; E- 12/062/83076/2013; E-12/062/36244/2013; E-12/062/43099/2013 e E- 12/062/43209/2013.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/53671/2013; E-12/062/96001/2013; E- 12/062/50863/2013; E-12/062/63512/2013; E-12/062/54327/2013; E- 12/062/44674/2013; E-12/062/85940/2013; E-12/062/29240/2013; E- 12/062/50913/2013; E-12/062/91046/2013; E-12/062/63753/2013; E- 12/062/85232/2013; E-12/062/89246/2013; E-12/062/83539/2013; E- 12/062/53264/2013; E-12/062/96280/2013; E-12/062/88265/2013; E- 12/062/95785/2013; E-12/062/85989/2013; E-12/062/60459/2013; E- 12/062/43417/2013; E-12/062/88804/2013; E-12/062/23098/2013; E- 12/062/44338/2013; E-12/062/34516/2013; E-12/062/65327/2014; E- 12/062/84088/2014; E-12/062/67329/2014; E-12/062/44587/2014; E- 12/062/50856/2014; E-12/062/49530/2014; E-12/062/86249/2014; E- 12/062/71081/2014; E-12/062/67749/2014; E-12/062/74399/2014; E- 12/062/71380/2014; E-12/062/67701/2014; E-12/062/39097/2014; E- 12/062/92482/2013; E-12/062/27523/2014; E-12/062/17958/2014; E- 12/062/33707/2014; E-12/062/18372/2014; E-12/062/92634/2013; E- 12/062/6462/2014; E-12/062/86652/2014; E-12/062/17835/2014; E- 12/062/9664/2014; E-12/062/17882/2014; E-12/062/6673/2014; E- 12/062/83545/2014; E-12/062/57357/2014; E-12/062/31720/2013; E- 12/062/56367/2013; E-12/062/24969/2013; E-12/062/68400/2013; E- 12/062/679056/2012; E-12/062/79801/2013; E-12/062/72099/2013; E- 12/062/92604/2013; E-12/062/58861/2013; E-12/062/90132/2013; E- 12/062/94853/2013; E-12/062/31754/2013; E-12/062/74532/2013; E- 12/062/24837/2013; E-12/062/56264/2013; E-12/062/92517/2013; E- 12/062/39700/2013; E-12/062/89244/2013; E-12/062/93664/2013; E- 12/062/96103/2013; E-12/062/63227/2013; E-12/062/86041/2013; E- 12/062/83188/2013; E-12/062/89065/2013; E-12/062/53597/2013; E- 12/062/45110/2013; E-12/062/85261/2013; E-12/062/88426/2013; E- 12/062/88535/2013; E-12/062/21747/2013; E-12/062/91152/2013; E- 12/062/93676/2013; E-12/062/91446/2013; E-12/062/83091/2013; E- 12/062/93562/2013; E-12/062/23810/2013; E-12/062/42528/2013; E- 12/062/89110/2013; E-12/062/90836/2013; E-12/062/29526/2013; E- 12/062/43870/2013; E-12/062/63660/2013; E-12/062/91540/2014; E- 12/062/90903/2014; E-12/062/42412/2014; E-12/062/22996/2014; E- 12/062/85164/2014; E-12/062/58570/2014; E-12/062/28748/2014; E- 12/062/66893/2014; E-12/062/51552/2014; E-12/062/42242/2014; E- 12/062/69314/2014; E-12/062/70310/2014; E-12/062/73275/2014; E- 12/062/79470/2013; E-12/062/82444/2014; E-12/062/70566/2013; E- 12/062/73130/2013; E-12/062/43366/2013; E-12/062/88300/2013; E- 12/062/45249/2013; E-12/062/83554/2013; E-12/062/89028/2013; E- 12/062/34027/2013; E-12/062/56975/2013; E-12/062/43022/2013; E- 12/062/83413/2013; E-12/062/35934/2013; E-12/062/96603/2013; E- 12/062/88625/2013; E-12/062/90890/2013; E-12/062/91236/2013; E- 12/062/53915/2013; E-12/062/96023/2013; E-12/062/43631/2013; E- 12/062/50928/2013 E-12/062/54352/2013; E-12/062/93154/2013; E- 12/062/89063/2013; E-12/062/89126/2013; E-12/062/88746/2013; E- 12/062/85515/2013; E-12/062/36047/2013; E-12/062/93397/2013; E- 12/062/53858/2013; E-12/062/28773/2013; E-12/062/50818/2013; E- 12/062/63211/2013; E-12/062/44639/2013; E-12/062/83624/2013; E- 12/062/83642/2013; E-12/062/43636/2013; E-12/062/96431/2013; E- 12/062/43733/2013; E-12/062/79235/2014; E-12/062/28544/2013; E- 12/062/96084/2013; E-12/062/63915/2013; E-12/062/34677/2013; E- 12/062/23172/2013; E-12/062/82923/2013; E-12/062/63475/2013; E- 12/062/91208/2013; E-12/062/29932/2013; E-12/062/42842/2013; E- 12/062/93098/2013 e E-12/062/34436/2013. \r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/21/107683/2015; PMRJ/03/53/100763/2015; PMRJ/03/32/106450/2015; PMRJ/03/01/101360/2015; PMRJ/03/21/104395/2015; PMRJ/03/53/105460/2015; PMRJ/03/53/106039/2015; PMRJ/03/33/139671/2014; PMRJ/03/01/166690/2015; PMRJ/03/21/105800/2015; PMRJ/03/01/122509/2015; PMRJ/03/32/124515/2015; PMRJ/03/32/109422/2015; PMRJ/03/33/110324/2015; PMRJ/03/01/118177/2015; PMRJ/03/51/100995/2015; PMRJ/03/01/132555/2015; PMRJ/03/33/109719/2015; PMRJ/03/21/108004/2015; PMRJ/03/04/107142/2015; PMRJ/03/51/115507/2015; PMRJ/03/52/118324/2015; PMRJ/03/32/107378/2015; PMRJ/03/32/100795/2015; PMRJ/03/01/114406/2015; PMRJ/03/01/167251/2015; PMRJ/03/33/121209/2015; PMRJ/03/32/126741/2015; PMRJ/03/53/101042/2015; PMRJ/03/53/101041/2015; PMRJ/03/53/101046/2015; PMRJ/03/32/101397/2015; PMRJ/03/33/109835/2015; PMRJ/03/01/149524/2015; PMRJ/03/32/111634/2015; PMRJ/03/31/130153/2015; PMRJ/03/53/118466/2015; PMRJ/03/32/124044/2015; PMRJ/03/32/129713/2015; PMRJ/03/33/138893/2014; PMRJ/03/21/103690/2015; PMRJ/03/33/104150/2015; PMRJ/03/32/108171/2015; PMRJ/03/32/116235/2015; PMRJ/03/01/148982/2015; PMRJ/03/01/134122/2015; PMRJ/03/01/132716/2015; PMRJ/03/33/118812/2015; PMRJ/03/53/118799/2014 e PMRJ/03/32/111776/2014. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/40322/2014; E-12/062/60130/2014; E-12/066/34984/2014; E- 12/062/102670/2014; E-12/062/96090/2014; E-12/062/100103/2014; E- 12/062/81417/2014; E-12/062/59310/2014; E-12/062/49550/2014; E- 12/062/55819/2014; E-12/062/72577/2014; E-12/062/46662/2014; E- 12/062/87790/2014; E-12/062/95667/2014; E-12/062/59099/2014; E- 12/062/40418/2014; E-12/062/50343/2014; E-12/062/61492/2014; E- 12/062/47459/2014; E-12/062/49911/2014; E-12/062/77933/2014; E- 12/062/52979/2014; E-12/062/31190/2014; E-12/066/22461/2014 e E- 12/066/32008/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/73905/2013; E-12/679904/2012; E- 12/062/039592/2013; E-12/062/43748/2013; E-12/062/85556/2013; E- 12/062/83329/2013; E-12/679755/2012; E-12/678724/2012; E- 12/062/91554/2013; E-12/679262/2012; E-12/062/28621/2013; E- 12/062/91527/2013; E-12/677356/2012; E-12/670385/2012; E- 12/568237/2012; E-12/550408/2012; E-12/062/43477/2013; E- 12/062/91372/2013; E-12/062/64154/2014; E-12/678560/2012 E- 12/670511/2012; E-12/678304/2012; E-12/062/90717/2013; E- 12/062/51548/2013; E-12/062/15666/2013; E-12/676116/2012; E- 12/062/53983/2013; E-12/675787/2012; E-12/062/35240/2013; E- 12/062/290523/2013 E-12/062/63813/2013; E-12/062/35634/2013; E- 12/062/28822/2013; E-12/062/91132/2013; E-12/062/51527/2013; E- 12/062/53240/2013; E-12/062/34209/2013; E-12/062/35677/2013; E- 12/674465/2012; E-12/677559/2012; E-12/676181/2012; E- 12/679810/2012; E-12/680038/2012; E-12/674429/2012; E- 12/674766/2012; E-12/671279/2012; E-12/062/23895/2013; E- 12/062/51278/2013; E-12/062/33883/2013; E-12/062/45055/2013; E- 12/062/63814/2013; E-12/062/56787/2014; E-12/062/53587/2013; E- 12/062/30338/2013; E-12/062/44493/2013; E-12/062/56040/2014; E- 12/062/44189/2013; E-12/062/22609/2013; E-12/062/22651/2013; E- 12/062/53463/2013; E-12/062/86073/2013; E-12/062/63204/2013; E- 12/062/4397/2014; E-12/062/90694/2013; E-12/062/93780/2013; E- 12/062/34262/2013; E-12/062/96156/2013; E-12/062/35526/2013; E- 12/062/30051/2013; E-12/062/88619/2013; E-12/062/14778/2013; E- 12/062/91468/2013; E-12/062/24037/2013; E-12/062/86039/2013; E- 12/062/91163/2013; E-12/062/33854/2013; E-12/062/51431/2013; E- 12/062/34463/2013; E-12/062/51193/2013; E-12/062/35100/2013; E- 12/062/35163/2013; E-12/062/53902/2013; E-12/062/45013/2013; E- 12/062/85681/2013; E-12/062/88715/2013; E-12/062/91081/2013; E- 12/062/23033/2013; E-12/062/51449/2013; E-12/062/96647/2013; E- 12/062/53798/2013; E-12/062/53453/2013; E-12/062/17857/2013; E- 12/062/69363/2013; E-12/062/16853/2013; E-12/062/90084/2013; E- 12/062/84058/2014; E-12/062/25101/2013; E-12/062/49447/2014; E- 12/062/44399/2014 e E-12/062/73975/2014.\r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/98200/2013; E-12/062/77277/2013; E-12/062/69595/2013; E- 12/062/64497/2013; E-12/062/77750/2013; E-12/062/33543/2013; E- 12/066/34504/2013; E-12/066/81963/2013; E-12/062/99270/2013; E- 12/062/098251/2013; E-12/062/98014/2013; E-12/062/95624/2013; E- 12/062/95544/2013; E-12/062/84907/2013; E-12/062/74797/2013; E- 12/062/98422/2013; E-12/062/95407/2013; E-12/062/96063/2014; E- 12/062/38438/2014; E-12/062/3477/2014; E-12/062/89156/2014; E- 12/062/059290/2014; E-12/062/81742/2014; E-12/062/040542/2014; E- 12/062/094957/2014; E-12/062/95985/2014; E-12/062/88910/2014; E- 12/062/3982/2014; E-12/062/7185/2014; E-12/062/100033/2014; E- 12/062/95148/2014; E-12/062/100133/2014; E-12/062/46627/2014; E- 12/062/102301/2014; E-12/062/9898/2014; E-12/062/88445/2014; E- 12/062/12352/2014; E-12/062/75170/2014; E-12/062/55553/2014; E- 12/062/37220/2014; E-12/062/10145/2014; E-12/066/26100/2014; E- 12/066/6055/2016; E-12/062/68924/2014; E-12/062/68641/2014; E- 12/062/98036/2014; E-12/062/46834/2014; E-12/062/34313/2014; E- 12/062/89494/2014; E-12/062/78837/2014; E-12/062/40025/2014; E- 12/062/52086/2014; E-12/062/49784/2014; E-12/062/41348/2014; E- 12/062/46856/2014; E-12/066/19350/2014; E-12/062/88642/2014; E- 12/062/78052/2014; E-12/062/13051/2014; E-12/062/88644/2014; E- 12/062/68772/2014; E-12/062/24969/2014; E-12/062/12640/2014; E- 12/062/55864/2014; E-12/066/3391/2014; E-12/066/2222/2014; E- 12/067/264/2014; E-12/062/98068/2013 e E-12/062/97939/2013. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/7396/2014; E-12/062/756/2014; E- 12/062/8187/2014; E-12/062/82038/2014; E-12/062/14466/2014; E- 12/062/25448/2014; E-12/062/7926/2014; E-12/062/8223/2014; E- 12/062/34856/2014; E-12/062/8224/2014; E-12/062/7494/2014; E- 12/062/34668/2014; E-12/062/25544/2014; E-12/062/25447/2014; E- 12/062/732/2014; E-12/062/5196/2014; E-12/062/56640/2014; E- 12/062/8025/2014; E-12/062/7594/2014; E-12/062/10298/2014; E- 12/062/10781/2014; E-12/062/4526/2014; E-12/062/84784/2014; E- 12/062/10888/2014; E-12/062/13905/2014; E-12/062/34492/2013; E- 12/062/51468/2013; E-12/062/33755/2013; E-12/062/34858/2013; E- 12/062/44921/2013; E-12/062/28508/2013; E-12/062/44599/2013; E- 12/062/91040/2013; E-12/062/85318/2013; E-12/062/95996/2013; E- 12/062/85419/2013; E-12/062/93925/2013; E-12/062/83578/2013; E- 12/062/88753/2013; E-12/677350/2012; E-12/062/63894/2013; E- 12/062/63574/2013; E-12/062/33861/2013; E-12/062/28823/2013; E- 12/062/36467/2013; E-12/062/16312/2013; E-12/062/91523/2013 e E- 12/062/85842/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/81479/2014; E-12/066/20902/2014; E-12/062/50578/2014; E- 12/062/22195/2014; E-12/062/84460/2014; E-12/062/84366/2014; E- 12/062/59549/2014; E-12/062/40495/2014; E-12/062/28026/2014; E- 12/062/27998/2014; E-12/062/31650/2014; E-12/066/47716/2014; E- 12/062/43757/2014; E-12/062/46725/2014; E-12/062/32946/2013; E- 12/062/95509/2013; E-12/062/21863/2014; E-12/062/25204/2014; E- 12/062/52863/2014; E-12/062/25095/2014; E-12/062/31020/2014; E- 12/062/59666/2013; E-12/062/7091/2014; E-12/067/2124/2016; E- 12/062/98876/2016; E-12/062/94961/2016; E-12/062/118775/2016; E- 12/062/120294/2016; E-12/062/120295/2016; E-12/062/119116/2016; E- 12/062/119117/2016; E-12/062/43834/2016; E-12/062/52902/2014; E- 12/062/77643/2013; E-12/062/80325/2016; E-12/062/98770/2016; E- 12/062/10706/2017; E-12/062/003765/2017; E-12/062/95194/2016; E- 12/062/98715/2016; E-12/062/119445/2016; E-12/062/82028/2016; E- 12/062/73108/2016; E-12/062/59757/2014; E-12/062/31511/2014; E- 12/062/40546/2014; E-12/062/4000/2014; E-12/062/60104/2014; E- 12/062/89969/2014; E-12/062/95946/2014; E-12/062/88630/2014; E- 12/062/95267/2014; E-12/062/31054/2014; E-12/062/59528/2014; E- 12/062/84294/2014; E-12/062/34189/2014; E-12/062/97862/2014; E- 12/062/95953/2014 e E-12/062/84333/2014. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/86354/2014; E-12/062/53734/2014; E- 12/062/72055/2013; E-12/062/67374/2014; E-12/062/36476/2014; E- 12/062/50716/2014; E-12/062/70684/2014; E-12/062/15103/2013; E- 12/062/59997/2013; E-12/062/53810/2014; E-12/062/31271/2013; E- 12/062/74542/2013; E-12/062/47374/2014; E-12/062/77214/2013; E- 12/062/94905/2013; E-12/062/97552/2013; E-12/062/76026/2013; E- 12/062/16982/2013; E-12/062/94817/2013; E-12/062/90223/2013; E- 12/062/97539/2013; E-12/062/86924/2013 e E-12/062/79742/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/064/1304/2015; E-12/062/49644/2014; E-12/062/56145/2015; E- 12/062/53360/2015; E-12/062/13678/2015; E-12/062/13678/2015; E- 12/062/15876/2015; E-12/062/21002/2015; E-12/062/21002/2015; PMNI/3247/2015; E-12/062/13919/2015; E-12/062/ PMARA/1266/2015; E-12/062/14027/2015 e E-12/062/9268/2015. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22628/2013; E-12/062/47021/2014; E- 12/062/37184/2014; E-12/062/14190/2014; E-12/062/33855/2013; E- 12/062/51210/2013; E-12/062/43083/2013; E-12/062/43138/2013; E- 12/062/53495/2013; E-12/062/21475/2013; E-12/062/55939/2014; E- 12/062/61234/2014; E-12/062/7355/2014; E-12/062/79231/2014; E- 12/062/8238/2014; E-12/062/13515/2014; E-12/062/73113/2013; E- 12/062/65521/2013; E-12/062/39369/2013; E-12/062/79159/2013; E- 12/062/78618/2013; E-12/062/80711/2013; E-12/670546/2012; E- 12/062/85758/2014; E-12/062/63307/2013; E-12/062/16117/2013; E- 12/062/34697/2013; E-12/062/95891/2013; E-12/062/42732/2013; E- 12/062/96159/2013; E-12/062/91050/2013; E-12/062/88268/2013; E- 12/062/86070/2013; E-12/062/83240/2013; E-12/062/96117/2013; E- 12/062/53231/2013; E-12/062/83280/2013; E-12/062/91181/2013; E- 12/062/16389/2013; E-12/062/21566/2013; E-12/062/44182/2013; E- 12/062/45431/2013; E-12/062/63091/2013; E-12/062/42473/2013; E- 12/062/83135/2013; E-12/062/53750/2013; E-12/062/45148/2013; E- 12/062/90801/2013; E-12/062/33785/2013; E-12/062/18472/2014; E- 12/062/33448/2014; E-12/062/24869/2013; E-12/062/17191/2013; E- 12/062/73956/2014 E-12/062/43471/2014; E-12/062/12386/2014; E- 12/062/25631/2013; E-12/062/59924/2013; E-12/680351/2012; E- 12/679364/2012; E-12/680179/2012; E-12/062/41041/2014; E- 12/062/63370/2014; E-12/67911/2014; E-12/678889/2012; E- 12/670207/2012; E-12/673990/2012; E-12/673170/2012; E- 12/675712/2012; E-12/674903/2012; E-12/677004/2012; E- 12/678926/2012; E-12/062/4479/2014; E-12/062/57067/2013; E- 12/062/38494/2013; E-12/062/78827/2013; E-12/062/70480/2013; E- 12/062/78002/2013; E-12/062/54365/2015; E-12/062/39012/2015; E- 12/062/674523/2012; E-12/062/674071/2012; E-12/062/36544/2013; E- 12/062/16412/2013; E-12/062/88291/2013; E-12/674011/2012; E- 12/679367/2012; E-12/670322/2012; E-12/678689/2012; E- 12/679154/2012; E-12/062/90802/2013; E-12/062/83558/2013; E- 12/062/34675/2013; E-12/062/95971/2013; E-12/062/63786/2013; E- 12/680216/2012; E-12/678961/2012; E-12/675807/2012; E- 12/676294/2012; E-12/679084/2012; E-12/679348/2012; E- 12/680251/2012; E-12/062/34377/2013; E-12/062/44092/2013; E- 12/062/15754/2013 e E-12/062/54221/2015. \r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA: \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/95137/2013 e E-12/551280/2012.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/34115/2013; E-12/670152/2012; E- 12/062/5469/2014; E-12/062/4547/2014; E-12/062/16622/2014; E- 12/062/16608/2014; E-12/673327/2012; E-12/062/5016/2014; E- 12/062/4923/2014; E-12/062/7543/2014; E-12/062/14191/2014; E- 12/670680/2012; E-12/062/14535/2014; E-12/062/10857/2014; E- 12/062/22501/2014; E-12/062/22416/2014; E-12/062/13501/2014; E- 12/062/22631/2014; E-12/062/13803/2014; E-12/062/10628/2014; E- 12/062/11116/2014; E-12/062/830/2014; E-12/062/11150/2014; E- 12/062/7795/2014; E-12/062/14371/2014; E-12/062/465/2014; E- 12/062/13765/2014; E-12/062/85709/2013; E-12/062/53315/2013; E- 12/062/53931/2013; E-12/062/43239/2013; E-12/062/82997/2013; E- 12/062/91301/2013; E-12/062/93399/2013; E-12/062/16553/2013; E- 12/062/28811/2013; E-12/062/43700/2013; E-12/062/59794/2013; E- 12/062/44160/2013; E-12/062/93377/2013; E-12/062/51532/2013; E- 12/062/42933/2013; E-12/062/36139/2013; E-12/062/96612/2013; E- 12/062/88998/2013; E-12/062/53930/2013; E-12/062/22322/2013; E- 12/062/95817/2013; E-12/062/82836/2013; E-12/062/91464/2013; E- 12/062/82807/2013 e E-12/062/56959/2013.\r\n:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª. sessão ordinária, de 03 de fevereiro de 2021, publicados no D.O. em 22/03/2021 no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/57774/2017;E-12/062/107371/2017; E-12/062/98993/2017; E- 12/062/122201/2017; E-12/062/120550/2017; E-12/062/94574/2017; E- 12/062/122053/2017; E-12/062/120533/2017; E-12/062/49628/2017; E- 12/062/110269/2016; E-12/062/65192/2017; E-12/062/120739/2017; E- 12/062/109191/2017; E-12/062/107404/2017; E-12/062/98725/2017; E- 12/062/65197/2017E- 12/062/89419/2013; E-12/062/39043/2013; E-12/062/23332/2014; E- 12/062/94256/2014; E-12/062/25827/2014; E- 12/062/2789/2015; E-12/062/14649/2015; E-12/062/2498/2015; E- 12/062/10702/2015 dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 4ª. sessão ordinária, de 09 de março de 2021, publicados no D.O. em 13/08/2021 no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/69289/2017; E-12/062/99399/2017; E-12/062/109906/2017; E- 12/062/12213/2015; E-12/062/66351/2017; E-12/062/119253/2017; E- 12/062/110592/2017; E-12/062/53846/2017; E-12/062/55469/2017; E- 12/062/40116/2017; E-12/062/109074/2017; E-12/062/46955/2017; E- 12/062/46269/2017; E-12/062/61967/2017; E-12/062/102504/2017; E- 12/062/58666/2017; E-12/062/ (E- 12/062/58776/2013 tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. sessão ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 31/08/2021 no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/54837/2013; E-12/062/77801/2013; E-12/062/57970/2013; E- 12/062/19893/2013; E-12/062/80219/2014; E-12/062/58127/201 E- 12/062/59066/2014E-12/062/81330/2013; E-12/062/79593/2013; E- 12/062/69236/2013; E-12/062/57785/2013; E-12/062/67574/2013; E- 12/062/37756/2013; E-12/062/37332/2013; E-12/062/50220/2013E- 12/062/122070/201; E-12/062/13032/2017; E- 12/062/4909/2015; E-12/062/14725/2015; E-12/062/3365/201; E- 12/062/15756/2015; E-12/062/79030/2014; E-12/062/21515/2013; E- 12/062/2526/2015; E-12/062/92443/2013; E-12/062/44994/2013; E- 12/062/93953/2013; E-12/062/28031/2013; E-12/062/ E- 12/062/81804/2014; E-12/062/84869/2014; E-12/062/23227/2013; E- 12/062/73189/2013; E-12/062/52645/2013; E-12/062/32826/2015; E- 12/062/97606/201 E-12/062/2739/2015, E- 12/062/72894/2013,E-12/062/38561/2013, E-12/062/1171/2015, E- 12/062/83145/2013, E-12/679885/2012, E-12/677518/2012, E- 12/062/90967/2013, E-12/062/16711/2017, E-12/062/15298/2013, E- 12/679401/2012, E-12/679119/2012, E-12/062/29951/2013, E- 12/062/52799/2014, E-12/062/16074/2013, E-12/062/44141/2013, E- 12/062/78370/2014 e E-12/062/27807/2014,tendo em vista promover a dos mesmos para correta instrução.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nProcesso nº SEI-150123/000104/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2345122\r\n"
        ],
        "2345160": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "MICO, E\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021\r\nNos dias 12 e 23 de agosto de dois mil e vinte um, às 15h - (PROCESSO N° SEI 220012/000541/2021), realizou-se a 1ª Reunião Ordinária de 2021 da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE. MESA DOS TRABALHOS: No dia 12 de agosto a mesa foi composta pelo Sr. Vinícius Farah e Sr. Sebastião Luiz Oliveira Medici, titular e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; Sr. Aguinaldo Balon e Sr. Leandro Diniz Moraes Pestana, como membros representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Sr. Douglas Cesar Sgarbi Jr., como membro representante da Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos Srs. João Cláudio Marchelli Filho e Sandro Valpassos da SEFAZ. No dia 23 a mesa foi composta pelo Sr. Sebastião Luiz Oliveira Medici, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e assumindo a presidência da Comissão; Sr. Aguinaldo Balon e Sr. Leandro Diniz Moraes Pestana, como membros representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Sr. Sandro Valpassos, como representante da Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos Srs. Celino Cesario Moura, Evanilton Brandão da Silva, João Cláudio Marchelli Filho e João Carlos da Costa Junior da SEFAZ.QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentando quórum, nos termos do Art. 6º do Decreto nº 47.618/2021, que institui o Regimento Interno da CPPDE. ORDEM DO DIA: 1) Deliberação Ad Referendum Decreto nº 41.483/2008: 1.1. Procter & Gamble - SEI E11/30087/2008; 2) Solicitação de enquadramento na Lei nº 4.178/2003: 2.1. Jonathas RM Porto Recicláveis - SEI 220010/000381/2020; 2.2. Recicla Lagos Resíduos Eireli - SEI 220010/000196/2021; 2.3. B.P. Centro de Reciclagem Eireli - SEI 220010/000191/2021; 2.4. Arbor Reciclagem Ltda. - SEI 220010/000233/2021; 3) Solicitação de alteração do Decreto nº 45.777/2016: 3.1. Lafargeholcim Brasil S.A. - SEI 170026/000830/2020; 4) Solicitação de validação da Deliberação CPPDE nº 04/2015 e assinatura do Termo de Acordo, Decreto nº 44.498/2013: 4.1. Unimarka Distribuidora S.A. - E-11/003/526/2014; 5) Solicitação de alteração das condições de enquadramento na Lei nº5.636/2010: 5.1. Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. - SEI E-11/30181/2012; 6) Solicitação de alteração das condições de enquadramento na Lei nº 6.979/2015: 6.1. Metalúrgica Barra do Piraí S.A. - SEI 220010/000227/2021; 7) Solicitação de transferência do incentivo da Lei nº 6.979/2015: 7.1. Videplast Indústria de Embalagens Ltda. - SEI 220010/000080/2020; 8) solicitação de Enquadramento na Lei nº 8.960/2020: 8.1. Hydra Alphard Manutenção Industrial Eireli Epp - SEI 220010/000097/2021; 9) Assinatura Termo de Acordo, Decreto nº 36.451/04: 9.1. Galperti do Brasil Comercial Industrial - SEI E- 11/003/363/2014; 10) Solicitação de rerratificação da Deliberação CPPDE: 10.1. RJ Aços - Industrial de Ferro e Aço Ltda. - SEI 220010/000125/2020; 11) Solicitação de enquadramento na Lei nº 6.979/2015: 11.1. Mon Chou Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000211/2020; 11.2. Sei Laser Latin America Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - SEI 220010/000183/2021; 11.3. JR Industrial e Comercial Plásticos e Papéis Eireli - SEI 220010/000186/2021; 11.4. Francofer Indústria, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda. - SEI 220010/000224/2021; 11.5. Aço Prime Industrial Ltda. - SEI 220010/000394/2020; 11.6. Cipreste Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda. - SEI 220010/000125/2021; 11.7. VDA Comércio e Indústria Ltda. - SEI 220010/000343/2020; 11.8. DPK Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000342/2020; 11.9. Prolimp Higiene e Limpeza Ltda. - SEI 220010/000397/2020; 11.10. BRVAL Electrical Ltda. - SEI 220010/000353/2020; 11.11. C.F. Embalagens Plásticas Eireli - SEI 220010/000162/2021; 11.12. M2 Soluções Gráficas Ltda. - SEI 220010/000400/2020; 11.13. Metalúrgica Mor S.A. - SEI 220010/000190/2021 e 11.14. Mineração Serra do Brito Ltda. - SEI 220010/000250/2021. 12) Solicitação de desenquadramento, Lei nº 6.979/2015: 12.1. Acerto Indústria de Suprimento de Comunicação Visual - SEI 220010/000108/2020. QUESTÃO DE ORDEM: O Presidente da CPPDE observou que, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.445/20, no Decreto nº 47.201/20 e no Decreto nº 47.618/21 não cabe à CPPDE deliberar sobre as matérias apresentadas nos seguintes processos: 1.1. Procter & Gamble - SEI E- 11/30087/2008; 3.1. Lafargeholcim Brasil S.A. - SEI 170026/000830/2020; 4.1. Unimarka Distribuidora S.A.- SEI E11/003/526/2014; 5.1. Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. - SEI E-11/30181/2012; 7.1. Videplast Industria de Embalagens Ltda. - SEI 220010/000080/2020; 9.1. Galperti do Brasil Comercial e Industrial - E-11/003/363/14; 6.1. Metalúrgica Barra do Piraí S.A. - SEI 220010/000227/2021 e 10.1. RJ Aços - Industrial de Ferro e Aço Ltda. - SEI-220010/000125/2020. Os assuntos são de competência da Secretaria de Estado de Fazenda. Em relação ao pleito da empresa Procter & Gamble. O Presidente da CPPDE observou, também, que a Deliberação Ad Referendum proferida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, à época, Sr. Nelson Furtado, é nula tendo em vista o fato da matéria em si não ser objeto de Deliberação da CPPDE. Ademais, registra-se a existência de uma Promoção da Subsecretaria Jurídica de Estado de Fazenda nos autos do processo SEI 040073/000138/2021 devidamente correlacionado na forma prevista no sistema SEI no processo administrativo da empresa SEI E11/30087/2008, acerca do alcance do incentivo previsto no Decreto nº 41.483/08. Vale registrar que foi sugerido pela SEFAZ, durante a segunda parte da reunião, no dia 23 de agosto, a realização de encontros técnicos para fins de nivelamento de conteúdo, pois há divergências técnicas diversas relacionadas aos procedimentos. DELIBERAÇÃO: Quanto ao pleito da Procter & Gamble, os demais membros da CPPDE concordaram com a observação do Presidente e decidiram, de forma unânime, por dar ciência à empresa requerente sobre o teor da consulta jurídica formulada pela Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda e remeter os autos à origem para guarda. Quanto aos pleitos das demais empresas, os membros da CPPDE, também concordando com a observação do Presidente, decidiram por unanimidade pela remessa dos referidos processos à SEFAZ para adoção das medidas cabíveis. INVERSÃO DA PAUTA: Foram apresentados os seguintes pleitos: 8.1. Hydra Alphard Manutenção Industrial Eireli Epp - SEI 220010/000097/2021. Registra-se que a Lei nº 8.960/2020 se encontra com a eficácia suspensa, sem efeito repristinatório do Decreto estadual nº 46.793/2019, por ela revogado, em decorrência da medida liminar oriunda da ação direta de inconstitucionalidade nº 0085032- 70.2020.8.19.0000. Ademais, essa medida cautelar concedida monocraticamente, foi ratificada pelo Órgão Especial do TJRJ. Registra-se, ainda, a existência de Parecer GBM n° 5/2021/SEDEERI/ASSJUR, Promoção n° 58/2021 - BBS, Parecer PGE/PG03/PTRIB e Visto PGE/PG02/ASS-PG03, nos autos do processo SEI- 20040- 001/000022/2021, concluindo que: (i) não se afigura possível impedir que o contribuinte peticione à CODIN no sentido de pleitear o seu enquadramento em benefício fiscal previsto na Lei estadual nº 8.960/2020. E assim se diz pelo fato de que o direito de peticionar aos Poderes Públicos consubstancia direito fundamental, conforme artigo 5º, XXXIV, 'a' da Constituição Federal; (ii) não há inércia da CPPDE que justifique um enquadramento tácito do contribuinte que tenha eventualmente pleiteado algum benefício fiscal nos moldes discutidos nos autos. Há, na verdade, verdadeira impossibilidade de concessão desses benefícios que encontram suporte legal na Lei estadual nº 8.960/2020; e (iii) dado o cenário atual, ainda que subsista possibilidade de eventual modulação de efeitos, entende-se que, por ora, os benefícios fiscais da Lei estadual nº 8.960/2020 se mostram inviabilizados. Importante mencionar, a recomendação do ilustre Procurador- chefe da Procuradoria Tributária, em sua chancela ao parecer, no sentido de que \"o entendimento ora afirmado não implica nem na desnecessidade nem na impossibilidade de deliberação da CCPDE sobre os requerimentos dos contribuintes que venham a ser apresentados, tendo em vista as determinações contidas no Decreto estadual nº 47.201/20, embora, reitere-se, inexista base legal para o acolhimento dos pedidos e concessão do benefício, em razão da suspensão de eficácia da Lei estadual nº 8.960/2020. Nada obstante, os contribuintes poderão apresentar novos requerimentos a serem analisados pela CPPDE se e quando houver restauração da eficácia da referida lei estadual.\". DELIBERAÇÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito da empresa, fundamentando a decisão no fato da Lei nº 8.960/2020 estar com a eficácia suspensa, sem efeito repristinatório do Decreto estadual nº 46.793/2019. Deliberaram, ainda, que essa decisão se aplique aos demais pleitos amparados pela mesma lei, ressaltando que os contribuintes poderão apresentar novos requerimentos a serem analisados pela CPPDE se e quando houver restauração da eficácia da referida lei estadual. 12.1. Acerto Indústria de Suprimento de Comunicação Visual - SEI- 220010/000108/2020 - Desenquadramento espontâneo - Lei nº 6.979/2015. DELIBERAÇÃO: os membros decidiram, por unanimidade, acolher a solicitação de desenquadramento espontâneo da empresa ressaltando que, de acordo com a disposição contida no Art. 13 da Lei nº 6.979/2015, o contribuinte só poderá solicitar novo enquadramento depois de decorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses. O processo de solicitação de desenquadramento, em qualquer caso, deverá retornar à SEFAZ, onde será avaliado o encaminhamento para a AUDITORIA-FISCAL competente para fins de verificação de requisitos e condicionantes, ou mesmo a necessidade de uma fiscalização mais completa. SEGUE A PAUTA: Nos relatórios referentes aos pleitos das empresas 2.1. Jonathas RM Porto Recicláveis - SEI 220010/000381/2020; 11.1. Mon Chou Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000211/2020; 11.2. Sei Laser Latin America Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - SEI 220010/000183/2021; 11.3. JR Industrial e Comercial Plásticos e Papéis Eireli - SEI 220010/000186/2021; 11.4. Francofer Indústria, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda. - SEI 220010/000224/2021; 11.5. Aço Prime Industrial Ltda. - SEI 220010/000394/2020; 11.6. Cipreste Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda. - SEI 220010/000125/2021; 11.7. VDA Comércio e Indústria Ltda. - SEI 220010/000343/2020; 11.8. DPK Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - SEI 220010/000342/2020; 11.9. Prolimp Higiene e Limpeza Ltda. - SEI 220010/000397/2020; 11.10. Brval Electrical Ltda. - SEI 220010/000353/2020; 11.11. C.F. Embalagens Plásticas Eireli - SEI 220010/000162/2021; 11.12. M2 Soluções Gráficas Ltda. - SEI 220010/000400/2020; 11.13. Metalúrgica Mor S.A. - SEI 220010/000190/2021; 2.2. Recicla Lagos Resíduos Eireli - SEI 220010/000196/2021; 2.3. B.P. Centro de Reciclagem Eireli - SEI 220010/000191/2021; 2.4. Arbor Reciclagem Ltda. - SEI 220010/000233/2021 e 11.14. Mineração Serra do Brito Ltda. - SEI 220010/000250/2021, não foram localizados os estudos de impacto mercadológico e financeiro orçamentário. Os representantes da SEFAZ expuseram que não foram apresentados os relatórios necessários, com as informações de assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência, para a deliberação da SEFAZ-RJ. Expuseram, ainda, que, para dar continuidade às deliberações dos processos na próxima reunião, é imprescindível que a CODIN apresente tais informações em parecer técnico conclusivo. Em que pese os casos de enquadramento tácito, destaca-se o caráter precário do enquadramento, cabendo a administração pública o poder-dever de revisar a qualquer tempo o enquadramento tácito do contribuinte, conforme §2º, Art.12 do Decreto nº 47.201 de 07 de agosto de 2020. Por fim, ratificaram os demais temas abordados na primeira parte da reunião da CPPDE, realizada no dia 12 de agosto, documento 21491565 no processo SEI- 220012/000541/2021, que devem ser discutidos na próxima reunião da CPPDE: (i) quais os itens do rol exemplificativo, que constam nos §§ do Art. 10, do Decreto nº 47.618 de 25 de maio de 2021, são aplicáveis ou não antes das deliberações de cada processo da CPPDE, e (II) as metas e contrapartidas das empresas beneficiárias de incentivos fiscais. DELIBERAÇÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, retirar de pauta os 18 (dezoito) processos supracitados para complementação de dados, notadamente instruir os pedidos com relatório circunstanciado sobre os impactos econômicos e sociais, e os de natureza econômicas previstos em cada lei específica. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes ou por seus representantes. \r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\nRepresentante\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPrimeiro Suplente\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSegundo Suplente\r\n.\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nRepresentante\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nRepresentante\r\nRepublicado por incorreção no original no D.O. de 04/10/2021.\r\nId: 2345160\r\n"
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        "2345225": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nSESSÃO\r\nAo dia 30 (trinta) do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 11h, em ambiente virtual, foi aberta a 562ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos conselheiros, Procuradores do Estado, Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, Flávio de Araujo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Marta Maria Brenner (na ausência do Titular), Marcos Bueno Brandão da Penha, João Paulo Melo do Nascimento, Rudy Tavares Ribeiro, Fabiana Morais Braga Machado, Guilherme Jales Sokal e Natalia Faria de Souza, da Procuradora Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, sob a presidência do Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia. Ausentes, de forma justificada, os Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Rodrigo Borges Valadão e Nathalie Carvalho Giordano Macedo (suplente). Ausente de forma injustificada o Conselheiro Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (suplente). Dada a palavra, pelo Sr. Presidente, para exposição da pauta. Exposta a pauta: 1) E-14/001.030516/2016; 2) Assuntos gerais. Em seguida, o Sr. Presidente deu por iniciada a 562ª. Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. 1) E-14/001.030516/2016 - por unanimidade, deferiu-se o requerido. 2) Assuntos gerais - Dada a palavra aos Conselheiros, dela fizeram uso. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo n° SEI-140001/053128/2021.\r\nId: 2345225\r\n"
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        "2345257": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 093/21. Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 92ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Parecer de análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça referente ao Transporte do apenado no Estado do Rio de Janeiro. O presidente submeteu o assunto ao Colegiado e comunicou o parecer da Subprocuradoria-Geral aos conselheiros. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer, representante da DPGE/RJ, informou que foram opostos embargos de declaração pela PGE na representação por inconstitucionalidade nº0000776-97.2020.8.19.0000, não tendo a mesma transitado em julgado. Informou ainda, que trará na próxima sessão informações relacionadas ao tema, solicitando o adiamento da deliberação. Pelo presidente foi acolhido o requerimento da conselheira Isabel de Oliveira Schprejer ficando adiado o tema para a próxima. Prosseguindo, passou o Colegiado a deliberar sobre o Item 4. Papel do Conselho Penitenciário na fiscalização dos livramentos condicionais - continuação. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos, representante do MPE/RJ, apresentou o trabalho sobre o tema e colocou alguns pontos importantes, especialmente na importância do Conselho Penitenciário na fiscalização da execução penal. O trabalho apresentado pelo conselheiro Júlio César Lima dos Santos foi distribuído com cópia a todos os conselheiros, tratando o entendimento do papel do Conselho Penitenciário disposto nos arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva falou da importância de maior esclarecimento no momento da soltura dos apenados em Livramento Condicional. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer ressaltou que é importante facilitar os meios para fiscalização. Continuando, o conselheiro Salvador Bemerguy falou que não se trata de repartir a atuação do Conselho Penitenciário, mas em atuação conjunta acerca dos variados temas que são de sua obrigação. A conselheira Ana Cristina Villela parabenizou o conselheiro Júlio César Lima dos Santos e também falou sobre a importância do Conselho Penitenciário em fomentar questões relativas a cursos profissionalizantes para ressocialização dos apenados. Por fim, o presidente agradeceu e elogiou o trabalho apresentado pelo conselheiro Júlio César Lima dos Santos e solicitou sua ajuda para que sejam concentradas duas propostas especificas para votação na próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal (LC), Leonardo Monteiro Villarinho, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nBruno Silva Rodrigues\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2345257\r\n"
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            "2021-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 094/21. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 93ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Leonardo Monteiro Villarinho, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Parecer de análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça referente ao Transporte do apenado no Estado do Rio de Janeiro (conselheira Isabel Schprejer) - continuação. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer, representante da DPGE/RJ, informou aos membros do Colegiado que os embargos propostos pela ALERJ foram julgados improcedentes e que está acompanhando o assunto. O presidente, então, solicitou que este tema retorne na sessão do dia 19.10.2021. Item 4. Votação e deliberação do papel do Conselho Penitenciário na fiscalização dos livramentos condicionais - continuação. Após longo debate sobre o tema, o presidente solicitou que o assunto retorne a pauta da sessão do dia 05.10.2021 para que os conselheiros que divergem do voto apresentado pelo conselheiro Júlio César Lima dos Santos, representante do MPE/RJ, apresentem seus votos nesse dia. O presidente ainda em relação a este tema comunicou aos conselheiros que existe uma falha na comunicação de dados relativos aos egressos que cumprem as condições do livramento. Item 5. Conteúdo do exame criminológico (recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos). O presidente solicitou que este assunto retorne a pauta em data oportuna. Item 6. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O presidente realizou breves comentários sobre a aula que ministrou para a nova turma dos policiais penais na Escola de Gestão Penitenciária. Deliberações: O presidente comunicou que na próxima sessão será discutida a retomada do cumprimento das cerimônias de livramento condicional nas unidades prisionais pelo Conselho Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Cláudia Maria Pires da Mota não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n(Presidente do Conselho Penitenciário)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2345258\r\n"
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            "2021-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 103/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 78/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaTRADEHOSP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.: Aquisição de clipes de ligadura, para realização de procedimentos de cirurgia cardíacas e vasculares, com clipadores em sistema de COMODATO, para o Instituto Estadual De Cardiologia Aloysio De Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 30.457,56 (trinta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 236/2021 (Doc. SEI 16658964) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 21726097). DATA DA ASSINATURA SEI-080007/000633/2021.\r\nId: 2345323\r\n"
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        "2345339": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nAos quatro dias do mês de outubro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 005/2021. Iniciada sessão os membros da Comissão finalizaram a análise das propostas das empresas habilitadas no certame da concorrência nº 005/2021. A proposta da empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., foi desclassificada de acordo com o item 11.17 do edital onde estabelece que: “O licitante terá sua proposta de preços desclassificada nas seguintes hipóteses”: (d) ultrapassar o preço global estimado no item 5.1. As demais propostas foram consideradas classificadas de acordo com o item 11.17 do edital. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nR 71.370.525,15 (Setenta e um milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quinze centavos).\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\nR 82.809.654,25 (Oitenta e dois milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos.\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\nR 83.540.612,95 (Oitenta e três milhões, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e doze reais e noventa e cinco centavos).\r\nId: 2345339\r\n"
        ],
        "2345363": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 31/2021\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS LTDA EPP.\r\n: Registro de Preços para eventual aquisição de Boina Vermelha e Distintivo.\r\n: R 11,60 para o item 02 e R 10,20 para o item 03.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 08/07/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 30/20, Processo nº SEI- 27/042/002957/2019\r\nId: 2345363\r\n"
        ],
        "2345395": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 054/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (Colistimetato de Sódio).\r\nR 320.720,40 (trezentos e vinte mil setecentos e vinte reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/10/2021.\r\nPregão eletrônico 123/2021.\r\nId: 2345395\r\n"
        ],
        "2345406": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos cinco dias do mês de outubro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 006/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.17 do edital da licitação onde dispõe: “O Licitante terá sua proposta de preço desclassifica, nas seguintes hipóteses.” Portanto de acordo com o item citado todas as propostas apresentadas foram consideradas classificadas na ordem discriminada no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 alínea “b” da Lei Federal nº8.666/93 e alterações Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Processo nº SEI- 070026/001656/2020.\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\nPARTICIPANTES/REPRESENTANTES\r\nRESULTADO\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nR 14.858.530,17 (Quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta reais e dezessete centavos)\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\nR 15.556.738,92 (Quinze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos)\r\nF P VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n15.883.946,55 (Quinze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\nR 16.418.560,35 (Dezesseis milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos)\r\nGLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\nR 16.422.704,31 (Dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e quatro reais e trinta e um centavos)\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\nR 16.539.481,40 (Dezesseis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos)\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\nR 16.671.570,59 (Dezesseis milhões, seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos)\r\nId: 2345406\r\n"
        ],
        "2345500": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço n° 0071/2021/510100-01.\r\n: Registro de Preço de serviços funerários para policiais militares e peças anatômicas que firmam o estado do rio de janeiro.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.959.893/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n: 06/10/2021.\r\n: SD PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA, ID FUNC 5079976-2 \r\nSERVICOS FUNERARIOS, DESCRIÇÃO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, incluindo remoção, sepultamento e traslado\r\n0541.001.0001 (ID - 46667)\r\nR 6.950,00 (seis mil e novecentos e cinquenta reais) \r\nR 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) \r\n100 (cem) Serviços.\r\n: Processo n° SEI-350192/001523/2020 Pregão Eletrônico SRP n° 047/2021.\r\nId: 2345500\r\n"
        ],
        "2345611": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço n° 0075/2021/510100-01.\r\nRegistro de Preço de serviços para aquisição de motocicletas.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa PERNAMBUCO MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.144.013/0020-50.\r\n12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n: 06/10/2021.\r\n: SD PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA, ID FUNC 5079976-2. \r\n: Processo n° SEI-350063/001670/2020 Pregão Eletrônico SRP n° 17/21 R1.\r\nITEM 1: MOTOCICLETA, CILINDRADA: 240 ~ 320 CM³, COR: BRANCA, MOTOR: 4 TEMPOS, \r\nARREFECIMENTO MOTOR: ARREFECIMENTO A AR , POTENCIA MAXIMA: 20 ~ 35 CV , PARTIDA:\r\nELETRICA , ANO FABRICACAO: ZERO KM , COMBUSTIVEL: FLEX / GASOLINA , TRANSMISSAO:\r\n5 ~ 6 MARCHAS , FREIO DIANTEIRO: A DISCO , FREIO TRASEIRO: A DISCO , CAPACIDADE\r\nTANQUE COMBUSTIVEL: 10 ~ 17 L , CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ON-OFF ROAD TRIAL,\r\nBAULETO INSTALADO , FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCÓD ITEM ID SIGA: 2340.002.0042 (ID - 165319).\r\nMARCA MODELO: HONDA XRE 300.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). \r\nVALOR GLOBAL: R 9.870.000,00 (nove milhões, oitocentos e setenta mil reais). \r\nQUANTIDADE: 300 UN (trezentas unidades).\r\nId: 2345611\r\n"
        ],
        "2345640": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, na sala 02 de reunião do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Extraordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência da Subsecretária-Geral de Fazenda, Srª. LILIAN LIMA ALVES, dos membros Sr. CELINO CESÁRIO MOURA, Subsecretário de Estado de Receita, Sr. GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sr. THIAGO FARIAS DIAS, Subsecretário de Administração, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Revisão do PAP de 2021, (2) Revisão do PAP Preliminar de 2022 e (3) Proposta de Alteração do Regimento Interno. Registra-se as ausências justificadas dos Sr. ROBERTO GOMIDES BARROS FILHO, Subsecretário de Finanças e Sr. BRUNO LEONARDO BARTH SOBRAL, Subsecretário Adjunto de Política Fiscal. Aberta a sessão, a Presidente menciona a participação da Assessora do Fundo de Administração Fazendária, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, como convidada e, em seguida, passa a palavra ao Gestor do FAF para apresentação da pauta. O Gestor do FAF esclarece a necessidade de Revisão do PAP 2021 e do PAP Preliminar 2022, em virtude da alteração de metodologia da apuração da receita de competência do Fundo, elaborado nos termos do inciso VIII do artigo 10º do Regimento Interno. O PAP 2021 teve acréscimo de receita de R 146.588.137,00, sendo revisado de R 218.524.096,00 para R 365.112.233,00, todas as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram contempladas. Em seguida, o Gestor apresenta a revisão do PAP Preliminar 2022 e informa que a receita foi acrescida de R 45.457.054,00, o qual passa de R 372.617.452,61 para R 418.074.506,61. Quanto à alteração no Regimento Interno, fundamentada nos termos do inciso VIII do artigo 10º do Regimento, estão sendo propostas as seguintes alterações: redação do artigo 3º; inserção dos incisos “i”, “j” e “h” ao artigo 9º; alteração da redação do inciso IV do artigo 10; alteração do artigo 17, caput e §§1º e 2º; alteração do artigo 21, §§ 1º e 2º; alteração do artigo 25, §§ 1º e 2º; alteração do inciso I do artigo 28; inclusão do artigo 33; e renumeração do artigo 33 do atual Regimento Interno para artigo 34. Em discussão, os membros decidem que a revisão do PAP 2021 e do PAP Preliminar de 2022, bem como a alteração do Regimento Interno estão em condição de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Por fim, a presidente do Comitê requereu ao Gestor do FAF esclarecimentos quanto à reduzida execução orçamentária do FAF 2021, ficando o Gestor de apresentar as razões na próxima reunião. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. \r\nProcesso nº SEI-040049/000039/2021.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nBRUNO SOBRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\nSubsecretário de Tesouro\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\nGestor do FAF\r\nSecretário da Reunião\r\nId: 2345640\r\n"
        ],
        "2345679": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (DEFERIPRONA 500 MG).\r\nR 193.473,93 (cento e noventa e três mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/10/2021.\r\nPregão eletrônico 109/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/011531/2019.\r\nId: 2345679\r\n"
        ],
        "2345680": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 055/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG).\r\nR 5.550.185,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil cento e oitenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/10/2021.\r\nPregão eletrônico 120/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001795/2020.\r\nId: 2345680\r\n"
        ],
        "2345794": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 096/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2020.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de insumos (dreno tubulares e embalagem tubular esterilização) - Itens: 04, 11 e 12, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 158.440,80 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 485/2021 (Doc. SEI 11434044) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 14331880). 24/09/2021.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000925/2020. \r\nAta de Registro de Preços nº 096/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA Aquisição de insumos (sonda foley, avental descartável e embalagem tubular esterilização) - Itens: 05, 07 e 13, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor R 295.832,96 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 485/2021 (Doc. SEI 11434044) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 14331880). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2021.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000925/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 096/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECHNAV SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO E COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI. Aquisição de insumos (avental descartável hospitalar odontológico) - Item: 06, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 485/2021 (Doc. SEI 11434044) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 14331880). DATA DAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000925/2020\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 096/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Aquisição de insumos (sistema coletor urina) - Item: 02, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 228.072,00 (duzentos e vinte e oito mil e setenta e dois reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 485/2021 (Doc. SEI 11434044) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 14331880). 01/10/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 096/2021-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2020. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS EIRELI. : Aquisição de insumos (sistema drenagem e dreno tubulares) - Itens: 01 e 03, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.473,85 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 485/2021 (Doc. SEI 11434044) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 14331880). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000925/2020.\r\nId: 2345794\r\n"
        ],
        "2345866": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 110/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : Aquisição de Insumos (BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE), com fornecimento de equipamento em Sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, destinados à realização a realização de coleta de sangue de doadores e preparo de hemocomponentes, para atender à demanda do HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 3.656.029,66 (três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil vinte e nove reais e sessenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 387/2021 (Doc. SEI 20204469) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22636371). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2345866\r\n"
        ],
        "2345920": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA\r\nAta de Registro de Preços nº 0003/2020, assinada em 07/10/2021. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a empresa; ATA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA sob o CNPJ nº 09.571.988/0001-13 para o Item I do Pregão Eletrônico nº 003/2020. : Aquisição de licenças de software para solução de prevenção contra vazamento de informações em meio digital, contemplando suporte, instalação, configuração, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses a contar da assinatura do contrato, a fim de atender as demandas do PRODERJ, dos Órgãos Participantes e demais Órgãos que futuramente aderirem a ATA de Registro de Preços, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. \r\n: 12 (doze) meses.\r\nWALTER PADRÃO DE BRITO, ID: 4345928-5.\r\nId: 2345920\r\n"
        ],
        "2345949": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 171/2021.\r\n: INSUMOS PARA O LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa OBAH PRODUTOS E SERVICOS PARA SEGURANCA E ENSINO EIRELI - CNPJ 09.134.068/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 69.920,00 (sessenta e nove mil novecentos e vinte reais).\r\n07/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001097/2020 (PE 021/2021 R1).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n9\r\nAPLICACAO: COLORACAO ESPECIAL, GRAU PUREZA: ALTO, PESO MOLECULAR: 303,33 G/MOL - ID:28007 - Código do Item: MARCA: CHEM\r\nG\r\nSEPM: 24\r\nR 455,00\r\nR 10.920,00\r\n1\r\nAPLICACAO: MICROSCOPIA, ASPECTO: PO, PESO MOLECULAR: 302,29 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C16H14O6, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO - ID:146466 - Código do Item:6820.019.0003 MARCA: ACS\r\nG\r\nSEPM: 200\r\nR 295,00\r\nR 59.000,00\r\nAta de Registro de Preços nº 172/2021.\r\n: INSUMOS PARA O LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA- CNPJ 00.059.062/0001-79.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.536,80 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n07/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350106/001097/2020 (PE 021/2021 R1).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nAPLICACAO: EA- 36, METODO: PAPANICOLAU - ID:28006 - Código do Item:6820.013.0001 MARCA: ML\r\nml\r\nSEPM: 24.000\r\nR 0,1057\r\nR 2.536,80\r\nId: 2345949\r\n"
        ],
        "2345967": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0004/2020, assinada em 07/10/2021. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 05.673.799/0001-09 para os Lotes I e III do Pregão Eletrônico nº 010/2020. : Aquisição de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente baseada em appliances, contemplando hardware, software, serviços de suporte/garantia, instalação, configuração e treinamento especializado, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos.\r\n: 12 (doze) meses.\r\nMARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9.\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/000782/2020.\r\nId: 2345967\r\n"
        ],
        "2345968": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\nORDINÁRIA DE 21 DE JUL\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/j/82717853259?pwd=dGVjKzlWMTd6VVlbWUwNE5Qbi9Hdz09), que teve a seguinte pauta: dia 16/06/2021Apresentação do Plano Municipal de Direitos Humanos da cidade de Nova Iguaçu; de Contribuições;- Comunicações Gerais Breves Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Shirley Rosendo dos Santos (Ass. Redes de Desenv. da Maré); Carlos André M. dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Harley Oliveira da Silva (FAMMIRA);Daniel Sanches Borges (FAM-RIO); Selma Batista e Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Nina Castro A. Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Regina Célia da Rocha Maia ( Movimento Mães da Cinelândia); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Poder Público: Vera Lucia Fernandes de Oliveira e Francisca Ferreira Giovanelli (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP); Lilian Cardoso de Freitas (Secretaria de Estado de Saúde - SES);Ana Valentina Natal Meireles (SEEDUC);Robson Alves Pinto dos Santos. A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 16 (dezesseis) conselheiros. O Presidente Pierre Gaudioso do início à reunião às 14h do mês de Julho com o Item 01 da Pauta - Aprovação da Ata de 21/06/2021 - Ata Aprovada. Houve duas abstenções. Item 02 da Pauta- Apresentação do Plano Municipal de Direitos Humanos da cidade de Nova Iguaçu - Convidado Sr. Kleber Gonzaga - representa a diretoria de Direitos Humanos, da secretaria municipal de assistência social de Nova Iguaçu. Iniciou sua fala apresentando o Plano, que possui 42 diretrizes, sendo que cada Diretriz possui um (1) ou + Objetivos Estratégicos, cada Objetivo Estratégico possui um (1) Conjunto de Ações programáticas. Informou que o Plano Municipal de Direitos Humanos de Nova Iguaçu foi aprovado por unanimidade pelo CONSEG/NI - Conselho Municipal de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania de Nova Iguaçu. Perguntas realizadas ao Sr. Kleber Gonzaga pelos conselheiros: Conselheiro Daniel Sanches, pergunta como é o Orçamento para implementação do plano? E se existe dotação orçamentária no Município de Nova Iguaçu para essa implementação. O Sr. Kleber respondeu que a diretoria dos Direitos Humanos está no organograma da Secretaria de Município de assistência Social, e que tem uma prerrogativa no plano, de ter um fundo Municipal de Direitos Humanos, que seja votado dentro do orçamento para o próximo ano, isso é uma proposta. É passada a palavra para o Presidente Pierre P. Gaudioso - que pergunta se depois da aprovação do Plano pelo CONSEG/NI, como funcionaria para o plano ser posto em prática já que foi aprovado? O Sr. Kleber responde que foi feito a diagramação ainda falta a ISBL para poder ser registrado na Biblioteca Nacional e ter uma validade maior, para poder distribuir esse documento, que agora estão fazendo um estudo do plano, para ver o que é prerrogativa dos SEMAS, da Educação, da Segurança Pública. Para poder fazer encaminhamento de cada EIXO cada PROPOSTA.construir como Plano, algumas coisas são nossas mesmas comoObservatório, algumas ações já estavam sendo feitas, só estamos dando continuidade. Depois realizar uma formação interna de nossos profissionais com algumas temáticas especifica. A ideia é chegar até o final do ano com essa análise completa. Passada a palavra para o conselheiro Sanches: que pergunta se o Plano é Vinculado a Secretaria de Assistência em que nível? Consultivo, Participativo ou cria as diretrizes. Sr. Kleber responde que Ele é um Plano Consultivo vinculado a Secretaria de Assistência Social, ele é um Plano de proposta. Cabe a Sociedade Civil Organizada e ao próprio conselho fiscalizador a execução, ele é base para que se possa cobrar. Passada a palavra para o Conselheiro Harley Oliveira: que pergunta como fazer pra obter uma cópia do Plano de Nova Iguaçu, pra Miracema. Sr. Kleber responde que após a diagramação final vai ser colocado na pagina da Prefeitura de Nova Iguaçu para depois disponibilizar o LINK para a Sociedade Civil Organizada e para o Governo e para quem precisar ter acesso ao Plano. Presidente Pierre pergunta ao Sr. Kleber se esse Plano é Multidisciplinar, ele responde que é totalmente. O Conselheiro Sanches pergunta se Não foi pensado em criar uma Secretaria de Direitos Humanos? - Sr. Kleber responde que o Plano não propõe explicitamente, mas que foi pensado, mas que para isso precisaria de fundo, concurso... Recursos. O Presidente Pierre agradece a presença do Diretor de Direitos Humanos Kleber Gonzaga e a Secretária Elaine Medeiros e a todos do SEMA de Nova Iguaçu. Dizendo que é um grande marco para a baixada fluminense, para Nova Iguaçu, um marco tão importante, e trazer isso para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos é de suma importância. É passada a palavra para a Sra. Lilian da Secretaria de Estado da Saúde que informa que Coordena um Comitê de Saúde de população imigrante refugiada, que gostaria de saber se no Plano tem ações voltadas para essa população? O Sr. Kleber Gonzaga responde a Sra. Lilian que sim, e também tem trabalho de População imigrante no Município, que faz parte, mas todo ele está sendo gerido ainda pela área de proteção especial do município, que tem ainda os indígenas venezuelanos. Pierre esclarece que O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu aprovou recentemente essa política voltada para a questão dos imigrantes no município de NI. Finalizando o Sr. Kleber agradece ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e se coloca a disposição e diz que estão abertos a todos para orientação, e agradece a Secretária Elaine Medeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Item 03 da Pauta- Coleta de Contribuições quanto ao texto da Proposta Minuta em Elaboração - Resolução Conjunta nº 001/2021 Diretrizes para o Fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos. O Presidente Pierre pergunta se após a leitura do material enviado previamente para os conselheiros, os mesmos possuem algum tipo de sugestão ou encaminhamento, nenhum conselheiro se manifestou com propostas de sugestões, colocada em aprovação, foi aprovado pela maioria dos presentes, sendo assim, irá informar através de Ofício ao CNDH que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos não teve nenhuma proposta de alteração no texto e que concordamos com o texto enviado anteriormente. Item 04 da Pauta - Relato das Comissões: A Conselheira Fabiana, informou que houve um processo de privatização na CEDAE conforme foi relatada na assembleia anterior, com essa privatização houve uma divisão do estado empresas, cada empresa ficou com uma parte sendo que a Zona Oeste não ficou com parte nenhuma e isso é um problema. Os Municípios vão fazer uso como achar melhor e alguns municípios estão fazendo uso desse dinheiro sem pensar na parte mais vulnerável. Alguns municípios já estão sem água. Solicitou a Comissão Especial de crise Hídrica e CEDAE acompanharem esse processo, pois é muito importante agir conjuntamente. O Presidente Pierre aproveita para, mais uma vez, reforçar a importância da participação dos conselheiros governamentais na comissão, não tendo nessa plenária nenhum conselheiro governamental disposto a integrar. Item 05 da Pauta - Comunicações Gerais Breves - O Presidente Pierre comunica a todos os conselheiros que no dia 05/07/2021 o Secretário Matheus Quintal, da SEDSODH, fez uma reunião com todos os Presidentes dos Conselhos Estaduais, que cada presidente teve uma fala de 5min. Que a ideia do Secretário é de permanecer até o término de sua gestão e quer apoiar a todos os Conselhos. Ele disponibilizou um carro para ser dividido por todos os conselhos, para que possam fazer visitas. Informou ainda que essa solicitação tem que ser agendada com antecedência. Informa ainda que participou em um Evento do CNDH sobre a “Pandemia”, que foi transmitido pelo Youtube e pelo Facebook do CNDH, o qual disponibilizou o link no grupo dos conselheiros. Disse que será feito um documento pelo CNDH para os Conselhos Estaduais retificarem as decisões tomadas nesse dia. Informa ainda que o Conselho Estadual de defesa dos Direitos Humanos recebeu do Conselho de São Paulo (CONDEPE) através de seu Presidente Sr. Dimitris Sales um encaminhamento sobre uma denúncia de uma pessoa que foi internada no Rio de Janeiro na Clínica da Gávea, referente à saúde mental, ante as informações recebida, a denúncia foi encaminhada para a Comissão de Saúde Mental deste conselho. O Conselheiro Daniel Sanches ( FAM-RIO) solicitou o seu ingresso na Comissão Temporária de Crise Hídrica e Cedae . Com relação à carteirinha, já aprovada pelo pleno, o Conselheiro Og informa que irá ver o preço e depois comunicará a todos. É passada a palavra para o conselheiro Harley - que agradece a atenção recebida pelo presidente Pierre e seus colegas conselheiros e em especial a Conselheira Dra. Carla Vianna - DPGE na participação e efetiva que teve quando solicitou ajuda em relação a um rapaz de Miracema que tinha desaparecido, graça a ajuda de todo o rapaz apareceu e o outro rapaz já se encontra em liberdade. Passada a palavra o Conselheiro Aldo - O mesmo relata que recebeu uma denúncia reiterada sobre egressos que trabalharam na Santa Cabrine, que estão recebendo só em torno de 50% do valor devido, que já comunicou ao Ministério Público do Trabalho pelo Escritório Social de Niterói, e que eles estão preparando uma diligência, e também preparam um ofício ao conselho. Neste momento é informado que o conselho já está atuando nessa situação. É passada a palavra para a conselheira Regina, que fala sobre a relação dos 92 municípios e desses somente 17 terem conselhos municipais de direitos humanos, ela sugeriu que o Conselho Estadual entrasse em contato com esses municípios A Conselheira Regina Maia ( Movimento Mães da Cinelândia), solicitou o seu ingresso na Comissão de Políticas Públicas, Articulação e Comunicação. O Presidente Pierre da por encerrada a reunião às 15:45. Eu, Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/003733/2021.\r\nPresidente - CEDDH/RJ\r\nSecretaria Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2345968\r\n"
        ],
        "2346101": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 35/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de Kits Acadêmicos e Canetas de Alta Rotação Odontológicas.\r\n: R 318,00 para o item 01 e R 1.046,00 para o item 02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n30/09/2021.\r\nProcesso nº SEI-270132/000225/2020 - P.E nº 04/21RP.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 36/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Acessórios de Pneus (Válvulas, Câmaras de Ar, Alongadores, Extensores e Protetores de Câmara de Ar).\r\n: R 8,05 para o item 01; R 8,98 para o item 02; R 6,01 para o item 03; R 68,80 para o item 04; R 87,80 para o item 05; R 44,97 para o item 06; R 112,95 para o item 07; R 84,80 para o item 08; R 214,00 para o item 09; R 19,42 para o item 10; R 45,50 para o item 11; R 37,80 para o item 12; R 60,00 para o item 13; R 17,90 para o item 14; R 85,00 para o item 15; R 11,40 para o item 16; R 41,76 para o item 17; R 29,90 para o item 18; R 54,90 para o item 19 e R 49,70 para o item 20.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 07/10/2021.\r\nProcesso nº SEI-270042/000387/2020 - P.E nº 19/21. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 39/2021\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JBS COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de Fardamentos.\r\nR 125,19 item 2.1; R 125,19 item 2.2; R 125,19 item 2.3; R 125,19 item 2.4; R 125,19 item 2.5; R 125,19 item 2.6; R 129,98 item 3.1; R 129,98 item 3.2; R 129,98 item 3.3; R 129,98 item 3.4; R 129,98 item 3.5 e R 129,98 item 3.6.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 06/10/2021.\r\n: Processo n° SEI-270042/000824/2020 - P. E nº 30/21.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 40/2021\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Óculos de proteção à Abrasão.\r\nR 119,30 para o item 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n06/10/2021.\r\n: Processo n° SEI-27/042/001998/2019 - P. E nº 32/20 R1.\r\nId: 2346101\r\n"
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        "2346141": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 100/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 54/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Aquisição de medicamentos utilizados no sistema digestivo (OCTREOTIDA - Item 01), constantes da GRADE GERAL DE MEDICAMENTOS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 105.634,08 (cento e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 186/2021 (Doc. SEI 15378222) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21723508). 21/09/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 100/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 54/2021.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos utilizados no sistema digestivo (BISACODIL - Item 09), constantes da GRADE GERAL DE MEDICAMENTOS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. REGISTRADO: R 963,48 (novecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 186/2021 (Doc. SEI 15378222) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21723508 : 05/10/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 100/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 54/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. Aquisição de medicamentos utilizados no sistema digestivo (OLEO MINERAL PURO - Item 11), constantes da GRADE GERAL DE MEDICAMENTOS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no qual constitui itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 14.387,26 (quatorze mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 186/2021 (Doc. SEI 15378222) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 21723508). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007248/2020.\r\nId: 2346141\r\n"
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        "2346146": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 173/2021.\r\n: Aquisição de insumos de radiologia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa A R CASTRO COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 30.169.612/0001-73.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n39.916,00 (trinta e nove mil novecentos e dezesseis reais).\r\n05/10/2021.\r\n: Processo nº 350207/000025/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n10\r\nPAPEL ULTRASSONOGRAFIA,MODELO: N/D, APRESENTACAO: ROLO, LARGURA: 110 MM, COMPRIMENTO: 20 M - ID:24644 - Código do Item:6515.208.0002 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A unidade deverá ser ROLO modelo HG, ou seja, de alto brilho. Marca: Medpex Dbi Medical\r\nUN\r\nSEPM: 400\r\nR 99,79\r\n39.916,00\r\nAta de Registro de Preços nº 175/2021.\r\n: Aquisição de insumos de radiologia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - CNPJ 33.255.787/0001-91.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 170.142,50 (cento e setenta mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n07/10/2021.\r\n: Processo nº 350207/000025/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nFILME RADIOGRAFICO RAIO X,COR BASE: VERDE, LARGURA: 13,0 CM, COMPRIMENTO: 18,0 CM - ID:22669 - Código do Item:6525.012.0001\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A unidade a ser cotada deverá ser caixa com 100 películas. Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. Marca: IBF\r\nUN\r\nSEPM: 11\r\nR 48,30\r\nR 531,30\r\n03\r\nFILME RADIOGRAFICO RAIO X,COR BASE: VERDE, LARGURA: 18,0 CM, COMPRIMENTO: 24 CM - ID:60022 - Código do Item:6525.012.0009\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A unidade a ser cotada deverá ser caixa com 100 películas. Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. Marca: IBF\r\nUN\r\nSEPM: 124\r\nR 105,10\r\nR 13.032,40\r\n04\r\nFILME RADIOGRAFICO RAIO X,COR BASE: VERDE, LARGURA: 24,0 CM, COMPRIMENTO: 30,0 CM - ID:22672 - Código do Item:6525.012.0004\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A unidade a ser cotada deverá ser caixa com 100 películas. Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. Marca: IBF\r\nUN\r\nSEPM: 96\r\nR 165,60\r\nR 15.897,60\r\n05\r\nFILME RADIOGRAFICO RAIO X,COR BASE: VERDE, LARGURA: 30,0 CM, COMPRIMENTO: 40,0 CM - ID:22673 - Código do Item:6525.012.0005\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A unidade a ser cotada deverá ser caixa com 100 películas. Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. Marca: IBF\r\nUN\r\nSEPM: 109\r\nR 234,00\r\nR 25.506,00\r\n06\r\nFILME RADIOGRAFICO RAIO X,COR BASE: VERDE, LARGURA: 35,0 CM, COMPRIMENTO: 35,0 CM - ID:22674 - Código do Item:6525.012.0006\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A unidade a ser cotada deverá ser caixa com 100 películas. Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. Marca: IBF\r\nUN\r\nSEPM: 46\r\nR 269,50\r\nR 12.397,00\r\n07\r\nFILME RADIOGRAFICO RAIO X,COR BASE: VERDE, LARGURA: 35,0 CM, COMPRIMENTO: 43,0 CM - ID:22675 - Código do Item:6525.012.0007\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A unidade a ser cotada deverá ser caixa com 100 películas. Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. Marca: IBF\r\nUN\r\nSEPM: 175\r\nR 320,00\r\nR 56.000,00\r\n13\r\ntubo extensor equipo medico cirurgico,material: equipo de infusao com injetor valvulado, para uso transferencia e preenchimento de seringas de bombas injetoras de contraste de cloreto polivinila, tipo: descartavel, cor: incolor, comprimento: 120 cm, conector macho: luer lock, em abs com protetor em polietileno para conexao com o dispositivo de infusao suporta pressao maxima de ate 300 psi, diametro conector macho: n/a, conector femea: n/a, diametro conector femea: n/a, acessorio: perfurador com 03 cm e apresentacao com 01 cm em abs (acrilonitrila-butadieno- estireno).\r\nUN\r\nSEPM: 1.850\r\nR 19,30\r\nR 35.705,00\r\nComplemento do item 13: Com protetor em polietileno; filtro acrilico hidrofobico - id:122345 - código do item:6517.087.0020 complementação do item: a extensão do tubo poderá ser de 120 cm a 150 cm MARCA: SANTE\r\n14\r\nTUBO EXTENSOR EQUIPO MEDICO CIRURGICO,MATERIAL: EQUIPO EXTENSOR, LINHA PACIENTE, PARA USO EM BOMBAS INJETORAS DE CONTRASTE EM TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA EM CLORETO POLIVINILA COM DIAMETRO 12 FR, TIPO: DESCARTAVEL, COR: INCOLOR, COMPRIMENTO: 20 CM, CONECTOR MACHO: LUER LOCK QUE SUPORTE PRESSAO ATE 300 PSI, DIAMETRO CONECTOR MACHO: N/A, CONECTOR FEMEA: LUER LOCK QUE SUPORTE PRESSAO ATE 300 PSI, DIAMETRO CONECTOR FEMEA: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:122344 - Código do Item:6517.087.0019 Marca: SANTE\r\nUN\r\nSEPM: 1.880\r\nR 5,89\r\nR 11.073,20\r\nAta de Registro de Preços nº 176/2021.\r\n: Aquisição de insumos de radiologia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 32.137.424/0001-99.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 23.805,00 (vinte e três mil oitocentos e cinco reais).\r\n05/10/2021.\r\n: Processo nº 350207/000025/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nSERINGA INJETOR CONTRASTE,MODELO INJETOR: SERINGA SIMPLES, DUAL PACK, PARA BOMBA INJETORA MALLINCKRODT OPTVANTAGE DH, CARREGAMENTO FRONTAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 200 ML, ACESSORIO: DUPLA VALVULA ANTIRREFLUXO - ID:119405 - Código do Item:6515.377.0003 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas seringas outras, desde que fornecida a respectiva bomba injetora em sistema de comodato. Marca: SHENZHEN/ANTMED\r\nUN\r\nSEPM: 500\r\nR 47,61\r\nR 23.805,00\r\nAta de Registro de Preços nº 177/2021.\r\n: Aquisição de insumos de radiologia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA- CNPJ 11.872.656/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).\r\n07/10/2021.\r\n: Processo nº 350207/000025/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: CONTRASTES RADIOLOGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CONTRASTES NAO IONICOS, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: ML, VOLUME: 50, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A - ID:58247 - Código do Item:6410.001.0011 O item se refere a contraste iodado não iônico. Marca: GE Healthcare\r\nUN\r\nSEPM: 6000\r\nR 32,00\r\nR 192.000,00\r\nId: 2346146\r\n"
        ],
        "2346193": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 114/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. : Aquisição de medicamentos diversos (dexametasona e n- acetilcisteina) - Itens: 01 e 04, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 32.672,56 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 300/2021 (Doc. SEI 18061625) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22748060). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/001512/2021. \r\nId: 2346193\r\n"
        ],
        "2346310": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 108/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 91/2021 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME. Aquisição de medicamentos diversos (Prednisona) - Itens: 01 e 02, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 24.801,06 (vinte e quatro mil oitocentos e um reais e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 267/2021 (Doc. SEI 17330904) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22167160). PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 108/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 91/2021: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aquisição de medicamentos diversos (Ibuprofeno) - Item: 03, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 267/2021 (Doc. SEI 17330904) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22167160). ADMINISTRATIVO Nº\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 108/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 91/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. Aquisição de medicamentos diversos (Paracetamol e Diclofenaco Potássico) - Itens: 05 e 06, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 13.206,56 (treze mil duzentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 267/2021 (Doc. SEI 17330904) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22167160). DATA DA ASSINATURA: \r\nId: 2346310\r\n"
        ],
        "2346311": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 111/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 128/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI Aquisição de medicamentos psicotrópicos (carbamazepina) - Item: 02, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 68.924,00 (sessenta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 371/2021 (Doc. SEI 19891060) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22636789). : 05/10/2021. Nº SEI- 080007/003571/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 111/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 128/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de medicamentos psicotrópicos (Cloridrato de clorpromazina) - Itens: 03 e 04, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 72.372,80 (setenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 371/2021 (Doc. SEI 19891060) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22636789). ADMINISTRATIVO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 111/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 128/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos psicotrópicos (Haloperidol) - Item: 06, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 209.048,84 (duzentos e nove mil quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 371/2021 (Doc. SEI 19891060) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22636789). 07/10/2021. SEI- 080007/003571/2021.\r\nId: 2346311\r\n"
        ],
        "2346316": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE INDICADORES BIOLÓGICOS com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções, controles e calibradores para realização de avaliação de esterilização em autoclaves, para atender as necessidades das unidades sob gestão da Fundação Saúde: HEMORIO, IECAC, IETAP, HESM, HECC, HEER, IEDE, IEDS, LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 177.102,60 (cento e setenta e sete mil cento e dois reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 355/2021 (Doc. SEI 19736509) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22666114). DATA DA ASSINATURAº SEI- 080007/001634/2021.\r\nId: 2346316\r\n"
        ],
        "2346406": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n: Ata de Registro de Preços nº 38/2021\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\n: Registro de Preços para eventual aquisição de Fardamentos.\r\nUNITÁRIO: R 538,56 item 1.1, 538,56 item 1.2, 538,56 item1.3, 538,56 item1.4.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 01/10/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 30/21 - Processo nº SEI- 270042/000824/2020.\r\nId: 2346406\r\n"
        ],
        "2346787": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NL COMERCIO EXTERIOR LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos, com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/ manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de testes de AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA para atender à demanda do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 218.992,44 (duzentos e dezoito mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 332/2021 (Doc. SEI 173 19257796) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23063673). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2346787\r\n"
        ],
        "2346791": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nÇOS\r\n.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - (Atorvastatina 10 mg e Atorvastatina 20 mg).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n104/2021.\r\nR 879.781,50 (oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).\r\nId: 2346791\r\n"
        ],
        "2346824": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 174/2021.\r\n: Aquisição de insumos de radiologia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSEMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA- CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 17.052,50 (dezessete mil cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n14/10/2021.\r\n: Processo nº 350207/000025/2021.\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n08\r\nFIXADOR RAIO X / SOLUCAO FIXADORA RADIOGRAFIA,APLICACAO: PROCESSAMENTO AUTOMATICO, RENDIMENTO: 38 L, CAPACIDADE EMBALAGEM: N/A - ID:124220 - Código do Item:6525.011.0014\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Bombona para preparo de 38 litros Marca: IBF\r\nUN\r\nSEPM: 125\r\nR 136,42\r\n17.052,50\r\nId: 2346824\r\n"
        ],
        "2346954": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 \r\nNo dia treze do mês de julho de 2021, com início às 10h, foi realizada Assembleia Extraordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006, de 27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70, de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenário do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do AplicativoZoom Meeting (URL da reunião: https://us02web.zoom.us/j/82207176451?pwd=MUVtZkFvcUlETDkyTE5Yd0ZYVnBtQT09 ), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: Enviada por convite eletrônico a todos os Conselheiros titulares e suplentes do CEDCA/RJ, aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselhos Tutelares, Órgãos e Entidades do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do RJ. A mesa dos trabalhos foi constituída pelo Presidente Carlos André Moreira dos Santos, pela Vice-presidente Saturnina Pereira da Silva. Pauta:1-Apresentação da minuta para deliberação da Política Estadual do Grupo de Trabalho de Formulação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes;2-Assuntos Gerais. Conselheiros titulares e suplentes presentes: Davi Martins (EMANCIPA), Adilson Pontes (LAR FABIANO DE CRISTO), Eufrasia Souza (DPGE), Girlania Loureiro (SEDOSDH), Saturnina Silva (SEDUC), Rodrigo Almeida (ACETERJ), Ana Paula Carnevale (CONTATO), Ana Paula Rodrigues (FUNDAÇÃO ANGELICA GULART), Andrea Cristina Viana, Carlos André Moreira (CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO), Cristiane Maria (EMANCIPA), Margarida Prado(OAB/RJ), Damiana Tompakow (SEDOSDH), Rodrigo Almeida (ACETERJ), Ana Poggi (SETRAB), Bruna Gomes (SEDUC), Julio Freitas, (Lar Fabiano de Cristo) (ACETERJ);Justificaram ausência: Pierre Gaudioso (INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA);Convidados: Mônica Alckmin (Fórum DCA), Helena Lima (MP), Marcia Gatto (Fórum DCA), Rosana Cipriano (MP), Jose Ricardo de Almeida( DPCA), Patrick Pereira, André Santos, Priscila Avezedo (subsecretaria de Vitimados), Fernanda Fonseca (subsecretaria de Vitimados) Vera Souza (CEDECA), Pedro Pereira, Alexandre, Antônio Carlos, Beatriz Santos, Carolina Ribeiro Pratali, Edinilsa Ramos, Fabiana Schmidt, , Gleyce Teles, Ingrid, Isabele Lucena, Janaína Santos, Marília Lopes, Júlia Paresque, Kamilla Carvalho, Luciana Phebo, Lucimar Correa, Márcia Raquel, Marcos Kalil, Maria Escossia, Marly Souza, Milena Correa, Nancy Torres, Olga Silva, Priscila Furtado, Rodrigo Silva, Sérgio Campelo, Sidney Teles, Silvia Oliveira, Telma Figueira, Valdiney Martins. O presidente do CEDCA Carlos André, iniciou a Assembleia agradecendo a presença de todos. Destacou a importância da presente data, lembrou trata-se do aniversário de comemoração de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Destacou ainda a relevância do trabalho realizado pelo grupo responsável pela apresentação do Plano de Enfrentamento e Prevenção de Homicídios de crianças e adolescentes, objeto da presente Assembleia, a tornar-se deliberação do Cedca, como política pública referente ao tema, para todo o Estado do Rio de Janeiro. Dado a ausência total de estrutura de suporte da secretaria do CEDCA, ainda sem funcionar, o presidente informou que foi destacado um funcionário “emprestado”, lotado em outro Conselho, e que o link obtido pela Secretaria SEOSDH, a plataforma constante no Edital de Convocação só permanecerá disponível por mais 40 minutos. Frente a diversos comentários de indignação sobre a precariedade do funcionamento do CEDCA, foi estabelecido que uma outra plataforma seria formada e disponibilizada, ainda nesse momento, e que se buscaria informar da mudança a todos que já haviam sido convidados, informados pelas redes sociais, e ou convites enviados. Sra. Monica Alkimim, representante da Mesa Diretora do Fórum DCA destacou ser um momento histórico trazer a esse Conselho o referido trabalho, e que a gravação das Assembleias é regimental. Que o Estado do Rio de Janeiro ainda se encontra de luto depois da Chacina ocorrida no Jacarezinho, a inaceitável exigência de sigilo sobre operações policiais, um Estado que não possui uma Secretaria de Segurança Pública, nem mesmo um Conselho de Segurança Pública. O presidente do CEDCA Carlos André, iniciou a Assembleia agradecendo a presença de todos. Destacou a importância da presente data, lembrou trata-se do aniversário de comemoração de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Destacou ainda a relevância do trabalho realizado pelo grupo responsável pela apresentação do Plano de Enfrentamento e Prevenção de Homicídios de crianças e adolescentes, objeto da presente Assembleia, a tornar-se deliberação do CEDCA, como política pública referente ao tema, para todo o Estado do Rio de Janeiro. Dado a ausência total de estrutura de suporte da secretaria do CEDCA, ainda sem funcionar, o presidente informou que foi destacado um funcionário “emprestado”, lotado em outro Conselho, e que o link obtido pela Secretaria SEOSDH, a plataforma constante no Edital de Convocação só permanecerá disponível por mais 40 minutos. Frente a diversos comentários de indignação sobre a precariedade do funcionamento do CEDCA, foi estabelecido que uma outra plataforma seria formada e disponibilizada, ainda nesse momento, e que se buscaria informar da mudança a todos que já haviam sido convidados, informados pelas redes sociais, e ou convites enviados. Sra. Monica Alkimim, representante da Mesa Diretora do Fórum DCA destacou ser um momento histórico trazer a esse Conselho o referido trabalho, e que a gravação das Assembleias é regimental. Que o Estado do Rio de Janeiro ainda se encontra de luto depois da Chacina ocorrida no Jacarezinho, a inaceitável exigência de sigilo sobre operações policiais, um Estado que não possui uma Secretaria de Segurança Pública, nem mesmo um Conselho de Segurança Pública, um, 1- Educação- busca ativa nas escolas, significativa ausência escolar, fluxo de evasão, recomendação de que essa Política seja reproduzida em âmbito Municipal, com destaque as garantias orçamentárias. Destaca-se a já existência de diversos recursos na legislação faltando, contudo se transformarem em efetividade na Política de Estado. Dra. Eufrásia lembrou as crianças Marcos Vinícios e Maria Eduarda cujas mortes se deram dentro da escola e a caminho da escola ressaltando que nosso Ordenamento Jurídico não prevê uma Política de Morte.2 - Assistência Social - programas de fortalecimento familiar, fortalecimento do meio aberto no âmbito sócio educando, aumento e qualificação das equipes de trabalho.3 - Direitos Humanos - formação continuada, programa de proteção. 4 - Saúde - ampliar, fortalecer a atenção básica, especial atenção a saúde mental com a recorrente automutilação de jovens em cumprimento de medida de internação, suicídios de adolescentes, HIV, qualificar as informações e mapeamentos sobre mortes que envolvem crianças e adolescentes que precisam passar a ser identificadas.5- Profissionalização - aprendizado de adolescentes, geração e fortalecimento de renda.6 - Segurança Pública - inúmeras operações policiais com violações de direitos, regulamentação do uso de helicóptero , proibição de plataformas de tiro, divulgação de dados qualificados, dossiê criança - lembrando que a Lei determina que o Estado divulgue os dados, e que até o momento não há a regulamentação dessa lei, pelo Estado. Retimização nas delegacias quando dos depoimentos e relatos, necessidade de registros imediatos, ampliação do atendimento em delegacias especializadas, horário da DECAV, prioridade no orçamento o uso da inteligência em detrimento do armamento, perícia técnica, formação, capacitação.7 - Sistema de Justiça - criação de Varas Especializadas, banco de dados inexistentes, apoio jurídico as vítimas, reparação de danos as famílias das vítimas do Estado. Dra. Margarida Prado destacou que o nível sempre surpreendente, inaceitável de mortes de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro implica, com certeza uma perspectiva do Tribunal de Justiça e do Ministério Público estaduais. Que evidentemente há um racismo estrutural, uma seletividade, nas medidas de prevenção, de apuração dos atos praticados pelo próprio Estado dependendo da área regional da ocorrência. Uma ocorrência no subúrbio ou nos bairros de comunidades não tem a mesma valoração se ocorrido na Zona Sul. O Estatuto dispõe uma responsabilidade comum entre família, Estado e sociedade. Parece que há ainda como uma conivência da própria sociedade com a seletividade no tratamento dispensado.8 - Cultura, Esporte e Lazer- valorização da diversidade, da liberdade de expressão, bens culturais respeitados, inclusão digital, recursos orçamentários que reduzam a desigualdade.9 - Sociedade Civil - exercer o papel de controle do exercício do executivo, da produção legislativa, fortalecimento dos Conselhos de Direitos. Dra. Marcia Gatto tornou a agradecer as participação, as parcerias das pessoas comprometidas com uma luta cotidiana, e que espera que esse Plano apresentado após a Deliberação do CEDCA como Política Pública venha a ser proposto como Projeto de Lei na ALERJ. Dra. Fabiana Schmidt do Conselho Regional de Serviço Social destacou que esse Plano é resultado de um difícil e intenso trabalho de um grupo de pessoas que mantiveram o objetivo firme de formular uma política que garantisse uma atuação continuada, mencionou sua emoção de estar ali participando e seguindo atentos e fortes, na luta diária. Dra. Vera representante do CEDECA/RJ destacou a importância, relevância de ser colocado “no papel”, positivar aquilo que se vivencia. Redigir uma política que pretende trazer uma referência a descontinuidade permanente do Governo do Rio de Janeiro, cuja fragmentação e descontinuidade é a regra. Lembra da resistência, da falta de estrutura, das dificuldades sistemáticas que termina por indicar que não é mesmo do interesse do Estado que estejamos aqui, nesse trabalho incessante. Parabeniza também o grupo de trabalho da UNICEF, que também faz parte e que simultaneamente de empenhou no mesmo propósito. Deseja que todos os esforços se unam pois sabemos “ a morte começa no abandono”.Sra. Monica Cunha representante do Movimento Moleque, como militante há tantos anos, mãe, familiar de adolescente morto, destacou a importância desse trabalho num universo de diversas famílias que vem sendo mutiladas, que após a perda de seus filhos seguem arrasadas, indignadas e que muitas vezes acabam por transformar tanto ódio em combustível de luta. Sra. Monica Alkimim destacou a necessidade de formalizar a Deliberação, como Política Pública de Estado, submetendo a votação e aprovação por esse Conselho. Destacou a participação do jovem Patrick que nos serve como exemplo vivo, num contexto de tantas perdas, como um adolescente chega a conhecer, se apropriar, ter a oportunidade de vislumbrar a defesa dos direitos humanos e se capacita de tal forma que hoje, poucos anos depois, se torna um orgulho, uma referência para todos nós. O presidente do CEDCA Carlos André coloca em votação a proposta apresentada e ela é aprovada por unanimidade, com louvor, por todo o Conselho. Agradecimentos finais, Dra. Eufrásia destaca a importância de seguirmos juntos na defesa da vida, Dra. Margarida Prado se refere a contribuição do Defensor Público Rodrigo Azambuja também Conselheiro do CEDCA, tão atuante na defesa, nas contribuições sobre o Socioeducativo , Sra. Edinilsa Ramos destaca a necessidade de que essa política seja efetivada, Patrick lembra a relevância de enfrentar a luta pela dotação orçamentária, e convida a todos para a sequência de eventos que ocorrerão por conta dos 28 anos do movimento “Chacina da Candelária nunca mais”, no próximo dia 23/07.Encerrada a Assembleia pela Vice- presidente Saturnina Pereira, que agradeceu a presença de todos , nessa importante data. Ordem do Dia da Plenária Extraordinária de 13/07/2021: Aprovado a minuta da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes.\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS \r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2346954\r\n"
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        "2347006": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " \r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021 (quarta-feira, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marco Antônio Andrade Santos (PMERJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA), Márcia Fábio Mazante (DER).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Júlio de Araújo Pereira (PMERJ). \r\nMarcelo Vinicius Pereira (SPRF) / Leandro Ramos da Silva (SPRF), Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo (PMRJ), Guilherme Wilson da Conceição (FETRANSPOR) / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n: O Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, deu início à reunião, passando a palavra ao Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante da SIEAERJ. Iniciando os trabalhos, confirmou a presença dos Conselheiros. Em continuidade, foram apresentados em bloco os processos sumulados e não sumulados. O Presidente Biracy Sá Valdez, consoante o estabelecido na pauta, submeteu ao Plenário a minuta da Portaria CETRAN/RJ, instituindo o Grupo de Trabalho com a finalidade de apreciar a obrigatoriedade ou não da comprovação do Aviso de Recebimento (AR) no tocante ao cumprimento das Notificações de Autuação e Penalidade em processos administrativos de natureza recursal na esfera da legislação de trânsito. Em seguida, em relação à criação de outro Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a aplicabilidade da Lei Estadual nº 9.351 de 08 de julho de 2021, que “Proíbe o reboque do veículo estacionado em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente”, o Plenário, por sugestão da Assessora da Presidência, Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva e do Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, aprovou, por unanimidade, que a matéria fosse objeto de encaminhamento junto ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN com vistas a esclarecer o alcance da aplicabilidade da referida norma. Em prosseguimento, o Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói, informou que o Município de Quissamã/RJ se encontrava formalmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, consoante o inteiro teor da Portaria do DENATRAN nº 945, de 12 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2021. Ainda, com a palavra, o Conselheiro Rogério Santos Toffano esclareceu que estão em pauta para a conclusão do processo de municipalização os Municípios de Aperibé, Itaocara, Areal, Cardoso Moreira, Rio das Flores e Macuco. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente do CETRAN/RJ propôs ao Cel. PM Marco Antônio Andrade Santos, Conselheiro representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, que o mesmo, na próxima sessão do Conselho, apresentasse a palestra sobre o tema “Cinturão de Divisas” no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 6ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de agosto de 2021. \r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/21/118233/2015; PMRJ/03/53/100764/2015; PMRJ/03/21/118060/2015; PMRJ/03/32/120828/2015; PMRJ/03/53/116489/2015; PMRJ/03/32/118700/2015; PMRJ/03/01/165544/2015; PMRJ/03/33/109715/2015; PMRJ/03/32/120830/2015; PMRJ/03/01/113373/2015; PMRJ/03/31/127602/2015; PMRJ/03/31/127492/2015; PMRJ/03/01/201059/2014; PMRJ/03/01/165542/2015; PMRJ/03/53/100433/2015; PMRJ/03/21/109214/2015; PMRJ/03/01/132111/2015; PMRJ/03/32/117666/2015; PMRJ/03/32/117689/2015; PMRJ/03/21/107817/2015; PMRJ/03/01/132982/2015; PMRJ/03/21/108748/2015; PMRJ/03/33/113793/2015; PMRJ/03/33/111473/2015 e PMRJ/03/32/113214/2015.\r\nE- 12/062/66880/2017; E-12/062/87860/2017; E-12/062/63753/2017; E- 12/062/52087/2017; E-12/062/74894/2017; E-12/062/74730/2017; E- 12/062/44773/2017; E-12/062/21833/2017; E-12/062/116353/2017; E- 12/062/67564/2017; E-12/062/74650/2017; E-12/062/70999/2017 e E- 12/062/116290/2017.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/643/2018; E-12/062/27694/2018; E-12/062/16517/2018; E- 12/062/20615/2018; E-12/062/39176/2018; E-12/062/38962/2018; E- 12/062/20352/2018; E-12/062/13334/2018; E-12/062/16853/2018; E- 12/062/67358/2017; E-12/062/87452/2017; E-12/062/67372/2017; E- 12/062/99612/2017; E-12/062/103817/2017; E-12/062/48623/2017; E- 12/062/56414/2017; E-12/062/99546/2017; E-12/062/95831/2017; E- 12/062/74801/2017; E-12/062/83715/2017; E-12/062/63511/2017; E- 12/062/87609/2017; E-12/062/83406/2017; E-12/062/71486/2017; E- 12/062/71540/2017 e E-12/062/92746/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/13633/2018.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/58190/2018; E-12/062/45523/2017; E-12/062/119831/2017; E- 12/062/59671/2018; E-12/062/31182/2018; E-12/062/570/2018; E- 12/062/37043/2018; E-12/062/7400/2018; E-12/062/47258/2018; E- 12/062/27430/2018; E-12/062/35093/2018; E-12/062/31233/2018; E- 12/062/103048/2017; E-12/062/103026/2018; E-12/062/101962/2018; E-12/062/27394/2018; E-12/062/80031/2017; E-12/062/11413/2018; E- 12/062/16422/2018; E-12/062/101896/2018; E-12/062/35577/2018; E- 12/062/31320/2018; E-12/062/27481/2018; E-12/062/561/2018 e E- 12/062/4250/2018.\r\nPMRJ/03/33/138700/2014; PMRJ/03/32/100847/2015; PMRJ/03/32/102715/2015; PMRJ/03/32/102716/2015; PMRJ/03/31/104587/2015; PMRJ/03/53/103487/2015; PMRJ/03/33/131552/2014; PMRJ/03/53/115077/2014; PMRJ/03/32/102712/2015; PMRJ/03/32/100006/2015; PMRJ/03/01/114784/2015; PMRJ/03/32/107795/2015; PMRJ/03/01/118651/2015; PMRJ/03/32/113650/2014; PMRJ/03/53/119176/2014; PMRJ/03/53/118826/2014; 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E-12/062/36332/2013; E- 12/062/35067/2013; E-12/062/96284/2013; E-12/062/91277/2013; E- 12/062/85858/2013; E-12/062/88273/2013; E-12/062/43508/2013; E- 12/062/91228/2013; E-12/062/43183/2013; E-12/062/24011/2013; E- 12/062/33822/2013; E-12/062/22037/2013; E-12/062/34313/2013; E- 12/062/88607/2013; E-12/676481/2012; E-12/677213/2012; E- 12/062/45086/2013; E-12/062/46751/2013; E-12/062/61173/2013; E- 12/062/30455/2013; E-12/062/77938/2013; E-12/062/57062/2013; E- 12/062/70823/2013; E-12/062/77000/2013; E-12/062/57713/2013; E- 12/062/78189/2013 e E-12/062/78306/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/103814/2017; E-12/062/116245/2017; E-12/062/77980/2017; E- 12/062/111052/2017; E-12/062/115213/2017; E-12/062/114546/2017; E- 12/062/115953/2017; E-12/062/123037/2017; E-12/062/102726/2017; E- 12/062/10965/2017; E-12/062/107740/2017; E-12/062/114978/2017; E- 12/062/108008/2017; E-12/062/23857/2017; E-12/062/119737/2017; E- 12/120/128/2017; E-12/062/110983/2017; E-12/062/71252/2017; E- 12/062/99614/2017; E-12/062/68545/2017; E-12/062/41506/2017; E- 12/062/99824/2017; E-12/062/107510/2017; E-12/062/67195/2017; E- 12/062/91106/2017 e PMSJB/000001/2017.\r\nE- 12/065/12291/2015 e E-12/064/10184/2016.\r\nE- 12/062/52766/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/60545/2014; E-12/062/35076/2017; E-12/062/35002/2017; E-12/062/72288/2017; E-12/062/72309/2017; E- 12/062/35051/2017; E-12/062/136340/2018; E-12/062/115580/2016; E- 12/062/105605/2017; E-12/062/111298/2017 e E-12/062/75218/2017.\r\nINDEFERIDO: E-12/062/73566/2016.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\nE- 12/062/27472/2018; E-12/062/87296/2017; E-12/062/11345/2018; E- 12/062/79982/2017; E-12/062/20354/2018; E-12/062/20269/2018; E- 12/062/20311/2018; E-12/016/322/2018; E-12/062/34692/2017; E- 12/062/116113/2017; E-12/062/41689/2017; E-12/062/120269/2018; E- 12/062/100247/2018; E-12/062/41450/2017; E-12/062/83676/2017; E- 12/062/20656/2018; E-12/062/124663/2018; E-12/062/46501/2018; E- 12/062/46546/2018; E-12/062/24282/2018; E-12/062/39784/2018; E- 12/062/16773/2018; E-12/062/100093/2018; E-12/062/62483/2018 e E- 12/062/109039/2018.\r\nE- 12/066/9189/2017 (apenso o proc. nº E-12/063/523/2016) e E- 12/012/699/2013.\r\nE- 12/062/99467/2017 e E-12/062/62023/2015.\r\nE- 12/062/45283/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/16636/2015; E-12/062/4556/2015; E-12/062/4542/2015; E- 12/062/4328/2015; E-12/062/9114/2015; E-12/062/25779/2015; E- 12/062/8958/2015; E-12/062/24518/2015; PMRJ/03/01/134801/2015; PMN/080/207982/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/25442/2017 e E-12/062/2460/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57832/2017 e E-12/062/32255/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/77736/2015; E-12/062/81135/2015; E- 12/062/77316/2015; E-12/062/30886/2015; E-12/062/45511/2015; E- 12/062/55475/2015; E-12/062/51447/2015 e E-12/062/68872/2015. \r\nRECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E- 12/068/2878/2018.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/45139/2017 e E-12/062/78913/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/103547/2017; E-12/062/22167/2017; E-12/062/111014/2017; E- 17/006/005008/2018; PMRJ/03/01/126818/2018; PMAR/000066/2018; PMARA/319/2018; PMARA/765/2019; PMARA/050/2019; PMSG/1763/2018 e PMCG/3353/2018.\r\nPMRJ/03/32/111316/2014; PMRJ/03/32/111302/2014; PMRJ/03/32/111314/2014; PMRJ/03/33/140404/2014; PMRJ/03/33/140405/2014; PMRJ/03/32/112335/2014; PMRJ/03/32/109049/2015; PMRJ/03/32/112301/2014; PMRJ/03/33/131849/2014; PMRJ/03/53/114745/2014; PMRJ/03/32/127716/2015; PMRJ/03/31/131283/2015; PMRJ/03/01/116661/2015; PMRJ/03/01/117576/2015; PMRJ/03/01/117569/2015; PMRJ/03/32/130213/2015; PMRJ/03/53/119166/2014; PMRJ/03/32/112343/2014; PMRJ/03/01/190364/2014; PMRJ/03/32/111550/2014; PMRJ/03/01/149015/2014; PMRJ/03/32/111482/2014; PMRJ/03/31/125190/2014; PMRJ/03/53/106959/2014; PMRJ/03/32/105264/2015; PMRJ/03/53/105387/2015; PMRJ/03/01/196826/2016; PMRJ/03/32/103624/2015; PMRJ/03/53/102545/2015; PMRJ/03/53/106747/2015; PMRJ/03/33/139000/2014; PMRJ/03/32/113343/2015; PMRJ/03/01/112919/2018; PMRJ/03/01/112918/2018; PMRJ/03/51/109330/2015; PMRJ/03/21/105017/2015; PMRJ/03/01/103384/2015; PMRJ/03/21/118237/2015; PMRJ/03/21/118228/2015; PMRJ/03/21/120396/2015; PMRJ/03/00/109404/2019; PMRJ/03/01/145717/2019; PMRJ/03/51/110980/2019; PMRJ/03/33/125991/2014; PMRJ/03/21/131400/2014; PMRJ/03/31/107570/2015; PMRJ/03/01/161270/2015; PMRJ/03/32/112979/2015; PMRJ/03/21/105915/2015 e PMRJ/03/01/168128/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/79926/2015; E-12/062/100479/2017; E-12/062/77521/2015; E-12/062/60260/2015; E-12/062/70717/2015; E- 12/062/33106/2017; E-12/062/72731/2015; E-12/062/36380/2017; E- 12/062/73112/2017 e E-12/062/58027/2015.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nINDEFERIDOS: PMN/530/010464/2019; PMN/080/204314/2019; PMDC/00651/2019; PMDC/01336/2018; PMDC/02034/2019; PMDC/01114/2018; PMNI/003102/2019; PMNI/003968/2018; PMT/000039/2018; PMT/000741/2018; PMP/01408/2017; PMSAP/006461/2019; PMME/395544/2019; PMME/393794/2018; PMME/395532/2019; PMME/395444/2019; PMME/395577/2019; PMME/395576/2019; PMME/395574/2019; PMME/395573/2019; PMME/395572/2019; PMME/395575/2019 e PMME/391012/2020.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/6778/2014; E-12/062/55559/2014; E-12/062/49854/2014; E- 12/062/102367/2014; E-12/062/59278/2014; E-12/062/9917/2014; E- 12/062/102863/2014; E-12/062/100408/2014; E-12/062/81536/2014; E- 12/062/63010/2014; E-12/062/81616/2014; E-12/068/3085/2014; E- 12/062/40105/2014; E-12/062/49575/2014; E-12/062/88792/2014; E- 12/062/22228/2014; E-12/062/59317/2014; E-12/062/92126/2014; E- 12/062/3989/2014; E-12/062/40242/2014; E-12/062/79479/2015; E- 12/062/67768/2015; E-12/062/21531/2014 e E-12/062/95639/2014.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nPMRJ/03/01/195616/2014; PMRJ/03/31/113464/2019; PMRJ/03/53105928/2015; PMRJ/03/53/105927/2015; PMRJ/03/33/124487/2019; PMRJ/03/31/113465/2019; PMRJ/03/51/119711/2018; PMRJ/03/51/100032/2018; PMRJ/03/53/102522/2015; PMRJ/03/21/117672/2019; PMRJ/03/21/117671/2019; PMRJ/03/04/105162/2018; PMRJ/03/105583/2018; PMRJ/03/33/124490/2019 e PMN/080/200831/2017.\r\nE- 12/062/15756/2016; E-12/062/117347/2017; E-12/062/57455/2017; E- 12/062/57286/2017; E-12/062/40994/2018; E-12/062/84862/2017; E- 12/062/55152/2016; E-12/062/108825/2017; E-12/062/24605/2016; E- 12/062/100108/2017; E-12/062/96940/2017; E-12/062/89252/2017; E- 12/062/13679/2018; E-12/062/82682/2017; E-12/062/36265/2018; E- 12/062/49801/2018; E-12/062/1127/2018; E-12/062/67539/2014; E- 12/062/17073/2018; E-12/062/17008/2018; E-12/062/48640/2018; E- 12/062/47299/2018; E-12/062/9488/2018; E-12/062/38829/2018; E- 12/062/47076/2018; E-12/062/47833/2018; E-12/062/12403/2018; E- 12/062/24156/2018; E-12/062/35049/2018; E-12/062/27705/2018; E- 12/062/105699/2018; E-12/062/128705/2018; E-12/062/59086/2018; E- 12/062/7527/2018; E-12/062/34332/2018; E-12/062/277708/2018; E- 12/062/12612/2018; E-12/062/106864/2018; E-12/062/58152/2018; E- 12/062/31391/2018; E-12/062/4102/2019; E-12/062/140543/2019; E- 12/062/92585/2017 e E-12/679043/2012.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nPMRJ/03/32/114364/2014; PMRJ/03/32/105112/2015; PMRJ/03/32/102733/2015; PMRJ/03/32/104352/2015; PMRJ/03/01/117220/2015; PMRJ/03/01/117218/2015; PMRJ/03/32/111182/2015; PMRJ/03/32/111184/2015; PMRJ/03/01/144033/2015; PMRJ/03/21/107553/2015; PMRJ/03/01/117222/2015; PMRJ/03/01/117952/2015; PMRJ/03/01/117223/2015; PMRJ/03/53/115387/2014; PMRJ/03/32/105818/2015; PMRJ/03/32/101844/2015; PMRJ/03/32/101743/2015; PMRJ/03/32/129533/2015; PMRJ/03/21/105808/2015; PMRJ/03/33/103499/2015; PMRJ/03/01/110887/2015; PMRJ/03/52/105438/2015; PMRJ/03/33/113659/2015; PMRJ/03/53/109367/2015; PMRJ/03/32/126885/2015; PMRJ/03/32/123101/2015; PMRJ/03/52/117244/2015; PMRJ/03/31/132583/2015; PMRJ/03/31/132582/2015; PMRJ/03/33/128623/2015; PMRJ/03/01/190357/2014; PMRJ/03/01/188567/2014; PMRJ/03/01/184804/2014; PMRJ/03/01/184803/2014; PMRJ/03/01/192301/2014; PMRJ/03/01/191530/2014; PMRJ/03/01/195547/2014; PMRJ/03/01/200531/2014; PMRJ/03/01/178152/2014; PMRJ/03/31/132577/2015; PMRJ/03/51/114333/2014; PMRJ/03/53/103755/2015; PMRJ/03/01/114101/2015; PMRJ/03/01/114103/2015; PMRJ/03/32/106209/2015; PMRJ/03/33/102086/2015; PMRJ/03/33/118403/2014; PMRJ/03/33/118402/2014; PMRJ/03/01/156170/2014; PMRJ/03/01/108841/2015; PMRJ/03/32/110624/2015; PMRJ/03/32/102254/2015; PMRJ/03/32/107976/2015; PMRJ/03/01/205161/2014; PMRJ/03/32/107009/2015; PMRJ/03/01/129248/2015; PMRJ/03/01/122728/2015; PMRJ/03/53/114706/2014; PMRJ/03/53/102533/2014; PMRJ/03/01/189301/2014; PMRJ/03/01/202158/2014; PMRJ/03/32/111376/2014; PMRJ/03/33/135043/2014; PMRJ/03/53/102721/2015; PMRJ/03/53/102720/2015; PMRJ/03/51/104948/2015; PMRJ/03/53/100726/2015; PMRJ/03/01/169382/2015; PMRJ/03/51/104959/2015; PMRJ/03/01/137200/2015; PMRJ/03/01/109851/2015; PMRJ/03/21/107817/2015; PMRJ/03/01/109847/2015; PMRJ/03/33/118410/2014; PMRJ/03/33/135081/2014; PMRJ/03/52/102471/2015; PMRJ/03/32/106212/2015; PMRJ/03/32/106211/2015; PMRJ/03/53/116887/2015; PMRJ/03/33/131674/2015; PMRJ/03/01/170242/2015; PMRJ/03/01/113371/2015; PMRJ/03/53/101924/2015; PMRJ/03/53/100340/2015; PMRJ/03/33/115857/2015; PMRJ/03/32/103379/2015; PMRJ/03/21/105049/2015; PMRJ/03/32/102549/2015; PMRJ/03/32/104600/2015; PMRJ/03/32/104601/2015; PMRJ/03/32/114359/2014; PMRJ/03/32/100393/2015; PMRJ/03/33/106794/2015; PMRJ/03/53/117262/2014; PMRJ/03/01/194765/2014; PMRJ/03/01/122567/2015; PMRJ/03/32/104932/2015; PMRJ/03/32/107921/2015; PMRJ/03/33/130729/2014; PMRJ/03/53/102776/2015; PMRJ/03/33/138395/2014; PMRJ/03/31/123336/2015; PMRJ/03/31/123329/2015; PMRJ/03/01/197329/2014 e PMRJ/03/53/102725/2015.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/33/114049/2015; PMRJ/03/32/110607/2015; PMRJ/03/32/110582/2015; PMRJ/03/33/114509/2015; PMRJ/03/53/100143/2015; PMRJ/03/51/111830/2014; PMRJ/03/32/112151/2014; PMRJ/03/32/112902/2014; PMRJ/03/21/103734/2015; PMRJ/03/32/114925/2014; PMRJ/03/51/116317/2014; PMRJ/03/32/105823/2015; PMRJ/03/32/113849/2014; PMRJ/03/01/137692/2014; PMRJ/03/53/115070/2014; PMRJ/03/01/131054/2014; PMRJ/03/31/104269/2015; PMRJ/03/31/104268/2015; PMRJ/03/53/101586/2015; PMRJ/03/52/103640/2014; PMRJ/03/31/114288/2015; PMRJ/03/33/115275/2015; PMRJ/03/53/106691/2015; PMRJ/03/33/117006/2015; PMRJ/03/53/106220/2015; PMRJ/03/32/100998/2015; PMRJ/03/01/139065/2015; PMRJ/03/52/108517/2014; PMRJ/03/32/103721/2015; PMRJ/03/32/103270/2015; PMRJ/03/21/107143/2015; PMRJ/03/31/134133/2015; PMRJ/03/53/106037/2015; PMRJ/03/01/114053/2015; PMRJ/03/01/190024/2014; PMRJ/03/53/112233/2014; PMRJ/03/33/134727/2014; PMRJ/03/33/134602/2014; PMRJ/03/51/119164/2014; PMRJ/03/53/106038/2015; PMRJ/03/33/111290/2015; PMRJ/03/21/103281/2015; PMRJ/03/21/103282/2015; PMRJ/03/53/105461/2015; PMRJ/03/53/102646/2015; PMRJ/03/53/119130/2014; PMRJ/03/33/139672/2014; PMRJ/03/32/109191/2015; PMRJ/03/01/158143/2015; PMRJ/03/32/105478/2015; PMRJ/03/33/109872/2015; PMRJ/03/53/104851/2015; PMRJ/03/53/106035/2015; PMRJ/03/53/112261/2014; PMRJ/03/33/109869/2015; 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PMRJ/03/53/117263/2014; PMRJ/03/01/114263/2015; PMRJ/03/31/104591/2015; PMRJ/03/32/110923/2015; PMRJ/03/33/114019/2015; PMRJ/03/04/123970/2014; PMRJ/03/32/106990/2015; PMRJ/03/32/111361/2014; PMRJ/03/31/124633/2014; PMRJ/03/33/106333/2015; PMRJ/03/53/100138/2015; PMRJ/03/53/102693/2014; PMRJ/03/32/113570/2014; PMRJ/03/01/166325/2015; PMRJ/03/32/128096/2015; PMRJ/03/32/122920/2015; PMRJ/03/32/126768/2015; PMRJ/03/01/104269/2014; PMRJ/03/53/117706/2015; PMRJ/03/01/173285/2015; PMRJ/03/53/102595/2015; PMRJ/03/32/105864/2015; PMRJ/03/33/139934/2014; PMRJ/03/32/103463/2015; PMRJ/03/32/106755/2015; PMRJ/03/32/101765/2015; PMRJ/03/32/114926/2015; PMRJ/03/32/114927/2015; PMRJ/03/01/211122/2014; PMRJ/03/21/103829/2015; PMRJ/03/01/104177/2015; PMRJ/03/01/114291/2015; PMRJ/03/32/113571/2014; PMRJ/03/53/116645/2015; PMRJ/03/32/112973/2015; PMRJ/03/32/108271/2015; PMRJ/03/53/116646/2015 e PMRJ/03/32/108272/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/23947/2018 e E-12/062/11366/2018.\r\nPMRJ/03/32/11337/2015; PMRJ/03/053/114008/2015; PMRJ/03/53/114007/2015; PMRJ/03/53/104924/2015; PMRJ/03/32/125785/2015; PMRJ/03/32/125779/2015; PMRJ/03/33/113469/2015; PMRJ/03/33/118192/2014; PMRJ/03/32/111320/2014; PMRJ/03/53/111411/2014; PMRJ/03/32/105328/2015; PMRJ/03/32/105324/2015; PMRJ/03/32/105327/2015; PMRJ/03/32/130527/2015; PMRJ/03/31/104966/2015; PMRJ/03/53/106704/2015; PMRJ/03/01/161273/2015; PMRJ/03/04/106641/2015; PMRJ/03/32/125783/2015; PMRJ/03/01/209919/2014; PMRJ/03/33/129568/2014; PMRJ/03/33/112616/2015; PMRJ/03/33/112620/2015; PMRJ/03/33/112880/2015; PMRJ/03/31/104969/2015; PMN/530/010611/2019; PMN/530/010622/2019; PMN/530/010621/2019; PMN/530/010619/2019; PMN/530/010618/2019; PMN/530/010617/2019; PMN/530/010612/2019; PMN/530/010615/2019; PMN/530/010616/2019; PMN/530/010614/2019 e PMN/530/010620/2019. \r\nE- 12/062/23714/2017; E-12/062/5310/2016; E-12/062/2908/2018; E- 12/062/87800/2017; E-12/062/67137/2017; E-12/062/115947/2017; E- 12/062/87342/2017; E-12/064/12877/2017; E-12/062/18972/2015; E- 12/062/107586/2017; E-12/062/59038/2015; E-12/062/4118/2014; E- 12/062/34533/2017 e E-12/062/7009/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/166246/2015; PMRJ/03/32/121613/2015; PMRJ/03/32/113645/2015; PMRJ/03/01/138273/2015; PMRJ/03/01/138274/2015; PMRJ/03/01/138269/2015; PMRJ/03/01/146499/2015; PMRJ/03/52/111254/2015; PMRJ/03/51/110554/2015; PMRJ/03/51/110551/2015; PMRJ/03/51/110552/2015; PMRJ/03/32/119135/2015; PMRJ/03/53/111883/2015; PMRJ/03/32/119838/2015; PMRJ/03/32/119830/2015; PMRJ/03/32/119843/2015; PMRJ/03/32/119834/2015; PMRJ/03/01/176361/2014; PMRJ/03/32/121615/2015 e PMRJ/03/32/121614/2015. \r\nIDOS: PMRJ/03/53/101926/2015; PMRJ/03/53/101959/2015; PMRJ/03/33/109256/2015; PMRJ/03/32/106541/2015; PMRJ/03/32/106540/2015; PMRJ/03/31/134981/2015; PMRJ/03/53/107828/2015; PMRJ/03/01/162257/2015; PMRJ/03/32/113352/2014; PMRJ/03/53/104062/2015; PMRJ/03/32/105106/2015; PMRJ/03/01/153603/2015; PMRJ/03/32/102948/2015; PMRJ/03/21/103794/2015; PMRJ/03/32/102947/2015; PMRJ/03/32/108481/2015; PMRJ/03/32/100983/2015; PMRJ/03/01/115471/2014; PMRJ/03/32/104156/2015; PMRJ/03/01/115466/2014; PMRJ/03/32/101861/2015; PMRJ/03/53/105406/2015; PMRJ/03/53/106041/2015; PMRJ/03/33/111773/2015 e PMRJ/03/53/104093/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55746/2013; E-12/062/27166/2013; E- 12/062/62388/2013; E-12/062/70862/2013 (apenso o proc. nº E- 12/066/3034/2015); E-12/062/47347/2013; E-12/062/47271/2013; E- 12/062/64359/2014; E-12/062/14985/2014; E-12/062/62390/2014; E- 12/062/45642/2014; E-12/062/46090/2013; E-12/062/50219/2013; E- 12/062/57923/2013; E-12/062/26821/2013; E-12/062/78881/2013; E- 12/062/79392/2013; E-12/062/69225/2013; E-12/062/79554/2013; E- 12/062/78245/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/106902/2018; E-12/062/101487/2018; E-12/062/112539/2018; E- 12/062/31102/2018; E-12/062/116791/2018; E-12/062/46492/2018; E- 12/064/3387/2018; E-12/062/49786/2018; E-12/062/106705/2018; E- 12/062/3453/2018; E-12/062/103552/2017; E-12/062/23831/2018; E- 12/062/106567/2018; E-12/062/58924/2018; E-12/062/112543/2018; E- 12/062/156718/2018; E-12/062/4166/2018; E-12/062/35568/2018; E- 12/062/116788/2018; E-12/062/20715/2018; E-12/062/101696/2018; E- 12/062/27455/2018; E-12/062/20284/2018; E-12/062/43970/2018; E- 12/038/175/2018; E-12/062/105899/2018; E-12/062/55125/2018; E- 12/062/24083/2018; E-12/062/107190/2018; E-12/062/27593/2018; E- 12/062/20386/2018; E-12/062/51601/2018; E-12/015/306/2018; E- 16/173/510/2019 e E-16/061/18127/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/89875/2017; E-12/062/8484/2017; E- 12/062/90108/2017; E-12/062/26765/2017; E-12/062/76001/2017; E- 12/062/1924/2017; E-12/062/117737/2017; E-12/062/105897/2017; E- 12/062/73811/2017; E-12/062/96805/2017; E-12/062/8624/2018; E- 12/062/57479/2017; E-12/062/60038/2018; E-12/062/55155/2018; E- 12/062/100213/2017; E-12/062/117015/2017; E-12/062/85806/2017; E- 12/062/74314/2017; E-12/062/111756/2017; E-12/062/77520/2017; E- 12/062/115870/2016; E-12/062/74381/2013; E-12/062/3317/2017 e E- 12/062/88760/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/21012/2016; E- 12/062/18370/2016; E-12/062/55925/2016; E-12/062/16059/2016; E- 12/062/17381/2016; E-12/062/99967/2017; E-12/062/20508/2016; E- 12/062/2976/2017; E-12/062/18810/2016; E-12/062/77693/2016; E- 12/062/61952/2016; E-12/062/70822/2016; E-12/062/18022/2016; E- 12/062/41456/2016 e E-12/062/57960/2015.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/102172/2018; E-12/062/116936/2018; E-12/062/35368/2018; E- 12/062/103327/2017; E-12/062/52519/2017; E-12/062/102201/2018; E- 12/062/13310/2018; E-12/062/127919/2018; E-12/062/16873/2018; E- 12/062/126222/2018; E-12/062/63487/2017; E-12/062/100635/2018; E- 12/062/46828/2018; E-12/062/116826/2018; E-12/062/91256/2017; E- 12/062/115727/2017; E-12/062/115922/2017; E-12/062/31885/2014; E- 12/062/100044/2018; E-12/062/100233/2018; E-12/062/120125/2018; E-12/062/46629/2018; E-12/062/100402/2018; E-12/062/108932/2018; E-12/062/102916/2017; E-12/062/42730/2018; E-12/062/13308/2018; E- 12/062/91639/2017; E-12/062/116721/2018; E-12/062/101666/2018; E- 12/062/48084/2018; E-12/062/105600/2018; E-12/066/41416/2014; E- 12/062/73718/2015; E-12/062/8236/2014; E-12/062/48150/2018; E- 12/062/47109/2018; E-12/062/51625/2018; E-12/062/145555/2018; E- 12/062/7150/2018; E-12/062/42923/2018; E-12/062/16348/2018 e E- 12/062/142539/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/6405/2018; E-12/062/6344/2018; E- 12/062/14221/2018 e E-12/062/14692/2018.\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, no que se refere ao item 3.2.2. do processo nº E- 12/066/58415/2014E- 12/062/28016/2014; e item 3.13.2. do processo nº ; publicados no D.O. em 31/08/2021; RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... ; NÃO CONHECIDOS...\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nProcesso nº SEI-150123/000109/2021.\r\nId: 2347006\r\n"
        ],
        "2347223": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preço n° 0085/2021/510100-01.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN E CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.377.867/0001-87.\r\n12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n: 15/10/2021.\r\n3º SGT PM RG 82.694 DANIEL FERREIRA MATTOS DE MOURA, ID 4264584-0.\r\nProcesso n° SEI-350192/000718/2020, Pregão Eletrônico SRP n° 058/2021.\r\nTRATAMENTO:ACABAMENTO: TECIDO, DIMENSAO (C X L X H): 188 X 78 X 17-SOLTEIRO CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n7105.020.0010 (ID SIGA- 32020)\r\nR R 270,00 (duzentos e setenta reais)\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM)\r\n4.944 (quatro mil e novecentos e quarenta e quatro) UNIDADES\r\nR 1.334.880,00 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais)\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI)\r\n16 (dezesseis) UNIDADES\r\n: R 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais)\r\nR 1.339.200,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil e duzentos reais).\r\nId: 2347223\r\n"
        ],
        "2347291": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 058/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (BIMATOPROSTA 0,3 MG/ML + MALEATO DE TIMOLOL 5 MG/ML).\r\nR 144.983,06 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/10/2021.\r\nPregão eletrônico nº 118/2021 - Processo nº. SEI- 080017/003240/2020.\r\nId: 2347291\r\n"
        ],
        "2347292": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 061/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO).\r\nR 72.515,52 (setenta e dois mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n03 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/10/2021.\r\nPregão eletrônico 127/2021 - Processo nº SEI- 080001/010143/2020.\r\nId: 2347292\r\n"
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        "2347293": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (PEMBROLIZUMABE 100 MG).\r\nR 2.478.794,64 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/10/2021.\r\nPregão eletrônico 069/2021 - Processo nº SEI- 08/017/001064/2019.\r\nId: 2347293\r\n"
        ],
        "2347363": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nesta Capital, virtualmente, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 212, de 07 de abril de 2021: Aloisio da Cunha Tavares, Identidade Funcional nº 1954651-3, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - Presidente do Conselho; Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Membro da segunda Instância Administrativa de Julgamento; Claudia Viana Toval Conrado, Identidade Funcional nº 4365270-0, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7 e Ari Wandersman, Identidade Funcional nº 1949564-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, foi comunicado aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - SEFAZ/CONSSFT SEI nºs 20, 21, 22 e 23/2021, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria e 3ª para 2ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, por meio das CIs SEFAZ/CONSETIC SEI nºs 07 e 09/2021, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio das CIs SEFAZ/CONSETIC SEI nºs 08 e 10/2021, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias e processos administrativo-disciplinares dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, foi determinada a expedição de CI ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária sobre o assunto. Com relação ao Processo Administrativo nº SEI-04/084/000233/2019, os Conselheiros se comprometeram a estudar a norma e buscar e compartilhar material técnico para subsidiar a sua análise crítica. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Brand, Identidade Funcional nº 1939063-7, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040085/000013/2021.\r\nId: 2347363\r\n"
        ],
        "2347534": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nNo dia 28 de setembro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Priscilla Honório de Almeida, Wagner Douglas Dockhorn, João Rodrigues Silveira, Rafael Fernandes Lira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Reação Educação - RJ, - (SEI-300001/000555/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (II) - A Última do Ano, - (SEI-000001/000603/2021) - APROVADO CO RESSALVAS, conforme voto do relator . (III) - Circuito Open Beach Tennis, - (SEI-3000001/000589/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (IV) - Esporte Educação e Impacto Social, - (SEI- 300001/000383/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator . (V) - Esporte Para Todos - (SEI-300001/000579/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator . (VI) - Futebol 2x2 - (SEI300000/000569/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (VII) -Rio Delas Sport Festival 2021, - (SEI300001/000557/2021) - RETIRADO DE PAUTA, por motivo de força maior. (VIII)-Rede Tennis Brasil - Núcleo RJ - (SEI-300001/000211/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (IX) - Eco Esportes Búzios - (SEI- 300001/000524/2021) - RETIRADO DE PAUTA, por motivo de força maior. (X) - Mexa-se - (SEI-300001/000325/2021 - APROVADO. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2347534\r\n"
        ],
        "2347579": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 058/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2021.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP. Aquisição de medicamentos utilizados no sistema respiratório (loratadina micronizada) - Item: 06, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.686,10 (mil seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 102/2021 (Doc. SEI 13962141) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 17254265). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. \r\n\r\nId: 2347579\r\n"
        ],
        "2347580": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 109/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 120/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. Aquisição de medicamentos diversos (succinato sódico de hidrocortisona) - Item: 01, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR: R 153.065,52 (cento e cinquenta e três mil sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 352/2021 (Doc. SEI 19690222) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22444920). ADMINISTRATIVO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 109/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 120/2021.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI. Aquisição de medicamentos diversos (metilprednisolona succinato) - Item: 02, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 309.715,20 (trezentos e nove mil setecentos e quinze reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 352/2021 (Doc. SEI 19690222) e Autorização do Ordenador de Despesas Doc. SEI 22444920). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2021.\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº. 109/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 120/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de medicamentos diversos (tropicamida) - Item: 04, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 12.375,84 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 352/2021 (Doc. SEI 19690222) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22444920). 04/10/2021.\r\nSEI-080007/003296/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 109/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 120/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos diversos (cetoprofeno EV) - Item: 05, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 245.180,00 (duzentos e quarenta cinco mil e cento e oitenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 352/2021 (Doc. SEI 19690222) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22444920). 07/10/2021. \r\nId: 2347580\r\n"
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        "2347632": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059-A/2021.\r\nAquisição de medicamento - ACICLOVIR SÓDICO 250 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa ENOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n112/2021.\r\n14/10/2021.\r\nR 67.320,00 (sessenta e sete mil trezentos e vinte reais).\r\n08/001/040980/2019.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059-B/2021.\r\nAquisição de medicamento - AMOXICILINA 1 G + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 200 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n112/2021.\r\n14/10/2021.\r\nR 943.874,00 (novecentos e quarenta e três mil oitocentos e setenta e quatro reais).\r\n08/001/040980/2019.\r\nId: 2347632\r\n"
        ],
        "2347633": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI(vencedora dos itens 01e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE BUPROPIONA150MG e CARBONATO DE LITIO 300MG).\r\nR 11.209,31 (onze mil duzentos e nove reais e trinta e um centavos).\r\n(02 e 04).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/10/2021.\r\nPregão eletrônico 117/2021 - Processo nº SEI- 080001/008959/2020.\r\nId: 2347633\r\n"
        ],
        "2347861": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 97/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos (LINEZOLIDA) - Item: 01, visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 289.845,00 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 278//2021 (Doc. SEI 17597251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22633046). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 97/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos (AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO) - Item: 02, visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 30.976,40 (trinta mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 278//2021 (Doc. SEI 17597251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22633046). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 118/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 97/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos (AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO) - Item: 04, visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 62.504,30 (sessenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e trinta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 278//2021 (Doc. SEI 17597251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22633046). Processo Administrativo: SEI-080007/001496/2021. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 97/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA. Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos (TIGECICLINA) - Item: 05, visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 823.446,00 (oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 278//2021 (Doc. SEI 17597251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22633046). 14/10/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2021-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 97/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaDISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos (METRONIDAZO) - Item: 10, visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 7.221,76 (sete mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 278//2021 (Doc. SEI 17597251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22633046). DATA DE ASSINATURA: SEI- 080007/001496/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2021-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 97/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos (LEVOFLOXACINO) - Item: 07, visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 147.560,00 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 278//2021 (Doc. SEI 17597251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22633046). DATA DE ASSINATURA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001496/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 118/2021-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 97/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos (NORFLOXACINO) - Item: 08, visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.512,00 (mil quinhentos e doze reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 278//2021 (Doc. SEI 17597251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22633046). 15/10/2021. \r\nId: 2347861\r\n"
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        "2347873": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 117/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 117/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. Aquisição de insumos (sonda nasoenterica) - Itens: 01, 02 e 03, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 16.797,71 (dezesseis mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 341/2021 (Doc. SEI 19504696) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22776963). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/001701/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 117/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 117/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. Aquisição de insumos (caneta bisturi) - Item: 04, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 184.026,70 (cento e oitenta e quatro mil vinte e seis reais e setenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 341/2021 (Doc. SEI 19504696) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22776963). 15/10/2021. \r\nId: 2347873\r\n"
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        "2347874": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 111/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 128/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Aquisição de medicamentos psicotrópicos (cloridrato de bupropiona) - Item: 01, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJTOTAL REGISTRADO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 371/2021 (Doc. SEI 19891060) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22636789). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003571/2021.\r\nId: 2347874\r\n"
        ],
        "2347911": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 178/2021.\r\n: Materiais acessórios para coleta de sangue e insumos para realização de exames no setor de Microbiologia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MKF DIAGNOSTICA EIRELI CNPJ 29.888.987/0001-04.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 699.988,36 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n15/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000018/2020 (PE 035/2021).\r\n\r\nQTD SEPM\r\nPREÇO UNIT.\r\nPREÇO TOTAL\r\n44\r\nagulha coleta multipla,aplicacao: coleta sangue, modelo: bisel trifacetado para colela vacuo, com camara transparente para visualização do sangue, siliconizada, esteril, numero pontas: 2 pontas, tamanho: 25 x 0,8 mm (21g) - id:90943 - código do item:6640.046.0007 obs.: agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x0,8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada, estéril. embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: calibre da agulha, número de lote. fornecimento: caixa com 100 unidades cada. Vacuette\r\nUN\r\n16.000\r\nR 0,90\r\nR 14.400,00\r\n45\r\nagulha coleta multipla,aplicacao: coleta sangue, modelo: bisel trifacetado com protetor colela vacuo, numero pontas: 2 pontas, tamanho: 25/7 mm - id:25601 - código do item:6640.046.0001 obs.: agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x7, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: calibre da agulha, número de lote. fornecimento: caixa com 100 unidades cada. Vacuette\r\nUN\r\n64.000\r\nR 0,64\r\nR 40.960,00\r\n46\r\nagulha coleta multipla,aplicacao: coleta sangue, modelo: bisel trifacetado com protetor colela vacuo, numero pontas: 2 pontas, tamanho: 25/8 mm - id:25602 - código do item:6640.046.0002 obs.: agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: calibre da agulha, número de lote. fornecimento: caixa com 100 unidades cada. Vacuette\r\nUN\r\n\r\n123.500\r\n\r\nR 0,68\r\nR 83.980,00\r\n47\r\nadaptador tubo coleta vacuo,tipo: nao esteril, transparente, material: plastico, tipo agulha: coleta multipla de sangue a vacuo, aplicacao: coleta sangue a vacuo - id:89721 - código do item:6640.053.0002 obs.: adaptador para agulha múltipla de sangue a vácuo. Marca: Vacuette\r\nUN\r\n134.000\r\nR 0,18\r\nR 24.120,00\r\n48\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com tampa / coleta a vacuo, material: polietileno, tratamento: edta dipotássico (k2), esteril, fundo: interno redondo, capacidade: 2 ml, uso pediatrico, graduado: sem graduacao, material tampa: borracha siliconizada, cor tampa: roxa, dimensao (d x h): 13 x 75 mm - id:90765 - código do item:6640.033.0033 obs.: edta-k2 ou edta-k3 Vacuette\r\nUN\r\n31.200\r\nR 0,50\r\nR 15.600,00\r\n49\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com gel separador e ativador de coágulo, material: polietileno, tratamento: esteril, fundo: n/d, capacidade: 8,5 ml, graduado: n/a, material tampa: borracha siliconizada, cor tampa: amarelo, dimensao (d x h): 16 x 100 mm - id:89889 - código do item:6640.033.0029 obs.: tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. o material do tubo pode ser em plástico pet e pp.obs.: capacidade de 8,0 a 9,0 ml. Vacuette\r\nUN\r\n237.600\r\nR 0,94\r\nR 223.344,00\r\n50\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com tampa / coleta a vacuo, material: polietileno, tratamento: edta dipotassico (k2), esteril, fundo: interno redondo, capacidade: 4ml, graduado: sem graduacao, material tampa: borracha siliconizada, cor tampa: roxa, dimensao (d x h): 13 x 75 mm - id:90764 - código do item:6640.033.0032 obs.: tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. o material do tubo pode ser em plástico pet e pp. edta-k2 ou edta-k3 Vacuette\r\nUN\r\n141.000\r\nR 0,60\r\nR 84.600,00\r\n51\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com tampa / coleta a vacuo, material: polipropileno, tratamento: citrato de sodio, esteril, fundo: interno redondo, capacidade: 4ml, graduado: sem graduacao, material tampa: polipropileno, cor tampa: azul, dimensao (d x h): 13 x 75 mm - id:89854 - código do item:6640.033.0028 obs.: tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. o material do tubo pode ser em plástico pet e pp. capacidade de 3,5 ml a 4,0 ml Vacuette\r\nUN\r\n36.500\r\nR 0,82\r\nR 29.930,00\r\n52\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com tampa, material: polipropileno, tratamento: citrato de sodio, fundo: interno redondo, capacidade: 1,8 ml, graduado: sem graduacao, material tampa: polipropileno, cor tampa: azul, dimensao (d x h): 10,25 x 47 mm - id:106679 - código do item:6640.033.0042 obs.: tubo para coleta a vácuo. uso pediátrico. capacidade de 1,8 ml a 2,0 ml. Vacuette\r\nUN\r\n8.400\r\nR 0,70\r\nR 5.880,00\r\n53\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: sem aditivo, com ativador de coágulo, material: polietileno, tratamento: esteril, fundo: n/d, capacidade: 10 ml, graduado: n/a, material tampa: borracha siliconizada, cor tampa: vermelho, dimensao (d x h): 16 x 100 mm - id:89890 - código do item:6640.033.0030 obs.: tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. o material do tubo pode ser em plástico pet e pp. capacidade de 9,0 a 10,0 ml. Vacuette\r\nUN\r\n13.500\r\nR 0,78\r\nR 10.530,00\r\n54\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com gel separador e ativador de coágulo, material: polietileno, tratamento: esteril, fundo: interno redondo, capacidade: 3,5 ml, uso pediátrico, graduado: sem graduacao, material tampa: borracha siliconizada, cor tampa: amarela, dimensao (d x h): 13 x 75 mm - id:90767 - código do item:6640.033.0034\r\nVacuette\r\nUN\r\n18.300\r\nR 0,73\r\nR 13.359,00\r\n55\r\nbandagem curativo pos coleta,formato: redondo, acao: antialergico, material: nao-tecido - poliester, cor: bege, adesivo: hipoalergenico, forma fornecimento: caixa - id:80271 - código do item:6510.045.0001 obs.: cor bege ou branca. LaborImport\r\nUN\r\n144.000\r\nR 0,05\r\nR 7.200,00\r\n56\r\ntorniquete manguito,aplicacao: braco, material: tecido elastico, comprimento: 50 cm, largura: 2,5 cm - id:91398 - código do item:6517.264.0003\r\nLaborImport\r\nUN\r\n1.054\r\nR 1,54\r\nR 1.623,16\r\n57\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com gel separador e ativador de coagulo, material: plastico, tratamento: sem anti coagulante, fundo: conico, capacidade: 0,6 ml, graduado: com graduacao, material tampa: tampa plastica e rolha de borracha, cor tampa: amarelo, dimensao (d x h): 13 x 75 mm, forma fornecimento: unidade - id:146028 - código do item:6640.033.0058 obs: capacidade pode variar de . tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário. Vacuette\r\nUN\r\n1.000\r\nR 1,69\r\nR 1.690,00\r\n58\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: coleta a vacuo, com tampa e anticoagulante, material: plastico, tratamento: edta dipotassico (k2), esteril, fundo: conico, capacidade: 0,25 ml ~ 0,5 ml uso neonatal, graduado: com graduacao, material tampa: borracha siliconizada com tampa plastica protetora, cor tampa: roxo, dimensao (d x h): 13 x 75 mm, forma fornecimento: unidade - id:146027 - código do item:6640.033.0057 obs: tratamentode 11 a 75 mm Vacuette\r\nUN\r\n1.000\r\nR 1,54\r\nR 1.540,00\r\n59\r\nlancetador,material corpo: plastico resistente, com dispositivo de seguranca para protecao da ponta, cor corpo: n/a, local coleta: dedo - id:76603 - código do item:6640.122.0003 obs: acompanha agulha compatível com o lancetador Vacuette\r\nUN\r\n3.500\r\nR 0,50\r\nR 1.750,00\r\n60\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com gel separador, material: polipropileno, tratamento: esteril, fundo: n/d, capacidade: 6 ml, graduado: n/a, material tampa: polipropileno, cor tampa: amarelo, dimensao (d x h): 13 x 100 mm - id:73887 - código do item:6640.033.0013 Vacuette\r\nUN\r\n6.000\r\nR 0,80\r\nR 4.800,00\r\n61\r\nescalpe,material canula: agulha em aco inoxidavel, siliconizada, bisel: curto tri facetado, conector: luer lock para coleta multipla de sangue a vacuo, comprimento tubo: extensor 30 cm, calibre: 21 g, dispositivo seguranca: sim, forma fornecimento: unidade - id:160927 - código do item:6515.295.0017 Vacuette\r\nUN\r\n8.030\r\nR 3,50\r\nR 28.105,00\r\n62\r\nescalpe,material canula: agulha em aco inoxidavel, siliconizada, bisel: curto tri facetado, conector: luer lock para coleta multipla de sangue a vacuo, comprimento tubo: extensor 30 cm, calibre: 23 g, dispositivo seguranca: sim, forma fornecimento: unidade - id:160928 - código do item:6515.295.0018 Vacuette\r\nUN\r\n8.030\r\nR 3,50\r\nR 28.105,00\r\n63\r\nescalpe,material canula: agulha em aco inoxidavel, siliconizada, bisel: curto tri facetado, conector: luer lock para coleta multipla de sangue a vacuo, comprimento tubo: extensor 30 cm, calibre: 25 g, dispositivo seguranca: sim, forma fornecimento: unidade - id:160929 - código do item:6515.295.0019 LaborImport\r\nUN\r\n8.030\r\nR 1,74\r\nR 13.972,20\r\n64\r\nVacuette\r\nUN\r\n15.000\r\nR 4,30\r\nR 64.500,00\r\nAta de Registro de Preços nº 179/2021.\r\n: Materiais acessórios para coleta de sangue e insumos para realização de exames no setor de Microbiologia.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA CNPJ 31.864.051/0001-95.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 24.852,50 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n15/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000018/2020 (PE 035/2021).\r\nQTD SEPM\r\nPREÇO UNIT.\r\nPREÇO TOTAL\r\n01\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,36\r\nR 72,00\r\n02\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,38\r\nR 266,00\r\n03\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,36\r\nR 252,00\r\n04\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,37\r\nR 74,00\r\n05\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,38\r\nR 76,00\r\n06\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 0,39\r\nR 39,00\r\n07\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n3.300\r\nR 0,38\r\nR 1.254,00\r\n08\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n400\r\nR 0,35\r\nR 140,00\r\n09\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,33\r\nR 66,00\r\n10\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n3.100\r\nR 0,37\r\nR 1.147,00\r\n11\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,33\r\nR 66,00\r\n12\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 0,36\r\nR 36,00\r\n13\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 0,34\r\nR 34,00\r\n14\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n\r\n200\r\n\r\nR 0,35\r\nR 70,00\r\n15\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,35\r\nR 245,00\r\n16\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,35\r\nR 245,00\r\n17\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 0,33\r\nR 33,00\r\n18\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n3.000\r\nR 0,34\r\nR 1.020,00\r\n19\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n600\r\nR 0,33\r\nR 198,00\r\n20\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,32\r\nR 224,00\r\n21\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,34\r\nR 68,00\r\n22\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,36\r\nR 252,00\r\n23\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,35\r\nR 70,00\r\n24\r\nLiofilchem\r\nUN\r\n350\r\nR 0,43\r\nR 150,50\r\n25\r\nMarca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,32\r\nR 64,00\r\n26\r\nMarca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,33\r\nR 231,00\r\n27\r\nMarca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,33\r\nR 231,00\r\n28\r\nMarca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,34\r\nR 238,00\r\n29\r\nMarca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,35\r\nR 245,00\r\n30\r\nMarca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,34\r\nR 238,00\r\n31\r\nMarca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,34\r\nR 68,00\r\n32\r\nMarca: Liofilchem\r\nUN\r\n550\r\nR 0,36\r\nR 198,00\r\n\r\n\r\nQTD SEPM\r\nPREÇO UNIT.\r\nPREÇO TOTAL\r\n33\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML - ID:120201 - Código do Item:6810.296.0017Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 29,37\r\nR 2.937,00\r\n34\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: MEROPENEM, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML - ID:24413 - Código do Item:6810.296.0002Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 29,37\r\nR 2.937,00\r\n35\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: IMIPENEM, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML - ID:71949 - Código do Item:6810.296.0010Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 29,37\r\nR 2.937,00\r\n36\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML - ID:120212 - Código do Item:6810.296.0027Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 29,37\r\nR 2.937,00\r\n37\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: COLISTINA, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML - ID:123537 - Código do Item:6810.296.0028Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 27,47\r\nR 2.747,00\r\n38\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML - ID:71948 - Código do Item:6810.296.0009Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 27,47\r\nR 2.747,00\r\nId: 2347911\r\n"
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        "2348004": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 41/2021.\r\nPregão eletrônico nº 31/2021R2. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos Essenciais.\r\nVencedora do Lote 7, no valor de R 7,00 (sete reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n14/10/2021.\r\nId: 2348004\r\n"
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        "2348053": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e TRANSALONSO TRANSPORTES E AGREGADOS LTDA -CNPJ nº19.285.367/0001-27 Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Valença e Rio das Flores. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 056/2021 (Cota Reservada em Conformidade com o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123) - Processo nº SEI-020007/000980/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0065/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOvem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0065/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Valença e Rio das Florescom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0065/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\nTANSALONSO TRANSPORTES E AGREGADOS LTDA\r\nCNPJ nº19.285.367/0001-27\r\nEndereço\r\nRua Thiago de Aquino Ramos nº 167, Bairro Agua e Sol, Cidade Matias Barbosa - MG\r\nContato\r\nSr. Daniel Alonso de Oliveira - Telefone: (32) 3273-3561 - E-mail: transalonso2011@hotmail.com\r\nPreço Unitário\r\n01\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\nM3\r\nR 79,88\r\nId: 2348053\r\n"
        ],
        "2348141": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (GANCICLOVIR 1 MG/ML - SISTEMA FECHADO).\r\n: HALEX STAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata\r\n: Pregão Eletrônico n° 100/2021.\r\n: R 149.715,00 (cento e quarenta e nove mil setecentos e quinze reais) \r\n.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (VALACICLOVIR 500 MG).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n: Pregão Eletrônico n° 100/2021\r\n: 18/10/2021.\r\n: R 13.559,70 (treze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (VALGANCICLOVIR 450 MG).\r\n: FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.\r\n:12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n: Pregão Eletrônico n° 100/2021\r\n: 18/10/2021.\r\n: R 136.788,60 (cento e trinta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\nId: 2348141\r\n"
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        "2348142": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 063/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORPROMAZINA 25MG).\r\nR 22.471,28 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 19/10/2021.\r\nPregão eletrônico 113/2021.\r\nId: 2348142\r\n"
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        "2348239": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNo dia trinta do mês de julho de 2021, com início às 10h, foi realizada a V Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting o link da reunião: videochamada: (https://us02web.zoom.us/j/81452586861?pwd=L0hWSnk1WU5helpiUnQxbEJycFRhdz09) , instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Carlos Tukano (Presidente do CEDIND), Tony Lotar (AIAM), Graciela Pagliaro (SES), Sérgio Ricardo (GRUMIM), Matilde Dias (SEDSODH), Marize Vieira (ISPOAJ), Daua Puri (MRP), Carla Albuquerque (Uni Rio), Cristina Penna SUPAM (SEDSODH), Izabel Missagia (UFRRJ), Deusimar Correa (SEDSODH), Ulisses Damasceno (Prefeitura de Paraty), Nicolas Alexandria (UFRJ), Luis Henrique Pellon (UNIRIO) André Bernardes (DPE), Carmelita Lopes (MRP), Rosangela Nunes (FUNAI), Amarildo (Aldeia Mata Verde Bonita), Roseday Santos (SEEDUC), José Alberto (SESAI). JUSTIFICARAM AUSENCIAS: Reinaldo Cunha (AULA), Ana Lucia Pontes (FIOCRUZ, Dilmar (AULA). O presidente Tukano inicia a reunião, dando boas vindas a todos. Marize Vieira (ISPOAJ) solicita a retirada do oitavo ponto de pauta devido a uma reunião que irá ocorrer e o Sergio Ricardo (GRUMIM) inclui na pauta o tema sobre segurança alimentar. Marize Oliveira (ISPOAJ) contribui com a questão do barco (saco de Ma manguá) da aldeia de Arandu Mirim que esta com problemas no motor e informa que anteriormente já havia se falado da necessidade de se ter um barco maior com motor mais potente e cobra da Comissão de Território uma posição. Sergio Ricardo (GRUMIM) cobra as demandas sobre a segurança alimentar. Graciela solicitou um ponto de pauta sobre a CASAI e informa que pode ser deixado para a próxima reunião devido à extensa pauta que foi apresentada. Sobre a situação do antigo museu do índio (segundo ponto de pauta) o presidente Tukano solicita informações sobre o tema. Toni Lotar (AIAM) contribui que houve uma reunião da SEDSOSH representada pela de Chefe de Gabinete, a Subsecretaria de Direitos Humanos Sra. Luciana, a equipe da SECEC juntamente com um arquiteto, onde a situação foi colocada com todos os depoimentos da equipe do INEPAC e que fez a vistoria e juntamente com um contato de dialogo com o pessoal da aldeia resiste. Foi enriquecida com o depoimento da subsecretária Luciana que presenciou no domingo a situação que ocorreu com a família Xavantes. Informa que precisa ser vedado, ter um acordo com a prefeitura que já foi negociado para a revitalização do entorno, refazer o calçadão que esta destruído, tem que ser construído uma oca virtual que já esta planejada. Em relação aos indígenas que estão morando lá, no ato da desocupação o Estado precisa prover local seguro, pois não podem ser colocados para fora. Os indígenas foram atraídos pelo grupo aldeia resiste com falsas narrativas, pois a maioria ou quase a totalidade do grupo aldeia resiste não mora e nem nunca morou no antigo prédio. A Subsecretaria Luciana (SEDSODH) presenciou a saída e a retirada dos adereços do pajé ao final do dia e retorno para a sua casa. No ato da desocupação o governo do Estado tem que reafirmar os compromissos assumidos no encontro de dezembro de 2013 com 50 lideranças indígenas representativas dos povos do Brasil inteiro. A SECEC solicitou 15 dias para dar um posicionamento. A SECEC não compareceu na presente data para esclarecimentos quanto ao ponto. André Bernardes (DPE) se compromete que se houver interesse do CEDIND e omissão do Estado ele pode fazer os encaminhamentos para a defensoria publica internamente para se adotar uma medida, implementando o que poderia ser feito caso haja uma omissão do Estado. Sérgio Ricardo (GRUMIM) solicita que se relembrem as demandas das atas anteriormente faladas como a questão da aldeia Maracanã e sua complexidade. Que é contra o CEDIND endossar essa ação da Casa Civil e sim aprovar o que foi falado na reunião do mês de junho sobre abrir uma mesa de dialogo com a Defensoria Publica do Estado, com a DPU, podendo o MPF estar presente juntamente com a Casa Civil. Marize Vieira (ISPOAJ) dá sua contribuição sobre a situação do prédio do antigo museu do índio. Sérgio Ricardo (GRUMIN) solicita a proposta de votação sobre a criação da mesa de diálogo (Defensoria do Estado, DPU, MPF, ABA aldeia resiste, IRPH). Após a aprovação de todos fica criada a Mesa de diálogo. Toni Lotar (AIAM) sugere que a DPE fique como coordenadora da mesa de diálogo e que se faça um trabalho paralelo junto com o que as secretarias do estado, trazendo mais atores para a sua composição fazendo um elo com a DPE. Cristina Penna (SUPAM-SEDSODH) informa que a criação devera ser uma deliberação, (no corpo da deliberação e os artigos onde ira se criar uma comissão para um determinado fim, no artigo que poderá ser no ultimo, entrará quais os órgãos que farão parte - Onde o Conselho encaminhe um ofício aos órgãos solicitando o nome da pessoa que irá participar e no ultimo artigo pode se colocar o artigo que irá abrir para que outras instituições possam fazer parte dessa comissão, juntamente com um artigo para convidados). Nicolas Alexandria (UFRJ) sugere que se caso haja suplente na criação da mesa ele fique como suplente da Mariana Paladino (ABA). Toni Lotar (AIAM) pede aos membros da ABA que formalize a indicação sobre a representação no CEDIND. A pauta sobre as Comissões Temáticas do CEDIND, Carmelita Lopes (MRP) informa que se dispõe a participar de duas comissões e não estava constando em ata (Comissão planejamento, monitoramento e avaliação e da comissão economia solidaria, trabalho e renda). Toni Lotar (AIAM) informa que a partir do momento que um dos membros se voluntaria a participar de uma comissão a adesão é automática. Solicita que os coordenadores das Comissões olhem o documento que foi validado em conselho em dezembro para ver se os projetos foram previstos e se ainda estão validos, se existe a necessidade de inclusão de algum outro documento, ou se algum membro de alguma comissão possa ser incluído para que na próxima reunião do CEDIND em agosto possam ser repassados os projetos e ações para 2022. Encaminhamentos para a CASAI da Ilha do Governador Graciela (SES) informa que recebeu um ofício MPF sobre informações a respeito do cuidado dos indígenas que estão na CASAI, em função disso foi feito um resgate de um relatório que a SES fez em 2009 a partir de 3 visitas consecutivas em que já se concluía que a CASAI não possui as características de uma casa de saúde indígena e sim características de uma casa de abrigo indígenas e que não esta apoiada pelas leis de abrigo de assistência social. Em 2019 com a existência do CEDIND, foi recebido uma solicitação do MPF, para uma visita, onde vários membros do conselho estiveram presentes e, foram feitos alguns encaminhamentos e o pedido é que esses encaminhamentos sejam revistos. Toni Lotar (AIAM) sugere que todos os coordenadores de comissões criem um grupo no whatsapp para uma integração maior. Amarildo (Aldeia Mata Verde Bonita) agradece ao CEDIND e contribui informando que a prefeitura terminou o contrato da empresa que fazia o abastecimento de água, consequentemente estão com falta de água na aldeia onde tem 150 pessoas no total. Não possui saneamento básico. Solicita que seja feita um documento para ser encaminhado para a SESAI/MPF. André Bernardes (DPE) passou um link da defensoria publica https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm informando que possuem um núcleo de tutela coletiva regional onde o 6º núcleo que atende a demanda da região da Mata Verde Bonita. Toni Lotar (AIAM) informa que tem a entrega de um carro pipa fornecido pela prefeitura de Itaipuaçu uma vez por semana, pois estão com problemas de vazamento na caixa de água e por isso a situação do abastecimento fica precária. É preciso que a prefeitura de Maricá e a SESAI forneça uma caixa com 5.000 litros para poder suprir a necessidade da aldeia. Na situação de Mata Verde Bonita o abastecimento era feito pela Secretaria de Educação em um contrato geral que atende a todas as escolas que precisam de carro pipa e o contrato venceu e a Secretaria de Educação esqueceu-se de notificar a Secretaria de Ação Social (onde trabalha a Maria de Oliveira) sendo cortado o fornecimento do abastecimento de água. Maria de Oliveira se comprometeu em quando acabar esse fornecimento de pipa conseguido com o recurso da comunidade, que a prefeitura ira retornar a municiar o carro pipa através da Secretaria de Ação Social. Informa que esta agendando uma visita a Maricá, Itaipuaçu e Imbassaí com o Sr. José Alberto e um técnico da SESAI que ficará encarregado a atuar nas aldeias do RJ. Com problemas de conexão o Alberto (SESAI) saiu e não conseguiu retornar. Sérgio Ricardo (GRUMIN) contribui que na Aldeia de Araponga foram tiradas fotos para mostrar a precariedade na qualidade de água e que existem ações de baixo custo que podem resolver a situação como conseguir duas tampas para a caixa de água por exemplo. Sugere a produção de um relatório e enviar a DPU, MPF, PGE juntamente com a prefeitura na ausência de ações da SESAI. E informa que gostaria de estar atuando nas visitas técnicas. Carla Albuquerque (Uni RIO) solicita a possibilidade dos indígenas aldeados a participarem dos encontros da Comissão de Saúde. Marize Oliveira (ISPOAJ) informa sobre a organização das comitivas para ida a Brasília, e solicita ajuda das comissões que compõe o conselho para despesas relacionadas ao aluguel de dois ônibus para o Acampamento Terra Livre e dois ônibus para a Marcha das Mulheres Indígenas que são eventos distintos. Toni Lotar (AIAM) informa que através da Aldeia Maracanã e um grupo chamado Guardiões Unipuim fizeram uma campanha de arrecadação e já possui um determinado valor que garante a alimentação na estrada. André Bernardes (DPE) informa que participou de uma reunião com o MPF sobre a questão da segurança alimentar nas escolas onde o link da lei já foi postado acima e que gostaria de saber dos conselheiros o interesse sobre o projeto. Sérgio Ricardo (GRUMIN) mostra a sua opinião em relação ao assunto. Daua Puri (MRP) fala sobre a saúde indígena. Marize Oliveira (ISPOAJ) dá a sua contribuição sobre a segurança alimentar. André Bernardes (DPE) fala sobre o projeto que esta sendo desenvolvido na comunidade de Angra dos Reis e que será estendido a todo Rio de Janeiro sobre a segurança alimentar nas escolas e faz uma solicitação para que as comunidades indígenas que tenham interesse se manifestem fornecendo informações referentes a escolas, quais recebem alimentação escolar e se nessas aldeias quais já existem plantações com agricultura familiar. A ideia do projeto e beneficiar com capacidade técnica e aumentar a produção. Ulisses Damasceno (prefeitura de Paraty) contribui e apoia à questão de segurança alimentar. Toni Lotar (AIAM) apoia à criação de uma Comissão de Segurança Alimentar onde se candidata a fazer parte do grupo, sugere que o Sérgio Ricardo seja o coordenador, que as instituições a seguir façam parte (FIPERJ, ITERJ, DPU). E, que na próxima semana já seja marque a primeira reunião. Marize Oliveira (ISPOAJ) também se candidata para a Comissão de Segurança Alimentar. Após os agradecimentos o presidente Tukano encerra a reunião. Processo nº SEI- 310003/003869/202. \r\n\r\nPresidente em Contexto Urbano \r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2348239\r\n"
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        "2348240": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNo dia vinte e cinco do mês de junho de 2021, com início às 10h, foi realizada a IV Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006, de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting o link da reunião: videochamada: (https://us02web.zoom.us/j/85655263967?pwd=M2Urc0ozMFJTSTlmR1lwcHcvQlo5dz09) , instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Carlos Tukano (Presidente do CEDIND), Nino (Presidente do CEDIND), Tony Lotar (AIAM),Regina Guerra (SEAPA), Graciela Pagliaro (SES), Sérgio Ricardo (GRUMIM), Matilde Dias (SEDSODH), Marize Vieira (ISPOAJ), Maria Tânia (Pataxó do Iriri),Leon Araujo (SECEC), Daua Puri (MRP),Carla Albuquerque (Uni Rio), Aldo Fernandes (SAPUKAI), Reinaldo Cunha (AULA), Cristina Penna SUPAM (SEDSODH), Mariana Paladino (ABA), Isis da Costa NUCORA (DGGE), Izabel Missagia (UFRRJ), Deusimar Correa (SEDSODH), Ulisses Damasceno e o subsecretario Leo (Prefeitura de Paraty), Paula Moura (Jacutinga), Nicolas Alexandria (UFRJ), Luciana (Subsecretaria SEDSODH). O presidente Tukano e o presidente Nino agradecem a presença de todos e a reunião é iniciada com o presidente Nino dando o informe que estará presente em Brasília no dia 30/06 para o encontro dos Direitos Indígenas. Informou também que foi instalada a internet satélite na Aldeia Araponga e que haverá a Cerimônia do Milho de 23 a 27 de julho. Sérgio Ricardo (GRUMIN) sugere que o CEDIND aprove uma nota técnica para ser encaminhada ao Congresso e ao Supremo em relação à aprovação ao PL 490. Marize (Jacutinga) apoia a sugestão do Sérgio Ricardo. Toni Lotar (AIAM) informa a mudança de Secretário da Pasta da SEDSODH e apresenta a Subsecretaria Luciana a todos informando do ocorrido da Aldeia Maracanã nos dias 26 e 27 de junho, onde a mesma conseguiu uma viatura para a segurança e no dia seguinte esteve presente na área do conflito e obteve um encaminhamento da família Xavante que estava sofrendo agressões físicas do grupo Aldeia Resiste que ocupa atualmente o prédio do antigo Museu do Índio transferindo esta família indígena para um abrigo seguro da prefeitura em Jacarepaguá. A Dra. Luciana (Subsecretaria SEDSODH) agradece a todos, relata todo o ocorrido e se dispõe a ajudar no que for preciso. O Leon (SECEC) contribui informando que foi feita uma terceira reunião com os representantes do grupo Aldeia Resiste, foi iniciada a vistoria técnica do imóvel, com data de término para o dia 02/07. Na oportunidade, conversaram inclusive com duas arquitetas que estavam presentes no dia 11/06, foram sanadas todas as dúvidas. Existe um projeto apresentado pelo CEDIND na pasta da INEPAC que está sendo apresentado para atender a população indígena em toda a sua plenitude. Marize (Jacutinga) complementa agradecendo a Subsecretaria Luciana da pasta, ao Toni Lotar (AIAM), Cristina Penna (SEDSODH), Karol (chefe de gabinete da SEDSODH) que se disponibilizou em ajudar na noite do dia 26/06, quando a família Xavante estava sendo ameaçada e foi solicitada a presença de uma patrulha da policia militar, porém quando a patrulha saiu os indígenas foram atacados verbalmente e no domingo de manhã atacados a pauladas não tendo ocorrido uma tragédia maior pela presença da subsecretaria Luciana que interviu e conseguir evitar um mal maior, embora também tenha sido também agredida fisicamente por integrantes do grupo Aldeia Resiste. Agradece também a todas as instituições indígenas que apoiaram e assinaram a elaboração do documento. Toni (AIAM) contribui a informação a todos que quando o CEDIND foi criado em 2018, foi aberta a inscrição para que organizações indígenas em contexto urbano se habilitassem a ter uma cadeira no Conselho. O grupo aldeia Resiste não teve interesse em participar do Conselho e ainda menosprezou sua importância. O presidente Tukano contribuiu contando a luta e inúmeras reuniões que tiveram para a coletividade, defesa dos direitos indígenas e da aldeia Maracanã. Sérgio Ricardo (GRUMIN) fala sobre a omissão do poder publico em relação ao imóvel da aldeia Maracanã, onde virou um território de violência psicológica e física. Não é um imóvel privado, existem legislações definindo responsabilidades e devido às trocas frequentes de secretariado nada é feito. O CEDIND tem debatido o assunto insistentemente, existe a necessidade de providências antes que aconteça uma tragédia, inclusive a morte ou ferimento grave de algum frequentador já que existe um laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro alertando para o risco iminente de desabamento parcial do prédio e recomendando sua interdição imediata. E isto está sendo avisado desde a fundação do Conselho. Só este ano tem quatro ou cinco Boletins de Ocorrências de agressões feitas a vários indígenas na área do entorno do prédio do antigo museu e o poder publico não faz nada. Sugere a todos a criação de um grupo de trabalho governamental coordenado pela SEDSODH, onde é fundamental a Defensoria Publica do Estado e da DPU e, se possível, do Ministério Publico Federal. Toni (AIAM) informa que já tem o laudo técnico da Defesa Civil do município decretando a interdição do prédio por falta de segurança aos ocupantes. Informa que teve uma reunião com o secretário da pasta para promover uma reunião com o secretario de cultura, porem o secretário foi exonerado antes, mas em contrapartida a conversa que teve com a Subsecretaria Luciana que se propôs em agendar uma reunião com SEDSODH, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, PGE representada pela Drª Isis, um representante da Casa Civil e pede aprovação de todos para que esta reunião ocorra. Dauá (MRP) apoia a fala do Sérgio Ricardo. Izabel Missagia (UFRRJ) faz uma indicação para participação do grupo de trabalho. Sérgio Ricardo (GRUMIN) complementa com uma sugestão de um convite também para a intermediação do Grupo de trabalho o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, MP Federal e o IRPH. Toni (AIAM) coloca em votação a primeira reunião com o IRPH, a NUCORA, SEDSODH, Secretaria de Cultura, DPU e um dos antropólogos do CEDIND que foi aprovada por todos. E nesta reunião se definira a criação de um grupo eclético que possa realmente encaminhar uma solução definitiva para o assunto. Toni (AIAM) também informou sobre os itens prioritários da aldeia de Itaxim discutidos numa reunião que acontece todas as sextas feiras e que ele participou junto com o cacique Pedro que é um dos filhos do falecido cacique Miguel, onde foram colocadas algumas questões de interesse da comunidade e foram eleitos como temas prioritários a serem resolvidos a melhoria de captação de água da aldeia, onde tem 180 indígenas (segunda maior aldeia do Estado) os outros itens se refere a melhoria do acesso de chegada na aldeia, a lojinha de artesanato seja reformada, melhoria dos equipamentos da cozinha comunitária e a construção de um centro de cultura que possa receber e realizar atividades culturais, encontros e eventos. E também foi colocada a necessidade de melhorar a via de acesso a aldeia de Aradum Mirim e um barco com motor de popa de 50HP para possibilitar o acesso marítimo ao Saco de Mamanguá onde fica a aldeia de Arandu Mirim. O Subsecretario de Comunidades Tradicionais de Paraty se comprometeu a encaminhar a melhoria da captação de água, a melhoria do nivelamento do piso de acesso a reforma da loja de artesanato, a reforma e a melhoria dos equipamentos da cozinha comunitária e encaminhar um projeto de construção do centro de cultura. Para que essas intervenções sejam possíveis será necessário que o IBAMA se manifeste e também haja uma autorização da FUNAI. Em nome do cacique Pedro e da comunidade, Toni (AIAM) propõe que o CEDIND faça um ofício de apoio a essas medidas que estão sendo solicitadas pela comunidade de Paraty Mirim e que seja apoiada a disposição politica da Secretaria de Comunidades Tradicionais da Prefeitura de Paraty a encaminhar soluções com prazo definido de estar resolvido e pronto até o mês de novembro do ano corrente quando começará a temporada de turismo em Paraty a fim de que a aldeia já tenha condições de estar recebendo de uma maneira mais adequada os turistas e com isso melhorar a condição de renda da comunidade, já que o deslocamento dos indígenas está comprometido devido ao distanciamento social decorrente do COVID-19. Foi aprovado por todos o ofí cio. Próximo item da pauta foi apresentando por Toni (AIAM) que esteve visitando a aldeia e reuniu com a comunidade são as demandas da aldeia Iriri sobre a instalação da rede elétrica que passa na beira da estrada, mas não entra na aldeia. A questão de um assessoramento do FIPERJ (Fundação e Instituto de Pesca do RJ) devido a uma iniciativa própria a aldeia que já cavou dois tanques para a criação de peixes, sendo que os tanques estão prontos e com água e agora precisa de uma assessoria técnica para que a aldeia possa fazer então a criação de peixes. O outro item que Toni reportou foi sobre o ITERJ (Instituto de Terras) que já tem comparecido a aldeia e a necessidade de evoluir o processo de regularização fundiária da aldeia Irir. Maria Tânia Conselheira da aldeia Iriri, reforçou e explicou a todos as demandas citadas. Toni (AIAM) sugere que como o oficio irá passar por articulações de várias instituições que a Comissão Temática de Território do CEDIND se habilite a coordenar as implementações proposta que foi aprovada por todos. Informes gerais onde o primeiro informe item é a situação de Rio Pequeno onde estão em área de conflito entre moradores e indígenas. Tinha sido solicitado que houvesse um informe oficial pela FUNAI e pela DPU, porém ambos não estão presentes na plenária. O presidente Tukano pede a fala e informa da importância da FUNAI sobre as questões indígenas e de sua presença nas reuniões do CEDIND, ou ate mesmo indicar outras pessoas de órgãos afins a questão indígena para compor o Conselho, visto que já foi enviado ofício e ate agora não obtivemos resposta. Fica aprovado por unanimidade o envio de um oficio para a FUNAI e DPU para esclarecimentos da situação da aldeia de Rio Pequeno. Sobre a ida da comitiva de lideranças para Brasília no dia 30/06 o presidente Nino fala sobre a representação das aldeias do Rio de Janeiro. Sobre a revisão e atualização do plano de ação das Comissões Temáticas a orientação é que os coordenadores das comissões revisem o planejamento para que na próxima plenária possa ser aprovada. Em relação à potabilidade das águas das aldeias de Paraty, Angra e Maricá, Graciela Pagliaro (SES) informa que a comissão de saúde do CEDIND vem trabalhando com o tema de saneamento desde que foi constituída entendendo que a questão é importante e prioritária e que com o início da pandemia (COVID) foi percebida uma necessidade maior em trabalhar as questões. Nos últimos meses a comissão de saúde e saneamento pode contar com a presença em algumas reuniões do representante da SESAI de Curitiba para viabilizar a questão da água e foi confirmada a reunião, porém no dia o representante da SESAI não compareceu e até hoje não entrou em contato. Sobre a educação Indígena foi feito um GT de trabalho CEDIND com a SEEDUC e o secretario Comte Bittencourt fez uma visita nas quatro aldeias da Costa Verde e a partir delas empreendeu uma serie de encaminhamentos, inclusive a instalação da internet nas aldeias. Hoje a aldeia Araponga e a escola da aldeia de Paraty Mirim estão com internet, à aldeia de Sapukai o equipamento já foi comprado mas não se tem noticias de Rio Pequeno e Pataxó Iriri. Marize propõem uma reunião com o tema educação indígena junto com os representantes das secretarias municipais, os representantes das aldeias para discutir a questão do FUNDEB e dos projetos que precisam ser implementados. Paula Moura (Jacutinga) contribui sobre a questão do mapeamento. Cristina Penna (SEDSODH) sugere uma deliberação para a publicação em DO de todas as comissões temáticas do conselho, fala sobre a criação do fundo. Foi aprovado por todas a publicação em DO das atas dos meses de 04/2021 e 05/2021. Sérgio Ricardo (GRUMIM) fala sobre a segurança alimentar das aldeias. O presidente Tukano encerra a reunião agradecendo a todos a presença. Processo nº SEI-310003/003869/202. \r\n\r\nPresidente em Contexto Urbano \r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2348240\r\n"
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            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\nAo décimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47.006, de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/j/88562804816?pwd=Q0Z1M1g0WXQ2T0RFYURDR1NzeENKdz09), que teve a seguinte pauta: Aprovação da Ata doItem 03- Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da : Flávia Mendonça Pereira (Apadrinhe Um Sorriso); Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Harley Oliveira da Silva (FAMMIRA); Daniel Sanches Borges (FAM-RIO); Selma Batista e Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Regina Célia da Rocha Maia ( Movimento Mães da Cinelândia); Patrícia de Oliveira da Silva ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Fernando Bruno da Silva Lima (Projeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano) Marcelo Vacite ( União Cigana do Brasil); : Vera Lucia Fernandes de Oliveira e Francisca Ferreira Giovanelli (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP); Izaide Ribeiro de Faria (Secretaria de Estado de Saúde - SES); Maria Beatriz Leal da Silva (SEEDUC); Julia Miranda Igreja (ALERJ); Rodrigo Ignácio Mondego (OAB). : Paulo Maltz (FIERJ); Og Azevedo Sperle e Ariadne Gonçalves Pinheiro (União Wicca do Brasil). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 16 (dezesseis) conselheiros. O dá início à reunião as 14h do mês de agosto com o PautaAta Aprovada por Unanimidade. Apresentação do Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte-. O Presidente Pierre esclarece que dando continuidade a apresentação dos três programas de proteção do Estado, hoje iremos receber o PPCAAM, passando a palavra para a Coordenadora Geral do PPCAAM, Sra. Vera Souza. Que inicia a sua apresentação informando que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos integra o Conselho do PPCAAM, através da Conselheira Denisy Souza, e também da conselheira Beatriz Leal, mas representando a Secretaria de Educação, no conselho gestor. Disse ainda que, desde 2003 o programa tem estabelecido uma Política Pública de Estado de Direitos Humanos, visando a frear e conter o extermínio de crianças e dos adolescentes em todo o país e também no Estado do Rio de Janeiro, que tem um dos maiores índices de letalidade quanto à criança e principalmente quanto ao adolescente. Explicou que “” é uma das violências contra criança e adolescente que mais levam a inclusão do Programa de Proteção. Explica que as Porta de Entrada do programa são: Público/ Vara da Infância e Juventude; Poder Judiciário e Defensoria Pública, sendo as (04) quatro instituições muito importantes, fora dessas (04) instituições se alguém tiver o conhecimento de alguma criança ameaçada, a orientação é dada para que procure uma dessas instituições para que possam acionar o Programa de Proteção mais nada impede de que entrem em contato com o PPCAAM que funciona com um plantão de 24 horas. Explicou ainda que o conselho do “PROVITA” tem caráter Deliberativo e o do “PPCAAM” tem o conselho Consultivo. É importante frisar que diferente do PROVITA o PPCAAM não possui vinculação com nenhuma contribuição em processos criminais não precisa ter procedimento criminal, é preciso existir ameaça de morte contra crianças e adolescente para entrar o Programa. O Presidente Pierre abre o chat para os conselheiros fazerem suas Perguntas: O Presidente Pierre abre chat de perguntas a Sra. Vera Souza; - Em relação à Porta de Entrada e ao Sistema Sócio Educativo, se existe algum pensamento tanto do Conselho Consultivo ou da Entidade Gestora sobre a possibilidade do Sistema Sócio Educativo ser uma Porta de Entrada? : que nunca foi colocado em discussão e que seguem a mesma metodologia Nacional, todas as principais instituições, os adolescentes eles perpassam por todas essas instituições, o acionamento é de forma bem natural. - O conselheiro Pierre pergunta se existe um Intercâmbio entre os outros dois (02) Programas de Proteção e o PPCAAM, quando você pega uma família, ou quando você pega um defensor, quando tenha a criança sido a vítima, se existe um intercâmbio ou no caso a criança/adolescente é a vítima em foco ela seria atendida diretamente pelo PPCAAM sem haver esse intercâmbio: Sra. Vera informa que não existe essa troca de informações, o que acontece é de um protegido do PROVITA não se adaptar e se identificar e acabar no PCAAM pergunta porque só essas quatro instituições fazem parte porta de entrada? responde que a Porta de Entrada tem um compromisso e um trabalho bem grande na proteção, eles participam de reuniões, deslocamento da família e acionam a rede do local do risco. : Se já conseguiram a aprovação para mudança de identidade destes adolescentes? responde que o Rio de Janeiro foi o único estado do país que conseguiu através dasinstituições, o nome mudado por motivo de ameaças. Excepcionalmente. A base de dados destes adolescentes fica com quem? Quem é o responsável? Qual o grau de segurança destes dados? : Vera explica que existe um sistema de registro nacional e que tem acessos diferenciados, para cada pessoa tem um nível de acesso. Todos os documentos vêm com uma tarja para aqueles que não têm um sigilo estabelecido. Qual a fonte de custeio do programa? Orçamento? Vera explica que o recurso vem do Governo Federal, que existe um termo de cooperação assinado e em execução, de 24 meses, no valor de três milhões e trezentos mil já repassados e já conseguiu prorrogar até 25 de dezembro, a partir de 26 de dezembro financiar o Programa de Proteção será o Governo do Estado do Rio de Janeiro. 7ºCom relação aos dados de homicídio de crianças e adolescentes já tentaram uma parceria com o Instituto de Segurança Públicaque o ISP não tem esses dados temos utilizados a UFF, pois tem uma área que trabalha com esses dados eles mapearam o Estado do Rio de Janeiro. Com relação à resposta de porta de entrada, todos os quatro órgãos são todos estatais, não seria mais transparente uma instituição autônoma para participar também? Vera explica diz que é uma questão de pensar a Porta de Entrada como uma ponte entre a família e a pessoa ameaçada, só não é incluída se a pessoa não quiser cumprir as regras do programa. - esclarece que a entidade gestora é uma entidade da sociedade civil. Conselheiro Sanchez pergunta então se as verbas já estão na lei do orçamento? Vera, diz que hoje no orçamento de 2021 nãoÉ passada a palavra para a Coordenadoria de Programa de Proteção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que informa que o recurso para PPCAAM durante esses anos vem sendo contingenciado, pois é um programa de grande proporção. Que no ano de 2021 não tem recursos, e que já foi aberto recurso para 2022. Esclarece ainda que o PPCAAM vai até 26/12 financiado pelo Governo Federal que espera que até 11/21 já tenha conseguido assinar um existem sim, mas no momento não tenho esses dados, que pode repassar posteriormente convenio com uma entidade executora. 9º) Pergunta: Conselheira Izaide pergunta se o Programa dispõe de dados com recorte racial, de acordo com a classificação do IBGE (branco, preto, pardo, amarelo e indígena)? Vera responde que existe sim, mais no momento não tem esses dados, que pode repassar posteriormente. informa que na execução do orçamento ano de 2022, foi realizada reunião com vários assessores e deputados e foi pedido para alterar várias rubricas que tinha muito mais recursos, como para compra de coletes, construção de unidades prisional entre outros, então esses recursos foram remanejados tanto para o PPCAAM, PROVITA e PPDDH. Presidente Pierre: esclarece que agora que o Governo do Estado está começando a investir nos programas proteção, que não investia, anteriormente, o Termo de Referência era feito com o Governo Federal, e o Governo do Estado faz uma parceria com a Entidade Gestora para essa Entidade Gestora gerir, e termina agradecendo a presença da Sra. Vera Souza, e deixando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos aberto para qualquer para dúvida, sugestão, e qualquer solicitação vinda do PPCAAM. : O Presidente Pierre informa que o Conselho Estadual deDefesa dos Direitos Humanos recebeu um Convite do CNDH para participar da Audiência Pública Quilombola:Regularização Fundiária a ser realizada dia 24/08/2021. O Presidente Pierre Pontes representará o CEDDH/RJ e informa ainda que assim que enviarem o link, o mesmo será encaminhado para todos os conselheiros (Of. Circular do CNDH). Explica ainda que o Conselho recebeu um Of. Circular do CNDH sobre o Risco de exclusão no atendimento a pessoas com deficiência na pandemia de , que foi encaminhado para todos os conselheiros. Em relação ao ofício enviado para a fundação Santa Cabrini, o mesmo enviou resposta, que foi encaminhada para a Comissão de Seg. Pública e Privada de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridas por Agentes de Segurança Pública. Informou também que o Conselho recebeu um Ofício da Polícia Militar, informando que foi aberta uma sindicância sobre a visita que a comissão deste conselho fez na UPP no Salgueiro, solicitando informações. O Presidente Pierre respondeu a este ofício dando algumas informações, mas foi passado para a Comissão responder. O Vice Presidente Rodrigo Mondego, informou que esta visita foi aprovada no pleno e que depois de cinco meses eles encaminharam para o conselho uma sindicância sobre a visita, disse ainda que a comissão fará uma resposta mais minuciosa e irá encaminhar ao Presidente Pierre para que seja enviada a Secretaria da Polícia Militar. Passada a palavra ao Conselheiro Luiz Carlos, ele indicou que qualquer ajuda sobre visitas às unidades policiais pode entrar em contato com ele, continuando ele gostaria de fazer uma observação sobre Violação de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, que recentemente foi preso um presidente de um partido político indevidamente no Rio de Janeiro, diante de uma ação do Judiciário sem o devido processo legal e sugere a este conselho emitir alguma nota e até mesmo CNDH. Item 03 - Informes das Comissões - O presidente Pierre pergunta se alguma comissão possui algum relato, somente a se apresenta: O conselheiro Daniel Sanchez informa que esteve pessoalmente na clínica referente ao ofício/denúncia que recebemos do Conselho São Paulo, mas que a paciente teria tido alta. O Conselheiro solicitou que fosse oficiada a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal da Saúde de modo que pegasse o endereço da paciente para que fosse feito um acompanhamento uma vez, internado tem que haver um acompanhamento psicossocial no município de sua residência. O presidente Pierre pergunta se a comissão já se reuniu, pois só poderemos deliberar no pleno com os relatórios prontos, que esses relatórios têm que vir acompanhados se possível com os textos e dados que a comissão deseja solicitar, inclusive endereços para que possam ser encaminhados os ofícios. Essas informações ficarão dentro da pasta da pasta da Comissão da Saúde. O Presidente Pierre sugere que a faça sua reunião anual. O conselheiro Luiz Carlos pede a palavra e fala sobre o afastamento de um conselheiro, acha que pairou dúvidas sobre a retirada dele do grupo. O presidente explica que chegou uma denúncia para o conselho, que foi encaminhado para a comissão de ética e devolvida por falta de provas, que o conselheiro foi afastado no grupo do WhatsApp, pois existe uma regra aprovada por todos os conselheiros em assembleia. Mas que para a mesa diretora ele continua conselheiro, só foi afastado do grupo de WhatsApp. O Conselheiro Luiz Carlos solicita a coordenação da Comissão de Ética que a mesma se reúna para avaliar o retorno do Conselheiro Nelson ao grupo do WhatsApp. O Vice-Presidente Rodrigo tem uma proposta para essa situação, sugeriu que o pleno poderia avaliar nesta assembleia o retorno do conselheiro Nelson ao grupo do WhatsApp. O presidente neste momento fala como conselheiro e não como presidente e diz que precisamos saber se o conselheiro Nelson ou o Conselheiro Rodrigues tem participado das assembleias. A secretária Executiva informa que ambos não estão, e que será necessário oficiar a Instituição para saber o porquê do Titular e Suplente não estão comparecendo as reuniões. Coloco em votação a proposta para reintegrar ou não ao grupo o Conselheiro Nelson: Abstenção (3), venceu por maioria o retorno do conselheiro Nelson ao grupo do WhatsApp. O Conselheiro Harley solicita ao Vice Presidente Rodrigo ao Presidente Pierre e aos colegas conselheiros, uma ajuda, pois a Comarca de Miracema está há oito meses sem um Juiz de direito e muitas das vezes por estar sem os juízes, faz com os presos viajem para audiência de custódia em outras comarcas e sem a família saber e muitas das vezes sem advogados. O Presidente da por encerrada a reunião às 16h. Eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/003390/2021.\r\nPresidente \r\nSecretaria Executiva \r\nId: 2348243\r\n"
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            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nNo dia vinte e oito do mês de abril de 2021, com início às 10h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006de27/03/20) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70, de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenário do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Google Meet (URL da reunião:http://meet.google.com/qbp-irws-enh), instalado no celular ouno computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: :Damiana Tompakow (SEDSODH), Nina Silva (SEEDUC), Pierre Gaudioso (INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA), Carlos André Moreira (CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO), Margarida Prado(OAB/RJ), Ana Paula da Silva Rodrigues (Fundação Angelica Golart), Waltair (ACTERJ), Eufrasia Maria S. das Virgens (DEFENSORIA PUBLICA), Priscila Ribeiro Lima - CRESS RJ, Victoria Do Livramento - Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Girlânia Loureiro - Sedsodh, Ana Paula Carnevale - ONG CON-TATO, Rodrigo Ramalho - ACTERJ, Bruna Gomes - SEEDUC RJ, Cristiane Maria - Emancipa, Davi Martins - Emancipa, Anna Poggi - SETRAB, Julio Freitas - Lar Fabiano de Cristo, Rosângela Reis- CMDCA- Quatis Rafael Canazar, CMDCA Itaperuna Iara Dias ,CMDCA Guapimirim,Maria Cristina , CMDCA de Mendes; : Monica Alkmim - ODH Projeto Legal / FDCA-RJ, Raissa Rocha - Assessoria Especial dos Conselhos Vinculados Marcia Gatto - Rede Rio Criança/ FDCA-RJ,Promotora Rosana Cipriano - MP/RJ, Helena Lima - MP/RJ 1) Aprovação da Ata da Assembléia de março de 2021; 2) Apresentação do orçamento público destinado para criança e adolescente no Estado do Rio de Janeiro e estado concreto da TR da guarda subsidiaria, com a participação do Ordenador de despesas Sra. Luciana Nascimento; 3) Recomendação 01/21 do MPRJ;4) Relatos das Comissões e da Comissão Temporária do DEGASE; 5) Assuntos Gerais. 1-Aprovada Ata da Assembleia de março de 2021;2-Ofício para a Delegacia solicitando informações sobre o caso da menina de 6 anos de Porto Real, e o RO;3-Ofício para o Hospital de Resende solicitando informações sobre o caso da menina de 6 anos de Porto Real;4-Ofício solicitando ao ISP os dados sobre a violência contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro do ano de 2020;5-Ofício para o governo do Estado do Rio de Janeiro, MP/RJ e Delegacia de Homicídios solicitando informações sobre o caso das três crianças desaparecidas de Belford Roxo;6-Fazer complementação da nota anterior encaminhada pela Conselheira Eufrasia;7-Novo posicionamento do CEDCA, sobre o caso dos três meninos de Belford Roxo;8-Parceria do Conselho com o Fórum Popular do Orçamento;9-Criar uma Assembléia Extraordinária com o tema do item 2 da pauta de hoje e que a Comissão de Administração se reuna antes da mesma, com o MP/RJ e outros representantes do Estado;10-Encaminhamento ao MP/RJ das Atas anteriores, das Documentações e Ofícios referentes a essa questão da não publicação de deliberações e todas as dificuldades que o Conselho vem tendo. Processo nº SEI-310003/001255/2021.\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS \r\nPresidente \r\nNA PEREIRA DA SILVA \r\nVice- Presidente \r\nId: 2348250\r\n"
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            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nNo dia vinte e oito do mês de julho de 2021, com início às 10h, foi realizada Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006, de 28/07/21) e também fundamentada na Deliberação CEDCA nº 70, de 29 de abril de 2020 que dispõe sobre o estabelecimento de assembleias e reuniões por videoconferência a serem realizadas pelo Plenário do CEDCA/RJ, em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid-19, novo Corona vírus. Esta Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/85705117866?pwd=eWpZMXJicDYvM1YxamhGb0hIRTdoZz09, ID da reunião: 857 0511 7866, Senha de acesso: 598804, instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: Enviada por convite eletrônico a todos os Conselheiros titulares e suplentes do CEDCA/RJ, aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselhos Tutelares, Órgãos e Entidades do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do RJ. Enviada por convite eletrônico a todos os Conselheiros titulares e suplentes do CEDCA/RJ, aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselhos Tutelares, Órgãos e Entidades do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do RJ.Pauta:1- Aprovação da Ata da Assembléia ordinária de junho e extraordinária de julho de 2021; 2-Estrutura Política Administrativa do CEDCA; 3- Aprovação da Deliberação sobre a criação de comissão especial com a finalidade de elaborar, implementar e monitorar o processo de criação do Comitê de Participação de Adolescentes do Rio de Janeiro - CPA/RJ; 4-Aprovação da Deliberação sobre a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro; 5-Aprovação da Deliberação que Dispõe sobre o Edital de Eleição dos Representantes Não Governamentais no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do RJ - CEDCA/ RJ para o biênio 2021/2023; 6-Relatos das Comissões e da Comissão Temporária do DEGASE; 7-Relato da reunião do Fórum Popular de Orçamento; 8-Adesão a Carta Compromisso Adolescente Seguro; 9-Assuntos Gerais. Conselheiros titulares e suplentes presentes: Eufrasia Souza (DPGE), Nina Silva (SEDUC), Pierre Gaudioso (INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA), Ana Paula Rodrigues (FUNDAÇÃO ANGELICA GULART), Cristiane Maria (EMANCIPA), Margarida Prado(OAB/RJ), Waltair (ACTERJ), Michele Medeiros (MMSG), Vitoria Livramento (MMSG) Girlania Loureiro (SEDOSDH), Ana Paula Carnevale (CONTATO), Carlos André (Casa do Menor São Miguel Arcanjo) Davi Martins (EMANCIPA) Girlania Loreira e convidados: Patrick Pereira (Rede Rio Criança), Luiz mario (forun popular de orçamento), Karina Oliveira (forun popular de orçamento), Leticia lessa(forun popular de orçamento), Thiago Vieira (SEDOSDH). Marcia Gatto (fórum DCAERJ). Iniciada a reunião o secretario geral do CEDCA inicia a assembleia as 10:13, A vice Presidente Nina, deu boas vindas a todos e indicou a inversão da pauta para iniciarmos com o item nº 7, que foi aprovado pelos presentes, Passada a Palavra para a conselheira Ana Paula a mesma explicou as questãoes que levram ao conselho a buscar a parceria com o forum popular do orçamento e passou a palavra para a equipe. A equipe representada por Luiz Mario iniciou a apresentação do que é o forum popular de orçamento e logo após inicou a sua apresentação sobre orçamento público, orçamento criança e Adolescente, encerrada a apresentação foi passada a palavra para os conselheiros, o Conselheiro Waltair agradece pela apresentação e diz que a apresentação não é a realidade dos municipios, que é dificil a identificação, dificultantando o entendimento, que os conselhos não possuem uma acessor, e pergunta como o forum pode fazer essa apresentação nos municipios. A conselheira Ana Paula pergunta onde o OCA está sendo implantado no estado, e que essa apresentação é só o inicio, e que o CEDCA deverá fazer um esforço para se debruçar e pergunta se existe algum comparativo com o percentual para criança e adolescente e outras areas do governo, e sugere ao CEDCA elabore uma nota publica reforçando a importancia para a efetivação da lei e propoem uma parceria do FPO com a comissão de orçamento do conselho. Patrick da rede rio criança agradece o melhor entendimento do orçamento e pergunta o que acontece com o dinheiro não liquidado, e pergunta também porque no orçamento não é seguido a prioridade para criança e adolescente e se perceberam se os parlamentares aprovam emendas para criança e adolescente. A conselheira Eufrasia concorda com as proposta da conselheira Ana Paula e Waltair, lembra que como CEDCA desconhecemos as questões de orçamento e parabeniza o FPO, destacando o baixo valor de orçamento . O representante do FPO, destaca que estamos discutindo politica, que se faz com força, argumentos, pressão e instrumentos tecnicos e juridicos, que sobre a formação para a ACETERJ estão dispostos a participar sim, com relação a comparação com outras areas do governos eles não tem essa comparação mas que vão fazer isso, e indica que quanto maior conhecimento e publicação é maior a forma de desmascarar o uso do gasto do orçamento publico, e diz que o orçamento é um trabalho continuo e intenso, que devemos pensar o orçamento como política pública, esclerece que a politica publica deve estar prevista dentro do orçamento, disse que é subjetivo identificar as emendas prioritarias para crianças e com relação ao Fundo é prioritario o uso do mesmo, que a sua destinção é garantida na lei e o seu acompanhamento deve ser feito com lupa. Leticia e Karina explicam que o orçamento é uma previsão e que nem sempre vai se usar aquilo que está previsto, que podem acontecer remanejamneto dos valores para outras aréas, e explica que a dotação não quer dizer que tem dinehiro em caixa, que não é obrigatorio, é um planejamento que ele pode fazer ou não, fazer até aquele valor, é uma autorização do credito para fazer, cabendo o acompanhamento orçamentario para identificar o que deixou de ser feito. A equipe esclarece ainda que as emendas parlamentares no Rio não são obrigadas a serem cumpridas, que existe muita dificuldade em executar as mesmas, que em Brasilia é obrigatorio e no Rio não. Colocado em votação um cronograma com a comissão de orçamento e o FPO sobre o orçamento a ser encaminhado. Aprovado por maioria dos presente, outra proposta a realização de uma nota publica do CEDCA para cobrar a efetivação da lei do OCA. Aprovado por unanimidade. O secretario Geral colocou em aprovação o primeiro item da pauta, que foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em votação os pontos 3, 4, 5 da pauta, que foi aprovado por todos as deliberações. A conselheira Margarida solicita que seja encamimhado para o MP a deliberação da eleição das entidades para ciência do orgão com copia para o Forun DCAERJ. Aprovado. Iniciado o Item 6 da pauta, a Conselheira Margarida, considerou que o conselho concordava e aprovava a PL 2131/2016, que previa sobre agentes femeninas serem locadas na unica unidade femenina, sendo que essa Pl foi aprovada pela ALERJ, mas que na sua etapa seguinte o Governador vetou a PL aprovada pela ALERJ, voltando para a ALERJ, indica que foi feita uma nota tecnica, para os deputados indicando que os mesmos derrubem o veto do governador, o comite de combate a tortura solicita que o CEDCA assine essa nota, uma vez que o conselho já teve uma manisfestação formal sobre o tema. A conselheira Eufrasia, retorna que a DP ingressou com uma Ação Civil Publica, sobre esse tema, desde 2015, que está em andamento na justiça sobre a questão de agentes femeninas na unidade femenina. Desta Forma a Vice Presidente Nina coloca em aprovação a adesão a nota tecnica, que foi aprovada por unanimidade pelo pleno. Ainda neste ponto a conselheira Margarida touxe em questão o fato de o Executivo ter agravado uma decisão no processo da DP, que foi respondido esse agrvo, mas que o Executivo, não vem cumprindo as decisões tomadas pelo poder legislativo e pelo poder juduciario, e que espera a derrubada desses argumentos. Continuou relatando que a comissão do DEGASE esteve presente na unidade femenina, verificou a unidade, instalção de cameras novas em pontos cegos, que conversou com a direção da unidade e com a direção geral do DEGASE, que existe uma nova relação recomeçando e que não perde a esperança de dialogo, informou da audiência no proximo dia 5/8 com a Dr Lucia Glioche. Item 2 da pauta, com relação a ausencia de funcionarios administrativos do conselho, Thiago representante da SEDOSDH informa que foi marcada uma reunião na data de hoje com a chefia de gabinete e que a nossa vice presidente vai participar. A conselheira margarida lembra que faz 5 ou 6 meses que é colocado no conselho funcionarios para tirar férias, que o CEDCA virou um banco de ferias de funcionarios, que existem procedimentos judiciais e os encaminhamentos do Forun, que demosntram o nivel de prejuizo trazido que podem levar até uam ação de improbidade asministrativa. Que é necessário uma fala clara sobre o desmonte do conselho e sobre o que não fizemos e fomos impossibilitados em fazer, atas que não foram publicadas e acesso ao sistema SEI. Marcia Gatto, destaca a fala do Thiago, sobre a fala do presidente do CEDCA, em que o emsmo disse estar tudo em ordem e pede esclarecimento e tmb pede esclarecimento sobre a reunião marcada hoje, relembra o documento do relatorio politico administrativo feito pelo Forun e retificado pelo CEDCA, e pede a formalização com um documento a ser entregue. Carlos André esclarece que a reunião com o secretario, foi com todos os presidentes de conselho, de apresentação, que teve 5 minutos, que nesse tempo não se consegue apresentar os problemas, que entendeu ser uma falat de respeito com o conselho, que o pouco tempo não era o suficiente para falar, que achou prudente e em respeito ao conselho que o secretario marque uma reunião com o conselho, que foi isso que ele solicitou, com relação a reunião com a chefe de gabinete, ele não sabia, e que devido ter sido marcado desta forma, não podera particioar, que não acha conveniente ter um unico representante nessa reunião, resslata que o conselho não está funcionando como deveria funcionar, concordando com a Conselheira Margarida sobre a questão de ferias. A conselheira Ana Paula resslata que a cada assembleia estamos tendo diminuida a participação dos conselheiros, principalmente os governamentais, que a cada assembleia não estamos discutindo o que já foi passado nas atas anteriores. Reforça que esta reunião, não é a reunião que o CEDCA vem solicitando, que não concorda com essa reunião sem a devida paridade, que uma reunião sem a definição do que deve ser discutido não é o mais aconselhado, que temos uma gama de documentos e oficios que podem servir de base para as cobranças, que acha pesado e injusto a vice presidente ir sem paridade na reunião, relembra que na mesa diretora fizemos solicitação de reunião que não teve retorno e que agora surgiu essa reunião. A Vice presidente disse que a reunião não foi planejada, foi por a caso, que ela ligou para a chefe de gabinete, e que foi trazido pelo Thiago agora essa reunião, completa que não se sente a vontade de ir nessa reunião sem a paridade.Waltair reforça o encaminhamento ao MP das denuncias e reforça que não é aconselhavel a vice presidente ir sozinha, e que deveria ter a reunião com o secretario. A conselheira Ana Paula, traz ao plenario que pelo que vimos, que precisamos de um ponta pé interno, para participarmos, que esta preocupada em como fazer essa reunião, encaminhar para o Thiago a documentção e tentar agendar uma conversa. Entramos no item 8 da pauta, mas não tinhamos quorun para realizar qualquer deliberação, os presentes decidiram que a adesão a carta compromisso adolescente seguro, seja colocada no grupo de whatsapp do conselho incluindo as duas possiveis metas para aprovação com possivel “ad referendum” do presidente e posterior aprovação ou não no pleno. Antes de encerrar o secretario geral, reforça que so temos 5 conselhiros presentes, a conselheira Ana Paula e Patrick, refrorçan a fala de que os conselheiros governamentais, não estão comparecendo e que regimentalmente o presidente pode solicitar a troca dos faltosos. AVice Presidente Saturnina Pereira agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia as 13:26.Ordem do dia da plenária ordinária de 28/07/2021: Aprovado a inversão do ponto de pauta 7;Aprovado um cronograma com a comissão de orçamento e o FPO; proposta a realização de uma nota publica do CEDCA para cobrar a efetivação da lei do OCA; aprovado encaminhamento por oficio da deliberação de eleição da sociedade civil ao MP;Aprovada as deliberações previstas nos itens 3,4,5;Aprovada a adesão do CEDCA na nota tecnica do PL 2131/2016. Processo nº SEI-310003/003857/2021.\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS \r\nPresidente \r\nNA PEREIRA DA SILVA \r\nVice- Presidente \r\nId: 2348251\r\n"
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        "2348254": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\nAo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo Google Meet, no link: https://meet.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Às 14 horas: Aprovação das Atas de maio (AO) e agosto (AO) 2 - Às 14:20h: Processo Eleitoral - Apresentação das minutas produzidas pela Comissão Eleitoral 3 - Às 15h: Planejamento Fórum Estadual PcD, previsto para 29/09/2021. 4 - Às 15:30h: Informes Gerais. Quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e oito minutos, deu-se a primeira chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, SEEDUC, MORHAN, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, FEAPADAS, AFARJ, SEC DE ESPORTE, SETRANS, em não havendo quórum suficiente, a senhora presidente passou apresentar os Informes: como o encontro com o conselho Itaguaí, no qual houveram falas de políticas públicas, e uma capacitação solicitada para o colegiado, com duração de duas horas. E de outros encontros formativos que acontecerão: como o de São Gonçalo no dia “17/09” às 14h, no formato online, e da Roda de conversas da ADVERJ, no dia 14/09, com o tema Auxílio Inclusão, num mês de muitas manifestações quanto a questão da PcD. E acompanhamentos de conselhos, como pedido de capacitação, que a própria presidente atendeu. A representante do conselho de Rio das Ostras, Isabel Mello, falou sobre o processo eleitoral daquele município. E que durante a pandemia vinham sendo feitas reuniões virtuais, e apesar da tentativa do modo híbrido, mas que por conta do aumento de infecção, as reuniões voltaram ao modo virtual. Sr. José Luiz, COMDEF Quatis, manifestou-se quanto à realização do fórum em seu município, que provavelmente acontecerá em 14/10, e que enviará e-mail, confirmando. A conselheira Carla D'Amato (ADVERJ) questionou se já estaria acontecendo eleições de forma presencial, respondida pela Sra. Presidente, que observa a variação dependendo dos municípios, mas que sempre sugere que haja de algum modo qualquer tipo de transmissão on line, para todos possam participar. Ainda durante os informes a Sra. Presidente Roberta Sales (APABB) afirmou que a Defensoria Pública Estadual do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ) não poderá promover o fórum Estadual, no dia 29/09, provavelmente só entre os dias 18 e 22/10, e que se precisa- se decidir sobre o tema, o horário e a data. Solicitou a Sra. Presidente que a comissão de Articulação e Acompanhamentos dos municípios se pronuncia quanto a atuação, demandas e respostas da mesma a demandas dos municípios. O presidente da comissão Sr. Antônio Jose (FEAPAES) relatou sobre respostas aos municípios que as faz, nos mesmos documentos remetidos à secretaria do CEPDE. E que apesar de apresentar soluções ou pleitos, os emissores das solicitações não retornam, como no caso de Itaguaí - que apresentou de imediato o caso da intervenção do MP. E junto ao município de Nilópolis, conforme nota no jornal o DIA, o fato foi levado a toda a comissão de acompanhamento dos municípios. A Sra. Carla D'Amato (ADVERJ) solicitou ao vice-presidente que se tomasse providencias, e este afirmou que providenciaria remessa de ofício pedindo esclarecimentos tanto a Nilópolis e como a Mesquita, outro assunto de inadequação do texto da lei de constituição, que até então não foi resolvido. O Sr. Ricardo Prates (SEGOV) se prontificou a fazer a minuta pela mesa diretora. Ficando-se no aguardo de tais documentos, e que tais solicitações de esclarecimento serão acompanhadas de pedido formal de texto de lei de constituição e da lei do fundo municipal. Após a verificação e confirmação de quórum deliberativo, foi apresentada para discussão e aprovação a Ata da AGO de maio de 2021, que com quatros abstenções foi aprovada. Logo após foi apresenta a Ata da AGO de agosto deste ano, para apreciação, também foi aprovada com três abstenções em sua votação. No passo seguinte foi chamada como ponto de apresentação e discussão, a questão do processo eleitoral da sociedade civil do CEPDE, que tem a sua comissão eleitoral, composta pelos conselheiros Ricardo Prates (SEGOV), Deivid Douglas (SPPD/SEDSDOH) e a Sra. Domingas Serafina (FEAPADAS), tendo como meta principal a eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do CEPDE - Exercício 2022/24, a se realizar no dia 24 de novembro de 2021, das 14 às 17 horas de forma híbrida. A comissão eleitoral, afirmou que não houve qualquer alteração no texto anteriormente apresentado e aprovado pela plenária, mas que necessitava alterar o calendário visto que anteriormente o período de 23 de setembro 2021 a 15 de outubro de 2021, havia sido definido. Em virtude às inscrições para o pleito eleitoral necessitarem serem deflagradas, apresentou as propostas de que as inscrições aconteçam entre quinze de setembro e quinze de outubro; e que o prazo para análise delas seja entre dezoito e vinte e dois de outubro; e o de recurso entre vinte e cinco de outubro e nove de novembro. Já a divulgação dos habilitados acontecerá no dia dezessete de novembro. Encerrando o processo com a eleição no dia vinte e quatro de novembro. Pois após a entrega da documentação a Comissão Eleitoral terá até o dia 22 de outubro de 2021 para análise a documentação, sendo os casos de indeferimento com o prazo para protocolo de recurso na sede do CEPDE até às 16 horas do dia 09 de novembro 2021 e os recursos serão analisados até o dia 17 de novembro de 2021 e o resultado das entidades habilitadas ao pleito será divulgado através de e-mail e afixado na sede do CEPDE. Ato continuo a intensa discussão foi aprovado o calendário definitivo para a eleição da sociedade civil do CEPDE. Cabe ressaltar que a Sra. Valeria de Oliveira, suplente da UERJ, se voluntariou para ajudar no acompanhamento do processo eleitoral, o que foi aplaudido por todos os presentes. Por manifesto da assembleia sugeriu-se os conselhos municipais divulguem esse processo eleitoral assim com houvesse veiculação em jornais de boa circulação. Levantada à questão da recondução de entidades e representantes. Ficou claro que, os representantes que já atuaram em dois mandatos, não mais poderão representar as entidades, mas que, mas entidades que atuam na defesa da PcD esta sim poderá pleitear sua continuidade conforme o Decreto nº 3478 de 05 de fevereiro de 2004, e de conformidade com o Regime Interno que fala de representação em dois munícipios no mínimo, e que realmente estejam vinculados a trabalho com a PcD. O Sr. Ricardo Prates (SEGOV) vice-presidente da mesa diretora fazendo referência a ficha de inscrição que já está pronta conclamou as instituições que se inscrevam mesmo que somente como votantes. Pedindo ainda que haja provocação a SEDSODH para a publicidade deste processo eleitoral. No terceiro ponto de pauta a questão do Fórum, anteriormente mencionado, ficou definida a data de vinte de outubro na parte da tarde, como data para a realização dele, tendo ainda a possibilidade de acontecer no dia vinte e dois do mesmo mês em função de ausência de intérprete de Libras. Foram sugeridos os temas: 1) \"Visibilidade da pessoa com deficiência após as Paraolimpíadas de Tóquio 2021\"; 2)\"Avanços em Acessibilidade e Tecnologias Assistivas\"; 3)\"Protagonismo da Pessoa com Deficiência no Controle Social - Importância da Representatividade no Processo Eleitoral\"; 4)\"Políticas Públicas e Mobilidade Urbana\"; 5)\"Vacinação da população com deficiência - Impactos da Covid-19\" e no chat 6) A questão do ensino e da profissionalização da PcD. Sendo pedido que os conselheiros e manifestassem quanto aos melhores temas. Foi solicitado ainda que a secretaria executiva se providencia remessa de material do CEPDE para o companheiro Celio (MORHAN) com letras ampliadas e com destaques. E para conselheira Carla D´Amato, conforme pedido da própria, que todo o material fosse pelo Whatsapp. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 16:38h. Processo nº SEI-310003/003826/2021.\r\nPresidenta \r\nSecretário \r\nId: 2348254\r\n"
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        "2348256": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nAs 11:00 horas do dia 20 de outubro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membros Titulares - CARLA PLUBINS MELLO, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, para a realização da sessão da CONCORRENCIA NACIONAL Nº 006/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO EM BARRA MANSA, RIO DE JANEIRO - RJ, processo administrativo n° SEI - 17/0026/001812/2021, com valor estimado de R 4.814.837,49 (quatro milhões, oitocentos e quatorze mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). O presidente franqueou a sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes relacionados abaixo: TRILHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.643.254/0001-81, sem representante legal; PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 29.152.196/0001-11, representada pela Sra. Daniele Monteiro de Barros, portador de identidade nº 105497/08, expedida por CRC-RJ; DO CREDENCIAMENTO: Iniciando a sessão, fora solicitado a documentação de credenciamento da licitante, após análise e rubrica da mesma nas documentações apresentadas, em momento posterior foi perguntado sobre a análise das documentações apresentadas e a mesma se manifestou de acordo, porém solicitou que seja lavrado em ATA que a licitante TRILHA ENGENHARIA LTDA não dispõe de representante legal. Em ato contínuo o Presidente da CPL chancela o manifesto da licitante e afirma que todos cumpriram integralmente com as condições de credenciamento em conformidade com o subitem 11.1 previsto no item 11 “PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROSPOSTAS” do presente Edital. Conforme solicitado pela licitante presente Sra. Daniele Monteiro de Barros, a CPL registra que a empresa TRILHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.643.254/0001-8, não dispõe de representante legal pois não apresentou a carta de credenciamento conforme estipulado no com o subitem 11.1 previsto no item 11 “PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROSPOSTAS” do presente Edital, porém não excluída da participação do certame de acordo o subitem 11.2. DA HABILITAÇÃO: Prosseguindo com os trabalhos foi solicitado a licitante presente, a rubrica nos envelopes “A” de Habilitação, após, eles foram abertos para análise e conferência de acordo com o subitem 11.6, previsto no item 11 “PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROSPOSTAS” do presente Edital. Cumpre esclarecer que CPL informa a Licitante que a presente SESSÃO será suspensa para a conferência da área técnica e por parte da CPL das documentações apresentadas contidas no envelope “A” de acordo com o estabelecido no Item 9 “DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO”. A CPL informa a licitante que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. A CPL informa ainda, que a presente ATA da Sessão será devidamente publicada em DOERJ, tendo em vista a ausência de representante legal da empresa TRILHA ENGENHARIA LTDA para a ciência da mesma quanto aos procedimentos realizados na presente sessão, bem como em momento oportuno o resultado do julgamento de Habilitação envelope “A” - Documentação de Habilitação, será publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ, assim como o prazo para interposição de recurso caso algum licitante ache necessário em cumprimento com o artigo nº 109 da Lei Federal n° 8.666/93. Cumpre esclarecer que devido a problemas técnicos estruturais face a reforma do prédio desta SEINFRA, exclusivamente o conteúdo desta Sessão não foi transmitida pelos canais oficiais da SEINFRA e que todos os demais procedimentos assim serão. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Processo Administrativo n° SEI- 170026/001812/2021.\r\nId: 2348256\r\n"
        ],
        "2348289": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA - CNPJ nº 42.649.950/0001-91.OBJETO : Registro de Preços para a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica na Região Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos Municípios de Porciúncula, Varre-Sai, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, São José de Ubá, Italva, Cambuci, Aperibé, Itaocara e Santo Antônio de Pádua.DATA DA ASSINATURA: Pregão Eletrônico PESRP nº 058/2021 - Processo nº SEI-020007/001701/2021.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTODIVULGARobjeto éa Registro de Preços para a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica na Região Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos Municípios de Porciúncula, Varre-Sai, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, São José de Ubá, Italva, Cambuci, Aperibé, Itaocara e Santo Antônio de Pádua, com o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora CAMILA COSTADA SILVA, que poderá ser contatada pelo e-mail camila.silva@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0067/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem contratações no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\nCONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA\r\nCNPJ nº 42.649.950/0001-91\r\nEndereço\r\nRua Cachoeira de Macacu, Lote 05 - Quadra 38, Bairro Recreio, Cidade Rio das Ostras - RJ\r\nContato\r\nSr. Luiz Mariano Rodrigues Jatoba - Telefone: (22) 97401-2880 - E-mail: mariano.jatoba77@gmail.com\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0719.001.0092\r\n(165859)\r\nSERVIÇO MEDICO-HOSPITALAR, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇO VETERINÁRIO, TIPO SERVIÇO: SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLINICA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ORIGEM: PESSOA JURIDICA:\r\nSERVIÇO\r\nR 365,00\r\nSERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLÍNICA E ORIENTAÇÃO DOS CUIDADOS PRÉ- CIRÚRGICOS (ALIMENTAÇÃO, JEJUM, HIGIENE, ETC.);-CASTRAÇÃO CIRÚRGICA PELAS TÉCNICAS DE OVARIOSALPINGOHISTERECTOMIA E ORQUIECTOMIA EM CÃES\r\nE GATOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS E CIRÚRGICOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MÉDICOS VETERINÁRIOS DEVIDAMENTE HABILITADOS, RESPEITANDO OS PRECEITOS TÉCNICOS E ÉTICOS;-ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRÚRGICO INCLUINDO MEDICAÇÃO\r\nANTIMICROBIANA E ANALGÉSICA;-REALIZAÇÃO DE CURATIVOS E RETIRADA DE PONTOS E/OU SUTURAS DA FERIDA CIRÚRGICA APÓS A COMPLETA CICATRIZAÇÃO E PLENO RESTABELECIMENTO DO ANIMAL;-IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS POR MICROCIRURGIA\r\nOBS - REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE PORCIÚNCULA, VARRE-SAI, NATIVIDADE, LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, MIRACEMA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, ITALVA, \r\nDE PÁDUA\r\nId: 2348289\r\n"
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        "2348319": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-CNPJ nº42.649.950/0001-91.OBJETO: Registro de Preços para a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. Pregão Eletrônico PESRP nº 057/2021 - Processo nº SEI-020007/001400/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0066/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOvem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0066/2021, cujo objeto é a Registro de Preços para a contratação de estabelecimentos médicos- veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraescom o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é a servidora CAMILA COSTA DA SILVA, que poderá ser contatada pelo e-mail camila.silva@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0066/2021/130100-01 . Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem contratações no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nCONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA\r\nCNPJ nº 42.649.950/0001-91\r\nEndereço\r\nRua Cachoeira de Macacu, Lote 05 - Quadra 38, Bairro Recreio, Cidade Rio das Ostras - RJ\r\nContato\r\nSr. Luiz Mariano Rodrigues Jatoba - Telefone: (22) 97401-2880 - E-mail: mariano.jatoba77@gmail.com\r\nCÓDIGO/ID\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0719.001.0092\r\n(165859)\r\nSERVIÇO MEDICO-HOSPITALAR, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇO VETERINÁRIO, TIPO SERVIÇO: SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLINICA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ORIGEM: PESSOA JURIDICA:\r\nSERVIÇO\r\nR 189,00\r\n-SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLÍNICA E ORIENTAÇÃO DOS CUIDADOS PRÉ- CIRÚRGICOS (ALIMENTAÇÃO, JEJUM, HIGIENE, ETC.);-CASTRAÇÃO CIRÚRGICA \r\nDE OVARIOSALPINGOHISTERECTOMIA E\r\nORQUIECTOMIA EM CÃES E GATOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS E CIRÚRGICOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MÉDICOS VETERINÁRIOS DEVIDAMENTE \r\nHABILITADOS, RESPEITANDO OS PRECEITOS TÉCNICOS E ANALGÉSICA;\r\n-REALIZAÇÃO DE CURATIVOS E RETIRADA DE PONTOS E/OU SUTURAS DA FERIDA CIRÚRGICA APÓS A COMPLETA CICATRIZAÇÃO E PLENO RESTABELECIMENTO DO ANIMAL;,\r\n-IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS POR MICROCIRURGIA ESPECÍFICA OBS - REGIÃO REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE BOM JARDIM, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO,\r\nDUAS BARRAS, MACUCO, NOVA FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS E TRAJANO DE MORAES\r\nId: 2348319\r\n"
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        "2348346": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0005/2021, assinada em 20/10/2021. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e as Empresas; EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDApara o Item I e DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI sob o CNPJ nº 22.543.675/0001-10do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 008/2020. : contratação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software, em regime de FÁBRICA DE SOFTWARE (FSW) e contagem de pontos de função em regime de FÁBRICA DE MÉTRICAS (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o PRODERJ e demais órgãos da Administração Pública, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos. GESTOR DA ATA: MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. \r\nId: 2348346\r\n"
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        "2348347": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-CNPJ nº 42.649.950/0001-91. OBJETORegistro de Preços para a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica na Região Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty e Itaguaí. PRAZO:DATA DA ASSINATURA: Pregão Eletrônico PESRP nº 059/2021 - Processo nº SEI-020007/001747/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0068/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOvem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0068/2021, cujo objeto éa Registro de Preços para a contratação de estabelecimentos médicos- veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica na Região Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty e Itaguaícom o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidora CAMILA COSTA DA SILVA, que poderá ser contatada pelo e-mail camila.silva@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0068/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem contratações no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente\r\nCONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA\r\nCNPJ nº42.649.950/0001- 91\r\nEndereço\r\nRua Cachoeira de Macacu, Lote 05 - Quadra 38, Bairro Recreio, Cidade Rio das Ostras - RJ\r\nContato\r\nSr. Luiz Mariano Rodrigues Jatoba - Telefone: (22) 97401-2880 - E-mail: mariano.jatoba77@gmail.com\r\nCÓDIGO/ID\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0719.001.0092\r\n(165859)\r\nSERVIÇO MEDICO-HOSPITALAR, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇO VETERINÁRIO, TIPO SERVIÇO: SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLINICA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ORIGEM: PESSOA JURIDICA:\r\nSERVIÇO\r\nR 286,00\r\nSERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLÍNICA E ORIENTAÇÃO DOS CUIDADOS PRÉ- CIRÚRGICOS (ALIMENTAÇÃO, JEJUM, HIGIENE, ETC.);-CASTRAÇÃO CIRÚRGICA PELAS TÉCNICAS DE OVARIOSALPINGOHISTERECTOMIA E\r\nORQUIECTOMIA EM CÃES E GATOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS E CIRÚRGICOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MÉDICOS VETERINÁRIOS DEVIDAMENTE \r\nHABILITADOS, RESPEITANDO OS PRECEITOS TÉCNICOS E\r\nÉTICOS;\r\n-ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRÚRGICO INCLUINDO MEDICAÇÃO ANTIMICROBIANA E ANALGÉSICA;\r\n-REALIZAÇÃO DE CURATIVOS E RETIRADA DE \r\nPONTOS E/OU SUTURAS DA FERIDA CIRÚRGICA APÓS A COMPLETA CICATRIZAÇÃO E PLENO RESTABELECIMENTO DO ANIMAL;\r\n-IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS POR\r\nMICROCIRURGIA ESPECÍFA OBS - REGIÃO COSTA VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATY E ITAGUAÍ\r\nId: 2348347\r\n"
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            "2021-10-22 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na Plataforma Virtual Zoom, Rio de Janeiro - RJ, às 15h15min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pela Secretária, Rosiana F. Lucena Trigueiro. Aprovada Ata anterior por unanimidade. Aprovada divulgação do link das reuniões mensais do Coneplir para denominações religiosas e matrizes que queiram participar. Aprovada carta de apoio ao Padre Omar, Reitor do Cristo Redentor. Aprovação carta de repúdio ao ato do ICMBio pelo impedimento ao livre exercício da fé cristã e ao acesso à capela do Cristo Redentor pelo Padre Omar.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h:15mm min pelo Presidente Paulo Maltz e a secretária Rosiana F. de Lucena Trigueiro, lavramos a presente ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Próxima reunião será no dia 19/10/2021 terça-feira, às 15h:00min, na plataforma Virtual Zoom. Processo nº SEI-310003/003925/2021.\r\nPAULO MALTZ\r\nPresidente - CONEPLIR/RJ\r\nROSIANA F. DE LUCENA TRIGUEIRO\r\nSecretária Executiva - CONEPLIR/RJ\r\nId: 2348468\r\n"
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        "2348475": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\nDEJUNHO \r\nNo dia quinze de junho de dois mil e vinte e um, às catorze horas e quinze minutos, por vídeo conferência no aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/j/89531310108?pwd=bDJPNzdyOTJyeFc2cFZSaUNBRmtoQT09), foi realizada a XXXI Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: Convocação: Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. Mesa Dos Trabalhos: Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). : Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Simone Arede (Mães Metabólicas - Titular), Marluce Braz (SEC- Titular). (SEDSODH- Titular), Maria Gesele (SES- Titular). Aglaé de Andrade P. Celestino (ANOI-Suplente) . Cristiano Silveira (ACAMRJ) - Aprovação da ATA e EXTRATO de abril e maio Centro de Referência em Doenças Raras do Hospital Universitário Clementino Fraga - Realização de seminário online com gestores e agentes dos sistemas de saúde e demais áreas de Direitos Humanos Informes.A plenária foi aberta por Cristina às quatorze horas e quinze minutos iniciando com a aprovação da Ata e o extrato de abril e maio. Explica que na plenária anterior não entrou na pauta porque tivemos a coordenadora de Brasília. Fátimacomunica que só tem para aprovação a ata e o extrato de abril, a do mês de maio não teve tempo de concluir, teve dificuldades com a internação do filho. 1- Aprovação da ATA e EXTRATO de abril: os membros do comitê aprovam a Ata e o Extrato da Ata da XXIX Plenária do mês de abril que foi previamente divulgado no grupo do Comitê no WhatsApp para que fossem lidas e atualizadas. 2- Centro de Referência em Doenças Raras do Hospital Universitário Clementino Fraga (HUCFF): Cristina comunica que teve uma reunião com as doutoras Sara e Solange do HUCFF, Fátima e Maria Clara da ARAR e ela do Comitê para que as doutoras pudessem nos esclarecer em relação aos encaminhamentos desse processo A Fátima e a Clara estão se inteirando melhor do processo, tentando entender para que possam dar uma ajuda e tenha continuidade, já que existe um recurso e se não ficar acompanhando os recursos de emendas parla mentares o hospital pode perder se não concluir os projetos. -Teve também uma reunião com participantes presencial e virtual na Secretaria Municipal de Saúde com a participação presencial das duas médicas Sara e Solange, virtualmente Maria Clara e o Peixoto (responsável pela contratualização de serviços para credenciar os serviços do HUCFF). Fátima conta que ainda em 2014 quando a portaria 199 de Doenças Raras foi sancionada, ela em contato com a Dra. Solange do HUCFF falou da portaria e da possibilidade de se tornarem um centro de referência em doenças raras. Dra. Solange deu entrada em agosto de 2014 nos dois eixos (1 e 2), ela tinha dito que estavam abrangendo as doenças genéticas e as não genéticas e que a documentação começou a caminhar. Na conversa da última reunião as médicas chamaram atenção de que o processo ainda está andando com o mesmo número do pedido de agosto de 2014 e que o processo foi modificado para contemplar só o eixo 2. As médicas querem saber quando foi modificado e porque ficou parado, O argumento é que tem um hospital no RJ credenciado e é exatamente em cima desse argumento que elas querem retornar com o eixo 1 alegando que o Instituto Fernandes Figueiras - IFF não atende paciente maior de 18 anos. Clara dá continuidade e acrescenta que na verdade fomos nós que intuímos que aconteceu isso porque ninguém sabe o que aconteceu no meio do caminho desse processo. No finalzinho de 2019 a Sara procurou a Clara para pedir ajuda, marcam um encontro com a direção do HUCFF. Nessa primeira reunião estava presente a Direção do HUCFF, as médicas, Fátima e Clara (ARAR) e o Dr. Peixoto. Nessa reunião ficaram sabendo que o processo tinha sido modificado e que na verdade, originalmente ele era o eixo das doenças genéticas e que tinha mudado para o eixo das doenças não genéticas. Conclusão descobriram onde estava o processo, ele ainda estava no Município, não caminhava até o dia que trouxeram a Sara para participar da reunião do Comitê. Voltaram a insistir com a Secretaria Municipal de Saúde, ficaram sabendo que o processo já tinha ido para a Secretaria Estadual de Saúde e lá confirmou que o processo do HUCFF era apenas para o eixo dois das doenças não genéticas e que o argumento usado pelo Ministério da Saúde é de que já tinha credenciado um centro de referência aqui no Rio que era o Instituto Fernandes Figueiras - IFF. Clara solicitou uma reunião no Município, que aconteceu em junho de 2021. Essa reunião mista porque as médicas foram presencialmente e a Clara e o Dr. Peixoto estavam virtualmente. Dra. Solange mostrou todos os documentos comprovando que o processo originalmente tinha sido dado entrada como eixo um e disseram que houve uma mudança para o eixo dois. Cristina fala que diante a explanação da Clara e Fátima, o Comitê pode deliberar se estar encaminhando um ofício ao Secretário Estadual de Saúde pedindo vistas ao processo. Clara explica que a nossa luta antiga não é para retirada do eixo dois, querem a inclusão do eixo um. Ainda tem uma questão que o HUCFF recebeu uma verba para estruturar um centro de reabilitação das doenças genéticas e que o dinheiro está parado na conta e enterrado porque esse processo não caminha como deveria ser. Fátima esclarece que a conversa inicial era para pedir o credenciamento para os dois eixos até mesmo que as estruturas, o tamanho do hospital e pela sua caminhada lá dento e das reuniões que participou ela tinha intendido que o pedido era para os dois eixos. Só depois com reuniões em 2019 que descobriram que teve mudança no meio do caminho. Cristiano diz que tudo isso mostra o quanto é oportuno aquela solicitação que a gente fez de uma apresentação do status atual desses pedidos de credenciamentos dos hospitais como o Clementino Fraga Filho, o Pedro Ernesto e o Gaffrée e Guinle, porque existem muitas informações desencontradas. Foi deliberado em votação o pedido de vista do ofício e que com a chegada do processo será formada uma comissão de no mínimo quatro pessoas para fazer uma leitura e depois passar para o Comitê opinar. Cristina lembra que tinha sido deliberado na última plenária que iria fazer um ofício pedindo para o governador sancionar o projeto de lei de nº 4025/21 para que a pessoa com deficiência ou seu responsável, comprovando a modalidade e a gravidade da deficiência, tenha prioridade na vacinação para Covid-19. - Clara fala que a grande questão é que essa lei é estadual e as vacinas são municipalizadas e o município eles não reconhecem como uma legislação Municipal. Também não estão seguindo o plano específico no município do Rio não segue o Plano Nacional de Imunização (PNI). Caio diz que as secretarias não estão fazendo busca ativa, não sabe o número total de pessoas com deficiência que estão sendo vacinados. Fátima fala que os filhos foram vacinados no posto do Maracanã não como pessoa com deficiência ou mobilidade, teve que cadastrar como pessoa com nanismo. Não vão para a estatística de pessoas com deficiência física, não existe essa rubrica, não tem essa opção de deficiência física na verdade não tem como cadastrar no site do Maracanã. - Clara diz que só estavam vacinando cuidador (a) que estivesse registrado como cuidadores e pessoas que tem MEI como cuidador ou trabalhavam em instituições como cuidador. O Caio fala que tem um modelo de declaração como deve ser feito e uma declaração da família do paciente com o laudo da pessoa não precisa nada mais do que isso. Realização de seminário online com gestores e agentes dos sistemas de saúde e demais áreas de Direitos Humanos: Cristina diz que é um seminário online com gestores de saúde e agentes dos municípios que é uma das competências também que o Comitê tem. - Cristina teve uma reunião com o secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, ela aproveitou e fez pedido para realizar o seminário online e ele aceitou. Será mantida a mesma comissão de organização do último seminário que foi muito bom. Cristina comunica que teve mudança na secretaria dela e o novo secretário agora Mateus Quintal e que ela tem uma reunião amanhã. informa que sábado a ACADIM vai iniciar a sétima jornada Distrofia Muscular de Duchenne com o tema “Novos Horizontes”. Antilia informa que no IFF passaram por um processo eleitoral e finalizou agora no final do mês e essa semana nós tivemos a mudança de direção no Instituto Fernandes Figueira, então nos próximos quatro anos terão novas pessoas à frente do time diretor do Fernandes Figueira. - Carla informa que vai deixar a sugestão dela sobre a capacitação dos profissionais para a próxima reunião. Clara lembra de procurar o COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RJ para buscar parcerias. Fátima informa que ela e Clara vão participar da reunião do Comitê interministerial. Ela vai participar apresentando as reinvindicações da ARAR e a Clara vai representando a Aliança Distrofias Brasil. Fátima lembra que o convite de participação é para a Sociedade Civil. Cristina pergunta se alguém quer falar mais alguma coisa. Então, deseja uma boa tarde para todos e encerra a plenária às 15h e 19 minutos. Processo nº SEI-310003/003924/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2348475\r\n"
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            "2021-10-22 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM\r\nDE MAIO\r\nNo dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, às catorze horas e cinco minutos, por vídeo no aplicativo do Zoom (https://us02web.zoom.us/j/84585449949?pwd=YzlpYUZRSUFtLzMyV1hVUUNDYU9Mdz09), foi realizada a XXX Plenária Ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras-CEDDHPDR/RJ, da qual registra-se o seguinte: : Foram enviados convites para os membros integrantes do Comitê pelo WhatsApp do Grupo CEDDHPDR/RJ. : Cristina Penna (Presidente do CEDDHPDR e SEDSODH), Raissa Marcelle (Secretária Executiva do CEDDHPDR), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (Vice-Presidente do CEDDHPDR e Presidente da ANOI). : Membros titulares e suplentes presentes: Cristina Penna (SEDSODH), Maria de Fátima Benincaza dos Santos (ANOI-Titular), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM-Titular), Solane Leonor Carvalho de Lima (ACADIM- Suplente), Caio Silva de Sousa (CDPD OAB/RJ-Titular), Érica Vitorino (AFAG-Titular), Antilia Januária Martins (IFF/Fiocruz-Titular), Joyce Cantoni (IEDE-Titular), Carla Cristina Pedrosa de Lira de Morais (ACAMRJ - Suplente), Simone Arede (Mães Metabólicas - Titular), Marluce Braz (SEC- Titular). : Raquel Boy (SEDSODH- Titular), Maria Gesele (SES-Titular). . Adriana Villas Boas, Coordenadora Geral das Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Roberta Sales do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE) e Cristiano Silveira do Conselho Estadual de Saúde. A plenária foi aberta por Cristina às quatorze horas e cinco minutos ressaltando que é uma plenária ordinária e que é a XXX Plenária Ordinária do CEDDHPDR/RJ - Adriana Villas Boas Coordenação Nacional nesse Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos diz que é uma honra poder participar dessa plenária do Comitê Estadual que tá aí a frente, pioneiro nesses trabalhos e projetos. A coordenação foi criada em dezembro de 2019 pela portaria 3136, que tem algumas das principais funções da coordenação. Destaca que a detectou uma lacuna das formações das pessoas da área de saúde, também da área de seguridade e de educação. Maiores barreira e problemas que tem é o diagnóstico, em especial em crianças, esse diagnostico que demora tanto tempo para chegar, tem diagnostico que precisa ter multiprofissionais. Lutar para abrir esse raciocínio de que o tratamento não é só tratamento de remédio, sabemos que ainda não descobriram para sete mil doenças raras medicamentos, nem cura e nem para retardara doença. - A falta ou a existência de estudos populacionais, da falta de educação inclusiva, essa progressão da doença é muito rápida a morosidade é um problema para os raros, ainda vive uma vulnerabilidade em decorrência da nossa visibilidade. A coordenação primeiro quer saber onde estão os raros, sabe que posição estão vivendo. Temos que trazer então toda dignidade para eles terem lazer, estudar, trabalhar e ver como todo mundo, como todas as lutas. No mês de fevereiro, nas campanhas Adriana e a Ministra decidiram trabalhar de dentro para fora. Trabalharam com todos os públicos das diversas áreas que tivessem de fato o conhecimento de quem são os raros. Fez campanhas internas dentro do Ministério. - As reuniões do Comitê vão acontecer quatro vezes no ano, tá previsto no decreto que ele tem uma validade até 2027, podendo aumentar esse prazo. Os nossos membros, tem pessoal da Casa Civil, da Cidadania, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional da criança e adolescente, o pessoal da Ciência e Tecnologia Pediu pra deixar o e-mail e pediu para que todos anotassem e enviassem suas demandas. E-mail do comitê: doencas.raras@mdh.gov.br falou também que foi criado o disk 100 que é um canal para os raros.Ela se preocupa muito com o cuidador que tem alguns tipos de adoecimento seja físico ou pisco-o é um público muito importante para esse sistema da pessoa com doença Rara. - Cristina pede aos membros do Comitê que faça uma rápida apresentação para os convidados Maria Clara faz duas colocações a primeira sobre a aprovação da realização do censo demográfico e sugere inserir uma pergunta sobre os raros para identificar o número de raros no Brasil e a segunda é que estão disponibilizando uma plataforma chamada muni que uma plataforma de cursos profissionalizantes para pessoas com doenças raras e acrescentou que queria comunicar ao comitê e a Coordenadoria, assim que forem surgindo candidatos nos vamos disponibilizando os espaços para enriquecerem seus currículos e assim poderiam ser incluídos no mercado de trabalho. Solane Leonor deixou uma provocação em se pensar nos protocolos clínicos e terapêuticas (PCDT) para doenças raras devido o número muito restrito de PCDT diante do grande arsenal que nós temos de doenças raras. Simone Arede fala de uma medicação que só é disponível para as meninas quando elas estão grávidas. Porque a partir do momento que o neném nasce elas não têm mais direito ao medicamento. - Carla Lira diz que tem cerca de 300 pacientes hoje associados e cerca de 65 adultos a nossa principal luta hoje é por uma medicação que ainda tá em avaliação pela Anvisa. Érica Vitorino disse que já tiveram uma reunião com a Adriana há algum tempo atrás e com a Ministra Damares pela falta de medicação de vários pacientes no Brasil Antília Martins disse que quer trazer a questão dos Centros de Referência e disse que o IFF ainda é o único centro Credenciado aqui no Rio de janeiro e que temos o conhecimento de outras unidades que pleiteiam credenciamentos e encontram uma série de dificuldades nesse processo ela acredita que isso também aconteça em outros estados seria interessante acompanharem- Maria Giseli fala que as habilitações são pelo Ministério da Saúde pelo que ela observou aqui a Adriana é de outro ministério e acrescenta que as habilitações como a Antília já tinham falado só tem credenciado o IFF e que tem pretensões mais três outros centros, mas isso não é o escopo da secretaria onde estão os direitos humanos e sim da saúde. membro desse comitê desde sua fundação é atua na área de pessoa com deficiência, doenças raras e entre tantas outras há dez anos desde 2011. - Marluce Braz falou faz esse acompanhamento junto com o Comitê de Doenças Raras e hoje ela está no Comitê representando a Secretaria. - Joyce Cantoni endocrinologista que representa o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia faz registro da entrega em mãos das reinvindicações da ARAR - Aliança Rara Rio com as demandas das pessoas com doença raras à Adriana no encontro que tiveram na Secretaria dos Direitos Humanos no Rio de janeiro Adriana faz umas breves considerações sobre o pequeno número de pessoas que compõem a Coordenação; sobre a baixa adesão das PCDR às consultas públicas da Conitec; da responsabilidade da Coordenação com a Saúde e criar articulações para o credenciamento diz centros de referência; diálogo da Coordenação com diversos ministérios e acrescenta que fez um apanhado mais ou menos de tudo que falaram e disse que sobre as demandas ela sempre pede que quando necessário mande o e-mail. Roberta pergunta a Adriana qual o desmembramento de fato dessa comissão nacional, de comitê nacional, estadual e municipal? Porque só tem experiência do Rio que de fato antecedeu praticamente o planejamento as discussões para o nacional. Então entendo que o Rio de janeiro como um modelo piloto e com boa experiência paralela a essa, além de conversas. Qual é na prática o recurso reservado para esse comitê para que ele multiplique as metodologias nos estados? Roberta esclarece que está falando de Política pública financiada com recursos públicos, não é resolver casos específicos, precisa ser previsto recursos públicos garantidos. Vacina - Roberta Sales (CEPDE) fala que hoje nós estamos sendo muito questionados em relação a transparência na prática do plano de vacinação Nacional. O plano de vacinação teve suas falhas, foram muitos ajustes até dizer que os estados e municípios tem autonomia para ajustar seus planos o que prejudicou em muito as populações. No Rio de janeiro cada município faz de um jeito. Na baixada foi feita de outro, tem cidade que não corresponde exatamente a quantidade de pessoas que ela precisaria vacinar. Essa questão da transparência temos trabalhado diretamente com os conselhos municipais das pessoas com deficiência que estão ativos, essa é uma média de 20 a 22 conselhos que participam das reuniões. Hoje mesmo as 18 horas, temos uma reunião para falar sobre um documento em conjunto que a Cristina mencionou para tentar, através de uma solicitação a sensibilização dos gestores para que eles passem um calendário da vacinação com transparentes com antecedência que se possível, não sigam essa orientação da nota técnica 467 que diz que tem que ter o BPC. Roberta vai passar o documento que está sendo confeccionado com a ajuda do Caio para a Cristina para ter o aval e a assinatura de apoio Comitê, disse que vai tentar conseguir o máximo possível de assinaturas para levar ao governador. Roberta terminou dizendo que no dia 21 o Conselho Estadual vai ter reunião com todos os conselhos pra falar da questão das pessoas com deficiência pra tratar da conferencia e convida os membros do Comitê aqui do RJ pra fazer parte desse debate. 3.5- Cristina esclarece que a Roberta vem fazer uma proposta que nós do Comitê assinemos juntos, com o Conselho Estadual de pessoas com deficiência o documento sobre a vacinação. Em seguida colocou em votação para ser registrado em ata e pede por gentileza que os membros votem pelo Chat como de costume e pede a Raissa para acompanhar a votação e em seguida declara seu voto com SIM. - Cristina pergunta como será o processo se vamos fazer um documento falando das raras e mandamos incluir. - Roberta esclarece que uma coisa é fazer um documento comum e que nada impede de ter os individuais. A intenção do Conselho Estadual é de fazer o documento e repassar para o Comitê para a aprovação. Cristina fala que em fevereiro o Comitê encaminhou um ofício ao secretário Estadual de Saúde e recebemos resposta, disponibilizamos a resposta e isso não resolveu o problema, ele só sinalizou da importância da vacinação das pessoas com doenças raras. Disse que vai finalizar juntos o conselho e o Comitê. A votação foi unânime, vamos aguardar o documento chegarRoberta convida o Comitê para participar da Conferência nacional das pessoas com deficiência. Audiência Pública da ALERJ - Cristiano Silveira inicia o relato da Audiência pública do dia 10 de maio, Deputada Rosane Felix quem acionou a comissão de saúde para tratar do tema que era para combater o enfrentamento de Doenças Raras no estado do Rio de Janeiro. 4.2- Deputada Martha Rocha que é da comissão de saúde para tratar da questão das doenças raras presidiu a Audiência. Deputados que participaram: Rubens Bomtempo, Werneck, Daniniel Librelon, Márcio Pacheco e outros deputados que prestigiaram. Também teve a fala das nossas representantes Angela Medeiros, Adriana Santiago da ABA Addisoniana, a Sheila Maia do pós-pólio e Ana Braga da Hipersonia e Narcolepsia. Cristiano diz que foi convidado pela Dep. Martha Rocha que convidou o Conselho Estadual de Saúde que o indicou para representar o Conselho já que a cadeira que ocupa né das doenças raras. O Secretário Bruno Dauaire apresentou as principais linha de trabalho da secretaria, ele falou um pouco das ações - Teve também representa da Secretaria de Saúde a Fernanda Fialho que é membro desse Comitê, a fala dela deixou evidente a necessidade de ampliar os Centros de Referência principalmente para o atendimento de adultos Dr. Rubens Bomtempo falou que as doenças raras também são de alta complexidade e que sofreu muitos anos aqui no RJ com desabilitação de leitos, com uma série de problemas com descredenciamento da alta complexidade e o que sobra são os hospitais universitários em material humano, seja de equipamentos. - Cristiano falou que uma coisa que ele escultou na própria audiência pública é que eles estão iniciando do zero com as doenças raras ele reclamou dessa fala, disse tem essa atuação aqui no Rio de Janeiro com mais de 30 anos temos associações que vem desde 1988, essa luta é de muito tempo, em 2014 conseguimos uma portaria de nº199 MS, em 2015 começamos com as caminhadas aqui no Rio de Janeiro com essas associações, fazia seminários, congresso, fazia feiras o que estamos falando é de 6 anos atrás, em 2018 criamos esse Comitê como a Cristina falou já temos mais de 30 reuniões então a gente não está no zero , temos aqui 8 associações representando mais 8 representante do governo deve ser consideradas por essa nova coordenadoria que também foi criada aqui no nosso estado, estamos contentes com isso, parece que quem vai assumir é uma pessoa com doença rara e que ela se baseie nesses trabalhos já realizados e esse foi o recado que dei lá na audiência pública. também estava presente na audiência pública representando o Comitê Municipal de Saúde e que ela quis lembrar que a comissão de saúde da ALERJ e que ela falou bastante que queria uma aproximação com o Comitê e com a Coordenadoria e deixou como sugestão que na próxima reunião fosse convidada alguém da comissão de saúde pra estar presente aqui na nossa reunião- Clara falou a respeito do texto do substitutivo que o grupo de trabalho do Comitê apresentou pra ser votado e disse que falou com a deputada Rosane Felix e não houve retorno disso. Existem dois projetos de lei pra que não sabe da ALERJ que parecia mais um Flank Steak cada um falando de coisas diferentes e que ela Clara, Fátima, Caio, Aglaé e Carla construíram um texto para apresentar como substitutivo ele precisa ir pra pauta de votação então eu acho que temos que trazer alguém que represente a comissão de saúde para a nossas reuniões e falar desse projeto de Lei pra ver se consegue colocar ele na pauta de votação, essa é uma sugestão. Cristina diz que sentiu a falta de um convite ao comitê na Audiência Pública, e a firma que tivemos presentes com a participação da Clara e a Fernanda que são membros do comitê, mas não estavam ali para representa-lo. Cristina acrescentou que ela e a Fátima também participaram da Audiência, mais isso é importante a gente começar a participar representando o Comitê, estamos aqui nos colocando à disposição para participar e divulgar o nosso comitê. Informes, Raquel Box disse que teve uma reunião com a direção do Pedro Ernesto junto com a Cristiane e Marcia Jardim que são da Neurologia, com Pedro Cascarelli que é da Secretaria Estadual de Saúde faz ambulatório de segmento de doenças raras não genética lá UPE e o diretor do hospital nos colocamos a necessidade de o Hospital Pedro Ernesto avançar não só no sentido de um credenciamento no ministério mais junto a outras frentes também. Caio confirma que a Fátima tinha passado o número da Projeto de Lei correta o nº é 4025, o Cristiano reforça a importância da PL Cristina diz que quem for ficar na coordenadoria que aproveite a vasta experiencia do comitê para conduzir os trabalhos que são as políticas e essas leis nas questões dos direitos humanos, ter uma fala na saúde, ter uma fala junto a educação não sei se vocês se lembram que o comitê além de ser vinculado à secretaria dos direitos humanos também é vinculado à Secretaria de Educação que nunca teve uma fala a não ser os membros é importante também tá convidando o Secretário de Educação. Cristina diz que vamos acatar essas sugestões, vamos fazer o ofício para o governador, vai convidar o Secretário Bruno para a próxima plenária e disse que essas reuniões pra ela foi enriquecedora. Outra coisa que precisa fazer é está convidando as instituições que não faz parte pra vir falar das suas necessidades. Hoje nós temos comitê, sociedade civil, nossa coordenadoria e agora Brasília pra fazer um trabalho em conjunto para que possa trocar nossas informações e com isso essas políticas públicas possam de fato serem elaboradas e executadas, agradece a participação de todos, agradece a Arar pela transmissão no YouTube e acrescenta que a sociedade civil tem muitas coisas para contribuir. Nós temos um secretário sensível, temos o ministério da Damares é hora de aproveitar as oportunidades e fazer as cobranças e a ALERJ também que interessou, finaliza agradecendo a presença de todos encerrando às dezesseis horas e oito minutos.Este documento é, em parte, a transcrição da própria ata, páginas 01 a 17. A íntegra da ata encontra-se também gravada e disponível em YOUTUBE pelo link https://www.youtube.com/watch?v=kC7X_1GU2DA. Processo nº SEI-310003/003924/2021.\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ.\r\nId: 2348476\r\n"
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            "2021-10-22 00:00:00",
            " \r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021 (quarta-feira, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, AUDITÓRIO, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\n\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR); Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcelo Vinicius Pereira (SPRF), Marco Antônio A. Santos (PMERJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA) e Márcia Fábio Mazante (DER).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nMarcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n: O Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, abriu a reunião, e, invertendo a pauta, passou a palavra ao Conselheiro, Cel. PM Marco Antônio Andrade Santos, representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para proferir a palestra sobre o projeto “Cinturão de Divisas”. Dando início ao tema, o Conselheiro Marco Andrade definiu o projeto, objeto da palestra, como sendo de caráter preventivo, com o objetivo de promover o controle das divisas do Estado do Rio de Janeiro, 24 horas por dia, como forma de combater e reprimir o tráfico de armas e drogas nas rodovias estaduais. Para a sua efetivação o projeto agrega 15 bases de bloqueio contando com policiamento durante 24 horas nos acessos na esfera territorial do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, mediante a fiscalização através da instalação de 04 mil câmeras. O Conselheiro Marco Antônio Andrade Santos ressaltou que os postos de fiscalização ou bases de bloqueio acima referidos instalados nas divisas do Estado do Rio de Janeiro estarão integrados com os demais postos do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). O objetivo final é ficar com 100% do território estadual efetivamente ocupado e, para tal, a PMERJ contará com a parceria dos diversos segmentos institucionais, entre os quais, de forma relevante, a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Finalizando sua palestra, o Conselheiro Marco Antônio Andrade Santos agradeceu a oportunidade, colocando-se à disposição dos presentes para maiores esclarecimentos. Na sequência, o Presidente Biracy Sá Valdez, retomou a pauta da sessão e, comunicou aos Conselheiros presentes a publicação da Portaria nº 05/CETRAN/RJ que referencia a criação do Grupo de Trabalho tendo por finalidade analisar a obrigatoriedade ou não da comprovação do Aviso de Recebimento (AR) no tocante ao cumprimento das Notificações de Autuação e Penalidade em processos administrativos de natureza recursal na esfera da legislação de trânsito. Após a distribuição do texto da portaria aos integrantes do grupo de trabalho o Presidente Biracy, com a aprovação unânime do Plenário, indicou o Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior para coordenar o grupo de trabalho. Em prosseguimento, o Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira, representante do Município de Niterói/RJ, informou que o Município de Italva/RJ, através da sua representação institucional, iniciou contatos preliminares com a finalidade de integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ainda, com a palavra, o Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira trouxe como tema a ser objeto de discussão pelo Conselho as controvérsias em relação à normatização dos cursos de Formação, Capacitação e Atualização dos agentes de trânsito e sua aplicabilidade. Em continuidade, foram apresentados pelos Conselheiros presentes os processos sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e, de forma relevante, ao Coronel Marco Antônio Andrade Santos. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 7ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de agosto de 2021.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/24004/2018; E-12/062/30880/2018; E-12/062/7223/2018; E- 12/062/35552/2018; E-12/062/24033/2018; E-12/062/4161/2018; E- 12/062/046854/2018; E-12/062/1703/2018; E-12/062/12423/2018; E- 12/062/12478/2018; E-12/062/16961/2018; E-12/062/58170/2018; E- 12/062/58865/2018; E-12/062/47064/2018; E-12/062/12453/2018; E- 12/062/23698/2018; E-12/062/24403/2018; E-12/062/35232/2018; E- 12/062/106/2018; E-12/062/27829/2018; E-12/062/1430/2018 e E- 12/062/4623/2018. \r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/114612/2017; E-12/062/116051/2017; E-12/062/111954/2017; E- 12/062/103071/2017; E-12/062/80005/2017; E-12/062/63670/2017; E- 12/062/68119/2017; E-12/062/63551/2017; E-12/062/102956/2017; E- 12/062/111143/2017; E-12/062/102768/2017; E-12/062/72216/2017; E- 12/062/84541/2017; E-12/062/96855/2017; E-12/062/88048/2017; E- 12/062/108136/2017; E-12/062/60061/2017; E-12/062/116318/2017; E- 12/062/67460/2017; E-12/062/63420/2017; E-12/062/80241/2017; E- 12/062/71606/2017; E-12/062/95875/2017; E-12/062/115479/2017; E- 12/062/116229/2017; E-12/062/114206/2017; E-12/062/106688/2017; E- 12/062/74973/2017; E-12/062/111000/2017; E-12/062/87501/2017; E- 12/062/27898/2015; E-12/062/27013/2015; E-12/062/114858/2017; E- 12/062/115177/2017 e E-12/062/83219/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/56783/2017; E-12/062/82103/2017; E-12/062/75265/2017; E-12/062/70550/2017; E-12/062/105632/2017; E- 12/062/106333/2017; E-12/062/108181/2017; E-12/062/116641/2017; E- 12/062/55565/2015; E-12/062/116865/2017 e E-12/062/111718/2017.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/23235/2015; E-12/062/114281/2017; E-12/062/38131/2017; E- 12/062/116549/2017; E-12/062/63438/2017; E-12/062/103059/2017; E- 12/062/36557/2015; E-12/062/93546/2017; E-12/062/19279/2016; E- 12/062/108174/2014 e E-12/062/114847/2016. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/2635/2017; E-12/062/7786/2017; E- 12/062/3351/2017; E-12/062/4179/2017; E-12/062/77103/2017; E- 12/062/85183/2017; E-12/062/75789/2017; E-12/062/80949/2017; E- 12/062/76683/2017; E-12/062/75666/2017; E-12/062/75249/2017; E- 12/062/32005/2017; E-12/062/76433/2017; E-12/062/76480/2017; E- 12/062/117644/2017; E-12/062/53792/2015; E-12/062/31396/2015; E- 12/062/51040/2015; E-12/062/71934/2017 e E-12/062/76827/2017.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/52254/2017; E-12/062/67032/2017; E-12/062/63308/2017; E- 12/062/71363/2017; E-12/062/22931/2017; E-12/062/51977/2017; E- 12/062/115778/2017; E-12/062/115477/2017; E-12/062/52475/2017; E- 12/062/56105/2017; E-12/062/45688/2017; E-12/062/60298/2017; E- 12/062/115572/2017; E-12/062/103070/2017; E-12/062/088051/2017; E- 12/062/44719/2017; E-12/062/119864/2017; E-12/062/96290/2017; E- 12/062/67295/2017; E-12/062/38497/2017; E-12/062/120103/2017; E- 12/062/88073/2017; E-12/062/119652/2017; E-12/062/114643/2017; E- 12/062/96285/2017; E-12/062/75033/2017; E-12/062/114921/2017; E- 12/062/93065/2017; E-12/062/71587/2017; E-12/062/107703/2017; E- 12/062/119632/2017; E-12/062/71367/2017; E-12/062/114212/2017; E- 12/062/71189/2017; E-12/062/119641/2017; E-12/062/44819/2017; E- 12/062/120016/2017; E-12/062/102764/2017; E-12/062/56220/2017; E- 12/062/45415/2017; E-12/062/45357/2017; E-12/062/67536/2017; E- 12/062/99527/2017 e E-12/062/24178/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/43327/2018; E-12/062/91312/2017; E-12/067/630/2018; E- 12/062/119677/2017; E-12/062/004090/2018; E-12/062/11353/2018; E- 12/062/31063/2018; E-12/062/100459/2018; E-12/062/058801/2018; E- 12/062/31111/2018 e E-12/062/4138/2018. \r\nE- 12/062/22785/2017 e E-12/062/78683/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/6811/2017; E-12/062/17551/2017; E- 12/062/46580/2017; E-12/062/69041/2017; E-12/062/43394/2017; E- 12/062/70035/2017; E-12/062/50688/2017 e E-12/062/88261/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/72306/2016; E-12/062/64915/2016; E- 12/062/38013/2013 e E-12/062/45481/2015. \r\n: E-12/062/104600/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/031/100924/2018; E-17/006/016611/2015; E-17/006/013859/2015; PMRJ/03/22/103056/2018; PMRJ/03/21/110340/2017; PMRJ/03/31/109526/2015; PMRJ/03/01/202738/2014; PMRJ/03/01/202737/2014; PMRJ/03/01/169064/2015; PMRJ/03/53/118485/2015; PMRJ/03/32/126126/2015; PMRJ/03/53/105439/2015; PMRJ/03/01/161465/2015; PMRJ/03/21/104095/2015; PMRJ/03/53/103359/2015; PMRJ/03/21/103751/2015; PMRJ/03/32/109146/2015; PMRJ/03/53/102535/2015; PMN/080/209526/2015; PMN/080/202894/2016 e PMN/080/207127/2016;\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/117561/2017; E-12/062/82944/2017; E-12/062/106421/2017; E-12/062/84912/2017; E-12/062/82675/2017; E- 12/062/108786/2017; E-12/062/77479/2017; E-12/062/77351/2017; E- 12/062/77476/2017; E-12/062/77133/2017; E-12/062/80923/2017; E- 12/062/82613/2017; E-12/062/77747/2017; E-12/062/087075/2017; E- 12/062/81638/2017; E-12/062/88814/2017; E-12/062/87091/2017; E- 12/062/83055/2017; E-12/062/84713/2017; E-12/062/100203/2017; E- 12/062/88532/2017; E-12/062/85320/2017; E-12/062/106189/2017; E- 12/062/82099/2017; E-12/062/81062/2017; E-12/062/85676/2017; E- 12/062/117724/2017; E-12/062/105944/2017; E-12/062/82071/2017; E- 12/062/117050/2017; E-12/062/85486/2017; E-12/062/117082/2017; E- 12/062/116898/2017; E-12/062/111799/2017; E-12/062/82623/2017; E- 12/062/87051/2017; E-12/062/82122/2017; E-12/062/82489/2017; E- 12/062/89168/2017; E-12/062/89168/2017; E-12/062/77365/2017; E- 12/062/77421/2017; E-12/062/76875/2017 e E-12/062/86389/2017.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/67656/2017; E-12/062/96388/2017; E-12/062/7318/2017; E- 12/062/67586/2017; E-12/062/63337/2017; E-12/062/103380/2017; E- 12/062/83562/2017; E-12/062/31554/2017; E-12/062/70994/2017; E- 12/062/115966/2017; E-12/066/4321/2017; E-12/062/46809/2018; PMRJ/03/04/105309/2017; PMME/397975/2019; PMTR/030/2018; PMCG/2694/2018 e PMR/126/2019.\r\nNÃO CONHECIDO: PMN/530/007766/2017.\r\nE- 12/064/15918/2017 e PMDC/01285/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/24627/2017; E-12/062/52432/2017; E-12/062/9354/2015; E-12/062/114905/2017; E-12/062/117957/2017; E- 12/062/8404/2017; E-12/062/88251/2017; E-12/062/75317/2017; E- 12/062/82091/2017; E-12/062/49939/2015; E-12/062/55465/2015; E- 12/062/111345/2017; E-12/062/76795/2017; E-12/062/72447/2017; E- 12/062/22539/2014; E-12/062/84623/2017; E-12/062/27458/2017; E- 12/062/24422/2017; E-12/062/108147/2017; E-12/062/84513/2017; E- 12/062/72358/2017; E-12/062/72178/2017; E-12/062/84534/2017; E- 12/062/84593/2017; E-12/062/52828/2017; E-12/062/38516/2017 e E- 12/062/35108/2017.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ: \r\nE- 12/062/83483/2017; E-12/062/59987/2017; E-12/062/67635/2017; E- 12/062/115539/2017; E-12/062/95846/2017; E-12/062/24650/2017; E- 12/062/63706/2017; E-12/062/99507/2017; E-12/062/103193/2017; E- 12/062/63254/2017; E-12/062/84456/2017; E-12/062/114320/2017; E- 12/062/114194/2017; E-12/062/92749/2017; E-12/062/102737/2017; E- 12/062/55662/2017; E-12/062/23349/2017; E-12/062/114473/2017; E- 12/062/12378/2018; E-12/062/123076/2017; E-12/062/99548/2017; E- 12/062/83694/2017; E-12/062/078648/2017; E-12/062/66753/2017; E- 12/062/12875/2017; E-12/062/9944/2017 e PMCG/850/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/86542/2017; E-12/062/106376/2017; E-12/062/117631/2017; E-12/062/106356/2017; E-12/062/77727/2017; E-12/062/117393/2017; E-12/062/81411/2017; E-12/062/93233/2017; E- 12/062/75651/2017; E-12/062/89255/2017; E-12/062/35628/2017; E- 12/062/73653/2017; E-12/062/95937/2017; E-12/062/77072/2017; E- 12/062/82465/2017; E-12/062/85999/2017; E-12/062/68449/2017; E- 12/062/76608/2017; E-12/062/26420/2017; E-12/062/86635/2017; E- 12/062/74328/2017; E-12/062/35705/2017; E-12/062/88886/2017; E- 12/062/93117/2017 e E-12/062/38584/2017. \r\nSr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro- Suplente do DETRAN/RJ:\r\nPMRJ/03/32/105463/2015; PMRJ/03/21/105826/2015; PMRJ/03/53/103758/2015; PMRJ/03/32/107034/2015; PMRJ/03/32/107033/2015; PMRJ/03/32/107007/2015; PMRJ/03/33/107457/2015; PMRJ/03/33/102722/2015; PMRJ/03/33/102722/2015; PMRJ/03/21/103731/2015; PMRJ/03/51/118320/2014; PMRJ/03/01/151020/2014; PMRJ/03/32/106025/2015; PMRJ/03/01/206973/2014; PMRJ/03/01/119048/2014; PMRJ/03/01/115970/2015; PMRJ/03/31/109377/2015; PMRJ/03/53/114032/2015; PMRJ/03/33/103745/2015; PMRJ/03/53/115339/2014; PMRJ/03/32/109157/2015; PMRJ/03/53/114017/2015; PMRJ/03/53/105011/2015; PMRJ/03/53/114020/2015; PMRJ/03/53/114020/2015; PMRJ/03/33/140391/2014; PMRJ/03/53/106301/2015; PMRJ/03/33/104122/2015; PMRJ/03/53/109351/2015; PMRJ/03/32/109519/2015; PMRJ/03/33/112632/2015; PMRJ/03/53/111495/2014; PMRJ/03/33/104148/2015; PMRJ/03/53/103483/2015; PMRJ/03/53/105070/2015; PMRJ/03/33/106326/2015; PMRJ/03/33/106327/2015; PMRJ/03/33/109837/2015; PMRJ/03/33/106330/2015; PMRJ/03/01/138250/2015; PMRJ/03/53/103345/2015; PMRJ/03/53/116649/2014; PMRJ/03/53/119038/2014; PMRJ/03/53/100856/2015; PMRJ/03/53/102063/2015; PMRJ/03/32/111318/2014; PMRJ/03/21/117942/2015; PMRJ/03/32/103367/2015; PMRJ/03/31/132796/2015; PMRJ/03/32/130663/2015; PMRJ/03/21/103712/2015; PMRJ/03/01/118979/2014; PMRJ/03/01/202026/2014; PMRJ/03/01/154490/2014; PMRJ/03/32/104376/2015; PMRJ/03/32/116399/2015; PMRJ/03/32/113640/2014; PMRJ/03/51/124123/2014; PMRJ/03/32/103557/2015; PMRJ/03/32/105832/2015; PMRJ/03/32/105834/2015; PMRJ/03/32/113716/2014; PMRJ/03/32/113059/2014; PMRJ/03/32/100927/2015; PMRJ/03/01/174510/2015; PMRJ/03/01/112330/2015; PMRJ/03/51/107169/2018; PMRJ/03/51/107147/2018; PMRJ/03/51/107146/2018; PMRJ/03/22/110103/2018 e PMRJ/03/32/102419/2015. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/30956/2018; E-12/062/100460/2018; E-12/062/119552/2017; E- 12/062/48099/2018; E-12/062/20575/2018; E-12/062/100461/2018; E- 12/062/34429/2018; E-12/062/103690/2018; E-12/062/52676/2017; E- 12/062/24088/2018; E-12/062/105949/2018; E-12/062/100253/2018; E- 12/062/35197/2018; E-12/062/38410/2017; E-12/062/79977/2017; E- 12/062/38102/2017; E-12/062/107096/2017; E-12/062/11106/2017; E- 12/062/52013/2017; E-12/062/13410/2018; E-12/062/34382/2018; E- 12/062/35165/2018; E-12/062/106789/2018 e E-12/062/442/2018. \r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ: \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/87989/2014; E-12/062/78861/2014; E-12/062/43916/2014; E- 12/062/13154/2014; E-12/062/40639/2014; E-12/062/40000/2014; E- 12/062/1023838/2014; E-12/062/24807/2014; E-12/062/68420/2014; E- 12/062/2945/2014; E-12/062/62971/2014; E-12/062/74881/2014; E- 12/062/21443/2014; E-12/062/75133/2014; E-12/062/65696/2014; E- 12/062/42683/2014; E-12/062/44708/2014; E-12/062/1743/2014; E- 12/062/21984/2014; E-12/062/49829/2014; E-12/062/69172/2014; E- 12/062/31287/2014; E-12/062/46555/2014; E-12/062/62117/2014 e E- 12/062/59218/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/95920/2013; E-12/062/85529/2013; E- 12/062/93346/2013; E-12/062/93865/2013; E-12/062/90706/2013; E- 12/062/85990/2013; E-12/062/29108/2013; E-12/062/90929/2013; E- 12/062/89006/2013; E-12/062/83370/2013; E-12/062/82806/2013; E- 12/062/91042/2013; E-12/062/85477/2013; E-12/062/83502/2013; E- 12/062/90995/2013; E-12/062/5477/2013; E-12/062/8426/2013; E- 12/062/29250/2013; E-12/062/93058/2013; E-12/062/33753/2013; E- 12/062/45076/2013; E-12/062/88284/2013; E-12/062/89026/2013; E- 12/062/29512/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/53499/2014) e E- 12/062/96027/2013.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/60057/2014; E-12/062/42456/2014; E-12/062/68747/2014; E- 12/062/72084/2014; E-12/062/71687/2014; E-12/062/71979/2014; E- 12/062/60057/2014; E-12/062/46516/2014; E-12/062/39742/2014; E- 12/062/2841/2014; E-12/062/52739/2014; E-12/062/53012/2014; E- 12/062/29111/2014; E-12/062/57533/2014 e E-12/062/7202/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/13833/2014; E-12/062/22512/2014; E- 12/062/8038/2014; E-12/062/10576/2014; E-12/062/5347/2014; E- 12/062/5154/2014; E-12/062/1349/2014; E-12/062/10276/2014; E- 12/062/1160/2014; E-12/062/88303/2013; E-12/062/91504/2013; E- 12/062/42887/2013; E-12/062/44854/2013; E-12/062/43191/2013; E- 12/062/43273/2013; E-12/062/34667/2013; E-12/062/59811/2013; E- 12/062/63285/2013; E-12/062/85610/2013; E-12/062/44787/2013; E- 12/062/44272/2013; E-12/062/42555/2013; E-12/062/88905/2013; E- 12/062/51312/2013; E-12/062/90725/2013; E-12/062/90773/2013; E- 12/062/93666/2013; E-12/062/28854/2013; E-12/062/85313/2013; E- 12/062/88981/2013; E-12/062/88978/2013; E-12/062/91304/2013; E- 12/062/34701/2013; E-12/062/83632/2013; E-12/062/16423/2014; E- 12/062/435/2014; E-12/062/13596/2014; E-12/062/22467/2014; E- 12/062/60569/2014; E-12/062/7834/2014; E-12/062/8268/2014; E- 12/062/56635/2014; E-12/062/56629/2014; E-12/062/78921/2014; E- 12/062/81862/2014; E-12/062/61452/2014; E-12/062/22692/2014; E- 12/062/41275/2014; E-12/062/41115/2014; E-12/062/56133/2014; E- 12/062/64024/2014; E-12/062/2663/2014; E-12/062/34863/2014; E- 12/062/61421/2014; E-12/062/63159/2014; E-12/062/63900/2014; E- 12/062/61353/2014; E-12/062/55956/2014; E-12/062/56782/2014; E- 12/062/56137/2014; E-12/062/41088/2014 e E-12/062/60798/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ: \r\nE- 12/062/047169/2018; E-12/062/22902/2017; E-12/062/7714/2017; E- 12/062/23945/2018; E-12/064/2818/2018; E-12/062/74779/2017; E- 12/062/92665/2017; E-12/062/87815/2017; E-12/062/87655/2017; E- 12/062/66748/2017; E-12/062/59798/2017; E-12/062/47073/2018; E- 12/062/34412/2018; E-12/062/23957/2018; E-12/062/23678/2018; E- 12/062/116330/2017; E-12/062/13280/2018; E-12/062/116122/2017; E- 12/062/114950/2017 e E-12/352216/2012.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ: \r\nE- 12/062/4456/2018; E-12/062/31112/2018; E-12/062/39165/2018; E- 12/062/27374/2018; E-12/062/74069/2018; E-12/062/20584/2018; E- 12/062/28236/2018; E-12/062/27535/2018; E-12/062/114/2018; E- 12/062/58619/2018; E-12/062/4205/2018; E-12/062/72829/2015; E- 12/062/016572/2018 e E-12/026/631/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/778/2017; E-12/062/17522/2018; E-12/062/26664/2017; E-12/062/26704/2017; E-12/062/106033/2017; E- 12/062/111508/2017; E-12/062/74490/2017; E-12/062/96726/2017 e E- 12/062/41782/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60461/2014; E-12/062/4919/2014; E- 12/062/7550/2014; E-12/062/22506/2014; E-12/062/5499/2014; E- 12/062/775/2014; E-12/062/8062/2014; E-12/062/41072/2014; E- 12/062/22597/2014; E-12/062/13987/2014; E-12/062/1155/2014; E- 12/062/14299/2014; E-12/062/5322/2014; E-12/062/22711/2014; E- 12/062/8361/2014; E-12/062/60498/2014; E-12/062/63870/2014; E- 12/062/56783/2014; E-12/062/10975/2014; E-12/062/22422/2014; E- 12/062/22528/2014; E-12/062/56909/2014; E-12/062/63190/2014; E- 12/062/64016/2014; E-12/062/82039/2014; E-12/062/675817/2012; E- 12/062/43225/2013; E-12/062/44255/2013; E-12/062/63219/2013; E- 12/062/44100/2013; E-12/062/30949/2013; E-12/062/42995/2013; E- 12/062/63885/2013; E-12/062/90901/2013; E-12/062/23040/2013; E- 12/062/90920/2013; E-12/062/36548/2013; E-12/062/63218/2013; E- 12/062/53417/2013; E-12/062/93788/2013; E-12/062/36123/2013; E- 12/062/35967/2013; E-12/062/43431/2013; E-12/062/43009/2013; E- 12/062/95940/2013; E-12/062/83330/2013; E-12/062/96235/2013; E- 12/062/85717/2013; E-12/062/670165/2012; E-12/062/676261/2012; E- 12/062/72829/2015; E-12/062/79242/2014; E-12/062/61150/2014; E- 12/062/56083/2014; E-12/062/25456/2014; E-12/062/55938/2014; E- 12/062/28083/2014; E-12/062/7985/2014; E-12/062/14372/2014; E- 12/062/10204/2014; E-12/062/56765/2014; E-12/062/63901/2014; E- 12/062/828/2014; E-12/062/22737/2014; E-12/062/912/2014; E- 12/062/1030/2014; E-12/062/1175/2014; E-12/062/13465/2014; E- 12/062/56971/2014; E-12/062/14212/2014; E-12/062/4649/2014; E- 12/062/28093/2014; E-12/062/4882/2014; E-12/062/13775/2014; E- 12/062/5149/2014; E-12/062/61048/2014; E-12/062/60623/2014; E- 12/062/60430/2014; E-12/062/65923/2014; E-12/062/63316/2014; E- 12/062/25524/2014; E-12/062/56222/2014; E-12/062/79214/2014; E- 12/062/56912/2014; E-12/062/78989/2014; E-12/062/28160/2014; E- 12/062/63947/2014; E-12/062/63898/2014; E-12/062/53059/2014; E- 12/062/56732/2014; E-12/062/81840/2014; E-12/062/34585/2014; E- 12/062/56648/2014; E-12/062/65935/2014; E-12/062/56127/2014; E- 12/062/56090/2014; E-12/062/60631/2014; E-12/062/60576/2014; E- 12/062/53215/2014; E-12/062/63997/2014; E-12/062/56024/2014; E- 12/062/62835/2015; E-12/062/71610/2015; E-12/062/93481/2014; E- 12/062/45187/2014; E-12/062/51639/2014; E-12/062/44840/2014; E- 12/062/62840/2014; E-12/062/44881/2014; E-12/062/61649/2014; E- 12/062/46185/2013; E-12/062/45825/2013; E-12/062/70345/2013; E- 12/062/60916/2013; E-12/062/52784/2013; E-12/062/92066/2013; E- 12/062/68710/2013; E-12/062/66205/2013 e E-12/678306/2012. \r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/74975/2017; E-12/062/78166/2017; E-12/062/107104/2017; E-12/062/80150/2017; E-12/062/27034/2017; E- 12/062/99571/2017; E-12/062/116214/2017; E-12/062/91126/2017; E- 12/062/111139/2017; E-12/062/80315/2017; E-12/062/116160/2017; E- 12/062/67559/2017; E-12/062/96353/2017; E-12/062/78266/2017; E- 12/062/115805/2017; E-12/062/119539/2017; E-12/062/119733/2017; E- 12/062/120151/2017; E-12/062/83575/2017; E-12/062/77977/2017; E- 12/062/107700/2017; E-12/062/107656/2017; E-12/062/103219/2017; E-12/062/70975/2017; E-12/062/23964/2017; E-12/062/67751/2017; E- 12/062/99491/2017; E-12/062/56416/2017; E-12/062/83671/2017; E- 12/062/114462/2017; E-12/062/63485/2017; E-12/062/74947/2017; E- 12/062/116111/2017; E-12/062/111019/2017; E-12/062/52835/2017; E- 12/062/116110/2017; E-12/062/107655/2017; E-12/062/120166/2017; E- 12/062/96477/2017; E-12/062/55624/2017; E-12/062/114854/2017; E- 12/062/83448/2017; E-12/062/115571/2017; E-12/062/3510/2017; E- 12/062/106997/2017; E-12/062/105542/2017; E-12/062/78255/2017 e E-12/062/103839/2017.\r\nERRATA:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 6ª sessão ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 06/10/2021, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/97552/2013; E-12/062/94905/2013; E-12/570199/2012; E- 12/062/16982/2013; E-12/066/23695/2014; E-12/329096/2012; E- 12/066/9830/2014; E-12/062/95654/2014; E-12/062/95256/2014; E- 12/062/1345/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/39361/2014); E- 12/062/43099/2013; E-12/062/50681/2013; E-12/062/53456/2013; E- 12/062/43209/2013; E-12/062/36362/2013; E-12/062/23439/2013; E- 12/062/50842/2013; E-12/062/22651/2013; E-12/062/14778/2013; E- 12/062/24037/2013; E-12/066/22461/201 E- 12/062/40418/2014; E-12/066/34984/2014; E-12/062/73975/2014; E- 12/679262/2012; E-12/062/64154/2014; E-12/066/36187/2013; E- 12/066/51076/2013; E-12/066/29710/2013; E-12/541066/2012 E- 12/539817/2012dos mesmos para correta instrução.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nProcesso nº SEI-150123/000113/2021.\r\nId: 2348480\r\n"
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        "2348613": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 116/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 122/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaBIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA.: Aquisição de insulinas de ação rápida, constantes da grade específica de medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde, a saber: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 334.520,00 (trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 367/2021 (Doc. SEI 19855882) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22769159). : 19/10/2021. \r\nId: 2348613\r\n"
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        "2348767": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAta de Registro de Preços nº 180/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO A e B.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA Distribuidora De Medicamentos EIRELLI CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 217.200,40 (duzentos e dezessete mil e duzentos reais e quarenta centavos).\r\n15/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000097/2021 (PE 063/2021).\r\n\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nl\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: hormonios que atuam no sistema genito-urinario, principio ativo: anastrozol, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 1, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel - id:17180 - código do item:6424.001.0004 : anastrozol\r\nUN\r\nUERJ: 11.020\r\nSEPM: 45.000\r\nTOTAL: 56.020\r\nR 0,57\r\nR 31.931,40\r\n03\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: capecitabina, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 500, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel - id:17303 - código do item:6421.001.0008 : capecitabina\r\nUN\r\n24.650\r\n45.000\r\nTOTAL: 69.650\r\nR 2,66\r\nR 185.269,00\r\nAta de Registro de Preços nº 181/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO A e B.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 29.138,00 (vinte e nove mil cento e trinta e oito reais).\r\n15/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000097/2021 (PE 063/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: citrato de tamoxifeno, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a - id:92006 - código do item:6424.001.0041 : tacfenems\r\nUN\r\n11.350\r\n31.500\r\nTOTAL: 42.850\r\nR 0,68\r\nR 29.138,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 182/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO A e B.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 91.518,05 (noventa e um mil quinhentos e dezoito reais e cinco centavos).\r\n15/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000097/2021 (PE 063/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n5\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: cisplatina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 1, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavel id:17388 - código do item:6423.001.0005 BERGAMO\r\nUN\r\nUERJ: 1.030\r\nSEPM: 910\r\nTOTAL: 1.405\r\nR 30,81\r\nR 43.288,05\r\n7\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: doxorrubicina, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a - id:84723 - código do item:6422.001.0022 BERGAMO\r\nUN\r\nUERJ: 460\r\nSEPM: 450\r\nTOTAL: 910\r\nR 53,00\r\nR 48.230,00\r\nAta de Registro de Preços nº 183/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO A e B.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Accord Farmacêutica LTDALTDA CNPJ 64.171.697/0001-46.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 64.031,00 (sessenta e quatro mil trinta e um reais).\r\n15/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000097/2021 (PE 063/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: bicalutamida, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: cartela, acessorio: nao APLICAVEL - ID:53325 - Código do Item:6424.001.0022 Marca: BicalutamidaGenéricoAccord-caixacom30comprimidos-procedência:India-fabricante:IntasPharmaceuticals\r\nUN\r\nUERJ: 17.320\r\nSEPM: 9.900\r\nTOTAL: 27.220\r\nR 1,10\r\nR 29.942,00\r\n\r\n10\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: paclitaxel, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 6, unidade: mg/ml, volume: 16,7ml, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:81237 - Código do Item:6425.001.0030 Marca:PaclitaxelGenéricoAccord-Fr/ampcom16,7mL-procedência;India-Fabricante:IntasPharmaceuticals-registro:1.5537.0004.002-1\r\nUN\r\nSEPM: 825\r\nTOTAL: 825\r\nR 41,32\r\nR 34.089,00\r\nId: 2348767\r\n"
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        "2348804": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nA reunião iniciou às 14h16min do dia 14 de setembro do ano de 2021, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Rosely Lorenzato (CBCISS), Zuleide de Sant'Anna (AMAP RJ), Sonia Figueiredo (M MULHERES S. GONÇALO), Bartolomeu França (CSB), Andrea Carvalho (UNATI/UERJ), Glória Arpino (SECEC), Pedro Gonzalez (DPGE), Sandra Batista e Elenice Menezes (SETRAB) Márcia Moccellin (SEEDUC) e Ana Sílvia Vasconcelos e Lícia Mattesco (SEDSODH). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo e a Dra. Cristiane Branquinho, do Ministério Público. A reunião iniciou-se com o relato da reunião presencial ocorrida com o Secretário de Envelhecimento, Antonio Pedregal e do Assessor Newton Parahiba, ocorrida no dia 19 de agosto, na sala do CEDEPI. Sobre a V Conferência, houve o relato de que havia ocorrido a fase Regional, a avaliação havia sido positiva, apesar dos desafios digitais, sendo que a Fase Nacional ocorreria dia 29 de setembro. Foi falado sobre a situação funcional do Secretário Executivo, que havia sido exonerado junto com outros funcionários de outros Conselhos, tendo sido revertida a exoneração, mas havia sido reduzido o salário. Estava sendo cogitada reunião com o Secretário e o Governador para discussão da questão, avaliada como afetando o conselho e as políticas públicas. Sobre a comemoração dos 30 anos do CEDEPI, estava sendo organizada uma live para ocorrer dia 15 de outubro às 10 horas. A seguir, foi lida e aprovada a Ata da Reunião Ordinária de agosto de 2021. Sobre a implementação dos processos, a preocupação recaia sobre o Termo de Referência, referente ao projeto de Capacitação que não estava tendo andamento. Foi acordado fazer reunião com o Ordenador de Despesas e pedir orientação para o CEDCA, uma vez que tinham maior experiencia no assunto. Nos informes das Comissões, a Comissão de Gestão de Fundos apresentou o andamento da PEC 59/2021, de autoria da Deputada Rosane Felix, Presidente da Comissão do Idoso na ALERJ, e que havíamos solicitado agenda com o Presidente da ALERJ, André Ceciliano, e já havíamos contatado o líder do governo o Deputado Márcio Pacheco, que havia declarado apoio. Sobre o Projeto de Capacitação já havia sido falado. Foi falado que seria proposto à comissão a discussão da destinação de projetos para 2022, abrangendo os Conselhos Municipais. Sobre a Comissão de Comunicação, seria marcada reunião para a mudança da Coordenação. Sobre a Comissão de Políticas Públicas, foi colocado proposta de retorno das capacitações do MINISTÉRIO PPÚBLICO/CEDEPI/SECRETARIA, através do Termo de Cooperação Técnica. A Dra. Branquinho propôs fazer o mapeamento dos atuais Conselhos Municipais e informou que a Receita Federal de Niterói estava reunindo os Conselhos para que se capacitassem a receber doações do Imposto de Renda. Foi marcada reunião do Ministério Público e membros do CEDEPI para a próxima segunda-feira, às 16 horas, quando estariam presentes a Mesa Diretora, a Comissão do FUNDEPI, Ana Sílvia e Rosely Lorenzato. Sobre a Implementação das ações do CEDEPI no Abrigo Cristo Redentor e ILPIs, foi relatada a reunião ocorrida na manhã do dia 14 de setembro, bastante produtiva, com as equipes técnicas da Secretaria, quando foi apresentado o projeto do ForumPNEIRJ para o Abrigo Cristo Redentor. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 16:25. Processo nº SEI 310003/003935/2021.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente do CEDEPI/RJ. \r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\nSecretário Executivo do CEDEPI/RJ.\r\nId: 2348804\r\n"
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        "2348848": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE A SESSAO DO RESULTADO DE HABILI/2021/SEINFRA\r\nÀs 10:00 horas do dia 22 de outubro de 2021, no departamento de LICITAÇÃO, 5º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como Membros Titulares e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente, para a deliberação sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO EM BARRA MANSA, RIO DE JANEIRO - RJ, processo administrativo n° SEI - 17/0026/001812/2021, com valor estimado de R 4.814.837,49 (quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultadas as áreas técnicas acerca dos documentos de habilitação, a Comissão julgou HABILITADA a empresa, PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES, pois atendeu integralmente com as condições exigidas no Item 9 (nove) - OS DOCUMENTOS DA FASE DE HABILI TAÇÃO do Edital. Cumpre-nos destacar que, considerando o Parecer da área técnica, referente a documentação analisada no indexador SEI nº 23725672, o Engenheiro Civil Romulo Oliveira manifestou pela INABILITAÇÃO da empresa TRILHA ENGENHARIA LTDA, uma vez que a mesma atendeu parcialmente aos requisitos previstos no Edital conforme exigido no item 2.2. Em relação à documentação apresentada pela licitante PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES, não foram encontrados erros técnicos de caráter desclassificatório, conforme descrito no Parecer Técnico elencado. Considerando a manifestação técnica constante do indexador de nº 23844328, a CPL, amparada no Parecer Técnico ora citado, julga a empresa TRILHA ENGENHARIA LTDA como INABILITADA assim como a empresa PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES como HABILITADA no presente certame. Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para a ciência de todos os licitantes participantes do certame e para que possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) “DOS RECURSOS” do edital. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001812/2021.\r\nId: 2348848\r\n"
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        "2348952": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUPPIBEAI/00156218\r\n° 33.330.099/0001-49. : Carmo - RJ. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-E-070006/000051/2021. \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00156213\r\nENDEREÇOINFRAÇÃO: Multa simples. R 12.930,33. PROCESSO: Nº SEI-E- 070006/000040/2021. \r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00156210\r\n: Nosso Vale Indústria de Sub Produto Animal Ltda ME. : Rua Monte Florido. : Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. VALOR: R 20.583,09. PROCESSO: Nº SEI-E-070006/000174/2020.\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00156212\r\n° 807.284.307-97. : Areal - RJ. VALOR: R 12.930,33. PROCESSO: Nº SEI-E-070006/000172/2020.\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00156214\r\n° 36.549.459/0001-96. : Petrópolis - RJ. PENALIDADER 5.693,33. PROCESSO: Nº SEI-E-07/002/1960/2019. \r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00156186\r\n° 38.032.217/0001- 56. : Teresópolis - RJ. PENALIDADER 5.693,33. PROCESSO: Nº SEI-E- 070006/000183/2020. \r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00156187\r\n: Associação dos Proprietários Associados do Vale dos Agriões de Dentro - AMAVALE. ENDEREÇO: Teresópolis - RJ. PENALIDADER 2.062,82. PROCESSO: Nº SEI-E- 070006/000181/2020. \r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00156211\r\nENDEREÇO: Artigo 90 da Lei Estadual nº 3.467/00. : Advertência. PROCESSO: Nº SEI-E-070006/000143/2020. \r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00156464\r\n° 889.958.957-72. : Petrópolis - RJ. : Artigos 61, 64 e 90 da Lei Estadual nº 3.467/00. R 28.030,42. PROCESSO: Nº SEI-E-070006/000178/2020. \r\nId: 2348952\r\n"
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        "2349008": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            "\r\nNo dia 06 de outubro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Claudia Motta Azêdo, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Priscilla Honório de Almeida, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I)- Eco Esporte Búzios, - (SEI-300001/000524/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (II) - Faixa Preta RJ - Núcleos de Artes Marciais, - (SEI-000001/000420/2021) - RETIRADO DE PAUTA, por motivo de força maior. (III) - Rio Delas Sport Festival 2021, - (SEI- 3000001/000339/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (IV) - Movimenta Mais - Beach Tennis, - (SEI-300001/000623/2021) - RETIRADO DE PAUTA, por motivo de força maior. (V) - Pimp My Favela - (SEI-300001/000417/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator . (VI) - Circuito das 4 Estaçõs - I Etapa - (SEI300000/000647/2021) - APROVADO. (VII) - Nossa Vila, - (SEI300001/000634/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (VIII) - Premio Brasileiro de Ondas Grandes - (SEI- 300001/000667/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (IX) - Copa Samba 2022 Serie Ouro - (SEI- 300001/000605/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (X) - Copa Rio Futebol de Praia, - (SEI-300001/000661/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (XI) - Esporte Educação e Impacto Social - (SEI-300001/000383/2021) - APROVADO. (XII) - Esporte Saúde e Vida - Angra dos Reis, - (SEI-300001/000639/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XIII) - Esporte Saúde e Vida - Porto Real, - (SEI-300001/000642/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XIV) - Esporte Saúde e Vida - Quatis, - (SEI-300001/000643/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XV) - Esporte Saúde e Vida - Resende, - (SEI-300001/000645/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XVI) - Esporte Saúde e Vida -Campo Grande, - (SEI-300001/000646/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XVII) - Esporte Saúde e Vida - Jacaré, - (SEI-300001/000648/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XVIII) - Esporte Saúde e Vida - Guaratiba, - (SEI-300001/000649/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XIX). - Esporte Saúde e Vida - Guapimirim, - (SEI-300001/000650/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XX) - Esporte Saúde e Vida - Mendes, - (SEI-300001/000651/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (XXI) - Esporte Saúde e Vida - Curicica, - (SEI-300001/000652/2021 ) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho- assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2349008\r\n"
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        "2349464": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE REUNIÃO\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às onze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - por meio de videoconferência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, membro titular; Marcio Garcia Liñares, membro titular; Rodrigo Lelis Dias, membro titular; Aloísio Villeth Lemos, Diretor de Administração e Finanças; Nícholas Ribeiro da Costa Cardoso, Gerente de Operações e Planejamento e Rodrigo Santos Martins, servidor do Rioprevidência e Diretor da Rio Petróleo. Os seguintes itens integraram a pauta: Item Um. Alocação dos ativos do Fundo Previdenciário. Item Dois. Principais passivos do Rioprevidência, incluindo securitização dos royalties. Instalou-se a reunião, aberta pelo senhor Daiti Hamanaka, que explicou rapidamente que o objetivo do encontro é promover um nivelamento entre os membros do Conselho no que tange ao conhecimento das atividades do Rioprevidência. Item Um. Com a palavra, o senhor Aloísio Lemos iniciou sua fala fazendo uma breve descrição da estrutura do Rioprevidência. Em seguida, passou a palavra ao senhor Nícholas Cardoso, para que iniciasse a apresentação, que vai anexada a esta ata. Passando-se ao Item Dois, o senhor Rodrigo Martins iniciou a segunda parte da apresentação, que falou sobre a Operação de Securitização de Royalties e Participações Especiais. Ao término da apresentação, o senhor Daiti Hamanaka perguntou a respeito da gestão dos imóveis do Fundo. O senhor Aloísio se prontificou a solicitar uma apresentação para a Gerência de Administração Imobiliária em data a ser definida pelos conselheiros. Os conselheiros agradeceram aos esclarecimentos trazidos pelos servidores da Diretoria de Investimentos do Rioprevidência. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Leandro Junior de Oliveira, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMembro Titular\r\nMembro Titular\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - por meio de videoconferência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, Presidente do Conselho; Rodrigo Lelis Dias, membro titular; Marcio Garcia Liñares, membro titular; José Mota da Silva Filho, Gerente de Controle Interno e Auditoria; Adriana Cristina da Silva Santos, servidora do Rioprevidência lotada na Gerência de Controle Interno e Auditoria. O seguinte item integrou a pauta: Item Um. Principais questionamentos apontados nos últimos 3 anos pelos órgãos de controle. Instalou-se a reunião, aberta pelo senhor Daiti Hamanaka, que pontuou o objetivo do encontro e, sem seguida, passou a palavra ao senhor José Mota. Item Um. Com a palavra, o Gerente de Controle Interno iniciou sua participação falando rapidamente sobre a estrutura básica do setor. Destacou que a Gerência tem como ponto positivo o fato de que todos os servidores, à exceção do gestor, são efetivos do Rioprevidência, o que diminui a rotatividade. Além disso, destacou também que os servidores foram devidamente capacitados para o desenvolvimento de suas atividades. O senhor José Mota também pontuou que o volume de trabalho do setor é muito grande, tendo que atender simultaneamente às demandas internas e às solicitações advindas de órgãos externos. Em seguida, apresentou as duas situações atuais que considera serem as mais relevantes, a saber: “Superavaliação da Receita Orçamentária, em Virtude do Reconhecimento Indevido de Aportes Financeiros do Tesouro Estadual, com a finalidade de Cobertura de Insuficiências Financeiras do Fundo Financeiro do RPPS” e “Insuficiência de Ações por Parte da Administração, com vistas à Obtenção de Receitas, de acordo com as Metas Pactuadas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro”. O senhor José Mota Propôs a criação de um relatório para que fosse apresentado ao Conselho, visto que assim poderia atender melhor à solicitação inicial do colegiado. O Presidente do Conselho pediu para que o relatório apresente as ações divididas por áreas, para que os Conselheiros avaliem e encaminhem dúvidas específicas. Ficou acordado que a Gerência de Controle Interno e Auditoria enviará o relatório até o dia doze de março. O Conselho enviará as perguntas, baseadas no relatório, até o dia vinte e seis de março e a reunião para esclarecimentos deverá acontecer na semana que se inicia no dia vinte e nove de março. O Presidente do Conselho questionou se há ações de auditoria independente em curso. Em resposta, o senhor José Mota disse que a ação está sobrestada, porque o último processo dessa natureza realizado pelo Rioprevidência está sob análise quanto à vantajosidade e interesse público da contratação. Disse ainda que será formulada consulta ao Tribunal de Contas do Estado para que sejam esclarecidas dúvidas a respeito, antes que o processo seja retomado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Leandro Junior de Oliveira, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMembro Titular\r\nMembro Titular\r\nAo quarto dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - por meio de videoconferência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, Presidente do Conselho; Rodrigo Lelis Dias, membro titular; Marcio Garcia Liñares, membro titular; Flavio Sueth Nunes, membro suplente, Yoriel Lima Moreira, Diretor de Administração e Finanças, Marcelo Fresteiro Dias Ferreira, Gerente de Benefícios, Robson Leite de Albuquerque, Gerente de Controladoria e Amanda Freitas Santos, Coordenadora de Atuária. O seguinte item integrou a pauta: Item Um. Fundo Financeiro x Fundo Previdenciário / Déficit Atuarial x Financeiro / Equilíbrio Atuarial / Passivo Atuarial / Projeção atuarial dos Fundos Instalou-se a reunião, aberta pelo senhor Daiti Hamanaka, que pontuou o objetivo do encontro e, sem seguida, passou a palavra à senhora Amanda Santos que deu início ao Item Um. Em sua exposição (apresentação anexada a esta ata) a senhora Amanda fez um breve histórico sobre a metodologia de avaliação atuarial que atualmente é realizada no Rioprevidência, incluído as bases legais, taxas e estrutura de recursos humanos alocadas nesta atividade. O conselheiro Flavio Sueth, questionou se há impacto do evento da pandemia de Covid-19 sobre cálculo atuarial. A senhora Amanda respondeu que o reflexo, se houver, só será observado quando o IBGE lançar a tábua referente ao ano de dois mil e vinte, o que deverá acontecer provavelmente no ano de dois mil e vinte e dois. Os conselheiros solicitaram esclarecimentos sobre Ativo garantidor do Plano Financeiro, que apresenta alteração de valores entre os anos de dois mil e dezenove e dois mil e vinte e um. A equipe do Rioprevidência explicou que a diminuição nos valores, é reflexo de nova norma legal, que não permite a incorporação de Royalties como ativo do Rioprevidência e sim com aporte do Tesouro Estadual. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Carlos Roberto Wittlich Junior, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros titulares presentes.\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\nMembro Titular\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\nMembro Titular\r\n\r\nAo segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Compareceram à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro os senhores Daiti Augusto Hamanaka - Membro Titular, Marcio Garcia Liñares - Membro Titular, Rodrigo Lelis Dias - Membro Titular, Yoriel Lima Moreira - Diretor de Administração e Finanças, Robson Leite de Albuquerque - Gerente de Tesouraria, Mar celo Fresteiro Dias Ferreira - Diretor de Seguridade, Rachel Mercedes Penha de Castro - Gerente de Previdência e Atuária. Participaram da reunião por videoconferência os senhores Aloísio Villeth Lemos - Diretor de Investimentos, Nícholas Ribeiro da Costa Cardoso - Gerente de Operações e Planejamento, Alexandre Anselmo Braga - Coordenador de Contabilidade, Ricardo Camara Cavalcante, Coordenador de Execução Orçamentária das Folhas, João Luís de Oliveira Mendonça - Assessor e Amanda Freitas Santos - Coordenadora de Atuária. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Alteração do Regimento Interno do Conselho Fiscal. Item Dois. Aprovação do Relatório de Governança Corporativa. Item Três. Aprovação dos Relatórios de Investimentos de dois mil e vinte. Item Quatro. Análise do Plano de Custeio e coerência das premissas e resultados da Avaliação Atuarial. Item Cinco. Explanação pela Equipe do Rioprevidência sobre principais eventos nas contas do exercício de 2020 e dirimir eventuais dúvidas elencadas pelos membros do Conselho. O senhor Daiti Augusto Hamanaka iniciou a reunião abordando o Item Um da pauta. Os conselheiros analisaram a minuta com as alterações propostas (documento anexo a esta ata), em conformidade com a legislação vigente e com o Manual do Pró-Gestão RPPS. Os conselheiros aprovaram por unanimidade as alterações no Regimento Interno do Conselho Fiscal. Item Dois. Após breve discussão, os conselheiros aprovaram por unanimidade o Relatório de Governança Corporativa de dois mil e vinte, destacando que haviam recebido e analisado o material com antecedência. Item Três. Os conselheiros aprovaram por unanimidade os Relatórios de Investimentos do ano de dois mil e vinte, considerando que também receberam o material para análise prévia. Item Quatro. A senhora Rachel Castro iniciou a apresentação (anexa a esta ata). O Conselheiro Rodrigo Dias perguntou se a taxa de inflação de zero por cento poderia deixar o cálculo discrepante. O Senhor Marcelo Fresteiro esclareceu que é considerada sempre a taxa real, que já leva em conta a inflação. O Conselheiro Daiti Hamanaka perguntou a forma como foi definido a Meta Atuarial de quatro vírgula sete pontos percentuais, tendo em vista o atual cenário de baixa da taxa real de juros. O Senhor Marcelo Fresteiro respondeu que a Meta Atuarial é definida na Política de Investimentos do Fundo. O senhor Aloísio Lemos complementou explicando o procedimento de definição da taxa limite máxima, que é divulgada pela Secretaria de Previdência e serve como base para definição da Meta Atuarial. A taxa é divulgada, normalmente, até o mês de maio de cada ano. Após os devidos esclarecimentos, os conselheiros aprovaram o item por unanimidade. Item Cinco. O senhor Robson Leite de Albuquerque, Gerente de Controladoria iniciou a apresentação (anexa a esta ata). O conselheiro Marcio Liñares questionou se a contribuição patronal tem sido regular ou se há atrasos. O senhor Robson Albuquerque esclareceu que a contribuição tem acontecido de forma regular. Concluída a apresentação, ficou acordado que a deliberação sobre as contas apuradas nos balancetes ocorreria na próxima reunião e que, durante esse intervalo, a Gerência de Controladoria estaria a disposição dos conselheiros para dirimir eventuais dúvidas. O Presidente do Conselho, senhor Daiti Hamanaka, solicitou que constasse em ata que o Conselho Fiscal ainda não recebeu para análise o material referente à Prestação de Contas Anual de dois mil e vinte e do material solicitado à área de Controle Interno. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Leandro Junior de Oliveira, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\nMembro Titular\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\nMembro Titular\r\n\r\nAo décimo quinto dia do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - por meio de videoconferência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, membro titular; Marcio Garcia Liñares, membro titular; Rodrigo Lelis Dias, membro titular. Os seguintes itens integraram a pauta: Item Um. Aprovação da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Referente ao Exercício de 2020. Item Dois. Aprovação das contas apuradas nos balancetes e no balanço anual de 2020. Instalou-se a reunião, aberta pelo senhor Daiti Hamanaka, Presidente do Conselho Fiscal, que apresentou a pauta e concedeu a palavra aos Conselheiros para que proferissem suas considerações, uma vez que todos já haviam apreciado os documentos sob análise. O Conselheiro Márcio Liñares foi favorável à aprovação das contas, porém levando-se em conta as ressalvas apresentadas no Relatório de Auditoria Interna. O senhor Daiti Hamanaka pontuou sobre a não emissão e divulgação dos Relatórios de Auditoria Externa nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, e ponderou que ainda não tem ciência do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro sobre a não obrigatoriedade da realização destas auditorias. Outra observação que o Presidente do Conselho emitiu, foi a constatação da pequena estrutura da área de Controle Interno do Rioprevidência frente a atividades e estrutura da organização. O Conselheiro Rodrigo Dias elogiou a qualidade da análise realizada pela Auditoria Interna. Ao fim das considerações, o senhor Daiti Hamanaka propôs a aprovação das contas e a inclusão das ressalvas no parecer do Conselho Fiscal. O Conselho aprovou por unanimidade a sugestão do Presidente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Carlos Roberto Wittlich, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\nMembro Titular\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\nMembro Titular\r\n\r\nAo décimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - por meio de videoconferência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, membro titular; Marcio Garcia Liñares, membro titular; Rodrigo Lelis Dias, membro titular. Os seguintes itens integraram a pauta: Item Um. Aprovação da ata de quinze de julho de dois mil e vinte e um. Item Dois. Eleição do Presidente do Conselho para o exercício de dois mil e vinte e um. Item Três. Aprovação das demonstrações contábeis do primeiro semestre de dois mil e vinte e um. Instalou-se a reunião, aberta pelo senhor Daiti Hamanaka, Presidente do Conselho Fiscal, que apresentou a pauta e concedeu a palavra aos Conselheiros para que proferissem suas considerações. Em relação ao Item um, embora aprovado por unanimidade, os Conselheiros ressaltaram que a ata já havia sido aprovada na semana subsequente a reunião, estando pendente apenas a assinatura. Passando-se ao Item Dois, o Conselho Fiscal, por unanimidade reconduziu o senhor Daiti Augusto Hamanaka, para o cargo de Presidente para o exercício de dois mil e vinte e um. Por fim, o Item Três foi abordado e uma vez que todos os Conselheiros já haviam apreciado os documentos sob análise, as demonstrações contábeis do primeiro e segundo trimestre foram aprovadas por unanimidade. Os Conselheiros presentes também foram unânimes quanto á percepção do alto grau de qualidade das notas técnicas produzidas pela Gerência de Controladoria. Com o objetivo de facilitar o fluxo de informações e manter o histórico dos documentos, o Presidente do Conselho solicitou a criação da unidade própria do COFINS no SEI/RJ, a exemplo de outros órgãos do Estado. Também solicitou a atualização das atas dos órgãos colegiados no site do Fundo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Carlos Roberto Wittlich, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\nMembro Titular\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\nMembro Titular\r\nId: 2349464\r\n"
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        "2349569": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 121/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 127/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de medicamentos diversos (pamidronato dissódico) - Item: 08, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 37.324,35 (trinta e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 374/2021 (Doc. SEI 19947175) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23208801). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/000540/2021.\r\nId: 2349569\r\n"
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        "2349646": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRESULTADO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRENCIA NACIONAL Nº 002/2021/SEINFR\r\nÀs 14:30 horas do dia 19 de outubro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membros Titulares - CARLA PLUBINS MELLO, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e a membro suplente ANA CRISTINA PARISI, para a realização da sessão da CONCORRENCIA NACIONAL Nº 002/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MELHORIA VIÁRIA NO ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA DISCO, NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/000814/2021, com valor estimado de R 6.630.371,46 (seis milhões, seiscentos e trinta mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). O presidente franqueou a sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: RL 2 ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.149.434/0001-83, representada pelo Sr. DAVID JOAN CARDOSO DOS SANTOS, CPF: 155.592.567-73;\r\nCONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, CNPJ: 35.834.967/0001-53, representada pelo Sr. ANTONIO JOSE DE CASTRO TAVARES DA COSTA, CPF: 221.801.683-49; CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ: 30.458.749/0001-48, representada pela Srª ANA TEREZA ANTONIO DE MATTOS, CPF: 678.156.937-68 portadora de identidade n 04647231-2 expedida por IFP-RJ; ASM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 39.121.678/0001-68, representada pelo Sr. CARLOS MAGNO DE MORAES, portador da carteira de identidade nº 07.637.933-8; Retomando os trabalhos, após análise técnica realizada pelo Engenheiro Civil Rômulo Oliveira Id funcional 5121217-0, foi informado aos licitantes que a empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI cumpriu com as condições estipuladas no edital sendo declarada como vencedora do certame com o valor total de R 4.473.797,76 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e três mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Após, o Presidente da CPL perguntou aos licitantes presentes sobre a intenção de interpor recurso em relação ao resultado do certame, neste momento o representante da empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA manifestou o interesse. Considerando a ausência das empresas partícipes do certame, o Presidente da CPL encerra a Sessão para que o mesmo e as demais licitantes ausentes interessadas possam protocolar sua intenção de acordo com o item 17 do Edital, em conformidade com o artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. Cabe ressaltar que os representantes das empresas RL 2 ENGENHARIA LTDA e a ASM CONSTRUÇÕES LTDA declinaram da intenção de interpor recurso quanto a decisão da CPL na presente Sessão. Salientamos ainda que esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para ciência. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Cumpre esclarecer que devido a problemas técnicos e estruturais exclusivamente o conteúdo desta Sessão não foi transmitida pelos canais desta SEINFRA e que todos os demais procedimentos assim serão. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/000814/2021.\r\nId: 2349646\r\n"
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        "2350099": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 11:00 horas do dia 26 de outubro de 2021, no departamento de LICITAÇÃO, 5º andar, situado a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como Membros Titulares e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente, para a deliberação sobre o resultado de propostas sobre a TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA E CALÇADA DA ORLA DA PRAIA DO SACO, NO MUNIÍPIO DE MANGARATIBA, processo administrativo SEI-170026/001611/2020, com valor estimado de R 3.128.437,53 (três milhões, cento e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após análise da área técnica acerca das propostas apresentadas, a CPL classifica as propostas conforme abaixo: GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA no valor total de R 2.189.917,70 (dois milhões cento e oitenta e nove mil, novecentos e dezessete reais e setenta centavos); ASM CONSTRUÇÕES LTDA no valor total de R 2.618.038,16 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, trinta e oito reais e dezesseis centavos); RL2 ENGENHARIA LTDA no valor total de R 2.952.543,10 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e dez centavos) e; IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRILI no valor total de R 2.999.265,63 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Cumpre-nos destacar que, considerando o Parecer da área técnica, referente a documentação analisada no indexador SEI nº 23286463, fora observado que a empresa GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA não apresentou a composição de preços unitários e a empresa RL2 ENGENHARIA LTDA não apresentou a memória de cálculo bem como a composição dos preços unitários. Como se sabe, em procedimentos licitatórios, por força do artigo 7º, §2ª, II da Lei n.º 8.666/93, é imperiosa a existência de um orçamento detalhado por meio de planilhas em que haja a discriminação dos custos unitários do objeto licitado. A planilha de custos funciona como parâmetro para que a Administração efetue uma contratação segura e exequível. Também é necessária para se evitar problemas durante a execução dos contratos e facilitar a análise da Administração Pública quando da ocorrência das alterações contratuais, a exemplo do que ocorre no reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Todavia, é pacífica na jurisprudência do Tribunal de Contas da União que a planilha de custos e formação de preços possua caráter acessório, subsidiário, numa licitação em que o critério de avaliação das propostas é o de menor valor global. Por sua vez, preconiza o § 3º do artigo 43 da Lei nº 8.666/93, que é possível que a comissão de licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promova diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Cumpre ressaltar que o TCU tem entendimento firmado quanto a possibilidade da empresa detentora da melhor proposta retificar a sua proposta durante o certame, uma vez que tal ato não afete o valor inicial ofertado. Nessa linha são os seguintes julgados: “A existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a Administração contratante realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto.” (grifo nosso) (Acórdão 2546/2015-TCU-Plenário, relator Ministro André de Carvalho); “as ponderações acima enfatizam o interesse pela busca da proposta mais vantajosa à Administração e privilegiam o uso do formalismo moderado, desde que não se configure ofensa ao princípio do julgamento objetivo e da vinculação ao edital, bem como não resulte na aceitação de proposta inexequível. Não cabe a inabilitação de licitante em razão de ausência de informações que possam ser supridas por meio de diligência, facultada pelo art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, desde que não resulte inserção de documento novo ou afronta à isonomia entre os participantes.” (grifo nosso) (Acórdão 2873/2014-TCU-Plenário, relator Ministro Augusto Sherman); “Injustificado apego da CPL a determinadas formalidades em claro prejuízo à ampliação do caráter competitivo do certame e ao princípio da busca da proposta mais vantajosa para a Administração, deixando de se valer da prerrogativa prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, de promover diligência para esclarecimentos, face a presença de erros formais nos documentos de empresas que ocasionaram o julgamento por sua inabilitação;” (grifo nosso) (Acórdão 11080/2021- TCU-SEGUNDA CÂMARA, relator André de Carvalho) “A vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro”. (grifo nosso) (Acórdão 1211/2021 Plenário, Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Ante ao assunto elencado, conforme disposto no art. 3º da Lei Federal 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração visando o princípio da economicidade ao Erário. Diante da vantajosidade apresentada na proposta pela empresa GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, a CPL com base nos entendimentos acima expostos decide abrir o prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis em diligência a licitante mencionada, após a publicação desta ATA em DOERJ para que a mesma apresente a composição dos custos unitários condicionada a validação da proposta apresentada. Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para a ciência de todos os licitantes participantes do certame para que possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 18 (dezoito) “Dos recursos” do edital. A CPL informa ainda aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ, para a consulta dos interessados e que o resultado final do certame também será publicado em DOERJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001611/2020\r\nId: 2350099\r\n"
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        "2350247": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 065/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (PIRFENIDONA 267 MG - CAPSULA).\r\nR 10.228.923,00 (dez milhões, du zentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e tres reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 26/10/2021.\r\nPregão eletrônico 032/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/002633/2019.\r\nId: 2350247\r\n"
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        "2350248": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 069/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (vencedora dos item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (SERINGA, DESCARTÁVEL, DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 3 ML GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,1 EM 0,1 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 7,0).\r\nR 1.092.000,00 (Um milhão e noventa e dois mil reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/10/2021.\r\nPregão eletrônico 099/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010745/2021.\r\nId: 2350248\r\n"
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        "2350249": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 070/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (AMANTADINA 100 MG).\r\nR 224.467,20 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/10/2021.\r\nPregão eletrônico 128/2021.\r\nId: 2350249\r\n"
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        "2350295": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 185/2021\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\nVANTEBRASIL COMÉRCIO EIRELLI - CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 22.698,60 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n25/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000124/2020 (PE 040/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\nATADURA ORTOPEDICA,MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, LARGURA: 15 CM, COMPRIMENTO: 1,80 M, COR: NATURAL, ACABAMENTO: UNIFORME COM CAMADA DE GOMA EM UMA DAS FACES, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, NORMA: NBR 14056 - ID:64311 - Código do Item:6510.004.0015 Marca: COLINATEXTIL\r\nUN\r\n9.380\r\nR 1,17\r\nR 10.974,60\r\n22\r\nESCOVA DESCARTAVEL ASSEPSIA MEDICA,MODELO: DUPLA FACE, FACES: CERDAS X ESPONJA, SOLUCAO: SECA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:150275 - Código do Item:6515.101.0008 Marca: FARMAX\r\nUN\r\n2.000\r\nR 1,83\r\nR 3.660,00\r\n41\r\nMALHA TUBULAR,TIPO: PUNHO SIMPLES, MATERIAL: ALGODAO BINADO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 15 M - ID:9897 - Código do Item:6510.032.0001 Marca: ORTHOLEV\r\nUN\r\n20\r\nR 10,20\r\nR 204,00\r\n53\r\nSACO CADAVER,MATERIAL: POLIETILENO, ESPESSURA: 0,25 µM, FECHAMENTO: ZIPER FRONTAL, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 50 X 100 (PEQUENO) CM - ID:14367 - Código do Item:8105.004.0002 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS VARIAÇÕES DE: LARGURA 40 A 60 E COMPRIMENTO DE 90 A 120 CM. SERÃO ACEITOS DE OUTRAS CORES. Marca: BRIT\r\nUN\r\n1.000\r\nR 7,86\r\nR 7.860,00\r\nAta de Registro de Preços nº 186/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSEMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARESLTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 42.402,12 (quarenta e dois mil quatrocentos e dois reais e doze centavos)\r\n21/10/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000124/2020 (PE 040/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nABSORVENTE HIGIENICO FEMININO,MATERIAL: ALGODAO COM GEL, ACABAMENTO: ALGODAO, TIPO: EXTERNO, MODELO: SEM ABAS, CORDEL: N/A, APLICACAO: POS PARTO, INCONTINENCIA URINARIA, FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:149982 - Código do Item:8540.001.0008 Marca: DRY\r\nUN\r\n12.620\r\nR 0,59\r\nR 7.445,80\r\n09\r\nATADURA,TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 10 CM X 1,80 M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056 - ID:74518 - Código do Item:6510.038.0015 Marca: ORTOFEN\r\nUN\r\n25.862\r\nR 0,76\r\nR 19.655,12\r\n27\r\nQUANTIDADE PECAS: 4, COMPOSICAO: 1 ESPATULA DE AYRES, 1 ESCOVA CERVICAL, 1 LAMINA DE VIDRO, 1 CAIXA OU ENVELOPE PORTA- LAMINAS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:148418 - Código do Item:6515.103.0005 Marca: KOLPLAST\r\nUN\r\n6.220\r\nR 2,46\r\nR 15.301,20\r\nAta de Registro de Preços nº 187/2021.\r\n: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDICALCIRURGICA LTDA - EPP - CNPJ 60.683.786/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n25/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000124/2020 (PE 040/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n45\r\nMATERIAL: ALGODAO ATOXICO/ HIPOALERGENICO/ AJUSTAVEL, TAMANHO: GRANDE, COR: BEGE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, APLICACAO: PARA FOTOTERAPIA EM RN - ID:145934 - Código do Item:6540.025.0007 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: AJUSTÁVEL COM VELCRO. Marca: NEWMED/POG\r\nUN\r\n200\r\nR 12,00\r\nR 2.400,00\r\n46\r\nMATERIAL: ALGODAO ATOXICO/ HIPOALERGENICO/ AJUSTAVEL, TAMANHO: MEDIO, COR: BEGE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, APLICACAO: PARA FOTOTERAPIA EM RN - ID:145935 - Código do Item:6540.025.0008COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: AJUSTÁVEL COM VELCRO. Marca: NEWMED/POG\r\nUN\r\n200\r\nR 12,00\r\nR 2.400,00\r\nId: 2350295\r\n"
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            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 178/2021.\r\n: Aquisição de materiais acessórios para coleta de sangue e insumos para realização de exames no setor de microbiologia.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MKF DIAGNOSTICA EIRELI - CNPJ 29.888.987/0001-04.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 699.988,36 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n15/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000018//2020.\r\nLOTE 04\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\n44\r\nAgulha coleta multipla,aplicacao: coleta sangue, modelo: bisel trifacetado para colela vacuo, com camara transparente para visualização do sangue, siliconizada, esteril, numero pontas: 2 pontas, tamanho: 25 x 0,8 mm (21g) - id:90943 - código do item:6640.046.0007 OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x0,8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada, estéril. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada\r\nun\r\n16.000\r\nR 0,90\r\nR 14.400,00\r\n45\r\nAgulha coleta multipla,aplicacao: coleta sangue, modelo: bisel trifacetado com protetor colela vacuo, numero pontas: 2 pontas, tamanho: 25/7 mm - id:25601 - código do item:6640.046.0001 marca: vacuette obs.: agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x7, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: calibre da agulha, número de lote. fornecimento: caixa com 100 unidades cada.\r\nun\r\n64.000\r\nR 0,64\r\nR 40.96\r\n46\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA,APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/8 MM - ID:25602 - Código do Item:6640.046.0002 Marca: Vacuette OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada.\r\nun\r\n123.500\r\nR 0,68\r\nR 83.98\r\n47\r\nADAPTADOR TUBO COLETA VACUO,TIPO: NAO ESTERIL, TRANSPARENTE, MATERIAL: PLASTICO, TIPO AGULHA: COLETA MULTIPLA DE SANGUE A VACUO, APLICACAO: COLETA SANGUE A VACUO - ID:89721 - Código do Item:6640.053.0002 Marca: Vacuette OBS.: Adaptador para agulha múltipla de sangue a vácuo.\r\nun\r\n134.000\r\nR 0,18\r\nR 24.120,00\r\n48\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTÁSSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 2 ML, USO PEDIATRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM - ID:90765 - Código do Item:6640.033.0033 Marca: Vacuette OBS.: EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\nun\r\n31.200\r\nR 0,50\r\nR 15.60\r\n49\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 8,5 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM - ID:89889 - Código do Item:6640.033.0029 Marca: Vacuette OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP.OBS.: Capacidade de 8,0 a 9,0 mL.\r\nun\r\n237.600\r\nR 0,94\r\nR 223.344,00\r\n50\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM - ID:90764 - Código do Item:6640.033.0032 Marca: Vacuette OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\nun\r\n141.000\r\nR 0,60\r\nR 84.600,00\r\n51\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM - ID:89854 - Código do Item:6640.033.0028 Marca: Vacuette OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. Capacidade de 3,5 mL a 4,0 mL\r\nun\r\n36.500\r\nR 0,82\r\nR 29.930,00\r\n52\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM TAMPA, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 1,8 ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 10,25 X 47 MM - ID:106679 - Código do Item:6640.033.0042 Marca: Vacuette OBS.: Tubo para coleta a vácuo. Uso pediátrico. Capacidade de 1,8 mL a 2,0 mL.\r\nun\r\n8.400\r\nR 0,70\r\nR 5.880,00\r\n53\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: SEM ADITIVO, COM ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 10 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: VERMELHO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM - ID:89890 - Código do Item:6640.033.0030 Marca: Vacuette OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. Capacidade de 9,0 a 10,0 mL.\r\nun\r\n13.500\r\nR 0,78\r\nR 10.530,00\r\n54\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 3,5 ML, USO PEDIÁTRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM - ID:90767 - Código do Item:6640.033.0034 Marca: VacuetteOBS.: Capacidade 3,5 mL a 4,0 mL\r\nun\r\n18.300\r\nR 0,73\r\nR 13.359,00\r\n55\r\nBANDAGEM CURATIVO POS COLETA,FORMATO: REDONDO, ACAO: ANTIALERGICO, MATERIAL: NAO-TECIDO - POLIESTER, COR: BEGE, ADESIVO: HIPOALERGENICO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA - ID:80271 - Código do Item:6510.045.0001 Marca: LaborImport OBS.: Cor bege ou branca.\r\nun\r\n144.000\r\nR 0,05\r\nR 7.200,00\r\n56\r\nTORNIQUETE MANGUITO,APLICACAO: BRACO, MATERIAL: TECIDO ELASTICO, COMPRIMENTO: 50 CM, LARGURA: 2,5 CM - ID:91398 - Código do Item:6517.264.0003 Marca: LaborImport OBS.: Latex free (isento de latex)\r\nun\r\n1.054\r\nR 1,54\r\nR 1.623,16\r\n57\r\nTubo coleta (utensilio laboratorio),modelo: com gel separador e ativador de coagulo, material: plastico, tratamento: sem anti coagulante, fundo: conico, capacidade: 0,6 ml, graduado: com graduacao, material tampa: tampa plastica e rolha de borracha, cor tampa: amarelo, dimensao (d x h): 13 x 75 mm, forma fornecimento: unidade - id:146028 - código do item:6640.033.0058 marca: vacuette obs: capacidade pode variar de 0,25ml a 1 ml. dimensão pode variar de 11 a 75 mm. tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário.\r\nun\r\n1.000\r\nR 1,69\r\nR 1.690,00\r\n58\r\ntubo coleta (utensilio laboratorio),mode.coleta a vacuo, com tampa e anticoagulante, material: plastico, tratamento: edta dipotassico (k2), esteril, fundo: conico, cap.: 0,25 ml ~ 0,5 ml uso neonatal, graduado: com graduacao, material tampa: borracha siliconizada com tampa plastica protetora, cor tampa: roxo, dimensao (d x h): 13 x 75 mm, forma fornecimento: unidade - id:146027 - código do item:6640.033.0057 marca: vacuette obs: tratamento: k2 ou k3. capacidade pode variar de 0,25ml a 1 ml. dimensão pode variar de 11 a 75 mm. tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário\r\nun\r\n1.000\r\nR 1,54\r\nR 1.540,00\r\n59\r\nLANCETADOR,MATERIAL CORPO: PLASTICO RESISTENTE, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA PARA PROTECAO DA PONTA, COR CORPO: N/A, LOCAL COLETA: DEDO - ID:76603 - Código do Item:6640.122.0003 Marca: Vacuette OBS: Acompanha agulha compatível com o lancetador\r\nun\r\n3.500\r\nR 0,50\r\nR 1.750,00\r\n60\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM GEL SEPARADOR, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 6 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 13 X 100 MM - ID:73887 - Código do Item:6640.033.0013 Marca: Vacuette\r\nun\r\n6.000\r\nR 0,80\r\nR 4.800,00\r\n61\r\nESCALPE,MATERIAL CANULA: AGULHA EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRI FACETADO, CONECTOR: LUER LOCK PARA COLETA MULTIPLA DE SANGUE A VACUO, COMPRIMENTO TUBO: EXTENSOR 30 CM, CALIBRE: 21 G, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:160927 - Código do Item:6515.295.0017 Marca: Vacuette\r\nun\r\n8.030\r\nR 3,50\r\nR 28.105,00\r\n62\r\nESCALPE,MATERIAL CANULA: AGULHA EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRI FACETADO, CONECTOR: LUER LOCK PARA COLETA MULTIPLA DE SANGUE A VACUO, COMPRIMENTO TUBO: EXTENSOR 30 CM, CALIBRE: 23 G, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:160928 - Código do Item:6515.295.0018 Marca: Vacuette\r\nun\r\n8.030\r\nR 3,50\r\nR 28.105,00\r\n63\r\nESCALPE,MATERIAL CANULA: AGULHA EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL: CURTO TRI FACETADO, CONECTOR: LUER LOCK PARA COLETA MULTIPLA DE SANGUE A VACUO, COMPRIMENTO TUBO: EXTENSOR 30 CM, CALIBRE: 25 G, DISPOSITIVO SEGURANCA: SIM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:160929 - Código do Item:6515.295.0019 Marca: LaborImport\r\nun\r\n8.030\r\nR 1,74\r\nR 13.972,20\r\n64\r\nSERINGA GASOMETRIA,REVESTIMENTO: HEPARINA DE LITIO, CAPACIDADE: 3ML, CONECTOR: LUER LOCK - ID:125887 - Código do Item:6640.022.0004 Marca: Vacuette\r\nun\r\n15.000\r\nR 4,30\r\nR 64.500,00\r\nAta de Registro de Preços nº 179/2021.\r\n: Aquisição de materiais acessórios para coleta de sangue e insumos para realização de exames no setor de microbiologia.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA- CNPJ 31.864.051/0001-95\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 24.852,50 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n15/10/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000018//2020.\r\nLOTE 01\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFEPIME, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:75811 - Código do Item:6810.249.0074 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,36\r\nR 72,00\r\n02\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CIPROFLOXACINO, CONCENTRACAO: 5 µG - ID:74828 - Código do Item:6810.249.0066 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,38\r\nR 266,00\r\n03\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFALEXINA, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:19346 - Código do Item:6810.249.0014 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,36\r\nR 252,00\r\n04\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: OXACILINA, CONCENTRACAO: 1 µG - ID:74823 - Código do Item:6810.249.0061 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,37\r\nR 74,00\r\n05\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFUROXIME, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:19351 - Código do Item:6810.249.0019 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,38\r\nR 76,00\r\n06\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, CONCENTRACAO: 100/10 µG - ID:75815 - Código do Item:6810.249.0078 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 0,39\r\nR 39,00\r\n07\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: IMIPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG - ID:75810 - Código do Item:6810.249.0073 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n3.300\r\nR 0,38\r\nR 1.254,00\r\n08\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AMPICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG - ID:74833 - Código do Item:6810.249.0069 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n400\r\nR 0,35\r\nR 140,00\r\n09\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: GENTAMICINA, CONCENTRACAO: 10 µG - ID:76550 - Código do Item:6810.249.0081 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,33\r\nR 66,00\r\n10\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: MEROPENEN, CONCENTRACAO: 10 µG - ID:19366 - Código do Item:6810.249.0034 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n3.100\r\nR 0,37\r\nR 1.147,00\r\n11\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOXITINA, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:74829 - Código do Item:6810.249.0067 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,33\r\nR 66,00\r\n12\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFALOTINA, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:74830 - Código do Item:6810.249.0068 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 0,36\r\nR 36,00\r\n13\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: RIFAMPICINA, CONCENTRACAO: 5 µG - ID:90662 - Código do Item:6810.249.0086 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 0,34\r\nR 34,00\r\n14\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFAZOLINA, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:19348 - Código do Item:6810.249.0016 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,35\r\nR 70,00\r\n15\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AMOXACILINA + ACIDO CLAVULANICO, CONCENTRACAO: 20 + 10 µG - ID:19337 - Código do Item:6810.249.0005 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,35\r\nR 245,00\r\n16\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOTAXIMA, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:76547 - Código do Item:6810.249.0079 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,35\r\nR 245,00\r\n17\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CLINDAMICINA, CONCENTRACAO: 2 µG - ID:76549 - Código do Item:6810.249.0080 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n100\r\nR 0,33\r\nR 33,00\r\n18\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG - ID:19356 - Código do Item:6810.249.0024 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n3.000\r\nR 0,34\r\nR 1.020,00\r\n19\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:74817 - Código do Item:6810.249.0056 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n600\r\nR 0,33\r\nR 198,00\r\n20\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIM, CONCENTRACAO: 25 µG - ID:19380 - Código do Item:6810.249.0045 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,32\r\nR 224,00\r\n21\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AMICACINA, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:75808 - Código do Item:6810.249.0071 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,34\r\nR 68,00\r\n22\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: NITROFURANTOINA, CONCENTRACAO: 300 µG - ID:75814 - Código do Item:6810.249.0077 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,36\r\nR 252,00\r\n23\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CLORANFENICOL, CONCENTRACAO: 30 µG - ID:19355 - Código do Item:6810.249.0023 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,35\r\nR 70,00\r\n24\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, CONCENTRACAO: 300 µG - ID:19376 - Código do Item:6810.249.0042 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n350\r\nR 0,43\r\nR 150,50\r\n25\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AMPICILINA + SULBACTAM, CONCENTRACAO: 10 µG - ID:19339 - Código do Item:6810.249.0007 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,32\r\nR 64,00\r\n26\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: LEVOFLOXACINA, CONCENTRACAO: 05 MCG - ID:119721 - Código do Item:6810.249.0102 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,33\r\nR 231,00\r\n27\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: ACIDO NALIDIXICO, CONCENTRACAO: 30 MCG - ID:119706 - Código do Item:6810.249.0088 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,33\r\nR 231,00\r\n28\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AMOXICILINA, CONCENTRACAO: 25 µG - ID:86868 - Código do Item:6810.249.0085 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,34\r\nR 238,00\r\n29\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: NORFLOXACINA, CONCENTRACAO: 10 µG - ID:75812 - Código do Item:6810.249.0075 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,35\r\nR 245,00\r\n30\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFTRIAXONA, CONCENTRACAO: 30 MCG - ID:119716 - Código do Item:6810.249.0097 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n700\r\nR 0,34\r\nR 238,00\r\n31\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AZITROMICINA, CONCENTRACAO: 15 MCG - ID:119711 - Código do Item:6810.249.0092 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n200\r\nR 0,34\r\nR 68,00\r\n32\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: PENICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG - ID:74822 - Código do Item:6810.249.0060 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\n550\r\nR 0,36\r\nR 198,00\r\nLOTE 02\r\nITEM\r\nDESCRIÇÃO\r\nUN\r\nQTD SEPM\r\nPREÇO UNIT.\r\nPREÇO TOTAL\r\n33\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML - ID:120201 - Código do Item:6810.296.0017 Marca: Liofilchem \r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 29,37\r\nR 2.937,00\r\n34\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: MEROPENEM, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML - ID:24413 - Código do Item:6810.296.0002 Marca: Liofilchem\r\nUM\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 29,37\r\nR 2.937,00\r\n35\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: IMIPENEM, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML - ID:71949 - Código do Item:6810.296.0010 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 29,37\r\nR 2.937,00\r\n36\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML - ID:120212 - Código do Item:6810.296.0027 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 29,37\r\nR 2.937,00\r\n37\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: COLISTINA, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML - ID:123537 - Código do Item:6810.296.0028 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 27,47\r\nR 2.747,00\r\n38\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML - ID:71948 - Código do Item:6810.296.0009 Marca: Liofilchem\r\nUN\r\nObs: a unidade considerada no Termo de referência é TESTE\r\n100\r\nR 27,47\r\nR 2.747,00\r\nId: 2350316\r\n"
        ],
        "2350400": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\naos vinte e sete de julho de dois mil e vinte e um, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, ID Funcional 4422971-2, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 419, de 02/06/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os membros eleitos e empossados até a presente data; Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos, passando a palavra ao Diretor Presidente para que procedesse à apresentação sucinta referente ao item 1; Sobre a apresentação dos projetos em andamento e plano de negó cios da Empresa, por parte da nova Diretoria Executiva, o Diretor Presidente pondera que, pelo breve tempo à frente da administração da empresa, não foi possível fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação da mesma, pelo que passou à apresentação, conforme arquivo anexo (SEI 23881441), durante o qual pontuou o histórico e situação de funcionamento da EMOP, salientando algumas projeções para os próximos 18 (dezoito) meses de gestão, com o intuito de transformar a Empresa em uma instituição capaz de apresentar soluções estratégicas para as ações do Governo; para tanto apresentou algumas ações necessárias para a melhoria do funcionamento da empresa, o que demandaria maiores esforços e mapeamento preciso, visto que passam por alterações que vão desde o organograma, estatuto, regimento, criação de normativos internos, estruturação do setor de TI, melhoria na comunicação com nossos “clientes”, com anseios de (re)criação de uma Diretoria Comercial na EMOP, definição de fluxograma, etc.; o Diretor Presidente destacou, ainda, a necessidade de estreitar o diálogo com os demais órgãos da Alta Administração do Poder Executivo, a fim de propiciar o atendimento das demandas prioritárias e estratégicas do Governo, ao que o Dr. Aguinaldo Balon pontuou que o Governador destacou uma equipe específica para acompanhar o desenvolvimento e execução das atividades definidas como prioritárias dentro das diversas ações envolvidas no âmbito do Pacto RJ; sobre a situação financeira da empresa, o Diretor Presidente, Sr. André Luís Ribeiro Braga, destacou o crítico cenário em que a EMOP se encontra, devido (i) ao expressivo montante de restos a pagar, (ii) aos passivos tributário e trabalhista, decorrente da falta de pagamento dos dissídios dos empregados, além (iii) da descontinuidade da cobrança da taxa de administração prevista no artigo 11, §2º, do Decreto-Lei nº 39/1975, o qual aponta a necessidade de reativação, bem como, outras formas de capitação de recursos que propiciem o investimento em insumos, projetos e serviços que visem a melhoria do funcionamento da Empresa; por fim, o Diretor Presidente da EMOP informou que, quanto ao planejamento estratégico propriamente dito, seria necessário aprofundar o conhecimento dos problemas da Empresa e, para tanto, utilizaria algumas ferramentas de gestão, dentre os quais, o questionário anexo (SEI 23882215), para extração do diagnóstico e proposição de soluções para finalizar o Plano de Negócios a ser seguido nos próximos meses, ao que o Conselheiro Aguinaldo Balon louvou a iniciativa e sugeriu uma próxima sessão para apresentação das respostas apuradas, bem como do efetivo planejamento estratégico decorrente; Considerando o adiantado do horário e as agendas dos Conselheiros presentes, restou prejudicada a análise dos demais pontos da pauta (“2) Prestação de contas: manifestação do Conselho de Administração sobre o exercício de 2018 (processo SEI-170002/001049/2020), informações sobre a dos exercícios de 2019 e 2020, e andamento do Processo de contratação de auditoria independente - Processo nº SEI-170002/000212/2020; 3) Informações sobre o Processo do Plano de Demissão Voluntária (PDV) - processo SEI 170002/001483/2020 e intenção da nova Diretoria da EMOP no assunto; 4) Possibilidade de contratação de seguro de responsabilidade civil para os Administradores da Empresa, conforme previsto no art. 41 do Decreto Estadual 46.188/2017 e art. 91, do Estatuto Social”), restando consignado que os mesmos seriam objeto de reuniões futuras; finalizando os trabalhos do dia, o Diretor Presidente da EMOP, sr. André Luís Ribeiro Braga, agradeceu a oportunidade, ressaltando que está perseguindo todos os meios possíveis para a modernização e bom funcionamento da EMOP, advertindo, no que se refere ao do Plano de Demissão Voluntária, que o modelo concebido merece uma revisão mais aprofundada, posto que não lhe parece mais o adequado e saudável para os planos da Empresa no momen to; Nada mais havendo a tratar, o Presidente deste Colegiado deu por encerrada a presente sessão, ordenando que se anexe os arquivos apresentados durante a reunião, além da lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Processo nº SEI- 170002/001820/2020.\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\nConselheira\r\nAGUINALDO BALON\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nSecretária\r\nId: 2350400\r\n"
        ],
        "2350621": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, , CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.150123/000121/2021.\r\n10h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nMarcelo Vinicius Pereira (SPRF); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nProfessor Nélio Carlos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n: O Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, abriu a reunião, e, invertendo a pauta, passou a palavra ao Professor Nélio Carlos, autor dos livros intitulados “UM OLHAR PARA O TRÂNSITO” e “TRÂNSITO TRANSFORMA”. O professor Nélio Carlos agradeceu pela oportunidade e, em sua palestra, enfocou os aspectos do trânsito e sua interferência nas relações sociais. Em seguida, foram iniciados os debates iniciais pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 05/2021/CETRAN/RJ, responsável pelos estudos referentes à obrigatoriedade ou não da comprovação do Aviso de Recebimento (AR) no tocante ao cumprimento das Notificações de Autuação e Penalidade em processos administrativos de natureza recursal na esfera da legislação de trânsito. Em prosseguimento, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e, de forma relevante, ao Professor Nélio Carlos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de agosto de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/4134/2018; E-12/062/112556/2018; E-12/062/139870/2018; E- 12/062/12525/2018; E-12/062/7382/2018; E-12/062/58122/2018; E- 12/062/112234/2018; E-12/062/20710/2018; E-12/062/54750/2018; E- 12/062/47392/2018; E-12/062/46758/2018 e PMJ/29130/0096/2018. \r\nE- 12/062/48815/2017; E-12/062/56368/2017; E-12/062/266693/2017; E- 12/062/52301/2017; E-12/062/67346/2017; E-12/062/71615/2017; E- 12/062/83376/2017; E-12/062/56283/2017; E-12/062/71133/2017; E- 12/062/52501/2017; E-12/062/68170/2017; E-12/062/66615/2017; E- 12/062/116095/2017; E-12/062/38100/2017; E-12/062/59957/2017; E- 12/062/71015/2017; E-12/062/63278/2017; E-12/062/56680/2017; E- 12/062/68549/2017; E-12/062/91372/2017; E-12/062/71739/2017; E- 12/062/63710/2017 e E-12/062/71321/2017.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/22509/2017; E-12/062/23856/2017; E-12/062/114870/2017; E- 12/062/31613/2017; E-12/062/27217/2017; E-12/062/23498/2017; E- 12/062/23956/2017; E-12/062/22181/2017; E-12/062/12144/2017; E- 12/062/68591/2017; E-12/062/38116/2017; E-12/062/45257/2017; E- 12/062/45282/2017; E-12/062/106943/2017; E-12/062/114609/2017; E- 12/062/123110/2017; E-12/062/66891/2017; E-12/062/78115/2017; E- 12/062/71538/2017; E-12/062/52245/2017; E-12/062/52492/2017; E- 12/062/48530/2017; E-12/062/45386/2017; E-12/062/56692/2017; E- 12/062/96453/2017; E-12/062/20172/2017; E-12/062/103715/2017; E- 12/062/111186/2017; E-12/062/44840/2017; E-12/062/100301/2017; E- 12/062/91105/2017; E-12/062/74717/2017; E-12/062/63621/2017; E- 12/062/63480/2017; E-12/062/37865/2017; E-12/062/107036/2017; E- 12/062/84666/2017; E-12/062/55687/2017; E-12/062/116151/2017; E- 12/062/45431/2017; E-12/062/80133/2017; E-12/062/111018/2017; E- 12/062/116282/2017; E-12/062/107621/2017; E-12/062/24124/2017; E- 12/062/63731/2017; E-12/062/38194/2017; E-12/062/67416/2017; E- 12/062/34274/2017 e E-12/062/108093/2017.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/18844/2015; E-12/062/24003/2015; E-12/062/74814/2015; E- 12/062/115147/2017; E-12/062/92457/2017; E-12/062/71380/2017; E- 12/062/107895/2017; E-12/062/48754/2017; E-12/062/103449/2017; E- 12/062/95874/2017; E-12/062/103491/2017; E-12/062/114714/2017; E- 12/062/31538/2017; E-12/062/103187/2017; E-12/062/51985/2017; E- 12/062/52698/2017; E-12/062/52048/2017; E-12/062/116555/2017; E- 12/062/45316/2017; E-12/062/39574/2015; E-12/062/116483/2017; E- 12/062/99607/2017; E-12/062/83493/2017; E-12/062/38101/2017; E- 12/062/92478/2017; E-12/062/95906/2017; E-12/062/74891/2017; E- 12/062/56375/2017; E-12/062/911104/2017; E-12/062/45754/2017; E- 12/062/78031/2017; E-12/062/102914/2017; E-12/062/83525/2017; E- 12/062/71329/2017; E-12/062/63287/2017; E-12/062/27159/2017; E- 12/062/56015/2017; E-12/062/71030/2017; E-12/062/77975/2017; E- 12/062/79961/2017; E-12/062/87492/2017; E-12/062/74787/2017; E- 12/062/118269/2017; E-12/062/66985/2017; E-12/062/119740/2017; E- 12/062/60422/2017; E-12/062/52176/2017; E-12/062/116039/2017; E- 12/062/83516/2017; E-12/062/66841/2017; E-12/062/44799/2017; E- 12/062/52113/2017 e E-12/062/83811/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/40912/2018; E-12/062/117733/2017; E-12/062/111650/2017; E-12/062/81414/2017; E-12/062/84990/2017; E- 12/062/75184/2017; E-12/062/76896/2017; E-12/062/1713/2017; E- 12/062/1915/2017; E-12/062/81263/2017 e E-12/062/86167/2017.\r\nSr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\nINDEFERIDOS: PMN/080/201862/2019; PMN/530/008553/2019; PMN/530/003472/2019 (apenso o proc. nº E-12/200/100298/2018); PMN/080/203465/2016; PMT/432/2018; PMSJB/00095/2018; PMDC/00886/2019; PMP/01294/2017; PMP/04638/2017; PMP/00999/2018; PMP/04104/2018; PMP/04105/2018; PMP/04106/2018; PMP/04107/2018; PMP/01822/2017; PMP/01620/2019; PMP/01619/2019; PMP/01300/2019; PMP/01299/2019; PMP/01134/2019; PMP/2076/2018; PMP/01439/2019; PMP/2888/2018; PMP/01188/2018; PMP/02171/2017; PMP/00520/2017; PMP/00519/2017; PMP/01298/2019; PMP/03849/2018 (apenso o proc. nº PMRJ/03/01/183245/2019); PMV/0023800/2019; PMV/0030300/2019; PMV/0029891/2019; PMV/002368/2020; PMCG/1058/2019; PMNI/815/2019; PMNI/3985/2019; PMNI/2250/2018 e PMJ/29130/0377/2018.\r\nE- 12/064/16693/2016; E-12/543753/2010; E-12/063/10088/2015; E- 12/062/7626/2018; E-12/334651/2010; E-12/549360/2010; E- 12/365167/2009; PMRJ/03/51/115533/2015; PMRJ/03/01/152419/2016; PMRJ/03/31/105075/2015; PMRJ/03/01/103916/2015; PMRJ/03/53/118670/2014; PMRJ/03/01/103250/2015; PMRJ/03/01/114005/2015; PMRJ/03/51/104748/2015; PMRJ/03/53/118671/2014; PMRJ/03/53/118784/2014; PMRJ/03/53/118881/2014; PMRJ/03/01/106461/2015; PMRJ/03/01/109206/2014 e PMME/390186/2019.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/103448/2017; E-12/062/56289/2017; E-12/062/108062/2017; E- 12/062/66714/2017; E-12/062/71576/2017; E-12/062/34261/2017; E- 12/062/93084/2017; E-12/062/120095/2017; E-12/062/52232/2017; E- 12/062/119631/2017; E-12/062/9348/2017; E-12/062/60076/2017; E- 12/062/91040/2017; E-12/062/16209/2014; E-12/062/95878/2017; E- 12/062/116216/2017; E-12/062/28239/2015; E-12/062/24066/2018; E- 12/062/31107/2018; E-12/062/16449/2015; E-12/062/18966/2015; E- 12/064/17483/2017; E-12/062/67695/2017; E-12/062/7472/2017; E- 12/062/41533/2017; E-12/062/14805/2017; E-12/062/67546/2017; E- 12/062/107873/2017; E-12/062/105874/2017; E-12/062/23466/2017; E- 12/062/114159/2017; E-12/062/51868/2017; E-12/062/77347/2017; E- 12/062/103721/2017; E-12/062/39245/2018; E-12/062/264/2018; E- 12/062/20651/2018; E-12/062/48411/2018; E-12/062/51538/2018; E- 12/135/81/2018; E-12/062/47856/2018; E-12/062/38975/2018; E- 12/062/46530/2018; E-12/062/16919/2018; E-12/062/23903/2018; E- 12/062/46616/2018; E-12/064/3448/2018; E-12/062/48227/2018; E- 12/062/11460/2018; E-12/062/81/2018; E-12/062/23793/2018; E- 12/062/20670/2018; E-12/062/47115/2018; E-12/062/51906/2018; E- 12/062/54755/2018; E-12/062/47251/2018; E-12/062/35479/2018; E- 12/062/20604/2018; E-12/062/7817/2018; E-12/062/24080/2018; E- 12/062/21443/2018; E-12/062/24441/2018; E-12/062/31300/2018; E- 12/062/3449/2018; E-12/062/320/2018; E-12/062/20216/2018; E- 12/062/522/2018; E-12/062/7546/2018; E-12/062/4478/2018; E- 12/062/12433/2018; E-12/062/7587/2018; E-12/062/16294/2018; E- 12/062/58967/2018 e E-12/062/12328/2018.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/22695/2017; E-12/062/116004/2017; E-12/062/38855/2018; E- 12/062/7392/2018; E-12/062/16402/2018; E-12/062/24237/2018; E- 12/062/112268/2018; E-12/062/51711/2018; E-12/062/31035/2018; E- 12/062/107731/2018; E-12/062/106152/2018; E-16/061/73409/2019; E- 12/062/107160/2018; E-16/061/43962/2019; E-12/062/24009/2018; E- 12/062/106116/2018; E-12/062/101857/2018; E-12/062/107371/2018; E- 12/062/12379/2018; E-12/062/101135/2018; E-12/062/116703/2018; E- 12/062/120080/2018; E-12/062/46956/2018; E-12/062/47701/2018; E- 12/062/100410/2018; E-12/062/107317/2018; E-12/062/102550/2018; E-12/062/51669/2018; E-12/062/46963/2018; E-12/062/126137/2018; E- 12/062/126020/2018; E-12/062/126019/2018; E-12/062/51663/2018; E- 12/062/7606/2018; E-12/062/31229/2018; E-12/062/27594/2018; E- 12/062/102535/2018; E-12/062/51665/2018; E-12/062/115398/2017; E- 12/062/59924/2017; E-12/062/78301/2017; E-12/062/78283/2017; E- 12/135/1201/2017; E-12/062/52052/2017; E-12/062/67620/2017; E- 12/062/102085/2018; E-12/062/91370/2017; E-12/062/114882/2017; E- 12/062/66943/2017; E-12/062/115779/2017; E-12/062/23868/2018; E- 12/062/39041/2018; E-12/062/112193/2018; E-12/062/127288/2018; E- 12/062/55791/2017; PMRJ/03/01/103437/2015; PMN/530/000077/2020; PMN/530/000076/2020; PMITG/1108/2018; PMSPA/14043/2018; PMSPA/6839/2019 (apenso os procs. nºs. E-16/143/47/2019; PMSPA/13219/2018 e E-12/160/100196/2018); PMME/391010/2020; PMME/390791/2020; PMME/391013/2020; PMCG/2757/2019; PMP/03439/2017; PMP/01267/2019; PMT/742/2018; PMT/1067/2019; PMT/239/2018; PMNI/1762/2019; PMR/261/2019; PMR/195/2019; PMR/207/2019; PMR/039/2019 e PMJ/29130/0004/2019.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/8341/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/3853/2015; E-12/062/77148/2015; E- 12/062/74475/2015; E-12/062/3591/2015; E-12/062/5755/2015; E- 12/062/62253/2015; E-12/062/70508/2015; E-12/062/10924/2015; E- 12/062/30287/2015 e E-12/062/11928/2015.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/28240/2018; E-12/062/59197/2018; E-12/062/11377/2018; E- 12/062/7490/2018; E-12/062/31422/2018; E-12/062/20513/2018; E- 12/062/24366/2018; E-12/062/30864/2018; E-12/062/13325/2018; E- 12/062/41008/2018; E-12/062/35636/2018; E-12/062/46863/2018; E- 12/062/47815/2018; E-12/062/280/2018; E-12/062/27401/2018; E- 12/062/11220/2018; E-12/062/16705/2018; E-12/062/47508/2018; E- 12/062/20494/2018; E-12/062/34383/2018; E-12/062/23991/2018; E- 12/062/20292/2018; E-12/065/85/2018; E-12/062/23956/2018; E- 12/062/557/2018; E-12/062/62219/2018; E-12/062/24266/2018; E- 12/062/366/2018; E-12/062/23801/2018; E-12/062/17069/2018; E- 12/062/38994/2018; E-12/062/116618/2018; E-12/062/59667/2018; E- 12/062/35578/2018; E-12/062/48446/2018; E-12/062/119256/2016; E- 12/062/35502/2018; E-12/062/44615/2017; E-12/062/59189/2018; E- 12/062/116722/2018; E-12/062/469/2018; E-12/062/106825/2018; E- 12/062/58844/2018; E-12/062/45916/2018 e E-16/170/564/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/85476/2015; E-12/062/49424/2018; E-12/062/1589/2018; E-12/062/111432/2017; E-12/062/74585/2017; E- 12/062/60654/2017; E-12/062/65477/2016; E-12/062/111489/2017; E- 12/062/2191/2017; E-12/062/96910/2017; E-12/062/25581/2017 e E- 12/062/60679/2017.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/41383/2017; E-12/064/18161/2015 (apenso os procs. nºs. E- 12/063/12955/2015 e E-12/065/5784/2017); E-17/006/003722/2018; E- 17/006/015987/2017; PMRJ/03/04/123508/2017; PMRJ/03/31/132085/2017; PMRJ/03/53/100186/2015; PMRJ/03/53/100183/2015; PMCG/1166/2017; PMCG1676/2017; PMCG/1598/2017; PMSJB/000267/2017; PMSJB/000268/2017; PMTR/600/2018; PMVR/02734/2017; PMME/398777/2019 e PMME/392296/2018.\r\nNÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/51/100972/2015; PMRJ/03/22/102549/2015; PMRJ/03/32/127212/2015; PMRJ/03/53/116567/2014; PMRJ/03/04/129126/2014; PMRJ/03/21/103830/2015; PMRJ/03/33/114762/2015; PMRJ/03/53/118948/2014; PMRJ/03/32/102052/2015; PMRJ/03/33/129559/2014; PMRJ/03/33/136549/2014; PMRJ/03/51/100476/2015; PMRJ/03/51/100477/2015; PMRJ/03/01/117551/2015; PMRJ/03/53/103998/2015; PMRJ/03/33/129577/2014; PMRJ/03/33/111047/2015; PMRJ/03/21/105009/2015; PMRJ/03/01/108875/2015; PMRJ/03/01/110006/2015; PMRJ/03/32/108400/2015; PMRJ/03/32/108036/2015; PMRJ/03/32/112148/2014; PMRJ/03/22/115708/2014; PMRJ/03/31/108396/2015; PMRJ/03/31/124860/2014; PMRJ/03/33/106693/2015; PMRJ/03/33/106568/2015; PMRJ/03/33/106570/2015; PMRJ/03/32/107073/2015; PMRJ/03/32/104943/2015; PMRJ/03/32/111728/2014; PMRJ/03/53/102074/2015; PMRJ/03/21/105431/2015; PMRJ/03/21/105433/2015; PMRJ/03/32/110252/2015; PMRJ/03/33/100480/2015; PMRJ/03/32/107085/2015; PMRJ/03/32/107082/2015; PMRJ/03/32/107076/2015; PMRJ/03/32/107079/2015; PMRJ/03/32/114449/2014; PMRJ/03/31/101757/2015; PMRJ/03/31/101916/2015; PMRJ/03/01/115972/2015; PMRJ/03/01/115973/2015; PMRJ/03/32/108035/2015; PMRJ/03/53/101699/2015; PMRJ/03/01/193105/2014; PMRJ/03/32/101828/2015; PMRJ/03/53/101700/2015 e PMRJ/03/32/114439/2014.\r\nE- 12/062/65870/2015; E-12/064/1066/2018 e E-12/064/1067/2018.\r\nE- 12/062/26688/2015; E-12/062/45629/2017; E-12/065/15544/2017; E- 12/063/12880/2017; E-12/062/24428/2017; E-12/062/86514/2015; E- 12/062/12489/2014; E-12/063/13516/2015; E-12/063/4269/2018; E- 12/064/5136/2018; E-12/064/4837/2016; E-12/065/17411/2015 (apenso aos procs. nºs. E-12/065/439/2017, E-12/064/17274/2017 e PMP/000290/2016); E-12/062/33401/2015; E-12/064/10504/2015; E- 12/062/35323/2018 e PMIA/07921/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/38340/2015; E-12/062/56563/2015; E- 12/062/73849/2015; E-12/062/37792/2015; E-12/062/45701/2015; E- 12/062/59779/2015; E-12/062/57152/2015 e E-12/062/47082/2015.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ: \r\nE- 12/062/105536/2017; E-12/062/4139/2018; E-12/062/7597/2018; E- 12/062/11245/2018; E-12/062/24175/2018; E-12/062/24275/2018; E- 12/062/05/2018; E-12/062/7437/2018; E-12/062/7213/2018; E- 12/062/59046/2018; E-12/062/103803/2017; E-12/062/103469/2017; PMP/01407/2017; PMNI/1926/2019; PMNI/1925/2019; PMIT/847/2018; PMIT/846/2018; PMIT/845/2018 e PMCG/3949/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/89072/2017; E-12/062/86690/2017; E-12/062/106130/2017; E-12/062/82440/2017; E-12/062/96145/2017; E- 12/062/35881/2017; E-12/062/27793/2017; E-12/062/38713/2017; E- 12/062/25777/2017; E-12/062/117374/2017; E-12/062/76968/2017; E- 12/062/68520/2017; E-12/062/111706/2017; E-12/062/52881/2017; E- 12/062/74427/2017; E-12/062/76375/2017; E-12/062/60635/2017; E- 12/062/86422/2017; E-12/062/89100/2017; E-12/062/32236/2017; E- 12/062/100117/2017; E-12/062/81619/2017; E-12/062/87247/2017; E- 12/062/118029/2017; E-12/062/74337/2017; E-12/062/45774/2017 e E- 12/062/96789/2017.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/21163/2017; E-12/062/115565/2017; E-12/062/52730/2017; E- 12/062/87451/2017; E-12/062/79908/2017; E-12/062/44839/2017; E- 12/062/20921/2018; E-12/062/35109/2018; E-12/062/23835/2018; E- 12/062/45997/2018; E-12/062/12420/2018; E-12/062/3460/2018; E- 12/062/42617/2018; E-12/062/100522/2018; E-12/062/20679/2018; E- 12/062/101424/2018; E-12/062/38729/2018; E-12/062/46529/2018; E- 12/062/55057/2018; E-12/062/106279/2018; E-12/062/105882/2018; E- 12/062/47202/2018; E-12/062/35040/2018; E-12/062/47850/2018; E- 12/062/58929/2018; E-12/062/116929/2018; E-12/062/35183/2018; E- 12/062/7903/2018; PMNI/1957/2019; PMNI/2921/2019; PMSJM/001491/2017; PMPR/000188/2019 e PMTR/907/2018.\r\nE- 12/062/74760/2017; E-12/062/29473/2015; E-12/062/73329/2015; E- 12/066/2457/2015; E-12/062/4197/2015; E-12/063/9311/2015; E- 12/064/9007/2015; E-12/063/5915/2015; E-12/065/13902/2017; E- 12/062/95912/2017; E-12/064/16981/2017; E-12/062/83332/2015; E- 12/062/115152/2017; E-12/062/116217/2017; E-12/062/99918/2017; PMRJ/03/32/102111/2015; PMRJ/03/01/133265/2015; PMRJ/03/32/113937/2014; PMRJ/03/53/116833/2014; PMRJ/03/53/116809/2014; PMRJ/03/53/112378/2015; PMRJ/03/32/125243/2015; PMRJ/03/32/115537/2015; PMRJ/03/52/110979/2015; PMRJ/03/01/112367/2015; PMRJ/03/01/187974/2014; PMRJ/03/01/187976/2014; PMRJ/03/01/133269/2014; PMRJ/03/32/114133/2014; PMRJ/03/32/108135/2015; PMRJ/03/01/110072/2015; PMRJ/03/53/118513/2014; PMRJ/03/01/186736/2014; PMRJ/03/01/191913/2014; PMRJ/03/01/106725/2015; PMRJ/03/01/194775/2014; PMRJ/03/31/109522/2015; PMRJ/03/01/206286/2014; PMRJ/03/01/106903/2015; PMRJ/03/53/114135/2014 e PMN/530/009298/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/26917/2017; E-12/062/41056/2018; E-12/062/94754/2013; E-12/062/9472/2018; E-12/062/118171/2017 e E- 12/062/17857/2018.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/2613/2018; E-12/062/16556/2018; E-12/062/125733/2018; E- 12/062/48329/2018; E-12/062/102815/2018; E-12/062/2613/2017; E- 12/062/100056/2018; E-12/062/66589/2017; E-12/062/96291/2017; E- 12/062/56161/2017; E-12/062/79866/2017; E-12/062/66820/2017; E- 12/062/119865/2017; E-12/062/23936/2017; E-12/062/106965/2017; E- 12/062/55856/2017; E-12/062/115641/2017; E-12/062/59175/2018; E- 12/062/63276/2017; E-12/062/103211/2017; E-12/062/637551/2017; E- 12/062/108820/2018; E-12/062/71167/2017; E-12/062/103716/2017; E- 12/062/91080/2017; E-12/062/106888/2017; E-12/062/633/2017; E- 12/062/3472/2017; E-12/062/115046/2017; E-12/062/83770/2017; E- 12/062/16704/2018; E-12/062/126894/2018; E-12/062/62536/2018; E- 12/062/135519/2018; E-12/062/47828/2018; E-12/062/45898/2018; E- 12/062/102153/2018 e E-12/062/34406/2018.\r\nE- 12/063/5458/2018 (apenso o proc. nº PMDC/02395/2018); PMRJ/03/01/142916/2014; PMRJ/03/32/112950/2014; PMRJ/03/01/130277/2014; PMRJ/03/32/113741/2014; PMRJ/03/01/130282/2014; PMRJ/03/01/199301/2014; PMRJ/03/33/130279/2014; PMRJ/03/01/198720/2014; PMRJ/03/01/198721/2014; PMRJ/03/01/132010/2014; PMRJ/03/01/115685/2014; PMRJ/03/21/101209/2015; PMRJ/03/01/194752/2014; PMRJ/03/01/143344/2014; PMRJ/03/31/128083/2014; PMRJ/03/53/101448/2015; PMRJ/03/01/205310/2014; PMRJ/03/53/101938/2015; PMRJ/03/53/101660/2015; PMRJ/03/31/102790/2015; PMRJ/03/53/119490/2014; PMRJ/03/33/138874/2014; PMRJ/03/33/112050/2015; PMRJ/03/01/156121/2014; PMRJ/03/01/196986/2014; PMDC/02129/2017 e PMIT/394/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/116592/2017; E-12/062/22520/2017; E-12/065/10146/2017; E- 12/062/103214/2017; E-12/062/92708/2017; E-12/062/13638/2017; E- 12/062/103865/2017; E-12/062/56162/2017; E-12/062/107846/2017; E- 12/062/83393/2017; E-12/062/80000/2017; E-12/062/56168/2017; E- 12/062/119947/2017; E-12/062/103042/2017; E-12/062/67505/2017; E- 12/062/67504/2017; E-12/062/30623/2017; E-12/062/24181/2018; E- 12/062/96981/2017; E-12/062/45072/2017; E-12/062/116053/2017 e E- 12/062/55608/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/27685/2016; E-12/062/53005/2017; E-12/062/81119/2017; E-12/062/2859/2017; E-12/062/108787/2017; E- 12/062/106129/2017; E-12/062/117350/2017; E-12/062/73651/2017; E- 12/062/41796/2017; E-12/062/74369/2017; E-12/062/74214/2017; E- 12/062/73318/2017; E-12/062/60629/2017; E-12/062/74252/2017; E- 12/062/93461/2017; E-12/062/68574/2017; E-12/062/13661/2018 e E- 12/062/93576/2017.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/58588/2018; E-12/062/24067/2018; E-12/062/7398/2018; E- 12/062/24116/2018; E-12/062/17218/2018; E-12/062/13314/2018; E- 12/062/46012/2018; E-16/061/55259/2019; E-12/062/115964/2017; E- 12/062/47581/2018; E-12/062/38115/2017; E-12/064/4143/2018; E- 12/062/63073/2018; E-12/062/35427/2018; E-12/062/58134/2018; E- 12/062/3427/2018; E-12/062/12655/2018; E-12/062/13382/2018; E- 12/062/27711/2018; E-16/168/397/2019; E-12/062/101994/2018; E- 12/062/120099/2018; E-12/062/23697/2018; E-12/062/102850/2017; E- 12/062/16934/2018; E-12/062/115163/2017; E-12/062/79960/2017; E- 12/062/115449/2017; E-12/062/11317/2018; E-12/062/41434/2017; E- 12/062/115001/2017; E-12/062/625/2017; E-12/062/116411/2017; E- 12/062/63475/2017; E-12/062/108018/2017; E-12/062/103351/2017; E- 12/066/12798/2017; E-12/062/103782/2017; E-12/062/115004/2017; E- 12/063/14036/2017; E-12/062/103259/2017; E-12/064/19152/2017; E- 12/062/88072/2017; E-12/062/119801/2017; E-12/062/52000/2017; E- 12/062/51882/2017; E-12/062/102903/2017; E-12/062/83466/2017 e E- 12/062/123047/2017.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/066/100949/2018; E-12/066/100205/2018; E-12/065/8076/2018; E- 12/066/100243/2018; E-12/069/569/2018; E-12/066/100595/2018 e E- 12/065/7974/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/25596/2015; E-12/062/27629/2015; E-12/062/1938/2015; E- 12/062/9642/2015; E-12/062/16564/2015; E-12/062/16604/2015; PMN/080/211239/2015; PMN/080/211033/2015; PMN/080/207077/2015 e PMN/080/207078/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/116906/2017; E- 12/062/117877/2017; E-12/062/13457/2018; E-12/062/395/2018; E- 12/062/9239/2018; E-12/062/36544/2018; E-12/062/34827/2018; E- 12/062/80961/2017; E-12/062/75477/2017; E-12/062/116634/2017; E- 12/062/72014/2017; E-12/062/85048/2017 e E-12/062/4209/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/62314/2013; E-12/062/76179/2013; E- 12/062/35839/2013; E-12/062/89232/2013; E-12/062/63444/2013; E- 12/062/23720/2013; E-12/062/76510/2013; E-12/062/53030/2013; E- 12/062/58310/2013; E-12/062/58713/2013; E-12/062/57951/2013; E- 12/062/62242/2013; E-12/062/30901/2015; E-12/062/39980/2015; E- 12/062/48570/2015; E-12/062/38419/2015; E-12/062/30158/2015 e E- 12/062/45433/2015.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/79158/2017; E-12/062/31513/2017; E- 12/062/56505/2017; E-12/062/78397/2017; E-12/062/104519/2017; E- 12/062/79819/2017; E-12/062/45171/2017; E-12/062/67851/2017; E- 12/062/95260/2016; E-12/062/78853/2016; E-12/062/83903/2016; E- 12/062/48598/2016; E-12/062/49463/2016; E-12/062/79610/2017; E- 12/062/68075/2017; E-12/062/67977/2017; E-12/062/78753/2017; E- 12/062/79574/2016; E-12/062/99061/2016 e E-12/062/108548/2016.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191- 1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2350621\r\n"
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        "2350730": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 113/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUE FAZEM PARTE DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA para atender o IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.467.120,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil cento e vinte reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 185/2021 (Doc. SEI 15305064) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22884354). 28/10/2021. SEI- 080007/005986/2020.\r\nId: 2350730\r\n"
        ],
        "2350896": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e MAJU PET SHOP E VETERINÁRIA LTDA - CNPJ nº 30.713.948/0001-55. Registro de Preços para a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica - Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. 03/05/2021. Pregão Eletrônico PESRP nº 014/2021 - Processo nº SEI-020007/000542/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0017/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0017/2021, cujo objeto é a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica, com o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é a servidoraCAMILA COSTA DA SILVA, que poderá ser contatada pelo e-mail camila.silva@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0017/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem contratações no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente \r\nMAJU PET SHOP E VETERINÁRIALTDA \r\nCNPJ nº 30.713.948/0001- 55\r\nEndereço\r\nTRAVESSA DE SANTA INÊS Nº 260 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO\r\nContato\r\nSr. Fabio Viegas Gomes - Telefone: (21) 3598-0007 - E-mail: fabioviegasvet@hotmail.com\r\nCÓDIGO/ID\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0719.001.0092\r\n(165859)\r\nSERVIÇO MEDICO-HOSPITALAR, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇO VETERINÁRIO, TIPO SERVIÇO: SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLINICA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ORIGEM: PESSOA JURIDICA:\r\nSERVIÇO \r\nR 120,00\r\n-SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLÍNICA E ORIENTAÇÃO DOS CUIDADOS PRÉ- CIRÚRGICOS (ALIMENTAÇÃO, JEJUM, HIGIENE, ETC.);\r\n-CASTRAÇÃO CIRÚRGICA PELAS TÉCNICAS DE OVARIOSALPINGOHISTERECTOMIA E ORQUIECTOMIA EM CÃES E GATOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS E CIRÚRGICOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MÉDICOS VETERINÁ\r\nDEVIDAMENTE HABILITADOS, RESPEITANDO OS PRECEITOS TÉCNICOS E ÉTICOS;\r\n-ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRÚRGICO INCLUINDO MEDICAÇÃO ANTIMICROBIANA E ANALGÉSICA;\r\n-REALIZAÇÃO DE CURATIVOS E RETIRADA DE PONTOS E/OU SUTURAS DA FERIDA CIRÚRGICA APÓS A COMPLETA CICATRIZAÇÃO E PLENO RESTABELECIMENTO DO ANIMAL;\r\nIDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS POR MICROCIRURGIA ESPECÍFICA -\r\nOBS - REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\nId: 2350896\r\n"
        ],
        "2350931": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO se reuniu no dia 17 de maio de 2021, ás 14 horas, na sede da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Ao iniciar o encontro o Presidente do COJUERJ, Jeferson Alves, deu boas vindas a todos e propôs uma roda de apresentação, pois estavam presentes vários conselheiros novos. Em seguida foi feita a leitura da pauta da reunião: Breve Apresentação do COJUERJ; Apresentação da Superintendência Estadual de Políticas para a Juventude; Prorrogação do Mandato do COJUERJ por conta da Pandemia da COVID19; Composição da Mesa Diretora; Criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do FUNJOVEM e Assuntos Gerais. Fora convidado o Psicólogo e Ex Presidente do COJUERJ, Artur Lagos, para falar sobre o COJUERJ. Relatou como foi sua gestão e deu explicações sobre o regulamento do conselho. Disse como se desencadeou a construção da ideia do Fundo Estadual de Juventude - o FUNJOVEM. Também manifestou a importância da manutenção do COJUERJ com recursos do fundo e da responsabilidade do Conselho junto à gestão, fiscalização e acompanhamento de seus recursos. Diante disso, sugeriu que os conselheiros conheçam os equipamentos públicos de Política Pública de Juventude (PPJs). Fora feito a ele a pergunta sobre quantos mandatos uma Instituição pode ficar no conselho e esse dissera que o regulamento não o prevê, contudo, sugeriu que o edital de chamamento para composição da nova gestão possa ser restringido a entidades com mais de dois mandatos consecutivos. Em seguida para fazer a apresentação da Superintendência Estadual de Políticas para Juventude foi convidada a Superintendente Laís Hartmann. Ela falou dos planejamentos e dos projetos executados pela superintendência. Citou os Centros de Referencias da Juventude CRJ´s, sua estrutura e os principais projetos desenvolvidos nesses equipamentos. Deixou o convide para que os conselheiros conheçam 'os CRJs. Sugeriu aos conselheiros que ajudem na construção das PPJs e com parcerias e ideias. Provocado por Artur Lagos, apenas dois conselheiros informaram que conheciam algum CRJ. Por isso, foi reafirmando a importância de realizarmos visitas técnicas a esses equipamentos. Laís falou também da importância do fortalecimento do Fórum de Gestores Municipais e seu papel nas Políticas Públicas de Juventude (PPJs). Por fim, ela falou um pouco sobre da relação do Conselho Nacional de Juventude e Juventude - CONJUVE e o Programa Juventude Empreendedora. Parceria, esta, que com a Superintendência vai oferecer capacitação em empreendedorismo para jovens de 17 a 29 anos de todo o estado. Retomando a pauta, o presidente Jeferson, falou da necessidade da prorrogação do atual mandato do COJUERJ. Citou os Conselhos Nacional de Saúde - CNS e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, que prorrogaram os atuais mandatos por conta do cenário causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Sua proposta foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade, a renovação do mandato se dará a partir da data desta publicação. Seguiu com a pauta colocada em votação para a composição da mesa diretora do COJUERJ, a saber: Presidente - Jeferson Alves (Agência Facilitadora para Investimentos Culturais); Vice-presidente - Monique França (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude); Secretária Geral - Amanda Pinheiro (Secretaria de Cultura e Economia Criativa); Segunda Secretária - Carol Marins (Movimento Estudantil Brasileiro). A conselheira Lorena Froz solicitou que o presidente fizesse uma breve explicação das atribuições da mesa diretora, Jeferson fez a leitura do Decreto Estadual nº 47.157 de 13/11/2017, que aprovou o novo regulamento interno do Conselho onde constam todas estas atribuições, inclusive da mesa diretora, Sendo assim, aprovou-se por unanimidade a nova composição da mesa diretora do COJUERJ. Dando continuidade, o presidente Jeferson fez uma breve explanação sobre o Fundo Estadual de Juventude - FUNJOVEM, e, seguindo com a eleição para a composição da comissão de fiscalização e acompanhamento do fundo de acordo com as diretrizes da Lei Complementar nº 190 de 12 de janeiro de 2021, que institui o fundo. Ela será composta por cinco membros, são eles: Caroline Cristina Gonçalves Marins (Movimento Estudantil Brasileiro); Douglas Monteiro (Pastoral da Juventude); Leonardo Lugão (Secretaria de Educação); Monique França (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude); Lorena Froz (Redes da Maré). Decidiu-se que na ausência de algum membro e havendo empate o presidente dará o voto de desempate. Finalizaram a reunião com os assuntos gerais e informes. O presidente reforçou a importância do COJUERJ fomentar a implementação e organização de novos Conselhos Municipais de Juventude e organizar a Conferência Municipais de Juventude. Ele solicitou que os conselheiros acessem e movimentem as redes sociais do COJUERJ. A pauta para a próxima reunião será a organização da semana de Juventude em agosto/21. Monique França solicitou que os conselheiros tragam para próxima reunião sugestões e propostas para a semana da Juventude. A conselheira Leriana Figueiredo sugeriu um planejamento mais estruturado do conselho e a criação de um grupo temático de trabalho para o assunto. Sendo assim, não ficando nenhuma dúvida sobre os assuntos tratados, o Presidente Jeferson Alves e a Superintendente de Juventude Laís Hartmann agradeceram a presença e a participação de todos e todas e encerraram a reunião. Registram presença: Esporte, Lazer e Juventude 1- Monique Martins França Cultura e Economia Criativa: 2- Amanda Pinheiro da Silveira Educação: 3- Leonardo da Silva Lugão Monteiro Saúde: 4- Ana Carolina Tavares Vieira 5- Miriam Alves Marinho Turismo: 6- Ana Beatriz Selvani Santana Federação das Empresas Juniores: 7- Marcelo Gomes Cadilhe Instituto Reação: 8- Leriana Figueiredo 9- Mariana Fernandes Martins Barbosa Associação de Redes de Desenvolvimento da Maré: 10- Arthur Viana de Andrade 11- Lorena Froz dos Santos Pastoral da Juventude: 12 - Douglas Monteiro Movimento Estudantil Brasileiro: 13 - Caroline Cristina Gonçalves Marins Agência Facilitadora de Investimentos Culturais: 14- Jeferson Alves Francisco Fórum Nacional de Travestis e Transexuais: 15- Ana Luíza Neves Ferreira. Foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000713/2021.\r\nId: 2350931\r\n"
        ],
        "2350959": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "DE ESTADO DE GOVERNO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\nRegistro de Preços, para eventual prestação de serviços, comuns e contínuos de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS - MOTOCICLETAS, PRIMEIRA LOCAÇÃO, ADESIVADAS, ADAPTADAS PARA A FUNÇÃO PATRULHAMENTO, COM ACESSÓRIOS, licenciamento, seguro, manutenção, revisões, e o que mais for necessário à contratação de veículos novos e adaptados, conforme as especificações contidas no Edital; no Termo de Referência - Anexo I ao Edital, e no Formulário de Proposta de Preços - Anexo IV ao Edital, assim como a partir das informações reunidas no Anexo II-A - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n12 (doze) meses, valendo a data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência.\r\nR 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais).\r\n: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n29/10/2021.\r\nId: 2350959\r\n"
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        "2351218": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 184/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO A e B.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Futura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde LTDA CNPJ 17.700.763/0001-48.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 291.792,30 (duzentos e noventa e um mil setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).\r\n29/11/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000097/2021 (PE 063/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nl\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOCETAXEL TRIIDRATADO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80, UNIDADE: MG, VOLUME: 2,0 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 6,0 ML - ID:100348 - Código do Item:6419.001.0017 Marca: DOCETAXEL/GLENMARK\r\nUN\r\nUERJ: 525\r\nSEPM: 280\r\nTOTAL: 805\r\nR 271,16\r\nR 218.283,80\r\n09\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18130 - Código do Item:6420.001.0001 Marca: OXALIPLATINA/GLENMARK\r\nUN\r\nUERJ: 400\r\nSEPM: 675\r\nTOTAL: 1.075\r\nR 68,38\r\nR 73.508,50\r\n\r\nId: 2351218\r\n"
        ],
        "2351290": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nAo dezenove de outubro de dois mil e vinte e um, na Plataforma Virtual Zoom, Rio de Janeiro - RJ, às 15h15min, em primeira convocação, foi instalada a sessão e teve início a Reunião Ordinária do CONEPLIR - Conselho Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa, com fulcro no art. 8º do Regimento Interno, convocada pelo Presidente e elaborada pela Secretária, Rosiana F. Lucena Trigueiro. Aprovada Ata anterior por unanimidade. - Alternância da Presidência - Palavra Paulo Maltz: Hoje, estamos fazendo a transmissão do cargo da presidência, que cumpri meu primeiro ano de presidência. Estamos fazendo a transmissão do cargo para o Poder Público, que é minha atual Vice Presidente, Tânia Amorim de Barros. Ela passa assumir, a partir desta data, o cargo de Presidente do nosso Conselho. E eu, Paulo Maltz, passo a ser o Vice Presidente, de acordo com as regras estatutárias no mandato de dois anos, 1º mandato da Sociedade Civil e 2º mandato do Poder Público. É com imenso prazer e honra, que eu gostaria de transmitir a você, Tânia Amorim de Barros, o cargo de Presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - Coneplir, assumindo nesse momento a Presidência, que conste em Ata. A transmissão foi feita de acordo com o Regimento Interno, instituído pelo Decreto nº 46.221, de 19 de Janeiro de 2018, cargo transmitido. Evento no Museu do Amanhã - Realizado em 22 de agosto de 2021, no Centro Cultural da Unica (União Umbandista Luz, Caridade e Amor), pelo Instituto Mojubaxé cerimônia solene de certificação, com mesa composta por órgãos importantes no enfrentamento à intolerância e racismo religioso e, para a diversidade religiosa. Dentre os órgãos presentes estavam à mesa, o CONEPLIR (Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa), Instituto Liberte a Nossa Voz, NAVIR (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa) e o Jornal Melodia de Terreiros. A capacitação teve o principal objetivo, de capacitar os Sacerdotes e Sacerdotisas de Matriz Africana, a celebrar casamentos de seus adeptos, com efeito civil junto aos cartórios (certidão de casamento). Resposta do Cardeal Dom Orani - Registro o recebimento da nota de solidariedade enviada por esse Conselho, por ocasião das hostilidades sofridas por um membro do clero de nossa Arquidiocese no último dia 11 de setembro, ao dirigir-se a uma celebração litúrgica no Santuário do Cristo Redentor. Agradeço a gentileza do gesto e o empenho na promoção do respeito à liberdade religiosa, lembrando, em conformidade com a Constituição Federal, artigo 5°, VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Dirijo minhas palavras de incentivo a todos as representações desse Conselho, a fim de que prossigam com coragem na missão de semear o respeito, a concórdia e a paz. Com a expressão de minha estima e apreço, Orani João Cardeal. - Conferência Estadual - Aprovada por unanimidade a participação do Coneplir na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que acontecerá, no período entre 4 e 6 de maio de 2022. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h:15mim, pelo Presidente Tânia Amorim e a secretária Rosiana F. de Lucena Trigueiro, lavramos a presente ata, que será assinada pelo Presidente, após a leitura e aprovação por todos os conselheiros titulares e suplentes. Processo nº SEI-310003/004077/2021.\r\nPresidente - CONEPLIR/RJ\r\nROSIANA F. DE LUCENA TRIGUEIRO\r\nSecretária Executiva - CONEPLIR/RJ\r\nId: 2351290\r\n"
        ],
        "2351363": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 071/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BAYER S.A (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (aflibercepte 40 mg/ml solução injetável F/A).\r\nR 9.116.046,94 (nove milhões, cento e dezesseis mil quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/11/2021.\r\nPregão Eletrônico nº 149/2021.\r\nId: 2351363\r\n"
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        "2351435": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 122/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOSObjeto: Aquisição de medicamentos (Azitromicina) - Item: 01, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ, exceto para o HEMORIO, que utiliza o Sistema de Apoio as Decisões Hospitalares/SADH - Módulo Armazenamento. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 19.135,20 (dezenove mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 188/2021 (Doc. SEI 15419298) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23405646). DATA DA ASSINATURA: \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 122/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Aquisição de medicamentos (Azitromicina) - Item: 02, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ, exceto para o HEMORIO, que utiliza o Sistema de Apoio as Decisões Hospitalares/SADH - Módulo Armazenamento. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 17.293,50 (dezessete mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 188/2021 (Doc. SEI 15419298) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23405646). DATA DA ASSINATURA: \r\nAta de Registro de Preços nº 122/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Aquisição de medicamentos (Benzilpenicilina benzatina, amoxicilina + ácido clavulânico e ceftriaxona dissódica) - Itens: 03, 06 e 08, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ, exceto para o HEMORIO, que utiliza o Sistema de Apoio as Decisões Hospitalares/SADH - Módulo Armazenamento. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 4.157.694,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 188/2021 (Doc. SEI 15419298) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23405646). 29/10/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 122/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. Aquisição de medicamentos (Cefalexina e Aciclovir Sódico) - Itens: 04, 07 e 09, para atender as Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ, exceto para o HEMORIO, que utiliza o Sistema de Apoio as Decisões Hospitalares/SADH - Módulo Armazenamento. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 130.339,80 (cento e trinta mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 188/2021 (Doc. SEI 15419298) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23405646). 25/10/2021. SEI- 080007/006358/2020.\r\nId: 2351435\r\n"
        ],
        "2351438": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 124/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 75/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (Rituximabe) - Lote: 05, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 730.010,00 (setecentos e trinta mil e dez reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 239/2021 (Doc. SEI 16715386) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22896861). ADMINISTRATIVO Nº\r\nAta de Registro de Preços nº. 124/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 75/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (Ácido Zoledrônico e Filgrastim) - Itens: 11 e 13, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 917.650,80 (novecentos e dezessete mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 239/2021 (Doc. SEI 16715386) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22896861). 29/10/2021. SEI- 080007/005478/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº 124/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 75/2021.: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A. OBJETO: Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (Eltrombopag Olamina) - Item: 12, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 2.052.352,32 (dois milhões, cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 239/2021 (Doc. SEI 16715386) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22896861). 03/11/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 124/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 75/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (Morfina Sulfato) - Item: 15, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 6.224,40 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 239/2021 (Doc. SEI 16715386) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 22896861). 27/10/2021. \r\nId: 2351438\r\n"
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        "2351491": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaTECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA HEMODINÂMICA PEDIÁTRICA (CATETER BALAO - itens 1 e 2), para atender a demanda do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio De Castro - IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 309.900,00 (trezentos e nove mil e novecentos reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 398/2021 (Doc. SEI 20448091) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23562494). DATA DA ASSINATURA: \r\nId: 2351491\r\n"
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        "2351503": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS \r\nAos vinte e sete dias do mês de julho de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 11:00, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, foi realizada a Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Senhor Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Senhora Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o senhor Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, foi trazida à pauta o processo n° SEI-040080/000010/2021, que trata da minuta de Resolução Conjunta para regulamentação de pagamento de DEA. Os membros decidiram pautá-lo para a próxima reunião, para maior aprofundamento nas manifestações jurídicas acostadas ao processo. Em prosseguimento, foi examinado o processo n° SEI- 120001/000974/2021. Após ciência por parte dos membros do CPDP, deliberou-se pela sua devolução à Controladoria Geral do Estado para análise e providências cabíveis. Em sequência, analisou-se o processo n° SEI-040080/000020/2021.Como se trata de assunto sensível aos normativos do Comitê, postergou-se sua análise para a próxima reunião, após estudo mais minucioso por parte dos membros juntamente com o processo n° SEI-040080/000010/2021. Posteriormente, foi trazida à discussão novamente o processo n° SEI-050003/000091/2021 uma vez que não foi observado no processo, de forma inequívoca, se o contrato está com a vigência vencida. O Comitê determinou a devolução do processo para que o órgão de origem elucide a dúvida. De antemão, o CPDP informa que, em se tratando de contrato com vigência vencida, reanalisará o pleito após a publicação de atualização da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37, de 15 de janeiro de 2021. A Sra. Giovana reapresentou para discussão o processo n° SEI-300001/000072/2021 uma vez que não foi observado no processo, de forma inequívoca, se o pagamento dos RPs respeitava a ordem cronológica. Porém o comitê delibera por manter a autorização para o pagamento ressaltando a ressalva para o cumprimento da publicação da justificativa conforme os termos do artigo 5º da lei 8.666/93. Procedeu-se, então, à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 23 de julho de 2021. De início, foi abordado o processo n° SEI-160190/001085/2020. Por ser tratar de contratação, assunto pendente de regulamentação, os membros determinaram pela devolução ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento. Por fim, foi abordado o processo n° SEI- 260017/000014/2021, em que se deliberou pela devolução ao órgão de origem, eis que o assunto não é objeto de análise desse CPDP, qual seja, descentralização orçamentária para participação do órgão em contrato. A 7ª Reunião Ordinária do CPDP ficou agendada para o dia 11/08/2021, às 11:00, por meio o aplicativo Microsoft Teams. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 11:50. \r\nAos dezessete dias do mês de agosto de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 14:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Sr. Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, foram trazidos à pauta os processos n°s SEI- 040080/000010/2021 e SEI-040080/000020/2021. Como se referem a assuntos sensíveis aos normativos do Comitê, foi deliberado que o processo 040080/000020/2021, que trata de alterações nas competências e atribuições do próprio comitê, seja submetido ao crivo do jurídico da SEFAZ antes de sua análise. Desta forma, o processo n° SEI-040080/000010/2021, que trata de regulamentação de DEA, ficará sobrestado até que seja apreciada pelo jurídico a minuta que altera o Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020. Complementando a análise, a Sra. Priscila solicitou que o processo n° SEI- 120001/014395/2020 fosse apensando ao processo n° SEI- 040080/000010/2021. O Sr. Monteze explicou que há sugestões de complementação, pela SEPLAG, na redação da minuta que regulamenta o pagamento de DEA, mas que a alteração proposta seria apenas procedimental, não impactando o conteúdo do documento. Procedeu-se, então, à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 13 de agosto de 2021. De início, foi informado que os processos n°s SEI-170002/002699/2020, SEI-260009/003232/2021, SEI- 120001/016120/2020 e SEI-120001/016124/2020, que tratam de solicitação de pagamento de RP, encontram-se com pendências na instrução e serão devolvidos para os órgãos de origem com o modelo de despacho contendo o formulário no formato de checklist. Em sequência, foram analisados os processos n°s SEI-260005/002667/2021 e E- 26/005/7100/2019. Por tratarem de Contratação e TAC, respectivamente, assuntos pendentes de regulamentação no âmbito do CPDP, os membros determinaram que fossem devolvidos ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento. Posteriormente, foi trazida à discussão o processo n° SEI- 040001/000152/2021. Por se tratar de solicitação da Ouvidoria/SEFAZ, com base na Lei de Acesso à Informação, ponderou-se pelos membros que não é objeto de deliberação por parte do CPDP. Desta forma, ficou decidido que a Secretaria Executiva irá responder aos questionamentos e que a resposta será submetida ao crivo do jurídico da SEFAZ antes de sua devolução para a Ouvidoria. Ato contínuo, foi dada ciência ao comitê do processo n° SEI-040083/000953/2020, que tratou da alteração de membro suplente deste CPDP. Por fim, foram abordados os processos n°s SEI-330027/001388/2021, SEI- 310005/000252/2021 e SEI-310005/000261/2021. Eles tratam de solicitação de pagamento de RP, porém apresentam pendências e serão devolvidos aos órgãos de origem informando a impossibilidade de autorização de pagamento por fata de conformidade com os normativos vigentes. A 8ª Reunião Ordinária do CPDP ficou agendada para o dia 31/08/2021, às 14:30, por meio o aplicativo Microsoft Teams. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 15:30.\r\nDE REUNIÃO\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 14:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Sr. Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 27 de agosto de 2021. De início, foi explanado que o processo n° SEI-360068/000685/2021 será devolvido ao órgão de origem para seguir orientação dada pela SUBCONT para cancelamento de RP. Em sequência, foi informado que o processo n°s SEI-260005/000038/2021 que trata de solicitação de pagamento de RP, encontra-se com pendências na instrução e será devolvido para o órgão de origem com o modelo de despacho contendo o formulário no formato de checklist. Posteriormente, foi trazida à discussão o processo n° SEI-050003/000091/2021. Por existir condição “Sine Qua Non” no que tange à vigência do contrato para fins de pagamento desse tipo de RP, expressa no inciso I do artigo segundo da Resolução 37, qual seja, “Estejam vinculados a contratos com o Estado do Rio de Janeiro que estejam em vigor no presente exercício”, o Comitê deliberou por sobrestar o processo até a alteração da Resolução. Procedeu-se, então, à análise do processo n° SEI- 320001/003835/2020. Como se trata de pagamento de RP, ponderou- se pela inviabilidade de autorização do pagamento por falta de conformidade com os normativos vigentes, quais sejam, contrato não se encontra mais vigente e não constam presentes relevantes razões de interesse público. Ato contínuo, foi dada ciência ao comitê do processo n° SEI-360068/001154/2021. Por tratar TAC, assunto pendente de regulamentação no âmbito do CPDP, os membros determinaram que fossem devolvidos ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento. Por fim, foi abordado o processo n° E- 07/002107498/2018. Como o comitê ficou na dúvida quanto à vigência do contrato, decidiu-se por solicitar esclarecimentos ao órgão de origem quanto à suspensão do contrato. A 9ª Reunião Ordinária do CPDP será agendada a posteriori, ficando condicionada ao retorno do processo n°SEI-040080/000020/2021 do jurídico e ao aumento do volume de processos na caixa de entrada no SEI do CPDP. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 15:00.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 16:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Sr. Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 24 de setembro de 2021. De início, foi explanado que, em relação aos processos n°s SEI- 350102/000460/2021; SEI-220010/000138/2021; SEI- 350106/001671/2020; SEI-330018/000168/2021 foram identificadas pendências em suas instruções e serão devolvidos aos órgãos de ori gem com o modelo de despacho contendo o formulário no formato de checklist para devidos ajustes, nos termos dos normativos em vigor. No que tange aos processos que tratam de Contratações, de Reconhecimento de dívidas, de DEA e/ou TAC, por pendência de regulamentação, os membros deliberaram pela devolução ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento, quais sejam: SEI-360068/000500/2021; SEI-360068/000423/2021; SEI- 180007/000468/2021; SEI-070026/001193/2021; SEI- 360068/000798/2021; SEI-360068/000808/2021; SEI- 360068/000813/2021; SEI-350106/001827/2020; SEI- 260005/003238/2021; SEI-360068/000818/2021; SEI- 260005/002657/2020; SEI-260005/002327/2020; SEI- 260005/002721/2020. Já os processos n°s SEI-310005/000484/2021 e SEI-310005/000494/2021 se referem a pagamento de RP de convênio de despesa, assunto que foge às competências deste CPDP. Em sequência, foi autorizado o pagamento do solicitado nos processos n°s SEI-260009/003501/2021; SEI-260009/003794/2021; SEI- 260009/003933/2021 que versam sobre Restos a Pagar, porém serão devolvidos aos órgãos para que procedam à execução em vista da Fonte de Recursos indicada. No que tange ao processo n° SEI- 040083/001004/2021, ficou acordado que os membros suplentes da Casa Civil irão providenciar uma minuta de resposta para compartilhar com os demais membros e que os Secretários irão responder conforme proposta padrão do Governador. O Secretários irão solicitar dilação de prazo uma vez que a resposta do Estado será única e dentro do prazo concedido ao Governador. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 17:30.\r\nDE REUNIÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 16:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, o Sr. Anderson Monteze, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 24 de setembro de 2021. De início, foi explanado que, em relação aos processos n° SEI- 350102/000460/2021; SEI-220010/000138/2021; SEI- 350106/001671/2020; SEI-330018/000168/2021 foram identificadas pendências em suas instruções e serão devolvidos aos órgãos de origem com o modelo de despacho contendo o formulário no formato de checklist para devidos ajustes, nos termos dos normativos em vigor. No que tange aos processos que tratam de Contratações, de Reconhecimento de dívidas, de DEA e/ou TAC, por pendência de regulamentação, os membros deliberaram pela devolução ao órgão de origem nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento, quais sejam: SEI-360068/000500/2021; SEI-360068/000423/2021; SEI- 180007/000468/2021; SEI-070026/001193/2021; SEI- 360068/000798/2021; SEI-360068/000808/2021; SEI- 360068/000813/2021; SEI-350106/001827/2020; SEI- 260005/003238/2021; SEI-360068/000818/2021; SEI- 260005/002657/2020; SEI-260005/002327/2020; SEI- 260005/002721/2020. Já os processos SEI-310005/000484/2021 e SEI-310005/000494/2021 se referem a pagamento de RP de convênio de despesa, assunto que foge às competências deste CPDP. Em sequência, foi autorizado o pagamento do solicitado nos processos n°s SEI-260009/003501/2021; SEI-260009/003794/2021; SEI- 260009/003933/2021 que versam sobre Restos a Pagar, porém serão devolvidos aos órgãos para que procedam à execução em vista da Fonte de Recursos indicada. No que tange ao processo n° SEI- 040083/001004/2021, ficou acordado que os membros suplentes da Casa Civil irão providenciar uma minuta de resposta para compartilhar com os demais membros e que os Secretários irão responder conforme proposta padrão do Governador. O Secretários irão solicitar dilação de prazo uma vez que a resposta do Estado será única e dentro do prazo concedido ao Governador. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 17:30.\r\n\r\nId: 2351503\r\n"
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        "2351559": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (seringa, polipropileno transparente, 3 ml, bico central simples ou luer lock, êmbolo c/rolha borracha, impressão legível e permanente, graduação máxima 0,1 em 0,1 ml, numerada, c/ agulha 25 x 7,0 bisel trifacetado, protetor plástico, descartável).\r\nR 1.194.500,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais). \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2021.\r\nPregão eletrônico 098/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010743/2021.\r\nId: 2351559\r\n"
        ],
        "2351560": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 068/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (seringa, polipropileno transparente, 3 ml, bico central simples ou luer lock, êmbolo c/rolha borracha, impressão legível e permanente, graduação máxima 0,1 em 0,1 ml, numerada, c/ agulha 25 x 7,0 bisel trifacetado, protetor plástico, descartável).\r\nR 1.194.500,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais) \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2021.\r\nPregão eletrônico 095/2021.\r\nId: 2351560\r\n"
        ],
        "2351561": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 072/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (vencedora do item 01).\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (seringa, descartável, de polipropileno transparente, 3 ml graduação máxima 0,1 em 0,1 ml, numerada, c/ agulha 25 x 7,0).\r\nR 1.194.500 (um milhão, cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2021.\r\nPregão eletrônico 094/2021.\r\nId: 2351561\r\n"
        ],
        "2351600": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 067/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI encedora do item 01).\r\nERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 3 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK, ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,1 EM 0,1 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 7,0 BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL).\r\nR 1.194.500,00 (Um milhão cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 04/11/2021.\r\nPregão eletrônico 097/2021.\r\nId: 2351600\r\n"
        ],
        "2351648": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.\r\nao dia oito de outubro de dois mil e vinte e um, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, ID Funcional 4422971-2, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 419, de 02/06/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os membros eleitos e empossados até a presente data; Realizada nos termos do § 1º, do art. 30, do Estatuto Social; presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos, justificando que os trabalhos referentes ao plano de reestruturação do organograma da EMOP ainda estão em análise e elaboração, de forma que esse ponto da pauta passada será motivo de abordagem em ocasião futura, em seguida, passou-se às deliberações da ordem do dia; ; Sobre a situação das prestações de contas dos exercícios 2018, 2019 e 2020, ficou esclarecido que somente as contas de 2018 possui parecer e julgamento pela aprovação das contas com ressalvas, tanto pelo Conselho Fiscal da EMOP, como pela Auditoria Geral do Estado - CGE, conforme consta do Processo SEI- 170002/001049/2020; no que tange às contas do exercício 2019, consignou-se que as mesmas já teve parecer do Conselho Fiscal da EMOP, que opinou pela irregularidade das mesmas mas, os Processos nºs SEI-170002/000879/2020 e SEI-170002/000955/2021 ainda se encontram aguardando análise da AGE/CGE; em relação às contas de 2020, conforme consta do Processo SEI-170002/001024/2021, estas também foram submetidas à análise prévia da AGE/CGE para posterior pronunciamento dos Conselhos Fiscal e de Administração; considerando que somente as contas de 2018 contam com parecer e pronunciamento do Conselho Fiscal da EMOP e da AGE/CGE, os quais este Conselho de Administração acompanha, deliberando por seu encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária, na forma do artigo 132, I, da Lei Federal nº 6.404/1976, com recomendações expressas de que a Diretoria Executiva e os demais órgãos internos da EMOP sejam instados a apresentar relatório, justificativas e/ou providências que estão sendo adotadas para sanar as ressalvas assinaladas, ao que o Diretor Presidente solicitou a juntada do Relatório de Auditoria, conforme documento anexo (SEI 24138482), sem prejuízo do encaminhamento interno oportunamente; quanto às demais prestação de contas, consignou-se a necessidade de aguardar o retorno da manifestação da AGE/CGE; Em relação à situação do andamento do processo de contratação de auditoria independente - Processo SEI-170002/000212/2020, esclareceu-se que a licitação já fora realizada a contento, tendo sido formalizado o Contrato nº 014/2021 com a empresa PLM -Auditoria e Consultoria Ltda. com publicação no DOERJ de 29/09/2021; Sobre a discussão e alternativas para o pagamento dos dissídios coletivos dos funcionários da Empresa em atraso, ao que o Presidente do Conselho ressaltou que, desde 2014, a EMOP não vem honrando com o pagamento desses dissídios, o quem vem gerando um expressivo passivo judicial e financeiro, além de grande insatisfação do corpo funcional, visto que representa uma defasagem de quase 40% (mais precisamente, 36,65%) nos salários; esclareceu-se que é um pedido recorrente do Conselho Fiscal que se tenha um controle e previsão desse passivo trabalhista, para que se possa estudar formas de redução e reequilíbrio dos débitos da Empresa; acrescentou-se também que é necessário apresentar um estudo comparativo simulando o pagamento dos dissídios de forma direta (quando do estabelecimento do percentual de reajuste) e indireta (após o curso de uma ação judicial de cobrança), de forma a demonstrar a economicidade de tempo e recursos ao se evitar a via judicial de cobrança, principalmente por estarmos em meio a um período de austeridade, recuperação fiscal e escassez de recursos; o Conselheiro José Emygdio pontuou que, do ponto de vista dos trabalhadores, é mais interessante que os dissídios sejam colocados em dia e voltem a ser pagos diretamente ao fim da negociação coletiva, contribuindo para que a Empresa volte à situação de regularidade fiscal, visto que custaria muito menos para o Estado e para o trabalhador (que deixará de ter maiores gastos com honorários advocatícios e voltará a ter mais satisfação e confiança na relação de trabalho); pedindo a palavra, o Conselheiro Aguinaldo Balon indagou sobre a forma de constituição dessa defasagem de 36,56%, ao que se esclareceu que se trata de apuração de todos os dissídios arbitrados em juízo e que estão aguardando as ações individuais de cumprimento para a implementação nos salários dos funcionários, restando consignado que o encaminhamento que se espera é de que se encontre uma solução para sanar esse débito de forma mais célere e econômica para ambas as partes; o Presidente da EMOP pontuou que a implementação dos dissídios já arbitrados representam um impacto de, aproximadamente, 18 (dezoito) milhões de reais ao ano (já incluídos os encargos sociais), o que representaria uma economia muito grande em relação ao que se paga ao final das ações de cumprimento, o que reforçaria a vantajosidade de se pagar amigavelmente esses dissídios, deixando de engessar a movimentação administrativa e financeira da Empresa; acrescentou, ainda, que faz parte dos dissídios coletivos a atualização dos valores referentes ao pagamento do vale refeição pago aos funcionários, que deveria estar no valor de R 27,06 e que, hoje, é pago na monta de R 23,04, o que já foi sinalizado pela Associação dos funcionários como passível de mais uma ação a ser ajuizada, caso não haja cumprimento; pela Conselheira Jeanine Domenech foi indagado se essa necessidade foi expressa e lançada no planejamento da previsão orçamentária da Empresa para o próximo exercício, ao que foi respondido negativamente, tendo em vista que esse estudo fora realizado posteriormente ao período de encaminhamento do planejamento para a LOA/2022; após todo o exposto e discutido nesse tópico, deliberou-se pela continuidade desses estudos e negociação, para que se possa lançar o montante necessário no planejamento financeiro e orçamentário a fim de, efetivamente, executar e implementar tais medidas na Empresa; Solicitação da Presidência da Empresa de alteração da marca EMOP para EMOP-RJ, com intuito de conferir melhor visibilidade à identidade da Empresa como entidade da Administração Pública do Governo do Estado, o que foi aprovado por todos, com observação da Conselheira Jeanine, acompanhada pelo Conselheiro Aguinaldo, para que se atente às particularidades e consequências dessa mudança junto ao INPI e como de se dará a divulgação dessa “nova” marca no ambiente interno e externo da EMOP e do Governo do Estado; VI - ENCERRAMENTO: Finalizando os trabalhos do dia, o Diretor Presidente da EMOP, sr. André, pediu a palavra para informar que estava assinando uma portaria recomendando às empresas contratadas pela EMOP que reservem às mulheres, pelo menos, 5% das vagas disponíveis nos canteiros de obras; Por derradeiro, o Presidente do Conselho sugeriu que, na reunião do próximo mês, seja dada continuidade às discussões relativas à adequação do organograma e no planejamento estratégico da EMOP; Encerrados os trabalhos, o Presidente do Colegiado, agradecendo a presença e colaboração de todos, ordenou a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Processo nº SEI-170002/001820/2020.\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nConselheiro\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\nConselheira\r\nAGUINALDO BALON\r\nConselheiro\r\nJOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\nSecretária\r\nId: 2351648\r\n"
        ],
        "2351979": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\naos vinte e nove dias de outubro de dois mil e vinte e um, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, ID Funcional 4422971-2, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 419, de 02/06/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os membros eleitos e empossados até a presente data; Realizada nos termos art. 33 e em observância do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; IV - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente da EMOP fez questão de ressalvar e consignar que o Diretor, que ora se destitui, lhe comunicou previamente, em 22/10/2021, sobre os motivos que levariam à sua saída da Empresa, afirmando que, por todo o tempo que esteve a serviço da EMOP, laborou com todo profissionalismo, ética e lealdade que a função exigia, em seguida, passou-se à ordem do dia; o Conselho delibera, por unanimidade, pela destituição, a pedido, do Diretor de Manutenção, sr. LEONARDO BARCELOS DUTRA, portador da Carteira de Identidade n° 111284428 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 092.719.947- 52, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com domicílio necessário no Campo de São Cristóvão, nº 138, 1º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.921-904, conforme justificativas e requerimento apresentados ao Presidente da Empresa; Também por unanimidade se deliberou pela designação do Diretor de Obras, sr. MAURO ALONSO DUARTE, para, sem prejuízo de suas atribuições, responda, interinamente, pelo expediente da Diretoria de Manutenção desta EMOP, até que sejam providenciados os trâmites inerentes à indicação, aprovação e eleição do Diretor substituto, tendo em vista que o mesmo, além de vasta experiência e expertise técnica necessárias à função, preenche todos os requisitos habilitatórios para o cargo, conforme pontuou o Presidente da EMOP; Encerrados os trabalhos, o Presidente do Colegiado, agradecendo a presença e colaboração de todos, ordenou a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes, Processo nº SEI-170002/001820/2020.\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nConselheiro\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\nConselheira\r\nAGUINALDO BALON\r\nConselheiro\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\nConselheiro\r\nJOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nConselheiro\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\nSecretária\r\nId: 2351979\r\n"
        ],
        "2352011": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 123/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 123/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos quimioterápicos e/ou adjuvantes (Sulfato de bleomicina) - Item: 01, para atender ao Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 124.703,28 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e três reais e vinte e oito centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 344/2021 (Doc. SEI 19573160) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23441048). : 03/11/2021. SEI- 080007/007358/2020.\r\nId: 2352011\r\n"
        ],
        "2352012": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 120/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS. Aquisição de Insumos (Compressa gaze, drenos tubulares - calibre 02 e 04) - Itens:01, 08 e 09 para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 29.191,26 (vinte e nove mil, cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 303/2021 (Doc. SEI 18121553) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23151717). PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nAta de Registro de Preços nº 120/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITALEX COMÉRCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Insumos (Sistema drenagem) - Itens: 03 e 04, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 39.423,60 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 303/2021 (Doc. SEI 18121553) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23151717). 28/10/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 120/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2021: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. Aquisição de Insumos (Cera óssea) - Item: 05, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 3.972,80 (três mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 303/2021 (Doc. SEI 18121553) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23151717). : 03/11/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 120/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2021: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. Aquisição de Insumos (Sistema coletor urina) - Item: 07, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 97.280,60 (noventa e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 303/2021 (Doc. SEI 18121553) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23151717). 28/10/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 120/2021-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. Aquisição de Insumos (Sonda aspiração traqueal) - Itens: 10, 11 ,12, 14 e 15, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 145.109,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e nove reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 303/2021 (Doc. SEI 18121553) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23151717). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/001615/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 120/2021-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME.Objeto: Aquisição de Insumos (Sonda aspiração traqueal) - Item: 13, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 51.027,89 (cinquenta e um mil, vinte e sete reais e oitenta e nove centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 303/2021 (Doc. SEI 18121553) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23151717). : 21/10/2021. SEI- 080007/001615/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 120/2021-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. : Aquisição de Insumos (Saco cadáver) - Item: 16, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ: R 8.951,04 (oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 303/2021 (Doc. SEI 18121553) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23151717). 27/10/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº 120/2021-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 102/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. Aquisição de Insumos (Saco cadáver) - Item: 17, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 142.359,44 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 303/2021 (Doc. SEI 18121553) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23151717). DATA DA ASSINATURA: SEI-080007/001615/2021.\r\nId: 2352012\r\n"
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        "2352048": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "CIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço n° 0090/2021/510100-01.\r\n: Registro de Preço de MATERIAL DE NUTRIÇÃO COMPLEMENTAR, DENOMINADO DE “KIT LANCHE”.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.920.177/0001-79.\r\n: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n: 08/11/2021.\r\n: 3º SGT PM RG 82.694 DANIEL FERREIRA MATTOS DE MOURA, ID FUNC 4264584-0 \r\n: Processo n° SEI-350169/000107/2021 Pregão Eletrônico SRP 072/2021\r\nITEM 1: KIT LANCHE, ALIMENTACAO,COMPOSICAO: 1 UNIDADE DE SUCO DE FRUTA (200ML), MINI BOLO EMBALADO INDIVIDUALMENTE (40G), 2 PACOTES DE TORRADA EMBALADAS INDIVIDUALMENTE (15G/PACOTE), 1 UNIDADE DE FRUTA (MACA), QUEIJO PROCESSADO EMBALADO INDIVIDUALMENTE (34G), GELEIA DE FRUTA EMBALADA INDIVIDUALMENTE (10G), 1 UNIDADE DE BARRA DE CEREAIS (20G) , AMENDOIM SALGADO (30G), BISCOITO DOCE EMBALADO INDIVIDUALMENTE (24G), 2 GARRAFAS DE AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML, 2 UNIDADES DE GUARDANAPO, 2 SACHES DE ALCOOL, FACA DESCARTAVEL EMBALADA INDIVIDUALMENTE, EMBALAGEM: SACO PAPEL/POLIETILENO, FORNECIMENTO: UNIDADE\r\nCódigo do Item: 8980.002.0022 (ID - 160810)\r\n: R 12,63 (doze reais e sessenta e três centavos)\r\n: R 3.604.033,65 (três milhões seiscentos e quatro mil trinta e três reais e sessenta e cinco centavos)\r\n: 285.355 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentas e cinquenta e cinco) unidades.\r\nId: 2352048\r\n"
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            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 073/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CARBONATO DE LITIO 300MG).\r\nR 51.339,60 (cinquenta e um mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/11/2021.\r\nPregão Eletrônico 145/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/046642/2019.\r\nId: 2352071\r\n"
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        "2352085": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "\r\nATA\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, , CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.150123/000125/2021.\r\n10h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nJúlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcelo Vinicius Pereira (SPRF); Marco Antônio Andrade Santos (PMERJ); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião com as seguintes recomendações: a necessidade do comparecimento dos Conselheiros com vistas à assinatura dos processos com a respectiva rubrica; enfatizou a relevância da presença dos mesmos nas reuniões do Colegiado e, bem assim, a pontualidade no tocante ao horário determinado para o início das reuniões; informou, ainda, que os processos distribuídos para análise de mérito terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para devolução; e, por último, fez um resumo das atividades realizadas pelo CETRAN/RJ, relativas aos meses de Junho e Julho/2021, que foram objeto de encaminhamento ao Governador do Estado para conhecimento da realidade do Conselho. Em prosseguimento, o Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, convidou o Conselheiro Joel Henrique Mendes de Mesquita, representante do DETRAN/RJ, para proferir a palestra sobre o tema “A Lei nº 14.071/2020 e as alterações decorrentes no âmbito da legislação de trânsito”. Concluída a palestra, o Conselheiro Rogério Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói, comunicou que recebeu a visita de representantes da Prefeitura Municipal de Italva/RJ com o objetivo de promover a sua municipalização e consequente integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Em caráter complementar, registrou que o processo de municipalização de Aperibé/RJ está em fase conclusiva, faltando, apenas, a realização da Inspeção Técnica pelo CETRAN/RJ e a expedição da Certificação. Em prosseguimento, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e, de forma relevante, ao Conselheiro Joel Henrique Mendes de Mesquita, representante do DETRAN/RJ, pela qualidade e relevância do teor da palestra por ele proferida.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de setembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/120076/2018; E-12/062/39348/2018; E-12/062/116669/2018; E- 12/062/100272/2018; E-12/062/30850/2018; E-12/062/102816/2017; E- 12/062/116651/2018; E-12/066/100486/2018; E-12/062/105767/2018; E- 12/062/127870/2018; E-12/062/34939/2018; E-16/061/39496/2019; E- 12/062/102289/2018; E-12/062/45900/2018; E-12/062/007167/2018; E- 12/062/48193/2018; E-12/062/101912/2018; E-12/015/100770/2018; E- 12/062/109128/2018; E-12/062/48112/2018; E-12/062/46643/2018; E- 12/062/116825/2018; E-12/013/432/2018; E-12/066/35957/2014; E- 12/062/17114/2018; E-12/062/103373/2017; E-12/062/47702/2018; E- 12/062/38650/2018; E-12/062/51858/2017; E-12/062/38841/2018; E- 12/062/48269/2018; E-12/062/34906/2018; E-12/062/58622/2018; E- 12/062/23836/2018; E-12/062/101814/2018; E-12/062/63704/2017; E- 12/062/35429/2018; E-12/062/111045/2017; E-12/062/24397/2018; E- 12/062/000426/2018; E-12/062/55932/2018; E-12/062/58670/2018; E- 12/062/124659/2018; E-12/062/52677/2018; E-12/062/101230/2018; E- 12/062/34853/2018 e E-12/062/24246/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/83035/2017.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/026/632/2018; E-12/062/38743/2018; E-12/062/43331/2018; E- 12/062/103174/2017; E-12/062/7615/2018; E-12/062/106131/2018; E- 12/062/47072/2018; E-12/062/011297/2018; E-12/062/58565/2018; E- 12/062/023809/2018; E-12/062/47385/2018; E-12/062/16463/2018; E- 12/062/35002/2018; E-12/062/47257/2018; E-12/062/16997/2018; E- 12/062/12473/2018; E-12/062/35546/2018; E-12/062/4206/2018; E- 12/062/119601/2017; E-12/062/12584/2018; E-12/062/3522/2018; E- 12/062/20571/2018; E-12/062/27659/2018 e E-12/062/16459/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/92662/2016; E-12/062/1118090/2017; E-12/062/85961/2017; E-12/062/7110/2016; E-12/062/41240/2016; E- 12/062/108726/2017; E-12/062/35378/2017; E-12/062/26028/2017; E- 12/062/115732/2016; E-12/062/11308/2016; E-12/062/45860/2017 e E- 12/062/45855/2017.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/62001/2015\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/67672/2017; E-12/062/83598/2017; E-12/062/95792/2017; E- 12/062/63367/2017; E-12/062/63582/2017; E-12/062/67007/2017; E- 12/062/71001/2017; E-12/062/67795/2017; E-12/062/84443/2017; E- 12/062/52466/2017; E-12/062/92507/2017; E-12/062/83405/2017; E- 12/062/90995/2017; E-12/062/66905/2017; E-12/062/67013/2017; E- 12/062/83164/2017; E-12/062/88061/2017; E-12/062/78047/2017; E- 12/062/56681/2017; E-12/062/79932/2017; E-12/062/56388/2017; E- 12/062/55657/2017; E-12/062/56097/2017; E-12/062/96350/2017; E- 12/062/111125/2017; E-12/062/107899/2017; E-12/062/99659/2017 e E- 12/062/77970/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/60460/2017; E-12/062/88908/2017; E-12/062/82936/2017; E-12/062/85814/2017; E-12/062/1568/2018; E- 12/062/75809/2017; E-12/062/75375/2017; E-12/062/106451/2017; E- 12/062/35739/2017; E-12/062/117190/2017; E-12/062/117923/2017; E- 12/062/86535/2017; E-12/062/75531/2017; E-12/062/117770/2017; E- 12/062/2475/2017; E-12/062/92688/2016; E-12/062/52697/2016; E- 12/062/99420/2016; E-12/062/52248/2016; E-12/062/70075/2016; E- 12/062/49535/2018; E-12/062/82077/2017; E-12/062/86573/2017; E- 12/062/75445/2017; E-12/062/89331/2017; E-12/062/84669/2017; E- 12/062/57204/2017; E-12/062/75299/2017; E-12/062/57279/2017; E- 12/062/77134/2017; E-12/062/81269/2017; E-12/062/74561/2017; E- 12/062/57251/2017; E-12/062/32352/2017; E-12/062/111728/2017; E- 12/062/86957/2017; E-12/062/21323/2018; E-12/062/8720/2018; E- 12/062/49620/2018; E-12/062/9206/2018; E-12/062/21017/2018 e E- 12/062/73413/2017.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR: \r\nE- 12/062/31134/2018; E-12/062/99573/2017; E-12/062/67333/2017; E- 12/062/103642/2017; E-12/062/107537/2017; E-12/062/111207/2017; E- 12/062/51945/2017; E-12/062/102755/2017; E-12/062/59880/2017; E- 12/062/115184/2017; E-12/062/1119551/2017; E-12/062/123090/2017; E-12/062/115131/2017; E-12/062/115625/2017 e E- 12/062/115802/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/75848/2017; E-12/062/106577/2017; E-12/062/1884/2017; E-12/062/96121/2017; E-12/062/25293/2017; E- 12/062/75680/2017; E-12/062/117981/2017; E-12/062/63847/2017; E- 12/062/57468/2017; E-12/062/89324/2017; E-12/062/96102/2017; E- 12/062/7272/2017 e E-12/062/84692/2017.\r\nE- 12/062/4208/2018; E-12/062/322/2018; E-12/062/16872/2018; E- 12/062/17106/2018; E-12/062/40618/2016; E-12/062/30878/2018; E- 12/062/42337/2018; E-12/062/30994/2018; E-12/063/3190/2018; E- 12/062/20196/2018; E-12/062/058893/2018; E-12/062/30407/2015; E- 12/062/100123/2018; E-12/062/102406/2018; E-12/062/47044/2018; E- 12/062/100625/2018; E-12/062/17193/2018; E-12/062/59679/2018; E- 12/062/101014/2018; E-12/062/101610/2018 e E-12/062/80369/2016. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/34845/2018; E-12/062/103454/2017; E-12/020/82/2018; E- 12/062/67616/2017; E-12/062/59759/2017; E-12/062/116731/2018; E- 12/062/62282/2018; E-12/062/54758/2018; E-12/062/120129/2018; E- 12/062/124544/2018; E-12/062/27478/2018; E-12/062/112562/2018; E- 12/062/17000/2018; E-12/062/256/2018; E-12/062/12421/2018; E- 12/062/47739/2018; E-12/062/7550/2018; E-12/062/125834/2018; E- 12/062/58204/2018; E-12/062/62198/2018; E-12/062/24069/2018; E- 12/062/91090/2017; E-12/062/52302/2017; E-12/062/38983/2018; E- 12/062/44877/2017; E-12/062/63556/2017; E-12/062/63977/2017; E- 12/062/4257/2018; E-12/062/74872/2017; E-12/062/116720/2018; E- 12/062/22198/2017; E-12/062/003466/2018; E-12/062/74895/2017; E- 12/062/11296/2018; E-12/062/114103/2017; E-12/062/52133/2017; E- 12/061/34278/2019; E-12/062/22829/2017; E-12/062/116032/2017; E- 12/062/35085/2018; E-12/062/3452/2018; E-12/062/45407/2017; E- 12/062/48436/2018; E-12/062/106999/2018; E-12/062/48242/2018; E- 12/062/31242/2018; E-12/062/101497/2018; PMRJ/03/01/003697/2016; PMRJ/03/01/137466/2017; PMRJ/03/33/137832/2014 e PMRO/7935/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11578/2017; E-12/062/8285/2018; E- 12/062/115832/2016; E-12/062/84595/2017; E-12/062/76735/2017; E- 12/062/108501/2017; E-12/062/80587/2017; E-12/062/88232/2017; E- 12/062/85962/2017; E-12/062/108197/2017; E-12/062/84516/2017; E- 12/062/76815/2017; E-12/062/84565/2017; E-12/062/72102/2017; E- 12/062/72230/2017; E-12/062/84529/2017; E-12/062/81767/2017; E- 12/062/77170/2017; E-12/062/75652/2017; E-12/062/76672/2017 e E- 12/062/56812/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/31421/2018; E-12/062/4078/2018; E-12/062/536/2018; E- 12062/16480/2018; E-12/062/34878/2018; E-12/062/59099/2018; E- 12/062/487/2018; E-12062/4574/2018; E-12/062/1734/2018; E- 12/062/24384/2018; E-12/062/417/2018; E-12/062/1658/2018 E- 12/062/1658/2018 e E-12062/13326/2018. \r\nE- 12/062/27501/2018; E-12/062/31190/2018; E-12/062/47836/2018; E- 12/062/101849/2018; E-12/062/2523/2018; E-12/061/20203/2018; E- 12/065/100171/2018; E-12/062/201480/2018; E-12/061/4118/2018; E- 12/062/137/2018; E-12/062/16405/2018; E-12/061/7447/2018; E- 12/062/27672/2018; E-12/062/7146/2018; E-12/062/12062/28422/2018; E-12/064/6292/2018; E-12/062/46904/2018 e E-12/061/13477/2018. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/41383/2017; E-12/064/18161/2015 (apenso os procs. nºs. E- 12/063/12955/2015 e E-12/065/5784/2017);E-12/065/1916/2018 (apenso o proc. nº PMDC/2084/2017); E-12/062/87896/2017; E- 12/062/71529/2017; E-12/062/83218/2017; E-12/062/24359/2018; E- 12/062/16716/2018; E-12/062/103294/2017; E-12/062/45113/2017; E- 12/033/418/2017; E-12/062/60029/2017; E-12/062/111008/2017; E- 12/062/59908/2017; E-12/062/107448/2018; E-12/062/46917/2018; E- 12/062/60043/2017; E-12/062/80250/2017; E-12/062/28234/2018; E- 12/062/56313/2017; E-12/062/107836/2017; E-12/062/44842/2017; E- 12/062/114183/2017; E-12/062/024113/2018; E-12/062/39021/2018; E- 12/062/007201/2018; E-12/062/39222/2018; E-12/062/008227/2018; E- 12/062/004196/2018; E-12/066/83/2018; E-12/062/202/2018; E- 12/062/47448/2018; E-12/062/31161/2018; E-12/062/17033/2018; E- 12/062/62506/2018; E-12/062/8410/2018; E-12/062/47349/2018; E- 12/062/100930/2018; E-12/062/45627/2017; PMBM/1486/2017; PMCF/46945/2018; PMME/392927/2019; E-17/006/003722/2018; E- 17/006/015987/2017; PMRJ/03/04/123508/2017; PMRJ/03/31/132085/2017; PMRJ/03/53/100186/2015; PMRJ/03/53/100183/2015; PMCG/1166/2017; PMCG/1676/2017; PMSJB/000267/2017; PMSJB/000268/2017; PMCG/1598/2017; PMTR/600/2018; PMME/398777/2019 e PMME/392296/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/595/2018; E-12/062/78140/2013; E- 12/062/2279/2016; E-12/062/18133/2018; E-12/062/20069/2018; E- 12/062/11999/2018; E-12/062/59173/2017; E-12/062/26374/2018; E- 12/062/2345/2017; E-12/062/87256/2017; E-12/062/27757/2017; E- 12/062/76562/2017; E-12/062/25890/2017; E-12/062/75330/2017; E- 12/062/81851/2017; E-12/062/86985/2017; E-12/062/93241/2017; E- 12/062/35697/2017; E-12/062/112057/2016 e E-12/062/82662/2017. \r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/062/103566/2017; E-12/062/80064/2017; E-12/062/59826/2017; E- 12/062/60380/2017; E-12/062/107801/2017; E-12/062/63550/2017; E- 12/062/74790/2017; E-12/062/102967/2017; E-12/062/21749/2017; E- 12/062/63585/2017; E-12/062/63384/2017; E-12/062/38494/2017; E- 12/062/123148/2017; E-12/062/115344/2017; E-12/062/71410/2017; E- 12/062/107164/2017; E-12/062/77946/2017; E-12/062/48655/2017; E- 12/062/119846/2017; E-12/062/114485/2017; E-12/062/30356/2015; E- 12/062/114109/2017; E-12/062/114170/2017; E-12/062/114204/2017; E- 12/062/60288/2017; E-12/062/60069/2017; E-12/062/95838/2017; E- 12/062/91013/2017; E-12/062/114887/2017; E-12/062/114883/2017; E- 12/062/78291/2017; E-12/062/115094/2017; PMJ/29130/0295/2019; PMP/00839/2017; PMCG/2940/2018; PMJ/29130/0277/2018; PMDC/00232/2018; PMDC/1126/2018; PMNI/2999/2018; PMNI/3024/2016; PMNI/1605/2016; PMN/080/205730/2019; PMN/080/203987/2016; PMCG/2164/2019; PMCG/2225/2019; PMME/390999/2020; PMME/390621/2020; PMME/390998/2020; PMME/391965/2016; PMJ/29130/0101/2018 e PMJ/29130/448/2018.\r\nPMME/394895/2018 e PMME/393451/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/38630/2017; E-12/062/41781/2017; E-12/062/53045/2017; E-12/062/24898/2017; E-12/062/86865/2017; E- 12/062/74243/2017; E-12/062/25564/2017 e E-12/062/85768/2017.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nPMPR/000183/2019 e E-17/006.000797/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/21/103772/2015; PMRJ/03/01/201710/2014; PMRJ/03/01/207926/2014; PMRJ/03/01/195325/2014; PMRJ/03/01/195471/2014; PMRJ/03/33/129989/2014; PMRJ/03/04/115744/2014; PMRJ/03/04/115734/2014; PMRJ/03/33/129988/2014; PMRJ/03/01/202617/2014; PMRJ/03/01/106025/2015; PMRJ/03/21/103705/2015; PMRJ/03/01/106713/2015; PMRJ/03/53/101033/2015; PMRJ/03/33/124515/2014; PMRJ/03/01/207925/2014; PMRJ/03/33/140486/2014; PMRJ/03/53/116694/2014; PMRJ/03/01/101366/2015; PMRJ/03/33/115455/2015; PMRJ/03/33/140899/2015; PMRJ/03/01/135578/2015; PMRJ/03/32/114214/2014; PMRJ/03/32/105892/2015; PMRJ/03/53/104102/2015; PMRJ/03/31/127969/2014; PMRJ/03/01/172677/2015; PMRJ/03/53/105375/2015; PMRJ/03/53/117270/2014; PMRJ/03/32/110344/2015; PMRJ/03/01/112381/2015; PMRJ/03/32/101004/2015; PMRJ/03/01/101365/2015; PMRJ/03/01/101464/2015; PMRJ/03/32/124513/2015; PMRJ/03/33/111430/2015; PMRJ/03/01/205022/2014; PMRJ/03/21/104940/2015; PMRJ/03/32/109147/2015; PMRJ/03/32/113921/2014; PMRJ/03/32/113910/2014; PMRJ/03/32/113919/2014; PMRJ/03/32/113914/2014; PMRJ/03/33/116473/2015; PMRJ/03/01/128520/2015; PMRJ/03/01/191848/2014; PMRJ/03/01/191866/2014; PMRJ/03/32/101361/2015; PMRJ/03/53/119123/2014; PMRJ/03/01/106441/2015; PMRJ/03/01/106915/2015; PMRJ/03/01/128240/2015; PMRJ/03/32/102531/2015; PMRJ/03/33/105038/2015; PMRJ/03/53/102933/2015; PMRJ/03/04/131214/2014; PMRJ/03/01/181524/2014; PMRJ/03/01/200082/2014; PMRJ/03/32/102713/2015; PMRJ/03/31/102730/2015; PMRJ/03/01/114062/2015; PMRJ/03/01/126878/2015; PMRJ/03/32/102132/2015; PMRJ/03/01/181517/2014; PMRJ/03/31/103115/2015; PMRJ/03/31/103114/2015; PMRJ/03/01/171513/2014; PMRJ/03/01/171509/2014; PMRJ/03/33/130930/2014; PMRJ/03/32/100780/2015; PMRJ/03/32/100781/2015; PMRJ/03/32/102725/2015; PMRJ/03/22/117123/2014; PMRJ/03/31/106954/2015; PMRJ/03/33/107451/2015; PMRJ/03/53/104416/2015; PMRJ/03/53/103934/2015; PMRJ/03/53/103109/2015; PMRJ/03/32/102537/2015; PMRJ/03/32/101734/2015; PMRJ/03/32/112965/2014; PMRJ/03/01/112798/2015; PMRJ/03/53/114555/2014; PMRJ/03/53/114551/2014; PMRJ/03/01/112572/2015; PMRJ/03/01/112704/2015; PMRJ/03/01/106916/2015; PMRJ/03/01/102210/2015; PMRJ/03/51/105789/2015; PMRJ/03/01/121755/2015; PMRJ03/31/111285/2015; PMRJ/03/31/111282/2015; PMRJ/03/32/111061/2015 e PMRJ/03/33/140415/2014. \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMR/1740/2016 e PMR/892/2016. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/7525/2018; E-12/062/116930/2018; E-12/062/111124/2017; E- 12/062/71671/2017; E-12/062/31993/2017; E-12/062/27494/2018; E- 12/062/58896/2018; E-12/062/42368/2018; E-12/062/13361/2018; E- 12/062/104667/2018; E-12/062/168/2018; E-12/062/16546/2018; E- 12/062/42657/2018; E-12/062/38993/2018; E-12/062/47183/2018; E- 12/062/38686/2018; E-12/062/46728/2018; E-12/062/63068/2018; PMRJ/03/01/100027/2015; PMSJB/000361/2017 e PMVR/02734/2017. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/86498/2017; E- 12/062/24483/2017; E-12/062/20589/2017; E-12/062/11085/2018; E- 12/062/122797/2017; E-12/062/7016/2018; E-12/062/22530/2014; E- 12/062/92948/2017; E-12/062/53171/2017; E-12/062/80861/2016; E- 12/062/47230/2016; E-12/062/82693/2017; E-12/062/18086/2018; E- 12/062/93521/2017; E-12/062/42602/2018; E-12/062/108431/2017; E- 12/062/2241/2018; E-12/062/34641/2018; E-12/062/72373/2017; E- 12/062/9190/2018; E-12/062/36718/2013; E-12/062/111774/2017; E- 12/062/85415/2017; E-12/062/87181/2017; E-12/062/116944/2017; E- 12/062/88308/2017; E-12/062/4509/2018; E-12/062/11547/2018; E- 12/062/11339/2017; E-12/062/1429/2017; E-12/062/86086/2017; E- 12/062/12065/2016; E-12/062/80405/2017; E-12/062/88643/2017; E- 12/062/106508/2017; E-12/062/99805/2016; E-12/062/88649/2017; E- 12/062/74429/2017; E-12/062/86477/2017; E-12/062/73544/2017; E- 12/062/60986/2018; E-12/062/101886/2017; E-12/062/31441/2018; E- 12/062/6985/2017; E-12/062/59157/2016; E-12/062/92450/2016; E- 12/062/68496/2016; E-12/062/80419/2017; E-12/062/84783/2017 e E- 12/062/86323/2017.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/31424/2018; E-12/062/7661/2018; E-12/062/7421/2018; E- 12/062/30909/2018; E-12/062/47173/2018; E-12/062/92444/2017; E- 12/062/48457/2018; E-12/062/116577/2018; E-12/062/20227/2018; E- 12/066/101985/2018; E-12/062/43324/2018; E-12/062/35579/2018; E- 12/062/105602/2018; E-12/062/34384/2018; E-12/062/31057/2018; E- 12/062/35480/2018; E-12/062/46883/2018; E-12/062/31386/2018; E- 12/062/99550/2017; E-12/062/127918/2018; E-12/062/41349/2017; E- 12/062/38759/2018; E-12/062/219/2018 e PMIA/00888/2019. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/76315/2017; E-12/062/77617/2017; E-12/062/100149/2017; E-12/062/57361/2017; E-12/062/76737/2017; E- 12/062/73821/2017; E-12/062/27609/2017; E-12/062/75505/2017; E- 12/062/117568/2017; E-12/062/35466/2017; E-12/062/89115/2017; E- 12/062/85807/2017; E-12/062/25140/2017; E-12/062/74093/2017; E- 12/062/81312/2017; E-12/062/57079/2017; E-12/062/68450/2017; E- 12/062/93274/2017; E-12/062/85774/2017 e E-12/062/81786/2017. \r\nE- 12/062/47506/2018; E-12/062/42621/2018; E-12/062/47819/2018; E- 12/062/102140/2018; E-12/062/7511/2018; E-12/062/4477/2018; E- 12/062/7625/2018; E-12/062/46980/2018; E-12/062/7554/2018; E- 12/062/41564/2015; E-12/062/3456/2018; E-12/062/9388/2018; E- 12/062/34946/2018; E-12/062/7292/2018; E-12/063/3770/2018; E- 12/062/20219/2018; E-12/062/58035/2018 e E-12/062/9387/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/6579/2015; E-12/062/25395/2015; E-12/062/18894/2015; E- 12/062/24686/2015; E-12/062/9236/2015; E-12/062/9216/2015; E- 12/062/18375/2015; E-12/062/6613/2015; E-12/062/24997/2015 e PMTR/599/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nINDEFERIDOS: PMRJ/03/21/108021/2019 e PMSG/158/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/21/103256/2015; PMRJ/03/32/106024/2015; PMRJ/03/33/105023/2015; PMRJ/03/01/110082/2015; PMRJ/03/01/110085/2015; PMRJ/03/33/115611/2015; PMRJ/03/33/113788/2015; PMRJ/03/21/103254/2015; PMRJ/03/31/104179/2015; PMRJ/03/01/156166/2014; PMRJ/03/32/106022/2015; PMRJ/03/01/106587/2015; PMRJ/03/01/199840/2014; PMRJ/03/32/106579/2015; PMRJ/03/32/106602/2015; PMRJ/03/32/108168/2015; PMRJ/03/32/108169/2015; PMRJ/03/33/102906/2015; PMRJ/03/53/101006/2015; PMRJ/03/01/104270/2014; PMRJ/03/01/127170/2014; PMRJ/03/01/104266/2014; PMRJ/03/33/113518/2015; PMRJ/03/01/109845/2015; PMRJ/03/01/109961/2015; PMRJ/03/01/106591/2015 e PMRJ/03/01/114194/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/42259/2017; E-12/062/51156/2017; E-12/062/6117/2017; E-12/062/65495/2017; E-12/062/20594/2017; E- 12/062/32583/2017; E-12/062/70809/2016; E-12/062/73848/2017; E- 12/062/20565/2016; E-12/062/11829/2016; E-12/062/15885/2016; E- 12/062/77525/2017; E-12/062/25262/2017; E-12/062/116216/2016; E- 12/062/12449/2016; E-12/062/117149/2017; E-12/062/117925/2017; E- 16/061/1672/2019; E-12/062/72531/2014; E-12/062/61857/2016; E- 12/062/20254/2016 e E-12/062/20169/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/2273/2018; E-12/062/11705/2018; E-12/062/60864/2018 e E-12/062/46325/2017.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/46872/2018; E-12/062/51479/2018; E-12/062/047781/2018; E- 12/062/38996/2018; E-12/062/46661/2018; E-12/062/106128/2018; E- 12/062/127993/2018; E-12/062/100906/2018; E-12/062/107380/2018; E-12/062/112339/2018; E-12/062/103680/2017; E-12/062/24362/2018; E-12/062/44766/2017; E-12/062/47405/2018; E-12/062/108612/2018; E- 12/062/116833/2018; E-12/062/106746/2018; E-16/061/17609/2019; E- 12/062/124782/2018; E-12/062/82211/2018; E-12/180/100269/2018; E- 16/061/59513/2019; E-12/062/124903/2018; E-12/062/59173/2018; E- 12/062/555/2018; E-12/062/27626/2018; E-12/062/58154/2018; E- 12/062/27840/2018; E-12/062/31177/2018; E-12/135/100093/2018; E- 12/062/39315/2018; E-12/062/020337/2018; E-12/062/39306/2018; E- 12/062/34859/2018; E-12/062/31406/2018; E-12/062/12654/2018; E- 12/062/35445/2018; E-12/062/12337/2018; E-12/062/59100/2018; E- 12/062/91400/2017; E-12/062/59089/2018; E-12/062/23902/2018; E- 12/062/46942/2018; E-12/062/100285/2018; E-12/062/62226/2018; E- 12/062/47212/2018; E-12/062/58164/2018; E-12/062/108240/2018; E- 12/062/42393/2018; E-12/062/030847/2018; E-12/062/017153/2018; E- 12/062/048339/2018; E-12/062/034456/2018; E-12/062/12508/2018; E- 12/062/99552/2017; E-12/062/34437/2018; E-12/062/99790/2017; E- 12/062/27897/2018; E-16/061/244/2019; E-12/062/120174/2018 e E- 12/062/37283/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/92952/2017; E-12/062/28044/2014; E-12/062/86075/2017; E-12/062/24372/2017; E-12/062/81076/2017; E- 12/062/108569/2017; E-12/062/27451/2017; E-12/062/21221/2018; E- 12/062/4287/2018; E-12/062/7445/2014 e E-12/062/118074/2017.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2352085\r\n"
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        "2352153": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "\r\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, foi realizada a 9ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência da Procuradora Giselle Weber Martins Alves, a qual compareceu presencialmente o membro titular Tiago de Sousa Magalhães e, por videoconferência, a membra titular Carolina Costa Fernandes Monteiro, nomeados pela Resolução PGE n° 4.539/2020 e Resolução PGE nº 4.201/2018. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Analista Processual Najla Medeiros Hasan Jaber, lotada na Corregedoria. A Presidente deu início aos trabalhos com a deliberação sobre a indiciação no Processo Administrativo Disciplinar SEI-14/001/052047/2019Presente a advogada dativa, Dra.Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres, que fez uso da palavra. Concluíram os membros da Comissão, seguindo o voto do Relator Tiago de Sousa Magalhães, pela indiciação do servidor no Processo Administrativo Disciplinar SEI-14/001/052047/2019, em razão do descumprimento, em tese, de dever funcional previsto artigo 52, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 220/75. Não havendo nada a mais para ser discutido por ora, a Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que será impressa para assinatura dos que compareceram presencialmente a esta Sessão e terá uma via idêntica juntada como documento eletrônico aos autos do processo n° SEI-14/001/052047/2019 para assinatura do membro da Comissão participante via videoconferência.\r\nProcesso nº SEI-14/001/052047/2019\r\nId: 2352153\r\n"
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        "2352154": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO\r\nAo dia 28 (vinte e oito) do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às 10h 30 min, no Auditório Machado Guimarães, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado, foi aberta a 563ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos conselheiros, Procuradores do Estado, Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araujo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Marta Maria Brenner (na ausência justificada do Titular), Marcos Bueno Brandão da Penha, Cristina Ferreira Tenório Francesconi (na ausência justificada da Titular), João Paulo Melo do Nascimento, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa (na ausência justificada do Titular), Guilherme Jales Sokal e Natalia Faria de Souza, da Procuradora Corregedora-Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, e das representantes da APERJ, as Procuradoras do Estado Adriana Bragança Dias da Silva e Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia. Ausentes, de forma justificada, os Conselheiros Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, Cristiane Lucidi Machado (suplente), Rodrigo Borges Valadão, Nathalie Carvalho Giordano Macedo (suplente), Fabiana Morais Braga Machado, Rudy Tavares Ribeiro, bem como o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech. Dada a palavra, pelo Sr. Presidente, para exposição da pauta. Exposta a pauta: 1) Processo n° SEI-140001/090077/2020 (consulta sobre critérios de promoção) - Retomada a discussão, mediante o encaminhamento prévio de material elaborado pelo Relator aos demais Conselheiros, manifestaram-se aqueles que desejaram fazer uso da palavra, apresentando sugestões para inclusão e acréscimos nos documentos apresentados. Manifestaram-se também as representantes da APERJ. Ao final dos debates restou decidido que o tema voltaria a discussão na próxima sessão do Conselho, a ser designada. O Sr. Presidente determinou que os Conselheiros suplentes hoje presentes também sejam convocados para a próxima sessão a ser designada sobre o tema. 2) 18º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro: proposta a alteração pelo Sr. Presidente, foi aprovada por unanimidade a inclusão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luís Roberto Barroso na banca examinadora de Direito Constitucional. 3) Assuntos Gerais: Dada a palavra aos Conselheiros, por unanimidade determinou-se a inclusão em item específico da pauta da próxima sessão do Conselho a análise do processo n° SEI-140001/052354/2021. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI- 140001/057290/2021.\r\nId: 2352154\r\n"
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        "2352383": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 37/2021\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Instrumental clínico e utensílios odontológicos.\r\n: Vencedora dos seguintes lotes : lote 07- Item 7.1 - valor unitário de lance de R 95,30 (noventa e cinco reais e trinta centavos), Item 7.2 valor unitário de lance de R 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), e item 7.3 valor unitário de lance de R 43,36 (quarenta e três reais e trinta e seis centavos); lote 08 - Item 8.1 - valor unitário de lance de R 11,61 (onze reais e sessenta e um centavos), Item 8.2 - valor unitário de lance de R 8,06 (oito reais e seis centavos), Item 8.3 - valor unitário de lance de R 10,63 (dez reais e sessenta e três centavos), Item 8.4 - valor unitário de lance de R 23,00 (vinte e três reais); lote 10 - Item 10.1 - valor unitário de lance de R 29,11 (vinte e nove reais e onze centavos), Item 10.2 - valor unitário de lance de R 27,24 (vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), Item 10.3 - valor unitário de lance de R 70,40 (setenta reais e quarenta centavos), Item 10.4 - valor unitário de lance de R 9,30 (nove reais e trinta centavos), Item 10.5 - valor unitário de lance de R 11,97 (onze reais e noventa e sete centavos), Item 10.6 - valor unitário de lance de R 10.50 (dez reais e cinquenta centavos), Item 10.7 - valor unitário de lance de R 11,48 (onze reais e quarenta e oito centavos); lote 12 - Item 12.1 - valor unitário de lance de R 218,87 (duzentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos) ; lote 13 - Item 13.1 - valor unitário de lance de R 520,00 (quinhentos e vinte reais); lote 14 - Item 14.1 - valor unitário de lance de R 222,45 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos); lote 15 - Item 15.1 - valor unitário de lance de R 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), Item 15.2 - valor unitário de lance de R 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos), Item 15.3 - valor unitário de lance de R 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.4 - valor unitário de lance de R 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.5 - valor unitário de lance de R 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.6 - valor unitário de lance de R 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.7 - valor unitário de lance de R 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.8 - valor unitário de lance de R 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.9 - valor unitário de lance de R 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.10 - valor unitário de lance de R 8,90 (oito reais e noventa centavos), Item 15.11 - valor unitário de lance de R 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), Item 15.12 - valor unitário de lance de R 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos), e Item 15.13 - valor unitário de lance de R 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos); e lote 16 - Item 16.1 - valor unitário de lance de R 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n: 02/11/2021.\r\nSEI- 270132/000124/2020\r\nId: 2352383\r\n"
        ],
        "2352659": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 129/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 176/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaEXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Aquisição de insumos para realização de procedimentos do Serviço de Cirurgia Cardíaca - Teste tempo coagulação, com o fornecimento de 02 (dois) aparelhos de TCA em SISTEMA DE COMODATO, para atendimento ao IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 37.387,50 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 09/2021 (Doc. SEI 12178346) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23990590). 08/11/2021. \r\nId: 2352659\r\n"
        ],
        "2352802": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 075/2021.\r\nPregão Eletrônico nº 093/2021 - Processo nº SEI- 080001/024733/2020.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (seringa, polipropileno transparente, 3 ml, bico central simples ou luer lock, êmbolo c/rolha borracha, impressão legível e permanente, graduação máxima 0,1 em 0,1 ml, numerada, c/ agulha 25 x 7,0 bisel trifacetado, protetor plástico, descartável).\r\nR 1.204.000,00 (um milhão, duzentos e quatro mil reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 08/11/2021.\r\nId: 2352802\r\n"
        ],
        "2352848": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nDE REUNIÃO\r\nÀs 11 horas do dia 13 de outubro de 2021, reuniram-se por meio de plataforma de teleconferência, em decorrência da pandemia de Covid- 19, os Procuradores do Estado , representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho FollyJanaina Andrade Sousa Cruz, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4620 de 20 de outubro de 2020. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora , da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do SEI- 140001/055643/2021. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nÀs 11 horas do dia 13 de outubro de 2021, reuniram-se por meio de plataforma de teleconferência, em decorrência da pandemia de Covid- 19, os Procuradores do Estado , representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho FollyJanaina Andrade Sousa Cruz, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4620 de 20 de outubro de 2020. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora , da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do SEI- 140001/043704/2021. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\nId: 2352848\r\n"
        ],
        "2352855": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0006/2021, assinada em 10/11/2021. CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e as Empresas; DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI sob o CNPJ nº 08.540.992/0001-51 para o LOTE I, WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA sob o CNPJ nº 03.951.766/0001-40 para os LOTES II e III e para compor o Cadastro de Reserva para os LOTES I e II a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI sob o CNPJ nº 01.579.387/0001-45 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 001/2020. : Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos, para atendimento aos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional.\r\n: 12 (doze) meses.\r\nWALTER PADRÃO DE BRITO, ID: 4345928-5.\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/000549/2020.\r\nId: 2352855\r\n"
        ],
        "2352945": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos dez dias do mês de novembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191, 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preços n.º 004/2021. A Comissão se reuniu na data citada e finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório conforme item 9 do edital, c/c o item 2.2 do edital. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara todas as empresas participantes habilitadas a fase seguinte do certame, bem como relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase. Registre- se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Em atenção ao item 11.2-B do edital a Comissão de Licitação fez consulta aos cadastros discriminados no item já citado. Registre-se: 4) A íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI- 070002/008982/2021para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo Administrativo nº SEI- 070002/008982/2021.\r\nPARTICIPANTES/REPRESENTANTES\r\nRUBRICA\r\nALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nHabilitada\r\nSANER EGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI\r\nHabilitada\r\nR2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI\r\nHabilitada\r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\nHabilitada\r\nR.T.C. ENGENHARIA LTDA.\r\nHabilitada\r\nId: 2352945\r\n"
        ],
        "2353056": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nAta de Registro de Preços nº 200/2021\r\n: AQUISIÇÃO MATERIAIS DESCARTÁVEIS\r\nGOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI 38.489.025/0001-73\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 418.303,50 (quatrocentos e dezoito mil trezentos e três reais e cinquenta centavos)\r\n10/11/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000160/2020.\r\nQUANT. SEPM\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n08\r\n162998\r\nKIT DESCARTAVEL COZINHA, COMPOSICAO: GARFO, FACA E GUARDANAPO, COR BRANCA, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, FORMA FORNECIMENTO: 100 UNIDADES, Marca: Diversas\r\nUN\r\n4.140\r\nR 35,37\r\nR 146.431,80\r\n09\r\n163052\r\nMARMITEX, FORMATO: REDONDO, DIAMETRO: 18,7 CM, DIMENSAO (C X L): N/A, ALTURA: 5,2 CM, DIVISORIA: SEM CAPACIDADE: 750 ML, TAMPA: COM FECHAMENTO: MANUAL, MATERIAL TAMPA: ISOPOR, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES. Informações complementares: Recipiente em formato circular. Aplicação: alimentos. Apresentação pacote com 100un. As dimensões internas e externas podem variar, desde que mantida a capacidade total de 750mL. Tamanho quentinha nº08. Marca: Diversas\r\nUN\r\n555\r\nR 26,62\r\nR 14.771,10\r\n10\r\n162994\r\nMARMITEX, FORMATO: RETANGULO, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (C X L): 21,5 X 16,2 CM, ALTURA: 5 CM, DIVISORIA: 3, CAPACIDADE: 900 ML, TAMPA: COM FECHAMENTO: MANUAL, MATERIAL TAMPA: ISOPOR, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES. Informações complementares: Recipiente retangular com três divisões internas. Impermeável. Aplicação: alimentos. Apresentação pacote com 100un. As dimensões internas e externas podem variar, desde que mantida a capacidade total de 900mL. Marca: Diversas\r\nUN\r\n1.440\r\nR 92,69\r\nR 133.473,60\r\n13\r\n163001\r\nTALHER DESCARTAVEL, TIPO: KIT TALHER EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM COLHER E GUARDANAPO FOLHA DUPLA, APLICACAO: REFEICAO, MATERIAL: RESINA TERMOPLASTICA, COR: BRANCO, PERFIL CABO: CHATO, FORNECIMENTO: 100 PC. Informações complementares: Fornecimento em pacote com 100 unidades. Marca: Diversas\r\nUN\r\n6.060\r\nR 20,40\r\nR 123.624,00\r\nAta de Registro de Preços nº 199/2021\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - EQUIPOS DE BOMBA INFUSORA INCLUINDO A CESSÃO DE BOMBAS INFUSORAS EM REGIME DE COMODATO\r\nSAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CNPJ 58.426.628/0001- 33\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR R 2.987.109,94 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil cento e nove reais e noventa e quatro centavos)\r\n10/11/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000125/2020 (PE 066/2021)\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL\r\n01\r\n133559\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: ENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC, COR TUBO: N/A, COMPRIMENTO: /= 2,30M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, CARACTERISTICA CAMARA: FILTRO DE AR, TIPO CONEXAO: \r\nUN\r\nSEPM 12.322\r\nHUPE/UERJ 3.500\r\nTOTAL: 15.822\r\nR 23,27\r\nR 368.177,94\r\nCONECTOR TERMINAL GRADUADO, CONTROLADOR FLUXO: PINCA CORTA FLUXO TIPO ROLETE, ACESSORIO: CAPA PROTETORA Código do Item: 6515.415.0026 (ID - 133559) MARCA: Samtronic COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: FORNECIDOS BOMBAS INFUSORAS EM REGIME DE COMODATO; E POSSUIR EQUIPOS COM CONEXÃO PONTA CRUZ\r\n02\r\n91843\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: PARENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC CRISTAL, COR TUBO: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: APROXIMADAMENTE 2M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: GOTA PADRAO, CARACTERISTICA CAMARA: BURETA GRADUADA COM 150 ML, ENTRADA DE AR SUPERIOR COM FILTRO INTERNO, CAMARA GOTEJADORA MACROGOTAS, TRANSPARENTE, CONTENDO FILTRO DO FLUIDO., TIPO CONEXAO: LUER \r\nUN\r\nSEPM 15.482\r\nHUPE/UERJ 6.500\r\nTOTAL: 21.982\r\nR 37,00\r\nR 813.334,00\r\nLOCK C/TAMPA, CONTROLADOR FLUXO: PINCA ROLETE, ACESSORIO: PINCA CORTA FLUXO, INJETOR LATERAL EM ¿Y¿ AUTOCICATRIZANTE Código do Item: 6515.415.0010 (ID - 91843)MARCA: Samtronic COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: FORNECIDOS BOMBAS INFUSORAS EM REGIME DE COMODATO\r\n03\r\n91849\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: PARENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC CRISTAL, COR TUBO: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: APROXIMADAMENTE 2M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: GOTA PADRAO, CARACTERISTICA CAMARA: CAMARA FLEXIVEL C/FILTRO DO FLUIDO, TIPO CONEXAO: LUER LOCK C/TAMPA, \r\nUN\r\nSEPM 10.394\r\nHUPE/UERJ 38.000\r\nTOTAL: 48.394\r\nR 31,00\r\nR 1.500.214,00\r\nCONTROLADOR FLUXO: PINCA ROLETE, ACESSORIO: PINCA CORTA FLUXO, INJETOR LATERAL EM ¿Y¿ AUTOCICATRIZANTE Código do Item: 6515.415.0012 (ID - 91849)MARCA: Samtronic COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: FORNECIDOS BOMBAS INFUSORAS EM REGIME DE COMODATO\r\n04\r\n79341\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: SOLUCAO PARENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC FREE, COR TUBO: TRANSLUCIDO, COMPRIMENTO: 1,40 M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, CARACTERISTICA CAMARA: FILTRO DE 15 MICRA, TIPO CONEXAO: LUER ROTATIVO, CONTROLADOR FLUXO: PINCA CORTA FLUXO + PINCA ROLETE,;\r\nUN\r\nSEPM 782\r\nHUPE/UERJ 360\r\nTOTAL: 1.142\r\nR 27,00\r\nR 30.834,00\r\nACESSORIO: INJETOR LATERAL COM MEMBRANA AUTOVEDANTE LIVRE DE LATEX Código do Item: 6515.415.0006 (ID - 79341)MARCA: Samtronic COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS COMPRIMENTO DE 1,40 M A 1,50 MM. FORNECIDOS BOMBAS INFUSORAS EM REGIME DE COMODATO;\r\n05\r\n91847\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA, APLICACAO: PARENTERAL, MATERIAL TUBO: PVC CRISTAL, COR TUBO: FOTOSSENSIVEL NA COR LARANJA TRANSLUCIDO, COMPRIMENTO: APROXIMADAMENTE 2M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: GOTA PADRAO, CARACTERISTICA CAMARA: CAMARA FLEXIVEL COM FILTRO DO FLUIDO / FOTO \r\nUN\r\nSEPM 1.822\r\nHUPE/UERJ 8.500\r\nTOTAL: 10.322\r\nR 25,00\r\nR 258.050,00\r\nPROTETOR, TIPO CONEXAO: LUER LOCK C/TAMPA, CONTROLADOR FLUXO: PINCA ROLETE, ACESSORIO: PINCA CORTA FLUXO, INJETOR LATERAL EM Y AUTOCICATRIZANTECódigo do Item: 6515.415.0011 (ID - 91847)MARCA: Samtronic COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: FORNECIDOS BOMBAS INFUSORAS EM REGIME DE COMODATO\r\n06\r\n164222\r\nEQUIPO BOMBA INFUSORA,APLICACAO: SOLUCAO PARENTERAL, MATERIAL TUBO: CLORETO POLIVINILA FREE E SILICONE, COR TUBO: TRANSLUCIDO, COMPRIMENTO: 1,50M, TIPO CAMARA GOTEJADORA: FLEXIVEL, CARACTERISTICA CAMARA: FILTRO DE RETENCAO DE PARTICULAS DE 15 MICRAS E FILTRO HIDROFOBICO \r\nUN\r\nSEPM 500\r\nR 33,00\r\nR 16.500,00\r\nBACTERIOLOGICO 0,22 MICRAS, TIPO CONEXAO: LUER LOCK ROTATIVO, CONTROLADOR FLUXO: PINCA CORTA FLUXO + PINCA ROLETE, ACESSORIO: PINCA CORTA FLUXO, INJETOR LATERAL EM ``Y`` AUTOCICATRIZANTE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6515.415.0038 (ID - 164222) MARCA: Samtronic COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: FORNECIDOS BOMBAS INFUSORAS EM REGIME DE COMODATO;\r\nId: 2353056\r\n"
        ],
        "2353152": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\nAta de Registro de Preço por Pregão eletrônico 010/21 - Pavimentação Asfáltica da CEASA-RJ, assinada em 11/11/2021. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ, CNPJ 34.105.205/000153 e a EMPRESA PAVIBRÁS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 07.361.576/0001-23. SERVICO DE RECUPERACAO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ESCAVACAO, ESCARIFICACAO, COMPACTACAO, TRANSPORTE E DESCARTE DENTRO DAS NORMAS TÉCNICAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CEASA-RJ, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Processo nº SEI-020004/001025/2021.\r\nId: 2353152\r\n"
        ],
        "2353156": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\n*Aos dez dias do mês de novembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191, 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preços n.º 004/2021. A Comissão se reuniu na data citada e finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório conforme item 9 do edital, c/c o item 2.2 do edital. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara todas as empresas participantes habilitadas a fase seguinte do certame, bem como relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase. Registre- se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Em atenção ao item 11.2-B do edital a Comissão de Licitação fez consulta aos cadastros discriminados no item já citado. Registre-se: 4) A íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI- 07/002.105113/2018 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo Administrativo nº SEI- 07/002.105113/2018. \r\nPARTICIPANTES/REPRESENTANTES\r\nRUBRICA\r\nALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nHabilitada\r\nSANER EGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI\r\nHabilitada\r\nR2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI\r\nHabilitada\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\nHabilitada\r\nR.T.C. ENGENHARIA LTDA.\r\nHabilitada\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/11/2021.\r\nId: 2353156\r\n"
        ],
        "2353286": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 076/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (OMALIZUMABE).\r\nR 25.178.255,80 (vinte e cinco milhões, cento e setenta e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2021.\r\nPregão eletrônico 137/2021 - Processo nº E- 08/001/812/2019.\r\nId: 2353286\r\n"
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        "2353287": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 077/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CARVEDILOL 12,5 MG).\r\nR 7.556,16 (sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos)\r\n02 e 03\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/11/2021.\r\nPregão eletrônico 153/2021 - Processo nº E- 08/001/1524/2019.\r\n\r\nId: 2353287\r\n"
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        "2353319": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 126/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOObjeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Fio de sutura) - Itens: 01, 02, 04 e 06, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 134.160,60 (cento e trinta e quatro mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 338/2021 (Doc. SEI 19440302) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23722757). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002441/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 126/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITALEX COMÉRCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Fio de sutura) - Item: 05, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 4.651,20 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 338/2021 (Doc. SEI 19440302) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23722757). : 10/11/2021. SEI-080007/002441/2020.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 126/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaCRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP.: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Fio de sutura) - Item: 07, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 20.697,60 (vinte mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 338/2021 (Doc. SEI 19440302) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23722757). : 09/11/2021. SEI-080007/002441/2020.\r\nId: 2353319\r\n"
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        "2353342": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0091/2021/510100-01.\r\n: Registro de Preço de serviços para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.326.381/0001-18.\r\n12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n: 08/11/2021.\r\n: YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA ID Func: 5079976-2\r\n: Processo n° SEI-350169/002082/2020 - Pregão Eletrônico SRP n° 071/2021.\r\nLOTE 01 - OVOS E LATICÍNIOS.\r\nITEM 1: LEITE, APRES: N/A, TIPO: LONGA VIDA, CAT: INTEGRAL, VITAMINA: N/A, PROC: PASTEURIZADO HOMOGENEO, \r\nFORMA FORNECIMENTO: LITRO \r\nObs: COTAÇÃO E FORN. EMB C/ 1 LITRO.\r\nCÓD. ITEM ID SIGA: 8910.002.0008 (ID - 9284)\r\nMARCA: QUATA/LECO.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 3,76 (três reais e setenta e seis centavos) VALOR GLOBAL: R 1.407.146,16 (um milhão, quatrocentos e sete mil, cento e quarenta e seis reais e dezesseis centavos)\r\nQUANTIDADE: 374.241 LITROS (trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e quarenta e um litros) \r\nITEM 2: OVO, ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO, TAMANHO: EXTRA, \r\nFORNECIMENTO: CAIXA COM 30 DUZIAS. \r\nCÓD. DO ITEM SIGA: 8910.004.0013 (ID - 94354) \r\nMARCA: SOMAI \r\nVALOR UNITÁRIO: R 147,00 (cento e quarenta e sete reais) \r\nVALOR GLOBAL: R 801.444,00 (oitocentos e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) \r\nQUANTIDADE: 5.452 UNIDADES (cinco mil, quatrocentas e cinquenta e duas umidades) \r\nITEM 3: QUEIJO, TIPO: MUSSARELA, \r\nORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: NACIONAL,\r\nFORNECIMENTO: N/A.\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.005.0017 (ID - 13234)\r\nMARCA: AURORA/PARLAK/NAZARENO\r\nVALOR UNITÁRIO: R 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos) \r\nVALOR GLOBAL: R 320.953,50 (trezentos e vinte mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) \r\nQUANTIDADE: 10.189 QUILOGRAMAS (dez mil, cento e oitenta e nove quilogramas)\r\nITEM 4: QUEIJO, TIPO: MINAS FRESCAL, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL,\r\nFORNECIMENTO: KILO.\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.005.0026 (ID - 56124)\r\nMARCA: DIVIMINAS/CAETES.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 29,30 (vinte e nove reais e trinta centavos) VALOR GLOBAL: R 989.255,90 (novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos)\r\nQUANTIDADE: 33.763 QUILOGRAMAS (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três quilogramas) \r\nITEM 5: CREME LEITE, TIPO: CREME DE LEITE,\r\nFORMULACAO: N/A,\r\nFORNECIMENTO: CAIXA 200g.\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.001.0004 (ID - 57059)\r\nMARCA: QUATA/PIRACANJUBA.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 3,20 (três reais e vinte centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 190.198,40 (cento e noventa mil cento e noventa e oito reais e quarenta centavos)\r\nQUANTIDADE: 59.437 UNIDADES (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete unidades)\r\nITEM 6: QUEIJO, TIPO: PRATO, ORIGEM: LEITE\r\nVACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL,\r\nFORNECIMENTO: KILO\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.005.0028 (ID - 57117)\r\nMARCA: AURORA/NAZARENO/PARLAK.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 35,00 (trinta e cinco reais)\r\nVALOR GLOBAL: R 907.375,00 (novecentos e sete mil trezentos e setenta e cinco reais)\r\nQUANTIDADE: 25.925 QUILOGRAMAS (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e cinco quilogramas)\r\nITEM 7: REQUEIJAO, SABOR: TRADICIONAL,\r\nFORMULACAO: CREMOSO,\r\nFORNECIMENTO: COPO DE 180 ~ 250 GR\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.006.0015 (ID - 152924)\r\nMARCA: Frimesa/Vigor.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 5,90 (cinco reais e noventa centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 1.831.053,20 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil e cinquenta e três reais e vinte centavos)\r\nQUANTIDADE: 310.348 UNIDADES (trezentas e dez mil, trezentas e quarenta e oito unidades)\r\nITEM 8: MANTEIGA, SAL: COM,\r\nCOMP: N/A,\r\nFORM: ORIGEM ANIMAL,\r\nFORNECIMENTO: TABLETE 200G.\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.003.0004 (ID - 57227)\r\nMARCA: KREMINAS/ VALE CARIOCA.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 8,62 (oito reais e sessenta e dois centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 1.860.282,20 (um milhão, oitocentos e sessenta mil duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos)\r\nQUANTIDADE: 215.810 UNIDADES (duzentas e quinze mil, oitocentas e dez unidades)\r\nITEM 9: LEITE, APRESENTACAO: LEITE EM PO,\r\nTIPO: INSTANTANEO, CATEGORIA: DESNATADO, VITAMINA: N/A, PROCESSO: N/A, FORMA\r\nFORNECIMENTO: 300 G\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.002.0030 (ID - 77101)\r\nMARCA: DANK / GLÓRIA.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 14,00 (quatorze reais)\r\nVALOR GLOBAL: R 194.040,00 (cento e noventa e quatro mil quarenta reais)\r\nQUANTIDADE: 13.860 LITROS (treze mil, oitocentos e sessenta litros)\r\nITEM 10: MANTEIGA, SAL: SEM SAL, COMP: N/A, FORM: ORIGEM ANIMAL,\r\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 10G\r\nObs: COTAÇÃO E FORN. UNIDADE C/ 10G\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.003.0006 (ID - 77107)\r\nMARCA: ITAMBÉ.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 0,51 (cinquenta e um centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 504.900,00 (quinhentos e quatro mil, novecentos reais)\r\nQUANTIDADE: 990.000 GRAMAS (novecentos e noventa mil gramas) \r\nItem 11: REQUEIJAO, SABOR: TRADICIONAL, FORMULACAO: CREMOSO,\r\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM\r\nINDIVIDUAL 18G\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.006.0009 (ID - 99411)\r\nMARCA: DANÚBIO.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 1,00 (um real)\r\nVALOR GLOBAL: R 26.400,00 (vinte e seis mil quatrocentos reais)\r\nQUANTIDADE: 26.400 UNIDADES (vinte e seis mil e quatrocentas unidades)\r\nITEM 12: LEITE, APRESENTACAO: LIQUIDO, TIPO:\r\nLONGA VIDA, CATEGORIA: BAIXO TEOR DE LACTOSE, VITAMINA: N/A, PROCESSO: UAT,\r\nFORMA FORNECIMENTO: CAIXA TETRA-PACK\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.002.0025 (ID - 64933)\r\nMARCA: QUATÁ.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 5,06 (cinco reais e seis centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 2.671,68 (dois mil seiscentos e setenta e um mil reais e sessenta e oito centavos)\r\nQUANTIDADE: 528 LITROS (quinhentos e vinte e oito litros)\r\nITEM 13: IOGURTES, TIPO: IOGURTE, SABOR:\r\nMORANGO, FORMULACAO: TRADICIONAL,\r\nFORNECIMENTO: 90G\r\nCÓD. DO ITEM: 8975.002.0012 (ID - 154858)\r\nMARCA: FRIMESA / TREVO \r\nVALOR UNITÁRIO: R 0,69 (sessenta e nove centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 34.155,00 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e cinco reais)\r\nQUANTIDADE: 49.500 UNIDADES (quarenta e nove mil, quinhentas unidades)\r\nITEM 14: IOGURTES, TIPO: IOGURTE, SABOR:\r\nMORANGO, FORMULACAO: LIGHT,\r\nFORNECIMENTO: POTE 90G.\r\nCÓD. DO ITEM: 8975.002.0013 (ID - 154860)\r\nMARCA: TREVO.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 1,00 (um real)\r\nVALOR GLOBAL: R 13.200,00 (treze mil, duzentos reais)\r\nQUANTIDADE: 13.200 UNIDADES (treze mil duzentas unidades)\r\nITEM 15: OVO, ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO\r\n(GRANJA), TAMANHO: EXTRA,\r\nFORNECIMENTO: N/A\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.004.0001 (ID - 10651)\r\nMARCA: SOMAI.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 5,03 (cinco reais e três centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 2.655,84 (dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)\r\nQUANTIDADE: 528 DÚZIAS (quinhentos e vinte e oito dúzias)\r\nITEM 16: FRIOS, NOME: PRESUNTO COZIDO,\r\nVARIEDADE: PRIMEIRA QUALIDADE, SEM CAPA DE GORDURA,\r\nAPRESENTACAO: PEÇA\r\nCÓD. DO ITEM: 8905.004.0017 (ID - 55550)\r\nMARCA: IMPÉRIO.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 20,04 (vinte reais e quatro centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 549.196,20 (quinhentos e quarenta e nove mil cento e noventa e seis reais e vinte centavos)\r\nQUANTIDADE: 27.405 QUILOGRAMAS - KG (vinte e sete mil quatrocentas e cinco quilogramas)\r\nITEM 17: QUEIJO, TIPO: RICOTA, ORIGEM: LEITE\r\nVACA, PROCEDENCIA: NACIONAL,\r\nFORNECIMENTO: KILO\r\nCÓD. DO ITEM: 8910.005.0038 (ID - 59640)\r\nMARCA: MONTEMINAS\r\nVALOR UNITÁRIO: R 16,30 (dezesseis reais e trinta centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 19.364,40 (dezenove mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos)\r\nQUANTIDADE: 1.188 QUILOGRAMAS - KG (um mil, cento e oitenta e oito quilogramas)\r\nITEM 18: IOGURTES, TIPO: IOGURTE, SABOR: NATURAL, FORMULACAO: DESNATADO,\r\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM 160 ~ 170 G.\r\nCÓD. DO ITEM: 8975.002.0016 (ID - 155982)\r\nMARCA: TREVO.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 2,40 (dois reais e quarenta centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) \r\nQUANTIDADE: 6.600 UNIDADES (seis mil e seiscentas unidades)\r\nITEM 19: IOGURTES, TIPO: IOGURTE, SABOR: NATURAL, FORMULACAO: TRADICIONAL,\r\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM 160 ~ 170 G\r\nCÓD. DO ITEM: 8975.002.0015 (ID - 155981)\r\nMARCA: TREVO\r\nVALOR UNITÁRIO: R 2,26 (dois reais e vinte e seis centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 29.832,00 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais)\r\nQUANTIDADE: 13.200 UNIDADES (treze mil e duzentas unidades)\r\nLOTE 02 - ÓLEOS\r\nITEM 20: OLEO VEGETAL PREPARAR ALIMENTOS, TIPO: SOJA, FORNECIMENTO: LATA 900ML\r\nCÓD. DO ITEM: 8945.004.0007 (ID - 59224)\r\nMARCA: COCAMAR.\r\nVALOR UNITÁRIO: R 7,81 (sete reais e oitenta e um centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 1.301.544,31 (um milhão e trezentos e um mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos)\r\nQUANTIDADE: 166.651 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e uma unidades)\r\nITEM 21: AZEITE OLIVA, TIPO: EXTRA VIRGEM, AROMA: OLEO OLIVA, PROCEDENCIA: PRIMEIRA QUALIDADE,\r\nFORNECIMENTO: VIDRO 500ML.\r\nCÓD. DO ITEM: 8945.001.0003 (ID - 56662)\r\nMARCA: DO CHEFE /COCINEIRO/ ILHA DA MADEIRA\r\nVALOR UNITÁRIO: R 18,25 (dezoito reais e vinte e cinco centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 1.100.949,50 (um milhão, cem mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos)\r\nQUANTIDADE: 60.326 UNIDADES (sessenta mil, trezentas e vinte e seis unidades)\r\nITEM 22: AZEITE OLIVA, TIPO: REFINADO, MESA, AROMA: OLEO OLIVA, PROCEDENCIA: PRIMEIRA QUALIDADE,\r\nFORNECIMENTO: SACHE 8ML.\r\nCÓD. DO ITEM: 8945.001.0005 (ID - 64905)\r\nMARCA: JUNIOR\r\nVALOR UNITÁRIO: R 0,48 (quarenta e oito centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R 57.024,00 (cinquenta e sete mil, e vinte e quatro reais e zero centavos)\r\nQUANTIDADE: 118.800 UNIDADES (cento e dezoito mil, e oitocentas unidades)\r\nLOTE 03 - CEREAIS BENEFICIADOS\r\nITEM 23: ARROZ, TIPO: PARBOILIZADO, CLASSIFICACAO: TIPO 1,\r\nFORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG.\r\nCÓD. DO ITEM: 8915.001.0020 (ID - 144101) \r\nMARCA: BOM NO PRATO/ BLUE SOFT \r\nVALOR UNITÁRIO: R : 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) \r\nVALOR GLOBAL: R : 1.945.417,50 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dezessete reais, e cinquenta centavos)\r\nQUANTIDADE: 86.463 UNIDADES (oitenta e seis mil, e quatrocentos e sessenta e três unidades) \r\nITEM 24: ARROZ, TIPO: AGULHINHA, CLASSIFICACAO: TIPO1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG.\r\nCÓD. DO ITEM: 8915.001.0021 (ID - 144102) \r\nMARCA: BOM NO PRATO/ BLUE SOFT\r\nVALOR UNITÁRIO: R : 20,00 (vinte reais) \r\nVALOR GLOBAL: R : 47.520,00 (quarenta e sete mil, e quinhentos e vinte reais, zero centavos) \r\nQUANTIDADE: 2.376 UNIDADES (dois mil e trezentos e setenta e seis unidades) \r\nITEM 25: FEIJAO, TIPO: PRETO UBERABINHA, CLASSIFICACAO: \r\nTIPO 1, 1ª QUALIDADE.\r\nFORNECIMENTO: PACOTE.\r\nCÓD. DO ITEM: 8915.003.0005 (ID - 7309)\r\nMARCA: GIBI/ TUTU\r\nVALOR UNITÁRIO: R : 6,03 (seis reais e zero três centavos)\r\nVALOR GLOBAL: 1.241.607,15 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil seiscentos e sete reais, e quinze centavos)\r\nQUANTIDADE: 205.905 QUILOGRAMAS - KG (duzentos e cinco mil novecentos e cinco quilogramas) \r\nITEM 26: LEGUMES, NOME: ERVILHA, CONSERVACAO: EM CONSERVA, APRESENTACAO: PADRAO UNIFORME.\r\nFORNECIMENTO: EMBALAGEM 2 KG.\r\nCÓD. DO ITEM: 8915.006.0136 (ID - 155885) \r\nMARCA: PRAMESA\r\nVALOR UNITÁRIO: R : 17,00 (dezessete reais) \r\nVALOR GLOBAL: R : 37.281,00 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais, zero centavos)\r\nQUANTIDADE: 2.193 UNIDADES ( dois mil, cento e noventa e três unidades)\r\nITEM 27: BATATA FRITA, ASPECTO: PALHA, SABOR: NATURAL,\r\nFORNECIMENTO PACOTE 1KG.\r\nCÓD. DO ITEM: 8915.002.0006 (ID - 137250)\r\nMARCA: CLICK/ GOLD \r\nVALOR UNITÁRIO: R : 15,50 (quinze reais, e cinquenta centavos) \r\nVALOR GLOBAL: R : 542.748,00 (quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais, zero centavos).\r\nQUANTIDADE: 35.016 UNIDADES (trinta e cinco mil, e dezesseis unidades)\r\nITEM 28: FEIJAO, TIPO: FRADINHO, CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE.\r\nFORNECIMENTO: PACOTE.\r\nCÓD. DO ITEM: 8915.003.0009 (ID - 55497)\r\nMARCA: PINK/ MÁXIMO\r\nVALOR UNITÁRIO: R : 8,00 (oito reais) \r\nVALOR GLOBAL: R : 46.400,00 (quarenta e seis mil, e quatrocentos reais)\r\nQUANTIDADE: 5.800 QUILOGRAMAS - KG (cinco mil, e oitocentas quilogramas)\r\nITEM 29: GRAOS, TIPO: LENTILHA TIPO 1, CASCA:\r\nNOVA, COBERTURA: N/A, TEMPERO: SEM TEMPERO\r\nFORNECIMENTO: PACOTE. \r\nCÓD. DO ITEM: 8915.005.0016 (ID - 55516)\r\nMARCA: MÁXIMO\r\nVALOR UNITÁRIO: R : 13,04 (treze reais, e quatro centavos) \r\nVALOR GLOBAL: R : 9.793,04 (nove mil setecentos e noventa e três reais, quatro centavos)\r\nQUANTIDADE: 751 QUILOGRAMAS - KG (setecentos e cinquenta e um quilogramas)\r\nITEM 30: GRAOS, TIPO: CANJICA MILHO BRANCO,\r\nCASCA: SEM CASCA, COBERTURA: N/A, TEMPERO: N/A,\r\nFORNECIMENTO: PACOTE COM 500G.\r\nCÓD. DO ITEM: 8915.005.0025 (ID - 57049)\r\nMARCA: AMAFIL/ SINHÁ\r\nVALOR UNITÁRIO: R : 3,50 (três reais, e cinquenta centavos)\r\nVALOR GLOBAL: R : 9.229,50 (nove mil duzentos e vinte e nove reais, cinquenta centavos)\r\nQUANTIDADE: 2.637 UNIDADES (dois mil, seiscentos e trinta e sete unidades)\r\nId: 2353342\r\n"
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        "2353515": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 125/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Aquisição de Insumos (Eletrodo eletrocardiograma e cateter intravenoso) - Itens: 01 e 07, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 254.313,90 (duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e treze reais e noventa centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 377/2021 (Doc. SEI 20027994) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23716580). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI- 080007/001702/2021.: 09/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 125/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Aquisição de Insumos (Luva cirúrgica) - Itens: 02, 03, 04 e 05, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 930.054,00 (novecentos e trinta mil e cinquenta e quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 377/2021 (Doc. SEI 20027994) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23716580). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI- 080007/001702/2021. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 125/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RR SELECT FARM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. Aquisição de Insumos (Sapatilha cirúrgica) - Item: 06, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 41.268,00 (quarenta e um mil e duzentos e sessenta e oito reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 377/2021 (Doc. SEI 20027994) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23716580). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-080007/001702/2021. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 125/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FAITHCARE MEDICAL LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Insumos (Cateter intravenoso) - Itens: 08 e 09, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 493.225,84 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 377/2021 (Doc. SEI 20027994) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23716580). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-080007/001702/2021. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 127/2021-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 125/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI - ME. Aquisição de Insumos (Cateter venoso central) - Item: 10, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 933.951,56 (novecentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 377/2021 (Doc. SEI 20027994) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23716580). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-080007/001702/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2021.\r\nId: 2353515\r\n"
        ],
        "2353516": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 132/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 53/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de Medicamentos (Fentanila cloridrato) - Item: 04, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ, exceto para o HEMORIO, que utiliza o Sistema de Apoio as Decisões Hospitalares/SADH. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 262.422,30 (duzentos sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 183/2021 (Doc. SEI 15253969) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24114510). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-080007/006137/2020. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 132/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 53/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aquisição de Medicamentos (Fentanila citrato, etomidato, cisatracurio) - Itens: 05, 09 e 11, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ, exceto para o HEMORIO, que utiliza o Sistema de Apoio as Decisões Hospitalares/SADH 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.492.217,65 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, du zentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 183/2021 (Doc. SEI 15253969) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24114510). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-080007/006137/2020. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 132/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 53/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. Aquisição de Medicamentos (Isoflurano Sol. Inalatória e lidocaína cloridrato) - Itens: 06 e 07, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ, exceto para o HEMORIO, que utiliza o Sistema de Apoio as Decisões Hospitalares/SADH. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R 197.148,40 (cento e noventa e sete mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 183/2021 (Doc. SEI 15253969) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24114510). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI- 080007/006137/2020. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 132/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 53/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de Medicamentos (Dexmedetomidina cloridrato) - Item: 10, para atender à demanda das Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ, exceto para o HEMORIO, que utiliza o Sistema de Apoio as Decisões Hospitalares/SADH. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 167.150,00 (cento e sessenta e sete mil e cento e cinquenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 183/2021 (Doc. SEI 15253969) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24114510). Processo Administrativo: SEI-080007/006137/2020. Data da Assinatura: 10/11/2021.\r\nId: 2353516\r\n"
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        "2353519": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 074/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA(vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Material (Seringa, polipropileno transparente, 3 ml, bico central simples ou luer lock, êmbolo c/rolha borracha, impressão legível e permanente, graduação máxima 0,1 em 0,1 ml, numerada, c/ agulha 25 x 7,0 bisel trifacetado, protetor plástico, descartável).\r\nR 1.185.000,00 (um milhão cento e oitenta e cinco mil reais)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/11/2021.\r\nPregão Eletrônico 096/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010741/2021.\r\nId: 2353519\r\n"
        ],
        "2353520": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 078/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE TIAMINA -VIT.B1, SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100MG/ML VOLUME: 1ML).\r\nR 15.016,50 (quinze mil, dezesseis reais e cinquenta centavos).\r\n02,03 e 05.\r\n04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/11/2021.\r\nPregão Eletrônico 160/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023152/2020.\r\nId: 2353520\r\n"
        ],
        "2353527": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 119/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 93/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos (Losartana potassica) - item 06 para abastecer ao Hemorio, Iecac, Iede, Hesm, Ietap, Hecc, Cprj, Ieds e Herab,. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 17.592,10 (dezessete mil, quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 272/2021 (Doc. SEI 17498635) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22889448). PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-080007/001453/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº. 119/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 93/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PROCUTOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos (Cloridrato de hidralazina) - item 12 para abastecer ao Hemorio, Iecac, Iede, Hesm, Ietap, Hecc, Cprj, Ieds e Herab,. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 25.612,80 (vinte e cinco mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 272/2021 (Doc. SEI 17498635) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22889448). DATA DA ASSINATURA:PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI- 080007/001453/2020.\r\nAta de Registro de Preços nº. 119/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 93/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aquisição de medicamentos (Citrato de sildenafil, levodopa + carbidopa e clotrimazol) - itens 13, 15 e 16 para abastecer ao Hemorio, Iecac, Iede, Hesm, Ietap, Hecc, Cprj, Ieds e Herab,. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 16.352,40 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 272/2021 (Doc. SEI 17498635) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 22889448). : 08/11/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI- 080007/001453/2020.\r\nId: 2353527\r\n"
        ],
        "2353583": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 128/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 139/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos (CATETER; GERADOR IMPLANTAVEL MARCAPASSO; DESFIBRILADOR/CARDIOVERSOR IMPLANTAVEL; CONJUNTO PUNCAO VENOSA) - Itens; 1, 2, 3, 4 e 7 para realização de procedimentos pelos serviços de arritmologia, para atendimento ao IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 1.701.846,00 (um milhão, setecentos e um mil oitocentos e quarenta e seis reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 408/2021 (Doc. SEI 20728945) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23997759). 11/11/2021. SEI- 080007/006116/2020.\r\nId: 2353583\r\n"
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        "2353688": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/11/2021\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 126/2021- C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2021... Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Fio de sutura) - Item: 07, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO...\r\nLeia-se: OBJETO: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 126/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2021...Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Fio de sutura) - Item: 07, para atender ao Instituto Estadual de Cardiologia Aloisio de Castro - IECAC...\r\nId: 2353688\r\n"
        ],
        "2353713": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 134/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 134/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. : AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de exames sorológicos obrigatórios ANTI-HCV, ANTI-HBc, ANTI-HIV1+2, ANTI-HTLV-I/II, HBSAg, SÍFILIS e T.CRUZI das doações de sangue obtidas pelo HEMORIO e pela rede pública que coleta sangue de doadores cadastrada para realizar os exames na unidade (Itens: 4 e 5). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 1.718.881,01 (um milhão, setecentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e um centavo). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 433/2021 (Doc. SEI 21339135) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24653179). : 12/11/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 134/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 134/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. : AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de exames sorológicos obrigatórios ANTI-HCV, ANTI- HBc, ANTI-HIV1+2, ANTI-HTLV-I/II, HBSAg, SÍFILIS e T.CRUZI das doações de sangue obtidas pelo HEMORIO e pela rede pública que coleta sangue de doadores cadastrada para realizar os exames na unidade (Itens: 1,2,3,6 e 7). : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 3.411.138,50 (três milhões, quatrocentos e onze mil cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 433/2021 (Doc. SEI 21339135) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24653179). DATA DA ASSINATURA SEI-080007/004453/2021. \r\nId: 2353713\r\n"
        ],
        "2353730": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 126/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. : Aquisição de Material Médico Hospitalar (Fio de sutura) - Itens: 01, 02, 04 e 06, ao Instituto Estadual de Cardiologia Aloisio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 134.160,60 (cento e trinta e quatro mil cento e sessenta reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 338/2021 (Doc. SEI 19440302) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23722757). DATA DA ASSINATURASEI- 080007/002441/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 126/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITALEX COMÉRCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Fio de sutura) - Item: 05, para atender ao Instituto Estadual de Cardiologia Aloisio de Castro - IECAC. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 4.651,20 (quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 338/2021 (Doc. SEI 19440302) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23722757). 12/11/2021. \r\nId: 2353730\r\n"
        ],
        "2353733": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 27° REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: V. N. SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME - PROCESSO Nº SEI-100005/007543/2021 - AI D 792199; RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS ME - PROCESSO Nº SEI-100005/003611/2021 - AI D 779831.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: LUIZ HENRIQUE REIS DE SOUZA NASCIMENTO - PROCESSO Nº SEI-100005/002905/2021 - AI D 759473; ANDERSON DOS SANTOS CARDOSO - PROCESSO Nº SEI-100005/003675/2021 - AI D 788607; MARCOS CORDEIRO DA SILVA - SEI- 100005/006657/2021 - AI D780884; ANTONIO PAULO MARINHO DA SILVA - PROCESSO Nº SEI-100005/000661/2021 - AI D 780455; ALTERNATIVE TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/007169/2021 - AI D 792099; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/007261/2021 - AI D-792612; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/007080/2021 - AI D 788024; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/007253/2021 - AI D 793652; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/007062/2021 - AI D 757506; PROCESSO Nº SEI-100005/007068/2021 - AI D 792024; PROCESSO Nº SEI- 100005/007064/2021 - AI D 789005; ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - PROCESSO Nº SEI-100005/006658/2021 - AI D 759508; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/007082/2021 - AI D 788036; PROCESSO Nº SEI- 100005/007075/2021 - AI D 758535; EXPRESSO SÃO FRANCISCO - SEI- 100005/007047/2021 - AI D-758531; PROCESSO Nº SEI- 100005/007054/2021 - AI D 792017; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/006023/2021 - AI D 792095; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/007060/2021 - AI D 757504; RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - PROCESSO Nº SEI- 100005/002950/2021 - AI D 783028; JADILSON ALVES DE SOUZA - PROCESSO Nº SEI-100005/003880/2021 - AI D 775416; VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006897/2021 - AI D 792138; PROCESSO Nº SEI-100005/006896/2021 - AI D 790008; JAVÃ ANTÔNIO DE ARAÚJO - SEI- 100005/006656/2021 - AI D 769606; VIAÇÃO VILA RICA LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/007061/2021 - AI D 792026; MICHAEL CAMARA XAVIER DINIZ - PROCESSO Nº SEI-100005/004220/2021 - AI D 757635; EXPRESSO MARQUES TRANSPORTE E TURISMO LTDA EIRELLI - PROCESSO Nº SEI-100005/007288/2021 - AI D-793644; A. P. PAES DOS SANTOS EIRELI- ME - PROCESSO Nº SEI- 100005/006381/2021 - AI D 792111; LW STOCK TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/003327/2021 - AI D 783620; MAURICIO ALVES FERREIRA - PROCESSO Nº SEI-100005/004327/2021 - AI D 783041; LF TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI - ME - PROCESSO Nº SEI-100005/006382/2021 - AI D 792108; ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - PROCESSO Nº SEI-100005/002892/2021 - AI D 783018; JOÃO BAPTISTA GOMES - PROCESSO Nº SEI- 100005/002264/2021 - AI D 785812; VIAÇÃO MAUÁ AS - PROCESSO Nº SEI-100005/007291/2021 - AI D787645; Ostrastur Viagens e Turismos Ltda. ME - PROCESSO Nº SEI-100005/006380/2021 - AI D 792100; AUTO VIAÇÃO ABC S.A - PROCESSO Nº SEI- 100005/004272/2021 - AI D 792014; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/007058/2021 - AI D 796602; PROCESSO Nº SEI-100005/007057/2021 - AI D 796601; JOSIAS RODRIGUES SILVA - SEI- 100005/006987/2021 - AI D 759517; AGÊNCIA DE TURISMO TAVARES E SOUSA LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/006390/2021 - AI D 792101; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/007612/2021 - AI D 786202 - PROCESSO Nº SEI-100005/007616/2021 - AI D 787415 - SEI- 100005/007630/2021 - AI D 767644 - PROCESSO Nº SEI- 100005/007640/2021 - AI D 757493 - SEI- 100005/007658/2021 - AI D 757494; COESA TRANSPORTES LTDA - PROCESSO Nº SEI- 100005/002619/2021 - AI D 767636; FOUR VIP TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME - PROCESSO Nº SEI-100005/006374/2021 - AI D 792107.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: ROBERTO JOSE DE FREITAS LIMA - PROCESSO Nº SEI- 100005/006004/2021 - AI D 778633; EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006473/2021 - AI D792096.\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 27ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2353733\r\n"
        ],
        "2353837": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE À SESSÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TP Nº 001/2021\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021\r\n: REFORMA PREDIAL DA SEDE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO, com fornecimento de mão de obra, materiais e ferramentas, conforme especificações e condições indicadas neste Termo e seus Anexos.\r\nAo doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 11horas, no Auditório do 5º andar do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Regente Feijó, nº 07 - Centro - Rio de Janeiro / RJ reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO, designada pela Portaria ITERJ/DIRAF nº 03 de 15 de outubro de 2021, presente os membros: Lidiane Michelle Neves Filgueiras, como Presidente, José Jeovan dos Santos e Yuri Marques Peçanha, como membros titulares, para deliberação sobre o resultado da habilitação sobre a Tomada de Preços nº 001/2021,referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de obra e reforma, a serem realizados no edifício-sede do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Processo Administrativo nº SEI-330020/001001/2021, com valor estimado em R 1.394.833,11 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e três reais e onze centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consulta a área técnica acerca dos documentos de qualificação técnica, a Comissão julgou a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pois atendeu integralmente com as condições exigidas no Edital. Cumpre-nos destacar que, considerando o Parecer da área técnica, referente a documentação analisada no indexador SEI nº 24708761, o Gerente de Projetos Robson Claudino e o Arquiteto Felix Magero manifestaram pela INABILITAÇÃOIRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI pela não apresentação da documentação constante da letra C do item 11 do Termo de Referência; ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA EIRELI pela não apresentação da documentação constante da letra C e G (cobertura termo-isolante) do item 11 do Termo de Referência; TERCEIRIZE MULTISERVIÇOS LTDA pela não apresentação da documentação constante da letra C, F (cobertura termo-isolante) e G (cobertura termo-isolante) do item 11 do Termo de Referência. Quanto a esta última empresa, verificamos também a ausência do índice de endividamento, constante do item 6.5.1 b.3 do Edital, bem como apresentação de documentação vencida (CND Municipal e CRF FGTS). A CPL, amparada no Parecer Técnico ora citado, julga as empresas TRATEC CONSTRUÇÕES LTDA, IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA EIRELI e TERCEIRIZE MULTISERVIÇOS LTDA como , assim como a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA como no presente certame. Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para ciência de todos os licitantes participantes do certame e para que possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 15 “DOS RECURSOS” do edital. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas na presente sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-330020/001001/2021.\r\nPresidente da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2353837\r\n"
        ],
        "2353849": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nFUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATA DA 15ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON)SEI- 220013/001994/2020\r\nAo 26º (vigésimo sexto) dia do mês de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\nA reunião contou com a presença do Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, Gestor do Fundo Especial; da Sra. Elaine da Costa Ribeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ; do Sr. Alcindo Fernandes, representante da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON e dos membros nomeados pelo Decreto de 13 de abril de 2021, publicado no D.O.E.R.J de 14/04/2021.\r\nRegistrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho, a saber: Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Daniel Tavares Lamassa (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Cássio da Conceição Coelho (Representante do PROCON-RJ) Sr. Sílvio Amorim de Souza Filho (Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG).\r\nA Secretária Executiva iniciou a reunião fazendo a leitura da ordem do dia:\r\nI - Processo nº SEI-220013/001296/2021: Redimensionamento do custeio financeiro acerca do projeto apresentado pelo PROCON no que tange à contratação dos estagiários;\r\nII - Assuntos Gerais.\r\nO Presidente do Conselho, Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira, declarou aberto os trabalhos cumprimentando os presentes.\r\nO Senhor Gestor do Fundo, Sr. Pedro Soares, pediu a palavra ao Presidente do Conselho relembrando o teor da última reunião datada de 10 de agosto de 2021 em que o Conselho Gestor aprovou diversos projetos apresentados pelo PROCON-RJ.\r\nAcrescentou que devido a mudanças na estrutura administrativa da Autarquia e de outras necessidades foi postulada pelo nova Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ, um redimensionamento financeiro do “Projeto de Estágio do PROCON-RJ” e que este seria o tema de maior relevância para deliberação desta reunião.\r\nDada a palavra à Sra. Elaine da Costa Ribeiro, esta na qualidade de Diretora de Administração e Finanças, asseverou que o custo inicial do projeto apresentado alçava o importe de R 954.816,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e dezesseis reais) e que passará a custar R 1.892.552,00 (um milhão e novecentos e noventa e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois reais) por ano.\r\nPonderou a Diretora que o redimensionamento financeiro se fez necessário em virtude adaptação do projeto de estagio às obrigações assumidas pelo PROCON-RJ, através de Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público do Trabalho, que prevê dentro outras obrigações a necessidade de seleção pública com publicação de Edital e reserva de vagas a portadores de necessidades especiais.\r\nO representante do PROCON-RJ Sr. Cássio da Conceição Coelho ratificou a necessidade do redimensionamento financeiro em função das obrigações assumidas por gestões pretéritas do PROCON-RJ com o Ministério Público do Trabalho e, também, para atender as necessidade e desafios impostos com a entrada em vigor da lei do superendividamento que demandará grande esforço administrativo para atendimento à população.\r\nO Conselheiro Sr. Silvio Amorim registrou que, após a leitura do processo SEI 220013/001296/2021, entende pela pertinência e necessidade da contratação de estagiários, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Sr. Daniel Lamassa.\r\nO Presidente do Conselho fez registrar que o Conselheiro Marcos Simões não pôde comparecer à reunião, porém, ciente dos itens da pauta, encaminhou o voto favorável ao item 1 da pauta referente ao redimensionamento do custeio financeiro do “ Projeto Estágio PROCON-RJ”.\r\nSubmetida a matéria ao colegiado foi deliberado, por unanimidade o redimensionamento financeiro do projeto “Estágio Procon-RJ” para o valor de R 1.892.552,00 (um milhão e novecentos e noventa e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois reais) por ano.\r\nDeliberaram, ainda, os Conselheiros pela realização de nova reunião na data de 05 de novembro de 2021 às 14:00 h para análise do processo de prestação de contas anual do exercício 2020 (SEI 220013/000140/2021) bem como, a análise do Processo nº SEI 220013/000353/2021 que cuida do custeio de despesas básicas do PROCON-RJ.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e demais presentes e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2021.\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI)\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI)\r\nConselheiro representante do PROCON-RJ\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)\r\nGestor FEPROCON\r\nELAINE DA COSTA RIBEIRO\r\nDiretora de Administração e Finanças - PROCON-RJ\r\nSecretária - Executiva - FEPROCON\r\nId: 2353849\r\n"
        ],
        "2354036": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 201/2021.\r\nAquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO D\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA Distribuidora de Medicamentos EIRELLI - CNPJ nº 34.729.047/0001- 02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 427.516,80 (quatrocentos e vinte e sete mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n10/11/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000061/2021 (PE 69/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nRegistrado\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE ABIRATERONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: SUN PHARMACEUTICAL ID: 92244\r\nUN\r\n24.480\r\n10,10\r\n247.248,00\r\n07\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EXEMESTANO, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL SUN PHARMACEUTICAL ID: 53070\r\nUN\r\n9.000\r\n3,40\r\n30.600,00\r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL SUN PHARMACEUTICAL ID: 17988\r\nUN\r\n1.440\r\n6,23\r\n8.971,20\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6420.001.0017 (ID - 17989) SUN PHARMACEUTICAL ID: 17989\r\nUN\r\n2.880\r\n15,27\r\n43.977,60\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA18371\r\nUN\r\n720\r\n109,00\r\n78.480,00\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA18372\r\nUN\r\n480\r\n38,00\r\n18.240,00\r\nAta de Registro de Preços nº 202/2021.\r\nAquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO D\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA - CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 80.495,40 (oitenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).\r\n10/11/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000061/2021 (PE 69/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO:AZATIOPRINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NÃOAPLICAVEL, MARCA: ID: 17204\r\nUN\r\nSEPM: 2.160\r\n0,75\r\n1.620,00\r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: CICLOSPORINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, MARCA:GENÉRICO 100MG (CX C/50)17367\r\nUN\r\nSEPM: 720\r\nHUPE: 500\r\nTOTAL: 1.220\r\n4,80\r\n5.856,00\r\n08\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: HIDROXIUREIA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - (ID - 17826), Tepev(cxc/100)/SEM ID: 17826\r\nUN\r\nSEPM: 21.600\r\nHUPE: 34.140\r\nTOTAL: 55.740\r\n1,31\r\n73.019,40\r\nAta de Registro de Preços nº 203/2021.\r\nAquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO D\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME - CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.886,40 (um mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n10/11/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000061/2021 (PE 69/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE MEGESTROL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 160, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID- 17967) MARCA: FEMIGESTROL (CX C/ 30 COMP)\r\nUN\r\nSEPM: 360\r\n5,24\r\n1.886,40\r\nId: 2354036\r\n"
        ],
        "2354214": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 130/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 145/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. : AQUISIÇÃO DE REAGENTES (PERCP), para atender as demandas do HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 71.752,60 (setenta e um mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 430/2021 (Doc. SEI 21298111) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 23714979). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/004298/2021. \r\nId: 2354214\r\n"
        ],
        "2354381": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 11:00 horas do dia 16 de novembro de 2021, no departamento de Licitação, 2º andar, situado a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como Membros Titulares, e a membro suplente ANA CRISTINA PARISI. Para deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2021/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDIM FÉO/ESPANHOL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, processo administrativo n° SEI-E-17001/100576/2018, com valor estimado de R 48.893.698,19 (quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e oito reais e dezenove centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultadas as áreas técnicas acerca dos documentos de habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, tendo como fundamento o Parecer da Área Técnica conforma indexador de nº 24656513, a Comissão julgou HABILITADA todas as empresas participantes do presente certame, mais precisamente as seguintes licitantes: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, GEOMECANICA S/A, CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CONSÓRCIO SEEL - CTESA e o CONSÓRCIO GEOLOGUS-PRESERVA, pois atenderam integralmente as exigências previstas no Edital. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 1993 com base no seu artigo 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-E- 17001/100576/2018.\r\nId: 2354381\r\n"
        ],
        "2354382": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 14:30 horas do dia 12 de novembro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membros Titulares - MARIA SOLANGE BORGES, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e a membro suplente ANA CRISTINA PARISI, para a realização da sessão da TOMADA DE PREÇO Nº 003/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS JULIO NORA, SACRA FAMÍLIA E WAGNER MEDEIROS, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001178/2021, com valor estimado de R 1.730.021,80 (hum milhão, setecentos e trinta mil vinte e um reais e oitenta centavos). O presidente franqueou a sala de reunião a presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Retomando o início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas com seus respectivos representantes: COLONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP -. CNPJ: 19.861.106/0001-08, representada pelo Sr. FABNER GE DA CRUZ DA SILVA, portador do documento de identificação nº 09870933/04, expedido por DETRAN-RJ e inscrito no CPF sob o nº 05691782746; CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 12.557.528/0003-07, representada pelo Sr. LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARBALHO, portador do documento de identificação nº 2161064, expedido por SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 002.560.391-43. Cabe ressaltar que as empresas licitantes descritas abaixo não compareceram na presente sessão: TRATEC CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 06.123.141/0001-88, ora inabilitada; LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.754.751/0001-69. Retornando com os trabalhos, após análise técnica feita pelo Engenheiro Civil Romulo Oliveira Id funcional 5121217-0, foi informado a licitante que ela cumpriu com as condições estipuladas no edital e assim sendo declarada como vencedora a empresa COLONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, CNPJ: 19.861.106/0001-08, com a proposta apresentada no valor total de R 1.332.580,86 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) referente aos lotes; LOTE 1; R 552.014,03 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quatorze reais e três centavos). LOTE 2; R 295.926,36 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos). LOTE 3; R 484.640,46 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos). Perfazendo o valor global da proposta em R 1.332.580,86 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). Após o resultado o Presidente perguntou a licitante se a mesma tem interesse em interpor algum tipo de recurso perante a decisão da CPL e a mesma declinou da intenção. Cumpre ressaltar que o representante Sr. LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARBALHO da empresa CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI manifestou a intenção de interposição de recurso quanto ao resultado proferido pela CPL. Diante do lapso temporal da abertura da sessão até o presente momento, solicitamos a vencedora que revalide a sua proposta no prazo de 48 (quarenta e oito horas) uma vez ultrapassados os 60 (sessenta) dias da apresentação da mesma. A CPL informa aos licitantes e demais interessados que toda a documentação apresentada na presente Sessão será disponibilizada no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ, para a consulta dos interessados. O presidente da CPL informa que a presente sessão será suspensa para que o representante da empresa CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI protocole junto a CPL a sua intenção de recurso em conformidade com o artigo 109 da Lei Federal n 8666/93. Diante da ausência da licitante LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, esta ATA será publicada em DOERJ para que o mesmo também protocole recurso quanto a decisão do resultado do certame caso seja de seu interesse. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Processo Administrativo n° SEI- 170026/001178/2021.\r\nId: 2354382\r\n"
        ],
        "2354512": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\nORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 DO CEPDE \r\nAo décimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte um, se reuniram online através do aplicativo Google Meet, no link: https://me et.google.com/pft-vgfd-mwo, os conselheiros do CEPDE para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Às 14 horas: Aprovação da Ata de Setembro (AO) 2 - Às 14:20 h: Processo Eleitoral - Publicação em D.O - retorno de Inscrições 3 - Às 14:40h: Reuniões com Gabinete SEDSODH, Ofício ao Governador, alterações na Secretaria Executiva Cepde sem diálogo com o Colegiado. 4 - Informe das Comissões Permanentes 5 - Às 15h: Planejamento Fórum Estadual PcD, confirmado para 09/11/2021. Tema mais votado: POLÍTICAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA. 6 - Às 15:30 h: Informes Gerais - Processo Eleitoral COMDEF Teresópolis em 25/10/2021. Informe Decreto CONADE. Em Formato Virtual. Após quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e vinte e nove minutos, em segunda chamada, com a presença da ANDEF, ACAMPAR-RJ, AADEF, ADVERJ, ADEFIMPA-RJ, APABB, MORAH, FEAPAES, FEAPADAS, FENEIS, IBDD, SEGOV, SETRAB, SES, SECEC, DPGE/RJ, CASA CIVIL, SETRANS, SPPD, SETRANS, SEC DE ESPORTE, justificaram AFARJ, e com o quórum estabelecido, após saudações de boas-vindas aos conselheiros (as) a presidente do CEPDE, Roberta Sales (APABB), o vice-presidente Ricardo Prates (SEGOV) e secretario conselheiro Antônio Jose (FEAPAES), deu-se início aos trabalhos da assembleia, invertendo a pauta a Srª presidente, relata sobre diversas solicitações de conselhos municipais no momento de eleição da sociedade civil, e especificamente de Teresópolis, que esta aguardando remessa de veiculo para lá acompanhar as eleições, visto que será presencial, mas que tem atendido vitualmente, como no caso de São Gonçalo e Itaguaí. E que o pedido de Pirai, por não acolhimento de inscrição de aluno especial na rede de ensino, encaminhará ofício a secretaria Estadual de Ensino, para as devidas providencias. A companheira Luciana da Feneis se fez presente justificando ausência por conta de questões de saúde. O companheiro Deivid afirmou que a Feneis precisa atualizar os documentos e que remeterá o material para ser inscrita no processo eleitoral. De imediato apresentou a Ata de setembro para leitura e aprovação da mesma, sendo esta aprovada com a ressalva de que a companheira Valeria da UERJ foi aceita por unanimidade pela assembleia como voluntária para auxiliar a comissão eleitoral, apesar de não ser ponto de pauta daquela AGO. Passando-se ao ponto dois do Edital, ficou esclarecido que o Edital de convocação para eleição da sociedade civil, fora publicado no dia “23/09” e que dentre outras datas ficou definido que as inscrições irão até “15/10”. Sendo este edital repassado as instituições, mas que até a presente data somente cinco instituições apresentaram suas inscrições, a saber: ADEFIMPA-RJ, ANDEF, ACAMPAR-RJ, ACERDAT e FEAPAES. O Sr. Ricardo vice-presidente da mesa lembrou a todos que essa comissão está trabalhando de modo virtual, mas disponível para dirimir, quaisquer dúvidas quanto às inscrições, pedindo aos interessados que apressem a atualização dos documentos. E que tem recebido avisos sobre remessa até a data limite. Quanto ao ponto três da pauta, a senhora presidente nos revelou que tem havido reuniões com a SEDSODH, nos últimos dois meses, em média de três a quatro, e que como ponto unificado dos 11 (onze) conselhos estaduais foram as questões de exoneração e/ou redução salarial das secretárias executivas, destes. O que inviabilizará os trabalhos de todos os conselhos estaduais, mostrando a precariedade do nosso Estado. E que destas reuniões resultaram dois documentos, sendo que um foi dirigido ao governador do estado solicitando uma audiência. Através de oficio ao Ministério Público em relação ao CEPDE, sinalizou as pendencias da SEDSODH como a retirada a gratificação da nossa secretaria Sra. Eladyr, afirmando-se a mesma que para ficar trabalhando a mesma se quiser será em regime integral, sem aquele vencimento. Destacou ainda a senhora presidente que reiterou ao Ministério público, a necessidade da contratação de interpretes, das publicações das indicações dos conselheiros. Outro destaque foi que apesar da rápida publicação do edital de convocação pra eleição da sociedade civil, a SEDSODH, negou-se a publica-lo em jornal de grande circulação, só fazendo a publicação em DO. E destacou a resposta da SEDSODH, pela senhora chefe de gabinete daquela secretaria, quanto a condição do conselheiro Deivid, que exerce a função de interprete nas Assembleias, que o mesmo em breve sairá da condição de conselheiro. E quanto a reunião para tratar do Fundo estadual vinculado ao CEPDE, a secretaria através da Sra. Caroline, apesar de ter marcado reunião para tratar do assunto, não a atendeu, e nem a remarcou. E em decorrência de tais descompassos na vida do CEPDE, ficando subentendido que é um momento muito delicado para o prosseguimento dos trabalhos do conselho, houve a manifestação quanto a confecção de um relatório denuncia, visto que a SEDSODH, não atende nem as indicações do Ministério Público. E por tanto a senhora presidente solicitou aos presentes que se manifestassem quanto ao nosso compromisso com o Controle Social, e o que fazer para que não ocorre-se a paralização do CEPDE. Aberta a manifestações, usaram da palavra, os companheiros, Antônio Jose, José Antônio, Tania, Marcus, Pedro Gonzalez, Charles (ALERJ), Luiz Felipe, Isabel e Ricardo Prates. Após intenso debate, ficou decidido que se fará uma carta Aberta de denúncia, tendo como destaques principais a questão do Fundo estadual, as Publicações em DO, a contratação de Interpretes, a ausência de Gestão quanto ao espaço da secretaria do CEPDE e a retirada da gratificação da secretaria executiva do CEPDE. Ficando decidido que a votação do texto final acontecerá de forma virtual após remessa do texto para os conselheiros. E ainda que este documento será entregue em reunião ao presidente da comissão da PcD, da ALERJ, em data a ser marcada com a maior brevidade possível. E que também serão entregues a todos os 92 senhores deputados estaduais em seus gabinetes. Ficando claro que aqueles que puderem também divulguem pela mídia. O Sr. Ricardo Prates, solicitou ajuda do Dr. Caio, membro da comissão da PcD da OAB, sobre o entendimento da questão da superintendência dos Direitos da PcD da SEDSODH e a criação da subsecretaria de Cuidados ligados ao gabinete Civil. Este solicitou que por ser um assunto de longa explicação, o fosse tratado na próxima reunião. Reiterando o pedido pela ajuda para divulgação do processo eleitoral visando principalmente a recomposição do CEPDE, a senhora Roberta Sales (APABB) deu por encerrada a reunião as 16.24Hs a qual transcrevo. ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE - Secretário. Processo nº SEI- 310003/004276/2021.\r\nPresidente CEPDE RJ\r\nSecretário da Mesa CEPDE RJ\r\nId: 2354512\r\n"
        ],
        "2354619": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " ÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA\r\nNVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO\r\n\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte um, às 11h - (PROCESSO SEI 220012/000840/2021), realizou-se a 2ª Reunião Ordinária de 2021 da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE. A mesa foi composta pelo Sr. Vinícius Farah, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, na qualidade de Presidente da Comissão; Sr. Nicola Moreira Miccione, Secretário de Estado da Casa Civil e o Sr. Nelson Rocha, Secretário de Estado de Fazenda. QUÓRUM de INSTALAÇÃO: apresentado quórum, nos termos do Art. 6º, do Decreto nº 47.618/2021, que institui o Regimento Interno da CPPDE. QUESTÃO DE ORDEM: 1) O Presidente da Comissão, de modo a conferir celeridade ao processo administrativo, sugeriu o desmembramento da Pauta em duas reuniões ordinárias, uma nesta data, com a Ordem Dia, adiante descrita, e outra, a ser designada posteriormente contemplando os demais assuntos, quais sejam: Solicitação de enquadramento Lei nº 6.979/2015: Bastos Barbosa Distribuidora de Alimentos Ltda. SEI - 220010/000265/2021; Paracambi Indústria e Comércio de Perfilados Ltda. - SEI 20010/000280/2021; Work Shore - SEI 220010/000329/2021; A Madeireira Indústria e Comércio Ltda. SEI - 220010/000321/2021; Giannone & Cia Ltda. - SEI 220010/000390/2021; Solicitação de enquadramento Lei nº 4.178/2003: Recicla Já Ltda. - SEI 220010/000382/2021; Eko Plasto Reciclagem Ltda. - SEI 220010/000381/2021; Solicitação de enquadramento Decreto nº 44.418/2013: Dualpet - Reciclagem Ltda. - SEI E-22/010/1/2020; Solicitação de enquadramento Decreto nº 44.607/2014: Solicitação de enquadramento Decreto nº 44.636/2014: Frutal Sorvetes EIRELI - SEI 220010/000359/2020; Falência - Lei nº 4.534/2005: Indústria de Papéis Sudeste Ltda. - SEI 140012/001720/2021; Recurso/desenquadramento Lei nº 6.331/2012: Creações Opção - E-04/025/160/2013; Viés 21 Confecções - E-04/003/000026/2014 e C. Due Indústria de Moda Ltda. - E- 04/022/100527/2018; Lei nº 9.025/2020:. M. B. Distribuidora de Bebidas e Alimentos EIRELI - SEI- 220010/000238/2021; Lei nº 9.025/2020:j) Solicitação de enquadramento na Lei nº 9.025/2020: Dose Rio Distribuidora de Bebidas e Eventos EIRELI - SEI-220010/000061/2021; k) Solicitação de enquadramento na Lei nº 9.025/2020. Eledráulica 2016 Comércio Ltda. EPP - SEI-220010/000173/2021; Solicitação de enquadramento na Lei nº 9.025/2020. Stile Comercial Ltda - SEI- 220010/000071/2021; Carrocerias São Pedro Comércio e Indústria Ltda. - SEI 040079/000318/2020. n) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 36.450/2004: 1.1. F & F Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. - SEI 220010/000126/2021;Atendidas as formalidades legais, e examinados os processos da pauta, invertida a ordem de apreciação, os membros da Comissão deliberaram, conforme a seguir: 1) Solicitação de enquadramento no Decreto nº 36.450/2004.1. F & F Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. - SEI 220010/000126/2021. Consoante o relatório técnico, elaborado pela CODIN, para subsidiar a decisão de enquadramento de contribuinte em benefício fiscal, cuja decisão é de competência deste colegiado, verifica-se que se encontra com as informações elencadas nos §§ 1º a 6º, do Art.10, naquilo que couber, na hipótese em análise e conteve parecer final opinativo pelo deferimento do enquadramento da empresa. Vale ressaltar que, excepcionalmente, deixou-se de ser apresentada a métrica única exigida no § 6, do art. 10, do Decreto 47.618/2021, pois esta encontra-se em elaboração, e será apresentada nas próximas reuniões da CPPDE. A SEFAZ manifesta-se pelo deferimento, quanto à natureza tributária, e destaca que o Decreto 36.450/2004 restou convalidado, por força da LC nº 160/2017 e do Convênio CONFAZ nº 190/2017. Nesse sentido, considera-se satisfeita a parte documental abrangendo os requisitos gerais e específicos. Em relação à regularidade cadastral, informa-se que a empresa possui sua inscrição estadual na situação de habilitada no cadastro da SEFAZ, e quanto à regularidade fiscal, para além das certidões fornecidas, informa-se que não foram detectadas pendências, e destaca-se a necessidade, em caso de deferimento, de ciência expressa ao contribuinte das regras de escrituração fiscal previstas para o EFD, nos termos do Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, bem como do cumprimento dos procedimentos previstos na Resolução SER n° 154/2004. Nesse sentido, do ponto de vista do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, que considera os investimentos e os novos postos de trabalho a serem realizados pela F & F Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, constantes do SEI 220010/000126/2021, os membros da Comissão , contudo, para a fruição dos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto 36.450, de 2004, condiciona-o ao cumprimento dos requisitos e demais obrigações legais. Carrocerias São Pedro Comércio e Indústria Ltda. - SEI 040079/000318/2020, os membros da CPPDE deliberaram, por unanimidade, em apreciar o requerimento na próxima reunião ordinária, a ser designada posteriormente; Considerando que os demais itens da pauta não atendem às exigências dos requisitos impostos no art. 10, do Regimento Interno da CPPDE, especialmente pela ausência de parecer final e da estimativa de relação dos efeitos socioeconômicos, em comparação com a renúncia tributária estimada, os membros, por unanimidade, , a fim de que contenham novo relatório, desta feita elaborado com a observância do art. 10, do Decreto 47.618/2021, ou seja, de forma circunstanciada e opinativa. O Presidente da Comissão sugeriu, ainda, a realização de reuniões, ordinárias e extraordinárias, todas segundas-feiras, às 11h Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes ou por seus representantes.\r\n\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 2354619\r\n"
        ],
        "2354664": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, , CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n9h e 50min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcelo Vinicius Pereira (SPRF), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nAlessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nLiliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nProfessor Nélio Carlos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião comunicando o cancelamento da palestra que seria proferida pelo Coordenador-Geral de Controle de Infrações e Penalidades - CJC/DETRAN/RJ, Senhor Hugo Leonan Amaral da Silva, sobre as Portarias nºs. 94/2017 e 150/2021, ambas do DENATRAN, e a transferência para o dia 29 de setembro. Em prosseguimento, o Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, comunicou a sua participação na cerimonia da entrega de certificado do curso de atualização dos agentes do município de São Gonçalo/RJ, vinculados à Operação São Gonçalo Presente (Guarda Municipal e Ronda Ostensiva). O Presidente do CETRAN/RJ compôs a mesa do evento juntamente com o Presidente do DETRAN/RJ, Adolfo Konder e o Prefeito Municipal de São Gonçalo, Capitão Nelson. Informou, ainda, a presença institucional do CETRAN/RJ, representado pelo Vice-Presidente, Augusto Nunes Lima, na cerimonia da entrega de certificado do curso de atualização dos agentes do município de Petrópolis/RJ. Continuando, o Presidente Biracy Sá Valdez comunicou a sua participação junto ao XIV Congresso de Medicina de Tráfego - ABRAMET e III Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego. Além do Presidente o CETRAN/RJ foi representado pelo Vice-Presidente, Augusto Nunes Lima, pelo Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Assessor Jurídico do Conselho e pela Conselheira Janaína Sant'Anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, o Presidente Biracy Sá Valdez informou que foi ministrada pelo CETRAN/RJ, a convite da Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, a palestra sobre o tema “Processo Administrativo com ênfase em relação à lavratura do auto de infração”, com o objetivo de oportunizar um maior entendimento na esfera da legislação de trânsito. O público alvo: agentes da autoridade de trânsito, membros das Comissões de Análise de Defesa das Autuações - CADA e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIS (municipais) e demais servidores. Participaram os seguintes municípios: Itaguaí, Mangaratiba, Seropédica, Angra dos Reis e Parati. Temas abordados: Processo Administrativo no Código de Trânsito Brasileiro, Auto de Infração, Remoção de Veículo/Medida Administrativa e Relacionamento Interpessoal. Além da presença de cunho institucional do Presidente e Vice-Presidente do CETRAN/RJ, as palestras foram prestadas pelos Conselheiros: Delfim da Silva Santos Netto, representante da SIEAERJ e Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói, além do Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de setembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/48367/2018; E-12/062/120413/2018; E-12/062/48000/2018; E- 12/064/16993/2017; E-12/062/112430/2018; E-12/062/71261/2017; E- 12/062/77955/2017; E-12/062/50364/2016; E-12/062/22175/2017; E- 12/062/47306/2018; PMSJB/000097/2018; PMDC/3482/2017 e PMCG/3762/2018. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/28053/2018; E-12/062/36105/2018; E-12/062/59324/2018; E-16/061/14923/2019; E-12/062/86727/2017; E- 12/062/117541/2017; E-12/062/48819/2018; E-12/062/13536/2018; E- 12/062/36162/2018; E-12/062/21299/2018; E-12/062/105840/2017; E- 12/062/77728/2017; E-12/062/111809/2017; E-12/062/85851/2017; E- 12/062/106188/2017; E-12/062/117591/2017; E-12/062/88865/2017; E- 12/062/43090/2018; E-12/062/43252/2018; E-12/062/111826/2017; E- 12/062/82285/2017 e E-12/062/77404/2017. \r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/58914/2018; E-12/062/31135/2018; E-12/062/38736/2018; E- 12/062/48637/2018; E-12/062/39091/2018; E-12/062/45897/2018; E- 12/062/7720/2018; E-12/062/116811/2018; E-12/062/51621/2018; E- 12/062/102460/2018; E-12/062/45217/2018; E-12/062/16767/2018; E- 12/062/58706/2018; E-12/062/051523/2018; E-12/062/58062/2018; E- 12/062/46538/2018; E-12/062/52686/2018; E-12/062/24430/2018; E- 12/062/35516/2018; E-12/062/20249/2018; E-12/062/24015/2018; E- 12/062/34724/2017; E-12/062/111087/2017; E-12/062/27555/2018; E- 12/062/58644/2018; E-12/062/17065/2018; E-12/062/11294/2018; E- 12/062/27523/2018 e E-12/062/34476/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/60395/2017; E-12/062/49091/2017; E-12/062/71894/2017; E-12/062/108212/2017; E-12/062/105652/2017; E-12/062/71796/2017; E-12/062/116608/2017; E-12/062/84598/2017; E- 12/062/56799/2017; E-12/062/72408/2017; E-12/062/72388/2017; E- 12/062/116626/2017; E-12/062/84546/2017; E-12/062/71917/2017; E- 12/062/24248/2017; E-12/062/24410/2017; E-12/062/111357/2017; E- 12/062/24293/2017; E-12/062/54283/2015; E-12/062/72154/2017; E- 12/062/105668/2017; E-12/062/80352/2017; E-12/062/72475/2017; E- 12/062/72228/2017; E-12/062/32063/2017. \r\nE- 12/062/116911/2018.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/96976/2017; E-12/062/116767/2017; E-12/067/2218/2017; E- 12/062/119877/2017; E-12/062/102447/2018; E-12/062/123107/2017; E- 12/062/111188/2017; E-12/062/106956/2017; E-12/062/80511/2017; E- 12/062/114141/2017; E-12/062/115079/2017; E-12/062/115389/2017; E- 12/062/71416/2017; E-12/062/107059/2017; E-12/062/99802/2017; E- 12/062/34849/2018; E-12/062/47269/2018; E-12/062/103205/2017; E- 12/062/51988/2017; E-12/062/106758/2018; E-12/062/123069/2017; E- 12/062/119699/2017; E-12/062/103766/2017; E-12/062/48659/2017; E- 12/062/44624/2017; E-12/062/27239/2017; E-12/062/83161/2017; E- 12/062/114201/2017; E-12/062/87726/2017; E-12/062/107641/2017; E- 12/062/66918/2017; E-12/062/95791/2017; E-12/062/107761/2017; E- 12/062/114645/2017; E-12/062/119749/2017; E-12/062/75044/2017; E- 12/062/45321/2017; E-12/062/3716/2017; E-12/062/52346/2017; E- 12/062/45440/2017; E-12/062/7405/2017; E-12/062/115722/2017; E- 12/062/115084/2017; E-12/062/92893/2017; E-12/062/114623/2017; E- 12/062/107050/2017; E-12/062/115409/2017; E-12/062/91141/2017; E- 12/062/103706/2017; E-12062/88188/2017; E-12/062102794/2017; E- 12/062/103298/2017; E-12/062/079868/2017; E-12/062/105505/2017; E-12/062/116581/2017; E-12/062/74875/2017; E-12/062/103619/2017; E-12/062/114370/2017; E-12/062/74799/2017; E-12/062/119635/2017; E-12/062/78140/2017; E-12/062/74974/2017 e E-12/062/108224/2017.\r\nE- 12/062/51957/2013 e E-12/062/87307/2013.\r\nDEFERIDO: PMRJ/03/04/103639/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:E-12/062/32664/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/117205/2017; E-12/062/114479/2018; E-12/062/27529/2017; E-12/062/25829/2017; E-12/062/106061/2017; E- 12/062/36328/2018; E-12/062/70447/2016 e E-12/062/108290/2017. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/22531/2017; E-12/062/66642/2017; E-12/062/125573/2018; E- 12/062/103350/2017; E-12/062/60420/2017; E-12/062/52096/2017; E- 12/062/16786/2017; E-12/062/44648/2017; E-12/062/16762/2017; E- 12/062/114495/2017; E-12/062/107155/2017; E-12/062/119785/2017; E- 12/062/34287/2017; E-12/062/22359/2017; E-12/062/114248/2017; E- 12/062/38699/2017; E-12/062/58175/2018; E-12/062/4251/2018; E- 12/062/12341/2018; E-12/062/7316/2018; E-12/062/543/2018; E- 12/062/302/2018; E-12/062/35200/2018; E-12/062/39112/2018; E- 12/062/16363/2018; E-12/062/12741/2018; E-12/062/12539/2018; E- 12/062/16676/2018; E-12/062/106514/2018; E-12/062/13328/2018; E- 12/062/47997/2018; E-12/062/7701/2018; E-12/062/105980/2018; E- 12/062/3434/2018; E-12/062/16905/2018; E-12/062/039030/2018; E- 12/062/111187/2017; E-12/062/114640/2017; E-12/062/119991/2017; E- 12/062/83398/2017; E-12/062/55816/2017; E-12/062/55816/2017; E- 12/062/31133/2018; E-12/062/54736/2018; E-12/062/116828/2018; E- 12/062/35501/2018; E-12/062/27654/2018; E-12/062/106791/2018; E- 12/062/16875/2018; E-12/062/7512/2018; E-12/062/46770/2018; E- 12/062/48622/2018; E-12/020/100010/2018; E-12/062/125988/2018; PMRJ/03/21/121229/2018; PMRJ/03/51/115575/2015; PMRJ/03/01/169023/2015; PMRJ/03/01/203010/2014; PMN/080/201169/2019; PMN/080/202404/2019 e PMJ/29130/0151/2019.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/89573/2017.\r\nSr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/138258/2015; PMRJ/03/32/100630/2015; PMRJ/03/53/101722/2015; PMRJ/03/53/102622/2015; PMRJ/03/01/200090/2014; PMRJ/03/01/149029/2014; PMRJ/03/33/122983/2014; PMRJ/03/33/122984/2014; PMRJ/03/01/121106/2015; PMRJ/03/33/125068/2014; PMRJ/03/51/106954/2015; PMRJ/03/51/106964/2015; PMRJ/03/32/109679/2015; PMRJ/03/52/107292/2014; PMRJ/03/52/107283/2014; PMRJ/03/32/106270/2015; PMRJ/03/53/118286/2014; PMRJ/03/51/111220/2015; PMRJ/03/21/105264/2015; PMRJ/03/53/112751/2014; PMRJ/03/01/208063/2014; PMRJ/03/01/208065/2014; PMRJ/03/21/104396/2015; PMRJ/03/31/105210/2015; PMRJ/03/01/112638/2015; PMRJ/03/32/109676/2015; PMRJ/03/31/104671/2015; PMRJ/03/53/115925/2014; PMRJ/03/32/116413/2015; PMRJ/03/32/116246/2015; PMRJ/03/51/103690/2015; PMRJ/03/33/101129/2015; PMRJ/03/04/100108/2015; PMRJ/03/33/106595/2015; PMRJ/03/33/106712/2015; PMRJ/03/32/111786/2014; PMRJ/03/33/109853/2015; PMRJ/03/32/102753/2015; PMRJ/03/33/125069/2014; PMRJ/03/21/100169/2015; PMRJ/03/53/104844/2015; PMRJ/03/53/101721/2015; PMRJ/03/33/106585/2015; PMRJ/03/53/103473/2015; PMRJ/03/04/108119/2015; PMRJ/03/01/197525/2014; PMRJ/03/31/104192/2015; PMRJ/03/01/112658/2015; PMRJ/03/04/100106/2015; PMRJ/03/51/102134/2015; PMRJ/03/51/111169/2015; PMRJ/03/01/131756/2015; PMRJ/03/33/111776/2015; PMRJ/03/32/102974/2015; PMRJ/03/53/104841/2015; PMRJ/03/33/113373/2015; PMRJ/03/33/113374/2015; PMRJ/03/01/133016/2015; PMRJ/03/33/113372/2015 e PMRJ/03/33/137438/2014.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/46901/2018; E-12/062/20272/2018; E-12/062/46579/2018; E- 12/062/24155/2018; E-12/120/77/2018; E-12/062/17084/2018; E- 12/062/11266/2018; E-12/062/39203/2018; E-12/062/48597/2018; E- 12/062/123184/2017; E-12/062/024114/2018; E-12/062/107179/2018; E- 12/062/52741/2017; E-12/062/59155/2018; E-12/062/16867/2018; E- 12/062/55924/2018; E-12/062/58926/2018; E-12/062/142430/2018; E- 12/062/139120/2018; E-12/066/100131/2018; E-12/062/78076/2017; E- 12/062/16399/2018; E-12/062/059140/2018; E-12/062/20607/2018; E- 12/062/000176/2018; E-12/062/106661/2018; E-12/062/020208/2018; E-12/062/047961/2018; E-12/062/20702/2018; E-12/062/62227/2018; E- 12/062/102343/2018; E-12/062/101627/2018; E-12/062/31414/2018; E- 12/062/46903/2018; E-12/062/7522/2018; E-12/062/100550/2018; E- 12/062/16803/2018; E-12/062/16461/2018; E-12/062/55052/2018; E- 12/062/24002/2018; E-12/062/34404/2018; E-12/062/58121/2018; E- 12/062/20416/2018; E-12/062/23/2018; E-12/066/435/2018; E- 12/062/34465/2018; E-12/062/24381/2018; E-12/062/48606/2018; E- 12/062/58539/2018 e E-12/062/54926/2018.\r\nE- 12/062/58856/2018; E-12/062/120095/2018; E-12/066/82614/2013; E- 12/062/47952/2018; E-12/062/58827/2018; E-12/062/35495/2018; E- 12/062/46710/2018; E-12/062/45933/2018; E-12/062/35194/2018; E- 12/062/1006138/2018; E-12/062/114383/2017; E-12/062/15188/2018; E- 12/062/58040/2018; E-12/062/46716/2018; E-12/062/48215/2018; E- 12/062/106552/2018; E-12/062/007358/2018; E-12/062/007356/2018; E-12/062/80220/2017; E-12/062/100605/2018; E-12/062/100851/2018; E-12/062/68334/2014 e E-12/062/42609/2018.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/47720/2018; E-12/065/7538/2018; E-12/062/62766/2016; E- 12/062/16921/2018; E-12/062/11199/2018; E-12/062/106813/2018; E- 12/062/36775/2018; E-12/062/51458/2016; E-12/062/74049/2017 e E- 12/062/30211/2016.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/7668/2018; E-12/062/3676/2018; E-12/062/12814/2018; E-12/062/119081/2016; E-12/062/7849/2018; E-12/062/8128/2018; E- 12/062/13021/2018; E-12/062/13261/2018; E-12/062/12929/2018; E- 12/062/79550/2017; E-12/062/104227/2017; E-12/062/92841/2017; E- 12/062/104635/2017; E-12/062/87957/2017; E-12/062/60169/2017; E- 12/062/84131/2017; E-12/062/99714/2017; E-12/062/3961/2018; E- 12/062/7912/2018 e E-12/062/79774/2016.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/101333/2018; E-12/189/100010/2018; E-12/062/35465/2018; E- 12/062/60152/2018; E-12/062/59069/2018; E-12/062/4122/2018; E- 12/062/51628/2018; E-12/062/46902/2018; E-12/062/54754/2018; E- 12/062/34462/2018; E-12/062/20447/2018; E-12/062/30867/2018; E- 12/062/23884/2018; E-12/062/008000/2018; E-12/062/58686/2018; E- 12/062/46525/2018; E-12/015/505/2018; E-12/062/42755/2018; E- 12/185/802/2018; E-12/062/107003/2018; E-12/062/16588/2018; E- 12/062/23922/2018; E-12/062/58707/2018; E-12/062/011270/2018; E- 12/062/027349/2018; E-12/062/57966/2018; E-12/062/058189/2018; E- 12/062/123071/2017; E-12/062/52056/2017; E-12/062/71411/2017; E- 12/062/47157/2018; PMT/347/2019; PMT/1064/2019; PMCAB/320/2017; PMIA/0459/2018 e PMJ/29130/00396/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/100646/2015; PMRJ/03/01/117157/2015; PMRJ/03/33/138139/2015; PMRJ/03/32/113918/2014; PMRJ/03/33/113357/2015; PMRJ/03/53/104014/2015; PMRJ/03/32/108821/2015; PMRJ/03/33/118194/2014; PMRJ/03/01/128244/2015; PMRJ/03/01/133262/2014; PMRJ/03/53/118478/2015; PMRJ/03/32/118600/2015; PMRJ/03/33/109510/2015; PMRJ/03/21/105907/2015; PMRJ/03/32/102533/2015; PMRJ/03/32/104936/2015; PMRJ/03/32/107724/2015; PMRJ/03/32/104934/2015; PMRJ/03/32/104926/2015; PMRJ/03/53/104052/2015; PMRJ/03/53/113905/2014; PMRJ/03/01/115475/2014; PMRJ/03/01/103998/2015; PMRJ/03/33/106690/2015 e PMRJ/03/21/105905/2015. \r\nDEFERIDOS: PMRJ/03/51/108690/2019; E-12/062/39786/2018 e E- 12/062/67411/2017.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/24871/2015; E-12/065/12386/2015; E-12/062/18693/2015; E- 12/066/33334/2015; E-12/065/8748/2016; E-12/062/29416/2015; E- 12/066/21269/2015; E-12/062/24776/2015; E-12/062/20693/2015; E- 12/062/9330/2015; E-12/064/11802/2017; E-12/065/1237/2017; E- 12/062/55072/2015; E-12/062/56237/2015; E-12/062/71041/2017; E- 12/064/14186/2017; E-12/195/100050/2018; E-12/062/114317/2017; E- 12/062/115141/2017; E-12/062/78105/2017; E-12/062/22158/2017; E- 12/064/6458/2018; E-12/062/115717/2017; PMRJ/03/32/102420/2015; PMRJ/03/32/113369/2014; PMRJ/03/01/125218/2015; PMRJ/03/01/110930/2015; PMRJ/03/32/104313/2015; PMRJ/03/01/103297/2015; PMRJ/03/01/103296/2015; PMRJ/03/01/106009/2015; PMRJ/03/01/106008/2015; PMRJ/03/01/105591/2015; PMRJ/03/01/103921/2015; PMRJ/03/33/138167/2014; PMRJ/03/53/112889/2015; PMRJ/03/51/116325/2015; PMRJ/03/32/126743/2015; PMRJ/03/32/126757/2015; PMRJ/03/31/111907/2015; PMRJ/03/32/126758/2015; PMRJ/03/51/101434/2015; PMRJ/03/51/101449/2015; PMRJ/03/31/109547/2015; PMRJ/03/32/102522/2015; PMRJ/03/01/162277/2015; PMRJ/03/53/111725/2015 e PMRJ/03/51/113803/2015.\r\nE- 12/063/16487/2017; E-12/066/10992/2016; E-12/062/55738/2017; E- 12/062/105410/2017; E-12/062/87852/2017; E-12/062/114908/2017; E- 12/062/114313/2017; E-12/062/66882/2017; E-12/064/5300/2017; E- 12/063/14155/2017; E-12/062/107194/2017; E-12/062/22275/2017; E- 12/062/116231/2017; E-12/062/67157/2017; E-12/062/40647/2014; E- 12/062/105380/2016; PMSPA/11221/2019; PMN/080/202342/2019; PMN/080/202017/2019; PMN/080/203926/2019; PMN/080/205368/2019; PMARA/000436/2017; PMN/080/203930/2019; PMN/080/204935/2019; PMN/530000065/2020; PMN/080/203378/2019; PMN/080/203902/2019; PMSPA/9879/2019; PMN/530/012409/2016; PMARA/000437/2017; PMP/1600/2017; PMN/080/204203/2019; PMN/530/012407/2016; PMN/530/012410/2016 e PMAR/1081/2019.\r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ: \r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/113948/2015; PMRJ/03/33/100021/2015; PMRJ/03/51/100442/2015; PMRJ/03/33/103363/2015; PMRJ/03/01/166245/2015; PMRJ/03/53/100252/2015; PMRJ/03/53/100213/2015; PMRJ/03/53/100214/2015; PMRJ/03/51/103950/2015; PMRJ/03/31/112001/2015; PMRJ/03/21/100287/2015; PMRJ/03/53/102428/2015; PMRJ/03/33/103359/2015; PMRJ/03/01/110045/2015; PMRJ/03/53/100253/2015; PMRJ/03/53/100235/2015; PMRJ/03/53/103071/2015; PMRJ/03/53/103070/2015; PMRJ/03/53/100259/2015; PMRJ/03/31/114805/2015; PMRJ/03/01/174400/2014; PMRJ/03/01/104715/2015; PMRJ/03/32/104411/2015; PMRJ/03/01/112974/2015; PMRJ/03/01/106479/2015; PMRJ/03/22/101894/2015; PMRJ/03/01/117260/2016 (apenso o proc. nº PMRJ/03/001715/2019); PMRJ/03/04/133904/2014; PMRJ/03/21/107435/2015; PMRJ/03/52/109969/2015; PMRJ/03/01/132023/2015; PMRJ/03/31/102842/2015; PMRJ/03/31/102753/2015; PMRJ/03/31/101724/2015; PMRJ/03/01/206213/2014; PMRJ/03/01/130275/2014; PMRJ/03/01/101237/2015; PMRJ/03/31/102752/2015; PMRJ/03/01/108762/2015; PMRJ/03/53/106072/2015; PMRJ/03/01/106567/2015; PMRJ/03/01/147287/2015; PMRJ/03/53/104100/2015; PMRJ/03/53/100418/2015; PMRJ/03/31/109539/2015; PMRJ/03/53/100400/2015; PMRJ/03/01/195725/2014; PMRJ/03/53/102717/2015; PMRJ/03/33/100020/2015; PMRJ/03/33/133078/2014; PMRJ/03/53/100178/2015; PMRJ/03/31/100401/2015; PMRJ/03/53/100273/2015; PMRJ/03/33/132777/2014; PMRJ/03/53/106827/2015; PMRJ/03/01/114772/2015; PMRJ/03/01/114775/2015; PMRJ/03/01/118390/2015; PMRJ/03/31/101647/2015; PMRJ/03/31/101722/2015; PMRJ/03/31/101718/2015; PMRJ/03/31/101768/2015; PMRJ/03/22/118845/2014; PMRJ/03/53/100258/2015; PMRJ/03/31/109115/2015 e PMRJ/03/53/100215/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/96508/2017; E-12/062/92502/2017; E-12/062/26796/2017; E- 12/062/27355/2017; E-12/062/83471/2017; E-12/062/047528/2018; E- 12/062/100809/2018; E-12/062/27572/2018; E-12/062/47580/2018; E- 12/062/109029/2018; E-12/062/92599/2017; E-12/062/58695/2018; E- 12/062/107647/2018; E-12/062/17181/2018; E-12/062/20330/2018; E- 12/062/220/2018; E-12/062/125514/2018; E-12/062/43315/2018; E- 12/062/42760/2018; E-12/062/17819/2018; E-12/062/103004/2017; E- 12/062/3539/2018; E-12/065/5244/2018; E-12/062/4163/2018; E- 12/062/107111/2018; E-12/062/116613/2018; E-12/062/116509/2018; E- 12/062/100446/2018; E-12/062/105941/2018; E-12/062/119752/2017; E- 12/062/13296/2018; E-16/173/428/2019; E-12/062/28238/2018; E- 12/062/106831/2018; E-12/065/4633/2018; E-12/062/125446/2018; E- 12/062/58584/2018; E-12/062/90986/2017; E-12/062/108125/2018; E- 12/062/3499/2018; E-12/062/47342/2018; E-12/062/31220/2018; E- 12/062/047740/2018; E-12/062/58044/2018; E-12/062/58998/2018; E- 12/062/125438/2018; E-12/062/1022228/2018; E-12/062/20518/2018; E-12/062/88192/2017; E-12/062/126901/2018; E-12/062/27767/2018; E- 12/062/106607/2018; E-12/062/46965/2018; E-12/062/116489/2017; E- 12/062/52473/2017; E-12/094/100072/2018 e E-12/062/48335/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/72479/2017; E-12/062/71855/2017; E-12/062/45659/2017; E-12/062/72156/2017; E-12/062/72060/2017; E- 12/062/24458/2017; E-12/062/115696/2016; E-12/062/811/2017 e E- 12/062/4447/2018.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/185/1083/2018; E-12/066/100745/2018; E-12/185/1085/2018; E- 12/063/2265/2018; E-16/168/205/2019; E-12/066/103085/2018; E- 12/064/2706/2018; E-12/190/100176/2018; E-12/066/101361/2018; E- 16/173/22/2020; E-16/061/1794/2019; E-12/065/6155/2018; E- 16/170/317/2019; E-12/185/951/2018; E-16/168/213/2019; E- 16//170/431/2019; E-12/062/124655/2018; E-16/163/165/2019; E- 16/170/70/2019; E-16/170/312/2019; E-16/168/212/2019; E- 12/062/54782/2018; E-16/170/316/2019; E-16/170/315/2019; E- 16/168/211/2019; E-16/163/308/2019 e E-16/170/136/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/1471/2018 e E-16/164/11/2019.\r\nE- 12/062/17017/2018; E-12/062/11193/2018; E-12/062/108019/2017; E- 12/062/114617/2017; E-12/062/45062/2017; E-12/062/44891/2017; E- 12/062/123167/2017; E-12/062/83491/2017; E-12/062/23828/2017; E- 12/062/93071/2017; E-12/062/27411/2018; E-12/062/2528/2014; E- 12/062/107051/2017; E-12/062/48861/2017; E-12/062/103227/2017; E- 12/062/23333/2017; E-12/062/95476/2013; E-12/247083/2011; E- 12/062/56247/2017; E-12/066/24561/2013; E-12/542354/2011; E- 12/548580/2011 e E-12/329821/2009.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/065/102000/2018; E-12/062/39000/2018; E-12/062/126221/2018; E- 12/062/12397/2018; E-12/062/136168/2018; E-12/062/125008/2018;E- 12/062/47607/2018; E-12/065/101999/2018; E-12/180/392/2018; E- 12/062/27344/2018; E-12/062/27689/2018; E-12/064/16984/2017; E- 12/062/35369/2018; E-12/062/47832/2018; E-12/067/1055/2017; E- 12/062/108957/2018; E-12/062/35526/2018; E-12/062/48987/2018; E- 12/014/104/2018; E-12/063/2889/2018; E-12/062/7380/2018; E- 12/062/027665/2018; E-12/183/100274/2018; E-12/062/99657/2017; E- 12/062/120125/2017; E-12/062/23402/2017; E-12/062/55665/2017; E- 12/062/27357/2017; E-12/062/51930/2017; E-12/062/3651/2017; E- 12/062/42883/2018; E-12/062/16731/2018; E-12/062/21954/2017; E- 12/062/63440/2017; E-12/062/99538/2017; E-12/062/87468/2017; E- 12/062/31728/2017; E-12/062/108014/2017; E-12/062/107823/2017; E- 12/062/27510/2018; E-12/062/13360/2018; E-12/062/11407/2017; E- 12/062/91386/2017; E-12/062/48782/2017; E-12/062/95804/2017; E- 12/062/38196/2017; E-12/062/103095/2017; E-12/062/59752/2017; E- 12/062/31698/2017; E-12/062/116344/2017; E-12/062/115532/2017; E- 12/062/000129/2018; E-12/062/116519/2018; E-12/062/20228/2018; E- 12/062/100461/2018; E-12/062/46597/2018; E-12/062/27479/2018; E- 12/062/474/2018; E-12/062/4069/2018; E-12/062/47186/2018; E- 12/062/38468/2017 e E-12/062/91016/2017.\r\nERRATA:\r\nas informações contidas na ata correspondente à 6ª. sessão ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 06/10/2021, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/14778/2013; E-12/062/23439/2013; E-12/062/36362/2013; E- 12/062/43209/2013; E-12/062/53456/2013; E-12/062/50681/2013; E- 12/062/43099/2013; E-12/062/16982/2013; E-12/062/50842/2013; E- 12/062/22651/2013; E-12/062/24037/2013; E-12/062/73975/2014; E- 12/062/64154/2014; E-12/062/72055/2013; E-12/062/17835/2014; E- 12/062/15881/2013; E-12/062/33760/2013; E-12/679262/2012; E- 12/674766/2012 devolução dos mesmos para correta instrução.\r\nNa ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária, de 02 de dezembro de 2020, no que se refere ao item 3.9.3. do processo nº E- 12/06 RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO ... .\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo n° SEI-150123/000142/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2354664\r\n"
        ],
        "2354748": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2020\r\nREALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBREO DE 2021 (terça-feira), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ\r\n13h\r\n4h\r\nProc. nº E-09/106/100.048/2018, Proc. eletrônico nº SEI - 350106/001827/2020\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Emcor Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda - CNPJ: 32.074.452/0001-04; na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - Ten Cel PM Farm Irene Ramos Gambati (Presidente), 1° SGT PM RG 80.369 Luis Atanázio Francisco, CB PM RG 100.652 Allan Gomes Felix da Silva e SD PM RG 106.483 Igor de Carvalho Fernandes.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\ndar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa - Emcor Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda - CNPJ: 32.074.452/0001-04, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2020.\r\n3 ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nHabilitado por estar em conformidade com o Edital.\r\nPelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa - Emcor Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda - CNPJ: 32.074.452/0001-04, para fins de contratação para o credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde. \r\nId: 2354748\r\n"
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        "2354766": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 079/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE SELEGILINA 5 MG COMPRIMIDO).\r\nR 20.168,40 (vinte mil cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 16/11/2021.\r\nPregão eletrônico 046/2021 - Processo nº SEI- 080017/003561/2020.\r\nId: 2354766\r\n"
        ],
        "2355079": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 131/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 105/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO EIRELI.: AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUÍMICOS, para atender as demandas do LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 9.895,00 (nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 312/2021 (Doc. SEI 18312068) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24287438). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/001294/2021.\r\nId: 2355079\r\n"
        ],
        "2355176": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 082/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ELTROMBOPAGUE OLAMINA 25 MG E ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50 MG).\r\nR 12.104.068,40 (doze milhões, cento e quatro mil sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/11/2021.\r\nPregão eletrônico 165/2021.\r\n.\r\nId: 2355176\r\n"
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        "2355324": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 94ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida passou ao item 3 da pauta: Votação e deliberação do Conselho Penitenciário na fiscalização dos livramentos condicionais - continuação. Nesse sentido, os conselheiros realizaram amplo debate sobre o tema. A conselheira Isabel de Oliveira Schprejer, representante da DPGE/RJ, falou que seria importante que seja realizada uma pesquisa entre os demais Estados da Federação a fim de verificar se outros Conselhos Penitenciários realizam essa fiscalização. O presidente informou que existe uma falha na comunicação entre alguns órgãos do Estado no compartilhamento de dados dos apenados que estão em cumprimento dos Livramentos Condicionais. Nesse mesmo tema, o conselheiro Daniel Diamantaras ressaltou sobre a importância do Conselho Penitenciário em fiscalizar e colaborar com as atividades dos Patronatos. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu que o CPERJ crie um canal de comunicação via e-mail para prestar esclarecimentos aos egressos do Sistema Penal e também falou da criação de um folder informativo para esses egressos que saem em Livramento Condicional. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos, representante do MPERJ, falou sobre a importância do CPERJ receber os relatórios de descumprimento e cumprimento dos Lc´s pelo Patronato e do Conselho da Comunidade. Prosseguindo, conforme orientação do Presidente do Conselho, os itens 4 e 5 retornarão a pauta da sessão do dia 19/10/2021. Item 6. Conteúdo do exame criminológico (recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos) - continuação. O item 6 retornará a pauta em outro momento oportuno. Deliberações: Acordaram, por unanimidade, os conselheiros do Conselho Penitenciário em convidar para uma das sessões do CPERJ: o Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Marcello Rubioli, o Coordenador dos Patronatos e a Dra. Danielle de Souza Caputi Kalache de Paiva, Promotora de Justiça. Com relação ao item 3, restou deliberado, por maioria, a adoção das seguintes providências: I) Expedição de ofício ao Patronato Magarinos Torres para que encaminhe, mensalmente, o relatório nominal dos liberados/egressos que descumpriram o comparecimento ao Patronato, na forma do art. 725, parágrafo único, do CPP.; II) Expedição de ofício ao Patronato Magarinos Torres para que encaminhe, mensalmente, o relatório nominal dos liberados/egressos que cumpriram o comparecimento ao Patronato, bem como os serviços prestados pelo Patronato`, na forma do art. 725, parágrafo único, do CPP.; III) Expedição de ofício ao Patronato Margarinos Torres para que informe se há fiscalização pelo Patronato das demais obrigações do livramento condicional e, em caso positivo, a quem são encaminhadas.; IV) Expedição de circular ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ao Chefe de Polícia Civil do ERJ e ao Comandante Geral da Polícia Militar do ERJ sugerindo a realização de convênio, de modo a que sejam integradas as bases de dados dos liberados/egressos que se encontram em livramento condicional e quais as condições assumidas por esses quando do deferimento do benefício. Por fim, ficou acordado que com as respostas dos ofícios, o assunto será reincluído em pauta para novas deliberações, se necessário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Eduardo Costa Linhares, Leonardo Rosa Melo da Cunha e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), não compareceram à sessão, justificadamente e que o Presidente Bruno Silva Rodrigues não se manifestou nas votações.\r\nId: 2355324\r\n"
        ],
        "2355325": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nATA 097/21. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 96ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Debate sobre a visita do Coordenador dos Patronatos, Sr. Joel Machado e possíveis deliberações; Aberta a sessão, o Dr. Bruno Silva Rodrigues informou que desconhecia a intenção do Tribunal de Justiça em pedir a devolução do espaço onde funciona o Patronato Magarinos Torres. Nesse momento, a conselheira Fátima Elisabeth informou que, depois que a audiência de custódia passou a funcionar ao lado do Patronato, o Tribunal de Justiça passou a ter interesse nesse espaço e que, na opinião dela, seria bom que o Patronato ocupasse outro espaço mais centralizado e aparelhado, principalmente para uma restruturação de suas atividades em geral. Em seguida, o presidente voltou a dizer que sua preocupação se deve ao fato da estrutura da Frei Caneca não suportar fisicamente toda a infraestrutura que o Patronato Magarinos Torres requer. Informou ainda que essa falta de estrutura dos Patronatos acaba atrapalhando sua finalidade que é muito importante, não só para a realização das cerimônias de Lc´s, mas também de apoio aos egressos no momento de sua saída. Sugeriu ainda que o Conselho Penitenciário encontrasse uma forma de atuar dando apoio à Coordenação dos Patronatos, no intuito de tentar uma restruturação e capacitação. Em seguida, o conselheiro Leonardo Rosa informou que foi realizada uma reunião da Defensoria Pública com o Juiz da VEP, Marcello Rubioli e que foi exposta a situação da dificuldade de deslocamento do egresso para o recolhimento das assinaturas em Patronatos muito distantes e que foi solicitado que essa assinatura fosse transferida para uma Comarca próxima a residência do egresso e o MM Juiz ficou de analisar essa questão. Continuando, foi dada a palavra ao conselheiro Eduardo Costa Linhares que informou ter tido conhecimento de que a mudança do Patronato de Campos seria para uma região próxima ao Presídio de Campos, local de difícil acesso. Sugeriu aos conselheiros em convidar a Chefe de Núcleo do Patronato de Campos, a Sra. Alessandra Ramos de Barros, a fim de fornecer melhores esclarecimentos a respeito da situação do Patronato de Campos, o que foi acolhido por todos. O conselheiro mencionou que muitos egressos que estão indo fazer as cerimônias têm reclamado da dificuldade de contactar o Defensor Público que atua na Vara de Execuções Penais e o conselheiro Leonardo Rosa disse que existe um atendimento via Whatsapp e ficou de disponibilizar a todos os conselheiros, caso precisem. Prosseguindo, a conselheira Fátima Elisabeth sugeriu que fossem convidadas a Coordenadora Estadual, do Programa Fazendo Justiça, Mariana Leiras e a Consultora em audiências de custódia, Luciana Simas. A Conselheira Fátima Elisabeth informou que o trabalho realizado por elas possui uma vertente de alternativas penais e que seus conhecimentos poderiam agregar muito para o trabalho desenvolvido pelo Patronato. Nesse momento, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ para que as convide para a próxima sessão. Continuando, a conselheira Fernanda Prates Fraga questionou se não haveria possibilidade de viabilizar junto à VEP uma maneira de que os comparecimentos aos Patronatos fossem feitos de forma virtual. O conselheiro Fábio Cascardo falou também de sua preocupação com a informação da perda da sede de Benfica e solicitou que seja feito ofício referente ao Patronato de Benfica questionando se há uma proposta alternativa que não seja tão distante, a fim de facilitar o acesso aos egressos. Item 4. Denúncia: Unidades que não estão recebendo os apenados que retornam da VPL. O Item retornará para a pauta em momento oportuno. Item 5. Parecer de análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça referente ao Transporte do apenado no Estado do Rio de Janeiro (conselheira Isabel Schprejer) - continuação. A conselheira informou que até o momento não teve notícias concretas dos embargos de declaração em relação ao transporte do apenado, mas que a Defensoria continua acompanhando o caso e que a Alerj pretende levar aos Tribunais Superiores essa questão. Deliberações: I) Oficiar ao Secretário da SEAP/RJ, solicitando se há ou se está programada a desinstalação do Patronato Magarinos Torres de Benfica e, em caso positivo, se há proposta alternativa; II) Oficiar ao Secretário da SEAP/RJ, solicitando se há ou se está programada a desinstalação do Patronato Magarinos Torres de Campos dos Goytacazes e, em caso positivo, se há proposta alternativa e respectiva data; III) realizar os seguintes convites para a sessão do dia 09.11.2021: Mariana Leiras - Coordenadora Estadual, do Programa Fazendo Justiça nos Estados do Tocantins e Rio de Janeiro; Luciana Simas - Consultora em audiências de custódia; Alessandra Ramos de Barros - Chefe de Núcleo do Patronato de Campos e o Sub-Diretor do Patronato Central Benfica-RJ, Sr. Fabricio Alves Costa; IV) Comparecimento do egresso aos Patronatos: diminuição do número de vezes por ano, sinônimo do aumento lapso- temporal. V) Experiências da pandemia e adequá-las na execução de serviços no dia a dia; VI) Realizar convite ao MM juiz da VEP, Marcello Rubioli para participar da sessão no dia 16.11.2021. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita (Férias) e os conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição e Cláudia Maria Pires da Mota não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nId: 2355325\r\n"
        ],
        "2355326": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nATA 098/21. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 97ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Visita dos convidados: Alessandra Ramos de Barros - Chefe do Núcleo do Patronato de Campos e do Sr. Fabricio Alves Costa - Subdiretor do Patronato Central de Benfica- RJ. Aberta a sessão, o Dr. Bruno Silva Rodrigues, o presidente, agradeceu a disponibilidade dos convidados e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos Patronatos dentro da estrutura da SEAP, especialmente, no que diz sentido ao acompanhamento/acolhimento dos egressos. Prosseguindo, o presidente passou a palavra ao Sr. Fabrício Alves Costa que discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Patronato durante a pandemia. Em seguida, o convidado demonstrou preocupação na mudança da sede do Patronato de Benfica para o Centro da Cidade, especialmente quanto à estrutura física e a parte tecnológica. Falou ainda, que existem 7 mil egressos em PAD e 4 mil em Lc´s, egressos esses que precisam ser inseridos no Sistema. Nesse momento, o presidente indagou como o Patronato irá organizar esse agendamento de modo a não prejudicar os egressos e o trabalho dos servidores. Nesse momento, o Sr. Fabrício informou que já existe estudo sobre o assunto e que deverá ser disponibilizada uma escala em ordem alfabética para esse agendamento. O presidente do CPERJ solicitou ao Sr. Fabrício Alves Costa que envie a planilha ao Conselho para que seja compartilhada com os interessados. Em seguida, a servidora Alessandra Ramos de Barros falou um pouco do trabalho que desempenha no Patronato de Campos. Informou também que durante a pandemia o Patronato atendeu de forma atípica, contudo, procurou atender aos egressos da melhor forma para não prejudicá-los. Demonstrou preocupação com a possibilidade de mudança do espaço físico do Patronato de Campos. Item 4. Comparecimento do egresso aos Patronatos: Diminuição do número de vezes por ano, sinônimo do aumento do lapso-temporal. O presidente do CPERJ indagou se o prazo de 3 meses para apresentação dos internos seria o ideal e deixou o questionamento para que os servidores que trabalham na linha de frente analisem e verifiquem o melhor prazo para a apresentação. A conselheira Fátima Elisabeth falou sobre a melhor forma de orientar os egressos na realização da cerimônia de livramento condicional, de modo que haja coerência nas informações prestadas pelos conselheiros e os servidores que realizam o atendimento nos Patronatos. Por fim, o presidente pergunta se existe algum estudo no Patronato sobre os presos que quebraram as condições do Livramento Condicional e os servidores informaram que não existe. Esclareceram que o Patronato só age quando não há o efetivo comparecimento do egresso e quanto à comunicação entre essa quebra de Livramento entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e Patronato, os servidores informaram não existir. Deliberações: I) O presidente solicitou ao Conselheiro Eduardo Linhares que visite as novas possíveis instalações do Patronato de Campos e após encaminhe relatório a Presidência do CPERJ para que seja disponibilizado aos demais conselheiros. II) o Presidente propôs ao Colegiado uma visita as novas instalações do Patronato no Centro do Rio. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Salvador Bemerguy e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nId: 2355326\r\n"
        ],
        "2355510": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 080/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento - Cloridrato de Fingolimode 0,5 mg - cápsula.\r\nR 6.342.196,00 (seis milhões trezentos e quarenta e dois mil cento e noventa e seis reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/11/2021.\r\nPregão eletrônico 138/2021 - Processo nº SEI- 080017/001215/2021.\r\nId: 2355510\r\n"
        ],
        "2355724": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 42/2021.\r\nPregão Eletrônico nº 42/21.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.\r\nAquisição de Medicamentos - Etapa I.\r\n: R 116,79 (cento e dezesseis reais e setenta e nove centavos) para o Lote 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 18/11/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000113/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 43/2021.\r\n: Pregão Eletrônico nº 42/21.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELLI. \r\nAquisição de Medicamentos - Etapa I.\r\n: R 7,00 (sete reais) e R 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) para os lotes 02 e 04. \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n18/11/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000113/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº 44/2021.\r\nPregão Eletrônico nº 42/21.\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI. \r\nAquisição de Medicamentos - Etapa I.\r\nR 11,01 (onze reais e um centavo) para o Lote 03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n18/11/2021\r\nAta de Registro de Preços nº 45/2021.\r\nPregão Eletrônico nº 42/21.\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SINERGIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\nAquisição de Medicamentos - Etapa I.\r\nR 15,74 (quinze reais e setenta e quatro centavos) para o Lote 07.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n18/11/2021.\r\nId: 2355724\r\n"
        ],
        "2355735": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO\r\nATA DA 564ª SESSÃO\r\nAo dia 18 (dezoito) do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às 17h, em ambiente virtual, foi aberta a 564ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos conselheiros, Procuradores do Estado, Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araujo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Marcos Bueno Brandão da Penha, Fabiana Morais Braga Machado, João Paulo Melo do Nascimento, Guilherme Jales Sokal e Natalia Faria de Souza, e da Procuradora Corregedora-Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, sob a presidência do Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia. Ausentes, de forma justificada, os Conselheiros Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, Rodrigo Borges Valadão e o Procurador-Corregedor Marcio Bruno Milech. Ausente, de forma injustificada, o Conselheiro Rudy Tavares Ribeiro. Dada a palavra, pelo Sr. Presidente, para exposição da pauta. Exposta a pauta: 18º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro: proposta a alteração pelo Sr. Presidente, foi aprovada por unanimidade a inclusão do Procurador do Estado Hugo Wilken Maurell na banca examinadora de Direito Tributário. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/060218/2021.\r\nId: 2355735\r\n"
        ],
        "2355817": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021\r\nNo dia 10 de novembro de 2021, às 11:15 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Priscilla Honório de Almeida, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Claro Verão Búzios 2022, - (SEI- 300001/000717/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (II) - Verão nas Comunidades - (SEI-000001/000784/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (III) - Paraty Trail Run - (SEI- 3000001/000758/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (IV) - Rio Delas Sport Festival 2021 - (SEI-300001/000339/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (V) - Despedida Tulio Maravilha no Engenhão - (SEI-300001/000716/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (VI) - CT - George Helal - Base - (SEI-300001/000701/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (VII) - Futebol Educacional IV - (SEI- 300001/000560/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (VIII) - Movimente Mais - Beach Tennis - (SEI- 300001/000623/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. (IX) - Faixa Preta - RJ - Núcleo de Artes Marciais - (SEI-300001/000420/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (X) - CF4 - Centro de Formação e Fomento ao Futebol Feminino, - (SEI-300001/000637/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (XI) Surf Park - (SEI-300001/000674/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (XII) - Nossa Vila - (SEI- 300001/000634/2021) - RETIRADO DE PAUTA, por motivo de força maior. (XIII) - Joaquim Gusmini Tênis Alto Rendimento - (SEI- 300001/000515/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator.(XIV)) - Escola de Tênis França - SEI (300001/000689/2021) - APROVADO. (XV) - Desafio Carioca Kitesurf 2021 - (SEI- 300001/000788/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (XVI) - Centro de Referência Esportivo Mangueira 2021/2023 - (SEI- 300001/000752/2021) - APROVADO COM RESSALVA, conforme voto do relator.(XVII) - Esporte, Saúde e Vida - Barra do Pirai - (SEI- 300001/000732/2021) - APROVADO COM RESSALVAS.(XVIII) - Esporte, Saúde e Vida - Pirai - (SEI-300001/000733/2021) - APROVADO COM RESSALVAS.(XIX).- Esporte, Saúde e Vida - Rio Claro - (SEI- 300001/000734/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XX). - Esporte, Saúde e Vida - Pinheiral - (SEI-300001/000735/2021) - APROVADO COM RESSALVAS.(XXI) .- Esporte, Saúde e Vida - Volta Redonda (SEI-300001/000737/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXII) - Esporte, Saúde e Vida - Itatiaia - SEI-300001/000738/2021) - APROVADO COM RESSALVAS.(XXIII) - Esporte, Saúde e Vida - Barra Mansa - (SEI-300001/000739/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXIV) - Esporte, Saúde e Vida - Valença - (SEI-300001/000740/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. - (XXV) - Esporte, Saúde e Vida - Paraíba do Sul - (SEI-300001/000741/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXVI) - Esporte, Saúde e Vida - Taquara - (SEI- 300001/000675/2021) - APROVADO COM RESSALVAS.(XXVII) - Esporte, Saúde e Vida - Paracambi - (SEI-300001/000676/2021) - APROVADO COM RESSALVAS.(XXVIII) - Esporte, Saúde e Vida - Deodoro - (SEI-300001/000677/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXIX).- Esporte, Saúde e Vida - Sapucaia - (SEI- 300001/000678/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXX) - Esporte, Saúde e Vida - Armação de Búzios (SEI-300001/000679/2021) - APROVADO COM RESSALVAS.(XXXI) - Esporte, Saúde e Vida - Areal - (SEI-300001/000680/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXXII) - Esporte, Saúde e Vida - Três Rios - (SEI- 300001/000681/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXXIII) - Esporte, Saúde e Vida - Levy Gasparian - (SEI-300001/000682/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXXIV) - Esporte, Saúde e Vida - Rio das Flores - (SEI-300001/000683/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. (XXXV) - - Esporte, Saúde e Vida - Vassouras - (SEI- 300001/000682/2021) - APROVADO COM RESSALVAS. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nservidor Erinaldo Batista das Chagas - ID 5125172-8 como gestor da parceria celebrada por meio de termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE) e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) visando a participação da delegação fluminense nas PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2021.\r\nArt. 2º Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria celebrada por meio de termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE) e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) visando a participação da delegação fluminense nas PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2021, com os seguintes membros, sendo o primeiro servidor efetivo:\r\nSergio Marques da Cunha Filho - ID 5001185-5\r\nBruno Fornari - ID 5117786-2\r\nJosé Fabrício Valverde Ferreira - ID 5115636-9 \r\nFabrício Repsold Campos - ID 5115589-3\r\nFabio Alves de Lemos - ID 4212534-0\r\nProcesso nº SEI-300001/000093/2021\r\nId: 2355817\r\n"
        ],
        "2355871": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021\r\nNo dia 17 de novembro de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Priscilla Honório de Almeida, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Desafio Carioca de Kitesurf 2021, - (SEI-300001/000788/2021) RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (II) - Claro Verão Búzios - (SEI-000001/000717/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, a pedido do relator. (III) - Rio Open Beach Tênis - (SEI-3000001/000589/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, a pedido do relator. (IV) - Carioca off Road 6ª Etapa - (SEI-300001/000750/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator. (V) - Carioca Off Road 7ª Etapa - (SEI- 300001/000751/2021) - RETIRADO DE PAUTA, a pedido do relator (VI) - Nossa Vila - (SEI-300001/000634/2021) - RETIRADO DE PAUTA por motivos de força maior. (VII) - Campeonato carioca de beach soccer (SEI-300001/000669/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, conforme voto do relator. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando- se o presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI - 300001/000093/2021\r\nId: 2355871\r\n"
        ],
        "2355872": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " \r\nNo dia 23 de novembro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Priscilla Honório de Almeida, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Escolinha de Beach Soccer e Funcional para Terceira Idade, - (SEI- 300001/000779/2021) - APROVADO COM RESSALVAS, a pedido do relator. (II) - Revitaliza Aterro fase 1 - (SEI-000001/000867/2021) - APROVADO, a pedido do relator. (III) - Revitaliza Aterro fase 2 - (SEI- 3000001/000868/2021) - APROVADO, a pedido do relator. (IV) - Copa Samba 2022 - Série Ouro - (SEI-300001/000605/2021) - REPROVADO. (V) - Copa Voltaço - 3ª Edição - (SEI-300001/000817/2021) - RETIRADO DE PAUTA, conforme voto do relator. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude, Leandro de Carvalho Além - Assistente da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude e Eduardo Galdino - Assessor Gabinete da Secretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando- se o presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2355872\r\n"
        ],
        "2356043": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 133/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 141/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO - item 01), para suprir as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 101.407,35 (cento e um mil quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 424/2021 (Doc. SEI 21178690) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24325118). DATA DA ASSINATURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- \r\n: Ata de Registro de Preços nº 133/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 141/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (DRENO TUBULARES / SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL - itens 04 e 07) para suprir necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 5.304,04 (cinco mil trezentos e quatro reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 424/2021 (Doc. SEI 21178690) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24325118). \r\n: Ata de Registro de Preços nº 133/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 141/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITALEX COMÉRCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIO DE SUTURA - item 5), para suprir as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 7.879,68 (sete mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 424/2021 (Doc. SEI 21178690) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24325118). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001685/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 133/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 141/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TUBO ASPIRACAO - item 06), para suprir as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 62.081,60 (sessenta e dois mil oitenta e um reais e sessenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 424/2021 (Doc. SEI 21178690) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24325118). DATA DA ASSINATURA:ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001685/2021. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 133/2021-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 141/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TOUCA CIRURGICA- item 08), para suprir as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 100.416,34 (cem mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 424/2021 (Doc. SEI 21178690) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24325118). : 11/11/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 133/2021-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 141/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME. : AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FRALDA PEDIATRICA DESCARTAVEL Tam: G e XG- itens 10 e 11), para suprir as necessidades das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 40.477,37 (quarenta mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 424/2021 (Doc. SEI 21178690) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24325118). : 10/11/2021. \r\nId: 2356043\r\n"
        ],
        "2356163": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 083/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE PROPAFENONA).\r\nR 14.336,10 (quatorze mil trezentos e trinta e seis reais e dez centavos).\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/11/2021.\r\nPregão eletrônico 154/2021.\r\nId: 2356163\r\n"
        ],
        "2356164": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084-A/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - (ACICLOVIR 200 MG - COMPRIMIDO, AMOXICILINA 500 MG - CÁPSULA E OUTROS).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n144/2021.\r\n.\r\nR 161.034,68 (cento e sessenta e um mil, trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084-B/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (AZITROMICINA 500MG CX C/100BLT X 3CPR).\r\n: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n144/2021.\r\n: 23/11/2021.\r\nR 60.647,20 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos)\r\n.\r\nId: 2356164\r\n"
        ],
        "2356313": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 0004/2021/424100-01.\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ nº 02.768.278/0001-39.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 23/11 /2021.\r\nPregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 003/2021, realizado em 25/08/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000237/2020\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 004/2021\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0004/2021/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007. \r\nEmpresa Compromitente: \r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos - LTDA - EPP\r\nCNPJ n° 02.768.278/0001- 39\r\nEndereço:\r\nRua Grana nº 298, Bairro - Cocotá, Ilha do Governador Rio de Janeiro\r\n\r\nContatos\r\nMaria Raimundo Rossetto - e- mail: grana298@hotmail.com\r\nTelefone: (21)988878588\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\nID\r\nDescrição\r\nQuant.\r\nValorUnitário\r\n8\r\n3415\r\nTIPO: CHA DENTRO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA. Código do Item: 8905.001.0015\r\n792 KG\r\nR 47,32\r\n9\r\n121058\r\nNOME: MORTADELA, VARIEDADE: PRIMEIRA QUALIDADE, FATIADO, APRESENTACAO: PACOTE. Código do Item: 8905.004.0033\r\n29 KG\r\nR 44,50\r\n11\r\n8405\r\nORIGEM: FRANGO, TIPO: N/A , FORMULACAO: N/A,TEMPERO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8905.005.0002\r\n12 KG\r\nR 31,94\r\n12\r\n8404\r\nORIGEM: BOVINO, TIPO: N/A , FORMULACAO: N/A,TEMPERO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8905.005.0001\r\n12 KG\r\nR 30,50\r\n14\r\n73475\r\nNOME: CACAO, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: POSTA SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: KG. Código do Item: 8905.008.0055\r\n48 KG\r\nR 66,48\r\n16\r\n65079\r\nNOME: CACAO BRANCO, CONSERVACAO: CONGELADO , CORTE: FILE, PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: KG. Código do Item: 8905.008.0049\r\n138 KG\r\nR 65,48\r\n19\r\n69786\r\nSALSICHA, TIPO: EM CONSERVA , FORMULACAO: N/A.Código do Item: 8905.009.0003\r\n72 LT\r\nR 5,46\r\n20\r\n57059\r\nTIPO: CREME DE LEITE, FORMULACAO: N/A , FORNECIMENTO: CAIXA 200g. Código do Item: 8910.001.0004\r\n125UN\r\nR 3,92\r\n23\r\n57786\r\nAPRESENTACAO: LIQUIDO, TIPO: BEBIDA LACTEA , CATEGORIA: INTEGRAL , VITAMINA: ESTERELIZADO , PROCESSO: INTEGRAL , FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 200ML. Código do Item: 8910.002.0023\r\n42.000 UN\r\nR 2,26\r\n31\r\n57177\r\nORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 20G. Código do Item: 8910.005.0030\r\n87.600 UN\r\nR 1,32\r\n36\r\n77550\r\nTIPO: MULATINHO, CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: 500G. Código do Item: 8915.003.0012\r\n62 UN\r\nR 9,50\r\n37\r\n77551\r\nTIPO: FRADINHO, CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE,FORNECIMENTO: 500G. Código do Item: 8915.003.0013\r\n16 UN\r\nR 5,07\r\n39\r\n78167\r\nNOME: LARANJA PERA, APRESENTACAO: IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL.Código do Item: 8915.004.0137\r\n240 KG\r\nR 4,33\r\n43\r\n59674\r\nGOIABA VERMELHA, APRESENTACAO: IN NATURA , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.004.0126\r\n108 KG\r\nR 7,57\r\n44\r\n56920\r\nNOME: ABACAXI , APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDO , FORNECIMENTO: TAMANHO GRANDE. Código do Item: 8915.004.0109\r\n117 KG\r\nR 8,59\r\n46\r\n55507\r\nNOME: MELANCIA , APRESENTACAO: AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.004.0085\r\n204 KG\r\nR 3,23\r\n47\r\n55499\r\nNOME: LARANJA LIMA, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDA, DOCE, FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.004.0080\r\n102 KG\r\nR 6,70\r\n53\r\n55494\r\nNOME: ABACATE, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, POLPA CONSISTENTE E SEM RACHADURAS, FORNECIMENTO: CAIXA.Código do Item: 8915.004.0079\r\n119 KG\r\nR 6,78\r\n56\r\n65523\r\nNOME: LARANJA SELETA, APRESENTACAO: IN NATURA, FORNECIMENTO: SACO. Código do Item: 8915.004.0129\r\n276 KG\r\nR 5,20\r\n58\r\n8294\r\nTIPO: CANJICA MILHO BRANCO , CASCA: N/A , COBERTURA: N/A, TEMPERO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.005.0005\r\n48 KG\r\nR 4,07\r\n59\r\n56518\r\nNOME: BATATA BAROA, CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: UNIFORME , FORNECIMENTO: SACO. Código do Item: 8915.006.0056\r\n50 KG\r\nR 12,76\r\n60\r\n9250\r\nNOME: CHUCHU, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.006.0015\r\n383 KG\r\nR 2,83\r\n61\r\n94349\r\nNOME: REPOLHO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE , FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do Item: 8915.006.0105\r\n101 KG\r\nR 4,05\r\n62\r\n9249\r\nNOME: CENOURA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.006.0014\r\n302 KG\r\nR 4,61\r\n64\r\n9236\r\nNOME: ABOBORA MADURA, CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.006.0001\r\n317 KG\r\nR 4,64\r\n67\r\n9271\r\nNOME: QUIABO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.006.0033\r\n50 KG\r\nR 8,20\r\n68\r\n57226\r\nNOME: ABOBRINHA VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE , FORNECIMENTO: CAIXA. Código do Item: 8915.006.0079\r\n101 KG\r\nR 4,78\r\n69\r\n94338\r\nNOME: PEPINO, CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE , FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do Item: 8915.006.0098\r\n8 KG\r\nR 2,17\r\n75\r\n57065\r\nNOME: ERVILHA, CONSERVACAO: EM CONSERVA , APRESENTACAO: PADRAO UNIFORME , FORNECIMENTO: LATA 200G. Código do Item: 8915.006.0076\r\n55 UN\r\nR 3,32\r\n76\r\n65234\r\nNOME: AIPIM, CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.006.0082\r\n155 KG\r\nR 3,49\r\n78\r\n56515\r\nNOME: VAGEM MANTEIGA, CONSERVACAO: FRESCA , APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.006.0055\r\n86 KG\r\nR 11,66\r\n88\r\n78289\r\nTIPO: POLVILHO, RECHEIO / SABOR: TRADICIONAL, SEM GLÚTEN , FORNECIMENTO: 100G. Código do Item: 8920.001.0071\r\n84.330 PCT\r\nR 7,18\r\n91\r\n65005\r\nTIPO: CERAL DE FARINHA DE ARROZ / AVEIA , COMPLEMENTO: PRE-COZIDO , FORNECIMENTO: LATA 400G. Código do Item: 8920.004.0057\r\n72 UN\r\nR 15,17\r\n92\r\n7205\r\nTIPO: CEREAL AVEIA , COMPLEMENTO: N/A, FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8920.004.0003\r\n22 KG\r\nR 28,69\r\n93\r\n55568\r\nTIPO: FARINHA DE TRIGO, COMPLEMENTO: N/A , FORNECIMENTO: PACOTE. Código do Item: 8920.004.0031\r\n25 KG\r\nR 4,62\r\n97\r\n7226\r\nTIPO: FUBA MILHO FINO, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE. Código do Item: 8920.004.0024\r\n30 KG\r\nR 3,28\r\n98\r\n55571\r\nTIPO: FARINHA DE ROSCA, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: PACOTE. Código do Item: 8920.004.0032\r\n14 PCT\r\nR 7,98\r\n99\r\n57122\r\nTIPO: FARINHA SAGU, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: 500 G. Código do Item: 8920.004.0042\r\n54 UN\r\nR 8,69\r\n106\r\n121049\r\nTIPO: FORMA INTEGRAL FATIADO, RECHEIO: SEM RECHEIO , COBERTURA: SEM COBERTURA , FORNECIMENTO: 450 G. Código do Item: 8920.007.0048\r\n120 PCT\r\nR 12,12\r\n107\r\n121057\r\nTIPO: CACHORRO QUENTE, RECHEIO: SEM RECHEIO, COBERTURA: SEM COBERTURA, FORNECIMENTO: 50 G. Código do Item: 8920.007.0050\r\n1.080 UN\r\nR 1,10\r\n108\r\n56125\r\nTIPO: FORMA, RECHEIO: N/A, COBERTURA: À BASE DE FARINHA DE TRIGO , FORNECIMENTO: PACOTE COM 500G. Código do Item: 8920.007.0025\r\n17.340 UN\r\nR 6,46\r\n110\r\n135527\r\nAPRESENTACAO: LIQUIDO, TIPO: NAO CALORICO COM SUCRALOSE , FORMA FORNECIMENTO: 100 ML. Código do Item: 8925.002.0024\r\n835 UN\r\nR 13,96\r\n111\r\n94390\r\nNOME: DOCE DE LEITE, APRESENTACAO: PASTA HOMOGENIA, FORNECIMENTO: LATA 400G. Código do Item: 8925.005.0045\r\n55 UN\r\nR 15,26\r\n116\r\n8128\r\nCONSISTENCIA: PO, SABOR: CEREJA, FORMULACAO: N/A , EMBALAGEM: N/A. Código do Item: 8925.007.0003\r\n69 UN\r\nR 1,78\r\n117\r\n8126\r\nCONSISTENCIA: PO , SABOR: ABACAXI , FORMULACAO: N/A , EMBALAGEM: N/A. Código do Item: 8925.007.0001\r\n69 UN\r\nR 2,95\r\n129\r\n59599\r\nPRODUTO: CATCHUP , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: FRASCO 400 G. Código do Item: 8950.003.0073\r\n10 UN\r\nR 5,23\r\n130\r\n5235\r\nPRODUTO: ALHO , APRESENTACAO: PASTA , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8950.003.0002\r\n24 KG\r\nR 31,11\r\n131\r\n137320\r\nPRODUTO: MOLHO DE TOMATE , APRESENTACAO: MOLHO , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 340GR. Código do Item: 8950.003.0136\r\n706 UN\r\nR 2,50\r\n132\r\n5261\r\nPRODUTO: SAL REFINADO , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8950.003.0028\r\n130 KG\r\nR 3,46\r\n133\r\n5248\r\nPRODUTO: LOURO , APRESENTACAO: FOLHA , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8950.003.0015\r\n6 KG\r\nR 10,78\r\n134\r\n57225\r\nPRODUTO: MILHO VERDE , APRESENTACAO: CONSERVA , FORNECIMENTO: LATA COM 200G. Código do Item: 8950.003.0058\r\n108 UN\r\nR 4,55\r\n138\r\n152522\r\nTIPO: PO (TORRADO MOIDO) , EMPACOTAMENTO: A VACUO , PONTO TORRA: MEDIO , GRAU MOAGEM (PREPARO): FINA-FILTRO , FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS. Código do Item: 8955.002.0045\r\n5.098 UN\r\nR 11,16\r\n139\r\n137180\r\nSABOR: PRETO , FORNECIMENTO: CAIXA COM 10 SAQUINHOS. Código do Item: 8955.004.0034\r\n104 UN\r\nR 8,89\r\n140\r\n59662\r\nSABOR: ERVA CIDREIRA , FORNECIMENTO: CAIXA 10 SACHES. Código do Item: 8955.004.0020\r\n104 UN\r\nR 8,20\r\n141\r\n56751\r\nSABOR: GUARANA , COMPOSICAO: N/A , FORNECIMENTO: 2000 ML. Código do Item: 8960.003.0010\r\n27 GRF\r\nR 8,83\r\n145\r\n64938\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: MARACUJA , FORMULACAO: NATURAL , FORNECIMENTO: CAIXA TETRAPACK 200ML. Código do Item: 8975.005.0033\r\n42.000 UN\r\nR 1,56\r\n147\r\n72275\r\nTIPO: CONCENTRADO (XAROPE) , SABOR: ACEROLA , FORMULACAO: N/A , FORNECIMENTO: GARRAFA COM 900ML. Código do Item: 8975.005.0045\r\n20 UN\r\nR 12,54\r\n148\r\n64936\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: UVA , FORMULACAO: NATURAL , FORNECIMENTO: CAIXA TETRAPACK 200ML. Código do Item: 8975.005.0031\r\n42000 UN\r\nR 1,76\r\n149\r\n152705\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: GOIABA , FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR , FORNECIMENTO: BOMBONA 5L. Código do Item: 8975.005.0104\r\n7 UN\r\nR 73,34\r\n150\r\n64937\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: CAJU , FORMULACAO: NATURAL , FORNECIMENTO: CAIXA TETRAPACK 200ML. Código do Item: 8975.005.0032\r\n42.000 UN\r\nR 1,56\r\n153\r\n152701\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: CAJU , FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR , FORNECIMENTO: BOMBONA 5L. Código do Item: 8975.005.0100\r\n7 UN\r\nR 74,07\r\n154\r\n152704\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: MANGA , FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR , FORNECIMENTO: BOMBONA 5L. Código do Item: 8975.005.0103\r\n7 UN\r\nR 72,43\r\n155\r\n56998\r\nBARRA CEREAL,TIPO: DIET, INGREDIENTES: AVEIA, CEVADA E TRIGO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 25G. Código do Item: 8940.002.0001\r\n84.000 UN\r\nR 2,40\r\nId: 2356313\r\n"
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            "2021-11-26 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNo dia primeiro do mês de outubro de 2021, com início às 10h, foi realizada a VI Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on-line (com base no Art. 3º, § 3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meetingo link da reunião: videochamada:(https://us02web.zoom.us/j/85651843697?pwd=em9XalREci91NWltODh1Nm4rRDRYZz09), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Carlos Tukano (Presidente do CEDIND), Toni Lotar (AIAM),Sérgio Ricardo (GRUMIM), Matilde Dias (SEDSODH),Daua Puri (MRP), Carla Albuquerque (Uni Rio),Izabel Missagia (UFRRJ), Ulisses Damasceno(Prefeitura de Paraty), Nicolas Alexandria (UFRJ), Luis Henrique Pellon (UNIRIO),André Bernardes (DPE), Carmelita Lopes (MRP), José Alberto (SESAI), Celso Vergne (SES), Ana Lúcia Pontes (FIOCRUZ), Regina Guerra (SEAPA), Washington Santos (SECEC), Virgínia Guimarães ( PUC-RIO), Daniele Magalhães (DPGE), Nino Benite (Presidente CEDIND), Jurema (Aldeia Mata Verde Bonita), Adacto Otoni (UERJ), Reinaldo Jesus (AULA), Marize (Aldeia Jacutinga), Paula Moura (Aldeia Jacutinga), Coordenador de Saneamento Prefeitura de Paraty- DAE), Leonardo (Secretario de Paraty), Mariana Paladino (ABA), Mariana Pauzeiro (defensora da tutela coletiva de Niterói e adjacências), Milene Ataíde (estudante de medicina e bolsista do projeto educação popular e saúde indígena ). Graciela Pagliaro (SES), Deusimar Correa (SEDSODH), Amarildo (Aldeia Mata Verde Bonita), Vanderlei (Aldeia Ara Hovy), Rosangela Nunes (FUNAI). O presidente Nino inicia a reunião se apresentando e dando boas vindas a todos. Informa sobre o mandato que irá vencer, sobre as dificuldades que os indígenas passam, sobre a pandemia vivida por todos e reforça todos os pedidos feitos nas reuniões passadas.Ressalta a importância da instalaçãode sistema de placas solares e a internet dentro da escola da Aldeia Araponga e solicita também ajuda para a construção do açude para criação de peixes dentro da aldeia.Nino reclama também da falta de diálogo a apoio da prefeitura com as lideranças das aldeias de Paraty. O Presidente Tukano, participou da reunião, porém com problemas relacionados à internet apenas ouvia a reunião. Toni (AIAM) apresenta O Sr. Leonardo Secretario Adjunto de Comunidades Tradicionais e Povos da Prefeitura de Paraty e o Sr. Luis Paulo do Departamento de Águas e Saneamento e informa sobre os encaminhamentos que tem sido feito. Dentro do que demandou o presidente Nino sugere a construção de um plano de ação, e de apoio juntoà prefeitura de Paraty juntamente com as quatro (4) aldeias do município, visando formalizar uma proposta estruturada para a criação de um grupo com a participação da liderança das outras aldeias de Paraty. O Sr. Leonardo (Secretário Municipal de Paraty) comunica sobre as conversas já ocorridas com as comunidades e sobre a dificuldade enfrentada neste ano de pandemia, porém alguns planejamentos já estão sendo feitos para as aldeias e, dentro das necessidades do que já foi externando pelo presidente Nino e as dificuldades que os órgãos públicos têm em termos de resolução para questões aparentemente simples, acabam dificultando todo o planejamento. E que uma das necessidades a ser instituída e se ter uma estrutura ou um grupo que tenha esse dialogo permanente com o município. Informa sobre o auxilio que a prefeitura fornece que é chamado de beneficio eventual, onde tem um cartão alimentação, mas ele não se constitui de forma permanente e tem um limite muito estreito. Quando se fala do desenvolvimento dos territórios indígenas e em grande parte sobre a capacidade de geração de renda para as comunidades. A proposta é para que se formasse uma comissão permanente com representantes de todas as aldeias com convite ao Fórum para se fazer uma reunião preparatória e após solicitar uma reunião com o Vidal (prefeito).Sr. Paulo (Coord. Técnico do Departamento de Água e Esgoto de Paraty) se apresenta e verbaliza que existe desde 2020 um comprometimento e devido à pandemia e um decreto junto a FUNAI proibindo as pessoas não indígenas a permanecerem nas aldeias o que limitou as ações locais da prefeitura. Porém, foi dado um suporte emergencial em Paraty Mirim na Aldeia Itaxim em momentos crucias na falta de abastecimento de água como o fornecimento de caminhão pipa, uma intervenção rápida de um reservatório com um sistema de bomba, mediante a autorização direta da FUNAI com limites de técnicos que participaram do processo. Repassa a todos as demandas/ações que foram feitas ao departamento como: melhoria do sistema da aldeia de Paraty Mirim (um projeto de recuperação já aprovado com licença e autorização ambiental para execução e com autorização também da própria FUNAI). Terão outras oficinas por recorte de distrito onde provavelmente terá a convocação das aldeias. Informou também sobre o grupo onde faz parte o Ministério Publico Federal em relação às condicionantes da Eletronuclear que o processo avançou bastante, teve uma reunião no dia 28/09/2021 com a Promotora Ana, onde a mesma cobrou as ações e foi acordado algumas a médio e longo prazo que irão ajudar os aldeados de Angra e Paraty. E foi acordado: criação de seis módulos sanitários para as cinco aldeias de Paraty inclusive a de Mamangua e Bracui em Angra dos Reis e a ampliação de mais duas salas para Paraty Mirim e para Bracui. Construção de um plano de saneamento envolvendo os 04 eixos (drenagem sólidos, água e esgoto) para as aldeias. Deixa um encaminhamento de um GT que possa compor esse grupo que terá participantes da empresa Eletronuclear, prefeituras, órgãos ambientais e do MP, onde ira propor um plano de saneamento indígena. Luiz Pellon (UNIRIO) abre para questionamento com o Sr. Luis Paulo e junto com Adacto Ottoni (UERJ) falam sobre a prioridade absoluta para as aldeias indígenas que é o abastecimento de água potável, onde precisa ter seis parâmetros medidos na água que vai para torneira da população. Se canditada a participar do GT abordado pelo Sr. Luiz Paulo. Solicita a Prefeitura de Paraty a medição da água nas aldeias. Sergio Ricardo (GRUMIM) lembra a todos que a pauta sobre as medidas compensatórias, condicionantes da Eletronuclear o Conselho vem discutindo desde o inicio de 2018. É fundamental ter o objetivo estratégico de cobrar as medidas condicionantes que a Eletronuclear deve há 20 anos, mas existem questões como tampa de caixa de água onde a prefeitura poderia viabilizar, fechar as 4 caixas de água que existem em Araponga. Luis Paulo (Coordenador de Saneamento Prefeitura de Paraty) esclarece ao Prof. Adacto (UERJ) e ao Sergio Ricardo (GRUMIM) em relação à qualidade da água das aldeias,água bruta que é distribuída não é considerada própria para consumo humano. A água precisa ser tratada para chegar com qualidade na torneira da população. Existem alguns casos que o departamento esta tentando resolver, porém existem problemas estruturais e com pouco recurso. A prefeitura de Paraty tem responsabilidade, mas, a responsabilidade de gestão, de acompanhamento, de controle fica a cargo as SESAI que possui representantes técnicos para elaborar, executar e manter os sistemas de saneamento das aldeias. Foram feitos alguns contatos com representantes da SESAI, e além da dificuldade em Paraty Mirim haveria necessidade de uma estrutura que não é barata, pois teria que ter elevatória, estação de tratamento para poder atender os parâmetros de qualidade. Existem estruturas que foram criadas pela FUNASA em 2007/2008 e, que com a saída da FUNASA em 2009 ficou totalmente abandonado e as duas captações principais da aldeia possuem rachaduras com perda de água e dificuldade para abastecimento, a rede de adução é com mangueiras pretas totalmente fora dos padrões e estão quebradas e rachadas, os reservatórios estão rachados e com perda de água. A ideia em Paraty Mirim é a reforma das captações, a construção de um pré-filtro e a reforma dos reservatórios para garantir quantidade e qualidade. Em relação à indicação de cento e oitenta módulos chegaram para o MPF que foi um estudo feito peça própria Eletronuclear com acompanhamento da FUNAI regional. E essa proposta de esgotamento sanitário foi feita pela própria promotora e a Eletronuclear respondeu que precisava fazer os módulos sanitários para as aldeias. A demanda da falta de abastecimento de quantidade e qualidade da água não foi apresentada naquele momento e por isso surgiu a oportunidade de se criar um plano de saneamento para as aldeias. Leonardo (secretario de Paraty) complementa a importância do questionamento do Prof. Adacto (UERJ) e da explicação do Luis Paulo (Coordenador de Saneamento Prefeitura de Paraty) e acrescenta sobre o problema da distribuição e saneamento das aldeias. Solicita a criação de projetos plenos da comunidade como captação e abastecimento de água, saneamento, geração de renda. Toni (AIAM) apoia a criação de uma comissão com a presença do presidente Nino indicando um representante de cada uma das cinco aldeias da Costa Verde (Araponga, Itaxim, Rio Pequeno, Iririr e Patoxó, Sapukai), o CEDIND pode aportar com os técnicos presentes no Coselho na área de saúde e saneamento. A questão da Eletronuclear que apontou sobre uma demanda para esgotamento sanitário em detrimento da captação de uma boa água pode ser direcionado porque aparentemente o recurso existe. Baseado nisso pode se conversar com a Eletronuclear que uma parte desse recurso seja priorizada para captação da água, não tendo sentido tratar a saída do esgoto e deixar pendente a qualidade da água que as aldeias consomem. O Presidente Nino fala sobre os feitos da SESAI e discorda de alguns pontos da fala do Luis Paulo (Coordenador de Saneamento Prefeitura de Paraty) e fala também sobre a deficiência de atendimento do município.Washington (SECEC) aborda a questão do antigo prédio do museu do índio que a tutela do prédio deverá ficar a cargo da SECEC e que foi aberto um processo no SEI juntamente com as demais secretarias de estado e órgãos como Saúde, Habitação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Casa Civil para buscar a solução e desocupar a área dando um destino voltado a cultura e a preservação a memória das tradições indígenas. Com datas já definidas com alguns secretários para ter uma formalização pública e concreta sobre o assunto do antigo prédio do museu do índio.Informa ainda que até o dia 15/10/2021 será lançado pela secretaria (SECEC) um edital específico para povos tradicionais e originários. E será lançado também em outubro um edital de retomada cultural com execução para janeiro de 2022. Fala um pouco do CPF (Conselho Plano de Fundo da Cultura) que foi feito nos municípios do RJ, que é uma ferramenta importante na questão de se criar um fundo onde possa amparar as políticas publicas para os povos originários e indígenas e um Fórum. André Bernardes (DPE) solicita o numero do processo citado pelo Washington (SECEC) para que a Daniele (titular da NUCORA) também possa acompanhar. Sérgio Ricardo (GRUMIM) apoia a fala do Washington (SECEC) e solicita o apoio e participação da DPE, DPU e MPF no processo do antigo prédio do museu do índio. Solicita que a decisão da Secretaria de Cultura e do poder executivo seja enviado para o CEDIND e para os órgãos envolvidos. Solicita também que se houver algum documento formal que seja anexado nos autos para o GT executivo. Toni (AIAM) informa sobre os ofícios enviados do CEDIND para SECEC e Defesa Civil com copia para o INEPAC (responsável pelo tombamento do prédio) onde gerou o laudo de interdição do prédio pela secretaria de Defesa Civil do município. Com base nisso foi feita uma reunião com a Secretaria de Estado de Cultura junto com a Secretaria de Direitos Humanos onde Washington (SECEC) foi designado para ser o articulador do encaminhamento da solução e o que está sendo proposto é a formalização do processo diante do Estado para definição da solução a ser dada a situação que se arrasta desde 2013. André Bernardes (DPE) informa que a defensoria vai emitir uma carta de apoio para as aldeias de Paraty e Marica e os convite para os conselheiros e lideranças indígenas de um grupo de trabalho no whatsapp para implementação da segurança alimentar nas escolas. Toni (AIAM) aborda a positividade das manifestações em Brasília em junho do ano corrente, com participação protagonista da comitiva das aldeias do Rio de Janeiro. Paula Moura e Marize (Aldeia Jacutinga) contribuem sobre o assunto do antigo prédio do museu do índio. Solicita que o item 11 da pauta seja feito na reunião de comissão de território. Levanta a falsa acusação feita a Matheus Nhambiquara (Indígena em contexto urbano) pela UERJ de fraudar cotas dos negros quando seu ingresso na faculdade foi pela cota indígena;informa que houve uma reunião com a Professora Kelly Russo e solicita que o CEDIND faça uma carta cobrando tanto a reitoria quanto a comissão que possa ter vista do processo pois o aluno por causa desta falsa denúncia ainda não pode tirar seu certificado de conclusão de curso. Foi validado por todos os itensoito da pauta. Toni (AIAM) releu toda a pauta e encerra a reunião. Processo nº SEI- 310003/004246/2021. \r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2356435\r\n"
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        "2356455": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 188/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSEMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA- CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 907.333,05 (novecentos e sete mil trezentos e trinta e três reais e cinco centavos).\r\n28/10/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nRegistrado\r\nR \r\n04\r\nAGENTE HEMOSTATICO, APRESENTACAO: ESPONJA, COMPOSICAO: GELATINA ABSORVIVEL DE PELE DE ANIMAIS, FORMATO: 80 x 125 x 10 mm,código do Item: 6515.014.0011 (ID - 67597) Marca: MAQUIRA\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: 70x50x10mm, 200x70x0,5mm e 125x80x10mm\r\nUN\r\n2.171\r\nR 84,45\r\nR 183.340,95\r\n31\r\nCOMPOSICAO: 2 AVENTAIS CIRURGICOS EM SSMMS/SMS, 1 FRONHA DE MAYO IMPERMIAVEL COM REFORCO ABSORVENTE, 2 CAMPOS LATERAIS EM SSMMS/SMS, 1 CAMPO SUPERIOR EM SSMMS/SMS, 1 CAMPO INFERIOR EM SSMMS/SMS, 1 BORNAL IMPERMEAVEL, 2 PRESILHAS PARA PRENDER CABOS, ACESSORIOS: FITA HIPOALERGENICA E REFORCO IMPERMIAVEL E ABSORVENTE, AVENTAL GRANDE\r\nUN\r\n5.070\r\nR 85,19\r\nR 431.913,30\r\nCódigo do Item: 6532.025.0001 (ID - 69403)\r\n32\r\nKIT PARAMENTACAO CIRURGIA, MATERIAL: KIT SMS REPELENTE A FLUIDOS, QUANTIDADE PECAS: 8, APLICACAO: PARTO NORMAL, COMPOSICAO: AVENTAL CIRURGICO, TOALHAS DE MAO ABSORVENTE, CAMPO PARA MESA AUXILIAR, COBERTURA MESA DE MAYO, CAMPO SUPERIOR, CAMPO INFERIOR PARA PARTO COM BOLSA COLETORA, TOALHA NEONATAL, PERNEIRA Marca: PIONG Código do Item: 6532.017.0020 (ID - 120088)\r\nUN\r\n260\r\nR 80,00\r\nR 20.800,00\r\n33\r\nKIT PARAMENTACAO CIRURGIA, MATERIAL: KIT SMS REPELENTE A FLUIDOS, QUANTIDADE PECAS: 6, APLICACAO: CESAREA, COMPOSICAO: AVENTAL CIRURGICO, TOALHAS DE MAO ABSORVENTE, CAMPO PARA MESA AUXILIAR, COBERTURA MESA DE MAYO, CAMPO PARA CESAREA, TOALHA NEONATAL Marca: PIONG Código do Item: 6532.017.0019 (ID - 119864)\r\nUN\r\n780\r\nR 126,96\r\nR 99.028,80\r\n34\r\nMATERIAL: CIRURGICO ESTERIL, EM NAO TECIDO 100% POLIPROPILENO, ALTA BARREIRA PARA EMISSAO DE FLUIDOS E MICROORGANISMOS, QUANTIDADE PECAS: 5, APLICACAO: QUADRIL, COMPOSICAO: COMPOSTA DE 1 CAMPO INFERIOR ABSORVENTE E IMPERMEAVEL 0,60 M (L) X 1,20 M (C) COM FENESTRA EM ``U`` 0,10 M (L) X 0,40 M (C), 1 CAMPO INFERIOR IMPERMEAVEL 1,30 M (L) X 1,90 M (C) COM FENESTRA EM ``U`` 0,10 M (L) X 0,60 M (C)\r\nUN\r\n260\r\nR 250,00\r\nR 65.000,00\r\nCont item 34: 1 BOTA IMPERMEAVEL DE POLIETILENO COM MALHA INTERNAMENTE 0,35 M (L) X 1,30 M (C), 3 TIRAS, 1 CAMPO 2,00 M (L) X 3,15 M (C) COM REFORCO ABSORVENTE E IMPERMEAVEL 1,00 M (L) X 1,40 M (C) COM FENESTRA ELASTICA DE 15 CM DE DIAMETRO E 2 DISPOSITIVOS COM QUATRO ORIFICIOS PARA FIXACAO DE CABOS E TUBOS E 1 COBERTURA DE MESA AUXILIAR 1,30 M (L) X 2,20 M (C) COM REFORCO SUPER ABSORVENTE DE 0,70 M (L) X 1,20M (C). EMBALADO EM ENVELOPE DE PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME DE POLIETILENO Marca: PIONGCódigo do Item: 6532.017.0028 (ID - 128690)\r\n35\r\nPARA EMISSAO DE FLUIDOS E MICROORGANISMOS, QUANTIDADE PECAS: 5, APLICACAO: JOELHO, COMPOSICAO: COMPOSTA DE 1 CAMPO IMPERMEAVEL PARA MESA DE MAYO 0,60 M (L) X 1,40 M (C) COM ABA DE 0,15 M E REFORCO DE 0,40 M (L) X 0,70 M (C), 1 CAMPO INFERIOR IMPERMEAVEL 1,50 M (L) X 2,20 M (C) COM FENESTRA EM ``U`` 0,10 M (L) X 0,60 M (C), \r\nUN\r\n650\r\nR 165,00\r\nR 107.250,00\r\nitem 35: 1 CAMPO PRINCIPAL 2,50 M (L) X 3,45 M (C), COM REFORCO ABSORVENTE DE 1,40 M (L) X 1,60 M (C), FENESTRA ELASTICA COM 7 CM DE DIAMETRO E DISPOSITIVO COM QUATRO ORIFICIOS PARA PASSAGEM DE CABOS E TUBOS E 1 COBERTURA DE MESA AUXILIAR 1,30 M (L) X 2,20 M (C) COM REFORCO SUPER ABSORVENTE DE 0,70 M (L) X 1,20 M (C). EMBALADO EM ENVELOPE DE PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME DE POLIETILENO Marca: PIONG Código do Item: 6532.017.0029 (ID - 128691)\r\n: Ata de Registro de Preços nº 189/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI - CNPJ nº 22.706.161/0001-38.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 199.937,04 (cento e noventa e nove mil novecentos e trinta e sete reais e quatro centavos).\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\nALGODAO, TIPO: HIDROFILO, TRATAMENTO: QUIMICAMENTE PURO, APRESENTACAO: ROLO, FORNECIMENTO: PACOTE 500G Marca: NATHY Código do Item: 6510.003.0009 (ID - 65306)\r\nPCT\r\nSEPM: 7360\r\nHUPE: 3500\r\n11,50\r\nR 124.890,00\r\n23\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: MICROPORE, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: ANTI-ALERGICO Marca: MAXICOR Código do Item: 6510.024.0003 (ID - 6837)\r\nUN\r\nSEPM: 13.029\r\nR 5,76\r\nR 75.047,04\r\n: Ata de Registro de Preços nº 190/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.304.559/0001-5.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 923.096,00 (novecentos e vinte e três mil noventa e seis reais).\r\n10/11/2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nental descartável hospitalar odontologico, material: plastico, modelo: manga longa, comprimento: 140 cm, gramatura: n/a, fechamento: tiras amarrar, proteção: barreira para emissão de fluidos, acessórios: sem, aplicação: procedimento, cor: transparente código do item: 6532.001.0023 (ID - 75783) marca: confortel complementação do item: serão aceitos de qualquer cor.\r\nUN\r\n98576\r\n2200\r\nR 9,00\r\nR 906.984,00\r\n39\r\nPAPEL ELETROCARDIOGRAMA, MODELO: TERMOSENSIVEL, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (L X C): 216MM X 30 M, QUANTIDADE FOLHAS: N/A, TIPO: MILIMETRADO, FORMA FORNECIMENTO: ROLO Marca: TECNOPRINT Código do Item: 6515.190.0031 (ID - 135684)\r\nUN\r\n608\r\nR 26,50\r\nR 16.112,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 191/2021\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ nº 36.958.637/0001-32\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 4.370.244,97 (quatro milhões, trezentos e setenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos)\r\n10/11/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\navental descartavel hospitalar odontologico, material: ssmms esteril, modelo: manga longa com punho malha sanfonada, comprimento: 140 cm, gramatura: 60 g/m², fechamento: tiras amarrar pescoco e cintura, protecao: total impermeavel e absorvente nas mangas, torax, abdomen e membros inferiores, acessorios: n/a, aplicacao: paramentacao esteril, cor: amarelo, forma fornecimento: unidade código do item: 6532.001.0056 (ID - 158937) marca: antonelle complementação do item: serão aceitos de qualquer cor.\r\nUN\r\nSEPM: 41.600\r\nR 10,07\r\nR 418.912,00\r\n08\r\nAVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO, MATERIAL: SSMMS NAO ESTERIL, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHO MALHA CANELADA, COMPRIMENTO: 110 CM, GRAMATURA: 30 G/M², FECHAMENTO: PESCOCO E CINTURA, PROTECAO: N/D, ACESSORIOS: N/A, APLICACAO: PROCEDIMCódigo do Item: 6532.001.0013 (ID - 60220)\r\nUN\r\nSEPM: 13.832\r\nHUPE: 20.000\r\nR 6,49\r\n219.904,62\r\n09\r\nAVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO, MATERIAL: TECIDO NAO TECIDO, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHO MALHA CANELADA, COMPRIMENTO: 140 CM, GRAMATURA: 40 ~ 50 G/M², FECHAMENTO: TIRAS AMARRAR CINTURA PESCOCO, PROTECAO: BARREIRA PARA EMISSAO DE FLUIDOS E MICROORGANISMO, ACESSORIOS: N/A, APLICACAO: PROCEDIMENTO, COR: BRANCA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6532.001.0057 (ID - 158949) Marca: Antonelle\r\nUN\r\nSEPM: 339.106\r\nHUPE: 10.000\r\nFUNESBOM: 218.880\r\nR 4,90\r\nR 2.783.131,40\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS DE QUALQUER COR.\r\n10\r\nMATERIAL: SSMMS ESTERIL, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHO MALHA CANELADA, COMPRIMENTO: 140 CM, GRAMATURA: 40 G/M², FECHAMENTO: COM TIRAS PARA FECHAEMTO NA ALTURA DO PESCOCO E NA ALTURA DA CINTURA \r\nUN\r\nSEPM: 40.300\r\nHUPE: 15.000\r\nR 9,81\r\nR 542.493,00\r\nACESSORIOS: 1 TOALHA ABSORVENTE, APLICACAO: PARAMENTACAO CIRURGICA ESTERIL, COR: AZUL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6532.001.0058 (ID - 159258) Marca: Antonelle\r\n38\r\nascara cirurgica descartavel, material mascara: tecido nao tecido, atoxico, hipoalergenico, inodora, sem emendas, manchas ou furos, quantidade camada: 2, clip nasal: n/d, formato: simples (retangular), material visor: n/d, gramatura: 40 g/m², filtro: n/d, fixacao: quatro fitas laterais, de 40 cm, cor: branco, precisao filtragem: 95%, 1~2 µ Código do Item: 6532.008.0012 (ID - 64998) Marca: Medka\r\nUN\r\nSEPM: 207.480\r\nR 0,1799\r\nR 37.325,65\r\n54\r\nespirador / mascara respiratoria, tipo: semi-facial / concha, classe: pff2/p2/n95, protecao: vapores organicos e particulas, formato: concha código do item: 4240.005.0007 (id - 63843) complementação do item: deverá ter registro na anvisa, ministério do trabalho, além de proteção contra aerossóis e agente biológico. Marca: NeveMedical\r\nUN\r\nSEPM: 96.384\r\nR 3,45\r\nR 332.524,80\r\n56\r\nSAPATILHA CIRURGICA, MATERIAL: NAO TECIDO, TAMANHO: UNICO, GRAMATURA: 30 G/M², SOLADO: N/A, COR: N/D\r\nMarca: Descarpack\r\nPAR\r\nSEPM: 34.190\r\nHUPE: 140.000\r\nFUNESBOM: 65.500\r\nR 0,15\r\nR 35.953,50\r\n: Ata de Registro de Preços nº 192/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JNS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 33.586.468/0001-69.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 382.619,87 (trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).\r\n19/11/2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n17\r\nDISPOSITIVO CIRCUNCISÃO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: ESTERILIZADO, DIAMETRO: 1,3 CM, ACESSORIO: 1 FIO LINHO, ANEL Código do Item: 6515.200.0004 (ID - 24038) Marca: SOLUMED\r\nUN\r\nSEPM: 169\r\nR 15,37\r\nR 2.597,53\r\n18\r\nDISPOSITIVO CIRCUNCISÃO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: ESTERILIZADO, DIAMETRO: 1,5 CM, ACESSORIO: 1 FIO LINHO, ANEL Código do Item: 6515.200.0001 (ID - 24040) Marca: SOLUMED\r\nUN\r\nSEPM: 169\r\nR 15,41\r\nR 2.604,29\r\n19\r\nDISPOSITIVO CIRCUNCISÃO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: ESTERILIZADO, DIAMETRO: 1,7 CM, ACESSORIO: 1 FIO LINHO, ANEL Código do Item: 6515.200.0002 (ID - 24041) Marca: SOLUMED\r\nUN\r\nSEPM: 169\r\nR 15,32\r\nR 2.589,08\r\n20\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: 5 CM, LARGURA: MICROPORE, COMPRIMENTO: 10 M, COR: ANTI-ALERGICO, IMPERMEAVEL, TERMOESTAVEL Código do Item: 6510.024.0015 (ID - 21630) Marca: MAXICOR\r\nUN\r\nSEPM: 20.920\r\nHUPE: 8.500\r\nR 4,50\r\nR 132.390,00\r\n21\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, COR: BRANCO, TRATAMENTO: IMPERMEAVEL Código do Item: 6510.024.0025 (ID - 103402) Marca: CIEX\r\nRL\r\nSEPM: 15.095\r\nHUPE: 8.000\r\nR 6,63\r\nR 153.119,85\r\n60\r\nTOUCA CIRURGICA, HOSPITALAR, MATERIAL: TECIDO NAO TECIDO, COR: BRANCO, CARACTERISTICA CONFECCAO: ELASTICO, GRAMATURA 30, DIAMETRO APROXIMADO 28CM, DESCARTAVEL, FORNECIMENTO: N/A Código do Item: 6532.014.0007 (ID - 66986) Marca: ANADONA\r\nUN\r\nSEPM: 293.112\r\nHUPE: 300.000\r\nFUNESBOM 218.880\r\nR 0,11\r\nR 89.319,12\r\n: Ata de Registro de Preços nº 193/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME - CNPJ nº 24.737.754/0001-97.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n22.512,15 (vinte e dois mil quinhentos e doze reais e quinze centavos)\r\n: 25/11/2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n15\r\nCAPA PROTECAO EQUIPAMENTO, MATERIAL: PLASTICO, ESTERIL: SIM, APLICACAO: MICROSCOPIO CIRURGICO\r\nMarca: AmericanInstruments\r\nUN\r\nSEPM: 455\r\nHUPE: 400\r\nR 26,33\r\nR 22.512,15\r\nAta de Registro de Preços nº 194/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.085.822/0001-12.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n32.279,25 (trinta e dois mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n10/11/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n26\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNCAO: CURATIVO, DIMENSAO: 5 ~ 6 CM X 7 ~ 8 CM, APLICACAO: CURATIVO, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, Marca: COPERTINA/CRAL Código do Item: 6510.042.0009 (ID - 131376)\r\nUN\r\nSEPM: 2.600\r\nHUPE: 900\r\nR 1,08\r\nR 3.780,00\r\n27\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNCAO: CURATIVO, DIMENSAO: 9 ~ 11 CM X 12 ~ 15 CM, APLICACAO: CURATIVO, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL Marca: COPERTINA/CRAL Código do Item: 6510.042.0010 (ID - 131377)\r\nUN\r\nSEPM: 7.215\r\nR 3,95\r\nR 28.499,25\r\nAta de Registro de Preços nº 195/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ nº 28.738.385/0001-08.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: 16.952,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n19/11/2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n52\r\nPLACA DESCARTAVEL ELETROCIRURGICA PACIENTE, MODELO BISTURI: UNIVERSAL - REGULAR DUPLA, REVESTIMENTO: RETORNO DE ALUMINIO E FILME DE POLIESTER COM COSTADO E POLIPROPILENO NAO TECIDO, LAMINADO DE POLIETILENO COM ADESIVO NAO CONDUTIVO Código do Itbbem: 6515.192.0005 (ID - 123548)\r\nUN\r\n2.600\r\nR 6,5200\r\nR 16.952,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 196/2021\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa a MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ nº 24.774.241/0001-56\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.373,10 (treze mil trezentos e setenta e três reais e dez centavos)\r\n: 19/11/2021\r\nProcesso nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nFECHAMENTO: N/D, APLICACAO: SUPORTE PARA SORO E FRASCOS, CARACTERISTICA: VALVULA METALICA DE CONTROLE DE SAIDA DE AR E BALAO Código do Item: 6518.078.0002 (ID - 63422). COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: O VOLUME DA BOLSA PRESSÓRICA DEVERÁ SER DE 500ML. Marca: SalterLabs.\r\nUN\r\n39\r\nR 342,90\r\n13.373,10\r\n: Ata de Registro de Preços nº 197/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 40.382.970/0001-13\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 37.580,40 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos).\r\n10/11/2021.\r\nProcesso nº SEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n51\r\nPLACA DESCARTAVEL ELETROCIRURGICA PACIENTE, MODELO BISTURI: UNIVERSAL, Código do Item: 65.151.920.002 (ID 26358) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: DEVERÁ SER ISENTO DE LATEX COMPONENTES: GEL - CITRATO DE SODIO 0,03% EM GEL ADESIVO; SUPERFICIE DO GEL 98,06CM² Marca: BLUEPAD\r\nUN\r\n5.720\r\n6,57\r\nR 37.580,40\r\nAta de Registro de Preços nº 198/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI- CNPJ nº 32.416.864/0001-85.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 84.688,50 (oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n10/11/2021.\r\nSEI-350207/000123/2020 (PE 056/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n58\r\nSISTEMA INCONTINENCIA URINARIA FEMININA, TIPO: SLING RANSOBTURATORIO, MATERIAL TELA: POLIPROPILENO COM FIO DE SUTURA ABSORVIVEL, COMPRIMENTO TELA: 35 CM ~ 45 CM, LARGURA TELA: 10 MM ~ 12 MM, MATERIAL BRACO: POLIETILENO, ACESSORIO: AGULHAS HELICOIDAIS EM ACO INOX, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\nPROMEDON\r\nUN\r\nSEPM: 65\r\nR 1.302,90\r\nR 84.688,50\r\nId: 2356455\r\n"
        ],
        "2356544": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 187/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (Lote I), com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de TESTES PARA DETECÇÃO DE PATÓGENOS de origem alimentar ou ambiental, para atender à demanda do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN RJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 191.308,80 (cento e noventa e um mil trezentos e oito reais e oitenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 226/2021 (Doc. SEI 16424687) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 24133243). Data da Assinatura: 24/11/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006066/2020\r\nId: 2356544\r\n"
        ],
        "2356572": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE A SESSÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL\r\nÀs 08:00 horas do dia 25 de novembro de 2021, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como Membros Titulares e a membro suplente ANA PARISI CRISTINA. A CPL se reuniu no presente dia com a finalidade de deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2021/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL ZILDA ARNS, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO, processo administrativo n° SEI-E-17/026/903/2019, com valor estimado de R 16.185.935,98 (dezesseis milhões, cento e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultadas as áreas técnicas acerca dos documentos de habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, a Comissão julgou HABILITADA as empresas, ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, RL 2 ENGENHARIA LTDA e CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA pois atenderam integralmente as exigências previstas no Edital. Cumpre-nos destacar que referente a empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, em análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa constante no indexador SEI nº 24396586, fora observado por esta CPL, divergência de informações entre o Balanço Patrimonial e o Contrato social, no que toca ao capital social da empresa supracitada, indexadores SEI nº 24396586; fls. 01 à 09 e o Balanço Patrimonial indexador nº 24396586, fls. 24 a 36. Insta mencionar que para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar que é dotada de capital social igual ou superior a 10% (dez por cento), em relação ao valor estimado para a contratação conforme exposto no item 9.4.4 do edital. Considerando que uma das atribuições da CPL sempre que possível é realizar diligência, superando o dogma do formalismo excessivo e prestigiando a razoabilidade e a busca pela eficiência, amparado no subitem 21.6 do edital bem como na sugestão da área técnica indexador SEI nº 25018497, fora aberto diligência oportunizando à empresa CARLETTI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI que apresentasse no prazo de 02 (dois) dias úteis o Balancete, no período de Janeiro a Outubro do ano corrente, para fins de análise e verificação da incorporação do aumento de capital conforme informado no 8ª Alteração do Contrato Social. Cumpre-nos destacar, por necessidade formal, a seguinte ocorrência: A CPL informa que a CARLETTI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI, na data fatal para apresentação da documentação, solicitou a esta CPL mais 01 (hum) dia para que pudesse cumprir com solicitado, prazo este que fora concedido pela CPL de forma improrrogável. Diante dos fatos narrados, a CPL informa que a empresa elencada, tempestivamente através do e-mail institucional, realizou o envio do Balanço Patrimonial encerrado no período de 23 de novembro de 2021 e não o Balancete no período de janeiro a outubro do ano corrente conforma solicitado, impossibilitando a análise e verificação da real incorporação do aumento de capital. Cabe mencionar o conceito do Balancete solicitado, que é um relatório onde contém saldos de créditos e débitos de todas as contas do plano de contas. Sua referência são as informações do livro razão, e o conteúdo aponta a situação contábil em um determinado momento da instituição, este relatório deixa claro se as finanças estão a favor de seu negócio, ou seja, se há desenvolvimento em suas finanças. O balancete ainda tem a função de encontrar fraudes e corrigir erros, como documentos omitidos, lançamentos duplicados, saldos e documentos em conflito. Tendo em vista que a empresa CARLETTI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI não apresentou a documentação conforme solicitado pela CPL, impossibilitando a análise e verificação da real incorporação do aumento de capital conforme informado no 8ª Alteração do Contrato Social fica a mesma INABILITADA da concorrência em tela. Quanto à intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que, os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 18 (dezoito) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17/026/903/2019.\r\nId: 2356572\r\n"
        ],
        "2356674": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 085/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 4).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (RISPERIDONA 1 MG).\r\nR 8.829,00 (oito mil oitocentos e vinte e nove reais).\r\n03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 23/11/2021.\r\nPregão eletrônico 136/2021 - Processo nº SEI- 080001/012931/2020.\r\nId: 2356674\r\n"
        ],
        "2356820": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 01/2021. \r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 27.370.044/0001-60. \r\n: Registro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme demanda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 26 de novembro de 2021.\r\n: Pregão Eletrônico PE SRP 01/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 01/2021, cujo objeto é a registro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme demanda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no , com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor FABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2216-8500 RAMAL 214. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 001/2021/150100. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\nCNPJ: 27.370.044/0001-60\r\nEndereço\r\nRua leiloeiro Ernani Melo nº 65 - apt 201 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.795-520\r\nContatos\r\nSrs. Leonardo Nader Di Santo e Francesco Di Santo - Telefone: (21) 2433-7642 / 98657-4966\r\nEmail: ndsmateriais@hotmail.com\r\nCÓDIGO/ID\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n8540.005.0035 /153776\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO, TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100% FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, EXTRA MACIO, PRIMEIRA QUALIDADE, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 300M, FORNECIMENTO: PACOTE COM 08 ROLOS, NORMA: NBR 15464-9 ABNT. \r\n23.140\r\nFARDOS\r\n20,77\r\n8540.005.0035 /153776\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO, TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, EXTRA MACIO, PRIMEIRA QUALIDADE, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 300M, FORNECIMENTO: PACOTE COM 08 ROLOS, NORMA: NBR 15464-9 ABNT. COTA RESERVADA\r\n1.218\r\nFARDOS\r\n20,77\r\n8540.006.0054 / 156438\r\nPAPEL TOALHA, TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO DE 1º QUALIDADE, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 23CM X 21CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 100% FIBRAS NATURAIS, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. COTA PRINCIPAL\r\n40.380\r\nFARDOS\r\n5,39\r\n8540.006.0054 / 156438\r\nPAPEL TOALHA, TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO DE 1º QUALIDADE, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 23CM X 21CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 100% FIBRAS NATURAIS, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. COTA RESERVA\r\n2.125\r\nFARDOS\r\n5,39\r\n\r\n7920.032.0011 / 163459\r\nPANO LIMPEZA MULTIUSO, COMPOSICAO: 70% VISCOSE E 30% POLIESTER, TRATAMENTO: ANTIBACTERIANO, COR: N/D, FORNECIMENTO: ROLO COM 300M PICOTADO (600 FOLHAS), 28 X 50CM. COTA PRINCIPAL\r\n1.911\r\nROLOS\r\n109,45\r\n7920.032.0011 / 163459\r\nPANO LIMPEZA MULTIUSO, COMPOSICAO: 70% VISCOSE E 30% POLIESTER, TRATAMENTO: ANTIBACTERIANO, COR: N/D, FORNECIMENTO: ROLO COM 300M PICOTADO (600 FOLHAS), 28 X 50CM. COTA RESERVADA\r\n100\r\nROLOS\r\n109,45\r\n8105.011.0035 / 150598\r\nSACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 40L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,10MM, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UN. EXCLUSIVA ME EPP\r\n3.504\r\nUNIDADES\r\n8,71\r\n8105.011.0003 / 84119\r\nSACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09MM 100 UN. COTA PRINCIPAL\r\n5.359\r\nUNIDADES\r\n16,31\r\n8105.011.0003 / 84119\r\nSACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09MM 100 UN. COTA RESERVADA\r\n282\r\nUNIDADES\r\n16,45\r\n8105.011.0037 / 150600\r\nSACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO BAIXA DENSIDADE, CAPACIDADE: 200L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,10MM, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UN. COTA PRINCIPAL\r\n5.118\r\nUNIDADES\r\n24,08\r\n8105.011.0037 / 150600\r\nSACO LIXO, CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO BAIXA DENSIDADE, CAPACIDADE: 200L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,10MM, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UM. COTA RESERVADA\r\n269\r\nUNIDADES\r\n24,09\r\n7920.025.0002 / 14390\r\nSACO PANO ALVEJADO, LIMPEZA DOMESTICA, MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 60,0 X 80,0CM (PANO DE CHÃO). EXCLUSIVA ME EPP\r\n7.585\r\nUNIDADES\r\n2,37\r\n7920.028.0012 / 149162\r\nESPONJA, LIMPEZA DOMESTICA, MATERIAL: MICROFIBRA, 23CM X 11CM X 7CM, FORMATO: RETANGULAR / DUPLAFACE, FORNECIMENTO: UNIDADE. EXCLUSIVA ME EPP\r\n49.906\r\nUNIDADES\r\n0,53\r\n7920.012.0019 / 115145\r\nEXCLUSIVA ME EPP\r\n2.254\r\nUNIDADES\r\n1,77\r\n7930.039.0002 / 84164\r\nEXCLUSIVA ME EPP\r\n4.432\r\nUNIDADES\r\n6,71\r\n7930.027.0001 / 55239\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 5 LITROS. EXCLUSIVA ME EPP\r\n2.583\r\nUNIDADES\r\n12,16\r\n7920.023.0034 / 150641\r\nRODO, UTENSILIO DOMESTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: MADEIRA, ELEMENTO: BORRACHA SIMPLES, MATERIAL CABO: MADEIRA, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA BASE: 30CM, COMPRIMENTO CABO: 130CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. EXCLUSIVA ME EPP\r\n305\r\nUNIDADES\r\n6,34\r\n7920.023.0033 / 150640\r\nRODO, UTENSILIO DOMESTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: MADEIRA, ELEMENTO: BORRACHA SIMPLES, MATERIAL CABO: MADEIRA, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA BASE: 80CM, COMPRIMENTO CABO: 160CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. EXCLUSIVA ME EPP\r\n2.205\r\nUNIDADES\r\n15,85\r\n6810.472.0077 / 156263\r\nEXCLUSIVA ME EPP\r\n1.920\r\nUNIDADES\r\n7,01\r\n6810.472.0069 / 146296\r\nALCOOL, TIPO: ALCOOL ETILICO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 70%, FORNECIMENTO: FRASCO DE 1 LITRO. COTA PRINCIPAL\r\n26.514\r\nUNIDADES\r\n6,52\r\n6810.472.0069 / 146296\r\nCOTA RESERVADA\r\n1.395\r\nUNIDADES\r\n7,10\r\n7930.041.0001 / 84090\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO 500ML. COTA PRINCIPAL\r\n68.031\r\nUNIDADES\r\n1,44\r\n7930.041.0001 / 84090\r\nCOTA RESERVADA\r\n3.580\r\nUNIDADES\r\n1,44\r\n4510.043.0005 / 80595\r\nSABONETEIRA COM RESERVATORIO, ACIONAMENTO: PRESSAO, MATERIAL BASE: PLASTICO ABS, MATERIAL TAMPA: PLASTICO ABS, CAPACIDADE REFIL: 900ML, COR BASE: BRANCA, DIMENSAO (H X L X P): 22 X 13 X 9,5CM. EXCLUSIVA ME EPP\r\n368\r\nUNIDADES\r\n23,91\r\n4510.028.0013 / 154850\r\nPORTA PAPEL TOALHA INTERFOLHA, TOALHEIRO, NUMERO DOBRAS: 2/3, ACIONAMENTO: MANUAL, MATERIAL TAMPA: PLASTICO, COR TAMPA: BRANCO, MATERIAL BASE: PLASTICO, COR BASE: BRANCA, ACABAMENTO: N/A, FECHAMENTO: FECHADURA SEGURANCA, CAPACIDADE: 1000FL, TIPO VISOR: PLASTICO, FIXACAO: PARAFUSO COM BUCHA, DIMENSOES (H X L X P): 30 X 26 X 12,3CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. EXCLUSIVA ME EPP\r\n333\r\nUNIDADES\r\n22,82\r\n7930.004.0009 / 148420\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR, APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: LAVANDA, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 360ML. EXCLUSIVA ME EPP\r\n454\r\nUNIDADES\r\n7,27\r\n7920.027.0027 / 153947\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO, MODELO: VASCULHO DE TETO, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: PELO SINTETICO (POLIAMIDA), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 2M X 7,5CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. EXCLUSIVA ME EPP\r\n150\r\nUNIDADES\r\n13,33\r\n7920.011.0007 / 125304\r\nEXCLUSIVA ME EPP\r\n93\r\nUNIDADES\r\n12,37\r\n7240.003.0002 / 83005\r\nEXCLUSIVA ME EPP\r\n3.295\r\nUNIDADES\r\n5,61\r\n7920.020.0012 / 156346\r\nPA LIXO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: N/A, MATERIAL CABO: MADEIRA SEM NOS, LARGURA: 30CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: COM COLETOR. EXCLUSIVA ME EPP\r\n1.039\r\nUNIDADES\r\n4,18\r\n7930.044.0014 / 153973\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: BARRA, COMPOSICAO: OLEO DE COCO, ACAO: BRANQUEADOR, BIODEGRADAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE 200G. EXCLUSIVA ME EPP\r\n820\r\nUNIDADES\r\n1,83\r\n6840.012.0005 / 153688\r\nINSETICIDA DOMESTICO, APLICACAO: INSETOS VOADORES E RASTEJANTES, TIPO: A BASE DE AGUA / CITRONELA, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: LATA 300ML. EXCLUSIVA ME EPP\r\n1.339\r\nUNIDADES\r\n8,59\r\n3610.042.0008 / 101676\r\nESTOPA, MATERIAL: FIO DE ALGODAO, TRATAMENTO: ALVEJADO, TIPO: FIBRAS LONGAS, COR: BRANCO\r\nEXCLUSIVA ME EPP\r\n300\r\nUNIDADES\r\n8,90\r\n7920.017.0005 / 85626\r\nPALHA DE ACO, NUMERO: 1\r\nEXCLUSIVA ME EPP\r\n248\r\nUNIDADES\r\n3,23\r\n7920.001.0004 / 73777\r\nBALDE ESPREMEDOR PARA LIMPEZA, MODELO: UNICO BALDE, MATERIAL BALDE: POLIETILENO, COR: N/D, MATERIAL ESPREMEDOR: PLASTICO, ACAO ESPREMEDOR: HORIZONTAL, CAPACIDADE: 12L, MOVIMENTACAO: N/D. EXCLUSIVA ME EPP\r\n649\r\nUNIDADES\r\n70,88\r\n7920.005.0002 / 6049\r\nEXCLUSIVA ME EPP\r\n91\r\nUNIDADES\r\n5,93\r\n7920.006.0005 / 153512\r\nDESENTUPIDOR SANITARIO, MANUAL, MATERIAL: BORRACHA EXTRUSADA, CABO: MADEIRA SEM NOS, PLASTIFICADO, COMPRIMENTO: 50CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. EXCLUSIVA ME EPP\r\n121\r\nUNIDADES\r\n7,31\r\n4510.029.0010 / 21707\r\nPORTA PAPEL HIGIENE-DISPENSER, FORMATO: CIRCULAR, CAPACIDADE: 1 ROLAO ATE 300M, MATERIAL: PLASTICO ABS, DIMENSOES (D X H): N/D, COR: N/D, TRATAMENTO: N/D, ACABAMENTO: N/D, DIMENSOES (L X H X P): N/D. EXCLUSIVA ME EPP\r\n225\r\nUNIDADES\r\n23,11\r\nId: 2356820\r\n"
        ],
        "2356916": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 091/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (RISPERIDONA 1 MG E RISPERIDONA 2 MG).\r\nR 94.356,94 (noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/11/2021.\r\nPregão eletrônico 135/2021.\r\nId: 2356916\r\n"
        ],
        "2356928": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATA DA 17ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON)\r\nAo 22º (vigésimo segundo) dia do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 11:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\nA reunião contou com a presença do Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, Gestor do Fundo Especial; da Sra. Elaine da Costa Ribeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ; do Sr. Alcindo Fernandes, representante da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON e dos membros nomeados pelo Decreto de 13 de abril de 2021, publicado no D.O.E.R.J de 14/04/2021.\r\nRegistrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho, a saber: Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Daniel Tavares Lamassa (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Cássio da Conceição Coelho (Representante do PROCON-RJ) Sr. Sílvio Amorim de Souza Filho (Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG).\r\nA Secretária Executiva iniciou a reunião fazendo a leitura da ordem do dia:\r\nProcesso nº SEI-220013/000353/2021: Apreciação do projeto apresentado pelo PROCON (documento SEI 24891940) no que tange ao curso de capacitação dos Servidores do PROCON-RJ quanto à Lei do Superendividamento e seus aspectos práticos;\r\n- Processo nº SEI-220013/000353/2021: Apreciação da contratação do serviço de hospedagem de sítio eletrônico e desenvolvimento do sistema e aplicativo, com desenvolvimento de software (documento SEI 24891940);\r\n- assuntos Gerais.\r\nJoannes Bosco Guglielmi Silveira, declarou aberto os trabalhos cumprimentando os presentes.\r\nO Senhor Gestor do Fundo, Sr. Pedro Soares, pediu a palavra ao Presidente do Conselho solicitando permissão para levar a debate um quarto item, que não constava em pauta, de caráter específico, consistente em suplementação de recursos para pagamento de contratos vencidos da Autarquia, que foram incialmente aprovados como projetos de manutenção do PROCON-RJ em 2021 pelo Processo nº SEI 220013/000353/2021, notadamente:\r\n. Locação de equipamentos de informática (E-15/002/252/2017);\r\n. Impressoras com assistência técnica e insumos (processo PROCON E-15/002/251/2017);\r\n. Servidores de informática (E-15/002/254/2017).\r\nCom relação ao item primeiro da pauta, após o início dos debates, foi dada a palavra a Sra. Elaine da Costa Ribeiro que explicou a necessidade dos recursos do Fundo Especial custear os projetos aditados no Processo nº SEI-220013/000353/2021 referentes à capacitação dos servidores do PROCON-RJ quanto à Lei do Superendividamento e seus aspectos práticos.\r\nPonderou que para atender à legislação vigente a Autarquia precisa prover a capacitação de seu quadro funcional, principalmente no que tange à atualização normativa com a entrada em vigor da Lei 14.181/2021 que cuida do tratamento dos consumidores superendividados.\r\nAduziu que o projeto abrange treinamento com equipe de professores com ampla expertise no assunto em evento que contará com a participação inclusive de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ficando a atividade registrada na plataforma youtube para consulta do público consumidor.\r\nQuanto ao item segundo da pauta, qual seja, Projeto de hospedagem de sítio eletrônico, desenvolvimento de sistema, aplicativo e software, a Sra. Elaine Ribeiro apontou que existe um projeto anterior já apreciado pelo conselho no valor R 78.000,00 (setenta e oito mil reais), mas devido ao redimensionamento das necessidades e ampliação do alcance técnico do projeto abarcando não somente o sítio eletrônico, mas o aplicativo e software para cumprimento da Lei de acesso à informação e da Lei Geral de Processamento de dados, está sendo apresentado um novo projeto em substituição ao primitivo.\r\nProsseguindo os trabalhos a Sra. Elaine Ribeiro pontuou a necessidade de suplementação de recursos para os projetos aprovados através do processo nº SEI-220013/000353/2021: Locação de equipamentos de informática, impressoras com assistência técnica e insumos, Servidores de informática, tendo em vista que os contratos venceram e não serão mais renovados, existindo, pois, período de débito em aberto entre a data de vencimento e a efetiva cessação da prestação de serviços.\r\nColocado em votação, o colegiado aprovou os seguintes projetos:\r\nCapacitação dos servidores do PROCON-RJ quanto à Lei do superendividamento e seus aspectos práticos\r\nSEI 220013/000353/2021\r\nR 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\nProjeto de serviço de hospedagem de sítio eletrônico, desenvolvimento de aplicativo e software.\r\nSEI 220013/000353/2021\r\nR 240.000,00 (duzentos e quarenta mil) por ano.\r\nProjeto custeio de despesas básicas PROCON-RJ (Locação de equipamentos de informática, impressoras com assistência técnica e insumos, Servidores de informática\r\nSEI 220013/000353/2021\r\nR 59.727,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e vinte e sete reais).\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira deu por encerrada a reunião, solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e demais presentes e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020.\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nConselheiro representante do PROCON-RJ\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Planejamento\r\ne Gestão\r\nGestor FEPROCON\r\nELAINE DA COSTA RIBEIRO\r\nDiretora de Administração e Finanças - PROCON-RJ\r\nSecretária - Executiva - FEPROCON\r\nProcesso nº SEI-220013/001994/2020.\r\nId: 2356928\r\n"
        ],
        "2356929": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATA DA 16ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON\r\nAo 10º (décimo) dia do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 14:30 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\nA reunião contou com a presença do Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, Gestor do Fundo Especial; da Sra. Elaine da Costa Ribeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ; do Sr. Alcindo Fernandes, representante da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON e dos membros nomeados pelo Decreto de 13 de abril de 2021, publicado no D.O.E.R.J de 14/04/2021.\r\nRegistrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho, a saber: Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Daniel Tavares Lamassa (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI), Sr. Cássio da Conceição Coelho (Representante do PROCON-RJ) Sr. Sílvio Amorim de Souza Filho (Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG).\r\nA Secretária Executiva iniciou a reunião fazendo a leitura da ordem do dia:\r\n- Processo nº SEI-220013/000140/2021: Processo de prestação de contas anual do exercício de 2020;\r\nProcesso nº SEI 220013/000353/2021: Processo que cuida do custeio de despesas básicas do PROCON-RJ, notadamente ao que se refere à aquisição de serviços de links de internet.\r\nassuntos Gerais.\r\nJoannes Bosco Guglielmi Silveira, declarou aberto os trabalhos cumprimentando os presentes.\r\nCom relação ao item primeiro da pauta, após o início dos debates, foi consignado pelo Gestor do Fundo, o histórico de prestação de contas anual, bem como, convidado o Contador designado, Sr. José Luiz de Souza Neto, a fim de melhor elucidar questões técnicas referentes à PCA de 2020, neste sentido, o SR. Alcindo Fernandes indagou a respeito da existência de passivo/consignações no balancete que fundamentou a prestação de contas. O contador esclareceu que o Fundo Especial não promove execução, mas apenas descentraliza o crédito orçamentário para a execução do PROCON-RJ, razão pela qual não há consignação e/ou passivo nos registros contábeis, informação esta ratificada pelo Gestor.\r\nPonderou por derradeiro, o Sr. Contador que as contas encontram-se boas e bem prestadas não havendo em seu entender inconsistências, o que foi ratificado pelo Gestor.\r\nColocada em votação, a prestação de contas anual do exercício de 2020 foi aprovada por unanimidade.\r\nProsseguindo os trabalhos, foi dada a palavra a Sra. Elaine da Costa Ribeiro que explicou a necessidade dos recursos do Fundo Especial para custeio dos projetos elencados no Processo nº SEI 220013/000353/2021 referentes à aquisição de links de internet e e- mails.\r\nColocado em votação, foi aprovado por unanimidade os seguintes projetos insertos no processo SEI 220013/000353/2021:\r\nTipos de item\r\nSubitem\r\nDescrição resumida\r\nUnidade de Fornecimento\r\nProcesso Origem\r\nPreço mensal Estimado\r\nValor total estimado por ano(a partir de agosto)\r\nNatureza de Despesa\r\nModalidade\r\nJustificativa para a contratação ou aquisição\r\nServiços\r\nContinuado\r\ne- mails\r\nserviço\r\nSEI- 220013/000670/2021\r\nR 1.860,00\r\nR 9.300,00\r\nAta de registro de preços - PRODERJ- participação\r\nTrata-se de Participação, sendo as condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Otimizar a gestão, atendendo as necessidades de correio eletrônico. Tal modalidade de contrato é uma tendência de crescente utilização tanto na iniciativa privada como em órgãos públicos.\r\nTipos de item\r\nSubitem\r\nDescrição resumida\r\nUnidade deFornecimento\r\nProcesso Origem\r\nPreço mensal\r\nEstimado\r\nValor total estimado\r\npor ano\r\n(a partir de agosto)\r\nNatureza de Despesa\r\nModalidade\r\nJustificativa para a contratação ou aquisição\r\nServiços\r\nContinuado\r\nLinks de internet\r\nserviço\r\nSEI- 220013/000664/2021\r\nR 15.658,57\r\nR 78.292,85\r\nAta de registro de preços - PRODERJ- participação\r\nTrata-se de Participação, sendo as condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Otimizar a gestão, atendendo as necessidades de correio eletrônico. Tal modalidade de contrato é uma tendência de crescente utilização tanto na iniciativa privada como em órgãos públicos.\r\nEm relação ao tópico de assuntos gerais, foi explanado pelos Senhores Conselheiros a necessidade de melhor direcionamento sobre a disponibilidade de um controle interno por parte da Secretaria ao qual o Fundo estiver vinculado para fins de melhor otimização dos trabalhos, notadamente quanto à prestação de contas anual.\r\nFicou designado, o dia 17 de novembro de 2021 (quarta-Feira) às 15:00h, para tratar da pauta a ser divulgada.\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Joannes Bosco Guglielmi Silveira deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e demais presentes e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020.\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nConselheiro representante do PROCON-RJ\r\nConselheiro representante da Secretaria de Estado de Planejamento\r\ne Gestão \r\nGestor FEPROCON\r\nELAINE DA COSTA RIBEIRO\r\nDiretora de Administração e Finanças - PROCON-RJ\r\nSecretária - Executiva - FEPROCON\r\nContador - FEPROCON\r\nProcesso nº SEI-220013/001994/2020.\r\nId: 2356929\r\n"
        ],
        "2357143": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 136/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS (ESPÁTULA ODONTOLÓGICA - Item 05), para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 2.610,00 (dois mil seiscentos e dez reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 405/2021 (Doc. SEI 20642832) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 24765962). DATA DA ASSINATURA: \r\nId: 2357143\r\n"
        ],
        "2357396": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, , CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcelo Vinicius Pereira (SPRF) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nPriscila Costa Maria (PMBP) / Alessandro Damázio (PMBP); Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN) / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN); Marco Antônio Andrade Santos (PMERJ) / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR); Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nProfessor Nélio Carlos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião comunicando o cancelamento da palestra que seria proferida pelo Coordenador-Geral de Controle de Infrações e Penalidades - CJC/DETRAN/RJ, Senhor Hugo Leonan Amaral da Silva, sobre as Portarias nºs 94/2017 do DENATRAN e 150/2021 do SENATRAN. Em prosseguimento, o Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, iniciou um debate sobre o tema “Trânsito na Escola”. Os Conselheiros presentes, de forma unânime, concluíram pela necessidade da inclusão no âmbito da grade escolar da disciplina em relação ao trânsito e suas especificidades como uma ferramenta de conscientização de cidadania, educação e respeito no tocante às normas vigentes. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 11ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de setembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/10780/2017; E-12/062/27793/2018; E-12/062/126096/2018; E- 12/062/7583/2018 e E-12/062/102291/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/89937/2017 e E-12/062/90028/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/74830/2016; E- 12/062/28381/2016; E-12/062/101635/2016; E-12/062/50954/2017; E- 12/062/28384/2016; E-12/062/28921/2016; E-12/062/21417/2016; E- 12/062/77163/2015 e E-12/062/106225/2017. \r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nE- 12/062/23682/2018; E-12/062/124706/2018; E-12/062/108772/2018; E- 12/062/58842/2018; E-12/062/103218/2017; E-12/062/103529/2017; E- 12/062/56101/2017; E-12/062/115992/2017; E-12/062/107951/2017; E- 12/062/116490/2017; E-12/062/115007/2017; E-12/062/59593/2017; E- 12/062/044803/2017; E-12/062/119850/2017; E-12/062/66830/2017; E- 12/062/103676/2017; E-12/062/107660/2017; E-12/062/119814/2017; E- 12/062/111158/2017; E-12/062/38428/2017; E-12/062/38492/2017; E- 12/062/123211/2017; E-12/062/14300/2017; E-12/062/23413/2017; E- 12/062/23791/2017 e E-12/062/115725/2017.\r\nE- 12/062/102279/2018; PMIG/0066/2016 (apenso o proc. nº E- 12/066/38518/2015); PMIG/0068/2016 (apenso o proc. nº E- 12/066/38519/2015); PMRJ/03/53/101452/2015; PMRJ/03/31/106505/2015; PMRJ/03/32/121072/2015; PMRJ/03/01/173015/2015; PMRJ/03/32/122273/2015; PMRJ/03/32/122271/2015; PMRJ/03/53/104012/2015; PMRJ/03/21/105199/2015; PMRJ/03/52/115199/2015; PMRJ/03/01/169824/2015; PMRJ/03/31/109153/2015; PMRJ/03/32/109100/2015; PMRJ/03/32/104116/2015; PMRJ/03/53/103560/2015; PMRJ/03/53/101533/2015; PMRJ/03/53/103559/2015; PMRJ/03/21/107071/2015; PMRJ/03/33/115001/2015; PMRJ/03/32/109105/2015; PMRJ/03/32/101835/2015; PMRJ/03/53/100288/2015; PMRJ/03/53/102952/2015; PMRJ/03/53/118713/2014; PMRJ/03/32/111060/2015 e PMRJ/03/01/184194/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/115183/2017; E-12/062/119903/2017; E-12/062/80244/2017; E- 12/062/119608/2017; E-12/062/119637/2017; E-12/062/114255/2017; E- 12/062/114241/2017; E-12/062/68597/2017; E-12/062/77911/2017; E- 12/062/103014/2017; E-12/062/55882/2017; E-12/062/78201/2017; E- 12/062/84634/2017; E-12/062/114142/2017; E-12/062/119770/2017; E- 12/062/115421/2017; E-12/062/78174/2017; E-12/062/83240/2017; E- 12/062/71331/2017; E-12/062/41392/2017; E-12/062/119817/2017; E- 12/062/108108/2017; E-12/062/88083/2017; E-12/062/118278/2017; E- 12/062/71451/2017; E-12/062/45250/2017; E-12/062/30396/2017; E- 12/062/78292/2017; E-12/062/74629/2017; E-12/062/83768/2017; E- 12/062/114520/2017; E-12/062/115773/2017; E-12/062/44693/2017; E- 12/062/52461/2017; E-12/062/92515/2017; E-12/062/63279/2017; E- 12/062/116023/2017; E-12/062/108000/2017; E-12/062/116108/2017; E- 12/062/116587/2017; E-12/062/74934/2017; E-12/062/102789/2017; E- 12/062/103718/2017 e E-12/062/87709/2017.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/127886/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/89805/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/72940/2013;E-12/062/47149/2018; E-12/062/47852/2018; E- 12/062/31317/2018; E-12/062/107898/2017; E-12/062/106693/2018; E- 12/062/58683/2018; E-12/063/16544/2017; E-12/062/103080/2017; E- 12/062/46789/2018; E-12/062/106471/2018; E-12/062/42321/2018; E- 16/061/31311/2019; E-12/062/103063/2017 e E-12/062/107008/2017; E-12/062/103674/2017; E-12/062/23989/2018; E-12/062/045939/2018; E-12/062/079885/2017; PMRJ/03/01/130532/2017; PMN/080/200157/2019; PMN/080/200587/2019; PMN/080/202631/2019 e PMNI/3644/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/106114/2017; E-12/062/108370/2017; E-12/062/117464/2017; E-12/062/76185/2017; E-12/062/32051/2018; E- 12/062/1702/2017; E-12/062/88800/2017; E-12/062/008256/2018; E- 12/062/77598/2017; E-12/062/75063/2017; E-12/062/76348/2017; E- 12/062/75444/2017; E-12/062/63760/2017; E-12/062/96717/2013; E- 12/062/106527/2017; E-12/062/100084/2016; E-12/062/112025/2016; E- 12/062/115601/2016; E-12/062/77295/2015; E-12/062/14153/2016; E- 12/062/77034/2017; E-12/062/108359/2017; E-12/062/81251/2017; E- 12/062/50991/2015; E-12/062/34879/2014; E-12/062/61370/2014; E- 12/062/124366/2018; E-12/062/81697/2017; E-12/062/117095/2017; E- 12/062/76689/2017; E-12/062/82200/2017; E-12/062/116682/2017; E- 12/062/72076/2017; E-12/062/8899/2018; E-12/062/49065/2017; E- 12/062/92935/2017 e E-12/062/92932/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/117377/2017; E-12/062/51717/2016; E-12/062/27813/2017; E-12/062/82612/2017; E-12/062/81850/2017; E- 12/062/108689/2017; E-12/062/49663/2018; E-12/062/106594/2017; E- 12/062/86996/2017; E-12/062/88434/2017; E-12/062/77730/2017; E- 12/062/77538/2017; E-12/062/27597/2017; E-12/062/74444/2017; E- 12/062/74480/2017; E-12/062/93294/2017; E-12/062/25830/2017; E- 12/062/108583/2017; E-12/062/81573/2017; E-12/062/8483/2018; E- 12/062/35486/2017; E-12/062/35528/2017; E-12/062/26023/2017; E- 12/062/35559/2017; E-12/062/80795/2017; E-12/062/105959/2017 e E- 12/062/77635/2017.\r\nE- 12/062/4493/2018; E-16/169/58/2019; E-12/066/52720/2014; E- 16/170/116/2019; E-12/184/106/2018; E-16/170/154/2019; E- 16/168/123/2019; E-16/170/348/2019; E-12/066/101744/2018; E- 16/170/124/2019; E-16/061/4225/2019; E-12/062/4216/2018; E- 16/168/182/2019; E-16/061/1199/2019; E-16/168/181/2019; E- 16/168/122/2019; E-12/184/100831/2018; E-12/184/100808/2018; E- 12/170/369/2019; E-12/062/135461/2018; E-12/135/572/2018; E- 12/192/100050/2018; E-16/029/349/2019; E-12/063/4845/2018; E- 12/062/105731/2018; E-16/170/41/2019; E-16/170/292/2019; E- 16/170/307/2019; E-16/170/396/2019 e E-16/163/47/2019.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/108821/2018; E-12/062/150878/2018; E-12/062/101781/2018; E-16/173/91/2019; E-16/163/188/2019; E-16/163/184/2019; E- 12/066/100585/2018; E-12/063/3019/2018; E-12/066/100284/2018; E- 12/063/341/2018; E-12/065/7302/2018; E-12/067/100291/2018; E- 12/190/100183/2018; E-12/066/101347/2018; E-16/170/142/2019; E- 16/061/4100/2019; E-16/061/4222/2019; E-16/170/143/2019; E- 16/170/123/2019; E-16/170/186/2019; E-12/062/3521/2018; E- 16/061/790/2019; E-16/170/187/2019; E-16/168/158/2019; E- 16/163/181/2019; E-16/164/427/2019; E-16/163/155/2019; E- 16/170/137/2019; E-16/170/30/2019; E-16/170/152/2019; PMRJ/03/01/194349/2014; PMRJ/03/33/140013/2014; PMRJ/03/31/124852/2014; PMRJ/03/33/118195/2014; PMRJ/03/33/140386/2014; PMRJ/03/33/140035/2014; PMRJ/03/32/105113/2015; PMRJ/03/31/124570/2015; PMRJ/03/32/102257/2015; PMRJ/03/01/134255/2015; PMRJ/03/21/103826/2015; PMRJ/03/32/111312/2014; PMRJ/03/32/111310/2014; PMRJ/03/32/104750/2015; PMRJ/03/53/116577/2015; PMRJ/03/01/126674/2015; PMRJ/03/32/129322/2015; PMRJ/03/32/106204/2015; PMRJ/03/32/126753/2015; PMRJ/03/32/126746/2015; PMRJ/03/51/103735/2015; PMRJ/03/51/103737/2015; PMRJ/03/51/103734/2015; PMRJ/03/53/115389/2014; PMRJ/03/53/100749/2015; PMRJ/03/33/125721/2014; PMRJ/03/01/151792/2014; PMRJ/03/53/118785/2014; PMRJ/03/01/190360/2014; PMRJ/03/01/112555/2015; PMRJ/03/53/119172/2014; PMRJ/03/53/119426/2014; PMRJ/03/53/119411/2014; PMRJ/03/01/152389/2016; PMRJ/03/01/106082/2015; PMRJ/03/01/112586/2015; PMRJ/03/32/116392/2016; PMRJ/03/01/152394/2016; PMRJ/03/01/148323/2016; PMRJ/03/01/148795/2016; PMRJ/03/01/152396/2016; PMRJ/03/01/159016/2016; PMRJ/03/01/152397/2016; PMRJ/03/22/117517/2014; PMRJ/03/01/122600/2015; PMRJ/03/01/151810/2014; PMRJ/03/01/140372/2014; PMRJ/03/32/118619/2015; PMRJ/03/51/116328/2015; PMRJ/03/31/124851/2014; PMRJ/03/32/112309/2014; PMRJ/03/53/118749/2014; PMRJ/03/32/111503/2014; PMRJ/03/32/112308/2014; PMRJ/03/32/108038/2015; PMRJ/03/01/167161/2015; PMRJ/03/32/107500/2015; PMRJ/03/32/107722/2015; PMRJ/03/32/118019/2015; PMRJ/03/32/112559/2014; PMRJ/03/01/144880/2014; PMRJ/03/21/103623/2015; PMRJ/03/31/104196/2015; PMRJ/03/01/114269/2015; PMRJ/03/53/103451/2015; PMRJ/03/33/102402/2015; PMRJ/03/53/118838/2014; PMRJ/03/53/112187/2014; PMRJ/03/32/113966/2015; PMRJ/03/31/111352/2015; PMRJ/03/53/100748/2015; PMRJ/03/31/134985/2015; PMRJ/03/31/109171/2015; PMRJ/03/32/102783/2015; PMRJ/03/33/109892/2015; PMRJ/03/53/119019/2014; PMRJ/03/01/120398/2015; PMRJ/03/01/129683/2015; PMRJ/03/51/104874/2015; PMRJ/03/01/129176/2015; PMRJ/03/01/166332/2015; PMRJ/03/53/116578/2015; PMRJ/03/33/109889/2015; PMRJ/03/32/104801/2015; PMRJ/03/32/104799/2015; PMRJ/03/01/209921/2014; PMRJ/03/31/134135/2015; PMRJ/03/31/110015/2015 e PMRJ/03/32/102774/2015.\r\nE- 12/062/121937/2017 e E-12/062/94203/2017.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nE- 12/062/20588/2018; E-12/062/107931/2017; E-12/062/101684/2018; E- 12/062/92725/2017; E-12/062/54746/2018; E-12/062/107702/2018; E- 12/062/58131/2018; E-12/062/108822/2018; E-12/062/47792/2018; E- 12/062/120329/2018; E-12/062/000521/2018; E-12/062/78030/2017; E- 12/062/107760/2017; E-12/062/116565/2018; E-12/062/16876/2018; E- 12/062/106260/2018; E-12/062/39089/2018; E-12/062/7361/2018; E- 17/006/016546/2017; PMAR/001059/2019; PMRJ/03/32/105560/2015; PMRJ/03/04/111141/2018; PMRJ/03/51/106265/2017; PMRJ/03/31/102848/2015; PMRJ/03/31/102854/2015; PMRJ/03/04/111789/2018; PMRJ/03/21/108022/2019 e PMRJ/03/31/125962/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/13763/2018; E-12/062/49539/2018; E-12/062/81419/2017; E-12/062/80788/2017; E-12/062/77614/2017; E- 12/062/106134/2017; E-12/062/74103/2017; E-12/062/26316/2017; E- 12/062/49589/2018; E-12/062/21357/2018; E-12/062/86154/2016; E- 12/062/86052/2017; E-12/062/93111/2017; E-12/062/26080/2017; E- 12/062/108495/2017; E-12/062/77705/2017; E-12/062/27532/2017; E- 12/062/60569/2017; E-12/062/99948/2017; E-12/062/38624/2017; E- 12/062/35812/2017; E-12/062/85599/2017; E-12/062/74137/2017; E- 12/062/77725/2017; E-12/062/74414/2017; E-12/062/74267/2017; E- 12/062/85297/2017; E-12/062/75778/2017; E-12/062/53082/2017; E- 12/062/77428/2017; E-12/062/77179/2017; E-12/062/117908/2017; E- 12/062/68335/2017; E-12/062/76161/2017; E-12/062/81229/2017; E- 12/062/73880/2017; E-12/062/81835/2017 e E-12/062/81250/2017.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/48600/2018; E-12/062/46836/2018; E-12/062/108038/2017; E- 12/062/13217/2014; E-12/062/11475/2018; E-12/062/35471/2018; E- 12/062/120153/2017; E-12/062/115653/2017; E-12/062/34971/2018; E- 12/062/75053/2014; E-12/062/102435/2018; E-12/062/52802/2014; E- 12/062/16774/2018; E-12/062/47763/2018; E-12/062/58547/2018; E- 12/062/57991/2018; E-12/062/47161/2018; E-12/069/310/2018; E- 12/062/80055/2015; E-12/062/105883/2018; E-12/062/105700/2018; E- 12/062/101490/2018; E-12/062/111232/2017; E-12/062/58159/2018; E- 12/062/35095/2018 e E-12/062/12619/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:E-12/062/69059/2016 e E-12/062/89396/2017.\r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nE- 16/163/309/2019; E-16/170/397/2019; E-16/170/141/2019; E- 12/185/950/2018; E-16/168/71/2019; E-16/170/23/2019; E- 16/170/32/2019; E-16/170/37/2019; E-16/170/34/2019; E- 16/170/139/2019; E-12/062/23800/2018; E-12/066/101354/2018; E- 12/184/100807/2018; E-12/184/100889/2018; E-12/185/1084/2018; E- 12/181/100133/2018; E-12/066/100747/2018; E-12/181/100134/2018; E-12/168/160/2019; E-16/168/75/2019; E-16/163/136/2019; E- 12/066/101575/2018; E-16/061/43325/2019; E-12/062/125/723/2018; E- 12/198/36/2018; E-12/062/108674/2018; E-12/190/100005/2018; E- 12/198/35/2018; E-16/170/501/2019 e E-12/065/4716/2018.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/065/16596/2017; E-12/062/007836/2017; E-12/062/80182/2017; E- 12/062/114891/2017; E-12/062/116554/2017; E-12/135/1575/2017; E- 12/062/74606/2017; E-12/062/56293/2017; E-12/062/103297/2017; E- 12/062/51880/2017; E-12/062/38496/2017; E-12/062/66895/2017; E- 12/062/103034/2017; E-12/062/119599/2017; E-12/062/107961/2017; E- 12/062/107052/2017; E-12/062/059825/2017; E-12/062/107502/2017; E-12/062/108046/2017; E-12/062/74703/2017; E-12/062/44739/2017; PMM/003789/2019; PMSJB/000094/2018; PMCG/2902/2019; PMSJB/208/2018 e PMN/080/200685/2019 (apenso o proc. nº E- 16/101/25/2019).\r\nE- 12/062/40690/2014; E-12/062/103029/2017; E-12/064/1576/2018; E- 12/062/125896/2018; E-12/062/126433/2018; E-12/062/47105/2018; E- 12/062/27788/2018; E-12/062/34839/2018; E-12/062/48265/2018; E- 12/062/020475/2018; E-12/062/31398/2018; E-12/062/48657/2018; E- 12/062/20435/2018; E-12/062/58616/2018; E-12/030/297/2018; E- 12/065/3892/2018; E-12/062/34947/2018; E-12/062/38790/2018; E- 12/062/42928/2018; E-12/062/439/2018; E-12/062/106777/2018; E- 12/064/5485/2018; E-12/062/54747/2018; E-12/062/99488/2017; E- 12/062/119994/2018; E-12/062/42402/2018; E-12/062/120055/2018; E- 12/066/16129/2014; E-12/062/106848/2018; E-12/062/131431/2018; E- 12/062/58857/2018; E-12/064/4132/2018; E-12/062/101419/2018; E- 12/062/108631/2018; E-12/062/042841/2018; E-12/062/12522/2018; E- 12/062/31191/2018; E-12/062/45936/2018; E-12/062/45984/2018 e E- 12/062/62173/2018.\r\nPMME/393805/2018 (apenso os procs. nºs E-12/063/100027/2018 e PMME/003125/2018).\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/209602/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/75405/2017; E-12/062/96876/2017; E-12/062/88580/2017; E-12/062/2510/2017; E-12/062/117098/2017; E- 12/062/87054/2017; E-12/062/81038/2017; E-12/062/117831/2017 e E- 12/062/117937/2017. \r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ: \r\nE- 12/062/58563/2018; E-12/062/112494/2018; E-12/062/30819/2018; E- 12/062/54989/2018; E-12/062/20158/2018; E-12/062/74948/2017 e E- 12/062/58564/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/16698/2016; E-12/062/96763/2017; E-12/062/18403/2017; E-12/062/18658/2016; E-12/062/17982/2016; E- 12/062/18142/2016; E-12/062/12411/2016; E-12/062/68279/2017; E- 12/062/65609/2016; E-12/062/96110/2017; E-12/062/89334/2017; E- 12/062/16040/2016; E-12/062/86642/2017; E-12/062/117361/2017; E- 12/062/117915/2017; E-12/062/69091/2016; E-12/062/2777/2017; E- 12/062/35304/2017; E-12/062/80609/2017; E-12/062/100022/2017; E- 12/062/25048/2017; E-12/062/16951/2016; E-12/062/82491/2017; E- 12/062/111427/2017; E-12/062/26064/2017; E-12/062/77441/2017; E- 12/062/82862/2017; E-12/062/82948/2017; E-12/062/117727/2017; E- 12/062/1304/2018; E-12/062/81064/2017; E-12/062/85064/2017; E- 12/062/116798/2017; E-12/062/80928/2017; E-12/062/111662/2017; E- 12/062/84935/2017; E-12/062/87055/2017; E-12/062/111859/2017; E- 12/062/108545/2017; E-12/062/106379/2017; E-12/062/106331/2017; E-12/062/84782/2017; E-12/062/85875/2017; E-12/062/86058/2017; E- 12/062/111872/2017; E-12/062/82056/2017; E-12/062/80952/2017 e E- 12/062/43180/2018.\r\nNa ata correspondente à 7ª. Sessão Ordinária, de 18 de agosto de 2021, no que se refere ao processo nº. , no item 3.5.9. , publicado no D.O. em 18/10/2021; “... SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: ... Relator:Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:” ; Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito .\r\nNa ata correspondente à 9ª. sessão ordinária, de 01 de setembro de 2021, no item 3.3.2, publicado no D.O. em 03/11/2021; onde se lê:733/2017...” .\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000149/2021.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2357396\r\n"
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        "2358027": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.11.2021\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 184/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000097/2021.\r\nOnde se lê:\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2021.\r\nLeia-se:\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2021.\r\nId: 2358027\r\n"
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        "2358028": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 182/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS - GRUPO A e B.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 91.518,05 (noventa e um mil quinhentos e dezoito reais e cinco centavos).\r\n15/10/2021.\r\n: Processo nº SEI- 350207/000097/2021 (PE 063/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\ngrupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: cisplatina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 1, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavel id:17388 - código do item:6423.001.0005 Marca:BERGAMO\r\nUN\r\nUERJ: 1.030\r\nSEPM: 375\r\nTOTAL: 1.405\r\nR 30,81\r\nR 43.288,05\r\n07\r\ngrupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: doxorrubicina, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a - id:84723 - código do item:6422.001.0022 Marca:BERGAMO\r\nUN\r\nUERJ: 460\r\nSEPM: 450\r\nTOTAL: 910\r\nR 53,00\r\nR 48.230,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.10.2021.\r\nId: 2358028\r\n"
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        "2358093": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 138/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 184/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - EPP. AQUISIÇÃO DE INSUMO (COMPRESSA GAZE - Item 1), para suprir as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde. 12 (doze), a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 639.024,99 (seiscentos e trinta e nove mil vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 636/2021 (Doc. SEI 23582343) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25259992). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004853/2021.\r\nId: 2358093\r\n"
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        "2358147": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nATA 096/21. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria. Item 1:Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 95ª, sendo aprovada pelos presentes. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoEm seguida, passou ao item 3 da pauta: Visita do Coordenador dos Patronatos e Penas Alternativas, Sr. Joel Machado. Abertaa sessão, o presidente agradeceu a presença do Coordenador do Patronato, Sr. Joel Machado, desejando-lhe sucesso nessa nova atividade e informou que o convite se deu para estreitar os laços entre o CPERJ e os Patronatos, agradecendo ainda a cessão do espaço para a realização das cerimônias de LC´s. O Sr. Joel Machado agradeceu o convite do Conselho Penitenciário em participar da sessão e disse saber da importância do CPERJ no ato da cerimôniade Livramento Condicional e que acredita na ressocialização do apenado. Informou ainda que está há dias à frente da Coordenação e demonstrou preocupação com o pedido de devolução do prédio de Benfica pelo TJ/RJ, pois as novas instalações não possuem espaço adequado para o Patronato Magarinos Torres (PMT). Em continuidade, a Dra. Sandra Maria Barros indagou ao Coordenador Joel Machado quando o Patronato começará o cadastro dos egressos em prisão domiciliar e os de livramento condicional e falou que o cadastro não é feito desde março de 2020 e já possui um número elevado de egressos. Nesse sentido, o ilustre Coordenador esclareceu que o PMT estuda a melhor maneira de atender a esses egressos. O presidente solicitou esclarecimentos se há um controle por parte do Patronato no caso de denúncia de descumprimento do Livramento Condicional e o Sr. Joel disse que o controle se faz somente pela assinatura. O presidente solicitou esclarecimentos quanto à existência de um banco de dados entre o Patronato e as Polícias que contenham informações dos cumprimentos dos LC´s e o Coordenador informou que, pelo que sabe, não havia esse banco de dados, porém acredita que a Polícia Civil possua essas informações. Em seguida, o conselheiro Júlio César falou da importância do Patronato ter uma estrutura apropriada para cumprimento da fiscalização dos Lc´s e o Coordenador disse se comprometer a levar as reinvindicações apresentadas aos seus superiores. A Conselheira Fátima Elisabeth informou que, enquanto estava à frente da Coordenação de Penas Alternativas obteve êxito na celebração de doações com o Poder Judiciário através direcionamento das penas pecuniárias para a Coordenação. Dando continuidade, o conselheiro Eduardo Costa Linhares parabenizou a equipe do Patronato de Campos, no qual realiza as cerimônias de LC toda semana e sugeriu a realização de convênio com as faculdades de Campos para estagiários e com o Ministério Público do Trabalho e nesse momento, o Sr. Joel disse que Campos receberá um novo Patronato para melhor atendimento, além de 2 servidores cedidos para dar suporte ao trabalhoItem 4. Deliberação sobre o retorno do cumprimento das cerimônias de Livramento Condicional nas unidades prisionais pelo Conselho Penitenciário - continuação.Os conselheiros realizaram amplo debate sobre o tema e falaram das dificuldades enfrentadas à época em relação, principalmente, no transporte dos conselheiros às Unidades, uma vez que algumas se localizam em outros Municípios e a disponibilidade em conseguir viaturas pela SEAP era bastante difícil. Diante do exposto, a conselheira Sandra Maria Barros sugeriu quanto ao não retorno do cumprimento dos LC´s às unidades prisionais até que a situação esteja regularizada. O presidente se comprometeu a realizar contato com a SEAP para verificar a disponibilidade de veículos e retornará com esse item em pauta após obter essas informações.5. Denúncia: Unidades que não estão recebendo os apenados que retornam da VPL. O presidente, Dr. Bruno Silva Rodrigues fez comentários sobre o tema. Nesse momento, a Dra. Sandra Barros falou que muitos apenados que ganham o benefício de VPL estão procurando pelo Conselho Penitenciário para realizar a cerimônia de Livramento Condicional e que muitos estão sem saber como agir. Em seguida, o conselheiro Leonardo Rosa mencionou que a Defensoria Pública, bem como o Ministério Público Estadual entrou com uma petição a fim de esclarecer alguns pontos da decisão de não retorno às unidades dos apenados que ganharam ou saíram de VPL a partir do dia 27.07.2021 e até o momento não houve resposta. A conselheira Fátima disse que recebeu denúncia de advogada que informou que alguns apenados de VPL que tentaram se apresentar às suas unidades estão sendo impedidos de passarem pela cancela. Por fim, após longo debate, foi sugerido pela conselheira Sandra Barros que antes de tomar qualquer decisão pelo Conselho, seria necessário a Defensoria Pública se reunir com o MM Juiz Marcello Rubioli para obter respostas dos embargos protocolados. Item 6. Parecer de análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça referente ao Transporte do apenado no Estado do Rio de Janeiro (conselheira Isabel Schprejer) - continuação. O item retornará na próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita (Férias) e os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nSubstituta da Diretora de Secretaria\r\nId: 2358147\r\n"
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        "2358163": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 135/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 142/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA. AQUISIÇÃO DE INSUMO (CÂNULAS) - Itens 02, 08, 09, 12, 13 e 14, para realização de cirurgia cardíaca, para atender a demanda do IECAC. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL R 457.300,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 406/2021 (Doc. SEI 20663177) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 23686384). DATA DA ASSINATURA:SEI- 080007/006102/2020.\r\nId: 2358163\r\n"
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        "2358267": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 211/2021.\r\n: EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA O SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ENGEMED COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA - CNPJ nº 07.426.788/0001-41.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).\r\n01/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000231/2020 (PE 074/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n02\r\nSECADORA HOSPITALAR TRAQUEIAS - ACESS VENTILACAO,SISTEMA CONTROLE: MICROPROCESSADO, MATERIAL EXTERNO ESTRUTURA: ACO INOX AISI 304, ACABAMENTO EXTERNO: ACO INOX, ISOLAMENTO TERMICO: COM ISOLAMENTO TERMICO, MATERIAL INTERNO ESTRUTURA: ACO INOX AISI 304, MATERIAL PORTA FRONTAL: VIDRO TEMPERADO, CAPACIDADE MINIMA TRAQUEIAS: 36 TRAQUEIAS (18 ADULTOS E 18 INFANTIS), NUMERO FASES: MONOFASICA, TENSAO: 220 V, FREQUENCIA: 60 Hz, QUANTIDADE BANDEJA: 6 BANDEJAS, QUANTIDADE PRATELEIRAS: 8 PRATELEIRAS (COM 7 PRATELEIRAS REMOVIVEIS), QUANTIDADE RODIZIO: 4 RODIZIOS COM 2 FREIOS, \r\nUN\r\n02\r\nR 45.900,00\r\nR 91.800,00\r\nCONT. dimensões externas: 590 mm x 2250 mm x 470 mm, características adicionais: botão de emergência, filtro de ar tipo hepa, sistema de secagem composto por filtro bacteriológico, ventilador e aquecedor, acessórios: 2 suportes para traqueias adulto, 2 suportes para traqueias infantis, 02 suportes para balão, 2 suportes para canulados e mangueiras flexíveis, forma fornecimento: UNIDADE - ID:159775 - Código do Item:6518.144.0004 Marca: Engemed. Complementação do item: porta frontal com vidro duplo temperado com isolamento térmico. Será aceita secadora com dimensões que podem variar até 10%. Deverão ser fornecidos filtros bacteriológicos sobressalentes, para trocas conforme manual do fabricante, durante o período de garantia.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 212/2021.\r\n: EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA O SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa L.D.M EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 00.538.079/0001-09.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais).\r\n: 29/11/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000231/2020 (PE 074/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade total SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\nPISTOLA JATO HOSPITALAR,IDENTIFICADOR: AR COMPRIMIDO, TIPO: KIT COMPLETO PARA CONEXAO EM FONTES DE AR COMPRIMIDO, COMPOSTO DE PISTOLA, MANGUEIRA E CONEXOES, FINALIDADE: LIMPEZA E SECAGEM DE MATERIAIS CIRURGICOS CANULADOS, FORMA FORNECIMENTO: KIT - ID:164720 - Código do Item:6518.271.0003 Marca: Labnews-Pistola.\r\nUN\r\n15\r\nR 8.600,00\r\nR 129.000,00\r\nComplementação do item: para uso em fontes de ar comprimido nas áreas do expurgo e de preparo. Deve acompanhar diferentes tipos de bicos para garantir limpeza e secagem apropriadas de instrumentos cirúrgicos específicos. Mangueira em espiral flexível de aproximadamente 4,0 metros. Deverão ser fornecidas completas (pistolas, mangueiras e bicos).\r\n05\r\nPISTOLA JATO HOSPITALAR,IDENTIFICADOR: AGUA, TIPO: PRESSURIZADA EM FONTES DE AGUA ATRAVES DE KIT COMPLETO COM PISTOLA, MANGUEIRA E CONEXOES, FINALIDADE: USO EM EXPURGOS, FORMA FORNECIMENTO: KIT - ID:164719 - Código do Item:6518.271.0002 Marca: Labnews-Pistola, Complementação do item: fabricada em aço inox, própria para uso em fontes de água da área do expurgo. Deverão ser fornecidas completas (pistolas, mangueiras e conexões). Mangueira com aproximadamente 3,5 metros de comprimento. Conectores em aço inox.\r\nUN\r\n15\r\nR 8.600,00\r\nR 129.000,00\r\nId: 2358267\r\n"
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            "2021-12-02 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 081/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento ( ANLODIPINO BESILATO 5 MG).\r\nR 15.013,60 (quinze mil treze reais e sessenta centavos).\r\n(itens 01 e 03)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/11/2021.\r\nPregão eletrônico nº 166/2021.\r\nId: 2358271\r\n"
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            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME -CNPJ nº22.739.696/0001-05OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Barra Mansa, Quatis, Rio Claro e Volta Redonda. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: Pregão Eletrônico PESRP nº 062/2021 (Lote 01- Cota Reservada em Conformidade com o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123). PROCESSO Nº SEI- 020007/003982/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0073/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0073/2021, cujo objeto éo Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Barra Mansa, Quatis, Rio Claro e Volta Redondacom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0073/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\nMR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME\r\nCNPJ nº22.739.696/0001-05\r\nEndereço\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto nº 455 - Sala 402-Bairro Centro, Cidade Niterói - RJ\r\nContato\r\nSr. Mauricio Pinto Barreiro - Telefone: (21)3620-3334 - E-mail: mauriciobarreiro@hotmail.com / atendimento@mrnit.com.br\r\nPreço Unitário\r\n01\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.\r\n(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).\r\nOBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\nM3\r\nR 122,00\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGRADOS LTDA - CNPJ nº02.329.307/0001-66 Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Barra Mansa, Quatis, Rio Claro e Volta Redonda. DATA DA ASSINATURA: Pregão Eletrônico PESRP nº 062/2021 (Lote 02 - Ampla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123). \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0074/2021, cujo objeto éo Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Barra Mansa, Quatis, Rio Claro e Volta Redondacom os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0074/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente\r\nPETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGRADOS LTDA\r\nCNPJ nº 02.329.307/0001-66\r\nEndereço\r\nRua Empresarial Park Sul nº 70, Bairro Park Sul, Cidade Matias Barbosa- MG\r\nContato\r\nSr. Marcio Alves - Telefone: (21) 2764-2100 - E-mail: contato@petraagregados.com\r\n02\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.\r\n(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES)\r\nOBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\nM3\r\nR 129,45\r\nId: 2358320\r\n"
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        "2358383": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.11.2021\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 184/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000097/2021\r\nONDE SE LÊ:\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2021\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidadel\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOCETAXEL TRIIDRATADO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80, UNIDADE: MG, VOLUME: 2,0 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 6,0 ML - ID:100348 - Código do Item:6419.001.0017 Marca: DOCETAXEL/GLENMARK\r\nUN\r\nUERJ: 525\r\nSEPM: 280\r\nTOTAL: 805\r\nR 271,16\r\nR 218.283,80\r\n09\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18130 - Código do Item:6420.001.0001 Marca: OXALIPLATINA/GLENMARK\r\nUN\r\nUERJ: 400\r\nSEPM: 675\r\nTOTAL: 1.075\r\nR 68,38\r\nR 73.508,50\r\nLEIA-SE\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2021\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOCETAXEL TRIIDRATADO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80, UNIDADE: MG, VOLUME: 2,0 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 6,0 ML - ID:100348 - Código do Item:6419.001.0017 Marca: DOCETAXEL/GLENMARK\r\nUN\r\nUERJ: 280\r\nSEPM: 525\r\nTOTAL: 805\r\nR 271,16\r\nR 218.283,80\r\n09\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18130 - Código do Item:6420.001.0001 Marca: OXALIPLATINA/GLENMARK\r\nUN\r\nUERJ: 400\r\nSEPM: 675\r\nTOTAL: 1.075\r\nR 68,38\r\nR 73.508,50\r\nId: 2358383\r\n"
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        "2358435": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 205/2021.\r\n: INSUMOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL PARA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA NUTRICIONAL\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 10.910.334/0001-56.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais).\r\n02/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000185/2021 (PE 079/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nSEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n25\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR,DESCRICAO: LIQUIDO, VIA ORAL, HIPERCALORICO (2,0 KCAL/ML), HIPOPROTEICO (ATE 7% DE PROTEINAS), BAIXO TEOR DE POTASSIO, ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE, GLUTEN E FIBRAS, APRESENTACAO: EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 200ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 200 ML Código do Item: 6445.002.0560 (ID - 165507) Marca: CUBITANPB200ML\r\nUN\r\n500\r\nR 15,68\r\nR 7.840,00\r\nAta de Registro de Preços nº 206/2021.\r\n: INSUMOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL PARA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA NUTRICIONAL.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA Distribuidora de Medicamentos EIRELLI CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 62.313,37 (sessenta e dois mil trezentos e treze reais e trinta e sete centavos).\r\n02/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000185/2021 (PE 079/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n16\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA, ESPECIFICA PARA PACIENTES DIABETICOS DESCOMPENSADOS, NORMOCALORICA (1,0 A 1,2 KCAL/ML), NORMOPROTEICA (17% A 20% DO VALOR ENERGETICO TOTAL DE PROTEINAS), ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, CONTENDO DE 15% A 25% DE FRUTOSE, ADICIONADA DE FIBRAS, APRESENTACAO: EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 1000 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 1000 ML Código do Item: 6445.001.0461 (ID - 165512) Marca: ABBOTT\r\nUN\r\n1.238\r\nR 26,24\r\nR 32.485,12\r\n21\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR,DESCRICAO: LIQUIDO, HIPERCALORICO (1,5 KCAL/ML), PROTEINAS DE 14 A 17% DO VALOR ENERGETICO TOTAL , NORMOLIPIDICO. ISENTO DE LACTOSE E GLUTEN. ADICIONADO DE VITAMINAS E MINERAIS, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 200 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 200 ML Código do Item: 6445.002.0563 (ID - 165510) Marca: ABBOTT\r\nUN\r\n3.975\r\nR 5,67\r\nR 22.538,25\r\n30\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR,DESCRICAO: MODULO DE PROTEINA PARA DIETA ENTERAL OU ORAL, EM PO, 100% PROTEINA ISOLADA DO SORO DO LEITE, SEM SABOR. ISENTO DE SACAROSE E GLUTEN, APRESENTACAO: SACHE 15 G, FORMA FORNECIMENTO: SACHE Código do Item: 6445.002.0556 (ID - 165488) Marca: VITAFOR\r\nUN\r\n1.125\r\nR 6,48\r\nR 7.290,00\r\nAta de Registro de Preços nº 207/2021.\r\n: INSUMOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL PARA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA NUTRICIONAL.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA CNPJ 01.925.587/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 103.007,20 (cento e três mil sete reais e vinte centavos).\r\n01/12/2021\r\n: Processo nº SEI-350207/000185/2021 (PE 079/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n03\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL ESPECIAL PARA PREMATUROS E RECEM NASCIDOS DE BAIXO PESO. TEOR DE CASEINA DE 30 A 40%. ADICIONADO DE LCPUFAS. DENSIDADE CALÓRICA 0,8KCAL/ML, APRESENTACAO: LATA 400G, Marca: prãnan400g. Código do Item: 6445.001.0282 (ID - 108127)\r\nUN\r\n94\r\nR 32,50\r\nR 3.055,00\r\n04\r\n: FORMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA ALIMENTACAO DE LACTENTES DE 0 A 6 MESES. RELACAO CASEINA: PROTEINA DO SORO DE 30 A 40:60 A 70. ADICIONADO DE ÁCIDO DOCOSAHEXAENOICO (DHA) E PREBIOTICOS, APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: : NANCOMFOR1400G Código do Item: 6445.001.0432 (ID - 157961)\r\nUN\r\n244\r\nR 14,20\r\nR 3.464,80\r\n\r\n07\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES, EM PO, ISENTA DE LACTOSE. COM 100% MALTODEXTRINA. ADICIONADO DE LC-PUFAS E NUCLEOTIDEOS, APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400G. Marca: NANSEMLACTOSE, Código do Item: 6445.001.0402 (ID - 140114)\r\nUN\r\n38\r\nR 27,00\r\n0\r\n08\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: DIETA ENTERAL OLIGOMERICA EM PO, ESPECIFICA PARA PEDIATRIA, ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN, 100% PROTEINA HIDROLISADA DO SORO DO LEITE E 60% DE TCM DO TOTAL DE LIPIDEOS, APRESENTACAO: LATA 400 G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400G Código do Item: 6445.001.0462 (ID - 165603) Marca: PEPTAMENJUNIORPO400G\r\nUN\r\n20\r\nR 158,00\r\nR 3.160,00\r\n19\r\n: ENTERAL LIQUIDA, PARA LESAO POR PRESSAO E DEMAIS SITUACOES QUE EXIJAM CICATRIZACAO. NORMOCALORICA (1,0 A 1,2 KCAL/ML) , COM 20 A 23% DO VALOR ENERGETICO TOTAL DE PROTEINAS, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, ADICIONADA DE ARGININA, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 1000 ML., FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 1000 ML Código do Item: 6445.001.0459 (ID - 165500) Marca: NOVASOURCEPROLINESF1000ML\r\nUN\r\n1.594\r\nR 46,00\r\nR 73.324,00\r\n23\r\n: ENTERAL LIQUIDA, PARA LESAO POR PRESSAO E DEMAIS SITUACOES QUE EXIJAM CICATRIZACAO. NORMOCALORICA (1,0 A 1,2 KCAL/ML) , COM 20 A 23% DO VALOR ENERGETICO TOTAL DE PROTEINAS, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, ADICIONADA DE ARGININA, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 1000 ML., FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 1000 ML Código do Item: 6445.001.0459 (ID - 165500) Marca: NOVASOURCEPROLINESF1000ML\r\nUN\r\n1.594\r\nR 46,00\r\nR 73.324,00\r\n27\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: MODULO DE FIBRAS 100% SOLÚVEIS, COMPOSTO POR 60% GOMA GUAR PARCIALMENTE HIDROLISADA E 40% DE INULINA, ISENTO DE GLUTEN E SACAROSE, APRESENTACAO:SACHE 5G Código do Item: 6445.002.0133 (ID - 92586) Marca: RESOURCEFIBERMAISSACHE5G\r\nUN\r\n1.600\r\nR 2,90\r\nR 4.640,00\r\n29\r\nCOMPLEMENTO ALIMENTAR,DESCRICAO: PO, MODULO DE CARBOIDRATOS USADO COMO ESPESSANTE, A BASE DE MALTODEXTRINA E GOMA XANTANA, ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN, APRESENTACAO: SACHÊ Código do Item: 6445.003.0038 (ID - 92592) Marca: RESOURCETHICKENUPCLEARSACHE1\r\nUN\r\n2.494\r\nR 2,10\r\nR 5.237,40\r\nAta de Registro de Preços nº 208/2021.\r\n: INSUMOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL PARA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA NUTRICIONAL.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.606.538/0001-30.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 15.693,75 (quinze mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n29/11/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000185/2021 (PE 079/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n26\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: LIQUIDO, ESPECIFICO PARA DIABETICOS. ISENTO DE SACAROSE E GLUTEN. NORMOCALORICO, PROTEINAS DE 17 A 20% DO VALOR ENERGETICO TOTAL, COM FIBRAS, APRESENTACAO: EMBALAGEM COM 200 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 200 ML Código do Item: 6445.002.0557 (ID - 165489) Marca: DIAMAXIG200ML\r\nUN\r\n2.325\r\nR 6,75\r\nR 15.693,75\r\nAta de Registro de Preços nº 209/2021.\r\n: INSUMOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL PARA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA NUTRICIONAL.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 05.050.260/0001-95.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 490.160,41 (quatrocentos e noventa mil cento e sessenta reais e quarenta e um centavos).\r\n02/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000185/2021 (PE 079/2021)\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n10\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA, DENSIDADE CALORICA DE 1.0 KCAL/ML E 10% DE PROTEINAS, ESPECIFICA PARA PACIENTES PEDIATRICOS. ISENTA DE FIBRAS, SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. ACRESCIDA DE CAROTENOIDES E OLEO DE PEIXE, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500ML Código do Item: 6445.001.0456 (ID - 165358) Marca: FrebiniOriginal500ml\r\nUN\r\n131\r\nR 26,29\r\nR 3.443,99\r\n11\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA, DENSIDADE CALORICA DE 1,5 KCAL/ML, 10% DE PROTEINAS, COM ATE 10% DE SACAROSE DO TOTAL DE CARBOIDRATOS, ESPECIFICA PARA PACIENTES PEDIATRICOS. ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN. ACRESCIDA DE FIBRAS, CAROTENOIDES E LC PUFAS, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500 ML Código do Item: 6445.001.0457 (ID - 165359) Marca: FrebiniEnergyFibre500ml\r\nUN\r\n38\r\nR 30,80\r\nR 1.170,40\r\n13\r\nDIETA ENTERAL LIQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA OLIGOMERICA COM 100% DE PROTEINA DO SORO DO LEITE HIDROLISADA, DENSIDADE CALORICA DE 1.3KCAL/ML, 20% DE PROTEINAS. ISENTA DE FIBRAS, SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, EMBALAGEM DE 500ML. Código do item: 6445.001.0453 (ID - 165309) Marca: SurvimedOPDHN500ml\r\nUN\r\n1.781\r\nR 37,17\r\nR 66.199,77\r\n14\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA, POLIMERICA, DENSIDADE CALORICA 1,0 KCAL/ML, COM 15% DO VALOR ENERGETICO TOTAL DE PROTEINAS; 30% DE LIPIDEO; ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE, FIBRA E GLUTEN. ENRIQUECIDA COM EPA E DHA, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500 ML. Código do Item: 6445.001.0392 (ID - 139877) Marca: FresubinOriginal500ml\r\nUN\r\n2.175\r\nR 20,79\r\nR 45.218,25\r\n15\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL, LIQUIDO, NUTRICIONALMENTE COMPLETO, POLIMERICO, COM DENSIDADE CALORICA DE 1,0 A 1,2 KCAL/ML, COM TEOR PROTEICO ENTRE 14 - 18,5% DO VALOR ENERGETICO TOTAL (VET), SEM SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, SEM FIBRAS, COM ADICAO DE VITAMINAS E MINERAIS, COM OU SEM SABOR, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO - COM 1000 ML. Código do Item: 6445.001.0198 (ID - 94624) Marca: FresubinOriginal1000ml\r\nUN\r\n3.056\r\nR 24,50\r\nR 74.872,00\r\n17\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA, ESPECIFICA PARA PACIENTE DIABETICO DESCOMPENSADOS HIPERCALORICA (1,5 KCAL/ML). HIPERPROTEICA. ISENTA DE SACAROSE,LACTOSE E GLUTEN. ACRESCIDA DE FIBRAS, CONTEM ISOMALTULOSE. APRESENTACAO: EMBALAGEM SISTEMA FECHADO COM 1000 ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO DE 1000ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 1000 ML Código do Item: 6445.001.0422 (ID - 149478) Marca: Diben1.5kcalHP1000ml\r\nUN\r\n1.600\r\nR 38,39\r\nR 61.424,00\r\n18\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA,USO GERAL. HIPERCALORICA (1,5KCAL/ML). HIPERPROTEICA (20% DE PROTEINAS) ISENTA DE LACTOSE, GLUTEN E FIBRA, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 1000 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 1000 ML Código do Item: 6445.001.0395 (ID - 140101) Marca: FresubinHPEnergy1000ml\r\nUN\r\n8.494\r\nR 28,00\r\nR 237.832,00\r\nAta de Registro de Preços nº 210/2021.\r\n: INSUMOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL PARA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA NUTRICIONAL.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa VERTICAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ 13.123.772/0001-62.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 89.120,00 (oitenta e nove mil cento e vinte reais).\r\n02/12/2021.\r\n: Processo nº SEI-350207/000185/2021 (PE 079/2021).\r\nItem\r\nMaterial/Marca\r\nUnidade\r\nQuantidade SEPM\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: FORMULA INFANTIL ELEMENTAR. COM 10 A 15% DE PROTEINAS, 40 A 48% DE CARBOIDRATOS E 40 A 48% DE LIPIDEOS. ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN. COM 100% DE AMINOACIDOS LIVRES, ACRESCIDO DE TRIGLICERIDEOS DE CADEIA MEDIA E LC-PUFAS, APRESENTACAO: LATA, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G Código do Item: 6445.001.0452 (ID - 165298) Marca: NEOCATELCPUPGRADE400G\r\nUN\r\n75\r\nR 145,00\r\nR 10.875,00\r\n02\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL SEMIELEMENTAR HIPOALERGENICA A BASE DE PROTEINAS DO SORO DO LEITE EXTENSAMENTE HIDROLISADAS. ISENTA DE LACTOSE. ADICIONADA DE LCPUFAS, NUCLEOTIDEOS E TCM, APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G. Código do Item: 6445.001.0397 (ID - 140106) Marca: PREGOMINPEPTI400G\r\nUN\r\n75\r\nR 91,00\r\nR 6.825,00\r\n05\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA ALIMENTACAO DE LACTENTES DE 6 A 12 MESES. RELACAO CASEINA:PROTEINA DO SORO 40 A 50 : 50 A 60. ADICIONADO DE PREBIÓTICOS, DHA, ARA E NUCLEOTÍDEOS. APRESENTACAO: LATA 400G, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400 G. Código do Item: 6445.001.0433 (ID - 157962) Marca: APTAMILPREMIUM2400G\r\nUN\r\n75\r\nR 22,00\r\nR 1.650,00\r\n06\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: FORMULA INFANTIL ANTI REGURGITACAO, ESPESSADA COM GOMA JATAI, ADICIONADA DE DHA E ARA. RELACAO CASEINA:PROTEINA DO SORO DO LEITE 80:20, APRESENTACAO: LATA, FORMA FORNECIMENTO: LATA 400G Código do Item: 6445.001.0454 (ID - 165310) Marca: APTAMILAR400G\r\nUN\r\n38\r\nR 28,30\r\nR 1.075,40\r\n09\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA,DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA, OLIGOMERICA, NORMOCALORICA. 100% PROTEINA HIDROLISADA DO SORO DO LEITE, ESPECIFICA PARA PACIENTES PEDIATRICOS, ISENTO DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 500ML Código do Item: 6445.001.0455 (ID - 165357) Marca: NUTRINIPEPTIPACK500ML\r\nUN\r\n281\r\nR 110,00\r\nR 30.910,00\r\n12\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR,DESCRICAO: LIQUIDO, ESPECIFICO PARA PEDIATRIA, HIPERCALORICO (1,5 KCAL/ML), NORMOPROTEICO, ADICIONADO DE FIBRAS, APRESENTACAO: EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 200ML, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 200 ML Código do Item: 6445.002.0558 (ID - 165496) Marca: FORTINIMFPB200ML\r\nUN\r\n360\r\nR 12,60\r\nR 4.536,00\r\n22\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: NUTRICIONALMENTE COMPLETO, LIQUIDO, POLIMÉRICO, HIPERCALÓRICO (2,4 KCAL/ML), HIPERPROTÉICO (24% DO VALOR ENERGÉTICO TOTAL). APRESENTACAO: EMBALAGEM CONTENDO DE 125ML Código do Item: 6445.002.0256 (ID - 131687) Marca: NUTRIDRINKCOMPACTPROTEINPB125ML\r\nUN\r\n2.794\r\nR 11,90\r\nR 33.248,60\r\nId: 2358435\r\n"
        ],
        "2358463": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 086/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (VENETOCLAX 100MG).\r\nR R 415.381,20 (quatrocentos e quinze mil trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos)\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 30/11/2021.\r\nPregão eletrônico 163/2021.\r\nId: 2358463\r\n"
        ],
        "2358464": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 088/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (MALATO DE SUNITINIBE 50 MG).\r\nR 671.331,36 (Seiscentos e setenta e um mil trezentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 30/11/2021.\r\nPregão eletrônico nº 179/2021.\r\nId: 2358464\r\n"
        ],
        "2358519": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0007/2021, assinada em 02/12/2021. : CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA sob o CNPJ nº 19.078.854/0001-19,do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 007/2021. : Registro de Preços para prestação de serviços de licença de uso de software especialista de telemetria avançada , por demanda, em regime continuado e sem garantia de consumo mínimo, para atender as demandas de operação e fiscalização do transporte público coletivo, , conforme exigências e estimativas estabelecidas, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos. : 12 (doze) meses. WALTER PADRÃO DE BRITO, ID: 4345928-5. PROCESSO Nº SEI-150016/000765/2021.\r\nId: 2358519\r\n"
        ],
        "2358525": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 174/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E INSUMOS para realização de exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por Citometria De Fluxo, em equipamento próprio: CITÔMETRO - (ALBUMINA BOVINA - Item 7), para suprir as demandas do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 180,00 (cento e oitenta reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 506/2021 (Doc. SEI 22405117) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25249886). DATA DA ASSINATURA: SEI- 080007/004190/2021.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 174/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaDBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP. AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E INSUMOS para realização de exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por Citometria De Fluxo, em equipamento próprio: CITÔMETRO - (SOLUCAO LISE - Item 9), para suprir as demandas do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADOFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 506/2021 (Doc. SEI 22405117) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25249886). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004190/2021.\r\nId: 2358525\r\n"
        ],
        "2358559": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020.\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. : Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 98ª, sendo aprovada pelos presentes. : Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado Levantamento de informações referentes a políticas voltadas ao Egresso (E-mail DEPEN/MJ); Aberta a sessão, o Dr. Bruno Silva Rodrigues, o presidente, submeteu o item 3 da pauta aos conselheiros que realizaram breves comentários acerca do desconhecimento sobre o funcionamento do Conselho da Comunidade. Em seguida, o conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira falou como funcionava o Conselho da Comunidade em outras épocas. Denúncia: Unidades que não estão recebendo os apenados que retornam da VPL - continuação.A Vice-Presidente Fernanda Prates Fraga conduziu a sessão, pois o presidente precisou se ausentar. Nesse momento, ela indagou a conselheira Fátima Elisabeth sobre as denúncias do item 4 e a Conselheira Fátima falou que não teve mais notícias sobre este assunto. Outros assuntos relacionados à Execução Penal.O conselheiro Daniel Diamantaras falou das dificuldades no fluxo das informações entre os presos que estão de VPL e vão para o Sistema de PAD (Prisão Albergue Domiciliar), uma vez que não estão dando baixa no SIPEN com a informação de que o apenado já está em PAD. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva falou da necessidade de existir uma rotina no fluxo dessas informações. Também mencionaram sobre a inexistência de técnicos para atendimento no Patronato. i) Abertura de SEI à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário para que esclareça o fluxo das informações veiculadas no SIPEN entre o Centro de Monitoramento e as unidades prisionais; ii) abertura de SEI com a resposta aprovada pelo Colegiado referente ao item 3 da pauta. iii) restou ainda acordado que na pauta do dia 23.11.2021 será colocado o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e psicologia da SEAP e no dia 30/11/2021 o CPERJ receberá a visita da Sra. Mariana Leiras Programa Fazendo Justiça nos Estados do Tocantins e Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Fernanda Prates Fraga, ficando consignado que os conselheiros Júlio César Lima dos santos, Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Eduardo Costa Linhares, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice- presidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2358559\r\n"
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        "2358660": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta minutos, presencialmente no auditório da Subsecretaria Militar, Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, e também online pela Plataforma Zoom, realizou-se, na modalidade híbrida, a Décima Sétima Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença do Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ e Vice-Presidente do CONEARQ, Alexander de Carvalho Maia; da representante titular do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Maria Thereza Kahl Fonseca; da representante titular do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Patrícia de Mello Silva; da representante suplente do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas FGV/CPDOC, Daniele Chaves Amado; dos representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Ulisses Moreira Bastos (titular) e Jane Nunes (suplente); do representante titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, Edgard Ferreira Leite Neto. Participaram remotamente o representante suplente do AGCRJ, Alexandre Faben Alves; o representante suplente do APERJ, Thales Vicente de Souza; a representante titular da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Carla Cristina Lessa do Amaral; a representante suplente da Associação Nacional de História - ANPUH- RJ, Anita Correia Lima de Almeida; os representantes do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Paulo Knauss de Mendonça (titular) e Jaime Antunes da Silva (suplente); o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular); os representantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Danilo André Cinacchi Bueno (titular) e Renato Crivelli Duarte (suplente); e a representante titular da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ana Célia Rodrigues. Foi justificada a ausência do Secretário de Estado da Casa Civil e Presidente do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, Nicola Moreira Miccione; da representante titular da ANPUH, Márcia Regina Romeiro Chuva; do representante titular da FGV/CPDOC, Renan Marinho de Castro; do representante titular do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Paulo Roberto Elian dos Santos; da representante suplente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Sandra Perroni Eleutério; e da representante suplente da UFF, Lucia Maria Velloso de Oliveira. A sessão foi aberta por Alexander Maia, que agradeceu a participação de todos, passando em seguida à posse dos membros. Informou sobre a atualização normativa que transferiu o CONEARQ e o APERJ de Secretaria (Decretos 47.694, de 20/07/2021 e 47.673, de 02/07/2021, respectivamente), e em seguida fez um informe sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Câmara Técnica de Arquivos Municipais, que vem atuando em prol da elaboração de estudos e implantação de normas voltadas ao incentivo de criação de Arquivos Municipais. Foi dada a palavra à Paulo Knauss, Thales Souza e Ana Célia Rodrigues, que discorreram sobre a aproximação com as Prefeituras por meio de Acordos de Cooperação Técnica firmados, sobre os trabalhos que têm sido desenvolvidos junto aos Municípios e sobre o andamento da organização do II Seminário de Arquivos Municipais Fluminenses, a ser realizado nos dias 10 e 11/11/2021. Retomando a palavra, Alexander Maia apresentou os atos em comemoração dos 90 anos do APERJ, assim como os eventos realizados e as conquistas recentes da Instituição, dentre eles o lançamento do novo site, a divulgação de seus acervos na mídia e em redes sociais, a realização de lives temáticas, a realização de uma exposição itinerante, o lançamento do Concurso de Monografias Edição 2021, a publicação do livro vencedor do Prêmio 2015 do mencionado Concurso, além da publicação do Decreto nº 47.764, de 16/09/2021, tratando da atualização do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade das atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Patrícia Mello discorreu sobre a importância da atualização normativa referenciada e do impacto positivo em todos os órgãos do Estado. Paulo Knauss corroborou que a publicação dos instrumentos de gestão confirmam a eficácia da metodologia e dos instrumentos implementados no trato da massa documental produzida e acumulada no Estado. Alexander Maia rememorou as conquistas alcançadas também no âmbito do CONEARQ, que completou 20 anos de existência no dia 15/10/2021. Em seguida fez um informe sobre a seleção e atuação do APERJ como representante titular dos Arquivos Públicos Estaduais e do DF junto ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, traduzindo-se em importante integração de instituições arquivísticas estaduais a nível nacional. Em seguida foi abordada a aproximação e parcerias do APERJ com os Municípios, dentre eles os Acordos de Cooperação com a Prefeitura de Maricá, visando especialmente o assessoramento do APERJ para consolidação, gestão e desenvolvimento do Arquivo Público Municipal de Maricá; e com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão da Prefeitura Municipal de Niterói, visando fomentar a gestão documental na Administração Pública e o aperfeiçoamento do Sistema de Identificação de Tipologia Documental (SITD), no sentido do APERJ conceder orientações técnicas e cursos de capacitação relacionados à metodologia de gestão de documentos desenvolvida no âmbito do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD-RJ). Após, foi proposto e aprovado por unanimidade o dia 02/12/2021, às 14:30 horas, para a realização da próxima reunião do Conselho. Passando a palavra à Ana Célia Rodrigues, esta parabenizou o APERJ pela publicação da atualização dos instrumentos de gestão de documentos do Estado e registrou a inovação e a importância do SITD; Edgard Ferreira Neto demonstrou interesse por parte da FAPERJ no trato da massa documental; e Ana Célia Rodrigues agradeceu o apoio da FAPERJ no avanço na construção de políticas públicas de Arquivo. Passando a palavra à Anita Rodrigues, esta enalteceu os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Conselho. Por fim, após o agradecimento a todos pela participação e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da Décima Sétima Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, às dezesseis horas e vinte minutos. Processo nº SEI-150163/000119/2021.\r\nId: 2358660\r\n"
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        "2358740": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 02/2021. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ nº 27.039.914/0001-12.\r\nregistro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme demanda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 02 de dezembro de 2021.\r\nPregão Eletrônico PE SRP 01/2021.\r\n/2021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 02/2021, cujo objeto é a registro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme demanda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2216-8500 RAMAL 214. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 002/2021/150100. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\nALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n27.039.914/0001-12\r\nEndereço\r\n0\r\nContatos\r\n2223-0941\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n141199\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: LATEX, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO M, FORMA FORNECIMENTO: PAR EXCLUSIVA ME EPP\r\n4.777\r\nPARES\r\n3,6215\r\n139605\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO:SANITARIA, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: PIACAVA,COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 18 CM \r\n2.021\r\nUNIDADES\r\n4,90\r\n158773\r\nBALDE USO GERAL, FORMATO: CIRCULAR, MATERIAL: POLIPROPILENO, ACABAMENTO: BORDA ARREDONDADA, CAPACIDADE: 10L, ALCA: COM ALCA, TAMPA: SEM, BICO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n450\r\nUNIDADES\r\n8,6667\r\n153714\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AMBIENTE, ASPECTO: PEDRA SANITARIA COM SISTEMA DE FIXACAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, ESSENCIA: LAVANDA \r\n3.625\r\nUNIDADES\r\n1,0731\r\n150253\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, PLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: GALAO 5 LITROS \r\n440\r\nUNIDADES\r\n9,30\r\nId: 2358740\r\n"
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        "2358741": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 21.760.032/0001-65.\r\nregistro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme demanda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n02 de dezembro de 2021.\r\nPregão Eletrônico PE SRP 01/2021.\r\n/2021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 03/2021, cujo objeto é a registro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme de manda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2216-8500 RAMAL 214. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 003/2021/150100. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n21.760.032/0001-65\r\nEndereço\r\nRua da Batata nº 112, Box 16, Penha Circular - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.011-020\r\nContatos\r\n2584-1555\r\nCÓDIGO/ID\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n97419\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO CREMOSO, COMPOSICAO/FORMULA: SUBSTANCIAS NEUTRAS, AROMA DE ERVA DOCE \r\n9.830\r\nLITROS\r\n3,25\r\n162567\r\nALCOOL, TIPO: ETILICO, ASPECTO: GEL, CONCENTRACAO: 70º, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 5 LITROS \r\n20.533\r\nUNIDADES\r\n36,35\r\n162567\r\nALCOOL, TIPO: ETILICO, ASPECTO: GEL, CONCENTRACAO: 70º, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 5 LITROS \r\n1.080\r\nUNIDADES\r\n37,95\r\n150253\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: GALAO 5 LITROS \r\n8.378\r\nUNIDADES\r\n6,38\r\nId: 2358741\r\n"
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        "2358742": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 04/2021. \r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a , CNPJ nº 14.080.070/0001-01.\r\nregistro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme demanda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n02 de dezembro de 2021.\r\n: Pregão Eletrônico PE SRP 01/2021.\r\n/2021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 04/2021, cujo objeto é a registro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme de manda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2216-8500 RAMAL 214. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 004/2021/150100. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n14.080.070/0001-01\r\nEndereço\r\nRua Velho Campos nº 790, Loja 01, Centro - Macaé/RJ - CEP: 27.910-210\r\nContatos\r\n22 99749-8061\r\nCÓDIGO/ID\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n150601\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ALQUIL BENZENO SULFANATO DE SODIO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: INSTANTANEO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML \r\n1.885\r\nUNIDADES\r\n2,2599\r\nId: 2358742\r\n"
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        "2358743": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 05/2021. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a CSX COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ nº 13.828.262/0001-90.\r\nregistro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme demanda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 02 de dezembro de 2021.\r\nPregão Eletrônico PE SRP 01/2021.\r\n/2021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 05/2021, cujo objeto é a registro de preços, visando futura contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza, conservação e higiene pessoal, conforme demanda dos órgãos, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Termo de Referência - Anexo I, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2216-8500 RAMAL 214. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 005/2021/150100. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente\r\nCSX COMERCIAL EIRELI EPP\r\n13.828.262/0001-90\r\nEndereço\r\nRua Antunes Maciel nº 342, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.940-010\r\nContatos\r\nCÓDIGO/ID\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nQUANTIDADE\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n68980\r\nSABAO LAVA ROUPAS (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: PO, MODELO: SACO 5 KG \r\n1.231\r\nUNIDADES\r\n21,4866\r\nId: 2358743\r\n"
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        "2358854": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, , CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h e 10min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Márcia Fábio Mazante (DER), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN). \r\nAlessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Leandro Ramos da Silva (SPRF), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR) / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP) / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA) / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nProfessor Nélio Carlos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n: O Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, deu início aos trabalhos comunicando a sua participação, juntamente com o Vice-Presidente, Augusto Nunes Lima, no congresso sobre “Mobilidade Urbana e Segurança Institucional”, evento no qual o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ foi homenageado pelo seu papel relevante, como instituição, na esfera da legislação de trânsito. O referido congresso contou, ainda, com a presença do Secretário Nacional de Trânsito - SENATRAN e do Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, além de autoridades e especialistas referentes ao segmento do trânsito. Há que se registrar, igualmente, a presença do Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Assessor Jurídico do Conselho. Em seguida, passou a palavra ao Conselheiro Marcus Antônio de Freitas Moreira, representante do DETRAN/RJ, que discorreu sobre a sua participação na reunião da Associação Nacional dos DETRANS - AND, realizada em Palmas/TO, um fórum de debates que agrega os órgãos executivos estaduais de trânsito das unidades da Federação com a finalidade de analisar, recomendar novas proposições com referência ao trânsito em sua totalidade. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de setembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/119113/2014; PMRJ/03/33/131620/2015; PMRJ/03/32/105486/2015; PMRJ/03/33/138885/2014; PMRJ/03/53/104944/2015; PMRJ/03/32/105318/2015; PMRJ/03/32/112164/2014; PMRJ/03/53/102068/2015; PMRJ/03/04/131354/2014; PMRJ/03/01/112610/2015; PMRJ/03/32/111787/2014; PMRJ/03/33/111455/2015; PMRJ/03/33/112813/2015; PMRJ/03/32/100698/2015; PMRJ/03/53/100928/2015; PMRJ/03/51/102726/2015; PMRJ/03/33/126674/2014; PMRJ/03/33/138680/2014; PMRJ/03/32/112465/2014; PMRJ/03/21/100168/2015; PMRJ/03/01/104196/2015; PMRJ/03/01/104195/2015; PMRJ/03/32/111597/2014; PMRJ/03/33/111389/2015; PMRJ/03/01/185974/2014; PMRJ/03/33/102711/2015; PMRJ/03/33/131618/2015; PMRJ/03/33/131617/2015; PMRJ/03/53/112946/2014; PMRJ/03/53/104916/2015; PMRJ/03/21/103000/2015; PMRJ/03/33/104141/2015; PMRJ/03/01/114259/2015; PMRJ/03/01/122564/2015; PMRJ/03/32/108082/2015; PMRJ/03/31/104195/2015; PMRJ/03/53/106282/2015; PMRJ/03/31/111348/2015; PMRJ/03/32/112986/2015; PMRJ/03/01/132376/2015; PMRJ/03/32/100911/2015; PMRJ/03/32/105319/2015; PMRJ/03/53/104948/2015; PMRJ/03/32/110656/2015; PMRJ/03/32/106537/2015; PMRJ/03/33/126679/2014; PMRJ/03/32/104175/2015; PMRJ/03/32/104642/2015; PMRJ/03/32/109085/2015; PMRJ/03/32/108018/2015; PMRJ/03/32/104215/2015; PMRJ/03/32/104657/2015; PMRJ/03/01/122606/2015; PMRJ/03/33/106300/2015; PMRJ/03/32/112396/2015; PMRJ/03/51/104962/2015; PMRJ/03/51/104953/2015; PMRJ/03/32/103547/2015; PMRJ/03/32/107908/2015 e PMRJ/03/21/107141/2015.\r\nDESISTÊNCIA/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/43072/2018.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/119177/2014; PMRJ/03/53/119144/2014; PMRJ/03/53/119142/2014; PMRJ/03/53/112744/2014; PMRJ/03/53/117583/2015; PMRJ/03/32/111077/2015; PMRJ/03/33/139676/2014; PMRJ/03/53/100124/2015; PMRJ/03/53/100104/2015; PMRJ/03/33/138824/2014; PMRJ/03/33/122969/2014; PMRJ/03/51/104946/2015; PMRJ/03/01/101324/2015; PMRJ/03/01/101325/2015; PMRJ/03/53/100142/2015; PMRJ/03/53/116581/2014; PMRJ/03/01/112652/2015; PMRJ/03/53/116572/2014; PMRJ/03/53/115933/2014; PMRJ/03/53/116438/2014; PMRJ/03/53/118979/2014; PMRJ/03/53/100125/2015; PMRJ/03/53/102806/2015; PMRJ/03/33/107466/2015; PMRJ/03/53/117589/2015; PMRJ/03/32/103543/2015; PMRJ/03/53/114038/2015; PMRJ/03/32/102972/2015; PMRJ/03/53/114567/2014; PMRJ/03/53/119099/2014; PMRJ/03/53/100082/2014; PMRJ/03/53/100136/2015; PMRJ/03/53/103577/2015; PMRJ/03/53/119167/2014; PMRJ/03/32/111811/2014; PMRJ/03/53/103280/2015; PMRJ/03/01/109933/2015; PMRJ/03/01/109931/2015; PMRJ/03/32/108824/2015; PMRJ/03/22/112124/2015; PMRJ/03/01/171518/2014; PMRJ/03/53/116549/2015; PMRJ/03/33/109542/2015; PMRJ/03/52/106289/2014; PMRJ/03/01/130424/2015; PMRJ/03/01/170658/2014; PMRJ/03/01/170659/2014; PMRJ/03/21/108114/2015; PMRJ/03/53/105315/2015; PMRJ/03/53/103331/2015; PMRJ/03/01/137010/2015; PMRJ/03/32/106254/2015; PMRJ/03/53/114051/2015; PMRJ/03/33/113378/2015; PMRJ/03/33/113379/2015; PMRJ/03/32/112178/2014; PMRJ/03/53/118854/2014; PMRJ/03/53/112460/2014; PMRJ/03/53/102057/2015; PMRJ/03/51/110397/2014; PMRJ/03/53/105714/2015; PMRJ/03/53/114023/2015; PMRJ/03/32/122564/2015; PMRJ/03/32/122565/2015; PMRJ/03/32/122739/2015; PMRJ/03/32/109314/2015; PMRJ/03/32/109313/2015; PMRJ/03/32/108780/2015; PMRJ/03/33/139745/2014 e PMRJ/03/32/105104/2015.\r\nE- 12/062/124516/2018.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/24086/2017; E-12/062/71392/2017; E-12/064/10020/2017; E- 12/062/47155/2018; E-12/062/27657/2018; E-12/062/127911/2018; E- 12/062/16684/2018; E-12/062/67359/2017; E-12/062/30950/2018; E- 12/062/99485/2017; E-12/062/116486/2017; E-12/062/108092/2017; E- 12/062/91266/2017; E-12/062/119628/2017; E-12/062/77873/2017; E- 12/062/123109/2017 e E-12/065/19508/2017. \r\nIDOS: PMRJ/03/01/111516/2015; PMRJ/03/01/111515/2015; PMRJ/03/01/111514/2015; PMRJ/03/01/111513/2015; PMRJ/03/51/104162/2015; PMRJ/03/32/103999/2015; PMRJ/03/31/111735/2015; PMRJ/03/33/140446/2014; PMRJ/03/53/103488/2015; PMRJ/03/33/133623/2014; PMRJ/03/33/104149/2015; PMRJ/03/32/106583/2015; PMRJ/03/32/102738/2015; PMRJ/03/53/101193/2014; PMRJ/03/53/101447/2014; PMRJ/03/53/115770/2014; PMRJ/03/33/112946/2014; PMRJ/03/01/171520/2014; PMRJ/03/33/132102/2014; PMRJ/03/53/119408/2014; PMRJ/03/01/103004/2015; PMRJ/03/53/103499/2015; PMRJ/03/33/109580/2015; PMRJ/03/22/110937/2016; PMRJ/03/33/109576/2015; PMRJ/03/33/117885/2015; PMRJ/03/21/109377/2015; PMRJ/03/01/132710/2015; PMRJ/03/01/120110/2015; PMRJ/03/53/103528/2015 e PMSG/2811/2012.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/7854/2018; E-12/062/104011/2017; E- 12/062/104517/2017; E-12/062/73494/2016; E-12/062/105052/2017; E- 12/062/105287/2017 e E-12/062/78603/2017.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/127260/2015; PMRJ/03/52/102476/2015; PMRJ/03/31/130209/2015; PMRJ/03/21/105133/2015; PMRJ/03/53/100390/2015; PMRJ/03/32/101398/2015; PMRJ/03/32/101395/2015; PMRJ/03/32/101409/2015; PMRJ/03/32/101412/2015; PMRJ/03/32/101389/2015; PMRJ/03/32/101388/2015; PMRJ/03/33/114641/2019; PMRJ/03/01/175785/2015; PMRJ/03/01/175787/2015; PMRJ/03/32/123320/2015; PMRJ/03/32/117465/2015; PMRJ/03/01/211319/2014; PMRJ/03/33/106754/2015; PMRJ/03/32/109675/2015; PMRJ/03/32/109674/2015; PMRJ/03/01/157726/2015; PMRJ/03/01/157725/2015; PMRJ/03/53/119403/2014; PMRJ/03/01/104180/2015; PMRJ/03/01/104182/2015; PMRJ/03/32/106338/2015; PMRJ/03/01/105364/2015; PMRJ/03/32/113348/2014; PMRJ/03/01/155220/2014; PMRJ/03/51/108665/2014; PMRJ/03/32/114363/2014; PMRJ/03/01/208009/2014; PMRJ/03/01/129111/2015; PMRJ/03/01/129112/2015; PMRJ/03/01/129113/2015; PMRJ/03/04/124042/2014; PMRJ/03/32/105768/2015; PMRJ/03/32/127258/2015; PMRJ/03/53/119137/2014; PMRJ/03/32/101236/2015; PMRJ/03/53/111413/2014; PMRJ/03/21/105419/2015; PMRJ/03/53/115355/2014; PMRJ/03/21/117944/2015; PMRJ/03/53/104005/2015; PMRJ/03/32/102781/2015; PMRJ/03/31/111235/2015; PMRJ/03/21/106444/2015; PMRJ/03/01/189294/2014; PMRJ/03/21/107740/2015; PMRJ/03/53/111376/2014; PMRJ/03/01/119285/2015; PMRJ/03/01/119284/2015; PMRJ/03/01/119287/2015; PMRJ/03/21/103803/2015; PMRJ/03/01/121087/2015; PMRJ/03/33/114824/2019; PMRJ/03/53/111617/2015; PMRJ/03/51/120420/2015; PMRJ/03/53/105380/2015; PMRJ/03/31/125607/2015; PMRJ/03/01/184192/2015; PMRJ/03/32/109763/2015; PMRJ/03/01/126132/2015; PMRJ/03/01/148110/2015; PMRJ/03/01/130452/2015; PMRJ/03/01/103997/2015; PMRJ/03/21/108012/2015; PMRJ/03/33/114803/2015; PMRJ/03/33/138136/2015; PMRJ/03/32/100666/2015; PMRJ/03/32/105840/2015; PMRJ/03/33/126529/2014; PMRJ/03/01/188690/2014; PMRJ/03/21/101066/2015; PMRJ/03/32/101400/2015; PMRJ/03/33/124493/2019; PMRJ/03/32/114132/2014; PMRJ/03/32/112964/2014 e PMRJ/03/32/103017/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/101426/2015; PMRJ/03/32/101431/2015; PMRJ/03/33/138421/2014; PMRJ/03/51/117003/2014; PMRJ/03/32/112144/2014; PMRJ/03/32/107794/2015; PMRJ/03/21/103274/2015; PMRJ/03/53/106047/2015; PMRJ/03/32/101430/2015; PMRJ/03/32/102945/2015; PMRJ/03/51/121702/2014; PMRJ/03/53/112636/2014; PMRJ/03/33/125074/2014; PMRJ/03/33/125075/2014; PMRJ/03/53/103524/2015; PMRJ/03/01/112662/2015; PMRJ/03/53/101701/2015; PMRJ/03/01/120329/2015; PMRJ/03/32/105452/2015; PMRJ/03/53/100425/2015; PMRJ/03/53/100426/2015; PMRJ/03/53/105337/2015; PMRJ/03/53/105344/2015; PMRJ/03/22/115318/2014; PMRJ/03/32/112780/2014; PMRJ/03/53/112442/2014; PMRJ/03/53/112750/2014; PMRJ/03/04/106640/2015; PMRJ/03/51/104605/2015; PMRJ/03/53/104923/2015; PMRJ/03/32/104740/2015; PMRJ/03/53/105413/2015; PMRJ/03/33/111301/2015; PMRJ/03/01/116985/2015; PMRJ/03/53/105014/2015; PMRJ/03/53/115092/2014; PMRJ/03/32/116241/2015; PMRJ/03/33/111262/2015; PMRJ/03/33/111283/2015; PMRJ/03/33/109236/2015; PMRJ/03/33/109722/2015; PMRJ/03/33/138170/2015; PMRJ/03/32/106724/2015; PMRJ/03/53/106756/2015; PMRJ/03/53/104021/2015; PMRJ/03/32/100975/2015; PMRJ/03/31/106659/2015; PMRJ/03/32/101164/2015; PMRJ/03/33/112355/2015 e PMRJ/03/33/125072/2014.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/89608/2017; E-12/062/108978/2017 e E-12/062/89569/2017.\r\nE- 12/062/102582/2018 e PMRJ/03/04/106308/2017.\r\nE- 16/168/144/2019; E-12/185/1087/2018; E-12/066/101013/2018; E- 16/164/354/2019; E-12/062/47646/2018; E-16/164/329/2019; E- 16/164/435/2019; E-12/062/4119/2018; E-12/064/1315/2018; E- 12/063/285/2018; E-12/062/125001/2018; E-12/023/717/2018; E- 12/062/107173/2018; E-12/066/100018/2018; E-16/170/163/2019; E- 12/063/3139/2018; E-16/061/1320/2019; E-12/291852/2010; E- 12/551785/2010; E-12/065/2695/2018; E-12/062/20432/2018; E- 12/066/104096/2018; E-12/062/59667/2014; E-12/066/103497/2018; E- 12/062/31239/2018; E-12/062/135566/2018 e E-12/066/615/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/21383/2018; E- 12/062/27837/2017 e E-12/062/37565/2013.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/104742/2015; PMRJ/03/32/108559/2015; PMRJ/03/04/107006/2015; PMRJ/03/01/166115/2015; PMRJ/03/51/110384/2014; PMRJ/03/31/105200/2015; PMRJ/03/31/105209/2015; PMRJ/03/51/110649/2014; PMRJ/03/31/121148/2014; PMRJ/03/21/122334/2015; PMRJ/03/32/107200/2015; PMRJ/03/53/119145/2014; PMRJ/03/53/100144/2015; PMRJ/03/01/116343/2014; PMRJ/03/01/205164/2014; PMRJ/03/32/102291/2015; PMRJ/03/22/110072/2015; PMRJ/03/32/105822/2015; PMRJ/03/32/112987/2015; PMRJ/03/33/137086/2014; PMRJ/03/21/104641/2015; PMRJ/03/32/107641/2015; PMRJ/03/32/107638/2015; PMRJ/03/53/107514/2015; PMRJ/03/01/179593/2015; PMRJ/03/53/112752/2014; PMRJ/03/01/120847/2015; PMRJ/03/04/109605/2015; PMRJ/03/21/103605/2015; PMRJ/03/32/102267/2015; PMRJ/03/32/111383/2014; PMRJ/03/31/119592/2015; PMRJ/03/01/183424/2014; PMRJ/03/53/119055/2014; PMRJ/03/32/104813/2015; PMRJ/03/32/104814/2015; PMRJ/03/53/116893/2015; PMRJ/03/31/115634/2015; PMRJ/03/33/116810/2015; PMRJ/03/01/202536/2014; PMRJ/03/01/171966/2014; PMRJ/03/31/108397/2015; PMRJ/03/33/104115/2015; PMRJ/03/33/104109/2015; PMRJ/03/33/104108/2015; PMRJ/03/01/209906/2014; PMRJ/03/01/209910/2014; PMRJ/03/33/104113/2015; PMRJ/03/01/162259/2015; PMRJ/03/31/125518/2015; PMRJ/03/32/130257/2015; PMRJ/03/32/107769/2015; PMRJ/03/33/102760/2015; PMRJ/03/31/112892/2015; PMRJ/03/33/113484/2015; PMRJ/03/32/106811/2015; PMRJ/03/32/106835/2015; PMRJ/03/33/125136/2014; PMRJ/03/33/131873/2014; PMRJ/03/32/104816/2015; PMRJ/03/32/104817/2015; PMRJ/03/32/104818/2015; PMRJ/03/32/116138/2015; PMRJ/03/53/102927/2015; PMRJ/03/53/102934/2015; PMRJ/03/33/111775/2015; PMRJ/03/01/101288/2015; PMRJ/03/21/102998/2015; PMRJ/03/53/107524/2015; PMRJ/03/53/107528/2015; PMRJ/03/53/107525/2015; PMRJ/03/01/112506/2015; PMRJ/03/01/112501/2015; PMRJ/03/01/112505/2015; PMRJ/03/01/112502/2015; PMRJ/03/53/102640/2015; PMRJ/03/53/101465/2015; PMRJ/03/33/138601/2014 e PMRJ/03/33/138602/2014.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ: \r\nE- 12/062/108279/2018; E-12/062/124725/2018; E-16/164/353/2019; E- 12/062/116603/2018; E-12/062/132797/2018; E-12/062/132800/2018 PMRJ/03/32/103350/2015; PMRJ/03/21/103025/2015; PMRJ/03/32/111327/2015; PMRJ/03/01/106938/2015; PMRJ/03/01/106520/2015; PMRJ/03/01/106893/2015; PMRJ/03/51/106949/2015; PMRJ/03/32/101213/2015; PMRJ/03/01/116613/2015; PMRJ/03/01/116612/2015; PMRJ/03/32/100653/2015; PMRJ/03/21/105031/2015; PMRJ/03/33/115822/2015; PMRJ/03/21/108000/2015; PMRJ/03/53/114123/2014; PMRJ/03/33/111784/2015; PMRJ/03/32/100853/2015; PMRJ/03/21/103359/2015; PMRJ/03/04/108783/2015; PMRJ/03/53/100116/2015; PMRJ/03/51/120419/2015; PMRJ/03/33/109890/2015; PMRJ/03/32/103273/2015; PMRJ/03/51/111176/2015; PMRJ/03/51/111173/2015; PMRJ/03/51/111172/2015; PMRJ/03/51/111170/2015; PMRJ/03/32/100792/2015; PMRJ/03/01/157443/2014; PMRJ/03/01/106010/2015; PMP/2630/2019; PMVR/02641/2018; PMP/02314/2019; PMP/01242/2019 e PMAR/1080/2019.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/48844/2018. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\nPMRJ/03/01/112782/2015; PMRJ/03/01/112998/2015; PMRJ/03/32/116471/2015; PMRJ/03/32/106592/2015; PMRJ/03/32/100373/2015; PMRJ/03/01/124391/2015; PMRJ/03/32/100624/2015; PMRJ/03/32/112556/2014; PMRJ/03/53/119063/2014; PMRJ/03/01/112831/2015; PMRJ/03/51/102412/2015; PMRJ/03/01/111760/2015; PMRJ/03/33/134165/2014; PMRJ/03/53/118822/2014; PMRJ/03/53/103450/2015; PMRJ/03/32/113943/2014; PMRJ/03/01/112703/2015; PMRJ/03/32/100851/2015; PMRJ/03/32/101856/2015; PMRJ/03/32/101850/2015; PMRJ/03/32/101853/2015; PMRJ/03/53/106753/2015; PMRJ/03/53/103762/2015; PMRJ/03/53/113281/2015; PMRJ/03/32/103014/2015; PMRJ/03/01/146231/2015; PMRJ/03/01/128666/2015; PMRJ/03/33/114982/2015; PMRJ/03/01/205802/2014; PMRJ/03/01/106050/2015; PMRJ/03/01/106059/2015; PMRJ/03/32/111768/2014; PMRJ/03/32/113988/2014; PMRJ/03/33/131874/2014; PMRJ/03/53/118478/2014; PMRJ/03/53/118475/2014; PMRJ/03/32/111732/2014; PMRJ/03/33/134589/2014; PMRJ/03/01/102124/2015; PMRJ/03/01/102130/2015; PMRJ/03/53/112223/2014; PMRJ/03/53/117258/2014; PMRJ/03/53/117259/2014; PMRJ/03/33/102719/2015; PMRJ/03/32/113906/2014; PMRJ/03/51/102640/2015; PMRJ/03/51/111571/2014; PMRJ/03/32/100668/2015; PMRJ/03/33/133599/2014; PMRJ/03/53/112441/2014; PMRJ/03/21/103356/2015; PMRJ/03/21/103358/2015; PMRJ/03/53/116264/2014; PMRJ/03/01/193273/2014 e PMRJ/03/22/104357/2015.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nE- 12/062/102201/2014; E-12/062/4056/2017; E-12/062/92434/2017; E- 12/062/80079/2017; E-12/062/99214/2016; E-12/062/88311/2014; E- 12/062/115438/2016; E-12/062/120203/2016; E-12/062/103771/2017; E- 12/062/114733/2017; E-12/062/197/2017; E-12/062/52147/2017; E- 12/062/40589/2013; E-12/062/92440/2017; E-12/062/107841/2017; E- 12/062/45428/2017; E-12/062/88312/2014; E-12/062/103480/2017; E- 12/062/82268/2014; E-12/062/87633/2014; E-12/062/103179/2017; E- 12/062/71334/2017; E-12/062/23724/2017; E-12/062/115452/2016; E- 12/062/207/2017; E-12/065/5900/2018; PMRJ/03/53/118783/2014; PMRJ/03/01/104977/2015; PMRJ/03/53/118278/2014; PMRJ/03/32/112410/2014; PMRJ/03/01/143449/2015; PMRJ/03/21/117669/2019; PMRJ/03/21/122263/2019; PMRJ/03/01/105419/2015; PMRJ/03/04/100457/2014; PMRJ/03/53/102608/2015; PMRJ/03/53/109714/2015 e PMRJ/03/04/100458/2014. \r\nE- 12/062/34362/2018; E-12/062/10776/2017; E-12/062/103584/2017; E- 12/062/035620/2018; E-12/062/62319/2018; E-12/062/46531/2018; E- 12/062/023778/2018 e E-12/062/58950/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/111290/2017; E-12/062/24546/2017; E-12/062/72239/2017; E-12/062/60403/2017; E-12/062/116613/2017; E- 12/062/115697/2016; E-12/062/84531/2017; E-12/062/108765/2017; E- 12/062/88512/2017; E-12/062/72611/2017; E-12/062/56821/2017; E- 12/062/10233/2014 e E-12/062/76884/2017. \r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/33/107307/2015; PMRJ/03/04/108809/2015; PMRJ/03/33/102763/2015; PMRJ/03/33/102766/2015; PMRJ/03/53/100442/2015; PMRJ/03/32/112589/2015; PMRJ/03/33/136811/2014; PMRJ/03/53/100444/2015; PMRJ/03/04/108810/2015; PMRJ/03/53/116988/2015; PMRJ/03/04/107005/2015; PMRJ/03/04/108811/2015; PMRJ/03/33/139888/2014; PMRJ/03/53/112741/2014; PMRJ/03/53/100863/2015; PMRJ/03/32/104565/2015; PMRJ/03/53/102045/2015; PMRJ/03/21/104946/2015; PMRJ/03/33/115855/2015; PMRJ/03/33/105927/2015; PMRJ/03/01/126989/2015; PMRJ/03/01/106325/2015; PMRJ/03/01/126466/2015; PMRJ/03/01/126978/2015; PMRJ/03/31/108398/2015; PMRJ/03/04/107001/2015; PMRJ/03/53/119134/2014; PMRJ/03/01/126984/2015; PMRJ/03/32/112340/2014; PMRJ/03/21/107463/2015; PMRJ/03/33/109891/2015; PMRJ/03/53/115899/2014; PMRJ/03/21/104949/2015; PMRJ/03/31/111410/2015; PMRJ/03/33/109721/2015; PMRJ/03/33/104117/2015; PMRJ/03/01/178749/2014; PMRJ/03/01/106989/2015; PMRJ/03/52/102419/2015; PMRJ/03/53/111916/2014; PMRJ/03/32/114904/2014; PMRJ/03/21/100341/2015; PMRJ/03/53/116628/2014; PMRJ/03/32/100057/2015; PMRJ/03/32/100058/2015; PMRJ/03/32/102056/2015; PMRJ/03/51/101871/2015; PMRJ/03/33/125414/2014; PMRJ/03/01/202535/2014; PMRJ/03/01/106112/2015; PMRJ/03/32/106306/2015; PMRJ/03/01/199555/2014; PMRJ/03/32/121414/2015; PMRJ/03/51/110433/2014; PMRJ/03/01/149040/2014; PMRJ/03/32/111785/2014; PMRJ/03/32/111589/2015; PMRJ/03/32/109508/2015; PMRJ/03/31/132279/2015; PMRJ/03/21/110304/2015; PMRJ/03/21/101081/2015; PMRJ/03/53/119405/2014; PMRJ/03/52/102437/2015; PMRJ/03/52/102426/2015; PMRJ/03/52/102492/2015; PMRJ/03/52/102434/2015; PMRJ/03/52/102417/2015 e PMRJ/03/52/102427/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/156076/2014; PMRJ/03/52/101720/2015; PMRJ/03/33/113670/2015; PMRJ/03/33/112366/2015; PMRJ/03/33/112809/2015; PMRJ/03/33/112810/2015; PMRJ/03/32/130207/2015; PMRJ/03/53/119133/2014; PMRJ/03/32/112278/2014; PMRJ/03/53/119132/2014; PMRJ/03/01/208064/2014; PMRJ/03/53/106754/2015; PMRJ/03/04/107009/2015; PMRJ/03/33/103379/2015; PMRJ/03/53/104889/2015; PMRJ/03/32/108105/2015; PMRJ/03/32/101896/2015; PMRJ/03/04/107000/2015; PMRJ/03/33/102073/2015; PMRJ/03/32/130208/2015; PMRJ/03/01/126825/2014; PMRJ/03/53/118506/2014; PMRJ/03/53/100445/2015; PMRJ/03/33/137748/2014; PMRJ/03/32/101912/2015; PMRJ/03/33/135639/2014; PMRJ/03/53/118352/2014; PMRJ/03/01/126877/2015; PMRJ/03/32/108102/2015; PMRJ/03/32/111080/2015; PMRJ/03/53/118507/2014; PMRJ/03/33/101128/2015; PMRJ/03/01/208068/2014; PMRJ/03/01/140378/2014; PMRJ/03/01/201722/2014; PMRJ/03/01/197932/2014; PMRJ/03/01/202137/2014; PMRJ/03/21/103795/2015; PMRJ/03/33/105051/2015; PMRJ/03/32/106210/2015; PMRJ/03/33/112821/2015; PMRJ/03/33/112822/2015; PMRJ/03/21/107077/2015; PMRJ/03/32/103922/2015; PMRJ/03/32/109166/2015; PMRJ/03/32/100989/2015; PMRJ/03/32/105819/2015; PMRJ/03/32/106037/2015; PMRJ/03/32/105833/2015; PMRJ/03/21/104669/2015; PMRJ/03/21/103252/2015; PMRJ/03/21/103255/2015; PMRJ/03/01/126990/2015; PMRJ/03/01/115947/2015; PMRJ/03/33/137437/2014; PMRJ/03/33/140707/2014; PMRJ/03/01/101469/2015; PMRJ/03/53/105412/2015; PMRJ/03/01/120615/2015; PMRJ/03/33/136281/2014; PMRJ/03/01/124346/2014; PMRJ/03/01/207944/2014; PMRJ/03/04/133012/2014; PMRJ/03/01/158409/2014; PMRJ/03/32/114414/2014; PMRJ/03/53/100692/2015; PMRJ/03/01/157446/2014; PMRJ/03/01/124345/2014; PMRJ/03/32/114228/2014; PMRJ/03/33/138131/2014; PMRJ/03/01/128454/2015; PMRJ/03/01/196899/2014; PMRJ/03/01/115945/2015; PMRJ/03/01/157445/2014; PMRJ/03/21/106406/2015; PMRJ/03/32/113493/2014; PMRJ/03/31/100492/2015; PMRJ/03/01/197484/2014; PMRJ/03/01/124324/2014 e PMRJ/03/53/118499/2014.\r\n. ERRATAS:\r\na informação contida na ata correspondente à 12ª. sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2020, publicado no D.O. em 03/03/2021, no item 3.4.3. , no que se refere ao processo nº do mesmo para correta instrução.\r\na informação contida na ata correspondente à 5ª. sessão ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 31/08/2021, no item 3.2.2. , no que se refere ao processo nº E- 12/066/58415/2014,do mesmo para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 6ª. sessão ordinária, de 11 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 06/10/2021, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/47480/2013; E-12/062/75928/2013; E-12/062/62481/2013; E- 12/062/90903/2014; E-12/062/28748/2014; E-12/062/33448/2014; E- 12/062/74532/2013; E-12/062/31754/2013; E-12/062/24696/2013; E- 12/062/45110/2013; E-12/062/34492/2013; E-12/062/88753/2013; E- 12/062/28508/2013; E-12/062/44599/2013; E-12/062/82807/2013; E- 12/062/93474/2013; E-12/062/89736/2013; E-12/062/45360/2013; E- 12/062/59924/2013; E-12/062/85261/2013; E-12/062/36069/2013; E- 12/062/22809/2013; E-12/066/41360/2014; E-12/066/40522/2014; E- 12/066/41344/2014; E-12/066/41356/2014; E-12/06/49054/2014; E- 12/062/22996/2014; E-12/062/85164/2014; E-12/062/486/2014; E- 12/062/70566/2013; E-12/062/43799/2013; E-12/062/73905/2013; E- 12/062/23624/2013; E-12/062/44256/2013; E-12/062/96526/2013; E- 12/062/76149/2013; E-12/062/92604/2013; E-12/673990/2012; E- 12/674903/2012; E-12/672387/2012; E-12/675367/2012; E- 12/679755/2012;dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 7ª. sessão ordinária, de 18 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 18/10/2021, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/8236/2014; E-12/062/34533/2017; E-12/062/45283/2017; E- 12/062/12877/2017; E-12/062/18972/2015; E-12/062/8; E- 12/062/46586/2014; E-12/062/55859/2014; E-12/276364/2012; E- 12/206470/2012; dos mesmos para correta instrução.\r\nNa ata correspondente à 7ª. sessão ordinária, de 18 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 18/10/2021, no item 3.3.3. no que se refere ao processo administrativo, ...” essa informação contida, sobre o processo corrigido citado,tendo em vista promover a do mesmo para correta instrução.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nPROCESSO SEI-150123/000151/2021.\r\nId: 2358854\r\n"
        ],
        "2358940": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nNo dia 02 de Dezembro de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira e Priscilla Honório de Almeida, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Projeto Bola de Meia (Módulo -I) - (SEI-300001/000887/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator. (II) - Davizinho Radical - Atleta - (SEI-000001/000283/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator - (III) - CF4 - Centro de Formação e Fomento ao Futebol Feminino - (SEI- 300001/000736/2021) - Aprovado por maioria, com ressalva nos termos do voto do relator. (IV) - Copa Voltaço - 3ª Edição (SEI- 300001/000817/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator. (V) - Verão nas Comunidades - Energia de Responsa - (SEI- 300001/000784/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator. (VI) - Joaquim Gusmini Tênis Alto Rendimento (SEI- 300001/000515/2021) - APROVADO, na reunião de 02/12/2021. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude, Aline Santos Storchi - Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados, Eduardo de Azevedo Galdino - Assessor Gabinete e Leandro de Carvalho Além - Assistente da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2358940\r\n"
        ],
        "2359184": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚB\r\nEXTRATO DA ATA DA 28ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED. \r\nAos 11 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 15h00min, no Gabinete de Gestão Crise do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CONFORME realizou-se a 28ª sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Del Pol Rafael Willis Fernandez, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar, sendo representada pelo Sr. Cel PM Renato de Souza Neto, Subsecretário da Secretaria de Estado de Polícia Militar. \r\n: Sr. Cel PM Renato de Souza Neto, Subsecretário da Secretaria de Estado de Polícia Militar (suplente). Del Pol Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (suplente). Sr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Estado de Defesa Civil (titular).Sr. Julio Saraiva, (suplente), Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Suplente). Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças do Instituto de Segurança Pública (suplente). Sr. BRIG Luiz Tirre Freire, Subdiretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (suplente). Dra Elizabeth Cayres, Subsecretária da Secretaria de Administração Penitenciária (suplente). Srª Telma Machado Costa, Secretaria de Estado de Saúde (titular). Sr Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente). Fabio Tadeu Nicolosi Serrão, Secretaria de Estado de Casa Civil (suplente). Sr. Rafael Thompson de Farias Secretaria de Estado de Governo (suplente). Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais (titular).\r\nO Del. Pol. Rafael Willis Fernandez, DGAF/SEPOL, informou que a presente reunião foi solicitada pela SEPOL e SEPM, através do processo nº SEI 350102/001563/2021, em virtude da existência de recursos financeiros a serem deliberados e da necessidade da realização de possíveis remanejamentos de recursos tratados em deliberações anteriores. Apresentou o andamento da execução do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED até o momento (10 de novembro), ratificando que pelo fato da SEPOL estar na presidência do FISED, entendeu necessário trazer uma apresentação para dar uma satisfação aos membros.\r\n: O Del. Pol. Dr. Rafael Willis Fernandez, SEPOLexpôs a receita do FISED no ano de 2021 até o dia 10 de novembro de 2021. Esclareceu acerca da receita bruta, a aplicação da DRE, ainda chamou a atenção para as receitas de competências de novembro a dezembro do ano de 2020 quando não houve, a princípio, aplicação da DRE, que é de trinta por cento, mas na época a sua aplicação não era automática, logo, não foi contabilizada. \r\nO Dr. Rafael Willis Fernandez, informou que após o desconto da DRE, do valor total (receita bruta), restou disponível R 439.850.718,85 milhões; subtraindo desse valor aquele previsto na LOA de R 358.983.397,50, resta um excedente de R 80.867.321,36. Levando-se em consideração aquela DRE que não foi aplicada, na época que era da competência de novembro e dezembro de 2020, teríamos menos R 25.936.037,80, que seria referente aos 30% aplicados sobre a receita bruta. Assim, restaria um líquido a deliberar de R 54.932.283,55. Além disso, temos a questão do percentual de 25% que tem de ser utilizado apenas nas questões de projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública, que somam R 13.733.070,89, ou seja, restaria ainda R 41.199.212,66. Apresentou, o valor de investimentos (R 9.604.545,22), que se o conselho entender por bem, pode ser incluído ao valor líquido a deliberar de R 54.932.283,55 , tendo sido a primeira proposta deliberada. \r\nDELIBERAÇÕES:\r\nApresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL (Deliberação sobre a soma do valor dos investimentos/rendimentos da aplicação do FISED R 9.604.545,22 aos recursos financeiros a deliberar de R 63.657.578,79):\r\n12 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nApresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL (Deliberação a respeito da destinação de R 16.049.804,74 milhões para a SEPOL, do recurso total de R 63.657.578,79 a serem deliberados, conforme abaixo transcrito. \r\nDr Rafael Willis, SEPOL, apresentou as proposições da Polícia Civil para deliberar sobre a autorização do uso dos recursos descentralizados, no total de R 5.358.804,74 - para Ações de inteligência e Segurança da Informação; deliberar a autorização dos recursos descentralizados em 10 de setembro de 2021, no total de R 5.291.000,00 - para Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais / Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes e de R 5.400.000,00 para Gestão da Frota da Polícia Civil; solicitou nova deliberação em valores já decididos pelo conselho anteriormente, por conta das mudanças do elemento de despesa Programa de Trabalho - PT origem - 06.181.0478.4579 - Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil 3.3.90 - R 6.861.854,00, PT Destino - Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil 4.4.90 - R 6.861.854,00, PT de Origem - 06.183.0478.2046 - Inteligência e Segurança da Informação - R 491.200,00, PT de Origem - 06.181.0478.2055 - Operacionalização da Polícia Civil - R 700.000,00, PT Destino - 06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas - R 1.191.200,00, PT de origem -06.181.0478.4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil, R 2.000.000,00, PT destino - 06.122.0002.8021 - Pagamento Despesas Serviços Utilidade Pública - R 2.000.000,00; Deliberar o cancelamento do crédito descentralizado em 28 de julho de 2021, que não será utilizado no exercício 2021, podendo este valor retornar ao fundo (FISED), PT 06.181.0478.4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil - R 2.792.502,34. Finalizou informando que a Polícia Civil precisa do valor descrito de R 16.049.804,74. \r\n12 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN.\r\nApresentada pela Secretaria de Polícia Militar - SEPM (Deliberação de recursos destinados a SEPM, distribuídos em R 4.000.000 - Seguro das Aeronaves do GAM, R 36.000.000,00 - Aquisição de 15 mil pistolas e R 7.000.000.00 - Aquisição de Combustível, totalizando R 47.607.774,00, com alteração apenas no tocante à aquisição de combustível, que sofreu redução de R 8.000.000,00). Sendo previsto que o restante da demanda, de aproximadamente R 8.000.000,00 serão oriundos da fonte do tesouro ou outra a ser designada pela SEPLAG.\r\nfavor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN.\r\nApresentada pela Presidência do FISED - SEPOL (Deliberação para autorização da disponibilização do valor de 13.733.070,89 para a SEDSODH. Tal valor diz respeito aos 25% dos recursos excedentes, conforme está previsto no Art 5º da Lei Complementar 178/2017, “projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública”).\r\nfavor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN.\r\n(Deliberar sobre o remanejamento do montante disponível para as despesas com refeições de apenados da SEAP, no valor de R 63.000.000,00, sendo necessários ainda R 13.000.000,00 para o custeio desta despesa, e mais R 9.000.000,00para DEA de 2020, condicionada a possibilidade jurídica de se fazer esta despesa relacionada a essa fonte. O diferencial pode ser de R 50.000.000,00 ou de R 41.000.000,00 a serem transferidos para as ações de assistência social (SEDSODH) e o mesmo valor a ser transferido seria resgatado em fonte 100, que utilizará parte desse recurso para custear a diferença que foi comprometida com a SEPM).\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 12 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN.\r\nApresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL (Deliberar se os membros do Conselho discordam ou concordam com o envio de ofício ao TCE questionando acerca da dúvida levantada na 27ª Reunião, pela Dra Maria Carmem de Sá, sobre a legalidade de uso dos recursos do FISED para custeio de manutenção de despesas das secretarias).\r\nTendo o colegiado deliberado da seguinte forma: 12 (doze) votos contra, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, SECC, SEGOV e FIRJAN.\r\nE como nada mais foi dito, o Sr Del. Pol. Rafael Willis Fernandez - Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF- SEPOL deu por encerrada a reunião às 17h30min, agradecendo a presença de todos. Processo nº SEI-350102/001582/2021.\r\nId: 2359184\r\n"
        ],
        "2359212": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 47/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n: Registro de Preços para eventual contratação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos (cartão magnético com chip), bem como disponibilização dos respectivos valores de carga ou créditos de forma automática (on line), relativos ao cartão natalino do Bombeiro Militar da SEDEC/CBMERJ.\r\n: Total de R 6.008.399,10 (seis milhões, oito mil, trezentos e noventa e nove reais e dez centavos) para o Lote 01.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/12/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 48/21 - Processo nº SEI- 270003/001374/2021.\r\nId: 2359212\r\n"
        ],
        "2359219": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 087/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (IBUPROFENO 600 MG).\r\nR 169.518,56 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n1, 5 e 6.\r\n3, 4 e 7.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 157/2021.\r\nSEI-080001/000884/2020.\r\nId: 2359219\r\n"
        ],
        "2359392": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nAos 29 dias do mês de novembro do ano de 2021, às 10:00 horas, em sua Sede no Av. Erasmo Braga,118, 4° andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Reunião da Comissão de Análise de Cre denciamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a Presidência do Kleber Ferreira de Souza, Subsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico e com o comparecimento dos membros Mauro Azevedo Neto, Assessor Especial, e Juliana Menezes Costa, Assessora. O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: aprovar o credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC como fundação de Apoio à Universidade Estadual do Norte Flumineses Darcy Ribeiro - UENF, uma vez que os documentos juntados atendem aos requisitos dispostos no art. 2°, da Resolução SECTI n° 116. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Juliana Menezes Costa, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.\r\nId: 2359392\r\n"
        ],
        "2359394": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº. 140/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 119/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Aquisição de medicamentos (Suxametônio cloreto) - item 07 para abastecer as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. 02/12/2021. R 294.646,95 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 350/2021 (Doc. SEI 19677436) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24906070). SEI-080007/001711/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 140/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 119/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI. Aquisição de medicamentos (Alfaepoetina) - item 4, para abastecer as unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. 02/12/2021. R 612.874,08 (seiscentos e doze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 350/2021 (Doc. SEI 19677436) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24906070). SEI- 080007/001711/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 140/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 119/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME. Aquisição de medicamentos (Epinefrina) - item 06 para abastecer as unidades de saúde sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 592.916,80 (quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 350/2021 (Doc. SEI 19677436) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24906070). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/001711/2021. \r\nId: 2359394\r\n"
        ],
        "2359678": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 08.10.2021\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nTO DE ATA\r\nOnde-se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0003/2020...\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0003/2021...\r\nOnde-se lê: ...ATA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\nLeia-se: ...ATA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\nId: 2359678\r\n"
        ],
        "2359716": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 46/2021.\r\nPregão eletrônico nº 38/21 - Processo nº SEI- 270064/000374/2020.\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A.\r\n: Aquisição de Equipo Odontológico, mocho e kits adaptativos com caixa de ligação lateral e instalação.\r\nR 9.497,56 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) para o Lote 1.1 e R 316,00 (trezentos e dezesseis reais) para o Lote 1.2. \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n29/11/2021.\r\n\r\nId: 2359716\r\n"
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        "2359757": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/1 RIO DE JANEIROSEI-150123/000153/2021.\r\n10h.\r\n12h e 20min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Leandro Ramon da Silva (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR) / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Márcia Fábio Mazante (DER) / Roberto N. Ferreira (DER); Marco Antônio A. Santos (PMERJ) / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson D. de Araújo (PMRJ); Luiz Felipe M. Correia (PMSG) / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Priscila Costa Maria (PMBP) / Alessandro Damázio (PMBP); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Maia (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, deu início aos trabalhos, iniciando um debate sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé, nos termos do artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Os Conselheiros presentes à reunião debateram o referido dispositivo em conjunto com os artigos 65, 167 e 230, inciso IX, do mesmo Diploma Legal, sem uma conclusão sobre a questão. Igualmente, foi objeto de debate o disposto no artigo 252, inciso IV, que referencia “dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais”. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 13ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de outubro de 2021. \r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nE- 12/062/9342/2018.\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/53/105420/2015; PMRJ/03/33/126717/2014; PMRJ/03/52/104312/2015; PMRJ/03/51/104854/2015; PMRJ/03/32/100543/2015; PMRJ/03/21/106419/2015; PMRJ/03/21/106410/2015; PMRJ/03/33/112899/2015; PMRJ/03/33/130712/2014; PMRJ/03/53/115067/2014; PMRJ/03/32/114921/2014; PMRJ/03/01/193276/2014; PMRJ/03/01/196037/2014; PMRJ/03/01/196036/2014; PMRJ/03/51/111570/2014; PMRJ/03/51/111558/2014; PMRJ/03/51/111557/2014; PMRJ/03/21/103698/2015; PMRJ/03/31/104267/2015; PMRJ/03/01/196035/2014; PMRJ/03/32/104125/2015; PMRJ/03/51/110261/2014; PMRJ/03/53/102098/2015; PMRJ/03/51/102910/2015; PMRJ/03/31/101052/2014; PMRJ/03/52/113517/2014; PMRJ/03/53/100718/2015; PMRJ/03/53/100930/2015; PMRJ/03/33/109028/2014; PMRJ/03/33/109037/2014; PMRJ/03/53/101538/2015; PMRJ/03/53/101539/2015; PMRJ/03/33/101016/2015; PMRJ/03/32/104232/2015; PMRJ/03/33/117889/2015; PMRJ/03/01/103447/2015; PMRJ/03/31/134988/2015; PMRJ/03/33/109870/2015; PMRJ/03/53/104869/2015; PMRJ/03/21/108008/2015; PMRJ/03/33/114767/2015; PMRJ/03/01/166220/2015; PMRJ/03/32/118688/2015; PMRJ/03/32/114052/2015; PMRJ/03/33/117890/2015; PMRJ/03/21/105401/2015; PMRJ/03/21/102991/2015; PMRJ/03/33/109866/2015; PMRJ/03/21/103283/2015; PMRJ/03/53/104099/2015; PMRJ/03/32/108401/2015; PMRJ/03/32/108026/2015; PMRJ/03/32/116240/2015; PMRJ/03/53/105463/2015; PMRJ/03/01/195409/2014; PMRJ/03/53/119128/2014; PMRJ/03/33/130795/2014; PMRJ/03/53/119432/2014; PMRJ/03/01/101287/2015; PMRJ/03/01/101283/2015; PMRJ/03/01/103301/2015; PMRJ/03/53/119430/2014; PMRJ/03/33/130796/2014; PMRJ/03/01/156524/2014; PMRJ/03/53/117260/2014; PMRJ/03/33/130798/2014; PMRJ/03/33/134721/2014; PMRJ/03/01/106054/2015 e PMRJ/03/33/134603/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/116408/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/29997/2013 e E-12/062/13562/2014.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/2/2019; E-12/185/100096/2018; E-12/062/115445/2018; E- 12/062/120044/2016; E-12/062/003657/2018; PMRJ/03/21/112478/2019; E-12/062/100983/2018; E-12/062/8171/2018; E-12/062/16747/2018; E-12/062/16868/2018; E-12/062/116647/2018; E- 12/062/105691/2018; E-12/062/107185/2017; E-12/062/51664/2018; E- 12/062/34970/2018; E-12/062/135317/2018; E-12/062/87503/2017; E- 12/062/125032/2018; E-12/062/67163/2017; E-12/062/66758/2017; E- 12/062/16903/2018; E-16/061/29086/2019; E-12/062/71208/2017; E- 12/015/229/2018; E-12/062/88187/2017; E-12/062/146041/2018; E- 12/062/27706/2018; E-12/062/102810/2017; E-12/062/016982/2018; E- 12/062/038541/2018; E-12/062/007318/2018; E-12/062/102909/2017; E-12/062/22808/2017; E-12/062/150394/2018; E-12/062/27890/2018; E- 12/062/30416/2017; E-16/061/30224/2019; E-16/061/11022/2019; E- 12/065/15301/2017; E-12/062/51964/2017; E-12/062/110973/2017; E- 12/062/77958/2017; E-12/062/116375/2017; E-12/062/95859/2017; E- 12/062/107519/2017; E-12/062/119587/2017; E-12/062/83440/2017; E- 12/062/35460/2018 e E-12/062/31065/2018.\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/8117/2018; E-12/062/79021/2017; E-12/062/3894/2018; E-12/062/104454/2017; E-12/062/78644/2017; E-12/062/84168/2017; E- 12/062/104004/2017; E-12/062/96592/2017; E-12/062/31387/2017; E- 12/062/104483/2017 e E-12/062/34819/2017. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/21/107460/2015; PMRJ/03/33/103386/2015; PMRJ/03/33/106600/2015; PMRJ/03/01/112763/2015; PMRJ/03/33/136812/2014; PMRJ/03/33/103387/2015; PMRJ/03/33/137144/2014; PMRJ/03/33/137092/2014; PMRJ/03/33/136806/2014; PMRJ/03/32/101862/2015; PMRJ/03/01/165523/2015; PMRJ/03/32/107116/2015; PMRJ/03/53/105348/2015; PMRJ/03/01/139061/2015; PMRJ/03/32/100539/2015; PMRJ/03/53/103550/2015; PMRJ/03/32/100406/2015; PMRJ/03/21/105415/2015; PMRJ/03/32/102982/2015; PMRJ/03/32/102999/2015; PMRJ/03/53/104398/2015; PMRJ/03/32/108327/2015; PMRJ/03/32/102943/2015; PMRJ/03/32/113368/2015; PMRJ/03/32/106335/2015; PMRJ/03/51/110619/2014; PMRJ/03/21/103710/2015; PMRJ/03/21/103709/2015; PMRJ/03/21/106425/2015; PMRJ/03/21/106424/2015; PMRJ/03/52/106656/2015; PMRJ/03/21/122249/2015; PMRJ/03/01/114268/2015; PMRJ/03/32/101976/2015; PMRJ/03/53/103092/2015; PMRJ/03/01/114416/2015; PMRJ/03/01/132272/2015; PMRJ/03/32/105773/2015; PMRJ/03/32/108478/2015; PMRJ/03/21/107597/2015; PMRJ/03/21/107596/2015; PMRJ/03/53/106293/2015; PMRJ/03/53/106292/2015; PMRJ/03/31/109265/2015; PMRJ/03/51/111314/2014; PMRJ/03/53/110718/2014; PMRJ/03/32/113367/2015; PMRJ/03/32/116239/2015 e PMRJ/03/21/122619/2015; PMRJ/03/01/139066/2015.\r\nE- 12/062/61399/2017; PMRJ/03/53/119428/2014; PMRJ/03/33/113777/2019; PMRJ/03/33/119423/2019; PMRJ/03/53/101503/2015; PMRJ/03/32/124913/2015; PMRJ/03/32/124915/2015; PMRJ/03/21/104103/2015; PMRJ/03/52/103519/2014; PMRJ/03/53/119424/2014; PMRJ/03/01/106006/2015; PMRJ/03/33/124360/2019; PMRJ/03/33/124483/2019; PMRJ/03/21/117674/2019; PMRJ/03/00/104806/2019; PMRJ/03/00/109258/2019; PMRJ/03/33/124485/2019; PMRJ/03/31/122981/2018; PMRJ/03/53/102527/2015; PMRJ/03/31/105193/2015; PMRJ/03/31/116920/2018; PMRJ/03/31/116847/2018 e PMRJ/03/31/131500/2019.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/51/104810/2015; PMRJ/03/31/130427/2015; PMRJ/03/01/100537/2015; PMRJ/03/53/104419/2015; PMRJ/03/01/110541/2015; PMRJ/03/01/110543/2015; PMRJ/03/53/111926/2014; PMRJ/03/33/132420/2014; PMRJ/03/01/201874/2014; PMRJ/03/31/129529/2015; PMRJ/03/53/107527/2015; PMRJ/03/33/132426/2014; PMRJ/03/53/111746/2014; PMRJ/03/53/111487/2014; PMRJ/03/53/116951/2014; PMRJ/03/21/106336/2015; PMRJ/03/32/116474/2015; PMRJ/03/33/132287/2014; PMRJ/03/32/111615/2015; PMRJ/03/32/111613/2015; PMRJ/03/53/107237/2015; PMRJ/03/32/106588/2015; PMRJ/03/53/105457/2015; PMRJ/03/53/104935/2015; PMRJ/03/32/116405/2015; PMRJ/03/01/206566/2014; PMRJ/03/32/107723/2015; PMRJ/03/01/178633/2014; PMRJ/03/01/112666/2015; PMRJ/03/01/112661/2015; PMRJ/03/21/100974/2015; PMRJ/03/32/100673/2015; PMRJ/03/33/140527/2014; PMRJ/03/51/117004/2014; PMRJ/03/53/105015/2015; PMRJ/03/53/105024/2015; PMRJ/03/04/100167/2015; PMRJ/03/31/111499/2015; PMRJ/03/01/114423/2015; PMRJ/03/01/104176/2015; PMRJ/03/53/104395/2015; PMRJ/03/33/129244/2015; PMRJ/03/32/100677/2015; PMRJ/03/01/114264/2015; PMRJ/03/53/101921/2015; PMRJ/03/53/101001/2015; PMRJ/03/53/116267/2014; PMRJ/03/32/101767/2015; PMRJ/03/53/107861/2015; PMRJ/03/53/106730/2015; PMRJ/03/01/132259/2015; PMRJ/03/32/100442/2015; PMRJ/03/32/102952/2015; PMRJ/03/33/104114/2015; PMRJ/03/33/104111/2015; PMRJ/03/01/115325/2015; PMRJ/03/21/106417/2015; PMRJ/03/32/100843/2015; PMRJ/03/31/128243/2014; PMRJ/03/33/138126/2014; PMRJ/03/01/126987/2015; PMRJ/03/01/126988/2015; PMRJ/03/01/121093/2015; PMRJ/03/31/112896/2015; PMRJ/03/01/132570/2015; PMRJ/03/01/132562/2015; PMRJ/03/32/112557/2014; PMRJ/03/04/110996/2014; PMRJ/03/52/105226/2015; PMRJ/03/32/103980/2015; PMRJ/03/53/118714/2014; PMRJ/03/01/191592/2014; PMRJ/03/53/103743/2015; PMRJ/03/33/130707/2014 e PMRJ/03/53/100991/2015.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/105928/2018; E-12/066/100541/2018; E-12/062/4269/2018; E- 12/062/000435/2018; E-12/062/125410/2018; E-12/062/56078/2017; E- 12/062/7245/2018; E-16/061/27388/2019; E-12/062/123106/2017; E- 12/062/10997/2017; E-12/062/107585/2018; E-12/062/100384/2018; E- 12/180/100270/2018; E-12/062/108925/2018; E-12/064/3516/2018; E- 12/062/46913/2018; E-12/062/4203/2018; E-16/061/19870/2019; E- 12/062/24379/2018; E-12/062/102226/2018; E-12/062/124564/2018; E- 12/062/46584/2018; E-12/062/88287/2017; E-12/062/48589/2017; E- 12/062/003436/2017; E-12/062/21574/2017; E-12/065/5126/2018; E- 12/062/719/2018; E-12/062/024357/2018; E-16/173/43/2019; E- 12/062/126990/2018; E-12/065/100436/2018; E-12/062/24278/2018; E- 12/062/46842/2018; E-12/067/306/2018; E-12/062/506/2018 e E- 12/062/047959/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/52975/2017. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/45858/2017; E-12/062/3130/2017; E- 12/062/98072/2017; E-12/062/107230/2017; E-12/062/25297/2017; E- 12/062/35645/2017; E-12/062/26263/2017; E-12/062/93198/2017; E- 12/062/106630/2017; E-12/062/73701/2017; E-12/062/118073/2017; E- 12/062/74357/2017; E-12/062/68303/2017; E-12/062/117137/2017; E- 12/062/100226/2017; E-12/062/76952/2017; E-12/062/87042/2017; E- 12/062/81872/2017; E-12/062/106251/2017; E-12/062/87207/2017; E- 12/062/49694/2018; E-12/062/74186/2017; E-12/062/17551/2016; E- 12/062/29950/2016 e E-12/062/111512/2017.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/21/108687/2015; PMRJ/03/32/106928/2015; PMRJ/03/33/113176/2015; PMRJ/03/32/101338/2015; PMRJ/03/32/101337/2015; PMRJ/03/33/104146/2015; PMRJ/03/33/104166/2015; PMRJ/03/51/110289/2014; PMRJ/03/32/122597/2015; PMRJ/03/01/118641/2015; PMRJ/03/32/104821/2015; PMRJ/03/01/194293/2014; PMRJ/03/32/104805/2015; PMRJ/03/53/105401/2015; PMRJ/03/51/104960/2015; PMRJ/03/53/104860/2015; PMRJ/03/53/106198/2015; PMRJ/03/31/106648/2015; PMRJ/03/01/101335/2015; PMRJ/03/01/124315/2015; PMRJ/03/01/132269/2015; PMRJ/03/33/106696/2015; PMRJ/03/01/155731/2014; PMRJ/03/21/104107/2015; PMRJ/03/32/101408/2015 e PMRJ/03/32/101339/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/33/102642/2015; PMRJ/03/32/100211/2015; PMRJ/03/51/103668/2015; PMRJ/03/33/102406/2015; PMRJ/03/33/129479/2014; PMRJ/03/33/125412/2014; PMRJ/03/32/100215/2015; PMRJ/03/33/123173/2014; PMRJ/03/33/122475/2014; PMRJ/03/33/122474/2014; PMRJ/03/21/103696/2015; PMRJ/03/21/103697/2015; PMRJ/03/53/112444/2014; PMRJ/03/32/100675/2015; PMRJ/03/01/194311/2014; PMRJ/03/53/103124/2015; PMRJ/03/22/102595/2015; PMRJ/03/21/107271/2015; PMRJ/03/32/104783/2015; PMRJ/03/33/105827/2015; PMRJ/03/31/104965/2015; PMRJ/03/21/115706/2015; PMRJ/03/32/104019/2015; PMRJ/03/31/134145/2015 e PMRJ/03/51/117007/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/103360/2015; PMRJ/03/01/143154/2017; PMRJ/03/01/195261/2014; PMRJ/03/32/113792/2014; PMRJ/03/32/117320/2015; PMRJ/03/32/117319/2015; PMRJ/03/01/137640/2014; PMRJ/03/01/120848/2015; PMRJ/03/21/104368/2015; PMRJ/03/21/105247/2015; PMRJ/03/01/126472/2015; PMRJ/03/32/104778/2015; PMRJ/03/32/106383/2015; PMRJ/03/01/156136/2014; PMRJ/03/32/112868/2014; PMRJ/03/32/105494/2015; PMRJ/03/01/137639/2014; PMRJ/03/21/103269/2015; PMRJ/03/33/125722/2014; PMRJ/03/01/200084/2014; PMRJ/03/01/200083/2014; PMRJ/03/01/202132/2014; PMRJ/03/53/114705/2014; PMRJ/03/53/112455/2014; PMRJ/03/32/108071/2014; PMRJ/03/32/108073/2014; PMRJ/03/32/108074/2014; PMRJ/03/32/108076/2014; PMRJ/03/32/100396/2015; PMRJ/03/32/106368/2015 e PMRJ/03/01/202074/2014. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/4348/2018.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/062/020716/2018; E-12/062/100330/2018; E-12/062/059169/2018; E-12/062/114335/2017; E-12/062/13294/2018; E-12/062/12608/2018; E- 12/062/20429/2018; E-12/062/30437/2017; E-12/062/102027/2018; E- 12/062/16769/2018; E-12/062/35089/2018; E-12/062/120411/2018; E- 12/062/45285/2017; E-12/062/38670/2018; E-12/062/20313/2018; E- 12/062/107734/2017; E-12/062/20298/2018; E-12/062/31387/2018; E- 12/062/47112/2018; E-12/062/27874/2018; E-12/062/13333/2018; E- 12/062/44421/2018; E-12/062/35204/2018; E-12/062/47314/2018; E- 12/062/107554/2018; E-12/062/106180/2018; E-12/062/105769/2018; E-12/062/106911/2018; E-12/062/47790/2018; E-12/062/101917/2018; E-12/062/48056/2018; E-12/062/102522/2018; E-12/062/87657/2017; E- 12/062/103483/2017; E-12/062/035521/2018; E-12/062/35277/2018; E- 12/062/020541/2018; E-12/062/74783/2017; E-12/062/107726/2018; E- 12/062/16589/2018; E-12/062/38737/2018; E-12/062/354/2018; E- 12/062/3451/2018; E-12/062/24167/2018; E-12/062/055670/2017; E- 12/062/027397/2018; E-12/062/16681/2018; E-12/062/71229/2017; E- 12/062/24022/2018 e E-12/062/47613/2018.\r\nE- 12/062/103770/2017; E-12/135/1588/2017; E-12/062/31492/2014; E- 12/062/20750/2014; E-12/062/127969/2018; E-12/062/71160/2017; E- 12/062/48609/2018; E-16/061/64083/2019; E-12/062/105832/2018; E- 12/062/31071/2018; E-12/062/31438/2018; E-12/062/102884/2017; E- 12/062/27747/2018; E-12/062/062346/2018; E-12/062/63470/2017; E- 12/062/48213/2018; E-12/062/31070/2018; E-12/062/98414/2013; E- 12/062/73509/2015; E-12/062/27133/2017; E-12/062/11355/2018; E- 12/062/12399/2018; E-12/062/105805/2018 e E-12/062/51717/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/11524/2018.\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº. 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2359757\r\n"
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        "2359812": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos oito dias do mês de dezembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191, 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n° 007/2021, bem como a comissão de Análise de Julgamento de Proposta Técnica designada através da Portaria INEA COOEXEC N°193, de 9 de novembro de 2021. Preliminarmente, a sessão foi iniciada com o recebimento da avaliação técnica de acordo com o edital da licitação. A empresa Trial (RIO) Tecnologia Ambiental LTDA. obteve a nota de 93,5 pontos conforme relatório técnico anexado ao processo nº SEI-070002/006205/2021. Informamos que a empresa foi considerada apta a próxima fase do certame. Registre-se: comunicamos a empresa Trial (RIO) Tecnologia Ambiental LTDA que daremos prosseguimento ao certame com a abertura dos envelopes “C” - Proposta de Preços da empresa. Ficando marcado para 10/12/2021, às 11:00h, , na Av. Venezuela, n° 110, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ. Nada mais havendo a levar a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada e assinada pelos Membros da Comissão de Licitação e os representantes presentes. \r\nQuadro descritivo:\r\nItem\r\nDescrição\r\nTRIAL ENGENHARIA\r\n1\r\nNota da experiência da Licitante\r\n30,0\r\n2\r\nNota do plano de trabalho e metodologia\r\n18,5\r\n3\r\nNota de estrutura organizacional\r\n7,5\r\n4\r\nNota da Equipe Técnica\r\n20,0\r\n5\r\nNota Técnica\r\n93,5 pontos\r\nProc. nº SEI-070002/006205/2021.\r\nId: 2359812\r\n"
        ],
        "2359901": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 142/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CARDIOVASCULARES, constantes na grade específica de medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, pelo qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pela unidade de saúde, a saber: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 108.217,44 (cento e oito mil duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 571/2021 (Doc. SEI 23052935) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25107392). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\nId: 2359901\r\n"
        ],
        "2359912": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/12/2021\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 141/2021- A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 174/2021... DATA DE ASSINATURA: 30/11/2021...\r\nLeia-se: Ata de Registro de Preços nº 141/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 174/2021... DATA DE ASSINATURA: 29/11/2021...\r\nId: 2359912\r\n"
        ],
        "2359968": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\nAta de Registro de Preços nº 090/2021.\r\nPregão eletrônico 177/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 02 e 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ácido ursodesoxicólico 150 mg - item 2 e ácido ursodesoxicólico 300 mg - item 3).\r\nR 465.410,88 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos).\r\n01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 03/12/2021.\r\nId: 2359968\r\n"
        ],
        "2360028": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n.2021\r\nCLAUDETE GALVÃO ARAUJO TENORIO, Assistente Social, Ref: Sup V, Matrícula: 861.163-4 Id. Funcional nº 19684401, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 274/2021. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° SEI- 08/0001/020446/2021.\r\nLINGTON LUIS CHAGAS DA GAMAInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula: 816.775-1 Id. Funcional: 2007496-4 nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional N° 41/2003. Processo nº SEI- 21/0053/001339/2021.\r\nId: 2360028\r\n"
        ],
        "2360264": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°\r\nAs 15:00 horas do dia 01 de dezembro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membros Titulares - CARLA PLUBINS MELLO, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI, para a realização da sessão da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003 /2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTEÇAO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDIM FÉO/ESPANHOL, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ, processo administrativo n° SEI-e- 17001/100576/2018, com valores estimados de R 48.893.698,19 (quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e oito reais e dezenove centavos). O presidente franqueou a sala de reunião na presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame a seguinte empresa com seu respectivo representante ora credenciado na sessão anterior: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ: 30.458.749/0001-48; Cumpre esclarecer que as licitantes relacionadas abaixo não comparecerem a presente sessão: CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, CNPJ: 33.049.503/0001-00; HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 10.547.330/0001- 55; CONSÓRCIO GEOLOGUS-PRESERVA CNPJ: 30.017.321/0001-60 /CNPJ: 08.613.217/0001-89. GEOMECANICA S.A, CNPJ: 42.163.162/0001-90; CONSÓRCIO SEEL - CETESA, CNPJ: 72.030.927/0001-85 CNPJ: 68.703.701/0001-20. Retomando os trabalhos, após análise técnica realizada pelo Engenheiro Civil Rômulo Oliveira Id funcional 5121217-0, foi informado ao licitante que a empresa CONSÓRCIO GEOLOGUS-PRESERVA CNPJ: 30.017.321/0001-60 /CNPJ: 08.613.217/0001-89, cumpriu com as condições estipuladas no edital sendo declarada como VENCEDORA do certame com o valor total de R 35.409.790,63 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e noventa reais e sessenta e três centavos) Após, o Presidente da CPL perguntou ao licitante presentes sobre a intenção de interpor recurso em relação ao resultado do certame conforme estipulado no Item 17 (dezessete) a licitante presente informou que considerando o volume de documentação a mesma irá analisar e caso julgue necessário utilizará do seu direito de recurso dentro do prazo previsto. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Devido à ausência dos demais licitantes esta ATA será divulgada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para que todos os participantes caso julgar necessário protocolem a sua intenção de recurso em atenção ao artigo n°109 da Lei Federal n° 8666 de 1993 e conforme o disposto no Item 17 - DOS RECURSOS - do presente Edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17001/100576/2018.\r\nId: 2360264\r\n"
        ],
        "2360371": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 092/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (INSULINA GLARGINA).\r\nR 428.095,80 (quatrocentos e vinte e oito mil noventa e cinco reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 07/12/2021.\r\nPregão eletrônico 174/2021 \r\nSEI-08/017/002588/2019.\r\nId: 2360371\r\n"
        ],
        "2360527": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se na Secretaria de Estado Trabalho e Renda - SETRAB, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a comissão eleitoral referente ao processo de habilitação e eleição de novos membros das Entidades de Assessoria e Fomento (EAF) e Empreendimentos de Economia Solidária (EES) do Conselho Estadual de Economia Solidária conforme publicada no D.O. de 25/12/2021 à folha 22. A presidente da comissão declarou aberto os trabalhos, nos termos do edital publicado no dia 25/12/2021 às folhas números 20 e 21. Procedeu-se a referida eleição, e proclamou-se o resultado. As entidades de Assessoria e Fomento (EAF) foram eleitas por aclamação em virtude do número de vagas existentes serem iguais aos concorrentes inscritos, em função da ausência do EAF- Associação de Moradores e Amigos do Açu - AMA, ficando eleitos: Instituto de Desenvolvimento Econômico Solidário Social Humano, Artesanal e Sustentável - IDEAS; Associação Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional - MP MULHERES; Associação para o Desenvolvimento Solidário do Preventório - BANCO PREVENTÓRIO SOLIDÁRIO; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ; Associação de Produtores Artesanais e Artistas Populares de Petrópolis - RAIZES DO OFÍCIOS. Dando prosseguimento ao processo, os Empreendimentos de Economia Solidária (EES) inscritos foram respectivamente: Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-sul e Baixada Fluminense - ACAMPAR; Assembleia Perm Entidade Defesa Meio Ambiente - APEDEMA; Associação Comunitário Educacional, Radiofônica de Desenvolvimento Agro Rural de Teresópolis - ACERDAT; Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes - ADEFIMPA;Coletivo Educação Solidária; Cafofo; Associação Rio ECOSOL; Cooperativa de Reciclagem do Preventório. Seguindo o edital que determinou o horário de votação de dez horas ao meio-dia, se ausentaram do processo os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES): Coletivo Educação Solidária, Cafofo e Cooperativa de Reciclagem do Preventório. A comissão eleitoral, promulga o resultado referente aos Empreendimentos de Economia Solidária () sendo assim eleitas por aclamação em virtude de o número de vagas existentes serem iguais aos concorrentes inscritos. Após a apuração, nada mais havendo que se tratar, deu-se por encerrado o processo pela Comissão Eleitoral às 12 horas. Comissão Eleitoral: Camila Santos Xavier Bezerra de Mello - ID: 51076020, Aline Cristina dos Santos Caputi - ID: 51232405, Patrique Welber Atela de Faria - ID: 26786257. Comissão Interna - Camila Santos Xavier Bezerra de Mello- ID 5107602-0, - Fernanda Abreu de Sousa - ID 5011247-3, Mônica Silva dos Santos - ID 5100636-7. Processo nº SEI-400001/000798/2021.\r\nId: 2360527\r\n"
        ],
        "2360618": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 28° REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: REALMA MANUTENÇAO E SERV LTDA.SEI-100005/008203/2021 - AI D 770051; OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA. - SEI-100005/007679/2021 - AI D 792198; VAZ FERREIRA TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA-ME. - SEI- 100005/006751/2021 - AI D 795217.\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - SEI-100005/008426/2021 - AI D 788054; SEI- 100005/002646/2021 - AI D 783008; SEI-100005/002400/2021 - AI D 780645; NOVA NL TRANSPORTES EIRELI-EPP - SEI- 100005/008050/2021- AI D 795201; - J L DE OLIVEIRA TURISMO EIRELI (OLIVEIRA TUR) - SEI-100005/008241/2021- AI D 795210; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA- SEI-100005/008201/2021 - AI D 788051 ; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/008166/2021 - AI D 795256; ROTACOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, TURISMO, CARGA - SEI-100005/008360/2021 - AI D 793631; SILVANDA LEITE DA SILVA - SEI-100005/008388/2021 - AI D 783080; RIO ITA LTDA. -SEI-100005/008507/2021 - AI D 787648; SEI- 100005/002478/2021 - AI D 765894; LUCAS BATISTA SOUZA- SEI- 100005/008556/2021 - AI D 783078; OMAR PINTO BASTOS - SEI- 100005/008503/2021 - AI D 783087; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - SEI-100005/008520/2021 - AI D 783065; SEI-100005/008521/2021 - AI D 788053; SEI-100005/006861/2021- AI D 793645; SEI- 100005/004293/2021 - AI D 791005; MARCOS DE FREITAS FERNANDES - SEI-100005/008554/2021 - AI D 783088; LUIZ FERNANDO LESSA DOS SANTOS - SEI-100005/008555/2021 - AI D 783083; SEBASTIÃO JORGE DA SILVA - SEI-100005/008500/2021 - AI D 757522; COESA TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/008518/2021 - AI D 795249; CESAR DENIS GUIMARÃES MOREIRA - SEI- 100005/007419/2021- AI D 759516; SEI- 100005/007417/2021 - AI D 755915; MARCOS ANTÔNIO DE JESUS MARTINS - SEI- 100005/007315/2021 - AI D 783063; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/007298/2021 - AI D 792183 - SEI- 100005/007295/2021 - AI D 792184; SEI-100005/007294/2021 - AI D 792179; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. - SEI- 100005/007284/2021 - AI D 788028; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/007275/2021 - AI D 762054 - SEI- 100005/0007273/2021 - AI D 762056; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.- SEI- 100005/007256/2021 - AI D 788044; REGINALDO CASTRO DA - SEI-100005/007164/2021 - AI D 788844; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/007095/2021 - AI D 792031; SEI- 100005/007084/2021 - AI D 790019; VIAÇÃO MIRANTE LTDA. - SEI-100005/007043/2021- AI D 792021; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A. - SEI-100005/006888/2021 - AI D 787646; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/006869/2021 - AI D 788032 - SEI-100005/006207/2021 - AI D 792605; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/006867/2021 - AI D 793646; TRANSPORTE MAGELI LTDA. - SEI-100005/006863/2021 - AI D 790613; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI- 100005/006855/2021- AI D 788033; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/006207/2021 - AI D 792605; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.SEI - 100005/006025/2021 - AI D 789208; EMPRESA, SEBASTIAN MARIA BUFFA TURISMO EIRELI EPP - SEI- 100005/005929/2021 - AI D 792130; RÁPIDO MACAENSE LTDA., - SEI-100005/000414/2021 - AI D 782611.\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: PLATAFORMA CDC TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI- 100005/008021/2021- AI D 792102; TOUR VIP VIAGENS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/008005/2021- AI D 792104; TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO TIO ZÉ LTDA (TRANSCOTUR). - Processo nº SEI-100005/007946/2021 - AI D 795203. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 28ª reunião da COMISJUR.\r\nId: 2360618\r\n"
        ],
        "2360677": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA DE GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2021 - DGO.\r\nAquisição de Insumos Odontológicos e Médico Hospitalares e Saneantes.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ nº 02.482.141/0001-13.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 68.825,81 (sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n08/12/2021\r\n: Processo nº SEI-350115/000076/2021 (Pregão Eletrônico nº 076/2021).\r\nItem\r\nMaterial \r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço Global Registrado \r\nR \r\nLÂMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX,A unidade do cotado deverá ser 01 caixa \r\nMEDIX\r\n52 UN\r\nR 38,0000\r\nR 1.976,00\r\nLÂMINA BISTURI, MATERIAL: ACO INOX,. A unidade do produto (UN) a ser cotado deverá serembaladas individualmente e estéreis \r\nEDIX\r\n29 UN\r\nR 38,0000\r\nR 1.102,00\r\nMASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL, MATERIAL MASCARA: TECIDO NAO TECIDO, QUANTIDADE CAMADA: 3, CLIP NASAL: METALICO, FORMATO: N/D, MATERIAL VISOR: N/A, GRAMATURA: 70 G/M2, FILTRO: MELTBLOWN, FIXACAO: ELASTICO, COR:A unidade do produto (UN) a ser cotado deverá ser01 embalagem com 100 máscaras\r\nEDIX\r\n41200 UN\r\nR 0,2000\r\nR 8.240,00\r\nCOLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, SACOLA INTERNA: COM SACOLA, CAPACIDADE: 3,0 L, MATERIAL: PAPELAO ONDULADO, MATERIAL SACOLA: N/D, DESCONECTADOR AGULHA:ACESSORIO:\r\nESCARPAK\r\n138 UN\r\nR 4,3500\r\nR 600,30\r\nSUPORTE COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, MODELO: PAREDE, MATERIAL: METALICO, TRATAMENTO: N/A, ACABAMENTO: N/A, COR: BRANCO, CAPACIDADE COLETOR: 3,0\r\nESCARPAK\r\n25 UN\r\nR 27,8900\r\nR 697,25\r\nEMOLIENTESE PROTETORES DA PELE E MUCOSA,VASELINA SOLIDA :POMADA, CONCENTRACAO /DOSAGEM:NAO APLICAVEL,APLICAVEL,APRESENTACAO: A unidade do produto deverá ser gramas.\r\nUIMIDROL\r\n662 UN\r\nR 8,5000\r\nR 5.627,00\r\nDESINFETANTE GERMICIDA, APLICACAO: HOSPITALAR, COMPOSICAO: QUATERNARIO DE AMONIO DE QUINTA GERACAO E POLIHEXAMETILENO BIGUANIDA (PHMB), SEM PERFUME, ISENTO DE ALCOOL ETÍLICO,ANCIA: SEM ODOR, DILUICAO: L(ID \r\nERMI RIO/RIO QUMICA\r\n2308 UN\r\nR 17,8000\r\nR 41.082,40\r\nHIDRATADO, INCOLOR, CONCENTRACAO: 92,8 1NPM,1 LITRO\r\nROLINK\r\nL\r\nR 8,1800\r\nR 2.102,26\r\nALCOOL, TIPO: ALCOOL ETÍLICO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 70 %, FORNECIMENTO: FRASCO\r\nROLINK\r\n1121 L\r\nR 6,6000\r\nR 7.398,60\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2021 - DGO.\r\nAquisição de Insumos Odontológicos e Médico Hospitalares e Saneantes.\r\n: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPITALEX COMÉRCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 24.963.254/0001-73.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.372,06 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e seis centavos).\r\n08/12/2021\r\n: Processo nº SEI-350115/000076/2021 (Pregão Eletrônico nº 076/2021).\r\nItem\r\nMaterial \r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço Global Registrado \r\nR \r\nAPLICACAO: BATERIA . \r\n2i\r\n334\r\n13,0900\r\n4.372,06\r\nId: 2360677\r\n"
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        "2360851": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR, , CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Marcelo Vinicius Pereira (SPRF), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP) / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez, que deu continuidade aos debates iniciados na sessão anterior sobre as divergências de natureza interpretativa em relação ao cinto de segurança, consoante os artigos 65, 105, 167 e 230, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro. Igualmente, prosseguiu com a discussão sobre a matéria contemplada no artigo 252, inciso IV, do mesmo Diploma Legal que assim determina como infração “dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais”. Em continuidade, foram apresentados somente os processos Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 14ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de outubro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/79930/2017.\r\n: PMRJ/03/51/111634/2014; PMRJ/03/21/106427/2015; PMRJ/03/52/104313/2015; E-12/552994/2012 (apenso o proc. nº E- 12/066/8161/2013); E-12/066/44394/2014; E-12/066/42867/2014 e PMRJ/03/21/103695/2015. \r\nE- 12/249315/2012.\r\nE- 12/062/126082/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/64961/2017; E-12/062/60927/2018; E-12/062/6365/2018; E-12/062/15470/2018; E-12/062/56123/2018; E- 12/062/35688/2018; E-12/062/45289/2018 e E-12/062/60342/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/50684/2018 e E- 12/062/53726/2017.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/91347/2017; E-12/062/80443/2017; E-12/062/88052/2017; E- 12/062/56123/2017; E-12/062/78000/2017; E-12/062/17804/2017; E- 12/062/23390/2017; E-12/062/11021/2017; E-12/062/103183/2017; E- 12/062/84469/2017; E-12/062/92698/2017; E-12/062/74910/2017; E- 12/062/59985/2017; E-12/062/92687/2017; E-12/062/103090/2017; E- 12/062/52660/2017; E-12/062/87288/2017; E-12/062/27205/2017; E- 12/062/103307/2017; E-12/062/63764/2017; E-12/062/111212/2017; E- 12/062/111011/2017; E-12/062/60294/2017; E-12/064/15741/2017; E- 12/062/27375/2017; E-12/033/521/2017; E-12/062/114278/2017; E- 12/062/48704/2017; E-12/062/22718/2017; E-12/062/49033/2017; E- 12/062/104477/2017; E-12/062/103111/2017; E-12/062/123159/2017; E- 12/062/7383/2017; E-12/062/63546/2017; E-12/062/52407/2017; E- 12/062/83633/2017; E-12/062/93543/2017; E-12/062/103461/2017; E- 12/062/38197/2017; E-12/062/41328/2017; E-12/062/92463/2017; E- 12/062/119921/2017; E-12/062/115880/2017; E-12/062/78156/2017; E- 12/062/52156/2017; E-12/062/38427/2017; E-12/062/123062/2017; E- 12/062/114879/2017; E-12/062/107066/2017; E-12/062/110954/2017; E- 12/062/105493/2017; E-12/062/102875/2017; E-12/062/63732/2017; E- 12/062/643/2017; E-12/062/52520/2017; E-12/062/078185/2017; E- 12/062/066817/2017; E-12/062/22739/2017; E-12/062/103671/2017; E- 12/062/114396/2017; E-12/062/24049/2017; E-12/062/23499/2017; E- 12/062/110984/2017; E-12/062/116571/2017; E-12/062/103047/2017; E- 12/062/52234/2017; E-12/062/80170/2017 e E-12/062/115369/2017.\r\nE- 12/062/23202/2017; E-12/062/23708/2017; E-12/062/119/2015; E- 12/062/60328/2017; E-12/062/99782/2017; E-12/062/16497/2015; E- 12/062/119833/2017; E-12/062/21321/2015; E-12/062/119758/2017; E- 12/062/13914/2015; E-12/062/68161/2016; E-12/062/107704/2017; E- 12/062/114542/2017; E-16/065/2584/2019 (apenso o proc. nº E- 12/066/3396/2017); E-12/066/34630/2015 (apenso o proc. nº E- 12/066/33925/2014); E-12/062/106692/2017; E-12/062/35621/2018; E- 12/062/35621/2018; E-12/062/7351/2018; E-12/062/3440/2018; E- 12/062/17027/2018; E-12/062/108945/2018; E-12/062/112119/2018; E- 12/066/100612/2018; E-12/062/116325/2017; E-12/062/042913/2018; E- 12/062/115105/2017; E-12/062/17150/2018; E-12/062/20724/2018; E- 12/062/60361/2017; E-12/062/80112/2017; E-12/062/31104/2018; E- 12/062/59746/2013; E-12/062/56098/2017; E-12/062/56363/2017; PMN/530/000496/2020; PMN/080/201853/2019; PMN/080/201852/2019; PMN/080/211346/2014; PMN/080/205529/2019; PMN/080/205574/2019; PMN/080/205370/2019; PMN/080/205699/2019; PMN/080/202009/2019; PMN/080/204771/2019; PMN/080/206625/2018; PMN/080/203933/2019; PMN/080/202346/2019; PMN/080/202344/2019; PMN/530/000066/2020; PMN/080/205701/2019; PMN/080/205571/2019; PMN/080/205575/2019; PMAR/001082/2019; PMIA/07973/2019; PMCG/3243/2018; PMCG/3239/2018; PMCG/3240/2018; PMCG/3244/2018; PMCG/3241/2018; PMCG/3242/2018; PMCG/3426/2018; PMNI/3264/2019; PMNI/3179/2019 (apensos os procs. nºs. E- 16/063/996/2019 e E-16/062/1339/2019); PMSPA/6841/2019 (apensos os procs. nºs. PMSPA/14065/2018, E-16/062/150/2019 e E- 12/191/100184/2018) e PMME/390835/2020.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/57633/2017; E-12/062/3014/2017; E- 12/062/89764/2017 e E-12/062/89725/2017.\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/115966/2017; E-12/062/70994/2017; E-12/062/31554/2017; E- 12/062/83562/2017; E-12/062/103380/2017; E-12/062/63337/2017; E- 12/062/67586/2017; E-12/062/7318/2017; E-12/062/96388/2017 e E- 12/062/67656/2017.\r\nIDOS: PMRJ/03/21/104947/2015; PMRJ/03/01/195086/2014; PMRJ/03/01/102516/2015; PMRJ/03/04/129894/2014; PMRJ/03/53/100464/2015; PMRJ/03/53/100704/2015; PMRJ/03/53/100848/2015; PMRJ/03/32/102976/2015; PMRJ/03/21/105323/2015; PMRJ/03/21/106438/2015; PMRJ/03/32/102981/2015; PMRJ/03/32/102984/2015; PMRJ/03/01/151791/2014; PMRJ/03/01/103412/2015; PMRJ/03/22/102592/2015; PMRJ/03/32/102794/2015; PMRJ/03/53/104390/2015; PMRJ/03/01/205625/2014; PMRJ/03/53/104862/2015; PMRJ/03/51/100310/2015; PMRJ/03/32/104639/2015; PMRJ/03/33/111627/2015; PMRJ/03/32/123527/2015; PMRJ/03/21/107510/2015 e PMRJ/03/32/109318/2015. \r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/01/162590/2015; PMRJ/03/01/130301/2015; PMRJ/03/01/128812/2015; PMRJ/03/32/126392/2015; PMRJ/03/32/103309/2015; PMRJ/03/52/113296/2015; PMRJ/03/32/117637/2015; PMRJ/03/33/107459/2015; PMRJ/03/32/105877/2015; PMRJ/03/53/105009/2015; PMRJ/03/32/101423/2015; PMRJ/03/32/101414/2015; PMRJ/03/32/105474/2015; PMRJ/03/32/105472/2015; PMRJ/03/52/113515/2014; PMRJ/03/53/103096/2015; PMRJ/03/52/113306/2015; PMRJ/03/52/113307/2015; PMRJ/03/52/113295/2015; PMRJ/03/52/113299/2015; PMRJ/03/01/158144/2015; PMRJ/03/53/117256/2015; PMRJ/03/52/104903/2015; PMRJ/03/33/127573/2015; PMRJ/03/01/172672/2015; PMRJ/03/01/103473/2015; PMRJ/03/52/113303/2015; PMRJ/03/32/120686/2015; PMRJ/03/01/153638/2015; PMRJ/03/31/103882/2015; PMRJ/03/01/171516/2014; PMRJ/03/01/103082/2015; PMRJ/03/01/126520/2014; PMRJ/03/01/103084/2015; PMRJ/03/53/102951/2015; PMRJ/03/32/105912/2015; PMRJ/03/01/208061/2014; PMRJ/03/53/115929/2014; PMRJ/03/53/116664/2014; PMRJ/03/01/104194/2015; PMRJ/03/22/119031/2014; PMRJ/03/01/112787/2015; PMRJ/03/01/112786/2015; PMRJ/03/33/139696/2014; PMRJ/03/32/103297/2015; PMRJ/03/53/118429/2014; PMRJ/03/01/148500/2014; PMRJ/03/01/156174/2014; PMRJ/03/53/118425/2014; PMRJ/03/53/102825/2014; PMRJ/03/53/102965/2015; PMRJ/03/33/130922/2014; PMRJ/03/53/104624/2015; PMRJ/03/53/100200/2015; PMRJ/03/53/100199/2015; PMRJ/03/33/118272/2014; PMRJ/03/32/101832/2015; PMRJ/03/32/102258/2015; PMRJ/03/21/108113/2015; PMRJ/03/51/117927/2014; PMRJ/03/51/118323/2014; PMRJ/03/51/118317/2014; PMRJ/03/51/118316/2014; PMRJ/03/51/118326/2014; PMRJ/03/53/112452/2014; PMRJ/03/51/118319/2014; PMRJ/03/51/118318/2014; PMRJ/03/51/101455/2015; PMRJ/03/01/120621/2015; PMRJ/03/21/100950/2015; PMRJ/03/32/103966/2015; PMRJ/03/31/123382/2015; PMRJ/03/31/134230/2015; PMRJ/03/21/109992/2015; PMRJ/03/21/107065/2015; PMRJ/03/33/123017/2014; PMRJ/03/32/101346/2015; PMRJ/03/32/101348/2015; PMRJ/03/32/101347/2015; PMRJ/03/32/112974/2015; PMRJ/03/01/121088/2015; PMRJ/03/53/119041/2014; PMRJ/03/53/102977/2015; PMRJ/03/53/113538/2014; PMRJ/03/53/105071/2015; PMRJ/03/01/106459/2015; PMRJ/03/01/103461/2015; PMRJ/03/32/105334/2015; PMRJ/03/01/106894/2015; PMRJ/03/33/111274/2015; PMRJ/03/04/106661/2015; PMRJ/03/01/121090/2015; PMRJ/03/32/113061/2014; PMRJ/03/21/104369/2015; PMRJ/03/31/101714/2015; PMRJ/03/52/106657/2015; PMRJ/03/32/126100/2015; PMRJ/03/32/126766/2015; PMRJ/03/32/126759/2015; PMRJ/03/01/155218/2014; PMRJ/03/33/106786/2015; PMRJ/03/51/110536/2014; PMRJ/03/31/127477/2015; PMRJ/03/31/127479/2015; PMRJ/03/53/103506/2015; PMRJ/03/32/101365/2015; PMRJ/03/01/103462/2015; PMRJ/03/01/103463/2015; PMRJ/03/01/194346/2014; PMRJ/03/31/104265/2015; PMRJ/03/32/100639/2015; PMRJ/03/32/102520/2015; PMRJ/03/21/105422/2015; PMRJ/03/32/103000/2015; PMRJ/03/32/103439/2015; PMRJ/03/32/103013/2015; PMRJ/03/51/102407/2015; PMRJ/03/51/112890/2014; PMRJ/03/32/104129/2015; PMRJ/03/51/113892/2015; PMRJ/03/32/130204/2015; PMRJ/03/52/104305/2015; PMRJ/03/31/104263/2015; PMRJ/03/33/140767/2014; PMRJ/03/33/128583/2014; PMRJ/03/33/128590/2014; PMRJ/03/51/112564/2014; PMRJ/03/51/115957/2014; PMRJ/03/33/129157/2014; PMRJ/03/32/100676/2015; PMRJ/03/32/114257/2014 e PMRJ/03/33/138696/2014.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nINDEFERIDO: PMRJ/03/53/117288/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/117914/2017; E-12/062/77060/2017; E-12/062/118093/2017; E-12/062/82425/2017; E-12/062/117958/2017; E-12/062/47462/2016; E-12/062/1559/2018; E-12/062/45629/2016; E- 12/062/85776/2016; E-12/062/106634/2017; E-12/062/38681/2017; E- 12/062/93280/2017; E-12/062/96878/2017; E-12/062/912/2018; E- 12/062/86960/2017; E-12/062/86732/2014; E-12/062/111499/2017; E- 12/062/93318/2017; E-12/062/86926/2017; E-12/062/117985/2017; E- 12/062/117269/2017 e E-12/062/67353/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/142004/2018; E-12/062/96007/2016 e E-12/062/49116/2017.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/063/10967/2017 (apenso o proc. nº E-12/063/7029/2016); PMRJ/03/01/161314/2017; PMRJ/03/52/118444/2015; PMN/080/207903/2016; E-12/062/105928/2018; E-12/066/100541/2018; E-12/062/4269/2018; E-12/062/000435/2018; E-12/062/125410/2018; E- 12/062/56078/2017; E-12/062/7245/2018; E-16/061/27388/2019; E- 12/062/123106/2017; E-12/062/10997/2017; E-12/062/107585/2018; E- 12/062/100384/2018; E-12/180/100270/2018; E-12/062/108925/2018; E-12/064/3516/2018; E-12/062/46913/2018; E-12/062/4203/2018; E- 16/061/19870/2019; E-12/062/24379/2018; E-12/062/102226/2018; E- 12/062/124564/2018; E-12/062/46584/2018; E-12/062/88287/2017; E- 12/062/48589/2017; E-12/062/003436/2017; E-12/062/21574/2017; E- 12/065/5126/2018; E-12/026/719/2018; E-12/062/024357/2018; E- 16/173/43/2019; E-12/062/126990/2018; E-12/065/100436/2018; E- 12/062/24278/2018; E-12/062/46842/2018; E-12/067/306/2018; E- 12/062/506/2018 e E-12/062/047959/2018.\r\nIDOS: PMN/530/000877/2017 (apenso o proc. nº E-12/064/14186/2016); PMRJ/03/33/133621/2014; PMRJ/03/01/173509/2014; PMRJ/03/32/107460/2015; PMRJ/03/53/108200/2014; PMRJ/03/33/139290/2014; PMRJ/03/21/100972/2015; PMRJ/03/01/114480/2015; PMRJ/03/01/124351/2015; PMRJ/03/53/100731/2015; PMRJ/03/53/115058/2014; PMRJ/03/53/114021/2015; PMRJ/03/53/114057/2015; PMRJ/03/53/114054/2015; PMRJ/03/52/102422/2015; PMRJ/03/52/102429/2015; PMRJ/03/01/106335/2015; PMRJ/03/32/101837/2015; PMRJ/03/01/196882/2014 e PMRJ/03/32/112885/2014. \r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/52975/2017.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/32/119019/2015; PMRJ/03/32/124013/2015; PMRJ/03/01/196881/2014; PMRJ/03/32/108181/2015; PMRJ/03/04/107007/2015; PMRJ/03/51/101908/2015; PMRJ/03/53/115772/2014; PMRJ/03/53/116217/2014; PMRJ/03/53/111239/2014; PMRJ/03/53/119269/2014; PMRJ/03/04/129892/2014; PMRJ/03/01/124325/2014; PMRJ/03/01/124323/2014; PMRJ/03/32/101386/2015; PMRJ/03/53/101689/2015; PMRJ/03/33/138715/2014; PMRJ/03/31/127972/2014; PMRJ/03/33/135208/2014; PMRJ/03/01/194005/2014; PMRJ/03/01/202022/2014; PMRJ/03/01/114004/2015; PMRJ/03/53/100247/2015; PMRJ/03/01/203131/2014; PMRJ/03/01/203133/2014; PMRJ/03/51/103875/2015; PMRJ/03/51/103856/2015; PMRJ/03/51/103857/2015; PMRJ/03/51/103855/2015; PMRJ/03/33/130665/2014; PMRJ/03/33/108227/2015; PMRJ/03/33/108228/2015; PMRJ/03/21/107556/2015; PMRJ/03/21/107124/2015; PMRJ/03/21/107127/2015; PMRJ/03/21/107126/2015 e PMRJ/03/33/106707/2015.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nINDEFERIDOS: PMCG/457/2017; PMRJ/03/04/130819/2014 e E-17/006.018713/2017.\r\nPMSJB/000140/2017; PMRJ/03/01/131560/2019 e PMN/080/200122/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMR/902/2016 e PMTR/375/2015.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/020/1003/2014; E-12/066/10658/2014; E-12/066/241/2014; E- 12/066/10002/2014; E-12/062/120358/2016; E-12/062/9242/2015; E- 16/061/10173/2019; E-16/061/4025/2019; E-12/062/107901/2017; E- 12/066/102173/2018; E-12/062/59987/2014; E-12/066/2102/2014; E- 12/062/114603/2017; E-12/062/120279/2018; E-12/065/5125/2018; E- 12/064/21022/2016; E-12/063/10313/2017; E-12/066/2312/2018; E- 12/062/102913/2017; E-12/062/24402/2018; E-12/062/102070/2018; E- 12/062/48110/2018; E-12/062/105946/2018; E-12/066/39012/2014; E- 12/062/22291/2017; E-12/062/106794/2018; E-12/195/24/2018; E- 12/065/1928/2018; E-12/062/16862/2018; E-12/065/8927/2016; E- 12/062/31390/2018; E-12/191/50/2018; E-16/062/1195/2019; E- 12/062/115710/2017; E-12/062/97760/2013; E-12/184/100617/2018; E- 12/192/100029/2018; E-12/062/116704/2018; E-12/062/13181/2016; E- 12/062/058114/2018; E-12/062/100558/2018; E-12/062/46600/2018; E- 12/062/31427/2015; E-12/062/101305/2018; E-12/064/100232/2018; E- 12/065/101463/2018; E-16/164/252/2019 e E-12/062/16436/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/054797/2017; E- 12/062/36880/2018 e E-12/062/87276/2017.\r\n:\r\nNa ata correspondente à 5ª. sessão ordinária, de 04 de agosto de 2021, no item 3.11.1, no que se refere ao processo nº E- 12/062/95263/2013, Sr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:”;Sr. ”.\r\na informação contida na ata correspondente à 9ª. sessão ordinária, de 01 de setembro de 2021, publicado no D.O. em 03/11/2021, no item 3.8.3. , no que se refere aos processos nºs. , tendo em vista promover a do mesmo para correta instrução.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo n° SEI-150123/000156/2021.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2360851\r\n"
        ],
        "2360899": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 096/2021.\r\nPregão eletrônico 201/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (OMEPRAZOL).\r\nR 725.222,40 (setecentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) \r\n01.\r\n02 e 04.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/12/2021.\r\nId: 2360899\r\n"
        ],
        "2360910": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATA DE DA SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPE “B” - RESULTADO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRENCIA NACIONAL Nº 008/2021/SEINFRA\r\nÀs 14:30 horas do dia 08 de dezembro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membro Titular - FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e ANA CRISTINA PARISI, membro suplente, para a realização da sessão da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2021/SEINFRA referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL ZILDA ARNS NO IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DA GRAMA LOTE 02, PAL47678, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO - RJ, processo administrativo n° SEI-E-17/026/903/2019, com valor estimado de R 16.185.935,98 (Dezesseis milhões cento e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos). O presidente franqueou a sala de reunião na presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame a seguinte empresa com seu respectivo representante ora credenciado na sessão anterior: CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 35.834.967/0001-53, representada pelo Sr. CAIO FREIRE LEAL, CPF: 058.314.107-228; Cumpre esclarecer que as licitantes relacionadas abaixo não comparecerem a presente sessão: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; RL 2 ENGENHARIA LTDA; CARLETTI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI, (INABILITADA DO CERTAME). Retomando os trabalhos, após análise técnica realizada pelo Engenheiro Civil Gleidson Portela Teixeira Id funcional 5122827-0, foi declarada HABILITADA a licitante ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, desde que apresente a memória de cálculo completa pois a mesma apresentou apenas dos itens especiais. Após a leitura do parecer técnico e considerando o item 11.24 do edital, o presidente da CPL visando o cumprimento do subitem exposto, e diante da diferença de 9,2% da proposta mais vantajosa fora perguntado ao representante da licitante CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA se o mesmo tem a intenção de utilizar o benefício concedido as microempresas e empresas de pequeno porte em conformidade com a Lei complementar 123/2006. Diante o exposto, e nesse momento, o licitante se manifestou com a não intenção de utilizar o benefício ora citado, porém manifestou o desejo de interpor recurso quanto ao conteúdo do parecer técnico. O licitante solicitou que constasse em ata que na proposta da empresa ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA não fora identificado pelo mesmo que o cronograma físico-financeiro bem como a especificação dos quantitativos unitários da planilha orçamentária. Após, o Presidente da CPL informa que irá abrir diligência conforme sugestão exposta no parecer técnico e em relação ao pedido de intenção de recurso, informa que deverá ser protocolado conforme estipulado no Item 17 (dezessete) do edital. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Devido à ausência dos demais licitantes esta ATA será divulgada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para que todos os participantes caso julgar necessário protocolem a sua intenção de recurso em atenção ao artigo 109 da Lei Federal n° 8666, de 1993 e conforme o disposto no Item 17 - DOS RECURSOS - do presente Edital. Cabe ressaltar que o julgamento do recurso e o resultado final da presente licitação será devidamente publicado em DOERJ para ciência de todos. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. Processo Administrativo n° SEI-E-17/026/903/2019.\r\nId: 2360910\r\n"
        ],
        "2360922": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0004/2021/424100-01\r\n: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ nº 02.768.278/0001-39.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 23/11/2021.\r\n: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 003/2021, realizado em 25/08/2021, conforme Processo n° SEI- 310005/000237/2020.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/2021\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0004/2021/424100-01, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nEmpresa Compromitente: \r\nEPP\r\nCNPJ n° 02.768.278/0001-39\r\nEndereço:\r\nCocotá, Ilha do Governador Rio de Janeiro\r\n\r\nContatos\r\ngrana298@hotmail.com\r\nTelefone: (21)988878588\r\nFornecedor do Cadastro de Re serva\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\nID\r\nDescrição\r\nQuant.\r\nValorUnitário\r\n8\r\n3415\r\nTIPO: CHA DENTRO , ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA. Código do Item: 8905.001.0015\r\n792 KG\r\nR 47,32\r\n9\r\n121058\r\nNOME: MORTADELA , VARIEDADE: PRIMEIRA QUALIDADE, FATIADO , APRESENTACAO: PACOTE. Código do Item: 8905.004.0033\r\n29 KG\r\nR 44,50\r\n11\r\n8405\r\nORIGEM: FRANGO , TIPO: N/A , FORMULACAO: N/A,TEMPERO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8905.005.0002\r\n12 KG\r\nR 31,94\r\n12\r\n8404\r\nORIGEM: BOVINO , TIPO: N/A , FORMULACAO: N/A,TEMPERO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8905.005.0001\r\n12 KG\r\nR 30,50\r\n14\r\n73475\r\nNOME: CACAO , CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: POSTA SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: KG. Código do Item: 8905.008.0055\r\n48 KG\r\nR 66,48\r\n16\r\n65079\r\nNOME: CACAO BRANCO , CONSERVACAO: CONGELADO , CORTE: FILE, PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: KG. Código do Item: 8905.008.0049\r\n138 KG\r\nR 65,48\r\n19\r\n69786\r\nNOME:SALSICHA, TIPO: EM CONSERVA , FORMULACAO: N/A.Código do Item: 8905.009.0003\r\n72 LT\r\nR 5,46\r\n20\r\n57059\r\nTIPO: CREME DE LEITE , FORMULACAO: N/A , FORNECIMENTO: CAIXA 200g. Código do Item: 8910.001.0004\r\n125UN\r\nR 3,92\r\n23\r\n57786\r\nAPRESENTACAO: LIQUIDO , TIPO: BEBIDA LACTEA , CATEGORIA: INTEGRAL , VITAMINA: ESTERELIZADO , PROCESSO: INTEGRAL , FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 200ML. Código do Item: 8910.002.0023\r\nUM\r\nR 2,26\r\n31\r\n57177\r\nTIPO: POLENGUINHO , ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 20G. Código do Item: 8910.005.0030\r\nUM\r\nR 1,32\r\n36\r\n77550\r\nTIPO: MULATINHO , CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: 500G. Código do Item: 8915.003.0012\r\nUM\r\nR 9,50\r\n37\r\n77551\r\nTIPO: FRADINHO , CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE,FORNECIMENTO: 500G. Código do Item: 8915.003.0013\r\nUM\r\nR 5,07\r\n39\r\n78167\r\nNOME: LARANJA PERA , APRESENTACAO: IN NATURA , FORNECIMENTO: GRANEL.Código do Item: 8915.004.0137\r\n240 KG\r\nR 4,33\r\n43\r\n59674\r\nNOME:GOIABA VERMELHA, APRESENTACAO: IN NATURA , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.004.0126\r\n108 KG\r\nR 7,57\r\n44\r\n56920\r\nNOME: ABACAXI , APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDO , FORNECIMENTO: TAMANHO GRANDE. Código do Item: 8915.004.0109\r\n117 KG\r\nR 8,59\r\n46\r\n55507\r\nNOME: MELANCIA , APRESENTACAO: AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.004.0085\r\n204 KG\r\nR 3,23\r\n47\r\n55499\r\nNOME: LARANJA LIMA , APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDA, DOCE , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.004.0080\r\n102 KG\r\nR 6,70\r\n53\r\n55494\r\nNOME: ABACATE , APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, POLPA CONSISTENTE E SEM RACHADURAS , FORNECIMENTO: CAIXA.Código do Item: 8915.004.0079\r\n119 KG\r\nR 6,78\r\n56\r\n65523\r\nNOME: LARANJA SELETA , APRESENTACAO: IN NATURA , FORNECIMENTO: SACO. Código do Item: 8915.004.0129\r\n276 KG\r\nR 5,20\r\n58\r\n8294\r\nTIPO: CANJICA MILHO BRANCO , CASCA: N/A , COBERTURA: N/A , TEMPERO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.005.0005\r\n48 KG\r\nR 4,07\r\n59\r\n56518\r\nNOME: BATATA BAROA , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: UNIFORME , FORNECIMENTO: SACO. Código do Item: 8915.006.0056\r\n50 KG\r\nR 12,76\r\n60\r\n9250\r\nNOME: CHUCHU , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.006.0015\r\n383 KG\r\nR 2,83\r\n61\r\n94349\r\nNOME: REPOLHO , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE , FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do Item: 8915.006.0105\r\n101 KG\r\nR 4,05\r\n62\r\n9249\r\nNOME: CENOURA , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.006.0014\r\n302 KG\r\nR 4,61\r\n64\r\n9236\r\nNOME: ABOBORA MADURA , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.006.0001\r\n317 KG\r\nR 4,64\r\n67\r\n9271\r\nNOME: QUIABO , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8915.006.0033\r\n50 KG\r\nR 8,20\r\n68\r\n57226\r\nNOME: ABOBRINHA VERDE , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE , FORNECIMENTO: CAIXA. Código do Item: 8915.006.0079\r\n101 KG\r\nR 4,78\r\n69\r\n94338\r\nNOME: PEPINO , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE , FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do Item: 8915.006.0098\r\n8 KG\r\nR 2,17\r\n75\r\n57065\r\nNOME: ERVILHA , CONSERVACAO: EM CONSERVA , APRESENTACAO: PADRAO UNIFORME , FORNECIMENTO: LATA 200G. Código do Item: 8915.006.0076\r\nUM\r\nR 3,32\r\n76\r\n65234\r\nNOME: AIPIM , CONSERVACAO: IN NATURA , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.006.0082\r\n155 KG\r\nR 3,49\r\n78\r\n56515\r\nNOME: VAGEM MANTEIGA , CONSERVACAO: FRESCA , APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8915.006.0055\r\n86 KG\r\nR 11,66\r\n88\r\n78289\r\nTIPO: POLVILHO , RECHEIO / SABOR: TRADICIONAL, SEM GLÚTEN , FORNECIMENTO: 100G. Código do Item: 8920.001.0071\r\n84.330 PCT\r\n4,11\r\n91\r\n65005\r\nTIPO: CERAL DE FARINHA DE ARROZ / AVEIA , COMPLEMENTO: PRE-COZIDO , FORNECIMENTO: LATA 400G. Código do Item: 8920.004.0057\r\nUM\r\nR 15,17\r\n92\r\n7205\r\nTIPO: CEREAL AVEIA , COMPLEMENTO: N/A , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8920.004.0003\r\n22 KG\r\nR 28,69\r\n93\r\n55568\r\nTIPO: FARINHA DE TRIGO , COMPLEMENTO: N/A , FORNECIMENTO: PACOTE. Código do Item: 8920.004.0031\r\n25 KG\r\nR 4,62\r\n97\r\n7226\r\nTIPO: FUBA MILHO FINO , COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: PACOTE. Código do Item: 8920.004.0024\r\n30 KG\r\nR 3,28\r\n98\r\n55571\r\nTIPO: FARINHA DE ROSCA , COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: PACOTE. Código do Item: 8920.004.0032\r\n14 PCT\r\nR 7,98\r\n99\r\n57122\r\nTIPO: FARINHA SAGU , COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE , FORNECIMENTO: 500 G. Código do Item: 8920.004.0042\r\nUM\r\nR 8,69\r\n106\r\n121049\r\nTIPO: FORMA INTEGRAL FATIADO , RECHEIO: SEM RECHEIO , COBERTURA: SEM COBERTURA , FORNECIMENTO: 450 G. Código do Item: 8920.007.0048\r\n120 PCT\r\nR 12,12\r\n107\r\n121057\r\nTIPO: CACHORRO QUENTE , RECHEIO: SEM RECHEIO , COBERTURA: SEM COBERTURA , FORNECIMENTO: 50 G. Código do Item: 8920.007.0050\r\nUM\r\nR 1,10\r\n108\r\n56125\r\nTIPO: FORMA , RECHEIO: N/A , COBERTURA: À BASE DE FARINHA DE TRIGO , FORNECIMENTO: PACOTE COM 500G. Código do Item: 8920.007.0025\r\nUM\r\nR 6,46\r\n110\r\n135527\r\nCALORICO COM SUCRALOSE , FORMA FORNECIMENTO: 100 ML. Código do Item: 8925.002.0024\r\nUM\r\nR 13,96\r\n111\r\n94390\r\nNOME: DOCE DE LEITE , APRESENTACAO: PASTA HOMOGENIA , FORNECIMENTO: LATA 400G. Código do Item: 8925.005.0045\r\nUM\r\nR 15,26\r\n116\r\n8128\r\nCONSISTENCIA: PO , SABOR: CEREJA , FORMULACAO: N/A , EMBALAGEM: N/A. Código do Item: 8925.007.0003\r\nUM\r\nR 1,78\r\n117\r\n8126\r\nCONSISTENCIA: PO , SABOR: ABACAXI , FORMULACAO: N/A , EMBALAGEM: N/A. Código do Item: 8925.007.0001\r\nUM\r\nR 2,95\r\n129\r\n59599\r\nPRODUTO: CATCHUP , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: FRASCO 400 G. Código do Item: 8950.003.0073\r\nUM\r\nR 5,23\r\n130\r\n5235\r\nPRODUTO: ALHO , APRESENTACAO: PASTA , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8950.003.0002\r\n24 KG\r\nR 31,11\r\n131\r\n137320\r\nPRODUTO: MOLHO DE TOMATE , APRESENTACAO: MOLHO , FORNECIMENTO: EMBALAGEM 340GR. Código do Item: 8950.003.0136\r\nUM\r\nR 2,50\r\n132\r\n5261\r\nPRODUTO: SAL REFINADO , APRESENTACAO: N/A , FORNECIMENTO: GRANEL. Código do Item: 8950.003.0028\r\n130 KG\r\nR 3,46\r\n133\r\n5248\r\nPRODUTO: LOURO , APRESENTACAO: FOLHA , FORNECIMENTO: N/A. Código do Item: 8950.003.0015\r\n6 KG\r\nR 10,78\r\n134\r\n57225\r\nPRODUTO: MILHO VERDE , APRESENTACAO: CONSERVA , FORNECIMENTO: LATA COM 200G. Código do Item: 8950.003.0058\r\nUM\r\nR 4,55\r\n138\r\n152522\r\nTIPO: PO (TORRADO MOIDO) , EMPACOTAMENTO: A VACUO , PONTO TORRA: MEDIO , GRAU MOAGEM (PREPARO): FINA-FILTRO , FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS. Código do Item: 8955.002.0045\r\nUM\r\nR 11,16\r\n139\r\n137180\r\nSABOR: PRETO , FORNECIMENTO: CAIXA COM 10 SAQUINHOS. Código do Item: 8955.004.0034\r\nUM\r\nR 8,89\r\n140\r\n59662\r\nSABOR: ERVA CIDREIRA , FORNECIMENTO: CAIXA 10 SACHES. Código do Item: 8955.004.0020\r\nUM\r\nR 8,20\r\n141\r\n56751\r\nSABOR: GUARANA , COMPOSICAO: N/A , FORNECIMENTO: 2000 ML. Código do Item: 8960.003.0010\r\n27 GRF\r\nR 8,83\r\n145\r\n64938\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: MARACUJA , FORMULACAO: NATURAL , FORNECIMENTO: CAIXA TETRAPACK 200ML. Código do Item: 8975.005.0033\r\nUM\r\nR 1,56\r\n147\r\n72275\r\nTIPO: CONCENTRADO (XAROPE) , SABOR: ACEROLA , FORMULACAO: N/A , FORNECIMENTO: GARRAFA COM 900ML. Código do Item: 8975.005.0045\r\nUM\r\nR 12,54\r\n148\r\n64936\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: UVA , FORMULACAO: NATURAL , FORNECIMENTO: CAIXA TETRAPACK 200ML. Código do Item: 8975.005.0031\r\nUM\r\nR 1,76\r\n149\r\n152705\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: GOIABA , FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR , FORNECIMENTO: BOMBONA 5L. Código do Item: 8975.005.0104\r\nUM\r\nR 73,34\r\n150\r\n64937\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: CAJU , FORMULACAO: NATURAL , FORNECIMENTO: CAIXA TETRAPACK 200ML. Código do Item: 8975.005.0032\r\nUM\r\nR 1,56\r\n153\r\n152701\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: CAJU , FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR , FORNECIMENTO: BOMBONA 5L. Código do Item: 8975.005.0100\r\nUM\r\nR 74,07\r\n154\r\n152704\r\nTIPO: NATURAL , SABOR: MANGA , FORMULACAO: SEM ADICAO DE ACUCAR , FORNECIMENTO: BOMBONA 5L. Código do Item: 8975.005.0103\r\nUM\r\nR 72,43\r\n155\r\n56998\r\nBARRA CEREAL,TIPO: DIET, INGREDIENTES: AVEIA, CEVADA E TRIGO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 25G. Código do Item: 8940.002.0001\r\nUM\r\nR 2,40\r\n*Republicado por incorreções no riginal publicado no D.O. de 26/11/2021\r\nId: 2360922\r\n"
        ],
        "2360956": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nNo dia 08 de dezembro de 2021, às 14:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira e Priscilla Honório de Almeida, Kelly Cristina Saraiva Bispo e Eduardo de Azevedo Galdino, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Verão nas Comunidades - Energia de Responsa - (SEI-300001/000784/2021) - APROVADO, (II) - Projeto Olímpico de Atletismo Paris 2024 (SEI- 000001/000940/2021) - APROVADO - (III) - Faixa Preta RJ - Núcleos De Artes Marciais - (SEI-300001/000420/2021) - APROVADO. (IV) - Sets de Estrela - Nicole Souza (SEI-300001/000942/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (V) - Paraty Trail Run - (SEI-300001/000758/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator. (VI) - Fábrica de Talentos Umbra (SEI-300001/000941/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (VII) - Circuito Terra Motion Brasil (SEI-300001/000925/2021) - APROVADO, na reunião de 08/12/2021. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude, Aline Santos Storchi - Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI- 300001/000093/2021.\r\nId: 2360956\r\n"
        ],
        "2360957": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nNo dia 10 de dezembro de 2021, às 15:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira e Priscilla Honório de Almeida, e Eduardo de Azevedo Galdino, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Jogos Abertos do Interior 2022 - JAI - (SEI-300001/000853/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - Sonho de Bola - Flamengo (SEI- 000001/000939/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator - (III) - Claro Verão Búzios 2022 - (SEI-300001/000717/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, na reunião de 10/12/2021. Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude, Aline Santos Storchi - Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI- 300001/000093/2021.\r\n\r\nId: 2360957\r\n"
        ],
        "2360975": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 32/2021.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA.\r\n.\r\n: R 54,50 (cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), para o item 01.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 29/11/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 30/20.\r\n.\r\nId: 2360975\r\n"
        ],
        "2361049": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 06).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LACTULOSE 667MG/ML XPE CT FR PLAS HDPE OPC X 120M).\r\nR 47.280,00 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais)\r\n01,03,04,05,07,08 e 09.\r\nitem 02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/12/2021.\r\nPregão eletrônico 190/2021 - Processo nº SEI- 080001/020381/2020.\r\nId: 2361049\r\n"
        ],
        "2361053": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097-A/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS - (ITENS 01,02 e 08).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n162/2021.\r\n13/12/2021.\r\nR 813.148,49 (oitocentos e treze mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097-B/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS - (ITENS 04 e 05).\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n162/2021\r\n13/12/2021.\r\nR 127.229,76 (cento e vinte e sete mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos)\r\nSEI-080001/025101/2020.\r\nId: 2361053\r\n"
        ],
        "2361137": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. - CNPJ nº 07.792.269/0001-05.Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, ca minhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Barra Mansa, Quatis, Rio Claro e Volta Redonda. 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI- 020007/002433/2021.\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0075/2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOdivulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0075/2021, cujo objeto éa prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Barra Mansa, Quatis, Rio Claro e Volta Redondacom os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0075/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\nEmpresa Compromitente\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\nCNPJ nº07.792.269/0001-05\r\nEndereço\r\nVia Coletora s/nº - Quadra c - Lote 19, Bairro Zona Industrial, Cidade Itaguaí - RJ\r\nContato\r\nSr. Bruno da Costa Abade - Telefone: (22) 2688-2063- E-mail: lytoranea@lytoranea.com.br\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nCNPJ nº00.299.904/0001-60\r\nEndereço\r\nRua Rua Sete de Setembro nº 98, Grupo 605,Bairro Centro, Cidade Rio de Janeiro- RJ\r\nContato\r\nSr. Carlos Alberto Brizzi Benevides -Telefone: (21) 3544-5853- E-mail:brizzib@dimensionalengenharia.com\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n0196.019.0001\r\n(119643)\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\nSERVIÇO \r\nR 516.666,22\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\nUNXMÊS\r\nR 801,31\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\nUNXMÊS\r\nR 118,20\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\nUN\r\nR 71,92\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH \r\nR 159,37\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 66,98\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 52,09\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 177,29\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 69,89\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 54,94\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 136,70\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 53,43\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 42,64\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 113,78\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 44,29\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 34,88\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\nH\r\nR 2,55\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 135,36\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 54,45\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 43,34\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 81,61\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 41,00\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 34,71\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 135,36\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 54,45\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 43,34\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 95,96\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 35,65\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 79,45\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\nH\r\nR 35,18\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 74,37\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\nH\r\nR 32,41\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 29,83\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 236,38\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 81,88\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 61,81\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 243,24\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 106,52\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 82,49\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\nH\r\nR 152,98\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\nH\r\nR 61,05\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\nH\r\nR 48,23\r\nId: 2361137\r\n"
        ],
        "2361241": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nOUTUBRO \r\nNo dia vinte e sete do mês de outubro de 2021, com início às 9h, foi realizada a VII Assembleia Ordinária do CEDIND/RJ em caráter on- line (com base no Art. 3º, §3º do Decreto Estadual nº 47006 de 27/03/20), em caráter excepcional, em razão da pandemia global de Covid -19, novo Corona vírus. Essa Plenária foi transmitida, via videoconferência, através do Aplicativo Zoom Meeting o link da reunião: videochamada:(https://us02web.zoom.us/j/81376567036?pwd=dm0wdWZtTHhYM0FCNGwzZXltRnZVQT09), instalado no celular ou no computador que permite a conversa entre os participantes através de vídeos e áudios, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS TITULARES, SUPLENTES E CONVIDADOS PRESENTES: Carlos Tukano (Presidente do CEDIND), Toni Lotar (AIAM), Nino (presidente CEDIND), Sérgio Ricardo (GRUMIM), Matilde Dias (SEDSODH) Carla Albuquerque (Uni Rio), Nicolas Alexandria (UFRJ),André Bernardes (DPE), Ana Lúcia Pontes (FIOCRUZ), Regina Guerra (SEAPA), André Bernardes (DPGE), Reinaldo Jesus (AULA), Marize (Aldeia Jacutinga), , Roseday Nascimento (SEEDUC), Adilson (aldeia parati Mirim), Kelly Russo (UERJ), Johnny Alvarez (UFF), Graciela Pagliaro (SES), Mariana Paladino (ABA), Deusimar (SEDSODH), Regina Guerra (SEAPA). JUSTIFICARAM AUSDaniele Magalhães (DPGE), Virginia Totti (PUC RIO), Luis Henrique Pellon (UNIRIO). O presidente Tukano e o presidente Nino iniciam a reunião dando boas vindas a todos. Graciela (SES) da informes sobre CASAI, da precariedade e dos doentes crônicos que lá permanecem. Relaciona para todos os cinco encaminhamentos que foram feitos na CASAI em setembro/19. Dr.André Bernardes (DPE) solicita que o CEDIND oficialize um documento ao MPF para providências cabíveis em relação a CASAI. A Dra. Graciela informa a todos que foi respondido um SEI e enviado ao MPF um relatório com documentos informando a situação da mesma sem nenhuma proposta de encaminhamento. Solicita uma proposta de reunião entre CEDIND, SESAI, a Secretaria de Saúde do município e outras instituições envolvidas. Sérgio Ricardo (GRUMIM) contribui sobre o tema. Carlos Tukano (Presidente do CEDIND) narra para todos a história ocorrida com a CASAI. Dr. André Bernardes (DPE) sugere uma visita juntamente com um encaminhamento ao MPF. Toni (AIAM) informa que por deficiência de conhecimento técnico deve ser marcada uma reunião com a pessoa responsável pela CASAI para tentar encaminhar uma solução de consenso e colocar em pauta quem ficará responsável pela mesma. A Dra. Graciela informa que irá programar uma visita técnica para avaliação da situação atual e o Cacique Tukano (presidente do CEDIND) informa que a CASAI é uma casa de acolhimento. O Cacique Nino (Presidente do CEDIND) informa que a professora já foi contratada e está chegando merenda na escola da aldeia Araponga. E que o assessor da SESAI foi indicado é o Apohinã da Aldeia Pataxó do Iriri. Vai abrir um caminho que leva para a aldeia Araponga e precisa do apoio do CEDIND, pois a aldeia e muito distante da estrada. Fala da importância de criar uma comissão entre Paraty e Angra dos Reis para realizar as demandas necessárias. Sobre o Conselho de Educação não funciona na prática, solicita um ofício do CEDIND para a Regional e Secretaria de Educação para uma reunião urgente com os caciques para nova eleição. Informa sobre os projetos que o ICMBIO tem nas comunidades tradicionais de Paraty. Aborda o tema de moradia, pois a aldeia está com 15 famílias indígenas. Toni (AIAM) relembra ao presidente Nino sobre o encaminhamento da criação do grupo de liderança da Costa Verde e avançar a reunião com o prefeito Vidal juntamente com os caciques das aldeias envolvidas. Roseday Nascimento (SEEDUC) contribui que foi feita uma reunião antes do movimento de Brasília e alguns conselheiros do CEDIND estavam presentes e ficou decidido que o João da aldeia Rio Pequeno ficou responsável por marcar uma reunião interna para alinhar quem iria assumir a presidência, a partir disso iriam marcar outra reunião para o começo de tudo. Em vista da ida para Brasilia e da contaminação do COVID dentro das aldeias essa reunião não aconteceu, porém foi feito o andamento com a SEEDUC a respeito dos contratos dos professores (todas as Aldeias de Angra e Paraty estão com professores), as aulas já retornaram presencialmente e estão verificando a disponibilidade de salas de aulas para começar o ano de 2022 com mais salas para que se possa implementar o ensino médio regular como foi a solicitação das aldeias de Sapukai e Paraty Mirim, a princípio. E diante do exposto precisa ter uma autorização da FUNAI porque prevalece a portaria 419 que ainda está vigente. Em relação ao Conselho de Educação Escolar Indígena no momento que ficar decido quem irá assumir a presidência ou o nome dos futuros candidatos será agendada uma nova eleição. Como tudo isso foi feito antes do movimento de Brasília, fica a sugestão de marcar uma nova reunião específica para o tema uma nova eleição já com os nomes dos candidatos e pode entrar em contato com a Rosana (responde pela secretaria do conselho). Lembrando que a presidência do conselho está hibrida entre Juruá e indígena. Toni Lotar (AIAM) solicita que o grupo CEDIND/SEEDUC seja retomado para atuar nas demandas e sobre a questão da criação do cargo de professor indígena e seus derivados como auxiliar de ensino para que entre no plano de cargos e salários do estado e com isso possa haver concurso publico e a carreira de professor indígena se estabeleça como qualquer outro professor da rede pública estadual. Roseday Nascimento (SEEDUC) abre um parêntese e colabora informando que em relação ao cargo de professor indígena o processo já estava em andamento e hoje não avançou devido à questão da recuperação fiscal e como não pode gerar ônus o processo ficou parado e que vale a pena retomar a conversa. Marize (Aldeia Jacutinga) concorda com todo o tema abordado anteriormente e solicita que a reunião interna seja feita primeiro e após levar as propostas para o outro grupo. Pensando nas questões das aldeias como também sobre a lei nº 11.645 de 2008 que aborda a obrigatoriedade do curriculum dentro e fora das aldeias. Adilson (aldeia Itaxim de Paratimirim) solicita a Roseday Nascimento (SEEDUC) uma parceria juntamente com o município para uma educação diferenciada como está sendo feita em outros estados. Roseday Nascimento (SEEDUC) informa que esta proposta de municipalização em relação a educação escolar indígena em Paraty pode ser levada internamente para a SEEDUC onde existe um setor de municipalização e necessita do aval de todos os envolvidos, sugere uma reunião para abordar o tema no GT de Educação do conselho e após levar para o setor responsável para dar andamento. Aborda sobre a nota que o Conselho Estadual de Educação liberou uma nota sobre o contrato estar liberado durante 3 anos seguidos, existe uma interrupção (férias) de 30 dias devido a legislação e automaticamente é renovado após esse período. Toni Lotar (AIAM) oficializa que Apohinã Pataxó serão o representante da SESAI no CEDIND em substituição ao representante anterior da SESAI. O Cacique Tukano (presidente CEDIND) deixa a sugestão de criar um GT para tratar do assunto da CASAI. A situação da aldeia de Arandu Mirim no saco de Mamanguá foi exposta pela Marize Guarani (Aldeia Jacutinga) que relata toda a dificuldade relacionada à falta do barco, a falta de internet e de energia elétrica nesta aldeia. Necessita da aprovação do Conselho para o apoio no saco de Mamanguá. Toni lotar (AIAM) sugere incluir essa pauta no GT de lideranças indígenas da Costa Verde que irá reunir com o secretário de comunidades tradicionais e o prefeito de Paraty. Quanto a votação de novo vice-presidente CEDIND em substituição a Luana, a conselheira Deusimar (SEDSODH) informa que a Subsecretaria Luciana já está ciente do assunto e irá providenciar a indicação na próxima reunião do CEDIND. Toni Lotar informa que quanto ao projeto de “Piscicultura em Aldeias Indígenas” inscreveu um projeto no Edital beneficiando as aldeias Mata Verde Bonita, Sapukai, Pataxó do Iriri e Araponga com o assessoramento dos técnicos da Fundação Estadual de Pesca do Rio de Janeiro (FIPERJ) cujo resultado deve ser divulgado a partir de 1612/21 e no item sexto da pauta relatou alguns informes sobre o apoio da criação de peixes em aldeias e sobre um projeto piloto de plantação (agricultura de subsistência) que está sendo articulado com a secretaria de agricultura de Maricá. Amarildo (aldeia Mata Verde Bonita) agradece a todos pelas parcerias e relata os feitos da aldeia e apoia as demandas feitas na reunião. Toni Lotar (AIAM) passa para o oitavo ponto da pauta: Reporte sobre a evolução do processo criado pela SECEC no SEI sobre a desocupação do prédio do antigo Museu do Índio em função do laudo da Defesa Civil do município do Rio apontando o risco de desabamento parcial do imóvel e o como não houve o comparecimento dos representantes da SECEC na reunião o mesmo ficou para a próxima. Aprovado por todos a ata da VII reunião ordinária do CEDIND. Marize (Aldeia Jacutinga) reporta sobre a discriminação na UERJ onde um candidato passou por fraudador de cotas e essa informação foi colocada nas redes sociais. Após reunião com membros do Conselho Indígena e provas documentais ficou claro que a cota se referia aos indígenas e não a dos negros. Kelly Russo (UERJ) esclarece que existem cotas para negros e indígenas e a pessoa se auto declara e não existe nenhuma fiscalização. O que pode ter ocorrido são denúncias dos estudantes e até mesmo dos professores para a procuradoria da UERJ, a denúncia é aberta e encaminhada para ser investigada pela comissão interna da instituição. E quando o candidato não consegue provar sua origem ele é jubilado. Nicolas Alexandria (UFRJ) contribui com o tema abordado sobre lei geral de produção de dados em relação ao CEDIND solicitando apoio jurídico. Johnny Alvarez (UFF) se apresenta. Regina Guerra (SEAPA) concorda com o tema abordado. Informa que conversou com o presidente da FIPERJ que está incentivando o pequeno produtor. Toni Lotar (AIAM) esclarece o tema sobre a FIPERJ. Toni Lotar (AIAM) lamenta a ausência da FUNAI nas últimas reuniões do CEDIND e reforça a importância da presença do órgão indigenista nas reuniões do Conselho. O presidente Tukano e o presidente Nino agradecem a todos e encerram a reunião. Processo nº SEI- 310003/004401/2021. \r\nPresidente em Contexto Urbano CEDIND/RJ\r\nNINO WERÁ BENITE DA SILVA \r\nPresidente dos Indígenas Aldeados\r\nId: 2361241\r\n"
        ],
        "2361269": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nAos três dias do mês de dezembro de 2021, a comissão designada pela Portaria INEA/PRES nº 1104 de 23 de novembro de 2021, para acompanhar a avaliação de servidores concursados em estágio probatório, para fins de apuração de aptidão no desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade, nos termos do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, reuniu-se para apurar e registrar, conforme quadro abaixo, o resultado da Avaliação Especial de Desempenho da servidora LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO, id funcional 563733-3, Engenheira Sanitarista, admitida em 06/11/2018, através do Concurso Público, homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nProcesso nº SEI-E-07/002/003088/2019\r\n\r\n\r\nAvaliação\r\nAvaliador\r\nID do Avaliador\r\nCargo\r\nPontuação\r\nAV1\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n4259770-6\r\nGerente\r\n27\r\nAV2\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\n4461231-1\r\nChefe de Serviço\r\n42\r\nAV3\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\n4461231-1\r\nChefe de Serviço\r\n43\r\nAV4\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\n4461231-1\r\nChefe de Serviço\r\n43\r\nMédia Simples: 38,75\r\nAdministradora\r\nDiretora Adjunta\r\nDiretoria de Gente e Gestão\r\nMeteorologista\r\nDiretor Adjunto\r\nDiretoria de Pós Licença\r\nAdvogado\r\nCorregedoria\r\nId: 2361269\r\n"
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        "2361317": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 093/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, (vencedora do item 02).\r\nRegistro de Preços para aquisição de medicamento (linagliptina 5 mg).\r\nR 372.124,80 (trezentos e setenta e dois mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos)\r\n1\r\n3\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 180/2021 \r\n: 13/12/2021.\r\nId: 2361317\r\n"
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        "2361318": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 094/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (IBRUTINIBE 140 MG).\r\nR 16.536.009,60 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta e seis mil nove reais e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico nº 181/2021.\r\n: 13/12/2021.\r\nId: 2361318\r\n"
        ],
        "2361319": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nAquisição de suplementos nutricionais - (ITENS 06 e 07).DETENTORA DO REGISTRO: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.Pregão Eletrônico n° 162/2021.\r\nR 203.420,16 (duzentos e três mil quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos) \r\n14/12/2021\r\nSEI-080001/025101/2020.\r\nId: 2361319\r\n"
        ],
        "2361320": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (ACETATO DE ABIRATERONA 250 MG). ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico n° 126/2021. R 641.480,40 (seiscentos e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos).\r\n13/12/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (ACETATO DE ABIRATERONA 500 MG). JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.DATA DA ASSINATURA: R 257.400,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2361320\r\n"
        ],
        "2361631": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " \r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços Interna nº 001/2021. Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Mgitech Comércio, Importação e Exportação LTDA CNPJ: 17.590.881/0001-40 a partir da Ata n.º 01/2020 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ cujo é a compra de equipamento de informática (Tablets) na forma do Termo de Referência - Anexo I do PE 0234/2020. Quantidade: 250 unidades. Valor Unitário: R 947,00. R 236.750,00. Processo \r\nAta de Registro de Preços Interna n.º 002/2021 Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Excelência do Saber Distribuidora Educacional LTDA CNPJ: 17.211.630/0001-08 a partir da Ata n.º 001/2021 da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL cujo é a aquisição de Insumos/Vidrarias de Laboratório na forma do Termo de Referência - Anexo I do PE 001/2020. Item 01 - Frasco Erlenmeyer - ID 130758 / Quantidade: 50 unidades / Valor Unitário: R 19,32. Item 02 - Becker - ID 122297 / Quantidade: 30 unidades / Valor Unitário: R 10,32. VALOR TOTAL DA DESPESA:PROCESSO ADMINISTRATIVO N° \r\nAta de Registro de Preços Interna n.º 003/2021 Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a MF Serviços e Comércio de Produtos Analíticos Eireli CNPJ: 37.247.315/0001-48 a partir da Ata n.º 002/2021 da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL cujo : é a aquisição de Insumos/Vidrarias de Laboratório na forma do Termo de Referência - Anexo I do PE 001/2020. Item 01 - Balão Volumétrico - ID 153132 / Quantidade: 50 unidades / Valor Unitário: R 104,99. VALOR TOTAL DA DESPESA:SEI- 26/0002/000446/2021.\r\nId: 2361631\r\n"
        ],
        "2361633": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2020.\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Vox Distribuidora e Comércio de Materiais Ltda. - CNPJ nº 11.165.617/0001-83.\r\nAta de Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO PESSOAL (bermudas) sob sistema de registro de preços, para atender os internos das unidades prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Item Bermuda, brim pesado profissional, armação 3/1; 260gr/m2 (+ ou - 3%) composição 100% CO (algodão), acabamento em pesponto duplo, cor Azul Marinho, fechamento: COS com elástico (TOTAL), sem bolso e sem logo nos tamanhos PP, P, M, G, GG e EG.\r\n(vinte e dois reais e setenta e um centavos).\r\n(cento e quatorze mil).\r\n: 12 (doze) meses;\r\nR 2.588.940,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e quarenta reais).\r\n09/12/2021.\r\nId: 2361633\r\n"
        ],
        "2361789": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 13:00 horas do dia 14 de dezembro de 2021, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como membro titular e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2021/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRLBURGO-RJ, processo administrativo n° SEI-E-17/001/781/2017, com valor estimado de R 43.286.382,68 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultadas as áreas técnicas acerca dos documentos de habilitação técnica, a Comissão julgou HABILITADAS as respectivas empresas, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMEN TO LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, NOVA CAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - SOPE, CONSORCIO GEOLOGUS-PRESERVA, CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. e GEOMECANICA S.A, pois atenderam integralmente as exigências previstas no Edital. Cumpre-nos destacar que referente a empresa SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, em análise da documentação de habilitação apresentado pela empresa, fora observado por esta CPL, divergência de informações entre o Balanço Patrimonial e o Contrato social, no que toca ao capital social da empresa supracitada. Acontece que para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar que é dotada de capital social igual ou superior a 10% (dez por cento), em relação ao valor estimado para a contratação conforme exposto no item 9.4.4 do edital; Considerando que uma das atribuições da CPL sempre que possível é realizar diligência, superando o dogma do formalismo excessivo e prestigiando a razoabilidade e a busca pela eficiência, amparado no subitem 21.6 do edital, fora aberto diligência oportunizando à empresa SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA que apresentasse no prazo de 02 (dois) dias úteis o Balancete, no período de Janeiro a Outubro do ano corrente, para fins de análise e verificação da incorporação do aumento de capital conforme informado na 30ª Alteração do Contrato Social. Diante dos fatos narrados, a CPL informa, que a empresa elencada, tempestivamente através do e-mail institucional, realizou o envio da Certidão Simplificada do SINREM, 30ª Alteração do Contrato Social, 31ª Alteração do Contrato Social bem como justificativa emitida pelo Sr.º Diretor da empresa e não o Balancete no período de janeiro a novembro do ano corrente conforma solicitado, impossibilitando a análise e verificação da real incorporação do aumento de capital. Cabe mencionar o conceito do Balancete solicitado, que é um relatório onde contém saldos de créditos e débitos de todas as contas do plano de contas. Sua referência são as informações do livro razão, e o conteúdo aponta a situação contábil em um determinado momento, da instituição, este relatório deixa claro se as finanças estão a favor de seu negócio, ou seja, se há desenvolvimento em suas finanças. O balancete ainda tem a função de encontrar fraudes e corrigir erros, como documentos omitidos, lançamentos duplicados, saldos e documentos em conflito. Tendo em vista que a empresa SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA não apresentou a documentação conforme solicitado pela CPL, impossibilitando a análise e verificação da real incorporação do aumento de capital conforme informado na 30ª Alteração do Contrato Social, fica a mesma INABILITADA da concorrência em tela pelo não cumprimento ao disposto no Item 9.4.4 do presente edital. Em relação a documentação de habilitação apresentada pela empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, considerando que a licitante não está sediada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, informamos que não fora identificado nos autos apresentação da declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial, conforme solicitado no item 9.4.2 do edital. Diante do exposto fica a empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, INABILITADA do certame pelo não cumprimento do item 9.4.2. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-E-17/001/781/2017.\r\nId: 2361789\r\n"
        ],
        "2361894": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 099/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (SIROLIMO 1 MG).\r\nR 9.778.887,00 (nove milhões, setecentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e sete reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 175/2021.\r\n: 15/12/2021.\r\nId: 2361894\r\n"
        ],
        "2362002": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n10h.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Marcelo Vinicius Pereira (SPRF), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA). \r\nAlessandro Damázio (PMBP), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Júlio de Araújo Pereira (PMERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nLuiz Felipe Matos Correia (PMSG) / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Marcello de Rezende Lourenço (PMRJ) / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito (SEA) / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta (SBOT/ABRAMET) / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. Inicialmente, o Presidente comunicou que estão sendo programadas novas palestras com ênfase ao trânsito e suas especificidades a serem ministradas no âmbito do Conselho tanto por Conselheiros como por especialistas especialmente convida dos. Em continuidade, informou que a visita institucional ao Município de Angra dos Reis/RJ foi extremamente positiva e produtiva. Prosseguindo, solicitou ao Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, que apresentasse relatório preliminar sobre a necessidade ou não da comprovação do AR em relação à expedição das Notificações da Autuação e da Penalidade. Por fim, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 15ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de outubro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/44297/2014; E-12/062/14484/2013; E- 12/062/25414/2013; E-12/062/76823/2014; E-12/062/81370/2014; E- 12/062/53797/2013; E-12/062/36348/2013; E-12/062/83803/2014; E- 12/062/53887/2014; E-12/062/16104/2013; E-12/062/74255/2013; E- 12/062/65091/2014; E-12/062/43317/2014; E-12/062/36536/2014; E- 12/062/44403/2014; E-12/062/34874/2013; E-12/062/25238/2013; E- 12/062/76609/2017; E-12/062/81005/2017; E-12/062/49429/2014; E- 12/062/41845/2014; E-12/062/67807/2014; E-12/062/53569/2014; E- 12/062/65144/2014; E-12/062/93520/2013; E-12/062/96554/2013; E- 12/062/91062/2013; E-12/062/88359/2013; E-12/062/67523/2014; E- 12/062/11168/2014; E-12/062/27409/2014; E-12/062/81171/2014; E- 12/062/76018/2013 e E-12/062/86989/2013.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70550/2015.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nINDEFERIDOS: E-12/062/84410/2017; E-12/062/79288/2017; E- 12/062/105328/2017; E-12/062/31109/2017; E-12/062/79232/2017; E- 12/062/34912/2017; E-12/062/115205/2016; E-12/062/30898/2017; E- 12/062/78384/2017; E-12/062/31879/2017; E-12/062/104364/2017; E- 12/062/78771/2016; E-12/062/73345/2016; E-12/062/38317/2017; E- 12/062/104502/2017; E-12/062/104318/2017; E-12/062/14658/2017; E- 12/062/84391/2017; E-12/062/68007/2017; E-12/062/68116/2017; E- 12/062/64082/2016; E-12/062/49744/2016; E-12/062/79784/2017; E- 12/062/99085/2016; E-12/062/31460/2017; E-12/062/68023/2017; E- 12/062/78553/2017; E-12/062/31072/2017; E-12/062/12847/2018; E- 12/062/31170/2017; E-12/062/79356/2017; E-12/062/31223/2017; E- 12/062/104577/2017; E-12/062/52564/2017; E-12/062/31251/2017; E- 12/062/40485/2016; E-12/062/43410/2016; E-12/062/78499/2017; E- 12/062/79488/2016; E-12/062/102269/2016; E-12/062/3844/2017; E- 12/062/95257/2016; E-12/062/31950/2017; E-12/062/91956/2016; E- 12/062/104575/2017; E-12/062/79154/2016; E-12/062/30941/2017; E- 12/062/31120/2017; E-12/062/30794/2017; E-12/062/7776/2018 e E- 12/062/78672/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/561/2015.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\nE- 12/062/98587/2013; E-12/062/40628/2013; E-12/062/97916/2013; E- 12/063/4281/2014; E-12/062/92144/2014; E-12/062/51285/2016; E- 12/566437/2012; E-12/066/53866/2014; E-12/062/62644/2013; E- 12/062/3095/2014; E-12/062/52117/2013; E-12/062/32650/2013; E- 12/062/77725/2013; E-12/066/27782/2014; E-12/062/72528/2013; E- 12/062/88423/2014; E-12/062/25304/2014; E-12/062/13928/2013; E- 12/062/95648/2014; E-12/062/92349/2014; E-12/062/95200/2014; E- 12/062/100297/2014; E-12/062/87855/2013; E-12/062/55348/2015; E- 12/062/84830/2013; E-12/062/21548/2014; E-12/062/79895/2013; E- 12/062/54282/2013; E-12/066/21361/2014; E-12/062/102770/2014; E- 12/062/87582/2017; E-12/553000/2012; E-12/566192/2012; E- 12/062/56276/2015; E-12/062/61769/2015; E-12/062/2155/2015; E- 12/062/34311/2014; E-12/062/88398/2014; E-12/062/88086/2014; E- 12/062/87659/2014 e E-12/066/73173/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/066/10056/2014; E-12/062/40140/2014; E-12/066/65818/2014; E- 12/312291/2011; E-12/062/74994/2014; E-12/062/88409/2014; E- 12/062/81703/2014; E-12/541629/2011; E-12/062/3263/2014; E- 12/062/31272/2014; E-12/062/251/2014; E-12/062/68609/2014; E- 12/062/74944/2014; E-12/066/48808/2014; E-12/062/27789/2014; E- 12/062/4203/2014 e E-12/062/21482/2014.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nPMARA/895/2019; PMME/393227/2018; PMIGB/000101/2019; PMSAP/005131/10/2019 e E-12/200/100140/2018.\r\nE- 12/066/60104/2014; E-12/062/81524/2014E-12/066/49418/2014; E- 12/062/12642/2014; E-12/062/52908/2014; E-12/062/97982/2014; E- 12/062/81673/2014; E-12/062/3998/2014; E-12/066/26165/2014; E- 12/295301/2012; E-12/066/3888/2014; E-12/066/8189/2016 (apenso os procs. nºs. E-12/353484/2011 e E-12/261346/2012); E- 12/066/46758/2014; E-12/062/92231/2014; E-12/062/9783/2014; E- 12/066/23431/2014; E-12/066/24973/2014; E-12/066/3349/2014; E- 12/062/62646/2013; E-12/066/29101/2014; E-12/066/8838/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/14533/2015); E-12/066/53335/2014; E- 12/066/67627/2013; E-12/066/31589/2014 (apenso o proc. nº E- 12/065/5199/2018); E-12/062/3221/2014; E-12/066/35312/2013; PMRJ/03/51/117002/2014; PMRJ/03/51/145805/2013; PMRJ/03/51/145794/2013; PMRJ/03/51/145808/2013 e PMME/391907/2016.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12062/61983/2014; E-12/062/30956/2013; E-12/062/23127/2013; E-12/062/88600/2013; E-12/062/66902/2013; E- 12/062/91659/2013; E-12/062/23059/2013; E-12/062/35506/2013; E- 12/062/34501/2013; E-12/062/44848/2013; E-12/062/070938/2014; E- 12/062/96572/2013; E-12/062/14281/2016; E-12/062/24544/2014; E- 12/062/2263/2014; E-12/062/44201/2013; E-12/062/17872/2014; E- 12/062/71113/2014 e E-12/062/93262/2013. \r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/065/72/2017; E-12/063/5457/2018; PMRJ/03/32/114911/2014; PMRJ/03/32/113238/2015; PMRJ/03/01/128247/2015; PMRJ/03/01/130504/2015; PMRJ/03/01/158984/2015; PMRJ/03/32/121589/2015; PMRJ/03/31/106666/2015; PMRJ/03/31/114286/2015; PMRJ/03/04/115650/2015; PMRJ/03/33/118811/2015; PMRJ/03/53/106703/2015; PMRJ/03/32/102561/2015; PMRJ/03/01/208580/2014; PMRJ/03/33/112776/2015; PMRJ/03/33/127721/2014; PMRJ/03/32/113568/2014; PMRJ/03/21/101756/2015; PMRJ/03/32/103720/2015; PMRJ/03/53/104637/2015; PMRJ/03/53/103097/2015; PMRJ/03/31/109173/2015; PMRJ/03/53/104669/2015; PMRJ/03/53/104670/2015; PMRJ/03/31/106650/2015; PMRJ/03/01/202149/2014; PMRJ/03/53/103319/2015; PMRJ/03/53/104635/2015; PMRJ/03/33/112775/2015; PMRJ/03/32/105311/2015; PMRJ/03/31/112904/2015; PMRJ/03/01/206557/2014; PMRJ/03/32/111807/2014; PMRJ/03/32/112328/2014; PMRJ/03/33/131866/2014; PMRJ/03/33/131867/2014; PMRJ/03/32/109587/2015; PMRJ/03/01/129118/2015; PMRJ/03/32/105312/2015; PMRJ/03/01/155176/2014; PMRJ/03/32/106229/2015; PMRJ/03/33/112267/2015; PMRJ/03/53/105323/2015; PMRJ/03/32/105564/2015; PMRJ/03/21/103313/2015; PMRJ/03/21/104119/2015; PMRJ/03/21/104120/2015; PMRJ/03/53/119188/2014; PMRJ/03/33/113375/2015; PMRJ/03/53/107853/2015; PMRJ/03/31/108162/2015; PMRJ/03/01/128662/2015; PMRJ/03/01/128661/2015; PMRJ/03/53/104397/2015; PMRJ/03/21/103304/2015; PMRJ/03/21/104668/2015; E- 12/066/101224/2018; E-12/066/100607/2018; E-12/066/101205/2018; E-12/066/100277/2018; E-12/185/90/2019; E-16/168/10/2019; E- 16/164/397/2019; E-16/170/115/2019; E-16/170/102/2019; E- 12/062/59744/2014; E-16/061/27589/2019; E-12/178/100473/2018; E- 12/062/101271/2018; E-12/063/4235/2018; E-12/066/2560/2018; E- 12/185/143/2018; E-12/063/5364/2018; E-12/066/100022/2018; E- 12/062/38978/2018; E-12/062/27779/2018; E-12/062/23786/2018; E- 12/066/901/2014; E-12/062/47981/2018; E-12/062/101453/2018; E- 12/062/58921/2018; E-12/062/99570/2013; E-12/066/76179/2013; E- 12/192/100055/2018; E-12/062/54728/2018; E-12/063/2814/2018; E- 12/065/100215/2018; E-16/170/314/2019.\r\nINDEFERIDOS: PMCG/3514/2018; PMARA/491/2018; PMME/393200/2018; PMP/759/2017; E-12/062/87596/2017; E-17/006.002798/2018; E- 17/006.100588/2018 e E-17/006.001212/2018.\r\nDEFERIDOS: PMRJ/03/104807/2019; PMRJ/03/105678/2019; PMRJ/03/104815/2019; PMRJ/03/104809/2019; PMNI/3876/2018 (apenso o proc. nº E- 12/185/101075/2018).\r\nSr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\nE- 12/062/87554/2013; PMRJ/03/01/117259/2016 (apenso o proc. nº PMRJ/03/001716/2019); E-12/062/103050/2017; E-12/062/116301/2017 e E-12/062/102864/2017. \r\nE- 12/062/116285/2017; E-12/062/52127/2017; E-12/062/103741/2017; E- 12/062/48555/2017; PMRJ/03/33/131859/2014; E-12/546183/2011; E- 12/543756/2010; PMRJ/03/32/108332/2015; PMRJ/03/01/198727/2014; E-16/063/57/2019; E-12/062/64706/2013; PMRJ/03/01/143345/2014; PMRJ/03/01/143346/2014; PMRJ/03/01/143362/2014; E- 12/062/91310/2017; E-12/062/106560/2018; E-12/062/48218/2018; E- 12/062/51674/2018; E-12/062/114484/2017; E-12/062/62515/2018; E- 12/062/107958/2017; E-12/062/21723/2017; E-12/062/102908/2017; E- 12/062/106076/2018; E-12/062/48216/2018; E-12/066/9209/2015; PMRJ/03/31/111651/2016; E-12/062/39302/2018; E-12/062/111151/2017 e E-12/062/65946/2015. \r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/31/130496/2015; PMRJ/03/53/105052/2015; PMRJ/03/01/118179/2015; PMRJ/03/01/202534/2014; PMRJ/03/53/107512/2015; PMRJ/03/53/107513/2015; PMRJ/03/33/132143/2014; PMRJ/03/53/105330/2014; PMRJ/03/53/107231/2015; PMRJ/03/53/107226/2015; PMRJ/03/21/110300/2015; PMRJ/03/53/117089/2014; PMRJ/03/53/117091/2014; PMRJ/03/53/110714/2014; PMRJ/03/32/112182/2014; PMRJ/03/32/112183/2014; PMRJ/03/01/101284/2015; PMRJ/03/32/112467/2014; PMRJ/03/21/107665/2015; PMRJ/03/53/117606/2015; PMRJ/03/33/113326/2015; PMRJ/03/01/112609/2015; PMRJ/03/32/122770/2015; PMRJ/03/01/199388/2014; PMRJ/03/53/106852/2015; PMRJ/03/01/115904/2015; PMRJ/03/22/110074/2015; PMRJ/03/21/105155/2015; PMRJ/03/32/111492/2014; PMRJ/03/31/122205/2014 e PMRJ/03/32/112319/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/69167/2014; E-12/570567/2012; E-12/062/27989/2014; E- 12/062/34283/2017; E-12/066/52987/2014; E-12/062/26139/2015; E- 12/062/27578/2015; E-12/062/41033/2014; E-12/062/28279/2015; E- 12/571468/2012; E-12/062/55974/2016; E-12/062/54616/2016; E- 12/062/43846/2016; E-12/062/61133/2016; E-12/062/61251/2016; E- 12/062/73862/2016; E-12/062/95784/2014; E-12/062/21983/2014; E- 12/062/34196/2014; E-12/062/56686/2017; E-17/308457/2014; PMRJ/03/53/112437/2014; PMRJ/03/31/127509/2015; PMRJ/03/01/129513/2015; PMRJ/03/01/141672/2015; PMRJ/03/32/113030/2015; PMRJ/03/32/119840/2015; PMRJ/03/32/119841/2015; PMRJ/03/53/111714/2015; PMRJ/03/31/127510/2015; PMRJ/03/51/105871/2015; PMRJ/03/32/119836/2015; PMRJ/03/31/128734/2015; PMRJ/03/32/119837/2015; PMRJ/03/51/104603/2015; PMRJ/03/21/116040/2015; PMRJ/03/01/121346/2015; PMRJ/03/01/112603/2015; PMRJ/03/21/104952/2015; PMRJ/03/31/112907/2015; PMRJ/03/31/111685/2015; PMRJ/03/32/100814/2015; PMRJ/03/01/132428/2015 e PMRJ/03/01/141513/2014.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/102534/2015; PMRJ/03/32/102526/2015; PMRJ/03/32/102530/2015; PMRJ/03/33/124550/2014; PMRJ/03/33/124551/2014; PMRJ/03/01/178632/2014; PMRJ/03/32/113344/2015; PMRJ/03/32/109759/2015; PMRJ/03/32/109764/2015; PMRJ/03/32/113346/2015; PMRJ/03/53/103691/2015; PMRJ/03/32/107963/2015; PMRJ/03/32/113347/2015; PMRJ/03/52/111133/2015; PMRJ/03/52/118141/2015; PMRJ/03/31/109897/2015; PMRJ/03/31/109890/2015; PMRJ/03/32/129802/2015; PMRJ/03/32/102251/2015; PMRJ/03/33/134164/2014; PMRJ/03/01/116622/2015; PMRJ/03/21/105793/2015; PMRJ/03/01/121727/2015; PMRJ/03/21/103276/2015 e PMRJ/03/21/103236/2015.\r\nSr. Marcelo Vinicius Pereira, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\nINDEFERIDOS: PMRJ/03/102549/2019; PMRJ/03/51/116605/2014; PMRJ/03/01/126802/2015; PMRJ/03/21/112475/2019; PMRJ/03/21/112479/2019; PMRJ/03/04/118057/2018; PMRJ/03/33/129716/2018; PMRJ/03/01/189511/2014; PMRJ/03/01/205425/2014; PMRJ/03/04/118055/2018; PMRJ/03/04/118056/2018; PMRJ/03/33/111228/2016; PMRJ/03/01/205426/2014; PMRJ/03/33/137737/2014; PMRJ/03/51/111590/2015; PMRJ/03/31/124862/2014; PMRJ/03/01/206220/2014; PMP/1144/2017; PMP/01916/2019; PMP/03652/2017; PMTR/073/2016; PMCG/954/2017 e PMSAP/004338/08/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/100534/2015; PMRJ/03/32/106364/2015; PMRJ/03/32/106373/2015; PMRJ/03/32/106372/2015; PMRJ/03/01/127243/2014; PMRJ/03/32/101071/2015; PMRJ/03/21/106404/2015; PMRJ/03/32/103010/2015; PMRJ/03/21/106412/2015; PMRJ/03/33/109189/2015; PMRJ/03/01/180471/2015; PMRJ/03/33/117661/2015; PMRJ/03/51/110322/2015; PMRJ/03/32/111876/2015; PMRJ/03/53/115729/2014; PMRJ/03/01/124362/2015; PMRJ/03/01/116883/2015; PMRJ/03/31/107886/2015; PMRJ/03/01/137644/2014; PMRJ/03/52/101713/2015; PMRJ/03/31/108417/2015; PMRJ/03/01/124376/2015; PMRJ/03/01/122508/2015; PMRJ/03/33/106310/2015; PMRJ/03/53/104443/2015; PMRJ/03/53/104446/2015; PMRJ/03/33/106705/2015; PMRJ/03/33/106703/2015; PMRJ/03/33/106702/2015 e PMRJ/03/33/106708/2015.\r\nE- 12/062/81735/2014; E-12/062/82270/2014; E-12/062/34933/2014; E- 12/062/87378/2014; E-12/062/88384/2014; E-12/062/12727/2014; E- 12/062/31487/2014; E-12/062/34921/2014; E-12/062/6971/2014; E- 12/062/100291/2014; E-12/062/59520/2014; E-12/062/49850/2014; E- 12/062/60032/2014; E-12/062/65518/2014; E-12/062/77941/2014; E- 12/062/30849/2014; E-12/062/87981/2014; E-12/062/24966/2014; E- 12/066/21828/2014; E-12/066/38782/2014; E-12/062/59923/2014; E- 12/062/88205/2014; E-12/062/65531/2014; E-12/062/27994/2014; E- 12/062/404/2014 (apenso o proc nº E-12/066/25035/2014); E- 12/062/52933/2014; E-12/062/40661/2014; E-12/062/21862/2014; E- 12/062/3639/2014; E-12/062/87516/2014; E-12/062/95576/2013 e E- 12/062/46589/2014.\r\nSr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\nINDEFERIDOS: PMRJ/03/102906/2019 e PMRJ/03/53/116420/2015. \r\nPMRJ/03/53/118859/2014; PMRJ/03/01/131129/2015; PMRJ/03/32/113733/2014; PMRJ/03/01/148744/2015; PMRJ/03/01/148745/2015; PMRJ/03/31/124479/2015; 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E-12/062/21301/2018; E- 12/062/43367/2013; E-12/062/46940/2015; E-12/062/25217/2016; E- 12/062/62503/2016 e E-12/062/8930/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/117961/2015; PMRJ/03/01/170984/2015; PMRJ/03/01/148226/2015; PMRJ/03/01/147286/2015; PMRJ/03/32/112970/2015; PMRJ/03/01/187152/2015; PMRJ/03/32/123324/2015; PMRJ/03/53/116660/2015; PMRJ/03/33/107209/2015; PMRJ/03/01/117549/2015; PMRJ/03/32/111254/2015; PMRJ/03/33/138429/2014; PMRJ/03/51/103968/2015; PMRJ/03/53/116673/2015; PMRJ/03/32/108030/2015; PMRJ/03/33/109557/2015; PMRJ/03/31/132568/2015; PMRJ/03/32/119826/2015; PMRJ/03/52/103984/2015; PMRJ/03/31/106151/2015; PMRJ/03/01/131050/2014; PMRJ/03/53/104988/2015; PMRJ/03/01/103231/2015; PMRJ/03/01/103229/2015; PMRJ/03/01/103233/2015 e PMR/1950/2016.\r\nDEFERIDO: PMNI/1473/2016.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nE- 12/066/14803/2016; E-12/062/116586/2017; E-12/062/031282/2018; E- 12/062/034982/2018 E-12/062/45956/2018; E-12/065/4631/2018; E- 12/062/39194/2018; E-12/062/34850/2018; E-12/062/13778/2018; E- 12/062/125297/2018; E-12/062/112332/2018; E-12/062/107622/2017; E- 12/062/42356/2018; E-12/062/43326/2018; E-12/062/59044/2018; E- 12/062/57760/2016 e PMN/530/016090/2016.\r\nE- 12/567806/2012; E-12/212846/2012; E-12/571005/2012; E- 12/338691/2012; E-12/062/63355/2017; E-12/062/375/2018; E- 12/062/56338/2017; E-12/062/80033/2017; E-12/062/63355/2017; E- 12/062/375/2018; E-12/062/56338/2014; E-12/062/23847/2017; E- 12/062/115526/2017; E-12/062/80251/2017 e E-12/062/12400/2018.\r\nIDOS: PMN/080/201630/2017; PMN/530/016092/2016 e PMN/530/016091/2016.\r\n:\r\nNa ata correspondente à 8ª Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2021, no que se refere ao processo nº E-12/062/70550/2017, no item 3.2.2, publicado no D.O. em 22/10/2021; “RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:INDEFERIDOS:RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 12/062/70550/201”.\r\nNa ata correspondente à 10ª Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2020, no que se refere aos processos nºs. E- 12/554311/2010; E-12/557066/2010; E-12/549358/2010; E- 12/301388/2010; E-12/314010/2010; E-12/548235/2011; E- 12/369761/2009; E-12/553450/2010; E-12/344506/2011; E- 12/294391/2009; E-12/214110/2010 (apenso o proc. nº E- 12/066/2578/2013); E-12/224396/2010 e E-12/373903/2009 (apenso o proc. nº E-12/225520/2012), no item 3.5.4, publicados no D.O. em 17/12/2020; RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:NÃO ADMITIDOS.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 8ª sessão ordinária, de 25 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 22/10/2021, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/13154/2014; E-12/066/1743/2014; E-12/066/44708/2014; E- 12/066/42683/2014; E-12/062/65696/2014; E-12/062/21443/2014 E- 12062/70550/2017dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 8ª sessão ordinária, de 04 de março de 2020, publicado no D.O. em 24/04/2020, no que se refere ao processo nº E- 12/062/102808/2014,do mesmo para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 4ª sessão ordinária, de 09 de março de 2021, publicado no D.O. em 13/08/2021, no que se refere ao processo nº E- 12/062/65358/2017,do mesmo para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 1ª sessão ordinária, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. em 22/03/2021, no que se refere ao processo nº E- 12/062/110398/2017,do mesmo para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 11ª sessão ordinária, de 18 de novembro de 2020, publicado no D.O. em 26/01/2021, no que se refere ao processo nº E- 12/062/64491/2017,do mesmo para correta instrução.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo n° SEI-150123/000157/2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2362002\r\n"
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            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, estando presentes as Conselheiras: Ana Kerlly Souza, Ângela Fontes, Cladice Nobile Diniz, Clatia Regina Vieira, Cristina Costa, Edna Calheiros, Elizabeth Frota, Katia Branco, Marlene Miranda, Natália Silva Trindade, Rosilene Torquato, Taisse Costa. Ausências justificadas: Fátima dos Santos. Para debaterem a seguinte pauta: 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; 2 - Mudança gestão: apresentação nova Subsecretária Glória Heloiza Lima da Silva; 3 - Caso Sindmodel: Resposta do CEDIM ao Of. 258 CEDINE /2021 e Resposta à Intimação da delegacia; 4 - Organização GT CEDIM Whatsapp; 5 - Atividades 25 de julho - GT temporário. 6 - Aprovações de documento encaminhado sobre CIAM BAIXADA; 7 - Informes: 7.1 - Subsecretaria - Demandas encaminhadas na reunião de abril; 7.2 - Caso Armação dos Búzios; 7.3 - Participação CEDIM em eventos. A ata foi aprovada por unanimidade. : Ana Kerlly explica os principais tópicos do encontro de apresentação de Glória Heloíza; assunto Carta Compromisso; solicitação de reunião com o atual Secretário; indicação do nome da nova Subsecretária para representar a Subsecretaria junto ao Conselho; emenda parlamentar da Deputada Jandira Feghali (PCdoB). No mais, pontuaram a questão do prédio e do Pacto de Enfrentamento à violência contra a mulher. Fátima relata a situação do Hospital da Mãe., Edna fala que as conselheiras acompanharam duas situações: a primeira foi um oficio que receberam do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE), também tomaram conhecimento do posicionamento do CEDIM. Devido a isso, esta questão foi trazida para o pleno como ponto de pauta, na presença de Cristina Penna (SUPAM). Além disso, informar sobre a intimação à delegacia, na qual Edna Calheiros compareceu, acompanhada pela conselheira Clátia Vieira e pela advogada Drª Havana. O caso está nas mãos do Ministério Público, a intimação e os demais documentos serão arquivados. Edna diz que gostaria de registrar apoio e agradecimento à conselheira Fabiana Santos, Conselheira representante do PT no pleno do CEDIM, devido sua articulação no partido para conseguir apoio jurídico da Dr.ª Havana, já que o Conselho não obteve o patrono do Estado. Ana Kerlly complementa dizendo que é necessário relatar essa situação a Subsecretaria para que o CEDIM não passe novamente por essa situação. Edna fala sobre a organização dos grupos de whatsapp e propôs que conversassem separadamente e analisassem para trazer para a reunião do conselho uma proposta organizada, após a análise dos grupos. Edna prosseguiu dizendo que o GT de Saúde está avançando com sobre um caso que está sendo analisado no GT, se trata da prática de constelação familiar. Cecilia Coimbra emitiu uma nota que foi fechada na Comissão de Segurança, essa nota vai passar pelo pleno do CEDIM, sendo analisada com cautela e, posteriormente, no grupo, as conselheiras manifestarão sua aprovaçã. Conselheira Natalia Trindade realiza a leitura da Nota. Edna diz que a live está marcada para a data 19/07, com a advogada especialista. - Foi aprovada a criação de um GT, O grupo irá organizar proposta para apresentação posterior. Clátia diz que preparou o documento para o Conselho avaliar e fazer as devidas alterações conforme o conjunto julgar importante. Edna esclarece a questão das mulheres refugiadas e que o caso está sendo acompanhado pela Subsecretaria de Vitimados, ainda, que existe informação da Subsecretaria sobre a questão das mortes nas favelas. Passando ao item Edna registra agradecimento especial a Comissão de segurança do CEDIM e a Conselheira Conceição por sua atuação no encaminhamento de Maurícia. Também registra agradecimento à Defensora pública Arlanza. Edna falou sobre a participação do CEDIM nos segunites eventos: reunião com grupo de Seropédica, encontro em de Paraty para organizar um encontro com prefeito, participação em Audiência pública na ALERJ, eventos municipais e audiência pública em São Gonçalo. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião ordinária de 2021. Eu, Maiara de Paula Ferreira lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo n° SEI-310003/004657/2021.\r\nPresidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher \r\nId: 2362160\r\n"
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            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 14h00min, estando presentes as Conselheiras:Ana Kerlly Souza, Ângela Fontes, Cladice Nobile Diniz, Clatia Regina Vieira, Cristina Costa, Edna Calheiros, Elizabeth Frota, Elza Serra, Fabiana Santos, Fabielly Vasconcelos, Fátima dos Santos, Inês Pandeló, Katia Branco, Marisa Chaves, Marlene Miranda, Natália Silva Trindade e Rosilene Torquato. Convidados: Diego Aragão, Juliana Costa e Selma Martins. Ausências justificadas: Cristina Costa e Luciana Targino. 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; 2 - Resgate do Fórum Estadual das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas / Protocolo do Ônibus Lilás; 3 - Situação dos equipamentos estaduais e quadro técnico; 4 - Seminário novembro/2021: \"RESGATE DA MEMÓRIA DO CEDIM/RJ\"; 5 - Avaliação das ações pelos 15 anos da Lei Maria da Penha; 6 - Informes: 6.1 - FEMNEGRAS - Mulheres Negras e as relações de trabalho; 6.2 - FEMNEGRAS - Audiência pública Câmara Municipal de Vereadores / Maricá; 6.3; Programa DETRAN Mulher; 6.4 - Outros informes; Item 2 A Presidenta Edna inicia a pauta falando da utilização do ônibus lilás em áreas urbanas, o que está causando incômodo nos grupos das áreas rurais. Foi discutido a respeito da falta de condições de trabalho remoto e do diálogo para a retomada do Fórum Estadual das Mulheres do Campo, Florestas e das Águas pelas mulheres do interior. Edna pede para que Marisa fale sobre a origem do ônibus para o campo e floresta. Em relação aos equipamentos, Marisa Chaves questiona a situação dos profissionais do CIAM Baixada. Edna esclarece que ainda não houve retorno sobre o assunto e não houve restabelecimento das equipes de nenhum CIAM que passou pelo processo de exoneração de funcionárias. Explica também que o MPRJ assumiu o assunto e está cobrando do Estado.Edna comenta a atuação do funcionário Diego Aragão em relação a manutenção, reparação e o arquivamento do acervo do conselho. Edna segue explicando acerca do resgate da memória do CEDIM através de banners e cartilhas. Pede para que Cládice fale um pouco sobre o assunto e a ideia do projeto. Diego e Selma se apresentaram e assim seguiu-se a pauta. 5 - Avaliação das ações pelos 15 anos da Lei Maria da Penha. Edna Calheiros inicia o assunto parabenizando a atuação dos municípios no desenvolvimento de eventos para celebração da data. Sugeriu que o CEDIM faça uma homenagem posterior e nota sobre a lei com congratulações aos municípiosA presidenta Edna Calheiroscomenta sobre o Fórum Estadual de Mulheres Negras e suas atividades sobre a relação do trabalho, e a respeito da Audiência Pública de Maricá/RJ e pede para a Conselheira Clátia Vieira comente sobre a pauta da relação de trabalho. Clátia sugere a criação de um GT, que foi aprovado.Edna Calheiros comentou sobre a repercussão da atividade organizada pelo CEDIM: CELEBRAÇÃO PELO SIMBÓLICO DIA 25 DE JULHO - DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA, com a exibição do documentário “NOSSO SAGRADO”, o que motivou uma jornalista de Saquarema a fazer publicação sobre o evento. 6.3 - Programa DETRAN Mulher. Dando continuidade, Edna Calheiros apresentou Juliana Costa, representante do DETRAN, que expôs sobre o projeto DETRAN Mulher e seu objetivo: divulgar as políticas existentes no estado e que o projeto está em início de implementação. Ela solicita colaboração do CEDIM para que o projeto se fortaleça. A princípio, o servidor preencheria um formulário e enviaria a um órgão competente. No projeto inicial, esse órgão seria a Subsecretaria da Mulher, que se responsabilizaria pela capacitação dos funcionários do DETRAN.E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião ordinária e eu, Maiara de Paula Ferreira lavrei a presente ata, assinada pela Presidenta do CEDIM. Processo n° SEI-310003/004657/2021.\r\nPresidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher \r\nId: 2362161\r\n"
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            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, via modo virtual pela Plataforma Zoom, com início às 14h00min, estando presentes as Conselheiras: Ana Kerlly Souza, Angela Fontes, Cladice Nobile Diniz, Clatia Regina Vieira, Edna Calheiros, Elizabeth Frota, Elza Serra, Endgie Paquiela, Fabiana Santos, Fabielly Vasconcelos, Fátima dos Santos, Inês Pandeló, Katia Branco, Marisa Chaves, Luciana Targino, Marlene Miranda, Monica Gurjão, Natália Silva Trindade e Rosilene Torquato. Para debaterem a seguinte pauta: 1 - Aprovação da ata da reunião anterior 2 - Avaliar retorno de reuniões presenciais; 3 - Articulação da Comissão de Saúde do CEDIM RJ para participação nos eventos de Saúde das Mulheres nas instâncias Nacional e Regionais; 4 - Homenagem à Nilcea Freire - definir responsabilidades. 5 - INFORMES: 5.1) Fórum do Pacto Municipal de Enfrentamento às Violências contra a Mulher. Relato: Ana Kerlly e Natália Tintade; 5.2 - Afastamento da Conselheira Cristina Costa, representante do PTB; 5.3 - Impacto com a redução salarial de funcionários dos equipamentos e conselhos estaduais. 6 - Assuntos gerais. A reunião foi aberta sob a coordenação da conselheira Angela Fontes, em função da presidenta Edna Calheiros estar participando de reunião com o Secretário Mateus Quintal e os diferentes conselhos no mesmo horário e, onde, haveria posição da gestão quanto à reversão do quadro de rebaixamento salarial, que seria trazida por Edna para o pleno do CEDIM. 1 - Aprovação da ata da reunião anterior. Angela Fontes propõe que a ata encaminhada anteriormente seja aprovada, não havendo necessidade de leitura. Aprovada por unanimidade. 2 - Avaliar retorno de reuniões presenciais. Marisa Chaves sugere que se faça a reunião em formato hibrido (presencial e com transmissão), mas Endgie Paquiela diz que a falta de instalações elétricas e disponibilidade de acesso à internet é um problema. O conselho decide que é necessário o retorno das reuniões presenciais, contudo deve haver condições mínimas para isso, sem que seja necessário a utilização de equipamento particular. Clátia diz que pode acontecer o revezamento com as suplentes e demonstra apoio às reuniões híbridas, com todo o suporte que o formato demanda, considerando ainda que o modelo híbrido facilitará a articulação com os diversos territórios. Cládice sugere que no mês de outubro ainda se faça o encontro por meio remoto e que se analise a situação em novembro, para que retorne presencialmente em dezembro, com condições sanitárias e operacionais. Endgie explica que a engenheira Nadja fez o levantamento e o orçamento foi aprovado, sendo aguardada sua liberação. 3 - Articulação da Comissão de Saúde do CEDIM RJ para participação nos eventos de Saúde das Mulheres nas instâncias Nacional e Regionais. Angela pede para que Fátima fale sobre a pauta. Fátima fala sobre as reuniões da Comissão de Saúde: sobre os três casos de violência obstétrica. Foi necessária a participação da Comissão de Segurança e da Comissão dos Direitos das Mulheres da ALERJ. Esclareceu que o NUDEM da Defensoria Pública está ciente. Chama atenção para os direitos da saúde da mulher e sobre a importância de conscientizar a população e os profissionais sobre a união em defesa do SUS e da saúde da mulher. Natalia Trindade sugere reunião do CEDIM com o Conselho Estadual de Saúde para avançar na criação da CISMU - Comisão Intersetorial de Saúde da Mulher, conforme proposta do Conselho Nacional de Saúde para que os estados criem essas comissões; e, também, acrescentar os dados apresentados por Fátima no relatório, além de incentivar os municípios a coletarem mais dados. Clátia comenta sobre a questão do orçamento voltado para essa política e sugere convidar a Deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Alerj para falar sobre a questão de mortalidade materna e políticas públicas que podem ser feitas, transversalmente, e apontadas no orçamento. Também convidar a Deputada Enfermeira Rejane e fazer a verificação e o levantamento da legislação. Clatia pergunta se a Subsecretaria tem condições de fazer um levantamento dos programas que são contemplados pelo orçamento estadual em relação ao enfrentamento da mortalidade materna para que haja a base para o diálogo com a deputada. Angela se propõe a ser responsável. Natalia Trindade também se propõe e sugere convidar a UERJ. Fabiana se propõe e diz que concorda com o convite à UERJ. Angela pergunta se estão de acordo em ser no final do ano e houve aprovação. Inês Pandeló também demonstra interesse em compor o grupo e Marisa Chaves se propõe a prestar suporte, caso necessário. Informes: 5.1 - Fórum do Pacto Municipal de Enfrentamento às Violências contra a Mulher. Ana Kerlly fala que o Pacto foi assinado pelo CEDIM no Museu do Amanhã e que através desse Pacto foi criado um Fórum Permanente de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres, sendo composto pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Guarda Municipal, CODIM, Câmara dos Vereadores, Conselho Nacional de Justiça, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério Público, Tribunal de Justiça. Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, através da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM RJ, Secretaria de Estado de Policia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar e Ordem dos Advogados do Brasil, com objetivo de enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher e elaboração de ações. Ana Kerlly pede para que Natalia complete as informações. Ela prossegue falando sobre o uso de dinâmicas para a compreensão do processo, para serem feitas adaptações dessas metodologias de aprimoramento para aplicação nas regiões, ainda, explica que falta o retorno sistematizado do fórum. Ana Kerlly diz que reforçou com a Secretária Joyce a necessidade de um novo encontro para alinhamento das ações. Angela diz que estão aguardando o uso das dinâmicas e a sistematização do que foi debatido no encontro. Edna entra na reunião e assume a coordenação, encerra com o convite à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres do Município do Rio para comparecer ao CEDIM e conta com Natalia e Ana Kerlly para esclarecer mais sobre o processo e dar encaminhamento. Marisa pergunta sobre o orçamento para o Pacto e o que de fato será feito, tendo em vista a ampliação dos centros integrados e seus recursos humanos para o melhor atendimento às mulheres. Natalia sugere que se faça um oficio ao CODIM e para a Secretaria, mas esclarece que ainda não há perspectiva de orçamento. Edna fala para organizar uma reunião do CODIM com a Comissão de Segurança, o CEDIM e a Secretaria. 5.2 - Afastamento da Conselheira Cristina Costa, representante do PTB. Edna fala sobre o afastamento da Conselheira Cristina Costa devido ao seu desligamento do PTB e que estão aguardando a indicação de uma nova conselheira pelo partido. 5.3 - Impacto com a redução salarial de funcionários dos equipamentos e conselhos estaduais. Entrando na pauta sobre redução dos salários, Edna relata sobre a reunião, colocando: o Secretario esclareceu que precisou utilizar o recurso da redução salarial porque estava sendo obrigado a contratar funcionários para o Conselho da Criança e do Adolescente para cumprir o determinado judicialmente por recente ação civil pública. Afirma que o CEDIM se colocou contra a redução e pediu para que os salários fossem restabelecidos, entretanto obteve resposta negativa do Secretário, que informou não ser possível. Houve, na reunião, solicitação de reunião dos Conselhos com o Governador, ficando o Secretário de agendar o encontro, no qual os conselhos fariam reivindicações e entregariam uma proposta de valores salariais. Edna informou ao Secretário detalhes sobre a divulgação da Nota de Indignação do CEDIM RJ, esclarecendo que o Ministério Público tinha sido acionado e que o pleno do conselho estava reunido, aguardando a posição governamental para análise e aprovação do documento. O Secretário alegou que as reduções não desrespeitam o previsto em lei. Após, Edna submete à aprovação do conselho. Natalia realiza a leitura. Marisa Chaves relembra a lei de piso salarial para os servidores sancionada pelo ex-governador Wilson Witzel. Edna Calheiros diz que buscará a aplicação da referida Lei nas futuras negociações com o poder público. Houve indagações sobre o Pacto da Subsecretaria com os municípios. Edna informa desconhecimento sobre o referido Pacto e que nada foi passado ao conselho em relação às políticas, contratações e funcionamento, sugerindo que essa situação seja relatada à Dra Carla Araújo, representante do Ministério Público. Edna informa também que a ALERJ já foi informada, foi agendada reunião com o presidente e a COEM está ciente. A Nota de Indignação foi aprovada por unanimidade, com orientação de divulgação em todas as redes e mídias possíveis. Edna fala sobre a saída da Secretária de Finanças Ana Kerlly, com isso será feito um processo eleitoral e que a UBM encaminhou ofício formalizando o assunto. Ainda, que no ofício há indicação de Helena Piragibe para assumir a representação como titular. Edna passa a palavra para Ana Kerlly, que fala sobre suas razões pessoais e agradece a todas, diz que todas continuarão juntas na luta. Angela Fontes, Edna e Inês expressam agradecimentos à Ana Kerlly.E, nada mais havendo a tratar, eu, Maiara de Paula Ferreira, lavrei a presente ata, que foi assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo n° SEI-310003/004657/2021.\r\nPresidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher \r\nId: 2362162\r\n"
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            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezenove do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo virtual pela Plataforma Zoom com início às 01h45min, estando presentes as Conselheiras: Ângela Fontes, Cladice Nóbile Diniz (UNIRIO), Edna Ferreira Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Fabiana Santos, Helena Piragibe.Informes: redução salarial de funcionários em equipamentos de atendimento e possíveis soluções, orçamente de 20 milhões para distribuição em programas de Políticas Públicas para as Mulheres, sinalização de 5 milhões para as obras no equipamentos de atendimento e sede do CEDIM, protagonismo do CEDIM na ALERJ com participação inicial no dia 27, articulação com a defesa civil para aquisição de 1 carro para o CEDIM por meio de 1 oficio para o rio para servir a demandas do CEDIM e os equipamentos, ficará na custdia e responsabilidade do CEDIM o carro.A Presidente do CEDIM RJ Edna iniciou a reunião com agradecimentos a conselheira Ângela em relação ao suporte a reunião que aconteceu no gabinete no dia 13 de outubro de 2021. A seguir relatou preocupação e pontuou os pontos que foram discutidos na reunião com o presidente da ALERJ André Ciciliano, no dia 13 articulando uma reunião com o governador Claudio Castro no dia 14. Tal encontro sinalizou a garantia de um orçamente de 20 milhões para distribuição em programas de Políticas Públicas para as Mulheres, protagonismo do CEDIM na TV ALERJ com participação inicial no dia 27, articulação com a defesa civil para aquisição de 1 carro para o CEDIM por meio de 1 oficio para o secretario para servir a demandas do CEDIM e os equipamentos, o veículo ficará sob a custódia e responsabilidade do CEDIM.André Ciciliano articulou com o governador investimentos e recursos para as obras dos equipamentos CIAM baixada e CIAM Marcia Lyra, sinalizando 5 milhões para as obras. O mesmo valor e informações foram divulgados na fala do governador, no evento Dossiê Mulher e na sua apresentação. O secretário confirmou que os 5 milhões já estavam encaminhados, e corroborou a situação delicada da redução salarial para mulheres técnicas e funcionários do CEDIM, com impacto de até 1.000 reais nos salários. Na mesma reunião foi apresentada uma proposta do governador que seria um novo convenio com a UERJ, como já existiu, e tentar realizar os pagamentos por esse convenio, de piso salaria por meio da Lei Nº 8.315 de 19 de março de 2019. O governador consentiu em aplicar a Lei, com impacto da inflação de 15 % a mais. A operacionalização do convenio teve início no dia 18 às 3 horas da tarde. A professora Maria Tereza que trabalhou na UERJ foi convidada, par auxiliar na proposta. Os esclarecimentos da professora e conselheiras Fabina e Ângela foram de extrema importância para detalhar sobre o convenio, que era de desconhecimento da Secretaria de Direitos Humanos e sua equipe. Edna informou que existem projetos que já são pagos pela UERJ e o CEDIM poderia realizar adaptações em cima dos projetos já existentes. Em relação ao firmamento de novos convênios a reitoria demostra dificuldade em finalizar e concretizar esses convênios. O secretario durante a reunião propôs que fossem estadualizados 9 equipamentos e que 3 já estão sendo, Edna informou composição de 43 equipamentos, alguns de forma municipal, outros de forma hibrida e outros de responsabilidade do estado. Devemos garantir a reversão desse quadro de redução. Não é uma tarefa simples, pois a situação da UERJ não é favorável. A conselheira Ângela passou a palavra Fabiana que falou sobre a questão do carro e definir a sua utilização, para evitar a perda do carro. É necessário realizar critérios de utilização do carro, ter cuidado. Ela reforçou que o problema da UERJ deve ser explicitado melhor. O CEDIM deve tomar a frente em relação a esse convenio junto com a UERJ, para evitar situações que não tenha relação com as causas defendidas. Em relação ao Governo do estado passar recursos a UERJ e efetuar os pagamentos, a conselheira gostaria de saber quais os problemas que acontecem para a realização de tal; e agradeceu a movimentação aos problemas enfrentados pelo CEDIM que desde 2014 as Políticas Públicas para Mulheres sofrem perdas. Ângela retomou a palavra e acrescentou que Clatia Regina Vieira, Luciana Targino e Adriana Mota estiveram nas reuniões. Na terceira reunião com o secretário foi discutido um problema político e não o fato do convenio, Adriana Mota relatou sobre a descentralização dos projetos. O CEDIM deve ficar atento a esses movimentos e Júlio, secretario financeiro da secretaria, nos sinalizou a dificuldade que estava ocorrendo na UERJ, com a descentralização lgbtfobia, e o projeto empoderadas que está parado na UERJ.Fabiana Santos alertou em relação à atenção nessas relações políticas, a reitoria da UERJ vem apresentando dificuldade nos convênios com todos os projetos, após isso Ângela pontuou que os projetos estão caminhando para CEDERJ no intuito de concretizar essas relações. Cladice alertou sobre a necessidade de mais informações para aprofundar a discussão e maiores esclarecimentos. Ângela falou sobre a dificuldade dos projetos em criar as descentralizações com a UERJ, por questões de entendimento político. É importante o CEDIM acompanhar esse processo, com a recuperação da Casa abrigo, de Manguinhos, abrigo de Volta Redonda e a Casa da Mulher Brasileira. O CEDIM não irá executar a descentralização, mas sim delinear o que pode ser feito, com base no que já foi realizado. É importante ficar atento a data, pois este movimento deve ser feito até o dia 30 desse mês e com 1 ano de duração do projeto. Essa descentralização seria de 1 ano para os funcionários, deixando em aberto as vagas no estado para outros funcionários e depois de 1 anos os mesmos não teriam mais emprego. Em relação aos 5 milhões, esses devem ser centrados em gastos bem especificados e não em outros gastos que não tem relação com o CEDIM. Em relação a 1º reunião, ressaltou que os 20 milhões citado na reunião, tem o posicionamento de André e Adriana que aguardam para apresentar um estudo dos gastos para a ALERJ, para fechar o orçamento. Cladice solicitou a palavra, e disse que seria necessário mais informações para aprofundar as discussões. Relatou sobre os 43 equipamentos e perguntou” não existe coordenação o projeto, gestão única de todos os equipamentos; e se não há porque não há. Porque a UERJ está fazendo a gestão de alguns e outros não” - os equipamentos que apresentaram problemas são da coordenação da UERJ ou não, - quais os equipamentos que estão apresentando problemas. Cladice pediu esclarecimentos em relação a essa questão. Edna respondeu que equipamentos estaduais são apenas 3, vinculados ao estado, com pagamento feitos pelo regime do estado, por cargos de comissão. Os salários foram reduzidos e os 3 equipamentos tiveram impacto, além deles a 6 equipamentos que o estado paga um coordenador e no caso de Três Rios, paga a equipe inteira. Nesse caso são equipamentos municipais, onde o estado entra com uma parceria, também houve impacto.Foi realizado um termo de cooperação técnica com esses coordenadores, um acordo político. Existe equipamentos que são totalmente municipais, seguem regras das políticas públicas do estado, através da subsecretaria, do CEDIM e do estado. Ninguém é pago pela UERJ. Existe a sugestão de pagamento por meio de uma centralização da UERJ, ainda não existe essa relação. As reuniões tiveram a intenção de resolver o problema da redução e restabelecer o pagamento. A aplicação da Lei Nº 8.315 de 2019, referente ao piso é um dos pontos principais, no estado do rio, Cladice fez uma observação, o convênio deve ser redigido e aprovado; mas talvez ele demore para ser concretizado; esses pontos devem ser levados em conta. Edna demonstrou a mesma preocupação, é uma estratégia que pode demorar e ainda apresenta dificuldades, na relação com a UERJ.Ângela acrescentou que é uma descentralização com projeto. Edna passou a palavra para Helena. Helena tomou a palavra reforçando a força do conselho, mulheres de luta. Vivemos um momento problemático e parabenizou o conselho. De 2014 em diante o CEDIM mostra uma postura de resistência, onde o estado não apresenta parceria com as Políticas das Mulheres. Os retrocessos são grandes, desde 2013 acontecem perdas e chegaram até esse ponto, redução de salários. O CEDIM apresentou um grande esforço ao concretizar o primeiro convenio com a UERJ, que após muita luta conseguiu a quantia de 1 milhão para pagar as funcionárias. Helena alertou sobre o risco de perder os cargos públicos com essa descentralização e ser ocupado por outras secretarias. Está acontecendo um golpe nos equipamentos, perder as vagas dos equipamentos. Em relação ao carro, Helena explicitou que o CEDIM esteve com ele, porem depois de examinar a documentação, descobriu que não poderia ficar com o carro. É necessário construir uma estratégia para que isso não ocorra novamente, a perda deste veículo. Em relação à Casa da Mulher Brasileira, Helena solicitou mais informações, pois ele é um projeto do governo e que não tem verba. Edna tomou a palavra sobre a Casa da Mulher Brasileira, que foi uma questão dita pela secretária Glória.Helena ponderou que o CIAM Macia Lyra, Queimados e Baixada são equipamentos fundamentais, mas devemos verificar se o governo realmente paga todos os profissionais, Edna confirmou que o governo paga os centros estaduais. A Casa de Passagem de Volta Redonda, ela funcionou como consórcio de 8 ou 9 municípios. O estado só pagava a coordenação, porém já está acontecendo uma negociação. Está ocorrendo um rebaixamento do nosso trabalho, fica a questão, se o estado passa o dinheiro para a UERJ pagar, porque não paga os funcionários direto. Ângela tomou a palavra sobre à Casa da Mulher Brasileira, o CEDIM não demandou nada em relação a Casa da Mulher Brasileira, a subsecretaria esta afrente desse convênio com as Casas. Existem termos e convênios que devem estar expirando, logo o governo tem que responder a isso. Helena ressaltou que a secretaria não deseja perder esses convênios, pontuando que essa questão da casa é da subsecretaria. Ângela falou que as hipóteses para o governo não pague, pode ser que o estado tenha contratado pessoas para atender a ordem jurídica do conselho, ação civil pública para o quadro de funcionários do Conselho da Criança e do Adolescente - CEDCA, outra hipótese é que o estado está com a situação de recuperação fiscal, o que impedi de aumentar suas despesas, fazendo a descentralização. Não há garantias para o retorno dos salários. Fabiana falou sobre a tentativa de restabelecer os salários por meio da UERJ, por já ter vivenciado essa experiência, do estado não conseguir garantir o salário. Não há garantia nenhuma, pois os funcionários podem ser exonerados a qualquer momento, não irão recuperar o salário e os equipamentos na UERJ não tem garantia nenhuma. A Política Pública para as Mulheres no Rio de Janeiro está no fundo do poço. O CEDIM está em um esforço de tentar resolver, para ter o mínimo. O governo mostra que não tem interesse e apoiar este conselho. Fabiana apoia que a solução da UERJ, mesmo que no período de 1 ano melhore. Já a situação das funcionárias deve ser analisadas. Estamos no final de um governo e qualquer solução dada, requer análise a curto prazo. Ângela acrescentou que o governador relatou que não haverá concurso público por causa do regime fiscal. Helena corroborou que vale a luta, e nada é definitivo. A preocupação é com os cargos. Edna falou que esse movimento é uma solução paliativa e frágil. Esta frágil para iniciar o projeto, logo Helena recordou da doação de 1 milhão da ALERJ e que não foi usado, que solicitou para disponibilizar o cheque para o pagamento das funcionárias. Podemos pensar em uma verba ou situação como essa. Os funcionários solicitam que o dinheiro caia na conta, Edna relatou que estamos verificando outros organismos que podem resolver, também. Cladice solicitou a palavra alertando a falta de uma pauta para a reunião, e que vários assuntos estão sendo ditos. O problema é a redução salarias dos funcionários dos centros, com problemas de salário. As soluções e discussões devem seguir o tema central, A situação é dramática e não há solução, apenas a curto prazo, Vivenciamos isso no CEDIM de trabalhar muito e conseguir poucos avanços; caso isso tudo aconteça será um milagre. Vejo uma ação e caminho doloroso, o que isso irá resultar. Não é possível aceita em uma reunião outros casos além dos itens da pauta. O governo colocou as demandas do CEDIM para o alto no sentindo de desgastar. Como proposta elenque as soluções em pauta de modo objetivo, que se divida o trabalho e que outros pontos, fiquem para outra reunião. Ângela falou sobre a pauta da reunião, sobre os informes, a proposta da descentralização será inscrita pela subsecretaria, vamos ver o projeto e seguir o modelo, e colocar as nossas demandas. O CEDIM irá assumir para os estaduais: 3 centros, Casa de Manguinhos e Casa Abrigo, e lembrado por Edna a Casa de Passagem. Ficou acordado na reunião que seria feito apenas para os estaduais, por falta de verba. A reunião passou para as conselheiras a tentativa para solucionar as questões dos salários.Edna ressaltou que esta reunião não haverá deliberação, mas sim informes. Na reunião com o subsecretario foi apresentado 3 cenários para solução da questão que, não era de seu conhecimento. Foi dito que a subsecretária estaria nesta reunião, porém não compareceu. Desde que a sociedade civil assumiu ações estão sendo tomadas. Outra matéria no jornal o globo saiu junto com a reportagem dossiê mulher. No lançamento do dossiê mulher o governador falou em alguns momentos do encontro com o CEDIM. Ângela reforçou a questão de que o CEDIM, a sua causa não servirá de escada, que é preciso tomar cuidado. A situação é grave e preocupante. Foi informado que a secretária executiva Maiara Ferreira do CEDIM, saiu para outra oportunidade de trabalho, e Roberta Batista do Espírito Santo irá substituir sua vaga. As conselheiras desejaram sorte e força para as duas, a troca deve ser rápida para que não se perca a vaga. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião extraordinária ordinária de 2021. Eu, Diego Martins Aragão da Silva lavrei a presente ata, assinada pela presidente Edna Calheiros. Processo n° SEI- 310003/004657/2021.\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher \r\nId: 2362163\r\n"
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        "2362164": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e seis do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, via modo virtual pela Plataforma Zoom, com início às 14 horas, estando presentes as Conselheiras: Angela Fontes, Cladice Nóbile Diniz, Clatia Viera, Edna Calheiros, Endgie Paquiela, Elza Serra, Fabiana Santos, Glória Heloiza, Helena Piragibe, Katia Branco, Luciana Silva, Marlene Miranda, Natália Trindade, Priscila Messias, Rosilene Torquato e Taisse Costa, para realização de Reunião Extraordinária, com pauta única, conforme Resolução CEDIM/RJ nº 04 de 28/9/2021, publicada no DO de XX/10/2021: “Dispõe sobre a realização da eleição para o cargo de Secretária de Finanças do CEDIM RJ, por situação de vacância” e Resolve no seu Art. 1º - Deliberar por realização de eleição para preenchimento da vaga de Secretária de Finanças do CEDIM RJ, a ser realizada em Reunião Extraordinária, com pauta única, no dia 26/10/2021, às 14 horas, por meio virtual. Edna iniciou a reunião pontuando a saída da Secretária de Finanças Ana Kerly, e a indicação da conselheira Helena Piragibe, indicada pelo Oficio nº 04, de 28/09/2021 da UBM - União Brasileira de Mulheres. Foi feita a leitura da Resolução que convocou a reunião. Clatia e Rosilene, em nome do Fórum de Mulheres Negras, trouxeram a discussão sobre substituição e entrada de novas conselheiras durante o mandato, havendo recomendação para observações quanto ao Regimento interno do CEDIM RJ e edital para composição do Conselho. Edna Calheiros esclareceu a atual formalização legal do CEDIM RJ, lembrando, inclusive, da Comissão eleitoral que sempre se constitui antes do processo eleitoral, da qual Clatia Vieira fez parte. Após consulta às conselheiras quanto à candidatura ao cargo, houve apenas o nome da conselheira Helena Piragibe para participar do pleito. Edna abriu o processo eleitoral para o cargo de Secretária de Finanças do CEDIM RJ, orientando para registro dos votos no chat e solicitando que, se alguém estivesse contra, se manifestasse. Cladice Diniz e Edna Calheiros registraram os votos verbalmente em favor de Helena Piragibe. Na presença de 17 conselheiras entre titulares e suplentes e 11 instituições com direito a voto, a eleição registrou o seguinte resultado, não havendo voto contrário e apenas uma abstenção. A conselheira Helena Piragibe foi eleita com 10 votos de representantes das seguintes instituições - AMEAS, IBAM, UNIRIO, FMNEGRAS, FMB, PT, UBM, CUT, PC do B, UNEGRO, SUBSECRETARIA DA MULHER e 1 abstenção do Fórum de Mulheres Negras. A presidente empossou Helena Piragibe, cumprimentando-a, e as conselheiras parabenizaram a votação. Helena usou da palavra, agradecendo e ressaltando a importância do CEDIM RJ, dizendo que a sociedade civil está para contribuir. Edna sugeriu uma proposta: como o mandato da sociedade civil vai até abril de 2022, que seja criada uma comissão para a transição, formada por Taissa, Rosilene, Clatia e a Subsecretaria, para conduzir esse processo de passagem eleitoral. Angela reforçou a participação da Subsecretaria. A transição representará entrar em um processo eleitoral, também para a entrada de novas instituições. A Subsecretária tomou a palavra dizendo que sua equipe está presente para compartilhar experiências e ajudar a construir políticas para mulheres. Solicitou uma reunião com Edna em relação a algumas questões emergenciais e realizar algumas deliberações com o CEDIM. Edna perguntou à Subsecretária sobre a questão das negociações para solução da questão salarial, e a Subsecretária sugeriu agendar uma reunião para discutir em especial esta pauta. Clátia fez um informe, convidando para a plenária do Fórum Permanente das Mulheres Negras da ALERJ, solicitando que o CEDIM tenha representatividade no evento virtual, a ser realizado em 29/10/2021 às 16:30 horas. Luciana Targino fez um convite também para a mesma data, realizado pela CDDM ALERJ, no Largo da Carioca: uma feira rosa, com várias instituições - DETRAN Mulher, Economia Mulher, Universidades e Subsecretaria. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Extraordinária. Eu, Diego Martins Aragão da Silva lavrei a presente ata, assinada pela presidente Edna Calheiros. Processo n° SEI- 310003/004657/2021.\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher \r\nId: 2362164\r\n"
        ],
        "2362242": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nNo dia 15 de Dezembro de 2021, às 15:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira, Priscilla Honório de Almeida, Eduardo de Azevedo Galdino e João Lucas Nepomuceno Orsay, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Jogos Abertos do Interior 2022 - JAI (SEI-300001/000853/2021) - Aprovado por maioria nos termos do voto do relator, (II) - Fábrica de Talentos Umbra (SEI-300001/000941/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator - (III) - Vila dos Sonhos - (SEI-300001/000964/2021) Retirado de pauta nos termos do voto do relator, na reunião de 15/12/2021.Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando- se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2362242\r\n"
        ],
        "2362276": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\nRegistro de Preços, para atender as demandas da Operação Segurança Presente em eventual prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos automotores, do tipo HATCH, primeira locação, sem motorista e sem combustível, adesivados, adaptados, com acessórios, licenciamento, seguro contra colisão, roubo, furto, incêndio, responsabilidade civil e cobertura de terceiros, danos materiais, possuir GPS instalado de forma que possibilite a função de monitorar a frota via satélite, revisões, lubrificação, lavagem simples, troca de óleo, manutenção corretiva e preventiva, e o que mais for necessário à contratação, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, com a finalidade de atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\n12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\nR 3.113,33 (três mil, cento e treze reais e trinta e três centavos).\r\nLei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n16/12/2021.\r\nSEI-420001/000447/2021.\r\nId: 2362276\r\n"
        ],
        "2362338": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCONSELHO\r\nATA DA 565ª SESSÃO\r\nAo dia 09 (nove) do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às 11 hs, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, foi aberta a 565ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo , Flávio de Araújo Willeman, Adriana de Biase Ninho - Rafael Rolim de Minto, Fabiana Morais Braga Machado, Nathalie Carvalho Giordano Macedo (suplente do Conselheiro Rodrigo Borges Valadão) , Marcos Bueno Brandão da Penha , Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - suplente do titular João Paulo Melo do Nascimento, ausente justificadamente), Marcus Vinicius Cardoso Barbosa (suplente do titular Rudy Tavares Ribeiro, sem justificativa de ausência), Guilherme Jales Sokal, Giselle Weber Martins Alves (suplente da titular Natalia Faria de Souza, justificada a ausência face férias) e Victor Aguiar de Carvalho. A Conselheira Cristina Ferreira Tenório Francesconi deveria comparecer, conforme determinação do Presidente do Conselho constante na Ata da 563ª Sessão, mas justificou sua ausência) e o Procurador Corregedor Marcio Bruno Milech, ausente por férias, a Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Houve convite e se fizeram presentes a Sra. Procuradora Assistente do CEJUR, Janaina Andrade Souza Cruz e a Sra. Vice-Presidente da APERJ, Daniela Faria Dantas de Andrade Uryn, para participação nos assuntos que lhe são pertinentes, assim, sob a presidência do Sr. Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Exposta a pauta: 1) SEI - 140000/090077/2020 - Discussão sobre critérios de promoção; 2) SEI 140001/052354/2021 - Licença para estudo; 3) E 14/00000032628/2012 - Licença para estudo ; 4) E-14 001.101014/2018 - Licença para estudo; 5) SEI 170026/003016/2021 ; 6) Assuntos Gerais. O Sr. Presidente deu por iniciada a 565ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e que tratou dos seguintes assuntos. 1) SEI -140000/090077/2020 - Discussão sobre critérios de promoção- Dada a palavra ao Conselheiro Guilherme Jales Sokal que retomou a exposição a respeito do tema versado no referido processo, tendo sido franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, o que foi feito pelos Srs. Conselheiros presentes; 2) SEI 170026/003016/2021 - Licença de estudo, após a exposição da Sra. Procuradora Assistente do CEJUR e debates, foi o pedido aprovado por unanimidade; 3) E 14/00000032628/2012 - Licença para estudo , após a exposição da Sra. Procuradora Assistente do CEJUR e debates, foi o pedido aprovado por unanimidade; 4) SEI 140001/052354/2021 - Licença para estudo - Dada a palavra ao relator, Marcos Bueno Brandão da Penha , que expôs seu relatório e voto, e, após debates, o pedido de concessão de licença para o curso foi rejeitado por maioria ; o pedido de custeio foi deferido por unanimidade e o de reembolso de passagem aérea foi indeferido por unanimidade; 5) E-14 001.101014/2018 - Licença para estudo - dada a palavra à Relatora, Nathalie Carvalho Giordano Macedo que expôs seu relatório e voto , pelo acolhimento do pedido , o Conselho, por maioria, negou o pedido; 6) Assuntos gerais - face impedimento do Conselheiros Guilherme Jales Sokal e Victor Aguiar de Carvalho, retirando-se da sessão, foram debatidos aspectos gerais dos pedidos de licença de estudo e quais seriam os critérios a serem observados para sua apreciação , tendo sido deliberado que deverão prosseguir na análise pelo CEJUR dos pleitos formulados exclusivamente no ano de 2021 ,para seus regulares trâmites; Nada mais havendo em assuntos gerais, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos agradecendo a presença de todos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/061794/2021.\r\nId: 2362338\r\n"
        ],
        "2362410": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098-A/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 10 MG - COMPRIMIDOÓLEO MINERAL PURÍSSIMO 100 ML - FRASCO).\r\nATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n161/2021.\r\n16/12/2021.\r\nR 37.100,88 (trinta e sete mil cem reais e oitenta e oito centavos). \r\n.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098-B/2021.\r\n(SALBUTAMOL, SULFATO 100 MCG/DOSE - AEROSSOL ORAL 200 DOSES).\r\nNSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n161/2021.\r\n16/12/2021.\r\nR 76.680,00 (setenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\nSEI-080001/019905/2020.\r\nId: 2362410\r\n"
        ],
        "2362489": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 139/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 140/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. Aquisição de insumos (Fios Guia) - item 5, para atender a demanda do IECAC - unidade sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 5.419,32 (cinco mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 407/2021 (Doc. SEI 20702294) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 24764780). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007596/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 139/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 140/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMERCIO MATERIAL MEDICO E REPRESENTAÇOES LTDA. Aquisição de insumos (Fios guia) - itens 2 e 6, para atender a demanda do IECAC - unidade sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 164.960,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 407/2021 (Doc. SEI 20702294) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 24764780). 14/12/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007596/2020. \r\n: Ata de Registro de Preços nº. 139/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 140/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.OBJETO: Aquisição de insumos (Fios guia) - item 4 para atender a demanda do IECAC - unidade sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 407/2021 (Doc. SEI 20702294) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 24764780). : 15/12/2021.\r\nId: 2362489\r\n"
        ],
        "2362584": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 13hr e 30min do dia 17 de dezembro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membro Titular - FREDERICO BRANDÃO LORENZONI sendo ANA CRISTINA PARISI e ANGELLY MENEZES MONDAINE DE CARVALHO como membros suplentes da CPL, para a realização da sessão da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 009/2021/SEINFRA que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para serviços especializados de gerenciamento e apoio técnico á fiscalização das obras e serviços a serem realizados para a conclusão das obras do Museu da Imagem e do Som - MIS em Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001763/2021, com valor estimado de R 1.373.437.03 (Um milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e três centavos). O presidente franqueou a sala de reunião na presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se que nenhuma das empresas credenciadas compareceram ao certame. Licitantes que não compareceram na sessão: DALMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME e COMPASS BUILD CONTROL. DA HABILITAÇÃO: Prosseguindo com o certame, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após consultada a área técnica acerca dos documentos de habilitação técnica, a Comissão julgou HABILITADA a empresa, COMPASS BUILD CONTROL, pois atendeu integralmente as exigências previstas no Edital. Em relação a documentação de habilitação apresentada pela empresa DALMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME, considerando que a licitante não está sediada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, informamos que não fora identificado nos autos, apresentação da declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial, conforme solicitado no item 9.4.3 do edital. Cabe ressaltar que conforme parecer técnico (index SEI Nº 26433289), realizado pelos técnicos Paulo Cesar Silva Costa e Carlos Eduardo Magalhães a empresa DALMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME, não demonstrou nos acervos técnicos apresentados que detém de profissionais de responsabilidade técnica para a execução dos serviços de características semelhantes ao licitado, conforme item 9.3.2 do edital. Diante do exposto fica a empresa DALMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME, INABILITADA do certame pelo não cumprimento do item 9.4.3 bem como pelo não cumprimento do item 9.3.2 do edital da concorrência em tela. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, considerando a ausência das licitantes, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que todos os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso quanto ao resultado de habilitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. A CPL informa ainda que os recursos e contrarrazões deverão ser apresentados de acordo com o item 17 (dezessete) do edital. Cumpre destacar que a sessão não fora transmitida em tempo real por problemas técnicos e que não fora iniciada às 11:00 conforme o previsto, devido aos mesmos. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/001763/2021.\r\nId: 2362584\r\n"
        ],
        "2362775": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº. 817 / 14º. ANDAR, , CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n9h e 40min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Márcia Fábio Mazante (DER). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nPriscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. Inicialmente, o Presidente explicou as razões de estarem sendo realizadas duas sessões ordinárias no mesmo dia em horários diferentes. Em decorrência do deslocamento de parte do Conselho ao Município de Aperibé/RJ, no dia 03 de novembro, com a finalidade de efetuar a inspeção técnica prevista no ordenamento jurídico com vistas à sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito para fins de Municipalização. Prosseguindo, solicitou ao Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, que apresentasse relatório preliminar sobre a necessidade ou não da comprovação do AR em relação à expedição das Notificações da Autuação e da Penalidade. O referido Conselheiro informou que elaborou um relatório preliminar sobre a matéria e, posteriormente, o encaminhou aos demais integrantes do Grupo de Trabalho para apreciação e as devidas considerações pertinentes, o que não ocorreu por parte dos mesmos até o momento. Por fim, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 16ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de outubro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/6664/2017; E-12/062/16496/2017; E- 12/062/20954/2017; E-12/062/50394/2018; E-12/062/10190/2017; E- 12/062/68089/2015; E-12/062/14014/2018; E-12/062/31504/2018; E- 12/062/18101/2018; E-12/062/120890/2017; E-12/062/106765/2016; E- 12/062/116928/2016; E-12/062/122905/2017; E-12/062/93204/2016; E- 12/062/107997/2016; E-12/062/34721/2018; E-12/062/56154/2018; E- 12/062/33763/2018; E-12/062/84266/2016 e E-12/062/75801/2016.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nE- 12/062/93550/2017; E-12/062/27522/2018; E-12/062/114731/2017; E- 12/062/17847/2017; E-12/062/34396/2017; E-12/062/63738/2017; E- 12/062/77983/2017; E-12/062/71708/2017; E-12/062/116739/2017; E- 12/062/75548/2017; E-12/062/79962/2017; E-12/062/60077/2017; E- 12/062/067202/2017; E-12/062/107145/2017; E-12/062/52757/2017; E- 12/062/63490/2017; E-12/062/96249/2017; E-12/062/63481/2017; E- 12/062/91415/2017; E-12/062/67392/2017; E-12/062/77978/2017; E- 12/062/70991/2017; E-12/062/103546/2017; E-12/062/93540/2017; E- 12/062/83370/2017; E-12/062/91129/2017; E-12/062/92747/2017 e E- 12/062/77825/2017.\r\nE- 17/313146/2014 e E-17/307170/2014; PMRJ/03/51/115315/2014; PMRJ/03/01/114415/2015; PMRJ/03/33/114804/2015; PMRJ/03/53/105320/2015; PMRJ/03/33/140778/2014; PMRJ/03/33/140768/2014; PMRJ/03/33/112764/2015; PMRJ/03/53/104388/2015; PMRJ/03/53/100993/2015; PMRJ/03/01/201526/2014; PMRJ/03/32/100439/2015; PMRJ/03/31/106455/2015; PMRJ/03/53/101446/2014; PMRJ/03/53/117676/2014; PMRJ/03/53/102667/2015; PMRJ/03/33/140769/2014; PMRJ/03/32/101085/2015; PMRJ/03/01/117546/2015; PMRJ/03/33/134565/2014; PMRJ/03/53/104925/2015; PMRJ/03/53/105321/2015; PMRJ/03/01/109719/2015; PMRJ/03/01/124936/2014; PMRJ/03/33/109531/2015; PMRJ/03/53/118657/2014; PMRJ/03/01/111619/2015; PMRJ/03/53/112707/2014; PMRJ/03/31/134234/2015; PMRJ/03/53/117188/2015; PMRJ/03/31/111461/2015; PMRJ/03/32/104155/2015; PMRJ/03/33/128582/2014; PMRJ/03/53/105057/2015; PMRJ/03/33/128581/2014; PMRJ/03/32/104211/2015; PMRJ/03/32/103347/2015; PMRJ/03/01/126985/2015; PMRJ/03/01/114266/2015; PMRJ/03/31/111489/2015; PMRJ/03/32/106228/2015; PMRJ/03/53/104431/2015; PMRJ/03/33/111463/2015; PMRJ/03/32/130196/2015; PMRJ/03/32/130209/2015; PMRJ/03/31/111242/2015; PMRJ/03/32/122594/2015; PMRJ/03/01/167206/2015; PMRJ/03/33/137432/2014; PMRJ/03/51/100953/2015; PMRJ/03/51/101438/2015 e PMRJ/03/32/114915/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/83015/2016; E-12/062/32858/2018; E-12/062/53274/2017; E-12/062/53381/2018; E-12/062/35725/2018; E- 12/062/5897/2018; E-12/062/56821/2018; E-12/062/032525/2018; E- 12/062/94357/2017; E-12/062/17929/2018; E-12/062/61208/2018; E- 12/062/113073/2017; E-12/062/2947/2018; E-12/062/68771/2017; E- 12/062/15678/2018; E-12/062/101934/2017; E-12/062/120955/2017; E- 12/062/97289/2017; E-12/062/005367/2018; E-12/062/18078/2018; E- 12/062/15369/2018; E-12/062/10483/2017; E-12/062/17934/2018; E- 12/062/26568/2018; E-12/062/33954/2018; E-12/062/45142/2018; E- 12/062/27151/2018; E-12/062/37286/2018; E-12/062/113817/2017; E- 12/062/41985/2018; E-12/062/34111/2018; E-12/062/10526/2018; E- 12/062/98952/2017; E-12/062/28385/2018; E-12/062/85970/2013; E- 12/062/62772/2015; E-12/062/17920/2018; E-12/062/23400/2018; E- 12/062/2383/2018; E-12/062/46567/2017; E-12/062/26376/2018; E- 12/062/65038/2017; E-12/062/31517/2018; E-12/062/32725/2018; E- 12/062/15674/2018; E-12/062/15448/2018; E-12/062/70898/2017; E- 12/062/4712/2014; E-12/062/68665/2017; E-12/062/4547/2018; E- 12/062/37846/2018; E-12/062/11808/2018; E-12/062/52254/2014; E- 12/062/72883/2017; E-12/670243/2011; E-12/062/11007/2014 (apenso o proc. nº. E-12/062/2299/2015); E-12/062/7003/2018; E- 12/062/15932/2018; E-12/670524/2011; E-12/062/52981/2018; E- 12/062/12311/2017; E-12/062/21804/2018; E-12/062/11752/2018; E- 12/062/107113/2017; E-12/062/29780/2018; E-12/062/88438/2013; E- 12/062/21770/2018; E-12/062/72953/2017 e E-12/062/118760/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/27496/2013.\r\nDra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/89855/2017; E-12/062/89537/2017 e E-12/062/89787/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/093857/2013; E- 12/062/16532/2014; E-12/062/34946/2013; E-12/062/38647/2015; E- 12/062/22362/2013; E-12/062/30065/2014; E-12/062/66834/2013; E- 12/062/92574/2013; E-12/062/17485/2013; E-12/062/83461/2013; E- 12/062/16428/2014; E-12/679839/2012; E-12/062/17749/2013; E- 12/062/66870/2013; E-12/062/51149/2013; E-12/062/36117/2013; E- 12/062/21737/2013; E-12/062/15913/2013; E-12/062/88587/2013; E- 12/062/72192/2013; E-12/062/51068/2013; E-12/062/15170/2013; E- 12/062/50791/2013; E-12/062/53258/2013; E-12/062/35891/2013; E- 12/062/43158/2013; E-12/062/11241/2014; E-12/062/51564/2013; E- 12/062/16258/2013; E-12/062/43205/2013; E-12/062/63297/2013; E- 12/062/79698/2013; E-12/062/29251/2013; E-12/062/22154/2013; E- 12/062/24060/2013; E-12/062/14557/2014; E-12/062/16621/2014; E- 12/062/1347/2014; E-12/062/25409/2014; E-12/062/25410/2014; E- 12/062/14479/2014; E-12/062/13420/2014; E-12/062/10482/2014; E- 12/062/8121/2014; E-12/062/7589/2014; E-12/062/7890/2014; E- 12/062/15497/2014; E-12/062/18562/2014; E-12/062/18913/2014; E- 12/062/22813/2014; E-12/062/32032/2018; E-12/062/65243/2014; E- 12/062/36427/2018; E-12/062/39241/2014; E-12/062/60355/2014; E- 12/062/28899/2013; E-12/062/22572/2014; E-12/062/60871/2014; E- 12/062/56215/2014; E-12/062/41089/2014; E-12/062/60883/2014; E- 12/062/43965/2014 e E-12/062/34563/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/85184/2017.\r\nE- 12/062/23860/2018; E-12/062/59899/2017; E-12/063/14962/2017; E- 12/064/16980/2017; E-12/062/031340/2018 e PMDC/03435/2017.\r\nIDOS: PMRJ/03/53/114724/2014; PMRJ/03/32/111034/2015; PMRJ/03/53/119206/2014; PMRJ/03/32/116276/2015; PMRJ/03/33/121860/2015; PMRJ/03/33/121634/2015; PMRJ/03/32/107660/2015; PMRJ/03/33/115237/2015; PMRJ/03/32/109207/2015; PMRJ/03/32/105498/2015; PMRJ/03/31/108169/2015; PMRJ/03/31/183904/2015; PMRJ/03/51/120418/2015; PMRJ/03/32/105501/2015; PMRJ/03/32/105500/2015; PMRJ/03/32/118067/2015 e PMRJ/03/32/105502/2015.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/90161/2013.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nE- 12/062/15890/2014; E-12/062/62998/2014; E-12/240678/2011; E- 12/342168/2009; E-12/066/1722/2014; E-12/062/102278/2018; E- 12/239285/2010; E-12/289521/2010; E-12/341736/2010; E- 12/557700/2010; E-12/062/52923/2016; E-12/062/99204/2013; E- 12/192/100065/2018; E-12/192/100079/2018; E-12/185/528/2018; E- 12/062/51696/2018; E-12/066/103027/2018; E-12/541706/2012; E- 12/318693/2009; E-12/258481/2011; E-12/062/101302/2018; E- 12/064/2707/2018; E-12/065/2291/2018; E-12/064/2819/2018; E- 12/062/20344/2018; E-12/066/102664/2018; E-12/189/100071/2018; PMRJ/03/32/113630/2014; PMRJ/03/32/112400/2015; PMRJ/03/53/102734/2015; PMRJ/03/53/102618/2015; PMRJ/03/32/113631/2014; PMRJ/03/32/108911/2015; PMRJ/03/21/105893/2015; PMRJ/03/01/111182/2015; PMRJ/03/53/106219/2015; PMRJ/03/53/101925/2015; PMRJ/03/21/108747/2015; PMRJ/03/32/107692/2015; PMRJ/03/21/104637/2015; PMRJ/03/53/103546/2015; PMRJ/03/32/108913/2015; PMRJ/03/33/114191/2015; PMRJ/03/01/180379/2015; PMRJ/03/53/106218/2015; PMRJ/03/01/156421/2014; PMRJ/03/32/100685/2015; PMRJ/03/53/119199/2014; PMRJ/03/01/156422/2014; PMRJ/03/32/101744/2015; PMRJ/03/53/103505/2015; PMRJ/03/33/139024/2014; PMRJ/03/01/124360/2015; PMRJ/03/33/140390/2014; PMRJ/03/33/140392/2014 e PMRJ/03/33/140449/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/9327/2017; E-12/062/11928/2017; E- 12/062/90776/2017; E-12/062/65629/2017; E-12/062/12297/2017; E- 12/062/81697/2016; E-12/062/26783/2018; E-12/062/50543/2018; E- 16/061/48454/2019; E-12/062/37245/2018; E-12/062/50843/2018; E- 12/062/45770/2018; E-12/062/25097/2018; E-12/062/5810/20181; E- 12/062/37700/2018; E-12/062/120220/2017; E-12/062/2896/2016; E- 12/062/41728/2018; E-12/062/92181/2017; E-12/062/8404/2018; E- 12/062/121209/2017; E-12/062/3096/2018; E-12/062/37929/2018 e E- 12/062/94093/2017.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/92508/2013.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nPMAR/000510/2019.\r\nIDOS: PMRJ/03/01/157729/2015; PMRJ/03/01/162126/2015; PMRJ/03/01/162127/2015; PMRJ/03/01/157727/2015; PMRJ/03/01/157728/2015; PMRJ/03/53/110223/2014; PMRJ/03/01/183013/2014; PMRJ/03/01/190897/2014; PMRJ/03/01/201039/2014; PMRJ/03/01/201038/2014; PMRJ/03/01/128810/2015; PMRJ/03/31/127861/2014; PMRJ/03/32/104828/2015; PMRJ/03/01/121456/2014; PMRJ/03/01/140375/2014; PMRJ/03/01/140376/2014; PMRJ/03/01/151516/2014; PMRJ/03/51/103927/2015; PMRJ/03/01/151518/2014; PMRJ/03/01/190893/2014; PMRJ/03/32/104824/2015; PMRJ/03/33/140410/2014; PMRJ/03/21/100976/2015; PMRJ/03/21/103326/2015; PMRJ/03/22/119029/2014; PMRJ/03/32/107095/2015; PMRJ/03/33/109238/2015; PMRJ/03/01/112645/2015; PMRJ/03/32/103558/2015; PMRJ/03/21/100978/2015; PMRJ/03/33/137426/2014; PMRJ/03/33/139281/2014; PMRJ/03/21/103284/2015; PMRJ/03/52/104276/2015; PMRJ/03/52/104278/2015; PMRJ/03/52/104277/2015; PMRJ/03/53/105452/2015; PMRJ/03/53/102724/2015; PMRJ/03/01/114276/2015; PMRJ/03/32/106776/2015; PMRJ/03/21/106436/2015; PMRJ/03/32/113555/2015; PMRJ/03/21/105423/2015; PMRJ/03/33/140409/2014; PMRJ/03/53/100724/2015; PMRJ/03/53/100095/2015; PMRJ/03/01/158999/2015; PMRJ/03/53/112426/2015; PMRJ/03/53/100193/2015; PMRJ/03/53/119124/2014; PMRJ/03/01/153279/2015; PMRJ/03/01/132553/2015; PMRJ/03/52/109997/2014; PMRJ/03/33/105928/2015; PMRJ/03/33/115850/2015; PMRJ/03/21/107272/2015; PMRJ/03/21/104951/2015; PMRJ/03/31/108418/2015; PMRJ/03/52/102475/2015; PMRJ/03/33/110323/2015; PMRJ/03/01/106746/2015; PMRJ/03/01/197458/2014; PMRJ/03/01/197459/2014; PMRJ/03/01/119103/2014; PMRJ/03/01/197450/2014; PMRJ/03/53/113010/2015; PMRJ/03/53/112348/2015; PMRJ/03/53/112403/2015; PMRJ/03/53/112361/2015; PMRJ/03/32/105499/2015; PMRJ/03/52/105445/2015; PMRJ/03/53/104875/2015; PMRJ/03/01/110074/2015; PMRJ/03/01/197485/2014; PMRJ/03/32/110919/2015; PMRJ/03/33/115843/2015; PMRJ/03/01/127450/2015 (apenso o proc. nº. E-12/066/33379/2015); PMNI/2891/2019 e PMNI/1972/2019.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ: \r\nPMME/391932/2017.\r\nE- 16/168/456/2019; PMRJ/03/01/120347/2015; PMRJ/03/01/209548/2014; PMRJ/03/01/206288/2014; PMRJ/03/01/206287/2014; PMRJ/03/01/209229/2014; PMRJ/03/01/211329/2014; PMRJ/03/01/203056/2014; PMRJ/03/01/161554/2017; PMRJ/03/01/204632/2016; PMRJ/03/01/121457/2014; PMRJ/03/01/141248/2014; PMRJ/03/01/141247/2014; PMRJ/03/21/106330/2015; PMRJ/03/31/107601/2015; PMRJ/03/32/102749/2015; PMRJ/03/53/118464/2015; PMRJ/03/01/182449/2015; PMRJ/03/01/114720/2015; PMRJ/03/53/104112/2015; PMRJ/03/53/104909/2015; PMRJ/03/33/111385/2015; PMRJ/03/01/129125/2015; PMRJ/03/01/129124/2015; PMRJ/03/32/116157/2015; PMRJ/03/53/101577/2015; PMRJ/03/31/100493/2015; PMRJ/03/01/106238/2015; PMRJ/03/01/140374/2014; PMRJ/03/51/114335/2014; PMRJ/03/01/113328/2015; PMRJ/03/33/134606/2014; PMRJ/03/01/165220/2015; PMRJ/03/01/130276/2015; PMRJ/03/32/108316/2015; PMRJ/03/53/118458/2015; PMRJ/03/32/101083/2015; PMRJ/03/53/104394/2015 e PMRJ/03/53/102634/2015.\r\nDEFERIDO: PMRJ/03/01/114164/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/60814/2018; E-12/062/121904/2017; E-12/062/62041/2017; E-12/062/6992/2018; E-12/062/15951/2018; E- 12/062/17907/2018; E-16/061/49990/2019; E-12/062/37093/2018; E- 12/062/97971/2017; E-12/062/78796/2015; E-12/062/45318/2018; E- 12/062/122350/2017; E-12/062/94509/2017; E-12/062/122774/2017; E- 12/062/14805/2018; E-12/062/2666/2018; E-12/062/633/2018; E- 12/062/62163/2014; E-12/062/41075/2017; E-12/062/52653/2018; E- 12/062/121277/2017; E-12/062/122814/2017; E-12/062/64377/2017; E- 12/062/37844/2018; E-12/062/28386/2018; E-12/062/79178/2013; E- 12/062/88105/2017; E-12/062/30649/2016; E-12/062/38177/2018; E- 12/062/14841/2018; E-12/062/66385/2016; E-12/062/1895/2016; E- 12/062/47531/2014; E-; E-12/062/6914/2018; E-12/062/30772/2018; E- 12/062/41392/2018; E-12/062/26479/2018; E-12/062/10684/2018; E- 12/062/41298/2017; E-12/062/6385/2018; E-12/062/94954/2017; E- 12/062/26472/2014; E-12/062/80369/2015; E-12/062/2294/2018; E- 16/061/44744/2019; E-12/062/109748/2017; E-12/062/108246/2017; E- 12/062/35744/2018; E-12/062/95170/2017; E-12/062/41978/2018; E- 12/062/122382/2017; E-12/062/10152/2018; E-12/062/80469/2017; E- 12/062/1428/2016; E-12/062/41386/2018; E-12/062/35748/2018; E- 12/062/51183/2018 e E-12/062/42568/2018.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nE- 12/062/192/2018; E-12/062/24173/2018; PMP/004016/2018 (apenso o proc. nº E-12/184/100403/2018); E-12/062/16501/2018; E- 12/062/58129/2018; E-12/062/27887/2018; E-12/062/45280/2017; E- 12/062/88041/2017; PMRJ/03/53/118953/2014; PMRJ/03/01/132569/2015; PMRJ/03/32/121110/2015; PMRJ/03/53/117621/2015; PMRJ/03/53/117625/2015; PMRJ/03/53/117607/2015; PMRJ/03/53/117622/2015; PMRJ/03/53/117595/2015; PMRJ/03/53/117623/2015; PMRJ/03/53/117616/2015; PMRJ/03/32/108296/2015; PMRJ/03/01/115474/2014; PMRJ/03/33/104140/2015; PMRJ/03/33/104139/2015; PMRJ/03/01/110073/2015; PMRJ/03/01/197463/2014; PMRJ/03/33/114523/2015; PMRJ/03/32/112857/2015; PMRJ/03/32/100535/2015; PMRJ/03/32/100376/2015; PMRJ/03/32/100392/2015; PMRJ/03/31/101632/2015; PMRJ/03/52/102488/2015; PMRJ/03/22/114078/2014; PMRJ/03/53/102412/2015; PMRJ/03/01/196046/2014; PMRJ/03/01/197451/2014; PMRJ/03/53/106735/2015; PMRJ/03/53/106734/2015; PMRJ/03/51/104935/2015; PMRJ/03/21/115007/2013; PMDC/01265/2015 e PMN/530/013942/2016. \r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/40705/2018;\r\nE- 12/062/90387/2013; E-12/062/27342/2018; E-12/062/39128/2018; E- 12/062/8351/2018; E-12/062/20388/2018; E-12/065/2002/2018; E- 12/062/46711/2018 e E-12/062/92723/2013.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/76015/2013; E- 12/062/71415/2014; E-12/062/49407/2014; E-12/062/86037/2014; E- 12/062/73430/2017; E-12/062/71157/2014; E-12/062/49141/2014; E- 12/062/50802/2014; E-12/062/73853/2014; E-12/062/65047/2014; E- 12/062/91585/2013; E-12/062/84733/2013; E-12/062/53736/2013; E- 12/062/91214/2013; E-12/062/51472/2013; E-12/062/541/2014; E- 12/062/15563/2013 e E-12/062/50783/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\nPMRJ/03/33/137837/2014; PMRO/000408/2019 e PMN/080/204759/2017.\r\nIDOS: PMRJ/03/32/111634/2014; PMRJ/03/32/108639/2015; PMRJ/03/21/105927/2015; PMRJ/03/33/114526/2015; PMRJ/03/01/134441/2015; PMRJ/03/32/118423/2015; PMRJ/03/53/116534/2014; PMRJ/03/01/104685/2015; PMRJ/03/01/114008/2015; PMRJ/03/01/112373/2015; PMRJ/03/01/197471/2014; PMRJ/03/32/106343/2015; PMRJ/03/31/114591/2014; PMRJ/03/32/112586/2014; PMRJ/03/32/102768/2015; PMRJ/03/32/101735/2015; PMRJ/03/01/197479/2014; PMRJ/03/01/197470/2014; PMRJ/03/32/109761/2015; PMRJ/03/53/100318/2015; PMRJ/03/01/197480/2014; PMRJ/03/01/106918/2015; PMRJ/03/01/195968/2014; PMRJ/03/32/105349/2015; PMRJ/03/01/110055/2015; PMRJ/03/01/135574/2015; PMRJ/03/33/133474/2014; PMRJ/03/53/102082/2015; PMRJ/03/01/112544/2015; PMRJ/03/01/113365/2015; PMRJ/03/01/106917/2015; PMRJ/03/32/124328/2015; PMRJ/03/51/101451/2015; PMRJ/03/53/103355/2015; PMRJ/03/53/116568/2014; PMRJ/03/21/105877/2015; PMRJ/03/32/106345/2015; PMRJ/03/32/106344/2015; PMRJ/03/01/103890/2015; PMRJ/03/01/112214/2015; PMRJ/03/01/106020/2015; PMRJ/03/21/108662/2015; PMRJ/03/21/120947/2015; PMRJ/03/31/110014/2015; PMRJ/03/32/103274/2015; PMRJ/03/32/103275/2015; PMRJ/03/32/126744/2015; PMRJ/03/01/103922/2015; PMRJ/03/32/111619/2014; PMRJ/03/32/111634/2014; PMRJ/03/32/102421/2015; PMRJ/03/53/104901/2015; PMRJ/03/33/109243/2015; PMRJ/03/53/110167/2015; PMRJ/03/01/122565/2015; PMRJ/03/32/104929/2015; PMRJ/03/32/102141/2015; PMRJ/03/32/102117/2015; PMRJ/03/32/102118/2015; PMRJ/03/32/110186/2015; PMRJ/03/04/104281/2015; PMRJ/03/01/133267/2014; PMRJ/03/53/118843/2014; PMRJ/03/32/103277/2015; PMRJ/03/32/106205/2015; PMRJ/03/33/106571/2015; PMRJ/03/32/110185/2015; PMRJ/03/22/114122/2014; PMRJ/03/22/114123/2014; PMRJ/03/31/101960/2015; PMRJ/03/01/172670/2015; PMRJ/03/32/111718/2015; PMRJ/03/32/132122/2015; PMRJ/03/32/114279/2014; PMRJ/03/01/209294/2014; PMRJ/03/01/174404/2014; PMRJ/03/01/209293/2014; PMRJ/03/31/103113/2015; PMRJ/03/53/105360/2015; PMRJ/03/32/105323/2015; PMRJ/03/01/130391/2014; PMRJ/03/53/116938/2014; PMRJ/03/53/116941/2014; PMRJ/03/53/118875/2014; PMRJ/03/32/100932/2015; PMRJ/03/01/133266/2014; PMRJ/03/32/103423/2015; PMRJ/03/33/119037/2015; PMRJ/03/01/106991/2015; PMRJ/03/33/115030/2015; PMRJ/03/01/188682/2014; PMRJ/03/32/102121/2015; PMRJ/03/32/111637/2014; PMRJ/03/32/113208/2015; PMRJ/03/01/202648/2014; PMRJ/03/01/186960/2014; PMRJ/03/01/202069/2014; PMRJ/03/01/197481/2014; PMRJ/03/01/112546/2015; PMRJ/03/01/112547/2015; PMRJ/03/01/112548/2015; PMRJ/03/32/121139/2015; PMRJ/03/32/119022/2015; PMRJ/03/33/120983/2015; PMRJ/03/33/118543/2015; PMRJ/03/32/129527/2015; PMRJ/03/01/115472/2014; PMRJ/03/01/165024/2015; PMRJ/03/31/118866/2015; PMRJ/03/32/129531/2015; PMRJ/03/32/122579/2015; PMRJ/03/33/135793/2014; PMRJ/03/01/154289/2014; PMRJ/03/32/104773/2015; PMRJ/03/31/110016/2015; PMRJ/03/33/106689/2015; PMRJ/03/04/104279/2015; PMRJ/03/01/103931/2015; PMRJ/03/32/107230/2015; PMRJ/03/33/106684/2015; PMRJ/03/33/106691/2015; PMRJ/03/01/178579/2014; PMRJ/03/01/178578/2014; PMRJ/03/33/138141/2015; PMRJ/03/33/138145/2015 e PMRJ/03/33/138144/2015.\r\nE- 12/062/39196/2018.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/062/52123/2017; E-12/064/016990/2017; E-12/064/16989/2017; E- 17/006/001289/2018; E-17/006/002801/2018; E-17/006/002855/2018 e PMN/080/202339/2018.\r\nIDOS: PMRJ/03/31/108171/2015; PMRJ/03/33/115852/2015; PMRJ/03/53/106758/2015; PMRJ/03/01/124347/2015; PMRJ/03/31/110451/2015; PMRJ/03/01/124346/2015; PMRJ/03/53/100760/2015; PMRJ/03/32/103308/2015; PMRJ/03/33/131604/2015; PMRJ/03/33/131583/2015; PMRJ/03/33/109716/2015; PMRJ/03/32/108480/2015; PMRJ/03/32/104780/2015; PMRJ/03/32/116242/2015; PMRJ/03/53/102873/2014; PMRJ/03/32/102751/2015; PMRJ/03/01/120345/2015; PMRJ/03/51/101001/2015; PMRJ/03/31/100402/2015; PMRJ/03/32/114373/2014; PMRJ/03/33/112830/2015; PMRJ/03/53/104447/2015; PMRJ/03/32/109006/2015; PMRJ/03/31/133145/2015; PMRJ/03/31/133146/2015; PMRJ/03/31/124345/2015; PMRJ/03/32/102740/2015; PMRJ/03/32/102741/2015; PMRJ/03/01/208544/2014 e PMRJ/03/51/110277/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/60965/2017; E-12/062/2291/2018; E- 12/062/107119/2017; E-12/062/15546/2018; E-12/062/56771/2018; E- 12/062/88162/2017; E-12/062/66017/2017; E-12/062/88063/2016; E- 16/061/39280/2019; E-12/062/93376/2016; E-12/062/2976/2018; E- 12/062/53439/2017; E-12/062/107482/2016; E-12/062/98258/2016; E- 12/062/110359/2016; E-12/062/48497/2018; E-12/062/2159/2018; E- 12/062/84501/2015; E-12/062/107281/2016; E-12/062/53559/2017; E- 12/062/110638/2017; E-12/062/97130/2017; E-12/062/38397/2016; E- 12/062/50498/2017; E-12/062/54256/2017; E-12/062/109157/2017; E- 12/062/3391/2018; E-12/062/72874/2013; E-12/062/45079/2018; E- 12/062/95161/2017; E-12/062/32519/2018; E-12/062/21712/2018; E- 12/062/61400/2018; E-12/062/42251/2017; E-12/062/14021/2018; E- 12/062/22850/2018; E-12/062/6126/2018; E-12/062/69730/2014 e E- 12/062/21101/2017.\r\nRECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E- 17/006/017359/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ: \r\nE- 12/062/30770/2014; E-12/062/30062/2014; E-12/062/36935/2014 e E- 12/062/71719/2014.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/43779/2013; E-12/062/63543/2014 e E-12/062/22132/2013.\r\n4. ERRATAS:\r\nNa ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, no item 3.3.5, no que se refere ao processo nº. E- 12/062/107650/2017; “...”.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, publicados no D.O. em 31/08/2021, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/85088/2013; E-12/062/69656/2013; E-12/062/80035/2013; E- 12/062/4070/2014; E-12/062/87163/2013; E-12/062/72263/2013; E- 12/066/48305/2014; E-12/062/92713/2013; E-12/253097/2012; E- 12/550667/2012 (apenso o proc. nº. E-12/066/14811/2013); E- 12/556149/2012 e E-12/544477/2012, devolução dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas na ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 01 de setembro de 2021, publicados no D.O. em 03/11/2021, no que se refere aos processos nºs: E- 12/062/11928/2015; E-12/062/3853/2015; E-12/062/3591/2015; E- 12/062/5755/2015; E-12/062/62314/2013; E-12/062/76179/2013; E- 12/062/53030/2013; E-12/062/62242/2013; E-12/062/58713/2013e E- 12/062/30287/2015,dos mesmos para correta instrução.\r\nas informações contidas nas atas correspondentes: 8ª. Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2021, publicado no D.O. em 22/10/2021, no que se refere ao processo nº. E- 12/062/29512/2013; 9ª. Sessão Ordinária, de 01 de setembro de 2021, publicado no D.O. em 03/11/2021, no que se refere ao processo nº. e 10ª. Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2021, publicado no D.O. em 09/11/2021, no que se refere ao processo nº. devolução cancelamento por Ordem Judicial.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000158/2021.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2362775\r\n"
        ],
        "2362787": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nATA\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°010/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitada a empresa: DAS ENGENHARIA LTDA., ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/008982/2021 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\n\r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA.\r\nVide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nDAS ENGENHARIA LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA.\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nProcesso nº SEI-070002/008982/2021.\r\nId: 2362787\r\n"
        ],
        "2362801": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 101/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ALTEPLASE 50 MG E TENECTEPLASE 40 MG + SERINGA COM 8 ML DE DILUENTE).\r\nR 1.045.181,55 (um milhão, quarenta e cinco mil, cento e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/12/2021.\r\nPregão eletrônico 199/2021.\r\n.\r\nId: 2362801\r\n"
        ],
        "2362802": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104-A/2021.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO- (GABAPENTINA 400 MG - CÁPSULA).\r\n: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico n° 121/2021.\r\n: R 34.618,32 (trinta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).\r\n: 16/12/2021.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104- B/2021. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - (TOPIRAMATO 50 MG - COMPRIMIDO).\r\n: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n121/2021.\r\n(dez mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n: 16/12/2021.\r\nId: 2362802\r\n"
        ],
        "2362836": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº. 817 / 14º. ANDAR, , CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n14h e 15min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTIR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER). \r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nPriscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. Inicialmente, o Presidente efetuou uma análise em relação à ida de integrantes do CETRAN/RJ ao Município de Aperibé/RJ, com o objetivo de promover a respectiva inspeção técnica prevista na legislação de trânsito para fins de integração do mesmo município ao Sistema Nacional de Trânsito, com a finalidade de concluir o seu processo de municipalização. A inspeção foi executada de forma positiva e palestras foram ministradas para os servidores vinculados ao segmento do trânsito local. Participaram do procedimento de inspeção e, bem assim, da ministração das palestras, os Conselheiros, Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, além do Presidente Biracy Sá Valdez. Em continuidade, o Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, informou que estão em pauta para a respectiva integração ao Sistema Nacional de Trânsito os Municípios de Cardoso Moreira/RJ e Italva/RJ e, ainda, prestou a informação de que o Município de Silva Jardim/RJ iniciou contatos preliminares com o mesmo propósito. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 17ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de novembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:(não houve julgamento de processos administrativos).\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº. 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000160/2021.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2362836\r\n"
        ],
        "2362942": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " \r\nNo dia 17 de Dezembro de 2021, às 15:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Rodrigues Silveira, Priscilla Honório de Almeida, Eduardo de Azevedo Galdino e João Lucas Nepomuceno Orsay, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Vila dos Sonhos - (SEI- 300001/000964/2021) - APROVADO, (II) - Fábrica de Talentos Umbra (SEI-300001/000941/2021) - APROVADO nos termos do voto do relator, que durante sua explanação, suscitou o questionamento sobre qual seria o valor adotado com referencia se houver conflito entre a média salarial nacional, estadual e municipal, no que tange os orçamentos da remuneração de RH dos projetos, ficando decidido por unanimidade a aplicação da tabela de maior remuneração entre a nacional e estadual para este assim como nos próximos casos.Os Projetos aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\n\r\nId: 2362942\r\n"
        ],
        "2363021": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAta de Registro de Preços nº 103/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de medicamento (SULFATO DE GLICOSAMINA 500 MG + SULFATO DE CONDROITINA 400 MG CÁPSULA).\r\nR 81.892,80 (oitenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 17/12/2021.\r\nPregão eletrônico 202/2021.\r\nId: 2363021\r\n"
        ],
        "2363070": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 144/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 130/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaPROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.: aquisição de testes rápidos de antígenos contra SARS-CoV2, contra o CORONAVÍRUS para realização de exames usados nos diagnósticos de patógenos respiratórios identificando o antígeno SARS-CoV2, visando atender as unidades sob gestão desta FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 545.953,10 (Quinhentos e quarenta cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e dez centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 389/2021 (Doc. SEI 20261765) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26346154).PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nId: 2363070\r\n"
        ],
        "2363071": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaOBJETO:Aquisição de medicamentos (Polihexanida) - item 6, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 352.187,50 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24902987). : 20/12/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMCN COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA.Aquisição de insumos (Filme Poliuretano) - item 5, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 48.734,00 (quarenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24902987). : 20/12/2021. \r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2021-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMJ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR EIRELI.Aquisição de insumos (Curativos Alginatos e Hidrocoloide) - itens 02 e 03, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 71.154,72 (setenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24902987). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003495/2021.\r\nAta de Registro de Preços nº. 143/2021-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaHEALTH-CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR LTDA.Aquisição de insumos (Agente hemostatico) - item 4, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ,. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. : R 66.420,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24902987). : 20/12/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/007596/2020.\r\nId: 2363071\r\n"
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        "2363326": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nÀs 08:00 horas do dia 21 de dezembro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: Presidente - LIANDRO MARINHO RODRIGUES, Membro Titular- FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e ANA CRISTINA PARISI, membro suplente, para a realização da sessão da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2021/SEINFRA referente a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução das obras para construção de equipamento modular para o Colégio Estadual Zilda Arns no imovel situado na Estrada da Grama Lote 02, PAL47678, Guaratiba, Rio de Janeiro - RJ, processo administrativo n° SEI-E-17/026/903/2019, com valor estimado de R 16.185.935,98 (Dezesseis milhões cento e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos). Iniciando os trabalhos, informamos que conforme sugerido pela área técnica na análise das propostas index 26058059, em diligência a proposta mais vantajosa fora solicitado à empresa ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA que apresentasse à memória de cálculo completa, pois apenas fora apresentado a dos itens especiais. Tempestivamente a licitante realizou o envio da documentação solicitada e após nova consulta à área técnica o Engenheiro Civil Gleidson Portela ID funcional 5122827-0 responsável pela análise técnica da proposta, informou que após o envio da documentação solicitada não foram encontrados nenhuma divergência no material encaminhado. Em tempo, informamos também, que fora solicitado à área técnica que se manifestasse em relação a apresentação do cronograma físico-financeiro bem como a especificação dos quantitativos unitários da planilha orçamentária da proposta apresentada pela licitante que detém a proposta mais vantajosa uma vez que não fora observado pelo representante da CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e nos fora informado pela através do despacho indexador 26314733 SEINFRA/COOENG, que o cronograma se encontra nas páginas 5 e 6 do documento SEI 26055876 e que a especificação dos quantitativos unitários da planilha orçamentária, está conforme o item 11.3 -5 (Composição dos preços unitários) do Caderno do Projeto Básico em consulta a documentação indexador 26216944. Diante do elencado, amparado nos relatórios técnicos 26058059 e 26314733, a CPL declara a empresa ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 03.314.057/0001-53 como VENCEDORA do certame com o valor total de R 13.677.862,32 (treze milhões seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). A CPL informa aos licitantes que as informações sobre o processo em andamento estarão disponibilizadas para consulta de todos através do Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ Nº SEI-E-17/026/903/2019. A CPL informa que a ATA de resultado final será divulgada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para que todos os participantes caso julgar necessário protocolem a sua intenção de recurso em atenção ao artigo n°109 da Lei Federal n° 8666 de 1993 e conforme o disposto no Item 17 - DOS RECURSOS - do presente Edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17/026/903/2019.\r\nId: 2363326\r\n"
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        "2363443": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 100ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 99ª, sendo aprovada pelos presentes. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3 Posse do conselheiro Felippe Oliveira Barcellos, representante da OAB/RJ. O presidente empossou o conselheiro e desejou- lhe boas-vindas. O conselheiro agradeceu a oportunidade em participar do Colegiado. Trabalho desenvolvido pelo serviço social/psicologia na SEAP/RJ. A Vice-Presidente Fernanda Prates Fraga conduziu a sessão, pois o presidente precisou se ausentar. Nesse momento, ela concedeu a palavra a Elizabeth Rodrigues Félix que realizou breve apresentação sobre o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social na SEAP. Falou um pouco sobre as áreas de atuação do Serviço Social na SEAP, tais como: Divisão de supervisão e acompanhamento; divisão de atendimento as famílias e a Divisão de planejamento e intercambio setorial. Na oportunidade, a conselheira apresentou a legislação que regulamenta o plano de trabalho do Serviço Social. Explicou ainda como funciona o atendimento as pessoas privadas de liberdade, bem como aos seus familiares. Esclareceu ainda como funcionam as ações de acompanhamento aos egressos e aos pacientes submetidos à medida de segurança. Abordou a questão do déficit de profissionais no Serviço Social, tendo em vista a superpopulação carcerária no Estado do Rio de Janeiro. Continuando, as conselheiras Elisabeth Rodrigues Félix, Fátima Elisabeth e Sônia Regina Soares de Oliveira falaram sobre o trabalho que o Serviço Social e a Psicologia vêm desenvolvendo durante a pandemia com a adoção de novas estratégias tecnológicas para que seja dada a assistência necessária aos apenados, egressos e familiares. A vice-presidente agradeceu ao Serviço Social e a Psicologia da SEAP pelo excelente trabalho desenvolvido diante de tantas dificuldades. Por fim, agradeceu ao Conselho Penitenciário a oportunidade em mostrar as diversas áreas de atuação do Serviço Social e da Psicologia na SEAP e a importância dessas áreas no tratamento dos apenados como forma de ressocialização, não obstante a falta de estrutura física e pessoal dos assistentes sociais no Sistema. i) restou ainda acordado que na pauta do dia 30.11.2021 o CPERJ receberá a visita da Sra. Mariana Leiras Programa Fazendo Justiça nos Estados do Tocantins e Rio de Janeiro e da Dra. Luciana Simas - Consultora de audiência de custódia. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com a Vice- presidente do Conselho Penitenciário, Fernanda Prates Fraga.\r\nVice- presidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2363443\r\n"
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        "2363444": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 101ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou para a leitura da ATA 100ª para a próxima sessão. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3 Visita da Sra. Mariana Leiras Programa Fazendo Justiça nos Estados do Tocantins e Rio de Janeiro e da Dra. Luciana Simas - Consultora de audiência de custódiaO presidente solicitou a conselheira Elizabeth Rodrigues Félix que apresentasse as convidadas aos demais membros do Colegiado. Prosseguindo, a Conselheira passou a palavra a Dra. Mariana Leiras que realizou breve explanação sobre o programa do CNJ “Fazendo Justiça”. Apresentou um histórico sobre os projetos desenvolvidos, tais como: “Mutirão Carcerário” de 2008; “Começar de novo” em 2009, “Justiça ao Jovem” de 2012, “Audiência de custódia” em 2015, “SEEU” de 2016, “Escritório Social” em 2016, “Justiça Presente” em 2018; e “Fazendo Justiça - novo ciclo com evolução de ações e impactos”, em 2020. A convidada falou sobre os diferenciais no que diz respeito a atuação sobre os ciclos penal e socioeducativos, incidências direcionadas para aperfeiçoar o filtro da porta de entrada no sistema prisional ou educativo e otimizar o cumprimento da pena de modo a qualificar a inclusão social na porta de saída. Conjunto de iniciativas baseados em evidências cientificas em boas práticas. Em seguida, a Dra. Luciana Simas falou um pouco do trabalho desenvolvido nas audiências de custodia aqui no Rio de Janeiro e como foi o funcionamento deste durante a pandemia. A Dra. Mariana Leiras, representante do CNJ, informou que o objetivo do CNJ neste momento é fortalecer os GMF´s - Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O conselheiro Júlio César, representante do MP, indagou sobre o funcionamento dos escritórios sociais e como acontece a gestão desses escritórios. Nesse sentido, a visitante informou que a gestão se dá pelos Municípios. Esclareceu ainda que este é um programa voluntário. O conselheiro Felipe Barcellos perguntou se no momento da cerimônia de Livramento Condicional poderia indicar o escritório social para ajuda aos egressos e a Dra. Mariana Leiras respondeu que sim. O presidente informou as visitantes sobre a mudança da estrutura física do Patronato de Benfica. Em seguida, a conselheira Fatima Elisabeth falou sobre a necessidade de existir uma equipe multidisciplinar para que atenda aos egressos nos Patronatos. O conselheiro Felipe Barcellos indaga as representantes do CNJ sobre a possiblidade de visitação aos escritórios sociais e nesse momento, elas se colocaram a disposição para acompanhamento da visita. Por fim, o presidente solicitou que o material apresentado na sessão seja disponibilizado por e-mail ao Conselho Penitenciário e agradeceu a participação das visitantes. O presidente submeteu ao Colegiado a Denúncia encaminhada ao CPERJ sobre o Parlatório nas unidades prisionais. i) restou acordado em convidar o Exmo. Promotor de Justiça Guilherme Barbosa para participar da próxima sessão do CPERJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2363444\r\n"
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        "2363445": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 102ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO \r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. : Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartadoO presidente iniciou a sessão e apresentou ao Colegiado a Resolução CNPCP nº.23, de 4 de novembro de 2021 do CNPCP, que recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas a adoção de parâmetros para a concessão da visita conjugal ou íntima à pessoa privada de liberdade em estabelecimento penal. Os conselheiros realizaram algumas comparações entre a Resolução do CNPCP e a Resolução 584 da SEAP/RJ que trata do mesmo assunto. As conselheiras representantes da Área Técnica da SEAP ressaltaram a importância de que continuem sendo garantidos os direitos dos apenados do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito à visitação íntima. Os conselheiros também falaram sobre a Resolução CNPCP nº 7 de 13/12/2018 que foi republicada no Diário Oficial da União em 02/12/2021 que define as regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividades de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, distritais e federais, especialmente no que diz respeito à utilização de máquinas fotográficas. Em seguida, a conselheira Fernanda Prates indagou ao Colegiado sobre a suspensão do funcionamento dos Patronatos e nesse sentido, o presidente solicitou que seja oficiado o Exmo Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Marcello Rubioli para verificação da informação. i) restou acordado em convidar o Exmo. Sr. Secretário de Estado Penitenciaria para participar da sessão do CPERJ no dia 21/12/2021. ii) que seja oficiado ao Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Marcello Rubioli para verificação da informação referente à suspensão do funcionamento dos Patronatos, bem como se os egressos estão desobrigados a assinarem as condições do Livramento Condicional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Júlio César Lima dos Santos, Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2363445\r\n"
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        "2363488": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nAÇÕES DE SEGURANÇA PÚB\r\nATA DA 29ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\nAo segundo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, conforme solicitação via Processo nº SEI-360068/002202/2021 da Presidência do FISED, incumbiu-se o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil (SEPOL) - Presidente do Conselho Deliberativo do FISED, com aquiescência do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar (SEPM), na qualidade de Secretaria Executiva do FISED, de repassar aos membros do Conselho as informações relativas ao fundo, bem como, propor votação virtual, via email e/ou SEI, entre os dias 03 e 06 de dezembro de 2021, até às 12:00 hs (meio dia). \r\n: Sr. Cel PM Renato de Souza Neto, Subsecretário Administrativo da Secretaria de Estado de Polícia Militar (suplente);Del. Pol. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (suplente); Sr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Defesa Civil (suplente);Sr. Júlio Saraiva, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (suplente); Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Procurador-Assessorda Procuradoria Geral do Estado (suplente);Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças, do Instituto de Segurança Pública (suplente);Dr. Vitor Hugo Poubel Souza da Silveira, Diretor Geral, Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (titular);Dra Elizabeth Cayres, Subsecretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (suplente); Dra Telma Machado Costa, Assessora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde (suplente);Sr. Fábio Nicolosi Serrão, Subsecretário da Secretaria de Estado da Casa Civil (suplente); Sr. Rafael de Farias, Subsecretário da Secretaria de Estado de Governo (suplente);Sr. Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento daSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente) e Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (suplente).\r\n: O Del. Pol. Rafael Willis Fernandez, DGAF/SEPOL, deu conhecimento aos Membros do Conselho Diretor, de que o Programa de Trabalho ao qual está associado o valor de R 13.733.070,89, deliberado para a SEDSODH na 28ª Reunião do Conselho Diretor, é o 08.244.0454.5684 - Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza, conforme disposto no documento de indexador 25711553, do SEI-310003/004490/2021. Atrelado a este feito.\r\nDr Rafael Willis Fernandez, SEPOL, deu conhecimento aos membros do Conselho Diretor sobre a decisão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, feita por meio do SEI- 210036/000763/2021, de que desistiu de fazer os remanejamentos dos seus saldos já deliberados, conforme havia proposto na 28ª Reunião do Conselho Gestor, mas que havia ficado pendente de formalização estruturada à Presidência do FISED, para posterior finalização da deliberação.\r\nDELIBERAÇÕES:\r\nApresentada pela Presidência do FISED - SEPOL (Deliberação sobre a utilização da receita proveniente do excesso de arrecadação, conforme a NOTA TÉCNICA SEFAZ/SUBPOF Nº 53/2021, de outubro de 2021, no valor líquido de R 16.049.678,23 e conforme a NOTA TÉCNICA SEFAZ/SUBPOF Nº 65/2021, cujo valor total líquido a ser deliberado é de R 32.711.251,01 (trinta e dois milhões, setecentos e onze mil, duzentos e cinquenta e um reais e um centavos) \r\n13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, PGE, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nApresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL (Deliberação acerca da liberação do excesso de arrecadação, no valor de R 32.711.251,01 (trinta e dois milhões, setecentos e onze mil, duzentos e cinquenta e um reais e um centavos), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos - SEDSODH, para o seu Programa de Trabalho 08.244.0454.5684 - Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza.) \r\n13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, PGE, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nApresentada pela Secretaria de Polícia Civil - SEPOL (Deliberação quanto a manutenção dos programas de trabalho e produtos, já deliberados, para os recursos não utilizados no presente exercício financeiro, que irão resultar em superávit no exercício de 2022, descontado o percentual da DRE.) \r\n13 (doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, PGE, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nE como nada mais foi dito, o Sr Del. Pol. Rafael Willis Fernandez - Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF- SEPOL deu por encerrada a reunião virtual às 12:00hs, agradecendo a presença de todos. Processo nº SEI-350102/001734/2021.\r\nId: 2363488\r\n"
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        "2363520": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " \r\nATA\r\nª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n9h e 55min.\r\nBiracy Sá Valdez.\r\nAugusto Nunes Lima.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Márcia Fábio Mazante (DER) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\nDelfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nO Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. Inicialmente, o Presidente comunicou que estará ausente na próxima Sessão Ordinária do Conselho, prevista para o dia 24 de novembro, por estar participando do XIII Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) - FOCOTRAN, a ser realizado na cidade de Gramado/RS, de 23 a 25 de novembro. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, o termo da ata correspondente à 18ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de novembro de 2021.\r\nPENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\nSr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/45372/2018; E-12/062/12011/2018; E-12/062/33845/2018; E-12/062/45007/2018; E-12/062/53652/2018; E- 12/062/14545/2018; E-12/062/46216/2018; E-12/062/15868/2018; E- 12/062/18060/2018; E-12/062/12276/2018; E-12/062/29007/2018; E- 12/062/32796/2018; E-12/062/14638/2018; E-12/062/56157/2018; E- 12/062/13945/2018; E-12/062/15088/2018; E-12/062/35764/2018; E- 12/062/46249/2018; E-12/062/27047/2018; E-12/062/585/2018; E- 12/062/14092/2018; E-12/062/2280/2018; E-12/062/22837/2018; E- 12/062/10860/2018; E-12/062/50174/2018; E-12/062/50174/2018; E- 12/062/88135/2016 e E-12/062/14208/2018.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/21/105887/2015; PMRJ/03/21/105886/2015; PMRJ/03/21/105889/2015; PMRJ/03/01/175956/2014; PMRJ/03/01/191936/2014; PMRJ/03/33/133602/2014; PMRJ/03/32/101907/2015; PMRJ/03/33/113360/2015; PMRJ/03/33/111454/2015; PMRJ/03/52/101116/2015; PMRJ/03/33/140393/2014; PMRJ/03/21/105888/2015; PMRJ/03/33/112233/2015; PMRJ/03/01/114407/2015; PMRJ/03/33/115830/2015; PMRJ/03/01/121754/2015; PMRJ/03/32/130198/2015; PMRJ/03/53/117094/2015; PMRJ/03/31/114610/2015; PMRJ/03/32/106979/2015; PMRJ/03/32/102754/2015; PMRJ/03/33/130928/2014; PMRJ/03/53/102959/2015; PMRJ/03/53/100225/2015; PMRJ/03/53/102799/2015; PMRJ/03/53/119168/2014; PMRJ/03/01/106462/2015; PMRJ/03/01/103315/2015; PMRJ/03/01/103316/2015 e PMRJ/03/33/135083/2014.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/116554/2014; PMRJ/03/01/190358/2014; PMRJ/03/53/101449/2015; PMRJ/03/01/176365/2014; PMRJ/03/32/104084/2015; PMRJ/03/33/139940/2014; PMRJ/03/01/184966/2014; PMRJ/03/01/198719/2014; PMRJ/03/01/195778/2014; PMRJ/03/53/117247/2015; PMRJ/03/01/116165/2015; PMRJ/03/01/117144/2015; PMRJ/03/21/113185/2015; PMRJ/03/32/123559/2015; PMRJ/03/22/112710/2015; PMRJ/03/31/127526/2015; PMRJ/03/22/112708/2015; PMRJ/03/31/127527/2015; PMRJ/03/01/191119/2014; PMRJ/03/33/106566/2015; PMRJ/03/21/128561/2014; PMRJ/03/01/175918/2015; PMRJ/03/31/132774/2015; PMRJ/03/04/116381/2015; PMRJ/03/33/116646/2015; PMRJ/03/51/103906/2015; PMRJ/03/01/208121/2014; PMRJ/03/31/104544/2015; PMRJ/03/01/138610/2015; PMRJ/03/32/100035/2015; PMRJ/03/53/100219/2015; PMRJ/03/01/138611/2015; PMRJ/03/01/137690/2014; PMRJ/03/22/117119/2014; PMRJ/03/01/145827/2018; PMRJ/03/53/103091/2015; PMRJ/03/31/108631/2015; PMRJ/03/22/117118/2014; PMRJ/03/01/137691/2014; PMRJ/03/33/129486/2014; PMRJ/03/32/129022/2015; PMRJ/03/53/103305/2015; PMRJ/03/21/103757/2015 e PMRJ/03/31/130429/2015 e PMRJ/03/53/100220/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/34003/2017; E-12/062/32904/2017; E-12/062/96501/2013; E-12/062/18343/2014; E-12/062/84428/2016; E- 12/062/46866/2017; E-12/062/78390/2016; E-12/062/34127/2017; E- 12/062/41925/2018; E-12/062/46727/2017; E-12/062/10364/2018; E- 12/062/45471/2018; E-12/062/62465/2017; E-12/062/1927/2018; E- 12/062/33915/2018; E-12/062/9626/2018; E-12/062/6573/2016; E- 12/062/50568/2018; E-12/062/51065/2018; E-12/062/21928/2018; E- 12/062/51910/2018; E-12/062/41922/2018; E-12/062/20766/2013; E- 12/062/50640/2013; E-12/062/38938/2013; E-12/062/35704/2013; E- 12/673795/2012; E-12/062/59350/2017; E-12/062/18497/2017; E- 12/062/72908/2015; E-12/062/47591/2017; E-12/062/60901/2018; E- 12/062/56090/2018; E-12/062/113645/2017; E-12/062/26470/2018; E- 12/062/70563/2013; E-12/062/65568/2017; E-12/062/57370/2018; E- 12/062/9506/2018; E-12/062/25063/2018; E-12/062/10162/2017; E- 12/062/18711/2017; E-12/062/10543/2018; E-12/062/30491/2018; E- 12/062/19890/2018; E-12/062/14967/2018; E-12/062/68583/2015; E- 12/062/53655/2018; E-12/062/50422/2018; E-12/062/21466/2018; E- 12/062/119081/2017; E-12/062/60809/2017; E-12/062/107410/2017; E- 12/062/49491/2017; E-12/062/21868/2018; E-12/062/93849/2017; E- 12/062/51235/2018; E-12/062/18048/2018; E-12/062/15812/2018; E- 12/062/122932/2017; E-12/062/53048/2018; E-12/062/2281/2018; E- 12/062/6986/2017; E-12/062/30331/2017; E-12/062/39641/2018; E- 12/062/53809/2013; E-12/062/32403/2018; E-12/062/13984/2018; E- 12/062/5307/2018 e E-12/062/46748/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nE- 12/062/96524/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/22708/2018 e E-12/062/79718/2014.\r\nSr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\nPMNI/3000/2018; PMAR/001152/2019; PMAR/ 001150/2019 e PMAR/001151/2019.\r\nE- 16/163/185/2019; E-16/164/285/2019; E-16/164/400/2019; E- 16/164/390/2019; E-16/164/399/2019; E-16/164/109/2019; E- 16/164/284/2019; E-16/164/284/2019; E-16/173/245/2019; E- 16/164/264/2019; E-16/173/21/2019; E-16/173/24/2019; E- 16/164/102/2019; E-16/166/48/2019; E-16/164/116/2019; E- 16/173/160/2019; E-16/164/103/2019; E-12/196/11/2018; E- 12/065/3084/2018; E-12/066/101344/2018; E-16/170/50/2019; E- 16/170/59/2019; E-16/168/68/2019; E-16/152/1035/2019; E- 16/168/66/2019; E-16/170/103/2019; E-12/183/330/2018; E- 12/183/241/2018; E-12/066/101360/2018; E-12/065/101048/2018; E- 12/062/54779/2018 e E-12/190/100171/2018.\r\nE- 12/062/40494/2014 e E-12/062/12507/2014.\r\nE- 12/161/103/2018.\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/04/104223/2015; PMRJ/03/01/175518/2015; PMRJ/03/33/139257/2014; PMRJ/03/31/104220/2015; PMRJ/03/01/167958/2015; PMRJ/03/33/135073/2014; PMRJ/03/53/114421/2015; PMRJ/03/53/104108/2015; PMRJ/03/32/123290/2015; PMRJ/03/53/117959/2015; PMRJ/03/01/103842/2015; PMRJ/03/31/106370/2015; PMRJ/03/01/110537/2015; PMRJ/03/01/183415/2014; PMRJ/03/01/186844/2014; PMRJ/03/01/192533/2014; PMRJ/03/01/208552/2014; PMRJ/03/32/110437/2015; PMRJ/03/01/209599/2014; PMRJ/03/33/102768/2015; PMRJ/03/33/106316/2015; PMRJ/03/33/108221/2015; PMRJ/03/51/101724/2015; PMRJ/03/53/115634/2015; PMRJ/03/01/167955/2015; PMRJ/03/01/110265/2015; PMRJ/03/33/140463/2014; PMRJ/03/01/191364/2014; PMRJ/03/01/167957/2015; PMRJ/03/01/179368/2014; PMRJ/03/53/100180/2015; PMRJ/03/53/116046/2015; PMRJ/03/31/104303/2015; PMRJ/03/33/113479/2015; PMRJ/03/32/111825/2015; PMRJ/03/51/107778/2015; PMRJ/03/51/107776/2015; PMRJ/03/01/139638/2014; PMRJ/03/01/131582/2015; PMRJ/03/52/106650/2015; PMRJ/03/53/106295/2015; PMRJ/03/32/108023/2015; PMRJ/03/31/106934/2015; PMRJ/03/32/105825/2015; PMRJ/03/32/105805/2015; PMRJ/03/51/102913/2015; PMRJ/03/53/103362/2015; PMRJ/03/51/102914/2015; PMRJ/03/01/109141/2015; PMRJ/03/33/131335/2014; PMRJ/03/01/110893/2015; PMRJ/03/01/115982/2014; PMRJ/03/32/109374/2014; PMRJ/03/32/104794/2015 e PMRJ/03/33/114984/2015.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira- Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\nE- 12/062/103281/2017; E-12/062/016996/2018; E-12/017/101454/2018; E-12/062/63708/2017; E-12/062/101404/2018; E-12/062/117012//2018; E-12/062/116928/2018; E-12/062/58812/2018; E-12/062/103409/2017; E-12/062/116723/2018; E-12/062/39297/2018; E-12/062/27410/2018; E- 12/062/62187/2018; PMN/080/202292/2019; PMRO/7984/2017 e PMVR/03601/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/10180/2018; E-12/062/6281/2018; E- 12/062/65387/2017; E-12/062/29988/2018; E-12/062/37122/2018; E- 12/062/53689/2018; E-12/062/3123/2018; E-12/062/5700/2018; E- 12/062/45039/2018; E-12/062/102236/2017; E-12/062/18102/2018; E- 12/062/23398/2018 e E-12/062/52695/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/74067/2017; E- 12/062/38528/2017; E-12/062/14762/2018; E-12/062/51827/2018; E- 12/062/6993/2018; E-12/062/58819/2017 e E-12/062/107231/2017.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\nE- 12/062/67534/2017; E-12/062/116043/2017; E-12/062/92498/2017; E- 12/063/10691/2017; E-12/063/14167/2017; E-12/063/16225/2017; E- 12/020/100350/2018; E-12/062/60356/2017; E-12/062/91043/2017; E- 12/062/95790/2017; E-12/062/95915/2017; E-12/062/59891/2017; E- 12/064/19071/2017; E-12/063/11846/2017; E-12/062/74942/2017; E- 12/064/18125/2017; E-12/062/78241/2017; E-12/062/99785/2017; E- 12/064/14951/2017; E-12/065/19421/2017; E-12/064/18119/2017; E- 12/062/102865/2017; E-12/065/18710/2017; E-12/063/11378/2015; E- 12/062/114986/2017; E-12/062/74922/2017; PMRJ/03/33/113500/2015; PMRJ/03/32/130649/2015; PMRJ/03/33/110506/2015; PMRJ/03/32/105084/2015; PMRJ/03/21/104115/2015; PMRJ/03/32/106334/2015; PMRJ/03/01/175774/2015; PMRJ/03/33/113790/2015; PMRJ/03/32/110713/2015; PMRJ/03/32/110427/2015; PMRJ/03/31/131213/2015; PMRJ/03/32/102116/2015; PMRJ/03/32/102119/2015; PMRJ/03/01/167178/2015; PMRJ/03/32/107964/2015; PMRJ/03/01/208584/2014; PMRJ/03/32/108275/2015; PMRJ/03/31/108416/2015; PMRJ/03/31/124478/2015; PMRJ/03/53/116823/2014; PMRJ/03/01/180378/2015; PMRJ/03/33/113521/2015; PMRJ/03/33/113520/2015; PMRJ/03/33/113501/2015; PMRJ/03/32/113267/2014; PMRJ/03/32/105711/2015; PMRJ/03/31/134987/2015; PMRJ/03/53/104034/2015; PMRJ/03/53/118805/2014; PMRJ/03/32/126308/2015; PMRJ/03/53/101453/2015; PMRJ/03/53/104577/2014; PMRJ/03/21/103735/2015; PMRJ/03/01/101148/2015; PMRJ/03/01/101147/2015; PMRJ/03/01/101146/2015; PMRJ/03/01/101144/2015; PMRJ/03/51/104608/2015; PMRJ/03/21/122471/2015; PMRJ/03/01/134253/2015; PMRJ/03/01/134254/2015; PMRJ/03/01/134256/2015; PMRJ/03/04/109604/2015; PMRJ/03/32/129799/2015; PMRJ/03/53/111712/2015; PMRJ/03/53/111711/2015; PMRJ/03/53/101054/2015; PMRJ/03/53/101055/2015 e PMRJ/03/53/101057/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/37556/2017; E-12/062/29690/2017; E-12/062/28596/2017; E-12/062/196/2015; E-12/062/15413/2017; E- 12/062/119306/2017; E-12/062/51511/2017; E-12/062/55552/2017; E- 12/062/15744/2017; E-12/062/42249/2017 e E-12/062/44323/2017.\r\nSr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\nIDOS: PMRJ/03/107611/2019; PMRJ/03/53/115336/2014; PMRJ/03/33/102903/2015; PMRJ/03/33/109556/2015; PMRJ/03/53/116886/2015; PMRJ/03/32/107452/2015; PMRJ/03/32/105829/2015; PMRJ/03/33/105057/2015; PMRJ/03/51/104567/2015; PMRJ/03/21/105916/2015; PMRJ/03/53/105716/2015; PMRJ/03/32/112978/2015; PMRJ/03/53/114011/2015; PMRJ/03/32/102062/2015; PMRJ/03/53/119205/2015; PMRJ/03/21/104642/2015; PMRJ/03/101442/2019; PMRJ/03/102603/2019; PMRJ/03/21/123099/2019; PMRJ/03/107614/2019; PMRJ/03/32/121282/2015; PMRJ/03/53/116544/2015; PMRJ/03/53/116522/2015; PMRJ/03/53/116532/2015; PMRJ/03/01/165525/2015; PMRJ/03/53/105008/2015; PMRJ/03/32/100536/2015; PMRJ/03/33/131333/2014; PMRJ/03/32/107627/2015 e PMRJ/03/53/105718/2015.\r\nSra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\nRECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/110987/2015; PMRJ/03/32/113181/2015; PMRJ/03/01/106466/2015; PMRJ/03/21/107678/2015; PMRJ/03/31/122805/2015; PMRJ/03/31/122816/2015; PMRJ/03/33/122968/2014; PMRJ/03/52/106565/2015; PMRJ/03/32/111823/2015; PMRJ/03/21/110362/2015; PMRJ/03/01/138270/2015; PMRJ/03/33/127706/2014; PMRJ/03/33/110151/2015; PMRJ/03/31/127356/2015; PMRJ/03/32/118782/2015; PMRJ/03/53/102586/2015; PMRJ/03/53/102584/2015; PMRJ/03/31/120151/2015; PMRJ/03/32/101439/2015; PMRJ/03/33/111634/2015; PMRJ/03/21/106447/2015; PMRJ/03/33/111626/2015; PMRJ/03/51/114743/2015; PMRJ/03/32/129413/2015; PMRJ/03/32/123330/2015; PMRJ/03/32/109250/2014; PMRJ/03/01/165301/2015; PMRJ/03/32/123898/2015; PMRJ/03/32/124027/2015; PMRJ/03/51/115569/2015; PMRJ/03/51/115570/2015; PMRJ/03/31/127514/2015; PMRJ/03/01/197981/2014; PMRJ/03/01/116380/2014; PMRJ/03/01/195213/2014; PMRJ/03/01/149793/2014; PMRJ/03/01/177708/2015; PMRJ/03/32/129806/2015; PMRJ/03/52/118142/2015; PMRJ/03/01/173695/2015; PMRJ/03/31/129552/2015; PMRJ/03/33/131549/2015; PMRJ/03/01/175419/2015; PMRJ/03/32/127262/2015; PMRJ/03/32/126010/2015 e PMRJ/03/01/195617/2014.\r\nDr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\nE- 12/063/229/2017; E-12/066/3945/2014; E-12/253139/2011; E- 12/066/27640/2013; E-12/066/43423/2014; E-12/062/13021/2014; E- 12/062/47520/2018; E-12/066/2153/2018; E-12/062/51947/2017; E- 12/066/1411/2018; E-12/063/12330/2017; E-12/064/10608/2017; E- 12/065/18450/2017; E-12/062/92905/2017; E-12/062/81419/2014; E- 12/062/3835/2014; E-12/062/59402/2014; E-12/062/34326/2014; E- 12/062/78249/2014; E-12/066/16987/2014; E-12/062/89937/2014; E- 12/062/81405/2014; E-12/062/75421/2014; E-16/170/313/2019; E- 12/062/71999/2014; E-12/066/41757/2014; E-12/062/87604/2014; E- 12/066/57149/2014; E-12/206469/2012 e PMDC/03276/2018.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/26660/2017; E-12/062/8541/2017; E- 12/062/53107/2017; E-12/062/96884/2017; E-12/062/008662/2018; E- 12/062/53158/2017 e E-12/062/89472/2017.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/64962/2014; E- 12/062/29415/2013 e E-12/062/07419/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\nE- 12/062/4216/2014; E-12/062/27785/2014; E-12/062/69534/2014; E- 12/062/47084/2014; E-12/062/43837/2014; E-12/062/24668/2014; E- 12/062/27704/2014; E-12/062/81760/2014; E-12/062/27803/2014; E- 12/062/59622/2014; E-12/066/3901/2014; E-12/062/966/2013; E- 12/066/36860/2014; E-12/062/78329/2014; E-12/062/88692/2014; E- 12/295503/2011; E-12/062/64703/2013; E-12/062/24647/2014; E- 12/062/52783/2014; E-12/062/81429/2014; E-12/062/67059/2013; E- 12/062/77708/2014; E-12/235267/2012; E-12/062/40517/2014; E- 12/062/9786/2014; E-12/062/99188/2013; E-12/062/18957/2013; E- 12/062/96142/2014; E-12/062/67384/2013; E-12/066/24977/2014; E- 12/062/68403/2014; E-12/062/68514/2014; E-12/062/58672/2018; E- 12/062/101832/2018; E-12/062/30841/2018; E-12/062/103615/2018; E- 12/062/48344/2018; E-12/065/7887/2018; E-12/062/45950/2018; E- 12/062/80231/2015; E-12/062/59665/2018; E-12/062/54711/2018; E- 12/064/6570/2018; E-12/062/31198/2018; E-12/062/51899/2018; E- 12/190/100181/2018; E-12/069/520/2018; E-12/062/24295/2018; E- 12/062/31103/2018; E-12/062/108168/2018; E-16/170/58/2019; E- 12/062/020453/2018; E-12/062/108792/2018; E-12/062/40148/2014; E- 12/067/100122/2018; E-12/062/107465/2018 e PMRJ/03/32/132061/2015.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/49759/2018; E-12/062/117357/2017; E-12/062/88971/2017; E-12/062/93240/2017; E-12/062/1668/2018; E- 12/062/21373/2018 e E-12/062/28052/2018.\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/59820/2014.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\nPMP/1084/2017 e PMR/138/2019.\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: E-12/062/97064/2017; E-12/062/69688/2017; E-12/062/58472/2018; E-12/062/6491/2018; E-12/062/113126/2017; E- 12/062/122513/2017; E-12/062/78625/2016; E-12/062/117999/2016; E- 12/062/37729/2017; E-12/062/44632/2018; E-12/062/116458/2016; E- 12/062/6165/2015; E-12/062/118334/2017; E-12/062/13826/2018; E- 12/062/54223/2018; E-12/062/59069/2014; E-12/062/52617/2018; E- 12/062/45380/2018; E-12/062/15280/2018; E-12/062/62145/2014; E- 12/062/33880/2018; E-12/062/52827/2018; E-12/062/40667/2017; E- 12/062/59438/2017; E-12/062/41247/2015; E-12/062/81846/2016; E- 12/062/117743/2016; E-12/062/60844/2017; E-12/062/71335/2015; E- 12/062/29860/2017; E-12/062/6191/2018; E-12/062/86434/2016; E- 12/062/53298/2017; E-12/062/57753/2018; E-12/062/99175/2017; E- 12/062/72914/2017; E-12/062/122298/2017; E-12/062/57665/2017; E- 12/062/61949/2018 e E-12/062/45446/2018.\r\nE- 12/217923/2012; E-12/269977/2012; E-12/539675/2012; E- 12/550745/2012; E-12/311997/2012; E-12/569170/2012; E- 12/062/90/2013; E-12/062/7088/2014; E-12/062/3692/2014; E- 12/062/100196/2014; E-12/062/9435/2014; E-12/062/31332/2014; E- 12/062/34319/2014; E-12/062/36936/2014; E-12/066/27115/2014; E- 12/062/92716/2013; E-12/062/96085/2014; E-12/062/99198/2013; E- 12/066/21738/2014; E-12/062/49619/2014; E-12/062/13244/2014; E- 12/062/10019/2014; E-12/062/18763/2014; E-12/062/102397/2014; E- 12/062/3171/2014; E-12/062/24894/2014; E-12/066/4618/2013; E- 12/066/46125/2014 e E-12/066/45280/2014.\r\n4. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ - PROCESSO N.º E-12/077/012/2014. Em cumprimento a Resolução CONTRAN n.° 811, de 15 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conhecida e analisada a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ pelo Excelentíssimo Senhor Ronald de Cássio Daibes Moreira, D.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, através do Ofício GAB n.° 326/2021, o qual instruiu o processo n.º E- 12/077/012/2014. Efetuada a distribuição à Relatoria, inicial, do ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói -, e, uma vez ultimada a sua instrução, com relatório constante nos autos, em razão da regularidade da documentação apresentada e minuciosamente analisada, restou aprovada, à unanimidade de votos, na 19ª sessão ordinária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de novembro de 2021, a recomendação proposta pelo ilustre Conselheiro relator no sentido da efetuação de Inspeção Técnica na Divisão Geral de Trânsito (DIGETRAN), órgão executivo de trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública (SESP) do município de Aperibé. Por conseguinte, o Sr. Biracy Sá Valdez - Presidente do CETRAN/RJ, no dia 04 de novembro em curso, acompanhado pelo Sr. Leonardo Bizoni Santos - Secretário Municipal de Segurança Pública e Diretor Geral da Divisão Geral de Trânsito (DIGETRAN), do Sr. Hallan Morais de Souza - membro da JARI, do Sr. José Sérgio Cruz Florenço - Chefe da Guarda Civil Municipal, e dos Srs. Rogério Santos Toffano Pereira, José Walter de Oliveira Júnior e Delfim da Silva Santos Neto - Conselheiros CETRAN/RJ, promoveu INSPEÇÃO TÉCNICA na Divisão Geral de Trânsito (DIGETRAN). Na oportunidade, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, e aprovadas as suas instalações, em seguida, ainda, acompanhado das referidas autoridades, o Presidente do CETRAN/RJ agradeceu a calorosa receptividade, palestrou às demais autoridades, guardas municipais, membros da JARI, servidores presentes e demais autoridades presentes, sobre a importância da municipalização do trânsito e das atribuições do órgão executivo de trânsito municipal, com ênfase nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito (DIGETRAN). Finalmente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, fundamentado na consolidação dos pareceres constituídos no processo E-12/077/012/2014 apresentados pelo Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói, aprovados, à unanimidade de votos, CONCLUIU por conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE n.° 02/2021 à Divisão Geral de Trânsito (DIGETRAN), órgão executivo de trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública (SESP) do município de Aperibé e pela remessa de cópia do ato ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e, sobretudo, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Nacional de Trânsito, e a este, ainda, cópia do inteiro teor do citado processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional da DIGETRAN reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação; e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000161/2021.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2363520\r\n"
        ],
        "2363618": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "\r\nDE LICITAÇÃO\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 191 26 de outubro de 2021, publicada no DOERJ de 03/11/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°009/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., ALPHA 3 CONTRUTORA LTDA., SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo nº SEI-070002/003712/2021 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. \r\nPARTICIPANTES\r\nRESULTADO\r\nALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. \r\nHABILITADA.\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS\r\nINABILITADA: Vide relatório técnico que faz parte integrante da Ata, vinculado as parcelas de maior relevância técnica. (Anexo 9)\r\nSANERIO COSNTRUÇÕES LTDA.\r\nHABILITADA.\r\nProcesso nº SEI-070002/003712/2021.\r\nId: 2363618\r\n"
        ],
        "2363752": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "\r\nNo dia 22 de Dezembro de 2021, às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Priscilla Honório de Almeida, Eduardo de Azevedo Galdino, Kelly Cristina Saraiva Bispo e João Lucas Nepomuceno Orsay, o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Projeto Irmãos Quirino (SEI-300001/000979/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, na reunião de 22/12/2021. Além dos relatores, participaram desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude e Marcelo Lage Neves de Almeida - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI- 300001/000093/2021.\r\nId: 2363752\r\n"
        ],
        "2363940": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 100/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BUDESONIDA 200 MCG C/ DISPOSITIVO INALADOR).\r\nR 32.677,48 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 20/12/2021.\r\nPregão eletrônico 164/2021.\r\nId: 2363940\r\n"
        ],
        "2363941": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 102/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (vencedora do item 03).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LEVOMEPROMAZINA).\r\nR 184.574,88 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n01, 04, 05 e 06.\r\n02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 193/2021.\r\n: 21/12/2021.\r\nSEI-080001/023466/2020.\r\nId: 2363941\r\n"
        ],
        "2363942": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 106/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BAYER S.A (vencedora dos item RIOCIGUATE 0,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (RIOCIGUATE 0,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\nR 193.404,96 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 198/2021.\r\n: 20/12/2021.\r\nSEI-080017/003172/2020.\r\nId: 2363942\r\n"
        ],
        "2363943": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 109/2021.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 06).\r\nRegistro de Preços para Aquisição de Medicamento (LEVOFLOXACINO 500 MG).\r\nR 15.530,52 (quinze mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n(01, 02, 03, 04, 05, 08 e 09).\r\n(07).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 178/2021.\r\n: 21/12/2021.\r\nId: 2363943\r\n"
        ],
        "2364015": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 49/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 41/21.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa F. S. PINHO FILHO COMERCIAL MEDICO.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Lote 01: 01.1 - R 2.965,90 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), 01.2 - R 45,99 (quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), Lote 15: R 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), Lote 19: R 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/12/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 51/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 41/21.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Lote 03 R 4.808,80 (quatro mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos), Lote 06: 06.1 - R 15.929,08 (quinze mil novecentos e vinte e nove reais e oito centavos), 06.2 - R 1.300,99 (um mil e trezentos reais e noventa e nove centavos), 06.3 - R 3.279,36 (três mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), 06.4 - R 2.939,28 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), 06.5 - R 1.062,01 (um mil sessenta e dois reais e um centavo), 06.6 - R 2.939,28 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), 06.7 - R 1.149,16 (um mil cento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), 06.8 - R 182,03 (cento e oitenta e dois reais e três centavos), Lote 21: 21.1 - R 1.741,62 (um mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), 21.2 - R 1.741,50 (um mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), 21.3 - R 3.980,47 (três mil novecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), 21.4 - R 1.567,20 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/12/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 52/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 41/21.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Lote 04: R 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/12/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 53/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 41/21.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Lote 05: R 2.000,00 (dois mil reais), Lote 20: 20.1 - R 1.053,63 (um mil cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), 20.2 - R 1.068,69 (um mil sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), 20.3 - R 40,00 (quarenta reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 13/12/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 55/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 41/21.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLASSY MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Lote 09: 09.1 - R 2.402,16 (dois mil quatrocentos e dois reais e dezesseis centavos), 09.2 - R 1.743,12 (um mil setecentos e quarenta e três reais e doze centavos), 09.3 - R 193,49 (cento e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), 09.4 - R 244,84 (duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 09.5 - R 23,80 (vinte e três reais e oitenta centavos), 09.6 - R 23,79 (vinte e três reais e setenta e nove centavos), 09.7 - R 22,00 (vinte e dois reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/12/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 56/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 41/21.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ORTONEURO COMÉRCIO E IMP. DE MAT. HOSPITALAR LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLote 11: 11.1 - R 2.697,10 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos), 11.2 - R 15,00 (quinze reais), 11.3 - R 65,00 (sessenta e cinco reais), 11.4 - R 94,10 (noventa e quatro reais e dez centavos), 11.5 - R 98,10 (noventa e oito reais e dez centavos), 11.6 - R 98,10 (noventa e oito reais e dez centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 14/12/2021.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 57/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 41/21.\r\n: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Lote 16: 16.1 - R 3.930,00 (três mil novecentos e trinta reais); 16.2 - R 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 10/12/2021.\r\nId: 2364015\r\n"
        ],
        "2364020": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 48/2021.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NATHYVITTA EXCELENCIA EM SAUDE LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de produtos de limpeza e desinfecção, para utilização no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), no Atendimento Pré-Hospitalar (APH), gerenciado tecnicamente pela DSE e nas Policlínicas (1ª Policlínica - Campinho; 2ª Policlínica - Nova Iguaçu; 3ª Policlínica - Niterói; 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes) e Postos Médicos (Posto Médico da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI; Posto Médico do Quartel Geral Central - QGC; Posto Médico do Centro de Suprimento e Manutenção - CSM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n: Lote 04 no valor de R 2,13 (dois reais e treze centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/12/2021.\r\n: Pregão eletrônico nº 44/21. Processo nº SEI- 270120/001696/2020.\r\nId: 2364020\r\n"
        ],
        "2364203": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105-A/2021.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL - (LUVAS DE PROCEDIMENTO).\r\n: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n133/2021.\r\n.\r\n: R 673.297,24 (seiscentos e setenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). \r\nSEI-08/001/048384/2019.\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - (LUVAS CIRURGICAS).\r\n: FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n133/2021.\r\n.\r\n: R 669.373,79 (seiscentos e sessenta e nove mil trezentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 2364203\r\n"
        ],
        "2364569": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA\r\nDATA: 01 de dezembro de 2021\r\nLOCAL: Microsoft Teams - Videoconferência\r\nSEFAZ - Nelson Monteiro da Rocha\r\nSECC - Aguinaldo Balon\r\nMPE/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sérgio Aureliano Machado da Silva\r\nALERJ - Israel Barbosa\r\nTribunal de Justiça / RJ - Gabriel de Oliveira Zéfiro\r\nSegurados do TJRJ - Rodrigo Moreira Alves\r\nSegurados do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico\r\nSegurados do TCE/RJ - Mauro da Silva Thomaz\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento SEPLAG - Anderson Monteze\r\nDiretor de Investimentos Rioprevidência - Aloisio Villeth Lemos\r\nDiretor de Seguridade Rioprevidência - Marcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\nGerente de Controle Interno e Auditoria Rioprevidência - Jose Mota da Silva Filho\r\nSuplente Secretaria de Fazenda - Luana Abreu dos santos Lourenço\r\nAssessor de Governança Corporativa Rioprevidência - Leandro Junior de Oliveira\r\nGerente de Controladoria Rioprevidência - Robson Leite de Albuquerque\r\nGerente de Previdência e Atuária Rioprevidência - Rachel Mercedes Penha de Castro\r\nSuporte Governança Corporativa Rioprevidência - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\nORDEM DO DIA\r\nO Conselheiro Nelson Rocha, Presidente do Conselho, socializou a pauta da reunião, sendo estabelecida 1. Apreciação das determinações exaradas na decisão plenária de 10.11.2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo TCE-RJ nº 104.218-6/20 (disponível em https://www.tce.rj.gov.br/consulta), que tramita na SEFAZ sob o número SEI-04/0083/001173/2021. 2. Designação de responsáveis e fixação de prazos para o cumprimento da decisão.\r\nDeu-se início à reunião. O Presidente do Conselho, Secretário de Fazenda Nelson Rocha agradeceu a presença dos demais Conselheiros e convidados. O senhor Presidente, instou a apreciação do da pauta, com a palavra o Conselheiro Sergio Aureliano expôs a situação do Rioprevidência perante as determinações do Tribunal de Contas do Estado e passou a palavra ao senhor Marcelo Fresteiro, Diretor de Seguridade do Rioprevidência, e à senhora Rachel Castro, Gerente de Previdência e Atuária. O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros, ponderou a respeito da responsabilidade do Sistema de Proteção Social dos Militares. O senhor Marcelo Fresteiro respondeu que esta questão só estará pacificada após a promulgação da Lei que trata do assunto e que está sendo discutida neste momento pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O senhor Marcelo Fresteiro iniciou sua apresentação (anexada a esta ata) que visa esclarecer os pontos destacados no Relatório de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas, objeto do Processo TCE-RJ nº 104.218- 6/20. Apontou as alterações que a autarquia irá proceder na Nota Técnica Atuarial para atender às determinações do TCE e outras providências. A senhora Luana Lourenço em colaboração ao Presidente do Conselho de Administração, reforçou a necessidade de uma pronta resposta ao TCE, bem como a designação de responsáveis para conduzir as determinações do TCE. O senhor José Mota, Gerente de Controle Interno e Auditoria, pediu a palavra para apresentar proposta de formulação de um Plano de Ação com medidas, responsáveis e prazos, em trinta dias. A proposta, que será de responsabilidade do Controle Interno do Rioprevidência e contemplará responsáveis e prazos, foi aceita por todos os Conselheiros presentes.\r\nENCERRAMENTO\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e eu, Francisca Rodrigues Talarico, Primeira Secretária, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente pelos Conselheiros presentes. PROC. Nº SEI-040161/014875/2021. \r\nId: 2364569\r\n"
        ],
        "2364701": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/12/2021\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI- 080007/7596/2020...\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI- 080007/3495/2021...\r\nId: 2364701\r\n"
        ],
        "2364702": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 143/2021-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Aquisição de insumos (Curativo de Alginatos) - item 1, para atender as necessidades das unidades sob gestão da FSERJ. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. R 69.692,70 (sessenta e nove mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 379/2021 (Doc. SEI 20063213) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 24902987). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 080007/003495/2021. Data da Assinatura: 22/12/2021.\r\nId: 2364702\r\n"
        ],
        "2364740": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 54/2021.\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa OSSEUS 88 IMPLANTS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de materiais ortopédicos a fim de suprir as necessidades do Setor de Traumatologia e Ortopedia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLote 07: R 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), Lote 18: 18.1 - R 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 18.2 - R 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), 18.3 - R 300,00 (trezentos reais), 18.4 - R 1.300,00 (um mil e trezentos reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 27/12/2021.\r\nId: 2364740\r\n"
        ],
        "2364753": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 149/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 200/2021. Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROCUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS para a realização de testes laboratoriais moleculares para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com Leucemia Mielóide Crônica (LMC) e Leucemia Linfóide Aguda (LLA) para Ph+, com fornecimento de 01 (um) equipamento (TERMOCICLADOR) em sistema de COMODATO, atender à demanda do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.172.406,70 (um milhão, cento e setenta e dois mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos). Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 639/2021 (Doc. SEI 23594511) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 25821209). PROCESSO ADMINISTRATIVO NºDATA DA ASSINATURA: 27/12/2021.\r\nId: 2364753\r\n"
        ],
        "2364791": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 20 (vinte) do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às 11 hs, na Sala do Conselho da Procuradoria Geral do Estado - Sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos, foi aberta a 566ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos Srs. Conselheiros, Procuradores do Estado, Drs. Bruno Dubeux, Flávio de Araújo Willeman, Adriana de Biase Ninho, Rafael Rolim de Minto, Marta Maria Brenner, Marcos Bueno Brandão da Penha, João Paulo Melo do Nascimento, Guilherme Jales Sokal, Cristina Ferreira Tenório Francesconi e Natália Faria de Souza. Ausentes justificadamente os Conselheiros - Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, Rudy Tavares Ribeiro, Marcus Vinicius Barbosa, Fabiana Morais Braga Machado e Rodrigo Borges Valadão, sendo o quórum da matéria em debate aquela prevista na determinação do Sr. Presidente do Conselho constante na Ata da 563ª Sessão. Presente o Procurador Corregedor Marcio Bruno Milech, estando ausente, por férias, a Dra. Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Houve convite e se fez presente a Sra. Presidente da APERJ, Dra. Adriana Bragança, para participação nos assuntos que lhe são pertinentes, assim, sob a presidência do Sr. Procurador Geral do Estado, Bruno Dubeux, todos reunidos para tratar da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Exposta a pauta: 1) SEI - 140000/090077/2020 - Discussão sobre critérios de promoção; 2) Assuntos Gerais. O Sr. Presidente deu por iniciada a 566ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e que tratou dos seguintes assuntos. 1) SEI -140000/090077/2020 - Discussão sobre critérios de promoção - Dada a palavra ao Conselheiro Guilherme Jales Sokal que retomou a exposição a respeito do tema versado no referido processo, tendo sido franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, o que foi feito pelos Srs. Conselheiros presentes, tendo sido determinado pelo Sr. Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado o prosseguimento da discussão do tema em outra sessão do Conselho, que se realizará no dia 27 de dezembro de 2021, às 11 hs, na Sala do Conselho - Sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos, saindo os presentes devidamente convocados para a mesma. 2) Assuntos Gerais - O Sr. Presidente solicitou que fossem enviados e-mails aos Srs. Conselheiros relatores de processos que, caso estejam em condições processuais para tanto, lhes fosse dado o necessário impulso e encaminhamento para deliberação, tendo sido solicitado, ainda, que na próxima sessão os Srs. Conselheiros apresentassem sugestão de nomes para serem deliberados aqueles que serão agraciados com a comenda de Mérito da Procuradoria Geral do Estado para 2022. Em continuação, houve o prosseguimento da sessão no dia 27 de dezembro de 2021, contando com a presença dos Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Flavio de Araújo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Marcos Bueno Brandão da Penha, Natalia Faria de Souza, Guilherme Jales Sokal, Fabiana Morais Braga Machado e do Procurador Corregedor Marcio Bruno Milech, estando ausente, por férias, a Dra. Procuradora-Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho, Dr. Bruno Dubeux, presente, ainda, a Sra. Presidente da APERJ, Dra. Adriana Bragança, para participação nos assuntos que lhe são pertinentes. Ausentes justificadamente os Conselheiros -Rodrigo Borges Valadão, Flavio Muller dos Reis Salles Pupo, Rudy Tavares Ribeiro, Marcus Vinicius Barbosa, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, João Paulo Melo do Nascimento e Marta Maria Brenner, retomando-se os debates a respeito dos critérios de promoção objeto do processo SEI - 140000/090077/2020. Nada mais havendo em assuntos gerais, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos agradecendo a presença de todos, inclusive da Sra. Presidente da APERJ, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/063597/2021.\r\nId: 2364791\r\n"
        ],
        "2364948": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 149/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 200/2021. : Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresaMOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROCUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS para a realização de testes laboratoriais moleculares para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com Leucemia Mielóide Crônica (LMC) e Leucemia Linfóide Aguda (LLA) para Ph+, com fornecimento de 01 (um) equipamento (TERMOCICLADOR) em sistema de COMODATO, atender à demanda do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.172.406,70 (um milhão, cento e setenta e dois mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos). : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 639/2021 (Doc. SEI 23594511) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 25821209). DATA DA ASSINATURA SEI- 080007/005252/2021.\r\nId: 2364948\r\n"
        ],
        "2364963": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\ndo Conselho Penitenciário do Estado do Ri através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Visita do Promotor de Justiça, Dr. Tiago Joffily. O presidente iniciou a sessão e apresentou ao Colegiado o Exmo. Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital (PJTCSCAP), Dr. Tiago Joffily e submeteu ao Ilustre Promotor a denúncia encaminhada ao CPERJ referente aos Parlatórios - visita íntima. Nesse sentido, o ilustre convidado informou aos conselheiros que tomará as medidas necessárias dentro da área de atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e compartilhará a denúncia com as demais áreas de atuação do Ministério Público que dão apoio na fiscalização da Execução Penal. O presidente estornou sua preocupação com a situação da visitação intima dentro das unidades prisionais, especialmente no que diz respeito à atuação do Serviço Social nesse processo de liberação/aprovação para visitação. O presidente e os demais conselheiros ressaltaram a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores do Serviço Social dentro das unidades prisionais. Por fim, o convidado, Dr. Tiago Joffily agradeceu a participação na sessão e falou sobre a importante parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Penitenciário na fiscalização da Execução Penal. Item 4. Resolução CNPCP nº 23, de 4 de novembro de 2021, que recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas a adoção de parâmetros para a concessão da visita conjugal ou íntima à pessoa privada de liberdade em estabelecimento penal. O presidente que o assunto retorne na próxima pauta e que seja submetido ao Exmo. Sr. Secretário de Estado Penitenciária. Deliberações: I) restou acordado, por unanimidade, que será encaminhada a denúncia ao Centro de Apoio das PIP´s de Execução Penal, bem como à Coordenação de apoio ao CAO Criminal. II) acordaram, por unanimidade, em aprovação de pauta a ser apresentada na próxima sessão com o Exmo. Sr. Secretário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues.\r\n\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nGessica Machado dos Santos Mesquita\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2364963\r\n"
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        "2365075": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nNo dia 29 de Dezembro de 2021 às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: João Rodrigues Silveira, Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Priscilla Honório de Almeida, Eduardo de Azevedo Galdino, e João Lucas Nepomuceno Orsay, o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Rio Innovation Week - Inovação a Favor do Esporte (SEI-300001/000991/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - Paraty Trail Run (SEI- 300001/000758/2021) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator - (III) - Itacoatiara Big Wave - (SEI-300001/000984/2021) Retirado de pauta nos termos do voto do relator - (IV) - Stock Car Rio de Janeiro 2022- Aberto ao Público (SEI-300001/000907/2021) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator na reunião de 29/12/2021. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\nId: 2365075\r\n"
        ],
        "2365200": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nFUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\nEXTRATO DA ATA DA 30ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR - FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 178/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº186/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.\r\nAos 28 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às 18 horas, por meio do Sistema Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, deu-se início à realização da sessão deliberativa do Conselho Gestor do FISED, sob a Presidência do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Del Pol Rafael Willis Fernandez, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar, sendo representada pelo Sr. Cel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa, Subsecretário da Secretário de Estado de Polícia Militar. \r\n: Sr. Cel PM Renato de Souza Neto, Subsecretário Administrativo da Secretaria de Estado de Polícia Militar (suplente);Del. Pol. Rafael Willis Fernandez, Diretor Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (suplente); Sr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Defesa Civil (suplente);Sr. Júlio Saraiva, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (suplente); Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Procurador-Assessorda Procuradoria Geral do Estado (suplente);Dra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças, do Instituto de Segurança Pública (suplente);Dr. Vitor Hugo Poubel Souza da Silveira, Diretor Geral, Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (titular); Dra Elizabeth Cayres, Subsecretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (suplente); Dra Telma Machado Costa, Assessora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde (suplente);Sr. Fábio Nicolosi Serrão, Subsecretário da Secretaria de Estado da Casa Civil (suplente); Sr. Rafael de Farias, Subsecretário da Secretaria de Estado de Governo (suplente);Sr. Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento daSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (suplente) e Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (suplente).\r\nTendo em vista tratar-se de uma reunião realizada de forma virtual, via SEI e/ou E-mail, a abertura deu-se com a remessa do processo SEI-350102/001797/2021, em 28 de dezembro do ano corrente.\r\nProposta apresentada pela Presidência do FISED onde foi solicitada autorização para utilização da Receita proveniente do excesso de arrecadação disponibilizado pela SEPLAG ao final do exercício financeiro de 2021 conforme Nota Técnica SEFAZ/SUBPOF nº 69/2021, de forma proporcional para cada Secretaria, de acordo com a divisão proposta pela SEPLAG conforme consta na planilha abaixo, totalizando R 77.732.598,00 (setenta e sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais)\r\n(doze) votos a favor, sendo estes SEPOL, SEPM, SEDEC, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEPLAG, PGE, SECC, SEGOV e FIRJAN. \r\nE como nada mais foi dito deu-se por encerrada a presente reunião virtual às 16:00hs do dia 29 de dezembro de 2021. Del Pol Rafael Willis Fernandez - Diretor Geral de Administração e Finanças - SEPOL - ID 4137867-9. Processo nº SEI-350102/001797/2021.\r\nId: 2365200\r\n"
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