{
    "2017-07-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2043153": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor PEDRO OLIVEIRA PY, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3088, para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, ficando afastado de sua lotação até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor JOSÉ FERNANDO DE SOUZA FERNANDES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3029, para responder pelo expediente da Gerência de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Recursos Humanos, durante o afastamento do titular Pedro Oliveira Py.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER e PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Cível e a Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul, no período de 01 a 23 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ISABEL HOROWICZ KALLMANN para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no período de 03 a 12 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 06 a 11 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara, no período de 10 a 26 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS e MÔNICA SOARES SANTOS CORREA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, nos período de 17 a 19 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00629678).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551063 (Requerente: Diretoria de Recursos Humanos) - Autorizo.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00442437 (Requerentes: Maria Lucilia Henriques de Loureiro e Marcia Antonia Mendes Ferreira - Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 23 de fevereiro de 2017, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670104 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666250 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660412 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00635068 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00635430 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00634960 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00640213 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00635435 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00635437 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00629802 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00622624 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00629201 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00633808 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00640686 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00635499 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00646832 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00346365 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00886746 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00886706 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2043153"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2043154": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nNomeia RAFAELA GUARIGLIA QUARESMA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00654897).\r\n\r\nDesigna RAFAELA GUARIGLIA QUARESMA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00654897).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 04 de julho de 2017, ALINE SOARES CAVALCANTE, matrícula n° 6445, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo n° MPRJ 2017.00648361).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de maio de 2017, que designou ALINE SOARES CAVALCANTE, matrícula n° 6445, para prestar assessoramento direto à 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, com eficácia a contar de 04 de julho de 2017 (Processo n° MPRJ-2017.00648361).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de julho de 2017, RENAN ATALLAH FITTIPPALDI FERNANDES, matrícula nº 7868, para prestar assessoramento direto à 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de outubro de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00659337).\r\n\r\nNomeia CAROLINA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Aline Soares Cavalcante (Processo nº MPRJ-2017.00664644).\r\n\r\nDesigna CAROLINA RODRIGUES MADEIRA DA COSTA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00664644).\r\n\r\nId: 2043154"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2043155": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.01323223 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00993361 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2043155"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2043156": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00792098 (Interessado: Ovídio Machado de Avellar) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2043156"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2043157": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 073/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01061257.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADENIR DE PAULA BRETAS.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 103 a 108 (incluindo área de circulação e banheiro para portadores de necessidades especiais) e das salas 201 e 202 (incluindo parte do hall) do imóvel situado na Rua Otília, nº 1.496, Vila Camorim, Queimados - RJ, com área útil de 263,45m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 9.400,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 10.05.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 069/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01167910.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ JERÔNYMO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Silva Jardim, nº 59, Térreo, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, com área útil de 102,09m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 2.300,00\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 02.06.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00053132.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Vitoria Rozeira da Silva ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 26/08/2019.\r\n\r\nDATA: 05.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00078320.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E B e B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento à ata de registro de preços e ao contrato MPRJ nº 85/2016, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 035/2016, para alteração do nome empresarial da contratada, em razão de sua transformação de sociedade empresária limitada para empresa individual de responsabilidade limitada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.07.2017.\r\n\r\nId: 2043157"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2043158": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 13 (quinta-feira), 14 (sexta-feira) e 17 de julho de 2017 (segunda-feira), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher e Núcleo de Gênero, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 2º andar, e o Grupo Especial de Combate a Homicídio de Mulheres, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 6º andar, estarão fechados para atendimento ao público, em razão da readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 18 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2043158"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2043159": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de agosto, setembro e outubro de 2017:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n09 e 10/08/2017\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri e 2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n28 e 29/08/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/09/2017\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n19 e 20/09/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n26 e 27/09/2017\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n04 e 05/10/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n18 e 19/10/2017\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n23 a 25/10/2017\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 40/2017)\r\n\r\nId: 2043159"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2042837": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/06/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214953-0/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n16021/2017\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n204349-1/2015\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n15911/2017\r\n\r\n402.505.397-72\r\n\r\n812174-2/2016\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n16365/2017\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nCLAUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n16447/2017\r\n\r\n746.722.317-04\r\n\r\n100874-7/2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n16277/2017\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n207679-9/2017\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n16343/2017\r\n\r\n750.352.947-49\r\n\r\n200870-2/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n15997/2017\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n203895-5/2016\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n16466/2017\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n108174-1/2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n16252/2017\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n827002-0/2016\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n16271/2017\r\n\r\n717.742.977-87\r\n\r\n229838-9/2014\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n16433/2017\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n217382-8/2011\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n16409/2017\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n204392-2/2017\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n16321/2017\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n207853-7/2017\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n16357/2017\r\n\r\n070.972.707-05\r\n\r\n204343-1/2017\r\n\r\nLUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n16078/2017\r\n\r\n087.398.097-22\r\n\r\n810903-7/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n16390/2017\r\n\r\n305.957.547-91\r\n\r\n228552-2/2015\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n16429/2017\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n16443/2017\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n204349-1/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n15908/2017\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n811447-0/2016\r\n\r\nRAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS\r\n\r\n16398/2017\r\n\r\n054.348.087-97\r\n\r\n811184-0/2016\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n15917/2017\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n203034-5/2017\r\n\r\nRODRIGO LOPES GONÇALVES\r\n\r\n16338/2017\r\n\r\n089.827.777-92\r\n\r\n813244-0/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n16325/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n232989-9/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16329/2017\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n206475-4/2017\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16350/2017\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n207853-7/2017\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n16356/2017\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n206475-4/2017\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n16349/2017\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\nId: 2042837"
                    ],
                    "2042948": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 103.135-2/17, QUE TRATA DA REPRESENTAÇÃO PROPOSTA POR UNIPROP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO EIRELI - ME (REP.: Dra. JULIANA FARIAS DOS SANTOS RIBEIRO) EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 202/2017 DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, DA RELATORIA DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2042948"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2043067": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 467ª\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Aloysio Neves, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Marianna Montebello Willeman. Ausentes os Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Domingos Inácio Brazão, que se encontram em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Em primeiro lugar, o Presidente submeteu ao Conselho o Processo TCE/RJ nº 303.079-6/16, que versa sobre a escala de férias dos membros do Colegiado para o exercício de 2017, conforme plano anual elaborado por Suas Excelências e encaminhado à Presidência pela Secretaria-Geral de Administração. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, APROVAR a escala de férias dos Conselheiros deste Tribunal para o exercício de 2017, conforme plano constante dos autos, que poderá sofrer ajustes a pedido de Suas Excelências. Em prosseguimento, foram retirados de pauta os seguintes processos: Processo TCE/RJ nº 300.216-7/17, que versa sobre pedido de cessão do servidor JESSÉ GOMES DIAS, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/1763, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - PREVINIL na Prefeitura do Município de Nilópolis, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE/RJ nº 300.217-1/17, que versa sobre pedido de cessão do servidor MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/3784, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Infância e Adolescência na Prefeitura do Município de São Gonçalo, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE/RJ nº 300.419-1/17, que versa sobre pedido de cessão do servidor LÉO FERNANDES DE ANDRADE NUNES, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/3614, para exercer o cargo de Controlador-Geral no Município de Nova Friburgo do Município, durante a gestão de 2017/2020, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE/RJ nº 300.750-1/11 - LUIZ CARLOS DAS NEVES, matrícula nº 02/3433, para o DETRAN/RJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário. Com a palavra, o Presidente submeteu ao Conselho, “ad referendum”, as decisões monocráticas que autorizaram a prorrogação da cessão dos seguintes servidores: 1) Processo TCE/RJ nº 301.608-7/15 - MYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL, matrícula nº 02/2091, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 2) Processo TCE/RJ nº 300.367-8/15 - JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 02/3046, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 3) Processo TCE/RJ nº 300.396-9/15 - MAURO DA SILVA THOMAZ, matrícula nº 02/3052, e CLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE, matrícula nº 02/3457, ambos, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 4) Processo TCE/RJ nº 300.977-1/16 - GIL VICENTE LEITE TAVARES, matrícula nº 02/2373, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 5) Processo TCE/RJ nº 303.758-6/12 - MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES, matrícula nº 02/1861, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 6) Processo TCE/RJ nº 302.481-4/15 - ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA, matrícula nº 02/3468, para a Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 7) Processo TCE/RJ nº 302.453-5/14 - ALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA, matrícula nº 02/2370, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 8) Processo TCE/RJ nº 302.827-0/14 - MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO, matrícula nº 02/3098, para a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 9) Processo TCE/RJ nº 300.096-3/16 - PAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 02/3559, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 10) Processo TCE/RJ nº 300.183-0/15 - PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE, matrícula nº 02/3117, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 11) Processo TCE/RJ nº 301.100-6/07 - MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula nº 02/3784, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário. Em discussão, o Conselho, decidiu, por unanimidade, NÃO REFERENDAR as decisões que autorizaram, ad referendum, os pedidos de prorrogação de cessão relacionados acima. Em continuação, o Presidente submeteu à aprovação do Conselho os seguintes pedidos de prorrogação de cessão: 1) Processo TCE/RJ nº 302.583-1/08 - EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 02/1836, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; 2) Processo TCE/RJ nº 302.178-7/14 - DICLA ELOY ABRUNHOSA, matrícula nº 02/1798, para a ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE/RJ nº 301.085-7/14, que versa sobre pedido de prorrogação de cessão da servidora MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 02/2936, para o PROCON/RJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário. Após discussão, o Conselho, por unanimidade, decidiu NÃO AUTORIZAR os pedidos de prorrogação de cessão relacionados. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 2043067"
                    ],
                    "2043068": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 468ª\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Aloysio Neves, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman. Ausente, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Registre-se, em primeiro lugar, que o Processo TCE/RJ nº 302.505-8/16, que versa sobre Minuta de Termo de Doação de Bens Móveis e de Informática, considerados em desuso, de propriedade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro, deixou de ser incluído em pauta. Com a palavra, o Presidente, invocando o disposto no art. 3º, parágrafo único da Resolução TCE/RJ nº 282/14, em razão da proximidade do término do mandato do atual Ouvidor do TCE/RJ, que ocorrerá no dia 26 de março corrente, colocou em pauta a votação para eleição do novo Conselheiro Ouvidor. Por unanimidade, o Conselho proclamou a eleição do Conselheiro Domingos Inácio Brazão para o próximo mandato de 01 (hum) ano, a iniciar-se no dia 27 de março de 2017. O Presidente submeteu ao Conselho o Processo TCE/RJ nº 300.528-8/17, para dar ciência dos Projetos de Deliberação, que visam à regulamentação das atribuições do Corregedor-Geral desta Corte de Contas. Durante a fase de discussão, foi deferida vista dos autos ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Presidente submeteu ao Conselho o Processo TCE/RJ nº 300.593-3/17, que versa sobre consulta à PGT acerca do procedimento para contratação de serviços especializados em pesquisa sistemática, cadastro e armazenamento de preços de mercado. Em discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, APROVAR o procedimento de contratação previsto no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. Logo após, o Presidente submeteu ao Conselho, o Processo TCE/RJ nº 300.573-3/17, que trata de pedido feito pelos Auditores Substitutos para a extensão, a servidor cedido em seu gabinete, da Gratificação de Representação de Gabinete na faixa integral. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, APROVAR o pedido de extensão da Gratificação de Representação de Gabinete, e dar igual tratamento aos servidores cedidos ao Ministério Público Especial - MPE, como também restou aprovada a criação da estrutura de Gabinetes para o Ministério Público Especial, o que será formalizado pela via própria. O Presidente submeteu os seguintes expedientes para ciência do Conselho: Processo TCE-RJ nº 2.819-0/17 - Parecer da PGT sobre a interpretação do art. 124, §5º e §8º do Regimento Interno do TCE/RJ, que trata da designação do Relator das Contas do Governador; Processo TCE-RJ nº 300.571-5/17 - Iniciativa de criação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, para definição de diretrizes frente às demandas internas relativas à Tecnologia da Informação, bem como a importância de estabelecer práticas de governança e gestão de TI no âmbito deste Tribunal; Relatório de ações concluídas e ações em andamento da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE; Relatório de ações concluídas e ações em andamento da Secretaria-Geral de Administração - SGA; Relatório de ações concluídas e ações em andamento da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP; Relatório de ações concluídas e ações em andamento da Escola de Contas e Gestão - ECG e Relatório de ações concluídas e ações em andamento da Diretoria Geral de Informática - DGI. O Presidente submeteu ao Conselho, “ad referendum”, as decisões monocráticas que autorizaram a prorrogação da cessão dos seguintes servidores: Processo TCE/RJ nº 300.367-8/15 - JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 02/3046, até 31 de dezembro de 2017, para a Subdiretoria Geral de Controle Interno, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE/RJ nº 300.183-0/15 - PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE, matrícula nº 02/3117, até 31 de dezembro de 2017, para o Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE/RJ nº 301.608-7/15 - MYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL, matrícula nº 02/2091, até 31 de dezembro de 2017, para o Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE/RJ nº 300.096-3/16 - PAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 02/3559, até 31 de dezembro de 2017, para o Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE/RJ nº 303.275-2/94 - FRANCISCO DE PAULA CITTADINO, matrícula nº 02/1923, até 31 de dezembro de 2017 para o Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE-RJ nº 300.396-9/15 - MAURO DA SILVA THOMAZ, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/3052, e CLÁUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/3457, até 31 de dezembro de 2017, ambos para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ e Processo TCE-RJ nº 300.750-1/11 - LUIZ CARLOS DAS NEVES, matrícula nº 02/3433, até 31 de dezembro de 2017, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Em discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, REFERENDAR, na íntegra, as decisões proferidas, ratificando a prorrogação da cessão dos servidores acima relacionados, até 31/12/2017. O Presidente submeteu ao Conselho, “ad referendum”, a decisão monocrática proferida no Processo TCE/RJ nº 300.419-1/17, que autorizou a cessão do servidor LÉO FERNANDES DE ANDRADE NUNES, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/3614, para a Prefeitura do Município de Nova Friburgo, a fim de ocupar o cargo de Controlador-Geral do Município na gestão de 2017/2020, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário. Em discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, REFERENDAR, na íntegra, a decisão proferida, ratificando a cessão do servidor até o término da gestão de 2017/2020, ou seja, 31/12/2020. O Presidente submeteu ao Conselho, o Processo TCE-RJ nº 303.758-6/12, que versa sobre pedido de prorrogação de cessão do servidor MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES, matrícula nº 02/1861, para o Gabinete do Deputado André Ceciliano, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, até 31/12/2017. Em discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, AUTORIZAR a cessão do servidor até 31/12/2017. O Presidente submeteu ao Conselho o Processo TCE-RJ nº 300.216-7/17, que versa sobre pedido de cessão do servidor JESSÉ GOMES DIAS, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/1763, para a Prefeitura do Município de Nilópolis onde exercerá a função de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - PREVINIL, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário. Em discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, AUTORIZAR a cessão do servidor até 31/12/2020. O Presidente submeteu ao Conselho, o Processo TCE-RJ nº 300.217-1/17, que versa sobre pedido de cessão do servidor MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/3784, para a Prefeitura do Município de São Gonçalo, a fim de ocupar o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Infância e Adolescência, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário. Em discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, AUTORIZAR a cessão do servidor até o término da gestão de 2017/2020, ou seja, 31/12/2020. Por último, o Conselho destacou a necessidade de a Diretoria Geral de Informática - DGI adotar providências, em caráter de urgência, a fim de que os processos que tramitam em meio eletrônico tenham suas páginas devidamente numeradas. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 2043068"
                    ],
                    "2043069": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 469ª\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Aloysio Neves, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman. Ausente o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Em primeiro lugar, o Conselheiro José Gomes Graciosa submeteu ao Conselho, o Processo TCE/RJ nº 302.505-8/16, que versa sobre Minuta de Termo de Doação de Bens Móveis e de Informática, considerados em desuso, de propriedade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, APROVAR a doação ao RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro, nos termos da minuta de fls. 58/59, de acordo com o voto do Relator. O Presidente submeteu a deliberação do Conselho, proposta de Prorrogação da Atuação dos Auditores Substitutos no Plenário e Câmaras Julgadoras, com fundamento no §2º do art. 9º da Deliberação TCE/RJ nº 263/2015. Após discussão, o Conselho decidiu, por maioria, NÃO AUTORIZAR a Prorrogação da Atuação dos Auditores Substitutos no Plenário e Câmaras Julgadoras, vencidos, o Presidente e o Conselheiro José Gomes Graciosa. Por fim, o Presidente submeteu ao Conselho, “ad referendum”, as decisões monocráticas que autorizaram a prorrogação da cessão dos seguintes servidores: Processo TCE-RJ nº 303.758-6/12 - CRISTINE THOLE PALACIOS GONÇALVES, matrícula nº 02/3426, até 31/12/2017, no Gabinete do Deputado Edson Albertassi, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário; Processo TCE-RJ nº 300.603-3/08 - ERASMO MARTINS PEDRO FILHO, matrícula nº 02/1892, até 31/12/2017, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário, e Processo TCE-RJ nº 300.944-2/15 - ANNA CRISTINA FURTADO DE ANDRADE ALVES, matrícula nº 02/2187, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCM, até 31/12/2017, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o cessionário. Em discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, REFERENDAR, na íntegra, as decisões proferidas, ratificando a prorrogação da cessão dos servidores acima mencionados, até 31/12/2017. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 2043069"
                    ],
                    "2043070": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 470ª\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que esta Secretaria Geral de Administração não recebeu a Ata da sessão de número 470.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de maio de 2017.\r\n\r\nLuciano Penatieri Meira Lima\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMat.02/004164/0-0\r\n\r\nId: 2043070"
                    ],
                    "2043071": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 471ª\r\n\r\nAos dezesseis dias de maio de dois mil e dezessete, às doze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Conselho Superior de Administração, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 471ª sessão administrativa ordinária, regularmente convocada, após consulta pela presidente interina desta Corte, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, à Procuradoria Geral deste Tribunal, conforme Processo nº 301019-4/2017, em resposta da qual, a PGT, em parecer subscrito pelo eminente Procurador Leonardo Fiad, devidamente aprovado pelo Subprocurador Geral, Dr. Juliano Brandis, e pelo Procurador-Geral, Dr. Sergio Cavalieri, assim se manifestou, in verbis: “Se os Conselheiros Substitutos estão convocados a compor o Plenário nos termos do art. 76-A da Lei Orgânica, até o retorno dos Conselheiros titulares, não há porque os excluir em princípio da composição do Conselho Superior de Administração, mormente no caso concreto em que a eventual exclusão significaria a supressão deste último em detrimento da governança do TCE, tal como concebida pela legislação própria. Além disso, não há dúvida de que se os Conselheiros Substitutos estão capacitados para proferirem votos em questões de altíssima indagação na esfera judicante, que constitui atividade-fim do TCE, estão outrossim plenamente habilitados a deliberar sobre as matérias submetidas ao Conselho Superior de Administração, que são no mais das vezes complementares e instrumentais ao exercício do controle externo”. Dessa forma, à luz da resposta que foi trazida à consulta formulada à Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de viabilizar a continuidade das deliberações administrativas, que devem ser submetidas ao Conselho, a Presidência convocou os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins para a composição do Conselho Superior de Administração, convocação esta já instrumentalizada por meio de ofícios encaminhados aos gabinetes de S.Ex.as e também aos gabinetes do Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, e do Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sergio Cavalieri, com antecedência regimental. Verificada a existência de quórum, a Presidência deu por inaugurados os trabalhos. Em primeiro lugar, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman submeteu ao Conselho ad referendum o Processo TCE nº 300892-7/2017 (consulta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), sobre a Deliberação nº 270, de 03.04.17, que dispôs sobre o afastamento (in casu) da aplicação do §3º do art. 76-A da Lei Orgânica, bem como da aplicação do § 1º do art. 9º da Deliberação TCE nº 263/15, dispondo ainda sobre a absorção temporária das competências das Câmaras Julgadoras pelo Plenário. Consultado, decidiu o Conselho, por unanimidade, referendar a Deliberação nº 270. Em continuidade, a Conselheira Marianna Montebello Willeman submeteu ao Conselho o Processo TCE nº 300528-8/2017 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata da ratificação da Deliberação nº 268, de 28.03.17, que modifica o Regimento Interno para dispor sobre a organização da Corregedoria-Geral e a atuação do Corregedor-Geral, bem como da Deliberação nº 269, também de 28.03.17, que dispõe sobre a atuação da Corregedoria-Geral. Consultado, decidiu o Conselho, por unanimidade, ratificar as duas deliberações. A seguir, submeteu ao Conselho o Processo TCE nº 300744-4/2017 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no sentido da recondução do Regime de Estipêndio do Procurador-Geral e do Subprocurador-Geral do Ministério Público Especial aos parâmetros legais e por força das normas contidas no art. nº 130 da Constituição da República e no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 62/90 - observado, de toda forma, o limite prescrito no art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 113/06. A relatora proferiu voto pelo deferimento do pedido, tendo por fundamento o art. nº 130 da Constituição da República, bem como toda jurisprudência amplamente consolidada pelo STF a respeito da posição institucional do Ministério Público de Contas. Consultado, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o voto nos termos da Relatora. A seguir, submeteu ao Conselho o Processo TCE nº 300745-8/2017 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no sentido de se proceder a transformação, sem aumento de despesa, na forma prevista no art. nº 104 da Lei Complementar Estadual, de um cargo em comissão de símbolo SS e de um cargo em comissão de símbolo SA, da estrutura básica do Ministério Público junto a esta Corte, para três cargos em comissão CCDAL 5, um cargo em comissão CCDAL 4, dois cargos em comissão CCDAL 3 e um cargo em comissão CCDAL 1, todos na mesma estrutura ministerial. A relatora proferiu voto pelo deferimento do pedido, observando já haver manifestação da Secretaria-Geral de Administração. Na fase de discussão, foi concedida a palavra ao Procurador-Geral do MPE, que registrou haver a necessidade de se prover para o Ministério Público Especial uma estrutura adequada que assegure aos seus membros a necessária independência funcional e também, ao próprio Ministério Público, o devido reconhecimento de sua autonomia e independência funcionais, tal como preconizado no artigo 130 da Constituição Federal. O Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento também registrou que a Deliberação dispondo sobre a organização da Corregedoria-Geral não submetia os membros do Ministério Público de Contas deste Tribunal à atuação da Corregedoria-Geral, que se destinava apenas a membros deste Tribunal, conselheiros e conselheiros substitutos e servidores. Registrou também que essas solicitações do Ministério Público Especial corroboravam ainda mais a independência funcional e a autonomia que S.Exas precisavam ter para o relevante papel que desempenham nesta Corte. E com relação, especificamente, a essa criação de cargos resultante da transformação de outros dois cargos de valor mais elevado, lembrou que não acarretariam qualquer aumento de despesa. A Presidência registrou que o Ministério Público não se sujeita à Corregedoria do Tribunal de Contas; no entanto, há uma diretriz no sentido de que o Procurador-Geral deve editar atos próprios para viabilizar a atuação correicional no âmbito do Parquet, em relação aos membros, não só procuradores, como também os servidores que lá exercem as suas funções. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o voto nos termos da relatora. A seguir, submeteu ao Conselho o Processo TCE nº 301865-9/2016 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no sentido de criação dos gabinetes dos Procuradores do Ministério Público Especial nos moldes da Resolução nº 292/2016, com a correspondente estrutura organizacional dotada de recursos humanos e materiais necessários ao adequado exercício das funções do Parquet Especial. A relatora proferiu voto pelo deferimento e aprovação. Consultado, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o voto nos termos da relatora. Em continuidade, submeteu ao Conselho o Processo TCE nº 300534-7/2017 (deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que veicula uma proposta do GC-7, dispondo sobre competência monocrática do conselheiro-relator para proferir despachos de mero expediente e decisões interlocutórias em processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A relatora explicou que há algum tempo vinha estudando a necessidade de se conferir uma maior celeridade e assegurar a razoável duração dos processos em trâmite neste Tribunal de Contas, e assim havia proposto uma deliberação exatamente para regulamentar o exercício por parte dos conselheiros relatores desta competência instrutória, a qual veio a ser sofisticada pela Procuradoria Geral do Tribunal de Contas e amplamente dialogada com os conselheiros substitutos. Explicou, ainda, que esta proposta já veicula uma alteração do Regimento Interno do Tribunal, acrescentando os artigos 131-A, 131-B, e alterando o caput do artigo 93 e do artigo 132, e que essas alterações e acréscimos tendem a viabilizar o exercício de competência monocrática por parte dos conselheiros relatores para determinados processos, alertando que essa possibilidade que se abre para que os conselheiros relatores possam decidir monocraticamente pressupõe que as decisões não divirjam do encaminhamento proposto pelo Corpo Instrutivo e, quando houver a intervenção ministerial, não havendo também divergência em relação ao preconizado pelo Ministério Público. Na fase de discussão, o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento parabenizou a relatora pela iniciativa, e sugeriu uma nova redação para o artigo 93 do Regimento Interno, em que haveria substituição da expressão “não cabimento” por “não conhecimento”, como segue: “Art. 93. Instruído com o parecer do Ministério Público será o recurso distribuído ao relator, que poderá decidir pelo seu não conhecimento por meio de decisão monocrática, sujeito a pedido de reconsideração na forma dos arts. 130-A, Inciso V, e 131-B, caput deste Regimento”. Consultado, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a proposta nos termos da relatora, com a alteração sugerida pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. A seguir submeteu ao Conselho o Processo TCE nº 302933-7/2015 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que trata de proposta de deliberação que estabelece normas relativas à formulação de consultas, em meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O relator destacou a ampliação do rol de legitimados para formular consultas que a Lei Orgânica do Tribunal estabelece no art. 68, § 2º, que são competentes para formular consultas titulares dos poderes do estado e dos municípios e de suas administrações indiretas incluídas as fundações. Informou que a nova proposta de deliberação procura, além de possibilitar a formulação de consultas em meio eletrônico, ampliar o rol dos legitimados a formular consultas, passando a ser da seguinte forma: “Art. 4º São legitimados a formular consultas perante o Tribunal: I - Chefes de Poder do Estado e de Município jurisdicionado; II - Secretários de Estado e de Município jurisdicionado, titulares de entidades da Administração Indireta ou autoridades de nível hierárquico equivalente; III - Procurador-Geral do Estado; IV - Procurador-Geral de Justiça; V - Defensor Público-Geral do Estado; VI - Presidente de comissão da Assembleia Legislativa ou de Câmara dos Vereadores de Município jurisdicionado.” Dessa forma, traçando um paralelo com Regimento Interno do TCU, além dessas autoridades mencionadas, equivalentes em âmbito federal, o Regimento Interno do TCU permite a formulação de consultas pelos Comandantes das Forças Armadas, razão pela qual estava propondo a inclusão do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do RJ, que são corporações militares de nível estadual, como inciso VII ao art. 4º da Proposta formulada pela SGE. Na fase de discussão, a Presidência esclareceu dúvida do Procurador-Geral do MPE junto ao TCE-RJ, que indagou se essa legitimidade para consulta ficaria adstrita às consultas em meio eletrônico, ao que foi informado de que doravante todas as consultas deveriam ser formuladas por meio eletrônico. Consultado, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a proposta de Deliberação formulada pela SGE, com o acréscimo trazido pelo Conselheiro-Relator. Em seguida, submeteu ao Conselho o Processo TCE nº 300741-2/2017, da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento (proposta de deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), apresentada pela Secretaria Geral de Planejamento, no sentido de estabelecer normas relativas ao encaminhamento de informações que permitam a apuração de índices de efetividade da gestão pública. Consultado, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a proposta, nos termos do voto do relator. Em seguida, submeteu ao Conselho, ad referendum, os Processos TCE nos 300794-9/2017, 301470-0/2016, 301079-4/2017, 302481-4/2015, 300442-8/2017 e 300680-2/2017 (solicitações da Alerj (2), TCE (2), TRE e Governadoria do Rio de Janeiro (1), respectivamente), da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tratando todos de cessão de servidores. Consultado, decidiu o Conselho referendar a cessão de servidores para os órgãos respectivos. Ao final, a Presidente comunicou a realização de sessão administrativa extraordinária na quinta-feira seguinte, após a sessão ordinária; convocando a presença dos senhores conselheiros substitutos e do representante do Ministério Público Especial. Às treze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelos Conselheiros Substitutos presentes e pelo representante do Ministério Público Especial.\r\n\r\nId: 2043071"
                    ],
                    "2043073": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 472ª\r\n\r\nAos dezoito dias de maio de dois mil e dezessete, às doze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho Superior de Administração, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 472ª sessão administrativa ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia apresentou dois processos com matérias afins: Processos TCE nos 300954-9/2016 e 301315-6/2017 (minuta e reservado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). O primeiro refere-se a uma minuta oriunda da Coordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP, da SGP, com o objetivo de institucionalizar, em decorrência do Ofício nº 13/2017, a estrutura orgânica e operacional dos gabinetes dos Auditores Substitutos, em face do que dispõe a Resolução TCE no 292. Observou o relator que a instrução de folhas 23/24 do processo descreve a importância de tal regulamentação - que consta do inteiro teor do voto -, e em especial tenta adaptar o que reza a Resolução TCE no 296, que instituiu a Política de Gestão de Pessoas por competências no TCE-RJ. Explicou que, no primeiro momento, coube a ele, GA-2, fazer uma pesquisa, com base em estudos fundamentados, e oferecer uma proposta inicial que pudesse adequar todas as atividades que exercemos - tanto rotineiramente quanto em situações especiais -, de forma que a estrutura desses gabinetes fosse capaz de atender todas as demandas que apresentadas pelo Tribunal. Feita a proposta, ela foi encaminhada para os Gabinetes 1 e 3, e, após as manifestações de cada gabinete, a SGA, em posicionamento firmado pelo Secretário-Geral, informou tramitar nesta Corte o Processo TCE no 301315-6/17, que é o processo a ser relatado em seguida, e assim sugeriu fosse a proposta apensada aos autos desse processo, dado que necessitaria de criação de vagas e de provimento de cargos a cada vaga; parecer este com que concordou parcialmente, justificando que é necessário mais tempo para se definir e se fazerem estudos orçamentários, financeiros e de pessoal, votando pelo sobrestamento e apensação ao processo. O Processo TCE no 301315-6/17, propriamente dito, teve origem em uma solicitação formulada pelo Secretário-Geral de Administração, subscrito pelo ilustre Secretário-Geral, de ordem da Presidente Interina, com o que se pretende a edição de uma Resolução para transformação da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio (CPC), da SSA, da SGA, em Diretoria-Geral de Segurança Institucional, vinculada diretamente à Presidência. O relator explicou que, no bojo desta solicitação, encontra-se a alteração das estruturas do Gabinete da Presidência, da Secretaria Geral de Planejamento, da Secretaria Geral de Administração, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens, da Coordenadoria Setorial de Compras, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, e da estrutura do Ministério Público Especial; assim como proposta de estrutura de cargos em comissão dos gabinetes dos auditores substitutos, incluindo alteração de cargos em comissão sem qualquer aumento de despesa. A proposta foi submetida ao órgão de consultoria desta Corte, a PGT, que se manifestou pela possibilidade jurídica do pedido; e o entendimento do relator é no sentido da compulsão dos autos, com a necessidade de melhor delimitação e melhor discriminação, na transformação de cargos, suas competências e as funções de cada coordenadoria, votando, assim, pela aprovação da minuta de Resolução de fls. 20, que trata da resolução dessas alterações, transformações, estruturação de gabinetes, mas com a seguinte alteração: a inclusão de um parágrafo único, o art. 1º da Resolução, onde se lê: o Presidente do Tribunal de Contas regulamentará os procedimentos operacionais da estrutura funcional da diretoria de segurança institucional e seus órgãos subalternos, devendo conter no mínimo os seguintes aspectos: a definição clara e precisa das atribuições da DSI e cada um de seus órgãos subalternos, a definição do quantitativo necessário de pessoas por unidade organizacional sob os aspectos qualitativos e quantitativos, quais sejam: tabela de locação e mapa de competência técnica, e a descrição clara das naturezas dos cargos comissionados relacionados, se de direção, chefia ou assessoramento.” O segundo item do voto, de encaminhamento, é pela aprovação do anexo de fls. 21 a 27 - constando todas as reestruturações, remanejamento e promoção para cada órgão citado anteriormente -, a ser publicado em boletim interno, sem prejuízo do constante no primeiro item. E, por fim, determinação para que a CAP, a SGP e a SGA realizem um estudo interno que abranja aspectos orçamentários e financeiros, a fim de permitir a definição da estrutura funcional dos gabinetes dos auditores substitutos, ouvidos os setores competentes deste Tribunal acerca de eventual reestruturação interna de outros órgãos, com intuito de garantir que estrutura interna a ser criada não gere aumento na forma manifestada no Processo TCE nº 300954-9/16, que é o processo original em que foram realizadas as propostas. A Presidente agradeceu o relator pelo voto - principalmente, no que aprimora a proposta de resolução, quanto à necessidade de identificação precisa das competências, no caso das atribuições de cada uma das coordenadorias -; e ressaltou que o pilar dessas reestruturações é valorizar a gestão de pessoas. Observou que fora feita uma revisão muito ampla na Coordenadoria de Segurança de forma que os seus serviços pudessem melhor atender tanto a atividade-meio do Tribunal, como também a atividade-fim, criando-se uma Coordenadoria que subsidie o TCE-RJ no que diz respeito a serviço de inteligência - que poderá auxiliar, contribuir e subsidiar as atividades administrativas, e eventualmente ser utilizado como uma ferramenta para o aprimoramento da atividade finalística desta Corte, que é o Controle Externo. Acrescentou que, a partir da reorganização interna da Coordenadoria de Segurança, foi possível realizar outras, em setores em que havia uma carência maior de pessoal, mais vinculados à atividade finalística da Corte de Contas. Destacou, por fim, que essa reestruturação está sendo feita sem qualquer aumento de despesa, podendo o projeto vir a permear todos os setores da Casa - um planejamento de médio e longo prazo, levando em consideração, por exemplo, a ideia de que, muito brevemente, os processos sejam todos eletrônicos. Por fim, sugeriu, no Processo TCE no 301315-6/2017, que a SGP e a SGA, ao realizarem estudo interno que abranja os aspectos orçamentários e financeiros de tal forma a permitir a definição da estrutura funcional dos gabinetes dos auditores, incluam o Ministério Público Especial, já que a ele foi recentemente conferida a estrutura de gabinete, o que seria mais um avanço; proposta com a qual concordaram os demais conselheiros, que também parabenizaram o trabalho de excelência do relator e a iniciativa da Presidência, sendo os votos aprovados por unanimidade pelo Conselho Superior de Administração: o primeiro, Processo TCE nº 300954-9/2016 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pelo sobrestamento e apensação; e o segundo, Processo TCE nº 301315-6/2017 (reservado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela aprovação da minuta, com a determinação para a realização dos estudos. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelos Conselheiros Substitutos presentes e pelo representante do Ministério Público Especial.\r\n\r\nId: 2043073"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2043072": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 49ª Sessão\r\n\r\nAo primeiro dia de junho de dois mil e dezessete, às doze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima nona sessão administrativa ordinária da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, sob a Presidência Interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, presente o represente do Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foram relatados dois processos pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman: Processo TCE nº 300811-3/2017 (relatório anual das atividades da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2016), com destaque, quanto às atividades de formação, para a conclusão da segunda turma do curso de pós-graduação lato-sensu - especialização em gestão pública e controle externo; o encerramento da terceira turma do curso de pós-graduação lato-sensu - especialização em gestão pública municipal; encontro de pós-graduação visando à orientação de monografia; início da quarta turma do curso de pós-graduação lato-sensu - especialização em gestão pública municipal; e início da terceira turma do curso de pós-graduação lato-sensu - especialização em gestão pública e controle externo. A relatora destacou ainda os programas de estudo, pesquisas e publicações, programas de gestão e disseminação da informação, e votou pela ciência ao Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ quanto ao conteúdo do relatório de atividades do exercício de 2016 e pelo arquivamento, voto este aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 302148-6/2016 (processo seletivo de servidores do Tribunal de Contas para formação de cadastro de docência da Escola de Contas e Gestão - Edital nº 04/16), cuja minuta fora aprovada pelo Conselho Superior de Administração em 13.09.16, votou pela homologação do resultado do processo seletivo de servidores do Tribunal de Contas para formação de cadastro de docência, e arquivamento do processo, voto aprovado por unanimidade. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, após reiterar a convocação para sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração na terça-feira seguinte (dia 06.06.17), a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente Interina, pelos Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2043072"
                    ]
                },
                "Secretaria-Geral de Administação": {},
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
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                        "2043035": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.913-4/2017 - Maria Regina de Almeida, matr. 02/2993/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.07.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.916-6/2017 - Luiz Paulo da Silva Miranda, matr. 02/2545/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.07.2017.\r\n\r\nId: 2043035"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2043025": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 25/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.865-4/2017\r\n\r\nDIA: 20/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE FITA MAGNÉTICA ULTRIUM LINEAR TAPE-OPEN IV (LTO-4) E ULTRIUM LINEAR TAPE-OPEN VI (LTO-6).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 130.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2043025"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2043150": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 121/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2947 de 2014 de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7616, de 05 de junho de 2017, que “ALTERA A LEI 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 122/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1243 de 2015 de autoria do Deputado Wnaderson Nogueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7617, de 05 de junho de 2017, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVIES PROVENIENTES DE RECICLAGEM”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 123/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1277 de 2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7618, de 05 de junho de 2017, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E DIAGNÓSTICOS DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS CORRELATAS EM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n3458 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Sr. Vinicius Medeiros Farah, a realização do Projeto “Detran Presente”, no município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n3459 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Educação, providências necessárias, com o objetivo de reforçar a segurança no Colégio Estadual Rubens Faria, localizado na Avenida Plácido Figueiredo Júnior s/nº - Vila Rosali em São João de Meriti.\r\n\r\n3460 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Educação, providências necessárias, com o objetivo de fazer o reparo na climatização do Colégio Estadual Rubens Farrula, localizado na Avenida Plácido Figueiredo Júnior s/nº - Vila Rosali em São João de Meriti, com o conserto de aparelhos de ar condicionado em algumas salas de aula.\r\n\r\n3461 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro providências necessárias, com o objetivo de fazer a pavimentação com 50 metros de asfalto na Rua Manuel Joaquim em Santíssimo.\r\n\r\n3462 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro providências necessárias, com o objetivo de que seja feita a restauração da quadra poliesportivo da Praça Padre Azevedo, localizada na Rua Paçuaré, número 32, esquina com a Rua 3 em Cosmos. \r\n\r\n3463 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro providências necessárias, com o objetivo de que seja feita a manutenção da iluminação da Praça do Trabalhador, localizada na Rua Marechal Marciano s/nº em Padre Miguel.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA FATINHA\r\n\r\n0778 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 07 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: As professoras Tania Limeira, da FGV, e Clarisse Stephan, da UFF, falam sobre como funciona a parceria entre o estado e os empreendedores sociais na Inglaterra.\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2043150"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2043151": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2856/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11091/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA FERREIRA RIENTE DE ALMEIDA, matrícula nº 420.880-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2857/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11098/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO LAGES DA FONSECA, matrícula nº 422.690-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2858/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA, matrícula nº 201.028-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL DE LIMA LAURENTINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2859/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL DE LIMA LAURENTINO, matrícula nº 421.859-0, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2860/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11104/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE LIMA LAURENTINO, matrícula nº 421.859-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Pimentel Nunes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2861/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 890/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WIVERTON SILVEIRA DE RESENDE, matrícula nº 422.819-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2862/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10833/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAYARA DE LIRA BELINO, matrícula nº 422.825-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2863/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10834/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA LUCIA SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 422.829-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2864/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10835/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO JARDIM RIGUEIRA, matrícula nº 422.820-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2865/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10836/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEIDIANE SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 422.816-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2866/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10837/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ORMINDO CONCEIÇÃO, matrícula nº 422.818-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2867/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10838/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNALDO SANTANA DE JESUS, matrícula nº 422.822-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2868/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10839/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÍNTIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 422.821-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2869/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10840/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANASTACIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 422.826-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2870/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10842/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA LIMA DA SILVA, matrícula nº 422.823-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2871/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10843/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACKELINE VIEIRA FELIPE, matrícula nº 422.824-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2872/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10844/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA SILVA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 422.817-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2873/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10876/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARIA GLAUCIA ALMENARA CARDOSO ENCINAS, matrícula nº 422.255-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2874/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10877/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CALINO SERAPHINI, matrícula nº 416.832-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Daria Glaucia Almenara Cardoso Encinas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2875/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10919/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA RIGORI SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 422.392-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2876/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10920/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 422.815-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Rigoni Souza Gonçalves, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2877/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11002/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA GOMES BRAZÃO, matrícula nº 406.487-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Georgina Augusto Pequeno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2878/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11065/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANE DA SILVA GULÃO, matrícula nº 422.029-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2879/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11066/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATASHA SCORZA DE SOUZA, matrícula nº 422.828-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane da Silva Gulão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2880/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11079/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 422.830-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Avelian Eliane de Mattos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2881/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11067/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEY LUIZ BARRETO JUNIOR, matrícula nº 420.832-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2882/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11068/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA LIMA LEAL, matrícula nº 418.285-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Ney Luiz Barreto Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2883/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11096/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ PIMENTEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 415.578-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2884/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11108/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THUANE CAROLINE VERDERAME DE JESUS, matrícula nº 419.880-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2885/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11117/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DE QUEIROZ GODINHO, matrícula nº 422.284-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2886/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11119/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 421.263-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2887/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11120/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE QUEIROZ GODINHO, matrícula nº 422.284-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Sergio de Souza Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2888/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11121/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 421.263-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Patricia de Queiroz Godinho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2889/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11159/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS MORENO QUELHAS, matrícula nº 422.086-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2890/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11160/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DE ALMEIDA MENEZES, matrícula nº 422.827-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Matheus Moreno Quelhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2891/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11001/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGINA AUGUSTO PEQUENO, matrícula nº 420.251-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.07.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1505/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05/2017, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5262/2017 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 11/2012, celebrado com o Senado Federal visando a transmissão conjunta de TV Digital.\r\n\r\nEm 05.07.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*1041/2017 - INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu pelo desprovimento ao recurso do pregoeiro, homologando o resultado do Pregão Presencial de nº 08/2017, adjudicando o objeto do certame à licitante T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-EPP. \r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.07.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 272/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11007/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ALEXANDRE JOSE SANTOS DE ALMEIDA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.763-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 359/2017 - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 273/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10642/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUCIANO REIS DIAS, matrícula nº 306.154-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 10.04.2017\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 211/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6601/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.482-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial Instituída pela Resolução nº 182/2015 - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Pereira Abboud.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/04/2017; 18/04/2017; 19/04/2017 e 06/07/2017.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.07.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 292/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 30B/15\r\n\r\nProcesso nº: 16.674/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais.\r\n\r\nContratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.\r\n\r\nGestor: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nFiscal: Rogério de Oliveira Silva, matrícula nº 304.495-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 293/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 13/13\r\n\r\nProcesso nº: 12.636/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de administração de abastecimento de combustíveis, através de sistema informatizado, com tecnologia de cartão magnético, para aquisição de álcool, gasolina, GNV ou óleo diesel.\r\n\r\nContratada: Trivale Administração Ltda.\r\n\r\nGestor: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nFiscal: Rogério de Oliveira Silva, matrícula nº 304.495-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 294/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/07/2017, o servidor João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato n: 11/17\r\n\r\nProcesso nº: 6.401/16\r\n\r\nObjeto: serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos relógios instalados no Palácio Tiradentes, sendo 01 (um) mestre, 14 (quatorze) comandados e 15 (quinze) relógios antigos e mecânicos, totalizando 30 (trinta) relógios.\r\n\r\nContratada: Artes e Gregas e Romanas Indústria e Comércio Ltda ME.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.07.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11011/2017 - ALOÍSIO FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11.116/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/17 A 15/07/17:\r\n\r\n200.775 - 5 - ADILSON FERREIRA\r\n\r\n201.145 - 0 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\n201.692 - 1 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\n420.613-2 - JOSUÉ LEAL VERA CRUZ\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/17 A 30/07/17:\r\n\r\n200.706 - 0 - MARCIO PEZZELA FERREIRA\r\n\r\n200.814 - 2 - SÔNIA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n200.905 - 1 - VERA LÚCIA MARTINS\r\n\r\n200.928 -0 - CLEUZA MACHADO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n520.1095-7- ODETTE DE JESUS CORRÊA\r\n\r\n406.413-5 -ROBERTO FALCATO CRACEL\r\n\r\n407.973-7- JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n408.957-9- TANIA MARA MENDES\r\n\r\n409.268-0- ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE\r\n\r\n409.414-0- LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA\r\n\r\n411.052-4- ADELAINE COUTO TURRA\r\n\r\n411.799-0- WINSTON SOARES DE MELO\r\n\r\n412.446-7- JAIR DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n412.510-0- ORLANDO TAVARES\r\n\r\n412.822-9- NELCELY DE LIMA ZANARDO\r\n\r\n412.847-6- FRANCISCO JOSE GUIMARÃES\r\n\r\n413.582-8- JULIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n413.670-1- ALESSANDRA LIMA SOARES SESSIM\r\n\r\n413.765-9- BRUNO VIEIRA MENDES\r\n\r\n414.218-8- ANDERSON DE ASSIS SILVESTRE\r\n\r\n415.732-7- ANA PAULA PEREIRA ALVES\r\n\r\n415.957-0- DANIELLE COCCO SAMPAIO\r\n\r\n416.377-0- ROBSON VINICIUS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n416.711-0- PATRICIA DE MATOS CORRÊA\r\n\r\n417.436-3- LUÍSA DEORSOLA XAVIER BELMONTE DOS SANTOS\r\n\r\n417.982-6- PATRÍCIA BASTOS DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\n418.649-0- ANDREA PACHECO RANGEL GOMES\r\n\r\n419.008-8- JULIANA EXPECIOSA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n419.040-1- ROSEMBERG CORREIA DA SILVA\r\n\r\n419.043-5- BRUNO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n419.051-8- EDUARDO LOPES SANTOS\r\n\r\n419.174-8- RAFAEL DUARTE D'OLIVEIRA\r\n\r\n419.347-0- PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA NUNES\r\n\r\n419.460-1- CRISTIANE CARVALHO DO VALE\r\n\r\n419.547-5- LUCAS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n419.623-4- IZABEL BARBOSA LIMA\r\n\r\n419.670-5- WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n419.969-1- WILIAN SANTIAGO PEDRO\r\n\r\n419.988-1- JAQUELINE SOARES\r\n\r\n420.015-0 - LUIS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n420.049-9 - SUELY RODRIGUES PEREIRA GOMES\r\n\r\n420.098-6- GEONISIO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n420.214-9- ROSELI ANSELMO DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\n420.386-5- MARCOS AURÉLIO GUIDOLINI\r\n\r\n420.415-2- FABIO CLAUDIO DA COSTA\r\n\r\n420.519-1- ANDRESSA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n420.529-0- LEANDRO ASSIS DAS CHAGAS\r\n\r\n420.585-2- JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS\r\n\r\n420.594-4- FERNANDA CAMPOS JUNQUEIRA\r\n\r\n420.596-9- LEARIS ARÊAS DE FREITAS\r\n\r\n420.607-4- RENAN SILVA ARRUDA\r\n\r\n420.885-6- FABIO MONTEIRO LEITE\r\n\r\n421.098-5- SANDRO LUCIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n421.117-3- NAIARA RENTES ROCHA\r\n\r\n421.182-7- CAROLINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n421.277-5- ELAINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n421.441-7- ALEXANDRE NUNES DE SÁ\r\n\r\n421.459-9- GENY LUCIA IZIDIO CARNEIRO\r\n\r\n421.487-0- ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n421.488-8- LORENA TRIGOLI DOS SANTOS\r\n\r\n421.588-5- JOSÉ LUIZ RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/07/17 A 31/07/17:\r\n\r\n201.756 - 4 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n201.759 - 8 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n201.764 - 8 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAÚJO\r\n\r\n201.766 - 3 - AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n201.771 - 3 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201.772 - 1 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA \r\n\r\n405.664-4 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES\r\n\r\n407.958-8 - SEBASTIAO RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\n410.865-0 - NILTON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n418.091-5 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n418.550-0 - VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO\r\n\r\n421.154-6 - SUELI DA SILVA MELO\r\n\r\n421.609-9 - DEISE PEREIRA CARVALHO BIASUZ\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/07/17 A 17/07/17:\r\n\r\n201.518-8 - JUSSIDIA GUIMARÃES PALMERIM\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.770-5 - CARLA AGUIAR FALCÃO\r\n\r\n201.773-9 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n408.184-0 - ROSANGELA MARIA FURTADO SANT'ANGELO\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/07/17 A 31/07/17:\r\n\r\n200.842-3 - RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\n201.070-0 - CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/07/17 A 01/08/17:\r\n\r\n201.000-7 - DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n201.017-1 - CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.609-5 - SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\n201.739-0 - HELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\n403.006-0 - MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n405.247-8 - ROBERTO DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n408.271-5 - MILENA CARDOSO FREIRE\r\n\r\n408.581-7 - LAURECI DA SILVA RENOCK\r\n\r\n408.720-1 - MARCELO CORDEIRO ZAIDAN\r\n\r\n415.458-9 - MARIA DA GLORIA SARDINHA\r\n\r\n418.424-8 - LEANDRO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n419.094-8 - ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n419.752-1 - TANEIMAR DARTICLEIA DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n421.159-5 - ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO\r\n\r\n421.249-4 - ELIANI PACHECO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n421.345-0 - SANDRO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n421.410-2 - RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n421.430-0 - KATIA CILENE LIMA DE SÁ\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/07/17 A 21/07/17:\r\n\r\n201.655 - 8 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/07/17 A 08/08/17:\r\n\r\n200.866 - 2 - ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 11/07/17 A 25/07/17:\r\n\r\n201.701 - 0 - LUIZ CLÁUDIO FAUSTINO\r\n\r\nFÉRIAS DE 13/07/17 A 11/08/17:\r\n\r\n201.605 - 3 - ANDREA ABRAHÃO\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/07/17 A 13/08/17:\r\n\r\n200.952 - 0 -ROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\n420.703- 1 - BIANCA DOS SANTOS GÓES\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/07/2017 A 29/07/2017:\r\n\r\n420.606-6 - RACHEL HENRIQUES CAMPISTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/07/17 A 31/07/17:\r\n\r\n201.509 - 7 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201.535 - 2 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.601 - 2 - PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n201.603 - 8 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.666 - 5 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA\r\n\r\n201.690 - 5 - MAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n201.776 - 2 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\n419.417-1- ERIC FERNANDO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n420.132-3- ROBERTA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 20/07/2017 A 18/08/2017:\r\n\r\n416.214-5 - KELLY MARA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/17 A 15/08/17:\r\n\r\n200.840-7 - MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n201.781- 2 - MAURICIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/17 A 30/08/17:\r\n\r\n200.935 - 5 - NADIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/17 A 15/09/17:\r\n\r\n201.681 - 4 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nId: 2043151"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 4165/11\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 5197/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE RECEPCIONISTAS NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4uuzvs ou http://zip.net/bctkb1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2043152"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2043018": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BRITA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ 23.767.546/0001-78\r\n\r\nRetificação: No balanço patrimonial, publicado neste Diário Oficial, dia 20/06/2017, na página 2, saiu com a seguinte incorreção: No item 8 das Notas Explicativas: Onde se lê: (=) Saldo em 31/12/2015, leia-se (=) Saldo em 31/12/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nOS: 366532\r\n\r\nId: 2043018"
                ],
                "2042985": [
                    "V - Ata",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.348.695/0001-89 - NIRE 3330001194.3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Data: 30/05/2017. Hora: Às 14 hs em 1ª convocação. Local: Na sede social à Rod. Washington Luiz, 6.000, em Duque de Caxias, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique dos Santos, que convidou para secretariar o senhor Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados em AGO/E realizadas conjuntamente, as proposições foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, conforme segue: 1 - Em AGO: 1.1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2016, Demonstração do Resultado, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método Indireto e respectivas Notas Explicativas, publicadas no DOERJ de 28/04/2017, na página 100 e no jornal Diário Comercial, edição de 28/04/2017, na página 53; 1.2 - Aprovado o Resultado do exercício, no valor de R$ 3.012.687,68 e, por proposta da Diretoria, a sua destinação da seguinte forma: a) R$ 150.634,38 para a conta \"Reserva Legal\", totalizando esta conta R$ 2.924.389,28 com a soma, ao valor constante ao item acima, b) Restando R$ 2.862.053,30 que já se encontra somado no saldo apresentado no Balanço na conta \"reserva de Lucros\" que, deduzido do valor transferido para Reserva Legal totaliza R$ 13.156.255,86; 1.3 - Aprovada a proposta da Diretoria de distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 3.000.000,00, na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta \"Dividendos a Pagar\" à débito da conta \"Reserva de Lucros\", restando nesta o valor de R$ 10.156.255,86. 2 - Em AGE: 2.1 - Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na AGO acima, 2.2 - Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra o senhor Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 30/05/2017. Assinaturas: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livro Próprio. Duque de Caxias, 30/05/2017. Henrique Osorio de Albuquerque Santos - Secretário. Arquivado na Jucerja sob o nº 3056468 e data de 21/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30-05-17\r\n\r\nOS: 366323\r\n\r\nId: 2042985"
                ],
                "2042987": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83 - NIRE 33300024794\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. - Data: 26/05/2017. Hora: Às 15 hs em 1ª convocação. Local: Na sede social à Rod. Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados em AGO/E realizadas conjuntamente, as proposições foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, conforme segue: 1 - Em AGO: 1.1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2016, Demonstração Consolidada do Resultado, Demonstrações dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto, Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, publicadas no DOERJ de 28/04/2017, na página 68 e no jornal Diário Comercial, edição de 28/04/2017, na página 60; 1.2 - Aprovado o Resultado do exercício, no valor de R$ 1.115.490,29 e sua destinação, como segue: a) Para a conta de \"Reserva Legal\", a importância de R$ 57.886,16, que corresponde a 5% retirando-se este valor da conta \"Reserva de Lucros\", para onde foi transferido o valor do \"Lucro Líquido\" atendendo às determinações vigentes, e que ficará, a conta \"Reserva Legal\", com o saldo de R$ 1.087.592,74, restando na conta \"Reserva de Lucros\", o valor de R$ 11.504.062,95, que representa o Lucro Líquido menos o valor destinado à Reserva Legal. 1.3 - Aprovada a proposta da Diretoria para distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 1.000.000,00, na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta \"Dividendos a Pagar\" à débito da conta \"Reserva de Lucros\", restando nesta o valor de R$ 10.504.062,95. 2 - Em AGE: 2.1 - Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na Assembleia Geral Ordinária acima; 2.2 - Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 26/05/2017. Assinaturas: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livros Próprios. Duque de Caxias, 26/05/2017. Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3056454 e data de 21/06/2017.\r\n\r\nAGO-E - 26-05-2017\r\n\r\nOS: 366322\r\n\r\nId: 2042987"
                ],
                "2043008": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2043015": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2043015"
                ],
                "2043036": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2043036"
                ],
                "2043020": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ROCHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ 23.767.499/0001-62\r\n\r\nRetificação: No balanço patrimonial, publicado neste Diário Oficial dia 20/06/2017, na página 1, saiu com a seguinte incorreção: No item 8 das Notas Explicativas: Onde se lê: (=) Saldo em 31/12/2015, leia-se (=) Saldo em 31/12/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nOS: 366534\r\n\r\nId: 2043020"
                ],
                "2042980": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2017. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2017, às 10:00 horas, na sede da Neoenergia, localizada na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada 22.06.17. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Alteração Auditor Externo - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Neoenergia a contratação da KPMG para prestação dos serviços de Auditoria Externa, com o prazo de vigência de 03 anos (2T17 - 1T20). Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Aguinaldo Barbieri (suplente), Antônio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Justo Garzon (suplente), Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Marco Antônio Mastroeni e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003062756 em 05/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042980"
                ],
                "2043000": [
                    "V - Ata",
                    "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 11 de janeiro de 2017, às 15:00 horas, na Rua Visconde de Pirajá, nº 250, sala 201 (parte), Ipanema, CEP 22410-000, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, ficando dispensados, consequentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRIGENTE: Robert John van Dijk, Presidente; Kátia Marcondes da Cunha Cavalin, Secretária. 4. ORDEM DO DIA: (i) alterar o endereço da sede social da Companhia; (ii) deliberar sobre a destituição do Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira como membro da Diretoria do Conselho de Administração da Sociedade; e (iii) eleição do Sr. Elcio Jorge dos Santos para membro do Conselho de Administração da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Acionistas aprovaram: (i) Aprovar a alteração do endereço da sede social para Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 250, sala 201 (parte), Ipanema, CEP 22410-000, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte nova redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro jurídico na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 250, sala 201 (parte), Ipanema, CEP 22410-000, podendo por deliberação da Diretoria e satisfeitos os requisitos legais e regulamentares, abrir, transferir e/ou encerrar agências ou escritórios de representações e nomear correspondentes em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” (ii) a destituição do Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira como membro do Conselho de Administração da Sociedade; (iii) a eleição do Sr. Elcio Jorge dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.471.036-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.957.778-40, para membro do Conselho de Administração da Sociedade, com mandato até a data de vigência do mandato dos demais membros do Conselho de Administração da Sociedade. O membro do Conselho de Administração ora eleito, presente à Assembleia, aceita a respectiva nomeação, e declarara, sob as penas da lei, que (i) não está impedido de exercer a administração da Sociedade; (ii) não foi condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, quanto perdurarem os efeitos da condenação; (iii) não ocupa cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal e (iv) não tem interesse conflitante com a Sociedade. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária, acionistas e conselheiros presentes. (aa) Robert John van Dijk, Presidente; Kátia Marcondes da Cunha Cavalin, Secretária; p. Fundo de Investimento em Participações BVEP Plaza, Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Robert John van Dijk e Reinaldo Holanda de Lacerda; p. Nigri Construtora Ltda., Silvia Maria Nigri e Raphael Menache Nigri; Conselheiros ora eleito: Elcio Jorge dos Santos. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 11 de Janeiro de 2017. Katia Marcondes da Cunha Cavalin - Secretária. Arquivo na JUCERJA Em 12.05.2017, sob nº 00003039668. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2043000"
                ],
                "2042978": [
                    "V - Ata",
                    "secil brasil PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA: DATA, HORA E LOCAL: Aos 26/06/2017, às 15h, RJ/RJ, na Praia do Flamengo 66, Bloco B, Sala 1203, Flamengo, CEP: 22210-903. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. PRESENÇA: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 1.004.775.837,00, para R$ 1.061.275.837,00, sendo esse aumento no montante de R$ 56.500.000,00, com a correspondente emissão de 56.500.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das Sociedades por Ações. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que expressamente renuncia ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei das Sociedades por Ações. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme os seguintes contratos de câmbio: n.º 152806027, de 22/06/2017; (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 1.061.275.837,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 1.061.275.837 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A.; e Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. RJ/RJ, 26/06/2017. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES - Presidente; EVÂNIA CERQUEIRA DE BRITO - Secretária. Jucerja nº 3059723 em 28/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042978"
                ],
                "2042988": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2017. Aos 29 dias do mês de junho do ano de 2017, às 09h30, na sede da Neoenergia, localizada na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, recebeu orientação de voto por meio da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 29.06.2017. Presente a Sra. Maria das Graças Conceição Machado Costa, membro do Conselho Fiscal da Neoenergia e havendo quórum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Examinar, discutir e aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da Elektro Holding S.A. pela Neoenergia S.A., celebrado em 7 de junho de 2017 entre a Companhia e a Elektro Holding S.A. (“Protocolo de Incorporação”) - Realizada apresentação pela Diretora Presidente, foi destacada a necessidade de convocar assembleia geral extraordinária para aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da Elektro Holding S.A. pela Neoenergia S.A., celebrado em 7 de junho de 2017 entre a Companhia e a Elektro Holding S.A. (“Protocolo de Incorporação”). Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e aprovou a proposta apresentada, com a submissão do tema à assembleia geral extraordinária. Os conselheiros Antônio Espinosa, Justo Garzon e Mario José Ruiz Tagle Larrain se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. 2 - Ratificar a nomeação da empresa especializada Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.527.788/0001-31 (“Empresa Especializada”), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Elektro Holding S.A., para a incorporação da Elektro Holding S.A. pela Companhia (“Laudo de Avaliação”) - Realizada apresentação pela Diretora Presidente, foi destacada a necessidade de convocar a assembleia geral extraordinária para ratificar a nomeação da empresa especializada Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.527.788/0001-31 (“Empresa Especializada”), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Elektro Holding S.A., para a incorporação da Elektro Holding S.A. pela Companhia (“Laudo de Avaliação”).Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e aprovou a proposta apresentada, com a submissão do tema à assembleia geral extraordinária. Os conselheiros Antônio Espinosa, Justo Garzon e Mario José Ruiz Tagle Larrain se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. 3 - Laudo de Avaliação - Realizada apresentação pela Diretora Presidente, foi destacada a necessidade de convocar a assembleia geral extraordinária para aprovar o Laudo de Avaliação. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e aprovou a proposta apresentada, com a submissão do tema à assembleia geral extraordinária. Os conselheiros Antônio Espinosa, Justo Garzon e Mario José Ruiz Tagle Larrain se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. 4 - Incorporação da Elektro Holding S.A. - Realizada apresentação pela Diretora Presidente, foi destacada a necessidade de convocar a assembleia geral extraordinária para aprovar a incorporação da Elektro Holding pela Companhia.Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e aprovou a proposta apresentada, solicitando a submissão do tema à assembleia geral extraordinária. Os conselheiros Antônio Espinosa, Justo Garzon e Mario José Ruiz Tagle Larrain se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. 5 - Aumento do capital autorizado e do capital integralizado da Companhia, a ser subscrito e integralizado mediante versão do patrimônio da Elektro Holding S.A., sendo que a alteração e a consolidação do Estatuto Social da Companhia serão realizadas quando implementada a incorporação - Realizada apresentação pela Diretora Presidente, foi destacada a necessidade de convocar a assembleia geral extraordinária para aprovar, em decorrência da incorporação da Elektro Holding S.A., o aumento do capital autorizado e do capital inte gralizado da Companhia, a ser subscrito e integralizado mediante versão do patrimônio da Elektro Holding S.A., sendo que a alteração e a consolidação do Estatuto Social da Companhia serão realizadas quando implementada a incorporação. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e aprovou a proposta apresentada, com a submissão do tema à assembleia geral extraordinária. 6 - Prática, pelos administradores da Companhia, dos atos necessários para efetivar as matérias aprovadas - Os membros presentes orientarão que sejam adotadas as práticas, pelos administradores da Companhia, dos atos necessários para efetivar as matérias aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Aguinaldo Barbieri (suplente), Antônio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Justo Garzon (suplente), Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Marco Antônio Mastroeni e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003062755 em 05/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042988"
                ],
                "2043023": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2043023"
                ],
                "2042981": [
                    "V - Ata",
                    "IVAREJO PLATAFORMA DE RECEBIVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.807.732/0001-37 - NIRE nº 33.3.0027774-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 10/04/2017.1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 10/04/2017, às 10h, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Rua Comte Rubens Silva, nº 292, sl. 507, freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 22745-282. 2. Presenças: Compareceram os acionistas representando a totalidade do Capital Social. 3. Mesa: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, nomear o Sr. Adriano Guatimosim Carneiro para presidir os trabalhos da Assembleia Geral. O Presidente indicou o Sr. Luiz Otávio de Almeida Carneiro para secretariá-la. 4. Convocação: Cada um por si, dispensada a publicação de editais de convocação, nos lermos do Art.124 §4º, da Lei 6.4047/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: Mudança do Objeto Social da Sociedade e Aumento do Capital Social com as consequentes mudanças dos Arts. 2º e 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações Tomadas: A Sociedade, com a anuência de todos os acionistas, decidiu alterar o seu objeto social para acrescentar às suas atividades a participação em outras sociedades e empreendimentos, aprovando-se a nova redação do art.2º do Estatuto Social nos seguintes termos: “Art. 2º. A Cia. tem por objeto: (a) O desenvolvimento, administração e licenciamento de softwares, plataformas e sistemas eletrônicos, operacionalizados inclusive por meio da rede mundial de computadores (internet); e (b) A participação em outras sociedades e empreendimentos que atuem ou realizem atividades empresariais com a utilização de plataformas e sistemas eletrônicos, operacionalizados inclusive por meio da rede mundial de computadores (internet). Foi deliberado ainda, também com a anuência de todos os acionistas, aumentar o capital social da Sociedade, atualmente no valor de R$ 10.190.500,00, para R$ 10.965.500,00 mediante a emissão de 36.646.381 novas ações, totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, da seguinte forma: (i) a acionista VC Leblon Participações S/A subscreve e integraliza 31.208.529 ações com a capitalização do saldo da sua conta de AFAC, no valor de R$ 660.000,00, conforme Boletim de Subscrição lido na Assembleia e identificado como Documento III. (ii) a acionista AC & Associados Empreendimentos e Participações Imobiliárias S/A subscreve e integraliza 4.728.575 ações com a capitalização do saldo da sua conta de AFAC, no valor de R$ 100.000,00, conforme Boletim de Subscrição lido na Assembleia e identificado como Documento IV. (iii) o acionista Luiz Otávio de Almeida Carneiro subscreve e integraliza 709.277 ações com a capitalização do saldo da sua conta-corrente, no valor de R$ 15.000,00, conforme Boletim de Subscrição lido na Assembleia e identificado como Documento IV. (iv) O acionista Adriano Guatimosim Carneiro renuncia expressamente ao direito de preferência da subscrição do aumento de capital ora aprovado. Em razão do aumento do capital social deliberado anteriormente, foi aprovada a nova redação do caput do Art.5º do Estatuto Social da Cia., que passa a ter a seguinte redação: Art.5º. O capital Social da Cia. é de R$ 10.965.500,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do pais, representado por 46.836.881 ações ON e sem valor nominal. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. RJ, 10/04/2017. Adriano Guatimosim Carneiro e Luiz Otávio de Almeida Carneiro. Jucerja nº 3063088, em 05/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042981"
                ],
                "2043001": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017. Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2017, às 09:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1 - JSCP 1º sem 2017 - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI, a Diretoria propôs aprovar considerando os resultados apurados até 30/04/2017 e a serem apurados até 30/06/2017, para fins de cálculo do limite de dedutibilidade do JCP, a declaração de Juros sobre Capital Próprio, no montante de R$ 9.619.243,95 (nove milhões, seiscentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) correspondentes a R$ 0,0474965900 por ação ordinária. O pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2017, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 05.07.17. As ações serão negociadas ex-juros a partir de 06/07/2017. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2 - Alteração Auditor Externo - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar contratação da KPMG para prestação dos serviços de Auditoria Externa, com o prazo de vigência de 03 anos (2T17 - 1T20). Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho, Sr. Marcus Moreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017. Confere com o orginal lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003063239 em 06/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043001"
                ],
                "2043084": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 366401\r\n\r\nId: 2043084"
                ],
                "2043021": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "IBI & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 14.510.590/0001-07\r\n\r\nRetificação: No balanço patrimonial, publicado neste Diário Oficial em 20.06.2017, na página 3, saiu com a seguinte incorreção: No item 8 das Notas Explicativas: Onde se lê: (=) Saldo em 31/12/2015, leia-se (=) Saldo em 31/12/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nOS: 366533\r\n\r\nId: 2043021"
                ],
                "2042952": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017. Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2017, às 09:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Alteração Auditor Externo - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI, a Diretoria propôs aprovar a contratação da KPMG para prestação dos serviços de Auditoria Externa, com o prazo de vigência de 03 anos (2T17 - 1T20).Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, o presidente do Conselho de administração, Sr. Marcus Moreira de Almeida, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003063132 em 05/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042952"
                ],
                "2042994": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017. Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2017, às 13:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Alteração Auditor Externo - Após apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar a contratação da KPMG para prestação dos serviços de Auditoria Externa, com o prazo de vigência de 03 anos (2T17 - 1T20). Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob nº 00003063238 em 06/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042994"
                ],
                "2042824": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de junho de 2017. 1. Data, hora e local: No 29º dia de junho de 2017, às 11:00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 3.900, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) apresentação e atualização dos resultados preliminares da Companhia, disponibilidade de caixa e recente emissão de dívida; (ii) apresentação e atualização sobre os projetos em andamento; e (iii) assuntos gerais de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros avaliaram, discutiram e examinaram, sem ressalvas, os seguintes assuntos: 5.1. Os resultados preliminares da Companhia, a disponibilidade de caixa e a recente emissão de dívida; 5.2. Os projetos em andamento; e 5.3. Os assuntos gerais de interesse da Companhia. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3061920 e data de 03/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 29-06-2017\r\n\r\nOS: 366550\r\n\r\nId: 2042824"
                ],
                "2042968": [
                    "V - Ata",
                    "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.789.998/0001-74 - NIRE 3330031176-9 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2017 1. Data, Horário e Local: Realizada em 27 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede social na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada João Paulo, n° 530, Parte, Honório Gurgel, CEP: 21512-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\") tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\" e na Lista de Presença anexa (Anexo I - Lista de Presença de Acionistas).3. Mesa: Presidente: Segundo Esteban Viton Ramirez Secretário: José Rosenberg Furer 4. Ordem do Dia: (i) Analisar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Eleição do Conselho de Administração. 5.Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos presentes que a ata seria lavrada na forma de sumário. 5.1. Feitos os esclarecimentos preliminares, foi colocado em votação o item (i) da ordem do dia, tendo sido aprovadas, pela unanimidade dos presentes, sem emendas ou ressalvas, as contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 5.2.Em seguida passou-se a deliberação do item (ii) e após análise, os acionistas informaram não haver lucro líquido para distribuição de dividendos. 5.3.Foi colocado em votação o item (iii) da ordem do dia, tendo sido aprovada, pela unanimidade dos presentes, a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia para um novo mandato de 01 (um) ano. Assim, o Conselho de Administração fica composto pelos seguintes membros: 5.3.1.Marcos Shulim Fishman Cotlear, cidadão peruano, casado, engenheiro, portador do passaporte emitido pela República do Peru nº. 5967363, residente na Av. Néstor Gambetta, 8585, Callao, Peru, tendo como seu suplente o Sr. Simon Fishman Lerner, cidadão peruano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte emitido pela República do Peru nº. 116076923, residente na Calle Alberto Chabrier, 228, San Isidro, Lima, Peru; 5.3.2. Segundo Esteban Viton Ramirez, cidadão peruano, casado, engenheiro, portador do passaporte emitido pela República do Peru nº. 6008372, residente na Av. Néstor Gambetta, 8585, Callao, Peru, tendo como seu suplente o Sr. Alberto Briand Rebaza Torres, cidadão peruano, casado, advogado, portador do passaporte emitido pela República do Peru nº. 5772319, residente na Av. Canaval y Moreyra, 452, 17º andar, Lima, Peru; 5.3.3. Mauricio Mejia Pardo, cidadão colombiano, casado, economista, portador do passaporte emitido pela República da Colômbia nº. PE084479, residente na Km. 13 Autopista, Yumbo Aeropuerto, Palmira, Colômbia, tendo como seu suplente o Sr. Jose Rosenberg Furer, cidadão peruano, casado, engenheiro industrial, portador da carteira de identidade RNE G112117-W, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 062.985.987-66, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jacarandás, nº. 300, Bloco 5, Apto. 208, Barra da Tijuca; e 5.3.4. Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº. 01.818.044-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.211.677-15, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, nº. 620, Apto. 1301, Ipanema, CEP 22420-008, tendo como seu suplente o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº. 09.327.617-8, emitido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 087.184.367-65, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Mello Franco, nº. 20, Apto. 901, Leblon, CEP 22430-060. 5.3.5.Os conselheiros ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados ou se encontram sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer outro crime que os impeçam de exercer atividades mercantis. Os conselheiros tomarão posse assinando os respectivos \"termos de posse\" no livro competente. 5.3.6 Nos termos do §2º do artigo 146 da Lei das Sociedades por Ações, os conselheiros eleitos, conforme indicados nos itens 5.3.1, 5.3.2 e 5.3.3 acima, passarão a ser representados pelo Sr. José Rosenberg Furer, acima qualificado, conforme instrumentos de mandato apresentados para registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 5.3.7.Os membros do Conselho da Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no §4 º do artigo 150 da Lei das Sociedades por Ações. 6.Outros assuntos: Os acionistas da companhia solicitaram à Diretoria que os Relatórios e Demonstrações Financeiras sejam apresentados para análise com mais antecedência à realização das assembleias gerais. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Segundo Esteban Viton Ramirez - Presidente da Mesa; José Rosenberg Furer - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3061023 em 30/06/2017. Bernardo F.S.Berwanger secretário geral\r\n\r\nAGO - 27-04-2017\r\n\r\nOS: 366566\r\n\r\nId: 2042968"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2042631": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nConvocação. A Diretoria convoca os seus acionistas para AGE, a se realizar no dia 21 de julho, às 10h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 181, sala 711, Centro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição e Eleição de membro do Conselho de Administração da Cia. RJ, 06/07/17. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2042631"
                        ],
                        "2042955": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ: 01.206.425/0001-14\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária: A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ, por seu presidente infra-assinado, vem, nos termos do art. 16, II de seu estatuto, convocar seus associados em pleno gozo de seus direitos sociais a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 07 de agosto de 2017, na sua sede, localizada na Rua da Ajuda, 35, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 10:30h, em primeira convocação, e às 11:00h, em segunda convocação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Deliberar acerca de ação judicial a ser patrocinada pela Associação; 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2017. RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE - Presidente.\r\n\r\nId: 2042955"
                        ],
                        "2041359": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19 de julho de 2017, às 10 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2041359"
                        ],
                        "2036414": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIER MAUÁ S/A \r\n\r\nCNPJ: 02.434.768/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPIER MAUÁ S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o documento de AVERBAÇÃO AVB003361, que altera os seguintes termos da LO Nº IN031898: Fica alterado o objeto: Onde se lê: para o Terminal Portuário de Passageiros, denominado Píer Mauá, consistindo em serviços prestados ao embarque, desembarque e trânsito de Passageiros no Porto do Rio de Janeiro. Substituir por: para o Terminal Portuário de Passageiros, denominado Píer Mauá, consistindo em serviços prestados ao embarque, desembarque e trânsito de Passageiros no Porto do Rio de Janeiro, e serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário das embarcações, através de pontos conectados às redes públicas, e segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento de resíduos sólidos comuns (grupo D) resultantes dos portos e recintos alfandegados. No seguinte local: AVENIDA RODRIGUES ALVES, 10 ESMAPA - CENTRO, município RIO DE JANEIRO Processo nº E-07/201248/2002.\r\n\r\nId: 2036414"
                        ],
                        "2041388": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL IARA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.620.815/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUA MINERAL IARA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN040211, com validade até 27 de junho de 2019, que a autoriza aprovando a concepção e a instalação da atividade de captação e envase de água mineral referente ao processo DNPM N°890.331/2003, na AVENIDA CASTÁLIA, S/N, LOTE 21 DA QUADRA 29 - CASTÁLIA, município CACHOEIRAS DE MACACU. Processo n° E-07/002.405/2013.\r\n\r\nId: 2041388"
                        ],
                        "2041767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COTRALTI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DO ALTO TIETÊ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 67.901.140/0002-92\r\n\r\nCOTRALTI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DO ALTO TIETÊ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040242, com validade até 27 de junho de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.4793/2017) \r\n\r\nId: 2041767"
                        ],
                        "2041620": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ - FUNDERJ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN040304, com validade até 30 de junho de 2020, para instalar Usina de Asfalto AMMANN Modelo Just Black - 120, destinada a produção de Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, na ESTRADA RJ-145, KM 27,5, N°1780, - ROSA MACHADO, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/202142/2000) \r\n\r\nId: 2041620"
                        ],
                        "2042071": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 14.470.588/0001-51\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040240, com validade até 03 de julho de 2021, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde, com média anual de 1320 toneladas, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município:TODOS. (Processo n°: E-07/002.13251/2016) \r\n\r\nId: 2042071"
                        ],
                        "2039375": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003379 que averba a Licença de Instalação LI IN021937; I) Alterar a razão social, mantendo o mesmo número do CNPJ: Onde se lê: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA Substituir por: COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA; II) Prorrogar o prazo de validade: Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação n° IN021937 por 1239 (mil duzentos e trinta e nove) dias, a contar de 18 de dezembro de 2015. III) Incluir e alterar as seguintes condições de validade: 37-Requerer a renovação desta Licença de Instalação, no mínimo de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do seu prazo de validade, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 44.820 de 02.06.2014 alterado pelo Decreto n° 45.482 de 04.12.2015; Onde se lê: 30-Apresentar readequação do projeto de implantação do loteamento - (áreas 15 a 16), de forma a não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 50 metros no entorno das áreas de dunas, demarcadas no mapa apensado aos autos do processo de licenciamento prévio, E-07/200534/2006, às fls. 626, denominado ''Visão Geral com o mapeamento das APP's da Praia do Peró''; Substituir por: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 10 metros no entorno das áreas de dunas, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e a teor dos esclarecimentos prestados pelo Prof. Dieter Muehe, pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; Onde se lê: 31-Apresentar proposta, para análise e aprovação e registro posterior nas escrituras, antes da implantação do empreendimento, de partidos arquitetônicos e urbanísticos, a serem adotados pelas futuras edificações que ocuparão os loteamentos, observando conceitos utilizados para o Clube Med, tais como: Substituir por: 31-Constar nas escrituras de transmissão a terceiros a obrigatoriedade da utilização de parâmetros e conceitos arquitetônicos e urbanísticos das futuras edificações, de acordo com o que preconiza o Plano de manejo da APA do Pau Brasil; Onde se lê: 31.2-Os corredores ecológicos no interior dos loteamentos e dos lotes, para circulação de animais silvestre; Substituir por: 31.2-Implantar áreas verdes em todas as áreas públicas do empreendimento, para promover o uso pela fauna silvestre; Onde se lê: 31.3-A elevação de construções do solo; Substituir por: 31.3-Constar nas escrituras de transmissão de terceiros, a necessidade de atendimento, quanto aos parâmetros construtivos, dispostos no Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, quanto à construção sobre pilotis; Onde se lê: 31.4-O afastamento das divisas, evitando-se construções do tipo geminadas; Substituir por: 31.4-Adotar os limites e parâmetros estabelecidos pelo Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, referentes às distâncias mínimas de afastamento entre construções residenciais unifamiliares, além da taxa de ocupação, afastamento frontal e lateral, índice de aproveitamento, do gabarito máximo e impermeabilização máxima; Onde se lê: 34-Implantar rede de drenagem pluvial interna e externa ao empreendimento, evitando seu direcionamento para a praia, conforme estabelecido no Plano de Manejo da APA do Pau-Brasil; Substituir por: 34-Implantar rede ou sistema de drenagem pluvial interna ao empreendimento, evitando seu direcionamento para a praia, conforme estabelecido no Plano de manejo da APA do Pau Brasil, na ESTRADA DO GURIRI, S/N (LOTEAMENTO ÁREA 15 E ÁREA 16) - PERÓ, município CABO FRIO. Processo nº E-07/511045/2012.\r\n\r\nId: 2039375"
                        ],
                        "2039381": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003378 que averba a Licença de Instalação LI IN021935, I) Alterar a razão social, mantendo o mesmo número do CNPJ: Onde se lê: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA, Substituir por: COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA; II) Prorrogar o prazo de validade: Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação n° IN021935 por 1239 (mil duzentos e trinta e nove) dias, a contar de 18 de dezembro de 2015. III) Incluir e alterar as seguintes condições de validade: 37-Requerer a renovação desta Licença de Instalação, no mínimo de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do seu prazo de validade, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 44.820 de 02.06.2014 alterado pelo Decreto n° 45.482 de 04.12.2015; Onde se lê: 30-Apresentar readequação do projeto de implantação de edificações - LOFTS - (áreas 30 a 32), de forma a não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 50 metros no entorno das áreas de dunas, demarcadas no mapa apensado aos autos do processo de licenciamento prévio, E-07/200534/2006, às fls. 626, denominado ''Visão Geral com o mapeamento das APP's da Praia do Peró''; Substituir por: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 10 metros no entorno das áreas de dunas, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e a teor dos esclarecimentos prestados pelo\r\n\r\nProf. Dieter Muehe, pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; Onde se lê: 31-Apresentar proposta, para análise e aprovação e registro posterior nas escrituras, antes da implantação do empreendimento, de partidos arquitetônicos e urbanísticos, a serem adotados pelas futuras edificações que ocuparão os loteamentos, observando conceitos utilizados para o Clube Med, tais como: Substituir por: 31-Constar nas escrituras de transmissão a terceiros a obrigatoriedade da utilização de parâmetros e conceitos arquitetônicos e urbanísticos das futuras edificações, de acordo com o que preconiza o Plano de manejo da APA do Pau Brasil; Onde se lê: 31.2-Os corredores ecológicos no interior dos loteamentos e dos lotes, para circulação de animais silvestre; Substituir por: 31.2-Implantar áreas verdes em todas as áreas públicas do empreendimento, para promover o uso pela fauna silvestre; Onde se lê: 31.3-A elevação de construções do solo; Substituir por: 31.3-Constar nas escrituras de transmissão de terceiros, a necessidade de atendimento, quanto aos parâmetros construtivos, dispostos no Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, quanto à construção sobre pilotis; Onde se lê: 31.4-O afastamento das divisas, evitando-se construções do tipo geminadas; Substituir por: 31.4-Adotar os limites e parâmetros estabelecidos pelo Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, referentes às distâncias mínimas de afastamento entre construções residenciais unifamiliares, além da taxa de ocupação, afastamento frontal e lateral, índice de aproveitamento, do gabarito máximo e impermeabilização máxima; Onde se lê: 34-Implantar rede de drenagem pluvial interna e externa ao empreendimento, evitando seu direcionamento para a praia, conforme estabelecido no Plano de Manejo da APA do Pau-Brasil; Substituir por: 34-Implantar rede ou sistema de drenagem pluvial interna ao empreendimento, evitando seu direcionamento para a praia, conforme estabelecido no Plano de manejo da APA do Pau Brasil. ESTRADA DO GURIRI S/Nº - PERÓ, município CABO FRIO Processo n° E-07/511044/2012.\r\n\r\nId: 2039381"
                        ],
                        "2039376": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003375 que averba a Licença de Instalação LI IN021938; I) Alterar a razão social, mantendo o mesmo número do CNPJ: Onde se lê: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA; Substituir por: COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA; II) Prorrogar o prazo de validade: Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação n° IN021938 por 1239 (mil duzentos e trinta e nove) dias, a contar de 18 de dezembro de 2015; III) Incluir e alterar as seguintes condições de validade: 37-Requerer a renovação desta Licença de Instalação, no mínimo de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do seu prazo de validade, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 44.820 de 02.06.2014 alterado pelo Decreto n° 45.482 de 04.12.2015; Onde se lê: 29-Apresentar readequação do projeto de implantação do loteamento - (áreas 15 a 16), de forma a não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 50 metros do entorno das áreas de dunas, demarcadas no mapa apensado aos autos do processo de licenciamento prévio, E-07/200534/2006, às fls. 626, denominado ''Visão Geral com o mapeamento das APP's da Praia do Peró.'' 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 100 metros no entorno das áreas de dunas, demarcadas no mapa apensado aos autos do processo de licenciamento prévio, E-07/200534/2006, às fls. 626, denominado ''Visão Geral com o mapeamento das APP's da Praia do Peró.'' Ficam unificadas as condicionantes 29 e 30, permanecendo a de número 30, substituída pela seguinte redação: 30-Não promover intervenções, de qualquer espécie, na faixa de 10 metros no entorno das áreas de dunas, nos termos do parecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18.08.2014, e a teor dos esclarecimentos prestados pelo Prof. Dieter Muehe, pessoalmente na reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental, e no documento intitulado Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró; Onde se lê: 31-Apresentar proposta, para análise e aprovação e registro posterior nas escrituras, antes da implantação do empreendimento, de partidos arquitetônicos e urbanísticos, a serem adotados pelas futuras edificações que ocuparão os loteamentos, observando conceitos utilizados para o Clube Med, tais como: Substituir por: 31-Constar nas escrituras de transmissão a terceiros a obrigatoriedade da utilização de parâmetros e conceitos arquitetônicos e urbanísticos das futuras edificações, de acordo com o que preconiza o Plano de manejo da APA do Pau Brasil; Onde se lê: 31.2-Os corredores ecológicos no interior dos loteamentos e dos lotes, para circulação de animais silvestre; Substituir por: 31.2-Implantar áreas verdes em todas as áreas públicas do empreendimento, para promover o uso pela fauna silvestre; Onde se lê: 31.3-A elevação de construções do solo; Substituir por: 31.3-Constar nas escrituras de transmissão de terceiros, a necessidade de atendimento, quanto aos parâmetros construtivos, dispostos no Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, quanto à construção sobre pilotis; Onde se lê: 31.4-O afastamento das divisas, evitando-se construções do tipo geminadas; Substituir por: 31.4-Adotar os limites e parâmetros estabelecidos pelo Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, referentes às distâncias mínimas de afastamento entre construções residenciais unifamiliares, além da taxa de ocupação, afastamento frontal e lateral, índice de aproveitamento, do gabarito máximo e impermeabilização máxima; Onde se lê: 34-Implantar rede de drenagem pluvial interna e externa ao empreendimento, evitando seu direcionamento para a praia, conforme estabelecido no Plano de Manejo da APA do Pau-Brasil; Substituir por: 34-Implantar rede ou sistema de drenagem pluvial interna ao empreendimento, evitando seu direcionamento para a praia, conforme estabelecido no Plano de manejo da APA do Pau Brasil, na ESTRADA DO GURIRI, S/N ÁREA 33 - PERÓ, município CABO FRIO. Processo nº E-07/508987/2012. \r\n\r\nId: 2039376"
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                        "2041782": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040212, com validade até 26 de junho de 2022, que a autoriza para operar pátios de recebimento de sucatas metálicas, via ramal ferroviário, e de expedição de produtos acabados, na AV. HOMERO LEITE, Nº 1051, - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.4787/2017) \r\n\r\nId: 2041782"
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                        "2041787": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.112.152/0024-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040121, com validade até 20 de junho de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de abastecimento de suprimentos e combustível, serviços de reparos de peças e equipamentos, manutenção e limpeza em áreas internas de embarcações, na RUA MIGUEL DE LEMOS, 25, PARTE - PONTA D´AREIA, município NITERÓI. Processo n° E-07/002.9968/2013.\r\n\r\nId: 2041787"
                        ],
                        "2039374": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003376 que averba a Licença de Instalação LI IN021934; I) Alterar a razão social, mantendo o mesmo número do CNPJ: Onde se lê: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA, Substituir por: COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA; II) Prorrogar o prazo de validade: Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação n° IN021934 por 1239 (mil duzentos e trinta e nove) dias, a contar de 18 de dezembro de 2015. III) Incluir e alterar as seguintes condições de validade: 36-Requerer a renovação desta Licença de Instalação, no mínimo de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do seu prazo de validade, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 44.820 de 02.06.2014 alterado pelo Decreto n° 45.482 de 04.12.2015; na ESTRADA DO GURIRI, S/N - PERÓ, município CABO FRIO. Processo nº E-07/508989/2012.\r\n\r\nId: 2039374"
                        ],
                        "2039380": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003377 que averba a Licença de Instalação LI IN021933; I) Alterar a razão social, mantendo o mesmo número do CNPJ: Onde se lê: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA Substituir por: COSTA DO PERÓ PARTICIPAÇÕES LTDA; II) Prorrogar o prazo de validade: Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação n° IN021933 por 1239 (mil duzentos e trinta e nove) dias, a contar de 18 de dezembro de 2015; III) Incluir a seguinte condição de validade: 33-Requerer a renovação desta Licença de Instalação, no mínimo de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do seu prazo de validade, conforme dispõe o Decreto Estadual n° 44.820 de 02.06.2014 alterado pelo Decreto n° 45.482 de 04.12.2015; na ESTRADA DO GURIRI, S/N - PERÓ, município CABO FRIO. Processo nº E-07/511046/2012. \r\n\r\nId: 2039380"
                        ],
                        "2042645": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 24 de julho de 2017, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n·Aprovação da contratação da 3ª Tranche do Financiamento da Caixa Econômica Federal (emissão de Cédula de Crédito Bancário). \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017.\r\n\r\nMarco Antônio Vaz Capute\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2042645"
                        ],
                        "2042938": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NEOENERGIA S.A. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares da 4ª Emissão de Debêntures da Neoenergia S.A. (“Companhia”) em circulação objeto da Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Companhia celebrado em 23 de março de 2017, entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 27 de julho de 2017, às 10:00 horas, na Sede da companhia, no endereço Praia do Flamengo 78 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: 1. Deliberar sobre o consentimento prévio para a incorporação, pela Companhia, da Elektro Holding S.A. e a consequente alteração do controle direto da Companhia, que passará a ser exercido pela Iberdrola Energia S.A., sem que ocasione o Evento de Inadimplemento Automático, conforme previsto na cláusula 7.1, item XVIII da Escritura de Emissão. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 7 de julho de 2017. Neoenergia S.A..\r\n\r\nId: 2042938"
                        ],
                        "2042929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA TERMOPERNAMBUCO S.A. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares da 4ª Emissão de Debêntures da Termopernambuco S.A. (“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Três Séries, para Distribuição Pública da Companhia celebrado em 07 de novembro de 2013, entre a Companhia, Neoenergia S.A. e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 27 de julho de 2017, às 12:00 horas, na Sede da Companhia, no endereço Praia do Flamengo 78 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: 1. Deliberar sobre o consentimento prévio para a incorporação, pela Neoenergia S.A, da Elektro Holding S.A. e a consequente alteração do controle indireto da Companhia e do controle direto da Neoenergia S.A, que passarão a ser exercidos pela Iberdrola Energia S.A., sem que isso ocasione na Hipótese de Vencimento Antecipado conforme previsto na cláusula 6.1, item k, subitem (a) da Escritura de Emissão. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário antecipadamente, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 7 de julho de 2017. Termopernambuco S.A..\r\n\r\nId: 2042929"
                        ],
                        "2042960": [
                            "V - Convocação",
                            "ALESD RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 21.659.887/0001-02 - NIRE: 33.2.0989555-9\r\n\r\n(“Sociedade”)\r\n\r\nEdital de Convocação da Reunião de Sócios. Convocamos os senhores sócios da Sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada às 10hs do dia 19/7/2017, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 138, s/402, Centro/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Alterar a administração da Sociedade; ii) Autorizar a cessão da licença prévia detida pela Sociedade; iii) Deliberar sobre a dissolução e liquidação da Sociedade; e iv) Extinção da Sociedade. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/1/2002), a Reunião de Sócios instala-se, em 1ª chamada, com 3/4 do capital social e, em 2ª, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Reunião de Sócios. RJ, 4/7/2017. Stig Projetos e Consultoria de Energia ltda. Administradores: Ricardo Paes Leme Pires Correa e Eduardo Moniz de Carvalho e Miranda.\r\n\r\nId: 2042960"
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                        "2042755": [
                            "V - Convocação",
                            "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores titulares de certificados de recebíveis imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da PDG Companhia Securitizadora (\"CRI\" e \"Securitizadora\", respectivamente) para participarem da Assembleia Geral de Titulares de CRI, que se realizará no dia 26/07/2017, às 14h, em 1ª convocação, na unidade da Oliveira Trust DTVM S.A. (\"Agente Fiduciário\"), na Rua Joaquim Floriano, nº 1052, 13º andar/SP, com a seguinte ordem do dia, deliberar sobre: pelo vencimento antecipado das CCBs CG2175014 e CG0174214, emitidas pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, CNPJ 02.950.811/0001-89 (\"Devedora\"), e, consequentemente, dos CRI nos termos das cl. 6.14.1, 6.14.1.1, 8.1.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Securitizadora, conforme aditado de tempos em tempos (\"Termo de Securitização\") em razão (i) do pedido e deferimento de recuperação judicial formulado pela Securitizadora, Devedora e Fiduciantes perante o juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de SP; (ii) da falta de comprovação de quitação de débitos condominiais e de IPTU e quaisquer eventuais dívidas relativas aos Imóveis; e (iii) do descumprimento de obrigação pecuniária devida até a data da Assembleia; a assunção ou não da administração transitória do Patrimônio Separado (\"PS\") a ser realizado pelo Agente Fiduciário, diante do pedido e deferimento de recuperação judicial formulado pela Securitizadora, Devedora e Fiduciantes e regras para efetiva assunção da administração do Patrimônio Separado (\"Assunção do Patrimônio Separado\"), cujas despesas serão arcadas pelo PS ; aprovar (i) migração de Contra Centralizadora do PS para Banco Fibra S.A. às expensas do PS ; (ii) permitir o acesso online e de consulta da Contra Centralizadora ao Agente Fiduciário; (iii) assunção do PS de dívidas existentes e futuras dos Imóveis tais como IPTUs, Condomínios e outros; (iv) a dedução automática de dívidas existentes e correlacionadas aos Imóveis, tais como IPTUs, Condomínios e outros, do preço de venda dos Imóveis; (v) a assunção do PS das despesas existentes diretas/indiretas e presentes/futuras dos CRI, tais como, prestadores de serviços, convocação de assembleias e outros; (vi) Servicing Costs à PDG Sec e à PDG Realty; (vii) a ratificação da contratação, às expensas do PS , dos escritórios de advocacia N,F&A Advogados e Villemor Amaral Advogados em defesa dos interesses dos Titulares de CRI; (viii) a prerrogativa de contratação de consultores em geral; (ix) alteração do envio de controle de vendas dos Imóveis, pela PDG Realty e Securitizadora, de mensal para quinzenal; (x) reunião mensal com equipe de vendas dos Imóveis; (xi) a manutenção ou alteração dos documentos, procedimentos e/ou regras relativos a venda dos Imóveis; (xii) que não sejam tomadas quaisquer medidas para cobrança dos valores devidos no âmbito das CCBs e, consequentemente, dos CRI, sendo certo que uma vez alienados todos os imóveis, a divida será considerada quitada; (xiii) que não sejam tomadas, pelo Agente Fiduciário, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais para a excussão das Garantias; (xiv) que seja suspensa a exigibilidade de Juros Remuneratórios até a data de 30/12/2018 e (xv) regras de aporte de recursos pelos titulares de CRI ao PS e respectivo reembolso; aprovar, ainda, (a) a flexibilização de preços na venda dos Imóveis; (b) os termos de distrato de contrato de compra e venda dos Imóveis; (c) todos e quaisquer atos necessários para a reintegração e/ou manutenção da posse dos Imóveis; (d) os custos relacionados ao marketing de venda dos Imóveis; e/ou (e) flexibilização dos percentuais de comissões de vendas descritas acima, sejam realizados mediante prévia e expressa autorização de Titulares dos CRI, por correios eletrônicos, que representem a maioria simples dos CRI em circulação; Os Titulares dos CRI deverão se apresentar no endereço do Agente Fiduciário acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição de Titular dos CRI e, os que se fizerem representar por procuração deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia. Sem prejuízo, em benefício do tempo, os Titulares dos CRI deverão encaminhar previamente os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail do Agente Fiduciário (ger1.agente@oliveiratrust.com.br). RJ, 05/07/2017. Oliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366483\r\n\r\nId: 2042755"
                        ],
                        "2043032": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Ricardo Abrahão Fajnzylber, membro suplente dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 23.06.2017, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 23.06.2017, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 03.07.2017, sob os nºs 3061814, 3062090 e 3061740 respectivamente. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2017. Roberto Caixeta Barroso - Diretor de Finanças \r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 366666\r\n\r\nId: 2043032"
                        ],
                        "2043037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA: Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheira Ana Marta Horta Veloso, membro efetivo dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 23.06.2017, data do recebimento na Companhia, da carta renúncia de 23.06.2017, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 03.07.2017, sob os nºs 3061812, 3062089 e 3061741 respectivamente. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2017. Roberto Caixeta Barroso - Diretor de Finanças. \r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 366666-1\r\n\r\nId: 2043037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2042764": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO E CURSO GMT, mantido pelo Colégio e Curso GMT LTDA, CNPJ 05.630.548/0001-39, sito a Rua Pedro de Carvalho, 97 Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33073406, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Processo nº E-03/10.201.061/2004, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE: Renato Dal Ferro Fernandes, Matrícula 701818; no ANO LETIVO 2011/2º SEMESTRE: Fabiano Barros da Silva, Matrícula 701931; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Thiago Antonio Costa de Azevedo, Matrícula 701120; no ANO LETIVO DE 2015/ 2º SEMESTRE: Caroline Brito Pinheiro, Matrícula 700145; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE : Igor Silva de Oliveira Nunes, Matrícula 700807; Matheus de Azevedo Cardoso, Matrícula 702761; Patrick Guedes Navarro Giácomo, Matrícula 702903; Tomaz Silva de Aquino, Matrícula 702756; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Adailton de Oliveira Silva Júnior, Matrícula 702716; Adrielly Frota Bezerra, Matrícula 701916; Aloysio de Andrade Fernandes, Matrícula 702967; Andreza Cristina Gomes da Silva, Matrícula 702882; Andreza da Silveira Pereira da Silva, Matrícula 702950; Breno Soares Rodrigues da Silva, Matrícula 702597; Bruna Nunes Ferreira, Matrícula 702675; Carlos Henrique Pereira Passos, Matrícula 702898; Cassiano Borges Bataline Ferreira, Matrícula 702972; Chayenne Nunes Prates, Matrícula 703003; David Alves Abreu de Paula, Matrícula 702891; Fernando David Camacho Teixeira, Matrícula 702771; Flavio Felix dos Santos Junior, Matrícula 702975; Gabriel Aguiar Santana de Brito, Matrícula 702949; Gabrielly da Silva Cibelli, Matrícula 702785; Guilherme Amado da Costa Pinto, Matrícula 702876; Igor Lopes Goularte Macello, Matrícula 702954; Jonas Gomes Barbosa Pinto, Matrícula 702951; Jonatan Gomes Cabral, Matrícula 702910; Jonathan Gonçalves Farias, Matrícula 702928; Leandro dos Santos de Souza, Matrícula 702983; Leonardo Lima Carvalho, Matrícula 702973; Leonardo Pinheiro Labuto, Matrícula 702674; Magaly Gomes Silva, Matrícula 702966; Marcia Janaína Mendes, Matrícula 702841; Matheus Canet Grota, Matrícula 702767; Pedro Henrique Teixeira Gomes, Matrícula 702864; Peterson Soares do Nascimento, Matrícula 703015; Raphael Guida Coelho, Matrícula 702471; Rodrigo da Cunha Oliveira Azevedo, Matrícula 702808; Rogerio Henrique Sobreira de Faria e Cunha Neto, Matrícula 702996; Sandy de Souza Jacintho, Matrícula 702883; Tatiana de Sousa Ribeiro, Matrícula 702911; Victor Hugo Santana Gonçalves da Silva, Matrícula 702706; Yuri Sérgio de Oliveira Passos, Matrícula 702823. Secretária Escolar: Maria de Abreu, Of. DICA 1391/2014; Diretora: Gisele Mariz Sarmento Tardin, Of. DICA Nº 1391/2014; Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2042764"
                    ],
                    "2036433": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nO Ddiretor do Centro Técnico Congregacional, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis, situado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Nilópolis, Censo Escolar 33054517, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE 2º GRAU - DESENHISTA DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, eixo Tecnológico infraestrutura autorizado pela Portaria 1617/ECDAT de 25/3/81, no ANO LETIVO DE 1985/1ºs, turma S4: Angelina de Melo Dayube Cruz, matrícula 19944. ANO LETIVO DE 1986/2ºs, Turma S4: Jece Souza Cerqueira, matrícula 22827. CURSO DE TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, eixo Tecnológico informação e comunicação autorizado pela Portaria 1617/ECDAT de 25/3/81, no ANO LETIVO DE 1989/2ºs, Turma S6: Claudete Maria dos Santos, matrícula 227335. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 6546 DAT de 17/1/86, no ANO LETIVO DE 2008/1ºs, Turma M6: Roberta Mary de Souza Garcia, matricula 500767. ANO LETIVO DE 2012/2ºs, Turma M6: Yan Antonio Souza Oliveira, matrícula 524410. ANO LETIVO DE 2013/1ºs, Turma M6: Lohraine Moreno Campos, matrícula 524533. ANO LETIVO DE 2014/2ºs, Turma M6: Camila Lima de Oliveira, matrícula 555754; Gabriel Marcos Calazans Belo. matrícula 542311. ANO LETIVO DE 2015/1ºs, Turma M6: Lucas Cordeiro Carvalho, matrícula 530322. ANO LETIVO DE 2015/2ºs, Turma M6: Andrey Benedetti Chagas, matrícula 550673: Bruna Tancredo de Oliveira, matrícula 551051; Hugo Santos Ribeiro do Nascimento. Matrícula 557073; Isabelle Rodrigues Gomes, matrícula 542191; Larissa Roberta de Carvalho Cerqueira, matrícula 445886; Luana Duarte de Freitas, matrícula 552421; Luiz Gustavo da Silva Pires. Matrícula 553906. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS autorizado pala Portaria E/COIE E 1464 de 22/2/02, no ANO LETIVO DE 2001/1ºs, Turma JA3: Mayara de Souza Fremiot, matrícula 309195. ANO LETIVO DE 2001/2ºs, Turma JA3: Daniel de Lima Brito, matrícula 218768. ANO LETIVO DE 2004/2ºs, Turma JA3: Gulliver Galvão, matrícula 304983. ANO LETIVO DE 2005/2ºs, Turma JA3: Carlos Henrique de Lima Moraes, matrícula 447692; Thiago Augusto Vieira Barbosa Fraga, matrícula 489204. ANO LETIVO DE 2008/2ºs, Turma JA3: Camila Silva Assis de Carvalho, matrícula 501064; Ewerton Ribeiro dos Reis, matrícula 508707. ANO LETIVO DE 2014/1ºs, Turma JA3: Rian Marcos Correia Festraets matrícula 528919. CURSO PÓS-MÉDIO DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, eixo Tecnológico infraestrutura autorizado pelo Parecer CEE 1156 de 07/5/03, no ANO LETIVO DE 2014/1ºs, Turma MT2: Jorge Luan Corrêa Leitão, matrícula 542816. ANO LETIVO DE 2014/2ºs, Turma MT2: Israel Sant'Anna de Oliveira, matrícula 554261. ANO LETIVO DE 2015/1ºs, Turma MT2: Uanderson Silva Luiz, matrícula 555607. ANO LETIVO DE 2015/2ºs, Turma MT2: Luiz Filipe Taboza Rosa, matrícula 551970. CURSO PÓS-MÉDIO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, eixo Tecnológico Ambiente e Saúde autorizado pelo Parecer CEE 1154 de 07/5/03, no ANO LETIVO DE 2004/2ºs, Turma MT3: Ueslei Pimenta Valle, matrícula 486507. ANO LETIVO DE 2015/2ºs, Turma MT3: Isabelle Rodrigues Gomes, matrícula 542191; Suellen Loureiro da Silva, matrícula 550851. CURSO PÓS-MÉDIO DE TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, eixo Tecnológico Controle e Processos industriais autorizado pelo Parecer CEE 1157 de 29/4/03, no ANO LETIVO DE 2005/2ºs, Turma MT2: Carlos Henrique de Lima Moraes, matrícula 447692. ANO LETIVO DE 2008/2ºs, Turma MT2: Ewerton Ribeiro dos Reis, matrícula 508707; José Luis da Silva, matrícula 499021. ANO LETIVO DE 2009/1ºs, Turma MT2: Jayme Alexandre Campos de Almeida, matrícula 511580. ANO LETIVO DE 2011/1ºs, Turma MT2: Thiago Ribeiro Penêdo Cruz, matrícula 495433. ANO LETIVO DE 2012/1ºs, Turma MT2: Éverton Ricardo dos Santos Souza, matrícula 509169. ANO LETIVO DE 2013/1ºs, Turma MT2: Márcio Muniz do Nascimento, matrícula 541690. ANO LETIVO DE 2014/2ºs, Turma MT2: Renata Leite Rezende Bastos, matrícula 555089. ANO LETIVO DE 2015/1ºs, Turma MT2: Maurício de Souza Fonseca, matrícula 554245; Michel Douglas Almeida Machado, matrícula 553304. ANO LETIIVO DE 2015/2ºs, Turma MT2: Igor da Costa Almeida, matrícula 553281. CURSO PÓS-MÉDIO DE TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, eixo Tecnológico Ambiente e Saúde autorizado pelo Parecer CEE 1154 de 07/5/03, no ANO LETIVO DE 2002/1ºs, Turma MT2: Cintia de Almeida Casemiro, matrícula 461400. Secretária Escolar: Marlene Santos Leitão, designada na Investidura 321 de 10/2/69 , Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos, designada pela CDIN 1243 de 10/8/10. Servidores que autorizaram a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID 4275976-5 e Cristina C. de Faria Luz, ID 4330445-1.\r\n\r\nId: 2036433"
                    ],
                    "2042475": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE Á DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 527/2014 ANO LETIVO 2014: Sandra Maria Araujo do Nascimento, Matrícula 04115651114. CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE Á DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 098/2008, no ANO LETIVO 2011, Turma EJA/NT: Andrea Luzia Daniel Vilela, Matrícula 04112801; Maria Ketianny Bastos de Oliveira, Matrícula 0980030711. ANO LETIVO 2012, Turma EJA/NT: Rosa Valéria Barbosa de Oliveira, Matrícula 320131408428; ANO LETIVO 2013, Turma EJA/NT: Shaiane Mendes Gomes Ferreira, Matrícula 030849390910. Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2014, Turma EJA/NT: Toni Rodrigues da Silva, Matrícula 04101980313. ANO LETIVO DE 2015, Turma EJA/NT: Bianca Maia de Brito, Matrícula 32131501980, Luciana das Graças da Silva, Matrícula 04111870714; Marcelo Rafael Rodrigues Vieira, Matrícula 040858460310; Sérgio Miranda de Araújo Júnior, Matrícula 1833 EJA/SB: Marcos Yuri dos Santos Madruga, Matrícula 0384191211; Wendell Marinho da Silva, Matrícula 32131501690. ANO LETIVO DE 2016, Turma EJA/MH: Bárbara Cristina dos Santos Lima, Matrícula 32131501734; Gabriel Bruno Farias Simões, Matrícula 420341604946; Islaine Ingrid de Oliveira de Souza, Matrícula 420341605754; João Carlos de Souza Reis, Matrícula 320131606402; Laís Dones de Oliveira Miranda, Matrícula 42101501887; Naira Barbosa do Nascimento,Matrícula 320131606710; Pamela Regina Costa Gonçalves Martins,Matrícula 320131508427; Roberta de Almeida Seara, Matrícula 320131606285; Steffany Vilella Gonçalves de Souza,Matrícula 420341604862; Taiane Cristina Passos da Silva, Matrícula 220131508429; Turma EJA/NT: Aline Cristina Lopes da Silva, Matrícula 320131504478; Aline Pinheiro Barbosa, Matrícula 320131606437; Ana Paula Borges Cutrim, Matrícula 3201310608109, Barbara Henriques Xavier, Matrícula 420341605777; Dhonatas de Almeida Alves, Matrícula 320131608108; Diogo Messina Monteiro Frias, Matrícula 2016, Ester Garrett Cardoso, Matrícula 320131606651; Fabiano Luiz de Araujo de Souza, Matrícula 030637120210; Glaziele Serafim Santos, Matrícula 220131605631; Igor de Souza Alves, Matrícula 420341502991; Ingrid Lima da Silva, Matrícula 420341503693; Isabela Araujo da Silva, Matrícula 420341605428; Isabele Lima Carvalho, Matrícula 420341605762; Jaqueline da Silva de Souza, Matrícula 41101605942; Jefferson Izabel Pereira, Matrícula 320131606681; Larissa Silva de Almeida, Matrícula 41021605621; Leticia Cristina Tenorio Monteiro Viveiro, Matrícula 320131605394; Mateus Wolf Baldez da Cruz, Matrícula 420341605396; Méllany Jennyfer de Oliveira dos Santos,Matrícula 220131605915; Rosangela dos Santos Reis,Matrícula 220131605413; Sabrina Machado Rocha Baltazar, Matrícula 04110330514; Sheila da Silva Palladino da Costa, Matrícula 220131606071; Telmo de Oliveira, Matrícula 22101605735; Tiago Constant, Matrícula 1158; Victoria de Oliveira Cavalcanti, Matrícula 310216055292. EJA/SB: Alexandre da Rosa Cordeiro, Matrícula 320131605338; Ana Caroline de Oliveira Barbosa, Matrícula 220131605118; Beatriz Fernandes da Silva, Matrícula; Caren da Silva Campos, Matrícula 420341605468, Dyrson de Souza Reis, Matrícula 21101605351; Erick Amancio Pereira, Matrícula 220131504554; Gabrielle Alves da Silva, Matrícula 220131605032; Isabele Lima Carvalho, Matrícula 420341605762; Lucas dos Santos Araujo, Matrícula 320131503849. ANO LETIVO DE 2017, Turma EJA/MH: Albiege Fernandes da Costa, Matrícula 320131608110, Jocilene Monção da Silva, Matrícula 420341605451; José Onofre Diniz, Matrícula 320131508426; Karollaine Motta Adão, Matrícula 320131605240; Lucas Vieira da Silva Souza, Matrícula 420341605878; Marlon da Costa Couto, Matrícula 320131503595; EJA/NT: Ana Luiza Pereira da Costa Santana, Matrícula 220131606155; Anderson Leite Antonio, Matrícula 420341605686; Danielle Araujo Perez Guerra, Matrícula 320341606378; Josiane Cristina de Souza Gomes dos Santos, Matrícula 420341606561; Lais Aguiar da Silva, Matrícula 1899; Raquel Adriano Barba, Matrícula 420341605944; EJA/SB: Hilda Maiara Valadares da Silva, Matrícula 220131605745; Rogerio de Oliveira Faneli Gomes, Matrícula 220131606095; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR NA MODALIDADE A DISTANCIA, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, autorizado pelo Parecer CEE Nº 213/2010, publicado no DOERJ de 25/11/2010, ANO LETIVO DE 2016, Turma S.E/NT: Joseli Francisca do Nascimento de Barros, Matrícula 31061400014. ANO LETIVO DE 2017: Turma S.E/NT: Andrea Luiza de Oliveira Melo de Assis, Matrícula 31061503964; Andréa Oliveira Brandão Barbosa, Matrícula 2106165257. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Márcio Luiz Aliano ID. 4331965 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva ID.4196306-7. \r\n\r\nId: 2042475"
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                    "2030298": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENHORA DA PENA\r\n\r\nCNPJ 29.748.423/0001-76\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena LTDA, CNPJ 29.748.423/0001-76, sito na Ladeira da Freguesia 196 - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077282, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 1069/1985, NO ANO LETIVO de 2006, Turma 3011: Amanda Miranda de Almeida, Matrícula 971921-0; NO ANO LETIVO de 2009, Turma 3011: Dayane Araújo Teixeira da Costa, Matrícula 973398-0; NO ANO LETIVO DE 2011, Turma 3011: Hully de Araujo Lomellino, Matrícula 973248-0; NO ANO LETIVO de 2012, Turma 3011: Claudio Ivan Hurtado Fernandes, Matrícula 973354-0; NO ANO LETIVO de 2013, Turma 3011: Dominique Lopes Araújo Pinto, Matrícula 973553-0; Gabriel Summes Lopes Moreira, Matrícula 973626-0; Leonardo Leobons Machado de Lima, 973852-0; Matheus Barros da Cunha, Matrícula 972106; NO ANO LETIVO de 2014, Turma 3011: Alice Cristina Pina Saraiva, Matrícula 973603-0; Amanda Pinheiro Feitosa do Nascimento, Matrícula 973417-0; Andressa Sobral de Medeiros Vale, Matrícula 973643-0; Anne Carollyne de Oliveira Barboza, Matrícula 972940-0; Breno Serabiano Nogueira, Matrícula 973538-0; Camilla de Souza Manso, Matrícula 972947-0; Caroline Marques Pereira, Matrícula 973664-0; Célia Regina Simões Pinto, Matrícula 972295-0; Emanuelle Soares Rodrigues, Matrícula 972204-0; Germano de Lima Costa, Matrícula 973544-0; Giovana Lemos Evangelista, Matrícula 973592-0; Juliana Andrade de Souza Dias, Matrícula 973791-0; Juliana Lemos Velho Martins, Matrícula 973845-0; Larissa Malta Cahet, Matrícula 973139-0; Lucas Gavião Cabral da Silva, Matrícula 973610-0; NO ANO LETIVO de 2015, Turma 3011: Ana Carolina Vasconcellos dos Santos Gomes, Matrícula 973866-0; Bárbara Werneck Ferreira, Matrícula 973489-0; Cayo Leonardo Moreira Rodrigues, Matrícula 972053-0; Felippe Ferreira do Valle, Matrícula 971382-0; Gabriel Dias dos Santos, Matrícula 973328-0; Gabriele da Costa Alves, Matrícula 972948-0; Laís Santos Simões, Matrícula 973141-0;Letícia do Nascimento Lins, Matrícula 974218-0; Otávio Henrique Bernardino de Gouveia Fernandes, Matrícula 972710-0; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução CEE nº 229/2003, NO ANO LETIVO de 2006, Turma 31FP: Gabriel Lira Barra, Matrícula 972247, CURSO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, autorizado pela Resolução nº 55/ COIE /2002, NO ANO LETIVO de 2011, Turma 11 PD: Hully de Araujo Lomellino, Matrícula 973248-0. RETIFICA: D.O. de 18/09/2013, página 21, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 1069/1985, ONDE SE LÊ: Pedro Henrique de Souza Melo, LEIA-SE: Pedro Henrique Souza de Melo. Secretária escolar: Vanessa Braga Cachoeira, designada no processo E-03/015/1399/15, Diretora Adjunta: Maria das Graças Bezerra de Andrade designada no processo E-03/015/1400/15. Servidores que autorizam a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3 e Luciene Maia da Costa ID. 4122176-1.\r\n\r\nId: 2030298"
                    ],
                    "2041868": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São Pedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintesENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:2003: Matilde da Paixão do Nascimento, Matricula: 0836; 2005: Jéssica Gomes de Oliveira, Matricula: 2253;2006: Valney Correia dos Santos, Matricula: 4897;2007:Valdir José de Macedo Junior, Matricula: 6411;2010:Jéssica Cavalcanti de Andrade Nascimento, Matricula: 1998; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2013: Bárbara de Mello Coimbra, Matricula: 2586; Luiz Diego de Oliveira Seabra, Matricula: 4989; 2015: Thierry Martins Azevedo dos Reis, Matricula: 5287; 2016: Michael Cordeiro do Nascimento, Matricula: 885;ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (POLO): 2013: Izabel Cristina Batista de Melo, Matriculada:0190;2015: Élison Leão dos Santos, Matricula:664; Maicon da Silva Oliveira, Matricula 5499; 2016: Lidiane da Silva Costa, Matricula 237; Mayara Pereira da Cruz, Matricula 4595; Pedro Henrique Montenario Cerqueira, Matricula: 1678;Thays da Silva Passos, Matricula 104;2017: Alan Macedo Francisco de Oliveira, Matricula 2572; Bianca da Silva Nascimento, Matricula 645; Daviana Caetano da Silva, Matricula 2086; Franciene Pereira Benevides Gonçalves, Matricula 1663; Gabriel Luiz Pinto de Lima, Matricula 2992; Matheus de Almeida Libano de Mello, Matricula 1212; Matheus dos Santos Cardoso, Matricula 2640; Mislene Evangelista da Silva Lima, Matricula 887; Luan Porto de Souza Vieira da Cunha, Matricula 3091; Luana de Oliveira Carvalho, Matricula 1257; COMPLEMENTAÇÃODO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Gleici de Aquino Silva Ferreira de Jesus, Matricula: 3278; 2011: Tania Cristina Rodrigues de Lima, Matricula: 1465; AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 2002: Andréa Granja Mazziotti, Matricula: 0377;TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2007: Jéssica Gomes de Oliveira, Matricula: 2253;2008: Daniele Duarte Rodrigues de Avelar, Matricula: 6285; 2012: Ariana Flávia Ferreira de Oliveira Campinas, Matricula: 2335; 2014: Thainá Júlia Ribeiro, Matricula: 3158; Vera Lucia da Silva Coelho, Matricula: 0943; 2015: Fernanda Venetillo Nascimento, Matricula: 4989; Giselle dos Santos Paulo, Matricula: 2278; Janaina Pereira Marques Neiva, Matricula: 1568; ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2015: Gisele Moreira Fernandes, Matricula: 4528; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2011: Valdir José de Macedo Junior, Matricula: 6411; TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2014: Carlos Fagner Mendes Maria, Matricula: 1947; 2015: Renan Moreira Lopes, Matricula: 3292; Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nobrega Reg. 06483, OF.E/COIE E nº391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF. E/COIE E nº391-12/2005. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID:39278115 Márcia Bahia Barboza Souza ID: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2041868"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2043007": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Avenida Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 17/07/2017 - 11:00h, 2º Leilão: 27/07/2017 - 11:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos à Fit e construção sobre a Promessa Compra/Venda. SPE: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ: 10.250.179/0001-99. APARTAMENTO Nº 206 - BLOCO 02 - EDIFÍCIO MALDÍVAS - OÁSIS RESORT DE MORAR, Professor Florestan Fernandes nº 1036, Niterói/RJ, Área: FIT: 0,001200, 01 vaga. Matrícula 35.603 - 16º CRI Niterói/RJ. 1º LEILÃO: R$ 621.955,23. 2º LEILÃO: R$ 379.652,61. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nData de publicação 07/07 - 6ª feira.\r\n\r\nO comprovante do pagamento será enviado pelo email.\r\n\r\nId: 2043007"
                        ],
                        "2043026": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAviso de Leilão - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, autorizado pelo Conselho Regional de Farmácia-RJ, faz saber que venderá em leilão, no site www.joaoemilio.com.br, no dia 26/07/17, a partir de 11h, mobiliário e equipamentos, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 06/07/17. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 2043026"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nA pregoeira informa: - Mantêm adiado o pregão 57/2017 (desmembrado do edital 008/2017 - Serviços recepcionista); estipula prazo de 05 dias úteis assinatura contrato; inclui letra “d” no subitem 5.1.1.; altera redação 6.4; altera redação do item 1.2. \r\n\r\nRevoga o procedimento licitatório 055/2017, processo 1119/2017 - Contratação de empresa serviços de recuperação de pavimentação asfáltica.\r\n\r\nPregão 50/17 - Objeto: aquisição de motocicletas e acessórios. Proc. 510/2017. Dia: 21/07/2017 - 08:30 horas\r\n\r\nPregão SRP 74/2017 - Objeto: Eventual aquisição arquivo morto polionda polipropileno amarela. Proc. 1311/2017. Dia: 21/07/2017 - 10:30 horas.\r\n\r\nT.Preço 088/2017 - Objeto: Contratação empresa para revisão Plano Municipal Saneamento Básico de Barra Mansa. Proc. 1604/2017. Dia. 25/07/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nT.Preço 079/2017 - Objeto: Contratação empresa melhoria condições físicas dos canteiros das obras ETES Ano Bom e Barbará. Proc. 1405/2017. Dia: 26/07/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nT. Preço 069/2017 - Objeto: Locação de software integrado de gestão comercial para serviços de saneamento básico. Proc. 1029/2017. Dia: 10/08/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 06/07/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2042995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042853": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 009 de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Especial Voluntária por Tempo de Contribuição de Forma Integral da Servidora SHEILA SANTOS SUETH QUARTEROLLE, Matrícula nº 200.0222.\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CFRB;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 1916/2017, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a servidora nasceu em 16/07/1964, portanto com 52 anos de idade e conta com 25 anos e 342 dias de Tempo de Serviço na data de 13 de junho de 2017;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a servidora SHEILA SANTOS SUETH QUARTEROLLE, Matrícula nº 200.0222, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de PROFESSOR DOCENTE I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, III, a, e Art. 40, §1º, III, a, c/c Art. 40, § 5º ambos da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL - Integral\r\n\r\nR$ 2.474,07\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração referente ao mês de junho de 2017, tendo em vista a data da concessão da aposentadoria. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 03 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2042853"
                        ],
                        "2042854": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 010 de 03 de junho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Especial Voluntária por Tempo de Contribuição de Forma Integral da Servidora NEUSILENE FELÍCIO DE MORAIS, Matrícula nº 200.0201.\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CFRB;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 3832/2017, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a servidora nasceu em 13/02/1967, portanto com 50 anos de idade e conta com 26 anos de Tempo de Serviço na data de 03 de julho de 2017;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a servidora NEUSILENE FELÍCIO DE MORAIS, Matrícula nº 200.0201, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de PROFESSOR DOCENTE II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, III, a, e Art. 40, §1º, III, a, c/c Art. 40, § 5º ambos da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL - Integral\r\n\r\nR$ 2.393,61\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração referente ao mês de junho de 2017, tendo em vista a data da concessão da aposentadoria. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 03 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2042854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043011": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA: EDITAL Nº.: CP 004/2017\r\n\r\nRAZÕES: ANÁLISE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPO - CONTRATOS DE REPASSE - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1513/2017\r\n\r\nApós análise dos documentos de habilitação recolhidos no último dia 30, esta comissão decidiu por Habilitar as empresas SILO ENGENHARIA LTDA, SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA EPP, SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA e FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI \r\n\r\nAs empresas CONSTRUTORA MACADAME LTDA, ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA, JAG COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A, TENHA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME, R SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA EPP e FP VIEIRA ENGENHARIA LTDA foram Inabilitadas pela comissão.\r\n\r\nAssim, passa a contar a partir do próximo dia útil o prazo de vistas aos documentos e a Ata extraordinária com os motivos de inabilitação para apresentação de possíveis recursos, conforme preceitua o artigo 109, I da lei 8.666/93.\r\n\r\nKarlos Wagner Tonelli de Melo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Matr. PMI nº 30.069\r\n\r\nId: 2043011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043010": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2126/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Tiras Reativas para aferição de glicemia com cessão de aparelhos, destinados ao Hospital e aos pacientes assistidos pelo Programa Municipal de Diabetes - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 203.190,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 19/07/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2043010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Atos": {
                    "2043028": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "prefeitura municipal\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 0033/2017.\r\n\r\nData: 20/07/2017 Horário: 10:00. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Carne. Local Para Retirada do Edital: Sala de Licitações, localizada na Praça São Fidélis, 151, Centro, São Fidélis/RJ de segunda a sexta-feira de 8:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:30. Maiores Informações Pelo Telefone: (22) 2758-1082 - Ramal: 204. Critério de Retirada do Edital: 01 (uma) resma de papel A-4. Obs: É obrigatório o carimbo do CNPJ da empresa para retirada do Edital.\r\n\r\nNilson Tavares Pereira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2043028"
                    ]
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042974": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 004/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 01093/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela SMECE, para atender os estudantes da rede municipal de educação, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR POR LOTE.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de julho de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Maria Lourenço, 18- Sala de Reuniões- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Seropédica, Rua Maria Lourenço, 18- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ, de segunda a sexta de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nSeropédica, 06 de julho de 2017.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMariana de Vasconcellos P. Alves\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 005/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 07053/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, devidamente regularizada, para atender os usuários do Sistema Único de Assistência Social atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em atendimento a lei n. 8.742/93 (lei orgânica da assistência social), para atendimento às famílias carentes do município de Seropédica, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR GLOBAL.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de julho de 2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Maria Lourenço, 18- Sala de Reuniões- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Seropédica, Rua Maria Lourenço, 18- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ, de segunda a sexta de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nSeropédica, 06 de julho de 2017.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMariana de Vasconcellos P. Alves\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2042974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPE. nº 082/2017 Materiais para Laboratório\r\n\r\nAbertura: 1º/08/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 3.225,56\r\n\r\nPE. nº 078/2017 Extremidades em Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 03/08/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 3.452,00\r\n\r\nPE. nº 080/2017 Turbidímetro\r\n\r\nAbertura: 07/08/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 11.362,72\r\n\r\nPE. nº 075/2017 Manutenção de Talha Elétrica\r\n\r\nAbertura: 09/08/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 9.650,00\r\n\r\nPE. nº 060/2017 Coletor de Dados\r\n\r\nAbertura: 11/08/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 121.380,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2042567"
                        ],
                        "2042816": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a retificação da publicação do dia 30/06/2017 quanto ao cabeçalho, onde se lê: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL, leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2042816"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2043145": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.038 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER CONJUNTO RRM E RMSP Nº 01/2016, DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 65/2016 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/100164/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer Conjunto RRM e RMSP nº 01/2016, consoante proposição da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer Conjunto RRM e RMSP nº 01/2016 em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação da Emenda Constitucional Estadual n° 65/2016, no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados no Parecer Conjunto RRM e RMSP nº 01/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2043145"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2043137": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/057/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 1º, da Lei nº 3.794, de 01 de abril de 2002, ao posto de 2º Tenente PM, por mérito intelectual, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, em virtude de ter obtido a 1ª colocação no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Academia de Polícia Militar, o Aluno-Oficial PM (RG 104.625) ANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES, ID FUNC 43416144.\r\n\r\nId: 2043137"
                    ],
                    "2043148": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 01 de junho de 2017, publicado no D.O de 02/06/2017, que nomeou RICHARDSON ROGER COELHO SIMÃO para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Edmar Cruz Teixeira, ID Funcional nº 3402575-8. Processo nº E-26/005/2035/2017.\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN NUNES MURCIA, ID Funcional nº 2145804-9, para exercer, com validade a contar de 06/07/2017, o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 4334016-4, para exercer, com validade a contar de 06/07/2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID Funcional nº 4347779-8, para exercer, com validade a contar de 06/07/2017, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Pós Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 580926-6, para exercer, com validade a contar de 06/07/2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Pós Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nNOMEAR TAIS CABRAL MAIA, ID Funcional nº 4385194-0, para exercer, com validade a contar de 06/07/2017, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, das Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO HERON PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 4362234-8, para exercer, com validade a contar de 06/07/2017, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, das Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/002/3929/2016.\r\n\r\nId: 2043148"
                    ],
                    "2043132": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/3889/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR HUGO UCHOA PIRES TAVARES, ID 50259482, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do De partamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 02 de maio de 2017. \r\n\r\nId: 2043132"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2043062": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/504/2017 - INDEFIRO o recurso interposto por COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A. no bojo do Processo Administrativo nº E-12/001/504/2017, louvado nas razões ventiladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Comissão de Fiscalização do Contrato n° 27/2013 para ciência e adoção das providências cabíveis, inclusive para que emita aviso de cobrança de multa à concessionária, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, sob pena de inserção em dívida ativa e ajuizamento da respectiva execução fiscal, na forma da Subcláusula 23.3, VI, do Contrato n° 27/2013.\r\n\r\nId: 2043062"
                    ],
                    "2043146": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/100164/2017 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-07/100164/2017, em face da Emenda Constitucional Estadual nº 65/2016.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2043146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2043149": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2017, RENATA PAUXIS PANARO, ID FUNCIONAL Nº 4437188-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/1230/2017.\r\n\r\nNOMEAR ASSUNÇÃO DE MARIA PIRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4336019-0, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Matheus Gregorio Ferreira, ID Funcional nº 5025476-6. Processo nº E-12/001/1288/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉA ANDRADE BAIÃO CAMPANTE, ID FUNCIONAL Nº 4320137-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/246/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Andréa Andrade Baião Campante, ID Funcional nº 4320137-7. Processo nº E-12/006/246/2017.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR ARGON PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5035261-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/245/2017.\r\n\r\nNOMEAR KELVER RIBEIRO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Victor Argon Pires, ID Funcional nº 5035261-0. Processo nº E-12/006/245/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MIRANDA AMITRANO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vladimir Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 4276181-6. Processo nº E-15/001/1079/2017.\r\n\r\nNOMEAR NILO SÉRGIO CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941912-0, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, ID Funcional nº 5006449-5. Processo nº E-04/067/115/2017.\r\n\r\nEXONERAR HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS, Auditor Fiscal de Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006449-5, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/115/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2017, ASSUNÇÃO DE MARIA PIRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4336019-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/974/2017.\r\n\r\nId: 2043149"
                    ],
                    "2043144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1075/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestações de fls. 06 e 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/132/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/765/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/186/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 22.\r\n\r\nId: 2043144"
                    ],
                    "2042829": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 84 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, no Processo Administrativo nº E-12/191038/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade, por eficiência, de consolidar a Comissão de Fiscalização e Execução de Contrato, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, Assistente DAS-6, ID Funcional nº 19068077, para atuar como Gestor do Contrato nº 10/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nParágrafo Único - A servidora Queli Cristina do Nascimento, ID Funcional nº 50052330, substituirá o Gestor em casos de afastamento, férias e outras situações em que o mesmo precise se ausentar.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Execução do Contrato nº 10/CC/SSCS/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social, e a Empresa FSB Estratégia em Comunicação LTDA, que será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nELCIO FERNANDES DA SILVA - Presidente, ID funcional nº 21347085;\r\n\r\nPAULA ABREU MENDES - ID funcional nº 50356810;\r\n\r\nANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO - ID funcional nº 50122932.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor Marcos André de Souza Ferreira, ID Funcional nº 20249934, substituirá o Presidente, nos mesmos termos do Parágrafo Único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2042829"
                    ],
                    "2042831": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/305/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor de R$ 2.014,04 (dois mil, quatorze reais e quatro centavos), referente ao Processo nº E-13/002/305/2017.\r\n\r\nId: 2042831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042836": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 929 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nBARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCR BARCAS) - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NA EMBARCAÇÃO VITAL BRAZIL EM 27/11/2014 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 913, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - INDEFERIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.511/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº9 13, de 27 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 930 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UH-728 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE SÃO CRISTOVÃO EM 28/07/2014 - B.O Nº 431 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 911, DE 27 DE ABRIL DE 2017. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.359/2014, por unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso eis que cabível e tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 911, de 27 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, transcorrido o prazo para eventual Embargos de Declaração, seja lavrado o auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 931 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UH 737 NA PARTE INFERIOR DA ESTAÇÃO DE CAMPOS ELÍSEOS, EM 11/02/2015 - B.O. Nº 488.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.126/2015, por unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, no valor de R$ 96.413,42 (noventa e seis mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 0,02% (zero vírgula zero dois por cento) do faturamento do exercício de 2014, prevista na letra “b” da cláusula décima nona do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por descumprimento das cláusulas décima e décima quinta do mesmo aditivo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após transcorrido prazo para eventuais recursos, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 932 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - RAMAL DE SANTA CRUZ EM 13/04/2015- B.O. Nº 494.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.197/2015, por unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, prevista na letra “b” da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor aproximado de R$ 48.206,71 (quarenta e oito mil duzentos e seis reais e setenta e um centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento anual do exercício de 2014, por descumprimento das Cláusulas Quarta, Décima e Décima Nona do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após transcorrido prazo para eventuais recursos, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 933 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO BARROS FILHO EM 14/01/2016 - B.O. Nº 0521 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.092/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa de 0,02%, do faturamento do ano de 2015, correspondente ao valor de R$ 114.494,18 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), prevista na Cláusula Décima Nona, alínea “b”, do Contrato de Concessão, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima, incisos I e XI, do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes de Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 934 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES ESTAÇÃO TOMÁS COELHO - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.104/2016, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa, com fundamento na alínea “a” da Cláusula Décima Nona do contrato de concessão, pela violação da Cláusula Quarta, do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 935 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 918/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.190/2016, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 918, de 27 de abril de 2017, publicada no DOERJ de 08 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIRA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 936 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO PROXIMO A VIGÁRIO GERAL\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.195/2016, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, tendo em vista a violação à Cláusula Quarta do referido instrumento, no valor de R$ 57.247,09 (cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e sete reais e nove centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero três por cento) de seu faturamento relativo ao ano de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 937 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO B.O.0625 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 907, DE 30 DE MARÇO DE 2017. - INDEFERIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.277/2016, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 907, de 30 de março de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2042836"
                        ],
                        "2042957": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/020/311/2012 - RATIFICO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2012, de prorrogação do prazo, por excepcionalidade, referente à prestação de serviços de telefonia fixa, a ser celebrado com Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 61.386,48 (sessenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo período de até 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com os Pareceres n° 011/2017 - MAB da Assessoria Jurídica do PRODERJ, às fls. 882/889 e nº 11/2017 - IAPS/PROC/AGENERSA, da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 891/899.\r\n\r\nId: 2042957"
                        ],
                        "2042902": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/007/59/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2017 em favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 328.743,75 (trezentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), enquadrando-se dentro da estimativa de preços aferidos pela Divisão de Suprimentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5200/2017 - INDEFIRO o pedido do servidor Alexandre Henriques do Nascimento, ID Funcional n° 4374592-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16029/2015 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 2042902"
                        ],
                        "2042903": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/3426/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/2899/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/109/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nId: 2042903"
                        ],
                        "2042905": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA, registro DH/AB 147, fundamentada nos arts. 31, inciso IV e 36, IV, c/c o 36, § 6° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9793/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARDOSO LTDA ME, registro DH/AB 923, fundamentada no art. 31, I, art. 10, IV e art. 36, I, c/c o art. 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/173/2017.\r\n\r\nId: 2042905"
                        ],
                        "2042904": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/877/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RR. QUINTANILHA CFC RALLY LTDA ME, registro DH/AB 134, no endereço funcional Avenida Tancredo Neves, nº 105 - Casa - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/877/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RR. QUINTANILHA CFC RALLY LTDA ME, registro DH/AB 134, no endereço funcional Rua Laert Chaves, nº 32 - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/4831/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLLA AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH/AB 732, no endereço funcional Avenida Assunção, nº 435 - Lojas 03 e 04 - Centro - Cabo Frio/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/4831/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLLA AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH/AB 732, no endereço funcional Rua José Bonifácio, nº 123 - Loja - Térreo - Centro - Cabo Frio/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1551/2017 - SANDRA MARIA DE SOUZA CARVALHO, CPF nº 627.138.767/53, PGU 31.852.549-6.\r\n\r\nId: 2042904"
                        ],
                        "2042906": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5288/2017 - FERNANDO MENEZES, ID Funcional nº 43338470. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21.07.2008 a 19.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5387/2017 - JULIANA RODRIGUES MILAN, ID Funcional n° 44006012. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3867/2017 - CARLA GIESTA COELHO, ID Funcional n° 44030088. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 19.06.2012 a 17.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5112/2017 - VICTOR RABELLO DE CARVALHO, ID Funcional n° 44003919. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5506/2017 - AMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO, ID Funcional n° 43346502. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/462/2017 - JONATHAN AFONSO DOS SANTOS, ID Funcional n° 50349872. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nproc. nº e-12/061/2857/2017 - ANDRIEFERSOHN TAMARA RODRIGUES DE LIMA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50315528. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 14.01.2008 a 08.05.2008, à Marinha do Brasil, perfazendo o total de 116 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/118/94/2017 - PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, ID Funcional nº 5759099. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/037/592/2017 - CLAUDIA FERNANDES COSTA RIFAN, ID Funcional nº 20687524. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2042906"
                        ],
                        "2042863": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1527 DE 05 DE JULHO DE 2017 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00-2017/198596-6, 00-2017/210726-1, 00-2017/198599-0, 00-2017/203225-3 e 00-2017/198602-4, arquivados, respectivamente, como “Documento de Tradutor” nºs 5542, 5544, 5543, 5528 e 5541, e assinatura dos Termos de Compromisso em 03/07/2017 e 29/06/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042863"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1528 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da matrícula nº 13, de 03/10/1974, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ROSA MARIA RIPPER D'ALMEIDA, do idioma INGLÊS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado, nesta autarquia, sob o nº 00-2017/113433-8, de 04/04/2017, deferido em 28/06/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5530, em 28/06/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042866"
                        ],
                        "2042651": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/463/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 011/2017, para aquisição de: a) Chapa térmica (CTP) Positiva para máquina rotativa, formato 889 x 608 x 0,30MM e b) Revelador para chapa positiva térmica (CTP), conforme especificado e quantificado na proposta detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VII), em favor da Empresa IBF- INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, conforme Ata de realização do Pregão, acostada às fls. 131/132. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 128.775,00. \r\n\r\nId: 2042651"
                        ],
                        "2042924": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/759/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, para efeitos de acertos processuais no valor de R$ 844.269,32 (oitocentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), referente a diferenças salariais, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2042924"
                        ],
                        "2042922": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/891/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 227.013,49 (duzentos e vinte e sete mil treze reais e quarenta e nove centavos), referente a expedição do Precatório Judicial nº 0005/2012, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015. \r\n\r\nId: 2042922"
                        ],
                        "2042923": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/469/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.249,69 (dezoito mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), referente a pagamento de Requisição de Pequeno Valor, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015. \r\n\r\nId: 2042923"
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                        "2042921": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.042/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RURAL RENTAL SERVICE, no valor de R$ 838.230,24 (oitocentos e trinta e oito mil duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), objeto de novo termo aditivo ao Contrato de Locação de Veículos pelo período de 12 meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2017.\r\n\r\nId: 2042921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2042676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1100/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FUNCEF - CAIXA ECOMNÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 17.739,58 (dezessete mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos) não pagos na época própria, referente às parcelas devidas ao fundo, em nome de COSME EDUARDO RIBEIRO VIANNA, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/81/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CAIXA ECOMNÔMICA FEDERAL, no valor total de R$ 25.484,55 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), não pagos na época própria, referente ao reembolso de despesa com pessoal cedido, em nome de COSME EDUARDO RIBEIRO VIANNA, no mês de dezembro de 2013, conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2042676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042139": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2748/2015 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/118/2013 - EXTRA.COM.BR - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611 E DR. ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB/SP 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/232/2015 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5648/2014 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1437/2015 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3328/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3042/2014 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7513/2014 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/206/2016 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6557/2014 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7517/2014 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1548/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1423/2016 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3887/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1293/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/649/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1675/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5494/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2425/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3377/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4116/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5844/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5531/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5032/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1586/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1485/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7181/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1273/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ 124.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1900/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1930/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2774/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1453/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3351/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2117/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2461/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5659/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4723/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6890/2013 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4250/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/478/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5854/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3883/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3142/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3480/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7531/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/318/2015 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3479/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2003/2013 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - DR. RODRIGO DE LIMA CASAES - OAB/RJ 95.957.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2042139"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2043136": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 94 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 90/2017, QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 7495/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4ª, da Lei nº 7.495/2016, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/226/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados da Resolução SEFAZ n° 90/2017, de 30 de junho de 2017, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - o caput do artigo 1°:\r\n\r\n“Art. 1° - Os contribuintes enquadrados nos benefícios fiscais ou isenções tributárias deverão acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, e através do Portal de Recadastramento de Incentivos Fiscais, prestar as seguintes informações:”\r\n\r\nII - o inciso I do artigo 1°:\r\n\r\n“Art. 1°\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - Benefícios fiscais ou isenções tributárias em que está enquadrado;”\r\n\r\nIII - o inciso II do artigo 1°:\r\n\r\n“Art. 1°\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Todos os documentos de requisitos ou condicionantes dos benefícios fiscais ou isenções tributárias, conforme determinado pela legislação de seu enquadramento.”\r\n\r\nIV - o § 1º do artigo 1°: \r\n\r\n“Art. 1°\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - A manutenção, ou não, dos benefícios fiscais ou isenções tributárias está condicionada à prestação das informações relacionadas nos incisos do caput deste artigo.”\r\n\r\nV - o § 3º do artigo 1°: \r\n\r\n“Art. 1°\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Deverão prestar informação apenas relativa aos benefícios fiscais ou isenções tributárias em que o contribuinte estiver enquadrado, não devendo informar os casos de venda com benefícios fiscais ou isenções tributárias feita por contribuinte não enquadrado para contribuinte enquadrado.”\r\n\r\nVI - o artigo 3°:\r\n\r\n“Art. 3° Excepcionalmente, observado o disposto no inciso I, do § 1º e o § 2º, do art. 4º, da Lei nº 7.495/2016, os contribuintes poderão realizar o recadastramento até o último dia útil da primeira semana do mês de agosto de 2017.”\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogado o artigo 4°, da Resolução SEFAZ n° 90/2017, de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2043136"
                    ],
                    "2042991": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 91 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO I - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o inc. II, § único, art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro; a sua competência prevista no art. 46 da Lei nº 2.657/1996, bem como no inciso II do art. 4º do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS), e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/067/172/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: \r\n\r\nI - fica alterada a redação do caput do art. 47, conforme a seguir: \r\n\r\n“Art. 47 - O contribuinte deverá solicitar a baixa da inscrição estadual, exclusivamente, por meio do Portal da SEFAZ, dispensado o pagamento da TSE. \r\n\r\nII - fica alterada a redação dos incisos I e II do art. 49, e acrescido o inciso IV, conforme a seguir: \r\n\r\n“Art. 49 (...)\r\n\r\nI - quando se tratar de contribuinte ME ou EPP, ainda que não optante pelo Simples Nacional, será efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 7.º do art. 9.º da Lei Complementar Federal nº 123/06;\r\n\r\nII - nos demais casos, será efetivada por ocasião do encerramento do procedimento fiscal;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nos casos previstos no art. 50 deste Anexo, quando da constatação das hipóteses nele previstas.”\r\n\r\nIII - fica alterada a redação dos §§ 1º e 4º do art. 49, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 49 (...)\r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses em que forem constatadas, por meio de consulta aos sistemas corporativos da SEFAZ, a regularidade fiscal do contribuinte, inclusive quanto à cessação de uso de equipamentos ECF, quando for o caso, a baixa deverá ocorrer de forma sumária, devendo ser deferido o pedido imediatamente após efetivada a consulta.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A baixa da inscrição no CAD-ICMS produz efeitos a partir do processamento do registro do deferimento no sistema de cadastro, vedada sua retroatividade, salvo na hipótese prevista no inciso V do caput do art. 50 deste Anexo, em que produzirá efeitos a contar da data da extinção do CNPJ.”\r\n\r\nIV - fica alterada a redação do inciso I do art. 50, e acrescidos os incisos IV e V, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 50. (...):\r\n\r\nI - que se encontrar na situação cadastral de suspensa há mais de 6 (seis) anos; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - que se encontrar na situação cadastral de impedida há mais de 6 (seis) anos;\r\n\r\nV - do estabelecimento desenquadrado do Simples Nacional em decorrência da extinção de seu CNPJ.”\r\n\r\nV - fica alterada a redação do Parágrafo Único do art. 50, sendo renumerado para § 1º para acréscimo do § 2º, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 50 - (...):\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se a este artigo o disposto nos §§ 2º a 4º do art. 49 deste Anexo.”\r\n\r\n§ 2º Quando não promovida a baixa de ofício, o contribuinte poderá apresentar simples comunicação da ocorrência do fato motivador à sua repartição fiscal de cadastro, com vistas à sua efetivação.” \r\n\r\nVI - fica alterada a redação do art. 51, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 51. O pedido de baixa será indeferido quando da constatação, pelo Fisco, de sua formulação indevida por estar a inscrição desativada de ofício, nos termos previstos no § 5º do art. 46 deste Anexo\r\n\r\nParágrafo único. O contribuinte será devidamente cientificado do indeferimento da baixa.” \r\n\r\nVII - fica alterada a redação inciso I do art. 59, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 59. (...)\r\n\r\nI - pedido de baixa da inscrição, salvo nas hipóteses previstas nos incisos XII e XXI do caput do art. 55 deste Anexo, observado o disposto na Seção IV deste Capítulo e no § 1.º deste artigo;”\r\n\r\nVIII - fica alterada a redação da alínea “d” do inciso IV do art. 91, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 91 - É competente para decidir quanto a:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - impedimento da inscrição nas hipóteses previstas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) nos incisos IX, X e XVIII do caput do art. 55 deste Anexo: o titular da unidade de cadastro ou a quem ele delegar;”\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no inciso I do art. 1º desta Resolução produzirá efeitos 30 (trinta) dias, após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 48, o inciso XV do art. 55 e o inciso XI do art. 58, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - As repartições fiscais também aplicarão os procedimentos previstos nesta Resolução aos processos administrativos que estejam em curso na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2042991"
                    ],
                    "2042862": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 87 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS I E VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o inciso IV do art. 1º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º Fica revogado o inciso IV do § 1º do art. 1º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nId: 2042862"
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                    "2042926": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 25/05/2017, publicado no D.O. de 26/05/2017, que REMOVEU ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941355-6, da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Duque de Caxias, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Capital - Irajá, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/106/2017.\r\n\r\nId: 2042926"
                    ],
                    "2042868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067.085/2016 - Com base na justificativa apresentada pela Superintendente de Administração e Finanças, com vistas à rescisão do contrato celebrado com a instituição FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, CNPJ nº 72.060.999/0001-75, decido pela RESCISÃO UNILATERAL do contrato de prestação de serviços educacionais, em decorrência do cenário econômico estadual e por razões de interesse público.\r\n\r\nId: 2042868"
                    ],
                    "2042827": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 006 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.119/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre as eventuais irregularidades constantes no processo nº E-04/056.119/2015, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 7526/84.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 3295124-8\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ARAÚJO JUNIOR Identificação Funcional nº 5015333-1\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 617753-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2042827"
                    ],
                    "2042894": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, em face do servidor JORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR, Identidade Funcional nº 50180690, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, ocorrida no Educandário Santo Expedito- ESE/DEGASE/SEEDUC, conforme pronunciamentos às fls. 03, 06/10, 26/33 e 36, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/022/102/2015.\r\n\r\nId: 2042894"
                    ],
                    "2042840": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.020 - Processo nº E-04/062.467/2011 - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA x FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA x FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso especial da d. Representação da Fazenda para afastar a extinção parcial do direito fazendário e manter a exigência da glosa do crédito e da multa proporcional no período de junho de 2004. Quanto aos demais períodos, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso do contribuinte, para afastar a exigência de ICMS e exigir tão somente a penalidade no art. 62 da Lei nº 6.357/12, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.884-A - EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO FAZENDÁRIO. DECADÊNCIA DO DIREITO DO CONTRIBUINTE A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. EM JUNHO DE 2009, DATA EM QUE FOI APRESENTADO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, JÁ SE ENCONTRAVA EXTINTO O DIREITO A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE EM JUNHO DE 2004. O DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DECAI EM 5 ANOS, A CONTAR DO PAGAMENTO INDEVIDO. INCISO I DO ART. 168 DO CTN. RECURSO FAZENDÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. CRÉDITO APROPRIADO EM DESACORDO COM AS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO, PORÉM COMPROVADAMENTE LEGÍTIMOS. INFRAÇÃO DE CARÁTER FORMAL. COMPROVADO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO INDEVIDAMENTE DESTACADO INDEVIDAMENTE NAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2007, RELATIVAS À REMESSA DE MERCADORIAS EM GARANTIA PARA O EXTERIOR. ENTRETANTO, INOBSERVADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 2.455/94, É CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE MULTA FORMAL. RECURSO DO CONTRIBUINTE PARCIALMENTE PROVIDO, PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 62-C, VII, DA LEI Nº 2.657/96, COM BASE NO ART. 106, II, “c”, do CTN. \r\n\r\nId: 2042840"
                    ],
                    "2042841": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.077ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 45.020. - Processo nº E04/062.457/2011. - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de retificação do acórdão, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8575. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. REDUÇÃO DE PENALIDADE, COM BASE NO ART. 106, II, “c”. ERRO NA PARTE FINAL DO ACÓRDÃO, QUE INDICOU DISPOSITIVO DIVERSO DAQUELE INDICADO NA EMENTA E NO VOTO DA RELATORA. RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTE CONSELHO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927 DE 21 DE MARÇO DE 2001. Verificado erro na parte conclusiva do acórdão, na indicação do dispositivo legal relativo à penalidade a ser aplicada ao sujeito passivo, em desacordo com a ementa e com o voto da relatora. Aprovada a revisão do acórdão, para fazer constar na conclusão a penalidade prevista no art. 62-C, inciso VII, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6357/2012. \r\n\r\nId: 2042841"
                    ],
                    "2042842": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.103ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecursos nºs 53.050, 53.051, 53.052 e 53.053. - Processos nºs E04/041/486/2013, E04/041/488/2013, E04/041/489/2013 e E04/041/491/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: MARTHA MARIA ROSMAN. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.724 a 8.727. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO QUANTO À NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não restou comprovada a divergência com relação ao direito em tese não sendo, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. \r\n\r\nId: 2042842"
                    ],
                    "2042843": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.103ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecursos nºs 53.912, 53.913 e 53.914.379. - Processos nºs E04/067.177/2012, E04/067.179/2012 e E04/067.182/2012. - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.733 a 8.735. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ENTREGRAR NO PRAZO REGULAMENTAR ARQUIVO MAGNÉTICO. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO. O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei nº 6357/96). Configurada, na espécie, a abolitio criminis. O Código Tributário Nacional estabelece que a lei nova mais benigna ao contribuinte aplica-se ao fato pretérito, em obediência ao princípio do direito tributário da retroatividade da lei mais benéfica (CTN, art. 106 , II , a ). RECURSO PROVIDO. Auto de infração Improcedente.\r\n\r\nId: 2042843"
                    ],
                    "2042844": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.097ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 51.633. - Processo nº E04/059.313/2012. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Sergio Henrique Assad dos Santos, Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.677. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Decorrido o prazo de 5 anos da ocorrência do fato gerador, à luz do art. 150, § 4º, do CTN, pressupõe-se a homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. Dado provimento ao recurso para acolher a extinção parcial do crédito tributário pela decadência, mantendo-se os demais termos da decisão recorrida. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 2042844"
                    ],
                    "2042845": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.103ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.314 - Processo nº E04/043/775/2013 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.736. - EMENTA: ICMS(FECP) - ENTRADAS DE MERCADORIAS NÃO ESCRITURADAS - PRESUNÇÃO DE SAÍDAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. A suposta divergência baseia-se apenas em matéria probatória, que deve ser analisada caso a caso, não cabendo a este Conselho Pleno servir de instância extra de julgamento, quando as instâncias inferiores já apreciaram as provas da ocorrência da infração e as consideraram suficientes para imputar a infração ao Contribuinte. Logo, restou não comprovada a divergência jurisprudencial no seio deste Conselho, contrariando o presente Recurso, portanto, o disposto no art. 266, inc. I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2042845"
                    ],
                    "2042846": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.103ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.416. - Processo nº E04/006/2156/2013. - Recorrente: XQUBE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.731. - EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO E. CONSELHO PLENO. O contribuinte não pode simplesmente juntar trechos de decisões, sem debater a similitude fática ou jurídica. Colacionar acórdão que fala de nulidade, sem dizer o porquê que a nulidade ocorreu e se foi analisada em caso idêntico ou similar a este aqui tratado, sem demonstrar que o acórdão paradigma acolheu a tese ou argumento aqui debatido, em outro processo, de nada adianta e não preenche o requisito do art. 266, I, do CTE.\r\n\r\nId: 2042846"
                    ],
                    "2042847": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.104ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.896. - Processo nº E04/043/475/2015. - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.740. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE ARQUIVOS ELETRÓNICOS DA EFD. PENALIDADE APLICADA NOS TERMOS DO ART. 62-b INCISO I, ALÍNEA “c” DA LEI Nº 2657/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.357/12. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 2042847"
                    ],
                    "2042848": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.096ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.977. - Processo nº E04/045/258/2014. - Recorrente: Fazenda Estadual E CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual E CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator - Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, João da Silva de Figueiredo, Graciliano José Abreu dos Santos, Ricardo Nunes Ramos, Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 8.674. - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA POR ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Das decisões do Conselho cabe recurso para o Conselho Pleno, quando a decisão de Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno relativamente ao direito em tese. Não foi trazida aos autos decisão divergente sobre as questões de mérito trazidas aos autos pela empresa e afastadas por unanimidade pela decisão Cameral. Dado provimento à preliminar de não conhecimento do recurso especial do contribuinte.\r\n\r\nId: 2042848"
                    ],
                    "2042849": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.102ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.906. - Processo nº E04/022/63/2015. - Recorrente: DROGARIA F V DE ICARAÍ LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.722. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2042849"
                    ],
                    "2042850": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.102ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.396. - Processo nº E04/046/984/2015. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator José Augusto Di Giorgio, Antonio Soares da Silva, João da Silva de Figueiredo, Priscila Haidar Sakalem, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 8.719. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE demonstração da existência de ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo art. 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. \r\n\r\nNo caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2042850"
                    ],
                    "2042833": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.172 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/44/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.951 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/131/2016 - Recorrente: RÁDIO MPB S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 61.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/155.360/2012 - Recorrente: GIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.408 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/5015/2014 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.376 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/218/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.407 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/217/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2042833"
                    ],
                    "2042834": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.719 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/341/2015 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/1021/2014 - Recorrente: CRIS-TO-VIT COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.651 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/1277/2015 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.036 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/416/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/434/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.295 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/340/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\n* Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2042834"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de julho de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.459 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2623/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.395 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1256/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA PRINCESINHA DE SANTA MARGARIDA LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.615 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.121/2011 - Recorrente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 66.378 e 66.379 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/4465/2013 e E-04/266.057/2012 - Recorrente: VIDRAÇARIA SALETE LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.884 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/1107/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLOPLAST DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.888 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/1171/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA GASENE S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.365 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/263.437/2012 - Recorrente: GALLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2042835"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2017\r\n\r\n*Recurso nº 66.725. - Processo nº E04/037/508/2015. - Recorrente: JAMAICAN COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.897. - EMENTA: MULTA FORMAL - DEIXAR DE ENTREGAR ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. Caracterizada a não entrega do arquivo que contém a EFD dentro do prazo assinalado na 3ª intimação que exigiu a apresentação do arquivo. Operações com vasilhames realizadas sob os CFOP 5.920 e 5921, isentas por força do disposto no Convênio ICMS nº 88/91 devem ser excluídas no cálculo da multa do 62-B, inciso I, alínea \"c\", item 1, da Lei nº 2657/96, em face de se tratar de operações recorrentes com os mesmos bens. Art. 67, inciso V, do mesmo diploma legal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/04/2017.\r\n\r\nId: 2042855"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.799ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.886. - Processo nº E-04/017/88/2016 - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que rejeitou a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deram provimento ao recurso. Acórdão nº 16.130. - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA PARCIAL. ARTIGO 150, §4º, DO CTN. Consoante o art. 150, § 4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. PRELIMINAR ACOLHIDA - DÉBITO DE ICMS E MULTA. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO DE ICMS. INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA. As atividades exercidas pela Recorrente não se enquadram no conceito de industrialização, tendo, em verdade, características predominantemente comerciais, razão pela qual, nos termos do inciso II, alínea “d”, do art. 83 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5935/2011, o crédito relativo ao consumo de energia elétrica em seu estabelecimento só poderia ser efetuado a partir de 01 de janeiro de 2020. Lançamento procedente. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042856"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.801ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 50.500 - Processo nº E-04/074.396/2011 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que rejeitou a preliminar. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.143 - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO - CESTA BÁSICA - AUSÊNCIA DE ESTORNO PROPORCIONAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA TOTAL rejeitada. A Retificação da Nota de Lançamento efetivada em 27/01/2016 decorreu do resultado da decisão de Primeira Instância, que determinou a exclusão de valores já exigidos em outra Nota de Lançamento, razão pela qual, não está sujeita ao prazo decadencial, por força do disposto no art. 145 do CTN, em especial, seus incisos I e III, c/c o parágrafo único do art. 149 do mesmo CTN, de modo que, quando a alteração do Lançamento decorre de impugnação ou recurso apresentado pelo Sujeito Passivo, como no presente caso, inocorre o decurso do prazo decadencial. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL acatada. Sendo o ICMS tributo lançado por homologação, e não havendo no caso qualquer indício de fraude, dolo ou simulação, deve ser aplicada a regra decadencial prevista no art. 150, § 4º, do CTN. Devem ser excluídos os créditos tributários nos quais os fatos geradores ocorreram anteriormente a 14/12/2006. NO MÉRITO, como foi reconhecido pela Recorrente que a mesma creditou-se pela alíquota integral, de 12%, nas aquisições das mercadorias da cesta básica, ficou caracterizado o crédito indevido da parcela acima de 7%, ou seja, 5% do valor das entradas, que está sendo glosado através do presente Lançamento, para adequação à norma cogente. O argumento de que o Convênio ICMS 128/94 teria natureza impositiva, sendo inválida a restrição de seus benefícios por meio de mero decreto estadual, não será objeto de deliberação por este Conselho Pleno, por lhe ser vedado apreciar o suposto conflito entre a norma estadual em plena vigência e o convênio em questão, restando ao Contribuinte apenas a seara do Poder Judiciário, que tem competência exclusiva para tal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.320 e 59.321. - Processos nºs E-04/037/21/2013 e E04/037/17/2013. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.144 e 16.145. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Na busca da verdade material, converte-se o julgamento em diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042858"
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                        "2042918": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a AIRTON DA COSTA RODRIGUES, com validade a contar de 15/03/2008, tornando sem efeito o Ato de 23/09/2013. Proc. nº E-01/301182/2008.\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a DOMINGOS DA ROCHA TAVARES com validade a contar de 04/01/2015, tornando sem efeito o Ato de 07/04/2015, publicado no D.O. de 20/04/2015. Proc. nº E-01/029/1/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a MANUELA NOGUEIRA MACHADO com validade a contar de 28/12/2011, tornando sem efeito o Ato de 02/09/2016, publicado no D.O. de 26/09/2016 - Proc. nº E-01/300073/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a YARA ABRANTES CARRASCO com validade a contar de 31/08/2011, tornando sem efeito o Ato de 14/04/2016, publicado no D.O. de 18/04/2016. Proc. nº E-01/302255/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a LAURA SILVEIRA SEVERO, NAYARA RODRIGUES SERENO e SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA com validade a contar de 17/11/2010, tornando sem efeito o Ato de 20/10/2014, publicado no D.O. de 10/11/2104. Proc. nº E-01/310057/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MONIQUE DE FATIMA ARAUJO PAIVA e MILENA CRISPIM DE ALMEIDA, com validade a contar de 31/08/2008, tornando sem efeito o Ato de 13/12/2012, publicado no D.O. de 26/03/2013. Proc. nº E-01/300099/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a THEREZINHA LÉA CORREIA DE MELLO, com validade a contar de 09/11/2013, tornando sem efeito o Ato de 06/04/2015. Proc. nº E-01/030/8/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELIAS DA SILVA SOUZA, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. nº PD-01/011.170/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUCIA DE AZEVEDO MENEZES, com validade a contar de 09/09/2014. Proc. nº PD-01/020.333/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA ROQUE DE ARAUJO BARCELOS, com validade a contar de 07/09/2014. Proc. nº PD-01/010.69/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ZULMA INÊZ WINTER GAGO, com validade a contar de 01/08/2014. Proc. nº PD-01/021.13/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 04/09/2014. Proc. nº PD-01/018.60/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SEBASTIAO AUGUSTO PEREIRA BARROS, com validade a contar de 21/09/2014. Proc. nº PD-01/019.70/2014.\r\n\r\nId: 2042918"
                        ],
                        "2042915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROC. N° E-01/715156/1996 - MARCELO ARRUDA MARQUES, Técnico Previdenciário I, ID Funcional 8765529. DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondente ao 7º quinquênio (período base de 26/06/2012 a 24/06/2017), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2042915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2042759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/561/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HTYSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 17.588,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e oito reais), referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2016, relativo ao uso de 24 (vinte e quatro) vagas automotivas no Condomínio Vagas de Garagem, localizado à Rua das Marrecas nº 39, de acordo com o Contrato nº 107/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/562/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HTYSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 17.064,00 (dezessete mil sessenta e quatro reais), referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2015, relativo ao uso de 24 (vinte e quatro) vagas automotivas no Condomínio Vagas de Garagem, localizado à Rua das Marrecas nº 39, de acordo com o Contrato nº 107/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/442/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.., no valor de R$ 37.566,16 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) , referente 43ª medição de reajuste, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2016 a 31/01/2016, referente à desobstrutrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato, no Município de Queimados, de acordo com o Contrato nº 046/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/454/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.., no valor de R$ 8.800,96 (oito mil oitocentos reais e noventa e seis centavos) , referente 43ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2016 a 31/01/2016, referente ao desobstrutrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato, no Município de Queimados, de acordo com o Contrato nº 046/2012.\r\n\r\nId: 2042759"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042633": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.003022/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8666/93. Consoante proposição da Superintendência de Sistemas de Informação, de fls. 03/05, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 68, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8666/1993 a firma INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., objetivando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA DE DIGITAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA MONOCROMÁTICA E POLICROMÁTICA, objeto do Processo n° E-17/003.003022/2017, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, no valor de R$ 169.380,00. \r\n\r\nId: 2042633"
                        ],
                        "2042702": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.006707/2016 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 109, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da faixa de domínio da RJ-196, no Município de São Francisco de Itabapoana - RJ, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE TRÊS NOVOS CIRCUITOS DE MÉDIA TENSÃO DE 13,8 Kv A PARTIR DA SUBESTAÇÃO DE BUENA, TOTALIZANDO 3500 METROS DE REDE AÉREA E 55 POSTES AS MARGENS DA RODOVIA E DE 250 METROS DE REDE SUBTERRÂNEA, PELO MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, A FIM DE ATENDER 7000 UNIDADES CONSUMIDORAS, objeto do Processo n° E-17/003.006707/2016, a cargo da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento de fls. 102.\r\n\r\nId: 2042702"
                        ],
                        "2042927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.818/2012 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2017 a suspensão da contagem da contagem de prazo do Contrato nº 0116/2013 com a empresa P.A.G Aoliabe Construção Ltda, referente às obras de demolição/construção do C.E. Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.054/2010 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2017 a suspensão da contagem da contagem de prazo do Contrato nº 0073/2010 com a empresa Paci Construções Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout do 4º pavimento e instalação de subestação no prédio - sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.149/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2017 a suspensão da contagem da contagem de prazo do Contrato nº 0057/2014 com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda, referente às obras de construção da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, no Município de Petrópolis. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2042927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2042726": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1092 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA AS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) NÚMEROS 04 E 06 E AS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) NÚMEROS 04 E 17, CONSTANTES NA RESOLUÇÃO SESP Nº 310, DE 21 DE JANEIRO DE 2000 E RESOLUÇÃO SESEG Nº 478, DE 31 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47, do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o §3º, do art. 5º, do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos limites geográficos de atuação das unidades da Polícia Civil e Militar deste Estado, de forma a se atender aos princípios norteadores das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) e respectivos fundamentos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 41.930/2009; \r\n\r\n- que, para a concretização dessa política, faz-se necessária a adequação das Áreas de Policiamento (A Pol) da Polícia Militar às Circunscrições das Delegacias Policiais com vistas à manutenção de um sistema organizado e sintonizado de articulação dos recursos de segurança pública; \r\n\r\n- que, as unidades territoriais constituem a base para induções positivas ao bom desempenho das forças policiais e para a correção de atuações tecnicamente inadequadas, via planejamento, controle e avaliação permanente dos resultados; e\r\n\r\n- finalmente o que consta no Processo nº E-09/004/4/2017;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Resolução SESEG nº 478, de 31 de maio de 2011, e, em consequência, modificados os limites territoriais da AISP 06, acrescendo à sua área atual a Circunscrição da 18ª Delegacia de Polícia, passando a AISP em questão ser composta pelas Circunscrições da 18ª, da 19ª e da 20ª Delegacias de Polícia, e assim, a AISP 04 composta pelas circunscrições da 6ª e 17ª Delegacias de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o anexo único da Resolução SESP nº 310, de 27 de janeiro de 2000, acrescentando nos limites circunscricionais da 17ª Delegacia de Polícia à Avenida Francisco Bicalho, ambos os lados.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência da alteração promovida na forma do artigo acima:\r\n\r\nI - na descrição do limite circunscricional da 17ª Delegacia de Polícia, fica substituído o trecho referente à “Av. Francisco Bicalho, lado direito” por “Av. Francisco Bicalho, ambos os lados”; e \r\n\r\nII - exclui-se do limite circunscricional da 4ª Delegacia Policial a Av. Francisco Bicalho.\r\n\r\nArt. 3º - O Chefe de Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar deverão adotar as medidas administrativas na esfera de suas atribuições para dar cumprimento a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2042726"
                    ],
                    "2042751": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1.094 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA POLÍCIA MILITAR (CAeS).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 47, do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução SESEG nº 870, de 30 de março de 2015, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 2º - A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos - CAEs será subordinada diretamente ao Comandante-Geral da Polícia Militar.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2042751"
                    ],
                    "2042727": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1093 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.036, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o § 3º do art. 5º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos limites geográficos de atuação das unidades da Polícia Civil e Militar deste Estado, de forma a se atender aos princípios norteadores das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) e respectivos fundamentos estabelecidos pelo Decreto nº 41.930/2009;\r\n\r\n- que, para a concretização dessa política, faz-se necessária a adequação das Áreas de Policiamento (A Pol) da Polícia Militar às Circunscrições das Delegacias Policiais com vistas à manutenção de um sistema organizado e sintonizado de articulação dos recursos de segurança pública;\r\n\r\n- que, as unidades territoriais constituem a base para induções positivas ao bom desempenho das forças policiais e para a correção de atuações tecnicamente inadequadas, via planejamento, controle e avaliação permanente dos resultados; e\r\n\r\n- finalmente o que consta no Processo nº E-09/001/210/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Resolução SESEG nº 1.036, de 29 de novembro de 2016, com referência a 26ª e 44ª Delegacia Policial passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“...26ª. Delegacia Policial/Todos os Santos:\r\n\r\nBairros: Água Santa, Lins de Vasconcelos, Méier, Todos os Santos e Parte do Engenho de Dentro. Descrição (incluindo toda a área interna aos polígonos de bairros abaixo descritos):\r\n\r\nParte da Água Santa\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Borja Reis; por esta (incluída), com a Rua Paraná; por esta (excluída), seguindo por esta até a Rua Fontoura Chaves; por esta (incluída), até a Rua Torres de Oliveira; por esta (excluída), até o seu final; daí, subindo pela vertente em direção sudoeste até o ponto culminante do Morro do Careca (cota 334m); deste ponto, descendo e subindo a vertente da Serra dos Pretos Ferros em direção sudeste, passando pelo entroncamento da Estrada da Covanca; por esta (excluída), com a Estrada Paulo de Medeiros; por esta (incluída), (cota 233m), até o ponto de cota 402m; deste ponto, pela cumeada em direção leste passando pelos pontos de cota 393m, 463m, 487m, 448m, 456m e 434m, até o ponto de cota 413m; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, até o final da Rua Dois de Fevereiro; por esta (incluída), até a Rua Borja Reis; por esta (incluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nLins de Vasconcelos\r\n\r\nDo entroncamento da Rua 24 de Maio com a Rua Lins de Vasconcelos; seguindo por esta (incluída), até a Rua Azamor; por esta (incluída), até a Rua Joaquim Méier; por esta (incluída), até a Rua Carolina Santos; por esta (incluída), até a Rua Aquidabã; por esta (incluída), até o seu final; Rua Maranhão (incluída), até o seu final; daí, subindo em linha reta a vertente até o ponto de cota 362m; daí, pela cumeada da Serra dos Pretos Forros, passando pelo ponto de cota 404m, até o ponto de cota 338m; deste ponto, descendo e subindo os espigões, passando pelo entroncamento da Av. Menezes Cortes com a Rua Orós (incluída) e pelos pontos de cota 314m, 292m e 338m, até o ponto de cota 346m; daí descendo a vertente em linha reta, até o final da Rua Sargento Jupir; por esta (excluída), até a Rua Dona Francisca (incluída), até a Rua Cabuçu; por esta (incluída), até a Rua Maria Antonia; por esta (excluída), até a Rua General Belegarde; por esta (excluída e excluindo a Rua Jaú); Rua Alan Kardec; por esta (excluída), até a Rua 24 de Maio, por esta (incluída), até o ponto de partida.\r\n\r\nParte do Méier\r\n\r\nDo entroncamento da Rua 24 de Maio com Rua Lins de Vasconcelos; por esta (incluída), até a Rua Azamor; por esta (incluída), até a Rua Joaquim Méier; por esta (incluída), até a Rua Carolina Santos; por esta (incluída), até a Rua Aquidabã; por esta (incluída), até a Rua Maranhão; seguindo por esta (incluída), até à Rua Dias da Cruz; por esta (incluída), até a Travessa Comendador Filips; por esta (incluída), até a Rua Magalhães Couto; por esta (incluída), até a Rua Santos Titara; por esta (incluída), até a Rua Paulo Silva Araújo; por esta (incluída), até a Rua Almirante Calheiros da Graça; por esta (incluída), até a Rua Silva Rabelo; por esta (incluída, incluíndo a Rua Juruviara) até a Rua Medina; por esta (incluída), incluindo a Travessa Borges), por esta até Av. Amaro Cavalcanti; por esta (incluída), até a Rua 24 de Maio; por esta (incluída), até o ponto de partida.\r\n\r\nViaduto do Meier\r\n\r\nAs atribuições circunscricionais no viaduto do Méier (Castro Alves) terão como critério o sentido da via, sendo de responsabilidade da Delegacia de Todos os Santos os fatos ocorridos na via sentido 26ª DP e da Delegacia do Meier os fatos ocorridos na via sentido 23ª DP.\r\n\r\nTodos os Santos\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Curupaiti com a Av. Amaro Cavalcanti; seguindo por esta (incluída), até a Rua Medina; por esta (incluída), seguindo por esta até a Rua Silva Rabelo; por esta (incluída), até a Rua Almirante Calheiros da Graça; por esta (incluída), até a Rua Paulo Silva Araújo; por esta (incluída) até a Rua Santos Titara; por esta (incluída), até a Rua Magalhães Couto; por esta (incluída), até a Travessa Comendador Filips; por esta (incluída), até a Rua Dias da Cruz; por esta (incluída), até a Rua Maranhão.\r\n\r\nParte do Engenho de Dentro.\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Maranhão, por esta (incluída), seguindo até o seu final; daí, subindo a vertente em linha reta, até o ponto de cota 362 m, deste ponto, pela cumeada da Serra dos Pretos Forros em direção oeste, até o ponto de cota 413 m, deste ponto, descendo em linha reta (a vertente) incluindo a Vila Lusimar, até o final da Rua Dois de Fevereiro; por esta (incluída), atravessando a Av. Amaro Cavalcanti; por esta (incluída), até o ramal principal da SUPERVIA; por esta (excluída) até o prolongamento da Rua Curupaiti; por esta (incluída) até o ponto inicial.\r\n\r\nLinha Amarela\r\n\r\nFica definido que a atribuição da 26ª DP na Avenida Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela), será no trecho entre o término do túnel Engenheiro Raymundo de Paula Soares, até o acesso 2, em ambos os sentidos (Barra/Centro), excluindo as alças de entrada e saída, que ficam sob a atribuição da 24ª DP.\r\n\r\n44ª. Delegacia Policial/Inhaúma:\r\n\r\nBairros: Del Castilho, Engenho da Rainha, Inhaúma, Maria da Graça e Tomás Coelho. Descrição (incluindo toda a área interna aos polígonos de bairros abaixo descritos):\r\n\r\nDel Castilho:\r\n\r\nDa confluência da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) com o Rio Faria, seguindo pelo leito deste, até a perpendicular ao Ramal Auxiliar da SUPERVIA que passa pelo final da Rua Ministro Mavignier; por esta (incluída), pelo leito da Estrada de Ferro, até a Rua Adegas; por esta (excluída), até a Rua Cachambi; por esta (excluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluindo, apenas, o lado par) até a Rua Itamaracá; por esta (excluída) até a Rua Honório; por esta (excluída), até a Rua Genésio de Barros; por esta (incluída), até a Rua Domingos Magalhães; por esta (excluída), atravessando Ramal Auxiliar da SUPERVIA em direção à Rua Pires de Carvalho; seguindo por esta (excluída), até a Rua Domingos de Barros; por esta (incluída), até o entroncamento da Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana) com a Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna); por esta (incluída no lado ímpar), até o ponto de partida.\r\n\r\nEngenho da Rainha:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Moréia; por esta (incluída), com a Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna); seguindo por esta (excluída do número 3370 atá o número 3398), pelo lado direito, até a Rua Augusto Souza (excluída) daí, até a Rua Malacacheta; por esta (excluída), até o seu final e daí, subindo o espigão da Serra da Misericórdia, passando pelos pontos de cota 108m, 143m e 134m, até encontrar a Linha de Transmissão (Meriti - Triagem); daí, pela Linha de Transmissão, em direção norte, até encontrar o prolongamento da Rua Aimoré; por esta (excluída), daí, em direção sudoeste pela cumeada da Serra da Misericórdia, passando pelos pontos de cota 187m e 148m, até o ponto de cota 184m; deste ponto, descendo o espigão em direção sudoeste, passando pelos pontos de cota 146m, 157m e 67m, até o entroncamento da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) com a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluído apenas o lado par) até o limite do PAL n. 29.657, por este, até o leito da Linha Auxiliar da SUPERVIA; por este, até a Rua Mário Ferreira; por esta (incluída), até a Rua Ferreira de Menezes; por esta (incluída, incluindo a Praça Frei Baraúna); Rua Pinheiro Amado; por esta (incluída); Rua Cotinguiba; por esta (incluída), até a Rua Bento do Amaral; por esta (incluída); Rua Jerônimo de Albuquerque; por esta (incluída), até a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluído apenas o lado ímpar), até a Rua Moréia; por esta (incluída), até o ponto de partida.\r\n\r\nInhaúma:\r\n\r\nDa confluência da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) com o Rio Faria Timbó; por esta (incluído), seguindo pelo leito deste, atravessando a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube), até a perpendicular do Ramal Auxiliar da SUPERVIA que passa pelo final da Rua Ministro Mavignier; por esta (incluída); seguindo pelo leito do Ramal Auxiliar da SUPERVIA (incluído), até a Rua José dos Reis; por esta (excluída), até a Rua Caminho do Mateus; por este (incluído), até a Rua Mateus Silva; por esta (incluída), até a Rua Vaz da Costa; por esta (incluída), até a Rua Álvaro de Miranda; por esta (incluída), até a Rua Guarabu; por esta(incluída), até a Praça Frei Baraúna (incluída); Rua Pinheiro Amado; por esta (incluída); Rua Cotinguiba; por esta (incluída), até a Rua Bento do Amaral; por esta (incluída); Rua Jerônimo de Albuquerque (incluída), até a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av.Automóvel Clube); por esta (incluído apenas o lado par) até a Rua Moréia; por esta (incluída), até a Avenida Adhemar Bebiano (antiga Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna)); por esta (incluída), até a Rua Engenho da Rainha; por esta (incluída), até a Rua Castro Lopes; por esta (incluída), até a Av. Itaoca; por esta (incluída), até o entroncamento da Estrada do Itararé; por esta (excluída), com a Av. Itaoca; por esta (incluída), até a Estrada do Timbó; por esta (excluída), até a Avenida Adhemar Bebiano; por esta (incluída), até o ponto de partida.\r\n\r\nMaria da Graça\r\n\r\nDo entroncamento da Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana) com a Rua Miguel Ângelo, seguindo por esta (excluída), até a Rua Vereador Jansen Muller; por esta (excluída), até a Rua Clapp Filho; por esta (excluída), até a Rua Guaiaquil; por esta (excluída), até a Rua Ferreira de Andrade; por esta (excluida), até a Rua Fernando Esquerdo; por esta (incluída); Rua Luís de Brito; por esta (incluída); Rua Honório (excluída), até a Rua Genésio de Barros; por esta (incluída), até a Rua Domingos Magalhães; por esta (incluída), atravessando o leito da Estrada de Ferro e seguindo pela Rua Pires de Carvalho (incluída) até a Rua Domingos de Barros; por esta (incluída),até o entroncamento da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) com Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluída) até o ponto de partida.\r\n\r\nTomás Coelho\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Manuel Corrêa com a Rua Cardoso Quintão, seguindo por esta (incluída), até a Rua Itália D'Incau; por esta (incluída), até a Rua Herculano Pena; por esta (excluída) até a Rua Itaocara; por esta (incluída), atravessando o Ramal Auxiliar da SUPERVIA, até a Rua Silva Vale; por esta (incluída) até a Rua Iriri; por\r\n\r\nesta (excluída) até o seu final; daí subindo a vertente em linha reta em direção noroeste, ao ponto culminante do Morro do Juramento (cota 294m); deste ponto, descendo o espigão, ao final da Rua Comandante Itapicuru Coelho; por esta (incluída) até a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluída), atravessando o Ramal do Metrô, até a Rua Maracá; daí, atravessando a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube) e o Pré-Metrô, seguindo pela Rua Maracá (incluída) até o seu final; daí, subindo o espigão da Serra da Misericórdia em direção leste, passando pelos pontos de cota 123m, 164m e 159m até o ponto de cota 181m; deste ponto, descendo o espigão em direção sudoeste, passando pelos pontos de cota 146m, 157m e 67m, até o entroncamento da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) (incluída) com a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluindo apenas o lado ímpar) até o limite do PAL nº 29.657, e por este, atravessando a Estrada de Ferro e a Avenida João Ribeiro, em direção à Rua Lorena; por esta (excluída) e pelo seu prolongamento, até a Rua Mucurí; por esta (excluída) e por seu prolongamento, até a Rua Luís Gurgel; por esta (incluída), até o seu final; daí, ao alto do Morro dos Urubus (cota 178m); deste ponto, descendo a vertente em direção ao final da Rua Manuel Corrêa, e por esta (excluída), até o ponto de partida.\" \r\n\r\nArt. 2º - O Chefe da Polícia Civil fará publicar em boletim interno o Anexo Único desta Resolução, que passará a vigorar em substituição ao Anexo Único mencionado no art. 1º da Resolução SESEG nº 1.036, de 29 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Os procedimentos em curso nas respectivas delegacias permanecerão sob suas responsabilidades, vedando-se a redistribuição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial, o Anexo Único, conforme descrição do art. 1º desta Resolução, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2017.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2042727"
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                    "2043142": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1101 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS E PROTOCOLOS UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES POLICIAIS EM ÁREAS CONFLAGRADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que após episódios, em especial, o ocorrido no último dia 30 de março na Fazenda Botafogo, o Secretário de Estado de Segurança, o Chefe da Polícia Civil, o Comandante Geral da Polícia Militar e suas respectivas Assessorias têm realizado inúmeros debates em prol da primazia e da proteção da vida e da dignidade humana, em todas as atividades e operações policiais;\r\n\r\n- que as Policias Civil e Militar, no cumprimento de suas missões, devem pautar-se essencialmente na preservação da vida do cidadão e do policial, tornando-se prioritário que a valorização profissional e a ação qualificada figurem como princípios e valores estratégicos desta Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n- que tais princípios e valores são pilares indeléveis que norteiam as estratégias, ações e condutas defendidas pelos gestores das Polícias Civil e Militar, para a consecução de uma política de segurança alinhada aos anseios e necessidades da sociedade;\r\n\r\n- que diferentemente dos infratores da lei, o policial se submete às normas legais, dentre as quais, o limite para o emprego da força a situações em que seja estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do dever;\r\n\r\n- que nos locais onde o poderio e as características dos armamentos utilizados põem em risco a incolumidade e a vida dos cidadãos e dos policiais, reclamando e exigindo uma imprescindível intervenção policial no enfrentamento à criminalidade e, consequentemente, um aprimoramento de procedimentos e protocolos para o aperfeiçoamento das operações policiais; e \r\n\r\n- o que consta no Procedimento nº E-09/001/217/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Grupo de trabalho (GT) para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, aprimorar, no âmbito desta Pasta e de seus órgãos operacionais, os procedimentos e protocolos para a realização de operações policiais em áreas conflagradas.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto por representantes titulares e suplentes a seguir elencados, os quais serão indicados pelos Titulares dos respectivos órgãos:\r\n\r\nI - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\nV - Subsecretaria de Comando e Controle; \r\n\r\nVI - Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos do GT serão coordenados pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar as devidas proposituras relativas ao aprimoramento de normas e/ou edição de novas regras voltadas à qualificação dos procedimentos e protocolos para a realização de operações policiais em áreas conflagradas, objetivando precipuamente resguardar a vida e a integridade física dos cidadãos. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2043142"
                    ],
                    "2043147": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1102 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA AS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) NÚMEROS 09 E 18, AS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) NÚMEROS 28, 29, 30 E 41, CONSTANTES NA RESOLUÇÃO SSP Nº 248, DE 30 DE ABRIL DE 1999 E NA RESOLUÇÃO SESP Nº 310, DE 21 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o § 3º do art. 5º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos limites geográficos de atuação das unidades da Polícia Civil e Militar deste Estado, de forma a se atender aos princípios norteadores das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) e respectivos fundamentos estabelecidos pelo Decreto nº 41.930/2009;\r\n\r\n- que, para a concretização dessa política, faz-se necessária a adequação das Áreas de Policiamento (A Pol) da Polícia Militar às Circunscrições das Delegacias Policiais com vistas à manutenção de um sistema organizado e sintonizado de articulação dos recursos de segurança pública;\r\n\r\n- que as unidades territoriais constituem a base para induções positivas ao bom desempenho das forças policiais e para a correção de atuações tecnicamente inadequadas, via planejamento, controle e avaliação permanente dos resultados; \r\n\r\n- os anseios da sociedade, principal destinatário do serviço público, que se manifestou por meio de documento exordial, provocando o início dos debates e deliberações sobre o tema tratado no Processo nº E-09/001/247/2015, de 12 de novembro de 2015; e\r\n\r\n- finalmente, o que consta no Processo nº E-09/001/247/2015, de 12 de novembro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Resolução SESP nº 310, de 21 de janeiro de 2000, e, em consequência:\r\n\r\nI - modificados os limites circunscricionais da 28ª DP, 29ª DP, 30ª DP e 41ª DP, e respectivas CISP, na forma dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nII a 28ª DP - Campinho passa a se chamar 28ª DP - Praça Seca; e,\r\n\r\nIII - os procedimentos de Polícia Judiciária em curso nas respectivas delegacias permanecerão sob suas responsabilidades até sua conclusão, vedando-se a redistribuição.\r\n\r\nArt. 2º- Fica alterada a Resolução SESP nº 248, de 30 de abril de 1999, e, em consequência:\r\n\r\nI - exclui-se da AISP nº 9 a Circunscrição da 28ª DP, passando então a ser composta pelas Circunscrições da 29ª DP, da 30ª DP e da 40ª DP - conforme Anexo II desta Resolução, e respectivas Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), equivalente à área de policiamento do 9º BPM, permanecendo como integrante da 2ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP).\r\n\r\nII - inclui-se na AISP nº 18 a Circunscrição da 28ª DP, passando então a ser composta pelas Circunscrições da 28ª DP, da 32ª DP e da 41ª DP - conforme Anexo II desta Resolução, e respectivas Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), equivalente à área de policiamento do 18º BPM, permanecendo como integrante da 2ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Instituto de Segurança Pública (ISP) disponibilizar às instituições policiais, os mapas e arquivos de logradouros relativos às áreas afetadas pelas alterações, previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O Chefe de Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar deverão adotar as medidas administrativas, na esfera de suas atribuições, para dar cumprimento a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2017, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n28ª Delegacia Policial / Legal - Praça Seca\r\n\r\nCircunscrição Antiga\r\n\r\nCircunscrição Atual\r\n\r\nPraça Seca\r\n\r\nPraça Seca\r\n\r\nVila Valqueire\r\n\r\nVila Valqueire\r\n\r\nCampinho\r\n\r\nParte do Tanque\r\n\r\nCascadura\r\n\r\nQuintino Bocaiuva\r\n\r\n29ª Delegacia Policial / Legal - Madureira\r\n\r\nCircunscrição Antiga\r\n\r\nCircunscrição Atual\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nEngenheiro Leal\r\n\r\nEngenheiro Leal\r\n\r\nTuriaçu\r\n\r\nTuriaçu\r\n\r\nVaz Lobo\r\n\r\nVaz Lobo\r\n\r\nCavalcanti\r\n\r\nCavalcanti\r\n\r\nCascadura\r\n\r\nQuintino Bocaiuva\r\n\r\nParte de Oswaldo Cruz\r\n\r\n30ª Delegacia Policial / Legal - Marechal Hermes\r\n\r\nCircunscrição Antiga\r\n\r\nCircunscrição Atual\r\n\r\nMarechal Hermes\r\n\r\nMarechal Hermes\r\n\r\nBento Ribeiro\r\n\r\nBento Ribeiro\r\n\r\nOswaldo Cruz\r\n\r\nParte de Oswaldo Cruz\r\n\r\nCampinho\r\n\r\n41ª Delegacia Policial / Legal - Tanque\r\n\r\nCircunscrição Antiga\r\n\r\nCircunscrição Atual\r\n\r\nFreguesia\r\n\r\nFreguesia\r\n\r\nPechincha\r\n\r\nPechincha\r\n\r\nTanque\r\n\r\nParte do Tanque\r\n\r\nAISP 09\r\n\r\nComposta pelas CISP 29, 30 e 40.\r\n\r\n29ª CISP - Madureira\r\n\r\nBairros:\r\n\r\nParte de Oswaldo Cruz\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nCascadura\r\n\r\nCavalcanti\r\n\r\nTuriaçu\r\n\r\nVaz Lobo\r\n\r\nEngenheiro Leal\r\n\r\nParte de Oswaldo Cruz:\r\n\r\nDo entroncamento da Estrada do Sapê com a Rua Rio Claro, seguindo por esta (incluída) até a Rua Pinto de Campos; por esta (incluída) até a Rua Cananéia; por esta (incluída) até a Rua Divinópolis; por esta (excluída) até a Rua Acácio Santos; por esta (incluída), atravessando a Rua Carolina Machado, até o leito principal da Supervia, até a Rua Clara Nunes, por esta incluída, até a Estrada do Portela (incluída) até a Estrada do Sapê e daí até o ponto de partida.\r\n\r\nMadureira:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Mendes de Aguiar com a Avenida Ernani Cardoso, seguindo por esta (excluída) até o Largo do Campinho (excluído); daí, pela Estrada Intendente Magalhães (incluída) até a Rua Carlos Xavier; por esta (excluída) até a Rua Filomena Fragoso; por esta (excluída), atravessando a Rua João Vicente, o Ramal Principal da RFFSA e a Rua Carolina Machado; seguindo pela Rua Arruda Câmara (excluída) até a Estrada do Portela; por esta (excluída) até a Rua Romário Martins; por esta (excluída) e pelo seu prolongamento, até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Domingos Fernandes; por esta (excluída) até a Rua Nunes de Souza; por esta (excluída) até a Rua Comandante Fábio Magalhães; por esta (incluída) até a Rua Leopoldina de Oliveira; por esta (incluída) até a Rua Buriti; por esta (incluída) até a Rua Pedro Alexandrino; por esta (incluída) até o seu final; daí, subindo a vertente em linha reta em direção ao ponto de cota 142m, no Morro do Sapé deste ponto, descendo a vertente, atravessando a Avenida Edgard Romero até a Rua Aramaré; por esta (incluída) até o seu final; deste ponto, pela cumeada em direção sudeste, até o Morro da Serrinha (cota 222m); deste ponto, pelo divisor de águas, até o Morro do Dendê (cota 234m), deste ponto; descendo o espigão, em direção ao final da Rua Sanatório; por esta (excluída) até o Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Miguel Rangel; por esta (incluída) até a Rua Itamarati e, (excluída), da Rua Itamarati, até a Rua Bornéo; por esta (excluída) até a Rua Sanatório; por esta (incluída), atravessando a Rua Carolina Machado, até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até o prolongamento da Rua Maria Lopes; por este e pela Rua Maria Lopes (incluída) até a Rua Mendes de Aguiar; por esta (incluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nQuintino Bocaiúva:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Padre Manuel da Nóbrega com a Rua Quintão, seguindo por esta (incluída) até a Avenida Suburbana; por esta (excluída) até a Rua Palatinado; por esta (excluída, atravessando a Rua Goiás, a Estrada de Ferro e a Rua Herval de Gouvêa), em direção à Rua Garcia Pires; por esta (incluída) até a Rua Clarimundo de Melo; por esta (excluída) até a Rua Souto; por esta (excluída) até a Rua Ituna; por esta (excluída) até o seu final; daí, por uma linha reta, ao final da Rua Inharé; por esta (excluída) até a Rua São Pedro; por esta (excluída) até o seu final; daí, subindo a vertente, até o Morro de Inácio Dias (cota 188m); daí, subindo e descendo o divisor de águas da Serra dos Pretos Forros, passando pelos pontos de cota 404m e 413m, até o ponto culminante do Morro da Covanca (cota 274m) deste ponto, pela vertente em direção leste, até o ponto culminante do Morro do Careca (cota 334m); deste ponto, descendo e subindo os espigões, ao ponto mais alto do Morro de São Jorge (cota 451m); deste ponto, descendo o espigão, passando pelo ponto de cota 254m, até o entroncamento da Rua Almeida Nogueira com a Rua Clarimundo de Melo; daí, subindo e descendo as vertentes do Morro da Caixa D'Água, em direção ao final da Rua Cesário Machado; por esta (incluída) atravessando a Rua Elias da Silva; daí, pelo Ramal Principal da RFFSA, até a Rua Lima Barreto; por esta (incluído); Avenida Suburbana (incluída) até a Rua Padre Manoel da Nóbrega; por esta (incluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nCascadura: \r\n\r\nDo entroncamento da Avenida Ernani Cardoso com o Largo do Campinho (excluído), subindo o espigão, até o ponto culminante do Morro da Bica (cota 252m); deste ponto, pela cumeada, até o Morro do Inácio Dias (cota 188m); deste ponto, descendo a vertente em direção ao final da Rua São Pedro; por esta (incluída) até a Rua Inharé; por esta (incluída) até o seu final; deste ponto, por uma linha reta, ao final da Rua Ituna; por esta (incluída) até a Rua Souto; por esta (incluída) até a Rua Clarimundo de Melo; por esta (incluída) até a Rua Garcia Pires; por esta (excluída, atravessando a Rua Nerval de Gouvêa, o Ramal Principal da RFFSA e a Rua Goiás), em direção à Rua Palatinado; por esta (incluída) até a Avenida Suburbana; por esta (incluída) até a Rua Quintão, por esta (excluída) até a Rua Padre Manuel da Nóbrega; por esta (incluída) até o Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste, até o final da Rua Gaspar Viana; por esta (excluída) até a Rua Moreira de Azevedo; por esta (excluída) até a Rua Caetano da Silva; por esta (excluída); Rua Barbosa (incluída) até a Rua Florentina; por esta (incluída); Rua Itamarati (incluída); Rua Miguel Rangel (incluída) até a Rua Bornéo; por esta (incluída) até a Rua Sanatório; por esta (excluída), atravessando a Rua Carolina Machado e até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até o prolongamento da Rua Maria Lopes; por esta (excluída) até a Rua Mendes de Aguiar; por esta (excluída) até a Avenida Ernani Cardoso; por esta (incluída) até o Largo do Campinho, ponto de partida.\r\n\r\nCavalcanti:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Ada com a Rua Manuel da Nóbrega, seguindo por esta (excluída), atravessando a Rua Cerqueira Daltro até o Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Américo Vespúcio; por esta (excluída), até o seu final; daí, subindo o espigão, ao Morro do Dendê (cota 234m); deste ponto, pelo divisor de águas, ao morro da Serrinha (cota 222m); deste ponto pela cumeada, até o ponto culminante do Morro do Juramento (cota 249m); deste ponto, descendo a vertente em linha reta, em direção sudeste, até o final da Rua Iriri; por esta (incluída) até a Rua Silva Vale por esta (excluída) até a Rua Itaocara; por esta (excluída) até a Rua Herculano Pena; por esta (incluída) até a Rua Itália D'Incau; por esta (excluída), atravessando o Ramal Auxiliar da RFFSA, até a Rua Cardoso Quintão; por esta (excluída) até a Rua Manuel Corrêa; por esta (excluída); Rua Artur Vargas (excluída) até o entroncamento da Rua Ana Quintão (excluída) com a Rua Ada; por esta (excluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nTuriaçu:\r\n\r\nDo ponto culminante do Morro do Sapê (cota 164m), deste ponto descendo o espigão, passando pelo ponto de cota 104m, em direção ao final da Rua Sargento Valdemar Lima; por esta (incluída, incluindo a Rua Demóstenes); Rua Simões da Mota; por esta (incluída) até o Ramal Auxiliar da RFFSA; daí, pelo leito deste, até o prolongamento da Rua Caburi; por esta e pela Rua Caburi (excluída) até a Estrada do Sapê; desta (incluída) até a Rua Martins Guimarães; por esta (excluída) até a Rua Rio das Pedras; por esta (incluída) até a Estrada do Portela; por esta (incluída) até a Rua Romário Martins; por esta (incluída) e por seu prolongamento, atravessando o Ramal Principal da RFFSA, até a Rua Domingos Fernandes; por esta (incluída) até a Rua Nunes de Souza; por esta (incluída) até a Rua Comandante Fábio Magalhães; por esta (excluída) até a Rua Leopoldina de Oliveira; por esta (excluída) até a Rua Buriti; por esta (excluída) até a Rua Pedro Alexandrino; por esta (excluída) até o seu final; daí, subindo a vertente em linha reta em direção ao ponto de cota 142m no Morro do Sapê; deste ponto, passando pelo ponto de cota 88m, ao ponto culminante do Morro do Sapê, ponto de partida.\r\n\r\nVaz Lobo:\r\n\r\nDo ponto culminante do Morro do Sapê (cota 164m), descendo a vertente em direção noroeste, até o final da Rua Carlos Ferreira; por esta (excluída, excluindo a Rua Frei Cardoso) até a Rua Carolina Amado; por esta (excluída) até a Avenida Monsenhor Félix; por esta (excluída) até a Rua Jacina; por esta (incluída) até a Rua Caiçara; por esta (excluída) até a Estrada Vicente de Carvalho; por esta (incluída) até a Rua Fernandes Leão; por esta (excluída) até o seu final; daí, subindo a vertente, em linha reta, ao ponto de cota 178m; deste ponto, pela cumeada, até o Morro da Serrinha (cota 222m), deste ponto, descendo em direção noroeste, até o final da Rua Aramaré; por esta (excluída), atravessando a Avenida Edgar Romero e subindo a vertente, passando pelos pontos de cota 142m e 88m em direção ao ponto culminante do Morro do Sapê, ponto de partida.\r\n\r\nEngenheiro Leal:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Miguel Rangel com a Rua Itamarati, seguindo por esta, Rua Florentina e Rua Barbosa (todas excluídas); Rua Caetano da Silva (incluída) até a Rua Moreira de Azevedo; por esta (incluída) até a Rua Gaspar Viana; por esta (incluída) até o seu final; daí, até o Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Américo Vespúcio; por esta (incluída) até seu final; daí, subindo o espigão, ao Morro do Dendê (cota 234m); deste ponto, descendo o espigão, até o final da Rua Sanatório; por esta (incluída) até o Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Miguel Rangel; por esta (excluída) ao ponto de partida.\r\n\r\n30ª CISP - Marechal Hermes\r\n\r\nBairros:\r\n\r\nMarechal Hermes\r\n\r\nBento Ribeiro\r\n\r\nCampinho \r\n\r\nParte de Oswaldo Cruz\r\n\r\nMarechal Hermes: \r\n\r\nDa confluência do Ramal Auxiliar da RFFSA com o Rio Sapopemba ou Acari, seguindo pelo leito deste, até a Rua Soldado José Lopes Filho; por esta (incluída) até o Desvio do Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste, até a Estação Deodoro (excluída, e excluindo o Viaduto de Deodoro); seguindo pela Rua dos Abacates (excluída); Rua João Vicente (excluída) até a Rua Xavier Curado; por esta (incluída, incluindo a Praça General Aranha); Estrada Intendente Magalhães (incluída), passando pela Praça Professor Cardoso Fontes (excluída), até a Rua Jubaí, por esta (excluída) até a Rua Oliveira Junqueira; por esta (incluída) até a Rua Teles Barreto; por esta (excluída) até a Rua Duarte da Costa; por esta (excluída); Rua Sapopemba (excluída) até encontrar o prolongamento da Rua Ailson Simões; por este e pela Rua Ailson Simões (excluída); Rua Abílio dos Santos (excluída) desde o início, até a Rua Rafael Pereira; por esta (excluída), atravessando a Rua João Vicente, até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Conde de Rezende; por esta (excluída) até a Rua Mirinduba; por esta (excluída) até a Rua Américo Rocha (incluindo a Praça Maringá); por esta (excluída) até a Rua Coruripe; por esta (excluída) até o Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste, até o Rio Sapopemba ou Acari, ponto de partida.\r\n\r\nBento Ribeiro:\r\n\r\nDo entroncamento da Estrada Intendente Magalhães com a Rua Jubaí, seguindo por esta (incluída) até a Rua Oliveira Junqueira; por esta (excluída) até a Rua Teles Barreto; por esta (incluída) até a Rua Duarte da Costa; por esta (incluída); Rua Sapopemba (incluída) até encontrar o prolongamento da Rua Ailson Simões; por esta e pela Rua Ailson Simões (incluída); Rua Abílio dos Santos (incluída) desde seu início, até a Rua Rafael Pereira; por esta (incluída), atravessando a Rua João Vicente até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Conde de Rezende; por esta (incluída) até a Rua Mirinduba; por esta (excluída) até o Largo do Sapê (excluído); Estrada do Sapê (excluída) até a Rua Rio Claro; por esta (excluída) até a Rua Pinto de Campos; por esta (excluída) até a Rua Cananéia; por esta (excluída) até a Rua Divinópolis; por esta (incluída) até a Rua Acácio Santos; por esta (excluída) até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até a Estrada Henrique de Melo; por esta (incluída) até a Estrada Intendente Magalhães; por esta (incluída), passando pela Praça Valqueire (excluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nCampinho:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Anália Franco com a Estrada Intendente Magalhães, seguindo por esta (excluída) até o Largo do Campinho (incluída); deste ponto, subindo o espigão do Morro da Bica, até ao ponto de cota 252m; deste ponto, descendo a vertente em linha reta até o inicio da Rua Pinto Teles por esta (excluída); Rua Anália Franco (incluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nParte de Oswaldo Cruz:\r\n\r\nDo entroncamento da Estrada do Sapê com a Rua Rio Claro, seguindo por esta (excluída) até a Rua Pinto de Campos; por esta (excluída) até a Rua Cananéia; por esta (excluída) até a Rua Divinópolis; por esta (excluída) até a Rua Acácio Santos; por esta (incluída), atravessando a Rua Carolina Machado, até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até a Estrada Henrique de Melo; por esta (excluída) até a Estrada Intendente Magalhães; por esta (incluída) até a Rua Carlos Xavier; por esta (incluída) até a Rua Filomena Fragoso; por esta (incluída), atravessando a Rua São João Vicente, o Ramal Principal da RFFSA e a Rua Carolina Machado; seguindo pela Rua Arruda Câmara (incluída) até a Estrada do Portela; por esta (incluída) até a Rua Romário Martins e, (excluída), da Rua Romário Martins, até a Rua Rio das Pedras; por esta (excluída) até a Rua Martins Guimarães; por esta (incluída) até a Estrada do Sapê; por esta (excluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nAISP 018\r\n\r\nComposta pelas CISP 28, 32 e 41.\r\n\r\n28ª CISP - Praça Seca\r\n\r\nBairros:\r\n\r\nPraça Seca\r\n\r\nVila Valqueire\r\n\r\nParte do Tanque\r\n\r\nPraça Seca:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Anália Franco com a Rua Pinto Teles, seguindo por esta (incluída) até o seu inicio; daí, subindo a vertente em linha reta, até o ponto de cota 252m no Morro da Bica; deste ponto, pela cumeada, até o Morro do Inácio Dias (cota 188m); deste ponto, subindo o espigão da Serra dos Pretos Forros e, pela cumeada, passando pelo ponto de cota 222m, até o ponto de cota 404m; deste ponto, descendo pelo espigão em direção sudoeste, ao Morro de São José (cota 241m) e, pelos pontos de cota 196m, 246m, 243m, 209m e 137m, até o ponto de cota 179m no Morro da Reunião; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, ao final da Ladeira da Reunião, (N.R.); por esta (excluída); Rua Cândido Benício (excluída) até a Rua Godofredo Viana; por esta (excluída) até a Estrada Comandante Luiz Souto; por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua da Chácara (incluída) até o seu final; daí, por uma linha reta, ao final da Rua Florianópolis; por esta (incluída) até a Rua Santo Oswaldo, por esta, pela Rua São Lázaro (incluídas) e pelo prolongamento da Rua São Lázaro, até a Rua Luis Beltrão; por esta (excluída) até a Rua Quiririm; por esta (excluída) até a Rua Anália Franco; por esta (excluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nVila Valqueire:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Anália Franco com a Estrada Intendente Magalhães, seguindo por esta (excluída), passando pela Praça Valqueire (incluída) e pela Praça Professor Cardoso Fontes (incluída), até a Praça General Aranha (excluída); Avenida Marechal Fontenelle (excluída) até a Rua Mario Barbedo; por esta (incluída) até o seu final; daí em direção sul, até alcançar o espigão do morro do Valqueire; subindo por este, passando pelos pontos de cota 107m e 238m, até seu ponto culminante (cota 269m); deste ponto, pela cumeada, passando pelos pontos de cota 208m e 311m, até o ponto de cota 291m no Morro do Valqueire; deste ponto, descendo o espigão e passando pelo ponto de cota 134m, até o entroncamento da Estrada Comandante Luiz Souto com a Rua da Chácara; seguindo por esta (excluí da) até o seu final; daí por uma linha reta, ao final da Rua Florianópolis; por esta (excluída) até a Rua Santo Oswaldo; por esta, pela Rua São Lázaro (excluídas) e pelo prolongamento da Rua São Lázaro, até a Rua Luís Beltrão; por esta (incluída) até a Rua Quiririm; por esta (incluída) até a Rua Anália Franco; por esta (incluída) ate a Rua Pinto Teles e (excluída) da Rua Pinto Teles até a Estrada Intendente Magalhães, ponto de partida.\r\n\r\nParte do Tanque:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Cândido Benício com a Rua Godofredo Viana, seguindo por esta (incluída) até a Rua Atininga, por esta incluída, até a Estrada do Cafundá, por esta incluída, até o entroncamento com a Estrada do Catonho, excluída, daí subindo pelo Morro do Valqueire; subindo por este, passando pelos pontos de cota 107m e 238m, até o seu ponto culminante (cota 269m); deste ponto, pela cumeada, em direção norte, descendo até o entroncamento da Rua da Chácara (excluída), daí ate a Estrada Comandante Luiz Souto, incluída, daí até a Rua Godofredo Viana, da Rua Godofredo Viana até ao ponto de partida.\r\n\r\n41ª CISP - Tanque\r\n\r\nBairros:\r\n\r\nPechincha\r\n\r\nFreguesia (Jacarepaguá)\r\n\r\nParte do Tanque\r\n\r\nPechincha: \r\n\r\nDo entroncamento da Avenida Geremário Dantas com a Rua Comendador Siqueira, seguindo por esta (incluída) até a Rua Coronel Tedim; daí, por uma linha reta, subindo a vertente do Morro do Barro Vermelho, até o ponto de cota 183m; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, até o entroncamento da Estrada do Campo de Areia com a Rua Camatiá; seguindo por esta (excluída) até a Estrada do Pau Ferro; por esta (excluída) até a Estrada do Capenha; por esta (incluída) até a Avenida Geremário Dantas; por esta e pela Rua Edgar Werneck (incluídas) até a Rua Retiro dos Artistas; por esta (incluída) até a Rua Ministro Gabriel de Piza; por esta (incluída) até a Rua Imutá; por esta (incluída) até a Rua Mirataia; por esta (incluída) até a Rua Professor Henrique Costa; por esta (incluída) até a Rua Samuel das Neves; por esta (incluída) até a Avenida Geremário Dantas; por esta (incluída) ao ponto de partida.”\r\n\r\nFreguesia (Jacarepaguá):\r\n\r\nDo entroncamento da Avenida Geremário Dantas com a Estrada do Capenha; seguindo por esta (excluída) até a Estrada do Pau Ferro; por esta (incluída) até Rua Camatiá; por esta (incluída) até a Estrada do Campo da Areia; por esta (excluída) até a Estrada da Cavanca; daí, subindo o espigão da Serra dos Pretos Forros, passando pelos pontos de cota 326m e 328m, até o ponto de cota 413m; deste ponto, descendo e subindo as vertentes em direção sudeste, até o ponto culminante do morro da Covanca (cota 274m); deste ponto, pela vertente em direção leste, até o ponto culminante do Morro do Careca (cota 334m); deste ponto, descendo e subindo a vertente em direção sudeste, passando pelo entroncamento da Estrada da Covanca (incluída) com a Estrada Paulo de Medeiros (excluída) (cota 233m) até o ponto de cota 402m; deste ponto, descendo o espigão, passando pelos pontos de cota 367m e 73m, até o entroncamento da Estrada Menezes Côrtes (excluída) com a Estrada dos Três Rios; por esta (incluída) até a Estrada Guanumbi; por esta (incluída) até a Rua tuverava; por esta (excluída) até a Estrada de Jacarepaguá; por esta (excluída, excluindo a Praça Uruçanga) até a Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão; por esta (excluída) até a Rua Guilherme Moreira; por esta (incluída) até a Estrada do Gabinal; por esta (incluída) até o limite leste e norte do PAL 27913, por estes limites até encontrar o final da Avenida Ezequiel; por esta (excluída) até o prolongamento da Rua Moisés; por esta (excluída) até encontrar a Rua Edgard Werneck (excluída) até a Rua Artur de Sá Earp; por esta (excluída, excluindo a Rua Carlos Afonso Ottino) até a Rua Professor Waldemar Berardineli (excluída); Rua Monte Sião (excluída) e, por seu prolongamento, até encontrar a Rua Ministro Gabriel de Piza; por esta (excluída) até a Rua Retiro dos Artistas; por esta (excluída) até a Rua Edgar Werneck; por esta (excluída) até a Avenida Geremário Dantas; por esta (excluída) ao ponto de partida.\r\n\r\nParte do Tanque:\r\n\r\nDo entroncamento da Rua Atininga (excluída) com a Estrada do Cafundá (incluída); por esta até a Avenida Nelson Cardoso; por esta (incluída) até a Rua Lívio Barreto; por esta (incluída) até a Rua Paturi; por esta (excluída) até a Rua Marquês de Jacarepaguá; por esta (excluída) até a Estrada do Tindiba; por esta (excluída) até a Rua Professor Henrique Costa; por esta (excluída) até a Rua Samuel das Neves; por esta (excluída) até a Av. Geremário Dantas; por esta (excluída) até a Rua Comendador Siqueira; por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua Coronel Tedim; daí, por uma linha reta, subindo a vertente do morro do Barro Vermelho, até o ponto de cota 183m; deste ponto, descendo a vertente em linha reta até o entroncamento da Rua Camatiá com a Estrada do Campo de Areia; seguindo por esta (incluída) até a Estrada da Covanca; daí, pelo espigão, passando pelos pontos de cota 326m e 328m, até o ponto de cota 413m, na Serra dos Pretos Forros; deste ponto, pela cumeada, ao ponto de cota 404m; deste ponto, descendo pelo espigão em direção sudoeste, no Morro São José (cota 241m) e, pelos pontos de cota 196m, 246m, 209m e 137m, até o ponto de cota 179m no Morro da Reunião; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, ao final da Ladeira da Reunião (NR); por esta (incluída); Rua Cândido Benício (incluída); daí até o entroncamento com a Rua Godofredo Viana, seguindo por esta (excluída) até a Rua Atininga, por esta excluída, até a Estrada do Cafundá, por esta incluída ao ponto de partida.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1975905": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/190/420/2016- Tendo em vista o que consta do presente processo, HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público para o provimento de vagas para o cargo de Papiloscopista Policial de 3ª Classe - 2014, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as respectivas classificações finais constantes no Edital publicado no DOERJ nº 130, de 15 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1975905"
                    ],
                    "2042738": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/200/2017 - ALCIBIADES DUARTE ROSA, ID funcional nº 2.941.994-8, matrícula nº 269.915-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/430/79/2016 - MÁRCIO GRATIVAL, ID funcional nº 2.917.783-9, matrícula nº 268.526-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/418/9/2017 - MARCO AURELIO MADEIRA DE LEY CANTUARIA, ID funcional nº 2.929.528-9, matrícula nº 809.566-3, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 08/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/316/10/2017 - NILSON SILVA DE MELO, ID funcional nº 2.951.013-9, matrícula nº 258.121-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 21/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/93/2016 - PAULO ROBERTO AFFONSO REGO, ID funcional nº 2.943.298-7, matrícula nº 265.690-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/163/2017 - RICARDO JOSÉ MOURA DE SÁ, ID funcional nº 3.000.694-5, matrícula nº 257.408-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/334/3/2017 - ROBSON BARRETO DE LIMA, ID funcional nº 2.946.518-4, matrícula nº 269.952-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/289/2017 - ROGERIO ANTUNES OLIVEIRA, ID funcional nº 2.979.471-4, matrícula nº 268.715-0, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 04/04/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2042738"
                    ],
                    "2042826": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/258/2017 - ÁGATA SANTOS CONTAGE, ID Funcional nº 564.986-2 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/26/2017 - ANA PATRICIA MARTIRE, ID Funcional nº 4.392.507-3 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/139/2017 - ANDRE MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 565.100-0 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/17/2017 - ANDRÉA COUTINHO DE PAULA, ID Funcional nº 4.392.529-4 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/285/33/2017 - CARLOS HENRIQUE GNECCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 565.177-8 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/6/2017 - CARLOS JOSÉ DA GAMA GUIMARÃES, ID Funcional nº 2.964.812-2 - período base: 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4331/1702/2008 - DENISY FERNANDES CAMPOS, ID Funcional nº 2.914.653-4 - período base: 02/06/2012 a 30/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/13/2017 - FELIPE SALES DE CARVALHO, ID Funcional nº 565.371-1 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/22/2017 - FRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.939.914-9 - período base: 02/04/2012 a 31/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/36/2017 - GINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO, ID Funcional nº 565.420-3 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/272/45/2017 - GUSTAVO JORGE MONTEIRO MIGUEL, ID Funcional nº 4.392.299-6 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/39/2017 - JERONIMO JOSÉ CIRTO, ID Funcional nº 2.958.702-6 - período base: 06/02/2012 a 03/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/25/2017 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 564.841-6 - período base: 23/04/2012 a 21/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/339/008/2017 - LINCOLN MOREIRA CARREIRO, ID Funcional nº 4.137.873-3 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3482/2016 - LUIZ ANTONIO TELLES VIEIRA, ID Funcional nº 2.941.651-5 - período base: 23/06/2002 a 21/06/2007, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/42/2017 - RENATO SANTOS DIAS, ID Funcional nº 564.930-7 - período base: 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/310/15/2017 - SÉRGIO MIGUEL DOS REIS LOPES, ID Funcional nº 565.954-0 - período base: 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2042826"
                    ],
                    "2042653": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDEVANIR HONORIO RAMOS, Subtenente PM, RG 43.009, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/87/2017.\r\n\r\nELIEL BENEVIDES DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.367, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/75/2016.\r\n\r\nGUIDO BERRETO DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.104, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/000118/2017.\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES BRESLAUER, Subtenente PM, RG 55.830, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/99/2017.\r\n\r\nPAULO JOSE MACHADO, Subtenente PM, RG 52.918, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/486/01/2017.\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 49.938, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/00013/2017.\r\n\r\nROGERIO PORTO DE PAIVA, Subtenente PM, RG 45.408, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/79/2017.\r\n\r\nVARLEI FERNANDES DA COSTA, Subtenente PM, RG 42.770, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/139/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARON PIMENTEL MENEZES, Subtenente PM, RG 31.699, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 36 anos de serviço a contar de 01.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/130/2016.\r\n\r\nELIANDRO GOMES DA SILVA, Cabo PM, RG 71.934, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.12.2000, com mais de 18 anos de serviço a contar de 09.03.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/041/43/2017. \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 72.407, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 16 anos de serviço a contar de 23.01.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/077/2017.\r\n\r\nROMULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA, Cabo PM, RG 87.646, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.11.2009, com mais de 10 anos de serviço a contar de 21.03.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/137/2017.\r\n\r\nWALESKA DA SILVA FERNANDES DAVID, 2º Sargento PM, RG 73.120, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.05.2001, com 17 anos de serviço a contar de 16.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/000109/2016. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar ABIMAEL DE CASTRO CABRAL, Subtenente PM, RG 38.050, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/186/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA E SOUZA \r\n\r\nOnde se lê:, Subtenente PM, RG 47.447...\r\n\r\nLeia-se: Subtenente PM, RG 47.477...\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nProc. nº E-09/038/42/2016.\r\n\r\nOnde se lê: JAILTON ALVES DE MIRANDA...\r\n\r\nLeia-se: JAILTON ALVES MIRANDA...\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nATO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MARCELLO, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG 43.235. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 03 meses e 17 dias, na oportunidade, incluir 02 meses e 05 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º, item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/024/63/2014.\r\n\r\nATO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - MARCIO JOSE DA SILVA CORREA, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG 50.292. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 02 meses e 20 dias, na oportunidade, incluir 01 mês e 26 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º, item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/041/49/2015.\r\n\r\nId: 2042653"
                    ],
                    "2042642": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/122/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2042642"
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                    "2042661": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/077238-1976 - FIXADOS, com validade a contar de 26.042013, os proventos de Jose Gomes Araujo - Sd MRG 22.882.\r\n\r\nId: 2042661"
                    ],
                    "2042649": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/056/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/072/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/058/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/092/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/054/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/069/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/068/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/081/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/061/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/051/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/073/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/060/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/055/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/074/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/045/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/042/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/054/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/061/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/113/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/057/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/082/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/485/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/075/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/060/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/092/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/067/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/075/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/174/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/027/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/046/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/059/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.07.2017.\r\n\r\nId: 2042649"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2042870": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nNOMEIA LUISANDRO JOSÉ NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001892, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Wagner Monteiro de Souza, ID Funcional nº 4372028-5. Processo nº E-21/028.029/2017.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO SANTOS LOURES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50295039, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Monica Cristina Linhares Pinto, ID Funcional n° 43719155. Processo nº E-21/028.75/2017.\r\n\r\nNOMEIA FABIO JOSE TORRES GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43929036, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcelo Pires de Almeida, ID Funcional n° 20105150. Processo nº E-21/034.19/2017.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43413781, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Valter Bittencourt Filho, ID Funcional n° 20096240. Processo nº E-21/047.256/2016.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO DE SOUZA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43715435, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabrício Portugal de Souza, ID Funcional n° 42524792. Processo nº E-21/057.050/2017.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE INÁCIO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4393522-2, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20.03.2013. (Denominação alterada através do Decreto nº 45.937 de 22.02.2017). Processo nº E-21/091.009/2017.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE DE MOURA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50297520, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20.03.2013. (Denominação alterada através do Decreto nº 45.937 de 22.02.2017). Processo nº E-21/091.010/2017.\r\n\r\nNOMEIA RAYALTON GOMES LANDIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5951496, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20.03.2013. (Denominação alterada através do Decreto nº 45.937 de 22.02.2017). Processo nº E-21/091.011/2017.\r\n\r\nNOMEIA RENATO FERREIRA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43211976, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20.03.2013. (Denominação alterada através do Decreto nº 45.937 de 22.02.2017). Processo nº E-21/091.012/2017.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO MARIANO VIANA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50002414, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20.03.2013. (Denominação e subordinação alterada através do Decreto nº 45.937 de 22.02.2017). Processo nº E-21/114.013/2017.\r\n\r\nNOMEIA JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42138108, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20.03.2013. (Denominação e subordinação alterada através do Decreto nº 45.937 de 22.02.2017). Processo nº E-21/114.014/2017.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50100130, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20.03.2013. (Denominação e subordinação alterada através do Decreto nº 45.937 de 22.02.2017). Processo nº E-21/114.016/2017.\r\n\r\nId: 2042870"
                    ],
                    "2042920": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA SOUZA, ID 19914040, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 12/08/2009. Processo nº E-21/976.480/2009.\r\n\r\nId: 2042920"
                    ],
                    "2042925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.043/2017 - PEDRO RODRIGUES BRAGA, ID 43212018, ISAP. AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2042925"
                    ],
                    "2042760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/46/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §$ 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MARCELO DE SOUZA PINTO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2042760"
                    ],
                    "2042873": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.048/1993 - ANNA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS, ID. 2039992-8. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 18/02/1989 a 19/02/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972.031/2006 - LAURA MARIA ENEAS PINTO, ID. 1968753-2. Período Base de 19/02/2011 a 11/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/950.104/1996 - MARCOS CESAR MOREIRA RAMOS, ID. 2006024-6. Período Base de 28/12/2005 a 26/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/950.104/1996 - MARCOS CESAR MOREIRA RAMOS, ID. 2006024-6. Período Base de 27/12/2010 a 25/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.152/2010 - SOLANGE DIAS DO AMARAL, ID. 1994942-1. Período Base de 30/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.107/2017 - LINCOLN NASCIMENTO DE SOUZA, ID. 1978904-1. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período base de 07/01/1983 a 05/01/988.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.195/2006 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA, ID. 1991174-2. Período base de 18/06/2011 a 15/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.037/2017 - FAGNER SOUZA DOS SANTOS, ID. 5000891-9. Período base de 20/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.064/2014 - LINCOLN NASCIMENTO DE SOUZA, ID. 1978904-1. Período base de 25/01/2012 a 22/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.044/2012 - ALCIBERTO DE SOUSA PAIVA, ID. 4269721-2. Período base de 14/12/2011 a 10/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.022/2004 - MARCELO MARINHO DA SILVA, ID. 2009143-5. Período base de 16/08/2011 a 13/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.983/2006 - TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS, ID. 1989363-9. Período base de 09/10/2011 06/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 13/02/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/920.112/1999 - GERALDO XAVIER NOGUEIRA, ID. 1995524-3 .CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período base de 31/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/02/2014.\r\n\r\nId: 2042873"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2042911": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/269/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017, relacionadas na listagem do 30º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Capítulo VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 30º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/8457/2014\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nREPASSE PARA CUSTEIO DA ORGANIZAÇÃO DE PROCURA DE ÓRGÃO E TECIDOS (OPO)\r\n\r\nJAN A DEZ/2016\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nE-08/001/13943/2013\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE PARA CUSTEIO DA ORGANIZAÇÃO DE PROCURA DE ÓRGÃO E TECIDOS (OPO)\r\n\r\nJAN A DEZ/2016\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nE-08/001/882/2016\r\n\r\nTESLA DIAGNÓSTICOS LTDA ME.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE RADIODIAGNÓSTICOS NA MODALIDADE MAMOGRAFIA. \r\n\r\n.\r\n\r\n02/01/2016 A 05/01/2016\r\n\r\n40.209,56\r\n\r\nE-08/001/883/2016\r\n\r\nTESLA DIAGNÓSTICOS LTDA ME.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE RADIODIAGNÓSTICOS NA MODALIDADE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.\r\n\r\nJAN/2016\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\nE-08/001/2459/2017\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDEZ/2015\r\n\r\n417.348,96\r\n\r\nE-08/001/6081/2016\r\n\r\nELI LILLY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n5.136,04\r\n\r\nE-08/001/2029/2016\r\n\r\nEQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nMAI/2016\r\n\r\n49.648,46\r\n\r\nE-08/001/6261/2016\r\n\r\nONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n95.692,50\r\n\r\nE-08/001/2216/2016\r\n\r\nINJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nMAI/2016\r\n\r\n115.140,00\r\n\r\nE-08/001/6172/2016\r\n\r\nONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n76.792,50\r\n\r\nId: 2042911"
                    ],
                    "2042912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/269/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017, relacionadas na listagem do 33º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Capítulo VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 33º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/487/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n1.214,29\r\n\r\nE-08/001/5907/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.\r\n\r\nJUL/2016\r\n\r\n5.519,50\r\n\r\nE-08/001/4400/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA\r\n\r\nABR/2016\r\n\r\n35.028,77\r\n\r\nE-08/001/486/2017\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n993,51\r\n\r\nE-08/001/1684/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE PREST. DE SERV. DE REABILITAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n50.879,02\r\n\r\nE-08/001/3116/2016\r\n\r\nDRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE. \r\n\r\nJUL/2016\r\n\r\n1.140.000,00\r\n\r\nE-08/001/6173/2016\r\n\r\nONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n43.246,50\r\n\r\nE-08/001/6258/2016\r\n\r\nONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nPREST. DE SERV. MÉDICOS NO TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n55.281,00\r\n\r\nE-08/001/2456/2017\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nRATEIO DAS DESPESAS DO PRÉDIO.\r\n\r\nMAR/2016\r\n\r\n326.804,64\r\n\r\nE-08/001/1925/2016\r\n\r\nNOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES.\r\n\r\nMAR/2016\r\n\r\n443.146,84\r\n\r\nId: 2042912"
                    ],
                    "2042913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017, relacionada na listagem do 34º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Capítulo VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 34º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/13/2017\r\n\r\nUNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE OPERADORES DE CÂMARA ESCURA.\r\n\r\nDEZ/16\r\n\r\n64.116,60\r\n\r\nId: 2042913"
                    ],
                    "2042710": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.349 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 1492016101, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042710"
                    ],
                    "2042711": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.350 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 1492016140, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042711"
                    ],
                    "2042712": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.351 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 09206.510000/1177-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042712"
                    ],
                    "2042713": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.352 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 09206.5100001/17-704, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042713"
                    ],
                    "2042714": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.353 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À OBRA DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911384/17-007, referente à obra do Clube da Terceira Idade, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042714"
                    ],
                    "2042715": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.354 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À OBRA DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911384/17-008, referente à obra do Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Guarus, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042715"
                    ],
                    "2042716": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.355 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO E-SUS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113.848.74000/1170-04, referente à aquisição de equipamento de informática para implantação do E-SUS, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042716"
                    ],
                    "2042717": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.356 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113.848.74000/1170-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Clube da Terceira Idade, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042717"
                    ],
                    "2042718": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.357 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113.848.74000/1170-07, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Hospital Geral de Guarus e Hospital Ferreira Machado, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042718"
                    ],
                    "2042719": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.358 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113.848.74000/1170-08, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Hospital Geral de Guarus e Hospital Ferreira Machado, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042719"
                    ],
                    "2042720": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.359 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO E-SUS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113.848.74000/1170-09, referente à aquisição de equipamento de informática para implantação do E-SUS, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042720"
                    ],
                    "2042721": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.360 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA IMPLANTAÇÃO DO E-SUS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 113.848.74000/1170-02, referente à aquisição de equipamento de informática para implantação do E-SUS, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042721"
                    ],
                    "2043139": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.588 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 10 (DEZ) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, TOTALIZANDO 18 (DEZOITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1242/2017; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada dia 11de maio de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de mais 10 (dez) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 18 (dezoito) leitos de UTI tipo II, no Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043139"
                    ],
                    "2043140": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.594 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, TOTALIZANDO 20 (VINTE) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES Nº 22733748, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/2681/2016; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/06/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar com pendências a extensão do credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 20 (vinte) leitos de UTI Adulto tipo II, no Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042871": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 138/2017 - EXONERAR, A PEDIDO, RODRIGO ALVES SARLO, Id Funcional nº 4437117-9, a contar de 30/06/2017, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo ASS I, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, exercido no Programa Estadual de Transplantes.\r\n\r\nId: 2042871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2042627": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, RENATO DE AZEVEDO VIEIRA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/91, RG 16.364, ID Funcional nº 2650447-2 - CPF 796.505.117-68, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/059/001/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 22 de abril de 2017, JORGE EDUARDO DE SOUZA CALAS, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/93, RG 17.600, ID Funcional nº 3231884-7 - CPF 810.999.757-00, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/142/0142/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex offício, com validade a contar de 25 de dezembro de 2016, MARIO THEOPHILO DA ROCHA SANTOS, Coronel Bombeiro Militar QOC/89, RG 10.986, ID Funcional nº 4038416-0 - CPF 804.927.547-72, conforme §2º, do art. 1º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011 e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0157/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 22 de abril de 2017, ROSIANE DA SILVA FONTANA, Major Bombeiro Militar QOS/Méd/00, RG 28.261, ID Funcional nº 559505-3 - CPF 027.350.627-75, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/058/008/2017.\r\n\r\nId: 2042627"
                    ],
                    "2042779": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 02 de junho de 2017, MANOEL ALCIDIO DA SILVA MACHADO, Major Bombeiro Militar QOA/89, RG 11.155, ID Funcional nº 609954-8, CPF 002.687.657-40, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/098/004/2017.\r\n\r\nId: 2042779"
                    ],
                    "2042819": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 16 de fevereiro de 2016:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Dent/08 ADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA, RG 41.679 - ID Funcional nº 4343624-2. Processo nº E-27/136/094/2017.\r\n\r\na contar de 15 de março de 2016:\r\n\r\nMajor BM QOC/02 RAQUEL LEITE DO COUTO SALLES DOS REIS, RG 31.830 - ID Funcional nº 614729-1. Processo nº E-27/136/095/2017.\r\n\r\na contar de 16 de fevereiro de 2016:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS - RG 32.638 - ID Funcional nº 615441-7. Processo nº E-27/136/090/2017.\r\n\r\na contar de 15 de março de 2016:\r\n\r\nMAJOR BM QOC/00 RACHEL CRISTINA GRILLO FAE BICACO JOAO - RG 25.146 - ID Funcional nº 613360-6. Processo nº E-27/136/096/2017.\r\n\r\na contar de 06 de abril de 2016:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 VIVIANE CORDEIRO PAZ - RG 41.767 - ID Funcional nº 4340223-2. Processo nº E-27/136/0106/2017.\r\n\r\nId: 2042819"
                    ],
                    "2042817": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 10 de março de 2016:\r\n\r\nMajor BM QOC/00 LEONARDO QUADROS CAMPOS - RG 26.502 - ID Funcional nº 613499-8. Processo nº E-27/136/094/2017.\r\n\r\na contar de 29 de março de 2016:\r\n\r\nCapitão BM QOA/83 EDMILSON DA CONCEICAO MENDANHA - RG 07.972 - ID Funcional nº 2685441-4. Processo nº E-27/136/099/2017.\r\n\r\na contar de 31 de março de 2016:\r\n\r\nMajor BM QOC/00 BRENO BERNARDO CORREA E CORREIA - RG 26.499 - ID Funcional nº 2645630-3. Processo nº E-27/136/0102/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 LILIAN RAFAELA TEIXEIRA - RG 32.564 - ID Funcional nº 6153690. Processo nº E-27/136/0103/2017; \r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/96 PAULO ROGERIO GONCALVES ESCARANI - RG 19.187 - ID Funcional nº 611869-0. Processo nº E-27/136/0100/2017.\r\n\r\nId: 2042817"
                    ],
                    "2042818": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 02 de maio de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOA/83 CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RG 07.932 - ID Funcional nº 2660518-0. Processo nº E-27/136/086/2017; \r\n\r\nCapitão BM QOS/Enf/08 REGINALDO ROSA CHAVES - RG 13.204 - ID Funcional nº 4339112-5. Processo nº E-27/136/087/2017.\r\n\r\nId: 2042818"
                    ],
                    "2042901": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nATO DE 03.10.2011 - Fica alterado para função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, nos termos do art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, ambos da Lei nº 880/85, a agregação da então Cap BM QOC/01 KELLEN CRISTINI NUNES SALLES, RG 28.987, ID Funcional nº 613980-9, publicado no DOERJ nº 187, de 04.10.2011 - 3ª coluna, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24.08.2009 - Fica alterado para função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, nos termos do art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, ambos da Lei nº 880/85, a agregação do então 1º Tenente BM QOS/Méd/02 ALEXANDRE DE MELO MAIA, RG 32.449, ID Funcional nº 615263-5, publicado no DOERJ nº 154, de 25.08.2009 - 1ª coluna, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22.11.2010 - Fica alterado para função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, nos termos do art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, ambos da Lei nº 880/85, a agregação do então Capitão BM QOC/00 ANTONIO CALADO DOS SANTOS, RG 26.501, ID Funcional nº 2645246-4, publicado no DOERJ nº 212, de 23.11.2010 - 2ª coluna, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 2042901"
                    ],
                    "2042867": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nAGREGA às suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/02 JAQUELINE MAGALHAES GONCALVES DA SILVA - RG 0031777 - ID Funcional 0006147046, a contar de 17 de agosto de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 151, de 17 de agosto de 2007, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, de acordo com a Portaria CBMERJ nº 417, de 01 de setembro de 2005. Processo nº E-08/394/51162/2007. Em consequência, por motivo de conveniência da Administração Militar, fica revogado o Ato do Subcomandante-Geral de 18 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial nº 181, de 26 de setembro de 2007 e os órgãos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições. \r\n\r\nAGREGA às suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/91 MARCOS ANDRE NUNES - RG 0014815 - ID Funcional 0009940650, a contar de 29 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 040, de 29 de fevereiro de 2008, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/096/51162/2008. Em consequência, por motivo de conveniência da Administração Militar, fica revogado o Ato do Subcomandante-Geral, de 04 de março de 2008, publicado no Diário Oficial nº 060, de 01 de abril de 2008 e os órgãos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições. \r\n\r\nAGREGA às suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 ROBSON MACIEL DOS SANTOS - RG 0015591 - ID Funcional 0006112382, a contar de 09 de maio de 2003, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 084, de 09 de maio de 2003, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, de acordo com o Decreto nº 34.599, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-27/350/51162/2009. Em consequência, por motivo de conveniência da Administração Militar, fica revogado o Ato do Subcomandante-Geral, de 14 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial nº 172, de 21 de setembro de 2009 e os órgãos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições. \r\n\r\nAGREGA às suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o então Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/90 JORGE DOS SANTOS MESQUITA - RG 0011816 - ID Funcional 0026281279, a contar de 12 de junho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 106, de 12 de junho de 2007, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, de acordo com a Portaria CBMERJ nº 173, de 10 de maio de 2001. Processo nº E-08/571/51162/2010. Em consequência, por motivo de conveniência da Administração Militar, fica revogado o Ato do Subcomandante-Geral de 15 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial nº 206, de 12 de novembro de 2010 e os órgãos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições. \r\n\r\nAGREGA às suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/02 ANDRE DA COSTA RIBEIRO - RG 0031634 - ID Funcional 0006145663, a contar de 27 de junho de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 119, de 27 de junho de 2012, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, de acordo com o art. 88 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/495/11162/2012. Em consequência, por motivo de conveniência da Administração Militar, fica revogado o Ato do Subcomandante-Geral, de 05 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 175, de 20 de setembro de 2012 e os órgãos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições. \r\n\r\nAGREGA às suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o então Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/98 ROBSON FERRAZ DE MENEZES - RG 0023459 - ID Funcional 0026089858, a contar de 12 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 029, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, de acordo com a Portaria CBMERJ 404, de 19 de maio de 2005. Processo nº E-27/136/88/2017. Em consequência, por motivo de conveniência da Administração Militar, fica revogado o Ato do Subcomandante-Geral de 15 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial nº 206, de 12 de novembro de 2010 e os órgãos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nId: 2042867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2042652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/979/2017 - GABRIEL DE SOUZA BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4391610-4, vínculo 1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2042652"
                    ],
                    "2042650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2455/2017 - ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, ID. Funcional nº 3586176-2, Prof. Doc. II, mat. nº 247.570-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 26/06/2017 a 29/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2394/2017 - FERNANDA LIMA SANT'ANNA DA MOTTA, ID. Funcional nº 4326686-0, Prof. Doc. I, mat. nº 940.931-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 18/06/2017 a 22/06/2017, para fins de regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2516/2017 - MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 3303346-3, Prof. Doc. II, mats. nºs 240.020-8 e 291.129-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 05/07/2017 a 07/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2315/2017 - VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, ID. Funcional nº 4283438-4, Prof. Doc. I, mat. nº 935.523-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 18/06/2017 a 22/06/2017, para fins de regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/1953/2017 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3933712-0, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.386-8, vínculo 1 e Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.569-5, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 10/05/2017, para fins de regularização de vida funcional da servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/05/2017.\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/1988/2017 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3933712-0, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.386-8, vínculo 1 e Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.569-5, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 10/05/2017, para fins de regularização de vida funcional da servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31/05/2017.\r\n\r\nId: 2042650"
                    ],
                    "2042823": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.237/1995 - MARIA TEREZA RODRIGUES, ID Funcional nº 40641546/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 29/10/2011 a 28/10/2016.\r\n\r\nId: 2042823"
                    ],
                    "2042765": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1068/2014 - HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5716454, vínculo 4, mat. n° 958.213-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/02/2014, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2042765"
                    ],
                    "2042919": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/5211/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente II, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/6.041/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente II, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 2042919"
                    ],
                    "2042659": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA VALTER GONÇALVES FILHO, mat. nº 887.604-7, Agente Socioeducativo Masculino, ID. Funcional nº 5704367/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/021/781/2017.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA SILVA GUIMARÃES, mat. nº 915.390-9, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42189551/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/1500/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nHELOISA HELENA SENNAS, mat. nº 5.021.055-8, Servente I, ID. Funcional nº 34943927/1. Proc. nº E-03/005/3880/2016.\r\n\r\nLUCIA HELENA GONÇALVES CAMPBELL DA ROCHA, mat. nº 837.747-5, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 35226927/1. Proc. nº E-03/010/1952/2017.\r\n\r\nDANIEL VILAR DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 826.722-1, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40088421/1. Proc. nº E-03/010/1907/2017.\r\n\r\nId: 2042659"
                    ],
                    "2042709": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, BEATRICE CAVALCANTE LIMOEIRO, ID. Funcional nº 50090542/1, mat. n° 3.034.188-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/03/2017. Proc. n° E-03/007/985/2017.\r\n\r\nId: 2042709"
                    ],
                    "2042838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4288/2015 - UENES MACÊDO CORRÊA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2042838"
                    ],
                    "2042851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.663/2004 - MIRNA ARIGONI ORTIZ, ID Funcional nº 19873816/1, Psicólogo, período de 20/03/2012 a 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.056/2004 - SIMONE APARECIDA PINTO, ID Funcional nº 39060160/1, Prof. Doc. II, período de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.444/2004 - MAURO AZEREDO MEDEIRO, ID Funcional nº 19873077/1, Agente Socioeducativo Masculino, períodos de 01/10/1998 a 30/09/2003; de 01/10/2003 a 30/09/2008, e de 17/06/2011 a 24/06/2016, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.070/1998 - FELISBELA FERREIRA CARAMEZ, ID Funcional nº 40639029/1, Prof. A.A.E. II, períodos de 14/10/1989 a 24/11/1994; de 06/01/1999 a 18/01/2004 e de 19/01/2004 a 18/01/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO PERÍODO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.284/2002 - ROSA MARIA CARIELLO FELIX, ID Funcional nº 36162574/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 10/05/1994 a 09/05/1999; de 10/05/1999 a 13/06/2004; de 12/03/2006 a 12/05/2011, e de 13/05/2011 a 12/05/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.716/2008 - LUCIANA FREZE COSTA MOLINARI, ID Funcional nº 41914481/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 01/11/2016 a 30/10/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/12.716/2008, nos períodos de 03/11/2008 a 02/11/2010; de 03/11/2010 a 01/11/2012; de 02/11/2012 a 01/11/2014, e de 02/11/2014 a 31/10/2016.\r\n\r\nId: 2042851"
                    ],
                    "2042687": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1974/2017 - NILDA MARTINS DAVID, mat. nº 235.040-3, ID. Funcional nº 35146362/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2162/2017 - TELMA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 188.630-8, ID. Funcional nº 41316843/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1546/2017 - MARLENE PITASSE NACIF, mat. nº 277.017-0, ID. Funcional nº 33117616/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1695/2017 - FÁTIMA MENDONÇA BENTO, mat. nº 245.624-2, ID. Funcional nº 39340155/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1824/2017 - NÁRIA TEIXEIRA MARTINS, mat. nº 253.081-4, ID. Funcional nº 40113043/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3579/2016 - VERA LÚCIA FONSECA DOS SANTOS COELHO, mat. nº 5.019.429-9, ID. Funcional nº 34883819/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.902/2007 - ZENAIDE ALVES OLENDER, mat. nº 5.023.034-1, ID. Funcional nº 39673553/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/10/2017 - LEILA MARIA DA SILVA MATOS, mat. nº 276.231-8, ID. Funcional nº 38092379/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3575/2015 - JAQUELINE ALVES DE MIRANDA, mat. nº 280.961-4, ID. Funcional nº 39408450/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3164/2015 - ANA CARVALHO RODINSKY, mat. nº 291.543-7, ID. Funcional nº 32831030/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2160/2017 - CRISTIANI LOPES DOS SANTOS, mat. nº 251.084-0, ID. Funcional nº 36080543/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2021/2017 - CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA BARROSO TOLEDO, mat. nº 806.997-3, ID. Funcional nº 40449521/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1896/2017 - DENISE MARIA DE SOUZA NUNES WAGNER AZEVEDO, mat. nº 283.204-6, ID. Funcional nº 37755323/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2040/2016 - LUCIA EUGENIA CORDEIRO, mat. nº 5.002.619-4, ID. Funcional nº 38313669/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1604/2017 - MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE BRITO, mat. nº 5.251.938-6, ID. Funcional nº 40610128/2, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/8/2017 - AUGUSTA SOARES FONTES, mat. nº 250.249-0, ID. Funcional nº 38291550/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/673/2017 - MARIA DE FATIMA MONTANO DA SILVA, mat. nº 290.259-1, ID. Funcional nº 33632545/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1808/2017 - MÔNICA ALVES MESQUITA, mat. nº 5.008.211-4, ID. Funcional nº 34075895/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1182/2017 - HEINZ LUIZ DA CUNHA, mat. nº 241.215-3, ID. Funcional nº 38346354/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1508/2017 - CRISTINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 807.030-2, ID. Funcional nº 38900467/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/506/2017 - CONSUELO FUMIAN SILVA NOVIS, mat. nº 807.067-4, ID. Funcional nº 34018646/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1918/2016 - ESTELA DALVA MARINS GOULART MATHEUS, mat. nº 804.302-8, ID. Funcional nº 40491471/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1685/2017 - NAIRA FONSECA FOIS, mat. nº 282.007-4, ID. Funcional nº 33513783/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1473/2015 - MARIA CLAUDIA VAZ DE OLIVEIRA, mat. nº 253.614-2, ID. Funcional nº 39154475/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 05.07.2017.\r\n\r\nId: 2042687"
                    ],
                    "2042865": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 364 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nREVOGA A ALÍNEA “D” DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ Nº 308/2007. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a hierarquia das normas legais; e\r\n\r\n- o art. 2º da Lei Estadual nº 5039/007;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revoga-se a alínea “d”, do Parágrafo Único, do art. 4º da Deliberação CEE/RJ nº 308/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nMarcelo Gomes Rosa - Presidente - Relator\r\n\r\nAntônio José Zaib \r\n\r\nCarlos Eduardo Cielschowsky\r\n\r\nClaudia Regina de Souza Costa\r\n\r\nDelmo Ernesto Morani\r\n\r\nFátima Bayma de Oliveira\r\n\r\nHenrique zaremba da Câmara\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Portugal\r\n\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\n\r\nMarisa de Santana da Costa\r\n\r\nRicardo Motta Miranda\r\n\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 365 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO PARECER NORMATIVO CLN/CEE 08/2017 PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO A TRABALHAREM TAMBÉM NO 2º SEMESTRE DE 2017 COM 15 SEMANAS LETIVAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício UERJ/SR-1/ nº 019/2017, assinado por representantes das três instituições universitárias vinculadas ao Sistema Estadual de Educação Superior do Rio de Janeiro, onde é feita uma exposição de motivo das dificuldades operacionais encontradas pelas referidas instituições em consequência da grande crise que vem sofrendo o Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- as normas estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 03/2007 de 02/07/2007, publicada no D.O.U. de 03/07/2007 e no Parecer nº 261, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, de 09/11/2006, homologado em 25/06/2007, que estabelece normas de integralização curricular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendido para o 2º semestre de 2017, o prazo estabelecido no Parecer/Normativo CLN/CEE nº 08/2017, homologado pela Portaria nº 3.569, de 21/03/2017, publicada no D.O. de 23.03.2017, pág.13, para as Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação Superior do Rio de Janeiro fazerem uso também no 2º semestre de 2017 o uso de 15 semanas letivas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nMarcelo Gomes Rosa - Presidente - Relator\r\n\r\nAntônio José Zaib\r\n\r\nAlessandro Sathler \r\n\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky\r\n\r\nDelmo Ernesto Morani\r\n\r\nElizangela Nascimento de Lima Silva\r\n\r\nFábio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFatima Bayma de Oliveira\r\n\r\nHenrique Zaremba da Câmara\r\n\r\nJose Carlos da Silva Portugal\r\n\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\n\r\nRicardo Motta Miranda\r\n\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042865"
                    ],
                    "2042869": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3605 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 23 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nReconhece, até o resultado do ciclo avaliativo do ENADE para a área de Ciências Agrarias, o Curso de ZOOTECNIA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, ministrado, exclusivamente, em sua sede, situada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, Campos dos Goytacazes, em conformidade com a legislação vigente, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100065/2008 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nPARECER CEE Nº 053 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Eliane Rodrigues Cavalcanti, referente a expedição de Histórico Escolar de Ensino Fundamental cursado no extinto Instituto Cylleno, localizado no município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/024/104/2013 - ELIANE RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Alexandra Sant'nna de Souza e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao curso Técnico em Contabilidade, concluído no ano letivo de 1990, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Sul América, nº 1376, Bangu, município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/275/2016 - ALEXANDRA SANT'ANNA DE SOUZA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 055 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Luis de Oliveira Peixoto e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, concluído no ano de 1972, no extinto Colégio São Gonçalo, localizado na rua Coronel Moreira Cesar, nº 70, município de São Gonçalo, Centro, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/1.548/2013 - LUIS DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 056 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daniel Henrique Farias de Sá Reis e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano letivo de 2012, no extinto Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro, localizado na Rua Frei Rogério nº127, Centro, Petrópolis, RJ e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/3.405/2014 - DANIEL HENRIQUE FARIAS DE SÁ REIS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 066 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEncerra “de jure” as atividades da Sociedade Cristã de Formação Básica, Técnica e Profissional Ltda., mantenedora da JOMASA, situada na Av. 28 de março, nº 246, Turf Clube, Município de Campos de Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/1933/2015 - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL - JOMASA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3606 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3603, DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução do Plenário de 04/07/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Conselheira Ângela Mendes Leite em substituição ao Conselheiro Fábio Ferreira de Oliveira na Comissão Especial, criada pela Portaria CEE nº 3603, de 06 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial de 19 de junho de 2017, página 59, para reexame das decisões proferidas por este Conselho, a partir do Parecer CEE nº 35/2016, na análise do Processo nº E 03/08/747/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3607 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a Deliberação deste Conselho, abaixo relaciona da:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 365 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nProrroga o prazo estabelecido no Parecer Normativo CLN/CEE 08/2017 para as Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação Superior do Rio de Janeiro a trabalharem também no 2º semestre de 2017 com 15 semanas letivas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042869"
                    ],
                    "2042744": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 05 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL. \r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.026.289-0\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n17-abr-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n25\r\n\r\nAV3\r\n\r\n25\r\n\r\nAV4\r\n\r\n25\r\n\r\n24,8\r\n\r\nE-03/021/1043/2017\r\n\r\nId: 2042744"
                    ],
                    "2042745": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 05 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.017.900-4\r\n\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,0\r\n\r\nE-03/021/1055/2017\r\n\r\nId: 2042745"
                    ],
                    "2042746": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 05 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.026.287-4\r\n\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n04-jun-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n24\r\n\r\nAV3\r\n\r\n24\r\n\r\nAV4\r\n\r\n24\r\n\r\n25,3\r\n\r\nE-03/021/ 1051/2017\r\n\r\nId: 2042746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2042767": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 12 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, GESTÃO 2017/2019. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe é conferido pela Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996, pelo Decreto nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 6 julho de 2011 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado da Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho de Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro para o biênio 2017/2019, realizada no dia 13 de junho de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar o resultado do processo eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil no CEAS/RJ para a Gestão 2017/2019, conforme relação a seguir:\r\n\r\nI - representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\n\r\na) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE/RJ;\r\n\r\nb) Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES/RJ\r\n\r\nc) Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX;\r\n\r\nd) ONG Contato - Centro de Pesquisas e Ações Sociais e Culturais.\r\n\r\nII - representantes de Usuários e de Organizações de Usuários da Assistência Social:\r\n\r\na) Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais - ACAPE;\r\n\r\nb) Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ;\r\n\r\nc) Instituto Geração da Hora;\r\n\r\nd) Movimento Mães da Cinelândia.\r\n\r\nIII - representantes dos Trabalhadores da área de Assistência Social:\r\n\r\na) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/RJ\r\n\r\nb) Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro - SASERJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente em exercício do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2042767"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042747": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 26.04.2017, data da opção formalizada pelo ex-servidor nos autos do Processo Administrativo nº E-26/005/1559/2017 os efeitos estipêndiais decorrentes do Ato do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, datado de 17.03.2014, publicado no D.O. de 25.03.2014, que aposentou PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS, cargo Professor I , matrícula 225.084-3, nos termos do art. 6-A da Emenda Constitucional 41/03, a contar de 25.03.2014, processo E-08/006/103/2014, tendo em vista a renúncia expressa em fls. 03.\r\n\r\nId: 2042747"
                        ],
                        "2042736": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4849/2016 - GILSON BUENO DA ROCHA JÚNIOR, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/243.825-7, ID: 41272854, Vínculo 5. INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4963/2016 - JEFFERSON FIALHO FIGUEIRA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/220.481-6, ID: 20781555, Vínculo 1. INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4835/2016 - LUCIO GONZAGA DE OLIVEIRA, cargo Técnico Especialista, matrícula nº 00/822.965-0, ID: 20789335, Vínculo 1. INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4140/2016 - MÁRCIA NOÊMIA OLIVEIRA SAMPAIO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221754-5, ID: 20849141, Vínculo 1. INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4320/2016 - MARISE REIS MATTOS, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.165-0, ID: 38168359, Vínculo 2. INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2042736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042641": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1329 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contidas no Voto Condutor nº 4874/2014, Processo TCE-RJ nº 113.608-3/13; e\r\n\r\n- que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento da planilha tarifária baseada no modelo Geipot e aplicada aos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, definindo as desonerações legais e atualizando os coeficientes de consumo e os fatores de utilização de mão de obra.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAÚJO - Diretor Técnico-Operacional - ID: 41785010;\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID: 26894912;\r\n\r\nLAERCIO SILVA DOS REIS - Assessor de Planejamento - ID: 20457383;\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CAMPOS PINHEIRO - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - ID: 32137605.\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a planilha tarifária resultante do relatório, no prazo de 90 (noventa) dias, à presidência do DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 4° - A planilha tarifaria atualizada será utilizada para obtenção dos índices do próximo reajuste dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na data base fixada no art. 1° da Portaria DETRO/PRES. n° 975, de 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente aquela contida no art. 2° da Portaria DETRO/PRES. n° 975/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2042641"
                        ],
                        "2042708": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/7315/2017 E E-10/005/7420/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7736/2017 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6761/2016 - AUTORIZO a Empresa GO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME, nome fantasia OLIVEIRA TUR, com sede no Município de Duque de Caxias, inscrita no CNPJ sob o n° 14.060.712/0001-00, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico como agência de tu rismo com frota própria, adotando o registro RJ-871 e utilizando dos veículos de placas LUL4103 e KWN8685.\r\n\r\nId: 2042708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042671": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.562/2012 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no §4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 09 de julho de 2017, e a despesa decorrente da assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 43/2012, firmado com o CONSÓRCIO TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de telefonia, pelo valor global de R$ 740.468,16 (setecentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nId: 2042671"
                        ],
                        "2042898": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.01818/2013 - POSTO PINHEIRINHO DE RESENDE LTDA - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00139746, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA TMD nº 99/2016 de 04/11/2016, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.002/2009 - O Conselho Diretor, na sua 337ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 07/06/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, mantendo o valor da multa cominada, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00132940; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.482/2011 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 340ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 29/06/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Condomínio Sítio São Gonçalo, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPLAJEAI/00134963 e determinou que o recorrente seja notificado a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data de recebimento da Notificação, proposta de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.133/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa BM PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, para realizar a atividade de fabricação de artefatos plásticos, tendo em vista que a empresa não opera mais no local.\r\n\r\nId: 2042898"
                        ],
                        "2042895": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147494\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVARGEM ALEGRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.169.385/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FAZENDA CABANA, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\n87 da Lei Estadual Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11114/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148153\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPROSIFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.289.059/0003-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, SN KM 275\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13404/2013\r\n\r\nId: 2042895"
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                        "2042670": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148146\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n23.274.194/0016-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CANAL SÃO FRANCISCO, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 7° DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.059,73\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.11038/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148176\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANFEBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.612.436/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA HERCILIO FERREIRA DOS SANTOS, 511\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTERESOPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 32.364,48\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5727/2014\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01009890\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMUNDO DAS ATILIDADES COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.245.301/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFº FRANCISCO FONSECA Nº238 - BACAXÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO:\r\n\r\nNA FORMA DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE \r\n\r\nCONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICA V.S.ª. CIENTE DA LAVRATURA DO AUTO DE CONSTATAÇÃO, POR NÃO TER \r\n\r\nREGULARIZADO O USO DA FONTE ALTERNATIVA EXISTENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROF FRANCISCO FONSECA Nº238 - BACAXÁ - SAQUAREMA - RJ, \r\n\r\nCOORDENADA 22º53'29.28''S 42º28'02.16'' O, INFRINGINDO O ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000, COMBINADO COM O ART. 64, INCISOS I E V E O \r\n\r\nDECRETO ESTADUAL Nº40156/2000 (ARTS 7º, 9º, §1º,10, §1º E §2º E 11) .\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA:\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.8498/2014\r\n\r\nId: 2042670"
                        ],
                        "2043031": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.373/2017 - ACATO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia pela manutenção da INABILITAÇÃO dos escritórios: FRANÇA ADVOGADOS; FREITAS BASTOS & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS; MARCELO TOSTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OLIVEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS e pela reconsideração da decisão anteriormente proferida, HABILITANDO os escritórios: BARRETO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS; MAUES ADVOGADOS ASSOCIADOS; PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS; ROCHA CALDERON & ADVOGADOS ASSOCIADOS e TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL, para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN 201/2017 - ASL DP.\r\n\r\nId: 2043031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2042899": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.538/12.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06.07 2017.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, em especial o art. 57, § 4º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e pelo Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.917,99 (cento e sessenta mil novecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 2042899"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042958": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 14/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2017. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 09 de julho de 2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 61.386,48 (sessenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Até 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.311/2012.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2017NE0038.\r\n\r\nId: 2042958"
                            ],
                            "2042907": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 164/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Alterar local de funcionamento do Posto de Identificação Civil, passando do logradouro atual para a Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/29/2014.\r\n\r\nId: 2042907"
                            ],
                            "2042908": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2015. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. OBJETO: Delegar ao servidor Antonio Almeida Silva, Matrícula nº 12980/01, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 134/2015, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, em substituição ao servidor Elias José da Cruz, Matrícula nº 9990/01, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/132/2047/2015.\r\n\r\nId: 2042908"
                            ],
                            "2042909": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 5 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, 1ª Via e 2ª Via, processo nº E-12/045/26/2017; Carteiras de Identidade Base Integrada Não Recebidas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/27/2017; Carteiras de Identidade Base Biográfica Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/28/2017 e; Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/29/2017.\r\n\r\nId: 2042909"
                            ],
                            "2042910": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 012/17 ,designada para às 11:00 horas do dia 10 de julho de 2017, fica adiada SINE DIE por orientação do TCE/RJ. \r\n\r\nId: 2042910"
                            ],
                            "2042682": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em contratação no serviço, sob demanda, de buffet (café da manhã, coffee break, welcome coffee e brunch), com o fornecimento de produtos, equipamentos e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 07/07/2017, às 08:00 h\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 19/07/2017, às 11:00 h\r\n\r\nData da abertura das propostas: 19/07/2017, às 11:15 h\r\n\r\nData da realização do Pregão Eletrônico: 19/07/2017, às 12:15h\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/174/191/2017.\r\n\r\nId: 2042682"
                            ],
                            "2043064": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO DO PE Nº 013/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Jornal Imune 52g.\r\n\r\nDATA: 19/07/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0479/2017 \r\n\r\nO Edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2043064"
                            ],
                            "2042874": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O procedimento pericial será realizado na data, abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSeara Alimentos \r\n\r\n02.914.460/0194-12\r\n\r\n1054316\r\n\r\n10/07/2:017 às 09:00h\r\n\r\nLingüiça Mista Cozida e Defumada/Seara c/240g\r\n\r\nCooperativa Reg. de Cafeicultores em Guaxupé Ltda\r\n\r\n20.770.566/0015-05\r\n\r\n1054548\r\n\r\n10/07/2017 às 10:20h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído/ Evolutto c/ 250g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0438-70\r\n\r\n1054308\r\n\r\n10/07/2017 às 11:30h\r\n\r\nLingüiça tipo Calabresa Sadia c/ 500g\r\n\r\nSeara Alimentos Ltda\r\n\r\n02.914.460/0202-67\r\n\r\n1054315\r\n\r\n10/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nSalsicha/Seara c/ 500g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0172-83\r\n\r\n1054309\r\n\r\n10/07/2017 às 13:30h\r\n\r\nSalsicha de Peru/ Sadia c/ 500g\r\n\r\nSeara Alimentos Ltda\r\n\r\n02.914.460/0216-62\r\n\r\n1054318\r\n\r\n10/07/2017 às 15:00h\r\n\r\nArroz de Forno c/ Calabresa e molho de Tomate/ Seara c/ 600g\r\n\r\nVinhos Randon Ltda\r\n\r\n86.552.676/0001-03\r\n\r\n1054545\r\n\r\n11/07/2017 às 10:20h\r\n\r\nVinho/ Cantinho do Vale c/ 880ml\r\n\r\nCRS Brands Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n50.930.072/0001-06\r\n\r\n1054228\r\n\r\n11/07/2017 às 11:00h\r\n\r\nVinho Branco de Mesa Suave/ Vinho Dom Bosco c/ 750ml\r\n\r\nBelong Ind. Com. e Transporte Ltda\r\n\r\n04.880.240/0001-89\r\n\r\n1054544\r\n\r\n12/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nVinho/ Cantina Velhos Amigos c/ 900ml\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1054208\r\n\r\n12/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nVinho Tinto Fino Seco/ Chilensis c/ 750ml\r\n\r\nJurupinga Dinalle Ind/ Com de Bebidas Ltda\r\n\r\n67.546.895/0001-35\r\n\r\n1054226\r\n\r\n13/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nVinho Branco de Mesa Suave/ Jurupinga Dinalle c/ 975ml\r\n\r\nCampari do Brasil Ltda\r\n\r\n50.706.019/0007-11\r\n\r\n1054225\r\n\r\n13/07/2017 às 14:30h\r\n\r\nAperitivo de Alcachofra Cynar c/ 900ml\r\n\r\nSegafredo Zanetti Com. e Dist. De Café S/A\r\n\r\n65.126.039/0001-03\r\n\r\n1055248\r\n\r\n14/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nCafé em Pó/ Segafredo c/ 250g\r\n\r\nSegafredo Zanetti Com. e Dist. de Café S/A\r\n\r\n65.126.039/0001-03\r\n\r\n1055248\r\n\r\n14/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nCafé em Pó e Moído/ Segafredo c/ 250g\r\n\r\nAroma Selezione Com. de Café Eireli\r\n\r\n18.571.698/0001-60\r\n\r\n1055252\r\n\r\n14/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nChá Misto de Chá verde c/ Hortelã/ Aroma c/ 25g\r\n\r\nBaggio Coffes Exp. Ltda\r\n\r\n07.584.456/0001-95\r\n\r\n1055254\r\n\r\n14/07/2017 às 10:30h\r\n\r\nCafé Torrado Moído/ Baggio c/ 50g\r\n\r\nRealcafé Solúvel do Brasil\r\n\r\n28.154.847/0001-40\r\n\r\n1055246\r\n\r\n14/07/2017 às 11:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído/Leão c/ 250g\r\n\r\nCampo Alegre de Minas Alimentos Ltda\r\n\r\n12.964.554/0001-98\r\n\r\n1054268\r\n\r\n14/07/2017 às 11:30h\r\n\r\nPão de Queijo/ Nuu c/ 300g\r\n\r\nGPG Comercial Ltda\r\n\r\n39.690.623/0001-79\r\n\r\n1054549\r\n\r\n14/07/2017 às 13:40\r\n\r\nCafé Torrado e Moído/ Poeta c/ 250g\r\n\r\nIndústria de Café Garoto de Pádua Ltda\r\n\r\n05.965.331/0001-80\r\n\r\n1054557\r\n\r\n14/07/2017 às 14:30h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído/ Garoto c/ 250g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2042874"
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                            "2042875": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nALEXANDRE CONDINHO VILLANOVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n000.333.367-17\r\n\r\n3834/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCATIA PEREIRA RUELIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n084.251.497-03\r\n\r\n1888/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DAS NEVES SOARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n000.107.137-86\r\n\r\n10178/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.619.650/0001-87\r\n\r\n7873/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DO COUTO LOUREIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n733.303.107-15\r\n\r\n7863/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n337.739.047-20\r\n\r\n8956/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALMIR FERNANDES FREIRE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n967.646.948-34\r\n\r\n5247/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n331.207.067-87\r\n\r\n6232/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJORGE LUIZ DUFRAYER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n262.103.557-49\r\n\r\n8520/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n448.470.337-87\r\n\r\n6694/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nROBSON LENIL DE LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n899.644.466-91\r\n\r\n9630/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRICARDO VON DOLLINGER MOURA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n529.819.407-91\r\n\r\n5902/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n080.733.907-52\r\n\r\n2852/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n100.026.417-39\r\n\r\n6131/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJOSE CORREIA DA COSTA FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n269.208.917-00\r\n\r\n9613/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJORGE LUIZ D. ELIA MANNARINO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n010.621.577-96\r\n\r\n11430/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSHEILA BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.117.112/0001-55\r\n\r\n9179/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nMANOEL GETULIO AZEVEDO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n215.703.610-53\r\n\r\n8997/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nCOPACABANA POSTO SEIS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.496.283/0001-28\r\n\r\n3950/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDIVAS DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.655.830/0005-67\r\n\r\n5699/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nPADARIA FRAGOPAN ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.328.147/0001-29\r\n\r\n6843/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOTTA DA ENCARNACAO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.750.059/0001-74\r\n\r\n15443/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nM&E MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAMENTAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.221.924/0001-92\r\n\r\n15708/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nM.J.N. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.387.189/0001-70\r\n\r\n14662/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nMANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.023.373/0001-00\r\n\r\n15404/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.024,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2042875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2042825": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nFica REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2017, para a contratação de serviços de locação de 105 (cento e cinco) rastreadores veiculares, com tecnologia GPRS/GPS, com fornecimento e instalação na frota da Operação Centro Presente, pelo período de 12 (doze) meses, por razões de interesse público, devidamente justificados no processo administrativo n° E-15/001/829/2017.\r\n\r\nId: 2042825"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2042406": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/685/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora CAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 41907779, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula n° 926.315-3, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2016 à 10/02/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2042406"
                        ],
                        "2043118": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública N° 002/2017, sobre discussão de operação de crédito junto a instituição financeira nacional ou internacional, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais), na forma de contrato de empréstimo, que ocorrerá no dia 25 de julho de 2017, às 15h00, na Avenida Presidentes Vargas 670 - auditório. \r\n\r\nId: 2043118"
                        ],
                        "2042638": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, no horário de 9h às 17h, para tomar ciência do andamento do Processo nº E-04/013/000869/2013.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JATS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.898.680/0001-26\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.697.152\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/000869/2013.\r\n\r\nId: 2042638"
                        ],
                        "2042737": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 03 de julho de 2017\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 03 de julho de 2017, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-033/000083/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-033/000084/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-033/000276/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-041/002480/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-026/000520/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-033/000341/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/000569/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/000572/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-006/003533/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-006/003537/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-006/003538/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/008959/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/070463/2010\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-033/001276/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-033/001322/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/008590/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-008/001337/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/000168/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/006824/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000067/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000168/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-038/000471/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-038/000472/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-046/001730/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-046/001731/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-023/000298/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/008691/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/008753/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/002421/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-006/001788/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-006/001789/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-035/000006/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-041/002449/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-020/000263/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-029/000060/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-029/000061/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-038/000074/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-000/067243/2012\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-000/067244/2012\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-035/000458/2016\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-035/000459/2016\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-013/000510/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/000561/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/000568/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/008508/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-005/003064/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-007/004448/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-043/000131/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-043/000655/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-035/000057/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-035/000058/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-035/000065/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-035/000066/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-024/002962/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/000471/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/001716/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/001717/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-040/000978/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-040/000979/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-040/000980/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-040/000985/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-033/001306/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-038/000016/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-038/000017/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-038/000018/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-026/000519/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-038/000067/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-040/001046/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-038/000362/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-038/000382/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-038/000383/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-038/000422/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-023/001882/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-023/001883/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-023/001884/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/001330/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-008/000558/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-008/000559/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-038/000452/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-038/000453/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-005/000064/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-006/003027/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-038/000414/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-079/002059/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-007/001113/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-007/001114/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-041/001980/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/001298/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-000/266141/2012\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-007/001143/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/000193/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-091/000246/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-038/000039/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-038/000040/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-038/000059/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-038/000355/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-029/000186/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/000071/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007874/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-043/000671/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-004/002924/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-004/002926/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-023/000402/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-023/000403/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-022/000590/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-040/000571/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-040/000572/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-040/000573/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-006/002838/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-006/002839/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-006/002840/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-041/001732/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nId: 2042737"
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                        "Atos": {
                            "2043091": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial PRODERJ nº 005/2017, assinado em 30/06/2017. PARTES: PRODERJ e a AGÊNCIA MODERNA TECNOLÓGICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação para prestação de serviços de computação na modalidade de nuvem, incluindo os serviços de hospedagem, armazenamento, processamento e comunicação de dados. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 2.349.437,16. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-26/011/1682/2016.\r\n\r\nId: 2043091"
                            ],
                            "2042917": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 31/2017. PARTES: Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVIRIO e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161/1276/2017.\r\n\r\nId: 2042917"
                            ],
                            "2042916": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº 060/2017 ao Contrato n° 027/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e CONSÓRCIO TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. VALOR: R$ 339.911,52 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017. PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337983/2012.\r\n\r\nId: 2042916"
                            ],
                            "2042914": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4576/2016, torna público que fará realizar às 11:00 h do dia 11/08/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Senador Pompeu, 169 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 124,58m²\r\n\r\nÁrea Construída: 210,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2016, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4194/2016, torna público que fará realizar às 12:00 h do dia 11/08/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 024/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº 330 e 336 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 487,30 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 215,59 m² \r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.125.000,00 (hum milhão, cento e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4256/2016, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 11/08/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 26/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, Lote 50 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 363,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão, adquirir, cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2042914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042695": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/ 2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/07/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:00h, do dia 20/07/2017\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11:00h, do dia 20/07/2017.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios: café e açúcar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 79.586,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002813/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2042695"
                            ],
                            "2042757": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 230 (duzentos e trinta) microcomputadores seminovos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 313.752,00 (trezentos e treze mil setecentos e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-17/008/195/2017, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2017. REGISTRO INTERNO Nº 006/2017.\r\n\r\nId: 2042757"
                            ],
                            "2042754": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Impressoras. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas, impressoras laser/led, impressoras jato de tinta e impressoras de grande formato, incluindo instalação e manutenção preventiva e corretiva, material de suprimento e treinamento de operadores na forma do Termo de Referência do instrumento convocatório. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 393.500,00 (trezentos e noventa e três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-17/008/196/2017, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2017. REGISTRO INTERNO Nº 005/2017.\r\n\r\nId: 2042754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2042554": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Sétima Câmara Cível nos autos do Mandado de Segurança nº 0041848-06.2016.8.19.0000 (E-21/070.93/2017), CONVOCA o candidato, abaixo relacionado, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 08 de agosto de 2017, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância e Salto em Altura; e dia 09 de agosto de 2017, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Instrução Especializada - Ciesp/EGP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó), que constará do teste: Subida na Corda (somente para os candidatos considerados APTO nos testes realizados no dia 08/08/2017), observando para tal os Anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n08 de agosto de 2017\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n09 de agosto de 2017\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n16 de agosto de 2017\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\n2. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs.1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs. 2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs. 3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n2408\r\n\r\n000393657\r\n\r\nFRANCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nId: 2042554"
                        ],
                        "2042878": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PE Nº 004/2017, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos de serviço para atender as necessidades desta SEAP/RJ, que estava ADIADA SINE DIE tem sua nova data para a realização do certame no dia 21/07/2017, às 11:00 horas. Processo nº E-21/100/84/2016.\r\n\r\nId: 2042878"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2042668": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2017, Processo nº E-08/001/1154/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Produto Nutricional (Milnutri®), para atendimento à Demanda Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2017, Processo nº E-08/001/2543/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Medicamento (Risperidona 1mg e Ferripolimaltose 100mg + Ácido Fólico 0,35mg e outros), para atendimento à Demanda Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2042668"
                        ],
                        "2042864": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna sem efeito o aviso de abertura publicado no D.O. de 06/07/2017, referente a abertura do Pregão Eletrônico Nº 121/2017 - Processo nº E-08/001/4562/2016, destinado à aquisição de medicamentos (VEDOLIZUMABE 300 MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna sem efeito o aviso de abertura publicado no D.O. de 06/07/2017, referente a abertura do Pregão Eletrônico Nº 122/2017 - Processo nº E-08/001/4803/2016, destinado à aquisição de medicamentos (ALENTUZUMABE 10 MG/ML), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nId: 2042864"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042821": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 026/2017, quanto ao item 04, Processo Administrativo nº E-08/005/000324/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais para o sistema de tratamento de água e produção de soro hiperimune.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 026/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000324/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais para o sistema de tratamento de água e produção de soro hiperimune, foi declarado DESERTO, quanto aos itens 01, 02, 03 e 05.\r\n\r\nId: 2042821"
                            ],
                            "2042852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 056/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/922/2017.\r\n\r\nAdesão à ARP oriunda do PE n° 63/2015 - UFMG.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (MARCAPASSO), visando atender ao IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 03 (três) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.997,20 (sessenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01441.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 057/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/922/2017.\r\n\r\nAdesão à ARP oriunda do PE n° 45/2016 - UFTM. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (MARCAPASSO), visando atender ao IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 03 (três) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01440.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2017.\r\n\r\nId: 2042852"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio 001/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá, no qual intervém a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nOBJETO: A atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, garantindo a redução do tempo resposta no bairro de Itaipuaçu e adjacências, através de convênio firmado com a Prefeitura de Maricá, com vistas a fornecer maior segurança aos moradores da região.\r\n\r\nVALOR: Valor global relativo a 08 (oito) meses - R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo total de 08 (oito) meses, prorrogados por novos ou iguais períodos, a critério dos Convenentes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos termos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-27/144/04/2017.\r\n\r\nId: 2042689"
                        ],
                        "2042623": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar RONALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2042623"
                        ],
                        "2042628": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-militar ISABELLA ARANTES DE MATTOS para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2042628"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2042656": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO-Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOsni Diniz Ferreira-1981\r\n\r\n2-COLÉGIO VITÓRIA-Duque De Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nNilcéa Martins Medeiros-1988\r\n\r\n3-COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL- Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nNirvanda Fabiano Pinheiro-1987\r\n\r\n4-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - EMLUP- Duque De Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nNilson Elias dos Santos-1998\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRobson Marques da Silva-2003\r\n\r\n6-GRUPO SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA-Duque De Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudio Marcio Vieira da Silva-1998\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL MODERNA - CEM - MAGÉ\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRegina Célia de Lima Coelho-1982\r\n\r\n8-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio De Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nAylton Manhães de Azevedo-2006\r\n\r\n9-COLÉGIO OPÇÃO - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGustavo Flores Trigo-1998\r\n\r\n10-COLÉGIO REGENTE - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Jose Bernardino Marques-2001\r\n\r\n11-COLÉGIO COMERCIAL OLINDENSE - Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nHelena Gomes das Chagas-1973\r\n\r\n12-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMiriam Batista da Silva dos Ramos-2003\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcus Marcelo da Cruz Ribeiro-1986\r\n\r\nMarcelo Almeida da Silva-1989\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria da Gloria de Sousa Marques-1991\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme de Sa Carvalho-2008\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEE n.º 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna MARIA JOSE BERNARDINO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2001, do COLÉGIO REGENTE - RIO DE JANEIRO, publicado no D. O. de 18/05/2017, página 22, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nOnde se lê: TECNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE A DISTANCIA\r\n\r\nLeia-se: TECNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nJuliano Romeu de Souza - 2012\r\n\r\nId: 2042656"
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                        "2042766": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauro Fernando Damasco\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana da Silva Conceição \r\n\r\n02-Beatriz de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n03-Mariana Ester Vieira de Moura \r\n\r\n04-Vanessa Cruz Spagiari Rosin \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\n01-Anali Pacheco Valentim Marins \r\n\r\n02-Arthur Custódio Medeiros \r\n\r\n03-Arthur Gonzalez dos Santos \r\n\r\n04-Bianca de Cássia Alves Warlez \r\n\r\n05-Carlos Alberto Cardoso de Siqueira Junior \r\n\r\n06-Charliane Rezendes da Silva \r\n\r\n07-Davi Mendes da Camara \r\n\r\n08-Fatima Lancellotti Silva \r\n\r\n09-Francys Marcellus da Matta Santos \r\n\r\n10-Halina Leonesse Hoyer Burnett \r\n\r\n11-Ingrid Antunes da Silva Barboza \r\n\r\n12-Jose Renato Carvalho de Andrade Junior \r\n\r\n13-Júlia Silva Fernandes \r\n\r\n14-Juliana dos Santos Guimarães \r\n\r\n15-Layra Coelho da Silva \r\n\r\n16-Laíssa Miguel Campos Cruz \r\n\r\n17-Lucas Eduardo Fernandes Marinho \r\n\r\n18-Maria Gabriella Fernandes de Carvalho \r\n\r\n19-Patrick da Silva Nascimento \r\n\r\n20-Roberta Marins Ribeiro \r\n\r\n21-Rodolfo de Castro Louzada \r\n\r\n22-Rosiléia Marques de Jesús \r\n\r\n23-Samuel de Paula Ferreira Silva \r\n\r\n24-Sylvania de Oliveira Vianna \r\n\r\n25-Tatiana Campos Sampaio \r\n\r\n26-Thales Pinto Moraes de Sousa \r\n\r\n27-Thiago Farias Santana \r\n\r\n28-Victor Hugo Pereira da Silva \r\n\r\n29-Vitória Campos de Marins \r\n\r\nId: 2042766"
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                        "2042698": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, sito na Rua Tibiri, s/nº, Bairro N. S. de Fátima, Município de Queimados, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33061742, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADEDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723 de 17.08.2012, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-01/1º Semestre: Débora Bento Galdino Santana, Matrícula 201505280813088; Denair Carmozino dos Santos Oliveira, Matrícula 201405280748867; Gilson Oliveira de Souza, Matrícula 201505280830411; Jorge da Silva Rocha, Matrícula 201405280748190; Juliana de Souza Silva, Matrícula 200905880061192; Lilian Fernanda Oliveira Xavier, Matrícula 201405280749243; Luany Almeida Marques, Matrícula 201405280746228; Ramilda Raela Viana de Aquino, Matrícula 201505280763810; Silvia Leite Fernandes, Matrícula 201405280750764;NEJA IV-02/1º Semestre: Alice Rodrigues dos Santos, Matrícula 201407990517506; Ana Paula Carvalho de Lima, Matrícula 200905280085228; Franksiney do Nascimento Pereira, Matrícula 201505280804763; Jessica de Souza Mesquita, Matrícula 200905280156265; Thaíse Barbosa Costa, Matrícula 201505280839397; Thiago Luiz Dias Vaz, Matrícula 201308060431102; NEJA IV-01/2º Semestre: Elias Martins Lobo, Matrícula 200905280093590; Itamara Raimundo Sampaio, Matrícula 201305280588081; Lilian Oliveira da Silva, Matrícula 201012560135714;Moacyr de Souza Sobrinho, Matrícula 201505218280771490; Rodrigo de Souza Aguiar, Matrícula 200905640106981; Rogerio Maia de Oliveira, Matrícula 201505280801410; Ronderson Augusto da Silva, Matrícula 201505280833941; Samuel Soares Martins, Matrícula 200905280095967; NEJA IV-02/2º Semestre: Allan Marcos da Silva José, Matrícula 200912430038818;Brenda Vieira Gonçalves de Paula, Matrícula 200908040220400; Elias Elidio da Silva, Matrícula 201505280765510; Ewerton Mendonça Tavares da Silva, Matrícula 201505280782010; Jéssica Marcelino de Menezes, Matrícula 201505280761691; Jéssica Silva de Moraes, Matrícula 201505280839044; Jéssyca da Silva Leite, Matrícula 201008060139710; Lindinalva Cavalcante de Moura, Matrícula 201505280782697; Maisa dos Santos Modesto , Matrícula 201505280795403; Marcelo Lucas Valentim Gonçalves, Matrícula 200905280095371; Marcia Fernandes de Almeida Santos, Matrícula 201405280637951; Maria do Rosário Pereira dos Santos, Matrícula 201505280789004; Matheus Siqueira Rodrigues, Matrícula 201505280837505;CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pelo Parecer CEE nº448 de 18/12/2001, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem EPCON - III - 03 / 2º SEMESTRE: Lorrana Barcelos Araujo, Matrícula 201305280588243; Secretária Escolar: Cravelina de Souza Almeida Lima, designada no D.O. de 27.07.1999, página 10, 3ª coluna Diretora: Maria Regina Monteiro, designada no D.O. de 25.03.2010, página 35, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira, ID. 4368402-5 e Elaine dos Santos Olimpio, ID. 3327185-2. \r\n\r\nId: 2042698"
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                        "2042701": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA sito na Rua Dona Vitalina, s/nº, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058342, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2861/2005 , no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA-901-IX/2ºSemestre - Adriana Pereira Teixeira Dias, matrícula 201514650526141;Brenda Lima Soares,matrícula-201108980237291;Janice Crizanto Rubino Cordeiro, matrícula 201514650522741;Luciana Ferreira Santos, matrícula 201514650529248;Marta de Jesus Pedron Chousa, matrícula 201414650488065;Matheus Barbosa Silva,matrícula 201514650517584. CURSO ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS,autorizado pela resolução SEEDUCnº 4417/2010 NO ANO LETIVO de 2012 JA3002/1º Semestre - Steven Rodrigues Martins Abreu,matrícula20121465074271;Vânia Araujo Paulo Pires,matrícula 201114650327623; Turma: JA3001/2º Semestre -Milena Castilho Gonçalves, matrícula 2010123201722763;.Turma: JA3003/1º Semestre - Eva Cristina da Silva, Matrícula 201114650284810. NO ANO LETIVO DE 2013, turma: JA3001/1º Semestre - Daiane Cristina Rocha dos Santos,matrícula201214650350095; Elaine Amaral da Silva, matrícula 201014650223368. Turma: JA3002/1º Semestre - Kelly Tarini Silva Souza, matrícula 201214650390127;Marcos Vinícius Oliveira de Carvalho, matrícula 201314650414723; Roger dos Santos Dias, matrícula 201214650368970.No Ano Letivo De 2015, turma: Neja IV1/2º Semestre - Paulo César de Santana Júnior, matrícula 20136790251844 , NO ANO LETIVO DE 2016 Turma NEJA-IV1/1ºSemestre -Aline da Silva máximo,matrícula 201314650423390; Aparecida de Fatima Marins, matrícula 201414650490124 ; Everson Wendel Farias Santos, matrícula 200909200050255; Ivaneide Leal da Silva Pelegrine,matrícula 201468000495473; Jorge Luigi Paes Leme, matrícula 201514650506388; Juan Pablo Tadeu da Silva Gomes, matrícula 201014650199981; Larissa Cristina Carvalho Bezerra, matrícula; Valdilene Fidelis da Silva, matrícula 201414650483934;Vanisse da Conceição Gomes, matrícula 200905320074469; Wiliam Soares Machado, matrícula 201414650486607.TURMA NEJA-IV01/2ºSemestre-Adriana Alves Pires, matrícula 20151465059013;Agnaldo Dutra Mariano, matrícula 201114650327704;Ana Claudia Lima da costa ,matrícula 201014650197936; Ana Maria Alves,matrícula Maria Alves ,matrícula 201514650518810;Bianca Pereira Teixeira de Paiva, Matrícula 201614650533675;Carlos Fernando de Sousa Reis, matrícula 201408980397751; Erichsen Lopes Pereira, matrícula 20151465051227; Jhenny Stephani Rocha Mello da Silva, matrícula 201514650511543; Flavia Leal Ferreira, matrícula 20141460476806; Flávia Souza do Nascimento, matrícula, 201514650499829; Livia Brasiliense da Silva Oliveira, matrícula 201514650495408; Luciane dos Santos Silva, matrícula 201214650370363; Maria das Neves Alves de Souza, matrícula 201414650477292; Maria do Socorro Amaral Silva, matrícula 201314650406542; Mariane Soares da Mota, matrícula 200905560066363, Monica Regina Silva, matrícula 201114650280310; Tatiane Rodrigues Fragoso, matrícula 2014650471928, Tatiane Sampaio Carvalho Regis, matrícula 201414650489460; Wagner Guimarães Nogueira, matrícula201314650441021. Secretária Escolar: Valéria da Cunha de Oliveira Brito, designada no D.O. de 16/05/2016, página10, 3ª coluna. Diretor: Arnaldo Delgado Macedo Filho, designado no D.O. De 05/05/2014, página 31, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Renata Martins da Silva ID 43304001 e Josiane de Jesus Rangel ID 4330475-3\r\n\r\nId: 2042701"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 207 - GILSON AMADO, sito na Av. Francisco Antonio Russo, nº 38, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar nº 33100080, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3010: Marcelo Gonçalo Coelho, Matrícula 301034; ANO LETIVO DE 2008, Turma 3006: Taciara de Oliveira Silva, Matrícula 300645; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Mayara da Silva Santos, Matrícula 200912440126396; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Ana Carolina Rabelo de Freitas, Matrícula 201099990090501; Turma 3007: Guilherme Braga de Oliveira, Matrícula 200912440198389; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Janaina Moreira do Nascimento, Matrícula: 201112440471391; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Ana Carolina dos Santos, Matrícula 200912440021101; Turma 3002: Douglas Silva de Oliveira, Matrícula: 200912440027819; Turma 3005: Felipi da Silva Ignacio, Matrícula: 200905220025300; Secretária Escolar: Conceição Rodrigues Reis Silva, designada no D.O. de 03/03/2017, página 9, 3ª coluna. Diretora: Carla Cristina Alves de Souza, designada no D.O. de 16/02/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID 4415679-0 e Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID 4330415-0.\r\n\r\nId: 2042697"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, situado na rua Miramar, nº 123, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 338571, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 9048 de 07/07/1986, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3002/2010: Bruna Ully Silva Pinheiro, Matrícula 201005190324175. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Camila Leal Ferraz, Matrícula 201314030631035. Secretário Escolar: Gilmar Carlos da Silva, designado no D.O. de 10/03/2014, página 17, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Junqueira de Almeida, designada no D.O. de 05/03/2015, página 18, 3ª coluna. Professora Inspetora Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães ID. 42738954, Professora Inspetora Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 39275817.\r\n\r\nId: 2042691"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, sito na Estrada da Palhada, 3655, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058318, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4944 de 19 de setembro de 2013, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV 01/1º SEMESTRE: Adeilson de Souza Pereira, Matrícula 200908690149131; Adriano Alexandre da Silva, Matrícula 200908690092865; Alessandra Izidoro Martins de Freitas, Matrícula 201408690492298; Amanda Cristina Souza da Conceição, Matrícula 201308690407987; Antonia Eliane Plinio de Sousa, Matrícula 201208690369810; Arthur Soares Vaz Pereira, Matrícula 201508690532741; Carlos Eduardo Pinto Lima, Matrícula 201508690517785; Cleudenice Jesus de Brito, Matrícula 201408690506010; Douglas Alves da Motta Ferreira, Matrícula 200908690146540; Eliane Mariano Rodrigues Andrade, Matrícula 201208690373075; Idinária Pereira Marinho, Matrícula 201508690524803; Juan Kevin da Rocha Figueiredo, Matrícula 201408690474810; Keli Andressa Pereira Gonçalves de Paula, Matrícula 200908690081316; Leonardo Rodrigues dos Santos, Matrícula 200905940024131; Turma NEJA IV 02/1º SEMESTRE: Abednego da Silva Januário, Matrícula 200905940094261; Adriana Souza da Cunha, Matrícula 201005940157458; Bianca Carolino da Silva, Matrícula 201408690509522; Carlos Henrique Lopes da Silva, Matrícula 200908690187653; Diana Trugilho da Rocha, Matrícula 200905550003245; Gabriele Suelen dos Santos Rodrigues, Matrícula 200905850095404; Jéssica de Lima Aguiar Matheus, Matrícula 201408690508712; Jéssica Priscila Silva Brito, Matrícula 200905850187872; Josimere Matos Luiz, Matrícula 201408690508631; Jully Lemos Miranda, Matrícula 201208690348127; Luciano Silva dos Santos, Matrícula 200905940095900; Márcia Borges Monteiro Corinto, Matrícula 200908940009633; Marcos Vinícius Pinto Pereira, Matrícula 200908690171226; Mirian Sexto de Souza, Matrícula 201408690508810; Moysês Francisco da Costa Junior, Matrícula 201208690369205; Renan Ferreira Santos, Matrícula 201408690438919; Sandra Maria do Nascimento, Matrícula 201308690407810; Sinderlei Querino da Silva, Matrícula 201508690550642; Thainá dos Santos Coutinho Durade, Matrícula 201112290211673; Vanderlei Ferreira Magalhães, Matrícula 201404910525410; Vinícius Marques Lousa, Matrícula 201404940337089; Wallace Nascimento da Silva, Matrícula 201099990188369; Turma NEJA IV 01/2º SEMESTRE: Adriana Silva de Oliveira, Matrícula 201508690545134; Amanda Vieira da Silva, Matrícula 201008690215388; Ana Rita Conceição Nunes, Matrícula 201508690544839; Brenda Henriques Silva, Matrícula 200905940091408; Bruna Maria Ferreira da Silva, Matrícula 201608690554288; Carlos Alberto Caetano Pereira, Matrícula 201308690407553; Cátia Regina Mendes Moreno Silva, Matrícula 200908940024861; Cícera Gomes da Silva Pereira, Matrícula 201508690544911; Edite Maria Pereira, Matrícula 201308690415221; Geovanna Souza Pessanha, Matrícula 201008690203101; Gisele Santos Honorato, Matrícula 201508690521979; José Alessandro dos Santos Tavares, Matrícula 201408690483701; Letícia de Farias Moura Numas, Matrícula 201108690240036; Maiara de Paula Santana Ferreira, Matrícula 201108690289981; Maria Inês Macedo dos Santos Furtado, Matrícula 201508690534110; Mariana de Oliveira Flor, Matrícula 200908690159285; Miguel Alves Moreira, Matrícula 201411910435867; Nadia Walônia Correia da Silva, Matrícula 201308690381491; Peter Antônio Alves Ribeiro, Matrícula 201105240319435; Walfran da Silva Oliveira, Matrícula 201408690489742; Wallace da Silva, Matrícula 201099990249201; Turma NEJA IV 02/2º SEMESTRE: Adriana Valeria da Silva de Souza, Matrícula 201508690529521; Ana Paula Vieira dos Santos Furtado, Matrícula 201508690544677; Andreia Severino, Matrícula 201208690370645; Bianca Lima da Silva, Matrícula 201008080141402; Brenda Juraci Ferreira da Silva Souza, Matrícula 201608690560415; Bruno Henrique Ribeiro Tiburcio, Matrícula 201208690353201; Daniel Ramon Lima Arantes, Matrícula: 201208690370807; Elaine Lopes Ferreira, Matrícula 201305940257771; Igor Fernando Cabral Guerra, Matrícula: 200904940276515; Ivana Almeida da Silva, Matrícula 201099990139501; Jonathan da Silva, Matrícula 200905850127705; José Geraldo Lopes Júnior, Matrícula 201508690538863; Juan Pablo dos Santos Guimarães, Matrícula 200908690139926; Lucas Alexander Thomaz da Silva, Matrícula 201099990134491; Nícolas Silva Fontes, Matrícula 201408690480362; Wesley Gomes de Almeida, Matrícula 201608690552668; Secretária Escolar: Rita Elizabete Maximo Rosa, designada no D.O. de 26/09/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Vera Lúcia Pereira Amorim, designada no D.O. de 26/03/2013, página 51, 3ª coluna, Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID. 4273895-4 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2042703"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, sito na Avenida Eugênio Borges, km 6.5, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090246, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9052/1986, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 2005: Deivid da Silva Soares, Matrícula 6895; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de Origem 1306/2002: Renata Amaral da Conceição, Matrícula 26.1306.2011; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Fabiano Souza de Oliveira, Matrícula 201129510248834; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Nayara Soares Pacheco, Matrícula 201114710293010; Turma 3003: Lucas Pereira dos Santos, Matrícula 201231880699030; Turma de Origem 1303/2002: Flavia Tavares Carneiro, Matrícula 19.1303.2014. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3423/2006, no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA IV 02/2º SEMESTRE: Lucas de Souza Soares, Matrícula 200929390010726; no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA IV 01/1º SEMESTRE: Airton Uálace Ferreira Mendonça, Matrícula 200914710014508; Aleciana Alves de Queiroz, Matrícula 200932240071568; Ana Luisa Silva dos Santos, Matrícula 200929610019697; Claudney Cordeiro Braga, Matrícula 201229510317123; Deivison dos Santos Firmino, Matrícula 200929610015357; Flavia Patricio Sodre, Matrícula 200918900128370; Gabrielly Fernandes Moraes, Matrícula 200901380090107; Jefferson Simas Rezende, Matrícula 201529510467035; José Fernandes Dias dos Santos Filho, Matrícula 201529510449215; Leandro Rodrigues Freitas, Matrícula 2010318901542010; Luis Felipe Bazil Freixo, Matrícula 201212380361794; Magno Souza Silva, Matrícula 200929510286944; Marcelo Machado Netto, Matrícula 200932000064273; Mariana Goulart Monteiro, Matrícula 200929390020950; Thiago de Oliveira Pereira, Matrícula 200931830160757; Turma NEJA IV 02/1º SEMESTRE: Ademilsa França dos Santos, Matrícula 201229510303416; Amanda Lima da Silva, Matrícula 201131910338110; Antonia da Cruz França, Matrícula 201429510435889; Ariane Carvalho Rodrigues, Matrícula 201529510438876; Fernando dos Santos Ramos, Matrícula 201429510433754; Iris Santos Moore de Figueiredo, Matrícula 200932230025415; Jessica Correia da Silva, Matrícula 200929510289455; Joel Rodrigues da Costa, Matrícula 201429510435710; Luana Batista de Souza, Matrícula 200929510309073; Pablo de Souza Silva, Matrícula 200916170006221; Rafaela Silva Pacheco, Matrícula 201429510413052; Vânia da Silva Mota, Matrícula 200929510295269. Secretária Escolar: Glucilangea Lopes Machado, designada no D.O. de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna. Diretora: Margareth Micas Jardim Mariano, designada no D.O. de 30/04/2009, página 11, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Erika Ferreira da Cunha, ID. 2090276.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2002\r\n\r\nPAGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: 11-Ivanilda Elias Araujo Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 11-Ivanilda Elias de Araujo Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3004 /2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 02-Alladione Barreto da Silva \r\n\r\nLeia-se: 02-Allandione Barreto da Silva\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 134 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2012, Turma: JA 3001/1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 15-Janaina Martins dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 15-Janaina Martins dos Santos Carneiro\r\n\r\nPÁGINA 135 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2012, Turma: JA 3002/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 18-Márcio de Araújo Rocha\r\n\r\nLeia-se: 18-Márcio Araújo Rocha\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2010, Turma de Origem: JA 3006/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 04-Elaine Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Eliane Pereira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, sito na Rua Raul Mesquita, s/nº, Itaúna, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20571/1994, no ANO LETIVO DE 2003, Turma de Origem: 1304/2002: Bárbara Fonseca, Matrícula 130402; Turma de Origem: 1306/2002: Luiz Cláudio Silva Pereira, Matrícula 130623; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Roger Gabriel da Silva Emidio, Matrícula 300415; Turma 3005: Rosimar Rocha Silva Lameira, Matrícula 300527; Turma de Origem 1304/2004: Diego Claudino Pereira, Matrícula 130413; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3005: Josiane Garcia de Lima Mariano, Matrícula 300514; TURMA 3007: Elaine Martins da Silva, Matrícula 300710; Turma de Origem 3008/2005: Marcos Vinicius Silva, Matrícula 300825; Valma Magalhães de Carvalho, Matrícula 300835; no ANO LETIVO DE 2007, Turma: 3002: Jhonathan da Silva Neto, Matrícula 300214; Turma 3005: Bruna Mello da Silva, Matrícula 300507; Turma 3006: Cleiton Laureano Vieira, Matrícula 300607; Turma de Origem 3006/2006: Adriana de Oliveira Bernardo, Matrícula 300601; no ANO LETIVO DE 2008, Turma de Origem 3005/2007: Leidiane Ferreira Marcelino, Matrícula 300515; Patrícia da Conceição Serra, Matrícula 300520; Turma de Origem 3008/2007: Jocidnei Pessôa Figueiredo, Matrícula 300811; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Kevelyn Cristina de Barros Mattos, Matrícula 200923670018205; Luiz Felipe Heringer da Silva, Matrícula 201229590332507. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3855/2008, no ANO LETIVO DE 2011, Turma JA 3001/2º SEMESTRE: Vera Regina de Souza Cardoso, Matrícula 201029590215842; no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA 3001/2º SEMESTRE: Maria Margarida de Oliveira Costa, Matrícula 201129590303357; Turma JA 3002/1º SEMESTRE: Roberta de Almeida Sobrinho dos Santos, Matrícula 201129590242382; no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA 3004/1º SEMESTRE: Ketliy Ribeiro Carvalho, Matrícula 201229590383845; Tiago Lessa dos Santos, Matrícula 201329590471511; Zizilda dos Santos Torres Abreu, Matrícula 2012295900326531; Turma de Origem JA 3004/1º SEMESTRE/2013: Katyhana Samanta Lopes Pinto, Matrícula 201329590471198; no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA IV 02/2º SEMESTRE: Fabricio Bomfim Campos, Matrícula 201129590254399; Massahigton Abreu de Souza Moura, Matrícula 200914760094599; Verônica Pereira da Silva, Matrícula 200929590038870. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE nº 2113/1997, no ANO LETIVO DE 2007, Turma CN 4002: Mariléa dos Santos Thomaz, Matrícula CN 400224. Secretário Escolar: Marcel Ricardo Silva de Barcellos, designado no D.O. de 15/09/2004, página 22, 2ª coluna. Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no D.O. de 17/03/2014, página 18, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Márcia Lhamas Barga, ID. 04329252-6 e Aline da Silva Duarte dos Santos, ID. 4329256-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, sito na Rua Minas Gerais, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº33089124, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9052/1986, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1302: Maristela de Oliveira Barcellos, Matrícula 27.1302.2003, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3005: Paulo Ricardo Oliveira Barcellos, Matrícula 300518; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Akson Mauricio dos Santos, Matrícula 200929780021498; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Lesley Silva Cassiano, Matrícula 200929780126087. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004(N)/2008, no ANO LETIVO DE 2012, Turma EPCON-III-01/2ºSEMESTRE: Mônica Valéria Candido, Matrícula 201229780301564. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Processo nº E-03/006/1667/2016, no ANO LETIVO DE 2009, Turma CN 4001: Amanda Bastos de Oliveira Rodrigues, Matrícula 01.4001.2009; Ana Claudia Ribeiro de Azevedo, Matrícula 02.4001.2009; Geisa da Silva Moura, Matrícula 09.4001.2009; Mônica da Conceição Francisco, Matrícula 13.4001.2009; Paola Silva Daher Merchak, Matrícula 15.4001.2009; Viviane dos Santos Viana, Matrícula 16.4001.2009, no ANO LETIVO DE 2011, Turma CN 4001: Jozelia Lima da Silva, Matrícula 11.4001.2009. Secretária Escolar: Adriana Rodrigues Santos, designada no D.O. de 19/12/2014, página 24, 1ª coluna. Diretora: Rosileia Menezes do Nascimento, designada no D.O. de 04/11/2016, página 13, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0 e Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/03/1991\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DE 1º GRAU\r\n\r\nAno: 1988, Turma: 3103\r\n\r\nOnde se lê: 07-Célia Renata Siqueira Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 07-Célia Renata Siqueira Monteiro de Mello\r\n\r\nD.O. DE 14/06/1995\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAno: 1994, Turma: 3201\r\n\r\nOnde se lê: 06-Edeuzilane Braga Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 06-Edeuzilane Braga Cardozo\r\n\r\nD.O. DE 06/09/2005\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: 22-Michele Vieira Duarte\r\n\r\nLeia-se: 22-Michelle Vieira Duarte\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 28-Viviane Martins Oliva\r\n\r\nLeia-se: 28-Vivianne Martins Oliva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: 22-Jaqueline da Silva\r\n\r\nLeia-se: 22-Jaqueline da Silva Araujo Cruz\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 25- Suelem Melo Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 25-Suelem de Melo Medeiros\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 23-Tallya da Silva Machado\r\n\r\nLeia-se: 23-Thallya da Silva Machado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, sito na Rua 17/03, s/nº, Sacramento, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33103917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3661/2007, no ANO LETIVO DE 2009, Turma JA 3001/1º SEMESTRE: André Luiz Oliveira Peixoto, Matrícula 35129; no ANO LETIVO DE 2010, Turma JA 3001/1º SEMESTRE: Jéssica Cardoso da Silva, Matrícula 200915860104861; no ANO LETIVO DE 2014, Turma JA 4001/2º SEMESTRE: Antonilda Gomes da Silva, Matrícula 201115860231280; no ANO LETIVO DE 2015, Turma JA 4002/1º SEMESTRE: André Luiz Solome de Paula, Matrícula 201415860333971; Vilmara Fróes de Alcantara Ferreira, Matrícula 200929791026518; no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA 4001/2º SEMESTRE: Adriele Duarte de Oliveira, Matrícula 200929340157251; Alda Valéria dos Santos Albuquerque de Oliveira, Matrícula 201515860350791; Alessandra Oliveira Silva, Matrícula 200929350042120; Alexandre Severino Alves da Silva, Matrícula 201015870305620; Antonio Jardel Barros de Oliveira, Matrícula 201515860359746; Carmem Amaral Gomes, Matrícula 201315860318010; Evelhyn Cândido da Silva, Matrícula 200929370033704; Héber Gleyson dos Reis Silva, Matrícula 201515860359908; Helen dos Santos Nascimento, Matrícula 201415860341999; Hudson Lourenço de Nazaré Santos, Matrícula 200929490070909; Júlio César Fernandes de Assis, Matrícula 201099990109973; Lohran de Oliveira Alcantara, Matrícula 201515860353977; Luciana Moura Campos, Matrícula 201615860385719; Luiz Felipe Pontes dos Santos, Matrícula 200929340166595; Martha da Silva Kort Kamp, Matrícula 201129580345901; Mauricio Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201515860360167; Patricia Teles de Farias, Matrícula 201115860232414; Patrick da Silva Lanzani, Matrícula 200929580022750; Ricardo de Oliveira da Conceição, Matrícula 201515860358189; Rita de Cássia Mariano, Matrícula 201515860362372; Rosilene Duarte de Morais, Matrícula 201515860356801; Sidney Alves da Silva, Matrícula 201515860351338; Tálison Jorge Moraes de Almeida, Matrícula 200929580059084; Thayná Silva Gonçalves da Rocha, Matrícula 200929370051788; Victor Arruda de Melo, Matrícula 201515860359410; Viviane de Almeida Cordeiro, Matrícula 201115860235944; Wanderley dos Santos Alves, Matrícula 201415860336804; Wilson da Cunha Venceslau, Matrícula 201515860363697. Secretário Escolar: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp, designada no D.O. de 15/08/1994, página 13, 1ª coluna. Diretora: Rosária de Fátima Silva Siani, designada no D.O. de 16/12/2004, página 17, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. 4369458-6 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Claudia Xavier Pereira\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Claudia Xavier Carvalho \r\n\r\nD.O. DE 31/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3002/1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 03-Lucillenne Brandão da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Lucilenne Brandão da Silva\r\n\r\nId: 2042387"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "2042672": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista o Auto de Constatação nº SOPEACON/01015783, que versa sobre o vazamento de hidrocarboneto, ocorrido nas águas da Baía de Guanabara, em14 de setembro de 2016, provocado pela embarcação da Empresa AXR Serviços Marítimos LTDA. - ME. Processo nº E-07/002.2691/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nA R X SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n22.175.271/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROFESSOR LAWRENCE GILLOT Nº 8, QUADRA 101, LOTE 62 - VILA MARILIZA, MANGARATIBA, RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SOPEA, Avenida Venezuela nº 110 - 3º andar - Sala 309, Saúde - RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147774, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 03/03/2017, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.6368/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTHAMIRES DINIZ SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n119.912.587-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOÃO GOMES, LOTE N° 1; QUADRA B - MANGARATIBA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01069564, emitida em 27/04/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/002.7790/2014 foi indeferido e será arquivado conforme Parecer Técnico SUPMA 123/2016. Processo nº E-07/002.7790/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nS. PAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n18.359.280/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LÍRIO DA PAZ, 02, ÂNCORA - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01079020, emitida em 26/04/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/201689/2005 foi indeferido e será arquivado conforme Parecer Técnico SUPMA 082/2017. Processo nº E-07/201689/2005.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSILVA DE SOUZA SERPE\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n940.729.308-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSÍTIO DA MATA, S/N°, LUMIAR - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01077194, emitida em 22/02/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/002.219/2016 foi indeferido e será arquivado conforme Parecer Técnico SUPMA 027/2017. Processo nº E-07/002.219/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVILMA DE LURDES GOUVEIA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n740.017.797-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nVALE DA TAPERA, S/N SEGUNDO PORTÃO A ESQUERDA, APÓS PONTO DE ÔNIBUS DO ESTRELA, SÃO PEDRO DA SERRA - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01044648, emitida em 28/10/2014, informando que o Processo Administrativo nº E-07/002.17211/2013 foi indeferido conforme Parecer Técnico SUPMA 074/2014. Processo nº E-07/002.17211/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVALCIDES OUVERNEY\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n036.741.647-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SERRAMAR - SANTA LUZIA - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°23'7.86''S 42°17'48.12''O DATUM WGS 84, LUMIAR - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01077804, emitida em 20/03/2017, informando que O Processo Administrativo nº E-07/160011/2007 foi indeferido e será arquivado conforme Parecer Técnico SUPMA 067/2017. Processo nº E-07/160011/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABREU FRANCO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n809.280.727-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SETE DE SETEMBRO, 36, CENTRO - MACAÉ.\r\n\r\nId: 2042672"
                            ],
                            "2042753": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 054/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA URURAI TRANSPORTE ESCOLAR, COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de prestação de serviços, com suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação prevista no artigo 78, incisos XIV e XV da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, sem alteração no valor original.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-13 - Fonte de Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/362//2013.\r\n\r\nId: 2042753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042861": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 018/2017, celebrado em 30.06.2017 PARTES: EMATER-RIO e a PREEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ. OBJETO: Execução do Programa de Cooperação Técnica e Material para Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 12(doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros, somente de material. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002/309/2017.\r\n\r\nId: 2042861"
                            ],
                            "2042735": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2017. \r\n\r\nOBJETO: Locação de veículo blindado, de acordo com o termo de referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/07/2017, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITARIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/287/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2042735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2042832": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/774/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte na Praça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMosaico Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.731.123/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n78.470,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n78.470,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2042832"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2042820": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 04/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 25 de julho de 2017, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e execução de obras de reforma para ampliação da sede da 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis/RJ, sito à Rua Imperador, 288, Sobreloja, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.011020/2017.\r\n\r\nO edital encontra-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção \"Serviços\", “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa de cada edital mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelos tels.: (21) 2332 7279 / 2332 7320.\r\n\r\nId: 2042820"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2043116": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 138/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.053.604,46 (um milhão, cinquenta e três mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.980,60 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.028.623,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.053.604,46 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.053.604,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.053.604,46 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2043116"
                    ],
                    "2043117": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 139/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 444.390,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa reais), nas dotações referentes às ações dos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES \r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2724 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n444.390,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n444.390,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2959 - RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.01.122.0067.2727 - TV CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n119.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\n1.01.392.0160.2725 - PROJETOS CULTURAIS DA CAMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n27.390,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n444.390,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2043117"
                    ],
                    "2043087": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1819/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 10/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Mandado de Segurança impetrado por ROSILENE MOÇO DE ASSIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a sentença proferida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que julgou procedente o pedido, nos autos do Mandado de Segurança n° 0045751-20.2014.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário - PSF, pre visto no Edital do Concurso Público 01/08, depois de cumpridas as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ROSILENE MOÇO DE ASSIS no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário - PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão Pública para a marcação de consulta admissional e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2043087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2043114": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0049/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.016.000069-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 043/2016\r\n\r\nCONTRATADA: casa dos uniformes eireli epp\r\n\r\nCNPJ nº : 32.422.016/0001-89\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de japonas em nylon para que os servidores da Guarda Civil Municipal possam desempenhar suas funções devidamente uniformizados e protegidos contra intempéries.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 62.997,00 (sessenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 12/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nAlexandre Bastos Loureiro dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete do Prefeito\r\n\r\nWyllian Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nComandante Geral da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nId: 2043114"
                    ],
                    "2043113": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE INCLUSÃO DE TELEFONE PARA VISTORIA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, in fine, em atendimento à determinação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, constante dos autos do Pregão Presencial de nº 019/2017 - cujo objeto é a prestação de serviços de locação de grupo gerador a diesel, com quadro de transferência automático (QTA) quando necessário e onde não tiver efetivamente o (QTA), terá operadores 24 horas ou enquanto durar o serviço, com suporte técnico, combustível, instalação e desinstalação dos cabos, para atender a situações de energia elétrica alternativa nos diversos órgãos municipais, em especial, hospitais e unidades básicas de saúde, prontos socorros, escolas, defesa civil; sejam emergenciais, por falta de energia da concessionária e ou para iluminação e som de eventos culturais e esportivos, no centro, bairros e distritos no município - torna público e comunica aos interessados que além dos contatos já informados no Aviso de licitação e no edital convocatório, acrescenta-se mais um número de telefone, qual seja, (22) 98175-1231, que auxiliará, sobretudo, na consecução do documento solicitado no subitem 10.4 do Termo de Referência.\r\n\r\nAdemais, quaisquer dúvidas ou questionamentos verbais continuarão a ser dirimidas, na forma do edital, pelos telefones nº (22) 98175-2073 ou 98175-0911, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nId: 2043113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2043077": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução SMDHS Nº. 002/2017\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 7.021/00, que instituiu o Seguro Defeso Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, I, da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/11, que determina a divulgação de informações de interesse público;\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social RESOLVE tornar pública a listagem dos pescadores artesanais e trabalhadores de apoio à pesca considerados aptos ao recebimento do Seguro Defeso Municipal de água salgada no mês de Abril de 2017, tendo estes atendido aos seguintes critérios:\r\n\r\n§ Ser residente em Campos dos Goytacazes há pelo menos 02 (dois) anos; \r\n\r\n§ Ter mais de 18 anos de idade, completos há pelo menos 12 (doze) meses;\r\n\r\n§ Não possuir o registro geral da atividade pesqueira - RGP. Caso o RGP seja liberado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o pescador será automaticamente desligado da relação do Seguro Defeso Municipal; \r\n\r\n§ Ter a pesca ou atividade de apoio à pesca como ocupação principal nos 12 (doze) meses anteriores ao pagamento Defeso, sem vínculo empregatício;\r\n\r\n§ Não possuir outras fontes de renda;\r\n\r\n§ Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, inclusive aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC.\r\n\r\n§ Não poderá receber o Seguro Defeso aquele que desrespeitar o período do defeso ou quaisquer das proibições estabelecidas pelas normas do defeso.\r\n\r\n§ O pescador artesanal receberá o Seguro pelo período de 03 (três) meses, limitado o recebimento pelo prazo de 04 (quatro) anos. \r\n\r\nABRIL / 2017\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADEGMAR NUNES AZEREDO\r\n\r\nADEMILSE SALES PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\nADRIANA CAETANO\r\n\r\nADRIANA HELENA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA MATIAS BARRETO\r\n\r\nADRIANA MIGUEL RIBEIRO NEVES\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO MIGUEL\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA CRUZ \r\n\r\nADRIMÔNICA LUCIA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nALCILENE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nALCINEIA DE SOUZA PEREIRA BATISTA \r\n\r\nALDILÉIA XAVIER PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MANHÃES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nALINE BARROS AZEVEDO\r\n\r\nALINE RODRIGUES MANHÃES \r\n\r\nAMANDA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nAMARA CRISTINA NARCISO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nAMARO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA CAETANO \r\n\r\nANA BEATRIZ LUIZ NEVES\r\n\r\nANA BRUNA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nANA CARLA SANTOS MAYERWOSER\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nANA MÁRCIA GOMES SILVA \r\n\r\nANA MARGARIDA BARROSO LEITE\r\n\r\nANA MARIA ALVARENGA NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nANA MARIA BARRETO \r\n\r\nANA MARIA LUIZ NEVES\r\n\r\nANA MARIA PINTO PESSANHA\r\n\r\nANA PAULA DALTE DELFINO RODRIGUES \r\n\r\nANDERSON VIANA DA SILVA \r\n\r\nANDRÉA ALVES MATOS\r\n\r\nANDREA DE MOURA RICARDO \r\n\r\nANDREA HELENA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nANDREA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nANDRESSA WAKNIN MARTINS\r\n\r\nANGELA MARIA CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nÂNGELA MARIA SANTOS FEITOSA\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANGENILDA APARECIDA PESSANHA\r\n\r\nANSELMA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nANSELMO PESSANHA BARBOSA\r\n\r\nAPARECIDA CIRLANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nARIANA FERNANDES\r\n\r\nARIANA MOREIRA CORREA\r\n\r\nARIANE GISELE COSTA MARCULINO\r\n\r\nAUGUSTA LUIZ BARRETO \r\n\r\nBEATRIZ PINTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nBENILDA CORREIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCALIDIA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nCAMILA TELES PESSANHA\r\n\r\nCARLA FABIANA PINTO XAVIER\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GRAIN MARTINS\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO GOMES \r\n\r\nCAROLINA BARBOSA BEZERRA\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nCATARINA DA SILVA\r\n\r\nCÁTIA CILENE TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÁTIA MARGARETE DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nCELINA ALZIRA PESSANHA BARROS\r\n\r\nCELSO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCHIRLAINE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nCILANE BEATRIZ RANGEL PEREIRA\r\n\r\nCILENE HELENA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nCINTIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MARQUES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MARQUES DO ESPIRITO SANTO BARRETO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MIGUEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCLÉCIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCLÉIA VICENTE COSTA\r\n\r\nCLEIDE MARA DE FÁTIMA GOMES\r\n\r\nCREUZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA DA SILVA MOÇO\r\n\r\nCRISTINA BARRETO DE ALMEIDA \r\n\r\nDAMIANA JEFICA DA SILVA SOARES\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA AZEREDO \r\n\r\nDANYELA MAYARA CAETANO DA PENHA\r\n\r\nDARLIN PEREIRA BATISTA \r\n\r\nDÉBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEBORA DE AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDEBORA PINTO PEÇANHA DE BARROS\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nDEINISIANE AZEREDO ALVES\r\n\r\nDEISE LUCIDE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDENISE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDEYSE LUCIA MANHÃES BARRETO \r\n\r\nDIEGO AZEREDO ALVES\r\n\r\nDILVA BATISTA BARBOSA\r\n\r\nDIVA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\nDOMINGAS RANGEL MACHADO\r\n\r\nDORVALINA RANGEL \r\n\r\nDUCILENE DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nDYULY HANNA BONIFÁCIO LIMA\r\n\r\nEDILCE HELENA DA SILVA PENHA\r\n\r\nEDILEIA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDILMA DE SOUZA NETO\r\n\r\nEDNA CRISTINA SANTOS BELMIRO\r\n\r\nELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nELANE NUNES LINHARES\r\n\r\nELEANDRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nELIANA CRISTINA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nELIANE VENANCIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nELIARA FERREIRA MELO RANGEL\r\n\r\nELISANGELA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nELISANGELA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nELISÂNGELA SOUZA RANGEL\r\n\r\nELIZABETE BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nELIZANGELA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nELTON LUIS PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nEMILCE PESSANHA GOMES\r\n\r\nENAIRA MENDONÇA SILVA\r\n\r\nÉRICA CARVALHO DE AZEREDO\r\n\r\nESTELA PEREIRA TRAJANO\r\n\r\nESTEVÃO TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nFABIANO DO ESPIRITO SANTO BARRETO\r\n\r\nFABIANO MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA RANGEL DA CRUZ\r\n\r\nFATIMA TEREZINHA MARTINS TELES\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DO ROSARIO \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nFERNANDA DO PATROCÍNIO DOS ANJOS\r\n\r\nFLAVIA FRANCISCA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nFRANCELINA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\nFRANCIELE MIGUEL MACHADO \r\n\r\nFRANCIELI DA SILVA BARRETO\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO \r\n\r\nGABRIELA FERREIRA GOMES \r\n\r\nGABRIELE DO ESPÍRITO SANTO GOMES \r\n\r\nGENILDA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nGENILDA RODRIGUES BANDEIRA BATISTA\r\n\r\nGENILDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGEONE FERREIRA\r\n\r\nGEOVAN MANHAES SOARES\r\n\r\nGERUZA KÁTIA RIBEIRO DOS SANTOS FIGUEREDO\r\n\r\nGÉSSICA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nGILDA MARIA R. SALVADOR VIANA \r\n\r\nGILVANE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nGISELI DA CONCEIÇÃO INEZ\r\n\r\nGIZILENE DA SILVA RIBEIRO DE LIMA.\r\n\r\nGLAUCIELE NANI DE SOUZA\r\n\r\nGLEICIARA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nGLEISIELI FERNANDES MATIAS GONÇALVES\r\n\r\nGUINESA NEVES PEÇANHA \r\n\r\nGUSTAVO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO SOARES RANGEL \r\n\r\nHANS DOUGLAS RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\nIGOR BARRETO MACHADO\r\n\r\nILMA DE BARROS\r\n\r\nINGRID QUITETE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIRINEA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nIRINEA ROSA BARRETO \r\n\r\nISABELA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nISANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nIVES GREICE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nIVONE BARROS DE MENDONÇA\r\n\r\nJAMÍLIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA MINGUTA\r\n\r\nJANAINA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nJANAÍNA MAGALHÃES DE MACEDO\r\n\r\nJEFERSON MANHÃES PESSANHA\r\n\r\nJENNEFFER CAROLINE PIVA DE SOUZA\r\n\r\nJERUSA DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nJESSICA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nJEZEBEL RIBEIRO ROSA\r\n\r\nJHULIANELY SILVA DE JESUS\r\n\r\nJOANIDIA DOS SANTOS NANI\r\n\r\nJOCIELIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJOCINEY DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nJOCIVANIA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nJOCIVANE SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nJOELMA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nJOELMA MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOICE DA COSTA MACHADO \r\n\r\nJOILSA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA MARQUES\r\n\r\nJORGE BARBOSA\r\n\r\nJORGE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nJORGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS NANI\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SALES CAMPISTA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nJOSEMAR VIANA PESSANHA\r\n\r\nJOSILANE RANGEL PESSANHA\r\n\r\nJOSINEIA RANGEL\r\n\r\nJOVANE BARROS PATROCINIO \r\n\r\nJOYCE MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA N. SILVA\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nJULLIAN BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULLYET NEVES DA SILVA \r\n\r\nKARINA RIBEIRO CORRÊA \r\n\r\nKEILA DE ANDRADE FLOR\r\n\r\nKÉSSILA DA FONSECA CORRÊA\r\n\r\nKISSILA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLAILA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nLAIS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nLARISSA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nLAURO RIBEIRO\r\n\r\nLEILDA SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nLENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLENILSE DOS SANTOS SILVA SOUZA \r\n\r\nLETÍCIA SERVOLO DE BARROS\r\n\r\nLÍDIA DE CASSIA BARROS PEREIRA ACHA\r\n\r\nLÍDIA KELLY PEÇANHA DE BARROS\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nLUCIA MARA PORTO RIBEIRO DE SENA FREITAS\r\n\r\nLUCIA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CAETANO\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nLUCIANA GOMES NUNES\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANA DE ALMEIDA SERPA\r\n\r\nLUCIDALVA GOMES SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nLUCINEA RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nLUCRECIA BEATRIZ MARQUES LOPES REZENDE\r\n\r\nLUDIMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLUIS DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLUZIA RAQUEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMAGNA BELO BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nMAGNA RAQUEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMAIARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMANUELA BATISTA RANGEL\r\n\r\nMANUELLA DE SOUZA MINGUTA\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nMARCELINA MARIA CORDEIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA SOARES\r\n\r\nMARCELLI RODRIGUES NERY DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA CANUTO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARCIA LUCIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA ÁLVARES CAMPOS\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA COSTA\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nMARCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FALCÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA BARRETO DO E SANTO\r\n\r\nMARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA BOA MORTE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINS NUNES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL MANHÃES \r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nMARIA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS G. DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MIGUEL TELES\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA LOPES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SERVOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DO PATROCINIO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUSA\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS FIRMINO MIGUEL\r\n\r\nMARIA EDENILSA FREITAS DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA EDMEA RODRIGUES DE AZEREDO \r\n\r\nMARIA ELIVANIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARIA ELIZETE R DA SILVA\r\n\r\nMARIA ESMERIA ALVES MENDONÇA\r\n\r\nMARIA HELENA JARBAS DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nMARIA ILZENI RIBEIRO GONÇALVES \r\n\r\nMARIA ISABEL DA BOA MORTE BARRETO\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nMARIA JOSE RANGEL AZEVEDO \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nMARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA CORDEIRO MARCOLINO\r\n\r\nMARIA REGINA MONTEIRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMARIA SALVADORA LUIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMARIA SELMA CORDEIRO ALMEIDA\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMARIA ZELINA SOARES DA SILVA \r\n\r\nMARILANDA MIGUEL DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nMARILANE DANTAS GERALDO \r\n\r\nMARILDA LOPES RODRIGUES \r\n\r\nMARILÉIA CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nMARILIA DE BARROS\r\n\r\nMARINETE DE ALMEIDA SALES\r\n\r\nMARISA DE FÁTIMA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMARISA RANGEL DE AZEREDO ALVES\r\n\r\nMARIZA BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nMARIZETE MOREIRA DA SILVA MOÇO\r\n\r\nMARLI DA SILVA BARRETO PINTO\r\n\r\nMARLI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLÚCIA DIAS CHAGAS OLEGÁRIO \r\n\r\nMARTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARTA DOS REIS NASCIMENTO\r\n\r\nMARTA ELENA GOMES PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARY JANE MARQUES BORBA\r\n\r\nMAURÍCIO RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nMERRE LUCIA PESSANHA FILHO\r\n\r\nMIARIA CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS DE SOUZA MATIAS\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS RANGEL BARBOSA\r\n\r\nMÍRIAM RAQUEL PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nMIRIAN BARROS BELMIRO\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMÍRIAN PINTO PEÇANHA RIBEIRO\r\n\r\nMIRIELLI RIBEIRO MOTA\r\n\r\nMIRLA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nMOACIR MESSIAS COSTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMONICA ALVEZ RIBEIRO\r\n\r\nMÔNICA BEATRIZ TRINDADE G.RIBEIRO\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNADIR APOLINÁRIO DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nNATALIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nNEIDE DE FÁTIMA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nNELI MARINHO SILVA\r\n\r\nNILCEA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nNILCEIA BARBOSA\r\n\r\nNILCILANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nODETE DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nODISSEIA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPABLO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nPATRICIA LOPES DE LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA NANI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPAULO CÉSAR BATISTA NEVES\r\n\r\nPAULO VITOR NUNES PEREIRA\r\n\r\nPEDRO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPRISCILA BALTAZAR DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS\r\n\r\nQUÉDMA DE JESUS DA SILVA AMARAL\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRAFAELLY SOARES DA SILVA \r\n\r\nRAIZA DA CRUZ ROSA \r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nREGINA BALBINO MATIAS\r\n\r\nREGINA CÉLIA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA BARRETO MARTINS\r\n\r\nREGINA MARIA RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nREGINA PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\nREGINÉA PEREIRA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nREJANE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRENATA MARQUES RANGEL VIANA \r\n\r\nRENATA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nRENI BALMIRO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nROGERIA RANGEL FRANÇA\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRONILDA FREITAS DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nROSANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nROSANGELA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇÃO PESSANHA \r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSANGELA NETA DO SILVA MIRANDA\r\n\r\nROSARIA RANGEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nROSE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSELMA PEREIRA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nROSEMERY RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nROSIMERE BARRETO MACHADO \r\n\r\nROSIMERE DO ESPIRITO SANTO MACHADO \r\n\r\nRUTILAN CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRUTILENE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nSAMILA GOMES SILVA\r\n\r\nSANDRA ALDENIZA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA MARIA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nSHEILA RAQUEL MAGALHÃES MANHÃES\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RANGEL BATISTA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS HENRIQUE MACHADO\r\n\r\nSIMONE DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA\r\n\r\nSIMONE TAVARES GONÇALVES\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA SILVA ROCHA\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSUAN NATHAN PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nSUELI PESSANHA MOÇO\r\n\r\nSUELY DE SOUZA CUSTÓDIO \r\n\r\nTAMARA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nTANIA DA SILVA DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nTANIA MARCIA OLIVEIRA OLEGARIO \r\n\r\nTÂNIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nTATHIANA SALES DE SOUZA\r\n\r\nTEREZA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nTHAIS PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nUESLEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVALDEA PESSANHA PEREIRA \r\n\r\nVALDIRENE NUNES FERREIRA\r\n\r\nVALDIVINA SANTANA BARBOSA \r\n\r\nVANDA DE FATIMA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nVANDREISA SILVA COSTA\r\n\r\nVANESSA FERNANDES \r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA TRINDADE GONÇALVES \r\n\r\nVÂNIA MACHADO CAXIAS\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA RICARDO \r\n\r\nVANILDA CORREA DE MENDONÇA\r\n\r\nVERA LUCIA CUSTÓDIO \r\n\r\nVERA LÚCIA NOGUEIRA\r\n\r\nVERÔNICA DA CRUZ BANDEIRA\r\n\r\nVERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVILMA COSTA DOS SANTOS TELES\r\n\r\nVILMA GOMES BARBOSA\r\n\r\nVILMA GREGÓRIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nVILMA MANHÃES DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nVILMA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVILMA MARQUES BORBA\r\n\r\nWENDERSON DA CONCEIÇÃO CANEMA\r\n\r\nWESTERLENY FRAGA PESSANHA ELIAS\r\n\r\nWEVERLEY OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 2043077"
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                    "2043078": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução SMDHS Nº. 003/2017\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 7.021/00, que instituiu o Seguro Defeso Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, I, da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/11, que determina a divulgação de informações de interesse público;\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social RESOLVE torna pública a listagem dos pescadores artesanais e trabalhadores de apoio à pesca considerados aptos ao recebimento do Seguro Defeso Municipal de água salgada no mês de Maio de 2017, tendo estes atendido aos seguintes critérios:\r\n\r\n§ Ser residente em Campos dos Goytacazes há pelo menos 02 (dois) anos; \r\n\r\n§ Ter mais de 18 anos de idade, completos há pelo menos 12 (doze) meses;\r\n\r\n§ Não possuir o registro geral da atividade pesqueira - RGP. Caso o RGP seja liberado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o pescador será automaticamente desligado da relação do Seguro Defeso Municipal; \r\n\r\n§ Ter a pesca ou atividade de apoio à pesca como ocupação principal nos 12 (doze) meses anteriores ao pagamento Defeso, sem vínculo empregatício;\r\n\r\n§ Não possuir outras fontes de renda;\r\n\r\n§ Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, inclusive aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC.\r\n\r\n§ Não poderá receber o Seguro Defeso aquele que desrespeitar o período do defeso ou quaisquer das proibições estabelecidas pelas normas do defeso.\r\n\r\n§ O pescador artesanal receberá o Seguro pelo período de 03 (três) meses, limitado o recebimento pelo prazo de 04 (quatro) anos. \r\n\r\nMAIO / 2017\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADEGMAR NUNES AZEREDO\r\n\r\nADEMILSE SALES PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\nADRIANA CAETANO\r\n\r\nADRIANA HELENA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA MATIAS BARRETO\r\n\r\nADRIANA MIGUEL RIBEIRO NEVES\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO MIGUEL\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA CRUZ \r\n\r\nADRIMÔNICA LUCIA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nALCILENE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nALCINEIA DE SOUZA PEREIRA BATISTA \r\n\r\nALDILÉIA XAVIER PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nALDILENE DO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MANHÃES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nALINE BARROS AZEVEDO\r\n\r\nALINE RODRIGUES MANHÃES \r\n\r\nAMANDA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nAMARA CRISTINA NARCISO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nAMARA LUCIA PESSANHA DE FREITAS\r\n\r\nAMARO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA CAETANO \r\n\r\nANA BEATRIZ LUIZ NEVES\r\n\r\nANA BRUNA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nANA CARLA SANTOS MAYERWOSER\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA LÚCIA CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nANA MARCIA GOMES SILVA\r\n\r\nANA MARGARIDA BARROSO LEITE\r\n\r\nANA MARIA BARRETO \r\n\r\nANA MARIA LUIZ NEVES\r\n\r\nANA MARIA PINTO PESSANHA\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nANDERSON VIANA DA SILVA \r\n\r\nANDRÉA ALVES MATOS\r\n\r\nANDREA DE MOURA RICARDO \r\n\r\nANDREA HELENA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nANDREA LUCIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nANDREA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA WAKNIN MARTINS\r\n\r\nANGELA MARIA CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nÂNGELA MARIA SANTOS FEITOSA\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANGENILDA APARECIDA PESSANHA\r\n\r\nANSELMA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nANSELMO PESSANHA BARBOSA\r\n\r\nAPARECIDA CIRLANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nARIANA FERNANDES\r\n\r\nARIANA MOREIRA CORREA\r\n\r\nARIANE GISELE COSTA MARCULINO\r\n\r\nAUGUSTA LUIZ BARRETO \r\n\r\nBEATRIZ PINTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nBENILDA CORREIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCALIDIA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nCAMILA TELES PESSANHA\r\n\r\nCARLA FABIANA PINTO XAVIER\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GRAIN MARTINS\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO GOMES \r\n\r\nCAROLINA BARBOSA BEZERRA\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nCATARINA DA SILVA\r\n\r\nCÁTIA CILENE TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÁTIA MARGARETE DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nCELINA ALZIRA PESSANHA BARROS\r\n\r\nCELSO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCHIRLAINE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nCILANE BEATRIZ RANGEL PEREIRA\r\n\r\nCILENE HELENA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nCINTIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MARQUES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MARQUES DO ESPIRITO SANTO BARRETO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MIGUEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCLÉCIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCLÉIA VICENTE COSTA\r\n\r\nCLEIDE MARA DE FÁTIMA GOMES\r\n\r\nCREUZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA DA SILVA MOÇO\r\n\r\nCRISTIANE PEDRA PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA BARRETO DE ALMEIDA \r\n\r\nDAMIANA JEFICA DA SILVA SOARES\r\n\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO INEZ\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA AZEREDO \r\n\r\nDANYELA MAYARA CAETANO DA PENHA\r\n\r\nDARLIN PEREIRA BATISTA \r\n\r\nDAYSE PAPALARDO PESSANHA \r\n\r\nDÉBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEBORA DE AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDEBORA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nDEINISIANE AZEREDO ALVES\r\n\r\nDEISE LUCIDE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDENISE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDEYSE LUCIA MANHÃES BARRETO\r\n\r\nDIEGO AZEREDO ALVES\r\n\r\nDILVA BATISTA BARBOSA\r\n\r\nDIVA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\nDORVALINA RANGEL \r\n\r\nDUCILENE DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nEDILCE HELENA DA SILVA PENHA\r\n\r\nEDILEIA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDILMA DE SOUZA NETO\r\n\r\nEDNA CRISTINA SANTOS BELMIRO\r\n\r\nELAINE MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nELANE NUNES LINHARES\r\n\r\nELEANDRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nELIANA CRISTINA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nELIANE VENANCIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nELIARA FERREIRA MELO RANGEL\r\n\r\nELISANGELA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nELISANGELA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nELISÂNGELA SOUZA RANGEL\r\n\r\nELIZABETE BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nELIZANGELA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nELTON LUIS PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nEMILCE PESSANHA GOMES\r\n\r\nENAIRA MENDONÇA SILVA\r\n\r\nÉRICA CARVALHO DE AZEREDO\r\n\r\nESTELA PEREIRA TRAJANO\r\n\r\nESTEVÃO TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\nFABIANO DO ESPIRITO SANTO BARRETO\r\n\r\nFABIANO MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA RANGEL DA CRUZ\r\n\r\nFATIMA TEREZINHA MARTINS TELES\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DO ROSARIO \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nFERNANDA DO PATROCÍNIO DOS ANJOS\r\n\r\nFLAVIA FRANCISCA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nFRANCELINA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\nFRANCIELE MIGUEL MACHADO \r\n\r\nFRANCIELI DA SILVA BARRETO\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA GOMES\r\n\r\nGABRIELE DO ESPÍRITO SANTO GOMES \r\n\r\nGENILDA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nGENILDA RODRIGUES BANDEIRA BATISTA\r\n\r\nGENILDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGEONE FERREIRA\r\n\r\nGEOVAN MANHAES SOARES\r\n\r\nGERUZA KÁTIA RIBEIRO DOS SANTOS FIGUEREDO\r\n\r\nGÉSSICA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nGILVANE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nGLAUCIELE NANI DE SOUZA\r\n\r\nGLEICIARA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nGUINESA NEVES PEÇANHA \r\n\r\nGUSTAVO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO SOARES RANGEL \r\n\r\nHANS DOUGLAS RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\nIGOR BARRETO MACHADO\r\n\r\nILÇA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nILMA DE BARROS\r\n\r\nINGRID QUITETE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIRINEA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nIRINEA ROSA BARRETO \r\n\r\nISABELA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nISANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nIVES GREICE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nIVONE BARROS DE MENDONÇA\r\n\r\nJAMÍLIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA MINGUTA\r\n\r\nJANAINA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nJANAÍNA MAGALHÃES DE MACEDO\r\n\r\nJEFERSON MANHÃES PESSANHA\r\n\r\nJENNEFFER CAROLINE PIVA DE SOUZA\r\n\r\nJERUSA DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nJESSICA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nJEZEBEL RIBEIRO ROSA\r\n\r\nJHULIANELY SILVA DE JESUS\r\n\r\nJOANIDIA DOS SANTOS NANI\r\n\r\nJOCIELIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJOCILENE SIQUEIRA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nJOCINEY DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nJOCIVANIA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJOCIVANIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJOELMA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nJOELMA MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOICE DA COSTA MACHADO \r\n\r\nJOILSA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA MARQUES\r\n\r\nJORGE BARBOSA\r\n\r\nJORGE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SALES CAMPISTA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nJOSEMAR VIANA PESSANHA\r\n\r\nJOSIANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nJOSILANE RANGEL PESSANHA\r\n\r\nJOSINEIA RANGEL\r\n\r\nJOVANE BARROS PATROCINIO \r\n\r\nJOYCE MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA N. SILVA\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nJULLIAN BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULLYET NEVES DA SILVA \r\n\r\nKARINA RIBEIRO CORRÊA \r\n\r\nKEILA DE ANDRADE FLOR\r\n\r\nKÉSSILA DA FONSECA CORRÊA\r\n\r\nKISSILA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLAILA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nLAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLARISSA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nLAURO RIBEIRO\r\n\r\nLEILA BEIRAL PASCO\r\n\r\nLEILDA SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nLENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLENILSE DOS SANTOS SILVA SOUZA \r\n\r\nLETICIA BARBOZA\r\n\r\nLETÍCIA SERVOLO DE BARROS\r\n\r\nLÍDIA DE CASSIA BARROS PEREIRA ACHA\r\n\r\nLÍDIA KELLY PEÇANHA DE BARROS\r\n\r\nLIDIA RANGEL DOS SANTOS \r\n\r\nLILIANE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nLUCIA MARA PORTO RIBEIRO DE SENA FREITAS\r\n\r\nLUCIA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CAETANO\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nLUCIANA GOMES NUNES\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANA DE ALMEIDA SERPA\r\n\r\nLUCIDALVA GOMES SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nLUCINEA RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nLUCRECIA BEATRIZ MARQUES LOPES REZENDE\r\n\r\nLUIS DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLUZIA RAQUEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMAGNA BELO BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nMAGNA RAQUEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMAIARA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nMAIARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMANUELA BATISTA RANGEL\r\n\r\nMANUELLA DE SOUZA MINGUTA\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nMARCELINA MARIA CORDEIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA SOARES\r\n\r\nMARCELLI RODRIGUES NERY DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA CANUTO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA ÁLVARES CAMPOS\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA COSTA\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nMARCIA VALERIA HERMOGENIO FERREIRA\r\n\r\nMARCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FALCÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA BARRETO DO E SANTO\r\n\r\nMARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA BOA MORTE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINS NUNES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL MANHÃES \r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nMARIA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS G. DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MIGUEL TELES\r\n\r\nMARIA DAS NEVES INACIO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA LOPES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SERVOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DO PATROCINIO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUSA\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS FIRMINO MIGUEL\r\n\r\nMARIA EDENILSA FREITAS DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA EDMEA RODRIGUES DE AZEREDO \r\n\r\nMARIA ELIVANIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARIA ESMERIA ALVES MENDONÇA\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nMARIA ILZENI RIBEIRO GONÇALVES \r\n\r\nMARIA ISABEL DA BOA MORTE BARRETO\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nMARIA JOSE RANGEL AZEVEDO \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nMARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA CORDEIRO MARCOLINO\r\n\r\nMARIA REGINA MONTEIRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMARIA SALVADORA LUIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMARIA SELMA CORDEIRO ALMEIDA\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMARIA TEREZINHA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nMARIA ZELINA SOARES DA SILVA \r\n\r\nMARILANDA MIGUEL DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nMARILANE DANTAS GERALDO \r\n\r\nMARILDA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nMARILÉIA CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nMARINETE DE ALMEIDA SALES\r\n\r\nMARISA DE FÁTIMA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMARISA RANGEL DE AZEREDO ALVES\r\n\r\nMARIZA BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nMARIZETE MOREIRA DA SILVA MOÇO\r\n\r\nMARLI DA SILVA BARRETO PINTO\r\n\r\nMARLI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLÚCIA DIAS CHAGAS OLEGÁRIO \r\n\r\nMARTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARTA DOS REIS NASCIMENTO\r\n\r\nMARTA ELENA GOMES PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARY JANE MARQUES BORBA\r\n\r\nMAURÍCIO RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nMERRE LUCIA PESSANHA FILHO\r\n\r\nMIARIA CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS DE SOUZA MATIAS\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS RANGEL BARBOSA\r\n\r\nMIRIAN BARROS BELMIRO\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMÍRIAN PINTO PEÇANHA RIBEIRO\r\n\r\nMIRIANA RAQUEL PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nMIRIELLI RIBEIRO MOTA\r\n\r\nMIRLA DA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\nMOACIR MESSIAS COSTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMONICA ALVEZ RIBEIRO\r\n\r\nMÔNICA BEATRIZ TRINDADE G.RIBEIRO\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNADIR APOLINÁRIO DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nNATALIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nNEIDE DE FÁTIMA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nNELI MARINHO SILVA\r\n\r\nNILCEA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nNILCEIA BARBOSA\r\n\r\nNILCILANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nODETE DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nODISSEIA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA LOPES DE LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA NANI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPAULO CÉSAR BATISTA NEVES\r\n\r\nPAULO VITOR NUNES PEREIRA\r\n\r\nPEDRO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPRISCILA BALTAZAR DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS\r\n\r\nQUÉDMA DE JESUS DA SILVA AMARAL\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRAFAELLY SOARES DA SILVA \r\n\r\nRAIZA DA CRUZ ROSA \r\n\r\nRAQUEL PINTO PESSANHA \r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nREGINA BALBINO MATIAS\r\n\r\nREGINA CÉLIA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA BARRETO MARTINS\r\n\r\nREGINA MARIA RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nREGINA PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\nREGINÉA PEREIRA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nREJANE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRENATA MARQUES RANGEL VIANA \r\n\r\nRENATA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nRENI BALMIRO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nROGERIA RANGEL FRANÇA\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRONILDA FREITAS DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nROSANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nROSANGELA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇÃO PESSANHA \r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSANGELA NETA DO SILVA MIRANDA\r\n\r\nROSARIA RANGEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nROSE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSELMA PEREIRA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nROSEMERY RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nROSIMERE BARRETO MACHADO \r\n\r\nRUTH BARROS FERREIRA\r\n\r\nRUTILAN CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRUTILENE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nSAMILA GOMES SILVA\r\n\r\nSANDRA ALDENIZA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARCIA LIMA FARIA\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA MARIA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nSHEILA RAQUEL MAGALHÃES MANHÃES\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RANGEL BATISTA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS HENRIQUE MACHADO\r\n\r\nSILVANA MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nSIMONE DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA\r\n\r\nSIMONE TAVARES GONÇALVES\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA SILVA ROCHA\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSUAN NATHAN PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nSUELI PESSANHA MOÇO\r\n\r\nSUELY DE SOUZA CUSTÓDIO \r\n\r\nTAMARA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nTANIA DA SILVA DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nTANIA MARCIA DE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\nTÂNIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nTATHIANA SALES DE SOUZA\r\n\r\nTEREZA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nTHAIS PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nUESLEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVALDEA PESSANHA PEREIRA\r\n\r\nVALDIRENE NUNES FERREIRA\r\n\r\nVALDIVINA SANTANA BARBOSA \r\n\r\nVANDA DE FATIMA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nVANDREISA SILVA COSTA\r\n\r\nVANESSA FERNANDES \r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA TRINDADE GONÇALVES\r\n\r\nVÂNIA MACHADO CAXIAS\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA RICARDO \r\n\r\nVANILDA CORREA DE MENDONÇA\r\n\r\nVERA LUCIA CUSTÓDIO \r\n\r\nVERA LÚCIA NOGUEIRA\r\n\r\nVERÔNICA DA CRUZ BANDEIRA\r\n\r\nVERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVILMA COSTA DOS SANTOS TELES\r\n\r\nVILMA GOMES BARBOSA\r\n\r\nVILMA GREGÓRIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nVILMA MANHÃES DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nVILMA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVILMA MARQUES BORBA\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GOMES \r\n\r\nWENDERSON DA CONCEIÇÃO CANEMA\r\n\r\nWESTERLENY FRAGA PESSANHA ELIAS\r\n\r\nWEVERLEY OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nYAGO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 2043078"
                    ],
                    "2043063": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2043063"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2043110": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE nº 15/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PREFERENCIAIS DE FRUIÇÃO DA LICENÇA- PRÊMIO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\nO Secretário Interino de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei de nº 5.247/1991, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, mais especificamente, o que preconiza os artigos 94 a 97;\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso com a eficiência no processo de gestão de pessoas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a garantia da qualidade do processo ensino-aprendizagem dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o bom e adequado funcionamento das Unidades Escolares;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade de planejamento orçamentário do Município; \r\n\r\nCONSIDERANDO o direito dos servidores à fruição de licença-prêmio, observados os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Terá preferência na fruição de licença-prêmio o servidor lotado nas Unidades Escolares que preencher um dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI- Não ter fruído a referida licença antes de cumprir os requisitos necessários à aposentadoria;\r\n\r\nII- Ter solicitado a aludida licença imediatamente após o término da licença à gestante.\r\n\r\nParágrafo único: Os demais casos serão analisados pela Administração Pública Municipal considerando os critérios de conveniência e oportunidade a fim de que não acarrete prejuízos ao pro cesso ensino-aprendizagem, bem como ao adequado funcionamento das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º Nos casos em que o servidor a que faz menção os incisos I e II do artigo anterior for detentor de cargo efetivo de Professor e estiver em regência de turma, deverá ser observado o seguinte procedimento:\r\n\r\nI- A Direção da Unidade Escolar, visando assegurar o cumprimento da Matriz Curricular, deverá informar à Diretoria de Supervisão Escolar e à Diretoria de Recursos Humanos acerca da existência ou não de Professor devidamente habilitado para que possa suprir a carência na própria Unidade Escolar em que ocorreu o afastamento;\r\n\r\nII- A Diretoria de Recursos Humanos, nas hipóteses em que inexista Professor habilitado para suprir a carência do Professor regente de turma, adotará as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal Interino de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2043110"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2043033": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2043033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2043085": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 002/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, no uso de suas atribuições legais, em especial do contido no Decreto Municipal nº 210/2009, o qual lhe outorga a gestão patrimonial e a revisão das Permissões de Uso, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a sua atribuição de administrar e fiscalizar o uso dos bens públicos objeto de Permissão de Uso pelo Município de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser de sua responsabilidade promover o recadastramento dos permissionários e a apuração de eventuais irregularidades tanto na concessão da permissão quanto na utilização desta pelos permissionários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o recadastramento dos permissionários da Praça da República, da Rodoviária Roberto Silveira, da Praça Alberto Sampaio e do Espaço da Amizade, nos termos da Portaria nº 510/2017, de 11 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º O recadastramento será realizado na sede da CODEMCA, na Avenida Nilo Peçanha, 614/822, Shopping Estrada, CEP 28030-035, Campos dos Goytacazes/RJ, de 10 a 18 de julho de 2017, das 9h às 16h.\r\n\r\nArt. 3º Para o recadastramento os permissionários deverão apresentar:\r\n\r\nI - Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ e/ou do Contrato Social, quando o permissionário for pessoa jurídica;\r\n\r\nII - Original e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) do permissionário ou de seu responsável, quando pessoa jurídica;\r\n\r\nIII - Cópia de comprovante de residência atualizado;\r\n\r\nIV - O Termo de Permissão de Uso que mantém com o Município;\r\n\r\nV - Comprovantes de pagamentos, em dia, junto às concessionárias de água e energia elétrica;\r\n\r\nVI - Quando o permissionário for pessoa jurídica deverá comprovar a regularidade dos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinícius Viana Vieira\r\n\r\nMat:. 36.553\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nId: 2043085"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2042478": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o servidor RAMON VALENTE DO NASCIMENTO, matrícula 13.122, para comparecer na SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre 8h e 18h, até o dia 21/07/2017, para prestar esclarecimento a respeito de não cumprimento dos deveres funcionais. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegura dos os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2042478"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2043080": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0122/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000168-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Bioquímica, gasometria, imunologia, hormônios e hemocultura, com ces são de equipamentos (Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06) e para a realização dos exames de bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (Lote 07).\r\n\r\nCONTRATADA: LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.808.530/0001-04.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0148/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 003/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000064-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fórmulas nutricionais para atender as demandas oriundas do Programa de Alergia Alimentar - Departamento de Nutrição e o Programa de Atendimento Domiciliar -PAD, ambos da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.464.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.875,00 (Cento e vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0150/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 003/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000064-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fórmulas nutricionais para atender as demandas oriundas do Programa de Alergia Alimentar - Departamento de Nutrição e o Programa de Atendimento Domiciliar -PAD, ambos da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 117.325,00 (Cento e dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0153/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000168-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Bioquímica, gasometria, imunologia, hormônios e hemocultura, com cessão de equipamentos (Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06) e para a realização dos exames de bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (Lote 07).\r\n\r\nCONTRATADA: LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.808.530/0001-04.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.160,00 (Vinte mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0163/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 031/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000269-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.380,00 (Oitenta e oito mil e trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0165/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 063-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000198-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (sistema de drenagem ventricular externa - DVE), para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2043080"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "2043083": [
                            "I - Edital",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS (titulares e seus suplentes), nomeados através da Portaria nº 1778/2017, publicada no Diário Oficial do Município no dia 27/06/2017, em conformidade com os Arts. 43 e 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 07/07/2017 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 2043083"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2043111": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos inseticidas, raticidas, aplicadores e repelentes para atender às necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de julho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO novo edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefones nº (22) 98175-2073 / 98175-0911, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nOBS: Todas as empresas deverão retirar novo Edital\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2043111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2043075": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0384/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir Comissão de Trabalho com a finalidade de avaliar os atos administrativos, fichas funcionais, licenças-prêmios, férias, processos de aposentadorias, veracidade de fichas funcionais e documentos comprobatórios, nomeações de cargos comissionados e/ou funções gratificadas deste Poder Legislativo, que será assim constituída: OSVALDO RAMOS VIEIRA - (Presidente), NAYRON DA SILVA PINTO, PATRICIA DE SOUZA MANHÃES e ÁLVARO DE CARVALHO BARROS, com a finalidade de subsidiar lançamentos contábeis e sistemas informatizados.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 06 de julho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2043075"
                    ],
                    "2043074": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 297/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/2016\r\n\r\nCONTRATO N° 001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de cartucho de tonner compatível com impressora HP para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS & NASCIMENTO INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 20.058.175/0001-67\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.498,50 (Quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias a partir de 07/03/2017 a 06/04/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 06/03/2017\r\n\r\nDOTAÇÃO: P.T. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: N.D.339030\r\n\r\nFISCAL: Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nGESTOR(A): José Gabriel Peixoto Rodrigues\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2017, 339º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 2043074"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2043141": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2043141"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2042945": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172144957\r\n\r\n2 M CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n172142938\r\n\r\nA C G C CLARK REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n172133033\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n172146755\r\n\r\nA P RH CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172130158\r\n\r\nA2 AGAS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172132347\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n172146399\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172143063\r\n\r\nADALZIJA FERNANDES DA SILVA AGENCIA DE VIAGEM TURISMO E EVENTOS ME \r\n\r\n172132517\r\n\r\nADERISA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172116597\r\n\r\nADF SOUZA DECORACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n172144760\r\n\r\nADM LOCACOES EIRELI \r\n\r\n172116180\r\n\r\nADRILUX BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172137969\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n172130565\r\n\r\nAGROPECUARIA PONTE NOVA LTDA \r\n\r\n172033284\r\n\r\nALCLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172140269\r\n\r\nALENCAR E SILVA ANESTESIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172135117\r\n\r\nALEXSANDER COSMO ANDRADE DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n171888545\r\n\r\nALLIER TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172134889\r\n\r\nALMIR REPAROS CARBURADOR ELETRICISTA AUTO LTDA ME \r\n\r\n171981227\r\n\r\nALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n172146518\r\n\r\nALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n172055784\r\n\r\nALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171933141\r\n\r\nAMARELANJA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA \r\n\r\n172140196\r\n\r\nAMBITECH TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172135559\r\n\r\nAMD AUTO MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n172090610\r\n\r\nAMPLIAR DIGITAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172058155\r\n\r\nANDRE S PINTO ME \r\n\r\n172135869\r\n\r\nANTONIO SARAIVA MERCADO LTDA ME \r\n\r\n172137039\r\n\r\nAON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n172142806\r\n\r\nARAO TOCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172137128\r\n\r\nARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172093333\r\n\r\nART METAL DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n172137853\r\n\r\nART VIVA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172132193\r\n\r\nARTS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n172132029\r\n\r\nASO CONSTRUCOES INSTALACOES REFORMAS E MANUTENCOES EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n171864220\r\n\r\nASTRO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171864255\r\n\r\nASTRO NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n172080428\r\n\r\nATELIE DA BELEZA CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n172136458\r\n\r\nATELIE GOURMET RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n172124220\r\n\r\nAUGSBURG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172112761\r\n\r\nAURORA STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172137063\r\n\r\nAUTO POSTO BITTIG LTDA \r\n\r\n172145651\r\n\r\nAUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA \r\n\r\n172137047\r\n\r\nAUTO POSTO TOP DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n172117674\r\n\r\nAV TEC MATERIAIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171603850\r\n\r\nAZEVEDO E ROCHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172146844\r\n\r\nB A P DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172145880\r\n\r\nBABY FELIZ DE MANILHA LTDA ME \r\n\r\n172141290\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n172141346\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n172141311\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n172073227\r\n\r\nBAJU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. ME \r\n\r\n172135800\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172145856\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n172092876\r\n\r\nBARBEANDO BAR E BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n172137446\r\n\r\nBARRETOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n172146933\r\n\r\nBARROS & FAMILIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171613317\r\n\r\nBARROSO E BARROSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172059054\r\n\r\nBEEP DESENVOLVIMENTO SOFTWARES LTDA \r\n\r\n172059194\r\n\r\nBEEP SOLUCOES EM SAUDE S A \r\n\r\n171645120\r\n\r\nBEICIP TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n172143020\r\n\r\nBEJARANO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172134927\r\n\r\nBELNITE INSTITUTO EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172141397\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172145821\r\n\r\nBENDITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172140110\r\n\r\nBERENBAUM CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172130220\r\n\r\nBESSA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n172135699\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172044448\r\n\r\nBLUE COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n172049407\r\n\r\nBNO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172134919\r\n\r\nBOM GOSTO ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n172145910\r\n\r\nBOM PALADAR FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172146305\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172109817\r\n\r\nBRAVO TERAPIAS LTDA ME \r\n\r\n172137454\r\n\r\nBRK AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n172145872\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n172145902\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n172130069\r\n\r\nC APACHE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n172142920\r\n\r\nC2 STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172106346\r\n\r\nCADISA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172135877\r\n\r\nCAMILA ABREU DE SOUZA PADARIA E LANCHONETE DE ITAIPU ME \r\n\r\n172133238\r\n\r\nCAMINHO CERTO CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n172140757\r\n\r\nCANAL LIKE PROGRAMACAO LTDA \r\n\r\n172142075\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172140811\r\n\r\nCARIOCA PASTELARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172136423\r\n\r\nCARVALHAL & FERREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172132207\r\n\r\nCARVALHO & BLUME VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n171915690\r\n\r\nCASA DA COLUNA DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n172137586\r\n\r\nCASA DA ENCHOVA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n172133580\r\n\r\nCASA DE CARNES GALDINO E MACEDO LTDA ME \r\n\r\n172131987\r\n\r\nCASA DE SUCOS LEOPOLDINA LTDA ME \r\n\r\n172131936\r\n\r\nCASA DO FARMACEUTICO CRX LTDA ME \r\n\r\n172135737\r\n\r\nCELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172132100\r\n\r\nCENOBRAX CENOGRAFIA E EVENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n172128021\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTOS DO PORTO 4 LTDA \r\n\r\n172141010\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO SS COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n172146704\r\n\r\nCENTRO FORMACAO CONDUTORES DE CACHOEIRAS DE MACACU LTDA ME \r\n\r\n172142733\r\n\r\nCENTRO MEDICO GOLDEN STAR LTDA ME \r\n\r\n172144736\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO MUNDO DO SORRISO LTDA ME \r\n\r\n172106230\r\n\r\nCERAMICA ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n172144582\r\n\r\nCHARITAS GOURMET RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172071429\r\n\r\nCIDA II REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n171990790\r\n\r\nCLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA - CLINICOOP \r\n\r\n172124778\r\n\r\nCLINQUER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172129982\r\n\r\nCOMBRITA PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n172142881\r\n\r\nCOMERCIAL BABY LTDA ME \r\n\r\n172136385\r\n\r\nCOMERCIAL DIBEM LTDA EPP \r\n\r\n172135036\r\n\r\nCOMERCIAL MUNDO INFO 2013 LTDA ME \r\n\r\n172092345\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS NOVA PATAGONIA LTDA ME \r\n\r\n172136490\r\n\r\nCOMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172037077\r\n\r\nCOMPANIA DE ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULO DE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n171926382\r\n\r\nCOOPER CASH CAR COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS E MOTORISTAS DE VEICULOS PARA LOCACAO FRETAMENTO E TRANSPORTE TURISTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n170896498\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172134110\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTOTAXISTAS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DA REGIAO SERRANA RJ E CENTRO NORTE RJ LTDA \r\n\r\n172145937\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172141818\r\n\r\nCOSME VELHO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172137730\r\n\r\nCPM BRAXIS S/A \r\n\r\n172137896\r\n\r\nCPM BRAXIS S/A \r\n\r\n172137837\r\n\r\nCPM BRAXIS S/A \r\n\r\n172144701\r\n\r\nCRISFE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172137756\r\n\r\nCRISTIANE NUNES PISOS REVESTIMENTOS E PINTURAS EIRELI ME ME \r\n\r\n172137659\r\n\r\nCRISTIANE NUNES PISOS REVESTIMENTOS E PINTURAS ME \r\n\r\n172132380\r\n\r\nCRISTIANE R P DE LACERDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172136008\r\n\r\nCRONOMART COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n172106370\r\n\r\nCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172134854\r\n\r\nD M TOUR AGENCIA DE VIAGENS E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172092906\r\n\r\nD R DA SILVA MERCEARIA EIRELI EPP \r\n\r\n172092833\r\n\r\nD R DA SILVA MERCEARIA EPP \r\n\r\n172142059\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MOULIN CORRETOR DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172130620\r\n\r\nDANNY ALFREDO HERRERA GONI SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171887581\r\n\r\nDBL 2000 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172114519\r\n\r\nDEMENEZES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n172135214\r\n\r\nDENTAL CARE REABILITACAO ORAL LTDA ME \r\n\r\n172146682\r\n\r\nDESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S A \r\n\r\n172130352\r\n\r\nDFX TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n172144680\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GOMAX DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE EIRELI ME \r\n\r\n172114586\r\n\r\nDISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP \r\n\r\n172145945\r\n\r\nDOCE MEL FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172135044\r\n\r\nDOCTORSAFE CONSULTORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172132045\r\n\r\nDR GAS E CIA COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172137110\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SANTA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n172142890\r\n\r\nDROGARIA DROGA BARATA DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n172142792\r\n\r\nDROGARIA MINI PRECO DA GAVEA LTDA \r\n\r\n172133670\r\n\r\nDROGARIA TRIVIAL DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n171975847\r\n\r\nDZ & ASSOCIADOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172134862\r\n\r\nE C GUERRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n172102600\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172127181\r\n\r\nEDITORA ATICA S/A \r\n\r\n171933761\r\n\r\nEFM COMERCIO DE SUPRIMENTOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172134137\r\n\r\nEIFELSERV REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172146828\r\n\r\nELETRO EXPRESSO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n172042852\r\n\r\nELOA MONTEIRO PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172133696\r\n\r\nEMPORIO CASTELA CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n172146038\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n172119197\r\n\r\nENDOIMPLANTES COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n172133645\r\n\r\nENDOSERVICE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172136377\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172145732\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n172145775\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n172145864\r\n\r\nENGERTEC SOLUCOES CONSTRUIR E REFORMAR LTDA ME \r\n\r\n172146925\r\n\r\nENREDO FILMES LTDA EPP \r\n\r\n172061210\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172061296\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172104912\r\n\r\nESPACO GOURMET ENGENHO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n172137560\r\n\r\nESPACO MAX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172134820\r\n\r\nESPACO VIVA SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n172046955\r\n\r\nESPACO VIVA ZEN LTDA ME \r\n\r\n172052556\r\n\r\nESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA \r\n\r\n172114527\r\n\r\nESTACIO SUBMARINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172114578\r\n\r\nESTANTE MAGICA LTDA ME \r\n\r\n172140340\r\n\r\nEVOLUTION POWER PARTNERS S A \r\n\r\n172073693\r\n\r\nEXIMIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172132444\r\n\r\nEXPERIENTE'S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172132479\r\n\r\nEXPRESSO GAS DE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n172136741\r\n\r\nEYE VISION COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172045746\r\n\r\nF L B CESTAS EXPRESS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172146631\r\n\r\nF S COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n172135850\r\n\r\nFABULOSA GOURMET LTDA \r\n\r\n172137624\r\n\r\nFAORO & ASSOCIADOS CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172136920\r\n\r\nFARMA CINHO LTDA ME \r\n\r\n172144876\r\n\r\nFARMACIA FAMILIA HUBYAN LTDA ME \r\n\r\n172142857\r\n\r\nFARMACIA FAZ MAIS 2007 LTDA ME \r\n\r\n172140463\r\n\r\nFC CONTABILIDADE PRESTACAO DE SERVICOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n172134331\r\n\r\nFK CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172140277\r\n\r\nFLAVIO GANSO BRANCO RACOES LTDA ME \r\n\r\n172130190\r\n\r\nFLOR DE MEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n172145562\r\n\r\nFLORESTAS BRASILEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS E AGRICOLAS S/A \r\n\r\n172007712\r\n\r\nFLY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172143640\r\n\r\nFOCO EDUCACIONAL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172145546\r\n\r\nFOTOWATIO DO BRASIL PEREIRA BARRETO S A \r\n\r\n172107105\r\n\r\nFR HOLDING PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n172135591\r\n\r\nFREEPILOT SERVICOS DE PRATICAGEM EIRELI \r\n\r\n172128501\r\n\r\nFRISOKAR EQUIPAMENTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n172131901\r\n\r\nFZ ACESSORIOS MODAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172134307\r\n\r\nGAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172144795\r\n\r\nGALTEC CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n172142970\r\n\r\nGALTUR EVENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171984064\r\n\r\nGENIO DE GARAGEM EIRELI ME \r\n\r\n172131944\r\n\r\nGEOMATH CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171924860\r\n\r\nGEOSPATIAL MEDIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171008740\r\n\r\nGEOSPATIAL MEDIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n172141419\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n172141443\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n172136652\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS SCANFERLA DE SA EIRELI ME \r\n\r\n172144671\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172083923\r\n\r\nGONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS OTICOS LTDA \r\n\r\n172137772\r\n\r\nGOURMET ESTACAO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172136911\r\n\r\nGRANENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n171885155\r\n\r\nGRASSANOS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n172114748\r\n\r\nGT CLINICA DE QUIROPRAXIA LTDA \r\n\r\n172130492\r\n\r\nGTIS SB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172130514\r\n\r\nGTIS SB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172137462\r\n\r\nGUSTAVO VERAS CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n172133874\r\n\r\nH H ALVES ARRUDA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n172135060\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n172135087\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n172133688\r\n\r\nHAMBURGUERIA DARLING DINER LTDA \r\n\r\n172145511\r\n\r\nHARE BURGER SA \r\n\r\n171310829\r\n\r\nHMS RIO COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172137616\r\n\r\nHUMBERTO LUGAO MONTEIRO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ME \r\n\r\n172144884\r\n\r\nI A M GEBRI & ARABIS FABRICANTE DE REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n172136431\r\n\r\nIDEAL RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172135354\r\n\r\nIEMANJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172114675\r\n\r\nIFE TRADER EDUCACAO FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n172146860\r\n\r\nILS INTERNATIONAL LEADERS SCHOOL LTDA \r\n\r\n172083907\r\n\r\nIM SOLUTION SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n172140358\r\n\r\nIMAGE 13 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172059356\r\n\r\nIMPERIO DE PRIMAVERA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172136768\r\n\r\nIMPERIO DOURADO CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172136709\r\n\r\nIMPERIO DOURADO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n172107717\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA \r\n\r\n172133009\r\n\r\nINTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172130000\r\n\r\nINTER CATE HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS EIRELI ME \r\n\r\n172146658\r\n\r\nINTERMIX CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172141567\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n172146780\r\n\r\nIRMAOS SANTOS DIAS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n172079900\r\n\r\nIRMAOS X SALGADOS EIRELI \r\n\r\n172133823\r\n\r\nISO INSTITUTO DE SAUDE E REABILITACAO ORAL LTDA ME \r\n\r\n172136903\r\n\r\nITABORAI MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n172138000\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172089816\r\n\r\nIVANI APARECIDA PAVAN TOGI NEUROAP ME \r\n\r\n171457080\r\n\r\nIVAREJO PLATAFORMA DE RECEBIVEIS S A \r\n\r\n172137519\r\n\r\nIVE 113 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172130107\r\n\r\nJ A 1373 MINIMERCADO E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n172140315\r\n\r\nJ C GALOSA SEVERIANO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172145686\r\n\r\nJ L DE BENTO RIBEIRO INSTITUTO DE LINGUAS LTDA ME \r\n\r\n172137160\r\n\r\nJ LUIZ DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS ME \r\n\r\n172140285\r\n\r\nJ P BASTOS SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172136679\r\n\r\nJ&J COPIADORA E SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n171603788\r\n\r\nJANETE DE AZEVEDO ROCHA ME \r\n\r\n172145201\r\n\r\nJATOBA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171834011\r\n\r\nJESSICA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172144590\r\n\r\nJET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA EPP \r\n\r\n172134838\r\n\r\nJG EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n172130280\r\n\r\nJJ VESTUARIO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n172062896\r\n\r\nJM DE SOUSA COMERCIO E MANUTENCAO DE ADEGAS ME \r\n\r\n171935438\r\n\r\nJMA LOCACAO E PRODUCAO CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n172143047\r\n\r\nJMJ MOTOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n172117534\r\n\r\nJOKER PUB LTDA ME \r\n\r\n172136830\r\n\r\nJRV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172069378\r\n\r\nJULIO CARNEIRO IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172130042\r\n\r\nJUSTO DE MELLO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n172033349\r\n\r\nKADU DO GAS COMERCIO DE GLP LTDA EPP \r\n\r\n172108608\r\n\r\nKAMAQ MAKI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172132258\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n172023815\r\n\r\nL A SILOS SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n172132487\r\n\r\nL K L ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n172135907\r\n\r\nLADY ACESSORIOS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172137640\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n172036135\r\n\r\nLANCHONETE PAPILLON LTDA ME \r\n\r\n172146003\r\n\r\nLANCHONETE SAO CONRADO LTDA ME \r\n\r\n172086620\r\n\r\nLAPERROUSAZ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172030102\r\n\r\nLC & MV MARTINS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172134102\r\n\r\nLDG RIO SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n172095840\r\n\r\nLEV TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n172132568\r\n\r\nLFM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172143527\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n172143462\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172143500\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172145694\r\n\r\nLIMA CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOCIENCIAS E GEOMECANICA LTDA \r\n\r\n172141923\r\n\r\nLIMA SILVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172141486\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n172141532\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n171901738\r\n\r\nLOC MAN LOCACAO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172127041\r\n\r\nLOFT BOTAFOGO CA ESTOU LTDA ME \r\n\r\n172133769\r\n\r\nLORD SECULOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172146674\r\n\r\nLSD BARBEARIA BAR E LAZER LTDA ME \r\n\r\n172117623\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n171357922\r\n\r\nM A COELHO A MATOS DISTRIBUIDOR COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n172134986\r\n\r\nM F MIGORANCE LANCHONETE 2014 ME \r\n\r\n172136350\r\n\r\nM M STICHA ME \r\n\r\n172086833\r\n\r\nMADEIRAS TATIANE LTDA \r\n\r\n171993896\r\n\r\nMANACAPURU COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n171948653\r\n\r\nMAR E ACAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172142628\r\n\r\nMARCELO CORREA MEIRA ME \r\n\r\n172137241\r\n\r\nMARDISA VEICULOS SA \r\n\r\n172006341\r\n\r\nMARESDOSUL ONSHORE E OFFSHORE COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n172145899\r\n\r\nMARI COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172130034\r\n\r\nMARIO RUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n172132126\r\n\r\nMARLASCAS LANCHES DE SULACAP LTDA ME \r\n\r\n172106214\r\n\r\nMASTERPLAN CONSULTORIA DE PROJETOS E EXECUCAO LTDA \r\n\r\n172145406\r\n\r\nMAT S/A \r\n\r\n172116147\r\n\r\nMATTE A SEDE LANCHES LTDA \r\n\r\n172116163\r\n\r\nMATTE A SEDE LANCHES LTDA \r\n\r\n172135141\r\n\r\nMBERRIEL REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172144574\r\n\r\nMEDICAL HOMECARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172130239\r\n\r\nMEGA BEBE MODAS KIDS EIRELI ME \r\n\r\n172118760\r\n\r\nMEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S A \r\n\r\n172136970\r\n\r\nMENINA DE LACO COMERCIO DE ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n172132096\r\n\r\nMERCADO BARRA BELLA LTDA EPP \r\n\r\n172134943\r\n\r\nMERCAFOOD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n172135168\r\n\r\nMERCEARIA GOMES & ORNELAS LTDA \r\n\r\n172142865\r\n\r\nMERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171733169\r\n\r\nMETROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n172143039\r\n\r\nMIDAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172130450\r\n\r\nMIMINGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172141672\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n172060931\r\n\r\nMM GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171728696\r\n\r\nMMXT CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172092868\r\n\r\nMODULO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172137004\r\n\r\nMONETECH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172132916\r\n\r\nMONTREAL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n172140617\r\n\r\nMR PEPPER COCINA MEXICANA LTDA \r\n\r\n172095794\r\n\r\nMRL COMERCIO DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n172140048\r\n\r\nMULTIMARCAS LEBLON COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172130573\r\n\r\nMULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172116465\r\n\r\nMULTIVOLTAGEM DECORACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n172133025\r\n\r\nMUNERATO DIEGUES COMERCIO DE ARTIGO ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172146950\r\n\r\nMYRTOS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172146984\r\n\r\nMYRTOS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172146992\r\n\r\nMYRTOS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172147026\r\n\r\nMYRTOS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171953150\r\n\r\nN RR DE SA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n172137870\r\n\r\nNAT FASHION MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n172056608\r\n\r\nNAVSEG SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n172141257\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n172141478\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n172137683\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172141540\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n172144833\r\n\r\nNEP PROJETOS REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n172146402\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172137829\r\n\r\nNOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172134480\r\n\r\nNOVA CABO FRIO CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n172132185\r\n\r\nNOVA CANAA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172137101\r\n\r\nNOVA SUPPORT SERVICOS NAVAIS E CIVIL LTDA ME \r\n\r\n172135788\r\n\r\nNOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n172090636\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n172033292\r\n\r\nNOVO MUNDO COMERCIO DE GLP LTDA EPP \r\n\r\n172104815\r\n\r\nNTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172137780\r\n\r\nNUCLEO DE TERAPIAS INTEGRADAS RAQUEL SOLIS EIRELI ME \r\n\r\n172141664\r\n\r\nNX GOLD S A \r\n\r\n170356825\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n172070775\r\n\r\nOITO INFORMATICA DO CENTRO EIRELI ME \r\n\r\n172070759\r\n\r\nOITO INFORMATICA DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n172134269\r\n\r\nOMATIC ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n172130166\r\n\r\nONCOVIDA SERVICOS DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n172127769\r\n\r\nORIDES B M CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n172114624\r\n\r\nORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n171985451\r\n\r\nORVALHO PLANTAS E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n172130832\r\n\r\nOVERSEA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172140161\r\n\r\nP C MARREIRA PIZZARIA ME \r\n\r\n172135516\r\n\r\nPABRAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171914350\r\n\r\nPADAP EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172118174\r\n\r\nPAIVA & ESTEVES AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n172137195\r\n\r\nPARANHOS COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n171236602\r\n\r\nPAROD SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172129974\r\n\r\nPATRICIA SADA VILLARREAL COMERCIO DE ARTE ME \r\n\r\n172132002\r\n\r\nPC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n172141281\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n172134072\r\n\r\nPCI DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172136938\r\n\r\nPDM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171958730\r\n\r\nPEMANIA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172098432\r\n\r\nPEMARRACLA REPRESENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n172145422\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n171632079\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n172105013\r\n\r\nPHOENIX BULK CARRIERS BRASIL INTERMEDIACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n172127823\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172127874\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n171979508\r\n\r\nPIZZARIA ITALIANA PARATY LTDA EPP \r\n\r\n171979532\r\n\r\nPIZZARIA ITALIANA PARATY LTDA EPP \r\n\r\n172133955\r\n\r\nPLAST APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n172140242\r\n\r\nPLENO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n172142466\r\n\r\nPLG LAVAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172132550\r\n\r\nPNP TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172144779\r\n\r\nPORTO SAAR PENSAO EIRELI EPP \r\n\r\n172129990\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172145805\r\n\r\nPOSITIVA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n172060974\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOCKEY RIO LTDA \r\n\r\n172141583\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172116821\r\n\r\nPOWER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n171832990\r\n\r\nPPI TECHNOLOGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172146640\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n172146690\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n172145970\r\n\r\nPRAZER & COMER FABRICACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172132363\r\n\r\nPRISCILA P DE LACERDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172137136\r\n\r\nPRO PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172134366\r\n\r\nPRODUCOES ROBERT SCHWENCK LTDA ME \r\n\r\n172134340\r\n\r\nPUBLICI W SERVICOS DE MIDIA LTDA \r\n\r\n172115841\r\n\r\nQUEEN ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172115930\r\n\r\nQUEEN N R COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172025591\r\n\r\nR M GUIMARAES ALIMENTOS ME \r\n\r\n172130247\r\n\r\nR4 CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA ME \r\n\r\n172146739\r\n\r\nRAFHAEL GRADICI DE LIRA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n172071119\r\n\r\nRAMIRO CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172142849\r\n\r\nRAQUIANAS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172136563\r\n\r\nRBT MANUTENCAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n172135532\r\n\r\nRCI ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172141800\r\n\r\nRCM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172144655\r\n\r\nREAL LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172130085\r\n\r\nREALMED TRANSPORTES E LOGISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n172132061\r\n\r\nREFENGE REFRIGERACAO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172124190\r\n\r\nREFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA \r\n\r\n172134978\r\n\r\nREIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n172133211\r\n\r\nRESFRI AR SOLUCOES EM REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172132932\r\n\r\nRESIDENCIAL PIET MONDRIAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172135281\r\n\r\nREVESTIMENTOS E ACABAMENTOS EM VIDRO INSTALTEXX LTDA ME \r\n\r\n172139929\r\n\r\nRIANNA PEIXOTO ARQUITETURA E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n172119014\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n172046238\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n171832965\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172145767\r\n\r\nRIO SPORTS AGENCIA LTDA \r\n\r\n172145350\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n172130557\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172136873\r\n\r\nRN RIBEIRO PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n172132355\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n172134099\r\n\r\nRPJ REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172137470\r\n\r\nRRX MANUTENCAO E REFORMAS EM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172137675\r\n\r\nS & A LOCACAO DE AUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172136784\r\n\r\nS D COMERCIO DE FERRAMENTAS E BOMBEIRO ELETRICISTA LTDA ME \r\n\r\n172142040\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n172109132\r\n\r\nSABOREAR E CIA LTDA \r\n\r\n172119715\r\n\r\nSANTA CATARINA RESTAURANTE ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171179650\r\n\r\nSCANFERLA DE SA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172141605\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n172130816\r\n\r\nSEASIDE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172145791\r\n\r\nSEMONI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172145830\r\n\r\nSEMONI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172140145\r\n\r\nSESIE SANTA EDWIGES SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n172117585\r\n\r\nSESSION TV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172142237\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n172091586\r\n\r\nSHEKINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172144612\r\n\r\nSHOPPING DAS KOMBIS E VANS AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n172005361\r\n\r\nSHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n172143004\r\n\r\nSIAL DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172094593\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n172131910\r\n\r\nSIMAO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n172130506\r\n\r\nSISTEMA DE COMUNICACOES DA BAIXADA FLUMINENSE -EBENEZER LTDA ME \r\n\r\n172135249\r\n\r\nSITIO GSF IMPERIAL EIRELI ME \r\n\r\n172081890\r\n\r\nSNOECK S ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172058635\r\n\r\nSO FILE SACOLAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172132037\r\n\r\nSOLAR BELMONT FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171869800\r\n\r\nSORRIE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n172135079\r\n\r\nSOS E SOL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n172135028\r\n\r\nSOUMA SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n172137012\r\n\r\nSOUTH AMERICAN TANKER COMPANY NAVEGACAO SA \r\n\r\n172132134\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172132169\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172133807\r\n\r\nSPAZIO BELEZA ESTETICA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172063795\r\n\r\nSQUALO MASTER PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172136989\r\n\r\nSRSANTOS SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n172133556\r\n\r\nSS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n172135672\r\n\r\nSTA SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n172029716\r\n\r\nSTEPAHANIE SURF WEAR RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172136733\r\n\r\nSTOP CAR PECAS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172134145\r\n\r\nTABULEIRO DAS BAIANAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172130603\r\n\r\nTATIANE COMERCIO DE EXPOSITORES E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172144892\r\n\r\nTAVARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n172133050\r\n\r\nTDMC COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM E HABITACAO LTDA ME \r\n\r\n172133742\r\n\r\nTENDENCIA GOURMET GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n172137713\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n172146836\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA \r\n\r\n172137020\r\n\r\nTIC TAC ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n172136962\r\n\r\nTIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172132118\r\n\r\nTL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EPP \r\n\r\n172136407\r\n\r\nTOP TIMING CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172113610\r\n\r\nTOSCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172144914\r\n\r\nTRAMALHA SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172135648\r\n\r\nTRAYECTORIA PETROLEO & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171944771\r\n\r\nTRIADE BUSINESS SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172142415\r\n\r\nTZ LEBLON RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172145783\r\n\r\nUNI SOS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n172098289\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172122589\r\n\r\nV DZENK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n172026695\r\n\r\nV6 PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n172062586\r\n\r\nVECTOR SERVICOS SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA \r\n\r\n172133130\r\n\r\nVETTOR CONCURSOS TREINAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172004527\r\n\r\nVIASOM EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172000211\r\n\r\nVICTORIA PAES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n172135303\r\n\r\nVIEMAR GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n172134277\r\n\r\nVISUAL MERMAID SEMIJOIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n171972970\r\n\r\nVOLUNTEER VACATIONS VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n172124034\r\n\r\nWALCEY NICODEMOS ALVES ME \r\n\r\n171767322\r\n\r\nWALT & UTILAR LTDA ME \r\n\r\n172140188\r\n\r\nWATER SEA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172132070\r\n\r\nWEB QUALITAT CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n172107156\r\n\r\nWEST INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n172146852\r\n\r\nWEWORK SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n172142911\r\n\r\nWILLMARCRIS DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n172146909\r\n\r\nWSC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172140862\r\n\r\nWV FRIBURGO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172140218\r\n\r\nYASMIM CASA DOS PARAFUSOS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172142873\r\n\r\nZETRASOFT LTDA \r\n\r\n172132150\r\n\r\nZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 2042945"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2042947": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 06 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170693252\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS VETERANOS UNIDOS DO MENDANHA LTDA \r\n\r\nId: 2042947"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2042946": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172135915\r\n\r\n172137152\r\n\r\n172126894\r\n\r\n171965604\r\n\r\n172109221\r\n\r\n172132398\r\n\r\n172133882\r\n\r\n172134196\r\n\r\n172136105\r\n\r\n172140064\r\n\r\n172140137\r\n\r\n172132991\r\n\r\n171968263\r\n\r\n172130778\r\n\r\n172137330\r\n\r\n172134315\r\n\r\n172011698\r\n\r\n172146895\r\n\r\n171951697\r\n\r\n172136393\r\n\r\n171804651\r\n\r\n172130824\r\n\r\n172133092\r\n\r\n172133602\r\n\r\n172136547\r\n\r\n172122414\r\n\r\n171998448\r\n\r\n171935780\r\n\r\n172142997\r\n\r\n172132274\r\n\r\n172131979\r\n\r\n171953274\r\n\r\n172027403\r\n\r\n172135630\r\n\r\n172046289\r\n\r\n171869664\r\n\r\n172060826\r\n\r\n172060303\r\n\r\n172134897\r\n\r\n172132878\r\n\r\n172140412\r\n\r\n172142504\r\n\r\n172130379\r\n\r\n172080347\r\n\r\n172132320\r\n\r\n172146020\r\n\r\n172136806\r\n\r\n172130204\r\n\r\n172087023\r\n\r\n172133165\r\n\r\n172132630\r\n\r\n172132231\r\n\r\n172109485\r\n\r\n172135176\r\n\r\n172046084\r\n\r\n171903595\r\n\r\n171965396\r\n\r\n172133114\r\n\r\n172140773\r\n\r\n172127670\r\n\r\n172129966\r\n\r\n172030536\r\n\r\n172137438\r\n\r\n172132789\r\n\r\n172135761\r\n\r\n172127068\r\n\r\n172076528\r\n\r\n172059933\r\n\r\n172130417\r\n\r\n172137349\r\n\r\n172137225\r\n\r\n172130344\r\n\r\n172115752\r\n\r\n171978005\r\n\r\n172133564\r\n\r\n172125952\r\n\r\n172146801\r\n\r\n172136571\r\n\r\n172127726\r\n\r\n172119464\r\n\r\n172136253\r\n\r\n172136342\r\n\r\n172136300\r\n\r\n172136369\r\n\r\n172136210\r\n\r\n164207597\r\n\r\n172141028\r\n\r\n172133190\r\n\r\n172135001\r\n\r\n172133041\r\n\r\n171633644\r\n\r\n172133700\r\n\r\n172098343\r\n\r\n172136067\r\n\r\n172119421\r\n\r\n172132282\r\n\r\n172141877\r\n\r\n172021014\r\n\r\n171869753\r\n\r\n172045231\r\n\r\n172130336\r\n\r\n172043620\r\n\r\n172135192\r\n\r\n172115442\r\n\r\n172133068\r\n\r\n172133173\r\n\r\n172105005\r\n\r\n172135184\r\n\r\n172130735\r\n\r\n172133904\r\n\r\n172104980\r\n\r\n172136997\r\n\r\n172022690\r\n\r\n172070970\r\n\r\n172132703\r\n\r\n172114454\r\n\r\n172133939\r\n\r\n171824458\r\n\r\n172132827\r\n\r\n172137390\r\n\r\n172135486\r\n\r\n172012872\r\n\r\n172140323\r\n\r\n171864700\r\n\r\n172133416\r\n\r\n172137705\r\n\r\n172130255\r\n\r\n171870220\r\n\r\n172135940\r\n\r\n172021480\r\n\r\n172116260\r\n\r\n172119383\r\n\r\n172135052\r\n\r\n172135966\r\n\r\n172142962\r\n\r\n172116953\r\n\r\n172106257\r\n\r\n172126932\r\n\r\n172130026\r\n\r\n172135885\r\n\r\n172132495\r\n\r\n172132460\r\n\r\n171403576\r\n\r\n172133270\r\n\r\n171085205\r\n\r\n172136750\r\n\r\n172109558\r\n\r\n172109639\r\n\r\n172109671\r\n\r\n172109604\r\n\r\n172132401\r\n\r\n172115558\r\n\r\n172145759\r\n\r\n172100305\r\n\r\n172134471\r\n\r\n172134498\r\n\r\n172136113\r\n\r\n172133548\r\n\r\n163305722\r\n\r\n172062268\r\n\r\n172134900\r\n\r\n171951395\r\n\r\n172136261\r\n\r\n172144868\r\n\r\n172132983\r\n\r\n172135702\r\n\r\n172058341\r\n\r\n172114560\r\n\r\n172060800\r\n\r\n172109809\r\n\r\n172116813\r\n\r\n172135010\r\n\r\n172107245\r\n\r\n172136440\r\n\r\n172136415\r\n\r\n172133106\r\n\r\n170170357\r\n\r\n171973968\r\n\r\n172126924\r\n\r\n172126940\r\n\r\n172126835\r\n\r\n172137292\r\n\r\n172114772\r\n\r\n171870271\r\n\r\n172134358\r\n\r\n172062411\r\n\r\n172140404\r\n\r\n172137578\r\n\r\n172134439\r\n\r\n171804635\r\n\r\n172009758\r\n\r\n172133076\r\n\r\n172136601\r\n\r\n171966023\r\n\r\n172140234\r\n\r\n171788796\r\n\r\n172137608\r\n\r\n172133122\r\n\r\n172144752\r\n\r\n172133289\r\n\r\n172133629\r\n\r\n172130328\r\n\r\n172130433\r\n\r\n172062713\r\n\r\n172142946\r\n\r\n172103312\r\n\r\n162735855\r\n\r\n152953884\r\n\r\n172131952\r\n\r\n172136849\r\n\r\n172145988\r\n\r\n172132746\r\n\r\n172127122\r\n\r\n172133785\r\n\r\n172136245\r\n\r\n172132312\r\n\r\n172137284\r\n\r\n172134455\r\n\r\n172132959\r\n\r\n172089727\r\n\r\n172007364\r\n\r\n172007372\r\n\r\n172086000\r\n\r\n172130409\r\n\r\n172133181\r\n\r\n172044308\r\n\r\n172118298\r\n\r\n172140250\r\n\r\n171965337\r\n\r\n172110939\r\n\r\n172132614\r\n\r\n172130301\r\n\r\n172006880\r\n\r\n172110467\r\n\r\n172110483\r\n\r\n172110505\r\n\r\n172026172\r\n\r\n172118069\r\n\r\n172133572\r\n\r\n172127866\r\n\r\n172073189\r\n\r\n171923499\r\n\r\n172136032\r\n\r\n172114756\r\n\r\n172141680\r\n\r\n172071330\r\n\r\n172097517\r\n\r\n172146771\r\n\r\n172140579\r\n\r\n171790944\r\n\r\n172142903\r\n\r\n172093481\r\n\r\n172038022\r\n\r\n172038227\r\n\r\n172132010\r\n\r\n172119618\r\n\r\n172090954\r\n\r\n172135389\r\n\r\n172116244\r\n\r\nId: 2042946"
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