{
    "2017-07-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2043786": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Goytacazes, no dia 11 de julho de 2017, em substituição à Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 12 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 16 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 17 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RAFAEL CAMARGO NAMORATO e LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA para atuarem na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados, no período de 17 a 26 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 19 de julho de 2017.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2011, que designou a servidora SABRINA ARAUJO DE SOUZA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4969, para exercer, junto à Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente I.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor GUSTAVO BARBIRATO ESBERARD MESQUITA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4665, para exercer, junto à Gerência de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente I, em substituição a Sabrina Araujo de Souza.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666259 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666263 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666277 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670090 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670094 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670096 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670098 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670100 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670102 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670106 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670107 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670109 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670114 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00677050 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2043786"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2043787": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, RAFAEL XAVIER, matrícula nº 7837, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00664740).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de julho de 2016, que designou RAFAEL XAVIER, matrícula nº 7837, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Angra dos Reis, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00664740).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00563547 (Requerente: Luciene Faria - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00574962 (Requerente: Cora Aguiar de Moraes Jardim - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00568735 (Requerente: Aline Martins Rêgo - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo Contribuição) - Autorizo a desaverbação do período de 19/05/2014 a 31/08/2014, referente ao tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social, para fazer constar 1.203 dias, para fins de aposentadoria. Defiro a averbação de 329 dias de serviço, prestados à Marinha do Brasil, no período de 19/05/2014 a 12/04/2015, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade.\r\n\r\nId: 2043787"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2043788": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos servidores que, em razão do disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, no período de 11 de julho a 31 de agosto de 2017, deverão remeter à Diretoria de Recursos Humanos cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2017, ano-calendário 2016, através do sistema “Imposto de Renda dos Funcionários”, disponível no Sistema de Controle de Acessos (SCA), na intranet.\r\n\r\nCaso o servidor encontre-se na faixa de isenção do tributo, deverá declarar, por intermédio de formulário próprio, disponível na intranet, estar dispensado da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. O formulário também deverá ser encaminhado através do referido sistema.\r\n\r\nId: 2043788"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2043591": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 13 de junho.\r\n\r\nAos treze dias de junho de dois mil e dezessete, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 35ª sessão, de 08 de junho de 2017. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência submeteu à aprovação do Plenário as atas das sessões realizadas pelos órgãos julgadores desta Corte na data de 28.03.17, quais sejam, a décima sexta sessão ordinária e a nona sessão da Primeira e da Segunda Câmaras Julgadoras, tendo esclarecido que em relação a esse tema havia realizado uma consulta à Procuradoria-Geral do Tribunal, que se manifestara sobre a natureza meramente declaratória da ata da sessão e a natureza publicitária da respectiva divulgação na imprensa oficial. Observou também ser necessária a formalização da leitura para posterior publicação na imprensa oficial, razão pela qual procedeu-se à leitura dos resumos dessas três atas, após o que foram todas aprovadas. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, há o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos processos em que figure como parte a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, por ser instituição de ensino com a qual possui relação de emprego por meio da ocupação do cargo de Professor Adjunto, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, conforme deferido pela Presidência em sessão de 13.09.16; e nos processos que tenham como interessadas as empresas Greenlife Execução de Projetos Ambientais e/ou Catisa Empreendimentos e Participações Ltda., há o registro de impedimento, consoante o art. 144, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, conforme deferido pela Presidência em sessão ordinária de 21.02.17 e por meio do Ofício nº 160/17 - GC7 (de 26.05.17), respectivamente. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 412 processos: 19 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 31, pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 79 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 283 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE nº 102795-1/2017 (Edital de Pregão da FAF-Fundo Especial de Administração Fazendária), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução especializada Oracle Exalogic para consolidação e expansão da capacidade de processamento de sistemas Java, incluindo ainda a prestação de serviços de implantação lógica, com valor total estimado é de R$ 18.788.000,00, aproximadamente, adiado, primeira submissão plenária, o relator explicou divergir do Corpo Instrutivo, pois entendia haver necessidade de manifestação conclusiva acerca da observância à Súmula nº 269 do TCU, no que tangia ao planejamento da contratação, bem como se essa análise poderia ser feita com base nos documentos que integravam os autos ou se seria necessária a comunicação para o envio de novos elementos probatórios, e assim, votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207860-0/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), tendo por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de cópias, escaneamento, impressões coloridas, locação de impressoras, copiadoras, estações de trabalho, fragmentadora de papel e servidores de rede para diversos órgãos da administração municipal, com valor total estimado aproximado de R$ 2.172.000,00, também primeira submissão plenária, o relator explicou que sua parcial divergência com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público residia no fato de entender que também nesse edital era necessário que o jurisdicionado prestasse esclarecimentos acerca da não observância ao princípio da segregação de funções, e assim, votou pela comunicação e recomendação, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102624-6/2017 (Edital de Pregão do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a prestação de serviços de continuidade operacional da rede de comunicação - a Infovia, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede de Governo: Rio Digital/Infovia.RJ 3.0, com valor total estimado de R$ 149.581.000,00 aproximadamente, distribuídos em três lotes, sendo o primeiro de 140 milhões, o segundo de 4 milhões e o terceiro também na ordem de 4 milhões, primeira submissão plenária, adiado, o relator observou que a Coordenadoria de Exames e Editais desta Corte constatara que o certame que dera origem à ata de registro de preços nº 001/2009, e posteriormente ao contrato 019/2010, celebrado entre o Proderj e o consórcio que foi representado pela empresa Telemar Norte Lesta S/A - tendo o mesmo objeto da licitação ora em análise, fora no valor global de R$ 24.993.000,00. Portanto, era expressiva a diferença de preço estimado para o certame em análise, àquele que deu origem ao contrato de 2010, o que deveria ser esclarecido de forma documentada e comparativa pelo jurisdicionado. Dessa forma, tendo em vista o vultoso valor do objeto que se pretendia licitar, ele, relator, reputava imperiosa a minuciosa análise de economicidade, que deveria abranger também o aspecto quantitativo, razão pela qual estava acrescentando à proposta formulada pelo Corpo Instrutivo, determinação ao jurisdicionado para que justificasse tecnicamente os quantitativos dos serviços que se pretendia contratar, apresentando referência técnica, estudos específicos, que consolidem os quantitativos estimados para cada item, ou históricos devidamente comprovados de prestação de serviços similares, e que embasassem a definição desses quantitativos, e assim, votou pela comunicação, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 100667-4/2017 (Edital de Pregão Eletrônico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a contratação de serviços de manutenção em motobombas submersíveis, instaladas nas estações de tratamento de esgoto - e elevatórias de esgoto da região metropolitana do Rio de Janeiro, o relator destacou que o valor inicialmente estimado de R$ 3.255.000,00 fora reduzido para R$ 2.859.000,00, gerando uma economia de quase R$ 400.000,00 nesse edital, o que se deveu à readequação orçamentária, tendo em vista os parâmetros adotados na instrução da CEE datada de 16.02.17, por ocasião da primeira passagem deste edital pelo TCE. Dessa forma, sua divergência neste processo, apesar da significativa redução do valor estimado da licitação, se devia a que ainda havia pontos pendentes, e por isso estava divergindo parcialmente do Corpo Instrutivo na redação do item II da comunicação proposta, que indicava a pesquisa de preços de no mínimo três cotações por tipo de serviço, mas ele, relator, entendia que essa pesquisa de preços deveria ser ampliada com consulta à empresas especializadas e a outras fontes a fim de se alcançar o máximo de vantagem na contratação que se pretendia empreender, razão pela qual votou pela comunicação e determinação, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207357-3/2017 (ofício regularizador da prestação de contas do governo do Município de Rio Claro), o relator considerou necessário o solicitado pela Instrução, por haver itens pendentes, documentos pendentes nessa prestação de contas de governo, e assim, votou pela notificação para defesa, comunicação, determinação e apensação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 828279-2/2016 (Edital de Pregão do Fundo Especial da Câmara Municipal de Macaé), tendo por objeto a prestação de serviços de gestão digital, por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com valor inicialmente orçado em R$ 3.220.000,00 aproximadamente, o relator observou que em decisão de 13.12.16 o Plenário determinara a ampliação da pesquisa de preços, o que resultou em uma significativa redução da estimativa orçamentária, da ordem de R$ 1.891.000,00, uma redução de 58%, bastante significativa. Por ser a segunda submissão desse edital, estando a licitação adiada, o relator observou que sua divergência parcial residia apenas no entendimento de que neste edital era necessário que o jurisdicionado esclarecesse o porquê da não observância do princípio da segregação de funções, já que o pregoeiro também participara da elaboração do edital, e assim, votou pela comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do processo TCE nº 206939-0/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), tendo por objeto a prestação de serviços de locação de licença de uso de softwares para gestão pública, com serviços de manutenção, assessoria técnica, monitoramento e sustentação de ambiente de UTI e etc., com valor total estimado de R$ 652.000,00, segunda submissão plenária, o relator esclareceu que havia diversos itens ainda pendentes de regularização, votando assim, de acordo com o Corpo Instrutivo, pela comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 215320-8/2012 (prestação de contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana - exercício de 2011), o relator explicou tratar-se de um segundo recurso de reconsideração nesta prestação de contas, apresentado pela ordenadora principal de despesas, que era a Presidente do Fundo e Secretária Municipal de Assistência Social do Município, e dessa forma, por não existir amparo legal para o exame de um segundo recurso de reconsideração, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, e o recurso também ser intempestivo, votou pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 109749-3/2013 (recurso de reconsideração em um termo oriundo da Fundação Leão XIII), o relator ressaltou que o recorrente era o ex-presidente da Fundação Leão XIII, e a decisão recorrida dera-se em sessão plenária de 01.09.16, quando, entre outras providências, fora aplicada multa ao ora recorrente, e assim, votou pelo conhecimento e arquivamento, não provimento, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 200343-3/2017 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Japeri), o relator observou que o recorrente era o ex-prefeito municipal, que intentava a revisão da decisão exarada em 28.08.2012, que fora pela ilegalidade e multa em processo de inexigibilidade de licitação para contratar empresa para evento artístico, e assim, votou pelo não conhecimento, por não preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursais e pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 112830-3/2014 (recurso de revisão da Secretaria de Estado de Saúde), o relator registrou que na verdade se tratava de embargos de declaração em recursos de revisão, cujo embargante era a Sociedade Empresária Toesa Service Ltda., em face de decisão proferida nos autos do recurso de revisão referente ao Processo TCE nº 107544-1/2010, sendo a segunda submissão ao Plenário. Observou que a primeira havia sido o recurso de revisão e agora, em sede de embargos de declaração, e por não haver na decisão recorrida quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição, seu voto foi pelo conhecimento dos embargos, não provimento dos embargos, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 214976-4/2011 (recurso de embargos de declaração em sede de tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), o relator comentou que a decisão recorrida cuidara da prestação de contas de recursos do Fundef do município referente a 2005, e que também não houvera omissão ou contradição a ser sanada no decisum embargado, que se encontrava suficientemente discutido e fundamentado, e assim votou pelo não conhecimento dos desembargos, comunicação e retorno à origem, aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 218352-6/2014 (recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Armação dos Búzios) o relator explicou que a decisão recorrida dera-se em sessão plenária de 13.09.16, quando fora aplicada multa ao ora recorrente, e assim, votou pelo não conhecimento desse recurso de reconsideração e pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 221255-3/2013 (embargos de declaração em contrato da Prefeitura Municipal de Maricá), o relator votou pelo conhecimento dos segundos embargos, provimento dos segundos embargos, não provimento, conhecimento e não provimento dos primeiros embargos de declaração e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 240142-6/2004 (embargos de declaração em tomada de contas especial da Câmara Municipal de Nova Friburgo), o relator comentou que eram irregularidades verificadas na tomada de contas especial, mas o recurso não passara pelo crivo do exame de admissibilidade e assim, votou pelo não conhecimento do recurso e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 226121-3/2014 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu), o relator explicou que constatara que o objeto contratual era descrito como uma compra, porém apresentava características semelhantes à obra de engenharia, o que seria incompatível com a modalidade licitatória do pregão, tendo verificado também que, diante da ausência de orçamento estimativo da licitação, apenas uma empresa apresentara proposta e fora habilitada no certame, e, portanto, não houvera a fase de lances nesse edital de pregão, razão pela qual considerava ser necessário que o jurisdicionado explicasse sobre o uso do pregão, sobre a adesão à ata de registro de preços, encaminhando a legislação em âmbito municipal que regulamenta o pregão e o procedimento de registro de preços; e, por fim, ressaltou a ausência do exame de economicidade até o presente momento, o que deveria ser realizado por meio da análise dos documentos e justificativas a serem apresentados pelos jurisdicionados, e assim, votou por comunicação, notificação para defesa e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processos TCE nºs 202814-6/2017, 202829-1/2017 e 202886-9/2017 (relatórios de gestão fiscal da Câmara Municipal de Mendes, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e da Câmara Municipal de Cambuci) o relator votou pela ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento, aprovados por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 215320-8/2012 e 218352-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 101916-0/2017 (Edital de Pregão da Secretaria de Estado de Defesa Civil), registro de preços para a aquisição de uniformes, com o valor total estimado de R$ 10.100.000,00 aproximadamente, adiado sine die, o relator esclareceu que sua divergência em relação ao Corpo Instrutivo residia no fato de que, por tratar-se de registro de preços, não via necessidade de justificação do motivo pelo qual não foram observados os dispositivos legais, que se relacionam à adoção de medidas para a redução de custos no âmbito da estrutura do Poder Executivo. Entendia, sim, que deveria ser recomendado que o jurisdicionado, diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado do Rio, avaliasse precisamente a oportunidade e a conveniência da contratação, e assim, votou pela comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 107935-4/2015 (Edital de Pregão da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro) , tendo por objeto a aquisição de chapas metálicas, com valor total estimado de R$ 755.000,00 aproximadamente, licitação revogada, o relator observou não ter localizado a disponibilização do aviso de revogação, e assim, votou pela ciência ao plenário, comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº Processo 806949-9/2015 (Edital de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé), tendo por objeto a prestação de serviços de operação do sistema de transferência dos resíduos e implementação de ações preliminares para atendimento às condicionantes ambientais do Aterro Municipal de Bongaba, com prazo de doze meses, e valor total estimado de R$ 12.400.000,00 aproximadamente, o relatou explicou que houvera a revogação do certame e o jurisdicionado informara que os serviços vinham sendo prestados por dispensa emergencial, dessa forma, sua divergência em relação ao Corpo Instrutivo e ao Ministério Público consistia basicamente em exigir que o jurisdicionado comprovasse que encaminhara a esta Corte o ato de dispensa e o respectivo contrato. Outrossim, houvera a publicação da revogação do certame no boletim informativo oficial da prefeitura e no sítio eletrônico do município, e assim, estava incluindo somente uma recomendação para que o jurisdicionado observasse nos próximos certames as regras atinentes à publicidade, notadamente a divulgação em jornal de grande circulação, razão pela qual votou pela ciência ao plenário, ciência à Coordenadoria competente, comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo 205050-3/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), tendo por objeto o registro de preços para eventual fornecimento de combustível para abastecimento da frota de veículos leves, caminhões e máquinas pesadas, prazo de 12 meses, no valor global estimado de R$ 1.268.000,00 aproximadamente, com data de realização originariamente prevista para 12.04.17, o relator esclareceu que houvera anulação do certame, devidamente publicizada, e que sua parcial divergência consistia em incluir determinação para que, havendo abertura de novo certame para licitação de idêntico objeto, o jurisdicionado observasse os apontamentos feitos ao longo do processo, e assim, votou pela ciência ao plenário, recomendação, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 207145-8/2017, 207295-9/2017, 207864-6/2017 e 208242-9/2017 (ofícios regularizadores de prestação de contas de governo dos municípios de Japeri, São José do Vale do Rio Preto, Piraí e Valença), o relator comentou que, em decorrência de pendências, concordava com o Corpo Instrutivo, e que sua parcial diligência consistia em apenas desmembrar a diligência externa, a notificação e a comunicação, além de incluir a ciência ao Presidente da Câmara, votando assim pela notificação pessoal, comunicação, determinação e apensação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 805586-8/2016 (solicitação da Prefeitura Municipal de Magé), o relator esclareceu que neste processo o ex-prefeito noticiava supostas fraudes praticadas pela gestão municipal de Magé, em razão de irregularidades em certames e dispensas indevidas de licitação, de contratos e pagamentos efetuados a diversas sociedades empresárias, de pagamentos atrasados a procuradores municipais e de exonerações de servidores. Assim, entendia, de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público, que se tratava de uma denúncia, dado que a representação somente poderia ser levada a efeito por licitante ou contratado, o que não era o caso do ex-prefeito. Destacou que entendia não ter a denúncia condições mínimas para ser acolhida por se tratar apenas de uma coletânea de documentos, na sua maioria sem qualquer fato apurável, e sem descrição clara das possíveis irregularidades cometidas, e a sua parcial divergência consistia em incluir determinação ao órgão competente de controle externo para que tomasse providências no sentido de apurar a situação atual quanto aos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e manutenção de logradouros públicos, entendendo também que deveria haver a abertura de um procedimento autônomo de apuração, em relação ao suposto pagamento irregular de atrasados a procuradores municipais, em virtude de decisão judicial, e assim, votou pela conversão do processo em denúncia, não acolhimento da denúncia, determinação à CAT/SSO, determinação à 3ª CCP/SUP, ciência ao denunciante e posterior arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 827715-9/2016 (Edital de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), tendo por objeto a contratação de sociedade empresária de engenharia para gerenciamento do sistema de iluminação pública, com valor total estimado de nove milhões e duzentos e sessenta e um mil reais, e prazo de doze meses, adiado sine die, o relator explicou que sua parcial divergência consistia em recomendar que o pagamento por eventuais serviços e itens não previstos fosse previamente formalizado mediante termo aditivo, e que houvesse observância em casos futuros ao princípio da segregação de funções, ressaltando também que a análise quanto ao limite permitido a título de quantitativo para fins de comprovação de capacidade técnica operacional deveria ser providenciada, razão pela qual votou pela comunicação e recomendação, aprovada por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102648-2/2017 (Edital de Pregão da Secretaria de Estado de Governo), tendo por objeto a prestação de serviços de locação e manutenção de veículos, sem motorista e sem fornecimento de combustível, no valor estimado de R$ 2.220.000,00 aproximadamente, adiado sine die, o relator explicou que sua parcial divergência consistia em recomendar que o jurisdicionado avaliasse nos próximos certames a publicação e disponibilização dos instrumentos convocatórios também em seu próprio sítio eletrônico, de forma a ampliar a publicidade, reputando também pertinente recomendar ao jurisdicionado para que, diante da grave crise econômica enfrentada, avaliasse precisa e detidamente a oportunidade e a conveniência da contratação. Dessa forma, embora o entendimento do Corpo Instrutivo apontasse a necessidade do envio de memória de cálculo detalhada em quantitativos, custos unitários e especificações completas, divergia de tal posicionamento, eis que pela forma de execução do presente objeto, que é a locação de veículos sem combustível e sem motorista, os veículos ficariam integralmente à disposição do jurisdicionado, com uso permanente e não eventual e pontual, sendo assim desproporcional a exigência apontada pelo Corpo Técnico, e ressaltou entender, ainda, que deveria haver expressa menção ao fato de que o contrato só poderá ser reajustado após doze meses, tomando como base o período da data de apresentação das propostas ou do orçamento a que ela se referir, e assim, votou pela comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 101854-6/2017 (consulta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), formulada pelo Diretor-Geral da Emerj, acerca da viabilidade de celebração de convênio com a Fiocruz para oferecimento de mestrado na área de Justiça e Saúde, o relator esclareceu que o consulente era parte ilegítima na medida em que a Emerj não é dotada de personalidade jurídica própria e constitui órgão do Poder Judiciário. Assim, neste particular, discordava do entendimento do Corpo Instrutivo, aduzindo que a consulta também se referia a caso concreto, o que afastaria o seu cabimento, razão pela qual votou pelo não conhecimento, expedição de ofício e devolução dos autos à origem, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 103281-3/2015 (Edital de Licitação da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Emop), tendo por objeto a execução de obras de implantação do setor de habilitação e identificação civil, com valor estimado de R$ 2.900.000,00, revogado com a devida publicidade, o relator votou pela ciência ao plenário e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 117292-8/2013 (comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o relator explicou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro noticiava possíveis irregularidades com relação à forma de cálculo de tarifas de modais do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios do Estado, em razão da suposta ausência de repasses de desonerações fiscais ao valor das tarifas. Dessa forma, inicialmente considerava digna de elogios a postura do MP do Estado do Rio em comunicar a esta Corte de Contas os fatos apurados em procedimentos internos daquela instituição, a fim de fortalecer os mecanismos de controle e de promover a cooperação com vistas a melhor fiscalizar a observância do interesse público. Destacou que os fatos narrados na presente comunicação eram de importância ímpar, notadamente porque a alteração tarifária de transportes públicos coletivos a fim de reduzir o seu valor era de interesse de toda a sociedade fluminense e a manutenção injustificada de preços superiores ao realmente devidos era de difícil reparação aos cidadãos efetivamente lesados. Aduziu que, em sendo noticiadas desonerações no que se refere ao PIS/COFINS, deveria ser expedido ofício aos responsáveis a fim de que se verificasse se houve o devido reequilíbrio ou, em caso negativo, promovesse de imediato a adoção de medidas para a eventual recomposição decorrente da irregular permanência de tarifas acima das devidas. Dessa forma, divergia do Corpo Instrutivo porque deixava de determinar a auditoria governamental extraordinária na medida em que a complexidade e o vulto dos dados que teriam de ser apurados, todos os contratos de concessão de todas as modalidades de transportes coletivos de todos os 91 municípios sujeitos à jurisdição deste Tribunal e do Estado do Rio, poderiam comprometer os trabalhos já em curso por este Tribunal. Sem prejuízo, entendia que deveria vir determinação ao titular da SGE para que avaliasse a inclusão dessa matéria em plano anual de atividades de auditoria governamental, privilegiando o caráter independente desta Secretaria no que tange ao planejamento das auditorias. E assim, votou pela ciência ao Plenário quanto ao atendimento do solicitado pelo MP, expedição de ofício ao MP, expedição de ofício a todos os prefeitos, aos titulares do Detro, da Agetransp, da Setrans, ao Secretário Chefe da Casa Civil, pela determinação ao titular da SGE pra que avaliasse a inclusão da matéria tratada em plano anual de atividades de auditoria governamental e pelo arquivamento dos autos, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nº 113611-2/2014 e 101314-6/2017. Deixou de incluir o Processo TCE nº 208164-1/2017. No relato do Processo TCE nº 820776-4/2016 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Magé), a relatora concordou com a instrução do Corpo Técnico no sentido de instar o jurisdicionado a sanear as impropriedades determinadas em decisões anteriores, e que até a presente data não foram regularizadas, tendo acrescentado na comunicação ao jurisdicionado que o novo encaminhamento do Edital, sem as correções exigidas, implicaria a declaração de ilegalidade do certame, além da aplicação das sanções previstas aos responsáveis, razão pela qual votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205769-6/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), a relatora explicou que, em atendimento à decisão anterior deste Plenário, o jurisdicionado promovera as diversas correções nas cláusulas editalícias, tendo informado, ainda, que não procedera à publicação da errata respectiva, e dessa forma, o Corpo Técnico sugeria o conhecimento do Edital com a determinação para que se comprovasse a divulgação da errata, quando do envio do contrato, tendo o MP se manifestado pela comunicação ao prefeito para que comprovasse a publicação, razão pela qual concordava com a sugestão do Corpo Técnico em face de o prefeito municipal ter justificado a ausência na atual fase do certame, da publicação da errata, já que estava aguardando o conhecimento do Edital, por parte desta Corte de Contas, para assim o fazer, além de divulgar a nova data do procedimento. Registrou, ainda, que em consulta ao site oficial da prefeitura verificara a disponibilização, na íntegra, da decisão anterior desta Corte de Contas, que determinava o saneamento de diversas cláusulas do Edital, e, por último, para evitar atrasos no certame com mais um possível adiamento e para, portanto, atender ao interesse público, visto se tratar de serviços de recapeamento de trechos viários, votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, aprovado pro unanimidade. No relato do Processo TCE nº 107731-8/2016 (Edital de Licitação da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), a relatora comentou que o jurisdicionado encaminhara documentação dando notícia da revogação do certame, e assim votou pela ciência ao Plenário e arquivamento. No relato do Processo TCE nº 205821-6/2015 (Edital de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), a relatora explicou que, em atendimento à decisão anterior, que concluíra pela aplicação de multa diária ao prefeito, a unidade instrutiva procedera à formalização de processo especial de cobrança executiva, e assim, votou pela ciência ao Plenário e encaminhamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207590-7/2017 (Edital de Licitação da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), tendo por objeto a prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, a relatora observou que o Corpo Técnico havia encontrado diversas inadequações no projeto básico, na estimativa dos preços unitários e nas exigências de habilitação técnica, e dessa forma, ela considerava importante destacar que a Prefeitura de Angra dos Reis tem se valido de sucessivas contratações diretas, por emergência de serviço de limpeza urbana, devendo o gestor ser alertado que o não saneamento em tempo hábil das impropriedades verificadas neste voto poderia implicar, na próxima submissão dos autos a esta Corte, a aplicação de multas sancionatórias e coercitivas, havendo votado pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208446-7/2017 (representação apresentada por sociedade empresária, em face de supostas irregularidades na condução de pregão presencial, promovido pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana), tendo por objeto a prestação de serviços de conservação de praças, jardins e vias públicas, a relatora explicou que concordava com o Corpo Técnico, endossado pelo Ministério Público, e votou pelo conhecimento, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade; o sobrestamento quanto à análise do mérito, em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa; a expedição de ofício ao representante para que tomasse ciência; e a comunicação ao chefe do Executivo para que se manifestasse quanto às irregularidades apontadas pelo representante, relacionadas às exigências de habilitação técnica, regras quanto à visita técnica e irregularidades na planilha orçamentária, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205817-9/2017 (representação em face da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), tendo por objeto irregularidades do município na elaboração de editais de pregão, a relatora ressaltou que, em sessão anterior, este Plenário decidira pelo conhecimento da representação e comunicação ao gestor público, tendo este apresentado resposta, que, após análise do Corpo Técnico, fora sugerida a procedência desta representação e determinação ao atual prefeito para que regularizasse as impropriedades objetos deste processo. Assim, concordava com a promoção do Corpo Instrutivo, ratificada pelo Parquet, visto que a certidão negativa de débito a ser apresentada deveria ser a do domicílio ou sede da empresa licitante, conforme o inciso III do art. 29 da Lei Geral de Licitações, razão pela qual votou pelo provimento, comunicação, expedição de ofício, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 218009-7/2012 (representação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim), votou pela ciência ao Plenário da quitação da multa aplicada anteriormente ao gestor, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo 217342-2/2013 (prestação de contas de responsável por bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias), a relatora concluiu que as entradas e saídas de bens móveis e imóveis, constantes do demonstrativo da movimentação do período, coadunavam-se com os registros contábeis, razão por que não considerava necessária a comunicação proposta pelo Corpo Instrutivo e dessa forma, votou pelo acolhimento da defesa e regularidade das contas com quitação plena, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203671-9/2017 (promoção da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), em face da perda do objeto, votou pelo arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 115906-5/2012 (convênio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), a relatora considerou prematura a proposta instrutiva de conhecimento do convênio, pois não fora comprovada a cientificação da Alerj sobre o acordo, bem como não constavam nos autos as metas a serem atingidas, as etapas ou fases de sua execução, e diversos outros requisitos faltantes, previstos no artigo 116 da Lei nº 8666/93. E diante da falta desses elementos, divergiu da proposta instrutiva, votando pela ciência, comunicação e determinação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do processo TCE nº 203556-3/2017 (Edital de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro), a relatora explicou tratar-se dos editais de pregão presencial e de credenciamento, bem como dos contratos decorrentes desses certames, deflagrados pelo município, visando à prestação de serviços médicos e hospitalares, e assim, deixava de acolher, neste momento, a proposta instrutiva de rejeição das razões de defesa, ilegalidade do Edital e multa, pois entendia que antes dessa decisão era necessária a apresentação do termo de referência do Edital, cópia do contrato e outros, que permitirão o exame conclusivo do Corpo Instrutivo sobre a economicidade, razão por que votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219055-7/2014 (termo da Prefeitura Municipal de Sumidouro), a relatora divergiu da proposta de legalidade desse termo, por ser o reconhecimento de dívida um instrumento de que dispunha o administrador público para promover a indenização dos serviços efetivamente prestados por particular de boa-fé, sem cobertura contratual higidamente formalizada e, logo, sem o prévio empenho. Aduziu, ainda, que isso significava dizer que o vício de legalidade se restringia à situação que rendera ensejo à formalização de presente termo, como, por exemplo, a falta de planejamento e não ao termo em si, sob pena de a administração se enriquecer ilicitamente. Por tais razões, e considerando que o jurisdicionado já fora multado nos presentes autos pela conduta ilegal, votou pelo conhecimento e anexação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 232002-3/2013 (ato de dispensa de licitação de Fundo Municipal de Assistência Social de Paraty), a relatora divergiu do fato motivador da proposta instrutiva de aplicação de multa, pois considerou que deveria ser aplicada em razão do descumprimento da decisão plenária mais recente, aduzindo não considerar oportuna mais uma notificação, haja vista que o reiterado não atendimento das decisões desta Corte demandava a instauração de tomada de contas especial para reunião dos elementos relativos à economicidade e identificação de possível dano ao erário e assim, por esses motivos votou pela aplicação de multa e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 815801-8/2016 (solicitação da Câmara Municipal de São Gonçalo), tratando de pedido de dilação de prazo para atender solicitações de equipe de auditoria, a relatora fez apenas um pequeno ajuste em relação à proposta instrutiva, qual seja onde estava sugerida ciência ao GAP, votou pela ciência ao Plenário, sendo aprovado por unanimidade o voto pela ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento dos autos. No relato do processo TCE nº 225692-5/2014 (convênio da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), a relatora apenas complementou a comunicação sugerida pela Instrução para acrescer alguns itens à proposição do Corpo Técnico, votando pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 103417-6/2016 e apensos (ato de dispensa de licitação e oito contratos da Secretaria de Estado de Saúde), firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Nova Rio Serviços Gerais, para a terceirização de mão de obra no exercício de 2014, no valor aproximado de 30 milhões de reais, a relatora comentou que os contratos seguiam apensados ao presente e teriam o seu exame sobrestado. Ratificou também a Instrução, que demandava esclarecimentos sob a forma de comunicação, divergindo apenas, a fim de garantir a celeridade no cumprimento da decisão, que fosse concentrada essa comunicação na pessoa do atual Secretário Estadual de Saúde, e assim, votou pela comunicação, determinação e sobrestamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 105572-4/2015 (contrato da Secretaria de Estado de Saúde), similar ao anterior, apenas realizado com outra empresa, a Personal Service para contratação de mão de obra, a relatora trouxe os mesmos esclarecimentos anteriores e votou pela ciência e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 115820-7/2013 (termo da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), tratando de um apostilamento, em valor aproximado de vinte e nove mil reais, relativo ao reajustamento anual do contrato firmado entre o DER-RJ e o Consórcio Infovia, a relatora informou que, à proposta da Instrução acrescentara apenas determinação a ser observada pelo jurisdicionado em casos futuros, relativa à necessidade de se estabelecer um marco inicial para efeitos de contagem da periodicidade anual, se da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, votando pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 103532-2/2016 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), a relatora divergiu parcialmente do Corpo Instrutivo, pois o caso em questão deveria ser registrado sem qualquer ressalva, a seu ver, já que a mera falta dos assentamentos funcionais não implicava a modalidade in casu, pelo que os atos se encontravam regulares, tal como vinha decidindo em outros casos semelhantes, e assim, votou pelo registro, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 217342-2/2013, 232002-3/2013 e 225692-5/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 228971-0/14 (consulta da Prefeitura Municipal de Teresópolis), cujo relator votara pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento em 19.07.16, votando pelo conhecimento da consulta, pela expedição de ofício ao consulente, prefeito de Teresópolis, dando-lhe ciência a respeito das respostas formuladas aos quesitos - que diziam respeito basicamente a limite máximo de remuneração, as quais respondeu de uma maneira resumida apresentando em itens as respostas aos questionamentos formulados, sendo o primeiro ponto: do ponto de vista dos órgãos administrativos, o valor efetivamente dispendido por cada um deles, órgão cedente e órgão cessionário, deverá estar limitado ao respectivo teto remuneratório. Do ponto de vista do servidor público, o somatório das remunerações percebidas não poderá superar o maior dos dois subtetos eventualmente aplicáveis, seja o referente ao cargo efetivo de origem, seja o referente ao cargo comissionado ocupado no órgão cessionário. Nesse cenário, o consulente deverá diligenciar a respeito das informações necessárias ao órgão cedente do servidor, mantendo-as periodicamente atualizadas como uma forma de aplicação do limite máximo de remuneração. Dessa forma, votou pelo conhecimento da consulta, pela expedição de oficio ao consulente, visando a dar-lhe ciência a respeito dos termos da resposta à consulta, e pelo arquivamento do feito. Na fase de discussão, apresentou declaração de voto o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em termos obiter dictum, ressaltando que no corpo do voto-revisor da consulta, em nota de rodapé, estava mencionado que, mesmo nos casos de acumulação legal constitucional de cargos, o entendimento deveria ser pelo somatório, e que ele discordava de tal posicionamento, no que foi seguido pelos Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento e Andrea Siqueira Martins, sendo vencedor por 4 a 1 o voto da revisora, vencido o relator, e com a declaração de voto dos conselheiros substitutos, no sentido de que aderiam ao posicionamento firmado pelo STF na repercussão do julgamento mencionado na nota de rodapé nº 8 do voto da relatora, em que se firmara a tese nº 377, ainda pendente de publicação, nos termos do voto-relator, vencido o Ministro Edson Fachin, no sentido de que nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do 37, inc. XI, da Constituição da República pressupunha a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público, tendo ainda a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins registrado em declaração de voto oral, para esclarecimento ao jurisdicionado, que fora adotado o teto único no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e, portanto, pela Emenda Constitucional nº 58/14, fora alterado o inciso XIII, do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; assim, no caso de servidor estadual, independentemente do poder a que estivesse vinculado, o teto a ser observado seria o subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Devolveu também com voto-revisor o Processo TCE nº 101851-3/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer), cujo relator, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, votara pela citação em sessão de 01.12.16, tendo informado a revisora que estava oferecendo um voto revisor, no sentido de citar os responsáveis, relacionados na sua decisão, e que eram aqueles que participaram tanto da concessão da subvenção como da aplicação dos recursos subvencionados, para oferecerem razões de defesa ou para recolherem o débito apurado. Aduziu tratar a matéria de um convênio para a realização de evento desportivo com a Federação de Voleibol do Rio de Janeiro, no entanto, o convênio tivera como objeto um evento que já havia sido executado, havendo apresentação de notas fiscais inidôneas, irregularidade nos procedimentos de atestação dos comprovantes de despesas. Assim, votou pela ciência das razões apresentadas em sede de notificação e pela citação dos responsáveis para que eles pudessem oferecer razões de defesa relativamente ao débito apurado, divergindo do Corpo Instrutivo apenas no que dizia respeito à expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, porque considerava que nesta hipótese daqui era necessário aguardar a apresentação de defesa por parte dos jurisdicionados, sendo aprovado o voto da revisora por 3 votos a 1, vencido o relator, abstendo da votação o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por estar substituindo o relator. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 233387-4/2011 (termo da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela ciência ao plenário, comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. A seguir, continuou o julgamento dos Processos TCE nºs 218379-2/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), cujo relator votara em 24.01.17, pela ciência, regularidade das contas com ressalva, determinação e quitação. A revisora explicou que em sessão de 24.01.17, oferecera um voto-vista, considerando que o exame meritório das contas estaria prejudicado tendo em vista a litispendência verificada e assim se manifestara pela apensação da tomada de contas ao Processo TCE nº 233858/2014, que também tratava de uma tomada de contas especial, determinada em decorrência da ilegalidade do contrato 021/2007 do Município de Iguaba Grande. Assim, votou pela apensação, e por 4 votos a 1, o voto aprovado foi o da revisora no sentido da apensação, vencido o relator. Em seguida, continuou o julgamento do Processo TCE nº 219437-5/2012 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Rio Claro - exercício de 2011), com voto pelo sobrestamento, tendo o relator, Senhor Conselheiro Aloysio Neves, retirado seu voto pela rejeição das razões de defesa e citação, em sessão de 13.12.16, e havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo acolhimento parcial das razões de defesa, acolhimento das razões de defesa, regularidade com ressalvas, determinações quitação, e regularidade com quitação plena, proferido em 06.12.16. Na fase de discussão, o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento reapresentou o voto-relator, para manter a coerência com os dois votos revisores que apresentara na última sessão, sendo vencedora por 3 votos a 2 a primeira-revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, vencidos os votos do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento e do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que se manifestaram meritoriamente. No relato do Processo TCE nº 100542-8/2017 (representação da Secretaria de Estado de Saúde), votou pelo não conhecimento, anexação e ciência da decisão, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102884-8/2017 (Edital de Pregão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), votou por comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207813-7/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Itatiaia), votou por comunicação, recomendação e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205054-9/2017 (Edital de Concorrência da Prefeitura Municipal de Niterói), votou por comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº Processo 817951-1/2015 (Edital de Concorrência da Prefeitura Municipal de Itaguaí), sétima decisão plenária, tendo em vista o não atendimento reiterado às decisões desta Corte pelo ex-gestor, votou por comunicação e aplicação de multa, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208382-5/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Macaé), primeira análise, primeira submissão plenária, votou por comunicação, determinação, recomendação e determinação à Secretaria das Sessões, aprovado por unanimidade. No relato do processo TCE nº 100203-4/2017 (Edital de Pregão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA), tendo por objeto a locação de picapes sem combustível, nem motorista, a relatora explicou que o saneamento fora devidamente realizado, em segunda submissão plenária, então, estava avançando para o exame meritório do instrumento convocatório, não vislumbrando objeção a que a licitação fosse realizada, e seguindo o Corpo Instrutivo e o Ministério Público, votou pelo conhecimento e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 212419-6/2013 (recurso de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida em análise de ato de dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Mangaratiba), a relatora votou pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento para suprir a omissão alegada, mas mantendo a decisão recorrida, e comunicando o embargante a respeito dos termos da decisão, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 216369-9/2016 (recurso de embargos de declaração, opostos em face de decisão proferida em análise de recurso de revisão do Fundo Municipal de Assistência Social de Mendes), a relatora conheceu o recurso, não havendo qualquer omissão, nem tampouco contradição a ser suprida, desproveu o recurso e comunicou ao recorrente, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 228270-1/2009 (recurso de embargos de declaração em face de decisão que analisou um ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Paraty), a relatora votou pelo conhecimento do recurso, não provimento, comunicação e remessa dos autos ao relator original, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 220182-3/2013 (contrato da Prefeitura Municipal de Mangaratiba), com voto pela anexação; 200870-2/2015 (contrato do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana), com voto pela descaracterização da revelia, acolhimento das razões de defesa, notificação e comunicação; e 205183-4/2016 (termo aditivo do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana), com voto pela manutenção do sobrestamento, todos conexos, foram os votos aprovados por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 214953-0/2015, 215890-9/2015 e 215939-1/2015 (contratos da Prefeitura Municipal de Seropédica), votou pela rejeição das razões de defesa, conhecimento do ato de dispensa de licitação, aplicação de multa e determinação ao prefeito, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 217729-2/2012 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Macaé), votou pela notificação para defesa e comunicação ao prefeito, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 224166-1/2015 (ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Itaguaí), votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 211946-6/2015 (termo da Prefeitura Municipal de Paraty), votou pelo acolhimento das razões de defesa e pela anexação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 217338-7/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Macaé), votou pelo acolhimento das razões de defesa e comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade. No relato do processo TCE nº 207962-4/2017 (ofício regularizador da Prefeitura Municipal de Paraty), votou pela notificação para defesa, comunicação, determinação e apensação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 101376-4/2017 (tomada de contas da Uerj). Votou pela regularidade das contas com quitação, ressalva e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 112851-5/2013 (transferência para reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), votou pela recusa do registro, comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 828624-1/2016, 811030-3/2016, 211951-1/2015, 110115-3/2012, 101844-1/2012 e 107693-0/2016 (duas prestações de contas de responsáveis por bens de almoxarifado da Câmara Municipal de Petrópolis e do Fundo Municipal de Trânsito de Itaboraí, um contrato da Prefeitura Municipal de Paraty, dois termos aditivos da Secretaria de Estado de Obras e um ato de dispensa da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, votou nesse conjunto por comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102108-4/2013 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Obras), votou pela comunicação, determinação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 107438-8/2011 e 102102-0/2013 (termo aditivos da Secretaria de Estado de Obras), votou pelo sobrestamento e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 107957-0/2014, 107960-7/2014 e 107436-0/2011 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Obras), todos eles referentes a um mesmo contrato, votou pelo sobrestamento, comunicação ao jurisdicionado e apensação dos feitos, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 225780-0/2015 (prestação de contas de responsáveis por bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo), votou por comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n271759-0/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n100557-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100684-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101328-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101407-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n101502-5/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101683-5/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n101815-2/13\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n102864-0/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102888-4/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n103001-5/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n103353-8/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105077-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105738-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106098-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106198-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106285-2/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106487-2/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106598-7/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n107596-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108979-5/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n110699-3/92\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111084-9/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n113222-3/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n115773-6/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n118171-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201287-3/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202069-2/08\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n202998-8/17\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n205264-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206117-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n206364-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207003-8/97\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n207879-1/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n209205-8/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n209286-2/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n210870-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n212582-9/13\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n215230-1/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n216218-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221783-0/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n225852-5/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n227351-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229749-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n231026-2/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n233067-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234745-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235391-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265510-1/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n804688-5/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n806875-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810502-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810898-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811372-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n814926-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n816134-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n820600-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n827078-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n829780-8/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100706-6/17\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n100734-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101487-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n101687-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n101830-0/17\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n102697-3/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n102950-3/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n102988-0/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n104789-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n105497-0/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n105830-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105918-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106148-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106278-9/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106480-4/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n107380-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n107505-3/14\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n108575-9/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n109068-2/07\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n112763-2/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n114012-5/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115807-0/07\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n116674-3/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201018-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n202237-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202827-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n203195-5/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n204537-1/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206163-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n206365-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n207679-9/17\r\n\r\nOFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO\r\n\r\n207924-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208451-2/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n209291-7/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210437-6/14\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n213367-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n215525-1/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215890-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218718-0/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222481-0/09\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n226347-5/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n228754-1/06\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n230218-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235039-9/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n240235-2/14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n241041-7/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n270558-3/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n279047-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810634-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811347-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811924-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n816179-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n821148-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n826369-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n827719-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n830682-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100233-5/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n100657-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100777-7/13\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n101382-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n101655-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n101698-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102961-2/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n104440-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105187-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106307-5/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n106905-7/04\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n108372-3/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n108828-0/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n110288-0/14\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n112590-3/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n200318-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202850-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n203983-0/17\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n204994-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ESPECIAL\r\n\r\n205733-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206597-8/95\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207676-7/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n207873-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n208428-5/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n209370-9/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n209390-9/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n214406-9/11\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n218480-9/14\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n222999-4/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n228035-0/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n232568-9/14\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n234815-3/05\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n240771-1/03\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n241059-5/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n269592-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n810521-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810839-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n810903-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811417-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n816731-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n820878-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n825696-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n827499-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n262526-6/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n100211-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n100672-8/08\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n101012-6/93\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101381-9/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101682-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n101685-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n101764-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102277-5/10\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102974-9/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n103198-2/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n104892-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n105732-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105747-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106018-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n106261-4/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n106407-1/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106512-0/06\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n107394-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n107605-7/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109294-6/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111464-8/08\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n113155-6/13\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n114905-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n132367-4/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200104-7/13\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n201422-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202917-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n203788-8/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n205722-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205885-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206896-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n207660-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n207966-0/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n209248-0/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\n209271-7/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n211668-7/07\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213276-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215854-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216322-1/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n218974-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224001-5/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n229109-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n230338-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231789-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233669-6/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n238061-5/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n243038-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271602-3/01\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n272593-5/02\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n805663-2/16\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n809424-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n810682-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n810912-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811479-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n816717-8/16\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\n819888-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n825101-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n830540-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-4/2016 (E-17/003.0093372015) - Interessado: EMANOEL ZAGNE AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-5/2015 (E-17/003.003517/2014) - Interessado: JORGE DA SILVA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-0/2016 (E-17/003.007046/2015) - Interessado: VALMIR AFFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 109749-3/2013 - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-0/2015 (E-18/002/319/2013) - Interessado: HAMILTON ALVES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-1/2016 (E-11/274/2008) - Interessado: LÚCIA HELENA DELGADO BARROS MARZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109189-3/2016 (E-09/157/373/2013) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DE MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109069-7/2016 (E-09/242/1/2014) - Interessado: WANDERLEY PIMENTEL FRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-5/2013 (E-09/3472/2616/2012) - Interessado: JOÃO BATISTA DE MATTOS ROSSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-4/2015 (E-11/004/160/2015) - Interessado: PEDRO GABRIEL BASTOS GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103422-9/2015 (E-11/001/429/2014) - Interessado: ROSA MARIA CHAISE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103532-2/2016 (E-03/011/2408/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-5/2017 (E-03/021/1805/2015) - Interessado: CREUZA DE SOUZA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103696-4/2016 (E-03/014/3412/2013) - Interessado: CRISTINA ANGÉLICA ALVES CAMPANHARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-9/2016 (E-03/10400800/2007) - Interessado: DILMA BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107149-9/2016 (E-03/015/4339/2013) - Interessado: EDER DIAS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107038-4/2016 (E-01/601439/2004) - Interessado: ELIANE BARRETO QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100780-2/2017 (E-03/010/3023/2014) - Interessado: IRIS BRITO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108621-2/2015 (E-03/005/1534/2013) - Interessado: JOÃO BATISTA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105617-2/2016 (E-03/004/08/2016) - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-0/2016 (E-03/1210216/1999) - Interessado: RENATA PEREIRA DELGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-5/2016 (E-03/014/4080/2015) - Interessado: RENATO VALENÇA LEPORACE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108812-3/2015 (E-08/220406/2012) - Interessado: RICARDO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-4/2016 (E-03/004/650/2014) - Interessado: RITA DE CÁSSIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105819-2/2016 (E-08/221683/2012) - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-3/2016 (E-08/221909/2009) - Interessado: SONIA VALÉRIA DOS SANTOS PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103977-6/2016 (E-08/221722/2012) - Interessado: TANIA MARDELI ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106589-6/2016 (E-08/220757/2012) - Interessado: VALDEIA FERREIRA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106021-4/2016 (E-04/055/3/2015) - Interessado: AMILCAR DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105195-4/2016 (E-04/014/515/2015) - Interessado: DENISE FONSECA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-4/2015 (E-01/004/1260/2015) - Interessado: EDSON ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-3/2014 - Interessado: RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-9/1998 - Interessado: ROSÂNGELA BELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-9/2005 - Interessado: SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106979-5/2016 (2015-166663) - Interessado: MARILENE DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-4/2017 (E-26/007/5797/2014) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827672-1/2016 (208/2012) - Interessado: JÚLIO CESAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-6/2014 - Interessado: MIGUEL GUERREIRO MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-9/2017 - Interessados: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, OSMIRO PIRES DA SILVA - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-8/2016 (074/IPC) - Interessado: NEUSIMARA RODRIGUES DA SILVEIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-3/2016 (0256/2015) - Interessado: JORGE DOMINGOS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-7/2012 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-8/2012 - Interessado: ROSINEA DE REZENDE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 803367-6/2016 (770/2014) - Interessado: ZAIRA RIZKALLA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825694-5/2016 - Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-1/2017 (038/2016) - Interessado: ANA MARIA DE ASSIS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810934-6/2016 - Interessado: ANEDILSON TINOCO DA SILVA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-2/2013 - Interessado: FELIPE JOSÉ ALVES DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-4/2017 (247/2016) - Interessado: CELSO INOCÊNCIO BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200343-3/2017 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-0/2015 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-6/2013 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-3/2013 - Interessado: KLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-9/2016 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805091-1/2015 (4106/2015) - Interessado: LENIRA ROSA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818082-3/2015 (2750/2015) - Interessado: MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805092-5/2015 (5533/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240142-6/2004 - Interessado: JOSÉ EDUARDO VALENTIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-1/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827335-5/2016 (000566/2016) - Interessado: ALINE FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-8/2017 (000876/2016) - Interessado: ANTONIO SILVEIRA SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827268-6/2016 (000742/2016) - Interessado: MARIA HELENA DE CAMPOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826019-6/2016 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-9/2016 (206/2015) - Interessado: CHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828688-7/2016 (351/2016) - Interessado: SEBASTIÃO BARBOSA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: AGENCIA SANEAMENTO BASICO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810815-4/2016 - Interessado: LUÍS OTÁVIO BRITTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810910-0/2016 - Interessado: ADAM DA COSTA ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-6/2015 - Interessados: ADERLY VALENTE SILVA JUNIOR, JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804483-3/2016 (4638/2016) - Interessado: VILSON DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-4/2011 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829753-5/2016 (080/2016) - Interessado: MARLI MELO VIGNOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829118-9/2016 (085/2016) - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805589-8/2015 (CAPPS.PVS N° 22/2015) - Interessado: LECY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100667-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816652-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-7/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102884-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106721-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105769-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101844-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102108-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107438-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107957-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110115-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105545-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105523-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105555-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-8/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105539-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-6/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105140-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807829-0/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811184-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810964-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810867-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-2/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811030-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817951-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828928-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811329-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828279-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805586-8/2016 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806949-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820776-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251901-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270046-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827715-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-1/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-3/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828624-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816490-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205294-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205273-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205270-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265513-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205347-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205286-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205297-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205296-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205393-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-2/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-4/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815801-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234119-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-0/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-1/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-9/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811235-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/06/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n200870-2/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n204349-1/2015\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n205037-1/2017\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n205037-1/2017\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n207145-8/2017\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n207295-9/2017\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n207357-3/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n207864-6/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n207962-4/2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n208242-9/2017\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217729-2/2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n226121-3/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n226121-3/2014\r\n\r\nSessão: 13/06/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEX DA MATA BARROS\r\n\r\n101851-3/2008\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n101851-3/2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n101851-3/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n101851-3/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n101851-3/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n101851-3/2008\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n101851-3/2008\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n214953-0/2015\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n217338-7/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217338-7/2011\r\n\r\nWIDELMO NATALINO\r\n\r\n217338-7/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n232002-3/2013\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n807829-0/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n817951-1/2015\r\n\r\nId: 2043591"
                    ],
                    "2043592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 473/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.953-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a ato de dispensa de licitação, com fundamento inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Seropédica em favor das sociedades empresárias SIEG COMÉRCIO LTDA - EPP (processo TCE nº 215.890-9/15): contrato sem número no valor de R$ 202.610,26 - (duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e vinte e seis centavos) e CANAÃ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (processo TCE nº 215.939-1/15: contrato sem número no valor de R$ 632.244,82 - seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando as manifestações exaradas pelo corpo técnico do Tribunal ao longo da instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, ex-Prefeito do Município de Seropédica e responsável pela contratação em tela, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurado-lhe o amplo direito de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63 da lei complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do regimento interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.799,60 (doze mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, ex-Prefeito do Município de Seropédica e responsável pelas contratações em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da lei orgânica deste Tribunal, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades expostas no presente voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043592"
                    ],
                    "2043593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 474/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 817.951-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 005/2015, encaminhado pelo Município de Itaguaí, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, com aplicação de compactadores, poliguindastes e caçambas estacionárias, e à coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, com valor total estimado de R$ 12.332.899,56 (doze milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Weslei Pereira Gonçalves, ex-Prefeito do Município de Itaguaí, deixou de atender a decisão plenária, que visava ao saneamento do processo, com vistas ao conhecimento do edital por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado, até o presente momento, não se pronunciou nos autos, mesmo tendo sido notificado para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Weslei Pereira Gonçalves, ex-Prefeito do Município de Itaguaí, no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043593"
                    ],
                    "2043594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 475/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.002-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste processo que trata do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, celebrado em 19.09.2013, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY em favor do Sr. IDAMIR OTÁVIO TAUFNER, tendo como objeto a locação do imóvel situado à Rua José do Patrocínio, n.º 235, Ilha das Cobras - Paraty/RJ, pelo prazo de 39 meses, no valor mensal de R$ 3.800,00, totalizando o montante de R$ 148.200,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão plenária de 14 de abril de 2015, este Tribunal de Contas decidiu pela Comunicação a Sra. Maria Cristina da Silva, Secretária Municipal de Promoção Social de Paraty, à época, para que promovesse o envio de documentos para a análise do processo sub examine;\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamada aos autos, naquela oportunidade, a mesmo quedou-se inerte na adoção das medidas que lhe foram determinadas;\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamada aos autos para apresentar razões de defesa por sua inércia, a jurisdicionada optou por se manter silente, o que faz presumir sua culpabilidade por conduta omissiva;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável à pena cominada no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual a Sra. Maria Cristina da Silva, Secretária Municipal de Promoção Social de Paraty, à época, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043594"
                    ],
                    "2043595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 476/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 807.829-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS - CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Licitação de Pregão Presencial nº 37/2015, oriundo da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reposição e colocação de pavimento em paralelepípedo, meio fio, pavimentação em lajota, serviços de drenagem e afins, em diversas ruas do Município, no valor estimado de R$ 11.162.815,05 (onze milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e cinco centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 23.03.2017, que deliberou pela Notificação do Sr. Renato Martins Vianna, atual Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, para apresentação de razões de defesa pelo não cumprimento do julgado anterior, sem prejuízo de seu atendimento, a fim de que fosse publicado o aviso da Revogação do Edital da Licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa não foram apresentadas, conforme atesta a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências (Certificado de Revelia nº. 482/2017, de 26.04.2017);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja formalizada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL no valor de valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.599,70 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), ao Sr. Renato Martins Vianna, Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043595"
                    ],
                    "2042035": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210387-7/15\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n12182/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n810533-8/16\r\n\r\nALINE DE ASSIS GODINHO\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n8579/2017 \r\n\r\n235074-4/08\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10830/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214355-3/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n4904/2017 \r\n\r\n210640-9/99\r\n\r\nMYRIAM SOARES DE LIMA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n7674/2017 \r\n\r\n805757-7/15\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n9868/2017 \r\n\r\n270519-6/99\r\n\r\nAYLSON DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n16135/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214361-7/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n5040/2017 \r\n\r\n203476-3/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n9667/2017 \r\n\r\n204145-3/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n13123/2017\r\n\r\n204240-9/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n13886/2017\r\n\r\n101882-5/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n14326/2017\r\n\r\nId: 2042035"
                    ],
                    "2043587": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n810940-5/16\r\n\r\nJOSÉ JAIR ORRÚ COURT\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n11265/2017\r\n\r\n200694-8/16\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA BRAGA\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n14352/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227796-6/08\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO CIARELLI\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n9872/2017 \r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO CAMPOS\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n14364/2017\r\n\r\n270331-7/00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n14502/2017\r\n\r\n102357-3/16\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BRUNORO\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n14545/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101250-2/11\r\n\r\nJURANDYR PIRES FERREIRA NETO\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n5180/2017 \r\n\r\n109447-3/11\r\n\r\nMARCELO SENGES CARNEIRO\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n6240/2017 \r\n\r\n232218-0/11\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n12250/2017\r\n\r\n101911-2/13\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n15716/2017\r\n\r\nId: 2043587"
                    ],
                    "2043686": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 168/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.856-2/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO CARDOSO COSSATIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.996-9/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.367-9/2017 - SOLICITAÇÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\nId: 2043686"
                    ],
                    "2043687": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 169/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/08/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.821-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 2043687"
                    ],
                    "2043688": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 170/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.426-7/2013 - TERMO ADITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/SEC. EST. OBRAS/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.669-2/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE/Recurso de Revisão interposto por MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.472-1/2014 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.326-3/2014 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA.\r\n\r\nId: 2043688"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2043722": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.173 - Exonera, a pedido, KAREN MANCINI, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004301/0-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da COO, da SGP, com validade a contar de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.174 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002757/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Karen Mancini, matrícula nº 02/004301/0-4, com validade a contar de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE -RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2043722"
                    ],
                    "2043697": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.789-4/2017 - Carlos Henrique da Costa Silva, matr. 02/4538/0-5. DEFIRO o pagamento do abono permanência, a contar de 20.03.2017, o que empreendo nos termos do culto parecer da Douta PGT e informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.963-4/2016 - Sebastião Machado de Moura. DEFIRO o pagamento do abono de permanência, a contar de 09.11.2016, o que empreendo nos termos do culto parecer da Douta PGT e informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2043697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2043696": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.000-6/17 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores abaixo relacionados \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS CHAGAS\r\n\r\n02/1936/0-2\r\n\r\n05.06.2017\r\n\r\n§5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS PARISI\r\n\r\n02/1981/0-7\r\n\r\n05.06.2017\r\n\r\n§5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003\r\n\r\nAHMED ALI SALEH HABIB\r\n\r\n02/2139/0-1\r\n\r\n25.06.2017\r\n\r\n§19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 2043696"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2043704": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 25/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.678-9/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, públicas ou privadas, oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, para o preenchimento de oportunidades de estágio no TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Reajuste do auxílio transporte concedido aos estagiários e prorrogação pelo prazo de 03 (três) meses da vigência do Contrato nº 25/2013. O prazo de vigência compreenderá o período de 26/06/2017 a 25/09/2017\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 217.536,30\r\n\r\nDATA : 23/06/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ana Flavia Azevedo Moura - Matr: 02/4365 (Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH), Bruno Basílio de Souza - Matr: 02/2826 e Marcelo Campos de Abreu - Matr. 02/3079 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL)\r\n\r\nId: 2043704"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2043645": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.242-3/2017\r\n\r\nDIA: 24/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 48.261,24\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital de licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br, \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2043645"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "2043698": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO MPE Nº 02 DE 6 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação da atuação do Ministério Público Especial como fiscal da lei nos processos de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, respeitado o princípio da independência funcional, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram encaminhados ao Ministério Público Especial para análise, durante o ano de 2015, mais de 211.000 (duzentos e onze mil) processos e que, no ano de 2016, o quantitativo chegou a mais de 365.000 (trezentos e sessenta e cinco mil) processos, tendo sido emitidos cerca de 157.000 (cento e cinquenta e sete mil) pareceres;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão legal (artigo 9º da Lei n.º 382/80) de 20 (vinte) cargos de Procurador do Ministério Público Especial e que, atualmente, o número de Procuradores em efetivo exercício das funções ministeriais encontra-se reduzido a apenas 04 (quatro) Procuradores; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixar prioridades nas intervenções ministeriais, a fim de garantir a eficácia da atuação deste órgão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A intervenção ministerial, mediante elaboração de parecer, fica dispensada nos processos que se encontrem em fase preliminar; em que haja manifestação da instância instrutiva por diligências, comunicações, notificações, anexações, apensamentos, sobrestamentos, bem como outras que não importem em sugestão de decisão final de mérito.\r\n\r\n§1º Fica também dispensada a intervenção ministerial nos seguintes casos:\r\n\r\nI - promoções e solicitações de prorrogação de prazo;\r\n\r\nII - prestações de contas dos responsáveis por bens patrimoniais ou em almoxarifado, salvo na hipótese de ocorrência de dano ao erário, em que o processo tenha prosseguimento tendente à apuração do referido dano;\r\n\r\nIII - atos de admissão de pessoal a qualquer título, incluídas as contratações por prazo determinado.\r\n\r\n§2º O Procurador-Geral designará servidores que ficarão responsáveis pelo despacho de mero encaminhamento dos processos de que tratam o caput e o §1º deste artigo, nos termos do Anexo desta Resolução.\r\n\r\n§3º Nos processos de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas, pensões, respectivas fixações e refixações de proventos, que não se enquadrarem na hipótese do caput deste artigo, poderá ser designado servidor para, atendidos os parâmetros fixados em ato do Procurador-Geral, dar regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nArt. 2º Não se aplica a dispensa do artigo 1º, caput, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - prestações de contas de governo estadual e municipais;\r\n\r\nII - relatórios de auditorias e inspeções;\r\n\r\nIII - editais de licitação;\r\n\r\nIV - denúncias e representações;\r\n\r\nV - consultas;\r\n\r\nVI - contratos decorrentes de concorrência pública e seus respectivos termos aditivos;\r\n\r\nVII - prestações de contas de ordenador de despesas ou tomada de contas.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se, também, aos processos autuados como sigilosos, bem como àqueles em que haja proposição de concessão de medidas cautelares e antecipatórias de tutela.\r\n\r\nArt. 3º O Procurador com atribuição para o feito poderá, a qualquer tempo, excepcionar a dispensa prevista no artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação aplicando-se, inclusive, aos processos que se encontram em tramitação no Ministério Público Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial\r\n\r\n* Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 10.07.17\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Sr. Procurador-Geral do Ministério Público Especial, com fundamento na Resolução MPE nº 02/17, mediante Ato de Designação nº /XX de / /XX, encaminho os autos para seu regular prosseguimento, sem manifestação quanto ao mérito.\r\n\r\nMPE, em de 2017 \r\n\r\nNome do servidor designado/ matrícula\r\n\r\nId: 2043698"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2043774": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 127/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 401-A de 2015 de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7624, de 08 de junho de 2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS, CONVENIADOS OU NÃO, A PRESTAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INTEGRAL A PACIENTES COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, COM SUPRA DESNIVELAMENTO DO SEGMENTO S-T (IAM CSS-T) DURANTE AS PRIMEIRAS 12 (DOZE) HORAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 128/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1244-A de 2015 de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7622, de 08 de junho de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 183/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 506/2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 21/2017, de 20/06/2017 (às fls. 09 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 184/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 873/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 37/2017, de 20/06/2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 188/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1657/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 36/2017, de 20/06/2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 190/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1679/2016, de autoria do Deputado Zito, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 20/2017, de 20/06/2017 (às fls. 04 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 198/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1892/2016, de autoria da Deputada Zeidan, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 15/2017, de 20/06/2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 201/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1988/2016, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 22/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 202/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2130/2016, de autoria da Deputada Cidinha Campos, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 18/2017, de 20/06/2017 (às fls. 12 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 205/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2250/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 19/2017, de 20/06/2017 (às fls. 04 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 209/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2349/2017, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro - SETRANS, conforme Ofício nº 17/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n3466 - SOLICITA ao Presidente Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER, medidas necessárias para que sejam executadas as obras de manutenção do asfalto, sinalização e capina dos acostamentos da Rodovia RJ 144, no trecho que compreende os Municípios de Carmo e Além Paraíba.\r\n\r\n3467 - SOLICITA ao Presidente Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER, medidas necessárias para que sejam executadas as obras de manutenção do asfalto, sinalização e capina dos acostamentos da Rodovia RJ 140, no trecho que compreende os municípios de Silva Jardim e o Distrito de São Vicente de Paulo no Município de Araruama.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n0785 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel PM ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - RG 56.475, Comandante do 25º BPM, em Cabo Frio, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n0791 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão da PMERJ, SANDRO GARCIA DA SILVA - RG 62.611, Comandante da 3ª Companhia do 25º BPM, em Araruama, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 07 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: As professoras Tania Limeira, da FGV, e Clarisse Stephan, da UFF, falam sobre como funciona a parceria entre o estado e os empreendedores sociais na Inglaterra.\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2043774"
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Abertos os trabalhos, na forma regimental, assumiu a presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública Conjunta, conforme convocação por edital publicado em 22.06.2017 e registrou as presenças dos Excelentíssimos Senhores Dr. LEONARDO ESPÍNDOLA, Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro; Dr. MARCUS VINÍCIUS BARBOSA, Procurador Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; Dr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda; Dr. VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO, Promotor de Justiça; Doutores HUGO WILKEN, NATALIA FARIA e MARCOS BUENO B. DA PENHA, Procuradores do Estado; Doutores EDUARDO RODRIGUES CAMPOS e KAUNE GOMES, Promotores de Justiça; Senhores MARCELO DE LIMA CASTRO, HENRIQUE DINIZ e CLAUDIO MAURÍCIO MATTOS DE MEDEIROS, Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e LUIZ CEZAR M. ROCHA, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o objetivo da presente audiência, seria discutir, após a apresentação pela Procuradoria Geral do Estado, a cobrança da Dívida Ativa, mencionando que no ano de dois mil e quinze, foi aprovado nesta Casa, uma lei de autoria do Poder Executivo sobre a Securitização da Dívida Ativa. Continuando, relatou haver só uma Vara de Fazenda Pública para realizar a cobrança da dívida e por esse motivo, solicitou ao Procurador Geral do Estado que expusesse aos presentes como irão acelerar, aumentar e quando sairá o mutirão para a cobrança da Dívida Ativa. Passada a palavra ao Dr. Leonardo Espíndola, o mesmo parabenizou a iniciativa dos presidentes das Comissões para debater um tema tão importante e caro para o Estado do Rio de Janeiro, principalmente nesse momento de crise que o Estado enfrenta. Em seguida, informou que a cobrança da Dívida Ativa é realmente uma questão de Estado e que quando se fala em securitização, não se fala em privatização e nem mesmo em mudança de titularidade de quem executa, e sim uma transferência do fluxo daqueles recebíveis. Após, mencionou que mesmo nesse quadro caótico, de enfraquecimento o qual passa o país, sobretudo o Estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral do Estado está aumentando, de maneira considerável, os índices de arrecadação da Dívida Ativa. A seguir, foi pas sada a palavra ao Dr. Marcus Vinícius o qual relatou que Dívida Ativa, como uma regra em geral, é um crédito de baixa qualidade, com baixíssima possibilidade de recuperação face ao estoque total. Após, alegou que a Petrobras é uma das únicas empresas que tem uma cobrança de dívida pública judicializada e isso é parte do insucesso da execução fiscal e da cobrança da Dívida Ativa. Em seguida mencionou sobre o estoque da Dívida Ativa que totaliza na sua composição mais de setenta e sete bilhões de reais, tendo o ICMS e FECP, correspondido a aproximadamente a oitenta e um por cento deste total no ano de dois mil e dezesseis. Após, demonstrou que o somatório dos vinte maiores devedores do Estado acumulam um total de débitos de vinte e dois bilhões e oitocentos milhões de reais. Valor esse que representa trinta por cento de todo o estoque da Dívida Ativa. Após, informou que o Estado do Rio de Janeiro tem um total de noventa e seis mil e quinhentos e noventa e três execuções fiscais, divididas entre a capital e o interior do Estado, tendo cinquenta e dois mil seiscentos e dez execuções fiscais ativas que tramitam na 11ª Vara de Fazenda Pública. Continuando, teceu comentários sobre os resultados da arrecadação de créditos da Dívida Ativa no período de dois mil e dezesseis até vinte de junho de dois mil e dezessete, num total de pouco mais de sete bilhões de reais, mencionando, ainda, que as Leis nº 5647/2010 e nº 6136/2011, tiveram influência direta no aumento de arrecadação nos anos de dois mil e dez e dois mil e doze, devido a compensação de precatórios e a possibilidade de utilização de depósitos judiciais. Em seguida, discursou sobre as soluções e iniciativas da Procuradoria Geral do Estado, alegando que a mesma teve o apoio da Consultoria Falconi para análise e incremento da arrecadação de débito de ICMS isentos em Dívida Ativa no Estado e que após esse apoio, foi constituído um Comitê Interno de Projeto para auxiliar a rotina do mesmo e absorver todo o conhecimento necessário para a gestão independente da Procuradoria. Continuando, mencionou que foi implantado o conceito de Rating, no qual as certidões foram classificadas de acordo com critérios selecionados, visando as melhores oportunidades de arrecadação. Após, mencionou sobre a modernização do sistema, visando o aperfeiçoamento de relatórios e criação de novos métodos de análise da Dívida Ativa e que também estão avaliando a possibilidade de contratação de serviço de apoio à cobrança amigável, efetivada pela Procuradoria Geral do Estado, de créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa. Finalizando, comentou que a Procuradoria protestou um lote de nove mil quinhentos e vinte e sete Certidões de Dívida Ativa no começo de maio de dois mil e dezessete, totalizando dois bilhões e novecentos milhões de reais em créditos e que deste valor protestado, houve um retorno de pagamento de setenta e nove mil reais. Retomando a palavra, o Senhor Presidente indagou ao Dr. Adilson Zegur se o mesmo tinha conhecimento do recorte da Dívida Ativa que será securitizado, tendo o mesmo afirmado que não. Em seguida, o Senhor Presidente propôs aos Deputados Carlos Osório, Milton Rangel, Luiz Martins, Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro e Geraldo Moreira, enviar um ofício à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que os mesmos informem o recorte da Dívida Ativa que será securitizado, a modelagem da securitização e a expectativa dessa arrecadação. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Passada a palavra ao Dr. Vinícius Cavalleiro, o mesmo informou que o Ministério Público vêm acompanhando o trabalho de securitização desde quando foi anunciada a existência da Companhia Fluminense de Securitização, mostrando-se preocupado quanto a valorização do crédito tributário. A seguir, o Senhor Presidente indagou aos representantes do Tribunal de Contas do Estado se tinham conhecimento do Edital de Securitização, do recorte feito e se o mesmo estava sob a análise do Tribunal. Com a palavra, o Senhor Marcelo Castro alegou que especificamente este Edital não está em sua Coordenadoria. Momentos depois, afirmou que a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento iria encaminhá-lo ao TCE ainda esta semana, pois encontravam dificuldades no sistema para enviá-lo. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlos Osório indagou ao Dr. Marcus Vinícius se existe uma previsão da integração do sistema da Procuradoria com o sistema do Tribunal de Justiça e com esse esforço, se existe a possibilidade de um melhor desempenho na arrecadação da Dívida Ativa para o próximo ano, o que foi respondido prontamente pelo convidado. Passada a palavra ao Dr. Adilson Zegur, o mesmo afirmou que a Receita tem uma série de projetos pra melhorar a arrecadação do ano seguinte e que a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, já possui algumas minutas que serão encaminhadas à Alerj. Com a palavra, o Senhor Deputado Paulo Ramos indagou ao Dr. Marcus Vinícius se a Procuradoria poderia fazer a compensação de empresas que estão na Dívida Ativa e ao mesmo tempo são credores do Estado, o mesmo alegou que não. Com a palavra, o Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, parabenizou a apresentação realizada pelo Dr. Marcus Vinícius e solicitou um esforço desta Casa de Leis, principalmente dos Senhores Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo, presidentes de Comissões importantes e do Presidente da Alerj, sensibilizar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que de fato amplie a atuação da execução fiscal no Estado. Após, o Senhor Deputado indagou ao Dr. Marcus Vinícius como seria cobrada a dívida de empresas de massa falida, tendo o convidado afirmado que não há argumento jurídico de fazer a cobrança de empresa de massa falida se a mesma foi por falência regular, mas que praticamente, em geral, não se consegue receber quase nada. Com a palavra, o Senhor Deputado Paulo Melo mencionou que realmente se precisa saber o que o Estado dispõe de moeda boa, pois relatou que o contribuinte só paga quando se tem um tipo de vantagem e que a melhor arrecadação que o Estado fez, foi na compensação tributária de precatórios com a Dívida Ativa. Finalizando a audiência, o Senhor Presidente solicitou à assessoria da Comissão, a Mensagem que gerou a Lei nº 7626/2017, para ver se o governo vetou o artigo que mencionava a respeito da Dívida Ativa do Estado, sendo afirmativo, caberia a Alerj derrubar esse Veto. Após, agradeceu a presença dos convidados e nada mais havendo a tratar, comunicou que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, quando prontas ficarão arquivadas nas Secretarias das Comissões e, em seguida, suspendeu a reunião para que fosse lavrada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1, Secretário da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões, vinte e nove de junho de dois mil e dezessete. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo décimo oitavo dia do mês de abril de dois mil e dezesseis, às treze horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio Vinte Três de Julho, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças Fiscalização e Controle, com a presença do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente. o Senhor Presidente Deputado Pedro Fernandes, abriu os trabalhos da 3ª Audiência Pública conforme edital publicado em 18.04.2016, e informou, que a Audiência Pública foi transferida para o Auditório Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio vinte três de julho. Havendo número legal o Senhor Presidente iniciou a audiência Pública com a seguinte Ordem do Dia: “Esclarecimentos quanto aos critérios de distribuição dos policiais militares nos Batalhões de Policia Militar e Unidades de Polícia Pacificadora assim como utilização de viaturas administrativas como medidas de racionalização da segurança pública diante das restrições orçamentárias impostas pela Lei Orçamentária de 2016 O Senhor Presidente comunicou a presença dos Senhores :Marcia Dias Andrade - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Glauber V. Motta - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Henrique Pires - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Edson Duarte; Oderlei S. A. Sousa - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Marcelo Maller - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Marcos Schroeder - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e demais convidados que ocuparam o auditório. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, franqueou a palavra as autoridades presentes que fizeram uma explanação sobre a matéria desta audiência Pública. Prosseguindo, o Senhor Presidente, passou a palavra aos demais convidados da audiência pública. Após amplo debate, o Senhor Presidente Deputado Pedro Fernandes agradeceu a presença de todos, e comunicou que as notas taquigráficas da presente audiência encontram-se na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a audiência foi encerrada. Auditório Nelson Carneiro, dezoito de abril de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta do mês de junho de dois mil e dezesseis, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 8ª Audiência Pública, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 28.06.2016, com a presença dos Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente desta Comissão. O Senhor Presidente Deputado PEDRO FERNANDES, informou que a audiência foi cancelada e suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata, que foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em trinta de junho de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 9ª Audiência Pública, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 01.07.2016, com a presença dos Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente desta Comissão. O Senhor Presidente Deputado PEDRO FERNANDES, informou que a audiência foi cancelada em virtude da reunião do Colégio de líderes, e suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata, que foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às dez horas e cinco minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em cinco de julho de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, no Auditório Nelson Carneiro, sexto andar, do Palácio vinte e três de julho, foram abertos os trabalhos da 10ª Audiência Pública, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 12.07.2016, com a presença dos Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente desta Comissão. O Senhor Presidente Deputado PEDRO FERNANDES, informou que a audiência foi cancelada e os demais membros avisados. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata, que foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em quatorze de julho de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT - membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.10.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. O Senhor Presidente Deputado Pedro Fernandes informou que os itens de um a nove, não seria examinados nesta reunião. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes colocou em votação o item III - Deliberação de palestra sobre a Lei Orçamentária Anual, ministrada pelo Sr. Leandro Diniz - Analista de Finanças Públicas da Subsecretária de Política Fiscal da Secretária de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Posto em discussão e votação a palestra foi aprovada. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das comissões, em dezoito de outubro de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT - membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Su plente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.10.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI, em 25.10.2016, as proposições: Projeto de Lei nº 47/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 618/2011, do Deputado Waguinho, Projeto de Lei nº 1709/2016, dos Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc e Zaqueu Teixeira. Ao Deputado LUIZ PAULO, em 25.10.2016, Projeto de Lei nº 3367/2010 do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei nº 1386/2016, do Deputado Dr. Sadinoel e Dr. Deodalto. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, em 25.10.2016, o Projeto de Lei nº 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira que leu os pareceres exarados pelo Deputado EDSON ALBERTASSI; 1- Projeto de Lei nº 207/2015, do Deputado Bruno Dauaire, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 413/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA . A seguir o Deputado Zaqueu Teixeira leu os pareceres exarados pelo Deputado ANDRÉ LAZARONI,na forma que se segue: 3- Projeto de Lei nº 591/2015, do Deputado Dr. Julianelli, Parecer: FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 482/2015, do Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 704/2015, da Deputada Tia Jú, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 720/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 1028/2015, da Deputada Márcia Jeovani, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 8- Projeto de Lei nº 863/2011, do Deputado José Luiz Nanci, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 9- às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2259/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, retirado de pauta. 10- Projeto de Lei nº 2735/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 290/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos, retirado de pauta. 13- Projeto de Lei nº 384/2015, do Deputado Átila Nunes, Parecer: FAVORÁVEL; Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 957/2015, das Deputadas Zeidan, Ana Paula Rechuan e Tânia Rodrigues, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Deputado Pedro Fernandes, paoou a palavra ao Deputado Wanderson Nogueira, que leu os pareceres exarados pelo Deputado LUIZ PAULO, na forma que se segue: 15- Projeto de Lei nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 06/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 17- Projeto de Lei nº 1556/2012, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 1650/2012, da Deputada Myriam Rios, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA . Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 2826/2014, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 20- Projeto de Lei nº 3288/2014, do Deputado Comte Bittencourt, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 10/2015, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 215/2015, da Deputada Martha Rocha, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 251/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani , Flávio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Jú e Marcos Muller; Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 401/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 724/2015, da Deputada Martha Rocha, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 26- Projeto de Lei nº 893/2015, dos Deputados Paulo Ramos e Dr. Julianelli, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA MULHER. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 958/2015, dos Deputados Zeidan e Comte Bittencourt,; parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, LUIZ PAULO - membros efetivos e os Deputados WANDERSON NOGUEIRA e DANIELE GUERREIRO - Suplentes desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.10.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a votação da realização de audiência Pública com o seguinte tema: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 2128/2016, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o Exercício Financeiro de 2017 e o Projeto de Lei nº 2129/2016, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016 com a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Saúde, e a Secretária de Estado de Segurança Pública. Posto em discussão e votação, foi aprovada a realização desta audiência. O senhor Presidente Deputado Pedro Fernandes, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em trinta e um de outubro de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 10.11.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Prosseguindo, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, colocou em pauta a elaboração do Projeto de Lei, em obediência ao que preceituam Artigo 98, Inciso XV, da Constituição do Estado e do artigo 28, §2°, da Constituição da República, que “Fixa o subsídio mensal do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado, dos Secretários de Estado e dos Subsecretários de Estado. Posto em discussão e votação o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das comissões, em dez de novembro de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO e WAGUINHO - membros efetivos e PAULO MELO e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.12.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos e não houve distribuição nesta reunião A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado EDSON ALBERTASSI, que passou a palavra ao Deputado PEDRO FERNANDES, que leu o seguinte parecer: 1- Projeto de Lei nº 2128/2016, do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL A 4518 EMENDAS (89,11%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 481 EMENDAS (9,49); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 26 EMENDAS (0,51%); PELA REJEIÇÃO A 43 EMENDAS (0,85%), PELA PREJUCABILIDADE A 2 EMENDAS (0,04%). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto Favorável, à Emenda nº 1, dos Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e Wanderson Nogueira; com voto Favorável, à Emenda nº 5025, dos Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e com a abstenção do Deputado Wanderson Nogueira; com voto Favorável às Emendas nº 2133, 2134, e 2135 dos Deputados Zaqueu Teixeira e Luiz Paulo. 2- Projeto de Lei nº 2129/2016, do Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, 106 EMENDAS (39,25%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 1 EMENDA (0,37%); PELA PREJUCABILIDADE A 89 EMENDAS (32,97%); PELA REJEIÇÃO A 74 EMENDAS (27,41%)). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto Favorável, à Emenda nº 47, dos Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e Wanderson Nogueira. Reassumiu a presidência o Deputado Pedro Fernandes. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado PEDRO FERNANDES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas e sete minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença do Senhor Deputado CARLOS OSÓRIO, membro efetivo da Comissão. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 24.05.2017 e registrou as presenças dos seguintes convidados: Deputado Federal OTÁVIO LEITE; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA - Gerente de Fauna do Instituto Estadual do Ambiente - INEA; WASHINGTON DE OLIVEIRA - Médico Veterinário do INEA; JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA - Presidente da Federação dos Ecos Passarinheiros no Estado do Rio de Janeiro - FEEPAERJ; SYLVIO LUIZ PEREIRA LEITÃO e ORLANDO LIMA SALGADO - Diretores da FEEPAERJ; SEBASTIÃO NUNES FILHO, THALES LOPES R. JUNIOR, LUIZ CARLOS JUSTINO DA SILVA, MARIO MARCIO BARBOSA ALVES, JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA ALVES, ANDRÉ LUIS SOARES MOREIRA, JOÃO FRANCISCO DE SOUZA FILHO, DIOGO B. FERNANDES, RAFAEL MENEZES DA SILVA, ARTHUR MUNSTEIN, ADONIS CESAR DA ROCHA MELLO e FERNANDO PEDRO DE MELLO, sócios da FEEPAERJ; NEI DE AMORIM VILLARINHO - Presidente do Clube de Pássaros do Rio de Janeiro - CPRJ; JOSÉ JORGE NOVAES, LUIZ GUSTAVO COELHO ARAÚJO e JORGE LUIZ RODRIGUES PIASSON DOS SANTOS, sócios do CPRJ; ORLANDO FERNANDEZ PEREZ e LEONARDO MAZZEI PINTO, sócios do Clube do Curió do Estado da Guanabara - CCEG; MANUEL RODRIGUES, RODRIGO BARRETO LEMOS e JOÃO CARLOS S. OLIVEIRA, sócios da Associação dos Criadores de Pássaros de Bangú; CARLOS XOQUINHO, Presidente do Clube do Curió Encapado Xokim; WALZER ABRAHÃO POUBEL, JORGE JOSÉ DA S. FILHO, MARCO ANTONIO BASTOS, ALBERTO LUIZ BRAGANÇA, ARIDELSON T. DE OLIVEIRA, MARCIO B. DA SILVA, FABIANO TATHIANO R. I. SOBRAL e ORLANDO S. ARAÚJO, sócios da Sociedade dos Criadores de Pássaros de Macaé - Socripasma; JOSÉ MARIA DOS SANTOS; ALOISIO FERRARI - Presidente do Clube de Criadores de Pássaros da Ilha do Governador e FLÁVIO SANTOS DO NASCIMENTO, Assessor do Deputado Federal Otávio Leite. Em seguida, o Senhor Presidente fez um breve relato informando aos convidados que Audiência Pública é um instrumento que o Parlamento usa para ouvir a opinião das pessoas, referente ao assunto específico a ser tratado, ressaltando, ainda, que a mesma não tem caráter deliberativo e que o objetivo desta audiência seria ouvir das pessoas envolvidas com atividade de passeriformes, as contradições que o Projeto de Lei 2327/2017 possa ter. A seguir, explicou toda a tramitação de um Projeto de Lei na Casa, até a sua aprovação, ou não. Continuando, mencionou que após apresentar o PL nº 2327/2017, recebeu diversas demandas de propostas no seu WhatsApp, o que o fez retirar o projeto de pauta para a realização desta audiência pública, a fim de melhorá-lo. Após, relatou que a Lei nº 6908/2014, de sua autoria, é a primeira lei que regulamenta a questão dos passeriformes no Estado do Rio de Janeiro e que foi, também, a primeira lei no Brasil a tratar do assunto que antes era uma Instrução Normativa do Ibama, que tinha convênio com os Estados e foi delegado ao INEA, a fiscalização dessa atividade, saindo da jurisdição plena do Ibama, entendendo, assim, que a delegação de competência também estava delegada à criação de uma legislação. Em seguida, Sua Excelência relatou que quando foi convidado pelo Deputado Federal Otávio Leite a participar da defesa da criação amadorística de pássaros, afirmou que levou um ano lendo sobre a matéria, que foi em algumas “rodas” de pássaros e também em criadouros, para conhecer e se realmente deveria abraçar esse projeto, decidindo que sim, por entender que algumas espécimes, se ainda existem e que não foram depredadas totalmente pelos caçadores de pássaros, foi por causa dos criadores e derivado disso, possa se ter um trabalho sério de reintrodução de pássaros na natureza. Após, concedeu a palavra ao Senhor Orlando Silva Araújo, que passou às mãos do Senhor Presidente uma Minuta de texto base com as alterações, adequações e subtração à dispositivos constantes no PL nº 2327/2017 e na Lei nº 6908/2014, o qual Sua Excelência solicitou à secretaria da Comissão que fossem distribuídos aos Deputados presentes e aos representantes do INEA. Em seguida, o convidado relatou seus pontos divergentes ao projeto de lei, dividido em três dispositivos tais como: 1 - o que altera de trinta e cinco para duzentas aves no plantel; 2 - o que transfere o poder de fiscalização e a autorização de torneios à Federação dos Ecos Passarinheiros no Estado do Rio de Janeiro e; 3 - o que modifica um dispositivo já existente e que conflita, no preâmbulo da lei, que dispõe sobre a criação, reprodução e comercialização de aves, por entender que um criador amador não pode comercializar aves. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Marco Antônio Bastos, Walzer Abrahão Poubel, Thales Lopes R. Junior, Sebastião Nunes Filho, Sylvio Luiz Pereira Leitão, José Flávio Ferreira Saldanha e Carlos Xoquinho, que apresentaram suas propostas e fizeram suas considerações sobre o assunto em pauta. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Eduardo Ildefonso Lardosa e Washington de Oliveira, para que os mesmos fizessem suas considerações e respondessem as perguntas feitas pelos convidados, o que foi feito. A seguir, foi passada a palavra ao Deputado Carlos Osório, o qual relatou estar muito satisfeito em ouvir a total repulsa dos convidados para qualquer crime cometido na área ambiental referente aos pássaros, principalmente por se tratar de animais silvestres da fauna brasileira com risco de extinção. Em seguida, o Senhor Deputado Federal Otávio Leite parabenizou o Deputado Luiz Paulo por propôr esta audiência com toda a representatividade, para debater com mais detalhes o projeto de lei que visa corrigir e atualizar alguns pontos de uma lei de vanguarda no Brasil, que estabelece um “norte” para os criadores de pássaros no Estado do Rio de Janeiro. Retomando a palavra, o Senhor Presidente mencionou que o criador não comercial não tenha o limite estipulado pelo sistema do Ibama de trinta e cinco pássaros, alegando que se um dia o mesmo quiser ser criador comercial, terá outra regra, inclusive o de se recolher o ICMS, pois estaria vendendo um produto como outro qualquer. Após, afirmou o que vêm acontecendo hoje, com o conhecimento de todos, de pássaros sendo vendidos por criadores não comerciais no caixa dois, sonegando imposto, o que constitui crime. Continuando, relatou que quando o Ibama limita em trinta e cinco a quantidade de pássaros para cada criador, ele está facilitando a captura, pois na lei de mercado, se a demanda for curta, o preço do produto fica muito caro, não concordando, assim, com esse limite. Após, o Senhor Presidente informou aos presentes que irá analisar com cuidado todas as questões levantadas e ler toda a documentação recebida, inclusive, respeitando, também, a opinião do Inea, e com esse conjunto de ideias, elaborar emendas para melhorar o projeto. Informou, ainda, se o projeto receber muitas emendas contraditórias, será marcada uma outra audiência pública somente para a análise das mesmas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, ficarão arquivadas na Secretaria da Comissão e em seguida suspendeu a reunião para que fosse lavrada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1, Secretário e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões, vinte e seis de maio de dois mil e dezessete. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 2043775"
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9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2914/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 412.137-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Vanusa Cristina de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2915/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10974/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 415.515-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Fabiola de Sousa Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2916/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11032/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÚLIO CESAR DE ANDRADE, matrícula nº 201.469-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2917/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11034/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.326-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Júlio Cesar de Andrade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2918/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11186/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 413.861-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2919/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11187/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERY GONÇALVES MANHÃES, matrícula nº 422.835-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Marina Monteiro da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2920/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11090/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME LOPES DE GUSMÃO NETO, matrícula nº 419.898-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Ferreira Riente de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2921/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11226/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDIR NOGUEIRA PIRES, matrícula nº 402.229-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PT - Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de André de Araújo Fernandes da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2922/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11243/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA ANDRADE BRUNO, matrícula nº 422.670-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Baptista Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2923/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11259/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUISA GALL MORAIS, matrícula nº 422.836-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Edson Alves Pessoa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.07.2017\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 274/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE DE MELO MAIA, matrícula nº 306.257-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria Geral Escola do Legislativo, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Braga da Costa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.07.2017.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.07.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10395/2017 - ARLETTE SHAYANA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n10722/2017 - MARTINHO LUTERO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10779/2017 - GERSON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11807/2015 - ALINE GONÇALVES ROSARIO\r\n\r\n40/2016 - MONICA MOTA DI FILIPPO\r\n\r\n12275/2016 - MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n15356/2016 - GINA CHRISTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n4813/2017 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO\r\n\r\n4949/2017 - RODRIGO SOUZA MIRANDA\r\n\r\n6814/2017 - CLAUDIA SPIS BRAGA\r\n\r\n6916/2017 - EVALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6917/2017 - JOSELITO PEREIRA\r\n\r\n7177/2017 - GISELE DE ANDRADE TOMPSON\r\n\r\n10077/2017 - JORGE MACHADO DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10206/2017 - ANA PAULA GOMES VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10264/2017 - NOELLE COELHO RESENDE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10298/2017 - ADRIANA FULGENCIO FERNANDES CAMELO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.07.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 0295/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo para a Comissão Permanente de Processo Administrativo, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora ANDRÉA MENEZES LADISLAU, matrícula nº 419.274-6, com efeito a partir de 01/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 10.07.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 0299/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Presidência, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora JAQUELINE KEIKO SONE, matrícula nº 411.683-6, com efeito a partir de 10/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.07.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11053/2017 - YARA CATRAMBY\r\n\r\n10944/2017 - CLÁUDIA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n11106/2017 - JOSÉ NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n11064/2017 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2043776"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2043777": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2043777"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2043577": [
                    "V - Errata",
                    "OFFSHORE SERVICES HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.516.414/0001-33\r\n\r\nErrata - Nas Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2016 e 2015 publicadas neste Diário à página 12 e no jornal O Debate de Macaé à página 7, onde se lê: CNPJ: 12.648.020/0001-52; leia-se: CNPJ: 18.516.414/0001-33.\r\n\r\nId: 2043577"
                ],
                "2043671": [
                    "V - Ata",
                    "D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 21.276.209/0001-52 - NIRE: 33.3.0030443-6\r\n\r\nATA DA AGE/O DE 28/04/2017: I - HORA E LOCAL: Às 16h, Itaperuna/RJ, à Avenida Presidente Dutra, n. 1400 - 2º. Andar. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. III - MESA: Presidente: Danilo de Araujo Tambasco; Secretária: Adélia Maria Braz Tambasco. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia. em 28/04/2017; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; e (d) Honorário Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Os acionistas ratificam que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: SÓCIO / AÇÕES / VALOR/R$ / %: Danilo de Araujo Tambasco / 3.025.000 / 3.025.000,00 / 55,00; Adélia Maria Braz Tambasco / 1.650.000 / 1.650.000,00 / 30,00; Eric Braz Tambasco / 275.000 / 275.000,00 / 5,00; Daniela Braz Tambasco Mendes / 275.000 / 275.000,00 / 5,00; Thiago Braz Tambasco / 275.000 / 275.000,00 / 5,00. TOTAL / 5.500.000 / 5.500.000,00 / 100,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2016 - Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2016 que foram publicadas no jornal Diário do Acionista e no DOERJ 12/04/2017, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de -R$ 2.710.581,44, foi compensado com a conta contábil de Reserva Estatutária; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2016, no valor total de R$ 2.570.000,00, utilizando, para isso: i) R$ 1.336.025,36 da conta contábil de Reserva Estatutária; e ii) R$ 1.233.974,64, da conta contábil de Lucros Acumulados; (c) Eleição do Conselho Fiscal - Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria - Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, aprovada por todos e assinada. Itaperuna/RJ, 28/04/2017. Jucerja nº 3042515 em 19/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043671"
                ],
                "2043620": [
                    "V - Ata",
                    "DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA\r\n\r\nCNPJ 10.372.647/0001-06 - NIRE 33.3.0029545-3\r\n\r\nATA DE AGO: I. Data, Hora e Local: 27/04/2017, às 13h, à Estrada do Galeão, 2879 - grupo 310 -Ilha do Governador- CEP 21931-387- RJ/RJ. II. Convocação: Suprida a formalidade de publicação prévia do Edital de convocação dos acionistas pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, com fundamento no § 4º do art. 124, da lei 6.404, de 15/12/1.976. III. Presença de Acionistas: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. IV. Quorum de Instalação: Houve a presença da totalidade dos acionistas. V. Composição da Mesa: Geraldo Majela dos Santos - Presidente e Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira - Secretária. VI. Ordem do Dia: a) apreciação das contas dos administradores; b) examinar o balanço e demonstrações contábeis, bem como os demais elementos que proporcionem esclarecimentos adicionais; c) deliberar sobre a destinação do lucro Líquido do Exercício; d) deliberar sobre a distri buição de dividendos; e) definir o quantum global a ser empregado na remuneração fixa anual dos Administradores. VII. Leitura dos Documentos: Foi lido o documento mencionado na Ordem do Dia. VIII. Pareceres do Conselho Fiscal e Auditores Independentes: Não havia a instalação de Conselho Fiscal durante o exercício findo em dezembro de 2016, como não há até a presente data. Relativamente ao parecer dos auditores independentes, quanto ao balanço e as demonstrações contábeis da Cia., estes se pronunciaram como sendo adequada, em todos os aspectos relevantes, na forma das publicações realizadas em 29/03/2017 e constantes de fls. 07 e 03 do DOERJ e do Diário do Acionista, respectivamente. IX. Deliberações: Após discussão dos temas constantes na Ordem do Dia, por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes decisões: a) aprovação das contas realizadas pelos administradores por decorrerem de atos e fatos verdadeiros direcionados aos propósitos da Cia.; b) aprovação do balanço e DFs por refletirem, na íntegra, a situação econômico-financeira e patrimonial da instituição, bem como harmonia com os princípios legais e contábeis vigentes, resultando em um patrimônio líquido em 31/12/2016 no valor de R$ 9.065 mil; c) com a ocorrência de resultado positivo no 2º semestre de R$ 475 mil e de um resultado negativo no exercício social findo em 31/12/2016 de R$ -474 mil, o mesmo foi confrontado com o saldo das contas de Reserva de Lucros; d) Considerando a ocorrência de resultado negativo no exercício, não haverá distribuição de dividendos; e) Conforme a lei 6.404/76, Art. 152, para o ano corrente fica determinado em R$ 80.000,00, o total das remunerações de natureza fixa/mês a serem pagas aos administradores, sendo que até o limite ora aprovado, esta Assembleia outorga ao Presidente a tarefa de estipular os valores individuais. X. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e considerando o não interesse dos presentes em delongar o encontro, o Presidente, Sr. Geraldo Majela dos Santos deu por encerrada a presente AGO de 27/4/2017 da Domus Cia. Hipotecária, restando à Sra. Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira, na qualidade de Secretária, a responsabilidade pela lavratura da presente ata. Jucerja nº 3062482 em 04/07/2017.\r\n\r\nId: 2043620"
                ],
                "2043650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2043650"
                ],
                "2043669": [
                    "V - Ata",
                    "BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.179.822/0001-78 - NIRE: 33.3.0030463-1\r\n\r\nATA DA AGE/O DE 25/04/2017: I - HORA E LOCAL: Às 8h, Campos dos Goytacazes/RJ, à Rua Rocha Leão, n. 74/96. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. III - MESA: Presidente: José Braz; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação dos endereços das filiais da Cia.; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia. em 25/04/2017; (c) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2016; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Os acionistas ratificam, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: I - Filial da cidade de Macaé/RJ, na Estrada Macaé/Glicério RJ 168, Lote 04, n. 1.700, Bairro Gleba Virgem Santa, CEP 27.946-060, utilizando o nome de fantasia BRACOM MACAÉ, NIRE 33900749846 e CNPJ 32.179.822/0003-30; II - Filial da cidade de Itaperuna/RJ, na Av. Deputado Carlos Pinto Filho, 105, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000, utilizando o nome de fantasia BRACOM ITAPERUNA, NIRE 33900817281 e CNPJ 32.179.822/0004-10; III - Filial da cidade de Cabo Frio/RJ, na Av. América Central, 1.180, Bairro Praia do Siqueira, CEP 28.909-583, utilizando o nome de fantasia BRACOM CABO FRIO, NIRE 33900918249 e CNPJ 32.179.822/0005-00; IV - Filial da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, na Rod. Engenheiro Fabiano Vivacqua-BR482, n. 133/163, Bairro Marbrasa, CEP 29.313-656, utilizando o nome de fantasia de BRACOM CACHOEIRO, NIRE 32900392475 e CNPJ 32.179.822/0006-82; V - Filial da cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, n 17.050, Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-703, utilizando o nome de fantasia BRACOM RIO, NIRE 33901047675 e CNPJ 32.179.822/0008-44; VI - Filial à Estrada do Monteiro, 499, Bairro Campo Grande, na cidade do RJ/RJ, CEP 23.045-830, utilizando o nome de fantasia BRACOM CAMPO GRANDE, NIRE 33.9.0125906-1 e CNPJ 32.179.822/0009-25; VII - Depósito fechado na Estrada Benvindo de Novaes, n. 2.021/Parte A, Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP - 22.790-381, na cidade do RJ/RJ, NIRE 33.9.0126083-2 e CNPJ 32.179.822/0010-69; VIII - Depósito Fechado à Rodovia Campos x Vitória, Km 8,5 - Parte A, Bairro Parque Santos Dumont, na Cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, CEP 28.073-476, NIRE 33.9.0129600-4 e CNPJ 32.179.822/0011-40; (b) Deliberaram, ainda, ratificar, que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas / QTDE. de Ações / Valor/R$ / % Sobre o Capital Votante: J.L.Braz Participações S/A / 11.734.273 / 11.734.273,00 / 53,3123; Braulio Braz Participações S/A / 4.678.209 / 4.678.209,00 / 21,2545; G.T.Braz Participações S/A / 2.938.130 / 2.938.130,00 / 13,3488; D.A.Tambasco Participações S/A / 2.659.829 / 2.659.829,00 / 12,0844; TOTAL / 22.010.441 / 22.010.441,00 / 100,0000. (c) O Capital Social da Cia. fica assim distribuído entre Matriz e filiais: MATRIZ: R$ 13.010.441,00; BRACOM MACAÉ: R$ 1.500.000,00; BRACOM ITAPERUNA: R$ 1.500.000,00; BRACOM CABO FRIO: R$ 1.500.000,00; BRACOM CACHOEIRO: R$ 1.500.000,00; BRACOM RIO: R$ 1.500.000,00; BRACOM CAMPO GRANDE: R$ 1.500.000,00; TOTAL: R$ 22.010.441,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2016: Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2016 publicadas no jornal Diário do Acionista e no DOERJ 07/04/2017, cujo resultado líquido do exercício foi lucro de R$ 697.627,10; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2016, no valor total de R$ 1.120.000,00, utilizando, para isso: i) R$ 99.412,00 dos lucros do exercício; e ii) R$ 1.020.588,00 da conta contábil de Reserva Estatutária; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2016: Os presentes aprovaram as seguintes destinações do Resultado do Exercício de 31/12/2016, lucro de R$ 697.627,10: i) Reserva Legal, o valor de R$ 34.881,00; ii) amortização das distribuições dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra “b” acima, o valor de R$ 99.412,00; e, iii) Reserva Estatutária, o valor de R$ 563.334,10; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, aprovada por todos e assinada. Campos dos Goytacazes/RJ, 25/04/2017. Jucerja nº 3036699 em 05/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043669"
                ],
                "2043693": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2043693"
                ],
                "2043642": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2043642"
                ],
                "2043575": [
                    "V - Errata",
                    "OFFSHORE SERVICES HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.516.414/0001-33\r\n\r\nErrata - Nas Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013 publicadas neste Diário e no jornal O Debate de Macaé, ambos à página 6, onde se lê: CNPJ: 12.648.020/0001-52; leia-se: CNPJ: 18.516.414/0001-33.\r\n\r\nId: 2043575"
                ],
                "2043681": [
                    "V - Ata",
                    "LÍDER RIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.006.027/0001-52 - NIRE: 33.3.0030440-1\r\n\r\nATA DA AGE/O DE 26/04/2017: I - HORA E LOCAL: Às 11h, RJ/RJ, à Rua Maria de Jesus Botelho, n. 57 Parte A, Bairro de Campo Grande. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. III - MESA: Presidente: José Braz; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação dos endereços das filiais da Cia.; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia. em 26/04/2017; (c) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Os acionistas deliberaram ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: I - Filial na Estrada Deputado Octávio Cabral, s/n, lote 3, Letra C, Bairro Jardim América, na cidade de Itaguaí/RJ, CEP 23.810-301, utilizando o nome de fantasia LIDER ITAGUAÍ, NIRE 33.9.0100428-3 e CNPJ 30.006.027/0003-14; II - Filial na Av. das Américas, n. 17.050-Parte, Bairro Recreio dos Bandeirantes, na cidade do RJ/RJ, CEP 22.790-703, utilizando o nome de fantasia LIDER RIO, NIRE 33.9.0119981-5 e CNPJ 30.006.027/0004-03; III - Depósito fechado na Estrada Benvindo de Novaes, 2.021/Parte, Bairro Recreio dos Bandeirantes, na cidade do RJ/RJ, CEP 22.790-381, NIRE 33.9.0122194-2 e CNPJ 30.006.027/0005-86; (b) Ratificam, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas / Qtde. de Ações / Valor/R$ / % Sobre o Capital Votante: J.L. Braz Participações S/A / 1.282.293 / 1.282.293,00 / 60,8010; Braulio Braz Participações S/A / 351.403 / 351.403,00 / 16,6621; G.T.Braz Participações S/A / 165.098 / 165.098,00 / 7,8282; D.A.Tambasco Participações S/A / 164.539 / 164.539,00 / 7,8018; R. Faria Participações Ltda / 145.667 / 145.667,00 / 6,9069; Total / 2.109.000 / 2.109.000,00 / 100,0000. (c) O Capital Social da Cia. fica assim distribuído entre Matriz e filiais: Matriz / R$ 1.109.000,00; Lider Itaguaí / R$ 500.000,00; Lider Rio / R$ 500.000,00; Total / R$ 2.109.000,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2016: Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2016 que foram publicadas no jornal Diário do Acionista e no DOERJ 07/04/2017, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de -R$ 3.712.600,25, foi compensado com a conta contábil de Lucros Acumulados; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2016, no valor total de R$ 850.000,00, utilizando, para isso, a conta contábil de Lucros Acumulados; (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ/RJ, 26/04/2017. Jucerja nº 3042197 em 18/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043681"
                ],
                "2040797": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 14 de junho de 2017, às 9h00, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker; Elisabetta Colacchia; Enrico Barsotti; Enrico Zampone; Herculano Aníbal Alves; Manoel Horacio Francisco da Silva; Mario Cesar Pereira de Araujo; Nicoletta Montella; Sabrina Valenza e Stefano De Angelis, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. \r\n\r\nMESA: Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário.\r\n\r\nORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento da declaração de independência dos auditores externos independentes da Companhia; (4) Tomar conhecimento sobre a atualização do projeto de alienação dos ativos (torres) das subsidiárias da Companhia; (5) Deliberar sobre estudo de reorganização societária; (6) Deliberar sobre a proposta de novas regras de governança corporativa; (7) Deliberar sobre a proposta de manifestação de voto de alteração do Regulamento do Novo Mercado; (8) Deliberar sobre a proposta de alçadas da diretoria estatutária; (9) Deliberar sobre contrato para fornecimento de serviços entre a sociedade controlada da Companhia, TIM Celular S.A., e a Telecom Italia S.p.A.; e (10) Deliberar sobre contratos para o fornecimento de bens e/ou serviços entre as sociedades controladas da Companhia, TIM Celular S.A. e/ou Intelig Telecomunicações S.A., e a Italtel Brasil Ltda. \r\n\r\nDELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma:\r\n\r\n(1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 13 de junho de 2017, conforme relatado pelo Sr. Herculano Aníbal Alves, Presidente do CCR.\r\n\r\n(2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 11 de maio, 30 de maio e 13 de junho de 2017, conforme relatado pelo Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Coordenador do CAE.\r\n\r\n(3) Tomaram conhecimento da Carta de Independência enviada pela BDO RCS Auditores independentes S.S., auditores independentes da Companhia, para o exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2016, de acordo com a NBC TA 260 R2 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança, e da Carta de Independência enviada pela PricewaterhouseCoopers (“PwC”), auditores independentes das controladas da Companhia, para o exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2016, em atendimento à Regra 3526 do “Public Company Accounting Oversight Board - PCAOB”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de independência da PwC em relação à Companhia e sua administração. \r\n\r\n(4) Tomaram conhecimento da atualização do projeto de alienação dos ativos (torres) de propriedade das subsidiárias da Companhia, conforme material que fica arquivado na sede da Companhia. \r\n\r\n(5) Após uma apresentação preliminar relacionada à possibilidade de reorganização societária das sociedades controladas pela Companhia, com o objetivo de buscar otimizações operacionais e financeiras, os Senhores Conselheiros autorizaram a administração da Companhia a prosseguir com estudos internos e a contratar consultores externos, se necessário for, para verificar a viabilidade da iniciativa e as condições para sua implementação.\r\n\r\n(6) Aprovaram a proposta de novas regras de governança corporativa da Companhia e de suas subsidiárias, conforme material apresentado que fica arquivado na sede da Companhia.\r\n\r\n(7) Aprovaram a proposta de manifestação de voto da companhia para a alteração do Regulamento do Novo Mercado, conforme o material apresentado que fica arquivado na sede da Companhia.\r\n\r\n(8) A deliberação sobre deste item da agenda foi adiada para uma próxima reunião deste Conselho, em data a ser definida. \r\n\r\n(9) Aprovaram a celebração de contrato para disponibilização do serviço de roaming em navios entre a sociedade controlada da Companhia TIM Celular S.A. e a Telecom Italia S.p.A., com vigência de abril de 2017 até março de 2018, no valor de R$ 185.307,00 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e sete Reais), com base na opinião favorável do Comitê de Auditoria Estatutário, em reunião realizada em 11 de maio de 2017.\r\n\r\n(10) Aprovaram as contratações para a prestação de serviços e fornecimento de materiais entre a sociedades controladas da Companhia, TIM Celular S.A. e/ou Intelig Telecomunicações Ltda., e a Italtel Brasil Ltda., para a celebração dos contratos a seguir descritos: (i) a prestação de serviços de implementação de plataformas responsáveis pelo controle das regras de negócio, políticas de uso, informações de serviços, status e pacotes de dados dos usuários de dados, com vigência de junho de 2016 até julho de 2019, no valor de R$ 23.298.151,00 (vinte e três milhões, duzentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e um Reais), para o segundo e terceiro anos do contrato, com base na opinião favorável do CAE, em reunião realizada no dia 10 de maio de 2016; (ii) a prestação de serviços de suporte técnico e reparo de hardware, com vigência de julho de 2016 até junho de 2017, no valor de até R$ 31.479.564,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro Reais), para o segundo e terceiro anos do contrato, com base na opinião favorável do CAE, em reunião realizada no dia 10 de maio de 2016; (iii) a implementação de novas rotas DWDM longa distância, para suporte de tráfego de dados e voz nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com vigência de junho de 2017 até maio de 2018, no valor de até R$ 8.755.978,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito Reais), com base na avaliação favorável do CAE, em reunião realizada em 13 de junho de 2017; (iv) a expansão de DNS no Core EPC TIM, com vigência de junho de 2017 até dezembro de 2017, no valor de até R$ 1.043.383,50 (um milhão, quarenta e três mil, trezentos e oitenta e três Reais e cinquenta centavos), com base na avaliação favorável do CAE, em reunião realizada em 13 de junho de 2017; e (v) o fornecimento de serviços de migração de rotas, clientes conectados, decommissioning e desenvolvimento de software, com vigência de junho de 2017 até dezembro de 2017, no valor de até R$ 493.043,00 (quatrocentos e noventa e três mil e quarenta e três Reais), com base na avaliação favorável do CAE, em reunião realizada em 13 de junho de 2017.\r\n\r\nESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes, os Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker; Elisabetta Colacchia; Enrico Barsotti; Enrico Zampone; Herculano Aníbal Alves; Manoel Horacio Francisco da Silva; Mario Cesar Pereira de Araujo; Nicoletta Montella; Sabrina Valenza e Stefano De Angelis.\r\n\r\nCertifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 14 de junho de 2017.\r\n\r\nJAQUES HORN\r\n\r\nSecretário da Mesa\r\n\r\nId: 2040797"
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                "2043653": [
                    "V - Ata",
                    "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 27 de Abril de 2017 - Lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 - 1) Data, Hora, e Local: A Assembleia foi realizada no dia 27 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede social do BNY Mellon Banco S.A. (\"Companhia\"), na cidade Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905. 2) Mesa: Presidente: Carlos Alberto Saraiva; Secretário: Marcus Vinicius Mathias Pereira. 3) Presença: Acionista representando 99,99% das ações representativas do capital social da Companhia, conforme assinatura constante no \"Livro de Presença dos Acionistas\". 4) Convocação: Publicado no jornal \"Monitor Mercantil\", na cidade do Rio de Janeiro, em 18.04.2017 (página 7); 19.04.2017 (página 8); e 20.04.2017 (página 5) e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", em 18.04.2017 (página 175); 19.04.2017 (página 39); e 20.04.2017 (página 66). 5) Publicações: Atendendo às determinações do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os Diretores Companhia disponibilizaram aos acionistas os seguintes documentos, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016: (a) Relatório da Diretoria acerca dos negócios, informações e principais fatos administrativos daquele exercício findo e (b) Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes. Os referidos documentos foram publicados no dia 27 de março de 2017, no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e nos dias 25, 26 e 27 de março de 2017, no jornal Monitor Mercantil\", na cidade do Rio de Janeiro, na forma que preceituam o artigo 289 da Lei nº 6.404/76 e a Circular nº 2.804, de 11.02.1998, expedida pelo Banco Central do Brasil. 6) Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2016; (ii) Fixar a remuneração global da Diretoria para o ano de 2017; e (iii) Eleição dos membros da Diretoria por um novo mandato até a posse dos eleitos em Assembleia Geral Ordinária de 2019, sendo eleito um novo membro da Diretoria e designado Vice-Presidente da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Eleger membro Vice Presidente do Comitê de Remuneração do Conglomerado BNY Mellon; (ii) Em razão da eleição de novo membro da Diretoria para o cargo de Vice-Presidente da Companhia, a aprovação da alteração da redação do caput do artigo 7º e seu parágrafo 3º; a inclusão de novo parágrafo 6º, com a consequente renumeração do atual parágrafo 6º para parágrafo 7º, também no artigo 7º; (iii) Alterar a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 8º, sobre a forma de representação da Companhia; (iv) Alterar a redação do caput do artigo 14; e (v) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 7) Deliberações Aprovadas: Por maioria de votos, representando aproximadamente 99,99% do capital social da Companhia, foram aprovadas, sem reservas, as seguintes resoluções: Em Assembleia Geral Ordinária: i) As contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2016, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambas do dia 27 de março de 2017; ii) Foi fixada a remuneração individual anual de dois dos administradores da Companhia, que são Diretores Executivos do conglomerado financeiro - composto pela Companhia e pelo BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.201.501/0001-61 - no montante de até R$ 10.406.000,00 (dez milhões, quatrocentos e seis mil reais), que inclui honorários fixos, remuneração variável, benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta, suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, suas competências e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Está compreendido no referido montante uma parcela variável sujeita a ajustes conforme política de remuneração do conglomerado financeiro. O acionista concorda que não haverá remuneração pela Companhia para os demais Diretores do conglomerado financeiro uma vez que os mesmos serão remunerados pelo BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. iii) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia para novo mandato até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2019, sendo eleito um novo membro da Diretoria para o cargo de Diretor Vice Presidente, com mandato coincidente com os demais Diretores. Em razão destas deliberações, a Diretoria será composta pelos seguintes membros: (a) Diretor Presidente: Eduardo Adriano Koelle, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 12693638, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 117.857.128-96, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo; (b) Diretor Vice Presidente: Carlos Augusto Salamonde, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 06360364-1, expedida por IFP-RJ, inscrito no CPF 011.393.467-09, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo; (c) Diretor Executivo: Carlos Alberto Saraiva, brasileiro, casado pelo regime pelo regime de comunhão parcial de bens, advogado, portador da carteira da OAB/RJ nº 55.173, inscrito no CPF/MF sob o nº 624.698.947-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro; (d) Diretor Executivo: Marcus Vinicius Mathias Pereira, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, portador da carteira nº 04777831-1, expedida por IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 774.206.917-20, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro; e (e) Diretora Executiva: Patricia Avolio Furtado Alvim, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, contadora, portadora da carteira de identidade nº 192215413, expedida pela SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 144.008.588-98, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro; Todos com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905. Declaração Desempedimento: Os eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da sociedade, nem estarem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Eleição do Sr. Carlos Augusto Salamonde, acima qualificado, para o cargo de Vice Presidente do Comitê de Remuneração do Conglomerado BNY Mellon. (ii) Alteração da redação do caput do artigo 7º do Estatuto Social e seu parágrafo 3º e inclusão de novo parágrafo 6º ao artigo 7º, os quais passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 7º - A Diretoria será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 11 (onze) membros, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente e os demais, Diretores Executivos. Parágrafo Terceiro - O Diretor Presidente, em suas ausências e impedimentos eventuais, será substituído pelo Diretor Vice Presidente e este por um Diretor Executivo escolhido pela Diretoria, enquanto os demais Diretores Executivos substituir-se-ão mutuamente. Em caso de vacância de cargo de diretor, serão observadas as seguintes regras: (i) se vagar o cargo de Diretor Presidente, ou se, com a vacância de cargos de diretores, reduzir-se o número de membros da Diretoria a menos de 3 (três) diretores, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para a eleição do(s) substituto(s), que exercerá(ão) o mandato pelo tempo que faltar para completar o do(s) substituído(s); e (ii) nos demais casos, a Diretoria funcionará com os diretores remanescentes até a próxima Assembleia Geral. Parágrafo Sexto - Compete ao Diretor Vice Presidente, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas, auxiliar o Diretor Presidente em suas atribuições e substituí-lo em seus impedimento e ausências temporárias. Em razão da inclusão de parágrafo deliberada acima, o antigo parágrafo 6º do artigo 7º fica renumerado como parágrafo 7º. (iii) Alteração da redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 8º do Estatuto Social, sobre a forma de representação da Companhia, os quais passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 8º - (...) Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada por (i) 2 (dois) diretores em conjunto; ou (ii) por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou ainda por (iii) 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Segundo - A Companhia também poderá ser representada isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, limitadamente para a representação da Companhia (a) para fins judiciais, (b) para atos de admissão, suspensão ou demissão de empregados ou representação da Companhia em acordos trabalhistas, e (c) para atuação presencial perante as Secretarias da Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais da Fazenda, dos Estados e Municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo e quaisquer outras repartições públicas. (iv) Alteração da redação do caput do artigo 14 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 14 - O Comitê de Remuneração será composto de, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo, pelo menos, 1 (um) deles membro não integrante da Diretoria. Os membros do Comitê de Remuneração serão nomeados e eleitos pela Assembleia Geral, sendo um presidente, um vice presidente e os demais sem designação específica. (v) Consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações acima, o qual passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I. 8) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da Ata contendo o sumário dos fatos ocorridos e as deliberações tomadas, a qual, depois de aprovada, foi assinada por todos os presentes. Carlos Alberto Saraiva - Presidente da Mesa; Marcus Vinicius Mathias Pereira - Secretário da Mesa; BNY Mellon Participações Ltda. - acionista controladora representada por seus Diretores Executivos, Carlos Alberto Saraiva e Marcus Vinicius Mathias Pereira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2017. Registro Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Arquivamento: 00003053711 - 13.06.2017.\r\n\r\nId: 2043653"
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                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 NIRE 3330027486-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de março de 2017, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 29.03.2017, às 10h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 1/4 do capital social total e votante da Companhia, administradores da Companhia, e os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e da Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 21, 22 e 27 de março de 2017 e no jornal Diário Comercial, edições dos dias 22, 23 e 24 de março de 2017. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia, o relatório da administração e os pareceres dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016, foram publicados em 23.02.2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 83 a 88 e no jornal Diário Comercial, págs. 45 a 50. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016; II. aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado findo em 31.12.2016; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016; II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2016, no montante de R$ 60.244.528,52, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 3.012.226,43 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 37.232.302,09 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais, e (iii) R$ 14.308.075,52 para distribuição do dividendo obrigatório, ao qual foi imputado o montante relativo aos Juros Sobre Capital Próprio deliberados pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 19.12.2016. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2018, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro,RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar; (ii) Conselheiros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar; e Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ) e CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 330/2015 para o exercício dos respectivos cargos. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 5.887.652,40, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 134 da Resolução CNSP 321/2015, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 29.03.2017. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Fernanda Bezerra Presidente da Assembleia, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Santa Cruz Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 3063046 em 05.07.2017. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGO - 29-03-2017\r\n\r\nOS: 366730\r\n\r\nId: 2043646"
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                "2043684": [
                    "V - Ata",
                    "RODOVIÁRIO LIDER S/A\r\n\r\nCNPJ: 22.777.692/0001-11 - NIRE: 33.3.0030577-7\r\n\r\nATA DA AGE/O DE 28/04/2017: I - HORA E LOCAL: Às 8h, RJ/RJ, à Avenida Sargento de Milícias, n. 1.274, Bairro Pavuna. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. III - MESA: Presidente: José Braz; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Alteração do endereço da matriz da Cia; (b) Alteração do objeto social da Cia; (c) Constituição de filiais; (d) Encerramento de filiais; (e) Ratificação dos endereços das filiais da Cia.; (f) Aumento do capital social; (g) Alteração do caput do art. 5º, do estatuto social da Cia; (h) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia. em 28/04/2017; AGO - (a) Análise das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016; (b) Eleição do Conselho Fiscal; (c) Honorário Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Os acionistas deliberaram alterar o endereço da matriz da Cia., da Avenida Sargento de Milícias, n. 1.274, Bairro Pavuna, na cidade do RJ/RJ, para: Rua Lucídio Lago, n. 96/402 - A, Bairro Méier, na cidade do RJ/RJ, CEP 20.780-020; (b) Deliberaram, também, alterar o art. 3º, do estatuto social - Objeto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. - O objeto social da Cia. é a exploração do ramo de transporte rodoviário de cargas em geral, de cargas frigorificadas, de cargas de derivados do petróleo em geral, de produtos perigosos, de cargas de minérios, seja a granel ou em embalagens especiais; o transporte coletivo e urbano de passageiros, municipal/intermunicipal e em regime de fretamento; serviço de socorro; locação de veículos, de implementos rodoviários e maquinas em geral; a armazenagem provisória de cargas em geral, ressalvando-se que não realizará a emissão dos títulos previstos no Decreto n. 1.102, de 21/11/1903, e a prestação de serviços de terraplenagens em geral.” (c) Deliberaram, ainda, constituir as seguintes filiais: i) Filial à Rua dos Polímeros, s/n, Sala 12, Bairro Polo Petroquímico, na cidade de Camaçari/BA, CEP 42.810-220; e, ii) filial à Av. Deputado Luís Eduardo Magalhaes, KM 529, s/n, Sala 02, Bairro Subaé, na cidade de Feira de Santana/BA, CEP 44.079-002; (d) Também deliberaram encerrar as seguintes filiais da Cia.: i) Filial de Macaé/ RJ, na Estrada Macaé - Glicério, n. 1700, sala 11, Bairro Virgem Santa, CEP 27.901-000, NIRE/JUCERJA 33.9.0083589-1, CNPJ 22.777.692/0030-56; e, ii) Filial de Montes Claros/MG, na Av. Deputado Plinio Ribeiro, n. 03199, Bairro Jardim Palmeiras, CEP 39.402.194, NIRE/JUCEMG 281.824-1, CNPJ 22.777.692/0015-17; (e) Os acionistas ratificam, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: i) Filial de Barra Mansa/ RJ, na Rodovia Lúcio Meira, n. 1441, Fazenda São Lucas Brandão, CEP 27.335-650, NIRE/JUCERJA 33.2.0261322-1, CNPJ 22.777.692/002327 e IE 84.703.427; ii) Filial de Campos/RJ, na Rua Rocha Leão, n. 74/96, 2º andar, sala 201, CEP 28.035-270, NIRE/JUCERJA 33.2.0261322-1, CNPJ 22.777.692/001355 e IE 83.263.792; iii) Filial de Cariacica/ ES, na Rodovia BR 101, Km 292, s/n, Sala 201, Bairro Vila Independência, CEP 29.148-640, NIRE/JUCEES 32.9.0024614-2, CNPJ 22.777.692/0007-07 e IE 081.273.52-5; iv) Filial de Guarulhos/SP, na Rua Sisa, n. 562, Bairro Cumbica, CEP 07.221-030, NIRE/JUCESP 35.9.0321162-8, CNPJ 22.777.692/0032-18 e IE 336.800.204.114; v) Filial de Ipatinga/MG, na Rod. BR-381, Km 211, Bairro Horto, CEP 35.160-900, NIRE/JUCEMG 424.641, CNPJ 22.777.692/000545 e IE 439.032.389-0001; vi) Filial de Juiz de Fora/MG, na Rodovia BR 040, Km 769, Bairro Dias Tavares, CEP 36.105-000, NIRE/JUCEMG 681.707, CNPJ 22.777.692/0012-74 e IE 439.032.389-0001; vii) Filial de Montes Claros/MG, na Avenida Comendador Antônio Loureiro Ramos, n. 342, Distrito Industrial, CEP 39.404-620, NIRE/JUCEMG 658.952, CNPJ 22.777.692/000898 e IE 439.032.389-0001; viii) Filial de Mucuri/BA, na Rod. BR-101, Km 945,4 + 7 Km à esquerda, Bairro Itabatan, CEP 45.930-000, NIRE/JUCEB 29.9.0038917-1, CNPJ 22.777.692/001940 e IE 031.245.032; ix) Filial de Muriaé/MG, na Rodovia BR 356, Km 267, n. 2911, Bairro São Pedro, CEP 36.880-000, NIRE 31.9.0068859-4/JUCEMG, CNPJ 22.777.692/0002-00 e IE 439.032.389-0001; x) Filial de Pindamonhangaba/SP, na Avenida Professor Manoel César Ribeiro, n. 4.886, Sala 01, Bairro Cidade Nova, CEP 12.411-010, NIRE/JUCESP 35.9.0321161-0, CNPJ 22.777.692/0031-37 e IE 528.140.600.115; xi) Filial de Santos/SP, na Rua General Câmara, n. 76, Sala 205, Edifício R. Monteiro, Bairro Centro, CEP 11.010-120, NIRE/JUCESP 35.9.0400861-3, CNPJ 22.777.692/0036-41 e IE 633.098.228.110; xii) Filial de Camaçari/BA, à Rua dos Polímeros, s/n, Sala 12, Bairro Polo Petroquímico, na cidade de Camaçari/BA, CEP 42.810-220; e, xiii) Filial de Feira de Santana/BA, à Av. Deputado Luís Eduardo Magalhaes, KM 529, s/n, Sala 02, Bairro Subaé, na cidade de Feira de Santana/BA, CEP 44.079-002. (f) O Presidente da Mesa expôs a necessidade de aumento do capital social mediante a subscrição de 8.262.605 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Os acionistas deliberaram e aprovaram que o preço de emissão da ação ordinária será de R$ 1,00 cada uma, que serão integralizadas mediante capitalização de aportes para futuro aumento de capital - AFAC´s realizados pelos seguintes acionistas: i) J.L. Braz Participações S/A (CNPJ n. 25.674.730/0001-07), no valor de R$ 4.485.425,00; ii) G.T. Braz Participações S/A (CNPJ n. 21.276.225/0001-45), no valor de R$ 1.011.324,00; iii) D.A. Tambasco Participações S/A (CNPJ n. 21.276.209/0001-52), no valor de R$ 808.196,00; iv) Braulio Braz Participações S/A (CNPJ n. 31.272.701/0001-03), no valor de R$ 1.954.123,00; e v) R. Caldas Participações Ltda. (CNPJ n. 21.276.282/0001-24), no valor de R$ 3.537,00. (g) Em virtude do disposto na alínea acima, resolvem os acionistas homologar o novo capital social da Cia., tendo em vista já haverem sido totalmente subscritas as ações com os créditos decorrentes de aportes para futuro aumento de capital - AFAC´s. Desta forma, o caput, do art. 5º, do estatuto social da Cia., passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 31.067.709,00, dividido em 31.067.709 ações ordinárias, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, assinadas por 2 Diretores.” (h) Em vista do aumento do capital social ora aprovado e integralizado, ra tificam que o Quadro de Acionistas da Cia., em 28/04/2017, é o que segue: Acionista / Q. Ações / Valor/R$ / %: J. L. Braz Participações S/A / 20.096.330 / 20.096.330,00 / 64,685587; Braulio Braz Participações S/A / 3.331.893 / 3.331.893,00 / 10,724618; G. T. Braz Participações S/A / 2.944.994 / 2.944.994,00 / 9,479276; D. A. Tambasco Participações S/A / 2.427.738 / 2.427.738,00 / 7,814345; José Braz / 2.035.764 / 2.035.764,00 / 6,552669; R. Caldas Participações Ltda. / 230.990 / 230.990,00 / 0,743505; Total / 31.067.709 / 31.067.709,00 / 100,000000. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2016: Os acionistas aprovaram por unanimidade as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2016 que foram publicadas no jornal Diário do Acionista e no DOERJ 10/04/2017, cujo resultado líquido do exercício foi prejuízo de -R$ 13.098.913,87; (b) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (c) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ/RJ, 28/04/2017. Jucerja nº 3059073 em 27/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043684"
                ],
                "2043678": [
                    "V - Ata",
                    "BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.272.701/0001-03 - NIRE: 33.3.0030498-3\r\n\r\nATA DA AGE/O de 28/04/2017: I -HORA E LOCAL: Às 14h, Porciúncula/RJ, à Rua Prefeito Sebastião França, n. 211. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. III - MESA: Presidente: Braulio José Tanus Braz; Secretária: Elizabeth Mendonça Braz. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia. em 28/04/2017; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; e, (d) Honorário Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Os acionistas deliberaram ratificar que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas / Qtde. de ações / Valor / R$ / % Sobre o capital votante: Braulio José Tanus Braz / 2.940.773 / 2. 940.773,00 / 20,00; Elizabeth Mendonça Braz / 2.940.773 / 2. 940.773,00 / 20,00; Bianca Mendonça Braz / 2.940.773 / 2. 940.773,00 / 20,00; Eloy José Mendonça Braz / 2.940.773 / 2. 940.773,00 / 20,00; Juliana Braz Canedo / 2.940.773 / 2. 940.773,00 / 20,00; TOTAL / 14.703.865 / 14.703.865,00 / 100,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2016 - Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2016 que foram publicadas no jornal Diário do Acionista e no DOERJ 12/04/2017, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de -R$ 2.705.424,94, foi compensado com a conta contábil de Lucros Acumulados; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2016, no valor total de R$ 2.530.000,00, utilizando, para isso, a conta contábil de Lucros Acumulados; (c) Eleição do Conselho Fiscal - Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria - Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, aprovada por todos e assinada. Porciúncula/RJ, 28/04/2017. Jucerja nº 3042517 em 19/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043678"
                ],
                "2043579": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.259.186/0001-40 - NIRE 33.300.297.014\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2017. 1. Local, Dia e Hora: Em 25 de abril de 2017, às 9h, na Rua Santa Luzia nº 651, 6° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da Construtora Queiroz Galvão S/A, acionista única da Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S/A (“Companhia”), representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camelo; e Secretário: Bergson Araújo Cajueiro. 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, e deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercício. 5. Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Monitor Mercantil, ambas no dia 26 de abril de 2017. 6. Deliberações: À unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4° do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício, no valor de R$ 5.741.447,06 (cinco milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, seis centavos), conforme abaixo: \r\n\r\nConstituição da Reserva Legal\r\n\r\nR$ 287.072,25\r\n\r\nDistribuição de Dividendos\r\n\r\nR$ 5.454.374,81\r\n\r\nLucro do exercício de 2016\r\n\r\nR$ 5.741.447,06\r\n\r\nd) Ratificar o pagamento de antecipação de distribuição de dividendos, ocorrido durante o exercício de 2016, no valor de R$ 2.996.569,86 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais, oitenta e seis centavos). e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017. 8. Assinaturas: Presidente: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello; Secretário: Bergson Araújo Cajueiro; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello p/Construtora Queiroz Galvão S/A; e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Rosalia Tereza Sergi Agati Camello - Presidente da Mesa. Jucerja - Arquivamento: 00003044581 - 24/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2043579"
                ],
                "2043699": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2043699"
                ],
                "2043656": [
                    "V - Ata",
                    "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 27 de Abril de 2017. Lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 - 1) Hora, Data e Local: No dia 27 de abril de 2017, às 11:00 horas, na sede social da BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Companhia\"), na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905. 2) Mesa: Presidente: Carlos Alberto Saraiva; Secretário: Marcus Vinicius Mathias Pereira. 3) Presença: Acionista representando 99,99% das ações representativas do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença dos Acionistas\". 4) Convocação: Publicado no jornal \"Monitor Mercantil\", na cidade do Rio de Janeiro, em 18.04.2017 (página 5); 19.04.2017 (página 8); e 20.04.2017 (página 4) e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", em 18.04.2017 (página 175); 19.04.2017 (página 40); e 20.04.2017 (página 66). 5) Publicações: atendendo às determinações do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os Diretores da Companhia disponibilizaram aos acionistas os seguintes documentos, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016: (a) Relatório da Diretoria acerca dos negócios, informações e principais fatos administrativos daquele exercício findo e (b) Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes. Os referidos documentos foram publicados no dia 27 de março de 2017, no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e nos dias 25, 26 e 27 de março de 2017, no jornal Monitor Mercantil\", na cidade do Rio de Janeiro, na forma que preceituam o artigo 289 da Lei nº 6.404/76 e a Circular nº 2.804, de 11.02.1998, expedida pelo Banco Central do Brasil. 6) Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2016; e (ii) Fixar a remuneração global da Diretoria da Companhia para o ano de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar os parágrafos 4º e 7º do artigo 7º e incluir o parágrafo 8º ao artigo 7º, a respeito das atribuições da Diretoria; (ii) Alterar os parágrafos 1º e 2º do artigo 8º, sobre a forma de representação da Companhia; (iii) Alterar o artigo 13; e (iv) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 7) Deliberações: Por maioria de votos, representando aproximadamente 99,99% do capital social da Companhia, foram aprovadas, sem reservas, as seguintes resoluções: Em Assembleia Geral Ordinária: i) As contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2016, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambas do dia 27 de março de 2017; (ii) Foi fixada a remuneração global anual dos administradores da Companhia no montante de até R$ 9.594.000,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil reais), que inclui honorários fixos, remuneração variável, benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, suas competências e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Está compreendida no referido montante uma parcela variável sujeita a ajustes conforme política de remuneração do conglomerado financeiro. Os acionistas concordam que a remuneração individual anual de dois dos Diretores Executivos do Conglomerado - composto pela Companhia e pelo BNY Mellon Banco S.A., inscrito no CNPJMF sob o nº 42.272.526/0001-70 - não esteja incluída no montante indicado acima uma vez que os mesmos serão renumerados pelo BNY Mellon Banco S.A. Em Assembleia Geral Extraordinária: i) Alteração dos parágrafos 4º e 7º do artigo 7º e inclusão do parágrafo 8º ao artigo 7º, os quais passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 7º - (...) Parágrafo Quarto - O diretor responsável pela administração de carteiras de títulos e valores mobiliários deverá possuir autorização para o exercício da administração de carteiras de títulos e valores mobiliários, concedida pela CVM, nos termos da Instrução CVM nº 558/2015. Parágrafo Sétimo - Ao Diretor Presidente, Diretor Vice Presidente e Diretores Executivos compete o exercício das atribuições que lhes forem conferidas pela Diretoria, conforme registrado em Ata de Reunião de Diretoria, sem prejuízo da representação da Companhia, na forma deste Estatuto. Parágrafo Oitavo - O Diretor responsável pela administração de carteiras de títulos e valores mobiliários e o Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos nos termos da Instrução CVM nº 558/2015, serão designados pela Diretoria, conforme registrado em Ata de Reunião de Diretoria. ii) Alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 8º, os quais passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 8º - (...) Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada por (i) 2 (dois) diretores em conjunto; ou (ii) por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou ainda por (iii) 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá ainda ser representada isoladamente por (i) por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, limitadamente (a) para a representação da Companhia nos seguintes atos: (a.1) para fins judiciais; (a.2) para atos de admissão, suspensão ou demissão de empregados ou representação da Companhia em acordos trabalhistas; (a.3) para atuação presencial perante as Secretarias da Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais da Fazenda, dos Estados e Municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo e quaisquer outras repartições públicas; e (b) para representação da Companhia, na qualidade de representante legal de fundos e clubes de investimento administrados, nos seguintes atos: (b.1) participação em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas das sociedades ou dos fundos de investimento nos quais detenha qualquer participação societária ou investimentos; (b.2) representação para fins judiciais; e (b.3) para atuação presencial perante as Secretarias da Receita Federal, Secretarias Estatuais e Municipais da Fazenda, dos Estados e Municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo e quaisquer outras repartições públicas. iii) Alteração do artigo 13º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 13º - A administração de carteiras ficará sob a responsabilidade direta de um diretor da Companhia, o qual possui a autorização para o exercício da administração de carteiras de títulos e valores mobiliários concedida pela CVM nos termos da Instrução CVM nº 558/2015. iv) Consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações acima, o qual passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I. 8) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da Ata contendo o sumário dos fatos ocorridos e as deliberações tomadas, a qual, depois de aprovada, foi assinada por todos os presentes (Carlos Alberto Saraiva - Presidente da Mesa; Marcus Vinicius Mathias Pereira - Secretário da Mesa; BNY Mellon Participações Ltda. - acionista controladora representada por seus Diretores Executivos Carlos Alberto Saraiva e Marcus Vinicius Mathias Pereira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2017. Registro Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Arquivamento: 00003058553 - 26/06/2017. \r\n\r\nId: 2043656"
                ],
                "2043721": [
                    "V - Ata",
                    "SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 36.152.916/0001-04 - NIRE: 33.3.0030420-7\r\n\r\nATA DA AGE/O DE 25/04/2017: I - HORA E LOCAL: Às 8h,em Macaé/RJ, à Avenida Lacerda Agostinho, n. 100, Bairro Botafogo. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. III - MESA: Presidente: José Braz; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Aquisição de bem imóvel pela Cia; (b) Ratificação dos endereços das filiais da Cia; (c) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia em 25/04/2017; (d) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (d) Honorário Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Os acionistas deliberaram autorizar a aquisição de bem imóvel localizado à Av. Silvio Bastos Tavares, n. 22, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, de propriedade de Rio Novo Locações Ltda, registrada na matricula de n. 7.317, às fls. 277, do Livro n. 2-AA, do Cartorio José Lobo da Costa, da 6ª Circunscrição do Registro de Imóveis, e inscrição municipal n. 0000017781 junto à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, pelo valor de R$ 2.000.000,00, ficando desde já autorizada a lavratura da escritura da referida compra e venda, que poderá ser assinada por qualquer um dos Diretores da Cia.; (b) Deliberaram, também, ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: I - Filial à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 2800, Confluência com a Estrada Engº Manoel Pacheco de Carvalho, Lote 005ª, Gleba 1, Parte A, Bairro Piratininga, na cidade de Niterói/RJ, CEP 24.350-310, utilizando o nome de fantasia SGA, NIRE 33.9.0099023-3 e CNPJ 36.152.916/0003-76; II - Filial à Rua Doutor Silvio Bastos Tavares, s/n, Bairro Parque Leopoldina, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.051-250, utilizando o nome de fantasia SGA, NIRE 33.9.0127745-0 e CNPJ 36.152.916/0004-57; III - Filial à Avenida Presidente Dutra, 1.400 - Parte B, Bairro Presidente Costa e Silva, na cidade de Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000, utilizando o nome de fantasia SGA, NIRE 33901420228 e CNPJ 36.152.916/0006-19; IV - Filial à Rodovia Governador Mário Covas, BR 101 s/n KM 24, Bairro Manilha, CEP 24.855-140, na cidade de Itaboraí/RJ, utilizando o nome de fantasia SGA, NIRE 3390142637-4 e CNPJ 36.152.916/0007-08; (c) Ratificam, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas / Qtde. de Ações / Valor/R$ / % Sobre o Capital Votante: J.L. Braz Participações S/A / 1.412.845 / 1.412.845,00 / 40,3670; Braulio Braz Participações S/A / 1.121.831 / 1.121.831,00 / 32,0523; G.T. Braz Participações S/A / 546.704 / 546.704,00 / 15,6201; D.A. Tambasco Participações S/A / 418.620 / 418.620,00 / 11,9606; Total / 3.500.000 / 3.500.000,00 / 100,0000. (d) O Capital Social da Cia. fica assim distribuído entre Matriz e filiais: MATRIZ / R$ 1.000.000,00; SGA NITERÓI / R$ 1.000.000,00; SGA CAMPOS / R$ 1.000.000,00; SGA ITAPERUNA / R$ 250.000,00; SGA ITABORAÍ / R$ 250.000,00. TOTAL / R$ 3.500.000,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2016: Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2016 que foram publicadas no jornal Diário do Acionista e no DOERJ 07/04/2017, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de -R$ 642.116,54, foi compensado com a conta contábil de Reserva Estatutária; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2016, no valor total de R$ 200.000,00, utilizando, para isso, a conta contábil de Reserva Estatutária; (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, aprovada por todos e assinada. Macaé/RJ, 25/04/2017. Jucerja nº 3036702 em 05/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043721"
                ],
                "2043702": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIO GROSS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.145.194/0001-72 - NIRE nº 33300107533\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/06/2017. Na sede social à Rua Padre Ildefonso Penalva, nº 389, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 10h do dia 12/06/2017, reuniram-se os acionistas representando a totalidade do capital social do Laboratório Gross S.A, como se verifica pelas assinaturas no livro de presença, convocados por carta, dispensáveis, assim, a publicação dos editais de convocação previstos na lei das anônimas. Assumiu a presidência o Diretor Presidente Carlos Fernando Gross que convidou o Diretor José Marcio Melo para secretário. A ordem do dia prevê a deliberação sobre a alteração do artigo 4º, do art. 7º, do art.12º, que versa sobre a administração da sociedade, bem como, em consequência, a alteração da alínea “e” do art.18º, das alíneas “d” e “i” do art.19º, a alteração do art.22º, do art.28º, e do art.30º, e a exclusão dos atuais arts. 20º e 21º, para adequar o Estatuto Social, com a consequente renumeração dos artigos estatutários. Após a discussão de matéria, os acionistas, por unanimidade, deliberaram: 1. Aprovar a alteração do art.4º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.4º - A Sociedade tem por objeto a industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos e biológicos, de sua propriedade ou de outrem, mediante concessões, investigações e pesquisas científicas, podendo, também, exercer todas as atividades congêneres ou subsidiárias das indústrias químico-farmacêuticas, cosméticos e alimentícios. Prestar a terceiros serviços atinentes as atividades do seu objeto social, inclusive no tocante à. disseminação, publicidade e propaganda de produtos. Poderá ainda industrializar e comercializar instrumentos e materiais médicos e hospitalares, e participar como quotista ou acionista de outras sociedades. 2. Aprovar a alteração do art.7º que passa a viger com a seguinte redação: Art.7º - As ações serão ordinárias, podendo a Sociedade emitir ações preferenciais na proporção permitida pela legislação em vigor. 3. Aprovar a alteração do art.12º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.12º - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, no mínimo e obrigatoriamente, 2 membros, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Superintendente e, no máximo 4 membros, sendo dois diretores sem designação especial. 4. Aprovar a alteração da alínea “e” do art.18º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.18º e) Assinar com o Diretor Superintendente ou na ausência ou impedimento deste, com qualquer Diretor ou, ainda, com procurador especialmente constituído, os contratos a que se refere o Art.17 destes estatutos. 5. Aprovar a alteração da alínea “d” do art.19º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 19º d) Assinar com o Diretor Presidente, ou na ausência deste com qualquer Diretor, ou procurador especialmente constituído, os contratos a que se refere o art.17 destes estatutos. 6. Aprovar a alteração da alínea “i” do art.19º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.19º i) Outorgar, em conjunto com o Diretor Presidente, ou na ausência deste com qualquer Diretor, ou procurador especialmente constituído, procurações com poderes que excedam aos previstos na alínea anterior. 7. Aprovar a exclusão integral do disposto no atual art.20º dos Estatutos Sociais. 8. Aprovar a exclusão integral do disposto no atual arti.21º dos Estatutos Sociais. 9. Aprovar a alteração do atual art.22º que passa a vigorar com a seguinte redação, e renumerado com o nº 20: Art.20º - Aos Diretores sem denominação especial, se eleitos, compete assessorar a administração e executar as funções internas e externas que lhes forem determinadas pela Diretoria. 10. Aprovar a alteração do atual art.28º que passa a vigorar com a seguinte redação, e com o nº 26: Art.26º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente da sociedade e secretariadas pelo Diretor Superintendente, ou outro acionista a convite do Diretor Presidente. 11. Aprovar a alteração do atual art.30º que passa a vigorar com a seguinte redação, e com o nº 28: Art.28º - Só poderão tomar parte nas Assembleias Gerais os acionistas que tiverem suas ações nominativas inscritas no livro competente até 3 dias antes da realização da Assembleia. Em consequência, se faz necessário consolidar o Estatuto Social, conforme redação que consta em anexo, a presente ata e que dela faz parte integrante, obedecida nova renumeração dos artigos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. RJ, 12/06/2017. Carlos Fernando Gross, MCG Participações S/C Ltda, representada por Carlos Fernando Gross, GRG Participações Ltda, representada por Gilda Maria Gross de Melo. Carlos Fernando Gross, Diretor Presidente; José Marcio Melo, Secretário. Jucerja nº 3062607, em 04/07/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nEstatuto. Capítulo I - Denominação, sede, fins e duração. Art.1º. Sob a denominação de Laboratório Gross S/A; fica constituída uma S/A que se regerá pelos presentes estatutos e disposições legais. Art.2º. A Sociedade tem sede e foro jurídico na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ. Art.3º. A Sociedade pode criar ou extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art.4º. A Sociedade tem por objeto a industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos e biológicos, de sua propriedade ou de outrem, mediante concessões, investigações e pesquisas científicas, podendo, também, exercer todas as atividades congêneres ou subsidiárias das indústrias químico-farmacêuticas, cosméticos e alimentícios. Prestar a terceiros serviços atinentes as atividades do seu objeto social, inclusive no tocante à. disseminação, publicidade e propaganda de produtos. Poderá ainda industrializar e comercializar instrumentos e materiais médicos e hospitalares, e participar como quotista ou acionista de outras sociedades. Art.5º. A duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações. Art.6º. O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 1.034.550,00 divididos em 84.460 ações ON, no valor nominal de R$ 12,25 cada. Art.7º. As ações serão ordinárias, podendo a Sociedade emitir ações preferenciais na proporção permitida pela legislação em vigor. Art.8º.Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias gerais. Art. 9º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos até o máximo de 100.000 cada um, sem prejuízo do direito que cabe ao acionista de possuir tantas ações, quantas houver subscritas. Art.10º. Os títulos, certificados ou ações serão assinados pelos Diretores Presidente e Superintendente. Art.11º. Qualquer acionista que pretender vender, ceder, transferir, alienar ou prometer alienar parte ou a totalidade de suas ações, deverá previamente dar preferência aos demais acionistas que terão 30 dias para exercer o direito de preferência em igualdade de condições. Capítulo III. Da Administração. Art.12°. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, no mínimo e obrigatoriamente, 2 membros, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Superintendente e, no máximo, 4 membros, sendo 2 diretores sem designação especial. Art.13°. A Diretoria, eleita em AGO e por esta empossada, exercerá seu mandato pelo prazo de 1 ano, podendo ser reeleita no todo ou em parte. §1°. No caso de vacância de um dos cargos da Diretoria, está poderá convocar a AGE para proceder à eleição do substituto. §2°. No caso de impedimento ocasional de um Diretor por mais de 60 dias, os demais diretores dividirão entre si suas atividades. Art.14°. Os Diretores prestarão a caução de 50 ações de sua propriedade, ou de outrem, em garantia de suas gestões. Art.15º. A remuneração da Diretoria será fixada anualmente pela AGO. Capitulo IV. Das atribuições da Diretoria. Art.16º. A Diretoria compete cumprir e fazer cumprir as resoluções das Assembleias Gerais executar e fazer executar estes estatutos, exercendo livre e geral administração da Sociedade. Art.17°. Compete, ainda, à Diretoria assinar contratos de abertura de créditos, de quaisquer espécies, em Bancos oficiais ou particulares, podendo para tanto, quando necessário, oferecer bens de sua propriedade para garantia dos ditos contratos, quer hipotecando-os, quer empenhando-os. Art.18°. Ao Diretor Presidente compete: a) Decidir sobre planos econômicos e financeiros elaborados pela Diretoria a ele encaminhado pelo Diretor Superintendente; b) Presidir às reuniões das Assembleias Gerais e às da Diretoria; c) Representar, em conjunto com o Diretor Superintendente, a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; d) Organizar o relatório anual a ser apresentado à AGO; e) Assinar com o Diretor Superintendente ou na ausência ou impedimento deste, com qualquer Diretor ou, ainda, com procurador especialmente constituído, os contratos a que se refere o Art.17º destes estatutos; f) Em conjunto com o Diretor Superintendente aprovar os regimentos internos de todos os Departamentos, Filiais, e Serviços da Sociedade; g) Assinar com o Diretor Superintendente os títulos múltiplos, certificados, cautelas ou ações emitidas pela Sociedade; h) Assinar em conjunto com o Diretor Superintendente as procurações a que se refere a Art.19° letra “i”. Art.19°. Ao Diretor Superintendente compete: a) Superintender todos os serviços da Sociedade, neles intervindo sempre que julgar conveniente aos interesses sociais; b) Representar em conjunto com o Diretor Presidente, a Sociedade, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; c) Assinar com o Diretor Presidente os títulos múltiplos, certificados, cautelas ou ações emitidas pela Sociedade; d) Assinar com o Diretor Presidente, ou na ausência deste com qualquer Diretor, ou procurador especialmente constituído, os contratos a que se refere o art.17º destes estatutos; e) Decidir e autorizar nomeações e demissões de funcionários ; f) Em conjunto com o Diretor Presidente aprovar os Regimentos internos de todos os Departamentos, Filiais e Serviços da Sociedade; g) Substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos ocasionais; h) Outorgar procurações “ad-negotia”, para prepostos ou representantes da Sociedade em todo o Brasil, habilitando-os a praticar os atos comuns de cobrança e créditos, de gerência de filiais, ou de representações da Empresa; i) Outorgar, em conjunto com o Diretor Presidente, ou na ausência deste com qualquer Diretor, ou procurador especialmente constituído, procurações com poderes que excedam aos previstos na alínea anterior. Art.20°. Aos Diretores sem denominação especial, se eleitos, compete assessorar a administração e executar as funções internas e externas que lhes forem determinadas pela Diretoria. Art.21°. Os cheques, promissórias e quaisquer outros títulos de responsabilidade da Sociedade serão assinados por dois Diretores, ou por 1 Diretor e 1 procurador, especialmente constituído de acordo com o disposto na alínea “i”, do Art.19°. §Único. O aceite, a emissão e os endossos de duplicatas, serão assinados por qualquer diretor ou procurador especialmente constituído de acordo com o Art.19° letra “i”; no caso de alienação de bens imóveis, de quotas ou ações de outras sociedades, será necessário a aquiescência unânime de todos os diretores. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art.22º. O Conselho Fiscal tem as atribuições previstas em Lei e será composto sempre de três membros efetivos e igual número de suplentes Acionistas ou não, residentes no país, eleitos nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos Acionistas. Art.23º. Conselho Fiscal, será instalado pela Assembleia Geral a pedido de Acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO após a sua instalação. Art.24º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal, ainda que a matéria não conste no anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, que elegerá seus membros. §1º. Para a constituição do Conselho Fiscal serão observadas as normas contidas na Lei. §2°. Os membros do Conselho Fiscal terão a sua remuneração fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §3º. Os Conselheiros Fiscais Suplentes substituirão os Efetivos, no caso de vaga, ausência ou impedimento, por ordem de eleição. Capítulo VI. Das Assembleias Gerais. Art.25°. A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após o encerramento do balanço geral de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.26°. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente da sociedade e secretariadas pelo Diretor Superintendente, ou outro acionista a convite do Diretor Presidente. Art.27°. A convocação para as reuniões dos acionistas em Assembleias gerais far-se-á de acordo com o preceituado em Lei, quanto a prazo e motivos de convocação com as publicações devidas. Art.28º. Só poderão tomar parte das Assembleias gerais os acionistas que tiverem suas ações nominativas inscritas no Livro competente até 3 dias antes da realização da Assembleia. Capítulo VII. Do exercício social. Art.29º. O ano social coincide com o ano civil. Art.30°. Os lucros líquidos das operações concluídas em cada ano, serão distribuídos da seguinte forma: a) 5% para a reserva legal de acordo com o Art.193º da Lei 6.404/76; b) A importância necessária para a distribuição de um dividendo aos acionistas de acordo com proposta da Diretoria; c) A importância necessária para distribuição de uma bonificação à Diretoria, desde que, de acordo com as prescrições legais, seja distribuído um dividendo mínimo de 6% aos acionistas; d) O saldo, se houver, ficará à disposição da AGO, que lhe dará o destino que julgar conveniente. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Art.31º. Findo o prazo para o qual foram eleitos os membros da Diretoria e os do Conselho Fiscal, continuarão no exercício de suas funções até que seja procedida pela AGO que se seguir, eleição e posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal. Art.32°. Os casos omissos nestes estatutos serão resolvidos pelos princípios de direito e pelas disposições de Lei que rege a S/A. RJ, 12/06/2017. MCG Participações S/C Ltda e GRG Participações Ltda. Carlos Fernando Gross, Diretor Presidente; MCG Participações S/C Ltda p/Carlos Fernando Gross; GRG Participações Ltda p/ Gilda Maria Gross de Melo. \r\n\r\nId: 2043702"
                ],
                "2043497": [
                    "V - Ata",
                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91 - NIRE Nº 33.3.0027618-1\r\n\r\nAta de AGO/E em 29/05/17. 01) Data, hora e local: Aos 29/05/17, às 15h, na sede social à Rua Dr. Sabino Arias, 187, Mantiquira (Xerém), Município de Duque de Caxias/RJ; 02) Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; 03) Composição da Mesa: Sr. André Luiz Arias - Presidente; e Sra. Marjorie Arias - Secretária; 04) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) Apreciação sobre o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Antônio Júlio Motta Neves ao cargo de Diretor da Divisão Medix, em 31/03/17; (b) Eleição para o cargo de Diretor-Presidente para o próximo anuênio (2017 a 2018); (c) Eleição dos membros da Diretoria para o próximo triênio (2017 a 2020), bem como a fixação de sua remuneração; (d) Ratificação dos Diretores anteriormente nomeados para ocuparem os cargos relacionados no Art. 9º do Estatuto Social; (e) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais DFs. da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16; e (f) a Consolidação do Estatuto Social; 05) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura das propostas da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; 06) Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia e dos respectivos documentos, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, decidiram: (a) Acolher o pedido de renúncia do Sr. Antônio Júlio Motta Neves do cargo de Diretor da Divisão Medix, ocorrido em 31/03/17, tendo os acionistas deliberado que o referido cargo permanecerá vago até ulterior deliberação. Na sequência, os acionistas registraram votos de agradecimento aos serviços prestados durante todo o período de sua permanência na Sociedade; (b) Eleger o Sr. Luiz Nei Arias, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG 4.212.715, IFP/RJ, CPF 628.323.527-15, para o cargo de Diretor Presidente, o qual será exercido cumulativamente com o cargo de Diretor Vice-Presidente Comercial e cujo mandato vigorará a partir desta data até a realização da AGO de 2018. O Diretor Presidente ora eleito será investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse a ser lavrado em livro próprio, e declara expressamente conhecer a legislação e não estar impedido de exercer a administração da Cia. por lei especial ou por condenação criminal por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou por pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (c) Proposta a eleição para os membros da Diretoria da Sociedade para o próximo triênio (2017-2020), apurou-se a reeleição dos atuais membros, permanecendo o que segue: Diretor Vice-Presidente Financeiro - Sr. André Luiz Arias, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 02.561.514-7, IFP/RJ, CPF 299.714.627-53; Diretora Vice-Presidente Administrativa - Sra. Marjorie Arias, brasileira, divorciada, economista, RG 3.094.259-3, IFP/RJ, CPF 400.817.377-34; e Diretor Vice-Presidente Comercial - Sr. Luiz Nei Arias (acima qualificado), todos residentes e domiciliados, com escritório na Rua Lauro Müller, 116 - 10º andar/RJ, e cujos mandatos vigorarão até a realização da AGO de 2020. Ficou também aprovada a remuneração anual dos Diretores Administradores e Acionistas (Art. 7º do Estatuto Social) para o presente exercício em R$ 192.000,00, a serem distribuídos entre os Diretores em reunião própria; (d) Na sequência, os Diretores reeleitos e empossados nesta data ratificaram, por unanimidade, os diretores que permanecerão ocupando os seguintes cargos referidos no Art. 9º do Estatuto Social, a saber: .Diretor Industrial, o Sr. Mário Ítalo Provenzano, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado, com escritório na Rua Lauro Müller, 116, 10º andar/RJ, RG 2.014.799 (IFP/RJ) e CPF 275.702.317-91; .Diretor de Assuntos Institucionais, o Sr. Augusto Galvão Bueno Trigueirinho, brasileiro, viúvo, assessor de diretoria, residente e domiciliado, com escritório na Av. Pedro Bueno, 1.028/1.032 - Jabaquara/SP, RG 4.695.422 (SSP/SP) e CPF 449.703.078-49; .Diretor de Tecnologia da Informação, o Sr. Darwin Zouain Affonso Ferreira, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado, com escritório na Rua Lauro Müller, 116, 10º andar/RJ, RG 04.617.816-6 (IFP/RJ) e CPF 729.954.757-00; .Diretor de Vendas - Depto. Gráfico/São Paulo - Capital, o Sr. Liberto Viscuso, brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado, com escritório na Av. Pedro Bueno, 1.028 - Jabaquara/SP, RG 4.225.356 (SSP/SP) e CPF 259.393.358-53; e .Diretor Comercial Gráfico, o Sr. Milton Oswaldo Fetter Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado, com escritório na Rua Lauro Müller, 116, 10º andar/RJ, RG 058743469 (IFP/RJ) e CPF 704.697.257-53; (e) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais DFs. da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, complementadas por Notas Explicativas publicadas na edição do dia 11/04/17 do “DOERJ” e do “Monitor Mercantil”, às páginas 15 e 11, respectivamente; (f) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Sociedade o qual passa a viger com a seguinte redação: \"Estatuto Social de IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.: Cap. 1º - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - Sob a denominação de \"IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\", fica organizada uma Sociedade por Ações, de capital fechado, em que se transformou a Sociedade Limitada denominada \"IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA.\" Art. 2º - A Sociedade tem a sua sede e foro jurídico no Estado do RJ, no seu estabelecimento fabril localizado na Rua Doutor Sabino Arias, 187 - Mantiquira - Xerém, Duque de Caxias, sendo seu domicílio e foro nessa mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional e no exterior, a critério de sua própria Diretoria. § Único - Ficam desde já instalados os seguintes estabelecimentos filiais e sucursais: a) Rio de Janeiro: Rua Lauro Müller, 116/1001 a 1008, Botafogo/RJ, cujas atividades são exclusivamente administrativas, sem qualquer prática industrial, fabril, comercial e/ou voltada à prestação de serviços; b) São Paulo: Rua Pedro Bueno, 1028 a 1032, no Bairro Jabaquara/SP; c) Paraná: Rua Almirante Gonçalves, 965 a 977, Bairro Rebouças, Curitiba/PR; d) Santa Catarina: Rua Victor Meirelles, 600/202, Bairro Campinas, São José/SC; e) Minas Gerais: Rua dos Otoni, 188, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, f) Rio Grande do Sul: Rua Dr. Vale, 60, 306 e box 04, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS; g) Ceará: Av. Santos Dumont, 5.335, 804, Bairro Papicú, Fortaleza/CE; h) Pernambuco: Rua Henrique Dias, 271, Bairro Boa Vista, Recife/PE; e i) Sucursal Argentina: Av. Eduardo Madero, 1020 - 5º andar, sl. “B”, na Cidade de Buenos Aires, República da Argentina. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto: 1) a industrialização, comercialização e fabricação de chapas de alumínio pré-sensibilizadas, filmes para indústria gráfica, filmes para radiologia e diagnóstico médico em geral, inclusive papéis, produtos químicos correlatos, processadoras automáticas para todos estes materiais, tintas para offset, densitômetros, máquinas impressoras digitais, sistemas de provas, scanners, softwares (programas de computação), imagesetters, sistemas de computador à chapa, bem como qualquer produto que venha a interferir na boa utilização dos seus demais produtos, inclusive a distribuição e o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (softwares); 2) a revenda de produtos correlatos que tenham utilização dentro do processo final do qual participem produtos IBF; 3) o fornecimento de Assistência Técnica a equipamentos de sua linha de fabricação ou de terceiros; 4) a representação comercial e a importação de matérias primas, produtos semi-industrializados, produtos acabados, equipamentos, peças de reposição ou simples materiais de revenda conforme o objetivo previsto no item dois supra, que sejam de interesse da empresa e de suas Representações, a critério da Diretoria; 5) a exportação de seus produtos ou serviços (know-how) a todos os países cujo comércio seja permitido pelas autoridades com base na legislação local vigente; 6) a criação de subsidiárias no exterior, sempre que o interesse da empresa assim o exigir, desde que aprovadas pelas autoridades e legislação vigente no País; 7) avalizar as operações das subsidiárias, a critério da Diretoria da empresa; 8) a exploração agrícola, pastoril ou pecuária de propriedades próprias ou arrendadas e/ou de terceiros, através de projeto previsto na legislação vigente, a critério da Diretoria; 9) o transporte de suas próprias mercadorias em veículos de sua propriedade, dentro ou fora do País, a critério da Diretoria, de acordo com a legislação em vigor; 10) a aplicação de recursos da empresa no mercado de capitais, por prazos a critério da Diretoria e que não interfiram com os demais objetivos da empresa; 11) a participação em outras sociedades, com a finalidade de realizar o objetivo social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais; 12) o aluguel e/ou arrendamento de equipamentos; 13) qualquer operação com fins lucrativos ou que vise a segurança dos demais objetivos da empresa, não prevista acima, que não seja contrária à lei, à ordem e aos bons costumes. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Cap. 2º - Do Capital Social. Art. 5º - O capital social é de R$ 69.377.854,00, totalmente integralizado e dividido em 69.377.854 ações ordinárias nominativas, no valor nominal e unitário de R$ 1,00. Art. 6º - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e cada uma dará direito a 1 voto nas Assembleias-Gerais. Cap. 3º - Da Administração. Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 4 membros, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente Financeiro, 1 Diretor Vice-Presidente Comercial e 1 Diretor Vice-Presidente Administrativo, os quais, com exceção do Diretor Presidente cujo mandato será de 1 ano, serão eleitos por um período de 3 anos, pelos votos da maioria dos acionistas ou de seus procuradores e cujos mandatos (inclusive o do Diretor Presidente) terminarão sempre por ocasião da realização da AGO, podendo ser reeleitos. § 1º - Somente poderá fazer parte da Diretoria a que se refere o caput deste Art. acionista da Sociedade detentor de ações ordinárias nominativas. § 2º - A Diretoria poderá determinar a criação de outras Diretorias ou Gerências cujos cargos, atribuições, poderes, prazo de gestão e titularidade serão definidos através de resolução própria. Art. 8º - Os Diretores Presidente e Vice-Presidentes ficam investidos dos mais amplos poderes para praticar em conjunto ou individualmente quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem a Sociedade de responsabilidade perante terceiros, representando-a em quaisquer operações inerentes à condução dos negócios e objetivos sociais, incluindo-se a nomeação de procuradores. § 1º - A Sociedade somente se obriga: a) por ato ou assinatura de qualquer dos Diretores acionistas (Presidente ou Vice-Presidentes); ou b) por ato ou assinatura de procurador ou procuradores em conjunto, agindo isoladamente ou em conjunto, e dentro dos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato. § 2º - Os atos que, independentemente do montante envolvido, importarem na alienação de patrimônio imobiliário e de participações acionárias em empresas coligadas e controladas, somente serão válidos mediante a assinatura, em conjunto de, no mínimo, 2 diretores acionistas. § 3º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser sempre e exclusivamente assinadas por um dos membros da Diretoria (Presidente ou Vice-Presidentes), devendo ser expressamente identificados nos respectivos mandatos os poderes outorgados e, com exceção daquelas com poderes \"ad judicia\", terão prazo de validade determinado, além de constar, quando for o caso, a vinculação do mandato à manutenção do vínculo empregatício. § 4º - Ao Diretor-Presidente caberá a representação da Sociedade em Juízo, ativa e passivamente. § 5º - Aos Diretores Vice-Presidentes competirá substituir o Presidente em caso de ausência ou impedimento transitório ou definitivo do mesmo, independentemente da realização de Assembleia-geral, observando-se a seguinte ordem: 1º substituto: Diretor Vice-Presidente Financeiro; 2º substituto, Diretor Vice-Presidente Comercial; 3º substituto, Diretor Vice-Presidente Administrativo, por períodos sucessivos de um ano, respeitando-se a mesma ordem. Art. 9º - A administração será ainda assessorada por 1 Diretor Industrial, 1 Diretor de Tecnologia da Informação, 1 Diretor Comercial Gráfico, 1 Diretor de Vendas - Depto. Gráfico/SP - Capital, 1 Diretor de Gestão Industrial, 1 Diretor de Assuntos Institucionais, 1 Diretor da Divisão Medix e 1 Diretor de Qualidade, aos quais caberão as seguintes atribuições: a) ao Diretor Industrial, caberá a orientação e responsabilidade dos setores de pesquisa e produção da empresa; b) ao Diretor de Tecnologia da Informação caberá a orientação, organização e implementação das áreas de Informática, telecomunicações e infraestrutura para dados; c) ao Diretor Comercial Gráfico, a orientação, coordenação e responsabilidade pela área Comercial gráfica no mercado interno e externo, inclusive as concernentes ao Departamento Técnico e à Pré-Impressão Digital (PID); d) ao Diretor de Vendas - Depto. Gráfico/SP - Capital caberá a orientação, coordenação e responsabilidade pela área Comercial gráfica na Cidade de SP e Região Metropolitana da Grande São Paulo, e) ao Diretor de Gestão Industrial caberá a administração, organização, implementação e controle dos sistemas de gestão, políticas e diretrizes estabelecidas pela Sociedade, sempre visando a otimização dos resultados; f) ao Diretor de Assuntos Institucionais caberá responder pela imagem institucional da Sociedade, representando-a perante o Governo, Sindicatos e Associações Empresariais; g) ao Diretor de Divisão Medix caberá gerenciar equipe(s) de vendas, planejar objetivos, aferir resultados, administração de vendas, implementar ações de marketing e promocionais; e h) ao Diretor de Qualidade caberá a orientação, organização e implementação das políticas de Qualidade da Sociedade e a coordenação da área de Suprimentos. § Único - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor não acionista, caberá à AGE eleger ou não o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. Art. 10 - É vedado aos Diretores, acionistas ou não, obrigar a Sociedade em negócios estranhos aos interesses sociais, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução dos objetivos sociais, sob pena de assumirem inteira responsabilidade, perante a Sociedade e/ou terceiros prejudicados, pelos atos dolosos e culposos que vierem a praticar além dos seus respectivos poderes e/ou que se revelem evidentemente alheios aos negócios da Sociedade. Cap. 4º - Das Assembleias Gerais. Art. 11 - Cabe à Assembleia Geral exercer as funções que lhe forem cometidas pela Lei, tomar qualquer deliberação sobre negócios ou interesses sociais e reformar os estatutos. § 1º - As convocações das AGO/E serão feitas segundo as regras estabelecidas em lei, e só constituirão, para que possam, validamente, deliberar, com o número também legalmente determinado. § 2º - As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria, na forma e nos casos previstos em lei, sendo que os acionistas, depois de instalada a Assembleia, elegerão entre si o Presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de Secretário. § 3º - Ressalvadas as exceções legais, as Assembleias Gerais deliberam, validamente, aprovando ou recusando os atos submetidos à sua apreciação, por maioria absoluta dos votos presentes, para o que cada ação ordinária nominativa valerá um voto. § 4º - A Sociedade poderá ter seu tipo societário modificado por deliberação representando 75% das ações com direito a voto, sendo que a transformação não ensejará direito de recesso. § 5º - Das Assembleias Gerais ou atos de aprovação dos Diretores serão lavradas atas, resoluções ou quaisquer outras modalidades de formalização destinadas a evidenciar as deliberações societárias, ficando tais documentos devidamente arquivados na sede da Sociedade e junto ao órgão público competente. Cap. 5º - Do Conselho Fiscal. Art. 12 - O Conselho Fiscal, que será eleito e instalado pela Assembleia Geral em que for solicitado o seu funcionamento, compor-se-á de 3 membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, com a competência, poderes, deveres e responsabilidades definidos em lei. § 1º - A remuneração do Conselho Fiscal, quando instalado, será fixada pela AGO que o eleger. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira AGO que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos. Cap. § 6º - Do Exercício Social e Destinação dos Lucros. Art. 13 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro da cada ano, quando serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos financeiros exigidos por lei. § 1º - A Diretoria apresentará à AGO proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, obedecidos os dispositivos legais. § 2º - Poderão ser levantados balanços gerais, sempre que a administração os julgar oportunos, ficando ela autorizada a distribuir dividendos antecipados, que serão levados à conta de lucros líquidos apurados nos aludidos balanços gerais ou das reservas de lucros existentes no último balanço geral anual. § 3º - Do saldo do lucro lí quido do exercício, obtido após as deduções e ajustes legais, destinar-se-ão 25% para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas. Cap. 7º - Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 14 - A dissolução e a liquidação com a consequente extinção da Sociedade serão efetuadas de acordo com a legislação em vigor. § 1º - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e, se for o caso, o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. § 2º - Liquidado o passivo, o ativo remanescente será distribuído aos acionistas na forma determinada em lei.\"; 7) Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do Art. 130, §2º, da Lei 6.404/76. Presidente da Mesa: (Sr. André Luiz Arias); Secretária: (Sra. Marjorie Arias). Acionistas presentes: André Luiz Arias (Diretor-Presidente e Vice-Presidente Financeiro); Marjorie Arias (Vice-Presidente Administrativa) e Luiz Nei Arias (Vice-Presidente Comercial). Duque de Caxias/RJ, 29/05/17. Sr. André Luiz Arias - Presidente da Mesa e Acionista; Sra. Marjorie Arias - Secretária e Acionista. Sr. Luiz Nei Arias - Acionista. Jucerja nº 3062863 em 05/07/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043497"
                ],
                "2043668": [
                    "V - Ata",
                    "DICAL - DIESEL CAMPOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.948.958/0001-28 - NIRE: 33.3.0030441-0\r\n\r\nAta da AGE/O de 25/04/2017: I - Hora e Local: Às 11h, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, à Rodovia Campos x Vitória, KM 8,5. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: José Braz; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco. IV - Ordem Do Dia: AGE - (a) Ratificação do endereço completo da filial da Cia.; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia. em 25/04/2017; (c) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016; (b) Eleição do Conselho Fiscal; (c) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: AGE - (a) Os acionistas ratificam o endereço completo da filial da Cia., conforme a seguir: I - Filial à Rodovia BR 101, s/n, Km 141, Bairro Centro, na cidade de Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28.860-000, utilizando o nome de fantasia DICAL, NIRE 33.9.0086796-2 e CNPJ 28.948.958/0003-90; (b) Ratificam, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue: Acionistas / Qtde. de Ações / Valor/R$ / % Sobre o Capital Votante: J. L. Braz Participações S/A / 3.640.091 / 3.640.091,00 / 61,3843; G. T. Braz Participações S/A / 819.891 / 819.891,00 / 13,8262; Braulio Braz Participações S/A / 750.423 / 750.423,00 / 12,6547; D. A. Tambasco Participações S/A / 719.595 / 719.595,00 / 12,1348; Total / 5.930.000 / 5.930.000,00 / 100,00. (c) O Capital Social da Cia. fica assim distribuído entre Matriz e filial: MATRIZ / R$ 4.930.000,00; DICAL CASIMIRO / R$ 1.000.000,00; TOTAL / R$ 5.930.000,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2016: Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2016 que foram publicadas no jornal Diário do Acionista e no DOERJ 07/04/2017, cujo resultado líquido do ano, prejuízo de -R$ 2.583.154,29; (b) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (c) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, aprovada por todos e assinada. Campos dos Goytacazes/RJ, 25/04/2017. Jucerja nº 3036692 em 05/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043668"
                ],
                "2043647": [
                    "V - Ata",
                    "BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.480.173/0001-80 - NIRE: 3320785472-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 27/06/2017. I. Data, Hora e Local: Às 10:30 horas do dia 27 de junho de 2017, na sede da Sociedade, sito à Estrada do Engenho D'água, n° 1330, Box 30 - Parte, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Quórum: Presentes os sócios e demais titulares de direito de voto indicados ao final desta Ata, representando a totalidade do capital social da Companhia. III. Convocação: Dispensada na forma do §2º do Art. 1.0720 do Código Civil. IV. Mesa: Presidente: Hélio Isaac Barki. Secretária: Rita Gueventer Barki. V. Deliberações: Foram deliberadas, pelo voto unânime de 100% do capital social e votante da Sociedade (voto dos sócios e da usufrutuária detentora do direito de voto de 53,99% do capital social e votante), a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 414.148,00 (quatrocentos e quatorze mil cento e quarenta e oito reais), nos termos do inciso II do Art. 1.082 do Código Civil Brasileiro, com a restituição deste valor aos sócios, na proporção de suas respectivas participações, sendo consequentemente extintas 414.148 (quatrocentas e quatorze mil cento e quarenta e oito) quotas em que se divide o capital social, observadas as proporções de participação do sócios no capital social da Sociedade, passando o capital dos atuais R$ 1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais) para R$ 1.245.852,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais). VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2017. Rita Gueventer Barki - Usufrutuária; Helio Isaac Barki - Sócio; Eveline Barki - Sócia; Cinthia Barki - Sócia; Leila Barki - Sócia; Monica Barki - Sócia. Helio Barki Empreendimentos Imobiliários Ltda. Rita Gueventer Barki - Administradora; Helio Isaac Barki - Administrador.\r\n\r\nId: 2043647"
                ],
                "2043522": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 16h00min DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço das seguintes filiais da Sociedade: (i) da Rua Jose Abdon Lasmar, 160-A, Bairro Ouro Verde, Lavras, MG, CEP 37.200-000, para Rua Agripino Augusto de Andrade, n° 117, Bairro Serra Azul, Lavras, MG, CEP 37200-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902356327, em 30/04/2014 e no CNPJ nº 07.358.761/0290-60; (ii) da Rodovia BR 101, s/nº, parte, Areia Branca, CEP 59.162-000, São José de Mipibu, RN, para Av. Interventor Mário Câmara, nº 2080, Bloco A, Dix Sept Rosado, CEP 59.054-600, Natal, RN, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte sob o NIRE 24900248831, em 22/02/2013 e no CNPJ 07.358.761/0247-77; e (iii) da Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1788, parte, Bairro Imbiribeira, Recife, PE, CEP 51.170-000, para Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1736, Loja 01, Bairro Imbiribeira, Recife, PE, CEP: 51.170-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE 26900625319, em 25/02/2013 e no CNPJ 07.358.761/0270-16. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2017. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Francisco Deppermann Fortes - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 04/07/2017, sob o número 00003062391. Protocolo 0020172127734 - 03/07/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043522"
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                "2043661": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nExtrato da Ata da AGO em 28/04/2017, às 10h, na sede social à Av. Koeler 42, Petrópolis-RJ. Acionistas presentes: representando 83.82% do Capital Social. Deliberações da AGO: a) aprovadas as contas e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; b) aprovada a verba para pagamento dos honorários da Diretoria no exercício de 2017; c) eleitos para o triênio de 2017/2019 - Diretor-Presidente: Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança, Diretor-Administrativo: José Carlos de Araujo Almeida Filho e Diretores Adjuntos: Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança e Francisco de Orleans e Bragança; d) reeleito o Dr. Marcos Oscar Tisser e eleitos os Drs. Paulo Roberto de Souza e José Aloísio Karl como membros do Conselho Fiscal, com fixação de seus honorários; e) eleitos para suplentes: Andréa Rosa Diego, José Enilcio Rocha Collares e Arthur Prado Silva; f) registradas discordâncias dos acionistas minoritários e abstenções, conforme documentos que ficaram arquivados. Registro Jucerja - Certidão 00003059080 em 27/06/2017). Petrópolis, 10/07/2017. Amaury Rocha de Souza - Diretor-Administrativo e Guilene Christiane Ladvocat Cintra - Secretária da AGO.\r\n\r\nId: 2043661"
                ],
                "2043679": [
                    "V - Ata",
                    "RECREIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 39.531.199/0001-10 - NIRE: 33.3.0030495-9\r\n\r\nATA DA AGE/O DE 26/04/2017: I - HORA E LOCAL: Às 8h, RJ/RJ, à Estrada Benvindo de Novaes, n. 2.021. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. III - MESA: Presidente: José Braz; Secretário: Braulio José Tanus Braz. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Encerramento de filial; (b) Ratificação dos endereços das filiais da Cia.; (c) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia. em 26/04/2017; (d) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (d) Honorário Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Os Acionistas deliberaram encerrar a filial (depósito fechado) localizada na Rodovia Campos x Vitória, Km 8,5 - Parte B, Bairro Parque Santos Dumont, na Cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, CEP 28.073-476, NIRE 33.9.0130312-4 e CNPJ 39.531.199/0007-05; (b) Deliberaram, ainda, ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: I - Filial à Avenida Marechal Rondon, 571, Bairro São Francisco Xavier, na cidade do RJ/RJ, CEP 20.950-003, utilizando o nome de fantasia de RECREIO TIJUCA, NIRE 33.9.0058574-6 e CNPJ 39.531.199/0002-09; II - Filial à Estrada de Jacarepaguá, 7.336, Bairro Freguesia, na cidade do RJ/RJ, CEP 22.755-158, utilizando o nome de fantasia RECREIO JACAREPAGUÁ, NIRE 33.9.0094786-9 e CNPJ 39.531.199/0003-81; III - Filial à Rua Espírito Santo, 183/185, Bairro Parque Leopoldina, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.051-070, utilizando o nome de fantasia RECREIO CAMPOS, NIRE 33.9.0094999-3 e CNPJ 39.531.199/0004-62; IV - Filial à Avenida Marechal Rondon, 507, complemento 515, 519 e 539, Bairro São Francisco Xavier, na cidade do RJ/RJ, CEP 20.950-003, utilizando o nome de fantasia RECREIO MARACANÃ, NIRE 33.9.0104801-9 e CNPJ 39.531.199/0005-43; V - Filial à Avenida das Américas, 2.091, Bairro Barra da Tijuca, na cidade do RJ/RJ, CEP 22.631-000, utilizando o nome de fantasia RECREIO BARRA, NIRE 33.9.0104802-7 e CNPJ 39.531.199/0006-24; (c) Ratificam, também, que o Quadro de Acionistas da Cia. é o que segue:Acionistas / Qtde. de Ações / Valor/R$ / % Sobre o Capital Votante; J. L. Braz Participações S/A / 7.053.411 / 7.053.411,00 / 48,6442; Braulio Braz Participações S/A / 3.831.987 / 3.831.987,00 / 26,4275; G. T. Braz Participações S/A / 1.940.910 / 1.940.910,00 / 13,3856; D. A. Tambasco Participações S/A / 1.647.744 / 1.647.744,00 / 11,3637; R. Caldas Participações Ltda / 25.948 / 25.948,00 / 0,1790; Total / 14.500.000 / 14.500.000,00 / 100,0000. (d) O Capital Social da Cia. fica assim distribuído entre Matriz e filiais: MATRIZ / R$ 10.000.000,00; RECREIO TIJUCA / R$ 500.000,00; RECREIO JACAREPAGUÁ / R$ 1.000.000,00; RECREIO CAMPOS / R$ 1.000.000,00; RECREIO MARACANÃ / R$ 1.000.000,00; RECREIO BARRA / R$ 1.000.000,00; TOTAL / R$ 14.500.000,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2016: Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2016 que foram publicadas no jornal Diário do Acionista e no DOERJ 07/04/2017, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de -R$ 1.917.189,47, foi compensado com a conta contábil de Lucros Acumulados; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2016, no valor total de R$ 1.110.000,00, utilizando, para isso, a conta contábil de Lucros Acumulados; (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ/RJ, 26/04/2017. Jucerja nº 3036887 em 05/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043679"
                ],
                "2043736": [
                    "V - Ata",
                    "MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 27.050.764/0001-48 NIRE n° 3330000927-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 23/06/2017. 1. Data. Hora e Local: Aos 23/06/2017, às 09:00 horas, em atenção a convocação feita por correspondência, reuniram-se na sede da Companhia Av. Ayrton Senna, 2.150 - Bloco F - saia 204/parte, na cidade do Rio de Janeiro, acionistas representando a totalidade do capital social com direito ao voto e a diretoria, a fim de tomar conhecimento e deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. 2. Convocação: a) Apreciar e aprovar a prestação de contas da Diretoria do exercício de 2016; b) Ratificar todos os atos praticados pelos Diretores da Companhia; c) Eleição de Diretoria; e) Assuntos Gerais; 3. Presença: Lepeme Participações e Investimentos Ltda. CNPJ 32.246.183/0001-16, neste ato representada pelos sócios Flavia Raffaelli Marcolini, brasileira, casada, administradora de empresas, carteira de identidade do IFP/RJ 09.198.166-2, CPF 837.711.237-04 e Bruno Raffaelli Marcolini, brasileiro, solteiro, empresário, carteira de identidade do IFP/RJ 09.198.167-0, CPF 837.711.317-15, ambos com endereço profissional na Av. Ayrton Senna, 2150, Bloco K - cobertura, nesta cidade e Vamarco Participações Administração e Empreendimentos Ltda. CNPJ n° 30.037.808/0001-04, representada por sua sócia Flavia Raffaelli Marcolini, brasileira, casada, administradora de empresas, carteira de identidade do IFP/RJ 09.198.166-2, CPF 837.711.237-04, com endereço profissional na Av. Ayrton Senna, n°. 2150, Bloco K - cobertura, nesta cidade. 4. Mesa: presidente Antônio Paulo Teixeira Magalhães, CPF 091.181.367-53 e secretária Aline A. Barros Vergueiro de Paula, CPF 042.539.157-44; 5. Deliberações Tomadas: Por unanimidade das acionistas da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar as contas e as demonstrações financeiras do exercício 2016, de conhecimento de todos os presentes, publicadas na edição de 21/06/2017 do Diário Oficial RJ e do Jornal Monitor Mercantil; 5.2. Ratificar todos os atos praticados pelos diretores da Companhia até a presente data; 5.3. Eleger, como Diretores da Companhia, Flavia Raffaelli Marcolini, acima qualificada, e Cláudia Maria da Costa Lamberti, brasileira, casada, contadora, carteira de identidade do IFP 06.363.944-7, CPF 751.573.227-04, residente e domiciliada na Estrada dos Três Rios, n° 762, apt. 506 - Bloco 2, nesta cidade, com mandato de um ano ou até a próxima Assembleia Geral Ordinária, cabendo a cada um, honorários mensais de R$ 3.000,00, que poderão ser corrigidos pelo índice do IGP/DI, os quais, presentes à Assembleia, declararam não estarem incurso em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal; 5.4. Autorizar a lavratura desta assembleia na forma de sumário conforme o art. 130 parágrafo primeiro, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pela mesa. 7-Assinaturas: Presidente: Antônio Paulo Teixeira Magalhães, Secretária: Aline A. Barros Vergueiro de Paula, Acionistas: Lepeme Participações e Investimentos Ltda. e Vamarco Participações Administração e Empreendimentos Ltda. Rio de Janeiro, 23/06/2017. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ass. Presidente: Luiz Paulo Sales Marcolini, Secretária: Aline Almeida Barros Vergueiro de Paula. Acionista: Lepeme Participações e Investimentos Ltda e Vamarco Participações Administração e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nId: 2043736"
                ],
                "2043737": [
                    "V - Ata",
                    "CIA CARIOCA DE FOMENTO\r\n\r\nCNPJ n° 27.886.787/0001-97 NIRE n° 3330000934-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 23/06/2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 23/06/2017, às 10:00 horas, em atenção a convocação feita por correspondência, reuniram-se na sede da companhia, na Av. Ayrton Senna, 2.150, Bloco F, sala 204, Parte, na cidade do Rio de Janeiro, os acionistas que representam a totalidade do capital social com direito ao voto e a diretoria, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre os assuntos constantes da ordem do dia. 2. Convocação: a) Apreciar e aprovar a prestação de contas da Diretoria do exercício 2016; b) Ratificar todos os atos praticados pelos diretores da Companhia; c) Eleição da Diretoria; d) Assuntos Gerais. 3. Presença: Lepeme Participações e Investimentos Ltda. CNPJ nº 32.246.183/0001-16, neste ato representada pelos sócios Flavia Raffaelli Marcolini, brasileira, casada, administradora de empresas, carteira de identidade do IFP/RJ 09.198.166-2, CPF 837.711.237-04 e Bruno Raffaelli Marcolini, brasileiro, solteiro, empresário, carteira de identidade do IFP/RJ 09.198.167-0, CPF 837.711.317-15, ambos com endereço profissional na Av. Ayrton Senna, nº. 2150, Bloco K, cobertura, nesta cidade e Vamarco Participações Administração e Empreendimentos Ltda. CNPJ nº 30.037.808/0001-04, representada por sua sócia Flavia Raffaelli Marcolini, brasileira, casada, administradora de empresas, carteira de identidade do IFP/RJ 09.198.166-2, CPF 837.711.237- 04, com endereço profissional na Av. Ayrton Senna, nº. 2150, Bloco K, cobertura, nesta cidade, tendo esta última ingressado na sociedade através da aquisição de 30 Ações Ordinárias Nominativas, escriturada em 16/06/2017, conforme consta registrado no livro de transferência de ações da companhia. 4. Mesa: presidente Antônio Paulo Teixeira Magalhães, CPF nº 091.181.367-53 e secretária Aline A. Barros Vergueiro de Paula, CPF nº 042.539.157-44; 5. Deliberações Tomadas: Por unanimidade da acionista da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar as contas e as demonstrações do exercício de 2016, de conhecimento dos acionistas presente, publicadas na edição de 21/06/2017 do Diário Oficial RJ e do Jornal Monitor Mercantil; 5.2. Ratificar todos os atos praticados pelos diretores da Companhia até a presente data; 5.3. Eleger, como Diretores da Companhia, Flavia Raffaelli Marcolini, acima qualificada, e Cláudia Maria da Costa Lamberti, brasileira, casada, contadora, identidade do IFP 06.363.944-7, CPF 751.573.227-04, residente e domiciliada na Estrada dos Três Rios nº 762, apt. 506, Bloco 2, nesta cidade, com mandato de um ano ou até a próxima Assembleia Geral Ordinária, cabendo a cada um, honorários mensais de R$ 3.000,00, que poderão ser corrigidos pelo índice do IGP/DI, os quais, presentes à Assembleia, declararam não estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou qualquer outro impedimento legal; 5.4. Autorizar a lavratura desta Assembleia na forma de sumário conforme o art. 130 paragrafo primeiro, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pela mesa. 7. Assinaturas: Acionistas: Lepeme Participações e Investimentos Ltda. e Vamarco Participações Administração e Empreendimentos Ltda. Rio de Janeiro, 23/06/2017. Confere com o original lavrado em livro próprio. Presidente: Antônio Paulo Teixeira Magalhães, Secretária: Aline A. Barros Vergueiro de Paula.\r\n\r\nId: 2043737"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2042989": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SSM ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 08.237.071/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSSM ENTULHOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040299, com validade até 30 de junho de 2021, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil, classes A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TAQUARA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.13785/2016.\r\n\r\nId: 2042989"
                        ],
                        "2035620": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO ITA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.853.942/0012-57\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRIO ITA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039890, com validade até 29 de maio de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências e veículos), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA MAURA XAVIER MAIA, 40 - CENTRO, município CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0098425/28; Declaração CNARH: 284703; EXTRAÇÃO: Poço 01 - Vazão máxima instantânea: 7,75 m³/h; Vazão média: 7,75 m³/h; Volume diário: 23,25 m³; Tempo: 03 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 27' 22,00'' S e Long. 42° 38' 55,75'' O; Lançamento: Volume máximo diário 18,61 m³ em rede pública de esgotamento. Processo n° E-07/502004/2012.\r\n\r\nId: 2035620"
                        ],
                        "2043307": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALÚRGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 3330027389-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE STAM METALÚRGICA S.A. - Estão convidados os senhores acionistas e membros do Conselho Fiscal da STAM METALÚRGICA S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 10 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sede social desta, situada na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ, e tem por finalidade discutir a seguinte ordem do dia: em assembleia geral ordinária, obedecendo a ordem judicial contida no processo n°0009491-22.2017.8.19.0037 que deferiu o pedido autoral para “a) suspender o direito de voto dos réus Rogério Faria, relativamente as aprovações de suas próprias contas nos anos de 2015 e 2016 enquanto no exercício da administração da sociedade ré; b) suspender o direito de voto da ré Helena Herdy Faria relativamente as aprovações de suas respectivas contas futuras enquanto no exercício da administração da sociedade empresária Stam Metalúrgica S.A.” - a) discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016; as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2015 foram publicadas em 05/04/2016 na folha 11 do Diário Oficial do Estado do RJ e na folha 11 do jornal A Voz da Serra e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2016 foram publicadas em 03/04/2017 na folha 09 do Diário Oficial do Estado do RJ e na folha 07 do jornal A Voz da Serra; e em assembleia geral extraordinária obedecendo a ordem judicial contida no processo n°0008372-60.2016.8.19.0037 que deferiu o pedido autoral para “a)suspender as deliberações da assembleia geral ordinária realizada em 24/07/2014 (fls.89/90), relativamente a aprovação do item ´a`- discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrados em 31/12/2013; b) suspender as deliberações da assembleia geral extraordinária realizada em 10/12/2015, relativamente a aprovação do item ´a´ - discutir e votar as demonstrações financeiras, o balanço patrimonial e a apuração de resultado relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014 (fls. 166/168); c)determinar a realização de nova assembleia geral extraordinária para votação das matérias acima descritas no prazo de 60 dias, observadas as normas estatutárias e os artigos 124 e 125 da lei 6.404/76, bem como as normas referentes a elaboração da ata e seu respectivo registro no órgão competente”, b) discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; c) apreciar a renúncia da Diretora-Presidente, Senhora Helena Herdy Faria e proceder a eleição de seu substituto. Nova Friburgo, 30 de junho de 2017. ROGÉRIO FARIA - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2043307"
                        ],
                        "2042935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA TERMOPERNAMBUCO S.A. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares da 4ª Emissão de Debêntures da Termopernambuco S.A. (“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Três Séries, para Distribuição Pública da Companhia celebrado em 07 de novembro de 2013, entre a Companhia, Neoenergia S.A. e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 27 de julho de 2017, às 12:00 horas, na Sede da Companhia, no endereço Praia do Flamengo 78 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: 1. Deliberar sobre o consentimento prévio para a incorporação, pela Neoenergia S.A, da Elektro Holding S.A. e a consequente alteração do controle indireto da Companhia e do controle direto da Neoenergia S.A, que passarão a ser exercidos pela Iberdrola Energia S.A., sem que isso ocasione na Hipótese de Vencimento Antecipado conforme previsto na cláusula 6.1, item k, subitem (a) da Escritura de Emissão. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 7 de julho de 2017. Termopernambuco S.A..\r\n\r\nId: 2042935"
                        ],
                        "2043665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. 33.014.556/0001-96 - NIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO DE RESGATE DE\r\n\r\nDEBÊNTURES DA 2ª SÉRIE DA 8ª EMISSÃO\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\")comunica aos titulares das debêntures em circulação da 2ª série da 8ª emissão da Companhia (\"Debêntures\"), que efetuará o resgate antecipado total das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\") no dia 25 de julho de 2017, nos termos da Cláusula 6.1.1 da respectiva escritura de emissão. Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo, os titulares das Debêntures, no dia útil anterior à data do Resgate Antecipado Facultativo, farão jus ao pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série (conforme definido na respectiva escritura de emissão), acrescido: (a) dos Juros Remuneratórios da Segunda Série (conforme definido na respectiva escritura de emissão), calculados pro rata temporis desde a data de pagamento dos Juros Re muneratórios da Segunda Série imediatamente anterior até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo; e (b) de prêmio de resgate, incidente sobre o saldo devedor atualizado das Debêntures da Segunda Série, correspondente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, pelo prazo remanescente compreendido entre a data do Resgate Antecipado Facultativo e a Data de Vencimento da Segunda Série (conforme definido na respectiva escritura de emissão). O pagamento do Resgate Antecipado Facultativo será feito utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 S.A. -Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\"), para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, sob o código LAME28. Para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente conforme acima, o pagamento do Resgate Antecipado Facultativo será realizado mediante depósito em contas-correntes indicadas pelos titulares das Debêntures a ser realizado pelo Escriturador. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2017. Murilo Santos Corrêa - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nCOMUNICADO DE RESGATE\r\n\r\nOS: 366778\r\n\r\nId: 2043665"
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                        "2042942": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NEOENERGIA S.A. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares da 4ª Emissão de Debêntures da Neoenergia S.A. (“Companhia”) em circulação objeto da Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Companhia celebrado em 23 de março de 2017, entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 27 de julho de 2017, às 10:00 horas, na Sede da companhia, no endereço Praia do Flamengo 78 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: 1. Deliberar sobre o consentimento prévio para a incorporação, pela Companhia, da Elektro Holding S.A. e a consequente alteração do controle direto da Companhia, que passará a ser exercido pela Iberdrola Energia S.A., sem que ocasione o Evento de Inadimplemento Automático, conforme previsto na cláusula 7.1, item XVIII da Escritura de Emissão. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 7 de julho de 2017. Neoenergia S.A..\r\n\r\nId: 2042942"
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                        "2043383": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.069.314/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040220, com validade até 26 de junho de 2021, que a autoriza para exercer as atividades de garageamento, reparos mecânicos e elétricos, lubrificação, lavagem, lanternagem, capotaria e pintura da frota veículos na base operacional da empresa, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 2.401 - KM 2,5 - BALDEADOR, município NITERÓI. Processo n° E-07/203608/2002.\r\n\r\nId: 2043383"
                        ],
                        "2043099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARREIRA SOCRIS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 10.511.870/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARREIRA SOCRIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040221, com validade até 26 de junho de 2021, que a autoriza destinada à extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, para o emprego direto na construção civil, em área de 5,69 hectares, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N° 890.898/2012, na RUA DINA SFAT, 2354, PARQUE SAYONARA - FRAGOSO, município MAGÉ. Processo n° E-07/002.19150/2013.\r\n\r\nId: 2043099"
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                        "2042692": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAVEMOCAM USINAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.477.770/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAVEMOCAM USINAGEM LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040250, com validade até 28 de junho de 2022, que a autoriza para realizar atividade de usinagem de peças metálicas e montagem de peças e equipamentos eletromecânicos, na RUA 5, LOTE 8 A 18, QUADRA B - PARTE - DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAGUAÍ, município ITAGUAÍ. Processo n° E-07/002.6204/2015.\r\n\r\nId: 2042692"
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                        "2043680": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASPRO SERVIÇOS EM GNV LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.508.283/0001-09 - NIRE 33207076704 - (“Sociedade”)\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios\r\n\r\nA administração da Sociedade, nos termos do art. 1.072 da lei 10.406/2002 (“Código Civil”), convoca os sócios quotistas da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 19 de julho de 2017, às 09:00h, na sua sede localizada à Rua Conde de Agrolongo, nº 343, Penha, CEP 21020-190, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação das seguintes matérias constantes da ordem do dia: a) Aprovar e ratificar a celebração do instrumento de financiamento denominado Cédula de Crédito Bancário firmado entre a Sociedade e o Itaú Unibanco S.A.; b) 15ª Alteração do Contrato Social, de forma a reformar o Contrato Social; c) Outros assuntos do interesse da Sociedade. Os sócios que não puderem comparecer no local, data e horário marcado poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro, juntamente com a ata da respectiva Reunião de Sócios. Aspro Serviços em GNV Ltda.. Ricardo Gômara - Administrador.\r\n\r\nId: 2043680"
                        ],
                        "2042967": [
                            "V - Convocação",
                            "ALESD RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 21.659.887/0001-02 - NIRE: 33.2.0989555-9\r\n\r\n(“Sociedade”)\r\n\r\nEdital de Convocação da Reunião de Sócios. Convocamos os senhores sócios da Sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada às 10hs do dia 19/7/2017, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 138, s/402, Centro/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Alterar a administração da Sociedade; ii) Autorizar a cessão da licença prévia detida pela Sociedade; iii) Deliberar sobre a dissolução e liquidação da Sociedade; e iv) Extinção da Sociedade. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/1/2002), a Reunião de Sócios instala-se, em 1ª chamada, com 3/4 do capital social e, em 2ª, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Reunião de Sócios. RJ, 4/7/2017. Stig Projetos e Consultoria de Energia ltda. Administradores: Ricardo Paes Leme Pires Correa e Eduardo Moniz de Carvalho e Miranda.\r\n\r\nId: 2042967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2041523": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ Nº 33.955.956/0001-04\r\n\r\nA Diretora do Colégio Graham Bell, mantido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Rio de Janeiro - SINTTEL, situado à Rua Morais e Silva, 94 Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33101027, nos termos da Res.SEEDUC nº 5469 de 20/09/16, torna pública o nome do concluinte do Curso de Ensino Médio, Portaria n. 3811/CDRC de 11/07/94, no ano letivo de 2003 - Leonardo Andrade Matta, mat.nº 201067, turma 2312. Secretária- Carmen Regina Ogliari - Of. E/COIE-E nº 877/2004; Diretora -Merijane Nascimento de Souza - Proc.E-03/015/1571/2015. Professora Inspetora Escolar Danielle Santos Harre - ID. 1272504-8 e Professora Inspetora Escolar Marcia Lima de Freitas Rocha - ID. 4326378-0.\r\n\r\nId: 2041523"
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                    "2041108": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SODRÉ MIRANDA\r\n\r\nCNPJ 01020060001-39\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sodré Miranda, mantido por Cristina Sodré de Miranda , CNPJ 01020060001-39 sito à Rua Drº Orlando Gonçalves, 91 - Parque das Palmeiras - município de Angra dos Reis - RJ, Censo Escolar 33097984 nos termos da Resolução SEDUC nº5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde, Segurança, Autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 135/2011 - Ano Letivo 2014: Vanessa de Oliveira Brito Daniel, Matricula 02113; turma 01, Ano Letivo 2015: Daniel Rossi Brugnaro, Matricula 0313;turma 02. Secretário: Sérgio Lourenço da Conceição - Ofício E/COIE.E Nº521/00; Diretor: Cristina Sodré Miranda da Conceição - Ofício E/COIEE N° 65/02. Servidores que autorizaram a publicação: Rosana da Cunha Valle ID - 4325062-9 e Eliane Ribeiro Martins ID 43250890.\r\n\r\nId: 2041108"
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                    "2040528": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA 2\r\n\r\nCNPJ: 15.437.244/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino, Unidade Tijuca 2,mantido pelo Centro de Ensino Galileu Ltda, cito na Rua Pareto,12 Tijuca, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166820, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pelo Parecer Favorável do Processo E-03/202.283 de 28/08/12 Laudo Conclusivo Parecer Favorável à partir de 25/01/13,no Ano Letivo de 2014,Turma 301:Larissa Lima Felicio da Silva, Matrícula 27120417;Turma 302:William Gomes da Silva Junior, Matrícula 16121118;no Ano Letivo de 2015, Turma 301:Bruno Nunes Limoeiro Soares, Matrícula 16150140;Fernanda Gabriele Silva Correa, Matrícula 16150427; Matheus Kropf Bezamat, Matrícula 16150660; Turma 303: Gabriella Aguirre Lo Bianco, Matrícula 16150140; Turma 306: Sérgio Moura Medeiros Araruna de Mendonça, Matrícula 16150022.Secretária Escolar: Elisangela Ferreira da Silva, designada no Processo nº E/03/015/2819/2016, Diretora: Elisabete dos Santos, designada no Processo nº E/03/015/1403/2014.Servidores que autorizam a publicação: Joana D'Arc Reis Santos ID 42107989 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2040528"
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                    "2043143": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP- CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES, mantida pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2004: Viviane Ronsalez Wolff, Matrícula 27270670; no ANO LETIVO DE 2005: Natalia do Rosario da Costa Vieira, Matrícula 221167869; no ANO LETIVO DE 2008: Romulo Diego Tanus, Matrícula 218132066; no ANO LETIVO DE 2009: Ana Lucia Ferreira da Costa, Matrícula 071019558; Edileuza Lima de Freitas, Matrícula 2000612008; Rosangela de Freitas Zacconi, matrícula 206152008; no ANO LETIVO DE 2010: Camila Simas de Souza, Matrícula 234930220; Caroline Marques da Silva, Matrícula 269644647; Cristiane de Oliveira Borges, Matrícula 209921808; Raphael Prudente de Almeida, Matrícula 204901276; no ANO LETIVO DE 2012: Claudia Antunes de Sá, Matrícula 100539626; Luiz Fernando Alves de Abreu, Matrícula 256842014; Luan Santos da Costa, Matrícula 2010062012; Naydsan Costa de Andrade Silva, Matrícula 281835273; Suellen Ferreira da Cunha, Matrícula 262837958; no ANO LETIVO DE 2013: Carina de Almeida Cardoso, Matrícula 210054805; Cristiane Barros do Nascimento, Matrícula 0204433940; Daniel Balzi Cassemiro, Matrícula 286942925; Decio Otavio de Oliveira Ferreira, Matrícula 074917030; Deise Alves de Lima, Matrícula 105454912; Dilver Lucio Abreu, Matrícula 211220694; Gabriel Lobo Ferreira, Matrícula 273638643; Graziene Fernanda Medeiros Cavalcante, Matrícula 265802181; João Carlos Silva, Matrícula 115514143; Jorge Costa Filho, Matrícula 131565038; Kaio Paes da Silva, Matrícula 247034549; Moisés Lopes do Nascimento, Matrícula 235364957; Viviane Werneck Sales da Silva, Matrícula 200152012; no ANO LETIVO DE 2014: Ronald Menezes do Nascimento, Matrícula 268503638; Tatiane Oliveira, Matrícula 20052013; Thiago Gonçalves da Silva, Matrícula 289738122; no ANO LETIVO DE 2015: Cristiano de Oliveira, Matrícula 0101381895; Estefano Faria, Matrícula 210052014; Jiulliana Apóstolo Faria, Matrícula 268098464; Marciel Chagas da Silva, Matrícula 130607641; Maria Aparecida Pereira Sebastião Campos, Matrícula 277404083; Evandro Ramos Lopes, Matrícula 095259826; Thiago Cardoso da Silva, Matrícula 257960310; Thiago de Oliveira Matozo, Matrícula 257928473; no ANO LETIVO DE 2016: Gleise Ane da Silva Pereira, Matrícula 208786152; Sabrina Cristina da Silva Santos, Matrícula 267817120; Thayná Romão da Silva, Matrícula 220393169; Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 0975401 - 1 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 0975411 - 0.\r\n\r\nId: 2043143"
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                    "2042112": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA \r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-90\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0001-90, sito na AV. Leonel de Moura Brizola, (Antiga Presidente Kennedy) nº 1804, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101663, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer 272/96 CEE, no ANO LETIVO DE 2001/2° semestre: Turma 6° Eletrônica (B) N: Márcio William Tavares Rizzo, matrícula 9764; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 6° Turismo (A) M: Dayene Cristina de Aguiar, matrícula 29407. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, ÁREA PROFISSIONAL DE MEIO AMBIENTE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 107/2009, no ANO LETIVO DE 2010/1º semestre: Turma 6° Meio Ambiente (A)N/PM: Cleyton Lima do Bem, matrícula 21503. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer n° 001.MV.01.059016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2° Administração (A) N: Deborah Oliveira da Silva, matrícula 029047; Wesley de Oliveira Leonardo, matrícula 029748. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.015/2002, no ANO LETIVO DE 2005/2° semestre: 6° Informática (B) T: Leila dos Santos Furtado, matrícula 016785. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 107/2009, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: 6º Informática (A)T: Breno Lima de Souza, matrícula 022808. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 107/2009, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: Turma 6° Informática (A) N/PM: Midian da Silva Braz Gonçalves, matrícula 023574. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TENCOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 107/2009, no ANO LETIVO DE 2013/2° semestre: Turma 6° Informática (A) T: Lucas Albino Afonso, matrícula 022564. RETIFICA: D.O de 17/03/2017 página 62, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, DO EIXO TENCOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer CEE 107/2009, no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 6° Informática (A) M: Diana Cristina Serpa Martinez, matrícula 023539; Yago Brito Pereira, matrícula 019066. LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ÁREA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer n° CEE 107/2009, no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 6° Informática (A) M: Diana Cristina Serpa Martinez, matrícula 023539; Yago Brito Pereira, matrícula 19066. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2\r\n\r\nId: 2042112"
                    ],
                    "2042062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0002-70, sito na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101698, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E n° 1488/2002, no ANO LETIVO DE 2007/2° semestre: Turma: 3° J.A (A) N: Jéssica de Moura Maura, matrícula 017945. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 107/2009, no ANO LETIVO DE 2011/2° semestre: Turma 6° Eletrônica (A) N/PM: Jorge Nascimento de Oliveira, matrícula 25710. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.130/2002, no ANO LETIVO DE 2006/1º semestre: Turma 6° Enfermagem (A) N/PM: Míriam Moraes dos Santos, matrícula 018652. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 1.130/2002, no ANO LETIVO DE 2008/2º semestre: Turma 6° Enfermagem (A) M: Tayane Mello Lima, matrícula 20456. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 107/2009, no ANO LETIVO DE 2012/1° semestre: Turma 6° Enfermagem (A) N/PM: Ana Carolina da Cunha Ferreira, matrícula 015461. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2° Enfermagem (A) N: Fernanda Nunes Buerger, matrícula 029724; Luciana Ferreira Vargas, matrícula 029667. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 001.MV.01.033016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 6º Publicidade (A)M: Yohana Barreto Santos, matrícula 26569. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, ÁREA PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer n° CEE 107/2009, no ANO LETIVO DE 2010/2° semestre: Turma 6° Publicidade (A) M: Bruna Souza Barbosa, matrícula 024212. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer n° 001.MV.01.054016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/2° semestre: Turma 2° Química (A) N: Gabriela Matias Couto, matrícula 029491.CURSO DE 2º GRAU NA MODALIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, autorizado pelo Parecer n° 272/96/CEE, no ANO LETIVO DE 1999/1º semestre: Turma 4º F.G. (NOITE) - A: Joana D'arc de Miranda Pereira, matrícula 03940. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 107/2009, no ANO LETIVO DE 2011/2° semestre: Turma 6° Segurança do Trabalho (A) N/PM: Raphaela Alencar de Castro Santos, matrícula 026298. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÃO, ÁREA PROFISSIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 754/2002, no ANO LETIVO DE 2007/1° semestre: Turma 6° Telecomunicação (A) T: Victor Francisco Azevedo de Souza, matrícula 015579. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2042062"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "2043177": [
                        "V - Extravio",
                        "SOUZA PRADO BAZAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.810.365/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS MODELO 6 RUDFTO\r\n\r\nId: 2043177"
                    ],
                    "2043179": [
                        "V - Extravio",
                        "CAXIAS IGUACU BAZAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.754.893/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS MODELO 6 RUDFTO\r\n\r\nId: 2043179"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043502": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017002953\r\n\r\nOBJETO: Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de serviços técnicos especializados para prestação de serviços voltados à elaboração de diagnósticos de natureza econômica, financeira e atuarial e à proposição de medidas viáveis para garantir a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 14/08/2017, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2043502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043532": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPROCESSO Nº 14448/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 52/2017\r\n\r\nFica adiado Sine Die o Pregão Presencial SRP nº 52/2017 - Processo nº 14448/2017 - “Aquisição de uniformes escolares para serem utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino, pelo período de 12 meses, pelo sistema de registro de preço. Sendo órgão gerenciador a Secretaria de Educação, conforme Termo de Referência da SEDUC - Secretaria Municipal de Educação.” Conforme determinação do TCE/RJ, através do oficio SGE/CEE nº 171/17.\r\n\r\nAraruama, 07 de Julho de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2043532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043511": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 012, de 07 de julho de 2017. 4\r\n\r\nConsiderando que o art. 40,§1º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Integral por Invalidez Permanente do Servidora MARIA CONSTÂNCIO;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, que inclui como uma das doenças graves, que dão direito a Aposentadoria com proventos integrais, a cardiopatia grave; \r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. m02/02/849/06, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor é portador de cardiopatia grave, conforme laudo expedido pela junta médica;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 50 de 01 de abril de 2008, que concedeu a Aposentadoria por Invalidez Permanente com proventos integrais da servidora MARIA CONSTÂNCIO, Matrícula nº 200.0697, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de GARI, nível C, lotada na Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, I, da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, I, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 19 da Lei 541/06 e Art. 40, §1º, I (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), conforme a seguir;\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 481,25\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração do mês de março de 2008.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 29 de março de 2012.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 07 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2043511"
                        ],
                        "2043510": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 014, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40,§1º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Integral por Invalidez do Servidor HERMES ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Integral por Invalidez para portadores de doença grave;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 393/2004, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor é portador de HIERTENSÃO ARTERIAL EM uso de medicação regular com sequela de AVC e dificuldades deambular, cardiopatia grave, conforme laudo expedido pela junta médica de fls. 04, e laudo complementar de fls. 31;\r\n\r\nConsiderando, que o laudo complementar de fls. 31, conclui que o requerente deverá ser aposentado por invalidez permanente com proventos integrais.\r\n\r\nRPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº. 052 de 15 de agosto de 2007, que aposentou POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, o Servidor HERMES ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 200.0103, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Agente de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, I, da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, I, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 19 da Lei 541/06 e Art. 40, §1º, I, e Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 385,92\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir desta data.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2043510"
                        ],
                        "2043516": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 015, de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que os Arts. 246, 248 e 249 da Lei Complementar 01 de 31 de agosto de 1993, ditam como um dos beneficiários de Pensão Vitalícia o cônjuge com direitos ao valor mensal correspondente à remuneração ou proventos a partir da data do óbito;\r\n\r\nConsiderando os documentos anexados ao processo nº M02/02/0288/2008, referente a pedido de Pensão por Morte e ex-servidor, requerido por ALDAISA FERREIRA ROCHA;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI a PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 109 de 01 de abril de 2008, que concedeu a PENSÃO POR MORTE do ex-servidor RENILDO SEPÚLVEDA ROCHA, Matrícula nº 200.0532, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à beneficiária e viúva, ALDAISA FERREIRA ROCHA, o valor correspondente ao total da remuneração mensal, com base no disposto nos arts. 246, 248 e 249 da Lei Complementar 01 de 31 de agosto de 1993, Lei nº 469 de 06 de outubro 2003 e art. §7º da Constituição Federativa do Brasil, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 570,62\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 04 de abril de 2008.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 07 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2043516"
                        ],
                        "2043513": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 016 de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do ex-servidor DELIELCE JOSÉ DA SILVA à beneficiária JOANISE ALMENARA DA SILVA;\r\n\r\nConsiderando também os Artigo 21, 22, 23 e 24 da Lei nº 469 de 06/10/2003;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 078/2000 PARA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA INTEGRAL POR MORTE do ex-servidor DELIELCE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 200.0004, aposentado, nos termos da portaria nº156/2006, à viúva JOANISE ALMENARA DA SILVA, portador da Carteira de identidade nº 24.766.137-4, inscrita no CPF sob o nº 795.663.757-00, requerida por meio do Processo Administrativo nº M02/02/0711/2008, nos termos dos Artigos 246, Artigo 248, inciso I, alínea “a” e Artigo 249, todos da LC nº 01/93 e, Artigo 40, § 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 349,74 \r\n\r\nProventos totais discriminados no valor de R$ 349,74 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Valor este referente aos proventos na data do óbito da servidor.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeito a partir de 25 de maio de 2000 (data do óbito do ex-servidor).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci/RJ, 07 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2043513"
                        ],
                        "2043512": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 017 de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição de Forma Integral da Servidora IRINEIA DA SILVA RANGEL, Matrícula nº 200.0107.\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CFRB;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 1853/2009, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 202 de 21 de julho de 2009, que concedeu a Aposentadoria Voluntária com proventos integrais da servidora IRINEIA DA SILVA RANGEL, Matrícula nº 200.0107, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, III, a, e Art. 40, §1º, III, a, c/c Art. 40, § 5º ambos da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 1082,34\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração referente à última remuneração da servidora na ativa.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data de 23 de julho de 2009.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 03 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2043512"
                        ],
                        "2043514": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 018, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Integral por Invalidez do Servidora MARIA SANTANA;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Integral por Invalidez para portadores de doença grave;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº.3552/2011, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidora é portadora de CANCER DE MAMA, CID C50, conforme laudo expedido pela junta médica de fls. 07.\r\n\r\nConsiderando, que o laudo de fls. 07, conclui que a requerente deverá ser aposentada por invalidez permanente com proventos integrais.\r\n\r\nRPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em Virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº. 364 de 21 de setembro de 2011, que aposentou POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a Servidora MARIA SANTANA, Matrícula nº 200.0799, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de servente, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, I, da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, I, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 19 da Lei 541/06 e Art. 40, §1º, I, e Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 658,08\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir desta data.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2043514"
                        ],
                        "2043515": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 020, de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o Art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, ampara o pedido de Aposentadoria Voluntária por Idade Proporcional ao Tempo de contribuição dos proventos da Servidora LENIZE DE CASTRO FELICIO;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº.1547/2011, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidora nasceu em 25 de março de 1951, portanto com 60 01 mês e 16 dias de Tempo de serviço.\r\n\r\nRPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em Virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº. 295 de 04 de maio de 2011, que aposentou VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Servidora LENIZE DE CASTRO FELÍCIO, Matrícula nº 200.182, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, III, d, , da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, III, d, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, e Art. 40, §1º, II, b, da Constituição Federal / 88 (redação EC 41/03, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 876,36\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir desta data.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2043515"
                        ],
                        "2043644": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 21, de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do ex-servidor AMARO FONSECA SALLES à beneficiária MARIA ONDINA ALMEIDA SALLES;\r\n\r\nConsiderando também os Artigo 21, 22, 23 e 24 da Lei nº 469 de 06/10/2003;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 094/09 QUE CONCEDEU A PENSÃO VITALÍCIA INTEGRAL POR MORTE do ex-servidor AMARO FONSECA SALLES, matrícula nº 200.010, aposentada, ao viúvo MARIA ONDINA ALMEIDA SALLES, portador da Carteira de identidade nº 04810129-9, inscrita no CPF sob o nº 089.255.147-02, requerida por meio do Processo Administrativo nº M02/02/0562/2008 nos termos dos Artigos 246, Artigo 248, inciso I, alínea “a” e Artigo 249, todos da LC nº 01/93 c/c Artigos 21 a 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003; e, Artigo 40, § 7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.740,72\r\n\r\nProventos totais discriminados no valor de R$ 2.740,72 (Dois mil, setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). Valor este referente aos proventos na data do óbito da servidora.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeito a partir de 27 de maio de 2017 (data do óbito da ex-servidora).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci/RJ, 01 de junho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nPEDRO JORGE PINTO JUSTINO\r\n\r\nDIRETOR - PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nId: 2043644"
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                        "2043643": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 022, de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor à Beneficiária NEUZA MARIA CABRAL DE SOUZA DIAS, desde a data do óbito nos termos do art. 246 da LC nº 01/93;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI a PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 292 de 27 de abril de 2011, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE do ex-servidor CARLOS ANTONIO DIAS, Matrícula nº 200.00372, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de TRABALHADOR III, lotado na Secretaria Municipal de Obras, cabendo à viúva, NEUZA MARIA CABRAL DE SOUZA DIAS o valor correspondente ao total de sua última remuneração mensal, com base no dispodto no art. 248, inciso I, alínea “a” da LC nº 01/93 c/c arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, §7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 570,62\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 22 de novembro de 2008.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2043643"
                        ]
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            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043651": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1.546, DE 07 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nEmenta: Declara a situação anormal, caracterizada como situação de emergência na coleta e destinação final de resíduos sólidos, domiciliares, inertes, e dá outras providencias.\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que devido aos inúmeros problemas encontrados por esta nova gestão, em especial a grande quantidade de lixo acumulado nas ruas, e a falta de equipamentos e estrutura suficiente para que a Prefeitura de Itaocara mantivesse os serviços de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos, conforme caracterizado no Decreto nº 1.516, de 13 de janeiro do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a falta ou a precariedade na prestação dos serviços de coleta de lixo pode submeter a população a um ambiente favorável para a proliferação de várias doenças, dentre elas a leptospirose, dengue, Chikungunya e Zica Vírus e outras, com evidente danos à saúde de nossa população;\r\n\r\nCONSIDERANDO a situação caótica que encontramos a frota municipal, principalmente aqueles veículos e equipamentos que poderiam fazer a limpeza urbana;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Municipalidade adotou todas as providências para a contratação, mediante concorrência pública, dos serviços de coleta e transporte do lixo, só não ultimando o processo seletivo por razões alheias à vontade da Administração, com a suspensão do processo licitatório pelo TCE-RJ, porque aquela Corte de Contas demanda de maior tempo para concluir a análise dos atos convocatórios da licitação (decisão no processo TCE-RJ nº processo 209.286-2/17);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prestação dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo são considerados essenciais para a coletividade e indispensáveis a manutenção da saúde pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esses serviços são considerados essenciais para a população não podem sofrer solução de continuidade, tornando se imprescindíveis tomadas de medidas necessárias e urgentes pela administração municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de sentença judicial, exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 0001610-64.2016.8.19.0025, qual determinou a imediata desativação do lixão municipal e que a disposição final dos resíduos seja descartada em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais, sob pena de multa pessoal ao gestor; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica declarada em toda extensão territorial do Município de Itaocara, a existência de SITUAÇÃO ANORMAL, caracterizando SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E INERTES e DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ORGÃOS AMBIENTAIS E O PRÓPRIO ATERRO FACE A EXTINÇÃO DO LIXÃO POR ORDEM JUDICIAL, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão dos fatos narrados em quadras acima;\r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Público Municipal adotará todas as providencias e coordenará as ações que se fizerem necessárias para minimizar os problemas ensejadores da Situação de Emergência de que trata este Decreto;\r\n\r\nParágrafo Único. Os procedimentos administrativos devem ser simplificados e agilizados para o atendimento das ações emergenciais que se dizem necessárias, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 24, IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria, podendo se for o caso abrir crédito no Orçamento do Município para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto;\r\n\r\nArtigo 4º - Fica o órgão competente da municipalidade autorizado a tomar as medidas necessárias à contratação, em caráter emergencial, de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, inertes, da cidade, localidades e distritos, até sua destinação final e o próprio aterro sanitário que deverá ser devidamente licenciado por órgãos ambientais;\r\n\r\nArtigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 14 de julho de 2017.\r\n\r\nManoel Queiroz Faria\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2043651"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Petrópolis": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS (CARROS DE PASSEIO/UTILITARIOS/CAMINHÕES/ONIBUS E MICRO ONIBUS), LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos que a licitação acima mencionada fica suspensa sem data definida. Petrópolis, 07 de julho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2043589"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Quissamã": {
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                    "Atos": {
                        "2043605": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3541/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos REMUME HOSPITALAR - CONTROLADOS, destinados ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: De 24 à 72 horas, após a emissão da nota de empenho ou autorização de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 366.734,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/07/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta- feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2043605"
                        ],
                        "2043606": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5564/2017\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios - carne do grupo bovina e frango, para merenda escolar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 03 (três) meses, com entregas semanais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 344.940,10\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 27/07/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2043606"
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                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDepartamento de Licitação\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.006/2017\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.006/2017, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº.34.028.316/0779-12, localizada na Av. Lúcio Meira, nº 259 - Centro - Teresópolis-RJ, para fazer face ao pagamento referente a aquisição de KITS DE SELOS, para abastecimento das Agências Comunitárias de Correios do interior, no valor total de R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais), solicitados pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.9.277/2017, conforme o disposto no Artigo 25, I da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Dias Filho\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\nId: 2043648"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2043783": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.041 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER Nº 01/2017/FAAR-PSP E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 3.940/2002, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.346/2012, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-21/089.569/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer nº 01/2017/FAAR-PSP, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer nº 01/2017/FAAR-PSP em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação da Lei Estadual n° 3.940/2002, com redação dada pela Lei estadual n° 6.346/2012, no âmbito da Administração Pública estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados no Parecer nº 01/2017/FAAR-PSP.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2043783"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2043780": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, Id. Funcional nº 1959055-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Guilherme Caprio de Mattos, Id. Funcional nº617557-0. Processo nº E-12/080/473/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, Id. Funcional nº 617557-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/473/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, Id. Funcional nº 617557-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Operações, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alexandre Horstmann, Id. Funcional nº5080786-2. Processo nº E-12/080/473/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2017, ALEXANDRE HORSTMANN, Id. Funcional nº 5080786-2, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Operações, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/473/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, Id. Funcional nº 1959055-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/473/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Id. Funcional nº 618887-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Wellington Veríssimo Lustosa, Id. Funcional nº1959055-5. Processo nº E-12/080/473/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Id. Funcional nº 618887-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/473/2017.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA PEREIRA AMENDOEIRA, Id. Funcional nº 618895-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Oliveira Junior, Id. Funcional nº618887-7. Processo nº E-12/080/473/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CURVELLO PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcello dos Santos Barbosa, Id. Funcional nº 5087532-9. Processo nº E-22/001/349/2017.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR DE SOUZA YUNES, Id. Funcional nº 2418831-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Se cretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/914/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2017, LUCILÉA PEREIRA ROSÁRIO, Id. Funcional nº 5037443-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Promoção Institucional, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/128/2017.\r\n\r\nId: 2043780"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2043784": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-21/089/569/2015 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-21/089/569/2015, em face da Lei Estadual nº 3.940/2002, com redação dada pela Lei Estadual n° 6.346/2012. \r\n\r\nÀ d. Procuradoria Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2043784"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2043785": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 14 DE 10 DEJULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo Administrativo nº E-12/002/619/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegação de competência a MARCO ANTONIO DE ANDRADE, Subsecretário-Adjunto, ID Funcional 4284601-3 e LEONARDO BRONZE, Assessor Especial, ID Funcional 4385292-0 como Ordenador de Despesas, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Subsecretaria de Estado de Comunicação Social, praticar individualmente ou em conjunto, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despes- NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando- se o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Subsecretaria Comunicação Social, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Subsecretário-Adjunto MARCO ANTONIO DE ANDRADE é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira, indicados no artigo anterior, a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesa - NAD`S, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento da presente ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termo do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, desde as respectivas nomeações, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2043785"
                    ],
                    "2043781": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de julho de 2017, D.O. de 07/07/2017, que exonerou ANDRÉA ANDRADE BAIÃO CAMPANTE, Id. Funcional nº 4320137-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/246/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de julho de 2017, D.O. de 07/07/2017, que nomeou FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Andréa Andrade Baião Campante, Id. Funcional nº 4320137-7. Processo nº E-12/006/246/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2017, DAISY CORRÊA PINTO PINHEIRO, Id. Funcional nº 3245094-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/776/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINE FREITAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Daisy Corrêa Pinto Pinheiro, Id. Funcional nº 3245094-0. Processo nº E-04/055/776/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2017, RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, Id. Funcional nº 4408298-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Precatórios, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/35/2017.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FONSECA CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 5033805-6, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Precatórios, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Alexandre, Id. Funcional nº 4408298-3. Processo nº E-04/080/35/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2017, HUGO FONSECA CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 5033805-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/080/35/2017.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE FUNDÃO DE MENEZES, Id. Funcional nº 4347792-5, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Pedro de Souza Garrido Neto, Id. Funcional nº 4437498-4. Processo nº E-07/001/230/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2017, PEDRO DE SOUZA GARRIDO NETO, Id. Funcional nº 4437498-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/230/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2017, ADRIANA OLIVEIRA VILELA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Processos e Projetos, da Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário - UTE, da Superintendência de Agronegócios e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/1014/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de março de 2017, D.O. de 13/03/2017, que nomeou GILSON CAMARA PORCIUNCULA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Abel Henriques Viegas Netto. Processo nº E-02/007/1015/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2017, ALBERTO GOMES LAVOR do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/355/2017.\r\n\r\nNOMEAR VALESCA DOS SANTOS BOTELHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Hélio Augusto Barbosa Ferreira, Id. Funcional nº 5037046-4. Processo nº E-22/001/358/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2017, LUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, Id. Funcional nº 5022794-7, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/002/215/2017. \r\n\r\nNOMEAR GISELLE BORGES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Antônio Raimundo Alves de Oliveira, Id. Funcional nº 5070072-3. Processo nº E-05/003/129/2017.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATO DE 22/03/2017 - D.O. DE 23/03/2017- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/272/2017, fica retificado para LEUTON FERREIRA RIBEIRO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/05/2017 - D.O. DE 17/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/68/2017, fica retificado para NADINE MELLONI NEUMANN o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/06/2017 - D.O. DE 26/06/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/007/895/2017, fica retificado para CAMILA DE MELO SOUSA DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/06/2017 - D.O. DE 26/06/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/007/894/2017, fica retificado para KATIA SILENE FARIA RAMOS FONSECA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/11/2016 - D.O. DE 03/11/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1707/2016, fica retificado para LUISA SOLANGE CAMELO DE AZEVEDO BUSSON o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/03/2017 - D.O. DE 16/03/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/998/2017, fica retificado para ALAN BRUM SETTE o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil s Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31/05/2017 - D.O. DE 01/06/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/691/2017, fica retificado para LETICIA MORAES GALVÃO PORTO o nome da servidora a quem se re fere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social,, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/04/2015 - D.O. DE 08/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/160/2015, fica esclarecido que a exoneração de LUANA TELES DE CASTRO ASSUMPÇÃO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2015. \r\n\r\nATO DE 07/04/2015 - D.O. DE 08/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/160/2015, fica esclarecido que a exoneração de WALLACE OLIVEIRA DA SILVA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2015. \r\n\r\nATO DE 23/05/2017 - D.O. DE 24/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/628/2017, fica esclarecido que a exoneração de ANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORREA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, produzirá efeitos a contar de 02 de março de 2017. \r\n\r\nATO DE 04/04/2017 - D.O. DE 05/04/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/168/077/2017, fica retificado para 01 de fevereiro de 2017, a validade da exoneração de JOÃO BATISTA BORGES NETO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2043781"
                    ],
                    "2043670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1807/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2223/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e o pronunciamento de fls. 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2239/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e o pronunciamento de fls. 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2222/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e o pronunciamento de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2082/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2212/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e o pronunciamento de fls. 27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2087/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1818/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1816/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1813/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1288/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2079/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e o pronunciamento de fls. 22.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2388/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestações de fls. 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1817/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2389/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1810/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2390/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2299/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/569/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/813/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/961/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/593/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/421/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 18. \r\n\r\nId: 2043670"
                    ],
                    "2043505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/304/2017 - Atribuição de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2043505"
                    ],
                    "2043506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/324/2017 - Atribuição de Placa Especial - EXERCITO BRASILEIRO - 11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2043506"
                    ],
                    "2043503": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/292/2017 - Atribuição de Placas Especiais - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2043503"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043562": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4795/2017 - EDSON BARCELLOS DA SILVA, Inspetor de Trânsito, Nível 1, Padrão J, ID Funcional nº 5758157. FIXA os proventos mensais a contar de 03/07/2017.\r\n\r\nId: 2043562"
                        ],
                        "2043326": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO No 00-2017/069325-2 - Empresa: COOPERATIVA DOS VETERANOS UNIDOS DO MEDANHA LTDA. INDEFERIDO, tendo em vista o evidente desconhecimento do usuário em relação às normas das cooperativas e os recorrentes pedidos de prorrogação de prazo, sem que tenha havido qualquer evolução desde a primeira exigência formulada em 02 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2043326"
                        ],
                        "2043423": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 11\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SE-\r\n\r\nCRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNO LOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 12\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SE-\r\n\r\nCRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNO LOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nId: 2043423"
                        ],
                        "2043393": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 11\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/468/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 331.238,49 (trezentos e trinta e um mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\n*Omitida no 06/07/2017.\r\n\r\nId: 2043393"
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                        "2043459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/294/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 30.121.578/0001-67, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2043459"
                        ],
                        "2043458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/407/2017 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 5.428,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais), em favor da Empresa TULUN INFORMARTICA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP, CNPJ 22.047.738/0001-47, com fulcro no art. 24, inciso II à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2017.\r\n\r\nId: 2043458"
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                        "2043529": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 98 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR Érika Rossi Coutinho Bento, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demanda originárias do Centro de Processamento de Dados - CPDAP, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Paulo Cezar Ribeiro da Cunha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de julho de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2043529"
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                        "2043761": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR - Nº 99 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar PAULO CESAR DE FARIA CHAVES, matrícula 1661, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR - Nº 100 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear THATIANA GRANJA ESCÓCIO para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar de Faria Chaves.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2043761"
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                        "2043762": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0729/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... c) AUTORIZAR a despesa, no valor total de R$ 177.440,73...\r\n\r\nLeia-se: ...c) AUTORIZAR a despesa, no valor total de R$ 177.440,75...\r\n\r\nId: 2043762"
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                        "2043560": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/303/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.222,46 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), referente à expedição do Precatório Judicial nº 200/2017- FR 100, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/718/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.707,90 (cinco mil setecentos e sete reais e noventa centavos), referente à expedição do Precatório Judicial nº 251/2014, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2043560"
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                        "2043561": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/303/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 5.222,46 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), referente à expedição do Precatório Judicial nº 200/2017, destinados ao pagamento de honorários de sucumbências.\r\n\r\nId: 2043561"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2043324": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 248 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/068/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 010/2017, da Empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A, que tem por objeto 11 (onze) veículos utilitários, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694;\r\n\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251;\r\n\r\nTHIAGO DIAS DOS SANTOS - ID. 43225519.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros re lacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2043324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043449": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6171/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. THATIANA MENDIZABAL BASTOJE - OAB/SP 225.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7188/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. GERUSA REZENDE COSTA ALMEIDA - OAB/RJ 160.240.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2563/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. EMANUELA LOPES - OAB/SP 369.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2550/2015 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5824/2015 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5080/2015 - BCP S.A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6132/2014 - BCP S.A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/367/2015 - BCP S.A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6362/2014 - BCP S.A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/58/2015 - BCP S.A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3330/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1971/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5153/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4006/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3830/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/369/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4528/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4842/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/289/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/453/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1715/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5538/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5491/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2017\r\n\r\nPAGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/232/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nLeia-se: ...VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPAGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4250/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4520/2014.\r\n\r\nId: 2043449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2043546": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 96 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegado a KATIA REBELO Identidade Funcional nº 4284944-6, Superintendência de Recursos de Humanos desta Pasta, competência para praticar os seguintes atos:\r\n\r\nI - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nII - concessão de auxílio-funeral nos termos da rotina padrão estabelecida pela antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nIII - concessão de abono permanência;\r\n\r\nIV - inclusão de dependente para Imposto de Renda;\r\n\r\nV - concessão de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nVI - Autorização de Gozo de Licença Especial.\r\n\r\nArt. 2º Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2043546"
                    ],
                    "2043331": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 94 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 90/2017 QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 7495/2016.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2° - Fica revogado o artigo 4° da Resolução SEFAZ n° 90/2017, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nLeia-se: Art. 2° - Ficam revogados o artigo 4°, o Anexo I e o Anexo II da Resolução SEFAZ n° 90/2017, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2043331"
                    ],
                    "2043299": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, FLAVIA CIBELE GOMES DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365072-4, da Auditoria Fiscal Especializada - Comércio Exterior, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/123/2017.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941763-2, da Auditoria Fiscal Especializada - Bebidas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/123/2017.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ISMAEL PAES PONTES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941763-0, da Auditoria Fiscal Especializada - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/123/2017.\r\n\r\nId: 2043299"
                    ],
                    "2043493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.125/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ESAC EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2043493"
                    ],
                    "2043450": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 139 DE 07 DE JULHO 2017\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AO LOCAL DE APRESENTAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS ESPECIALIZADAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As impugnações aos autos de infração e notas de lançamento lavrados pelos Auditores Fiscais das Auditorias Fiscais Especializadas deverão ser protocolizadas no Serviço de Protocolo da Junta de Revisão Fiscal a partir das seguintes datas:\r\n\r\nI- Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária - AFE 06 e Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11: dia 12 de julho de 2017,\r\n\r\nII- Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - AFE 03 e Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário - AFE 12: dia 24 de julho de 2017,\r\n\r\nIII- Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04 e Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - AFE 05: dia 31 de julho de 2017,\r\n\r\nIV- Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - AFE 01, Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior - AFE 02 e Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios - AFE 10: dia 07 de agosto de 2017,\r\n\r\nV- Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento - AFE 07: dia 14 de agosto de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às Auditorias Fiscais Especializadas de ITD - AFE 08 e de IPVA - AFE 09.\r\n\r\nArt. 2º - O Serviço de Protocolo da Junta de Revisão Fiscal, após receber a impugnação ao auto de infração ou à nota de lançamento, deverá solicitar o respectivo processo administrativo à Auditoria Fiscal Especializada e providenciar a sua devida tramitação.\r\n\r\nArt. 3º - Após o julgamento da impugnação, a ciência ao contribuinte será providenciada pelo Serviço de Protocolo da Junta de Revisão Fiscal que aguardará o prazo para a apresentação de recurso e, em seguida, providenciará a devida tramitação do processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2043450"
                    ],
                    "2043489": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 007 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS MENCIONADAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito as Portarias SUPAFI nºs 001 e 002, de 21 de junho de 2017, publicada no D.O. de 29 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2043489"
                    ],
                    "2043490": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPAFI Nº 008 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE LÍDER E DE AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-02, como líder da equipe de manutenção predial e zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças e a servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, como auxiliar titular da área de zeladoria.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional nº 5018365-6, como líder da equipe de transportes da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 3° - Designar o servidor AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional nº 2290477-8, como líder da equipe de segurança patrimonial da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 21/06/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2043490"
                    ],
                    "2043491": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPAFI Nº 009 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE LÍDER E DE AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme dispostos nos incisos I, II e III do art. 36 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS ID Funcional 5016029-6, como líder da equipe de Material e Bens Patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças e o servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funciona nº 5028576-9, como auxiliar titular da área de material (almoxarifado).\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, como líder da equipe de protocolo, gestão de documentos e arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças e os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5033372-0 e CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional nº 4418456-5, como auxiliares titulares das áreas de gestão de documentos e arquivo, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 21/06/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2043491"
                    ],
                    "2043335": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/799/2017 - LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE, Técnico de Comunicação Social, Id. Funcional nº 1960581-1. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 08/09/1988 a 06/08/1993, 07/09/1993 a 05/09/1998, 10/08/2001 a 08/08/2006, 09/08/2006 a 07/08/2011 e de 08/08/2011 a 05/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/35/2017 - MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4412058-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/07/2011 a 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/236//2017 - FERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4417087-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 30/09/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nId: 2043335"
                    ],
                    "2043341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/494/2017 - ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951684-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 15/01/1976 a 16/11/1976, totalizando 307(trezentos e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/494/2017 - ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951684-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/01/1979 a 30/09/1979 e 01/07/1980 a 31/08/1980, desprezando o dia 01.10.1981, por ser concomitante com o da posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 848(oitocentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2043341"
                    ],
                    "2043385": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/04/118.309/1987- EDISON CORREIA DE MELO\r\n\r\nOnde se lê: ...Identidade Funcional nº 1958609-4...\r\n\r\nLeia-se: ...Identidade Funcional nº 1948527-1...\r\n\r\nId: 2043385"
                    ],
                    "2041077": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2140/2014 - FABIO WELINGHTON BLANC, ID Funcional 43821650, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1227/2013 - ELGA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID Funcional 43328822, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 235.706-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4504/2012 - TATIANE PACHECO DE MATTOS, ID Funcional 5682967, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 007.258-3 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1548/2017 - MARIA TEIXEIRA MONTEIRO, ID Funcional 34640231, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - F, matrícula 24676 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1172/2017 - LUCIA MARIA GONÇALVES DA CRUZ, ID Funcional 36918440, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor História - D, matrícula 14680 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000403/2010 - ELCIO DE PAULA RIBEIRO, ID Funcional 41927850, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/688/2015 - NEIL ARMSTRONG MONTEIRO, ID Funcional 35269731, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/254/2017 - FERNANDA BASTOS DO AMARAL, ID Funcional 50071653, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 28033530 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1566/2017 - NEIDE XAVIER DE SOUZA, ID Funcional 40567222, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2986/2016 - CATIA MARIA MACEDO PIRES MANGELLI, ID Funcional 35233362, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 11410 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1148/2002 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 40135977, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/589/2017 - VIVIANE DE PAULA MEDEIROS, ID Funcional 50078232, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2041077"
                    ],
                    "2043430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/065/88/2016 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional 42847869, Diretor de Pólo, vínculo 1 (Fundação CECIERJ) e Auxiliar em Administração, matrícula 1076451 (Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia Fluminense). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 27, c/c o art. 281 do Decreto estadual nº 2.479 de 08/03/1979. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20.06.2017. \r\n\r\nId: 2043430"
                    ],
                    "2043525": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, em face do servidor ELIAS FRANCISCO DE FREITAS, Identidade Funcional nº 33631069, Professor Docente I, Nível D, Referência 06, matrícula nº 844509-0, Vínculo 1, ocorridas no Colégio Estadual Dom João VI/Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) conforme pronunciamentos às fls. 02, 04/10, 68/70 e 77/81. Processo nº E-03/005/2382/2013.\r\n\r\nId: 2043525"
                    ],
                    "2043509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO E-03/003.195/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC-RJ, conforme pronunciamento às fls.05/06; 08/11; 28/37; 39/40; 166/170 e 173/177, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2043509"
                    ],
                    "2043552": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.261 - Processo nº E-04/17/332/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSORCIO SPE. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.102 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.381 - Processo nº E-04/005/2312/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.103 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.803 - Processo nº E-04/115.209/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINBRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.101 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2043552"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043267": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 08 de junho de 2017, os servidores RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS, Id. Funcional nº 5088282-1, COSME MARCIO MARTINS, Id. Funcional nº 4417296-6 e ANGELA TEBALDI, Id. Funcional nº 4270245-3, Gestores do Contrato Múltiplo nº 9912415209, cujo objeto é a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atenda ao interesse da CEPERJ, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. Processo nº E-01/052/00034/2017.\r\n\r\nId: 2043267"
                        ],
                        "2043547": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUZIMAR DA SILVA MATHIAS DO ROSARIO e LETICIA MARIA MATHIAS DO ROSARIO, com validade a contar de 08/06/2013, tornando sem efeito o ato de 15/10/2014, publicado no D.O. de 08/12/2014. Processo nº E-01/011/167/2013.\r\n\r\nId: 2043547"
                        ],
                        "2043549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2013/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 306/2016, referente a CLOIR FELICIANO DE MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7191/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 294/2017, referente a LEDINEA BRANTES MADUREIRA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1677/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 645/2016, referente a JANE ILCE BARRETO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1510/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 297/2017, referente a HISSATAE DE FREITAS VALLE.\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2604/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 58/2017, referente a LUIZ FENANDO SOARES MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/536/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 138/2017, referente a REINALDO CASTRO GERMANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/84/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 134/2017, referente a RENEE WILSON RUSSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/77/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 125/2017, referente a CESAR AUGUSTO BARBOSA DESENHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4416/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 114/2017, referente a ROSEMARY DA SILVA GRANJA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4784/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 1428/2013, referente a JORGE DA SILVA CALDAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/393/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 296/2017, referente a MARCIA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1851/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 315/2017, referente a DENISE MUNIZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1964/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2017, referente a SENCLER GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1314/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 414/2017, referente a SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO.\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5463/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 209/2017, referente a VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2254/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 427/2017, referente a RAQUEL DE OLIVEIRA TENORIO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/24/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2017, referente a ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA ROSAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4012/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 417/2017, referente a VÂNIA KALINOWSKI.\r\n\r\nId: 2043549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2043557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/007.421/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A., no valor de R$ 583.061,41 (quinhentos e oitenta e três mil sessenta um reais e quarenta e um centavos), referente a 9ª medição de reajustamento, relativa aos serviço executados no período de 01/03/2016 a 23/03/2016, referente Elaboração de Detalhamento de Projeto e Execução de Serviços e Obras de Pavimentação do Sub-Trecho da Rodovia BR-393/RJ denominado Contorno de Volta Redonda, de acordo com o Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/007.420/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A., no valor de R$ 154.645,49 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente a 8ª medição de reajustamento, relativa aos serviço executados no período de 01/02/2016 a 29/02/2016, referente Elaboração de Detalhamento de Projeto e Execução de Serviços e Obras de Pavimentação do Sub-Trecho da Rodovia BR-393/RJ denominado Contorno de Volta Redonda, de acordo com o Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/007.419/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A., no valor de R$ 488.958,20 (quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), referente a 7ª medição de reajustamento, relativa aos serviço executados no período de 01/01/2016 a 31/01/2016, referente Elaboração de Detalhamento de Projeto e Execução de Serviços e Obras de Pavimentação do Sub-Trecho da Rodovia BR-393/RJ denominado Contorno de Volta Redonda, de acordo com o Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/008.971/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A., no valor de R$ 3.596.312,96 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil trezentos e doze reais e noventa e seis centavos), referente a 11ª medição de serviços, relativa aos serviço executados no período de 01/08/2016 a 15/08/2016, referente Elaboração de Detalhamento de Projeto e Execução de Serviços e Obras de Pavimentação do Sub-Trecho da Rodovia BR-393/RJ denominado Contorno de Volta Redonda, de acordo com o Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nId: 2043557"
                    ],
                    "2043390": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente aos serviços de execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa buraco e Serviços correlatos, para atender a noventa e um Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 071/2010 (parte), com o CONSÓRCIO IPÊ/MJRE/COLARES., objeto do Processo n° E-17/000.602/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2015\r\n\r\nHumberto D. da Costa - SEOBRAS - Mat. nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. nº 963215-9\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nGeraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. nº 5017559-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL, referente aos serviços de execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa buraco e Serviços correlatos, para atender a noventa e um Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 071/2010 (parte), com o CONSÓRCIO IPÊ/MJRE/COLARES., objeto do Processo n° E-17/000.602/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nId: 2043390"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/141/2017 - JORGE CHAVES JUNIOR, Engenheiro, Nível B, matrícula nº 360.139-0, Id Funcional nº 6123759. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 10.07.1997 a 04.07.2017.\r\n\r\nId: 2043197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2043388": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/93/2016 - PAULO ROBERTO AFFONSO REGO, ID Funcional nº 2.943.298-7, matrícula nº 265.690-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/334/3/2017 - ROBSON BARRETO DE LIMA, ID Funcional nº 2.946.518-4, matrícula nº 269.952-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/289/2017 - ROGERIO ANTUNES OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.979.471-4, matrícula nº 268.715-0, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 04/04/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2043388"
                    ],
                    "2043391": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/01798-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 1.127,83 (um mil cento e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/00002/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 460,64 (quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/00072-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 192.970,64 (cento e noventa e dois mil novecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/169/00003-2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ no valor de R$ 30.718,48 (trinta mil setecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), em favor da Empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/00196-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 30.759,90 (trinta mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), em favor da Empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/00006-2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 62.387,77 (sessenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), em favor da Empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/03301-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 5.615,90 (cinco mil seiscentos e quinze reais e noventa centavos), em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/07/2017.\r\n\r\nId: 2043391"
                    ],
                    "2043453": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/03300-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 3.139,01 (três mil cento e trinta e nove reais e um centavo), em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/00028-2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 37.927,35 (trinta e sete mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), em favor da Empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/000117-2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em favor da Empresa TPS BRASIL COMÉRCIO EM AUTOMAÇÃO LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/03299-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 2.812,34 (dois mil oitocentos e doze reais e trinta e quatro centavos), em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/02141-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 32.252,85 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em favor da Empresa VENUS WORLD COM. DE EQUIP. E MATERIAL.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/03301-2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 5.615,90 (cinco mil seiscentos e quinze reais e noventa centavos), em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/01798-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 1.127,83 (um mil cento e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/169/00090-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais), em favor da Empresa CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/00004-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 48.487,50 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/00003-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 29.940,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta reais), em favor da Empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/07/2017.\r\n\r\nId: 2043453"
                    ],
                    "2043312": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1639/2017 - ROBERTO DA SILVA LIARTH, ID Funcional n° 4.379.549-0 - 4.390 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/28/2017 - CLAUDIO YURE RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.948.438-3 - 137 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2098/1702/1997 - RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.958.682-8 - 39 dias de interstício entre o término da ACADEPOL e a nomeação.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/4/2017 - RAFAEL BALTAR ABRAHÃO, ID Funcional n° 4.337.777-7 - 243 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/28/2017 - CLAUDIO YURE RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.948.438-3 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 03/08/1989, publicado no D.O. de 04/08/1989, a averbação de tempo de serviço de 63 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/02672/203/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/28/2017 - CLAUDIO YURE RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.948.438-3 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 10/08/1989, publicado no D.O. de 11/08/1989, a averbação de tempo de serviço de 74 dias de interstício entre o termino do curso e a véspera da posse, através do Processo nº E-09/02672/203/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2043312"
                    ],
                    "2043481": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDe 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/050/2017 - CONCEDO a Aline Garcia Carvalho Olivieri, Investigador Policial, I.D. 4.392.464-6, o 1º período de 13.06.2017 a 12.07.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/140/2017 - CONCEDO a Bruna Helena Souza de Oliveira, Inspetor de Polícia, I.D. 4.372.981-9, o 2º período de 29.05.2017 a 27.06.2017 da prorrogação na Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/329/2017 - CONCEDO a Camila Antunes de Azevedo Guedes, Inspetor de Polícia, I.D. 565.153-0 o período de 17.05.2017 a 12.11.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/034/2017 - CONCEDO a Darlene Rocha de Paiva Santos, Oficial de Cartório Policial, I.D. 570.922-9, o período de 16.05.2017 a 11.11.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/034/2017 - CONCEDO a Debora Rodrigues Fonseca Pinto, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.080-2, o 1º período de 23.06.2017 a 22.07.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/064/2017 - CONCEDO a Erika Oliveira Valério dos Santos, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.012-8, o 2º período de 30.06.2017 a 29.07.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/087/2017 - CONCEDO a Fernanda Weiser de Mendonça, Inspetor de Polícia, I.D. 565.374-6, o 1º período de 26.06.2017 a 25.07.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/061/2017 - CONCEDO a Flávia Cristina Sá de Castro, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.840-9, o 2º período de 30.05.2017 a 28.06.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/080/2016 - CONCEDO a Heloisa do Amaral Licio, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.779-5, o 2º período de 03.07.2017 a 01.08.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/153/2017 - CONCEDO a Kelly Carla Almeida de Souza Borges, Perito Criminal, I.D. 4.379.073-9, o período de 23.06.2017 a 18.12.2017 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/147/2017 - CONCEDO a Luiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza, Perito Criminal, I.D. 5.037.549-0, o 1º período de 23.06.2017 a 22.07.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/115/2017 - CONCEDO a Priscila da Silva Granha Albuquerque, Papiloscopista Policial, I.D. 5.015.106-1, o 1º período de 08.04.2017 a 07.05.2017, o 2º período de 08.05.2017 a 06.06.2017 e o 3º período de 07.06.2017 a 06.07.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/044/2017 - CONCEDO a Raquel Lobão, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.970-7, o 1º período de 05.07.2017 a 03.08.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/055/2017 - CONCEDO a Valéria Sales do Valle, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.605-8, o 3º período de 13.06.2017 a 12.07.2017 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/010/2017 - CONCEDO a Ericson Lisboa Vianna, Inspetor de Polícia, I.D. 4.180.207-1, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/008/2017 - CONCEDO a Jorge Vargas Dutra, Investigador Policial, I.D. 2.980.431-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/080/2017 - CONCEDO a Renato Fernandes Gomes, Investigador Policial, I.D. 4.365.012-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/031/2017 - CONCEDO a Tiago Wermelinger Tavares Guzzo, Perito Criminal, I.D. 5.035.527-9, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/014/2017 - CONCEDO a Ulysses Dantas da Silva, Inspetor de Polícia, I.D. 4.264.653-7, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2043481"
                    ],
                    "2043470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1761/2017 - JORGE FERNANDO ALONSO, ID Funcional n° 2.941.725-2 período base: 29/06/2004 a 27/06/2009, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2211/1702/2012 - JOSÉ ANTÔNIO PAZ MONTEIRO, ID Funcional n° 2.963.427-0 período base: 13/05/2012 a 11/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/338/6/2017 - JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS, ID Funcional n° 2.952.234-0 período base: 30/06/2010 a 28/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/404/12/2017 - JOSEMAR PAIVA BORGES, ID Funcional n° 2.998.184-0 período base: 01/12/2009 a 29/11/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/17/2017 - MÁRCIO JOSÉ BARBOSA DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.994.225-0 período base: 30/04/2009 a 28/04/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/26/2017 - SÉRGIO PELLEGRINO LAGO, ID Funcional n° 2.944.116-1 período base: 16/06/2008 a 17/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2043470"
                    ],
                    "2043469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/008/2017 - BRUNO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA, ID Funcional n° 4.251.340-5 períodos base: 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/19/2017 - EDMILSON NUNES VIANA, ID Funcional n° 2.988.251-6 períodos base: 03/04/1995 a 31/03/2000; 01/04/2000 a 30/03/2005; 31/03/2005 a 29/03/2010 e 30/03/2010 a 28/03/2015, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/259/15/2017 - ROBSON BARRETO MASCARENHAS SILVA, ID Funcional n° 2.992.316-6 períodos base: 17/05/1995 a 14/05/2000; 15/05/2000 a 10/08/2005 e 30/06/2009 a 08/07/2014, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2043469"
                    ],
                    "2043272": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nDISPENSA, contar de 30.03.2017, ALEX TEIXEIRA DE CARVALHO 1º TEN PM RG 82.866, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 16º BPM, designado por ato de 12.09.2016, publicado no D.O. de 13.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31.03.2017, HUGO SOUZA RODRIGUES DA SILVA 1º TEN PM RG 90.856, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 16º BPM, como substituto de ALEX TEIXEIRA DE CARVALHO 1º TEN PM RG 82.866.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 08.05.2017, WALAS XAVIER MARTINS 2º TEN PM RG 53.725, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 29º BPM, designado por ato de 21.02.2017, publicado no D.O. de 22.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09.05.2017, ISRAEL MARCOS SILVEIRA OLIVEIRA BARBOSA 2º TEN PM RG 98.684, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 29º BPM, como substituto de WALAS XAVIER MARTINS 2º TEN PM RG 53.725.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 31.05.2017, BRUNO CORREIA DE SÁ MACHADO 1º TEN PM RG 82.603, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 31º BPM, designado por ato de 21.02.2017, publicado no D.O. de 22.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.06.2017, WEVIGTON DA SILVA SIQUEIRA 1º TEN PM RG 51.609, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 31º BPM, como substituto de BRUNO CORREIA DE SÁ MACHADO 1º TEN PM RG 82.603.\r\n\r\nId: 2043272"
                    ],
                    "2043520": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALFREDO MOURA NETO, Subtenente PM, RG 50.402, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/495/2017.\r\n\r\nANDRE JULIANO ALVES CAMARGO, Subtenente PM, RG 52.661, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/4/2017.\r\n\r\nANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM, Subtenente PM, RG 45.805, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.01.1990, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/8/2017.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA, Subtenente PM, RG 51.422, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/99/2017.\r\n\r\nCELSO MARIANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.494, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/116/2016.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO LIMA DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 41.884, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.09.1991, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/100/10/2017.\r\n\r\nCESAR HENRIQUE LOVAIN PINUDO, 2º Sargento PM, RG 63.567, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/16/2017.\r\n\r\nCLAUDIO GERMANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.839, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/41/2017.\r\n\r\nELVIS RAMOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 54.983, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/29/2017.\r\n\r\nEWERTON E SILVA FERREIRA, Subtenente PM, RG 54.984, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/48/2017.\r\n\r\nFLAVIO MALAQUIAS DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.101, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/74/2016.\r\n\r\nGILSON DA SILVA CARDOZO, Subtenente PM, RG 49.024, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/071/08/2017.\r\n\r\nHELIO PEREIRA DE LIMA, Subtenente PM, RG 47.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/64/2017.\r\n\r\nHEROM DOMINGOS DUTRA FERREIRA, Subtenente PM, RG 52.684, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/28/2017.\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 34.838, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.2001, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/111/16/2017.\r\n\r\nJOSE MAURO AZEVEDO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.615, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/24/2017.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES ESCOBAR, Subtenente PM, RG 45.397, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/64/2017.\r\n\r\nRENATO PINTO, Subtenente PM, RG 53.386, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.02.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/130/38/2017.\r\n\r\nWASHINGTON SAMPAIO ARAUJO, Subtenente PM, RG 55.301, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/82/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARLINDO BARTOLO, Subtenente PM, RG 53.129, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com 31 anos de serviço a contar de 01.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/436/9/2017.\r\n\r\nCLEBER FARIA MAGALHÃES, 1º Sargento PM, RG 60.007, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 21 anos de serviço a contar de 23.02.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/031/62/2017.\r\n\r\nMARCELO LUIZ SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 55.480, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 29 anos de serviço a contar de 07.02.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/028/59/2017.\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA FERNANDES, Cabo PM, RG 85.180, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2008, com 10 anos de serviço a contar de 02.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/97/2017.\r\n\r\nPAULO GONÇALVES RAMOS, 2º Sargento PM, RG 68.186, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.03.2000, com mais de 17 anos de serviço a contar de 28.03.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/051/71/2017.\r\n\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES, Subtenente PM, RG 41.955, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.07.1993, com mais de 31 anos de serviço a contar de 05.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/373/2015.\r\n\r\nSHEILA MERCÊS VENÂNCIO SAYED, 2º Sargento PM, RG 66.053, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.2000, com 17 anos de serviço a contar de 23.03.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/051/70/2017.\r\n\r\nWALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO, Subtenente PM, RG 52.735, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 29 anos de serviço a contar de 04.04.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/79/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMARCELO LUIZ LINO MOREIRA, 3º Sargento PM, RG 64.537, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com mais de 20 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/34/2017.\r\n\r\nPAULO ANDRE DA SILVA SANTOS, 3º Sargento PM, RG 68.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.06.2000, com 15 anos de serviço. Proc. nº E-09/119/7/2017\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 0010356-59.2009.8.19.0026 da 2º Vara da Comarca de Itaperuna, REFORMA ADILSON NUNES DE SOUZA, Cabo PM RG 61.356, do QPMP-0/Q-I, a contar de 21.01.2016, com 19 anos de serviço. Processo nº E-09/046/046/2017. \r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nATO DE 05 DE MARÇO DE 2007. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 31.736. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 33 anos, 10 meses e 27 dias, na oportunidade, incluir 10 meses e 27 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no art. 131, § 1º item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/021/2525/2007.\r\n\r\nATO DE 17 DE SETEMBRO DE 2013. ELVIS PEREIRA DA COSTA, SUBTENENTE PM, RG 44.982. Torno insubsistente o ATO que transferiu para Reserva Remunerada do Militar do referido Ato, publicado em Bol PM nº 033 de 20 de setembro de 2013, tendo em vista a recusa do registro do mesmo, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 02 anos, 00 mês e 03 dias, de frequencia no Colégio Estadual 10 de Maio, passando a contar com 29 anos, 00 mês e 06 dias de serviço, deixando assim, de satisfazer o previsto nos arts. 93, inc. I e 95 “caput” ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/049/24/2013.\r\n\r\nId: 2043520"
                    ],
                    "2043369": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/2594/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 325,20 (trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), em favor do SD PM RG 66.894-7 FÁBIO NOGUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02246/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 14.261,00 (catorze mil duzentos e sessenta e um reais), em favor do CB PM RG 62.871-9 EDMILSON CARDOSO SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02492/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 1.816,11 (hum mil oitocentos e dezesseis reais e onze centavos), em favor do CB PM RG 73.400-4 ANDRÉ LUIZ CASTRO ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/085/2514/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 349,20 (trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), em favor do CAP PM PSI RG 76.982-8 ANDREA DE ANDRADE AZEVEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0636/2535/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 558,72 (quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 52.157-5 ROBSON ROBERTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/2539/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 660,66 (seiscentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), em favor do CB PM RG 67.646-0 JOSIEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/2551/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais), em favor do CB PM RG 70.952-7 CÂNDIDO TEIXEIRA LOPES NETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/376/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do SD PM RG 86.739-0 EDER DE PAIVA VIANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1256/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.397-0 PAULO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1257/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.394-7 JOMAR MARÇAL DA CRUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1258/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.396-2 EDER DE PAIVA SABOREDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1261/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.310-3 EMERSON CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1262/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.357-4 GLEYDSON MARCELO DOS SANTOS ANTAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1263/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.284-0 VALDIR BERTO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1264/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.217-0 ANDERSON DE ALMEIDA MOTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1265/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.200-6 DARIO SILVA PACHECO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1266/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.202-2 GILMAR DE PAULA LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1267/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.210-5 ALESSANDRO NUNES DE COUTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1268/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.216-2 RAPHAEL ALVES FERREIRA.\r\n\r\nId: 2043369"
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                    "2043418": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-09/094/27/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG, no valor de R$ 719.417,70 (setecentos e dezenove mil quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.06.2017.\r\n\r\nId: 2043418"
                    ],
                    "2043499": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\n*Processo nº E-09/094/1247/2015 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 018/2017 a despesa, em favor da Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, vencedora dos itens 1, 4, 5, 21, 22 e 24, com valor registrado de R$ 34.513,40 (trinta e quatro mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos), da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0001-80, vencedora dos itens 6, 11, 12, 15, 16, 18, 23 e 25, com o valor registrado de R$ 23.026,00 (vinte e três mil vinte e seis reais), a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora do item 17, com o valor registrado de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais), a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 7 e 9, no valor registrado de R$ 3.295,00 (três mil duzentos e noventa e cinco reais) e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.380.569/0001-80, vencedora do item 27, com o valor registrado de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil duzentos e oitenta reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 90.254,40 (noventa mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.06.2017. \r\n\r\nId: 2043499"
                    ],
                    "2043527": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0075/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de ANDRÉ LUIZ VIGARIO E SILVA, SUBTEN PM RG 39.971.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0022/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de ADJAMES VITER DUQUE, SUBTEN PM RG 41.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0010/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de GELSON GARCIA COELHO, SUBTEN PM RG 42.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0134/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de ADALBERTO PEDRO CORREIA, SUBTEN PM RG 42.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0084/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de JORGE LUIZ FERREIRA XAVIER, SUBTEN PM RG 44.022.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0077/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de MÁRCIO TULIO MOREIRA, SUBTEN PM RG 45.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0103/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de ADIEL NOVAES LEONCIO, SUBTEN PM RG 46.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0062/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de LUIS CARLOS VARGAS DE LIMA, SUBTEN PM RG 47.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0071/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2017, os proventos de MILTON DA CUNHA SOARES, SUBTEN PM RG 47.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0110/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de LUIS FERNANDO MATOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0017/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de LUIZ RIBEIRO DIAS, SUBTEN PM RG 48.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0044/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2016, os proventos de MARCELO COUTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 49.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0078/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de MARCIO ANTONIO PINHEIRO, SUBTEN PM RG 49.909.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0010/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de SÉRGIO CANDIDO FERREIRA, SUBTEN PM RG 50.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0045/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de JOÃO ALBERTO MONTEIRO, SUBTEN PM RG 50.340.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0431/0003/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.03.2017, os proventos de ROBSON FRANCISCO GOMES, SUBTEN PM RG 50.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0058/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2017, os proventos de WILLIAM BENA DIAS, SUBTEN PM RG 51.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0141/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de ROBERTO FERNANDES, SUBTEN PM RG 51.376.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0256/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2017, os proventos de PAULO PACHECO SOARES, SUBTEN PM RG 51.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0455/0005/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017 os proventos de ROGÉRIO CORREA, SUBTEN PM RG 51.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0053/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de MÁRCIO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 52.177.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0046/2017 FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de MARCOS ANTONIO DE AQUINO, SUBTEN PM RG 52.354.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0045/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2017, os proventos de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 52.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0057/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de GILBERTO DIAS RIBEIRO, SUBTEN PM RG 52.587.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0015/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2017, os proventos de ILSON CESAR DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 53.045.\r\n\r\nId: 2043527"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2043534": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo n° E-21/090.103/2017, em face do servidor Daniel da Silva Pereira, IDF 4342228-4.\r\n\r\nId: 2043534"
                    ],
                    "2043526": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, matr. 0899.207-5, haja visto, ter com suas condutas, violado o art. 26, inciso XXVI, do Decreto nº 40.013/2006, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, c/c os arts. 38 e 39, inciso VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vistas o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.149/2012.\r\n\r\nId: 2043526"
                    ],
                    "2043530": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 21/063.160/2014 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar Inominado nº E-21/063.160/2014, haja vista não terem sido constatadas irregularidades praticadas por parte de qualquer servidor desta Pasta, seja por ação ou omissão, relativos aos fatos narrados.\r\n\r\nId: 2043530"
                    ],
                    "2043482": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.076/2017.\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.078/2017.\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.079/2017.\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.080/2017.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIM NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.164/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.165/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO REIS, ID 43714838, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.015/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 43714838, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.160/2017.\r\n\r\nId: 2043482"
                    ],
                    "2043484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.049/2017.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.050/2017.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.055/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.105/2017.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.109/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.124/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.056/2017.\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.058/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.082/2017.\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.105/2017.\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.106/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.086/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JÚNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.026/2017.\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JÚNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.089/2017.\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.093/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.094/2017.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.096/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.097/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.099/2017.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.101/2017.\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEVI MARTINS DE ANDRADE, ID 19650248. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.046/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.113/2017.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.110/2017\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.066/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.086/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.120/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.068/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.079/2017.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.086/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.108/2017.\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.119/2017.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.121/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.090/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.091/2017.\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.096/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.097/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da pu blicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.098/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.099/2017.\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.112/2017.\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.114/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.065/2017\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.115/2017\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.079/2017\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.077/2017\r\n\r\nId: 2043484"
                    ],
                    "2043487": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ÉRICA TAVARES FERREIRA, ID 19917430. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.090/2017.\r\n\r\nId: 2043487"
                    ],
                    "2043476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/096/2016 - RECONHECER A DIVIDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), COMPETENCIA/2015, em favor da Empresa SOLAB EQUIPAMENTOS P LABORATORIOS EIRELE, CNPJ Nº 05.869.012/0001-70, referente aquisição de centrifuga de bancada para Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária.\r\n\r\nId: 2043476"
                    ],
                    "2043483": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.084/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.089/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.090/2017.\r\n\r\nId: 2043483"
                    ],
                    "2043486": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ID 50006843, em substituição a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.078/2017.\r\n\r\nId: 2043486"
                    ],
                    "2043485": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.053/2017.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/053.023/2017.\r\n\r\nId: 2043485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2043330": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDHMI Nº 493 \r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento de ações específicas de políticas de atenção à população idosa com ênfase no envelhecimento saudável, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 08/06/2017 - Término 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO 2901 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUG 2901 00 - Secretaria de Estado de Saúde - SES .\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 49 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI.\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI.\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2901. 08.241.0002.8058 - Ações Apoiadas pelo Fundo de Defesa da Pessoa Idosa - FUNDEPI.\r\n\r\nND: 3390 - Fonte 101 - R$ 269.643,00\r\n\r\nND: 4490 - Fonte 101 - R$ 10.000,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 279.643,00\r\n\r\nPT: 2901.08.241.0008.2918 - Realização Eventos de Integração Social, Bem Estar e Capacitação de Cuidadores\r\n\r\nND 3390 - Fonte 101 - R$ 4.890.510,00\r\n\r\nPT: 2901. 08.241.0008.2919 - Atendimento Móvel ao Idoso - Qualimóvel\r\n\r\nND 3390 - Fonte 101 - R$ 2.785.684,00\r\n\r\nPT: 2901. 08.241.0008.8234 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisa\r\n\r\nND 3390 - Fonte 101 - R$ 746.010,00\r\n\r\nPT: 2901. 08.422.0008.7973 - Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nND 3390 - Fonte 101 - R$ 2.851.416,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÁTILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nId: 2043330"
                    ],
                    "2043328": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 033/2017. Data de Assinatura: 30/06/2017. Valor total: R$ 3.091.611,60 (três milhões, noventa e um mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos). Processo nº E-08/001/2538/2016.\r\n\r\nId: 2043328"
                    ],
                    "2043535": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.589 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COMO REFERÊNCIA HOSPITALAR EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO - GAR, TIPO II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº EXT-PMRJ/09/3728/2014; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 08 de Junho de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a renovação da habilitação do Hospital Maternidade Carmela Dutra, CNES nº 2280248, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, como referência hospitalar em Gestação de Alto Risco - GAR, Tipo II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043535"
                    ],
                    "2043536": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.591 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES Nº 2273748, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/4642/2012; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/06/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar com pendências o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043536"
                    ],
                    "2043537": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.592 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES Nº 2273748, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, COMO CENTRO DE TRAUMA TIPO II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/6071/2015; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/06/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar com pendências o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ, como Centro de Trauma tipo II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043537"
                    ],
                    "2043538": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.593 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 04 (QUATRO) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES Nº 2273748, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/12921/2013; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/06/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar com pendências a extensão do credenciamento e habilitação de mais 04 (quatro) leitos de UTI Neonatal tipo II, no Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043538"
                    ],
                    "2043539": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.595 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O FLUXO DE POSSÍVEIS RECEPTORES PARA TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/06/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o fluxo de possíveis receptores para transplante de órgãos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043539"
                    ],
                    "2043342": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.361 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113848740001/17-707, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043342"
                    ],
                    "2043343": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.362 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113848740001/17-708, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043343"
                    ],
                    "2043344": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.363 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113848740001/17-709, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043344"
                    ],
                    "2043345": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.364 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113848740001/17-710, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043345"
                    ],
                    "2043346": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.365 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1218332/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043346"
                    ],
                    "2043347": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.366 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1218432/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043347"
                    ],
                    "2043348": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.367 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1291582/01-700, referente à manutenção de unidade de saúde, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043348"
                    ],
                    "2043349": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.368 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1291722/01-700, referente à manutenção de unidade de saúde, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043349"
                    ],
                    "2043359": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.369 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 122.40308000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043359"
                    ],
                    "2043360": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.370 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 1492024587, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043360"
                    ],
                    "2043361": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.371 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 1492024617, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043361"
                    ],
                    "2043362": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.372 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 1492024638, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043362"
                    ],
                    "2043363": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.373 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12240308000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043363"
                    ],
                    "2043354": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARINA KROEFF, Com eficácia de 27/05/2015, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula 814.132-7, ID nº 3196462-1, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/167/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 191.679-0, ID nº 3172516-3. Processo nº E-08/008/6382/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 2.419-0, ID nº 3073911-0. Processo nº E-08/008/4974/2015.\r\n\r\nNILSON CAVINA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 192.958-7, ID nº 3025166-4. Processo nº E-08/008/5602/2015.\r\n\r\nId: 2043354"
                    ],
                    "2043355": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/786/2016 - LUCIO AZEREDO PASSOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 190.095-0, ID. n° 3174559-8, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 1.951 dias, referente as atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedidos através do Processo nº E-08/604681/2009, Despacho de 16/03/2010, publicado no D.O. de 29/03/2010. \r\n\r\nId: 2043355"
                    ],
                    "2043257": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nALEXIS DE ANDRADAE GODINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 937.084-2, ID Funcional nº 4318257-7, evitando subir ou descer escadas e movimentar cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA PEREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 3.030.478-6 e 3.056.780-4, ID Funcional nº 5.006885-7, na função em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por um período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE MARINS ELECTO, Professor Docente I, matr. nº 940.920-2, ID Funcional nº 4326618-5, em função extraclasse, evitando subir e descer escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA FERRO DE OLIVEIRA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 262.304-9, ID Funcional nº 3183357-8, na função, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nELIZABETH FIGUEIREDO VIEIRA DE MELLO, Professor Docente II, matr. nº 5.019.642-8, ID Funcional nº 3616418-6, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas e permanência prolongada na posição sentada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2385/2017.\r\n\r\nGLORIA MARIA CORREA TAVARES, Professor Docente I, matr. nº 973.268-6, ID Funcional nº 4258243-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2840/2017.\r\n\r\nPRISCILA CORREA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 848.553-4, ID Funcional nº 5593506-, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO PERROTA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.334-8, ID Funcional nº 4177148-6, fora de diligências policiais, evitando cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.232-0, ID Funcional nº 3035625-3, evitando subir ou descer rampas e escadas e movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVANA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 920.898-4 e 3.045.940-8, ID Funcional nº 4183125-0, fora da sala de aula, perto da residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LAGE CAVALCANTE, Professor Docente I, matrs. nºs 918.304-7 e 941.805-4, ID Funcional nº 4203937-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/4419/2013.\r\n\r\nMONICA SILVA FERREIRA MIGUEL, Professor Docente II, matr. nº 280.071-2 e Professor Docente I, matrícula nº 844.394-7, ID Funcional nº 4014865-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 845.890-3, ID Funcional nº 3482665-3, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, uso de escadas e rampas cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/3399/2016\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 966.642-1, ID Funcional nº 4330890-2, em função extraclasse, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos com os membros superiores à 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/2226/2017.\r\n\r\nSONIA FERREIRA DA SILVA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.016.191-8, ID Funcional nº 3506173-1, na função, em serviços leves que não exijam ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.919/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor RENATA PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE, Professor Docente I, matr. nº 915.012-9, ID Funcional nº 4199662-3, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e uso de escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4.110.106/2008.\r\n\r\nId: 2043257"
                    ],
                    "2043327": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurado através do Ato de 24.04.2017, que apura a manifestação sob nº 2058781, recebida pela Ouvidora Geral, face à impossibilidade de acareação de todos os envolvidos, tendo em vista a falta de dados necessários para a conclusão do processo da referida Sindicância, referente ao Processo nº E-08/001/1714/2017. Of. IETAP/GD nº 173/2017.\r\n\r\nId: 2043327"
                    ],
                    "2043336": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2496 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo, abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Miguel Pereira:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103029/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nItama Agropecuária Comercial e Industrial LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.838.340/0002-96\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Paty Petrópolis, nº 1655, Km 12 - Cruz das Almas - Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasadora de Água Mineral Natural.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2043336"
                    ],
                    "2043337": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo, abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Duque de Caxias:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100198/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLar dos Velhinhos de São Bento.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.393.733/0001-15\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, Km 10 - Parque Alvorada - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo para Idosos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2043337"
                    ],
                    "2043338": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2498 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Valença:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100779/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nN.O.M. Gaia Farmácia de Manipulação LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.165.624/0002-26\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Padre Luna, nº 99, Loja J - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação e Homeopatia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102178/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVale Mix Comércio e Distribuição LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.631.596/0001-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Deputado Teóphilo Santos, nº 150 - Aparecida - Valença - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100521/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nN.O.M. Gaia Farmácia de Manipulação LTDA..\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.165.624/0001-45\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 284 - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2043338"
                    ],
                    "2043339": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2499 DE 27 DE JUNHO 2017\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Pfizer LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Salas 1203-1207 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n46.070.868/0028-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103016/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportadora de Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 6109/2016 de 19/09/2016 e \r\n\r\nCNPJ com situação baixada\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nV. Menezes Spínola Farmácia ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Joaquim Nogueira, nº 1201 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.878.886/0001-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112162/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 00731/2008 de 27/01/2008 e CNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSM Empreendimentos Farmacêuticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1144 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n44.015.477/0007-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2383/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5904/2016 de 12/09/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2043339"
                    ],
                    "2043340": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2500 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101877/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Herculano Pinheiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.468.055/0007-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ministro Edgard Romero, nº 276 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102613/2010 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0091-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Schimidt, nº 331 - marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101545/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0091-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Schimidt, nº 331 - marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100622/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0029-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325, parte - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101534/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Barata Ribeiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0012-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Niterói, nº 1450 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102634/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Herculano Pinheiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0007-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ministro Edgard Romero, nº 276 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101493/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.726.657/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101464/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.874.990/0001-85\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ramiro Magalhães, nº 521 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPsiquiatria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/110133/1985\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Rocha Maia.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0011-84\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Severiano, nº 91 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100181/1968\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0002-93\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101111/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0005-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Cacuia, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102874/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Jesus.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0008-89\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100827/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0090-88\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/9010099/1963\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nA Cunha Ótica.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.816.700/0001-78\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barata Ribeiro, nº 559, Lojas A/B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio Varejista de Artigos Óticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2043340"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a partir de 07.12.2016, a servidora REGINA AMARAL SOBRINHO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/106.727-4, Id Funcional nº 21119732, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c a Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/006/25/2017.\r\n\r\nId: 2043553"
                        ],
                        "2043554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/25/2017 - REGINA AMARAL SOBRINHO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.727-4, Id Funcional nº 21119732 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 07.12.2016, de acordo com a proposta do Serviço e Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2043554"
                        ],
                        "2043521": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 137/2017 - NOMEIA louvado nas informações contidas em fl. 03 do processo nº E- 08/007/1414/2017, MOACYR PICCOLO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR para exercer, a contar de 06/07/2017, o cargo de livre provimento de CHEFE DE RH, símbolo CH, da Coordenação de Administração Funcional, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Regina Raquel Lopes de Moraes, Id funcional nº 30493048.\r\n\r\nId: 2043521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2043541": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALDEMIR MARIA VASCONCELOS GARCIA, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 3284175-2/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 18-7002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/007/2093/2017.\r\n\r\nDESIGNA VINÍCIUS SILVA DE CARVALHO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5014021-3/ vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 18-7002, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/007/2093/2017.\r\n\r\nId: 2043541"
                    ],
                    "2043524": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/06/2017, ANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID 3440557-7/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 377 Carmen da Silva, U.A. 18-0919, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1.720/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/06/2017, NILMA SOARES NEVES ALVES, Prof. Doc. II, ID 3903295-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-6790, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 08/03/2017, publicado no D.O. de 10/03/2017. Processo nº E-03/014/1834/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MÁRCIA CRISTINA SANTIAGO DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 560998-4/vínculo 6, para exercer, com validade a contar de 10/06/2017, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-6790, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/1.834/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2017, DENISE COELHO GAMA, Prof. Doc. II, ID 3504257-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1250, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1420/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2017, SUELI APARECIDA BOTINHÃO MARQUES, Prof. Doc. II, ID 3997675-0/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João de Abreu Junior, U.A. 18-0309, Município de Cantagalo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/09/2015, publicado no D.O. de 28/09/2015. Processo nº E-03/012/1420/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/04/2017, IZABEL CRISTINA OSORIO VELLOZO, Prof. Doc. II, ID 3848664-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 18-3076, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1420/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2017, ANA LUCIA MEDELLA BRAGA, Prof. Doc. II, ID 3519505-3/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do CIEP 280 Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Município de Carmo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1420/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/03/2017, ROSIMERI CURTY HUGUENIN, Prof. Doc. II, ID 3314194-0/vínculo 1, da função de Secretário do CEJA Pedro Américo da Silva, U.A. 18-6985, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1420/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/02/2017, MARTHA ANSELMO PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 4052237-7/vínculo 2, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Zélia dos Santos Côrtes, U.A. 18-3075, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1420/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/03/2017, CARLA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3848675-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CEJA de Nova Friburgo, U.A. 18-6462, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1420/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2017, MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3848035-2/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 18-3076, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1420/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 02/06/2017, publicado no DOERJ de 06/06/2017, que designou ANA LÚCIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3644785-4/ vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 18-0013, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2697/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4275031-8/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 05/05/2017, publicado no D.O. de 09/05/2017. Processo nº E-03/016/1756/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/06/2017, ELEANA BRASIL DE FREITAS, Prof. A.A.E. II, ID 4094925-7/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-2058, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1762/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/05/2017, JOÃO GUILHERME DA SILVA ARRUDA OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, ID 5020764-4/ vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A. 18-0147, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/121/2016.\r\n\r\nDESIGNA KELLY RODRIGUES E SILVA, Prof. Doc. II, ID 3282796-2/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A. 18-0147, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/121/2016.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3400907-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-3203, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3515/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2017, ARLY DOMINGOS SECUNDINO, Datilógrafo, ID 3866765-7/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Paulo Assis Ribeiro, U.A. 18-3191, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2302/2017.\r\n\r\nDESIGNA MARCELLA MACEDO DE CASTRO LOPES, Inspetor de Alunos, ID 5020708-3/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Paulo Assis Ribeiro, U.A. 18-3191, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido, e considerá-la dispensada da mesma função do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, no mesmo Município. Processo nº E-03/002/3587/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÉA DE CASTRO TAVARES FARIA, Prof. Doc. II, ID 3329824-6/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Natividade Patrício Antunes, U.A. 18-0491, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1650/2017.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO DO CANTO AZIS, Inspetor de Alunos, ID 5019868-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Raphael Luiz de Siqueira Jaccoud, U.A. 18-7012, Tipo E, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/1793/2017.\r\n\r\nId: 2043524"
                    ],
                    "2043523": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - JAILZA MARIA ARNAUT DE ALMEIDA, ID Funcional nº 3523545-4/1. Fica retificada para 11/04/2017, a validade da dispensa da função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2976, Município de São Gonçalo, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/006/844/2017.\r\n\r\nId: 2043523"
                    ],
                    "2043492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1328/2017 - BRENO HENRIQUE PIRES DE SEIXAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4273831-8, vínculo 2. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2043492"
                    ],
                    "2043287": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.351/2012 - DEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2043287"
                    ],
                    "2043353": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/09/2010, SANDRA MARIA BROEDEL, Prof. Inspetor Escolar, D, ref. 8, ID. Funcional nº 39736741/1, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal. Tornando sem efeito Ato lavrado em 07/10/2010, publicado no D.O. de 13/10/2010, face à diligência do Tribunal de Contas. Proc. nº E-03/12.040/2010.\r\n\r\nId: 2043353"
                    ],
                    "2043409": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LUCI ROMÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.336-2, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/014.236/2011.\r\n\r\nId: 2043409"
                    ],
                    "2043284": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nDESIGNA SUELENI PINHEIRO PINTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3470785-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal Núcleo Simples nº 1088-18, do C.E. Ramiro Braga, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/012/1306/2017.\r\n\r\nId: 2043284"
                    ],
                    "2043531": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nATO DE 04/06/2007 - MARIA DE LOURDES CURADO, mat. nº 5.006.232-2, ID Funcional nº 3738612-3. Fica esclarecido que a servidora faz jus à gratificação no percentual de 50% do DAS-6, a contar de 01/01/2017, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/10.200.926/2007.\r\n\r\nId: 2043531"
                    ],
                    "2043432": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2599/2017 - ANDRÉ MIRANDA TAVARES, ex-servidor, mat. nº 952.994-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2605/2017 - ROGÉRIO REVELES BARREIRA, ex-servidor, mat. nº 968.789-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2604/2017 - ANA LUISA MEDEIROS MORAES, ex-servidor, mat. nº 3.051.002-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2603/2017 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, ex-servidor, mat. nº 3.050.924-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2601/2017 - ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO, ex-servidor, mat. nº 975.683-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2600/2017 - ADRIANE LUISA DA SILVEIRA, ex-servidor, mat. nº 972.611-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2602/2017 - DENISE DE FIGUEIRO CORREA, ex-servidor, mat. nº 3.082.203-5.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2043432"
                    ],
                    "2043334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/017/219/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 145 /2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAROLA VICTORIA RODRIGUEZ SEJAS, conforme documentos expedidos pelo Instituto Estatal de Instrução Secundária Superior “Betty Ambiveri” de Presezzo, Bergamo, República Italiana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/393/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 146 /2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DIANA CASALI NAVARRO, conforme documentos expedidos pela Fundação CPASALDUIE-Grupo SANVALERO, em Zaragoza, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/017/220/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 147 /2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LOURDES MILENKA BALLON SEJAS, conforme documentos expedidos pela Unidade Educativa Santa Maria Micaela, em Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/572/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 148 /2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NARDA ANTONELLA CHOQUE MORALES, conforme documentos expedidos pelo I.E. “Juana Alarco de Dammert”, em Miraflores, Lima, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/755/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 149 /2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO HENRIQUE ALONSO CHAVES, conforme documentos expedidos pela “West Orange High School” em Winter Garden, no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/590/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 150 /2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FRANCO ARIEL NEIMANN, conforme documentos expedidos pelo Instituto “José Ingenieros” CU.E. Nº 4200411-00, em Jacinto Arauz, Província de La Pampa, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/14/82/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 151 /2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA PAULA BOTELHO PACHECO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária C/3º Ciclo Rainha D. Amélia, em Lisboa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/194/2014 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 152 /2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GUALTIERO CARTA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Tecnico Statale per Geometri “O. Bacaredda”, em Cagliari, República Italiana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/143/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 144/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARINA PINTO CORREIA AJUDA, conforme documentos expedidos pela Escola Comercial Dr. Azevedo e Silva, em Maputo, Moçambique, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2043334"
                    ],
                    "2043306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.124/1993 - MÁRCIA APARECIDA FRANCISCO CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.952-8, período base de 21/12/2011 a 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.123/1993 - MÁRCIA APARECIDA FRANCISCO CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.851-0, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.220/2008 - MÁRCIA THEREZINHA PINHEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.878-6, período base de 18/09/2011 a 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.110/1996 - VALÉRIA DOS SANTOS SOUZA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.738-7, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.432/1994 - HÉLIO FERNANDES FREIRE, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.789-0, período base de 16/02/2012 a 15/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.047/2007 - ZILPA ROTINA DA SILVA, Servente, mat. nº 276.849-7, período base de 11/03/2008 a 30/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.840/1995 - RENILDA GRIPP PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.949-6, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.079/1995 - JACQUELINE APARECIDA FELIPE WAROL MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.259-9, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.138/1996 - CLEONICE CUNHA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.541-1, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.184/2011 - ALINE MATTOS FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.548-6, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.635/2010 - CLAUDILENE ESTODUCTO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.320-9, período base de 09/06/2010 a 08/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.520/2004 - FÁTIMA CRISTINA AYROLA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.377-9, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.081/2007 - ILCIANE MARIA TAVEIRA FEIJÓ ZÁVOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 845.744-2, período base de 05/04/2012 a 04/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2401/2014 - MARIA HELENA CUSTÓDIO DE MAGALHÃES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.037-0, período base de 19/04/2012 a 18/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2210/2016 - KETRINI FRAGOSO EYER, Prof. Doc. I, mat. nº 914.839-6, período base de 01/02/2012 a 31/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1280/2017 - RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, Prof. Doc. I, mat. nº 915.419-6, período base de 04/04/2012 a 03/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/20/2013 - RAFAEL SANCHES BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.441-0, período base de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3899/2014 - MERCÍLIA MULULO LEONARDO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.258-5, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1024/2017 - STEPHANE KAUTSCHER ARAÚJO AZEREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.061-4, período base de 26/02/2008 a 16/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1374/2016 - MARIA HELENA FUTURO CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.221-8, período base de 03/08/2009 a 02/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2902/2015 - SILVESTRE PINHEIRO ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.874-6, período base de 09/04/2010 a 08/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1365/2017 - RODRIGO GOMES CARRIELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.383-1, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1071/2017 - CRISTINA TUDESCO TEIXEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.937-4, período base de 25/10/2010 a 24/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.011/2008 - FLÁVIO BEVITORI NEVES, Datilógrafo, mat. nº 5.000.336-7, período base de 08/03/2012 a 07/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.068/2005 - LÚCIO DE MORAES CUNHA, Zelador, mat. nº 5.004.853-7, período base de 15/08/2009 a 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.544/2002 - NAYARA AMARAL DELGADO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.856-9, período base de 15/03/2009 a 14/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.111/1999 - RENATA MARTINS DA SILVA, Servente, mat. nº 5.018.734-3, período base de 18/07/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.040/2006 - SÍLVIA MÁRCIA HELMER PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.560-1, período base de 01/12/2009 a 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.275/2001 - ANNE CARDINOT, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.550-5, período base de 16/12/2011 a 29/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.410/2003 - MIGUEL AGOSTINHO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.953-1, período base de 26/04/2010 a 25/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.017/2000 - ROSANE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.131-3, período base de 15/12/2009 a 13/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.010/2004 - EDMAR DA ROCHA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.960-1, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009 e de 16/05/2009 a 15/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.012/1997 - MARIA LUCINÉIA PEREIRA CAMPOS DE LIMA, Merendeira, mat. nº 276.517-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.046/2003 - JOARÊNIO NEVES OLEGÁRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.033-8, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.118/2006 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.617-9, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1588/2015 - WILLES JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.706-1, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 03/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.009/2002 - PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.877-6, período base de 04/11/2004 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.420/2001 - ELIANA JÚLIO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.783-0, período base de 10/05/2004 a 09/05/2009 e de 10/05/2009 a 29/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.160/2004 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO LONGO, Servente, mat. nº 5.019.315-0, período base de 24/11/2005 a 23/11/2010 e de 24/11/2010 a 23/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.391/1995 - ELENIR BOQUIMPANI HERDY, Servente, mat. nº 277.004-8, período base de 01/01/1998 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1351/2017 - MARCELLO MARTINS GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.232-6, período base de 12/07/1999 a 11/07/2004; 12/07/2004 a 11/07/2009 e de 12/07/2009 a 25/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.049/2003 - DALVA BERALDO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.042-1, período base de 07/03/1999 a 06/03/2004; 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.076/2000- MARLY MACHADO BUENO, Servente, mat. nº 5.022.022-7, período base de 01/09/1999 a 31/08/2004; 01/09/2004 a 31/08/2009 e de 01/09/2009 a 31/08/2014. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.227/1998 - CILDÉA DE OLIVEIRA LESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.609-6. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 30/09/1993 a 14/10/1998; 15/10/1998 a 14/10/2003; 15/10/2003 a 30/10/2008 e de 31/10/2008 a 30/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.289/1995 - LUCIANA LATTANZI MOTA MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.897-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 15/08/1990 a 06/10/1995; 07/10/1995 a 30/12/2000; 31/12/2000 a 30/12/2005; 31/12/2005 a 30/12/2010 e de 31/12/2010 a 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1883/2017 - JULIANA FERREIRA SPITZ FELIPE, Prof. Doc. I, mat. nº 928.854-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1867/2017 - PRISCYLA TORRES BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.034.101-0 e Prof. Doc. I, mat. nº 3.058.022-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/7.710.038/2000 - RITA DE CASSIA SABINO RENTO ARAUJO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.023.338-6. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 15/09/1994 a 14/09/1999; de 15/09/1999 a 14/09/2004; de 15/09/2004 a 14/09/2009 e de 15/09/2009 a 13/11/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/06/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/7.310.097/2003...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/3.310.097/2003...\r\n\r\nId: 2043306"
                    ],
                    "2043322": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-M II Nº AUT 006.008\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/1427/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, os servidores: ALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA, ID nº 3928796, FERNANDA DE ANDRADE SILVA PINNA, ID nº 4210067, MARLY COSTA DOS SANTOS, ID nº 3619507, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico-Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/1427/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2017\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-M II Nº AUT 006.009\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/1407/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, os servidores: DULCE CORREIA DE OLIVEIRA, ID nº 3519614, CIRLAINE COSTA GUANABARA, ID nº 35791764, MARCIA VALERIA AMADO PIRES, ID nº 4333673, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico-Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/1407/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2017\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-M II Nº AUT 006.010\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/2004/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, os servidores: MARCIA LHAMAS BARGA, ID nº 4329252, ALINE DA SILVA DUARTE DOS SANTOS, ID nº 4329256, ROSILENE DA SILVA COSTA, ID nº 3837933, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico-Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/2004/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2017\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-M II Nº AUT 006.011\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/1825/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, os servidores: MARCIA LHAMAS BARGA, ID nº 4329252, ALINE DA SILVA DUARTE DOS SANTOS, ID nº 4329256, ROSILENE DA SILVA COSTA, ID nº 3837933, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico-Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/1825/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2017\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nId: 2043322"
                    ],
                    "2043266": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 413 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n41992180\r\n\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n28\r\n\r\n42000688\r\n\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n35\r\n\r\n42000912\r\n\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n42803390\r\n\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n34\r\n\r\n19817762\r\n\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n19819854\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n42531705\r\n\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24\r\n\r\n19825072\r\n\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n20352034\r\n\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n36\r\n\r\n42000629\r\n\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n31\r\n\r\n22931961\r\n\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n30\r\n\r\n43218989\r\n\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19835191\r\n\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n36\r\n\r\n19851030\r\n\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n19851383\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24\r\n\r\n19851758\r\n\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n42533457\r\n\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19855117\r\n\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n34\r\n\r\n19857020\r\n\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24\r\n\r\n42000890\r\n\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n19860463\r\n\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n28\r\n\r\n19863730\r\n\r\nMARCIA ELENA VIEIRA BALBINO NEVES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n28\r\n\r\n6146937\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24\r\n\r\n19869126\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n34\r\n\r\n19873921\r\n\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19879849\r\n\r\nQUESIA BETANIA MARIA DE A. DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n20398930\r\n\r\nREGINA PASSOS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n33\r\n\r\n41992210\r\n\r\nREGINALDO SODRE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n35\r\n\r\n19880960\r\n\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n32\r\n\r\n42536480\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24\r\n\r\n19883633\r\n\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n20368500\r\n\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\n19886110\r\n\r\nROSANGELA ALVES GARCIA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2043266"
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                    "2043260": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento, a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, aplicada à servidora NELI ALVES TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional 2013325-1, Processo nº E-03/021/1952/2015, publicada no D.O. de 03/01/2017, por conveniência do Serviço Público, conforme preconiza o §3º do art. 296 do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nId: 2043260"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1444/2017/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DENOVIX, INC., no valor de R$ 68,376,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1686/2017/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PANALYTICAL. INC., no valor de R$ 42,570,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2043501"
                        ],
                        "2043564": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1440/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ECKERT & ZIEGLER NUCLITEC GMBH, no valor de R$ 30.168,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1440/2017/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ECKERT & ZIEGLER NUCLITEC GMBH, no valor de R$ 3.352,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2043564"
                        ],
                        "2043517": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 471 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO DE SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, para que no prazo de 30 (trinta) dias, emita-se parecer conclusivo, a fim de examinar os fatos que deram origem às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, referente ao Contrato FAETEC nº 040/2014, através dos processos abaixo relacionados. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nE-26/005/10159/2014\r\n\r\nE-26/005/10515/2014\r\n\r\nE-26/005/9199/2014\r\n\r\nE-26/005/10160/2014\r\n\r\nE-26/005/10516/2014\r\n\r\nE-26/005/9200/2014\r\n\r\nE-26/005/10161/2014\r\n\r\nE-26/005/10517/2014\r\n\r\nE-26/005/9201/2014\r\n\r\nE-26/005/10162/2014\r\n\r\nE-26/005/10518/2014\r\n\r\nE-26/005/9202/2014\r\n\r\nE-26/005/10163/2014\r\n\r\nE-26/005/10519/2014\r\n\r\nE-26/005/9203/2014\r\n\r\nE-26/005/10164/2014\r\n\r\nE-26/005/10520/2014\r\n\r\nE-26/005/9204/2014\r\n\r\nE-26/005/10165/2014\r\n\r\nE-26/005/10521/2014\r\n\r\nE-26/005/9205/2014\r\n\r\nE-26/005/10166/2014\r\n\r\nE-26/005/10522/2014\r\n\r\nE-26/005/9206/2014\r\n\r\nE-26/005/10167/2014\r\n\r\nE-26/005/10523/2014\r\n\r\nE-26/005/9207/2014\r\n\r\nE-26/005/10168/2014\r\n\r\nE-26/005/10524/2014\r\n\r\nE-26/005/9208/2014\r\n\r\nE-26/005/10169/2014\r\n\r\nE-26/005/10525/2014\r\n\r\nE-26/005/9278/2014\r\n\r\nE-26/005/10170/2014\r\n\r\nE-26/005/10526/2014\r\n\r\nE-26/005/9852/2014\r\n\r\nE-26/005/10171/2014\r\n\r\nE-26/005/10527/2014\r\n\r\nE-26/005/9853/2014\r\n\r\nE-26/005/10172/2014\r\n\r\nE-26/005/10528/2014\r\n\r\nE-26/005/9854/2014\r\n\r\nE-26/005/10173/2014\r\n\r\nE-26/005/10529/2014\r\n\r\nE-26/005/9855/2014\r\n\r\nE-26/005/10174/2014\r\n\r\nE-26/005/10530/2014\r\n\r\nE-26/005/9856/2014\r\n\r\nE-26/005/10175/2014\r\n\r\nE-26/005/10531/2014\r\n\r\nE-26/005/9857/2014\r\n\r\nE-26/005/10176/2014\r\n\r\nE-26/005/10686/2014\r\n\r\nE-26/005/9858/2014\r\n\r\nE-26/005/10177/2014\r\n\r\nE-26/005/10777/2014\r\n\r\nE-26/005/9859/2014\r\n\r\nE-26/005/10178/2014\r\n\r\nE-26/005/10778/2014\r\n\r\nE-26/005/9860/2014\r\n\r\nE-26/005/10179/2014\r\n\r\nE-26/005/9186/2014\r\n\r\nE-26/005/9861/2014\r\n\r\nE-26/005/10180/2014\r\n\r\nE-26/005/9187/2014\r\n\r\nE-26/005/9862/2014\r\n\r\nE-26/005/10233/2014\r\n\r\nE-26/005/9188/2014\r\n\r\nE-26/005/9863/2014\r\n\r\nE-26/005/10461/2014\r\n\r\nE-26/005/9189/2014\r\n\r\nE-26/005/9864/2014\r\n\r\nE-26/005/10462/2014\r\n\r\nE-26/005/9190/2014\r\n\r\nE-26/005/9865/2014\r\n\r\nE-26/005/10508/2014\r\n\r\nE-26/005/9191/2014\r\n\r\nE-26/005/9867/2014\r\n\r\nE-26/005/10509/2014\r\n\r\nE-26/005/9192/2014\r\n\r\nE-26/005/9869/2014\r\n\r\nE-26/005/10510/2014\r\n\r\nE-26/005/9193/2014\r\n\r\nE-26/005/9870/2014\r\n\r\nE-26/005/10511/2014\r\n\r\nE-26/005/9194/2014\r\n\r\nE-26/005/9871/2014\r\n\r\nE-26/005/10512/2014\r\n\r\nE-26/005/9195/2014\r\n\r\nE-26/005/9872/2014\r\n\r\nE-26/005/10513/2014\r\n\r\nE-26/005/9196/2014\r\n\r\nE-26/005/9873/2014\r\n\r\nE-26/005/10514/2014\r\n\r\nE-26/005/9197/2014\r\n\r\nE-26/005/9198/2014\r\n\r\nE-26/005/9866/2014\r\n\r\nE-26/005/9868/2014\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro indicado, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores: \r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA - Gerente de Área, símbolo FAETEC-5 ID Funcional - 4388209-9;\r\n\r\nFABIANE ALMEIDA CERQUEIRA - Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC-3, ID Funcional - 5088940-0; \r\n\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA - Chefe de Divisão, símbolo FAETEC-4, ID Funcional - 4459065-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2043494": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1257 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora TERESINHA MARIA SIQUEIRA CRESPO, ID Funcional nº 4266.750-0, para a função de Encarregado da Subunidade COORDENADORIA AQUAVIÁRIA - CÓDIGO 58, ficando dispensado do referido encargo ALEXANDRE VELOSO, ID Funcional nº 4408.917-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2043494"
                    ],
                    "2043706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/001/174/2017 - INDEFIRO, com fundamento no artigo 92 do Decreto nº 3.893, de 28 de março de 2017, o pedido de reforma da decisão que declarou extinta por caducidade a concessão das linhas 410 e 420 T, na forma do artigo 64, inciso II, da Lei nº 5.427, de 01 de abril 2009, conforme Promoção nº 001/2017 - ACMV da Assessoria Jurídica ASJUR/Transportes. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2017.\r\n\r\nId: 2043706"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6159/2017 - DEFIRO, determinando o cancelamento do Registro n° RJ-853 conferido à empresa ABF FIVE STARS LOCAÇÃO E TURISMO LTDA.-ME para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento turístico, bem como baixa dos veículos cadastrados nesta Autarquia.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6928/2015 - AUTORIZO a empresa JC DE CARVALHO XAVIER BAPTISTA - ME, nome fantasia GREAT TOURS OPERATOR, inscrita no CNPJ sob o n° 13.492.493/0001-76, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o Registro RJ-913 e utilizando o veículo de placa LMH8847.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/13600/2016 - DEFIRO parcialmente, autorizando: 1. A atualização dos quadros de horários e frotas das linhas P465, P530, P520 e P250 autorizadas à empresa Viação Penedo LTDA. (RJ-213) conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais; e 2. O cancelamento da linha P255 Bairro de Fátima - Resende “SA: \r\n\r\nLinha P465 BULHÕES - RESENDE (via Rodovia Presidente Dutra) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Bulhões.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nÀs 5h50 e 7h30.\r\n\r\nDe 7h30 às 21h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 21h30.\r\n\r\nPartidas de Resende.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 6h45 às 20h15, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 20h45.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nLinha P530 PENEDO - RESENDE “SA”.\r\n\r\nPartidas de Resende.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h30 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h30 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h30 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Penedo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 7h10 e 8h.\r\n\r\nDe 8h às 20h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 22h40 e 23h40.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 7h10 e 8h.\r\n\r\nDe 8h às 12h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 14h.\r\n\r\nDe 14h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 22h40 e 23h40.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h30 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 22h40 e 23h40.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos. \r\n\r\nLinha P520 RESENDE - SERRINHA “SA”.\r\n\r\nPartidas de Resende.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado, às 7h, 12h e 17h.\r\n\r\nPartidas de Serrinha.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado, às 8h, 13h e 18h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nLinha P250 BAIRRO DE FÁTIMA - JARDIM PRIMAVERA “SA”.\r\n\r\nPartidas de Bairro de Fátima.\r\n\r\nDiariamente, às 5h45, 7h45, 11h45 e 17h45.\r\n\r\nPartidas de Jardim Primavera.\r\n\r\nDiariamente, às 6h45, 10h45, 16h45 e 19h20.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nId: 2043293"
                        ],
                        "2043555": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13621/2016- AI D 672627- E-10/005/13625/2016- AI D 672619- E-10/005/13627/2016- AI D 672624. INDEFERIDOS: Souza e Rodrigues Locação de Veículos LTDA.- ME.- E-10/005/5900/2016- AI D 650028; Alfredo Ferreira Casimiro- E-10/005/5093/2017- AI D 666629; Robson Alves do Nascimento- E-10/005/5175/2017- AI D 681497; Márcio Domingos Nogueira- E-10/005/5254/2017- AI D 673837- E-10/005/5256/2017- AI D 673840; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5524/2017- AI D 681737- E-10/005/6661/2017- AI D 685280; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA- E-10/005/6262/2017- AI D 686805; Flavio Rafael de Oliveira- E-10/005/6318/2017- AI D 690829; Expresso União LTDA.- E-10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/6449/2017 AI D 685270; Viação União LTDA.- E-10/005/6450/2017- AI D 686806- E-10/005/6729/2017- AI D 668665- E-10/005/6730/2017- AI D 668666- E-10/005/7207/2017- AI D 661929- E-10/005/7209/2017- AI D 661928; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/6451/2017- AI D 681203; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL.- E-10/005/6453/2017- AI D 674007- E-10/005/7203/2017- AI 509806- E-10/005/7211/2017- AI D 640523; TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E-10/005/6455/2017- AI D 673016- E-10/005/6457/2017- AI D 661899; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA- E-10/005/6461/2017- AI D 665125- E-10/005/6464/2017- AI D 665123; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/6562/2017- AI D 685278- E-10/005/6596/2017- AI D 677238- E-10/005/6597/2017- AI D 677237- E-10/005/7049/2017- AI D 661931- E-10/005/7050/2017- AI D 661930- E-10/005/7100/2017- AI D 672813- E-10/005/7101/2017- AI D 672814- E-10/005/7102/2017- AI D 664815- E-10/005/7103/2017- AI D 664814; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/6618/2017- AI D 677236; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/7204/2017- AI D 674008; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/7208/2017- AI D 665127; Venus Turística LTDA.- E-10/005/7210/2017- AI D 664813; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/7243/2017- AI D 671827; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7340/2017- AI D 671825; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/7391/2017- AI 509889. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Werther Araujo dos Santos- E-10/005/6386/2017- AI D 673826; Fabiana Goulart Rocha- E-10/005/7462/2017- AI D 696808. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 19ª reunião.\r\n\r\nId: 2043555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2043433": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.094 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/07/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.7646/2014, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da Empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA. para expansão (2ª etapa) do Aterro Sanitário de Resíduos Classe II - CTR Macaé, Município de Macaé,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da Empresa CONSTRUTORA ZADAR LTDA. para expansão (2ª etapa) do Aterro Sanitário de Resíduos Classe II - CTR Macaé, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043433"
                    ],
                    "2043434": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.095 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/07/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.1197/2014, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa A&D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA-ME para a atividade de extração de calcário e dolomita, localizada na Estrada da Cacaria, nº 3.163, Cacaria, Município de Piraí,\r\n\r\n- a carta datada de 20/03/2017, onde a Empresa solicita o cancelamento do Processo alegando falta de interesse, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Indeferimento nº 18/2017, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa A&D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA-ME para a atividade de extração de calcário e dolomita, localizada na Estrada da Cacaria, nº 3.163, Cacaria, Município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o Processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043434"
                    ],
                    "2043435": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.096 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE CERTIFICADO DE FMP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/07/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.12293/2016, referente ao requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para o Ribeirão da Floresta, seus afluentes e suas respectivas nascentes, localizados no Município de Bom Jardim, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 27/06/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para o Ribeirão da Floresta, seus afluentes e suas respectivas nascentes, localizados no Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043435"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043567": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA BRITO GARCIA, Advogado, matrícula nº 208-9, Id. Funcional 2690463-2, do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.5658/2017.\r\n\r\nId: 2043567"
                        ],
                        "2043572": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 01/2017, celebrado em 17/02/2017, publicado no D.O. de 13/03/2017 - Ficam retificadas as Cláusulas Sexta e Nona do Contrato INEA nº 01/2017, no que se refere à redação do valor global, os mencionados dispositivos passam a vigorar com a redação elencada abaixo, e não como constaram, mantidos os demais termos. Processo nº E-07/002/331/2017. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO \r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ 91.025,04 (noventa e um mil e vinte e cinco reais e quatro centavos). \r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor total de R$ 91.025,04 (noventa e um mil e vinte e cinco reais e quatro centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas, no valor de R$ 3.792,71 (três mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº 5000-8, agência 2002-8, de titularidade da CONTRATADA, junto ao Bradesco. O valor mensal poderá sofrer alteração para mais ou para menos, em função de sua utilização. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO \r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ 89.270,16 (oitenta e nove mil duzentos e setenta reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor total de R$ 89.270,16 (oitenta e nove mil duzentos e setenta reais e dezesseis centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas, no valor de R$ 3.719,59 (três mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº 5000-8, agência 2002-8, de titularidade da CONTRATADA, junto ao Banco Bradesco. O valor mensal poderá sofrer alteração para mais ou para menos, em função de sua utilização.\r\n\r\nId: 2043572"
                        ],
                        "2043264": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/48/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor do CONSÓRCIO VALE DO CAFÉ, relativo à execução de Contrato de Rateio celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente, no período de novembro / dezembro de 2016, no valor total de R$ 473.079,06 (quatrocentos e setenta e três mil setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/7271/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, com vistas à apresentação de Planos de Ava liação e Programas Técnicos da Equipe de Auditoria da Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO para atendimento ao Complexo de Laboratórios do INEA, no valor global de R$ 8.599,50 (oito mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2043264"
                        ],
                        "2043568": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/06/2017, o prazo de conclusão do processo do Processo Administrativo Disciplinar n° E-07/513.995/2012, conformidade a autorização do Ilmo. Sr. Presidente.\r\n\r\nId: 2043568"
                        ],
                        "2043660": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3895/2017 - O Conselho Diretor, na sua 340ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 29/06/17, decidiu INDEFERIR a impugnação apresentada por THIAGO FRANCISCO DA SILVA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de APREENSÃO n° COGEFISEAI/00147860; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/500673/2009 - O Conselho Diretor, na sua 340ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 29/06/17, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela GRAÇA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00137231; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503446/2010 - O Conselho Diretor, na sua 340ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 29/06/17, decidiu iNDEFERIR o recurso apresentado pela PEPSICO DO BRASIL LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00136967; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5728/2014 - O Conselho Diretor, na sua 339ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 22/06/17, decidiu INDEFERIR a impugnação apresentada por SANFEBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de EMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE n° COGEFISEAI/00147366; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/203860/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para tratamento de esgoto sanitário oriundo de terceiros - exclusive tratamento efetuado pela municipalidade, por tratar de um empreendimento desativado, sem qualquer função e/ou condições de operação, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.951/2017 - RENATO DA NÓBREGA COUTINHO, Auxiliar Motorista, matrícula nº 2701545-2, Id Funcional 2149263-8. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1538/2017 - ELIANE MARINHO NUNES, Bibliotecário, matrícula nº 2701318-4, Id Funcional 2151537-9. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1450/2017 - JOSÉ FRANCISCO BALDINO FILHO, Biólogo, matrícula nº 2701339-0, Id Funcional 3214323-0. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004 FAZ JUS ao Abono Permanência.\r\n\r\nId: 2043660"
                        ],
                        "2043269": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/202.422/2004 - INDEFIRO o requerimento para requerimento de renovação de e Licença de Operação - LO, em nome de CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A, através do Indeferimento nº IN040098, para a atividade de fabricação de asfalto, considerando os termos da carta do requerente às fls. 177 e 198, além, das disposições da Resolução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/514.030/2012 - INDEFIRO o requerimento para Concessão de Licença Ambiental Simplificada - LAS, em nome de RIROMA AGROPECUÁRIA LTDA, através do Indeferimento nº IN040014, para a atividade de preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, bem como resfriamento, considerando as disposições da Resolução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.913/1998 - INDEFIRO o requerimento para Concessão de e Licença de Instalação - LI, em nome de ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO, através do Indeferimento nº IN040020, para a atividade de obras e loteamento, considerando os termos das Notificações SELLAJNOT/01029484 e SELLAJNOT/01073821 e dos autos SUPLAJCON/01006866 e SUPLAJCON/01009206, além, das disposições da Resolução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200.798/1999 - INDEFIRO o requerimento para Concessão de e Licença de Operação - LO, em nome de FONTE SÃO FRANCISCO LTDA, através do Indeferimento nº IN040016, para a atividade de lavra de água mineral, considerando os termos da Notificação SELLAJNOT/01075691, além, das disposições da Resolução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507.286/2009 - INDEFIRO o requerimento para Concessão de Licença de Operação - LO, em nome de A.A. LEITE LAVANDERIA E PRODUTOS DE LIMPEZA, através do Indeferimento nº IN040019, para a atividade de lavanderias e tinturarias inclusive limpeza à seco, considerando os termos das Notificações SUPLAJNOT/6092 E SUPLAJNOT/01073408 e as disposições da Resolução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nId: 2043269"
                        ],
                        "2043569": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° COGEFISCON/6443\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.132.090/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE:\r\n\r\nRUA COELHO DA ROCHA, N 1426 - ROCHA SOBRINHO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMESQUITA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nDATA E HORA DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\n15:25\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3043/2017\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° COGEFISCON/6449\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.132.090/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO DA ATIVIDADE:\r\n\r\nRUA COELHO DA ROCHA, N 1426 - ROCHA SOBRINHO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMESQUITA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nDATA E HORA DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\n15:25\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3068/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00148212\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO F1 RACING LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.922.066/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA 22 DE MAIO, LT. 5 QD. 5 LOT. SANTO EXPEDITO - OUTEIRO DAS PEDRAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.060,29 (DOIS MIL SESSENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5125/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00148211\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSILVAN MORAES BERBET\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n423.577.807-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GUAPORÉ Nº68 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\n1 - CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS SEM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PERTINENTE DA ATIVIDADE DE \r\n\r\nCAMINHÃO-PIPA,\r\n\r\n2-INSTALAÇÃO DE BENFEITORIAS NA APP/FMP DOS CORPOS HÍDRICOS LOCAIS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE;\r\n\r\n3-CAUSAR DANO AMBIENTAL DIREITO E INDIRETO A UC FEDERAL (APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO);\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.907,30\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5449/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00148218\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREDE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.712.454/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA 22 DE MAIO Nº5.451 - PARTE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPOR NÃO ATENDER A NOTIFICAÇÃO SUPLAJNOT/01038860 DE 13/06/2014 E INICIAR ATIVIDADE DE LOTEAMENTO ATRAVÉS DE \r\n\r\nSUPRESSÃO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO INEA.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.920,03\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14747/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00144515\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM. M. AUTO SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.977.350/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 255 - POSSE\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO DA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/01021228, POR NÃO TER REGULARIZADO O USO DA FONTE ALTERNATIVA EXISTENTE \r\n\r\nNO ENDEREÇO.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.365,19\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.17043/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00147802\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nERALDO FERREIRA LEMOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n082.818.357-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA MOMBAÇA Nº80\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nCORTE DE BARRANCO COM ESTRAÇÃO DE SAIBRO E ATERRO DE BREJO, DESMATAMENTO DE APROXIMADAMENTE 3.000 M².\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.403,71\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10848/2014\r\n\r\nId: 2043569"
                        ],
                        "2043573": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-07/505.127/2012\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003474\r\n\r\nLeia-se: AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003474\r\n\r\nId: 2043573"
                        ],
                        "2043566": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 153 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS APONTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/020/197//2017 PERTENCENTE A ESTE INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/020/197//2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para apurar os fatos apontados no processo administrativo nº E-07/020/197//2017:\r\n\r\n- NÁDIA OLIVEIRA DA COSTA - Gerente de Cadastro e Pesquisa Social, ID Funcional nº 4347418-7 - Presidente;\r\n\r\n- RAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES - Analista Jurídico, ID Funcional nº 0618080-9; \r\n\r\n- MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - Assessor Especial, ID Funcional nº 1940035-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2043566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2043544": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RUY ALACRINO GUEDES FALCÃO, Médico Veterinário, SUP XI, do Quadro Complementar da Lei nº 5772/2010, ID Funcional nº 19337620/1, matrícula nº 190377-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo n° E-02/007/000098/2017.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora REGINA BEATRIZ MENESES MIRANDA, Agente Administrativa 2º G XI, do Quadro Complementar da Lei nº 5772/2010, ID Funcional nº 19320230, matrícula nº 145270-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo n° E-02/007/000664/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000204/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.946,17 (trinta e um mil novecentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), em favor da Prefeitura Municipal De Niterói.\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000202/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 66.796,19 (sessenta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), em favor do Banco do Brasil.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000540/2017 - ALIPIO MONTEIRO FILHO, MÉDICO VETERINÁRIO, ID Funcional: 19312130/1 - CONCEDO abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 04.11.2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000574/2017 - ROGÉRIO MANOEL DA LAPA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ELE XI, ID Funcional: 19299320/1 - CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 20.04.2017.\r\n\r\nId: 2043544"
                    ],
                    "2043281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001771/2016 - AUTORIZO a atualização do produto CERCONIL WP (CDSV/RJ nº 293), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001775/2016 - AUTORIZO a atualização do produto DACOBRE WP (CDSV/RJ nº 295), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001769/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SAFETY (CDSV/RJ nº 288), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001963/2016 - AUTORIZO a atualização do produto MIMIC 240 SC (CDSV/RJ nº 432), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000793/2017 - AUTORIZO a atualização do produto BOLD (CDSV/RJ nº 1271) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2043281"
                    ],
                    "2043276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001430/2014 - AUTORIZO a atualização do produto RIDOMIL GOLD BRAVO (CDSV/RJ nº 608), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003002/2014 - AUTORIZO a atualização do produto ALTO 100 (CDSV/RJ nº 143), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001489/2014 - AUTORIZO a atualização do produto ACTARA 250 WG (CDSV/RJ nº 141), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002922/2015 - AUTORIZO a atualização do produto POLO 500 SC (CDSV/RJ nº 107), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003311/2015 - AUTORIZO a atualização do produto BEDANE (CDSV/RJ nº 1158), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001996/2015 - AUTORIZO a atualização do produto FLARE (CDSV/RJ nº 612), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001399/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CENTRIC (CDSV/RJ nº 1080), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002007/2015 - AUTORIZO a atualização do produto MEMORY (CDSV/RJ nº 1079), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001958/2015 - AUTORIZO a atualização do produto EFORIA (CDSV/RJ nº 878), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002254/2015 - AUTORIZO a atualização do produto SCORE FLEXI (CDSV/RJ nº 128), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000944/2016 - AUTORIZO a atualização do produto FULFILL (CDSV/RJ nº 1194), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2043276"
                    ],
                    "2043285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001966/2014 - AUTORIZO a atualização do produto GLIZMAX PRIME (CDSV/RJ nº 1105), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005288/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SCORPION (CDSV/RJ nº 440), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001962/2016 - AUTORIZO a atualização do produto DONTOR (CDSV/RJ nº 415), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2043285"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043175": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 70 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS\r\n\r\nQUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO usando das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 28, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1º do mesmo preceito legal.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, à Diretora de Administração e Finanças, Dra. MAGDA RENATA REGO SANTOS, na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira: \r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos; \r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes às diárias e passagens;\r\n\r\nIII - assinar cheques, e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixos, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nV- autorizar abertura de Licitações aprová-las, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto as firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente; \r\n\r\nVI - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda;\r\n\r\nVII - designar a Diretora de Administração e Finanças, para nos impedimentos legais e eventuais, substituir o Diretor-Presidente da EMATER-RIO;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2043175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043389": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/278/2017 - ELIANE CORREA SALEK, Id Funcional nº 2877432-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos compreendidos entre 01/01/1978 a 31/07/1978, 15/10/1983 a 14/12/1983, 22/01/1986 a 26/03/1991, 01/01/1998 a 31/07/1998 e 01/09/1998 a 31/07/1999, no total de 2.698 (dois mil seiscentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2043389"
                        ],
                        "2043381": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/279/2017 - IGOR FERREIRA CARVALHO, Id Funcional nº 5025349-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 80, inciso I do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o tempo de contribuição prestado a Prefeitura de Niterói no período compreendido entre 10/11/2008 a 19/02/2014, no total de 1.502 (mil quinhentos e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/273/2017 - CARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTAO, Id Funcional nº 5025254-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 80, inciso I do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o tempo de contribuição prestado a Prefeitura de Niterói no período compreendido entre 10/11/2008 a 15/02/2011, no total de 828 (oitocentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2043381"
                        ],
                        "2043417": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CLARET HANNAS HIPÓLITO, Técnico de Apoio Gerencial, matrícula 293.380-2, Id. Funcional 6234437, Grupo Ocupacional l, Subgrupo l, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, combinado com o artigo 6º - A da Emenda Constitucional nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos, com validade a contar de 17/05/2017. Ficam concedidos também, os benefícios da Lei Federal nº 7.711/1988, c/c a Lei Federal nº 11.052/2004. Proc. nº E-08/006/190/2017.\r\n\r\nId: 2043417"
                        ],
                        "2043429": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.594/1995- AUTORIZO a concessão de 3 (três) meses de Licença Prêmio a servidora Eliane de Macedo Martins - Identidade Funcional 20235259, referente aos períodos base de 16/08/2011 a 14/08/2016, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2043429"
                        ],
                        "2043427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/466/2017. FIXADOS, a contar de 29/06/2017, os proventos mensais de inatividade de PATRÍCIA DE MELLO SILVA ARAUJO, Id. Funcional 2867762-5, Museólogo, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2043427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2042997": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nNo dia 26 de junho de 2017, às 16 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Secretário Thiago Pampolha Gonçalves; Raphael Nogueira Pires; Bruno Garcia Redondo; Leonardo da Silva Morais; e Thiago Couto Lage. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) davizinho radical (E-30/001/120/2017); e (II) festival do 85º grande Prêmio Brasil 2017 (E-30/001/276/2017). Em seguida, os seguintes projetos foram reprovados pelos Relatores: (I) Reforma da Quadra do CIEP Nação Rubronegra (E-30/001/512/2016); (II) Escolinha de Basquete no CIEP Nação Rubronegra (E-30/001/509/2016); e (III) Participação do Combinado Carioca no Campeonato Brasileiro de Master 2016 (E-30/001/508/2016). Além dos relatores, participou desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães e Washington Fernandes Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2042997"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2043274": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021726/2017 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade empresária PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ: 61.198.164/0001-60). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), objetivando a contratação de seguro em grupo com a finalidade de assegurar vidas e acidentes pessoais dos estagiários da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2043274"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2043764": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2017\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Fundação de apoio à Pesquisa científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados e de estudo, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre evolução econômico-social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 380.900,00 (trezentos e oitenta mil e novecentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 14/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/176/107/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2017.\r\n\r\nId: 2043764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato IO 9912344248...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato IO 9912344248...\r\n\r\nId: 2043528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2043263": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC-ARRJ, Federação do Comércio de Bens , Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ, Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a exclusão do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro, SENAC-ARRJ e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO RJ como CONCEDENTES do Convênio 001/2016. Em razão da exclusão dos referidos CONCEDENTES, a qualificação dos CONCEDENTES passa a vigorar com a seguinte redação: Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/605/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, o Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Convênio e substituição de sua representação, ou seja, onde consta SECRETARIA DE ESTADO ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, incorporada à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SECTIDS, passará a constar a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze meses)\r\n\r\nVALOR: Os CONCEDENTES se comprometem a realizar os repasses financeiros conforme previstos no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Rio “P” nº 06, de 01 de janeiro de 2017 e Decreto “P” 400 de 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/605/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/02/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC - ARRJ,\r\n\r\nFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO RJ, Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro - SESC-ARRJ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a exclusão do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO, SENAC-ARRJ e da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO RJ, como Concedentes do referido Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2405/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2017.\r\n\r\nId: 2043263"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2043406": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/620/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor BRUNO CESAR SÁ DA SILVA, Identidade Funcional nº 50107470, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043406"
                        ],
                        "2043377": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/010/2662/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor SILVANO PEREIRA ALEXANDRE, Identidade Funcional nº 5602661, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 956075-6, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10h às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043377"
                        ],
                        "2043079": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/005/2711/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor GILSON LUIZ VIDAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 41910729, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 9664749, Vínculo 4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043079"
                        ],
                        "2042677": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-26/005/2230/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor WILLIAM GOMES LIMA, Professor FAETEC I, ID n° 43282695, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2042677"
                        ],
                        "2042666": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/003.277/11, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER, Agente Administrativo, ID n° 19605749, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2042666"
                        ],
                        "2042972": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/012/2509/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, WALISON BOY DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 962554-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 12/08/16 a 21/08/16.\r\n\r\nId: 2042972"
                        ],
                        "2043471": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 147/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nCPF 605.380.237-91 - Processo nº E-04/034/002011/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513588-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nBRASVIA TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.236.091/0001-97 - Processo nº E-04/046/000630/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528418-1, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.191,24.\r\n\r\nEMANOEL DE LIMA FARIAS\r\n\r\nCPF 53.031.484-32 - Processo nº E-04/034/002081/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513581-3, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE\r\n\r\nCNPJ 66.455.536/0001-00 - Processo nº E-04/034/001916/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516086-0, de 15/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,03.\r\n\r\nFONTE DAS AGUAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 23.112.845/0001-74 - Processo nº E-04/034/003690/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522391-6, de 01/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.693,99.\r\n\r\nILUMINATO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 335.928.025-34 - Processo nº E-04/034/002153/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517155-2, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.918,01.\r\n\r\nJ C POLIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.540.446/0001-60 - Processo nº E-04/034/003622/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529789-4, de 29/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.082,41.\r\n\r\nJOSE NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nCPF 830.138.818-87 - Processo nº E-04/034/003698/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521073-1, de 05/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.760,00.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES ALVAREZ\r\n\r\nCPF 69.134.726-33 - Processo nº E-04/034/003691/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522198-5, de 01/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.614,95.\r\n\r\nROMARIO MARIANO LIMA\r\n\r\nCPF 694.860.266-53 - Processo nº E-04/034/003699/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521071-5, de 05/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.179,85.\r\n\r\nVALDINEIA SANTOS NUNES ME\r\n\r\nCNPJ 7.293.267/0001-63 - Processo nº E-04/034/001995/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496452-8, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nVP TYRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.950.501/0001-89 - Processo nº E-04/034/001855/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516217-1, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.908,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFERRAMAR-COMERCIAL DE ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.386.665 - Processo nº E-04/034/008102/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506050-8, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,03.\r\n\r\nMRO OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS-EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.825.975 - Processo nº E-04/038/000086/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516851-7, de 22/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 84.060,83.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nDROGARIA EL RANCHITO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.578.652 - Processo nº E-04/034/008875/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509561-1, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.808,65.\r\n\r\nJ C PEREIRA VALLE EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.191.292 - Processo nº E-04/034/002561/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509693-2, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.101,05.\r\n\r\nV S DOS SANTOS - LIVRARIA E PRODUTOS EDUCACIONAIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.042.842 - Processo nº E-04/034/000026/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513215-8, de 05/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nD E C DE IGUABA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.726.486 - Processo nº E-04/010/000179/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522352-8, de 06/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.399,38.\r\n\r\nHAZIME KATO NETO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.505.613 - Processo nº E-04/034/001921/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516095-1, de 15/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.557,66.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nGETSEMANI MERCADO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.268.151 - Processo nº E-04/013/000022/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519967-8, de 10/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAMARO JOSE R DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 454.309.427-15 - Processo nº E-04/034/003633/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529505-4, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.787,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCNPJ 28.645.786/0001-13 - Processo nº E-04/034/001895/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515838-5, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.442,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nA G MAIA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.845.104 - Processo nº E-04/016/000799/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525915-9, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nA G MAIA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.845.104 - Processo nº E-04/016/000798/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523251-1, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.909.328,79.\r\n\r\nA G MAIA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.845.104 - Processo nº E-04/016/000797/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523252-9, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.800.215,74.\r\n\r\nA G MAIA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.845.104 - Processo nº E-04/016/000796/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523253-7, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 175.260,16.\r\n\r\nA G MAIA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.845.104 - Processo nº E-04/016/000800/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525914-2, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 63.998,23.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INFINITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.590.053 - Processo nº E-04/016/000859/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526715-2, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.865.764,97.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INFINITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.590.053 - Processo nº E-04/016/000862/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526718-6, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 60.798,32.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INFINITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.590.053 - Processo nº E-04/016/000864/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526720-2, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.799,65.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INFINITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.590.053 - Processo nº E-04/016/000860/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526716-0, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 324.462,05.\r\n\r\nD'MED FARMACEUTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.012.834 - Processo nº E-04/034/008909/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507698-3, de 11/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.478,21.\r\n\r\nJ L TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.916.053 - Processo nº E-04/034/008094/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505199-4, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nBAND MIX MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.494.534 - Processo nº E-04/034/002645/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511176-4, de 27/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.094,42.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nJ F DA SILVA BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.639.290 - Processo nº E-04/034/000515/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517191-7, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.508,53.\r\n\r\nRCAM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.284.668 - Processo nº E-04/034/003592/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519039-6, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nANA NERE DIAS DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº78.656.972 - Processo nº E-04/034/008901/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513241-4, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.420,09.\r\n\r\nFLAVIO ESTARNECK\r\n\r\nCPF 73.896.227-92 - Processo nº E-04/034/001858/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516925-9, de 25/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.520,10.\r\n\r\nPETROMUNDO SOLUCOES - IND E COMERCIO DE EQUIP E ACESS IND LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.253.383 - Processo nº E-04/020/001659/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518865-5, de 14/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nCAMANTU RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.056.456 - Processo nº E-04/022/000441/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519477-8, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPADARIA MAIS MAIS DO CAFUBA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.643.243 - Processo nº E-04/034/008819/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510452-0, de 07/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.498,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nFRIART COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.825.263 - Processo nº E-04/023/000161/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517539-7, de 25/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nJONIS BARROZO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 71.566.862 - Processo nº E-04/034/002662/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516627-1, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCASAS BRAZAS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.329.378 - Processo nº E-04/024/000210/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507048-1, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCASAS BRAZAS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.329.378 - Processo nº E-04/024/000211/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516310-4, de 01/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nMMD DOS SANTOS MINI MERCADO EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.964.859 - Processo nº E-04/024/000662/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528506-3, de 18/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,94.\r\n\r\nSERGIO LUIZ TAVARES LATICINIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.765.368 - Processo nº E-04/000/241004/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528537-8, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.519,50.\r\n\r\nSERGIO LUIZ TAVARES LATICINIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.765.368 - Processo nº E-04/000/241003/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528538-6, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 547.548,74.\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.038.564 - Processo nº E-04/034/003135/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513412-1, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.038.564 - Processo nº E-04/034/002999/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513795-9, de 15/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nFASTHEON DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL EDITORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.941.820 - Processo nº E-04/025/000394/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529587-2, de 04/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.911,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170são Gonçalo - RJ\r\n\r\nFERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.069.821 - Processo nº E-04/029/000534/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523360-0, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nFERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.069.821 - Processo nº E-04/029/000533/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523359-2, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nISMAEL VILELA DA COSTA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.600.209 - Processo nº E-04/029/002078/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517719-5, de 12/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 63.048,42.\r\n\r\nISMAEL VILELA DA COSTA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.600.209 - Processo nº E-04/029/002076/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517717-9, de 12/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.857,22.\r\n\r\nISMAEL VILELA DA COSTA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.600.209 - Processo nº E-04/029/002077/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517718-7, de 12/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nOTICA MAG LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.341.347 - Processo nº E-04/029/000236/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523385-7, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.590.820 - Processo nº E-04/029/000226/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522806-3, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.879,91.\r\n\r\nVIVIANE CUSTODIO E FILHOS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.339.881 - Processo nº E-04/029/000231/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520793-5, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.855,43.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nMINERACAO RIO GUAPURUVU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.303.313 - Processo nº E-04/034/000383/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513789-2, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nB R A MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.831.537 - Processo nº E-04/003/000052/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519656-7, de 18/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 124.597,33.\r\n\r\nB R A MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.831.537 - Processo nº E-04/003/000053/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519655-9, de 18/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.504,45.\r\n\r\nB R A MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.831.537 - Processo nº E-04/003/000054/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519657-5, de 18/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.600,56.\r\n\r\nQUALIPLUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.688.690 - Processo nº E-04/034/000507/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515649-6, de 01/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.407,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASTRAL E HARMONIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.037.180 - Processo nº E-04/091/000610/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527346-5, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nATIZ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.835.900 - Processo nº E-04/034/003334/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514927-7, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,03.\r\n\r\nBORRACHARIA CENTRAL DO COLUMBIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.877.654 - Processo nº E-04/091/000273/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522907-9, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nFRUT FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.048.723 - Processo nº E-04/043/000564/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488055-9, de 16/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRANSFORME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.576.042 - Processo nº E-04/034/000368/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513066-5, de 22/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOCAL DE MUSICA E MUSICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.079.998 - Processo nº E-04/005/002966/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506339-5, de 09/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMICRO CONTROL INFORMATICA DO VILAR EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.984.984 - Processo nº E-04/005/000121/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513288-5, de 27/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.996,92.\r\n\r\nMICRO CONTROL INFORMATICA DO VILAR EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.984.984 - Processo nº E-04/005/000120/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513289-3, de 27/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 719,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAMBRIDGE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.209.993 - Processo nº E-04/006/000234/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521043-4, de 07/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.697,54.\r\n\r\nCAMBRIDGE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.209.993 - Processo nº E-04/006/000235/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521041-8, de 07/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.981 - Processo nº E-04/006/003594/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517569-4, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 372.440,41.\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.981 - Processo nº E-04/006/003593/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517573-6, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.981 - Processo nº E-04/006/003597/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517572-8, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.981 - Processo nº E-04/006/003595/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517563-7, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.702,06.\r\n\r\nCLUB Z MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.442.160 - Processo nº E-04/006/000282/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523564-7, de 16/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.343,67.\r\n\r\nCLUB Z MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.442.160 - Processo nº E-04/006/000284/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521463-4, de 16/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCLUB Z MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.442.160 - Processo nº E-04/006/000283/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521462-6, de 16/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nCLUB Z MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.442.160 - Processo nº E-04/006/000285/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523565-4, de 16/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 69.665,01.\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.426.420 - Processo nº E-04/006/000266/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522847-7, de 12/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOGISTICA 2002 RIO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.515.879 - Processo nº E-04/034/000531/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513382-6, de 20/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nNS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.591.676 - Processo nº E-04/007/004750/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518355-7, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 500.876,10.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBR PACK EMBALAGENS EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.324.518 - Processo nº E-04/034/002979/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513390-9, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.386,08.\r\n\r\nBWS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.057.076 - Processo nº E-04/008/003029/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518506-5, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nBWS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.057.076 - Processo nº E-04/008/003028/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518505-7, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 39.029,97.\r\n\r\nBWS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.057.076 - Processo nº E-04/008/003027/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518504-0, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.006,92.\r\n\r\nBWS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.057.076 - Processo nº E-04/008/003030/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518507-3, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.915,88.\r\n\r\nCHIC CHIC VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.405.280 - Processo nº E-04/008/000323/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519319-2, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nGLAMOUR MAKE-UP COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.797.704 - Processo nº E-04/008/000322/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519318-4, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.455,90.\r\n\r\nH S D LIVRARIA E CAFETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.240.028 - Processo nº E-04/008/002900/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516737-8, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.323,31.\r\n\r\nRIOPLAST COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.876.097 - Processo nº E-04/008/000710/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526855-6, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.798,10.\r\n\r\nRIOPLAST COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.876.097 - Processo nº E-04/008/000711/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526856-4, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.120.854,22.\r\n\r\nRIOPLAST COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.876.097 - Processo nº E-04/008/000712/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526857-2, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 87.962,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nADILSON GOMES DE SOUZA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.871.670/0001-49 - Processo nº E-04/046/000895/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532338-5, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDESSOL TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.383.946/0001-09 - Processo nº E-04/046/000827/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524030-8, de 20/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.768,69.\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 6.321.409/0001-96 - Processo nº E-04/046/000458/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524489-6, de 30/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.858,62.\r\n\r\nTRANSGEMAX TRANSPORTES GERAIS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.892.592/0001-36 - Processo nº E-04/046/000885/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529843-9, de 25/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2043471"
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                        "2043472": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 148/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFABRICA DE DOCES 3 CHAVES LIMITADA- ME\r\n\r\nCNPJ 8.853.241/0001-95 - Processo nº E-04/034/005375/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500399-5, de 20/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.344,82.\r\n\r\nId: 2043472"
                        ],
                        "2043473": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 149/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETALURGICA ONCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.769.420 - Processo nº E-04/000/067658/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397631-7, de 01/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.461,92.\r\n\r\nId: 2043473"
                        ],
                        "2043474": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 150/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.549.591 - Processo nº E-04/000/153883/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381228-0, de 30/03/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.569.054 - Processo nº E-04/091/001740/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470300-9, de 18/05/2015\r\n\r\nId: 2043474"
                        ],
                        "2043475": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 151/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARDOSO COSTA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.074.388 - Processo nº E-04/000/141552/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246362-2, de 07/06/2010\r\n\r\nId: 2043475"
                        ],
                        "2043504": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL-CHEFE DE AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3294/2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPOSTO BRÁS DE PINA LTDA.\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCancelamento de Notas Fiscais\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n86.565.820\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guaporé 596 Braz de Pina \r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFábio Maia de Lima\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pacoti 92 Jardim Anhanga Duque de Caxias\r\n\r\nId: 2043504"
                        ],
                        "2043428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 013/2016 - Termo de Rescisão nº 027/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante EMANUELE SILVA E SILVA e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 013/2016, a partir de 21/12/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071/26/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2016.\r\n\r\nId: 2043428"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043518": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017, TIPO: Menor Preço por Lote (Processo nº E-26/011/175/2017).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando à contratação de empresas para a prestação de serviços de telefonia fixa, a saber: Lote 1 - Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, e Lote 2 - Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, de acordo com o Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 25 de julho de 2017, às 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Rua da Glória nº 178/10º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 12h30min e de 14h às 18h.\r\n\r\nId: 2043518"
                            ],
                            "2043548": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2017, que se realizaria no dia 03/08/2017, às 13:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Othon Bezerra de Melo, nº 87 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2043548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043309": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 139/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2017. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem de prazo do contrato acima mencionado, seu reinício bem como sua prorrogação, referente a elaboração de projetos executivos de arquitetura complementares e orçamento para implantação do projeto “Cinema da Cidade” localizados nos municípios de São Pedro D'Aldeia e Rio Bonito no Estado do Rio de Janeiro. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.022/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 138/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2017. OBJETO: formalizar a prorrogação e a suspensão da contagem de prazo, bem como o reinício da execução dos serviços de elaboração de projetos executivos complementares de arquitetura e orçamento para implantação do projeto “Cinema da Cidade” localizados nos municípios de Cordeiro, São Fidelis e Saquarema no Estado do Rio de Janeiro. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.022/2013.\r\n\r\nId: 2043309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2043551": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2017 R1, Processo nº E/09/169/5//2017, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 27 de junho, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 20 (vinte) Seringas para Cromatógrafos gasosos (CG-MS), modelo CTC10ul, COUMBI/CG-PALA para o Serviço de Perícia de Química do ICCE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 9.893,80 (nove mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 10.07.2017 HOMOLOGOU o feito à Empresa VWR PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 9.393,80 (nove mil trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2043551"
                        ],
                        "2043437": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 118/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES. CNPJ: 07.768.887/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 048/2016 R1(2º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/384/2016.\r\n\r\nId: 2043437"
                        ],
                        "2043441": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 115/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2017 (1º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/197/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 114/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES. CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2017 (1º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.869,60 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/197/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 116/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2017 (1º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.632,50 (dezessete mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/197/2016.\r\n\r\nId: 2043441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2043350": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de Saúde.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 29/04/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.152.715,98 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2516/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HB MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de Saúde.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 29/04/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.570.691,70 (um milhão, quinhentos e setenta mil seiscentos e noventa e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2516/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2043350"
                        ],
                        "2043542": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2017, Processo de nº E-08/001/481/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de produtos nutricionais (nutri enteral 1,5 e nutri enteral soya) para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2043542"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043172": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 026/2017 R1.\r\n\r\nDIA: 21/07/2017 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000324/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de uso no sistema de água e produção de soro.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2043172"
                            ],
                            "2043479": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMETNOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 051/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/641/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 046/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Itens 01, 03 e 05) visando atender ao Serviço de Pediatria do IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.667,00 (dezessete mil seiscentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01424.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/641/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 052/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/641/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e C.B.S MEDICO CIENTIFICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Itens 02, 08 e 09) visando atender ao Serviço de Pediatria do IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.088,00 (oito mil e oitenta e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01423.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/641/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 053/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/641/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Itens 04, 07, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 23, 24, 25 e 26), visando atender ao Serviço de Pediatria do IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.647,00 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01422.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/641/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 054/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/641/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABORATÓRIOS B BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Itens 06, 10, 16, 20, 21 e 22), visando atender ao Serviço de Pediatria do IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.111,12 (trinta e nove mil cento e onze reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01421.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/641/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 055/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/641/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Itens 27 e 29 a 43), visando atender ao Serviço de Pediatria do IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 229.260,00 (duzentos e vinte e nove mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01420.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/641/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nId: 2043479"
                            ],
                            "2043550": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/975/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ELEVADORES ALPHA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 012/2017, para atendimento ao Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), relativo à prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas, com fundamento no inciso I, alínea a, do art. 65, para melhor adequação às finalidades de interesse público (acréscimo de 12,56%).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência do presente termo será contada a partir da data de publicação de seu extrato no DOERJ e será equivalente ao prazo restante de duração do Contrato n° 012/2017, cujo término de vigência ocorrerá em 08/03/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.968,35 (noventa e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01485 e 2017NE01486.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2017.\r\n\r\nId: 2043550"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2043488": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/104/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato previsto na cláusula segunda e promover alteração qualitativa no termo de referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/07/2017.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 855.540,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nId: 2043488"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2043392": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 345/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.546.138/0001-07. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manuten ção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/3193/2015.\r\n\r\nId: 2043392"
                        ],
                        "2043480": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Amanda Ellen Leite Mercês de Sampaio \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Campos Furtado \r\n\r\n03-Carolina Jamar Neves Maciel \r\n\r\n04-Cyro de Paula Santos \r\n\r\n05-Flavia Roberta Gomes Silva \r\n\r\n06-Gerciane Cristina Machado \r\n\r\n07-Gessiane Mota Ferreira \r\n\r\n08-Haylla Viana Barreto \r\n\r\n09-Izabel da Silva Motta \r\n\r\n10-Janete Moreira de Souza \r\n\r\n11-Jéssica de Souza da Silva \r\n\r\n12-Josemar Oliveira Carvalho Junior \r\n\r\n13-Josinete Moreira de Souza \r\n\r\n14-Larissa Guimarães Barreto Trindade \r\n\r\n15-Laryssa Bernardes Pereira \r\n\r\n16-Laura Nunes Oliveira Soares \r\n\r\n17-Leana Ferreira dos Santos \r\n\r\n18-Manoela de Souza Francisco \r\n\r\n19-Maria de Lourdes de Freitas Moreira \r\n\r\n20-Mauricio Abreu Henriques Netto \r\n\r\n21-Maurício Pessanha Rangel \r\n\r\n22-Mauro Cesar de Almeida Teixeira Filho \r\n\r\n23-Paulo Henrique Pessanha dos Santos \r\n\r\n24-Pedro Hauaji Rangel Franco \r\n\r\n25-Perseleandro Lima Witt \r\n\r\n26-Quéren Ribeiro Miguel dos Santos \r\n\r\n27-Raissa Ferreira Perini \r\n\r\n28-Rian Sobral da Conceição \r\n\r\n29-Rita de Cássia de Andrade Miranda \r\n\r\n30-Sávio da Silva Barbosa Soares \r\n\r\n31-Thainan Machado Cantharino de Lima \r\n\r\n32-Vanessa da Silva de Souza \r\n\r\nId: 2043480"
                        ],
                        "2043298": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0009955-31.2017.8.19.0042, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL PODIO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFlavio Augusto Osorio Valente-2015\r\n\r\nId: 2043298"
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                        "2043297": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CARLOS BRANDÃO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DE 1º GRAU\r\n\r\nSofia Tânia dos Santos Leal-1984\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGlaucia França Mello-1996\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DE 1º GRAU\r\n\r\nIvonete do Nascimento-1992\r\n\r\n4-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nFrancisco José dos Santos-1993\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuiz Carlos Martins Azevedo-2000\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA CASIMIRO DE ABREU - Casimiro de Abreu\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DE 1º GRAU\r\n\r\nMaria Cristina Teixeira-1983\r\n\r\n7-COLÉGIO REI - REDE DE SISTEMA INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCláudio Carvalho de Moraes-2003\r\n\r\n8-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Oliveira da Silva-2008\r\n\r\n9-CIMA- ESCOLA TÉCNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nAlexandre Ferreira Santos-2010\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFernanda dos Santos Carvalho-2004\r\n\r\n10-GRUPO SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nReinaldo de Oliveira Ventura-1993\r\n\r\n11-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nRogerio Paulo Borges Lopes-1985\r\n\r\n12-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFlavia Alves Dantas-1996\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAnderson de Lima Coutinho-1993\r\n\r\n14-CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nLuciana de Souza Alves Pizzolato-2013\r\n\r\nKelvin Ferreira Bueno-2013\r\n\r\nRonaldo Siqueira-2013\r\n\r\nJonatan Rodrigues de Alcantara-2013\r\n\r\nClaudinei Francisco de Lima-2013\r\n\r\nRafael da Silva Nascimento-2013\r\n\r\nCelia Aparecida Carneiro-2013\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCA CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCatia Mendes da Silva Vieira-1997\r\n\r\n16-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nRita de Cassia Franklin de Souza-1984\r\n\r\nId: 2043297"
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                        "2043248": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, sito na Rua Vereador Jaime de Azevedo - s/nº, Fazenda Caxias, Município de Seropédica/RJ, Censo Escolar nº nº 33045550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEE nº 2927/2005, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre. Turma IV-01: Adolfo João Batista Gomes, Matrícula 200900210006085; Davison de Brito Ignacio, Matrícula 201500210208941; Luiz Fernando Marcelino, Matrícula 201400210201371; Turma IV- 02: Ana Lucia dos Santos Amaral de Souza, Matrícula 201400210199375; Carlos Adriano de Amorim Marcos, Matrícula 201099990307343; Debora Lunga de Oliveira Abreu, Matrícula 201400210202181; Iara Aparecida de Oliveira Avelar, Matrícula 201500210206149; Izalmir de Sousa Carvalho, Matrícula 201500210206068; Leidiane Mendes de Oliveira, Matrícula 201500210205411; Lucas Souza Ferreira da Silva, Matrícula 201117900230847; Patricia Marinho Ramos, Matrícula 201000210134510; Paulo Marcos Arantes, Matrícula 201300210186900; Silvania Carvalho de Oliveira, Matrícula 201400210199022; Stefany Batista Guimarães, Matrícula 201200350476824; Tainara Santos de Almeida, Matrícula 201400210194144; Wagner dos Santos Amaral, Matrícula 201300210191410; ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, Turma IV- 01: Luiz Antonio de Souza Gaspar, Matrícula, 201300210184710; Maycon Barros Nicolau, Matrícula, 201000210117594; Uires Santana de Moura, Matrícula, 201500210203395; Turma IV- 02: Carlos Rafael de Souza Nogueira, Matrícula, 201300210183057; Elisabete Maria Marcelino, Matrícula, 201500210209598.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, sito na Rua Vereador Jaime de Azevedo - s/nº, Fazenda Caxias, Município de Seropédica/RJ, Censo Escolar nº 33045550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 21/05/2013, página 48, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEE nº 2927/2005, ONDE SE LÊ: 07-Izalmir de Souza Carvalho, LEIA-SE: 07-Izalmir de Sousa Carvalho. Secretária Escolar: Rosangela Souto de Souza, designada no D.O. de 05/10/1999, página 17, 2ª coluna. Diretor: Nonis Araújo dos Santos, designado no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID.3408184-4 e Maria das Graças de Almeida, ID.4329889-3\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 49, Centro, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4421/2010, NO ANO LETIVO DE 2015, turma de origem NEJA 03 IV/2014 2º Semestre: Debora Cristina Generoso Batalha da Silva, Matrícula 201317900338829. Secretária Escolar: Jacira da Conceição de Lima, designada no D.O. de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Diretor: Mauro Fernandes dos Santos, designado no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza ID 3408184-4 e Maria das Graças de Almeida. ID 4329889-3\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 49, Centro, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4421/2010, no ANO LETIVO DE 2016/1ºsemestre, Turma NEJA 04 IV: Ana Paula Lima de Morais da Silva, Matrícula 200900370016410; Igor Ferreira Coelho, Matrícula 201311240360710; Johnny Wesley Gonçalves Lima, Matrícula 201217900328210; Turma NEJA 02 IV: Ana Paula da Conceição Mendes, Matrícula 201417900390045; Carlos Roberto Braga, Matrícula 201317900353542; Charlene Faria de Laura, Matrícula 201117900234087; Mônica Aparecida da Silva, Matrícula 201517900403283; Nilton Antonio de Oliveira, Matrícula 201417900390207; Tatiane da Cruz, Matrícula 201517900400268; Zehilda Farias Mendes, Matrícula 201417900390983. Secretária Escolar: Jacira da Conceição de Lima, designada no D.O. de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna . Diretor: Mauro Fernandes dos Santos, designado no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza ID 3408184-4 e Maria das Graças de Almeida. ID 4329889-3\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, sito na Rua Osvaldo Dantas Martins, nº 32, São Miguel, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome de aluno do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 9.047/1986, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001:Jader Fidelis Pereira de Souza Boechat, matrícula 201300200308833. Secretária Escolar: Rosemar de Fatima Martins dos Santos, designada no D.O. de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Ivy Machado de Moura , designada no D.O. de 01/08/2016 , página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2 e Anderson Barreto de Souza,ID.3408184-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, sito na Rua Osvaldo Dantas Martins, nº 32, São Miguel, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública os nomes de alunos do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 9.047/1986, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3002/2014: Lucas Alessio dos Santos Silva,matrícula 201029190163691;Gutierry Freitas da Silva ,matrícula 201200200305412,Secretária Escolar: Rosemar de Fatima Martins dos Santos, designada no D.O. de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Ivy Machado de Moura , designada no D.O. de 01/08/2016 , página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID.4325821-2 e Anderson Barreto de Souza,ID.3408184-4.\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO - sito na Rua Osvaldo Dantas Martins, nº 32, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 9.047/1986, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001:Abner Marques Ferreira,matrícula 200900200010667;Felipe Nunes Machado,matrícula 200900200002133;Gabriela Moreira Xavier Ferreira,matrícula 201200200303983;Jonathan Gabriel Legentil de Oliveira Ferreira,matrícula 200900200002648;Karen Cristina Pinto,matrícula 201200200303207,Laíde Almeida de Sousa,matrícula 200909170049513,Tayná Batista Volotão,matrícula 200900200012600;Vitória Araujo Martins da Silva,matrícula 200900200012953;Wagner Caetano Valeriote,matrícula 201200200303711;Turma 3003: Ariel Silva Nascimento,matrícula 201000200132434;Greice de Sá Barcelos,matrícula 200900200011205;Karina Dias Barbosa,matrícula 201217900302828;Karolaine Oliveira de Andrade,matrícula 201200200302669;Lucas Silva Mendonça,matrícula 200900200012287;Nathalia Pereira Castro,matrícula 201200200303398;Nathalia Rodrigues dos Santos Silva,matrícula 201000200132610;Paulo Vitor Serafim Silva,matrícula 201100200294228;Rayane Conceição de Andrade,matrícula 201400350530759;Vanely de Souza Chaves,matrícula 201229190279501. Secretária Escolar: Rosemar de Fatima Martins dos Santos, designada no D.O. de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Ivy Machado de Moura , designada no D.O. de 01/08/2016 , página 13, 2ª coluna.Servidores que autorizaram a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID.4325821-2 e Anderson Barreto de Souza ,ID 3408184-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original no publicado no D.O. de 24/08/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE10/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002-ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Paulo Henrique da Silva Cerdeira\r\n\r\nId: 2043248"
                        ],
                        "2043292": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, sito à Rua Rio Bonito, nº 152, Parque Guarus, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar 33008418, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3602/2007, no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Carla Nogueira Nascimento, Matrícula 201427800583221; Aryana Gomes do Patrocinio, Matrícula 201527800621731; Aryani Ladeira Ferreira, Matrícula 200927420045046; Beatriz Barcelos Barroso, Matrícula 201527800610292; Cainã Bastos Andrade, Matrícula 201407500359801; Elci Silva de Carvalho, Matrícula 201527800628663; Elisa da Silva Bom Fim, Matrícula 201407500360737; Emerson Ruy Dias da Silva Júnior, Matrícula 201427800582764; Erbson Corrêa Oliveira, Matrícula 201527800618005; Gilson Junio Batista Gomes, Matrícula 200927890005806; Kelvin Silva Nascimento, Matrícula 200927800138682; Layanna da Silva Tinoco Caldas, Matrícula 201427800582098; Lucas Moraes Ferreira, Matrícula 201527800627691; Mara Cristina Tavares da Silva Pereira, Matrícula 200927800125432; Marilane Pereira Lemos, Matrícula 2009278000057844; Mateus Cassange de Castro, Matrícula 201327800505968; Matheus da Silva Moraes Pereira, Matrícula 201027350157345; Natália dos Santos Coelho da Silva, Matrícula 201527800624404; Nilton Juarez Carvalho Pereira, Matrícula 201427800582251; Rosemary Pereira Rangel Silva, Matrícula 201407500355067; Rosiane Ribeiro Machado Gomes, Matrícula 01527800601897; Sisamar Rodrigues Peixoto, Matrícula 201527800628078; Wésley Penha Campos, Matrícula 201327480689141; no ANO LETIVO DE 2016/2ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alessandro Fereira Coelho, Matrícula 201127800383975; Alyne Pessanha Nascimento da Conceição, Matrícula 200927890072082; Angelica de Oliveira Guilherme, Matrícula 201427800583493; Carlos Alexandre Silva Bonifacio, Matrícula 201427800581601; Cristinachara Lacerda de Barros Carvalho, Matrícula 201527800627934; Francisco Paulo da Conceição, Matrícula 201027420555510; Joan da Silva Ribeiro, Matrícula 2014527800619243; Joyce Lourenço Lopes, Matrícula 200927800012743; Leandra Ferreira Barcelos de Carvalho, Matrícula 201127800366531; Marcelo dos Santos da Mata Filho, Matrícula 201627800653907; Márcio Sergio Pereira, Matrícula 201327800504310; Matheus de Carvalho Cordeiro, Matrícula 201127800368585; Maxwell Andrade de Barcellos, Matrícula 200927890092865; Navick Láo Rodrigues, Matrícula 201527800610101; Renan de Oliveira Passos, Matrícula 201211290212945; Romário dos Reis Santos, Matrícula 201527800618358; Ronivaldo da Silva Thomaz Júnior, Matrícula 200927480094868; Rubiana Gomes, Matrícula 201527800595714; Sabrina Rosa Nunes Soares, Matrícula 201527800628582; Thiago Herbert Azevedo de Campos, Matrícula 200927420250308; Yasmin dos Santos Ribeiro, Matrícula 201026690145010; Turma de origem 3001/2° Semestre/2013 Marcos Felipe da Silva Pessanha, Matrícula 2009207800138500; Turma de origem NEJA IV-01/2° Semestre/2014 Dyanny Neves Santuchi, Matrícula 201127800374399; Turma de origem NEJA IV-01/2° Semestre/2015 João Pedro Oliveira Pereira, Matrícula 200927480108400. Secretária Escolar: Ana Maria Pereira Mothé Pinto, designada no DOERJ de 06/06/2017, página 15, 3ª coluna. Diretora: Almirene Carneiro dos Santos, designada no DOERJ de 08/12/2008, Página 08, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID: 640403-0 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID: 3392542-5. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 06-Fenanda da Conceição Carvalho-201027800337896\r\n\r\nLeia-se: 06-Fernanda da Conceição Carvalho-201027800337896\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, sito na Rua Antonino Neves nº 148, Jardim Carioca, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3049/2006; no ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, Turma JA-3008: Aline Silva Manoel Monteiro, nº 300804; Turma JA-3010: Regiane Fidelis de Oliveira, nº 301032; no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Esmeralda da Conceição Pontes Alves, nº 300214; Leilá Carolina Henriques, nº 300224; no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Izabella Espinosa Dias, nº 300411; no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Wélberton Souza Simões Rangel Ferreira, nº 300340; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Mayara Melila Pessanha, Matrícula 200927420109893; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Iara Lima Tavares, Matrícula 201327350466746; Turma JA-3003: Luiz Felipe Gomes da Silva, Matrícula 201227350427280; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Pedro Malvino Pessanha Ribeiro, Matrícula 201027420408627; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Bianca Barreto Alves da Silva, Matrícula 201527350564961; Bianca Rocha Dias, Matrícula 201027350179233; Camila Soares de Oliveira, 201027350169270; Claudia Marcia Pereira dos Santos, Matrícula 201527350545312; Gisele da Silva Santos Lopes, Matrícula 201527350565010; Juarez Pinheiro Neto, Matrícula 201426690401789; Matheus Wendel Barcelos de Azevedo Teofilo, Matrícula 201027070159119; Maykon Douglas da Silva Monteiro, Matrícula 201227350410396; Paulo Vitor Soares Batista da Silva, Matrícula 201327420868211; Ramon Carlos Paes Martins, Matrícula 201427350506280; Rayssa Paula Pasco da Silva, Matrícula 201127420577034; Thainan Maciel da Silva Arueira, Matrícula 201427350503184; Wéslei de Souza Silva, Matrícula 201227350417218; Turma NEJA-IV02: Jhonatan Carlos Barreto da Silva, Matrícula 200927350055846; José Claudio Henrique da Silva, Matrícula 201527350565267; Lucas Gomes da Silva, Matrícula 201027350309625; Pablo Bessa Sales, Matrícula 200927070166311; Patrick Toujeiro da Silva Caldas, Matrícula 201327420768509; Paulo Adriano da Silva, Matrícula 201627350634656; Turma de origem NEJA-IV01, 1º SEMESTRE de 2016: Matheus dos Santos Helena, Matrícula 201127350379310. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Alice Maria Melo Lino, Matrícula 200927350045379. Torna sem efeito a publicação referente aos alunos Lucia Helena da Conceição Silva Barreto, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2007, publicado no DOERJ de 31/10/2016, pág.35, 1ª coluna; Wilson Almeida de Sá, Curso: Ensino Médio, Turma de origem: 3205, Ano: 2002, publicado no DOERJ de 31/10/2016, pág.36, 1ª coluna, Secretária Escolar: Leila Alves Rodrigues Manhães, designada no DOERJ de 06/01/2014, página 07, 1ª coluna, Diretora: Cintia Teles Machado, designada no DOERJ de 03/07/2014, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. 4329002-7 e Lisianne Ramalho Teixeira, ID. 3392642-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Larrissa Kelly Peixoto da Silva Fidélis\r\n\r\nLeia-se: 11-Larissa Kelly Peixoto da Silva Fidelis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, sito à Praça Melvin Jones nº 01, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008434, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 14400/1990, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Taynara Oliveira Almeida, Matrícula 201099990149514; no ANO LETIVO 2015, Turma 3002: Lays Duarte Teixeira, Matrícula 201027270158442. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2825/2005, no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Judimara Vieira Bordone, Matrícula Nº 300224; ANO LETIVO DE 2008/1ºSEMESTRE, Turma JA-3003: Gisele de Sousa, Matrícula Nº 300329; no ANO LETIVO DE 2014/2ºSEMESTRE, TURMA DE ORIGEM TURMA JA-3002/2008: Dayane da Silva Resende, Matrícula Nº 300113; no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carolina Andrade Terra, Matrícula 201327480675610; Jéssica da Silva Freitas, Matrícula 201327270263849; Karoline da Silva Ribeiro, Matrícula 201527270323461; Leonardo Peixoto Fonseca, Matrícula 200927270026017; Luciana Soares de Azevedo Gomes, Matrícula 201527270336873; Pedro Dias de Souza Borges, Matrícula 201227270231401; Romildo Soares de Souza, Matrícula 201427270309748. Secretaria Escolar: Dalva Maria Garcia Silva Paravidini, designada no DOERJ de 24/10/2005, página 19, 2ª coluna. Diretor: Waleska Murad Gomes, designada no DOERJ de 05/11/2008, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 43287425 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3.\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, sito à Praça Barão do Rio Branco, nº 15, Centro, Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar 33010110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado através da Portaria nº 8062 EC/DAT/1987, no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 3004/2007: Fernando Felipe Oliveira Nogueira, nº 300412. Secretária Escolar: Sueli Piedade de Azevedo, designada no D.O. de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no D.O. de 12/02/2015, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID. 560282-3 e Tatiana Assumpção Lima, ID. 4328984-3 \r\n\r\nId: 2043292"
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Diretora: Daniella Dutra Ferreira, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, 6ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID.4326119-1 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.09.1999\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Ramos Conceição \r\n\r\nLeia-se: Marcia Ramos da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 339 MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 339 MÁRIO TAMBORINDEGUY, sito na Estrada Pedro Borges de Freitas, s/nº, Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33128235, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2010; Turma 3007: Elen Ribeiro Carneiro, Matrícula 200950510044914. Secretária Escolar: Nilma Lettieri dos Santos, designada no D.O. de 22/06/2017, página 13, 3ª coluna. Diretora Annelize Jucyra de Albuquerque Block Lopes, designada no D.O. de 16/11/2015, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Moreira Barbosa Neto, ID 4326129-9 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6463/1982, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3003/2011: Bruna dos Santos Ferreira, Matrícula 200922200089825; Secretária Escolar: Selma Muniz Santos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna, Diretora: Cristina Velloso Barbosa, designada no D.O. de 18/04/2016, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, sito na Avenida Brasil, nº 10.592, Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062862, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2016: Valdemar Pereira da Silva, Matrícula 151012000280; no ANO LETIVO DE 2017: Bruna Sueli Alves de Azevedo, Matrícula 171012000026; Gabriella Araújo Inácio, Matrícula 161012000403; Nélia Moura de Sousa, Matrícula 161012000126; Vanessa de Matos Santana, Matrícula 161012000400. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2016: Alexandra de Souza Martins Cardoso, Matrícula 152012000017; Ariel Paes Leme Costa Batista, Matrícula 162012000432; Beatriz Lopes da Silva, Matrícula 152012000150; Thiago de Medeiros Targino, Matrícula 152012000230; no ANO LETIVO DE 2017: Allison Henrique Galaso dos Santos, Matrícula 162012000392; Caique Teles Oliveira, Matrícula 162012000005; Carlos Henrique Rodrigues Gomes, Matrícula 162012000322; Danielle da Silva Marinho, Matrícula 172012000142; Eduardo Santos, Matrícula 152012000143; Fabíola Gomes Wisniewska, Matrícula 172012000096; Isabelle Ruis dos Santos, Matrícula 152012000066; José Felipe Sousa dos Santos, Matrícula 132012000028; Julio Cesar dos Santos Barbosa, Matrícula 162012000053; Lucas Henrique Silva de Souza Carvalho, Matrícula 162012000250; Marcos Fernando da Silva Alves, Matrícula 162012000124; Mayara Ribeiro da Silva, Matrícula 172012000247; Pablo Yuri de Carvalho Lima, Matrícula 172012000144; Patricia Monteiro da Silva172012000146; Rayssa Abdalla dos Santos Silva, Matrícula 152012000118; Sulivan Roberto Diniz Pereira, Matrícula 172012000009. Secretária Escolar: Célia Cosme Lira, designada no D.O. de 13/01/2006, página 08, 2ª coluna. Diretor: Gabriel Maia Fernandes, designado no D.O. de 18/04/2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano, nº 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010, no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, Turma: NEJA-IV01: Andréa Caramuru Soares, Matrícula 2015244660222319; Camila Xavier de Oliveira, Matrícula 201524460214138; Claudio José da Silva, Matrícula 201524460217821; Diene Magalhães Silva, Matrícula 201031880405281; Dilce dos Santos Francisco Bara, Matrícula 201524460214642; Flávio Augusto Gonçalves Pinto, Matrícula 201524460221851; Gabriel Laureano de Souza, Matrícula 201524460219288; Guilherme Ribeiro Villalba dos Santos, Matrícula 201524460224796; Jaks Evaristo da Silva, Matrícula 201524460224796; Joice de Paula Lobo da Silva de Oliveira, Matrícula 201624460237908; Lucas Borges Chaves Meira, Matrícula 201169580432749; Marcilene Laureano de Souza da Silva, Matrícula 201524460219792; Orlando Rodrigues Vasques Filho, Matrícula 201524460215452; Patrícia Soares, Matrícula 201524460213409;Roberta Oliveira Martins de Lima, Matrícula 201524460211210; Thiago Santos Rosa, Matrícula 201424460210764. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no D.O. de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valeria Corrêa Guedes, designada no D.O. de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nId: 2043436"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 4423/2010, no ANO LETIVO DE 2016: 1º Semestre, Turma NEJA-IV04: Ana Carolina Vieira da Silva, matrícula 201500360670010; Edilene Souza da Silva, matrícula 20140036054175; Gilcimar Costa Soares, matrícula 201099990166477; Jacqueline Carvalho Reis da Silva Ribeiro, matrícula 201500360684720; Otavio Rodrigues de Sousa, matrícula 201400360654094; Thaís Maria Oliveira de Paula, matrícula 200904910315342; no ANO LETIVO DE 2016: 2º Semestre, Turma NEJA-IV04: Alexandra Cabral Amaral, matrícula 201500360682949; Claudia Bernardo Mares, matrícula 201500360684801; Elisangela Iraci da Silva, matrícula 201500360679212; Elizabeth de Albuquerque, matrícula 201300360569929; Eva do Couto Azeredo Firmino, matrícula 201500360661860; Janaina Rodrigues de Oliveira Fernandes, matrícula 201500360672633; Louisonndieu Dieujuste, matrícula 201500360684641; Luciene da Rosa Correia Bananci, matrícula 201500360682353; Marcos Aurélio de Oliveira Bento Ferreira, matrícula 201500360680910; Marlon da Silva Bananci, matrícula 201500360682610; Roberto Carlos Soares, matrícula 201500360665262; Ronaldo Delfino de Oliveira Vieira, matrícula 201100290186950; Samara dos Santos Oliveira, matrícula 201500360666668; Silvania de Almeida, matrícucla 201500360663561; Tibéria Moreira de Champes Lima, matrícula 201500360678321. RETIFICA: D.O. de 26/04/2016, página 26, 3º coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 068/1980, ONDE SE LÊ: Marta Lorrana sabino Correira-201300360519662, LEIA-SE: Marta Lorrana Sabino Correia, matrícula 201300360519662. Secretária Escolar: Luciana da Silva Siqueira de Almeida, designada no D.O. de 22/06/2015, página 28, 1ª coluna, Diretora: Wania dos Santos Dumont Kaptzki, designada no D.O. de 07/08/2007, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0 e Claudia Cortes da Fonseca. ID. 4325831-0\r\n\r\nCEJA ITAGUAI \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, sito na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, s/nº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33125295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo do Decreto Nº 26182 de 14 de abril de 2000, no ANO LETIVO DE 2014,Degmar Rodrigues de Aquino, Matrícula 132023000472; no ANO LETIVO DE 2016, Alice Ana da Silva Cruz, Matrícula 132023000082; Cláudio Ramos da Silva Júnior, Matrícula 132023000020; Francisca Cosma Melo, Matrícula 142023000337; Graciane Fonseca de Miranda, Matrícula 152023000088; Igor Andrade de Carvalho, Matrícula 152023000211; Jheniffer da Silva Cruz Barboza, Matrícula 132023000161; José Carlos Prata Batista, Matrícula 152023000907; Juam Gomes Sales, Matrícula 162023000263; Juliana Cristina Gomes Ferreira, Matrícula 152023000317; Juliana Teixeira de Sá, Matrícula 162023000207; Kelly de Souza Ferreira, Matrícula 152023000332; Larrissa Barbosa da Motta, Matrícula 162023000003;Marcos Venicio Soares da Rosa, Matrícula 162023000075; Patricia Aparecida da Silva, Matrícula 132023000246; Paulo Henrique Dias Pimenta da Silva, Matrícula 132023000071; Roberto Carlos Mariano Júnior, Matrícula 142023000496; Salatiel Vinicius da Silva, Matrícula 152023000454; Yuri Rodrigues Rangel Gandra, Matrícula 162023000206; no ANO LETIVO DE 2017, Adriana Célia de Jesus, Matrícula 142023000436; Alecsander Santos do Nascimento, Matrícula 152023000622; Carlos José de Andrade, Matrícula 172023000137; Cleonice Batista Pequeno , Matrícula 172023000199; Diego Ferreira Guimarães, Matrícula 142023000232; Jaime Filho Pereira dos Santos, Matrícula 152023000386; Jaqueline Ramalho de Oliveira, Matrícula 152023000838; Joyce Carolina de Souza Reis, Matrícula 172023000163; Lucas de Sousa Barbosa, Matrícula 162023000302; Mateus de Magalhães Carvalho, Matrícula 172023000091; Nilton Lucas Costa Formágio, Matrícula 162023000241; Pablo Oliveira Coutinho, Matrícula 152023000809; Simone Ramalho de Oliveira, Matrícula 162023000071. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO DE 2011,Rosilda Maria Segismundo de Lima, Matrícula 104856/11; ANO LETIVO DE 2016, Francielle Santana de Paula, Matrícula 151023000666; Jean Carlo de Almeida Dorilo, Matrícula 161023000427; Juliana da Costa de Oliveira, Matrícula 161023000047; Marcio Guedes Brito de Moraes, Matrícula 161023000038, no ANO LETIVO DE 2017, Alexandra Lourdes da Conceição Cesar, Matrícula 161023000433; Rafael Gonçalves Corrêa, Matrícula 161023000154; Renata Silva dos Santos Sabino, Matrícula 151023000863; Rosângela Corrêa da Silva, Matrícula 171023000126; Thiago Costa Silva, Matrícula 131023000353. Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado do D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna, Diretor: Paulo Cesar Ferreira Bemvindo, designado no D.O. de 07/09/2010, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, sito na rua Doze, s/nº, Piranema, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33045070, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3398/2006, no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre, Turma NEJA-IV4: Andréia Luzia Moura de Faria, Matrícula 201400260385148; Elias da Penha de Paula, Matrícula 200900260071719; Juliana de Oliveira Sales, Matrícula 201000260296808; Sandra Maria de Brito Coelho, Matrícula 201400260380855; Sebastião Antonio Seabra Pereira, Matrícula 201400260382041; Simone de Macedo Martins, Matrícula 201400260362016, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma NEJA-IV4: Danilo de Oliveira de Abreu, Matrícula 200900260061837; Gilcilei Paula Soares, Matrícula 201500260402571; Izabelle Nogueira da Silva, Matrícula 201100380314370; Luciana Rocha da Silva, Matrícula 201500260389451; Maria Jacqueline Teodosio da Silva, Matrícula 201200260336233; Shirlei Madureira Lima, Matrícula 201500260395697. Secretária Escolar: Ilcéia Dias Curitiba dos Santos, designada no D.O. de 23/11/2004, página 18, 1ª coluna. Diretora: Marlene da Silva Gonçalves, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0.\r\n\r\nId: 2043249"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE NORMAL - PROINFANTIL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL PARA PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, autorizado nos termos do Parecer CEE nº 223/2010 e do Processo nº E-03/001/1869/2016, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PROINF 0002: Alberto Carlos Braga, Matrícula 2011PROINF000201; Aline de Barros Nunes de França, Matrícula 2011PROINF000202; Amanda Farias de Oliveira, Matrícula 2011PROINF000203; Amanda Vieira Morais, Matrícula 2011PROINF000204; Ana Maria Largura, Matrícula 2011PROINF000205; Ana Paula de Oliveira Charles, Matrícula 2011PROINF000206; Antônia Edna Carvalho Machado, Matrícula 2011PROINF000207; Carlan Cristian Silva de Jesus, Matrícula 2011PROINF000209; Catia Cardoso do Nascimento, Matrícula 2011PROINF000210; Catia Keli Batista Pinheiro da Silva, Matrícula 2011PROINF000211; Cintia Leira Tavares, Matrícula 2011PROINF000212; Cláudio do Carmo Silva, Matrícula 2011PROINF000213; Eliane Rodrigues da Silva, Matrícula 2011PROINF000214; Érika Adriana da Silva, Matrícula 2011PROINF000215; Fabiana Domingos de Souza, Matrícula 2011PROINF000216; Fábio de Albuquerque Carneiro, Matrícula 2011PROINF000217; Heloisa de Assis Serra, Matrícula 2011PROINF000219; Idarnes de Oliveira de Souza, Matrícula 2011PROINF000220; Luciana Meneses Batista, Matrícula 2011PROINF000223; Luciana Rosa Cardoso Freire, Matrícula 2011PROINF000224; Marisa Almeida Costa, Matrícula 2011PROINF000225; Marlene Pereira dos Santos, Matrícula 2011PROINF000226; Rita de Cassia Ferraz Cezário, Matrícula 2011PROINF000228; Ruth de Souza Ferreira, Matrícula 2011PROINF000229; Sandra Rita Lopes, Matrícula 2011PROINF000230; Silvana Gouveia Costa, Matrícula 2011PROINF000231; Suzana Pires de Carvalho, Matrícula 2011PROINF000232; Suzielle Ferreira Leite, Matrícula 2011PROINF000233; Tadeia Bento de Oliveira de Moura, Matrícula 2011PROINF000234; Tiago Alves Tavares, Matrícula 2011PROINF000235; Viviane Miranda dos Santos, Matrícula 2011PROINF000236; Washington Luiz de Souza Leite, Matrícula 2011PROINF000238; Welby Ferreira de Souza Sobrinho, Matrícula 2011PROINF000239. Turma PROINF 0003: Adriana Maria da Silva Moreira, Matrícula 2011PROINF000301; Allan de Souza Gomes, Matrícula 2011PROINF000302; Ana Tecia Vital Macedo, Matrícula 2011PROINF000305; Anderson Rodrigues Dourado, Matrícula 2011PROINF000306; André Luís Teixeira dos Santos, Matrícula 2011PROINF000307; Andreia Gonçalves de Faria Genaio, Matrícula 2011PROINF000308; Carollina Barroso Barcelos, Matrícula 2011PROINF000309; Edilson Ferreira Baptista, Matrícula 2011PROINF000311; Eliane Sales Silva, Matrícula 2011PROINF000312; Fernanda Ferreira de Almeida Pinto, Matrícula 2011PROINF000313; Geovane dos Santos Ribeiro, Matrícula 2011PROINF000314; Izilda Oliveira Alves Rosa, Matrícula 2011PROINF000315; Jacqueline da Costa Ventilari, Matrícula 2011PROINF000316; Joyce Santos de Araujo, Matrícula 2011PROINF000319; Lilian Cristina da Silva Joaquim, Matrícula 2011PROINF000320; Luciene de Melo Botelho, Matrícula 2011PROINF000321; Luis Alberto Vital Macedo, Matrícula 2011PROINF000322; Mabel Souza da Costa, Matrícula 2011PROINF000323; Maria José de Aguiar Valladão, Matrícula 2011PROINF000324; Marilena Vieira de Moura, Matrícula 2011PROINF000325; Munique Paes da Silva, Matrícula 2011PROINF000326; Patricia Penha Delocco das Neves de Melo, Matrícula 2011PROINF000328; Rodrigo Soares dos Santos, Matrícula 2011PROINF000330; Rosana Silva de Freitas Lirio, Matrícula 2011PROINF000331; Rosilane Morais, Matrícula 2011PROINF000334; Rouff de Oliveira Rodrigues, Matrícula 2011PROINF000335; Sheyla Teixeira de Araujo, Matrícula 2011PROINF000336; Sônia Teles Moniz, Matrícula 2011PROINF000337; Verônica Ferreira de Alvarenga, Matrícula 2011PROINF000338; Zuleica Dias da Silva, Matrícula 2011PROINF000339. , Turma PROINF 0004: Aline dos Santos Genefra de Oliveira, Matrícula 2011PROINF000401; André Luiz Paula Cardoso, Matrícula 2011PROINF000402; Auristela Barbosa da Silva, Matrícula 2011PROINF000404; Benedito Farias Sobrinho, Matrícula 2011PROINF000405; Camila da Silva Gomes, Matrícula 2011PROINF000406; Carina Souza da Silva, Matrícula 2011PROINF000407; Carlos José Tavares Marcelino, Matrícula 2011PROINF000408; Cláudia Valéria de Souza, Matrícula 2011PROINF000409; Cleber José de Oliveira, Matrícula 2011PROINF000410; Daniella da Silva Zanchetta, Matrícula 2011PROINF000412; Delamir Americo, Matrícula 2011PROINF000413; Denise Nunes Rosa de Souza, Matrícula 2011PROINF000414; Elaine de Lima Ayres Tinoco, Matrícula 2011PROINF000415; Felicidade Nunes da Silva, Matrícula 2011PROINF000417; Flavio Pereira dos Santos, Matrícula 2011PROINF000418; Janilda Dionisio de Jesus Cunto, Matrícula 2011PROINF000419; Joyce Nunes Cordeiro, Matrícula 2011PROINF000420; Leticia Feliciano Mascarenhas, Matrícula 2011PROINF000422; Lúcia Maria Cunha Farias, Matrícula 2011PROINF000423; Luis Carlos dos Santos, Matrícula 2011PROINF000424; Luiz Alexandre Alves da Rosa, Matrícula 2011PROINF000425; Maria Aparecida Pessoa Tetéo, Matrícula 2011PROINF000426; Maria da Glória Nunes Corrêa, Matrícula 2011PROINF000427; Mônica Barbosa da Silva, Matrícula 2011PROINF000428; Neiva Regina de Oliveira, Matrícula 2011PROINF000429; Raquel Alexandre Ferreira da Cunha, Matrícula 2011PROINF000430; Raquel de Jesus Araujo Lima, Matrícula 2011PROINF000431; Rosangela Candido de Assis Soares, Matrícula 2011PROINF000432; Rosangela Siqueira Brito da Silva, Matrícula 2011PROINF000433; Sheila Gomes dos Santos Vieira, Matrícula 2011PROINF000434; Suellen de Oliveira Leal, Matrícula 2011PROINF000435; Tania Rosely Santos Pinto, Matrícula 2011PROINF000436; Tiago da Silva Ribeiro, Matrícula 2011PROINF000437; Viviane dos Reis Oliveira da Silva, Matrícula 2011PROINF000438. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna, Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designada no DOERJ de 30/03/2007, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2 e Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3006\r\n\r\nÉrika Oliveira de Souza, Matrícula 2009300612\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2008\r\n\r\nLeia-se: Ano 2009\r\n\r\nId: 2043540"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato n° 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a Masan Serviços Especializados LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão do Contrato nº 008/2014, referente à prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, mediante interesse mútuo das partes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2017.\r\n\r\nId: 2043358"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES \r\n\r\nMENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nADRIANO FELIX DE ASSIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2016\r\n\r\nGEISE DINIZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ANDRÉ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2017\r\n\r\nANGELICA FERREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA ARGEMIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2017\r\n\r\nELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA BENTO SOARES\r\n\r\nRONILSA SANTOS PALMEIRA DE FREITAS\r\n\r\nSIMONE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2017\r\n\r\nÉRICA FERNANDES PAULINO DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO PAZ DE MESQUITA\r\n\r\nLEANDRO SALOMÃO DA CRUZ\r\n\r\nSANDRA HELENA DO AMARAL EIMERT\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno JOSÉ LUIZ VIEIRA ASSUMPÇÃO, curso TÉCNICO EM INFORMÁTICA, D.O. de 02/06/2017, página 20, 3ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nMARCOS CESAR ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nRACHEL LUIZA CABRAL DE MELLO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO:2016\r\n\r\nTHAYNARA DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2015\r\n\r\nNÍVEA CAROLINA MARQUES FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluiram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2005\r\n\r\nHERMANN OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2012\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nVINICIUS DOS REIS MENDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO:2016\r\n\r\nANA BEATRIZ GONÇALVES DIAS\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO ESPERANÇA MEGA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma do aluno que concluiu A EDUCAÇAO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nHENRIQUE GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nNELSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nNELSON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nId: 2042930"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações, abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017\r\n\r\nLOTE I - REGIÃO BAIXADA LITORÂNEA / NORTE NOROESTE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2344/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2017, às 08h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/07/2017, às 09h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017\r\n\r\nLOTE II - REGIÃO METROPOLITANA I / SUL FLUMINENSE E SERRANA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2345/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2017, às 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/07/2017, às 12h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017\r\n\r\nLOTE III - REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2346/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2017, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/07/2017, às 15h\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 - 75g/m2 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre as Licitação ou poderão ser solicitadas através do e-mail licitacaofaetec@gmail.com ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2043496"
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                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE n. 059/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.298.953,60 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.165/2013.\r\n\r\nId: 2043558"
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                            "2043556": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE n. 049-A/2016 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.033.498,40 (oito milhões, trinta e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.091/2016. (IL nº 001/2016 - DE).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2043556"
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                            "2043286": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 314/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de cartão magnético ou eletrônico refeição aos empregados da CEDAE.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/07/2017 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 58.735.951,30\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico, acima citado, ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2043286"
                            ],
                            "2043543": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 308/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE, COMPATÍVEIS E INTEGRADOS COM O SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO UTILIZADO NA CEDAE”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2043543"
                            ],
                            "2043282": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 207/2016 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: Alienação de 01 (um) imóvel de propriedade da CEDAE localizado no Lote nº 27 do Loteamento Parque Imperial - Bairro da Chácara - Paraty - RJ.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que aos interessados que a Concorrência Nacional em epígrafe será realizada no dia 20/07/2017, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 2043282"
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                            "2043559": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. DISPENSA DE LICITAÇÃO CEDAE nº 002/2015 (DF).\r\n\r\nPartes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e JNS 2012 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Considerando decisão de fls. 206 do processo administrativo nº E-17/100.406/2014 a CEDAE resolve notificar a contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis (previsto no art. 87, § 2º da Lei nº 8.666/93) para a apresentação de DEFESA PRÉVIA dirigida ao Diretor Financeiro contra a decisão de fls. 227/228 do Processo nº E-17/100.406/2014, relativa à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO POR 2 (DOIS) ANOS e aplicação de MULTA RESCISÓRIA, no valor de R$ 516,35 (quinhentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos); informando, ainda, que os autos do processo encontram-se desde já disponíveis para consulta na Av. Presidente Vargas, 2.655, 3º andar, Ala Guandu, Cide Nova - Prédio Sede da CEDAE. \r\n\r\nId: 2043559"
                            ],
                            "2043289": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação n° 02/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ASSOCIAÇÃO DE WINDSURF DE NITERÓI - AWN. OBJETO: Execução de atividades, programas e projetos referentes á implantação de estrutura para o uso público relacionado á pratica de esportes náuticos não motorizados (guarderia) de forma integrada com visitação ao peset e com ações de conservação e educação, sem valor contratual. DATA DA ASSINATUTA: 16 de fevereiro de 2017. PROCESSO Nº E- 07/002.1443/2016.\r\n\r\nId: 2043289"
                            ],
                            "2043570": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01081186, emitida em 26/06/2017, informando que fica V.Sa. notificado de que a impugnação ao Auto de Infração SUPMAEIA/00137662 foi INDEFERIDA pelo INEA, conforme decisão do Vice-presidente publicada no D.O. de 17.05.2017. Nos termos do art. 25 da Lei nº 3467/2000, caberá apresentação de recurso no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação. Caso a empresa não apresente recurso, deverá apresentar ao INEA, cópia do comprovante de depósito identificado no Banco Bradesco, Agência 6898-5, Conta Corrente 0000016-7, CNPJ 42.498.675/0001-52, no valor de R$ 15.988,39 (quinze mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), referente ao auto de infração SUPMAEIA/00137662.\r\n\r\nO não cumprimento dos termos desta notificação sujeita o infrator à inscrição da Dívida Ativa e cobrança do débito, cujo valor será acrescido de 10% de multa moratória para pagamento administrativo na Procuradoria, e de 20% para pagamento judicial (art. 27, Parágrafo Único da Lei nº 3467/2000), sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA \r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n320.081.047-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SERRAMAR KM 2,5 FAZENDA DAS PALMEIRAS, SERRAMAR, RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nId: 2043570"
                            ],
                            "2043545": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA BRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVAÇÃO - EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA TERCEIRA (prazo) do referido Contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e recepção na nova sede deste ITERJ, com suspensão das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação prevista no art. 78 incisos XIV e XV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sem alteração no valor original do Contrato.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039-12 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1002//2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2017.\r\n\r\nId: 2043545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043414": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/168/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da “SÉRIE SALA DE MÚSICA - SCHUBERT I”. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/428/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/169/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da “SÉRIE SALA DE MÚSICA - SCHUBERT II”. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/429/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/170/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da “SÉRIE SALA DE MÚSICA - ENSEMBLE SAN CARLINO”. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/431/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/172/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da “SÉRIE SALA DE MÚSICA - FRANZ SCHUBERT”. DATA DA ASSINATURA: 21.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/432/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/178/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES (SCM), para a realização do concerto da “SÉRIE RECITAIS DE GIOMAR - ELADIO PÉREZ - GONZALEZ E BERENICE MENEGALE”. DATA DA ASSINATURA: 28.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/512/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/179/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES (SCM), para a realização do concerto da “SÉRIE RECITAIS DE GUIOMAR - DUO PIANÍSTICO DA UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 28.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/515/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/180/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da “SÉRIE SALA LÍRICA ELIANE COELHO E GUSTAVO CARVALHO”. DATA DA ASSINATURA: 28.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/518/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/181/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto da “SÉRIE SALA ORQUESTRA - ORQUESTRA PETROBRÁS SINFÔNICA”. DATA DA ASSINATURA: 28.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/519/2017.\r\n\r\nId: 2043414"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2043431": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2017\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e Claro S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.496,88 (dez mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No Processo Administrativo E-26/011/646/2016, que se regerá pelas normas da Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/80 e 43.301/2010, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/4/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2043431"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2043290": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n06-0015\r\n\r\nFERNANDA FURTADO DA S. PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2º\r\n\r\n06-0027\r\n\r\nTADEU ANTONIO CABRAL DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6,67\r\n\r\n3º\r\n\r\n06-0028\r\n\r\nNELSON ROSA FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33\r\n\r\n4º\r\n\r\n06-0023\r\n\r\nLYDIELLE CARLA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n06-0026\r\n\r\nJOÃO PAULO SAVVAS G. DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n06-0003\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5,67\r\n\r\n7º\r\n\r\n06-0010\r\n\r\nBRENDA ARAÚJO BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.I - CANDIDATO NEGRO E ÍNDIO: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n3º\r\n\r\n06-0028\r\n\r\nNELSON ROSA FRANCISCO\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: \r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n06-0002\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06-0004\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4,67\r\n\r\n06-0006\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4,33\r\n\r\n06-0007\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n06-0008\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06-0011\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06-0012\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33\r\n\r\n06-0013\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2,67\r\n\r\n06-0020\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n06-0024\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n06-0025\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2,33\r\n\r\n06-0029\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n06-0030\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4,33\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2043290"
                        ],
                        "2043770": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4095, de 28 de junho de 2017, torna público que estarão abertas as inscrições para o 5º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Petrópolis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 13 de julho a 27 de julho de 2017, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.; \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 7ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do Imperador, nº 288, salas 30 a 35 - Shopping Dom Pedro II - Centro - Petrópolis - R.J.;\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade original;\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 27 de julho de 2017. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da 7ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nV.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nVI.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nVI.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nVI.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos. \r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 7ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2043770"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2043500": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/87/2017 - Vem através deste informar a revogação do Ato de Dispensa publicado em 26 de dezembro de 2016, cujo o objeto é locação de 180 (cento oitenta) vagas de garagem para estacionamento de veículos automotores, localizada no Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A revogação do certame torna-se obrigatória, tendo em vista a necessidade da realização da atualização do valor da locação das vagas, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2043500"
                    ],
                    "2043421": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2285/2016 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 2.530.386,60 (dois milhões, quinhentos e trinta mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), em favor de FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua do Carmo, nº 43, 2º e 5º andares, com numeração suplementar 32 pela Rua Sete de Setembro, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 2043421"
                    ],
                    "2043419": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/223/2016 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 95.151,08 (noventa e cinco mil cento e cinquenta e um reais e oito centavos), em favor de ALVARO DIAS SOARES, cujo objeto é a locação do imóvel na Estrada Rio / São Paulo, 310 - KM 41, Lotes 06 e 07, Salas 204, 205 e 206, Quadra A, Loteamento Jardim São Jorge, Seropédica, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2043419"
                    ],
                    "2043412": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.275/2000 - Mônica Almeida Mota.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/1990 - André Luiz de Felice Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.480/1988 - Yone Cortes de Castro Manso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/1999 - José Aurélio de Araujo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/1995 - Juliana Bastos Lintz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.729/1996 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/2003 - Thaís de Moura Souza e Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.765/1995 - Jorge de Freitas Alves Vieira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.163/2000 - Cristiane Mello de Medeiros Vargas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho da Costa Esteves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.144/2007 - Felipe Lima de Almeida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.774/1995 - Eurico de Castro Monteiro Junior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.250/2001 - Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/1996 - Flavia Barbosa de Rezende Freitas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.082/2000 - Paula Zolotar Lahmeyer Duval.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.406/1990 - José Augusto Garcia de Sousa.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/1995 - Rosana de Fátima Rosa Leal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.811/1995 - Carla Beatriz Nunes Maia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/2000 - Fabiana Andrade F. da Gama Filho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.720/1992 - Carlos Alberto Amaral Dourado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/1995 - Carlos Pereira Neto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.575/2000 - Marco Antonio Guimarães Cardoso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.194/2007 - Susana Cadore Nunes Barreto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.835/2000 - Marcos de Carvalho Machado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/1995 - Enedir Adalberto dos Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/1995 - Herminia Kagan.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/2002 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/2010 - Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.876/1991 - Mariangela Benedetto Giusti.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2043412"
                    ],
                    "2043426": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 04/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.299/1999 - Rogério Nunes de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.613/2001 - Flávia Brasil Barbosa do Nascimento.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2043426"
                    ],
                    "2043413": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 41 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.003/2017.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no Expediente n° E-20/20.003/2017, designando a Excelentíssima Senhora Doutora Defensora Pública ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, matrícula 860.732-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do artigo 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2043413"
                    ],
                    "2043415": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenador Geral do Interior), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 21 de agosto a 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3068/13 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 3032.221-8. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Assessor da Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 11 a 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3066/13 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula 3032.146-7. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no dia 04.07.2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/00 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensora Pública, matrícula 852.780-6. Considerando a titularidade da interessada, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de outra defensora acumular o órgão da requerente, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 27 a 05 de agosto de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.694-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no período de 10/07/2017 a 21/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.374/95 - VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO, Defensora Pública, matrícula 815.713-3. Considerando a intempestividade do requerimento, nos termos do art. 9º da Resolução DPGE nº 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido de renúncia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.483/00 - VALERIA KELNER, Defensora Pública, matrícula 852.772-3. Considerando a titularidade da interessada, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de outro defensor acumular o órgão da requerente, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 17 a 26 de julho de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/88 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensora Pública, matrícula 179.439-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.077/02 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensora Pública, matrícula 860.748-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de AGOSTO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.104/03 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/736/17 - VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, Defensor Público, matrícula 3089.534-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARCELO DIAS CARLETTO e VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.875/95 - MARCELO DIAS CARLETTO, Defensor Público, matrícula 817.003-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARCELO DIAS CARLETTO e VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. No ensejo, verifica-se que o primeiro requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o primeiro requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.559/88 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257.134-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 05 a 15 de agosto de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.406/90 - JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, Defensor Público, matrícula 265.801-1. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Diretor Geral do Cejur), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017.\r\n\r\nId: 2043415"
                    ],
                    "2043416": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 06.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.047/12 - ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 969.626-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES e MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.407/12 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Defensora Pública, matrícula 969.608-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES e MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.051/94 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILO, Defensor Público, matrícula 810.609-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.075/98 - SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA, Defensora Pública, matrícula 820.967-8. Considerando a titularidade da interessada, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de outro defensor acumular o órgão da requerente, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 15 a 30 de setembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/12 - RACHEL GONÇALVES SILVA, Defensora Pública, matrícula 969.594-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de AGOSTO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.091/98 - FELIX DUTRA, Defensor Público, matrícula 820.963-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JOANA VIEGAS SOARES e FELIX DUTRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo o segundo requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.322/11 - JOANA VIEGAS SOARES, Defensora Pública, matrícula 949.557-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JOANA VIEGAS SOARES e FELIX DUTRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.910/95 - FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 816.991-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO e ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.015/12 - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA, Defensora Pública, matrícula 969.583-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO e ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.367/05 - VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 852.704-6. Considerando as peculiaridades do caso, devidamente comprovadas, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/00 - KATIA SHARP, Defensora Pública, matrícula 836.329-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. KATIA SHARP e CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2919/13 - CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, Defensora Pública, matrícula 3032.173-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. KATIA SHARP e CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 2043416"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2043498": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 021/2017 ao Contrato nº 015/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e MÁRIO MARQUES ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 2,8160790%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de abril de 2015 a março de 2016, a ser aplicado a partir de 28 de abril de 2016, referente à locação do imóvel na região de São Fidélis, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.668,17 (dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.226/2012.\r\n\r\nId: 2043498"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2043690": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.759, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo, das pessoas inseridas nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos; \r\n\r\nII - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: \r\n\r\na) Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública ou o patrimônio público; \r\n\r\nb) Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei que regula a falência; \r\n\r\nc) Contra o meio ambiente ou a saúde pública, desde que tal fato típico comine pena privativa de liberdade; \r\n\r\nd) Eleitorais, para os quais a Lei comine pena privativa de liberdade; \r\n\r\ne) De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; \r\n\r\nf) De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; \r\n\r\ng) De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo ou hediondos; \r\n\r\nh) De redução à condição análoga à de escravo; \r\n\r\ni) Contra a vida e a dignidade sexual; e, \r\n\r\nj) Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; \r\n\r\nIII - os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 08 (oito) anos; \r\n\r\nIV - os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, aplicando-se o disposto no inciso II do Art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição, desde a decisão até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos;\r\n\r\nV - os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a decisão até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos;\r\n\r\nVI - os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, desde a decisão até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos; \r\n\r\nVII - os que forem condenados à suspensão dos direitos po líticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena; \r\n\r\nVIII - os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; \r\n\r\nIX - os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;\r\n\r\nX - os membros do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, e que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A vedação prevista na alínea “b” do inciso II do Art. 1º desta Lei, não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em Lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os atos efetuados em desobediência às vedações previstas serão considerados nulos.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Legislativo Municipal, a fiscalização de seus atos em obediência a presente Lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos que entender necessários para o cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nArt. 5º - O nomeado ou designado, obrigatoriamente antes da posse, terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontra inserido nas vedações do Art. 1º. \r\n\r\nArt. 6º - O Presidente da Câmara Municipal, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da publicação da Lei, promoverá a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão inseridos no Art. 1º desta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - Os atos de exoneração produzirão efeitos a contar de suas respectivas publicações. \r\n\r\nArt. 7º - As denúncias de descumprimento desta Lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa, por escrito ou verbalmente, caso em que deverão ser reduzidas a termo, sendo vedado, todavia, o anonimato.\r\n\r\n§ 1º - A denúncia deverá ser processada mesmo se vier desacompanhada de prova ou indicação da forma como obtê-la, não podendo ser desconsiderada em qualquer hipótese, salvo quando demonstrada de sua inveracidade, ou denunciado agir de má-fé;\r\n\r\n§ 2º - Encaminhada à denúncia para funcionário incompetente, esta será enviada para a autoridade competente, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n§ 3º - A autoridade que não tomar as providências cabíveis, ou de qualquer forma frustrar a aplicação das disposições da presente Lei, responderá pelo ato, na forma da legislação municipal.\r\n\r\nArt. 8º - A apuração administrativa a que se refere o Art. 7º, não excluirá a atuação do Ministério Público, que ordenará as providências cabíveis na espécie.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2043690"
                    ],
                    "2043691": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.761, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\n“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 8.688, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 4º da Lei no 8.688, de 17 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido do inciso V com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. ................................................................................... \r\n\r\nI - ............................................................................................\r\n\r\nII - ...........................................................................................\r\n\r\nIII - ..........................................................................................\r\n\r\nV - ..........................................................................................\r\n\r\nV - Grupo Operacional V, com requisitos mínimos de escolaridade correspondentes ao Ensino Médio Completo”.\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 22 da Lei no 8.688, de 17 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - Fica concedido, a título de incentivo à aposentadoria, ao servidor que já cumpra os requisitos legais para aposentação, 1 (uma) vez seu último vencimento bruto, desde que este requeira sua aposentaria até seis meses após a entrada em vigência desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor que aderir ao incentivo de aposentadoria previsto no caput deste artigo, em até seis meses após a vigência desta Lei, fará jus ao equivalente a uma vez seu salário bruto a ser pago em até 15 dias após a publicação da Portaria de sua aposentadoria”. \r\n\r\nArt. 3º - A Lei no 8.688, de 17 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido dos artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º-A - Após 03 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público considerados aptos em estágio probatório se tornam estáveis.\r\n\r\nArt. 7º-B - O estágio probatório dos servidores nomeado para cargo de provimento efetivo se realizará pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - disciplina;\r\n\r\nIII - capacidade de iniciativa;\r\n\r\nIV - produtividade;\r\n\r\nV - responsabilidade.\r\n\r\nArt. 7º-C - O superior imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sessenta) dias antes do término do período, à Gerência de Pessoas, com relação ao preenchimento dos requisitos aludidos no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - A Gerência de Pessoas enviará parecer concluindo a favor ou contra a aprovação do funcionário em estágio probatório.\r\n\r\n§ 2º - Se o parecer for contrário à aprovação, será dada vista ao funcionário pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentar sua defesa escrita.\r\n\r\n§ 3º - Julgando o parecer e a defesa, o Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes decretará a aprovação ou exoneração do servidor.\r\n\r\n§ 4º - A apuração dos requisitos de que trata o art. 7º-B deverá processar-se de modo que a exoneração, se houver, possa ser feita antes de findado o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 5o - O estágio probatório ficará suspenso durante o período de participação do servidor em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Municipal, bem assim em caso de cessão para órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados e dos Municípios, e será retomado a partir do término do impedimento.\r\n\r\n§ 6º - A cessão de servidor da Câmara Municipal de Campos poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - para ocupar cargo ou função compatível exercida no órgão de origem;\r\n\r\nII - para ocupar cargo de provimento em comissão ou função de confiança”.\r\n\r\nArt. 4º - A Lei no 8.688, de 17 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido do artigo 21-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21-A - Fica criado o cargo de Assistente Técnico Operacional, dentro de suas formalidades legais, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao Ensino Médio Completo, Grupo Operacional V e suas atribuições específicas são as constantes no Anexo IV.”.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo I da Lei no 8.688, de 17 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido da seguinte disposição:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nGRAU DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nI\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\nII\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nIII\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nENSINO MÉDIO COMPLETO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nIV\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nSUPERIOR COMPLETO\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nV\r\n\r\n__________\r\n\r\nENSINO MÉDIO COMPLETO\r\n\r\nASSITENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\n”\r\n\r\nArt. 6º - O Anexo III da Lei no 8.688, de 17 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido da seguinte disposição:\r\n\r\n“ANEXO III\r\n\r\nTeto remuneratório dos servidores, de provimento efetivo, do Poder Legislativo.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVENCIMENTO INICIAL\r\n\r\nTETO REMUNERATÓRIO DO CARGO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\n”\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo IV da Lei no 8.688, de 17 de dezembro de 2015 passa a vigorar acrescido da seguinte disposição:\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES ESPECIFICANDOS OS CARGOS ATUAIS DO\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE - CMCG\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL I\r\n\r\nPrestar serviços auxiliares conforme solicitação da chefia imediata e realizar tarefas burocráticas de pequena complexidade. Além de atender ao público interno e externo e rea\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\nlizar agendamento de serviços, bem como outras tarefas burocráticas compatíveis com o grau de escolaridade do cargo e as características de seu ocupante.\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL II\r\n\r\nExecutar trabalhos de escrituração simples, entrega de documentos nas dependências da CMCG, bem como em locais externos e executar outras atividades correlatas con\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nforme solicitação da chefia imediata, bem como outras tarefas burocráticas compatíveis com o grau de escolaridade do cargo e as características de seu ocupante.\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nExecutar trabalhos de administração em geral. Elaborar documentos, ofícios, planilhas, etc. Prestar informações verbais e escritas de interesse da CMCG. Elaborar análise de documentos, relatórios e demonstrativos; redação e digita-\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nção de textos relacionados com a administração pública e elaboração de proposições administrativas, bem como outras tarefas burocráticas compatíveis com o grau de escolaridade do cargo e as características de seu ocupante.\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL\r\n\r\nIV\r\n\r\nAssessorar e coordenar o fluxo da tramitação regimental do processo legislativo. Controlar os prazos regimentais especialmente para promulgação, sanção de matéria aprovada em plenário, encaminhamento de autógrafo, vetos e de\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nsempenhar outras atividades correlatas. Análise, revisão e preparo definitivo de pesquisas a serem divulgadas nos meios de comunicação. Elaborar plano de ação objetivando o aumento da eficácia dos serviços do Poder Legislativo. E\r\n\r\nfiscalizar os técnicos legislativos, garantindo os resultados obtidos dos sistemas para a sociedade em prol da evolução\r\n\r\ndo Poder Legislativo, bem como outras tarefas burocráticas compatíveis com o grau de escolaridade do cargo e as características de seu ocupante.\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL V\r\n\r\nAtuar por solicitação do superior imediato em qualquer setor administrativo da Câmara; executar trabalhos de rotina de secretaria e decorrente das sessões plenárias; receber e encaminha o público aos setores desejados, receber e dis\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\ntribuir documentos e correspondências nas dependências da Câmara e fora dela, redigir e revisar documentos e expedientes da secretaria; elaborar, organizar, manusear e atualizar informações, fichários e arquivos físicos, magnéti\r\n\r\ncos e virtuais; preparar planilhas e relatórios diversos; classificar e arquivar documentos; zelar pela guarda e conservação de documentos, dos arquivos e acervo documental e bibliográfico; executar serviços de digitação que lhe forem\r\n\r\natribuídos; acompanhar e secretariar os trabalhos das comissões quando for solicitado; cuidar da tramitação de processos, fazendo manuseio e encaminhamento dos documentos pertinentes a estes; organizar ementários de leis,\r\n\r\nresoluções, regulamentos, portarias, requerimentos, indicações e outros que se fizerem necessários aos arquivos da Câmara; atuar nas atividades referentes às sessões plenárias e solenidades oficiais promovidas pela Câmara ou\r\n\r\ndas quais esta participe; atender telefone; receber, armazenar e controlar suprimentos em geral; outras tarefas correlatas; realizar trabalhos para os quais for designado pelo superior imediato.\r\n\r\n”\r\n\r\nArt. 8º - O Anexo VII da Lei no 8.688, de 17 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido e alterado com a seguinte disposição:\r\n\r\n“ANEXO VII\r\n\r\nVAGAS ATUAIS ABERTAS PARA CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS DISPONÍVEIS\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n01\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nADMINISTRADOR/ENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nANALISTA\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nJORNALISTA\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\n12\r\n\r\n”\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2043691"
                    ],
                    "2043757": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 140/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 485.065,22 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n2.921,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.921,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n5.313,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.313,50 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUN. EM DIVRS BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.888,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.888,04 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n72.172,91 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ. - MUNICIPIOS \r\n\r\n46.769,77 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n118.942,68 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0147.4743 - PROGRAMA DESAFIO FASE 2 NOS DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.600,00 \r\n\r\n2.08.243.0154.4749 - CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n321,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.921,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.313,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.313,50 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUN. EM DIVRS BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.888,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.888,04 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 312096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQ.- UNIAO \r\n\r\n118.942,68 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n118.942,68 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2043757"
                    ],
                    "2043692": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1834/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 005/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n°1415/2012, publicada em 02 de julho de 2012 e da Portaria n° 3353/2013, publicada em 19 de dezembro de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por CLAUDIA MARCIA DE ABREU AIRES FIDELIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da liminar pela 4ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Mandado de Segurança n° 0005174-50.2017.8.19.0014, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Professor II - 35 horas, previsto no edital do Concurso Público n.º 005/CEPUERJ/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CLAUDIA MARCIA DE ABREU AIRES FIDELIS no cargo de PROFESSOR II - 35 HORAS.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão Pública para a marcação de consulta admissional e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2043692"
                    ],
                    "2043724": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1835/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1945/2015 que nomeou Edna Maria Cordeiro Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Di retora da EM. Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1836/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Anderson Carneiro Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da E. M. Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1837/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Samira Rangel Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E. M. Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1838/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Maria Auxiliadora da Silva Reis, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da C.E. STIAC, Classificação “A”, Símbolo FG-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1839/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1754/2017 que nomeou Fabiano Vieira de Oliveira Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Barreto, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1840/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Ana Cristina Gomes dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Barreto, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1841/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Rosangela Alves Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Conselheiro Josino, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1842/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Ana Carla Barcellos de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Dom Antônio de Castro Mayer, Classificação “B”, Símbolo FG-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1843/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 21/2014, 80/2015 Luciana Mattos Porto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM Helena Machado de Oliveira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1844/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Carla Rúbia da Paixão Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Benedito Alves Barreto, Classificação “A”, Símbolo FG-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2043724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2043695": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°029/2017, licenciar CERÂMICA MINEIROS LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 16.369.412/0001-33, estabelecida na AVENIDA FRANCISCO GOMES FREITAS, Nº 122 - MINEIROS neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “CABACEIROS”, numa área de “05” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º48'19''288 e Longitude -41º13'29''380 de propriedade de CERÂMICA MINEIROS LTDA - ME, pelo prazo de 06 meses.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 29 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por SHIMMER INSPECTION , REPAIR AND MAINTENANCE OF EQUIPMENTS LTDA, CNPJ N°02.654.659/0001-97 através do Processo n° 301/2017, Licença de Instalação e Operação para manutenção e reparação de válvulas industriais, máquinas, aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial; atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural; testes e análises técnicas; treinamentos em desenvolvimento profissional e gerencial; aluguéis de máquinas e equipamentos; obras de montagem industrial e organização logística do transporte de carga situado na Rua Dilce Artiles Martins, Nº 95 - Pq Alphaville , neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de JUNHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por REALIZA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N°16.991.176/0001-92 através do Processo n° 300/2017, Licença Ambiental Simplificada para construção de 679 unidades de casas populares pelo programa minha casa minha casa minha vida do governo federal situado na Rua RJ 216, S/N - 2º DISTRITO (estrada de Santo Amaro), neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 de JUNHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, através do Processo n° 171/2016, Licença de Operação LO N° 004/2017 para atividades de OPERAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, válida até 03 de JULHO de 2021, localizado ao TREVO VILA NOVA S/Nº, SÃO JOAQUIM, no município de Campos dos Goytacazes sob as coordenadas UTM 250081.73 m E e 7626092.84 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por HORTIFRUTI QUINTANDINHA LTDA, CNPJ N°10.834.199/0002-98 através do Processo n° 302/2017, Licença de Instalação e Operação comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, situado na Avenida Vinte e Oito de Março, nº 273/283 - Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 04 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°140, de 08 de dezembro de 2011 c/c a Lei Orgânica do Munícipio e pelo Decreto n° 272 de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, pelo presente termo atesta o encerramento da atividade e a inexistência de passivo ambiental que risco ao meio ambiente ou à saúde da população, a ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 48.246.920/0006-25 nas atividades administrativas relacionadas à prestação de serviços ESPECIALIZADOS DE OPERAÇÕES TÉCNICAS E COMERCIAIS EM REDES AÉREAS, localizado na Rua Macaé, nº 52, Parque Guarus neste município de CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), com as seguintes coordenadas geográficas Ponto 1 260505.63 m E 7596340,32 m S, Ponto 2 260466.12 m E 7596324.00 m S, Ponto 3 260446.84 m E 7596333.23 m S, Ponto 4 260418.80 m E 7596415.56 m S; Ponto 5 260437.32 m E 7596423.04 m S; Ponto 6 260448.91 m E 7596388.54 m S; Ponto 7 260484.05 m E 7596398.82 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 04 de JULHO de 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a LIFE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EPP, através do Processo n° 170/2016, Licença Ambiental Simplificada LAS N° 010/2017 para LOTEAMENTO URBANO COMPOSTO POR 997 UNIDADES (LOTES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS), válida até 05 de JULHO de 2021, localizado na ESTRADA DO CARVÃO, S/N - PARQUE AURORA, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM 258386.64 m E 7586583.11 m S; 258362.43 m E 7586213.45 m S; 258290.43 m E 7585819.52 m S; 258020.05 m E 7585819.52 m S; 257763.43 m E 7586317.65 m S. \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 05 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por SIMEAO TAVARES RANGEL - ME, CNPJ N°02.961.643/0001-27 através do Processo n° 303/2017, Licença de Instalação e Operação para comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, situado na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 481/483 - Parque Guarus, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 07 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por TULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S.A, CNPJ N°12.126.845/0001-07 através do Processo n° 297/2017, Licença de Instalação e Operação para hotel e restaurante, situado na Rua Doutor Sílvio Bastos Tavares, nº 340/346 - Parque Leopoldina, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 07 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°030/2017, licenciar INDÚSTRIA DE CERÂMICA GAMA E SILVA LTDA inscrita no CNPJ Nº 07.638.597/0001-43, estabelecida na ESTRADA DE CAPÕES S/Nº - SÃO SEBASTIÃO- 4º DISTRITO neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “DONA QUITÉRIA”, na localidade de “Fazendinha”, 2º DISTRITO, neste município, numa área de “7,61” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º47'44''907 e Longitude -41º16'15''273 de propriedade de JOSÉ PINTO DE SOUZA e outros, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 06 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL \r\n\r\nN°022/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°023/2017, licenciar CERÂMICA NOGUEIRA JUNIOR LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 04.359.388/0001-72, estabelecida na RODOVIA DEPUTADO ALAIR FERREIRA - S/Nº - MINEIROS, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “BAIXIOS/CABOCLO”, numa área de “4,51” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º56'37''040 e Longitude -41º11'27''800 de propriedade de EVALDO JÚNIOR DOS SANTOS RISCADO e esposa, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2043695"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2043749": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO SEM REFLEXO FINANCEIRO.\r\n\r\nCONTRATO N° 0015/2017\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO - regida pela legislação aplicável à espécie, em especial pelo Art. 24, Inciso IV da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° 2017.105.000002-1-PR\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: UBERLUZ ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.587.811/0001-30\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objetivo a rerratificação sem reflexo financeiro, referente à Dispensa de Licitação em caráter emergencial para a contratação de empresa de engenharia, especializada em serviços de manutenção corretiva dos pontos de iluminação pública no município de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista a necessidade de adequação de outros materiais elétricos, não contemplados na planilha original.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2043749"
                    ],
                    "2043748": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 021/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 11 de julho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit de Uniformes Escolares para atender as Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de reavaliação no Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2043748"
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                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {},
                "Fundação Municipal de Esporte": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2017.002.000003-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 001/2017\r\n\r\nCONTRATO Nº. 004/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de móveis, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Esportes e Vilas Olímpicas.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: G. MARINS COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 04.207.132/0001-40\r\n\r\nValor global: R$ 78.597,00 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nData da Assinatura: 22/06/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017.\r\n\r\nRaphael de Thuin\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 2043743"
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                    }
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                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
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                            "I - Edital",
                            "XXVII CONCURSO NACIONAL DE CONTOS JOSÉ CÂNDIDO\r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, neste ato representada pela Gerência de Literatura, torna pública a abertura de inscrições para XXVII CONCURSO NACIONAL DE CONTOS JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO, que terá culminância no dia 22 de setembro, às 18h, no Festival Doces Palavras (FDP).\r\n\r\nCriado em 1989, o Concurso de Contos é uma tradição campista, que homenageia o conterrâneo autor José Cândido de Carvalho e oportuniza a autores de todo o país a mostrarem suas narrativas e concorrerem a prêmios.\r\n\r\n1. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nO período de inscrição é de 12 de julho a 11 de agosto de 2017, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Teatro Municipal Trianon - Rua Marechal Floriano, 211, Campos dos Goytacazes - RJ, 28010-161. O escritor deverá entregar, em envelope A4 lacrado, três cópias do conto identificado com pseudônimo e ficha de inscrição (ANEXO I) preenchida. O envelope lacrado deve ter como destinatário “XXVII CONCURSO NACIONAL DE CONTOS JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO”.\r\n\r\n1.1 O tema do conto é livre.\r\n\r\n1.2 Textos que não se enquadrem no gênero “conto” serão desclassificados.\r\n\r\n1.3 Cada trabalho deve apresentar, no máximo, sete laudas. \r\n\r\n1.4 A inscrição é gratuita.\r\n\r\n1.5 Cada autor pode inscrever até 2 contos, em envelopes separados.\r\n\r\n1.6 Os contos devem ser digitados com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples.\r\n\r\n1.7 Os envelopes podem ser entregues pessoalmente ou enviados pelos Correios (será conferida a data de postagem).\r\n\r\n1.8 O autor, ao efetuar inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas e autoriza divulgação do trabalho a ser apresentado, bem como imagens relacionadas ao mesmo.\r\n\r\n2. DA SELEÇÃO\r\n\r\nO processo de seleção será feito por especialistas em Literatura e em Comunicação convidados pela Gerência de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e contará com uma única etapa, na qual serão selecionados os 4 (quatro) melhores contos.\r\n\r\n3. DO RESULTADO\r\n\r\nO resultado do concurso será anunciado durante o Festival Doces Palavras (FDP), no dia 22 de setembro, às 18h, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5. DA PREMIAÇÃO\r\n\r\nSerão distribuídos R$ 5000,00 (cinco mil reais), da seguinte forma:\r\n\r\n1° lugar - 2.000,00 (dois mil reais para o autor do melhor conto)\r\n\r\n2° lugar - 1.500,00 (mil e quinhentos reais para o autor do segundo melhor conto)\r\n\r\n3° lugar - 1.000,00 (mil reais para o autor do terceiro melhor conto)\r\n\r\n4° lugar - 500,00 (quinhentos reais para o autor do quarto melhor conto)\r\n\r\nObs.: A Gerência de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima tem total autonomia de resolução para casos não previstos por este edital.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Oswaldo Lima\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDados do autor\r\n\r\nPseudônimo:_______________________________________________\r\n\r\nTítulo do conto:_____________________________________________\r\n\r\nNome:____________________________________________________\r\n\r\nEndereço:__________________________________________________\r\n\r\nTelefone/celular:____________________________________________\r\n\r\nE-mail:____________________________________________________\r\n\r\nRG:______________________ Órgão expedidor: __________________\r\n\r\nCPF:______________________________________________________\r\n\r\nTodas as informações acima disponibilizadas são verídicas e de minha inteira responsabilidade.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAssinatura do autor\r\n\r\nId: 2043746"
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                        "2043747": [
                            "I - Edital",
                            "XIX FESTCAMPOS DE POESIA FALADA\r\n\r\nA Fundação Cultural Oswaldo Lima, neste ato representada pela Gerência de Literatura, torna pública a abertura de inscrições para XIX FESTCAMPOS DE POESIA FALADA, que terá culminância no dia 22 de setembro, às 18h, no Festival Doces Palavras (FDP).\r\n\r\nO FestCampos de Poesia Falada foi criado em 1999 com o objetivo de abrir espaço na cidade de Campos dos Goytacazes para que poetas e atores pudessem criar e mostrar seus talentos na arte de escrever e interpretar poesia. Foi realizado com grande sucesso em suas primeiras edições, com a participação de mais de 1000 poetas de todo o território nacional. \r\n\r\n1. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nO período de inscrição é de 12 de julho a 11 de agosto de 2017, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Teatro Municipal Trianon - Rua Marechal Floriano, 211, Campos dos Goytacazes - RJ, 28010-161. O proponente deverá entregar, em envelope A4 lacrado, três cópias do poema identificado com pseudônimo e ficha de inscri ção (ANEXO I) preenchida. O envelope lacrado deve ter como destinatário “XIX FESTCAMPOS DE POESIA FALADA”.\r\n\r\n1.1 A inscrição é gratuita.\r\n\r\n1.2 Cada autor pode inscrever até 3(três) poemas, em envelopes separados.\r\n\r\n1.3 Os poemas devem ser digitados, preferencialmente em fonte Times New Roman, tamanho 12.\r\n\r\n1.4 Os envelopes podem ser entregues pessoalmente ou enviados pelos Correios (será conferida a data de postagem).\r\n\r\n1.5 Poemas já publicados ou que tenham participado de outros festivais podem ser inscritos, desde que não tenham sido apresentados em edições anteriores do FESTCAMPOS DE POESIA FALADA. \r\n\r\n1.6 O autor deve indicar, na ficha de inscrição, quem será o intérprete de seu poema caso seu texto seja selecionado para a final (o intérprete pode ser o próprio autor ou outro artista convidado). Na ausência desta indicação, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima fica automaticamente autorizada a fazê-lo.\r\n\r\n1.7 O tema do poema é livre.\r\n\r\n1.8 O autor, ao efetuar inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas e autoriza divulgação do trabalho a ser apresentado, bem como imagens relacionadas ao mesmo.\r\n\r\n2. DA SELEÇÃO\r\n\r\nO processo de seleção será feito por especialistas em Literatura e em Teatro, convidados pela Gerência de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e contará com duas etapas:\r\n\r\nPrimeira etapa: serão selecionados 20 poemas para a final.\r\n\r\nSegunda etapa: na final, após apresentação dos 20 finalistas, serão eleitos os três melhores poemas e o melhor intérprete.\r\n\r\n2.1 O resultado dos 20 poemas selecionados será divulgado pelo site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes no dia 11 de setembro de 2017.\r\n\r\n2.2 Os intérpretes dos 20 poemas selecionados serão convocados para Oficina de Interpretação Poética, a ser ministrada pelo poeta Arthur Gomes, no dia 19 de setembro, às 18h, no Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\n3. DA APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA apresentação dos 20 poemas finalistas ocorrerá durante o Festival Doces Palavras (FDP), no dia 22 de setembro, às 18h, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3.1 Os poemas e apresentações serão analisados por banca especializada.\r\n\r\n3.2 O resultado será divulgado no Festival Doces Palavras (FDP), logo após a apresentação.\r\n\r\n5. DA PREMIAÇÃO\r\n\r\nSerão distribuídos R$ 7000,00 (sete mil reais), da seguinte forma:\r\n\r\nAutor\r\n\r\n1° lugar - 2.000,00 (dois mil reais para o autor do melhor poema)\r\n\r\n2° lugar - 1.500,00 (mil e quinhentos reais para o autor do segundo melhor poema)\r\n\r\n3° lugar - 1.000,00 (mil reais para o autor do terceiro melhor poema)\r\n\r\nIntérprete\r\n\r\n1° lugar - 1200,00 (mil e duzentos reais para o melhor intérprete)\r\n\r\n2° lugar - 800,00 (oitocentos reais para o segundo melhor intérprete)\r\n\r\n3° lugar - 500,00 (quinhentos reais para o terceiro melhor intérprete)\r\n\r\nObs.: A Gerência de Literatura da Fundação Cultural Oswaldo Lima tem total autonomia de resolução para casos não previstos por este edital.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Oswaldo Lima\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDados do autor\r\n\r\nPseudônimo:_______________________________________________\r\n\r\nTítulo do poema:____________________________________________\r\n\r\nNome:____________________________________________________\r\n\r\nEndereço:__________________________________________________\r\n\r\nTelefone/celular:____________________________________________\r\n\r\nE-mail:____________________________________________________\r\n\r\nRG: ______________________Órgão expedidor: __________________\r\n\r\nCPF:_____________________________________________________\r\n\r\nDados do intérprete\r\n\r\nObs.: Pode ser o próprio autor ou artista convidado.\r\n\r\nNome:____________________________________________________\r\n\r\nEndereço:__________________________________________________\r\n\r\nTelefone/celular:____________________________________________\r\n\r\nE-mail: ____________________________________________________\r\n\r\nRG: ____________________Órgão expedidor: ____________________\r\n\r\nCPF: _____________________________________________________\r\n\r\nTodas as informações acima disponibilizadas são verídicas e de minha inteira responsabilidade.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nAssinatura do autor\r\n\r\nId: 2043747"
                        ],
                        "2043477": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 10 de julho de 2017 (segunda -feira) a 12 de julho de 2017 (quarta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação de Minuta da Deliberação que contempla o numero máximo de alunos permitidos em sala de aula/professor, e percentual de alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2043477"
                        ],
                        "2043751": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 065/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000211-2-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 042/2016\r\n\r\nCONTRATADA: S J PARAÍSO CHARQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. nº 06.829.427/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.071.850,00(um milhão e setenta e um mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/07/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\n(Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte)\r\n\r\nId: 2043751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2043694": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0149/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 003/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000064-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fórmulas nutricionais para atender as demandas oriundas do Programa de Alergia Alimentar - Departamento de Nutrição e o Programa de Atendimento Domiciliar - PAD, ambos da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.925.587/0001-02.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.965,00 (Quarenta e um mil e novecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0164/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 022/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000052-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames diagnósticos de Ressonância Magnética para atender as demandas dos pacientes internados no Hospital Geral de Guarus e Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.694.716/0001-85.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 107.400,00 (Cento e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0166/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 038/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000282-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit pressórico de monitorização hemodinâmica visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0168/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 004/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000006-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de anti-soro, suspensões de hemácias para uso em tubo e cartões de gel centrifugação para fenotipagem eritrocitária de antígenos raros, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes e Agência Transfusional do Hospital Geral de Guarus, que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.487,30 (Seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2043694"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2043756": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, em atendimento ao Ofício nº 438/2017 da CODEMCA, vem pelo presente tornar público e comunicar aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 001/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 11 de julho de 2017, às 10h (dez horas), está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Contratação de sociedade empresarial especializada em serviços auxiliares de transporte aéreo, para prestação de serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional, bem como a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo - EPTA, categoria “A”, para atender às necessidades da CODEMCA.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para análise das impugnações protocoladas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2043756"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2043754": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0385/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0129/2017, que nomeou Josimar Guimarães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Igor Gomes de Azevedo, Símbolo CC-1, a partir de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 07 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2043754"
                    ],
                    "2043753": [
                        "I - Aviso",
                        "DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: empresa especializada para prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial desarmada, diurna e noturna para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E ESCOLA DE GESTÃO (EMUGLE) no período de oito meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de julho de 2017 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 resmas de papel A4 com 500 folhas brancas ou através do e-mail licitacao@camaracampos.rj.gov.br\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para serviço contínuo com fornecimento de mão de obra de recepcionista, auxiliar de limpeza e encarregado, bem como fornecimento de material, para atuar nas dependências da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Escola de Gestão EMUGLE.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de julho de 2017 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 resmas de papel A4 com 500 folhas brancas ou através do e-mail licitacao@camaracampos.rj.gov.br\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 2043753"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2043750": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2043750"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2043584": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172152682\r\n\r\n3D ESQUADRIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172149614\r\n\r\nA A DOUTOR GAS RIO LTDA ME \r\n\r\n172079349\r\n\r\nA C JACOB REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n172158303\r\n\r\nA C M INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172149894\r\n\r\nA J LANDIM JUNIOR MERCEARIAS ME \r\n\r\n172152330\r\n\r\nA M BARROS E SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172150590\r\n\r\nA S FRANQUIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172152488\r\n\r\nA V COSTA AZEVEDO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n172143420\r\n\r\nA&J GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA ME \r\n\r\n172153093\r\n\r\nABAIXO DE ZERO AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n172152623\r\n\r\nABNER SOLUCOES EM BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172152321\r\n\r\nACESSO RAPIDO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172154944\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n172162084\r\n\r\nACOUGUE AV JOAO RIBEIRO 62 LTDA ME \r\n\r\n172152054\r\n\r\nACOUGUE FARO DA PIEDADE LTDA \r\n\r\n172154880\r\n\r\nACPMX GOURMET PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172154430\r\n\r\nACRISOL ENERGIA SOLAR E SEGURANCA INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n172143330\r\n\r\nADONAI SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n172153980\r\n\r\nAGOSTINHO DE OLIVEIRA CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n172149550\r\n\r\nAGROTECH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172149908\r\n\r\nAJ LANDIM JUNIOR MERCEARIAS EIRELI \r\n\r\n171977882\r\n\r\nALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n172150582\r\n\r\nALESSANDRA DE AGUIAR LOUREIRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n172160049\r\n\r\nALFA G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172148430\r\n\r\nALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n172013151\r\n\r\nALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172081050\r\n\r\nALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n172087279\r\n\r\nALUA HANDMADE LTDA ME \r\n\r\n172122180\r\n\r\nAM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172087384\r\n\r\nAMOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172087473\r\n\r\nAMPLASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172086426\r\n\r\nANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n172141044\r\n\r\nANDROMEDA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172161053\r\n\r\nANELI PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n172149762\r\n\r\nANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172150779\r\n\r\nANTUNES E PARENTE ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n172143829\r\n\r\nARARINHA AZUL RACOES LTDA ME \r\n\r\n172152020\r\n\r\nARI JORGE LINN JUNIOR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS ME \r\n\r\n172160120\r\n\r\nARL COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172154910\r\n\r\nARMAZEN COMERCIO E INDUSTRIA URNAS LIMITADA ME \r\n\r\n172154138\r\n\r\nATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172130824\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n172148669\r\n\r\nAUTO ELETRICA E BORRACHEIRO KARMAICOM LTDA ME \r\n\r\n172160057\r\n\r\nAUTO PARTS PISKAO DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n172160073\r\n\r\nAUTO POSTO NIASO LTDA \r\n\r\n172150868\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172150892\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172150906\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172150850\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n172155010\r\n\r\nAVILA COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n172081408\r\n\r\nB S V GARCIA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172152844\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n172155150\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n172154952\r\n\r\nBANHO DE ALEGRIA LTDA ME \r\n\r\n172083559\r\n\r\nBAR & CONVENIENCIA MIX LTDA ME \r\n\r\n171998448\r\n\r\nBAR DA PISCINA BARRA RJ LTDA \r\n\r\n172153794\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO JOSE MARTINS LTDA ME \r\n\r\n172161100\r\n\r\nBAR E PASTELARIA E CALDO DE CANA CHAN LING LTDA \r\n\r\n172154898\r\n\r\nBAR PIOVE LTDA ME \r\n\r\n172012279\r\n\r\nBARRA FASHION MODAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n172153638\r\n\r\nBATULI ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172139708\r\n\r\nBAZAR DAS ARTES LTDA ME \r\n\r\n172150221\r\n\r\nBAZAR E PERFUMERIA UZIEL LTDA \r\n\r\n172145465\r\n\r\nBAZAR GRUPO CL4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n171872916\r\n\r\nBAZAR TOCA DO PARAISO BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172143535\r\n\r\nBD APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171333357\r\n\r\nBEATRIX KRUSCHEWSKY DE ALMEIDA REGO ME \r\n\r\n172150434\r\n\r\nBEIJO BEIJO 37 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171644719\r\n\r\nBEIRA RIO 94 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172149193\r\n\r\nBEQUEST SOLUCOES LTDA \r\n\r\n172162041\r\n\r\nBIANCA M X GAMA ACADEMIA ME \r\n\r\n172148804\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n172139759\r\n\r\nBKAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n172153166\r\n\r\nBLUE SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI EPP \r\n\r\n172152003\r\n\r\nBMC SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n172151988\r\n\r\nBMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n172160502\r\n\r\nBORRACHEIRO FORTES MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n172097177\r\n\r\nBOTIQUE DE CARNES PANTANAL DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n172143357\r\n\r\nBRACON DA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172151074\r\n\r\nBRASIL GLOBAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172151082\r\n\r\nBRASIL GLOBAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172151520\r\n\r\nBRASILSEG EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n172149681\r\n\r\nBRIGHT CAR POLIMENTOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172153042\r\n\r\nBROOKFIELD PROPERTY GROUP BRAZIL S A \r\n\r\n172141087\r\n\r\nBRS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n172149738\r\n\r\nBRUNNELLA S EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA ME ME \r\n\r\n172148898\r\n\r\nBRUNO J M SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n172139821\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMACHO MOTOS ME \r\n\r\n172149010\r\n\r\nBSF INSTALACAO E VENDAS DE ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172158109\r\n\r\nC G CIDADE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n172149657\r\n\r\nCAMPOS E OLIVEIRA DA ESTACAO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172161169\r\n\r\nCANADELO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172153182\r\n\r\nCANTINA TIA LANA LTDA ME \r\n\r\n172160243\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n172116309\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MOTTA DA SILVA ME \r\n\r\n172153450\r\n\r\nCASA 09 COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n172152739\r\n\r\nCASA DE DOCES DA VOVO LTDA ME \r\n\r\n172165121\r\n\r\nCASA DE REPOUSO JACINTO ALCIDES LTDA ME \r\n\r\n172154936\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A \r\n\r\n172150361\r\n\r\nCASA DO CATOLICO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172150957\r\n\r\nCATERING MINEIRO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172159245\r\n\r\nCAZZA MAIS DESIGN LTDA ME \r\n\r\n172150515\r\n\r\nCCG CONSTRUTORA 2017 EIRELI ME \r\n\r\n171470397\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MAGICO LTDA ME \r\n\r\n172151783\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n172152801\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA RENAL DE ARARUAMA LIMITADA \r\n\r\n172152780\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA RENAL DE ITABORAI LIMITADA \r\n\r\n172150884\r\n\r\nCENTRO RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172153948\r\n\r\nCERVEJARIA VIPER LTDA \r\n\r\n172148480\r\n\r\nCETIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172158540\r\n\r\nCF COMERCIO DE FRUTOS DO MAR E PESCADOS LTDA \r\n\r\n172130204\r\n\r\nCHAAR PAZ COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n172161037\r\n\r\nCHARME DO OUVIDOR SAPATARIA LIMITADA ME \r\n\r\n172110785\r\n\r\nCHEMICAL SOLUS AMBIENTAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n172159580\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEOS BASICOS LIMITADA \r\n\r\n172151805\r\n\r\nCIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172164869\r\n\r\nCLAKAMAUE COMERCIO DE FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n172159156\r\n\r\nCLINICA MEDICA SANTISTA LTDA ME \r\n\r\n172152224\r\n\r\nCLINICA MEDICA VAZ DUARTE LTDA ME \r\n\r\n172090830\r\n\r\nCLUB RESORT COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n172143292\r\n\r\nCM ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n172153123\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n172154472\r\n\r\nCOMERCIAL INVOICER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172151856\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n172151880\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n172152011\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n172152038\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n172151996\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n172151937\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n172151902\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n172151961\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n172152615\r\n\r\nCONECTJET CONEXOES RAPIDAS LTDA EPP \r\n\r\n172141052\r\n\r\nCONSTRULAJES CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n172160529\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA \r\n\r\n172151368\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172164885\r\n\r\nCONSTRUTORA VITTAL LTDA \r\n\r\n172149150\r\n\r\nCONTABILIDADE MESQUITA & FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n172153476\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA UNICRED SERRA MAR \r\n\r\n172152771\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS GLORIA TAXI \r\n\r\n172124107\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n172144248\r\n\r\nCROSS WAY COMERCIO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172154901\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n172149380\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172158095\r\n\r\nD ALVES ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n172143306\r\n\r\nD C COMERCIO E REQUALIFICACAO DE SISTEMA DE GNV VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n172158141\r\n\r\nDA HORA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n172149428\r\n\r\nDALT CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172153808\r\n\r\nDANDREA TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n172124654\r\n\r\nDANVI ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172104955\r\n\r\nDARWIN LOCACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172158060\r\n\r\nDAYSE DE ALMEIDA PEREIRA COMERCIO ME \r\n\r\n172152470\r\n\r\nDCJM ARTHA LTDA ME \r\n\r\n172149363\r\n\r\nDFC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172029511\r\n\r\nDFV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172029554\r\n\r\nDFV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172029570\r\n\r\nDFV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172139848\r\n\r\nDG GAMA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172149070\r\n\r\nDGR2 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172151350\r\n\r\nDIMUR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172086906\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ME \r\n\r\n172149940\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA \r\n\r\n172154693\r\n\r\nDIVA PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n172154600\r\n\r\nDOCE SABOR DE CASCADURA EIRELI ME \r\n\r\n172152836\r\n\r\nDOSE CERTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n172143438\r\n\r\nDUQUE BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n172152909\r\n\r\nDUTRAQUEIROZ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172164940\r\n\r\nE FIGUEIREDO GOMES EVENTOS E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171982088\r\n\r\nE P NAZARETH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n172161177\r\n\r\nEBX INVESTIMENTOS LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n172160995\r\n\r\nEBX PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172149851\r\n\r\nEDLEE SORVETERIA E COMERCIO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n172076544\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n171983017\r\n\r\nEL SHADAY DISTRIBUIDORA DE DOCES E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172153352\r\n\r\nEMPREITEIRA CARDOSENSE LTDA ME \r\n\r\n172153328\r\n\r\nEMPREITEIRA JACUNDA LTDA ME \r\n\r\n172155231\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n172155240\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n172155320\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n172155339\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n172155363\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n172155380\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n172155266\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n172155282\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n172155193\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n172155207\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n172152135\r\n\r\nENSINO INDIVIDUALIZADO BRANDAO DE ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n172159881\r\n\r\nENZITEST MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n171041305\r\n\r\nEPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172165032\r\n\r\nESCOLA CANADENSE EDUCACAO GLOBAL LTDA \r\n\r\n172155622\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n172011248\r\n\r\nESPACO CENTRAL EVENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n171633644\r\n\r\nESSENCIA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n172161959\r\n\r\nESTACIONAMENTO ESPACO CERTO LTDA \r\n\r\n172153972\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n172151066\r\n\r\nF C SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ME \r\n\r\n172149860\r\n\r\nF P NASCIMENTO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n172158842\r\n\r\nFARMACIA INTERFARMA LTDA \r\n\r\n172060010\r\n\r\nFARMACIA MANAIN LTDA ME \r\n\r\n172161150\r\n\r\nFBX FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n172161142\r\n\r\nFCH TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n172011086\r\n\r\nFENIX CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172106460\r\n\r\nFENIX SERVICOS DE MONITORAMENTO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n172153514\r\n\r\nFERROVIARIA ORIENTAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172153336\r\n\r\nFGP ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172160928\r\n\r\nFK COURIER E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n172161070\r\n\r\nFLORA NOVA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172148960\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n172151775\r\n\r\nFLORICULTURA BEIJA FLOR LTDA ME \r\n\r\n172149460\r\n\r\nFLY PHEONIX SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n172152259\r\n\r\nFORCA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172165067\r\n\r\nFORM BOB PAPEIS EIRELI \r\n\r\n172153760\r\n\r\nFORNECEDORA AGNUS FERRAGENS LTDA \r\n\r\n172143845\r\n\r\nFORTALEZA DOS FILTROS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172153611\r\n\r\nFOX LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n172158214\r\n\r\nFRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172125847\r\n\r\nFRISEUR CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n172153387\r\n\r\nFUSION TEXTIL CONFECCAO DE MALHAS LTDA ME ME \r\n\r\n172152445\r\n\r\nG B M RODRIGUES ME \r\n\r\n172143560\r\n\r\nG FERNANDES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172090660\r\n\r\nG R R CANDAL FONSECA MARKETING ME \r\n\r\n172151732\r\n\r\nGABI MOTORS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172021910\r\n\r\nGALLO E BORGES GINECOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172162068\r\n\r\nGAMA NUNES FITNSS LTDA ME \r\n\r\n172154367\r\n\r\nGAVICAR LOCACAO E VENDA DE VEICULOS MULTI MARCAS LTDA ME \r\n\r\n172149509\r\n\r\nGDM LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA \r\n\r\n172152577\r\n\r\nGEDOFIS GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n172149258\r\n\r\nGERACAO EM GERACAO PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172143365\r\n\r\nGESTSERV GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172152356\r\n\r\nGIL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172154456\r\n\r\nGIOI MARKETING LTDA \r\n\r\n172158257\r\n\r\nGIOVANA C DAMACENO COMUNICACAO SOCIAL ME \r\n\r\n172150914\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n172153050\r\n\r\nGLOBAL EXCHANGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172149312\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n172149339\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n172149274\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172150876\r\n\r\nGLOBAN TRADING GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170841804\r\n\r\nGO DOG TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172154340\r\n\r\nGO HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172154413\r\n\r\nGO ORIGINAL MARKETING LTDA \r\n\r\n172162076\r\n\r\nGOOD SILK SCREEN SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n172164893\r\n\r\nGOSTOSO DE COMER ALIMENTACAO E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n172154928\r\n\r\nGP COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS EIRELI \r\n\r\n172151570\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172151910\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n172159660\r\n\r\nGRAVATTA CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n172151007\r\n\r\nGREEN HAT SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172015073\r\n\r\nGRUPO NOVATO EVENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172124344\r\n\r\nHAIPER SERVICES SISTEMAS E SERVICOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n172154090\r\n\r\nHARAS HARI CRIACAO E TREINAMENTO S A \r\n\r\n172136997\r\n\r\nHARFIX REPARO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172160103\r\n\r\nHC PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172154251\r\n\r\nHEINEN & HOPMAN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n171310691\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172123607\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172070970\r\n\r\nHI CONNECT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS ELETRONICOS E DE INFORMATICA \r\n\r\n172074258\r\n\r\nHONAV DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172099234\r\n\r\nHORTIFRUTI MONSIEUR SANTINA ROMANA EIRELI ME \r\n\r\n172109825\r\n\r\nHOTEL LAGOS DE ARARUAMA EIRELI ME \r\n\r\n172154022\r\n\r\nHUMANIZALAB LTDA \r\n\r\n172153697\r\n\r\nHUNIKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n172150191\r\n\r\nHYPPOLITO E HYPPOLITA LTDA ME \r\n\r\n172151538\r\n\r\nICLIENT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172153360\r\n\r\nIF PHOTO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n172128293\r\n\r\nIMM LIVE LTDA \r\n\r\n172133939\r\n\r\nIMPERIUM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172149185\r\n\r\nIMPERSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172150175\r\n\r\nINFORMAL SERVICOS E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172159890\r\n\r\nINOVA RIO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172152917\r\n\r\nINOVACAO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172148502\r\n\r\nINOVE DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n172151708\r\n\r\nINOX TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172160316\r\n\r\nINSTITUTO MATARAZZO LTDA \r\n\r\n172141699\r\n\r\nINTER CATETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172143381\r\n\r\nINTERMED ENGENHARIA CLINICA E MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172154960\r\n\r\nINTERVOZ COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n172153522\r\n\r\nIPANEMA 2 BARBEARIA CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n172152763\r\n\r\nITABORAI VANS SERVICE OFICINA MECANICA E AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n172148316\r\n\r\nJ IGNACIO SOUZA BAR ME \r\n\r\n172091519\r\n\r\nJ NETO COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172154790\r\n\r\nJANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n172068975\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n172154359\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172143837\r\n\r\nJIH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172152640\r\n\r\nJL & CARLOS COMERCIO E SERVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n172160219\r\n\r\nJL PISCINA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171685199\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171685210\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172022339\r\n\r\nJM MATTOS COSTA FILHO \r\n\r\n172151511\r\n\r\nJOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172153395\r\n\r\nJONKOPING BUFFET LTDA ME \r\n\r\n172148456\r\n\r\nJP SANTOS SOARES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n172160294\r\n\r\nJRD MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n172165083\r\n\r\nJRMENDES INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172127920\r\n\r\nJS MENDONCA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n172153344\r\n\r\nJW CAMBIO TURISMO E VIAGENS EIRELI \r\n\r\n172138507\r\n\r\nK D M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n172160863\r\n\r\nK30 KIDS & TEENS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n172153484\r\n\r\nKADOSH SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n172152143\r\n\r\nKAISEN RIO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172151864\r\n\r\nKANEKO SASSO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172018811\r\n\r\nKENNEDY GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n171992547\r\n\r\nKEROMAIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172150809\r\n\r\nKIKO E NANDO CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n172153204\r\n\r\nKPZOLA LANCHES ORIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n172106257\r\n\r\nL C LENTES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n172074517\r\n\r\nL C O LOPES VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172143454\r\n\r\nL H F MASINI COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n172148405\r\n\r\nL M C COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n172150841\r\n\r\nLABELLAFLOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172161940\r\n\r\nLABRA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n172135885\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n172141150\r\n\r\nLDSF COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n172148383\r\n\r\nLEMA TAVARES ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n172149665\r\n\r\nLENITA DA SILVA SANTOS BORGUEZAN CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n172149355\r\n\r\nLEST LINHAS DE NERGIA DO SERTAO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n172148871\r\n\r\nLEVY TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172152526\r\n\r\nLIBRE TRADUCOES LTDA ME \r\n\r\n172159997\r\n\r\nLIDER CAR OIL COMERCIO LUBRIFICANTES AUTO PECAS MECANICA LTDA ME \r\n\r\n171085205\r\n\r\nLIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM CLINICA MEDICA E PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172149800\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172143721\r\n\r\nLM EL SHADAY LAJES LTDA ME \r\n\r\n172154073\r\n\r\nLOCAVANRIO LOCADORA E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n172150272\r\n\r\nLUAR E SEDUCAO MODAS LTDA ME \r\n\r\n172151759\r\n\r\nLUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n172151813\r\n\r\nLUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n172143578\r\n\r\nLUCAS MENDES CURSOS INSPECOES E SERVICOS ME \r\n\r\n172141095\r\n\r\nLUCITEX CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172141117\r\n\r\nLUCITEX CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172148855\r\n\r\nM A R MARINHO REDES DE SEGURANCA ME \r\n\r\n172153255\r\n\r\nM BELLOTE DE AZEVEDO SERVICOS ATUARIAIS ME \r\n\r\n172148545\r\n\r\nM D DA CUNHA DALMEIDA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n172134617\r\n\r\nM F S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172140978\r\n\r\nM L HERDY ME \r\n\r\n172165016\r\n\r\nM M CAFE BISTRO E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n172154863\r\n\r\nM&F ARTE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172115558\r\n\r\nM2B SERVICOS DE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n172159911\r\n\r\nM HENRIQUETA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172152275\r\n\r\nMAC 4 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172095115\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n172152720\r\n\r\nMAIS FRIO MF SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172164931\r\n\r\nMANO D BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172150256\r\n\r\nMAPAH CONTADORES RIO DE JANEIRO EIRELI ME \r\n\r\n172158273\r\n\r\nMAPE MANUTENCAO E REPARACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172151384\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172029481\r\n\r\nMARCELILE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n172148677\r\n\r\nMARCOLINO PLANEJAMENTO E GESTAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n171922603\r\n\r\nMARCOS ALVES CORREIA \r\n\r\n172141079\r\n\r\nMARGARIDA DA C S CARRIELLO CONFECCOES \r\n\r\n172161991\r\n\r\nMARMIL REALENGO MARMORARIA LTDA EPP \r\n\r\n172107989\r\n\r\nMARMORARIA UNIVERSITARIA LTDA ME \r\n\r\n172109795\r\n\r\nMARTA HELENA DA SILVA DANTAS HOTEL LAGOS DE ARARUAMA ME \r\n\r\n172149053\r\n\r\nMASADA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172153425\r\n\r\nMASSES IG TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n172099676\r\n\r\nMASTER DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n172162106\r\n\r\nMAURO MUNCK TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172155177\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n172094640\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n172151392\r\n\r\nMEDIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172153840\r\n\r\nMEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI EPP \r\n\r\n172148472\r\n\r\nMELHORTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n172152828\r\n\r\nMEPE S SERVICOS ADMINISTRATIVOS E MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LIMITADA \r\n\r\n172141648\r\n\r\nMERCEARIA AJURANA LTDA \r\n\r\n172152380\r\n\r\nMG REFRIGERACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n172154421\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172154464\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172154537\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172154561\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172154642\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172149878\r\n\r\nMILAZZO MOVEIS SOB MEDIDA \r\n\r\n172150205\r\n\r\nMILTON LAURIANO BARBOSA FARMACIA ME \r\n\r\n172046173\r\n\r\nMINAS RIO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONTRATOS LTDA \r\n\r\n172149711\r\n\r\nMJK IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172160065\r\n\r\nMMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n172150604\r\n\r\nMOACIR LOPES ACADEMIA DE KARATE \r\n\r\n172151490\r\n\r\nMODA IN RIO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n170727440\r\n\r\nMODAS OMELO LTDA ME \r\n\r\n172154405\r\n\r\nMOLLYMOOK CHOPP E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172158176\r\n\r\nMONSTER CORPUS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171965485\r\n\r\nMPP ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n172153590\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n172133734\r\n\r\nMR ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n172106150\r\n\r\nMS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172149541\r\n\r\nMULTI BENEFIT SERVICES RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172150469\r\n\r\nMULTILABOR LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n172109809\r\n\r\nNB 20 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172150647\r\n\r\nNEOCOPA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172150329\r\n\r\nNETWAY TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172150159\r\n\r\nNEUROFISIOLOGIA CLINICA IGUACU LTDA \r\n\r\n172159857\r\n\r\nNEW BE MINE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172106931\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n172154545\r\n\r\nNEW VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170911160\r\n\r\nNEXVR COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n172164982\r\n\r\nNGS FOOD SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n172151643\r\n\r\nNIKITI FRUTA COMERCIO DE SALADA DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n171977955\r\n\r\nNORTE SHOPPING BRASIL LTDA \r\n\r\n172159954\r\n\r\nNOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172150965\r\n\r\nNOVA NIPAO SELECTA COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n172158370\r\n\r\nNOVA VITORIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n172150388\r\n\r\nNOVO HORIZONTE OFF SHORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172150264\r\n\r\nNOVOFOCO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172140951\r\n\r\nNUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n172068681\r\n\r\nNUTRASCIENCE COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172155436\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n172155452\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n172158222\r\n\r\nOFS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172158249\r\n\r\nOFS RJ LTDA \r\n\r\n172151406\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n172152089\r\n\r\nOMEGA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n172162122\r\n\r\nOPEN PREV SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n172151040\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n172143870\r\n\r\nOPPORTUNA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172160090\r\n\r\nORIGINAL UNIFORMS AB LTDA \r\n\r\n171983483\r\n\r\nORION INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172151589\r\n\r\nOULAP SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172158206\r\n\r\nP A F NORRIS ME \r\n\r\n172150817\r\n\r\nP D MED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n171981839\r\n\r\nP DE CASSIA C DA CRUZ BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172158184\r\n\r\nP N J DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n172161118\r\n\r\nP P G CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172150167\r\n\r\nP R DE SOUZA AUTO PECAS ME \r\n\r\n172152542\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA VIDA LTDA ME \r\n\r\n172161827\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DA AMENDOEIRA LTDA ME \r\n\r\n172151414\r\n\r\nPARMA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172151376\r\n\r\nPARMA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172151449\r\n\r\nPARMA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172151465\r\n\r\nPARMA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172122937\r\n\r\nPARTNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n172160804\r\n\r\nPERNINHA COR DA PAZ COMERCIO DE ROUPAS E ALUMINIOS LTDA \r\n\r\n172154057\r\n\r\nPETPOINT RACOES LTDA ME \r\n\r\n172154871\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n172154162\r\n\r\nPETROSOL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172154618\r\n\r\nPHG SERVICE INSTRUMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n172148839\r\n\r\nPIPOCA DO CHEFF LTDA \r\n\r\n172162130\r\n\r\nPLENA FARMA LTDA ME \r\n\r\n172127513\r\n\r\nPM INTERNATIONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172148936\r\n\r\nPONTE NOVA DO GAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n172152704\r\n\r\nPOS VIDA NITEROI PLANO FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n172133076\r\n\r\nPOSITIVA RIO LOCACOES LTDA \r\n\r\n171712331\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA 54 LTDA ME \r\n\r\n172159873\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO POETA LTDA \r\n\r\n172153557\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n172153751\r\n\r\nPOUSADA DA FELICIDADE LTDA ME \r\n\r\n171965418\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172154650\r\n\r\nPRIMESIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n172165059\r\n\r\nPRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172149495\r\n\r\nPROJETO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172152950\r\n\r\nPUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172152119\r\n\r\nQUALITE SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n172055393\r\n\r\nQUERUBIM VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172153778\r\n\r\nR & B SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n172165156\r\n\r\nR & F DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAR E MERCEARIA LTDA ME ME \r\n\r\n172154260\r\n\r\nR BAARS BAPTISTA ME \r\n\r\n172154480\r\n\r\nR F OBRAS LTDA ME \r\n\r\n172154855\r\n\r\nR MARTINS RANGEL TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n172155045\r\n\r\nR REIS PUBLICIDADE E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n171773110\r\n\r\nR V R BERNARDES BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n172090547\r\n\r\nR&M COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n171972228\r\n\r\nRADIO COPACABANA LTDA \r\n\r\n172150035\r\n\r\nRAIMAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172130433\r\n\r\nRAINHA DO IPE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172154332\r\n\r\nRAMP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172150060\r\n\r\nRANA MED COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172149215\r\n\r\nRAPHA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172122287\r\n\r\nRAPOSO COMERCIO ATACADISTA BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172058554\r\n\r\nRASTRESHOP ARTIGOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172153662\r\n\r\nRB RIO SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n172154200\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n172004373\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172125197\r\n\r\nRED SPOT BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n172117186\r\n\r\nREGIAO OCEANICA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172148570\r\n\r\nREGINA BAZAR TRA EIRELI ME \r\n\r\n172151970\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n172148618\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172158133\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO LEITE CAMPBELL ME \r\n\r\n172150701\r\n\r\nRESTAURANTE DI CAPPO LTDA \r\n\r\n172097266\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA FLOR DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n172151821\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO BARROS LTDA ME \r\n\r\n172150639\r\n\r\nRESTAURANTE URITINGA EIRELI \r\n\r\n172153174\r\n\r\nRESTGER RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172161061\r\n\r\nREX HOTEL I LTDA \r\n\r\n172153999\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n172154014\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n172143756\r\n\r\nRIO SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172153832\r\n\r\nRIOTER TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n172153859\r\n\r\nRIOTER TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n172128528\r\n\r\nRMAXX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172148324\r\n\r\nRN RESTAURACAO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172152100\r\n\r\nROBERTO DA CUNHA DUARTE ME \r\n\r\n172051703\r\n\r\nROBERTO F PADILLA EIRELI \r\n\r\n172150973\r\n\r\nROCHA TEC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172116376\r\n\r\nROSE CRUZ TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n172154111\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n172109833\r\n\r\nROTSEN IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172152690\r\n\r\nRT MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172153115\r\n\r\nRUTH CORBACHO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172143349\r\n\r\nS M SERVICOS LTDA \r\n\r\n172150078\r\n\r\nS PIRES FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n172151600\r\n\r\nSABOR DA AMAZONIA 2008 COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n172154146\r\n\r\nSAMAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172123704\r\n\r\nSAMP E BEL TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172045428\r\n\r\nSAN B CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n172154120\r\n\r\nSANDRA C F DE LIMA ME \r\n\r\n172139910\r\n\r\nSANDRA SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n172141273\r\n\r\nSANTA CONSTANCIA TECELAGEM LTDA \r\n\r\n172132959\r\n\r\nSANTOS & SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172154502\r\n\r\nSARAIVA & SOARES DE RIO BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172149231\r\n\r\nSBM INDUSTRIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n172155029\r\n\r\nSECURITY INFO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172152070\r\n\r\nSEREIAS URBANAS COMERCIOI E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172135257\r\n\r\nSERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA IMPRESSOS ME \r\n\r\n171971540\r\n\r\nSERGIO KAHN CURSOS E PALESTRAS ME \r\n\r\n172152127\r\n\r\nSHIN ON MARKET ALIMENTOS ALTA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172143764\r\n\r\nSIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA \r\n\r\n172141362\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172153271\r\n\r\nSJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172128110\r\n\r\nSMARTHYDRO ENERGIA LTDA \r\n\r\n172155703\r\n\r\nSOMERO RJ PARCIPACOES S A \r\n\r\n172118506\r\n\r\nSONIC CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n172058988\r\n\r\nSPE ALPHAVILLE BRAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172159539\r\n\r\nSPE MR2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172139740\r\n\r\nSR PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172139716\r\n\r\nSR PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n172152046\r\n\r\nSTARK QUIMICA LTDA \r\n\r\n172160910\r\n\r\nSTOK SHOES MODAS CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n172153565\r\n\r\nSTOP FREIOS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172153417\r\n\r\nSTUDIO BARBARELLA SALAO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n172154197\r\n\r\nSTUDIO M K SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n170992721\r\n\r\nT M GASPAR ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170992675\r\n\r\nT M GASPAR ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n171983688\r\n\r\nTAINA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172151678\r\n\r\nTAMBORIL E GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172160081\r\n\r\nTECH L INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172115639\r\n\r\nTECHMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172127866\r\n\r\nTED BABY STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n172150825\r\n\r\nTELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172143624\r\n\r\nTEM BTC SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n172143713\r\n\r\nTEMPER BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172143705\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n172159970\r\n\r\nTHIAGO ALBERT DOS SANTOS LEITE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n172152429\r\n\r\nTHOUSAND OAKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172165091\r\n\r\nTOKYO ROPE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172154227\r\n\r\nTOQUE E RETOQUE INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n172083150\r\n\r\nTORRE SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172145180\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172145210\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172145279\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172145287\r\n\r\nTRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172148928\r\n\r\nTRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172141036\r\n\r\nTRIP DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172164958\r\n\r\nTSTETICS ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA ME \r\n\r\n172152216\r\n\r\nUNF AMBIENTAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172137888\r\n\r\nUNI FORCA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172152160\r\n\r\nUNIAO NORTE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172152208\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171279220\r\n\r\nUNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n172056187\r\n\r\nUNICRED REGIONAL NORTE LAGOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO REGIONAL NORTE LAGOS LTDA \r\n\r\n172056292\r\n\r\nUNICRED REGIONAL NORTE LAGOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO REGIONAL NORTE LAGOS LTDA \r\n\r\n171853326\r\n\r\nUNICRED REGIONAL NORTE LAGOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO REGIONAL NORTE LAGOS LTDA \r\n\r\n172161908\r\n\r\nUTILISSIMO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172154979\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n172117453\r\n\r\nVALENCA INSPECOES ANALISE TECNICAS VEICULARES LTDA EPP \r\n\r\n172149100\r\n\r\nVANESSA MENEZES ME \r\n\r\n172077346\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n172154006\r\n\r\nVEJJA PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI ME \r\n\r\n172150990\r\n\r\nVERDE MAIO COMERCIO DE PLANTAS LTDA EPP \r\n\r\n172140927\r\n\r\nVEST IN CALIFORNIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172160952\r\n\r\nVETERINARIA BARRA DOG LTDA \r\n\r\n172151953\r\n\r\nVETTORE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172154081\r\n\r\nVG PET E RACOES LTDA ME \r\n\r\n171750926\r\n\r\nVIDA EXCELLENCE ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172143730\r\n\r\nVIDRACARIA VAVA VIDROS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172162050\r\n\r\nVILARIM DE CASTRO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n172149134\r\n\r\nVIRTUAL DESCONTOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172143586\r\n\r\nVITORIA S BOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n172110670\r\n\r\nVIVIANE E CARLOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172138329\r\n\r\nVOGUE HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n172159938\r\n\r\nWANDREA BRAGA EIRELI ME \r\n\r\n172153921\r\n\r\nWATER MOTHER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172144132\r\n\r\nWEDGEWOOD BRAZIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n172154995\r\n\r\nWILDISON RANGEL PORTELA EPP \r\n\r\n172153719\r\n\r\nWORLD COSMETICOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172154669\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n172153670\r\n\r\nZK CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172116244\r\n\r\nZUC COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nId: 2043584"
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                            "Despachos de 10 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172048427\r\n\r\nNPF CONSULTORIA EM SECURITIZACAO LTDA \r\n\r\nId: 2043586"
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                    },
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                                "Despachos de 10 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170521249\r\n\r\n170521311\r\n\r\n172153743\r\n\r\n172150493\r\n\r\n172131626\r\n\r\n172145163\r\n\r\n172160162\r\n\r\n172143373\r\n\r\n172143543\r\n\r\n172143780\r\n\r\n172152674\r\n\r\n172113822\r\n\r\n172153654\r\n\r\n172143152\r\n\r\n172158745\r\n\r\n171933141\r\n\r\n172155118\r\n\r\n172154510\r\n\r\n172154065\r\n\r\n171951697\r\n\r\n172149924\r\n\r\n172143659\r\n\r\n171892194\r\n\r\n172151554\r\n\r\n172125642\r\n\r\n172118883\r\n\r\n172152062\r\n\r\n172161851\r\n\r\n172154685\r\n\r\n172143799\r\n\r\n172153077\r\n\r\n172084342\r\n\r\n172128480\r\n\r\n172085624\r\n\r\n171963563\r\n\r\n172148294\r\n\r\n171158474\r\n\r\n172154758\r\n\r\n172153409\r\n\r\n172153310\r\n\r\n170521184\r\n\r\n172148600\r\n\r\n172160839\r\n\r\n172150744\r\n\r\n172159644\r\n\r\n172153298\r\n\r\n172155100\r\n\r\n172154707\r\n\r\n172152860\r\n\r\n172136628\r\n\r\n172087678\r\n\r\n172157625\r\n\r\n171884655\r\n\r\n172130760\r\n\r\n172131812\r\n\r\n172149827\r\n\r\n172152810\r\n\r\n172155126\r\n\r\n172149967\r\n\r\n172095387\r\n\r\n172146135\r\n\r\n172161134\r\n\r\n172133246\r\n\r\n172162025\r\n\r\n171895681\r\n\r\n171929217\r\n\r\n172155070\r\n\r\n172091195\r\n\r\n172143632\r\n\r\n172151031\r\n\r\n171703332\r\n\r\n172160960\r\n\r\n172148812\r\n\r\n172151791\r\n\r\n172161215\r\n\r\n172151619\r\n\r\n172143667\r\n\r\n172154553\r\n\r\n172158230\r\n\r\n172158281\r\n\r\n171065751\r\n\r\n172151767\r\n\r\n172152410\r\n\r\n172150124\r\n\r\n172150086\r\n\r\n172152372\r\n\r\n172144167\r\n\r\n171893395\r\n\r\n171024206\r\n\r\n172154324\r\n\r\n172153379\r\n\r\n172159903\r\n\r\n172108861\r\n\r\n172158958\r\n\r\n172157471\r\n\r\n172143390\r\n\r\n172135770\r\n\r\n172160812\r\n\r\n172158079\r\n\r\n172153280\r\n\r\n172107717\r\n\r\n172149436\r\n\r\n172058970\r\n\r\n172158192\r\n\r\n171966120\r\n\r\n172151430\r\n\r\n172152887\r\n\r\n172148723\r\n\r\n172165164\r\n\r\n172153069\r\n\r\n171801342\r\n\r\n172148413\r\n\r\n172150930\r\n\r\n172158036\r\n\r\n172148715\r\n\r\n172141320\r\n\r\n172141303\r\n\r\n172154030\r\n\r\n172157951\r\n\r\n172149932\r\n\r\n171941373\r\n\r\n172124026\r\n\r\n172143608\r\n\r\n172143136\r\n\r\n172151457\r\n\r\n172113032\r\n\r\n170521265\r\n\r\n172158516\r\n\r\n172070694\r\n\r\n172153700\r\n\r\n171770625\r\n\r\n172102820\r\n\r\n172154375\r\n\r\n172083494\r\n\r\n172160553\r\n\r\n171864670\r\n\r\n172149304\r\n\r\n172139724\r\n\r\n172154278\r\n\r\n172146798\r\n\r\n172154847\r\n\r\n171833384\r\n\r\n171833414\r\n\r\n172143691\r\n\r\n172150728\r\n\r\n172158010\r\n\r\n172150426\r\n\r\n172112893\r\n\r\n171731158\r\n\r\n172140900\r\n\r\n172135656\r\n\r\n172158168\r\n\r\n172150710\r\n\r\n172128447\r\n\r\n172150922\r\n\r\n172143519\r\n\r\n171808959\r\n\r\n172148987\r\n\r\n172161002\r\n\r\n172050510\r\n\r\n171869940\r\n\r\n172150612\r\n\r\n172122139\r\n\r\n172164842\r\n\r\n172151694\r\n\r\n171663802\r\n\r\n171925289\r\n\r\n171991745\r\n\r\n172059798\r\n\r\n172154219\r\n\r\n172157978\r\n\r\n172134650\r\n\r\n172143241\r\n\r\n172152925\r\n\r\n171935870\r\n\r\n172086736\r\n\r\n172132614\r\n\r\n172149649\r\n\r\n172153131\r\n\r\n172143403\r\n\r\n172153441\r\n\r\n171512669\r\n\r\n172154529\r\n\r\n172143942\r\n\r\n172071330\r\n\r\n171968212\r\n\r\n172154812\r\n\r\n172149347\r\n\r\n172106362\r\n\r\n172152194\r\n\r\n171709608\r\n\r\n172158044\r\n\r\n172165040\r\n\r\n172131731\r\n\r\n172151686\r\n\r\n172137551\r\n\r\n172165148\r\n\r\n172143195\r\n\r\n172144094\r\n\r\n171902220\r\n\r\n171742648\r\n\r\n172165130\r\n\r\nId: 2043585"
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