{
    "2017-07-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2042811": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar na 134ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, no período de 28 de junho a 12 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na 94ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, no período de 12 a 14 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na 108ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Rio Claro, no período de 12 a 14 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal e 2º Grupo de Câmaras, no período de 06 a 15 de julho de 2017, em razão de licença médica da designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ GONÇALVES MORGADO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MICELI para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ GONÇALVES MORGADO, MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO e VICTOR DE SOUZA MICELI para prestarem auxílio recíproco entre a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ GONÇALVES MORGADO, MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO e VICTOR DE SOUZA MICELI para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça VINICIUS RIBEIRO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, especificamente no Inquérito Civil nº 1324, a partir do dia 04 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 04 a 11 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital, no dia 05 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos, no período de 05 a 31 de julho de 2017, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 17 a 22 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 19 a 28 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 23 a 26 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABRÍCIO ROCHA BASTOS para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no dia 23 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABRÍCIO ROCHA BASTOS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 24 a 31 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça em atuação nas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Fundações da Capital para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, especificamente na ação civil pública nº 00140260520178190001, a partir do dia 20 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 30 de junho de 2017, o servidor LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3455, para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, ficando afastado de sua lotação até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 30 de junho de 2017, a servidora SABRINA ARAUJO DE SOUZA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4969, para responder pelo expediente da Gerência de Processos e Benefícios de Membros do Ministério Público da Diretoria de Recursos Humanos, durante o afastamento do titular Leonardo Nogueira Martins.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00628691 (Requerente: Magaly Fischer: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 16 de junho de 2017, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00647800 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00648920 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670256 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00675667 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00569628 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00581894 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00665048 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00675844 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660451 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660447 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660440 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660443 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660439 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660437 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660434 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00641981 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00648267 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00648258 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00641977 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00648264 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00569631 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2042811"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2042812": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2017, a servidora MARCINA DE MORAES MELLO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3178, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Itaboraí para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2017, a servidora MARCY CAMPELLO BRÊTAS BITTAR, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6728, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nProcesso administrativo no MP-2017.00070351 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 04 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2042812"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2042813": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00237361 - Aprovo. Extraiam-se as cópias de todo inquérito civil e encaminhem-se os autos do procedimento à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí, para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.01148348 - Aprovo. Extraiam-se as cópias de todo inquérito civil e encaminhem-se os autos do procedimento à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Três Rios, para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01114595 (apenso: 2016.01093764) - Aprovo. Extraiam-se as cópias de todo inquérito civil e encaminhem-se os autos do procedimento à 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01257865 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Iguaçu) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00316179 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Barra do Piraí) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Barra do Piraí.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00311740 e apenso MP-2017.00608751 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 7374/2016, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 2042813"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2042814": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a correição ordinária na Promotoria de Justiça de Paraty, anteriormente designada para os dias 5 e 6 de julho de 2017, foi adiada em razão de força maior. A nova data será oportunamente comunicada.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 39/2017)\r\n\r\nId: 2042814"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2042815": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 6 de julho de 2017, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data da publicação do presente aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00578648 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/15 Parte(s): IVONE MACHADO DANTAS E LUCIANE MACHADO DANTAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00706260 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 114/12 Parte(s): SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00478311 - Cinco volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/13 Assunto: ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO COMBATE À DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00369123 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 184/14 Assunto: APURAR ATRASOS NAS NOTIFICAÇÕES DE MULTAS APLICADAS PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00586551 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 84/15 Parte(s): PAULO SÉRGIO DE SOUZA E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00606938 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 53/14 Assunto: NOTÍCIA DE OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO DEVER DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01349727 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 51/14 Parte(s): MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00120661 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/15 Parte(s): RICARDO DE MEIRELLES SANTOS E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00386331 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 181/15 Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00403935 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/15 Parte(s): MARLENE GADELHA CRESPO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00507743 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/17 Parte(s): SANDRA CRISTINA MACHADO NUNES E GIOVANI MAIA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00520291 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ANDRE LUIS RESENDE PONTES, RENATA BATISTA TEIXEIRA E ESCOLA EDUCAÇÃO LÚDICA DO CABO LTDA. (ADV.: CRISTIANE FERREIRA SILVA ASSIS - OAB/RJ 183905), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01012352 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/15 Parte(s): EDNA QUEIROS DE BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01022339 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 14/15 Parte(s): DANIEL JOSÉ DE MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01137494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 23/16 Parte(s): ELIAS DUARTE LEÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00061767 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE TRANSTORNOS PARA A VIZINHANÇA LOCAL CAUSADOS COM A DIVISÃO DE UM IMÓVEL EM DIVERSAS \" KITNETS\", COMO FESTAS COM SOM MUITO ALTO, LIXO NOS ARREDORES E MOVIMENTAÇÃO ESTRANHA, NA RUA CAPITÃO MELLO, EM ITAIPUAÇU, MARICÁ, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00089131 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): MARIZA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS, REGINA CÉLIA DE ASSIS E ELISABETE FRANCISCA DE ASSIS MOTTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00116728 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 Parte(s): ELIANE MARIA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00248359 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 392/16 Parte(s): APARECIDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00317349 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/16 Parte(s): THALIA MARTINS FELIX E LEANDRO RODRIGUES OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00513376 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/16 Parte(s): JOSÉ RENATO DA SILVA E MARIA AMARA RAMOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00806540 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 101/16 Parte(s): JORGE ANTONIO DA SILVA GOMES E DEISE LUCI GUEDES DA SILVA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00806575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 124/16 Parte(s): LÚCIA HELENA DA SILVA E ROBSON PAULINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00842802 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 194/16 Parte(s): DIOMARY SILVA DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00942113 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 344/16 Parte(s): DIOGO DE CARVALHO TEODORO E JACQUELINE FIGUEIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.01066488 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00467836) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP 34/16 Parte(s): ALMIR FERREIRA GOMES E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01093019 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 129/16 Parte(s): VERA LÚCIA JÚLIO DO CARMO E WAGNER JÚLIO DO CARMO SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.01183063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 23/16 Parte(s): PÂMELA TATIANA GASPAR JUSTINO BARROSO E ELAINE RIBEIRO CORRÊA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.01256925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 306/16 Parte(s): AURELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00004073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/17 Parte(s): CRISTINA MAGALHÃES LEÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00028583 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 14/17 Parte(s): REGINA LINDEN DA SILVA SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00036029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 24/17 Parte(s): ELEOMAR PEREIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00051558 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/17 Parte(s): MARIA AUXILIADORA MARTINS SOUZA (ADV.:OTTO SCHROEDER - OAB/RJ 00783430), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00056824 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 05/17 Parte(s): MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00145343 - Um volume principal e um apenso(s) nº 2013.00112147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 35/13 - Parte(s): MARLY DA COSTA SANT'ANNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00160192 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 14/17 Parte(s): MARIA LÚCIA DE SOUZA, EDSON LUIS DAMASCENO E ANNA MARIA DAMASCENO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00243843 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 61/17 Parte(s): JOSÉ ROBERTO BAPTISTA SAMPAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00264182 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 34/17 Parte(s): JOSÉ FRANCISCO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00285434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 28/17 Parte(s): VALMIR FERREIRA SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00394284 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): ALESSANDRO CORRÊA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00414977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 30/17 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00459435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 20/17 Parte(s): MANOEL DA SILVA QUINTANILHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091441 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 946/06 Parte(s): MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00317417 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PSF NA LOCALIDADE DO IEDS PARA ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE HANSENÍASE NA REGIÃO DO HOSPITAL DE CURUPAITI - IEDS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00839785 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 125/15 Parte(s): DROGARIA PACHECO S.A. (ADV.: NATASHA SHARON COHEN - OAB/RJ 121643 E OUTROS) E ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00708547 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 55/1333 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00334549 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 14/10 Parte(s): ELIZABETH DOS SANTOS GOMES E EUGÊNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00055533 - Dois volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1214/17 Parte(s): ELEUZE HELENA LUIZ BATISTA E OCIMAR DA SILVA REIS FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01251477 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - IC 162/13 Assunto: APURAR A IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00014601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1086/16 Parte(s): MARCELO DA SILVA E REGINA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00203226 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/14 Parte(s): PROLAGOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00457629 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 766/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES E ATRASOS NAS OBRAS DA VILA OLÍMPICA DE HONÓRIO GURGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00581096 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 82/14 Assunto: NOTÍCIA DE DESTINAÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DO HOSPITAL EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE (IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00822012 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 184/16 Parte(s): DI CAVALCANTI MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00948764 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 21/16 Parte(s): RAFAEL DO NASCIMENTO E FABIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01229263 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00707483) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 1516/15 Parte(s): ANDRÉA SOCORRO LAGE DA SILVA E JOEL CRUZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01229897 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/16 Parte(s): PATRÍCIA REZENDE MENDONÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01302913 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 562/14 Parte(s): MARIA DA SILVA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01321438 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 38/14 Parte(s): LUCIANA BRANDÃO DE CASTRO DA COSTA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00823622 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1073/16 Parte(s): THALISSON GOMES DE OLIVEIRA E CINTIA CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00941514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 101/15 Parte(s): ABRAHÃO ROSA GOMES E FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01278912 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1194/15 Parte(s): MARIA AMÉLIA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01323459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 140/15 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA TRÍPLICE EDEMIA (DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA) NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01357772 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/16 Parte(s): PATRÍCIA MENDES MENEGALE E RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00020611 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/16 Assunto: ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00021932 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 15/15 Parte(s): NILCEIA ROSA DA SILVA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00060314 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 20/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E NELZIMAR SOUZA DE LACERDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00186131 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/16 Parte(s): VIAÇÃO CARAVELE LTDA. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA LACERDA - OAB/SP 300694), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00263389 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8661/16 Parte(s): CASSINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA, LOCALIZADO NA RUA FONSECA, Nº 534, BANGU, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00317771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/16 Parte(s): MÁRCIO CÍCERO DE LIMA FREITAS E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00509137 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 07/16 Parte(s): DANIELLE PAGLIASSE PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00570521 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 115/16 Parte(s): BRUNA SILVA BRANDÃO DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00610578 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1512/16 Parte(s): PAULO RICARDO DE JESUS E FERNANDA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00633806 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 88/16 Assunto: APURAR OS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO E RECURSOS REFERENTES AOS RESULTADOS FINAIS DE AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PRIVADA DE ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00688884 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8706/16 Parte(s): POINT DA PRAÇA, LOCALIZADO NA PRAÇA ANTONIO JOSÉ ALMEIDA, Nº 03, PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00708620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/16 Parte(s): MARIA JOSÉ MACHADO MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00720881 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 46/16 Parte(s): MONIQUE FONSECA DE SOUZA, JOSÉ WANDERLEY ALVES DE SOUZA E MARIA NAZÁRE FONSECA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00850182 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/16 Parte(s): STEPHANIE DE LANA ALVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00908601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP 30/16 Assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00922883 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 20/16 Parte(s): HILDA MARIA DA SILVA E DANIEL PEREIRA ARANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.01036361 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 70/16 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.01043895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 189/16 Parte(s): MARIA IZABEL DA SILVA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.01066289 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 253/16 Parte(s): OLYMPIO DA COSTA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.01116914 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/17 Parte(s): DOUGLAS BISPO DA SILVA AVOLIO E BRUNA SOARES AVOLIO BISPO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.01140959 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 05/17 Parte(s): BERENICE VIEIRA RODRIGUES E PEDRO VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.01261043 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 115/16 Parte(s): RAPHAEL WIDER E AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.00005304 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/17 Parte(s): WILSON GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.00036890 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/17 Parte(s): HOSANA MARIA DA SILVA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.00080876 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/17 Parte(s): MAGDA DIAS CERQUEIRA E JARDIM DE INFÂNCIA ALFREDO MANSUR ELIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.00088900 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 31/17 Parte(s): IRATI PORTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.00115813 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 58/17 Parte(s): ROSA DE LIMA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00160193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 22/17 Parte(s): ANDRÉA TELLES DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00248724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/17 Parte(s): CELSO PEDRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00024228 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 299/12 Parte(s): PADILHA XAVIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: ÂNGELO ANACLETO PADILHA XAVIER - OAB/RJ 57267), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00224718 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/13 Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS E C&A MODAS LTDA. (ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01130168 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 64/10 Parte(s): PAULO VICTOR SOARES DAMASCENO, SEBASTIÃO JÚNIOR ALVES RIBEIRO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01231007 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 406/11 Parte(s): LEANDRO FALCÃO, LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAZIADIO E ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES E MORADORES DOS LOTES DO RESIDENCIAL RIACHO DO VALE VERDE (ADV.: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 151099), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00801287 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6991/12 Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA POR TESTES ECOTOXICOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01387589 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 236/12 Parte(s): JOSEANE NASCIMENTO DA SILVA E LUIZ FERNANDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00364573 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00517597) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 31/13 Parte(s): REAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (ADV.: ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR - OAB/RJ 117316) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00370720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 21/13 Parte(s): JOSIANE CRISTINA DA SOLIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00509991 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/13 Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00591349 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 37/13 Assunto: APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS, BEM COMO VERIFICAR A REGULARIDADE DAS AULAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00828909 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 80/13 Parte(s): ROSIMERE DE ARAÚJO FÉLIX, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00846040 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 172/15 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00103763 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 234/17 Parte(s): JAQUELINE SIQUEIRA PINHEIRO E JOSÉ APARECIDO DE MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00935960 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 789/14 Parte(s): MOF 21 - BAR E PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DANCETERIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01116139 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 156/14 Parte(s): FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA, EVANDRO GUININ, ATACADÃO 1000 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., AZEVEDO & HENRIQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 183697) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01221172 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - IC 04/14 Assunto: FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NOS ANOS DE 2014 E 2015, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01349874 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 59/14 Parte(s): JASON DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00200440 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/15 Parte(s): ANA FLÁVIA NASCIMENTO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00577743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 04/16 Parte(s): PRISCILA GOMES DE AZEVEDO BARCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01227654 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 37/15 Parte(s): DANIELA SILVA FRANCO E MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DAS CHAGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01314163 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 Parte(s): JULIANA DA SILVA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00031168 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/16 Parte(s): MANOEL AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA E REPÚBLICA DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: TICIANE GONÇALVES FERREIRA CALIXTO - OAB/RJ 204207), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00032955 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00794876) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/16 Parte(s): CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA. E MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00079299 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 Parte(s): VILMA DA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00151868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 78/16 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE POLUIÇÃO SONORA GERADA PELO BAR FORMIGUINHA, SITUADO NA TRAVESSA WADIH CURI, Nº 10, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00161861 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 24/16 Assunto: APURAR NOTÍCIA ANÔNIMA DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS RETROESCAVADEIRAS, EXTRAÇÃO DE ÁRVORES E ATERRAMENTO DE NASCENTE EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - APP, NA RUA DOS ESPADARTES, BAIRRO OGIVA, EM CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00180406 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/16 Parte(s): MARIO CHINOTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00264037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/16 Parte(s): PRISCILA DE FREITAS ROSA E MARCELO LUIZ DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 51/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00337614 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00371644 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 04/16 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL VINTE DE JULHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00521139 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 161/16 Parte(s): VIAÇÃO GALO BRANCO S.A, COESA TRANSPORTES LTDA., VIAÇÃO ESTRELA S.A E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00537392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 51/16 Parte(s): WALTER BRUNO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00597240 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 22/16 Parte(s): ASSUMPÇÃO DA CONCEIÇÃO SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00656458 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 44/16 Parte(s): GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS E AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00939761 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Parte(s): BÁRBARA OLIVEIRA SANTOS E MARIA LUCI DO CARMO SARAMANTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.01066297 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 354/16 Parte(s): TEREZA CORRÊA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.01088177 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 70/16 Parte(s): RODRIGO DE SOUZA FERREIRA E EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE COMERCIAL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.01177173 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 195/16 Parte(s): MARIA HELENA HEITOR PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.01177749 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 205/16 Parte(s): CHURRASCARIA BOI GRILL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00047913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1803/17 Parte(s): MARIA DORALICE MARQUE BENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00167960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 51/17 Parte(s): RONALDO DIAS BARRADAS (ADV.: PAULO VICTOR LIMA CARLOS - OAB/RJ 204932), REJANE BARRADAS CHAMON E NELI DE SÁ DIAS BARRADAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00219284 - Quatro volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 181/17 Parte(s): FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00249862 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 71/17 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SALGADO E CLÁUDIO LUÍS SALGADO DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00304829 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 27/17 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA GILDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.00420308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1875/17 Parte(s): MARIA ELIENE PESSOA LEÔNCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.00448505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 32/17 Parte(s): JOSÉ ALAYR COSTA PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00120391 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 915/08 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: MARCELO TORRES DE CARVALHO - OAB/RJ 101028) E COMITÊ DO GUANDU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00746538 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01478402) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1227/10 Parte(s): ERNESTO VICTOR OTZ DE MENDONÇA SOARES E JÚLIO RAPHAEL DE ARAGÃO BOZANO (ADV.: ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA OAB/RJ 79309), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01370913 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01275107) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 466/11 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ROTARY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00157524 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 381/12 Parte(s): ANA CARLA DOS SANTOS NERY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01031133 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01169312) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 180/17 Parte(s): ROBERTA DOS SANTOS BURGOS, EDUARDO MARTINS, RONALD DE FIGUEIREDO RODRIGUES E IVONE GALDINO SIQUEIRA DE OLIVEIRA AMITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00272913 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 94/13 Parte(s): RUTH RODRIGUES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00651353 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 761/13 Parte(s): GABRIELA TEIXEIRA DE SOUSA, ANTÔNIO GERALDO DE SOUSA E MARIA DO CARMO TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01236284 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 65/13 Parte(s): NEUZA RODRIGUES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00123919 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/14 Parte(s): EDUARDO CASTRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00877286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 82/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL LUCIANA SANTANA COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01115615 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 38/14 Parte(s): JOSÉ SOUZA PEREIRA E MARIA RITA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00150499 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 26/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES DETECTADAS NO LABORATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARUAMA, POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO REALIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00322418 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 Parte(s): PAULO CESAR DE ANDRADE BARBI E LUCIETE GOMES LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00420706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 64/15 Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANDLIFE ICARAÍ E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00584020 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 876/15 Assunto: APURAR IMÓVEL COM PAREDES E MUROS PRESTES A DESABAR, LOCALIZADO NA RUA DAS LARANJEIRAS, Nº 559, LARANJEIRAS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00641401 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 517/15 Parte(s): MARIA LETÍCIA DE ALMEIDA FARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00903802 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 127/15 Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (ADV.: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES - OAB/RJ 147533), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01069646 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 122/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01107970 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 198/16 Parte(s): DESIDÉRIA FRANCISCA DE NAZARÉ TORRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01170415 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00954320) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 268/15 Parte(s): MANOEL MATHIAS DOS SANTOS E VIVIANE TELES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01287517 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 77/15 Parte(s): SANDRA HOELZ E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01334093 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 142/15 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO E ISAQUE DEMANI MACHADO (ADV.: ISAQUE DEMANI MACHADO - OAB/RJ 114063), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00191267 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/16 Assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUE TANGE AO DIREITO DA EDUCAÇÃO RELACIONADO À MIGRAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DO REGIME DE CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00212161 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 57/16 Assunto: APURAR SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE POÇO ARTESIANO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA RUA JOSÉ DE SOUZA PORTO, AO LADO DO Nº 500, BAIRRO BOA VISTA, SÃO GONÇALO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00360491 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/16 Parte(s): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN (ADV.: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - OAB/SP 166101) E COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB (ADV.: HAYNNER BATISTA CAPETTINI - OAB/ES 10794), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00422127 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00591167) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00439650 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/16 Parte(s): ANTONIETA PELLEGRINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00576497 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 955/16 Parte(s): GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA 2000, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00659832 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): RICHARD DAVID CLARKE JUNIOR, ANA CLAUDIA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA CLARKE E COFFEE SHOP PAMPO TABACARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00676511 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 82/16 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00775294 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 157/16 Parte(s): SUELI MOREIRA DO NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00797204 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 31/16 Parte(s): JOÃO GLÓRIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00844317 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 161/16 Parte(s): JONATHAN NOGUEIRA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00871906 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00411869) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/16 Parte(s): ROSEMBERG SARNO DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00999808 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 338/16 Parte(s): MARIA DAS MERCES AQUINO DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.01024821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 31/16 Parte(s): JOSILANE CORRÊA LOPES E ADRIANO MARQUES MOTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.01054432 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 85/17 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.01056475 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 176/16 Parte(s): JOSÉ DUARTE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.01062188 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 20/16 Parte(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA E LUCIMAR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.01100271 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 53/16 Parte(s): VILMA TAVARES DOS REIS, CARLOS EDUARDO TAVARES DOS REIS E SOLIMAR TAVARES DOS REIS RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.01103076 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/17 Parte(s): TATU FILMES - CINESHOW FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.01205835 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/17 Assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.01278352 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 896/16 Parte(s): JULIANNA ANTUNES DE CARVALHO ALBUQUERQUE E MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. (ADV.: VITOR BIANCARDI DE MORAES SILVA - OAB/SP 265175), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.00028663 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 08/17 Parte(s): EDMUNDO RIBEIRO GASPAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.00042397 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): NILTON GARCIA DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.00051147 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00406951) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/17 Parte(s): POINT DA PONTE NF BAR E LANCHONETE LTDA. (ADV.: JOSÉ ANTONIO GOUVEIA - OAB/RJ 60710), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.00144773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 37/17 Parte(s): INÊS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.00255226 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/17 Parte(s): COESA TRANSPORTES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.00285930 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 110/17 Parte(s): VIRGÍNIA IRIA CARDOSO CAVALCANTE SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.00330100 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 262/17 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL ESTELA MATUTINA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.00335603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/17 Parte(s): SÔNIA SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.00379061 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 40/17 Parte(s): MÁRIO JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2017.00402149 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY E TORCIDA ORGANIZADA MACHA NEGRA DO VASCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2017.00523362 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/17 Parte(s): SENILO JOSÉ DO AMARAL E ADRIANA ALVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003119 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 179/02 Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE (ADV.: GIL CARLOS GUITTON BALBI - OAB/RJ 5372), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00153789 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 98/07 Parte(s): BEJAMIN ROBERTO COUTINHO MORGADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00005256 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 19/09 Parte(s): LISETTE SILVEIRA JACOBS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00261966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 314/11 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00789985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 91/10 Parte(s): LIA DOS ANJOS GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00943474 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00589547) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/13 Parte(s): ADMAR GOMES PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01149442 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 222/12 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE - PNCD, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01158653 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00323305) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/11 Parte(s): SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. (ADV.: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61698), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01463547 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1083/09 Assunto: APURAR TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO NA RUA MARTE, ALTURA DO Nº 169, FONTE SANTA, TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00011362 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 08/12 Parte(s): NILCE GOMES MOÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00226045 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00388098 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 156/11 Parte(s): PAULO HENRIQUE DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00291950 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6738/12 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA ILHA DO GOVERNADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01382375 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 73/12 Assunto: APURAR POSSÍVEIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE CASAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA LOCALIDADE DA RUA RIACHUELO, MARIA CRISTINA, MESQUITA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00504961 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00347185 com dois volumes e nº 2014.00628730) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 39/13 Parte(s): PEDRO ANDRADE HÉRCULES E PAULO SERGIO DE ANDRADE HERCULES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00725286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 82/13 Parte(s): VERÔNICA TEREZA DA GAMA PAIVA E MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00054592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): JORGE LUIZ DE PAULA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00078823 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 178/14 Parte(s): MOACYR NEVES VEIGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00231937 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/14 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS NAS UNIDADES ESCOLARES ACYR SPITZ E DA ESCOLA MUNICIPAL EM FUNCIONAMENTO EM SÃO PEDRO DA SERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00236869 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/14 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ E COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA REGIONAL DA BARRA - CER BARRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2016 e 53/2016;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00588153 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/14 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00634761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/14 Parte(s): CLAUDIA DA SILVA RIBAS E MARILDA LOPES DA SILVA RIBAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00810372 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 200/14 Parte(s): DÉBORA TOSTES RENE DE MENEZES, ROSEMERY DE SOUZA SANTOS, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00901891 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ODETE EL-ACHKAR DIB, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00960215 - Sete volumes principais e cinco anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 53/10 Assunto: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DA REDE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00960411 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00462759 e nº 2014.01283737) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 73/14 Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BOA SORTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01077287 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 93/14 Parte(s): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL DOS MILAGRES EM MISSÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00407342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): VANESSA JORGE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00629681 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 42/15 Parte(s): BRUNO MOTA, JOSÉ AUGUSTO NUNES COUTINHO E JOSIMARA MODESTO DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00696437 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 38/15 Parte(s): MIRIAN DO NASCIMENTO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.01142297 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 150/15 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES E PELOS FREQUENTADORES DO RESTAURANTE LOCALIZADO EM POSTO DE GASOLINA, NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, AO LADO DA LOJA AUTOPEÇAS CAROLINA RAMPINHO, CENTRO, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.01271178 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 101/16 Parte(s): TIFANY FIKS E CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. (ADV.: JOSÉ FERRACINI - OAB/RJ 176242), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00033708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): DIVA ALVES FLEXA E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00063455 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 01/16 Parte(s): LUNA BORGES VENTURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00079691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 36/16 Parte(s): JAIR JACOB GUIMARÃES, ANGELA MARIA NETTO GUIMARÃES, MARIA DAS GRAÇAS NETTO GUIMARÃES E LUCY NETTO GUIMARÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00141380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 Parte(s): SEBASTIÃO GERALDO PEREIRA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.00185064 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 10/17 Parte(s): DIRCE LANGONI CORDEIRO E LUIZ MÁRIO CORDEIRO MUNIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00192092 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01145870) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 25/16 Parte(s): CLAUDINÉIA BRAZ DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00240021 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 Parte(s): JENELSON OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00245589 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 61/16 Parte(s): CARLOS FARIAS ELIAS E WALTER FIGUEIRA ELIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00281720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/16 Parte(s): ELAINE DE PAULA CERQUEIRA DE SOUSA E ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00335841 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 64/16 Parte(s): TATIANE MELLO BERTEGZ E ERICK MENDES FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00341053 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 64/16 Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARICÁ, FERNANDO FERREIRA E LEIA CAINARA BIONO DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00401242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 33/16 Parte(s): ROSA GOMES DE LIMA E DERCY CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00504280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3700/16 Parte(s): LUANA DE ASSIS RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00633124 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00678951) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 80/16 Parte(s): CASA DE SHOWS STAR FEST, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00648124 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 32/16 Parte(s): PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00713446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 102/16 Parte(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00764460 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 502/16 Parte(s): SONIA MARIA GONÇALVES DA CUNHA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00787246 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 101/16 Parte(s): EUCILENE DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO E CELSO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00815670 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 142/16 Parte(s): LADY LEITE GUSMÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00878566 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 36/16 Parte(s): ROSILENE DA SILVA SANTOS MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00914621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 155/16 Parte(s): MARCELO ALVARENGA FARIA E MARIA DA CRÚS PEREIRA NOGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00970603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 10/17 Parte(s): JANAÍNA DOS SANTOS RAMALHO ROCHA E RODRIGO UBIRATAN GOMES ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.01115349 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 73/16 Parte(s): NOÊMIA FERREIRA DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.01132118 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 35/16 Parte(s): LEUGIM DE OLIVEIRA RODRIGUES E EDUARDA APARECIDA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.01205933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/17 Parte(s): NOEL DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.01244124 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 388/16 Parte(s): DENICE BARBOSA DA ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.01267368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 305/16 Parte(s): DULCINÉIA HENRIQUE DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2017.00059133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/17 Parte(s): JESUÍNA DA CONCEIÇÃO LOPES, SIDNEY ALVES DA SILVA E VINÍCIUS DE MELLO COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2017.00069357 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): ROGÉRIO SANCLER E MARLUCE BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2017.00132719 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/17 Parte(s): CAMILA DOS SANTOS PEREIRA FIRMINO E ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DE INFÂNCIA LETÍCIA COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2017.00137802 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 41/17 Parte(s): ANTÔNIO JAIR NEVES E INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2017.00203134 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/17 Assunto: NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DE MATA ATLÂNTICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO - RUA \"I\", EM FRENTE AO Nº 50, CONJUNTO DA SEHAB, NOVA IGUAÇU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2017.00209221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 30/17 Parte(s): DIOGO DINIZ MORAES E PRISCILA BULHÕES MAGRANI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2017.00242320 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 71/17 Parte(s): EMY DOS REIS AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00248345 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 400/17 Parte(s): JORGE DOS SANTOS MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00254521 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 34/17 Parte(s): KÁTIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00255915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 63/17 Parte(s): OLGA DA SILVA LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00256128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 107/17 Parte(s): MARIA LUCIA NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00268966 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/17 Parte(s): RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2017.00304014 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 95/17 Parte(s): ANA MARIA BASTOS MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2017.00317467 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF 58/17 Parte(s): CLARA CRISTINA DA SILVA COSTA E DAVID DE JESUS PARETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2017.00420119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): JOCKEY CLUB BRASILEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011748 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 03/04 Assunto: APURAR A CAUSA DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00134922 - Sete volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 01/08 Assunto: FOMENTAR A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CRAS E CREAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A FIM DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 52/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00093215 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00103278) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 64/09 Assunto: VERIFICAR REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00530748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 188/10 Parte(s): JOCILENE DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01339694 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/16 Parte(s): AMANDA CRISTINA DA SILVA FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00294709 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 144/12 Parte(s): GISELE BATISTA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01525582 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 175/16 Parte(s): VIAÇÃO MAUÁ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00072858 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/13 Parte(s): RICHARD NUNES, SANDRA NEVES DE ALMEIDA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00691779 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 47/13 Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E MUNICÍPIO DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00820713 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 54/15 Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EDNA CORDEIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADV.: SÉRGIO COUTO LOPES - OAB/RJ 142213 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01254581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 05/17 Parte(s): SUZIANE MACEDO E JULIANO VIEIRA JULIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00930455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 48/15 Parte(s): ZENAIDE VIEIRA E CÁSSIA MARIA VIEIRA CANORA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01124688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 123/15 Parte(s): ARTE POÇOS PERFURAÇÃO MANUTENÇÃO E SONDAGEM LTDA. (ADV.: MARCELO SOARES MELO - OAB/RJ 110571), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01217964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 338/15 Parte(s): CELINA PAULA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00099751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 50/16 Parte(s): PABLO RIBEIRO EUGENIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00201701 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/16 Parte(s): JOSE CARLOS MACHADO E JOSÉ MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00331336 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ISA FERRO RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00405574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 29/17 Parte(s): LIDIANE CUNHA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00615435 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 93/16 Parte(s): JORGE DA CRUZ BARRETO E CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00713906 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 174/16 Parte(s): ISRAEL EVANGELISTA PESSOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00857189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1536/16 Parte(s): MARCOS MORAES FAGUNDES E CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENTE SOCIAL - CRAS FISCHER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00982608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1546/16 Parte(s): PAULO SÉRGIO WERLICK GOMES JÚNIOR E PAULO SÉRGIO WERLICK GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01025593 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 138/16 Parte(s): MARIA DE LOURDES TOLENTINO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01060433 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 356/16 Parte(s): IVETTE DOS SANTOS LEÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.01116483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 539/17 Parte(s): ALBERTO JORDÃO MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.01151042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/16 Parte(s): RITA DE CÁSSIA BARROS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01190087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 20/17 Parte(s): LUCINÉIA ALVES DA SILVA E HÉLIO ALVES RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.01195413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 48/16 Parte(s): LIDIANE ELVIRA MENDONÇA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00027359 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 393/17 Parte(s): DALILA ALVES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00037821 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8775/17 Parte(s): LUCIANO PORTUGAL MAGNAVITA (ADV.: JOSÉ RODRIGUES DUARTE - OAB/RJ 39227), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00041503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1800/17 Parte(s): ROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS VALADÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00144549 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/17 Assunto: APURAR DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS INSPETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00175098 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 27/17 Parte(s): FARLEY BULLA FELIX SALMEM E FLÁVIA DOS SANTOS MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00189566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/17 Parte(s): BENEDITA DE ANDRADE PARREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00203123 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1825/17 Parte(s): ALTAZIRA PALMIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00214593 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 54/17 Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA ASSUMPÇÃO BOTELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00298109 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 283/17 Parte(s): FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00330017 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 401/17 Parte(s): FELIPE VERNE NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003000 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 55/02 Parte(s): ADILÉIA MARTINS VIANA CHAGAS E USINA SÃO JOSE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00063350 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 264/06 Assunto: APURAR A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA FONTE E PEDRA DO SAPO, LOCALIZADA NA VILA MUQUI, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00020985 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 49/04 Parte(s): ANTÔNIO LUÍS PEIXOTO E MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154196 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 257/08 Assunto: NOTÍCIA DE QUE A ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LIXO, LOCALIZADA NO BAIRRO PAIOL DA PÓLVORA, EM NILÓPOLIS, TERIA SE TRANSFORMADO EM DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00236838 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/10 Parte(s): DIOGO CELLES CORDEIRO SILVA (ADV.: SÉRGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO - OAB/RJ 98422) E CASA NOVA FRIBURGO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00181364 - Sete volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2016.00574856, nº 2012.00706583, nº 2016.00326586 e nº 2013.00232624) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 41/05 Parte(s): ENGEVIX ENGENHARIA S.A., VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA., ODEBRECHT ÓLEO E GÁS LTDA., DIÓGENES DA SILVA PAES (ADV.: SÉRGIO ANTÔNIO DE CARVALHO - OAB/RJ 122312) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00207345 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 162/10 Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE, ADEMIR SALOMÃO E CARLOS VICENTE BARRETO DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00217927 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2005.00021143 e nº 2010.00550294) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 46/10 Assunto: ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES RESULTANTES DA INDEVIDA OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00938901 - Dois volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00587587) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 83/10 Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00110722 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 224/11 Parte(s): BEATRIZ PORTUGAL SAMPAIO E FRANCISCO DE MENEZES ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01149464 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 149/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01457828 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 60/13 Parte(s): PRISCILA HELENA MORAES DA SILVA E FRANCISCO DE ASSIS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01603167 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.01130004) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1117/10 Parte(s): KATIA REGINA CORREA SEUT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00148396 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00309325) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 41/13 Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO RITMO (ADV.: FERNANDO MATIOLI V. SILVA - OAB/RJ 169843), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00336781 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 35/13 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CLARO S.A. (ADV.: NATHALIA DE PAULA BUENO - OAB/RJ 99443), OI S.A. (ADV.: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES - OAB/RJ 68437) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00553916 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 10/13 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00554704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 678/13 Parte(s): MARA CRISTINA TAVARES DA SILVA E IRIS CRISTINA TAVARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00465669 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 86/14 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO STRIKE BAR, LOCALIZADO NO BAIRRO CASTRIOTO, PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00528279 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 80/15 Parte(s): ASSIM MEDICAL LTDA. (ADV.: THIAGO A. DE SOUSA - OAB/RJ 151212), HOSPITAL RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA. (ADV.: NEWTON J. F ARAGÃO - OAB/RJ 140627) E IZABELA AZEVEDO EUZÉBIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00534252 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MARCHITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. - Processo nº 2014.00877114 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00886247 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 80/14 Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A. (ADV.: ELLEN CRISTINE PAIVA DOUTEL - OAB/RJ 106330), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00930661 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 17/15 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA, FLAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA E JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00989174 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 96/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE CANTAGALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.01056832 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 33/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE - NÚCLEO DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01321075 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 81/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA AV. MIRANDELA, ESQUINA COM RUA RONDON GONÇALVES, NILÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00187407 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3490/15 Parte(s): LUCIANO SANTOS FIRMINO E LUCIANA DA SILVA DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00195203 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/15 Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO - OAB/RJ 114913 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00257896 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 102/15 Parte(s): KAMILA SILVA MOTA ANTUNES, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00390797 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/15 Assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO DO USO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NOS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00589929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/15 Parte(s): LIDIA GUIMARÃES SCHWEIKARDT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00684831 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/16 Parte(s): ODIEL DE OLIVEIRA COELHO E MONIQUE BATISTA COELHO NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00713856 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 89/15 Assunto: ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00757151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 157/15 Parte(s): JOSELINA SABINO E JANDIRA PORTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00774699 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 01/16 Parte(s): ANA PAULA MANHÃES BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00857427 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/15 Parte(s): MARIA VANEZA LOPES BRITO E MARCO AURÉLIO BAPTISTA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00920971 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/15 Parte(s): ALLAN ANJOS DOS SANTOS, EVANDRO DIVINO MACHADO E ALEXSANDRO GOMES ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01022691 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 08/16 Parte(s): FÁBIO SILVA DOS SANTOS E PATRÍCIA FERREIRA ROMEU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.01104531 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - EA S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.01204840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 37/15 Parte(s): GISELDA AGUIAR FRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.01272505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): MARIA CANDIDA DE MACEDO RUBIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01365511 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/16 Parte(s): WILSON SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00337149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): SHIRLEY PEREIRA GUIMARÃES E ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ RANGEL DE ARAÚJO (RESTAURAÇÃO DE AUTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00424037 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MARCOS ANTONIO DA CRUZ DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00445556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 29/16 Parte(s): CREMILSA MENDES BATISTA E GERALDO PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. - Processo nº 2016.00671158 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 201/16 Assunto: NOTÍCIA DE MAU FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO DA UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO, LOCALIZADA NO SÃO GONÇALO SHOPPING, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00791679 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 102/16 Parte(s): RAYONE DIAS DOS REIS E JULIANA DA SILVA ALVES SAMPAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00807106 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 116/16 Parte(s): NILSON DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00871889 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 299/16 Parte(s): EDNA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00872803 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 11/16 Parte(s): LUCIMAR DA SILVA E CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00942393 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/16 Parte(s): MARIA IZOLETE LOPES DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00947889 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JAQUELINE GONÇALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00977092 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 59/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00990414 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 257/16 Parte(s): HÉLIO GRAIFFER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.01062170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 18/16 Parte(s): BRUNO DE OLIVEIRA MATA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.01117662 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUJAC E RAUL DO NASCIMENTO PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.01155102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1613/16 Parte(s): NILSON COELHO ELIAS E CÁTIA REGINA FERNANDES ELIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.01171089 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/16 Parte(s): VALDINÉIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2016.01239186 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 02/17 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MIRELA MEIRA LYRA, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO BRAZ E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.01266908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 225/16 Parte(s): EDNA MARIA VIANA DIAS, EUZA VIANA DA SILVA DIAS E HERMITO DA SILVA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.01267013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/17 Assunto: APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FUMAÇA ORIUNDA DA QUEIMA DE RESTOS DE MATERIAIS DE OBRA NA RUA JOSÉ DA SILVA SILVEIRA, AO LADO DO Nº 92, CÔNEGO, NOVA FRIBURGO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.01267173 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/16 Parte(s): JOSÉ LUDOVICO DA COSTA E ADRIANA DA COSTA ALVES (ADV.: ADRIANA DA COSTA ALVES - OAB/RJ 160226), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.01267214 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 82/16 Parte(s): MARIA MARCELINA PEREIRA MANDUCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.01274465 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 212/16 Parte(s): BENEDITO CIRINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.01286673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 10/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E CONSÓRCIO UNIÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2017.00118585 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 15/17 Parte(s): SAULO SALLES DE SOUZA E KAROLINA DE CASTRO DE SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2017.00154522 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 03/17 Parte(s): MARIA BERNADETE JACINTO DURÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2017.00177962 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 10/17 Parte(s): MANOEL ANASTACIO DA SILVA E MARCIA ELIANE COSTA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2017.00213465 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/17 Parte(s): WASHINGTON BARBOSA DE LIMA E JULIANA PEREIRA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2017.00263837 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 203/17 Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY E TORCIDA ORGANIZADA YOUNG FLU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n71. - Processo nº 2017.00340382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): HELENA BASTOS PAULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006489 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 14/02 Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA E EXPANSÃO MISSIONÁRIA DE MACAÉ - CET E MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00159532 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 803/12 Parte(s): VANESSA REGINA DOS SANTOS ROCHA E RUI LOPES DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00586434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 268/10 Parte(s): LEONOR NUNES DAS NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01407251 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 45/12 Assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO PLANTÃO DE ATENDIMENTO NOTURNO PELAS DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00014978 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00279442) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 128/14 Parte(s): BRUNNA MARCELLY DA CONCEIÇÃO E LUIZ FELIPE FARIA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00036970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/15 Parte(s): VALQUIRIA ROSA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00129911 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 59/13 Parte(s): KÁTIA CILENE DA COSTA E PAULO HENRIQUE FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00329868 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 25/13 Parte(s): COMERCIAL FOURWAYS SERVIÇOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00705236 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 118/14 Parte(s): JACINTO VALÉRIO FULY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00705734 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 270/13 Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E HOSPITAL DR. BEDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00933787 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): C&A MODAS LTDA. (ADV.: ANA PAULA SÁ BORGES - OAB/RJ 104455), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00994105 - Cinco volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 121/15 Assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DE INSETICIDAS UTILIZADOS NO COMBATE AO VETOR TRANSMISSOR DA DENGUE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01369717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 169/13 Assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ E O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NOS AUTOS DO INQUÉRITO CIVIL Nº 363/2009, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00744166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - PP nº 32/14 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CMDCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00150492 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 31/15 Parte(s): MARIA NAZARETH DOS SANTOS GUEDES - EPP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00203932 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 65/14 Parte(s): ANTÔNIA CÉLIA DINIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00336262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00457156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/15 Parte(s): CLEONICE COSMO DO NASCIMENTO E NEUSA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00666237 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): VIVIANE DE FÁTIMA PEREIRA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00713934 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 43/15 Parte(s): MURILO DE SOUZA E GERMÍNIA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00898447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 66/15 Parte(s): ANTÔNIO ABELARDO DE OLIVEIRA NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.01039511 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 49/16 Parte(s): GABRIEL CARDOZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01174692 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1086/15 Parte(s): FILOMENA DE PAULA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01288090 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 05/17 Parte(s): CRISTIANE LUIZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00090447 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 15/16 Parte(s): LEVY DA COSTA REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00384716 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 25/16 Parte(s): RICARDO LUIZ NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00401521 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 120/16 Parte(s): TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00502793 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 131/16 Parte(s): MOISÉS DE ALMEIDA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00549219 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 150/16 Parte(s): CELI FARIAS PINTO E ELI FARIAS PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00649461 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 71/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00758791 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/16 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO BAIRRO VALDORIOSA, ÀS MARGENS DO RIO ABEL E NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ÀS MARGENS DA AV. BERNA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00791292 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 212/16 Parte(s): LUCILEA MARIA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00863714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 87/16 Parte(s): ISAQUE DEMANI MACHADO E ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00904807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/17 Parte(s): LUIZ FELIPE VARGAS BATISTA E GILCILENE SILVA SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.01043130 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/17 Parte(s): ROSA MARIA MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.01114640 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8770/16 Parte(s): ROGÉRIO CHOR (ADV.: FERNANDA CUNHA RIBEIRO - OAB/RJ 190481), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.01130804 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.01166321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 391/17 Parte(s): JONATHAN LUIS GONÇALVES MARINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.01193107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 33/16 Parte(s): LUIZ PAES BARRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.01235030 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 423/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00031068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 01/17 Assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE A ÁREA DE LAZER DA PRAÇA LOCALIZADA NO CENTRO DE EXPOSIÇÕES DE RIO CLARO NÃO APRESENTAVA SEGURANÇA, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE CORPORAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00064352 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 23/17 Parte(s): SHEILA TAVARES DE PONTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00066659 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8781/17 Assunto: APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EM DECORRÊNCIA DA EXPANSÃO DAS COMUNIDADES DA BABILÔNIA E DO CHAPÉU MANGUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 05/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00056400 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILPÓLIS, ÉRIKA PERALTA CALAZANS E VANDER ALVES CALAZANS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00826867 - Dez volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 821/13 - Parte(s): ESTÁDIO MÁRIO FILHO - MARACANÃ, FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00810449 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 89/14 - Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01141099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 35/14 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PROJETO DE AÇÃO SOCIAL ALFABETIZAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00874277 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 102/15 - Assunto(s): APURAR A AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESOPÓLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00627651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 99/16 - Parte(s): DEBORAH RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00835180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO TRIRRIENSE PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ VAZ, Nº 165, VILA ISABEL, TRÊS RIOS/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00288050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 75/17 - Parte(s): EDERLINDA SERPA BARROZO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00310492 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E SÉRGIO LUIZ RAMOS DE JESUS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00307950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/08 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À POLICIA CIVIL, PARA EXERCER ATIVIDADE EXCLUSIVA DE POLICIAIS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00865009 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 134/12 - Parte(s): AZENCLEVER SANCLER DA SILVA E VIAÇÃO PENDOTIBA S.A;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01130107 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1362/13 - Parte(s): MARIA HELENA ALONSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01241191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 250/14 - Parte(s): WALDIR DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01116167 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 142/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PSF CENTRO II E NO POSTO CAROLINO RIBEIRO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00922377 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 225/16 - Parte(s): JOSÉ NEFTALES CARVALHO E EDINA PAIVA FELÍCIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00027820 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 01/17 - Parte(s): ARON WOLF PLAPLER;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00144171 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): MARIA ALICE DE SOUZA E PAULINO JOSÉ DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00153914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/17 - Parte(s): MARIA FAUSTINA DA CRUZ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00649495 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 05/16 - Parte(s): NORMA FIGUEIRA PINHEIRO PEREIRA E EUNICE FIGUEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00707957 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/15 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01209441 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 200/15 - Parte(s): LAURITA LEITE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00037189 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/16 - Parte(s): VOLTAIRE LIMA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00342239 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 18/16 - Parte(s): RUTE SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00865240 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/16 - Parte(s): PAULO PINHEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01120724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 284/16 - Parte(s): CLEMENTINA DE ALMEIDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00582647 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): GERALDO HENRIQUE DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00209406 - Quatro volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10808/08 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE LOGÍSTICA IMPLEMENTADO PELA CENTRAL DE ARMAZENAGEM DA PAVUNA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00893701 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MAIARA DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01284607 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00606880) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELO CIEP HENFIL;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00996647 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 104/14 - Parte(s): HOSPITAL SÃO JOSÉ DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01218132 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 88/16 - Parte(s): MARIA LUÍZA ARAUJO OLIVEIRA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (ADV.: ANTONIO VICENTE BORGES - OAB/GO 25879);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01286709 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 66/15 - Parte(s): REGINA DE FÁTIMA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00158814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 01/17 - Parte(s): JAQUELINE ODILON;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00913784 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 129/16 - Parte(s): JURANDIR DE AZEVEDO BARREIRO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01191337 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/16 - Parte(s): TEATRO MAISON DE FRANCE, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 58, CENTRO, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00644049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): VANUSA VAROLI GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00989822 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 305/15 - Parte(s): LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA. EM BOTAFOGO (ADV.: MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO - OAB/RJ 61669);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01091089 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): FABRÍCIO SILVA DE SIQUEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00096177 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 16/15 - Parte(s): CARLOS ALBERTO GAMA E MARIA APARECIDA CARDOSO DA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00071531 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 14/17 - Parte(s): ALICE FREIRE DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00143422 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 02/17 - Parte(s): ÂNGELA REGINA FARIAS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00934571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 09/16 - Parte(s): HENRIOMAR LACERDA GALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00951594 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 167/16 - Parte(s): LEONITA TAVARES BARRETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01220419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1657/17 - Parte(s): GRAZIELE SOUZA E JULIO CÉSAR PIMENTEL DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01231445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 295/16 - Parte(s): LUCIANE VARGAS PIO MELLO DUARTE, BIRAJALBA PIO MELLO E WILMA VARGAS PIO MELLO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00133599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1811/17 - Parte(s): VERA LÚCIA RANGEL DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00370200 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A FALTA DE PROFESSORES E PROBLEMAS DE CLIMATIZAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR INSERIDA NO PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00485362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8845/17 - Parte(s): SKIPPER ALFA 1 RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00083861 - Quatorze volumes principais, sete anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2010.00243878, nº 2009.00318568, nº 2009.00030994, nº 2007.00165500, nº 2010.00401744 e nº 2010.00314591) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4290/06 - Parte(s): CARLOS EDUARDO DE MATTOS, HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ (ADV.: GLEYDE SELMA DA HORA - OAB/RJ 67226) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326935 - Seis volumes principais, três anexo(s) e três apenso(s) (nº 2005.00004007, nº 2009.00320011 e nº 2009.00263179) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO I.A.P.I. DA PENHA - AMCRIP E POLICLÍNICA JOSÉ PARANHOS FONTENELLE;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00356762 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 240/16 - Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (ADV.: VÂNIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - OAB/RJ 57623);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00834237 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 294/11 - Parte(s): JOSÉ DIAS DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01019094 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 107/16 - Parte(s): SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA. (ADV.: RENATO ARIAS SANTISO - OAB/RJ 81248);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00051110 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 03/17 - Parte(s): ALZIRA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00287220 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 62/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.305/10, QUE INSTITUIU A COLETA SELETIVA DE LIXO COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00204032 - Quatorze volumes principais, vinte e nove anexo(s) e dezesseis apenso(s) (nº 2011.00550556, nº 2009.00324830, nº 2009.00320739, nº 2008.00060277, nº 2012.00005164, nº 2011.00286613, nº 2008.00075978, nº 2011.00426682, nº 2011.00364446, nº 2011.00364431, nº 2010.00965219, nº 2009.00326817, nº 2009.00326274, nº 2009.00319536, nº 2009.00318227 e nº 2008.00209996) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/08 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00296221 - Quinze volumes principais, vinte e quatro anexo(s) e três apenso(s) (nº 2005.00005323, nº 2007.00158704 e nº 2012.00009599) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO PINHEIRO, HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II (ADV.: ANNA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS - OAB/RJ 84072 E OUTROS), BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE E GPS TOTAL SAÚDE GERENCIAMENTO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (ADV.: MARCOS A. S. SILVEIRA - OAB/RJ 99272);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00007170 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1985/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01332054 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00302112 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 143/16 - Parte(s): ELIZETE BATISTA DOS SANTOS E JOANNA BASTOS MARTINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00275631 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/17 - Parte(s): MARCELO LUIZ DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00362808 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 96/17 - Parte(s): LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARÃES COTIA E JOSÉ MARCOS COTIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00586660 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): ALEXSANDRO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS E HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nId: 2042815"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2042739": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/07/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.680-4/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES.\r\n\r\nId: 2042739"
                    ],
                    "2042700": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 163/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/07/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.054-4/2009 - Contrato/Outros/Prefeitura de Duque de Caxias/Embargos de Declaração interposto por Danilo Gomes.\r\n\r\nId: 2042700"
                    ],
                    "2042580": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 145/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/07/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.869-4/2013 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por ALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 20/06/2017.\r\n\r\nId: 2042580"
                    ],
                    "2042740": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 165/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.691-9/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.804-3/2006 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por GLYCE SALLES FONTES GOMES.\r\n\r\nId: 2042740"
                    ],
                    "2042581": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 150/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/07/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.197-3/2016 - EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.854-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ROBERTO FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CARLOS ROBERTO FERREIRA, CELSO FLORENCIO DE ARAÚJO, CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, DANIEL EDUARDO DA SILVA (FALECIDO), DIVA FLORINDO BASTOS, FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDO GOMES CID, JORGE MAROTTE CORRÊA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA, MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, MAURICIO MORAIS LOPES, NAGI ALMAWY, ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES E CELSO RAMOS BARROSO VALENTIN\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 22/06/2017.\r\n\r\nId: 2042581"
                    ],
                    "2042582": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 162/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/07/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.470-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por ELIANE THOMÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, GLEYSON SERRA ROCHA, HERALDO DE SOUZA ARNALDO, RENATO REIS, RUBEM PEREIRA FILHO, WALCYMAR CUNHA BASTOS, STAINER PEIXOTO BRAGA e SÉRGIO BATISTA DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.545-2/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2042582"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2042750": [
                        "IB - Deliberação",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 276 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nEstabelece normas relativas à formulação de consultas em meio eletrônico perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos dos artigos 3º, incisos VI e VII, e 49 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina a formulação de consultas em meio eletrônico perante esta Corte, bem como sua tramitação pelo Sistema e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 2º As consultas serão recebidas no Sistema e-TCE-RJ, onde serão protocolizadas e autuadas digitalmente, recebendo número de processo para acompanhamento por parte dos interessados.\r\n\r\nParágrafo único. Os processos autuados para apreciação de consulta tramitarão exclusivamente em meio eletrônico pelo Sistema e-TCE-RJ, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 261/14.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONSULTA\r\n\r\nArt. 3º O Tribunal decidirá sobre consultas quanto a dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência.\r\n\r\n§ 1º A resposta à consulta não terá caráter normativo ou vinculante e constituirá prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto.\r\n\r\n§ 2º Considerar-se-á revogada ou reformada a tese sempre que o Tribunal firmar nova interpretação acerca do mesmo objeto.\r\n\r\nArt. 4º São legitimados a formular consultas perante o Tribunal:\r\n\r\nI - Chefes de Poder do Estado e de Município jurisdicionado; \r\n\r\nII - Secretários de Estado e de Município jurisdicionado, titulares de entidades da Administração Indireta ou autoridades de nível hierárquico equivalente;\r\n\r\nIII - Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\nV - Defensor Público-Geral do Estado;\r\n\r\nVI - Presidente de comissão da Assembleia Legislativa ou de Câmara dos Vereadores de Município jurisdicionado;\r\n\r\nVII - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º São pressupostos de admissibilidade das consultas:\r\n\r\nI - estar subscrita por autoridade definida no artigo anterior; \r\n\r\nII - referir-se a matéria de competência do Tribunal;\r\n\r\nIII - versar sobre matéria em tese, e não sobre caso concreto; \r\n\r\nIV - conter indicação precisa da dúvida ou da controvérsia suscitada; \r\n\r\nV - conter a demonstração da pertinência temática entre a consulta e respectivas áreas de atribuição das instituições que representam, quanto às autoridades elencadas nos incisos II, VI e VII do artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único. As consultas devem ser instruídas, sempre que possível, com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente ou do órgão central ou setorial dos Sistemas de Administração Financeira, de Contabilidade e de Auditoria.\r\n\r\nArt. 6º Revestidas das formalidades previstas nesta Deliberação, as Consultas serão encaminhadas à Secretaria-Geral de Controle Externo, que se manifestará, preliminarmente, submetendo-a à Presidência que, antes da designação de Conselheiro-Relator, ouvirá a Procuradoria-Geral deste Tribunal e, após, o Ministério Público Especial.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, não produzindo efeitos sobre os processos de consulta já em trâmite no Tribunal.\r\n\r\nArt. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação TCE-RJ nº 216, de 26 de abril de 2000.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2042750"
                    ],
                    "2042748": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 05.07.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.162 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ANA CARLA D´ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3061/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Caetano Barone, matr. 02/3686/0-5, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COE, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 03.07.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.163 - Exonera, a pedido, FLAVIO DO NASCIMENTO TORRES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2968/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da COP, da CRH, da SGA, com validade a contar de 03.07.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.164 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCELO RODRIGUES COSTA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4363/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Flavio do Nascimento Torres, matr. 02/2968/0-0, com validade a contar de 03.07.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.165 - Exonera, a pedido, LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4392/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COL, da CRH, da SGA, com validade a contar de 03.07.2017. \r\n\r\nAto Executivo nº 21.166 - Tendo em vista a solicitação do Procurador-Geral do MPE, nomeia ANA LUCIA DE PINHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Ministério Público Especial, em vaga decorrente da exoneração de Ivanise Tavares Lins de Barros, matr. 02/3995/0-8.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE -RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2042748"
                    ],
                    "2042731": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.997-3/2017 - Fixados, com validade a contar de 29.05.2017, os proventos do servidor CELSO RENATO BARBOSA FELIX, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2970/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.018, de 15.05.2017.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.195-4/2017 - Fixados, com validade a contar de 23.05.2017, os proventos da servidora CONCEIÇÃO DE CARVALHO FERREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2555/0-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.017, de 15.05.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.029-9/2017 - Fixados, com validade a contar de 23.05.2017, os proventos da servidora MONICA FUKS MARON, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2877/3-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.978, de 09.05.2017.\r\n\r\nId: 2042731"
                    ],
                    "2042749": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.436-9/2015 - Mauro da Silva Thomaz, matr. 02/3052/0-4. DEFIRO o pedido de fruição de 25 (vinte e cinco) dias de férias, relativas ao exercício de 2005, tal como formulado, com base na instrução da Secretaria Geral de Administração-SGA, e na conclusão, do parecer da D. Procuradoria-Geral deste Tribunal.\r\n\r\nId: 2042749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2042742": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.919-8/2017 - Maritsa Kezen Camilo Jorge Annicchino, matr. 02/2369/0-8. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.07.2017.\r\n\r\nId: 2042742"
                        ],
                        "2042733": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 03.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.602-7/2017 - Monica de Azevedo Martins, matr. 02/3006/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.903-9/2017 - Eduardo Thorpe de Castro, matr. 02/2915/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.07.2017.\r\n\r\nId: 2042733"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2042807": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 117/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1624 de 2016 de autoria do Deputado Benedito Alves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7613, de 31 de maio de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇAO E COMBATE DA GRIPE H1N1”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 118/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2076 de 2016 de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7614, de 31 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 120/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2434 de 2017, oriundo da Mensagem nº 02 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7615, de 05 de junho de 2017, que “ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 1ª VP Nº 027/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Secretário Geral, \r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, de 30 (trinta) dias, a partir do dia 03/07/2017, de acordo com atestado em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula - 306.875-6\r\n\r\nV.Sª \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n3499 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para o recapeamento na Estrada do Rio Pequeno no bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\n3493 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Angra do Reis, Sr. Fernando Antônio Cecíliano Jordão, providências necessárias para construir a cobertura da quadra de esportes localizada no bairro Japuiba, no referido município.\r\n\r\n3502 - SOLICITA ao Secretário Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro, Sr. Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa, providências necessárias e urgentes para obras de conservação em todas as vias expressas do BRT - Transporte Rápido por Ônibus.\r\n\r\n3503 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Bezerra Crivella, providências necessárias e urgentes para obras de conservação em todas as vias expressas do BRT - Transporte Rápido por Ônibus.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n0776 - DE CONGRATULAÇÕES ao 59º Aniversário da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Instituição Filantrópica de reconhecida utilidade pública, atuando há mais de 50 anos no atendimento aos pacientes de mais de 55 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n****** INSERIR IMAGEM ********\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 04 de julho 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Aprovação pelos membros do GT da programação do Seminário de Inovação para as Universidades.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nData: 05 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: “O acordo setorial de embalagens e as oportunidades para os municípios”, com a presença de Custódio Chaves, coordenador de mobilização pelo MNCR (Ancat), e do gerente de meio ambiente, Jorge Perón (Firjan).\r\n\r\n3ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 07 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: As professoras Tania Limeira, da FGV, e Clarisse Stephan, da UFF, falam sobre como funciona a parceria entre o estado e os empreendedores sociais na Inglaterra.\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 25 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Boas Práticas em etiquetagem de edifícios públicos, com a participação da arquiteta Myrthes Marcele consultora em sustentabili dade e eficiência energética da Equalize Consultoria.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2042807"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2042808": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 11:00 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao Edital de Convocação, conforme publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, de 08.06.2017. Presentes os Deputados Dionísio Lins, Presidente da Comissão, Zaqueu Teixeira - Vice-Presidente e Flávio Bolsonaro, membro efetivo. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de presidente da Comissão, deu início aos trabalhos informando aos presentes que o motivo da convocação era o da apresentação e consequente discussão da metodologia para elaboração de Cartilha de Combate à Pirataria. Informou o Senhor Presidente que, apesar de ter sido outorgado a ele a definição da metodologia a ser adotada na elaboração da citada cartilha este, entendeu por bem, submeter aos demais integrantes da Comissão as orientações básicas, para que os mesmos opinassem e tivessem a oportunidade de sugerir alterações ou inclusões de alguns aspectos julgados relevantes. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos principais aspectos metodológicos do trabalho. Após sua leitura o mesmo foi aprovado por todos, não havendo propostas de alterações ou inclusões em seu conteúdo. O Senhor Presidente comunicou aos presentes que, tendo sido aprovado a proposta para elaboração da Cartilha de Combate à Pirataria e a sua metodologia, iria dar continuidade aos trabalhos visando a produção gráfica de tal cartilha. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., Secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada por todos, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, oito de junho do ano de dois mil e dezessete. (a) CHARLEY FAYAL JR. - Secretário e DEPUTADO DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O REZONEAMENTO ELEITORAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA-TSE 372, DE 12 DE MAIO DE 2017, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO-TSE 23.422, DE 6 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO-TSE 23.512, DE 16 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 287/2017)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial proposta pelo Requerimento nº 287/2017, destinada a ACOMPANHAR O REZONEAMENTO ELEITORAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA-TSE 372, DE 12 DE MAIO DE 2017, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO-TSE 23.422, DE 6 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO-TSE 23.512, DE 16 DE MARÇO DE 2017, com a presença dos Senhores Deputados JANIO MENDES - autor e Presidente, BRUNO DAUAIRE - co-autor, GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, MARCIA JEOVANI, membros efetivos; e LUIZ MARTINS e MARCELO FREIXO, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e comunicou que esta reunião destinava-se a instalar a comissão e para proceder à eleição do Vice-Presidente e à designação do Relator, bem como para deliberarem a realização de uma Audiência Pública para apurar junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ - a atual situação do rezoneamento eleitoral nos municípios do Estado, o seu planejamento, execução e consequências práticas. Em seguida, foi apresentado o nome do Deputado DIONÍSIO LINS, para ocupar a vice-presidência, que após tomada nominal de votos, foi eleito por unanimidade. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado DIONÍSIO LINS, vice-presidente, agradeceu a confiança depositada por seus pares e prontificou-se a auxiliar o presidente sempre que se fizer necessário. Prosseguindo, o Senhor Presidente designou o Deputado BRUNO DAUAIRE para a relatoria desta comissão, tendo em vista ser co-autor de sua criação, o que foi aceito por todos os presentes. Fazendo uso da palavra, já na condição de Relator, o Deputado BRUNO DAUAIRE agradeceu a designação e afirmou que se propõe a construído um relatório coletivo, com a contribuição de todos os integrantes da comissão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a deliberação para realização de audiência pública, com a maior brevidade possível, para tratar do seguinte tema: apurar junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ - a atual situação do rezoneamento eleitoral nos municípios do Estado, o seu planejamento, execução e consequências práticas. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Em seguida, foi franqueada a palavra mais uma vez, sem que houvesse manifestação neste sentido. Assim, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, matrícula nº 201.523-8, Secretária ad hoc e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 27 de junho de 2017. (a) Jackeline C. Marins - Secretária \"ad hoc\"; (a) Deputado JANIO MENDES - Presidente \r\n\r\nId: 2042808"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2042809": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2842/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICENTE ESTEVAM DA MATA, matrícula nº 307.862-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nGERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2843/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIO VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 417.801-8, para exercer o cargo em comissão de Assis tente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de VICENTE ESTEVAM DA MATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2844/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.004-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2845/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10804/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 422.118-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2846/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10805/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA VITORINA SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 422.206-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2847/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10806/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 422.122-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2848/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10847/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ FRANÇA ROCHA BORBA, matrícula nº 422.814-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11003/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GÉSSICA MARIA COELHO CORRÊA DE AZEVEDO, matrícula nº 422.813-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Vera Lúcia Campos da Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2850/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11016/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 421.326-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2851/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11017/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ JORGE DOS SANTOS, matrícula nº 419.833-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2852/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11073/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula nº 422.103-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2853/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11075/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, URSULA RODRIGUES, matrícula nº 422.123-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2854/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11076/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AVELIAN ELIANE DE MATTOS, matrícula nº 412.900-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2855/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11077/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AVELIAN ELIANE DE MATTOS, matrícula nº 412.900-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Úrsula Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2820/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10956/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON MARTINS GONÇALVES, matrícula nº 419.237-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2017.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.07.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12611/2016 - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ quanto ao solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1041/2017 - INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu pelo desprovimento ao recurso do Pregoeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9744/2017 - APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E DE INQUÉRITO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10530/2017 - LEGISLAÇÃO DE PESSSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10600/2017 - FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10601/2017 - FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10602/2017 - FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10603/2017 - FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10646/2017 - LEGISLAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10647/2017 - LEGISLAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10648/2017 - LEGISLAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10686/2017 - EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10687/2017 - EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10918/2017 - FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à concessão de auxílio-moradia referente ao mês de julho/2017 dos senhores deputados relacionados em fls. 03, conforme o solicitado em fls. 02, no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10956/2017 - A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, resolveu exonerar WELLINGTON MARTINS GONÇALVES, matrícula nº 419.237-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-7, lavrando-se o Ato competente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.07.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10832/2017 - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.07.2017\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 211/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6601/2017.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.482-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pela Resolução nº 182/2015 - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Pereira Abboud.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções nos D.Os. de 17/04/2017, 18/04/2017 e 19/04/2017.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSOS nºs:\r\n\r\n1726/2017 - MAURO SERGIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n5760/2017 - ROSILDO CAMPOS\r\n\r\n6457/2017 - RICARDO GALLEGO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6626/2017 - RENATA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n6849/2017 - ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\n8361/2017 - JOSUE BARBOSA DELFINO\r\n\r\n8528/2017 - MICHELLE JOCHIMS CALAND\r\n\r\n9356/2017 - PEDRO PAES ARAUJO\r\n\r\n9401/2017 - FERNANDO SERGIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n9624/2017 - ROBERTO MAGALHAES IZAIAS\r\n\r\n9942/2017 - MARCOS HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n9987/2017 - TATIANA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n10075/2017 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA\r\n\r\n10118/2017 - LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\n10396/2017 - CLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10161/2017 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n14033/2016 - EUDOXIA PERPETUO CALDAS\r\n\r\n5170/2017 - ROBERTO VACCARIELLO OLIVEIRA\r\n\r\n8377/2017 - TAMAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8836/2017 - EVELIN SAFADI DA FROTA\r\n\r\n8910/2017 - LEANDRO DA SILVA CORREA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.07.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 291/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 20/16\r\n\r\nProcesso nº: 599/16\r\n\r\nObjeto: Execução de obras e serviços de reforma do edifício Lúcio Costa, situado à Rua da Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Jota Ele Kiir.\r\n\r\nGestor: Eduardo Ramos da Paixão, matrícula n° 419.198-7\r\n\r\nCom atribuições específicas para acompanhamento, verificação e registro dos serviços e eventos de campo:\r\n\r\nFiscal: José Emmanoel Rodrigues Artemenko, matrícula nº 419.200-1;\r\n\r\nCom atribuições específicas para o acompanhamento e análise crítica dos Projetos Executivos, Projetos Complementares e procedimentos técnicos operacionais a serem desenvolvidos pela contratada, bem como eventuais composições orçamentárias decorrentes.\r\n\r\nFiscal: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 283/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Contrato nº: 10/17\r\n\r\nProcesso nº: 8.481/17\r\n\r\nObjeto: contratação de associação para prestação de serviços de mão de obra automotiva.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestora: Bernardete Pavan Ribeiro de Mendonça, matrícula nº 414.931-6\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.07.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10882/2017 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\n10812/2017 - MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA\r\n\r\n10790/2017 - SÔNIA MILLI DA CUNHA\r\n\r\n10852/2017 - JURANDY DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n10764/2017 - FÁTIMA ADRIANA RODRIGUES DE LACERDA MACIEL10763/2017 - MÁRCIA ELÂNIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10849/2017 - VALBER PEREIRA\r\n\r\n10621/2017 - MARCELO DA COSTA BARROS POSE\r\n\r\n10810/2017 - WILSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n10586/2017 - ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10950/2017 - GABRIELA MENDONÇA QUEIROZ BUZELIN\r\n\r\n10891/2017 - ELIANE FANELI\r\n\r\n10878/2017 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10954/2017 - ANDREA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9835/2017 - TATIANA RIBEIRO LUZ MENDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2042809"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2042810": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6548/2017\r\n\r\nOBJETO: Serviços de engenharia, de conservação e manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes\r\n\r\nREUNIÃO: 25 de julho de 2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 6401/16\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS RELÓGIOS DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17A/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 15180/15\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 21875/15\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 10865/15\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2042810"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2042681": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nARCA de 20/06/2017. Data, Hora e Local: 20/06/2017, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do C.A. nos termos do Art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do C.A.. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros. Ordem do Dia: (1) Instalação dos Comitês Estatutários de Auditoria e de Remuneração. (2) Nomeação dos membros dos Comitês de Auditoria e de Remuneração. (3) Fixação do orçamento dos Comitês de Auditoria e de Remuneração para o exercício de 2017. (4) Fixação da remuneração dos membros dos Comitês de Auditoria e de Remuneração. (5) Aprovação dos re gimentos internos dos Comitês de Auditoria e de Remuneração. Deliberações: Dando início aos trabalhos, passaram os Conselheiros a examinar os itens constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos conselheiros: (1) Instalar os Comitês Estatutários de Auditoria e de Remuneração. (2) Eleger, dentre os membros do C.A., para compor o Comitê de Auditoria, com um mandato unificado de 2 exercícios anuais, o Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, RG: 1003.360 IFP/RJ, CPF: 006.953.867-00, com domicílio na Rua da Candelária 9, Gr. 1006, Centro, RJ; o Sr. André Luiz Oda, brasileiro, solteiro, engenheiro, R.G: 20841.353-4 SSP-SP, CPF: 163.285.948-36, com domicílio na Rua Leonardo Mota, 100, ap. 91, Vila Indiana, SP, e o Sr. Claudio Almeida Prado, brasileiro, casado, engenheiro, RG: nº 11.334.368 SSP/SP, CPF nº 125.808.358-22, com domicílio na Rua Francisco Isoldi, 312, apto. 11, Vila Madalena, SP. E para compor o Comitê de Remuneração, com um mandato unificado de 2 exercícios anuais, o Sr. Regis Lemos de Abreu Filho, brasileiro, divorciado, economista, RG: 08627534-4, CPF: 012.085.457-01, com domicílio na Av. Afrânio de Mello Franco, 290/503, Leblon, RJ; o Sr. Bruno Constantino Alexandre dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, RG: 08423725-4 IFP, CPF: 043.027.267-76, domicílio na Av. das Américas 700, Bloco 6, Grupo 246, RJ, e o Sr. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, R.G: 1.606.512 IFP-RJ, CPF: 009.623.687-68, domicílio na Av. Paulista, 1450/9º, SP. Os membros dos Comitês ora eleitos tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados em livro próprio e das declarações exigidas pela lei, órgãos reguladores e políticas da Cia.. (3) Fixar o orçamento do Comitê de Auditoria para o exercício de 2017 em até R$ 200.000,00, e fixar o orçamento do Comitê de Remuneração para o exercício de 2017 em até R$ 200.000,00. (4) Os membros dos Comitês de Auditoria e de Remuneração não serão remunerados pelo exercício de suas funções nos respectivos comitês. (5) Aprovar os regimentos internos dos Comitês de Auditoria e de Remuneração na forma dos Anexos 1 e 2 que integram a presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos membros da Mesa: Sidney Levy - Presidente e Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, André Luiz Oda, Claudio Almeida Prado, Regis Lemos de Abreu Filho e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. RJ, 20/06/2017. Mesa: Sidney Levy - Presidente, Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. JUCERJA nº 3060252 em 29/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2042681"
                ],
                "2042723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 366491\r\n\r\nId: 2042723"
                ],
                "2042696": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE 33300164316 \r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de abril de 2017, às 14h30, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Fabrício Leal e Leal, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o pagamento de dividendos adicionais propostos nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2016 (“Dividendos de 2016”), já aprovados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 10 de abril de 2017 (“AGO 2017”); e (ii) a distribuição de divi dendos intermediários da Companhia do exercício de 2017 (“Dividendos Intermediários de 2017”). 5. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros, por unanimidade de votos, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, deliberaram aprovar: (i) o pagamento dos Dividendos Adicionais Propostos nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2016, conforme já aprovado na AGO 2017, no valor total de R$ 2.525.309,62 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e nove reais e sessenta e dois centavos), correspondentes a R$ 0,0718070296 por ação, a ser realizado em 27 de abril de 2017, conforme base acionária de 10 de abril de 2017; e (ii) ad referendum da Assembleia Geral Ordinária de 2018, que deverá aprovar as Demonstrações Financeiras do Exercício de 2017, a distribuição de Dividendos Intermediários de 2017 no valor de R$ 5.183.751,81 (cinco milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), correspondentes a R$ 0,147399676 por ação, à conta de parte do saldo da Reserva de Retenção de Lucros do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, a ser realizado em 27 de abril de 2017, conforme base acionária desta data. 6. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 26 de abril de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Fabrício Leal e Leal, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. José Braz Cioffi; (2) Sr. Antonio Linhares da Cunha; (3) Sr. Arthur Piotto Filho; (4) Sr. Francisco de Assis Nunes Bulhões; (5) Sr. Leonardo Couto Vianna; (6) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; (7) Sr. Ricardo Antonio Mello Castanheira; (8) Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no livro de registro de atas de reunião do Conselho de Administração nº. 03, às fls. 8 e 9. Sr. Fabrício Leal e Leal - Secretário. JUCERJA nº 00003051924 em 08.06.2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042696"
                ],
                "2042707": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2042707"
                ],
                "2042724": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2042724"
                ],
                "2042729": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2042729"
                ],
                "2042663": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.\r\n\r\n(EM ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO DA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. (EM ORGANIZAÇÃO), NA FORMA ABAIXO: SAI BAM quantos esta virem que no ano de dois mil e dezessete (2017), aos 23 (vinte e três) dias do mês de Junho, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, perante mim, Antonio Eduardo Costa Hallak, Substituto do 13º Ofício de Notas, que tem sede nesta cidade, à Avenida Rio Branco 135, 3º andar, salas 312/319, compa receu, na qualidade de Outorgante, a Energisa S.A., sociedade por ações, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases, Minas Gerais, CEP: 36.770-901, inscrita no CNPJ sob o nº 00.864.214/0001-06, NIRE 31.3.000.2503-9, neste ato representada por 02 (dois) de seus Diretores, Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, e Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ambos com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240. Os presentes identificados conforme documentos apresentados do que dou fé. Então me foi dito que conforme estabelecido no Artigo 251 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, vem constituir uma sociedade por ações, sob a forma de subsidiária integral, com a denominação social de ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A., doravante denominado Companhia, com capital subscrito e integralizado pelo único sócio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, tendo sido o capital social integralmente subscrito e integralizado pela Outorgante na data de constituição da Companhia, conforme boletim de subscrição constante desta Escritura como Anexo I; A Outorgante ainda (a) determinou que a Companhia será regida pelo Estatuto Social, conforme modelo constante desta Escritura como Anexo II; (b) elegeu a primeira Diretoria da Companhia, com mandato até 28 de abril de 2020, tendo sido eleitos pelo Outorgante o Sr. (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240, no cargo de Diretor Presidente, (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240, no cargo de Diretor Administrativo; (iii) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor sem designação específica; e (iv) Gabriel Mussi Moraes, brasileiro, solteiro, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 133295477, expedida pelo IFP - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.684.287-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor de Transmissão. Foi fixada a remuneração global para os Diretores no presente exercício no montante proposto pelos acionistas subscritores do capital social, que rubricado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia como Doc. 01. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (c) a não proceder com a eleição do Conselho Fiscal, já que não houve requerimento no sentido de sua instalação; e (d) determinou à administração da Companhia que promova todos os atos necessários à sua legalização. Que foi-me, ainda, apresentado o Boletim de Subscrição do capital social da Companhia, cujo o teor é a seguir transcrito: “ANEXO I - Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. (EM ORGANIZAÇÃO) Anexo I à Escritura Pública de Constituição da Subsidiária Integral Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. (“Companhia”), realizada em 23 de junho de 2017. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. 1 Subscritora: Energisa S.A., sociedade com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases, Minas Gerais, CEP: 36.770-901, inscrita no CNPJ sob o nº 00.864.214/0001-06, NIRE 31.3.000.2503-9.; 2 Quantidade e Espécie de Ações Subscritas: 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada ação, totalizando o preço de subscrição de R$ 1.000,00 (mil reais), representativas de 100% do capital social da Companhia subscritas na sua totalidade pela única acionista, a Outorgante; 3 Valor total da subscrição: R$ 1.000,00 (mil reais). 4 Forma de Integralização: O capital totalmente subscrito foi integralizado integralmente em moeda corrente nacional pela Energisa S.A. Representada pelos seus Diretores Ricardo Perez Botelho e Alexandre Nogueira Ferreira. Que foi-me, ainda, apresentado o Estatuto Social da Companhia, cujo teor é a seguir transcrito: “ANEXO II - Anexo II à Escritura Pública de Constituição da Subsidiária Integral Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. (“Companhia”), realizada em 23 de junho de 2017. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. (EM ORGANIZAÇÃO) CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, 110, CEP 22290-240 (“Companhia”). Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social explorar concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, prestados mediante a implantação e exploração das instalações de transmissão de energia elétrica compostas por linhas de transmissão e subestações, localizadas no Estado do Pará, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reu niões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às assembleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembleias, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Transmissão e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias, exceto nas hipóteses previstas no item (ii) da alínea “c” do art. 18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Transmissão competirá a gestão das atividades de transmissão de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira de projetos de transmissão de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissão, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissão e subestações e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alínea “c” abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, para a prática dos atos a seguir arrolados: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilões de energia e operações financeiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessão de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra”, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma da alínea “a” acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$ 100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Dívida” significará todas as obrigações que vencerem juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDA” significará lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma da alínea “a”. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 20 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Artigo 25 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. Artigo 26 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante.” Comparece e assina a presente Escritura, na qualidade de advogado responsável, Sr. Guilherme Fiuza Muniz, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 173.763 e no CPF/MF sob o nº 058.139.397-09, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. As partes elegem o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da presente Escritura. Finalmente declaram as partes que aceitam a presente como está feita e redigida. Não emitida DOI. Certifico que as custas devidas pelo presente ato foram recolhidas ao cartório de acordo com a portaria 2684/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, seguinte forma: custas, R$ 96,69 Tabela 7, 1; atos gratuitos e PMCMV R$ 1,93; comunicação distribuidor R$ 11,66, tabela 4,1. Recolhidos o acréscimo de 20% instituído pela Lei 3217/99 no valor de R$ 21,67 devido ao FETJ, o acréscimo de 5% instituído pela Lei 4664/2005 no valor de R$ 5,41 devido ao FUNDPERJ e o acréscimo de 5% instituído pela Lei Complementar 111/2006 no valor de R$ 5,41 devido ao FUNPERJ; o acréscimo de 4% instituído pela Lei 6.281/2012 no valor de R$ 4,33 devido ao FUNARPEN. Mútua e Acoterj/Anoreg e outras R$ 14,44; distribuição R$ 27,41. Assim o disseram, do que dou fé, me pediram lhes lavrasse nestas Notas o presente instrumento, que lhe li, aceitaram e assinam, dispensando testemunhas, conforme Prov. 92/84 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado do Rio de Janeiro. Eu (ASS) Antonio Eduardo Costa Hallak, Substituto matrícula nº 94/8068, lavrei, li e encerro o presente ato colhendo a assinatura. E eu (ASS) Luiz Fernando Carvalho de Faria, matrícula 06/1774 Tabelião a subscrevo (ASS) Energisa S.A., neste ato representada por 02 (dois) de seus Diretores, Ricardo Perez Botelho e Alexandre Nogueira Ferreira: Guilherme Fiuza Muniz. TRASLADADA E CERTIFICADA NESTA DATA. Eu, Antonio Eduardo Costa Hallak, digitei, subscrevo e assino em público e raso. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A.. Certifico o deferimento em 03/07/2017, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33300324054 em 03/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042663"
                ],
                "2042664": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGISA GOIAS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.\r\n\r\n(EM ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO DA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL ENERGISA GOIÁS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. (EM ORGANIZAÇÃO) NA FORMA ABAIXO: SAIBAM quantos esta virem que no ano de dois mil e dezessete (2017), aos 23 (vinte e três) dias do mês de Junho, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, perante mim, Antonio Eduardo Costa Hallak, Substituto do 13º Ofício de Notas, que tem sede nesta cidade, à Avenida Rio Branco 135, 3º andar, salas 312/319, compareceu, na qualidade de Outorgante, a Energisa S.A., sociedade por ações, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases, Minas Gerais, CEP: 36.770-901, inscrita no CNPJ sob o nº 00.864.214/0001-06, NIRE 31.3.000.2503-9, neste ato representada por 02 (dois) de seus Diretores, Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, e Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ambos com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240. Os presentes identificados conforme documentos apresentados do que dou fé. Então me foi dito que conforme estabelecido no Artigo 25 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, vem constituir uma sociedade por ações, sob a forma de subsidiária integral, com denominação social de ENERGISA GOIÁS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A., doravante denominada Companhia, com capital subscrito e integralizado pelo único sócio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, tendo sido o capital social integralmente subscrito e integralizado pela Outorgante na data de constituição da Companhia, conforme boletim de subscrição constante desta Escritura como Anexo I. A Outorgante ainda (a) determinou que a Companhia será regida pelo estatuto social, conforme modelo constante desta Escritura como Anexo II; (b) a elegeu a primeira Diretoria da Companhia, com mandato até 28 de abril de 2020, tendo sido eleitos pela Outorgante o Sr. (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240, no cargo de Diretor Presidente, (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240, no cargo de Diretor Administrativo; (iii) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor sem designação específica; e (iv) Gabriel Mussi Moraes, brasileiro, solteiro, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 133295477, expedida pelo IFP - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.684.287-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor de Transmissão. Foi fixada a remuneração global para os Diretores no presente exercício no montante proposto pelos acionistas subscritores do capital social, que rubricado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia como Doc. 01. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (c) não procedeu com a eleição do Conselho Fiscal, já que não houve requerimento no sentido de sua instalação; e (d) determinou à administração da Companhia a promover todos os atos necessários à sua legalização. Que foi-me, ainda, apresentado o Boletim de Subscrição do capital social da Companhia, cujo o teor é a seguir transcrito: “ANEXO I - Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A. (EM ORGANIZAÇÃO) Anexo I à Escritura Pública de Constituição da Subsidiária Integral Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A. (“Companhia”), realizada em 23 de junho de 2017. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: 1 - Subscritora: Energisa S.A., sociedade com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cataguases, Minas Gerais, CEP: 36.770-901, inscrita no CNPJ sob o nº 00.864.214/0001-06, NIRE 31.3.000.2503-9.; 2 - Quantidade e Espécie de Ações Subscritas: 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada ação, totalizando o preço de subscrição de R$ 1.000,00 (mil reais), representativas de 100% do capital social da Companhia, subscritas na sua totalidade pela única acionista, a Outorgante; 3 - Valor total da subscrição: R$ 1.000,00 (mil reais); 4 - Forma de Integralização: O capital totalmente subscrito foi integralizado integralmente em moeda corrente nacional na presente data. Assinado pela única acionista Energisa S.A. Representada pelos seus Diretores Ricardo Perez Botelho e Alexandre Nogueira Ferreira. Que foi-me, ainda, apresentado o Estatuto Social da Companhia, cujo teor é a seguir transcrito: “ANEXO II - Anexo II à Escritura Pública de Constituição da Subsidiária Integral Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A. (“Companhia”), realizada em 23 de junho de 2017. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA GOIÁS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. (EM ORGANIZAÇÃO). CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, CEP 22290-240 (“Companhia”). Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social explorar concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, prestados mediante a implantação e exploração das instalações de transmissão de energia elétrica compostas por linhas de transmissão e subestações, localizadas no Estado de Goiás, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às assembleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembleias, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Transmissão e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante con vocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias, exceto nas hipóteses previstas no item (ii) da alínea “c” do art. 18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Transmissão competirá a gestão das atividades de transmissão de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira de projetos de transmissão de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissão, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissão e subestações e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alínea “c” abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, para a prática dos atos a seguir arrolados: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilões de energia e operações financeiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada;(iv) nomeação de bens ou concessão de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; e (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia.(ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra”, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma da alínea “a” acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$ 100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Dívida” significará todas as obrigações que vencerem juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDA” significará lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma da alínea “a”. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 20 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Artigo 25 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. Artigo 26 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante.” Comparece e assina a presente Escritura, na qualidade de advogado responsável, o Sr. Guilherme Fiuza Muniz, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 173.763 e no CPF/MF sob o nº 058.139.397-09, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. As partes elegem o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da presente Escritura. Finalmente declaram as partes que aceitam a presente como está feita e redigida. Não emitida DOI. Certifico que as custas devidas pelo presente ato foram recolhidas ao cartório de acordo com a portaria 2684/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, seguinte forma: custas, R$ 96,69 Tabela 7, 1; atos gratuitos e PMCMV R$ 1,93; comunicação distribuidor R$ 11,66, tabela 4,1. Recolhidos o acréscimo de 20% instituído pela Lei 3217/99 no valor de R$ 21,67 devido ao FETJ, o acréscimo de 5% instituído pela Lei 4664/2005 no valor de R$ 5,41 devido ao FUNDPERJ e o acréscimo de 5% instituído pela Lei Complementar 111/2006 no valor de R$ 5,41 devido ao FUNPERJ; o acréscimo de 4% instituído pela Lei 6.281/2012 no valor de R$ 4,33 devido ao FUNARPEN. Mútua e ACOTERJ/ANOREG e outras R$ 14,44; distribuição R$ 27,41. Assim o disseram, do que dou fé, me pediram lhes lavrasse nestas Notas o presente instrumento, que lhe li, aceitaram e assinam, dispensando testemunhas, conforme Prov. 92/84 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado do Rio de Janeiro. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado do Rio de Janeiro. Eu (ASS) Antônio Eduardo Costa Hallak Substituto matrícula n° 94/8068, lavrei, li e encerro o presente ato colhendo a assinatura. E eu (ASS) Luiz Fernando Carvalho de Faria, matrícula 06/1774 Tabelião a subscrevo (ASS) Energisa S.A., neste ato representada por 02 (dois) de seus Diretores, Ricardo Perez Botelho e Alexandre Nogueira Ferreira: Guilherme /Fiuza Muniz. TRASLADADA E CERTIFICADA NESTA DATA. Eu, Antônio Eduardo Costa Hallak, digitei, subscrevo e assino em público e raso. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Energisa Goias Transmissora de Energia I S.A.. Certifico o deferimento em 03/07/2017, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33300324071 em 03/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042664"
                ],
                "2042704": [
                    "V - Ata",
                    "SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE\r\n\r\nMEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.000.443/0001-69 - NIRE 33.2.0722495-9\r\n\r\nDELIBERAÇÃO UNÂNIME DE SÓCIAS DA SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA., PARA APROVAÇÃO DE SUA INCORPORAÇÃO PELA CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, 1) CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Osasco/SP, na Rua Minas Bogasian, 253, CNPJ/MF nº 04.088.208/0001-65, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Pedro Luiz Donda, brasileiro, casado, matemático, RG nº 5.636.090 e CPF/MF nº535.634.928-91, e por sua Diretora Financeira, Sra. Maria Norma Ushizima Pietro, brasileira, casada, tecnóloga em processamento de dados, R.G. nº 14.258.724-2 e CPF/MF nº 104.450.818-30, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo/SP, com endereço profissional na Cidade de Osasco/SP, na Rua Minas Bogasian, 253, Centro, sucessora (por incorporação) da SERVIÇOS E TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de Osasco/SP, na Rua Minas Bogasian, 253, 2º andar, CNPJ/MF nº 05.699.264/0001-07; e 2) DBTRANS Administração de Meios de Pagamento Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco, 128, 11º e 12º andares, Centro, CNPJ/MF nº 04.467.870/0001-26 e NIRE 3320987539-6, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Paulo Sergio Bonafina, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 14.092.777 e CPF/MF nº 041.821.508-13e por seu Diretor sem designação específica, o Sr. Humberto Marques Menusier, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1034234 e CPF/MF nº 417.939.601-78, ambos com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco, 128, 11º e 12º andares, Centro; únicas sócias da SGMP - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Rio Bonito/RJ, na Travessa Alexandre Ferreira, 15, sala 308, Centro, CNPJ/MF nº 06.000.443/0001-69, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0722495-9, em sessão de 03/11/2003 (“Sociedade”), DELIBERAM o quanto segue: 1) Aprovar o protocolo e justificação de incorporação da Sociedade pela CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., acima qualificada, o qual passa a fazer parte integrante da presente na forma do seu Anexo I. 2) Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada BDO RCS Auditores Independentes, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Major Quedinho, 90, Bairro Consolação, CNPJ/MF nº 54.276.936/0001-79, empresa de contabilidade inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2 SP 013846/O-1 (“Empresa Especializada”), para avaliar, a valor contábil, o patrimônio líquido da Sociedade, em 28/02/2017 (“Data Base”), e elaborar o respectivo laudo. 3) Consignar que o laudo de avaliação elaborado pela Empresa Especializada foi apresentado às sócias da Sociedade, tendo os representantes da Empresa Especializada prestado os esclarecimentos solicitados, passando tal laudo a fazer parte integrante da presente, na forma do seu Anexo II. 4) Aprovar o laudo de avaliação, o qual apurou que, na Data Base, o valor do acervo líquido da Sociedade é de R$ 65.588,00. 5) Aprovar a incorporação da Sociedade pela CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., consoante as cláusulas e condições do protocolo e justificação anteriormente aprovado, com a consequente extinção da Sociedade, devendo a CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. suceder-lhe em todos os seus direitos e obrigações. 6) Autorizar os administradores da Sociedade a praticar tudo o quanto necessário à incorporação, ratificando todos os atos já praticados em relação à incorporação conforme as deliberações constantes da presente. Para os fins do § 3º do artigo 1.072, do Código Civil, os sócios firmam o presente em quatro vias de igual teor e forma, para um só efeito. Rio de Janeiro, 30/03/2017. CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. - Pedro Luiz Donda - Diretor Presidente, Maria Norma Ushizima Pietro - Diretora Financeira. DBTRANS Administração de Meios de Pagamento Ltda. - Paulo Sergio - Diretor Presidente, Humberto Marques - Diretor. JUCERJA nº 00003053274 em 12/06/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042704"
                ],
                "2042728": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCia. Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 23/06/2017, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º, do art. 130, da lei nº 6.404/76 conforme alterada (“Lei das S/A”). 1. Data, hora e local: 23/06/2017, às 15h, na sede, localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson J. H. Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco A. de R. Teixeira, Sérgio G. Malta, Luis C. da S. Cantídio Júnior e Carlos A. da Cruz e os Conselheiros Suplentes em exercício Leonardo T. Dallariva e Julio C. A. de Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia Gracindo M. de A. Bentes, Andrea B. L. Dias, Rogério S. Bezerra, Luís F. Paroli Santos, Ricardo A. Fanzylber. A advogada Paula R. N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. O Conselho de Administração aprovou a rerratificação das deliberações constantes dos itens 3.1(xix) e 3.1(xxxii)(xiii) da ata da RCA da Cia. realizada em 09 de junho de 2017 (em fase de arquivamento perante a JUCERJA ), a qual aprovou as condições da realização da 12ª emissão de debêntures simples da Cia., não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em até três séries (“Debêntures”), sendo composta por até 400.000 Debêntures, perfazendo o montante total de até R$ 400.000.000,00, a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, sob regime de garantia firme e melhores esforços de colocação. Os itens 3.1(xix) e 3.1(xxxii)(xiii) deverão ser considerados aprovados da seguinte forma: “(xix) Forma de Pagamento e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição de acordo com os procedimentos aplicáveis da CETIP. O preço de subscrição das Debêntures será (i) pelo seu Valor Nominal Unitário, ou pelo Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, acrescido da Remuneração da respectiva Série, calculada pro rata temporis desde (a) a data da 1ª subscrição e integralização das Debêntures da 1ª Série (“Data da 1ª Integralização das Debêntures da 1ª Série”) (inclusive) até a respectiva data que ocorrer a subscrição e integralização das Debêntures da 1ª Série (exclusive); (b) a data da 1ª subscrição e integralização das Debêntures da 2ª Série (“Data da 1ª Integralização das Debêntures da 2ª Série”) (inclusive) até a respectiva data que ocorrer a subscrição e integralização das Debêntures da 2ª Série (exclusive); e (c) a data da 1ª subscrição e integralização das Debêntures da 3ª Série (“Data da 1ª Integralização das Debêntures da 3ª Série”) (inclusive) até a respectiva data que ocorrer a subscrição e integralização das Debêntures da 3ª Série (exclusive);” “(xxxii) Vencimento Antecipado Mediante Assembleia Geral de Debenturistas: o Agente Fiduciá rio deverá convocar assembleia geral de debenturistas, a se realizar no prazo mínimo previsto em lei, e comunicar a Cia., em até 2 (dois) dias úteis após tomar ciência dos eventos listados abaixo, para deliberar (i) a respeito da eventual não declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Cia. referentes às Debêntures; ou, (ii) tomar quaisquer outras providências necessárias, devendo ser observado o quórum que vier a ser estabelecido na Escritura, na ciência da ocorrência das hipóteses previstas abaixo: [...] (xiii) redução do capital social da Cia. e/ou da Fiadora que não seja realizada para absorção de prejuízos acumulados; [...]” Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUCERJA 3061021, em 30.06.2017. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO DA ARCA - 23-06-2017\r\n\r\nOS: 366539\r\n\r\nId: 2042728"
                ],
                "2042732": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23/06/2017, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º, do art. 130, da lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). 1. Data, hora e local: 23/06/2017, às 14 h, na sede da Light S.A. (\"Cia.\"), localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco A. de R. Teixeira, Sérgio G. Malta, Luis C. da S. C. Júnior, Ricardo R. de Pinho, Silvio A. M. Starling e Carlos A. da Cruz e os Conselheiros Suplentes em exercício Leonardo T. Dallariva e Julio C. A. de Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia G. M. de A. Bentes, Andrea B. L. Dias, Rogério S. Bezerra, Luís F. P. Santos, Ricardo A. Fanzylber, Márcio G. P. Júnior, Pedro C. C. Leitão. A advogada Paula R. N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. O Conselho de Administração, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou o voto favorável dos conselheiros indicados pela Cia. na RCA da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\" ou \"Emissora\") que deliberar sobre a rerratificação das deliberações constantes dos itens 3.1(xix) e 3.1(xxxii)(xiii) da ata da RCA da Cia. realizada em 09/06/2017 (em fase de arquivamento perante a JUCERJA ), a qual aprovou as condições da 12ª emissão de debêntures simples da Light SESA, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em até três séries (\"Debêntures\"), sendo composta por até 400.000 Debêntures, perfazendo o montante total de até R$ 400.000.000,00, a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, sob regime de garantia firme e melhores esforços de colocação. Os itens 3.1(xix) e 3.1(xxxii)(xiii) deverão ser considerados aprovados da seguinte forma: \"(xix) Forma de Pagamento e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição de acordo com os procedimentos aplicáveis da CETIP. O preço de subscrição das Debêntures será (i) pelo seu Valor Nominal Unitário, ou pelo Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, acrescido da Remuneração da respectiva série, calculada pro rata temporis desde (a) a data da 1ª subscrição e integralização das Debêntures da 1ª Série (\"Data da 1ª Integralização das Debêntures da 1ª Série\") (inclusive) até a respectiva data que ocorrer a subscrição e integralização das Debêntures da 1ª Série (exclusive); (b) a data da 1ª subscrição e integralização das Debêntures da 2ª Série (\"Data da 1ª Integralização das Debêntures da 2ª Série\") (inclusive) até a respectiva data que ocorrer a subscrição e integralização das Debêntures da 2ª Série (exclusive); e (c) a data da 1ª subscrição e integralização das Debêntures da 3ª Série (\"Data da 1ª Integralização das Debêntures da 3ª Série\") (inclusive) até a respectiva data que ocorrer a subscrição e integralização das Debêntures da 3ª Série (exclusive);\" \"(xxxii) Vencimento Antecipado Mediante Assembleia Geral de Debenturistas: o Agente Fiduciário deverá convocar assembleia geral de debenturistas, a se realizar no prazo mínimo previsto em lei, e comunicar a Light SESA, em até 2 (dois) dias úteis após tomar ciência dos eventos listados abaixo, para deliberar (i) a respeito da eventual não declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Light SESA referentes às Debêntures; ou, (ii) tomar quaisquer outras providências necessárias, devendo ser observado o quórum que vier a ser estabelecido na Escritura, na ciência da ocorrência das hipóteses previstas abaixo: [...] (xiii) redução do capital social da Light SESA e/ou da Cia. que não seja realizada para absorção de prejuízos acumulados; [...]\" Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Paula Regina Novello Cury Secretária da Reunião. JUCERJA 3061019, em 30.06.2017. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO DA ARCA - 23-06-2017\r\n\r\nOS: 366540\r\n\r\nId: 2042732"
                ],
                "2042678": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2 \r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, hora e local. Em 14/09/2016, às 12h, Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP 24020-004 (“Cia.”). 2. Convocação. Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença única acionista da Cia.. 3. Presença. Única acionista representando 100% do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa. André Ferreira Peixoto (Presidente) e Wallace da Silva Henriques (Secretário). 5. Ordem do Dia: Retificar a Ata de AGE realizada em 14.09.2016 às 11:00hs. 6. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 6.1. Retificar a Ata de AGE realizada em 14.09.2016 às 11:00hs devidamente registrada na JUCERJA sob nº 00003037416 em sessão de 08.05.2017, pois por um equívoco constou em seu item 5.1.17., a abertura de uma filial localizada na Av. John Boyd Dunlop nº 350 - LUC's 1028/1029 e 1057 - Unimart Shopping Campinas, Bairro Jardim Aurélia, CEP 13.033-000, Campinas, Estado de SP, quando na verdade, tal filial não será aberta. 6.2. Diante desta retificação, os acionistas confirmam a abertura de 17 novas filiais da Cia. e não 18 como mencionado na AGE realizada em 14.09.2016 às 11:00hs, e consolidam a nova relação das filiais abertas: 6.2.1. uma filial na Rua José Paulino, nº 1.040, Centro, CEP: 13013-001, Campinas/SP. 6.2.2. uma filial na Rua Senador Vergueiro, nº. 309, Centro, CEP 13480-005, na cidade Limeira/SP. 6.2.3. uma filial na Rua Costa Aguiar, nº. 566, Centro, CEP 13010-061, Campinas/SP. 6.2.4. uma filial na Rua Sete de Setembro, nº. 170, Centro, CEP 12210-260, São José dos Campos/SP. 6.2.5. uma filial na Rua Jacy Teixeira de Camargo, nº. 940 L.U.C. 001 / 004 e 481/482, Jardim do Lago, Shopping Campinas, CEP 13050-008, Campinas/SP. 6.2.6. uma filial na Praça Barão de Araras, nº. 356, Centro, CEP 13600-040, Araras/SP. 6.2.7. uma filial na Rua Dona Maria Umbelina Couto, nº. 315, Taquaral, CEP 13076-011, Campinas/SP. 6.2.8. uma filial na Rua Carlos Gomes, nº. 1.321, loja nº. 244, Centro, CEP 13480-013, Limeira/SP. 6.2.9. uma filial na Rua Doutor Braguinha, nº. 408, Centro, CEP 18010-120, Sorocaba/SP. 6.2.10. uma filial na Rua General Osório, nº. 845, Centro, CEP 13560-640, São Carlos/SP. 6.2.11. uma filial na Rua Duque de Caxias, no 1.525, Centro, CEP 13630-095, Pirassununga/SP. 6.2.12. uma filial na Av. Sete de Setembro, nº. 325, Centro, CEP 13170-036, Sumaré/SP. 6.2.13. uma filial na Rua João Pessoa, nº. 170, Centro, CEP 13610-110, Leme/SP. 6.2.14. uma filial na Rua João Camilo de Camargo, nº. 175, Loteamento Remanso Campineiro, CEP 13184-290, Hortolândia/SP. 6.2.15. uma filial na Rua Luiz Camilo de Camargo, nº. 250, Loteamento Remanso Campineiro, CEP 13184-420, Hortolândia/SP. 6.2.16. uma filial na Av. Coronel Carneiro Junior nº 131, Bairro Centro, CEP 37500-018, Itajubá, estado de Minas Gerais. 6.2.17. uma filial na Rua Onze de Agosto, nº. 126, Centro, CEP 18270-000, Tatuí/SP. 6.3. As filiais indicadas acima desenvolverão as atividades listadas abaixo: I - Comércio varejista de (a) arts. de vestuário feminino, masculino, infantil e acessórios, calçados em geral e acessórios; (b) arts. de relojoaria, joalheria, bijuterias, óculos de sol e de grau; (c) aparelhos e acessórios de telefonia fixa e móvel; (d) arts. de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal; (e) arts. de viagem; (f) tecidos e arts. de armarinho; (g) roupas de cama, mesa e banho; (h) objetos de decoração, arte, souvenirs; tapeçaria (i) arts. de utilidade doméstica; (j) instrumentos musicais e assessórios; (k) brinquedos e arts. recreativos; (l) bicicletas, veículos não motorizados e automotores de baixa cilindrada, assessórios e material esportivo em geral; (m) produtos de limpeza doméstica e saneantes; (n) máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, ferramentas de pequeno porte de uso doméstico; (o) livros, impressos de todos os tipos, arts. de papelaria, escritório, inclusive embalagens; (p) outros produtos não especificados anteriormente, tais como, mas não se limitando a arts. religiosos, arts. para festas; (q) mobiliário em geral; (r) máquinas, equipamentos e materiais de bricolagem, marcenaria e jardinagem; (s) equipamentos de informática e programas de informática em geral, bem como equipamentos e matérias de comunicação; (t) CDs, DVDs. II - Comércio eletrônico oue-commerce, por meio da rede mundial de computadores (internet), ou ainda por telefone, telemarketing, catálogo, televisão, outros canais e/ou mídias elétrico eletrônicas de todos os bens, equipamentos e produtos descritos no item I acima. III - Prestação de serviços de (a) recarga de celular, (b) correspondente bancário;(c) análise de crédito e cadastro; (d) execução de serviços de cobrança; (e) outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; (f) assessoria e consultoria ligadas ao varejo, realizados por meio da rede mundial de computadores (internet), ou outros de informática e/ou mídias televisivas, telefônicas e/ou eletro eletrônicas, especialmente voltadas para o comércio varejista; e (g) intermediação de negócios e congêneres, e demais atividades relacionadas com o crédito especialmente seu processamento, permitidas pela legislação em vigor. 6.4. Autorizar a Diretoria da Cia. a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar todas as deliberações tomadas por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 6.5. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 7. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada por todos os presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Cia.. Mesa: André Fer reira Peixoto (Presidente) e Wallace da Silva Henriques (Secretário). Única Acionista: Legion I Participações Ltda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói/RJ,14/09/2016. Jucerja nº 3056548 em 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2042678"
                ],
                "2042743": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2042743"
                ],
                "2042640": [
                    "V - Ata",
                    "Usimeca - Administração de Imóveis Próprios S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 30.757.561/0001-09 - NIRE nº. 333.0015526-1\r\n\r\nATA ÚNICA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24/04/2017. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2017, às 11:00 horas, na sede social da Usimeca - Administração de Imóveis Próprios S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, km 181, Posse. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia, nos Termos do Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Cesar Moreira Filho, Presidente; e Sr. Cesar Moreira, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição da Diretoria. Deliberações (todas tomadas por unanimidade): Reelege os seguintes indivíduos para o cargo de Diretoria da Companhia, com mandato de 03 anos. (i) Cesar Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade CREA - RJ nº. 06820/D, inscrito no CPF/MF sob o nº. 006.591.347-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado, na Rua Redentor, 123, Apartamento 101, Ipanema, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Industrial; (ii) Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, brasileiro, viúvo, industrial, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado, residente á Rua Prudente de Moraes, 1.700, Apartamento 1.606, Ipanema, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº. 1.053.468, do IFP, expedida em 12/10/55 e do CPF MF nº. 007.475.217-00, para o cargo de Diretor Comercial e, (iii) Cesar Moreira Filho, brasileiro, separado judicialmente, Administrador de Empresas, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado, residente á Rua Rainha Guilhermina nº. 34, Apartamento 201, Leblon, portador da Carteira de Identidade nº. 20-20175-3, do CRA-7ª Região, expedida em 19/8/92 e do CPF MF nº. 758.261.867-04, para o cargo de Diretor Administrativo. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da Lei nº. 6.404/76, que (i) não se encontram impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) que não foram declarados inabilitados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (iii) possuem reputação ilibada; (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas como concorrentes no mercado da Companhia; e (v) não têm interesse conflitante com o da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão, e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Acionistas a seguir: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, Cesar Moreira, Cesar Moreira Filho, Regina Maria Ramos Moreira e Sylvia Maria Moreira Leimann. A presente é cópia fiel do original da AGO de 24/04/2017 lavrado no Livro de Atas da Companhia. Nova Iguaçu, 24/02/2016. Cesar Moreira, Presidente; Cesar Moreira Filho, Secretário. Jucerja nº 3045425, em 25/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042640"
                ],
                "2042637": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 3330027235-6\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 439.063.109,69 (quatrocentos e trinta e nove milhões, sessenta e três mil, cento e nove reais e sessenta e nove centavos), representado por 170.880.389 (cento e setenta milhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e nove) ações ordinárias.\r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: dia 10 de março de 2017, às 11:00 (onze horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Controlador; Secretária: Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. \r\n\r\nIII - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, §4º da Lei 6.404/76.\r\n\r\nIV - CONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal, contendo a ordem do dia.\r\n\r\nV - ORDEM DO DIA: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Deliberar sobre a inclusão de Parágrafo Único no artigo 14 do Estatuto Social para prever o afastamento por licença não remunerada; 2 - Deliberar sobre a alteração do Parágrafo Único do artigo 24 do Estatuto Social para ajustar a remuneração do empregado da Agência, quando eleito para exercer o cargo de Diretor, de modo a se evitar discrepância quanto aos demais diretores; 3 - Deliberar sobre a alteração do artigo 49 do Estatuto Social em atendimento ao inciso II, do art. 9° da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.433, editada em 23 de julho de 2015, bem como ao Ofício 21854/2016-BCB/Deorf/GTRJA; e 4 - Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social após as alterações dos itens 1 a 3 acima.\r\n\r\nVI - DELIBERAÇÕES: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Pela aprovação da inclusão de Parágrafo Único no artigo 14 do Estatuto Social para prever o afastamento por licença não remunerada, passando a vigorar a seguinte redação: “Art. 14 - (...) Parágrafo Único - Os Diretores poderão solicitar ao Conselho de Administração afastamento por licença não remunerada, desde que por prazo não superior a 3 (três) meses, com interstício mínimo de 12 (doze) meses, a qual deverá ser registrada em ata.”; 2 - Pela aprovação alteração do Parágrafo Único do artigo 24 do Estatuto Social para ajustar a remuneração do empregado da Agência, quando eleito para exercer o cargo de Diretor, de modo a se evitar discrepância quanto aos demais diretores, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 - (...) Parágrafo Único - O empregado da Agência, quando eleito para exercer o cargo de Diretor, poderá optar por perceber os honorários atribuídos aos membros da Diretoria Executiva ou perceber honorários calculados com base na sua última remuneração total como empregado acrescida de 20% (vinte por cento) dos honorários de Diretor.”; 3 - Pela aprovação da alteração do artigo 49 do Estatuto Social em atendimento ao inciso II, do art. 9° da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.433, editada em 23 de julho de 2015, bem como ao Ofício 21854/2016-BCB/Deorf/GTRJA, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 49 - A Agência dispõe de uma Ouvidoria, vinculada diretamente à Presidência, a qual tem a finalidade de atuar como canal de comunicação entre a Instituição, clientes e demais interessados, permitindo-lhes a comunicação com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., mediante o registro de reclamações, denúncias, elogios e/ou sugestões. §1º - A atuação da Ouvidoria deve pautar-se pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, sendo dotada de condições adequadas para o seu efetivo funcionamento, competindo-lhe elaborar respostas adequadas às reclamações recebidas, bem como requisitar as informações e os documentos que considerar necessários às suas atividades. §2º - A Ouvidoria tem assegurado o acesso às informações necessárias para sua atuação, podendo, para tanto, requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades, observada a legislação relativa ao sigilo bancário. §3º - O Presidente é o responsável pela Ouvidoria junto aos sistemas de controle do Banco Central. §4º - O Ouvidor é designado, mediante portaria, pelo Presidente dentre empre gados da Agência, cabendo-lhe atuar sem prejuízo do desempenho de suas atribuições, não recebendo qualquer remuneração além daquela prevista para o seu cargo de origem. §5º - O mandato do Ouvidor é de 3 (três) anos, permitida a recondução para um único mandato consecutivo, podendo, antes disso, ser destituído por decisão do Presidente. §6º - O Ouvidor deve estar devidamente apto para o exercício da atividade, comprovado por meio de exame de certificação, que deve abranger, no mínimo, temas relacionados à ética, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos. §7º - O Ouvidor deve estar registrado junto aos sistemas de controle do Banco Central. §8º - Nas ausências legais e temporárias do Ouvidor, o Presidente designará, mediante Portaria, dentre os empregados da Agência, que preencherem os requisitos exigidos para o exercício do cargo, o substituto que responderá como Ouvidor durante o período de afastamento do titular. §9º - O Ouvidor pode ser destituído da função pelo Presidente, pelo não cumprimento das atribuições a ele determinadas, inadequação à função, não apresentação de certificação ou pela recusa de atualização periódica de seus conhecimentos.”; e 4 - Pela aprovação da consolidação do Estatuto Social da Agência após as alterações mencionadas nos itens 1 a 3 acima. Após a consolidação, o Estatuto Social se tornará parte integrante desta Ata, como Anexo Único. O Estatuto Social consolidado será arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro e poderá ser consultado em formato digital no sítio eletrônico www.agerio.com.br ou em formato físico na sede da companhia.\r\n\r\nVIII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: A Resolução de Diretoria n° 272, de 14 de fevereiro de 2017, e a Deliberação do Conselho de Administração n° 53, de 22 de fevereiro de 2017, foram arquivados na sede da Agência. \r\n\r\nIX - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida; Secretária: Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG n° 107, de 07 de março de 2017, e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais n° 02, fls. 076 a 094. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 28/06/2017 sob o n° 00003059724.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 março de 2017.\r\n\r\nMaria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2042637"
                ],
                "2042705": [
                    "V - Ata",
                    "CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.088.208/0001-65 - NIRE 35.216.524-830\r\n\r\nDeliberação da Única Sócia (Em Caráter Temporário) da CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., para Incorporação da SGMP - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda., com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco, 128, 11º e 12º andares, Centro, CEP 20.040-900, CNPJ/MF nº 04.467.870/0001-26 e NIRE 33.20987539-6, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Paulo Sergio Bonafina, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 14.092.777, CPF nº 041.821.508-13 e por seu Diretor sem designação específica, Sr. Humberto Marques Menusier, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1034234, CPF nº 417.939.601-78, ambos com endereço comercial no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco, 128, 11º e 12º andares, Centro, CEP 20.040-900; única sócia, em caráter temporário, até que se reconstitua a pluralidade de sócios, CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., com sede em Osasco/SP, na Rua Minas Bogasian, 253, CEP 06013-010, CNPJ/MF nº 04.088.208/0001-65, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob NIRE 35216524-830, em 10/01/2017 (“Sociedade”), delibera o quanto segue: 1) Aprovar o protocolo e justificação de incorporação, pela Sociedade, da SGMP - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., com sede em Rio Bonito/RJ, na Travessa Alexandre Ferreira, 15, sala 308, Centro, CEP 28800-000, CNPJ/MF nº 06.000.443/0001-69, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob NIRE 33.2.0722495-9, em 03/11/2003, o qual protocolo e justificação passa a fazer parte integrante da presente. 2) Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada BDO RCS Auditores Independentes, com sede em São Paulo/SP, na Rua Major Quedinho, 90, Consolação, CNPJ/MF nº 54.276.936/0001-79, empresa de contabilidade inscrita no CRC/SP nº 2 SP 013846/O-1 (“Empresa Especializada”), para avaliar, a valor contábil, o patrimônio líquido da Sociedade, em 28/02/2017 (“Data Base”), e elaborar o respectivo laudo. 3) Consignar que o laudo de avaliação elaborado pela Empresa Especializada foi apresentado à única sócia da Sociedade, tendo os representantes da Empresa Especializada prestado os esclarecimentos solicitados, passando tal laudo a fazer parte integrante da presente. 4) Aprovar o laudo de avaliação, o qual apurou que, na Data Base, o valor do acervo líquido da SGMP - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. é de R$ 65.588,00. 5) Aprovar a incorporação da SGMP - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. pela Sociedade, consoante as cláusulas e condições do protocolo e justificação anteriormente aprovado, com a consequente extinção da SGMP - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., devendo a Sociedade suceder-lhe em todos os seus direitos e obrigações. 6) Aprovar, em virtude da incorporação, o aumento do capital social da Sociedade, em R$ 65,59, conforme justificação constante do Protocolo e Justificação ora aprovado, com a emissão de 6.559 novas quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, todas atribuídas à DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda. As novas quotas são subscritas e integralizadas pela DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda., mediante a versão da parcela correspondente ao patrimônio líquido da SGMP - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. detida diretamente pela DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda. Diante do aumento ora deliberado, passa a cláusula 5ª do contrato social a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª. O capital social da Sociedade é de R$ 99.863.307,27, dividido em 9.986.330.727 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente nacional, bens e direitos, todas elas pertencentes à social DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda. § 1º. A responsabilidade das sócias é, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406/02, restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 2º. A pluralidade dos sócios deverá ser reconstituída no prazo legal.” Para os fins do § 3º do artigo 1.072, do Código Civil, a sócia firma o presente em quatro vias de igual teor e forma, para um só efeito. São Paulo, 30/03/2017. DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda. - Paulo Sergio Bonafina - Diretor Presidente e Humberto Marques Menusier - Diretor. JUCESP nº 206.005/17-9 em 05/05/2017. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2042705"
                ],
                "2042690": [
                    "V - Ata",
                    "SAJORI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.461.889/0001-54 - NIRE 33.3.0013174-4\r\n\r\nATA SUMARIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I. Data. Hora e Local: No dia 23/06/17, às 11 hs, na Rua da Alfândega, 225, 1º andar. RJ. II. Convocação: Os acionistas foram convocados mediante avisos pessoais, sendo dispensadas, por unanimidade, as formalidades referidas no art. 124 da Lei 6.404/76. III. Publicações: O relatório da administração e as demonstrações financeiras foram publicadas no \"DOERJ, à fl. 12. e no \"Diário Comercial\", à fl.13, ambos no dia 08/05/17. IV. Presenca/Quaorum: Acionistas representado a totalidade do capital social, inclusive os membros da diretoria para prestar esclarecimento porventura solicitados. V. Composição da Mesa: Presidente: José Couri Netto: Secretário: Roberto Salomão Couri. VI. Deliberação da AGO: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas aprovaram, sem restrições, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo e em 31/12/16, publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial em 08/05/17, ficando o lucro apurado no exercício em conta de 'Lucros Suspensos\" para futuro aumento do Capital Social ou distribuição aos acionistas. VII. Documentação: Os documentos relativos assembleia, depois de enumerados e rubricados, ficaram arquivados na empresa. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a seção pelo tempo necessário a lavratwa da presente ata única, que após lida foi aprovada por unanimidade, ficando encerrada a seção com a conclusão da presente que vai emitida em três vias iguais e assinadas por mim secretario, pelo diretor-superintendente e por todos os demais acionistas presentes. RJ, 23/06/17. José Couri Netto - Presidente da Mesa. Roberto Salomão Couri, Secretario. Roberto Salomão Couri - Diretor, José Couri Netto - Diretor Superintendente, Célia Roberto Couri e Rosane Ricci Couri. Certifico que a presente e copia fiel, transcrita de livro próprio, das paginas 11V e 12. RJ, 23/06/17. Sajori Administração e Empreendimentos S/A; Roberto Salomão Couri - Secretário. Jucerja Reg. 3062487, em 04/07/17.\r\n\r\nId: 2042690"
                ],
                "2042725": [
                    "V - Ata",
                    "JAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.165.052/0001-10-NIRE 33.2.0952335-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 12/06/2017: 1. LOCAL, DATA E HORÁRIO: 12/06/2017, às 9 h, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 66, Sala 1516, Bloco B, Flamengo, CEP: 22.210-030, RJ/RJ, Brasil. 2. PRESENÇA: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude do comparecimento de todos os sócios, nos termos do § 2º, do artigo 1.072, da Lei nº. 10.406/2002 (“Código Civil”). 4. MESA: Presidente-Sr. Katsusuke Sako. 5. ORDEM DO DIA: Discutir, aprovar e autorizar, nos termos da Cláusula 8ª item (f), do Contrato Social da Sociedade: (i) dissolução da Sociedade; (ii) início do processo de liquidação da Sociedade; (iii) eleição do liquidante; e (iv) elaboração do balanço patrimonial. 6. DELIBERAÇÕES: Considerando que os fatores que motivaram os sócios à constituição e manutenção da Sociedade deixaram de existir, os sócios resolvem, por unanimidade, (i) DISSOLVER a Sociedade nos termos do artigo 1.033 do Código Civil e com o quórum exigido pelo artigo 9º do Contrato Social da Sociedade; (ii) iniciar o processo de LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL da Sociedade, nos termos do artigo 1.102 do Código Civil e com o quórum exigido pelo artigo 9º do Contrato Social da Sociedade; (iii) nomear o Sr. KATSUSUKE SAKO, japonês, casado, empresário, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) nº. V294836-I, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, e inscrito no Cadastro Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº. 056.362.927-40, residente e domiciliado no município de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Avenida Paulista, nº. 726, salas 901 e 910, Bela Vista, CEP: 01.310-910, como liquidante da Sociedade, para a realização de todos os atos que lhe compete para a condução diligente do processo de liquidação da Sociedade. O Sr. Katsusuke Sako, neste ato, declara sob as penas da lei, que não está impedido de praticar os atos de liquidante da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e (iv) elaboração do balanço patrimonial da Sociedade dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da presente data, a ser requerido pelo liquidante aqui nomeado. 7. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Não tendo mais o que se tratar, teve término a reunião de sócios, que lavrada e lida a presente ata foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12/06/2017. Presidente-KATSUSUKE SAKO; Sócios quotistas: IHI CORPORATION-p.p. KATSUSUKE SAKO; JAPAN MARINE UNITED CORPORATION-p.p. KATSUSUKE SAKO; JGC CORPORATION NIKIKI KABUSHIKI KAISHA-p.p. KATSUSUKE SAKO; KATSUSUKE SAKO-Liquidante: KATSUSUKE SAKO. Arquivada na Jucerja sob nº 3061579 em 03/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042725"
                ],
                "2042679": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, hora e local. Em 14/09/2016, às 14h, Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP 24020-004 (“Cia.”). 2. Convocação. Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença única acionista da Cia.. 3. Presença. Única acionista representando 100% do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa. André Ferreira Peixoto (Presidente) e Wallace da Silva Henriques (Secretário). 5. Ordem do Dia e Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Determinar, na forma do disposto no art. 10, § primeiro, inciso (v) do Estatuto Social da Cia., a criação de filial no seguinte endereço: 5.1.1. na Av. José Mario de Arruda Toledo, nº 350 - LUC's 1028/1029 e 1057 - Unimart Shopping Campinas, Bairro Jardim Aurélia, CEP 13033-000, na cidade de Campinas/SP. 5.2. A filial indicada acima desenvolverá as atividades listadas abaixo: I - Comércio varejista de (a) arts. de vestuário feminino, masculino, infantil e acessórios, calçados em geral e acessórios; (b) arts. de relojoaria, joalheria, bijuterias, óculos de sol e de grau; (c) aparelhos e acessórios de telefonia fixa e móvel; (d) arts. de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal; (e) arts. de viagem; (f) tecidos e arts. de armarinho; (g) roupas de cama, mesa e banho; (h) objetos de decoração, arte, souvenirs; tapeçaria (i) arts. de utilidade doméstica; (j) instrumentos musicais e assessórios; (k) brinquedos e arts. recreativos; (l) bicicletas, veículos não motorizados e automotores de baixa cilindrada, assessórios e material esportivo em geral; (m) produtos de limpeza doméstica e saneantes; (n) máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, ferramentas de pequeno porte de uso doméstico; (o) livros, impressos de todos os tipos, arts. de papelaria, escritório, inclusive embalagens; (p) outros produtos não especificados anteriormente, tais como, mas não se limitando a arts. religiosos, arts. para festas; (q) mobiliário em geral; (r) máquinas, equipamentos e materiais de bricolagem, marcenaria e jardinagem; (s) equipamentos de informática e programas de informática em geral, bem como equipamentos e matérias de comunicação; (t) CDs, DVDs. II - Comércio eletrônico ou e-commerce, por meio da rede mundial de computadores (internet), ou ainda por telefone, telemarketing, catálogo, televisão, outros canais e/ou mídias elétrico eletrônicas de todos os bens, equipamentos e produtos descritos no item I acima. III - Prestação de serviços de (a) recarga de celular, (b) correspondente bancário;(c) análise de crédito e cadastro; (d) execução de serviços de cobrança; (e) outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; (f) assessoria e consultoria ligadas ao varejo, realizados por meio da rede mundial de computadores (internet), ou outros de informática e/ou mídias televisivas, telefônicas e/ou eletro eletrônicas, especialmente voltadas para o comércio varejista; e (g) intermediação de negócios e congêneres, e demais atividades relacionadas com o crédito especialmente seu processamento, permitidas pela legislação em vigor. 5.3. Autorizar a Diretoria da Cia. a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar todas as deliberações tomadas por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 5.4. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 6. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada por todos os presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Cia.. Mesa: André Ferreira Peixoto (Presidente) e Wallace da Silva Henriques (Secretário). Única Acionista: Legion I Participa ções Ltda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói/RJ,14/09/2016. Jucerja nº 3056550 em 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2042679"
                ],
                "2042730": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária , realizada, em 28/04/2017, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do art. 130 da lei nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 28/04/ 2017, às 20h05min, na sede social da Cia, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor D, Centro, RJ/ RJ. 2. Presenças e Convocação: Presença da totalidade dos acionistas, a saber: Light S.A., neste ato representada por seus Diretores Ana M. H. Veloso e Claudio B. G. de Moraes; e Cemig Geração e Transmissão S.A., neste ato representada pelo advogado Carlos H. C. Finholdt, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação desta Assembleia. Dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/1976. Presentes, também, os Diretores da Companhia João C. M. R. Carmo e Alexandre V. P. Pinto. Dispensada, pela totalidade dos acionistas presentes, a presença do membro da Auditoria Independente, conforme art. 134, §2º, da Lei das S.A. 3. Mesa: Escolhida por aclamação: Claudio B. G. de Moraes, Presidente da Mesa, e Paula R. N. Cury, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2016; 4.2. Destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31/12/2016; e, 4.3. Fixação da remuneração da Administração para 2017. 5. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do art. 130 da Lei 6.404/1976, bem como a dispensa da leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos. 5.2. Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, em conformidade com o caput c/c §4º do art. 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia. 5.3. As contas e Relatório dos Administradores as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31/12/2016. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 28/04/2017, às fls. 36 a 38 do DOERJ e às fls. 69 a 71 do Jornal Diário Comercial. 5.4. Do resultado do exercício de 2016, no valor de R$ 8.285.288,80, serão abatidos os prejuízos acumulados, no valor de R$ 2.765.479,23, restando o Lucro Líquido no montante de R$ 5.519.809,57, a ser assim distribuído:; a) 5% do Lucro Líquido, no valor de R$ 275.990,48, para a Reserva Legal; b) dividendos mínimos obrigatórios, no valor de até R$ 1.310.954,77, referente a 25% do Lucro Líquido; e, c) dividendos adicionais, no valor de R$ 3.932.864,32 condicionados ao cumprimentos dos covenants do Contrato de Financiamento com BNDES. 5.5. A remuneração anual global dos Administradores, no valor de até R$ 144.000,00, para o exercício de 2017, ficando a cargo do Conselho de Administração a sua distribuição. Registra-se, ainda, que todos os Administradores, Conselheiros e Diretores, antecipadamente, comunicaram a renúncia ao recebimento da remuneração individual. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos acionistas presentes. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Acionistas Presentes: LIGHT S.A.. Ana Marta Horta Veloso; Claudio Bernardo Guimarães de Moraes. CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. p/p.: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. JUCERJA 3060577, em 29.06.2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 366538\r\n\r\nId: 2042730"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2042630": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nConvocação. A Diretoria convoca os seus acionistas para AGE, a se realizar no dia 21 de julho, às 10h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 181, sala 711, Centro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição e Eleição de membro do Conselho de Administração da Cia. RJ, 06/07/17. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2042630"
                        ],
                        "2042057": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art. 123, parágrafo único, “b” e “c”, da Lei 6.404/76, ficam convidados os senhores acionistas da MLS Wireless S.A. (“MLS Wireless” ou “Companhia”) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 12 de julho de 2017, às 11 horas, em primeira convocação, que, por motivo de força maior, se dará na Avenida Rio Branco, 26, sobreloja, Centro, cidade e estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleger os membros do conselho de administração e da diretoria; 4) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social; 5) Fixar a remuneração global da administração e individual dos diretores da Companhia; 6) Dispor sobre o pagamento de indenizações e de remunerações atrasadas; 7) Fixar e revogar poderes de administração. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017. MLS - Projetos de Informática Ltda. - acionista controladora.\r\n\r\nId: 2042057"
                        ],
                        "2041354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19 de julho de 2017, às 10 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2041354"
                        ],
                        "2039099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAKRO ATACADISTA S/A \r\n\r\nCNPJ: 47.427.653/0008-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039889, com validade até 29 de maio de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 18,5 - ÁREA 1 - COMENDADOR SOARES, município NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0100382/49; Declaração CNARH: 197679; EXTRAÇÃO: 01; Vazão máxima instantânea: 1,8 m³/h; Vazão média: 1,2 m³/h; Volume máximo diário: 10,8 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 13,5'' S e Long. 43° 28' 42,3'' O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário 4,8 m³ em rede de esgotos. Processo n° E-07/101024/2003. \r\n\r\nId: 2039099"
                        ],
                        "2042342": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO E GARAGEM SÃO JOSÉ DO GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.203.738/0001-05\r\n\r\nConcessão de Renovação de Licença\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM SÃO JOSÉ DO GRAJAÚ LTDA, CNPJ 33.203.738/0001-05, torna público que recebeu da Scretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 26/510.013/2017, a renovação da Licença Municipal de Operação nº 002149/2017 com prazo de validade de 120 meses com início em 14/06/2017 e vencimento em 14/06/2027 para atividade local de Revenda de Combustíveis Líquidos, com Serviços de Troca de Óleo Lubrificante e Lavagem de Veículos em substituição a Licença de Operação nº IN018208.\r\n\r\nId: 2042342"
                        ],
                        "2041066": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANS-SANTANA\r\n\r\nTRANSPORTADORA E SERVIÇOS\r\n\r\nLTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n18.486.440/0001-66\r\n\r\nTRANS-SANTANA TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040252, com validade até 28 de junho de 2021, para realizar atividade de transporte rodoviário de GNC (classe de risco 2), derivados líquidos de petróleo (classe de risco 3) e produtos perigosos das classes de risco 4, 5, 6, 8 e 9., na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.12302/2016).\r\n\r\nId: 2041066"
                        ],
                        "2038569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SAPUCAIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.680.097/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SAPUCAIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039734, com validade até 15 de maio de 2021, que a autoriza atividade de extração mineral de areia no leito do Rio São Pedro, em frente de lavra de 1,46 hectares inseridos na poligonal DNPM n° 890.476/2014, através de uma balsa equipada com bomba de sucção restrita a 4 (quatro) polegadas de diâmetro, incluindo execução do Projeto de Reposição Florestal em área de 2,5 hectares situados na APP do Rio São Pedro, na RODOVIA BR-101, KM 161 - COORDENADAS UTM 7534003N, 0203472E - SAPUCAIA, município CONCEIÇÃO DE MACABU. Processo n° E-07/203419/2006.\r\n\r\nId: 2038569"
                        ],
                        "2035998": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONVÉM MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.934.777/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONVÉM MINERAÇÃO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.04.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para realizar a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita para uso direto na construção civil, em área de 50,00 ha, conforme processo n.890.404/1988 do DNPM, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua das Margaridas, 578 - Santa Dalila no Município de Magé, no período de 10/06/2017 a 10/06/2018, no horário das 9:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2035998"
                        ],
                        "2042551": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tempestivamente, em 26/06/2017 a renovação de sua Licença Prévia - LP Nº IN021311, referente ao processo nº E-07/500945/2010 aprovando a concepção e localização das estruturas de uso comum do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), que contemplarão: sistema rodoferroviário, rede de microdrenagem, rede de canais de macrodrenagem, implantação do canal Campos-Açu no trecho Quitingute - UCN, rede elétrica, estrutura de captação de água rio Paraíba do Sul e adutora, sistema de reservação, tratamento e distribuição de água, sistema de esgotamento sanitário com coleta, tratamento e disposição final via emissário submarino, sistema de emissário terrestre e submarino, corte e aterro, loteamento e arruamentos, projeto urbanístico e paisagístico, localizado no 5º e 6º Distrito, município de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nId: 2042551"
                        ],
                        "2042644": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 24 de julho de 2017, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n·Aprovação da contratação da 3ª Tranche do Financiamento da Caixa Econômica Federal (emissão de Cédula de Crédito Bancário). \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017.\r\n\r\nMarco Antônio Vaz Capute\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2042644"
                        ],
                        "2042131": [
                            "V - Convocação",
                            "KING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.109.874/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS DA EMPRESA KING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 28.109.874/0001-09 NIRE: 332.0074628-3 MYRIAN LUCIA BARATA, inscrita no CPF nº 430565987-53, na qualidade sócia majoritária, detentora de 499 (quatrocentos e noventa e nove mil) cotas do capital social de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), vem convocar o sócio EURICO JÚLIO AREIAS DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 038636897-04 para comparecer à Assembléia de sócios a ser realizada na Rua Lima Barros 61/71, Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, CEP 22221-100, na data de 04 de JULHO de 2017 às 10:00h, com a seguinte ordem do dia: 1- Cancelamento/Distrato da empresa. 2- Assuntos diversos.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 2042131"
                        ],
                        "2042752": [
                            "V - Convocação",
                            "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores titulares de certificados de recebíveis imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da PDG Companhia Securitizadora (\"CRI\" e \"Securitizadora\", respectivamente) para participarem da Assembleia Geral de Titulares de CRI, que se realizará no dia 26/07/2017, às 14h, em 1ª convocação, na unidade da Oliveira Trust DTVM S.A. (\"Agente Fiduciário\"), na Rua Joaquim Floriano, nº 1052, 13º andar/SP, com a seguinte ordem do dia, deliberar sobre: pelo vencimento antecipado das CCBs CG2175014 e CG0174214, emitidas pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, CNPJ 02.950.811/0001-89 (\"Devedora\"), e, consequentemente, dos CRI nos termos das cl. 6.14.1, 6.14.1.1, 8.1.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Securitizadora, conforme aditado de tempos em tempos (\"Termo de Securitização\") em razão (i) do pedido e deferimento de recuperação judicial formulado pela Securitizadora, Devedora e Fiduciantes perante o juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de SP; (ii) da falta de comprovação de quitação de débitos condominiais e de IPTU e quaisquer eventuais dívidas relativas aos Imóveis; e (iii) do descumprimento de obrigação pecuniária devida até a data da Assembleia; a assunção ou não da administração transitória do Patrimônio Separado (\"PS\") a ser realizado pelo Agente Fiduciário, diante do pedido e deferimento de recuperação judicial formulado pela Securitizadora, Devedora e Fiduciantes e regras para efetiva assunção da administração do Patrimônio Separado (\"Assunção do Patrimônio Separado\"), cujas despesas serão arcadas pelo PS ; aprovar (i) migração de Contra Centralizadora do PS para Banco Fibra S.A. às expensas do PS ; (ii) permitir o acesso online e de consulta da Contra Centralizadora ao Agente Fiduciário; (iii) assunção do PS de dívidas existentes e futuras dos Imóveis tais como IPTUs, Condomínios e outros; (iv) a dedução automática de dívidas existentes e correlacionadas aos Imóveis, tais como IPTUs, Condomínios e outros, do preço de venda dos Imóveis; (v) a assunção do PS das despesas existentes diretas/indiretas e presentes/futuras dos CRI, tais como, prestadores de serviços, convocação de assembleias e outros; (vi) Servicing Costs à PDG Sec e à PDG Realty; (vii) a ratificação da contratação, às expensas do PS , dos escritórios de advocacia N,F&A Advogados e Villemor Amaral Advogados em defesa dos interesses dos Titulares de CRI; (viii) a prerrogativa de contratação de consultores em geral; (ix) alteração do envio de controle de vendas dos Imóveis, pela PDG Realty e Securitizadora, de mensal para quinzenal; (x) reunião mensal com equipe de vendas dos Imóveis; (xi) a manutenção ou alteração dos documentos, procedimentos e/ou regras relativos a venda dos Imóveis; (xii) que não sejam tomadas quaisquer medidas para cobrança dos valores devidos no âmbito das CCBs e, consequentemente, dos CRI, sendo certo que uma vez alienados todos os imóveis, a divida será considerada quitada; (xiii) que não sejam tomadas, pelo Agente Fiduciário, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais para a excussão das Garantias; (xiv) que seja suspensa a exigibilidade de Juros Remuneratórios até a data de 30/12/2018 e (xv) regras de aporte de recursos pelos titulares de CRI ao PS e respectivo reembolso; aprovar, ainda, (a) a flexibilização de preços na venda dos Imóveis; (b) os termos de distrato de contrato de compra e venda dos Imóveis; (c) todos e quaisquer atos necessários para a reintegração e/ou manutenção da posse dos Imóveis; (d) os custos relacionados ao marketing de venda dos Imóveis; e/ou (e) flexibilização dos percentuais de comissões de vendas descritas acima, sejam realizados mediante prévia e expressa autorização de Titulares dos CRI, por correios eletrônicos, que representem a maioria simples dos CRI em circulação; Os Titulares dos CRI deverão se apresentar no endereço do Agente Fiduciário acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição de Titular dos CRI e, os que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia. Sem prejuízo, em benefício do tempo, os Titulares dos CRI deverão encaminhar previamente os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail do Agente Fiduciário (ger1.agente@oliveiratrust.com.br). RJ, 05/07/2017. Oliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366483\r\n\r\nId: 2042752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2041864": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS\r\n\r\nC.N.P.J. 05.317.885/0001-70\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS, sito na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 59 - Lj 15 e 17 - Centro - Queimados/RJ, termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a \r\n\r\nseguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCA-\r\n\r\nÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3746/2007, pelo número do Processo de Encerramento E-03/005/3749/2015, no 1º SEMESTRE DE 2004: Jean Carlos dos Santos Nascimento, Matrícula 800446. Aracy Avelino de Souza Bastos-Secretária - D.O. 17/11/06-fl.05. Luciana Nunes Saraiva - Diretora Rg. nº 761 L.4 f. 59v - Inst. Isabel. Servidores que autorizaram a publicação: Jorge Luiz dos Santos Magalhães, ID 3923367-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2041864"
                    ],
                    "2041842": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INTERACTIVO COLÉGIO E CURSO\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO GPI\r\n\r\nCNPJ 10.483.668/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Interactivo Colégio e Curso, situado na Rodovia Rio São Paulo, nº 1.119 - 2º piso anexo - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, torna pública a relação nominal do concluinte do Curso Ensino Médio: Ano 2014 - Marcelo Castro de Souza. Ano 2015 - Alan Santos Burns, Ana Beatriz Chaves Marinho, Andressa da Silva dos Reis, Ariele Pereira de Freitas, Beatriz Moreira Samuel Ruela de Oliveira, Caio Costa Braga, Claudio Brum Barreira de Oliveira, Ellen Rodrigues Predes, Gabriel Ramos Castelo Branco, Gabriela Bonini Teixeira, Gabriella Maria Moreira Moraes, Hugo Wagner Bezerra, Isabella de Mello Miguez Modesto, João Marcos Cutrim Seixas, João Marcos Pereira Messias, João Victor de Oliveira Martins, John Norelly Ribeiro Ribas dos Santos, Juliana Dorna D`Almeida Silva, Lara Lorencini Rodrigues Preto, Lara Martins Marinho da Silva, Larissa Aparecida Durante de Oliveira, Luiz Claudio Silva de Azevedo Junior, Luiza de Barros Guerra, Marcella Medeiros da Silva, Maria Clara Fernandes Domingos, Maria Eduarda Cavati Medeiros, Matheus Bernardo da Silva Oliveira, Matheus Felipe Teodoro Lara, Natália da Silva Macedo, Nicole Aparecida Martins Klimko Fraguas, Raiane Nogueira Augusto. Secretária: Tatiane de Souza Pontes Araújo - Processo nº E-03/011/2994/2014 . Diretora: Angélica de Souza Pontes - Processo nº E-03/011/291/2017. \r\n\r\nId: 2041842"
                    ],
                    "2042074": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, bairro 25 de Agosto, município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de concluintes do e seus respectivos anos de conclusão: Curso Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Processo E-03/016/288/13: 2015: ADM 11: Ana Beatriz Menezes da Silva, Matr. 11207263 ADM 14: Roseane Souza da Silva, Matr. 11207967 ADM 15: Lorrayne Ferreira Perez, Matr. 11207045 ADM 16: Lidiana Leal Siqueira, Matr.11208191 ADM 17: Filipe Carvalho de Souza, Matr. 11208514 Curso Técnico em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura - Processo E-03/11003695/2010: 2015: EDF 10: Claudio Marzo Vieira Borges,Matr.11207255 Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde - Processo E-03/11003695/2010: 2013: TE 07: Tamiris Gomes Ferreira, Matr. 11200165 2015: TE 21: Sharlene Ferreira de Oliveira, Matr. 11205274 Sunamita de Carvalho Gomes, Matr. 11205276 Taísa da Silva Moreira Matr. 11205279 TE 23 Marcelle Campelo Lourenço Matr. 11205085 TE 35: Sergio Junio Santos da Silva,Matr. 11207864 Curso Técnico em Informática - Eixo Tecnológico: Infraestrutura - Processo E-03/016/1359/2013: 2014: Renato Carlos Carvalho Bordoni, Matr.11219120 Juan Matheus Bernardo da Silva Castro, Matr. 11201301 Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde - Processo E-03/11003695/2010: 2013: R 05: Elisabete da Silva Dutra, Matr. 11200390 2015: R 30: Paulo Sergio de Oliveira Pedro Matr. 11206175 R 33: Edna Magalhães Meireles Cordeiro, Matr. 11207273 Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança - Processo E-03/11003695/2010: 2015: TST 10: Armando Alexandre dos Reis Felipe Matr. 11201045 TST 31: Christiny Santana Silva de Sousa, Matr. 11207193 Secretário Escolar: Rodson V. Figueiredo , Processo: nºE-03/016/501/2016, Diretora Pedagógica: Tanea Maria G. B Fernandes, Processo: nº E-03/016/1603/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2.\r\n\r\nId: 2042074"
                    ],
                    "2042123": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000 \r\n\r\nCNPJ 02.380.288/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000, mantedora do Centro Educacional Colúmbia 2000 LTDA, CNPJ 02.380.288/0001-00 sito na Rua Alfredo dos Anjos, nº 27, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar: 33143145 nos termos da resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de con-\r\n\r\ncluintes do Curso de Ensino Médio autorizada pela portaria E/COIE.E nº 1304 de 12/07/2001, no Ano letivo de 2010:Turma:1301-Bruno \r\n\r\nMota de Albuquerque, matrícula19472008; Ramon Mauricio de Santa Rosa Vaz, matrícula 09672003; Renata Mesquita Silva, matrícula 19772008; Tamires Mantine de Oliveira Barboza, matrícula 18132007; Ano letivo de 2011 - Turma: 1301 - Amanda de Castro Marques, matrícula 19312008; Ana Carolina Marcelino Guedes, matrícula 25322010; Gabriel Amorini Nunes Feital, matrícula 23142009;Guilherme Silva Mello, matricula 24702009; Iele Maiara de Oliveira Araujo, matrícula 30692010; Izadora Luiza Pequeno de Rezende, matrícula 23322009; Michele de Lima Calheiro, matrícula 21052008; Nathalia Castro de Mendonça, matrícula 22082009; Talita dos Santos Molina, matrícula 22102009; Tamara da Silva Ribeiro, matrícula 23632009; Thaís de Almeida Costa, matrícula 09502003; Wallace Tavares Carvalho de Oliveira, matrícula 07332005; Ano letivo de 2014 - Turma: 1301 - Camila Martins Tavares da Silva, matrícula 36672012; Ano letivo de 2015 - Turma: 1301 - Abner Nascimento Cristo Maia, matrícula 51352015;Aléxia de Biaz Lopes da Silva, matrícula 24092009; Ana Luiza de Oliveira Moreira, matrícula 121912009; Beatriz Fernandes de Sant´Anna Cassemiro, matrícula 25402009; Caio Castilho \r\n\r\nda Silva, matrícula 38722013;Debora Moraes da Silva, matrícula 39752013;Hugo Cerqueira de Moraes Regis, matrícula 39052013;Isabelle Maria Bastos Machado, matrícula 40292013;João Pedro de Melo Felix, matricula 26342010; Luis Felipe dos Santos Soares, matrícula 39742013; Myllena Karolaine de Jesus Pinheiro, matrícula 45902014; Nathália Pereira de Menezes, matrícula 12382010; Raphaela Urbano Augusto, matrícula 40452013; Ricardo Santos de Carvalho Junior, matrícula 39782013; Sandro da Silva Pacheco, matrícula 34522007; Tayná da Silva Figueiredo, matrícula 28042010; Thainá da Silva Melo, matrícula 32742012; Victor Macedo Costa, matricula 35482015; Wilquias Barbosa Moreira Pires, matrícula 40852014; Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre /2015 Turma: 3.301: Amanda Monteiro da Silva, matrícula 46922014; Caio Vinícius dos Santos Araujo. Secretária Alzira Cardoso Dias da Silva designada DOERJ de 22/02/1998, FLS 41, 5º coluna, Diretora Marli Gonçalves Gomes RG.2.269/89. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID.4328749-2 e de Vanessa do Nascimento Iglesias, ID.4370051-9.\r\n\r\nId: 2042123"
                    ],
                    "2042105": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Kelis Castilho\r\n\r\nCNPJ:11.408.628/0001- 47\r\n\r\nA Diretora do Colégio Kelis Castilho mantida pelo Centro Educacional Estaneque Kelis LTDA, CNPJ: 11.408.628/0001- 47 sito na Rua Belmiro Braga Nº:48 Parada Angélica Duque de Caxias, Censo Escolar Nº 33552223 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Ensino Médio - EJA Portaria Nº 451 /2013 2º Semestre/2015 Alessandro Rafael Gomes Inácio, leia a- se: Alessandro Rafael Gomes Inacio matrícula 11; Rayssa Kelis Klüber, matrícula 17; Ensino Médio - EJA 1º semestre de 2016;Annelyse Nascimento Dias da Silva, matricula11; Danielle Dominique Ferreira Monteiro, matricula 13; Pedro Ricardo Ribeiro Batista, matricula 16; Ensino Médio - EJA 2º semestre de 2016; Andréa Cristina Severiano da Silva, matricula 7; Marta Valéria Carvalho dos Santos matricula 9; Secretaria Escolar: Roseli Batista Salcedo designada no ofício CDIN nº 795/2013- Diretora Elisa Cunha Lamas designada no ofício CDIN nº 795/2013 Servidora que autorizou a publicação Marcia Conceição Moreira ID 04336142/Raquel Batista de Oliveira Teles ID 436834-7.\r\n\r\nId: 2042105"
                    ],
                    "2036066": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - C.T-RIO, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM LTDA, CNPJ 07.995.255/0001-80, sito na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo escolar 33165343, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado no processo E-03/10202735/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PÓS2: Cristiano Braz Rosa, Matrícula 5228. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado no processo E-03/10202735/2012, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS2: Alan Dellon de Souza Dietrich, Matrícula 10486; Edimar Roque da Silva, Matrícula 4269; Flavio da Silva Fernandes, Matrícula 0773; Heberton da Silva Corrêa, Matrícula 0767; Hermilo Santos Lima, Matrícula 0798; Luciana Lima Costa Albuquerque, Matrícula 0796; Marcos Lyra de Souza, Matrícula 10449; Robson Gonçalves, Matrícula 0749; William dos Santos Gaudard, Matrícula 0775; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS1: Danilo Carlos Macedo Santos, Matrícula 1387; Eduardo de Souza Vianna, Matrícula 1390; Fábio Santana Barbosa, Matrícula 0990; João Gabriel de Alcantara Monteiro, Matrícula 1403; Júlio César da Silva Rodrigues, Matrícula 0015; Marcio Silveira Dutra, Matrícula 1412; Mayara dos Santos Horta Queiroz, Matrícula 1418; Thais Rodrigues do Carmo, Matrícula 1428; Turma PÓS2: Claudio Batista da Silva Oliveira, Matrícula 2757; Davi Gabriel de Souza, Matrícula 2928; Jean Carlo Marques Menezes, Matrícula 9546; João Rogerio Alves Junior, Matrícula 9747; Jonas Vicente Fernandes da Silva Cruz, Matrícula 0438; Leonardo Santos Albuquerque, Matrícula 3874; Marcos Vinício Mineiro Ambrozio, Matrícula 2638; Marcus Vinícius dos Santos Oliveira, Matrícula 0018; Rodrigo Braulio Silva e Silva, Matrícula 1934; Rodrigo dos Santos, Matrícula 5746; Vitor de Aquino Gradissi, Matrícula 2892; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PÓS1: Antonio Carlos Barbosa Renovato, Matrícula 3654; Gerrose Gomes Souza Seixas Ferreira, Matrícula 2827; Ilton Teixeira Junior, Matrícula 2742; Jonas Pereira dos Santos, Matrícula 2406; Lucas Ferreira Sant' Anna, Matrícula 4115; Marcelle Santiago Marinho, Matrícula 3642; Marcelo Luiz Resende Mendes, Matrícula 2139; Raquel Tamires de Souza Moraes, Matrícula 4078; Renato Corrêa Xavier, Matrícula 2974; Turma PÓS2: Carlos Rodrigues Neto, Matrícula 4658; Diogo Vieira Lopes da Silva, Matrícula 4823; Fábio da Paz Rocha, Matrícula 4737; Iuri de Souza Ribeiro, Matrícula 3747; Luis Carlos Santos da Silva, Matrícula 3365; Luiz Felipe Ayala Cardoso, Matrícula 4790; Maickon Gomes dos Santos, Matrícula 4755; Milton de Azeredo de Barros, Matrícula 5237; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PÓS1: Isaias Lima Mathias Leal, Matrícula 6017; Leon de Amorim e Silva, Matrícula 5850; Leonardo Gomes da Silva, Matrícula 0440; Marcus Vinicius da Silva Baptista, Matrícula 6060; Rafael Pereira de Carvalho, Matrícula 5867; Turma PÓS2: Douglas Silva Terra Nova, Matrícula 6886; Fernando de Oliveira de Souza, Matrícula 6368; Jonathan Martins dos Santos, Matrícula 6973; Luis Felipe Mesquita Schuchardt, Matrícula 6076; Maique Fernando de Melo Pereira, Matrícula 6678; Rafael Portugal de Almeida, Matrícula 6239; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PÓS1: Bruno Luiz Domingues de Araujo, Matrícula 7217; Dandara Adriana Derze, Matrícula 7190; Daniel Martins Vaz, Matrícula 7356; Felipe Procópio da Silva, Matrícula 7385; Ighor Falcão Nascimento, Matrícula 7119; Maicon Abrahão Passos, Matrícula 7029; Rafael Santos de Araujo, Matrícula 7288; Renan da Silva Oliveira, Matrícula 7439; Tiago Bispo dos Santos, Matrícula 7083; Robson Acendino dos Santos Junior, Matrícula 7100; Turma PÓS2: Allan Soares Rodrigues, Matrícula 7511; Carlos Henrique Pereira Filho, Matrícula 7555; Diego Espasandin Ribeiro, Matrícula 7427; Diego Rafael de Almeida Chaves, Matrícula 7837; Felipe Dias Lemos, Matrícula 7937; Harrison Crisostomo Ribeiro da Silva, Matrícula 8185; Ilton Gomes de Andrade, Matrícula 9591; Rafael Malaquias Coutinho Candido, Matrícula 8130; Wellington Cavalcante Guimarães, Matrícula 7340. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, n° do processo E-03/10202735/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PÓS2: Thamires de Moura Soares, Matrícula 6539; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PÓS2: Uallace Almeida Leite, Matrícula 7899. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, n° do processo E-03/10202735/2012, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS2: André dos Santos Rodrigues Fontes, Matrícula 3351; Claudio Cezar Cavalcante dos Santos, Matrícula 3916; Diego Terra Mamede, Matrícula 0663; Érica Cristina Pinheiro de Oliveira, Matrícula 3675; Fábio Alexandre Dias Corrêa, Matrícula 3813; Filipe Dias Pereira, Matrícula 0944; Flavio Parente da Silva Brum, Matrícula 0936; Hans Bráulio Narcizo Marques, Matrícula 3697; Helder Henrique Perrett Martins, Matrícula 4344; José dos Santos Junior, Matrícula 0956; José Jaires de Morais, Matrícula 10451; Josias Lopes de Oliveira Filho, Matrícula 0947; Lincoln Muniz Ferreira Lima, Matrícula 0728; Rafael Lopes Lino Marzabal, Matrícula 9598; Rafael Marchetti Ferreira Lourenço, Matrícula 4172; Rodrigo Miranda Pereira da Silva, Matrícula 0662; Ronaldo Gomes Santos, Matrícula 0721; Sergio Mateus do Nascimento, Matrícula 4322; Uesclei Santos de Oliveira, Matrícula 4323; Wesley Wilkerson Ferreira, Matrícula 4230; William Esteves de Oliveira, Matrícula 9599; Willian Caldas Ferreira, Matrícula 9597; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS1: Fabiano da Silva Campos, Matrícula 1090; Fábio da Silva Bomfim, Matrícula 2683; Jailson da Silva, Matrícula 0972; Marcio de Araujo, Matrícula 1095; Maria Grazielle dos Santos, Matrícula 1361; Natacha Santos de Oliveira Cahê, Matrícula 1312; Rafael dos Santos Pinto, Matrícula 0745; Renato da Luz Joia, Matrícula 1327; Turma PÓS2: André Luiz Bernardino de Assis, Matrícula 2061; Cintia Amaral de Medeiros, Matrícula 1938; Claudemar Neves de Souza, Matrícula 4514; Cosme Eduardo Soares Ragno, Matrícula 2630; Delmo Cesar Lopes Júnior, Matrícula 1314; Diego Gonçalves de Farias, Matrícula 1104; Felipe José Dias da Silva, Matrícula 2748; Iran Vieira de Araujo, Matrícula 2205; Ivan da Silva Santos, Matrícula 2673; Jefferson Gomes da Silva, Matrícula 2425; Jonathan Lima Moura, Matrícula 2744; Juliana de Lima Rodrigues, Matrícula 0192; Luis Gustavo Nascimento Roldan, Matrícula 2428; Maxmiliano Lopes, Matrícula 2329; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3A: Felipe Matheus Balbino Bispo, Matrícula 0022; Turma PÓS1: Bruno Luís do Nascimento Torres, Matrícula 3025; Cassio Ricardo Pereira dos Santos, Matrícula 3904; Douglas Vinicius Assis Rodrigues, Matrícula 2337; Edilan Ribeiro de Almeida, Matrícula 3007; Gustavo do Rosario Soares, Matrícula 3127; Leonardo Jesus Pereira Barbosa, Matrícula 3633; Luiz Carlos Teixeira Januario, Matrícula 3907; Luis Fernando Carneiro Martins, Matrícula 3901; Pedro Henrique Gonçalves Santos, Matrícula 3634; Turma PÓS2: Ariel Sant' Anna Santos, Matrícula 5598; Claudio da Silva Alves Junior, Matrícula 5690; Guilherme dos Santos Lopes, Matrícula 0228; Jéssica Maria do Rozario, Matrícula 5342; Julio Estevam da Silva Junior, Matrícula 4400; Lucas de Andrade Cunha, Matrícula 4012; Luciano Rodrigues dos Santos, Matrícula 4714; Rafael Alves, Matrícula 8678; Ramon Maggesissi Travezani, Matrícula 4722; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3A: Juan Oliveira Tostes, Matrícula 2285; Turma PÓS1: Clériston de Jesus Roque, Matrícula 6021; Danilo de Souza Lopes, Matrícula 4519; Gilson Miranda de Sousa, Matrícula 5112; João Gabriel de Souza Lopes, Matrícula 4518; Jorge Adriano Carneiro Pimentel, Matrícula 0803; Turma PÓS2: Caio Fábio da Silva Santos, Matrícula 5978; Ketleen Veronica de Mesquita de Souza, Matrícula 0200; Leonardo Luiz Paz Barreto, Matrícula 7107; Luciano dos Santos Baptista, Matrícula 6866; Marcelo Gomes Lima, Matrícula 9595; Marcio Carvalho Armada, Matrícula 6536; Rodrigo Luiz da Cunha Ferreira, Matrícula 5792; Wellington de Souza, Matrícula 6317; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PÓS1: Carlos Renato de Mello, Matrícula 7076; Helio Diego Soares Xavier, Matrícula 7268; Luiz Claudio Barcelos de Melo, Matrícula 7309; Renan Vieira Gomes, Matrícula 7318; Ricardo Ramalho da Cruz Junior, Matrícula 7438; Thiago Lima Bomfim, Matrícula 3804; Turma PÓS2: Alexander Costa, Matrícula 7251; Bernard Cabral da Silva, Matrícula 7674; Bruno dos Santos Feitosa, Matrícula 8192; Carlos Eduardo Xavier Bastos, Matrícula 4300; Carlos Vinicius Santos Ferreira, Matrícula 7420; Cláudio Lopes Alves, Matrícula 7408; Edmilson Santana de Oliveira, Matrícula 9600; Edson Matheus, Matrícula 7390; Emanuel Augusto Bruno dos Santos, Matrícula 8266; Leandro Magano da Cunha, Matrícula 7249; Marcelo Evaristo Soares, Matrícula 9596; Willyan Valú dos Santos Silva, Matrícula 7434; Yuri da Silva Xavier, Matrícula 3710. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado no processo E-03/10202735/2012, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS2: Anderson Costa dos Santos, Matrícula 8562; Daniele Leal de Oliveira, Matrícula 0607; Diogo Costa Soares, Matrícula 0608; Maicon Nunes de Alcantara, Matrícula 0133; Nanci Mouzinho de Oliveira Gomes, Matrícula 2227; Raquel Campos dos Santos, Matrícula 0621; Rodrigo Vieira dos Santos, Matrícula 3166; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS1: David Cerqueira Catizano Junior, Matrícula 0641; Ednardo Teles Bitencourt, Matrícula 0652; Jackeline Rosa Serqueira, Matrícula 0647; Lucas Gomes Magno, Matrícula 1174; Rodrigo Nascimento de Oliveira, Matrícula 1173; Vanessa Brito Ferreira, Matrícula 1186; Vanessa Cristina Silva Leite, Matrícula 0598; Turma PÓS2: Ana Carolina Camacho Abreu, Matrícula 0261; Clarianny da Silva Fernandes, Matrícula 2445; Gabriel Lopes Warshawski, Matrícula 2853; Juliana França da Silva, Matrícula 1232; Júlio César Lopes, Matrícula 2302; Larissa da Silva Moreira, Matrícula 2795; Leandro Ferreira Lopes, Matrícula 2020; Letícia Braga Barbosa, Matrícula 0260; Letícia Gabriela Pinto Pereira, Matrícula 0254; Luciana Rodrigues de Azeredo, Matrícula 6574; Luiz Fernando da Silva Ferreira, Matrícula 3503; Maria Vitoria Felix da Silva, Matrícula 1500; Tainá Teixeira Carneiro, Matrícula 0255; Tiago da Silva Marinho de Melo, Matrícula 2375; Wallace Fernandes Magalhães, Matrícula 2290; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3A: Katlen Cerqueira Fassini Jardim, Matrícula 2349; Monique Moreira Lopa Machado, Matrícula 0244; Nathasha Sandra da Silva Aquino, Matrícula 0246; Turma PÓS1: Enadia Lisboa Rocha, Matrícula 2083; Nathani Costa de Oliveira, Matrícula 3644; Taina Moreira do Nascimento, Matrícula 3093; Turma PÓS2: Ariane Medeiros da Silva de Freitas, Matrícula 5173; Francisca Telma Farias de Morais, Matrícula 5274; Wagner Rodrigues Corrêa, Matrícula 5592; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3A: Davi Coelho Rodrigues, Matrícula 2130; Turma PÓS1: Everson Garrido de Oliveira, Matrícula 5903; Mayara de Oliveira Abreu, Matrícula 5003; Turma PÓS2: Aline Cristine Ferreira da Silva, Matrícula 6649; Anayara Ferreira Falcão, Matrícula 7014; Marcos Vale da Silva, Matrícula 2181; Mariana Cristina Rosa da Costa, Matrícula 7036; Rafael Paulo de Carvalho, Matrícula 6270; Rosa Amelia de Souza, Matrícula 6990; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3A: Karine Giliberti Alvarenga, Matrícula 4812; Pâmella Santos de Alcantara, Matrícula 5246; Rafael Couto Pereira, Matrícula 6803; Turma PÓS1: Antonia Andreia Mendes Thorpe da Silva, Matrícula 7400; Patricia Pereira Silva, Matrícula 7337; Turma PÓS2: Lidiane Gonçalves Alho, Matrícula 7290; Luiz Fernando Tenorio Rodrigues, Matrícula 7308; Patricia Carolina Miranda da Silva, Matrícula 7312; Valmir Ferreira de Matos, Matrícula 3339. RETIFICA: D.O de 13/06/2016, página 16, 2ª coluna, CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Laudo \r\n\r\nconclusivo n° do processo E-03/10202735/2012, ONDE SE LÊ: Curso Técnico em Informática 2015: Denner Barreto Fernandes dos Santos, LEIA-SE: Curso Técnico em Administração 2015: Denner Barreto \r\n\r\nFernandes dos Santos. Secretária Escolar: Renata Jabur, designado no processo E-03/007/5016/15, Diretora: Vera Lucia de Oliveira \r\n\r\nRoque - designado no Processo E-03/007/1241/2017. Servidores \r\n\r\nque autorizaram a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Aze-\r\n\r\nvedo, ID 44279876 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, \r\n\r\nID. 00042674-76.\r\n\r\nId: 2036066"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2042675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 17/07/2017 às 12:30 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 28/07/2017 às 12:30 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco VI (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 07.289.900/0001-40; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 14 § 5º (c), do Instrumento Particular abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: 1 - APTO 1206, do Bloco 04 (Ed. Jequitibá) do empreendimento “RESERVA JARDIM” situado na Av. Eixo Metropolitano Este-Oeste nº 1500, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 335.948 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos aquisitivos de fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda de acessões e benfeitorias e outros pactos, assinado em 11/10/2008. Adquirente Devedor: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS, notificado através do 4ª Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 1.173.198,03. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará no direito e obrigação do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 05 de julho de 2017. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2042675"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2042662": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDES-RJ\r\n\r\nCNPJ 42.103.424/0001-21\r\n\r\nEDITAL. ELEIÇÕES SINDICAIS. Será realizada eleição no dia 04 de outubro de 2017, na sede deste sindicato, Rua Álvaro Alvim, nº 37 - sala 515 - Centro - RJ, cuja finalidade é a composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes Sindicais, que terão a responsabilidade de dirigir a entidade no próximo triênio (outubro/2017 à outubro/2020). O registro de chapas deverá ser apresentado à secretaria do SINDES-RJ no horário de 10:00h às 18:00h, no período de 29/07/2017 à 28/08/2017; o prazo para impugnação de candidatos será entre os dias 28/08/2017 e 12/09/2017; o prazo para interposição de recursos será nos 5 dias imediatos à eleição; a apuração do resultado se dará no primeiro dia após à eleição. Este Edital e o Edital de Convocação que elegeu a Comissão Eleitoral encontrar-se-ão afixados na sede do sindicato. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2017. Comissão Eleitoral.\r\n\r\nEDITAL - ELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nOS: 366526\r\n\r\nId: 2042662"
                            ],
                            "2042669": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas Instrutores de Base e Checadores - IBX e Instrutores e Checadores - IRX empregados da Empresa GOL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nos seguintes locais e datas: 1) dia 17 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; 2) dia 18 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação em Brasília: Representação do SNA: SBN - Ed. Via Capital, Quadra 2 - Bloco F - Lote 12 - Salas 1010/1011, Brasília/DF, CEP: 70040-020; 3) dia 19 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação em Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; e 4) dia 20 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação São Paulo: Auditório Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Congonhas, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre os termos do acordo coletivo de trabalho proposto pela empresa para o modelo de remuneração dos aeronautas Instrutores de Base e Checadores - IBX e Instrutores e Checadores - IRX. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2017. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2042669"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042683": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 020/2017\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇO “TIPO MENOR PREÇO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Para eventual e futura Contratação de Empresas para Locação de Infraestrutura (Palco, Som do Palco, Iluminação Cênica para Palco, Banheiros, Tendas e Seguranças), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Urbanismo. Tipo: Menor Preço por Lote. Dia: 19/07/2017, as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 04 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2042683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042629": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS (CARROS DE PASSEIO/UTILITARIOS/CAMINHÕES/ONIBUS E MICRO ONIBUS), LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 560.000,00. DATA/HORA: 19/07/17 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 06/07/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 03 de julho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2042629"
                        ],
                        "2042622": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE CREDENCIAMENTO 01/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO (a) (s), PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PMP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS. DATA/HORA/LOCAL: 31/07/17 às 14:00 horas, na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.846 - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 07/07/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:00 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8195/8202, somente por escrito. Petrópolis, 04 de julho de 2017. VANTOIL ALVES DE LIMA. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 2042622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 021/2017 - Processo Administrativo nº 219/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material hospitalar em atendimento a demanda das Unidades Médicas do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Julho de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2042310\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/07/2017."
                        ],
                        "2042311": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 002/2017 - Processo Administrativo nº 079/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto:Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios (Açougue) para atender a Casa Abrigo, Terceira Idade, CRAS e Programa Bolsa Família. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Julho de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2042311\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/07/2017."
                        ],
                        "2042312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 003/2017 - Processo Administrativo nº 083/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto:Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios (Hort Fruti) em atendimento a Terceira Idade, CRAS, Programa Bolsa Família e Casa Abrigo de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Julho de 2017, às 14:00 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2042312\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/07/2017."
                        ],
                        "2042313": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 004/2017 - Processo Administrativo nº 088/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto:Registro de preços para futura e eventual aquisição de 40 (quarenta) Cestas Básicas devidamente montadas para distribuição gratuita entre as famílias assistidas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Julho de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2042313\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/07/2017."
                        ],
                        "2042314": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 005/2017 - Processo Administrativo nº 091/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto:Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Casa Abrigo, Terceira Idade, CRAS, Programa Bolsa Família e IGD SUAS. Data e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Julho de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2042314\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/07/2017."
                        ],
                        "2042315": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 022/2017 - Processo Administrativo nº 417/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção para atender a Rede Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Julho de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2042315\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/07/2017."
                        ]
                    }
                }
            },
            "‘Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a retificação da publicação do dia 05/07/2017 quanto ao cabeçalho, onde se lê: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL, leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2042685"
                        ],
                        "2042479": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 053/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de Materiais oftalmológicos, p/ atender a demanda de cirurgia de catarata - HMMR/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19/07/2017 às 14:31h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2042479"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2042761": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.037 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.628, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/3929/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam extintos, na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - na Corregedoria:\r\n\r\na) Núcleo de Justiça e Disciplina, da Corregedoria;\r\n\r\nII - na Presidência:\r\n\r\na) Núcleo de Articulação Institucional;\r\n\r\nb) Chefia de Gabinete;\r\n\r\nc) Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico;\r\n\r\nd) Gerência de Projetos Especiais, da extinta Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico;\r\n\r\ne) Centro de Informação e Emergências Ambientais;\r\n\r\nf) Serviço de Operações Emergenciais Ambientais, do extinto Centro de Informação e Emergências Ambientais;\r\n\r\ng) Coordenadoria de Acompanhamento de Convênios;\r\n\r\nh) Vice-Presidência;\r\n\r\nIII - na Vice-Presidência:\r\n\r\na) Chefia de Gabinete;\r\n\r\nb) Superintendência Regional Baía Sepetiba e os Serviço de Informação e Monitoramento e o Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\nc) Núcleo de Controle de Atos Administrativos, da Coordenadoria Geral de Fiscalização;\r\n\r\nd) Assessoria Técnica de Apoio à Governança Ambiental Municipal e o Serviço de Apoio à Descentralização;\r\n\r\nIV - na Diretoria de Licenciamento Ambiental:\r\n\r\na) Núcleo de Compensação Ambiental, da Assessoria Técnica e Administrativa;\r\n\r\nb) Assessoria Especial de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nc) Coordenadoria de Projetos e Planejamento Estratégico;\r\n\r\nd) Núcleo Técnico de Poluição Sonora, da Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\ne) Núcleo de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole, da Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nf) Núcleo de Transporte de Produtos Perigosos, do Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico;\r\n\r\ng) Serviço de Análise de Fauna, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal;\r\n\r\nV - a Diretoria Socioambiental e o Serviço de Articulação Institucional, da Gerência de Ações Socioambientais;\r\n\r\nVI - na Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas:\r\n\r\na) Coordenadoria de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade e o Serviço de Controle da Compensação Ambiental;\r\n\r\nb) Serviço de Ecologia Aplicada, da Gerência das Unidades de Conservação;\r\n\r\nc) Unidades de Conservação de Uso Sustentável, da Gerência das Unidades de Conservação;\r\n\r\nd) Serviço de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, da Gerência das Unidades de Conservação;\r\n\r\ne) Serviço de Guarda-Parques, da Gerência das Unidades de Conservação;\r\n\r\nf) Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica, da Gerência das Unidades de Conservação;\r\n\r\nVII - a Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e os órgãos abaixo relacionados:\r\n\r\na) Serviço de Apoio a Colegiados, da Gerência de Gestão Participativa das Águas;\r\n\r\nb) Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês, da Gerência de Gestão Participativa das Águas;\r\n\r\nc) Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e os Serviço de Planejamento e Informação das Águas e Serviço de Cadastro e Cobrança pelo Uso da Água;\r\n\r\nd) Núcleo de Amostragem de Qualidade das Águas, da Gerência de Avaliação de Qualidade das Águas;\r\n\r\ne) Serviço de Análises Ecotoxicológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais;\r\n\r\nf) Serviço de Análises Instrumentais, da Gerência de Análises Laboratoriais;\r\n\r\ng) Coordenadoria de Planejamento e Projetos Estratégicos e o Serviço de Planejamento e Avaliações de Recursos Hídricos;\r\n\r\nh) Núcleo de Apoio Técnico-Operacional, da Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais;\r\n\r\ni) Núcleo de Estudos, Planejamento e Monitoramento Ambiental, da Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais;\r\n\r\nj) Assessoria de Qualidade do Ar;\r\n\r\nVIII - na Diretoria de Recuperação Ambiental:\r\n\r\na) Assessoria Jurídico-Administrativa;\r\n\r\nb) Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e o Serviço de Acompanhamento de Obras;\r\n\r\nIX - a Diretoria de Administração e Finanças e os órgãos abaixo relacionados:\r\n\r\na) Serviço Administrativo, da Coordenadoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nb) Núcleo de Apoio a Licitação, da Coordenadoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nc) Serviço de Editais, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da extinta Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nd) Serviço de Compras, da Gerência Administrativa;\r\n\r\ne) Núcleo de Assistência Social e Apoio ao Servidor, da Gerência de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nf) Gerência de Apoio Operacional e os Serviço de Almoxarifado e Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas;\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos órgãos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, na forma abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Comunicação para Coordenadoria de Gente, da Presidência, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nII - Núcleo de Relações Estratégicas para Núcleo de Controle Operacional, do extinto Centro de Informação e Emergências Ambientais, da Presidência;\r\n\r\nIII - Núcleo de Sistema de Alerta de Cheias para Núcleo de Informações Hidrometeorológicas, do extinto Centro de Informação e Emergências Ambientais, da Presidência;\r\n\r\nIV - Gerência de Informação e Acervo Técnico para Gerência de Publicações e Acervo Técnico, da Presidência, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nV - os Serviços de Informação e Monitoramento para Serviços de Fiscalização e Monitoramento, das Coordenadorias Técnica Regional, de todas Superintendências Regionais, exceto a Superintendência Regional Baixo Paraíba, mantendo-se os mesmos cargos em comissão e respectivos atuais ocupantes; \r\n\r\nVI - os Serviços de Licenciamento e Fiscalização para Serviço de Licenciamento, das Coordenadorias Técnica Regional, de todas Superintendências Regionais, mantendo-se os mesmos cargos em comissão e respectivos atuais ocupantes; \r\n\r\nVII - Serviço de Informação e Monitoramento para Serviço de Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul;\r\n\r\nVIII - Serviço de Informação e Monitoramento do Noroeste para Serviço de Monitoramento do Noroeste, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul;\r\n\r\nIX - Coordenadoria Técnica Regional para Coordenadoria de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, da extinta Superintendência Regional Baía Sepetiba;\r\n\r\nX - Coordenadoria Geral de Fiscalização para Coordenadoria de Fiscalização, da extinta Vice-Presidência, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXI - Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal para Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental, da extinta Assessoria Técnica de Apoio à Governança Ambiental Municipal, da extinta Vice-Presidência, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXII - Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos para Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXIII - Serviço de Análise de Atividades de Resíduos Industriais e Urbanos para Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXIV - Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico para Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXV - Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência para Serviço de Análise de Risco Ambiental Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXVI - Núcleo de Avaliação de Risco Tecnológico para Núcleo de Avaliação de Plano de Emergência Individual e Plano de Área, do Serviço de Análise de Risco Ambiental Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nXVII - Serviço de Licenciamento em Áreas Contaminadas para Serviço de Avaliação de Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXVIII - Núcleo de Avaliação de Áreas Contaminadas para Núcleo de Avaliação de Áreas Críticas, do Serviço de Avaliação de Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nXIX - Serviço de Localização dos Empreendimentos sob Licenciamento Ambiental para Serviço de Projetos e Estudos Especiais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXX - Gerência de Ações Socioambientais para Gerência de Ações Sociais, da extinta Diretoria Socioambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXI - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas para Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXII - Serviço do Documento de Origem Florestal para Serviço de Cadastros, da Gerência do Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXIII - Serviço de Adequação Ambiental de Propriedades Rurais para Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais, da Gerência do Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXIV - Serviço de Manejo Florestal Sustentável para Serviço de Restauração e Manejo Florestal Sustentável, da Gerência do Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXV - Serviço de Diálogo Social para Serviço de Gestão Participativa, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXVI - Unidades de Conservação de Proteção Integral para Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se os mesmos cargos em comissão e respectivos atuais ocupantes;\r\n\r\nXXVII - Gerência de Sustentabilidade para Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXVIII - Gerência de Gestão Participativa das Águas para Gerência de Operações Emergenciais da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXIX - Gerência de Avaliação de Qualidade das Águas para Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXX - Serviço de Avaliação de Qualidade de Corpos Hídricos para Serviço de Monitoramento das Águas e Efluentes Líquidos, da Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXI - Serviço de Análises Biológicas e Microbiológicas para Serviço de Análises Biológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXII - Serviço de Análises Físico-Químicas para Serviço de Análises Químicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXIII - Gerência de Instrumentos de Gestão do Território para Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXIV - Serviço de Análise Espacial para Serviço de Instrumentos de Gestão do Território e Estudos Ambientais, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXV - Serviço de Gerenciamento Costeiro para Serviço de Gestão Ecossistêmica, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXVI - Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais para Gerência de Qualidade do Ar, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXVII - Serviço de Avaliação de Qualidade do Ar para Serviço de Análise de Emissões Atmosféricas, da extinta Assessoria de Qualidade do Ar, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXVIII - Serviço de Monitoramento do Ar para Serviço de Avaliação da Qualidade do Ar e Gases do Efeito Estufa, da extinta Assessoria de Qualidade do Ar, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXXXIX - Serviço de Inspeção e Manutenção Veicular para Serviço de Controle da Poluição Veicular, da extinta Assessoria de Qualidade do Ar, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXL - Coordenadoria de Administração e Finanças para Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, da extinta Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nXLI - Serviço de Apoio Estratégico para Serviço de Gestão de Projetos, da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXLII - Serviço de Licitação para Serviço de Licitações e Compras, da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXLIII - Gerência Administrativa para Gerência de Administração e Logística, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXLIV - Serviço de Capacitação e Treinamento para Serviço de Avaliação e Carreiras, da Gerência de Gestão de Pessoas, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXLV - Serviço de Desenvolvimento, Recrutamento e Seleção para Serviço de Recrutamento e Seleção, da Gerência de Gestão de Pessoas, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante;\r\n\r\nXLVI - Núcleo Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho para Núcleo de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Assistência ao Servidor, da Gerência de Gestão de Pessoas, da extinta Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nXLVII - Serviço de Patrimônio para Serviço de Patrimônio e Almoxarifado, da extinta Gerência de Apoio Operacional, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e respectivo atual ocupante.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental, na Gerência de Atendimento;\r\n\r\nII - Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nIII - Coordenadoria Socioambiental, da Presidência;\r\n\r\nIV - Assessoria de Planejamento e Projetos, da Coordenadoria Socioambiental, da Presidência;\r\n\r\nV - Superintendência Geral das Regionais, da Presidência;\r\n\r\nVI - Serviço de Apoio à Presidência, da Presidência;\r\n\r\nVII - Serviço de Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da extinta Vice-Presidência;\r\n\r\nVIII - Diretoria Adjunta, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nIX - Coordenadoria de Licenciamento, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nX - Núcleo de Licenciamento de Transporte de Produtos e Resíduos, do Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nXI - Diretoria Adjunta, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXII - Serviço de Gestão de Projetos, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXIII - Núcleo de Planejamento para Conservação, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXIV - Hortos Florestais Estaduais, da Gerência do Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXV - Serviço de Apoio Técnico e Operacional, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXVI - Núcleo de Pesquisa, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXVII - Núcleo Operacional das Unidades de Conservação, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXVIII - Núcleo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXIX - Serviço de Sustentabilidade, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXX - Núcleo de Gestão da Visitação, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXXI - Serviço de Manejo de Fauna, da Gerência de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXXII - Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXXIII - Serviço de Controle e Acompanhamento, da Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXXIV - Serviço de Avaliação Quali-Quantitativa de Águas e Efluentes Líquidos, da Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental;\r\n\r\nXXV - Serviço de Programas de Formação, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental;\r\n\r\nXXVI - Diretoria Adjunta, da Diretoria de Recuperação Ambiental;\r\n\r\nXXVII - Assessoria de Controle e Acompanhamento Legal, da Diretoria de Recuperação Ambiental;\r\n\r\nXXVIII - Serviço de Cobrança, da Gerência Financeira, da extinta Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nXXIX - Núcleo de Atendimento aos Usuários, da Gerência de Tecnologia da Informação, da extinta Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nXXX - Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nXXXI - Diretoria Adjunta, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nXXXII - Coordenadoria Geral de Fiscalização e Pós-Licença, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nXXXIII - Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nXXXIV - Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXXXV - Diretoria Adjunta, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXXXVI - Assessoria de Gestão e Resultados, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXXXVII - Serviço de Governança, da Assessoria de Gestão e Resultados, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nArt. 5º - Ficam transferidos os seguintes órgãos, bem como os respectivos cargos em comissão e seus ocupantes, da estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, na forma abaixo relacionada:\r\n\r\nI - Núcleo de Inteligência, da Corregedoria, para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Pós-Licença, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nII - Gerência de Atendimento, bem como seu Serviço, da extinta Chefia de Gabinete, da Presidência, para a Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nIII - Núcleo de Apoio Administrativo, da extinta Chefia de Gabinete, da Presidência, para a Presidência;\r\n\r\nIV - Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, para a Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nV - Gerência de Publicações e Acervo Técnico, bem como seu Serviço e Núcleo, da Presidência para a Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nVI - Assessoria Técnica, bem como seu Serviço, da extinta Vice-Presidência para a Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nVII - as Superintendências Regionais, bem como suas Coordenadorias e seus respectivos Serviços, da extinta Vice-Presidência para a Presidência;\r\n\r\nVIII - Coordenadoria de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, das extintas Superintendência Regional Baía Sepetiba e Vice-Presidência, para a Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nIX - Coordenadoria de Fiscalização, bem como seus Serviços, da extinta Vice-Presidência para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Pós-Licença, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nX - Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental, da extinta Assessoria Técnica de Apoio à Governança Ambiental Municipal, da extinta Vice-Presidência, para a Superintendência Geral das Regionais, da Presidência;\r\n\r\nXI - Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, bem como seu Núcleo, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Pós-Licença, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nXII - Serviço de Análise de Atividades de Saneamento, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, para a Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nXIII - Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, bem como seu Núcleo, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, para a Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nXIV - Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental para a Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXV - Serviço de Comunicação, da Coordenadoria de Gente, da Presidência, para a Gerência de Comunicação, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXVI - Coordenadoria de Gente, da Presidência para a Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXVII - Núcleo de Licenciamento de Postos de Serviços, do Serviço de Avaliação de Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, para o Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nXVIII - Serviço de Projetos e Estudos Especiais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, para a Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Presidência;\r\n\r\nXIX - Gerência de Educação Ambiental, bem como seus Serviços, da extinta Diretoria Socioambiental para a Coordenadoria Socioambiental, da Presidência;\r\n\r\nXX - Gerência de Ações Sociais, bem como seu Serviço, da extinta Diretoria Socioambiental para a Coordenadoria Socioambiental, da Presidência;\r\n\r\nXXI - Serviço Administrativo, da extinta Diretoria Socioambiental para a Assessoria de Planejamento e Projetos, da Coordenadoria Socioambiental, da Presidência;\r\n\r\nXXII - Serviço de Regularização Fundiária, da extinta Coordenadoria de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, para a Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXXIII - Serviço de Cadastros, da Gerência do Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, para a Gerência de Atendimento, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nXXIV - Gerência de Operações Emergenciais, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, para a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Pós-Licença, da Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nXXV - Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas, bem como seus Serviços, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental para a Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nXXVI - Núcleo de Controle Operacional, do extinto Centro de Informação e Emergências Ambientais, da Presidência, para a Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nXXVII - Núcleo de Informações Hidrometeorológicas, do extinto Centro de Informação e Emergências Ambientais, da Presidência, para a Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nXXVIII - Gerência de Análises Laboratoriais, bem como seus Serviços e Núcleo, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental para a Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nXXIX - Serviço de Instrumentos de Gestão do Território e Estudos Ambientais, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, para Coordenadoria de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXXX - Serviço de Gestão Ecossistêmica, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, para Coordenadoria de Gestão do Território e Informações Geoespaciais, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nXXXI - Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, bem como seu serviço, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, para a Coordenadoria de Gente, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXXXII - Gerência de Qualidade do Ar, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental para a Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nXXXIII - Serviço de Análise de Emissões Atmosféricas, da extinta Assessoria de Qualidade do Ar, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, para a Gerência de Qualidade do Ar, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nXXXIV - Serviço de Avaliação da Qualidade do Ar e Gases do Efeito Estufa, da extinta Assessoria de Qualidade do Ar, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, para a Gerência de Qualidade do Ar, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nXXXV - Serviço de Controle da Poluição Veicular, da extinta Assessoria de Qualidade do Ar, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, para a Gerência de Qualidade do Ar, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-Licença;\r\n\r\nXXXVI - Serviço de Acompanhamento de Contratos, da extinta Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, para a Diretoria de Recuperação Ambiental;\r\n\r\nXXXVII - Gerência de Administração e Logística, bem como seus Serviços, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nXXXVIII - Serviço de Gestão de Projetos, da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Assessoria de Gestão e Resultados, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXXXIX - Serviço de Licitações e Compras, da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Gerência de Administração e Logística, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nXL - Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nXLI - Gerência Financeira, bem como seus Serviços, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nXLII - Serviço de Avaliação e Carreiras, da Gerência de Gestão de Pessoas, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Coordenadoria de Gente, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXLIII - Serviço de Recrutamento e Seleção, da Gerência de Gestão de Pessoas, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Coordenadoria de Gente, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXLIV - Gerência de Gestão de Pessoas, bem como seus serviços e núcleo, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nXLV - Serviço de Controle Predial, da extinta Gerência de Apoio Operacional, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Gerência de Administração e Logística, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nXLVI - Serviço de Arquivo e Protocolo, da extinta Gerência de Apoio Operacional, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Gerência de Administração e Logística, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nXLVII - Serviço de Patrimônio e Almoxarifado, da extinta Gerência de Apoio Operacional, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Gerência de Administração e Logística, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência;\r\n\r\nXLVIII - Gerência de Tecnologia da Informação, bem como seus Serviços e Núcleo, da extinta Diretoria de Administração e Finanças, para a Presidência;\r\n\r\nArt. 6º - Ficam alocados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão e seus ocupantes, da estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente:\r\n\r\nI - Chefe de Serviço atualmente ocupado por Tatiana Brandão Guimarães, Id Funcional nº 4388058-6, no Serviço de Programas de Formação, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenadoria de Gente, da Diretoria de Gente e Gestão;\r\n\r\nII - Chefe de Serviço atualmente ocupado por Hilana Paula Drummond de Andrade, Id Funcional nº 4359409-3, no Serviço de Apoio à Presidência, da Presidência;\r\n\r\nIII - Chefe de Serviço atualmente ocupado por Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis, Id Funcional nº 4458484-9, no Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nArt. 7º - A Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, passará a ser ocupada por um Superintendente, símbolo VP-2.\r\n\r\nArt. 8° - As Diretorias Adjuntas de suas respectivas diretorias passarão a ser ocupadas por um Diretor Adjunto, símbolo DAS-10.\r\n\r\nArt. 9º - A Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, passará a ser ocupada por um Coordenador Executivo, símbolo DAS-10.\r\n\r\nArt. 10 - Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, passará a ser ocupada por um Coordenador Geral, símbolo DAS-9.\r\n\r\nArt. 11 - A Coordenadoria Geral de Fiscalização e Pós Licença, da Diretoria de Pós-licença, passará a ser ocupada por um Coordenador Geral, símbolo DAS-9.\r\n\r\nArt. 12 - A Assessoria Técnica, da Diretoria de Pós-Licença, passará a ser ocupada por um Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-7.\r\n\r\nArt. 13 - A Assessoria de Controle e Acompanhamento Legal, da Diretoria de Recuperação Ambiental, passará a ser ocupada por um Assessor I, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 14 - A Assessoria de Planejamento e Projetos, da Coordenadoria Socioambiental, passará a ser ocupada por um Assessor II, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 15 - A Assessoria de Gestão e Resultados da Diretoria de Gente e Gestão passará a ser ocupada por um Assessor II, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 17 - Ficam revogados os arts. 16,17 e 30 renumerando-se os seguintes, respectivamente, do Anexo I do Decreto nº 41. 628, de 12.01.2009, que estabelece o Regulamento do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 18 - Os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 27, 28, 29, 30, 39, 48, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e Seção III do Anexo I do Decreto nº 41. 628, de 12.01.2009, e suas modificações, passam a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 7º - O Conselho Diretor será composto pelo Presidente, que presidirá suas sessões, e pelos Diretores do Instituto, que decidirão por maioria absoluta.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada membro do Conselho Diretor indicará até dois substitutos para que o represente em reuniões do Conselho em que não puder se fazer presente, votando em seu nome.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8º - (...)\r\n\r\nV - Decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, ressalvadas as hipóteses de atividades cometidas à Diretoria de Licenciamento Ambiental, à Presidência ou à CECA, na forma do Capítulo IV;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - O CONDIR poderá, em caráter excepcional e mediante motivos devidamente justificados, avocar competências atribuídas por este Decreto, pelo Regimento Interno ou por legislação específica a outros órgãos do INEA, assim como decidir questões que tenham sido submetidas pelo Presidente ou Diretor à deliberação pelo órgão colegiado, observada a competência exclusiva dos órgãos ou autoridades, fixada pela legislação.\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O Conselho poderá se reunir em caráter extraordinário por convocação do Presidente ou por provocação conjunta de dois ou mais diretores.\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n§ 1º - As deliberações do Conselho Diretor serão decididas pelo critério de maioria e obedecerão aos seguintes quóruns mínimos de instalação:\r\n\r\nI - 5 (cinco) membros para deliberações em processos de licenciamento ambiental e seus recursos, na aprovação e modificação do Regimento Interno do Instituto e na aprovação da nomeação dos ocupantes dos cargos de chefia das Agências Regionais e da Coordenadoria de Fiscalização;\r\n\r\nII - 4 (quatro) membros para a decisão de recursos e impugnações a autos de infração e na aprovação de normas técnicas do Instituto;\r\n\r\nIII - 3 (três) membros para as demais matérias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Nos casos de ausência do Presidente, a reunião será presidida pelo Diretor de Licenciamento Ambiental, a quem incumbirá, nesse caso, o voto de qualidade, em caso de empate na votação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14 - Compete ao Presidente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - Assinar, juntamente com o Diretor da área específica:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - Delegar, por ato específico, a prática de atos dentro da esfera de sua competência aos demais membros do Conselho Diretor, ao Procurador-Chefe, ao Corregedor e ao Ouvidor;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 15 - Em seus impedimentos e ausências, o Presidente nomeará Diretor do Instituto para substituí-lo no exercício de suas funções.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AGÊNCIAS REGIONAIS\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Diretoria de Licenciamento e à Diretoria de Pós-licença orientar finalística e tecnicamente os servidores do Instituto competentes para o exercício do poder de polícia ambiental no licenciamento e na fiscalização, respectivamente. \r\n\r\nArt. 17 - A descentralização do Instituto no interior do Estado será promovida através de Agências Regionais, cuja estrutura e competência territorial serão definidas no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 18 - As Agências Regionais se vinculam hierarquicamente à Presidência, que exercerá controle finalístico de suas atribuições, e tecnicamente, às diretorias específicas quanto às atribuições de competências destas.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência poderá avocar procedimentos de licenciamento de atribuições das Agências Regionais em caso de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Presidência, por intermédio das Agências Regionais, sem prejuízo das atribuições previstas no Regimento Interno:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 22 - O INEA será composto pelas seguintes diretorias:\r\n\r\nI - Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\nII - Diretoria de Recuperação Ambiental;\r\n\r\nIII - Diretoria de Pós-licença;\r\n\r\nIV - Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas;\r\n\r\nV - Diretoria de Gente e Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada Diretoria contará com o apoio de uma Diretoria Adjunta, cujo cargo só poderá ser ocupado por servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Diretoria de Pós-Licença:\r\n\r\nI - Orientar e coordenar, hierárquica e tecnicamente, os servidores com a competência de exercício das atividades de fiscalização, acompanhamento pós-licença e de controle da poluição ambiental, mediante a adoção de medidas de polícia, cautelares e lavratura de autos de constatação e de infração;\r\n\r\nII - Definir diretrizes, planejar e coordenar ações conjuntas de fiscalização com outras unidades administrativas do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e, se for o caso, com entidades externas, para o cumprimento dos objetivos das políticas de controle ambiental, recursos florestais e recursos hídricos;\r\n\r\nIII - Coordenar e executar ações de acompanhamento de atividades licenciadas, verificando o cumprimento das condições de validade estabelecidas;\r\n\r\nIV - Proceder à fiscalização ambiental, por meio de emissão de autos de constatação e lavratura de autos de infração, em razão da prática das infrações previstas em lei;\r\n\r\nV - Analisar as impugnações interpostas em face das sanções administrativas de multa e apreensão aplicadas em virtude de cometimento de infrações ambientais;\r\n\r\nVI - Realizar o controle ambiental, por meio de programa de monitoramento quali-quantitativo dos corpos d´água e dos efluentes líquidos; e da qualidade do ar e das emissões atmosféricas;\r\n\r\nVII - Proceder ao controle dos inventários de emissões de gases de efeito estufa coorporativos e subsidiar a política estadual de mudanças climáticas;\r\n\r\nVIII - Atender às ocorrências ambientais emergenciais tecnológicas que envolvam produtos químicos perigosos;\r\n\r\nIX - Definir e Coordenar os projetos estratégicos, bem como os Programas de Autocontrole relativos às suas atribuições;\r\n\r\nX - Decidir sobre a concessão e emitir Certificado de Credenciamento de Laboratório (CCL) e Empresas, Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV) e demais instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam) relativos às suas atribuições.\r\n\r\nParágrafo Único - O Laboratório ficará sob o comando da Diretoria de Pós-Licença.\r\n\r\nArt. 26 - Compete à Diretoria de Gente e Gestão:\r\n\r\nI - Promover a administração de pessoas e seus subsistemas, definindo políticas de direitos, deveres, vantagens e benefícios aos servidores do Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nII - Promover a associação das metas de desempenho com o modelo de avaliação do contrato de gestão;\r\n\r\nIII - Promover o desenvolvimento de pessoas para garantir o melhor aproveitamento do potencial dos servidores do Instituto;\r\n\r\nIV - Elaborar e executar o plano de carreira dos servidores;\r\n\r\nV - Propor desdobramento de metas para as demais áreas e acompanhar os resultados por meio de uma gestão por indicadores e melhoria contínua;\r\n\r\nVI - Realizar o acompanhamento dos projetos estratégicos do INEA;\r\n\r\nVII - Promover a comunicação institucional como ferramenta estratégica para estimular o diálogo e a troca de informações entre todos os servidores do INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - A Biblioteca ficará sob o comando da Diretoria de Gente e Gestão.\r\n\r\nArt. 27 - Compete à Presidência, juntamente com sua Coordenadoria Executiva e de Planejamento:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 28 - Compete à Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas:\r\n\r\nI - Propor normas, diretrizes, planos e estratégias de atuação relacionadas à definição de políticas públicas direcionadas à preservação da biodiversidade fluminense e à proteção, manutenção e restauração da Mata Atlântica do Estado, bem como o planejamento para aplicação dos recursos da compensação ambiental nas unidades de conservação estaduais e das compensações de restauração florestal, com fomento à coleta de sementes e produção de mudas, adequação ambiental de imóveis rurais e manejo sustentável de produtos e subprodutos florestais;\r\n\r\nII - Planejar a criação, implantação, gestão, proteção e fiscalização das unidades de conservação estaduais, bem como submeter ao CONDIR planos de manejos de unidades de conservação estaduais e de RPPN reconhecidas pelo INEA, autos de constatação de embargo e demolições administrativas;\r\n\r\nIII - Adotar medidas visando ao conhecimento e à proteção do patrimônio genético existentes no território fluminense, incentivando estudos e pesquisas;\r\n\r\nIV - Planejar e avaliar as ações que inovem e busquem melhores soluções tecnológicas, econômicas e socioambientais para o desempenho eficiente e eficaz das áreas protegidas estaduais, promovendo e aprimorando a visitação pública e integrando as unidades de conservação no desenvolvimento econômico regional;\r\n\r\nV - Coordenar a implantação da gestão da fauna silvestre no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o exercício da função de gestor das unidades de conservação estaduais, o eventual ocupante deverá obrigatoriamente obter o grau de certificação a ser concedido pela Diretoria de Gente e Gestão por meio da Universidade Corporativa do INEA - Universidade do Ambiente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 37 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Equiparam-se às Diretorias, para fins de instauração de sindicâncias previstas neste Capítulo e de aplicação das sanções disciplinares, a Presidência, a Procuradoria do INEA, a Ouvidoria e a Auditoria.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 46 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Equiparam-se às Diretorias, para fins de aplicação das sanções previstas neste Capítulo, a Presidência, a Procuradoria do INEA, a Corregedoria, a Ouvidoria e a Auditoria.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 56 - Nas hipóteses de atividades consideradas de baixo impacto ambiental, a expedição da licença será de atribuição do chefe da respectiva Agência Regional, nos limites de sua competência territorial, ressalvada a possibilidade de avocação por parte da Presidência prevista no parágrafo único do art. 20.\r\n\r\nArt. 57 - (...)\r\n\r\nI - Pelo Conselho Diretor, nas decisões proferidas pela Diretoria de Licenciamento Ambiental ou pela Presidência;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 58 - A atividade de fiscalização ambiental do Instituto, consistente no controle da poluição, mediante a adoção de medidas de polícia e cautelares, lavratura de autos de constatação e autos de infração será exercida pelos servidores lotados na Diretoria de Pós-licença e pelos demais servidores indicados no Regimento Interno.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 59 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Pela Coordenadoria de Fiscalização, nos demais casos previstos na legislação aplicável, podendo ser avocado pelo Coordenador Geral de Fiscalização e Pós Licença, na ausência do titular da Coordenadoria de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 60 - (...)\r\n\r\nI - Pelo Diretor de Pós-licença, no caso de autos de infração lavrados por imposição de advertência, multas e apreensão;\r\n\r\nII - Pelo Conselho Diretor, no caso dos autos de infração lavrados por imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos, e demais sanções previstas em lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 61 - (...)\r\n\r\nI - Pelo Conselho Diretor, no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 19 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.037, DE 05/07/2017\r\n\r\n1. ÓRGÃO COLEGIADO\r\n\r\n1.1. Conselho Diretor\r\n\r\n2. ÓRGÃOS DE CONTROLE\r\n\r\n2.1. Procuradoria\r\n\r\n2.1.1. Gerência de Direito Ambiental\r\n\r\n2.1.2. Gerência de Contratos\r\n\r\n2.1.3. Gerência de Contencioso e Relações Institucionais\r\n\r\n2.2. Corregedoria\r\n\r\n2.3. Auditoria\r\n\r\n2.4. Ouvidoria\r\n\r\n3. ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\n\r\n3.1. Presidência\r\n\r\n3.1.1. Serviço de Apoio à Presidência\r\n\r\n3.1.2. Núcleo de Apoio Administrativo\r\n\r\n3.1.3. Coordenadoria Executiva e de Planejamento\r\n\r\n3.1.3.1. Coordenadoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n3.1.3.2. Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n3.1.3.3. Gerência de Administração e Logística\r\n\r\n3.1.3.3.1. Serviço de Contratos\r\n\r\n3.1.3.3.2. Serviço de Licitações e Compras\r\n\r\n3.1.3.3.3. Serviço de Controle de Frota\r\n\r\n3.1.3.3.4. Serviço de Controle Predial\r\n\r\n3.1.3.3.5. Serviço de Arquivo e Protocolo\r\n\r\n3.1.3.3.6. Serviço de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\n3.1.3.4. Gerência Financeira\r\n\r\n3.1.3.4.1. Serviço de Contabilidade\r\n\r\n3.1.3.4.2. Serviço de Empenho e Liquidação\r\n\r\n3.1.3.4.3. Serviço de Tesouraria\r\n\r\n3.1.3.4.4. Serviço de Cobrança\r\n\r\n3.1.4. Coordenadoria Socioambiental\r\n\r\n3.1.4.1. Assessoria de Planejamento e Projetos\r\n\r\n3.1.4.1.1. Serviço Administrativo\r\n\r\n3.1.4.2. Gerência de Educação Ambiental\r\n\r\n3.1.4.2.1. Serviço de Educação para Conservação Ambiental\r\n\r\n3.1.4.2.2. Serviço de Apoio a Processos Educativos\r\n\r\n3.1.4.3. Gerência de Ações Sociais\r\n\r\n3.1.4.3.1. Serviço de Cidadania Ambiental\r\n\r\n3.1.5. Coordenadoria de Estudos Ambientais\r\n\r\n3.1.5.1. Serviço de Projetos e Estudos Especiais\r\n\r\n3.1.6. Gerência de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.1.6.1. Serviço de Suporte de Sistemas\r\n\r\n3.1.6.2. Serviço de Operação e Infraestrutura\r\n\r\n3.1.6.3. Serviço de Planejamento e Controle de Projetos\r\n\r\n3.1.6.4. Núcleo de Atendimento aos Usuários\r\n\r\n3.1.7. Superintendência Geral das Regionais\r\n\r\n3.1.7.1. Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental\r\n\r\n3.1.8. Superintendência Regional Baía Ilha Grande\r\n\r\n3.1.8.1. Coordenadoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.8.1.1. Serviço de Fiscalização e Monitoramento\r\n\r\n3.1.8.1.2. Serviço de Licenciamento\r\n\r\n3.1.9. Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul\r\n\r\n3.1.9.1. Coordenadoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.9.1.1. Serviço de Fiscalização e Monitoramento\r\n\r\n3.1.9.1.2. Serviço de Licenciamento\r\n\r\n3.1.10. Superintendência Regional Piabanha\r\n\r\n3.1.10.1. Coordenadoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.10.1.1. Serviço de Fiscalização e Monitoramento\r\n\r\n3.1.10.1.2. Serviço de Licenciamento\r\n\r\n3.1.11. Superintendência Regional Baía Guanabara\r\n\r\n3.1.11.1. Coordenadoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.11.1.1. Serviço de Fiscalização e Monitoramento\r\n\r\n3.1.11.1.2. Serviço de Licenciamento\r\n\r\n3.1.12. Superintendência Regional Lagos de São João\r\n\r\n3.1.12.1. Coordenadoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.12.1.1. Serviço de Fiscalização e Monitoramento\r\n\r\n3.1.12.1.2. Serviço de Licenciamento\r\n\r\n3.1.13. Superintendência Regional de Dois Rios\r\n\r\n3.1.13.1. Coordenadoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.13.1.1. Serviço de Fiscalização e Monitoramento\r\n\r\n3.1.13.1.2. Serviço de Licenciamento\r\n\r\n3.1.14. Superintendência Regional Macaé e das Ostras\r\n\r\n3.1.14.1. Coordenadoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.14.1.1. Serviço de Fiscalização e Monitoramento\r\n\r\n3.1.14.1.2. Serviço de Licenciamento\r\n\r\n3.1.15. Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul\r\n\r\n3.1.15.1. Coordenadoria Técnica Regional\r\n\r\n3.1.15.1.1. Serviço de Fiscalização\r\n\r\n3.1.15.1.2. Serviço de Monitoramento\r\n\r\n3.1.15.1.3. Serviço de Licenciamento\r\n\r\n3.1.15.1.4. Serviço de Apoio ao Noroeste\r\n\r\n3.1.15.1.5. Serviço de Monitoramento do Noroeste\r\n\r\n3.1.15.1.6. Serviço de Licenciamento do Noroeste\r\n\r\n3.2. Diretoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n3.2.1. Diretoria Adjunta\r\n\r\n3.2.2. Assessoria Técnica e Administrativa\r\n\r\n3.2.3. Coordenadoria de Licenciamento\r\n\r\n3.2.4. Gerência de Atendimento\r\n\r\n3.2.4.1. Serviço de Cadastros\r\n\r\n3.2.4.2. Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental\r\n\r\n3.2.5. Gerência de Licenciamento de Indústrias\r\n\r\n3.2.5.1. Serviço de Análise de Petróleo, Gás e Energia\r\n\r\n3.2.5.2. Serviço de Análise de Outras Indústrias de Transformação\r\n\r\n3.2.6. Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais\r\n\r\n3.2.6.1. Serviço de Análise de Atividades Extrativas\r\n\r\n3.2.6.2. Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n3.2.6.3. Serviço de Análise de Atividades de Saneamento\r\n\r\n3.2.7. Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas\r\n\r\n3.2.7.1. Serviço de Análise de Risco Ambiental Tecnológico\r\n\r\n3.2.7.1.1. Núcleo de Avaliação de Plano de Emergência Individual e Plano de Área\r\n\r\n3.2.7.2. Serviço de Avaliação de Áreas Contaminadas\r\n\r\n3.2.7.2.1. Núcleo de Avaliação de Áreas Críticas\r\n\r\n3.2.7.3. Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico\r\n\r\n3.2.7.3.1. Núcleo de Licenciamento de Transporte de Produtos e Resíduos\r\n\r\n3.2.7.3.2. Núcleo de Licenciamento de Postos de Serviços\r\n\r\n3.2.8. Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\n3.2.8.1. Serviço de Demarcação de Faixa Marginal de Proteção\r\n\r\n3.2.8.2. Serviço de Outorga de Recursos Hídricos\r\n\r\n3.2.8.3. Serviço de Hidrologia e Hidráulica\r\n\r\n3.2.9. Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal\r\n\r\n3.2.9.1. Serviço de Análise de Atividades Agropecuárias e Florestais\r\n\r\n3.2.9.2. Serviço de Análise de Agrotóxicos e Vetores\r\n\r\n3.3. Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\n3.3.1. Diretoria Adjunta\r\n\r\n3.3.1.1. Serviço de Gestão de Projetos\r\n\r\n3.3.1.2. Núcleo de Planejamento para Conservação\r\n\r\n3.3.2. Coordenadoria de Gestão do Território e Informações Geoespaciais\r\n\r\n3.3.2.1. Serviço de Instrumentos de Gestão do Território e Estudos Ambientais\r\n\r\n3.3.2.2. Serviço de Gestão Ecossistêmica\r\n\r\n3.3.3. Gerência do Serviço Florestal\r\n\r\n3.3.3.1. Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais\r\n\r\n3.3.3.2. Serviço de Sementes e Mudas Florestais\r\n\r\n3.3.3.3. Serviço de Restauração e Manejo Florestal Sustentável\r\n\r\n3.3.3.4. Hortos Florestais Estaduais\r\n\r\n3.3.4. Gerência das Unidades de Conservação\r\n\r\n3.3.4.1. Serviço de Apoio Técnico e Operacional\r\n\r\n3.3.4.1.1. Núcleo de Pesquisa\r\n\r\n3.3.4.1.2. Núcleo Operacional das Unidades de Conservação\r\n\r\n3.3.4.2. Serviço de Gestão Participativa\r\n\r\n3.3.4.3. Serviço de Regularização Fundiária\r\n\r\n3.3.4.4. Unidades de Conservação Estaduais\r\n\r\n3.3.4.5. Núcleo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural\r\n\r\n3.3.5. Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade\r\n\r\n3.3.5.1. Serviço de Sustentabilidade\r\n\r\n3.3.5.2. Núcleo de Gestão da Visitação\r\n\r\n3.3.6. Gerência de Fauna\r\n\r\n3.3.6.1. Centro de Primatologia do Rio de Janeiro\r\n\r\n3.3.6.2. Serviço de Manejo de Fauna\r\n\r\n3.3.7. Gerência de Guarda-Parques\r\n\r\n3.3.7.1. Serviço de Controle e Acompanhamento\r\n\r\n3.4. Diretoria de Recuperação Ambiental\r\n\r\n3.4.1. Diretoria Adjunta\r\n\r\n3.4.2. Assessoria Técnica I\r\n\r\n3.4.3. Assessoria Técnica II\r\n\r\n3.4.4. Assessoria de Controle e Acompanhamento Legal\r\n\r\n3.4.5. Serviço de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.4.6. Gerência de Obras e Manutenção\r\n\r\n3.4.6.1. Serviço de Equipamentos\r\n\r\n3.4.7. Gerência de Obras I\r\n\r\n3.4.8. Gerência de Obras II\r\n\r\n3.4.9. Gerência de Projetos de Engenharia\r\n\r\n3.4.9.1. Serviço de Orçamentos\r\n\r\n3.4.9.2. Serviço de Análise e Fiscalização de Projetos\r\n\r\n3.5. Diretoria de Pós-licença\r\n\r\n3.5.1. Diretoria Adjunta\r\n\r\n3.5.2. Assessoria Técnica\r\n\r\n3.5.2.1. Serviço de Impugnações a Autos de Infração\r\n\r\n3.5.3. Coordenadoria Geral de Fiscalização e Pós-Licença\r\n\r\n3.5.3.1. Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n3.5.3.1.1. Núcleo de Monitoramento de Campo Eletromagnético\r\n\r\n3.5.3.2. Coordenadoria de Fiscalização\r\n\r\n3.5.3.2.1. Serviço de Fiscalização e Interdição\r\n\r\n3.5.3.2.2. Serviço de Estatística e Informação\r\n\r\n3.5.3.3. Gerência de Operações Emergenciais\r\n\r\n3.5.3.4. Núcleo de Inteligência\r\n\r\n3.5.4. Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental\r\n\r\n3.5.4.1. Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas\r\n\r\n3.5.4.1.1. Serviço de Monitoramento das Águas e Efluentes Líquidos\r\n\r\n3.5.4.1.2. Serviço de Avaliação Quali-Quantitativa de Águas e Efluentes Líquidos\r\n\r\n3.5.4.1.3. Núcleo de Controle Operacional\r\n\r\n3.5.4.1.4. Núcleo de Informações Hidrometeorológicas\r\n\r\n3.5.4.2. Gerência de Análises Laboratoriais\r\n\r\n3.5.4.2.1. Serviço de Controle de Qualidade\r\n\r\n3.5.4.2.2. Serviço de Análises Biológicas\r\n\r\n3.5.4.2.3. Serviço de Análises Químicas\r\n\r\n3.5.4.2.4. Núcleo de Apoio Operacional\r\n\r\n3.5.4.3. Gerência de Qualidade do Ar\r\n\r\n3.5.4.3.1. Serviço de Análise de Emissões Atmosféricas\r\n\r\n3.5.4.3.2. Serviço de Avaliação da Qualidade do Ar e Gases do Efeito Estufa\r\n\r\n3.5.4.3.3. Serviço de Controle da Poluição Veicular\r\n\r\n3.6. Diretoria de Gente e Gestão\r\n\r\n3.6.1. Diretoria Adjunta\r\n\r\n3.6.2. Assessoria de Gestão e Resultados\r\n\r\n3.6.2.1. Serviço de Governança\r\n\r\n3.6.2.2. Serviço de Gestão de Projetos\r\n\r\n3.6.3. Coordenadoria de Gente\r\n\r\n3.6.3.1. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\n3.6.3.1.1. Serviço de Programas de Formação\r\n\r\n3.6.3.2. Serviço de Avaliação e Carreiras\r\n\r\n3.6.3.3. Serviço de Recrutamento e Seleção\r\n\r\n3.6.4. Gerência de Gestão de Pessoas\r\n\r\n3.6.4.1. Serviço de Controle de Pagamento\r\n\r\n3.6.4.2. Serviço Operacional de Pagamento\r\n\r\n3.6.4.3. Serviço de Cadastro e Benefícios\r\n\r\n3.6.4.4. Núcleo de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Assistência ao Servidor \r\n\r\n3.6.5. Gerência de Publicações e Acervo Técnico\r\n\r\n3.6.5.1. Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico\r\n\r\n3.6.5.2. Núcleo de Publicações Técnicas\r\n\r\n3.6.6. Gerência de Comunicação\r\n\r\n3.6.6.1. Serviço de Comunicação\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.037, DE 05/07/2017\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na)1\r\n\r\nDiretor (DGAF)\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Especial (Presidência)\r\n\r\nVP-3\r\n\r\nb) 1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n5\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nc) 1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador Executivo (Coord. Executiva e de Planejamento)\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nd) 1\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador Geral (Coord. Geral de Adm. e Finanças)\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\ne) 4\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador Geral (Coord. Geral de Fiscal. e Pós-Licença, da Diretoria de Pós-Licença)\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor I (Assessoria de Controle e Acomp. Legal, da Diretoria de Recup.Ambiental)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Técnico Especial (Assessoria Técnica, da Diretoria de Pós-Licença)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessor II (Ass. de Planej. e Projetos, da Coord. Socioambiental; e da Ass. de Gestão de Resultados)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nChefe de Unidade (Unidades de Conserv. de Proteção Integral, da Gerência de Unid. de Conservação)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\na) Lincoln Nunes Murcia, ID Funcional nº 2145804-9\r\n\r\nb) Daniel Cortez de Souza Pereira, ID Funcional nº 4334016-4\r\n\r\nc) André Luiz Felisberto França, ID Funcional nº 4347779-8\r\n\r\nd) Flavia de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 580926-6\r\n\r\ne) Tais Cabral Maia, ID Funcional nº 4385194-0\r\n\r\nLucio Heron Pereira da Costa, ID Funcional nº 4362234-8\r\n\r\nHenrique Marcos Nunes de Campos, ID Funcional nº 5034814-0\r\n\r\nMarcio Leite D'Assunção, ID Funcional nº 2645517-0\r\n\r\nId: 2042761"
                    ],
                    "2042758": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.005 DE 29 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADEs ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 161.664.000,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS AO ORÇAMENTO em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1164.03.092.0050.5470 F 4490 212 267.061,20\r\n\r\nRecursos provenientes...... 212 267.061,20\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1164.03.092.0050.5470 F 4490 232 267.061,20\r\n\r\nRecursos provenientes...... 232 267.061,20\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nId: 2042758"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2042805": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/047/4190/2006, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, a servidora BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO, matrícula nº 24/001574-3, do cargo efetivo de Digitador do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com validade a contar de 08 de março de 2006.\r\n\r\nId: 2042805"
                    ],
                    "2042762": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR LINCOLN NUNES MURCIA, ID FUNCIONAL Nº 2145804-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017), da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 433401-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 4347779-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017), da Coordenadoria de Projetos e Planejamento Estratégico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 580926-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017), da Gerência de Projetos Especiais, da Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nEXONERAR LUCIO HERON PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4362234-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017), do Serviço de Sementes e Mudas Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nEXONERAR TAÍS CABRAL MAIA, ID FUNCIONAL Nº 4385194-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017), do Serviço de Análises Ecotoxicológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de julho de 2017, ANTONIO EMÍLIO SANTOS, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nNOMEAR STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, ID FUNCIONAL Nº 3427187-2 para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Antonio Emílio Santos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, YASMIN DIAS BOTO, ID FUNCIONAL Nº 5084963-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Políticas para Idosos, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/20/2017.\r\n\r\nNOMEAR MELISSA AREAL PIRES, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Envelhecimento Sau dável e Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Políticas para Idosos, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Yasmin Dias Boto, ID Funcional nº 5084963-8. Processo nº E-31/001/020/2017.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2042762"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2042741": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEGOV Nº 05 \r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.896, de 27/01/2016, que modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta na Resolução Conjunta DETRO/CASACIVIL nº 05, de 17/05/2017, e no Processo nº E-12/001/382/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações referentes ao Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: junho a dezembro de 2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO - 2104 - Subsecretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nUG -140100 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 3133.126.782.0107.2916\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de Fiscalização e Monitoramento de Cargas, bem como em Postos Operacionalizados.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores, previstos nesta Resolução, poderão ser utilizados para quitar Despesas de Exercícios Anteriores, desde que afetas ao Objeto em questão, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 4º - A Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nAFFONSO MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2042741"
                    ],
                    "2042804": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Georgia Alves de Oliveira Silva, ID Funcional nº 5005172-5.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DOS SANTOS PROENÇA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Antônio José Gomes.\r\n\r\nId: 2042804"
                    ],
                    "2042763": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSE GLICERIO BENTO BERNARDES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Petrônio Fernandes Lima, ID. FUNCIONAL Nº 281752-8. Processo nº E-12/171/426/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, 451218458-98, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eliane Constantino Silva Alves, ID. FUNCIONAL Nº 4173927-2. Processo nº E-15/001/1057/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER CESAR DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cleber Luiz da Cruz Duarte, ID. FUNCIONAL Nº 5017176-3. Processo nº E-15/001/1058/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2017, ANTONIO CARLOS HATISCHVILI, ID. FUNCIONAL Nº 5088764-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1056/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2017, ADRIANO DA SILVA PERCÍCULA, ID. FUNCIONAL Nº 5079407-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1055/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2017, RAPHAEL DE CASTRO CRUZ, ID. FUNCIONAL Nº 5080892-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1054/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de maio de 2017, DANIEL CAMARGO GARCIA, ID. FUNCIONAL Nº 5089017-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/728/2017.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON PEREIRA DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Alexandrino de Alencar Pereira Filho, ID. FUNCIONAL Nº 4195828-4. Processo nº E-04/083/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR LINO DE OLIVEIRA SOBRAL para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Manoel Diniz Val Porto, ID. FUNCIONAL Nº 2032206-2. Processo nº E-04/083/222/2017.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DANIEL BENEVIDES LOPES para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Cilene Farinha Jevaux, ID. FUNCIONAL Nº 4262340-5. Processo nº E-04/083/223/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO LUCIANO MARTINS GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bruno Abdon da Cunha Monteiro, ID. FUNCIONAL Nº 5084666-3. Processo nº E-04/083/218/2017.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA MEIRELES MARTINHO para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Wagner Ferreira Rolon, ID. FUNCIONAL Nº 5037619-5. Processo nº E-04/083/224/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CASTRO FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Luiz de Oliveira Souza, ID. FUNCIONAL Nº 2921234-0. Processo nº E-04/083/225/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2017, NELSIDES CARDOSO FELICIO, ID. FUNCIONAL Nº 5035168-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/687/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ MENDES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Nelsides Cardoso Felicio, ID. FUNCIONAL Nº 5035168-0. Processo nº E-04/055/687/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2017, SORAIA DUARTE GUIMARÃES, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional 4419161-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/034/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO MARAMBAIA CRUZ, ID. FUNCIONAL Nº5015032-4, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Soraia Duarte Guimarães. Processo nº E-04/080/034/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2017, MAURO JORGE CORRÊA DOS SANTOS, ID. FUNCIONAL Nº 5078556-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/219/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de maio de 2017, VALDICEIA DOS SANTOS PEREIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5086700-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/688/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DA SILVA MATOS para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Valdiceia dos Santos Pereira, ID. FUNCIONAL Nº 5086700-8. Processo nº E-04/055/722/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2017, ANA ISABEL GOMES MARQUES CASALTA NABAIS, ID. FUNCIONAL Nº 5008787-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/094/3/2017.\r\n\r\nNOMEAR VITOR VICENTE DA SILVA BRITO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Isabel Gomes Marques Casalta Nabais, ID. FUNCIONAL Nº 5008787-8. Processo nº E-04/094/4/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADEILSON PEDRO GONÇALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcelo Silva do Nascimento, ID. FUNCIONAL Nº 5024953-3. Processo nº E-04/055/734/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE PENCO DE AZEVEDO NEVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mariana de Pinho Rocha, ID. FUNCIONAL Nº 5081284-0. Processo nº E-17/001/563/2017.\r\n\r\nEXONERAR ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, ID. FUNCIONAL Nº 3152444-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/235/2017.\r\n\r\nNOMEAR ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, ID. FUNCIONAL Nº 3152444-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Emilia de Oliveira Menezes, ID. FUNCIONAL Nº 5075476-9. Processo nº E-08/002/235/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2017, ANDRÉ LUÍZ CAVALCANTE PEIXOTO, ID. FUNCIONAL Nº 4187254-1/1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE OLIVEIRA PAIVA, ID. FUNCIONAL Nº 4371043-3/2, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por André Luíz Cavalcante Peixoto, ID. FUNCIONAL Nº 4187254-1/1. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR THAIS VARGAS MENEZES, ID. FUNCIONAL Nº 5009303-7/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jairo de Oliveira Cariuz, ID. FUNCIONAL Nº 5023295-9/1. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2017, JAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ, ID. FUNCIONAL Nº 5023295-9/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2017, publicado no D.O. de 25/05/2017, que nomeou JULIO CESAR VITORINO DINIZ, ID. FUNCIONAL Nº 5009653-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Luiza Ferro da Silva e Silva, ID. FUNCIONAL Nº 5017721-4/1. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, ID. FUNCIONAL Nº 5036780-3/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Luiza Ferro da Silva e Silva, ID. FUNCIONAL Nº 5017721-4/1. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2017, publicado no D.O. de 25/05/2017, que nomeou INÁ JANA SOUZA DE AQUINO, ID. FUNCIONAL Nº 5036724-2/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Rangel de Figueiredo, ID. FUNCIONAL Nº 5009642-7. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ID. FUNCIONAL Nº 4198982-1/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Rangel de Figueiredo, ID. FUNCIONAL Nº 5009642-7. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de maio de 2017, publicado no D.O. de 25/05/2017, que nomeou RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO, ID. FUNCIONAL Nº 5009642-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Max Luiz Borges Barbosa, ID. FUNCIONAL Nº 5009729-6. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR AIANE EDUARDA QUEIROZ ANTÔNIO, ID. FUNCIONAL Nº 4376922-5/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Max Luiz Borges Barbosa, ID. FUNCIONAL Nº 5009729-6. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2017, WALDIR BATISTA RIBEIRO NETO, ID. FUNCIONAL Nº 5009339-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR WANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR, ID. FUNCIONAL Nº 5009320-7/1, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Waldir Batista Ribeiro Neto, ID. FUNCIONAL Nº 5009339-8. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2017, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX, ID. FUNCIONAL Nº 5015603-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL, ID. FUNCIONAL Nº 5015583-0, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Souza Felix, ID. FUNCIONAL Nº 5015603-9. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2017, IVISON DE PAIVA FERREIRA, ID. FUNCIONAL Nº 1984494-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE ALVES DA MOTA FILHO, ID. FUNCIONAL Nº 1989653-0/1, para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ivison de Paiva Ferreira, ID. FUNCIONAL Nº 1984494-8. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nNOMEAR IGOR REIS MONTREZOR, ID. FUNCIONAL Nº 5017830-0/1, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno Leitão da Costa, ID. FUNCIONAL Nº 5023241-0/1. Processo nº E-03/001/2519/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIMAR CARVALHO DE SOUZA, ID. FUNCIONAL Nº 4272328-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GABRIEL DE OSORIO BARBEDO MARQUES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Eduardo Domingues de Paula, ID. FUNCIONAL Nº 5012198-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2017, JORGE UBIRACI LINHARES DE DEUS, Auxiliar de Administração, ID. FUNCIONAL Nº 1915567-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/420/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID. FUNCIONAL Nº 5008596-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/016/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO NUNES SERDOURA, ID. FUNCIONAL Nº 5085856-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Rafael Gonçalves de Pinho, ID. FUNCIONAL Nº 5008596-4. Processo nº E-31/001/016/2017.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA NADIA DOS SANTOS, ID. FUNCIONAL Nº 5074311-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Enio José Gonçalves de Oliveira. Processo nº E-31/001/24/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID. FUNCIONAL Nº 5008596-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Eduardo Nunes Serdoura, ID. FUNCIONAL Nº 5085856-4. Processo nº E-31/001/017/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, EDUARDO NUNES SERDOURA, ID. FUNCIONAL Nº 5085856-4 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/017/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL GONÇALVES GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Marcos Paulo Laurentino da Trindade, matrícula nº 937288-9. Processo nº E-31/001/23/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MEIRELLES SATYRO BRANDÃO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Nathália Guimarães Farias, ID. FUNCIONAL Nº 5035179-6. Processo nº E-31/001/252/2017.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN DIAS BOTO, ID. FUNCIONAL Nº 5084963-8, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Mônica Vasconcelos Costa, ID. FUNCIONAL Nº 5036012-4. Processo nº E-31/001/21/2017. \r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de julho de 2016, JESSICA HELENA DE SOUZA CHIAPPETTA, ID. FUNCIONAL Nº 5011557-0/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Segurança Alimentar, da Diretoria de Infraestrutura Escolar, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2511/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2042763"
                    ],
                    "2042803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/784/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 08 e 09.\r\n\r\nId: 2042803"
                    ],
                    "2042806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/153/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 13, a contar de 06/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/937/2017 - AUTORIZO, conforme manifestações de fls. 09 e 11, a contar de 02/05/2017 e com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2042806"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042658": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nNOMEIA JULIA ARAUJO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por MANUELA PEREIRA SOUZA, ID FUNCIONAL 44211821, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2042658"
                        ],
                        "2042624": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3138 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - REGULAMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE BENS VINCULADOS À CONCESSIONÁRIA CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.232/2006, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Minuta de Regulamento dos Bens Vinculados à Concessão anexa a esta decisão.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar como Conceito de Bens Vinculados à Concessão: o rol de todos os ativos físicos vinculados à Concessão da CEG RIO, composto pelos bens efetivamente utilizados, por serem essenciais na prestação do serviço público de gás canalizado (Bens Reversíveis) e os bens não essenciais à prestação dos serviços (Bens Não Reversíveis).\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que não devem constar em Listagem de Bens Reversíveis aqueles não essenciais à atividade operacional da Concessionária CEG RIO.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que, quando dos trabalhos da Quarta Revisão Quinquenal de Tarifas, a remuneração dos ativos de que trata a cláusula sétima e parágrafos do Contrato de Concessão referente à CEG RIO seja feita à luz dos conceitos definidos no presente voto e nos arts. 2º e 3º desta Deliberação, propondo-se, se for o caso, eventuais sugestões e alterações.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que no processo regulatório referente à Quarta Revisão Quinquenal de Tarifas a Concessionária CEG RIO envie à AGENERSA, conforme classificação exarada no voto e respeitados os conceitos presentes nos artigos 2º e 3º da presente Deliberação, a Planilha Atualizada de sua Base de Ativos, chancelada por auditoria independente, a qual se submeterá à checagem quando dos trabalhos da Quarta Revisão Quinquenal de Tarifas.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a listagem resultado da análise de que trata o art. 5º acima seja considerada a oficial para a concessão dos serviços.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que, enquanto não finalizado o procedimento de controle dos Bens Vinculados à Concessão previsto no Regulamento ou não modificados eventualmente os conceitos abarcados no presente voto, serão aplicadas as Regras Transitórias aqui apresentadas, levando em consideração os parâmetros fixados neste voto e observados os artigos 2º, 3º, 4º e 6º da presente Deliberação, inclusive no que tange à realizar, na revisão quinquenal, a avaliação dos bens admitidos para comporem a base de remuneração da tarifa.\r\n\r\nArt. 8º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa, no valor de 0,002% (dois milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Quarta, § 1º, item 11 inciso IV, do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão da não apresentação, quando requerido, do Relatório de Ativos.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº001/2007.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da conclusão dos trabalhos da Quarta Revisão Quinquenal, a Concessionária CEG RIO apresente estudos visando a implantação das etapas necessárias para o efetivo controle dos bens vinculados à concessão, instaurando-se, para tanto, processo regulatório específico.\r\n\r\nArt. 11 - Encaminhar cópia da presente decisão para a ciência da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMINUTA REGULAMENTO DE CONTROLE DE BENS VINCULADOS À CONCESSÃO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDo Objetivo e da Abrangência\r\n\r\nArt. 1º - O controle dos Bens utilizados na prestação de serviço de Distribuição de Gás é regido por este Regulamento, pelos contratos de concessão, celebrados entre a Concessionária CEG RIO e a AGENERSA e por outros instrumentos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Este Regulamento dispõe sobre os procedimentos relacionados a Inventário, Relação de Bens Vinculados (RBV), Relação de Bens Reversíveis (RBR), Registro, Desvinculação, Alienação, Oneração ou Substituição de Bens Reversíveis utilizados na prestação de serviço de distribuição de gás canalizado no regime público.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Definições\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Alienação: operação de transferência de propriedade, mediante venda, doação ou qualquer outra operação, de bem ou direito integrante da RBR;\r\n\r\nII - Bens de Terceiros: equipamentos, infraestrutura, logiciários ou qualquer outro bem, móvel ou imóvel, ou direito, que não integram o patrimônio da Concessionária, de sua controladora, controlada ou coligada, empregados pela prestadora e indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do serviço no regime público;\r\n\r\nIII - Bens Vinculados à Concessão: todos aqueles utilizados na prestação do serviço público concedido, sendo suas espécies:\r\n\r\nIII.1 - Bens Reversíveis: são os ativos operacionais efetivamente utilizados na prestação do serviço público, indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do serviço público;\r\n\r\nIII. 2 - Bens Não - Reversíveis: são os ativos administrativos não utilizados diretamente na prestação do serviço público;\r\n\r\nIV - Desvinculação: exclusão de bem ou direito da RBR;\r\n\r\nV - Inventário: documento em que se acham registrados os bens e direitos integrantes do patrimônio da Concessionária contendo, no mínimo, a descrição com o número de patrimônio, qualificação (reversível ou não), situação (onerado ou não), localização, utilização, estado de conservação, custo histórico atualizado e depreciado e, no caso de bens móveis, nome do fabricante, modelo e série de fabricação;\r\n\r\nVI - Oneração: entrega ou vinculação de bem ou direito integrante da Relação de bens reversíveis ou de Bens de Terceiros, no que for aplicável;\r\n\r\nVII- Registro: inclusão de bem ou direito na RBV;\r\n\r\nVIII - Relação de Bens Vinculados à Concessão (RBV): documento em que se acham registrados os Bens Vinculados à Concessão, contendo, no mínimo, a descrição, com número de patrimônio, situação (onerado ou não), localização, entidade responsável pela guarda e outras informações que os identifiquem de forma precisa;\r\n\r\nIX - Serviços Contratados: contratos celebrados com terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares, bem como a implementação de projetos associados, indispensáveis à continuidade e atualidade do serviço prestado no regime público;\r\n\r\nX - Substituição: Registro de um bem ou direito associado à Desvinculação de outro integrante da RBR.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 4º - A Concessionária deve manter atualizado, durante todo o período da concessão, o Inventário dos bens e direitos integrantes do seu patrimônio, disponível por meio de sistema de informações com acesso eletrônico, na forma e nos prazos definidos pela AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5º - Anualmente, até o dia 30 de Abril, a Prestadora deve encaminhar à AGENERSA, para aprovação, a RBV, com bens e direitos agrupados de acordo com o “Anexo - Qualificação dos Bens Vinculados à Concessão”, acompanhada de parecer de auditoria independente referente ao cumprimento do disposto neste Regulamento.\r\n\r\n§ 1º - A Prestadora, a partir da data citada no caput, deve tornar disponível para a AGENERSA, por meio de sistema de informações com acesso eletrônico, a RBV e o Inventário, correspondentes ao exercício anterior, contendo o histórico de todas as alterações ocorridas no período.\r\n\r\n§ 2º - Nos 36 (trinta e seis) meses anteriores à expiração do contrato de concessão, a Concessionária CEG RIO deve cumprir, trimestralmente, as determinações constantes do caput deste artigo, enviando, ainda, relatório sobre o estoque de partes e peças de reposição e expansão\r\n\r\n.\r\n\r\n§ 3º - Na aprovação da RBV, a AGENERSA deverá utilizar as informações sobre o patrimônio da Concessionária, desde a data da assinatura do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 6º - A Concessionária deve apresentar à AGENERSA uma relação com os Bens de Terceiros e Serviços Contratados nos mesmos prazos definidos no artigo anterior contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - no caso de bens, a descrição, a localização e a situação do bem (onerado ou não); a razão social, o CNPJ e o endereço do contratado; e o número do contrato com seu período de vigência;\r\n\r\nII - no caso de serviços, a razão social, o CNPJ e o endereço do contratado, o número, o objeto e o período de vigência do contrato.\r\n\r\nArt. 7º - A Concessionária deve tornar disponível à AGENERSA, o Inventário mencionado no art. 4º, a RBV e a relação mencionada no art. 6º, observado disposto nas cláusulas quarta parágrafo primeiro item 12, e oitava, ambas do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 8º - O controle de Bens de Massa deve ser feito por tipo de bem, com indicação da correspondente quantidade, custo histórico atualizado e depreciado.\r\n\r\nArt. 9º - A RBV pode ser alterada por meio de Registro, após análise da AGENERSA, por meio de Desvinculação, Alienação, Oneração ou Substituição, que ocorrerá em processo Regulatório próprio.\r\n\r\nParágrafo Único - A Concessionária deve esclarecer, fornecer informações adicionais e organizar dados referentes às alterações citadas no caput, na forma e nos prazos definidos pela AGENERSA.\r\n\r\nArt. 10 - A Concessionária fica obrigada a manter à disposição da AGENERSA, por um período de 5 (cinco) anos, o histórico das alterações citadas no artigo anterior, observando a cláusula oitava do Contrato de Concessão.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Utilização de Bens de Terceiros e Serviços Contratados\r\n\r\nArt. 11 - A Concessionária, na utilização de Bens de Terceiros, deve fazer constar do respectivo contrato cláusula que indique, com clareza, que o bem contratado é para a prestação de serviço no regime público.\r\n\r\nArt. 12 - A Concessionária, na utilização de Bens de Terceiros, deve fazer constar do respectivo contrato cláusula pela qual o contratado se obriga:\r\n\r\nI - a não onerar o bem contratado;\r\n\r\nII - se houver Oneração decorrente de determinação judicial, a informar, tempestivamente, à autoridade judicial sobre a condição de bem indispensável para a continuidade da prestação de serviço no regime público;\r\n\r\nIII - se houver Oneração decorrente de determinação judicial, a informar à Concessionária e à AGENERSA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da notificação judicial, as providências tomadas;\r\n\r\nIV - se houver Oneração decorrente de determinação judicial, a informar à Concessionária e à AGENERSA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data de sua confirmação, a substituição do bem.\r\n\r\n§ 1º - A Prestadora deve garantir o cumprimento das disposições previstas nos incisos deste artigo quando do aditamento ou renovação de contrato celebrado anteriormente à edição deste regulamento.\r\n\r\n§ 2º - A obrigação referida no inciso I é dispensada se o contrato for registrado em cartório e nele for consignado que sua vigência continuará, no caso de alienação, conforme previsto no artigo 576 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Procedimentos para Desvinculação, Alienação, Oneração \r\n\r\nou Substituição\r\n\r\nArt. 13 - A Desvinculação, Alienação, Oneração ou Substituição de Bens Reversíveis deve, obrigatoriamente, ser objeto de análise da AGENERSA, mediante processo regulatório próprio.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de alteração da RBR, classificada de acordo com o caput, deve ser encaminhada trimestralmente à AGENERSA, até o dia 10 do mês subseqüente ao encerramento do trimestre civil, devidamente fundamentada, contendo, no mínimo, a indicação dos bens envolvidos, as informações correspondentes constantes da RBR e suas atualizações, as razões particulares que justificam a solicitação, bem como a demonstração da ausência de riscos à continuidade do serviço prestado no regime público.\r\n\r\n§ 2º - A Concessionária deve informar à AGENERSA para validação, nos mesmos prazos do parágrafo anterior, o caso fortuito ou de força maior que implicou, eventualmente, a necessidade de alterações da RBV, sem anuência prévia.\r\n\r\n§3º - As alterações na RBV também submetem-se à análise da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 14 - Na análise da Desvinculação, Alienação, Oneração ou Substituição de Bens Reversíveis, a AGENERSA deve levar em conta a garantia da continuidade e atualidade do serviço prestado no regime público, assim como, dentre outros, o benefício decorrente para o usuário do serviço.\r\n\r\nArt. 15- O recurso proveniente de alienação de bens, já deduzidos os encargos incidentes sobre eles, deverá ser depositado em conta bancária vinculada, aberta para esse fim, até a definitiva aplicação dos recursos na concessão.\r\n\r\nParágrafo Único - Os comprovantes e os demonstrativos da alienação e da aplicação do recurso referido no caput devem ser mantidos à disposição da AGENERSA, pelo período de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 16 - A Oneração de Bens Vinculados à Concessão, decorrente de determinação judicial, deve obedecer ao disposto a seguir:\r\n\r\nI - a Concessionária deve informar, tempestivamente, à autoridade judicial sobre a condição de reversibilidade do bem e peticionar sua substituição;\r\n\r\nII - a Concessionária deve informar à AGENERSA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da notificação judicial, as providências tomadas;\r\n\r\nIII - a substituição de Bens Reversíveis perante a autoridade judicial deve ser informada à AGENERSA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da sua confirmação.\r\n\r\nArt. 17 - A Desvinculação, Alienação, Oneração ou Substituição de Bens Reversíveis deve ser registrada pela Prestadora na RBV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua efetivação.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 18 - A infração ao disposto neste Regulamento, bem como a inobservância dos deveres dele decorrentes ou demais atos relacionados, sujeita os infratores às sanções, aplicáveis pela Agenersa, definidas no Contrato de Concessão e na IN 01/2007.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19- O disposto neste Regulamento aplica-se às operações de Desvinculação, Alienação, Oneração e Substituição de Bens Vinculados à Concessão que se encontrem em andamento na data de entrada em vigor deste Regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Concessionária deve informar à AGENERSA, quando solicitadas, as operações de Desvinculação, Alienação, Oneração ou Substituição, ocorridas anteriormente à vigência deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos serão analisados pelo Conselho - Diretor da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 21 - Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2042624"
                        ],
                        "2042549": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.141\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, A PARTIR DE 01/07/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/211/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/07/2017, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, como segue:\r\n\r\nTARIFAS CEG \r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/17\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n3,97441\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n3,97441\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS/\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFixa de Consumo\r\n\r\nm 3 / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n6,7443\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n6,5454\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2042549"
                        ],
                        "2042550": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.142\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, A PARTIR DE 01/07/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/212/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/07/2017, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, como segue:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/17\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n3,97441\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n3,97441\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS/\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFixa de Consumo\r\n\r\nm 3 / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n5,7788\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n5,6368\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2042550"
                        ],
                        "2042596": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5159\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 111/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3696/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Tiago dos Santos Souza, Assessor I, ID Funcional nº 50283588, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Karla Vargas Garcia, Assistente I, ID Funcional n° 50262602 e Ricardo Pereira Dinis, Assistente I, ID Funcional n° 50310739, como fiscais e, Luciana Silva Tamburini, Analista de Planejamento e Gestão, ID Funcional n° 43476392, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nN° do Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/8943/2014\r\n\r\n111/2015\r\n\r\nPerkons S/A\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2042596"
                        ],
                        "2042597": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5160\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 004/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4371/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 44346220, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional n° 28220463, como Fiscais e Márcia de Araújo Abrahão, Assistente III, ID Funcional n° 43623123, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 004/2015, firmado com a Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2042597"
                        ],
                        "2042599": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5161\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/5856/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Ayron Borges de Mendonça, Coordenador de Serviços Descentralizados, ID Funcional nº 50886258, como gestor, em substituição ao servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 41988400, para atuar na gestão dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/410052/2012\r\n\r\n042/13\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA\r\n\r\nE-12/061/7244/2014\r\n\r\n145/14\r\n\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\n\r\nE-01/400439/2008\r\n\r\n001/10\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/11437/2015\r\n\r\n113/15\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nE-12/061/723/2016\r\n\r\n087/16\r\n\r\nIeda Maria da Gama Fontaine, Suli da Gama Fontaine, Maria Ieda da Gama Fontaine, Sonia Maria da Gama Fontaine Rezende, Ana Mª da Gama Fontaine, Alan Carlos da Gama Fontaine e Maria do Carmo da Gama Fontaine\r\n\r\nE-12/209157/2010\r\n\r\n156/12\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/412354/2012\r\n\r\n143/12\r\n\r\nMunicípio de Itaocara\r\n\r\nE-12/416669/2012\r\n\r\n099/12\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/1829/2015\r\n\r\nE-01/400435/2008\r\n\r\n031 A/14\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2042599"
                        ],
                        "2042598": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5162\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/5542/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 20/02/17, a servidora, abaixo mencionada, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n32375140\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2042598"
                        ],
                        "2042594": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1249/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 230.907,93 (duzentos e trinta mil novecentos e sete reais e noventa e três centavos), em favor da empresa OI MÓVEL S/A, referente à prestação de serviço de acesso à rede internet através de conexão IP, relativa aos períodos de 29 e 30 de setembro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2014 e janeiro, fevereiro, março, abril e maio do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/566/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.175,97 (cinco mil cento e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em favor da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, referente ao salário do servidor Ricardo Alves Villas Boas - ID 50351320, cedido ao DETRAN-RJ, relativo ao 13º salário do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art, 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/565/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.199,10 (cinco mil cento e noventa e nove reais e dez centavos), a favor da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, referente ao salário do servidor RICARDO ALVES VILLAS BOAS, ID 50351320, cedido ao DETRAN-RJ, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/597/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.312,71, em favor da empresa BEMAX Participações S/A, referente ao Contrato n° 006/2015, para pagamento do aluguel do mês de dezembro/2016, das salas n°s 328, 329 e 330, do imóvel situado na Estrada Municipal, nº 91, Praia do Jardim - Angra dos Reis/RJ, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/615/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.515,82 (quatorze mil quinhentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), referente ao ressarcimento do servidor EDUARDO DA SILVEIRA, Id Funcional n° 43926819, cedido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ/RJ ao DETRAN/RJ, relativo ao mês de dezembro e 13° salário do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4022/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 28.133,22 (vinte e oito mil cento e trinta e três reais e vinte e dois centavos), em favor da CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA., referente à locação das lojas 04, 19, 25, 26, 27, 28 e da área externa denominada “FS03” do imóvel situado na Avenida Jorge Júlio da Costa dos Santos, nº 200 - Centro - Belford Roxo - RJ, objeto do Contrato de Locação de Imóvel nº 070/15, relativo ao período de 01 a 30 de dezembro de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009;\r\n\r\nId: 2042594"
                        ],
                        "2042618": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 01\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/448/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 495/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 236.838,70 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 02\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/449/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 499/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 60.797,23 (sessenta mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 03\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/450/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 440/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 37.766,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 05\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/452/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 436/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 285.173,74 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 06\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/453/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 444/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 44.773,16 (quarenta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 07\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/454/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 535/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 31.942,32 (trinta e um mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 08\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/455/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 445/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 6.821,24 (seis mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 09\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/456/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 485/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 24.266,50 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 10\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/457/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 435/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 351.915,06 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos e quinze reais e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 11\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/458/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 434/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 359.907,84 (trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nId: 2042618"
                        ],
                        "2042621": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 02\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/459/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Termo de Colaboração nº 001/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 141.936,31 (cento e quarenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 03\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/460/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Termo de Colaboração nº 002/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 130.647,30 (cento e trinta mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 04\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/461/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 006/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 203.260,92 (duzentos e três mil duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 005\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/462/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 015/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 06\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/463/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 017/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 07\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/464/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 100.793,00 (cem mil setecentos e noventa e três reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 08\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/465/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 002/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 55.302,51 (cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 09\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/466/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 003/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 59.001,00 (cinquenta e nove mil e um reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 10\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/467/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 005/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 70.312,50 (setenta mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 11\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/469/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 006/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Servi ços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 150.796,37 (cento e cinquenta mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2042621"
                        ],
                        "2042603": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1524 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO NAS DELEGACIAS JUCERJA E POSTOS AVANÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a paralisação temporária da entrada de processos nas Delegacias JUCERJA e nos Postos Avançados, a contar de 03 de julho de 2017, bem como suspender os prazos processuais até o restabelecimento do atendimento presencial.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos que estiverem em exigência, inclusive os processos de autenticação de livros mercantis, poderão ser retirados nas Delegacias e Postos Avançados, para o cumprimento das mesmas quando do reestabelecimento do atendimento presencial em 17 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Os Julgadores Singulares das Delegacias deverão priorizar o julgamento dos processos distribuídos, de forma a serem analisados, julgados e disponibilizados aos usuários até a data do início da migração do Novo Sistema de Registro.\r\n\r\nArt. 3° - Todos os processos deferidos devem ser autenticados, digitalizados e disponibilizados para “download” no mesmo dia em que forem recebidos do julgamento.\r\n\r\nArt. 4° - Todos os processos de autenticação de livros mercantis deverão ser analisados e disponibilizados para os usuários até a data do início da migração do Novo Sistema de Registro.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar do dia 03 de julho de 2017, revogadas as dis posições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2042603"
                        ],
                        "2042604": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA JUCERJA Nº 1525 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO NA SEDE DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a paralisação temporária da entrada de processos na Sede da JUCERJA, a contar de 12 de julho de 2017, a partir das 14:00h, bem como suspender os prazos processuais até o restabelecimento do atendimento presencial.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos que estiverem em exigência, inclusive os processos de autenticação de livros mercantis, poderão ser retirados na expedição da Área de Protocolo e Informações da Sede da JUCERJA e na Rua do Lavradio, nº 42, para o cumprimento das mesmas quando do restabelecimento do atendimento presencial em 17 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Os Vogais e Julgadores Singulares deverão priorizar o julgamento dos processos distribuídos, de forma a serem analisados, julgados e disponibilizados aos usuários até a data do início da migração do Novo Sistema de Registro.\r\n\r\nArt. 3° - Todos os processos deferidos devem ser autenticados, digitalizados e disponibilizados para “download” no mesmo dia em que forem recebidos do rito sumário ou ordinário.\r\n\r\nArt. 4° - Todos os processos de autenticação de livros mercantis deverão ser analisados e disponibilizados para os usuários até a data do início da migração do Novo Sistema de Registro.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2042604"
                        ],
                        "2042605": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA JUCERJA Nº 1526 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 036/2017;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E-11/50.594/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Macaé ARIENE DA SILVA MONTEIRO, Matrícula 27214, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2042605"
                        ],
                        "2042609": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/204358-1. Empresa: NUPER CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. EPP. INDEFERIDO, pois o documento apresentado é exclusivo para arquivamento de livros. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs 00-2017/151331-2 e 00-2017/200424-1. Empresa: DEPIL OUT DEPILAÇÃO E ESTÉTICA EIRELI ME. INDEFERIDOS, tendo em visto a insistência do usuário em alterar a atividade da sociedade sem a devida adequação do nome empresarial conforme exigências claramente formuladas e posterior ratificação da decisão pela procuradoria, através de parecer em resposta ao pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 2042609"
                        ],
                        "2042578": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079.417/2015 - RATIFICO a presente Dispensa de Licitação para a contratação de serviço de gerenciamento dos trabalhos de 15 (quinze) internos da SAUP/SEAP, por um período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 481.216,44, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP e aprovação do Sr. Diretor Administrativo. Adjudico o serviço à FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, com fundamento no art. 24, XIII da Lei de Licitação acima citada. \r\n\r\nId: 2042578"
                        ],
                        "2042533": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.086/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS no valor de R$ 1.221.600,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil e seiscentos reais), referente ao valor mensal do auxílio alimentação, objeto do contrato IPEM/RJ nº010/2012.\r\n\r\nId: 2042533"
                        ],
                        "2042576": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10.518/2001 - TORNA SEM EFEITO o Ato de 05/07/2002, publicado no D.O. de 14/08/2002, referente à contagem em dobro dos períodos de Licença Especial não gozadas, para fins de aposentadoria ao servidor ORLANDO CERQUEIRA LEITE, matrícula nº 048.367-7 / ID. Funcional nº 2817215-9..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.691/2000 - TORNA SEM EFEITO o Ato de 27/10/2005, publicado no D.O. de 03/11/2005, que concedeu 40% a título de triênios ao servidor ORLANDO CERQUEIRA LEITE, matrícula nº 048.367-7 / ID. Funcional nº 2817215-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.424/1998 -TORNA SEM EFEITO o Ato de 08/03/2001, publicado no D.O. de 22/03/2001, referente à averbação de tempo de serviço prestado as Forças Armadas/Ministério do Exército pelo servidor ORLANDO CERQUEIRA LEITE, matrícula nº 048.367-7 / ID. Funcional nº 2817215-9. \r\n\r\nId: 2042576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2042386": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DE PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UGP METROPOLITANA/SEFAZ Nº 01 \r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP/METROPOLITANA - RIO METRÓPOLE PROGESTÃO II E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme consta do Processo nº E-15/001/1037/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do programa Rio Metrópole / Pró-Gestão II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. \r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nUO: 20010 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT: 04.123.0172.5412 - UG: 200100 e PT: 04.122.0172.5489 UG: 120100.\r\n\r\nIntegração e Governança Metropolitana - Rio Metrópole.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte de Recursos: 111-211035\r\n\r\nVALOR: R$ 186.011,15 - UG 200100\r\n\r\nVALOR: R$ 2.066.476,51 - UG 120100\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE- Rio, conforme estabelecido no art. 3º, do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra B, do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana RIO METRÓPOLE-PROGESTÃO II\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2042386"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042360": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/702/2017 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/701/2017 - TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/641/2017 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6321/2013 - TMKT SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/493/2017 - AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/535/2017 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/387/2017 - TIM CELULAR S/A. DR. RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA. - OAB/RJ - 138.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/389/2017 - CONSÓRICO NACIONAL HONDA. DR. ELADIO MIRANDA LIMA. - OAB/RJ - 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/419/2017 - CLARO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/416/2017 - TAP AIR PORTUGAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/704/2017 - TELEFONIA BRASIL S/A. - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/703/2017 - TELEFONIA BRASIL S/A. - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/700/2017 - ELECTROLUX DO BRASIL. S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/567/2017 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS / RN COMÉRICO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/565/2017 - M. E. INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da instauração de Processo Administrativo, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos artigos 15 e 24, 36, inciso III, da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2042360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2042397": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017\r\n\r\nAos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e dez minutos, na Avenida Presidentes Vargas, 670 - Auditório, presentes as instituições e cidadãos que assinaram a lista de presença, sob a presidência do Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio F. L. Gomes, realizou-se a Audiência Pública nº 01/2017, com a finalidade de debater a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, incluindo o processamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, arrecadação de tributos e pagamento de fornecedores, prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessa dos. A audiência pública iniciou com a palavra do Sr. Luiz Cláudio F. L. Gomes que apresentou os objetivos, a programação e as regras do encontro. Após, passou a palavra ao Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, Assessor Especial da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, que fez uma apresentação do histórico das contratações anteriores, apresentou o valor da precificação realizada pela SubSecretaria de Finanças, apresentou os principais pontos do Termo de Referência, além de apresentar dados sobre a receita tributária, a pirâmide salarial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, informações sobre câmbio, fornecedores e repasses municipais. Após o encerramento da apresentação o Sr. Luiz Cláudio F. L. Gomes permitiu aos participantes a realização de intervenção oral ou por escrito. O Sr. Antônio Carlos, do Banco Itaú, perguntou se o Estado do Rio de Janeiro estava cumprindo o prazo de 03 dias de float para o pagamento de fornecedores. Como resposta a Subsecretária Ligia Orives informou que o prazo estava sendo cumprido. O segundo foi o Sr. Fernando Tenório, do Banco Bradesco, que ponderou se haveria a possibilidade de se estender o prazo para o envio de dúvidas. O Sr. Luiz Cláudio F. L. Gomes informou que a proposta será estudada e a resposta será publicada no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. O Sr. Fernando Tenório, do Banco Bradesco, solicitou que fosse protocolado um documento com 8 (oito) solicitações de informação/correções que serão respondidas através do sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Após, foi perguntado aos presentes se havia mais interessados em fazer intervenções ou perguntas, no entanto, não houve mais manifestação por parte do público. Desse modo, a mesa foi desfeita com a informação que dúvidas e questionamentos poderiam ser realizados através de documentos encaminhados ao protocolo geral da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento que após analisado, as respostas serão publicadas no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Nada mais a ser declarado, o Sr. Luiz Cláudio F. L. Gomes agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta audiência pública, mandando lavrar a presente Ata e após ser encaminhada para publicação no Diário Oficial e no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO F. L. GOMES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nSecretário da Audiência Pública\r\n\r\nId: 2042397"
                    ],
                    "2042462": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 29 de junho de 2017, reuniram-se os servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id Funcional n° 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id Funcional n° 1134838-0 e Raul Loureiro Simões, Id Funcional n° 5007765-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, e Executiva da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 44.912, de 14 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nO Processo analisado continha o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média da servidora.\r\n\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, determinando ao fim que o processo de avaliação em comento fosse instruído com uma cópia desta ATA.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO nº\r\n\r\n5026239-4\r\n\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n33\r\n\r\n32,25\r\n\r\nE-01/004/2873/14\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nRAUL LOUREIRO SIMÕES\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nId: 2042462"
                    ],
                    "2042401": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 005/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de material de escritório (clips e colchetes) - Itens 01, 02, 03 e 07.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, através da SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO e SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 09.582.478/0001-41.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 19/16 - Processo nº E-01/066/56/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de material de escritório (clips e colchetes) - Itens 04, 05, 06.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ , através da SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\ne SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 18.589.619/0001-49.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 19/16 - Processo nº E-01/066/56/2016.\r\n\r\nId: 2042401"
                    ],
                    "2042460": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.052/1987 - ANGELA MARIA CAMPOS DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948458-5, matrícula nº 0.196.061-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 02/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/373.017/1996 - MARIA INES RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939144-7, matrícula nº 0.294.872-7, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 01/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047.570/1997 - SIMONE DE LIMA SOUZA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 2012293-4, matrícula nº 0.819.423-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.212/2009 - ALEXANDRE MOTA BARBOSA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1961015-7, matrícula nº 0.816.181-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.346/2001 - DENISE CARVALHO DE FREITAS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943665-3, matrícula nº 0.816.239-8, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 19/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.653/2013 - THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1961186-2, matrícula nº 0.819.439-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 12/06/2017. \r\n\r\nId: 2042460"
                    ],
                    "2042461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/705.090/1992 - ALEXANDRE PEON ALBUQUERQUE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947174-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 09/03/2012 a 07/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/292.372/1987 - CRISTINA MARIA GIL DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952415-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 01/11/2010 a 30/10/2015.\r\n\r\nId: 2042461"
                    ],
                    "2042488": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2016\r\n\r\nRecursos nºs 62.010, 62.011 e 62.024. - Processos nºs E04/034/1744//2014, E04/034/1747//2014 e E04/034/1746//2014. - Recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.031, 15.032 e 15.033. - EMENTA: ICMS - substituição tributária, mercadorias tranferidas entre estabelecimentos do mesmo titular localizado em estado não anuente a protocolo firmado entre entes federativos. A falta de adesão ao protocolo 45/2013 por parte do estado de minas gerais, fez com que o remetente das mercadorias não se caracterize como sujeito passivo por substituição, ficando atestada a hipótese prevista no art. 29, inciso II da Lei nº 2657/96, auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042488"
                    ],
                    "2042489": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.201. - Processo nº E-04/044/322/2014. - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 15.795. - EMENTA: EMENTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. COMPROVADO QUE NÃO HOUVE COMUNICAÇÃO AO FISCO DO CANCELAMENTO DE ALGUMAS NOTAS FISCAIS. MULTA FORMAL EM REAIS DEVE SER CORRIGIDA PELA VARIAÇAO DA UFIR-RJ. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042489"
                    ],
                    "2042490": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.747ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.661 - Processo nº E-04/038/345/2015. - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.830. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade por citação de dispositivo legal infringido divergente da realidade fática, pois, conforme demonstrado, os artigos citados guardam perfeita relação com a infração cometida. Tampouco procede a alegação de cerceamento de defesa, pois, conforme demonstrado nos autos, a autuada teve acesso à vasta documentação que subsidia o lançamento e que permite ampla compreensão das razões que ensejaram o lançamento, além de ter tido a oportunidade de apresentar impugnação e interpor Recurso Voluntário como exercício de seu direito à ampla defesa e contraditório. NO MÉRITO, revela-se correta a glosa dos créditos, pois a autuada não comprovou exercer atividade de industrialização e, consequentemente, deixou de atender às regras previstas no Livro XII do RICMS/00. Além disso, como não houve o recolhimento prévio do imposto e os documentos de entrada não continham qualquer destaque, não seria permitido o aproveitamento do crédito, conforme definido nos arts. 32 e 33 do Livro I do RICMS/00. Soma-se a isto o fato de os documentos escriturados pela autuada e cujos créditos foram aproveitados terem sido destinados a estabelecimento diverso e com condição cadastral de baixada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042490"
                    ],
                    "2042491": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.071 - Processo nº E-04/029/167/2016. - Recorrente: CALÇADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.843. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO APÓS O PRAZO LEGAL E NO PRAZO DA 2ª INTIMAÇÃO. Embora a autuada alegue ter sido autuada diversas vezes pelo cometimento da mesma infração, o período abrangido pelos demais lançamentos são divergentes, o que afasta a tese de bis in idem propugnada pela Recorrente. Tendo sido comprovado que a autuada não entregou as GIAs-ICMS do período de junho de 2013 a outubro de 2015 dentro do prazo previsto na legislação, efetuando a entrega somente após ser intimada pela 2ª vez para tal, revela-se adequada a imposição de multa prevista no art. 62-B, inc. I, alínea “b”, item 2 da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042491"
                    ],
                    "2042492": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.752ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.397 - Processo nº E-04/046/2395/2015. - Recorrente: ANTONIO RODA DOS SANTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.857. - EMENTA: ICMS e multa - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. responsabilidade da transportadora. Caracterizado o intuito comercial do destinatário em razão do grande volume adquirido, revela-se correta a consideração da inidoneidade do documento fiscal, pois as mercadorias eram destinadas a contribuinte não inscrito no cadastro estadual. Nos termos do art. 18, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 2.657/96, o transportador é o responsável pelo pagamento do imposto relativo a mercadorias acompanhadas de documentação fiscal inidônea. A impugnante não apresentou provas para ilidir a autuação, contrariando o disposto no inc. III, art. 11 do Decreto nº 2.473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.978 - Processo nº E-04/029/527/2014. - Recorrente: AUTO SERVIÇO BARREIRAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.858. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIDO. sUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL DOS VALORES. INOCORRÊNCIA. Como a Recorrente não efetuou o depósito judicial relativo ao imposto cuja exigibilidade estava suspensa, revela-se correta a exigência do crédito tributário por meio de auto de infração, pois o contribuinte deixou de atender à condição que amparava a suspensão da exigibilidade. Prazo de recolhimento estabelecido pelo art. 14 do Livro IV do RICMS/2000. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042492"
                    ],
                    "2042493": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.754ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.336. - Processo nº E-04/040/308/2015. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.868. - EMENTA: ICMS - EXIGIBILIDADE SUSPENSA. DEPÓSITO JUDICIAL NOTA DE LANÇAMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA SELETIVA. Correta a lavratura de Nota de Lançamento para constituir o crédito tributário e evitar a ocorrência da decadência do direito da Fazenda Pública. Concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito, não impedindo, todavia, a sua constituição. Inexistência de prejuízo ao contribuinte, que não será cobrado em duplicidade em caso de insucesso em sua demanda judicial e permanece obtendo certidões positivas com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. NOTA DE LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042493"
                    ],
                    "2042494": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.756ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.067. - Processo nº E-04/038/28/2016. - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência parcial, pelo voto de qualidade foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Priscila Haidar Sakalem que acolhiam a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Priscila Sakalem, designada Redatora, vencido o Conselheiro relator que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.878. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR CERCEIO DE DIREITO DE DEFESA. Note-se que o indeferimento do pedido de diligência por parte do julgador de primeira instância deu-se porque este entendeu pela desnecessidade da mesma, quando os elementos dos autos foram suficientes para a sua convicção e em função de suas razões de decidir envolverem primordialmente questões de direito. Assim, não é de se acolher a preliminar de nulidade arguida, uma vez que foi respeitado, no curso do presente administrativo, o devido processo legal, tendo tido a recorrente oportunidade de manifestação em todas as fases do mesmo, não tendo ocorrido qualquer óbice ao seu direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. MULTA. Produtos intermediários utilizados no processo de industrialização, que inclusive integram o produto final. Possibilidade de creditamento. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042494"
                    ],
                    "2042495": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.767ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.426. - Processo nº E04/040/6/2016. - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos San tos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 15.934. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOHIDO. NOTA DE LANÇAMENTO, fornecimento de energia. demanda contratada. Constatada a necessidade da lavratura de Nota de Lançamento com o fito tanto de declarar a existência da obrigação tributária, constituindo, destarte, o crédito dela decorrente, requisito prévio e indispensável à sua cobrança, quanto de evitar o perecimento do direito do Fisco Estadual com o decurso do prazo decadencial. Restou clara a incidência do ICMS sobre os valores cobrados a título de demanda contratada, e inequivocamente caracterizada posição da recorrente no pólo passivo da relação jurídico-tributária, motivo pelo qual se afigura correto o lançamento realizado. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.172. - Processo nº E04/037/477/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.936. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-lei nº 5/75, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/77, e 74 do Decreto nº 2.473/79, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético CONTENDO DADOS INCORRETOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, a entrega dos arquivos magnéticos, previstos pelo Convênio ICMS nº 57/95 e pelo Livro VII do RICMS/00, está disciplinada pela cláusula sexta do Convênio ICMS nº 115/2003, sendo que, no âmbito deste Estado, aplica-se o disposto no art. 54 da Lei nº 2.657/96. No curso do processo, restou evidente o descumprimento da obrigação tributária acessória, eis que a recorrente descumpriu a formalidade quanto à devida retificação de arquivos magnéticos relativos à escrituração fiscal digital (EFD), consoante consignado na peça básica. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042495"
                    ],
                    "2042496": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.169 - Processo nº E-04/036/89/2014 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.940 - EMENTA: autuado presta “SCM - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA” que NÃO SE CONFUNDE COM SCI - SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET (considerado serviço de valor adicionado e não tributado por icms). A ATIVIDADE EXERCIDA NÃO É PROVIMENTO À INTERNET. SCM: ATIVIDADE TRIBUTADA PELO ICMS. NCM/SH 6120-5/88. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. Negado provimento ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042496"
                    ],
                    "2042497": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 50.838 - Processo nº E-04/154.159/2012. - Recorrente: FARMÁRCIA METRO DE BOTAFOGO LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.968. - EMENTA: ICMS - entrada de mercadorias não escrituradas. apuração feita à partir de denùncia de sonegação fiscal apurada pelo ministério público.AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Verificada a correta capitulação dos dispositivos legais infringidos, a descrição circunstanciada dos fatos delituosos e a oportunização para o exercício regular de ampla defesa, incogitável o acolhimento de qualquer vício do lançamento. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042497"
                    ],
                    "2042498": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.383. - Processo nº E-04/005/884/2015. - Recorrente: M C INSRUMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso e apresentará declaração de voto. Acórdão nº 15.983. - EMENTA: omissão de receita. confronto entre as informações declaradas pelas operadoras de cartão de crédito/débito. todos os requisitos formais foram obedecidos, conforme art. 48, do Decreto nº 2.473/79. Lei Complementar nº 105/2001: a norma não resulta em quebra de sigilo bancário, mas sim em transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros, segundo o STF. As informações utilizadas no lançamento, enviadas pelas operadoras de cartão de crédito, têm respaldo na Cláusula Segunda do Protocolo ECF 04/2001, art. 189, VII, do CTE e arts. 2º, II, 3º, da Lei nº 5.391/2009. Exclusão do Simples Nacional e incorreto enquadramento do contribuinte no Regime Normal do ICMS: aplicação art. 13, § 1º, XIII, “f”, da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 5.147/2007, art. 3º, VIII. negado provimento ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042498"
                    ],
                    "2042499": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.507. - Processo nº E04/002/150/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PORTO RIO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LRDA EPP. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, com declaração de voto do Conselheiro Sergio Assad. - Acórdão nº 15.995. - EMENTA: MULTA. NÃO ENTREGAR OS ARQUIVOS SINTEGRA. O equívoco na aplicação da multa somente ocorreu devido a questões de ordem técnica relativas ao Sistema AIC, as quais não poderiam ser corrigidas pelo auditor fiscal. Todavia, de fato, problemas de ordem técnica que, a princípio, inviabilizam a aplicação da multa dentro do patamar legal, não são causas de extinção, exclusão ou suspensão do crédito tributário. Por isso, cabe ao julgador aplicar a penalidade observando os ditames da lei, pois, eventual adequação do sistema à legislação deverá ser realizada no momento da cobrança por um profissional capacitado para tanto. Por isso, a decisão de primeira instância merece reforma. dado provimento ao recurso de ofício \r\n\r\nId: 2042499"
                    ],
                    "2042500": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.780ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.785. - Processo nº E04/051.494/2012. - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tendo o Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos e a Conselheira Gabriela Berro Marins acompanhado o voto do Conselheiro Daniel Muriz Gudiño que apresentará declaração de voto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.027. - EMENTA: CONTRATO DE AFRETAMENTO POR TEMPO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. GESTÃO FINANCEIRA E NÁUTICA É DO AFRETADOR (E NÃO DO FRETADOR). PRESTAÇÃO INICIADAS E FINALIZADAS NO BRASIL, E NÃO NO EXTERIOR. Nos contratos de afretamento por tempo, o fretador coloca o navio completamente armado, equipado e em condição de navegabilidade, à disposição do afretador por tempo, o qual assume a posse e o controle do mesmo (gestões náutica e comercial). Quanto à questão da imunidade para o exterior: manifestou-se o Supremo Tribunal Federal na ADI-MC 2.008-3/RJ favoravelmente à manutenção dos artigos 194, parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 31, § 4º, da Lei nº 2.657/96, que incluíam no território do Estado a plataforma continental, o mar territorial e a zona econômica exclusiva. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.786. - Processo nº E04/051.322/2012. - Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tendo o Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos e a Conselheira Gabriela Berro Marins acompanhado o voto do Conselheiro Daniel Muriz Gudiño que apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 16.028. - EMENTA: CONTRATO DE AFRETAMENTO POR TEMPO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. GESTÃO FINANCEIRA E NÁUTICA É DO AFRETADOR (E NÃO DO FRETADOR). PRESTAÇÃO INICIADAS E FINALIZADAS NO BRASIL, E NÃO NO EXTERIOR. Nos contratos de afretamento por tempo, o fretador coloca o navio completamente armado, equipado e em condição de navegabilidade, à disposição do afretador por tempo, o qual assume a posse e o controle do mesmo (gestões náutica e comercial). Quanto à questão da imunidade para o exterior: manifestou-se o Supremo Tribunal Federal na ADI-MC 2.008-3/RJ favoravelmente à manutenção dos artigos 194, parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 31, § 4º, da Lei nº 2.657/96, que incluíam no território do Estado a plataforma continental, o mar territorial e a zona econômica exclusiva. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042500"
                    ],
                    "2042501": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.783ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.974. - Processo nº E-04/002/900/2016. - Recorrente: SEDENI COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência parcial foi por maioria rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.047. - EMENTA: NULIDADE DO AI. INEXISTÊNCIA. O AUTO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUIDO E COM A DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO PUNIVEL NÃO DIFICULTANDO A DEFESA. DECADÊNCIA. A APLICAÇÃO DO ART. 173 I É A ADEQUADA PARA A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO QUE NÃO FOI SEQUER DECLARADO AINDA QUE INSTADO POR INTIMAÇÃO FISCAL. DOCUMENTO FISCAL EMITIDO E NÃO ESCRITURADO. A autuação se originou de divergências identificadas no confronto entre o somatório do ICMS destacado nas notas fiscais eletrônicas e as respectivas informações contidas nas GIAs-ICMS entregues sem qualquer informação quanto ao imposto debitado nos documentos fiscais emitidos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042501"
                    ],
                    "2042251": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de julho de 2017, às 11h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.645/RV - Processo nº E-04/072.168/2010 - Recorrente: AMB FRANQUIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 68.612 e 68.613/RV - Processos nºs E-04/136.892/2012 e E-04/136.893/2012 - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 64.282/RO - Processo nº E-04/007/2852/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALIBER COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.863/RO - Processo nº E-04/034/8499/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELMAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 65.532, 65.919 e 65.932/RV - Processos nºs E-04/040/20/2015, E-04/040/18/2015 e E-04/040/19/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 67.545/RV - Processo nº E-04/040/722/2015 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNota Explicativa: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2042251"
                    ],
                    "2042252": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de julho de 2017, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.668/RV - Processo nº E-04/046/454/2016 - Recorrente: ARC TRANSPORTES DE CARGA LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.697/RV - Processo nº E-04/035/131/2016 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.602/RV - Processo nº E-04/002/463/2016 - Recorrente: MAGIA STAR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 62.740 e 62.741/RV - Processos nºs E-04/238.796/2011 e E-04/238.797/2011 - Recorrente: J MENDES DE CARVALHO BAZAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.671/RV - Processo nº E-04/034/584/2015 - Recorrente: TRANSPORTADORA RAMOS GALUZZI LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 68.458 e 65.459/RV - Processos nºs E-04/034/1456/2016 e E-04/034/2658/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNota Explicativa: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2042252"
                    ],
                    "2042253": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de julho de 2017, às 13h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 68.510/RO - Processo nº E-04/034/1577/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.390/RO - Processo nº E-04/004/2182/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.441/RO - Processo nº E-04/019/42/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOPPING DO PÃO DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.963/RO - Processo nº E-04/079.118/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALVINA LUTERMAN WATKINS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 68.154, 68.160, 68.161 e 68.162/RO - Processos nºs E-04/79/2396/2015, E-04/079/2389/2015, E-04/79/5223/2014 e E-04/43/969/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.804/RO - Processo nº E-04/046/638/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNota Explicativa: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2042253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042571": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/739/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de HÉLIO LUIZ DE ALMEIDA, no valor de R$ 7.433,24 (sete mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1193/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2042571"
                        ],
                        "2042570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6965/2016 - HOMOLOGO a certidão nº 324/2017, referente a MARIA MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5041/2016 - HOMOLOGO a certidão nº 318/2017, referente a AMYR LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4618/2015 - HOMOLOGO a certidão nº 13/2017, referente a CARMEN LUCIA DA SILVA MOTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/1282/2016 - HOMOLOGO a certidão nº 231/2017, referente a DAYSE LUCY LOURENCO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/005256/2013 - HOMOLOGO a certidão nº 1/2017, referente a RODRIGO CESAR PONTES DA SILVA, tornando sem efeito o Despacho datado de 02/08/2016, publicado no D.O. de 12/08/2016, que homologou a Certidão nº 016/2016 pelo processo nº E-17/003/005256/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/109295/2005 - HOMOLOGO a certidão nº 478/2016, referente a JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMGRUBER.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1136/2016 - HOMOLOGO a certidão nº 279/2016, referente a CLÉA DAMIANA MENDES.\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9012/2014 - HOMOLOGO a certidão nº 18/2017, referente a ARLENE MOURA DE SÁ NEVES, tornando sem efeito o despacho datado de 31/08/2010, publicado no D.O. de 21/09/2010, que homologou a Certidão nº 011/2009 pelo processo nº E-12/231920/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3151/2015 - HOMOLOGO a certidão nº 578/2016, referente a MARILÉIA DE OLIVEIRA PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3790/2014 - HOMOLOGO a certidão nº 303/2017, referente a ALESSANDRA FERSURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/759/2015 - HOMOLOGO a certidão nº 304/2017, referente a SIMÔNE PRALON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2042570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2042419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1769/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA., no valor de R$ 551.041,94 (quinhentos e cinquenta e um mil quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), referente à 4ª medição, dos serviços executados no período de 01/09/2016 a 30/09/2016, referente à execução de obras de implantação da rede elétrica de distribuição subterrânea no lado de numeração ímpar da Rua do Imperador - Município de Petrópolis, de acordo com o Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1587/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., no valor de R$ 192.130,36 (cento e noventa e dois mil cento e trinta reais e trinta e seis centavos), referente à 1ª medição, dos serviços executados no período de 05/09/2016 a 30/09/2016, referente à execução de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de projetos executivos e execução das obras civis de urbanização e reforma do cais dos Saveiros - Município de Paraty, de acordo com o Contrato nº 023/2016.\r\n\r\nId: 2042419"
                    ],
                    "2042524": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, torna sem efeito o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas nos Municípios de Niterói e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 066/2013, com o CONSÓRCIO BN - SÃO GONÇÃLO - LOTE 8., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, torna sem efeito o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas nos Municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Nilópolis - Lote 2, referente ao Contrato n° 061/2013, com o CONSÓRCIO HSE., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, torna sem efeito o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas no Município de Duque de Caxias, referente ao Contrato n° 063/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS - BAIRRO NOVO LOTE 5., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, torna sem efeito o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbanas nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 082/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nId: 2042524"
                    ],
                    "2042523": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à Execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos na região da baixada litorânea do estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Rio Bonito, Saquarema, silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, e Armação de Búzios, referente ao Contrato n° 062/2012, com o CONSÓRCIO BAIXADA LITORÂNEA., objeto do Processo n° E-17/000.801/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. n° 4432312-3\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2042523"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042051": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nDESIGNA o Residente da 2ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Eng° LUIZ OCTÁVIO GRAMÁTICO, matrícula 13/56903, a assinar o Termo de Anuência e reconhecimento, objeto do Processo n° E-17/003.005505/2016.\r\n\r\nId: 2042051"
                        ],
                        "2042350": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOÃO RENATO MARCONDES GARCIA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56137-3, ID Funcional 2839652-9, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.003277/2017 e BIDER n° 120, de 03.07.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JUACIARA SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54748-9, ID Funcional 3240604-5, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.003584/2017 e BIDER n° 120, de 03.07.2017.\r\n\r\nId: 2042350"
                        ],
                        "2042354": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.011060/2016 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 248, AUTORIZO o Termo de Permissão Especial de Uso de parte da faixa de domínio da Rodovia RJ-106, em Sampaio Corrêa, no Município de Saquarema - RJ, objetivando exclusivamente a INSTALAÇÃO DE REDE SUBTERRÂNEA DE GÁS DE PRESSÃO, DE OPERAÇÃO DE 4,0 BAR, EM DUTO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM 3 TRAVESSIAS REALIZADAS PELO MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, objeto do Processo n° E-17/003.011060/2016, a cargo da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento de fls. 242.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002538/2017 - FICA AUTORIZADO a 3ª prorrogação de prazo por 12 meses, a contar de 23/07/2017, transferindo seu término para 23/07/2018, com relação à execução dos SERVIÇOS DE MALOTE, Contrato n° 097-A/2014, a cargo da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, em razão da prorrogação a despesa será de R$ 60.000,00, passando o valor total do contrato para R$ 240.000,00. \r\n\r\nId: 2042354"
                        ],
                        "2042351": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004040/2017 - MACPORT ESTRUTURAS LTDA - Conforme parecer da Comissão de Licitações, de fls. 09, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2042351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2042535": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2.344-2016 - Guilherme Dos Santos Vieira Lima, CPF: 055.185.957-19 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2.523-2016 - Fabiana Gonçalves Brito Justo, CPF: 094.100.577-10 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2.554-2016 - Francisco Carlos Gomes Moreira, CPF: 384.232.437-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2.577-2016 - Marcos Paulo Alves de Freitas, CPF: 045.230.877-17 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2.582-2016 - Catia Cristina Pereira da Silva, CPF: 934.468.887-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2.612-2016 - Helio Rodrigues de Carvalho Filho, CPF: 822.374.177-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2.672-2016 - Sonia Regina Vasconcelos de Souza, CPF: 712.106.107-44 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2.680-2016 - Maria da Graça Gaspar Correa, CPF: 055.936.147-50 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3.359-2016 - Maria Da Conceição P. Gustavo, CPF: 745.073.627-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/154-2017 - Osana da Silva Graça, CPF: 006.884.727-02 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/332-2017 - Maria Lucia Lopes Fernandes, CPF: 485.454.657-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/334-2017 - Leny de Almeida Magalhães, CPF: 241.420.507-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/723-2017 - Jorgina de Souza Amado, CPF: 993.197.487-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/827-2017 - Rosineli Paz Cabral, CPF: 681.264.257-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/895-2017 - Aracy da Costa Cunha Silva, CPF: 550.508.677-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/956-2017 - Claudia Regina Espínola Franco, CPF: 800.059.187-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/969-2017 - Renato Affonso da Costa, CPF: 401.582.257-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/987-2017 - Fábio Rodrigues de Souza, CPF: 077.636.807-92 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/992-2017 - Ana Cristina de Oliveira Monteiro, CPF: 020.371.157-25 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/993-2017 - Sandra Maria Ribeiro Machado, CPF: 441.094.237-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.040-2017 - Ana Paula Cerqueira Ferreira, CPF: 083.702.617-28 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.111-2017 - Luiz Alberto Barbosa de Mello, CPF: 362.604.367-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.127-2017 - Paulo Barboza de Souza Franco, CPF: 791.996.317-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.332-2017 - Luiz Ronaldo Bandeira Pereira, CPF: 768.030.407-63 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1.399-2017 - Simone Cristina Pereira dos Santos, CPF: 102.511.847-22 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROC. E-09/292/102-2015 - Marcio Braga dos Reis, matr. 269.411-5.\r\n\r\nPROC. E-09/206/017-2016 - Gutemberg Farias Lima, matr. 260.422-1.\r\n\r\nPROC. E-09/351/126-2015 - Raimundo Renato de Oliveira Mello, matr. 260.582-2.\r\n\r\nPROC. E-09/281/097-2016 - Renato Carvalho de Castro, matr. 266.082-7.\r\n\r\nPROC. E-09/310/022-2016 - Janderson Nascimento de Morais, ID 4.326.633-9.\r\n\r\nProc. 45/PCERJ/79A DP/467/2015 - 79ª Delegacia Policial.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nId: 2042535"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2042572": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIA DALILA ARAGÃO GRAÇA, Psicólogo, Ref: SUP VII, matricula 817.820-4, Id. Funcional nº 2004405-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/067.18/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, NILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matricula: 289128-1, Id. Funcional nº 1990933-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/046.161/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JÓSE MARIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, matricula 181.292-4, Id. Funcional nº 2009002-1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037.30/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MANOEL BENEDITO BRAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1966782-5, matricula 237.385-0, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/032.108/2017.\r\n\r\nId: 2042572"
                    ],
                    "2042574": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUÍS CÍTERA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2004748-7, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Antônio de Pádua Ferreira da Silva, ID Funcional n° 20056451. Processo nº E-21/032.284/2016.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20083262, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Edson Herculano da Silva, ID Funcional n° 20065167. Processo nº E-21/034.022/2017.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 43766510, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marceli Propercio Ferreira, ID funcional nº 50296302. Processo nº E-21/038.021/2017.\r\n\r\nEXONERA FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 43766510, com validade a contar de 03 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.080/2017.\r\n\r\nNOMEIA ANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000103-5, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Mariana Alexandre Almeida, ID Funcional n° 41962168. (Subordinação alterada através do Decreto nº 45.937, de 22.02.2017). Processo nº E-21/052.019/2017.\r\n\r\nNOMEIA GESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43815480, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Felipe de Araújo Scudiere Palhano, ID Funcional nº 42696518. (Subordinação alterada através do Decreto nº 45.937, de 22.02.2017). Processo nº E-21/052.020/2017.\r\n\r\nNOMEIA FABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42524792, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Paulo Henrique Souza de Almeida, ID Funcional n° 42699509. Processo nº E-21/057.026/2017.\r\n\r\nNOMEIA DANIELLE RAMOS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321173-9, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabio Luís da Silva Polidoro, ID Funcional n° 43547095. Processo nº E-21/063.52/2017.\r\n\r\nNOMEIA JOZIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 5708060, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fernando Augusto da Costa Durão, ID Funcional n° 20010869. Processo nº E-21/063.054/2017.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012895-7, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-21/063.58/2017.\r\n\r\nNOMEIA GEIR DE ABREU DEBERG, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371487-0, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Giancarlo Barros da Silva, ID Funcional n° 41960980. Processo nº E-21/079.005/2017.\r\n\r\nNOMEIA ANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43306640, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Neiva Lima de Araújo Cavalcante, ID Funcional n° 50105710. Processo nº E-21/081.054/2017.\r\n\r\nId: 2042574"
                    ],
                    "2042573": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.308/2016 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19664516, matricula 181.624-8 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.306/2016 - EDISON MONTEIRO TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1991692-2, matricula 176.709-4 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.01/2017 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2005972-8, matricula 181.793-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 14/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.097/2016 - MARCIA MARQUES DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1996066-2, matricula 289236-2 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 05/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.188/2016 - GILSON JOSE VOLOTÃO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2003202-1, matricula 257.085-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 19/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.259/2016 - AILTON CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1978324-8, matricula 257.913-4 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 26/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.86/2016 - VIVIANE LOPES BRASIL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1963693-8, matricula 289262-8 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.08/2017 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2003011-8, matricula 259.577-5 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 20/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.244/2016 - TELMO DA SILVA FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1972275-3, matricula 181.645-3 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.313/2016 - HUMBERTO AZEVEDO DE MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1991853-4, matricula 257.865-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.002/2017 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1974684-9, matricula 192.473-7 FIXADOS os proventos com validade a contar de 14/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.9/2017 - JOSE ROBERTO COELHO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19638132, matricula 178.050-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.88/2016 - ROBERTO BAFFA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19997841, matricula 181.706-3 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.223/2016 - GILMAR DE AZEVEDO CORDEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2003193-9, matricula 181.828-5 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 19/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.147/2016 - CLAUDIO WALMIR SANTOS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 20010036, matricula: 181.670-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.014/2017 - JOÃO RICARDO MELLO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2001235-7, matricula 181.657-8 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 03/03/2017.\r\n\r\nId: 2042573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2042219": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1550 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 011/ 2013, cujo objeto é a prestação de serviço remanescente do Contrato nº 73/2012, rescindido unilateralmente pela Administração, tratando-se de “Coleta Diária, Transporte, Tratamento e Destinação de Resíduos”, referente ao Processo nº E-08/001/470/2013, composta pelos servidores abaixo, sendo o servidor Vitor Correa Cequeira Tavares, Matrícula nº 5088109-4, designado como Gestor do Contrato.\r\n\r\nCENTRA RIO\r\n\r\nMARCIO MORENO BARBEITO\r\n\r\nMat. 866290-0\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nMat. 563871-2\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARAES ALVES\r\n\r\nMat. 813818-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nMat. 5003355-7\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nLEILA GREGORIA DE ARAUJO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nMat. 288036-7\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARROSO STANECK\r\n\r\nMat. 3144819-4\r\n\r\nIEDE\r\n\r\nJANAINA PINTO JANINI\r\n\r\nMat. 866761-0\r\n\r\nROSANGELA MACARIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nMat. 4268844-2\r\n\r\nRIO FARMES\r\n\r\nADRIANA BLANCO ANTELO\r\n\r\nMat. 5026152-5\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMat. 5032034-3\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO\r\n\r\nMat. 866148-0\r\n\r\nGILNER DA SILVA NUNES\r\n\r\nMat. 5086478-5\r\n\r\nLACENN\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nID: 3149964-3\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nID: 4281265-8\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - A cópia do relatório trimestral, emitida pela Comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2042219"
                    ],
                    "2042646": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAUDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pelo Ato de 04.05.2017, que apura a responsabilidade pelo desaparecimento de aparelhos hospitalares no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, face à impossibilidade na conclusão da mesma no período estipulado, tendo em vista a falta de dados necessários para a conclusão do processo da referida Sindicância, referente ao Processo nº E-08/001/4266/2015, CI - US/SGUH nº 70/2017.\r\n\r\nId: 2042646"
                    ],
                    "2042643": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nRATIFICA os nomes das representantes desta Secretaria de Estado de Saúde, BÁRBARA GONZALES CAMPELO, como titular e CLÁUDIA MENEZES DA SILVA, como suplente, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social, OF. SECTIDF/CEAS nº 09/2017.\r\n\r\nId: 2042643"
                    ],
                    "2042324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2810/2016 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a MARINETE DO NASCIMENTO SOARES NUNES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 851090-1, ID. Funcional nº 30167566. A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional convolou o período das faltas de 13/06/2016 a 22/06/2016, em Licença Médica e justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/06/2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/690/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a MAURÍCIO ROBERTO DOS SANTOS MENDES, Técnico de Laboratório, ID 42144973, matrícula 922192-0. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/01/2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/169/2017 - AUTORIZO a remoção da servidora, MARILDA DOS SANTOS PEREIRA VIEIRA, Enfermeira, matrícula nº 850.549-7, ID Funcional nº 30874041, lotada na Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, para o Hospital Estadual Tavares Macedo.\r\n\r\nId: 2042324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042481": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 134 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do contrato n° 001/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001/2017 - filiação entre a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal:\r\n\r\nDaniele Neves Correia - ID Funcional: 44601948;\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo - ID Funcional: 44342632.\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nCarlos Fabrício Gomes - ID Funcional: 50811258\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2042481"
                        ],
                        "2042482": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 139 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 050/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/000594/2017 (aquisição de introdutor valvulado arterial), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: Roberto de Souza - ID: 5084706-6.\r\n\r\nSubstituto: Eduardo Oliveira Assunção - ID: 44177950.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2042482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2042357": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 02\r\n\r\nPROCESSO nº E-27/132/84/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO SAMU.\r\n\r\nA Errata encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República,nº45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2042357"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2042418": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01/2017 ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Educação e Tim Celular S/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2017, celebrado entre PRODERJ e a CONTRATADA, para prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA. PRAZO: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2017. VALOR: R$ 29.229,12 (vinte e nove mil duzentos e vinte e nove reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações pertinentes. PROCESSO Nº E-03/001/1184/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2042418"
                        ],
                        "2042577": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições, convoca os diretores das Unidades Escolares, abaixo relacionadas, a comparecer na sede desta Secretaria de Estado de Educação, à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro, a fim de prestar esclarecimentos referentes a sua situação de inadimplência no Programa Federal PDE ESCOLA, no dia 07 de julho de 2017, às 10 horas.\r\n\r\nCenso 33018073 CE PAULINO FERNANDES - PDDE/PDE ESCOLA 2009\r\n\r\nCenso 33025754 CE SÉRVULO DE MELLO - PDDE/PDE ESCOLA 2010\r\n\r\nId: 2042577"
                        ],
                        "2042430": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Rosa Mesquita \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lais Pinheiro Melo \r\n\r\n02-Marlos Kleyton Teixeira Silva- 2015 \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Clara Guimarães Bertholasce\r\n\r\n02-Anderlan Barbosa Chagas \r\n\r\n03-Andre Luis Lisce do Nascimento \r\n\r\n04-Andre Luiz de Oliveira Marques Filho \r\n\r\n05-Bil Rait Queiroga Júnior \r\n\r\n06-Caio Schitter Balzana \r\n\r\n07-Camila de Carvalho Rodrigues \r\n\r\n08-César Augusto Marques Diniz \r\n\r\n09-Claudio Henrique de Souza Carneiro \r\n\r\n10-Daiane Fabíola de Sousa Loiola \r\n\r\n11-Danielly Gomes Andrade Villela \r\n\r\n12-Douglas da Silva Souza Pereira \r\n\r\n13-Fabrício Rosa Mendes \r\n\r\n14-Felipe de Souza Riscado Elias \r\n\r\n15-Felipe Fleury de Almeida Magalhaes \r\n\r\n16-Gustavo José Neres de Amorim \r\n\r\n17-Igor Couto Pereira \r\n\r\n18-Isabela Sofia Martins Cipriano \r\n\r\n19-Isabelle Carolina Castelo Branco \r\n\r\n20-João Alexandre de Santana Venetillo Mello \r\n\r\n21-João Raphael Rodrigues \r\n\r\n22-Jonatas Klippel Nimer \r\n\r\n23-Jorge Paulo Batista da Conceição \r\n\r\n24-Juliana Viana Barros \r\n\r\n25-Larissa da Silva Santos Caze \r\n\r\n26-Leonardo Secron Garrido \r\n\r\n27-Lethycia Lanhelas de Oliveira \r\n\r\n28-Letícia Rodrigues Ferreira \r\n\r\n29-Lidiane Pereira Diniz \r\n\r\n30-Lorran Pires dos Santos \r\n\r\n31-Lourenço Carneiro da Cunha de Almeida \r\n\r\n32-Lourenço Silva Telles Matheus \r\n\r\n33-Lucas Santos Canuto \r\n\r\n34-Luiz Henrique Machado Ferreira \r\n\r\n35-Maiza Michele Marins Rodrigues \r\n\r\n36-Marcelle Amorin Segura \r\n\r\n37-Maria Victoria Benetti Vargas \r\n\r\n38-Marianna Vasconcelos do Espírito Santo \r\n\r\n39-Matheus de Almeida Braga \r\n\r\n40-Matheus de Mendonça Santos Pio de Miranda \r\n\r\n41-Maycon Mendes Cardoso \r\n\r\n42-Miguel Martins Carvalho \r\n\r\n43-Milena Felix Thompson \r\n\r\n44-Monica Pitz Ribeiro Souza \r\n\r\n45-Nikelly Cardoso Ferreira \r\n\r\n46-Patrick Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n47-Paulo Andres Toro Zea \r\n\r\n48-Paulo Roberto Gomes da Costa \r\n\r\n49-Pedro Henrique Canejo do Amaral \r\n\r\n50-Pedro Henrique Queiróz \r\n\r\n51-Rafael Barbosa Santos Augusto \r\n\r\n52-Rafael Fernandes Cunha de Oliveira \r\n\r\n53-Rafael Marins Mendes \r\n\r\n54-Raphael Lucas Pantoja Barreiros Teixeira \r\n\r\n55-Renato Santos Cardoso Júnior \r\n\r\n56-Ronie Clayton da Conceição \r\n\r\n57-Rosilene Ribeiro dos Santos \r\n\r\n58-Thais Lincoln de Magalhaes \r\n\r\n59-Thaissa de Carvalho Almeida \r\n\r\n60-Tomás Oliveira Firmo de Albuquerque \r\n\r\n61-Tyago Espindola Costa - \r\n\r\n62-Victor Hugo Freitas Simões de Almeida \r\n\r\n63-Vinicius Cesar da Silva Cabral \r\n\r\n64-Weverton da Silva Bezerra \r\n\r\nId: 2042430"
                        ],
                        "2042548": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Leonardo Cantinho Freitas\r\n\r\nId: 2042548"
                        ],
                        "2042539": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 24- Daniel da Neves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 24- Daniel Alves Duarte\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 16- oanna Cristina Batista da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16- Joanna Cristina Batista da Silva\r\n\r\nId: 2042539"
                        ],
                        "2042579": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO, sito na Praça Ricardo Gonçalves nº46, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 34360/2003, NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Anderson Moreira Trajano de Oliveira, Matrícula 201128770192571; Gabriel Costa de Sá Machado, Matrícula 201428650189106; Natália Santana Carvalho, Matrícula 201428650194290; Rosevania Santos Carvalho, Matrícula 201228650171387; Taissa Evangelista de Lima, Matrícula 201269160326977; Turma 3002: Bruno Rezende Pacheco de Magalhães; Matrícula 201169160247610; Caio Vinicius de Souza Martins Pereira, Matrícula 201228800201014; Dayane Cristina Alves Rebelo, Matrícula 201099990044242; Diego Ricardo da Silva Braga, Matrícula 201228740164320; Luã Sá Maciel de Jesus, Matrícula 201099990078829; Luan de Lima Vellozo, Matrícula 201228740166710; Luciana Cristiano, Matrícula 201328650185910; Luiz Fernando Braga de Carvalho, Matrícula 200918650171931. Secretária Escolar: Lourde Teixeira da Rocha, designada no D.O. de 23/05/2005, página 36, 2ª coluna. Diretor: Paulo Roberto Nunes Pinto, designado no D.O. de 31/01/2017, página 7, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Verônica Munford de Almeida, ID. 4368512-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, sito na Estrada do Goiabal s/nº, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33100659, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1301: Elisama Silva de Queiroz, Matrícula 1999110514. NO ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Jandira Malta de Campos, Matrícula 200470324. NO ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Jessica dos Santos Concesso, Matrícula 200918730149207; Larissa Luis Fernandes dos Santos, Matrícula 200918730159865. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Cassiano Monteiro de Barros, Matrícula 201099990195747. Turma 3003: Cristiane dos Santos Ferreira, Matrícula 200918730153905. No ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Brenda Lindalva da Silva Moreira, Matrícula 200918730182336; Bruna Batista Souza, Matrícula 201218730256268; Clênilson da Silva Oliveira, Matrícula 200918730182506; Danilo Pereira Silva, Matrícula 201214060498728; Inaldo da Silva Oliveira, Matrícula 200918730228930; Paloma da Silva Balisa, Matrícula 200918730183901; Paulo Lucas Lima Paiva de Oliveira, Matrícula 200918730184118; Raíssa de Arruda Silva, Matrícula 200918730184380; Raquel de Oliveira, Matrícula 201218730263981; Raquel Martilha Marques, Matrícula 200918730184541; Sabrina dos Santos Bernardo, Matrícula 200918730184622; Walace Pablo Alves, Matrícula 200918730185270. Turma 3003: Ananda Soares Ferreira, Matrícula 201217410221902; Carine Leticia de Jesus Andrade, Matrícula 200918730223628; Carlos Alberto Carvalho Medeiros, Matrícula 201118730245413; Genesis Ramos da Silva, Matrícula 201018730217316; Larissa dos Santos Nochita, Matrícula 200908090192850; Lenildo Luis Fernandes dos Santos, Matrícula 201218730261695; Lincoln Abrahão de Carvalho, Matrícula 200918730229820; Matheus José Olímpio da Silva, Matrícula 201218730258988; Rayane Romualdo da Silva, Matrícula 201214060490077; Sabrina de Oliveira Mendes, Matrícula 201218690420313; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Carlos Alberto Pereira de Souza, Matrícula 201218730256934; Nayara Kelly Xavier da Silva, Matrícula 201314010377923. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Aline Chagas da Silva, Matrícula 201218730262314; Douglas Magdalena da Silva, Matrícula 201218730263711; Eduardo Batista Dias, Matrícula 201118730216741; Mayara Santana Oliveira, Matrícula 201118730211780; Midyã Barboza Machado, Matrícula 200918690163379; Renato Cruz, Matrícula 201318730276265; Tamyres Cordeiro da Silva Bartholomeu, Matrícula 201318730265301; Thayna Silvia Guerra de Carvalho, Matrícula 201169150335284; Thaynara Rosa da Silva, Matrícula 201318730288514. Secretária Escolar: Carmem Fabíola Dias Moreira, designada no D.O. de 20/03/1998, página 51, 2ª coluna. Diretora Maristela dos Santos Valle, designada no D.O. de 12/09/2002, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Maria das Dores, ID. 4428422-5, Goethe Coutinho Madruga, ID. 3265723-4 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2000\r\n\r\nPÁGINA 37- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1999, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Mônica Soares de Melo \r\n\r\nLeia-se: Monica Soares de Melo \r\n\r\nD.O. DE 15/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2012 / 2º SEMESTRE, Turma: 3002/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Rosana Alexandna de Pontes Pereira \r\n\r\nLeia-se: Rosana Alexandría de Pontes Pereira\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: Turma: 3003 / 2012 /1º SEMESTRE \r\n\r\nLeia-se: Turma: 3002 / 2012 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013 / 2º SEMESTRE, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Aryel de Magalhães Gomi\r\n\r\nLeia-se: Aryel de Magalhães Gorni\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011/ 2º SEMESTRE, Turma: 3002/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Maria Inês Resende Ramos\r\n\r\nLeia-se: Maria Inês Bento Resende \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE NORMAL - PROINFANTIL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL PARA PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, autorizado nos termos do Parecer CEE nº 223/2010 e do Processo nº E-03/001/1869/2016, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PROINF 0001: Alessandra Catarina do Nascimento Martins, Matrícula 2011PROINF00101; Ana Claudia dos Santos Ferreira, Matrícula 2011PROINF00102; Bárbara Elaine da Cruz Pontes Rodrigues, Matrícula 2011PROINF00103; Creuza Moraes Avilla Carvalho, Matrícula 2011PROINF00104; Cristiana Leite da Silva, Matrícula 2011PROINF00105; Cristiane de Araujo Martins, Matrícula 2011PROINF00106; Daniele Castro da Silva, Matrícula 2011PROINF00107; Edna Menezes Garcia, Matrícula 2011PROINF00108; Edson Fernandes Junior, Matrícula 2011PROINF001109; Elaine Cristina da Silva Vieira de Sousa, Matrícula 2011PROINF00110; Elaine Oliveira Cardoso, Matrícula 2011PROINF00111; Érica da Silva de Souza Gonçalves, Matrícula 2011PROINF00112; Fernanda do Nascimento Santos, Matrícula 2011PROINF00113; Gisele Gomes da Cruz, Matrícula 2011PROINF00114; Isabel Cristina Pereira de Carvalho, Matrícula 2011PROINF00115; Jiana Mello de Sousa, Matrícula 2011PROINF00116; Jorsete do Monte Oliveira, Matrícula 2011PROINF00117; Joseli Francisco Luiz, Matrícula 2011PROINF00118; Marcos Antonio Lopes Filho, Matrícula 2011PROINF00119; Maria Suely Ricca Couto, Matrícula 2011PROINF00120; Mirian da Conceição de Souza, Matrícula 2011PROINF00121; Priscilla Gomes de Oliveira da Silva, Matrícula 2011PROINF00122; Renata Helena Amorim Formiga, Matrícula 2011PROINF00123; Rita de Cássia de Oliveira Pereira, Matrícula 2011PROINF00124; Sandra Regina de Carvalho Pires, Matrícula 2011PROINF00125; Sheila Aparecida Ramos Soares, Matrícula 2011PROINF00126; Simone Ferreira, Matrícula 2011PROINF00127; Simone Ferreira da Rocha, Matrícula 2011PROINF00128; Sonia Maria Rodrigues Balbino, Matrícula 2011PROINF00129; Suelen Goulart de Oliveira Silva, Matrícula 2011PROINF00130; Thamyres Araujo, Matrícula 2011PROINF00131. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no D.O. de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna. Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designada no D.O. de 30/03/2007, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0 e Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2.\r\n\r\nId: 2042579"
                        ],
                        "2042532": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda”.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 011/2016, referente à locação de veículos tipo Doblô. \r\n\r\nPRAZO: a partir de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso II, § 2º, art. 65, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/692/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2017. \r\n\r\nId: 2042532"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042382": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convenção de Cotutela de Tese de Doutorado. PARTES: Universidade de Cantabria e a UERJ. OBJETO: Desenvolver uma colaboração científica em termos de mobilidade dos seus estudantes de doutorado. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2017. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/2374/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Cidade Maravilhosa Rádio Taxi LTDA e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a prestação de serviço de taxi. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2017. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/2645/2017.\r\n\r\nId: 2042382"
                            ],
                            "2042561": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e NOVARTIS Biociências S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o Serviço de Oftalmologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 327.200,00 (trezentos vinte e sete mil e duzentos reais). N.E: 00758. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3162/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 43/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (Atropina, etc.) para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 319/2016. VALOR: R$ 303.164,52 (trezentos e três mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). N.E: 00697. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2107/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 47/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BAXTER Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento (Desflurano) para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 3 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 69/2017. VALOR: R$ 32.043,96 (trinta e dois mil quarenta e três reais e noventa e seis centavos). N.E: 00768. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2988/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 47/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BAXTER Hospitalar Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de 05 (cinco) vaporizadores. DATA DA ASSINATURA: 3 de julho de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2988/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e IMPERIALMED Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de medicamento (Meropenem) para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 3 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 69/2017. VALOR: R$ 108.909,72 (cento e oito mil novecentos e nove reais e setenta e dois centavos). N.E: 00769. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2988/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 49/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ONCOVIT Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento (Alfaporactanto) para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 3 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 69/2017. VALOR: R$ 105.043,20 (cento e cinco mil quarenta e três reais e vinte centavos). N.E: 00767. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2988/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 20/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e GAN RIO Apoio Nutricional - GANUTRE Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (Nutrição parenteral para neonatos) para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico SRP nº 57/2016 do HUAP/UFF. VALOR: R$ 934.200,00 (novecentos e trinta e quatro mil e duzentos reais). N.E: 00988. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3705/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2017.\r\n\r\nId: 2042561"
                            ],
                            "2042564": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e WHITE MARTINS Gases Industriais Ltda. OBJETO: Acréscimo de 18,3% no lote 1.1 e 25% no lote 1.2 no quantitativo do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 34.548,76 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e setentas e seis centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 276.228,76 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2839/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e A.L.F.S Monteiro ME. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 54.780,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 219.120,00 (duzentos e dezenove mil cento e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/322/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2017.\r\n\r\nId: 2042564"
                            ],
                            "2042417": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR EM EXERCÍCIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Análise Quantitativa, Área de Métodos Quantitativos em Economia, com carga horária de 40 horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3777/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nRafael Martins de Souza\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n02º\r\n\r\nAndrea Ugolini\r\n\r\n7,54\r\n\r\n7,70\r\n\r\n8,37\r\n\r\n7,87\r\n\r\n03º\r\n\r\nPedro Henrique Thibes Forquesato\r\n\r\n7,11\r\n\r\n6,61\r\n\r\n6,94\r\n\r\n6,89\r\n\r\n04º\r\n\r\nCarolina Alejandra Parra Martinez\r\n\r\n7,42\r\n\r\n6,59\r\n\r\n6,92\r\n\r\n6,98\r\n\r\n05º\r\n\r\nBruno Ottoni Eloy Vaz\r\n\r\n6,73\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,84\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2016.\r\n\r\nId: 2042417"
                            ],
                            "2042503": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/07/17, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS MONOCLONAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/468/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/07/17, às 10h, a licitação para aquisição de MEIOS DE CULTURA PRONTOS. Proc. HUPE nº E-26/008/851/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/07/17, às 14h, a licitação para aquisição SLING MASCULINO. Proc. HUPE nº E-26/008/177/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/07/17, às 14h, a licitação para aquisição de PRÓTESE DE RECOBRIMENTO DO OMBRO. Proc. HUPE nº E-26/008/779/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/07/17, às 14h, a licitação para aquisição de KIT PARA AGLUTINAÇÃO. Proc. HUPE nº E-26/008/624/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 185 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/07/17, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA IMUNOBLOT. Proc. HUPE nº E-26/008/386/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2042503"
                            ],
                            "2042565": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 037/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1461/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CONSTRUTORA IPR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 038/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2138/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a FATOR 280 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 039/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1898/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 040/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2257/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a DS TEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n..º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 041/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2115/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a EMPRESA DE ASSESSORIA CONTÁBIL EL SHADDAI LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 042/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1721/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a IMECO RIO INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 043/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1748/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a PED. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 2042565"
                            ],
                            "2042534": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BARRA MANSA, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FABRICAÇÃO MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nDOUGLAS FERMIANO\r\n\r\nGUILHERME SOARES\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANDERSON JÚNIOR DO CARMO MIRANDA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nISAQUE GONÇALVES FERREIRA MARINHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNA ALVES DE BARROS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nFERNANDA HELENA DE JESUS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nCAREN RAMOS TOLEDO\r\n\r\nDANIELE DA SILVA GRECO\r\n\r\nSTÉPHANIE PATRICIO CARVALHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nMILENA DE JESUS PADUAM FALCÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nHEVORY SILVA PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nISAQUE GONÇALVES FERREIRA MARINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nIGOR RENATO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO:2015\r\n\r\nAMANDA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nDÉBORA DE VERAS LIMA\r\n\r\nLETTICIA SANTOS DONATO TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nBEATRIZ RUBIÑO BRAVO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nVICTOR DO ESPIRITO SANTO SOARES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLETÍCIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nVITÓRIA CAVALCANTI DE BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nMURILO GUIMARÃES DE FRANÇA\r\n\r\nRUAN CARVALHO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nDAMARES MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nRAMON CORREIA GAMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nELIAS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nMAURO JORGE CRUZ SANTIAGO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO EM MODA - ANO: 2017\r\n\r\nGUARACIARA MENDES PEIXOTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA dos Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2002\r\n\r\nRODRIGO COSTA CARVAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2004\r\n\r\nALAN CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA DE MENEZES MOTA\r\n\r\nTATIANNE MENEZES DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nALBERTO SANTOS CHAVES DE JESUS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA KLIPPEL BASTOS\r\n\r\nBIANCA ARCIERI DO VALLE DA SILVA\r\n\r\nGABRIELE MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nMARLON CANDIDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nDOUGLAS HUMELINO SCHAMARELLA\r\n\r\nGABRIELLE DA ROCHA VIANA CARDOSO\r\n\r\nMARCELLA FURTADO PRADO NAPOLEÃO ALVES\r\n\r\nMARCUS TADEU ALVES DA SILVA\r\n\r\nPAOLA RINALDI MICELI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAYRTON DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA LACERDA\r\n\r\nLUIS FERNANDO MORAIS DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nBRUNO VEIGA ADRIANO CARMO\r\n\r\nGABRIEL FILIPE DA SILVA VICENTE\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA RODRIGUES \r\n\r\nJULIANA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPEDRO SODRÉ DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA GUERRA DE SOUZA\r\n\r\nRODOLPHO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nTHIAGO LEAL ABRANTES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nMATHEUS COSTA QUITES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2017\r\n\r\nGABRIEL PATRICK DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1990\r\n\r\nADRIANA DOMINGUES MARQUES DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 1995\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nGRAZIELLE APARECIDA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLARISSA MARIA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2017\r\n\r\nCAIO JÚNIOR VIANA SOUZA\r\n\r\nEZAQUIEL DA FONSECA ALVES\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLÁVIA BRUNA FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES COELHO\r\n\r\nMIQUÉIAS GONÇALVES SILVA\r\n\r\nROBERTO MATIAS\r\n\r\nWALLACE SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nBIANCA ARCIERI DO VALLE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nLEONARDO DAVID DA SILVA MAIA\r\n\r\nLORENA MACHADO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DO PRADO MARTINS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2005\r\n\r\nFELIPE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nALISON PEDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nISABELE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nLEANDRO LOUZANO PADIAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2017\r\n\r\nANDRE ALVES ARAUJO\r\n\r\nARISTOTELES CUTRIM SANTOS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA MELONIO\r\n\r\nEDWELTON MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nPAULO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nYAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nANDERSON VIANNA FERRARI\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nJEREMIAS DE MELO PEREIRA\r\n\r\nLEONARDO ROQUE AMORIM\r\n\r\nMICHELE ROCHA FERREIRA\r\n\r\nNILO HENRIQUE JOTA LIMA\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nSANDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nWILTON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BENEVENUTO MAGIOLI\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA ROCHA\r\n\r\nSTANLEY DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nHELIO MAURICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA ARRUDA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2017\r\n\r\nJONATHAN ROMÃO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC/PR N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: CURSO COLEGIAL - ANO:1970\r\n\r\nMÁRCIA BARROS BARRETO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1989\r\n\r\nELIANA FELIPE TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA BARBOSA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1989\r\n\r\nVALTER DE ARAUJO IZABEL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1992\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO:1994\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1997\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO FONSECA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nANACELI MARIA IZIDRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2003\r\n\r\nMARCIO FELIPE DA SILVA VIANA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nARETHA CRISTHINE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2009\r\n\r\nALEXANDRE ALVES BITTENCOURT\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/1989\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1988\r\n\r\nENEIDA DE BRITO AYRÃO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1988\r\n\r\nENEIDA APARECIDA DE BRITO AYRÃO\r\n\r\nId: 2042534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042329": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO DT22.17, no dia 08 de agosto de 2017 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis. Local: RUA CAPITÃO FÉLIX 110, BENFICA - Benfica - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 032. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 DT07.17, DT08.17, DT09.17, DT10.17, DT11.17, DT12.17, DT13.17, DT14.17, DT15.17, DT16.17, DT17.17, DT18.17, DT19.17, DT20.17 e DT21.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/05/2016 N°093, 21/09/2016 N°173 e ERRATA 07/10/2016 N° 185, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224 e ERRATA 19/01/2017 N°014, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015, 07/02/2017 N°026 e ERRATA 20/02/2017 N°035, 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 N°039, 02/03/2017 N° 039, 14/03/2017 N°047, 24/03/2017 N°055, 05/04/2047 N°063, 11/04/2017 N°067, 20/04/2017 N°072 e ERRATA 05/05/2017 N° 081, 02/05/2017 N°078, 09/05/2017 N° 083, 26/05/2017 N°096 e ERRATA 07/07/2017 N°104, 06/06/2017 N°103, 13/06/2017 N° 108, 23/06/2017 N°114 e ERRATA 27/06/2017 N°116 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 03 de Julho de 2017. ALEXANDER SOARES LIMA, LUCAS FREIRE CARVALHO, AFO2593/RJ, 9BD146000S5557817, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; MARCELO MAIO DE OLIVEIRA, ALL4779/RJ, 9BFZF10B148158213, 2003/2004, FORD/FIESTA; ROBERTO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, AON4093/RJ, 9BD27803A72560091, 2007/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX; LUIS CLAUDIO TEIXEIRA, BANCO FINASA SA, BHQ5768/RJ, 9BGTB11NNNC136545, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR; LUCIANA DE ANDRADE JANOSKI, BQJ5376/MG, 9BWZZZ30ZPT099148, 1993/1993, VW/GOL GL 1.8; ADAILTON OLIVEIRA BRASIL, BZY4141/RJ, KNHTP7362R6202572, 1994/1995, IMP/KIA BESTA SV; MARIA DAS GRACAS COSTA, CTK7789/SP, 1C3ESN7A2VD570616, 1997/1998, IMP/CHRYSLER NEON LE; ROMILDA DOMINGOS PEREIRA, CYO2986/PR, 9BD17146232245784, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; XENIA ELIZA DA SILVA, CYS7352/RJ, 9BWCA15X3YT232033, 2000/2000, VW/GOL SERIE OURO 2000; BANCO FINASA SA, JOSE GUILHERME MOURA FEIJO, CZH9116/RJ, 9BWDB15X5YT197142, 2000/2000, VW/PARATI 1.6; ANDERSON DO NASCIMENTO CORREIA, BV FINANCEIRA SA C F I, RUDNEY FERREIRA DA SILVA, DGJ4243/RJ, 9BD18521327058844, 2002/2002, FIAT/MAREA SX; SIDNEY BERNARDO DA SILVA, DGZ4329/RJ, 9BD11975621008338, 2002/2002, FIAT/DOBLO ELX; GRASIEL OTALICIO COUTINHO, DKR7959/RJ, 1J8G2E8NX4Y155757, 2004/2004, I/JEEP GCHEROKEE LIMITED; VANDERSON SOARES PIRES, DLL4142/RJ, 9BD15802534489856, 2003/2003, FIAT/UNO IE; VANDERLEI JOSE VASQUES, DNV2732/SP, 9C2JC30708R585006, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ATAINON SOARES VIEIRA, MARCOS ANTONIO FLORENCIO, DRV0122/RJ, 9C2KD03207R004843, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; SONIA MARIA BERNARDO DA SILVA, DTL4658/RJ, 9C6KG017060024434, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; OTAVIO DE OLIVEIRA FONTES, DWU2335/RJ, 9C2MC35008R033750, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXSSANDRO KUHL PARRIAL, EOH6448/SP, 9C2JC4820BR030198, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; ROBERTO CARLOS C EMILIANO, ADRIANO BASTOS INOCENCIO, GMC0014/MG, 9BGTC11JMMC130908, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; JACKSON PESSANHA DE OLIVEIRA, TINA CARLA PECANHA DE OLIVEIRA, GOV8217/RJ, 9BGSC08WSSC649319, 1995/1995, GM/CORSA WIND; MARIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES, GPJ2798/MG, BI004175, 1972/1972, VW/TL; CLAUDIONOR ALVES CAMPOS, BV FINANCEIRA SA C F I, ROGERIO LEITURA CARVALHAES, GTI3845/MG, 9BD17206G73298482, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; JOSIAS DE SOUZA, GUF5355/RJ, 9BWZZZ377ST167009, 1995/1996, VW/GOL 1000I; CESAR CORREIA TALARICO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, GXT1216/RJ, 9BFBSZFDA1B370729, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; SUSANA SIMONI BARBOSA, GEOVANE DA SILVA SOUZA, GYF2676/RJ, 9C6KE010010034780, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE CASTRO, BCO.BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, JOSE MARIA DE CARVALHO, GYI4577/MG, 9BWCA05W28P020251, 2007/2008, VW/GOL 1.0; DIANA MONTEIRO DE BARROS, SIDNEY GRACA RODRIGUES, GYY5214/MG, 9C2HA07101R209113, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES, MARCELINO PEREIRA GOMES, GZV9883/MG, 9C6KG0460C0043477, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; FLAVIA LIMA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, HBZ0945/RJ, 9BD17201XA3510379, 2009/2010, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCAN, AYMORE CRED FIN INV S/A, WANDER COELHO BARBOSA, HCW6103/SP, 9BWCA05WX6P016087, 2005/2006, VW/GOL 1.0; EDUARDO ROSA COSTA, HCZ2064/MG, 9C6KE044050122944, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; JARBAS NASCIMENTO COELHO, HDX7349/MG, 9C2HB02107R053717, 2007/2007, HONDA/POP100; FERNANDO MAIA DUARTE, HEC9156/RJ, 9C2KC08507R057447, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; CARLOS ALBERTO PEREIRA, BANCO DO BRASIL SA, HEJ2593/RJ, 9BD17146G72798405, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; WANDERLEIA MORIZINE V.MENDES, GILCEMARA DA SILVA ESQUITINO, HFA4858/MG, 9C2JC42209R027377, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; FLAVIO LUCIO DA SILVA JERONIMO, CENTRO AUTOMOTIVO PEDRA BONITA PEÇAS LTD, HGM9138/MG, 9C2JC4110BR763724, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ALIANA SOARES JUNQUEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, HIP8002/RJ, 9BWAA05W99T074811, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; LUIZ CUNHA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, HKO4024/RJ, 9BD17106LA5410338, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; BANCO BMC S A, ALINE MACHADO, HMS9547/RJ, 9BFZF10B838099028, 2003/2003, FORD/FIESTA; COOPER CARROS COM.E EST.DE VEICULOS LTDA ME, BCO PANAMERICANO, HNU8217/RJ, 9BWAA05W8BP020012, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV; KLESIO GIOVANNI BRUNO, HXT9071/SP, 9C2ND07003R001901, 2002/2003, HONDA/NX-4 FALCON; LEANDRO SANTANA, JFI4439/GO, 9BWZZZ374WT142305, 1998/1999, VW/PARATI 16V; VERA LUCIA PINTO DE ABREU, JLD0230/RJ, 9BFZZZ54ZNB302639, 1992/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL; ROBLE SERVICOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, JRN9753/BA, 8AGSA19908R327343, 2008/2008, I/GM CLASSIC LIFE; JEFFERSON DE ARAUJO NELLIS DOS SANTOS, JUU3489/RJ, 9BGXF68X04C138197, 2003/2004, GM/CORSA HATCH; JORGE ADRIANO GUERRA DE OLIVEIRA, JXN2670/AM, 9BGSC08ZWVB606729, 1997/1998, GM/CORSA WIND; AFONSO DE SOUSA NOVAIS, KGQ2092/RJ, 9BD15822554669804, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; VALMIR PAIVA MACHADO, WANDREY TELES DE OLIVEIRA, KMG3876/RJ, 9BWZZZ377VT058152, 1997/1997, VW/GOL MI; ALCINO PRESTES DE MUROS FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KMH4465/RJ, 9BD178226V0367623, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; GIOVANA FERNANDES REVELLES, CONS NACIONAL FIAT, KMH4788/RJ, 9BD178016V0500564, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; SEBASTIAO DE FARIAS LIMA, CARLA GOMES DE SOUZA, KMI8487/RJ, 8AFZZZEHC1J176217, 2000/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 H; FABIANO DE SOUZA DE OLIVEIRA, KMJ0434/RJ, 9BD159046V9193928, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX; JOSE ANACLETO NEGRIN, WANDERLEY JOSE DOS SANTOS, KMJ6467/RJ, 9BGSE19NWVC611381, 1997/1998, GM/CORSA GL 1.6; MICHEL GONCALVES TEODORO, KMK0473/RJ, 9BGTE11UHGC105223, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE; BANCO FINASA SA, JULIO CESAR M RUFINO, KMN7957/RJ, 9C2KC08107R121414, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO SILVA DE AQUINO, KMP5367/RJ, 9C2JC250TTR068078, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, KMQ4040/RJ, 9C2JC250VTR027737, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; MARCELO DE SOUZA BAPTISTA, LEONARDO DE ARRUDA FERREIRA, KMQ8030/RJ, 9C2JC250XWR086450, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; RENAN SOUZA LEITE, BV FINANCEIRA S A C F I, KMR3011/RJ, 9BWZZZ327TP032980, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI; PATRICIA TARDIN, KMS9771/RJ, 9C2JC3020YR052591, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; SANDRA HELENA DA SILVA DE SOUZA, KMV3112/RJ, 9C6KE010010020984, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELEILSON AVELINO DA SILVA, ELEILSON AVELINO DA SILVA, KMW9517/RJ, 94J2XMJG77M021209, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; ADAILSON DA SILVA ALBINO, BANCO PANAMERICANO S A, KMX1428/RJ, 9C2JC3020YR043191, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; FABIO SOARES MOTHE, KMZ0226/XX, 9C2JC2501RRS32006, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN; ALINE FRAGA ARCHANGELO, BANCO ABN AMRO REAL SA, ROGERIO ALMEIDA ALVES, KMZ4411/RJ, 9BD178296W0638603, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; VALERENILDO SANTOS DE SIQUEIRA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA, KMZ7083/RJ, 9C2JC3010YR035500, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; KATIA DE OLIVEIRA SANTANA VIANA, ELIZABETE CRUZEIRO LEAO, KMZ9734/RJ, 9C2HA0710YR202485, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; TRANSPORTES MENEGUITTI LTDA, KNB4009/MG, 9BGJG19BVVB574623, 1997/1997, GM/VECTRA GL; BANCO FINASA SA, MARCIO ASSIS NOGUEIRA, KNB4808/RJ, 9BGSD68ZVVC755175, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ENEAS FERNANDES CALDAS, ENEAS FERNANDES CALDAS, KNB8237/RJ, 9C2JC30708R505158, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALUISIO TERRA SAMPAIO, UANDERSON ALVES DE SOUZA, KNC2606/RJ, KN2ANM8D1VK040778, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARLENE ALMEIDA DE ARAUJO SILVA, MARLENE ALMEIDA ARAUJO SILVA, KNC9810/RJ, 9BWZZZ377XP043572, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; ANDERDON MARCELINO MACHADO, KNE4523/RJ, 8AFZZZEHC1J191680, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 H; MARCOS AURELIO COSTA PORTUGAL, KNE8491/RJ, 9C2HA050VVR010042, 1997/1997, HONDA/C100 DREAM; ORENDINA DILA DE OLIVEIRA, KNG7087/RJ, 9C2HA0710YR241374, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; JULIO CEZAR FIGUEIRA DUBOC, KNG7154/RJ, 9BD18221612013692, 2000/2001, FIAT/BRAVA SX; IDEIR DE CARVALHO, GEANE TELES DE OLIVEIRA, KNJ4323/RJ, 9BWZZZ374XT019901, 1998/1999, VW/PARATI CL 1.6 MI; BRUNO VIEIRA RORIZ, KNJ5512/RJ, 9C2KC08104R034438, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, VAGNER SILVA DE ABREU, KNJ7911/RJ, 9C2KC08508R026617, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; RAFAEL DOS SANTOS SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNL5464/RJ, 9BD15822554650297, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; SILVIA HELENA DE MOURA LEITE, KNL8228/SP, 9CDNF41LJ8M128525, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TATIANA ROSALIA DE OLIVEIRA SANTOS, KNM8116/RJ, 9C2JA04208R000336, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; FABRICIO DA SILVA CHARLES, KNM9563/RJ, 9C2JC30708R553224, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA, ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA, KNO2290/RJ, 94J2XCCJ78M022905, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; ISABEL CRISTINA GOMES VERDAN, CONS NAC HONDA LTDA, OTAVIO DOS SANTOS, KNP7764/RJ, 9C2HA0710YR239621, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; MARCELO CELESTINO LOPES, KNR7154/RJ, 9C2HA050WWR023091, 1998/1998, HONDA/C100 DREAM; BANCO BMC S A, ELIANE DO AMARAL COELHO, KNT4185/RJ, 9C6KE091080065152, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; PITER BERALDO CHAVES, VAGNER RAMOS SOUZA, KNU0977/RJ, 9BWZZZ30ZSP125671, 1995/1996, VW/GOL 1000; LUIZ RICARDO DA SILVA FUNAYAMA, KNU9596/MG, 9C6KE120090014312, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SUELI LEMES DA SILVA, KNW4245/RJ, 9C2KC16109R018806, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ALEX DOS SANTOS SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KNX3405/RJ, 9C2HB0210AR520525, 2010/2010, HONDA/POP100; TIAGO RENATO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, KNX3863/RJ, 9C2KC1550AR073023, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PABLO LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA, KNX8930/RJ, 95VFU2F5ABM000681, 2010/2011, DAFRA/ZIG; MARIA LUZIA CARDINOT DE AZEVEDO, JEOVANI DE SOUZA CUNHA, KNY8775/RJ, 9C6KE1440A0009912, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; JUAREZ PAES DA SILVA, KOA1657/RJ, 9BD178226T0057368, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; ADERBAL BARIZAO TEIXEIRA, JOELSON CAMPOS DA CONCEICAO, KOA1877/RJ, 9C2JD170VVR013849, 1997/1997, HONDA/XLR 125; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, EDMILCE VENANCIO ESTEFAN, KOC4992/RJ, 9BWZZZ30ZRP265880, 1994/1994, VW/GOL 1000; SIMITRIO DUTRA BORGES, GUILHERME DA SILVEIRA, KOD5088/RJ, 9C2ND0501RRR01079, 1994/1994, HONDA/NX 350 SAHARA; MANOEL LUIZ THURLER, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA, KOE2782/RJ, 9C62TW000S0048579, 1995/1995, YAMAHA/DT 180 Z; S A QUEIROZ ALIMENTOS ME, KOE4664/RJ, 9C2KC08208R017114, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DIEGO LADEIRA RIBEIRO, MARCOS VINICIOS PACHECO, KOF6726/RJ, BJ230050, 1975/1975, VW/FUSCA 1300; GISELE CRISTINA ALVES, KOF8313/RJ, 9BWZZZ30ZDP042745, 1983/1983, VW/VOYAGE LS; FRANCISCO DE A FERRAZ E DORACY C DE A FERRA, KOF9154/RJ, 9BG5TC11UGC109197, 1985/986, GM/CHEVETTE; MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO DOS SANTOS, KOG5347/RJ, 9BD146000M3806113, 1991/1992, FIAT/UNO MILLE; EMANUELLE DE OLIVEIRA LACK, LUIS CLAUDIO FAGIN DE SOARES, KOH1047/RJ, 9C2HA070XWR020752, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; EGNALDO JOSE LEMOS, BANCO VOLKSWAGEN S A, ANA FAGUNDES LOURENCO, KOH1856/RJ, 9BWZZZ377XP023086, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; MARIA JOSE DIAS DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, KOH3153/RJ, 9BGSC68Z0XC754700, 1999/1999, GM/CORSA WIND; FRANCISCO FELIPE DE PAULA, JORGE DE SOUZA FRANCA, KOJ1729/RJ, 9C2JC2500XR202097, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; BANCO FINASA SA, SERGIO AVELINO DOS SANTOS FILHO, KOJ9800/RJ, 9C2JC30708R049270, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIS MARCELO DA SILVA ALMEIDA, KOK2057/RJ, BJ138938, 1975/1975, VW/FUSCA 1300; JOSE CARLOS MEDEIROS VAZ, KOK8946/RJ, 9BWZZZ30ZLT044769, 1990/1990, VW/VOYAGE GL 1.8; MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES, BANCO ITAUCARD S/A, KOP7161/RJ, 9C6KE1500B0043231, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANA CRISTINA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOQ1644/RJ, 9C2JC30708R524610, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MESSIAS SANTOS PEREIRA GOMES, BCO PANAMERICANO, KOQ5829/RJ, 9C2KC1650BR549245, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANA CARLA SAMPAIO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOS3338/RJ, 9C2JC4810BR011725, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; FLAVIANO PAULA DA SILVA, RAFAEL FERREIRA OLIVEIRA, KPA2354/RJ, 9C2JC3020YR060063, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARIA BARRETO DA SILVA, KPB8619/RJ, 9BD178836X0813409, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS; PAULO SERGIO COUTO BARBOZO, KPB8842/RJ, 9C2JC2500XR125352, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; TIAGO JARDIM GALHARDO, BANCO BRADESCO S A, KPD3482/RJ, 3CZRE28709G502668, 2009/2009, I/HONDA CR-V EXL; SOLANGE DA SILVA, SANDRA REGINA DE SOUZA DA SILVA, KPD3766/RJ, 9C2JC4110AR583518, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FRANCISCO ADRIANO ALVES BRASIL, BANCO ITAUCARD S/A, KPG2288/RJ, 9BWZZZ377XP019014, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; RODRIGO MAGNIEZI GUEDES, KPI0976/RJ, 9C6KE044050084013, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; FRANCINE CARDOSO DO VALE, KPI4756/RJ, 95VCA7J8BCM001916, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; WALDEMIR DOS SANTOS DE MORAES, KPL1079/RJ, 9C2JD0801HR100765, 1986/1987, HONDA/XL 125 S; FERNANDO CESAR ESTEVES KANEKO, MARCELO MACEDO NEVES, KPO3517/RJ, 9BGSC08WSSC670346, 1995/1995, GM/CORSA WIND; UALLACE PEREIRA FERREIRA, BCO PANAMERICANO, KPP8577/RJ, 9C2JC4110DR717049, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; VALDIR AMERICO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KPQ8075/RJ, 9BWZZZ327SP045842, 1995/1996, VW/SANTANA GL 2000 I; FERNANDA DOS SANTOS LOPES DA CRUZ, KPS2182/RJ, 9C2JC250WVR065294, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; A O MACEDO DROGARIA M E, GUILHERME DOS SANTOS, KPS2561/RJ, 9C2HA070WWR000236, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; JOSANO FONSECA QUARESMA, JUCELINO PEREIRA DE MORAIS, KPU1388/RJ, 9C2JC250WWR195223, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; JOSE GERALDO MARQUITO DA SILVA, KPV0318/RJ, 9C6KE090070013627, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED; LUIZ CLAUDIO GONCALVES JARDIM RODRIGUES, KPX3343/RJ, 93FSTJXKBCM013425, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PEDRO DA CONCEICAO, KPX9528/RJ, 93FSTJXECDM022600, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; JAQUELINE DA SILVA RODRIGUES, KPZ7791/RJ, LXYXCBL00E0516989, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, BCO PANAME RICANO, KQB2603/RJ, 9C2KC1670DR521631, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; PAULO ROBERTO JESUS DA SILVA, KQE4972/RJ, 9BD146000P8290599, 1993/1993, FIAT/FIORINO PICK UP LX; ANTONIO VIANNA, ITAU UNIBANCO S.A, CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL, KQE8702/RJ, 3VW1931HLSM305050, 1995/1995, I/VW GOLF GLX; CLEBIO DA ROCHA VIANA, KQF2740/RJ, 9CDNF41LJ8M142864, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDUARDO MARINS VIANA, KQG7379/RJ, 9BWZZZ30ZJP235768, 1989/1989, VW/PARATI CL; THELMA ELITA DUPERRON MADEIRA, ITAU UNIBANCO SA, KQJ3271/RJ, 3VWY361K67M150390, 2007/2007, I/VW JETTA; BANCO FINASA SA, CARMEM LUCIA SILVA DE SOUZA, KQJ4361/XX, 9C2HB02108R026647, 2008/2008, HONDA/POP100; ANTONIO CARLOS MARTINS DE MATTOS, BCO BRADESCO SA, KQM9151/RJ, 9BWZZZ377TT155601, 1996/1996, VW/GOL I; JOSE AUGUSTO DE JESUS LACERDA, BCO HONDA S/A, KQS5468/RJ, 9C2JC4110ER806142, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; EIDA MARIA DOS SANTOS, SEBASTIAO NOGUEIRA, KQV0579/RJ, LF3XCH2G48A000833, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G; WALLACE CAMPOS DOS ANJOS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KQX9499/RJ, 9C6KG0660F0040120, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED; JORGE PACHECO, PLINIVAL BITENCOURT SOARES, KRB1098/RJ, 9BG5TC11JEC158787, 1984/1984, GM/CHEVETTE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANA MARIA DE ARAUJO MOURA, KRD2405/RJ, 9BD178858V0485623, 1997/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; LEONARDO ASSIS DE BRITO, KRD8964/RJ, 9BG124CSWWC935399, 1998/1998, GM/S10 DELUXE 2.2 S; RENILDO MARVILA DE CAMPOS, CONS NAC HONDA LTDA, KRI5048/RJ, 9C2MD2700YR003793, 2000/2000, HONDA/NX 200; ROGELIO PINHEIRO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KRI8901/RJ, 9C6RG3110G0000454, 2015/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR E; ANDRE LUIZ GIRAO DE CARVALHO, JORGE LUIZ DA COSTA, KRJ8320/RJ, 9C2JA0100XR921595, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; JORGE LEAL XAVIER, KRM8374/RJ, 9C2JC3020YR036200, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; AGUINARDO DA SILVA MELO, BCO HONDA S/A, KRQ2063/RJ, 9C2KC1660CR528759, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; VALFRANIA MARIA DA SILVA FERREIRA, BANCO PAN S.A, KRS4002/RJ, 9C6KE1560G0045017, 2015/2016, YAMAHA/T115 CRYPTON K; SERGIO SOARES DE SOUZA, KTA3716/RJ, 9BD14600003152563, 1987/1987, FIAT/PREMIO; ANA MARIA TUAO DE OLIVEIRA, KTB3972/RJ, 9BWZZZ23ZNP017152, 1992/1993, VW/KOMBI; JOAO ALBERTO MADEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KTE0029/RJ, 9BFZE16F348538439, 2003/2004, FORD/ECOSPORT XLT; ALFREDO GESIO OLEGARIO, KTE6981/RJ, 9BGKT08GRPC329729, 1993/1994, GM/KADETT GL; CELIO VIANA CHAFIM, KTF3050/RJ, 1CTSJ0040, 1992/1992, R/FABRICACAO PROPRIA; CALPURNIA DA ROSA AVANCINI, KTF7762/RJ, X1210439, 1983/1983, GURGEL/X12 TR; JACINTO MANOEL DA SILVA, ROGERIO GONCALVES LEITE, KTM0281/RJ, CG125BR1490078, 1986/1986, HONDA/CG 125; MARILIA FERNANDES MATTOS, EDILSON DO NASCIMENTO LARIU, KTP9353/RJ, 9C2HA0700YR048392, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, KTS9910/RJ, 9BGTB11JPPC133315, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; MARIA JANUARIA NUNES, CONTINENTAL BANCO SA, KTV6995/RJ, 9BD146000P5139656, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ATAIDE PILLER, KTW7648/RJ, 9BFBXXLBABGJ05994, 1986/1986, FORD/ESCORT L; JORGE ANTONIO REBEQUE NOGUEIRA, KUB9719/RJ, 9BWZZZ30ZRT008198, 1994/1994, VW/GOL CL; MOISES ANTUNES, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, KUD9401/RJ, 9C6KE043030012680, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; ELIAS BAZUNE CASSIBI, KUG6920/RJ, 8AS146000P7120006, 1993/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; BENEDITO LUCIANO DA SILVA, KUI9746/RJ, 9BWZZZ30ZLT050656, 1990/1990, VW/GOL CL; BANCO ABN AMRO REAL S/A, KUK9132/RJ, 9C2KC08504R006104, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANGELO PENCINATO DA SILVA, ANGELO PERCINATO DA SILVA, KUN9504/RJ, 9C2JA04106R819665, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; JORGE BRAGA, KUO4561/RJ, 9C2MC35006R035453, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; EUROBARRA RIO LTDA, BANCO FINASA BMC S A, JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHIO, KUO6261/RJ, 9BGTR48W07B109683, 2006/2007, GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE; MARCELO GARCIA DE MELLO, KUO8623/RJ, 9CDNF41LJ7M039407, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; FABIO MANHAES GOMES, ALEXANDRO FERREIRA MELO, KUT7411/RJ, 9C2HB02107R057160, 2007/2007, HONDA/POP100; ALENILTON PASSARELI SILVA, RANDER CABRAL DA CONCEICAO, KUU4292/RJ, 9C6KE093070021698, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E; RAFAEL RIBEIRO DE MEDEIROS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RAMON DOS SANTOS LIMA, KUU9834/RJ, 9C2KC08108R060480, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE DA SILVA MORAES, KUW3000/XX, 9BD146000N3887163, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; PAULO VITOR GOUVEA FERREIRA, KUX8262/RJ, 9C2KC08108R108569, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE CARLOS SILVA DE ALCANTARA, KUY2143/RJ, 9C2MC35006R042852, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO RAMOS RIBEIRO, MARCIO RAMOS RIBEIRO, KUY3993/RJ, 9C2JA04208R105824, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDENILDO DE JESUS SANTOS, EDENILDO DE JESUS SANTOS, KUY9012/RJ, 9C2HB02108R049371, 2008/2008, HONDA/POP100; EDIRLEI ROCHA DA SILVA, KUZ0549/RJ, CG125BR2049431, 1982/1982, HONDA/ML 125; BANCO BMC S A, LENILSON MARQUES PIASSA, KUZ4959/RJ, 9C6KE093080035637, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E; MAURICIO PIRES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, MANOEL CARLOS FERREIRA DA SILVA, KVA3495/RJ, 9C2KC08208R066445, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JUNIOR REIS, KVB8276/RJ, 9C2KC15309R002156, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, DIOGES GONCALVES MARINHO, DIOGES GONCALVES MARINHO, KVD3311/RJ, 9BFZF10A788281561, 2008/2008, FORD/FIESTA FLEX; EZEQUIEL ANTONIO DE OLIVEIRA, LEONARDO TORRAO, KVF6182/RJ, 9C6KE121090025071, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ROBERTO NOGUEIRA ELIAS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA, KVG2420/RJ, 9C2MC35007R044647, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; IVAN SOBRAL DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG8290/RJ, 9BGXH75X0BC103019, 2010/2011, GM/MERIVA MAXX; RODRIGO NUNES D AGUILA FURTADO, REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES, KVH8867/RJ, 9C2NC4310AR096289, 2010/2010, HONDA/CB 300R; DIEGO MARTINS SANTIAGO, BANCO ITAUCARD SA, KVK3278/RJ, 9C2KC08608R028155, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANILO T DOS S SILVA, KVM1087/RJ, 9C2KC08105R011943, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MOTO STAR 2008 COM DE MOTOS DE M P LTDA ME, KVR1981/RJ, 9C2JC30707R227541, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ PADRE TORRES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LEODAN FERREIRA DA CUNHA, KVU4635/RJ, 9C2KC1660BR545453, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; GISELLE LOUISE CARLESSO DOS ANJOS, KVV2123/RJ, 9C2KC08208R020475, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE DOS REIS PEREIRA FILHO, RODRIGO BONAN, KVX3623/RJ, 1A8FYB8969T557985, 2008/2009, I/CHRYSLER PT CRUISER C; MAURICIO CONRADO GOIS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVZ2354/RJ, 9BGAD69W08B246180, 2008/2008, GM/VECTRA SD EXPRESSION; ALESSANDRA DIAS DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVZ8907/RJ, 9C2JC4120DR518694, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; EUTILIA DE FATIMA C VIEIRA DOS REIS, BANCO ITAUCARD S/A, KWA4591/RJ, 9C6KE1070B0008375, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XK; MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KWD7443/RJ, 9C2JF2500DR307603, 2013/2013, HONDA/LEAD 110; BANCO FINASA SA, IGOR RODRIGUES DE ASSIS, KWE1987/RJ, 9CDNF41LJ8M113485, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALEXANDRE LUIS MOREIRA, RODRIGO SILVA BOSCO DE PAULA, KWE7812/RJ, 9C2KC1680BR529606, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; ROSIANE MARTINS DA SILVA, KWF9697/RJ, LXYPCKL08D0389827, 2012/2013, I/SHINERAY XY 150 5; ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, KWG2493/RJ, 9C2JC30708R563015, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DILCEA DOS SANTOS O COUTO, BANCO ITAUCARD SA, KWG3361/RJ, 9C6KE122090040879, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUIZ GUSTAVO LISBOA BONET, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KWI7347/RJ, 9C2KC1660ER023719, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; GIOVANE DE AMORIM PIRES, BV FINANCEIRA S A C F I, ADRIANE DE LIMA TINELLI SOUZA, KWJ1538/RJ, 9C2HB02107R053111, 2007/2007, HONDA/POP100; JOSE RAMOS DIAS, KWJ7275/RJ, 951AXKBE7EB000002, 2013/2014, TRAXX/JL50Q-9; JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KWL7279/RJ, 9C2HB0210ER465959, 2014/2014, HONDA/POP100; THAYS DA SILVA GARCIA, CARLOS ROBERTO ALVES BARRETO, KWP4585/RJ, 9C6KG0460C0039106, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; ESKEL COSTA IMMAGINARIO, KWV1589/RJ, 8AFFZZFHA8J150665, 2008/2008, I/FORD FOCUS 2.0L HA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MONIQUE PACHECO SILVA, MONIQUE PACHECO SILVA, KWX1986/RJ, 9C2JA04208R111836, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; J H DE ALMEIDA CARVALHO P DE SERVICOS LTDA, KWY3652/RJ, LKHCH1AG4BAV00652, 2010/2011, I/HAFEI ZHONGYI VAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO DA SILVA PEREIRA, BRUNO DA SILVA PEREIRA, KWZ2559/RJ, 9C6KE091080063722, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; SERGIO LUIZ SILVA DE MACEDO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXB4215/RJ, 9C6KE1400A0005785, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; MARILDA QUADROS VARGAS GOMES, BANCO PAN S.A, KXB9265/RJ, 9C2KC2210GR041032, 2016/2016, HONDA/CG 160 TITAN EX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IZAEL ATANAZIO DE SOUZA, RAYMUNDO DE SOUSA MARTINS, KXE1307/RJ, 9C2JC30708R105382, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JORGE MATTOS SILVA SOBRINHO, BCO PANAMERICANO, DOUGLAS MOREIRA DA SILVA, KXI0202/RJ, 9BD15802764706257, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; BANCO FINASA SA, ROSILENE DA SILVA HONORATO, KXK1374/RJ, 9C2HB02107R049780, 2007/2007, HONDA/POP100; BANCO BMC S A, ADA BORGES SARDINHA CARVALHO, KXO1949/RJ, 9C2MC35008R069774, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, JORGE DUARTE DA ROCHA, KXY1515/RJ, 9C6KE092080142891, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA BMC S A, GENILSON DE OLIVEIRA SILVA, KXY2535/RJ, 9C2KC08108R282569, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA LUCIA MENDONCA CONCEICAO, BCO HONDA S/A, KYA3948/RJ, 9C2HB0210CR022714, 2012/2012, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE NILSON FERRAZ DOS SANTOS, JOSE NILSON FERRAZ DOS SANTOS, KYI1234/RJ, 9C2KC08108R052900, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIZA DA SILVA COSTA, KYJ2707/RJ, 9C2HB02109R404581, 2009/2009, HONDA/POP100; IDA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, KYK5574/RJ, 9C6KE120090034177, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CHARLES HENRIQUES QUITES, ANDERSON CLEYTON ANIZIO DA SILVA, KYM3506/RJ, 9C2JC4120AR035500, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSE LUIZ SPINELLI DOS REIS, ELIEL CARIUS ANTUNES, KYP1000/XX, 9C2KC08507R069491, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARLENE MARTINS DO NASCIMENTO BEZERRA, FABIO ALEX MONGIN, KYP3424/RJ, 9C2JC41109R035972, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ALCIDIA LOPES DE OLIVEIRA SAMPAIO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYR6260/RJ, 9BD372111B4003486, 2011/2011, FIAT/SIENA EL FLEX; BANCO FINASA SA, JOSINEIDE SOARES ALVES DE PAULA, KYZ0622/RJ, 9C2HB02107R003134, 2007/2007, HONDA/POP100; MEGLIO DA VILA SERV E MANUT LTDA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZA1567/RJ, 9BWKB05W19P124479, 2009/2009, VW/SAVEIRO 1.6; JOAO CARLOS GOMES DA COSTA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, EDUARDO JUSTEN MOREIRA, KZB0177/RJ, 9C6KE044050114780, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; WELLINGTON RIBEIRO DE LIMA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, BEATRIZ CARMO FLOR, KZH3691/RJ, 9C6KE1200A0043380, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIO FAEDA, CIAUDIO FAEDA, KZL0782/RJ, 9C6KE092070133128, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JERONIMO ROCHA DE FIGUEIREDO, JERONIMO ROCHA DE FIGUEIREDO, KZL1263/RJ, 9C6KE091080054356, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUANA APARECIDA DA SILVA PORTUGAL, KZP2923/XX, 9C2KC16109R023234, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA, ELIZETE RIBEIRO ALMENAR DE MESQUITA, KZQ3727/RJ, 9C6KE037050042652, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; THIAGO MIRANDA TOLEDO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZR1620/RJ, 9C2KC08206R000206, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BRUNO LEONARDO MIGUEZ, LEANDRO FERREIRA DA SILVA, KZS3562/RJ, 9C2JC30706R851844, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JURANDIR DE SOUZA ROSA, BANCO ITAUCARD S/A, KZS7907/RJ, 3FAHP08ZX6R235022, 2006/2006, I/FORD FUSION; THIAGO LUIZ DIAS JERONIMO, KZT0359/RJ, 9C6KE044050122438, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADELIA RODRIGUES B LECA, ADELIA RODRIGUES BETTENCOURT, KZT3884/RJ, 9C6KE089060000256, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115; ALMERINDA RODRIGUES DE LEMOS, KZT8314/RJ, 9C2KC08106R950121, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; SEBASTIAO JORGE ROCHA, KZU3160/RJ, 9C2JA04106R817069, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; LUAN RAMOS CALDAS, KZW0371/RJ, 9C2KC08205R017613, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALEXSANDRO DO NASCIMENTO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, KZW3590/RJ, 9C6KE090060004335, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARCELO FRANCISCO MOURAO, MARCELO FRANCISCO MOURAO, KZW6907/RJ, 9C2MC35006R026624, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; JEFERSON DIAS DE PONTES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KARINA KATHIANE DALL PIGNOL, KZX9981/RJ, 9C2HA07105R012715, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; ALUIZIO ALVES, KZY5867/RJ, 9C6KE092060049807, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELI SILVA SIQUEIRA, CELI SILVA SIQUEIRA, KZY6637/RJ, 9C2KC08606R812333, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT; BANCO FINASA SA, CRISTIANO BRETAS ALEXANDRE, KZY9070/RJ, 9C2KC08107R040403, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO CESAR ANTUNES TEIXEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZZ2288/RJ, 9C2MC35006R004167, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A, THEREZINHA COELHO DE LIMA, LAB8186/RJ, KN2ANM8D1PK013859, 1993/1993, IMP/ASIA TOWNER COACH; JOAO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, LAD1325/RJ, 9BWZZZ32ZRP023802, 1994/1994, VW/SANTANA CL 1800 I; PAULO CESAR DE SOUSA, LAG5886/RJ, KN2ANM8D1TK029982, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH; ELCIO GOMES DOS SANTOS, LAL2570/RJ, ZFA160000R4995443, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ANTONIO JOSE AGUIAR CAMARA, LAL4387/RJ, 9BWZZZ30ZRP296014, 1994/1995, VW/GOL 1000; HELIO MARQUES FERREIRA, EMANOEL MELIN W BITTENCOURT DANTAS, LAO5307/RJ, 9BD146000S5412198, 1995/1995, FIAT/ELBA 1.6 IE; DANIEL SOUZA ARAUJO, BANCO PECUNIA S A, MAYCON SOARES DOS SANTOS, LAS2150/RJ, 9BWZZZ377ST073705, 1995/1995, VW/GOL 1000I; LUCILIO MARQUES SOARES, ANTONIO MAXIMILIANO, LAU4828/RJ, 9BWZZZ32ZSP042414, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I; MARCIA DE LIMA MOREDO, ADGAR DA SILVA FIGUEIREDO, LAU9466/RJ, 9BWZZZ377TT123784, 1996/1996, VW/GOL CLI; JOSANA PEREIRA, LAZ0987/RJ, 9BGSE68XTSC633749, 1995/1996, GM/CORSA GL; LIDIANE MARVILA FELICIANO FERNANDES, LBC8248/RJ, KN3HNS8D1SK008101, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH; ROBERTO DA SILVA FRANCO, WAGNER LIMA SILVA, LBF2932/RJ, ZFA159000S7674066, 1995/1995, IMP/FIAT TEMPRA SW SLX; RENATO MUNIZ MCMAHON WAITE, LBG9572/RJ, 8AFZ ZZ54ATJ019266, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX; MARINA AZEVEDO GONCALVES, LBJ0067/RJ, 9BWZZZ377TT116272, 1996/1996, VW/GOL CLI; THIAGO SIQUEIRA DE SOUSA, LBL7286/RJ, 9BGSC08ZVTC634349, 1996/1997, GM/CORSA WIND; CARLOS MAGNO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, ALAN KARDEC DE MATTOS ALMEIDA, LBM6087/RJ, 9BGJK19BVTB549976, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; ARMANDO RODRIGUES DE CARVALHO, VIVIANE LISBOA DOS REIS, LBN2215/RJ, 8AFZZZEHCTJ071227, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; EDSON SILVA DE SOUZA, LBN6188/XX, 9BWZZZ379VT026488, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; MAYSON ANTUNES DA SILVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LBR3750/RJ, 9BWZZZ379VT085308, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.8 MI; DOZEIDE HENRIQUE NOGUEIRA, CINTIA CRISTINA DA SILVA RUI, LBS7683/RJ, 9BD146048V5933163, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; ALAYDE MOREIRA CAVALCANTE, BCO SANTANDER BRASIL S/A, LBV4936/RJ, KN2ANM8D1VK041672, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; DIOGO DO VALLE BRAGA, BANCO SANTANDER S A, LCA3433/RJ, 8AD7ALFYWW5321288, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 SEL H 18; WELTON ALVINO DA SILVA, LCB6520/RJ, 9BGSD68ZWVC680248, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; EDNA APARECIDA DOS SANTOS VILETE, AGLAE CRISTINE DOS SANTOS CARVALHO, LCB7319/RJ, 9BGSC68ZWVC673690, 1997/1998, GM/CORSA WIND; FABIO ALMEIDA MOURA, LUANA SANTOS ROBERTO DA SILVA, LCC5532/RJ, 9BFZZZFDAVB183568, 1997/1998, FORD/FIESTA; DELMA J DE OLIVEIRA MIRANDA, LCC9331/RJ, KN2ANM8D1VK042759, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; DANIELLE MACHADO DE CASTRO, LCD7748/RJ, 9BD178026W0552922, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX; CRISTIANO MACHADO DA PENHA, CARLOS HENRIQUE BARBOSA, LCF5163/RJ, 9BD159547W9208758, 1998/1998, FIAT/TEMPRA HLX 16V; VALDECIR REIS MARINHO, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, LCG7418/RJ, 9C2KC08505R048178, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FABIO LEONELO, LCG9525/RJ, 9BGVR19LWWB202916, 1998/1998, GM/OMEGA CD; RONALDO SOARES DA SILVA, OMNI S A FINC INVEST, LCH2870/RJ, 9BD178226W0631838, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX; JOSE WALTER ALVES JUNIOR, LCJ3518/RJ, 9C2JC250WWR231293, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MARIA DE FATIMA BARBOSA, CARLOS ROBERTO BASTOS GUERRA, LCL2580/RJ, 9BFZZZGDAWB631035, 1998/1999, FORD/KA; GEOVANE QUEIROZ PEREIRA, PAULO HENRIQUE DE SOUZA GALLO, LCL3466/RJ, 9C2MC35003R122142, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEANDRO GUERRA MARINO FIUZA DE CASTRO, LCL6839/RJ, 9C2HA07105R008133, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; LUCAS FERRAZ DE OLIVEIRA, LCL7337/RJ, 9C2KC08105R011323, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FABIO MARMO COSTA, LCP0798/RJ, 9C2KC08104R084800, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; MAYLA LUBIA SANTANA RAMOS, LCQ7807/RJ, 8AP178530W4101255, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS; RENATA ALVES MARTINS, LCU9994/RJ, KN2ANM8D1WK060199, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX; BANCO ITAUCARD SA, GERSON CARLOS DE OLIVEIRA, GERSON CARLOS DE OLIVEIRA, LCV0600/RJ, 9BGSC68Z0XC760004, 1999/1999, GM/CORSA WIND; LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO, LCW3096/SP, 9BGSC19Z0XC770116, 1999/1999, GM/CORSA WIND; ADRIANA ROSA BIAGIOLI, BCO BRADESCO SA, FABIANA DA SILVA BARROS, LDS8917/RJ, 9C2JC30201R010611, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCELO SOUZA DE MATTOS, GILVAN CONCEICAO MACHADO, LGP9412/RJ, 9BD146000K3469449, 1989/1989, FIAT/UNO S; BRUNO DOS REIS MORAES, LGR7514/RJ, 9BG5TC11UEC106244, 1983/1984, GM/CHEVETTE; MARIO NAZARENO ARAUJO, BCO GENERAL MOTORS S/A, LHD6778/RJ, 5E08JCC125663, 1983/1983, GM/CHEVETTE HATCH; MARIO DOS RAMOS, LHJ3796/RJ, 9BG5TE11UGC154449, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; HILTON ROGERIO MIRANDA DE SANTANA, LHM9821/RJ, 9BWZZZ32ZJP232258, 1988/1988, VW/SANTANA GLS; DANIELE ROZA DA CONCEICAO, LHR5193/RJ, 9BFBXXLBAJBS32354, 1988/1988, FORD/ESCORT L; HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA, LHS0499/RJ, 9C2JC1801KR409925, 1989/1989, HONDA/CG 125 TODAY; GEOVANI DA SILVA SOBREIRO, LHT6658/RJ, 9BGTC11UJHC113969, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL 1.6; BANCO FINASA SA, CARLITO RIBEIRO DE ALCANTARA, LHV8784/RJ, 9BFZZZ54ZMB221413, 1991/1991, FORD/VERONA LX; CARLOS GIOVANE MOREIRA DE DEUS, LIN2435/RJ, 9BWZZZ55ZPB374720, 1993/1993, VW/LOGUS GLS; LEANDRO TAVARES NERY, LIR3780/RJ, 9BD146000N3858816, 1992/1992, FIAT/ELBA CSL 1.6; LUIZ ROGERIO RODRIGUES LADEIRA, LIS8577/RJ, 9BWZZZ30ZPT052880, 1993/1993, VW/GOL CL; LUCIA HELENA ARUJO AGUIAR, JORGE LUIZ TEIXEIRA, LIU9018/RJ, 9BGJK69RPNB013096, 1992/1993, GM/MONZA SL/E EFI; ANA TERESA SOUSA DO CARMO, LJB7946/RJ, 9BWZZZ30ZLT081326, 1990/1990, VW/GOL CL; RODRIGUO RODRIGUES HENRIQUES, NAO IDENTIFICADO, LJC3446/RJ, 9BFZZZ54ZPB403118, 1993/1994, FORD/ESCORT L; LUIS CARLOS JOAQUIM NUNES, LJE4264/RJ, 9BWZZZ30ZPP249823, 1993/1993, VW/PARATI CL; ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO, SATECAR ADM CON LTDA, LJN0708/RJ, CB400BR2033703, 1982/1982, HONDA/CB 400; HUMBERTO NUNES PINHEIRO, JOSE CRALOS BARBOSA, LJQ7569/RJ, 9BWZZZ54ZLB094678, 1990/1990, VW/APOLLO GL; LEANDRO JOSE RAMOS, LJR3216/RJ, 9BWZZZ33ZGP201949, 1985/1986, VW/QUANTUM CS; BANCO FINASA SA, ALESSANDRO FERREIRA BIBIANI, LJV3712/RJ, 9BD146000P5112744, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ORLANDINO SILVA DO NASCIMENTO, LJX9135/RJ, 9BD146000M3762380, 1991/1991, FIAT/UNO 1.6 R; JORGE SOARES DA SILVA, LKA2229/RJ, 9BFZZZ55ZLB039247, 1990/1990, FORD/DEL REY 1.8 GLX; MARCOS HENRIQUE RODRIGUES SILVEIRA, LKC7684/RJ, 9C2JC30707R029495, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ROSANGELA OLIVEIRA DE ASSIS, LKI2559/RJ, 9BWZZZ30ZLT077883, 1990/1990, VW/GOL CL; BANCO FINASA SA, MARIA LOURDES DA SILVA, LKM7221/RJ, 9C2JC30708R022695, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA, LKO3461/RJ, 9C2JA04108R022449, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; KILSON AYRON NUNES BATINGA, LKP0870/RJ, 9C2ND0501MR002612, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA; COSME DOS SANTOS SILVA, LKP7888/RJ, 9C2HB02108R011978, 2007/2008, HONDA/POP100; PAULO CEZAR PINHEIRO TELLES, JOSE CARLOS BONATTO, LKS3557/RJ, 95VAC1C288M003664, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; MARCIO AUGUSTO DE ALMEIDA MOTA, LUCIENE DOS SANTOS, LKS4209/RJ, 9C2KD03308R064470, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEX FERNANDES, ALEX FERNANDES, LKS5471/RJ, 93FST15088M000685, 2008/2008, KASINSKI/SETA 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PAULO ALCURE DE OLIVEIRA FORTES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, LKS9834/RJ, 9C2KC08508R099938, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAXWEL DE OLIVEIRA E SILVA, LKT6153/RJ, 9C2KC08108R215785, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MATEUS DE OLIVEIRA FERREIRA, LKT7243/RJ, 9C2HB02108R042322, 2008/2008, HONDA/POP100; FLAVIO TEODORO DA CONCEICAO, LKT8270/RJ, LF3PCJ5028B000510, 2007/2008, I/LIFAN KASINSKI LF125-5; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCOS AURELIO DA GRACA ASO, LKU9257/RJ, 9C2KC08108R314774, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; FABIO VICENTE SOARES, LKV4374/RJ, 9C2JC30708R748626, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, FELIPE SIMOES CERQUEIRA, LKX3448/RJ, 9C2JC41109R057502, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS JOSE RODRIGUES MACHADO, OMNI S A FINC INVEST, BRUNO CESAR BORGES DO COUTO, LLA1249/RJ, 9CDNF41LJ9M292609, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; MOISES DE AGUIAR MAIA, LLB5033/RJ, 9C6KE1200A0043024, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIO SERGIO LEITE ROZA, MARIO SERGIO LEITE ROZA, LLB7685/RJ, 9C2KC1610AR006272, 2009/2010, HON DA/CG150 TITAN MIX KS; AGIANE PAULA DA ROSA, LLD8496/RJ, 9CDNF41AJ9M236562, 2009/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; LEANDRO RICARDO CONCEICAO DE SOUZA, BCO BMC S/A, LLE2816/RJ, 9C2JC4110AR034553, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PATRICIA HELENA OZORIO DA SILVA, LLE3303/RJ, 9C6KE047030002770, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; ADELI MOREIRA DE OLIVEIRA, LLF1026/RJ, 95VCB1L589M028782, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; FABIELE KAREN DE OLIVEIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLI2488/RJ, 9C2KC1620AR035327, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; JOAO CARLOS FIGUEIREDO LEMOS, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, ELVIS CRISTIANO DE OLIVEIRA, LLK2915/RJ, 9C6KG0450B0003657, 2011/2011, YAMAHA/XTZ250 TENERE; ALTAIR CAMPOS ALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLM3895/RJ, 9C2JC4120BR700345, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; NATALIA BRAVO DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LLM4862/RJ, 9C6KE1510B0000213, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ANDRE LUIS DE OLIVEIRA NUNES DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, WALTERLOU JOSE DA SILVA, LLM5327/RJ, 9C2JC4120BR534396, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; MARCELO BITTENCOURT ARTTE, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN3765/RJ, 93FMRCCCBBM006855, 2011/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO6697/RJ, 9BGSU19F0CB160473, 2011/2012, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LLT1516/RJ, 9C2JC4110CR329116, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ROGERIO LEMOS MAIA, BCO PANAMERICANO, LLY0879/RJ, 9C2KC1670CR574174, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; CARLOS EMIR MUSSI JUNIOR, LLZ8778/RJ, 9C6KE1000A0041495, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115; SILVIO GONCALVES LANCINI, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LMD1465/RJ, 9C6DG2510F0009818, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; RODRIGO CAETANO BRITO, LME4076/RJ, 9CDNE43DJEM101727, 2013/2014, JTA-SUZUKI/GS120; SIBILA DO AMARAL OLIVEIRA, PEDRO CELESTINO DE MATOS JUNIOR, LNB4437/RJ, 8A1557TTZXL034898, 1999/1999, I/RENAULT CLIO RT; DAVID FRANCA SIAS, ANTONIO MARCOS TEIXEIRA ALVES, LND5339/RJ, 9BWCA15X5YP089515, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL; MICHELE MOTA ITABORAY, LNF0314/RJ, 93HEJ6540YZ411528, 2000/2000, HONDA/CIVIC LX; MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS, LNJ1099/RJ, 9C2JC30301R005193, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; SANDRO JOSE MACHADO, CARLOS A LUIZ RIBEIRO, LNK6829/RJ, 9C6KE020010041470, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; FERNANDO THOME JOSE, LNK8522/RJ, 9C2JC30101R050696, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, LNL0846/RJ, 9BD18221422033940, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX; VALMIR PIMENTEL MARTINS, LNL9988/RJ, 9BGTB69F01B227468, 2001/2001, GM/ASTRA ADVANTAGE; A3 AUTOMOVEIS DE ALEM PARAIBA LT, BANCO ITAUCARD S/A, LNO9513/MG, 9BFBSZFHA1B388489, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; MARCELO SOUZA VIEIRA, MARCO AURELIO DA SILVA, LNO9928/RJ, 8AD2C7LZ91W047623, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; MARIA NILZA DA SILVA BARBOSA, ANDERSON SOUZA DOS SANTOS, LNP0589/RJ, 9362C7LZ91W065118, 2001/2001, PEUGEOT/206 SOLEIL; VALENTIM JOSE LOPES DA SILVA, MARIA CRISTINA RUFINO, LNP8577/RJ, 9C2JC30201R071526, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; BANCO ITAULEASING SA, WELTON NEGREIRO DE MENDONCA, LNQ2309/RJ, 9BD15802524316589, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; HELIO BASTOS BARROS, LNQ3264/RJ, 9BWAC03X62P002825, 2001/2002, VW/SANTANA; VALDA LUCIA LEITE, LNQ7029/RJ, 9C2HA07001R002328, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ; ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, ERICA GRANCIANO MOREIRA, LNQ9602/RJ, 9C2HA07002R004972, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ; BANCO ITAUCARD SA, MARILETE CABRAL DE SOUZA, LNR6816/RJ, 9BWCA05X51P126904, 2001/2001, VW/GOL FUN; VIVIANE DA SILVA CARVALHO, LNU4010/RJ, 9C6KE026020000944, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED; DAMIAO FERREIRA DA ROCHA, CONS NAC HONDA LTDA, LNU5043/RJ, 9C2JC3010YR081705, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; DOUGLAS CASSIMIRO DE CARVALHO, LNU5372/RJ, 9C6KE010020051627, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125E; ROSEMERIE DE OLIVEIRA CUNHA, DANIEL DOS SANTOS BATISTA, LNW0253/RJ, 9362C7LZ92W006940, 2001/2002, PEUGEOT/206 SELECTION; HELCINEI DA SILVA MORAES, LNW6919/RJ, 9C2JC30202R117094, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; FRANCISCO ALMIR SENA ROSA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNX0140/RJ, 9C2HA07101R203315, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; LEANDRO JORGE TRINDADE, LNZ8746/RJ, 9C2JC30102R203633, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; REGINA LUCIA QUITAN OSORIO, BCO BRADESCO SA, LOA7234/RJ, 9BGRD08Z02G168633, 2002/2002, GM/CELTA; NOEMY SEIXAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, BANCO ITAUCARD S/A, LOD3437/RJ, 9BD15822524406488, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, WASHINGTON MARINHO SIQUEIRA, WASHINGTON MARINHO SIQUEIRA, LOE2147/RJ, 9C6KE026020010175, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; MICHELE FRANCISCO COUTO DE AZEVEDO, BANCO ITAUCARD S/A, LOE9564/RJ, 9BD17146232218759, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; INES CELMA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LOF6729/RJ, 9BD15802534418864, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; MOISES CHRISTINO DOS SANTOS, LOF6985/RJ, 9C2JC30103R022361, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO SERGIO DOS SANTOS, LOH3722/RJ, 9BWCA05Y53T066996, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL; LUCIENE COSTA E SILVA, VILMA DE FATIMA NOGUEIRA, LOI6813/RJ, 9C6KE020020049145, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; FERNANDA DE LACERDA LEAL GOMES, MAX MOURA DE MELLO, LOL4642/RJ, 9C2HA0710YR241980, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; SIVALDO JOSE SANTOS, LUIZ ANTONIO DE LIMA DIAS, LOM3721/RJ, 9C2JC30103R045771, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO ITAUCARD SA, ARAO FERREIRA CELESTINO, ARAO FERREIRA CELESTINO, LOO2913/XX, 3FABP04A13M102969, 2002/2003, I/FORD FIESTA STREET; NELSOM PRUDENCIO DA SILVA, LOO3705/RJ, 9C2JC30103R195549, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIS ANDRE SOARES SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, IANA FERNANDES DE ALMEIDA, LOP0409/RJ, 9C2HA07103R041739, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; EDSON DE AZEVEDO VIGNOLI, LOQ2143/RJ, 9C2JD20203R002175, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES; WANDER MARLON DIAS SOARES, LOQ3916/RJ, 9C2JC30203R141204, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, LOQ9198/RJ, 9C2JC30213R628749, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; SANDRA DA CONCEICAO PEREIRA, LOR4987/RJ, 9C2HA07103R040162, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; ALLAN FERNANDES DA COSTA, JOAQUIM MARQUES LIMA NETO, LOT4769/RJ, 9BGXF75R03C192489, 2003/2003, GM/MERIVA; MOTO WAVE COM E ASS TEC LTDA, BANCO DIBENS SA, WELLINGTON DA COSTA, LOU1156/RJ, 9C2JC30203R163520, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; ELCIO BARDASSON AGUIAR, LOW5999/RJ, 9C6KE043030021518, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSE DA CONCEICAO, JOSE DA CONCEICAO, LOY2153/RJ, 9C2JA04206R010380, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; MARIO MIGUEL CORREA BARBOSA, LOY6848/RJ, 9C2KD03307R024324, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; WILLIAM PAES LOUZADA JUNIOR, LOY9758/RJ, 9C2JC30707R054831, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; MAURILIO MENDES MACHADO, OMNI S A FINC INVEST, LOZ0251/RJ, 9C6KE042040024197, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; SILVANA AZEVEDO FIGUEIREDO, LOZ0275/RJ, 9C6KE042040024429, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; DANIEL ROSA MAGALHAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPA1506/RJ, 9C2JC30103R280709, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JORGE DUARTE CORREIA, JORGE DUARTE CORREIA, LPB7748/RJ, 9C2HB02107R072847, 2007/2007, HONDA/POP100; BANCO BRA DESCO FINANCIAMENTOS SA, JOEL AGOSTINHO DE SOUZA, LPC1611/SP, 9C6KE100080005603, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND MERCANTIL, GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA, LPC8916/RJ, 9BWR882W88R812403, 2007/2008, VW/15190EOD NEOBUS SPEC; IZAIAS SEBASTIAO MATHIAS, LPD3581/RJ, 9C2KC08208R026590, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, JORGE VALLE RABELLO, LPD3856/RJ, 9C6KE092080178217, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, ARIANA CADINHA CARIUS, LPD4008/XX, 9C2JA04208R028356, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; MAICON DE SOUZA RIBEIRO, ALEF DA SILVA VIVEIROS, LPD5712/RJ, 93FFH15078M004273, 2007/2008, KASINSKI/FLASH K 150; CLAUDEIR DA COSTA MAIA, RAFEL FIGUEIREDO DOS SSANTOS, LPE5062/RJ, 9C2JC30708R609539, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, MARCIEL COUTO DA SILVA, LPE9531/SP, 9C2JA04208R082742, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; SUELEM VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, LPF8771/RJ, 9C2HA07003R018146, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; JOCIELY GONCALVES FIUSA DA SILVA, LPG2994/RJ, 9CDNF41LJ8M230033, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALESSANDER BORBOREMA DA SILVA, LPG5012/RJ, 9CDNF41LJ8M238037, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROSALIA DA SILVA RAMOS, LPG5056/RJ, 9C2KC08508R101750, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO RENATO MONTEIRO DE SIQUEIRA, LPH5491/RJ, 95VCB1H289M011334, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; YATALLI PEREIRA GONCALVES, LPH7215/RJ, 9C2KC08508R130242, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA BMC SA, LUCIA HELENA SANTOS, LPH9401/RJ, 9C2JC30708R239363, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RENATO MEDEIROS ALVES, CARLOS FERNANDO ROCHA VEIGA, LPI1824/RJ, 9C2JC30708R209807, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA BMC SA, GERSON PINTO SILVA, LPJ4386/RJ, 9C2JC41109R024959, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA BMC S A, GILMARIO DE SOUSA CASTRO, LPJ7658/RJ, 9C2JC41109R059674, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA, LPK3500/RJ, 8AGSA1910AR107059, 2009/2010, I/GM CLASSIC LIFE; BANCO FINASA BMC A, JOEL DOS SANTOS SIMAS, LPK4860/RJ, 9C2JC41209R058647, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, FRANCISCO FERREIRA MONTEIRO, LPK7034/RJ, 9BD15802AA6326122, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; GUANDU VEICULOS LTDA, ANDRE LUIS DE SOUZA ALVES, LPL0067/RJ, 9C2KD02304R003025, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; JORDANA CIPRIANO ADOLFO, BANCO FINASA BMC S A, DILENE RIBEIRO DE MIRANDA, LPM6557/RJ, 9C2KC16109R028337, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ALEX RODRIGUES LUIZ, LPM6567/RJ, 9C2JC41209R112902, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; EDMO LEAL DA SILVA, LPO7602/RJ, 95VAC1B288M002174, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; ANDERSON LUIS DA SILVA THIMOTHEO, BCO DO BRASIL SA, ROSIVAL PEREIRA DA SILVA, LPO8345/RJ, 9BGRX48F0AG318631, 2010/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; CELIA DA SILVA MACHADO, LPQ5433/XX, 9C2JC30708R756732, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPS9628/RJ, 9C2KC1620AR062141, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; LUAN DE OLIVEIRA CARVALHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPT3991/RJ, 9BGSU19F0BB210399, 2010/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, REBECA PAIXAO MENDES PORTO, REBECA PAIXAO MENDES PORTO, LPT4108/RJ, 9C2JC4120AR143663, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; AILTON DA COSTA BRITO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPV8220/RJ, 9C2JC4120BR708819, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSIENE GOMES ALVES, LPV9866/RJ, 9C6KE1200A0066755, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPW1492/RJ, 9C2JA04207R068144, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; 961 RIVAS CAR AUTOMOVEIS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPZ7031/RJ, 93YLSR7UHCJ933655, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 16; PATRICIA SILVA LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARIO DA SILVA ROCHA NETO, LPZ7622/RJ, 9C2JC4820BR093834, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; VALDECI FERNANDES, BANCO J SAFRA S A, LQB8301/RJ, 9BD372111C4009377, 2011/2012, FIAT/SIENA EL FLEX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HELOISA CARDOSO DE OLIVEIRA, HELOISA CARDOSO DE OLIVEIRA, LQD2227/RJ, 9C2JC30708R601795, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FABRICIO DA COSTA CORREA, MARCOS VITOR MATEUS SANTOS, LQE2172/RJ, 9C2KC1670CR407730, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADILSON SERGIO, ADILSON SERGIO, LQH1783/RJ, 9C2JC30707R085283, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DE SOUZA PEREIRA, LQJ5686/RJ, 95VGF3K2BCM009020, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; EDILAINE LOPES FERNANDES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQK8031/RJ, 93YBSR76HDJ447863, 2012/2013, RENAULT/SANDERO EXP 16HP; RENATO DOS SANTOS DIAS, BCO PANAMERICANO, LQR6314/RJ, 9C2KD0540CR567305, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; BANCO FINASA SA, MARIA LUCI LEAL BARBOSA, LQX1666/RJ, 9C6KE092060061810, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; GETULIO FERREIRA RODRIGUES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LRA1273/RJ, 9C2KC08204R022171, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCIO VIEIRA LOURENCO DA SILVA ME, BANCO BRADESCO S A, LRC3523/RJ, 9BD15802AD6900340, 2013/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; MARIA DAS DORES RIBEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRD1655/RJ, 9C2HA07005R019374, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, LRF3055/RJ, 9C2KC1550AR178705, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; JEFFERSON GOMES COSTA, BCO BRADESCO FINANC SA, LRG8423/RJ, 9C2JC4110ER404427, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO BMC S A, JEFERSON ANDERSON DEVINO, LRL2273/RJ, 9C2KC08108R236880, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCEL RODRIGUES MARTINS, ANDERSON DA SILVA MARTINS, LRO0399/RJ, 9C2HA07104R034499, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; CLAUDIO PINTO DE SOUZA, RECON ADM DE CONS LTDA, MANOEL GONCALVES DE ANDRADE, LRO2273/RJ, 95VJK3H8CDM000354, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; SILVIO GUIMARAES MENEZES, LRP1072/RJ, 9C2KC08105R109591, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; SERVIO TULIO CUNHA, BANCO ITAUCARD S/A, LRX3592/RJ, 9C6KE1000B0049173, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115; ADRIANA BALDUINO SAO SEVERINO, BV FINANCEIRA SA C F I, LSE2389/RJ, 9C6KE1940G0051420, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; RONALDO PINTO DE PAULA, EDSON SOARES SANTOS, LSK5220/RJ, 9C6KE092070136002, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; GILSON BASILIO MAZZOTO, BANCO PAN S.A, LSO4975/RJ, 9C2KD1000GR015364, 2016/2016, HONDA/NXR 160 BROS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOÃO CLAUDIO DA SILVA CHAGAS, LSR0385/RJ, 9C2HA07104R033166, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; OSIAS DE OLIVEIRA, GUILHERME DE CASTRO CAVALLINI, LSZ1197/RJ, 9C2KC08105R119271, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ANGELA MARIA ALVARO RIBEIRO, ANGELA MARIA ALVARO RIBEIRO, LSZ2459/RJ, 9C2HB02107R035661, 2007/2007, HONDA/POP100; NEI SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTB0732/RJ, 9C2KC08205R030202, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARIA NAZARE DOS SANTOS OLIVEIRA, LTC0770/RJ, 9C2HA07005R003501, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; ALAN FATURI, LTE0348/RJ, 9C2KC08204R011853, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO SILVA DIAS, FLAVIO SILVA DIAS, LTP1859/RJ, 9C2MD34007R025524, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOAO LUIZ CARVALHO SILVA, JOAO LUIZ CARVALHO SILVA, LTR1241/XX, 94J1XFBH67M033359, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100; BANCO FINASA SA, JOSE CARLOS TAQUINI, LTV1330/RJ, 9C2JC30707R026597, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, LEANDRO GUEDES, LUD1705/RJ, 9C2JC30708R001979, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUI0962/RJ, 9C2HA07105R036771, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; PEDRO PAULO SARACENI, LUL8182/RJ, 9C2HA0710YR227503, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; EDIMILSON DA SILVA MELHORANCE, LUN4126/RJ, 9C2JC4120BR707318, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; RONALDO JOSE CUNHA FEREIRA, LUR0980/RJ, 9C2JC30705R054092, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; WAGNER FIGUEIREDO DA S HENRICE, BV FINANCEIRA S A C F I, LUR1942/RJ, 9C2KD03308R029088, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; RENATO JEFERSON MARQUI, LUR2653/RJ, 94J1XPBF88M021982, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; HILTON BARBOZA GONCALVES, CARLOS FREDERICO COSTA CARVALHAES, LUU6963/RJ, 9C6KE092060048165, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, CARLOS HENRIQUE SOARES, LUW4427/RJ, 9C2JC30706R821588, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ALVARO SOPON PEREIRA, BANCO FINASA SA, WERCHLEY ALVES DE OLIVEIRA, LUX6035/RJ, 9C6KE044050134379, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; TIAGO OLIVEIRA SANTOS, GLAUCIA SOUZA SILVA, LUX8554/RJ, 9C2KC08106R984102, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; VERA MARIA WERMELINGER LACH, BCO PANAMERICANO, LUY0416/RJ, 93YLB06254J498921, 2004/2004, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS; JUAN CARLOS ALVAREZ, IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA, LUY8477/RJ, 9C6KE089060002312, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115; EDVALDO DIAS FRAGA, LUZ4365/RJ, 9C2JC30706R827866, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDIO LUIZ MARINHO DA SILVEIRA, NAIR DE JESUS CARVALHO, LVA5578/RJ, 9C2KC08106R877394, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCIA DE PAULA RAMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LVB7691/RJ, 9BWKA05ZX64204129, 2006/2006, VW/FOX 1.0; PAULO DA SILVA GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, LVB9038/RJ, 9BD15802774882898, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; LARIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME, MPF4086/RJ, 9BD178037T0006638, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; ITAMAR LACERDA PORTES, MPZ8440/ES, 8AWZZZ377WA112900, 1998/1999, IMP/VW GOL MI; EDSON CLAUDIO DA SILVA, BANCO DAYCOVAL SA, ROSALVO JOSE DE SOUZA, MQC6374/RJ, 9BWZZZ30ZJP203991, 1988/1988, VW/PARATI CL; GILMAR DIAS TOLEDO, MRC2324/RJ, 9BD178858X0809426, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; BANCO FINASA S/A, ELISA G.B. DE ALMEIDA, ROSEMAR APARECIDA DA SILVA, MRL8363/ES, 8AGSN19908R124625, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; BRUNO BARBOSA LUZIA, AYMORE CRED FIN INV S/A, MSH5267/RJ, 9BWAA05U39P005961, 2008/2009, VW/GOL 1.0; DALILA DOS PASSOS COQUITO PERES, ANTONIO GONCALVES NETO, MSP2474/ES, 95VCA1L289M051004, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; RAFAEL DE OLIVEIRA CAETANO, MSY0811/ES, 9C2JC4120AR001732, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; ANILSON MESQUEITA ABELHA FERNANDES, MYB6671/RJ, 9BFBSZFHA1B352657, 2000/2001, FORD/FIESTA GL; GRAFICA ED. FOLHA DE COLORADO LTDA, NCA0005/RO, 9C2JD17101R011380, 2001/2001, HONDA/XLR 125; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, BV FINANCEIRA SA C F I, DIOGO FERREIRA DA SILVA, PFZ5516/MG, 9BGRG08F0CG391895, 2012/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A, PYN0202/MG, 988611152GK096087, 2016/2016, JEEP/RENEGADE SPORT AT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 2H4-003152, Y/YAMAHA RX 180; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 93FSTJXABBM001449, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXBCCM019237, 2012/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXCCDM020264, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 93FSTJXDBBM004619, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXDBBM006116, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXDCDM022069, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXECDM023566, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFCDM024281, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXJCDM025077, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA1DB005700, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3AB013026, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4AB014654, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4DB001231, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7BB003276, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VCA1M289M055250, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1C8BBM002125, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1D8BBM003112, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1M8ABM006658, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1A8CCM000467, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1K8BCM001707, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2D8CDM001220, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK3K8CDM002543, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R029940, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA070XWR006296, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07103R080485, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07203R000922, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO BRADESCO SA, 9C2JA04208R035005, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110BR704700, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110DR810837, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC60708R146916, HONDA/CG 125 FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC1650BR546048, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC2500GR010461, 2016/2016, HONDA/CG 160 START; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KD0550BR521378, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C64MS000V0023555, 1997/1997, YAMAHA/CY 50 JOG; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C6KE100080034199, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB690007151, 2009/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB405PN0DEC070012, 2013/2014, I/YINXIANG YX50CN RBRAVO; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD2C0302619, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5B0204750, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEPCBLB1C4002108, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEPCBLB3B1001042, 2010/2011, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB1D1003195, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB5C3006815, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA202D6004769, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYX0BL05E0642684, SHINERAY/50C; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04F0226496, SHINERAY JET; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2042329"
                            ],
                            "2042391": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ decide por declarar a licitação como fracassada, considerando que todos os participantes do certame foram desclassificados, tendo em vista que os lances apresentados estavam acima do valor médio cotado pelo DETRO/RJ, com base na Ata da Sessão Pública Fracassada do Pregão Eletrônico nº 006/2017. Processo Administrativo nº E-10/005/6352/2017.\r\n\r\nId: 2042391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042557": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista o Auto de Constatação nº SOPEACON/01015783, que versa sobre o vazamento de hidrocarboneto, ocorrido nas águas da Baía de Guanabara, em14 de setembro de 2016, provocado pela embarcação da Empresa AXR Serviços Marítimos Ltda. - ME. PROCESSO Nº E-07/002.2691/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nA R X SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n22.175.271/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROFESSOR LAWRENCE GILLOT Nº 8, QUADRA 101, LOTE 62 - VILA MARILIZA, MANGARATIBA, RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista o Auto de Constatação nº SOPEACON/01016355, que versa o acidente ocorrido em 07 de abril de 2017, às 07h30min, na BR-116, Rodovia Presidente Dutra, no KM-269, sentido São Paulo, com contaminação por óleo diesel e lubrificante dos recursos hídrico, Rio Barra Mansa e Rio Paraíba do Sul, no Município de Barra Mansa. PROCESSO E-07/002.6493/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRANSPORTADORA AJOFER LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n44.191.880/0002-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 8.600, COELHO DA ROCHA, SÃO JOÃO DE MERITI, RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SOPEA, Avenida Venezuela nº 110 - 3º andar - Sala 309, Saúde - RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2042557"
                            ],
                            "2042410": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de meios de cultura.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/07/2017 às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/07/2017 às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2017, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 19/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 19672.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2042410"
                            ],
                            "2042610": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo ao Convênio de Cooperação FIA/ITERJ.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA QUARTA (prazo) do referido Convênio de prestação de serviços por estudantes/estagiários da FIA para este ITERJ, com suspensão de contagem de prazo pelo período de 180(cento e oitenta) dias, sem alteração de valor a contar de 29/04/2017.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2010, Natureza da Despesa: 339036-08 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-25/100/043//1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2017.\r\n\r\nId: 2042610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042566": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 321.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA/RJ) e SÓ BABANAS DE IRAJÁ COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão Remunerada e Uso à mudança de ELZA DE MELO ALVES ME para constar SÓ BANANAS DE IRAJÁ COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.\r\n\r\nVALOR: Não houve alteração no valor atribuído ao TPRU originário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/794/2013.\r\n\r\nId: 2042566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2042459": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n66 Processo nº\r\n\r\nE-18/001/338/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n66 Processo nº\r\n\r\nE-18/001/388/2017\r\n\r\nId: 2042459"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042407": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 18/157/2017. PARTES: FUNARJ e CAIOÁ ARTE MUSICAL LTDA. OBJETO: permissão de uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES para a realização do evento: “6ª Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro”. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/456/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2017.\r\n\r\nId: 2042407"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2042327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3085/2017 - JOSIANE KNUST SAMPAIO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3886146-1, Vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2042327"
                    ],
                    "2042423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/246/2017 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei nº 8666/1993, a dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária AMPLA Energia e Serviços S.A., para atender as necessidades de fornecimento de energia elétrica as Unidades Escolares.\r\n\r\nId: 2042423"
                    ],
                    "2042421": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/10657/2014 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei nº 8666/93, a dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, V, do mesmo diploma legal, para aquisição de livros didáticos e paradidáticos de espanhol, para atender aos alunos do C.E. João Cabral de Melo Neto, que oferece Ensino Médio Intercultural Brasil - Espanha.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2017. \r\n\r\nId: 2042421"
                    ],
                    "2042363": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/967/2014 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL, ID. Funcional nº 5607760/4, mat. n° 914.900-6, Prof. Doc. I. INDEFIRO a reassunção, nos termos do artigo 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2042363"
                    ],
                    "2042420": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/3397/2016, publicado no D.O. de 12/06/2017.\r\n\r\nId: 2042420"
                    ],
                    "2042487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2077/2017 - MÁRIO MARQUES ABREU, ID Funcional nº 37229850/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/05/1993 a 28/02/1995, e de 01/03/1995 a 03/02/2002, num total de 3.193 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 31/12/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2120/2017 - JANE SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38894750/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/11/1984 a 31/01/1986; de 02/01/1987 a 06/08/1987; de 10/08/1987 a 26/05/1990, e de 03/07/1990 a 31/01/1991, num total de 1.905 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/02/1991 a 03/07/1991, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1278/2017 - SIMONE PORTELLA CARDOSO, ID Funcional nº 36145467/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/10/1990 a 28/02/1993, num total de 880 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2131/2017 - OZILANE DE SOUZA COROA CONTAGE, ID Funcional nº 39496015/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/02/1995 a 19/08/1998, num total de 1.277 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, como Professor I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2023/2017 - FRANKLIN JOSE FERREIRA, ID Funcional nº 35819634/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/05/1995 a 08/02/1998, num total de 1.011 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí, como Professor Docente I, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 05/03/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2370/2017 - FERNANDO JOSÉ DE QUEIROZ, ID Funcional nº 40241874/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 03/08/1981 a 03/08/1982, num total de 366 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/1980 a 30/07/1980; de 22/08/1980 a 04/11/1980, e de 04/08/1982 a 15/12/1983, por solicitação do servidor.\r\n\r\nId: 2042487"
                    ],
                    "2042555": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/23/2016 - UBIRACY MARTINS FIGUEIREDO, mat. nº 234.908-2, ID. Funcional nº 40502368/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1834/2017 - CLAUDIA LIMA DO CARMO DIAS, mat. nº 293.787-8, ID. Funcional nº 36728233/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/643/2016 - MARY JANE DOS SANTOS, mat. nº 5.251.956-8, ID. Funcional nº 36038415/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/307/2016 - PAULO SERGIO SOUZA DE ANDRADE, mat. nº 5.002.556-8, ID. Funcional nº 35586249/1. \r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2042555"
                    ],
                    "2042528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1248/2017 - MAURICEA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40310841/1, a partir de 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1158/2017 - ELIA MARIA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35956658/1, a partir de 16/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1733/2017 - HELOISA MARTINS SANTOS MAESTRI, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36276324/1, a partir de 19/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3780/2016 - JORGE LUIZ SANTANA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34124470/1, a partir de 03/04/2011.\r\n\r\nTendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com § 5º do mesmo artigo, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1974/2017 - LUIZ CARLOS FERREIRA, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 37396730/1. Tendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2043/2017 - VALMA DE MORAES GOMES, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37589350/1. Tendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3278/2017 - IARA MARIA FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 34284664/2. Tendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/12/2016.\r\n\r\nId: 2042528"
                    ],
                    "2042362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.242/242/2000 - MYRTES SANTOS XAVIER DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 271.217-2, período base de 21/10/2010 a 18/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1605/2017 - MARCELO GONÇALVES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 974.375-8, período base de 10/01/2012 a 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1428/2017 - SONIA MARIA TARGA, Prof. Doc. I, mat. nº 9.229.122-0, período base de 28/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.767/2006 - MIGUEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.334-4, período base de 22/12/2011 a 21/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.334/2001 - SIRLEIA DEBOSSAN RAIMUNDO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.931-5, período base de 28/04/2000 a 27/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1604/2017 - KEILA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.261-0, período base de 28/05/2007 a 27/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2042362"
                    ],
                    "2042425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/024/236/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 140/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CELICIA NAHRA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Juan Bautista Alberdi, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/024/10/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 141/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FIDEL ISAAC VARGAS BRETT, conforme documentos expedidos pela Unidad Educativa Instituto Cárdon, em Carirubana, República Bolivariana da Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/024/93/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 143/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YUANYI PU, conforme documentos expedidos pela Xangai Wuai High School, em Xangai, República Popular da China, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/024/119/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 143/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CLARA SANTAREM DA SILVA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Privado Santa Teresa de Jesus, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2042425"
                    ],
                    "2042480": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 30/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 406 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA RELATIVA À SISTEMA DE CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º- (...) \r\n\r\nParágrafo Único - (...) \r\n\r\nI- Bruno Ramos de Carvalho, ID Funcional: 5079794-4;”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º- (...) \r\n\r\nParágrafo Único - (...)\r\n\r\nI- Bruno Ramos de Carvalho, ID Funcional: 5075764-4;”\r\n\r\nId: 2042480"
                    ],
                    "2042326": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/1656/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2042326"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2042625": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECTIDS Nº 15 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.597/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento que visa garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 17 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações, no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos relacionados aos pedidos de acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social:\r\n\r\nCAMILA CABRAL BASTOS, ID Funcional n° 4384239-9;\r\n\r\nMARCO ANTÔ NIO CARNEIRO, ID Funcional n° 3211676-4;\r\n\r\nSELVI MENDONÇA, ID Funcional n° 1944067-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 598, de 17/09/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DE SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/06/2017.\r\n\r\nId: 2042625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042325": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/307/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2017, referente à prestação de serviços comuns de manutenção de sistemas de incêndio (extintores) para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado, pelo valor de R$ 30.696,00 (trinta mil seiscentos e noventa e seis reais), à Empresa G DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES - ME.\r\n\r\nId: 2042325"
                        ],
                        "2042615": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 739 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/15.165/2012; e\r\n\r\n- a Deliberação COEPE nº 23/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e dos programas em parceria com órgãos de fomento.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Institucional deverá se reunir para analisar os projetos de Iniciação Científica e Tecnológica dos discentes da UEZO e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.\r\n\r\nArt. 3º - Para compor o Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica da UEZO e Programas em parcerias com órgãos de fomento, ficam designados os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nProfª. Dra. Cristiane Pimentel Victório - ID 42071275;\r\n\r\nProf. Dr. Alessandro Kappel Jordão - ID 44408498;\r\n\r\nProf. Carlos Vitor de Alencar Carvalho - ID 43191614;\r\n\r\nProfa. Dra. Ida Carolina Neves Direito - ID 43691404;\r\n\r\nProf. Dr. Jeferson Luis da Silva Rosa - ID 44578016;\r\n\r\nProfa. Dra. Patrícia Soares da Costa Pereira - ID 44292309;\r\n\r\nProfa. Dra. Rosana da Paz Ferreira - ID 42529123;\r\n\r\nProf. Dr. Maurício Quelhas Antolin - ID 43909205;\r\n\r\nProf. Dr. André Pereira de Almeida - ID 44641257;\r\n\r\nProfa. Dra. Luciana da Cunha Costa - ID 43364691.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 467, de 29/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2042615"
                        ],
                        "2042616": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 740 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL Nº 005/2017 DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PIBIC.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/325/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 005/2017 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2042616"
                        ],
                        "2042617": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 741 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL Nº 006/2017 DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - PIBITI.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/326/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 006/2017 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2042617"
                        ],
                        "2042413": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2017 - CONSTITUI Comissão composta por VERA CRISTINA MAGALHÃES, matr. nº 06.462-6; PATRÍCIA MARIA PÉRICO PEREZ, matr. nº 34.581-9; KELLY CRISTINA MOREIRA GOMES, matr. nº 36.546-0; SHIGENO DE PAIVA KURIYA, matr. nº 37.405-8; e AMANDA MACEDO CARDOSO, matr. nº 38.872-8; sob a coordenação da primeira, com atribuições de planejar, organizar e operacionalizar os aspectos nutricionais do Restaurante Universitário - Campus Maracanã da UERJ, a partir de projeto básico a ser cumprido por empresa terceirizada.\r\n\r\nId: 2042413"
                        ],
                        "2042416": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2017\r\n\r\nPAGINA 60 - 03ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/4692/2013...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/007/14692/2013...\r\n\r\nPÁGINA 61 - 01ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2644/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... 35.987-2...\r\n\r\nLeia-se: ... 35.987-7...\r\n\r\nId: 2042416"
                        ],
                        "2042414": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2017 - NOMEIA CARMEN FERGUSON THEODORO, matr. nº 39.751-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Plantão Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2017 - NOMEIA REGINA HELENA TUNES, matr. nº 39.774-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia Humana - IGEOG; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2017 - NOMEIA ANNA FAEDRICH MARTINS LOPEZ, matr. nº 39.776-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2017 - NOMEIA RAPHAELLA MENDES SILVA DE CASTRO LIRA, matr. nº 39.775-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2017 - NOMEIA ANA PATRICIA DA SILVA, matr. nº 39.777-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2017 - NOMEIA ANATALIA KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA, matr. nº 39.786-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Natureza - CAP; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2017 - NOMEIA VLADIMIR MOREIRA LIMA RIBEIRO, matr. nº 39.778-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2017 - NOMEIA ALAN GUSTAVO FERNANDES PACIFICO, matr. nº 39.785-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2017 - NOMEIA BARBRA CANDICE SOUTHERN, matr. nº 39.784-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática e Desenho - CAP; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2017 - NOMEIA JAVIER ALEXIS CORREA MAYOBRE, matr. nº 39.783-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geometria e Representação Gráfica - IME; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2017 - NOMEIA DANIELE BATISTA BRANDT, matr. nº 39.781-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social - FSS; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2017 - NOMEIA DEBORA LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 39.782-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos Técnico-Práticos do Serviço Social - FSS; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2017 - NOMEIA SERGIO MUÑOZ, matr. nº 39.780-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2017 - NOMEIA TAYNÁ CRUZ BATISTA, matr. nº 39.779-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Contábeis - FAF; tendo em vista, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.000 e 0130949-22.2014.8.19.0001. \r\n\r\nId: 2042414"
                        ],
                        "2042415": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2854/2017 - DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral a ANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES SIMÕES, referente às despesas com o funeral de JOÃO DA SILVA VARGES, matr. nº 06.874-2, falecido em 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7987/2016 - ANGELA VARGAS BORGES DUARTE, matr. nº 32.599-3 / ID nº 2552640-5 - DEFIRO o Abono de Permanência com validade a contar de 09/08/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2042415"
                        ],
                        "2042562": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 60/HUPE/17 - DESIGNA a servidora SONIA REGINA DE OLIVEIRA DIOGO, matrícula 32.827-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 20/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de material hospitalar (Nutrição parenteral para neonatos) para o HUPE. Processo nº E-26/008/3705/2016.\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 67/HUPE/17 - DESIGNA a servidora JULIANE BACELLAR RIBAS RODRIGUEZ, matrícula 36.697-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 47/2017/HUPE/UERJ, 48/2017/HUPE/UERJ e 49/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/2988/2016.\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/HUPE/17 - DESIGNA a servidora CÉLIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA, matrícula 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 43/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/2107/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 68/HUPE/17 - DESIGNA o servidor FLÁVIO MAC CORD MEDINA, matrícula 35.485-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 42/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de material hospitalar para o Serviço de Oftalmologia do HUPE. Processo nº E-26/008/3162/2015.\r\n\r\nId: 2042562"
                        ],
                        "2042563": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1186/2017.\r\n\r\nMaria Tereza Alonso Pimenta - matrícula nº 27.791-3\r\n\r\nCristiane Silva Teles - matrícula nº 36.340-8\r\n\r\nLuciana Yuen - matrícula nº 31.060-7\r\n\r\nId: 2042563"
                        ],
                        "2042591": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4759/2015 - CLAITON COSTA CORDEIRO, matrícula 00/0226.751-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho do Presidente de 04.11.2016, publicado no DOERJ de 06.12.2016, página 13, parte I, 2ª coluna, os seguintes períodos de 06.10.2003 a 31.12.2003 e de 23.03.2004 a 31.12.2004, no total de 371 (trezentos e setenta e um) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2042591"
                        ],
                        "2042402": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000172/2017 - MARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS, ID Funcional 4418764-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/11/2011 a 29/10/2016.\r\n\r\nId: 2042402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042583": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1324 de 28 de junho de 2017\r\n\r\nINSTITUI MODELO DE UNIFORME DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO E DE APOIO A SEREM UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor no prazo de 180 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2042583"
                        ],
                        "2042395": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12990/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12544/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12567/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12603/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12622/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12646/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12997/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13002/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13145/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2042395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2042385": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 16\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. - OBJETO: Projetos: PROGRAMA DE COMPRA DE LIXO TRATADO - SEGUNDA FASE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 04/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 473.079,06\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2042385"
                    ],
                    "2042575": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E O PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 17 \r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA - Fase II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 04/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nV - CRÉDITO.\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 738.290,76\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2042575"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042559": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 161\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 04/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO - 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG - 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3190 218 R$ 178.767,74\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da Policia Militar\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 162 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 04/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3190 218 34.193,55\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nSEA\r\n\r\nId: 2042559"
                        ],
                        "2042556": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/10116/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor do CONSÓRCIO COBRAPE ECOLOGUS, referente à supervisão e apoio técnico do projeto executivo e da execução das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental - Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo - RJ, no período de 23/02/2015 a 31/12/2016, no âmbito do Contrato INEA nº 08/2013, no valor total R$ 1.444.587,89 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2042556"
                        ],
                        "2042558": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11008/2014 - INDEFERIDO o requerimento de Averbação de titularidade da Licença de Operação - LO IN031668, às fls. 314-319, em nome de JOJU EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA-ME, Município de Rio Bonito, com base nos autos do processo nº E-07/002.11008/2014, situação do Título Minerário, segundo o DNPM, às fls. 339, e Resolução INEA nº 142, de 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 2042558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042584": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 069\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-02/002/016/2017, às fls. 032, através do Ofício nº 031/SMAPADR/2017 do Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Regional do Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA composta pelos seguintes funcionários, abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 0050819321\r\n\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Id Funcional nº 0026915928\r\n\r\nSÉRGIO LIMA PEREIRA - Id Funcional nº 26922177\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 2042584"
                        ],
                        "2042444": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/372/2015 - De acordo com a adjudicação constante da Ata da Comissão de Pregão, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE-003/16, em favor da seguinte Empresa TRADE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-ME, no valor total de R$ 6.179,98 (seis mil cento e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nId: 2042444"
                        ],
                        "2042356": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/07/17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/200/2016 - De acordo com a adjudicação constante da Ata da Comissão de Pregão, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE-02/17, em favor da seguinte Empresa FTM VIATURAS E CARROCERIAS LTDA-ME, no valor total de R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 2042356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042358": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA MELICIO RIBEIRO DOS SANTOS, Assistente de Montagem Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id funcional 2876245-2, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/226/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SIBELY JOAQUINA PEREIRA LIMA, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “3”, Id funcional 2879037-5, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/255/2017\r\n\r\nId: 2042358"
                        ],
                        "2042359": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/168/2017 - ANDERSON CIANNI DO PRADO, Id Funcional nº 2877462-0. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. \r\n\r\nId: 2042359"
                        ],
                        "2042371": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/003/33/2017 - RATIFICO, com fulcro na legislação em vigor, a presente despesa, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao serviço de postagem, para o período de 07 (sete) meses referente à contratação de empresa especializada no serviço de postagem, para o período de 07 (sete) meses, com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nId: 2042371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042538": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA no dia 12/07/2017, às 13h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação do seguinte Processo Regulatório:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/231/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nId: 2042538"
                            ],
                            "2042592": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2013. PARTES: DETRAN/RJ e DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA EPP. OBJETO: Prorrogar o contrato de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 1.152.306,77 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil trezentos e seis reais e setenta e sete centavos). NOTA DE EM PENHO: 2017NE01541. GESTOR: Elton Ricardo Alves, ID Funcional nº 50873318. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/415906/2012.\r\n\r\nId: 2042592"
                            ],
                            "2042593": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2011. PARTES: DETRAN/RJ e CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 06 (seis) meses o Contrato. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 201.968,46 (duzentos e um mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE01596. GESTOR: Elton Ricardo Alves, ID Funcional nº 50873318. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4°, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/414625/2010.\r\n\r\nId: 2042593"
                            ],
                            "2042595": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/17\r\n\r\nERRATA N° 01/17\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5071, de 28 de março de 2017, comunica aos interessados que:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProposta de Preço \r\n\r\nPrazo de execução: Entrega única em até 10 dias após retirada da nota de empenho.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProposta de Preço \r\n\r\nPrazo de execução: Entrega única em até 30 dias após retirada da nota de empenho.\r\n\r\nId: 2042595"
                            ],
                            "2042368": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a SERASA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA à SERASA, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Valor por consulta de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/07/2017 a 02/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/160/2017.\r\n\r\nId: 2042368"
                            ],
                            "2042352": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/010/17.\r\n\r\nPARTES: CODIN e FRAMON CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA.-ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionados de propriedade desta CODIN, instalados nas dependências da Sede, na Avenida Rio Branco, 110 - 34º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência, parte integrante e inseparável deste contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação. VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 24, § 1º, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/169/28/17.\r\n\r\nId: 2042352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2042343": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2013 - Termo Contratual nº 14/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos copiativos, pelo processo eletrostático seco, incluindo todo o material necessário à manutenção e ao funcionamento (exceto papel).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 07/05/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.029,20 (vinte e seis mil vinte e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00189.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1370/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2017.\r\n\r\nId: 2042343"
                        ],
                        "2042404": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/685/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora CAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 41907779, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula n° 926.315-3, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2016 à 10/02/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2042404"
                        ],
                        "2042336": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar: o Livro Registro de Entrada e Documentos fiscais de saída, período de 01/09/2012 a 30/09/2015 assim como os arquivos MFD do ECF DR0611BR000000269756, na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: ELLEHCIM COMERCIO DE MATERIAL ELETICO LTDA ME \r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 79.460.990\r\n\r\nCNPJ Nº: 14.139.241/0001-20\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº: 497254-08/1 de 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2042336"
                        ],
                        "2042531": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI- AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF nº 488593-03, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua Repartição Fiscal de Cadastro (AFR 33.01), situada à rua Marques do Paraná, 191, sobreloja, Centro, Niterói, RJ, no horário entre 10:00h e 16:00h, os seguintes documentos, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal, Alexandre Peon Albuquerque, matrícula 0294.814-9, ID 1947174-2, contidas na intimação nº 488593-03/2.\r\n\r\na) Livro Registro de Entradas,\r\n\r\nb) Livro Registro de Saídas,\r\n\r\nc) Registro de Apuração do ICMS,\r\n\r\nd) Documentos Fiscais de Saídas,\r\n\r\ne) Cupons de Leitura dos ECFs,\r\n\r\nf) Atestados de Intervenção,\r\n\r\ng) Mapas-Resumo ECF,\r\n\r\nh) Reduções Z,\r\n\r\ni) Relação de Equipamentos POS cadastrados,\r\n\r\nj) Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada Administradora de Pagamento Eletrônico,\r\n\r\nk) Leitura de MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega,\r\n\r\nl) Contrato Social e Alterações,\r\n\r\nm) DARJs, GNREs,\r\n\r\nn) GIAS ICMS e DECLANS IPM\r\n\r\nRazão Social: K NUTRY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA DR MARCH, 255 e 257, BARRETO, NITERÓI, RJ\r\n\r\nCEP: 24.110-650\r\n\r\nCNPJ: 31.637.432/0001-31, I.E.: 78.208.520\r\n\r\nId: 2042531"
                        ],
                        "2042403": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 005/2017\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2017, cujo objeto é fornecimento de material de escritório III (clips e colchetes), com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é a Servidora Nilda Castilho dos Santos, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3340 / 2333-3341/ 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 005/2017/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b”, da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nSanrita Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.582.478/0001-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Acre, nº 55, sala 306, Centro, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Marcos José da Silva Duarte - Fone: (21) 2333-1331 / 7883-2902\r\n\r\nE-mail: sanrita.com.servico@oi.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.014.0049 ID- 71361\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: TRANÇADO, MATERIAL: AÇO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO Nº 1, COR: PRATEADO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 12 UNIDADES.\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 2,79\r\n\r\n02\r\n\r\nCódigo do Ítem: 7510.014.0020\r\n\r\nID-53421\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: NORMAL, MATERIAL: AÇO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 2, COR: PRATEADO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\n\r\nORDA\r\n\r\nCX \r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n03\r\n\r\nCódigo do Ítem: 7510.014.0040 ID-66475\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO NORMAL, MATERIAL: AÇO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 0, COR: PRATEADO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\n\r\nORDA\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n07\r\n\r\nCódigo do Ítem: 7510.016.0033 ID-66184\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: LATÃO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 9, FORNECIMENTO: CAIXA COM 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL.\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 006/2017\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2017, cujo objeto é fornecimento de material de escritório III (clips e colchetes), com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados, a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é a servidora Nilda Castilho dos Santos, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3340 / 2333-3341/ 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 006/2017/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b”, da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nSomar Rio Distribuidora LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.589.619/0001-49\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Deodoro 181, loja B, Centro , Niterói / RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra. Evelyn Marques - Setor: Licitação - Fone: (21) 3608-7833\r\n\r\nE-mail: somarrio.distribuidora@gmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n04\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.014.0021 \r\n\r\nID- 53422\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: TRANÇADO, MATERIAL: AÇO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO Nº 1, COR: PRATEADO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 3,02\r\n\r\n05\r\n\r\nCódigo do Ítem: 7510.014.0047\r\n\r\nID-69315\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: NORMAL, MATERIAL: AÇO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 4, COR: PRATEADO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX \r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n06\r\n\r\nCódigo do Ítem: 7510.014.0046 ID-67180\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO NORMAL, MATERIAL: AÇO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 3, COR: PRATEADO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 3,28\r\n\r\nId: 2042403"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042569": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgado Comprador: Sr. VINICIUS TOLEDO ARAÚJO, inscrito sob o CPF: 057.847.917-61. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situa do na Rua Seis, Lote 52 - IPERJ - Cordeiro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 661 do Ofício Único de Cordeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 29/06/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e proc. nº E-04/161/087/2017.\r\n\r\nId: 2042569"
                            ],
                            "2042619": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 25/2014, que se rea lizaria no dia 06/07/2017, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua do Lavradio, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2042619"
                            ],
                            "2042568": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/2354/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Tomé de Souza, nºs 140 e 144 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/332/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Cinco, Lote 38 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/333/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Cinco, Lote 39 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/334/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Cinco, Lote 40 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2042568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2042552": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/18/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:30 horas do dia 19 de julho de 2017.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de julho, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel A4, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.324.784,00 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 2042552"
                        ],
                        "2042553": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/29/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15:30 horas do dia 19 de julho de 2017.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de julho, às 15:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel higiênico, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 309.200,00 (trezentos e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 2042553"
                        ],
                        "2042544": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento do candidato, abaixo mencionado, no CRSP no dia 03 de julho 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1607251\r\n\r\nPATRICK DE FIGUEIRE FUMAIN\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2042544"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042688": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/ISP/2017. ASSINATURA EM: 05/07/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa Claro S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal - SMP. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR ESTIMADO: R$ 719,10 (setecentos e dezenove reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Processo Administrativo nº E-09/166/001/2017.\r\n\r\nId: 2042688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2042540": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (VEDOLIZUMABE 300 MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4562/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 113.520,80 (cento e treze mil quinhentos e vinte reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2042540"
                        ],
                        "2042541": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALENTUZUMABE 10 MG/ML), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4803/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/07/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 259.693,70 (duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e noventa e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2042541"
                        ],
                        "2042542": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (FORMOTEROL 12MCG + INALADOR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2610/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 114.170,28 (cento e quatorze mil cento e setenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2042542"
                        ],
                        "2042543": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (CLARITROMICINA 500MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4980/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/07/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 110.080,03 (cento e dez mil oitenta reais e três centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2042543"
                        ],
                        "2042485": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 05/07/2017 foi remarcada conforme informações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2058/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 29/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DOSAGEM DE FERRITINA, VITAMINA B12, FOLATO E ERITROPOIETINA, COM COMODATO DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/07/2017, às 10h e 00 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19375\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2042485"
                        ],
                        "2042486": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nÀ COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados que a Tomada de Preços nº 001/2016, referente ao Processo nº E-08/007/137/2014, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Auditoria Independente, em sessão realizada em 04/07/2017 foi Declarada Vencedora a empresa MACIEL AUDITORES S/S sob o CNPJ n° 13.098.174/0001-80. Em estrito observância ao inciso I do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 bem como o item 15 do Edital, o presente certame licitatório ENCONTRA-SE EM PRAZO RECURSAL, ficando assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir desta publicação para manifestação recursal. Ficando cientes os demais interessados que, havendo interposição de recursos ficará assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para contrarrazoar que iniciará imediatamente após o término do prazo de apresentação de recurso.\r\n\r\nId: 2042486"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2042537": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRIAM GUITA SALMON para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pela Exma. Sra. Assessora de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória em favor de I.H.L.R., J.M.R. e de A.C.L. dos S., Processo de Origem nº 00311162-29.2008.8.19.0066, 5ª Vara Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuar no Ação Social “RINCÃO DO SENHOR”, realizada no dia 03.06.2017, sábado, situado na Estrada do Rocha, nº413 - Rocha - São Gonçalo - Rio de Janeiro - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na Ação Social “DETRAN PRESENTE”, realizada no dia 03.06.2017, sabado, situado na Alameda Esmeralda, nº 206, Jardim Primavera - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar na Ação Social “DETRAN PRESENTE”, realizada no dia 04.06.2017, sabado, situado na Rua Regorciano de Oliveira, s/nº - Saquarema - Rio de Janeiro - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.06.2017, quinta-feira, na Comarca de Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.06.2017, na Comarca de Japeri, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.06.2017,sexta-feira, na Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.06.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos F.S.S; A.M.N. E OUTROS, nos autos dos processos n° 0013738-42.2015.8.19.0061 ás 13h30 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis; Processo nº 0007799-11.2016.8.19.0073 ás 14h em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Guapimirim, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.06.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARZINAUT DE MATTOS para atuar na Ação Social “DETRAN PRESENTE”, realizada no dia 03.06.2017, sabado, situado na Alameda Esmeralda, nº206, Jardim Primavera - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.06.2017, quarta-feira, em São José de Ubá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.03.2017, Quarta-feira, em São José de Ubá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.05.2017, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.06.2017, quarta-feira, em Varre-Sai, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.06.2017, segunda-feira, na Comarca de Vila de Cava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.06.2017, na Comarca de Vila de Cava, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO anteriormente designado.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA para atuar na DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Volta Redonda, no período de 10.06.2017 a 25.06.2017, bem como para atuar na DP Única da Comarca de Pinheiral, no período de 10.06.2017 a 17.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES para atuar na DP Única da Comarca de Pinheiral, no período de 18.06.2017 a 30.06.2017, bem como no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no dia 19.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuar no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no período de 20.06.2017 a 21.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES para atuar na DP I Juizado Regional da Infância, Juventude e Idoso de Madureira, Comarca da Capital, no dia 22.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGERIO RABE para atuar na 1ª DP - 6ª Câmara Criminal TJRJ, no período de 18.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (Ilha do Governador) no dia 14.06.2017, quarta-feira, às 21 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Seria A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 15.06.2017, quinta-feira, às 21 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Seria A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 17.06.2017, sábado, às 16 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Seria A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ no dia 18.06.2017, domingo, às 16 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Seria A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (Engenhão) no dia 21.06.2017, quarta-feira, às 21 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Seria A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (Ilha do Governador) no dia 22.06.2017, quinta-feira, às 19h30, em razão do Campeonato Brasileiro Seria A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 25.06.2017, domingo, às 11 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Seria A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (Engenhão), no dia 26.06.2017, segunda-feira, às 20 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Seria A - 2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para atuar na DP da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, no período de 20.06.2017 a 22.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA para atuar em auxílio na DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São João de Meriti, no período de 10.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI, para atuar na DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Volta Redonda, no período de 10.06.2017 a 25.06.2017. assim como na DP Única da Comarca de Pinheiral, no período de 10.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, para atuar na 1ª DP - 6ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, no período de 18.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA BESSA DIAS para, atuar na 1ª DP da 12ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 19.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA para, atuar na 2ª DP da 12ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 19.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT para, atuar na 5ª DP da Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no período de 21.06.2017 a 30.06.2017. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MICHELE DE MENEZES LEITE para, atuar na 1ª DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 23.06.2017 a 30.06.2017. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para atuar no Ação Social “DETRAN PRESENTE”, realizada no dia 10.06.2017, sábado, situado na Av. Alberto Lavinas, s/nº, Centro - Três Rios - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuar no Ação Social “RINCÃO DO SENHOR”, realizada no dia 03.06.2017, sábado, situado na Estrada do Rocha, nº413 - Rocha - São Gonçalo - Rio de Janeiro - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para atuar na Ação Social junto a “PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/PCRJ E Comitê Gestor Municipal de Política para Erradicação do Subresgistro Civil de Nascimento”, realizada no dia 24.06.2017, sábado, situado na Estrada José Rucas, nº1465, Penha - Escola Municipal Joracy Camargo - Rio de Janeiro - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA para atuar na Justiça Itinerante, “DIA DO MACKENZIE VOLUNTARIO” em parceria com o Instituto Presbiteriano Mackenzie, realizada em 26.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.A.O.M., nos autos dos processos n° 0000935-21.2016.8.19.0084; nº 0001699-07.2016.8.19.0084 em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Quissamã, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22.06.2017 ás 16h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES para atuar no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação no período de 23.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.06.2017, na Comarca de Belford Roxo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.06.2017, quarta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.06.2017, Segunda-feira, na Comarca de Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA DE BARROS.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, para atuar no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação no período de 19.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DELIMA COSTA FERREIRA para, atuar na 5ª DP da Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no período de 21.06.2017 a 30.06.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para, atuar na 1ª e 2ª DP da Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 19.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri e na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, no período de 24.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar em auxílio à DP da 1ª Vara Criminal/ Júri da Comarca de São João de Meriti, no período de 24.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES e Dra. MARIA AMÉLIA SPARANO para atuarem na 21ª DP do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 13.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri e na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, no período de 24.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA para atuar na 21ª DP do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 13.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES, Dra. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA e Dra. MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO para atuarem na 46ª DP do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, os dois primeiros no período de 16.06.2017 a 30.06.2017, e as duas últimas no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 21.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.06.2017, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS para atuar na 9ª DP e na 37ª DPs do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 23.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT e Dra. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS para atuarem na 1ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 23.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA para atuar na 2ª e na na 3ª Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANIA RENAULT BECHARA GOMES para atuar na 3ª DP Criminal junto ao STF/STJ, no período de 25.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEONARDO GUIDA e Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO para atuarem na 9ª e na 37ª DPs - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.07.2017 a 22.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES para atuar na DP - 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, para atuar no Núcleo de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.07.2017 a 23.07.2017 e de 28.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2017, sábado, na Comarca de Paracambi, a Exma Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA BILLORIA ALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2017, sábado, na Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.07.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.07.2017, Sábado, na Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.07.2017, sábado, na Comarca de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ACIDÁLIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO JALES OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RICARDO PAES DE ABREU para atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSE RICARDO PAES DE ABREU e Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA para atuarem na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA para atuar na 3ª DP Criminal junto ao STF/STJ no período de 25.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES para atuar na 9ª e na 37ª DPs - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.07.2017 a 22.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA para atuar na 1ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 23.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES para atuar na 9ª e na 37ª DPs do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 23.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS para atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA para atuar em auxílio na 1ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJERJ, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE para na 2ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJERJ, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HERBERT DE SOUZA COHN, para atuar em auxílio na 1ª DP - 4ª Câmara Criminal - TJERJ, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a 2ª DP junto à 18ª Câmara Cível TJERJ para manifestar-se acerca da pretensão, com análise de cabimento e eventual ajuizamento da demanda (ação rescisória), no Processo nº 0026344-32.2013.8.19.0204.\r\n\r\nDESIGNA a 1ª DP junto à 18ª Câmara Cível TJRJ para manifestar-se acerca da pretensão, com análise de cabimento e eventual ajuizamento da demanda (ação rescisória), no Processo nº 0301928-22.2011.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA a 2ª DP junto à 19ª Câmara Cível TJRJ para atuar nos autos do feito de nº 0034006-38.2017.8.19.0000 - Ação Rescisória - em trâmite na Seção Comum do TJERJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI para atuar na Núcleo Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE para atuar na Núcleo Cível - Regional Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 17.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2017, domingo, na Comarca de Conceição de Macacú, a Exma Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2017, sábado, na Comarca de Carapebus/Quissamã, a Exma Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.07.2017, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA KELNER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.06.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.06.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER VILHENA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.06.2017, domingo, na Comarca de São Gonçalo Regional Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HERBERT DE SOUZA COHN para atuar em auxílio na 1ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJERJ, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA para atuar na 2ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJERJ, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE para atuar em auxílio na 1ª DP - 4ª Câmara Criminal - TJERJ, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE para atuar na Núcleo Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI para atuar na Núcleo Cível - Regional Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 17.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE NO “INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON”\r\n\r\nOnde se lê: ... 26.05.2017...\r\n\r\nLeia-se: ... 31.05.2017... \r\n\r\nD.O. DE 12.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE DE VARRE-SAI - Dra. IVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\nOnde se lê: ... 10.03.2017...\r\n\r\nLeia-se: ... 10.05.2017... \r\n\r\nOnde se lê: ... 24.03.2017...\r\n\r\nLeia-se:... 24.05.2017...\r\n\r\nId: 2042537"
                    ],
                    "2042525": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.06.2017\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de maio de 2017, LAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS, ID Funcional nº 50781170, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2017, VINÍCIUS ILDEFONSO DE SOUZA, ID Funcional nº 50840630, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2017, RENATA RIBEIRO FORMIGA, ID Funcional nº 999800230, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 24 de maio de 2017, PAULO CEZAR CRUZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 50818090, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de junho de 2017, ALEXANDER PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 44233353, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de junho de 2017, LETÍCIA BRAGA CARVALHO KATAOKA, ID Funcional nº 50781219, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de maio de 2017, RODRIGO PINTO BIAR, ID Funcional nº 50840215, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2017, NATASSIA QUINTÃO MACHADO DO REGO BARROS, ID Funcional nº 50372440, do cargo de Secretário, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2017, MARCELLE DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional nº 50813960, do cargo de Chefe do serviço de Estatística, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2042525"
                    ],
                    "2042527": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nATO DE 28.06.2017 - FICA ALTERADO o nome da servidora DANIELE PIMENTEL DA SILVA, ID nº 50064916, para DANIELE PIMENTEL DA SILVA NUNES VIANA, em virtude de mudança de estado civil, conforme processo nº E-20/001/1258/2017.\r\n\r\nId: 2042527"
                    ],
                    "2042504": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1014/2017 - JANAINA LEITE PIERI, ID Funcional 50757938. DEFIRO a cessão da servidora, com validade a contar de 01 de julho de 2017, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2042504"
                    ],
                    "2042502": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/1989 -Miriam Ghita Salmon \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/1995 -Claudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.737/2001 -Marcela de Azevedo Barros \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.756/1995 -Ana Lucia Porto de Barros\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.629/1996 -Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.249/1995 -Sandra Maria Barros \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.728/1996 -Christiane Bastos de Carvalho Byrro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/1999 -Elisabete Silva de Brito\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.123/1994 -Nádia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.763/2002 -Carlos Felipe Benati Pinto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.929/1994 -Paulo Maurício Lacerda Lobel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.085/2000 -Luciana Silva de Noronha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.895/1999 -Andréia Vidal Gomes de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.910/2007 -Thiago Belotti de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.173/2007 -Beatrice Merten Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.941/1995 -Patrícia V. de Lima Costa Ferreira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.851/1995 -Sergio Jales Oliveira\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.837/1987 -José Henrique Vieira dos Santos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.887/1995 -Neilma da Matta Gonçalves Veloso\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.760/1995 -Luíza Lisbôa Amin Trompiere\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.769/2000 -Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/2001 -Rodrigo de Castro Fuly\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/1994 -Líbero Atheniense Teixeira Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.746/1995 -Maria de Fátima Abreu M. Dourado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.932/1995 -Viviane Bezerra Levy Lizardo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.931/1994 -Claudia Fernanda do Couto Schultz Kozlowski\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2001 -Adriana Michelotti Kuhlen\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 2042502"
                    ],
                    "2042526": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 28.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.102/1998 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, Defensor Público, matrícula 810610-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 14.05.2007 a 10.05.2017, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1314/2017 - DANIEL NOGUEIRA DE SOUZA SOBRAL, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3090015-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79, o disposto na Lei 1258/87 e o Parecer constante do Processo nº E-20/001/2325/2014, o tempo de serviço público Federal prestado junto ao Ministério da Defesa - Marinha, no período de 14.02.1996 a 21.09.2010, no total de 5.334 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.156/1991 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 257189-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 06.12.2010 a 04.12.2015, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.003/1990 - JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 181882-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 03.07.1995 a 27.06.2015, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1377/2017- LETICIA FRANÇA CORREA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3067697-7. CONCEDO o direito ao percentual de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nId: 2042526"
                    ],
                    "2042508": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 39 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.017/2016.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no Expediente n° E-20/20.017/2016, designando o Excelentíssimo Senhor Doutor Defensor Público LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, matrícula 860.774-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do artigo 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2042508"
                    ],
                    "2042519": [
                        "DPGE - Ato",
                        "PORTARIA CG/DPGE Nº 40 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.022/2017.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no Expediente n° E-20/20.022/2017, designando o Excelentíssimo Senhor Doutor Defensor Público LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, matrícula 860.774-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do artigo 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora Geral\r\n\r\nId: 2042519"
                    ],
                    "2042522": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1218/2017 - Mariana Castro de Matos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1219/2017 - Maria do Socorro de Carvalho Cukier.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 19/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/268/2017 - Jacqueline Moreira Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/642/2017 - Suelange Geraldo Andrade Neres.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/396/2017 - Diogo do Couto Esteves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/453/2017 - Juliana Fiani Pertence. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/626/2017 - Paula Zolotra Lahmeyer Duval. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/285/2017 - Lígia Maria Fonseca Serrano Davalle. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1085/2017 - Ana Beatriz Rabelo Saraiva de O.Cruz. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/280/2017 - Alexandre Paranhos Pinheiro Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/119/2017 - Anik Albino Quintanilha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2017 - Eduardo de Araujo Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/478/2017 - Raphaela Jahara Cavalcante L.Clementi. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/319/2017 - Ivana Araujo Mota.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1234/2017 - Helena Martins de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1248/2017 - Carolina Sales Bonard Januzzi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/169/2017 - Sheila dos Santos Soares.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 23/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/101/2017 - Emerson de Paula Betta.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/160/2017 - Carlos Ribeiro dos Santos Júnior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1316/2017 - Paulo Rogério Lima dos Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1315/2017 - Eliana Barradas Pimentel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/485/2017 - Fernando Hadime Naruse.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/519/2017 - Felipe Lopes da Silva Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/526/2017 - Nathalia Cristina Aguiar Slaibi. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/542/2017 - Luiz Cláudio Ramos Marins. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/582/2017 - Erick Ferreira de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/588/2017 - Vitor Marcio de Abreu Cuconato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/692/2017 - Adilson da Costa Azevedo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/949/2017 - William Akerman Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/769/2017 - Betina Brandão Boechat.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1308/2017 - Barbara Eden Pereira de Moraes .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1307/2017 - Patrícia Rodrigues Teles.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/186/2017 - Filipe Matos Monteiro de Castro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1002/2017 - Eloina de Oliveira. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1327/2017 - Marcílio de Souza Couto Brito. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2042522"
                    ],
                    "2042529": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, Defensora Pública, matrícula 835.257-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES e MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.749/12 - CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 969.607-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES e MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.534/02 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES, Defensora Pública, matrícula 860.735-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/14.052/300-80 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 174.171-9. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença-prêmio nos meses de OUTUBRO e NOVEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 179.507-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/00 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 836.323-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/02 - DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.768-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensora Pública, matrícula 265.826-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/01 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensora Pública, matrícula 836.286-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de AGOSTO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.302/96 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, Defensora Pública, matrícula 819.985-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de OUTUBRO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 2042529"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2042520": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação n° 06/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O objeto desta parceria consiste na capacitação para o desenvolvimento profissional, na expedição de Carteira de Trabalho (CTPS) e no encaminhamento para intermediação de mão de obra de pessoas em situação de rua, a fim de oportunizar, despertar e estimular a valorização de competências, através da capacitação para o mundo e posterior encaminhamento para intermediação de mão de obra, tendo como objetivo principal a inserção profissional dessa parcela da população no mercado de trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1040/2017.\r\n\r\nId: 2042520"
                        ],
                        "2042536": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 008/2017 ao Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA E CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA R/P PAULO CARLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Correção de erro material do número de CPF do Sr. CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA, passando de CPF nº 172.559.707-10 para CPF nº 030.605.717-40, com base no art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1938/2014.\r\n\r\nId: 2042536"
                        ],
                        "2042521": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 07/2017.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e LIGHT.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Convênio consiste na disponibilização de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da LIGHT, via internet, à DPGE-RJ a ser utilizado pelos defensores públicos, permitindo, desta forma, a localização de partes, testemunhas ou pessoas vinculadas a ações conforme Plano de Trabalho que integra este termo, independentemente de transcrição, para todos os modos, fins e efeitos legais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2017.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/774/ 2017.\r\n\r\nId: 2042521"
                        ],
                        "2042341": [
                            "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2012. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2012, pelo prazo de até 12 (doze) meses, dando se ao prazo o total de 72 (setenta e dois) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Até R$ 13.865.188,42 (treze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos). VALOR DO ADITIVO: Até R$ 2.151.797,92 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2017, com vigência a contar de 08/07/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.424/2012.\r\n\r\nId: 2042341"
                        ],
                        "2042530": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 03/07/2017, às 16:47h, nas dependências da Corregedoria Geral, realizou-se o sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização da III CORREIÇÃO ORDINÁRIA, sendo sorteado o seguinte grupo: REGIONAIS CAPITAL - B.\r\n\r\nId: 2042530"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2042780": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 137/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2042780"
                    ],
                    "2042722": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1815/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n°1353/2012, publicada em 18 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por ALAINE GOMES VICENTE.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança nos autos do Mandado de Segurança n° 0036852-62.2016.8.19.0000, pela 16ª Câmara Cível, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no edital do Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do Concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ALAINE GOMES VICENTE no cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, portando os exames médicos previstos no edital do concurso e os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2042722"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2042768": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 06/2017\r\n\r\nO Superintendente de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR a Portaria Nº 05/2017 da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º - Onde se lê “três ofertas de trabalho”, leia-se: “seis ofertas de trabalho constantes do banco de dados do Espaço da Oportunidade a fim de que possa ser encaminhado”.\r\n\r\nArt. 9º - Onde se lê “por telefone ou e-mail”, leia-se: “telefone ou pelo e-mail trabalhoerenda@campos.rj.gov.br”.\r\n\r\nArt. 11 - Excluída a alínea “g”, referente à idade do candidato.\r\n\r\nE RATIFICAR os demais termos da Portaria supracitada.\r\n\r\nRegistre-se e publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2017.\r\n\r\nGustavo Matheus de Oliveira Santos\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2042768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2042694": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDHS Nº 018/2017\r\n\r\nA Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando o art. 14, incisos I e II, do Decreto Federal nº. 5.209/2004, alterado pelo Decreto Federal nº. 7.852 de 2012, sendo esta Secretaria o órgão responsável pelas ações de gestão e execução do Programa Bolsa Família e pela articulação intersetorial das áreas, entre outras, de saúde, e educação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir a Comissão Intersetorial como órgão responsável do Programa Bolsa Família, que será composta pelas seguintes Secretarias e respectivos membros: \r\n\r\n· Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social: Simone Gomes Barreto - Coordenadora do Programa Bolsa Família;\r\n\r\n· Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Tamires Pereira Rizzo - Coordenadora do Programa Bolsa Família na Secretaria de Saúde;\r\n\r\n· Representante da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte: Rita de Cássia Rangel Martins - Coordenadora do Programa Bolsa Fa mília na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Julho de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 2042694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2042769": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS no. 006/2017\r\n\r\nAprova o Envio da Solicitação de Habilitação de Leitos da Unidade Neonatal do Hospital Plantadores de Cana à Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGHOSP/DAE/SAS/MS) pelo Gestor Público Municipal e da outras providências.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2017, no uso de suas competências estatutárias e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e\r\n\r\nConsiderando a Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, a Portaria GM/MS nº 3.389, de 30 de dezembro de 2013 que altera, acresce e revoga dispositivos daquela;\r\n\r\nConsiderando a Portaria GM/MS nº. 1.020, de 29 de maio de 2013, que institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha;\r\n\r\nConsiderando a Portaria GM/MS nº. 1.376, de 3 de julho de 2014 que prorroga o prazo estabelecido no art. 37 e altera os arts. 15 e 23 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e para solicitação de habilitação como referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP);\r\n\r\nConsiderando a Resolução CMS nº. 002, de 9 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes em 22 de maio de 2017, que aprova o Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha e da outras providências;\r\n\r\nConsiderando que é diretriz do Sistema Único de Saúde o controle social, e ainda, que o Conselho Municipal de Saúde em Reunião Plenária Extraordinária de 21 de julho de 2015, já tinha deliberado, após discussão e aprovação do Acórdão da Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a habilitação de 10 (dez) leitos já existentes e mais 10 (dez) novos leitos, totalizando 20 (vinte) leitos para Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II; habilitação de 20 (vinte) leitos já existentes para Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UNINCo; e, habilitar 10 (dez) novos leitos para Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Municipal de Saúde regularizou, tão somente, os leitos já existentes da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II, faltando a regularização dos novos leitos, e ainda, não regularizou os leitos Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o envio da Solicitação de Habilitação de Leitos das Unidades Neonatal do Hospital Plantadores de Cana à Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGHOSP/DAE/SAS/MS) pelo Gestor Público Municipal, conforme abaixo:\r\n\r\nI - 10 (dez) novos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II; \r\n\r\nII - 10 (dez) novos leitos para Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a Unidade Hospitalar que mantenha em todo período da execução dos serviços os critérios habilitatórios estabelecidos pelos arts. 12, 13 e 14 da Portaria GM/MS nº. 1.020/2013, sob pena de cancelamento ou suspenção dos serviços e repasses financeiros.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação mantenha regular acompanhamento para verificação da manutenção dos critérios estabelecidos pelos arts. 12, 13 e 14 da Portaria GM/MS nº. 1.020/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, conforme determinado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua Reunião Ordinária em 29 de junho de 2017.\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nESTEVÃO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nConselheiro Redator\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMS no. 007/2017\r\n\r\nAltera, acresce e revoga dispositivos da Resolução CMS nº. 006, de 6 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes em 26 de dezembro de 2016, e da outras providências.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2017, no uso de suas competências estatutárias e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e\r\n\r\nConsiderando o fim do prazo de vigência que trata o art. 1º da Resolução CMS nº 6, de 6 de dezembro de 2016, que prorrogou a vigência dos instrumentos contratuais com a rede privada complementar pelo máximo de 180 (cento e oitenta dias);\r\n\r\nConsiderando a necessidade de ampliação do prazo de prorrogação dos instrumentos contratuais em vigor, tendo em vista, o lapso temporal necessário para conclusão do Chamamento nº 001/2017; a abertura de chamamento público para as instituições sem fins lucrativos que prestam serviços em saúde não contemplados pelo Chamamento Público em andamento; e, a abertura de chamamento público para instituições privadas de serviços em saúde de exames complementares, no modelo de descentralização da logística de coleta e entrega de resultados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o prazo de prorrogação dos instrumentos contratuais em vigor, conforme abaixo:\r\n\r\n§1º Fica prorrogado por até 60 (sessenta) dias a vigência dos contratos em serviços de saúde ambulatórias e hospitalares de média e alta complexidade;\r\n\r\n§2º Fica prorrogado por até 180 (cento e oitenta) dias a vigência dos contratos em serviços de saúde não contemplados pelo Chamamento Público em andamento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Saúde que, após formalização de Termo Aditivo com as referidas instituições, encaminhe uma das vias à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde para posse e guarda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor em 30 de junho de 2017, conforme determinado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua Reunião Ordinária em 29 de junho de 2017, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nESTEVÃO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nConselheiro Redator\r\n\r\nEDGARD ANDRADE CORRÊA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nId: 2042769"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2042477": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o servidor RAMON VALENTE DO NASCIMENTO, matrícula 13.122, para comparecer na SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre 8h e 18h, até o dia 21/07/2017, para prestar esclarecimento a respeito de não cumprimento dos deveres \r\n\r\nfuncionais. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2042477"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2042777": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE COMODATO\r\n\r\nProcesso nº: 2017.115.003.062-9-PA\r\n\r\nComodatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComodante: QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.357.398/0001-71\r\n\r\nObjeto: Termo de Comodato tem por objetivo a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de Gestão de Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento, denominado SERVER CONSIGNADO, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo de Execução: 60 (sessenta) meses\r\n\r\nData da assinatura: 04/07/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2042777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2042774": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO.\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0011/2016\r\n\r\nPREGÃO: 001-B/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.014.000031-3-PR\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATADA: TOP MAK MULT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.429.912/0001-37\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato 0011/2016 referente à prestação de serviços com abastecimento as residências com água potável em localidades do município não atendidas pela Concessionária Águas do Paraíba, utilizando caminhão tanque, inclusive equipe de operação. \r\n\r\nVALOR: 879.648,00 (oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: PARCELADO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (SEIS) MESES\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO.\r\n\r\nJosé Amaro de Azevedo Almeida\r\n\r\nId: 2042774"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2042778": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 045/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000212-P-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 041/2016\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (coxa e sobrecoxa de frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 742.888,80(setecentos e quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. (INTERINO)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 046/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.103.000050-7-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 017/2017\r\n\r\nCONTRATADA: CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME,\r\n\r\nCNPJ Nº. 13.042.744/0001-10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 68.370,00 (sessenta e oito mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. (INTERINO)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 047/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.103.000004-P-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 004/2017\r\n\r\nCONTRATADA: VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 14.024.944/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gênero alimentício não perecível (lanche individual) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.628,64 (oitenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. (INTERINO)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 048/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.103.000004-P-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 004/2017\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gênero alimentício não perecível (lanche individual) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 188.785,31 (cento e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. (INTERINO)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 060/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.103.000047-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 016/2017\r\n\r\nCONTRATADA: E S DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 11.059.679/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 764.846,10 (setecentos e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. (INTERINO)\r\n\r\nId: 2042778"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2042773": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2017.002.000004-5-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 002/2017\r\n\r\nCONTRATO Nº. 003/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento e instalação de divisórias tipo painel-painel, prateleira feita de divisória e vidro para vão de vidro, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Esportes, Vilas Olímpicas e Academias. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: V.R B. PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 08.874.846/0001-62\r\n\r\nValor global: R$ 47.511,72 (quarenta e sete mil quinhentos e onze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPrazo de Execução: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nData da Assinatura: 03/07/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nRaphael de Thuin\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 2042773"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2042776": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 008/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos para animais para atender às necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de julho de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9 h às 12 h e das 14 h às 17 h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042776"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2042686": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 11/2017\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 11 de julho do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30 horas, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de expediente;\r\n\r\n3 - Recomposição da Comissão de Normas e Política de Atendimento;\r\n\r\n4 - Recomposição da Comissão de Apoio Técnico ao Conselho Tutelar; \r\n\r\n5 - Solicitação ENACTUS - organização mundial sem fins lucrativos, em parceria com a UENF relativa a doações ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, com destinação à Instituição Orquestrando a Vida; \r\n\r\n6 - Apresentação do Programa Escola de Filhos;\r\n\r\n7 - Apresentação dos relatórios das visitas de fiscalização;\r\n\r\n8 - Renovação e Suspensão de registro das entidades;\r\n\r\n9 - proposta de elaboração de Chamamento Público para seleção de projetos para execução no exercício de 2018, tendo por base os recursos financeiros que serão previstos no orçamento público municipal e a captação de doações ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência;\r\n\r\n10 - apresentação de proposta da Diretoria e equipe técnica para aprovação de projeto que será encaminhado em atendimento ao Edital Itaú Social; \r\n\r\n11 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de julho de 2017.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2042686"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2042772": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0383/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Edson Barros, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Luiz Alberto Oliveira Menezes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de julho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2042772"
                    ],
                    "2042771": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 185/2017, HOMOLOGO o resultado do convite nº 015/2017 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa para prestação de serviço de buffet para atender a 119 (cento e dezenove) sessões e/ou eventos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: MC PEREIRA JACINTO ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 05870198/0001-88, com o menor valor global de R$ 78.540,00 (setenta e oito mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 143/2017, HOMOLOGO o resultado do convite nº 011/2017 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de todos os aparelhos de ar condicionado, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, Escola de Gestão- EMUGLE e sala de Transmissão da TV Câmara no morro do Itaoca , pelo período de 12 (doze) meses à licitante vencedora: PRIME-L CONSTRUÇOES & EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.513.439/0001-83, com o menor valor global de R$ 72.980,00 (setenta e dois mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 13 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 052/2017, HOMOLOGO o resultado do convite nº 002/2017 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para manutenção dos jardins da CMCG e EMUGLE, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos, material de consumo, compreendendo jardineiras, vasos com plantas ornamentais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ e Escola de Gestão - EMUGLE pelo período de 12 (doze) meses, à licitante vencedora: ESTAÇÃO DAS PLANTAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39905617/0001-91, com o menor valor global de 119.465,45 (cento e dezenove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 2042771"
                    ],
                    "2042693": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Id: 2042693"
                    ],
                    "2042770": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nParticipação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL pelo Sistema de Registro de Preços\r\n\r\nNº 016/2017.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno porte pelo período de 06 (seis) meses visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de julho de 2017 às 13:30h (treze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital estará disponível na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas brancas.\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 019/2017.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 019/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de gasolina aditivada para abastecimento da frota de veículos e óleo diesel S-10 para abastecimento do gerador, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de julho de 2017 às 13h30min (treze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital estará disponível na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas brancas. \r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 06 de julho de 2017 às 13h (treze horas) está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: empresa especializada para prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial desarmada, diurna e noturna para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E ESCOLA DE GESTÃO (EMUGLE) no período de oito meses.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de readequação no Termo de Referencia.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 07 de julho de 2017 às 13h (treze horas) está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para serviço contínuo com fornecimento de mão de obra de recepcionista, auxiliar de limpeza e encarregado, bem como fornecimento de material, para atuar nas dependências da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Escola de Gestão EMUGLE.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de readequação no Termo de Referencia.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 2042770"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2042801": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2042801\r\n\r\n‘"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2042634": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172119367\r\n\r\n2-A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171931661\r\n\r\nA J S ALMEIDA E M D F ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n172126398\r\n\r\nA P DOS SANTOS SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n172125545\r\n\r\nAB WOODS DE SOUZA ME \r\n\r\n172115965\r\n\r\nABELHUDO S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172005108\r\n\r\nABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n171992482\r\n\r\nAC E D ALMOFADAS CONFORTO E DESIGN COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172103908\r\n\r\nACADEMIA KINCAS GYM LTDA ME \r\n\r\n172130700\r\n\r\nACADEMIA NUMBER ONE LTDA \r\n\r\n172125472\r\n\r\nACIOLI FORNERIA PIZZARIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172121418\r\n\r\nACOUGUE CARDOSO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n171932226\r\n\r\nADEGA E PASTELARIA RIBEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n172122597\r\n\r\nAG MARMORE BAZAR E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n171904060\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA HELENA LTDA ME \r\n\r\n172125928\r\n\r\nAGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA \r\n\r\n172126720\r\n\r\nAJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171990188\r\n\r\nALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n172056268\r\n\r\nALBATROZ PLANEJAMENTO TURISTICO E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n171808100\r\n\r\nALED DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n172006872\r\n\r\nALEGRIA DE BENFICA LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n172110831\r\n\r\nALL SAVE SERVICOS DE CONSULTORIA EM SEGURANCA E INTELIGENCIA LTDA ME \r\n\r\n172121850\r\n\r\nALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172117011\r\n\r\nANA MOTA AUDITORIA E CONSULTORIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n172124913\r\n\r\nANA TERRA CLINICA DERMATOLOGICA LTDA \r\n\r\n172122570\r\n\r\nANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A. \r\n\r\n172130549\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n172107806\r\n\r\nANGIOMED CLINICA VASCULAR LTDA ME \r\n\r\n171593294\r\n\r\nANJF LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172084172\r\n\r\nANNA BEATRIZ VICTAL AZEVEDO \r\n\r\n172125979\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON A BRANDAO EVENTOS CULTURAIS ME \r\n\r\n172136024\r\n\r\nAQUILA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n172119766\r\n\r\nARMARINHO GEDIMAR SALVADO LTDA ME \r\n\r\n172122473\r\n\r\nARS DECORACOES PISOS CARPETES E DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n171912721\r\n\r\nARTE DA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172070880\r\n\r\nARTE FESTA E SONHOS LTDA ME \r\n\r\n172085616\r\n\r\nARTLOGIC MARKETING E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172056721\r\n\r\nASBERIT LTDA \r\n\r\n172056764\r\n\r\nASBERIT LTDA \r\n\r\n172016800\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS GONCALVES ACOUGUE ME \r\n\r\n172127360\r\n\r\nAUTO PECAS RUSSI EIRELI \r\n\r\n172126223\r\n\r\nAUTO XARA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n172122414\r\n\r\nAVIARIO E ABATEDOURO PENA BRANCA EIRELI ME \r\n\r\n172121973\r\n\r\nAVL SERVICOS EM ACUSTICAS EIRELI \r\n\r\n172137322\r\n\r\nAX TRADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171884914\r\n\r\nB M A COPA AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172108144\r\n\r\nB P COMERCIO DE BATERIAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172118883\r\n\r\nBAIXINHOS E BAIXINHAS COMERCIO DE ROUPAS DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n172125294\r\n\r\nBAR FLA X FLU DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n172126363\r\n\r\nBARROS SCIAMMARELLA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172126347\r\n\r\nBAU DOS BAIXINHOS ROUPAS USADAS LTDA ME \r\n\r\n172121400\r\n\r\nBAZANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172077982\r\n\r\nBAZAR K&P FERRAGENS DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n172059895\r\n\r\nBBL SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n171693418\r\n\r\nBELEZA EM FOCO CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172124115\r\n\r\nBELEZA NOBRE CENTRO ESTETICO LTDA \r\n\r\n172132738\r\n\r\nBELFORFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n172121736\r\n\r\nBELLA CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172125367\r\n\r\nBEMDITA CERVEJA LTDA ME \r\n\r\n172125812\r\n\r\nBENKOFF ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171935802\r\n\r\nBETEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172066930\r\n\r\nBGS COMERCIO DE BIJOUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n172124255\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n172121540\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n172136334\r\n\r\nBIOMATEC REFRIGERACAO EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172130310\r\n\r\nBIOS TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n171945042\r\n\r\nBLOOMING IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n172085691\r\n\r\nBLUE OCEAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n172123437\r\n\r\nBLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n171829247\r\n\r\nBOM GOSTO VEICULOS LTDA \r\n\r\n171833422\r\n\r\nBONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S A \r\n\r\n171833490\r\n\r\nBONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S A \r\n\r\n172124298\r\n\r\nBOUTIQUE DA LOU MODA PLUS SIZE EIRELI ME \r\n\r\n172128463\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172125855\r\n\r\nBPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n172119359\r\n\r\nBR E GV RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172108276\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172126606\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172122104\r\n\r\nBREITLING DO BRASIL INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n172121892\r\n\r\nBRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172133157\r\n\r\nBRINDISI RJ EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172123461\r\n\r\nBROTHERS BURGER BARRA LTDA \r\n\r\n171915925\r\n\r\nBROWNIE PET FOOD LTDA ME \r\n\r\n172104947\r\n\r\nBROWNIZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI EPP \r\n\r\n172134170\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n171915100\r\n\r\nBTM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172056799\r\n\r\nBUDA ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n172124905\r\n\r\nC A M CHAVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \r\n\r\n172126339\r\n\r\nC A S MACHADO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n172098386\r\n\r\nC CUNHA RAMOS TREINAMENTO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n172122635\r\n\r\nC J DENIN LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n172126070\r\n\r\nCAEJ CENTRO ACADEMICO DE ENSINO JURIDICO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n172126142\r\n\r\nCAFE E BAR MONTE LIBANO LTDA \r\n\r\n172125413\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172125375\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172125430\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172054672\r\n\r\nCAMPOS PLUS CAMPOS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172121574\r\n\r\nCANOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172083311\r\n\r\nCAPANEMA ASSESSORIA EM COMERCIO INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172116112\r\n\r\nCAR CLASS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172124611\r\n\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n172117364\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n172122252\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n172067227\r\n\r\nCASA AGUIA DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172136326\r\n\r\nCASA DE FESTA SAMBA DE RAIZ LTDA ME \r\n\r\n171967860\r\n\r\nCASA DE PNEUS ALVITANA LTDA ME \r\n\r\n172063973\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n172063990\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n172103525\r\n\r\nCASA DECOR CARNEIRO DUARTE LTDA ME \r\n\r\n171725832\r\n\r\nCASA DOS AQUECEDORES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172127300\r\n\r\nCASA MIX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172061920\r\n\r\nCASTELO BRANCO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172122600\r\n\r\nCB SHOPPING S A \r\n\r\n172132673\r\n\r\nCDBALA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172117887\r\n\r\nCEAN COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172126436\r\n\r\nCENTAURO GENEROS ALIMENTICIOS E DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n172126827\r\n\r\nCENTRO CLINICO E HOMEOPATICO ALFREDO BACKER LTDA \r\n\r\n172120047\r\n\r\nCERVEJARIA MATISSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n172118344\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n172125677\r\n\r\nCHAVES EDICOES CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n172125090\r\n\r\nCHEILA AGUIAR PEREIRA ME \r\n\r\n172137179\r\n\r\nCHS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n172121752\r\n\r\nCIDREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172114713\r\n\r\nCINTIA A C DE SOUZA ME \r\n\r\n172122210\r\n\r\nCIRENE COMERCIO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES LTDA ME \r\n\r\n172125057\r\n\r\nCLAMED CLINICA DE VACINAS LTDA \r\n\r\n172020859\r\n\r\nCLAUDIO GALLO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n172121159\r\n\r\nCLEBERSON FELIPE DA SILVA SIMAO COMERCIO DE SUCATAS EPP \r\n\r\n171994523\r\n\r\nCLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LIRO MEDICAL LTDA ME \r\n\r\n172108845\r\n\r\nCLOQUER COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172126444\r\n\r\nCNCB REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n172037190\r\n\r\nCOLCHOES CM GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n172072220\r\n\r\nCOLEGIO GAMA LTDA ME ME \r\n\r\n172058457\r\n\r\nCOLEGIO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA ME \r\n\r\n171954181\r\n\r\nCOLLECTORAMA ANTIGUIDADES LTDA EPP \r\n\r\n172128129\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n172126096\r\n\r\nCOMERCIAL L&Y IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n172119405\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n172033705\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n172092531\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ \r\n\r\n172092540\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ \r\n\r\n172098807\r\n\r\nCOMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO \r\n\r\n172126177\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n172126118\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n172131995\r\n\r\nCONFECCOES VOLNAY LTDA ME \r\n\r\n172091721\r\n\r\nCONFEITARIA PLAZA LTDA \r\n\r\n172119596\r\n\r\nCONSEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n172130298\r\n\r\nCONSORCIO MODULO \r\n\r\n172102383\r\n\r\nCONSTRUTORA LUMIAR LTDA EPP \r\n\r\n172123259\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172074630\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n172074681\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n172114071\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DA AREA DE INFORMATICA VESTUARIO EM GERAL E PEQUENOS EMPRESARIOS MICROEMPRESAR E MICROEMPREEND DA REG MET DO RJ SICOOB EMPRESAS RJ \r\n\r\n172114055\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DA AREA DE INFORMATICA VESTUARIO EM GERAL E PEQUENOS EMPRESARIOS MICROEMPRESAR E MICROEMPREEND DA REG MET DO RJ SICOOB EMPRESAS RJ \r\n\r\n172123852\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n172123909\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n172123950\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n172123739\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n172123771\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n172039096\r\n\r\nCOOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO COOMAP \r\n\r\n172125340\r\n\r\nCORHAD CONTABILIDADE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n171319370\r\n\r\nCRISLAR TERESOPOLIS IX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172125600\r\n\r\nCRL COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n171734483\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS \r\n\r\n172119391\r\n\r\nCX TEXTIL LTDA \r\n\r\n172124352\r\n\r\nD EMERICH COMERCIO E SERVICO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n172023009\r\n\r\nD L P DOS SANTOS SERVICOS E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n172121493\r\n\r\nDAIMLER MOTOR LTDA ME \r\n\r\n172125596\r\n\r\nDAMNIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171998030\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO AUTO ESCOLA EIRELI ME \r\n\r\n172126290\r\n\r\nDANIEL DE LIRA MEIRELLES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n171517350\r\n\r\nDANU PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172066468\r\n\r\nDC GONALVES TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172125189\r\n\r\nDDC TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n171988531\r\n\r\nDEDO DE MOCA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172132835\r\n\r\nDELRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172133360\r\n\r\nDENTSUL COMERCIO DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n172104998\r\n\r\nDESBRAVAS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n172106761\r\n\r\nDESIREE BRUVER ARQUITETURA DESIGN E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172126983\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n172108420\r\n\r\nDIAGMASTER 15 COMERCIAL DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n172125740\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172132657\r\n\r\nDIDI BRASIL CAFE LTDA ME \r\n\r\n172125391\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES PITUCHA 2000 LTDA ME \r\n\r\n172137411\r\n\r\nDIVERSA EDICAO LTDA ME \r\n\r\n171900260\r\n\r\nDIVINO E JEAN SERVICOS DE EVENTOS E RECEPCOES LTDA ME \r\n\r\n172123895\r\n\r\nDIWA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172126860\r\n\r\nDJ TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n172130646\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n171784693\r\n\r\nDOMAIN TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172124000\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n172123968\r\n\r\nDOMUS SOLUCOES INTERNET S A \r\n\r\n172071879\r\n\r\nDRENNER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n171661621\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n171923197\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n172136237\r\n\r\nDROGARIA CAMILA LTDA ME \r\n\r\n172123860\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n172118824\r\n\r\nDROGARIAS MELHOR PRECO DE MESQUITA EIRELI ME \r\n\r\n172116929\r\n\r\nDUDU'S IMPLEMENTOS E NUTRICAO IDEAL LTDA ME \r\n\r\n172012538\r\n\r\nDURO FELGUERA DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n172122678\r\n\r\nE DESFRUTI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172124417\r\n\r\nEAT HOT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170889297\r\n\r\nEB SIQUEIRA HAMBURGUERIA E CHOPERIA ME \r\n\r\n172115787\r\n\r\nECPP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172111153\r\n\r\nEDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172119308\r\n\r\nEDUARDO DUARTE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172125065\r\n\r\nEL TORO PRIME COMERCIO LTDA \r\n\r\n171969014\r\n\r\nELEMEC ELEVADORES E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n172121272\r\n\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP \r\n\r\n172124140\r\n\r\nEMENG ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171642023\r\n\r\nEMME TRUGILHO MOURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP \r\n\r\n171668308\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n172061270\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n172125480\r\n\r\nENGEBRAS S/A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA \r\n\r\n172118387\r\n\r\nENGELIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172119332\r\n\r\nENZO NOCERINO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n172119588\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n172119790\r\n\r\nEOLICA ITAREMA III S A \r\n\r\n172119642\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IV S A \r\n\r\n172119758\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IX S A \r\n\r\n172119707\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V I S A \r\n\r\n172119677\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V S A \r\n\r\n172119723\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VII S A \r\n\r\n172119804\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VIII S A \r\n\r\n172127955\r\n\r\nEQS PASSOS COMERCIO DE DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n172124328\r\n\r\nERBAUT CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n172136202\r\n\r\nESPACO 84 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172133335\r\n\r\nESPACO GENIAL DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n172123755\r\n\r\nESPACO IDEIAS CENTRO DE ESTUDOS E FORMACAO EM EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n172082846\r\n\r\nESPACO MIX EXPRESS COMERCIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172110653\r\n\r\nESPACO VIP DO MEIER ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171766610\r\n\r\nESPIRITO SANTO REPRESENTACOES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALBUNS E FIGURINHAS LTDA ME \r\n\r\n172127971\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172046696\r\n\r\nESTRELA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n172113741\r\n\r\nETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n170873072\r\n\r\nETS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n172081157\r\n\r\nEUPHORIA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172081211\r\n\r\nEUPHORIA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171634705\r\n\r\nEVOLUTIX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171842243\r\n\r\nEXECUTA ADMINISTRACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172127009\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n172127084\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n172137306\r\n\r\nF A CONSULTING CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n171952162\r\n\r\nF DE PAULA RODRIGUES COMERCIO E RETIFICA DE MOTORES ME \r\n\r\n172125162\r\n\r\nF L M MONTEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172125138\r\n\r\nF L M MONTEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172126630\r\n\r\nFABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171038720\r\n\r\nFABIANO RAMOS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n172121469\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n172124379\r\n\r\nFASCINIO BRINDES E UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n172103665\r\n\r\nFCT TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172127270\r\n\r\nFELANNA BOUTIQUE EIRELI EPP \r\n\r\n172125790\r\n\r\nFENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n172107270\r\n\r\nFERNANDES E BRUM SAUDE MENTAL LTDA ME \r\n\r\n172105390\r\n\r\nFERRAGENS COSTA RICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172132533\r\n\r\nFERREIRA & SILVA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172132592\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n171310853\r\n\r\nFG WORK SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n172103495\r\n\r\nFLACHMAN AMERICAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172128196\r\n\r\nFM ANEST SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172137250\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n172137357\r\n\r\nFRANCISCO DE S MASCARENHAS PRODUCOES CULTURAIS ME \r\n\r\n171848250\r\n\r\nFRANGO DE OURO RIO AVIARIO LTDA ME \r\n\r\n172131529\r\n\r\nFRUTO DO DESEJO COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172126550\r\n\r\nG PARIZ PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n172124581\r\n\r\nG3 FRIBURGO CONFECCAO DE LINGERIE LTDA \r\n\r\n172121248\r\n\r\nGATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172100291\r\n\r\nGAVINHO COMERCIO DE VINHOS E BEBIDAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n172126100\r\n\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172126134\r\n\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172050499\r\n\r\nGEMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172121965\r\n\r\nGEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172121876\r\n\r\nGENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171378164\r\n\r\nGERADORA EOLICA SERRA DO MEL III S A SERRA DO MEL 3 \r\n\r\n172063523\r\n\r\nGERADORA EOLICA SERRA DO MEL III S A SERRA DO MEL 3 \r\n\r\n172127734\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n172127700\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n172127653\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n172127610\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n172131863\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n172125073\r\n\r\nGIREALE COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172116600\r\n\r\nGLOBAL FLASH TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172123623\r\n\r\nGLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172121612\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172132665\r\n\r\nGLT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO TINTAS E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n172039843\r\n\r\nGMS GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO LTDA \r\n\r\n172068355\r\n\r\nGONDWANA PROPERTIES S A \r\n\r\n172132886\r\n\r\nGRNL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172057205\r\n\r\nGRUPO CARVALHO PINTO GESTAO CONDOMINIAL LTDA ME \r\n\r\n172124069\r\n\r\nGUERREIRO DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n172108330\r\n\r\nGURUME NI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172125448\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n172067839\r\n\r\nH C P SOL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172137381\r\n\r\nH GURJAO CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n172036011\r\n\r\nHARGUS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172113997\r\n\r\nHEALTH HAIR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172005329\r\n\r\nHELENA CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n172045991\r\n\r\nHELENA MANHAES CONSULTORIO E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n172118972\r\n\r\nHIDRAUAR PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172102715\r\n\r\nHIGH TOP MONITORAMENTO ELETRONICO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n172124263\r\n\r\nHIGIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172050120\r\n\r\nHM TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171962907\r\n\r\nHOMENS DE CLASSE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172060206\r\n\r\nHORTIFRUTI NOBRE LTDA ME \r\n\r\n172104203\r\n\r\nHTG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172105595\r\n\r\nHYPERCORE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n172125561\r\n\r\nI A DE OLIVEIRA RACOES LTDA ME \r\n\r\n172070678\r\n\r\nI C LIMA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172111170\r\n\r\nIABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\n172033616\r\n\r\nIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A \r\n\r\n172092620\r\n\r\nIBS SISTEMA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172128269\r\n\r\nICAP DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172128226\r\n\r\nICAP DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172114780\r\n\r\nICASE PRIME TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n172121671\r\n\r\nIJC MOVEIS EIRELI \r\n\r\n172124794\r\n\r\nIMPACTUS GINASTICA E MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n172082560\r\n\r\nIMPERIO COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172128080\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n172121760\r\n\r\nINFOKYAN DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n172130786\r\n\r\nINFRA BRASIL EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172121167\r\n\r\nINGRID NUNES DE OLIVEIRA PLASTICOS EPP \r\n\r\n172127904\r\n\r\nINSFC INSTITUTO FORMADOR DE COACH LTDA ME \r\n\r\n172137373\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SEGREDOS EIRELI \r\n\r\n172010632\r\n\r\nIRAJA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n172122651\r\n\r\nIRMAOS LEE CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n172127262\r\n\r\nIRMAOS LIMA PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n172127793\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172127882\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n172121787\r\n\r\nITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172062330\r\n\r\nITF INSTALACAO HIDRAULICA E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n172120020\r\n\r\nJ C GARCIA DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO ME \r\n\r\n172032393\r\n\r\nJ J CONSTRUCOES MANUTENCOES E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n172086558\r\n\r\nJ M MACENA LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n172123798\r\n\r\nJ O GUERRA DE SOUZA ME \r\n\r\n172117577\r\n\r\nJ S COUTINHO BAZAR ME \r\n\r\n172105730\r\n\r\nJARDEL UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n172116082\r\n\r\nJESICON MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172124573\r\n\r\nJLLF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172118735\r\n\r\nJM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172136059\r\n\r\nJMG REVENDEDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n172122619\r\n\r\nJONATHAN ALMEIDA LEITE ME \r\n\r\n172121183\r\n\r\nJORGE FARIA DA SILVA PLASTICOS EPP \r\n\r\n172137276\r\n\r\nJOSE TELLES DA SILVA LANCHES ME \r\n\r\n172119944\r\n\r\nJRXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n172121833\r\n\r\nJUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172117445\r\n\r\nK BONFIM DA CRUZ MODAS ME \r\n\r\n172109566\r\n\r\nK E B SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n172119456\r\n\r\nK PRE VEST EIRELI ME \r\n\r\n172111145\r\n\r\nK RIO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n171517342\r\n\r\nKARLA BRITO DA SILVA \r\n\r\n172126975\r\n\r\nKG ARTESANATO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172132576\r\n\r\nKIKUTA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172039037\r\n\r\nKINGSCAR LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n172124042\r\n\r\nKINLAB PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172060834\r\n\r\nKIX PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n171871928\r\n\r\nL C S FELICIANO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n172123470\r\n\r\nL F MENDES CRUZ BAZAR ME \r\n\r\n172114764\r\n\r\nLABAREDA REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n172121809\r\n\r\nLABORATORIO GROSS S/A \r\n\r\n172133343\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172133327\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172124310\r\n\r\nLABORIUM 205 CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n172125758\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n172122368\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA XIANG DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n171974999\r\n\r\nLARJ IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172123500\r\n\r\nLATITUDES BRESIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n172069629\r\n\r\nLEGITIM DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n172127297\r\n\r\nLEJPG INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172126770\r\n\r\nLEONEL E MARCOS BAHIENSE CONSULTORIA DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n172077575\r\n\r\nLF SCHUCHMANN SERVICOS EPP \r\n\r\n172125553\r\n\r\nLFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172113733\r\n\r\nLICITA RIO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n172114101\r\n\r\nLIDE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172125650\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n172125685\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172125723\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172134048\r\n\r\nLIMP MAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172121329\r\n\r\nLINO DIEPES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n172119480\r\n\r\nLISIANTO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172119502\r\n\r\nLISIANTO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172119537\r\n\r\nLISIANTO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172122325\r\n\r\nLITORAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n172066530\r\n\r\nLIVRARIA E SEBO COSTA MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n172104068\r\n\r\nLLIZ AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n172121396\r\n\r\nLOCANORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n172122023\r\n\r\nLUCIANA CANDIDA DE JESUS MASSAS ARTESANAIS ME \r\n\r\n170937615\r\n\r\nLUPUS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172046688\r\n\r\nM A R GRAVELOS DE OLIVEIRA FARMACIA ME \r\n\r\n172122724\r\n\r\nM A S ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171437845\r\n\r\nM ALC ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172132762\r\n\r\nM FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172115701\r\n\r\nM G BASTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n172072549\r\n\r\nM GIZELIA DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n172058171\r\n\r\nM J B FRATANI ME \r\n\r\n172125731\r\n\r\nM J S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171437900\r\n\r\nM S GOMES ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n172103606\r\n\r\nM VEIGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n172106575\r\n\r\nMADE4YOU INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172080738\r\n\r\nMADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n172048206\r\n\r\nMAGARCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MODADOS LTDA ME \r\n\r\n172124131\r\n\r\nMAJORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171910257\r\n\r\nMALFETANO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n171787234\r\n\r\nMAMBRA TRUCK IMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172081980\r\n\r\nMAQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172124301\r\n\r\nMAR HAUTE COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\n172102774\r\n\r\nMARCELO NOSSAR WILLNER EPP \r\n\r\n172121426\r\n\r\nMARCONDES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n172116856\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n172070651\r\n\r\nMARINE CHARTERING SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n171973801\r\n\r\nMARINS DEFESA PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n172059828\r\n\r\nMARIO JORGE ASSAF \r\n\r\n172125170\r\n\r\nMARKEL SEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n172106524\r\n\r\nMCR DECORACOES EIRELI \r\n\r\n172127602\r\n\r\nMEGANOBRE CAFE LTDA \r\n\r\n172119472\r\n\r\nMEGARIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172110807\r\n\r\nMERCADINHO DA PONTE 21 LTDA ME \r\n\r\n172119111\r\n\r\nMERCADO CASA CHEIA DE MESQUITA EIRELI \r\n\r\n172045975\r\n\r\nMERCADO CENTRAL DE ITAMBI EIRELI \r\n\r\n172123763\r\n\r\nMERCADO CLUBE DOS LAVRADORES FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n172128498\r\n\r\nMERCADO E PADARIA ELISABETE DE CANDOSA LTDA ME \r\n\r\n171474767\r\n\r\nMERCADO LIBERDADE BANGU LTDA ME \r\n\r\n172081599\r\n\r\nMERCADO MULTI ECONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n172133378\r\n\r\nMERCATTO CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n172133351\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172127815\r\n\r\nMFOX TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172121442\r\n\r\nMILLEMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172069300\r\n\r\nMLS SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172021863\r\n\r\nMMAC COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172130271\r\n\r\nMMC CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n172123925\r\n\r\nMODIFICAR AUTO ESTILO PECAS E SERVICOS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n172122481\r\n\r\nMODULO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172083346\r\n\r\nMONDIX COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n172123747\r\n\r\nMONTATUDO MONTADORA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172134994\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n172126568\r\n\r\nMORENA BASTO HOMECARE LTDA ME \r\n\r\n172104874\r\n\r\nMOSAICO ROSA COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n172099960\r\n\r\nMSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n171923634\r\n\r\nMULTISERV MACAE SISTEMA DE SEGURANCA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172023840\r\n\r\nMVP BASILIO ENSINO JURIDICO LTDA EPP \r\n\r\n172133491\r\n\r\nMYGARDEN EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171945018\r\n\r\nN A B MADALENA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171935772\r\n\r\nN C P DA SILVA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n172047544\r\n\r\nN R INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n172136148\r\n\r\nN1 AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n171690540\r\n\r\nNENECA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172122260\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172122236\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172125120\r\n\r\nNET DM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172124840\r\n\r\nNEW TRADING S A \r\n\r\n172081939\r\n\r\nNEW WAY BUFFET EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172043387\r\n\r\nNITEROI SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n172116988\r\n\r\nNOVA ASSYS DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n172121884\r\n\r\nNOVA PINHO REBOQUE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n172114012\r\n\r\nNOVA SANTA CRUZ CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n172099684\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172005086\r\n\r\nNOVATRON ELETRO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172134226\r\n\r\nNOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S A \r\n\r\n172025702\r\n\r\nNZT SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n172091730\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n172122040\r\n\r\nOCFER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171979559\r\n\r\nODONTO X CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n170356809\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n170356825\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n170356795\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n170356787\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n172134064\r\n\r\nOLD PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172125995\r\n\r\nOLHO DAGUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172131375\r\n\r\nOPEN LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172085136\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172047692\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171953037\r\n\r\nOPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172045908\r\n\r\nOPUS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n171532341\r\n\r\nORIGINAL IMOBILIARIA S A \r\n\r\n172125910\r\n\r\nOTICA PONTO DE VISTA DE ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n172131448\r\n\r\nOURO VERDE HORTIFRUTTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172051282\r\n\r\nP V R MARINHO COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n172133386\r\n\r\nP2PCOM SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n172060133\r\n\r\nPADARIA ACS LTDA EPP \r\n\r\n172111188\r\n\r\nPADU BRINDES LTDA ME \r\n\r\n172052246\r\n\r\nPALLUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171945760\r\n\r\nPANIFICADORA SANTOPAN ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171905580\r\n\r\nPAUL COLIVEI FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n171763785\r\n\r\nPAULO FARIA AUDITORIA CONSULTORIA E PERICIA ME \r\n\r\n172024773\r\n\r\nPCON CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI EPP \r\n\r\n172124271\r\n\r\nPEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n172124239\r\n\r\nPEDRA BRANCA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA \r\n\r\n171983181\r\n\r\nPENA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172030668\r\n\r\nPENSIONATO CANTINHO FELIZ PARA TERCEIRA IDADE LTDA \r\n\r\n172082641\r\n\r\nPERFECTA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS RJ EIRELI ME \r\n\r\n172125839\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n172098513\r\n\r\nPETROEBANI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172134056\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n171644832\r\n\r\nPHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n172125618\r\n\r\nPIONEIRA MEDICA SERVICOS DE SAUDE BM LTDA ME \r\n\r\n171948190\r\n\r\nPJS GESTAO CONTABIL E FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n172133297\r\n\r\nPLANEP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172121485\r\n\r\nPOLITEC DO VILAR TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172124441\r\n\r\nPONTOCOM SERVICES LTDA \r\n\r\n172118590\r\n\r\nPONTUAL EXPRESS TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172123445\r\n\r\nPOP CULTURAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n171853857\r\n\r\nPORTO SEGURO SERVICOS POSTAIS LTDA EPP \r\n\r\n171854101\r\n\r\nPORTO SEGURO SERVICOS POSTAIS LTDA EPP \r\n\r\n172004934\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n172115191\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n172122147\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PORTELA LTDA \r\n\r\n172135664\r\n\r\nPRATICAS SALUTIS ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172136318\r\n\r\nPRAXEDES RIO COMERCIO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n172008956\r\n\r\nPRIME LAM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172046769\r\n\r\nPRIMUS SERVICOS DE TECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA E INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n172122503\r\n\r\nPRISCILLA BRESSANE NOGUEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n172117992\r\n\r\nPRODUTORA BANANA FILMES LTDA ME ME \r\n\r\n172123887\r\n\r\nPROFISCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172133440\r\n\r\nPROJEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172124565\r\n\r\nPROREST TECNOLOGIAS GERENCIAIS EIRELI \r\n\r\n172111218\r\n\r\nPROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n172124484\r\n\r\nPROTEX MINAS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n172119570\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n172128579\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n172128560\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n172063230\r\n\r\nQSMS BRASIL SERVICOS E TREINAMENTOS LABORAIS EIRELI ME \r\n\r\n172108985\r\n\r\nQUALITY SECURITY SERVICE LTDA \r\n\r\n172098394\r\n\r\nQUANTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171834240\r\n\r\nQUEIROZ PETRO S/A \r\n\r\n172106583\r\n\r\nQUINFEL COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n171983262\r\n\r\nR PEDRO CAMPOS ME \r\n\r\n171765664\r\n\r\nRADIO GLOBO S/A \r\n\r\n172125154\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n172125146\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n172130913\r\n\r\nRB ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE HOTEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172136164\r\n\r\nRCLV SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172124166\r\n\r\nRD COMERCIO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n172133505\r\n\r\nREAL EXTRATO DA FRUTA 2017 EIRELI \r\n\r\n172133467\r\n\r\nREAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n172118549\r\n\r\nRECIVIDROS COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n172118867\r\n\r\nREI DO PETISCO MP EIRELI \r\n\r\n172136121\r\n\r\nRENASCER COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172117461\r\n\r\nRENATO ALVES CORRETOR DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172123828\r\n\r\nRESTAURANTE BONNA MASSA LTDA ME \r\n\r\n171828240\r\n\r\nRESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA \r\n\r\n172119316\r\n\r\nRESTAURANTE FILETO LTDA ME \r\n\r\n172082242\r\n\r\nRESTAURANTE SUSHI BARRA LTDA ME \r\n\r\n172082269\r\n\r\nRESTAURANTE SUSHI BARRA LTDA ME \r\n\r\n172124646\r\n\r\nREVERA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n172118999\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n172020247\r\n\r\nRIOOFFSITE SERVICOS DE FITOTECA LTDA \r\n\r\n171545478\r\n\r\nRIPAX PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n171963903\r\n\r\nRIVERSIDE INCORPORACAO SPE LTDA \r\n\r\n172124808\r\n\r\nRM CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172136245\r\n\r\nRM2 MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n172124425\r\n\r\nRMT MAIOLI TOSTES PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n172125537\r\n\r\nRO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172122643\r\n\r\nROBAINA S CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n172105021\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n172119545\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SAVIOLO ME \r\n\r\n172043301\r\n\r\nROCLER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172136180\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA MELLO ME \r\n\r\n171941055\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n170853314\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172126037\r\n\r\nRP ISA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172122120\r\n\r\nRPIL RENOVADORA DE PNEUS ITAGUAI LTDA \r\n\r\n172121361\r\n\r\nRUBIN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172060176\r\n\r\nS GOMES SOBRINHO PADARIA \r\n\r\n172123712\r\n\r\nS H E SOLUCOES EM ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n172125626\r\n\r\nSABRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172126711\r\n\r\nSAFETY HOUSE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172124743\r\n\r\nSAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n171917340\r\n\r\nSALA QUARTO E COIZINHAS LTDA ME \r\n\r\n172132800\r\n\r\nSAMICH CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172124182\r\n\r\nSANFRAI BAZAR E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n172121930\r\n\r\nSANTA GISELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172122759\r\n\r\nSAPIENCIA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n172136075\r\n\r\nSAUDE ONLINE INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n171912152\r\n\r\nSAUDETOTAL FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n172082447\r\n\r\nSCOPE VIAGENS DE VOLUNTARIADO EIRELI ME \r\n\r\n172128617\r\n\r\nSCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171908201\r\n\r\nSCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172131618\r\n\r\nSEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172126053\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n172070228\r\n\r\nSENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n171927354\r\n\r\nSERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n172136091\r\n\r\nSEROPEDICA COMERCIO DE GAS GLP LTDA EPP \r\n\r\n172132720\r\n\r\nSFA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n172079020\r\n\r\nSGBH EXPANSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172078989\r\n\r\nSGBH TRANSMISSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172125499\r\n\r\nSHA OSORIO ME \r\n\r\n172133408\r\n\r\nSHANK SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172127564\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n172074428\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n172074460\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n172074495\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n172126312\r\n\r\nSIH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172081874\r\n\r\nSILVIA NAZARE F MIGUEL DE MENESES ME \r\n\r\n172123941\r\n\r\nSITIO ESCOLA PAPETTE LTDA ME \r\n\r\n172121221\r\n\r\nSO MINAS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n172131561\r\n\r\nSOARES & STRAUS ADM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171911296\r\n\r\nSOUK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172124832\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n172133475\r\n\r\nSPM EXPOSITORES EIRELI ME \r\n\r\n172126576\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172128064\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n172100216\r\n\r\nSTARKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172103550\r\n\r\nSTELAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172122740\r\n\r\nSTUDIO MULLER SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172124433\r\n\r\nSTUDIO PROSILK TECNICA DE SILK SCREEN LTDA ME \r\n\r\n172085993\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n172121434\r\n\r\nSUPERAGUA EMPRESA DE AGUAS MINERAIS S A \r\n\r\n172132410\r\n\r\nSUPPORTI CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n172029910\r\n\r\nSYN BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172113903\r\n\r\nSYNDROME FILMES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n172124247\r\n\r\nT C G DUTRA CONFECCAO E COMERCIO ME \r\n\r\n172064120\r\n\r\nT F OLIVEIRA MODAS ME \r\n\r\n172118131\r\n\r\nTANIA R TRANIN ME \r\n\r\n172124085\r\n\r\nTATIKEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171904818\r\n\r\nTECHISA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172126045\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n172108721\r\n\r\nTECNEURO PRODUTOS CIENTIFICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172125766\r\n\r\nTEL AVIV SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n170248577\r\n\r\nTETINHA MODAS INFANTO JUVENIL LTDA ME \r\n\r\n172128013\r\n\r\nTHE GANG EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n172137420\r\n\r\nTIJUCA 3081 DOCES LTDA EPP \r\n\r\n172102049\r\n\r\nTOOLS STRATEGY GESTAO EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n172109574\r\n\r\nTOP LIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n172124212\r\n\r\nTOSA DINHA DE FRIBURGO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n172137268\r\n\r\nTRANSPORTES EMERGENTE LTDA EPP \r\n\r\n172119782\r\n\r\nTRIBOBO PNEUS AUTO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172122333\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIO S/A \r\n\r\n172133394\r\n\r\nTURURI ARTESANATO EIRELI \r\n\r\n172119103\r\n\r\nUDX COMERCIO DE GASES ESPECIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172132622\r\n\r\nUMCLUB TECNOLOGIA E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n172133084\r\n\r\nUSINA HIDRELETRICA ITAOCARA S A \r\n\r\n172087457\r\n\r\nUTILICASA DE COPACABANA II LTDA ME \r\n\r\n171983548\r\n\r\nV RUSSO FILHO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172106010\r\n\r\nV VERDE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172134390\r\n\r\nVALOR ECONOMICO S/A \r\n\r\n172132681\r\n\r\nVAREJO NO VAREJO GESTAO TOTAL EIRELI ME \r\n\r\n172125235\r\n\r\nVARENA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172119448\r\n\r\nVENTANA COMUNICACAO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n172127220\r\n\r\nVENUSCAM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172125502\r\n\r\nVERACE FORNERIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172127424\r\n\r\nVERTICAL BARRA E INSTALACOES E MONTAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n172103622\r\n\r\nVIA SAT COMERCIAL ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n172118050\r\n\r\nVIA VR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172109930\r\n\r\nVIALUZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172126746\r\n\r\nVICTTA SERVICOS INTELIGENTES LIMITADA ME \r\n\r\n172124930\r\n\r\nVIDA SABOR RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172096456\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n172136172\r\n\r\nVIDRACARIA A M I VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n172124077\r\n\r\nVIDYA CORROSAO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172033462\r\n\r\nVIGIANI E REZENDE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n172123801\r\n\r\nVINICIUS PIRES DE OLIVEIRA CORRETAGEM DE SEGUROS ME \r\n\r\n172132606\r\n\r\nVITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n172125987\r\n\r\nVLF NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n172128200\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172128161\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172125243\r\n\r\nW CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172121949\r\n\r\nW J T MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172123666\r\n\r\nW ROBERTO BONITENCE BARRETO SERVICOS DE ARQUITETURA ME \r\n\r\n172121205\r\n\r\nWALL STREET VIDEO E TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n172122244\r\n\r\nWGR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172132860\r\n\r\nWHG BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n172000300\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172128552\r\n\r\nWORKOUT ACADEMIA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n172095751\r\n\r\nWOWPET PORTAL & REVISTA LTDA ME \r\n\r\n172032113\r\n\r\nWTF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172126762\r\n\r\nWTSJ SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n172118948\r\n\r\nX2S INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172125898\r\n\r\nXELF LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172127483\r\n\r\nXMASSETO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172099650\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172126460\r\n\r\nYIN YANG VINYASA YOGA SCHOOL TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n172132290\r\n\r\nZAFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\nId: 2042634"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2042636": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 05 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2042636"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2042635": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172124530\r\n\r\n172133319\r\n\r\n172124557\r\n\r\n172122180\r\n\r\n171666291\r\n\r\n171665961\r\n\r\n171665635\r\n\r\n172014549\r\n\r\n172121191\r\n\r\n172101565\r\n\r\n172127238\r\n\r\n172095271\r\n\r\n172095158\r\n\r\n172125642\r\n\r\n172118816\r\n\r\n171551672\r\n\r\n172124921\r\n\r\n172124964\r\n\r\n172032580\r\n\r\n171906462\r\n\r\n172105846\r\n\r\n172034671\r\n\r\n172098610\r\n\r\n172125049\r\n\r\n172127580\r\n\r\n170346650\r\n\r\n172063515\r\n\r\n172109272\r\n\r\n172045533\r\n\r\n172126185\r\n\r\n171593464\r\n\r\n172108500\r\n\r\n172118980\r\n\r\n172063299\r\n\r\n172045835\r\n\r\n172084407\r\n\r\n171997115\r\n\r\n172037077\r\n\r\n172113270\r\n\r\n172117003\r\n\r\n172119006\r\n\r\n172114020\r\n\r\n172123810\r\n\r\n172123690\r\n\r\n172077931\r\n\r\n172130760\r\n\r\n172100798\r\n\r\n172127211\r\n\r\n172073502\r\n\r\n172127718\r\n\r\n171868005\r\n\r\n172113962\r\n\r\n172116473\r\n\r\n172094046\r\n\r\n171894871\r\n\r\n172119197\r\n\r\n172119626\r\n\r\n172123585\r\n\r\n172124476\r\n\r\n172112877\r\n\r\n171998570\r\n\r\n172119928\r\n\r\n171869621\r\n\r\n172125847\r\n\r\n172128501\r\n\r\n171998553\r\n\r\n172119146\r\n\r\n172106729\r\n\r\n172095565\r\n\r\n172125669\r\n\r\n172128137\r\n\r\n172045843\r\n\r\n172125464\r\n\r\n172127327\r\n\r\n172086469\r\n\r\n172124336\r\n\r\n172124387\r\n\r\n172128587\r\n\r\n172128293\r\n\r\n172127432\r\n\r\n172089760\r\n\r\n172060443\r\n\r\n172085543\r\n\r\n172103878\r\n\r\n171829700\r\n\r\n171829689\r\n\r\n172119855\r\n\r\n172118719\r\n\r\n172084652\r\n\r\n172084016\r\n\r\n172126509\r\n\r\n172127920\r\n\r\n172108365\r\n\r\n172125588\r\n\r\n172118921\r\n\r\n171801342\r\n\r\n172061997\r\n\r\n172122392\r\n\r\n172122686\r\n\r\n172109450\r\n\r\n172123682\r\n\r\n172119650\r\n\r\n172121701\r\n\r\n172121655\r\n\r\n172121663\r\n\r\n172121302\r\n\r\n172025419\r\n\r\n172084067\r\n\r\n172098645\r\n\r\n172129940\r\n\r\n172130077\r\n\r\n172110076\r\n\r\n172127750\r\n\r\n172127165\r\n\r\n172117291\r\n\r\n172102073\r\n\r\n172124689\r\n\r\n171910699\r\n\r\n171926161\r\n\r\n172119065\r\n\r\n171939468\r\n\r\n172124859\r\n\r\n172126215\r\n\r\n171543440\r\n\r\n172119154\r\n\r\n172127513\r\n\r\n172119529\r\n\r\n171834119\r\n\r\n172014980\r\n\r\n172015030\r\n\r\n172015065\r\n\r\n172128447\r\n\r\n172130441\r\n\r\n170746941\r\n\r\n171727134\r\n\r\n171666232\r\n\r\n172124549\r\n\r\n172122287\r\n\r\n172124468\r\n\r\n172125197\r\n\r\n172117186\r\n\r\n172127785\r\n\r\n172122139\r\n\r\n172031362\r\n\r\n172123542\r\n\r\n172128528\r\n\r\n172122627\r\n\r\n172124522\r\n\r\n172123704\r\n\r\n172121345\r\n\r\n172119715\r\n\r\n172128277\r\n\r\n172128242\r\n\r\n171853300\r\n\r\n172128510\r\n\r\n172128544\r\n\r\n172125324\r\n\r\n172106516\r\n\r\n172115043\r\n\r\n172125570\r\n\r\n172128609\r\n\r\n172128110\r\n\r\n171609654\r\n\r\n171997123\r\n\r\n172125219\r\n\r\n172124948\r\n\r\n172121779\r\n\r\n172123453\r\n\r\n172125200\r\n\r\n171809882\r\n\r\n172108020\r\n\r\n171787943\r\n\r\n172101638\r\n\r\n172123615\r\n\r\n172124395\r\n\r\n172108047\r\n\r\n172108233\r\n\r\n172045380\r\n\r\n172115175\r\n\r\n172114950\r\n\r\n172123844\r\n\r\nId: 2042635"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}