{
    "2017-07-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2046627": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.134\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargo da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria a 10ª Promotoria de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado em 1 (um) cargo de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo de Promotor de Justiça Substituto transformado pela Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2000, acrescido de parte do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.131, de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização do cargo de Promotor de Justiça referido no art. 1º, a 10ª Promotoria de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2046627"
                    ],
                    "2046628": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 20.07.2017\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA para atuar na 230ª Promotoria Eleitoral - Vila Kennedy, Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA para atuar na 233ª Promotoria Eleitoral - Padre Miguel, Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES para atuar na 132ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 18 a 24 de julho de 2017, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Armação dos Búzios objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.00311821.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São Gonçalo objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2016.01235307.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São Gonçalo objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2013.00480199.\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 20 de julho de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Bruno Ferolla (Proc. nº SCOC - 34254/2017).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça DENISE PIERI PEÇANHA PITTA na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Leonardo Canonico Neto (Proc. nº SCOC - 34254/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo para a 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace (Proc. n° SCOC - 34974/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça JULIANA GOMES VIANA da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras para a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Martins Moreira (Proc. n° SCOC - 34946/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Sabrina Carvalhal Vieira (Proc. n° SCOC - 34938/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Monique Valpaços Fonseca Lima Romar (Proc. n° SCOC - 34981/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN SZTERNFELD da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise de Mattos Martinez Geraci (Proc. n° SCOC - 34920/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça DANIELE MEDINA MAIA da 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira (Proc. n° SCOC - 34258/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça FLÁVIA DA SILVA MARCONDES da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis para a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allyne Tavares Giannini (Proc. n° SCOC - 34569/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, o Promotor de Justiça CLAUDIO SILVA DE CARVALHO da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu para a 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia de Oliveira Souza (Proc. n° SCOC - 34284/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça TALITA NUNES HARDUIN da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras para a 9ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.131, de 07 de julho de 2017 (Proc. n° SCOC - 34976/2017).\r\n\r\nId: 2046628"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2046629": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00587723, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00569434, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00678307, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00664105, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Renata Ferreira de Andrade, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.00624207).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00710465, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2046629"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2046630": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00101091 (Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00340105 (apensos nos MP-2017.00340120, MP-2017.00340132, MP-2017.00340133 e MP-2017.00340134) (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.01276280 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00430464 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 2046630"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2046631": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 4ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 23 de junho de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e vinte minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte de junho de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes a Corregedora-Geral em exercício, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto, e os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Elizabeth Carneiro de Lima, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Walberto Fernandes de Lima, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, registrou a honrosa presença do Juiz Federal e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Valter Schuenquener de Araújo. Em prosseguimento, submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em vinte e seis de maio de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Dando continuidade aos trabalhos, anunciou o exame do item 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: 1.1. Processo MPRJ nº 2017.00455179 - Representação do Substituto Legal do Corregedor-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Distribuído ao Procurador de Justiça Antonio Carlos da Graça de Mesquita. A seguir, o Presidente, em face da matéria, incluiu em mesa, para distribuição, o Processo MPRJ nº 2017.00636618 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando os arts. 47 e 61 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Distribuído à Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, pediu licença a seus pares e, às dez horas e vinte e cinco minutos, passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, que anunciou o exame do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1. Processo MPRJ nº 2016.01000430 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições e nomenclatura da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital e criando a 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, relator do feito, proferiu voto oral no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 2.2. Processo MPRJ nº 2017.00476341 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Márcio Klang, relator do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta em comento, com as seguintes alterações: a. uniformização da alusão à expressão “Membros”, a qual deve figurar com a inicial maiúscula; b. inclusão, no §1º do art. 16, da expressão “por escrito e de forma motivada”, no tocante às decisões da Mesa Receptora e Apuradora e c. inclusão, no caput do art. 18, da expressão “com efeito suspensivo” ao recurso oponível ao Órgão Especial, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício anunciou a aprovação unânime da minuta de Deliberação, nos termos do voto do relator. O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega lembrou a todos das Recomendações do Colegiado nos 01 e 02, que dispõem sobre a inconveniência de um mesmo membro do Ministério Público integrar, simultaneamente, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido deliberado, por unanimidade, que fosse consignado em ata a alusão às referidas recomendações. Ato contínuo, o Colegiado aprovou, por unanimidade, os nomes dos Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho e Luiza Thereza Baptista de Mattos para, sob a presidência da primeira, comporem a Mesa Receptora e Apuradora da referida eleição, assim como dos Procuradores de Justiça Márcio Klang, Antonio Carlos Coelho dos Santos e Anderson Albuquerque de Souza Lima, na qualidade de suplentes; 2.3. Processo MPRJ nº 2017.00249472 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade nos assentamentos funcionais de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado: sem advogado. Antes de iniciar o julgamento, a Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues indagou ao Colegiado se os integrantes da Corregedoria-Geral poderiam participar da análise do presente procedimento, não obstante entender tratar-se de questão objetiva. Em vista disso, o Presidente em exercício, Alexandre Araripe Marinho, passou ao exame da questão prejudicial. Após debates sobre a existência de impedimento ou suspeição neste caso concreto, votaram pela possibilidade de participação dos integrantes da Corregedoria-Geral do Ministério Público na apreciação do presente feito os Procuradores de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Luciana Sapha Silveira, Walberto Fernandes de Lima, Elizabeth Carneiro de Lima, Dirce Ribeiro de Abreu, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Carlos Antonio da Silva Navega. Em sentido contrário, pela impossibilidade, votaram os Procuradores de Justiça Joel Tovil, José Roberto Paredes, Ertulei Laureano de Matos, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Adolfo Borges Filho, Dalva Pieri Nunes, bem como o Presidente em exercício, Alexandre Araripe Marinho. A Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto consignou não compartilhar da dúvida suscitada e declarou-se apta a participar da votação. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido da impossibilidade de participação dos integrantes da Corregedoria-Geral do Ministério Público na apreciação do presente feito. Deixaram de votar a questão prejudicial as Dras Márcia Alvares Pires Rodrigues e Katia Aguiar Marques Selles Porto, por motivo de impedimento, bem como o Dr. Marfan Martins Vieira por encontrar-se ausente no momento da votação. Em seguida, passou-se à apreciação do mérito, tendo o Dr. Walberto Fernandes de Lima votado no sentido da admissão e do deferimento do pedido de cancelamento das anotações funcionais das penalidades de advertência e censura, no que foi acompanhado pelo Dr. Ertulei Laureano Matos. Em sentido diverso, a Dra. Elizabeth Carneiro de Lima votou pelo indeferimento do pedido, com fundamento nos arts. 161 da Lei Complementar nº 106/03 e 131-A, inciso IV, da Constituição Federal, uma vez que o procedimento disciplinar encontra-se em análise no Conselho Nacional do Ministério Público. Ato contínuo, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Procurador de Justiça Joel Tovil. Os Drs. Dirce Ribeiro de Abreu, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, José Roberto Paredes, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Carlos Antonio da Silva Navega, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva e Luciana Sapha Silveira, bem como o Presidente em exercício, Alexandre Araripe Marinho, decidiram aguardar o voto vista. O Dr. Marfan Martins Vieira encontrava-se ausente no momento da votação. Por fim, passou-se ao último item da pauta 3. ASSUNTOS GERAIS: Não houve assuntos gerais. Nada mais havendo a tratar, o Dr. Alexandre Araripe Marinho declarou encerrada a sessão às doze horas e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente e o seu substituto, ficando consignado que o Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira ausentou-se às dez horas e vinte e cinco minutos, por motivo justificado, e ainda que, o Dr. Fernando Chaves da Costa não compareceu à reunião, justificadamente, assim como, os Drs. Sérgio Bastos Vianna de Souza e Lilian Moreira Pinho, em virtude de férias. (Aprovada na sessão do dia 21 de julho de 2017)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2046631"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
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                        "2046632": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 088/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00305395.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDITORA FÓRUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos periódicos Revista Interesse Público - volumes 103 a 108 - e Revista de Direito Administrativo - volumes 275 a 277.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.108,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE025/2017 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 081/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01252591.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de papel A3 e A4 com certificação ambiental CEFLOR e/ou FSC, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 025/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1.1 - R$ 26,75; 1.2 - R$ 13,80.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE025/2017 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 082/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01252591.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LV COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de papel A3 e A4 com certificação ambiental CEFLOR e/ou FSC, em conformidade com as especificações constantes do Lote 02 do Pregão Eletrônico nº 025/2017 (exclusivo para ME ou EPP).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 2.1 - R$ 27,60; 2.2 - R$ 13,80.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00377690.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARANCÍBIA VIAGENS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato de prestação de serviços de reserva, marcação/remarcação, fornecimento/emissão e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, derivado do Pregão Eletrônico nº 025/2015, equivalente ao percentual de 25% do valor global inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 116.066,07.\r\n\r\nDATA: 21.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE050/2017 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 092/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01151879.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de divisórias e acessórios, em conformidade com as especificações constantes dos Lotes 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 050/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 01 - Itens: 1.1 - R$ 90,50; 1.2 - R$ 87,00; 1.3 - R$ 91,40; 1.4 - R$ 9,66; 1.5 - R$ 7,50; 1.6 - R$ 9,36; 1.7 - R$ 40,00; 1.8 - R$ 3,50; 1.9 - R$ 30,10; Lote 02 - Itens: 2.1 - R$ 90,50; 2.2 - R$ 87,00; 2.3 - R$ 91,40; 2.4 - R$ 9,66; 2.5 - R$ 7,50; 2.6 - R$ 9,36; 2.7 - R$ 40,00; 2.8 - R$ 3,50; 2.9 - R$ 30,10.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 21.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 091/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00053106.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GENY ELIAS MARIA DE CASTRO, CÉLIA MARIA DE CASTRO E O ESPÓLIO DE LUCIANA ELIAS DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Coronel Carvalho, nº 485, Centro, Angra dos Reis - RJ, com área útil de 378,10m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 18.700,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com término em 18/08/2020.\r\n\r\nDATA: 21.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00186076.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de suporte técnico e atualização de licenças de uso de programas de informática, firmado em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 31.724,74.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com término em 14.09.2018.\r\n\r\nDATA: 21.07.2017.\r\n\r\nId: 2046632"
                        ],
                        "2046633": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 25 de julho de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 31 de julho de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de setembro de 2017.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Helena Ramos de Freitas (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Gomes Viana (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marisa El-Mann Szternfeld (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniele Medina Maia (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia da Silva Marcondes (critério de antiguidade);\r\n\r\n10) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho (critério de merecimento);\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Talita Nunes Harduin (critério de antiguidade);\r\n\r\n12) 10ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.134, de 21 de julho de 2017 (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2046633"
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                    }
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                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2046634": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 3º, da Deliberação OECPJ nº 44, de 23 de junho de 2017, que o Colegiado, em sessão realizada no dia 21 de julho de 2017, deferiu, por unanimidade, as candidaturas à eleição destinada ao preenchimento de 10 (dez) vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para o biênio 2017/2019, bem como que o Procurador de Justiça José Roberto Paredes desistiu de sua inscrição.\r\n\r\nCandidatos:\r\n\r\n1.\r\n\r\nAngela Maria Silveira dos Santos\r\n\r\n2.\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\n3.\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\n4.\r\n\r\nCristiane Bernstein Seixas\r\n\r\n5.\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\n6.\r\n\r\nElizabeth Carneiro de Lima\r\n\r\n7.\r\n\r\nFátima Maria Ferreira Melo\r\n\r\n8.\r\n\r\nJoel Tovil\r\n\r\n9.\r\n\r\nKatia Aguiar Marques Selles Porto\r\n\r\n10.\r\n\r\nMárcia Alvares Pires Rodrigues\r\n\r\n11.\r\n\r\nMárcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\n12.\r\n\r\nMaria da Conceição Lopes de Souza\r\n\r\n13.\r\n\r\nMarlon Oberst Cordovil\r\n\r\n14.\r\n\r\nPatricia Mothe Glioche Beze\r\n\r\n15.\r\n\r\nPatricia Silveira da Rosa\r\n\r\n16.\r\n\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nId: 2046634"
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2046635": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 20/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01367933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 184/12 - Parte(s): AMANDA MILENA LOYOLA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01096603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 45/14 - Parte(s): JORGE FERREIRA PONTES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00357422 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): LUCIENE XAVIER DA SILVEIRA GOMES E AMÉRICA BASTO XAVIER DA SILVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00368720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 39/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, ESCOLA ESTADUAL CAMPINAS II, VANCARLOS DA CUNHA ARAÚJO E ANV TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00677747 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8361/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS REALIZADOS PELA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA RICA, NA LADEIRA DOS TABAJARAS, Nº 681, BOTAFOGO, RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00394206 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 28/17 - Parte(s): QUEILA MACEDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174523 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 117/07 - Assunto(s): APURAR A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DE DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00035833 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 296/15 - Parte(s): TERESA MARIA SENA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01343686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Parte(s): LECIR SILVA NUNES E \"LAVA JATO\" , LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE CRAVEIRO LOPES, Nº 586, BARRETO, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00390025 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00994665, nº 2015.00995385 e nº 2015.00789909) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 38/16 - Parte(s): ISABEL RAMOS MARQUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01260466 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/17 - Parte(s): GAZONI PLANEJADOS E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00159952 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00872593) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 05/17 - Parte(s): SANDRA SILVA E CRISTIANE SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00204973 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 59/17 - Parte(s): WANDA ALVES DE OLIVEIRA HAUM E MARINÉA DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00146632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1678/13 - Parte(s): BAR E RESTAURANTE FLOR DA PRATA DE TERESÓPOLIS LTDA., LOCALIZADO NA ESTRADA RIO BAHIA, KM 76, PRATA, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00410603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): MILTON RIBEIRO, CARLA GOMES DO NASCIMENTO E TIAGO LIRA PACHECO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01110332 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 91/14 - Parte(s): PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS (ADV.: CELSO GONÇALVES SARDINHA - OAB/RJ 86160) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00588979 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 01/16 - Parte(s): LUCILLA MARIA BRAGA GRATACÓS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01066093 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 39/16 - Parte(s): PAULO ROBERTO PEREIRA MENDONÇA E ANDRÉA TOMAZ PEREIRA DE VASCONCELOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00016264 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/17 - Parte(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (ADV.: MARCOS GUILHERME DE M. MARTINS - OAB/RJ 134375) E JBS S.A. (ADV.: ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 320228);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00279293 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01140698) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): KÁTIA ELOISA PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00179625 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3643/16 - Parte(s): ELIZABETE RIBEIRO BATISTA E WANDERLEY PEREIRA RAMOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00638274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 52/16 - Parte(s): LUZIMAR GONÇALVES ARÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00815566 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 51/16 - Parte(s): ADEMIR SOARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00100245 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8841/17 - Parte(s): HUMBERTO MANOEL DE FREITAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00379472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 560/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ BORGES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151976 - Três volumes principais e onze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 248/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, NO PERÍODO DE 2004 A 2008, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01240085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 422/11 - Parte(s): DRAGAGEM ESPORTE CLUBE;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01090402 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 135/12 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nº 275, SÃO GERALDO, VOLTA REDONDA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00038679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): THAÍS PONTES OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00104532 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 271/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ALDENIR CARLOS DOS SANTOS (ADV.: MARCELO DAVIDOVICH - OAB/RJ 53782 E OUTROS) E GUSTAVO LIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00220505 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/17 - Parte(s): GESÉ MACHADO ARAÚJO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00250872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/17 - Parte(s): KÁTIA ROCHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00323004 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 217/17 - Parte(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01042635 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.01042504 e nº 2012.00500138) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1240/11 - Parte(s): MARILENE DOS SANTOS FRAGA NETA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00208793 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 06/14 - Assunto(s): APURAR A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE TENHAM FILIAÇÃO INCOMPLETA OU ESTEJAM SEM REGISTRO DE NASCIMENTO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00348402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/14 - Parte(s): ZÉLIA BARBOSA PINTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00561950 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3763/16 - Parte(s): BEATRIZ ADAMS DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01071898 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 34/16 - Parte(s): SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01244104 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 300/16 - Parte(s): ROSENBERG DA SILVA MARTINS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010400 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/06 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00683293 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8356/15 - Parte(s): LANCHONETE E RESTAURANTE BARRA DO SANA LTDA., LOCALIZADO NA RUA DOUTOR GARNIER, Nº 871, ROCHA/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01186554 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 26/15 - Parte(s): JOELMA FURTADO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00810079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/16 - Assunto(s): APURAR FALTA DE ACESSIBILIDADE AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CENTRO, SITUADO NO Nº 586, DA RUA XV DE NOVEMBRO, CENTRO, TRÊS RIOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01005812 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 155/16 - Parte(s): BRANCA CAMPOS BRAUNE GAMA, CAROLINA DE FREITAS CUNHA, CLAUDIA MARIA BARRETO PAIVA E VITOR HUGO CARVALHO OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00001963 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 13/17 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO E CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00191720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/17 - Parte(s): BENEDITO ANTONIO DO CARMO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151704 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 247/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00273433 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): ESTELINA FAUSTOLINO DO NASCIMENTO, PAULO DO NASCIMENTO E EDUARDO JÚLIO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00421014 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01231577) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 123/12 - Parte(s): SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00207842 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8575/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES NA RUA FRANZ POST, Nº 1136, EM FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00474936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/16 - Parte(s): VERA LÚCIA DE ABREU DA CUNHA E FLÁVIA OLIVEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00026405 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/17 - Parte(s): NADIR DOROTEIA RAFAEL;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00292633 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 291/17 - Parte(s): PAULO VICENTE PEREIRA (ADV.: PAULO VICENTE PEREIRA - OAB/RJ 183751) E M R ABOLIÇÃO CURSOS LIVRES LTDA. (ADV.: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - OAB/RJ 99758);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00461362 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 14/17 - Parte(s): DANIELA DA SILVA ROCHA;\r\n\r\nEm 21/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00172507 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 95/07 - Parte(s): CAROLINE DOS SANTOS MENDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00334361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 04/10 - Parte(s): NEUSA PEREIRA MOREIRA E ANDREA GOMES QUINT;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00845719 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 3604/15 - Parte(s): DIANA DE OLIVEIRA FERREIRA E FERNANDO PINHEIRO MOREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01248004 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 114/14 - Parte(s): FRANCISCO SIQUEIRA SHELK E ALCIANE SHELK;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00071970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 17/15 - Parte(s): IRENE ANTÔNIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00239354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00274958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 76/16 - Parte(s): NÁDIA MARIA MACIEL FRAGOSO E TIAGO BONIFÁCIO DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00605227 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 104/16 - Parte(s): MARIA DAS DORES DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00966945 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/17 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO PARA CONSUMO DE ÁGUA DO LAGO ARTIFICIAL SITUADO NO PARQUE PALEONTOLÓGICO SÃO JOSÉ DE ITABORAÍ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00052354 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/17 - Parte(s): NILZA ROCHA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00194928 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 17/17 - Parte(s): ROMULO PINHEIRO FONSECA, ROSANA GOMES DA CRUZ E VANDERLEY BARBOSA PEIXOTO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00654644 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00097606 - Sete volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1043/06 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00102635 - Oito volumes principais e dezesseis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 28/09 - Assunto(s): FISCALIZAR APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF E DAS MERENDAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00821346 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 78/11 - Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00476688 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00880112 e nº 2010.00811582) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 525/10 - Parte(s): PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA SILVA E LEILTON DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00213920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1867/14 - Parte(s): ESPAÇO CASTELO ENCANTADO, LOCALIZADO NA EUNICE PEREIRA DE LIMA Nº 11, ERMITAGE, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00490619 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): TÁCITO ALEXANDRE MESQUITA RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00444141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/16 - Parte(s): MÁRCIA DE OLIVEIRA PINTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01169199 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): DINÁ MARIA CASTRO GUIMARÃES E JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00133680 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 52/17 - Parte(s): SHIRLEY LIMA DE ALVARENGA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00288377 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ACÚMULO DE LIXO EM DETERMINADA RESIDÊNCIA, OCASIONANDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ROEDORES, NA TRAVESSA IZELINO MADURO, Nº 04, CHÁCARA DO PARAÍSO, NOVA FRIBURGO, RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00652572 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/17 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA E THADEU EMERICK RANGEL;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00664668 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): BARBARA REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01039905 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 421/11 - Parte(s): VALMIR PINTO DOS SANTOS (ADV.: EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - OAB/RJ 97092) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01268771 - Cinco volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00246923) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 74/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA FORMA COM QUE O MUNICÍPIO DE RESENDE EMPREGARIA OS RECURSOS REPASSADOS DO ICMS-VERDE AO FUNCAM - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00342897 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): MARILENE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01039761 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/13 - Parte(s): MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS E MÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00385879 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 15/16 - Parte(s): VANESSA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA E CLAUDINEI DA SILVA PAPERA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00078333 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): VITÓRIA VALENTINA TAVARES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00882811 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/15 - Parte(s): THAIS ARAÚJO BAPTISTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01069637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 49/15 - Parte(s): ARMANDO MANUEL DA COSTA E SILVIA HELENA BELLONI;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01298459 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 66/16 - Parte(s): CLÁUDIA REGINA ALMEIDA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00525150 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 54/16 - Parte(s): CONSTRUTORA MATOS TEIXEIRA LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00828897 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 27/16 - Parte(s): EUNICE DE JESUS MATOS DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00058885 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): JOSÉ MESSIAS DE JESUS E INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00476882 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 46/17 - Parte(s): VERA ALICE DE PAULA E SPE-NP II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00684681 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01205827) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 21/14 - Parte(s): MARIA DO SOCORRO ANDRADE VIDAL E LUANA ANDRADE DE PAULA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01196285 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 53/14 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA FONSECA BIZOTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00590879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 211/16 - Parte(s): HELIA HENRIQUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00742258 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 218/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS AÇÕES ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PARA FORTALECER AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE CONVENIADOS AO SUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01161368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 32/16 - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01188121 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): ROSELI DE ARAÚJO DA SILVA E REGINALDO DE ARAÚJO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01204707 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): EUNICE APARECIDA CATRINCK DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00112157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DO REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PROMOVENDO SUA ADEQUAÇÃO À ATUAL POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÀS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00268292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/17 - Parte(s): DARCY PEREIRA KLIPPEL E LEONARDO BORGES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00333764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00364917 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 73/17 - Parte(s): ANTONIO CESAR SANTOS SANTIAGO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00580470 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 82/17 - Parte(s): ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00881512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/12 - Parte(s): MAYARA RODRIGUES BEZERRA FRANCISCONI;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00567929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA - PDDE PELO MUNICÍPIO DE ITALVA NO ANO DE 2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00666809 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 45/16 - Parte(s): ISIDÓRIO JOSÉ DE PAULA PINTO, NATIVA DE GLICÉRIO MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00724692 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 14/15 - Parte(s): JARBAS PINTO FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00055814 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 3180/13 - Parte(s): DIMILIAN DE SOUZA LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00718908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): MARIA JOSÉ DAS DORES E DEYVID LÚCIO MOURA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00795155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 50/16 - Parte(s): HILDA SOLEDADE DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00814972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 05/17 - Parte(s): ANTÔNIO FRANCISCO MAURÍCIO DA SILVA E MAURÍCIO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00154849 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 33/17 - Parte(s): LUIZ FELIPE GONÇALVES SAMPAIO E TUANA DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00256067 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 09/17 - Parte(s): HELOISE DE PAULA LOPES LEITE;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081970 - Seis volumes principais e dois apenso(s) (nº 2007.00150597 com cinco volumes e nº 2013.00571205) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 998/06 - Parte(s): ADELAIDE CAVALCANTI SANTANA, TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00165630 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 157/10 - Parte(s): CENTRAL BRASILEIRA DE MARKETING LTDA. (ADV.: HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO - OAB/SP 196684) E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00331472 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 187/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CARÊNCIA DE PROFESSORES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00418748 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): NILDA DA SILVA E SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00571436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/12 - Parte(s): ROBSON JOSÉ DO AMPARO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01238881 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 194/13 - Parte(s): JANETE SIQUEIRA GOMES E DAVI FELIZARDO DE ALVARENGA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01221397 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 04/15 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00884006 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 19/15 - Parte(s): CLARICE CARDOSO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01114717 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 247/15 - Parte(s): LEILA TAVEIRA SANTORO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00310971 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 06/16 - Parte(s): MAURO JOSE M. FEITOSA DA COSTA E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00564485 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 61/13 - Parte(s): ALICE CORDEIRO GONÇALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01161139 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 38/17 - Parte(s): OSVALDINO PAULO DAS DORES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00139597 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 36/17 - Parte(s): CLAUDIO HENRIQUE MURILO DA SILVA E BÁRBARA GERMANO DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00120685 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 26/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM REALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 004/2011 NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01201034 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): VALDILENE DO CARMO MANOEL;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00962102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 24/13 - Parte(s): JOAQUIM DE LIMA NETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00329678 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA E GERALDINO JUSTINO DE GOIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00520194 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 134/15 - Parte(s): ELÇA DA SILVA GONÇALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01152478 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 209/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01255477 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 416/15 - Parte(s): SUZY DARLEN MODESTO DE OLIVEIRA E MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01300282 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 17/16 - Assunto(s): APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA REDUZIR AO MÍNIMO O RISCO DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS ALTAMENTE CONTAGIOSAS, COMO A TUBERCULOSE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00084671 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 45/16 - Parte(s): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00450379 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00878840 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/16 - Parte(s): BERNARDO MONTEIRO MARIANO DOS REIS E VAZ;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00279532 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/17 - Parte(s): MÁRCIA CUSTÓDIO GALDINO E EDSON PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00512636 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/11 - Assunto(s): VERIFICAR POLÍTICA PÚBLICA UTILIZADA PELO MUNICÍPIO DE ITATIAIA NO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2016;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00803348 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 525/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01437411 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/13 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE DENTISTAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VEZ QUE ESTARIA OCORRENDO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO EM 2011, SENDO SEU OBJETIVO AMPLIADO PARA ALCANÇAR TODOS OS CARGOS OFERECIDOS NESSE CONCURSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00547135 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 58/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO GRANJA FLORESTAL, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01033279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): DANIELA TEIXEIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01034064 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01469687) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): MARINETE PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01194601 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 209/15 - Parte(s): MARIA FERNANDA DE CARVALHO PEREIRA PORTO E LUCIANO ANDRADE ALVES CABRAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01259921 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 13/15 - Parte(s): ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA E MICHELLE DE SOUZA MESQUITA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00450277 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 96/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00586467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 04/17 - Parte(s): ARLETE NASCIMENTO TORRES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00724645 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/16 - Parte(s): LÚCIA HELENA SILVA CANIL, JOÃO CÉSAR SALAZAR DA MATA E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01202877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): CÍCERO DE LIMA NASCIMENTO E CRISTIANE DE MELO SILVA NASCIMENTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00203151 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/17 - Parte(s): LUIS FERNANDO ALVES BENICIO;\r\n\r\nId: 2046635"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/07/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n807330-1/2016\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n16788/2017\r\n\r\n306.297.997-68\r\n\r\n814489-9/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n17733/2017\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n111466-3/2010\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n17888/2017\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n110443-6/2011\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n17889/2017\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n210378-0/2017\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES BALDUINO\r\n\r\n17856/2017\r\n\r\n305.287.987-15\r\n\r\n214551-9/2007\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n17924/2017\r\n\r\n436.829.017-87\r\n\r\n102434-5/2015\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n17967/2017\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n811054-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n17778/2017\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n232941-7/2010\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17930/2017\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n101407-9/2017\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CÂMARA GRANGEIRO\r\n\r\n18015/2017\r\n\r\n633.033.707-10\r\n\r\n804407-9/2016\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n17942/2017\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n204347-7/2017\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n18007/2017\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n206983-1/2017\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n18008/2017\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n226602-5/2013\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n17999/2017\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n817951-1/2015\r\n\r\nWESLEI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n17972/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2046410"
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                    "2044969": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n111451-4/13\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n11519/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224232-2/13\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n14434/2017\r\n\r\n230134-0/14\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n16639/2017\r\n\r\n217720-7/09\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38734/2016\r\n\r\nId: 2044969"
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                    "2044860": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n804362-3/16\r\n\r\nJUVENIL TORRES DE MELLO FILHO\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n10510/2017\r\n\r\nId: 2044860"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2046378": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10.07.2017\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ - FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESP. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203058-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO HOSPITALAR RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-1/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2046378"
                    ],
                    "2046379": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11.07.2017\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826646-5/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105194-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110030-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102865-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-2/2015 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808564-9/2015 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-5/2017 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 816706-9/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 816719-6/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826594-6/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2046379"
                    ],
                    "2046380": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12.07.2017\r\n\r\nConselheiro Substituo Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105166-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107250-4/2016 - Decisão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-9/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103543-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818527-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808561-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809744-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820791-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818722-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 822049-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 821531-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC SÃO FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 808479-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-2/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-2/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-1/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2046380"
                    ],
                    "2046381": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809214-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-1/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101267-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101268-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828413-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2046381"
                    ],
                    "2046382": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826640-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101905-1/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-8/2013 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818520-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809893-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816646-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816716-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826576-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207028-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 821979-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811023-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816784-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808986-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 819401-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206855-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820789-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810298-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2046382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2046470": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.518-3/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 08/2017, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços gráficos diversos para o TCE-RJ, à empresa JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME, com o preço global de R$ 148.421,60 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2046470"
                        ],
                        "2046471": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 19/07/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.659-3/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 19/2017, que objetivou à prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, sem reposição de peças, do sistema de combate a incêndio nas instalações do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA - EPP, com o preço global de R$ 27.594,24 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2046471"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2046621": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA FATINHA\r\n\r\n3515 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para a instalação de Academias da Terceira Idade, acompanhadas de parque de lazer acessíveis para crianças no município de Duque de Caxias. \r\n\r\n3516 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para o aumento do policiamento ostensivo da Polícia Militar para atendimento no município de Duque de Caxias. \r\n\r\n3517 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para a instalação de Academias da Terceira Idade, acompanhadas de parque de lazer acessíveis para crianças no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3518 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Bibliotecas Parque no município de Duque de Caxias. \r\n\r\n3519 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Bibliotecas Parque no município de São João de Meriti. \r\n\r\n3520 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para a instalação de Academias da Terceira Idade, acompanhadas de parque de lazer acessíveis para crianças no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n3500 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, providências cabíveis, a fim de providenciar a cessão de uma ambulância para atender necessidades do município de Cordeiro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\n3497 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias e cabíveis para que seja feita a roçagem emergencial da Estrada RJ-142, trecho que liga os municípios de Casimiro de Abreu até Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n3478 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Obras, Sr José Iran Peixoto, providências necessárias para a implantação de uma ciclovia no trecho da Rodovia que liga o Distrito de São Vicente de Paulo, no município de Araruama na Região dos Lagos.\r\n\r\n3479 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Obras, Sr José Iran Peixoto, providências necessárias para a implantação de uma ciclovia no trecho da Rodovia RJ 136, Distrito de Morro Grande, no município de Araruama na Região dos Lagos.\r\n\r\n3480 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Obras, Sr José Iran Peixoto, providências necessárias para a implantação de uma ciclovia no trecho da Rodovia RJ 132, Distrito de Praia Seca, no município de Araruama na Região dos Lagos.\r\n\r\n3481 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para o recapeamento asfáltico e a sinalização viária no trecho da Rodovia RJ 106, Distrito de Barra de São João no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n3482 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a recolocação dos radares fixos no trecho da Rodovia RJ 106, Distrito de Barra de São João no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n3483 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira, medidas necessárias a liberação de uma ambulância UTI para o município de Miracema, que necessita do veículo equipado para os atendimentos emergenciais daquela população.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n3491 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Jose Luiz Nanci, medidas necessárias a instalação de semáforo e de redutor de velocidade na Estrada do Cordeiro, no bairro de Santa Isabel, em frente ao jardim Escola Cultura e Ensino.\r\n\r\n3492 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, medidas necessárias a instalação de redutores de velocidade na Rodovia RJ 165, no município de Paraty.\r\n\r\nId: 2046621"
                    ]
                }
            },
            "Atos Da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2046622": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2966/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11357/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON ADRIANO DE SIRIS, matrícula nº 422.854-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Wellington Martins Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.07.2017. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3441/2017 - ROSELI APARECIDA DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3703/2017 - ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA\r\n\r\n3707/2017 - MÁRCIA GARCIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n5715/2017 - JORGE DA SILVA\r\n\r\n8925/2017 - ESTER MATOS DE AGUIAR\r\n\r\n9217/2017 - MARIA IVANETE DE FARIAS\r\n\r\n9264/2017 - JANAINA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n9508/2017 - PRISCILA DA SILVA SANT'ANA DE SOUZA\r\n\r\n9710/2017 - ADRIANA RABELLO CORTES\r\n\r\n10222/2017 - LUCIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n10277/2017 - JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10289/2017 - GISELE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n10334/2017 - YOHANNA BONAN DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n10444/2017 - GILBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10452/2017 - MAURO SERGIO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n10511/2017 - SONIA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\n10616/2017 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n10743/2017 - JORGE RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n10752/2017 - CAROLINA FERNANDES D'EL REI\r\n\r\n10768/2017 - SILVIO MANTOVANI DA SILVA\r\n\r\n10778/2017 - VÂNIA PEGAS BRAGA\r\n\r\n11030/2017 - LAURO ABIB FABRI\r\n\r\n11031/2017 - JOSIMAR GUIMARÃES\r\n\r\n11033/2017 - MÁRCIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n11097/2017 - JACQUELINE DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n11110/2017 - RENAN DOMINGOS CASTRO\r\n\r\n11130/2017 - BIANOR TAVARES JUNIOR\r\n\r\n11264/2017 - DEIZE SANTOS DE AS PACHECO\r\n\r\n11274/2017 - ROSENILDES TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n11295/2017 - ANA PAULA ROSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11346/2017 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8348/2017 - JANAINA PEREIRA MANINI\r\n\r\n10158/2017 - LEONARDO FONSECA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n10986/2017 - CRISTINA CECÍLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n11009/2017 - GUSTAVO PEREIRA NATARIO\r\n\r\n11080/2017 - FREDERICO BORGES DA COSTA\r\n\r\n11153/2017 - DANIEL CARVALHO ALARCON GONÇALVES\r\n\r\n11212/2017 - DERNARDO DUGIN MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n11230/2017 - DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n11273/2017 - MICHEL ALECRIM BASTOS LEITE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes nos processos a cima relacionados, DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10634/2017 - SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 14, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10635/2017 - LUIZ ANDRE TUPIN AMBA TOSTES MONTEZ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 16, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11165/2017 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11233/2017 - MARÍLIA APARECIDA BOMFIM THIBAU COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11417/2017 - LUCIA ELENA ALVES CORREA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11348/2017 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9142/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Departamento de Gestão de Benefícios no presente processo, e despacho da Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2046622"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2046623": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2046623"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2044446": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nÀs onze horas do dia treze de abril do ano dois mil e dezessete realizou-se a Assembleia Geral Ordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à Rua Acre nº 21, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal O DIA dos dias 03, 04 e 05 de abril de 2017. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, a Dra. Javacidnei Cosme, Diretora-Presidente Substituta da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 30 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembleia Geral Ordinária. Inicialmente, a Sra. Presidente indicou a Sra. Juliana Rodrigues Fonseca para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa as seguintes pessoas: Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria PGFN nº 292/2017, de 8 de março de 2017, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no DOU de 09 março de 2017; Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Representante do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 145/2017, de 11/04/2017; Dr. Vladimir Reis Joaquim Lopes, Presidente do Conselho Fiscal; Dr. Marcos Antônio Roriz, Superintendente de Auditoria Interna. Iniciada a reunião, a Sra. Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte:” COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 11:00 horas do dia 13 de abril de 2017, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA I - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2016; II - Eleição de membros para o Conselho Fiscal; III - Eleição de membros para o Conselho de Administração; IV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2017 CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: I - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2016, tendo sido proposto que fosse dispensada a leitura da documentação referenciada, bem como da manifestação do Conselho de Administração, do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer da Auditoria Externa, por já terem sido colocados à disposição dos acionistas conforme Aviso publicado em 09, 10 e 13 de março de 2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal O DIA, bem como em face da publicação dos referidos documentos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal O DIA do dia 04 de abril de 2017, com o que concordaram os presentes. Assim, a matéria foi posta em votação, tendo sido aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2016, com as ressalvas e ênfases contidas no Parecer dos Auditores Independentes, acolhidas pelo Conselho Fiscal e pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como com as recomendações constantes da Nota Técnica da SEST, no sentido de que o Ministério Supervisor acompanhe a situação econômica e financeira da Companhia, que apresenta Patrimônio Líquido (PL) a descoberto, requerendo ainda, melhoria nas Notas Explicativas, conforme parágrafo 13 da referida Nota Técnica. Item II - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal, com prazo de atuação de dois anos, que se encerrará em abril de 2019, em atendimento ao art. 34 do Estatuto Social da CDRJ: Indicados pelo Tesouro Nacional: Foram eleitos como membro titular: Vladimir Reis Joaquim Lopes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, analista de sistema, residente e domiciliado à SQN 111, Bloco B, Apt° 506, Brasília/DF; Identidade 05921943-6/SSP/RJ, CPF 023.653.617-65 e membro suplente: Marcelo Rocha Vitorino, brasileiro, natural de Brasília/DF, casado, economista, residente e domiciliado à SHIN CA 11, Lote 11, Bloco 01, Aptº 09 - Lago Norte - Brasília/DF, Identidade 1983023 - SSP/DF, CPF 929.129.151-04. Os membros ora eleitos foram submetidos e devidamente aprovados pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, bem como tiveram seus nomes devidamente aprovados pela Casa Civil da Presidência da República, em atendimento ao retromencionado Decreto. Relativamente aos membros indicados pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a Assembleia declarou a vacância dos cargos, ante o não atendimento ao disposto no Art. 22 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. A Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, absteve-se de votar quanto aos membros do Conselho Fiscal indicados pelo acionista majoritário. Quanto aos indicados pelo Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, em votação em separado da União, a Assembleia declarou os cargos vagos ante ao não atendimento do disposto no Art. 22 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Item III - Eleição de membros para o Conselho de Administração, com prazo de gestão que se encerrará em abril de 2019, conforme o disposto no art.18 do Estatuto social da CDRJ: A Assembleia deliberou pela reeleição de Carlos Antonio Rocha de Barros, inclusive para presidir o Colegiado, brasileiro, natural de Maceió/AL, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na SQN 106, Bloco D, Apt. 205 - Asa Norte - Brasília/DF, Identidade 3.694/D - CREA/AL e CPF 453.941.994-34 e pela reeleição de Julio Cesar Barbosa de Melo, brasileiro, natural da Bahia, casado, advogado, residente e domiciliado à SHIS, QI 23, CJ 08, Casa 18 - Lago Sul - Brasília/DF, Identidade 02.470.574 - OAB/BA e CPF 338.012.405-25, ambos como membros representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A Assembleia declarou vago o cargo de um membro representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, até nova deliberação assemblear, tendo em vista o não atendimento ao disposto no Art. 22 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. A Representante da União votou, ainda, pela eleição de Marcel Olivi Gonzaga Barbosa, brasileiro, natural de Brasília/DF, casado, engenheiro, residente e domiciliado à SQS 316 - Bloco G - Apt. 604 - Brasília-DF, Identidade 1476938-SSP/DF, CPF 689.448.701-44, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nomeado pelo Colegiado em sua reunião de 24 de março de 2017, na forma do art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976, ou seja, até a primeira assembleia geral subsequente. Continuando, a Representante da União, votou pela reeleição de Marcel Olivi Gonzaga Barbosa, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com prazo de gestão que se encerrará em abril de 2019. Os membros indicados pela união, ora eleitos, foram devidamente aprovados pela Casa Civil da Presidência da República e pela Comitê de Elegibilidade da CDRJ. Indicados pelo Conselho de Autoridade Portuária: A Representante da União votou pela prorrogação do prazo de gestão de Milton Ferreira Tito, como Representante da Classe Empresarial, até nova deliberação assemblear, tendo em vista não ter havido indicação por parte do Conselho de Autoridade Portuária. Relativamente ao Representante da Classe dos Trabalhadores, a Representante da União votou pela não eleição de Sergio Magalhães Giannetto, ante o não atendimento por parte do referido representante do disposto no Art. 17 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, na forma dos Arts. 21 e 22 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, ficando o cargo vago até nova deliberação assemblear. A Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, absteve-se de votar quanto aos membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista majoritário. Indicado pelo Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, em votação em separado, com abstenção da União: Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro naval, residente e domiciliado na Rua Ibituruna, 43, Aptº 1001, Bl. 01, Maracanã - RJ, Identidade 3.757.806 - IFP/RJ, CPF 597.737.907-20. O membro, ora eleito, foi submetido e aprovado pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Item III - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal. A Representante da União decidiu, conforme orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, constante do Ofício nº 18870/2017-MP (Nota Técnica nº 4282/2017-MP), ambos de 4 de abril de 2017, e tendo em vista o art. 40, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 8.818, de 2016, da seguinte forma: a) fixar em até R$ 2.965.201,18 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e um reais e dezoito centavos), a remuneração global a ser paga aos administradores da CDRJ, no período compreendido entre abril de 2017 a março de 2018 do ano seguinte; b) recomendar a observância dos limites individuais definidos pelo SEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses, por rubrica e por cargo, com manifestação conforme tabela enviada pela referida Secretaria à Sociedade, atendo-se ao limite global definido na alínea “a'; c) delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas “a” e “b”, respectivamente; d) vedar o pagamento de gratificação natalina, salvo se houver manifestação favorável final e transitada em julgado proveniente do TCU no Processo de nº 03000.003329/2016-96; e) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos à adicional de férias e benefícios; f) vedar expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; e g) vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta Assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos da Lei nº 6.404/76, art. 152. A Representante da União, relativamente à remuneração dos Administradores, registrou a solicitação da SEST no sentido de (i) a empresa regularize os pagamentos efetuados a maior sobre auxílio alimentação; (ii) que o Conselho de Administração, no futuro, se manifeste previamente a respeito da remuneração dos dirigentes; (iii) bem como que lhe seja encaminhado o relatório da auditoria interna sobre a conformidade dos pagamentos efetuados aos administradores no período de 2016/2017. A Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, absteve-se de voto quanto à fixação de remuneração da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal. A presente ata foi lavrada sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do estabelecido no art.130, §§1º e 2º da Lei nº 6.404, de 1976. Como nada mais houve a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Juliana Rodrigues Fonseca, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e devidamente assinada pelos presentes.\r\n\r\nJAVACIDNEI COSME\r\n\r\nDiretora-Presidente Substituta da CDRJ\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2044446"
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                "2046390": [
                    "V - Ata",
                    "TMP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 22.009.165/0001-67\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA: às 10:30 horas do dia 07 de junho de 2017, na sede social localizada na Rua Wanderbilt Duarte de Barros, 356, Lote 13, QQD. 01, Cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia -RJ, CEP: 7580-000 PRESENÇA: Presentes os quotista representantes da totalidade do capital da sociedade, razão pela qual restaram dispensadas as formalidades de convocação nos termos do § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidindo a reunião, o administrador e sócio Sr. BENOIT CHARLES BERNIER, ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital da sociedade, já integralizado, excessivo em relação ao objeto da sociedade. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade e deliberação dos sócios, os mesmos aprovaram a redução do capital por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, ou seja, o capital de R$ 300.500,00 (trezentos mil e quinhentos reais), representado por 300.500 (trezentas mil e quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalmente integralizadas, conforme 1ª (Primeira) Alteração Contratual da Empresa, arquivado junto a JUCERJA, sob o nº 00002867635 em 04/02/2016, será reduzido em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), representado por 300.000 (trezentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, totalmente integralizadas em moeda corrente do país, a serem pagas aos sócios, conforme demonstrativo abaixo: \r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nBENOIT CHARLES BERNIER\r\n\r\n000.000\r\n\r\n000.000.00\r\n\r\nTMP FRANCE\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada sem reservas, será transcrita no livro competente e assinada pelos presentes. \r\n\r\nItatiaia - RJ, 07de junho de 2017. \r\n\r\nMESA:\r\n\r\nBENOIT CHARLES BERNIER - Presidente\r\n\r\nTMP FRANCE - CNPJ: 23.590.705/0001-01\r\n\r\nProcurador: BENOIT CHARLES BERNIER\r\n\r\nId: 2046390"
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                    "V - Ata",
                    "APOGEU SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 21.053.437/0001-63 - NIRE 33.2.09815954\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Hora e Local: Às 10 hs, na Rua Conselheiro Saraiva, 28, sl 601, RJ. Quorum: Presentes sócios que representam a totalidade do Capital Social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os sócios. Mesa: Presidente: Alvaro Brito Bezerra de Mello Junior; e Secretária: Martha Meira Bezerra de Mello. Ordem do Dia: Aprovação da redução do Capital Social da Sociedade em R$ 1.709.324,00. Deliberação: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) tendo em vista o fato do valor do capital ser excessivo para o objeto social, foi aprovada a redução de capital da Sociedade no valor de R$ 1.709.324,00, mediante a entrega, a valor contábil, do crédito descrito no Documento I em anexo. (c) Com a redução o caput da Cláusula 3ª do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: \"O capital social será de R$ 50.176,00, dividido em 50.176 quotas, no valor nominal de R$ 1,00, cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente legal do País distribuídos entre os sócios da seguinte forma:(i) Alvaro Brito Bezerra de Mello Junior - 25.088 quotas; e (ii) Martha Meira Bezerra de Mello - 25.088 quotas.\". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. RJ, 10/07/17. Sócios Presentes: (a) Alvaro Brito Bezerra de Mello Junior; e (b) Martha Meira Bezerra de Mello. Alvaro Brito Bezerra de Mello Junior - Presidente; Martha Meira Bezerra de Mello - Secretária.\r\n\r\nId: 2046520"
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                "2046422": [
                    "V - Ata",
                    "VINLANDA ASSESSORIA, INCORPORAÇÕES & PROJETOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.333.629/0001-00 - NIRE nº 33.207.486.279\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: Em 30/06/2017, às 10:00 horas, na sede da Sociedade. Composição da Mesa: Presidente: Isabelle Boeckx, Belga, casada, nascida em 23.02.1985, empresária, identidade RNE V871804-G DPF/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 061.769.477-07, residente e domiciliada à rua Dois de Dezembro 35, Apto 1002, Flamengo, CEP 22.220-040, Rio de Janeiro - RJ; Secretário: John Joel Adrien Baeyens, Belga, empresário, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.119.887-50, identidade RNE V877424-X DPF/RJ, residente e domiciliado na rua Almeida Godinho, 26, apto 804, Lagoa, cep 22471-140, Rio de Janeiro - RJ. Presentes: Compareceram os Sócios representando a totalidade do Capital Social. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade em virtude do capital ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade. Deliberações: Decidiram os sócios reduzir o capital social, conf. Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02 de R$ 32.786.933,00 para R$ 11.630.805,00 representando uma redução de R$ 21.156.128,00, mediante o cancelamento de 21.156.128 quotas, com valor unitário de R$ 1,00. A redução do capital será efetivada mediante a compensação dos prejuízos acumulados conforme balanço em 31.12.2016 no valor de R$ 14.656.128,00 e a devolução do valor de R$ 6.500.000,00 para os sócios após transcurso do prazo legal. Encerramento:Nada mais havendo a tratar, a Presidente considerou encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017. Vinlanda Assessoria, Incorporações & Projetos Ltda. Presidente: Isabelle Boeckx; Secretário: John Joel Adrien Baeyens.\r\n\r\nARS - 30-06-2017\r\n\r\nOS: 367254\r\n\r\nId: 2046422"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Certidão",
                            "Facility Soluções Imobiliárias LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.658.899/0001-46\r\n\r\nCERTIDÃO DE APROVAÇÃO-CONSULTA PRÉVIA\r\n\r\nFacility Soluções Imobiliárias LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.899/0001-46, torna público que recebeu no dia 14/07/2017 da Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana de Obras Públicas de Rio das Ostras, a Certidão de Aprovação de Consulta Previa de Projeto -Empreendimento Imobiliário de Loteamento. Constando que foi liberada pela SECPLAN em 27 de setembro de 2016 a Consulta Prévia do Loteamento \"Gran Land Rio das Ostras\" que será constituído de: 1- Quatro Quadras, totalizando 40 lotes e áea útil de loteamento de 15.420.500m²; 2- áreas revertidas ao patrimônio público: total de 11.040,73m³. \r\n\r\nId: 2046388"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMOIO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E HOTÉIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.565.942/0001-07 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo - SEMMA através do processo 15728/17, a Licença Prévia nº 005/2017, com validade até 18 de Julho de 2019.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 367231\r\n\r\nId: 2046533"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECHNAL SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\nCNPJ 04.523.804/0001-26\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nA empresa TECHNAL SERVICOS DE INFORMATICA ME registro 189452, estará arquivando seu distrato social assinado em 30/06/2017 no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Quarto Oficio de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2046007"
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                        "2045083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "R2S - GESTÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 19.362.054/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nFica registrada a Ata de 3ª Alteração Contratual, no dia 7/03/2017, às 15 horas, na sede da R2S, no endereço Rua São José, 70, 15 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-020, a fim de registrar a rerratificação do capital para constar a redução do valor de capital social para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rio de Janeiro, 7 de março de 2017. Assinatura: Suaedy Alves de Brito - Sócia Administradora/Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2045083"
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                        "2046495": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DAS CERVEJARIAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ - ACAP\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS CERVEJARIAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ - ACAP.\r\n\r\nConvido as pessoas interessadas para a Assembleia de Fundação da Associação das Cervejarias Artesanais do Município de Petrópolis - RJ (ACAP) a comparecerem no dia 31 de julho de 2017, às 15 horas, à Rua Alberto Torres n.º 61, Centro, Petrópolis-RJ, para participarem da mesma, na qualidade de sócio fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto de estatuto social e eleitos os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPela Comissão Organizadora, José Renato Romão\r\n\r\nId: 2046495"
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                        "2045594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BENEVIDES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 05.589.402/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBENEVIDES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA -ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040377, com validade até 18 de julho de 2022, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de combustíveis automotivos, com sede administrativa em uma área de 326,55 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7602785 m N e 260848 m E, na RUA ANTÔNIO NEVES, Nº 164, JARDIM CARIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.7283/2014) \r\n\r\nId: 2045594"
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                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.792.603/0001-90 NIRE 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Cimquima Participações S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 01/08/17, às 12 hs, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar, parte, Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/16; e B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos. RJ, 24/07/17. Raimundo José Nunes Pessoa\r\n\r\nId: 2046522"
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                        "2046269": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstamos convocando os acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2017, às 15:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Destituição e Eleição de Membros do Conselho de Administração da COMLURB;\r\n\r\nb) Alteração do Estatuto da Companhia; \r\n\r\nc) Assuntos de interesse geral da Sociedade\r\n\r\nId: 2046269"
                        ],
                        "2044779": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - Nire nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL E COM GARANTIAS ADICIONAIS FIDEJUSSÓRIAS, EM DUAS SÉRIES, DA NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Debenturistas” “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará, em primeira convocação, no dia 08 de agosto de 2017, às 11 horas, na Avenida Paulista, 283, 9º andar, na cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a orientação de voto a ser proferido pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário representando a comunhão de debenturistas (“Agente Fiduciário”), na assembleia geral de credores da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (“Abengoa”) a ser retomada em 18 de agosto de 2017, em razão da suspensão de 13 de junho de 2017, a qual deliberará sobre a aprovação ou não da última versão do plano de recuperação judicial da Abengoa, em razão do pedido de recuperação judicial em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 0029741-24.2016.8.19.0001. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Brasília, 24 de julho de 2017. NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.. Flavio Câmara - Diretor Presidente e Administrativo Financeiro\r\n\r\nId: 2044779"
                        ],
                        "2045848": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.175.002/0001-42 - NIRE nº 33.3.0032050-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODRINÁRIA. Convocamos os acionistas da NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 04 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a destinação e distribuição de dividendos da Companhia aos acionistas. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 04 de julho de 2017, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2017. NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2045848"
                        ],
                        "2045807": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A\r\n\r\nCNPJ 33.005.745/0001-00 - NIRE 33300089551\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da FÁBRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A, convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na forma do art. 132 da lei 6.404/76, que se realizará no dia 31 de julho de 2017, às 10 horas, na sede social da sociedade, localizada na Rua Cel. Veiga, no. 1.321/1.349, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; 2-deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; 3- eleição da diretoria; 4- fixação dos honorários mensais e globais dos administradores; 5- Assuntos gerais. Petrópolis, 13 de julho de 2017 - FERNANDA BASTO POZZATO - diretora e acionista. \r\n\r\nId: 2045807"
                        ],
                        "2046514": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 52.743.358/0001-08 NIRE N° 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Aurizônia Empreendimentos S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 01/08/17, às 09 hs, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar, parte, Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/15 e 31/12/16; e (B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado nos exercícios e a distribuição de dividendos. RJ, 24/07/17. Raimundo José Nunes Pessoa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2046514"
                        ],
                        "2046553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Sociedade a se reunirem no dia 31 de julho de 2017, às 11h, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Desinvestidura do Sr. Ney Ferraz Dias do cargo de Diretor Geral - Produtos e Serviços da Sociedade; b) Modificação da composição da Diretoria para (i) excluir o cargo de Diretor Geral - Produtos e Serviços, reduzindo o limite máximo de diretores de 13 (treze) para 12 (doze) membros; e, (ii) alterar a nomenclatura do cargo de Diretor Geral - Seguros Patrimoniais para Diretor Vice-Presidente Executivo, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade; c) Alteração do parágrafo 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade para incluir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo; d) Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade; e) Ratificação da indicação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; f) Aumento do Capital Social da Sociedade; g) Modificação da redação da alínea \"c\" do parágrafo único do artigo 27 do Estatuto Social para adequar o texto ao previsto no artigo 199 da Lei das Sociedades Anônimas; e, h) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017. Fabio Luchetti - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2046553"
                        ],
                        "2046571": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNO LOCKER LOCAÇÃO DE BENS - ME \r\n\r\nCNPJ 10.303.532/0001-51\r\n\r\nEdital Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para Deliberação dos Sócios da Sociedade de Responsabilidade Limitada. Convidam-se os senhores quotistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, nesta capital, à Av. Graça Aranha, 81 - Sala 410 - Centro, no dia 04 de agosto de 2017, às 14 horas, em primeira convocação, podendo ser instalada com a presença de titulares de no mínimo dois terços do capital social, e, no dia 11.08.2017, às 14 horas, em segunda convocação, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão do sócio minoritário, em atendimento ao que prevê o art. 1.085 do Código Civil. b) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017. Tecno Locker Locação de Bens Ltda-ME. Renato Dale Couto - administrador nomeado.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367073\r\n\r\nId: 2046571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2044857": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MASTER\r\n\r\nCNPJ: 07.013.684/0001-05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MASTER, mantido pelo ADN MASTER COLÉGIO LTDA, CNPJ 07.013.684/0001-05, sito na Rua Oldegard de Sapucaia nº 17, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33218803, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 243/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3211: Allan Coelho de Assis Vaz, Matrícula 1300143; Viviane Laporth Pinheiro Costa, Matrícula 1000011; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3211: Carlos Yuri Medella Nicacio, Matrícula 00293; Gabriel Gomes Gonçalves, Matrícula 00260; Giovanna Trotte Caloiero, Matrícula 00265; Jayme Alvares Salutto Gomes, Matrícula 00218; Renan Rodrigues Paiva, Matrícula 00144; Victor Barcelos Marcondes, Matrícula 00261. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 243/2012, no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre: Turma 3331: Felipe Marques Sebastião, Matrícula 0700326; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre: Turma 3331: Carlos Luiz Sales Figueiredo, Matrícula 00179; João Paulo Silva de Souza, Matrícula 00295; João Victor Coutinho do Couto, Matrícula 00273; Mirella Caputi de Oliveira de Menezes, Matrícula 00708; Vitória Nunes Alves, Matrícula 00046. Secretária: Ingrid da Silva Isidoro, designada no processo de nº E-03/007/1883/15. Diretor: Water Gil Costa Silveira, designado no Ofício CDIN de nº 826/2012. Servidores que autorizam a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2044857"
                    ],
                    "2044135": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS,ASSESSORIA,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 39.534.326.0001-34\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do PROCREO - Centro de Estudos, Assessoria, Empreendimentos, Eventos e Comercio Ltda - ME, sito na Rua José Antonio Alves, nº 150, Centro, Município de Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33102961, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR nº 5325/95, no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma: 302: André da Cunha Lima Guimarães; Matrícula 16302007; ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre , Turma: 302: Izabella Galhardo de Souza Tuler, Matrícula 16302027 . Secretária Escolar: Simone de Souza Nascimento, Processo E-03/012/2744/14, Diretora: Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes, designada no Oficio E.COIE.E N° 593/99. Servidores que autorizaram a publicação: Simone Calvão Borges, ID 4331043-5 e Ana Paula Cerqueira Louback, ID 4311929-1.\r\n\r\nId: 2044135"
                    ],
                    "2046090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na rua:Dinorah Pereira Combat,nº39,Município de Duque de Caxias/RJ, CNPJ:29.350.378/0001-05.Censo Escolar33048428,nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016,torna publica a seguinte relação nominal de Concluintes do Curso Ensino Médio,autorizado pelo parecer nº680 de 05/11/1979-CCE,No Ano Letivo de 2015,T 203MA;Daniel Jefferson da Silva Alves,Mat297829;Wesley Brito Borges,Mat280199;Carla Camila Seabra de Carvalho,Mat297819.No Ano Letivo de 2014,T 203MA;Patrick Souza dos Santos,Mat149756.No Ano Letivo de 2013,T 203MA;Matheus Vaz Abreu,Mat390349;Rodrigo Soares Farias,Mat280364;No Ano Letivo de 2010,T 203MA; Raíza de Almeida Carneiro,Mat280019.No DORJ de 31/03/2009.Onde se Lê;Concluinte do Curso Ensino Médio em 2007,Lorena da Silva Fernadez.Lea-se:Lorena da Silva Fernandez.Ensino Médio(EJA)autorizado pela portaria nº6.190/ECDAT de 14/08/1985,No Ano Letivo de 2015,T 503NA 2ºSemestre:Ivan Seixas Salustiano da Silva,Mat290152;João Henrique Lobo de Assis,Mat157756;No Ano Letivo de 2010,T 503NA 1ºSemestre:Raiane Castilho de Andrade,Mat340283;Leandro Lima de Araujo,Mat220594;No Ano Letivo de 2007,T 503NA:Bianca Bernardo Rufi no,Mat270029;No Ano Letivo de 2006,T 505NA;Islaiane Monteiro Maia,Mat250548;No Ano Letivo de 2004,T 505A 2ºSemestre:Patrick Calado de Matos,Mat 230191.Ensino Médio/Técnico em Química,Eixo Tecnológico Controle e Processos Industrias,Autorizado pelo parecer Nº191/2011-CCE,No Ano Letivo de 2014,T 253MA:Railaine Maria Marques Simião,Mat297598;Vitor Rezende Leite,Mat280336;Maria Victória Nóbrega Duarte,Mat297718;No Ano Letivo de 2013,T 253MA;Pamela Maria Esteves da Silva,Mat297889;No Ano Letivo de 2012,T 253MA:Daniela dos Santos Ferreira,Mat 340035;Karina Costa Lima,Mat260437;Leonardo Pinheiro Cardozo,Mat290260;No Ano Letivo de 2011;T 253MA;Lucas Vinícius Boaretto Fernandes da Silva,Mat290482;No Ano Letivo de 2011,Técnico em Química,Eixo Técnológico Controle e Processos Industriais,T 253MA:Christiane Souza Veloso,Mat270111;No Ano Letivo de 2014,Técnico em Química(Pós Médio)T 754NA;Gabriela de Freitas Silva,Mat991753;No Ano Letivo de 2013,T 754NA;Gláucia da Silva Affonso Machado,Mat991245.Ensino Médio/Técnico em Informática,Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, Autorizado pelo parecer Nº191/2011-CCE,No Ano Letivo de 2014,T 233MA:Bruno dos Santos Policarpo,Mat298098;Douglas Alves Pereira Calixto da Silva,Mat297625;Joana da Silva Souza,Mat297794;Jonatha Bezerra de Aquino,Mat230471.No DORJ de 21/07/2015.Onde se Lê: Ensino Médio/Técnico em Informática-2012,Vitor Hugo Nunes Villa Nova.Lea-se:Ensino Médio/Técnico em Informática-2014,Vitor Hugo Nunes Villa Nova,Mat270146;No Ano Letivo de 2013,T 233MA;Michel da Silva Gomes,Mat390364;Raphael dos Santos Silva,Mat297779;No Ano Letivo de 2012,T 233MA;Carolline Jesus dos Santos,Mat390227;Dominique Assumpção Silva,Mat270071;Jonathan Xavier da Silva,Mat390229;Jonathan Lopes Braga,Mat 319848;Natália Ramos Gomes Vitalino,Mat297944;Renan de Oliveira,Mat260053;Thainá de Souza Fernandes,Mat390233;Victor Gustavo Campos do Prado,Mat390236;No Ano Letivo de 2011,T 233MD;Larissa Ribeiro Corrêa,Mat270073;Ensino Médio/Técnico em Informática,No Ano Letivo de 2007,T 233MA;Nátalia Regina Sorrentino Cunha,Mat260676;No Ano Letivo de 2005,T 264MA;Alan Batista de Oliveira,Mat 220565;No Ano Letivo de 2003,T 264MA;Jaqueline Souza da Silva,Mat230032;Técnico em Informática,No Ano Letivo de 2007,T 435NA;Islaiane Monteiro Maia,Mat250548.Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing,Eixo Tecnológico Gestão e Negócios,Autorizado pelo parecer Nº191/2011-CCE,No Ano Letivo de 2013,T 263MA;Gabriela dos Santos Tricani,Mat390345;Guilherme Barbosa Honrado,Mat390264;Jéssica Maria Pimentel da Silva,Mat270027;Joyce Merice da Silva Lopes,Mat390319;Karen Pereira dos Santos,Mat390390;Marcella Cristina Vieira Marins,Mat 390361;Tainá Silva de Siqueira,Mat290170;Thaís Alaenes Oliveira Cardoso dos Santos,Mat390300;No Ano Letivo de 2012,T 263MA;Fernanda Conrado de Oliveira,Mat319813;Lays Jesus da Silva,Mat201002.Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing,Autorizado pelo parecer nº012/2006,NO Ano Letivo de 2009,T 263MA;Jeniffer Francisco Teixeira,Mat280369;Ensino Médio/Técnico em Enfermagem,Eixo Tecnológico Ambiente,Saúde e Segurança,Autorizado pelo parecer CEE nº670/2002,No Ano Letivo de 2007,T 445NA;Fablicia Muniz dos Santos,Mat250219;No Ano Letivo de 2005, T 263MA;Stefany Todesco de Paula,Mat230131;No Ano Letivo de 2001,T 373MA;Felipe Machado Cardoso,Mat990885;Técnico em Enfermagem(Pós-Médio),No Ano Letivo de 2008,T 756MA;Bruna Jesus Cavalcante,Mat280556;Jackeline Braga da Silva,Mat280634;T 645NA;Daiana Lopes Portes,Mat250643;Danielle Karine Soares da Costa,Mat270622;Técnico em Enfermagem,No Ano Letivo de 2003,T 373A;Gabriela Souza de Vasconcelos,Mat217781;Ensino Médio/Técnico em Enfermagem,Eixo Tecnológico Ambiente,Saúde e Segurança,Autorizado pelo parecer CEE nº191/2011,No Ano Letivo de 2013,T 243MA;Maely Marques Fantibon,Mat297969.Secretária:Marta Eleutério Siqueira,Reg:E-03/016/2833/2015,Diretora:Cristiani Moraes Simith Reg:E-03/016/457/14.Servidor que autoriza a Publicação: Marcos Augusto da Silva ID 4330500-8; Denise de Jesus Ferreira ID 4428437-3.\r\n\r\nId: 2046090"
                    ],
                    "2041529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO DALTRO NETTO, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis, 191 Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33153477, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Portaria E/SA/AUT. Nº 114/2005 - no ANO LETIVO DE 2006 - 2º semestre, Turma Eja 303: Adriana Cipriano de Oliveira, Matrícula 6905; Wallace Albuquerque da Silva, Matrícula 6908; no ANO LETIVO DE 2008 - 1º semestre, Turma Eja 305: Felipe Figueiredo Vilas Bôas, Matrícula 9313; no ANO LETIVO DE 2008 - 2º semestre, Turma Eja 306: Rodrigo Cezar Marques, Matrícula 10351; no ANO LETIVO DE 2009 - 1º semestre, Turma Eja 307: Leandro Pinheiro Mariano, Matrícula 10371;Paulo Vitor Corrêa Rodrigues, Matrícula 9116; Yuri de Moura, Matrícula 9198; no ANO LETIVO DE 2009 - 2º semestre, Turma Eja 308: Luiz Claudio da Cunha Dantas, Matrícula 10175; no ANO LETIVO DE 2011 - 2º semestre, Turma Eja 310: Roberto de Oliveira Junior, Matrícula 12286; no ANO LETIVO DE 2012 - 2º semestre, Turma Eja 311: Bruna Alves Nunes, Matrícula 14546; no ANO LETIVO DE 2013 - 1º semestre, Turma Eja 318: Rebeca Quintanilha Santos Machado, Matrícula 16526; no ANO LETIVO DE 2014 - 2º semestre, Turma Eja 321: Mayara Rodrigues Oliveira, Matrícula 12247; no ANO LETIVO DE 2014 - 1º semestre, Turma Eja 323: Valeska Matheus Ramos, Matrícula 2701; no ANO LETIVO DE 2014 - 1º semestre, Turma Eja 324: no ANO LETIVO DE 2015 - 2º semestre, Turma Eja 325: Andressa Ornelas de Oliveira, Matricula 3751; no ANO LETIVO DE 2016 - 1º semestre, Turma Eja 326: Hugo Chaves El-Homsi, Matrícula 4695; Júlia de Moura Oliveira, Matrícula 4476; Lucas da Silva Calheiros, Matrícula 0188; Felipe de Melo Monsores Venancio, Matrícula 5721; Gabriela Martins Barbosa do Nascimento, Matrícula 13451; Higor Henrique Barbosa Ferraz, Matrícula 3110; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º semestre, Turma Eja 327: Abilio Alexandre da Silva Rua, Matrícula 7181; Aleksandro Alves Vieira Gomes, Matrícula 5014; Ellen Christine Pereira dos Santos, Matrícula 5010; Felipe Vieira Duarte, Matrícula 0893; Flavia Fernandes da Silva, Matrícula 5045; Flora Chang Sant'anna, Matrícula 4954; Julia Martins Linhares, Matrícula 7966; Lucas Gonçalves Camara, Matrícula 5970; Lucélia Silva de Paiva, Matrícula 5245; Marcelo Correia Maurity, Matrícula 5270; Stéfany Carvalho Magalhães, Matrícula 6448; CURSO DE ENSINO MÉDIO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 297/2010 - no ANO LETIVO DE 2013 - 1º semestre, Turma Ead 3: Dominique Pires Abreu Pinto Lauff, Matrícula 867; no ANO LETIVO DE 2015 - 1º semestre, Turma Ead 3: Beatriz Araújo dos Santos, Matrícula 4940; no ANO LETIVO DE 2015 - 2º semestre, Turma Ead 3: Juliana Alves Ribeiro e Silva, Matrícula 3247; Matheus de Jesus Silva Cavalcante, Matrícula 6062; no ANO LETIVO DE 2016 - 1º semestre, Turma Ead 3: Romulo Nobrega de Oliveira, Matrícula 0963; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º semestre, Turma Ead 3: Beatriz Batista Vaz, Matrícula 6923; Cintia Mariano de Souza Dias, Matrícula 6718; Filipe Alves Rodrigues, Matrícula 16116; Gabriel Coutinho Pinheiro Vieira, Matrícula 7359; CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3919/2008 - no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3ªb: Vitor Alves Ramos Verissimo, Matrícula 13948; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3ªa: Yan Patrick de Souza Corrêa, Matrícula 13288; no ANO LETIVO DE 2014, Gabriella Americo da Motta Coutinho, Matrícula 690; no ANO LETIVO DE 2015, Matheus de Souza Rocha, Matrícula 15195; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 051/2008, no ANO LETIVO DE 2013, Turma ENF 33: Juliana Souza do Espírito Santo, Matrícula 1750; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ENF 34: Marluce da Cruz Santos, Matrícula 579; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ENF 35: Charlene Santos de Carvalho, Matrícula 16484; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO , EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 051/2008, no ANO LETIVO 2012, Turma ENF TRAB 18: Danielle Silva de Souza, Matrícula 16077; no ANO LETIVO 2014, Turma ENF TRAB 20: Aldenei Soares Pereira, Matrícula 4066; Jordana Soares de Oliveira, Matrícula 4083; Marco Antonio Torres, Matrícula 4181; Maria de Fátima Porto Jorge, Matrícula 16987; no ANO LETIVO 2015, Turma ENF TRAB 21: Ana Paula da Fonseca de Azevedo, Matrícula 7357; TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA, EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 051/2008, no ANO LETIVO DE 2010, Turma RAD 10: Victor Martins da Silva, Matrícula 11358; no ANO LETIVO DE 2012, Turma RAD 12: Juliana Pereira Assis, Matrícula 10782; Verônica Larrubia Berbet Carnevale, Matrícula 12620; TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Processo E- 03 / 202.919/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma Edif 10: Maiara Graziele Miranda Lomenha, Matrícula 2489; TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Processo E-03 / 202.892/2012, no ANO LETIVO DE 2015, Turma Info 9: Rodrigo Menezes do Nascimento, Matrícula 17030; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 030/2012, no ANO LETIVO DE 2011, Turma Seg 1: Fabio Pires Fernandes, Matrícula 12428; CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, autorizado pelo Processo E- 03 / 201432/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma FP 12: Fabiane dos Santos Porto, Matrícula 2624; Leila Cristina Ferreira Garcez, Matrícula 729, Secretária Escolar - Cristiane Barbosa - Reg - 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P - UCM - Professora Inspetora Escolar: Flavia Gomes de Paula - Matr. 0956437-8, Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2. \r\n\r\nId: 2041529"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 2160/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 66/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviço, com a finalidade de implementação de software com objetivo de informatização da rede de saúde municipal, contendo prontuário eletrônico, marcação de consulta, aplicativo para o cidadão, gestão de farmácia, almoxarifado, ouvidoria, laboratório, integração entre as unidades, integração com E-SUS”. Conforme solicitação da SESAU. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/08/2017 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2046420"
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                        "2046418": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 13233/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 64/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa que use como base a Tabela CMED/PMVG-Preço Máximo de Venda ao Governo/RJ. Para aquisição de medicamentos de A a Z de uso contínuo, ou novas solicitações para atendimento aos Mandados Judiciais das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Araruama, até 31/12/2017”Conforme solicitação da SESAU. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2046418"
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                        "2046267": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 14882/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - Nº 65/2017\r\n\r\nOBJETO: “ Aquisição de banners, faixas, placas, adesivos ,back drops ,crachás, flâmulas e telas ortofônicas, para serem utilizados pelas secretarias pelo período de 12 meses, sendo órgão gerenciador o Gabinete da Prefeita, e demais secretarias participantes, a saber: de Saúde; Educação; Política Social, Trabalho, Habitação e Terceira Idade; Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme Termo de Referência da ASCOM - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: ASCOM.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2046267"
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                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046491": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº56\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS FS220 E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, Processo Administrativo nº 4345/2017, para Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial nº 56/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 08 de agosto de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046491"
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                        "2046490": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 57\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS CASTRADOS PELA PREFEITURA, Processo Administrativo nº 6269/2017, para Registro Preço na modalidade Pregão Presencial nº 57/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 15 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046490"
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                        "2046038": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 58\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS (CRECHES, JARDINS, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, Processo Administrativo nº 6899/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 58/2017, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 07 de agosto de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046038"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 59\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE PNEUS E CAMARAS DE AR, PARA ATENDER A FOTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA, Processo Administrativo nº 960/2017, para Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial nº 59/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 08 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046043"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 60\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIMPEZA, Processo Administrativo nº 312/2017, para Registro de Preço na modalidade Pregão Presencial nº 60/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 09 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046039"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 61\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E/OU EQUIPAMENTOS, Processo Administrativo nº 5806/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 61/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 09 de agosto de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046037"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 62\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE BOMBAS, MOTOBOMBAS E PEÇAS, Processo Administrativo nº 3227/2017, para Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial nº 62/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 10 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046036"
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                        "2046040": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 63\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, Processo Administrativo nº 5155/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 63/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 10 de agosto de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046040"
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                        "2046041": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 64\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO DA EQUIPE DE SERRALHERIA, Processo Administrativo nº 3945/2017, para Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial nº 64/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 14 de agosto de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046041"
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                }
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            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nA pregoeira informa: RATIFICA a data da TP 79/2017 para o dia 03/08/2017, às 09:00 horas, desconsideração publicação do dia 07/07/2017.\r\n\r\nAltera data Pregão 92/2017 - locação caminhão pipa para o dia 10/08/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nPregão 85/2017 - OBJETO: Contratação de oficina mecânica para manutenção preventiva e corretiva veículos médios e pesados com for necimento de peças. Processo: 358/17 - Dia: 11/08/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 095/2017 - OBJETO: Locação retroescavadeiras e caminhão basculante. Processo 2070/2017 - Dia: 11/08/2017 - 15:00 horas\r\n\r\nPregão SRP 80/2017 - OBJETO: Eventual aquisição de mobiliário. Processo 1677/2017 - Dia: 17/08/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nT. de Preço 082/2017 - OBJETO: Serviço de recomposição de piso de ladrilho hidráulico, recomposição de passeio base ou camada regularizadora. Processo: 1391/2017. Dia: 22/08/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 87/2017 - OBJETO: Aquisição de transdutores e transmissores. Processo 1842/2017 - Dia: 23/08/2017 - 09:00 horas\r\n\r\nT. de Preço 103/2017 - OBJETO: Empresa de engenharia para identificar, levantar e informar através de projetos e outros, o status atual das obras parcialmente executadas na ETE Ano Bom e nas bacias 8,9 e 10. Processo: 1981/2017 - Dia: 24/08/2017 - 09:00 horas. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 21/07/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2046508"
                        ]
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            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046295": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.310/2017, de 02/05/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2017;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 01/08/2017, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo:\r\n\r\na) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso);\r\n\r\nb) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente;\r\n\r\nc) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente;\r\n\r\nd) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso;\r\n\r\ne) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS);\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci;\r\n\r\ni) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital;\r\n\r\nj) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição;\r\n\r\nk) declaração de bens;\r\n\r\nl) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:\r\n\r\nI - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\n\r\nII - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nm) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.\r\n\r\nn) comprovante de residência;\r\n\r\no) hemograma completo;\r\n\r\np) Raio X de tórax;\r\n\r\nq) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\nCargo: Professor Docente I Matemática - Cambuci\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n4\r\n\r\n8380\r\n\r\nIGOR CARDOSO DE ABREU\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2017, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 25/05/2017, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI PIS/PASEP\r\n\r\nEu, __________________________________________________, inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não possuo cadastro no sistema PIS/PASEP, necessitando desta forma o meu cadastramento. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração que vai devidamente assinada de meu próprio punho, para que produza os legais e desejados efeitos jurídicos.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _________________ de 2017.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeclarante\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS\r\n\r\nNome: __________________________________________________________\r\n\r\nRG: ____________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________________________\r\n\r\nDeclaro para fins de POSSE, que possuo os seguintes bens e valores abaixo discriminados:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de ______________________ de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEu, __________________________________ inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não exerço cargo, emprego ou função pública, que possa ser considerada como acumulação indevida, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\na) a de dois cargos de professor;\r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO PÚBLICO\r\n\r\nExercício 2017\r\n\r\nEu, _______________________________________, portador (a) do RG ____________________ declaro, para fins do contido nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 com redação determinada pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, que:\r\n\r\n( ) percebo APOSENTADORIA relativa ao cargo de _______________________________, pertencente à estrutura do órgão _______________________.\r\n\r\n( ) MANTENHO vínculo público, exercendo o cargo de ____________________________, pertencente à estrutura do órgão __________________ , sujeito(a) a carga horária de ______ horas semanais, que cumpro nos dias e horários abaixo descriminados e conforme declaração anexa expedida por _____________________________________\r\n\r\nDias\r\n\r\nHorários\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2017.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2046295"
                        ],
                        "2046296": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 048, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Art. 232, II da Lei Complementar nº 01/93 e o Art. 20, § 1º da Lei nº 541/2006, amparam a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com percepção proporcional dos proventos do Servidor SYLVIO BOTELHO, matrícula nº 200.1161;\r\n\r\nConsiderando todos os documentos que instruíram o processo M02/02/528/07/2007;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, em seu inciso, II, dita que o Servidor será APOSENTADO\r\n\r\nCOMPULOSORIAMENTE, aos setenta anos de idade , com proventos proporcional ao tempo de contribuição;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº M02/02/528/07/2007, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor nasceu em 11/12/1937, portanto tento completado 70 anos de idade em 11/12/2007;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 111 de 18 de fevereiro de 2010, QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao Servidor SYLVIO BOTELHO, Matrícula nº 200.1161, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, II, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, II, C/C 233 e Art. 40, §1º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41/03, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 877,33\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir de 12/12/2007.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2046296"
                        ],
                        "2046297": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 046, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o Art. 40, §1º, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, ampara o pedido de Aposentadoria Voluntária Proporcional dos proventos da Servidora MARIA APARECIDA MALAFAIA PERES;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, o qual dita que a aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando que no caso de aposentadoria proporcional o salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente até o mês anterior ao da concessão do benefício, conforme Art. 1º da Lei 10.887/2004;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 000195/2010, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a servidora nasceu em 11 de abril de 1949, portanto com 61 anos de idade e conta com 23 anos, 10 meses e 06 dias de Tempo de Serviço e Contribuição.\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº.208 de 07 de maio de 2010, que aposentou voluntariamente por idade, com proventos proporcionais a Servidora MARIA APARECIDA MALAFAIA PERES, Matrícula nº 200.0612, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, III, d, e no Art. 40, §1º, III, \"b\" da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 627,90\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir de 07/05/2010.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 19 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTony Ferreira Correa\r\n\r\nDiretor -Presidente\r\n\r\nId: 2046297"
                        ],
                        "2046298": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 047, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a da Lei Complementar nº 01/93 e o Art. 20, § 1º da Lei nº 541/2006, amparam a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com percepção proporcional dos proventos do Servidor JOAQUIM FONSECA, matrícula nº 200.0366;\r\n\r\nConsiderando todos os documentos que instruíram o processo nº 1134/2009;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº1134/2009, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor nasceu em 08/01/1939, portanto tento completado 70 anos de idade em 08/01/2009;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 065 de 06 de abril de 2008, QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com proventos integrais ao Servidor JOAQUIM FONSECA Matrícula nº 200.0366, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de TRABALHADOR III, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, II, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993 e Art. 40, §1º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41/03, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 652,38\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir de 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2046298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046433": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 01/2017\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO PMI nº 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 08/000182/2017\r\n\r\nO Processo Administrativo nº 08/000182/2017, referente à modalidade acima citada, tipo menor preço global, que trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção nas instalações de iluminação pública do Município, incluindo troca de lâmpadas, bocais, relês, bases, conectores, reatores e demais materiais necessários para o perfeito funcionamento, conforme levantamento quantitativo de lâmpadas, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo II), para o período de 12 meses, foi ANULADO com base no art. 49 da Lei 8.666/93 e justificativa fun damentada no processo quanto ao vício do ato administrativo insanável.\r\n\r\nId: 2046433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046549": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/0046/17 \r\n\r\nPP SRP Nº 06/17\r\n\r\nResta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Presencial SRP nº 06/17, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ABASTECIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2046549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046444": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 019/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/061.855\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM DIVERSAS RUAS DO SUB-BAIRRO BIQUINHA, NO BAIRRO TINGUÁ, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 08 de AGOSTO de 2017 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 21 de Julho de 2017.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2046444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046503": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO Nº 01/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nObjeto: Constitui objeto do presente edital a SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, financiados pelo Fundo Municipal de Cultura de Petrópolis, para execução no período compreendido entre OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2017, conforme especificado no Edital, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/2003 e Lei Municipal n° 6.806/2010. Edital completo, com o Regulamento do Concurso, e maiores informações a partir de 25/07/17 até o dia 11/09/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:00 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, somente por escrito. Petrópolis,20 de julho de 2017. VANTOIL ALVES DE LIMA. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 2046503"
                        ],
                        "2046510": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 29/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARO, SERVIÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, TIPICAMENTE JAPONESES, PARA A BUNKA SAI - 2017, EM ÁREA ESPECÍFICA E DELIMITADA DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 10 DE AGOSTO A 13 DE AGOSTO DE 2017. Valores estimados: Lances mínimos: R$ 550,00 para barracas medindo 2 x 2 e R$ 2.150,00 para barracas medindo 4 x 4. DATA/HORA: 04/08/17 às 10:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 25/07/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de pa pel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 21 de julho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2046510"
                        ],
                        "2046504": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2017 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Chamamento Público é a o PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO POR COTA E FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE BEBIDAS, especificadas neste Edital, para a realização da FESTA DO JAPÃO 2017 - BUNKA SAI, no período de 10 de agosto a 13 de agosto de 2017, no Palácio de Cristal e Centro Histórico da cidade, conforme especificado no Edital. LOCAL/HORA: O Edital completo do Chamamento Público, a ser adquirido e maiores informações poderão ser obtidos no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ, no horário de 09:30 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br - Portal da Transparência ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com a partir de 25/07/2017. LOCAL/DIA/HORA DA ENTREGA DO ENVELOPE: O envelope contendo a proposta e a habilitação deverá ser entregue à Comissão de Chamamento Público, no dia 07/08/2017 ás 13:00 horas, no endereço e horário acima mencionados. Petrópolis, 21 de julho de 2017. MARCELO VALENTE - DIRETOR PRESIDENTE DA TURISPETRO\r\n\r\nId: 2046504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046544": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDepartamento de Licitação\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.020/2017\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.020/2017, em favor da empresa ELETROMEC DE TERESÓPOLIS ELETROMECANICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.00.779.979/0001-48, localizada na Av. Delfim Moreira, 2024 / 2028 - Vale do Paraíso - Teresópolis-RJ, para AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPRESSOR DE AR PARAFUSO TRIFÁSICO, RESERVATÓRIO 200 LITROS 15 HP, no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, processo administrativo nº.17.027/2017. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nDiego Ferreira de Souza\r\n\r\n=Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 2046544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - CANCELAMENTO PE. 092/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 092/2017, Proc. nº 0548/2017, para aquisição de Cloro Líquido será CANCELADA, tendo em vista aprovação do Pregão Eletrônico nº 036/2017 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Informações Tel. (24) 33389065 ou E-mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2046557"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2046570": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 7.656 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida anistia administrativa aos servidores públicos estaduais, civis e militares, aos quais se atribui conduta desproporcional durante os movimentos reivindicatórios, ocorridos entre os meses de setembro e dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2317/2016\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Paulo Ramos, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Dr Sadinoel, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Farid Abrão, Flavio Bolsonaro, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, José Anchite, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Osorio, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito, Tia Ju\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 21/07/2017.\r\n\r\nId: 2046570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2046624": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR RENATO PINTO PINHEIRO, Id. Funcional nº 5087383-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/259/2017.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA LUDGERO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 5088823-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renato Pinto Pinheiro, Id. Funcional nº 5087383-0. Processo nº E-12/006/259/2017.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SANTOS NEVES, Id. Funcional nº 5087521-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Silvana Ludgero de Almeida, Id. Funcional nº 5088823-4. Processo nº E-12/006/259/2017.\r\n\r\nEXONERAR SILVANA LUDGERO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 5088823-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/259/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SOUZA GOMES, Id. Funcional nº 4423069-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contratos, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Felipe Santos Neves, Id. Funcional nº 5087521-3. Processo nº E-12/006/259/2017.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE SANTOS NEVES, Id. Funcional nº 5087521-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contratos, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/259/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA ARAÚJO ABRAHÃO, Id. Funcional nº 4362312-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/259/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PINTO PINHEIRO, Id. Funcional nº 5087383-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcia Araújo Abrahão, Id. Funcional nº 4362312-3. Processo nº E-12/006/259/2017.\r\n\r\nEXONERAR ERNESTO DA ROCHA SETTA, Id. Funcional nº 4271780-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/262/2017.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA HENRIQUE QUIRINO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ernesto da Rocha Setta, Id. Funcional nº 4271780-9 . Processo nº E-12/006/262/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSELI DE CARVALHO LOPES, Id. Funcional nº 4185700-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/260/2017.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BARBOSA XIMENES, Id. Funcional nº 4375340-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Joseli de Carvalho Lopes, Id. Funcional nº 4185700-3. Processo nº E-12/006/260/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSELI DE CARVALHO LOPES, Id. Funcional nº 4185700-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Leandro Santos das Chagas, Id. Funcional nº 4435847-4. Processo nº E-12/006/260/2017.\r\n\r\nEXONERAR WANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA, Id. Funcional nº 4401414-7, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Projetos e Programas de Gestão, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/263/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MATEUS LOPES COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Projetos e Programas de Gestão, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Wania Maria Rodrigues da Costa, Id. Funcional nº 4401414-7. Processo nº E-12/006/263/2017.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO MARTINS LEITE, Id. Funcional nº 5034008-5, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/265/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PEREIRA POLICARPO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Leonardo Martins Leite, Id. Funcional nº 5034008-5. Processo nº E-12/006/265/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de abril de 2017, ANA PAULA BATISTA GONZAGA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/539/2017.\r\n\r\nNOMEAR JONILTA DOS SANTOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Paula Batista Gonzaga. Processo nº E-04/055/539/2017.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES MARIA REGO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Vanessa Vargas dos Santos, Id. Funcional nº 5088150-7. Processo nº E-26/001/977/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DOS SANTOS BASILIO para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Priscilla Barbosa da Silva e Silva, Id. Funcional nº 5087438-1. Processo nº E-10/001/451/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2017, ARLINDO SANTOS E SILVA, Id. Funcional nº 2866114-1, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção Administrativa, da Divisão de Apoio Administrativo, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/282/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH CRISTINA GOMES DE MATTOS, Id. Funcional nº 5089434-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Jacarezinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Helison de Paula, Id. Funcional nº 5085419-4. Processo nº E-26/001/1028/2017.\r\n\r\nId: 2046624"
                    ],
                    "2046519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/766/2017- Consubstanciado Parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, de fls. 591-761, e no pronunciamento do Diretor-Presidente do DETRAN - à fls.762, APROVO a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nId: 2046519"
                    ],
                    "2046499": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1327/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 05, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2046499"
                    ],
                    "2046618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/138/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 04.\r\n\r\nId: 2046618"
                    ],
                    "2046586": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-21/001/81/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/001/81/2017...\r\n\r\nId: 2046586"
                    ],
                    "2046532": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-21/001/81/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/001/81/2017...\r\n\r\nId: 2046532"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046201": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/174/226/2017 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, referente ao óbito do ex-servidor Moacir Viana Bastos, em benefício de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BASTOS, carteira de identidade nº 10.127.749-9, expedida pelo DETRAN em 24/04/2006. \r\n\r\nId: 2046201"
                        ],
                        "2046217": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2108ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/438656-4 (Anexos: 00-2015/122528-1 e 00-2015/130190-5). Requerentes: EDUARDO GONZAGA BORGES e JULIANA GONZAGA BORGES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento do ato de constituição e do ato de alteração contratual da sociedade 3 LAMUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., registrados respectivamente sob os nos 3320995394-0, em 24/04/2015 e 2756538, em 05/05/2015. Voto do Vogal Relator: pela sustação administrativa dos efeitos dos referidos atos até que seja resolvido o incidente de falsidade documental conforme dispõe o art. 40, § 1º do Decreto 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente fez uso da palavra para informar o início da produção do novo sistema de registro da JUCERJA, que facilitará o registro de empresas no estado, favorecendo o ambiente de negócios. Que ainda há alguns problemas na migração que estão sendo solucionados pela equipe técnica da informática. O Vice-Presidente informou que ocorrerá amanhã uma reunião na FECOMERCIO para tratar da política de IPTU no município do Rio de Janeiro. Registrada em ata, por iniciativa do Sr. Vice-Presidente, um voto de pesar pelo falecimento do Coronel Wellington do Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu - SINCOVANI. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos e econômicos.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de julho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2046217"
                        ],
                        "2046198": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 35-2017/095990-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FABIANA MAGALHÃES MOTA DA SILVA ROUSAS E ACESSÓRIOS ME. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Cancelamento do registro de NIRE 3310575354-5, de 24/03/2017, por duplicidade.\r\n\r\nId: 2046198"
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                        "2046458": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5166\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/144/2017 e apensos nºs E-12/040/140/2017; E-12/040/141/2017; E-12/040/142/2017; E-12/040/143/2017, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n18° BPM - JACAREPAGUA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n22898050\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21599742\r\n\r\nJULIO CESAR SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\n43301193\r\n\r\nRODRIGO VASSALI DUTRA\r\n\r\n4424108\r\n\r\nVITOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50304046\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS \r\n\r\n50317130\r\n\r\n16° BPM - OLARIA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFLÁVIO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n05934834\r\n\r\nBRUNO SPALA LEANDRO\r\n\r\n4196971\r\n\r\nDIOGO DE JESUS PIMENTEL\r\n\r\n43575242\r\n\r\nRAMON ARCHANJO FERREIRA SACRAMENTO\r\n\r\n43702864\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n50203533\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n50304666\r\n\r\n4º BPM - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ RODRIGUES FROES\r\n\r\n2449528-0\r\n\r\nTHIAGO ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n4211488-8\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n4183527-1\r\n\r\nIRIS SILVEIRA GOMES VIANA\r\n\r\n4429420-4\r\n\r\nCHARLES BERNARDO SIMÃO\r\n\r\n2475254-1\r\n\r\nVANDER GOMES DA COSTA\r\n\r\n2152114-0\r\n\r\nEDICARLOS DE SANTANA MARQUES\r\n\r\n2287327-9\r\n\r\nALEXANDER VITORINO PINTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2268626-6\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2437185-8\r\n\r\nPAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n2320954-2\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO COSTA\r\n\r\n0593506-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n4426020-2\r\n\r\nEDER PALINHAS RIBEIRO\r\n\r\n5005449-0\r\n\r\nRAQUEL PINHO DE SOUSA SILVA \r\n\r\n0591086-2\r\n\r\nDIEGO MOTA DOMINGUES\r\n\r\n0502651-9\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GENTIL\r\n\r\n5030247-7\r\n\r\n3º BPM - MÉIER\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nRICARDO FARIA DA ROCHA\r\n\r\n5028565-3\r\n\r\nEUCLYDES JOPSE DO PRADO FILHO\r\n\r\n5014911-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2046458"
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                        "2046459": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5167\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/041/19/2017 e apensos nºs E-12/040/68/2017; E-12/040/120/2017; E-12/041/16/2017; E-12/041/17/2017; E-12/041/18/2017, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n99789\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA HORA CALDEIRA\r\n\r\n99618\r\n\r\nFRANCISCO D´AMBROSIO \r\n\r\n99787\r\n\r\nEDSON TADEU DE PAULA SILVA\r\n\r\n99788\r\n\r\nFERNANDO BASTOS\r\n\r\n99785\r\n\r\nLITON LYDIO MARTINS\r\n\r\n99619\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n99787\r\n\r\nUILSON MOREIRA\r\n\r\n99792\r\n\r\nWANDERLEY DA GLÓRIA NASCIMENTO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n256.942-4\r\n\r\nRODRIGO ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n13010/01\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n10613/03\r\n\r\nRICARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10605/02\r\n\r\nULISSES DAYVIS GIL DA SILVA\r\n\r\n]\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n30.439\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n30.409\r\n\r\nANDERSON FARIA DE ARAÚJO\r\n\r\n17.871\r\n\r\nAROLDO MARCIO OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n30.433\r\n\r\nBRUNO URUBATAN RANGEL DA SILVA\r\n\r\n31.442\r\n\r\nBRUNNO LUIZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n27.100\r\n\r\nCARLA RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n30.415\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.523\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n16.084\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS DA CUNHA\r\n\r\n04.965\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n28.793\r\n\r\nCÁSSIO PEREIRA\r\n\r\n27.171\r\n\r\nCLÁUDIA SOARES DA ROSA\r\n\r\n30.424\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO VERÔNICA DA CRUZ LABARRA\r\n\r\n30.418\r\n\r\nDANIEL DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\n30.441\r\n\r\nDAVI SALOMÃO CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n30.105\r\n\r\nDENIS PINTO DA SILVA\r\n\r\n30.436\r\n\r\nDYEGO JHONY DE OLIVEIRA BERNADO\r\n\r\n03.383\r\n\r\nEDSON TAYLOR TELES SILVA\r\n\r\n31.142\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA BARROSO\r\n\r\n30.412\r\n\r\nELEILTON DOS SANTOS LEDOVINO\r\n\r\n30.428\r\n\r\nEMERSON VIEIRA DE MORAIS\r\n\r\n28.794\r\n\r\nESIEL RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n28.797\r\n\r\nFABRICIO VAZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n30.419\r\n\r\nFELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.404\r\n\r\nFELIPE DE MESQUITA GONÇALVES\r\n\r\n30.429\r\n\r\nFELLIPE ESTEBANEZ DE MELO\r\n\r\n31.144\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA HONÓRIO\r\n\r\n30.435\r\n\r\nGEOVANI DA SILVA\r\n\r\n30.437\r\n\r\nGILDSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.816\r\n\r\nGUILHERME PIRES DE AMORIM CUNHA\r\n\r\n31.346\r\n\r\nHERDI PACHECO MARINS\r\n\r\n30.430\r\n\r\nJEFFERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n30.156\r\n\r\nJOSÉ ROBSON SOUZA VIEIRA\r\n\r\n28.795\r\n\r\nJOSENILTON DIAS DA PAIXÃO\r\n\r\n30.420\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA MATIAS\r\n\r\n30.431\r\n\r\nJOSIAS HERINGER LOPES\r\n\r\n30.427\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FARIA\r\n\r\n30.103\r\n\r\nLEONARDO AZELMAN SILVA MENDONÇA\r\n\r\n29.155\r\n\r\nLEONARDO BRAGANÇA SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n30.410\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n30.417\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO NUNES RODRIGUES\r\n\r\n30.421\r\n\r\nLUIZ LEONARDO VIEIRA DIAS\r\n\r\n01.998\r\n\r\nMÁRIO MENDONÇA\r\n\r\n31.143\r\n\r\nMARLLON DA MATTA QUINTANILHA\r\n\r\n30.426\r\n\r\nMATHEUS MARINS DA SILVA\r\n\r\n03.454\r\n\r\nMIGUEL ALCIR PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.535\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO FREITAS DAS CHAGAS\r\n\r\n30.438\r\n\r\nMOZER FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n31.146\r\n\r\nPABLO DIEGO FERREIRA PINTO\r\n\r\n31.141\r\n\r\nRAMON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31.264\r\n\r\nRAPHAEL BESSA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n29.157\r\n\r\nRENAN AUGUSTO RITA\r\n\r\n28.809\r\n\r\nRICHARDSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n01.986\r\n\r\nROGERIO DE BARCELOS ALVES\r\n\r\n29.676\r\n\r\nROGÉRIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n31.138\r\n\r\nRUAN CARLOS DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n28.817\r\n\r\nSHELLMAIK BERNARDO\r\n\r\n30.405\r\n\r\nSILMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n27.158\r\n\r\nTAMIRYS BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n31.139\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n30.408\r\n\r\nTIAGO CRUZ BASTOS\r\n\r\n05.019\r\n\r\nVALDINEI SILVA DE SÁ\r\n\r\n27.162\r\n\r\nVANESSA DAUMAS TEIXEIRA\r\n\r\n29.158\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n03.394\r\n\r\nWALNER NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n31.140\r\n\r\nWANDERSON MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\n30.413\r\n\r\nWELINGTON HERINGER CAMPOS\r\n\r\n28.815\r\n\r\nWELLINGTON BARRETO MARQUES\r\n\r\n30.422\r\n\r\nWILBERT ALEXANDROV DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n3145-02\r\n\r\nADILSON FAGNER MIRANDA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n3092-02\r\n\r\nALCIMAR TORRES VALOIS JUNIOR\r\n\r\n3146-02\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2497-02\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2506-02\r\n\r\nEDSON GUENA GUIMARÃES\r\n\r\n3114-02\r\n\r\nEDUARDO BRAGA COSTA\r\n\r\n3054-02\r\n\r\nLUIZ RENATO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n3094-02\r\n\r\nROBSON SILVA SANTOS\r\n\r\n3089-02\r\n\r\nKARINA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n3055-02\r\n\r\nLILLYAN DE MORAES FARIAS DELGADO\r\n\r\n2753-02\r\n\r\nPAULA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3144-02\r\n\r\nSIMONE PEREIRA VITÓRIA\r\n\r\n3119-02\r\n\r\nLEONE BOTELHO NOGUEIRA\r\n\r\n2808-02\r\n\r\nBRUNO NUNES FERREIRA\r\n\r\n2748-02\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3053-02\r\n\r\nLUCAS DE LIMA CORRÊA DA ROSA\r\n\r\n3122-02\r\n\r\nWEVERTON GOMES COIMBRA \r\n\r\n2651-02\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2739-02\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES PAIXÃO OLIVEIRA\r\n\r\n3056-02\r\n\r\nJEFFERSON DE FREIRAS BRONZO\r\n\r\n3066-02\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2046459"
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                        "2046460": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5168\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/041/20/2017 e apensos nºs E-12/041/1/2017; E-12/041/2/2017; E-12/041/3/2017; E-12/041/4/2017; E-12/041/5/2017, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n39° BPM - BERFORD ROXO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nARTUR LINS CANITO\r\n\r\n2287654-1\r\n\r\nMARCELO PEREIRA FONSECA\r\n\r\n2434577-6\r\n\r\n7° BPM - SÃO GONÇALO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFÁBIO PAIVA DE SOUSA\r\n\r\n594279-9\r\n\r\nJEAN PAUL LOPES\r\n\r\n2509298-7\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n0593381-1\r\n\r\nMARLON RAMOS MEDEIROS\r\n\r\n4249335-8\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA MOURA MACHADO\r\n\r\n4357936-1\r\n\r\nDEMÉTRIUS RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n4383453-1\r\n\r\nCARLOS MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4401116-4\r\n\r\nCARLOS PATRICK ALVES MAIA DUARTE\r\n\r\n5008633-2\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n5019927-7\r\n\r\n20º BPM - MESQUITA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLEANDRO NOBRE OLEGÁRIO\r\n\r\n12015431\r\n\r\n14º BPM - BANGU\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nROBERTO SANTANA\r\n\r\n4250441-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n42594227\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n44059540\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n44098766\r\n\r\nWESLLEY LUCIANO ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n44205341\r\n\r\nLEANDRO LIMA DE MELO\r\n\r\n44287321\r\n\r\nDAVID ROBSON CARVALHO SANTOS\r\n\r\n44297629\r\n\r\nTALITA OLIVAR CRUZ GRAVINHA\r\n\r\n50113313\r\n\r\nAIRTON CÉSAR DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n50148796\r\n\r\nERICK SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n50161695\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n50170538\r\n\r\n18º BPM - JACAREPAGUA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nEMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n50308734\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2046460"
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                        "2046455": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE dos servidores do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a seguir relacionados, por terem concluído com aproveitamento o Estágio Probatório, nos termos que dispõe o Decreto nº 44.912/2014, alterado pelo Decreto nº 45.152/2015 e Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.974/2016. Proc. n° E-12/061/3517/2016.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n50316974\r\n\r\nAlexandre Szalai de Moura Goncalves\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n6411754\r\n\r\nAna Lucia da Cruz\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n50299840\r\n\r\nAna Sofia Ferreira de Brum\r\n\r\nAnalista de Documentação\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n43726224\r\n\r\nAndrea Helena Britto Da Cunha\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n44000391\r\n\r\nAndrei Magalhaes Marinho\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n50307746\r\n\r\nAntonio Jorge Valadao da Vinha\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n43802672\r\n\r\nCarla Costa dos Santos Duarte\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n50299867\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Paula\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50299891\r\n\r\nCirlene Maria Alves Lima\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50299913\r\n\r\nDavid Firmino Dutra\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50257960\r\n\r\nEdson Oliveira Cardoso Junior\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n50299921\r\n\r\nEduardo Fernandes Pessanha\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n43303676\r\n\r\nErenildes de Oliveira C. São Paulo\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n44160470\r\n\r\nGesiela de Andrade Moraes\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n43798586\r\n\r\nGiselle Ribeiro de Menezes\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n50299956\r\n\r\nJoyce Porto Melo Ferreira\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50299999\r\n\r\nKamila Oliveira de Paulo Ramos\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n50300008\r\n\r\nLeonardo Henrique Teixeira Esposito\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n50300032\r\n\r\nLuis Carlos Fernandes\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50300059\r\n\r\nLuiz Claudio Francisco\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50300075\r\n\r\nLydia Barros Esqueff Abdalla\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50300113\r\n\r\nMarcio Adelino da Silva\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\n50300130\r\n\r\nRafael Barbosa Raymundo\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n43512739\r\n\r\nSimone Santos de Souza\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50307754\r\n\r\nViviane da Cunha Santos\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n43483054\r\n\r\nViviane Goncalves Ferreira\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\nId: 2046455"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO E MOTO ESCOLA KLETER DE NILÓPOLIS, registro DH/AB 614, fundamentado no art. 36, I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/4442/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA JARDIM NOVO LTDA, registro DH/AB 027, fundamentada no art. 31, I, art. 10, IV e art. 36, I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/5701/2017.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC CURSO PRÁTICO MOTORISTA AFONSO PENA LTDA, registro DH/AB 326, fundamentada no art. 31, I, art. 10, IV e art. 36, I c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/5318/2017.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONFIANÇA II LTDA, registro DH/AB 703, fundamentada nos arts. 26 e 36, I, c/c o 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/4551/2017.\r\n\r\nId: 2046454"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5893/2017 - LEONARDO DA SILVA MOREIRA, ID Funcional n° 44321970. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 25.06.2012 a 23.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5894/2017 - LUCIANO LEAL SANTOS, ID Funcional n° 44333495. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 25.06.2012 a 23.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5930/2017 - VINICIUS MOURA QUINTAS, ID Funcional n° 44321406. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 25.06.2012 a 23.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5877/2017 - FABIO SARNO DOS SANTOS, ID Funcional n° 26450364. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 25.06.2012 a 23.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/028/421/2017 - FABRICIO FURTADO MARQUES, ID Funcional n° 44155859. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6005/2017 - DANIEL FARIA DE SOUZA, ID Funcional n° 50256106. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/118/90/2017 - PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, ID Funcional nº 57592099. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido de 27.12.1976 a 01.02.1977, à Fundação Educacional Severino Sombra, no total de 35 dias de exercício. E, com base no inciso II do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, prestado no período compreendido de 02/06/1980 a 29/02/1984, ao Município de Vassouras, no total de 1.364 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2046457"
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                        "2046215": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/477/2017 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), em favor da Empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA - SBM, referente à inscrição de 05 (cinco) servidores do IPEM/RJ para participação do WORKSHOP “As principais mudanças na norma ABNT ISSO/IEC nº 17025”, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2046215"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/698/2017 - BANCO TRIÂNGULO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/688/2017 - ELETROLUX DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/687/2017 - LMC MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/686/2017 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/685/2017 - PARIS DOS COLCHÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/699/2017 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/419/2017 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/575/2017 - HOME CENTER NACIONAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/571/2017 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/610/2017 - MATALFRIO SOLUTIONS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/628/2017 - CLUB ADMINNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/566/2017 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/249/2016 - BANCO BRADESCARD S/A E C&A MODAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/937/2016 - B2W AMERICANAS.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2011/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos artigos. 24, 36 e 15, inciso III, da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2046421"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/684/2017 - ESTANTEVIRTUAL.COM.BR SERV. DE BUSCA NA INTERNET LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/683/2017 - LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/682/2017 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/680/2017 - CLUB ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/678/2017 - GENESIS IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/675/2017 - BCP S/A - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/636/2017 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/635/2017 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/634/2017 - MDACTD COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/633/2017 - SABEMI SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/632/2017 - EAGLEMOSS DO BRASIL PUBLICAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/631/2017 - EDITORA MAÇONICA DE NEGÓCIOS COM. DE REVISTA EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/630/2017 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/579/2014 - SEMSOL TOLDOS E COBERTURA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/583/2017 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/582/2017 - IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/580/2017 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos arts. 24, 36 e 15, inciso III da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2046441"
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                        "2046472": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/578/2017 - POINT DOS QUADROS DE NITERÓI LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/605/2017 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/629/2017 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/564/2017 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/568/2017 - AÇÃO CONTACT CENTER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/581/2017 - MONTAK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/563/2017 - JAYME AUGUSTO FERREIRA 80641156715.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/562/2017 - OI MÓVEL S/A - ANTIGA (TNL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/561/2017 - GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/560/2017 - MARA NICOLAU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/559/2017 - ODONTO CLÍNICA DR. LOMBARDI LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/558/2017 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/415/2017 - RAPHAEL DE OLIVEIRA MONITORAMENTOS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/142/2017 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/140/2017 - INEPSA EDITORAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/139/2017 - INSTITUTO QUALIFICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/53/2017 - CLUB ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos arts.. 24, 36 e 15, inciso III da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2046472"
                        ],
                        "2046394": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2563/2015 -M. E INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDDESTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1285/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2940/2015 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3938/2015 - SCJ MÓVEIS E DECORAÇÕES CACHAMBI LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5958/2015 - N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1015/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/760/2015 - MASSAS DILETTO ICARAI COM. DE PROD. ALIM. LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/893/2015 - SOC EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DS HERDY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6483/2014 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3772/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4326/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2717/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2787/2014 - T4F ENTRETENIMENTO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5078/2015 - WHIRLPOOL S/A. DRA. CAMILA BUENO ARAÚJO. - OAB/RJ - 195.891. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7500/2013 - COTACOM SERVIÇOS DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresen tarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2046394"
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                        "2046397": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3303/2015 - M. E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3320/2015 - MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3692/2015 - CNOVA COMÉRCIO ELETRONICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4483/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3239/2015 - M. E. INDSUTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3381/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5870/2015 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1362/2015 - NEXTEL TELECOMUNICAÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2492/2015 - ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA. DR. GERSON MARTIN DE SOUSA. - OAB/RJ - 180.030. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3527/2015 - BANCO BRADESCO S/A. DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS. - OAB/RJ - 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4897/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1628/2015 - CELLNOTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1435/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3358/2015 - À VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2020/2015 - REDECARD S/A. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresen tarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2046397"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2046426": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 63 DE 21 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de julho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 161,0000\r\n\r\nUS$ 143,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2046426"
                    ],
                    "2046283": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102.13/2017- BRUNO CORRENTE COELHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006151-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102.16/2017- RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual,Id. Funcional nº 5006070-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102.14/2017- MARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4244124-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/044/181/2017- LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006018-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/144/2017- ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006397-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/149/2017- WAYNA PAIVA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006056-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/342/2017- MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006389-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/314/2017- ISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006430-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102/15/2017- FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006193-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/151/2017-RICARDO RODRIGUES CAPACHUZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006074-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102/15/2017- FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006193-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nE-04/033/506/2017 - RODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ - Auditor Fiscal da Receita Estadual, id. Funcional nº 5006148-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2046283"
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                    "2046291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/342.256/1994 - ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951684-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 17/12/2011 a 14/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/152/2017 - FLÁVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006355-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/154/2017 - EDUARDO DE SOUZA PACHECO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006149-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070 /153/2017 - RAPHAEL RUSSO DAMASCENO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006761-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/150/2017 - RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4407044-6 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado peloo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2046291"
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                    "2046473": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/772/2017 - TAISE DE VERAS QUARESMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006131-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/550/2017 - ANTONIO CECILIANO NETO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5005910-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/154/2017 - PHILIPE PEREIRA BARCELLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006158-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084/110/2017 - RALPH COSTA CAVALCANTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006139-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2046473"
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                    "2046182": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.104ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.069. - Processo nº E04/037/563/2015. - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: BRASKEM S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.738. - EMENTA: ICMS - decadência parcial. prazo para homologação do lançamento se conta a partir da ocorrência do fato gerador. NA FORMA PREVISTA NO § 4º DO ART. 150 DO CTN, SE A LEI NÃO FIXAR PRAZO À HOMOLOGAÇÃO, SERÁ ESTE DE CINCO ANOS, A CONTAR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 2046182"
                    ],
                    "2046183": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.101ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 33.257. Processo nº E04/195.510/2006. - Recorrente: CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado redator. Vencidos o Conselheiro Relator João da Silva de Figueiredo e Roberto Lippi Rodrigues que votaram pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº 8.711. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE PRODUTO (CALCÁRIO) COM ISENÇAO. CONV. ICMS 100/97. DECRETO Nº 26.092/00. NÃO DEDUÇÃO DO PREÇO DA MERCADORIA DO VALOR DO IMPOSTO DISPENSADO. Restou demonstrado com a realização de perícia que o Contribuinte efetivamente praticou o desconto devido, conforme prescreve o art. 5º do Decreto nº 26.092/00, embora não tenha demonstrado tal fato nas notas fiscais de saída. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2046183"
                    ],
                    "2046184": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.106ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.211. - Processo nº E04/091/2149/2013. - Recorrente: drogaria central da ilha LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.752. - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO e ou débito. CONFRONTO COM AS GIAS ICMS e declam ipm. ausente vício formal ou material. mera retificação após diligência. O CONTRIBUINTE NÃO exerceu seu ônus probatório. Lei Complementar 105/2001: a norma não resulta em quebra de sigilo bancário, mas sim em transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros, segundo o STF. As informações utilizadas no lançamento, enviadas pelas operadoras de cartão de crédito, têm respaldo na Cláusula Segunda do Protocolo ECF 04/2001, art. 189, VII, do CTE e arts. 2º, II, 3º, da Lei nº 5.391/2009. As informações aqui prestadas são lícitas, o que é vedado pela LC nº 105/2001 é a “inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”, conforme a Corte Superior. negado provimento ao recurso ao conselho pleno.\r\n\r\nId: 2046184"
                    ],
                    "2046185": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.106ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.349. - Processo nº E04/040/97/2014. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.753. - EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 266, I, DO CTE. O contribuinte citou o acórdão 14.875 (da Terceira Câmara do CCERJ), que trata do fato do recorrente ter deixado de apresentar os seus arquivos magnéticos, apresentando, contudo, toda a escrituração fiscal hábil a comprovar a origem dos créditos, a qual era idônea e merecia fé. Contudo, no documento 7, anexado pelo contribuinte às fls. 96 a 98, percebe-se que ele apenas se limitou apresentar relatório e planilhas em Excel para justificar o creditamento, não entregando a documentação fiscal solicitada pelo autuante, conforme fls. 205 a 223. Logo, não há similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma, quanto há similitude jurídica, esta não foi debatida em sede de defesa, mas verificando o acórdão paradigma, esta também não existe, afinal, o acórdão paradigma proveu o recurso do contribuinte por razões diversas do ponto de vista jurídico.\r\n\r\nId: 2046185"
                    ],
                    "2046191": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 02 de agosto de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 56.158 - Processo nº E-04/037/527/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.211 - Processo nº E-04/043/188/2013 - Recorrente: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.382 - Processo nº E-04/029/228/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DROGARIA PREDILETA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.381 - Processo nº E-04/029/225/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DROGARIA PREDILETA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.165 - Processo nº E-04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.421 - Processo nº E-04/038/32/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.338 - Processo nº E-04/037/616/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2046191"
                    ],
                    "2046371": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.844ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.058. - Processo nº E-04/041/453/2014. - Recorrente: PAULO EDUARDO DE SOUZA VEIGA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.621. - EMENTA: DÉBITO DE ITD. CONTESTAÇÃO DE VALOR ATRIBUÍDO. Transmissão de cotas societárias. Auto de infração que incluiu na base de cálculo do imposto cotas societárias que já pertenciam aos herdeiros. O ITD incide apenas sobre as cotas societárias que foram transmitidas. Penalidade reduzida, nos termos do art. 37, III, da Lei nº 7.147/2015, o qual deve ser aplicado retroativamente, por ser menos gravoso para o contribuinte, observando-se assim o disposto no art. 106, II, “c”, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO, PARA REDUZIR A BASE DE CÁLCULO ADOTADA NO AUTO DE INFRAÇÃO, BEM COMO A PENALIDADE APLICADA INICIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2046371"
                    ],
                    "2046372": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.849ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 50.030. - Processo nº E-04/216.994/2011. - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITEROI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.656. - EMENTA: o art. 68 da Lei nº 2.657/96 veda a concomitância de lavratura de auto de infração para exigência de multa formal por descumprimento de obrigação acessória, quando já há auto de infração lavrado para exigir o crédito tributário decorrente do não pagamento do tributo. Não há como se aplicar a multa prevista no inciso XIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96 concomitantemente com a cobrança do imposto e respectiva penalidade. Art. 68 da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.196. - Processo nº E-04/005/528/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LITORÂNEA ENERGIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.657. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.302 e 63.304. - Processos nºs E04/034/252/2016 e E04/034/251/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 16.658 e 16.659. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. multa. transporte de mercadoria desacompanhada de documento fiscal. O fato punível descrito na exordial enquadra-se perfeitamente à penalidade lançada no Auto de Infração. Recurso de Ofício a que se dá provimento para que seja afastada a suposta nulidade do Auto de Infração, devendo o processo retornar à Junta de Revisão Fiscal para julgamento do mérito.\r\n\r\nRecurso nº 67.848. - Processo nº E-04/034/5648/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUCILEIA DE PAULA SOUZA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.662. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 67.829. - Processo nº E-04/016.1372/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.663. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.335. - Processo nº E-04/013/1317/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.664. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2046372"
                    ],
                    "2046373": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.524. - Processo nº E-04/036/185/2014. - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.676. - EMENTA: ICMS. prestação de serviço de veiculação de publicidade por meio da internet. não incidência. A veiculação de publicidade pela internet não caracteriza serviço de comunicação a ser tributado pelo ICMS vez que o serviço de provedor de informação na internet não é equivalente ao prestador de serviço de comunicação. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.060. - Processo nº E04/036/182/2014. - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.677. - EMENTA: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE POR MEIO DA INTERNET. NÃO INCIDÊNCIA. A veiculação de publicidade pela internet não caracteriza serviço de comunicação a ser tributado pelo ICMS vez que o serviço de provedor de informação na internet não é equivalente ao prestador de serviço de comunicação. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.539. - Processo nº E04/077.239/2011. - Recorrente: AMAURY SILVA DE CARVALHO. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.680. - EMENTA: DÉBITO DE ITD. CONTESTAÇÃO DE VALOR ATRIBUÍDO. Auto de Infração lavrado para exigir diferença de ITD e penalidade. Perícias com valores divergentes. Processo convertido em diligência para dirimir dúvida sobre o valor do bem transmitido. Esclarecimentos que afastaram as alegações de superavaliação do imóvel objeto da doação. Avaliação realizada de acordo com o programa INFER 32, reconhecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Adotado como base de cálculo do imposto o valor atribuído ao imóvel no laudo técnico de fls. 68. Válida a imposição de penalidade por deixar de pagar o imposto, em sua integralidade, no prazo fixado em lei ou regulamento, e por utilizar documento adulterado como comprovante de pagamento. Entretanto, diante da edição da Lei nº 7.174/2015, a penalidade prevista no art. 20, I, da Lei nº 1.427/89, foi substituído pelo art. 37, III, da Lei nº 7.147/2015, o qual deve ser aplicado retroativamente, por ser menos gravoso para o contribuinte, observando-se assim o disposto no art. 106, II, “c”, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2046373"
                    ],
                    "2046374": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 48.982. - Processo nº E-04/153.040/2012. - Recorrente: MEGAFARMA ZONA SUL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.691. - EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O auto de infração preenche todos os requisitos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79, inexistindo nele qualquer vício ensejador do cerceamento do direito de defesa a merecer declaração de nulidade, nos termos do art. 48, inc. IV, do mesmo diploma legal. OMISSÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTADAS. CONSTATAÇÃO POR LEVANTAMENTO FISCAL EM DOCUMENTOS DE TERCEIROS. PENALIDADE APLICÁVEL. Uma vez constatada a omissão do valor de operações tributadas na escrita fiscal do autuado, é correta a imposição da penalidade correspondente, ainda que o autuado fosse à época microempresa ou empresa de pequeno porte. PENALIDADE. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DEVIDO NAS OPERAÇÕES OMITIDAS. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autuado demonstrar, de forma cabal, que a base de cálculo da penalidade, qual seja, o valor do imposto devido nas operações omitidas, deveria considerar créditos decorrentes da entrada das mercadorias em seu estabelecimento, segundo o regime normal de tributação. Aplicação dos arts. 11, inc. III, 30 e 31 do Decreto nº 2.473/79 e dos arts. 15 e 373 do Código de Processo Civil. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.738. - Processo nº E-04/045/144/2015. - Recorrente: WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.693. - EMENTA: NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O auto reúne todos os elementos necessários à identificação da infração, viabilizando o integral exercício dos direitos ao contraditório e à ampla defesa. NÃO ENTREGA DE ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. VIOLAÇÃO A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE SE CARACTERIZA INDEPENDENTEMENTE DE PREJUÍZO AO FISCO. Comprovado o descumprimento do dever formal do contribuinte, está correta a imposição da penalidade correspondente. Tal imposição independe do dolo do contribuinte e da ocorrência de prejuízo aos cofres públicos. MULTA ABUSIVA. INOCORRÊNCIA. A este Conselho de Contribuintes não cabe apreciar a constitucionalidade de lei. Além disto, a multa aplicada é sensivelmente baixa. RECURSO DESPROVIDO - LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.521. - Processo nº E-04/003/445/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.696. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2046374"
                    ],
                    "2046375": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.857ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.445. - Processo nº E-04/034/1999/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOBREGA E AFFONSO LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.708. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.827. - Processo nº E-04/016/1370/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.709. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.439. - Processo nº E-04/018/317/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COSTA VERDE DIESEL LTDA ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.710. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.290. - Processo nº E-04/017/1035/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRAS DE ITABORAI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE UTILIDADES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.711. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 67.039 e 67.040. - Processos nºs E04/153.907/2012 e E04/153.908/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA FORTE DE COPACABANA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 16.713 e 16.714. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 67.461. - Processo nº. E-04/044/165/215. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMPANHIA DE DEBIDDAS DAS AMÉRCIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.715. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2046375"
                    ],
                    "2046376": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 59.404. - Processo nº E-04/003/1212/2013. - Recorrente: SOBRAL E MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA.. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.682. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou verificada a omissão de receita pelo confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão e as informações prestadas pelo contribuinte à SEFAZ/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2046376"
                    ],
                    "2046377": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.823ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2017\r\n\r\n*Recursos nºs. 66.247, 66.248, 66.249, 66.250, 66.251 e 66.252. - Processos nºs E-04/040/1713/2015, E-04/040/1775/2015, E04/040/1679/2015, E-04/040/1724/2015, E-04/040/1746/2015 e E04/040/1777/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.452, 16.453, 16.454, 16.455, 16.456 e 16.457. - EMENTA: INSTRUMENTO DE COBRANÇA INADEQUADO. AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O art. 1º da Resolução SEFAZ n° 877/15 e o Parecer LAMGS n° 02/13 determinam que, na ocorrência de ações judiciais nas quais contribuintes de fato discutem a incidência do ICMS na demanda contratada ou a aplicação de alíquota “seletiva” no fornecimento de energia elétrica, quando o Juízo não condicionar a eficácia da medida liminar à realização de depósitos, baseando-se apenas no fumus boni iuris, deve ser lavrada nota de lançamento, e não auto de infração. Havendo decisão judicial suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, é nulo o auto que não contém menção expressa a tal condição, nos termos do art. 229 do Decreto-Lei n° 05/75. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DE OFÍCIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/05/2017.\r\n\r\nId: 2046377"
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                    "2046361": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de agosto de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.391 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1882/2015 - Recorrente: MDV GLASS VIDROS INTELIGENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.187 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/109.356/2010 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.371 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/155/2016 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.374 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/053.531/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.209 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/091/1287/2015 - Recorrente: LATICÍNIOS LUCE LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.389 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/053.530/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.394 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/24/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.196 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/1854/2013 - Recorrente: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2046361"
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                    "2046362": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de agosto de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/396/2014 - Recorrente: FRIGODÁRIO COMERCIAL LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.628 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/3321/2015 - Recorrente: VIVIANE LEE ARTIGOS DE VESTUÁRIO EIRELI. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 62.400 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/2062/2013 - Recorrente: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.618 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1904/2015 - Recorrente: S S DROGARIA E PERFUMARIA DESCONTO CERTO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2046362"
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                    "2046363": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de agosto de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 68.079, 68.080, 68.081, 68.082, 68.083, 68.084 e 68.085 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/2176/2015, E04/004/2169/2015, E04/004/2247/2015, E04/004/2235/2015, E04/004/2253/2015, E04/004/2161/2015 e E04/004/2193/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 68.121, 68.122, 68.123, 68.124 e 68.125 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/2194/2015, E04/004/2162/2015, E04/004/2170/2015, E04/004/2177/2015 e E04/004/2230/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.311 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/167.075/2008 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 63.327 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/879/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALOYSIO ALVES DE SÁ - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.923 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1191/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.748 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2724/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELA MARIA VASCONCELOS BEZERRA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.931 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2617/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO CEZAR DE MEDEIROS FERRAZ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.614 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1472/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIA DE MORAES SILVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.745 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/137/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBERTO BAPTISTA GONÇALVES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2046363"
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                    "2046364": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de agosto de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.105 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/057.274/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.895 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/800/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 65.782 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/2524/2015 - Recorrente: ONLINE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI-EPP. - Recorrida: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.420 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/182/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.411 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/013/1079/2014 - Recorrente: M C MORAES HOTELARIA LTDA-ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 55.333 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/151.919/2011 - Recorrente: MISTER ONE SANDWICK E LANCHES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 55.416 e 55.417 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/059.593/2012 e E-04/059.594/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2046364"
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                    "2046365": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de agosto de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 66.846 e 66.879, 66.881 e 66.882 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/040/1515/2014, E-04/040/1504/2014, E-04/040/1487/2014 e E04/040/1510/2014 - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 60.768 e 60.769, 60.770 e 60.771 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E-04/112.780/2012 e E04/112.778/2012 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.390 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/260.177/2007 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.970.\r\n\r\nRecurso nº 67.650 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/3082/2016 - Recorrente: JANAÍNA REBELLO DE ANDRADE VIDAL - ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2046365"
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                    "2046366": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de agosto de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 68.155, 68.156, 68.157, 68.158 e 68.159 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/004/2248/2015, E04/004/2238/2015, E04/004/2261/2015, E04/004/2254/2015 e E04/004/2183/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.752 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/708/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/1714/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLUS CARNES ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.446 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3308/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUCA PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.035 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3905/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.067 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1615/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3208/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.633 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/363/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALTEL BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2046366"
                    ],
                    "2046369": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.814ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.782. - Processo nº E-04/022/1559/2015. - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros, Fábia Trope de Alcantara (Relatora) e Gustavo Mendes Moura Pimentel, negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.368. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Alegado pela Recorrente que na decisão de primeira instância foi consignado que o pedido de adesão ao tratamento tributário de apuração do ICMS em função da receita bruta (fornecimento de alimentação) havia sido protocolado em fevereiro, quando na verdade o pedido foi apresentado em janeiro de 2011. Equívoco que não trouxe qualquer prejuízo à Recorrente, uma vez que o fundamento da decisão foi a data de deferimento do pedido, que ocorreu em fevereiro, e não a data de apresentação do pedido. Nos termos do art. 50 do Decreto nº 2.473/79, as irregularidades, incorreções e omissões não importarão em nulidade, desde que haja no processo elementos que permitam supri-las sem cerceamento do direito de defesa, ou quando não influírem na solução do litígio. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - ALÍQUOTA MENOR QUE A PERMITIDA. A atividade da Recorrente deve ser classificada como similar à dos restaurantes, por possuir elementos desta categoria econômica. Como consequência, aplica-se a seus produtos e serviços a alíquota de 12%, prevista no inciso XII do art. 14 da Lei nº 2657/96. NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA. Não compete a órgão administrativo apreciar ou declarar a inconstitucionalidade de uma norma jurídica. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2046369"
                    ],
                    "2046368": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.655. - Processo nº E04/043/1092/2013. - Recorrente: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da Decisão de 1ª Instância, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.840. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A suposta distinção de valores aduzida pela Recorrente decorre do simples fato de que no Auto de Infração o valor do crédito tributário encontra-se expresso em UFIR-RJ. Já a Portaria de Intimação da decisão de primeira instância, até para dar mais certeza e liquidez quanto aos valores exigidos, converteu para Reais o valor do crédito. Não há qualquer nulidade na decisão a quo, até porque os índices de correção monetária e juros decorrem da lei. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há qualquer vício que retire a validade do lançamento, uma vez que observados os arts. 74 do Decreto nº 2.473/79 e 221 do Decreto-Lei nº 05/75. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. FECP. NÃO SUBMETER À TRIBUTAÇÃO A SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. Para fazer jus a denúncia espontânea, nos termos do art. 138 do CTN, a Recorrente deveria ter procedido ao pagamento do imposto devido acrescido de juros moratórios, o que não ocorreu no caso em tela. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2046368"
                    ],
                    "2046370": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.842ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.570. - Processo nº E-04/222.693/2012. - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de Decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.605. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador, do período de 01/01/2006 até 29/11/2006, com ciência do Auto de Infração em 29/11/2006, é parte do período do Auto de Infração atingido pela decadência. Aplicabilidade do art. 150, § 4º do CTN. Preliminar de Decadência Parcialmente Acolhida, para afastar o crédito tributário do período de 01/01/2006 até 29/11/2006. MÉRITO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE. Não restou comprovado a idoneidade dos créditos tributários lançados na escrita fiscal acarretando na glosa em razão do disposto no art. 30, caput do Livro I do Decreto nº 27.427/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2046370"
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                    "2046194": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de agosto de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 68.349 e 68.350/RV - Processos nºs E-04/017/462/2016 e E-04/017/461/2016 - Recorrente: LFL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 68.042/RV - Processo nº E-04/004/1933/2016 - Recorrente: GRAPEFRUIT CONFECÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 68.259/RV - Processo nº E-04/033/864/2015 - Recorrente: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.606/RV - Processo nº E-04/045/31/2014 - Recorrente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 64.039/RV - Processo nº E-04/043/425/2015 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 63.258/RV - Processo nº E-04/022/287/2013 - Recorrente: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2046194"
                    ],
                    "2046195": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de agosto de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.976/RV - Processo nº E-04/004/2228/2015 - Recorrente: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 32.277/RV - Processo nº E-34/072.093/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 61.061 e 63.777/RV - Processos nºs E-04/041/353/2014 e E-04/041/2423/2013 - Recorrente: GERDAU S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 67.707 e 67.727/RV - Processos nºs E-04/036/271/2015 e E-04/036/272/2015 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 63.178/RV - Processo nº E-04/115.373/2012 - Recorrente: MUNDO DAS BEBIDAS COMÉRCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 52.800 e 52.811/RV - Processos nºs E-04/059.059/2012 e E-04/059.062/2012 - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nId: 2046195"
                    ],
                    "2046196": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de agosto de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.278/RO - Processo nº E-04/033/857/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAYDER TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.026/RO - Processo nº E-04/034/1485/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.547/RO - Processo nº E-04/005/1564/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 66.116, 66.117, 66.118, 66.119, 66.121, 66.120, 66.122/RO - Processo nºs E-04/046/176/2016, E-04/046/179/2016, E-04/046/178/2016, E-04/046/177/2016, E-04/046/180/2016, E-04/046/181/2016 e E-04/046/175/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.497/RO - Processo nº E-04/043/270/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.282/RO - Processo nº E-04/003/611/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNISUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2046196"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a MARIA ALBERTINA DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 18/02/2013, tornando sem efeito o Ato de 07/01/2016, publicado no D.O. de 22/01/2016. Processo nº E-01/027/43/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIZA SANT'ANNA DE SOUZA, com validade a contar de 31/05/2008, tornando sem efeito o Ato de 20/06/2008, publicado no D.O. de 07/07/2008. Processo nº E-01/301627/2008.\r\n\r\nId: 2046465"
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                        "2046469": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/0035/2017 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 11/2017, para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS E CHAVES, o respectivo objeto ao Licitante A CHAVE NEIDE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.086.274/0001-31 no valor de R$ 393.798,30 (trezentos e noventa e três mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos)\r\n\r\nId: 2046469"
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                        "2046468": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8347/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 332/2017, referente à MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/680/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 359/2017, referente à ROSIANE SERPA BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 302/2017, referente à MARINÊS FANTONE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6320/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 95/2017, referente à LUCIANA SILVA ABDALAD.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/4102/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2017, referente à MARIA AMELIA RAPOSO SANTANA DE FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2956/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 360/2017, referente à ELMA OLIVEIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1046/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2017, referente a AMERICO HOMEM DA ROCHA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/300/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 310/2017, referente à DENISE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/205/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 396/2017, referente à IVONISE DO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA KNIBEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1114/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 376/2017, referente a ARACY PERPETUO DE HOLLANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/126/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 393/2017, referente à ELIANA GONZALEZ DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6640/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 380/2017, referente à GEOVANIA LEONÍDES DA CONCEIÇÃO PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/638/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 382/2017, referente à FERNANDA GONÇALVES RIBEIRO NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/788/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 374/2017, referente à LÍGIA MAURÍCIO ITABAIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7228/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 379/2017, referente à NEYDE ELIZABETH ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2388/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 113/2017, referente a ANDRE LUIZ RODRIGUES MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2750/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 383/2017, referente à SONIA MARIA VIEIRA HENRIQUE.\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3196/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 367/2017, referente a CLEBER GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2805/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 366/2017, referente à MARIA TERESA PALIOLOGO DE BRITTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5727/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 451/2017, referente a RONALDO ROCHA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/4701/2015 - HOMOLOGO as certidões nº 281/2017 e 282/2017, referentes a NELSON TUNALA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1524/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 361/2017, referente a MARCIA XAVIER DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/16/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2017, referente a JACKSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1924/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2017, referente a IZAIAS LAURENTINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 2046468"
                        ],
                        "2046440": [
                            "I - Despacho",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/163/018/2017 - HOMOLOGO os procedimentos exarados pela Comissão Permanente de Credenciamento, instituída pela Portaria/RJPREV/PRE nº 06, de 08 de junho de 2017 e, CREDENCIO: RENASCENÇA DTVM LTDA. A instituição estará credenciada junto à Fundação enquanto atender aos requisitos dispostos no Edital de Credenciamento nº 02/2017.\r\n\r\nId: 2046440"
                        ],
                        "2046406": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/410.227/1988 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN - Programador de Produção, Computação e Processamento, matrícula n° 292.668-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 24/05/2012 a 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2046406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2046417": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1507 DE 21 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nPregoeiro: Fabiano Sayão Cardozo - ID nº 4374994-1.\r\n\r\nEquipe de Apoio: Iaracema Souza Muniz - ID nº 870865-7 e Suélem Ribeiro Maciel - ID nº 5027224-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 7º, § 3º Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Iaracema Souza Muniz, ID nº 870865-7, como substituta do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Lucas Mariano de Lima, ID nº 5081322-6, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão, ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 2046417"
                    ],
                    "2046286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/455/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 16.512,55 (dezesseis mil quinhentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), referente à 50ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados, no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, referente à desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato, no Município de Queimados, de acordo com o Contrato nº 046/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/441/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 56.331,61 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), referente à 50ª medição de reajuste, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, referente à desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato, no Município de Queimados, de acordo com o Contrato nº 046/2012.\r\n\r\nId: 2046286"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046190": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003042/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/06/2017, do servidor LÉCIO CAMPOS JUNIOR, Agente de Material, matrícula nº 13/55110-1, ID 2848418-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003584/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/07/2017, da servidora JUACIARA SOARES DA SILVA, matrícula nº 13/54748-9, ID 3240604-5.\r\n\r\nId: 2046190"
                        ],
                        "2046229": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.636/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0069/2014, com a Empresa Midas Engenharia LTDA, referente às obras de construção do bloco de enfermaria, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer - 2ª Fase, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2046229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2046478": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face de ALISSON MARCÍLIO CABRAL, Inspetor de Polícia, matrícula 871.204-4, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XVII e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos IV, V e X do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, incisos IV e IX, este c/c o artigo 39, incisos V e VII do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0060/2017.\r\n\r\nId: 2046478"
                    ],
                    "2046487": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0148/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1152/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0029/2015 - DETERMINO o SOBRESTAMENTO em relação ao servidor JOSÉ AFONSO GARCIA ALVERNAZ, Perito Criminal, ID 2966744-5, com fulcro no art. 68, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1319/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1319/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/839/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/948/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0020/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0008/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/878/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1082/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 2046487"
                    ],
                    "2046479": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060725/1018/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0134/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0053/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/650/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0270/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0018/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/365/040/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0100/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0220/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0336/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010178/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/06306/1404/2012 - DETERMINO o sobrestamento em relação aos servidores JORGE LUIZ MARINHO CALDEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.523-7 e MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA, Investigador Policial, matrícula 969.033-0, com fulcro no artigo 68, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2046479"
                    ],
                    "2046391": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/142-2015 - ALINE FERNANDES DE CARVALHO DA SILVA, CPF: 898.201.267-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/297/2016 - VALQUIRIA DUARTE DA SILVA, CPF: 461.148.667-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/278/2017 - WILLIAM LUIS CASTRO DOS SANTOS, CPF: 142.556.717-70 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/299/2017 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DAUMAS, CPF: 914.832.987-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/309/2017 - VALDIR DE ARAÚJO LACERDA, CPF: 273.698.467-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/451/2017 - REDLEY VIGIO GOMES, CPF: 596.388.857-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/452/2017 - ROSANGELA MARIA BORGES DE OLIVEIRA, CPF: 028.980.067-69 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/477/2017 - NAZARETH FERREIRA GONÇALVES, CPF: 414.211.837-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/815/2017 - LUIS CARLOS TAVARES ROSA, CPF: 536.425.037-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/943/2017 - LUDEMBERG FELLIPE C. GONZAGA, CPF: 056.964.217-50 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.057/2017 - ADELINA GONÇALVES DE SOUZA, CPF: 460.972.017-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.132/2017 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR, CPF: 023.661.587-42 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.162/2017 - ROSEMEIRE PRADO DE ARAÚJO, CPF: 362.853.077-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.407/2017 - MARIZA DE AZEVEDO GOMES, CPF: 438.616.287-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/030/2016 - 38ª Delegacia Policial - Brás de Pina. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/060-2015 - RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO, matr. 269.462-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/040/2016 - MARCIO RIBEIRO DE CARVALHO, matr. 267.788-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/117/2016 - JORGE CARDOSO DOS SANTOS, matr. 123.202-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/097/2016 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU, matr. 264.104-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/032/2016 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANZ, matr. 180.001-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/177/2016 - MARCIO FERNANDES COELHO, matr. 889.613-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/030/2017 - AMARO DE JESUS E SOUSA, matr. 264.110-8.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3.145/2013 - MARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS, matr. 257.980-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010/2011 no valor total de R$ 4.515,30 (quatro mil quinhentos e quinze reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/023/2013 - MAURÍCIO CANEDO DOS SANTOS, matr. 899.008-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2008/2009 no valor total de R$ 1.882,15 (hum mil oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/866-2014 - GUTEMBERG DOS SANTOS, matr. 267.622-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011 no valor total de R$ 1.892,73 (hum mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/20414/1130/2012 - MARCO ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS, matr. 258.147-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011 no valor total de R$ 6.318,46 (seis mil trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2046391"
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                    "2046206": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/162/2017 - ADRIANO DE MENDONÇA TEIXEIRA, ID Funcional nº 564.984-6 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/24/2017 - ANA PAULA CATALANO, ID Funcional nº 3.113.745-8 - período base de 27/05/2012 a 25/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/19/2017 - ANDRÉ ROSA LEIRAS, ID Funcional nº 564.745-2 - período base de 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/27/2017 - ANTONIO ARTUR ALMEIDA DE AGUIAR PESSOA, ID Funcional nº 4.137.796-6 - período base de 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/12/2017 - CARLOS ALBERTO BALDUINO SERGIO, ID Funcional nº 2.913.047-6 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/262/28/2017 - CARLOS DE MORAES GADELHA DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 564.768-1 - período base de 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/008/2017 - CLAY BRAVIN FERNANDES, ID Funcional nº 4.392.662-2 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/114/2017 - EDUARDO GOUVEIA STEIN LOPES, ID Funcional nº 565.288-0 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/971/2017 - EVERALDO DE ARAUJO PAIVA, ID Funcional nº 2.948.922-9 - período base de 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/21/2017 - JORGE SIDNEY DA SILVA, ID Funcional nº 2.981.420-0 - período base de 27/04/2012 a 25/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/144/2017 - JOSÉ MAURO BASILE, ID Funcional nº 2.932.277-4 - período base de 07/04/2012 a 05/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/12/2017 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA COE LHO, ID Funcional nº 564.676-6 - período base de 15/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/63/2017 - WILLIAM NASCIMENTO CRUZ, ID Funcional nº 564.972-2 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2046206"
                    ],
                    "2046203": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAILTON LUIS NOGUEIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 52.061, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/27/2017.\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.744, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/168/2016.\r\n\r\nCRISTINA ROSSATTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.780, do QPMP 6/Q-I, praça de 13.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/391/2016.\r\n\r\nLUIS MAURICIO FERREIRA BATISTA, Subtenente PM, RG 53.451, do QPMP 4/Q-I, praça de 05.02.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/130/37/2017.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO, Subtenente PM, RG 42.059, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/35/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nSERGIO RICARDO CUNHA DA PENHA, 2º Sargento PM, RG 60.984, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 26 anos de serviço a contar de 18.04.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/061/65/2017.\r\n\r\nSEZEFREDO SILVEIRA E SILVA JUNIOR, 2º Sargento PM, RG 68.640, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.04.2000, com mais de 17 anos de serviço a contar de 20.03.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/054/18/2017.\r\n\r\nSILVESTRE ONESIO MOREIRA, Subtenente PM, RG 57.348, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 22 anos de serviço a contar de 27.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/113/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nPAULO NEY GUIMARÃES PINA, 2º Sargento PM, RG 68.722, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2000, com 20 anos de serviço. Proc. nº E-09/122/3/2017.\r\n\r\nVALDECY NUNES DA ROSA FILHO, 3º Sargento PM, RG 77.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com 16 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/48/2017.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nISAC DIAS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 1/04.127, do QPMP 0/Q-III praça de 13.02.1962, com 32 anos de serviço, a contar de 18.04.2017. Proc. nº E-09/1747/595/1987.\r\n\r\nPAULO CESAR ABBADE DA SILVA, Subtenente PM, RG 34.208, do QPMP 0/Q-I praça de 04.10.1985, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 04.04.2017. Proc. nº E-09/065/2586/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nOnde se lê: ...LAURA CANDIDO DA SILVA, Soldado PM, RG 88.588, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com 12 anos, 05 meses e 15 dias. Proc. nº E-09/0029/94/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...LUARA CANDIDO DA SILVA, Soldado PM, RG 88.588, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com 12 anos, 05 meses e 15 dias de serviço. Proc. nº E-09/0029/94/2013.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nATO DE 03 DE ABRIL DE 2014 - AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 23.118. Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 25/05/2017, data do diagnóstico da doença invalidante, o inciso IV § 2º do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo concedido nesta oportunidade o benefício dos arts. 65 inc. II e 81 incisos I e II, da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº E-09/2578/2571/1997.\r\n\r\nATO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 - AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA, 2º Sargento PM REFORMADO, RG 44.057. Praça de 15.05.85, com mais de 30 anos de serviço. Em cumprimento a decisão da Ação Judicial nº 0119714-05.2007.8.19.0001, da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 01.02.2005, o previsto no art. 104 inc. II § 1º, com a remuneração estabelecida no art. 106 § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2, todos da Lei nº 443/81, observados os art. 73 “caput”, 78 (redação dada pelo art. 2º § 3º da Lei nº 1007/86, alterado pelo art. 1º, inc. III do Decreto nº 21389/95) e 79 inc. II da Lei nº 279/79, combinado com os arts. 5º, inc. II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º parágrafo único da Lei nº 1521/89). Processo nº E-09/030/2585/2005.\r\n\r\nId: 2046203"
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                    "2046383": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/109/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/109/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nId: 2046383"
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                    "2046486": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/527/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2016, no valor de R$ 428.482,10 (quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dez centavos), em favor da empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP.\r\n\r\nId: 2046486"
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                    "2046411": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/183/2017 - CLAUDELUCIA TORRES BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.613-5, ID. nº 24637815. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2017.\r\n\r\nId: 2046411"
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                    "2046430": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/105/2017. ROSILENE CALDEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.030-1, ID. Funcional n° 2468685-9. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 3295 (três mil duzentos e noventa e cinco) dias de tempo serviço prestado ao INSS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/147/2017. SONIA TAVARES DO NASCIMENTO, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.035-1, ID. Funcional n° 2197316-4. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 539 (quinhentos e trinta e nove) dias de tempo de serviço prestado ao INSS. \r\n\r\nId: 2046430"
                    ],
                    "2046320": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/148/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2017, autorizando o registro de preços em favor das empresas ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - ME - CNPJ nº 22.061.682/0001-85 (vencedora dos itens 22, 25, 26 e 28), com o valor registrado de R$ 26.472,80 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ nº 02.314.108/0001-84 (vencedora dos itens 2, 3 e 4), com o valor registrado de R$ 1.605,00 (um mil seiscentos e cinco reais), LABBRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ nº 05.035.010/0001-86 (vencedora dos itens 1, 5, 18, 20, 21, 27 e 30), com o valor registrado de R$ 51.711,00 (cinquenta e um mil setecentos e onze reais) e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATÓRIOS - CNPJ nº 31.864.051/0001-95 (vencedora dos itens 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24 e 29), com o valor registrado de R$ 142.456,40 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total registrado de R$ 222.245,20 (duzentos e vinte dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2046320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2043629": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato MARCELO MARTINS SILVA, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Ato de 04 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 2014, tendo em vista decisão constante da Ata da Reunião da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, realizada em 04 de junho de 2014. Processo nº E-21/005.10/2017.\r\n\r\nId: 2043629"
                    ],
                    "2046484": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROBERTO DALL'ORTO SISSÓN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181.107-4, Id. Funcional nº 2931765-7, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/104.17/2017.\r\n\r\nId: 2046484"
                    ],
                    "2046474": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nEXONERA THIAGO CORREA FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50294679, com validade a contar de 01 de julho de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.136/2017.\r\n\r\nEXONERA JOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43209726, com validade a contar de 01 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.027/2017.\r\n\r\nId: 2046474"
                    ],
                    "2046485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.83/2017 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, ISAP, Matricula: 952749-0 ID. Funcional: 4354369-3 CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.40/2017 - JOSE AUGUSTO MOREIRA RIBEIRO, ISAP, Matricula: 181772-5 ID. Funcional: 1977685-3 CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 10/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.134/2016 - RENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, ISAP, Matricula: 289065-5 ID. Funcional: 1974276-2 CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 19/05/2017.\r\n\r\nId: 2046485"
                    ],
                    "2046483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.041/2017 - LUZIA TRINDADE PALMA, ID. 4269773-5. Período Base de 15/12/2006 a 13/12/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.041/2017 - LUZIA TRINDADE PALMA, ID. 4269773-5. Período Base de 14/12/2011 a 31/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.116/2017 - NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ID. 4320956-4. Período Base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/015.054/2016 - FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO, ID. 4333175-0. Período Base de 03/05/2012 a 01/05/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.054/2006 - EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA, ID. 2037036-9. Período Base de 20/10/2011 a 01/12/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/930.063/2003 - MARCIO DE OLIVEIRA, ID. 220166-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período Base de 18/02/2012 a 05/05/2017.\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/912.087/2007 - JOSÉ GERALDO ROQUE, ID. 2002284-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho 10/11/2011, publicado no D.O. de 16/11/2011 referente a Licença Especial concedida;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.175/2000 - IRANDIR DOMINGOS LOPES, ID. 1966204-1. Período Base de 02/10/2005 a 21/12/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.175/2000 - IRANDIR DOMINGOS LOPES, ID. 1966204-1. Período Base de 22/12/2010 a 20/12/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.128/2017 - GETÚLIO FLORIANO DE AMORIM, ID. 4269800-6. Período Base de 07/04/2012 a 05/04/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2046483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2046434": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 020/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 044/2017. Processo nº E-08/001/9240/2015. Data de Assinatura: 07/07/2017. Valor total: R$ 4.079.007,20 (quatro milhões, setenta e nove mil sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2046434"
                    ],
                    "2046435": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 046/2017. Processo nº E-08/001/3598/2016. Data de Assinatura: 27/06/2017. Valor total: R$ 2.630.203,10 (dois milhões, seiscentos e trinta mil duzentos e três reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2046435"
                    ],
                    "2046436": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 031/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE FORMULA LACTEA. Detentora do Registro: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA - EPP., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/2017. Processo nº E-08/001/2911/2016. Data de Assinatura: 11/07/2017. Valor total: R$ 2.713.080,00 (dois milhões, setecentos e treze mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2046436"
                    ],
                    "2046427": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3447/2016 - CONCEDE a qualificação provisória, como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento (OSS - UPA 24H) para o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, inscrito no CNPJ sob o nº 33.981.408/0001-40, de acordo com o artigo 11, V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para fins de participação no Edital de Seleção nº 003/2017. \r\n\r\nId: 2046427"
                    ],
                    "2046438": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1597/2017 - FLÁVIA DIOGO FREITAS, Enfermeiro, ID Funcional nº 4218925-0 - DEFIRO o pedido de desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2046438"
                    ],
                    "2046431": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA DADALTO FONTES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.574-1, ID Funcional nº 3065045-3, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/517/2017.\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 865.579-7, ID Funcional nº 3089983-4, fora do regime de plantão e de Emergência, em serviços leves, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/1552/2016.\r\n\r\nELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 179.703-4, ID Funcional nº 1941505-2, em função que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, evitando subir ou descer escadas e rampas e realizar e realizar longas caminhadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.216/2010.\r\n\r\nJOSE TACITO MOREIRA DE ANDRADE, Auxiliar Policial de Necropsia, matrícula nº 260.568-1, ID Funcional nº 2918894-6, em função que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e evitar subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.887/2011.\r\n\r\nLEILA SANDRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.482-0, ID Funcional nº 3060591-1, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.668/2007.\r\n\r\nMALBIA DOS SANTOS DOMICIANO LACERDA, Professor Docente I, matrícula nº 904.352-2, ID Funcional nº 4194027-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/1627/2017.\r\n\r\nMARCO AURELIO PENNA, Investigador Policial, matrícula nº 269.455-2, ID Funcional nº 2970167-8, fora de diligências policiais e do regime de plantão, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, próximo à residência, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/159/1694/2017.\r\n\r\nMARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, Professor Docente II, matrículas nºs 870.194-8 e 805.580-8, ID Funcional nº 3282593-5, em função extraclasse, sem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.792/2009.\r\n\r\nMIRIAM MEDEIROS MIGUEZ, Professor Docente I, matrícula nº 832.986-4, ID Funcional nº 4033925-4, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por períodos de até 30 dias, exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/1255/2017.\r\n\r\nROSEMAR KLERK DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 291.995-9, ID Funcional nº 3314203-3, em atividade extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/3793/2013.\r\n\r\nSONIA REGINA FINET DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula nº 5.008.984-6, ID Funcional nº 3429455-4, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.109/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 294.662-2, ID Funcional nº 1941355-6, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e internos que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.606/2012.\r\n\r\nId: 2046431"
                    ],
                    "2046432": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2504 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768, Galpão 07 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100058/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Importar, Exportar, Armazenar e Expedir Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n024/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Guaxindiba, s/nº, Lote 39 E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0010-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11653/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Expedir produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n025/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConfiance Medical Produtos Médicos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102442/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n026/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAngra Rim Serviços Médicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.641.507/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102152/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n027/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mapendi, nº 360 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100438/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n028/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2046432"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/472/2017 - AUTORIZO a relotação dos servidores HENRIQUE MANOEL CAMPOS BAUMGARTH, Massagísta, Id Funcional nº 21071438 e SULI AYRES SORRILHA, Massagista, Id Funcional nº 21067040, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do IASERJ/SES, para o Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nId: 2046208"
                        ],
                        "2046209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.605/2012 - VANDA DOS SANTOS CANUTO, matr. nº 08/106.560-9, Id Funcional nº 21314764, a partir de 03.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/216/2017 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matr. nº 08/107.167-2, Id Funcional nº 21256560, a partir de 10.05.2017.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência, com base no art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/256/2017 - ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES, matr. nº 08/106.421-4, Id Funcional nº 5796989 - DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 05.03.2017, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/261/2017, E-08/004/330/2017, E-08/004/331/2017, E-08/004/332/2017, E-08/004/382/2017 e E-08/004/400/2017 - DEFIRO os pedidos. \r\n\r\nId: 2046209"
                        ],
                        "2046210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/4244/2017 - DESAVERBO os 2.693 dias do INSS, em nome do servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matr. nº 08/107.168-0, Id Funcional nº 21242976, averbados neste IASERJ, através do Processo nº E-08/004/498/2013, publicado no D.O. de 04.07.2013, referente aos períodos de 19.10.1972 a 02.01.1980 e de 03.05.1982 a 06.07.1982, face solicitação do servidor. \r\n\r\nId: 2046210"
                        ],
                        "2046274": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 173 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID Funcional nº 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contrato nº 028/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID Funcional nº 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designadosFiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000225/2017 (Aquisição de peça para manutenção corretiva de aparelho de tomografia computadorizada, marca SIEMENS), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: Roberto de Souza - ID: 5084706-6.\r\n\r\nSubstituto: Eduardo Oliveira Assunção - ID: 44177950.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 2046274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2046443": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/031/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de uniformes de prontidão (3ºF e 3ºG do RUCBMERJ)\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2046443"
                    ],
                    "2046442": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO EMERGENCIAL COM ETAPA DE LANCES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/063/2017\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS VISANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE CLÍNICA ONCOLÓGICA ESPECIALIZADA EM QUIMIOTERAPIA\r\n\r\nDATA: 27/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO:10h.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL comunica as empresas interessadas, que será realizada Sessão Pública, para recebimento de propostas e etapa de lances visando selecionar a proposta mais vantajosa para o objeto em epígrafe. O Projeto Básico encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.cbmerj.rj.gov.br. Maiores informações, através dos Tels. (21) 2333-3085 /2333-3086, ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2046442"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2046138": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Andréia de Morais Boechat\r\n\r\n02-Bárbara Maria Raimundo Pereira\r\n\r\n03-Halamo Widall David Moreira\r\n\r\n04-José Geraldo da Silva\r\n\r\n05-Lucas Mourão Ornellas\r\n\r\n06-Matheus Muniz Lugão\r\n\r\n07-Stephânia Fitaroni Batista Lengruber\r\n\r\n08-Taylane Aisha Ferreira Amorim\r\n\r\nId: 2046138"
                        ],
                        "2046387": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCreuza Garcia Magalhães-2002\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nJoselma Ferreira Mafra-1982\r\n\r\n3-SOCIEDADE EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTiaki Wakisaka-1984\r\n\r\n4-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nAlcinéia Gonçalves dos Santos de Souza-2000\r\n\r\n5-COLÉGIO JULIANA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno da Silva Figueiredo-2013\r\n\r\nLarissa Pipas Sampaio-2013\r\n\r\nPollyanna Silva Bessa-2014\r\n\r\n6-INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex dos Santos Ventura do Carmo-2008\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda de Sousa Melo-2004\r\n\r\n8-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNathany Oliveira Machado-2006\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 11-COLÉGIO COMERCIAL OLINDENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nHelena Gomes das Chagas - 1973\r\n\r\nLeia-se: 11-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nHelena Gomes das Chagas - 1972\r\n\r\nId: 2046387"
                        ],
                        "2046168": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITAVA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, sito na rua Itaipu-Babi, s/nº, Nova Aurora, Município de Belford Roxo. Censo 33047910, nos termos da resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.206 de 14.09.2001, ANO LETIVO DE 2001, TURMA 1302: Alessandra Martins de Almeida. ANO LETIVO DE 2007, TURMA 3001: Lucimara Carneiro Azevedo dos Santos. ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3001: Stefani dos Santos Bragança. ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3001: Mauro Celio do Nascimento Feitosa. ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2007: Vanessa dos Santos Silva. ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2012: Tamires Ramos de Sousa. ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3001: Taíssa Teixeira de Jesus. ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2013: Jéssica Raiza do Nascimento de Oliveira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2.929 de 27.07.2005. ANO LETIVO DE 2004, TURMA 1303 - 2º SEMESTRE: Marta Alves Feliz. ANO LETIVO DE 2005 - 2º SEMESTRE, turma de origem 3002/2005-1º semestre: André dos Santos Silva. ANO LETIVO DE 2006 - 1º SEMESTRE: Silvia Regina da Silva Carlos. ANO LETIVO DE 2007 - 2º SEMESTRE, turma de origem 3002/2007-1º semestre: Jeane Santos da Silva. ANO LETIVO DE 2008 - 1º SEMESTRE, turma de origem 3003/2006-2º semestre: Levi Silva de Castro. ANO LETIVO DE 2009 - 1º SEMESTRE: Fátima Moraes Sipriano. Ano letivo de 2011 - 1º semestre: Joice Silva Lima. ANO LETIVO DE 2013 - 1º SEMESTRE: Jefferson Magano de Oliveira. ANO LETIVO 2013 - 2º SEMESTRE: Célia Maria Cunha de Sena; Joselha Nunes Lima. ANO LETIVO DE 2016, TURMA: NEJA-IV01 - 1º SEMESTRE: Adriana Pereira de Paula, Matrícula 201459890614804; Alexandra da Rocha Inácio, Matrícula 201459890615371; Ana Lucia Felipe Gomes Ferreira, Matrícula 201459890613913; Edjane Fernandes do Espirito Santo, Matrícula 201559890621319; Fabiana Chagas Duarte, Matrícula 201559890667910; Ivone Silva Brasil, Matrícula 201459890614219; Juçara Souza dos Santos Fonseca, Matrícula 201559890667068; Juliano Heleno José Ribas, Matrícula 201167840310471; Matheus Quintino Oliveira de Souza, Matrícula 200959890049089; Rafaela de Brito Soares, Matrícula 201459890615290; Robson Barbosa da Silva, Matrícula 201259890432592; Robson Santiago Severino, Matrícula 201559890638810; Vania Martins Miranda de Jesus, Matrícula 201215380400581; Wilson de Souza Silva, Matrícula 201159890395641. ANO LETIVO DE 2016, TURMA: NEJA-IV01 - 2º SEMESTRE: Ana Paula Ivo de Oliveira Nascimento, Matrícula 201559890638718; André Fernando Pereira Gila da Silva, Matrícula 201559890648780; Egna Menezes da Silva, Matrícula 201559890650416; Emerson Carlos Carvalho, Matrícula 201659890706892; George Gutemberg Silva Monsores, Matrícula 201559890625910; Hamilton da Silva Pinto, Matrícula 200917990088293; Jennifer da Silva Santos, Matrícula 201559890623443; Jhenifer Rodrigues da Silva, Matrícula 201559890627511; Joselia Marinho Ribeiro, Matrícula 201517060737890; Josiane Jeronymo Alves, Matrícula 201559890618954; Luana Santos Moreira, Matrícula 201559890632434; Maria Fernandes de Mesquita, Matrícula 201559890648276; Mariane Felix da Silva, Matrícula 201559890634801; Marilene de Moraes, Matrícula 201559890663666; Severina de Oliveira Almada, Matrícula 201559890668110; Stephanie Dias Muniz, Matrícula 201559890631543; Thallysson Medeiros de Souza, Matrícula 201459890593386. ANO LETIVO DE 2016 - 2º SEMESTRE, turma de origem TURMA: NEJA-IV01 - 1º SEMESTRE: Rob de Jesus Coelho Villar, Matrícula 201559890664638. ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE, turma de origem TURMA: NEJA-IV01 - 2º SEMESTRE: Luiz Eduardo da Silva Ferreira, Matrícula 201559890650688. Secretária Escolar Luzia Rangel Leal, designada no DOERJ de 11.01.2010, página 30, 2ª coluna. Diretora Verônica Beatriz Cardoso Cortes, designada no DOERJ de 16.09.2016, página 10, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 16.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 21-Valesca Cavalcante Amorim\r\n\r\nLeia-se: 21-Valesca Cavalcante Amorim dos Santos\r\n\r\nId: 2046168"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, sito Praça Jose Alves de Azevedo, nº 43, Freguesia-Jacarepagua, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077363, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3756/2007, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV- 01: Alex da Conceição Braz, Matrícula 201401630403089; Breno Batista Santos da Costa, Matrícula 201401630429983; Cinthia Cristina Jardim de Souza, Matrícula 201201920313764; Claudio Victor Freitas Ferreira, Matrícula 201469630397967; Elcio Mendes Barbosa, Matrícula 201501630456510; Gleidson Azevedo dos Santos, Matrícula 201401630429810; Marcus Alexander Sampaio da Paz, Matrícula 201301550248307; Paloma Lima da Silva, Matrícula 201401630427931; Renata Efigenia da Silva Mattza, Matrícula 201501630457576; Rodrigo Candiano da Silva, Matrícula 201401630409443; Silvia Roberta Viega de Souza, Matrícula 200901610419270; Thiago Gonçalves da Silva, Matrícula 201501630439837; TURMA NEJA IV- 02: Alisson Souza da Silva, Matrícula 201201550188091; Arthur Muller da Silva, Matrícula 201201580198816; Bruna Oliveira da Silva, Matrícula 201301750266260; Evelin Moreira de Souza, Matrícula 201301600231210; Fernando Rezende Ivo, Matrícula 201501630444751; Jeferson Amaral do Carmo, Matrícula 201401630428820; João Pedro Barreto Salles Paim, Matrícula 201401630429207; Jonathan de Castro Marinho, Matrícula 201101920176949; Josefina do Nascimento Johnson, Matrícula 201101630263385; Luana de Melo Jorge, Matrícula 201301530539578; Richard Pinto do Nascimento, Matrícula 201101550176869; Wanderson Sebastião de Lima, Matrícula 201401630429551; TURMA NEJA IV- 03: Ailton Justino da Silva, Matrícula 201501630447422; Antonia Aparecida Pontes; Matrícula 201401630426968; Elaine Gomes de Brites, Matrícula 201401630429045; Erika do Carmo Morais Batista dos Santos, Matrícula 201501630446965; Iara Ferreira Oliveira, Matrícula 201501630447503; Marcio dos Santos Pugirá Junior, Matrícula 201501630452779; Maria Luzia de Freitas Neta da Silva, Matrícula 201501630450644; Maria Nivalda de Araujo Melo, Matrícula 201001830045962; Maria Zelia dos Santos, Matrícula 201401630427778; Marta dos Santos Ferreira, Matrícula 201301630390002; Michele de Moraes Neves, Matrícula 201501630447260; Rayssa Gomes dos Santos, Matrícula 201401630429711; Sandra Marcia da Silva, Matrícula 201401630426100; ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV- 01: Beatriz de Carvalho, Matrícula 201501630439322; Bianca Neves da Silva, Matrícula 201501630445993; Caio Rafael da Paixão Natal, Matrícula 201501630443354; Carla Ferreira Couto, Matrícula 201501630446371; Cristiano de Sousa Barros, Matrícula 201501630446531; Davidson Santos de Azevedo, Matrícula 201169630244959; Eliane de Sales Pereira, Matrícula 201501630442706; Elizabeth Souza Coutinho dos Santos, Matrícula 201501630441149; Fabiano Gomes da Silva, Matrícula 201501630450725; Fernando Henrique Ribeiro Gonçalves, Matrícula 201101840081690; Gabriela Melo Cavalcante, Matrícula 201501630450059; Izabel Cristina da Costa dos Santos, Matrícula 201501630448747; João Vitor Rocha Ramada, Matrícula 201099990089973; Leandro Madeiro de Carvalho Silva, Matrícula 201201630339787; Lidiana de Melo Jorge, Matrícula 201269630280310; Maria da Conceição dos Santos, Matrícula 201601630475368; Maria Neuza dos Santos Soares, Matrícula 201501630438865; Marlí Camilo Ferreira, Matrícula 201501630449810; Raquel Furtado da Cruz, Matrícula 201501630449476; Rosiane de Souza Amaral, Matrícula 201501630433634; Sueli Maria de Lima, Matrícula 201401630426372; Thais Roberto Carmo, Matrícula 201301610888102; Thaís Silva Furriel, Matrícula 201501630444245; Veridiana Gomes da Silva, Matrícula 201601630477573; Wanderson Domingos Dias Pereira, Matrícula 201001550133306; Yara Cristine Cardoso de Andrade, Matrícula 201501630450210; TURMA NEJA IV- 02: Alice Vieira de Farias, Matrícula 201501630432905; Auriane Nunes da Silva, Matrícula 201501630436811; Carlos Henrique Palermo Pereira de Castro, Matrícula 201401630417543; Claudeane Dantas da Silva, Matrícula 200918840017950; Daniel Fabricio Ribeiro da Silva, Matrícula 201501630445136; Fabricia Francisco da Silva, Matrícula 201501580279246; Fernanda Rodrigues de Andrade, Matrícula 201069230130534; Flavia Dias de Souza, Matrícula 201218840566510; Ingrid de Oliveira Machado, Matrícula 201501630446299; Jorge Luis Pereira Santos, Matrícula 201501630431771; Juliana Mavel Salles, Matrícula 201501630451373; Layane de Castro Ventura, Matrícula 201301610829521; Leda Maria do Carmo Andrade, Matrícula 200914930145547; Lenivalda Gama Ferreira, Matrícula 201501630432239; Marcia Barros Leonel, Matrícula 201099990146921; Marco Adriano Correa Camargo Barçal, Matrícula 201001640154310; Marco Antonio Nascimento Guimarães, Matrícula 201501630445802; Maria Graciana Silva Ferreira, Matrícula 201501630432410; Paulo Henrique de Jesus Gomes, Matrícula 201501630447010; Priscila dos Reis Justiniano, Matrícula 201101630245310; Rute Rosa da Conceição da Silva, Matrícula 201501630433391; Severino dos Santos Silva Junior, Matrícula 201601630473829; Vanessa da Silva Lourenço, Matrícula 200901510218000; Yara dos Santos Magno de Lima, Matrícula 200969080023632; Secretária Escolar: Dionice da Silva Aguiar, designada no D.O. de 30/09/2014, pagina 19, 1ª coluna. Diretora: Gloria Maria Fagundes Fernandes, designada no D.O. de 30/05/2016, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8 e Adriana da Silva Lisboa Tomaz, ID. 4429154.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 13/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE EDUCAÇÃO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC n° 40644/2007\r\n\r\nLeia - se: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3756/2007.\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 403 - ANO: 2014 - 2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Michele Macedo de Paula Honorato, \r\n\r\nLeia-se: Michele Macedo de Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT\r\n\r\nPEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, sito na Rua José Silva, nº 155, Pechincha, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077525, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4613/2010, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Matheus Moura Fraga, Matrícula 201201810138437; no ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV. 01: Andrissi Pereira da Silva, Matrícula 201501810187232; Daniel Neves da Silva, Matrícula 201301810173158; Mychael Murilo Pereira de Lima, Matrícula 201501810184561; Stephanie Garcia Siqueira, Matrícula 201001630219835; Thaina Rosa Silva Pereira, Matrícula 201201920241240; Thais Coelho Rodrigues, Matrícula 201101610433919; no ANO LETIVO DE 2016,2º SEMESTRE , Turma NEJA IV 01: Adilson Junior Lessa Cardoso, Matrícula 201501810190535; Genilson Alves da Silva, Matrícula 201501810188638; Ivaneide Bezerra de Sousa Araújo, Matrícula 201501810189790; João Vitor Lopes Galdino, Matrícula 201201610558424; Lucineia Maria de Souza Silva, Matrícula 201501810184802; Rayan de Andrade Gonçalves, Matrícula 201201810148661; Renato da Rocha Junior, Matrícula 201401810182625; Thiago Ernani de Souza Gomes, Matrícula 201169440290100; Waleska de Oliveira dos Santos, Matrícula 20116944026194. Secretária Escolar: Maria dos Anjos Alves Irineu, designada no Ato Publicado no D.O. de 07 de outubro de 1994, página 12, 1ª coluna. Diretora: Cláudia Fernandes Rios, designada no Ato publicado no D.O. de 03 de maio de 2006, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8 e Adriana da Silva Lisboa Tomaz, ID. 442915-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, sito na Rua Pacheco Leão n° 1004, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33065292, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3442/2006, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3013/2º semestre: Paloma de Souza Manuel - 20090234007200-9; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3011/2º semestre; Wellington Luiz da Silva - 20100234013058-9; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 3011/2º semestre: Bruno Menezes da Silva - 20110234031746-4; Turma 3013/2º semestre: Aline Sena Cabral - 20090193004589-2; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3012/1º semestre: Amanda Dias Silva - 20090192030382-2; Yan Martins Braga de Mello - 20101724014881-6; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3011/2º semestre: Emanuelle de Sousa Portella - 20109999026718-4. Secretário Escolar: José Antonio dos Anjos Filho, designado no D.O. de 25/05/1992, página 11, 2ª coluna. Diretora: Norma Almeida Borges Lacerda da Silva, designada no D.O. de 15/12/2004, página 30, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Suely Silva de Freitas, ID. 4368942-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2046135"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITAVA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, sito à RUA: Paulo s/nº - Centro Município de Mesquita, Censo Escolar 33061084, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3057de 28/04/2006, no ANO LETIVO DE 2016, TURMA: NEJA-IV01 1º (Primeiro) Semestre; Ariana da Silva, Matrícula: 201508710639821; Beatriz dos Santos, Matrícula: 200905170257067; Bruno Salustino dos Santos, Matrícula: 201305230606010; Caique de Andrade Candéas, Matrícula: 201508710653141; Carlos Antonio Moreira Cabral, Matrícula: 201508710645716; Claudiane Carla da Silva Ribeiro, Matrícula: 200905480072464; Cristian de Almeida Cazemiro, Matrícula: 200906030132065; Daniela Bispoda Silva Matrícula: 200906030075401; Erica Veronica Gomes da Silva Motta, Matrícula: 201405180297310; Fabricio Jose Lauredo da Silva, Matrícula: 201408710595623; Francisca Alice Ferreira de Souza, Matrícula: 201508710651600; Ione da Silva Braz, Matrícula: 201408710594910; Janaina José de Lima, Matrícula: 201108710394210; Jane Ventura Ramos, Matrícula: 201099990329035; Karine de Farias Ribeiro, Matrícula: 201405980541912; Lucas Felipe Macedo da Silva Souza, Matrícula: 201408710569541; Marcela Xavier Barbosa, Matrícula: 201508710645473; Maria Cicera Silva Alves Souza, Matrícula:201408710592446; Natália Caetano de Jesus, Matrícula: 200934410086141; Paulo José Expedito Junior, Matrícula: 200908710168209; Raquel Pinto Santos, Matrícula: 200908710010680; Sueli Ferreira Rodriques, Matrícula: 201408710593175; Tailana Quételin Honorio Franc, Matrícula: 201408710527032; Tayane Pereira da Rocha, Matrícula: 201108710381640; Vitor Hugo Cardoso de Lima, Matrícula: 201206030423680; Wellington Luiz de Oliveira Lima, Matrícula: 200905980161172; Wellington Santos da Silva, Matrícula: 201408710595704; Willian Lucas de Lemos Silvestre, Matrícula: 201108710373461;Turma NEJA-IV01 2º(Segundo) Semestre:Aline Oliveira da Silva, Matrícula: 201508710620217; Bruna Cunha de Azevedo, Matrícula: 201508710620310; Camila Alcina de Oliveira Silva, Matrícula: 200908710000707; Diúlia Zenite Teixeira Fernandes, Matrícula: 201305230594231; Fabíola de Souza Carvalho, Matrícula: 201005560144869; Gabriel dos Santos Reis, Matrícula: 201508710642296; Giselma de Ornelas Pereira, Matrícula: 201508710642458; Iolanda de Oliveira Roberto da Silva, Matrícula: 201508710633890; Jorge Nilton da Silva de Araújo, Matrícula: 200908710032900; Julio Diniz Pereira, Matrícula: 201508710612117; Leonardo Gonçalves Barbosa Januzzi, Matrícula: 201508710626681; Leônidas Ezequiel Toledo da Silva, Matrícula: 201108710385810; Luiz Felipe Pinto Nazareth, Matrícula: 201508710651287; Maria de Lourdes de Lima Prado, Matrícula: 201508710597310; Marinete Francisca Gomes dos Santos, Matrícula: 201508710626096; Mauricio de Andrade, Matrícula:201508710648499; Mauricio Rogerio dos Santos Silva, Matrícula:201508710640242; Otávio Alisson Soares de Paula dos Santos, Matrícula: 200908710100671; Pamella Brasil da Silva, Matrícula: 201508710653573; Pedro Paulo Carneiro Alexandrino, Matrícula: 201508710650558; Roberta Vicente Costa, Matrícula: 201408710519110; Ruan Marins De Souza, Matrícula: 201308710502823; Stéphanie Magalhães de Souza, Matrícula: 201508710600021; Taiguára de Souza Ramos, Matrícula: 201508710636644; Vanessa dos Santos Gonçalves, Matrícula: 201508710616710; Wellington dos Santos Sant'ana, Matrícula: 200967990044411.Secretária Escolar: Maria Jose Belmiro de Oliveira Dias, designada no DOERJ de 08/11/2016, página 16,1ª coluna, Diretora: Jucieda Rodrigues dos Santos Ramos,designada no DOERJ de 16/09/2016, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: André de Oliveira Martins, ID: 6120270 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0.\r\n\r\nId: 2046169"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITAVA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR, sito na Rua Mariana Ignácio dos Passos s/n, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo, Censo Escolar 33046867, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no 1º semestre do ANO LETIVO DE 2009, Turma JA-3001: Alcedir Matheus Venancio, Matrícula 200967850155784; no 1º semestre do ANO LETIVO DE 2010, Turma JA-3001: Aline de Oliveira Silva, Matrícula 201067850164610; Edmilson Martins de Lima, Matrícula 200967850001710; Jakeline Diocezano Ferraz, Matrícula 200967850133209; Turma JA-3002: Renata Silva dos Santos Martins, Matrícula 201067850164439; no 2º semestre do ANO LETIVO DE 2010, Turma JA-3001: Silvania de Souza da Cruz, Matrícula 201067850161685; Turma JA-3002: Luana Santana da Silva, Matrícula 200967850140671; no 1º semestre do ANO LETIVO DE 2011, Turma JA-3001: Regiane Archanjo da Silva, Matrícula 200967850032607; no 2º semestre do ANO LETIVO DE 2011, Turma JA-3001: Wagner dos Santos da Silva, Matrícula 200967850146793; Turma JA-3002: Elaine Mendes Soares da Silva Pereira, Matrícula 201167850344069; Thaiane Moreira da Silva, Matrícula 201067850132669; no 1º semestre do ANO LETIVO DE 2012, Turma JA-3001: Etiene Araujo Macedo da Silva, Matrícula 201099990234161; no 2º semestre do ANO LETIVO DE 2012, Turma JA-3002: Bruna dos Santos Cruz Medeiros, Matrícula 200967870045577; no 1º semestre do ANO LETIVO DE 2013, Turma JA-3002: Alan Carlos Assis Morais Santos, Matrícula 200967850034723; Edilene Gomes, Matrícula 201267850368215; no 2º semestre do ANO LETIVO DE 2013, Turma JA-3001: Francisco de Assis Arcanjo do Nascimento, Matrícula 200967850027190; Turma JA-3002: Joice dos Santos de Souza, Matrícula 201267850369531; Ramon Oliveira Silva, Matrícula 201267850375939; no 2º semestre do ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA-401: Alex Nascimento Martins Santos, Matrícula 200967850122770; Camila Costa Afonso, Matrícula 201167850314666; Marcelo Viana de Barros, Matrícula 201167850332486; Wallace Luiz Moreira, Matrícula 200912380111622; Wesley Cardozo Pedersane, Matrícula 201167850346940. Secretário Escolar: Robson de França Ferreira, designado no DOERJ de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna, Diretora: Sonia Regina Nunes, designada no DOERJ de 09/07/2004, página 21, 1ª coluna. Servidor que autorizou a Publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID. 559275.\r\n\r\nId: 2046170"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARI0 ALVES DE SOUZA VIEIRA, sito na Avenida Almirante Tamandaré s/nº, Xavantes, Município de Belford Roxo, Censo Escolar n° 33047286, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2485/2002, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, NEJA IV 01: Adriana Alves dos Santos Souza, Matrícula 201099990161152; Adriano Ribeiro da Silva, Matrícula 201517060694202; Ana Maria Nepomoceno de Souza Amaral, Matrícula 201517060730101; Beatriz Araujo de Sousa Almeida, Matrícula 201168150307721; Bruno de Oliveira Mota, Matrícula 200967950186932; Delaias de Figueiredo Chotté, Matrícula 201517060733810; Edinaldo Angeli, Matrícula 201517060690721; Edvania Carneiro de Sousa, Matrícula 201117060426636; Fabiana dos Santo Silva Barbosa, Matrícula 201517060690991; Francisco Carlos Silva Ribeiro, Matrícula 201517060706410; Gabriela Libarino Silva, Matrícula 201217060507365; Glaucio Praxedes Teodoro, Matrícula 201267950583721; Karina de Souza Silva Castro, Matrícula 201517060692420; Ligia Maria de Souza Castro, Matrícula 201517060693692; Marcos Vinícius Duarte de Sá Rodrigues, Matrícula 201517060693664; Michele de Souza Leite, Matrícula 201517060704887; Moises Martins de Oliveira, Matrícula 201517060692935; Nicole Luana dos Reis da Silva, Matrícula 200916540102025; Pâmela da Conceição Heleno, Matrícula 201017060154052; Patricia Regina Magalhães, Matrícula 201517060739249; Wanderson Souza da Silva, Matrícula 201517060726010. TURMA NEJA IV 02: Adiene Aparecida Santana de Jesus, Matrícula 201517060720068; Andressa Cristina dos Santos de Souza, Matrícula 200908980077842; Elisete Silva de Oliveira Ramos, Matrícula 201017060172034; Filipe da Costa Matoso, Matrícula 201009200126853; Isabela Brenda Tavares da Silva, Matrícula 201099990134465; Liliana Cristina Conceição da Silva, Matrícula 201217060484561; Linda Inês Valeriote Marques, Matrícula 201009200141577; Marco Antonio da Silva, Matrícula 201517060744161; Maria Aparecida Ferreira Santos, Matrícula 201517060731779; Maria de Lourdes de Souza, Matrícula 201517060721625; Marilene Lemos Pereira, Matrícula 201517060720149; Marlon Damasceno Duarte, Matrícula 201117060426717; Marlon Teixeira Silva de Souza, Matrícula 201008980135999; Romário de Oliveira dos Santos, Matrícula 201217060515546; Simone Vaz de Freitas, Matrícula 201517060725371; Tatiane dos Santos Siqueira, Matrícula 201367830407807; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de Origem JA 3004/1° SEMESTRE/2009 Jaksiana da Silva Apolinario Camilo; Turma de Origem JA 3003/2° SEMESTRE/2009 Fabiane Antonio Morais, Matrícula 200917060169230; Turma de Origem JA 3004/1° SEMESTRE/2011: Jeanderson Tomaz Ferreira, Matrícula 201017060369849; Turma de Origem JA 3001/2° SEMESTRE/2012: Camilla Silva Leão, Matrícula 201017060135010; Turma de Origem JA 3004/2° SEMESTRE/2013: Diego Pereira Marques, Matrícula 201217060495510; Turma de Origem NEJA IV 02/2° SEMESTRE/2014: Renato Silva Soares, Matrícula 200909170040800; Valdecleide dos Santos Nascimento, Matrícula 200909180133770; no ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem JA 3001/2° SEMESTRE/2010: Franciane de Souza Bento dos Santos, Matrícula 201017060324410; Turma de Origem JA 3002/1° SEMESTRE/2010 Jefferson Costa Francisco, Matrícula 200917060028415; Turma de Origem JA 3003/1° SEMESTRE/2010: Bianca Machado Meireles de Souza, Matrícula 200917060032285; Turma de Origem JA 3004/1° SEMESTRE/2010: Juliana Maria Felix da Silva, Matrícula 200917060038720; Turma de Origem JA 3002/2° SEMESTRE/2011: Jane de Freitas Silva, Matrícula 201117060399051; Turma de Origem JA 3004/1° SEMESTRE/2011: Vanessa Santos de Souza, Matrícula 200917060136811; Turma de Origem JA 3004/1° SEMESTRE/2013: Shirlene Dias do Nascimento, Matrícula 201217060464968; Turma de Origem NEJA IV 01/1° SEMESTRE/2015: Jonatas Bantim Elias Silva, Matrícula 201317060560653; Turma de Origem NEJA IV 02/1° SEMESTRE/2016: Vinícius da Silva Ramos, Matrícula 201017060332848. Secretário Escolar: José Denilson Corrente da Silveira, designado no D.O. de 03/02/2010, página 12, 1ª coluna. Diretora: Flávia Raquel Crespo de Jesus, designada no D.O. de 07/05/2009, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santos da Cunha, ID. 3546336-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 17.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002- Ano: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01- Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01- Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nD.O. de 02.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 78 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3004/2º Semestre- Ano: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: 16- Hercilane Rodriguez Lima dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 16- Hercilaine Rodriguez Lima dos Santos\r\n\r\nId: 2046171"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR do CEJA DE DUQUE DE CAXIAS, sito a Rua Bento Amaral s/nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2008: Elenice Maria Leandro, Matrícula 050020859, no ANO LETIVO DE 2011: Géso José Nogueira, Matrícula 050010235, no ANO LETIVO DE 2016: Carlos Vinicius das Dores Rodrigues, Matrícula 162009001079; Elizabete Celestino de Assis, Matrícula 152009003422; Erlí Ribeiro de Freitas, Matrícula 142009000395; João Batista Barreiros Venuto de Siquera, Matrícula 162009000933; Leandro Vicente Balbino, Matrícula 142009002517; Paulo Sergio de Souza e Silva, Matrícula 162009000664; Robson Barcellos de Oliveira, Matrícula 132009001278; Sergio Anderson Duarte Santos, Matrícula 132009002064, no ANO LETIVO DE 2017: Abraão dos Santos Pedrosa, Matrícula 162009001618; Adelino Coelho Gonçalves Junior, Matrícula 162009000720; Adriano Andrade dos Santos, Matrícula 142009001744; Alef Santos de Melo, Matrícula 152009000507; Alexandre Ramos de Almeida, Matrícula 132009002388; Alexsandro Bruno da Silva, Matrícula 162009000866; Alice Delfim Napoli, Matrícula 162009000217; Aliedes Ribeiro, Matrícula 132009000622; Aline Alves dos Santos, Matrícula 152009001171; Ana Emanuele Correia da Silva, Matrícula 162009000674; Ana Lucia de Sá Burack, Matrícula 142009002467; André Melo de Oliveira, Matrícula 162009001000; Ângelo Souza Martins dos Santos, Matrícula 162009001238; Beatriz Fonseca da Silva, Matrícula 162009000673; Bruno Drumond Bernardo Corrêa, Matrícula 162009000629; Carlos Henrique Leite Fontes, Matrícula 132009001266; Claudio Henrique dos Santos Santana, Matrícula 152009002816; Clayton de Souza Teixeira, Matrícula 152009003248; Douglas Caique dos Santos e Santos, Matrícula 152009001192; Edson da Silva Roque, Matrícula 142009001358; Elisete Cristina de Paula Moraes, Matrícula 162009000744; Ewerton Patrick Dumond Santos Silva, Matrícula 162009001227; Fabio de Almeida Andrade, Matrícula 152009000659; Flávio Fernandes Lima, Matrícula 162009002107; Gilberto Apolinario da Silva, Matrícula 142009000174; Handersson Jacinto Costa Junior, Matrícula 132009000854; Ivan da Silva Duarte, Matrícula 142009001033; Jessica de Oliveira Alves Gabriel, Matrícula 162009000319; Jessica Silva dos Santos, Matrícula 162009002058; Johnatan Silva Girardi dos Santos, Matrícula 162009001695; José Bomfim Cummins, Matrícula 162009002021; José Geraldo Santiago Leandro, Matrícula 152009003206; José Maria Cordeiro, Matrícula 142009003460; Juliane Costa Raquel, Matrícula 152009002401; Karen Michelle Chaves de Araujo, Matrícula 162009001753; Kellen de Souza Duarte Pinto, Matrícula 132009001434; Kerolayne Rodrigues Costa, Matrícula 162009001907; Larissa Thálite Lima Alves, Matrícula 162009000747; Lindalva Gertrudes da Costa de Oliveira, Matrícula 162009000681; Lindinalva de Sousa Rosa, Matrícula 14200900390; Maria Aparecida Caetano de Freitas, Matrícula 132009000878; Maurilio Pereira Torres Silva, Matrícula 172009000498; Mayson Rodrigues Crespo, Matrícula 172009000751; Pablo Esteves Sant'Anna, Matrícula 13200900174; Paula Iohana da Silva Ferreira, Matrícula 172009000289; Paulo Cazuza da Silva, Matrícula 132009003030; Pedro Henrique Pereira da Motta, Matrícula 142009000519; Rafael Almeida de Paula, Matrícula 142009001208; Rafael Andrade de Almeida, Matrícula 152009001249; Rafael Augusto Cardoso de Carvalho, Matrícula 132009000032; Raphael Silva de Paiva, Matrícula 162009001810; Renan Silva de Oliveira, Matrícula 152009000465; Rodrigo Silva da Cuz, Matrícula 152009000264; Romildo Lopes Romano, Matrícula 162009001101; Rômulo Freitas Barbosa, Matrícula 132009002953; Rosemberg Marchiori, Matrícula 162009001674; Rosemary Barreira Ferro, Matrícula 162009001263; Rosaria Maria de Souza Maciel, Matrícula 142009002188; Samuel Freire Cavalcanti, Matrícula 172009000013; Sidnei de Souza Lima, Matrícula 152009002958; Simone Oliveira Alves, Matrícula 172009000009; Tainã Ferreira da Silva, Matrícula 162009001995; Thalles de Lima Sodré de Farias, Matrícula 172009000935; Thiago Jefferson Fraga da Silva, Matrícula 162009001628; Wendel Alves Pereira, Matrícula 172009000080; William dos Santos Campos, Matrícula 132009002071; Yvna Hassen Thomé, Matrícula 152009002125. Secretário Escolar: Jane Regina Tostes, designada no DOERJ de 06/11/2013, página 11, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Terezinha de Fatima Araujo da Silva, designado no DOERJ de 28/01/2005, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica C. de Lima Pereira, ID. 4333031-2 e Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210.\r\n\r\nId: 2046189"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINE, sito na Praça Albert Sabin, nº 12, Pechincha Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077096, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado através da Decreto nº 9046/1986 neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2010: Josinaldo Rodrigues de Aragão, Matrícula 200901520013495, no ano letivo 2012: Matheus Magalhães Villar, Matrícula 201001520132247, no ano letivo de 2014: Dhouglas William Gaby Pontes, Matrícula 201101520296327, no ano letivo de 2015: Ana Beatriz Matias dos Santos, Matrícula 201501520339811, Camila Salustiano Candeias, Matrícula 201301520320010, Charline Rodrigues de Farias, Matrícula 201301720218527. Secretária Escolar: Emirene Eleuza Silva, designada no D.O. de 30/01/2014 pagina 38 2ª coluna . Diretor: Cátia da Silva Simões, designada no D.O. de 19/02/2015 página 16 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Flavia Gomes de Paula ID.383077-3 e Romildo de Oliveira Sampaio ID. 2293124-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINE, sito na Praça Albert Sabin, nº 12 Pechincha Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077096, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, NO ANO DE 2014: Emerson Sales Matrícula 201101640330281, Pedro Henrique Gibson Rodrigues da Silva, Matrícula 201301520322551, no ano de 2015: Dayana Viter Oliveira, Matrícula 201101520296599, no ano de 2016: Beatriz da Silva Ferreira, Matrícula 20121520304091, Fernanda de Souza Casimiro, Matrícula 2014015210337200, Joabe Lopes Lima, Matrícula 201069080291229, Maria Lucia Rangel Alves, Matrícula 200901520016934, Maximilia Dodd Veiga, Matrícula 201501520348993, Alexander Dias de Castro, Matrícula 201301530582317, Elizabeth Santos Vieira Pimentel, Matrícula 201501520348802, Felipe da Silva Santos, Matrícula 201069630138281, Jonathan Richard Fonseca Silva Fidelis, Matrícula 201099990045544, Luana Silva dos Santos, Matrícula 201301520312831, Maria de Fátima de Jesus Alves, Matrícula 2015501520345978, Rosicleide Dionísio de Souza, Matrícula 201501520347164. Secretária Escolar: Emirene Eleuza Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, página 38 2ª coluna. Diretor: Cátia da Silva Simões, designada no D.O. de 19/02/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Flavia Gomes de Paula ID. 3830773-1 e Romildo de Oliveira Sampaio ID. 2293124-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 -1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Tatiana Ramos da Silva\r\n\r\nLeia-se: Tatiane Ramos da Silva\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, sito na Praça Argentina, 20, fundos, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097925, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução CNE/CEB nº 3/2010, no ANO LETIVO DE 2016: Bruno Silva de Souza, Matrícula 141035000733; no ANO LETIVO DE 2017: Bruno Lima da Silva, Matrícula: 151035000348; Dagmar Braga dos Santos Silva, Matrícula 131035000297; Daniel Ferreira David, Matrícula 131035000518; Dianny Cristian Braz de Oliveira, Matrícula 171035000392; Juliana Ellen Costa Rocha, Matrícula 171035000161; Renilson Edmilson da Silva, Matrícula 151035000433; Yuri Procópio Justino, Matrícula 171035000273. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução CNE/CEB nº 3/2010, no ANO LETIVO DE 2003: Sebastião Carlos de Oliveira, Matrícula 6430; no ANO LETIVO DE 2014: Giovanna Moreira Mazza, Matrícula 132035001154; no ANO LETIVO DE 2016: Bruno Silva de Souza, Matrícula 132035000251; no ANO LETIVO DE 2017: Caio Tadeu Oliveira, Matrícula 172035000082; Eloi Simeão dos Santos Freitas, Matrícula 172035000068; Ianka Hellen Bezerra dos Santos, Matrícula 152035000153; Leonardo Nascimento de Lima, Matrícula: 152035000392; Luizene Alves dos Santos, Matrícula: 142035000543; Maria Vilani Ribeiro de Sousa, Matrícula 142035000600; Pedro Paulo Santos, Matrícula 152035000578; Rafael Marques Durães dos Santos, Matrícula: 152035000352; Reginaldo Silva dos Santos, Matrícula 132035000173; Sócrates de Souza Noronha Junior, Matrícula 172035000041; Suênia Cavalcante do Nascimento, Matrícula 142035000493; Tamara Dias da Silva Barros, Matrícula 162035000689. Secretária Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no D.O. de 21/09/2007, página 28, 1ª coluna. Diretora: Luciana de Oliveira Gavioli, designada no D.O. de 01/04/2011, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Zélia Moreira de Moraes, ID. 4326381-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2000\r\n\r\nPÁGINA 68 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Marcelo Wisnescky Correa,\r\n\r\nLeia-se: Marcelo Wisnescky Correa Chiacchio.\r\n\r\nD.O. DE 10/10/ 2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\n1-Aline Viviane Eden Machado\r\n\r\n2-Lucas Cardoso Ferreira de Melo\r\n\r\n4-Nathália Cucco de Oliveira,\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n1-Aline Viviane Eden Machado\r\n\r\n2-Lucas Cardoso Ferreira de Melo\r\n\r\n4-Nathália Cucco de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n8-Daniel da Silva Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n8-Daniel da Silva Vasconcelos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS \r\n\r\nCAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, sito a Rua Salinópolis,155, Taquara, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077495, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução Casa Civil nº 53 de 04/12/2007, esclarecida em 11/05/2009 , no ANO LETIVO DE 2015, 1º Semestre Turma NEJA IV-01: Alipio Rodrigues Martins, Matrícula: 201301760272001; Angela Maria Martins Lima, Matrícula: 201301760253722; Camila Cristine da Silva Ferreira, Matrícula: 201099990143883; Cristiane Rosario da Silva, Matrícula: 201301760272786; Edivoneide Monteiro Sampaio, Matrícula: 201401760290810; Filipi Mateus Patrocinio de Souza, Matrícula: 201301760266115; Hugo Rodrigues Cezar, Matrícula: 201401760277202; Isabella Ribeiro Vidal, Matrícula: 201101530395506; Luiz Carlos Barbosa da Silva, Matrícula: 201501760299172; Mariana Alves Roberto, Matrícula: 201101530390032; Mike Nascimento Nunes, Matrícula: 201001750184869; Rosinete Souza dos Santos, Matrícula: 201201860334191; Sebastiana da Silva, Matrícula: 201401760285061; Thamires da Conceição Silva, Matrícula: 201401760276230; Ulisses Magalhães dos Reis, Matrícula: 201401760280777; Willians Rodrigues de Souza e Souza, Matrícula: 201201860333462; Yasmin Rodrigues Gomes, Matrícula: 201001760144411; no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre Turma NEJA IV: Gabriel da Silva Aires, Matrícula: 201501760293727; no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre Turma 3001: Gesiel Ézio dos Santos Junior, Matrícula: 200901760055818; Secretária Escolar: Terezinha de Souza Teixeira, designado no DO de 04/07/2005 pagina 20 1ª Coluna. Diretora: Marta Fonseca de Araujo, designada no DO de 19/02/2015, pagina 15, coluna 3; Servidores que autorizaram a publicação: Romildo de Oliveira Sampaio, ID: 2293124-4. Flavia Gomes de Paula, ID: 383077-3\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito na rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973, ANO LETIVO DE 2015, Turma 3012: João Vitor Bandeira Cerullo Petillo, Matrícula 201315210511729. Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no D.O. de 04/02/2016, pág.14, 2ª coluna. Diretora Geral: Ana Maria Conde Pinto, designada no D.O. de 25/04/2011, pág.10, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID. 4368405-0 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito na rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO TECNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLOGICO TURISMO E HOSPITALIDADE, autorizado pelo Parecer CEE nº 004(N) de 15/01/2008, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma EPTUR-II-09, Leandro Teixeira de Oliveira, matricula:201015210172313. Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no D.O. de 04/02/2016, pág.14, 2ª coluna. Diretora Geral: Ana Maria Conde Pinto, designada no D.O. de 25/04/2011, pág.10, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID. 4368405-0 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Bruna Ramos Mendonça, matrícula: 201315210550031\r\n\r\nLeia-se: Bruna Ramoa Mendonça, matrícula: 201315210550031\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, sito na Rua Mamoré, nº 78, Freguesia/ Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077177, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA , autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011 , no ANO LETIVO DE 2015 : Turma PAEM-01 : Johnattan Matheus Barbosa da Silva, Matrícula 201401580256910. Secretária Escolar: Cátia Regina Rocha dos Santos de Lemos, designada no D.O. de 19/09/2014, página 17, 3ª coluna. Diretor: Alexandre Ramos de Castro, designado no D.O. de 03/03/2017, página 9, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8 e Adriana da Silva Lisboa Tomaz, ID.4429154. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 02/04/2002\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nAno: 2001 Turma: 1305\r\n\r\nOnde se lê: Angefran Moraes Matos\r\n\r\nLeia-se: Ange Moraes Matos \r\n\r\nD.O. 27/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Laura Almeida de Moura, Matrícula 201101930330495, concluinte do Ensino Médio modalidade Normal.\r\n\r\nLeia-se: Laura Almeida de Moura, Matrícula 201101930330495, concluinte do Ensino Médio.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá, nº 399, Praça da Bandeira, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA, autorizado através da Resolução SEEDUC n° 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010: TURMA PAEM 03: Robson Correia de Mendonça, Matrícula 200915340176094; Sebastião Soares da Silva, Matrícula 200915340160686; no ANO LETIVO DE 2011: TURMA PAEM 11: Dalcira Barcelos de Souza, Matrícula 201015340152169; Juliana Bomfim Martins, Matrícula 201015340152916; Robson Silva Pimentel, Matrícula 201015340154374; no ANO LETIVO DE 2013: TURMA PAEM 01: Alexia Bianca Sena Pereira, Matrícula 201115340197071; Andressa Cistina de Araújo Elias, Matrícula 201115340192434; Camila Leal Guerreiro, Matrícula 201099990069037; Carla Machado Santos, Matrícula 201099990162700; Cássia Cristina Souza Martins de Oliveira, Matrícula 201015340130432; Claudio Adolfo da Silva Junior, Matrícula 201015340134772 Gerson Israel Oliveira da Silva, Matrícula 201099990103036;João Vitor Vieira da Silva, Matrícula 201115340193163 Karla Miranda Ferreira Machado, Matrícula 201099990147622; Leticia Barbosa Antunes, Matrícula 201099990108215; Lucas Dantas, Matrícula 201015340130947; Lucas Mattheus Gomes de Oliveira, Matrícula 201115340192515; Luiza Arantes de Jesus, Matrícula 201099990046284; Marcus Gabriel Brandão de Sales, Matrícula 201115340195026; Maria Rafaela Chaves Cavalcante, Matrícula 201115340208292; Matheus Reis Amaro, Matrícula 201099990040393; Michel da Silva Mendonça, Matrícula 201099990118792; Natan Silva Brito Junior, Matrícula 201115340159224; Natasha de Albuquerque Pinto, Matrícula 201115340206753; Paulo Roberto Fernandes de Santana, Matrícula 201101610429806; Reginaldo do Nascimento Santos, Matrícula 201099990057927; Rodrigo Nonato Ferreira, Matrícula 201115340193244; Shirlene Bárbara da Costa Amancio, Matrícula 201215340276774; Tayná Silva de Jesus, Matrícula 201115340188593; Vanessa Augusto da Silva, Matrícula 201099990127909; Verônica Almeida de Assis, Matrícula 201099990114621; Vinicius Landy Brandão, Matrícula 201115340193910; Wallace Gabriel Sousa Lopes Cardoso, Matrícula 201115340192353; Wesley Henrique de Santana Santos, Matrícula 201115300373608. Diretora: Teresa Cristina Pimentel Machado dos Santos, designada pelo D.O. de 20/04/2012, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, ID 4272166-0 e Barbara Iara Vasconcelos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá nº 399, Praça da Bandeira, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Portaria E.SED nº 2, de 16.01.1973, ANO LETIVO DE 1996: TURMA 1301: Maria das Graças Paixão, Matrícula 1996130140 ANO LETIVO DE 2011: TURMA 3001: Priscilla da Conceição Reis, Matrícula 200915340022968; Thaiana Luiza Felizardo Dias, Matrícula 200915340072710; TURMA 3002: Fabiana Mendes Silva, Matrícula 200915340028737; Lorena Gabriel, Matrícula 200915340017450; TURMA 3003: Marina Cristine Galvão Rocha, Matrícula 200915340021058; Tamara Raimundo da Silva, Matrícula 200915340059535; Thiago da Silva Carvalho, Matrícula 200915340039003; TURMA 3005: Anderson da Silva dos Santos, Matrícula 200915340030120; Ariana Viquis da Silva, Matrícula 200915340132470; Elzoni das Graças Teixeira da Silva, Matrícula 200915340128871; Érica Coelho Coutinho, Matrícula 201015340135906; Jéssica Sabino Vieira, Matrícula 200915340129843; Patrícia Rocha da Silva Cintra, Matrícula 200915340321957; no ANO LETIVO DE 2012: TURMA 3002: Erick Arantes Pinheiro, Matrícula 201099990228638; TURMA 3003: Beatriz Conceição dos Santos, Matrícula 201015340131242; Lisnay Minas da Silva, Matrícula 201099990148030; Mirian do Nascimento Lucio, Matrícula 200915340020752; TURMA 3004: Eudes Pereira da Silva Junior, Matrícula 200969210332346; Ruth de Jesus Monteiro Vargas, Matrícula 201099990240226; TURMA 3005: Bruna Deise Barbosa Cabral, Matrícula 200969240078383; TURMA 3006: Bruno Freitas Biazzuz, Matrícula 201099990102851; Rebecca da Glória de Deus Jesus Scovino, Matrícula 201099990088006; Mikaelle Carvalho Martins, Matrícula 201099990052268; no ANO LETIVO DE 2013: TURMA 3003: Mayara Santos de Carvalho e Silva, Matrícula 201115340201441; TURMA 3005: Victor Hugo Ferreira de Andrade Léo, Matrícula 201215340299553; Yan Luís Marques Fares, Matrícula 201099990108526; TURMA 3006: Lucas Ramos Barros Viana, Matrícula 201115340211080; no ANO LETIVO DE 2014: TURMA 3001: Stella de Barros Manhães, Matrícula 201215340245895; no ANO LETIVO DE 2015: TURMA 3001: Karina Saori Ishimine, Matrícula 201415340527575. Diretora: Teresa Cristina Pimentel Machado dos Santos, designada pelo D.O. de 20/04/2012, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, ID 4272166-0 e Barbara Iara Vasconcelos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá nº 399, Praça da Bandeira, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43.723/2012 , no ANO LETIVO DE 2014: TURMA NEJA-IV 40/2º SEMESTRE: Ana Paula Raposo Urbano, Matrícula 200914960006006; Anderson dos Santos Jardim, Matrícula 201215340232564; Angélica da Silva Martins, Matrícula 201315340364110; Daniel Moreira do Prado Junior, Matrícula 201115340214421; Franceilma Felix de Lima, Matrícula 200915340001294; Gabriela Santos de Oliveira, Matrícula 201215380330869; Igor Sant'Anna Alves, Matrícula 201315340383747; Josenilda Borges da Silva, Matrícula 201315340342552; Juliana Lasneau da Silva, Matrícula 201315340327758; Marcelo Campo da Silva, Matrícula 201315340330465; Meire da Conceição Florencio, Matrícula 201215390134612; Moacir Rodrigues Pachú de Oliveira, Matrícula 201315340397616; Renê Mario de Siqueira, Matrícula 201215380269930; Sergio Regis da Silva, Matrícula 200914960010380; Tauan de Souza Alegria, Matrícula 201315340383909; Thiago Ferreira Santos, Matrícula 201315340400501; TURMA NEJA-IV 41/2º SEMESTRE: Andréa dos Santos de Oliveira, Matrícula 201315340324732; Aline de Almeida Santos, Matrícula 201114990189839; Cássia Sabrina da Silva Baptista, Matrícula 201114960067395; Claudete Gonçalves de Sousa, Matrícula 201001960290614; Damião Xavier dos Santos, Matrícula 201014840039533; Edmilson Guilherme de Carvalho, Matrícula 201315340384042; Gilmar Santos de Oliveira, Matrícula 201315340406895; Guilherme Neves Silva, Matrícula 201315340397454; Lucas de Oliveira da Silva, Matrícula 201099990171459; Lucilene Pereira Silva, Matrícula 200914960023369; Luís Henrique Rodrigues Santos, Matrícula 201315340391928; Luzimar Xavier da Silva, Matrícula 201114960072046; Maria Elisa do Nascimento Soares, Matrícula 201114960063640; Maria das Graças Oliveira, Matrícula 201115280183701; Maria Teodora dos Santos, Matrícula 201215340263110; Mayara Nascimento da Silva, Matrícula 201315340333723; Robson da Costa Ferreira, Matrícula 200914960010119; Rosângela Caetana da Silva, Matrícula 200915100032683; Thaís Cardoso Barbosa, Matrícula 200932240148960 Diretora: Teresa Cristina Pimentel Machado dos Santos, designada pelo D.O. de 20/04/2012, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, ID 4272166-0 e Barbara Iara Vasconcelos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá nº 399, Praça da Bandeira, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Portaria E.SED nº 2, de 16.01.1973, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3003/2010: Igor Rodrigues Turano, Matrícula 200915340037485; Julio Cesar Neves Alves, Matrícula 200915340331758; Tatiane Soares Rodrigues, Matrícula 200915340046204; Wesley Rodrigues Duarte, Matrícula 200915340044260; turma de origem 3004/2010: Manoel Vitor do Vale, Matrícula 200915340319111; Marisa Moraes Conceição, Matrícula 200915340321280; Renata da Silva Cordeiro, Matrícula 200915340026106; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3002/2011: Priscila Grangeiro da Silva, Matrícula 200915340187886; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2012: Arthur Assumpção da Silva, Matrícula 200915340001960; Marlus Henrique Rodrigues Silva, Matrícula 200915340221650; turma de origem 3002/2012: Dayane Claudia Pascoal, Matrícula 201099990088807; turma de origem 3004/2012: Ariana Vicente de Paula Silva, Matrícula 200901910222544; Victor Barbosa Nepomucena, Matrícula 201099990083798; turma de origem 3006/2012: Luana Ferreira dos Santos, Matrícula 201099990162519; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2012: Felipe Santos de Sousa, Matrícula 200915340000727; turma de origem 3002/2012: Thainá Lopes da Silva Alves, Matrícula 201015340133296; turma de origem 3002/2013: Amanda Santos de Oliveira, Matrícula 201115340175181; Thiago de Souza de Almeida, Matrícula 201115340180851; Valeria Ferreira Gomes, Matrícula 201115340175010; turma de origem 3003/2013: Danuza Marques de Sousa, Matrícula 201115340171194; turma de origem 3004/2013: Aline Fernandes Rodrigues, Matrícula 201099990145574; Beatriz Jesus da Silva, Matrícula 201099990236367; Rachel Nascimento Ventura, Matrícula 200915340276552; turma de origem 3005/2013: Josiane Cristina Otaviano Alves da Silva, Matrícula 201099990060702; turma de origem 3006/2013: Vinicius Barbosa da Silva, Matrícula 201315340409487. Secretária Escolar: Marcia Christina da Costa Luciano, designada no D.O. de 06/05/2014, página 35, 3ª coluna. Diretora: Teresa Cristina Pimentel Machado dos Santos, designada pelo D.O. de 20/04/2012, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, ID 4272166-0 e Barbara Iara Vasconcelos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5.\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Adrianne Azevedo Teixeira\r\n\r\nLeia-se: Adrianne Azevedo Abrantes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, sito a rua Dom Casmurro, s/nº, Anil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Estadual nº 43723, de 17/08/2012, neste Estabelecimento de Ensino, no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01:Alessandro Esteves dos Santos, Matrícula 201401870289795; Amaro Felicio da Silva, Matrícula 201501870313307; Caiã Bandeira de Melo Graça, Matrícula 201301910654360; Cledionato da Silva Rodrigues, Matrícula 201501870310049; Deivid Nunes da Silva, Matrícula 201401870289019; Elivânia Maria da Silva Nobre, Matrícula 201101610515729; João Vitor Santos de Souza, Matrícula 201401870252956; Jocilene Costa de Jesus, Matrícula 201401870289361; Leonardo Castro Mendes, Matrícula 201501870303697; Márcia de Lima Santos, Matrícula 200901550109008; Maria Jhaiyanne Gomes, Matrícula 201501870294256; Meire Jane de Souza Silva, Matrícula 200918840006087; Patrick Manoel Soeiro da Silva, Matrícula 201401870262757; Paulo Vitor Lemos Mendes, Matrícula 201218840566849; Suzane Silva Cordeiro, Matrícula 200901920601092; Tatiana Ferreira de Sousa, Matrícula 201401870253685; ANO Letivo 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Alzira Lopes de Castro de Sousa, Matrícula 201501870291907; Antonia Margarida da Silva, Matrícula 201501870293799; Carlos Henrique Correa, Matrícula 201501870307510; Edivania Regis de Farias, Matrícula 201501870304901; Eduardo Sampaio de Almeida, Matrícula 201418850476756; Gislene Alcântara Alves, Matrícula 201501870292040; Luciane Dias, Matrícula 201501870296704; Maria Antonia dos Santos Silva, Matrícula 201501870292474; Maria Aparecida de Sousa Santos, Matrícula 201501870297271; Maria Arcelina Bezerra Mourão, Matrícula 201501870302453; Maria Delzita de Souza, Matrícula 201501870293871; Maria Joanira Nunes da Silva, Matrícula 201501870294510; Maria José de Aquino, Matrícula 201501870297610; Marineuza Rodrigues Correia, Matrícula 201099990028298; Mario Silva Bento, Matrícula 201501870295491; Marlene Gomes de Assis, Matrícula 201501870293012; Nelio Morais de Sousa, Matrícula 201001870178548; Patricia Moreira dos Anjos, Matrícula 201601870338710;Rayane da Costa Sousa, Matrícula 201101870205266; Rosiel Guedes da Costa201501870304741;Simone de Mello de Almeida, Matrícula 201501870293950; ANO Letivo 2016, 2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV - 02: Alan Ferreira Martins, Matrícula 200901650011301; Alice Regina da Silva, Matrícula 201501870312688; Aloizio Thobias Silva Pereira, Matrícula 201501870299991;Ana Carolina Galdino Ferreira 201218840515268; Ana Paula da Silva, Matrícula 200901710023394; Celio Cunha de Oliveira, Matrícula 20131852095061; Edilson Bonifácio do Carmo, Matrícula 201501870295570; Eloiza Carla da Silva, Matrícula 201318840663697; Fabíola Lopes Ambrosio, Matrícula 201501870301058; Francisca Soares de Oliveira, Matrícula 201501870310810; Gabriela Soares Cavalcanti, Matrícula 201218840570609; Isabele Silva dos Santos, Matrícula 201501870296210;Jessica de Lourdes Tavares Costa. Matrícula 200918840004890; Joyce Kelly Rodrigues Amancio, Matrícula 201301930437901; Kleber de Barros Chagas Junior, Matrícula 201501870308222; Leonardo do Nascimento Martins Xavier, Matrícula 201501870296380; Luana Silva Soares Gomes, Matrícula 201501870305551; Marcos Antonio Tomás, Matrícula 201501870308060; Maria Vanessa Lisboa do Nascimento, Matrícula 201301870247557; Matheus Bôa Morte Nogueira, Matrícula 201101870213609; Natilla Celestino Gomes, Matrícula 201501870290501; Patrícia Braga de Oliveira, matrícula 201018840184439; Raimunda Nonata de Sousa Castro, Matrícula 201501870290773; Raimunda Nonata Rodrigues da Silva, Matrícula 201501870308737; Rayane Rodrigues Feitosa, Matrícula 201099990153164; Renan Fernandes Marçal, Matrícula 201501870301481; Rita D'arc Albertino de Moura, Matrícula 201501870303182; Telma Lourenço da Silva, Matrícula 201501870307412; Wálex Brendo Jordão Silva, Matrícula 201501870307927; William Carlos de Souza, Matrícula 201301550216103. Secretário Escolar: Cidvaldo Rosa Miranda, designado no D.O. de 20/09/1996, página 14, 1ª coluna. Diretora: Flávia Ferreira dos Santos, designada no D.O. de 11/08/2015, página 33, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1 e Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID.3985161-3\r\n\r\nId: 2046167"
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                        "2046386": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “JOSÉ MAURO VIEIRA XAVIER EIRELI-ME”.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2015, referente prestação de serviços de Lavanderia. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 20 de julho de 2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/160/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2017.\r\n\r\nId: 2046386"
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                        "2046385": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao contrato 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEGASE e a empresa “MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contato nº 008/2014, referente ao serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço e jantar). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16/12/2016. \r\n\r\nVALOR MENSAL R$ 675.732,88 (seiscentos e setenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 06/01/2017. \r\n\r\nId: 2046385"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2046179": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 24/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação/radiotransmissores e repetidores.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.969,72 (três mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1501/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 015/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação/radiotransmissores e repetidores, no tangente ao Contrato 023/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.380,00 (quarenta e três mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1479/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagem, monitoramento e armazenamento de dados sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/887/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 017/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa COMERCIAL AGA SHOWS E EVENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a compra de uniformes, bonés, capas de chuva e afins.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 570.573,20 (quinhentos e setenta mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/742/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 020/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Recursos Humanos e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 331.834,50 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/143/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 021/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Recursos Humanos e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/143/2016.\r\n\r\nId: 2046179"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G021/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Maternal Arco Íris LTDA - ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/717/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G022/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Itamil Itapemirim Mecânica Industrial LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/718/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G023/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a 3GEO - Consultoria LTDA - ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/719/2017.\r\n\r\nId: 2046482"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2018\r\n\r\nISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAp-UERJ torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2018, para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental.\r\n\r\n1 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n1.1 O processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição estará aberto aos candidatos que:\r\n\r\na) tenham nascido entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, incluídas ambas as datas, para os candidatos ao 1º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nb) tenham nascido a partir de 1º de janeiro de 2005, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental, para os candidatos ao 6º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nc) comprovem sua condição de carência socioeconômica.\r\n\r\n1.2 Antes de preencher o requerimento de isenção, o responsável pelo candidato deverá efetuar o cadastro dos seus dados pessoais, no sistema de concursos do DSEA.\r\n\r\n1.2.1 O responsável pelo candidato já cadastrado no sistema de concursos do DSEA deverá apenas informar o número do seu CPF e sua senha para efetuar o preenchimento do requerimento de isenção.\r\n\r\n1.3 O responsável pelo candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cap2018.uerj.br, de 7 a 9 de agosto de 2017, preencher o requerimento de isenção da taxa de inscrição de acordo com as instruções específicas disponíveis, e imprimi-lo para entrega na UERJ junto com a documentação comprobatória, conforme item 1.5 do presente Edital.\r\n\r\n1.3.1 Será disponibilizado acesso à internet, no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 7 a 9 de agosto de 2017, das 10 às 16 horas.\r\n\r\n1.4 O responsável, que deseje solicitar isenção para mais de um candidato, deverá preencher apenas um requerimento de isenção. \r\n\r\n1.5 O requerimento de isenção e a cópia da documentação comprobatória deverão ser envelopados e entregues diretamente no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 7 a 10 de agosto de 2017, das 10 às 16 horas, em dias úteis.\r\n\r\n1.5.1 A qualquer tempo, a UERJ poderá requerer o original da documentação entregue para averiguação de sua autenticidade.\r\n\r\n1.6 A documentação comprobatória não será conferida pelo atendente no momento de sua entrega.\r\n\r\n1.7 Os dados informados na solicitação de isenção e a documentação comprobatória entregue são de inteira responsabilidade do responsável pelo candidato ou de seu procurador.\r\n\r\n1.8 Após a entrega do requerimento de isenção e da documentação comprobatória, não serão admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alteração de informações.\r\n\r\n2 - DA CONCESSÃO\r\n\r\n2.1 Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ R$ 1.405,50 (mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n2.2 Entende-se como renda bruta média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes de trabalho formal ou informal, bolsa família, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato, dividida por esse mesmo número de pessoas, incluindo o candidato.\r\n\r\n2.2.1 Para o cálculo da renda bruta média mensal familiar, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda.\r\n\r\n2.2.2 O candidato cujo responsável tenha preenchido o quadro de descrição familiar com valor total de renda igual a zero poderá ter seu requerimento de isenção indeferido.\r\n\r\n2.3 O DSEA confrontará as informações prestadas no requerimento de isenção com a documentação encaminhada pelo responsável pelo candidato.\r\n\r\n2.3.1 Caso haja divergência na documentação encaminhada, será indeferida a solicitação de isenção.\r\n\r\n2.4 Não será analisado o requerimento de isenção que contenha emendas ou rasuras, bem como não serão consideradas as declarações de próprio punho sem assinatura e sem dados e assinatura das testemunhas.\r\n\r\n2.5 A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira do CAp-UERJ e mediante a análise das informações do requerimento de isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n3 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\n3.1 O resultado do processo de isenção será divulgado no dia 18 de agosto de 2017 no endereço eletrônico www.cap2018.uerj.br .\r\n\r\n4 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n4.1 A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições e normas estabelecidas pelo CAp-UERJ no presente Edital.\r\n\r\n4.2 O Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CAp-UERJ, a qualquer tempo, poderá verificar a veracidade das informações prestadas pelo requerente e, caso seja constatada alguma informação inverídica ou inexata, cancelará a inscrição do candidato no Processo Seletivo CAp-UERJ 2018, mesmo após o candidato ter sido sorteado ou aprovado e até mesmo efetuado a matrícula, ou seja, em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n4.2.1 Neste caso, serão anulados todos os atos já praticados, com a adoção de medidas de ordem administrativa e judicial cabíveis, se necessário.\r\n\r\n4.3 A documentação comprobatória entregue não será devolvida.\r\n\r\n4.4 O responsável pelo candidato poderá constituir um representante, por meio de procuração específica por instrumento público ou particular, neste último caso com firma reconhecida.\r\n\r\n4.5 As disposições e instruções contidas no endereço eletrônico www.cap2018.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n4.6 O responsável, tendo obtido ou não isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá, se desejar continuar a participar do Processo Seletivo CAp-UERJ 2018, efetuar a inscrição do candidato, no período previsto no Edital de Convocação a ser posteriormente divulgado.\r\n\r\n4.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CAp-UERJ.\r\n\r\n4.8 Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2046178"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), O RESULTADO do EDITAL DAC-CECIERJ Nº 01/2017 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADEMICA PARA COORDENADORES DE DISCIPLINA, COORDENADORES DE TUTORIA (PA2) E CONTEUDISTAS (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 2046276"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nLAURA FERREIRA ETELVINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE PIEDADE FERREIRA\r\n\r\nRACHEL CRISTINE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nLAURA PAIXÃO DE ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA do(s) Certificados, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nMABELLY GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nJONATHAN SENRA RETONDE BARCELOS\r\n\r\nId: 2046218"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação técnica. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2017 VIGÊNCIA: A vigência do Acordo de Cooperação Técnica será prorrogada por 48 (quarenta e oito) meses, perfazendo um total de 60 (sessenta) meses de duração. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.00058/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2017.\r\n\r\nId: 2046477"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interesses, que no dia 08 de agosto de 2017, às 10:00h no auditório do CADEG, situado na Rua Capitão Félix, 110 - Benfica - Rio de Janeiro, realizará leilão na forma presencial e on-line dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultado através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2046245"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "2046453": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.094, de 04/07/2017, no Processo nº E-07/002.7646/2014, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA. para expansão (2ª etapa) do Aterro Sanitário de Resíduos Classe II - CTR Macaé, Município de Macaé, localizado no Município de Macaé, Audiência está a se realizar no dia 09/08/2017, às 19:00 horas, no Teatro Municipal de Macaé situado na Av. Rui Barbosa, 780, Centro, Município de Macaé, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da secretaria, Ana Claudia dos Santos Campo.\r\n\r\nId: 2046453"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046359": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.373/2016 - CN Nº 201/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e MARCELO TOSTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n\r\nOBJETO: 1. Indeferir o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo licitante; e 2. Negar provimento ao recurso protocolado por meio do Registro de Documento - RD nº 5.955/2017, adotando as razões do Parecer ASJ-DP nº 261/2017, notadamente no que diz respeito ao descumprimento, por parte do licitante MARCELO TOSTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, do disposto na alínea “c.1” do item 12.2.1 do edital de licitação.\r\n\r\nId: 2046359"
                            ],
                            "2046360": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.373/2016 - CN Nº 201/2017 - ASL-DP\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e OLIVEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nOBJETO: 1. Indeferir o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo referido licitante; e 2. Negar provimento ao recurso protocolado por meio do Registro de Documento - RD nº 6.041/2017, adotando as razões do Parecer ASJ-DP nº 260/2017, notadamente no que diz respeito ao descumprimento, por parte do licitante OLIVEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, do disposto na alínea “c.1” do item 12.2.1 do edital de licitação e do cumprimento, por parte dos licitantes MAUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ROCHA CALDERON & ADVOGADOS ASSOCIADOS e TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL dos itens referentes à fase de habilitação.\r\n\r\nId: 2046360"
                            ],
                            "2046451": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 11/2017 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SABOR DA TERRA HORTIFRUTI DE GUAPIMIRIM LTDA.ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CENPRI. VALOR: R$ 740.000,09 (setecentos e quarenta mil reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2017. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/9920/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 12/2017 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA OBJETO: Prestação de serviços de operação e manutenção da rede hidrometeorológica e demais serviços de hidrometria. VALOR: 1.341.225,54 (hum milhão, trezentos e quarenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2017. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) meses, podendo ser prorrogado, contado a partir da publicação no DOERJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Decretos nº 42.436 de 30 de abril de 2010. PROCESSO Nº E- 07/002.8416/2016.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 03/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO OBJETO: Estabelecer condições de cooperação mútua entre INEA, Concessionária Águas de Juturnaíba S/A e PROLAGOS S.A - concessionária de serviços públicos de água e esgoto, visando o monitoramento quinzenal das praias dos municípios de Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro D´Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios, sem valor. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2017. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, em um prazo máximo de 5 anos, de comum acordo entre as partes, ou alterado, mediante assinatura de Termo Aditivo, contado a partir da publicação no DOERJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decretos nº 42.436, de 30 de abril de 2010. PROCESSO Nº E- 07/002.04501/2017.\r\n\r\nId: 2046451"
                            ],
                            "2044533": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinta Prorrogação do Termo Aditivo n° 01/13 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC.INEA.03/12. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Ministério Público Federal - MPF, Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES), Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a Empresa Edgard da Motta Teixeira - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC.INEA.03/12, emitir Autorização Ambiental de Funcionamento e cumprir o Cronograma de Ações e Desembolso, constante no Anexo I. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.316/10\r\n\r\nId: 2044533"
                            ],
                            "2046445": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que dará continuidade ao certame.\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 002/2016\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baia da Olha Grande - PRH-BIG.\r\n\r\nDATA: 27/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nId: 2046445"
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                            "2046448": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.04.2017.\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPLAJEAI/00146855\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.4821/2016.\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO SUPLAJEAI/00146855.\r\n\r\nLeia-se: AUTO DE INFRAÇÃO COGEFISEAI/00146855.\r\n\r\nId: 2046448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2046142": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Ocupação nº 34/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e ISABELLA IGREJA LEITE MOURÃO BASTOS 11323903704. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 (seis) meses, a partir de 16/08/2017 da Cessão, a título gratuito, de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. PROCESSO Nº E-18/001/1074/2016.\r\n\r\nId: 2046142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046405": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012. PARTES: FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da participe TELEMAR NORTE LESTE S.A. (LIDER) e a OI S.A. ASSINATURA: 07/07/2017. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-18/490.081/2012.\r\n\r\nId: 2046405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2046331": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 626/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Instituto Irmãos Nogueira.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2017.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Termo de Colaboração nº 626/2016, para fins de prorrogar para 15 (quinze) meses o período de execução do objeto.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, dando-se ao Termo de Colaboração o prazo total de 15 (quinze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/513/2016; art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2017.\r\n\r\nId: 2046331"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste ao Contrato nº 004/2015\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM.\r\n\r\nOBJETO: Continuidade das obrigações contratuais por até 02 (dois) meses após a data do vencimento do contrato e quitar as despesas com serviço de Assistência Médica e Odontológica.\r\n\r\nPERÍODO: MAIO e JUNHO /2016\r\n\r\nVALOR: R$ 79.902,60\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/135/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2016\r\n\r\nId: 2046292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2046137": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... PRAZO: 2 (dois) anos... \r\n\r\nLEIA-SE: ... PRAZO: 3 (três) anos... \r\n\r\nId: 2046137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2046389": [
                        null,
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nDESIGNA LILIAN DE ARAUJO DUTRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4260898-8/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0593-18, do C.E. Abdias Nascimento, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/005/1964/2017.\r\n\r\nId: 2046389"
                    ],
                    "2046404": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/11/2013, ISIS LUCIO PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 190.895-3, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 40956318/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tornando sem efeito Ato lavrado em 01/11/2013 e publicado no D.O. de 05/11/2013, face à diligência do Tribunal de Contas. Proc. nº E-03/014/3013/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 13/07/2010, VERA REGINA REBELLO TERRA, mat. nº 239.306-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal, tornando sem efeito o Ato lavrado em 09/07/2010 e publicado no D.O. de 13/07/2010, face à diligência do Tribunal de Contas. Proc. nº E-03/7.370/2010.\r\n\r\nId: 2046404"
                    ],
                    "2046216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2124/2017 - VIVIANE ANDRADE PEREIRA, ID Funcional nº 39688739/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/03/1987 a 28/03/1989, e de 01/02/1992 a 03/01/1995, num total de 1.825 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/1989 a 28/03/1989, de 23/08/1990 a 31/08/1990, e de 02/05/2012 a 23/09/2012, por haver concomitância com o próprio INSS; de 29/03/1989 a 31/08/1990, de 01/09/1990 a 02/10/1990, e de 04/01/1995 a 31/08/1998, por solicitação do servidor; de 01/09/1998 a 20/12/2000, de 01/08/2007 a 23/09/2012, de 24/09/2012 a 13/06/2017, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2638/2017 - MARGARETE BARBOSA BRANCO, ID Funcional nº 50277774/1, Assistente Executivo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1991 a 14/07/1993, de 10/02/1999 a 31/12/2000, de 01/01/2001 a 26/08/2001, de 03/09/2001 a 04/12/2002, de 02/01/2003 a 07/02/2013, de 01/01/2014 a 31/01/2014, e de 01/03/2014 a 31/03/2014, num total de 5.969 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 14/12/2000 a 31/12/2000, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/584/2017 - MATHEUS ISOLA LAGO, ID Funcional nº 50358910/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/02/2010 a 04/12/2010, num total de 215 dias de efetivo serviço prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1246/2017 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES, ID Funcional nº 33322880/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 12/10/1977 a 31/08/1979; de 23/06/1980 a 20/01/1981; de 10/03/1987 a 30/07/1991; de 01/07/1992 a 30/11/1993, e de 01/01/1994 a 28/02/1994, num total de 3078 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1022/2017 - MARIA DA GRAÇA MERCES, ID Funcional nº 19868545/1, Psicólogo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 10/06/1974 a 01/04/1975; de 01/11/1977 a 31/12/1978; de 01/01/1979 a 30/11/1981, e de 01/12/1981 a 07/07/1988, num total de 4194 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/05/1978 a 31/12/1978, e de 10/11/1981 a 30/11/1981, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.554/2012 - ADILSON LIMA, ID Funcional nº 37241370/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1983 a 31/08/1986; de 05/11/1986 a 02/03/1987; DE 23/10/1987 a 12/06/1988, e de 20/05/1992 a 31/10/1992, num total de 1.819 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 23/03/2010 a 31/08/2010, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1665/2017 - ENI DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 34503749/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1982 a 30/04/1982; de 20/09/1982 a 27/09/1982; de 27/06/1983 a 26/12/1984; de 02/01/1985 a 30/07/1986; de 01/08/1986 a 19/06/1987; de 25/02/1988 a 21/07/1989, e de 01/06/1990 a 15/04/1991, num total de 2.378 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1795/2017 - CHEILA BATISTA CAMPOS, ID Funcional nº 34672460/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/12/1980 a 30/10/1981; de 03/01/1983 a 29/03/1985, e de 04/02/1986 a 22/07/1987, num total de 1.678 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1513/2017 - ELIANA MARTINS SANTOS SANT'ANA, ID Funcional nº 41882849/2, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/05/1981 a 15/10/1989, num total de 2.326 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7773/2014 - SONIA BAPTISTA ANDRADE FREIRE, ID Funcional nº 36638340/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/01/2000 a 31/12/2000; de 01/01/2001 a 31/12/2001, e de 01/01/2002 a 03/02/2002, num total de 765 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, como Professora, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 31/12/2002, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1836/2017 - WALDELISE DANTAS TEIXEIRA, ID Funcional nº 39566668/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1976 a 02/06/1976; de 01/02/1982 a 30/10/1984; de 03/12/1984 a 02/01/1985; de 01/07/1988 a 31/07/1988, e de 01/07/1993 a 06/03/1994, num total de 1.377 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 02/07/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2530/2014 - ANA LUCIA PETER DE MELO, ID Funcional nº 36914215/1, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/12/1978 a 11/07/1979; de 11/08/1980 a 01/09/1981; de 02/09/1981 a 26/11/1981, e de 01/12/1981 a 04/07/1983, num total de 1.277 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/09/1989 a 20/12/1990, e de 01/03/1997 a 06/07/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1631/2017 - JOSE CARLOS DE SOUZA, ID Funcional nº 35915838/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 10/02/1976 a 24/04/1980; de 26/05/1980 a 06/06/1980; de 18/06/1980 a 25/08/1980; de 10/11/1980 a 20/01/1981; de 26/04/1982 a 04/08/1982; de 27/04/1983 a 17/11/1983; de 22/01/1985 a 28/03/1987; de 03/04/1987 a 09/04/1987; de 04/05/1987 a 28/10/1987; de 01/11/1988 a 30/11/1988, e de 26/03/1991 a 06/03/1992, num total de 3.350 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4296/2013 - BERNARDETE FERREIRA FERNANDES, ID Funcional nº 32577419/2, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/09/1979 a 15/12/1980; de 06/06/1985 a 18/09/1985, e de 02/09/1986 a 09/03/1988, num total de 1.132 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor/Outros, desprezando-se o período de 05/04/1982 a 05/06/1985, por solicitação do servidor; de 01/01/1997 a 31/07/1997, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2046216"
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                    "2046287": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.118/2000 - MAGALI ORMINDA DE SOUZA BARBOSA, mat. nº 1.157.407-6, ID. Funcional nº 18344640/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a contar de 21/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.425/99 - IACI DE SALLES MARQUES, mat. nº 108.292-4, ID. Funcional nº 5371139/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 25/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.006/2000 - HILDA FERREIRA GOMES, mat. nº 516.805-9, ID. Funcional nº 9659323/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 25/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/161/2016 - CARLOS ALBERTO TELES, mat. nº 5.005.967-4, ID. Funcional nº 39908976/1, Zelador, nível I, a contar de 14/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.423/2006 - TERESINHA COSTA, mat. nº 144.482-7, ID. Funcional nº 39478742/1, Servente, nível I, a contar de 17/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.447/97 - MARIA LIGIA DA CONCEIÇÃO ROBLES SOARES, mat. nº 25.228-6, ID. Funcional nº 9273077/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 11/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.016/97 - ANA MARIA DA SILVEIRA MENEZES, mat. nº 38-126-9, ID. Funcional nº 9649409/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, a contar de 05/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.560/2000 - ANÁLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 507.596-5, ID. Funcional nº 9686525/1, Prof. Doc. II, nível C. ref. 8, a contar de 26/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.088/2004 - MARIA DAS NEVES SANTOS NUNES, mat. nº 188.579-7, ID. Funcional nº 37447459/1, Prof. Doc. II, nível C. ref. 7, a contar de 08/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.351/98 - ANA MARIA TEIXEIRA BAPTISTA, mat. nº 501.606-7, ID. Funcional nº 18083749/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 31/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.245/95 - LUCY VILLAR FERREIRA, mat. nº 93.932-2, ID. Funcional nº 9430636/1, Prof. Supervisor Educacional, nível C, ref. 8, a contar de 14/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.035/2005 - IRANY TESSARI, mat. nº 5.182.688-8, ID. Funcional nº 37182781/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a contar de 09/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.274/99 - FLORA MARIA RAMOS GLÓRIA VIANA, mat. nº 167.136-1, ID. Funcional nº 9007547/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 21/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.117/97 - CARMEN LÚCIA DE ALMEIDA SOARES, mat. nº 112.489-0, ID. Funcional nº 8930570/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, a contar de 26/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.110.140/99 - VERA LUCIA DE ALMEIDA ALVES, mat. nº 517.148-3, ID. Funcional nº 9693033/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 31/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.102/97 - MARIA JOSÉ LACERDA SILVA, mat. nº 518.530-1, ID. Funcional nº 40917517/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 07/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.081/2001 - NILTON BAPTISTA, mat. nº 942763, ID. Funcional nº 41060954/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 03/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.205/2004 - SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE, mat. nº 52.172-4, ID. Funcional nº 38865246/1, Prof. Orientador Educacional, nível D, ref. 9, a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.428/2004 - MARIA LEILA MACIEIRA COIMBRA LEMOS, mat. nº 234.152-7, ID. Funcional nº 40873277/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a contar de 18/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.344/95 - MARIA DA GLORIA COSTA GRIPA, mat. nº 89.735-5, ID. Funcional nº 8027374/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 12/12/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.733/2004 - ROBERTO FOCHI NOGUEIRA, mat. nº 159.330-0, ID. Funcional nº 40381455/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 20/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.599/96 - JORGE FERREIRA, mat. nº 16.682-7, ID. Funcional nº 18200958/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 10/01/1997.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2046287"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 48 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O CENSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.627/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 06/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENSA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional de Caxias Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº: 09.344.816/0001-07\r\n\r\nEndereço: Avenida Darcy Vargas, n° 274, Gramacho, Município de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/05/2012\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 174 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT`ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 49 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA LETRINHA DE CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/624/2016, de 05/04/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/10/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA LETRINHA DE CRIANÇA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO JELC LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 11.369.076/0001-05\r\n\r\nEndereço: Rua Honório Rodrigues, número 01 - São Bento - Município de Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 06/02/2017\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): ENSINO FUNDAMETAL - 6º AO 9º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT`ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2046186"
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                    "2046242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7476/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 166/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LEOPOLDINO DE SOUSA DA GAMA CARDOSO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/819/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...Loomis Chaffe School...\r\n\r\nLeia-se: ...Loomis Chaffee School…\r\n\r\nId: 2046242"
                    ],
                    "2046358": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 20 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.023.277-0\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n40,3\r\n\r\nE-03/021/ 1175 /2017\r\n\r\n5.023.184-7\r\n\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/ 1176/2017\r\n\r\nId: 2046358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2046177": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO N° E-23/001/311/2017 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, XIII da Lei Federal n° 8.666/93, no valor total de R$ 7.147.920,00 (sete milhões, cento e quarenta e sete mil novecentos e vinte reais), em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.05.2017.\r\n\r\nId: 2046177"
                    ],
                    "2046174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/634/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 55.302,51 (cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e cinquenta e um centavos), em favor da Associação Pestalozzi de Rio Bonito, referente parte da Programação de Desembolso n° 01070, emitida em 26/07/2016, relativa à 4ª (quarta) parcela/junho de 2016 do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 002/2013, cujo objeto é o atendimento multidisciplinar e educacional a pessoas deficientes.\r\n\r\nId: 2046174"
                    ],
                    "2046175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/166/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 59.000,01 (cinquenta e nove mil e um centavo) em favor do Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima, referente parte da Programação de Desembolso n° 001091, emitida em 29/07/2016, relativa à 3ª (terceira) parcela/abril de 2016 do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 003/2013, cujo objeto é o atendimento a pessoas deficientes.\r\n\r\nId: 2046175"
                    ],
                    "2046176": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/769/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70.312,50 (setenta mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), em favor do Grêmio Sorriso, referente parte da Programação de Desembolso n° 00430 emitida em 20/02/2017, relativa à 4ª (quarta) parcela/junho de 2016, do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2013, cujo objeto é o abrigamento de portadores de necessidades especiais, maiores de 18 anos. .\r\n\r\nId: 2046176"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046480": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JOSÉ CARLOS MENDONÇA, ID Funcional nº 2881057-0, a contar de 25 de julho de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Agronomia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/819/2017.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO FERREIRA GARCIA, ID Funcional nº 642542-9, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Agronomia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por JOSÉ CARLOS MENDONÇA. Processo nº E-26/009/819/2017.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, a contar de 30 de julho de 2017, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Química Semipresencial (consórcio CEDERJ), do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição ao próprio. Processo nº E-26/009/898/2017.\r\n\r\nId: 2046480"
                        ],
                        "2046481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nDIVULGA a relação dos servidores, abaixo relacionados, considerados aptos no estágio probatório, conforme avaliação de desempenho e qualidade aprovada pela Câmara de Docente - CCD, a contar de três anos da data da posse do servidor:\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n642863-0\r\n\r\nCLAUDIA LOPES PRINS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1844/2015\r\n\r\n641240-8\r\n\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1845/2015\r\n\r\n642967-0\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO RAMOS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/537/2016\r\n\r\nId: 2046481"
                        ],
                        "2046280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/004/374/2017 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13, do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\nId: 2046280"
                        ],
                        "2046461": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 324 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...III - Yuri Katayama Santos - ID nº 4432347-6...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... III - Maria Clara Coelho Camara - ID nº 4432347-6...\r\n\r\nId: 2046461"
                        ],
                        "2046199": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/376/2017 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO TRIENIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n1804838-9\r\n\r\nMERIOJANE DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.05.2017\r\n\r\n1804166-5\r\n\r\nMARIA THEREZA ARAUJO DUARTE\r\n\r\n55%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1804174-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS GENTIL\r\n\r\n55%\r\n\r\n21.05.2017\r\n\r\n1804931-2\r\n\r\nMILTON PAULO NEMY JUNIOR\r\n\r\n50%\r\n\r\n03.05.2017\r\n\r\n1804883-5\r\n\r\nELIZABETH DE MORAES MIRANDA RAPOSO\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.2017\r\n\r\n1804996-5\r\n\r\nNEUSELY APARECIDA DOS S. COSTA\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.2017\r\n\r\n1804997-3\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS C. SERAFIM\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.2017\r\n\r\n1805000-5\r\n\r\nCLAUDIO DAMIÃO N. DE FREITAS\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.2017\r\n\r\n1805006-2\r\n\r\nGARATI BRAZ MUNIZ\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.2017\r\n\r\n1805007-0\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE F. SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.2017\r\n\r\n1805037-7\r\n\r\nRAMIRO JARDIM MIGUEL\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.2017\r\n\r\n1804877-7\r\n\r\nSERGIO ANTONIO B. DA MOTA\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1804890-0\r\n\r\nDILMA XAVIER DE AMORIM\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1804910-6\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1804929-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO F. VINAGRE\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805030-2\r\n\r\nADEILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805039-3\r\n\r\nNEY FERREIRA BORGES\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805042-7\r\n\r\nLEANDRO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805117-7\r\n\r\nLUCIA TEIXEIRA M. DA COSTA\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805118-5\r\n\r\nMARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805119-3\r\n\r\nLUCIA MARIA M. FERREIRA A. DOS REIS\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805122-7\r\n\r\nPATRICIA VON KAP HERR MERHY\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805125-0\r\n\r\nSIDNEY TELES DA COSTA\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805166-4\r\n\r\nCLAUDIA MARIA C. L. CATTETE REIS\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805188-8\r\n\r\nPATRICIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.05.2017\r\n\r\n1805111-0\r\n\r\nILCA ARAUJO DAB ROCHA\r\n\r\n50%\r\n\r\n21.05.2017\r\n\r\n1805072-4\r\n\r\nSIRLENE XAVIER MENDES FERREIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n22.05.2017\r\n\r\n1804847-0\r\n\r\nMARISE LUTTERBACH MASSAUD\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804852-0\r\n\r\nGRAZIELE NASSIF BAYEH\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804862-9\r\n\r\nJAQUELINE MARCIA G. DE SOUZA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804863-7\r\n\r\nJUAREZ SOARES FOGAÇA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804873-6\r\n\r\nANGELA MARTINS B. PEREIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804882-7\r\n\r\nVALERIA MODESTO FAQUER\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804891-8\r\n\r\nLICIA MARIA R. MACHADO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804892-6\r\n\r\nSORMANY FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804893-4\r\n\r\nZILMEIA RANGEL DE CASTRO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804894-2\r\n\r\nELAINE TORRES ARAUJO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804896-7\r\n\r\nRACHEL DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804904-9\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE R. DE ARAUJO\r\n\r\n55%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804909-8\r\n\r\nCLAUDIA ALVES RIODRIGUES DA GRAÇA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804932-0\r\n\r\nIARA REGINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804935-3\r\n\r\nPATRICIA COELHO GOMES\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804954-4\r\n\r\nARAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804962-7\r\n\r\nMOACIR PINTO FILHO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1804963-5\r\n\r\nMIRIAN PAULA DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805009-6\r\n\r\nANA ALICE A. IRIGON\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805024-5\r\n\r\nOZIAS DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805045-0\r\n\r\nJOSE AUGUSTO F. SOBRINHO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805067-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. RIBEIRO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805077-3\r\n\r\nMARCIA CONCEIÇÃO DAMATO OLIVEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805080-7\r\n\r\nSHIRLEI NEVES WERLING\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805081-5\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805087-2\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805092-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805093-0\r\n\r\nNILDA TAVARES ZAO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805094-8\r\n\r\nMARILDA WERNECK DE ARAUJO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805095-5\r\n\r\nANDREA RODRIGUES TURQUE\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805132-6\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA S. RODRIGUES\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805153-2\r\n\r\nCATIA DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805155-7\r\n\r\nRENATA SEIXAS DE CASTRO ALVES\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805161-5\r\n\r\nTADEU BRUGGEMANN DE SOUZA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805168-0\r\n\r\nIEDA REGINA BARCELO ALVES\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805179-7\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805184-7\r\n\r\nANDRÉ BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805189-6\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA TOSTES\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805201-9\r\n\r\nSANDRA SIMONE VILLELA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805216-7\r\n\r\nNAIRA REGINA B. CORDEIRO\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805217-5\r\n\r\nDAYSE LUCID PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.05.2017\r\n\r\n1805180-5\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MENDES CARDOSO\r\n\r\n50%\r\n\r\n28.05.2017\r\n\r\n1805191-2\r\n\r\nLILIANNE ROSY B. PESSANHA\r\n\r\n50%\r\n\r\n28.05.2017\r\n\r\n1805196-1\r\n\r\nLUCIA MARIA N. NAZARETH\r\n\r\n50%\r\n\r\n28.05.2017\r\n\r\nId: 2046199"
                        ],
                        "2046134": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nAPROVO a fixação dos proventos de inatividade dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente de Pessoal, por terem sido aposentados, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-26/013/130/2017\r\n\r\nMARIA LUCIA EUZEBIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1803457-9\r\n\r\n2140484-4\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n26.04.2017\r\n\r\nE-26/013/106/2017\r\n\r\nBLANDINA ALVES MATIAS GUIMARÃES\r\n\r\n1803612-9\r\n\r\n2133737-3\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nV\r\n\r\n5\r\n\r\n26.04.2017\r\n\r\nE-26/013/107/2017\r\n\r\nPAULO JOSE LEAL\r\n\r\n1802952-0\r\n\r\n2136840-6\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIII\r\n\r\nV\r\n\r\n26.04.2017\r\n\r\nE-26/013/172/2017\r\n\r\nDERALDO CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n1804256-4\r\n\r\n2135407-3\r\n\r\nAUX.PORT.VIGILANCIA\r\n\r\nI\r\n\r\n5\r\n\r\n26.05.2017\r\n\r\nE-26/013/241/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n1803032-0\r\n\r\n2138556-4\r\n\r\nAUX.PORT.VIGILANCIA\r\n\r\nI\r\n\r\n5\r\n\r\n01.06.2017\r\n\r\nE-26/013/221/2017\r\n\r\nEDILENA PEREIRA DELFINO\r\n\r\n1803533-7\r\n\r\n2143055-1\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n01.06.2017\r\n\r\nE-26/013/295/2017\r\n\r\nCELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA\r\n\r\n1802898-5\r\n\r\n2136596-2\r\n\r\nAUX.PORT.VIGILANCIA\r\n\r\nI\r\n\r\n5\r\n\r\n01.06.2017\r\n\r\nE-26/013/195/2017\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAS MOTTA\r\n\r\n1803778-8\r\n\r\n2134687-9\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nV\r\n\r\n5\r\n\r\n01.06.2017\r\n\r\nE-26/013/135/2017\r\n\r\nELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1804319-0\r\n\r\n2135356-5\r\n\r\nAUX.SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nI\r\n\r\n5\r\n\r\n31.05.2017\r\n\r\nE-26/013/161/2017\r\n\r\nMARILDA MENDES BARBOSA BATISTA\r\n\r\n1803464-5\r\n\r\n2137185-7\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nV\r\n\r\n5\r\n\r\n31.05.2017\r\n\r\nId: 2046134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2046293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/519/2017 - Rogério da Gama Azambuja - matr. 99000496. De acordo com a delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, o afastamento do país do servidor da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nId: 2046293"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13197/2016 - AUTORIZO a Empresa SAVEIROS ANGRA 43 AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURÍSTICOS EIRELLI ME, nome fantasia SAVEIROS ANGRA, com sede no Município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 08.518.148/0001-24 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-928 e utilizando os veículos de placas KRA7130 e KRA7131.\r\n\r\nId: 2046282"
                        ],
                        "2046250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/7254/2017, E-10/005/8081/2017 E E-10/005/8082/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8069/2017 - MARIVALTER DE AZEVEDO TORRES, ID Funcional n°26903156, Motorista, nível XI, do Quadro Suplementar de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 19/07/2017, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal.\r\n\r\nId: 2046250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2046262": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 568 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ACETECNO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o dispositivo no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93, e que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/1351/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de estação de tratamento de água, aberta, compacta, metálica e de fluxo horizontal para implantação do sistema de abastecimento de água tratada para o Distrito de Conservatória, Valença-RJ.\r\n\r\nArt. 2. A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nAYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA - Matrícula: 0019625-8;\r\n\r\nFLÁVIO GATTO DE AZEVEDO COUTINHO - Matrícula: 0-002343-0; e \r\n\r\nROGÉRIO SANTOS -Matrícula: 0-015459.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída neste artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado como gerente do contrato desta obra, o Superintendente de Saneamento ambiental da SEA, o membro Marco Aurélio Damato Porto, Id Funcional nº 3281647.\r\n\r\nParagrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Gerente restringem-se a:\r\n\r\nI - inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do contrato, ou seja, a perfomance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual;\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela fiscalização, o Realtório Técnico Sintético - RTS sobre a performace da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 569 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, COMO CONTRATANTE E, A EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o dispositivo no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93, e que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/1656/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e ampliação do sistema de abastecimento de água na sede de Valença e a implantação de sistema de abastecimento de água no Distrito de Conservatória.\r\n\r\nArt. 2. A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS- Matrícula: 0-015459-0;\r\n\r\nSANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO - Matrícula: 0-017061-1; e\r\n\r\nLUÍS CESAR NASCIMENTO - Matrícula: 0-016978-3.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída neste artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado como gerente do contrato desta obra, o Superintendente de Saneamento ambiental da SEA, o membro:\r\n\r\nMarco Aurélio Damato Porto, Id Funcional nº 3281647\r\n\r\nParagrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Gerente restringem-se a:\r\n\r\nI - inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do contrato, ou seja, a perfomance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual;\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performace da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nId: 2046262"
                    ],
                    "2046143": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 21\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: Prevenção de cheias e recuperação ambiental dos municípios da região serrana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 20/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 432.994,05\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2046143"
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                },
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 165\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002/7386/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Qualificar 80 servidores, através do programa de Pós-Graduação e Pesquisa em Recuperação Ambiental.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2017 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA..\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 18.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 298.620,00 (2017)\r\n\r\nR$ 601.360,00 (2018)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica à Gerência de Gestão de Pessoas do INEA responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 725 DE 21 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA NO D.O. DE 18/04/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de julho de 2017 e Processo Administrativo n° E-07/002.5096/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA nº 708, de 17/04/2017, publicada no D.O. de 18/04/2017, para:\r\n\r\n§ 1º - Substituir a servidora Maria Helena da Costa Chianca, Id Funcional nº 4423210-1, pelo servidor Hugo José de Oliveira Zoffoli, Id Funcional nº 4461154-4 na coordenação do referido GT.\r\n\r\n§ 2º - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 4º dessa Portaria, para realização de workshop e emissão de manifestação final do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - O GT deverá organizar um evento para receber contribuições sobre o tema, em resposta aos pedidos externos de participação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2046447"
                        ],
                        "2046446": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/111921/2016 - ADJUDICO e HOMOLOGO o lote único do Pregão Eletrônico n° 019/2016, que foi arrematado pela Empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP, CNPJ: 21.921.129/0001-02, totalizando o valor de R$ 3.024.000,00(três milhões, vinte e quatro mil reais) cujo objeto é a contratação de serviços de locação de Pick-ups.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/111921/2016 - Com base no parecer exposto pela Pregoeira, INDEFIRO o RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE pela EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC, relativo ao procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 019/2016 - “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PICKUPS”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9922/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, em favor de LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, com vistas à aquisição de ração para primatas, no valor global de R$ 295.920,00 (duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e vinte reais), nos termos da autorização do Coordenador-Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2046446"
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                        "2046449": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7357/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145341. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6116/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRITAMARO MOTEL LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4213/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ROBER LIMA STUTZ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.188/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada por OLARIA VALE DAS LAGES LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.069/11 - DEFIRO a impugnação apresentada por ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.946/10 - DECLARO EXTINTO o processo E-07/511.946/10, em nome de DIONESIO FRANCISCO COELHO GOMES, aplicando-se a norma disposta no art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/09; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1193/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00140846, o qual passa a mencionar no “Atividade Principal”: Educação Superior - graduação e pós-graduação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.494/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela EMPRESA MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGÍSTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3431/14 - DEFIRO a impugnação apresentada por BIOVET SERVIÇOS LTDA - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2046449"
                        ],
                        "2046398": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/225/2017 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no artigo 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor estimado de R$ 2.439,74 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Assentamentos e Projetos, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSENTAMENTOS E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/225/2017 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor estimado de R$ 2.439,74 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2046398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2046213": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 06 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o 1º do artigo 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-02/001/000341/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a Diretora-Geral de Administração e Finanças Stella Alves Branco Romanos, Identidade Funcional nº 34271872, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado, visando dar celeridade as ações desenvolvidas por esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga à autoridade, indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesas, na forma do Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Os cheques emitidos, no âmbito desta Secretaria, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nJAIR BITTENCOURT \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2046213"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046476": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 139 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO VISANDO À REGULAMENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO NA CEASA/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo n°:E-02/004/220/2017; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação para a implantação do ponto eletrônico nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, Chefe de Abastecimento Social, ID 5014272-0; Wilson Borges de Oliveira, Chefe de Divisão (DIGEP), ID 21460345; Edssilane dos Santos Pereira, Assistente de Diretoria (DIROF), ID 44248393; Roberto Willemen de Faria Junior, Técnico Especializado (DIRTEC), ID 28160126; Jorge Lucio, Gerente de Mercado (DIROP), ID 28095588 e Guilbert Vieira Peixoto Junior, Assessor Jurídico Chefe (ASJUR), ID 50892975, sob a coordenação de Miriam Mós Blois, Diretora de Administração (DIRAD), ID 5088584-7, para, no prazo de 30 (trinta) dias, definir o regramento para a implantação do controle de Ponto Eletrônico, na CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 140 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA A IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO NA CEASA/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo n°E-02/004/220/2017; e\r\n\r\n- a necessidade de execução do ponto eletrônico nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Wilson Borges de Oliveira, Chefe de Divisão (DIGEP), ID 21460345; Elaine de Lima Borges, Chefe de Seção Banco de Alimentos São Gonçalo (DIGEP), ID 50889168; Nilson do Nascimento Ximenes (Técnico Especializado e Chefe de Setor (DIGEP), ID 28157079; Armando Venturotti de Almeida, Assistente Técnico III e Chefe de Setor (SETIN), ID 28094778 e André Luiz dos Santos Dias, Assistente Técnico III e Chefe de Divisão (DIENG), ID 28105800, sob a coordenação de Miriam Mós Blois, Diretora de Administração (DIRAD), ID 5088584-7, para constituír Comissão de Implantação do Ponto Eletrônico, na CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2046476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2046211": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.110 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA AOS PROCURADORES-ASSISTENTES DA COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS - PG11 A COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR A NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e nos termos dos incisos IV, XLV e XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada aos Procuradores-Assistentes da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais a competência para autorizar a não interposição de recursos judiciais nas hipóteses previstas no art. 5º, da Resolução PGE nº 4.099, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2046211"
                    ],
                    "2046197": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.111 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 37 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.010339/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Enunciado nº 37 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nEnunciado nº 37 - PGE: \r\n\r\n(i) o servidor estadual efetivo, estável ou não, faz jus ao afastamento remunerado de suas funções para a realização de curso de formação relativo a concurso público, com base no artigo 11, X, do DL 220/75 e no art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/79;\r\n\r\n(ii) o período de estágio probatório ficará suspenso enquanto perdurar o afastamento;\r\n\r\n(iii) é vedada a percepção cumulativa da remuneração do cargo em que investido o servidor e a bolsa-auxílio paga por força da participação em curso de formação, razão pela qual deve o servidor optar por receber apenas uma delas, salvo se houver disposição diversa em estatuto próprio;\r\n\r\n(iv) o afastamento somente se aplica às hipóteses em que o curso de formação seja previsto, no Edital, como etapa do concurso; e\r\n\r\n(v) deve ser publicada a concessão do afastamento, com ou sem remuneração, conforme seja a opção do servidor, observando-se, no que couber, a Resolução SEPLAG 109/2008.\r\n\r\n(Ref. Visto AJPA à Promoção ASJUR/SEPLAG nº 7/2015-RFG; Promoção s/nº/16-AJPA, de 25 de janeiro de 2016).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-09) promover a sua divulgação na página da Internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2046197"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046202": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Certisign Certificadora Digital S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção da biblioteca de componentes de Certificação Digital SDK PKCS#7, para desenvolvimento, implementação e operacionalização da tecnologia de Certificação Digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.558,18 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/07/2017 a 02/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/162/2015.\r\n\r\nId: 2046202"
                            ],
                            "2046456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 014/2017. PARTES: DETRAN/RJ e SUPERPLAN ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Santa Cruz, nº 12.516, Campo Grande, Rio de Janeiro -RJ, com matrícula no RGI sob o nº 275, com área de 12.282,72 m². PRAZO: 30 (trinta) meses a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 764.624,10 (setecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE01464. GESTORA: Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 50365045. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10138/2016.\r\n\r\nId: 2046456"
                            ],
                            "2046221": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nOBJETO: Comunhão de esforços para realização de projetos de comunicação, no exclusivo interesse do Estado. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). \r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: Até 31/12/2017.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 18/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput da Lei 8.666/93, Decreto nº 42.836/2011 e Decreto nº 42.436/2010. \r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/002/79/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2017.\r\n\r\nId: 2046221"
                            ],
                            "2046428": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nArabin-X Ind. Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n10.487.856/0001-97\r\n\r\n1054269\r\n\r\n25/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nCroquete de Carne/Arabinho c/1kg\r\n\r\nArabin-X Ind. Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n10.487.856/0001-97\r\n\r\n1054269\r\n\r\n25/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nArroz c/ Lentilha/ Arabinho c/400g\r\n\r\nGreenyard Frozen Brazil Ltda\r\n\r\n02.861.688/0001-20\r\n\r\n1054314\r\n\r\n25/07/2017 às 10:30h\r\n\r\nMilho Verde Doce Congelado/D`Aucy c/300g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0362-37\r\n\r\n1054306\r\n\r\n25/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nLasanha Quatro Queijos/Sadia c/ 600g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0362-37\r\n\r\n1054306\r\n\r\n25/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nLasanha à Bolonhesa c/ Molho Branco e Queijo/Sadia c/350g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0362-37\r\n\r\n1054306\r\n\r\n25/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nPizza de Mussarela/Sadia c/440g\r\n\r\nYpioca Industrial de Bebidas S/A\r\n\r\n15.209.980/0001-04\r\n\r\n1054220\r\n\r\n25/07/2017 às 15:30h\r\n\r\nVodka/Smirnoff c/998ml\r\n\r\nPhorma Integral Com. Dist. de Prod. Alimentícios Ltda\r\n\r\n10.885.211/0001-02\r\n\r\n1054516\r\n\r\n26/07/2017 às 09:30h\r\n\r\nBiscoito de Polvilho/Record c/75g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1049199\r\n\r\n26/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nAveia em Flocos/Taeq c/200g\r\n\r\nEmpresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda\r\n\r\n04.574.135/0001-11\r\n\r\n1055247\r\n\r\n26/07/2017 às 11:00h\r\n\r\nSuco de Uva/Grapette c/1L\r\n\r\nNeolat Com. de Laticínios Ltda\r\n\r\n07.876.067/0004-86\r\n\r\n1055139\r\n\r\n27/07/2017 às 09:30h\r\n\r\nQueijo Mussarela Fatiado/Ipanema c/400g\r\n\r\nNeolat Com. de Laticínios Ltda\r\n\r\n07.876.067/0004-86\r\n\r\n1055139\r\n\r\n27/07/2017 às 09:30h\r\n\r\nQueijo Prato Fatiado/Ipanema c/400g\r\n\r\nFR Ind. Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n1054574\r\n\r\n27/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca/Du Rio c/1kg\r\n\r\nFR Ind. Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n1054574\r\n\r\n27/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nFeijão Preto Tipo I/Tiozão c/1kg\r\n\r\nFR Ind. Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n1054574\r\n\r\n27/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nErvilha/Du Rio c/500g\r\n\r\nRegina Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1054787\r\n\r\n27/07/2017 às 14:30h\r\n\r\nPrato Descartável Regina c/10un\r\n\r\nMoreal Ind. e Com. de Laticínios Ltda\r\n\r\n14.334.134/0001-53\r\n\r\n1055122\r\n\r\n27/07/2017 às 15:30h\r\n\r\nManteiga c/ Sal/Só Minas c/500g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054285\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nXarope p/ Panqueca/Promos c/ 355ml\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054285\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nErvas Italianas/Kotányi c/48g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054286\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nAçúcar e Canela/Kotányi c/37g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054286\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nBoletus c/ Ervas/Kotányi c/42g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054286\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nCurry/Kotányi c/45g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054287\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nSal Marinho/Kotányi c/92g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054287\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nSal do Himalaia/Kotányi c/88g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1055258\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nLichia em Caldas/Frutt´Oro c/560g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1055245\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nWafers Rolls/Cialdine c/200g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1055245\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nFolhas Crocantes de Chocolate Amargo e Menta c/125g\r\n\r\nSupermecado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1055245\r\n\r\n28/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Champagne/Vicenzovo c/200g \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2046428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2046423": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-15/001/900/2016, tendo em vista o disposto no artigo 329, § 2º, do Decreto Estadual nº 2.479/79, faz saber o ex-servidor RODRIGO DIAS ALBERTON, Identidade Funcional nº 1919286-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, no Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Prédio Anexo, 4º andar, bairro das Laranjeiras, no horário de 10 às 16 horas, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2046423"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2046613": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e CLARO S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/343/2017.\r\n\r\nId: 2046613"
                        ],
                        "2046614": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e TELEMAR NORTE LESTE S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/338/2017.\r\n\r\nId: 2046614"
                        ],
                        "2046399": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor ADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO, Identidade Funcional nº 5620910, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, Matrícula 893.232-9 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/008/782/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado, na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/02/2016 até 11/02/2016.\r\n\r\nId: 2046399"
                        ],
                        "2046407": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor ANTONIO SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 559226-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 846.040-4 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/201773/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/04/2011 até 11/04/2011.\r\n\r\nId: 2046407"
                        ],
                        "2046230": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora MARIA INÊS SOUZA, Identidade Funcional nº 42010012, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 913942-9 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/204144/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/02/2013 até 11/02/2013. \r\n\r\nId: 2046230"
                        ],
                        "2046415": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor RODRIGO DA SILVA BATISTA, Identidade Funcional nº 42035554, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 917.966-4 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/11200782/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 12/03/2012 até 21/03/2012.\r\n\r\nId: 2046415"
                        ],
                        "2046073": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor JOSÉ ARTHUR DE ARAGÃO SANTANA, Identidade Funcional nº 43797849, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 30460109 - Vínculo 3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/007/892/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/02/2016 a 11/02/2016. \r\n\r\nId: 2046073"
                        ],
                        "2046033": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/016/826/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA, Identidade Funcional nº 43360467, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 946072-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2046033"
                        ],
                        "2046222": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora CARLA APARECIDA MACHADO, Identidade Funcional nº 43241905, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula 938957-8 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/003/3645/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 16/09/2014 a 26/09/2014. \r\n\r\nId: 2046222"
                        ],
                        "2045360": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/008/860/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SARA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA, Identidade Funcional nº 50245856, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045360"
                        ],
                        "2046187": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA \r\n\r\nCAPITAL MÉIER IRF 64.04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO, pela 2º (segunda) vez, de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse referente aos Processos nºs E-04/004/1692/2015 e E-04/004/1693/2015 (RAF Nº 43935127). \r\n\r\nFAM MOVEIS LTDA. CNPJ nº 30.254.064/0001-80 I.E. 82.101.187\r\n\r\nId: 2046187"
                        ],
                        "2046308": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO das informações pertinentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEDITAL COCAF Nº 13/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJOS DADOS DA DESATIVAÇÃO FORAM RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n78783443\r\n\r\n10896533000157\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\nBEIJO NO SAPO BRECHO COMERCIO LTDA\r\n\r\n79260835\r\n\r\n00287705000646\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79285994\r\n\r\n10923026000165\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\nMPA QUATRO CANTOS LTDA ME\r\n\r\n79301248\r\n\r\n13217525000125\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nEMILIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79318990\r\n\r\n13366296000100\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nLAR COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA-EPP\r\n\r\n79325627\r\n\r\n13330619000106\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\nSM COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79378445\r\n\r\n02330151000133\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nJ F DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79541435\r\n\r\n14629493000138\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\nSUKOLANDIA BAR LANCHONETE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA\r\n\r\n84341169\r\n\r\n40282253000110\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nDOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n84978191\r\n\r\n86927308000100\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nS AW MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85022776\r\n\r\n97378335000180\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES ALEGRIIA D'ALDEIA LTDA ME\r\n\r\n85206362\r\n\r\n86757390000164\r\n\r\n30/09/2016\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MISTURA TUDO LTDA ME\r\n\r\n86364611\r\n\r\n03215011000187\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nCONCEPT MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n86688484\r\n\r\n20256908000178\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\nVANESSIANA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nId: 2046308"
                        ],
                        "2046309": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO, por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, Inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEdital COCAF N° 14/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n70102862\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nLUCAS DUTRA FILHO\r\n\r\n70465590\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nEDILA MOURA SOARES\r\n\r\n70478862\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nLEA LOPES DE LIMA\r\n\r\n70479737\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nGERCY RIMES\r\n\r\n70508311\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nANA PAULA BARROS SALES\r\n\r\n70804778\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nROBERTO DE ARRUDA CURI\r\n\r\n70978512\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES WAHMANN\r\n\r\n71113205\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nJUAREZ GONCALVES NEVES\r\n\r\n71270092\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nMIGUEL CLAUDIO SIMEK\r\n\r\n71376389\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nLEA GOLDGEWICHT\r\n\r\n71380068\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nLUIZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n71402924\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nSHOJIRO NISHIMORI\r\n\r\n71424537\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nAGNELO NUNES COSTA\r\n\r\n71452824\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nWANDERLEY ALVES DA COSTA\r\n\r\n71474410\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO PIRES CALVO\r\n\r\n71485692\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nJOEL TAVARES QUEIROZ\r\n\r\n71486702\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nFREDERICO HOTTZ MADURO\r\n\r\n71543412\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nSADY RAMOS FERREIRA\r\n\r\n71559173\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nBRASILINA PACHECO MULLER\r\n\r\n71579344\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nSEBASTIAO DE JESUS VIANA\r\n\r\n71579425\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nKLEBER BITTENCOURT GODINHO\r\n\r\n71580385\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nNEUSA VIANNA CARVALHO\r\n\r\n71580997\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nAFONSO JOAQUIM DE JESUS\r\n\r\n71587886\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nNILSON BRAZ CALCANHO\r\n\r\n71598489\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nDONIZETE BASTOS LOPES\r\n\r\n71604136\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nMANOEL DIAS DA SILVA\r\n\r\n71620867\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nSILVIO PEREIRA DE MIRANDA FILHO\r\n\r\n71634213\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nJONES RENATO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n71646661\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nJOAO MAXIMINIANO TIBAU NOBRE MACHADO\r\n\r\n71650391\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nANTONIO SERIACO DE SOUZA\r\n\r\n71682366\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMILTON CARDOSO DE ABREU\r\n\r\n71692094\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nLUIZ FONSECA\r\n\r\n71705676\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nARISTAO BOY\r\n\r\n71707016\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FERNANDES LENGRUBER\r\n\r\n71711749\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES\r\n\r\n71713717\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nANTONIO LUIZ PINTO DE BESSA\r\n\r\n71715469\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nALCY FERREIRA FILHO\r\n\r\n71717194\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nVILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n71721019\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nSEBASTIAO SORRENTINO\r\n\r\n71721248\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nEDVAL ROYBANA RODRIGUES\r\n\r\n71723305\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nGABRIEL BENITES VICENTE\r\n\r\n71723488\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nLEOPARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n71730506\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nMONTANO NUNES VIEIRA\r\n\r\n71731243\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nJOAO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n71731553\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nEDYR PEGORIM DE SOUZA\r\n\r\n71732070\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nANTONIO MACHADO BRUM\r\n\r\n71732312\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nGETULIO LEITE EIRAS\r\n\r\n71738256\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nDERVAL FIGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n71741605\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nPEDRO CAMPOS GARCIA\r\n\r\n71749517\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\n71779319\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nMONTANO NUNES VIEIRA\r\n\r\n71792765\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nFRANCISCO BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\n71807452\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nELIAS LOPES DA ROCHA\r\n\r\n71807606\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nACASSIO NOE DE ALVARENGA\r\n\r\n71807649\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL\r\n\r\n71817857\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nEDULCE PAULO PIMENTEL\r\n\r\n71899829\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nALCIDES FURTADO\r\n\r\n72008782\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nGERMANO DE NOSSA SENHORA\r\n\r\n72011678\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nLEILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n72019857\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72025709\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPEDRO JOSE GONCALVES\r\n\r\n72039009\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nREGINA FIGUEIRA ARAUJO ANACLETO\r\n\r\n72041852\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nELVIS VILLELA DUARTE\r\n\r\n72049160\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nOSWALDO DA ROSA LISBOA\r\n\r\n72050460\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nREGINA KEMP TEIXEIRA\r\n\r\n72050550\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nALINE SABATINO DUARTE CABRAL\r\n\r\n72052773\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nAMANDA NOGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n72056329\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n72060318\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nGERALDINO RAMOS NEY\r\n\r\n72065700\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nALUYSIO PECANHA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n72079280\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nLIZIANE REIS SILVA\r\n\r\n72079400\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nERICA DE SOUSA DIAS GUIMARAES\r\n\r\n72088638\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nPETRONIO MOREIRA BORGES\r\n\r\n72090802\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n72092732\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nISABELE DELGADO\r\n\r\n72159934\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nIRACI SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n72161041\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nJOSE FERNANDES FURTADO\r\n\r\n72168801\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nCONCEICAO MARIA BRASIL DOS REIS\r\n\r\n72168879\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nTHESSA MARANI LIMA\r\n\r\n72177339\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nANTONIO NOVAES DA SILVA\r\n\r\n72184599\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nFERNANDA GIRARDIN ALEMAN\r\n\r\n72186559\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nANTONIO PEDRO LAURO MONTEIRO JARDIM\r\n\r\n72187199\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nHILDA MARQUES IZIDORO\r\n\r\n72190211\r\n\r\n16/04/2017\r\n\r\nJANEMERI HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72193458\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n72194470\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nJULIO CLECIO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n72195540\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nAURY CARNEIRO MEIRELLES\r\n\r\n72196457\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nJOSE LAMAR JACOMO\r\n\r\n72197895\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nMARIO DA SILVA REIS\r\n\r\n72204077\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nJOSE ALVES GUERRA\r\n\r\n72208005\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nJORDANIA FERREIRA ROSA DE SA\r\n\r\n72209001\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nANGELICA NEVES RAMOS\r\n\r\n72212800\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nMARLY MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n72215508\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nJOAO PAULO BOECHAT\r\n\r\n72215877\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nEDNA MOREIRA SILVA\r\n\r\n72220374\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nCARLINDA BENDIA DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n72227468\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n72229312\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMARCIA VELASCO NOLDEN\r\n\r\n72230647\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nIVO DA SILVA ESTEVAO\r\n\r\n72239490\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nANTONIO GOMES LAMON\r\n\r\n72243510\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nCASSIO FRANCO ORRICO\r\n\r\n72252047\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nMARCIO SANTOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n72261801\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nDENILSON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n72281357\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nELIANE LAEBER ROSA\r\n\r\n72290321\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO FELIPE\r\n\r\n72296656\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nDEISE LUCIA FATIMA DE CASTRO VIEIRA\r\n\r\n72303270\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nMARIA CLEIDE DA SILVA\r\n\r\n72304063\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMIQUEL SARQUIS AIEX\r\n\r\n72309588\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nNATALIA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n72309596\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nELAINE ARAUJO RUIZ\r\n\r\n72316908\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nALTAIR TADEU DE SOUZA\r\n\r\n72323416\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nARMANDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n72333160\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nFLAVIA PRADO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n72334060\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO DE MORAES\r\n\r\n72337280\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nJULIANA MENEZES COSTA\r\n\r\n72342828\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nGENALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n72349326\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MANHAES MOTA\r\n\r\n72349555\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nGENEVAL PEIXOTO\r\n\r\n72350952\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nWALDEMIRO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n72354206\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nHELIO RENATO CAPRIO DE MATTOS\r\n\r\n72359143\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nGERALDO LECIR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n72363108\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nLUCAS MARTINS FERREIRA\r\n\r\n72366336\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nDARIO MOTA LANES\r\n\r\n72373332\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO RIZZO\r\n\r\n72375025\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\n72377508\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nPALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO\r\n\r\n72378490\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n72383508\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n72387848\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nSIMONE SILVA\r\n\r\n72406850\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n72408160\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nMARCOS JOSE ELIAS COSENDEY\r\n\r\n72411609\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nSUELI MACHADO\r\n\r\n72441761\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nJADSON AZEREDO\r\n\r\n72444469\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n72450973\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nWILSON SERAFIM DOS REIS\r\n\r\n72492684\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nILZA JACINTO DE SOUZA\r\n\r\n72496817\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nNAYARA CALVELLI VALLE\r\n\r\n72496825\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nNAYARA CALVELLI VALLE\r\n\r\n75089295\r\n\r\n03509185000152\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nSAITO & SAITO LTDA\r\n\r\n75457863\r\n\r\n02314347000134\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nPRIS COLEN COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n75497164\r\n\r\n29410073000303\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\nQUINTA DO LAGO AGRO PECUARIA LTDA\r\n\r\n75497865\r\n\r\n73514366000233\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nSAN JOACNINO ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS SC LTDA\r\n\r\n75577761\r\n\r\n02523247000118\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nARMARINHO NOVA MARILIA LTDA\r\n\r\n75588755\r\n\r\n04240319000145\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nC A S FRANCA\r\n\r\n75621760\r\n\r\n03349823000115\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nQUALICONTRU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75622627\r\n\r\n02293491000131\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nCLAUDIO LUIS FERIGATO ME\r\n\r\n75667086\r\n\r\n02497590000135\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nW G NEVES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75678797\r\n\r\n03693615000139\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nSONIA V T SOARES PRESENTES ME\r\n\r\n75679270\r\n\r\n03283337000141\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n75692161\r\n\r\n02820401000113\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nMIRIM DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75695187\r\n\r\n03295000000154\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA GRAVE PAPELARIA\r\n\r\n75725671\r\n\r\n02233809000199\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nUSENET LTDA ME\r\n\r\n75733380\r\n\r\n02548558000131\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nHERTAYP COMERCIO DE GELO PESCADOS E CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA\r\n\r\n75736827\r\n\r\n02536262000109\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nL A DA SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n75768435\r\n\r\n02410704000168\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJ C MATOS IRMAOS LTDA ME\r\n\r\n75769156\r\n\r\n02853498000160\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nTAUKOTUPA ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n75781873\r\n\r\n02753842000140\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\nPETROVALE IMPERIAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n75796897\r\n\r\n02384305000170\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nTORRES & SOARES LTDA\r\n\r\n75797907\r\n\r\n02522937000152\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nFAXINA DE NITEROI - EIRELI - ME\r\n\r\n75804296\r\n\r\n02734342000160\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nM L PEREIRA ALVES CALCADOS EPP\r\n\r\n75833547\r\n\r\n56922826000596\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nCBM-OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n75837194\r\n\r\n02609932000161\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nCANTINA RODRIGUES CERQUEIRA LTDA\r\n\r\n75853785\r\n\r\n02354659000171\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nGALERIA DO SOM COMERCIO DE CD S LTDA\r\n\r\n75857810\r\n\r\n00326928000918\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n75867050\r\n\r\n02857635000135\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nBP EXPLORATION DO BRASIL LTDA\r\n\r\n75867883\r\n\r\n02722678000294\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nLABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n75874529\r\n\r\n02711552000133\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nPEJUHE COMERCIO LTDA\r\n\r\n75882513\r\n\r\n02745912000118\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VINHOS COLORADO SUL LTDA ME\r\n\r\n75882564\r\n\r\n02756052000118\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nINDYCAR PNEUS E LAVA JATO LTDA\r\n\r\n75893868\r\n\r\n01045662000140\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nCOLHER GULOSA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n75916892\r\n\r\n03169496000110\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nSTREET KID'S MODAS LTDA\r\n\r\n75942354\r\n\r\n03016794000170\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nBRANIP COM E REPRES DE MATERIAIS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME\r\n\r\n75954999\r\n\r\n02799390000137\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nG A DE SOUZA INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n75981465\r\n\r\n03386371000141\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nEMPOL CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n75981791\r\n\r\n03346052000102\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nBRILHO DO MAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n75993382\r\n\r\n03297552000100\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nJ R CHAVES DOCES SALGADOS E REFRIGERANTAS\r\n\r\n75994117\r\n\r\n30480768000170\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nMRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n75998252\r\n\r\n02229411001070\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA\r\n\r\n76010765\r\n\r\n03582760000142\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nSEGMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76018316\r\n\r\n03201147000138\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nPADARIA NOVO PAO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n76024960\r\n\r\n03343831000154\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nKA MAIS QUATRO COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\n76029970\r\n\r\n02322775000109\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nCONSTRUIR E CIA SERVICOS LTDA\r\n\r\n76048266\r\n\r\n04541847000134\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nJOVITOR LANCHES LTDA\r\n\r\n76055602\r\n\r\n32103509000237\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nSTUDIO MAGICO DECORACOES LTDA\r\n\r\n76056803\r\n\r\n00163122000360\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nOUTLET DECORACOES LTDA\r\n\r\n76064261\r\n\r\n03068704000194\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nBALANCO COLORIDO MODAS EIRELI - ME\r\n\r\n76065136\r\n\r\n02797878000206\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nPATRICIA V N MILER\r\n\r\n76067058\r\n\r\n04195836000140\r\n\r\n13/05/2017\r\n\r\nPORTO DOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n76069360\r\n\r\n03593867000196\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nGREEN BACK COMERCIO ATACADISTA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n76098700\r\n\r\n03596330000180\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nELIANE JOSE MARTINS BAZAR ME\r\n\r\n76104980\r\n\r\n03420416000157\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCIAO SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n76105030\r\n\r\n03391643000100\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nC R UCHA PRESENTES\r\n\r\n76107122\r\n\r\n03480586000127\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nPINTADO TINTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n76111332\r\n\r\n03456353000199\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nJASNA GORA CALCADOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n76113270\r\n\r\n03613505000110\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nUILMA CARLOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n76113564\r\n\r\n03385647000177\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nGABRIEL DA PRIMAVERA MODAS E BAZAR LT\r\n\r\n76116636\r\n\r\n03554632000195\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nTOYO SETAL BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76117179\r\n\r\n03640677000182\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nALBERTO & DIAS LTDA ME\r\n\r\n76121060\r\n\r\n03455028000101\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nFRANCO ITAIPU COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n76124620\r\n\r\n03641027000151\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nDISTRI-HAIR COMERCIO DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n76127271\r\n\r\n03462292000172\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nINFOTHEUS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n76134553\r\n\r\n02126673000207\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nACOM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n76135711\r\n\r\n03596069000118\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nSERVIDAO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LAJE LTDA\r\n\r\n76152349\r\n\r\n03697622000109\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nJ NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\n76162123\r\n\r\n04008367000102\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nENERCOM PETROLEO E ENERGIA\r\n\r\n76167478\r\n\r\n03573928000153\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nFORTE SARACURUNA MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA\r\n\r\n76171572\r\n\r\n04025390000105\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nACAO RESENDE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76175748\r\n\r\n04574022000116\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nBELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO EIRELI EPP\r\n\r\n76224668\r\n\r\n04260249000197\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nRITA DE CASSIA S DRUMOND\r\n\r\n76230188\r\n\r\n04347653000100\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n76237271\r\n\r\n04427442000170\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nUNIAO FERREIRA DINIZ LTDA\r\n\r\n77003797\r\n\r\n03500245000176\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nL E SEABRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77009400\r\n\r\n03510784000196\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nBAR DO POSTINHO LTDA\r\n\r\n77016040\r\n\r\n03666775000199\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nLANCHONETE BARONESA DE NITEROI LTDA\r\n\r\n77043365\r\n\r\n03139910001624\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S/A\r\n\r\n77054502\r\n\r\n03893227000100\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nGIORGY L VINCZE LTDA\r\n\r\n77056521\r\n\r\n31142896000177\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA REGENCIA LTDA\r\n\r\n77062718\r\n\r\n03935706000133\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nGRAFICOM GRAFICA E IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n77072047\r\n\r\n03347723000150\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nSONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA\r\n\r\n77092587\r\n\r\n02113670000140\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nOFICINA SCHUENGAUTO LTDA ME\r\n\r\n77094563\r\n\r\n04113044000189\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nSVDS CAXIENSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77096973\r\n\r\n02688912000204\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nOESP MIDIA S A\r\n\r\n77097430\r\n\r\n04131853000113\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nJ M A MENDES NOGUEIRA CALCADOS\r\n\r\n77114181\r\n\r\n04135718000146\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nRAZAO INFANTIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77116893\r\n\r\n03930702000243\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n77126457\r\n\r\n04204416000182\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLIRIOS E ALECRIM PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n77126635\r\n\r\n04210678000150\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nCASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n77128760\r\n\r\n35869841000114\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nCEC 2000 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77134700\r\n\r\n04218873000126\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nGLOBALSANTAFE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77140735\r\n\r\n04205446000103\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nPRADHA MUNDI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77142460\r\n\r\n03763051000163\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nDINATON-COMERCIO & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME\r\n\r\n77143025\r\n\r\n04269648000119\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nLABIOMEDICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77159312\r\n\r\n04362053000103\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nL DE JESUS RANGEL\r\n\r\n77159452\r\n\r\n03790131000108\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nCENTRAL DE DESEJOS S A\r\n\r\n77163786\r\n\r\n04384735000117\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO JODALTO LTDA ME\r\n\r\n77164766\r\n\r\n04373153000135\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n312 B BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77168427\r\n\r\n01398444000190\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nE VIEIRA LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\n77168800\r\n\r\n04399874000114\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nM N LACERDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77173820\r\n\r\n04396704000186\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nDORIOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77175970\r\n\r\n04401645000197\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nMINI MERCADO PAIVA E MOTA LTDA\r\n\r\n77178007\r\n\r\n04077243000189\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nCONSORCIO BM-C-8\r\n\r\n77181040\r\n\r\n56922826000677\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nCBM-OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n77182071\r\n\r\n60874047000963\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nEXPRESSO KAIOWA S A\r\n\r\n77183230\r\n\r\n03094658000602\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77187502\r\n\r\n04457048000184\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTO EXPEDITO DO PILAR LTDA\r\n\r\n77206205\r\n\r\n04043064000120\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nF-3 CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77213996\r\n\r\n04474376000199\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nFLAVIA LATINI CAMPANUCI ME\r\n\r\n77214518\r\n\r\n02283886002288\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nAGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA\r\n\r\n77221832\r\n\r\n04598495000153\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nMARVAL DE IGUACU BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n77234055\r\n\r\n04650344000105\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA 37 DE PORTO REAL LTDA\r\n\r\n77238646\r\n\r\n02384719000107\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nDPC DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n77250778\r\n\r\n04697583000102\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nD C DA SILVA CONFECCOES ME\r\n\r\n77251308\r\n\r\n04704051000155\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMALHARIA E CONFECCOES OLIVEIRA E MOLINA LTDA\r\n\r\n77251855\r\n\r\n04617792000107\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nHAPIACA PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77254110\r\n\r\n04678648000172\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nBOECHAT INFORMATICA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME\r\n\r\n77255206\r\n\r\n04625595000121\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSUPER P E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n77265384\r\n\r\n04740037000107\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDROGARIA ZSJJ LTDA\r\n\r\n77266577\r\n\r\n04745756000110\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nPRAIACAR ITAIPU VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n77267247\r\n\r\n04077243000260\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nCONSORCIO BM-C-8\r\n\r\n77268561\r\n\r\n03047336000106\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA TIROLCAO LTDA\r\n\r\n77269924\r\n\r\n04633790000101\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nMARTINS E STUTZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77289445\r\n\r\n30059034000384\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nBAMBINI BOUTIQUE INFANTIL LTDA\r\n\r\n77291164\r\n\r\n04800390000135\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nFALCI GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77300317\r\n\r\n03139910002000\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S/A\r\n\r\n77300775\r\n\r\n04828753000140\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nGRUPO VALE GAS LTDA\r\n\r\n77301518\r\n\r\n04847613000110\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nIMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77302891\r\n\r\n04340862000114\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMED LIFE HOSPITALITY SERVICOS MEDICOS E HOTELARIA LTDA EPP\r\n\r\n77308300\r\n\r\n04851395000197\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nFORTE S G DAS TINTAS MATERIAIS DE COSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n77320261\r\n\r\n04732411000122\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nPALADAR AGENCIAMENTO DE RESTAURANTE BUFFET & EVENTOS LTDA\r\n\r\n77320954\r\n\r\n04906647000138\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nBEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n77328246\r\n\r\n04293285000157\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nELAINE CRISTINA FARIA MEIRA DE PAIVA\r\n\r\n77332600\r\n\r\n04120881000135\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nARP 2002 ESCAPAMENTO LTDA\r\n\r\n77337652\r\n\r\n04954949000181\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPANVILE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77342737\r\n\r\n04987539000137\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nM & M ESTEPHA LTDA\r\n\r\n77344063\r\n\r\n04831945000106\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nFIEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n77348301\r\n\r\n03072080000189\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAIRFIELD DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77349731\r\n\r\n60874047001501\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nEXPRESSO KAIOWA S A\r\n\r\n77350934\r\n\r\n04972021000120\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nCENTROL DO JARDIM PRIMAVERA CARNES LTDA\r\n\r\n77351973\r\n\r\n05012345000189\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nCARVALHO MODOLO NEGOCIOS E VENDAS LTDA ME\r\n\r\n77356169\r\n\r\n04986598000190\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nCRISTINA T IZETTI R E SILVA COMERCIO\r\n\r\n77357505\r\n\r\n05004609000152\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nARMAZEM DA MODA 46 LTDA ME\r\n\r\n77358730\r\n\r\n05038839000132\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nHERMANOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77363106\r\n\r\n05050046000139\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nPOLISUPER DO MEIER ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77374710\r\n\r\n05061024000174\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nLUTHIJU MATE LTDA\r\n\r\n77375511\r\n\r\n05027904000124\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nLAPIS DOURADO 2002 BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77379916\r\n\r\n05102666000174\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nEUNICE EVANGELISTA DIAS-ME\r\n\r\n77386718\r\n\r\n05028591000129\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nPATRICK RICHA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77387200\r\n\r\n05109661000173\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nW ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77387510\r\n\r\n05013847000124\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nSESAFI ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n77387650\r\n\r\n05129357000198\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nRIO-GAVEA DECORACAO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77389407\r\n\r\n05137706000113\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nLUGEXTRA MODAS LTDA ME\r\n\r\n77399259\r\n\r\n05151821000142\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nJESICON MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n77403221\r\n\r\n04334672000275\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nLULY CAFE COMERCIO LTDA\r\n\r\n77404201\r\n\r\n05158502000169\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nSILVER BROADCAST COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n77422129\r\n\r\n05261824000139\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nPEIXARIA COSTA LESTE DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n77424016\r\n\r\n31646896000457\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nFORMULARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n77425713\r\n\r\n05265516000181\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nYAMBRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77430024\r\n\r\n05281261000140\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nSEMEANDO LIVRARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n77434143\r\n\r\n05074490000194\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nR MEDEIROS BAZAR ME\r\n\r\n77440100\r\n\r\n05298272000133\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nBARBOSA E CORREIA DE FRAGOSO MODAS LTDA\r\n\r\n77440437\r\n\r\n05300786000186\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nINSTITUTO MONISMO LTDA ME\r\n\r\n77445455\r\n\r\n05303401000134\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nFILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\n77446737\r\n\r\n00326928001647\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n77449809\r\n\r\n32441636000165\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA SA\r\n\r\n77451722\r\n\r\n05245354000110\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS EMERIQUE COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\n77461647\r\n\r\n05342349000125\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nMIX CRIE SEU ESTILO ARTIGOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77462767\r\n\r\n05246633000106\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nGRUSSAY COMERCIO LTDA\r\n\r\n77466754\r\n\r\n05349532000152\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nMENEGHITTI REIS LTDA\r\n\r\n77471650\r\n\r\n05343091000181\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nHAIA BALBI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77472932\r\n\r\n05365072000156\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA ME\r\n\r\n77474056\r\n\r\n05314827000193\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nJOSE MIGUEL DE PAULA CICLE\r\n\r\n77482911\r\n\r\n05407375000194\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nROSAN CAMPOS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n77485902\r\n\r\n05389384000108\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nJORNAIS E REVISTAS REQUINTE DA BARRA LTDA\r\n\r\n77493107\r\n\r\n05417558000190\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nPROLAR V S MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77494197\r\n\r\n05404481000114\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nPOUSADA REZENDE & KELLER LTDA\r\n\r\n77498141\r\n\r\n05456610000118\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nAUTO E FOOD OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n77503331\r\n\r\n05466528000174\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nCASA SAGA ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA - EPP\r\n\r\n77503447\r\n\r\n05459988000175\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nSUITES FLAMBOYANTS LTDA ME\r\n\r\n77510702\r\n\r\n05472513000119\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nM S SOUZA DE OLIVEIRA - BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n77513914\r\n\r\n05513840000171\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nJORDAN 2003 TRADING IMPORT EXPORT COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77529136\r\n\r\n05100579000188\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nM F DA SILVA PERFUMARIA\r\n\r\n77540512\r\n\r\n05525384000180\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nALCINA ARAUJO AGUIAR CONFECCOES\r\n\r\n77547649\r\n\r\n05489660000100\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nALDECI OLIVEIRA VASCONCELOS ME\r\n\r\n77548610\r\n\r\n03091732000203\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nLC INFORMAL MODAS EIRELI\r\n\r\n77553800\r\n\r\n04024344000191\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nOFTALMO CENTRO DE MACAE S/C LTDA\r\n\r\n77556125\r\n\r\n05543777000116\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nS BARBOSA FARMACIA LTDA\r\n\r\n77561099\r\n\r\n05681927000158\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nA C JARDIM COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n77561544\r\n\r\n04610818000268\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nSHOW DAS MALHAS 2000 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n77562834\r\n\r\n05665309000114\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA ANARCEL LTDA\r\n\r\n77567593\r\n\r\n03346052000293\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nBRILHO DO MAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77568484\r\n\r\n05728510000101\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nR J ARAUJO BAZAR LTDA\r\n\r\n77577670\r\n\r\n05731078000108\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA IGARAPE 154 LTDA\r\n\r\n77580107\r\n\r\n06347409007500\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77587896\r\n\r\n05322282000248\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nHAWARD MODAS LTDA ME\r\n\r\n77593551\r\n\r\n00326928001728\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n77597360\r\n\r\n05846463000192\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nMARTINLAGO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77598669\r\n\r\n05812134000120\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VERDE VINHO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n77598871\r\n\r\n05841360000130\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nBAZAR MORANGUINHO DA ILHA LTDA\r\n\r\n77599231\r\n\r\n05824803000184\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nJ P SILVA REFORMAS LTDA\r\n\r\n77613340\r\n\r\n05906378000172\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nS P 165 COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\n77616918\r\n\r\n05905615000180\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMMALAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n77618805\r\n\r\n05903306000171\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nPAPELARIA DEZENHO MAGICO LTDA\r\n\r\n77623159\r\n\r\n05537644000137\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nCIPETRAN NORTE LTDA\r\n\r\n77626328\r\n\r\n29172947000242\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TECIDOS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n77627863\r\n\r\n40397085000108\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nTRI BROTHERS MODA COMERCIO REPRESENTACOES E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n77650890\r\n\r\n05938174000113\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nFLEXSEG - RIO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77661700\r\n\r\n06015039000169\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nCONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77661727\r\n\r\n06048135000103\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nRELAX 2000 MOVEIS E COMERCIO EIRELI EPP\r\n\r\n77662502\r\n\r\n06015144000106\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nACOUGUE GOMES DE ITATIAIA LTDA ME\r\n\r\n77664890\r\n\r\n06042515000130\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n9 BIKE SHOW PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77665072\r\n\r\n06054122000147\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nBALCAO DA BAIXADA COMERCIO VAREJISTA DE MAT CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77671110\r\n\r\n06050321000187\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nJ G RAMOS MACIEL\r\n\r\n77682619\r\n\r\n06106424000111\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nVILAR BEL TINTAS LTDA\r\n\r\n77688986\r\n\r\n06097433000193\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nC2W SOFTWARE E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n77689796\r\n\r\n06031392000132\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nDISCMUSIC COMERCIO DE MATERIAIS FONOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n77698647\r\n\r\n06031392000213\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nDISCMUSIC COMERCIO DE MATERIAIS FONOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n77704728\r\n\r\n03620596001192\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n77705848\r\n\r\n06183371000132\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSUPINT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77707298\r\n\r\n03620596001273\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n77708006\r\n\r\n06151464000185\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nLE SAOS HLEBETZ CAFE LTDA ME\r\n\r\n77720197\r\n\r\n28046084000202\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nEDITORA SPRINT LTDA\r\n\r\n77727221\r\n\r\n05561361000120\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nROGGAS DE BONSUCESSO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77729240\r\n\r\n06185322000139\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nRGMM MASSA LTDA\r\n\r\n77733159\r\n\r\n06303404000130\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nALFA E OMEGA HUMAN HAIR COMERCIO DE CABELOS LTDA ME\r\n\r\n77737936\r\n\r\n05357474000109\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nMIGUEL P DE SOUZA PEIXARIA & BAR ME\r\n\r\n77742123\r\n\r\n06236215000192\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\nSPHANE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77742310\r\n\r\n06229776000164\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nJULENRY COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77742891\r\n\r\n06326486000139\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA EPP\r\n\r\n77744673\r\n\r\n06280297000172\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nLUALINE MODAS LTDA\r\n\r\n77756183\r\n\r\n06715412000194\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nEMANA DE FRIBURGO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77757813\r\n\r\n01119263000187\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nV C NASCIMENTO CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n77758500\r\n\r\n06047199000190\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nTAN SUFANG LANCHONETE\r\n\r\n77758674\r\n\r\n06319089000130\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nVILLA SAUGE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\n77758917\r\n\r\n06198143000136\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nPROESP 160 COMERCIO E INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n77759352\r\n\r\n06248472000144\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nP C SOUZA PASTELARIA ME\r\n\r\n77767037\r\n\r\n06309031000105\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nR4C IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77774343\r\n\r\n01161756000185\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nMAB SP COMERCIO E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77775323\r\n\r\n06534998000190\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nCLABIEL COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\n77777997\r\n\r\n06948393000146\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nPOLISUPER DE SEPETIBA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77778039\r\n\r\n06317260000171\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nNENEM 2000 MECANICA LTDA ME\r\n\r\n77779132\r\n\r\n06859736000104\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nESPACO PERFORMANCE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77786660\r\n\r\n06938915000129\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMUGGIATI COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77788280\r\n\r\n01954982000113\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nCASA DE CARNES CHURRASCAO DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n77788913\r\n\r\n06980884000174\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nLEONARDO S RIBEIRO - COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n77789413\r\n\r\n02346248000134\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nMARALK COM E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRICOS 2004 LTDA ME\r\n\r\n77793283\r\n\r\n06979385000167\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nDANIELA TORQUETE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77793941\r\n\r\n07007460000190\r\n\r\n02/04/2017\r\n\r\nMAANAIM NAKANO REPRESENTACOES E COMERCIO DE PROCESSADOR DE AGUA\r\n\r\n77798765\r\n\r\n06928427000130\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nMERCEARIA SAO JORGE DA SULACAP LTDA\r\n\r\n77799010\r\n\r\n00326928001809\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n77812377\r\n\r\n07026071000102\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nBIJOU DOC COMERCIO DE BIJOUTERIAS EIRELI - ME\r\n\r\n77812679\r\n\r\n07019586000185\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nA F L MERCADO LTDA\r\n\r\n77813462\r\n\r\n06982209000184\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nJR STRIKE MOTO CONCERT PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77818413\r\n\r\n07056618000112\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nDELIFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77819924\r\n\r\n07024004000159\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDIM CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77821848\r\n\r\n06901160000198\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nRIZZO FRANCA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77822712\r\n\r\n07055975000166\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nANCARE COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77823441\r\n\r\n07094263000156\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nDISTRICOLA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77826033\r\n\r\n07078438000131\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nCV200-COMERCIO DE ART E ACESSORIOS PARA VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n77827714\r\n\r\n03722646000170\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nBRASAUPA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77828443\r\n\r\n07107841000141\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nSONIA CAMARA PIZZI\r\n\r\n77829059\r\n\r\n05730375000120\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n77832173\r\n\r\n07076814000159\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nP R C MACHADO INFORMATICA\r\n\r\n77833455\r\n\r\n07090722000123\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLOVE RIO LANCHES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77834630\r\n\r\n03346052000374\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nBRILHO DO MAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77834745\r\n\r\n07110746000105\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nBIERGARTEN DE ANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77836616\r\n\r\n07046009000182\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nMARINALVA DA COSTA PINHEIRO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n77840982\r\n\r\n32549214000108\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nSYNTILER CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77843191\r\n\r\n07048525000146\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nCASSINO ATLANTICO ESCRITORIO DE ARTE LTDA\r\n\r\n77843531\r\n\r\n07081878000148\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nA MUSICAL DE NOVA IGUACU INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n77846913\r\n\r\n07148367000104\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n77850309\r\n\r\n07167829000122\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nREI DE INOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77851119\r\n\r\n06347714000157\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nSTAR FOOD FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77853499\r\n\r\n07171554000109\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nLOKAU DO PAO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n77858970\r\n\r\n36578375000342\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nVALENTIM & NOGUEIRA OTICA LTDA ME\r\n\r\n77864083\r\n\r\n06108491000175\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nDEPROCER TECNOLOGIA DE PRODUTOS CERAMICOS S/A\r\n\r\n77867210\r\n\r\n07200031000135\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nN C G DE OLIVEIRA MADEIREIRA\r\n\r\n77867651\r\n\r\n07216399000191\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nJ B SILVA ARMARINHO E BAZAR\r\n\r\n77870474\r\n\r\n07179902000186\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nE T F BESERRA AUTO PECAS E SERVICOS\r\n\r\n77870814\r\n\r\n07128306000177\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nENIGMA JOGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77878742\r\n\r\n03849075000130\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nDISK TEL DA TIJUCA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77880054\r\n\r\n07000683000126\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nSOLANGE ALVES FERNANDES BAR, RESTAURANTE E MERCEARIA - ME\r\n\r\n77883045\r\n\r\n07286988000146\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMARCUS LONGO MATOS DA SILVA CANTINA ME\r\n\r\n77883126\r\n\r\n07290010000158\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nARTE BRASILIS ARTIGOS PARA DECORACOES E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n77886842\r\n\r\n07265623000135\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nR P A VIRTUAL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77890408\r\n\r\n07289992000168\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nJORGE V L DE LIMA CASA DE RACAO\r\n\r\n77890769\r\n\r\n07004850000107\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nHUISMAN DO BRASIL CONSTR E SERV DE MANUTE DE EQUIP NAVAIS LTD\r\n\r\n77897631\r\n\r\n07309881000176\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nR T F DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n77898433\r\n\r\n06251092000592\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nATELIE IBO COMERCIO E CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n77904301\r\n\r\n07138784000168\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nJF 1090 COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n77905880\r\n\r\n02895067000167\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nDILCEA S CORDEIRO ARTIGOS DE PRESENTES ME\r\n\r\n77908633\r\n\r\n07314870000184\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nR C PINTO MERCEARIA\r\n\r\n77910786\r\n\r\n07348178000177\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nADRIANO M DE SOUZA COMERCIO DE COSMETICOS ME\r\n\r\n77911472\r\n\r\n07333217000162\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nV C DE SOUZA SERVICOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ME\r\n\r\n77915176\r\n\r\n07390738000151\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nHELIO RIOS - COMERCIO DE COSMETICOS ME\r\n\r\n77917403\r\n\r\n03887747000363\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nFAROLIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77923594\r\n\r\n07308847000187\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nMILLEMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77924949\r\n\r\n07430844000111\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nCARTE DOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS FINOS LTDA\r\n\r\n77925341\r\n\r\n07436424000142\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nCARNE NA TABUA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77931350\r\n\r\n28820397000187\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MINEIRO GRILL LTDA - ME\r\n\r\n77933999\r\n\r\n07457611000102\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nI F P CASCARIO AUTO PECAS\r\n\r\n77936629\r\n\r\n07400653000107\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nEMERSON DE FREITAS ALVES COMERCIO, PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\n77944826\r\n\r\n07491877000171\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nABIDO E BARCELLOS COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\n77947787\r\n\r\n07403202000123\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nIM2 COMERCIO DECORACOES E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77950273\r\n\r\n04041225000147\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nTHUNDER BIKE LTDA\r\n\r\n77956603\r\n\r\n03605739000115\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nOP PESCADA OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n77957693\r\n\r\n07409803000143\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nCAMPO DIGITAL PROJETOS DE ARQUITETURA E CONSULTORIAS IMOB LTDA\r\n\r\n77958762\r\n\r\n07488515000121\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nVITORIA DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n77966382\r\n\r\n07374575000113\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nUNIDADE BONSUCESSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICOS LTDA\r\n\r\n77971750\r\n\r\n59106955001223\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\n77973214\r\n\r\n07576987000136\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nSALAO ESPACO DA BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP\r\n\r\n77977554\r\n\r\n07578256000120\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nARTVIVA EDITORA COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n77979158\r\n\r\n07564819000120\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nRAFA DO LARANJAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA\r\n\r\n77979255\r\n\r\n07547390000163\r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\nPADARIA DOCE SABOR DA P P LTDA ME\r\n\r\n77981128\r\n\r\n07531553000110\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nM G M CAMPOS BAR\r\n\r\n77982442\r\n\r\n01124520000250\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nWOLF COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77985697\r\n\r\n04813778000170\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nC&C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77987479\r\n\r\n07581322000110\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nN N T COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\n77989765\r\n\r\n07585905000110\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nI DE SOUZA LOJA DE VARIEDADES ME\r\n\r\n77991140\r\n\r\n29888898000168\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nJADIR BAIENSE DOS SANTOS ME\r\n\r\n77996206\r\n\r\n53454674000807\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nT S L ENGENHARIA MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n77996435\r\n\r\n06129747000120\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMMX CORUMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA\r\n\r\n77996460\r\n\r\n07557381000153\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMMX CORUMBA MINERACAO S/A\r\n\r\n78000040\r\n\r\n05882960000146\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nDORA DE ICARAI CALCADOS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78001844\r\n\r\n06951048000161\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nSATIERF CONSTRUCOES\r\n\r\n78002220\r\n\r\n57988867000548\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nPLANUS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n78009527\r\n\r\n07573809000151\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nCASA DO FUTURO COM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n78009985\r\n\r\n07611827000180\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nJ M B NEVES INSTITUTO DE BELEZA\r\n\r\n78011424\r\n\r\n07615798000125\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nERICH DE LIMA DA FONSECA\r\n\r\n78013907\r\n\r\n07564279000185\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nR 2 DE BEL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\n78014016\r\n\r\n31099278000191\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nSHOPPOLIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78019956\r\n\r\n07696387000101\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nBETHA DE MARICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n78022035\r\n\r\n04436757000183\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nKAUE 2001 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78025425\r\n\r\n07282515000170\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nSAPATARIA SOUZA E SANTOS LTDA\r\n\r\n78025697\r\n\r\n07710012000159\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nUM E POUCO DOIS E BOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78030909\r\n\r\n07734763000105\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nDENI BAZAR LTDA\r\n\r\n78031891\r\n\r\n01038693000174\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nPRO-VACINA DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE IMUNIZACOES S/C LTDA\r\n\r\n78031980\r\n\r\n07591157000188\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nESPACO SAUDE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n78035480\r\n\r\n07644939000138\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nP L DIVERS DO CABO COM E SER DE PRODUTOS SUBAQUATICOS LTDA ME\r\n\r\n78037660\r\n\r\n07760636000180\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nLIMOR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n78038012\r\n\r\n07763561000191\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nDENIZE DE BRITO ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78039043\r\n\r\n07698026000102\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nHOME SOLUTION COMERCIO E REP DE MADEIRAS MAQ E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n78040726\r\n\r\n07728072000107\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nODECIO DA SILVA CASA DO PRODUTOR\r\n\r\n78043067\r\n\r\n07769298000148\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nVINCENT COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n78044233\r\n\r\n02535404000105\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nLI WONG PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78045477\r\n\r\n07775586000105\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nRUANA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78046244\r\n\r\n07556698000256\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nPLASTICSHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n78046848\r\n\r\n07752436000186\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nMARP COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n78047062\r\n\r\n03385817000202\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nBRT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n78047399\r\n\r\n07774955000145\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nL P DUQUE E COSTA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI - ME\r\n\r\n78053127\r\n\r\n07773441000175\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCENTER NITEROIENSE DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78054948\r\n\r\n07330603000109\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nFRANCISCO DO CARMO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n78059273\r\n\r\n04704051000236\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMALHARIA E CONFECCOES OLIVEIRA E MOLINA LTDA\r\n\r\n78059290\r\n\r\n01840923000114\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nHAIR POINT CABELEREIROS LTDA\r\n\r\n78061480\r\n\r\n32372930000162\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nMOACIR RIZZOTTO ME\r\n\r\n78064676\r\n\r\n34161273000210\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSUSANNE BACH COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n78065214\r\n\r\n07851628000140\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nRCP DE TERESOPOLIS COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78066512\r\n\r\n03145625000130\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nGAMASA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78067314\r\n\r\n07830051000190\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nJ N S CEARA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78070056\r\n\r\n07741642000190\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nBAZAR ANGELO & MILA LTDA\r\n\r\n78079894\r\n\r\n07606509000121\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nPHAWL SNC COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E ART ESP LTDA\r\n\r\n78080698\r\n\r\n07874181000124\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nLA PENNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78083727\r\n\r\n07928994000150\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nMM DE PATY COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n78084537\r\n\r\n07913758000160\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nPRESENCE 122 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78088737\r\n\r\n07950370000139\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nCOMIDA COM VIDA COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA\r\n\r\n78094869\r\n\r\n07352916000150\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nGREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n78095199\r\n\r\n07969899000102\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nMERCADO CURITIBA DO VALVERDE LTDA\r\n\r\n78095938\r\n\r\n07973497000173\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nESTACAO DAS CARNES ACOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78096616\r\n\r\n07972351000103\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJANDERSON BARRETO MANHAES\r\n\r\n78097132\r\n\r\n40263915000104\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nGODOI & SOUZA ASSESSORIA E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n78098384\r\n\r\n07984121000164\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMETACRILL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE 2006 LTDA\r\n\r\n78101776\r\n\r\n07987484000153\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nQUAPPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\n78106093\r\n\r\n07989815000194\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nLOJAS MAK'S COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78109521\r\n\r\n06255138000207\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nJATENI DO GRANDE RIO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78110716\r\n\r\n07756121000107\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ALMEIDA COSTA LTDA\r\n\r\n78115238\r\n\r\n04142273000202\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nLIVRARIA ARGUMENTO BARRA LTDA\r\n\r\n78120207\r\n\r\n07976808000158\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nKRAM COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78122218\r\n\r\n07768004000163\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nCASA DO SABER DO RIO DE JANEIRO EVENTOS CULTURAIS S.A\r\n\r\n78123770\r\n\r\n31599426000218\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nPOLYFOAM PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78126213\r\n\r\n08096887000175\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nTILLO CANTINHO DAS PECAS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n78126868\r\n\r\n02775877000180\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nESTACIONAMENTO BENFICA LTDA\r\n\r\n78128950\r\n\r\n08090646000119\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nFABRICAR RJ INSTALADORA DE GAS VEICULAR LTDA\r\n\r\n78129042\r\n\r\n04773159000604\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nAGRISUL AGRICOLA LTDA\r\n\r\n78134275\r\n\r\n08084199000195\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nLEVE FORT MAT DE CONST E FORNECEDORA DE EQUI E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n78136820\r\n\r\n08139929000108\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nPAULA E SILVA LTDA ME\r\n\r\n78137592\r\n\r\n03987093000188\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nSAJOL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78140275\r\n\r\n07955558000170\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nJH 196 COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA ME\r\n\r\n78141140\r\n\r\n08096330000134\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nTILIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA\r\n\r\n78142391\r\n\r\n07902429000113\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nNEXUS IND E COM DE PROD PARA O LAR E DESCART HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78146168\r\n\r\n08053148000104\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nEMERSON S COUTO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n78148993\r\n\r\n08190568000124\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nTECNOSINTER MANUTENCAO MECANICA E ELETRICA EIRELI ME\r\n\r\n78152273\r\n\r\n08217900000105\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nSUPER MICRO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78152400\r\n\r\n08226156000105\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPOUSADA TIA MARIA DE ANGRA LTDA\r\n\r\n78156880\r\n\r\n07055975000247\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nANCARE COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78157593\r\n\r\n08107640000107\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nS C G MOREIRA\r\n\r\n78159928\r\n\r\n08012299000106\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nJ A PARAENSE AGENCIAMENTO RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS\r\n\r\n78161876\r\n\r\n08092176000122\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nMONTE BELO EXTRACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\n78167874\r\n\r\n08144326000102\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nCANAL CR3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78175109\r\n\r\n03568587000128\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nPESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n78180897\r\n\r\n08314892000107\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nQUEBRA GALHO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS MP LTDA ME\r\n\r\n78188766\r\n\r\n07940499000247\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\nYUCCA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n78191732\r\n\r\n08111393000112\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nA MORENA DE SAO GONCALO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78195797\r\n\r\n08398426000157\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nPE COMERCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\n78196424\r\n\r\n08274591000105\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nGERACAO CIII S A\r\n\r\n78202971\r\n\r\n08296077000162\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nC F DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ARMARINHO\r\n\r\n78203650\r\n\r\n34231142002559\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\n78205326\r\n\r\n08427721000194\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nLABARETECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78206578\r\n\r\n08289707000171\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nMERCADINHO CRISTAL DO PEDREGOSO LTDA\r\n\r\n78206918\r\n\r\n08417044000123\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nF DE AZEVEDO SOARES SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n78210907\r\n\r\n08433775000162\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78211717\r\n\r\n08453460000187\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nDROGARIA NOSSA DE SAO PEDRO LTDA ME\r\n\r\n78211873\r\n\r\n08363023000172\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPEL SILVEIRA OLIVEIRA DE APERIBE LTDA ME\r\n\r\n78212012\r\n\r\n08453889000174\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nFLICKER SIMOES COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI - ME\r\n\r\n78213132\r\n\r\n08463124000115\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nTUDO HAVER DO RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78213779\r\n\r\n08472808000183\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nART EXPRESSAO DE ITAGUAI DESIGNER IMPRESSAO GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n78214198\r\n\r\n08449348000172\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nJUCER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78216158\r\n\r\n08466670000100\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nEMPREITEIRA BRASIL COMERCIO, SERVICOS E ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\n78218045\r\n\r\n08446341000105\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nSAMIR THREE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78218266\r\n\r\n08495950000146\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCASAZUL SERVICOS E AGENCIAMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n78218924\r\n\r\n05063724000289\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nRAI BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n78220350\r\n\r\n08470660000148\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nW PHONE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78228784\r\n\r\n08294228000143\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nTHOGHI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78229292\r\n\r\n08189080000187\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MORADA DO PAO DE PARACAMBI LTDA ME\r\n\r\n78230959\r\n\r\n04847613000543\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nIMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78234741\r\n\r\n08310367000113\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSIMEIRA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78236663\r\n\r\n03389259000164\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nMARVER ELETRONICO AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78237996\r\n\r\n08543781000172\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nCROMOARTE ESTAMPAS PERSONALIZADAS LTDA - ME\r\n\r\n78239530\r\n\r\n08435412000166\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nMARICOTINHA ATELIE DE COSTURA LTDA - EPP\r\n\r\n78242760\r\n\r\n08609081000133\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nORIENTAL DA ABOLICAO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n78250968\r\n\r\n08661843000140\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nNIT LUX ELETRICA LTDA\r\n\r\n78254190\r\n\r\n04683571000129\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nPRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n78255749\r\n\r\n08699283000113\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nANTONIA RODRGUES PERES COM ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78256125\r\n\r\n04022928000128\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nREFRIGERACAO NOVO MILENIO LTDA\r\n\r\n78256877\r\n\r\n08676433000173\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nC B PIMENTEL COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78257130\r\n\r\n61074506002264\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA\r\n\r\n78260599\r\n\r\n01198915000116\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nADEILSON L CURCIO ME\r\n\r\n78263610\r\n\r\n07035531000240\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nJ BAZILIO DIAS ROUPAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n78263954\r\n\r\n08612622000263\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nQBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n78265213\r\n\r\n08671944000100\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nFAIBER 2007 COMERCIO E INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\n78266333\r\n\r\n07874181000205\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nLA PENNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78266929\r\n\r\n97418834000234\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nMALTA SOARES PECAS E ACESSORIOS DE METAL LTDA\r\n\r\n78268905\r\n\r\n08639862000170\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nR M MAGIA PRESENTES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78270055\r\n\r\n13380837000155\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\n78271370\r\n\r\n00880721000214\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMBS COMERCIO DE TORTAS, DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n78273755\r\n\r\n08581160000183\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nT R DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78273810\r\n\r\n08767057000122\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nGUIMARAES E RESENDE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA\r\n\r\n78274654\r\n\r\n08755023000118\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nQUITERIO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78274735\r\n\r\n05656464000336\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nFRANCCINO COMERCIO LTDA\r\n\r\n78274760\r\n\r\n08750910000101\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nJ MALHEIROS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78275090\r\n\r\n08701015000199\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nMUSSE E PAINS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78277823\r\n\r\n08713444000186\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nCOR E ART INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78278072\r\n\r\n13380837000317\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\n78282304\r\n\r\n05910077000201\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nELEMENTO ASIA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78282568\r\n\r\n10659055000404\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nSAFIRA E ESMERALDA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n78284587\r\n\r\n08468623000103\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nRITS DE PORCIUNCULA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n78287071\r\n\r\n08810671000120\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nEDITORA E MUSIC NOVA UZ LTDA\r\n\r\n78288981\r\n\r\n08800343000142\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nINFO DALTE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78289350\r\n\r\n08817342000100\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nPUPPYS PET SHOP COMERCIO VAREJ DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME\r\n\r\n78293438\r\n\r\n00870656000599\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78293675\r\n\r\n03463764000101\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n78294060\r\n\r\n08835009000124\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nOLLIES POINT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78295082\r\n\r\n00420514000104\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nDM BRAZIL IMPORTADORA, COMERCIO ECONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78295643\r\n\r\n01434800000426\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nMERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78295775\r\n\r\n08859627000104\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nPLATAFORMA 7 COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI-ME\r\n\r\n78299673\r\n\r\n08835557000154\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nDENISHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78300248\r\n\r\n08491156000124\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nMARCENARIA SAO JORGE 2006 LTDA\r\n\r\n78300329\r\n\r\n08880538000140\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nV R DE PAULA ARTIGOS PARA O LAR\r\n\r\n78303778\r\n\r\n13315230000191\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nCAFE VELLOSO BOTAFOGO LTDA - ME\r\n\r\n78307846\r\n\r\n08899264000130\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nLIPAN BAZAR LTDA\r\n\r\n78309547\r\n\r\n08844916000130\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nZAZAU LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78309610\r\n\r\n08863675000176\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nREDSIS BRASIL LTDA\r\n\r\n78313692\r\n\r\n08311740000150\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nA C DE MACAE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78317370\r\n\r\n08917384000113\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nW & L INSTRUMENTOS MUSICAIS DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n78318503\r\n\r\n08648119000187\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nALEN LIBERDADE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78322950\r\n\r\n28146561000465\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nA GAROTINHA MOVEIS DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n78324031\r\n\r\n08562042000128\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nALVARO JOSE VILELA COMERCIO E LOCACAO DE FILMES\r\n\r\n78334550\r\n\r\n08867363000130\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nAMERLO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78336595\r\n\r\n08945721000186\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nGONCALVES E RAUNHETTE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA-ME\r\n\r\n78339080\r\n\r\n07738626000149\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nCRISTINA MANNIS DE FREITAS\r\n\r\n78339837\r\n\r\n45242914019540\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n78340118\r\n\r\n08981882000125\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nREGMAR 2007 BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78341122\r\n\r\n08881596000198\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nVEST FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78342773\r\n\r\n03367818000216\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCARVALHO E RABELLO LTDA\r\n\r\n78342781\r\n\r\n03367818000305\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCARVALHO E RABELLO LTDA\r\n\r\n78342811\r\n\r\n08912095000121\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nMAGELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78343044\r\n\r\n08977063000104\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nATACADAO E BAZAR DUPLOWEI LTDA\r\n\r\n78345039\r\n\r\n08948581000108\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nGRANDMACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78349670\r\n\r\n09027887000186\r\n\r\n09/04/2017\r\n\r\nLAYONETE W F RAMOS ME\r\n\r\n78350202\r\n\r\n08963138000106\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nFERNANDES REIS 2007 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78352167\r\n\r\n07773441000256\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCENTER NITEROIENSE DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78352710\r\n\r\n09035887000128\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nW W F INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78364246\r\n\r\n04077243000340\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nCONSORCIO BM-C-8\r\n\r\n78364904\r\n\r\n08992367000140\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nSITE CINCO ESTRELAS COMERCIO VIRTUAL LTDA\r\n\r\n78365315\r\n\r\n09024997000194\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nLINKFULL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78365340\r\n\r\n39159652000290\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nPOUSADA VALHACOUTO LTDA ME\r\n\r\n78367865\r\n\r\n07384807000386\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nBINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78371994\r\n\r\n09099418000172\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nJOSE C VIDAL LEITE JUNIOR PADARIA\r\n\r\n78373369\r\n\r\n09076966000187\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMABER 2007 CALCADOS LTDA\r\n\r\n78374730\r\n\r\n09020098000113\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nSANJANAS SALAO DE CABELEIREIRAS LTDA\r\n\r\n78375159\r\n\r\n08987780000117\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nA M Q DE APERIBE AUTO CENTER VEICULOS LTDA\r\n\r\n78385901\r\n\r\n09107990000136\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nANY AGE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n78389800\r\n\r\n43708379004784\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n78393718\r\n\r\n09158561000198\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nA S F B CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78394056\r\n\r\n08430541000161\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES FIGUEIREDO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n78398590\r\n\r\n08201377000200\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nS R T CORREA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78398809\r\n\r\n09172425000152\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nR P 1000 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78399333\r\n\r\n09157646000151\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nCRISPIM E AMARAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78402091\r\n\r\n09181471000118\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nJOSE JULIO CABRAL - BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n78404272\r\n\r\n07078438000212\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nCV200-COMERCIO DE ART E ACESSORIOS PARA VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n78406828\r\n\r\n09201723000123\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nVIDEO SHACK LABORATORIO E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n78408138\r\n\r\n09175505000161\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nSERVASCO COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78413166\r\n\r\n09077601000177\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nF & F TABACOS LTDA ME\r\n\r\n78421045\r\n\r\n09253989000110\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nTERRAMAR 4X4 COMERCIO E LOCACAO DE JIPES LTDA ME\r\n\r\n78423560\r\n\r\n09262408000106\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nW W RANGEL MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78424052\r\n\r\n09100798000118\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nK11 NETGAMES INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78427566\r\n\r\n09272619000120\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nL S 800 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78428325\r\n\r\n09235419000105\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nRAVIE MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n78435402\r\n\r\n09263932000100\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nESTRELA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\n78436719\r\n\r\n00907384000201\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nRENACAR DA ABOLICAO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78439211\r\n\r\n33000167012703\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n78441003\r\n\r\n08562042000209\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nALVARO JOSE VILELA COMERCIO E LOCACAO DE FILMES\r\n\r\n78443421\r\n\r\n09265254000106\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nFLORICULTURA TEODORO DA SILVA LTDA\r\n\r\n78449420\r\n\r\n07476126000186\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nAPMED COMERCIAL E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME\r\n\r\n78451017\r\n\r\n09292481000120\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nSPRINGFIELD CYBER CAFE LTDA - ME\r\n\r\n78453168\r\n\r\n03886593000395\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nN & A BARRA DO PIRAI COMERCIO DE PNEUS EIRELI - EPP\r\n\r\n78455969\r\n\r\n09217157000148\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nURIEL COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA - ME\r\n\r\n78456094\r\n\r\n08175146000260\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nSUPPLY LOG OIL & GAS LTDA\r\n\r\n78459085\r\n\r\n05959011000206\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nPANCINHA DE PORTELA MOVEIS LTDA\r\n\r\n78467525\r\n\r\n00075429000148\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nPROVENS SERVICOS DE PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\n78468696\r\n\r\n09259996000129\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nPRODGUAPI COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n78469951\r\n\r\n09417891000150\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nP MARCEL MALHAS LTDA\r\n\r\n78471379\r\n\r\n09403037000135\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nATELLIER GIL CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78472626\r\n\r\n09315927000195\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nFYM RIO MOTOS CONCESSIONARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78473045\r\n\r\n09410702000118\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nSIMONE APARECIDA S S DE AGUIAR - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICI\r\n\r\n78476699\r\n\r\n15102288015961\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78477253\r\n\r\n08356422000297\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nRMR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78484098\r\n\r\n09480973000140\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nKIRSCH MODAS & ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78486260\r\n\r\n09489327000143\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nTS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78486325\r\n\r\n09305983000149\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nPSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA\r\n\r\n78489383\r\n\r\n05752736000210\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nM G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA\r\n\r\n78491884\r\n\r\n09352471000133\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nCARBI ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78494514\r\n\r\n01087547000139\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nANTONIO CORREIA FEIO ME\r\n\r\n78495596\r\n\r\n15102288031223\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78496908\r\n\r\n09396113000122\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE ESKINA DO BRAGA LTDA ME\r\n\r\n78497076\r\n\r\n09469863000187\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMATTE MEGA MEIER LANCHES LTDA-ME\r\n\r\n78499168\r\n\r\n09545460000170\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nRESTAURANTE DANUBIO LTDA ME\r\n\r\n78502690\r\n\r\n09528499000189\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nTHUYZA COMERCIO DE PAPELARIA E GRAFICA LTDA\r\n\r\n78503076\r\n\r\n09560914000181\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nS R DEPOSITO DE GAS E AGUA LTDA\r\n\r\n78503866\r\n\r\n07581322000200\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nN N T COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\n78507586\r\n\r\n09456392000172\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nI S DA SILVA DE SOUZA & CIA LTDA ME\r\n\r\n78508710\r\n\r\n09568887000193\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nN B QUEIROZ BICICLETARIA\r\n\r\n78509708\r\n\r\n09505000000118\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nNEW FLAG RO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78510366\r\n\r\n09414487000123\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nVECTOR SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA -ME\r\n\r\n78511710\r\n\r\n05063724000440\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nRAI BARRA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n78515953\r\n\r\n09604911000100\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRESOL COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78518065\r\n\r\n09470435000174\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nGRANDE FENIX FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78518782\r\n\r\n04454409000210\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nBELLA BELEZA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78520078\r\n\r\n09605118000118\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMONTSIL TECNOLOGIA E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78520477\r\n\r\n03094658001846\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78520949\r\n\r\n09598704000182\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nW S RUBIM ME\r\n\r\n78523018\r\n\r\n00831316000125\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nM C M A MENDES SILVA ME\r\n\r\n78525207\r\n\r\n03279285000725\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA\r\n\r\n78525657\r\n\r\n03279285000997\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA\r\n\r\n78526939\r\n\r\n09165098000101\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nGARGAU ENERGETICA S/A\r\n\r\n78529261\r\n\r\n09620908000172\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nJADE BRASIL COMERCIO DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78531320\r\n\r\n09637031000122\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nAUREA COMERCIO DE OBJETOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n78532661\r\n\r\n09535193000150\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nCONSORCIO ODEBRECHT-CARIOCA-MELLO AZEVEDO\r\n\r\n78537221\r\n\r\n09582999000107\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nAGNUS DEI PRODUCOES E DISTRIBUICAO DE FONOGRAMAS LTDA ME\r\n\r\n78540109\r\n\r\n09613564000174\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nMANZONI TRADE IMPORTADORA DE ARTIGOS PARA ESTETICA LTDA\r\n\r\n78540907\r\n\r\n09324290000101\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nLINHARES ENERGIA S A\r\n\r\n78545860\r\n\r\n09911463000180\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nOPCAO CENTER COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\n78546581\r\n\r\n05857851000250\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nDUDU GAMES LTDA\r\n\r\n78547863\r\n\r\n39216627000209\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nD OLIVEIRA TIRADENTES M E\r\n\r\n78552301\r\n\r\n09666153000147\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nPETIT CLAIRE COMERCIO DE MODAS INFANTIL LTDA\r\n\r\n78553383\r\n\r\n09944444000150\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nBAZAR QUASE TUDO DA TACARATU LTDA\r\n\r\n78557397\r\n\r\n04916593000191\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nSASS CARGA, DESCARGA E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n78557761\r\n\r\n30876601000476\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBOGAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78557834\r\n\r\n09274881000103\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nJ O CAMPOS TEXTIL LTDA\r\n\r\n78562501\r\n\r\n10257936000156\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nM G T PESSOA CONSTRUCAO E MANUTENCAO ME\r\n\r\n78566108\r\n\r\n09476577000149\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3 600 INCORPORACOES S/A\r\n\r\n78566329\r\n\r\n06347409006104\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78567732\r\n\r\n09665661000100\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nPORTAL AUREO IND E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\n78577223\r\n\r\n09192504000125\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nECLETICA DE VOLTA REDONDA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78579536\r\n\r\n10215174000125\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nBOSIF FORNECEDORA DE BOTOES LTDA\r\n\r\n78590947\r\n\r\n10342132000155\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS MARQUES - PRODUTOR RURAL ME\r\n\r\n78593768\r\n\r\n10246421000150\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nV S TRAJANO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78595795\r\n\r\n08433775000324\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78597518\r\n\r\n10326756000189\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nMARQUES PRODUCOES ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\n78597526\r\n\r\n10330542000186\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nDINIS CENTRO GASTRONOMICO LTDA\r\n\r\n78598085\r\n\r\n08103203000115\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nROTORK CONTROLS COMERCIO DE ATUADORES LTDA\r\n\r\n78599804\r\n\r\n10347677000154\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nBRW LIBERDADE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n\r\n78599901\r\n\r\n05681927000239\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nA C JARDIM COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n78600659\r\n\r\n10362060000108\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nESTILO LIVRE DE PADUA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78604050\r\n\r\n10355365000192\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nL R LAB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n78604867\r\n\r\n08977063000295\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nATACADAO E BAZAR DUPLOWEI LTDA\r\n\r\n78606614\r\n\r\n10308709000102\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nALL THE WAY MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP\r\n\r\n78606827\r\n\r\n10389600000147\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nEVOLUTION CAR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78607548\r\n\r\n10391186000100\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nL L C COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n78612835\r\n\r\n03020839000503\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES & CIA LTDA - EPP\r\n\r\n78612975\r\n\r\n10408256000196\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nPLANET INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78613815\r\n\r\n10381889000158\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nBAZAR 123 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n78616075\r\n\r\n06251092000401\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nATELIE IBO COMERCIO E CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n78619384\r\n\r\n10427349000168\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nR N COMERCIAL TEXTIL LTDA\r\n\r\n78619570\r\n\r\n09315927000276\r\n\r\n02/04/2017\r\n\r\nFYM RIO MOTOS CONCESSIONARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78622369\r\n\r\n08428739000291\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nBDN COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME\r\n\r\n78622792\r\n\r\n10405813000115\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nCC JACAREPAGUA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LT\r\n\r\n78623594\r\n\r\n10390980000130\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nA C DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78625937\r\n\r\n10297211000191\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nSERGIO DE C FERNANDES PRODUTOS AGRICOLAS\r\n\r\n78632631\r\n\r\n09229557000769\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTALENT COMERCIO DE CANETAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\n78632780\r\n\r\n10342881000182\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nCASARAO NOBRE ESPACO MULTIFUNCIONAL LTDA EPP\r\n\r\n78632895\r\n\r\n10362650000130\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nK L C TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n78633000\r\n\r\n10410860000157\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nALAN & LIDIA TOPOGRAFIA, CONSTRUCOES E LOCADORA LTDA - ME\r\n\r\n78638583\r\n\r\n10475782000179\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nSANDRA FROTA ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78638656\r\n\r\n10447567000164\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nLUKAFA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78639911\r\n\r\n03208798000400\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMARIZE MEIRELLES NOGUEIRA ME\r\n\r\n78641720\r\n\r\n10407197000131\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nVISUAP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78642769\r\n\r\n10494667000141\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nREJANE SILVA GOMES\r\n\r\n78643935\r\n\r\n10441261000109\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nIMUNOCOPA CLINICA DE VACINACAO LTDA\r\n\r\n78650052\r\n\r\n10446932000116\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nJ DOS SANTOS LOIOLA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n78651040\r\n\r\n10489337000168\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMACON PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78652020\r\n\r\n10189210000123\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nGOSTO BOM X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78654007\r\n\r\n10217157000127\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nV L DE SOUSA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78655186\r\n\r\n10402871000195\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nRSLZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78660147\r\n\r\n10507860000170\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nPARIS COMERCIAL TEXTIL EIRELI - EPP\r\n\r\n78661089\r\n\r\n10539751000134\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nVICTORIGOR IMPRESSAO DIGITAL EIRELI ME\r\n\r\n78662131\r\n\r\n09080806000101\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nBRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78662344\r\n\r\n10466306000191\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\n4 X 4 DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ELETRONICOS E VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78662638\r\n\r\n09248776001252\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78663626\r\n\r\n09423976000141\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nC CHAVES DE ALMEIDA MERCEARIA\r\n\r\n78664118\r\n\r\n10429840000128\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMANIPULART FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n78664746\r\n\r\n10234394000104\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nLOURDES C SILVA MODAS\r\n\r\n78665009\r\n\r\n10536950000199\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nITACONT CONTABILIDADE EIRELI - ME\r\n\r\n78667320\r\n\r\n10554941000120\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nGOOD BURGER LANCHES LTDA\r\n\r\n78667680\r\n\r\n10316235000140\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nDUQUE DE OURO JOIAS E METAIS PRECIOSOS LTDA\r\n\r\n78670762\r\n\r\n10433600000105\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nDEL PREMIUM REPRESENTACOES ALIMENTICIAS LTDA ME\r\n\r\n78672382\r\n\r\n10516936000123\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nM S RODRIGUES MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n78675390\r\n\r\n10551371000115\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCOMSINAL DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n78675802\r\n\r\n10548490000119\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nCONEXAO OG CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n78679140\r\n\r\n10543505000156\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nSARACOPA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78679883\r\n\r\n10594606000156\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nCREUSA M FORSTER - ATELIER\r\n\r\n78680997\r\n\r\n10227187000114\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nDIRETEC COMERCIO E SERVICOS DE DIRECAO HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n78684950\r\n\r\n10610361000103\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nCARLA CAROLINE M A DA ROCHA\r\n\r\n78685301\r\n\r\n10458312000105\r\n\r\n11/06/2017\r\n\r\nSOUZA E SOUZA COMERCIO DE PNEUS EIRELI ME\r\n\r\n78687290\r\n\r\n10452877000177\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nLSA AVIATION IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODTS AERONAUTICOS LTDA\r\n\r\n78689862\r\n\r\n05163556000112\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCM5 BRASIL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78689935\r\n\r\n10606266000136\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCOSMART MERCADO LTDA\r\n\r\n78692723\r\n\r\n10499134000152\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nMA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n78695510\r\n\r\n08794796000103\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA - EPP\r\n\r\n78696990\r\n\r\n10586965000161\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nA M C R 2004 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78703342\r\n\r\n07869256000189\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nV N JACOMINI WIGANDE DISTRIBUIDORA DE PAPEIS ME\r\n\r\n78703580\r\n\r\n07770997000108\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nPESSANHA E FILHO SERVICOS LTDA\r\n\r\n78708514\r\n\r\n10587505000158\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES FERREIRA ALVES - ACESSORIOS DA MODA M E\r\n\r\n78709642\r\n\r\n33194978000190\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA\r\n\r\n78709804\r\n\r\n10659689000114\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nWEKSLEY CARVALHO MOREIRA-INFORMATICA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITO\r\n\r\n78710578\r\n\r\n10421213000140\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nA FERES VIDROS FERRAGENS E ALUMINIOS LTDA ME\r\n\r\n78715537\r\n\r\n01586410000200\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nTALITEL HOTELARIA EVENTOS E TURISMO LTDA\r\n\r\n78721340\r\n\r\n10501479000101\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nDAMIAO ROGERIO DA SILVA ALIMENTOS ME\r\n\r\n78722240\r\n\r\n10459245000135\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nH S MENEZES DA SILVA ARTES GRAFICAS ME\r\n\r\n78722444\r\n\r\n03641027000232\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nDISTRI-HAIR COMERCIO DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n78723092\r\n\r\n10564782000145\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMELLOC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78724609\r\n\r\n10708131000181\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCARLA C PEREIRA DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n78724820\r\n\r\n10748828000186\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nR L MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78725788\r\n\r\n10627197000228\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nVOLPE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n78726091\r\n\r\n04425999000171\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n78726652\r\n\r\n30985899000100\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nLATICINIOS SOUZA BASTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78731370\r\n\r\n10753097000167\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMERCADO GAVEA LTDA - ME\r\n\r\n78733420\r\n\r\n10740331000111\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nTWO FISH LTDA-ME\r\n\r\n78734175\r\n\r\n10745794000176\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nBARRA 770 COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n78736097\r\n\r\n08383262000275\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nF A GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78736968\r\n\r\n10764068000109\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nF A GONCALVES DECORACOES ME\r\n\r\n78743590\r\n\r\n10818316000149\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nDIAS & NEVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78753064\r\n\r\n10812887000176\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nJM MERCADINHO DA VOVO LTDA\r\n\r\n78753080\r\n\r\n10800297000123\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nLAURA ALVES LIMA ME\r\n\r\n78753196\r\n\r\n10847718000171\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nBSNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP\r\n\r\n78754524\r\n\r\n10851322000106\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nRJ DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78755300\r\n\r\n10832875000103\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nZHENG XIAOJUAN BAZAR-ME\r\n\r\n78755857\r\n\r\n10701623000145\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nMILCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78760702\r\n\r\n10865695000128\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nRESTAURANTE CELEIRO DE PORTO REAL LTDA\r\n\r\n78762837\r\n\r\n10876344000112\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nVOLPI DE ITAPERUNA ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n78763280\r\n\r\n10727138000140\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nC V N I CENTRO DE VACINACAO DE NOVA IGUACU LTDA-ME\r\n\r\n78764120\r\n\r\n10782478000174\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nDOBRA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78770449\r\n\r\n10898523000150\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMELLO & BENAZI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n78773642\r\n\r\n10349382000117\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nL V DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS\r\n\r\n78773740\r\n\r\n10914361000105\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nR G FONSECA JUNIOR COMERCIO DE FERRAGENS\r\n\r\n78775297\r\n\r\n06368154000460\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A\r\n\r\n78776935\r\n\r\n10919502000174\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nG RODRIGUES INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE\r\n\r\n78779101\r\n\r\n10885941000103\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nCONSUELO PINTO SILVA\r\n\r\n78781009\r\n\r\n08205713000284\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nNEXUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78782587\r\n\r\n28024164000178\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nHAPPY FREEDOM CONFECCAO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA LTDA - ME\r\n\r\n78784717\r\n\r\n10847633000193\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nSANTA HELENA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78787406\r\n\r\n10953256000177\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nCONFIE SERVICOS DE PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\n78787988\r\n\r\n10918018000120\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\n380 COMERCIO DE VEICULOS , PECAS E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n78789344\r\n\r\n10866563000110\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nMEDIANEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPP\r\n\r\n78790229\r\n\r\n10917716000101\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nBDM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78792159\r\n\r\n10949737000109\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nC-KI-SAB LANCHES DE MACUCO LTDA\r\n\r\n78792809\r\n\r\n08835009000205\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nOLLIES POINT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78792914\r\n\r\n10945922000125\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nM B MENDES PEREIRA DA SILVA ME\r\n\r\n78792965\r\n\r\n10914683000146\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nCLELIA P OLIVEIRA PIZZARIA\r\n\r\n78794283\r\n\r\n10906751000125\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nLACOS DE AMOR DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78794585\r\n\r\n10877293000143\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nS SILVA BAR TRIRRIENSE\r\n\r\n78795387\r\n\r\n07067638000199\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nINHAME MOLE LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78797894\r\n\r\n02270689001503\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A\r\n\r\n78799641\r\n\r\n10905141000107\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nALEXSANDER SILVA DE ABREU - MERCADO\r\n\r\n78800640\r\n\r\n10938537000150\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nATUAL CARNES LTDA\r\n\r\n78801360\r\n\r\n10863429000166\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nJ M F SEGURANCA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n78803533\r\n\r\n10992222000191\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nLECHAIMD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78805390\r\n\r\n10952807000188\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nCASALAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -ME\r\n\r\n78809680\r\n\r\n11016739000108\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nM AZEVEDO ALMEIDA FILHO ME\r\n\r\n78816406\r\n\r\n10438595000115\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nLANG LANG CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78822570\r\n\r\n07909546000109\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nFERRARI LEITE EMPREENDIMENTO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n78823895\r\n\r\n11063896000174\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nCASA DO CABELO COMERCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\n78824972\r\n\r\n10991780000132\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nVFB 1 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n78825022\r\n\r\n72435837000760\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nIPANEMA COUNTRY CAFE LTDA\r\n\r\n78827351\r\n\r\n11021390000100\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nRECANTO DO BISCOITO DE HELIOOLIS LTDA - ME\r\n\r\n78829419\r\n\r\n02887437000203\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA EPP\r\n\r\n78831197\r\n\r\n10984927000167\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nONE ITAOCARA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78832304\r\n\r\n08433775000405\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78837250\r\n\r\n02229411002394\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA\r\n\r\n78838515\r\n\r\n11045826000193\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nRAMOS TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78838809\r\n\r\n11003581000131\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nINOVARE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n78839503\r\n\r\n28525152000470\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nARARUAMA PNEUS LTDA\r\n\r\n78840692\r\n\r\n11095286000152\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nLASERSHIP DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78842440\r\n\r\n11117478000112\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nLETIFER SERRALHERIA LTDA - ME\r\n\r\n78842709\r\n\r\n06267544000109\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nMOARES PAULO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78844949\r\n\r\n11107259000152\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nRAMGE SERVICOS HIDRAULICOS E PINTURA LTDA\r\n\r\n78847832\r\n\r\n11139781000116\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nR B PETRY COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78847921\r\n\r\n11068852000137\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nHANYAD CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78848421\r\n\r\n11140996000157\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nMARIAS FITNESS DE TERESOPOLIS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78849380\r\n\r\n06069698000188\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nETRANSGER - EMPRESA T C S M C D LTDA\r\n\r\n78851244\r\n\r\n10978136000205\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nV C DE SOUSA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\n78852674\r\n\r\n08208002000425\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA\r\n\r\n78852976\r\n\r\n10907767000152\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nM & L PAPELARIA E BAZAR DA CIDADE LTDA ME\r\n\r\n78853433\r\n\r\n10832429000107\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nGELO SECO MACAE LTDA - ME\r\n\r\n78853611\r\n\r\n11036453000194\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nMARCA MOUTINHO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78858443\r\n\r\n11121114000106\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nEXCLUSIVO - COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78858494\r\n\r\n10903469000194\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nJOSIANE GOMES CAVALCANTI PECANHA ME\r\n\r\n78859997\r\n\r\n11114610000132\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nL H N SOUZA\r\n\r\n78860227\r\n\r\n10951904000156\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nFABRICIO DE ANDRADE NOGUEIRA REVENDA DE GAS\r\n\r\n78861614\r\n\r\n11019573000183\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VINHOS LTDA\r\n\r\n78863684\r\n\r\n11141092000146\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA MONIKETIS LTDA\r\n\r\n78864923\r\n\r\n11179747000175\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nAMBL COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA BRASIL EIRELI - EPP\r\n\r\n78866098\r\n\r\n11037297000186\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nNATCLEAN AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n78866489\r\n\r\n01637895013897\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78866497\r\n\r\n01637895011681\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78868694\r\n\r\n11204560000184\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nJR BAIA LTDA - ME\r\n\r\n78870320\r\n\r\n11115097000102\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RIBEIRO LTDA - ME\r\n\r\n78871431\r\n\r\n11211533000139\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nTREVO REAL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78872144\r\n\r\n10749020000113\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nA P MARQUES LIMA CABELEIREIRO UNISSEX ME\r\n\r\n78873027\r\n\r\n11089361000172\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nPAC-MAN COMERCIO DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78873248\r\n\r\n02283886000749\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nAGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA\r\n\r\n78874902\r\n\r\n05730375001950\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n78876808\r\n\r\n11230428000147\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nJ R A SERVICOS E REPRESENTACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n78877286\r\n\r\n10399282000103\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nJEOVA E JIREY DA PIRAQUARA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78877979\r\n\r\n11160160000114\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nGOULART E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78878460\r\n\r\n11171643000114\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nO E DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n78881860\r\n\r\n11065742000111\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nRIOGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n78882077\r\n\r\n11204620000169\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nG F SILVA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS\r\n\r\n78885696\r\n\r\n05167454000256\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nQUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n78885955\r\n\r\n11197222000162\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nINFOEARTH COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA-EPP\r\n\r\n78888741\r\n\r\n07698983000120\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nNEW LIFE DIAGNOSTICOS E SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME\r\n\r\n78892510\r\n\r\n11249361000192\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nALICE MARIA FERNANDES DOS SANTOS REIS\r\n\r\n78892889\r\n\r\n11202879000170\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nKADA ATELEIR DE MODA DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n78893982\r\n\r\n11249188000122\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nM T C C BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78902175\r\n\r\n10965693000968\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCS BRASIL TRANS PASS E SERV AMB LTDA\r\n\r\n78902477\r\n\r\n09248776002305\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78904143\r\n\r\n10965693001182\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCS BRASIL TRANS PASS E SERV AMB LTDA\r\n\r\n78904151\r\n\r\n00710941000208\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nILOI MARIA DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n78907436\r\n\r\n11229993000194\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nSALMOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78908580\r\n\r\n11318020000121\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nWALQUIRIA O A B FIGUEIRA\r\n\r\n78910070\r\n\r\n27673383000620\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nHAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA\r\n\r\n78913070\r\n\r\n11343805000154\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nV G DA SILVA COM DE BOMBONIER LANCHES E SALGADOS ME\r\n\r\n78914653\r\n\r\n11281046000142\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nTANGERINA MODAS LTDA ME\r\n\r\n78916621\r\n\r\n11263470000164\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nRAPIDO SAO PEDRO LTDA\r\n\r\n78917903\r\n\r\n01923017000264\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nM I P RIBEIRO MOVEIS ME\r\n\r\n78920343\r\n\r\n11344342000145\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nACD SANTOS FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\n78922117\r\n\r\n10910575000103\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nJ AZEVEDO TAVARES COMERCIO E INDUSTRIA DO ARTIGOS PARA VESTUARIO\r\n\r\n78922346\r\n\r\n11363974000156\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nBRILHO DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78926201\r\n\r\n11370010000135\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nELENATE COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\n78928255\r\n\r\n11376564000140\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nOLDAIR JOSE DE AGUINELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n78931647\r\n\r\n11372163000111\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nMEGAPERFIL ELETROCALHAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\n78935707\r\n\r\n10944027000196\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nFRUGALE REFEICOES SAUDAVEIS LTDA\r\n\r\n78938684\r\n\r\n11327268000159\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nJEOVA JIREH ALIMENTOS DE QUALIDADES LTDA ME\r\n\r\n78940301\r\n\r\n11247911000134\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\nCRISTAL GOLD COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n78941103\r\n\r\n11394817000108\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nESTRELA DOLL ROUPAS DE DORMIR LTDA ME\r\n\r\n78943041\r\n\r\n00009822000214\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nCONTROL PARTS EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78943149\r\n\r\n11345037000178\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nFLUVIUS COMERCIO DE ARTIGOS DE SEXSHOPP LTDA ME\r\n\r\n78944480\r\n\r\n10156101000290\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nMAFREI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MADEIRAS FREI CANECA LTDA\r\n\r\n78946059\r\n\r\n03174254000114\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nMICHELANGELO COMERCIO DE CABELOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n78947527\r\n\r\n09087972000130\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nMARCEMILLA CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n78948574\r\n\r\n11226716000128\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nIPMAX TELECOM LTDA ME\r\n\r\n78948892\r\n\r\n10894829000139\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nPASTELARIA E PIZZARIA ZHEN DE MORRO AGUDO LTDA\r\n\r\n78955422\r\n\r\n11439733000143\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMARIA MATOS RODRIGUES PINHEIRO- ME\r\n\r\n78956828\r\n\r\n11396301000100\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nGONCALVES GAS REVENDA DE GLP LTDA\r\n\r\n78956844\r\n\r\n11469254000170\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nM N MARQUES PADUA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78958855\r\n\r\n11454077000158\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nJAIRO P DA SILVA M E\r\n\r\n78958880\r\n\r\n11427761000140\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nANA CLARA MODAS LTDA\r\n\r\n78959967\r\n\r\n11480862000185\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nMELLT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78961155\r\n\r\n11347352000134\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nC R FURTADO ME\r\n\r\n78965428\r\n\r\n11409863000133\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nPOSITIVO BRINDES E PROMOCOES EIRELI\r\n\r\n78965800\r\n\r\n11398663000122\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nGLAMOUR FASHION MODAS LTDA EPP\r\n\r\n78967048\r\n\r\n11455506000101\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nCARDOM COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n78974052\r\n\r\n11515292000111\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nLINCOLN ALCANTARA DOS SANTOS - ARTIGOS RELIGIOSOS ME\r\n\r\n78974303\r\n\r\n11515790000164\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nA DE CASTRO MELLO RACOES\r\n\r\n78974990\r\n\r\n10198509000225\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nVACICLIN CLINICA LTDA\r\n\r\n78976020\r\n\r\n11210880000147\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nR J OLIVEIRA SERRALHERIA SOLDAGEM E MANUTENCAO ME\r\n\r\n78978201\r\n\r\n11379902000105\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nOTICA PRATICA LTDA ME\r\n\r\n78978716\r\n\r\n11535644000109\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nM S E ELETRO MOTOS LTDA\r\n\r\n78980508\r\n\r\n11510040000108\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nJ E OLIVEIRA ELETRO BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n78982047\r\n\r\n11399353000203\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nSUPER STYLE FASHION MODAS LTDA EPP\r\n\r\n78982160\r\n\r\n06040989000143\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nG F FIGUEIRA AUTO MECANICA ME\r\n\r\n78987928\r\n\r\n11242024000254\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nROSANA NEVES GENUNCIO ME\r\n\r\n78988371\r\n\r\n11580168000130\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCONSULT ESPECIALIZADA ENG SEG DO TRAB E MEIO AMB LTDA ME\r\n\r\n78991860\r\n\r\n10991363000190\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nRIVALDO JOSE DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n78993685\r\n\r\n32164634000176\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nJAMAFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78995378\r\n\r\n11636437000132\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nAMANDICA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78996285\r\n\r\n11582257000115\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nQ G D - COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78998903\r\n\r\n11655639000121\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nDAE UTILIDADES DO LAR LTDA-ME\r\n\r\n78999489\r\n\r\n11629427000170\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nDUTRA DIESEL EIRELI ME\r\n\r\n79000183\r\n\r\n03802753000532\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n79000604\r\n\r\n30278428001214\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79001090\r\n\r\n11641181000151\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nAIRESTOGATAS SALAO DE ESTETICA CANINA E FELINA LTDA\r\n\r\n79002534\r\n\r\n05373141000254\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nCOSMETAL CITEP IND COM IMP E EXP DE PROD SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n79007765\r\n\r\n61074514001077\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nPIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRE E ACO LTDA\r\n\r\n79007978\r\n\r\n08727428000142\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nA M ALVES MEDEIROS ME\r\n\r\n79012696\r\n\r\n11675894000136\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nMARCIA REGINA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n79014966\r\n\r\n11673432000180\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nMERCADO L R A LIMITADA - ME\r\n\r\n79016241\r\n\r\n10906227000235\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nPOEIRA DESIGN DE INTERIORES - LISBOA RIO LTDA\r\n\r\n79017930\r\n\r\n11735328000172\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nDELLI CARIOCA RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n79022829\r\n\r\n11594064000184\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nDOCE PEROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79023531\r\n\r\n11413060000152\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nM R LOPES COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n79025615\r\n\r\n11571030000174\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nC DONNI PAIXAO - ME\r\n\r\n79026328\r\n\r\n32310658000277\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nPORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79026794\r\n\r\n11769097000118\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nR J H DA SILVA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n79031364\r\n\r\n11761060000224\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nFIDELIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79031844\r\n\r\n03832872000104\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nGENES COMERCIAL HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79031976\r\n\r\n11856109000141\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nSARAH BAZAR EIRELI ME\r\n\r\n79034800\r\n\r\n11836519000120\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nJ T SONDAGENS E FUNDACOES EIRELI ME\r\n\r\n79034835\r\n\r\n11824538000137\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nG A LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n79035017\r\n\r\n11868954000137\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nJ R B DA SILVA BIZZO MINI MERCEARIA LTDA\r\n\r\n79036757\r\n\r\n11753112000130\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nRODRIGUES & LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79037893\r\n\r\n01377071000332\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n79038032\r\n\r\n11780230000137\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nBAZAR ESTRELA DO ORIENTE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n79039330\r\n\r\n11887436000160\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nECO - EMPRESA DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n\r\n79041114\r\n\r\n09286461000309\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n79041394\r\n\r\n11889734000190\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCBRP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79041955\r\n\r\n11899256000107\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nNICELENE V DA SILVA CONSTRUIR\r\n\r\n79044199\r\n\r\n11909430000147\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nJUSSARA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n79045772\r\n\r\n11221984000157\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nREI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79047350\r\n\r\n10863336000212\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nMAIS RACOES COM PRODS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n79048500\r\n\r\n11867670000126\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nSUPERFONES COMERCIO S/A\r\n\r\n79049204\r\n\r\n11926922000140\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nS R ALMEIDA SILVA - ME\r\n\r\n79049271\r\n\r\n11918178000132\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nOTICA SAO MIGUEL LTDA - ME\r\n\r\n79051780\r\n\r\n11876924000172\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBOA VIDA EMBELEZAMENTO E COMERCIO DE ARTIGOS ANIMAIS LTDA\r\n\r\n79052078\r\n\r\n06347409016916\r\n\r\n19/03/2017\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79053554\r\n\r\n11861772000134\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nUNIREDE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - ME\r\n\r\n79054550\r\n\r\n11957257000152\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJ C FERRAMENTAS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n79056634\r\n\r\n11966598000194\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nIMPORT S PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79060585\r\n\r\n11985245000131\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nARACI DIAS COMERCIO DE ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n79062685\r\n\r\n11836196000175\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nCC NOVA IGUACU ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LT\r\n\r\n79063193\r\n\r\n08758350000476\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO EIRELI\r\n\r\n79066214\r\n\r\n12011368000134\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nPAULO E MIRIAN COMERCIO VAREJISTA DE BEBIBAS LTDA ME\r\n\r\n79068926\r\n\r\n11989962000131\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nNEGRETE E LOURENCO SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n79071234\r\n\r\n12032653000131\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nL M R DE PADUA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME\r\n\r\n79072168\r\n\r\n30198253000182\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nLUANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79075060\r\n\r\n11933951000130\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCPR MOTOS LTDA\r\n\r\n79076198\r\n\r\n12057224000119\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nMERCADO NOVO LIDER DE BANGU LTDA\r\n\r\n79076562\r\n\r\n12058147000111\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nMENDES DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79082953\r\n\r\n11102926000104\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nALEXANDRE VIDROS E DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79084573\r\n\r\n03204410000142\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nL H MELO PEREIRA ME\r\n\r\n79085871\r\n\r\n02229411002718\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA\r\n\r\n79089060\r\n\r\n11859830000195\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nTHREECOM SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79089770\r\n\r\n05167454000337\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nQUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n79090450\r\n\r\n11814816000175\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nFFC COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79091812\r\n\r\n12131226000100\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nALEXANDRO ANTUNES - RESTAURANTE\r\n\r\n79101109\r\n\r\n12067536000103\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nCAPRIANA COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79101869\r\n\r\n12033482000165\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nJANE SELMA DE ARAUJO 00741232707\r\n\r\n79103080\r\n\r\n12063704000192\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\n3 GCELL COMERCIO IMPORTACAO EIRELI\r\n\r\n79110221\r\n\r\n08433775000596\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79114251\r\n\r\n12207896000163\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nM F DE TERE ADUBOS ORGANICOS LTDA ME\r\n\r\n79116556\r\n\r\n12257850000159\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nE O BARTOLINI DE SOUZA PAPELARIA ME\r\n\r\n79119270\r\n\r\n12270330000186\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nDROGARIA SANTA CATARINA DO FRAGOSO LTDA\r\n\r\n79120936\r\n\r\n11871474000125\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nJING JENS COM VAREJ DE AROMATIZ DE AMB PROD BEL LTDA ME\r\n\r\n79121169\r\n\r\n01682816000539\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nMRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA\r\n\r\n79123358\r\n\r\n00865320000376\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79125679\r\n\r\n12071449000120\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nUNIFORBRINDES COMERCO E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79128252\r\n\r\n12319293000153\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINELLA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n79129461\r\n\r\n12324644000114\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nRABELO E OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO FRIBURGO LTDA\r\n\r\n79131288\r\n\r\n42225938010112\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n79135216\r\n\r\n12291153000114\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nD C SCHONWETTER COMERCIO DE MALHAS ME\r\n\r\n79138541\r\n\r\n12322272000197\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nSERGIO E HELENA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79139203\r\n\r\n12142473000102\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nAMOS BRASIL SIST DE GESTAO DE REC E CONSULT DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\n79142328\r\n\r\n12381186000155\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nI C DE ALMEIDA FLOR ARMARINHO\r\n\r\n79142697\r\n\r\n04598588000420\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA\r\n\r\n79142700\r\n\r\n04598588000340\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA\r\n\r\n79142778\r\n\r\n12353431000110\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nF J DIAS MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n79143030\r\n\r\n12383567000173\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nRESTAURANTE RIO SANTOS LTDA - ME\r\n\r\n79146625\r\n\r\n09300366000150\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nK THURLER AGRONOMIA ME\r\n\r\n79147370\r\n\r\n08758350000557\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO EIRELI\r\n\r\n79152269\r\n\r\n42225938010384\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n79152684\r\n\r\n10680070000191\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nWORKSHIP ESTALEIROS LTDA\r\n\r\n79152803\r\n\r\n12425205000106\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\n7 FITNESS CAFETERIA EIRELI ME\r\n\r\n79155667\r\n\r\n11095286000314\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nLASERSHIP DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79155861\r\n\r\n11760332000190\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nSHERLOIS DISTRIBUIDORA DE OLEO LUBRICANTE LTDA\r\n\r\n79158240\r\n\r\n12447780000100\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nGAGOS PAES LATICINIOS COM E DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT\r\n\r\n79159468\r\n\r\n12337888000131\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nINNOVACAO NO COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79159786\r\n\r\n10942013000133\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nKIUI BRASIL LTDA\r\n\r\n79162019\r\n\r\n12431785000136\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nPRISCILA P DE LACERDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n79162272\r\n\r\n12111827000151\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nMIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79163333\r\n\r\n12472345000127\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nC A M DA MOTA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n79163929\r\n\r\n12476431000108\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nSHEYCAR TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79165450\r\n\r\n07841524000154\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCONSORCIO BM-C-33\r\n\r\n79165484\r\n\r\n03347723000664\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A\r\n\r\n79170968\r\n\r\n12508655000154\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E CINTOS DONA DINA LTDA\r\n\r\n79172731\r\n\r\n04454409000309\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nBELLA BELEZA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n79172901\r\n\r\n12441031000167\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nLANCHONETE FILADELFIA LTDA ME\r\n\r\n79173061\r\n\r\n03166498000317\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nESSER MODAS LTDA\r\n\r\n79175382\r\n\r\n12532355000100\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nAVELA SHOPPING COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n79176303\r\n\r\n12501964000100\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nWALBER LUIZ OLIVEIRA ROSA - BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\n79177806\r\n\r\n06347409020948\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79180190\r\n\r\n12397143000168\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TINTAS HIPERFLEX LTDA\r\n\r\n79181340\r\n\r\n12543186000104\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nBAR AMIGOS DO ANDARAI LTDA\r\n\r\n79181668\r\n\r\n04419940000170\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCARTOLINA DESIGN ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n79182338\r\n\r\n03688545000554\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nDIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n79184330\r\n\r\n10440802000419\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nLIDER RIO INDUSTRIAL - EIRELI\r\n\r\n79185264\r\n\r\n12574783000104\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nA R DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79188638\r\n\r\n12574386000124\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nK2 OESTE PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79191272\r\n\r\n12455891000150\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nINUZITADA MODA JEANS LTDA\r\n\r\n79191850\r\n\r\n12543105000176\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nP P PACHECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n79195111\r\n\r\n12547034000180\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nALEXSSANDRA THIAGO MARIANO ACESSORIOS\r\n\r\n79195294\r\n\r\n12633318000199\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nRELEVANCIA DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79195430\r\n\r\n12472011000153\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nANDRELUX COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79197017\r\n\r\n12605980000135\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nPET PECLY LTDA\r\n\r\n79201618\r\n\r\n08778850000208\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nSAMBEB INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79205249\r\n\r\n12216494000125\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nBEM ESTAR VR ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\n79205788\r\n\r\n12615895000158\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nLOUPEC DOCES FINOS E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n79212334\r\n\r\n12714758000170\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nFUTURA BARRA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79216364\r\n\r\n51536795000350\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nSANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79216569\r\n\r\n09304022000110\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nREIS DE LACERDA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n79216577\r\n\r\n12784095000160\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nCETIP 0709 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79219290\r\n\r\n10754441000132\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nBOLACHA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n79220272\r\n\r\n11922061000122\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nSORVETERIA BOKA GELADA LTDA ME\r\n\r\n79223026\r\n\r\n12791813000126\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nATELIE ART FINA LOCACAO DE TRAJES FINOS LTDA ME\r\n\r\n79224480\r\n\r\n03249635000204\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nDELLA LUCE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n79229113\r\n\r\n12769316000121\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nMIRES REGINA DA CRUZ VIEIRA VIDAL ME\r\n\r\n79232602\r\n\r\n12834704000149\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nSILVA E ARCANJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79233668\r\n\r\n07704835000414\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nDUE BRASIL CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79235768\r\n\r\n11293182000233\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nBOAS NOVAS VEICULOS EIRELI\r\n\r\n79235776\r\n\r\n30876601000557\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBOGAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79235784\r\n\r\n12870773000108\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nACOUGUE A R DO FRADE LTDA ME\r\n\r\n79237540\r\n\r\n12876580000164\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nDELICIAS DO BRASIL BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\n79238074\r\n\r\n12868208000106\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nNOAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79239887\r\n\r\n07975389000130\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE OLIVEIRA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n79241466\r\n\r\n12907991000170\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nPADARIA FLOR DE SAO VICENTE LTDA ME\r\n\r\n79243280\r\n\r\n12876731000184\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nFORTE IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n79244562\r\n\r\n12957634000116\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nCASA DA MODA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79245496\r\n\r\n12968117000142\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nSENSIBLE MODAS LTDA ME\r\n\r\n79246018\r\n\r\n12970617000119\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nJ I T EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79246921\r\n\r\n12975758000124\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nSAUDE PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\n79248282\r\n\r\n12981062000100\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nCL FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79256269\r\n\r\n12939810000197\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nUNICARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n79262072\r\n\r\n13009603000104\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nSOL DO RIO 2011 LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79262242\r\n\r\n01685454000106\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nJ M L MACIEL COM E REPRES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-EPP\r\n\r\n79264610\r\n\r\n13011114000189\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nLUMAR COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n79267724\r\n\r\n12985133000143\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nVALE DO SOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79267988\r\n\r\n13053980000132\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nR M NICOLAU LOCADORA E TURISMO ME\r\n\r\n79268364\r\n\r\n11398663000475\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nGLAMOUR FASHION MODAS LTDA EPP\r\n\r\n79268550\r\n\r\n13026953000170\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nTWLC COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\n79269603\r\n\r\n13042512000162\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nLUCIA HELENA LISBOA QUINTANA SEQUEIRA ME\r\n\r\n79271420\r\n\r\n13070894000138\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nT J BARD COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n79279439\r\n\r\n13119468000141\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nA M S LOCACAO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n79282057\r\n\r\n10917819001305\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n79283657\r\n\r\n30876601000638\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBOGAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79283894\r\n\r\n08433775000758\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79284297\r\n\r\n10917819001658\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n79285129\r\n\r\n13062927000106\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nLOCADORA DE TRANSPORTES RS LTDA ME\r\n\r\n79287121\r\n\r\n12899192000107\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA TRANSFORMA LTDA ME\r\n\r\n79289590\r\n\r\n27493287000861\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nTREVISO RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\n79291641\r\n\r\n13186728000100\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nMARTS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79291722\r\n\r\n13104415000157\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nMCP CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n79292923\r\n\r\n15102288035806\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79294136\r\n\r\n11735597000139\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nEDITORA SPOT 1 MARKETING & CRIACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n79295310\r\n\r\n09294348000375\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nKN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\n79299049\r\n\r\n13107148000171\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nJEOVA JIREH MOTOPECAS LTDA ME\r\n\r\n79300063\r\n\r\n10431192000225\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nGALPOES PREMOLDADOS SHED LTDA\r\n\r\n79301744\r\n\r\n13227243000109\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nAUTO CENTER E TURISMO BARBOZAO DE BANGU LTDA ME\r\n\r\n79302872\r\n\r\n13204272000155\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nJ P COELHO ARTIGOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79303267\r\n\r\n13236402000131\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nNOEL COMERCIO DE ALIMENTOS, BARES, LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79303844\r\n\r\n02229411002637\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA\r\n\r\n79306533\r\n\r\n05163512000192\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nL A DA SILVA ARAUJO EMPREITEIRA - ME\r\n\r\n79308706\r\n\r\n13280013000103\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nGOMES & SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\n79313130\r\n\r\n13036147000183\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79313688\r\n\r\n13252458000180\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nAJUST BIJOUX COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n79314064\r\n\r\n13333898000161\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nART FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79315850\r\n\r\n13036147000507\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79315869\r\n\r\n13036147000426\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79315877\r\n\r\n13036147000345\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79315885\r\n\r\n13036147000264\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79315893\r\n\r\n13036147000930\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79315907\r\n\r\n13036147000850\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79315915\r\n\r\n13036147000779\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79315923\r\n\r\n13036147000698\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMEGAFRIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\n79318051\r\n\r\n13362828000131\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE REAL PADUANO LTDA\r\n\r\n79318892\r\n\r\n13263492000150\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nMEGA GOUMERT RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79319406\r\n\r\n07015016001946\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n79320072\r\n\r\n31566813000177\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nMENSCH PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79323284\r\n\r\n06347409023106\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79323764\r\n\r\n13379639000171\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA ITATIAIA LTDA\r\n\r\n79325430\r\n\r\n13343029000118\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nSABER TOP SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79327425\r\n\r\n13334510000147\r\n\r\n28/02/2017\r\n\r\nDOLAN MERCERIA LTDA ME\r\n\r\n79327930\r\n\r\n13146638000187\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nNOVA VERSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79329177\r\n\r\n13338615000174\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nJOANA ANGELICA MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n79331007\r\n\r\n13336028000146\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79331074\r\n\r\n13376144000199\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nWS INSTITUTO DE BELEZA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79333387\r\n\r\n30070692000296\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nFLORA DE MESQUITA LTDA M E\r\n\r\n79336769\r\n\r\n11973115000189\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nSEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n79338370\r\n\r\n08158242000110\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO S/A\r\n\r\n79342580\r\n\r\n13406838000121\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nACADEMIA JULARIH DE EDUCACAO FISICA E CULTURA LTDA\r\n\r\n79342688\r\n\r\n13427254000132\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nELIZABETY MIRANDA CRUZ MODAS M E\r\n\r\n79345644\r\n\r\n13437976000178\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nTOTH CORREA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79346195\r\n\r\n13499081000168\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nALBERGUE PRAIA E MAR LTDA\r\n\r\n79347094\r\n\r\n13503682000105\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nTUDO FOFO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79348732\r\n\r\n13486880000108\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCIX COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n79350737\r\n\r\n13351677000116\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nCONTRASTE BOUTIQUE LTDA-ME\r\n\r\n79352292\r\n\r\n03273297000580\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nUNDICI MODAS EIRELI EPP\r\n\r\n79352551\r\n\r\n13532972000179\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nM G GAMA VIEIRA - PIZZARIA ME\r\n\r\n79355615\r\n\r\n04321312000239\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nBAZAR BENVINDO DE XEREM LTDA\r\n\r\n79355828\r\n\r\n13348471000137\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nSERVICE FITNESS SERVICOS E COMERCIO DE EQUI DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n79356743\r\n\r\n13503544000118\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nCANTINHO DA MODA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79358274\r\n\r\n13488388000163\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nJOSE RODRIGUES PINHEIRO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS-ME\r\n\r\n79360171\r\n\r\n01893556001008\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nDOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S/A\r\n\r\n79360767\r\n\r\n13576520000199\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nVIP TECHNOLOGY SERV E COM DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n79362328\r\n\r\n13588940000195\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nEU SEI TEM PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79362476\r\n\r\n13582520000100\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSR SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n79363723\r\n\r\n10487977000210\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nMISAN COMERCIO PISCINAS LTDA\r\n\r\n79365122\r\n\r\n11436770000106\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nDIAMANTE NEGRO BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79365629\r\n\r\n10947592000107\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nDUCAGI CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79367320\r\n\r\n13552333000175\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nADECON CONSTRUCOES LIMITADA\r\n\r\n79367346\r\n\r\n30876601000808\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBOGAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79367362\r\n\r\n30876601000980\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBOGAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79367435\r\n\r\n13564251000140\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nCONSORCIO BRISAMAR SERVICOS DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\n79367613\r\n\r\n08433775000839\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79367826\r\n\r\n13586618000127\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nSEMPRE LINDA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79368113\r\n\r\n13620500000178\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PANTANAL DE BARRA NOVA LTDA ME\r\n\r\n79368598\r\n\r\n13538410000132\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nANITO N RODRIGUES - BAR E MERCEARIA\r\n\r\n79369446\r\n\r\n12165888000100\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nENVIRO-TEC DO BRASIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79369772\r\n\r\n13628792000195\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nPE DE BUZIOS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79370061\r\n\r\n13562539000186\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nTATIKEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n79371300\r\n\r\n13637914000100\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nD NOE DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n79372889\r\n\r\n13647513000130\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nOUTLET LUZ ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79372943\r\n\r\n09248776002496\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79373532\r\n\r\n00985882000191\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\n79374105\r\n\r\n09085734000195\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nASSOC BENEF DAS MULHERES DETERM E AMIGAS DE A DOS REIS\r\n\r\n79377503\r\n\r\n02893108000500\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nMISTER SIER COMERCIO DE ROUPAS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n79383554\r\n\r\n13704430000136\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nAROMAS DO CAMPO COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n79384810\r\n\r\n13712015000124\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nARCO IRIS AMBIENTAL, TURISMO E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79386766\r\n\r\n10847718000252\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nBSNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP\r\n\r\n79387967\r\n\r\n13727614000111\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nPEIXARIA FIGUEIRA DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n79389315\r\n\r\n13733660000123\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nLIO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79390720\r\n\r\n13742179000102\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nLACOS DE DOCURA CAFETERIA LTDA-ME\r\n\r\n79390933\r\n\r\n13720229000142\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nIRMAOS ALEIXO MOREIRA LTDA-ME\r\n\r\n79394459\r\n\r\n13759236000158\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nALINE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n79396907\r\n\r\n00468285000432\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79398276\r\n\r\n12159215000210\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nG1 COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI - ME\r\n\r\n79398411\r\n\r\n13778126000133\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCBL3 MOVEIS COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79399787\r\n\r\n13749527000165\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nART CORPORE BELEZA E SAUDE LTDA ME\r\n\r\n79399981\r\n\r\n13750496000162\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nQUIOSQUE DAS EMPADAS VIA LIGHT LTDA\r\n\r\n79401315\r\n\r\n13796036000175\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCOPA REI COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79401510\r\n\r\n13797621000190\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nAP MACEDO COMERCIO DE ARTIGOS DO LAR LTDA ME\r\n\r\n79402346\r\n\r\n11143863000215\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nTANQUEFER COMERCIAL DE TANQUES LTDA\r\n\r\n79403784\r\n\r\n13808715000117\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nLUZ DO ORIENTE CAFETERIA E LANCHONETE LTDA EPP\r\n\r\n79405205\r\n\r\n32206526000208\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSKINA 49 MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79405221\r\n\r\n13537335000195\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nVERSATIL MODAS COM VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79405590\r\n\r\n13820176000131\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nFAP - TECNOLOGIA EM EQUIP DE VIGILANCIA & INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79405922\r\n\r\n10344181000127\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nTRACEGRAF PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n79406422\r\n\r\n13824542000120\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nHERCULANO A S CARNEIRO MOTORES MARITIMOS-ME\r\n\r\n79407860\r\n\r\n11925042000150\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nE S VIEIRA AGROPECUARIA\r\n\r\n79409006\r\n\r\n13799997000133\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRCV PEREIRA\r\n\r\n79411590\r\n\r\n13762270000181\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\nGITANA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79415227\r\n\r\n05013847000205\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nSESAFI ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n79416886\r\n\r\n13903210000131\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nPEDREIRA BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\n79427225\r\n\r\n13762270000262\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\nGITANA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79427390\r\n\r\n13701060000183\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nNILTON CESAR BARRETO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n79427853\r\n\r\n13836578000124\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nAZEVEDO E CASTRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79430218\r\n\r\n13959140000133\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nIRMAOS MATTA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79433993\r\n\r\n97535100000154\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nAWP FOODS LTDA ME\r\n\r\n79437085\r\n\r\n13695335000113\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nDALVA LUCIA XAVIER DE LIMA\r\n\r\n79437557\r\n\r\n13953301000181\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nTRIX COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79439339\r\n\r\n14008324000180\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nJND COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79442569\r\n\r\n14040234000177\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nDISPEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79445002\r\n\r\n14027390000106\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMONYSIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79446408\r\n\r\n09013800000111\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nRIO MOTO CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n79448460\r\n\r\n08379705000254\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL COM E SERVICOS DE PAINEIS PUBLICITARIO LTDA ME\r\n\r\n79449121\r\n\r\n14082867000148\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nOTICA BETEL DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n79449334\r\n\r\n14084439000154\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nADINEA VEIGA COMERCIO E MANUTENCAO DE ANTENAS LTDA ME\r\n\r\n79450235\r\n\r\n14073642000125\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRR SIL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79450880\r\n\r\n14085895000119\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nM C CARDONE LANCHONETE ME\r\n\r\n79451673\r\n\r\n14061658000118\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nD MELO MARINI - ME\r\n\r\n79451703\r\n\r\n14096848000170\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nJULIMAR LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n79452734\r\n\r\n14023679000149\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nICCARJ IND E COMERCIO DE CADEIRAS DO RIO DE JANEIRO LTDA EPP\r\n\r\n79453471\r\n\r\n53558342006200\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79454613\r\n\r\n14112625000150\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nVITOR MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\n79457060\r\n\r\n14126315000194\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nBIG BELLA SOUVENIRS LTDA ME\r\n\r\n79458872\r\n\r\n14130903000100\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nJ A S COUTO PEIXARIA ME\r\n\r\n79462039\r\n\r\n09013800000200\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nRIO MOTO CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n79462527\r\n\r\n14159122000130\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nNITEROI NOTA 10 COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n79471046\r\n\r\n14149111000179\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nAPPLE TREE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79471615\r\n\r\n13953425000167\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nLUGON - CONSTRUCOES CIVIL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79473472\r\n\r\n00584666000134\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nDUSK CONFECCOES PARA HOTELARIA LTDA - ME\r\n\r\n79474088\r\n\r\n13054297000110\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS NUNES ME\r\n\r\n79474266\r\n\r\n14223841000172\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nR V SPECCIALLE FERRO E ACO LTDA ME\r\n\r\n79477117\r\n\r\n13773046000195\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nMERCEARIA P C ALTO SERENO LTDA - ME\r\n\r\n79480843\r\n\r\n14269761000158\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nHARMONIA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n79482390\r\n\r\n14283982000180\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nN REIS CONFECCOES E MATERIAIS PARA EVENTOS\r\n\r\n79483052\r\n\r\n14198648000129\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nORIGINAL RIO MODA PRAIA E FITNESS LTDA - ME\r\n\r\n79484385\r\n\r\n12044447000141\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nR B PESSANHA MANHAES PAPELARIA\r\n\r\n79485136\r\n\r\n14239423000173\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nMADIBE MODAS LTDA\r\n\r\n79485322\r\n\r\n14270285000195\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nJANSLU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79487520\r\n\r\n14313136000166\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nTRATTORIA SAPORE DITALIA LTDA - ME\r\n\r\n79488224\r\n\r\n07383192000101\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nVAL-BAGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79490393\r\n\r\n00326928002104\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n79492523\r\n\r\n14344015000181\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nD C DE OLIVEIRA PISCINAS ME\r\n\r\n79493996\r\n\r\n14159376000158\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nEMPORIO DO PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n79495166\r\n\r\n14148679000175\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nJJ DE FALCAO CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79495441\r\n\r\n03968665000181\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nOTICA NOVA GRIFFE LTDA\r\n\r\n79498084\r\n\r\n14102841000203\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nMABO INFRAESTRUTURA DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n79498556\r\n\r\n14255310000161\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nR & L CHAVES LIMA COM E IND DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79500763\r\n\r\n14382298000156\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nVIEIRA & VIEIRA BAR E CHURRASCARIA LTDA - ME\r\n\r\n79502316\r\n\r\n14379379000105\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nM N PESSANHA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n79505080\r\n\r\n14427156000168\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS RELOJOARIA ME\r\n\r\n79505501\r\n\r\n14429131000101\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nK G P BITTENCOURT COM VAREJ DE BEBIDAS, ARTESANATOS E AFINS ME\r\n\r\n79507610\r\n\r\n03216864000133\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nHNS CHOPPERIA LTDA ME\r\n\r\n79508047\r\n\r\n11293182000314\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nBOAS NOVAS VEICULOS EIRELI\r\n\r\n79508306\r\n\r\n00755766000267\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nL C N PONCIANO TERRAPLENAGEM ME\r\n\r\n79510831\r\n\r\n14465874000129\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nP V R MARINHO COMERCIO DE EMBALAGENS EPP\r\n\r\n79514667\r\n\r\n00326928002376\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n79514799\r\n\r\n14386374000100\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nD L PEREIRA DE MAGALHAES ME\r\n\r\n79516538\r\n\r\n30315568000405\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nTECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79520276\r\n\r\n10455500000252\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nPFE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79521647\r\n\r\n14533973000109\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nJCRC OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79521825\r\n\r\n14535160000140\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nMETA SOLAR - SERVICOS DE ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA\r\n\r\n79522074\r\n\r\n14201796000155\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nFANTASTIC HOME COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79525200\r\n\r\n14492005000193\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nWOW TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME\r\n\r\n79533505\r\n\r\n14587920000162\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nT C BORGES PIMENTEL COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79536024\r\n\r\n14607124000144\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nECOLOGICA IMPORTACAO & COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n79536172\r\n\r\n14607486000135\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nSEATRONICS DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79536415\r\n\r\n14596550000120\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nINCOMETAL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE METAIS LTDA\r\n\r\n79539783\r\n\r\n14487622000109\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nGERAR TELECOMUNICACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79540641\r\n\r\n30278428001648\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79540722\r\n\r\n14545208000109\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nMERCADO IRMAOS FERREIRA LTDA - ME\r\n\r\n79542318\r\n\r\n13856350000104\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nJ S PINTO SERVICOS GRAFICOS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79546518\r\n\r\n14614760000101\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nENGECO 2000 INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n79547107\r\n\r\n14671664000197\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERV DE SOLUCOES DE MONIT EM FIBRA OTICA LTD\r\n\r\n79548251\r\n\r\n14650696000106\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nALEIXO CUNHA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n79549177\r\n\r\n14601131000139\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nWASHINGTON S DA COSTA MERCEARIA ME\r\n\r\n79550140\r\n\r\n13486880000280\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nCIX COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n79552461\r\n\r\n07655257000120\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nJOSE GOLBERY PEREIRA DOS SANTOS ME\r\n\r\n79553140\r\n\r\n11699508000227\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nACAFRAO COMERCIO E SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n79558389\r\n\r\n03563836000273\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nLUME RIO MOVEIS,COMERCIO E SERVICO EIRELI\r\n\r\n79559474\r\n\r\n01089179000400\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nTTC LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79560294\r\n\r\n14741202000107\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TITANCLEAN LTDA ME\r\n\r\n79562580\r\n\r\n14653326000122\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nWPS - TRANSPORTADORA LTDA - EPP\r\n\r\n79562661\r\n\r\n14771966000137\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nL R DE OLIVEIRA LOCADORA E BAZAR-ME\r\n\r\n79564923\r\n\r\n07604062000151\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCONCRARTE PROJETO E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79567000\r\n\r\n14745398000108\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBRICS 2103 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79570729\r\n\r\n12833511000173\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nMARIA TERESA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n79573477\r\n\r\n14801779000159\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SALGADINHO LTDA - EPP\r\n\r\n79579785\r\n\r\n33032962000262\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nFLECHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79581232\r\n\r\n14923222000190\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nJ G MIGLHORANCE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79583910\r\n\r\n09035637000198\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nBONFIM & BOMFIM RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79587087\r\n\r\n14969704000181\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nIVAN ZABOJNIK ME\r\n\r\n79587834\r\n\r\n14947381000125\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nG2R SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79590517\r\n\r\n14995643000127\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR C C DA SILVA - PAPELARIA E BAZAR - EIRELI\r\n\r\n79591289\r\n\r\n13323438000152\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nPOLO WEAR BARRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79592935\r\n\r\n15011139000108\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nALINE E DAIANA DECORACAO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\n79594113\r\n\r\n14968863000161\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nS F TEIXEIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\n79594261\r\n\r\n14999515000151\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nRODO 3 SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\n79597210\r\n\r\n14729737000154\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nFRANCISCO MACIEL DE SOUSA - ME\r\n\r\n79600318\r\n\r\n08945742000282\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nTANIA SOARES DA SILVA BIJUTERIAS ME\r\n\r\n79602230\r\n\r\n15089624000102\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nMARINE SUPPLY COMERCIO DE PRODUTOS PARA NAVIOS EIRELI\r\n\r\n79602264\r\n\r\n03636250000100\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nLUKBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79602965\r\n\r\n14950070000115\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nI M L LEITE PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\n79604160\r\n\r\n15061810000125\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nP PAIXAO DO NASCIMENTO SERVICOS DE CONSTRUCOES E TRANSPORTE ME\r\n\r\n79604518\r\n\r\n10917819003863\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n79606154\r\n\r\n14993702000128\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nECOAREIA MORRO GRANDE - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\n79606308\r\n\r\n15024677000137\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nCEVAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EPP\r\n\r\n79606677\r\n\r\n15054090000170\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nCIRANDA CIRANDINHA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n79610046\r\n\r\n15115966000141\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nINOVE AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI EPP\r\n\r\n79610860\r\n\r\n15156371000134\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nSEG OESTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79613266\r\n\r\n13173231000220\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARCHIORI DO VALE COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n79616907\r\n\r\n15203612000159\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nAMIGOS DA ACAI, SORVETERIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n79618756\r\n\r\n15222443000102\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nLP NOVA AMERICA PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79619744\r\n\r\n15156231000166\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCONSTRUMAIS CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79623431\r\n\r\n01891521000149\r\n\r\n28/02/2017\r\n\r\nS P MACIEL ME\r\n\r\n79626430\r\n\r\n12478254000107\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nJ MACHADO DO ESPIRIO SANTO ME\r\n\r\n79629219\r\n\r\n15314716000130\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nGARCIA E COSTA ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA M E\r\n\r\n79629316\r\n\r\n14741146000100\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nAFZ RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\n79631477\r\n\r\n03278714001800\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nSUPER NEWS LTDA\r\n\r\n79631523\r\n\r\n14974080000190\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nICAREZZO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79634875\r\n\r\n46044053006227\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nNORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\n79635049\r\n\r\n14918975000108\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nFINA ESTAMPA MODAS DE TRES RIOS LTDA - ME\r\n\r\n79637335\r\n\r\n15353087000158\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nELEVATOR SERVICOS LTDA\r\n\r\n79637610\r\n\r\n15293461000177\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS S M VIANA - ME\r\n\r\n79638579\r\n\r\n15396456000190\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nARGOMAX MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - ME\r\n\r\n79643467\r\n\r\n15247039000185\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nTWMJ DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79643580\r\n\r\n15291574000133\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nVIDAL E CANELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79650927\r\n\r\n14704926000172\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nFDR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n79651303\r\n\r\n03278714002106\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nSUPER NEWS LTDA\r\n\r\n79651427\r\n\r\n39528914000408\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCOLDMIX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79653527\r\n\r\n05002781000258\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMILTON SIGNORETI GRILO ESTIVA GERBI - EPP\r\n\r\n79659169\r\n\r\n15505509000163\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nKELVIN TOP-SET BRASIL SERVICOS DE INVESTIGACAO DE ACIDENTES LTDA\r\n\r\n79659975\r\n\r\n15427457000154\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nA C C BARRETO CURSOS E TREINAMENTOS ME\r\n\r\n79660655\r\n\r\n00326928002457\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n79662151\r\n\r\n27183045000286\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nCRISED PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n79663506\r\n\r\n15617554000100\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nR P CANAZARRO PADARIA E MERCEARIA - ME\r\n\r\n79663808\r\n\r\n15398056000113\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nBIG UTILI DE BANGU LTDA ME\r\n\r\n79665410\r\n\r\n15252309000146\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nC E DE ALCANTARA BRITTO EQUIP P LABORATORIO ME\r\n\r\n79668397\r\n\r\n15590069000190\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nL M ANDRADE PRESENTES EIRELI\r\n\r\n79669318\r\n\r\n06251092000754\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nATELIE IBO COMERCIO E CONFECCOES E MODAS LTDA\r\n\r\n79670863\r\n\r\n60627221001198\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nKESTRA UNIVERSAL SOLDAS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPOR\r\n\r\n79671096\r\n\r\n13574594005660\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A\r\n\r\n79673331\r\n\r\n11273987000304\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nYELL COMERCIO DE ROUPAS,CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n79674591\r\n\r\n15338300000152\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nNANCY BOTTARI\r\n\r\n79675253\r\n\r\n27183045000367\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nCRISED PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n79675571\r\n\r\n15398606000102\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nP 2 B TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79675776\r\n\r\n15689598000145\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMURALHA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79676900\r\n\r\n15729119000177\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nJ A AMITTI SPALLA ME\r\n\r\n79678368\r\n\r\n15584661000189\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nM M TEXTURA\r\n\r\n79678953\r\n\r\n29932589000148\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nL O R SILVA BAR ME\r\n\r\n79679542\r\n\r\n05889135000173\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nLM PEREIRA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n79680680\r\n\r\n15617870000181\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nDEBALI COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79680745\r\n\r\n15771658000174\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nENTRE PONTOS TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EIRELI\r\n\r\n79687219\r\n\r\n00326928002708\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n79689750\r\n\r\n14979168000103\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nFLAVIA P S FERNANDES\r\n\r\n79690449\r\n\r\n15361341000160\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nPASTELARIA KUAI XIN 2011 EIRELI - ME\r\n\r\n79691437\r\n\r\n15651799000234\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nMAZAL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79691895\r\n\r\n15916864000125\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\nCHARME ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS & IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n79692964\r\n\r\n08628825001481\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\n79696455\r\n\r\n07332263000147\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nRM 99 COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME\r\n\r\n79698768\r\n\r\n09054385013556\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n79699810\r\n\r\n16479987000109\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nUTILIDADES G 4 ARTIGOS DO LAR LTDA ME\r\n\r\n79701963\r\n\r\n14395177000220\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nRM BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\n79703117\r\n\r\n00159233000808\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n79705144\r\n\r\n14785656000767\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nREDE HIPER DOCE COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79707864\r\n\r\n12854117000111\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nJ GAMA DE MATOS COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79708984\r\n\r\n16568320000182\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nSTOP GAMES IMPORTADOS LTDA ME\r\n\r\n79709433\r\n\r\n12868208000297\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nNOAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79709557\r\n\r\n06975261000294\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nRETINORTE RETIFICA NORTE LTDA\r\n\r\n79709824\r\n\r\n07770885000238\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nGABRIBABY COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79710512\r\n\r\n16577816000112\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nCOMPET RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n79711217\r\n\r\n16478838000125\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nCYBEROPTICS COMERCIO ATACADISTA DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI ME\r\n\r\n79711446\r\n\r\n16552362000125\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nLUCIENE F C S HENTZY - ACOUGUE - ME\r\n\r\n79713295\r\n\r\n04454409000481\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nBELLA BELEZA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n79716600\r\n\r\n16552153000181\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nVBTM REVISOES TRIBUTARIAS LTDA-EPP\r\n\r\n79716626\r\n\r\n16618000000190\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nPEREIRA NOGUEIRA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79717274\r\n\r\n46374203000815\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nWOLF EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA\r\n\r\n79717878\r\n\r\n16552287000100\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nPAI & FILHO COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME\r\n\r\n79717959\r\n\r\n16572450000199\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nWA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n79720020\r\n\r\n16524974000104\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nCDL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERV SUBMARINOS SOC EMPRESA LTDA\r\n\r\n79721999\r\n\r\n12069366000104\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nATENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79722251\r\n\r\n15781573000177\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nLED ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n79723720\r\n\r\n16673859000100\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nK ROSE DE MENEZES RIBEIRO ME\r\n\r\n79723983\r\n\r\n16676094000153\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nROCHA MADEIRAS CAMPO GRANDE EIRELI - ME\r\n\r\n79725064\r\n\r\n16455084000198\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS BEIRA RIO LTDA ME\r\n\r\n79727377\r\n\r\n16694620000108\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI EPP\r\n\r\n79728314\r\n\r\n16702036000157\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nSALAO DE EMBELEZAMENTO BELEZA ALTERNATIVA EIRELI ME\r\n\r\n79728675\r\n\r\n06979908000256\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nARROZ INTEGRAL PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\n79728772\r\n\r\n16706570000131\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nDA VINCI QUADROS E MOLDURAS EIRELI\r\n\r\n79731501\r\n\r\n13227484000158\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nESPACO NUTRILIGHT COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79731528\r\n\r\n15271922000100\r\n\r\n21/01/2016\r\n\r\nDC DENTAL CASEIRA COMERCIO E REPR DE PROD ODONT E HOSP LTDA ME\r\n\r\n79735582\r\n\r\n16696322000157\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA FAGUNDES - ME\r\n\r\n79740551\r\n\r\n16702119000146\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nBELLA LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA-EPP\r\n\r\n79740772\r\n\r\n16694251000153\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nFIRENZE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n79743062\r\n\r\n13574594009061\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A\r\n\r\n79745618\r\n\r\n53558342007109\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79745758\r\n\r\n28252005000201\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nIRMAOS BALTAZAR LTDA\r\n\r\n79746231\r\n\r\n16702000000173\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nMARIANA P S P ROSA\r\n\r\n79746290\r\n\r\n04813778000413\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nC&C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79747157\r\n\r\n08824171000732\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79747246\r\n\r\n07638845000580\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nVIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79747742\r\n\r\n16846066000137\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nDEWIL - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n79749400\r\n\r\n16857814000187\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nV V PINHEIRO S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n79753017\r\n\r\n13013655000146\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nSKN DO BRASIL IMP E EXP ELETR LTDA\r\n\r\n79753491\r\n\r\n16887013000164\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nBRUNA G FERREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\n79754765\r\n\r\n16894675000161\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nSM PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n79756237\r\n\r\n13277597000168\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nBARRA DE OURO LOCADORA DE VANS LTDA ME\r\n\r\n79756520\r\n\r\n16863793000102\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nTMF E-COMMERCE - COMERCIO PELA INTERNET LTDA - ME\r\n\r\n79757489\r\n\r\n11735126000120\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nVIVIANE C TAVERNARI ME\r\n\r\n79758930\r\n\r\n16921912000136\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nDG CELULAR COMERCIO E REPAROS LTDA\r\n\r\n79759511\r\n\r\n16894916000172\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nBENELOUF LANCHES LTDA ME\r\n\r\n79761699\r\n\r\n30278428001729\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79764051\r\n\r\n16875068000154\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCANTINA QUITUTERIA TROPICAL LTDA ME\r\n\r\n79765058\r\n\r\n16957248000185\r\n\r\n14/05/2017\r\n\r\nLEMA COMERCIO DE SUVENIRES LTDA\r\n\r\n79765490\r\n\r\n16943910000148\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nWISE - COMERCIO DE MARMORES E REVESTIMENTOS LTDS-ME\r\n\r\n79765791\r\n\r\n16961371000170\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nAVIX ARTIGOS DE VIAGEM E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79766046\r\n\r\n16946884000101\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMHD ARTS PUFFS LTDA ME\r\n\r\n79769436\r\n\r\n16432951000170\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nLASANT CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79773468\r\n\r\n16841679000181\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nMALAGUETA GOURMET LTDA ME\r\n\r\n79774022\r\n\r\n01367157000384\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nDINAMICA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79775193\r\n\r\n16812227000171\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nA FAVORITA REFRIGERACAO EIRELI ME\r\n\r\n79776319\r\n\r\n17027128000141\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nMISTER PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79777552\r\n\r\n31569775000106\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nCRT- CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79780723\r\n\r\n17051107000161\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nI B SOARES - BAR E MERCEARIA\r\n\r\n79783633\r\n\r\n61064838013898\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nSAINT - GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND E PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79783684\r\n\r\n12217041000202\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nPIJAMAGIA ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI\r\n\r\n79783714\r\n\r\n17070704000133\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nJUMAJO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n79784176\r\n\r\n15525440000210\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nN R DO VILAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-ME\r\n\r\n79784737\r\n\r\n17073244000105\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nR E C REPRESENTACOES MUNDIAIS LTDA\r\n\r\n79785792\r\n\r\n15723766000171\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nNUTRIHEALTH COMERCIO DE COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79786365\r\n\r\n17086889000174\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nESTUDIO MIX CAROLINA AYRAO EIRELI\r\n\r\n79786624\r\n\r\n17085862000167\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nPSALM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79787116\r\n\r\n16944716000187\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nMC PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n79787272\r\n\r\n17003797000183\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nD T C DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79791377\r\n\r\n16843747000141\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nSADOFE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79791989\r\n\r\n17117632000132\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nBOAS NOVAS UTILITARIOS LTDA\r\n\r\n79795178\r\n\r\n17136174000189\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nFRANCA & LOPES VIDRACARIA DE PARATY LTDA-ME\r\n\r\n79797715\r\n\r\n16947076000169\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nT A H COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELLI - ME\r\n\r\n79799416\r\n\r\n17079786000187\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nEXPONENCIAL _X IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79799939\r\n\r\n13292526000215\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nTEIXEIRA E COSTA LANCH , REST E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n79802310\r\n\r\n17168083000125\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nTRANS-INK CONSUMIVEIS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79802352\r\n\r\n12834952000270\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nLINBRUVI ONE X COMERCIO DE TENNIS EIRELI\r\n\r\n79803537\r\n\r\n16944785000190\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nANDERSON SCHUABB\r\n\r\n79805157\r\n\r\n07326706000278\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nVANDRE DE ARAUJO GUIMARAES - EPP\r\n\r\n79805440\r\n\r\n17156334000151\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nPALAVRA CHAVE IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n79806072\r\n\r\n17119583000177\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nSABOR CARIOCA REFEICAO LTDA ME\r\n\r\n79810100\r\n\r\n15087375000108\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMAIA E MENDONCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79812110\r\n\r\n15667444000152\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nLOPES MENDES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n\r\n79812129\r\n\r\n11143863000304\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nTANQUEFER COMERCIAL DE TANQUES LTDA\r\n\r\n79813915\r\n\r\n14264638000144\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMVM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME\r\n\r\n79814318\r\n\r\n16956961000104\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nRECREIO DOS BICHOS DELIVERY PET-SHOP LTDA ME\r\n\r\n79814431\r\n\r\n16903094000149\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SANARELE E SILVA LTDA ME\r\n\r\n79815144\r\n\r\n17260747000181\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nCAROLINA LLERENA GUINLE\r\n\r\n79815250\r\n\r\n08433775000910\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79815497\r\n\r\n17217382000102\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nTO BLESS BM ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79816280\r\n\r\n93785822000459\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nSAN MARINO ONIBUS LTDA\r\n\r\n79816868\r\n\r\n21580717002688\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nWALERYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79817333\r\n\r\n17249789000111\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nMACHADO COMERCIO E INDUSTRIA DE GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\n79817481\r\n\r\n13486880000442\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nCIX COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n79821683\r\n\r\n15361225000140\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nSARA TERESA PAES LEME DA SILVA COSMETICOS E PERFUMES -ME\r\n\r\n79822183\r\n\r\n12543199000183\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nLOJA DE VESTUARIO WB COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79822400\r\n\r\n17266160000180\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nDIVINO BUTECO EIRELI - ME\r\n\r\n79823694\r\n\r\n17227461000102\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nS A SILVA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI ME\r\n\r\n79824062\r\n\r\n17039070000156\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSTAR TOP SHOPPING MODA LTDA ME\r\n\r\n79825050\r\n\r\n17198558000126\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nLU CHOCOLATES LTDA - ME\r\n\r\n79825093\r\n\r\n17270064000105\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nRIPNIK BAND COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n79825522\r\n\r\n17008703000169\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nSAO GABRIEL LANCHES LTDA - EPP\r\n\r\n79826308\r\n\r\n17210982000149\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nARLX ENSINO DE IDIOMAS E INFO E COM DE ART DE PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n79828947\r\n\r\n17276642000110\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nLOCAPIZZARIA FORNO A LENHA LTDA\r\n\r\n79829641\r\n\r\n13508330000134\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nG S REIS REFOEMAS EM GERAL ME\r\n\r\n79830275\r\n\r\n17039070000237\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSTAR TOP SHOPPING MODA LTDA ME\r\n\r\n79833037\r\n\r\n17295099000107\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nR D MODA FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79833436\r\n\r\n60874047002826\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nEXPRESSO KAIOWA S A\r\n\r\n79835986\r\n\r\n17291426000144\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nSIDNEY FABIO PISANI EIRELI\r\n\r\n79837490\r\n\r\n09152731000127\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nJMF ELOY STAR BEAUTY CUIDADOS COM A BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n79837580\r\n\r\n14183355000178\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBAT CONSTRUCOES E ACABAMENTOS EM EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n79837768\r\n\r\n16694620000299\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI EPP\r\n\r\n79838594\r\n\r\n10973285000281\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nTIGRINHO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79839108\r\n\r\n17414146000186\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nRET SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79839620\r\n\r\n17365947000107\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nBOLSAETC LOCACAO E COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI - ME\r\n\r\n79841757\r\n\r\n11200595000498\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA\r\n\r\n79842290\r\n\r\n16481094000289\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n79843075\r\n\r\n00902915000273\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nDEGUST DE MACUCO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79843725\r\n\r\n02432323000180\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nRR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79845337\r\n\r\n17039070000318\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSTAR TOP SHOPPING MODA LTDA ME\r\n\r\n79845949\r\n\r\n17379581000117\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nTOMPSON COSTURAS EIRELI-ME\r\n\r\n79846287\r\n\r\n17407194000147\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nMANOEL E MICHELE BAR E DISTRUIDORA LTDA ME\r\n\r\n79846619\r\n\r\n11838250000111\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPAX TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA-ME\r\n\r\n79853658\r\n\r\n17021246000142\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nEDUARDO J C SENA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS - ME\r\n\r\n79853852\r\n\r\n17440469000144\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nP L FELIX FERREIRA - ME\r\n\r\n79854751\r\n\r\n17542305000128\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nTUDO DE BOM COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n79854956\r\n\r\n93580827000364\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nROTAS DO SUL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79855928\r\n\r\n17456903000184\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nS & F SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\n79859117\r\n\r\n17469416000156\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nCM INDUSTRIA DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n79859605\r\n\r\n17590446000116\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nNO LIMITS X ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n\r\n79860719\r\n\r\n17603153000126\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROS LUZ LTDA\r\n\r\n79861502\r\n\r\n17523334000142\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA MOTTA & SOUZA LTDA\r\n\r\n79863173\r\n\r\n02506275000208\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nSEBASTIAO R CAETANO\r\n\r\n79865206\r\n\r\n17542265000114\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nOFF ALL BOUTIQUE E EMBELEZAMENTO LTDA - EPP\r\n\r\n79873179\r\n\r\n12525305000104\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nV CANECA COFFEIR\r\n\r\n79873420\r\n\r\n05380918000208\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nELETRICA SENA CAMPOS LTDA\r\n\r\n79877492\r\n\r\n08060445000179\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nALARIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI\r\n\r\n79877514\r\n\r\n17455928000163\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJMS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP\r\n\r\n79877921\r\n\r\n09229557000920\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTALENT COMERCIO DE CANETAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\n79878197\r\n\r\n17758092000176\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nSTADIUM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n79879991\r\n\r\n17694259000182\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nPEDRO PEREIRA BELLO BARBOSA ME\r\n\r\n79880337\r\n\r\n63004030006984\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79881325\r\n\r\n17780280000109\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nFOTO ZOOM COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n79882801\r\n\r\n17792199000130\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n3T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79885215\r\n\r\n17722215000119\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nL J J CONSERTO DE ROUPAS, ACESSORIOS E AVIAMENTOS\r\n\r\n79888362\r\n\r\n03958593000191\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nASTRA CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\n79888443\r\n\r\n17732020000150\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nAGROCAMPO SERVICOS FLORESTAIS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79889830\r\n\r\n13634405001103\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCONCRELEAO CONCRETO LTDA\r\n\r\n79890723\r\n\r\n76420967002057\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCONCRETRAN S/A\r\n\r\n79896055\r\n\r\n07171149000182\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nSOUZA TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79897043\r\n\r\n17786945000183\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JOSE LTDA\r\n\r\n79906034\r\n\r\n17198558000207\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nLU CHOCOLATES LTDA - ME\r\n\r\n79907103\r\n\r\n18051971000126\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nTIME FASHION COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n79907863\r\n\r\n18008935000180\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nI D PAULINO DE MATTOS MODAS - ME\r\n\r\n79908827\r\n\r\n17799213000128\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nK&G ACESSORIOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79912727\r\n\r\n13459794000955\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nDEBECE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79914274\r\n\r\n13634405001286\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCONCRELEAO CONCRETO LTDA\r\n\r\n79915599\r\n\r\n17553188000106\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nJUCELIA DA SILVA OTICA\r\n\r\n79915661\r\n\r\n17886457000148\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nDOCE SABOR CAMPISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79918385\r\n\r\n18080280000150\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS POSSA LTDA ME\r\n\r\n79919233\r\n\r\n18146090000199\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nUNA JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79919691\r\n\r\n18150860000177\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nK BARROCO ESTETICA, LABORATORIO E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n79919772\r\n\r\n18151470000111\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nRIO-CAMPOS REFORMAS E PINTURAS LTDA ME\r\n\r\n79920681\r\n\r\n04028583000462\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n79922234\r\n\r\n11817719000136\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nGUARDE PERTO SELF STORAGE LTDA\r\n\r\n79926221\r\n\r\n10212651000107\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nCENTROBEL CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79926450\r\n\r\n03748082000226\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nROMA LANCHES LTDA\r\n\r\n79927120\r\n\r\n18207165000102\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nCLAUDIA PORTO BIJUTERIAS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79929433\r\n\r\n15095271003594\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nMORENA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES S A\r\n\r\n79930210\r\n\r\n04735976000163\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nBRIO REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n79932434\r\n\r\n11614386000300\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS EIRELI - EPP\r\n\r\n79934607\r\n\r\n18275896000187\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nCARINA KELSCH CALCADOS E ACESSORIOS4 LTDA\r\n\r\n79934690\r\n\r\n18242028000109\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nL M REZENDE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79935581\r\n\r\n18200027000193\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCELINA NEVES CHOCOLATES E CIA LTDA ME\r\n\r\n79938220\r\n\r\n15208552000167\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nOPTIMIZE TI LTDA ME\r\n\r\n79941425\r\n\r\n17447180000157\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nJOAO F F LOPES POUSADA SOLAR DOS CORAIS ME\r\n\r\n79941859\r\n\r\n18295821000168\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nR3 COMERCIO DE FERRO E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n79951714\r\n\r\n18406099000191\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nLANCHES SPA RODRIGUES LTDA - ME\r\n\r\n79953288\r\n\r\n17039070000407\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSTAR TOP SHOPPING MODA LTDA ME\r\n\r\n79954683\r\n\r\n18428937000128\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nE M DE M SCHERER DISTRIBUIDORA\r\n\r\n79955264\r\n\r\n18382239000139\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nMACAE PLANEJADOS LTDA - ME\r\n\r\n79958280\r\n\r\n45242914031671\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n79959588\r\n\r\n18461433000100\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nMODA FASHION COMERCIO DE ROUPAS DE TANGUA LTDA\r\n\r\n79962929\r\n\r\n18351393000143\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nSOUZA & ABREU SERVICOS E COMERCIOS LTDA ME\r\n\r\n79964590\r\n\r\n13271247000194\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nCOUTINHO SERVICOS BUZIOS LTDA ME\r\n\r\n79964778\r\n\r\n36140812001313\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nPENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79966720\r\n\r\n02229411003528\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA\r\n\r\n79967874\r\n\r\n07380373000346\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nFATRON EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79968986\r\n\r\n18526674000190\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCARIOCA RIO COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79970298\r\n\r\n17771646000922\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79971448\r\n\r\n18416572000111\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nARMAZEM VEM QUE TEM DO CENTRO ARTIGOS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n79972479\r\n\r\n18493272000136\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nMARCELO LATINI GIROLAMY - ME\r\n\r\n79972762\r\n\r\n18456422000131\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nDKP 10 CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79973793\r\n\r\n18576775000175\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nM F SERVICOS DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79975559\r\n\r\n18588149000107\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nMARCENARIA & CIA LTDA\r\n\r\n79977918\r\n\r\n17771646002208\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79978159\r\n\r\n17393832000118\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nBAZAR NOTA MIL LTDA ME\r\n\r\n79978396\r\n\r\n07972676000196\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79979171\r\n\r\n18611638000124\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nGESSO SHOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79980323\r\n\r\n18463057000192\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nATELIE BORDEUAX LTDA ME\r\n\r\n79980480\r\n\r\n18441095000144\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nPECUARIA JC LTDA\r\n\r\n79980811\r\n\r\n17416321000174\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nPERFORMANCE SOLUCOES EM SERVICOS DE CONCRETO LTDA ME\r\n\r\n79982083\r\n\r\n18632535000140\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nRAIO X VENDA E ALUGUEL DE GERADORES DE ENERGIA LTDA ME\r\n\r\n79984582\r\n\r\n07526557004369\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n79986348\r\n\r\n18587995000102\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nAQUAGELO COMERCIO DE GELO E PESCADOS LTDA\r\n\r\n79988553\r\n\r\n18607064000110\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nV M S ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\n79989460\r\n\r\n01797749000760\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79994421\r\n\r\n18725634000177\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nCONEXAO ORIGINAL IGUATEMI CALCADOS LTDA\r\n\r\n79995444\r\n\r\n14289851000291\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nCZN PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n79998290\r\n\r\n18627792000194\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nNONAH BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\n79998664\r\n\r\n07355780000131\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nAMADEU DE AZEVEDO LIMA HORTIFRUTI E MERCEARIA\r\n\r\n79998982\r\n\r\n18630385000136\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nMARMORARIA CAMBUCI LTDA ME\r\n\r\n79999628\r\n\r\n18578049000191\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nHJ-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80012764\r\n\r\n30105761000179\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nBAR LEMOS LTDA\r\n\r\n80067461\r\n\r\n28618924000175\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nFARMACIA RIO VARZEA LTDA\r\n\r\n80073569\r\n\r\n29547726000120\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nJAILSON JOSE CARDOSO ME\r\n\r\n80095562\r\n\r\n28559219000144\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nSAO GONCALO ROUPAS LTDA\r\n\r\n80122446\r\n\r\n29050119000150\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMERCEARIA SA DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\n80164211\r\n\r\n29879558000170\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SILVA JARDIM LTDA\r\n\r\n80172141\r\n\r\n32167215000198\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nLENIMAR BICICLETAS LTDA\r\n\r\n80174772\r\n\r\n29319282000176\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE PRIMOR LTDA\r\n\r\n80179553\r\n\r\n29377108000180\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nFORNECEDORA KENNEDY LTDA\r\n\r\n80190727\r\n\r\n29323854000190\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nCAXIAS SANITARIOS E METAIS LTDA\r\n\r\n80207514\r\n\r\n28206167000122\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA THEMOTEO LTDA ME\r\n\r\n80237391\r\n\r\n29151818000197\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nMACIEIRA & IRMAOS LTDA\r\n\r\n80269072\r\n\r\n28800779000149\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nESTILO PROPRIO LTDA ME\r\n\r\n80269439\r\n\r\n31944937000149\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SERRA DA ESTRELA LTDA\r\n\r\n80364830\r\n\r\n36193845000198\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nTERMOLITE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n80442092\r\n\r\n28888295000101\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA NAFER LTDA\r\n\r\n80449313\r\n\r\n30940670000159\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nCHICA PRESENTES LTDA\r\n\r\n80468903\r\n\r\n27945666000179\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nALFREDO M FILHO CONFECCOES\r\n\r\n80471750\r\n\r\n32404352000107\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCASA CHIC LTDA\r\n\r\n80483392\r\n\r\n31214042000159\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nARLINDO A DOS REIS BAR\r\n\r\n80502907\r\n\r\n01558803000129\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nP S R ARAUJO ARTESANATOS ME\r\n\r\n80574398\r\n\r\n28259463000191\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANDRADE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n80580282\r\n\r\n28921807000186\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nW B A FILHO\r\n\r\n80598130\r\n\r\n29814019000153\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nE T EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\n80660685\r\n\r\n29732666000116\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nSHELTER BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n80672373\r\n\r\n30603922000154\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nIRMAOS RIZZO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n80684118\r\n\r\n27522051000130\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nTONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n80695748\r\n\r\n28378180000169\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nCONFECCOES TYBECALU LTDA\r\n\r\n80698828\r\n\r\n31124720000435\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nFIORENTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n80765584\r\n\r\n28763506000171\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nHAMBURGAO DE MACAE ESTACIONAMENTO E CHAVEIRO LTDA ME - ME\r\n\r\n80769873\r\n\r\n29317799000126\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PICO DO MORRO LTDA\r\n\r\n80776314\r\n\r\n29636719000103\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nSUCATAS JOLU LTDA\r\n\r\n80825358\r\n\r\n32294308000183\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nTEREZINHA C BANDEIRA\r\n\r\n80840950\r\n\r\n30554612000197\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\nBETO CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n80875495\r\n\r\n28268738000153\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nCAEMAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n80905130\r\n\r\n32235137000111\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nXOW CONFECCOES LTDA\r\n\r\n80952473\r\n\r\n28907517000188\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nL FARIA NASCIMENTO\r\n\r\n80958293\r\n\r\n30336853000160\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nCASA DE FERRAGENS FRANCISCONI LTDA\r\n\r\n80960778\r\n\r\n30344832000196\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nD P SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA\r\n\r\n80975155\r\n\r\n27950716000106\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nJ C OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\n80982690\r\n\r\n30540645000269\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nCOMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\n81013748\r\n\r\n28973493000165\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nMAXBEL MODAS LTDA ME\r\n\r\n81019991\r\n\r\n29616224000104\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nD GOMES PEREIRA\r\n\r\n81064105\r\n\r\n29112117000149\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nJOSSUEL RAPOZO MALAFAIA ME\r\n\r\n81083290\r\n\r\n36097921000161\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCIBELE FIGUEIREDO RODRIGUES ME\r\n\r\n81091757\r\n\r\n28901726000114\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nMARIA JOSE LUIZ DE MIRANDA ME\r\n\r\n81101566\r\n\r\n29635620000189\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nAUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n81195919\r\n\r\n33469594000133\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nCOFRES GAGLIANONE LTDA\r\n\r\n81216681\r\n\r\n33024225000137\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nMETA ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81257426\r\n\r\n27520790000192\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ZANZA LTDA\r\n\r\n81296049\r\n\r\n33128935000107\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nCHURRASQUETO ESPLANADA LTDA\r\n\r\n81311366\r\n\r\n31543150000175\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nSERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA\r\n\r\n81335494\r\n\r\n30304257000106\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nWIGAPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81336318\r\n\r\n30455299000130\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTRAVOLTA BAR E LANCHES LTDA\r\n\r\n81344418\r\n\r\n42581553000125\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nFERBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n81384738\r\n\r\n42586727000142\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nBAZAR REALEZA LTDA\r\n\r\n81385254\r\n\r\n42183442003348\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS\r\n\r\n81420998\r\n\r\n30019400000100\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nCONFEITARIA E SORVETERIA TORNEIRA LTDA\r\n\r\n81427631\r\n\r\n30898662000191\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nDARSA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n81429170\r\n\r\n30020168000120\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nVIC FOTO STUDIO LTDA\r\n\r\n81499179\r\n\r\n33139692000102\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nMAPA FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81502943\r\n\r\n30876601000123\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBOGAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n81528047\r\n\r\n42325761000163\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nPATUA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n81533644\r\n\r\n33742164000143\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\n81553483\r\n\r\n42140988000215\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nBAZAR BRINQUELANDIA LTDA EPP\r\n\r\n81583773\r\n\r\n33149592000167\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nMERCADO NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA\r\n\r\n81606285\r\n\r\n01838723010009\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\n81625433\r\n\r\n30929798000111\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nALBERTO ALENCAR GRANJA\r\n\r\n81655146\r\n\r\n34065508000190\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMONTANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n81741670\r\n\r\n33297813000144\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nAGTAL A GUEDES TORREFACAO DE AMENDOIM LTDA\r\n\r\n81766487\r\n\r\n27692227000100\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nMETALURGICA TREZE DE MAIO LTDA ME\r\n\r\n81766797\r\n\r\n27873413000137\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR RAPOSO LTDA\r\n\r\n81793808\r\n\r\n78588415001782\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCOMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL\r\n\r\n81814139\r\n\r\n33350026000119\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nBAR BALTICO EIRELI - ME\r\n\r\n81914982\r\n\r\n30042402000110\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nTW MUDANCAS LTDA\r\n\r\n81952671\r\n\r\n28903656000133\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nBAZAR PAI ANTONIO DA BAHIA LTDA\r\n\r\n81984719\r\n\r\n33032962000181\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nFLECHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82072616\r\n\r\n42343467000184\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nCASA ORDEP DE LEGUMES LTDA\r\n\r\n82098577\r\n\r\n29969441000188\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nELETRO TECNICA LTDA\r\n\r\n82165983\r\n\r\n33819376000181\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nSUPER DEPOSITO DE DOCES GUANABARA LTDA\r\n\r\n82235752\r\n\r\n33299207000168\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCOUTINHO E RIBEIRO LTDA\r\n\r\n82261575\r\n\r\n29965050000195\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nSORVETERIA E CONFEITARIA SEVIPA LTDA\r\n\r\n82306390\r\n\r\n33758566000136\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nGRAFICA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n82309705\r\n\r\n42400523000175\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nRIO BRASIL VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n82390340\r\n\r\n27706340000199\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nRCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n82441131\r\n\r\n29197274000366\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nD EDIN BAZAR E CALCADOS LTDA\r\n\r\n82450343\r\n\r\n28121051000190\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\nBAR KINI LTDA\r\n\r\n82453822\r\n\r\n27915891000162\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nO REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA - EPP\r\n\r\n82462813\r\n\r\n27278365000139\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS ZONA SUL LTDA\r\n\r\n82541918\r\n\r\n28334662000117\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nGUIMARAES DE CASTRO & CIA LTDA\r\n\r\n82564101\r\n\r\n42295709000101\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nMAC LAREN ACO E FIBRA S A\r\n\r\n82625127\r\n\r\n39248737000163\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nDICATECEU VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n82697721\r\n\r\n28062222000158\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nF L LAURINDO & CIA LTDA - ME\r\n\r\n82714014\r\n\r\n29366259000213\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA\r\n\r\n82796401\r\n\r\n27915396000153\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJ S ELIAS\r\n\r\n82799893\r\n\r\n30697395000194\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nBAZAR CARVALHO E FILHO LTDA ME\r\n\r\n82839003\r\n\r\n29557733000103\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nSENSITIVE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82882413\r\n\r\n29863628000100\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nP EDIRSON ALMEIDA BAR\r\n\r\n82982582\r\n\r\n34231142002982\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\n82990461\r\n\r\n30109318000176\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nMEL MANIA MODAS LTDA\r\n\r\n83055138\r\n\r\n30826028000143\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nCASA SAARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n83099232\r\n\r\n31013758000198\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCMAP CENTRAL DE MEDICAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n83170131\r\n\r\n31050172000101\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nROLAN BUZIOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n83217103\r\n\r\n31020571000111\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nCHILDREN CONFECCOES INFANTIS LTDA\r\n\r\n83225297\r\n\r\n31258460000148\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nTEXTIL HIGH TECH LTDA\r\n\r\n83252588\r\n\r\n31252570000100\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\nBRAJET PLASTICOS LTDA\r\n\r\n83268026\r\n\r\n31363914000140\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nP EDUARDO DA CUNHA MELLO\r\n\r\n83298472\r\n\r\n31384290000148\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\nSUN-UP CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83307684\r\n\r\n31360241000175\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCANTISA CANTINA ESCOLAR LTDA\r\n\r\n83340592\r\n\r\n31382542000108\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nBARAO DO RETIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n83380691\r\n\r\n31421951000168\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nIGUACUANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83444002\r\n\r\n31581978000118\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBAZAR SAO BENEDITO DE NOVA IGUACU LTDA ME\r\n\r\n83447680\r\n\r\n31856701000150\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nC G PEGORARO MARTINS PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n83506806\r\n\r\n32126831000109\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nPRO-ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n83512520\r\n\r\n71388466000154\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nLOPES E CORDEIRO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83512652\r\n\r\n02042144000136\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nJ PEREIRA ARMARINHO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n83521805\r\n\r\n31977242000163\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nZAIN GALERIA DE ARTE LTDA-ME\r\n\r\n83525959\r\n\r\n30344832000277\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nD P SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA\r\n\r\n83539097\r\n\r\n31893787000191\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nCASA PINHOMAR BAZAR LTDA\r\n\r\n83614323\r\n\r\n32167322000116\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nDENDE MEL RIO DO OURO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n83636165\r\n\r\n32250656000159\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nLS D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n83656573\r\n\r\n32109449000189\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nTAI PAN PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n83669764\r\n\r\n32160830000172\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nNORMANDIE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n83701390\r\n\r\n00326928000756\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n83705450\r\n\r\n32228074000176\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n83730307\r\n\r\n33742164000305\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\n83744251\r\n\r\n32215469000134\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nSIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n83759836\r\n\r\n32292088000159\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nBAZAR LU DE LU LTDA ME\r\n\r\n83761067\r\n\r\n39159801000130\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nPARQUE HOTEL PEREQUE LTDA - EPP\r\n\r\n83764430\r\n\r\n32273179000147\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nLUZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BUFFET LTDA - ME\r\n\r\n83832673\r\n\r\n32592370000151\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nURUA MODAS LTDA ME\r\n\r\n83846658\r\n\r\n35883487000182\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nANTENAS LAMARTINE RIO LTDA ME\r\n\r\n83864575\r\n\r\n39210927000191\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nS DE SOUZA LIMA-PET SHOP ME\r\n\r\n83918993\r\n\r\n36121499000132\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nBENE COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n83929529\r\n\r\n35781053000171\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nBYZZU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n83940433\r\n\r\n35935535000139\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nMAGISTRAL ELETRONICA RESENDE AUDIO VIDEO LTDA\r\n\r\n83943483\r\n\r\n35847573000130\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS DE PIRATININGA LTDA\r\n\r\n83954329\r\n\r\n40164931000140\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nDORILIS MODAS LTDA ME\r\n\r\n83990732\r\n\r\n35944545000130\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMARIA LUCIA ESTEVAO ALVES\r\n\r\n84010154\r\n\r\n32055899000136\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nCHANFRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84011819\r\n\r\n36144715000165\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nG POLICE CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n84012440\r\n\r\n36129989000185\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nJOSE ELIAS SGRO BORGES M E\r\n\r\n84032484\r\n\r\n30048235000467\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nDERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA\r\n\r\n84043346\r\n\r\n36141190000104\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nDIST DE BEBIDAS E CEREAIS RIBEIRO ARAUJO LTDA\r\n\r\n84086673\r\n\r\n30328611000124\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nMONIMAR DE ANGRA LANCHES LTDA ME\r\n\r\n84139513\r\n\r\n36423937000117\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nIMBARIE DUCK BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n84159530\r\n\r\n40192072000100\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nINCEP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n84175048\r\n\r\n39170220000107\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nFABIANO E LUCIANA COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n84179752\r\n\r\n36427805000163\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nMALABARISMO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84182699\r\n\r\n32014045000101\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nLA GIOCONDA BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n84224812\r\n\r\n40159337000160\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nNUMISMATICA E RELOJOARIA NEUMAN LTDA ME\r\n\r\n84228788\r\n\r\n42183442002619\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS\r\n\r\n84264989\r\n\r\n40215428000176\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nJIV CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMAS LTDA\r\n\r\n84277940\r\n\r\n36457877000153\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nFLOOFY MALHAS LTDA ME\r\n\r\n84337544\r\n\r\n29283371000290\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nLIVSTONE COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\n84347469\r\n\r\n40277741000139\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nGPS 27 UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n84379182\r\n\r\n36576999000169\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCARVALHO E CARVALHO COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n84394602\r\n\r\n39762034000159\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nOTALUFA MODAS LTDA ME\r\n\r\n84415391\r\n\r\n40303026000123\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nBAZAR ESPIRITUAL DE XANGO LTDA\r\n\r\n84422886\r\n\r\n32155277000180\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nAREAL PORTO NOVO LTDA ME\r\n\r\n84433209\r\n\r\n36570117000158\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nJODICEIA DA SILVA FIGUEIRA M E\r\n\r\n84442658\r\n\r\n36577534000122\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nJOSE DE S LIMA FILHO QUITANDA ME\r\n\r\n84468983\r\n\r\n00105561000155\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nIVOMAR SANTANA SOARES ME\r\n\r\n84500496\r\n\r\n36529253000102\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nDISCONILDO COM DE ELETRODOMESTICOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n84556211\r\n\r\n03369826000110\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nJ A G DE ANDRADE PANIFICACAO\r\n\r\n84570710\r\n\r\n39161237000190\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nHERAN BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n84571326\r\n\r\n39161138000108\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nHOTEL PARADOR DO FRADE LTDA\r\n\r\n84576247\r\n\r\n73762569000168\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nADRIANO FERREIRA ORNELLAS - ME\r\n\r\n84578304\r\n\r\n03132627000194\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nBIG ITAOCARA LANCHES LTDA M E\r\n\r\n84578886\r\n\r\n04093565000111\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nTATAUGA ITAOCARA MODAS LTDA\r\n\r\n84593028\r\n\r\n40439432000118\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nPATRIARCA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n84606472\r\n\r\n01181666000156\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nGRACA MARCO COMERCIO DE ANTIGUIDADES DECORACOES E ROUPAS LTDA\r\n\r\n84616389\r\n\r\n39544762000194\r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\nPONTO DE PARTIDA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n84618551\r\n\r\n39555909000141\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nSONIA MARIA ANDRADE SANTOS KINUPP ME\r\n\r\n84622591\r\n\r\n36538015000155\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA GENTE GRANDE LTDA\r\n\r\n84633518\r\n\r\n73235855000175\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPANTHER WORLD PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n84641146\r\n\r\n00857092000120\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nANATECH SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n84649074\r\n\r\n39209481000185\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJJAVE ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n84667382\r\n\r\n35795251000194\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\n19 DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n84680486\r\n\r\n68688183000113\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nDROGARIA GLAUJUMAR LTDA\r\n\r\n84691747\r\n\r\n39559869000106\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nRLM ALMEIDA LTDA ME\r\n\r\n84695688\r\n\r\n68724467000118\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nRISAMAR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n84697168\r\n\r\n72167539000140\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nHELEMAR COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n84711977\r\n\r\n72406150000100\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nTUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84712396\r\n\r\n39542675000106\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nPOLY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n84718661\r\n\r\n68774314000185\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nKING BURGER ANGRA LANCHES LTDA\r\n\r\n84730688\r\n\r\n68645977000108\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nLPC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84763381\r\n\r\n72398787000100\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nENGETRILHO MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA\r\n\r\n84767344\r\n\r\n97518096000116\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nMAF ROLAMENTOS RETENTORES E PECAS LTDA ME\r\n\r\n84780405\r\n\r\n39537501000147\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nJARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA\r\n\r\n84783145\r\n\r\n00191525000151\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nELIANA MARIA DE CASTRO BRASIL M E\r\n\r\n84801003\r\n\r\n72098858000141\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ROSA AMELIA LTDA\r\n\r\n84826502\r\n\r\n68714088000147\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nVOLANS COMERCIO DE COLCHOES LTDA -ME\r\n\r\n84849022\r\n\r\n68693571000192\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nPOUSADA SOL DE GERIBA LTDA\r\n\r\n84854638\r\n\r\n00176126000111\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nPML MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME\r\n\r\n84859923\r\n\r\n72108558000104\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nDRAKK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84873284\r\n\r\n72094097000150\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nITATIAIA BORRACHAS LTDA\r\n\r\n84874949\r\n\r\n39487848000203\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nA FAVORITA PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n\r\n84889229\r\n\r\n72093925000135\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nZ&Z ELETRONICA LTDA\r\n\r\n84894516\r\n\r\n39933171000109\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nELCITIL NEGENHARIA LTDA\r\n\r\n84897264\r\n\r\n27364421002010\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\n84930172\r\n\r\n00345203000110\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nBAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA\r\n\r\n84936448\r\n\r\n73750903000163\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nARTICHOK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84938378\r\n\r\n86722485000142\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nCLARTE ADORNOS E PRESENTES-EIRELI-ME\r\n\r\n84962112\r\n\r\n72495278000198\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ARTE RUPESTRE LTDA\r\n\r\n84974765\r\n\r\n73593238000141\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nCASA MEZIO DE ANTENAS LTDA\r\n\r\n84993395\r\n\r\n36290872000189\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nD V S FRAGOSO BAZAR EIRELI - ME\r\n\r\n85022776\r\n\r\n97378335000180\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES ALEGRIIA D'ALDEIA LTDA ME\r\n\r\n85030116\r\n\r\n86999208000181\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nAURELIO MASSANOBU KAJISHIMA BAZAR ME\r\n\r\n85044389\r\n\r\n00181737000158\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nHELOIZA HELENA C DE OLIVEIRA RIOS ME\r\n\r\n85045423\r\n\r\n73390536000134\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nDI LIZA MODAS LTDA ME\r\n\r\n85057561\r\n\r\n01707353000199\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRES IRMAS DE SUMIDOURO LTDA\r\n\r\n85058614\r\n\r\n73508731000116\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCOMESTIVEIS MINI MARKET DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n85071424\r\n\r\n73222150000113\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nC W I POUSADA LTDA\r\n\r\n85084844\r\n\r\n00244445000117\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nKALMAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n85090860\r\n\r\n02326497000168\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\nREWER ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n85101900\r\n\r\n31864218000118\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nI SILVA ME\r\n\r\n85118862\r\n\r\n04234758000145\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nCTS COMERCIO TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85133446\r\n\r\n39451760000150\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nJ C C DE SOUZA PADARIA E COMERCIO - ME\r\n\r\n85148990\r\n\r\n67033332000224\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nGEQUIMICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n85166018\r\n\r\n03299854000109\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nI A PICOLI CARDOSO CONFECCOES ARMARINHO BRINQ E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n85185675\r\n\r\n02351006001453\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nGRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A\r\n\r\n85187058\r\n\r\n00311151000160\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nIMPRESS DE MAGE ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n85228404\r\n\r\n01798277000174\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nMONNERAT E CIA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n85237780\r\n\r\n00460635000171\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nTTM METALURGICA LTDA ME\r\n\r\n85309714\r\n\r\n01652708000190\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nMILTON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n85316230\r\n\r\n00279817000140\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nM S B CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85335510\r\n\r\n02197684000199\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nL PEREIRA TAVEIRA\r\n\r\n85370464\r\n\r\n00325838000155\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nJAIR MARTINS DA SILVA FABRICACAO DE MOVEIS\r\n\r\n85372890\r\n\r\n03449867000117\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nAGNALDO ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS ME\r\n\r\n85377817\r\n\r\n03468975000137\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nNICOLITI INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n85381741\r\n\r\n39690151000154\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nVICKIN CALCADOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n85404482\r\n\r\n00803140000106\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nM CUNHA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR\r\n\r\n85427989\r\n\r\n73905317000140\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nMERCEARIA LIDER DA MENDES LTDA ME\r\n\r\n85435868\r\n\r\n62014808002390\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nJCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85478818\r\n\r\n73750903000244\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nARTICHOK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85482599\r\n\r\n00183844000115\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nMARFLA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n85504827\r\n\r\n00193600000113\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMELFI DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\n85523376\r\n\r\n00917277000183\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nBOMBONIERE PASSATEMPO LTDA\r\n\r\n85524569\r\n\r\n00860639000147\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nHCR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n85526308\r\n\r\n00482155000101\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nGERIBA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85529536\r\n\r\n00352082000133\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nAUTO CENTER DO ANIL LTDA\r\n\r\n85562290\r\n\r\n00450211000126\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nWHITE REHDE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85563289\r\n\r\n27364421002100\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\n85570692\r\n\r\n00741519000120\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nPANFER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n85572709\r\n\r\n00704389000156\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nTOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n85578146\r\n\r\n00722404000199\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nIRMAOS FAJOLI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n85582070\r\n\r\n00570525000162\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nPROHEL PAPELARIA E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n85614169\r\n\r\n00880721000133\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMBS COMERCIO DE TORTAS, DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n85626159\r\n\r\n00945293000180\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nA A B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85628437\r\n\r\n00214507000148\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nL V BRUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n85680919\r\n\r\n00980646000182\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nRACOES SOLRAC LTDA\r\n\r\n85693522\r\n\r\n00933707000150\r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\nINFOLAGOS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n85713256\r\n\r\n00908108000187\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nFRAGRANTS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n85724258\r\n\r\n00915148000156\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nE O BICHO E O BICHO COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n85728083\r\n\r\n68611706000395\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nBIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n85732110\r\n\r\n00979967000167\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nBORA BORA BUZIOS LTDA-ME\r\n\r\n85743406\r\n\r\n02125336000106\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nTM DE JESUS MARTINS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n85746073\r\n\r\n01190056000119\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nSAN WATT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n85756753\r\n\r\n01389853000120\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nTREVO CULTURAL LTDA - ME\r\n\r\n85794019\r\n\r\n01107402000152\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nECOSOL EQUIPAMENTOS TERMO HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n85804294\r\n\r\n01232682000120\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nBETRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n85805746\r\n\r\n01406473000156\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DUDU LTDA ME\r\n\r\n85811177\r\n\r\n00163122000107\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nOUTLET DECORACOES LTDA\r\n\r\n85815652\r\n\r\n01133820000114\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nGILERA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n85818422\r\n\r\n01300780000158\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDUMAR FLAIR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85818597\r\n\r\n01179272000163\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nL MOURA COMERCIO DE BRINDES ME\r\n\r\n85836420\r\n\r\n01236489000168\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nGRADUAL IGUACUANA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n85852019\r\n\r\n00999968000173\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCOTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n85876961\r\n\r\n68643808000120\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nGOMINHO'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n85879162\r\n\r\n02270741000118\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nMARILENE DE CARVALHO TUPINI\r\n\r\n85897977\r\n\r\n01620077000127\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nA F DE CASTRO DROGARIA\r\n\r\n85903055\r\n\r\n06347409008573\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n85916041\r\n\r\n01440499000110\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nFUNERARIA NACIONAL RIO LTDA\r\n\r\n85928260\r\n\r\n01882672000130\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nSENSACAO MODAS SURF WEAR DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n85940023\r\n\r\n01485157000117\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nNOKA S DRINKS LTDA\r\n\r\n85950800\r\n\r\n04413151000122\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA PAPELARIA E BAZAR ME\r\n\r\n85957716\r\n\r\n01241226000147\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nARABIAN FACTORY COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n85991876\r\n\r\n01268181000102\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nEDILA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n85999672\r\n\r\n01531998000113\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nSANGUEDO E GUZZO LTDA\r\n\r\n86014823\r\n\r\n01349409000180\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMUNDO MISTICO ARTIGOS ESOTERICOS LTDA\r\n\r\n86018403\r\n\r\n01632056000121\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMARILENE GONCALVES LEAL\r\n\r\n86029111\r\n\r\n01747037000140\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nBELLSAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n86041677\r\n\r\n01528684000161\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nTRINDADE DA TAQUARA DECORACOES LTDA\r\n\r\n86044994\r\n\r\n01643676000166\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nNOROES COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n86058375\r\n\r\n01585022000123\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nPATRIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n86059290\r\n\r\n01659394000157\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nMILTON BELARMINO DE LIMA ME\r\n\r\n86062275\r\n\r\n02870920000196\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nR U C CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86069768\r\n\r\n01586410000129\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nTALITEL HOTELARIA EVENTOS E TURISMO LTDA\r\n\r\n86073218\r\n\r\n02294365000100\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nSURFKID COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86078732\r\n\r\n01829224000173\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDULCINEA DE QUEIROZ ESTANEQUE\r\n\r\n86086271\r\n\r\n01569202000111\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRICASHOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n86092387\r\n\r\n27643998000107\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nOBRA BENEFICENTE ARCO IRIS\r\n\r\n86102234\r\n\r\n00688693000157\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJULUCE LANCHES LTDA-ME\r\n\r\n86103710\r\n\r\n02315892000145\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nDROGARIA PROPRIEDADE DE JESUS LTDA\r\n\r\n86104113\r\n\r\n01985474000100\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nM Z DE OLIVEIRA MARTINS ROUPAS ME\r\n\r\n86105233\r\n\r\n02141682000188\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nA DA CRUZ SOARES DISTRIBUIDORA\r\n\r\n86162393\r\n\r\n02229411000260\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA\r\n\r\n86172623\r\n\r\n03407017000156\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nMARCOS OX XIMENES ARMARINHO ME\r\n\r\n86173972\r\n\r\n01661507000159\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nACOUGUE E ABATEDOURO JOSESTER LTDA\r\n\r\n86174987\r\n\r\n00139166000193\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nIRMAOS THOMAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86206862\r\n\r\n01969871000180\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nSHOPPING DOS CDS LTDA ME\r\n\r\n86219352\r\n\r\n02072485000154\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nALTOMARES TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n86234653\r\n\r\n02200860000102\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nEXOTIC WILD COMERCIO LTDA\r\n\r\n86268493\r\n\r\n03669985000130\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nNUNES E LEITE MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n86296268\r\n\r\n02064016000193\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86298686\r\n\r\n02172134000115\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nL S F FERREIRA\r\n\r\n86299666\r\n\r\n02232565000120\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nM R RODRIGUES RANGEL MERCEARIA\r\n\r\n86305178\r\n\r\n02243536000163\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nSTUTZ & STUTZ LTDA\r\n\r\n86310104\r\n\r\n00191525000232\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nELIANA MARIA DE CASTRO BRASIL M E\r\n\r\n86310759\r\n\r\n02292073000120\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nGBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86311119\r\n\r\n02606209000129\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nFORCE LAGOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86314967\r\n\r\n02368919000168\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDROGARIA JOSOL LTDA\r\n\r\n86316145\r\n\r\n02616206000176\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nPINTE E RABISKE PRESENTE LTDA\r\n\r\n86335107\r\n\r\n01472924000587\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nTOPAC BUSINESS SOLUTIONS TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86352850\r\n\r\n02134937000185\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nART MAGICA DECORACOES E FESTAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n86374498\r\n\r\n02290012000123\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMENCARELLI MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n86375303\r\n\r\n02370288000111\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nACOUGUE FILE DE SARACURUNA LTDA\r\n\r\n86378124\r\n\r\n02112531000100\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nMR GREEN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n86384663\r\n\r\n02760377000174\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nA C VARGAS ENGENHARIA E CONSULTORIA\r\n\r\n86393379\r\n\r\n04031874000167\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nJ R GOMES GASPAR TINTAS- ME\r\n\r\n86399563\r\n\r\n03906553000104\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nROSANE MARINS LOPES\r\n\r\n86405148\r\n\r\n04039513000167\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nESTACAO LONDRINA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86410621\r\n\r\n04104974000176\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nQUALITEL 16 SERVICOS EM TELEFONIA LTDA\r\n\r\n86417065\r\n\r\n04451919000152\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nNILO H M POLPAS DE FRUTAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n86431408\r\n\r\n04265209000138\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nGR BEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86510286\r\n\r\n18820228000193\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nVOGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86510669\r\n\r\n11161375000230\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nADUNIS RIO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86511070\r\n\r\n18610668000116\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nC R E CORDEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n86512653\r\n\r\n07644474000115\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nP R MOREIRA EVENTOS ME\r\n\r\n86513250\r\n\r\n05380918000399\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nELETRICA SENA CAMPOS LTDA\r\n\r\n86514257\r\n\r\n18740262000158\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nDESIGNO INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA ME\r\n\r\n86514478\r\n\r\n18800370000179\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nLE MONDE ESPECIARIAS LTDA\r\n\r\n86515270\r\n\r\n18611936000114\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nCHOKH MT COM DE ROUPAS, ACESSORIOS, CALCADOS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n86515377\r\n\r\n08356422000459\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nRMR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86515687\r\n\r\n18650633000100\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nPITEU RESTAURANTE E PIZZARIA BAR LTDA - ME\r\n\r\n86517353\r\n\r\n18887892000150\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nF B LAU PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n86517396\r\n\r\n18887875000112\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DIVINA FLOR LTDA - ME\r\n\r\n86518740\r\n\r\n18752208000122\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nTHAIXIN COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME\r\n\r\n86521113\r\n\r\n17504560000267\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nSTEMA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86523086\r\n\r\n18617599000172\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nSOUZA E MARIEIRO RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\n86523760\r\n\r\n03966752000280\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nDALLIER COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n86524171\r\n\r\n07760884000202\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nNATSU NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86525895\r\n\r\n18412991000185\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nNKE INSTRUMENTATION SERV EQUIP AMBIENTAIS OCEANOGRAFICOS SA\r\n\r\n86526344\r\n\r\n18953159000196\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANDRESSA DE ANCHIETA LTDA - ME\r\n\r\n86526360\r\n\r\n18953124000157\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MEL DA FREGUESIA LTDA - ME\r\n\r\n86527294\r\n\r\n02031555003060\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nAPETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n86528908\r\n\r\n17156805000474\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nZUCCHI DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n86530511\r\n\r\n18834710000182\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nBAZAR PESCA & CIA LTDA ME\r\n\r\n86531100\r\n\r\n18909474000116\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nGUDO BAZAR - EIRELI - ME\r\n\r\n86533880\r\n\r\n17698282000226\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nKENI IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86535734\r\n\r\n13708133000240\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\n86536030\r\n\r\n13009603000287\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nSOL DO RIO 2011 LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86536102\r\n\r\n18803517000184\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nESTILO PET RACOES & CIA LTDA - ME\r\n\r\n86538237\r\n\r\n17279780000153\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nREFRICAR REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\n86538792\r\n\r\n14897562000275\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nKELVIN COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP\r\n\r\n86545632\r\n\r\n18869601000109\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nANILSON V DOS SANTOS - COMERCIO DE MODAS ME\r\n\r\n86546337\r\n\r\n18613862000155\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nLALINDA VIA PARQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86548542\r\n\r\n16659535000109\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nRESTAURANTE ADEGA PREDILETA LTDA- ME\r\n\r\n86548879\r\n\r\n19105431000140\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nGRIFOLLY COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E JOIAS LTDA\r\n\r\n86548925\r\n\r\n19078498000133\r\n\r\n04/03/2017\r\n\r\nJ B BATISTA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS-ME\r\n\r\n86549964\r\n\r\n13578312000200\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nMULTIPLIC COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP\r\n\r\n86551691\r\n\r\n19018047000100\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nWLA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n86552221\r\n\r\n19077330000103\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nTELMO DOS SANTOS FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO-ME\r\n\r\n86552663\r\n\r\n61189288052650\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nMARISA LOJAS S A\r\n\r\n86553236\r\n\r\n18977703000130\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\nRIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86557037\r\n\r\n19163519000119\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nBAIXO TAQUARA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86557770\r\n\r\n00159233001103\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n86558890\r\n\r\n18941456000111\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nPRATA PERTO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n86560275\r\n\r\n17907591000340\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nNEW EXPERIENCE COMERCIO DE VESTUARIO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n86560933\r\n\r\n18987592000142\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nLUBIA RUBIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86562260\r\n\r\n19042965000175\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nJMR COMERCIO DE CABELOS LTDA - EPP\r\n\r\n86567008\r\n\r\n19172319000122\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nFOCUS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n86567113\r\n\r\n19177647000111\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA BARCELOS ME\r\n\r\n86574977\r\n\r\n18443116000160\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nLABORATORIO DE LINGERIE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n86576171\r\n\r\n19277345000115\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nM D HORTENCIO INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n86576180\r\n\r\n19277488000127\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nUNIAO BRINDES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86578603\r\n\r\n28893154000500\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nH P CONFECCOES FINAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86578620\r\n\r\n19166567000160\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSORVETES BICUDO LTDA-ME\r\n\r\n86578778\r\n\r\n18824291000106\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nVIKATECH - DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E COM DE ATIVOS LTDA\r\n\r\n86578980\r\n\r\n12350003000215\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nLIGHT & CON PAULISTA LTDA EPP\r\n\r\n86580039\r\n\r\n19255995000160\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nROSIMERE S DE SOUZA-ME\r\n\r\n86580306\r\n\r\n12981187000211\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n86580764\r\n\r\n18709835000180\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nBOHRER E XAVIER COMERCIO DE LINGERIES LTDA ME\r\n\r\n86581698\r\n\r\n76420967001670\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCONCRETRAN S/A\r\n\r\n86583178\r\n\r\n01434800000507\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nMERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86583690\r\n\r\n19222834000170\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nA A DE ALMEIDA FITNESS - ME\r\n\r\n86584328\r\n\r\n18785633000118\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nPET DAY PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n86585146\r\n\r\n00326928003500\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\n86586487\r\n\r\n19180852000136\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nEVENTOS PROJEART LTDA -ME\r\n\r\n86587084\r\n\r\n19086971000124\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nNTEES COMERCIO DE ROUPAS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n86588358\r\n\r\n19354598000145\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nCANTINA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n86590220\r\n\r\n19249752000119\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nAL TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n86595885\r\n\r\n12100078000167\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nSOLUCAO TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86595940\r\n\r\n19401605000112\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nC R I PAIVA ESTETICA LTDA\r\n\r\n86596202\r\n\r\n00865320000619\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n86597845\r\n\r\n05855293000293\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n86598906\r\n\r\n11735328000334\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nDELLI CARIOCA RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n86600447\r\n\r\n03281570000195\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nVENT LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86602342\r\n\r\n02929599000178\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nVISIENSE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n86602873\r\n\r\n19436544000129\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE ANCHIETA LTDA - ME\r\n\r\n86604817\r\n\r\n19434276000106\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nTAMARA R GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n86607301\r\n\r\n05293622000250\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nRCA ELETRIC INFORMATICA,ELETRONICOS E TECNOLOGIA LTDA-EPP\r\n\r\n86607859\r\n\r\n18178629000191\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nJJ OFFSHORE SERVICOS DE SOLDA E REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\n86608111\r\n\r\n19458606000101\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nLOKAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\n86608138\r\n\r\n19458564000109\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nK & A COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86608391\r\n\r\n19460048000100\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nESPACO ANIMAL PET SHOP LTDA\r\n\r\n86609851\r\n\r\n08954039000230\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nDANIEL J I FRANCO COMIDA DE CENA PRODUCAO DE EVENTOS - ME\r\n\r\n86610191\r\n\r\n03563836000354\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nLUME RIO MOVEIS,COMERCIO E SERVICO EIRELI\r\n\r\n86610795\r\n\r\n18336821000169\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nPORTO DITALIA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86611783\r\n\r\n09323431000163\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nEDITORA PRUMO LTDA\r\n\r\n86612259\r\n\r\n19494609000192\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nEXPRESSO DO ORIENTE PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\n86612496\r\n\r\n14129133000258\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nSOLLUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\n86613140\r\n\r\n07689002001584\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nEMBRAER S A\r\n\r\n86614197\r\n\r\n19518328000122\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nPRO IN-STORE LOGISTICA E EXECUCAO NO PDV LTDA\r\n\r\n86616955\r\n\r\n19540289000160\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nL J P DE ALMEIDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI\r\n\r\n86617021\r\n\r\n17260747000262\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nCAROLINA LLERENA GUINLE\r\n\r\n86618125\r\n\r\n19559763000103\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nMALIBU RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86621088\r\n\r\n16956893000779\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n86621282\r\n\r\n29368354000337\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nTIGRAO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n86621991\r\n\r\n19596981000100\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nLEP TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n86622955\r\n\r\n19605515000143\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nS J RABELLO COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86623935\r\n\r\n19610968000168\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nG S COUPERTINO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86624389\r\n\r\n08867510000172\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nARCOS DA AGUAS COMERCIO DE GELO LTDA ME\r\n\r\n86627337\r\n\r\n19641279000110\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nV S VIDROS E ELETRICA LTDA\r\n\r\n86627434\r\n\r\n19169484000125\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLOUVAIN & CRUZ INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP\r\n\r\n86627698\r\n\r\n19639314000167\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMULTLAR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n86628287\r\n\r\n15620068000140\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA SILVA ELETRO\r\n\r\n86629038\r\n\r\n19178998000147\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nP AFONSO DA SILVA - ME\r\n\r\n86629089\r\n\r\n19606443000159\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nREZKALAH HANNA RESTAURANTE ME\r\n\r\n86631504\r\n\r\n19691656000126\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nLEPRECHAUN ART CAFE LTDA\r\n\r\n86631610\r\n\r\n19632026000180\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ZEFERINO 2014 LTDA\r\n\r\n86633310\r\n\r\n19570168000160\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nMARIA ELISABETH RABELLO - ME\r\n\r\n86638150\r\n\r\n19751102000177\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nPATRICIA GEYER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI\r\n\r\n86638983\r\n\r\n19641178000140\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nTRANSFORD LOCACAO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n86639726\r\n\r\n19607532000110\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nC M CAMPOS CAFE-ME\r\n\r\n86640350\r\n\r\n17259099000224\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nVIA CORAZON COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n86642930\r\n\r\n19799538000136\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nFASHION NAILS BAR LTDA\r\n\r\n86643472\r\n\r\n19795710000183\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES LEAL LIMA LTDA\r\n\r\n86644312\r\n\r\n27673383001278\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nHAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA\r\n\r\n86645734\r\n\r\n17798217000191\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nM C R DANTAS CENTRO DE SAUDE FISICA ME\r\n\r\n86646412\r\n\r\n19814605000144\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nGIRASSOL FLORES 2014 LTDA\r\n\r\n86646692\r\n\r\n21580717002840\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nWALERYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86647087\r\n\r\n18221746000190\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nT C CAMPOS PERFUMARIA E COSMETICOS - ME\r\n\r\n86648946\r\n\r\n18579315000109\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nSACHIN FARMACIA LTDA\r\n\r\n86649861\r\n\r\n19813736000107\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMAXXTROCA COMERCIO, DISTRI, SERV E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n86649993\r\n\r\n19872682000150\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nELOISA BUENO BARRETO\r\n\r\n86650070\r\n\r\n19808350000107\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO BADARO LANCHONETE ME\r\n\r\n86650770\r\n\r\n17878942000170\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nRENATA W DE ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n86653583\r\n\r\n19687831000101\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nLAFARGE SOLUCOES PARA CONSTRUCOES S A\r\n\r\n86653680\r\n\r\n19906923000135\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nLUNES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86655888\r\n\r\n19925877000111\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nM R RANGEL PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n86655896\r\n\r\n11305738000264\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nLEV COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E MANUT DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n86657007\r\n\r\n19768077000134\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nF R LUZ CONFECCOES ME\r\n\r\n86657155\r\n\r\n19940661000125\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nTHADEU DROGARIAS LTDA\r\n\r\n86658291\r\n\r\n12414614000107\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nADEILCO CHAVES MANUTENCAO DE MAQ E COM DE PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n86658461\r\n\r\n19876543000103\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nON FOOT CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86659077\r\n\r\n19913834000116\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nJSD MERCADO LTDA ME\r\n\r\n86659760\r\n\r\n04495443000151\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nSOMEL CONFECCOES E ARTESANATOS LTDA - ME\r\n\r\n86662167\r\n\r\n19828591000118\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP\r\n\r\n86662744\r\n\r\n19990941000148\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nMDR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86665093\r\n\r\n19880840000114\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nPET AMPLIACAO EIRELI - ME\r\n\r\n86665905\r\n\r\n18800370000250\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nLE MONDE ESPECIARIAS LTDA\r\n\r\n86666812\r\n\r\n20038160000137\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nMARCINHOS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86667029\r\n\r\n20041375000107\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nLUIS MIGUEL F MOREIRA\r\n\r\n86667754\r\n\r\n19871943000118\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nM G DE SOUSA COMERCIO DE RACOES ME\r\n\r\n86668408\r\n\r\n19443718000180\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nDOVE TREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86668858\r\n\r\n19910233000150\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nLICA STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n86670712\r\n\r\n19924655000184\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nNITY UTILIDADES LTDA - EPP\r\n\r\n86670771\r\n\r\n13459794001099\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nDEBECE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n86671573\r\n\r\n20076479000157\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nEVARISTO & ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86671654\r\n\r\n20077439000120\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nM DA GLORIA RABELLO VALENTIM COM VAREJ DE ARTIG DE ARMARINHO\r\n\r\n86672120\r\n\r\n18775870000440\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nBESI CASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86672170\r\n\r\n18740939000239\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA APOTEOSE DO RIO LTDA\r\n\r\n86673037\r\n\r\n20087725000176\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nMAES & FILHOS RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86675285\r\n\r\n20128431000145\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nTDB COMERCIO DE BALAS E GULOSEIMAS LTDA\r\n\r\n86677016\r\n\r\n11491780000489\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nCOMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86680564\r\n\r\n20049126000168\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nBELIMA COMERCIAL EIRELI - EPP\r\n\r\n86681390\r\n\r\n19508329000196\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nIRMAOS COSTA COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n86682486\r\n\r\n20081363000106\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n86683202\r\n\r\n10559589000388\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nMERIT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86684594\r\n\r\n20221481000172\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nMF CABRAL DE MELO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n86684861\r\n\r\n20226540000103\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nSABOR DO NORDESTE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86686066\r\n\r\n20237649000138\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nPASTELITO PASTELARIA E LANCHONETE LTDA M E\r\n\r\n86686341\r\n\r\n20239111000162\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nVITAMO SHOP COM VAREJ PELA INTERNET DE UTIL DOM E PECAS VEST L\r\n\r\n86688026\r\n\r\n20089879000105\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nSSK PRODUTOS ESOTERICOS LTDA-ME\r\n\r\n86689189\r\n\r\n20251970000177\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\n2CLOSETS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86689413\r\n\r\n20264860000140\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nFERRARI COMERCIAL ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86690780\r\n\r\n20257870000158\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nMATERNITA MODA GESTANTE LTDA - ME\r\n\r\n86690853\r\n\r\n20269250000139\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nTEIXEIRA & NASCIMENTO PRODUTOS FARMACEUTICOS DE PARATY LTDA - ME\r\n\r\n86690985\r\n\r\n19770251000183\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nLGC CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n86693038\r\n\r\n10230760000149\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nCHL LX INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86694689\r\n\r\n65107971001403\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nUNIVALE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86696932\r\n\r\n18775870000289\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nBESI CASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86696975\r\n\r\n13336382000170\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nJ AILTON DA SILVA ME\r\n\r\n86700590\r\n\r\n10280571000261\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nKAEDO GROUP COSMETICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86703289\r\n\r\n20375427000181\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nONIX AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n86703874\r\n\r\n20292549000104\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCONSORCIO SAG - SERVENG ACCIONA GEL\r\n\r\n86706342\r\n\r\n20400129000102\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nRGT MODAS LTDA\r\n\r\n86706466\r\n\r\n20400353000196\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nFREITAS E FREIXO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86706938\r\n\r\n19788332000100\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nCAMARAO EMPANADO LTDA - ME\r\n\r\n86706954\r\n\r\n20320569000141\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nMAR DE CARAMELO GASTRONOMIA LTDA ME\r\n\r\n86708086\r\n\r\n20296701000127\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nSEVEN TUNING LTDA - ME\r\n\r\n86710099\r\n\r\n20379801000117\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nN F TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM\r\n\r\n86710935\r\n\r\n20438262000140\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nB N SUAREZ ARTESANATO\r\n\r\n86712156\r\n\r\n08454143000428\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nMITSUMAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n86712407\r\n\r\n20301019000185\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nLEONARDO E PAULO PECAS E ACESSORIOS VEICULAR LTDA ME\r\n\r\n86712709\r\n\r\n20394989000172\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nMONTAQUADROS CENTER COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n86713098\r\n\r\n20459073000153\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\nVVCS - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - TIE PETROPOLIS LTDA ME\r\n\r\n86713489\r\n\r\n20464521000107\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nNUNES E MATOS SORVETERIA LTDA\r\n\r\n86716399\r\n\r\n20507917000194\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCOMERCIAL PIZAO & PIZAO LTDA ME\r\n\r\n86717255\r\n\r\n20010236000116\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nKANZYN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86719061\r\n\r\n29366259000809\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA\r\n\r\n86719185\r\n\r\n32258188000169\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nVIRTUS CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86719924\r\n\r\n20346256000162\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nFERROLI COMUNICACOES E PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n86720230\r\n\r\n20538573000180\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nMG LIMA ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86722038\r\n\r\n20437149000140\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nELLAS ACESSORIOS FEMININOS LTDA - ME\r\n\r\n86724839\r\n\r\n20467389000278\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86725630\r\n\r\n20229045000140\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nBELEZA BRASIL PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n86729130\r\n\r\n20323765000250\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nFR2S COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86730286\r\n\r\n20524801000163\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCHOPERIA E PETISCARIA SOB NOVA DIRECAO EIRELI ME\r\n\r\n86731371\r\n\r\n20652763000124\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nCAMPOS EXTINTORES LTDA\r\n\r\n86733250\r\n\r\n20664503000179\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nM V DA C FRANCA PANIFICACAO ME\r\n\r\n86733862\r\n\r\n20503643000165\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nROSANA CUNHA MONTEIRO BARBOSA SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS\r\n\r\n86734389\r\n\r\n20594163000157\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nLA VIE BISTROT & LOUNGE LTDA - ME\r\n\r\n86734664\r\n\r\n20675116000138\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nBL COMERCIO DE JOIAS LTDA ME\r\n\r\n86735601\r\n\r\n20682637000112\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nPASSARELLI AUTO PECAS NOVA, USADAS E SERV AUTOMO EM GERAL LTDA\r\n\r\n86735709\r\n\r\n10786939000268\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMICROTEC ASSISTENCIA TECNICA E REPAROS EM ELEVADORES LTDA-ME\r\n\r\n86735911\r\n\r\n20616075000109\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nFRANCISCO DE A BARROS PACHECO - EMPREENDIMENTOS - ME\r\n\r\n86737906\r\n\r\n20019078000165\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nDOCES DO BEM COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86738716\r\n\r\n16530681000130\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA MERCEARIA-ME\r\n\r\n86738961\r\n\r\n20043018000188\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMARICA TRANSPORTES PUBLICOS S/A - MTP\r\n\r\n86739135\r\n\r\n20714125000190\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nLASSANCE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n86740990\r\n\r\n20732274000182\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nUP LANCHES LTDA ME\r\n\r\n86742080\r\n\r\n20664004000181\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nZAMAGNA LANCHES EIRELI ME\r\n\r\n86742420\r\n\r\n11735328000415\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nDELLI CARIOCA RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n86742705\r\n\r\n20455482000181\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\n+1BAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86743930\r\n\r\n20750080000100\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nLIMA & VEIGA CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n86744287\r\n\r\n16711267000127\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nFIO DE OURO QUILTING & BORDADO COMPUTADORIZADOS LTDA - ME\r\n\r\n86744732\r\n\r\n39531199000705\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A\r\n\r\n86747464\r\n\r\n20766451000141\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nTATIANA B FREITAS ME\r\n\r\n86747553\r\n\r\n20767200000181\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nBIOENERGIA RESIDUOS LTDA ME\r\n\r\n86747669\r\n\r\n20629023000177\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nLOUNGE NOIVAS COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n86749602\r\n\r\n13336382000251\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nJ AILTON DA SILVA ME\r\n\r\n86750406\r\n\r\n20815747000105\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nJ M ROSENFELD COMERCIO VAREJISTA DE PRESENTES E ARTIGOS PARA CAS\r\n\r\n86750830\r\n\r\n20795451000170\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nL X DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86750961\r\n\r\n74271727000573\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nASN BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n86751615\r\n\r\n20652675000122\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nLOUBACH COMERCIO DE COLCHOES ESPECIAIS LTDA-ME\r\n\r\n86751682\r\n\r\n20672155000181\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MATRIZ DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n86754282\r\n\r\n13459794001250\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nDEBECE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n86758750\r\n\r\n20883854000170\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nE DIONISIO DE FREITAS ME\r\n\r\n86759853\r\n\r\n20593947000160\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nR3 COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA - ME\r\n\r\n86760991\r\n\r\n20812938000113\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nDINEA CAFE E CIA LTDA ME\r\n\r\n86762498\r\n\r\n20885269000100\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nCONSTRUARTE DESIGN ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86762641\r\n\r\n29368354000418\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nTIGRAO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n86763010\r\n\r\n20873239000183\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nT S NOGUEIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n86763303\r\n\r\n20934383000182\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nGSA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n86763699\r\n\r\n01136406000401\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nTHEODORO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86767490\r\n\r\n13272311000402\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJAF SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP\r\n\r\n86767724\r\n\r\n20973639000160\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nCT CARNEIRO TERRAPLANAGEM EIRELI ME\r\n\r\n86768909\r\n\r\n20983756000105\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nFENIX ARTE VISUAL LTDA\r\n\r\n86769573\r\n\r\n20025764000149\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nBOM PESCADO LTDA\r\n\r\n86769883\r\n\r\n13750505000204\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nESTRELA DESCARTAVEIS EIRELI\r\n\r\n86769913\r\n\r\n13750505000387\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nESTRELA DESCARTAVEIS EIRELI\r\n\r\n86770369\r\n\r\n20998108000122\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nGRAND JETE MODAS LTDA\r\n\r\n86772981\r\n\r\n21018357000177\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DA TIA NANINHA LTDA\r\n\r\n86774020\r\n\r\n21026637000127\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nVIP BANGU PARFUNS LTDA\r\n\r\n86774933\r\n\r\n21034394000179\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nC V DOS R NOVAES CALCADOS\r\n\r\n86775760\r\n\r\n18854021000130\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nECOPRIME MUDAS BRASIL LTDA ME\r\n\r\n86776316\r\n\r\n19625114000155\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nR P L E SILVA AGUA MINERAL NATURAL\r\n\r\n86778610\r\n\r\n21066072000101\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL MELLO AFONSO LTDA\r\n\r\n86779820\r\n\r\n04222558000172\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nALIANCA DE RIO BONITO AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n86779897\r\n\r\n21074384000167\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nBISTRO CANDOSA -EIRELI\r\n\r\n86780895\r\n\r\n21043624000166\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ITAPERUNA LTDA EPP\r\n\r\n86781077\r\n\r\n18599000000115\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nARO SERVICOS TECNICOS EM OBRAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n86783789\r\n\r\n07861345000260\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE TOCA DA TILAPIA LTDA EPP\r\n\r\n86785900\r\n\r\n67835736000231\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nBOXER DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86787318\r\n\r\n21069213000140\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nROMANTOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86788527\r\n\r\n12119810000140\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nRESFRIAR - SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETROMECANICA LTDA ME\r\n\r\n86788578\r\n\r\n18498813000119\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nK M REIS SERVICOS E LOCACAO ME\r\n\r\n86788748\r\n\r\n27895382000204\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nG PASTRO LANCHONETE E BAR LTDA ME\r\n\r\n86790467\r\n\r\n21080715000171\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nSUBLIMI ESTAMPARIA E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n86793342\r\n\r\n21158620000123\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nFPV ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86793571\r\n\r\n14104718000213\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nTULLI MODA INTIMA LTDA EPP\r\n\r\n86795027\r\n\r\n21197244000186\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nFABIO VIEIRA PROJETOS, DESIGN E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86795531\r\n\r\n03810332000715\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n86795540\r\n\r\n03810332000634\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n86795558\r\n\r\n03810332000804\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n86796740\r\n\r\n21152771000174\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nH G R FORNECEDOR DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86796856\r\n\r\n21212655000101\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJF COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - EPP\r\n\r\n86797518\r\n\r\n21214558000140\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nA P FRAGOSO SERVICOS ESTETICOS ME\r\n\r\n86799855\r\n\r\n03810332000987\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n86800365\r\n\r\n21070704000100\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA JOAO DE BARRO LTDA\r\n\r\n86801094\r\n\r\n21162129000176\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nD RIBEIRO TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n86801426\r\n\r\n21213362000130\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nGL FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n86801795\r\n\r\n10917819004401\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n86803437\r\n\r\n21217524000109\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nATLETA FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86803593\r\n\r\n21261984000134\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nA C F DELAVALLI ME\r\n\r\n86804123\r\n\r\n20504005000169\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nA S VIANNA RACOES ME\r\n\r\n86804573\r\n\r\n21268363000182\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO DA VARZEA LTDA ME\r\n\r\n86805065\r\n\r\n21271364000186\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nXOKOSTAR COMERCIO DE DOCES LTDA-ME\r\n\r\n86805499\r\n\r\n21277284000138\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nFRAIHA E BORGES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86806592\r\n\r\n32408767000302\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nAZIZ KHALIL NEAMAN MAGAZINE E ARMARINHO ME\r\n\r\n86807203\r\n\r\n20345380000294\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nENOEVENTOS IMPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n86808161\r\n\r\n21297246000147\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nDISTRINOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n86808463\r\n\r\n21277902000140\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nD & S MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n86808625\r\n\r\n12038780000148\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nWILYAM QUINTANILHA DE SOUZA ME\r\n\r\n86808943\r\n\r\n20971641000109\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS CAMBUCI LTDA - ME\r\n\r\n86810140\r\n\r\n21309184000146\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nCCCEBS COMERCIO DE BALAS E GULOSEIMAS LTDA\r\n\r\n86816067\r\n\r\n21367001000149\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nTANTINHO DO BRASIL CULINARIA ARTESANAL EIRELI - ME\r\n\r\n86816318\r\n\r\n21310721000178\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nSUCOS GUSSEN LTDA - ME\r\n\r\n86819198\r\n\r\n13113454000110\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPROSAMAIAH TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP\r\n\r\n86819252\r\n\r\n07573809000232\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nCASA DO FUTURO COM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n86819350\r\n\r\n17273396000224\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nPLANET OPTICAL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA\r\n\r\n86820161\r\n\r\n84453844024796\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n86820919\r\n\r\n21408098000190\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DE SOUZA POUSADA ME\r\n\r\n86823047\r\n\r\n62014808005659\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nJCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86823055\r\n\r\n30346704000262\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nIRINEU FELIPE MOUZINHO\r\n\r\n86823764\r\n\r\n97522980000205\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nOTICAS DALIA LTDA ME\r\n\r\n86824140\r\n\r\n21339846000120\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA FABRONI - ME\r\n\r\n86825589\r\n\r\n06291854000150\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nISMAEL X PINTO INFORMATICA ME\r\n\r\n86825805\r\n\r\n97522980000477\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nOTICAS DALIA LTDA ME\r\n\r\n86826089\r\n\r\n15305326000102\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nDRS REFORMAS E INCORPORACOES LTDA - ME\r\n\r\n86826941\r\n\r\n21345611000141\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nMON PETIT FARMACIA VETERINARIA E PET SHOP LTDA - ME\r\n\r\n86827476\r\n\r\n21472804000163\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nP C ARAUJO INFORMATICA - ME\r\n\r\n86827492\r\n\r\n21402408000160\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nMKL LANCHONETE - EIRELI\r\n\r\n86829495\r\n\r\n04340862000386\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMED LIFE HOSPITALITY SERVICOS MEDICOS E HOTELARIA LTDA EPP\r\n\r\n86833077\r\n\r\n21510311000170\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nMANZ ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME\r\n\r\n86834197\r\n\r\n21506156000119\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nC FONSECA IZIDIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ME\r\n\r\n86834430\r\n\r\n21519877000163\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nMARCH & COSTA ACAITERIA LTDA ME\r\n\r\n86834685\r\n\r\n21521452000199\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\nC N DE JESUS CONVENIENCIA\r\n\r\n86836912\r\n\r\n21433030000161\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nLEELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n86837293\r\n\r\n04159816000202\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nFARMACONN LTDA\r\n\r\n86838621\r\n\r\n21380502000165\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nSUB MIGUEL PEREIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n86838656\r\n\r\n10430175000273\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nLIGA FORTE CONCRETO LTDA\r\n\r\n86838745\r\n\r\n21544692000109\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nPURO MALTE CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI ME\r\n\r\n86840790\r\n\r\n09013800000545\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nRIO MOTO CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n86841355\r\n\r\n21407801000146\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nBICHO DO MATO PET SHOP E SERVCOS LTDA\r\n\r\n86845873\r\n\r\n21512528000110\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nSPA PET FAMILLE BANHO E TOSA LTDA - ME\r\n\r\n86846675\r\n\r\n21598340000136\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nCRC DENTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n86847361\r\n\r\n21600644000190\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nLUMIERE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86848880\r\n\r\n20445796000101\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nLUCIO MACHADO TRANSPORTES - ME\r\n\r\n86849267\r\n\r\n21611924000102\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMARIO C L DE ALMEIDA ME\r\n\r\n86850010\r\n\r\n21616309000180\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nANTONIA MARTINS DE SOUZA PAPELARIA BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\n86851270\r\n\r\n21583825000156\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCROSSFIT MACAE LTDA ME\r\n\r\n86852136\r\n\r\n21623815000105\r\n\r\n04/03/2017\r\n\r\nSUNSET GRILL RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n86856760\r\n\r\n21606460000138\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nCRS MALAQUIAS LTDA - ME\r\n\r\n86856980\r\n\r\n13407542000125\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nVANIA DIAS DE OLIVEIRA MATOS CHRISTOVAO - ME\r\n\r\n86857316\r\n\r\n21605691000127\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COUPERTINO LTDA - ME\r\n\r\n86860082\r\n\r\n07313017000148\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nMARIA VANILZA PESSANHA MACHADO ME\r\n\r\n86861038\r\n\r\n16694620000701\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI EPP\r\n\r\n86861402\r\n\r\n21750321000183\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nVIVER BEM ALIMENTOS E GASTRONOMIA LTDA ME\r\n\r\n86862263\r\n\r\n21566628000129\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nCECILLIA FRIOS, COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\n\r\n86863219\r\n\r\n12446284000204\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nMAMMA MIA MAMMA TUA TABACARIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n86864959\r\n\r\n08454143000509\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nMITSUMAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n86866145\r\n\r\n21007763000134\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nAV BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n86867079\r\n\r\n21810562000170\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nEDITORA CABRITINHO JOE LTDA ME\r\n\r\n86869926\r\n\r\n20609944000178\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nEQUIPLAN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n86873648\r\n\r\n21852753000103\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nLOPES COSTA BLINDAGEM DE PNEUS EIRELI-ME\r\n\r\n86875322\r\n\r\n07489526000207\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nSM MACHADO COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86877155\r\n\r\n21908552000172\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nBAHIA ALUMINIOS E VIDROS LTDA ME\r\n\r\n86877473\r\n\r\n13586655000135\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nZ DE S QUERINO ARTIGOS DO VESTUARIO-ME\r\n\r\n86877570\r\n\r\n21895763000118\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nCANTO DOS SABORES LTDA - ME\r\n\r\n86878836\r\n\r\n11293182000403\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\nBOAS NOVAS VEICULOS EIRELI\r\n\r\n86880423\r\n\r\n21903469000100\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nACAI DOS CASTRO E SOUZA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86881713\r\n\r\n21972270000134\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRECICLO DESIGN LTDA\r\n\r\n86884020\r\n\r\n21919407000197\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\n4RACING SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n86884976\r\n\r\n22015235000190\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nFAROL PADUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n86885581\r\n\r\n19639314000248\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nMULTLAR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n86886170\r\n\r\n10601238000207\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nCANTINA LICEU LTDA\r\n\r\n86886669\r\n\r\n22023794000141\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nLEPIANI & CAVALCANTE LTDA ME\r\n\r\n86887509\r\n\r\n20927816000172\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A\r\n\r\n86888823\r\n\r\n17842768000105\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nDE MAE PRA FILHA CANTINA LTDA\r\n\r\n86889870\r\n\r\n22070982000120\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nD H X L MULTIMARCAS LTDA ME\r\n\r\n86889927\r\n\r\n21890952000289\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nQ ART FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n86890577\r\n\r\n22082380000193\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nA LINS - COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n86891034\r\n\r\n22086028000126\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nJ P DA COSTA ENGENHARIA\r\n\r\n86893690\r\n\r\n22104127000193\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nBOSQUE COMFORT FOOD TRUCK LTDA\r\n\r\n86893754\r\n\r\n22003658000190\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nQUATRO CORES RIO EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n86895064\r\n\r\n22023422000115\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nILMI RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86896338\r\n\r\n13251797000141\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nFORTE AIR REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n86897040\r\n\r\n13797327000269\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nIL FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n86897601\r\n\r\n22150317000147\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nCARLOS CAR OFICINA MECANICA - EIRELI ME\r\n\r\n86898144\r\n\r\n06328858000247\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nVAN-RIC DE RIO BONITO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME\r\n\r\n86898160\r\n\r\n22155333000122\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nRB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n86899493\r\n\r\n22168084000100\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nTOP 1 - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n86901307\r\n\r\n22194417000175\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nALUMILAGOS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n86901641\r\n\r\n22198182000190\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nDLJ RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA ME\r\n\r\n86901820\r\n\r\n22121885000110\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nF & F FARMA DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n86902494\r\n\r\n29368354000507\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nTIGRAO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n86903652\r\n\r\n22219220000143\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nL A G CALIFFA COMERCIO E REPARACAO DE E ODONTO M HOSPITALAR\r\n\r\n86904446\r\n\r\n22173536000141\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nFMKX MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\n86904926\r\n\r\n22207649000110\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nURUZ GASTRONOMIA LTDA ME\r\n\r\n86905299\r\n\r\n22139012000134\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nTRIPP COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n86906201\r\n\r\n22249793000110\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nFLOPEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS EIRELI\r\n\r\n86906236\r\n\r\n22250141000103\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nDUDA DA ALDEIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86907240\r\n\r\n22260151000111\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA COLONIA DA SERRA LTDA\r\n\r\n86907291\r\n\r\n22261469000117\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nJ F G DE LIMA\r\n\r\n86910560\r\n\r\n19959455000167\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nHCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86912511\r\n\r\n22333544000108\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nRIO MARACANA COMERCIO DE BEBIDAS - EIRELI\r\n\r\n86913992\r\n\r\n22351592000129\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nPALETERIA ICARAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86914883\r\n\r\n22235013000182\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nBRAWLERS LTDA ME\r\n\r\n86915235\r\n\r\n22281437000183\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nGABRIEL GOMES DA SILVA MERCADINHO ME\r\n\r\n86915642\r\n\r\n22370973000155\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nDINAMICA DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86915723\r\n\r\n22370975000144\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nFRIGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86916380\r\n\r\n22379901000179\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nLIYA LI RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n86916398\r\n\r\n22380204000138\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nROHEM E PIETRANI MODAS LTDA\r\n\r\n86917092\r\n\r\n20927816000334\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A\r\n\r\n86918277\r\n\r\n22398089000129\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nORIONE F DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n86920166\r\n\r\n10645660000345\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nMTO COMPONENTES MOTOCICLISTICOS LTDA\r\n\r\n86921669\r\n\r\n11360191000208\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nESTRELA DE IMBARIE DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI ME\r\n\r\n86922177\r\n\r\n22437753000100\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nWINK FRANCHISING BRASIL LTDA\r\n\r\n86922363\r\n\r\n22439550000144\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nESTA IDEIA FIXA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n86925753\r\n\r\n22486694000151\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMARI MUNCK TRANSPORTE , LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86928221\r\n\r\n22508243000178\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nFC GUIMARAES MONTAGEM E SERVICOS ME\r\n\r\n86930285\r\n\r\n22494329000199\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nDSC BARRETO COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n86933225\r\n\r\n22562693000149\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nJGM4 - LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n86933373\r\n\r\n22563349000174\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJANGADEIROS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86933470\r\n\r\n16643707000156\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nR V FERREIRA MANUTENCAO DE MAQUINAS DE REFRIGERACAO ME\r\n\r\n86933527\r\n\r\n22411745000186\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VERDE VIDA RRP EIRELI - ME\r\n\r\n86934523\r\n\r\n22445384000199\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nPRIORI STUDIO BELEZA E ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n86935562\r\n\r\n22214839000165\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nOTICA EUROPA EIRELI ME\r\n\r\n86935856\r\n\r\n17500053000174\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nM&G LEGALIZACOES LTDA - ME\r\n\r\n86936356\r\n\r\n09579846000364\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nCONSELHEIRO 22 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n86937174\r\n\r\n22211856000149\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nMIRANDA FASHION NAILS LTDA - ME\r\n\r\n86938715\r\n\r\n22613928000184\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nRD COMERCIO DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n86938740\r\n\r\n22508359000107\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nBODEGA DA MARIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86939797\r\n\r\n17370245000294\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA EIRELI\r\n\r\n86939908\r\n\r\n22624497000151\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nRAQUELE COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME\r\n\r\n86939916\r\n\r\n22624542000178\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nCASA DE CEREAIS SAO JUDAS TADEU LTDA - ME\r\n\r\n86939940\r\n\r\n22624651000195\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nMATSUE RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86940060\r\n\r\n22527603000189\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nPONTO CERTO TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86940515\r\n\r\n22628799000106\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nS N MASSOLENI PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n86941112\r\n\r\n07632107000100\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nDIAS E AMARAL SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\n86941317\r\n\r\n22635010000136\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nVIVIANE J DA SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE VIDROS ME\r\n\r\n86941422\r\n\r\n22226868000147\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nOHANA CABELOS HUMANOS LTDA ME\r\n\r\n86942216\r\n\r\n22430360000166\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nL M S SOUZA CABELEIREIRO, COMERCIO DE COSM E PROD DE PERF - ME\r\n\r\n86943433\r\n\r\n22655453000199\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nREFRIGERACAO IRAJA LTDA\r\n\r\n86944367\r\n\r\n22666253000131\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nMUNHOES FAST-FOOD EIRELI - ME\r\n\r\n86944464\r\n\r\n22667348000170\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nR2CF CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n86946238\r\n\r\n22685227000150\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nMAMI S PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\n86946718\r\n\r\n22608068000190\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJ C G DA CUNHA RELOGIOS ME\r\n\r\n86947374\r\n\r\n11739929000153\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nL M DA SILVA COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\n86950308\r\n\r\n22722179000123\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nSORVETERIA ZUPPA LTDA\r\n\r\n86950529\r\n\r\n22638410000103\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nRODRIGUES SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86951193\r\n\r\n20664752000164\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nMACMARINER DO BRASIL COMERCIO NAUTICO LTDA - ME\r\n\r\n86953048\r\n\r\n20323765000927\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nFR2S COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86954184\r\n\r\n22572086000160\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nGLAUCIELE T ROSA ME\r\n\r\n86955482\r\n\r\n22773203000153\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nTINOCO EXPRESS AUTO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86955512\r\n\r\n22773441000169\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nCLIPPER CASA DE CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\n86955741\r\n\r\n22625114000160\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nARTUR DANTAS GOMES MERCEARIA - ME\r\n\r\n86955784\r\n\r\n13704430000217\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nAROMAS DO CAMPO COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n86956411\r\n\r\n22780132000116\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nR C DE LIMA COSTA PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n86956748\r\n\r\n22781966000146\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nFOFO S CASA DE CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\n86956764\r\n\r\n22782068000102\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nM SOUSA NUNES PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n86956888\r\n\r\n22473339000148\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nLAMP ILUMINACAO EM LED LTDA ME\r\n\r\n86959194\r\n\r\n22810293000105\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nKEILA F G DE LIMA SANTANA\r\n\r\n86961130\r\n\r\n32559056000177\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nSEGCYBER COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n86966530\r\n\r\n22879656000169\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nR R P DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n86966816\r\n\r\n13817027000202\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nDROGARIA IMPERIO DE XEREM LTDA ME\r\n\r\n86969637\r\n\r\n22912784000167\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nKD BABY MODAS ACESSORIOS E BRINQUEDOS LTDA - ME\r\n\r\n86969661\r\n\r\n01327107000101\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nCOTTON WORLD TECIDOS LTDA\r\n\r\n86970422\r\n\r\n22920461000115\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nMAXTRON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86971674\r\n\r\n31390404000243\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nDADOS E DADOS MODAS LTDA\r\n\r\n86975521\r\n\r\n22959897000118\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nFAENA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA\r\n\r\n86976790\r\n\r\n22957889000132\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nC F DOS SANTOS FERRAGENS E FERRAMENTAS - ME\r\n\r\n86977346\r\n\r\n22976844000105\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nJ G COMERCIO LTDA\r\n\r\n86978636\r\n\r\n22910836000166\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS PALACIOS RESTAURANTE E MERCEARIA - ME\r\n\r\n86980614\r\n\r\n22653038000104\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nA & L INDUSTRIA COMERCIO E METALURGIA LTDA ME\r\n\r\n86981319\r\n\r\n23018257000176\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nNAZARIO LANCHONETE E PADARIA LTDA\r\n\r\n86982226\r\n\r\n13916039000367\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nSILVA E MENDONCA PINHEIRAL COMERCIO DE PROD ALIMENTARES LTDA ME\r\n\r\n86982480\r\n\r\n22906292000169\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nVAIDIQUE BISTRO CAFE LTDA\r\n\r\n86982978\r\n\r\n23034110000170\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nNAV DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n86984393\r\n\r\n23046468000112\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nG A P RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86985640\r\n\r\n01541068000221\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nCASA DO ATLETA VR LTDA ME\r\n\r\n86985985\r\n\r\n18493187000259\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nBRAZIL GREEN COMERCIO DE PRESENTES EIRELI\r\n\r\n86986400\r\n\r\n23063077000106\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nBIANY S PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\n86986698\r\n\r\n22942448000167\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nTJM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI EPP\r\n\r\n86986841\r\n\r\n23066659000146\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nAMOR MAIOR PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\n86988470\r\n\r\n23065056000120\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCOFFEE BREAK DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-M\r\n\r\n86988895\r\n\r\n23088749000138\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nEDMILSON BATISTA DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n86989883\r\n\r\n23097394000143\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nJABUTICABA MIX LTDA-EPP\r\n\r\n86990660\r\n\r\n15276851000210\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nCAMBUCI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EPP\r\n\r\n86994399\r\n\r\n21747682000170\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSECRETARIO ENERGIA S A\r\n\r\n86999609\r\n\r\n06067265000355\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nFBF CAMPOS IDIOMAS LTDA - EPP\r\n\r\n87001644\r\n\r\n22967978000160\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nAUTORE GASTRONOMICO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n87002055\r\n\r\n23209812000147\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nTEIXEIRA E DANTAS MINIMERCADO LTDA - ME\r\n\r\n87003302\r\n\r\n23231906000112\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nRUY CONSTANT CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n87005011\r\n\r\n23245925000106\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nCRISTIANE M L MACAMBIRA OTICA ME\r\n\r\n87005909\r\n\r\n23256586000155\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nMONTE REY ALUGUEL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n87006700\r\n\r\n23265345000172\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nRIO SAO GONCALO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n87007154\r\n\r\n17549365000172\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nOTICA CHIC LTDA ME\r\n\r\n87008495\r\n\r\n23282046000146\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nGRANDEZZA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n87008509\r\n\r\n15529011000130\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nNG NASCIMENTO COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS - ME\r\n\r\n87008681\r\n\r\n08219178000482\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nPSG DO BRASIL LTDA\r\n\r\n87009726\r\n\r\n23245109000194\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nR & D PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n87010058\r\n\r\n23300930000166\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nAMA CORREA COMERCIO DE PLASTICOS E OUTROS ARTEFATOS\r\n\r\n87011100\r\n\r\n14104718000302\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nTULLI MODA INTIMA LTDA EPP\r\n\r\n87011488\r\n\r\n39513254000300\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nBIOBIKE COMERCIO DE CICLOMOTORES LTDA - ME\r\n\r\n87011925\r\n\r\n23318029000111\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nMARAVILHOSO BOLO DA VOVO LTDA\r\n\r\n87013260\r\n\r\n20996061000249\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nBRASIL GIFT SOLUTION IMPORT, EXPORT E COM DE BRINDES EIRELI EPP\r\n\r\n87013812\r\n\r\n14205893000388\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nTRANSBEP LOGISTICA LTDA\r\n\r\n87016315\r\n\r\n23299835000190\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nTRACO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n87019519\r\n\r\n23335930000100\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nGOLD B INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n87020142\r\n\r\n05411125000209\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nDELLA E DELLE IMP EXP E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA EPP\r\n\r\n87020290\r\n\r\n23389688000149\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nVITOR DE VASCONCELOS PAIVA\r\n\r\n87020398\r\n\r\n01773012000111\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nTESSAR MANUTENCAO, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n87025900\r\n\r\n01885541000107\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nCACULA DE XEREM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n87026701\r\n\r\n13846008000115\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nPATRICIA DE MORAES GONCALVES COMERCIO ME\r\n\r\n87027511\r\n\r\n22683948000121\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nKMC OFFSHORE LTDA\r\n\r\n87028500\r\n\r\n20684843000323\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nESFIHARIA TANTO FAZ LTDA ME\r\n\r\n87028534\r\n\r\n20684843000242\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nESFIHARIA TANTO FAZ LTDA ME\r\n\r\n87029204\r\n\r\n19432737000292\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nSALAO ESPACO MULHER LTDA ME\r\n\r\n87030776\r\n\r\n23482214000147\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nVJBM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME\r\n\r\n87032450\r\n\r\n23495462000122\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nSLGV9 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87032825\r\n\r\n11392130000133\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nMELLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n87033562\r\n\r\n22477568000130\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA\r\n\r\n87034143\r\n\r\n23512337000183\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nIVANI GOMES GUEDES COMERCIAL ME\r\n\r\n87034631\r\n\r\n01236881002231\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nBRASIL TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\n87034763\r\n\r\n23503762000106\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA LANCHES EIRELI\r\n\r\n87036030\r\n\r\n23384081000176\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nDESCARTELIMP PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n87037665\r\n\r\n23481027000149\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nGALHARDO MARTINS COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA - EPP\r\n\r\n87038947\r\n\r\n23551156000166\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nRDB MATERIAL DIDATICO LTDA\r\n\r\n87039218\r\n\r\n23387547000197\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nALIANCINHAS COMERCIO ELETRONICO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n87040593\r\n\r\n23414460000161\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nMANAN TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n87040933\r\n\r\n08397343001468\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nLEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n87041948\r\n\r\n23585556000192\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMARIA FERNANDA VAN ERVEN COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n87042413\r\n\r\n01236881002070\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nBRASIL TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\n87043517\r\n\r\n23588027000142\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nSPE-CITE VARANDAS DO VISCONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n87044106\r\n\r\n23603753000197\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nM&S COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87044343\r\n\r\n23102754000158\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nNEW LINK COMERCIO DE TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA EPP\r\n\r\n87044793\r\n\r\n23611423000143\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nNOSSA NETT SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n87045080\r\n\r\n23485806000112\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nJARDIM RENDADO LTDA -ME\r\n\r\n87046818\r\n\r\n23631076000110\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nPALETI DESIGN DE ESTAMPAS LTDA\r\n\r\n87048560\r\n\r\n23527483000182\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nJL CASA DA RACAO EIRELI ME\r\n\r\n87048896\r\n\r\n23650712000151\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nELDORADO BIKE SHOP LTDA\r\n\r\n87049094\r\n\r\n10791934000495\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n87049353\r\n\r\n23653989000138\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJ MARTINS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n87050335\r\n\r\n15095271003918\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nMORENA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES S A\r\n\r\n87050840\r\n\r\n14719923000293\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nBEM VIVER PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n87053695\r\n\r\n23691153000128\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nESPACO DE BELEZA CAROL FIGUEIREDO - EIRELI\r\n\r\n87053938\r\n\r\n16724694000573\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n87054667\r\n\r\n16724694000220\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n87054683\r\n\r\n16724694000301\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n87054713\r\n\r\n16724694000492\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n87055132\r\n\r\n23701979000120\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nCANDY WARS DOCES E GULOSEIMAS EIRELI\r\n\r\n87055787\r\n\r\n01236881002150\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nBRASIL TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\n87056775\r\n\r\n21025826000266\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nHAJ COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n87056856\r\n\r\n23724259000180\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nL F B DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n87057020\r\n\r\n19741599000223\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nBOTAFOGO HOTEL E RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n87061043\r\n\r\n08743025004931\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n87062716\r\n\r\n88936323001295\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nCOLISEU JOALHERIA E OTICA LTDA\r\n\r\n87063178\r\n\r\n23683192000183\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCORRENTE POSITIVA EIRELI\r\n\r\n87063542\r\n\r\n08712141000149\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nENVIDA 2006 SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA - ME\r\n\r\n87063968\r\n\r\n22711090000161\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nSENSOR CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA ME\r\n\r\n87065936\r\n\r\n23299895000293\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nADRIENNE M M MIGUEL - ME\r\n\r\n87066533\r\n\r\n19923769000100\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nBELE INSTALACOES MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n87067432\r\n\r\n23812781000114\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nVRA DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n87068188\r\n\r\n05804772000280\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nPASTELARIA HONG KONG DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n87071669\r\n\r\n09054385026615\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n87071960\r\n\r\n23848795000198\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nM G LEONEL MOVEIS E ACESSORIOS-ME\r\n\r\n87073580\r\n\r\n23677274000115\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCHEF STROGANOVI S COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n87073947\r\n\r\n23865895000122\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nZANATTAS ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n87074340\r\n\r\n23837424000100\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nJ C CRESPO DE SOUZA JUNIOR - ME\r\n\r\n87076806\r\n\r\n23882378000161\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nD DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS RAPOSO\r\n\r\n87077314\r\n\r\n23887140000129\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nMUNDO ARABE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n87079546\r\n\r\n23901349000108\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nM C CHAGAS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n87080927\r\n\r\n23830788000169\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nC M B DA FONSECA COMERCIO DE MOVEIS-ME\r\n\r\n87081923\r\n\r\n23926799000147\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nF FARIA MATTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - ME\r\n\r\n87083268\r\n\r\n16591809000256\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nARMOL SHOES LIMITADA ME\r\n\r\n87084310\r\n\r\n23971606000170\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nDROGARIAS PRONTO+FARMA LTDA\r\n\r\n87084329\r\n\r\n23805036000148\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nFEFRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n87084663\r\n\r\n23935660000160\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nJMC MERCADO PADARIA HORTIFRUTTI E ACOUGUE LTDA ME\r\n\r\n87084906\r\n\r\n23978833000127\r\n\r\n28/05/2017\r\n\r\nRGCONSULT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n87085465\r\n\r\n23984184000177\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nVARANDAS GASTROPUB RESTAURANTE E BAR LTDA ME\r\n\r\n87090728\r\n\r\n23887746000164\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nBPR OPERADORA DE MERGULHO LTDA ME\r\n\r\n87092690\r\n\r\n24082058000190\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nL S GONCALVES SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n87093948\r\n\r\n24099743000129\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nREDICALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87094898\r\n\r\n24110048000110\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nSIRI RENDA BAZAR EIRELI - EPP\r\n\r\n87095843\r\n\r\n20368377000105\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nD M AGUIAR COMUNICACAO\r\n\r\n87096785\r\n\r\n23901349000280\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nM C CHAGAS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n87097021\r\n\r\n24144361000170\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nSORAIA SILVA SILVERIO DE CARVALHO LANCHES ME\r\n\r\n87097838\r\n\r\n24162743000126\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nRBL ROUPAS, ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n87099989\r\n\r\n24168581000133\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nMALTEMANIACOS BREW SHOP COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA -ME\r\n\r\n87101258\r\n\r\n11055090000134\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nBIBI ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n87101754\r\n\r\n21633296000239\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nGLOBO ESTACIONAMENTOS EIRELI\r\n\r\n87101851\r\n\r\n07316498000307\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nPPENGENHARIA LTDA\r\n\r\n87103552\r\n\r\n35767748000280\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nSCHAEPPI GESTAO E CONSULTORIA LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n87104206\r\n\r\n24249235000180\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nBELLAS PET RACOES LTDA\r\n\r\n87104265\r\n\r\n24249263000105\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nLZ LANCHES LTDA ME\r\n\r\n87104958\r\n\r\n23653989000219\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJ MARTINS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n87106675\r\n\r\n03059726000864\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nD ALBIERI E CIA LTDA\r\n\r\n87107981\r\n\r\n23922242000138\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nJAX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME\r\n\r\n87110532\r\n\r\n21614578000108\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE AMORIM ME\r\n\r\n87112098\r\n\r\n24332572000136\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nK DE SA TEIXEIRA ESMALTERIA EIRELI\r\n\r\n87112861\r\n\r\n24339781000101\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nMILA TAVARES SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI\r\n\r\n87114970\r\n\r\n24363375000184\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nLUZ POINT DOS ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n87115798\r\n\r\n05411125000390\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nDELLA E DELLE IMP EXP E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA EPP\r\n\r\n87116816\r\n\r\n24387948000100\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nNEF MODAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n87119483\r\n\r\n39893680000317\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A\r\n\r\n87122956\r\n\r\n24462328000198\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nVIA PIZZA NOVA IGUACU LANCHONETE EIRELI ME\r\n\r\n87123944\r\n\r\n07015016003566\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n87125580\r\n\r\n24484493000140\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nFC GRAVINA BIJUTERIAS\r\n\r\n87126676\r\n\r\n11322481000178\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nATELIER TATIANA ESTETICA E BELEZA EIRELI ME\r\n\r\n87129772\r\n\r\n21661283000192\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nJOELMIR VINHOZA CANAZARO PADARIA ME\r\n\r\n87130444\r\n\r\n24531141000107\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nS R DE OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI\r\n\r\n87130819\r\n\r\n24488267000138\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nUSINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\n87131211\r\n\r\n24538759000190\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nM DA CONCEICAO JUNIOR ARMAZENS E MERCEARIA\r\n\r\n87134296\r\n\r\n24415511000132\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nFAMILIA LINS ACOUGUE LTDA ME\r\n\r\n87134768\r\n\r\n06104352000173\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO PESSANHA MANHAES ACADEMIA - ME\r\n\r\n87135942\r\n\r\n22091681000183\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nM H S M MADUMA SERVICOS\r\n\r\n87135969\r\n\r\n24563717000100\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nA M CARVALHO RIBEIRO - ME\r\n\r\n87136094\r\n\r\n20292445000108\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nL C DA ROSA PEIXARIA ME\r\n\r\n87139352\r\n\r\n24582755000100\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nDANIEL F MACHADO COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\n87141594\r\n\r\n24681047000126\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nALLY ELLY BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n87143198\r\n\r\n24669239000117\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nECOPRODUTOS ARTESANATO EIRELI\r\n\r\n87144216\r\n\r\n29722071000937\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nELECTRO VIDRO S A\r\n\r\n87145913\r\n\r\n24764189000157\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nV DE J FARIA PICO SAUDAVEL - ME\r\n\r\n87146030\r\n\r\n24698675000114\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nR SILVA AMARAL PAVIMENTOS E ASFALTOS ME\r\n\r\n87146359\r\n\r\n03994310000167\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nJ C BELTRAO - ME\r\n\r\n87147665\r\n\r\n24493601000141\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nR N DE MELO SERVICOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n87150836\r\n\r\n24855258000138\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nCANTINA CHEIRO DA TERRA EIRELI ME\r\n\r\n87151174\r\n\r\n24721869000193\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nF L SALVADOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n87151301\r\n\r\n18829110000126\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n87152243\r\n\r\n24873798000144\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nFRANKS 2016 LANCHES EIRELI\r\n\r\n87153070\r\n\r\n24876042000159\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nTHERSONI CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n87153100\r\n\r\n24878634000100\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nBEER TUBE BAR E RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n87154610\r\n\r\n24905605000190\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nCACAU SD COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n87154874\r\n\r\n24911453000138\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nHUMAITA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\n87155307\r\n\r\n24890399000191\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nJSR IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n87155609\r\n\r\n24876392000115\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nM G I COMERCIO E VAREJO EIRELI- ME\r\n\r\n87157369\r\n\r\n29393568000100\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nRAPIDO 70 DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n87159116\r\n\r\n24972720000187\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nRAMOS E MATTOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n87162036\r\n\r\n25004140000169\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nCAROLA COMERCIO DE DOCES E CONFEITOS LTDA\r\n\r\n87163075\r\n\r\n24953474000116\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nSUNATECH SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - ME\r\n\r\n87163857\r\n\r\n13332930000356\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nGTW GERACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n87164080\r\n\r\n25032770000147\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nS S FERREIRA ESTETICA\r\n\r\n87166830\r\n\r\n25047884000160\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nPANELINHA CARIOCA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP\r\n\r\n87168255\r\n\r\n24309920000154\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nAQUILES ALIMENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n87169430\r\n\r\n25099719000152\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nMPC COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n87169871\r\n\r\n25104179000158\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nLEVE TOQUE MASSAGEM E ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n87171078\r\n\r\n25062044000177\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nBLS - BRAZIL LIFEBOAT SERVICES - COM MONT E SERVS EM EQUIP LTDA\r\n\r\n87173399\r\n\r\n25090043000136\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nARPEX LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n87174115\r\n\r\n25152980000179\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nFSTECH INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n87174212\r\n\r\n25155264000145\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nEFG RESTAURANTE SABOR BRASILEIRO LTDA\r\n\r\n87177696\r\n\r\n25194885000138\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nTUTTO SALGADOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\n87179346\r\n\r\n24817455000162\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nMORORO BRASIL CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n87180050\r\n\r\n25213672000106\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nESMALTERIA FDJM NAIL BAR LTDA\r\n\r\n87180204\r\n\r\n25214275000159\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nNEGASHOES COM VAR DE CALC ART DO VEST E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n87180557\r\n\r\n25179419000183\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nFERNANDA VALVIESSE DE ALMEIDA - EPP\r\n\r\n87184048\r\n\r\n24681486000139\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nSHOP CLOCK COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME\r\n\r\n87185591\r\n\r\n25264238000155\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nADM VEST COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n87186237\r\n\r\n19985502000147\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nVALMIR P DE SOUSA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR ME\r\n\r\n87187284\r\n\r\n25165519000150\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nIMPERIO DOURADO TIJUCA EIRELI - ME\r\n\r\n87189082\r\n\r\n25297079000195\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nRETINA MONITORAMENTO E SEGURANCA DIGITAL LTDA EPP\r\n\r\n87189325\r\n\r\n25298635000148\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nPEDRA BRANCA MINERAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n87196267\r\n\r\n16724694000654\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n87197573\r\n\r\n28694347000281\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nM R LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n87197670\r\n\r\n22394814000190\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMAGALI RESTAURANTE E REFEICOES LTDA\r\n\r\n87198022\r\n\r\n25406442000163\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nGOOD & FOOD COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n87198375\r\n\r\n25442216000138\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nPNEUS FULL COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n87199010\r\n\r\n25264238000236\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nADM VEST COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n87199614\r\n\r\n25322210000127\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nLIMA & CARVALHO REPRESENTACOES COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI-ME\r\n\r\n87202763\r\n\r\n23574165000253\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nAUDIVI - SERVICO E COMERCIO EM FONOAUDIOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n87204235\r\n\r\n19605802000315\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nLOGTTC TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n87207358\r\n\r\n20002760000145\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nILCC CONTEUDO & CONSCIENCIA EIRELI - ME\r\n\r\n87210120\r\n\r\n26071906000190\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nOFICINA DA BONECA COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATO EIRELI\r\n\r\n87211851\r\n\r\n07112326000150\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nBARAO DOS GUERRAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORES EIRELI - ME\r\n\r\n87213781\r\n\r\n25298635000229\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nPEDRA BRANCA MINERAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n87214427\r\n\r\n20846209000188\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCARF ASSESSORIA EM VENDAS E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n87214834\r\n\r\n10288906000379\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nJVM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP\r\n\r\n87215083\r\n\r\n26124363000122\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nBERGAMINI & TODLING PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n87216802\r\n\r\n26137575000144\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nFENIX SERVICOS E INSTALACOES EIRELI\r\n\r\n87216926\r\n\r\n20846209000269\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nCARF ASSESSORIA EM VENDAS E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n87217973\r\n\r\n15550041000129\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nBRS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS\r\n\r\n87220222\r\n\r\n02966863000224\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nSANTANDER MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n87221490\r\n\r\n26053896000160\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nMASTRAN EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n87224864\r\n\r\n25442216000219\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nPNEUS FULL COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n87225054\r\n\r\n26217435000186\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nPHOTOS MANIA FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\n87227340\r\n\r\n25108635000138\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nDIARIO DE SAO JOAO DA BARRA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n87232565\r\n\r\n13517317000141\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nGR FOLHEADOS LTDA ME\r\n\r\n87232573\r\n\r\n26216558000100\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nCRO7 & DIAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - EPP\r\n\r\n87234789\r\n\r\n23180969000278\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nMASTER CLEAN - COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS -\r\n\r\n87235289\r\n\r\n06974282000295\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nVIDRACARIA DELMOTA LTDA ME\r\n\r\n87235580\r\n\r\n12136108000861\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n87240061\r\n\r\n22225145000123\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nGLAMOUR MODA INTIMA E FITNESS EIRELI - ME\r\n\r\n87240169\r\n\r\n26295504000170\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nC A BERSOT VIANA HORTIFRUTIGRANJEIRO ME\r\n\r\n87241491\r\n\r\n23681662000170\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nK DE ALMEIDA FARIAS ME\r\n\r\n87242102\r\n\r\n28910529000242\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA\r\n\r\n87242960\r\n\r\n26225871000105\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nAMC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n87244482\r\n\r\n24350674000265\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nR P BICA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n87245357\r\n\r\n26413623000180\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE QUEIMADOS LTDA- ME\r\n\r\n87246310\r\n\r\n25138653000162\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nL F SANT ANNA RANGEL - ME\r\n\r\n87246582\r\n\r\n25264238000317\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nADM VEST COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n87248151\r\n\r\n26146851000130\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nMORANGUINHO HORTIFRUTI CEREAIS AMENDOEIRA LTDA - ME\r\n\r\n87248640\r\n\r\n26444248000135\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nAGUA FONTE DE VIDA LTDA\r\n\r\n87248836\r\n\r\n26249675000162\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nBRUNO LOCACAO DE MAQUINAS E COMERCIO DE PECAS - EIRELI - ME\r\n\r\n87249212\r\n\r\n26461337000190\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nAMERICA SERVICOS E CONTRATACOES EIRELI\r\n\r\n87249379\r\n\r\n26390715000191\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nTUBEL RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n87250865\r\n\r\n26490014000124\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nJMG SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n87254267\r\n\r\n26526324000151\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nRITA S MATOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n87255905\r\n\r\n26344925000143\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nZAZ ARMARINHO EIRELI -ME\r\n\r\n87257746\r\n\r\n25298635000300\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nPEDRA BRANCA MINERAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n87261271\r\n\r\n22608068000271\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJ C G DA CUNHA RELOGIOS ME\r\n\r\n87262774\r\n\r\n26370113000172\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nVAIDQ RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n87262979\r\n\r\n26516001000187\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nSAO BENTO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n87263916\r\n\r\n26605558000194\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nFLY TIGER COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME\r\n\r\n87264165\r\n\r\n26562047000132\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nC & M ALIMENTOS E CHOPERIA LTDA-ME\r\n\r\n87264998\r\n\r\n22659119000294\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nTRISTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n87265765\r\n\r\n26625992000136\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nMGB COMERCIO DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n87268845\r\n\r\n26646135000112\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nEDUARDO N ALEXANDRE COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n87269388\r\n\r\n26553017000160\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nTAPIOCARIA LEVE E SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n87272966\r\n\r\n26681489000106\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nANIBAL BARRETO LANCHONETE\r\n\r\n87278468\r\n\r\n21598184000103\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nCCTDB COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n87281949\r\n\r\n26734304000176\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ELOHIN EIRELI\r\n\r\n87282260\r\n\r\n04974643000359\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nTINOCO & MENDONCA AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n87283763\r\n\r\n26636239000227\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nCARIOCA VESTUARIO E ACESSORIOS PARA BEBE E CRIANCAS EIRELI\r\n\r\n87283844\r\n\r\n66455536000703\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE APOTEOSE LTDA\r\n\r\n87283925\r\n\r\n26640208000169\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nH P S S REISS DOCES, LANCHONETE E RESTAURANTE ME\r\n\r\n87285812\r\n\r\n26761326000125\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nMBL COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n87287831\r\n\r\n27007079000210\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nGANSO BRANCO COMERCIO DE CARNES E RACOES LTDA\r\n\r\n87287955\r\n\r\n26771308000124\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nATASB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME\r\n\r\n87290727\r\n\r\n26360679000113\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nTENDECIA AZEVEDO & ABREU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n87292274\r\n\r\n22693505000111\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nD M RIBEIRO ONLINE ME\r\n\r\n87293190\r\n\r\n02946189000135\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nROTA 106 BAR E PETISCARIA LTDA ME\r\n\r\n87293661\r\n\r\n26840786000149\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E FRANGO ASSADO ESTRELA DA PRACA EIRELI ME\r\n\r\n87295125\r\n\r\n05101475000279\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nPELICANO GRILL EIRELI - EPP\r\n\r\n87295710\r\n\r\n26462166000113\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nL S OLIVEIRA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA\r\n\r\n87299368\r\n\r\n26884848000114\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nJV GASTRONOMIA SOUVENIR E DELICATESSEN EIRELI\r\n\r\n87302601\r\n\r\n19110505000137\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DA ROCHA ME\r\n\r\n87302741\r\n\r\n08091102001496\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS SA\r\n\r\n87307255\r\n\r\n26991494000107\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nL & D DISTRIBUIDOR ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\n87318125\r\n\r\n26714954000150\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nJ J FABRICA DE PAO LTDA-ME\r\n\r\n87325970\r\n\r\n27218444000154\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nNP PREMIUM CHOPERIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n87329747\r\n\r\n27347281000100\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nLUJOMA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP\r\n\r\n87329810\r\n\r\n27352199000173\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nDELICIOUS COFFE DANISH LTDA\r\n\r\n87332845\r\n\r\n18476340000230\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nDATANA COMESTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\n87352960\r\n\r\n27644006000158\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nPADARIA ESTRELA DO TIJOLINHO LTDA\r\n\r\n87369609\r\n\r\n09348755000156\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nABAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n91009617\r\n\r\n21551379001331\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nBECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA\r\n\r\n91013479\r\n\r\n01675793000101\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nHUTCHINSON DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92003400\r\n\r\n01358874000188\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n92004970\r\n\r\n01725627000172\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nHAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n92007952\r\n\r\n79670501000569\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nWEG INDUSTRIAS S/A\r\n\r\n92008045\r\n\r\n57953382000195\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n92008150\r\n\r\n05656464000174\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nFRANCCINO COMERCIO LTDA\r\n\r\n92009890\r\n\r\n42365296000941\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIP PARA ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\n92010570\r\n\r\n02162259000407\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nINTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA\r\n\r\n92012689\r\n\r\n61086336001690\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nPHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92013707\r\n\r\n12006058000555\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nWEG TINTAS LTDA\r\n\r\n92014150\r\n\r\n61086336014910\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nPHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92015670\r\n\r\n14764860000106\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nPOLYNT COMPOSITES BRAZIL LTDA\r\n\r\n92015777\r\n\r\n61086336000456\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nPHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92015831\r\n\r\n02884945000734\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nLWART QUIMICA LTDA\r\n\r\n92017249\r\n\r\n25897620000104\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMETALURGICA CAROLA LTDA\r\n\r\n92020827\r\n\r\n01257995002500\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nGOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n92021785\r\n\r\n01838723007059\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\n92022145\r\n\r\n33297813000497\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nAGTAL A GUEDES TORREFACAO DE AMENDOIM LTDA\r\n\r\n92024776\r\n\r\n09078580000295\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nDMW INDUSTRIA E COMERCIO DE MALAS LTDA\r\n\r\n92024946\r\n\r\n59104737000105\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nBACARDI-MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n92025136\r\n\r\n18844479000299\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nLEGO DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n92027139\r\n\r\n21229645000766\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A\r\n\r\n92027210\r\n\r\n21229645004249\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A\r\n\r\n92027228\r\n\r\n21229645000332\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A\r\n\r\n92027252\r\n\r\n21229645001657\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A\r\n\r\n92027260\r\n\r\n21229645005806\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A\r\n\r\n92027287\r\n\r\n21229645002629\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A\r\n\r\n92027295\r\n\r\n21229645001495\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A\r\n\r\n92030326\r\n\r\n05753951000317\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A\r\n\r\n92030377\r\n\r\n08041822000718\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nFG-FARMA GOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n92031098\r\n\r\n62410352002620\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nLIVRARIA CULTURA S/A\r\n\r\n92032922\r\n\r\n43708379002650\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92032930\r\n\r\n43708379002498\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033031\r\n\r\n43708379008267\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033546\r\n\r\n43708379008500\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033783\r\n\r\n43708379001416\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033791\r\n\r\n43708379001505\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033805\r\n\r\n43708379001769\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033813\r\n\r\n43708379002064\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033830\r\n\r\n43708379003389\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033970\r\n\r\n43708379008933\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92033988\r\n\r\n43708379009077\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92034151\r\n\r\n10885539000129\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nN G FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n92034160\r\n\r\n43708379007104\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92034259\r\n\r\n43708379011721\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92038840\r\n\r\n14502921000329\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nHELLA DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA\r\n\r\n92041662\r\n\r\n25199370000120\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nST SOLUCOES E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA\r\n\r\n92044890\r\n\r\n04606776000453\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nARVATO SERVICOS, COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA\r\n\r\nId: 2046309"
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                        "2046310": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital COCAF N° 15/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10005205\r\n\r\n33555921000170\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nFACULDADES CATOLICAS\r\n\r\n10009030\r\n\r\n07785858000158\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nPGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10011132\r\n\r\n00877954000187\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA\r\n\r\n70454068\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nJAMIR MANOEL FERNANDES\r\n\r\n70565900\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nALMY NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n70955792\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMARIA JOSE PETRONILIA MIRANDA\r\n\r\n70969572\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MENANDRO\r\n\r\n71036073\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nELENICE AVILA DE SOUZA\r\n\r\n71190587\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nSOLANGE MARIA NOVAES DE ALMEIDA\r\n\r\n71330583\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES\r\n\r\n71331954\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nMARIA ONDINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n71332942\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nFRANK MARCELO BALDINO\r\n\r\n71406989\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJOSE INACIO DE ABRANTES DUQUE\r\n\r\n71451305\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nADECIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n71452565\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nALBERTINO BERNARDO DA SILVEIRA\r\n\r\n71468020\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nIVAN NEVES CARIELLO\r\n\r\n71469115\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONNERAT LUTTERBACH\r\n\r\n71502147\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES\r\n\r\n71557588\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJOAO LUIZ BREIJAO NETO\r\n\r\n71559246\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nJOSE RISSI\r\n\r\n71559653\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJOAO DE ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\n71582906\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n71583236\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nODORINO MARTINS LEAL\r\n\r\n71601722\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nMAURICIO ROBERTO VALLIM\r\n\r\n71604225\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMARIA DE FARIA FURTADO\r\n\r\n71624650\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nANA CAPRA MARTELINI\r\n\r\n71625990\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nJOAO DA SILVA SOARES\r\n\r\n71635740\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nANTONIO EVANGELISTA BARBIERI\r\n\r\n71635856\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMACARIO TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n71639932\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nGERALDO MARTINS PINTO\r\n\r\n71640620\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJOSE LUIZ LIMA\r\n\r\n71645401\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nANGELO CEZAR BOTTINO\r\n\r\n71653790\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nPAULO SERGIO CUNHA\r\n\r\n71654168\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n71656837\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nANTONIO FLORIANO LAURINDO\r\n\r\n71656853\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MACHADO DUQUE\r\n\r\n71662543\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nARMENIO LOBO DA CUNHA FILHO\r\n\r\n71662705\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nMARIO LUCIO DE MELO CRUZ\r\n\r\n71671526\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nHERALDO COUTO DE ARAUJO\r\n\r\n71691101\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nDURVAL JORGE MOREIRA\r\n\r\n71705838\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nWALDEMAR LUIZ FREIMAN\r\n\r\n71711749\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES\r\n\r\n71711978\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES\r\n\r\n71717194\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nVILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n71721019\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nSEBASTIAO SORRENTINO\r\n\r\n71721086\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nJURANDY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n71723488\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nLEOPARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n71728315\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nNILO GOMES DA SILVA\r\n\r\n71743497\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nALONSO SILVESTRE TEIXEIRA\r\n\r\n71748634\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nVACIR SELIPRANDY\r\n\r\n71777880\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nJOSE GERALDO BOUSQUET\r\n\r\n71807452\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nELIAS LOPES DA ROCHA\r\n\r\n71807606\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nACASSIO NOE DE ALVARENGA\r\n\r\n71807649\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL\r\n\r\n71885062\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nANTONIO ROGERIO DE LIMA\r\n\r\n71913759\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n71913945\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n71944301\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nALDA DO VALE PEREIRA\r\n\r\n71944336\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n72029534\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJOSE SOARES\r\n\r\n72034660\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nJAIME BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72039637\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nANTONIO SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n72046080\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nMARCELO BIRMARCKER\r\n\r\n72060075\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJOAO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n72060318\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nGERALDINO RAMOS NEY\r\n\r\n72060881\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\n72077482\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n72083806\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nESTEVAO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n72098285\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DO REGO SOUSA\r\n\r\n72107454\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nSANDRO SILVA MADEIRA\r\n\r\n72109732\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nJOSE MENDES VIANA\r\n\r\n72117247\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nNINA BECKER NUNES\r\n\r\n72129571\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHAES PINHEIRO\r\n\r\n72135067\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\n72146301\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n72151798\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nNILCEIA SALES CAMPOS\r\n\r\n72155971\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nISABELLA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n72156196\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nMANOEL GERALDO SERAFIM DE MATTOS\r\n\r\n72158920\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nELIZABETH CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\n72166736\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nZORAIDE MARCOS CORREA DA COSTA\r\n\r\n72168801\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nCONCEICAO MARIA BRASIL DOS REIS\r\n\r\n72168879\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nTHESSA MARANI LIMA\r\n\r\n72171144\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nAMADO COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n72176758\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nALINE JUSTINO FERNANDES\r\n\r\n72179927\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nROMUALDO LUCIO PINHEIRO MORAES\r\n\r\n72180437\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMOISES FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72181778\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nELIAS MARCO MANSUR\r\n\r\n72183916\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nANTONIO JOSE PINHEIRO\r\n\r\n72189094\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMARIA FLORINDO FERNANDES\r\n\r\n72194713\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nANDERSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n72201370\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nMARILENE DUQUE ESTRADA REZENER\r\n\r\n72208501\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nNATASSIA MAXIMIANO DE PINA FERREIRA\r\n\r\n72208552\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nMARILENE DUQUE ESTRADA REZENER\r\n\r\n72218272\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMARCELO TAVARES DA CONCEICAO\r\n\r\n72219570\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nRAQUEL GALVAO CARDOSO\r\n\r\n72225872\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72227093\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nMARIA INES DE LIMA MARTINS TORRES\r\n\r\n72227999\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSIMONE SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n72228529\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nJOAN DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n72229312\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMARCIA VELASCO NOLDEN\r\n\r\n72234979\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MIGUEL\r\n\r\n72236440\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS GERALDINO\r\n\r\n72239490\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nANTONIO GOMES LAMON\r\n\r\n72253914\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nJOSE GONZAGA MAFORT\r\n\r\n72256093\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nVOLMER CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72257618\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO PATUELI\r\n\r\n72269861\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nJOAO MARINS DE AGUIAR\r\n\r\n72291549\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\n72294742\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nMONICA IGLESIAS RIBEIRO\r\n\r\n72297148\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nMARIA VANDA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n72302656\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nRONALDO VOLPATO DA SILVA\r\n\r\n72304063\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMIQUEL SARQUIS AIEX\r\n\r\n72307496\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nSILVANA PINHEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n72324200\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nGIVALDA VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n72328965\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJUSELIO DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n72333470\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n72340981\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nEVANIR DE SOUZA\r\n\r\n72342828\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nGENALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n72348591\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n72349989\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nMARCELO MATTOS TAVARES\r\n\r\n72350952\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nWALDEMIRO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n72352980\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nDILTON CARLOS SOARES\r\n\r\n72353730\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nJUNIOR OLIVEIRA VERISSIMO\r\n\r\n72359704\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS FILHO\r\n\r\n72361199\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nLUCIANA MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n72383508\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n72396766\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n72406850\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n72410718\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nVALDECI CORREIA PINTO\r\n\r\n75046952\r\n\r\n28106169000140\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nCARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n75214693\r\n\r\n33010729000360\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nFAZENDA REUNIDAS MAGMAN S/A\r\n\r\n75444206\r\n\r\n02679700000180\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nFERNANDA ISOLDI\r\n\r\n75453914\r\n\r\n01491761000156\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nPEDRA DE INOA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n75530153\r\n\r\n02431410000112\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nJ G BARBOSA PADARIA\r\n\r\n75565763\r\n\r\n02855608000123\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nORG FUNERARIA BOM JESUS DE BARRA LTDA EPP\r\n\r\n75579713\r\n\r\n03841760000110\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nM D F CARNEIRO GASES E AGUAS\r\n\r\n75585810\r\n\r\n03818122000188\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nNATURAL DE PIRAI COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\n75606710\r\n\r\n28016897000241\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nSIMAPEC AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n75621744\r\n\r\n03298176000160\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nM H COUTINHO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n75621760\r\n\r\n03349823000115\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nQUALICONTRU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75621817\r\n\r\n03371401000146\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nSOLANA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n75631243\r\n\r\n02666484000138\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nSIMOES E JUNIOR MERCEARIA LTDA\r\n\r\n75692293\r\n\r\n02353653000260\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nFIO DA MEADA DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA\r\n\r\n75693788\r\n\r\n02424130000187\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA\r\n\r\n75699581\r\n\r\n03548742000144\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nALINE LEITE ALVES HORTA\r\n\r\n75717229\r\n\r\n02587498000166\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GONZAGA ME\r\n\r\n75739559\r\n\r\n03836482000102\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n75781296\r\n\r\n02352902000112\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nCHARLES MOURA DE FARIA ACOUGUE\r\n\r\n75793367\r\n\r\n03458959000163\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nCOUTO E ALMEIDA LTDA\r\n\r\n75801394\r\n\r\n02695238000104\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nLOBO JUNIOR 504 DOCES LTDA\r\n\r\n75813171\r\n\r\n15102809000363\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n75819749\r\n\r\n29260676000104\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nCENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULAR\r\n\r\n75834195\r\n\r\n02930818000139\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nERUAN 2000 - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75857829\r\n\r\n02771488000186\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nPONTO PRATICO COMERCIAL EIRELI - ME\r\n\r\n75860498\r\n\r\n02195380000273\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nBARILLA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n75862458\r\n\r\n02754955000160\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nPAPELARIA PACALU LTDA\r\n\r\n75865600\r\n\r\n02462887000165\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA\r\n\r\n75865864\r\n\r\n02878879000102\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nIMAGINARIO LOCADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75866232\r\n\r\n00394544017150\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMINISTERIO DA SAUDE\r\n\r\n75868278\r\n\r\n03200439000156\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nCONSTRUCON INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\n75891008\r\n\r\n27626696000201\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nUNIMED CABO FRIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA\r\n\r\n75893868\r\n\r\n01045662000140\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCOLHER GULOSA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n75913257\r\n\r\n02877263000109\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nDOCTOR HARD INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n75933363\r\n\r\n64259161000691\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nCOPAMIG COMERCIO DE PAPEIS MINAS GEREIS LTDA\r\n\r\n75936818\r\n\r\n02887437000114\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA EPP\r\n\r\n75944527\r\n\r\n01356100000118\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nACADEMIA SAUDE 2000 LTDA\r\n\r\n75945892\r\n\r\n02983739000196\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nFRANS RACOES LTDA ME\r\n\r\n75954573\r\n\r\n02756897000103\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nPEDRA BRUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n75980337\r\n\r\n03133429000145\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nMERCEARIA DA TIA CYCY DE SANTA RITA LTDA\r\n\r\n75981481\r\n\r\n03373187000167\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nL E AZEREDO PEDRO ME\r\n\r\n75981791\r\n\r\n03346052000102\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nBRILHO DO MAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n75993382\r\n\r\n03297552000100\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nJ R CHAVES DOCES SALGADOS E REFRIGERANTAS\r\n\r\n75994117\r\n\r\n30480768000170\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n76005311\r\n\r\n00543278000105\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUATRIAIS LTDA\r\n\r\n76007845\r\n\r\n03205905000196\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nR & K UNIDOS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTD\r\n\r\n76044988\r\n\r\n04476025000117\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nPASTELARIA JARDIM ITATIAIA LTDA\r\n\r\n76045712\r\n\r\n39206479000152\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nCC DE OLIVEIRA ARAUJO ME\r\n\r\n76049963\r\n\r\n01246018000300\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\n76056803\r\n\r\n00163122000360\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nOUTLET DECORACOES LTDA\r\n\r\n76058490\r\n\r\n03408011000101\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nNOVA RAINHA DECORACOES LTDA\r\n\r\n76058857\r\n\r\n03401709000278\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nFORNO DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76105162\r\n\r\n03422253000141\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nALAIR MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n76106851\r\n\r\n03496995000111\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nLCF1 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n76108471\r\n\r\n03252612000160\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LAGEU LTDA\r\n\r\n76121087\r\n\r\n03032443000152\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nMOVIE FACTORY VIDEO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n76150966\r\n\r\n03546952000101\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nTATHIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n76171572\r\n\r\n04025390000105\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nACAO RESENDE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76177651\r\n\r\n04227471000198\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nM V DA SILVA ALVES DE LIMA ME\r\n\r\n76193436\r\n\r\n04402816000100\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nMOACIR RIBEIRO REPRESENTACOES\r\n\r\n76208638\r\n\r\n04275968000181\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nJ S MARINHO DE ITAGUAI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77003797\r\n\r\n03500245000176\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nL E SEABRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77004980\r\n\r\n03507244000153\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nAPLICATIVA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRO E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77009566\r\n\r\n00109359000100\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nUDP ENGENHARIA E SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\n77010017\r\n\r\n35921642000108\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nTRIOMPHE ARTE E ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\n77012559\r\n\r\n03587294000198\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA FADO LOPES LTDA\r\n\r\n77016848\r\n\r\n03673368000109\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nBUYMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS - EIRELI\r\n\r\n77020250\r\n\r\n31572977000107\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nAMALITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77025707\r\n\r\n03654437000137\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nEDITORA ANIMA LTDA\r\n\r\n77029281\r\n\r\n03654925000144\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA GAMO REI LTDA\r\n\r\n77031103\r\n\r\n03522738000107\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nWISOFT BRAZIL CONSULTORES LTDA\r\n\r\n77039309\r\n\r\n02539721000108\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nQUANTIKA INTEGRACOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n77067914\r\n\r\n03991808000176\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO BIOHERB INGREDIENTS LTDA\r\n\r\n77072047\r\n\r\n03347723000150\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nSONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA\r\n\r\n77074210\r\n\r\n04019125000114\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nALLERA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77081321\r\n\r\n03621680000159\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nCICERO TINOCO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n77090983\r\n\r\n04102801000119\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA MAUAD LTDA\r\n\r\n77098283\r\n\r\n04128405000160\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nMASNUM MODAS LTDA-ME\r\n\r\n77098500\r\n\r\n32599037000174\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nGESCHAFT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77114181\r\n\r\n04135718000146\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nRAZAO INFANTIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n77115315\r\n\r\n04159733000124\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nRODMAN COMERCIO DE BORRACHAS LTDA\r\n\r\n77122613\r\n\r\n01404158000351\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nPEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77129707\r\n\r\n04237692000147\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nMARYJO MARQUES PRESENTES LTDA\r\n\r\n77133470\r\n\r\n04254970000174\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nSIDNEY XAVIER DOS SANTOS ACOUGUE E PADARIA\r\n\r\n77141057\r\n\r\n03949734000100\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nFUNDACAO GEORGE ZINOVETZ\r\n\r\n77144684\r\n\r\n02855608000204\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nORG FUNERARIA BOM JESUS DE BARRA LTDA EPP\r\n\r\n77144692\r\n\r\n04301432000193\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nDIVA CARVALHO FREITAS\r\n\r\n77145397\r\n\r\n04326156000118\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nLUCAS DE IPANEMA MODAS INFANTIL LTDA\r\n\r\n77150650\r\n\r\n03265727000270\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nOTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n77164871\r\n\r\n04387610000140\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nMAR E IGOR BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\n77171886\r\n\r\n04292627000114\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nF MAC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77173315\r\n\r\n04420868000100\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nREAL HABITAT MODAS LTDA ME\r\n\r\n77174230\r\n\r\n04401401000104\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA CORTEIN LTDA\r\n\r\n77184287\r\n\r\n04223838000103\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nM A SOUSA BAZAR E SAPATARIA LTDA ME\r\n\r\n77186905\r\n\r\n03197504000131\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nJOPEZZE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77194436\r\n\r\n04457611000114\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nE F L A VOLU\r\n\r\n77201823\r\n\r\n04334691000110\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nVALDELINA SANTANA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n77204202\r\n\r\n04479708000128\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nM ROCHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77204636\r\n\r\n04494988000143\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\n77212957\r\n\r\n04578288000137\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nBAR E LANCHONETE IMPERIO DE MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\n77213570\r\n\r\n33425331000475\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n77214674\r\n\r\n02734734000120\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nJAPHER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77225951\r\n\r\n04607538000110\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nTAVARES E DIAS COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n77240276\r\n\r\n04627245000102\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nN REIS NEVES\r\n\r\n77245022\r\n\r\n04590610000143\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nELOISIO EMMERICK FRANCO\r\n\r\n77246819\r\n\r\n02994889000367\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nAEROSOFT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77249575\r\n\r\n04679276000107\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nM M F SANTIAGO BAZAR E MIUDEZAS\r\n\r\n77250123\r\n\r\n02855608000476\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nORG FUNERARIA BOM JESUS DE BARRA LTDA EPP\r\n\r\n77253203\r\n\r\n04014703000120\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nINDIO DA COSTA DESIGN LAB LTDA - EPP\r\n\r\n77266720\r\n\r\n72084155000164\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL DE AMIGOS DO MUSEU DE ASTRON E CIENCIAS AFIN\r\n\r\n77268197\r\n\r\n04732769000155\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCLAUDIO NEI & CIA LTDA\r\n\r\n77271813\r\n\r\n04724462000102\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nSALAO GAUCHA'S DE ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\n77280103\r\n\r\n04733015000110\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nR A G DE OLIVEIRA MERCADINHO ME\r\n\r\n77282025\r\n\r\n04784425000190\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDOCKBRAZ-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77282491\r\n\r\n04792635000120\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nPETALA BANHO E SONHO COMERCIO LTDA\r\n\r\n77298681\r\n\r\n04215536000185\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nSANTOS SALES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77300775\r\n\r\n04828753000140\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nGRUPO VALE GAS LTDA\r\n\r\n77301836\r\n\r\n04851003000190\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nMAR DE COPACABANA TINTAS LTDA\r\n\r\n77302212\r\n\r\n04829076000185\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nT NOGUEIRA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n77312285\r\n\r\n04321315000191\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nD` QUALITY DE ITAPERUNA SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n77317660\r\n\r\n04887364000196\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nC F PEREIRA MOVEIS\r\n\r\n77324771\r\n\r\n04842193000189\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nAMARAL TITO'S DE NILOPOLIS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77331816\r\n\r\n04852800000191\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nBAZAR SANTINA MADUREIRA LTDA\r\n\r\n77339159\r\n\r\n04946954000142\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nL2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77342494\r\n\r\n04976637000179\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nL E AZEVEDO RODAS\r\n\r\n77345051\r\n\r\n04750524000150\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nEM NOME DO PAI OFICINA E ATELIER DE ARTES LTDA ME\r\n\r\n77353682\r\n\r\n05010286000100\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nMARIA JOSE LISBOA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA\r\n\r\n77356746\r\n\r\n05038359000171\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nNIVEL DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\n77359133\r\n\r\n02773657000117\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nTESCO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77360190\r\n\r\n05038038000177\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nPIKOTEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77366725\r\n\r\n02327878000161\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nINTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A\r\n\r\n77372105\r\n\r\n04651654000136\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nGD MORAGAS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77372601\r\n\r\n05011474000152\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nVARGAS E ALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77373985\r\n\r\n05079312000156\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nWELLINGTON RIGUETTI GODINHO RESTAURANTE\r\n\r\n77378286\r\n\r\n04993732000180\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nPEAO DALDEIA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n77378537\r\n\r\n05085392000152\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nROS & JOS MODAS LTDA\r\n\r\n77394443\r\n\r\n19278613001438\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A\r\n\r\n77395881\r\n\r\n05114122000122\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nPLANALTO CENTRAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77397361\r\n\r\n05161207000161\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nRM BANGU MADEIRAS LTDA\r\n\r\n77405275\r\n\r\n05134729000174\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nBARCELOS E CANCIO PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77416722\r\n\r\n05246674000194\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nEDINAFER COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n77419373\r\n\r\n05081481000120\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nD ALBERNAZ DOS REIS INFORMATICA ME\r\n\r\n77423699\r\n\r\n05254662000101\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nJL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n77428879\r\n\r\n05266202000101\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nCANTINA ACAI COM BANANA LTDA ME\r\n\r\n77436375\r\n\r\n05268437000124\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nPEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n77436790\r\n\r\n05078276000106\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nALUAP DE MADUREIRA BAZAR LTDA\r\n\r\n77439072\r\n\r\n05281492000154\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nA C BASILIO MODAS ME\r\n\r\n77440208\r\n\r\n05292004000104\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nSOPECAS RIO I DE NOVA IGUACU LTDA-ME\r\n\r\n77458964\r\n\r\n56681513005129\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nPKK CALCADOS LTDA\r\n\r\n77460977\r\n\r\n03022386000120\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nDME ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77475010\r\n\r\n04011728000250\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nOMNES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77480404\r\n\r\n05359631000115\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nBIANIELE IRMAS OLIVEIRA COMERCIO AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n77482911\r\n\r\n05407375000194\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nROSAN CAMPOS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n77486330\r\n\r\n05409910000146\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nEVELIM CORREA B DOS SANTOS\r\n\r\n77497811\r\n\r\n05198707000178\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nACADEMIA CANINA DE EDUCACAO SAUDE ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\n77498605\r\n\r\n05465022000140\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMARLENE SOARES DA DA S SILVEIRA MODAS ME\r\n\r\n77501339\r\n\r\n05155857000102\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nNORSUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77504800\r\n\r\n05437508000175\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nRAIO BRASIL INSTALADORA LTDA\r\n\r\n77510508\r\n\r\n10578244001262\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77517391\r\n\r\n29389061000255\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA\r\n\r\n77518584\r\n\r\n05549158000139\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nTLX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77521038\r\n\r\n05536013000101\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nMEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77526323\r\n\r\n05496796000139\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nRIBELI VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI - ME\r\n\r\n77530029\r\n\r\n05520956000138\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nHOMESTAKE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77530207\r\n\r\n05592158000111\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nA B RANGEL BAZAR ME\r\n\r\n77530975\r\n\r\n05599140000141\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nTESWORLD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77538372\r\n\r\n10578244001009\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77540016\r\n\r\n74386137001487\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n77540628\r\n\r\n05565073000225\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nCHOUPPER STYLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77550879\r\n\r\n05638691000177\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nABACO CANTINA LTDA\r\n\r\n77553096\r\n\r\n05643271000189\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nNAJOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77555366\r\n\r\n05648235000108\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nISNCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77561099\r\n\r\n05681927000158\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nA C JARDIM COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n77562834\r\n\r\n05665309000114\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA ANARCEL LTDA\r\n\r\n77563520\r\n\r\n05660922000149\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nMAYRA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n77566040\r\n\r\n04096015000237\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nSARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP\r\n\r\n77567593\r\n\r\n03346052000293\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nBRILHO DO MAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77579818\r\n\r\n02897252000190\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nWTC REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77583556\r\n\r\n05773268000180\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nMARISA CAMARA CURTY\r\n\r\n77589155\r\n\r\n05624285000155\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nE G CABRAL\r\n\r\n77591540\r\n\r\n04174449000127\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nSTOP PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n77592849\r\n\r\n00586555000167\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nR S L LA CAVA PROJETOS ASSESSORAMENTO E CONSTRUCAO ME\r\n\r\n77599738\r\n\r\n10578244001181\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77603212\r\n\r\n05858825000165\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nG O SILVA & SILVA LTDA\r\n\r\n77607870\r\n\r\n05702904000182\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS MONTEIRO BENAC\r\n\r\n77608770\r\n\r\n05889413000192\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nF F DE FARIAS PINTO\r\n\r\n77610820\r\n\r\n05875766000133\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nHIPY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77612661\r\n\r\n04686098000486\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBOUTIQUE TOCA DA ONCA LTDA ME\r\n\r\n77613340\r\n\r\n05906378000172\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nS P 165 COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\n77615091\r\n\r\n05849595000178\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCOSTALONGA E GUSMAO ARTIGOS RELIOSOS LTDA\r\n\r\n77615466\r\n\r\n72044035000214\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nWATER FLOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77620575\r\n\r\n02843268000200\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nSUPERAVIT VENDAS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77647554\r\n\r\n04913754000274\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nPAPEL MANIA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\n77651144\r\n\r\n23416613000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nM L P MAURITY DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n77651926\r\n\r\n06007980000130\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nA B R VASCONCELLOS PINHEIRO\r\n\r\n77653996\r\n\r\n06012737000100\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nPARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n77654500\r\n\r\n05993737000176\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nA M A I DE LARANJAIS COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77655425\r\n\r\n05952085000121\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCRISTAL BRILHO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n77657142\r\n\r\n06031440000192\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nLOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77666389\r\n\r\n06039183000135\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nPOUSADA LAGUNA BLUE DE PARATY LTDA\r\n\r\n77675396\r\n\r\n01303834000139\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPOSTO 5 ESTRELAS DE VALAO DO BARRO LTDA\r\n\r\n77675680\r\n\r\n05635291000701\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77676082\r\n\r\n06082873000177\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nCAMPANA E MONTEIRO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77681574\r\n\r\n06043387000140\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nANTRELLI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77682635\r\n\r\n06085785000129\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nBIG LAGOS DE ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77687106\r\n\r\n66970229003000\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77687335\r\n\r\n40322117000530\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nROSE HADDAD ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA-EPP\r\n\r\n77691618\r\n\r\n06132453000158\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nEDIVAR SOARES\r\n\r\n77692797\r\n\r\n05284121000126\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nASSOCIACAO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77693092\r\n\r\n33041260048876\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n77693971\r\n\r\n32345779000173\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nGLAMOUR POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77695044\r\n\r\n06157272000186\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nR A MONTE MALAS E BOLSAS LTDA - ME\r\n\r\n77699775\r\n\r\n01175968000111\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBONI COMUNICACAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n77708006\r\n\r\n06151464000185\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nLE SAOS HLEBETZ CAFE LTDA ME\r\n\r\n77708901\r\n\r\n07479339000161\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nROMALOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77713034\r\n\r\n39074190000631\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77717358\r\n\r\n05957649000119\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nCORREDOR DA CULTURA E DO ARTESANATO NORDESTINO LTDA\r\n\r\n77724125\r\n\r\n00622809000155\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nL&R ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77730249\r\n\r\n06201666000194\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nI MELLO RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\n77731261\r\n\r\n03420926005860\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n\r\n77739866\r\n\r\n06311415000162\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nCARDOZO 105 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77740821\r\n\r\n06310666000122\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nELIELSON DE OLIVEIRA GONCALVES VEICULOS ME\r\n\r\n77741496\r\n\r\n06052822000100\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nDUFFER RJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77742123\r\n\r\n06236215000192\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nSPHANE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77744525\r\n\r\n06321401000120\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nT A REGIS RESTAURANTE\r\n\r\n77744835\r\n\r\n06285005000194\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nM G LAMBLET\r\n\r\n77745530\r\n\r\n04027659000435\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nESTRELA H MOTOS RIO LTDA\r\n\r\n77745629\r\n\r\n06322158000164\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nF F TUNING COMERCIO E SERVICO PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n77752102\r\n\r\n30933311000174\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nCOMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA\r\n\r\n77754717\r\n\r\n27195650001320\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nCEFL COMERCIO ELETRO GAS FUKAMATI LTDA\r\n\r\n77759352\r\n\r\n06248472000144\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nP C SOUZA PASTELARIA ME\r\n\r\n77764399\r\n\r\n06871462000160\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA TRICANA DA BEIRA LTDA\r\n\r\n77771034\r\n\r\n06878547000170\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nRACQUET CENTER 168 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77772103\r\n\r\n05870343000120\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nEDSON MALAFAIA BAZAR E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77772553\r\n\r\n06269171000105\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nMERCEARIA UNIAO DE SAO FRANCISCO LTDA ME\r\n\r\n77779132\r\n\r\n06859736000104\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nESPACO PERFORMANCE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77789170\r\n\r\n06249789000103\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nBRASIMIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77790381\r\n\r\n04896724000116\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMAGS-MARCO AURELIO GERENCIAMENTO DE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77793283\r\n\r\n06979385000167\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nDANIELA TORQUETE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77795545\r\n\r\n07002783000191\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nBARAONDA BAR LTDA ME\r\n\r\n77796150\r\n\r\n02995381000383\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nR C CARVALHO SILVEIRA UTILIDADES PARA O LAR\r\n\r\n77802649\r\n\r\n06994673000190\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nVALEZIA B CUNHA COMERCIO\r\n\r\n77809961\r\n\r\n07040862000197\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nDATA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME\r\n\r\n77810501\r\n\r\n35767730000105\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nAUTO POSTO 72 LTDA\r\n\r\n77810757\r\n\r\n39074190001018\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77813071\r\n\r\n07034047000115\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nCABREU DE QUEIMADOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77817239\r\n\r\n02445332000458\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA\r\n\r\n77824057\r\n\r\n07078142000110\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nREGINALDO JOSE MACHADO ESTEVES - ME\r\n\r\n77824278\r\n\r\n07069312000109\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nCLELREI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n77828877\r\n\r\n07000637000127\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nS J RANGEL CONFECCOES\r\n\r\n77833854\r\n\r\n66970229003506\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77834630\r\n\r\n03346052000374\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nBRILHO DO MAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77836918\r\n\r\n39074190001107\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77840907\r\n\r\n06982566000142\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nIRMAOS CARVALHO MP COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77841563\r\n\r\n07048260000186\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nREBECCA DE BUZIOS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n77849416\r\n\r\n07104016000193\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nPROTON PRIME PECAS DE TRATORES LTDA EPP\r\n\r\n77852131\r\n\r\n06911468000114\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nVERCON 500 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77852689\r\n\r\n07159538000192\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nJORGETE DE OLIVEIRA RESTAURANTE E POUSADA ME\r\n\r\n77854401\r\n\r\n04422276000208\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77859918\r\n\r\n07137665000190\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nIRMAS TAMIOZZO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n77869832\r\n\r\n07200667000187\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nCBK CONFECCAO BRASILEIRA DE KIMONOS LTDA ME\r\n\r\n77870814\r\n\r\n07128306000177\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nENIGMA JOGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77872752\r\n\r\n07062438000143\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nWEC ORGANIZACOES WELL CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77875514\r\n\r\n07263539000182\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nBARAO DOS PES COMERCIO E PODOLOGIA LTDA\r\n\r\n77875808\r\n\r\n06369955000105\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nTR GESTAO ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA-ME\r\n\r\n77879625\r\n\r\n07245066000190\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nLANCHONETE HONG KONG DE BANANEIRAS LTDA\r\n\r\n77879722\r\n\r\n07015016000206\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n77880194\r\n\r\n02983230003169\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nGLOBOAVES AGRO AVICOLA LTDA\r\n\r\n77883240\r\n\r\n07288149000167\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nREAL DE SAO GONCALO EMPACOTADORA DE CARVAO LTDA\r\n\r\n77884963\r\n\r\n07299907000142\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nMERCOSUL RIO MATERIAIS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\n77888063\r\n\r\n07296706000191\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nNOVA ACRM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77894632\r\n\r\n07335273000136\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nLOLOCA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n77894985\r\n\r\n07248919000148\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nCHAVEIRO LITORAL LTDA ME\r\n\r\n77900608\r\n\r\n07317247000185\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nKAMEMIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77900888\r\n\r\n02427415000252\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n77910565\r\n\r\n04288450000182\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nEDWAR MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n77911120\r\n\r\n07390969000165\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA\r\n\r\n77912126\r\n\r\n07341579000103\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nJOAO PERES DA SILVA ME\r\n\r\n77912258\r\n\r\n06142562000156\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nC J ALVES RAMOS PADARIA\r\n\r\n77912320\r\n\r\n02734142000299\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nVENHA CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n77912355\r\n\r\n03504019000163\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nELY PERON FRONGILO\r\n\r\n77912460\r\n\r\n07397592000176\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nD C PIMENTA TRANSPORTADORA\r\n\r\n77921982\r\n\r\n07372622000190\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nJAMILE DE NILOPOLIS CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77923560\r\n\r\n02746795000107\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMOCO MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n77924310\r\n\r\n07417846000170\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMIGUXA MANIA COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n77924523\r\n\r\n04984511000146\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77925937\r\n\r\n07442988000198\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n77927980\r\n\r\n30127872000348\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA\r\n\r\n77929592\r\n\r\n07419261000190\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nUNIDOCE FABRICA DE DOCES LTDA\r\n\r\n77930027\r\n\r\n07416554000113\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nL M W S MARCENARIA DA PAZ LTDA\r\n\r\n77931350\r\n\r\n28820397000187\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MINEIRO GRILL LTDA - ME\r\n\r\n77932690\r\n\r\n07374084000172\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nALTERNATIVA GSM COMERCIO DE TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\n77932747\r\n\r\n07457158000134\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nCENTER SUPPLIES SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n77947140\r\n\r\n07369018000104\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nFRIMAG DE ITAPERUNA IND COM E DIST DE CARNES E CHARQUES LTDA\r\n\r\n77947337\r\n\r\n66970229004235\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77951091\r\n\r\n05802688000228\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nRAMOJIC MATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n77956603\r\n\r\n03605739000115\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nOP PESCADA OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n77963073\r\n\r\n07263022000193\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nABRALINCOLN ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77968563\r\n\r\n07546109000178\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n3F DE MACAE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA\r\n\r\n77968881\r\n\r\n07537049000127\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nELETROSOFT SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77970550\r\n\r\n07241835000182\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nE A MOTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77974920\r\n\r\n07571886000172\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nA D L DAS NEVES COMERCIO ATACADISTA DE GENERO ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n77977406\r\n\r\n07527406000176\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nMERC EARIA PONTE DO ROCHA LTDA\r\n\r\n77979158\r\n\r\n07564819000120\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nRAFA DO LARANJAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA\r\n\r\n77985816\r\n\r\n05307487000254\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nCALANCHI SORVETERIA E LANCHONETE - EIRELI ME\r\n\r\n77986987\r\n\r\n07062790000189\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCLOPEZ SOLUCOES DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77987797\r\n\r\n07547486000121\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nCALIGRAMA EDICOES DE LIVROS E PERIODICOS LTDA\r\n\r\n77988750\r\n\r\n07305913000327\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nSONY DADC BRASIL IND COM E DISTR VIDEO-FONOGRAFICA LTDA\r\n\r\n77994130\r\n\r\n07471214000195\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nPROAID COMERCIO IMP E EXP DIST E REPRES DE PROT E ATR ORT LTDA\r\n\r\n77995200\r\n\r\n07405659000177\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nVERSATIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78000058\r\n\r\n07044933000120\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nTEKAF COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78008156\r\n\r\n07619077000193\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nGOLD WAY LOGISTICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78010460\r\n\r\n07663830000148\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nARTEDECORMIX COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP\r\n\r\n78015152\r\n\r\n07687580000186\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nMANINHA GULOSEIMAS DE MACAE LTDA\r\n\r\n78017538\r\n\r\n07569949000156\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nITAUBA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78017988\r\n\r\n07671354000107\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nPIZZARIA NOVO SABOR LTDA ME\r\n\r\n78018879\r\n\r\n07614101000100\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUZA VIEIRA LTDA\r\n\r\n78019174\r\n\r\n05208190000150\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nR M ABICAIR CONSTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI\r\n\r\n78021926\r\n\r\n07531506000176\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nRIO BAZAR PIRATININGA LTDA\r\n\r\n78023627\r\n\r\n07680062000130\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nNOVA GOURMET NI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n78025697\r\n\r\n07710012000159\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nUM E POUCO DOIS E BOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78027711\r\n\r\n07727486000103\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nGOLDEN SCHOOL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\n78032596\r\n\r\n39162250000163\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PALMEIRA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n78033061\r\n\r\n07625321000120\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nG F JUNIOR COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n78046244\r\n\r\n07556698000256\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nPLASTICSHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n78054492\r\n\r\n07721965000112\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nCLARA ROSA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78059290\r\n\r\n01840923000114\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nHAIR POINT CABELEREIROS LTDA\r\n\r\n78059303\r\n\r\n03698227000140\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nVILU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78064390\r\n\r\n07565160000127\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nNOVAPRIMUS III INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78066270\r\n\r\n07821262000166\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nADEMILSON DE O ROBEIRO BAR\r\n\r\n78066938\r\n\r\n07612410000132\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nMARLETTA DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n78070650\r\n\r\n07820928000161\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nAUTO POSTO NOVA IPANEMA LTDA\r\n\r\n78071273\r\n\r\n07847819000138\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA PORTO MARTINS\r\n\r\n78076240\r\n\r\n28949428000366\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nREMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78083476\r\n\r\n07905080000173\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nDROGARIA BELO MAR DE PARATY LTDA ME\r\n\r\n78084170\r\n\r\n42552109000505\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78084499\r\n\r\n07711454000110\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nM G SOARES COMERCIO DE RACOES ME\r\n\r\n78086424\r\n\r\n07930176000191\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nRO E FE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78087706\r\n\r\n07931333000183\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nTANIA MARA LIMA CRUZ DO NASCIMENTO COMERCIO\r\n\r\n78089857\r\n\r\n07909973000197\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nACADIL ARMAZENAGEM COMECIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78090375\r\n\r\n07925715000102\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nITAE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78092475\r\n\r\n22780688000706\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78094869\r\n\r\n07352916000150\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nGREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n78101121\r\n\r\n05765080000190\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nH ALVES DA SILVA\r\n\r\n78101776\r\n\r\n07987484000153\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nQUAPPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\n78103973\r\n\r\n07920586000151\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nCAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78120568\r\n\r\n08036450000146\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nS V PINTO DANTAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n78122145\r\n\r\n08039664000176\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nLUCIVALMES LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78123770\r\n\r\n31599426000218\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nPOLYFOAM PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78124016\r\n\r\n08070801000135\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nM R CELL DE ITAPERUNA COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\n78128054\r\n\r\n08100183000129\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nACETATO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDAME\r\n\r\n78135557\r\n\r\n08150341000155\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nVERSAO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78135778\r\n\r\n00085822000201\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78137568\r\n\r\n08079245000168\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nG A D 116 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n78138688\r\n\r\n08150216000145\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nVIDA E SAUDE ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78144408\r\n\r\n08171574000134\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nPARABRISA CAMPO GRANDE AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n78144769\r\n\r\n08203169000150\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nBOAS PRATICAS 2006 FARMACIA DE MANIPULACAOLTDA\r\n\r\n78149035\r\n\r\n08162394000196\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nVOICE EDITORA E PUBLICACOES LTDA\r\n\r\n78150432\r\n\r\n54083035005120\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78150530\r\n\r\n08209191000108\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nA J P DOS SANTOS COMERCIO DE COSMETICOS DE BELEZA EM GERAL ME\r\n\r\n78159928\r\n\r\n08012299000106\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nJ A PARAENSE AGENCIAMENTO RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS\r\n\r\n78160063\r\n\r\n08263044000116\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nR M S GOUVEIA ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n\r\n78161582\r\n\r\n08237924000118\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nEMPREIMA EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL QUISSAMA LTDA\r\n\r\n78161647\r\n\r\n08103431000195\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nRETT ZILLI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78165464\r\n\r\n08221298000171\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMARA C DA R DE ANDRADE - BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n78165510\r\n\r\n08281444000154\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nMALHARIA FIGUEIRA RODRIGUES LTDA\r\n\r\n78170522\r\n\r\n08262584000185\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nA RODRIGUES DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78174625\r\n\r\n08210462000145\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nBUZIOS MULTIMARCAS COM REPR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78180234\r\n\r\n08312552000147\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nMEDEIROS E CAPOBIANGO COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA M E\r\n\r\n78182903\r\n\r\n05769367000198\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nM A ALMEIDA SANTOS ME\r\n\r\n78184159\r\n\r\n00242477000183\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nSOMAK COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78186640\r\n\r\n06243724000142\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nBLB ARTIGOS DE FESTAS E DIGITACAO LTDA ME\r\n\r\n78189215\r\n\r\n08353624000102\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nD OLIVEIRA & E PIRES LTDA ME\r\n\r\n78189703\r\n\r\n03839659000124\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nCARMO 9 ESTUDIO FOTOGRAFICO E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n78190159\r\n\r\n08362175000150\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nRN 2 SERVICOS DE PINTURAS LTDA\r\n\r\n78191481\r\n\r\n08326208000107\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nUCANTINHO DA JO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78191732\r\n\r\n08111393000112\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nA MORENA DE SAO GONCALO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78193220\r\n\r\n08298578000188\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCOTTA DE MELLO CONSULTORIA - EMPRES MARKETING E COM DE TEC LTDA\r\n\r\n78195363\r\n\r\n07615277000178\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nLATICINIOS PRINCIPE EDUARDO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n78195371\r\n\r\n66970229005630\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78195614\r\n\r\n03093398000146\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCARNEIRO PROVEZANO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78195797\r\n\r\n08398426000157\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nPE COMERCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\n78202688\r\n\r\n08398949000101\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nMARECHAL II DE NITEROI VEICULOS LTDA\r\n\r\n78203153\r\n\r\n39412234000424\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\n78206578\r\n\r\n08289707000171\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nMERCADINHO CRISTAL DO PEDREGOSO LTDA\r\n\r\n78207086\r\n\r\n02427415000414\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n78210753\r\n\r\n05757731000280\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nSANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\n78210966\r\n\r\n07836756000114\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA FACIAL E CORPORAL GRAND ESCULT DO CORPO LTDA\r\n\r\n78211784\r\n\r\n03448093000452\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nSILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78217464\r\n\r\n05851300000106\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nCCM-CONVERTEDORA DE GNV E OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n78223723\r\n\r\n08513763000148\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nPERSONAL WORKER - COMERCIO E ADMIN DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78223790\r\n\r\n08470565000144\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDAYER & MACHADO BAR E BAZAR LTDA\r\n\r\n78231440\r\n\r\n61288940003995\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nGAFOR LTDA\r\n\r\n78234032\r\n\r\n08103675000178\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nPONTO FINAL EDITORA LTDA\r\n\r\n78238224\r\n\r\n08541791000179\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nTRANSCON 2007 SERVICOS TECNICOS EM CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78238399\r\n\r\n08574787000107\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nRODRIGUES & HENRIQUES COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78242370\r\n\r\n08599462000189\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMARIA FUMACA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78244267\r\n\r\n08417994000158\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nPLANET RIO SUL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78244542\r\n\r\n08471172000155\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nE W MELO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78246073\r\n\r\n08497087000166\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nOLIVEIRA VEIGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78246766\r\n\r\n07323581000222\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nZ K PASTELARIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n78247452\r\n\r\n08639201000145\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nNATAFRUTA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78249617\r\n\r\n02427415000503\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n78249854\r\n\r\n08467509000150\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nDON ZUERK MOVEIS LTDA\r\n\r\n78250348\r\n\r\n08638863000109\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nMORARIS BAR LTDA ME\r\n\r\n78250925\r\n\r\n07217521000144\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nIMPERIO BIJOUX 2010 COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n78251115\r\n\r\n08467669000108\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nBAROES DO SHEKINAH DECORACOES DE INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n78252537\r\n\r\n00576479000109\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nZANIBONI MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n78256680\r\n\r\n08593534000180\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nPINK FLIX TURISMO NAUTICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78260599\r\n\r\n01198915000116\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nADEILSON L CURCIO ME\r\n\r\n78262311\r\n\r\n08716593000107\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nOLIVEIRA & GUEDES LTDA ME\r\n\r\n78268670\r\n\r\n40207920000108\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nVIDEO FESTA LTDA ME\r\n\r\n78273135\r\n\r\n07885881000114\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nDELZA DETTOGNI CONFECCOES ME\r\n\r\n78273810\r\n\r\n08767057000122\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nGUIMARAES E RESENDE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA\r\n\r\n78275162\r\n\r\n05813518000168\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nFCK CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78279052\r\n\r\n30873640000762\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A\r\n\r\n78283424\r\n\r\n08281783000483\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78283432\r\n\r\n08281783000300\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78284374\r\n\r\n08799365000130\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nGUIDO ELVIS AVEIGA YEPEZ ME\r\n\r\n78284587\r\n\r\n08468623000103\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nRITS DE PORCIUNCULA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n78285257\r\n\r\n08787423000105\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nSHOW SHOW MODAS LTDA\r\n\r\n78286768\r\n\r\n06082537000205\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nB&T BARROS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78286792\r\n\r\n08710669000189\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nJAMES E CHAN DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n78287357\r\n\r\n08826507000100\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nVIANOVA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n78287373\r\n\r\n08803172000105\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nROSAJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78291907\r\n\r\n04096015000318\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nSARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP\r\n\r\n78295384\r\n\r\n08834987000151\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nAZZURRA MOTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n78295988\r\n\r\n08855657000142\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nFFX ATLANTICA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n78298197\r\n\r\n08832535000130\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nTOQUE ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOLISTICOS LTDA\r\n\r\n78299037\r\n\r\n08770718000179\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nCENIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n78300329\r\n\r\n08880538000140\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nV R DE PAULA ARTIGOS PARA O LAR\r\n\r\n78302429\r\n\r\n08404932000101\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMIL PRATOS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\n78315270\r\n\r\n08917100000199\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nN A PORTUGAL ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\n78316675\r\n\r\n08836003000171\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nMARVIMELO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78321130\r\n\r\n08720209000131\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nRIO INDUSTRIAL NAVAL S/A\r\n\r\n78328851\r\n\r\n06227494000390\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nR C DE BARROS MODAS E BAZAR\r\n\r\n78331186\r\n\r\n01515498000198\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nMAKTUB ANGRA PRESENTES LTDA\r\n\r\n78333995\r\n\r\n08969714000114\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nM C GOMES DA SILVA FLORICULTURA\r\n\r\n78338040\r\n\r\n08962538000199\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS MORAES ME\r\n\r\n78341335\r\n\r\n07876700000274\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78346710\r\n\r\n07199459000296\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nGMS GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO LTDA\r\n\r\n78349670\r\n\r\n09027887000186\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nLAYONETE W F RAMOS ME\r\n\r\n78350083\r\n\r\n39695978000150\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nRCMS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78355280\r\n\r\n08959416000143\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nREZENDE MARTINS ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI\r\n\r\n78356740\r\n\r\n66970229006521\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78359080\r\n\r\n01799554000163\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nDENIZE S DA SILVA MAKTUB MINIMERCADO ME\r\n\r\n78359722\r\n\r\n09002125000125\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nRIBEIRO E ARRUDA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME\r\n\r\n78365692\r\n\r\n09055001000108\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nARAUJO E MONTEIRO COMPUTADORES LTDA - ME\r\n\r\n78367563\r\n\r\n09073910000179\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nETC 2007 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA-EPP\r\n\r\n78368497\r\n\r\n09046646000184\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nRODRIGUES RODRI COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78369841\r\n\r\n09039135000135\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nP R P ELIAS\r\n\r\n78370270\r\n\r\n36531473000243\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nJ D C ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78371749\r\n\r\n09071595000140\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES L A LTDA ME\r\n\r\n78371978\r\n\r\n08593200000107\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78374160\r\n\r\n09072970000177\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nDJR 155 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78375558\r\n\r\n09070561000131\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nQUARENTINHA LATAS E SUCATAS LTDA\r\n\r\n78376538\r\n\r\n09092408000105\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nM G P PORTO LTDA\r\n\r\n78377593\r\n\r\n08996673000155\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRESGUI SOM E ACESSORIOS P/VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78377739\r\n\r\n08927230000102\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nMN FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78377887\r\n\r\n09121412000154\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nAZZUK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78378263\r\n\r\n09046802000107\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nEURO SHOES 07 CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n78380837\r\n\r\n09068372000124\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDELICIA CAFE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78383321\r\n\r\n09112333000187\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nBETRIX DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78385596\r\n\r\n09101191000152\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nL G BARBOZA CHOPERIA\r\n\r\n78385995\r\n\r\n09037327000102\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MUPI LTDA\r\n\r\n78386940\r\n\r\n03265727000512\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nOTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n78390255\r\n\r\n09124154000160\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nFRANCIS 2007 ARTIGOS PARA ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n78392789\r\n\r\n09115776000121\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nBAZAR IZAAC DE LAJE DO MURIAE LTDA\r\n\r\n78393718\r\n\r\n09158561000198\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nA S F B CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78395800\r\n\r\n09137532000140\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSPE GENERAL MITRE 137 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78395885\r\n\r\n09174704000155\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nCARVALHO ALVES CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\n78398264\r\n\r\n09181680000161\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nCRISTIANE FARINA AVILA DE SOUZA\r\n\r\n78398590\r\n\r\n08201377000200\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nS R T CORREA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78398817\r\n\r\n09159969000184\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nL M M DE OLIVEIRA INFORMATICA - ME\r\n\r\n78403349\r\n\r\n06224971000282\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nCARIOCA DE ICARAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78419105\r\n\r\n73830606000128\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMCR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78419130\r\n\r\n09235387000130\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nBASICO VESTE DE FRIB IND DE CONF DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78420812\r\n\r\n05549158000210\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nTLX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78426420\r\n\r\n09130974000164\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S/A\r\n\r\n78431962\r\n\r\n02910175000323\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPEIS SAO NICOLAU LTDA\r\n\r\n78434724\r\n\r\n09297973000109\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nYAMADA E SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78434783\r\n\r\n09266037000130\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nBARONI E ALVES SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78436093\r\n\r\n09042991000140\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA RENNAN LTDA\r\n\r\n78436832\r\n\r\n08140537000169\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSANTOS E RIBEIRO REPRESENTACOES DE EQUIP DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78443413\r\n\r\n09304771000147\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nRESENBEER CAFE E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n78449942\r\n\r\n09282247000112\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nF DA SILVA OLIVEIRA BAZAR E INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n78451238\r\n\r\n09160944000109\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nRIO OFFICE PARK H S A\r\n\r\n78452331\r\n\r\n10578244000452\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78459603\r\n\r\n09389019000146\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nTERMINAL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78461861\r\n\r\n09376656000188\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nROPERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n78462620\r\n\r\n28071470000327\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nFORTE SIMOES DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78471409\r\n\r\n09429714000194\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nEJBJ WEST COM DE DOCES E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n78471824\r\n\r\n32047581000294\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nLABORATORIO OTICO RIGOR LTDA\r\n\r\n78474300\r\n\r\n09394520000109\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nJASF ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\n78475854\r\n\r\n09416838000135\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nYAKITEM CONSERTOS DE APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n78480793\r\n\r\n09425524000107\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nEMPORIO MENDENSE DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78483849\r\n\r\n66970229008222\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78485884\r\n\r\n09087923000105\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nMZZ -CONSUTORIA EXECUTIVA, SERV E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n78491884\r\n\r\n09352471000133\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nCARBI ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78492058\r\n\r\n07876700000436\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78496908\r\n\r\n09396113000122\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE ESKINA DO BRAGA LTDA ME\r\n\r\n78497076\r\n\r\n09469863000187\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMATTE MEGA MEIER LANCHES LTDA-ME\r\n\r\n78499176\r\n\r\n32555948000442\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78507101\r\n\r\n09576627000160\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nSIDNEI S BELO PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n\r\n78508604\r\n\r\n09127839000160\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nKIENITZ IND E COM DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78510510\r\n\r\n09555986000130\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nV M P IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n78511974\r\n\r\n09507044000187\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nARC DOIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78512830\r\n\r\n09557201000169\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nBRT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78517298\r\n\r\n09169906000109\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nJOICE PONTES DA COSTA PADARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\n78520078\r\n\r\n09605118000118\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMONTSIL TECNOLOGIA E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78520345\r\n\r\n09600843000101\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nIBER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78522429\r\n\r\n09625644000140\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nCR MOTOPECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78524480\r\n\r\n09598784000176\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCANTINHO DO VINHO DO FRA NCISCO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78529261\r\n\r\n09620908000172\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nJADE BRASIL COMERCIO DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78529806\r\n\r\n09630919000133\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nBORA - BORA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78533480\r\n\r\n09619696000103\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nM LUIZA AQUINO CORREA\r\n\r\n78533706\r\n\r\n08229052000227\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nEMPORIO TODACASA PRESENTES E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78534591\r\n\r\n01728444000968\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78535415\r\n\r\n09557974000145\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nDOISPONTOZERO REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n78536195\r\n\r\n03265727000601\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nOTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n78537140\r\n\r\n08281783000645\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78541083\r\n\r\n10140213000172\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nV PEREIRA COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n\r\n78544023\r\n\r\n10016191000133\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nVIVENCIAS DA SERRA CONFECCOES DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n78547677\r\n\r\n10174815000140\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nREGINA LUCIA R OLIVEIRA CANTINA\r\n\r\n78548509\r\n\r\n02704858000162\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nMOVE TERRA ALUGUEL EQUIP SERV REF CONST CIVIL COM MAT CONSTR L\r\n\r\n78548517\r\n\r\n10198670000118\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nZHUK COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\n78552760\r\n\r\n06943992000177\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nOPHITO ELEKTRONS SERVICOS MANUTENCAO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78554754\r\n\r\n08923156000237\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nMYUSY WITH AFFECTION LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\n78561220\r\n\r\n09674666000108\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nJT MANGARATIBA COMERCIO & SERV DE INFORM E ACESSO A INTERN LTDA\r\n\r\n78562501\r\n\r\n10257936000156\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nM G T PESSOA CONSTRUCAO E MANUTENCAO ME\r\n\r\n78562544\r\n\r\n10258118000178\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nM B AZEVEDO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78562773\r\n\r\n07876700000355\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78563958\r\n\r\n07876700000517\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78569034\r\n\r\n33079229001275\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCOLCHOES BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n78569042\r\n\r\n09536294000145\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nCONSORCIO ARCO DO RIO\r\n\r\n78570920\r\n\r\n10283576000167\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nSOEL SILVEIRA SOARES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78577525\r\n\r\n07900208003989\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78579234\r\n\r\n09414549000105\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nFOLGERS CAFE SERVICOS DE PESQUISAS LTDA\r\n\r\n78587180\r\n\r\n10238208000105\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nHBS AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n78589132\r\n\r\n08366596001989\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78589540\r\n\r\n09604203000161\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nFARMACIA ZETGSCHE DE NITEROI LTDA\r\n\r\n78590769\r\n\r\n10341332000193\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nF MAC SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78595264\r\n\r\n10335051000128\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nAG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78597151\r\n\r\n36563716000144\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nM H CAMPOS GERALDO CONFECCOES - ME\r\n\r\n78599006\r\n\r\n07197840000135\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nVALE DE OURO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78599901\r\n\r\n05681927000239\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nA C JARDIM COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n78600403\r\n\r\n10298045000148\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nA RIBEIRO PINHEIRO MERCEARIA ME\r\n\r\n78602848\r\n\r\n10141832000181\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nTENNET DISTRIBUICAO E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78603208\r\n\r\n10330091000187\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nTEIXEIRA & SANTOS MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78605430\r\n\r\n10374402000100\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nANGRA DOS REIS DECORACOES LTDA\r\n\r\n78605464\r\n\r\n06299027000294\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nSTUDIO D FRIBURGO MOVEIS E DECORACOES LTDA-EPP\r\n\r\n78608218\r\n\r\n10393389000136\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nMENDES & SILVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78608471\r\n\r\n10335493000174\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nRESTAURANTE CAVALGADA LTDA\r\n\r\n78608579\r\n\r\n66970229009628\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78614358\r\n\r\n10395943000114\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMORAES & PENHA BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n78614854\r\n\r\n10385211000143\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLISTA DOS SONHOS COMERCIO VIRTUAL LTDA ME\r\n\r\n78627433\r\n\r\n10449964000175\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nLUSO BRASILEIRA DE NILOPOLIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78633000\r\n\r\n10410860000157\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nALAN & LIDIA TOPOGRAFIA, CONSTRUCOES E LOCADORA LTDA - ME\r\n\r\n78635347\r\n\r\n07698757000220\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nESTACAO DA CASA DECORACOES E CAFE LTDA ME\r\n\r\n78635525\r\n\r\n00063960008002\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n78639130\r\n\r\n07778216000393\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nGENIAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n78640138\r\n\r\n07822071000119\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nVAVETEL SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP\r\n\r\n78641002\r\n\r\n10417668000192\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMILA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\n78641231\r\n\r\n10440371000148\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nNORCHE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78641592\r\n\r\n10340406000177\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCARPISO MONTADORA DE ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n78642530\r\n\r\n10484404000151\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO JORGE DE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\n78644990\r\n\r\n08769656000185\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nAM CAMPANATI DE SOUZA EPP\r\n\r\n78646810\r\n\r\n04394999000232\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DOMEQUIS VIDRACARIA ME\r\n\r\n78646969\r\n\r\n10501387000113\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nM S A DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78649445\r\n\r\n10145494000156\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78649631\r\n\r\n10511037000138\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nFELIPE BRANDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78650737\r\n\r\n28872182000290\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nWAVE GOLD JOIAS LTDA ME\r\n\r\n78650800\r\n\r\n10433777000101\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nFEMIC EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n78654570\r\n\r\n10522513000116\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nGEMEAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78656794\r\n\r\n10520218000120\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BARRETAO LTDA\r\n\r\n78657367\r\n\r\n10530748000150\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nCASA J ARAUJO DELICATESSEN E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78658134\r\n\r\n09302460000149\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nWM COMERCIO DE MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78659866\r\n\r\n10461822000123\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nTRANSNOGUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78660058\r\n\r\n10469697000106\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPOLARIS ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78660546\r\n\r\n10235722000189\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nPATRICIA G SOUZA JOIAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78662131\r\n\r\n09080806000101\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nBRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78668458\r\n\r\n01647580000419\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA\r\n\r\n78670428\r\n\r\n09397656000245\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nCLEA BAZILIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n78671181\r\n\r\n10522541000133\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nINFO PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78672595\r\n\r\n10465472000173\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FOUR UNION LTDA ME\r\n\r\n78675705\r\n\r\n10550958000100\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nRC LAVA RAPIDO LTDA\r\n\r\n78678127\r\n\r\n32555948000442\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78679930\r\n\r\n10594755000115\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nFAMA LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n78684950\r\n\r\n10610361000103\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nCARLA CAROLINE M A DA ROCHA\r\n\r\n78689862\r\n\r\n05163556000112\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCM5 BRASIL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78695366\r\n\r\n10642959000184\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nOFF - SET SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n78696303\r\n\r\n10332144000107\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nCASA DAS MASSAS 2000 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78696435\r\n\r\n10624775000191\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nENGELOC CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\n78697660\r\n\r\n10600897000148\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nMARIO REIS MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78699957\r\n\r\n10536912000136\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nP X P MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78700769\r\n\r\n10356858000147\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA RENASCER LTDA ME\r\n\r\n78701269\r\n\r\n10587389000177\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nICARAI II PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\n78705434\r\n\r\n10545420000107\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nBOM GOSTO 2008 ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78706562\r\n\r\n10627380000142\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nM C DOS S SILVA HIGYNO ME\r\n\r\n78707828\r\n\r\n10595260000100\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nSAM 483 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78708514\r\n\r\n10587505000158\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES FERREIRA ALVES - ACESSORIOS DA MODA M E\r\n\r\n78710101\r\n\r\n10409310000118\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nGREEN POWER MANUTENCAO DE PARQUES E JARDINS LTDA ME\r\n\r\n78714620\r\n\r\n10715091000103\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nESPACO GOSPEL ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n78715430\r\n\r\n10643570000153\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nKLINGER CAVALCANTE-ME\r\n\r\n78715537\r\n\r\n01586410000200\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nTALITEL HOTELARIA EVENTOS E TURISMO LTDA\r\n\r\n78715731\r\n\r\n36554798000322\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nSIFC SERVICOS DE ISOLAMENTO, FUNILARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78718943\r\n\r\n10728680000118\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nDIGER- RJ COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n78720891\r\n\r\n10736063000164\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nM L CAZE DA SILVA PAPELARIA\r\n\r\n78722975\r\n\r\n10687243000101\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR\r\n\r\n78724749\r\n\r\n10748593000122\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nFAT ARMARINHO COMERCIO VAR DE ARTIGOS AGROPECUARIOS E PESCA LTD\r\n\r\n78728396\r\n\r\n10683358000110\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nBANAMARA CAMA E MESA LTDA ME\r\n\r\n78738693\r\n\r\n08992860000403\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nD FORNO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78742364\r\n\r\n10808325000159\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nRUBEN ROSEMBERG COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\n78744901\r\n\r\n10682120000170\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nSANDRAS 2009 SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78745738\r\n\r\n10618793000160\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nBETOCAMPITELLI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78751886\r\n\r\n02428624001888\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n78752149\r\n\r\n10821854000192\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCASAPOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78752505\r\n\r\n10846238000196\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nPAES & FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78753153\r\n\r\n10847643000129\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nBAR CMLL LTDA\r\n\r\n78758953\r\n\r\n10789153000113\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nPOUSADA VISTAMAR DA JABAQUARA LTDA ME\r\n\r\n78760702\r\n\r\n10865695000128\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nRESTAURANTE CELEIRO DE PORTO REAL LTDA\r\n\r\n78760826\r\n\r\n10710290000110\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nSILVA ANDRADE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78761628\r\n\r\n31177991000106\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78768282\r\n\r\n10879014000180\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nP P GIRON-ME\r\n\r\n78769190\r\n\r\n10745627000125\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nBEATRIZ P F G MATTOS DESING DE INTERIORES - ME\r\n\r\n78769564\r\n\r\n10869510000153\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nJOSE R V DA SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO\r\n\r\n78770481\r\n\r\n08884668000150\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nJ M ALMEIDA\r\n\r\n78770643\r\n\r\n05977454000130\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nASSOCIACAO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE - ACMA\r\n\r\n78771577\r\n\r\n10904966000107\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nMOVEIS PITUXA RIO LTDA ME\r\n\r\n78775823\r\n\r\n10897730000190\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nPARAISO DO SONO LTDA-ME\r\n\r\n78775858\r\n\r\n10471961000138\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nSPORTNETWORK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78780258\r\n\r\n04101737000151\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nADVANTAGE MEDICAL SERVICOS LTDA\r\n\r\n78780312\r\n\r\n10790476000127\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMEGA COMPUTER LTDA\r\n\r\n78781327\r\n\r\n10891337000190\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nIMMOBILITA EMPREENDIMENTOS INTELIGENTES LTDA EPP\r\n\r\n78782587\r\n\r\n28024164000178\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nHAPPY FREEDOM CONFECCAO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA LTDA - ME\r\n\r\n78782765\r\n\r\n10879225000113\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nJOSE RENATO DA SILVA MENDES - PANIFICADORA ME\r\n\r\n78783885\r\n\r\n01592006000168\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nANTUNES COM E SERV EM SERRALHERIA CALDEIRARIA MONT E REP LTDA\r\n\r\n78787554\r\n\r\n10858077000150\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nED FESTA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78790270\r\n\r\n10933260000173\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMEYRELLES PESCA & MOTOS LTDA\r\n\r\n78790512\r\n\r\n09360523000202\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nDANGUN COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78793007\r\n\r\n10880837000126\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nHELENA ALVES CALCADOS\r\n\r\n78793813\r\n\r\n10348996000184\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nPC ESCALZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n78799390\r\n\r\n04780652000147\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS S A\r\n\r\n78801174\r\n\r\n10988347000148\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nCHRIS SILVARES DE MIRANDA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78802090\r\n\r\n32047581000375\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nLABORATORIO OTICO RIGOR LTDA\r\n\r\n78802782\r\n\r\n10959038000140\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nSIQUEIRA MIRANDA E SOUZA LTDA\r\n\r\n78802804\r\n\r\n10822242000114\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nSANTOS E MONTELLA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78802863\r\n\r\n07415876000148\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nARC SISTEMAS E ADMINISTRACAO DE RECEBIVEIS LTDA ME\r\n\r\n78803533\r\n\r\n10992222000191\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nLECHAIMD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78804173\r\n\r\n10964727000142\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nADAO E MATTOS ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n78806575\r\n\r\n10984349000169\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nBAZAR E LIVRARIA RAIO DE LUZ LTDA\r\n\r\n78809671\r\n\r\n11016691000138\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nMARQUES & PAIS LTDA\r\n\r\n78810467\r\n\r\n10174592000111\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nLUISA BARRETO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n78812451\r\n\r\n00723703000490\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nCOMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO D JOSE DE SOUZA EIRELI - ME\r\n\r\n78814012\r\n\r\n10979837000188\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nBURKE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78814179\r\n\r\n10671903000158\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nTH & DH REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n78815515\r\n\r\n86955408000132\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nSO ACUMULADORES ESTACIONARIOS LTDA ME\r\n\r\n78816880\r\n\r\n73381907000200\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\n700 VEICULOS LTDA\r\n\r\n78821809\r\n\r\n10933994000152\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nMISTER SEX SHOP LTDA ME\r\n\r\n78823372\r\n\r\n11041783000178\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nLUCIANA MORAES FERNANDES\r\n\r\n78827637\r\n\r\n11027044000121\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nPLANETA DAS TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n78829419\r\n\r\n02887437000203\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA EPP\r\n\r\n78833882\r\n\r\n10846238000277\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nPAES & FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78833971\r\n\r\n73822199000379\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nSINAL ABERTO DOS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78840692\r\n\r\n11095286000152\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nLASERSHIP DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78843004\r\n\r\n11119746000135\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nMANO E SOFI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78843098\r\n\r\n03838426000107\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nAXELPAR PARTICIPACOES, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n78843900\r\n\r\n10981760000180\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAIS QUE PAO LTDA\r\n\r\n78845651\r\n\r\n11110664000120\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nINTEGRAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n78848065\r\n\r\n08758350000395\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA\r\n\r\n78850493\r\n\r\n30343057000154\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nPOSTO GROTAO LTDA\r\n\r\n78851813\r\n\r\n11026276000165\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBUZIOSCAP COMERCIO DE PECAS DE AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78857870\r\n\r\n10723875000175\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nFREUND SPIEL BAR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78858109\r\n\r\n97452841000252\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nDUAS BARRAS INDUSTRIA DE MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n78859210\r\n\r\n11129128000176\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nVALCAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\n78860120\r\n\r\n09397656000326\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nCLEA BAZILIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n78860472\r\n\r\n10871674000115\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nL A BELEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78865946\r\n\r\n11197531000132\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nDIEGO GONCALVES DA SILVA ME\r\n\r\n78866489\r\n\r\n01637895013897\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78867361\r\n\r\n11191672000148\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOA NOVA DE PADUA LTDA\r\n\r\n78867841\r\n\r\n11188361000120\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nPETIT BURI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78867914\r\n\r\n11202771000188\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nJ C N COSTA MERCEARIA ME\r\n\r\n78870907\r\n\r\n03265727000946\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nOTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n78870982\r\n\r\n32488777000303\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nDISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n78872500\r\n\r\n09372593000191\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nBLIZZARD DO BRASIL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78879343\r\n\r\n04393737000172\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nA L JACOBINO ME\r\n\r\n78880295\r\n\r\n11242256000121\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nR J FABBRI ROSA DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\n78880422\r\n\r\n11224461000164\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nMRF AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n78880970\r\n\r\n11227700000130\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nRICARDO WOLTER DE FRANCA COMERCIO DE ROUPAS EPP\r\n\r\n78886854\r\n\r\n10859506001348\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78886897\r\n\r\n11068779000101\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nIC PORTUGAL BAZAR MULTIMARCAS ME\r\n\r\n78888741\r\n\r\n07698983000120\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nNEW LIFE DIAGNOSTICOS E SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME\r\n\r\n78892439\r\n\r\n11208082000180\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OLIVEIRA E PADILHA DE APERIBE LTDA ME\r\n\r\n78892854\r\n\r\n11259147000117\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nL H P DA SILVEIRA - ME\r\n\r\n78896027\r\n\r\n11190585000176\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nASAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78898585\r\n\r\n11216528000119\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nUNIGAS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n78902442\r\n\r\n39079611000102\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nDUARTE DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78902590\r\n\r\n36202059000100\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nCOMERCIAL BRISA NOVA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78903619\r\n\r\n10013987000213\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nOTICA VICENTE E FERREIRA LTDA ME\r\n\r\n78903813\r\n\r\n10682120000250\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nSANDRAS 2009 SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78904674\r\n\r\n11286070000174\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA GUTIERRE G S LTDA\r\n\r\n78905263\r\n\r\n11316511000133\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nCARMINA PRATAS LTDA\r\n\r\n78907436\r\n\r\n11229993000194\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nSALMOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78907630\r\n\r\n10891865000149\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nAZR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78912057\r\n\r\n11214360000102\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nIRACEMA S S PENEDO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n78914432\r\n\r\n11205811000145\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nKIARA DELI BISTROT LTDA ME\r\n\r\n78914661\r\n\r\n04519735000187\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS - APADEV\r\n\r\n78915811\r\n\r\n11211921000110\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nETROS SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n78917610\r\n\r\n07900208004101\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78917709\r\n\r\n11310784000170\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nQUININHA TECIDOS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n78919590\r\n\r\n11365349000143\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nSELMA M G SALLES - ME\r\n\r\n78921471\r\n\r\n09637417000215\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nL & L LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n78921773\r\n\r\n11371108000107\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nHYPPO COMERCIO DE MODA JOVEM LTDA - ME\r\n\r\n78922117\r\n\r\n10910575000103\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nJ AZEVEDO TAVARES COMERCIO E INDUSTRIA DO ARTIGOS PARA VESTUARIO\r\n\r\n78924934\r\n\r\n11376370000144\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nSILVA E FONSECA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n78927178\r\n\r\n11274748000107\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nNASCIMENTO E SANFINS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78928573\r\n\r\n42552109000777\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78931647\r\n\r\n11372163000111\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nMEGAPERFIL ELETROCALHAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\n78932201\r\n\r\n11296769000115\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLEONARDO TAVEIRA JORAS ME\r\n\r\n78932830\r\n\r\n05057288000316\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nFELIPE CARDOSO MODAS EIRELI\r\n\r\n78934999\r\n\r\n11379994000115\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nMARCELO JOSE OLIVEIRA JARDINAGEM E PAISAGISMO ME\r\n\r\n78935120\r\n\r\n11381042000136\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nLUCIENNE SATO INADA ME\r\n\r\n78935995\r\n\r\n11347063000135\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nMADOMA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78936100\r\n\r\n11392949000109\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nFARFALLA ARTE E MODA LTDA ME\r\n\r\n78937653\r\n\r\n11395496000166\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nSOARES E DUQUE VETERINARIA LTDA\r\n\r\n78943122\r\n\r\n11267114000119\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE FIGUEIRA E FILHOS LTDA\r\n\r\n78945583\r\n\r\n10143764000190\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nCUCA GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n78946113\r\n\r\n11395908000168\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nC B GONCALVES - BAR\r\n\r\n78946873\r\n\r\n11298196000169\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nAPANIPHOTOS COM FOTOGRAFIAS EVENTOS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n78950102\r\n\r\n11328250000171\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nG E SOBRINHO LANCHES\r\n\r\n78951133\r\n\r\n11428506000112\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nR G DE ALMEIDA PIRES ROUPAS ME\r\n\r\n78951869\r\n\r\n07184793000276\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nBAZAR E SAPATARIA DUARTE LTDA ME\r\n\r\n78958855\r\n\r\n11454077000158\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJAIRO P DA SILVA M E\r\n\r\n78960183\r\n\r\n66970229011282\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78960191\r\n\r\n66970229011363\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78965428\r\n\r\n11409863000133\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nPOSITIVO BRINDES E PROMOCOES EIRELI\r\n\r\n78975440\r\n\r\n00990458000569\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nCIRENE COM E MONTAGEM DE BIJUTRIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES LTDA\r\n\r\n78975970\r\n\r\n02502815000102\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nTOP SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n78977256\r\n\r\n09397656000407\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nCLEA BAZILIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n78980508\r\n\r\n11510040000108\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nJ E OLIVEIRA ELETRO BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n78985763\r\n\r\n66970229011444\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78989076\r\n\r\n00063960016870\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n78994835\r\n\r\n10387149000129\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nCNC - CONSULTORIA NUTRICIONAL CLAUDIA NEMER LTDA\r\n\r\n78997770\r\n\r\n66970229011525\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78998822\r\n\r\n10729608000105\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCONTATO RADAR S A\r\n\r\n78999721\r\n\r\n11597193000126\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nROCHA RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79002399\r\n\r\n11496241000190\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nBERTOLI E DANTAS MODAS LTDA\r\n\r\n79008737\r\n\r\n00063960017508\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n79008834\r\n\r\n11629281000162\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nR S DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES - ME\r\n\r\n79013641\r\n\r\n11685867000144\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nD RBS REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79016640\r\n\r\n11659961000129\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA COMPASSO LIMITADA ME\r\n\r\n79019500\r\n\r\n11434647000148\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPIZZARIA CANTINHO DE MASSARELOS LTDA\r\n\r\n79021709\r\n\r\n11787831000171\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nE S MANHAES MERCEARIA\r\n\r\n79022543\r\n\r\n11653287000175\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nSTP AUTOMOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n79028215\r\n\r\n11797457000195\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nA R CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79029203\r\n\r\n11807546000175\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nL H A MAGAZINE LTDA\r\n\r\n79035017\r\n\r\n11868954000137\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nJ R B DA SILVA BIZZO MINI MERCEARIA LTDA\r\n\r\n79038903\r\n\r\n11884086000189\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nLOJA BRUNO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E ELETRODOMESTICOS LT\r\n\r\n79039330\r\n\r\n11887436000160\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nECO - EMPRESA DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n\r\n79048135\r\n\r\n11916297000156\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nGUERRA E SIQUEIRA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79053325\r\n\r\n11874551000109\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA DIAS\r\n\r\n79054895\r\n\r\n11938353000153\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nSONIA DAS GRACAS LYRIO DE FARIA ME\r\n\r\n79056456\r\n\r\n11726162000128\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCAMANTU RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n79061425\r\n\r\n11987527000178\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nWILOG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79061530\r\n\r\n11905807000190\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nAMELIA TALARICO TEMPERINI\r\n\r\n79061573\r\n\r\n11921695000160\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nGOBI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79069230\r\n\r\n12025727000102\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nFATHOR GLOBAL LTDA\r\n\r\n79073083\r\n\r\n07150767000227\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nGUISADO DAS TRES MARIAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n79074306\r\n\r\n12048376000155\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nJHULIA PEREIRA FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79075213\r\n\r\n11861836000105\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nDKR DISTR DE COSMETICOS, ART DE VESTUARIO E DE BORRACHA LTDA ME\r\n\r\n79076236\r\n\r\n10801781000258\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nBIG BOX COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79076856\r\n\r\n10359563000124\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nOUT FIT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n79077291\r\n\r\n02612142000216\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nADELIA DA ROCHA FERREIRA ME\r\n\r\n79080799\r\n\r\n12045544000159\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nHEXA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n79086568\r\n\r\n11029160000260\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nGTE FABRICA DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n79090921\r\n\r\n12057163000190\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nLO PARFUNS PRESENTES E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79094471\r\n\r\n01751904000111\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nSPEEDCOMM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79097772\r\n\r\n12077570000169\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nHBR FASHION HAIR SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n79098337\r\n\r\n12163680000143\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nEXPRESSAO MODAS LTDA\r\n\r\n79098906\r\n\r\n11065571000201\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMARCOS ANTONIO P NUNES INFORMATICA ME\r\n\r\n79101354\r\n\r\n06265554000105\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nCAMPOS TEK SONORIZACAO LTDA - ME\r\n\r\n79102415\r\n\r\n09042531000200\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nISAAC M ROBERTO IND E COM DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79106399\r\n\r\n12213261000179\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nWELLINGTON REIS DA SILVA REPAROS NAVAIS\r\n\r\n79110388\r\n\r\n12202936000184\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nASTIK MODAS LTDA\r\n\r\n79110906\r\n\r\n12131127000129\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nRIOPAC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79111538\r\n\r\n12237265000197\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDELUXLIGHT DO BRASIL PPRODUTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n79114669\r\n\r\n12248052000160\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nSUSTENTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79114871\r\n\r\n12117718000141\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nRESTAURANTE ESPACO GOURMET ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\n79115002\r\n\r\n12239784000194\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nM J R D COMERCIO DE ROUPAS E BORDADOS LTDA\r\n\r\n79115517\r\n\r\n12252673000118\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nJ B M CITELI MERCEARIA\r\n\r\n79116718\r\n\r\n12194620000198\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nMMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\n79125164\r\n\r\n12301074000147\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nANA PAULA T GUINLE ATELIER E ARTESANATO\r\n\r\n79134384\r\n\r\n11668945000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nMAKW PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79137812\r\n\r\n12363056000190\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nD N PIMENTEL PRODUTOS NATURAIS ME\r\n\r\n79138045\r\n\r\n12322667000190\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nVIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79142247\r\n\r\n12380797000189\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nC W G MARINHO AR CONDICIONADO - ME\r\n\r\n79145629\r\n\r\n10642527000173\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nW A S MUNDO NOVO COMERCIO,SERVICO E LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n79149233\r\n\r\n12408914000175\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nCND PRODUTOS ORTOPEDICOS E MEDICOS LTDA\r\n\r\n79149683\r\n\r\n12403062000123\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nLOPES AMARAL CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79153907\r\n\r\n12094570000509\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nMINERACAO PARAGOMINAS S A\r\n\r\n79155195\r\n\r\n11095286000233\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nLASERSHIP DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79155667\r\n\r\n11095286000314\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nLASERSHIP DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79155969\r\n\r\n33412271001185\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nLIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA\r\n\r\n79156965\r\n\r\n12441278000183\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nMANOEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n79160687\r\n\r\n09578748000221\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nSAPATO E ETC CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79163333\r\n\r\n12472345000127\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nC A M DA MOTA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n79165484\r\n\r\n03347723000664\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A\r\n\r\n79166090\r\n\r\n12484731000139\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMARGARIDA MARIA ANASTACIO MOURAO\r\n\r\n79166588\r\n\r\n12449375000112\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nIDEIA VOX SOLUCOES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79168157\r\n\r\n10736855000139\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nOMEGA BRAZIL VEICULOS LTDA\r\n\r\n79171654\r\n\r\n12421234000191\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nM M MATOS SALAO DE CABELEIREIROS ME\r\n\r\n79171662\r\n\r\n11810190000129\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nNEWS GPS - TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79173223\r\n\r\n08201377000463\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nS R T CORREA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n79173258\r\n\r\n12493753000165\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nLILIA PIRES CORREA BRAGA ME\r\n\r\n79173592\r\n\r\n09555879000102\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nMARLA CLEMENTINO SILVA\r\n\r\n79173665\r\n\r\n12522858000103\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA DO TUIU LTDA\r\n\r\n79180190\r\n\r\n12397143000168\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TINTAS HIPERFLEX LTDA\r\n\r\n79182044\r\n\r\n06086448000237\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nOFICINA DA MASSA LTDA M E\r\n\r\n79182877\r\n\r\n12544460000160\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nM V M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79184977\r\n\r\n01229958000200\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79186449\r\n\r\n12565996000161\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nL ANGELI RESTAURANTE\r\n\r\n79186970\r\n\r\n12553789000197\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nW R BUFFET E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79189260\r\n\r\n12481822000110\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nPILOPAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79191655\r\n\r\n04331196000158\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ESSENCIA 35 LTDA\r\n\r\n79193356\r\n\r\n12623769000145\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nVILA VERDE COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n79194336\r\n\r\n12629544000104\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nC M OMETTO\r\n\r\n79199982\r\n\r\n11388545000133\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nBAR DO GARIBALDO LTDA\r\n\r\n79201049\r\n\r\n12441927000146\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nMIDAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79203270\r\n\r\n04238297000502\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY SA INFRAESTRUTURA DE TELECOM\r\n\r\n79203807\r\n\r\n12627849000179\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nACADEMIA PROFISSIONAL DE BELEZA EM MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\n79205095\r\n\r\n12020559000162\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nTRANS FLEXA LTDA\r\n\r\n79207179\r\n\r\n12677762000106\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nDALIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79210684\r\n\r\n32562332000156\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nVIPS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79212334\r\n\r\n12714758000170\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nFUTURA BARRA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79212776\r\n\r\n12322667000270\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nVIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79216577\r\n\r\n12784095000160\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nCETIP 0709 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79219517\r\n\r\n10721342000588\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nGEODIS SOLUCOES GLOBAIS DE LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79225371\r\n\r\n12791416000154\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nRELIANCE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79225398\r\n\r\n12840217000199\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nLA VIE PARFUM LTDA\r\n\r\n79227196\r\n\r\n12802874000141\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCASA NOVA ELETROMOVEIS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n79229040\r\n\r\n07384576000149\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nCONSTRUMAR SERVICOS LTDA M E\r\n\r\n79229458\r\n\r\n12855908000166\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nLAURO LUCIO JORDAO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n79231410\r\n\r\n12879552000109\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BOM JESUS DE ANGRA LTDA\r\n\r\n79233331\r\n\r\n12902850000164\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nMESSIAS DO CARMO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79234664\r\n\r\n00502689000152\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nFISIOANGRA CLINICA DE FISIOTERAPIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n79235083\r\n\r\n12918378000158\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nLIU E GUOCHAO LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n79241008\r\n\r\n12893787000147\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nJJPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEL LTDA EPP\r\n\r\n79241466\r\n\r\n12907991000170\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nPADARIA FLOR DE SAO VICENTE LTDA ME\r\n\r\n79241717\r\n\r\n60500121001600\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nAPERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA\r\n\r\n79241806\r\n\r\n12475720000192\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nFRIGINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79242209\r\n\r\n12940899000101\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nRIO MUNCK TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79242578\r\n\r\n12939758000179\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nRCFM COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79243540\r\n\r\n12899249000160\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nFARDOLEVE MERCEARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n79244627\r\n\r\n12956493000117\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nLUVITOR RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP\r\n\r\n79245909\r\n\r\n12147594000147\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nPIRAJA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79246018\r\n\r\n12970617000119\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nJ I T EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79246638\r\n\r\n11169675000185\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nPAU-BRASIL LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n79248088\r\n\r\n12945115000138\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nELASA CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n79249262\r\n\r\n12971720000183\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nM A DA SILVA - LANCHONETE\r\n\r\n79251372\r\n\r\n86958436000103\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nINSIDE PRODUCOES, EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\n79252182\r\n\r\n12991200000132\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nWH MODAS LTDA\r\n\r\n79259276\r\n\r\n00973539000127\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nBRASLASER C0MUNICACOES LTDA\r\n\r\n79260843\r\n\r\n12107032000170\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S/A\r\n\r\n79260851\r\n\r\n13024861000151\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nDENISE DE FATIMA LEITE FRANCO - ME\r\n\r\n79261335\r\n\r\n02006429000200\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCABECA FRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79264652\r\n\r\n12981457000103\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nGUTICARAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79266906\r\n\r\n42225938010899\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n79266981\r\n\r\n13013476000109\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nHORTIFRUTI PARAISO DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\n79267040\r\n\r\n13036871000107\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nBOMFRIO RIO SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79267309\r\n\r\n05047328000349\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nCHERIE DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n79268992\r\n\r\n08758350000719\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA\r\n\r\n79272418\r\n\r\n13059959000144\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nEMBALARTE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n79275190\r\n\r\n03571922000309\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nLIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79278114\r\n\r\n12502946000135\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nGONCALVES E SANTOS SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79279587\r\n\r\n12240939000102\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVEIRA MEDEIROS ME\r\n\r\n79279684\r\n\r\n13085464000190\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nCITTA AMERICA - SORVETERIA E ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79285650\r\n\r\n09170384000327\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nMED LOPES COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n79286036\r\n\r\n09578217000158\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nHOSPITAL NORTE DOR DE CASCADURA SA\r\n\r\n79293407\r\n\r\n10885000000170\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nNILZINHA DE FATMA AMORIM MARTINS\r\n\r\n79295728\r\n\r\n13026050000190\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nAPUANA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79296805\r\n\r\n12465631000165\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nMAP DRILL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79308978\r\n\r\n13313262000158\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nLECY DA SILVA ROCHA\r\n\r\n79310271\r\n\r\n13318095000138\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLAR DOCE LAR BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n79312959\r\n\r\n13326234000175\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nR G DA COSTA BAR & LANCHONETE ME\r\n\r\n79315796\r\n\r\n13343998000179\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nBAZAR 2ME FERRAGENS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n79319740\r\n\r\n13369512000171\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nSO SAUDE REFEICOES LTDA - EPP\r\n\r\n79321605\r\n\r\n06103060000116\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nARINC DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79323250\r\n\r\n13380611000154\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nSORVETES TRIBO CURUMIM DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n79324361\r\n\r\n13327056000105\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nBISCOITOS SAO CRISTOVAO LTDA ME\r\n\r\n79326356\r\n\r\n13401516000190\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nP R JACINTO CONFECCOES ME\r\n\r\n79327158\r\n\r\n13405633000121\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nM & V DE ANGRA ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n79330639\r\n\r\n13166507000161\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nGILMAX INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79331074\r\n\r\n13376144000199\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nWS INSTITUTO DE BELEZA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79332895\r\n\r\n03571922000490\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nLIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79335193\r\n\r\n13441918000118\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nDABLE MODAS LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79336254\r\n\r\n44463156002209\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79337919\r\n\r\n66970229012505\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79338630\r\n\r\n13428723000138\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nA J SAMPAIO - RESTAURANTE ME\r\n\r\n79340286\r\n\r\n13419135000138\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nLANCHONETE GORDA & MAGRO LTDA\r\n\r\n79340553\r\n\r\n03265727001080\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nOTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n79343404\r\n\r\n10458185000136\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\n79343765\r\n\r\n96754734001883\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nUNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79347183\r\n\r\n13503832000172\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nAZZURRA TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79348910\r\n\r\n13336028000227\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79349895\r\n\r\n13507980000165\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nJRSL ACESSORIOS FINOS LTDA - ME\r\n\r\n79350060\r\n\r\n09473353000183\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nA FALCAO DAIER\r\n\r\n79350745\r\n\r\n13490331000107\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DWV LTDA\r\n\r\n79351881\r\n\r\n12327312000193\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nSPT DO BRASIL SOFTWARE SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n79353701\r\n\r\n13530583000104\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPRANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79355828\r\n\r\n13348471000137\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nSERVICE FITNESS SERVICOS E COMERCIO DE EQUI DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n79362476\r\n\r\n13582520000100\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nSR SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n79362921\r\n\r\n13563566000173\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nALDRAVA ANTIGUIDADES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79367397\r\n\r\n13446903000142\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nDEYLON P SANTANA LOCACAO E EVENTOS ME\r\n\r\n79367583\r\n\r\n13566014000119\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nDAVID DE SOUZA SILVA - ME\r\n\r\n79367630\r\n\r\n13605417000120\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A\r\n\r\n79369772\r\n\r\n13628792000195\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nPE DE BUZIOS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79370088\r\n\r\n28542017000602\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n79370363\r\n\r\n13611339000176\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nBRIT IPANEMA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79371246\r\n\r\n13598980000118\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nR C ARMARINHO LTDA\r\n\r\n79371530\r\n\r\n07900208004446\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79373982\r\n\r\n13625005000151\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nBAZAR MC BARROS LTDA\r\n\r\n79374105\r\n\r\n09085734000195\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nASSOC BENEF DAS MULHERES DETERM E AMIGAS DE A DOS REIS\r\n\r\n79374857\r\n\r\n06341470000286\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nFERAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79375500\r\n\r\n13661888000155\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nBADEM ADMINISTRADORA DE PLANO FUNERAL LTDA\r\n\r\n79376604\r\n\r\n04340256000441\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nM J M E CIA LTDA\r\n\r\n79376965\r\n\r\n13077506000221\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n79384771\r\n\r\n13656223000153\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nEMRICH E ALMEIDA COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n79385743\r\n\r\n05606681000150\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nJOSE CARLOS TEDESCO\r\n\r\n79387304\r\n\r\n13723554000169\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nMULTICAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79392723\r\n\r\n12155196000172\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nA C G DA SILVA COMERCIO DE COLCHOES - ME\r\n\r\n79397415\r\n\r\n13772491000130\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nDNS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79398004\r\n\r\n13605417000200\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A\r\n\r\n79401641\r\n\r\n13713964000129\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nT C CAETANO\r\n\r\n79404500\r\n\r\n13762389000154\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nEXACTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79404640\r\n\r\n13759344000120\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLANCHE MAIS CAFETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79411698\r\n\r\n13730770000131\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nAUTO BRAVO POSTO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79412376\r\n\r\n12186291000303\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nNOVENTA GRAUS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA-EPP\r\n\r\n79420050\r\n\r\n13896690000150\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nW J DE MACEDO FILHO - ME\r\n\r\n79421448\r\n\r\n08727674000285\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nSONHO DOS PEZINHOS CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79422339\r\n\r\n13918953000185\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nPONTAL PISOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79422517\r\n\r\n13852479000136\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nCIA E CELO LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME\r\n\r\n79424218\r\n\r\n97529296000174\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nRONALD EMILIO MITRE JUNIOR - TURISMO E LOCACAO\r\n\r\n79428930\r\n\r\n13268329000180\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nJ C ALVES TRANSPORTE DE ALIMENTOS\r\n\r\n79432296\r\n\r\n13716994000199\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nT S OLIVEIRA DE PINHO ME\r\n\r\n79434760\r\n\r\n97548813000152\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nVANIA DA SILVA PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n79436259\r\n\r\n13999419000140\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nPARANHOS & CHINDLER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79437760\r\n\r\n13708496000102\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n79438413\r\n\r\n13960535000156\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nARPREMAZZI CONSTRUCOES EIRELI - EPP\r\n\r\n79439681\r\n\r\n14022890000147\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nESPACO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n79439819\r\n\r\n14024564000179\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nJOELMA DE A M DE OLIVEIRA-ME\r\n\r\n79443174\r\n\r\n14047399000170\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nLB 2011 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79446017\r\n\r\n10440403000296\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nPLASHONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79449466\r\n\r\n14056890000168\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nS R NEVES MERCEARIA ME\r\n\r\n79451703\r\n\r\n14096848000170\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nJULIMAR LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n79457060\r\n\r\n14126315000194\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBIG BELLA SOUVENIRS LTDA ME\r\n\r\n79460672\r\n\r\n14142284000165\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nREMOS & COMPANY LTDA\r\n\r\n79461539\r\n\r\n14152392000119\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nHELI E AVIO PARTS RIO COMERCO DE PECAS LTDA\r\n\r\n79463388\r\n\r\n10174006000210\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nWANG 2008 PASTELARIA LTDA\r\n\r\n79463884\r\n\r\n13320559000140\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nTRIANON ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79464295\r\n\r\n14071958000188\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79464490\r\n\r\n14156310000104\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nIT BAG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79468118\r\n\r\n14191655000107\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nJOSEDSON EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME\r\n\r\n79469149\r\n\r\n14199770000110\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nM A SANTOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79471950\r\n\r\n14211838000139\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nESTHETIC CENTER SERVICOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n79477516\r\n\r\n14245444000100\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nANDRADE E TEIXEIRA AUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n79482188\r\n\r\n13710891000111\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nLIZI & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79483125\r\n\r\n14102757000109\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nMESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79483559\r\n\r\n14291077000172\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nLBX ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP\r\n\r\n79488135\r\n\r\n14296668000132\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nBECK BANGU SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79488992\r\n\r\n14238825000153\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nSUSEJ MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP\r\n\r\n79489352\r\n\r\n14318838000132\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nGP 05 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n79491349\r\n\r\n14309548000122\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E DELICATESSEN CLUBE DA ESQUINA 3 LTDA ME\r\n\r\n79492523\r\n\r\n14344015000181\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nD C DE OLIVEIRA PISCINAS ME\r\n\r\n79494674\r\n\r\n01381738000109\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nINTERPLUS SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n79494844\r\n\r\n13888485000143\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nLUIZ FELLIPE P RAIS ARTIGOS ESPORTIVOS ME\r\n\r\n79495166\r\n\r\n14148679000175\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nJJ DE FALCAO CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79496219\r\n\r\n07026076000992\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79496227\r\n\r\n07026076001026\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79502960\r\n\r\n14414681000149\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BEM TE VI LTDA\r\n\r\n79504122\r\n\r\n04847195000160\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nCLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79510807\r\n\r\n00755766000267\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nL C N PONCIANO TERRAPLENAGEM ME\r\n\r\n79515035\r\n\r\n12692100000105\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nAZ CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79516155\r\n\r\n14339467000337\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79516180\r\n\r\n14022890000228\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nESPACO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n79516937\r\n\r\n14481069000199\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS CORREA E SOUZA LTDA M E\r\n\r\n79517283\r\n\r\n01098983022930\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n\r\n79517895\r\n\r\n14514156000103\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nLF SORVETERIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n79522848\r\n\r\n14490457000136\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nVANZILLOTTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79523194\r\n\r\n27815182000105\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nSOULIER CRIACOES LTDA\r\n\r\n79523780\r\n\r\n14548748000138\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nLU E RA MODA E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79527149\r\n\r\n14522143000178\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nL V DE OLIVEIRA AGUIAR ME\r\n\r\n79527521\r\n\r\n11046024000289\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA ME\r\n\r\n79527882\r\n\r\n66970229013900\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79527890\r\n\r\n03097046000169\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nPINHEIRO E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n79528366\r\n\r\n14568548000651\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79528374\r\n\r\n14568548000570\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79528889\r\n\r\n14621209000187\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nADONAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79529176\r\n\r\n14578866000199\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nB H S CASTRO PERFUMES ME\r\n\r\n79531804\r\n\r\n14575487000145\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nCATEDRAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\n79533319\r\n\r\n14552982000139\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nSUPRIPLOTTER BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79533572\r\n\r\n03265727001160\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nOTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n79533700\r\n\r\n14521065000197\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nALFA SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79534099\r\n\r\n14639210000139\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nBIAVIC LANCHES LTDA ME\r\n\r\n79535583\r\n\r\n08982053000167\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nG & M ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\n79536024\r\n\r\n14607124000144\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nECOLOGICA IMPORTACAO & COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n79540307\r\n\r\n14559929000160\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nGAVEA M 10 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79540323\r\n\r\n14695013000137\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nCOMO SEMPRE SUPERANDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n79540358\r\n\r\n13611339000257\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nBRIT IPANEMA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79540722\r\n\r\n14545208000109\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nMERCADO IRMAOS FERREIRA LTDA - ME\r\n\r\n79541214\r\n\r\n14520909000185\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSTUDIO BELLAMIN SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\n79541940\r\n\r\n09275039000277\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nCOMARCO DO BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79545058\r\n\r\n10353959000245\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nI C BRANDAO PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n79545210\r\n\r\n14724707000155\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nESEG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79549398\r\n\r\n14672369000155\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nL C ACESSORIOS E ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n79549720\r\n\r\n14721707000100\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nG SCARAMELLA CONSULTORIA E PROJETOS EM ARQUEOLOGIA\r\n\r\n79554561\r\n\r\n66970229015512\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79555525\r\n\r\n14707187000172\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nDELE SHOW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n79564931\r\n\r\n27535996000277\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nSISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79565512\r\n\r\n13605417000472\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A\r\n\r\n79580112\r\n\r\n32225864003385\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79582557\r\n\r\n14058699000155\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nM A TRANSPORTADORA LTDA-ME\r\n\r\n79585084\r\n\r\n10684286000125\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nSEBO PROGRESSO EIRELI\r\n\r\n79589780\r\n\r\n14927668000193\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nAPIARIO LAPICOLTORE IND COM DE PROD APICOLAS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n79589950\r\n\r\n14585470000179\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nPISTACHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79591807\r\n\r\n07026076001107\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79594113\r\n\r\n14968863000161\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nS F TEIXEIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\n79594490\r\n\r\n07219145000127\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE PRODUTOS PLASTICOS\r\n\r\n79594890\r\n\r\n04370737000157\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nPOSTO ECOLOGICO NORONHA TORREZAO LTDA\r\n\r\n79598615\r\n\r\n14969404000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nEURO PLAZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79599735\r\n\r\n07957957000170\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nELEMENTAL BEAUTY SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\n79605034\r\n\r\n20628152011770\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nVALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\n79609170\r\n\r\n14373113000147\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nSOUZA REIS TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO DE MAQUINARIO LTDA ME\r\n\r\n79610453\r\n\r\n15154630000198\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nCONSORCIO TRIAL MISSISSIPI\r\n\r\n79611700\r\n\r\n14816812000114\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nCALU COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n79612790\r\n\r\n12123324000104\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nGRANDE HOTEL ITAGUAI LTDA\r\n\r\n79614645\r\n\r\n03461913000101\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nJULIA ANA DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n79614653\r\n\r\n15184940000155\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nOCEANICA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79614696\r\n\r\n15122113000137\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nTURVANA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79614700\r\n\r\n31558489000145\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nVALDONIER MENDES PESSOA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n79617520\r\n\r\n15147008000152\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nALC TECH TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79618756\r\n\r\n15222443000102\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nLP NOVA AMERICA PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79618802\r\n\r\n15104784000175\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nL M R FAUSTO BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n79619230\r\n\r\n00781059000164\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nM C R DA SILVA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79622982\r\n\r\n15097946000195\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nHB CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79624012\r\n\r\n55658090001680\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79624101\r\n\r\n14774088000103\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nERASMO G FERREIRA\r\n\r\n79627631\r\n\r\n15193763000173\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nBAZAR BETEL LTDA ME\r\n\r\n79629820\r\n\r\n12231949000181\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nDARE SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n79631736\r\n\r\n10488058000260\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPETISCO E LANCHE CANTAGALO LTDA\r\n\r\n79634883\r\n\r\n32309601000509\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nJUMACOL JUPARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79635332\r\n\r\n77087047000320\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nMONJOLO ENGENHARIA DE PRE-MOLDADO LIMITADA\r\n\r\n79638439\r\n\r\n15415560000184\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nRELOJOARIA CACHOEIREIRAS LTDA\r\n\r\n79641529\r\n\r\n12322667000513\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nVIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79643980\r\n\r\n15422687000120\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MACEDO-ME\r\n\r\n79644099\r\n\r\n14842478000173\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nMEG COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79646334\r\n\r\n14139738000149\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nSEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79648612\r\n\r\n15308659000187\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nJ T SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E CONEXOES\r\n\r\n79649309\r\n\r\n15438454000116\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nMOLDURA CARIOCA COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME\r\n\r\n79649406\r\n\r\n15521929000133\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nCONEXAO ORIGINAL PLAZA CALCADOS EIRELI ME\r\n\r\n79660574\r\n\r\n15608703000174\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nDROGARIA NECESSARIA LTDA ME\r\n\r\n79663484\r\n\r\n15513938000182\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA NIVELAR LTDA\r\n\r\n79664006\r\n\r\n15389282000138\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nARAGUAIA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79665746\r\n\r\n15513700000157\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCICLO RIO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79667625\r\n\r\n08491434000143\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nARCHITELIER - PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n79673030\r\n\r\n27597673000470\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nALPINA VEICULOS LTDA\r\n\r\n79676721\r\n\r\n78147105001803\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA VANTROBA LTDA\r\n\r\n79676993\r\n\r\n15730429000101\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nVAGNER FERNANDES DA SILVA INFORMATICA ME\r\n\r\n79677914\r\n\r\n30455661001306\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nELECNOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79678309\r\n\r\n14853586000494\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nFJB TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79678317\r\n\r\n14853586000303\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nFJB TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79682110\r\n\r\n02428624010798\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n79683124\r\n\r\n15482857000162\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME\r\n\r\n79683930\r\n\r\n40181794000151\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CASA DE RUI BARBOSA\r\n\r\n79688185\r\n\r\n15733142000135\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nFOX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79696684\r\n\r\n16433470000189\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nCANUTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79701475\r\n\r\n16384978000134\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nWWR AGENCIA MARITIMA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79701963\r\n\r\n14395177000220\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nRM BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\n79702315\r\n\r\n15811703000177\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nREFRIGERACAO RURAL RIO 2012 LTDA ME\r\n\r\n79702544\r\n\r\n16403470000136\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLRP DA SILVA PECUARIA\r\n\r\n79704261\r\n\r\n66970229016837\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79704369\r\n\r\n15492542000104\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79704733\r\n\r\n16422425000129\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nPAPEL E LETRAS ITAIPU PAPELARIA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME\r\n\r\n79705942\r\n\r\n16417181000196\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nFONTES PAPELARIA, EDITORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79707104\r\n\r\n15779271000164\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nNASCIMENTO & MIRANDA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79708283\r\n\r\n16561570000190\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMACIEL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n79709980\r\n\r\n07843047000751\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nDARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n79711446\r\n\r\n16552362000125\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nLUCIENE F C S HENTZY - ACOUGUE - ME\r\n\r\n79713686\r\n\r\n16581504000182\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nVITORINO E FONSECA AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n79715760\r\n\r\n15719169000173\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nENTRE AMIGAS EMBELEZAMENTO LTDA\r\n\r\n79716693\r\n\r\n16620420000100\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nCASTELO BRANCO - SERVICOS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79720755\r\n\r\n16650659000123\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nCONSORCIO SILO / MISSISSIPI\r\n\r\n79723851\r\n\r\n07295815000194\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPRONTIDAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n79728454\r\n\r\n02879556000125\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nPLUS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79730548\r\n\r\n16635895000170\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nF A EPI & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79734250\r\n\r\n02428624012146\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n79735310\r\n\r\n16742308000142\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nALEXANDRE & ALEXANDRE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79743089\r\n\r\n16721173000139\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nST ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79744220\r\n\r\n15302254000131\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nH&W COMERCIO E SERVICOS DE EQUIP ELETR E DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79744727\r\n\r\n07953678014430\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\n79746100\r\n\r\n16784818000182\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nM S SERRA SERVICOS LTDA\r\n\r\n79746452\r\n\r\n16831683000169\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nFMAC 7 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79747742\r\n\r\n16846066000137\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nDEWIL - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n79748994\r\n\r\n16757743000140\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nFERRARA PARFUM LTDA ME\r\n\r\n79749400\r\n\r\n16857814000187\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nV V PINHEIRO S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n79751634\r\n\r\n16829162000177\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSTETIK FOOCUZ SERVICOS DE ESTETICA E COM LTDA ME\r\n\r\n79753017\r\n\r\n13013655000146\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nSKN DO BRASIL IMP E EXP ELETR LTDA\r\n\r\n79753122\r\n\r\n10868815000221\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nMV METODOS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\n79754706\r\n\r\n13605417000715\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A\r\n\r\n79756237\r\n\r\n13277597000168\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nBARRA DE OURO LOCADORA DE VANS LTDA ME\r\n\r\n79756458\r\n\r\n15836210000191\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSHAMAH SALON ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\n79761745\r\n\r\n49775968000340\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nITW INSULATION SYSTEMS SISTEMAS DE ISOLAMENTO LTDA\r\n\r\n79768120\r\n\r\n30127872001239\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA\r\n\r\n79768243\r\n\r\n13837846000475\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\n79768502\r\n\r\n05155861000243\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nCLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA A EPP\r\n\r\n79769495\r\n\r\n16876499000135\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nA L S PARR DE OLIVEIRA - COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n79770086\r\n\r\n16898655000169\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nRPM CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79770582\r\n\r\n33073008001613\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\n79774316\r\n\r\n02428624012065\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nTRIP - LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n79775312\r\n\r\n16876616000160\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nRED BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n79776602\r\n\r\n03163491000260\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nPEIXARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\n79777803\r\n\r\n14622060000150\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nMENTOR RIO ARTIGOS DE MODAS LTDA\r\n\r\n79779067\r\n\r\n16597378000154\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nMULTIPLA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79780596\r\n\r\n17049615000105\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nMEU BEBE II COMERCIO DE ROUPAS JUIZFORANA LTDA\r\n\r\n79785911\r\n\r\n03358040000360\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n79786780\r\n\r\n16994661000110\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nDIFERENCIAL REFORMAS EIRELI\r\n\r\n79787353\r\n\r\n66970229017647\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79787515\r\n\r\n17089595000104\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nESTRELA DO LAR BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n79787965\r\n\r\n66970229017990\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79789984\r\n\r\n17035414000159\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nLAVALLE & MASABEU ARTERZANATOS LTDA ME\r\n\r\n79790362\r\n\r\n15742057000133\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nA C DOS SANTOS DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n79793973\r\n\r\n17130065000154\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nGONCALVES & GONCALVES COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS AFINS LTD\r\n\r\n79798380\r\n\r\n17148470000108\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nO ALVES MIRANDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n79798525\r\n\r\n09333046000105\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nJ C L DOS SANTOS - TRANSPORTES ME\r\n\r\n79800155\r\n\r\n17167274000172\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nMEGA UVA COMERCIO DE FAST FOOD LTDA EPP\r\n\r\n79802492\r\n\r\n66970229017809\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79803880\r\n\r\n17064615000184\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nBARRA DO PIRAI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79804029\r\n\r\n66970229018295\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79806463\r\n\r\n17072643000143\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSCHUMI LANCHONETE DOCES E SUCOS LTDA - ME\r\n\r\n79806579\r\n\r\n16956893000264\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n79806587\r\n\r\n16956893000345\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n79808784\r\n\r\n03588238000259\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nLIVRARIA NORMA PARATY LTDA -ME\r\n\r\n79810363\r\n\r\n17162815000170\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nBOZ PERFUMARIA EIRELI ME\r\n\r\n79812668\r\n\r\n66970229018104\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79813672\r\n\r\n27857796000150\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA\r\n\r\n79814393\r\n\r\n17105896000176\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nARTE2012 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME - ME\r\n\r\n79815365\r\n\r\n17161661000100\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nLP PASSEIO PERFUMARIA EIRELI ME\r\n\r\n79816167\r\n\r\n17268667000172\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nRENATO DE ASSIS BARRETO ROUPAS EIRELI\r\n\r\n79817880\r\n\r\n17277611000184\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nQUINTIAN COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI ME\r\n\r\n79826634\r\n\r\n17227675000170\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJEANS D MINAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79826650\r\n\r\n03670524000188\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSOTELINO TORRES - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79828505\r\n\r\n04617631000296\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nM G RANGEL DA SILVA ME\r\n\r\n79831360\r\n\r\n06087638000198\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nEWG CONSULT EMPRESARIAL E REPRES COMERCIAIS DE VINHO LTDA ME\r\n\r\n79833037\r\n\r\n17295099000107\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nR D MODA FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79833274\r\n\r\n01377071000502\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n79834521\r\n\r\n39160460000201\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nANGRAFARM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP\r\n\r\n79834912\r\n\r\n28580702000887\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79837253\r\n\r\n33041260087502\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n79839337\r\n\r\n10171331000229\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nAZEVEDO E GOMES PAPELARIA LTDA\r\n\r\n79839400\r\n\r\n12157474000120\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nT J R TRANSPORTADORA JOSIAS E RENATA LTDA ME\r\n\r\n79844284\r\n\r\n30195440000102\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79847755\r\n\r\n17487353000160\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDIMILANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79851434\r\n\r\n17465963000163\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nREGINALDO SOUSA FONSECA-ME\r\n\r\n79852929\r\n\r\n33398975002546\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n79853992\r\n\r\n17535719000120\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMIG SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\n79854905\r\n\r\n12950000000212\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nTOPICO ESTRUTURAS METALICAS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n79855758\r\n\r\n14036863000123\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nJOSE C DE ALMEIDA\r\n\r\n79855910\r\n\r\n17484507000160\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nJ O CAVALCANTE BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n79856649\r\n\r\n17556342000195\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nPET GAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79859303\r\n\r\n17589130000104\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSHILTS DE NITEROI 146 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79861812\r\n\r\n15277204000141\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS SA\r\n\r\n79863793\r\n\r\n11132162000108\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S A\r\n\r\n79865427\r\n\r\n17571751000160\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nMERCADO LAGO DAS PALMEIRAS LTDA\r\n\r\n79870013\r\n\r\n13698008000204\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nRMO IDIOMAS LTDA - ME\r\n\r\n79873560\r\n\r\n17407762000100\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nJR3 REFORMAS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79875155\r\n\r\n17654873000110\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nS R RIBEIRO PAPELARIA E PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\n79875864\r\n\r\n15337345000293\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nARP VEICULOS LTDA\r\n\r\n79878626\r\n\r\n33381286005463\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n79878693\r\n\r\n33381286004653\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n79878715\r\n\r\n33381286004904\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n79881490\r\n\r\n17741025000149\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLISIA E BEATRIZ MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n79882801\r\n\r\n17792199000130\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\n3T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79894265\r\n\r\n17756153000166\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nBR BAZAR LTDA\r\n\r\n79898295\r\n\r\n17900167000101\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nBATEL FASHION LTDA\r\n\r\n79898465\r\n\r\n17918579000179\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nEPOCA DECORACOES LTDA\r\n\r\n79898872\r\n\r\n17969416000115\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nNOVA GERACAO OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79899275\r\n\r\n17907591000188\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nNEW EXPERIENCE COMERCIO DE VESTUARIO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79900508\r\n\r\n02397080000196\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A\r\n\r\n79904309\r\n\r\n17871528000139\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nI ANDRADE MENDES COMERCIO - ME\r\n\r\n79905780\r\n\r\n17999600000108\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nORNELLAS E VIEIRALVES LTDA ME\r\n\r\n79916676\r\n\r\n18120222000103\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR REQUINTE DE NITEROI LTDA\r\n\r\n79919870\r\n\r\n18151970000153\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES\r\n\r\n79923869\r\n\r\n17160282000278\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nLC CENTRO DE MONTAGEM LTDA\r\n\r\n79924377\r\n\r\n18007962000138\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nX D TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79924547\r\n\r\n18079056000149\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nCANALEGUI COMERCIO E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n79926558\r\n\r\n18129330000147\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nORLANDA DA SILVA ME\r\n\r\n79927562\r\n\r\n18074477000187\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nCLICK TENDENCIAS LTDA - ME\r\n\r\n79929573\r\n\r\n18129845000147\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nHAZ SOLUCOES AMBIENTAIS S A\r\n\r\n79930229\r\n\r\n11050998000155\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nWGV - SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI ME\r\n\r\n79930970\r\n\r\n18245559000147\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nCURSO PENTA CL PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA\r\n\r\n79933473\r\n\r\n17123975000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nTUDO ACONTECE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79935069\r\n\r\n18020348000106\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nVALERY & LANZETTI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\n79937100\r\n\r\n18082201000140\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nDELEGADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79937703\r\n\r\n18121660000196\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nCENTRO ARTISTICO FERMATA MUSICAL LTDA ME\r\n\r\n79937843\r\n\r\n18276986000192\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nCOPA HAIR 2013 INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n79939005\r\n\r\n18309411000129\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nF C V BREVILIERI COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79941425\r\n\r\n17447180000157\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJOAO F F LOPES POUSADA SOLAR DOS CORAIS ME\r\n\r\n79947920\r\n\r\n18269171000186\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nRODRIGUES MARTINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79951315\r\n\r\n18127025000116\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nPROSIN - PROJETOS E SISTEMAS NAVAIS S A\r\n\r\n79955213\r\n\r\n18314501000108\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nE A S MOURA FERREIRA MERCEARIA - ME\r\n\r\n79957429\r\n\r\n18415433000173\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR FONTOURA MACHADO ME\r\n\r\n79959910\r\n\r\n15277204000222\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS SA\r\n\r\n79960560\r\n\r\n15277204000737\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS SA\r\n\r\n79960721\r\n\r\n07605563000152\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA\r\n\r\n79962546\r\n\r\n17833301000603\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI\r\n\r\n79964620\r\n\r\n00091494000167\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nENTIDADE AMBIENTALISTA ONDA VERDE\r\n\r\n79965430\r\n\r\n18198428000156\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nM K CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME\r\n\r\n79968803\r\n\r\n16875520000188\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPET SAO CRISTOVAO COMERCIO DE ARTIGOS E PROD VETER EIRELI - EPP\r\n\r\n79969133\r\n\r\n17671296000175\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nOFGUAPI OFICINA MECANICA AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\n79969273\r\n\r\n18528480000123\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nAR PIZZARIA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n79970077\r\n\r\n18129845000228\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nHAZ SOLUCOES AMBIENTAIS S A\r\n\r\n79970328\r\n\r\n18000631000176\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nADA BRASIL INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n79971448\r\n\r\n18416572000111\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nARMAZEM VEM QUE TEM DO CENTRO ARTIGOS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n79975265\r\n\r\n18586363000116\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nPARVA CONFECCOES - EIRELI EPP\r\n\r\n79976989\r\n\r\n73410326008730\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n79978558\r\n\r\n10449964000256\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nLUSO BRASILEIRA DE NILOPOLIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79979872\r\n\r\n18483373000126\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nGLOBAL RIO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME\r\n\r\n79980420\r\n\r\n59108308000874\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nSECO TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA\r\n\r\n79980447\r\n\r\n09637385000258\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nMULTIMARCAS PECAS DIESEL LTDA\r\n\r\n79980919\r\n\r\n18623543000120\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nFC COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79982083\r\n\r\n18632535000140\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nRAIO X VENDA E ALUGUEL DE GERADORES DE ENERGIA LTDA ME\r\n\r\n79986577\r\n\r\n18666780000179\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nUNITED COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79986690\r\n\r\n18526093000158\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nJ & C IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA EPP\r\n\r\n79986712\r\n\r\n18588331000150\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nTECNOVISION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n79988553\r\n\r\n18607064000110\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nV M S ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\n79988650\r\n\r\n18677786000141\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nRDE TURISMO, TRANSP, LOCACAO E FRETAMENTO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79989142\r\n\r\n18517006000104\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nFOXTROT TELECOM LTDA ME\r\n\r\n79989231\r\n\r\n18415988000115\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMAXIMUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79989673\r\n\r\n18660034000178\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nJADC SILVA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE GESSO ME\r\n\r\n79992267\r\n\r\n18711186000152\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nPRATO CHEIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79995045\r\n\r\n18603539000109\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nV L DOMINGOS UTILIDADES EM GERAL - ME\r\n\r\n79997951\r\n\r\n03265727001241\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nOTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n79998133\r\n\r\n18635553000186\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nVIVIAN BARBOSA COMERCIO DE COSMETICOS - ME\r\n\r\n79999628\r\n\r\n18578049000191\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nHJ-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80028989\r\n\r\n30146542000138\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PARDILHOENSE LTDA\r\n\r\n80036582\r\n\r\n30096739000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nPADARIA ESTORIL LTDA\r\n\r\n80048041\r\n\r\n29719028000165\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nCEP CONTROL REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n80050739\r\n\r\n30087829000134\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nTARMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80053789\r\n\r\n29724994000170\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nJ M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80096909\r\n\r\n33041260002450\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n80103409\r\n\r\n31677768000128\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nISRAEL DA SILVEIRA\r\n\r\n80121199\r\n\r\n29537347000150\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nCARLOS A FERREIRA\r\n\r\n80125674\r\n\r\n29302205000103\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nH M COUTINHO PETROLEO LTDA\r\n\r\n80302231\r\n\r\n27670660000136\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nLISANDRA CALCADOS LTDA\r\n\r\n80345615\r\n\r\n30635759000292\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nESTORIL PARAFUSOS E PECAS LTDA\r\n\r\n80396686\r\n\r\n29085032000119\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nFAESTAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n80426321\r\n\r\n29042199000100\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nEDSON VIEIRA A MACHADO\r\n\r\n80429630\r\n\r\n28580702000291\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80431228\r\n\r\n29040698000150\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nD L MEDEIROS\r\n\r\n80436033\r\n\r\n30527485000137\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nC S DUTRA\r\n\r\n80440871\r\n\r\n28265783000154\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nROBESIO DA SILVA AZEVEDO BAR\r\n\r\n80442092\r\n\r\n28888295000101\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA NAFER LTDA\r\n\r\n80442793\r\n\r\n29377934000129\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nV L F GOMES BAR\r\n\r\n80443749\r\n\r\n32105843000149\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80444087\r\n\r\n29859733000168\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nAULADI S DA SILVA\r\n\r\n80446799\r\n\r\n29286812000127\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nF GUEDES DA SILVA\r\n\r\n80447434\r\n\r\n28077261000129\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nILSON R SILVA\r\n\r\n80448619\r\n\r\n27871938000133\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nLUIZ C DA SILVEIRA\r\n\r\n80449992\r\n\r\n29599289000199\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE NOVO PINHEIRAL LTDA ME\r\n\r\n80450044\r\n\r\n30132260000181\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nJULIO CELIO DA ROSA E SILVA\r\n\r\n80469829\r\n\r\n28101418000104\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nCARPAU PNEUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n80470940\r\n\r\n28834737000129\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nJ SIMIAO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n80471009\r\n\r\n28724920000171\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nVIDRACARIA TRIUNFO LTDA\r\n\r\n80471750\r\n\r\n32404352000107\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCASA CHIC LTDA\r\n\r\n80471777\r\n\r\n32405219000167\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nPAPELARIA E INFORMATICA GRAFICA VASSOURENSE LTDA\r\n\r\n80474709\r\n\r\n27682244000158\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ALVES E SANTANA LTDA\r\n\r\n80483392\r\n\r\n31214042000159\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nARLINDO A DOS REIS BAR\r\n\r\n80499027\r\n\r\n30430474000134\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nSADDIKNI MAGAZINE LTDA\r\n\r\n80500289\r\n\r\n31558489000145\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nVALDONIER MENDES PESSOA\r\n\r\n80500459\r\n\r\n31920044000163\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOJOS LTDA\r\n\r\n80501455\r\n\r\n36497923000148\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nHOTEL TRILUSSA LTDA\r\n\r\n80502699\r\n\r\n00963624000104\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE NEGA`S LTDA A=ME\r\n\r\n80503970\r\n\r\n03805840000110\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nJEANDRI P MARTINS MERCEARIA E ACOUGUE\r\n\r\n80506309\r\n\r\n28219012000120\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nCASA SILVA DE MENDES CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n80513437\r\n\r\n01813681000170\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nC R R GABRIEL\r\n\r\n80537352\r\n\r\n33041260016753\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n80590172\r\n\r\n31466642000104\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\n80599811\r\n\r\n30438949000139\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA CUNHA MATERIAL HIDRAULICO\r\n\r\n80610505\r\n\r\n31401466000122\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nHIGA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n80614160\r\n\r\n27847698000131\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CONREIS LTDA\r\n\r\n80618689\r\n\r\n31105752000140\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nFRANCA & IRMAO\r\n\r\n80717350\r\n\r\n29328234000144\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMALVINA LASNOR DA SILVA\r\n\r\n80780834\r\n\r\n31076938000119\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nJVS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n80843631\r\n\r\n28899086000155\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nGRAFICA EDITORA ARAUJO LTDA\r\n\r\n80875835\r\n\r\n28968352000154\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nESIO BASTOS\r\n\r\n80880553\r\n\r\n31057532000199\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nBEM TE VI POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n80934300\r\n\r\n28610012000157\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nE TOME MIRANDA\r\n\r\n80981082\r\n\r\n31426588000173\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nHELENA IZABEL QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n80981813\r\n\r\n00152663000121\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCONCEICAO NORA CORTES LEITE\r\n\r\n81009902\r\n\r\n29614344000172\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nJ P SOUZA CEREAIS\r\n\r\n81064105\r\n\r\n29112117000149\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJOSSUEL RAPOZO MALAFAIA ME\r\n\r\n81066043\r\n\r\n35926880000106\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nZILMA C SILVA\r\n\r\n81144109\r\n\r\n28919587000156\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nVICENTE DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n81187002\r\n\r\n29740842000161\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nAMILCAR P VALENTE\r\n\r\n81195048\r\n\r\n61573796000409\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nALLIANZ SEGUROS S/A\r\n\r\n81211620\r\n\r\n33693052000140\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nINSTITUICAO CULTURAL KRISHNAMURTI\r\n\r\n81211760\r\n\r\n17249111001615\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA\r\n\r\n81279799\r\n\r\n33230129000145\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE FLOR DO CEARA LTDA\r\n\r\n81296049\r\n\r\n33128935000107\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nCHURRASQUETO ESPLANADA LTDA\r\n\r\n81311366\r\n\r\n31543150000175\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nSERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA\r\n\r\n81319189\r\n\r\n33931478000194\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nSALOBO METAIS SA\r\n\r\n81322562\r\n\r\n33412792000160\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\n81364478\r\n\r\n27658392000137\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nNORTE SUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n81365504\r\n\r\n27655950000100\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nTRIFASICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n81376794\r\n\r\n27673151000167\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nZUZA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n81380260\r\n\r\n61086336013787\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nPHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81420181\r\n\r\n42163162000190\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nGEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\n81424845\r\n\r\n42135392000308\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nAZULAY & CIA LTDA\r\n\r\n81427631\r\n\r\n30898662000191\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nDARSA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n81429170\r\n\r\n30020168000120\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nVIC FOTO STUDIO LTDA\r\n\r\n81531846\r\n\r\n42491183000216\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nVIDRACARIA GAVEA LTDA\r\n\r\n81534675\r\n\r\n29470531000120\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nOPTICA HUMBERTO GOMES LTDA\r\n\r\n81538336\r\n\r\n42139808000102\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nCARIOCA ESPORTE CLUBE\r\n\r\n81542198\r\n\r\n62652912000103\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nWORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n81578397\r\n\r\n33381120000135\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCASA N S DA GLORIA DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n81586667\r\n\r\n33209552000163\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nCAFE E BAR SILVEIRO LTDA\r\n\r\n81621764\r\n\r\n33573130000172\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nTRANSPORTES MARITIMOS JULIAO LTDA\r\n\r\n81642761\r\n\r\n33461138000147\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCASA CANEDO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n81651418\r\n\r\n42443614000198\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nMERCEARIA MARILKA LTDA\r\n\r\n81652260\r\n\r\n42113324000186\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nA NOSSA ROSA LTDA\r\n\r\n81734038\r\n\r\n42219345000180\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MABEL LTDA\r\n\r\n81802823\r\n\r\n33766635000153\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nA FERA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n81819238\r\n\r\n42191569000121\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nF G DOS SANTOS\r\n\r\n81862257\r\n\r\n33030628000199\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nACOUGUE JARDIM GUANABARA LTDA\r\n\r\n81893446\r\n\r\n27620681000147\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMAURA BITTENCOURT DE SANTANA\r\n\r\n81952515\r\n\r\n28877256000109\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nFEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n81976651\r\n\r\n42318691000116\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nFERMEL FERRAMENTAS E MEDICAO LTDA\r\n\r\n81990344\r\n\r\n30263222000168\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nM A AMADO ACOUGUE\r\n\r\n82039929\r\n\r\n33349473000239\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n82147926\r\n\r\n42151746000499\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nPLAST REI LTDA\r\n\r\n82148507\r\n\r\n33340282000125\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nCAFE E BAR RODOVIARIA DE CASCADURA LTDA\r\n\r\n82155953\r\n\r\n33599481000152\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO SANTA RITA LTDA\r\n\r\n82161813\r\n\r\n33357922000100\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nARMARINHO FLOR DE HONORIO LTDA\r\n\r\n82165983\r\n\r\n33819376000181\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSUPER DEPOSITO DE DOCES GUANABARA LTDA\r\n\r\n82225927\r\n\r\n29704194000198\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA ANASTACIA LTDA ME\r\n\r\n82347658\r\n\r\n00536772000223\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA\r\n\r\n82486895\r\n\r\n20628152001112\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nVALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\n82636129\r\n\r\n28760387000101\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nROZANIS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n82777091\r\n\r\n30896815000161\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nSILMAC COMERCIO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n82857966\r\n\r\n28593184000160\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nAUTO MECANICA RUSH LTDA\r\n\r\n82861017\r\n\r\n29339132000124\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nALINE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n82865594\r\n\r\n29779519000100\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nA PAIVA DA COSTA ARMARINHO E MANUTENCAO\r\n\r\n82930086\r\n\r\n29774726000163\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nJ DE S P FILHO\r\n\r\n82947221\r\n\r\n30058374000129\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nCITANIA REPRESENTACOES E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n82965270\r\n\r\n29779329000184\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nCASTELLI COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n83025042\r\n\r\n30150155000175\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nPANIFICACAO BELA MARIALVA LTDA\r\n\r\n83032235\r\n\r\n42407445000130\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nCONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83095954\r\n\r\n31102759000109\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nREGICON CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83167904\r\n\r\n33398975006452\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n83206799\r\n\r\n31439912000198\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nSITIO DOS NETINHOS LTDA\r\n\r\n83214139\r\n\r\n31139850000107\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nSUPER PAULISTANA ROUPAS LTDA\r\n\r\n83274409\r\n\r\n31268519000189\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nLOJAO DAS EPOCAS PRESENTES LTDA\r\n\r\n83329610\r\n\r\n31851991000140\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nLIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n83378239\r\n\r\n31397359000178\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nCHURRASCARIA COSTELAO DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n83380691\r\n\r\n31421951000168\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nIGUACUANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83405678\r\n\r\n31525058000182\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMILCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA\r\n\r\n83443545\r\n\r\n31563281000114\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nSILVA BELLO PRODUTOS DE PISCINA LTDA\r\n\r\n83447680\r\n\r\n31856701000150\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nC G PEGORARO MARTINS PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n83514957\r\n\r\n32572133000129\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nCORTO MALTESE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n83631864\r\n\r\n32144859000160\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nCABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83636165\r\n\r\n32250656000159\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nLS D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n83639458\r\n\r\n36578391000173\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nMANOEL DE BARCELOS ME\r\n\r\n83639571\r\n\r\n68676519000128\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nM M S PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n83669764\r\n\r\n32160830000172\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nNORMANDIE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n83717866\r\n\r\n31895030000137\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nM G PIMENTA\r\n\r\n83718161\r\n\r\n35750041000180\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nWAGNER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83719656\r\n\r\n36096717000126\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMELIMAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n83759194\r\n\r\n32254443000103\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nLEMOS DO PITA AUTO MECANICA LTDA ME\r\n\r\n83762470\r\n\r\n39164157000198\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nIRMAOS OKUMURA FOTO STUDIO LABORATORIO LTDA\r\n\r\n83809108\r\n\r\n02760645000239\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nANA MARIA MOURA GOULART\r\n\r\n83816511\r\n\r\n32570996000167\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA RODRIGUES GONCALVES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n83832673\r\n\r\n32592370000151\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nURUA MODAS LTDA ME\r\n\r\n83865849\r\n\r\n36111839000144\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nJOAO FEIJO FILHO BAR\r\n\r\n83929529\r\n\r\n35781053000171\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nBYZZU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n83993642\r\n\r\n36152320000104\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPRM TRES IRMAOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n84012440\r\n\r\n36129989000185\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nJOSE ELIAS SGRO BORGES M E\r\n\r\n84034223\r\n\r\n36153781000100\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nL S O CARVALHO BAR E MERCEARIA\r\n\r\n84053821\r\n\r\n36204386000109\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nSUHELYIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n84067199\r\n\r\n28363927000105\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nREATEL VIDEO CABO LTDA\r\n\r\n84107387\r\n\r\n35849843000141\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nAUTO MECANICA ZAMPIRELLI LTDA\r\n\r\n84118591\r\n\r\n32521627000184\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nA DE F C DINIZ MODAS\r\n\r\n84122793\r\n\r\n33204439000195\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nHOTEL VICOSA LTDA\r\n\r\n84154423\r\n\r\n28599694000144\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nPENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n84179892\r\n\r\n36427490000154\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nMANZZO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n84188700\r\n\r\n39081153000146\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA SAICA G M LTDA\r\n\r\n84192333\r\n\r\n36086890000496\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n84218847\r\n\r\n40196446000158\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nN M DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n84225924\r\n\r\n33634254000110\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO,GAS E BIOCOMBUSTIVEIS\r\n\r\n84239275\r\n\r\n39132428000123\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nMERCADO JADER LTDA\r\n\r\n84258938\r\n\r\n02631528000194\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCANTINA AERONAUTICA DA SULACAP LTDA\r\n\r\n84285803\r\n\r\n39159264000128\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nRIO SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n84314137\r\n\r\n40257305000106\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO GRAJAU LTDA\r\n\r\n84320382\r\n\r\n36437200000153\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FLOR DE COROA GRANDE LTDA\r\n\r\n84357618\r\n\r\n39184965000117\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nP A GRIPP ENGENHARIA E CONSTRUCOES EPP\r\n\r\n84401811\r\n\r\n16548653004803\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA\r\n\r\n84408174\r\n\r\n35867068000157\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nKIRON SERVICOS DE INSTALACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84427799\r\n\r\n39249867000110\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nLANCHONETE MENINO DEUS LTDA\r\n\r\n84433209\r\n\r\n36570117000158\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nJODICEIA DA SILVA FIGUEIRA M E\r\n\r\n84460109\r\n\r\n42552109000262\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n84469203\r\n\r\n73940371000127\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nPIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n84482382\r\n\r\n36484947000162\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nHOTEL RIACHO ENCANTADO LTDA\r\n\r\n84492337\r\n\r\n42352583000402\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nLIVRARIA EDITORA REVINTER LTDA\r\n\r\n84496480\r\n\r\n40235673000145\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nTEKFER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84530204\r\n\r\n35834647000284\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nBADINI & BADINI LTDA\r\n\r\n84531812\r\n\r\n28311090000231\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nIUNES & FARIA EIRELI ME\r\n\r\n84550744\r\n\r\n68643337000150\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCICI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n84572713\r\n\r\n01294892000143\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nANA MARIA SANTOS BAREIROS ME\r\n\r\n84575682\r\n\r\n39517503000174\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DRINK CHOPP LTDA\r\n\r\n84577952\r\n\r\n02692476000166\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nWALDECYR ROQUE GEVU ME\r\n\r\n84615692\r\n\r\n39513528000108\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nMANOBRA SURF WEAR ROUPAS LTDA\r\n\r\n84649074\r\n\r\n39209481000185\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nJJAVE ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n84649252\r\n\r\n39209507000195\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCARLOS VALERIO GUIMARAES ME\r\n\r\n84650846\r\n\r\n68833466000101\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLEBENITES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n84650986\r\n\r\n39559034000156\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDROGARIA POPOLAR DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n84651826\r\n\r\n73569378000184\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLANCHONETE SAYAMA LTDA ME\r\n\r\n84676438\r\n\r\n36561892000147\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAZ TREIS AMIGOS DE IGUACU LTDA\r\n\r\n84706035\r\n\r\n68667815000162\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nM F M MODAS LTDA\r\n\r\n84717991\r\n\r\n68686682000171\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nDOMUS-TEC SERVICOS AUXILIARES NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n84726079\r\n\r\n39541628000130\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nFESTA E COR COMERCIO LTDA\r\n\r\n84733814\r\n\r\n00655446000154\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nCA MARTINS LORENA ANTENAS PARABOLICAS ME\r\n\r\n84740659\r\n\r\n68581867000111\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMORRISSON CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIRIAS LTDA EPP\r\n\r\n84773174\r\n\r\n68680412000153\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nNOVATECNICA COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\n84784265\r\n\r\n39899505000175\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E CIA LTDA ME\r\n\r\n84785407\r\n\r\n74138892000128\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nBAESSO & ALVES LTDA M E\r\n\r\n84801003\r\n\r\n72098858000141\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ROSA AMELIA LTDA\r\n\r\n84801844\r\n\r\n68733310000159\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nOTICA E PRESENTES M L LTDA\r\n\r\n84801909\r\n\r\n68735042000104\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSUPERMINI SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n84820164\r\n\r\n68708437000118\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nTENGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84821748\r\n\r\n72113475000103\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nBAZAR DA CONSTRUCAO DO AMPARO LTDA\r\n\r\n84838373\r\n\r\n00311915000118\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nRODRIGO N PENTAGNA\r\n\r\n84839418\r\n\r\n00759959000105\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ESTOQUE RURAL LTDA\r\n\r\n84843903\r\n\r\n72093941000128\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nBAR DOS GEMEOS LTDA ME\r\n\r\n84860271\r\n\r\n39752076000109\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE JOMAR LTDA\r\n\r\n84862576\r\n\r\n72343999000182\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nTEMPORE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84877654\r\n\r\n72548712000150\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nBORRACHARIA CENTRAL DO COLUMBIA LTDA\r\n\r\n84880612\r\n\r\n68657220000126\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nHOSPITACAO VETERINARIA LTDA\r\n\r\n84911402\r\n\r\n40383929000161\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA SOUZA E COUTO LTDA ME\r\n\r\n84913987\r\n\r\n31664246000272\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCOMERCIO DE COURO ORIENTO LTDA EPP\r\n\r\n84914789\r\n\r\n73381907000111\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n700 VEICULOS LTDA\r\n\r\n84915106\r\n\r\n73312258000105\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nSUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\n84936448\r\n\r\n73750903000163\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nARTICHOK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84938378\r\n\r\n86722485000142\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCLARTE ADORNOS E PRESENTES-EIRELI-ME\r\n\r\n84957968\r\n\r\n00108248000170\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nG GARCEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n84970425\r\n\r\n73250664000182\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nVIDA ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n84980803\r\n\r\n00428683000182\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nWAN ARTES E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n84986933\r\n\r\n00696415000141\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DOIS NACHITA LTDA ME\r\n\r\n85013971\r\n\r\n39163811000149\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nYELLOW SUBMARINE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n85015621\r\n\r\n00145025000183\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nI P DE CARVALHO ME\r\n\r\n85015907\r\n\r\n00252365000103\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nS F DA SILVA ALMEIDA BAZAR ME\r\n\r\n85024876\r\n\r\n03763835000191\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nAMAK CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n85031090\r\n\r\n00490711000191\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nPESSOA & BASTOS LTDA ME\r\n\r\n85031260\r\n\r\n00521418000144\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nVERATRUM LTDA ME\r\n\r\n85035517\r\n\r\n74019373000140\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nJUFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85037633\r\n\r\n00137876000184\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SNACK DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n85040138\r\n\r\n00089816000133\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nBOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA ME\r\n\r\n85047396\r\n\r\n68704519000194\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCLAUDIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n85060724\r\n\r\n01450760000163\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nNEUSA S YAMASAKI GRACA\r\n\r\n85091700\r\n\r\n03796831000100\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nFARMACIA M M MATIAS LTDA\r\n\r\n85103105\r\n\r\n29959475000191\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR LTDA\r\n\r\n85118862\r\n\r\n04234758000145\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nCTS COMERCIO TREINAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85118978\r\n\r\n02855608000395\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nORG FUNERARIA BOM JESUS DE BARRA LTDA EPP\r\n\r\n85136283\r\n\r\n00938574000377\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA\r\n\r\n85139983\r\n\r\n00914257000159\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nEL-SAT QUEIMADENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85191373\r\n\r\n39164546000113\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nCONTRATE DE ANGRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85205625\r\n\r\n30030811000104\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nENGETEST ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESTRUTURAL LTDA\r\n\r\n85220624\r\n\r\n31241987000160\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nFORMATO AP II ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85228404\r\n\r\n01798277000174\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nMONNERAT E CIA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n85243888\r\n\r\n73670093000135\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nVERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n85247859\r\n\r\n00095744000137\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nD L P DE MAGALHAES MAGAZINE ME\r\n\r\n85300040\r\n\r\n01679434000122\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nDELMA MARIA MONTEIRO ME\r\n\r\n85302965\r\n\r\n35876267000202\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nROSANIA M S BEVILACQUA\r\n\r\n85303031\r\n\r\n00488192000127\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nM M A QUINTANILHA MERCEARIA ME\r\n\r\n85323113\r\n\r\n97448005000113\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nERALDO DA ROCHA MOTTA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n85325469\r\n\r\n01090952000106\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJARBAS L DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n85335588\r\n\r\n02353800000111\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nXAVIMELO MERCEARIA E PADARIA LTDA ME\r\n\r\n85335820\r\n\r\n22229207001570\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nPASTIFICIO SANTA AMALIA S/A\r\n\r\n85335839\r\n\r\n02869040000108\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nF R NORONHA RESTAURANTE ME\r\n\r\n85357700\r\n\r\n27848274000272\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nFORBAS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n85358758\r\n\r\n01266902000137\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nJ L R ROSA ME\r\n\r\n85372629\r\n\r\n03051084000180\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n85372890\r\n\r\n03449867000117\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nAGNALDO ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS ME\r\n\r\n85399020\r\n\r\n00517865000120\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nSURUI PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n85406353\r\n\r\n01658689000109\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nJ L CUNHA MACHADO ARTIGOS MEDICOS\r\n\r\n85456504\r\n\r\n00252835000139\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMAANAIM COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n85469401\r\n\r\n31925498000127\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nCASA DE SAUDE MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA\r\n\r\n85472348\r\n\r\n00288762000135\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nXAND RIO CINFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85473239\r\n\r\n00336612000150\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nCRAVO E MASTRANGELO LTDA ME\r\n\r\n85478818\r\n\r\n73750903000244\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nARTICHOK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85484834\r\n\r\n00306127000133\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nNALUBEL ELTRONICA LTDA ME\r\n\r\n85506110\r\n\r\n29416088000109\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nCALL CONSTRUTORA ALVES LOPES LTDA\r\n\r\n85517163\r\n\r\n68743038000279\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nAZZURRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n85546198\r\n\r\n00337163000164\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nPERFUMARIA E COSMETICOS DE ANGRA LTDA\r\n\r\n85554085\r\n\r\n00587676000123\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nIMEPRE INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n85576941\r\n\r\n00569560000161\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nCOURT'S QUITANDA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n85584901\r\n\r\n29935392000405\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n85628437\r\n\r\n00214507000148\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nL V BRUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n85653733\r\n\r\n02427415000333\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n85654624\r\n\r\n04136512000130\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nELIANE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n85721194\r\n\r\n39138714000104\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nCONCAF INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n85732110\r\n\r\n00979967000167\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nBORA BORA BUZIOS LTDA-ME\r\n\r\n85733982\r\n\r\n00699240000126\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nSADIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85753568\r\n\r\n40309403000131\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nSEQUENCIAL TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA\r\n\r\n85755587\r\n\r\n86963352000168\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nPRA LA DE BAGDA CAFE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n85757261\r\n\r\n01488834000150\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nTHOMAS BRAUNE SERVICOS MARITIMOS ME\r\n\r\n85763709\r\n\r\n00234413000130\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nSEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n85774379\r\n\r\n01294732000102\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nSILMAR ALEXANDRE SILVA FERREIRA\r\n\r\n85789295\r\n\r\n01151427000153\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nCIRURGICA SAO BRAZ MATERIAL MEDICO LTDA ME\r\n\r\n85792156\r\n\r\n01088778000167\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JORPIN LTDA\r\n\r\n85794191\r\n\r\n01208595000138\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nLIXA MODA LINHO LTDA\r\n\r\n85794671\r\n\r\n00691909000133\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nJAGAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85810146\r\n\r\n01462448000190\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nMR SMOKER TABACARIA LTDA\r\n\r\n85811177\r\n\r\n00163122000107\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nOUTLET DECORACOES LTDA\r\n\r\n85827189\r\n\r\n01105369000121\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PERIODICOS SCALZO LTDA ME\r\n\r\n85854607\r\n\r\n61080370000685\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nEDITORA ATLAS SA\r\n\r\n85857320\r\n\r\n40278681000845\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\n85860410\r\n\r\n02871379000130\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nCRISMAR IGUABA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85878964\r\n\r\n01427493000103\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nJOSE LUIS DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n85883895\r\n\r\n01286892000100\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nPEIXARIA CARRETEIRO 225 LTDA\r\n\r\n85890093\r\n\r\n02170388000102\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nDUNFIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA-ME\r\n\r\n85894358\r\n\r\n01851795000104\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nHOUSE WEAR DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n85910744\r\n\r\n01240311000190\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nPRINCESS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85916017\r\n\r\n00417120000199\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nARCON INFORMATICA S A\r\n\r\n85919474\r\n\r\n40298275000178\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nTTUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85927647\r\n\r\n01591263000185\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMIGUEL BONFIM COMERCIO DE GELO\r\n\r\n85928244\r\n\r\n01851585000116\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nSANGIL COMERCIO DE MOVEIS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n85936964\r\n\r\n01176229000144\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nEUNICE FORNY RAMOS ME\r\n\r\n85937898\r\n\r\n29704806000223\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nHUGOS DE FRIB IND E COM DE CONF DE LING E ROUPAS LTDA\r\n\r\n85970828\r\n\r\n01803621000176\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nFBC BAZAR LTDA ME\r\n\r\n85975773\r\n\r\n01476171000154\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n4 PATAS PET SHOP LTDA\r\n\r\n85991876\r\n\r\n01268181000102\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nEDILA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n86013223\r\n\r\n02132722000125\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA NADI MARA LTDA\r\n\r\n86017784\r\n\r\n02721234000153\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMERCEARIA BARBRE E LTDA ME\r\n\r\n86044064\r\n\r\n00856030000285\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nCANTO E YONG FOREVER CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n86044188\r\n\r\n01562739000150\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nTALY-BABY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86053241\r\n\r\n01601832000126\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nKLICAR-COM E SERV DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86062275\r\n\r\n02870920000196\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nR U C CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86069768\r\n\r\n01586410000129\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nTALITEL HOTELARIA EVENTOS E TURISMO LTDA\r\n\r\n86086271\r\n\r\n01569202000111\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nRICASHOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n86089726\r\n\r\n00752479000112\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nTELEDARRIE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86093707\r\n\r\n03400147000167\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nVAMPE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86102234\r\n\r\n00688693000157\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nJULUCE LANCHES LTDA-ME\r\n\r\n86108178\r\n\r\n01723119000155\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nPAUCHE INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86120607\r\n\r\n01774129000110\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nARREMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86126818\r\n\r\n02033626000120\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nVIA MARIA LEBLON BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86152819\r\n\r\n02636401000168\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nFERREIRA & VENTURA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n86162059\r\n\r\n34127555000110\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLIBRA COMPANHIA DE ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\n86162067\r\n\r\n01303837000172\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nEOLICA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86163454\r\n\r\n01509600000142\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nQJ LEAL DE CAXIAS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTR CIVIL LTDA -EPP\r\n\r\n86173727\r\n\r\n01641723000132\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nFARMACIA ATENCIOSA LTDA\r\n\r\n86175444\r\n\r\n61777009010675\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\n86183862\r\n\r\n01966973000142\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nSALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n86201747\r\n\r\n01912168000136\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nNIELSON N DUQUE\r\n\r\n86209993\r\n\r\n02275363000165\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nCAMBRIDGE DECORACOES LTDA\r\n\r\n86215055\r\n\r\n02148751000185\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nPLANET DE ARARUAMA BAZAR LTDA\r\n\r\n86231190\r\n\r\n01999409000126\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nPAVIMENTADORA NNC PINHEIRAL LTDA ME\r\n\r\n86240130\r\n\r\n31645765000102\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nKAMUNDO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n86262797\r\n\r\n02228509000111\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nF W NEGRAES SITKO PECAS E SERVICOS\r\n\r\n86268426\r\n\r\n32020083000177\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nCAPIVARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86292688\r\n\r\n42225938003507\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n86303590\r\n\r\n02956641000140\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nCOPIADORA E PAPELARIA ARCO IRIS DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n86305321\r\n\r\n01866764000127\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nLIVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA ME\r\n\r\n86306468\r\n\r\n02370517000106\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nDC COTTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n86311704\r\n\r\n02840614000107\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nSPORTLAGOS ONLINE LTDA ME\r\n\r\n86312514\r\n\r\n01939546000175\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nEVALDO PAES\r\n\r\n86313391\r\n\r\n02678404000164\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nRAGMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COM ERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n86333228\r\n\r\n02544461000150\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nNEWAY TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n86352141\r\n\r\n02086245000109\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nVITAL BRASIL BAZAR LTDA ME\r\n\r\n86371146\r\n\r\n03559139000168\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nCOVERCAR INDUSTRIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTO LTDA\r\n\r\n86371413\r\n\r\n03976661000145\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nELISANDRO TOBIAS TEIXEIRA\r\n\r\n86381133\r\n\r\n03358040000106\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n86391856\r\n\r\n02858824000122\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nSUA MORADA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n86505754\r\n\r\n39537139000295\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nGILBERT PEREIRA PESSANHA LANCHONETE ME\r\n\r\n86506785\r\n\r\n97532126000149\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nW JOSE DE OLIVEIRA INFORMATICA\r\n\r\n86508842\r\n\r\n18809628000106\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nMAIORAL SERVICE LTDA ME\r\n\r\n86511770\r\n\r\n18833734000117\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nOLIVEIRA & SILVA SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n86512491\r\n\r\n02318945000343\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nRS MARINHO COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n86512653\r\n\r\n07644474000115\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nP R MOREIRA EVENTOS ME\r\n\r\n86514249\r\n\r\n18853743000170\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nELEGANTE PAVUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86515687\r\n\r\n18650633000100\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nPITEU RESTAURANTE E PIZZARIA BAR LTDA - ME\r\n\r\n86515776\r\n\r\n18802450000163\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nC B PEREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EPP\r\n\r\n86519283\r\n\r\n18836012000116\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nTOTAL NETWORK SOLUTIONS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86519704\r\n\r\n18899623000103\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCOLISEU DO PASTEL LTDA ME\r\n\r\n86527995\r\n\r\n18117272000131\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nINOVAR LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n86529700\r\n\r\n18872091000110\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nM R A PEIXOTO MOVEIS ME\r\n\r\n86529807\r\n\r\n10970887009150\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nFEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S/A\r\n\r\n86531674\r\n\r\n05252826000242\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nTEIXEIRAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86533880\r\n\r\n17698282000226\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nKENI IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86536030\r\n\r\n13009603000287\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nSOL DO RIO 2011 LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86539560\r\n\r\n19043008000163\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nVALLE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI\r\n\r\n86540037\r\n\r\n19045661000161\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nC A O FAGUNDES COMERCIO DE TINTAS\r\n\r\n86540738\r\n\r\n03175867000257\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nJO AFF CENTRAL DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n86545080\r\n\r\n18992215000100\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nRCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86545292\r\n\r\n18964082000150\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nDISK CHOPP CAMPO GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n86546256\r\n\r\n19077653000105\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMACO PIRES FOTOGRAFIAS LTDA-ME\r\n\r\n86547341\r\n\r\n19095808000128\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nRESTAURANTE PAB LTDA\r\n\r\n86548887\r\n\r\n19105574000152\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nESMALTE E CIA LTDA - ME\r\n\r\n86551101\r\n\r\n17998137000180\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nGAMESREPARO COM E ASSIST DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA-EPP\r\n\r\n86551624\r\n\r\n18919346000153\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nPANDORA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86556332\r\n\r\n17601541000178\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA LYON HEAD LTDA ME\r\n\r\n86559293\r\n\r\n18978880000130\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nN S PRADO COMERCIO VAREJISTA DE PROD ALIMENTICIOS EM GERAL ME\r\n\r\n86559331\r\n\r\n19174885000173\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nICE CREAM BRAZIL RECREIO LTDA\r\n\r\n86560020\r\n\r\n18996875000150\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM BEL LTDA\r\n\r\n86562294\r\n\r\n19018528000116\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nINDUSMEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n86563681\r\n\r\n14339467000922\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n86563738\r\n\r\n14339467001066\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n86566583\r\n\r\n19222382000126\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA CAMPBELL\r\n\r\n86567075\r\n\r\n19105300000163\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nR R RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE SUPLUMENTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n86567113\r\n\r\n19177647000111\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA BARCELOS ME\r\n\r\n86569566\r\n\r\n10839431000280\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nESPACO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n86572583\r\n\r\n18411705000167\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nLCV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86573563\r\n\r\n01015002000117\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nPERSONNALITE COIFFEURS LTDA -ME\r\n\r\n86574675\r\n\r\n18053143000208\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nVIGOM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n86577780\r\n\r\n19273132000115\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMADISON E MARINA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86579820\r\n\r\n42591651173323\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86583690\r\n\r\n19222834000170\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nA A DE ALMEIDA FITNESS - ME\r\n\r\n86583909\r\n\r\n40440935000294\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nELDORADO SUDESTE COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n86584050\r\n\r\n19330504000106\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nCONEXAO MADUREIRA CALCADOS EIRELI ME\r\n\r\n86585987\r\n\r\n07197931000251\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPLANA 3 COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI EPP\r\n\r\n86586576\r\n\r\n11819884000208\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA FARIA FERNANDES EPP\r\n\r\n86587556\r\n\r\n19349222000142\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAME EIRELI\r\n\r\n86597845\r\n\r\n05855293000293\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n86597900\r\n\r\n73307811000103\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nAGX COMERCIAL DE GRAXOS LTDA ME\r\n\r\n86598906\r\n\r\n11735328000334\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nDELLI CARIOCA RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n86599007\r\n\r\n19387345000178\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMLMC SOLUCOES EM MARCENARIA LTDA\r\n\r\n86600447\r\n\r\n03281570000195\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nVENT LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86603888\r\n\r\n19439839000159\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nFKCENTRO - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86604477\r\n\r\n19348364000357\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nLUDOIS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA ME\r\n\r\n86606984\r\n\r\n10753716000113\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nATIVSUB-ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME\r\n\r\n86607174\r\n\r\n89772842001066\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nLATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA\r\n\r\n86607476\r\n\r\n23797376003513\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nBCR COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\n86608065\r\n\r\n19458420000144\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nDROGARIA REAL DE BELFORD ROXO LTDA-EPP\r\n\r\n86609452\r\n\r\n19468421000170\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nNAILS FASHION DESIGNER LTDA\r\n\r\n86610590\r\n\r\n08758350000980\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA\r\n\r\n86612712\r\n\r\n19296277000131\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nBAZAR UNICLASS LTDA-ME\r\n\r\n86619679\r\n\r\n16956893000930\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n86619741\r\n\r\n19576821000107\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nDES ARTS ENTRETENIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n86621088\r\n\r\n16956893000779\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n86622580\r\n\r\n03265727001403\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nOTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA ME\r\n\r\n86624354\r\n\r\n16620114002380\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86625326\r\n\r\n18889686000189\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nABL SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME\r\n\r\n86627698\r\n\r\n19639314000167\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nMULTLAR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n86627981\r\n\r\n19468387000133\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nDNA ANIMAL COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n86628023\r\n\r\n29762861000270\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nNAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86628287\r\n\r\n15620068000140\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA SILVA ELETRO\r\n\r\n86629089\r\n\r\n19606443000159\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nREZKALAH HANNA RESTAURANTE ME\r\n\r\n86629127\r\n\r\n19605734000122\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nPALMIER RIO CONFEITARIA E PADARIA LTDA ME\r\n\r\n86630184\r\n\r\n11957163000183\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nLUCIANO M DE MEDEIROS ME\r\n\r\n86630575\r\n\r\n19620308000168\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nANDRADE & SANTOS PANIFICADORA LTDA - ME\r\n\r\n86631504\r\n\r\n19691656000126\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nLEPRECHAUN ART CAFE LTDA\r\n\r\n86634724\r\n\r\n06977004000291\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nDANIEL IGNACIO FERREIRA ME\r\n\r\n86637812\r\n\r\n08052392000225\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nT A COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n86637863\r\n\r\n19406672000120\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nSTUDIO CONTRA PRODUCOES LTDA - ME\r\n\r\n86638363\r\n\r\n07876700000789\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86638711\r\n\r\n14161835000138\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nT F FERNANDES COSMETICOS E PERFUMARIA ME\r\n\r\n86643472\r\n\r\n19795710000183\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES LEAL LIMA LTDA\r\n\r\n86647869\r\n\r\n19814019000108\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nR F USINAGEM E FABRICACAO LIMITADA ME\r\n\r\n86649314\r\n\r\n19841694000118\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nNORTESUL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86650096\r\n\r\n11766116000152\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nMARCELO C LIMA ARTIGOS PARA ANIMAIS ME\r\n\r\n86655675\r\n\r\n19134538000117\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nBR DE CARVALHO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n\r\n86656019\r\n\r\n14643048000203\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nLUBECA MODAS EIRELI EPP\r\n\r\n86661373\r\n\r\n19425022000121\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nCASA BIO ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS EIRELI EPP\r\n\r\n86662612\r\n\r\n19946645000140\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nJOSE J MORAES CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86662990\r\n\r\n28060747000901\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nEDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA\r\n\r\n86669633\r\n\r\n20060837000133\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO DA SILVA - PETISCOS\r\n\r\n86671514\r\n\r\n20075926000153\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nM DE PAULA FURTUOSO MERCEARIA\r\n\r\n86672855\r\n\r\n20086483000104\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nC A LACS ARTE E CULTURA\r\n\r\n86673100\r\n\r\n11592887000170\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\nZ H S MUCHAO - ME\r\n\r\n86673932\r\n\r\n20094029000197\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nCW MERCEARIA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86675781\r\n\r\n20132055000162\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nMD DE NITEROI ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA EPP\r\n\r\n86682583\r\n\r\n20199458000129\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nPONTA LESTE COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86684616\r\n\r\n20221625000190\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nZAP PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n86685175\r\n\r\n18355831000222\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nSP ELDORADO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n86686066\r\n\r\n20237649000138\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nPASTELITO PASTELARIA E LANCHONETE LTDA M E\r\n\r\n86689928\r\n\r\n20194770000120\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nCASA BONITA DE ITATIAIA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME\r\n\r\n86692031\r\n\r\n20282578000195\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nPIER SAQUAREMA BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n86693038\r\n\r\n10230760000149\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nCHL LX INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86697874\r\n\r\n18286391000207\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nUTC DEFESA S/A\r\n\r\n86698340\r\n\r\n17221948000250\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nALAKHAZAN COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n86701162\r\n\r\n15050660000235\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nRACHEL SILVA FONTES VELLOSO ME\r\n\r\n86703580\r\n\r\n05553301000247\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nDISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n86703653\r\n\r\n20380265000170\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nESPACO CIDIZ NORTE SHOPPING LTDA\r\n\r\n86706466\r\n\r\n20400353000196\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nFREITAS E FREIXO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86706938\r\n\r\n19788332000100\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nCAMARAO EMPANADO LTDA - ME\r\n\r\n86708906\r\n\r\n20011057000101\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nESTETIC CLEAN SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME\r\n\r\n86712334\r\n\r\n19786549000181\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nCIVILPORT LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86712709\r\n\r\n20394989000172\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nMONTAQUADROS CENTER COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n86713306\r\n\r\n20461301000120\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nS P A PAINS COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS\r\n\r\n86714906\r\n\r\n20432384000129\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nV B DUTRA INFORMATICA - ME\r\n\r\n86723565\r\n\r\n39179353000217\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nR F DE SOUZA RELOJOARIA\r\n\r\n86726750\r\n\r\n20543651000135\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nM C R MOREIRA BIJUTERIAS EIRELI ME\r\n\r\n86727889\r\n\r\n20621566000148\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nBRAVIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86730308\r\n\r\n18266760000100\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nOZIAS F SILVA JUNIOR CONSTRUCOES ME\r\n\r\n86731916\r\n\r\n20522675000108\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nMAH IMPORTACAO COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n86733072\r\n\r\n20344218000170\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nSANATHORIA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA -ME\r\n\r\n86733170\r\n\r\n20505975000189\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nPCCELL MAN E REP E VENDA DE COMPUTADORES E CELULARES EIRELI-ME\r\n\r\n86736969\r\n\r\n20693876000178\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nJ B ALVES MOVEIS E ELETRO LTDA\r\n\r\n86738651\r\n\r\n20647622000113\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nSAULLOS GOURMET GASTRONOMIA CONTEMPORANEA LTDA - ME\r\n\r\n86741156\r\n\r\n20735521000102\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nE S CONCEICAO LANCHONETE E CAFETERIA-ME\r\n\r\n86747391\r\n\r\n15544410000170\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nFERNANDES TRANSPORTES DE MINERAIS LTDA ME\r\n\r\n86748266\r\n\r\n20795108000125\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSEVENDI INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMIN DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n86748380\r\n\r\n20782923000150\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nJ D G DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n86757630\r\n\r\n20883440000141\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nGOTAS DE AMOR COMERCIO DE ROUPAS E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86764350\r\n\r\n20870529000173\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nSECRETBAGS COMERCIO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME\r\n\r\n86764989\r\n\r\n20948862000158\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nT E MUNINHAS BASTOS - LANCHONETE - ME\r\n\r\n86767171\r\n\r\n20969331000141\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nSTUDIO SV COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n86769255\r\n\r\n20035064000135\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nVALCIR DA COSTA SANTOS LANCHONETE E BAR ME\r\n\r\n86770083\r\n\r\n20994829000164\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nANISTEMI ARTE PROFETICA LTDA\r\n\r\n86770350\r\n\r\n20998086000109\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nNI PAULISTANO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n86772728\r\n\r\n20586259000173\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nG V DA SILVA FERRAGENS E FERRAMENTAS - ME\r\n\r\n86773694\r\n\r\n42591651178201\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86774038\r\n\r\n21026643000184\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nL C P COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\n86778459\r\n\r\n07003609000244\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nCOSTA VERDE DE SEROPEDICA COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n86780496\r\n\r\n21081907000100\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nMAC LAREN PESCADOS EIRELI ME\r\n\r\n86780895\r\n\r\n21043624000166\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ITAPERUNA LTDA EPP\r\n\r\n86783916\r\n\r\n21109403000143\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nFELSPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86787105\r\n\r\n14525684000150\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nESSOR SEGUROS S/A\r\n\r\n86793679\r\n\r\n21188083000164\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nD FREITAS & GOMES VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n86797372\r\n\r\n21102331000102\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nCRIANDO & BORDANDO E THUPATCH ATELIE LTDA - ME\r\n\r\n86801531\r\n\r\n21188819000102\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nSUPPORT - WOOD ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME\r\n\r\n86803828\r\n\r\n21212090000154\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMC MARTINS TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n86803984\r\n\r\n20885278000109\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nALLEGRIA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n86805499\r\n\r\n21277284000138\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nFRAIHA E BORGES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86805766\r\n\r\n21185653000162\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nTEREZA BIJOUX & ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n86806592\r\n\r\n32408767000302\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nAZIZ KHALIL NEAMAN MAGAZINE E ARMARINHO ME\r\n\r\n86815141\r\n\r\n11116149000238\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nBANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86815710\r\n\r\n21310341000133\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nLM7 COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n86820218\r\n\r\n21275889000190\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nGEOMECANICA - TECNASOL FUNDACOES S A\r\n\r\n86822342\r\n\r\n21416641000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nBAZAR 225 LTDA EPP\r\n\r\n86822458\r\n\r\n68743038000783\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nAZZURRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n86823748\r\n\r\n00453455000162\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nSANTA RITA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86825589\r\n\r\n06291854000150\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nISMAEL X PINTO INFORMATICA ME\r\n\r\n86833425\r\n\r\n21512515000140\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nN C K DOS SANTOS COMERCIO DE GAS\r\n\r\n86839318\r\n\r\n17265424000180\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nECCOLOG EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n86840472\r\n\r\n21465248000106\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nANI BELLE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86845016\r\n\r\n19498266000215\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nPHARMA LIFE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86846071\r\n\r\n10516735000398\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nINCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME\r\n\r\n86846101\r\n\r\n21594207000101\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nJ R BAZAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n86847361\r\n\r\n21600644000190\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nLUMIERE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86850834\r\n\r\n21550981000110\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nUP ATIVIDADES ESPORTIVAS E CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI ME\r\n\r\n86851172\r\n\r\n21630833000106\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nCARLA M D DA CAL EIRELI\r\n\r\n86851687\r\n\r\n21636777000117\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nCHEIA DE CHARME REFEICOES CASEIRAS LTDA ME\r\n\r\n86861291\r\n\r\n21749950000193\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nLUMINOUS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n86866366\r\n\r\n21801967000142\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nD BASTOS DA SILVA CASA DA MARAJOARA DE ART DECORAT RELIGIOSOS\r\n\r\n86868598\r\n\r\n21827666000198\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nDEGUSTY SORVETES LTDA ME\r\n\r\n86869926\r\n\r\n20609944000178\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nEQUIPLAN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n86871548\r\n\r\n21391939000102\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nMACA MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86873842\r\n\r\n21046844000143\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nPH COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME\r\n\r\n86874849\r\n\r\n21844529000161\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nVG2B COMERCIO DE PICOLE LTDA ME\r\n\r\n86877902\r\n\r\n21934912000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nGABARITO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86880474\r\n\r\n20151474000141\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n86881110\r\n\r\n07003609000325\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nCOSTA VERDE DE SEROPEDICA COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n86882086\r\n\r\n10782009000155\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nJ & L CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86885581\r\n\r\n19639314000248\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nMULTLAR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n86892057\r\n\r\n22094415000104\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nIVANEIDE DA SILVA MERCEARIA - ME\r\n\r\n86892278\r\n\r\n82982075001232\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nTEXTIL RENAUXVIEW SA\r\n\r\n86893797\r\n\r\n22112176000178\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRAF E JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86899027\r\n\r\n22162881000180\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nW A DE A VERCOSA UTILIDADES DOMESTICAS ME\r\n\r\n86899728\r\n\r\n11597597000110\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nW R DA SILVA MECANICA - ME\r\n\r\n86900319\r\n\r\n21589659000103\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nSPE CAMPINA GRANDE 459 LTDA\r\n\r\n86902516\r\n\r\n21876978000272\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nAA ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME\r\n\r\n86902524\r\n\r\n21876978000353\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nAA ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME\r\n\r\n86906961\r\n\r\n13477066003487\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S A\r\n\r\n86908859\r\n\r\n22123234000169\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nJ F R M COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86908883\r\n\r\n22132725000176\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nM R COSTA GOMES FARMACIA ME\r\n\r\n86909316\r\n\r\n22287784000113\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nLANCHES E SALGADOS DEGUST LTDA\r\n\r\n86909847\r\n\r\n22156420000102\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nNHAC FOOD TRUCK ALIMENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n86913291\r\n\r\n00287705000999\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86915235\r\n\r\n22281437000183\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nGABRIEL GOMES DA SILVA MERCADINHO ME\r\n\r\n86915723\r\n\r\n22370975000144\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nFRIGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86917572\r\n\r\n22299295000181\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nESPACO IMPERADOR ITAGUAI LTDA\r\n\r\n86918277\r\n\r\n22398089000129\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nORIONE F DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n86924480\r\n\r\n22474003000108\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nRAPHAEL DA S JACUA - BAR E LANCHONETE\r\n\r\n86933527\r\n\r\n22411745000186\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VERDE VIDA RRP EIRELI - ME\r\n\r\n86933985\r\n\r\n22568214000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nS12 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86934523\r\n\r\n22445384000199\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nPRIORI STUDIO BELEZA E ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n86941856\r\n\r\n13077506000655\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n86942445\r\n\r\n10859506002743\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nLBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n86943123\r\n\r\n22653692000100\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nN P SALVIANO SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS\r\n\r\n86949490\r\n\r\n22716768000107\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nQUALITY FIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LIMITADA\r\n\r\n86949857\r\n\r\n22720113000102\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nESPACO ALIMENTAR LTDA\r\n\r\n86951193\r\n\r\n20664752000164\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nMACMARINER DO BRASIL COMERCIO NAUTICO LTDA - ME\r\n\r\n86951959\r\n\r\n22496882000160\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nCAPELLA & FROTA INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n86954001\r\n\r\n22703472000143\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nM S MACHADO MODA FITNESS ME\r\n\r\n86966948\r\n\r\n22665825000168\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nTRECOS 680 COMERCIO VAREJISTA DE ACES E SERVICOS DE INF LTDA ME\r\n\r\n86969637\r\n\r\n22912784000167\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nKD BABY MODAS ACESSORIOS E BRINQUEDOS LTDA - ME\r\n\r\n86974363\r\n\r\n22932146000108\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nALCIONE SILVEIRA DE SOUZA COZENDEY ME\r\n\r\n86980797\r\n\r\n23014360000148\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nIXM CONSTRUCOES SERVICOS E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n86982170\r\n\r\n22655160000101\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CARDOSO DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n86982226\r\n\r\n13916039000367\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nSILVA E MENDONCA PINHEIRAL COMERCIO DE PROD ALIMENTARES LTDA ME\r\n\r\n86989689\r\n\r\n23008396000119\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nGOMES E OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n86990660\r\n\r\n15276851000210\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCAMBUCI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EPP\r\n\r\n86995581\r\n\r\n22563215000153\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMERIDIANO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A\r\n\r\n86995620\r\n\r\n22548637000150\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMERIDIANO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A\r\n\r\n86995638\r\n\r\n22552057000136\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMERIDIANO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A\r\n\r\n86995646\r\n\r\n22563841000140\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMERIDIANO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A\r\n\r\n86996022\r\n\r\n05597743000538\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nVERDE BRASIL MODAS - EIRELI\r\n\r\n86998238\r\n\r\n66970229020788\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87004090\r\n\r\n22546153000171\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMERIDIANO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A\r\n\r\n87007332\r\n\r\n22939840000157\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nABRA AUTO CENTER-AO COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n87009726\r\n\r\n23245109000194\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nR & D PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n87009769\r\n\r\n10718368000224\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nMIB TECHNOLOGIES INC PROJETOS LTDA\r\n\r\n87011976\r\n\r\n14997933000100\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nBERENGUER COMERCIAL DE VINHOS LTDA EPP\r\n\r\n87013600\r\n\r\n23049537000141\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nL PORTO LOPES ME\r\n\r\n87014436\r\n\r\n23339886000106\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJ R RESTAURANTE E PADARIA LTDA\r\n\r\n87014592\r\n\r\n22566701000125\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMERIDIANO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A\r\n\r\n87015769\r\n\r\n23351256000149\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nATACADAO DE DOCES E BEBIDAS RAIZ DE DAVI LTDA - ME\r\n\r\n87020290\r\n\r\n23389688000149\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nVITOR DE VASCONCELOS PAIVA\r\n\r\n87020797\r\n\r\n10495056005349\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nT F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n87020800\r\n\r\n10495056005420\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nT F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n87020827\r\n\r\n10495056005500\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nT F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n87026515\r\n\r\n16526040000101\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nMEDCHEM INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA - EPP\r\n\r\n87030083\r\n\r\n23476623000130\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nR B S PERELLO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n87030970\r\n\r\n23406786000147\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nLUTERO E ASSOCIADOS LTDA - EPP\r\n\r\n87034763\r\n\r\n23503762000106\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA LANCHES EIRELI\r\n\r\n87037665\r\n\r\n23481027000149\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nGALHARDO MARTINS COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA - EPP\r\n\r\n87039374\r\n\r\n23556562000111\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nLOJAO DO PORTO EIRELI\r\n\r\n87042928\r\n\r\n22903946000109\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nCOLOR TINTAS RIO RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n87043061\r\n\r\n23552087000105\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nDANIEL PONTO CERTO - ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87046958\r\n\r\n23625464000199\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nMISTER CLOTHES SOARES COMERCIO DE VESTUARIO E CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n87053989\r\n\r\n23613158000132\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nMICHELLI APARECIDA ARRUDA KOBAYASHI ME\r\n\r\n87057020\r\n\r\n19741599000223\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nBOTAFOGO HOTEL E RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n87062236\r\n\r\n05855293000617\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n87065081\r\n\r\n15788857000195\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nVINI SOM ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\n\r\n87067017\r\n\r\n23808976000190\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nLIVRARIA MINHA BENCAO EIRELI\r\n\r\n87070611\r\n\r\n23837430000168\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nRUDEBRASIL MODA INTERNACIONAL LTDA ME\r\n\r\n87070980\r\n\r\n23830327000196\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nAMM NOVOS HORIZONTES EIRELI ME\r\n\r\n87084744\r\n\r\n23815852000132\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nNITSUBS LANCHONETE LTDA-EPP\r\n\r\n87086194\r\n\r\n23890923000161\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nEXTRA AUTOMOVEIS EIRELI EPP\r\n\r\n87090418\r\n\r\n24051556000175\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nESTELLITA E ESTELLITA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n87090728\r\n\r\n23887746000164\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nBPR OPERADORA DE MERGULHO LTDA ME\r\n\r\n87093840\r\n\r\n24096155000131\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nNYC BIJU COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\n87093948\r\n\r\n24099743000129\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nREDICALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87095843\r\n\r\n20368377000105\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nD M AGUIAR COMUNICACAO\r\n\r\n87097420\r\n\r\n24149294000186\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nBIOSPACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n87103153\r\n\r\n01647580000680\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA\r\n\r\n87103781\r\n\r\n24241878000187\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nESSENCIA DEPIL LTDA\r\n\r\n87104206\r\n\r\n24249235000180\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nBELLAS PET RACOES LTDA\r\n\r\n87106357\r\n\r\n24272425000118\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nBELAS CORES TEXTURAS E TINTAS LTDA\r\n\r\n87110796\r\n\r\n17507073000177\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nYAN JUNYAN COMERCIO ALIMENTICIO\r\n\r\n87117111\r\n\r\n22579747000260\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nREBL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VARIADOS LIMITADA\r\n\r\n87120139\r\n\r\n24276840000140\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nN D R 3 COMERCIO DE BATERIAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n87121267\r\n\r\n24436710000127\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nMAX MATE LANCHES EIRELI ME\r\n\r\n87123367\r\n\r\n24303537000199\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nANDRADE & MAZZA VETERINARIA LTDA\r\n\r\n87128504\r\n\r\n24323808000178\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nVDB F3 GERACAO DE ENERGIA S A\r\n\r\n87130444\r\n\r\n24531141000107\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nS R DE OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI\r\n\r\n87131165\r\n\r\n24538201000105\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nFABULOSO PASTEL LTDA\r\n\r\n87131211\r\n\r\n24538759000190\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nM DA CONCEICAO JUNIOR ARMAZENS E MERCEARIA\r\n\r\n87136094\r\n\r\n20292445000108\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nL C DA ROSA PEIXARIA ME\r\n\r\n87144232\r\n\r\n02917178000399\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nLESER VALVULAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n87151301\r\n\r\n18829110000126\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n87153070\r\n\r\n24876042000159\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nTHERSONI CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n87154610\r\n\r\n24905605000190\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nCACAU SD COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n87156133\r\n\r\n24931785000184\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nF AMORIM INSTALACAO DE MOVEIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n87160076\r\n\r\n19172523000143\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nVILYGAS IND E C DE PECAS PARA INSTALACAO A GAS EM GERAL LTDA EPP\r\n\r\n87162885\r\n\r\n09393479001209\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA\r\n\r\n87169944\r\n\r\n15185472000133\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nRICCI E BARROS ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n87170667\r\n\r\n25035659000104\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nEPE COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI EPP\r\n\r\n87171949\r\n\r\n24986933000168\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nESPETINHO CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n87174212\r\n\r\n25155264000145\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nEFG RESTAURANTE SABOR BRASILEIRO LTDA\r\n\r\n87184048\r\n\r\n24681486000139\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nSHOP CLOCK COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME\r\n\r\n87195538\r\n\r\n16620114002460\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n87205606\r\n\r\n25449788000149\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DE CARVALHO 419 SISTEMAS EIRELI - ME\r\n\r\n87213749\r\n\r\n26041261000143\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nJ V T MODA FEMININA EIRELI - ME\r\n\r\n87222802\r\n\r\n26195589000114\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nATUAL ESTAMPAS ESTAMPARIA E PERSONALIZACAO LTDA\r\n\r\n87222810\r\n\r\n26195615000104\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nAUDIO MUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP\r\n\r\n87234320\r\n\r\n02596247000229\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nF D GURGEL DO AMARAL EPP\r\n\r\n87242960\r\n\r\n26225871000105\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nAMC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n87249638\r\n\r\n26469112000180\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nJORGE F GOUVEA COMERCIO DE GAS M E\r\n\r\n87281949\r\n\r\n26734304000176\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ELOHIN EIRELI\r\n\r\n87316327\r\n\r\n27130370000108\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nJ DO NASCIMENTO FESTAS E DECORACOES\r\n\r\n91003279\r\n\r\n61190096000192\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nINAF LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n91010763\r\n\r\n51165363000703\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\nRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n91013819\r\n\r\n90195892001279\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A\r\n\r\n92001016\r\n\r\n02750676000128\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n92001792\r\n\r\n04688132000109\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nSUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n\r\n92002152\r\n\r\n61068276010240\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\n92002829\r\n\r\n60409075044109\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n92002888\r\n\r\n01615814004514\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nUNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n92003124\r\n\r\n71743769000148\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nBRICO BREAD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n92003280\r\n\r\n01851716000165\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n92003450\r\n\r\n61068276030437\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\n92004007\r\n\r\n01851716001722\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n92009360\r\n\r\n58338690000173\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nTOYSTER BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n92010589\r\n\r\n01644731000809\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nCTIS TECNOLOGIA S/A\r\n\r\n92010732\r\n\r\n00795288000219\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nDUROLINE S/A\r\n\r\n92020886\r\n\r\n61068276002069\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\n92021564\r\n\r\n15372542000162\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nTOSHIBA GLOBAL COMERCIO DE SOLUCOES PARA VAREJO (BRAZIL), LTDA\r\n\r\n92023451\r\n\r\n10969425000248\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nEINHELL BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAMENTAS E EQUIPAME\r\n\r\n92025390\r\n\r\n13578967000520\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nVISUAL COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n92027171\r\n\r\n12011627000127\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nId: 2046310"
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                        "2046560": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 26 dias do mês de julho de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n68.494\r\n\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME\r\n\r\n68.951\r\n\r\nVITALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI\r\n\r\n55.410\r\n\r\nTOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA\r\n\r\n68.910\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n68.916\r\n\r\nMICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO IMPORTAÇÕES \r\n\r\nE EXPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\n68.952\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ADONIS LTDA ME\r\n\r\n68.942\r\n\r\nRAND DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n68.939\r\n\r\nCANTINA DO MIMO SÃO FRANSCISCO LTDA ME\r\n\r\n68.900\r\n\r\nALICANTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.927\r\n\r\nKINHOMAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI EPP\r\n\r\n68.898\r\n\r\nMATA VIRGEM AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\n68.905\r\n\r\nGAME SARK PRESENTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nId: 2046560"
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                        "2046192": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 26 de julho de 2017, às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n37.730\r\n\r\nC&A MODAS LTDA. (E-04/071.133/2009)\r\n\r\n30.073\r\n\r\nNOVA AMÉRICA S/A. (E-04/082.923/1995)\r\n\r\n51.585\r\n\r\nOUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. (E-04/161.089/2012)\r\n\r\n54.105\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA. (E-04/226.443/2011)\r\n\r\n54.491\r\n\r\nNOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA. (E-04/002/3/2013)\r\n\r\n54.492\r\n\r\nNOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA. (E-04/002/2/2013)\r\n\r\n45.650\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. (E-04/072.909/2010)\r\n\r\n45.660\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. (E-04/072.920/2010)\r\n\r\n45.661\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. (E-04/072.940/2010)\r\n\r\n45.730\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. (E-04/072.911/2010)\r\n\r\n45.731\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. (E-04/072.931/2010)\r\n\r\n60.450\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A. (E-04/033/199/2014)\r\n\r\n60.932\r\n\r\nCRBS S/A. (E-04/079/1833/2014)\r\n\r\n60.933\r\n\r\nCRBS S/A. (E-04/079/1835/2014)\r\n\r\n63.227\r\n\r\nLIK AUTO PEÇAS LTDA. (E-04/111.587/2009)\r\n\r\n61.269\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉSTICOS CARVALHO LTDA. (E-04/034/8789/2013)\r\n\r\n63.257\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉSTICOS CARVALHO LTDA. (E-04/034/8790/2013)\r\n\r\n64.686\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (E-04/043/124/2015)\r\n\r\n64.999\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (E-04/043/120/2015)\r\n\r\n65.070\r\n\r\nBRASKEM S/A. (E-04/037/569/2015)\r\n\r\n65.071\r\n\r\nBRASKEM S/A. (E-04/037/567/2015)\r\n\r\n66.360\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA. (E-04/040/1399/2015)\r\n\r\n66.456\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA. (E-04/040/1388/2015)\r\n\r\nId: 2046192"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046466": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o servidor LUIZ ANTONIO SERGIPE PAPAZIAN, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de descontos previdenciários, não descontados em precatório judicial. Processo n° E-01/031/1297/2016.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca ALZIRA DOS ANJOS GARCIA, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto referente ao Processo n° E-01/701187/2001.\r\n\r\nId: 2046466"
                            ],
                            "2046467": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA, mediante prévio agendamento para realização de recadastramento no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.502/2016 - GUANAIRA ROSA LUA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1868/2016 - MARIA JANE NARDES DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2218/2016 - VERA LUCIA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1394/2016 - ANGELA CRISTINA VIANA AMARAL.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA, mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.367/2017 - ELY ANDRIES LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.372/2017 - DINORA MARIA DE SA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.373/2017 - GERALDO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.375/2017 - MARIA APARECIDA PESSOA PAULO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.380/2017 - EDITH F DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.272/2017 - LEYDOMIR LAGO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.273/2017 - ALCINO MARTINS MAFRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.274/2017 - ILZA SANT ANA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.275/2017 - GUARACY BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.276/2017 - DALVINA DA CONCEICAO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.280/2017 - ANATERCIA MARIA DA C GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.161/2017 - MARTHA JARDIM GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.164/2017 - MONICA CAVALCANTI ARCE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.165/2017 - MONICA MAIER ESTRELLA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.179/2017 - REGINA MARIA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.180/2017 - RITA DE CASSIA VIANNA TOSTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.184/2017 - ROSANE MARIA CASATLE DA CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.186/2017 - SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.190/2017 - SUELI SOARES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.195/2017 - VANIA DOS SANTOS ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.199/2017 - VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.225/2017 - JESSE GOMES GODOY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.241/2017 - MARILZA MOREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.251/2017 - VILMA LUCIA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.257/2017 - ELAINE DE SOUSA IGNACIO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.259/2017 - JOAO JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.260/2017 - JULMARA MADALENA CORREA NERI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.253/2017 - NACLEUZA LIMA DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.263/2017 - FABIANA ALVES BENVINDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.264/2017 - GILCEIA DA SILVA DANTAS DOS ANJOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.287/2017 - LUIZ ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.289/2017 - LUIZ ALBERTO CESAR TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.43/2017 - ADRIANE L K P SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.46/2017 - ANA C P E IRMAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.47/2017 - ANA CRISTINA CAVALCANTI ARCE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.62/2017 - ANESIA MARIA GOMES MUSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.63/2017 - ANGELA GOMES MUSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.64/2017 - ANNA LUISA DE MELLO SAMPAIO BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.67/2017 - ARLETE FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.68/2017 - CAMILA DO PRADO PACCA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.69/2017 - CARLA SANTOS SILVA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.70/2017 - CARLA TERESA DE ALMEIDA FABER.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.73/2017 - CHRISTIANE MELCHIADES MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.76/2017 - CLAUDIA R K GUSMAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.77/2017 - CRISTINA DA CRUZ HEUSELER.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.78/2017 - CRISTINA DA CRUZ HEUSELER.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.79/2017 - DANIELA DE MATOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.80/2017 - DEISE SOUZA GARCIA DE SA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.87/2017 - ECILDA MELO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.91/2017 - ELISA MARQUES DA COSTA KOSINSKI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.94/2017 - ELOISA MACEDO WERNECK DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.96/2017 - ERMINIA DE OLIVEIRA FONTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.98/2017 - EUNICE BRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.106/2017 - GEORGINA DA CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.108/2017 - GLAUCIA BAHIA DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.305/2017 - JOSE SOARES DE AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.307/2017 - CELIA SILVA DE BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.309/2017 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.310/2017 - MARIA CLEIA ALVES MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.313/2017 - DULCE OLINDA SATURNO LOTFI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.314/2017 - DULCE OLINDA SATURNO LOTFI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.315/2017 - JOSE PAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.317/2017 - ELIANE ROSE VAZ CABRAL NERY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.324/2017 - CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.327/2017 - EDNA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.328/2017 - DELZUITH FERNANDES PENA BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.332/2017 - JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.333/2017 - HEITOR LUIZ SILVA DA CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.340/2017 - JORGE GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.344/2017 - LUCINEIA DA SILVA MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.347/2017 - CLEODOMIRA DA SILVA FALCAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.350/2017 - ENOS RODRIGUES MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.356/2017 - ARY MARTINS LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.357/2017 - EDUARDO GOMES DE MATOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.366/2017 - CARMEN LUCIA MORAES DE OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1174/2015 - RENATA FRANCA MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1616/2016 - MARTA ISABEL CAVALLIERE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1691/2016 - SERGIO MURILO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1998/2016 - SELMA SOARES PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1798/2016 - AMARO GELSON DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2040/2016 - VANESSA NUNES MIGUEL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2080/2016 - RUBENS SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2583/2016 - SYLVIA MATILDE DE GONZAGA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1/2017 - MARIA ALICE N GARGIULO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.5/2017 - ANTONIETA DUFFLES AMARANTE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.6/2017 - ANA DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.7/2017 - MARION SANDRA SIMAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.8/2017 - ISABEL MARTINS MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.9/2017 - PAULA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.10/2017 - ANA PAULA SAPIENZA CITTADINO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.11/2017 - ROSINEIA MARQUES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.12/2017 - ALEX TOURINHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.13/2017 - CAROLINA DE ANDRADE FRAGA DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.15/2017 - LYA MARIA D ARCANCHY NOBREGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.16/2017 - CLAUDIA BEATRIZ C R WANDERLEY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.18/2017 - ANDREIA PRISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.19/2017 - ANA CAROLINA BARROS MEIRELES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.20/2017 - ANA CRISTINA OLIVEIRA REBITO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.23/2017 - MARIA DE LOURDES RAMOS C ESAR DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.25/2017 - SOLANGE MORIEL TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.26/2017 - SONIA PINTO ABDUCHE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.27/2017 - RENATA KAUFFMAN SCHIPER.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.28/2017 - LOURDES DE FATIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.29/2017 - ZELIA DE F NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.30/2017 - MARIA H D C FREDERICO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.31/2017 - MARIA T D C FREDERICO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.32/2017 - CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.35/2017 - ANA LUCIA SCUDIERI MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.50/2017 - JUPYRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.51/2017 - BIANCA F P CORAGEM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.38/2017 - GLORIA MARIA FEIJO PLASANT.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.40/2017 - MARLYSE GOUVEA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.45/2017 - NAIR ALCOVER SEVERINI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.47/2017 - ROSEMERE LONGO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.48/2017 - ROSANE DUARTE PINTO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.117/2017 - JOANA DARC ANDRE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.120/2017 - LAURA LUCIA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.122/2017 - LIGIA DOS SANTOS FRANCA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.124/2017 - LILA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.125/2017 - LILIAN DE CAMPOS ARMSTRONG.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.126/2017 - LIZETE CARREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2470/2016 - ALBA COELHO BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2476/2016 - CLAUDIA CRISTINA CECILIANO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2477/2016 - ADILSON CATANHO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2478/2016 - MARIA DAS GRACAS ALVES FILHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2483/2016 - CLAUDIA VIANNA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2487/2016 - MARCOS AURELIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.3/2017 - ANA LUCIA WIERING BARROS CORTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.130/2017 - LUIZA HELENA VIANNA TOSTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.296/2017 - DOLORES PINHEIRO PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.298/2017 - JANETE SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.299/2017 - LOURDES ALEIXO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.134/2017 - MARCIA MATHIAS BUENO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.140/2017 - MARIA CECILIA DE ARRUDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.141/2017 - MARIA CECILIA VIANNA TOSTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.142/2017 - MARIA CLAUDIA DINIZ LEAL DHONE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.145/2017 - MARIA ELEN MACIEL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.146/2017 - MARIA ELISA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.153/2017 - MARIA PADILHA GONCALVES.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA, mediante prévio agendamento para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.802/2015 - ELENICE DA SILVA FRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.34/2017 - ALBA VALERIA MACHADO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.713/2015 - ANDREA DUMITH.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.21/2016 - ARLETE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.414/2016 - FLAVIO DE OLIVEIRA DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1134/2016 - CLEUZA DA SILVA DE PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.653/2016 - YARA GONCALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.852/2016 - DIANA ROCHA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1590/2016 - VILMA AGOSTINHO DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1465/2016 - VERA LUCIA NOGUEIRA GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1449/2016 - MARIA DAS GRACAS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1527/2016 - CLEBER BATISTA VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1670/2016 - LUCIA HELENA GARCIA DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1692/2016 - ELISABETE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2327/2016 - RONALDO MENDONCA DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1753/2016 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1760/2016 - ELIANE GOMES VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1786/2016 - SANDRA BARBOSA REGO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.27/2017 - JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.198/2017 - VIVIANA NUSMAN.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.220/2017 - ELIANA CLERQ DA ROZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.234/2017 - MARCOS PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.250/2017 - TANIA REGINA MEDEIROS S SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1067/2015 - RUTH GUERREIRO L DA SILVEIRA.\r\n\r\nId: 2046467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046413": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 026/2016, assinado em 21.07.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002183/2017. \r\n\r\nId: 2046413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2046464": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES EXCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 08.10.2013.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 5ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43875076\r\n\r\nDiego Luiz Ferreira da Cruz\r\n\r\nId: 2046464"
                        ],
                        "2046462": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Oficial de Cartório, publicado no D.O. de 30.05.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 5ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43875076\r\n\r\nDiego Luiz Ferreira da Cruz\r\n\r\nId: 2046462"
                        ],
                        "2046400": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 135/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA - CNPJ 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.526,00 (sessenta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/126/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 136/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.102.813/0001-67\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.786,00 (cinquenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/126/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 137/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/126/2016.\r\n\r\nId: 2046400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2046395": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente convênio é a realização de intercâmbio entre SEAP e UNIRIO, nos campos científicos, cultural, docente, técnico-pedagógico, administrativo e discente, de modo a permitir o desenvolvimento e a participação em áreas de interesse mútuo e/ou comunitário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/60/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2017.\r\n\r\nId: 2046395"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2046288": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO\r\n\r\nDONATÁRIO: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: 40 (quarenta) Suportes de Soro com 04 Ganchos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO: 15/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/001/8970/2014.\r\n\r\nId: 2046288"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046393": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9912379517/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Alterar Cláusulas Terceira e Quarta. VALOR: R$ 18.000,00. PROC. IVB N° E-08/005/000723/2014. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2017. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID nº 2698833 e Maria Ester Peixoto Rodrigues, ID nº 2698421-0.\r\n\r\nId: 2046393"
                            ],
                            "2046475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 022/2017 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001537/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 66/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTÁLIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE CLONIDINA e outros - Itens: 26, 28, 29, 31, 33, 34, 36, 38, 39, 41, 42 e 43).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 693.192,60 (seiscentos e noventa e três mil cento e noventa e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 022/2017 - D.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001537/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: N° 66/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABORATORIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (Item 21 - CLORETO DE SÓDIO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 348.194,00 (trezentos e quarenta e oito mil cento e noventa e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 022/2017 - E.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001537/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 66/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (CLORETO DE SÓDIO - Itens 16 e 20).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.598.904,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil novecentos e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2017.\r\n\r\nId: 2046475"
                            ],
                            "2046403": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 039/2017, referente ao Processo nº E-08/007/463/2017, cujo objeto é a aquisição de solução de estocagem está SUSPENSO, sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2046403"
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                            "2046392": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 21/06/2017 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0397/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 36/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico (Clips, seringas e outros)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/08/2017, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19443\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2046392"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2046335": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao estatuído no art. 3º, da Ordem de Serviço nº 113, de 04 de março de 2017, considerando o que consta do expediente nº E-20/20.017/2017 com a informação de data extra para assinatura dos atos na Sede da ANOREG, designada para o dia 14 de julho de 2017, não contemplada no Aviso publicado em 10 de abril de 2017, AVISA que o Exmo. Defensor Público em exercício no Núcleo de Família, Infância e Juventude de Madureira será o responsável pelo atendimento.\r\n\r\nId: 2046335"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2046615": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 150/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.388.539,20 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n188.539,20 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n693.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.730,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.613.270,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.378.539,20 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n188.539,20 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.038.539,20 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n840.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.340.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2046615"
                    ],
                    "2046616": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 151/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DA TRANSPARENCIA E CONTROLE \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSP. E CONTROLE \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DAS RODOVIARIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DA TRANSPARENCIA E CONTROLE \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSP. E CONTROLE \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DAS RODOVIARIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2046616"
                    ],
                    "2046384": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1828/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 0196/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Contabilidade - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula 23758, Manoel Vicente de Barros, com efeito a contar de 20/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 1854/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 2017/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor II- 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula 21359, Raquel Ricardo da Silva Pontes, com efeito a contar de 05/04/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1855/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 0843/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula 35041 Ivna de Souza Werneck, com efeito a contar de 10/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2046384"
                    ],
                    "2046554": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1874/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 269/2017 que nomeou Mirella Aparecida Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente da PSE (Proteção Social Especial) - Média Complexidade, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 24/07/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2046554"
                    ],
                    "2046617": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1875/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n° 07/2014/CEPUERJ/NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, homologado através da Portaria n° 1210/2014, publicada em 04 de julho de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por FÁBIO VIANA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da tutela de urgência deferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 0011776-57.2017.8.19.0014 para que o autor seja convocado, nomeado e empossado no cargo de Acompanhante, previsto no Edital do Concurso Público Edital n° 07/2014/2014/CEPUERJ/NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, depois de cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FÁBIO VIANA DO NASCIMENTO no cargo de Acompanhante.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da 2ª Etapa do Concurso - Exame Admissional, portando os exames médicos previstos no Edital, assim como os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2046617"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "2046437": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 2046437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2046610": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 026/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de sementes de hortaliças, para atender as necessidades da Superintendência Municipal de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de agosto de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2046610"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2046609": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017 - SRP \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender aos usuários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, “in fine”, vem pelo presente tornar pública e comunicar aos interessados a convocação da licitante ARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 13.160.204/0001-31, para fazer a apresentação da amostra referente ao item 50 do pregão em epígrafe, no prazo de 02 (dois) dias úteis, nos termos do item 7 do Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2046609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2046605": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nProcesso nº: 2017.002.000058-0-PR\r\n\r\nObjeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nElementos Característicos: Realização da 73ª Edição da Prova Ciclísitica do Santíssimo Salvado.\r\n\r\nPartes: Fundação Municipal de Esportes e Federação de Ciclismos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Federação de Ciclismo para realização da 73ª Prova Ciclística do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nValor: R$ 73.459,0000 (setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais)\r\n\r\nData do Evento: 06 de agosto de 2017.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nRaphael de Thuin\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 2046605"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2046608": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 032/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de orientação, assessoria, apoio técnico e consultoria a servidores da equipe municipal, para análise, levantamento e revisão dos dados constantes das DECLAN-IPM - Declarações Anuais para Apuração do IPM, que influem na apuração do Índice de Participação do Município no produto da arrecadação do Valor Adicionado, com especial enfoque nas atividades de extração de petróleo e gás natural offshore - VAF PETRÓLEO, localizados no território marítimo deste município, com vistas ao cálculo do IPM correspondente para o exercício 2018, com reflexo também na base de cálculo relativa ao exercício de 2019.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de agosto de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2046608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2046602": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na lei n°8.604/2014 e nas Portarias n° 25/2015 e n°735/2015, convoca os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, para reunião plenária a realizar-se no dia 27 de Julho de 2017, na Av. José Carlos Pereira Pinto n° 300, Pq. Calabouço (CEA- Centro de Educação Ambiental), das 16h ás 18h, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Aprovação e assinatura da Ata da 2° reunião ordinária do Conselho;\r\n\r\nII- Apresentação da Proposição da Câmara Técnica Permanente de Análise de Recursos Ambientais, do Processo Administrativo 2016.035.000045-2-PA, para apreciação e julgamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento;\r\n\r\nIII- Definição de data para Encontro e Visita Técnica as Estações de Tratamento de Esgota da Concessionárias Águas do Paraíba;\r\n\r\nIV - Informar ao Conselho sobre a ampliação de redes elétricas, feita pela Enel na Vila dos Pescadores;\r\n\r\nV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nLeonardo Almeida Barreto Filho\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 2046602"
                    ],
                    "2046603": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a MCR ECO ENERGY SOLUTIONS LTDA ME, CNPJ Nº 25.356.061/0001-17, através do Processo n° 192/2016, Certidão Ambiental CA N° 015/2017 para PROJETOS, CONSULTORIAS, INSTALAÇÃOE MANUNTENÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR, válida até 17 de JULHO de 2020, na RUA MÚCIO DA PAIXÃO, Nº 242 - PQ. TURF CLUB, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM 260620.71 m E e 7589955.11 m S\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por VIA URBANA PNEUS LTDA - ME, CNPJ N° 24.893.720/0001-91 através do Processo n° 308/2017, Certidão Ambiental para Comércio a varejo de pneumáticos, câmaras de ar, peças e acessórios para veículos automotores, além de serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, situado na Rua Prefeito Edgard Machado, nº 185 - Parque Leopoldina, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por SEPÚLVEDA CARVALHO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, CNPJ N° 26.875.106/0001-22 através do Processo n° 311/2017, Certidão Ambiental para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, situado na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 225, sala 16 - Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 211/2017, Licença de Instalação e Operação da estação de tratamento de água - ETA SÃO SEBASTIÃO para abastecimento das localidades de São Sebastião e Veiga, com capacidade de captação média de 15 l/s, situada à margem da Rua Rodrigues Peixoto, s/nº, Distrito de São Sebastião, nesta cidade, estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 271461.95 m E e 7581712.62 m S\r\n\r\nVALIDADE DA LICENÇA: 19 de Julho de 2021.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 259/2017, Licença de Instalação e Operação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA MARTINS LAGE para abastecimento das localidades de Martins Lage, Cambaíba, Cambaibinha e Mergulhão, com capacidade de captação média de 8,33 l/s, situada às margens da BR 356, no Distrito de Martins Lage, nesta cidade situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 267146.08 m E e 759225.65 m S.\r\n\r\nVALIDADE DA LICENÇA:19 de Julho de 2021.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 19 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°031/2017, licenciar CERÂMICA INDIANA LTDA - EPP inscrita no CNPJ Nº 31.572.501/0001-90, estabelecida na RODOVIA JOSÉ LIZANDRO ALBERNAZ GOMES, S/Nº - KM 26 neste Município, para extrair “AREIA”, no leito do Rio Paraíba do Sul na localidade de “Martins Lage”, neste município, numa área de “8,23” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º44'33''800 e Longitude -41º12'36''970 de propriedade da UNIÃO, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 20 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDIMENTOS GOITACAZ LTDA - ME, CNPJ N° 28.886.281/0001-40 através do Processo n° 307/2017, Licença de Instalação e Operação para fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, além de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, situado na Rua Álvaro de Barros, nº 231 - Parque Turf Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 21 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°032/2017, licenciar CERÂMICA BASTOS CRESPO E CIA LTDA inscrita no CNPJ Nº 28.894.905/0001-71 estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/Nº - SATURNINO BRAGA, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SABÃO”, na localidade de “Saturnino Braga”, numa área de “6,72” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º55'14''010 e Longitude -41º12'14''040 de propriedade de LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 21 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2046603"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "2046596": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 0313/2017\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembléia Ordinária realizada no dia 11 de Julho do corrente ano, que decidiram na forma da Lei 8.419/2013 e Regimento Interno do CMPDCA, pela SUSPENSÃO do registro da seguinte entidade:\r\n\r\nIDANNF- Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.993/0001-07\r\n\r\nAs razões que ensejaram a suspensão poderão ser obtidas pelo representante legal da entidade interessada, na sede do CMPD CA. Caso as pendencias que ensejaram a suspensão não sejam sanadas dentro do prazo de 06 meses o registro será cancelado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de Julho de 2017.\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2046606": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "CODEMCA\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDispensa Nº : 0002/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017.010.000041-3-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS CONTRATADA: UNIVERSO DA INFORMATICA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.503.094/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toners e papel A4 para suprir as necessidades das impressoras da CODEMCA (Sede Administrativa), para um período de 6 meses. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS: Imediato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA da Ordem de Compra: 21/07/2017\r\n\r\nVALOR DA COMPRA: R$ 7.290,00 (Sete mil e duzentos e noventa reais)\r\n\r\nNSD Nº 2017.010.000031-6-NS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de Julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinícius Viana Vieira\r\n\r\nMat:. 36.553\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nId: 2046606"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2045889": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 25 de JULHO de 2017, às 20h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta\r\n\r\n1- Discussão de correção de Tabela SUS,por erro na publicação ( Resolução CMS 005/17). \r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2045889"
                        ],
                        "2045890": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 25 de julho de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 -; Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente DE Orçamento e Finanças;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2045890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2046594": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 016/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 016/2017, processo nº 192/2017 cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda, para realização de eventos de pequeno porte para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, pelo período de 6 (seis) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante do lote 1 a empresa HB PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 13606137/0001-36 com o menor valor global do lote de R$ 33.920,00 (trinta e três mil novecentos e vinte reais) e nos lotes 2 e 3 a empresa NOVA AGENCIA E PROJETOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 18863427/0001-89 com o menor valor global do lote 2 de R$ 34.000,00 ( trinta e quatro mil reais) e lote 3 R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 20 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 2046594"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2046612": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2046612"
                ]
            }
        }
    }
}