{
    "2017-07-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2044754": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERAO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no período de 11 a 20 de julho de 2017, em razão de licença concedida à Procuradora de Justiça titular, pelo motivo previsto no art. 92, II, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para atuar nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00569806.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO, ANDRÉ GONÇALVES MORGADO e VICTOR DE SOUZA MICELI para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de julho de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de julho de 2017, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no dia 06 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 10 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 10 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital, no dia 12 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no período de 12 a 31 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, no período de 13 a 16 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAIS POSSATI DE SOUZA para atuar nas audiências de Sub-registro de Nascimento, por Videoconferência, no dia 14 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 16 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 29 a 31 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00430712, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 14 de julho de 2017, a servidora ANA AMELIA SOARES MOURA, matrícula nº 2.700, enquadrada na Classe C, Padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, I, II, III e IV, c/c artigo 7°, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00438625, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de julho de 2017, a servidora CELIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 1.647, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviços de Apoio do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, I, II, III e IV, c/c artigo 7°, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00513570, resolve aposentar, com eficácia a contar de 03 de julho de 2017, a Promotora de Justiça MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS, matrícula nº 2288, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 108, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003 e artigo 7º, I, c, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, combinado com o artigo 40, § 1º, I, da Constituição da República e artigo 6º-A, caput, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00430712 (Requerente: Ana Amelia Soares Moura - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 14/07/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00438625 (Requerente: Celia Regina dos Santos - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 17/07/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00513570 - Aposento, a contar de 03/07/2017. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 2044754"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2044755": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nDesigna LUCAS MESSIAS PIRES, matrícula nº 7852, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de setembro de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Japeri (Processo nº MPRJ-2017.00693065).\r\n\r\nDesigna HERICA DA SILVA PENICHE NUNES, matrícula nº 6653, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda (Processo nº MPRJ-2017.00693065).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, MAX LUIZ DE CARVALHO SALVADOR, matrícula nº 55833, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00541338).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, MARCELO DA SILVA, matrícula nº 8007356, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00541378).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, LUIS CLAUDIO CHAVES ROCHA, matrícula nº 80070569, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00541411).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00055728 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 102/105 dos autos MPRJ nº 2016.00055728, em cujos termos decido aplicar à sociedade empresária KTEC DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI as penalidades impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 3 (três) meses, e multa compensatória, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como na cláusula 8.1, II, “b” e 8.3, do contrato celebrado com o MPRJ, derivado do Pregão Eletrônico nº 066/2014.\r\n\r\nId: 2044755"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2044756": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00340897 (Interessado: Flavio Teixeira da Mota) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00373187 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2044756"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2044757": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 12/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254389 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 312/07 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CRIAÇÃO E NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00043184 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 06/14 - Parte(s): RICARDO LUIZ ARANHA NEGRAS E ARTEMIS BASTOS GARCIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01186470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/15 - Parte(s): NELMA DE LIMA DIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01245098 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 318/16 - Parte(s): ELZA LISBOA BOTELHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00388266 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 105/17 - Parte(s): JOSE DE RIBAMAR;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091679 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 71/06 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOSSA SENHORA DAS DORES E SÃO JUDAS TADEU;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00807173 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00747107 e nº 2013.00330036) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 613/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01274907 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL SUSPENSÃO DO TRANSPORTE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00148313 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/17 - Parte(s): LUCIANA MARIA DE JESUS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00316697 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 553/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FECHAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO COM PORTÕES DE FERRO, CORRENTES E GUARITAS DE SEGURANÇA, NAS RUAS JOÃO CIRILO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CAMPOS NETO E NANITA LUTZ, EM CAMPO GRANDE, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01037553 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 74/12 - Parte(s): DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00849446 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 14/17 - Parte(s): RODRIGO MIRANDA BARRETO E ANDREZA BRITO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00995186 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8148/14 - Assunto(s): APURAR INSTALAÇÃO IRREGULAR DE SINALEIRAS SONORAS EM EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA GENERAL GLICÉRIO, Nº 144, LARANJEIRAS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01252359 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/17 - Parte(s): ADRIANA DA SILVA CORREA E ALBANO CORREA DE SOUZA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00935699 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00815968) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 677/07 - Parte(s): ZAIAS ROSA DA SILVA E ANANIAS PAULINO ITABORAY;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00965770 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/14 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00877478 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 922/15 - Parte(s): ALDEMARIO EZIQUIEL DOS SANTOS FILHO E ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00818445 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/16 - Parte(s): MARIA PEREIRA MARTINS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00000876 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/17 - Parte(s): ALINE ALVES SILVA E WILSON TUXI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01357908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 95/12 - Parte(s): OCLACIO ALVES SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00538399 - Cinco volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 71/13 - Assunto(s): APURAR A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00112889 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 10/16 - Parte(s): MARIANA RAMOS DE ARAÚJO E JOÃO CARLOS CAUZZI NETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00105379 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): VILMA DE SOUZA SANTANA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00056092 - Cinco volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00319194 e nº 2010.00258486) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/07 - Assunto(s): APURAR A ESTRUTURAÇÃO INADEQUADA DA REDE DE ATENÇÃO EM TRAUMATO-ORTOPEDIA, COM INSUFICIÊNCIA OU FALTA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00333056 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/14 - Parte(s): CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS MARIA LINA DE CASTRO LIMA, LOCALIZADO NA TIJUCA/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00127756 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/17 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00254758 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 65/17 - Parte(s): HELIO PAIXÃO E LENIR SOARES DE AMORIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00281326 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/17 - Parte(s): FELIPE GUIMARÃES DE MELO E FERNANDA PEREIRA TORRES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00322239 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): NILDA MUNIZ BARRETO DE ANDRADE E HOSPITAL AMERICANCOR LTDA. (ADV.: ANDRÉ LUIZ ANET - OAB/RJ 70980);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002454 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 906/02 - Assunto(s): APURAR CARÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CARDÍACAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00877377 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 253/10 - Parte(s): A. G. ARAÚJO BAR E MERCEARIA (ADV.: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR - OAB/RJ 128921);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00215303 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/17 - Parte(s): DELFINO SIMÃO SABINO E PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA STAMPA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00279926 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/17 - Parte(s): MARIA STELLA VASCONCELOS DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00993003 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00757238) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 57/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00673196 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 126/16 - Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE CAMPOS - CCZ E FERNANDO RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01018476 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/17 - Parte(s): DORA RUAS VIEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00000230 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/17 - Parte(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA E VERA LÚCIA FREITAS PINTO;\r\n\r\nEm 13/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00065666 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS CASOS DE MAUS TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS ENTIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00196298 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 94/08 - Parte(s): ALCEBÍEDES DOS SANTOS E IZABEL CRISTINA SOARES ROCHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00235981 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 146/14 - Parte(s): MARIA CRISTINA SILVA SOUZA E MICHELLE SILVA SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00165587 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/15 - Parte(s): LEANDRO BAIRRAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00567707 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 49/15 - Parte(s): CRISTIANA BATISTA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00931540 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 493/15 - Parte(s): MARCOS VINÍCIUS DA SILVA RAMOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01298916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - REP 366/15 - Parte(s): JOÃO LUIS VIEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00888475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 235/16 - Parte(s): CESAR SPINA GARZONI;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01265560 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1642/16 - Parte(s): RAYANE RIBEIRO GOMES E THOMAS SIQUEIRA DA ROCHA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01282642 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1646/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO DEGASE-CRIAAD TERESÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00166491 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 101/17 - Parte(s): ANEDYR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E ALINE GUIMARÃES LEÃO DA SILVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00280462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 60/17 - Parte(s): ROSANA GONÇALVES PENHA E NEY GONÇALVES RESENDE;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00288150 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): GEFFESON DA SILVA BARBOSA JÚNIOR;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00359443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 12/17 - Parte(s): EDILSON FERREIRA DE REZENDE;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00675745 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RAMON LEITE DE CARVALHO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2017 A SETEMBRO DE 2019;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00870192 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 316/11 - Parte(s): PAULO CELSO AREAS (ADV.: PAULO ANDRADE MORALES AREAS - OAB/RJ 112714) E BERNARDINO JOSÉ GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00293843 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 28/12 - Parte(s): ROBERTO VIEIRA MATA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00487925 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1904/14 - Parte(s): FÍGARO DE TERESÓPOLIS RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00959709 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/15 - Parte(s): LUCIANO DA SILVA DUARTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01055022 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 214/15 - Parte(s): LUZIA RODRIGUES DE ALMEIDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01115198 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/15 - Parte(s): ALÍCIO RIBEIRO SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00140512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): ELEIR PAQUIN;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00559080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 42/16 - Parte(s): ELIZABETH DOS SANTOS MARTINS E JACE DOS SANTOS MARTINS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00818743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 56/16 - Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS E MONICA PEREIRA BORGES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01118869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JORBA GERALDA MARINHO DE ALMEIDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01193584 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/17 - Parte(s): FRANCISCO SIQUEIRA MOTTA E CENTRAL DE RECEPÇÃO DE IDOSOS PASTOR CARLOS PORTELA - CRIPCP;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00166623 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/17 - Parte(s): CRISTIANE REGINA RODRIGUES BITTENCOURT DA SILVA E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00177826 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): GEANE THOMÉ ARCENIO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00219526 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 43/17 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE PROLIFERAÇÃO DE INSETOS PROVENIENTES DE TERRENOS ABANDONADOS, LOCALIZADOS NA RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, S/Nº, PARQUE RODOVIÁRIO, AO LADO DO CONDOMÍNIO SONHO DOURADO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00686643 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 A 31 DE JULHO DE 2019;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00999734 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 77/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00305144 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/13 - Parte(s): LUCIANA APARECIDA MARTINS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01042550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/15 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA E MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE NO BAR DO GORDO, LOCALIZADO NA RUA VIEIRA LEITE, Nº 57, SÃO FRANCISCO, ITAPERUNA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00080565 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 - Parte(s): GILVAN CARLOS BRANCO DE ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00142862 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/16 - Parte(s): WANDERSON SIQUEIRA XAVIER DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00163618 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1607/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES SOARES E JORGE GABRIEL DA COSTA ABREU SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00218333 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 18/16 - Parte(s): PATRÍCIA DANTAS DE VASCONCELLOS E IGREJA METODISTA WESLEYANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00585121 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 48/16 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DO VALLE SILVA E COLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00631460 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/16 - Parte(s): TÂNIA CRISTINA ALMEIDA PACHECO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00916295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 80/16 - Parte(s): JOSÉ MARCELO MIRANDA E MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00056134 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA PAIVA MACHADO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00285392 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 21/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA, PROSTITUIÇÃO, BEM COMO USO E TRÁFICO DE DROGAS NAS MEDIAÇÕES DA \"BARRACA DO THAI\", LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO CUNHA, S/N, BAIRRO FRIGORÍFICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00383956 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 241/17 - Parte(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01243341 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 188/13 - Parte(s): ADRIANA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA MOTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00204323 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 12/15 - Assunto(s): REALIZAR ANÁLISE GERAL DAS CONDIÇÕES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, DE FORMA A IDENTIFICAR DEMANDAS E APURAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00225223 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 59/15 - Parte(s): ROSEMARY CORREIA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01088544 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/15 - Parte(s): VARLOS SANTOS DE MATTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00027603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): AURELINO JOSÉ DE FREITAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00164262 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E BANCO PAN S.A. (ADV.: SARA MARIA DE ARAUJO - OAB/PE - 30516-D);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00563891 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 99/16 - Parte(s): RICARDO RAMOS DA SILVEIRA E CELITA BARRETO DE AZEREDO MACHADO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00804408 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 140/16 - Parte(s): ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01079520 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 180/16 - Parte(s): WILSON RENATO HEIDENFELDER DE CARVALHO JÚNIOR;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01156264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 255/16 - Parte(s): SÔNIA JATOBÁ ALVES;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00215247 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/17 - Parte(s): NALDIR GALVÃO DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00244007 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00263613 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE APERIBE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00022551 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 18/11 - Parte(s): HEMONÚCLEO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00051411 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 843/15 - Parte(s): CARLOS ALEXANDRE PIMENTEL RODRIGUES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00971913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/15 - Parte(s): ARTHUR DE CARVALHO MOREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01087830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/16 - Parte(s): ADEMIR FARIAS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01348146 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00064188 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00084006 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/16 - Assunto(s): APURAR O SERVIÇO PRESTADO PELO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, EM CAMBUCI, COM VISTAS A ADEQUÁ-LO ÀS NORMAS INCIDENTES E APLICÁVEIS, NO ANO DE 2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00202863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): LEONARDO DE OLIVEIRA DA COSTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00241833 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO CÉSAR DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00774961 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 12/07 - Parte(s): GERLIANE DOS SANTOS E EDENILSON ALVES BARCELOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01177247 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 194/16 - Parte(s): LUIZ FERNANDO RODRIGUES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01286240 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): OSCARINA DE SOUSA MOURA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00213516 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): ROSA LOPES GONÇALVES;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00315829 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ADRIANO SOUZA DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00602216 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 4124/14 - Parte(s): MOVIMENTO ELES NÃO AMAM A LAPA E INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00966825 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1903/13 - Parte(s): PHILIPPE GUÉDON E CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00788811 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITALVA E HERIVELTO SOARES CORDEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00114267 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2099/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL MINERAÇÃO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CORPO HÍDRICO NO BAIRRO TRÊS CÓRREGOS, PRÓXIMO À IGREJA, TERESÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00435211 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 148/16 - Parte(s): ROBERTO AZEREDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00502991 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 44/16 - Parte(s): JOSE ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO, ANNA MARIA CALVET KALLEMBACH CARDOSO E ANTÔNIO CARLOS CALVET KALLEMBACH CARDOSO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00888671 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 32/16 - Parte(s): CRISTIANE BARRETO LOPES E CARLOS AUGUSTO LOPES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01001187 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/16 - Parte(s): MARLI CONCEIÇÃO CORDEIRO SOARES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01103755 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 03/17 - Parte(s): JOSEFA MARIA DE SOUSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01146994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 202/16 - Parte(s): GILSON RIBEIRO TINOCO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01256920 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 30/17 - Assunto(s): APURAR ABATE CLANDESTINO DE FRANGOS NO ACAMPAMENTO DOS \"SEM TERRA\", LOCALIZADO PRÓXIMO À USINA SÃO JOÃO, EM CAMPOS DOS GOYTCAZES/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00008124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/17 - Parte(s): JOELSON GOMES SOARES E MARGARETH SOARES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00199153 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/17 - Parte(s): ANTONIO HENRIQUES ALBUQUERQUE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01464267 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.01130109) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1151/10 - Assunto(s): APURAR A PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA, POR PARTE DO BAR TEXAS, LOCALIZADO NA AVENIDA DELFIM MOREIRA, Nº 1652, BAIRRO VALE DO PARAÍSO, TERESÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01300278 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 215/12 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00713405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 146/15 - Parte(s): JOSUÉ RICARDO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00964202 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 13/15 - Parte(s): JOANA DARC LEITE PEREIRA E JAIME LEITE PEREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01099056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 138/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE MÉDICOS E MEDICAMENTOS NO POSTO SOLEDADE I, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01147952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA E ERCINÉIA CABRAL AGUIAR FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01254575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 194/15 - Parte(s): VILSON CARLOS DA SILVA E MILENE DE SOUZA GOMES ADRIANO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00255816 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/16 - Parte(s): ELZA DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00368851 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 177/16 - Parte(s): JORGINA MARIA FLOR;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00871539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): MARIA MADALENA MOREIRA OLIVEIRA E COSMO SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01002858 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA FÍSICA E EXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, SITUADAS NA ÁREA PROGRAMÁTICA 2.2;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01089264 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 31/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00209043 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 05/17 - Parte(s): ELIANE DE OLIVEIRA FEUCHARD;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00335077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 48/17 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO PLÁCIDO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00336953 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1177/09 - Parte(s): NELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00348172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ E ROSE DE OLIVEIRA VARGAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01245318 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 35/15 - Parte(s): CARLOS FREDERICO FAGUNDES FERLICH E MARIÂNGELA LOPES CARDOSO GOMES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00224936 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/16 - Parte(s): TADEU DE SALES PESSOA E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MANOEL JOSÉ FERREIRA, LOCALIZADO NA RUA SILVEIRA MARTINS, Nº 161, CATETE/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00450192 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00754070 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ II, LOCALIZADO NA RUA DA IGUALDADE, Nº 890, IMBETIBA, MACAÉ/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00915150 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 157/16 - Parte(s): ARLETE DE AZEREDO LOBO ROSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00993863 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2134/16 - Parte(s): ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA E TERESÓPOLIS GOLFE CLUB;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01126772 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/16 - Parte(s): CLÍNICA VISTA ALEGRE;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01276884 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/17 - Parte(s): LUIZ CARLOS SOUZA E NADYR ROSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00121406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 47/17 - Parte(s): HELOISA HELENA VIEIRA MATOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00134557 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/17 - Parte(s): REINALDO BRAGA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00208401 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JOEL DE OLIVEIRA;\r\n\r\nId: 2044757"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2044484": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA OPERACIONAL - ORDINÁRIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por ERIR RIBEIRO COSTA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.643-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por FREDERICO DE MELLO QUINAN.\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 13/07/2017.\r\n\r\nId: 2044484"
                    ],
                    "2044618": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.522-4/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por SÔNIA MARIA SÁLES GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.149-0/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 2044618"
                    ],
                    "2044585": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO TCE/RJ Nº 103.135-2/17 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) - REPRESENTAÇÃO - RELATORIA DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS - INCLUSÃO EM PAUTA - SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 20 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nId: 2044585"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2044673": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 304.728-9/2009 - INDEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Representação de Gabinete aos servidores lotados na Ouvidoria, o que empreendo com base no parecer da Douta PGT, e na informação da Secretaria Geral de Administração - SGA. Outrossim, DETERMINO que seja feito estudo para criação de estrutura orgânica e operacional da Ouvidoria, na forma do art. 3º da Resolução TCE/RJ Nº 276, resultante de transformações e transferências, sem aumento de despesa.\r\n\r\nId: 2044673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2044550": [
                        "IB - Decisão",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.661-6/2017 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Microempreendedora Individual Gláucia Mancebo Henriques Gomes, com fulcro no inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 42.204,24 (quarenta e dois mil, duzentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), para a prestação dos serviços de regência do Coral do TCE-RJ, conforme minuta contratual (fls. 29/32-v). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27 \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr: 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Monica Chateaubriand - Matr. 02/2374 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/07/2017\r\n\r\nId: 2044550"
                    ],
                    "2044551": [
                        "IB - Decisão",
                        "DE 29/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.662-0/2017 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor do Microempreendedor Individual José Armesino Rodrigues Neto, com fulcro no inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 42.204,24 (quarenta e dois mil, duzentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), para a prestação dos serviços de regência do Coral do TCE-RJ, conforme minuta contratual (fls. 30/33-v). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27 \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr: 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Monica Chateaubriand - Matr. 02/2374 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/07/2017\r\n\r\nId: 2044551"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2044672": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.945-7/2017 - Norberto Gomes dos Santos Junior, matr. 02/2771/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04.08.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.961-1/2017 - Gardenia de Andrade Costa, matr. 02/3626/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 17.07.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.902-5/2017 - Edvaldo de Oliveira Silva, matr. 02/1860/0-5. DEFIRO o pedido e convolo o período de 19.06.2017 a 18.07.2017 como licença médica.\r\n\r\nId: 2044672"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2044540": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.587-4/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FINANCEIRA ALFA S.A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Flávia Gonçalves Ribeiro Neto Maciel - Matr. 02/11493 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Flavio do Nascimento Torres, matr. 02/2968 (Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP)\r\n\r\nId: 2044540"
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                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2044545": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.512-9/2017\r\n\r\nDIA: 27/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 200.924,55\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2044545"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2044746": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 138/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1154-A de 2015, de autoria do Deputado Benedito Alves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.630, de 19 de junho de 2017, que “TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS AEROPORTOS, TERMINAIS FERROVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, RODOVIÁRIOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 204/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2212/2016, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Nivaldo Mulim, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme de Ofício nº 14/2017, de 20/06/2017 (às fls. 016 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 206/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2268/2016, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, conforme de Ofício nº 23/2017, de 20/06/2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\n3498 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para que seja publicado e implemen tado com a maior brevidade possível o Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n3473 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para implantar um Centro de Reabilitação, prestando serviços de média e alta complexidade, na Especialidade Auditiva, Física, Intelectual e Visual no município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n3474 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para implantar um Centro de Reabilitação, prestando serviços de média e alta complexidade, na Especialidade Auditiva, Física, Intelectual e Visual no município de Itaperuna. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Reunião sobre a nova norma de crowdfunding publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2044746"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2044747": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2939/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11010/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 421.282-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2940/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11135/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORDANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E SOUZA, matrícula nº 422.279-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Souza de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2941/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11237/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CLARA TURRA GUIMARÃES, matrícula nº 417.772-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2942/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11239/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL GONÇALVES NETO, matrícula nº 422.847-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Maria Clara Turra Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2943/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11362/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA PELLOSO LIMA DE MOURA, matrícula nº 422.459-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Germano de Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2944/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11363/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE GERMANO DE MOURA, matrícula nº 422.578-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2945/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11372/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 419.989-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2946/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11373/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS GOMES DE FREITAS MARCATTI , matrícula nº 422.845-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Delson Ferreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2947/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11374/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA NARDELLI DA CRUZ, matrícula nº 403.798-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2948/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11375/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAMILA DE OLIVEIRA NASSER, matrícula nº 422.843-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria Nardelli da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2949/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11268/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO NUNES BRANDÃO, matrícula nº 422.842-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Alvina Marcia dos Reis Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2950/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11332/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO VIEIRA VEIGA, matrícula nº 422.844-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane da Silva Gulão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2951/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11377/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS BAPTISTA BIANCHI, matrícula nº 422.846-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Elza Maria Paes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2952/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11376/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELZA MARIA PAES, matrícula nº 413.811-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2953/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 10 de julho de2017, JULIA EMÍLIA MELLO LOTUFO, matrícula nº 421.827-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2954/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5918/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, RENAN BRANDÃO MOURA, matrícula nº 415.323-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2955/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6581/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, FAYLA CRIST DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 418.794-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2956/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11202/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 417.396-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente do falecimento de Aloisio Fernandes Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2957/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11389/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILCÉA DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 422.848-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Lorena Sant'anna de Paulo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2930/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIMILSON GOMES, matrícula nº 422.838-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Vitor Arieira da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.07.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2935/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11304/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 422.840-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Bento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.07.2017.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 276/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 13 de julho de 2017, a servidora requisitada ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 306.014-2, da função gratificada de Auxiliar V , símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 277/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11384/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VICENTE ESTEVAM DA MATA, matrícula nº 307.862-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n6782/2017 - MARCUS AURELIO DE PAULA BOTELHO\r\n\r\n10299/2017 - LIDIANE DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7334/2017 - REGINALDO AGUIAR COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 32/34, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10153/2017 - JOSE PAULO DA SILVA MASSIERI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10154/2017 - JOSE PAULO DA SILVA MASSIERI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10506/2017 - FERNANDA GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10582/2017 - NORMA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n1541/2017 - OZIEL DA SILVA BAIENSE\r\n\r\n2069/2017 - PAULO VINICIUS BRAGA GOMES DE MAGALHAES\r\n\r\n3298/2017 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\n3609/2017 - MARIANA AGUIEIRAS DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n3664/2017 - TAMIRIS ALVES BARRETO\r\n\r\n3730/2017 - JOAO PEDRO COSTA PITZER\r\n\r\n4063/2017 - BARBARA CRISTINA GALVAO DE ALMEIDA\r\n\r\n4217/2017 - PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MONLEVAD\r\n\r\n4218/2017 - THAIS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4873/2017 - RENATA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5059/2017 - FERNANDA VIEIRA RANGEL\r\n\r\n5092/2017 - LUCIANA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4388/2017 - ANTONIO CLAUDIO CRUZ LEITAO DE LIMA FEITOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10605/2017 - CINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10770/2017 - LAIZA CRISTINA MARINS CRUZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9843/2017 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDAO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9951/2017 - ADMILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9970/2017 - MARCIO LANDRY VALADAO SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10198/2017 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.07.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 297/2017\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora DINAMÉRICA MATHIAS CORREA MILANI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.996-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Figueiredo, com efeito a partir de 29 de junho de 2017. (Processo nº 10.775/2017)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 298/2017 \r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO COSTA BARROS POSE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.129-4, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 02 de setembro de 2016 (Processo nº 10.996/2017).\r\n\r\nEm 12.07.2017\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 300/2017\r\n\r\nLOTANDO o servidor ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.763-0, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 04 de julho de 2017 (Processo nº 11.035/2017).\r\n\r\nEm 13/07/2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 0301/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 10/17\r\n\r\nProcesso nº: 8.481/17\r\n\r\nObjeto: contratação de associação para prestação de serviços de mão de obra automotiva.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestora: Bernadete Pavan Ribeiro de Mendonça Agnelli, matrícula nº 414.931-6;\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nId: 2044747"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2044748": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 12787/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE CORREIOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:JULHO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11A/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.136/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/07/2017 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA POR ITEM - valores unitários\r\n\r\nDISCOVERY 4000 COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\n\r\nItem:01 - R$ 29,00 (vinte e nove reais) valor negociado\r\n\r\nItem 02-R$ 53,00 (cinquenta e três reais) -valor negociado\r\n\r\nItem 03-R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) - valor ofertado\r\n\r\nItem 04-R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) - valor ofertado\r\n\r\nItem 05-R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) - valor ofertado\r\n\r\nItem06-R$ 4,05(quatro reais e cinco centavos) - valor ofertado\r\n\r\nItem 09 - R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) - valor negociado\r\n\r\nItem 10 - R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) - valor negociado\r\n\r\nItem11- R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) - valor negociado\r\n\r\nItem12- R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) - valor negociado\r\n\r\nItem 13- R$ 23,00 (vinte e três reais) - valor negociado\r\n\r\nItem 14 - R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos) - valor negociado\r\n\r\nItem15 - R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos) - valor negociado\r\n\r\nItem 16 - R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos) - valor negociado\r\n\r\nItem 17- R$ 20,00 (vinte reais)- valor ofertado\r\n\r\nItem18 - R$ 20,00 (vinte reais) - valor ofertado\r\n\r\nItem19- R$ 20,00 (vinte reais) - valor ofertado\r\n\r\nItem20- R$ 20,00 (vinte reais) - valor ofertado\r\n\r\nObs.: Os itens 07 e 08 não foram cotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTA ÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E DEZESSETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E TRÊS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia treze de julho de dois mil e dezessete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 28/2016, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E DEZESSETE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para contratação de serviço para manutenção e recarga nos extintores de incêndio, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 291 do processo número doze mil trezentos e quarenta e um de dois mil e dezesseis (12341/2016). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das seguintes empresas: 1- E. A. J. L. Equipamentos de Segurança Contra Incêndio LTDA-ME representada por Carlos George Manso Aquino; 2 - G. Dal Prá Comércio de Extintores - ME representada por Tatiane Lurdes Rosa e 3 - Life 339 Focus Fire LTDA representada por André Luiz de Andrade. A empresa Life 339 Focus Fire LTDA foi inabilitada por não apresentar nenhum dos documentos arrolados no item 6.4 do edital, sendo certo, outrossim, que no envelope - habilitação só constava a cópia do convite enviado. A empresa E. A. J. L. Equipamentos de Segurança Contra Incêndio LTDA-ME foi inabilitada por não comprovar a regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal, ressalte-se que as certidões fiscais apresentadas foram emitidas pelas respectivas Procuradorias Gerais da Dívida Ativa, além do que não apresentou o cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A licitante remanescente foi habilitada. Consultados, os licitantes inabilitados manifestaram a intenção de interpor recurso contra o julgamento da habilitação, razão pela qual a Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial - Parte II desta Casa. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15h e para constar, eu,(EDMILSON JOSÉ DE ASSIS), secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 05(cinco) dias úteis ao Departamento de Gestão de Benefícios, situado na Rua da Afândega nº08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h as 17:00h, para tomarem ciência das exigências contidas no processo nº nº9144/2017. Vale ressaltar que o não comparecimento acarretará em sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\nMatricula Nome\r\n\r\n416.505-6\r\n\r\nEduardo Gomes de Oliveira\r\n\r\n416.922-3\r\n\r\nHelcio Ferreira Magalhães\r\n\r\n417.960-2\r\n\r\nClebson Guilherme Monteiro\r\n\r\n418.596-3\r\n\r\nWallace de Souza Duarte\r\n\r\n418.613-6\r\n\r\nDaiane Nogeuira da Silva\r\n\r\n418.693-8\r\n\r\nJorgemar Albano Santos\r\n\r\n418.771-2\r\n\r\nJeane Pereira Carneiro dos Santos Melo\r\n\r\n419.620-0\r\n\r\nRodrigo Couto Tavares da Silva\r\n\r\n420.078-8\r\n\r\nBeatriz Lorena Quadro da Silva\r\n\r\n420.291-7\r\n\r\nMauro Azeredo da Silva\r\n\r\nEm 13 de julho de 2017\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDiretora do Departamento de Gestão de Benefícios\r\n\r\nMatrícula 419.091-4\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2044748"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2044539": [
                    "V - Certidão",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCertidão - Ata da AGE realizada em 14 de Junho de 2017\r\n\r\nRegistrada na JUCERJA sob nº 00003065351 em 12/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044539"
                ],
                "2044649": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2017. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017, às 11:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: Contratação de cessão de faturas de fornecedor - Após apresentação feita pelo Diretor Presidente, a Diretoria propôs aprovar o convênio com banco de relacionamento para contratação de cessão (antecipação) de faturas de fornecedores nas seguintes condições: (i) Volume: R$ 50 milhões; (ii) Taxa: prefixada equivalente até 130% do CDI; (iii) Prazo: até 1 ano; e (iv) Banco: a ser definido em processo de cotação, podendo ser o Banco do Brasil e/ou Votorantim. Após a negociação pela diretoria, dentro dos parâmetros ora aprovados, o Conselho de Administração das empresas envolvidas celebrará ata com os termos específicos da operação, inclusive na forma exigida pela contraparte. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, o presidente do Conselho de administração, Sr. Marcus Moreira de Almeida, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de março de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003064499 em 10/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044649"
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                "2044694": [
                    "V - Ata",
                    "SINIMBU PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.786.625/0001-80 - NIRE 33.300.314.156\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 12/07/2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada aos 12/07/2017, às 10h, na sede social da Sinimbu Participações Societárias e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do RJ, RJ, na Rua Vinte e Quatro de Maio, 833-parte, lote 1 PAL 43499, Engenho Novo, CEP 20950-092. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Mário Sérgio Moreira Franco, que convidou a mim, Sr. Fernando Luiz Schettino Moreira, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 86.085.408,50, mediante a capitalização de reserva de lucros, com a emissão de 86.085.409 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal da Companhia; (ii) redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor de R$ 133.085.408,50, com o cancelamento de 133.085.409 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, proporcionalmente à participação de cada acionista no capital social da Companhia, mediante a restituição aos acionistas de bens de propriedade da Companhia; (iii) a consequente alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital previsto no item (i) da Ordem do Dia e a redução de capital a que se refere o item (ii) da Ordem do Dia, caso as referidas propostas restem aprovadas; e (v) a autorização para os administradores da Companhia praticarem todos e quaisquer atos complementares e necessários à efetivação das deliberações que venham a ser aprovadas. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram, à unanimidade, o quanto segue: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 48.000.000,00 para R$ 134.085.408,50, um aumento, portanto, de R$ 86.085.408,50, mediante a capitalização de parte do saldo da reserva de lucros da Companhia, no mesmo valor de R$ 86.085.408,50, conforme constante do Balanço Patrimonial da Companhia de 31/05/2017, com a emissão de 86.085.409 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, com preço de emissão de aproximadamente R$ 1,00 por ação, as quais foram subscritas e integralizadas na proporção da participação societária dos acionistas no capital social da Companhia. 5.2. Em continuidade, aprovar a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, dos atuais R$ 134.085.408,50 para R$ 1.000.000,00, uma redução, portanto, de R$ 133.085.408,50, com o cancelamento de 133.085.409 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, proporcionalmente à participação de cada acionista no capital social da Companhia, mediante a restituição aos acionistas da Companhia das 22.407.926 ações representativas do capital social da Tegma Gestão Logística S.A., sociedade anônima de capital aberto, CNPJ 02.351.144/0001-18, de titularidade da Companhia, com valor patrimonial contábil de R$ 133.085.408,50, conforme constante do Balanço Patrimonial da Companhia de 31/05/2017, as quais serão atribuídas aos acionistas da Companhia de acordo com o percentual detido por cada um no capital social da Companhia, conforme indicado no Anexo 1 à presente ata. 5.2.1. A redução de capital ora aprovada somente se tornará efetiva após o decurso do prazo legal de 60 dias, contados da data de publicação da presente ata, para oposição de credores. 5.2.2. Uma vez transcorrido o prazo legal de 60 dias indicado no item 5.2.1 acima, a Companhia estará autorizada a realizar o pagamento aos acionistas. 5.3. Em decorrência da aprovação das operações indicadas nos itens 5.1 e 5.2 acima, o valor do capital social da Companhia passará a ser de R$ 1.000.000,00, divididos em 1.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000.000,00, dividido em 1.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.4. Aprovar a autorização para os administradores da Companhia praticarem todos e quaisquer atos complementares e necessários à efetivação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente deu a assembleia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. RJ, 12/07/2017. Mesa: Mário Sérgio Moreira Franco - Presidente. Fernando Luiz Schettino Moreira - Secretário.\r\n\r\nId: 2044694"
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                "2044616": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n1) DATA E HORA: No dia 12 de julho de 2017, às 16:00 horas, por meio de conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 14 do Estatuto Social. 2) PARTICIPANTES: Os Conselheiros Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo, Luiz Serafim Spínola Santos, Christian Perillier Schneider e o Diretor Superintendente e de Relações com Investidores Ricardo Pierozzi. Dispensada a convocação na forma do Estatuto Social diante da participação da totalidade dos Conselheiros. 3) MESA: - Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro. Secretário: Sr. Ricardo Pierozzi. 4) ASSUNTOS DISCUTIDOS E DELIBERADOS: Homologação do Aumento de Capital: Na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 24/05/2017 deliberou-se aumentar o capital social da Companhia, no montante mínimo de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) e máximo de até R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais), mediante a emissão de até 261.111.111 (duzentos e sessenta e um milhões, cento e onze mil, cento e onze) novas ações ordinárias, a serem subscritas pelo preço unitário de emissão de R$ 0,90 (noventa centavos) cada, preço este determinado nos termos do § 1°, inciso I, do artigo 170 da Lei n° 6.404/76, e obtido através de laudo elaborado pela PriceWaterHouseCoopers. O Diretor Superintendente, Ricardo Pierozzi, informou aos Conselheiros que o procedimento de subscrição das sobras do aumento de capital da Companhia foi devidamente concluído, tendo sido subscritas 126.206 (cento e vinte e seis mil, duzentos e seis) ações ordinárias no referido procedimento, totalizando a quantidade de 224.332.946 (duzentos e vinte e quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis) novas ações, no valor total de R$ 201.899.651,40 (duzentos e um milhões, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), subscritas no aumento de capital em referência. Em vista do acima exposto, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovaram a homologação do aumento de capital da Companhia, na forma e nos termos da deliberação tomada na AGE de 24/05/2017, que passou de R$ 1.440.888.586,39 (um bilhão, quatrocentos e quarenta milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) dividido em 315.928.258 (trezentos e quinze milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e oito) ações, todas ordinárias e sem valor nominal, para R$ 1.642.788.237,79 (um bilhão, seiscentos e quarenta e dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) dividido em 540.261.204 (quinhentos e quarenta milhões, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e quatro) ações ordinárias e sem valor nominal. Oportunamente, a administração da Companhia irá propor à Assembleia Geral dos Acionistas a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, de forma a fazer refletir neste o aumento de capital ora homologado. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Ricardo Pierozzi - Secretário.\r\n\r\nId: 2044616"
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                "2044599": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 366567\r\n\r\nId: 2044599"
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                "2044638": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 366831\r\n\r\nId: 2044638"
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                "2044594": [
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                "2044571": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 11 horas do dia 29 de junho de 2017, na sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. MESA: Presidente da Reunião - Sr. Marcus Moreira de Almeida; Secretária da Reunião - Srª. Denise Faria. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a prestação de garantia fidejussória pela Companhia, para garantir as obrigações a serem assumidas pela Geração Céu Azul S.A. (“Geração Céu Azul” ou “Emissora”), na forma de aval solidário com os demais avalistas, em decorrência da emissão, em uma série, de 10 (dez) notas promissórias comerciais, no valor nominal unitário de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) (“Notas Promissórias”), as quais irão perfazer o montante total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e serão objeto de sua 3ª (terceira) oferta pública com esforços restritos de colocação de notas promissórias comerciais, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta”); e (iii) autorizar a Diretoria e demais representantes da Companhia a celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à outorga do aval descrito acima, bem como ratificar a celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado na presente reunião. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações a seguir, conforme atribuições do artigo 19, inciso (xvi) do Estatuto Social da Companhia, tendo os acionistas da Companhia, em assembleia geral extraordinária ocorrida nesta data, aprovado as seguintes deliberações: Autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário; (i) Autorizaram a prestação de garantia fidejussória, pela Companhia, na forma de aval para garantir as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, a serem assumidas pela Geração Céu Azul, solidária com os demais avalistas, com renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, na terceira emissão e oferta pública de 10 (dez) Notas Promissórias, em duas séries, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) cada Nota Comercial, perfazendo o montante total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), sendo que as Notas Promissórias terão as seguintes características: (a) prazo de vencimento de todas as Notas Promissórias em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data de emissão das Notas Promissórias; e (b) juros remuneratórios no vencimento equivalentes a 126% (cento e vinte e seis por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br). As demais características das Notas Promissórias e da Oferta encontrar-se-ão descritas em cada uma das cártulas das Notas Promissórias e nos demais documentos a elas pertinentes; (ii) Autorizaram a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos e ratificaram a celebração de todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia já celebrados pela Diretoria e demais representantes da Companhia; e (iii) Por fim, autorizaram a prática pela Diretoria e demais representantes da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata e a anotação nos respectivos livros sociais e ratificaram a prática pela Diretoria e demais representantes da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017. Sr. Marcus Moreira de Almeida, Presidente da Mesa e, como secretária, a Sra. Denise Faria. CONSELHEIROS: Aguinaldo Barbieri (suplente), Antônio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Justo Garzon (suplente), Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Marco Antônio Mastroeni. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003064618 em 11/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044571"
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                "2044480": [
                    "V - Ata",
                    "TOURVEST HOLDING BRASIL EVENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.225.103/0001-00 - NIRE 33.3.0029692-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Dissolução, Liquidação e Extinção. Data, Horário e Local: Aos 12/06/2017, às 10h, na sede social da Tourvest Holding Brasil Eventos S.A. (\"Cia\"), na Av. das Américas, 3.500, bl 4, sl 432 (parte), Barra da Tijuca/RJ. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4° do art 124 da Lei 6.404/76 e suas respectivas alterações (\"LSA\"). Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Cia., conforme lista de presença de Acionistas, constante no Anexo I. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Rolf Otto Dux assumiu a presidência da Assembleia e convidou o Sr. Luiz Augusto Osorio para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no art 12, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a dissolução da Cia.; (ii) a nomeação do liquidante; (iii) o funcionamento do conselho fiscal; (iv) a aprovação do balanço de encerramento; e (v) a extinção da Cia.. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram, de forma unânime, o seguinte: 1. Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o § 1º do art. 130 da LSA; 2. Aprovar e declarar a dissolução voluntária da Cia., nos termos do art. 206, I, alínea \"c\" da LSA. 3. Nomear o liquidante da Cia., o Sr. Rolf Otto Dux; 4. Aprovar o Balanço Patrimonial de Encerramento da Cia.; 5. Aprovar a dissolução, liquidação e extinção da Cia.; 6. Considerando ainda que a Cia. detém, nesta data, após a liquidação de todos os seus passivos, patrimônio líquido no valor de R$ 466.063,10, conforme Balanço Patrimonial de Encerramento da Cia. datado de 02/06/2017, constante do Anexo II, tal valor será distribuído aos acionistas na proporção de sua participação no capital social da Cia., da seguinte forma: Valor de R$ 228.370,92 será destinado ao Sr. Rolf Otto Dux e o valor de R$ 237.692,18 será destinado à African Tourism Holdings (Proprietary) Limited; 7. Os acionistas e a Cia conferem neste ato, entre si, a mais ampla, plena, geral, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem, seja a que título for, com fundamento no Estatuto Social, declarando a Cia extinta para todos os efeitos legais, a partir da presente data. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. RJ, 12/06/2017. Rolf Otto Dux, Presidente; Luiz Augusto Osorio, Secretário. Acionistas Presentes: Rolf Otto Dux; African Tourism Holdings (Proprietary) Limited, P.P. Marcus Vinícius Gomes Bitencourt. Jucerja nº 3064947 em 11/07/2017.\r\n\r\nAGE - 12-06-2017\r\n\r\nOS: 364622\r\n\r\nId: 2044480"
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                "2044604": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2044632": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44 - NIRE 33.300.260.706\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 27 de Abril de 2017 - (1) Data, Hora e Local: No dia 27 de abril de 2017 às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002. (2) Convocação: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. (3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Presidente: Sr. Fernando Luiz Alterio; Secretária: Flabia Helena Schiavon, (5) Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações do Resultado da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, conforme Anexo I e Anexo II; (ii) Reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. (6) Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Não havendo lucros a distribuir, foram apreciados e aprovados pelos acionistas com direito a voto o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, conforme Anexo I e II; e (ii) Foram reeleitos para compor a Diretoria da Companhia, cujos mandatos estender-se-ão até a Assembleia Geral que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, o Sr. Fernando Luiz Alterio, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.647.014-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 688.646.208-34, como Diretor sem designação específica; e, a Sra. Flabia Helena Schiavon, brasileira, solteira, economista, portadora do RG nº 28.811.993-9 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 273,721.238-36, como Diretora Administrativa e Financeira, ambos residentes e domiciliados em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Bento Branco de Andrade Filho nº 400, 3º andar. Os Diretores ora nomeados declaram cada um, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou à propriedade, desta forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). (7) Lavratura da Ata e Encerramento: Foi autorizada a lavratura da ata na sua forma sumária, nos termos do parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76, O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. Mesa: Fernando Luiz Alteiro - Presidente da Mesa; Flabia Helena Schiavon - Secretária da Mesa. Acionistas: T4F Entretenimento S.A.; Fernando Luiz Alteiro. JUCERJA nº 00003063419 em 06/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044632"
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                "2044633": [
                    "V - Ata",
                    "XMASSETO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.265.207/0001-00 - NIRE 33.3.0029954-8\r\n\r\nAta da AGE realizada em 30/06/2017. 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 30/06/2017, na Praia de Botafogo, 501, Torre Pão de Açúcar, Sala 201, Botafogo, CEP 22250-040, RJ. 2. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte, Secretário: Filipe Rodrigues Bertussi. 4. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia., sem qualquer ressalva, observados os impedimentos legais: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Autorizar a 1º emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia real adicional, que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, de 16/01/2009 (“ICVM 476”), que terá as características descritas abaixo: (a) Valor da Emissão: R$ 40.000.000,00, na Data de Emissão, conforme abaixo definida; (b) Quantidade de Debêntures: 400 Debêntures; (c) Valor nominal unitário: R$ 100.000,00, na Data de Emissão, conforme abaixo definida; (d) Nº de séries: única; (e) Data da Emissão, prazo e vencimento: a Data de Emissão será 30/06/2017 (“Data de Emissão”); as Debêntures terão vencimento em 30/06/2029 (“Data de Vencimento”); (f) Colocação: as Debêntures serão distribuídas por meio de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da ICVM 476 (“Oferta”); (g) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações da Cia.; (h) Forma: nominativa e escritural, sem emissão de cártulas ou certificados; (i) Espécie: quirografária, com garantia real adicional; (j) Preço de integralização: as Debêntures serão integralizadas por seu valor nominal unitário devidamente atualizado, desde a Data de Emissão até a data da integralização; (k) Forma de Integralização: Moeda corrente nacional e bens e ativos, nos termos da Escritura de Emissão; (l) Remuneração: as Debêntures farão jus a juros remuneratórios incidentes sobre o valor nominal unitário das Debêntures devidamente atualizado (“Juros”), que corresponderão a 10% ao ano, incidentes sobre o saldo do valor nominal unitário das Debêntures, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias corridos, com base em um ano de 360 dias, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento dos Juros imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, conforme fórmula que constará da Escritura de Emissão; os Juros serão apurados no dia 30 de junho de cada ano; os Juros apurados nas 3 primeiras datas de pagamento, quais sejam, 30/06/2018, 30/06/2019 e 30/06/2020, não serão pagos aos debenturistas, sendo incorporados ao valor nominal unitário das Debêntures, sendo o primeiro pagamento efetivo dos juros realizado em 30/06/2021, na Data de Vencimento; (m) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário será atualizado monetariamente, a partir da Data de Emissão até o final do Período de Atualização correspondente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (“Atualização” e “Valor Nominal Unitário Atualizado”, respectivamente), sendo o produto da Atualização automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário, ao saldo do Valor Nominal Unitário, ao Valor Nominal Unitário Atualizado ou ao saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, ao final do Período de Atualização correspondente, segundo fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão. (n) Amortização do Principal: o valor nominal unitário das Debêntures será amortizado integralmente na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e de vencimento antecipado, nos termos da Escritura de Emissão; (o) Amortização Antecipada Facultativa Parcial: a Cia. poderá, em qualquer data de pagamento dos Juros, promover a amortização antecipada parcial do valor nominal unitário das Debêntures, desde que mediante rateio; (p) Aquisição Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir no mercado Debêntures em circulação, desde que observados os termos da Lei 12.431/11, da Lei 6.404/76, da regulamentação do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), da regulamentação da CVM, ou de outra legislação ou regulamentação aplicável; (q) Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a qualquer tempo, promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, nos termos a serem descritos na Escritura de Emissão, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis; (r) Vencimento Antecipado: poderá ocorrer o vencimento antecipado das Debêntures nas hipóteses e condições a serem descritas na Escritura de Emissão; (s) Garantias: as Debêntures serão garantidas por (1) alienação fiduciária de cotas de emissão do ETB Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrito no CNPJ/MF 12.353.723/0001-53 (“ETB”), que sejam ou venham a ser de propriedade da Cia. (“Alienação Fiduciária”); (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Cia., relacionados aos recursos depositados em conta corrente mantida pela Cia., na qual serão depositados os valores relativos aos direitos creditórios referidos no subitem “i” acima (“Conta Dividendos”), incluindo rendimentos, juros, correções monetárias, multas e demais acessórios; e (iii) títulos, bens e direitos decorrentes de investimentos realizados com os recursos depositados na Conta Dividendos (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”, em conjunto com a Alienação Fiduciária, “Garantias”); (t) Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão destinados a (1) pagamento da remuneração devida ao Coordenador da Oferta, abaixo definido; (2) aportes de capital, direta ou indiretamente, ou de aquisições, direta ou indiretamente, de participações societárias de titularidade de terceiros, (i) ATG; (ii) ATS Brasil S.A., com sede e foro na cidade do RJ, na Praia de Botafogo, 501, 202 - Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CNPJ/MF 16.822.923/0001-69 (“ATS”), e (iii) Americas Clearing System S.A., com sede e foro na cidade do RJ, na Praia de Botafogo, 501, 202 - Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CNPJ/MF 19.157.090/0001-57 (“ACS”); (3) para reforço de caixa e capital de giro de sociedades controladas e coligadas da Emissora, inclusive as sociedades acima citadas, a critério da Emissora; (4) pagamentos de despesas gerais do ETB FIP; e (5) pagamento de outros custos e despesas incorridos pela Cia., inclusive decorrentes da prestação de serviços por ela contratados, relacionados à Emissão ou aos aportes, nos termos do subitem “2” acima; e (u) Negociação das Debêntures: (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos; e (b) negociação no mercado secundário no Módulo CETIP21 - TVM (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizadas pela CETIP; (v) Público Alvo: Investidores Profissionais, de acordo com o Art. 9º-A da Instrução CVM nº 539/13. 4.4. Aprovar a distribuição parcial no âmbito da Oferta em montante não inferior a R$ 1.000.000,00 (“Montante Mínimo”), observado o estabelecido no art. 3º da Instrução CVM nº 476/09. Na eventualidade de não serem colocadas as Debêntures que permitam ser alcançado o Montante Mínimo da Emissão, a Oferta será cancelada. 4.5. Aprovar a contratação dos seguintes prestadores de serviços para a Emissão: (a) Coordenador Líder: Orla DTVM S.A. (“Coordenador”), nos termos do contrato de distribuição a ser celebrado entre a Cia. e o Coordenador (“Contrato de Distribuição”); (b) Agente Fiduciário: GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. (“Agente Fiduciário”); (c) Banco Liquidante e Escriturador: Banco Bradesco S.A. (“Banco Liquidante e Escriturador” ). 4.3. Aprovar a alienação fiduciária da totalidade das quotas do ETB que atualmente sejam, e das demais quotas de emissão do ETB que venham a ser de titularidade da Cia., nos termos do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Cotas de Fundo de Investimento em Participações, assim como aprovar a cessão fiduciária dos direitos creditórios da Cia. advindos da mencionada titularidade de quotas, em garantia do fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações pecuniárias, principais e acessórias, assumidas pela Cia. na Emissão. 4.3.1. Tendo em vista a deliberação estabelecida no item 4.6. acima, aprovar a celebração, pela Emissora, do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Cotas de Fundo de Investimento em Participações e do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças. 4.4. Autorizar a Administração da Cia. a praticar todos os atos necessários para implementação das deliberações aprovadas acima, bem como ratificar todos os atos já praticados pela mesma até a presente data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo prazo necessário à lavratura desta Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida aprovada e por todos os presentes. RJ, 30/06/2017. Mesa: Patricia Bittencourt De Almeida Iriarte - Presidente; Filipe Rodrigues Bertussi - Secretário. JUCERJA nº 3062392 - em 04/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044633"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "Nautilus S/A - Empreendimentos e Participações\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.544.796/0001-06 - NIRE: 3330026193-1\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, Hora e Local. Aos 19/06/17, às 10:30hs na sede da empresa na Rua Darke de Matos, 09, parte, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente a todos os acionistas pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3. Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente; o Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza e, Secretário, o Sr. Felipe de Castro Souza. 5. Ordem do Dia: (I) Aprovar o novo Estatuto Social que melhor atende aos interesses da sociedade em consonância com o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002. (II) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: (I) Lido e discutido o Estatuto Social pela mesa, e após as informações complementares prestadas com a finalidade de elucidar todos os detalhes e a participação praticamente de todos, o Estatuto Social foi aprovado por unanimidade dos acionistas sem qualquer restrição. (II) Assuntos Gerais. Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7. Encerramento: O Presidente tendo verificado que foram abordados todos os itens da ordem do dia, e constatando que nada mais havia a tratar esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa. Rio de Janeiro/RJ, 19/06/17. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente da Assembleia; Felipe de Castro Souza - Secretário. Jucerja nº 3060282 em 29/06/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Prazo e Objeto. Art. 1º - Denominação - Sob a denominação de Nautilus S/A - Empreendimentos e Participações, fica constituída uma S/A, que se regerá pelo presente Estatuto, nos termos da Lei 6.404/76 e demais legislações aplicáveis para os casos omissos. Art. 2º - Sede e Foro - A sociedade terá a sua sede no Rio de Janeiro/RJ, à Rua Darke de Matos, 09, parte, Higienópolis, podendo por ato de sua administração, abrir, extinguir filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou exterior. Art. 3º - Duração - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Art. 4º - Objeto - A sociedade tem por objetivo a administração e a locação de bens próprios e a participação no capital de outras empresas, através de aquisição de quotas e ações. Capítulo II - Do Capital Social. Art. 5º - O Capital Social é de R$ 3.000.000,00, divididos em 3.000.000 de ações ON, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do País. § Único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais. Capítulo III - Da Administração. Art. 6º - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 3 membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela assembleia geral, por maioria de votos dos acionistas ou de seus procuradores, e que exercerão os cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Superintendente. Art. 7º - O mandato da diretoria será pelo prazo de 3 anos, facultada a reeleição de qualquer um de seus membros, nos termos do art. 157 da Lei 6.404/76. Art. 8º - Compete a Diretoria: a) Estabelecer as diretrizes e a orientação da sociedade, bem como o seu Regimento Interno; b) Aprovar os planos e respectivos orçamentos propostos pelo Presidente, bem como as alterações substanciais dos referidos planos, no curso de sua execução; c) Autorizar o Presidente a onerar bens imóveis e móveis da sociedade para garantia de empréstimos ao desenvolvimento da Companhia; d) Autorizar a alienação, permuta ou arrendamento de bens imóveis da sociedade não relacionados com seu objeto social ou que se tornem inadequados às suas atividades; e) Propor nas assembleias gerais, outras alienações que não se enquadrem nas alíneas anteriores; f) Propor nas assembleias gerais a alienação de ações de outras empresas nas quais a Companhia seja titular; g) Organizar e supervisionar o pessoal necessário à sociedade através de atividades de recrutamento e seleção; h) Decidir sobre a constituição de sociedades e subscrição do seu capital, e concessão às referidas sociedades, de empréstimos ou garantias, bem como autorizar a aprovação nas assembleias gerais dessas sociedades, dos respectivos balanços, demonstrações financeiras, atos de administração e distribuição de resultados; i) Decidir sobre a participação financeira no capital de outras empresas. Art. 9º - Compete ao Diretor Presidente: a) Dirigir e superintender os negócios da sociedade mediante a programação, o comando, a coordenação e o controle de suas atividades de acordo com a diretriz geral fixada pela diretoria; b) Representar a sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele, inclusive perante as autoridades e poderes públicos, com a faculdade de constituir procurador “ad judicia” e/ou “ad negoticia”; c) Movimentar os recursos, aplicando-os atentamente aos fins sociais, abrindo contas correntes, ou encerrando-as nos diversos estabelecimentos de crédito ou de financiamento, incluindo-se nestes poderes a assinatura de cheques isoladamente, bem como a assinatura em todos e quaisquer documentos necessários ao movimento financeiro e bancário, inclusive contratar financiamentos, sendo substituído nos seus impedimentos ou ausências temporárias pelo Vice-Presidente ou pelo Diretor Superintendente; d) Convocar as assembleias gerais, ressalvados os demais casos de convocação legal; e) Presidir as assembleias gerais e as reuniões de diretoria, orientando as deliberações; f) Submeter a aprovação da diretoria os planos de atividades, assim como o balanço e o relatório anual dos negócios da sociedade; g) Votar em casos excepcionais as deliberações da diretoria justificando o voto e, determinar o reexame de assunto. Caso a decisão seja mantida, poderá o Presidente, antes de dar-lhe execução, submeter o assunto à deliberação da assembleia geral; h) Admitir, comissionar, promover, transferir, licenciar, punir e demitir empregados da sociedade, bem como conceder-lhes férias, gratificações previstas nos regulamentos e abonar-lhes as faltas, com a faculdade de delegar estes poderes; i) Propor a diretoria a aprovação de medidas que, privativas da mesma, considere indispensáveis ao equilíbrio dos interesses da sociedade; j) Submeter a apreciação da diretoria, proposta de alienação de ações de outras empresas de que seja titular a sociedade; k) Organizar os serviços da sociedade, aprovar os respectivos regulamentos e, bem assim, resolver os casos omissos no Regimento Interno e nos Regulamentos em vigor; l) Aprovar e alterar normas técnicas, operacionais, comerciais, contábeis e financeiras a serem observadas pelos órgãos executivos; m) Submeter a deliberação da diretoria, proposta sobre a constituição de sociedades subsidiárias, a participação no capital de outras empresas e a concessão a estas de empréstimos ou garantias; n) Acompanhar o controle da execução orçamentária e aprovar as alterações nos planos e orçamentos da sociedade dentro dos limites globais aprovados pela diretoria. Art. 10 - O Presidente será substituído nos seus impedimentos ou ausências temporárias pelo Vice-Presidente, e este pelo Diretor Superintendente, que poderá delegar qualquer das atribuições numeradas no Art. anterior. Art. 11 - A investidura de cada membro da diretoria, em garantia da respectiva gestão, prestará caução de 20 ações próprias ou de outrem. § Único - No caso do Diretor Presidente ou de qualquer outro eleito não ser acionista da sociedade, qualquer acionista poderá prestar caução. Esta caução só será levantada após aprovação das contas da última administração que o membro da diretoria tiver integrado. Art. 12 - Os eleitos terão sua remuneração fixada anualmente pela assembleia geral. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 13 - O conselho fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, eleito pela assembleia geral, podendo estes ser reeleitos, e terá o seu funcionamento de modo eventual, de acordo com o §2º do art. 161, da Lei da S.A. (Lei 6.404/76). Art. 14 - A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada pela assembleia que os eleger, não podendo ser inferior para cada um de seus membros em exercício. Capítulo V - Das Assembleias. Seção I - Disposições Gerais. Art. 15 - A assembleia geral convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes a sua defesa e desenvolvimento; Seção II - AGO. Art. 16 - Anualmente, nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver uma assembleia geral para: I - Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III - Eleger os membros da diretoria e do conselho fiscal, quando for o caso. Seção III - AGE. Art. 17 - Será extraordinária sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 18 - O presidente da assembleia geral será o Diretor Presidente da sociedade, que convidará um ou dois dos acionistas presentes para servir de secretários na composição da mesa em que dirigirá os trabalhos da Assembleia. Art. 19 - A convocação da assembleia geral será feita por anúncio ou convite, observando as prescrições legais pertinentes, constando a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Capítulo VI - Do Exercício Social. Art. 20 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 31/12 cada ano. Art. 21 - Ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil da sociedade, o balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados e a demonstração das origens e aplicações de recursos. Art. 22 - Do lucro líquido do exercício, depois de deduzidas as participações, serão destinados 5%, antes da distribuição de qualquer dividendo, para a constituição da reserva legal, nos termos da Lei 6.404/76, e o saldo ficará à disposição da assembleia geral que estudará e deliberará sobre a destinação que tenha sido inserida na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Capítulo VII - Da Liquidação. Art. 23 - A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo a assembleia geral estabelecer o modo da liquidação, e nomear o liquidante, e eleger o conselho fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais. Art. 24 - Qualquer alteração do presente Estatuto deverá ser autorizada em assembleia geral que se instalará em 1ª convocação com presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em 2ª convocação, com qualquer número. Art. 25 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela diretoria, observadas as disposições da lei em vigor e aplicáveis a espécie. Rio de Janeiro/RJ, 19/06/17. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente da Assembleia; Felipe de Castro Souza - Secretário.\r\n\r\nId: 2044648"
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                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO CÉU AZUL S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 09.136.819/0001-55 - NIRE 33.3.0028.669-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 11 horas e 30 minutos do dia 30 de junho de 2017, na sede social da Geração Céu Azul S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidente da Reunião - Sr. Marcus Moreira de Almeida; Secretária da Reunião - Sra. Denise Faria. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) a aprovação da lavratura da presente ata em forma de sumário, (ii) emissão, pela Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, de 10 (dez) notas promissórias comerciais, no valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) (“Notas Promissórias”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e da Instrução da CVM nº 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566”) (“Oferta”); e (iii) a autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso, bem como realizem todo e qualquer ato relacionado à Oferta e às Notas Promissórias, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação da presente ata, bem como ratificação da celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado na presente reunião. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, aprovaram o quanto se segue: (i) A lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) Autorização para a Companhia emitir as Notas Promissórias e realizar a Oferta com as características descritas a seguir: I. Número da Emissão. As Notas Promissórias irão representar a 3ª (terceira) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. II. Valor Total da Oferta. O valor total da Emissão será de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). III. Série. As Notas Promissórias serão emitidas em série única. IV. Quantidade. Serão emitidas 10 (dez) Notas Promissórias. V. Valor Nominal Unitário. Cada Nota Promissória terá o valor nominal unitário de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na respectiva Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Aval: As Notas Promissórias contarão com garantia na forma de aval, com renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, incluindo mas não se limitando ao direito e faculdade dos artigos 898, 899, 900 e 901 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, a ser constituída nas próprias cártulas e prestada pela empresa Neoenergia S.A., respondendo cada qual solidariamente pela totalidade do valor devido pela Companhia em razão de cada Nota Promissória. VII. Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular e serão custodiadas perante o Banco Bradesco S.A., na qualidade de custodiante de guarda física das Notas Promissórias (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse das cártulas sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato emitido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM (“B3”) em nome do respectivo titular das Notas Promissórias, para as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na B3. VIII. Data de Emissão. A data de emissão de cada uma das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão “). IX. Prazo e Data de Vencimento. Cada uma das Notas Promissórias terá prazo de vencimento de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, respeitado o prazo mínimo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias contados da respectiva Data de Emissão, e vencendo-se todas elas na mesma data (“Data de Vencimento”), ressalvado eventual vencimento antecipado, Resgate Antecipado Total Obrigatório (conforme definido abaixo), ou Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo) das Notas Promissórias. X. Forma de Subscrição. As Notas Promissórias serão depositadas para distribuição no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário, exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3. Concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome dos titulares das Notas Comerciais no Sistema de Custódia Eletrônica da B3. XI. Forma e Preço de Integralização. Cada uma das Notas Promissórias será integralizada à vista, na respectiva Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação da B3. XII. Colocação e Plano de Distribuição. As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser prestado pelo Banco Santander (Brasil) S.A., na qualidade de Coordenador Líder (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”). XIII. Negociação. As Notas Promissórias serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na B3. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados (assim definidos nos termos do artigo 9º-B da Instrução CVM 539) e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelos investidores profissionais, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476. XIV. Pagamento do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Promissórias será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento, conforme aplicável, na data de eventual Resgate Antecipado Total Obrigatório (conforme definido abaixo), na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo), na data de eventual vencimento antecipado, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias, o que ocorrer primeiro, acrescido da Remuneração, conforme definida abaixo, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. XV. Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão efetuados em conformidade com (i) os procedimentos adotados pela B3, caso as Notas Promissórias estejam depositadas eletronicamente na B3, e/ou (ii) quando as Notas Promissórias não estiverem depositadas eletronicamente na B3, em conformidade com os procedimentos adotados pelo banco mandatário (“Banco Mandatário”) ou na sede da Companhia. XVI. Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes a 126% (cento e vinte e seis por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão (ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso), inclusive, até a data do efetivo pagamento de Remuneração subsequente, exclusive, de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de Notas - CETIP21”, disponível para consulta na página da B3 na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzido nas cártulas das Notas Promissórias. As Notas Promissórias não conferem aos seus titulares participação no lucro da Companhia, a título de remuneração. XVII. Pagamento da Remuneração. A Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento ou, se for o caso, na data de eventual Resgate Antecipado (conforme abaixo definido) ou ainda, na data de eventual Vencimento Antecipado das Notas Promissórias. XVIII. Resgate Antecipado Total Obrigatório. As Notas Promissórias deverão ser obrigatoriamente resgatadas antecipadamente, em sua totalidade (“Resgate Antecipado Total Obrigatório”), exclusiva e imediatamente após a ocorrência de desembolso do financiamento de longo prazo a ser celebrado entre a Companhia e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (“Empréstimo de Longo Prazo BNDES”), observados os prazos e formas estabelecidos nas cártulas das Notas Promissórias. O Resgate Antecipado Total Obrigatório ocorrerá mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido (a) de Remuneração, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão, inclusive, até a data do efetivo resgate, e (b) encargos moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia. A B3, o Agente Fiduciário e o Banco Mandatário devem ser comunicados da realização do Resgate Antecipado Total Obrigatório com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência em relação a data estipulada para sua realização. XIX. Resgate Antecipado Facultativo. As Notas Promissórias poderão, conforme previsto na Instrução CMV 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CMV 566”), e observadas as disposições das cártulas das Notas Promissórias, ser facultativamente resgatadas total ou parcialmente, a critério da Companhia (“Resgate Antecipado Facultativo”), mediante comunicação de Resgate Antecipado Facultativo, informando (i) se o Resgate Antecipado Facultativo será total ou parcial e, sendo parcial, a quantidade de Notas Promissórias que, sujeitas ao Resgate Antecipado Facultativo, serão objeto de sorteio, a ser coordenado pelo Agente Fiduciário, ou leilão, a ser realizado pela Companhia, nos termos do artigo 5º, parágrafo 5º da Instrução CMV 566; e (ii) a data efetiva para o Resgate Antecipado Facultativo, observado o disposto nas cártulas das Notas Promissórias. O Resgate Antecipado Facultativo ocorrerá mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido (a) da Remuneração, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão, até a data do efetivo resgate, exclusive, e (b) encargos moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia. A B3, o Agente Fiduciário e o Banco Mandatário devem ser comunicados da realização do Resgate Antecipado Facultativo com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência em relação a data estipulada para sua realização. XX. Agente Fiduciário. O agente fiduciário a ser contratado como representante dos titulares das Notas Promissórias será a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”). XXI. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da emissão das Notas Promissórias destinar-se-ão ao financiamento da construção da Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu. XXII. Vencimento Antecipado. As Notas Promissórias terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas cártulas das Notas Promissórias. XXIII. Repactuação. Não haverá repactuação das Notas Promissórias. XXIV. Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Promissórias, bem como as datas estabelecidas para o Resgate Antecipado, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário na cidade da sede da Companhia ou na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da B3, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados declarados nacionais, sábados ou domingos. XXV. Demais Características. As demais características das Notas Promissórias e da Oferta encontrar-se-ão descritas em cada uma das cártulas das Notas Promissórias e nos demais documentos a elas pertinentes. (iii) Autorização para a Companhia celebrar, por meio de seus diretores e/ou procuradores, todos os documentos e instrumentos relativos à Oferta e às Notas Promissórias, incluindo as cártulas das Notas Promissórias, os instrumentos a serem firmados com os prestadores de serviço da Oferta, incluindo aqueles para sua contratação, dentre eles, o Banco Mandatário, o agente fiduciário, o Custodiante e o contrato a ser firmado com o Coordenador Líder para estruturação e coordenação da Oferta e para a distribuição e colocação das Notas Promissórias, bem como todo e qualquer documento ou instrumento deles decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, bem como a prática de todo e qualquer outro ato relativo à Oferta e às Notas Promissórias, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. (iv) A ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. 30 de junho de 2017. Presidente da Mesa: Marcus Moreira de Almeida; Secretária: Denise Faria; Conselheiros: Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, e Solange Maria Pinto Ribeiro. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Geração Céu Azul S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003064791 em 11/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044573"
                ],
                "2044641": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2017. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2017, às 13:10 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Coelba, Celpe e Termope - Contratação de cessão de faturas de fornecedor - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Coelba, Celpe e Termope o convênio com banco de relacionamento para contratação de cessão (antecipação) de faturas de fornecedores nas seguintes condições: (i) Volume: Coelba: R$ 100 milhões; Celpe: R$ 100 milhões; Termopernambuco: R$ 50 milhões; (ii) Taxa: prefixada equivalente até 130% do CDI; (iii) Prazo: até 1 ano; e (iv) Banco: a ser definido em processo de cotação, podendo ser o Banco do Brasil e/ou Votorantim. Após a negociação pela diretoria, dentro dos parâmetros ora aprovados, o Conselho de Administração das empresas envolvidas celebrará ata com os termos específicos da operação, inclusive na forma exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e orientou aos membros eleitos pela companhia nos Conselhos de Administração da Coelba, Celpe e Termope para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Hernando Isla, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Santiago Martinez, Mário José Ruiz-Tagle Larrain,e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 22 de março de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003064793 em 11/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044641"
                ],
                "2044614": [
                    "V - Ata",
                    "TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 24.870.139/0001-54 - NIRE 35.300.491.66-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/06/2017 1. Data, Hora e Local: Em 01/06/2017, às 10h, na sede da Cia., na R. Voluntários da Pátria, n.º 126, sl. 901, Botafogo, na cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Os editais de convocação foram dispensados, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), em função da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente: Gabriel Fernando Barretti; Secretário: Felipe Nutti Giannattasio. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a realização da 2ª emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias, da espécie quirografária, em série única, da Cia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para subscrição privada pelo (i) Tropicália Fundo de Investimento em Marticipações - Multiestratégia, fundo de investimento em participações constituído sob a forma de condomínio fechado, nos termos da Instrução da CVM n.º 578, de 30/08/2016, conforme alterada, e de seu regulamento, CNPJ 23.848.949/0001-41 (“FIP Tropicália”); (ii) BTG pactual Infraestrutura II Energia Fundo de Investimento em Participações - Infraestrutura, fundo de investimento em participações constituído sob a forma de condomínio fechado, nos termos da Instrução da CVM n.º 578, de 30/08/2016, conforme alterada, e de seu regulamento, CNPJ 26.314.464/0001-66 (“FIP Energia”); e (iii) Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse, fundo de investimento em participações constituído sob a forma de condomínio fechado, nos termos da Instrução da CVM nº 578, de 30/08/2016, conforme alterada, e de seu regulamento, CNPJ 15.320.940/0001-35 (“FIP Warehouse” e, em conjunto com o FIP Tropicália, o FIP Energia e quaisquer outros eventuais futuros titulares de Debêntures, caso existentes, os “Debenturistas”), assim como sobre os principais termos e condições da Emissão; (ii) a autorização à Diretoria e procuradores da Cia para que pratiquem todos e quaisquer atos necessários ao fiel cumprimento das deliberações ora tomadas, inclusive para negociar e firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos (e seus eventuais aditamentos) necessários à formalização da Emissão; e (iii) a publicação desta ata na forma de sumário, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações. 5. Deliberações: instalada a presente AGE, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 5.1. Aprovar a realização da Emissão, a qual contará com as seguintes características principais, nos termos do Instrumento Particular de Escritura Particular da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, para Subscrição Privada, em Série Única, da Tropicália Transmissora de Energia S.A. (a “Escritura”): (i) Número da Emissão. A presente Emissão constitui a 2ª emissão privada de debêntures da Cia; (ii) Valor Total da Emissão. R$ 6.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Total da Emissão”); (iii) Quantidade. Serão emitidas 60.000 Debêntures; (iv) Número de Séries. A Emissão será realizada em série única; (v) Valor Nominal Unitário O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 100,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (vi) Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data da emissão das Debêntures será 06/06/2017 (“Data de Emissão”); (vii) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos provenientes da Emissão serão destinados ao reforço de capital de giro da Emissora; (viii) Forma, Espécie e Conversibilidade. As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural e serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Cia; (ix) Garantias. Não haverá garantias reais ou fidejussórias; (x) Data de Vencimento. O vencimento das Debêntures ocorrerá no prazo de 1 (um) ano contado de sua respectiva Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 06/06/2018 (“Data de Vencimento”), ressalvada a hipótese de vencimento antecipado ou Conversão das Debêntures das Debêntures, conforme previsto na Escritura; (xi) Atualização Monetária e Remuneração. Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures. As Debêntures farão jus a juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação do IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE (“IPCA”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, acrescidos de uma sobretaxa equivalente a 9,00% ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento, ou, se for o caso, até a data de vencimento antecipado ou a data de Aquisição Antecipada Facultativa ou a data de Resgate Antecipado Facultativo Total, conforme previstos na Escritura (“Juros Remuneratórios”); (xii) Aquisição Antecipada Facultativa. A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, observado o disposto no § 3º do art. 55 da Lei das S/A (“Aquisição Antecipada Facultativa”). As Debêntures adquiridas pela Emissora deverão ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Emissora; (xiii) Resgate Antecipado Facultativo. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, a qualquer tempo a partir da Data de Emissão, mediante notificação prévia e escrita ao Debenturista, com antecedência mínima de 1 Dia Útil da data do efetivo resgate (“Resgate Antecipado Facultativo Total”); (xiv) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada das Debêntures; (xv) Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas e certificados das Debêntures, sendo que para todos os fins de direito a titularidade das Debêntures será comprovada pelos registros mantidos no respectivo Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Emissora; (xvi) Colocação e Distribuição. As Debêntures serão emitidas para colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores realizado por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários; (xvii) Forma de Subscrição. As Debêntures serão subscritas, na Data de Emissão, pelo Preço de Integralização (conforme abaixo definido), mediante a assinatura de boletim de subscrição, observado que os Debenturistas subscreverão as Debêntures na seguinte proporção: (i) 27.416 Debêntures serão subscritas pelo FIP Tropicália; (ii) 5.975 Debêntures serão subscritas pelo FIP Energia; e (iii) 26.609 Debêntures serão subscritas pelo FIP Warehouse; (xviii) Forma de Integralização. As Debêntures serão integralizadas, no ato da subscrição, por seu Valor Nominal Unitário, em moeda corrente nacional, mediante depósito em conta corrente a ser indicada pela Emissora, sem a interferência de instituição financeira integrante do sistema de distribuição; (xix) Vencimento Antecipado. Os Debenturistas poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão, e dos Encargos Moratórios, se houver, até a data do efetivo pagamento, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura, independentemente do recebimento de aviso, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial ou de convocação de Assembleia Geral de Debenturistas, na ocorrência de quaisquer dos eventos previstos na Escritura; (xx) Agente Fiduciário. Não haverá agente fiduciário no âmbito desta Emissão privada, conforme faculdade prevista no art. 61, § 1º, da Lei das S/A; (xxi) Condições da Conversão. Alternativamente ao recebimento da Amortização ou dos Juros Remuneratórios, cada um dos Debenturistas poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo até a Data de Vencimento (inclusive), solicitar a conversão de todas e não menos que todas, as suas respectivas Debêntures em ações ordinárias de emissão da Emissora, mediante comunicação escrita à Emissora (“Conversão das Debêntures”). A conversão das Debêntures de titularidade de um dos Debenturistas em ações emissão da Emissora não implicará a conversão em ações das Debêntures de titularidade dos demais Debenturistas; (xxii) Fator de Conversibilidade. A conversão da totalidade das Debêntures garante a cada um dos Debenturistas um número de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Emissora equivalente ao número de Debêntures em circulação de sua titularidade, no momento da conversão, na proporção de 1 ação por Debênture; e (xxiii) Condições de Pagamento. O não exercício do direito de Conversão das Debêntures acarretará a obrigação de pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, na Data de Vencimento, em moeda corrente nacional, mediante depósito dos recursos em conta corrente a ser informada pelo Debenturista. 5.2. Autorizar a Diretoria e os procuradores da Cia (i) a celebrar a Escritura, assim como quaisquer outros documentos relacionados às Debêntures e à Emissão, incluindo eventuais aditamentos a esses documentos; (ii) a negociar e praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão; e (iii) a tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas; e 5.3. Autorizar a publicação desta ata na forma prevista no §2º do art. 130 da Lei das S/A. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76, por todos os presentes, a saber: Presidente - Gabriel Fernando Barretti; Secretário - Felipe Nutti Giannattasio; e Acionistas - (i) BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A., neste ato representado por Fernanda Ortiz Silva e Gabriel Fernando Barretti; e (ii) N.A.S.S.P.E. EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., neste ato representada por Renato Antonio Secondo Mazzola e Bruno Alberto Lima Franco. RJ, 01/06/2017. A presente ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Companhia. Mesa: Gabriel Fernando Barretti - Presidente; Felipe Nutti Giannattasio - Secretário.\r\n\r\nAGE - 01-06-2017\r\n\r\nOS: 366888\r\n\r\nId: 2044614"
                ],
                "2044689": [
                    "V - Ata",
                    "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Companhia Realizada em 08/06/2017. I - Data, Hora e Local: Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 14:30 horas, na sede da LOGUM LOGÍSTICA S.A (“Companhia” ou “Logum”), na Av. General Justo, nº 365 - 6º andar, salas 602 e 601/parte, Rio de Janeiro - RJ. II - Convocação: Convocados os membros do Conselho de Administração, mediante mensagem eletrônica (e-mail) com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados, na forma do Estatuto Social em vigor da Companhia. III - Presenças/Participações: Participaram presencialmente os Srs. Luis Henrique Guimarães, Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira, Claudio Rogério Linassi Mastella, Paulo Roberto de Souza, Luis Roberto Pogetti, Adriano Chaves Jucá Rolim (Conselheiro Suplente, por si e também representando o Rodrigo Barbosa Veloso) e Carlos Roberto Ogeda Rodrigues. O Conselheiro Narciso Fernando Bertholdi participou via teleconferência, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Também estavam presentes os Diretores da Companhia. IV - MESA: Presidente: Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães; Secretário: José Alberto da Costa Araujo. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) Recondução da Diretoria Executiva da Logum. VI - Deliberação: o Conselho de Administração, na forma do Estatuto Social em vigor da Companhia, dentro de suas atribuições, e deliberando sobre o seguinte item da Ordem do Dia: (1) Aprovou, por unanimidade, a reeleição - pelo prazo de 02 (dois) anos, com mandato a partir desta data até a primeira Reunião do Conselho de Administração seguinte à Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar acerca dos resultados do exercício de 2018 - dos seguintes membros da Diretoria Executiva da Logum: a) Diretor Presidente: Sr. Wagner Mendes Biasoli; brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG n° 03289098-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 594.519.207-49, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; b) Diretor de Engenharia: Sr. Moacir Megiolaro; brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n° 4.257.851, inscrito no CPF/MF sob o n°896.500.348-20, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; c) Diretor Comercial: Sr. Leandro Alves de Almeida; brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade n° MG7597146, inscrito no CPF/MF sob o n°. 031.401.316-40, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e d) Diretor Financeiro: Sr. Pedro Pereira de Sá; brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 0389905984 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° 642.089.585-53 domiciliado na Cidade do São Paulo, Estado do São Paulo, todos com endereço comercial na sede da Companhia e este último com endereço comercial também na filial da Companhia no Estado e Cidade de São Paulo, na Rua Pedroso Alvarenga, 990, 2º andar - Itaim Bibi. Os membros da Diretoria Executiva da Companhia, ora reeleitos, foram imediatamente empossados em seus cargos, mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia, em que declaram, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, e exercerão os seus novos mandatos, a partir de então. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, a qual foi lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, sem reservas ou ressalvas, e assinada por todos. Rio de Janeiro, 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2044689"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PALMIRA DE FÁTIMA MARTINS RIBEIRO - ME\r\n\r\nCNPJ : 02.753.224/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPALMIRA DE FÁTIMA MARTINS RIBEIRO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040202, com validade até 23 de julho de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos provenientes de supressão ou poda de árvores, não perigosos, não inertes (classe IIA) em todo território do Estado do Rio de Janeiro, (Processo n°: E-07/002.3685/2017)\r\n\r\nId: 2041822"
                        ],
                        "2044707": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.388.118/0001-53 - NIRE nº 33.2.0260398-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 11:00 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Rosane Azevedo de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044707"
                        ],
                        "2044708": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMAR- CONSTRUTORA IRMÃOS ARAUJO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.390.304/0001-27 - NIRE nº 33.2.0260790-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 13:00hs, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044708"
                        ],
                        "2044702": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI- ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.392.706/0001-60 - NIRE nº 33.2.0260397-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 12:00 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044702"
                        ],
                        "2044703": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA BARRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.157.521/0001-08 - NIRE nº 33.2.0660946-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 11:30 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Azevedo de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044703"
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                        "2044700": [
                            "V - Convocação",
                            "IAPLAN- IRMÃOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.388.126/0001-08 - NIRE nº 33.2.0260399-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 12:30hs, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044700"
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                        "2044142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRO SAÚDE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.342.732/0001-10\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nA empresa sediada na Rua Dezesseis de Março nº 155 sala 501 - Centro - Petrópolis/RJ - CEP: 25.620-040, comunica o encerramento de suas atividades com o devido registro do Distrato Social a ser arquivado junto ao Cartório do 4º Ofício de Petrópolis/RJ - Registro de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nId: 2044142"
                        ],
                        "2044574": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nEBSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nNIRE 0000135642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS - Ficam convocados os acionistas da Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.- EBSE, Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 25 de julho de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia sito Avenida Santa Cruz, nº 10.280, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2015. Encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede da Companhia, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Renato Ribeiro de Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2044574"
                        ],
                        "2044577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nEBSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nNIRE 0000135642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Ficam convocados os membros do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.- EBSE, Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no 25 dia julho de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia sito Avenida Santa Cruz, nº 10.280, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Vacância do cargo de Diretor sem Designação Especial; (ii) Acumulação do cargo de Diretor Presidente e Diretor Sem Designação Especial, nos termos do Art. 18, Paragrafo 4º do Estatuto Social da Sociedade. Encontram-se à disposição dos membros do Conselho de Administração, em horário comercial, na sede da Companhia, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Renato Ribeiro de Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2044577"
                        ],
                        "2044267": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h00min, do dia 28 julho de 2017, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequar o endereço da sede social da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião de 03 de julho de 2017, bem como para refletir os aumentos do capital social aprovados pelos acionistas e pelo conselho de administração dentro do limite do capital autorizado até a presente data. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017. OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração; Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente; Márcia Lemos Mainenti - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2044267"
                        ],
                        "2042361": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.064.262/0001-79\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040257, com validade até 28 de junho de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 05 (cinco) poços tubulares, para a finalidade de uso industrial (fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios), localizados na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1° do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 1362 - VIGÁRIO GERAL, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050951/16; Declaração CNARH: 293410; Ponto nº 01: Poço 2; Vazão máxima instantânea: 1,960 m³/h; Vazão média: 1,960 m³/h; Volume diário: 31,36 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 33,7\" S e Long. 43° 20' 4,6\" O; Ponto nº 02: Poço 3; Vazão máxima instantânea: 1,440 m³/h; Vazão média: 1,440 m³/h; Volume diário: 25,92 m³; Tempo: 18 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 31,4\" S e Long. 43° 20' 1,2\" O; Ponto nº 03: Poço 5; Vazão máxima instantânea: 1,450 m³/h; Vazão média: 1,450 m³/h; Volume diário: 21,75 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 37,5\" S e Long. 43° 20' 2,0\" O; Ponto nº 04: Poço 6; Vazão máxima instantânea: 1,820 m³/h; Vazão média: 1,820 m³/h; Volume diário: 29,12 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 34,0\" S e Long. 43° 20' 9,1\" O; Ponto nº 05: Poço 8; Vazão máxima instantânea: 2,150 m³/h; Vazão média: 2,150 m³/h; Volume diário: 15,05 m³; Tempo: 7 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 31,1\" S e Long. 43° 20' 3,4\" O; Lançamento: Volume máximo diário 126,0 m³ em rede de esgotos. Processo n° E-07/100193/2004.\r\n\r\nId: 2042361"
                        ],
                        "2043204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THOQUINO TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 27.502.541/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHOQUINO TRANSPORTES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040328, com validade até 07 de julho de 2022, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e etanol para fabricação de bebidas, bem como o abastecimento e garageamento dos veículos vazios, em uma área de 555,44 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 287968 m E e 7606106 m N, na PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA, Nº 12 - PARTE - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.8353/2014)\r\n\r\nId: 2043204"
                        ],
                        "2044087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040340, com validade até 05 de julho de 2022, que a autoriza para ramal de distribuição de gás natural destinado ao abastecimento da empresa Nitriflex S.A., com pressão normal de operação de 24 bar e máxima de 32 bar, extensão de 1.100 metros e 4'' de diâmetro, da AVENIDA FABOR SEGUINDO PELA RUA MARUMBI ATÉ A EMPRESA NITRIFLEX - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/506022/2012.\r\n\r\nId: 2044087"
                        ],
                        "2043176": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J C FERNANDES MACHADO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS \r\n\r\nCNPJ: 06.927.338/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ C FERNANDES MACHADO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN040349, com validade até 07 de julho de 2021, para atividade de extração de saibro, na poligonal de 13,6 ha, requerida junto ao DNPM através do processo n.º 890.185/2015, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 238.801,85 m E e 7574320,54 m N, na FAZENDA SANTANA - ESTRADA 3 RIBEIROS, GURIRI - DORES DE MACABU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200911/2005) \r\n\r\nId: 2043176"
                        ],
                        "2042684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA REDE BRASIL DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 16.929.311/0001-70\r\n\r\nTRANSPORTADORA REDE BRASIL DE BARRA MANSA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040350, com validade até 05 de julho de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.8429/2017)\r\n\r\nId: 2042684"
                        ],
                        "2044624": [
                            "V - Convocação",
                            "TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.333.108/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os sócios da Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda. (\"Sociedade\") convocados para a Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada nesta cidade, na Rua Edmundo Bittencourt 101, térreo, em primeira convocação, às 15:00h do dia 24.07.2017, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a alteração do contrato social da Sociedade para permitir a administração da mesma por um não-sócio; (ii) destituir o Sr. Márcio Hastenreiter Catão do cargo de Diretor da Sociedade; (iii) eleger novo administrador substituto; e (iv) a deliberação de outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Teresópolis, 14 de julho de 2017. Nilton de Freitas.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366949\r\n\r\nId: 2044624"
                        ],
                        "2044246": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO SOLIMÕES EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.611.142/0001-46 - NIRE/JUCERJA: 33.3.0031468-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia, que se realizará às 14:00 hs. do dia 02 de agosto de 2017, na sede social da companhia, sita na Av. Treze de Maio, nº. 41, Grupo 2003, Centro, Rio de Janeiro-RJ. e CEP: 20.031-007, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Prestação das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2016, assim como a destinação do resultado apurado no respectivo exercício e de eventuais saldos de reserva existentes; b) Eleição de Diretor; c) Aprovação da remuneração da Diretoria; EXTRAORDINÁRIAMENTE: a) Consolidação do Estatuto Social da companhia; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro-RJ., 10 de julho de 2017. DANIEL DE PAULA E SILVA TEODORO - Diretor. \r\n\r\nId: 2044246"
                        ],
                        "2044680": [
                            "V - Convocação",
                            "PSAFE TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 12.501.419/0001-06 \r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleias Gerais Extraordinária e Especial de Preferencialistas. Ficam os Srs. acionistas da PSAFE TECNOLOGIA S.A. (\"Cia\"), convocados para a AGE que será realizada presencialmente às 10h do dia 24/07/2017 na sede social da Cia., na Rua Siqueira Campos, 43, cobertura 02 (parte), Copacabana- RJ, e os acionistas preferencialistas para a Assembleia Especial de Preferencialistas que será realizada presencialmente, às 11h do dia 24/07/2017 na sede social da Cia., para deliberarem sobre: (i) o aumento do capital autorizado da Cia. de 23.818.035 ações para 24.566.280 ações, divididas em (a) 4.492.133 ações ordinárias, para potenciais emissões de ações de acordo com o Plano de Outorga de Opções de Ações da Cia.; (b) 19.884.480 ações ordinárias para fins de conversão das Ações Preferenciais Série A, Ações Preferenciais Série B, Ações Preferenciais Série C, Ações Preferenciais Série C-1 e Ações Preferenciais Série D da Cia. em ações ordinárias, nos termos do Acordo de acionistas da Cia.; e (c) 189.667 Ações Preferenciais Série B; (ii) a alteração ao artigo 5º do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir a nova composição e distribuição do capital autorizado da Cia. entre as diferentes classes de ações, nos termos do item (a); e (iii) a aprovação da alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir as deliberações tomadas nestas assembleias. As Assembleias serão presenciais e serão computados apenas a presença e os votos dos acionistas presentes, que poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei 6.404/76. Todos os documentos e informações pertinentes aos assuntos e matérias a serem examinados e deliberados nas Assembleias, conforme indicado neste Edital encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.. RJ, 14/07/2017. Marco Antonio de Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2044680"
                        ],
                        "2044603": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO \r\n\r\nCONJUNTO CIDADE DE COPACABANA\r\n\r\nRua Siqueira Campos, n° 143, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCNPJ 40.454.241/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Condomínio Conjunto Cidade de Copacabana, faço uso do presente com vistas a convocar V.sas. conforme a seguir: Assembleia Geral Extraordinária a Realizar-se no dia 03/08/2017 (quinta-feira). Horário: 18h e 19h. Local: 2º Pavimento - Saguão Central ao lado da Rampa Interna. Ordem do dia: Esclarecimentos sobre o Cumprimento ao Projeto de Adequação do Corpo de Bombeiros e Ratificação das Decisões do Conselho de Administração: 1. Contratação da Prestação de serviços para prover Alimentação das Bombas do Sistema de Incêndio pela Empresa “Resolve 2001 Serviços de Eletricidade Ltda-ME”; 2. Contratação da Prestação de Serviços de Brigada de Incêndio com a Empresa “Combate Fire Serviços Técnicos Ltda-ME”; 3. “Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Materiais” Firmado com a Empresa “Fire Solutions Projetos e Execuções de Incêndio - EIRELI”; Obs: As assembleias decidirão em 1ª convocação com número legal e em 2ª com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os Condôminos, procuradores ou representantes legais cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais na forma do constante art. 1335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo da assembleia respectiva. Os locatários deverão fazer prova daquela condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de condomínio quitado. Eventuais dúvidas e questões sugeridas no curso da Assembleia serão dirimidas pelo Presidente da Mesa, que poderá, conforme conveniência submetê-los ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2017. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2044603"
                        ],
                        "2043964": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 24/07/17, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Membro da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 10/07/17. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2043964"
                        ],
                        "2043984": [
                            "V - Convocação",
                            "U&M PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.655.404/0001-62\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em AGE, a realizar-se às 10h do dia 21/07/2017, na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1518-A, Edifício Orly - Centro/RJ, para deliberarem sobre reformulação geral do Estatuto Social da Cia.. (Ass.) a Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366818\r\n\r\nId: 2043984"
                        ],
                        "2043922": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL-MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo Lar dos Meninos, CNPJ: 33.850.421/0006-75, sito Rua João Vicente, 173 Madureira, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 330948621, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS, autorizado pela Portaria E/CDAT Nº 1335/80, no ANO LETIVO DE 1986, Nice Aguiar de Almeida, Matrícula 02040719-6. RETIFICA: D.O de 25/05/2017, pág. 15, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO DE 2015, autorizado pela Portaria C/DCE.E Nº 689/90, ONDE SE LÊ: Alycia Catarina Rolim de Britto, Matrícula 02100007-7, LEIA-SE: Alicya Catarinna Rolim de Britto,Matrícula 02100007-7. Secretário Escolar: Paulo Argemiro Inocêncio da Silva, designado no processo E-03/015/3313/2016. Diretora: Maria Julia Parente Gonçalves, designada no Of.CDIN nº 809/12. Servidores que autorizaram a publicação: Deralcimere Rocha Barreto Corrêa, ID. 4326122-1 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8. \r\n\r\nId: 2043922"
                        ],
                        "2044606": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.662.972/0001-19 - NIRE 333.003.029-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia e dos artigos 123, 124 e 289 da Lei nº 6.404/1976, ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 24/07/2017, às 17:30 hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua Embaú, nº 2.601, Galpão 1, Parque Columbia, CEP 21535-125, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, com a emissão de novas ações; (ii) deliberar sobre a ratificação da nomeação e contratação da Guide Assessoria Contábil e Tributária Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF nº 01.168.146/0001-03, responsável pela elaboração de laudo de avaliação de bens a serem conferidos à Companhia para a integralização de ações por ela emitidas; (iii) deliberar sobre o laudo de avaliação de bens a serem conferidos à Companhia para a integralização de ações; e (iv) deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do referido aumento. RJ, 11/07/2017. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração; Felipe Diz - Membro do Conselho de Administração; Thadeu Diz - Membro do Conselho de Administração; Oscar Vita Decotelli da Silva - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:366831\r\n\r\nId: 2044606"
                        ],
                        "2044243": [
                            "V - Convocação",
                            "BOM JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF:02.810.069/0001-06 - NIRE/JUCERJA: 33300312927\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia, que se realizará às 10:00 hs. do dia 02 de agosto de 2017, na sede social da companhia, sita na Av. Beira Mar, nº. 262, Grupo 102-Parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ. e CEP: 20.021-060, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Prestação das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2016, assim como a destinação do resultado apurado no respectivo exercício e de eventuais saldos de reserva existentes; b) Eleição de Diretor; c) Aprovação da remuneração da Diretoria; EXTRAORDINÁRIAMENTE: a) Consolidação do Estatuto Social da companhia; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro-RJ., 10 de julho de 2017. DANIEL DE PAULA E SILVA TEODORO - Diretor. \r\n\r\nId: 2044243"
                        ],
                        "2044617": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.179.061/0001-54\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os sócios da Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (\"Sociedade\") convocados para a Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada nesta cidade na Rua Darcy Menezes de Aragão 108/110, em primeira convocação, às 11:00h do dia 24.07.2017, para deliberarem sobre a orientação do voto da Sociedade na reunião de sócios da Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda. (\"TSC\") convocada para o dia 24.07.2017, cuja ordem do dia será a alteração do contrato social da TSC para permitir que sua administração seja exercida por pessoa não sócia; bem como a destituição do Sr. Márcio Hastenreiter Catão do cargo de Diretor da TSC e a eleição de novo administrador substituto. Teresópolis, 14 de julho de 2017. Nilton de Freitas; Julio Cesar Huet de Bacellar Pinto Guedes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366948\r\n\r\nId: 2044617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2042068": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.409.068/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip, mantido pelo Colégio Futuro de Caxias, situado na Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 514, Duque de Caxias/RJ.Torna publica a relação nominal do concluintes do Ensino Médio - 2008: Bruno da Silva Gonçalves Alves mat.00010264. Ensino Médio - 2014: Ana Beatriz Ferreira da Silva mat.20086018, Carolina Souza Lopes do Nascimento mat.20086032, Caroline Pereira Gomes mat.20130434, Felipe Heringe de Souza dos Santos mat.20120281. Ensino Médio - 2015: Jackeline da Conceição Crespo mat.20140253, Louise Ester Gomes de Souza mat.20130147, Rayane da Silva Santos mat.20110224. Diretor: Ademir Bides Alves, Reg.:14888/90 MEC, Secretária: Patrícia Cruz de Sousa, Reg.: 252/2007 SEEDUC-E/COIE.E. Inspetores: Marcos Augusto da Silva, Id. 4330500-8 e Denise de Jesus Ferreira, Id.442.843-3. \r\n\r\nId: 2042068"
                    ],
                    "2039271": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel LTDA. S/C, CNPJ 33.310.111/0001-53, sito Rua Lins de Vasconcelos, 542, Lins, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073384, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Ensino Médio, autorizado pela Portaria nº 896/DAT, de 01/08/1988 e pelo Parecer CEE nº 027/2010, de 09/03/2010, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3 ADM-B1: Juliana de Carvalho Santos, Matrícula 19519. No ano letivo de 2015: Turma 3INF-N1: Lucas Cardoso Pinto, Matrícula 25818. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer nº 476/02 CEE/RJ, de 05/06/2002, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3 ADM-B1: Juliana de Carvalho Santos, Matrícula 19519. TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 345/02, de 19 de março de 2002, Parecer CEE/RJ nº 027/2010, de 09/03/2010, no ano letivo de 2010: Turma 2MC1-B1: Alex Sander Modesto Coelho, Matrícula 22734. RETIFICA: D.O. de 14/03/2017, página 30, 1 coluna, TÉCNICO DE ELETRÔNICA, autorizado pela Portaria nº 01 DEI/1964, no ano letivo de 1981: Turma 4ELT-B1: Saul Alecrim Bascopé, Matrícula 8187, ONDE SE LÊ: 1981 LEIA-SE: 1983. RETIFICA: D.O. de 14/09/2016, página 4, 3 coluna, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Parecer CEE/RJ nº 027/2010, de 09/03/2010, ANO LETIVO DE 2015: ONDE SE LÊ: Sérgio de Souza Cunha, LEIA-SE: Sérgio de Sousa Cunha. Secretária Escolar: Maria Cristina Barros Machado, designada no Ofício/ CDIN/338/2012, Diretor Adjunto: Rodrigo Serejo Brêtas, designado no Processo E03/007/2294/2015. Servidores que autorizam a publicação: Rita de Cassia Santos Couto, ID. 4326126-4 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2039271"
                    ],
                    "2044584": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SALVA PÉS SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ : 27.629.906/0002-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM PODOLOGIA APROVADO PELO PARECER CEE Nº 635/2002 TURMAS 2014 E 2015. ADRIANA FERREIRA DA SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO, BEATRIZ INES PLASS VILLEGAS, CÁTIA DA SILVA VENÂNCIO, CAMILA LACERDA RODRIGUES, CAROLINE REGINA DA SILVA TRINDADE, EVA ALINE GUEDES DOS SANTOS, KEILA VIEIRA BUSQUET, LUCIANA DA CRUZ REIS, MARGARETH JORDY, MARIA AUDILENE CARLOS DA SILVA BITENCOURT, MARIANA CUNNINGHAN CARVALHO, MICHELE D' AZEVEDO OLIVEIRA, NATÁLIA VEIGA TAVARES ALVES, REGINA MARTINS DOS SANTOS, RENATA PEREIRA DA SILVA BUENO, ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SÁ, SIMONE ANDREIA DA SILVA SANTOS, SIMONE DE QUEIROZ GUIMARÃES, SABRINA DAS CHAGAS SANTOS, AMANDA DE OLIVEIRA SENA, ANA CARLA DA SILVA GOMES, ARIANA RIBEIRO BASILIO, ALINE DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA, BRUNA CRISTINA DE ARAUJO MONTEIRO, CILENE MENEZES CALDAS, FRANCISCA ROZENO DA SILVA, JOSIANE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO GOMES, JANAINA SILVA BRITO, JENIFER DE FÁTIMA LOPES DA SILVA, KELLY CRISTINA DOS SANTOS, MARCOS JOSÉ DOS SANTOS MEIRELES, MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ MACHADO, MÔNICA CRUZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, NATHANY FRID FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO, PATRICIA ALVES CAMPOS, PATRICIA BARBOSA DA SILVA COSTA, VALDIRENE GABRIELA LUCIANO DE SOUSA, CARLA ARAUJO DE SOUZA. DIRETOR - L0082-MEC JORGE DA CONCEIÇÃO RG 031.10123CRQ3°R-RJ. \r\n\r\nId: 2044584"
                    ],
                    "2044099": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "O Diretor da Escola Técnica Real Prognóstico\r\n\r\nCNPJ 03.058.172/0004-57\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Escola Técnica Real Prognóstico LTDA,CNPJ 03.058.172/0004-57, sito na rua Itaiú nº 48, Bairro das Graças, município de Belford Roxo,torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de: Habilitação Técnico de Enfemagem (Mód. II) 2008: Lucinelma da Costa de Gois Pereira Matrícula 1073/07. Técnico de Enfermagem ,o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança, Habilitação Técnica,autorizado pelo Processo nº E-03/8612000794/2011.Técnico deEnfermagem.2008: Deusimar Oliveira da Silva Lopes,Matrícula 1078/1/05, Edilaine Teixeira Gomes, Matrícula 292/07,.2009:Gilcelene Candido dos Santos,Matrícula 0249/08,Eliane Duarte Passos de Oliveira Santos, Matrícula 483/08.2010: Amanda Paz de Souza, Matrícula 925/09 2011: Gilberlandia Augusta de Oliveira, Matrícula, 1929/09,Marina das Graças Tomaz Aleluia,Matrícula 98/10. 2012: Amiliane Fernandes Corrêa,Matrícula 177/11.2013:Claudia de SouzaEudes,Matrícula 1263/09. Lisandre daSilva Miguel, Matrícula 1181/10.2015:Anna Beatriz de Oliveira Ferreira,Matrícula 449/13, Letíciada Silva Xavier, Matrícula 204/14,Luana Gomes dos Reis,Matrícula 737/13 . Curso emEspecializaçãoEnfermagem do Trabalho, Educação Profissional de Nível Médio, Área de Saúde, autorizado pelo Processo nº E-03/8614362/2012.2014:Ronaldo de LimaAlves,Matrícula 080/13. Curso de Segurança no Trabalho 2014:Odiany dos Santos Meneses Paulino,Matrícula 017/14.Curso Técnico em Radiologia, o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Processo nº E-03/8612000794/2011.2014:Fabrícia da Silva Felix,Matrícula 221/11. Concluintes do Curso Ensino Médio: EJA(Educação para Jovens e Adultos), autorizado pelo Processo nº E-03/8612729/2011, Censo Escolar 33968542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016.2ºsem/2006:AngelaLúcia Liberador Rodrigues, Matrícula 088/06Fabiane Brito Costa , Matrícula160/06.2ºSem/2009: Gisele Rodrigues Lemos Dantas,Matrícula 291/09:1ºSem/2010:Maiara Quintanilha Reis, Matrícula,544/10 2ºSem/2010: Luiz Felipe de Souza Dias,Matrícula 531/10.1ºSem/2013: Daienne do Espirito Santo Eugenio Silva,Matrícula 04/13. 1º sem/2013:Raphael Marques dos Santos, Matrícula070/13.2ºsem/2013:Roberto da Silva Coelho, Matrícula 165/13. 2ºsem/2014:Klinsmann Vasconcellos de Lima,Matrícula 154/14, Rai Totti Oliveira, Matrícula 084/14. 2ºSem/2015:Carlos Henriquesde Assis Fidelis,Matrícula 131/15,Leandro Lino Carvalho, Matrícula 178/15, Luiz Fillipe Matias Rangel Pereira, Matrícula,179/15, . 1ºsem/2016:Diogo Ferreira de Oliveira , Matrícula 070/16,Filipe Baita Loredo, Matrícula 031/15, Matheus dos Santos Xavier, Matrícula 014/16, Queli Monteiro, Matrícula 001/16,Thainá Braz Silva, Matrícula 215/15. 2º Sem/2016: Alba Valéria da Silva,Matrícula 202/15, Catherine Silva Couto,Matrícula 021/16,Danielly Monick Almeida da Silva,Matrícula 080/16, Jullyana da Silva Malheiros Costa,Matrícula 105/16,Lucas Candido de Queiroz,Matrícula 019/16,Ricardo Soares de Souza, Matrícula 085/16. Ensino Médio Regular: 2013: Beatriz Fonseca de AraujoCiqueira, Matrícula139/13.2015:André Miranda de Paula, Matrícula 043/13. Diretora: Graciele Alves de Meneses EqueyEquey.Of.E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of.E/COIE.E n.°846. Investida a partir de 03/12/2001. Servidor que autoriza publicação: Maria José Moreira da Silva, profªIspetor Escolar-SEEDUC/RJ, Mat.0942706-3-ID:5574358.\r\n\r\nId: 2044099"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043728": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTermo Adjudicatório da Concorrência nº. 002/2016/SAAE\r\n\r\nProcesso nº. 2016011027 - Memorando nº. 080/2017/SAAE\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO nomeada pelo Ilmo. Sr. Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, constituída pela Portaria nº 072/2017 e 084/2017 (anexadas no processo Licitatório), composta por PATRICIA BRONSATO CANELLA MOREIRA - Presidente, ÁLVARO ODILON SIMÕES NETO - Membro, FÁBIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA - Membro , SAMUEL FRANCISCO - Membro e LUIS GUSTAVO BATISTA DA SILVA - membro, designada para realizar os procedimentos pertinentes a Concorrência supracitada, referente Execução de Obras para Construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Sub-Bacia G, na localidade da Praia da Chácara, no Município de Angra dos Reis, conforme anexo II do Edital, vem informar que após análise da proposta de preços apresentada, declara vencedora a empresa BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA EPP, que ofertou proposta no valor total estimado de R$ 3.820.853,24 (três milhões, oitocentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nAssim sendo, o Ilmo. Sr. Presidente Paulo Cezar de Souza homologa o resultado acima nesta data.\r\n\r\nAngra dos Reis, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nPatricia Bronsato Canella Moreira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPaulo Cezar de Souza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044472": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nA pregoeira informa: Adia, sine die T.P 088/2017 - Objeto: Contratação empresa para revisão Plano Municipal Saneamento Básico de Barra Mansa. Proc. 1604/2017. \r\n\r\nPregão 072/17 - Objeto: Contratação empresa para exames de ocupacionais e controle absenteísmo. Processo 1174/2017. Data: 27/07/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 096/2017 - Objeto: Locação de servidores appliance. Processo: 1476/2017. Data: 27/07/2017 - 15:00 horas.\r\n\r\nPregão 084/2017 - Objeto: Aquisição de tanques cilíndricos verticais para armazenamento de produtos químicos. Processo: 1806/2017. Data: 28/07/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 093/2017 - Objeto: Locações de caminhões basculantes (02). Processo: 2066/17. Data: 28/07/2017 - 15:00 Horas.\r\n\r\nPregão 078/2017 - Objeto: Contratação de oficina mecânica manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves com fornecimento de peças. Processo: 1231/2017. Data: 01/08/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 094/2017 - Objeto: Aquisição de hidrômetro. Processo: 2071/2017. Dia: 02/08/2017 - Horas: 09:00 .\r\n\r\nT. de Preço 079/2017 - Objeto: Melhoria nas condições físicas dos canteiros das obras ETES Ano Bom e Barbará. Processo: 1405/2017. Data: 03/08/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 86/2017- OBJETO: Eventual aquisição de reagentes e meios de cultura. Processo: 1652/2017. Dia: 04/08/2017 - Horas: 09:00.\r\n\r\nPregão SRP 98/17 - Objeto: Eventual aquisição de asfalto usinado a quente CBUQ. Processo: 1956/2017. Dia 04/08/2017 - Horas: 15:00\r\n\r\nPregão SRP 092/2017 - Objeto: Eventual contratação de caminhão pipa. Processo 2069/2017. Dia: 07/08/2017 - Horas: 09:00.\r\n\r\nConcorrência 015/2017 - contratação de empresa especializada serviços de limpeza urbana, processo 262/17. Altera redação da cláusula nona do contrato; altera redação do item 2.1 e inclui valores máximos unitários; altera redação dos subitens 7.4.1.2 e 7.4.1.3; No item 3.4 apresentação 2 envelopes - habilitação e proposta; no 4.1.11.c adota-se referência 1 (ILG,ILC e IE)\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 13/07/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2044472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044651": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.310/2017, de 02/05/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2017;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 13/07/2017, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo:\r\n\r\na) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso);\r\n\r\nb) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente;\r\n\r\nc) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente;\r\n\r\nd) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso;\r\n\r\ne) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS);\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci;\r\n\r\ni) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital;\r\n\r\nj) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição;\r\n\r\nk) declaração de bens;\r\n\r\nl) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:\r\n\r\nI - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\n\r\nII - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nm) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.\r\n\r\nn) comprovante de residência;\r\n\r\no) hemograma completo;\r\n\r\np) Raio X de tórax;\r\n\r\nq) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\nCargo: Professor II - 1º Segmento\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n20\r\n\r\n1140\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n25140\r\n\r\nCLEIDE DAS GRAÇAS MAFRA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n33310\r\n\r\nANDREA CURTY CUNHA NEY\r\n\r\n23\r\n\r\n25060\r\n\r\nLIA PIRES MACHADO MACEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n16940\r\n\r\nDÉBORA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n28660\r\n\r\nGELBA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n4680\r\n\r\nJESICA YAMILA BAEZ BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n31420\r\n\r\nWANESSA DA COSTA PINTO\r\n\r\nCargo: Professor Docente I Português - Cambuci\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n4\r\n\r\n26930\r\n\r\nEMILIANA TORTELOTI FREITAS\r\n\r\nCargo: Professor Docente I Geografia - Cambuci\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n2\r\n\r\n27470\r\n\r\nGILCIANE DE SOUZA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCargo: Professor Docente I de Artes - Cambuci\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n3\r\n\r\n39970\r\n\r\nTÂNIA AUXILIADORA SALDANHA\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2017, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1.\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 25/05/2017, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI PIS/PASEP\r\n\r\nEu, __________________________________________________, inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não possuo cadastro no sistema PIS/PASEP, necessitando desta forma o meu cadastramento. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração que vai devidamente assinada de meu próprio punho, para que produza os legais e desejados efeitos jurídicos.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _________________ de 2017.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeclarante\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS\r\n\r\nNome: __________________________________________________________\r\n\r\nRG: ____________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________________________\r\n\r\nDeclaro para fins de POSSE, que possuo os seguintes bens e valores abaixo discriminados:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de ______________________ de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nEu, __________________________________ inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não exerço cargo, emprego ou função pública, que possa ser considerada como acumulação indevida, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\na) a de dois cargos de professor;\r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2017.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO PÚBLICO\r\n\r\nExercício 2017\r\n\r\nEu, _______________________________________, portador (a) do RG ____________________ declaro, para fins do contido nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 com redação determinada pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, que:\r\n\r\n( ) percebo APOSENTADORIA relativa ao cargo de _______________________________, pertencente à estrutura do órgão _______________________.\r\n\r\n( ) MANTENHO vínculo público, exercendo o cargo de ____________________________, pertencente à estrutura do órgão __________________ , sujeito(a) a carga horária de ______ horas semanais, que cumpro nos dias e horários abaixo descriminados e conforme declaração anexa expedida por _____________________________________\r\n\r\nDias\r\n\r\nHorários\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2017.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2044651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044261": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 003/2017-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE ÓLEO 2 TEMPOS PARA ROÇADEIRAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, e demais Secretarias. Processo n.º 0219/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 003/2017, do tipo menor preço por item, pelo Sistema de Registro de Preços, que será realizada no dia 26 de julho de 2017, às 14:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 pa ra despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2044261"
                        ],
                        "2044262": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 022/2017-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente provável AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e demais Secretarias desta Prefeitura, Processo n.º 1044/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 022/2017, do tipo menor preço por item, pelo sistema de Registro de Preços, que será realizada no dia 28 de julho de 2017, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira,07 de julho de 2017.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2044262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITACAO – ADIAMENTO - CONCORRENCIA Nº 001/2017\r\n\r\nA Comissao Permanente de Licitacoes torna publico, para conhecimento dos interessados, o adiamento da CONCORRÊNCIA Nº001/2017, para atendimento do disposto no inciso II do art. 21 da Lei 8666/93, conforme justificativa nos autos do processo. Informa, ainda, que o Edital da Licitacao permanece inalterado. Objeto da Licitacao: Contratacao de empresa produtora e veiculadora de programas audiovisuais, que promova captacao audiovisual, producao e transmissao dos programas da TV Câmara, conforme as especificacoes estabelecidas no Anexo I do Edital. Data do certame: 14 de agosto de 2017. Horário: 14h. O Edital pode ser obtido na Sala da CPL, no 3º andar do Predio da Câmara, à Rua Farinha Filho 50 – Centro – Nova Friburgo, no horário das 14h às 17h ou atraves do endereco eletronico: camarafriburgo@gmail.com. Informacoes pelo telefone: 22 2524-1700 ramais 289 ou 251. Nova Friburgo, 13 de julho de 2017. Silvia Zveiter de Albuquerque Rocha. Presidente da Comissao Permanente de Licitacoes.\r\n\r\nId: 2044439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044572": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 07/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA A JUSANTE DA CASA NA RUA VITAL BRASIL, LOTE N° 104 - SÃO SEBASTIÃO - PETRÓPOLIS/RJ. DATA/HORA/LOCAL: 02/08/17 às 13:00 horas na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 17/07/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8195/8202, somente por escrito. Petrópolis, 12 de julho de 2017. VANTOIL ALVES DE LIMA- PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2044572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044434": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4252/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para execução de serviços automotivos de alinhamento de direção, balanceamento de rodas e cambagem de rodas em veículos oficiais pertencentes à Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 103.638,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/07/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2044434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2017\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais para higienização, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 27/07/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Roberto Mello Lula Lamego\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 2044598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 007/2017 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 007/2017, com a finalidade de selecionar propostas objetivando a Formação de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares . A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10:00h horas do dia 02 de agosto de 2017. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2017 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2017, com a finalidade de selecionar propostas objetivando a Formação de Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10:00h horas do dia 31 de julho de 2017. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2043982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044613": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.075/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.033/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.278/2016; 13.002/2016 e 19.066/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 26/07/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nCORRIGENDA NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.015/2017 PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 23/06/2017.\r\n\r\nOnde se lê: “A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso XIII” \r\n\r\nLeia-se: “A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso VIII”\r\n\r\nTeresópolis, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nMarcio A. W. Maia\r\n\r\n=Procurador Geral=\r\n\r\nId: 2044613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preço n° 001/2017\r\n\r\nRETIFICADA/REMARCADA\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente. Data/Hora/Local: 02/08/2017, a partir das 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2044600"
                        ],
                        "2044601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de SUSPENSÃO\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 029/2017\r\n\r\nO Pregão 029/2017, inicialmente marcado para acontecer em 21/07/2017 fica SUSPENSO SINE DIE. Mais informações e esclare cimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2044601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2017 - PROC. 0426/2017\r\n\r\nA Pregoeira comunica a alteração do PE nº 060/2017- Objeto:Coletores de Dados, para complemento da especificação: Multi-Processador: CPU Marvell Xscale PXA-320 806 MHz,Radio ARM9 series,Sist. Operacional: Windows Mobile 6.5,Memória:RAM 256 MB,ROM 1 GB,Interface:USB Host 1.1/Client 1.1,Comunicação Wireless (módulos disponíveis): WWAN:Rede 2G GSM(850/900/1800/1900MHz),Rede 3G HSDPA (850/1900/2100 MHz),Wi-Fi/WLAN:IEEE 802.11 a/b/g,Segurança:WEP, WPA,WPA2,TKIP,AES,EAP-FAST,EAP-TLS, EAP-TTLS, PEAP-GTC, PEAP-TLS, PEAP-MSCHAPv2, LEAP, CCXv4, Bluetooth:Classe II,v 2.0, RFID: HF13.56 MHz,Multi ISO(14443 A/B, 15693),Scanner:1D,2D, Câmera:3.0 MP com Foco Automático,Teclado: 31 teclas Alfa-Numérico, 50 teclas QWERTY,Temperatura:Operando-20°C a 60°C / -4 °F a 140°F,Armazenamento-30°C a 70°C / -22°F a 158°F,Umidade: 93% sem condensação,Resistência a queda:1.5 m / 1.5 ft,Avaliação IP: IP65, Dimensão(LXAXP):78,6x166,2x24,9mm/3.0x6,5x0.9 inch,Tela: 3.5” QVGA TFT LCD,240x320 pixels,Bateria: Li-Ion,3.7 V, 3,300 Ma,Peso: 332g/11.7 oz. (incluindo a bateria), mantendo a data estabelecida para abertura do certame (11/08/2017 às 9 horas).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2044458"
                        ],
                        "2044517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para transporte de pacientes usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de hemodiálise, para atender a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 27/07/2017, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefone: (24) 3339-9625 \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 079/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de monitoramento individual externa de locação de setenta (70) aparelhos (Dosímetro) - SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/07/2017 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 080/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para Rede Básica - SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/07/2017 às 14:31h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 081/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sinuscópio para cirurgia de Sinusectomia - SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/07/2017 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kernner de Assis Matos/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 067/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Locação de Sistema Informatizado de Gestão Laboratorial - SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01/08/2017 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kernner de Assis Matos/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2044517"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2044738": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.645 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL G7/CPP ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Organização não Governamental G7/CPP Assistência Comunitária, com sede na Rua Finlândia, lote 20, quadra 117, loja A, Parque Paulista, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2160/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Deodalto\r\n\r\nId: 2044738"
                    ],
                    "2044739": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.646 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO EMPRESÁRIO JUNIOR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Empresário Júnior, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n21 de agosto - Dia do Empresário Júnior.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2537-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wanderson Nogueira \r\n\r\nId: 2044739"
                    ],
                    "2044740": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.647 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nOBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM, ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS, EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DE CASOS DE IDOSOS VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a comunicarem, formalmente, às Delegacias de Polícia, quando do atendimento, em suas unidades de pronto atendimento, de idosos vítimas de agressões físicas.\r\n\r\nArt. 2° - Os dados de preenchimento na comunicação formal descrita no art. 1º deverão contemplar:\r\n\r\nI - motivo de atendimento;\r\n\r\nII - diagnóstico;\r\n\r\nIII - descrição detalhada dos sintomas e das lesões;\r\n\r\nIV - conduta, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 980-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nivaldo Mulim\r\n\r\nId: 2044740"
                    ],
                    "2044741": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.648 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a implantar Centros de Diagnóstico do Câncer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A implantação dos Centros destina-se a diagnosticar, precocemente, o câncer, com o objetivo de garantir tratamento imediato ao paciente e aumentar os índices de cura.\r\n\r\nArt. 3º - Os Centros de Diagnóstico serão distribuídos, por regiões, no Estado do Rio de Janeiro, e receberão pacientes oriundos da Rede pública de saúde, mediante fluxograma de atendimento, a ser estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - Os Centros de Diagnósticos ficarão responsáveis pela realização dos seguintes tipos de exames:\r\n\r\nI - Biópsia de mama;\r\n\r\nII - Biópsia de próstata; \r\n\r\nIII - Biópsia de tireóide; \r\n\r\nIV - Biópsia de trânsito intestinal baixo, através da colonoscopia;\r\n\r\nV - Biópsia de trânsito intestinal alto, através da endoscopia;\r\n\r\nVI - Biópsia de pele;\r\n\r\nVII - Biópsia de fígado;\r\n\r\nVIII - Biópsia ganglionar;\r\n\r\nIX- Biópsia de colo de útero, através de colposcopia;\r\n\r\nX- Biópsia de endométrio, através de histeroscopia.\r\n\r\n§1º - Em cada região, dependendo da necessidade, poderão ser incluídos novos procedimentos. \r\n\r\n§2º - Será disponibilizada ao paciente, a sedação anestésica, observadas as contraindicações médicas existentes.\r\n\r\n§3º - Caberá aos Centros de Diagnósticos providenciar, com a rapidez necessária, os exames histopatológicos.\r\n\r\nArt. 5º - Os exames descritos nos incisos do artigo anterior deverão ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, pelos Centros de Diagnóstico, de encaminhamento fundamentado por médico da Rede pública de saúde. \r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, preferencialmente, com as unidades hospitalares credenciadas junto ao Ministério da Saúde, na atenção ao tratamento do câncer (CACON e/ou UNACON), com as Secretarias de Saúde dos Municípios, bem como com hospitais universitários, para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Estadual de Saúde e de verbas federais destinadas ao tratamento do câncer.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2653/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Dr. Gotardo, Ana Paula Rechuan, Márcio Pacheco, Gilberto Palmares, Martha Rocha,Tio Carlos, Fatinha, Janio Mendes, Marcia Jeovani,Tia Ju, Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho, Nivaldo Mulim, Daniele Guerreiro,Bebeto\r\n\r\nId: 2044741"
                    ],
                    "2044742": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.649 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA DA EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA DA EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO, a ser comemorada anualmente no mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n“SEMANA DA EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO”\r\n\r\nArt. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2063/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enfermeira Rejane\r\n\r\nId: 2044742"
                    ],
                    "2044743": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.650 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓLIS O TÍTULO DE \"CAPITAL ESTADUAL DA CERVEJA\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Estadual da Cerveja.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a criar mecanismos de incentivo e desenvolvimento de ações para a divulgação do título conferido no caput do artigo anterior em todo território fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2690/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Tutuca e Marcos Vinicius\r\n\r\nId: 2044743"
                    ],
                    "2044744": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 171 RIO DE JANEIRO, 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de junho de 2017, do Ofício nº 181- M, de 21 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 933-A de 2011 de autoria dos Deputados Átila Nunes e Cidinha Campos que, “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 933-A/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ÁTILA NUNES E CIDINHA CAMPOS, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO projeto de lei em análise determina que todos os órgãos integrantes da Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar, gratuitamente, o sinal de internet sem fio e banda larga, mediante a instalação de equipamentos Wi-Fi ou similares em suas dependências para livre acesso à rede mundial de computadores.\r\n\r\nEm que pese a boa intenção do legislador, não posso acolhê-lo com a sanção, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nDepois de ouvidos a Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, bem como o Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, foi constatado que, quanto à exequibilidade técnica para implementação e manutenção das determinações inseridas na medida em exame, torna-se inviável sua execução, tendo em vista a grave crise financeira pela qual atravessa o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto que, considerando as dificuldades técnicas e a indisponibilidade no fornecimento do serviço de internet encontrados em alguns locais do Estado, como também as limitações técnicas existentes no espectro de radiofrequência para redes Wi-Fi, em que a utilização em larga escala, podem ocasionar interferências e degradação do sinal das redes sem fio, assim como, nas limitações da infraestrutura existente em alguns prédios da Administração para suportar, de forma adequada, os equipamentos necessários para prover o sinal de internet, tais como: energia elétrica estabilizada e climatização.\r\n\r\nE, ainda, para garantir a segurança dos dados e da conexão; o sigilo das informações; a cobertura do sinal por toda extensão do prédio e entorno; o cadastro na primeira conexão; guarda e disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet que impeça o acesso à pornografia e conteúdo impróprio, com a detecção de possível existência de crime, como também, a contratação de profissionais capacitados para implementar, administrar e operar a solução, ou seja, para suportar referido serviço, numa análise superficial, a medida gerará um custo substancial mensal estimado em torno de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Valor este baseado em processo licitatório INFOVIA 3.0, em andamento no PRODERJ. O que, no momento atual, inviabiliza a medida.\r\n\r\nAinda que não houvesse tal impedimento, ao obrigar que os órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional disponibilizem sinal de internet sem fio em todos os seus prédios, ocorre a invasão, pelo Poder Legislativo, em matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias, na forma disposta no art. 84, VI, “a”, da Constituição da República, bem como disposto no art. 145, VI, da Carta fluminense, além de acarretar, inevitável aumento de despesa, sem, contudo, apresentar o necessário aporte de recursos orçamentários. \r\n\r\nO projeto, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual. Segundo interpretação dada a este preceito constitucional, os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2044744"
                    ],
                    "2044745": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 172 RIO DE JANEIRO, 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de junho de 2017, do Ofício nº 184- M, de 21 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1241 de 2012 de autoria do Deputado Luiz Martins que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPretende o projeto em exame que não seja exigido, no Estado do Rio de Janeiro, o pagamento integral do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, quando da transferência de propriedade, efetivada antes do vencimento da quota única ou primeira parcela do referido imposto.\r\n\r\nÉ possível verificar, de início, que o projeto de lei revoga tacitamente o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Estadual nº 2877, de 22 de dezembro de 1987 - lei do IPVA, que determinam que o DETRAN-RJ não pode promover o licenciamento ou qualquer modificação em seus assentamentos cadastrais, sem a comprovação do recolhimento do imposto relativo ao veículo, sob pena de multa ao servidor que descumprir a regra.\r\n\r\nMais do que isso, no entanto, é que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, conforme disposto no art. 22, XI, da Constituição Federal. No exercício desta competência, foi editada, então, a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro-CBT, que somente considera licenciado o veículo que não possuir débitos de tributos e multas. Leia-se:\r\n\r\n“Art. 131 - O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º - O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n\r\n§3º - Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104”.\r\n\r\nNote-se que a transferência de propriedade do veículo junto ao Departamento de Trânsito implica em licenciamento do veículo em nome do comprador, não sendo considerado licenciado o veículo se não estiverem quitados os tributos e multas.\r\n\r\nVale lembrar, como reforço aos argumentos acima, e tendo em vista a competência privativa da União para legislar sobre o tema, que o licenciamento do veículo e a vistoria veicular são regras criadas de forma a garantir a aplicação de suas disposições em todo o território nacional de maneira uniforme, não podendo os Estados e Municípios inovar na matéria, criando ou dispensando condições expressamente previstas no CBT. \r\n\r\nA esse propósito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, inclusive em regime de recurso repetitivo, pela validade do disposto no art. 131 do CBT, afastando a exigência de quitação de débitos para o licenciamento, apenas e tão somente no caso de multas, quando não comprovada a regular notificação do infrator. \r\n\r\nPor todo o exposto, fui levado a apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2044745"
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                    "2044753": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 173 RIO DE JANEIRO, 13 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de junho de 2017, do Ofício nº 182- M, de 21 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2714-A de 2014, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Thiago Pampolha que, “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2714 A DE 2014 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS, GILBERTO PALHARES E THIAGO PAMPOLHA, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇOES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso com a manutenção da vida dos animais, conforme dispõe o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo entanto, a presente proposta traduz ingerência indevida na gestão administrativa interna do Poder Executivo, que, possui discricionariedade para optar pela implementação ou não de medidas executivas para a melhor efetivação da proteção do meio ambiente e no caso em tela a preservação da vida dos animais.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico destacou que a implementação da presente medida afetará o desenvolvimento comercial estadual, uma vez que cria ônus para serem suportados pelas sociedades empresariais fluminenses, o que certamente gerará custos elevados e redução da competitividade diante das empresas que não possuírem tais custos.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a iniciativa não se mostra conveniente e oportuna, uma vez que impõe ônus apenas para os produtores e fornecedores instalados no Estado do Rio de Janeiro, que, ficarão em desvantagem em relação aos demais Estados.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2044753"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2044709": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.044 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.996.211,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017 e E-04/133/27/2017;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 13.996.211,68 (treze milhões, novecentos e noventa e seis mil duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2044709"
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                    "2044710": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.361.011,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n291.538.383,42\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.834,52\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n831.662.759,91\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n47.738.471,03\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n11.018.478,27\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.430.098.532,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n196.446.286,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n415.803.307,58\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.191.792.159,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.434.839,87\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n67.287.017,28\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.487.366,69\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n20.865.672,32\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n128.117.799,99\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.890.268,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.780.786,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n687.491,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n24.511.421,13\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n240.367.311,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n269.967.417,87\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.950.207,02\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.540,79\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n567.133.552,21\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.954.276,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n94.244.638,09\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n762.092.172,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.240.362.432,43\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.726.997,75\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n213.415.948,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n158.172.969,05\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.855.538,36\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n52.128.473,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.398.157,97\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.192.889.852,11\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n156.422.658,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n235.928.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n26.171.364,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.622.552.459,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n29.181.260,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n229.141.031,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.010,88\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.812.388,30\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.754.694,02\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n213.814.789,16\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.969.371,80\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n37.574.010,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n53.014.154,79\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n29.054.498,41\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.518.279,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n579.504.920,48\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n83.854.686,25\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n17.473.158,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n40.899.646,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.987.256,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.807.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.354.398.157,27\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n14.150.789,71\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n43.141.396,27\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n58.938.080,32\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n37.651.495,95\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.042.629.763,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n705.616.921,39\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n174.440.352,74\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n64.957.350,80\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n18.321.302,74\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.089.907,84\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n97.288.554,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.216.774,77\r\n\r\nId: 2044710"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2044750": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JULIA KISHIDA BOCHNER, ID FUNCIONAL Nº 4347935-9, para exercer, com validade a contar de 06/07/2017, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado de Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PAULO RANGEL, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4412071-0, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Auditor, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sonia Costa Sales, ID Funcional nº 4361070-6. Processo nº E-26/002/298/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATO LOPES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4408387-4, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Italo Diblasi Filho, ID Funcional nº 548162-7. Processo nº E-26/005/2308/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2017, ITALO DIBLASI FILHO, ID FUNCIONAL Nº 548162-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2308/2017.\r\n\r\nId: 2044750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2044620": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/140/064/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR MAURO JORGE CARVALHO DE ASSIS, Coronel Bombeiro Militar QOC/89, RG 10.989, com fundamento nos artigos 105, inciso II e 107, inciso IV, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com efeitos a contar de 22 de maio de 2017, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde.\r\n\r\nId: 2044620"
                    ],
                    "2044751": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2017, publicado no D.O de 16/05/2017, que nomeou MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores - RENACH/REFOR, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Bruno Barbosa Ximenes, ID Funcional nº 4375340-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-12/006/255/2017.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5072862-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Serviços Integrados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/252/2017.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Serviços Integrados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Raphael Pinheiro de Miranda, ID Funcional nº 5072862-8. Processo nº E-12/006/252/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MADEIRA VILLAR PALMIER para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Tatiana Aranguiz Arraes, ID Funcional nº 5036673-4. Processo nº E-15/002/223/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5080131-7, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabiano dos Santos França, ID Funcional nº 5008109-8. Processo nº E-15/001/1091/2017.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL COSME DE MACEDO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5023332-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1104/2017.\r\n\r\nNOMEAR JEAN MARCEL LIMA SANTOS FLORIDO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Raphael de Castro Cruz, ID Funcional nº 5080892-3. Processo nº E-15/001/1101/2017.\r\n\r\nEXONERAR HEBERTON DA SILVA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5084833-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1116/2017.\r\n\r\nEXONERAR WELLINGTON GUIMARÃES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5088740-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1100/2017.\r\n\r\nEXONERAR GERALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5084948-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-01/1102/2017.\r\n\r\nEXONERAR IGOR TAVARES DA SILVA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5085133-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1098/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5085337-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1103/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO SERGIO TOSCA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5084889-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1105/2017.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO RODIGOLI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5085349-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1099/2017\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DA SILVA NETTO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Adriano da Silva Percícula, ID Funcional nº 5079407-8. Processo nº E-15/001/1092/2017.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2612104-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Helenilson de Souza Neves, ID Funcional nº 4374206-8. Processo nº E-15/001/1090/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO DE FARIA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 0087226-7, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Angelo Nunes Gomes, ID Funcional nº 5015488-5. Processo nº E-04/053/25/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015001-4, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por David de Brito Dantas, ID Funcional nº 1919905-8. Processo nº E-04/053/25/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2017, DAMIÃO JOSÉ DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 2013615-3, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/25/2017.\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO JOSÉ DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 2013615-3, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thiago Paulo Rangel, ID Funcional nº 4412071-0. Processo nº E-04/053/25/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de junho de 2017, THIAGO PAULO RANGEL, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4412071-0, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/25/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2017, MARIO SERGIO DE FARIA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 0087226-7, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Planejamento e Gestão, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/25/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIO BOGOSSIAN, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005914-9, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Administração Penitenciário, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Guilherme Brederode Rodrigues, ID Funcional nº 5015001-4. Processo nº E-04/053/25/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2017, GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015001-4, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Administração Penitenciário, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/25/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ARAUJO DOS SANTOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4329061-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Operações, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Simone da Silva Pinho Santiago Guida. Processo nº E-09/001/220/2017.\r\n\r\nNOMEAR ARNALDO FRANCISCO DE ALCANTARA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Receitas dos Fundos de Saúde, da Coordenação de Contabilidade do SUS, do Superintendência de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Michele Azevedo Carrapateira, ID Funcional nº 5087457-8. Processo nº E-08/002/269/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA LYGIA VIEIRA CURY INACIO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Jose Felix Antunes, ID Funcional nº 5086810-1. Processo nº E-08/002/268/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE SIMÕES COELHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruno Souza dos Santos, ID Funcional nº 4424498-3. Processo nº E-08/002/265/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5036144-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/264/2017.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL PANZERA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4396932-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 2236476-5. Processo nº E-08/002/263/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4316696-2 para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Barbosa da Silva Schuenck, ID Funcional nº 5089217-7. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK, ID FUNCIONAL Nº 5089217-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4316696-2 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento de Projetos Estratégicos, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, JULIA KISHIDA BOCHNER, ID FUNCIONAL Nº 4347935-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089212-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017, ID Funcional nº 4180321-3. Processo nº E-07/001/236/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK, ID FUNCIONAL Nº 5089217-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017, ID Funcional nº 4180321-3. Processo nº E-07/001/236/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, RENATA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089212-6, do cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA PEÇANHA CANINAS, ID FUNCIONAL Nº 5007754-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Adriana Fontes, ID Funcional nº 5088554-5. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, LEONARDO BATISTA DE JESUS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5082343-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nNOMEAR CATHARINA PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alexandre Rodrigues Ignacio, ID Funcional nº 5037245-9. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LOURENÇO DE FREITAS LIMA E SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Lucia Duarte de Araujo Villela, ID Funcional nº 1935694-3. Processo nº E-26/001/933/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLARYSSA LIMA OTTONI DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rosinea Paula Pacheco, ID Funcional nº 2863815-8. Processo nº E-26/012/049/2017.\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de junho de 2017, publicado no D.O. de 23/06/2017, que nomeou LARISSA FAGUNDES MELLO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-7, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Maicon Angelo Santos Chaves. Processo nº E-30/001/347/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5006866-0, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Adriana Indelli de Magalhães, ID Funcional nº 5080791-9. Processo nº E-07/001/236/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/07/2017.\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, DANNILLO TORRES PADUA, anteriormente DANNILO TORRES PADUA, ID FUNCIONAL Nº 4331185-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/807/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2044751"
                    ],
                    "2044679": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDECRETO DE 04/07/2017 - D.O. DE 05.07.2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/006/4/2016, ficam retificados para: NEILTON MULIM DA COSTA e VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, os nomes dos membros, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, no Conselho de Administração da mesma Fundação, a quem se refere o presente Decreto de composição, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2044679"
                    ],
                    "2044749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1824/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03/04 e manifestação de fls. 17.\r\n\r\nId: 2044749"
                    ],
                    "2044735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2339/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 05 e manifestação de fls. 12 e 13, nos termos do Decreto nº 43.865, de 02/10/2012.\r\n\r\nId: 2044735"
                    ],
                    "2044660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROC. CISSMCC/SRHGA 145/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho que autorizou a cessão do servidor MARCO AURÉLIO ALVES, Tenente PM, RG nº 52.527, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Subsecretaria Militar da Casa Civil, através do Ofício CASA CIVIL nº 1513/2016, publicado no Diário Oficial de 28.11.2016, página 1, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2044660"
                    ],
                    "2044736": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7237/2016 - AUTORIZO, diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/2008, a lavratura de Termo de Cessão de Uso, por tempo indeterminado, do imóvel da Rua João Haasis, n° 50, Volta Redonda, FIP n° 1951, em favor do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nA cessão de uso fundamenta-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar n° 08/77, devendo o Município de Volta Redonda executar intervenções edilícias que garantam a integridade estrutural, a manutenção do imóvel e a implantação de um Centro Administrativo, sendo que os encargos deverão ser cumpridos no prazo de 24 (vinte quatro) meses, contados da celebração do instrumento. \r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Cessão de Uso de fls. 101 a 106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/001/2017 - AUTORIZO, diante da delegação de competência, prevista no Decreto n° 40.644/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/2008, a lavratura de Termo de Cessão de Uso, por tempo indeterminado, do imóvel da Rua Seiscentos e Cinquenta e Nove, n° 100, Siderópolis, Volta Redonda, em favor do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nA cessão de uso fundamenta-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar n° 08/77, devendo o Município de Volta Redonda executar intervenções edilícias que garantam a integridade estrutural, a manutenção do imóvel e o funcionamento do Instituto das Cidades e o atendimento à população, sendo que os encargos deverão ser cumpridos no prazo de 24 (vinte quatro) meses, contados da celebração do instrumento. \r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Cessão de Uso de fls. 70 a 75.\r\n\r\nId: 2044736"
                    ],
                    "2044681": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/333/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2044681"
                    ],
                    "2044280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/335/2017 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2044280"
                    ],
                    "2044281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/325/2017 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - Hospital Naval Marcílio Dias. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/334/2017 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2044281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044489": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2107ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: O Sr. Presidente comunicou ao colegiado que a solicitação efetuada pelo vogal do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, Dr. Samir Nehme, na 2076ª Sessão Plenária, de 21 de novembro de 2016, e constante do processo nº E-11/006/525/2016 para que as exigências apontadas pelos julgadores sejam inseridas no sistema da Junta Comercial será atendida com a implementação do novo sistema que entrará em produção na próxima segunda-feira, dia 17 de julho, facilitando as atividades dos Contadores.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: Discutidos assuntos administrativos e sobre o novo sistema de registro que entrará em produção na próxima segunda-feira, tendo sido deliberado que os Vogais em sessenta dias se reunirão para avaliar o sistema, sem exclusão das mudanças urgentes a serem implementadas no sistema. O Sr. Vice-Presidente comunicou que a vigilância sanitária do Estado já está integrada no sistema REGIN da JUCERJA. O Vogal Dr. Samir Nehme solicitou informação sobre quais municípios a JUCERJA tem dificuldades com a integração, disponibilizando o apoio do CRC por meio, inclusive, de seus Delegados, para auxiliar no processo de integração com esses municípios. O Sr. Presidente salientou a importância do trabalho de conscientização dos municípios que ainda estão fora do REGIN. O Sr. Presidente comunicou que na próxima sexta-feira haverá palestra sobre o novo sistema para o SESCON. O Sr. Vice-Presidente sugeriu a retomada de uma comissão para discutir os enunciados da JUCERJA, tendo sido aprovada por todos.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 19 de julho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2044489"
                        ],
                        "2044523": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2016/438656-4 (Anexos: 00-2015/122528-1 e 00-2015/130190-5). Requerentes: EDUARDO GONZAGA BORGES e JULIANA GONZAGA BORGES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento do Ato de Constituição e do ato de Alteração Contratual da sociedade 3 LAMUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., registrados respectivamente sob os nºs 3320995394-0 em 24/04/2015 e 2756538 em 05/05/2015.\r\n\r\nId: 2044523"
                        ],
                        "2044427": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SSCS Nº 002\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/497/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea conforme Processo Administrativo nº E-12/080/497/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os arts. 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário da Secretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nId: 2044427"
                        ],
                        "2044428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/268/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor de PLINIO MACHADO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 040516537-49, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2017.\r\n\r\nId: 2044428"
                        ],
                        "2044538": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 819 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-12/171/462/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPETRONIO FERNANDES LIMA, ID Funcional nº 2817528-0;\r\n\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS, ID Funcional nº 2027145-0;\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2044442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1453/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.530.512/0001-60, no valor total de R$ 390.484,50 (trezentos e noventa mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), não pagos na época própria, referente as Faturas n° 10561 datada de 30/07/2016, nº 10592 datada de 30/08/2016, nº 10626 datada de 30/09/2016 e nº 10636 datada de 30/10/2016, conforme constam nos autos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2044442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044209": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5054/2015 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2103/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5595/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5018/2015 - QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS E UNIFOCUS ADM. DE BENEFÍCIOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5571/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/371/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/895/2015 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/881/2015 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/622/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/858/2014 - ETC - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4461/2015 - PAG SEGURO INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/43/2013 - ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3606/2015 - DIGIBRAS INDUSTRIA. DO BRASIL S/A - CCE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5094/2015 - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5012/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4646/2015 - MAGAZINE LUIZA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8331/2013 - TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4857/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/946/2014 - RIACHUELO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6011/2015 - DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - CCE. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2044209"
                        ],
                        "2044182": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6964/2014 - HYNOVE ODONTOLIGIA RJ LTDA. DR. RODRIGO FRNACO MONTORO. - OAB/SP - 147.575. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4252/2015 - QUALICORP ADM. DE BENEFÍCIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1489/2015 - QUALICORP ADM. DE BENEFÍCIOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1674/2015 - QUALICORP ADM. DE BENEFÍCIOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3761/2015 - QUALICORP ADM. DE BENEFÍCIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5571/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3664/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/309/2015 - ALIANÇA ADMINSTRADORA DE BENEFÍCIOS E SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4297/2015 - COMPANHIA DIST. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5873/2015 - AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/190/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO. E OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4972/2015 - CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA E SAX S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1776/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2066/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7738/2013 - LOCAL CLUB WEB LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4468/2013 - SEB DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4063/2015 - TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4033/2015 - TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4465/2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3862/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2044182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2044695": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 100 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n5.418.492,27\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n27.926.041,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.360.055,21\r\n\r\n28.360.055,21\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n35.038.773,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.060.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n16.548.870,00\r\n\r\n20.808.584,00\r\n\r\n25.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n9.204.554,00\r\n\r\n9.204.554,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n240.760.978,58\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n900.265,00\r\n\r\n1.062.975,00\r\n\r\n1.225.684,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.525.322,77\r\n\r\n20.138.461,77\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n37.228,00\r\n\r\n50.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.046.192,97\r\n\r\n5.867.121,97\r\n\r\n7.688.050,97\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n5.649.030,00\r\n\r\n6.692.946,00\r\n\r\n7.736.863,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n11.890.608,00\r\n\r\n17.103.570,00\r\n\r\n22.316.532,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n3.404.965,00\r\n\r\n4.284.995,00\r\n\r\n5.165.025,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n3.623.166,00\r\n\r\n4.356.592,00\r\n\r\n5.090.019,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 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                    "2044396": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 84 DE 26 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.117.981,00\r\n\r\n1.117.981,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.826.905,15\r\n\r\n123.826.905,15\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n300.815.297,51\r\n\r\n300.815.297,51\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.681.382.885,81\r\n\r\n3.681.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.539.537,00\r\n\r\n19.539.537,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.238.989,18\r\n\r\n3.238.989,18\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n15.777.162,09\r\n\r\n15.777.162,09\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.329.303,26\r\n\r\n8.329.303,26\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.058.560,00\r\n\r\n7.058.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.076.988.644,05\r\n\r\n2.076.988.644,05\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.860.800,85\r\n\r\n9.860.800,85\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.040.380,75\r\n\r\n14.040.380,75\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n19.984.835,18\r\n\r\n19.984.835,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.362.097,55\r\n\r\n11.362.097,55\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.701.997,58\r\n\r\n13.701.997,58\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.767.858,09\r\n\r\n6.767.858,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.205.512,93\r\n\r\n4.205.512,93\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.658.792,50\r\n\r\n5.658.792,50\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.660.691,00\r\n\r\n48.660.691,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.059.355,27\r\n\r\n6.059.355,27\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n39.569.643,97\r\n\r\n39.569.643,97\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.987.102,57\r\n\r\n8.987.102,57\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.742.035,92\r\n\r\n29.742.035,92\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.415.893,90\r\n\r\n24.442.309,64\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.991.158,19\r\n\r\n10.991.158,19\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.349.421,61\r\n\r\n1.349.421,61\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.642.116,00\r\n\r\n2.642.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n38.064.333,00\r\n\r\n38.064.333,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n16.548.870,00\r\n\r\n20.808.584,00\r\n\r\n25.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390,00\r\n\r\n781,00\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n240.760.978,58\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n900.265,00\r\n\r\n1.062.975,00\r\n\r\n1.225.684,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.525.322,77\r\n\r\n20.138.461,77\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n37.228,00\r\n\r\n50.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n168.335.881,16\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.046.192,97\r\n\r\n5.867.121,97\r\n\r\n7.688.050,97\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n5.649.030,00\r\n\r\n6.692.946,00\r\n\r\n7.736.863,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n11.890.608,00\r\n\r\n17.103.570,00\r\n\r\n22.316.532,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n3.404.965,00\r\n\r\n4.284.995,00\r\n\r\n5.165.025,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n3.623.166,00\r\n\r\n4.356.592,00\r\n\r\n5.090.019,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.06.2017.\r\n\r\nId: 2044396"
                    ],
                    "2044237": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA, Identidade Funcional nº 5025302-6, vinculo 1, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 13 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2447/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora ANABELA FERNADES DE SOUSA, Identidade Funcional nº 5024057-9, vinculo 1, no cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 13 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2219/2014.\r\n\r\nId: 2044237"
                    ],
                    "2044487": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CARLOS JOSE CABRAL PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4323001-6, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/059/13/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, DENISE MIRANDA TORRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1942314-4, do Conselho de Contribuintes, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - ITD e Taxas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/087/11/2017.\r\n\r\nREMOVE JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427346-0, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/73/2017.\r\n\r\nId: 2044487"
                    ],
                    "2044488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/20/2017 - CONCEDO o afastamento do servidor EDUARDO RODRIGUES PEREIRA, Oficial de Cartório, ID Funcional 5077177-9, para fins de participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal, no período de 28 de maio de 2017 a 13 de agosto de 2017, com manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nId: 2044488"
                    ],
                    "2044238": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LAURINEI PIMENTEL MARTINS, Identidade Funcional nº 5028111-9, Vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 05.05.2017. Proc. nº E-04/030/302/2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 5033373-9, Vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 10.05.2017. Proc. nº E-04/055/568/2017.\r\n\r\nId: 2044238"
                    ],
                    "2044239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1063/2017 - REINALDO MOTA LOPES - AUTORIZO a inclusão do dependente: ESTHER MONTEIRO DE BARROS LOPES, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 10, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/7/2017 - CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO DA CUNHA, na condição de cônjuge, RENATA CUPELLO DA CUNHA e RAFFAELEA CUPELLO DA CUNHA, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2044239"
                    ],
                    "2044319": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 140 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DOS COORDENADORES DO GRUPO DE TRABALHO - GTEPI, FORMADO COM O OBJETIVO DE PROPOR NORMAS E FORMAS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS OU BENS, CONTIDOS EM ENCOMENDAS TRANSPORTADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a exoneração de Willian Carlos Pacheco Rio, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Identidade Funcional n° 5011191-4, do cargo em Comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02 de janeiro de 2017, com validade a contar de 22 de dezembro de 2016, Processo nº E-04/083/236/2016;\r\n\r\n- a remoção de André Moreira Nunes Neto, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Identidade Funcional n° 4427277-4, da Coordenação Executiva da Subsecretaria Adjunta de Receita, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de Agosto de 2016, processo E-04/073/64/2016; e\r\n\r\n- a remoção de João Kenichi Tsujimoto, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Identidade Funcional n°5006144-5, da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de maio de 2017, Processo nº E-04/067/102/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os Coordenadores e retirar o membro João Kenichi Tsujimoto do Grupo de Trabalho, voltado para a criação de normas de procedimentos e de programas de atuação de controle e fiscalização de mercadorias ou bens, contidos em encomendas postais internacionais, transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, passando a ter a seguinte composição:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME DOS INTEGRANTES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior (AFE-02)\r\n\r\nCOORDENADOR-ADJUNTO\r\n\r\nMiguel Angel Casares Gonzalez (AFE-01)\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nPaula Maria Nóbrega Baptista (AFE-01)\r\n\r\nWaldiyr Costa Vilhena (GIF)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2044319"
                    ],
                    "2044236": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nOSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ...Matrícula nº 189.661-8...\r\n\r\nLeia-se: ...Matrícula nº 183.661-8...\r\n\r\nId: 2044236"
                    ],
                    "2044509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/279.022/1987 - CLAUDIO HENRIQUE DE MORAES LADEIRA, Agente de Fazenda 1ªCategoria, Id. Funcional nº 1951113-2 e matrícula nº 0.184.097-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente aos períodos de: 24/11/1980 a 22/11/1985; 23/11/1985 a 21/11/1990 e de 22/11/1990 a 20/11/1995.\r\n\r\nId: 2044509"
                    ],
                    "2044440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1438/2017 - AIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2555025-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 02/03/1995 a 28/02/2000, 29/02/2000 a 26/02/2005, 27/02/2005 a 25/02/2010 e 26/02/2010 a 24/02/2015.\r\n\r\nId: 2044440"
                    ],
                    "2044354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/5/2014 - ANGELA DE OLIVEIRA BARBOZA SILVA, ID Funcional 42559324, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11004010/2011 - PRISCILA SOARES DE SOUZA, ID Funcional 44188773, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 269083-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4510/2015 - MARIA CAROLINA GOMES AMARAL, ID Funcional 50167391, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3703/2016 - VANIA CORREA DE CARVALHO MENDONÇA, ID Funcional 34891650, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Classe G - Pós - Gra), matrícula 074049 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2901/2016 - KATIA MARIA PACHECO DAFLON BADINI, ID Funcional 32697430, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4254/2015 - ZULEICKA MARTINS FRAGA, ID Funcional 36355755, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 059.841-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4410/2015 - ZILMA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 39500160, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Pro I, matrícula 992 (Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1658/2014 - PATRICIA PINTO ISMÉRIO, ID Funcional 50318330, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 9512 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500966/2011 - ANDREA MESQUITA VIDAL, ID Funcional 38438941, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610342/2007 - VANUZA DA SILVA VOGAS, ID Funcional 43034110, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 1358-7 (Prefeitura Municipal de Itaocara).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200538/2009 - JUREMA MOREIRA DE QUEIROZ ROCHA, ID Funcional 41372930, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/064/2016 - EDMUNDO JORGE ABILIO, ID Funcional 42059321, Professor Associado, vínculo 1 (UENF) e Professor Titular, matrícula 305941-2 (UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002690/2011 - JOSELE PEREIRA MARTINS FONSECA, ID Funcional 44112947, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1121160 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801464/2012 - MARCIO CORDEIRO PIRES, ID Funcional 42009510, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4357/2014 - LEILA MAGALHÃES FREITAS SILVA, ID Funcional 33378738, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 158.887-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2044354"
                    ],
                    "2044535": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 26 de julho de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 38.001 e 38.002 - Processos nºs E-04/057.166/2008 e E-04/057.168/2008 - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 38.037 - Processo nº E-04/177.740/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 39.060 - Processos nºs E-04/059.236/2007 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E STAR ONE S/A. - Recorridas: AMBOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 39.061 - Processo nº E-04/059.237/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 49.401 - Processo nº E-04/053.229/2008 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.350 - Processo nº E-04/040/98/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.512 - Processo nº E-04/036/384/2013 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2044535"
                    ],
                    "2044464": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de julho de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.187 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/7624/2014 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.608 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/232/2016 - Recorrente: TACHI-S BRASIL INDÚSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.015 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/764/2016 - Recorrente: BELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.597 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1179/2014 - Recorrente: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 66.190, 66.191 e 66.197 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1105/2015, E-04/040/1153/2015 e E-04/040/1056/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.710 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/491/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2044464"
                    ],
                    "2044465": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de julho de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.727 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/1017/2014 - Recorrente: GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.430 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/019/566/2014 - Recorrente: GERALDO MAJELA FABRE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.443 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/003/1137/2014 - Recorrente: POSTO E GARAGEM PÉROLA LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 64.442 e 64.443 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/026/218/2015 e E-04/026/220/2015 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 66.688, 66.689, 66.690, 66.691, 66.699, 66.701, 66.702, 66.703, 66.705, 66.706, 66.707, 66.719, 66.729, 66.730, 66.731 e 66.732 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1216/2015, E-04/040/1195/2015, E-04/040/1176/2015, E-04/040/1167/2015, E-04/040/1194/2015, E-04/040/1178/2015, E-04/040/1165/2015, E-04/040/1187/2015, E-04/040/1210/2015, E-04/040/1209/2015, E-04/040/1206/2015, E-04/040/1169/2015, E-04/040/1166/2015, E-04/040/1203/2015, E-04/040/1172/2015 e E-04/040/1207/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\n*Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2044465"
                    ],
                    "2044466": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de julho de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.886 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1065/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.314 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/1615/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABUTAI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.888 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/1878/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.028 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1636/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTON MARTIM BRAGA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.139 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/014/815/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 69.027 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1748/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LUCIA RIBEIRO FERREIRA DE SANTANA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.026 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2368/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHEL DEMES ALVES - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento In terno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2044466"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.754ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2017\r\n\r\nRecursos nºs 68.300 e 68.301. - Processos nºs E-04/153.398/2012 e E04/153.399/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PLANETA TERRA AZUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.889 a 15.890 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.546. - Processo nº E-04/007/3028/2014. - Recorrente: comércio de balas a2 mc LTDA me. - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.970. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. SUSCITADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. Nos termos do disposto no art. 48, inc. IV, do Dec. 2473/79, é nulo o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.765ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.082. - Processo nº E-04/036/213/2015. - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.980. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Não há como considerar em espontaneidade a retificadora DECLAN-IPM. Sendo certo que a empresa foi intimada e cumpriu na primeira intimação a determinação fiscal de correção da irregularidade. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA FORMAL - DECLAN - IPM. A multa aplicada, encontra-se associada ao delito cometido, ou seja, art. 62-B, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12, que estabelece multa própria da reclamação, não havendo que se cogitar percentual que não esteja determinado pela norma fiscal, ou seja, estranho na legislação. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.982. - Processo nº E-04/008/1442/2014. - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.982. - EMENTA: LANÇAMENTO. ERRO NA CAPITULAÇÃO LEGAL. VÍCIO FORMAL. REFAZIMENTO DA AÇÃO FISCAL. Constatado vício formal no lançamento, é cabível o refazimento da ação fiscal, desde que respeitado o prazo decadencial. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.975. - Processo nº E-04/002/751/2016. - Recorrente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, o nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.985. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA MERCADORIAS. A legislação tributária fluminense contém disposição específica a cominar multa de natureza formal à pratica consistente em destacar indevidamente o imposto em documento fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.546. - Processo nº E-04/031/270/2015. - Recorrente: nestlê sudeste alimentos e bebidas ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, o nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.986. - EMENTA: ICMS - RECOLHIMENTO A MENOR- CREDITAMENTO INDEVIDO. Não pode haver, sem que exista autorização por parte da SEFAZ/RJ, a combinação de partes do benefício da Lei nº 5.636/10 com partes do benefício do Decreto-RJ nº 29.042/01, pois aí teríamos a formação de um terceiro benefício, não previsto na legislação tributária. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.767ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.422. - Processo nº E-04/005/2560/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAFÉ BAR E RESTAURANTE CABALITO BRANCO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.988. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 49.319 e 49.320 - Processos nºs E-04/242.543/2010 e E04/242.544/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: POSTO VENDAS DAS PEDRAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.989 a 15.990 - EMENTA: LANÇAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCRIÇÃO DEFICIENTE DOS FATOS. NULIDADE. É de se declarar nulo o auto de infração que não contenha a descrição precisa dos fatos. Nulo não quanto à forma, mas quanto a seu conteúdo, a nulidade tem natureza material. Recurso DESprovido.\r\n\r\nRecursos nºs 54.833 e 54.834 - Processos nºs E-04/039/516/2013 e E04/039/517/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: sanofi aventis comercial e logística ltda - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.992 a 15.993 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.967. - Processo nº E-04/045/105/2016. - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.994. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGAR GIA-ICMS COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. MULTA. ABOLITIO CRIMINIS. APLICAÇÃO RETROATIVA. Deve ser aplicada retroativamente a lei que deixe de cominar determinadas condutas como infrações. A lei 6.357/12 deixou e classificar como infração a mera entrega de documentos fiscais com dados incorretos, pelo menos até que haja três intimações para fazer a retificação. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.973. - Processo nº E-04/024/836/2016. - Recorrente: EMCOR EMERGÊNCIAS CLÍNICO-CARDIOLÓGICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.995. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. INDICAR DADO INCORRETO NA GIA-ICMS. Restou comprovado que o contribuinte informou dados incorretos na GIA-ICMS, retificados após a primeira intimação. Natureza objetiva da infração. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.383. - Processo nº E-04/004/585/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KITPLAST COMÉRCIO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.996. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67.709. - Processo nº E-04/017/464/2016. - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.997. - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVRO FISCAL - NÃO POSSUIR. Os contribuintes do ICMS e pessoas obrigadas à inscrição no CAD-ICMS devem manter, de acordo com a respectiva atividade e em relação a cada um de seus estabelecimentos, os livros fiscais obrigatórios, ex vi do disposto pelo artigo 47, inciso II e § 1º, da Lei nº 2.657/1996. O cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional deve seguir o estatuído pelo artigo 16, Parte III, Capítulo VI, da Resolução nº 720/2014 e artigos 57 a 65 da Resolução do CGSN nº 94/2011. Especificamente quanto à manutenção dos livros fiscais a que alude a autuação, tal mandamento está contido no artigo 61, incisos II e III, da Resolução do CGSN nº 94/2011. Assim, tendo ficado claro que, no caso em questão, a recorrente estava obrigada a manter os livros fiscais obrigatórios elencados na autuação e não o fez, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, com fundamento nos dispositivos anteriormente referidos. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.939. - Processo nº E-04/044.251/2012. - Recorrente: empresa gontijo de transportes ltda. - Recorrida: sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 15.998. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇAO DE GIAS-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO QUE DEIXE DE COMINAR DETERMINADAS CONDUTAS COMO INFRAÇÕES. ABOLITIO CRIMINIS. O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei 6357/96). Configurada, na espécie, a abolitio criminis. O Código Tributário Nacional estabelece que a lei nova mais benigna ao contribuinte aplica-se ao fato pretérito, em obediência ao princípio do direito tributário da retroatividade da lei mais benéfica (CTN, art. 106 , II , a). RECURSO PROVIDO. Auto de infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.769ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.243 - Processo nº E04/046/261/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.000 - EMENTA: ICMS - PAGAMENTO. Comprovado o recolhimento total do débito, extinto a reclamação. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.770ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2017\r\n\r\nRecursos nºs 64.981, 64.982, 64.983 e 64.989 - Processos nºs E-04/045/241/2015, E-04/045/240/2015, E-04/045/235/2015 e E04/045/239/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDúSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA. - Recorrida: décima TERCEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, que apresentará Declaração de Voto. - Acórdãos nºs 16.003 a 16.006 - EMENTA: ICMS-ST. RETENÇÃO A MENOR. Em operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor deve ser observado o previsto no §único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 51/00, que prevê a utilização da alíquota do IPI para fins de divisão do ICMS-ST devido entre o estado de origem e o estado de destino. No período da autuação não há previsão para utilização de alíquota efetiva do IPI, de modo que não cabe ao contribuinte interpretar a legislação da forma que lhe convém. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 62.326, 62.327, 62.328 e 62.401 - Processos nºs E-04/038/503/2014, E-04/038/520/2014, E-04/038/507/2014 e E04/038/511/2014 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: décima TERCEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.007 a 16.010 - EMENTA: PRELIMINAR. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. A ultrapassagem do prazo legal de 180 dias não gera a nulidade do procedimento, tão somente gerando a reaquisição da espontaneidade para o sujeito passivo. Nulidade rejeitada. DIREITO A CRÉDITO. NÃO CUMULATIVIDADE. REQUISITOS LEGAIS. O direito ao crédito é condicionado a sua regular escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação. RECURSO NEGADO. ICMS. MULTA FORMAL. INDICAR DADO INCORRETO NA EFD. Restou comprovado que o contribuinte informou dados incorretos na EFD, retificados após a primeira intimação. Natureza objetiva da infração. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. NOTAS FISCAIS. ALEGAÇÃO DE REMESSA E RETORNO DE/PARA REPARO. FALTA DE PROVAS. DESPROVIMENTO. Descabe admitir a alegação de que determinadas operações se referem a remessa e retorno de/para reparo se as alegações não vêm acompanhadas dos elementos de prova aptos a fundamentar a alegação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.771ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.796. - Processo nº E-04/046/641/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRANSPORTE NOVO TEMPO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.014. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na 3.772ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.391. - Processo nº E04/044/146/2016. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANTANNA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.015. - EMENTA: LANÇAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCRIÇÃO DEFICIENTE DOS FATOS. NULIDADE. É de se declarar nulo o auto de infração que não contenha a descrição precisa dos fatos. Nulo não quanto à forma, mas quanto a seu conteúdo, a nulidade tem natureza material. Recurso Desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 67.363. - Processo nº E04/034/5297/2014. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: AREAL PEDRA DE OURO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.016. - EMENTA: LANÇAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCRIÇÃO DEFICIENTE DOS FATOS. NULIDADE. É de se declarar nulo o auto de infração que não contenha a descrição precisa dos fatos. Nulo não quanto à forma, mas quanto a seu conteúdo, a nulidade tem natureza material. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 67.510. - Processo nº E04/024/1535/2014. - Recorrente: OITAVA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: ANGELINA DE NILÓPOLIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos o Relator e Priscila Haidar Sakalem, que negavam provimento. - Acórdão nº 16.017. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. OMISSÃO RECEITA CARTÕES DE CRÉDITO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67.688. - Processo nº E-04/012/971/2016. - Recorrente: trincoforte ferragens ltda epp. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.018. - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - DEIXAR DE EMITIR. Legítima a exigência de multa formal quando o sujeito passivo efetua saídas de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal, tendo em vista o disposto nos artigos 47, inciso I, e 62-C, inciso III, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.571. - Processo nº E04/037/113/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A. - EM RECUPERAÇÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.020. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 68.617 e 68.656. - Processos nºs E04/048.609/2010 e E04/047.554/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.025 e 16.026. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.325. - Processo nº E04/034/4245/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.030. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 66.322 e 66.326. - Processos nºs E04/034/2619/2015 e E04/034/5772/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.031 e 16.032. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.542. - Processo nº E04/024/2841/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLÍNICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.033. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.625. - Processo nº E04/440.684/1991. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MINASFORTE RIO S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.037. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.529. - Processo nº E04/038/224/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.038. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.618. - Processo nº E04/034/10959/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RODRICARGAS TRANSPORTES LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.039. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.529. - Processo nº E04/034/8358/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.040. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 68.537 e 68.538. - Processos nºs E04/046/1370/2014 e E04/046/1053/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPRA ATACADO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.042 e 16.043. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.507. - Processo nº E04/046/1089/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CMSP COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.044. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.392 - Processo nº E-04/005/1471/2016 - Recorrente: MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.045. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.531 - Processo nº E-04/037/242/2016 - Recorrente: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro RUBENS NORA CHAMMAS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.046. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 68.646 e 68.648 - Processos nºs E-04/034/2661/2016 e E-04/034/4405/2016 - Recorrente: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.047 e 16.048. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2044401"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\n*Recurso nº 60.056 - Processo nº E-04/040/576/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.588 - EMENTA: ICMS - REGISTROS DO SINTEGRA CONTENDO OMISSÕES. Retificação com viés de novo lançamento em função do aumento da penalidade. Decadência parcial. Tendo o Termo de retificação aumentado a penalidade aplicada originalmente, o prazo decadencial passa a retroagir a partir de sua lavratura. Decadência parcial para excluir o exercício de 2008. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/06/2017. \r\n\r\nId: 2044291"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.054. - Processo nº E-04/038/29/2016. - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida tal como rejeitada o pedido de perícia. No mérito, pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado Redator, vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 15.917. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR CERCEIO DE DIREITO DE DEFESA. Note-se que o indeferimento do pedido de diligência por parte do julgador de primeira instância deu-se porque este entendeu pela desnecessidade da mesma, quando os elementos dos autos foram suficientes para a sua formação de convicção, e em função de suas razões de decidir envolverem primordialmente questões de direito. Assim, não é de se acolher a preliminar de nulidade arguida, uma vez que foi respeitado, no curso do presente administrativo, o devido processo legal, tendo tido a recorrente oportunidade de manifestação em todas as fases do mesmo, não tendo ocorrido qualquer óbice ao seu direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - MATERIAIS REFRATÁRIOS. DIREITO AO CRÉDITO. Há que se admitir o crédito fiscal de materiais refratários, quando os mesmos são consumidos no processo industrial, integrando o produto final. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044292"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.964. - Processo nº E-04/055.034/2011. - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - embratel - Recorrida: juNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.070. - EMENTA: nota de lançamento. Sujeição passiva contestada. Imposto recolhido a menor por força de decisão judicial dada em processo de outra empresa. FECP contestado pelo outro contratante em sede de ação declaratória. Improcedência da nota de lançamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044293"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.787ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.980. - Processo nºE-04/012/2191/2015. - Recorrente: CEREAIS F M S IRMAOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.079. - EMENTA: Apurado através de exame de livros e documentos fiscais recolhimento a menor utilizando de alíquota inferior a prevista na legislaçao. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044294"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.788ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.469. - Processo nº E-04/026/954/2014. - Recorrente: AUTO PEÇAS NASIGER LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.097. - EMENTA: Decadência. Conta-se do prazo da data do auto de infração original e não da peça retificada. Art. 173 i do CTN. ICMS - OMISSÃO DE VRECEITAS APURADAS À CPARTIR DO COTEJO ENTRE DOS DADOS CONTÁBEIS DO CONTRIBUINTE E AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. As modificações legislativas introduzidas na Lei Estadual pela lei 6357/12 (inciso VII do artigo 3º da Lei nº 2657/96), só produzem efeitos à partir de sua vigência, ou seja, 1º de julho de 2013. Inteligência do § 1º do artigo 144 do Código Tributário Nacional. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE PELO VOTO DE QUALIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044295"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.794ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.418. - Processo nº E-04/034/4484/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.132. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.078. - Processo nº E-04/034/4936/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.133. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.118. - Processo nº E-04/034/9406/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COMERCIO DE MADEIRAS CAMPO REDONDO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.134. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.399. - Processo nº E-04/031/640/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FOLHA VERDE ADUBOS, TRANSPRTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.135. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.551. - Processo nº E-04/037/150/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CONSORCIO SPS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.136. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.434. - Processo nº E-04/035/66/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada DPE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.137. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.424. - Processo nº E-04/034/3684/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.138. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus pró prios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044296"
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                        "2044507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/1751/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2017, referente a VALDINEI BUENO MARTINS.\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1046/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2017, referente a AMERICO HOMEM DA ROCHA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3275/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 356/2017, referente a ELIZABETH POTUGAL DINIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2816/2016 - HOMOLOGO as Certidões nºs 321/2017, 322/2017 e 323/2017, referentes a ROSA MARIA REINALDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11202421/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 410/2017, referente a LUIZA MARIA DE CASTRO AUGUSTO ALVARENGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/4730/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 354/2017, referente a ANA MARIA ALVAREZ CABADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/5725/2014 - HOMOLOGO as Certidões nºs 325/2017 e 326/2017, referentes a MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RAMOS GONÇALVES, tornando sem efeito o despacho de 09/03/2016, que homologou a Certidão nº 562/2015, publicada no D.O. de 11/03/2016 pelo PROC. Nº E-03/007/5725/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3841/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 353/2017, referente a TIAGO VANILDO RABELO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/5188/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2017, referente a GILSON ALVES DE ALENCAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8194/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2017, referente a WAGNER PERES BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3394/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 405/2016, referente a FABIO DA FONSECA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1477/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2017, referente a LUIZ CARLOS DA SILVA CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2208/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 298/2017, referente a MARIA ANTONIETA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/205/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 139/2016, referente a CLAUDIO CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4549/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 317/2017, referente a MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3346/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 320/2017, referente a VANDA DOS SANTOS LARA SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/14717/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 55/2017, referente a PAULO ROBERTO JORDAO.\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/68/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 114/2017, referente a JORGE ELIAS DIAS CHALFUN.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6968/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 346/2017, referente a ANDRÉA ROZA GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10146/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2017, referente a LEANDRO LOBO PINHEIRO PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1953/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 97/2017, referente a THAIS DE SALES RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/666/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 309/2017, referente a ANGELA DA SILVA GOMES POZ.\r\n\r\nId: 2044507"
                        ],
                        "2044449": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA ARANY GUIMARÃES ORTIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.541-1 de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/171/154/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/137/2017 - DEFIRO o abono de permanência do servidor CARLOS ROBERTO NAZARINO, Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.993-3, com validade a contar de 05/05/2017.\r\n\r\nId: 2044449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044380": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, BENEDITO JOSE DE LIMA NETO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55101-0, ID Funcional 2846104-5, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.003830/2017, BIDER n° 127, de 12.07.2017.\r\n\r\nId: 2044380"
                        ],
                        "2044514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.661/2013 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2017 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0007/2014 com a Empresa Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente às obras de reforma geral com modificações e acréscimo na Escola de Culinária Le Cordon Bleu, em Botafogo, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2044514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2044435": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS ANTONIO DA SILVA, identidade funcional nº 2.936.763-8, matrícula nº 853.068-5, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/157/1136/2017.\r\n\r\nId: 2044435"
                    ],
                    "2044453": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/041/2017 - DANIEL MENDES FERREIRA, matrícula nº 267.533-8, id nº 2.930.573-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença- premio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994.\r\n\r\nId: 2044453"
                    ],
                    "2044418": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10/05/2017\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/157/02894-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 4.443,10 (quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e dez centavos), em favor da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/06/2017.\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/157/00008-2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 135.324,88 (cento e trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/157/02742-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 31.703,04 (trinta e um mil setecentos e três reais e quatro centavos), em favor da Empresa GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/157/02552-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 6.960,86 (seis mil novecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), em favor da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 07/06/2017.\r\n\r\nId: 2044418"
                    ],
                    "2044318": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3547/2016 - CLAUDIA MARIA PINTO DA SILVA COUTO, Detetive de 2ª Classe, Matrícula 269.923-9 - Exercícios: 1997 e 1998, 120 dias. AUTORIZO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2044318"
                    ],
                    "2044264": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1527/2017 - ALFREDO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.974.611-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestado à PMERJ Ficando excluído a informação da averbação através do Processo nº E-09/2356/139-5/1986, face não haver publicação no DOERJ, 5.497 dias.\r\n\r\nId: 2044264"
                    ],
                    "2044370": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1249/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 11.292,00 (onze mil duzentos e noventa e dois reais). OBJETO: Aquisição de insumos para laboratório.\r\n\r\nId: 2044370"
                    ],
                    "2044371": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/900/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 15.455,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). OBJETO: Aquisição de insumos para laboratório.\r\n\r\nId: 2044371"
                    ],
                    "2043923": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/844/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 032/2017 em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora do item 2, com o valor registrado de R$ 1.160.880,00 (um milhão, cento e sessenta mil e oitocentos e oitenta reais), e do item 6, com o valor registrado de R$ 145.972,80 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total registrado para todos itens de R$ 1.306.852,80 (um milhão, trezentos e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 2043923"
                    ],
                    "2044363": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1055/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 27.604,50 (vinte e sete mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1054/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 281.951,02 (duzentos e oitenta e um mil novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/951/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 133.467,69 (cento e trinta e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/977/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 52.344,36 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a PMERJ.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1189/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor de R$ 2.331,27 (dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1014/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor de R$ 385.615,00 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quinze reais). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a PMERJ.\r\n\r\nId: 2044363"
                    ],
                    "2044362": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1055/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 27.604,50 (vinte e sete mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1054/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 281.951,02 (duzentos e oitenta e um mil novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/977/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 52.344,36 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/951/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 133.467,69 (cento e trinta e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1189/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor total de R$ 2.331,27 (dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1014/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor total de R$ 385.615,00 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quinze reais), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2044362"
                    ],
                    "2044515": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/691/2015, apensado ao Processo Administrativo nº E-09/094/231/2014, referente às prestações de serviços de manutenção, preventiva e corretiva dos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3, pertencente ao Grupamento Aéreo Móvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Av. Feliciano Sodré nº 275 / Niterói / RJ, relativo à Empresa HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A. Determino a SUSPENSÃO da execução do Contrato nº 050/2014, visando adequações para melhor atendimento ao interesse público, de modo a viabilizar a execução do objeto.\r\n\r\nId: 2044515"
                    ],
                    "2044224": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/040/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2017.\r\n\r\nId: 2044224"
                    ],
                    "2044361": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0034/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.06.2017, os proventos de ADRIANA DE MATTOS VIVEIROS DA COSTA AMORIM, CAP PM RG 89.324.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0005/2544/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2017, os proventos de JOSÉ CARLOS FERREIRA, SUBTEN PM RG 27.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de CLÁUDIO AUGUSTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 42.103.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0013/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de MAURO DE SOUZA SILVA, SUBTEN PM RG 42.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0058/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de ALMIR DO VALE CARDOZO, SUBTEN PM RG 43.484.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0030/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de JOSE LUIZ DE SOUZA, SUBTEN PM RG 45.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0158/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2017, os proventos de ROGÉRIO SIMÕES, SUBTEN PM RG 45.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0173/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de VICENTE RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0039/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de PAULO CESAR COSTA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 49.674.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0008/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de MARCIAL NOGUEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0314/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS BARBOSA, SUBTEN PM RG 51.298.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/0017/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de JAIME CORREA FERREIRA, SUBTEN PM RG 52.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0049/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de FRANCIVALDO MILEO TELES, SUBTEN PM RG 54.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0135/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de MARCOS ANTONIO FERREIRA, 1º SGT PM RG 58.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0132/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de SERGIO LUIZ LOPES, 1º SGT PM RG 59.191.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2015, os proventos de JOSE CLAUDIO ALVES DA SILVA, 2º SGT PM RG 60.568.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0065/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2017, os proventos de MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 66.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0018/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2017, os proventos de CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR, 2º SGT PM RG 71.510.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0515/0028/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2016, os proventos de ANDRÉ LUIZ FEITOSA DA SILVA NETTO, 2º SGT PM RG 73.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0515/0006/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2016 os proventos de MARCIO FERREIRA LUZ, 3º SGT PM RG 73.627.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0174/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.12.2016, os proventos de LEYDERVAN DA SILVA JOSE, 3º SGT PM RG 75.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0073/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2017, os proventos de HÉRCULES MONTEIRO DE BARROS, 3º SGT PM RG 75.336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0324/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2016, os proventos de LUCIANO NUNES COUTINHO, 3º SGT PM RG 75.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0072/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2017, os proventos de ROBSON CARVALHO DE MORAES, 3º SGT PM RG 78.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0494/0004/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.02.2017, os proventos de TIAGO DA SILVA CARVALHO SANA, SD PM RG 93.417.\r\n\r\nId: 2044361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2044485": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARCOS JOSE BOMFIM DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, matricula: 181.710-5, Id. Funcional nº 2004373-2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/067.16/2017.\r\n\r\nId: 2044485"
                    ],
                    "2044496": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARCOS JOSE BOMFIM DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, matricula 181.710-5, Id. Funcional nº 2004373-2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/067.16/2017.\r\n\r\nId: 2044496"
                    ],
                    "2044345": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2006, efetuada através do Ato de 13 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 16 de setembro, e republicado no D.O. de 21 de setembro de 2010, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 10 de setembro de 2010. Processo nº E-21/070.92/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato VANDRÉ BATISTA DE MOURA do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2006, efetuada através do Ato de 23 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 2012, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 22 de novembro de 2012. Processo nº E-21/070.91/2017.\r\n\r\nId: 2044345"
                    ],
                    "2044284": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.158/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e LILIAN GLAUCIA RIBEIRO SANTANA, no cargo de Auxiliar Operacional, com validade a contar de 08/04/2017, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “d”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer do Corregedor.\r\n\r\nId: 2044284"
                    ],
                    "2044313": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087/129/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) competência outubro/2015, em favor da Empresa, CMA ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 40.348.641/0001-56, referente à prestação de serviço manutenção preventiva e corretiva de elevadores\r\n\r\nId: 2044313"
                    ],
                    "2044309": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/923.125/2006 para prosseguimento dos autos pelo não preenchimento dos requisitos contidos no artigo 324,§ 2º do Decreto Estadual nº 2479/79 que justifiquem o ato.\r\n\r\nId: 2044309"
                    ],
                    "2044304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.225/2012, para prosseguimento dos autos pelo não preenchimento dos requisitos contidos no artigo 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479/79, que justifiquem o ato.\r\n\r\nId: 2044304"
                    ],
                    "2044521": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/95/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 609, de 15/03/2016, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando a aquisição de capas de processos para atender aos setores administrativos da sede, das Unidades Prisionais e Hospitalares desta - SEAP, no valor estimado de R$ 25.666,67 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2044521"
                    ],
                    "2044368": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/98 /2017 _ CONCEDE o afastamento provisório ao servidor WLADIMIR THEODORO FERREIRA DOS SANTOSID: 4321160-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4321160-7, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 01/07/2017, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/102 /2017 _ CONCEDE o afastamento provisório ao servidor EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 41960947, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 21/06/2017, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2044368"
                    ],
                    "2044482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.009/2002 - MARINA E FREITAS BATISTA, ID. 1972984-7. Período Base de 02/01/2008 a 07/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.220/2017 - ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO, ID. 4265544-7. Período Base de 14/08/2006 a 12/08/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.220/2017 - ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO, ID. 4265544-7. Período Base de 13/08/2011 a 10/08/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.185/2014 - JOICE CORTAT FERREIRA, ID. 41960394. Período Base de 06/05/2012 a 04/05/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.189/2005 - IVO DE ALMEIDA REIS NETO, ID. 1994176-5. Período Base de 10/01/2010 a 23/02/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.146/2014 - RENATO DE LIMA CARVALHO, ID. 1967463-5. Período Base de 02/03/2005 a 28/02/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.146/2014 - RENATO DE LIMA CARVALHO, ID. 1967463-5. Período Base de 01/03/2010 a 13/04/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.030/2003 - CLAUDIA DA SILVA DIAS, ID. 2007616-9. Período Base de 26/06/2012 a 24/06/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.060/1995 - MONICA BASTOS MONTEIRO, ID. 1972116-1. Período Base de 11/04/2011 a 28/05/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/929.446/2010 - LENILDO BISPO DOS SANTOS, ID. 570811-7. Período Base de 12/02/2011 a 10/02/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.084/2017 - CARLOS HENRIQUE DAVID, ID. 5003515-0. Período Base de 26/04/2012 a 24/04/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.083/2017 - ANTÔNIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO, ID. 5001165-0. Período Base de 21/07/2011 a 18/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.634/2007 - LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, ID. 19800363. Período Base de 15/09/2011 a 12/09/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2044482"
                    ],
                    "2044530": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.091/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.180/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.378/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.142/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.259/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.018/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.056/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.248/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.262/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.264/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.122/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.123/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.096/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.247/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.110/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.143/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.046/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.057/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.031/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.117/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.159/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.161/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.009/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.001/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.009/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.060/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.173/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.146/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.213/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.216/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.311/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.073/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.188/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.055/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.113/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.114/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.206/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.189/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.053/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.025/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.129/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.560/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.112/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.123/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.321/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.074/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.109/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.250/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.007/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.002/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.133/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.030/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.033/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.112/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.183/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.189/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.223/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.113/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.119/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.164/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.163/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.261/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.012/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.165/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.198/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.271/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.133/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.228/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.102/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.257/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.086/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.072/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.111/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.237/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.191/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.192/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.082/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.033/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.074/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.087/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.066/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.109/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.181/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/04.432/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.151/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.011/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.175/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.289/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.152/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.002/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.094/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.058/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.184/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.014/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.134/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.300/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.069/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.950/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.092/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.100/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.181/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.186/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.160/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.183/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.207/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.144/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.296/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.119/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.066/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.056/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.114/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.071/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.219/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.241/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.054/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.103/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.156/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.181/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.200/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.181/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.244/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.100/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.054/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.022/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.052/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.009/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.012/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.014/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.020/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.085/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.023/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.047/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.059/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.006/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.039/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.026/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.039/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.040/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.026/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.017/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.110/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.144/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.050/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.151/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.075/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.067/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.036/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.068/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.238/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.163/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.169/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.201/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.012/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.023/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.030/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.012/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.021/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.026/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.026/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.157/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.074/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.150/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.041/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.142/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.062/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.180/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2044530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2044493": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 475 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais e apoio à operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 22/02/2017 Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUO 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2922 - Pessoal e Encargos Sociais do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND 3190 Fonte 100/122 Valor: R$ 11.200.000,00\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 /122 Valor: R$ 10.265.000,00\r\n\r\nTotal: R$ 21.465.000,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2923 - Apoio à Operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 9.678.000,00\r\n\r\nND 4490 Fonte 100/122 Valor: R$ 272.000,00\r\n\r\nTotal: R$ 9.950.000,00\r\n\r\nArt. 2º O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOE de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nEDIMILSON MIGOWSKI\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nId: 2044493"
                    ],
                    "2044494": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 476 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com apoio à produção industrial e distribuição de medicamentos do Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 22/02/2017 Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUO 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 261.10.303.0160.2924 - Apoio à Produção Industrial e Distribuição de Medicamentos do IVB\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOE de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nEDIMILSON MIGOWSKI\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil- IVB\r\n\r\nId: 2044494"
                    ],
                    "2044495": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 477 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas obrigatórias de caráter primário do Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 22/02/2017 Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUO 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.0998 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário - IVB\r\n\r\nND 3190 Fonte 100/122 Valor: R$ 4.900.000,00\r\n\r\nND 3290 Fonte 100/122 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 /122 Valor: R$ 2.100.000,00 \r\n\r\nND 4690 Fonte 100/122 Valor: R$ 5.500.000,00\r\n\r\nTotal: R$ 12.750.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOE de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nEDIMILSON MIGOWSKI\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil- IVB\r\n\r\nId: 2044495"
                    ],
                    "2044253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2.911/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 099/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando à aquisição de fórmula láctea infantil, na forma do Anexo 01, visando atender requisição da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em favor da Empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo o valor total da licitação de R$ 2.713.080,00 (dois milhões, setecentos e treze mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2044253"
                    ],
                    "2044491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4977/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 078/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Ciclosporina 100 mg e Sulfassalazina 500 mg), na forma do Anexo 1 destinados ao tratamento dos pacientes atendidos no contexto do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica em favor das Empresas NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., quanto ao item 01, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, quanto ao item 02, no valor de R$ 758.316,66 (setecentos e cinquenta e oito mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total da licitação de R$ 835.316,66 (oitocentos e trinta e cinco mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2044491"
                    ],
                    "2044492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2743/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 075/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição do medicamento Gosserrelina nas dosagens 3,60 mg e 10,80 mg, na forma do Anexo 1, destinados ao tratamento dos pacientes atendidos no contexto do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., quanto ao itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.987.197,45 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2044492"
                    ],
                    "2044498": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nATO DE 22/10/2015 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/168047/2009 e em cumprimento ao Ofício PGE/PG11/LAMMJ/323/2015 e PJ 0015455-88.2012.8.19.0063, fica re tificada para nos termos do art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal com eficácia de 17/06/2009, a fundamentação e eficácia da aposentadoria do servidor MAURI BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 184.235-0, ID nº 3195721-8, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2044498"
                    ],
                    "2044499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1526/2015 - VERA MAIA BARBOSA, Médico, matrícula nº 190.066-1, ID. n° 3037095-7, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 733 dias referente as atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedidos através do processo nº E-08/606517/2007, Despacho de 14/03/2008, publicado no DOERJ de 04/04/2008. \r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605834/1993 - ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.272-9, ID. n° 3034772-6. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada referente ao período de 01/05/1993 a 22/05/1998 - 03 (três) meses correspondente a 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5405/2015 - ELSA JOSEFINA PALUMBO DE FRANCO - Ex-servidor: ALBERTO PALUMBO FRANCO, matrículas nº 262.220-7 e 865.563-1, ID nº 3235497-5. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha em ambas as matrículas referente ao ex- servidor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008/4480/2016 - RENATA ZLOT, Médico-Pediatra, matrícula nº 923.749-6, ID nº 4250364-7. DEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares a contar de 01/04/2017, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/150/2017 - ANGELA NACIMENTO DE ANDRADE, Médico, matrícula nº 923.710-8, ID nº 4250160-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3414/2016 - THIAGO EDGARD LIMA DE CASTRO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 922.397-5, ID nº 4216330-7.\r\n\r\nDEFIRO as licenças sem vencimentos para trato de interesses particulares dos servidores pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2044499"
                    ],
                    "2044500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602884/2012 - CLAUDIA LEITE DE OLIVEIRA PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909096-2, com validade a contar de 04/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608083/2012 - KARINA OLIVEIRA DE SIQUEIRA CORREA, Médico, matr. nº 4906134-4, com validade a contar de 12/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603643/2012 - CLAUDIO PORTOCARRERO GONÇALVES, Técnico de Radiologia, matr. nº 4918073-0, com validade a contar de 04/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604709/2011 - WAGNER EDUARDO BARROS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914000-7, com validade a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607841/2012 - CECÍLIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA, Médico, matr. 4906750-7, com validade a contar de 04/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602681/2012 - ANA ROSA DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Radiologia, matr. 4906639-2, com validade a contar de 26/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604871/2011 - EDVALDO HIGINO DE LIMA JÚNIOR, Farmacêutico, matr. 4917755-3, com validade a contar de 01/01/2011. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/576/2013 - DANIELLE MARTINS VENTURA, Farmacêutico, matr. 3025735-6, com validade a contar de 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605694/2012 - LENIRA GENAINA GOMES MOREIRA, Enfermeiro, matr. 3025527-7, com validade a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601949/2012 - CARLA VERONICA DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. 3024351-3, com validade a contar de 07/09/2011.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3978/2014 - LUCIENE CARNEIRO BARACAT, Enfermeiro, matr. 3022207-9, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 2044500"
                    ],
                    "2044501": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/ 2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/0034/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a ANTONIO ANTUNES DE CERQUEIRA JUNIOR, cargo: Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 865637-3, ID. Funcional: 31122264. Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2044501"
                    ],
                    "2044502": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605887/2009\r\n\r\nMARCIA DENISE DOS S. AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n864.272-0\r\n\r\n3054913-2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/05/2010 A 02/05/2015\r\n\r\nE-08/606552/2009\r\n\r\nMICHELE LIMA CEZAR ROSA\r\n\r\n863.372-9\r\n\r\n3146136-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/06/2011 A 01/06/2016\r\n\r\nE-08/601485/2000\r\n\r\nPETRONIO VIEIRA ORNELLAS\r\n\r\n298.398-9\r\n\r\n3184346-8\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/04/2011 A 31/03/2016\r\n\r\nE-08/600182/1993\r\n\r\nRALPH ALENCAR DUARTE\r\n\r\n262.594-5\r\n\r\n3227055-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n28/02/2012 A 25/02/2017\r\n\r\nE-08/602740/2007\r\n\r\nROSANE PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\n863.020-4\r\n\r\n3123758-4\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/12/2011 A 17/12/2016\r\n\r\nE-08/600319/1992\r\n\r\nROSELY GALVÃO COSTA\r\n\r\n260.882-6\r\n\r\n3007930-6\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n31/12/2011 A 28/12/2016\r\n\r\nE-08/008/1117/2017\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n922.502-0\r\n\r\n4215516-9\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2008 A 29/12/2012\r\n\r\nE-08/601440/2007\r\n\r\nRICARDO CAETANO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n861.827-4\r\n\r\n3113406-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/09/2011 A 12/09/2016\r\n\r\nE-08/602950/2005\r\n\r\nROSINEA DE BARROS SANTOS PRADO\r\n\r\n818.504-3\r\n\r\n3115840-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/02/2010 A 09/02/2015\r\n\r\nE-08/604184/2003\r\n\r\nSOLANGE TAUBLIB LEVY\r\n\r\n263.017-6\r\n\r\n3006446-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n14/03/2012 A 12/03/2017\r\n\r\nE-08/6111/1986\r\n\r\nSONIA RESENDE\r\n\r\n168.926-4\r\n\r\n3185236-0\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n19/12/2010 A 26/12/2015\r\n\r\nE-08/008/629/2016\r\n\r\nVANDA MARQUES SALAZAR\r\n\r\n922.098-9\r\n\r\n4214375-6\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/07/2007 A 24/08/2012\r\n\r\nE-08/606792/2010\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA MARCIAL\r\n\r\n923.350-8\r\n\r\n4219361-3\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n27/09/2010 A 04/11/2015\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/4017/2016\r\n\r\nANGELA NACIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n923.710-8\r\n\r\n4250160-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n22/04/2006 A 14/06/2011 15/06/2011 A 12/06/2016\r\n\r\nE-08/008/3053/2016\r\n\r\nANDREIA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n863.447-9\r\n\r\n3098245-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/03/2006 A 25/03/2011 26/03/2011 A 30/03/2016\r\n\r\nE-08/008/1038/2016\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n862.501-4\r\n\r\n322922-4\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/09/2003 A 28/10/2008 29/10/2008 A 27/10/2013\r\n\r\nE-08/600546/1994\r\n\r\nJANICE LOBOSCO BIZZO\r\n\r\n265.131-3\r\n\r\n318381-1\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n10/04/2003 A 07/05/2008 08/05/2008 A 05/06/2013\r\n\r\nE-08/606336/2010\r\n\r\nLUCENILDA BEZERRA GERLACH\r\n\r\n861.874-6\r\n\r\n3115536-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/11/2006 A 24/12/2011 25/12/2011 A 22/12/2016\r\n\r\nE-08/008/2055/2016\r\n\r\nMARISE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n864.481-7\r\n\r\n3047276-8\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n10/12/2005 A 23/12/2010 24/12/2010 A 21/03/2016\r\n\r\nE-08/008/641/2017\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n864.300-9\r\n\r\n3054444-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/11/2001 A 11/11/2006 12/11/2006 A 10/11/2011\r\n\r\nE-08/11363/1988\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARDOSO\r\n\r\n207.747-7\r\n\r\n3040486-0\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n05/04/1998 A 03/04/2003 08/12/2007 A 05/12/2012\r\n\r\nE-08/008/1780/2016\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIANE SOARES TAVARES\r\n\r\n922.848-7\r\n\r\n4215991-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/07/2005 A 06/07/2010 07/07/2010 A 06/08/2015\r\n\r\nE-08/08/1799/2016\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n207.727-9\r\n\r\n3041457-1\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/04/2003 A 10/05/2008 11/05/2008 A 09/05/2013\r\n\r\nE-08/008/561/2017\r\n\r\nSANDRA REGINA GUIMARÃES A. DE LIMA\r\n\r\n922.749-7\r\n\r\n4215262-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n07/07/2005 A 10/09/2010 11/09/2010 A 09/09/2015\r\n\r\nE-08/008/1681/2016\r\n\r\nSORAIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n922.911-3\r\n\r\n4216262-9\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n11/07/2005 A 09/07/2010 10/07/2010 A 08/07/2015\r\n\r\nE-08/601027/2005\r\n\r\nSEVERINA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n814.437-0\r\n\r\n4073795-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/12/2004 A 23/12/2009 24/12/2009 A 22/12/2014\r\n\r\nE-08/603134/1992\r\n\r\nTERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n260.292-8\r\n\r\n4074045-5\r\n\r\nTEC. HIGIENE DENTAL\r\n\r\n11/01/2006 A 09/01/2011 10/01/2011 A 08/01/2016\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604382/1994\r\n\r\nANGELA DE FATIMA LIMA DA SILVA\r\n\r\n296.126-6\r\n\r\n3032414-9\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n24/05/2011 A 21/05/2016\r\n\r\nE-08/604846/2002\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n812.750-8\r\n\r\n3017414-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/08/2008 A 12/08/2013\r\n\r\nE-08/5715/1988\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n185.070-0\r\n\r\n3037053-1\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n19/05/2011 A 16/05/2016\r\n\r\nE-08/607801/2010\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n923.770-2\r\n\r\n4250113-0\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n26/10/2010 A 23/12/2015\r\n\r\nE-08/600474/2011\r\n\r\nEDITH MERLO\r\n\r\n923.580-5\r\n\r\n4248548-7\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n30/10/2010 A 28/10/2015\r\n\r\nE-08/604168/1997\r\n\r\nFRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n287.396-6\r\n\r\n3017073-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2011 A 12/11/2016\r\n\r\nE-08/606316/2006\r\n\r\nILZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n863.570-8\r\n\r\n3090066-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/12/2011 A 10/12/2016\r\n\r\nE-08/602549/1992\r\n\r\nJANE PORTELLA\r\n\r\n261.093-9\r\n\r\n3005927-5\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n28/01/2011 A 26/01/2016\r\n\r\nE-08/600250/2009\r\n\r\nJOANA DARC LABRES DA CRUZ RAMOS\r\n\r\n862.837-2\r\n\r\n3111465-2\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2012 A 16/02/2017\r\n\r\nE-08/603946/2007\r\n\r\nLEONARDO CONRADO BARBOSA DE SÁ\r\n\r\n865.230-7\r\n\r\n3158942-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n20/12/2011 A 17/12/2016\r\n\r\nE-01/136477/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE. M. RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n866.905-3\r\n\r\n3152288-2\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n16/01/2012 A 13/01/2017\r\n\r\nE-08/602766/1996\r\n\r\nMARIA CRISTINA AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n298.260-1\r\n\r\n3053066-0\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n26/04/2011 A 23/04/2016\r\n\r\nE-08/604486/1994\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MELLO\r\n\r\n258.690-7\r\n\r\n3089884-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/12/2011 A 23/02/2017\r\n\r\nE-08/601618/2008\r\n\r\nMARCIO MORENO BARBEITO\r\n\r\n866.290-0\r\n\r\n3137326-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n04/12/2011 A 01/12/2016\r\n\r\nE-08/604029/2005\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n814.470-1\r\n\r\n3111675-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/01/2010 A 10/02/2015\r\n\r\nE-08/607730/1992\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAMATO NOGUEIRA\r\n\r\n260.635-8\r\n\r\n3194942-8\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n25/11/2011 A 01/01/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604018/2000\r\n\r\nARILUCE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n286.751-3\r\n\r\n3030485-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2006 A 18/12/2011 19/12/2011 A 16/12/2016\r\n\r\nE-08/605860/2007\r\n\r\nDANIELE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n861.843-1\r\n\r\n3115014-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/09/2006 A 15/09/2011 16/09/2011 A 13/09/2016\r\n\r\nE-08/603551/1992\r\n\r\nKLEBER FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\n261.654-8\r\n\r\n3175037-0\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n08/02/2007 A 05/02/2012 06/02/2012 A 04/02/2017\r\n\r\nE-08/008/259/2017\r\n\r\nLENICE APARECIDA DE BARROS GUILHERME\r\n\r\n915.711-6\r\n\r\n4199132-0\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/11/2004 A 29/01/2010 30/01/2010 A 30/03/2015\r\n\r\nE-08/601468/2008\r\n\r\nMARLI FUKAMACHI KIFER RIBEIRO\r\n\r\n295.912-0\r\n\r\n3172344-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n23/01/2006 A 21/01/2011 22/01/2011 A 20/01/2016\r\n\r\nE-08/602350/2005\r\n\r\nSIMONE FIGUEIRAS PIRES\r\n\r\n850.071-0\r\n\r\n3080034-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/09/2004 A 30/09/2009 01/10/2009 A 13/11/2014\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605009/1996\r\n\r\nBEATRIZ MEDINA VALLADARES\r\n\r\n299.403-6\r\n\r\n3081355-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n15/03/2001 A 14/05/2006 15/05/2006 A 13/05/2011 14/05/2011 A 10/07/2016\r\n\r\nE-08/604850/1992\r\n\r\nIVO NELSON B. BALDERRAMA\r\n\r\n261.860-1\r\n\r\n3183136-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n23/12/1997 A 21/12/2002 22/12/2002 A 20/12/2007 21/12/2007 A 18/12/2012\r\n\r\nE-08/12527/1988\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE PESSANHA\r\n\r\n190.154-5\r\n\r\n-\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n09/06/2001 A 07/06/2006 08/06/2006 A 06/06/2011 07/06/2011 A 04/06/2016\r\n\r\nE-08/55/1989\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\n190.741-9\r\n\r\n3165268-9\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n08/10/2001 A 06/10/2006 07/10/2006 A 05/10/2011 06/10/2011 A 03/10/2016\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3121/2016\r\n\r\nROSANE DE ABREU REIS\r\n\r\n297.832-8\r\n\r\n1930056-5\r\n\r\nAUX. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n24/01/1991 A 21/01/1996 22/01/1996 A 20/01/2001 21/01/2001 A 19/01/2006 20/01/2006 A 18/01/2011 19/01/2011 A 16/01/2016\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/591/2017\r\n\r\nAFONSO GONÇALVES SANZ\r\n\r\n146.794-3\r\n\r\n3165447-9\r\n\r\nAG. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n27/11/1985 A 25/11/1990 26/11/1990 A 24/11/1995 25/11/1995 A 23/11/2000 24/11/2000 A 22/11/2005 23/11/2005 A 21/11/2010 22/11/2010 A 20/11/2015\r\n\r\nId: 2044502"
                    ],
                    "2044503": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2503 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Boscoli, nº 51 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.864.051/0004-38\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112561/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n018/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFundação Educacional Serra dos Órgãos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109707/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n019/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTrinius Importadora Montadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sete de Setembro, nº 159, salas 203 e 204 - Centro - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n21.419.646/0001-88\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001/4408/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n020/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.730.520/0015-18\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100017/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n021/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n022/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOrtopedia Técnica.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n023/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2044503"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044282": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/412/2017 - LUIZA ELENA MARTINS MUÑOZ, matr. 08/106.992-4, Id Funcional nº 21093245 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência social, nos períodos de 01.12.1980 a 09.03.1982 e de 03.01.1983 a 01.03.1984, num total de 888 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2044282"
                        ],
                        "2044248": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 156 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 027/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente-Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/002305/2016 (aquisição de Iodeto de Sódio 131), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: Sandro Cupolillo Heleno - ID: 44551843.\r\n\r\nSubstituto: Augusto Menezes da Silveira Filho - ID: 44654987.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2044248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2044429": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 08 de julho de 2017, MARCELO DA SILVA TAVARES, Major Bombeiro Militar QOA/90, RG 13.469, ID Funcional nº 610623-4, CPF 013.731.937-19, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/142/035/2017.\r\n\r\nId: 2044429"
                    ],
                    "2044430": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 21 de novembro de 2007, o 1º Ten BM QOS/Dent/02 MARCIO VINICIUS DIAS FREITAS, RG 32.666, Id. Funcional nº 615468-9, por ter sido empossado no cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal do Trabalho, do Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do § 1º, do art. 42, combinado com o inciso II, do § 3º, do art. 142, e incisos XVI e XVII, do art. 37, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/071/51157/2007.\r\n\r\nId: 2044430"
                    ],
                    "2044432": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, com validade a contar de 13 de setembro de 2010, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JOSIAS REZENDE NETTO, RG 41.271, ID Funcional nº 4339723-9, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua o art. 114, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/208/511157/2010.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, com validade a contar de 18 de setembro de 2010, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 HUGO SOUZA CASTILHO, RG 41.313, ID Funcional nº 4339702-6, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua o art. 114, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/117/511157/2010.\r\n\r\nId: 2044432"
                    ],
                    "2044433": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA ZULEIR SANTOS XAVIER, Id. Funcional nº 1937962-5, matrícula nº 808.640-7, Auxiliar de Enfermagem, Nível 1º G - X, com base no Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010, e nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo como referência o Processo nº E-27/134/009/2017.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETE SILVEIRA CIPRIANO, Id. Funcional nº 1937628-6, matrícula nº 808.638-7, Auxiliar de Enfermagem, Nível 1º G - IX, com base no Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010, e nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, tendo como referência o Processo nº E-27/134/010/2017.\r\n\r\nId: 2044433"
                    ],
                    "2044462": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 11 de abril de 2008:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/96 CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, RG 19.237, ID Funcional nº 26874300. Processo nº E-27/136/118/2017.\r\n\r\na contar de 26 de janeiro de 2016:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 ANNA PAULA CARDOSO MENEZES, RG 41.812, ID Funcional nº 43400779. Processo nº E-27/136/058/2017;\r\n\r\na contar de 01 de fevereiro de 2016:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 CARLOS VINICIUS NASCIMENTO DUARTE, RG 41.292, ID Funcional nº 43393276. Processo nº E-27/136/059/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 BRUNO CORREA DE ANDRADE, RG 41329, ID Funcional nº 43393195. Processo nº E-27/136/062/2017;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 RAFAEL PAULO FONSECA VIEIRA, RG 44.521, ID Funcional nº 43461620. Processo nº E-27/136/063/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 ANA VALERIA DE SOUZA MOLL, RG 41510, ID Funcional nº 30581869. Processo nº E-27/136/061/2017.\r\n\r\na contar de 16 de fevereiro de 2016:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Dent/08 DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA BATISTA, RG 41.670, ID Funcional nº 30100631. Processo nº E-27/136/092/2017.\r\n\r\na contar de 06 de abril de 2016:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 DALINE LOPES CORTES, RG 41.807, ID Funcional nº 43400906. Processo nº E-27/136/107/2017.\r\n\r\na contar de 25 de abril de 2016:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 JORGE ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA, RG 44.494, ID Funcional nº 43461409. Processo nº E-27/136/109/2017.\r\n\r\na contar de 26 de abril de 2016:\r\n\r\nMajor BM QOS/Dent/00 ERIC CORREA GITIRANA, RG 28.433, ID Funcional nº 6139388. Processo nº E-27/136/114/2017.\r\n\r\na contar de 11 de maio de 2016:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS, RG 41.911, ID Funcional nº 41845668. Processo nº E-27/136/124/2017;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 LUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO, RG 42116, ID Funcional nº 43404278. Processo nº E-27/136/125/2017.\r\n\r\na contar de 18 de maio de 2016:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/96 LEANDRO GRECO DE PINHO, RG 19.208, ID Funcional nº 26763273- Processo nº E-27/136/132/2017.\r\n\r\nId: 2044462"
                    ],
                    "2044486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/083/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), aquisição de eletrodos portáteis para atender as necessidades do 1° Grupamento de Socorro de Emergência - 1°GSE/CBMERJ; com amparo legal no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2044486"
                    ],
                    "2044376": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nOnde se lê: *PROC. Nº E-27/128/1814/2013... R$ 1.356.239,12 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e doze centavos)...\r\n\r\nLeia-se: *PROC. Nº E-27/128/1814/2013... R$ 1.097.812,89 (um milhão, noventa e sete mil oitocentos e doze reais e oitenta e nove centavos) …\r\n\r\nId: 2044376"
                    ],
                    "2044461": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 30 de maio de 2016, o então:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/93 ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA - RG 17.472 - ID Funcional nº 26057514 - Processo nº E-27/136/135/2017.\r\n\r\na contar de 29 de abril de 2016, o então:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/96 CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR - RG 19.237 - ID Funcional nº 26874300 - Processo nº E-27/136/119/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso XII e o § 3º e 6º do artigo 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, o militar, a contar de 25 de abril de 2016, CAPITAO BM QOS/Méd/08 ANA VALERIA DE SOUZA MOLL - RG 41.510 - ID Funcional nº 30581869 - Processo nº E-27/136/112/2017.\r\n\r\nId: 2044461"
                    ],
                    "2044431": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/845/2015 - CONCEDO, com validade a contar de 12 de maio de 2015, ao 3º Sargento BM RR JAYME LOTH, RG 947.406 - ID Funcional nº 783164-1, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2044431"
                    ],
                    "2044374": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2016, os proventos de EDIWILSON FRANCISCO ALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/020/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2015, os proventos de MARCELO NEI SILVARES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.602.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0058/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de RAMON DIAS LESSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0068/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de ALUIZIO DE OLIVEIRA RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.264.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/125/0003/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2015, os proventos de MAURICIO MARQUES PACHECO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.048.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/040/0003/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de PAULO MORAES GUIMARÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0087/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.12.2015, os proventos de ROBERTO CARLOS TOSI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0011/2015- FIXADOS, com validade a contar de 31.12.2015, os proventos de FLADIMIR DA SILVA BARROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.475.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0072/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2016, os proventos de GERCIVAL SILVA FLORENCIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0021/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2016, os proventos de FLAVIO LUIS FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2016, os proventos de CARLOS DE OLIVEIRA SERTÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/0025/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.02.2016, os proventos de GEORGE LINCOLN MIRANDA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0029/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.02.2016, os proventos de ALEXANDRE JOSE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2015, os proventos de SIDNEY DA SILVA VIANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0090/2015- FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2016, os proventos de JOSEMAR NUNES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/026/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2016, os proventos de WALDECY MAURO PAZ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de JORGE LUIZ RIBEIRO MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.2016, os proventos de NILCINEI BARRETO SIQUEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.139.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0059/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2015, os proventos de ISAIAS SILVA DE SANTANA, Terceiro Sargento BM Reforma, RG: 18.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0031/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de JOSE CARLOS DA SILVA PIRES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0074/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.12.2015, os proventos de GEORGE GUEDES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/0439/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.01.2016, os proventos de EDMAR ELIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0006/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2015, os proventos de FRANCISCO BARRETO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.178.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0041/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.10.2015, os proventos de DANIEL LAPROVITA, Primeiro Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 17.203.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/0025/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2016, os proventos de AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/0021/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.12.2015, os proventos de PAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.10.2015, os proventos de IVALDO LUIZ FREITAS SALGADO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 18.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0023/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2016, os proventos de HELIO RICARDO DIAS GONÇALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2016, os proventos de SIDNEI DA SILVA TELLES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.427.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 24.09.2015, os proventos de EVERALDO JORGE DE AZEVEDO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/0453/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.04.2016, os proventos de WILLANS PEREIRA DA PAIXÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.148.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0024/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2015, os proventos de ARMANDO FERREIRA MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.01.2016, os proventos de HELIO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0063/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2016, os proventos de GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0073/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.02.2016, os proventos de CARLOS ANTONIO PINHEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.541.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0025/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2015, os proventos de LUIZ FERNANDO COELHO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.784.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0006/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2015, os proventos de ELOY AUGUSTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.704.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2016, os proventos de WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG:11.786.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/054/0012/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2016, os proventos de HELIO RICARDO GOMES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2015, os proventos de SÉRGIO DA COSTA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.126.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de CLAUDIO ADORNO BARROS, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 12.641.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2015, os proventos de RICARDO GUIMARÃES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/148/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de ROSSINEI DE ANDRADE COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2016, os proventos de ERNESTO SANTOS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.590.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2016, os proventos de PAULO ROBERTO BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/020/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2016, os proventos de ROGERIO RAMATIZ GRITZ DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de PAULO SERGIO SANTOS DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.315.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0018/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de JORGE DA SILVA DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.645.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de CELSO DE ARAÚJO LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/111/0004/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2016, os proventos de WASHINGTON LUIS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/103/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2016, os proventos de MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0042/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2016, os proventos de MAURO FERREIRA FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0022/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de JOSE BENEDITO BAYMA MUNIZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de PEDRO DA SILVA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.484.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/0015/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de CARLOS JOSE TALINA GRILLO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0016/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de ISAAC DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de REGINALDO LUIS DE ARAÚJO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/061/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de RIVERSON MIRANDA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de MANOEL SEVERIANO DE SENA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.804.\r\n\r\nId: 2044374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2044379": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5529 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-03/001/9927/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso II do artigo 1º da Resolução SEEDUC nº 5324, de 25 de agosto de 2015, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1° - A Comissão de Avaliação de Desempenho será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Maria Verônica da Silva Ferreira - Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas - ID 3303346-3\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2044379"
                    ],
                    "2044497": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nDESIGNA HEILA MÔNICA PONTES VELOSO SILVA, Prof. Doc. II, ID 3334853-7, vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Zélia dos Santos Côrtes, U.A. 18-3075, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/1516/2017.\r\n\r\nId: 2044497"
                    ],
                    "2044387": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 624 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA GERENTE DE PROGRAMA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo nº E-03/001/677/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar LEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO, ID. Funcional nº 5013921-5, em substituição a servidora Leandra Bastos Gomes, ID. Funcional nº 4368955-8, como Gerente do Programa Atleta na Escola, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, conforme o contido no Processo nº E-03/001/677/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE M. OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2044387"
                    ],
                    "2044355": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - GIZELLY DE LIMA E SILVA, ID Funcional nº 42531730/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.582/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/114/2017.\r\n\r\nId: 2044355"
                    ],
                    "2044445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.147/2010 - LEILA GELELETE BANDEIRA ANTUNES, mat. nº 5.000.637-8, ID. Funcional nº 39823512/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2017.\r\n\r\nId: 2044445"
                    ],
                    "2044356": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.031/2003 - JOÃO DE DEUS CARDOSO GUIMARÃES, ID Funcional nº 34642374/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.016/98 - RITA DE CASSIA DA SILVA BREDER, ID Funcional nº 41051262/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/236/2016 - NORMÉLIA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 19638841/1, Assistente Social. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.610/99 - ANA MARIA BOAVENTURA, ID Funcional nº 39795853/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.120/97 - BELMIRA MACHADO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 37529625/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.255/2000 - WALDIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ID Funcional nº 2229668/1, Zelador, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.106/2002 - MARIA EDY SOARES DO COUTO, ID Funcional nº 39475840/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.279/2000 - JONAS FARIAS DE CARVALHO, ID Funcional nº 7029047/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.248/2002 - AFFIFA DAIBES PEREIRA, ID Funcional nº 7972369/1, Prof. Inspetor Escolar I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.087/95 - TELMA LÚCIA TOLOMEI DE ARAUJO, ID Funcional nº 4601319/1, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.191/2004 - MARIA DO CARMO COUTINHO BRITO, ID Funcional nº 37267922/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.280/2000 - ELIAN CRISTIAN DOS SANTOS AVELINO, ID Funcional nº 9146652/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.837/2004 - RITA PEÇANHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 33211159/1, Prof. Supervisor Educacional, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.034/97 - VERA LUCIA PINHEIRO ROCHA, ID Funcional nº 33284997/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.107/2004 - IRAN DE SOUZA PINTO, ID Funcional nº 32936532/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2005.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/117/2017 - ADALICE MARTINS BARROSO, ID Funcional nº 38224941/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/156/2017 - EUNICE BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 38835940/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.480/2003 - ESTEFANIA ROSA FONSECA, ID Funcional nº 38269848/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.815/2004 - RENÉE MATTOS SILVA, ID Funcional nº 34168940/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.600/2005 - MARLENE DA PENHA VELLASCO, ID Funcional nº 38643529/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.509/2006 - EDNA DE FATIMA MARAVILHA DE DEUS, ID Funcional nº 37713361/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.668/2012 - SHIRLEY DOS SANTOS, ID Funcional nº 41095898/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2012, revogando-se o despacho de 29/05/2017, publicado no D.O. de 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/149/2017 - GILVANETE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 36560375/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/151/2017 - SIMONE SALLES TUPINAMBA, ID Funcional nº 35716355/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/147/2017 - BEATRIZ APARECIDA MOREIRA LUZORIO, ID Funcional nº 36142972/1, Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3352/2004 - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO, ID Funcional nº 40721787/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2008\r\n\r\n.PROCESSO Nº E-08/006/114/2017 - GIZELLY DE LIMA E SILVA, ID Funcional nº 42531730/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.910.071/97 - ANADIR CANAVEZES DE ALMEIDA ALVES, ID Funcional nº 2926652/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.475/2002 - GILMA LOPES BAIANO, ID Funcional nº 36640158/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.360/2000 - CARLOTA CAROLINA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 38254913/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.290/2003 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 37191039/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.418/2005 - DULCE SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 32892659/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.554/2004 - LENY MARQUES DIAS, ID Funcional nº 34055053/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/270.074/97 - CELEDONIO SANCHES NETTO, ID Funcional nº 5923549/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.082/2004 - LUIZ BALBINO DA SILVA, ID Funcional nº 36915963/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.629/2004 - JOSÉ GONÇALVES, ID Funcional nº 33276854/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.017/2004 - LUCIENE DUTRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35541989/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.570/2003 - TEREZINHA IONE SOARES DE BARROS, ID Funcional nº 38112574/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.074/89 - CONCEIÇÃO HELENA ALMEIDA CORDEIRO, ID Funcional nº 119130/1, Professor II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/89\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.074/89 - CONCEIÇÃO HELENA ALMEIDA CORDEIRO, ID Funcional nº 119130/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.054/98 - ADELIZETE DO CARMO GONÇALVES, ID Funcional nº 35598522/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.054/98 - ADELIZETE DO CARMO GONÇALVES, ID Funcional nº 35598522/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2006.\r\n\r\nId: 2044356"
                    ],
                    "2044365": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2039/2017 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TAVARES, ID. Funcional nº 33906645/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1985 a 30/11/1985; 01/07/1986 a 30/11/1986; 11/05/1987 a 23/11/1987, e de 24/05/1988 a 30/12/1989, num total de 1.119 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/12/1990 a 31/12/1990, por solicitação do servidor; 01/12/1998 a 01/07/1999, de 01/06/2002 a 30/11/2002 e de 03/05/2006 a 11/09/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1747/2017 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA CEIA, ID. Funcional nº 35588934/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/02/1991 a 06/03/1994, num total de 1.130 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/01/1990 a 01/02/1990, por haver concomitância com o próprio INSS; 02/12/1980 a 02/05/1981, de 01/08/1981 a 27/10/1983, de 09/12/1983 a 02/09/1985, de 01/04/1986 a 01/09/1986, de 01/01/1987 a 10/04/1989, de 01/06/1989 a 01/02/1990, e de 02/02/1990 a 01/10/1990, por solicitação do servidor; 07/03/1994 a 07/04/1994, e de 08/02/1995 a 19/04/1995, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1247/2017 - JUAREZ CUNHA KREBS, ID. Funcional nº 5737702/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 18/04/1989 a 21/12/1990, e de 03/05/1993 a 06/03/1994, num total de 921 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 23/01/1978 a 06/11/1980, de 17/01/1983 a 20/04/1983, de 01/05/1983 a 01/07/1985, de 01/07/1986 a 31/03/1989, e de 01/06/1991 a 09/12/1991, por solicitação do servidor; 07/03/1994 a 30/12/1994, de 01/09/1995 a 08/01/1997, de 23/06/1997 a 13/03/1998, de 01/03/1999 a 31/10/1999, de 01/11/1999 a 30/06/2002, de 09/08/2002 a 31/01/2003, de 01/12/2008 a 31/12/2008, de 01/12/2011 a 31/12/2011, de 01/06/2014 a 30/09/2014, e de 01/04/2015 a 30/04/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1373/2017 - PATRICIA VEIGA DA SILVA, ID. Funcional nº 43891454/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art.80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/05/2011 a 30/03/2014, num total de 1.050 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor, desprezando-se o período de 31/03/2014 a 31/03/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2450/2017 - SHEILA FRANCO MARTINS, ID. Funcional nº 5560683/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/08/1987 a 10/09/1988; 11/09/1988 a 10/08/1990; 01/07/1994 a 28/02/1997, e de 01/03/1997 a 31/12/1997, num total de 2.384 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/1988 a 10/09/1988, de 01/03/1994 a 30/06/1994, e de 06/03/1995 a 28/02/1997, por haver concomitância com o próprio INSS; 01/02/1985 a 30/05/1986, de 01/01/1992 a 30/06/1994, por solicitação do servidor; 01/11/2001 a 31/03/2002, e de 01/05/2002 a 31/01/2003, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/864/2017 - RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID. Funcional nº 50232479/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, do art.80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/06/2011 a 26/01/2012, num total de 221 dias de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, como Aluno Soldado PM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4799/2015 - ANA LUCIA GUIMARÃES DIAS FERREIRA SIQUEIRA, ID. Funcional nº 39495027/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art.80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/1998 a 31/01/2006, num total de 2.801 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cardoso de Moreira, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/714/2017 - LAURINETH SIQUEIRA CRESPO, ID. Funcional nº 33932913/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1981 a 01/01/1982, e de 08/03/1982 a 31/03/1986, num total de 1.634 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2270/2017 - ALEX MARINHO JORGE, ID. Funcional nº 42823463/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1990 a 28/02/1993; 01/02/1994 a 14/05/1997; 01/03/2001 a 31/07/2002, e de 01/08/2002 a 29/01/2004, num total de 3.360 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/2001 a 31/07/2002, por haver concomitância com o próprio INSS; 08/11/1993 a 27/01/1994, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.079/2009 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 35352469/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art.80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/02/1992 a 09/08/1995, num total de 1.241 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado de São Paulo, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/899/2017 - DORANEIS BATISTA DA SILVA, ID. Funcional nº 36259250/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art.80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/1985 a 07/05/1997, num total de 4.675 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3181/2017 - ANTONIO CARLOS HOLANDA DA SILVA, ID. Funcional nº 33507430/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art.9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/11/1976 a 01/12/1980; 13/03/1981 a 14/03/1981; 01/02/1982 a 30/07/1983; 31/07/1983 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 14/09/1995, e de 15/09/1995 a 26/12/1995, num total de 6.564 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03/12/1982 a 30/07/1983, e de 07/04/1995 a 14/09/1995, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1876/2017 - SILDETE NUNES, ID. Funcional nº 36268941/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/11/1985 a 24/02/1987; 28/04/1987 a 29/04/1989; 20/08/1989 a 01/09/1989; 11/10/1989 a 14/01/1990; 13/11/1990 a 09/11/1992, e de 01/07/1994 a 30/09/1994, num total de 2.134 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/10/1994 a 13/10/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1771/2017 - MARIA HELIA DA LUZ ENEAS, ID. Funcional nº 36996947/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/08/1984 a 08/10/1987, num total de 1.163 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2050/2017 - CARLOS ALBERTO CABRAL, ID. Funcional nº 42544165/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 23/05/1974 a 27/05/1975, e de 16/06/1975 a 31/07/1975, num total de 415 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Ajudante / Mecânico, desprezando-se os períodos de 01/08/1975 a 28/08/1978, e de 10/04/1978 a 31/12/1978, por estar concomitante com o próprio INSS; 01/08/1975 a 28/08/1978, de 29/08/1978 a 31/12/1978, de 01/01/1979 a 05/02/2006, por solicitação do servidor; 06/02/2006 a 06/12/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2024/2017 - CHRISTIANE DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 38054442/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/09/1993 a 31/01/1994, e de 01/10/1996 a 08/02/1998, num total de 648 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/1989 a 02/05/1990, por haver concomitância com o próprio INSS; 02/09/1988 a 02/05/1990, de 03/05/1990 a 01/09/1993, por estar averbado na Prefeitura Municipal de Itaboraí; 01/03/1999 a 01/02/2000, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2085/2017 - LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 39310361/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/07/1982 a 31/10/1985; 01/11/1985 a 15/03/1986; 01/10/1986 a 10/11/1986; 01/01/1987 a 05/03/1987; 19/08/1987 a 08/09/1987; 01/11/1987 a 24/10/1988, e de 01/11/1988 a 15/12/1989, num total de 2.249 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/03/2010 a 31/01/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3664/2016 - ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, ID. Funcional nº 39689549/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 11/02/1981 a 21/12/1981, e de 01/08/1987 a 01/12/1990, num total de 1.533 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/09/1985 a 30/09/1985, por solicitação do servidor; 01/03/1987 a 01/06/1987, por estar averbado segundo o Inciso I, do art.80 do Decreto nº 2479/79; 01/06/1991 a 26/02/1993, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3664/2016 - ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, ID. Funcional nº 39689549/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art.80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/1987 a 01/06/1987, num total de 93 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Italva, como Professor.\r\n\r\nId: 2044365"
                    ],
                    "2044383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2970/2017 - CLAUDIA DE SOUZA DE SANT'ANNA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43253598, mat. nº 938.088-2, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2972/2017 - ARIOMAR PRATES SANTOS, Servente, ID. Funcional nº 36639338, mat. nº 5.005.235-6, período base de 21/12/2007 a 18/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2971/2017 - THAIS LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44207999, mat. nº 973.981-4, período base de 11/10/2011 a 20/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2950/2017 - VALNEI ALEXANDRE DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43325971, mat. nº 945.396-0, período base de 09/06/2008 a 08/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.081/2000 - RITA DE CASSIA JULIÃO FERRAZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36538256, mat. nº 5.021.946-8, período base de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/220.132/2001 - ARNALDO ALVES RAMBOTT, Zelador, ID. Funcional nº 36504351, mat. nº 5.021.653-0, período base de 08/08/2009 a 07/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.875/2006 - JOÃO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36517216, mat. nº 841.392-4, período base de 12/02/2011 a 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.593/2003 - RENATA BENATE DIAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36535427, mat. nº 5.008.296-5, período base de 27/05/2011 a 26/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2384/2017 - RENATA PEREIRA RIOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43310125, mat. nº 962.110-3, período base de 07/06/2010 a 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2316/2017 - CIRLEI BARCELLOS MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36535812, mat. nº 913.262-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/863/2017 - EDNA DIAS AMOEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39493644, mat. nº 941.511-8, período base de 28/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3159/2017 - NELSON REBELLO DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39439763, mat. nº 285.040-2, período base de 01/04/1998 a 31/03/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3064/2017 - MARIA ANITA SILVEIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37942140, mat. nº 841.375-9, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.356/2010 - NILCEA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40167259, mat. nº 831.492-4, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1314/2017 - RENY DE BARROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35384042, mat. nº 5.003.219-2, período base de 21/10/98 a 20/10/2003. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2969/2017 - ROSANE SANT'ANNA, Merendeira, ID. Funcional nº 36641855, mat. nº 5.003.535-1, período base de 18/01/96 a 17/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3189/2017 - MARIA LUIZA CORREA, Servente, ID. Funcional nº 41387082, mat. nº 5.014.202-5, período base de 03/05/2005 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3061/2017 - MARILENE FREIRE DE BULHÕES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37951343, mat. nº 830.243-2, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 17/03/2005 a 14/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.054/2001 - MARINAZIA CORDEIRO PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36535052, mat. nº 5.003.213-5, períodos base de 19/08/94 a 18/08/99 e de 16/07/2011 a 15/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.700/2002 - JOCENIR JUREMA MONTEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36640867, mat. nº 5.006.017-7, período base de 15/07/2000 a 19/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3081/2017 - PATRICIA DE CARVALHO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35450452, mat. nº 5.008.472-2, período base de 01/03/2002 a 01/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.640/1993 - CLAUDIA VELLOSO DE CASTRO COSTA, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 35325160, mat. nº 276.030-4, período base de 19/10/99 a 18/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3063/2017 - MARCIA REGINA SEVILHA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 37947974, mat. nº 290.377-1. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, período base de 12/06/91 a 16/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3049/2017 - CARLA DOMINGUES DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41912683, mat. nº 936.501-6. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2992/2017 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43298567, mat. nº 943.157-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2044383"
                    ],
                    "2044384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADOR REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.008/2002 - ELIEGIDA INACIO DA SILVA PORTO, Merendeira, mat. nº 5.010.344-9, período base de 12/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.641/1994 - VANDA ALVES MARCOLINO JORGE, Prof. Doc. II, mat. nº 250.818-2, período base de 11/09/2011 a 10/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1609/2017 - ALINE WERNECK RAVANI, Prof. Doc. I, mat. 959.848-3, período base de 11/03/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.240/2002 - LINDENERG MOLINA DA GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.458-1, período base de 29/08/2009 a 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2677/2013 - DAIANE SILVA TONEL, Proc. Doc. I, mat. nº 918.366-6, período base de 01/02/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/859/2017 - NEIDE GOULARTE DE BARROS FILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 846.446-3, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2432/2016 - SHIRLEY RODRIGUES MELO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.510-8, períodos base de 17/04/1998 a 01/05/2003; de 02/05/2003 a 01/05/2008 e de 02/05/2008 a 01/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1268/2017 - MARCIA SALLES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. 841.237-1, períodos base de 13/02/2001 a 12/02/2006; de 13/02/2006 a 29/03/2011 e de 30/03/2011 a 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1267/2017 - MARCIA SALLES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.749-6, períodos base de 24/08/1998 a 23/08/2003; de 24/08/2003 a 23/08/2008 e de 24/08/2008 a 07/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DE COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.489/2001\r\n\r\nOnde se lê:... MARIDES DE ANDRADE...\r\n\r\nLeia-se:... MARIDES SANTOS DE ANDRADE...\r\n\r\nId: 2044384"
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                    "2044385": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.158/2012 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FREIRE, Prof. Doc. I, mat. nº 243.561-8, período base de 27/07/2009 a 26/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.944/1996 - CLEUZA DOS SANTOS MAGALHÃES DE CARVALHO, Prof. Assistente de Adm. Educacional II, mat. nº 197.051-6, período base de 01/05/2012 a 30/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.263/2008 - CRISTINA RIBEIRO MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.911-2, período base de 10/06/2010 a 09/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1683/2017 - EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.442-2, período base de 03/12/2007 a 01/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/210251/1999 - JOSELITO BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 282.923-2, período base de 21/06/2008 a 12/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201726/2011 - MARIA CRISTINA DE SOUZA GISMONTI, Prof. Doc. I, mat. nº 837.272-4, período base de 13/09/2010 a 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1634/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.543-6, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4011/2014 - MONICA LOPES DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.455-0, período base de 19/11/2010 a 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/305/2017 - ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.679-2, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.914/2003 - SANDRA HELENA ALVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.681-5, período base de 13/09/2011 a 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3157/2016 - SONIA MARIA MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.865-1, período base de 08/04/2010 a 07/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1737/2017 - DILZA DA SILVA PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.806-0, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.054/2006 - GILZA SANCHES GONÇALVES COOPER, Prof. Doc. I, mat. nº 828.405-1, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.400/2004 - GLORINHA IGIDIA DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.864-0, períodos base de 16/04/2004 a 15/04/2009 e de 16/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.103/1996 - LEILA ABREU DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.215-1, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 27/08/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1327/2017 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 161.938-6. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 16/08/1974 a 04/09/1979, de 05/09/1979 a 02/10/1984, de 03/10/1984 a 01/10/1989, de 02/10/1989 a 30/09/1994 e de 07/11/1998 a 05/11/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1237/2017 - CELIA MARIA SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.067-5. INDEFIRO os processos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/31/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... 03/01/2001 a 02/06/2006...\r\n\r\nLeia-se: ... 03/01/2001 a 02/01/2006...\r\n\r\nId: 2044385"
                    ],
                    "2044298": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1072/2017 - Tendo em vista que o servidor ROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA, ID 5.023.763-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,0, conforme D.O. de 12 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2044298"
                    ],
                    "2044299": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1069/2017 - Tendo em vista que a servidora ROBERTA GONÇALVES RAMALHO - ID 5.017.961-6, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 12 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2044299"
                    ],
                    "2044300": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1056/2017 - Tendo em vista que a servidora JESSICA NOGUEIRA FAGUNDES - ID 5.026.303-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 10/06/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0, conforme D.O. de 12 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2044300"
                    ],
                    "2044301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1071/2017 - Tendo em vista que a servidora PATRICIA FERREIRA DA SILVA, ID 5.023.243-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 12 de julho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2044301"
                    ],
                    "2044305": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 11 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4.319.308-0\r\n\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-03/021/1114/2017\r\n\r\nId: 2044305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044684": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 744 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL DE TRANSFERÊNCIA INTERNA 2017.1.\r\n\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital de Transferência Interna para o primeiro período letivo de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2044684"
                        ],
                        "2044670": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3952/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, no valor de R$ 273.750,00 (duzentos e setenta e três mil setecentos e cinquenta reais), para aquisição de resmas de papel A4, para suprir a demanda das atividades administrativas e pedagógicas da Rede FAETEC, através de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 021/2016, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2016, com fundamentação legal na Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal n°10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual n°44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual n°287, de 04 de dezembro de 1979,e do Decreto Estadual n° 3.149, de 28 de abril 1980.\r\n\r\nId: 2044670"
                        ],
                        "2044279": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/225/2017 - CARLOS UBIRACO DA SILVA MATTOS - Motorista, Grupo III, Nível “G”, matrícula 174672-6 , id: 633099-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 04.07.2017.\r\n\r\nId: 2044279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2044377": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1258 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/53/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios;\r\n\r\n- a previsão do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- a vigência do Convênio nº 001/2013 para operacionalização do Sistema do Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ ANTONIO RIBEIRO, Matrícula 70.000.020, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Transportes, em substituição do servidor EMMANUEL BRUM GAMA, Matrícula 99.000.546.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor TÂNIA MARA MARQUES MOTTA, ID 5011969-9, como Gerente Executivo do Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as Resoluções SETRANS nº 1050, de 14 de fevereiro de 2011, nº 1200, de 04 de abril de 2016 e nº 1235, de 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2044377"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2044274": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 18 \r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Projeto Executivo e Implantação de Obras do Parque Fluvial - Margem esquerda do Rio Paraíba do Sul - Município Paraíba do Sul.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 12/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 2.055.119,94\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2044274"
                    ],
                    "2044287": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2239/2017 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de USINA TERMOELÉTRICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA, através do Indeferimento nº IN039679, considerando que o licenciamento da atividade deverá ser conduzido pelo órgão licenciador federal, conforme despacho de fls. 67, bem como especialmente, Deliberação CECA nº 6.075, de 25 de abril de 2017, de fls. 278, que deliberou pelo indeferimento do aludido requerimento, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12722/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de FLAMMA ÓLEOS E DERIVADOS LTDA, através do Indeferimento nº IN039907, considerando o não atendimento aos termos da Notificação CEAMNOT/0169226, de fls. 166, bem como o despacho de fls. 178 e especialmente a Deliberação CECA nº 6.062, de 14 de março de 2017, de fls. 179, que deliberou pelo indeferimento do aludido requerimento, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nId: 2044287"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044513": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 164\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n\r\n3390 218 4.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nSEA\r\n\r\nId: 2044513"
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                        "2044511": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.158/2012 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13338/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por LUCIANA VENÂNCIO DE ALMEIDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16065/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa ULTRAMIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145669. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5694/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por MARIA EUGÊNIA CASARI KÓS em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00146431. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10860/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.827/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SIMEIRA LOGÍSTICA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7361/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145349. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.065/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela SRA. MAGALI DE ARAÚJO OLIVEIRA; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141610, o qual passa a conter a citação art. 31, § 1º, III, da Lei Estadual nº 3.467/00 no campo “Dispositivo legal transgredido”; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.076/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN; RECUSO a solicitação de apresentação de prova suplementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO E-07/503385/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia para a atividade de extração mineral de rocha para produção de brita, tendo em vista a carta protocolada junto ao INEA solicitando o arquivamento do presente processo em razão da duplicidade, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200543/2006 - AUTORIZO a REVOGAÇÃO da LO N°IN034855 tendo em vista que foi emitido o Termo de Encerramento nº IN039766 referente ao processo nº E-07/002.6004/2016 atestando que a empresa está isenta de passivo ambiental que represente risco à saúde humana, com base no Parecer Técnico n° GELRAM-PT-0085, das fls. 232 às 247, e na aprovação do CONDIR, em sua 383ª reunião, realizada em 10.05.2017, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12327/2013 - AUTORIZO o CANCELAMENTO da Licença Ambiental Simplificada n°IN026802, em nome de Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO, para a construção e montagem da linha de 8 polegadas de diâmetro e 1.500 metros de extensão do sistema de drenagem fechada de condensado das unidades U-206 (URL I - Unidade de Recuperação de Líquidos), U-207 (URL II), U-208 (UTGN I - Unidade de Tratamento de Gás Natural), U-210 (URL III), U-212 (UTGN II), U-298 (UPCGN III) e ECOMP II e III (Estações de Compressão), conforme a solicitação do requerente, de fls. 76, o despacho de fls. 86, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13749/2015 - AUTORIZO o CANCELAMENTO da Licença de Instalação nº IN033252, em nome Instituto Estadual do Ambiente - INEA para as obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e intervenções necessárias às melhorias de circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, conforme Deliberação CECA nº 6.093, de 27 de julho de 2017, publicada no DOERJ, de 03 de julho de 2017, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4888/2017 - MARIA RAIMUNDA DE CARVALHO QUISPE, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701452-1, Id funcional 2149042-2. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4889/2017 - MARCIA HASSEN DE ANDRADE, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700618-8 Id funcional 2028534-5. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2044511"
                        ],
                        "2044510": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00147383\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR M NUNES POUSADA GERIÁTRICA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.342.207/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CARLOS TAVARES NUNES, 168 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.090,41 (DOIS MIL NOVENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6000/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147641\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nDIVERSOS LOGRADOUROS DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 176.171,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.297/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148277\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.844.889/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA BARRO BRANCO CAPIVARA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DO ALFERES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 305.561,85\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12482/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148278\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.844.889/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA BARRO BRANCO CAPIVARA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DO ALFERES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 36.318,86\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12478/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148279\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.844.889/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA BARRO BRANCO CAPIVARA, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DO ALFERES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 80.312,80\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12477/2014\r\n\r\nId: 2044510"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020.215/2017 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação para o nível de Especialização, em favor de Thales Willmann Barra, ID Funcional nº 5071860-6, cargo de Analista de Gestão Organizacional - Analista de Sistema.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020.221/2017 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação para o nível de Doutorado, em favor de Álvaro Mendes Ferreira, ID Funcional nº 5073670-1, cargo de Analista de Desenvolvimento Agrário / Historiador.\r\n\r\nId: 2044477"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/10/2017 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/10/2017 - DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços de publicações de editais de tomada de preços, na Imprensa Oficial da União para a Firma: IMPRENSA NACIONAL. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.310,14 (hum mil trezentos e dez reais e quatorze centavos), referente ao 3º Trimestre de 2017, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-3154.20.122.0002.2016 - Natureza de Despesa 3390.39 - Fonte 230 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2044450"
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                        "2044451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2017 RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2017 - DECLARO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de publicações oficiais, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa, no valor estimado de R$ 12.418,65 (doze mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 4.736,15(quatro mil setecentos e trinta seis reais e quinze centavos), complemento ao 2º trimestre de 2017 e R$ 7.682,50 (sete mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), referente ao 3º trimestre de 2017 a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-3154.20.122.0002.2010 Natureza de Despesa 3390.00 - Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2044451"
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            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2044417": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a contar de 14/07/2017. PROCESSO Nº E-18/001/5/2017\r\n\r\nId: 2044417"
                    ],
                    "2044366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/818/2017 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 27 de outubro a 05 de novembro de 2017. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2044366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044286": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 294 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO- FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo nº E-18/005/215/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria para Levantamento das Existências Físicas de Bens Móveis, e designar, para sua composição, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nRosane Almenteiro Gomes - ID: 1915074-1;\r\n\r\nJoão Eduardo Lopes de Araújo - ID: 4323068-7;\r\n\r\nFatima Cristina dos S. G. F. Moreira - ID: 2051195-7; \r\n\r\nCirlei Moreira de Hollanda - 1936886-0;\r\n\r\nEduardo Roberto Pereira - 2878775-7;\r\n\r\nMarisa dos Santos Assumpção - 2880904-1; \r\n\r\nKelly Karoline O. Krüger - ID: 4435706-0; \r\n\r\nSérgio de Jesus Santos - 2876282-7;\r\n\r\nLuís Carlos Soares - ID: 5036423-5; \r\n\r\nDiego Antônio de Paula - ID: 5084485-7.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá a Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - levantar a existência física dos bens constantes da relação de patrimônio registrada nos assentamentos contábeis desta Fundação;\r\n\r\nII - avaliar as condições dos referidos bens, promovendo, a sua classificação definitiva dentre aquelas prevista no artigo 166, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nIII - emitir relatório conclusivo sobre o levantamento realizado objeto da presente. \r\n\r\nArt. 3º - Em caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo à Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 4° - Os trabalhos, da referida Comissão, e o respectivo Relatório Conclusivo deverão ser emitidos no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2044286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2044314": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4102 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em visar o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\n4266604-0\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\nPG 15 - DETRAN\r\n\r\nPG 05 - Dívida Ativa\r\n\r\n3924204-8\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\nPG 12 - MRJ\r\n\r\nPG 15 - DETRAN\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2044314"
                    ],
                    "2044277": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4103 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Congresso “SUSTENTABILIDADE E ENERGIA: UM DIÁLOGO IBERO-BRASILEIRO”, que ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, nos dias 24, das 13h00 às 17h00, e 25 de agosto de 2017, das 10h00 às 17h00.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2044277"
                    ],
                    "2044278": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4104 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: UM PROJETO PARA O PRESENTE E O FUTURO”, que ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, nos dias 10 e 11 de agosto de 2017, das 09h30 às 16h00.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2044278"
                    ],
                    "2044456": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 508ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 14 (quatorze) do mês de junho de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 508ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Guido Antonio Sucena Maciel, Fabiana Morais Braga Machado, Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Flavio Lessa Beraldo Magalhães e Renata Cotrim Nacif. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Processo nº Administrativo nº E-14/001.001730/2014 (confidencial) foi colocado em pauta, para a submissão ao Conselho da petição de chamamento do feito à ordem apresentada pelo interessado a fls. 1.590 a 1.617, em virtude da decisão do Relator de fls. 1586, que determinara a oitiva de testemunhas. Ausente o interessado e presente o advogado. Após a manifestação do Relator, foi concedida a palavra ao advogado do interessado, que reiterou os argumentos da petição de fls. 1.590 a 1.617. Ato contínuo, passou-se à votação e decidiu-se (i) por unanimidade, que a alegação de prescrição não será decidida neste momento pro cessual, nos termos do voto do Relator; (ii) por unanimidade, que será mantida a oitiva das testemunhas indicadas na decisão de fls. 1586, nos termos do voto do Relator; e (iii) por maioria, vencidos o Relator e três outros Conselheiros, que, após a oitiva das testemunhas indicadas pelo Relator, será permitida, caso necessário, a reinquirição daquelas que já foram ouvidas no feito a requerimento do interessado, tendo sido determinado que tais testemunhas serão intimadas para o comparecimento à mesma sessão designada para a oitiva daquelas indicadas pelo Relator, havendo a perda da prova do interessado em caso de não comparecimento. Foi designado para a redação do voto, em relação a esse ponto, o Conselheiro Flavio Lessa Beraldo Magalhães, que abriu a divergência. Após, o Processo nº E-14/11777/2012 (confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva de testemunhas da Relatora. Presentes o interessado e a advogada. Em primeiro lugar, a Relatora esclareceu ter dispensado a oitiva das testemunhas arroladas nos itens “e” e “f” de fls. 715. Em seguida, o interessado fez uso da palavra para argumentar que as questões que foram decididas monocraticamente pelo então Relator na decisão de fls. 1.373 a 1.375, pertinente aos embargos de declaração de fls. 1.158 a 1.185, deveriam ter sido apreciadas pelo Conselho, o que revelaria a nulidade da decisão monocrática. A Relatora, de modo a evitar futuras alegações de nulidade ou prejuízo ao interessado, e embora não vislumbrasse irregularidade na decisão monocrática, decidiu submeter as questões apreciadas pelo então Relator na decisão de fls. 1.373 a 1.375 ao Conselho. Passou-se, então, ao julgamento das questões suscitadas pelo interessado nos embargos de declaração de fls. 1.158 a 1.185, tendo sido rejeitados, por unanimidade, os argumentos do interessado, deferindo-se apenas a exclusão do P.A. nº E-14/16725/2009 da causa de pedir, nos termos do voto da Relatora, que foi acompanhado pela totalidade dos Conselheiros presentes. Ainda em conformidade com o voto da Relatora, acompanhado pela totalidade dos Conselheiros presentes, decidiu-se que as duas últimas questões referidas às fls. 1373, por consistirem em matérias relacionadas ao mérito do processo, sem influência sobre a produção da prova testemunhal, serão apreciadas oportunamente. Foram consignados os protestos do interessado, que solicitou ainda fosse apreciado pelo Conselho o pedido de acesso à informação, fundamentado nos artigos 10, caput, e 32, I e §2º, da Lei de acesso à informação pública, em relação às distribuições de processos em curso perante o Conselho. Como os pedidos de acesso à informação não são de atribuição do Conselho, mas sim do CEJUR, o pedido não foi apreciado pelos Conselheiros, tendo sido ponderado pelo Presidente que, com a apresentação do pedido, pelo interessado, perante o CEJUR, veria essa questão junto à esfera competente. Passou-se, então, à oitiva das testemunhas, com o depoimento da testemunha do item “a” de fls. 715, nos termos de declaração em anexo. Após a oitiva da primeira testemunha, o Procurador-Geral teve que se ausentar da sessão, que passou a ser presidida pelo Conselheiro Guido Antonio Sucena Maciel. Em seguida, foi ouvida a testemunha do item “d” de fls. 715 e, posteriormente, a testemunha do item “b” de fls. 715, conforme termos de declaração em anexo. Após, chegou ao conhecimento do Conselho a peça de Reclamação apresentada pelo interessado no protocolo geral da PGE em 13/6/2017. Como a Reclamação tinha por objeto as mesmas questões veiculadas oralmente pelo interessado na sessão, que foram objeto de deliberação pelo Conselho, concluiu-se que não seria cabível nova decisão, tendo sido apenas ressaltada pelo interessado a necessidade de fundamentação por escrito das decisões adotadas em resposta a seus questionamentos orais. Em seguida, a Relatora desistiu da oitiva da testemunha arrolada no item “c” de fls. 715 e, a pedido do interessado, concedeu à defesa o prazo de 30 dias para a produção de prova documental, tendo ainda determinado que fosse apensado aos autos o PA E-14/20809/2007. Ato contínuo, foram analisados os Processos nºs referentes ao estágio probatório das seguintes servidoras: E-14/001.030263/2013 - Tatiana Maciel de Carvalho; E-14/001.030255/2013 - Maryana Monteiro de Moraes Simões; E-14/001.030257/2013 - Juliana de Souza Bastos. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram as mesmas aprovadas no Estágio Probatório. Por fim, foi apreciado o Processo nº E-14/001.005996/2014 - acompanhamento de estágio confirmatório de Procurador. Após a leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se, por unanimidade, pela confirmação do interessado no cargo de Procurador do Estado. Pelo adiantar da hora, foram adiados para a próxima sessão os Processos nºs E-14/001.006018/2014; E-14/001.023597/2017; E-14/001.018125/2017; E-14/001.020671/2017 e E-14/001.019576/2017. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente interino do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nATA DA 509ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 23 (vinte e três) do mês de junho de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 509ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado, Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Viviane Coser Vianna, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Renata Cotrim Nacif, Roberta Monnerat Alves, Cesar Vergueiro Chrismann, Rafael Rolim de Minto e Guido Antonio Sucena Maciel. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz e os Procuradores do Estado Bruno Dubeux e Elayne Maria Sampaio Mahler. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o Processo nº Administrativo nº E-14/001.006018/2014 - acompanhamento do Estágio Confirmatório de Procurador. Após leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se, por unanimidade, pela confirmação do Procurador no cargo de Procurador do Estado. O Procurador Cesar Vergueiro Chrismann não participou da votação, em razão do impedimento previsto no art. 3º, §3º da Resolução 2.488/2008. Em seguida, passou-se à análise d o Processo nº Administrativo nº E- 14/001.018125/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 03/06. Ato contínuo, foi analisado o Processo nº Administrativo nº E-14/003.000473/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 03/07. A análise dos Processos nºs E-14/001.020671/2017, E-14/001.023597/2017 e E-14/001.019576/2017, referentes também a afastamento para estudo, foi adiada para a próxima Sessão. Por fim, foi analisado o Processo nº E-14/001.014564/2014 referente ao Estágio Probatório da servidora Andrea Gonçalves Silva. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nATA DA 510ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 03 (três) do mês de julho de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 510ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado, Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Renata Guimarães Soares Bechara, Moacyr Lamha Filho, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski, Flavio Lessa Beraldo, Renata Cotrim Nacif, Cíntia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Jorge Celso Fleming de Almeida Filho e Thiago Cardoso Araújo. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o Processo nº Administrativo nº E-14/001.023597/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 06/07 (itens “a”, “b” e “c”). Em seguida, passou-se à análise d o Processo nº Administrativo nº E- 14/001.020671/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento do pedido de fls. 18 (itens 1, 2 e 3), tendo sido ressalvado que: (i) em relação ao item 1, o período da licença concedido será restrito ao cronograma do curso, acrescido de período de trânsito para deslocamento, nos termos sugeridos às fls. 105; e (ii) em relação ao item 2, o reembolso das taxas de inscrição e matrículas será restrito ao curso que vier a ser efetivamente escolhido pelo requerente. Ato contínuo, foi analisado o Processo nº Administrativo nº E-14/001.019576/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento do pedido de fls. 06/07 (itens “a”, “b” e “c”), tendo sido ressalvado que: em relação ao item “a”, o período de licença requerido, limitado ao prazo máximo previsto no artigo 63, XIII, da LC 15/80, será corrido. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nId: 2044456"
                    ],
                    "2044481": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007022/2017 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 01/06/2017 a 03/06/2017 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007022/2017 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 05/06/2017 a 18/06/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004311/2017 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 05/06/2017 a 11/06/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004311/2017 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 28/06/2017 a 07/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 29/05/2017 a 07/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 08/06/2017 a 15/06/2017 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 19/06/2017 a 28/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014393/2017 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 30/05/2017 a 13/06/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027134/2017 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228414, correspondente ao período de 19/06/2017 a 28/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034028/2017 - MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226365, correspondente ao período de 05/06/2017 a 04/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005699/2017 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 27/04/2017 a 31/05/2017 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011482/2017 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 01/06/2017 a 02/07/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034512/2017 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227051, correspondente ao período de 19/06/2017 a 03/07/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015747/2017 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226730, correspondente ao período de 19/06/2017 a 28/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027176/2017 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 05/06/2017 a 18/06/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007025/2017 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 05/06/2017 a 02/07/2017 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002164/2017 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005547/2017 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 26/06/2017 a 02/07/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspon dente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023333/2017 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800, correspondente ao período de 05/06/2017 a 28/06/2017 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009691/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 19/06/2017 a 03/07/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005696/2017 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007921/2017 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594, correspondente ao período de 05/06/2017 a 04/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016057/2017 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 19/06/2017 a 04/07/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.00554/2017 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 19/06/2017 a 03/07/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007153/2017 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 10/06/2017 a 05/07/2017 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005701/2017 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 16/06/2017 a 09/07/2017 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011590/2017 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 19/06/2017 a 04/07/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004462/2017 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 28/06/2017 a 07/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007008/2017 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 19/06/2017 a 28/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007011/2017 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 19/06/2017 a 04/07/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008553/2017 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 19/06/2017 a 03/07/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009857/2017 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005647/2017 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215185, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004314/2017 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA , Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035303/2017 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550, correspondente ao período de 19/06/2017 a 03/07/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006129/2017 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 10/06/2017 a 09/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2044481"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DETRAN-RJ e o Município de Iguaba Grande, doravante denominado Município.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quaisquer dos CONVENENTES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas, cabendo, ainda, rescisão deste convênio em caso de grave violação das normas jurídicas de trânsito ou de omissão no cumprimento de suas cláusulas, a fim de preservar sua legalidade, moralidade, função social, efetividade e eficiência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/040/82/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DETRAN-RJ e o Município de Paty do Alferes, doravante denominado Município.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quaisquer dos CONVENENTES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas, cabendo, ainda, rescisão deste convênio em caso de grave violação das normas jurídicas de trânsito ou de omissão no cumprimento de suas cláusulas, a fim de preservar sua legalidade, moralidade, função social, efetividade e eficiência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/040/72/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DETRAN-RJ e o Município de Cachoeiras de Macacu, doravante denominado Município.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quaisquer dos CONVE NENTES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas, cabendo, ainda, rescisão deste convênio em caso de grave violação das normas jurídicas de trânsito ou de omissão no cumprimento de suas cláusulas, a fim de preservar sua legalidade, moralidade, função social, efetividade e eficiência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/040/128/2017.\r\n\r\nId: 2044724"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2017. PARTES: DETRAN/RJ e CLAUFRAN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços de segurança em vigilância armada com supervisores e de instalação de sistema de monitoramento de câmeras para atendimento da demanda do DETRAN/RJ. PRAZO: Até 29/12/2017, ou seja, 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 02/07/2017, data da verificação da emergencialidade. VALOR TOTAL: R$ 15.385.508,64 (quinze milhões, trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e oito reais e sessenta e quatro cen tavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE01679. GESTOR: Willian Pimentel Junior, ID Funcional nº 50871692. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/5201/2017.\r\n\r\nId: 2044529"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 133/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, bem como delegar ao servidor Fabini Hoelz Bargas Alvarez, matricula n° 3301, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 133/2014, em substituição à servidora Delane Barcellos de Souza, matrícula n° 3273, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ n° 049/82, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/061/4776/2014.\r\n\r\nId: 2044527"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 5 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Não Recebidas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/30/2017.\r\n\r\nId: 2044528"
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                                "I - Edital",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 14/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0631/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 759.136,00 (setecentos e cinquenta e nove mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.001.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/08/2017 a 05/08/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2044470"
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                            "2044471": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telecomunicação - transmissão de dados de 90 (noventa) Mini Modens.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.524,80 (cinquenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2017.\r\n\r\nEMPENHO: 2017NE00372.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/39/2017. \r\n\r\nId: 2044471"
                            ],
                            "2044518": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nST Importacoes Ltda \r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1054461\r\n\r\n02/08/2017 às 09:00\r\n\r\nPasta Sanfonada/Office Basics 1un \r\n\r\nACP Mercantil Industrial Ltda \r\n\r\n03.235.174/0001-21\r\n\r\n1054580\r\n\r\n02/08/2017 às 09:30\r\n\r\nPasta com Elàs tico /ACP 1un 335x245x20mm\r\n\r\nInternacional Paper do Brasil Ltda \r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1054463\r\n\r\n02/08/2017 às 10:00\r\n\r\nPapel A4/Chamequinho 100un 230x297mm\r\n\r\nSociedade Industrial de Plastico Dac Ltda \r\n\r\n43.140.862/0001-22\r\n\r\n1054462\r\n\r\n02/08/2017 às 10:30\r\n\r\nPasta Catálago /DAC 1un 240x330mm \r\n\r\nFlexicotton Industria e Comercio de Produ tos de Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1054468\r\n\r\n02/08/2017 às 11:00\r\n\r\nCurativos/ Basic + Care 35un \r\n\r\nFlexicotton Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1054468\r\n\r\n02/08/2017 às 11:00\r\n\r\nHastes Flexíveis Basic+Care 75un \r\n\r\nVMP Papeis para Embalagens Ltda \r\n\r\n49.810.369/0001-59\r\n\r\n1054469\r\n\r\n02/08/2017 às 11:30\r\n\r\nGrafite/Sharp Leads 2un 0.5mm\r\n\r\nPlaszom Zomer Industria de Plasticos Ltda \r\n\r\n85.285.963/0003-01\r\n\r\n1600872\r\n\r\n02/08/2017 às 12:00\r\n\r\nCopos Descartáveis Coloridos /Joy 25un 300ml \r\n\r\nCoteminas S/A \r\n\r\n07.663.140/0009-46\r\n\r\n1054466\r\n\r\n03/08/2017 às 09:00\r\n\r\nPorta Travesseiro Piquet/Santista 1un 50x70cm \r\n\r\nCoteminas S/A \r\n\r\n07.663.140/0009-46\r\n\r\n1054465\r\n\r\n03/08/2017 às 09:30\r\n\r\nToalha de Rosto Santista 1un 41x70cm \r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1053331\r\n\r\n03/08/2017 às 10:00\r\n\r\nPano Multiuso Limppano 5un 58x33cm \r\n\r\nLimppano SA\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1053334\r\n\r\n03/08/2017 às 10:30\r\n\r\nEsponja de Limpeza/Limppano 3un 110x75x20mm\r\n\r\nStrawplast Ind e Com Ltda \r\n\r\n02.591.442/0001-85\r\n\r\n1053332\r\n\r\n03/08/2017 às 11:00\r\n\r\nPrato para Refeição Straw Plast 10un 21cm \r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda \r\n\r\n02.290.277/0025-07\r\n\r\n1053333\r\n\r\n03/08/2017 às 11:30\r\n\r\nAbsorvente Higiênico Tripla Proteção com abas /Intimus Gel 8un \r\n\r\nIndustria e Com Santa Maria Ltda \r\n\r\n49.211.717/0001-71\r\n\r\n1600874\r\n\r\n03/08/2017 às 12:00\r\n\r\nTábua de Carne /Santa Maria 1un 225x320x170mm\r\n\r\nCotherpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda \r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n1053338\r\n\r\n09/08/2017 às 09:00\r\n\r\nProtetor para Fogão Térmica 12 um 27x27cm \r\n\r\nRecanto de Piratininga Comercio de Materiais Descartáveis Ltda-Epp\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1053335\r\n\r\n09/08/2017 às 09:30\r\n\r\nSaco para Lixo Recanto 10un 58x68cm \r\n\r\nA.M Distribuidora de Material de Limpeza 2007 Ltda -Me \r\n\r\n08.900.058/0001-01\r\n\r\n1053336\r\n\r\n09/08/2017 às 10:00\r\n\r\nSaco para Lixo/A. M Super Sacos 10un 75x95cm \r\n\r\nDia Brasil Sociedade Limitada \r\n\r\n03.476.811/0001-51\r\n\r\n1053337\r\n\r\n09/08/2017 às 10:30\r\n\r\nSaco para Lixo / Dia 20un 39x58cm 15litros \r\n\r\nPlast Show Industria e Comercio Eireli-Epp \r\n\r\n02.237.452/0001-17\r\n\r\n1053339\r\n\r\n09/08/2017 às 11:00\r\n\r\nTábua para Corte Com Amaciador /Plast Show 1un 19,5x24,9cm \r\n\r\nTeka Tecelagem Kuehnrich S.A\r\n\r\n82.636.986/0001-55\r\n\r\n1054576\r\n\r\n09/08/2017 às 11:30\r\n\r\nPano de Prato /Teka 1un 40x65cm \r\n\r\nIndustria e Com Santa Maria Ltda \r\n\r\n49.211.717/0001-71\r\n\r\n1600871\r\n\r\n09/08/2017 às 12:00\r\n\r\nEsponja Lisa /Santa Maria 2un 110x70x30mm\r\n\r\nFortiori Import Comercio , Importação e Exportacao Ltda \r\n\r\n13.229.708/0001-60\r\n\r\n1053340\r\n\r\n10/08/2017 às 09:00\r\n\r\nPano Multiuso /Fort Mix 2un 40x36cm \r\n\r\nMetalfer Processamentos de Dados Ltda -Me \r\n\r\n07.675.122/0001-27\r\n\r\n1053341\r\n\r\n10/08/2017 às 09:30\r\n\r\nEmb para Free e Gelad c/Fecho Hermético Nedo 25un 23x7cm \r\n\r\nSwedish Match do Brasil S.A \r\n\r\n33.016.338/0025-68\r\n\r\n1053346\r\n\r\n10/08/2017 às 10:00\r\n\r\nAcendedor /Diat Lux 4un \r\n\r\nCompania Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1054579\r\n\r\n10/08/2017 às 10:30\r\n\r\nPapel Toalha /Qualitá 2un 20x22cm \r\n\r\nMaxter Mix Comercial Eireli \r\n\r\n11.001.234/0001-70\r\n\r\n1053343\r\n\r\n10/08/2017 às 11:00\r\n\r\nEspetinho de Bambu/Master Mix 50un \r\n\r\nDusul Alimentos Ltda \r\n\r\n05.771.868/0001-09\r\n\r\n1053344\r\n\r\n10/08/2017 às 11:30\r\n\r\nEspetinho de Bambu Italianinho 50un \r\n\r\nOber Sa Industria e Comercio \r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1600870\r\n\r\n10/08/2017 às 12:00\r\n\r\nEsponja de Limpeza / Fortlimp 1un 110x70x20mm \r\n\r\nVaral Artefatos de Madeira e Plastico Ltda \r\n\r\n43.478.619/0001-19\r\n\r\n1053347\r\n\r\n16/08/2017 às 09:00\r\n\r\nPalito Roliço de Madeira /Real 100un \r\n\r\nFortiori Import Comercio , Importação e Exportacao Ltda -Epp\r\n\r\n13.229.708/0001-60\r\n\r\n1053345\r\n\r\n16/08/2017 às 09:30\r\n\r\nPano Multiuso /Fort Mix 5un 50x33cm \r\n\r\nRmbpack Maquinas e Embalagens Ltda \r\n\r\n07.680.669/0001-10\r\n\r\n1054577\r\n\r\n16/08/2017 às 10:00\r\n\r\nSacos Plàs tico/ Cozinha Prática 100un 27x41cm \r\n\r\nCompania Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1054578\r\n\r\n16/08/2017 às 10:30\r\n\r\nSacos Plàs tico /Qualitá 100un 22x37cm \r\n\r\nGrafica e Editora Pacific Flowers Ltda -Epp\r\n\r\n03.772.965/0001-90\r\n\r\n1054486\r\n\r\n16/08/2017 às 11:00\r\n\r\nNotas/Pacific 30un \r\n\r\nItabuna Textil S/A \r\n\r\n01.933.349/0001-49\r\n\r\n1054554\r\n\r\n16/08/2017 às 11:30\r\n\r\nMeias / Trifil 3un \r\n\r\nIndustria e Comercio de Plasticos Zanini Ltda \r\n\r\n01.883.423/0001-60\r\n\r\n1600873\r\n\r\n16/08/2017 às 12:00\r\n\r\nCopos Descartáveis Plàs ticos /Copobel 100un 200ml \r\n\r\nS T Importacoes Ltda \r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1054481\r\n\r\n17/08/2017 às 09:00\r\n\r\nCaneta Ponta Fina School Basics 1un \r\n\r\nS T Importacoes Ltda \r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1054481\r\n\r\n17/08/2017 às 09:00\r\n\r\nPorta Sacos para Coletar Fezes/Pet Star 15 un \r\n\r\nS T Importacoes Ltda \r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1054481\r\n\r\n17/08/2017 às 09:00\r\n\r\nClips / Office Basics 60un \r\n\r\nS T Importacoes Ltda \r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1054484\r\n\r\n17/08/2017 às 09:00\r\n\r\nSacos Para Coletar Fezes / Pet Star 60un \r\n\r\nFlexicotton Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1600890\r\n\r\n17/08/2017 às 10:/00\r\n\r\nHastes Flexíveis /Smart 75un \r\n\r\nRegina Industria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1053401\r\n\r\n17/08/2017 às 10:30\r\n\r\nVelas Palito Azul Regina 24un \r\n\r\nSaco Limpo Artigos de Limpeza Ltda -Me \r\n\r\n02.290.016/0001-01\r\n\r\n1600876\r\n\r\n17/08/2017 às 11:00\r\n\r\nPanos para o Lar /Lar Limpo 1un 32x60cm \r\n\r\nCompania Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1054575\r\n\r\n17/08/2017 às 12:00\r\n\r\nPratos Descartáveis sem Marca 6un \r\n\r\nKey Comercial Importadora de Utilidades Domesticas Ltda \r\n\r\n10.869.047/0001-40\r\n\r\n1054490\r\n\r\n23/08/2017 às 09:00\r\n\r\nCorrente para Cachorro Idea 1un 1,40x2,90mm\r\n\r\nJohnson &Johnson Industrial Ltda \r\n\r\n59.748.988/001-14\r\n\r\n1054485\r\n\r\n23/08/2017 às 09:30\r\n\r\nHastes Flexíveis Cotonetes 75un \r\n\r\nMacanica e Estamparia são Bernardo Ltda \r\n\r\n61.426.243/0002-61\r\n\r\n1054483\r\n\r\n23/08/2017 às 10:00\r\n\r\nPotes Plàs ticos /Mult Click 4un 22,8x15,7x4,9cm \r\n\r\nSociedade Industrial de Plasticos Dac Ltda \r\n\r\n43.140.862/0001-22\r\n\r\n1054482\r\n\r\n23/08/2017 às 11:00\r\n\r\nEnvelopes Plàs ticos Dac 50un 240x330mm\r\n\r\nMelhoramentos Cmpc Ltda \r\n\r\n44.145.845/0011-12\r\n\r\n1600880\r\n\r\n23/08/2017 às 12:00\r\n\r\nAbsorventes Higiênicos Ladysoft 8un \r\n\r\nArt Latex Ind e Com de Artefatos de Latex Ltda \r\n\r\n31.908.825/0001-32\r\n\r\n1054489\r\n\r\n24/08/2017 às 09:00\r\n\r\nBalões Latex /Amalu Festa &Cia 50un \r\n\r\nFlexicotton Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1600889\r\n\r\n24/08/2017 às 09:30\r\n\r\nCurativos /smart 35un \r\n\r\nS T Importacoes Ltda \r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1054480\r\n\r\n24/08/2017 às 10:00\r\n\r\nPapel de Presente Christmas Tradition 1un 76,2cmx2m \r\n\r\nS T Importacoes Ltda \r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1054480\r\n\r\n24/08/2017 às 10:00\r\n\r\nClips /Office Basics 25un \r\n\r\nS T Importacoes Ltda \r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1054480\r\n\r\n24/08/2017 às 10:00\r\n\r\nMarcado de página / Office Basics 5un 20folhas \r\n\r\nMaxcril Industria de Materiais para Escritorio Eireli\r\n\r\n14.301.927/0001-76\r\n\r\n1054491\r\n\r\n24/08/2017 às 11:00\r\n\r\nKit Normógrafo /Waleu 1kit 3 Peças \r\n\r\nRegina Industria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1053412\r\n\r\n24/08/2017 às 11:30\r\n\r\nSacos De Papel Regina 50un \r\n\r\nMelhoramentos Cmpc Ltda \r\n\r\n44.145.845/0011-12\r\n\r\n1600882\r\n\r\n24/08/2017 às 12:00\r\n\r\nLenços de papel /Softys 50un 21,0x14,8cm \r\n\r\nMaxbraz Comercio Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\n08.432.703/0001-09\r\n\r\n1054487\r\n\r\n30/08/2017 às 09:00\r\n\r\nNylon Cable Ties /Sem Marca 20un \r\n\r\nMaxbraz Comercio Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\n08.432.703/0001-09\r\n\r\n1054487\r\n\r\n30/08/2017 às 09:00\r\n\r\nNylon Cable Ties /Sem Marca 30un \r\n\r\nCeras Johnson Ltda \r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1600885\r\n\r\n30/08/2017 às 09:30\r\n\r\nRepelente Espiral Baygon 10un \r\n\r\nPlasticos Danubio Ind e Comercio Ltda \r\n\r\n54.867.601/0001-25\r\n\r\n1054488\r\n\r\n30/08/2017 às 10:00\r\n\r\nPratos Descartáveis Copomais 10un 180mm\r\n\r\nAlo Doces e Festas Industria e Comercio de Produtos para Festa Ltda \r\n\r\n08.197.700/0001-20\r\n\r\n1053355\r\n\r\n30/08/2017 às 10:30\r\n\r\nCanudos Plàs ticos Super Festa 40un \r\n\r\nAlo Doces e Festas Industria e Com. de Prod. p/ Festa Ltda \r\n\r\n08.197.700/0001-20\r\n\r\n1053355\r\n\r\n30/08/2017 às 11:00\r\n\r\nPapel de Bala /Super Festa 48un \r\n\r\nDopel Industria e Comercio de Papeis Eireli \r\n\r\n85.283.430/0001-10\r\n\r\n1053351\r\n\r\n30/08/2017 às 11:30\r\n\r\nGuardanapos de Papel Bellevue 50un 20x22,5cm \r\n\r\nPlast Leo Limitada \r\n\r\n53.785.291/0001-37\r\n\r\n1600878\r\n\r\n30/08/2017 às 12:00\r\n\r\nCortina de Box /Plast Leo 1un 1,35x178m \r\n\r\nStrawplast Ind e Com Ltda \r\n\r\n02.591.442/0001-85\r\n\r\n1053353\r\n\r\n31/08/2017 às 09:00\r\n\r\nGarfos Sobremesa Atrawplast 50un \r\n\r\nPratic &Plast Com e Ind de Plasticos e Produtos de Limpeza Ltda \r\n\r\n08.009.223/0001-21\r\n\r\n1600875\r\n\r\n31/08/2017 às 09:30\r\n\r\nSacos para lixo /Mais Forte 5un 75x90cm \r\n\r\nVaral Artefatos de Madeira e Plastico Ltda \r\n\r\n43.478.619/0001-19\r\n\r\n1053354\r\n\r\n31/08/2017 às 10:00\r\n\r\nCorda de Nylon para varal /Varal 10m \r\n\r\nFlexibag Industria e Comercio de Embalagens Ltda \r\n\r\n10.237.164/0001-90\r\n\r\n1053352\r\n\r\n31/08/2017 às 11:00\r\n\r\nBobina Picotada flexibag 80un 23x38cm \r\n\r\nMC Plast Comercio e Representacoes Ltda \r\n\r\n05.772.798/0001-03\r\n\r\n1053350\r\n\r\n31/08/2017 às 11:30\r\n\r\nPano Multiuso /Mc Plast 5un 50x33cm \r\n\r\nSepac Serrados e Pasta de Celulose Ltda \r\n\r\n75.655.720/0001-94\r\n\r\n1600877\r\n\r\n31/08/2017 às 12:00\r\n\r\nGuardanapos de Papel/maxim sempre a Mão 50un 31x30cm \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2044518"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nInd. e Com. de Queijos Lelo Ltda\r\n\r\n26.369.827/0001-60\r\n\r\n1054288\r\n\r\n17/07/2017 às 11:30h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado/ Vale da Canastra c/1kg\r\n\r\nLeitesol Ind. e Com. S/A\r\n\r\n65.979.973/0002-40\r\n\r\n1054281\r\n\r\n17/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nDoce de Leite/ La Sereníssima c/400g\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1054546\r\n\r\n17/07/2017 às 13:30h\r\n\r\nLeite em Pó Integral/ Piracanjuba c/400g\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A\r\n\r\n63.310.411/0014-18\r\n\r\n1054547\r\n\r\n17/07/2017 às 14:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído /Fort c/250g\r\n\r\nVitalis Ind. de Alimentos Ltda\r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1054565\r\n\r\n18/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nChá Branco/ Chinezinho c/13g\r\n\r\nVitalis Ind. de Alimentos Ltda\r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1054565\r\n\r\n18/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nChá de Carqueja Chinezinho c/13g\r\n\r\nVitalis Ind. de Alimentos Ltda\r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1054565\r\n\r\n18/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nChá de Boldo/ Chinezinho c/13g\r\n\r\nLaticínios Passa Quatro Ltda\r\n\r\n17.567.256/0001-88\r\n\r\n1055123\r\n\r\n18/07/2017 às 11:00h\r\n\r\nManteiga c/ Sal/Sabor c/200g\r\n\r\nLaticínios Grupiara Ltda\r\n\r\n30.989.826/0001-96\r\n\r\n1055119\r\n\r\n18/07/2017 às 11:30h\r\n\r\nManteiga c/ Sal/Brasil c/ 200g\r\n\r\nScayners Club Ind. Com. e Representações ME\r\n\r\n39.218.672/0003-75\r\n\r\n1055120\r\n\r\n18/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nManteiga c/ Sal /Primeiro c/200g\r\n\r\nAlfood Imp. Ind e Com. S/A\r\n\r\n01.132.613/0001-45\r\n\r\n1054216\r\n\r\n18/07/2017 às 13:30h\r\n\r\nManteiga Salgada /Elle Vire c/200g\r\n\r\nCipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda\r\n\r\n01.851.716/0017-22\r\n\r\n1055125\r\n\r\n18/07/2017 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Água e Sal/Mabel c/200g\r\n\r\nAlfood Imp. Ind e Com. S/A\r\n\r\n01.132.613/0001-45\r\n\r\n1055118\r\n\r\n18/07/2017 às 14:40h\r\n\r\nQueijo Maturado c/ Mofo Branco e Pimenta Preta /Prestige c/125g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1054311\r\n\r\n19/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nQueijo c/ Urtiga, Manjericão, Espinafre/ Basiron c/ 150g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1054311\r\n\r\n19/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nQueijo c/ Raiz Forte/Basiron c/150g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1054311\r\n\r\n19/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nQueijo c/ Tomate, Alho Orégano/Basiron c/150g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1054312\r\n\r\n19/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nQueijo de Leite de Cabra/Hommage c/150g\r\n\r\nDairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda\r\n\r\n05.300.340/0002-32\r\n\r\n1055130\r\n\r\n19/07/2017 às 11:00h\r\n\r\nLeite em Pó Integral /Ninho c/ 400g\r\n\r\nPepsico do Brasil Ltda\r\n\r\n31.565.104/0275-39\r\n\r\n1054303\r\n\r\n19/07/2017 às 11:30h\r\n\r\nBebida Láctea Chocolate Toddynho c/200ml\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\n01.838.723/0154-00\r\n\r\n1054310\r\n\r\n19/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nPedaços de Peito de Frango Empanados Sadia c/300g\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\n01.838.723/0154-00\r\n\r\n1054310\r\n\r\n19/07/2017 às 13:00\r\n\r\nPedaços dePeito de Frango Empanados Picante/Sadia c/300g\r\n\r\nInternacional Fiber do Brasil Ind. e Com. de Fibras Ltda\r\n\r\n09.566.851/0002-51\r\n\r\n1054235\r\n\r\n19/07/2017 às 14:00h\r\n\r\nJogo de Lençol Ortobom (2,2m x 2,5m) (50cm x 70cm)\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1055253\r\n\r\n20/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nMistura de Café Torrado Moído/ Vergnano c/50g\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1055260\r\n\r\n20/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Damasco /Dana c/454g\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1055260\r\n\r\n20/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Cereja/Dana c/454g\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1055260\r\n\r\n20/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Laranja/Dana c/454g\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054276\r\n\r\n20/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nVinho de Mesa Tinto /Brunelo Di Montalcino c/750ml\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054276\r\n\r\n20/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nCreme de Avelã/ Menz e Gasserc/ 400g\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054276\r\n\r\n20/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nPassata de Tomate c/ Manjericão /Annalisa c/ 700g\r\n\r\nSupermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1054779\r\n\r\n20/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nVinho de Mesa Tinto /Arnegui-Rioja c/750ml\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0451-47\r\n\r\n1055137\r\n\r\n20/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nMortadela Fatiada/ Perdigão Ouro c/200g\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0451-47\r\n\r\n1055137\r\n\r\n20/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nQueijo Mussarela Fatiado /Sadia c/200g\r\n\r\nAmbev S/A\r\n\r\n07.526.557/0043-69\r\n\r\n1054785\r\n\r\n20/07/2017 às 15:00h\r\n\r\nCerveja Puro Malte /Bohemia Imperial c/550ml\r\n\r\nLojas Riachuelo S/A\r\n\r\n33.200.056/0001-49\r\n\r\n1054244\r\n\r\n21/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nColcha c/ Viés Casal /Casa (1,9m x 2,15m)\r\n\r\nLojas Riachuelo S/A\r\n\r\n33.200.056/0001-49\r\n\r\n1054244\r\n\r\n21/07/2017 às 09:00h\r\n\r\nJogo de Cama Solteiro /Casa (45cm x 70cm) (88cm x 1,88m x 25cm)\r\n\r\nArmazém do Grão Ltda\r\n\r\n09.336.989/0001-83\r\n\r\n1054780\r\n\r\n21/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nCabernet Sauvignon Grand Reserve Atractivo c/750ml\r\n\r\nArmazém do Grão Ltda\r\n\r\n09.336.989/0001-83\r\n\r\n1054780\r\n\r\n21/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nVinho Fino Tinto Pinot Noir /Puerto c/750ml\r\n\r\nArmazém do Grão Ltda\r\n\r\n09.336.989/0001-83\r\n\r\n1054780\r\n\r\n21/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nCabernet Sauvignon Super Premium Atractivo c/750ml\r\n\r\nInd. de Bebidas Paris Ltda\r\n\r\n44.826.246/0001-92\r\n\r\n1054250\r\n\r\n21/07/2017 às 11:30h\r\n\r\nAguardente de Cana /Caninha da Roça c/500ml\r\n\r\nCasa Valduga Vinhos Finos Ltda\r\n\r\n87.848.180/0001-44\r\n\r\n1054299\r\n\r\n21/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nVinho Branco Suave/ Casa Valduga c/750ml\r\n\r\nCasa Valduga Vinhos Finos Ltda\r\n\r\n87.848.180/0001-44\r\n\r\n1054299\r\n\r\n21/07/2017 às 13:00h\r\n\r\nVinho Tinto Suave/ Casa Valduga c/750ml\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1054251\r\n\r\n21/07/2017 às 14:00h\r\n\r\nVinho Tinto Seco Merlot /120 c/ 750ml\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1054251\r\n\r\n21/07/2017 às 14:00h\r\n\r\nVinho Branco Meio Seco /Yealands Way c/750ml\r\n\r\nFrimesa Cooperativa Central\r\n\r\n77.595.395/0022-71\r\n\r\n1055133\r\n\r\n21/07/2017 às 15:00h\r\n\r\nQueijo Prato Fatiado /Frimesa c/ 200g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2044519"
                            ],
                            "2044474": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCRISTAL CLARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n08.399.205/0001-01\r\n\r\n1974/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nCOMERCIAL LEITE MANIA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.606.408/0002-02\r\n\r\n2522/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.881,00\r\n\r\nREAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n02.780.640/0005-10\r\n\r\n4463/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.861,00\r\n\r\nSANTO ANTONIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n44.426.443/0001-14\r\n\r\n4297/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.162,50\r\n\r\nCOMERCIAL LEITE MANIA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.606.408/0002-02\r\n\r\n4643/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.162,50\r\n\r\nSELF BABY COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n11.561.536/0001-00\r\n\r\n10043/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS SANTA TERRA LTDA EPP\r\n\r\nMG\r\n\r\n06.261.726/0001-64\r\n\r\n7690/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.617,00\r\n\r\nALEX DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n052.540.827-47\r\n\r\n8161/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGUSTAVO RABELLO BRANDAO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n104.872.927-31\r\n\r\n1867/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLINDOS VESTIDOS COM. COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.243.102/0001-05\r\n\r\n6498/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nPANIFICACAO E COMESTIVEIS MINERVA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.931.418/0001-31\r\n\r\n6481/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n993.185.397-20\r\n\r\n9653/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n363.342.007-04\r\n\r\n6512/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n018.331.737-83\r\n\r\n4857/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n975.285.107-00\r\n\r\n8129/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n055.144.247-66\r\n\r\n10604/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nDJB MODAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.165.231/0001-20\r\n\r\n9868/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nLIMA DA MATA VEST. MODA E CONFEC. DE ROUPAS UNISSEX EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.571.841/0001-23\r\n\r\n14055/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.628,96\r\n\r\nCAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.314.294/0001-42\r\n\r\n2206/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.752,00\r\n\r\nJOSE MAURO RAPOSO MENEZES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n785.335.037-68\r\n\r\n7622/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSEBASTIAO MARTINS VARANDA JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n996.289.458-15\r\n\r\n3479/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSUPERMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.927.395/0013-30\r\n\r\n4779/02\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.120,00\r\n\r\nSUEZ CARDIFF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.353.362/0001-17\r\n\r\n4836/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nLN4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.835.239/0002-74\r\n\r\n5114/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nSP\r\n\r\n285.130.348-19\r\n\r\n13595/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nDAVID LUCIANO ERA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n05.796.082/0001-46\r\n\r\n13590/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nEDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nSP\r\n\r\n045.768.958-77\r\n\r\n14349/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nJOSE CLARINDO LIMA\r\n\r\nSP\r\n\r\n52.650.751/0001-57\r\n\r\n12988/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2044474"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, a servidora NATHALIA VIEIRA MULLER, Identidade Funcional nº 5024623-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 30563548 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/013/578/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 12/02/2016 a 22/02/2016. \r\n\r\nId: 2044516"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/008/3146/2014 - THIAGO DOS REIS PESTANA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 848060-0, Vínculo 1...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 848060-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula 925136-4, Vínculo 2...\r\n\r\nId: 2043926"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nEM GERAL - AFE 05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, no uso de suas atribuições, INTIMA o contribuinte, abaixo mencionado, a tomar ciência do conteúdo de diligência efetuada. O prazo para comparecimento e apresentação de novos argumentos é de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. O processo encontra-se à disposição dos interessados no Cartório da Auditoria de Fiscalização AFE 05, na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 5º andar, Centro, Rio de janeiro, RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.440.976\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/061594/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n03.260532-1\r\n\r\nId: 2044228"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 19 de julho de 2017, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n68.683\r\n\r\nAUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA.\r\n\r\n68.629\r\n\r\nVILLAREJO FRANQUIA E ARTEFATOS DE COURO \r\n\r\n68.630\r\n\r\nVILLAREJO FRANQUIA E ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\n68.631\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n68.251\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n68.255\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n68.696\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n68.739\r\n\r\nRAMOS ASCENÇÃO CIA LTDA.\r\n\r\n68.684\r\n\r\nRAMOS ASCENÇÃO CIA LTDA.\r\n\r\n68.685\r\n\r\nRAMOS ASCENÇÃO CIA LTDA.\r\n\r\n68.686\r\n\r\nRAMOS ASCENÇÃO CIA LTDA.\r\n\r\n68.708\r\n\r\nPACTUAL COM. DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n68.743\r\n\r\nILUMITA SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA.\r\n\r\n68.621\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.623\r\n\r\nGUANABARA PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\n67.746\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n68.432\r\n\r\nSILIMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO\r\n\r\n68.433\r\n\r\nSILIMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO\r\n\r\n68.748\r\n\r\nANGELA MARIA VASCONCELOS BEZERRA\r\n\r\n60.614\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES SILVA\r\n\r\n68.745\r\n\r\nALBERTO BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n68.539\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n68.540\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n68.535\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SONHO MEU LTDA.\r\n\r\n68.624\r\n\r\nIMPACTO MASSAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS \r\n\r\n63.642\r\n\r\nUSINA PAINEIRAS S/A.\r\n\r\n68.926\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA.\r\n\r\n68.895\r\n\r\nGOYTA FRIOS LTDA.\r\n\r\n68.736\r\n\r\nCOOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n68.923\r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n63.327\r\n\r\nALOYSIO ALVES DE SÁ\r\n\r\n68.632\r\n\r\nMRP EMPREITEIRA EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICA\r\n\r\n68.633\r\n\r\nMRP EMPREITEIRA EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICA\r\n\r\n68.620\r\n\r\nFILIMAR MARCENARIA LTDA-ME.\r\n\r\n68.657\r\n\r\nNOVA MACIFERRO COM. MATERIAIS CONSTRUÇÃO.\r\n\r\n68.687\r\n\r\nDO PEDREIRO DO LITORAL\r\n\r\n67.828\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n68.616\r\n\r\nDROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA.\r\n\r\n67.931\r\n\r\nPAULO CEZAR DE MEDEIROS FERRAZ\r\n\r\nId: 2044475"
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                        "2044476": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 19 de julho de 2017, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n68.456\r\n\r\nNOVAES COM. ATAC. DE ART. USO DOMÉSTICOS\r\n\r\n48.957\r\n\r\nNOVAES COM. ATAC. DE ART. USO DOMÉSTICOS\r\n\r\n68.369\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n68.370\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n67.403\r\n\r\nENGEMOLDE ENGENHARIA IND. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n62.651\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n48.956\r\n\r\nSTAR ONE S/A.\r\n\r\n68.502\r\n\r\nCORBO PIZZAS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n65.255\r\n\r\nMULTI MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n59.986\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n68.759\r\n\r\nCOLDMIX INDÚSTRIA, COM. E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n68.810\r\n\r\nPADARIA E CONFEIT. NOVO MUNDO JACAREPAGUÁ\r\n\r\n68.784\r\n\r\nVENTURA DO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA.\r\n\r\n50.430\r\n\r\nPTLS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\n68.487\r\n\r\nIMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA.\r\n\r\n68.505\r\n\r\nAML LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\n68.758\r\n\r\nC DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA.\r\n\r\n68.567\r\n\r\nLLOGON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA TÉCNICA\r\n\r\n65.985\r\n\r\nROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES\r\n\r\n63.177\r\n\r\nMIDOL MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA. (GMMP)\r\n\r\n63.348\r\n\r\nMIDOL MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA. (GMMP)\r\n\r\n66.157\r\n\r\nRODOSNACK VIA LANCHO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n66.156\r\n\r\nDROGARIA NACIONAL DE ITAGUAI LTDA.\r\n\r\n61.384\r\n\r\nTRANP OIL BRASIL LTDA.\r\n\r\n53.848\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA.\r\n\r\n67.959\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n67.960\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n67.706\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.\r\n\r\n65.690\r\n\r\nPENA VERDE TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA.\r\n\r\n68.006\r\n\r\nRODOPETRO DIST. DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n68.574\r\n\r\nCLASS ONE COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n68.575\r\n\r\nBONITENSE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.\r\n\r\n67.595\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA.\r\n\r\n66.475\r\n\r\nBMW DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n47.012\r\n\r\nTOULON COMÉRICO E IND. DE MODAS LTDA. (GMMP)\r\n\r\n47.013\r\n\r\nTOULON COMÉRICO E IND. DE MODAS LTDA. (GMMP)\r\n\r\n47.014\r\n\r\nTOULON COMÉRICO E IND. DE MODAS LTDA. (GMMP)\r\n\r\n44.564\r\n\r\nTOULON COMÉRICO E IND. DE MODAS LTDA. (GMMP)\r\n\r\n44.565\r\n\r\nTOULON COMÉRICO E IND. DE MODAS LTDA. (GMMP)\r\n\r\n44.566\r\n\r\nTOULON COMÉRICO E IND. DE MODAS LTDA. (GMMP)\r\n\r\n44.567\r\n\r\nTOULON COMÉRICO E IND. DE MODAS LTDA. (GMMP)\r\n\r\n44.568\r\n\r\nTOULON COMÉRICO E IND. DE MODAS LTDA. (GMMP)\r\n\r\n68.352\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA.\r\n\r\n66.471\r\n\r\nBARCELONA COM. VAREJISTA E ATACADISTA\r\n\r\n68.041\r\n\r\nYESHUA COM. REPR. E DIST. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n68.170\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.171\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.164\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.201\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.224\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.471\r\n\r\nUSINA PAINEIRAS S/A.\r\n\r\n68.466\r\n\r\nZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n68.467\r\n\r\nZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n68.452\r\n\r\nZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n68.453\r\n\r\nZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n68.598\r\n\r\nZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n68.475\r\n\r\nTRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n68.664\r\n\r\nGONÇALVES DE ICARAÍ TRANSPORTES\r\n\r\n68.476\r\n\r\nTRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n68.607\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A.\r\n\r\n67.984\r\n\r\nCOLORES INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.\r\n\r\n68.610\r\n\r\nPRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSÕRIOS\r\n\r\n68.473\r\n\r\nTRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n67.079\r\n\r\nMERCEARIA DO FERRUAGEM DA PECUÁRIA LTDA\r\n\r\n64.429\r\n\r\nSILMAR PES LTDA.\r\n\r\nId: 2044476"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 005/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEPREMERJ. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2017. PRAZO: A vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 13/07/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060.1435/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 002/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2017. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13/07/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/1439/2015.\r\n\r\nId: 2044506"
                            ],
                            "2044505": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca as partes, abaixo relacionadas, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidas dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/721704/1985\r\n\r\nGLADYS CERQUEIRA DE MOURA\r\n\r\nE-01/060/3019/2016\r\n\r\nALEX JIQUIRIÇÁ\r\n\r\nId: 2044505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 148/2010, relativo à elaboração de projeto de arruamento e loteamento - PAL, visando urbanização da área denominada Fazenda Nova Brasília, em Santa Cruz, RJ. VALOR: Cláusula Terceira (sem valor). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/101.297/2010, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, e Decreto Estadual nº 3149/80. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2017. REGISTRO INTERNO Nº 007/2017.\r\n\r\nId: 2044369"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2044531": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigui dade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (44 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41361920\r\n\r\nRoberto Medina Neves\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem S. de F. Junior\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel França Ribeiro\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio R. C. Silva\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio C. S. John\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n5659990\r\n\r\nVania L. D. Barreto\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n5654327\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco A. M. Ribas\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n41379110\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n\r\n5658039\r\n\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis H. da S. Barros\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita C. P. Imroth\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone M. S. Chagas\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis E. P. Neto\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n5651522\r\n\r\nCaio D. da G. Cruz\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses F. B. Gois\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens E. G. de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (88 VAGAS, 176 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5652197\r\n\r\nClovis dos Santos P. Pessanha\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n30,50\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n\r\n28,75\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41383826\r\n\r\nAndrre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n27,25\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero L. de O. Nogueira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão C. F. Junior\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio R. P. Antunes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da N. C. Branco\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5660360\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n25,50\r\n\r\n22644156\r\n\r\nRivagner Batista dos Santos \r\n\r\n25,50\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius L. O. Clem\r\n\r\n24,75\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus V. C. Porto\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro C. M. Junior\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione J. E. Junior\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n23,75\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisângela de S. T. Xavier\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson R. C. Medeiros\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n23,25\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n23,25\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar F. B. Serpa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5712106\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n22,75\r\n\r\n22481052\r\n\r\nAndre Lucio P. Ferreira da Silva \r\n\r\n22,75\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n22,75\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão L. P. D'almeida Dias\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana S. de Vasconcelos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41774906\r\n\r\nFabrizio S. N. Landes \r\n\r\n21,50\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge A. da S. Campos\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão P. M. Amorim\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n21,25\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n21,25\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania C. A Almeida\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro S. da C. Viana\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5541638\r\n\r\nCarlos E. S. Pinto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n20,75\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n\r\n20,75\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5712394\r\n\r\nBeatriz da Rocha Correa\r\n\r\n20,75\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago A. B. da Silva\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos E. R. Vale\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n20,50\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis E. de O. Pareto\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n20,25\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5655994\r\n\r\nLourdes dos Santos C. Gonçalves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJose A. da C. Modesto\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz F. B. Filho\r\n\r\n20,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2044531"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ nº 40.326.381/0001-18. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 2.331,27 (dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1189/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ nº 40.326.381/0001-18. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 385.615,00 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quinze reais). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1014/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.768.278/0001-39. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 27.604,50 (vinte e sete mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1055/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.768.278/0001-39. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 281.951,02 (duzentos e oitenta e um mil novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1054/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.768.278/0001-39. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 52.344,36 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/977/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.768.278/0001-39. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 133.467,69 (cento e trinta e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/951/2015.\r\n\r\nId: 2044364"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 043/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/30/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura contratação de serviço especializado de lavanderia hospitalar, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/07/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.636.467,68 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2333-2665.\r\n\r\nId: 2044444"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2044504": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55. \r\n\r\nDONATÁRIO: Associação Hospital Santa Isabel, CNPJ sob o nº 32.352.403/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo Peugeot Citroen Boxer Ambulância 350 LH 2.8, 04 portas cor branca, diesel, ano/mod. 2008/2009, placa LKY-5861, chassi nº 936ZCPMNC92037928, RENAVAM nº 157.901.580, motor nº 1022091051361.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4417/2009. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.337-79, Senhora Maria Aparecida Moreira, Presidente da Associação Hospital Santa Isabel - CPF nº 153.752.347-31.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2017. \r\n\r\nId: 2044504"
                        ],
                        "2043948": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e a repactuação do Contrato de Gestão nº 005/2014. \r\n\r\nPRAZO: 15/03/2017 a 14/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 198.500.000,00 (cento e noventa e oito milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/2098/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.03.2017.\r\n\r\nId: 2043948"
                        ],
                        "2044315": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2017, Processo nº E-08/001/472/2016, destinado registro de preços para a aquisição de medicamentos analgésicos, anestésicos e adjuvantes II para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2044315"
                        ],
                        "2044316": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2017, Processo nº E-08/001/4561/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de produto nutricional (aptamil pepti®) para atender as necessidades da assessoria de mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2044316"
                        ],
                        "2044317": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2017, Processo nº E-08/001/4569/2016, registro de preços objetivando a aquisição de Produtos Nutricionais (nan sem lactose®) para atendimento à Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2044317"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044483": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 021/2017 - A.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS - (EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO) - Item 15.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 34.572,00 (trinta e quatro mil quinhentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001647/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 021/2017 - B.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: N° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Itens: 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 627.402,72 (seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001647/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 021/2017 - C.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: N° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS - HIGIENE (APARELHO BARBEAR DESCARTAVEL e ALGODÃO) - Itens: 05 e 18.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 255.369,60 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001647/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 021/2017 - D.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: N° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e RTS RIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS - HIGIENTE (CURATIVO) - itens: 21, 22 e 23.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 154.092,00 (cento e cinquenta e quatro mil e noventa e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001647/2016.\r\n\r\nId: 2044483"
                            ],
                            "2044536": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2017 - A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001536/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 067/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICO CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (BICARBONATO DE SODIO e ATROPINA SULFATO) - Itens: 27 e 36.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 57.236,16 (cinquenta e sete mil duzentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2017 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001536/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 067/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (BENZILPENICILINA, CEFALEXINA E OUTROS) - Itens: 03, 06, 07, 09, 12, 13, 16, 17 e 20.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.716.726,36 (um milhão, setecentos e dezesseis mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2017 - C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001536/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 067/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE BUPROPIONA e CARBONATO DE LITIO) - Itens: 42 e 45.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 191.160,00 (cento e noventa e um mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2017 - D.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001536/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 067/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (CEFAZOLINA SODICA, BUPIVACAINA e BUPIVACAINA) - Itens: 14, 37 e 38.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 122.920,20 (cento e vinte e dois mil novecentos e vinte reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2017 - E.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001536/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 067/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (BESILATO DE ANLODIPINO) - Item 30.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 16.094,40 (dezesseis mil noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2017 - F.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001536/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 067/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (CARVEDILOL) - Itens: 33 e 35.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 42.908,40 (quarenta e dois mil novecentos e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2017 - G.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001536/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 067/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BH FARMA COMERCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (CAPTOPRIL e CARBAMAZEPINA) - Itens: 31 e 41.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 126.099,48 (cento e vinte e seis mil noventa e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2044536"
                            ],
                            "2044436": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1466/2017. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de alimentação hospitalar para o HESM e IETAP. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 17/07/2017, às 17h. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e jose.mauricio@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A listagem dos documentos a serem apresentados pode ser acessada no site da Fundação Saúde. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e jose.mauricio@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2044436"
                            ],
                            "2044308": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 031/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1555/2016, cujo objeto é a aquisição de medicamentos está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2044308"
                            ],
                            "2044437": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que a Sessão Pública do Procedimento de Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº E-08/007/1314/2017, cujo objeto é a contratação emergencial dos serviços de ENGENHARIA CLÍNICA para as unidades sob a gestão da Fundação Saúde, foi reagendada para o dia 21/07/2017, às 10h, sendo mantidas as informações contidas no aviso original. \r\n\r\nId: 2044437"
                            ]
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 354/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.491.476/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5157/2015.\r\n\r\nId: 2044240"
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Secretária Escolar: Carla Roberto Valente, designada no DOERJ de 16/08/2000, página 21, 1ª coluna. Diretora: Tatiana Marques da Silva, designada no DOERJ de 16/05/2013, página 27, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 06407170-3 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 1º DE MAIO, sito a Avenida Santos Moreira, s/nº, bairro Visconde de Araújo, Município de Macaé, Censo Escolar 33015260, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito os nomes dos seguintes alunos, concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO publicado no D.O. de 28/06/2016, página 16, 2ª coluna: 07-Graziele Barberine Drumond, Matrícula 201433120379362; 08-Hebert Albernaz Cavararo, Matrícula 201333120354721; 10-Karina do Nascimento Silva, Matrícula 201333120352786; 12-Laryssa Cristina Santos de Azevedo, Matrícula 200933120039428; 15-Lucas Santos dos Santos, Matrícula 201333120349130; 16-Ludimilla do Espirito Santo Fernandes, Matrícula 200933120042992; 17-Michele Rodrigues Silva, Matrícula 201533120403227; 18-Miguel Alexandre Souza da Conceição, Matrícula 201333120359012; 20-Nathália Grijó Faria, Matrícula 200933120043379; 23-Raiana de Oliveira da Silva, Matrícula 200933120043611; 25-Rayssa dos Santos Pinto, Matrícula 201133080398397; 26-Rayssa Regina Meirelles Ferreira, Matrícula 201333120348835; 31-Veralice Evêncio Cezário Torquato, Matrícula 201332990346250; 33-Willian Campos da Silva, Matrícula 201233120339791. Secretária Escolar: Carla Roberto Valente, designada no DOERJ de 16/08/2000, página 21, 1ª coluna. Diretora: Tatiana Marques da Silva, designada no DOERJ de 16/05/2013, página 27, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 06407170-3 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 16, 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 06- Felipe Corrêa do Prado\r\n\r\nLeia-se: 06- Filipe Corrêa do Prado \r\n\r\nOnde se lê: 32-Wallace Conceição dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 32-Walace Conceição dos Santos\r\n\r\nId: 2044457"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2017, Ana Flávia de Almeida Vieira, Matrícula 162032000468; Andreia Conceição da Silva, Matrícula 172032000120; Beathriz Sanarelli de Albuquerque Alves Andrade, Matrícula 132032000358; Carlos Eduardo Pessanha do Nascimento, Matrícula 162032000341; Diego Rodrigues dos Santos, Matrícula 162032000379; Letícia Aparecida Mathias do Espírito Santo Esteves, Matrícula 162032000465; Lucas Jannuzzi Martins, Matrícula 162032000185; Maria Emilia Dias de Carvalho, Matrícula 142032000201; Matheus Pereira Carreiro, Matrícula 172032000132; Reinaldo Medeiros de Souza, Matrícula 172032000078; Tatiana Livia da Silva, Matrícula 142032000118; Thamiris Jayme de Souza, Matrícula 132032000887; Welton de Oliveira Barros, Matrícula 172032000016. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna, Diretora: Eliane Aparecida do Nascimento, designada no D.O. de 30/05/2008, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 e, Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID. 4364390-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO CUNHA DA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar nº 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2016, Simone Márcia Moreira, Matrícula: 162042000228; Tânia Andreia da Silva, Matrícula: 152042000043. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2017, Manoel Cláudio Hontana Ribeiro, Matrícula 161042000462. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2017, Caio Taveira Villela Gonzaga de Arêdes, Matrícula 172042000005; Daniel Santos Souza Silva, Matrícula 172042000002; David Ventura Freire, Matrícula 162042000031; Jerri de Moraes Silva, Matrícula 162042000255; João Pedro de Paiva Lima, Matrícula 172042000001; Marcelo Santana, Matrícula 142042000036; Márcia Cristina Francisco Velozo, Matrícula 152042000176; Paulo Henrique da Cunha Mariano, Matrícula 162042000120; Raquel Aparecida de Carvalho Perino, Matrícula 152042000177. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna, Diretora: Eliane Aparecida do Nascimento, designada no D.O. de 30/05/2008, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 e, Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID. 4364390-6.\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Erick Macedo Medeiros, Matrícula 161033000409. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Francinne Murizine Faria da Costa, Matrícula 162033000502; Italo Geraldo Souza Wogel, Matrícula 132033000601; Laura D'Angelo da Cruz, Matrícula 172033000124; Marcelia de Oliveira da Silva, Matrícula 172033000091; Marilaura da Silva Martiniano, Matrícula 172033000245; Rodrigo Rocha de Freitas, Matrícula 132033000278; Sergio Luiz Pires da Silva, Matrícula 162033000437; Talita Zappala Massi Magalhães, Matrícula 162033000045; Tamires Costa Januário, Matrícula 172033000243. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Fátima de Moura Ferreira, ID 4328095-1.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: Anna Célia Alves da Costa, Matrícula 171060000018; Felipe Pereira Lemos, Matrícula 171060000151; Jaine Brasil Silva, Matrícula 141060000122; Lucas Marcelo Souza Moreira, Matrícula 171060000168; Maria Carolina Alves dos Santos, Matrícula 161060000018; Rafael de Jesus Travanelli, Matrícula 151060000245; Rayane Ferrari do Nascimento, Matrícula 151060000159; Silvana Gaspar de Matos, Matrícula 161060000128. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Rafael Ricardo Renha Weiss Senise, Matrícula 162060000054. No ANO LETIVO DE 2017: André Ricardo Canêdo Junior, Matrícula 162060000206; Cesar Augusto Cardoso Tavares, Matrícula 162060000059; Edson Barbosa da Silva Júnior, Matrícula 162060000140; Julia Flôres Bittencourt, Matrícula 162060000007; Leidiane da Silva Ribeiro, Matrícula 152060000030. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Fátima de Moura Ferreira, ID 4328095-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Andressa Gomes Miranda, Matrícula 152040000657\r\n\r\nLeia-se: Andresa Gomes Miranda, Matrícula 152040000657\r\n\r\nId: 2044004"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDERNAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA, sito na Avenida Tancredo Neves s/n, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar 33052530, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3335 de 29 de setembro de 2006, no ANO LETIVO DE 2010, Turma JA-3001/2º SEMESTRE: Jemenson Nascimento Ferreira da Silva, Matrícula 200905220121023; NO ANO LETIVO DE 2013,Turma JA-3001/1º SEMESTRE: Rosane da Silva de Jesus, Matrícula 200912440141603,Turma JA-3002/2º SEMESTRE: Samanta da Silva Santos, Matrícula 200912440193310;NO ANO LETIVO DE 2015,Turma NEJA - IV01/1º SEMESTRE: Luciene Carvalho dos Santos, Matrícula 201405220404754; Turma NEJA - IV02/2º SEMESTRE: Isael Teixeira do Rosário, Matrícula 201405220395747;NO ANO LETIVO DE 2016,Turma NEJA - IV01/2º SEMESTRE: Alice Maia Santos, Matrícula 201505220407581; Andreia Lima Costa, Matrícula 200912440049383; Andressa Ferreira da Silva, Matrícula 201305220331882; Ariadene Campos de Oliveira, Matrícula 201005220172106; Cleyton Rosa da Silva, Matrícula 201005220137971; Eloize Cristina da Silva, Matrícula 201305450439960; Erenilda Lucio da Silva, Matrícula 201505220414871; Ester de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201205220282510; Gleisse Kelli Aristides Alves, Matrícula 201235170290946; Jaqueline da Silva Gonçalves, Matrícula 201505220417542; Josimar de Freitas Silva, Matrícula 200905220078853; Juliana Souza da Silva, Matrícula 201505220418786; Larissa Candido dos Santos Vargas, Matrícula 201412440662402; Leandro Ferreira da Silva, Matrícula 200912440002662; Lucilla Fabiana Cerqueira da Silva, Matrícula 201505220413040; Marcelo Augusto da Silva Moreira, Matrícula 201505220420926; Márcia Cristina Violante Cunha Farias, Matrícula 201505220413717; Marcos Roger Bezerra Santos, Matrícula 201569210886724; Maria José Ferreira Rocha, Matrícula 201205220315449; Marlene Gomes da Silva Dias, Matrícula 201405220401143; Mateus de Souza Castro, Matrícula 201005220163387; Mateus dos Santos, Matrícula 201505220413121; Patrick Neves de Paula da Silva, Matrícula 201505220416491; Rafael Ruston Dias Pacheco, Matrícula 201405220399815; Raphael da Silva Rosa, Matrícula 200905960205247; Rayana Soares de Oliveira, Matrícula 201505220407903; Regiane Neves Telles, Matrícula 201505220405710; Thayná Gonçalves de Souza, Matrícula 200912440050632; Wellerson Aristides Alves, Matrícula 201505220426290; Secretária Escolar: Rivânia Santos da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2006, página 15, 3ª coluna, Diretora: Magaly Ferreira de Almeida, designada no DOERJ de 23/05/2016, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio id 3327185-2 e Rogéria Vale Moreira id 4368402-5\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA, sito na Avenida Tancredo Neves s/n, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar 33052530, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3335 de 29 de setembro de 2006, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008: Meire Luci da Silva Vaz das Graças, Matrícula 6822, turma de origem JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013: Jennyfer Dominique do Monte Nazaria, Matrícula 200905220071417, turma de origem NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015: Evelin da Silva Ferreira, Matrícula 201312730265485, turma de origem NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016: Felipe Patrocinio de Souza, Matrícula 201312440594257, Márcia Maria da Silva, Matrícula 201505220422971, turma de origem NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2016: David Alves da Silva, Matrícula 201505220421736, Sávio Soares da Silva, Matrícula 201205220296207; Secretária Escolar: Rivânia Santos da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2006, página 15, 3ª coluna, Diretora: Magaly Ferreira de Almeida, designada no DOERJ de 23/05/2016, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio id 3327185-2 e Rogéria Vale Moreira id 4368402-5.\r\n\r\nId: 2044288"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1305: Jucyara Regina de Souza Silva, Matrícula 2000130519. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no D.O. de 24/09/2004, página 29, 2ª e 3ª coluna. Diretor: Elázaro Moses Mokrabe, designado no D.O. de 07/04/2016, página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ANO LETIVO DE 2017: Jéssica dos Santos Andrade, Matrícula 141061001824; Jose Luiz Vitor, Matrícula 141015000733; Joyce da Silva Alves, Matrícula 161061001236; Juliana Duarte Mendonça, Matrícula 141015001034; Maria Eugenia Lopes da Silva, Matrícula 161061000363; Maurício Cardoso Medrado, Matrícula 161015001163; Pedro Brandão Ferreira Tavares, Matrícula 171015000017; Thaisa Ramos da Silva e Silva, Matrícula 171015000898; Vanderlei Magalhães Bastos, Matrícula 161015002065; Weverson Cândido Silva, Matrícula 171015000288. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ANO LETIVO DE 2013: Neide Beatriz Tenório, Matrícula 132015000902; no ANO LETIVO DE 2014: Fábio do Carmo Costa, Matrícula 162015001678; no ano letivo de 2015: Patricia Aparecida Jeronimo Manso, Matrícula 142015002142; no ano letivo de 2016: Carlos Vinicius dos Santos Lorega Corrêa, Matrícula 152061001905; Denise de Oliveira, Matrícula 132015000379; Marcos Paulo Costa da Silva, Matrícula 162015001816; no ANO LETIVO DE 2017: Andreia Couto Pereira, Matrícula142015002013; Beatriz Rodrigues de Faria, Matrícula 172015000118; Clarice Braga Britto, Matrícula 162015000262; Dayanne Silva de Sousa, Matrícula 142015001184; Debora de Mello, Matrícula 162015001642; Fagner Curty Cerqueira, Matrícula 172015000711; Juliane dos Reis Matias Ferreira, Matrícula 152061001370; Ketlen Rodrigues Nepomuceno de Souza, Matrícula 142061000707; Kimberly Victória Ramos de Oliveira, Matrícula 172061000286; Lucas Mendes Falcão, Matrícula 152061000697; Marcelle Fabiana Estrêla Guedes Ferreira, Matrícula 172015000388; Márcia Cristina Boggi da Silva, Matrícula 162015000075; Miguel Ferreira Mendes Telles, Matrícula 142061000908; Monique Rodrigues da Cruz Curty Cerqueira, Matrícula 172015000710; Orlando Alves de Araujo, Matrícula 142015002448; Patricia Sperandio da Silva, Matrícula 162015001384; Pérola Maria Canuto Bezerra, Matrícula 172015000140; Thaylane Oliveira dos Santos, Matrícula 152061001104; Wallace Ribeiro dos Santos, Matrícula 142015002238; Yasmin Gomes Costa Pereira, Matrícula 172061000197. Secretária Escolar: Priscila Pereira Fernandes, designada no D.O. de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no D.O. de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5 e Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/1998\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1997, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Janaina de Souza\r\n\r\nLeia-se: Janaina de Souza Proença\r\n\r\nId: 2044406"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), O RESULTADO do EDITAL DAC-CECIERJ Nº 01/2017 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADEMICA PARA COORDENADORES DE DISCIPLINA, COORDENADORES DE TUTORIA (PA2) E CONTEUDISTAS (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 2044534"
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                            "2044478": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato FTMRJ nº 003/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de peças e componentes do elevador nº 02, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/44/2015.\r\n\r\nId: 2044478"
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                            "2044479": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato FTMRJ nº 003/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de peças e componentes de 01 (um) elevador OTIS, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/142/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2017.\r\n\r\nId: 2044479"
                            ],
                            "2044358": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/193/2017. PARTES: FUNARJ e MARIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “SUPER MOÇA”. DATA DA ASSINATURA: 05.07.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/538/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/152/2017. PARTES: FUNARJ e MEGUSTA PRODUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM - CCLA, para a realização do espetáculo “ALAIR”. DATA DA ASSINATURA: 31.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/297/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/159/2017. PARTES: FUNARJ e SAMIR MURAD MELHEM 48971766700. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM - CCLA, para a realização do espetáculo “O CÃO QUE SONHAVA LOBOS”. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/392/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2017.\r\n\r\nId: 2044358"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/152/2017. PARTES: FUNARJ e ME GUSTA PRODUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Fica incluída, no Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta do TPUT, que ora se adita, a distribuição de 19 ingressos para Formação de Plateia, por sessão, a partir do dia 14/06/2017, todos destinados à FUNARJ/SEC. DATA DE ASSINATURA: 09.06.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/297/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2044360"
                            ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044229": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo Contrato nº 9912363371. PARTES: TURISRIO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Inclusão do subitem 2.3 na Cláusula Segunda e alteração da redação do subitem 7.2 na Cláusula Sétima. PRAZO: 02/06/2017 a 06/10/2017. VALOR: Sem Alteração. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2017. PROCESSO Nº E-05/002/148/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2017.\r\n\r\nId: 2044229"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2044473": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 887 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 06/77 e art. 100 da Lei Complementar n° 80/94,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 134, caput, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 80 de 2014, bem assim o art. 4º da Lei Complementar nº 80/94, dispositivos que conferem à Defensoria Pública a função institucional de promover os direitos humanos e lhe incumbem da defesa dos grupos sociais vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;\r\n\r\n- que a Constituição da República de 1988, em seu art. 5º, caput, positiva o princípio da igualdade, que obriga todas as esferas do Estado brasileiro a adotar medidas de reparação da injustiça cultural ou simbólica que atinge a identidade, as tradições e práticas dos grupos sociais estigmatizados ou subordinados, tais como os negros, os indígenas, as mulheres, as pessoas LGBT e as pessoas com deficiência;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (“art. 2º, inciso I: todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”);\r\n\r\n- o que dispõe o art. II da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 (Artigo II - Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta declaração, sem distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra);\r\n\r\n- a obrigação prevista no art. 1º, alínea 1, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (“Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”);\r\n\r\n- o conceito de discriminação racial adotado na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial de 1965 (art. 1º), segundo o qual importa em discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública;\r\n\r\n- o conceito de discriminação racial indireta contido na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância (art. 2º), que alcança, seja na esfera da vida pública ou privada, dispositivos, práticas ou critérios aparentemente neutros que têm a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico;\r\n\r\n- o conceito de discriminação contra a mulher contido na Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW ( art. 2º) que alcança toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher independentemente de seu estado civil com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos: político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo;\r\n\r\n- a obrigação prevista no artigo 3º da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW (Os Estados-parte tomarão em todas as esferas e, em particular, nas esferas política, social, econômica e cultural, todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com o homem);\r\n\r\n- o previsto no artigo 4º da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW, alíneas 1 e 2 (1. A adoção pelos Estados-parte de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher não se considerará discriminação na forma definida nesta Convenção, mas de nenhuma maneira implicará, como consequência, a manutenção de 21 normas desiguais ou separadas: essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados. 2. A adoção pelos Estados-parte de medidas especiais, inclusive as contidas na presente Convenção, destinadas a proteger a maternidade, não se considerará discriminatória.);\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 6.949/2009, que promulgou no direito brasileiro a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, a qual conceitua como discriminação por motivo de deficiência qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro;\r\n\r\n- que o Estado brasileiro está obrigado, pela Convenção de Nova Iorque, a adotar as medidas necessárias para a realização dos direitos nela previstos (artigo 4);\r\n\r\n- os princípios constitucionais da dignidade humana e da isonomia, que legitimam e fundamentam legalmente a adoção de políticas públicas voltadas para a reparação de desigualdades socioculturais incidentes sobre grupos historicamente discriminados;\r\n\r\n- a necessidade de implantação de um sistema de ações afirmativas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que a criação de grupos de trabalhos possibilita a conjugação de esforços, a articulação de ideias e aproveita as experiências, conhecimentos e habilidades de cada ator, conferindo maior eficiência, qualidade e legitimidade às medidas e ações adotadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho SOBRE A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS, integrado pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher;\r\n\r\nII - Núcleo Contra a Desigualdade Racial - Nucora;\r\n\r\nIII - Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos - Nudiversis;\r\n\r\nIV - Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência - Nuped;\r\n\r\nV - Ouvidoria Geral;\r\n\r\nVI - Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nVII - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - Fesudeperj;\r\n\r\nVIII - Secretaria Geral.\r\n\r\n§ 1° - A organização e divulgação das datas de reuniões do Grupo de Trabalho, assim como a compilação e sistematização das discussões ficará a cargo do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2° - Para fins de planejamento e otimização das atividades, o Grupo de Trabalho poderá se organizar em subgrupos ou comissões temáticas.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho sobre a Política Institucional de Ações Afirmativas tem por objetivos:\r\n\r\nI - conceber a projetos para a ampliação e o fortalecimento da Política de Ações Afirmativas da Defensoria Pública;\r\n\r\nII - acompanhar e monitorar a implementação de projetos de Ações Afirmativas pelos órgãos da Defensoria Pública;\r\n\r\nIII - interagir com a sociedade civil e a comunidade acadêmica, bem assim com outras entidades e instituições públicas ou privadas com atuação nos temas da desigualdade étnico-racial, de gênero ou orientação sexual e discriminação por motivo de deficiência;\r\n\r\nIV - fomentar o debate na temática das ações afirmativas para igualdade de gênero, étnico-racial ou de orientação sexual e discriminação por motivo de deficiência, por meio de cursos, seminários, encontros, audiências públicas, pesquisas e publicações.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho funcionará por prazo indeterminado, devendo ser elaborado, em sua primeira reunião, o cronograma anual das atividades a serem desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os interessados em contribuir com o Grupo de Trabalho poderão enviar sugestões e propostas para o endereço eletrônico: afirmativas.dprj@gmail.com.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2044473"
                    ],
                    "2044463": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1546/2017 - GLAUBER DE MOURA FREITAS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 972962-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 02/05/2011 a 29/04/2016 nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1208/2017 - DANIELLE MONTES DE SOUZA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091645-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.06.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1354/2017 - MARIANA MARCELE DE ANDRADE FERREIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3069383-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1355/2017 - MARINA TEIXEIRA DA SILVA, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067671-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1350/2017 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA GOMES JUNIOR, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067666-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1353/2017 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069423-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1348/2017 - MAXIMILLIAN NOGUEIRA, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067777-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1349/2017 - MILLENA BRAÑA DA TRINDADE, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3068591-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1341/2017 - PEDRO FELIPE DO AMARAL PEROCA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069395-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1342/2017 - PEDRO LEONARDO MOTTA WEYNE MARQUES, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067680-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1343/2017 - PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067646-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1347/2017 - PRISCILA PEIXOTO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067655-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1330/2017 - RENATO FRANÇA LEITE DE MATTOS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3069409-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1335/2017 - RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONE, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067691-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1344/2017 - ROMULO BAPTISTA CORDEIRO, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3069411-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1312/2017 - SARA DA NOBREGA BELLE, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3068598-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1313/2017 - SUELEN DA SILVA BOAVENTURA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067652-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1317/2017 - SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA MERESSI, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069418-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1318/2017 - TALITA CASTELO BRANCO CHAVES, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3069539-9. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1323/2017 - TERENA FIGUEREDO NERY, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067704-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1324/2017 - THAÍS MOYSÉS MUNHOZ, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069420-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1325/2017 - THALITA THOME DOS SANTOS, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067746-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1311/2017 - VINÍCIUS BERNARDO ROSA, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3069422-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1329/2017 - VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3069425-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1545/2017 - WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 974821-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença prêmio, relativos ao período base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.197/2000 - DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, Defensor Público, Matrícula 852708-7. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.07.2017, de acordo com o art. 3° da Lei 773/84. Lei Complementar n° 68/90 e parecer no processo de n° E-20/10.401/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.458/2001 - GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA, Defensor Público, Matrícula 860740-0. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.07.2017, de acordo com o art. 3° da Lei 773/84. Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.125/2003 - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensor Público, Matrícula 821252-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença prêmio, relativos ao período base de 16/12/2011 a 13/12/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n°06/77.\r\n\r\nId: 2044463"
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                    "2044460": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.025/2009 - AGENOR GOMES PINTO NETO, Defensor Público, Matrícula 949.540-9. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1314/2017 - DANIEL NOGUEIRA DE SOUZA SOBRAL, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3090.015-3. CONCEDO o direito à percepção de 10%, 15%, 20% e 25% de triênio, correspondente ao direito à percepção do 1º, 2º, 3º e 4º triênios, com validade a contar de 16.03.2016, e o direito ao percentual de 30% relativo à percepção do 5º Triênio, com validade a contar de 05.08.2016, calculados sobre o vencimento base, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.107/00- FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, Matrícula 836.320-2. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.07.2017, de acordo com o disposto no art. 3º Da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.199/00 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, Defensor Público, Matrícula 852.771-5. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.07.2017, de acordo com o art. Da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer no Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1521/2017 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 309.2411-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público estadual prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 11.07.2014 a 12.06.2016, no total de 703 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.946/98 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensor Público, Matrícula 836.328-5. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.07.2017, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.298/94 - MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensor Público, Matrícula 815.771-1. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.07.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.955/98 - MONICA ALMEIDA MOTA, Defensor Público, Matrícula 836.351-7. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.07.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.456/2012 - OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 974.798-1. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1336/2017 - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3069.402-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.440/2003 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, Defensor Público, Matrícula 877.375-6. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.07.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e parecer no processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/0011822/2016 - ROBERTA BACHA DE ALMEIDA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3083.296-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.297/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, Matrícula 266.916-6. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.07.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nId: 2044460"
                    ],
                    "2044524": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 05/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1322/2017 - José Edenizar T. de Almeida Neto. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1364/2017 - Sonia Santana de Oliveira. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2044524"
                    ],
                    "2044289": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros para a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, os servidores: AMAURY DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula 3072900-8 e JAIRO DE MORAES BARRETO, matrícula 3097124-9, referente ao Contrato nº 009/2014. Proc. Adm. nº E-20/001/4021/2013.\r\n\r\nId: 2044289"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2044522": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01/05/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do Convênio original por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/883/2016.\r\n\r\nId: 2044522"
                        ],
                        "2044520": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01/01/2015 FGV.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Este TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONVÊNIO DE COOPERAÇÔ TÉCNICO-CIENTÍFICA E OPERACIONAL celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do NUDEDH, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, por meio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) da Graduação da sua Escola de Direito do Rio de Janeiro, em 16 de junho de 2015, tendo em vista a necessidade de dar continuidade à reunião de esforços para o desenvolvimento de atividades de prática jurídica real supervisionada (estágio curricular) ligada ao tema dos Direitos Humanos a ser realizada no âmbito do Programa de Clínicas Jurídicas do NPJ da COVENIADA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2754/2013.\r\n\r\nId: 2044520"
                        ],
                        "2044467": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que no dia 31/07/2017, às 12:30h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, e no dia 14/08/2017, às 12:00h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha dos órgãos que serão objeto de visita presencial, que ocorrerão na semana de 28 a 31 de agosto do corrente.\r\n\r\nId: 2044467"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2044668": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado para diabéticos e celíacos, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt.1º - Os hotéis, pensões, motéis, flats ou similares, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã (desjejum) esteja incluído no valor da diária deverão disponibilizar, para seus hóspedes, café da manhã adequado para consumo por portadores de diabetes e doença celíaca.\r\n\r\n§1º - O café da manhã para portadores de diabetes deverá ser servido com bebidas não adoçadas, especialmente café e leite, adoçantes sem sacarose e, no mínimo, um tipo de pão diet e dois tipos de frutas.\r\n\r\n§2° - Para portadores da doença celíaca deverá ser disponibilizado produtos que não contenham o glúten em sua composição, com pelo menos uma opção de pão e/ou bolachas. \r\n\r\n§3º - Os produtos disponibilizados nos termos desta Lei deverão ser servidos devidamente identificados como adequados para consumo por portadores de diabetes e portadores de doença celíaca.\r\n\r\n§4º - Quando o café da manhã for servido no quarto, o hóspede que desejar o serviço diferenciado de que trata a presente Lei deverá solicitá-lo expressamente.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os estabelecimentos de que trata o Art. 1º desta Lei deverão afixar cartaz, placa ou similar, informando aos clientes sobre o direito dos portadores de diabetes e de doença celíaca instituída na presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O aviso de que trata o caput deste artigo deverá ter a forma a ser determinada na regulamentação desta Lei e ser afixado em local de alta visibilidade pelos hóspedes, preferencial mente na portaria do estabelecimento ou no local onde for servido o café da manhã.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos de que trata a presente Lei, pelo serviço diferenciado, não poderão cobrar qualquer acréscimo ao valor regular da diária cobrada para os demais hóspedes.\r\n\r\nArt.4° - O não cumprimento dos dispositivos desta Lei ensejará a aplicação de multa de (150) cento e cinquenta Unidades Fiscais de Referência (Ufir), bem como as demais penalidades previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de reincidência a multa será aplicada em valor dobrado.\r\n\r\nArt.5° - A presente lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 6° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2044668"
                    ],
                    "2044726": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 142/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2044726"
                    ],
                    "2044669": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1859/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 20 de maio de 2012, Edital n° 005/CEPUERJ/2012, publicado no Diário Oficial do Município em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 3352/2013, publicada em 19/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por ANDREIA PITOTE DA SILVA;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0009053-10.2017.8.19.0000, para que a impetrante fosse nomeada e empossada no cargo de Professor II - 25 horas, previsto no Edital do Concurso Público n° 005/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ANDREIA PITOTE DA SILVA no cargo de PROFESSOR II - 25 HORAS.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da 2ª Etapa do Concurso - Exame Admissional, portando os exames médicos previstos no Edital, assim como os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2044669"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044723": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 306/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nCancelar do assentamento funcional da servidora ROSELANI FERREIRA GOMES, matrícula 18.685, o registro da portaria nº 067/2008 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D. O. datado de 01/04/2008, que puniu a servidora com 02 (dois) dias de suspensão, tendo em vista o que determina o Art. 149, da lei 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 307/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os servidores PAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA, matrícula 13.044, JOHN RALPH MARINS DE ALMEIDA, matrícula 18.695, ALINE RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 18.498, como Presidente, 1º Secretário e 2ª Secretária, respectivamente, da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, referente à alteração de serviço registrada no Livro da Supervisão Geral da GCM, nos tópicos 1.373/17 e 1.375/17, relatando furto no Ciep Arnaldo Rosa Viana, no dia 15/06/2017. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2044723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2044717": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO SEM REFLEXO FINANCEIRO.\r\n\r\nCONTRATO N° 0015/2017\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO - regida pela legislação aplicável à espécie, em especial pelo Art. 24, Inciso IV da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° 2017.105.000002-1-PR\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: URBELUZ ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.587.811/0001-30\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objetivo a rerratificação sem reflexo financeiro, referente à Dispensa de Licitação em caráter emergencial para a contratação de empresa de engenharia, especializada em serviços de manutenção corretiva dos pontos de iluminação pública no município de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista a necessidade de adequação de outros materiais elétricos, não contemplados na planilha original.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 2044717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2044652": [
                        "DOCG - Ata",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nAos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete do Prefeito, situado na Prefeitura Municipal de Campos, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47 Parque Santo Amaro, realizou-se a Assembleia para tratar do seguinte assunto: 1- Assuntos gerais. Presentes na Assembleia: Edwaldo Lucena Vieira Junior (Presidente do COMTUR e Diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Roger Rangel Coutinho (2°Vice-Presidente e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental) e Diogo Sodré Figueiredo Ferreira (Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental), Everaldo Reis Tavares Rangel (Diretoria de Turismo), Amanda Silveira de Azevedo (Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) Marcus Vinícius Ribeiro Oliveira (Palace Hotel), Admardo da Costa Peixoto Filho (Convidado), Andrea Coutinho (ADCGR - Convidada), Luiz Vagner Cunha Henriques (Convidado - Representante do Gabinete do Vereador Pr. Vanderley). Aberto os trabalhos às 14h35min (quatorze horas e trinta e cinco minutos) o Presidente do COMTUR, Edwaldo Lucena Vieira Junior, deu boas vindas a todos e agradeceu a presença. Verificado o quórum, o presidente inicia a assembleia. Roger Rangel Coutinho informa aos presentes a reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Desengano - PED que ocorrerá dia 13 de julho as 10 horas, em Lagoa de Cima, sobre informações do curso de Condutor para o PED. O curso é gratuito, podendo ser realizado por qualquer pessoa, independente da escolaridade, sendo o público alvo moradores de regiões no entorno do PED Ele menciona que está sendo realizado o manejamento de trilhas que chegam as cachoeiras, e que quando estiverem prontas atrairão atletas, turistas brasileiros e estrangeiros, e observadores de pássaros.Everaldo Reis Tavares Rangel destaca que os profissionais de condução no PED poderão cooperar com guias de turismo e agências de viagem locais, e que antes o curso foi realizado em São Fidelis.Diogo Sodré Figueiredo Ferreira e Roger Rangel Coutinho destacam que o curso de condutor terá a parte teórica e prática, com material fornecido pelo INEA. Admardo da Costa Peixoto Filho sugere contactar os proprietários de pousadas no Imbé para divulgação dos Cursos de Condutor no PED. Everaldo Reis Tavares Rangel pede a palavra e sugere a entrada de representantes da localidade do Imbé como participante do COMTUR. Roger Rangel Coutinho destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental tem o papel de divulgação do curso de Condutor. Ele e Everaldo Reis Tavares Rangel destacam que os condutores não serão funcionários do PED, mas serão indicados pelo PED quando solicitados pelos visitantes, sendo um trabalho autônomo.Roger Rangel Coutinho enfatiza a dificuldade de acesso a trilha no Imbé e o processo de desapropriação em curso. Ele destaca o parecer favorável a desapropriação realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental. Menciona também o aumento de visitantes no Morro do Itaoca, como garantia a preservação do espaço, pois os visitantes auxiliam na denúncia de atos ilegais, como a caça por exemplo. Os presentes na reunião do COMTUR consideram a importância social, ambiental e turística da desapropriação de área no Imbé para acesso aos visitantes, por unanimidade. Edwaldo Lucena Vieira Junior reitera a importância da reformulação do regimento do Conselho. Marcus Vinícius Ribeiro Oliveira solicita cópia das sugestões de alteração e propõe que na próxima reunião sejam discutidas as alterações.Diogo Sodré Figueiredo Ferreira questiona como será a organização do próximo verão do Farol de São Thomé. Edwaldo Lucena Vieira Junior esclarece que os eventos de diferentes secretarias serão realizados de forma integrada. Everaldo Reis Tavares Rangel convida a todos os presentes para o Festival de Petiscos em Farol de São Thomé, a ser realizado em setembro. Admardo da Costa Peixoto Filho menciona artigo do Vereador Marcão, publicado em jornal local, sobre a importância do turismo no município e solicita ao presidente do COMTUR a divulgação do mesmo, e recomenda que o Conselho emita um agradecimento pelo artigo. Também sugere que a Comissão de Turismo da Câmara seja convidada a integrar o COMTUR. Luiz Vagner Cunha Henriques sugere que sejam distribuídos materiais turísticos para os hotéis da cidade. Everaldo Reis Tavares Rangel menciona que o material turístico ainda não foi atualizado por causa da crise financeira em que a prefeitura se encontra, porém será realizada em breve. Everaldo Reis Tavares Rangel destaca que a diretoria de turismo foi convidada pela TurisRio a participar de dois eventos turísticos. Fica acordado entre os presentes que a próxima reunião será no dia 15 de agosto de 2017, às 14 horas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nO Presidente Edwaldo Lucena Vieira Junior encerrou a reunião às 15h19min (quinze horas e dezenove minutos). Nada mais havendo a tratar, eu, Amanda Silveira lavro a presente ata que assino junto com o Presidente e demais presentes. \r\n\r\nEdwaldo Lucena Vieira Junior\r\n\r\nPRESIDENTE DO COMTUR\r\n\r\nId: 2044652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2044722": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "IMTT-INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REF. JUNHO/2017\r\n\r\nJARI-Junta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\n0418/17\r\n\r\nH29344626\r\n\r\n0474/17\r\n\r\nH29344203\r\n\r\n0456/17\r\n\r\nH29343840\r\n\r\n0466/17\r\n\r\nH29340623\r\n\r\n0515/17\r\n\r\nH29204582\r\n\r\n0472/17\r\n\r\nH28748948\r\n\r\n0518/17\r\n\r\nH28929814\r\n\r\n0473/17\r\n\r\nH29274716\r\n\r\n0422/17\r\n\r\nH29293755\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\n0468/17\r\n\r\nH29344936\r\n\r\n0445/17\r\n\r\nH29344951\r\n\r\n0417/17\r\n\r\nH29344677\r\n\r\n0438/17\r\n\r\nH29283927\r\n\r\n0446/17\r\n\r\nH29345160\r\n\r\n0457/17\r\n\r\nH29343839\r\n\r\n0206/17\r\n\r\nH29343702\r\n\r\n0356/17\r\n\r\nH29344632\r\n\r\n0347/17\r\n\r\nH29343997\r\n\r\n0357/17\r\n\r\nH29341237\r\n\r\n0413/17\r\n\r\nH29341673\r\n\r\n0626/17\r\n\r\nH29318258\r\n\r\n0421/17\r\n\r\nH29340527\r\n\r\n0510/17\r\n\r\nH29344256\r\n\r\n0379/17\r\n\r\nH29345500\r\n\r\n0237/17\r\n\r\nH29344164\r\n\r\n0481/17\r\n\r\nH29328238\r\n\r\n0512/17\r\n\r\nH29323510\r\n\r\n0502/17\r\n\r\nH29338332\r\n\r\n0293/17\r\n\r\nH29344264\r\n\r\n0490/17\r\n\r\nH29333731\r\n\r\n0521/17\r\n\r\nH29330557\r\n\r\n0322/17\r\n\r\nH29344223\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Julho de 2017\r\n\r\nCANDIDO FRANCISCO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 2044722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2044730": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE Nº 16/2017\r\n\r\nAltera o § 1º do art. 1º, o art. 4º e Anexos I e II da Portaria nº 11/2012 - SME e dá outras providências.\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt 1º A Portaria nº 11/2012 - SME, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º A relação nominal expedida pelas Unidades Escolares deverá ser encaminhada devidamente assinada pelo Diretor e Pedagogo Supervisor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.”\r\n\r\n“Art. 4º Os Certificados e Diplomas deverão ser confeccionados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - Diretoria de Supervisão Escolar, considerando ofício com cópia de publicação anexa, atendendo aos artigos 1º e/ou 3º da Portaria nº 11/2012 - SME.\r\n\r\nParágrafo único. Os casos de extravios de Certificados ou Diplomas, seguirão os trâmites do art. 4º, cabendo a Unidade Escolar, via ofício, apresentar cópia de publicação em jornal de circulação desta cidade, comunicando o fato envolvendo os concluintes.”\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nOfício nº____/___ Campos dos Goytacazes, ___ de ______ de ______.\r\n\r\nSr.(ª)\r\n\r\nSecretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nAssunto: Publicação de Concluintes do Curso (especificar) referente ao ano letivo de _(ano de conclusão)_.\r\n\r\nEncaminhamos para publicação, em Diário Oficial, a relação dos concluintes do curso (especificar), autorizado pelo (ato autorizativo: Portaria ou Parecer) realizado no(a) (Unidade Escolar), situado(a) no(a) (endereço completo).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMatrícula(carimbo)”\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\n______________(Unidade Escolar)_______________\r\n\r\nO Diretor do(a) _________________(Unidade Escolar)_____, situado(a) no(a)_____________(endereço completo)_____, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso __________(especificar)_____, turma _(especificar)_, em _(ano de conclusão).\r\n\r\n(nome completo dos alunos em ordem alfabética)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMatrícula (carimbo)\r\n\r\nPedagogo Supervisor\r\n\r\nMatrícula (carimbo)”\r\n\r\nArt 2º Devido à alterações na Lei nº 8.344, de 13 de maio de 2013, que Institui a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, cria e modifica cargos e provimento em comissão e função gratificada, dando outras providências, publicada no Diário Oficial de 28 de maio de 2013, as Unidades Escolares deverão enviar, através de ofício, a relação dos concluintes que já tiveram seus nomes publicados corretamente em Diário Oficial e que os Certificados e Diplomas que foram confeccionados e não expedidos, até 27 de maio de 2013, em seu Anexo II, que dispõe sobre cargos em comissão, bem como aqueles que não foram confeccionados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional 29 de Maio, situado na Rua Visconde de Alvarenga, s/nº - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública as seguintes retificações:\r\n\r\nAluno do Centro Educacional 29 de Maio, concluinte do ano de 1983, no Curso Técnico em Contabilidade, cujo nome foi publicado erroneamente.\r\n\r\nD.O. de 9 de agosto de 1995\r\n\r\nPág. 5, Coluna 1, Parte IV.\r\n\r\nOnde se lê: José Roberta Alves dos Santos\r\n\r\nLeia-se: José Roberto Alves dos Santos\r\n\r\nPublicação, por omissão, da aluna Mary Ruth Rodrigues Rangel, que concluiu, no Centro Educacional 29 de Maio, no ano de 1983, o Curso Formação de Professores de 1º Grau de 1ª a 4ª série, turma “B”, cuja relação de concluintes foi publicada no Diário Oficial datado de 12 de maio de 1987, Pág. 12, Coluna 1, Parte V.\r\n\r\nDiretora - Adriana Martins de Matos\r\n\r\nPedagoga Supervisora - Tânia Maria Ribeiro Vianna\r\n\r\nId: 2044730"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2044721": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 3º REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ANÁLISE DE RECURSOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO ANO DE 2017.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na lei nº8.604/2014, e nas Portarias nº 25/2015 e nº735/2015, convoca os membros da Câmara Técnica Permanente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, para reunião plenária a realizar-se no dia 18 de julho de 2017 às 10h, na Secretária de Desenvolvimento Ambiental, localizada na Av. Osvaldo Cardosos de Melo n° 1.233, Parque São Caetano, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI- Apresentação e apreciação da proposição a ser enviada ao plenário do COMAMSA.\r\n\r\nII- Assuntos Gerais.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 2044721"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2044725": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 54.128/2013\r\n\r\nRecorrente: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração nº 15.781 lavrado contra Banco do Brasil S/A “por deixar de entregar a DMS no Mês de Abril de 2013 dentro do prazo legal”, infringindo os dispositivos: “Lei 7.529/03, artigo 43, XXIII, Lei 8.305/12, artigo 1o, Decreto 12/2013, artigo 1o”. \r\n\r\nACÓRDÃO: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração 15.781.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2017.\r\n\r\nCláudio Afonso Muylaert Ribeiro de Castro\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2044725"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2044718": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 31/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido no âmbito da administração pública, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estatutária)\r\n\r\n33180\r\n\r\nJOSILDA TRAJANO SILVEIRA TEIXEIRA (Estatutária)\r\n\r\n30328\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estatutária)\r\n\r\n30311\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2044718"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2044720": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.021.000054-8-PR \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2017 - ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2017, 004/2017 E 005/2017 DO PROCESSO 2017.103.000006-4-PR.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (ARROZ) PARA ATENDER OS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL QUE COORDENA E EXECUTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.139,52 (QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.021.000054-8-PR \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2017 - ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2017, 004/2017 E 005/2017 DO PROCESSO 2017.103.000006-4-PR.\r\n\r\nCONTRATADA: VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 14.024.944/0001-03\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (ÓLEO DE SOJA, FUBÁ, MILHO VERDE E FARINHA DE MANDIOCA) PARA ATENDER OS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL QUE COORDENA E EXECUTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.553,52 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.021.000054-8-PR \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2017 - ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2017, 004/2017 E 005/2017 DO PROCESSO 2017.103.000006-4-PR.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (FEIJÃO PRETO, SAL REFINADO E MACARRÃO ESPAGUETE) PARA ATENDER OS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL QUE COORDENA E EXECUTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.855,54 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.021.000052-3-PR \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 042/2016 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2017.\r\n\r\nCONTRATADA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carne bovina - coxão mole para atender os usuários dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social que coordena e executa a Política Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.611,60 (dois mil seiscentos e onze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2044720"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2044713": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CODEMCA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO\r\n\r\n- PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 0001/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014.010.000198-0-PR\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2014 - MODALIDADE PREGÃO\r\n\r\nCONTRATANTE: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS CONTRATADA: PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.546.653/0001-21 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação contratual por mais 05 (cinco) meses para contratação de empresa prestadora de serviços para operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, para execução das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.225.862,35 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2017\r\n\r\nCampos do Goytacazes-RJ, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinícius Viana Vieira\r\n\r\nMat:. 36.553\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nId: 2044713"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2044654": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO\r\n\r\n- PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000490-P-PR\r\n\r\nPregão nº 031/2015\r\n\r\nContrato nº0047/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: ECO- EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMS E EDITORAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.185.269/0001-25\r\n\r\nObjeto: Prorrogação contratual por um período de 03(três) meses para o fornecimento de serviços na área de Tecnologia da Informação, incluindo a disponibilização de infraestrutura de equipamentos e dados para apoio a gestão e operacionalização dos serviços de saúde do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: R$ 1.051.200,00 ( Hum milhão e cinqüenta e hum mil e du zentos reais )\r\n\r\nData da Assinatura: 04/05/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2044654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2044650": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Id: 2044650"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2044714": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2044714"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2044567": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172181100\r\n\r\n1 UM LEGAL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n172177278\r\n\r\n12 DE SETEMBRO AGROPECUARIA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172124530\r\n\r\n3 C 3 ACESSORIOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n172162360\r\n\r\n407 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172182190\r\n\r\nA A B METALICA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172194776\r\n\r\nA ARTSOM PIANOS LTDA \r\n\r\n172194636\r\n\r\nA BELISSIMA E HONOR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172194970\r\n\r\nA BITTENCOURT SOARES COLCHOES E CAMAS \r\n\r\n172181275\r\n\r\nA C PRIMUS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172105773\r\n\r\nA C S RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE BELEZA EM GERAL ME \r\n\r\n172192650\r\n\r\nA COSTA RODRIGUES TRANSPORTES ME \r\n\r\n172042623\r\n\r\nA J DISTRIBUIDORA DE GAS EL SHADAY LTDA ME \r\n\r\n172180511\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n172183383\r\n\r\nA TEIMOSINHA ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n172021227\r\n\r\nA2X COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172188032\r\n\r\nAB MEDICAL COMERCIAL BRASIL IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n172195284\r\n\r\nABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA ME \r\n\r\n172176913\r\n\r\nACCENDO SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n172183979\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n172183804\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n172183910\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n172183871\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n172184053\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n172194440\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA MILAGRES EIRELI EPP \r\n\r\n171939310\r\n\r\nAD START COMERCIO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n172181119\r\n\r\nADRIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172177456\r\n\r\nADVISOR MARKETING E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172193303\r\n\r\nAFIX ADESIVOS E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172184495\r\n\r\nAFSJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172134196\r\n\r\nAGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n172171474\r\n\r\nAGENCIA VIZZU COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n172196850\r\n\r\nAGGREGA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172180376\r\n\r\nAGIVOX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172187648\r\n\r\nAGRO RIO SERVICOS DE JARDINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n172184444\r\n\r\nAGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA \r\n\r\n172193494\r\n\r\nAGUIA DA ESPERANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172152674\r\n\r\nAGUIAR & MARTINS CHAVEIRO E CUTELARIA LTDA ME \r\n\r\n172194350\r\n\r\nAIDE RADIADORES E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n172178460\r\n\r\nAIG 05 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172181178\r\n\r\nAIR PRESS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS REPRESENTACAO COMERCIAL ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n172159113\r\n\r\nALBACENTER MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n172192900\r\n\r\nALC DIAS ASSESSORIA PROFISSIONAL ME \r\n\r\n172191629\r\n\r\nALEHAN BAZAR E COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS E FESTIVOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172177502\r\n\r\nALESSANDRA SCUTELLARO BALTAZAR CONSULTORIA EM NUTRICAO ME \r\n\r\n172194148\r\n\r\nALIMENTACAO GLOBAL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n172196590\r\n\r\nALIVIO DOS PESCADORES COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n172184061\r\n\r\nALLCLINIK MEDICINA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n172197171\r\n\r\nALLIANCE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES EIRELI \r\n\r\n172197201\r\n\r\nALMARRIOS SERVICOS DE TRANSPORTE LOCACAO E VENDA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172067081\r\n\r\nALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171968263\r\n\r\nALPINIA TROPICAL ORNAMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172158745\r\n\r\nALQUIMIA GIL FRIZAS LTDA ME \r\n\r\n172151740\r\n\r\nAMANDA BLANCO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n172197554\r\n\r\nAMARNA SALAO DE BELEZA E UNISSEX LTDA \r\n\r\n172187788\r\n\r\nAMARO FASHION LTDA \r\n\r\n172187800\r\n\r\nAMARO FASHION LTDA \r\n\r\n172107229\r\n\r\nAMBI TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n172194601\r\n\r\nAMBIENTE BELISSIMA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172186900\r\n\r\nAMBITOLDOS TOLDOS COBERTURAS E ENVIDRACAMENTOS LTDA \r\n\r\n172180520\r\n\r\nAMORIM MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172180538\r\n\r\nAMORIM MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172137330\r\n\r\nANAGABISA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172194563\r\n\r\nANAIRAM PARKING LTDA ME \r\n\r\n172196370\r\n\r\nANALISE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172084849\r\n\r\nANDREA P LIMA EIRELI \r\n\r\n172192285\r\n\r\nANDY TECH LTDA ME \r\n\r\n172166977\r\n\r\nANGLO CONTADORES LTDA ME \r\n\r\n172162386\r\n\r\nANNAYA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n172192692\r\n\r\nANNE DO NASCIMENTO SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EPP \r\n\r\n172153689\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RELOJOARIA ME \r\n\r\n172197635\r\n\r\nANTURIO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172195888\r\n\r\nAP DA SILVA CAPOTARIA E TAPECARIA ME \r\n\r\n172173701\r\n\r\nAPC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172113083\r\n\r\nAPPAREL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172154510\r\n\r\nARAL MINI MULTIMARCAS EIRELI \r\n\r\n172187869\r\n\r\nARCOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172181089\r\n\r\nARIGATO CULINARIA ORIENTAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172183723\r\n\r\nART NIT LIVRARIA LTDA EPP \r\n\r\n172173183\r\n\r\nARTCOUROS FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n172192633\r\n\r\nARTES & OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA EPP \r\n\r\n172155746\r\n\r\nARTES PRIMAVERA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172192250\r\n\r\nARTMIRO SERVICOS E REPARACAO DE TAPETES LTDA ME \r\n\r\n172188130\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172188180\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172181445\r\n\r\nASAHI LANCHES E PASTEIS LTDA ME \r\n\r\n172174228\r\n\r\nASSINATURA DE FLORES EIRELI EPP \r\n\r\n172181925\r\n\r\nASSIS ELETRO COMERCIO ELETRICO E HIDRAUDLICO LTDA ME \r\n\r\n172177626\r\n\r\nASSIS TRANSPORTES E LOGISTICA EM MERITI LTDA ME \r\n\r\n172182450\r\n\r\nASTRAB ASSESSORIA OCUPACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n171994434\r\n\r\nASTRAL CAR TRANSPORTES VEICULOS E LOCACAO EIRELI EPP \r\n\r\n172192200\r\n\r\nATELIER DA CONFEITAGEM LTDA ME \r\n\r\n172181283\r\n\r\nATENTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172161819\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n172149924\r\n\r\nATIVO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172143659\r\n\r\nATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n172177928\r\n\r\nATLAS FER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172183480\r\n\r\nAUINGER PRODUTOS REGIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n172190410\r\n\r\nAURORA PASSEIOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n172188342\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172188423\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n172188393\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n172177839\r\n\r\nAUTO GIRO DISTRIBUIDORA DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n172173116\r\n\r\nAUTO PECAS CAROMILA LTDA ME \r\n\r\n172133602\r\n\r\nAUTO PECAS E MECANICA STREET RENNO LTDA EPP \r\n\r\n172136547\r\n\r\nAUTO POSTO MIRANDELA EIRELI EPP \r\n\r\n172172845\r\n\r\nAUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA \r\n\r\n172179920\r\n\r\nAVICOLA ATALAIA LTDA EPP \r\n\r\n172195799\r\n\r\nAXIS SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n172197678\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n172197708\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n171685334\r\n\r\nBABY KIDS ROUPAS DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n172125642\r\n\r\nBAIAO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172196213\r\n\r\nBAKANA HOSTEL LTDA \r\n\r\n172180031\r\n\r\nBAR DO SEU ZE EIRELI ME \r\n\r\n172085799\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIVIERA DO RECREIO LTDA \r\n\r\n172187923\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANECO DAS AGUAS LTDA ME \r\n\r\n172180180\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANTINHO DA FAFA LTDA ME \r\n\r\n172181763\r\n\r\nBARBEARIA HAIR E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172192714\r\n\r\nBARROS & GABRIELLI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171613317\r\n\r\nBARROSO E BARROSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172180830\r\n\r\nBATULI 2017 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n172181437\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO PALESTRA LTDA ME \r\n\r\n172032580\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA APOLLO DE SANTA AMELIA LTDA ME \r\n\r\n172193826\r\n\r\nBAZAR LUAR CIGANO LTDA ME \r\n\r\n172177081\r\n\r\nBC 1963 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172187427\r\n\r\nBC SANTOS ACADEMIA CORPO IDEAL EIRELI ME \r\n\r\n172162750\r\n\r\nBEATRIZ TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172182484\r\n\r\nBEEFALO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172187931\r\n\r\nBELIKOV ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172178258\r\n\r\nBELLA E BELLE OTICA LTDA ME \r\n\r\n172185378\r\n\r\nBELLA UNHA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n172191335\r\n\r\nBELLA VITA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n172186110\r\n\r\nBELO HORIZONTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172101980\r\n\r\nBENEDITO M DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n172197023\r\n\r\nBENKOFF ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172020549\r\n\r\nBESTLIGHT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172186293\r\n\r\nBETHXAN ARTIGOS DE FESTAS SERVICOS DE BUFFET E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172182751\r\n\r\nBILAC S MERCEARIA E PADARIA EIRELI \r\n\r\n172183294\r\n\r\nBIOMEDICA ESTEVES & ANJOS LTDA EPP \r\n\r\n172180295\r\n\r\nBIOTECH SERVICOS EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172181313\r\n\r\nBLFM FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n172191734\r\n\r\nBLOCO CRIATIVO PRODUCOES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n172183090\r\n\r\nBMR BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n172185890\r\n\r\nBMV CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172184126\r\n\r\nBOLERO TERE VARZEA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n172181690\r\n\r\nBOOLE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172034671\r\n\r\nBORDONIS PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n172084342\r\n\r\nBOREALIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172180970\r\n\r\nBOSSA SOCIAL DESIGN DE MODA LTDA EPP \r\n\r\n172178096\r\n\r\nBRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172180660\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n172191424\r\n\r\nBRANCA RESTAURANTE E ESPACO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172185165\r\n\r\nBRASALPLA BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n172187095\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172181585\r\n\r\nBRASILTOUR COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EVENTOS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n172085624\r\n\r\nBREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172191920\r\n\r\nBREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172194873\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n172046289\r\n\r\nBRUSA QUALITY TRANSLATIONS LTDA ME \r\n\r\n171941047\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171941080\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172195306\r\n\r\nBUREAURIO REPROGRAFIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172192579\r\n\r\nBUSCA MESTRE LTDA ME \r\n\r\n172176840\r\n\r\nBUSTA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n172183154\r\n\r\nBVAZ IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n172177561\r\n\r\nC A LIMA CONFECCOES ME \r\n\r\n172194571\r\n\r\nC DAS CHAGAS MENESES MERCEARIA E BAR ME \r\n\r\n172192277\r\n\r\nC G R LACERDA INTERMEDIACAO E SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n172190290\r\n\r\nC SILVA PROJETOS MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172195470\r\n\r\nC&C COMERCIO DE METAIS E SUCATAS EIRELI ME \r\n\r\n172196973\r\n\r\nCABANAS RIO MUSIK BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172180627\r\n\r\nCAFE E LIVRARIA DE MACAE LTDA \r\n\r\n172153409\r\n\r\nCAFE EXPRESSO COM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172188334\r\n\r\nCAG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172187559\r\n\r\nCAIPIRA DOCES E BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n172188377\r\n\r\nCAKE COMERCIO DE BOLSAS ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172192374\r\n\r\nCALCADOS ARYTI LTDA \r\n\r\n172171431\r\n\r\nCALDEN CONSULTORIA REGULATORIA LTDA \r\n\r\n172173060\r\n\r\nCALIXTO SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n172089689\r\n\r\nCAMILA SANTOS RODRIGUES CONSULTORIA EM NUTRICAO ME \r\n\r\n172182832\r\n\r\nCAMPEAO PBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172193036\r\n\r\nCANOAS 3520 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171979273\r\n\r\nCANTINA MANGO LTDA EPP \r\n\r\n172179432\r\n\r\nCANTINA'S DI CLASSE PARA APARTS LTDA EPP \r\n\r\n172194520\r\n\r\nCANTO VERDE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172186200\r\n\r\nCANTUARIA PINHEIRO COMERIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n172190029\r\n\r\nCARDOSOLIMA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172161720\r\n\r\nCARIOCA 5 HORTIFRUTI COPACABANA EIRELI ME \r\n\r\n172160510\r\n\r\nCARIOCA SOLUTION EIRELI \r\n\r\n172192269\r\n\r\nCARLOS GOMES DISCOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172177537\r\n\r\nCAROL BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n172187567\r\n\r\nCAROL GAS REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n172188440\r\n\r\nCAROLINA DAGMAR BITTENCOURT GUIMARAES VELLOSO \r\n\r\n172193362\r\n\r\nCAROLINA`S 518 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172193427\r\n\r\nCARRARA DECORACOES E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n172161576\r\n\r\nCARRERA E SANTANA REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172172250\r\n\r\nCART 1 OFICIO NIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n172182212\r\n\r\nCARVALHO & DOMINGUES VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n172153310\r\n\r\nCASA 9919 PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n172182670\r\n\r\nCASA DA PICANHA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172194652\r\n\r\nCASA DE FESTA INFANTIL ARCA DOS SONHOS LTDA \r\n\r\n172177960\r\n\r\nCASA DE PNEUS SAO BRAZ LTDA ME \r\n\r\n172191726\r\n\r\nCASA NOVA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172009138\r\n\r\nCASTOR DOCES E BISCOITOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172192757\r\n\r\nCASTRO MAGALHAES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172187761\r\n\r\nCASTRO SALAO DE CABELEIREIRO E ESTETICA PESSOAL EIRELI ME \r\n\r\n172193346\r\n\r\nCASUAL MODAS COMERCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA \r\n\r\n172079241\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172079217\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172079225\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172151198\r\n\r\nCAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172195578\r\n\r\nCCA DOS SANTOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n172195187\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n172193290\r\n\r\nCDPC CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA \r\n\r\n172193320\r\n\r\nCDPC CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA \r\n\r\n172193389\r\n\r\nCDPC CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA \r\n\r\n172193419\r\n\r\nCDPC CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA \r\n\r\n172193265\r\n\r\nCDPC CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA \r\n\r\n172187842\r\n\r\nCEDRO ARQUITETURA E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n172047420\r\n\r\nCELISTICS SAO PAULO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n172186358\r\n\r\nCENARIO MERIDIAN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172196299\r\n\r\nCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CACHOEIRA DA FUMACA LTDA \r\n\r\n172183960\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TERRA DE EDUCAR LTDA ME \r\n\r\n172195047\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ENSINAR MAIS LTDA ME \r\n\r\n172180619\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EXCELENCIA LTDA ME \r\n\r\n172182140\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE PACIENCIA 02 LTDA ME \r\n\r\n172184118\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO SOFISTICATTO LTDA \r\n\r\n172148600\r\n\r\nCERT SIMPLES SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172191203\r\n\r\nCESIL CENTRAL DE SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n172196868\r\n\r\nCEZAR TAVARES CONSULTORES LTDA \r\n\r\n172160456\r\n\r\nCFC PINHEIRO BR LTDA ME \r\n\r\n172192234\r\n\r\nCHAMA DOS AQUECEDORES LTDA ME \r\n\r\n172059682\r\n\r\nCHAVEIRO E CUTELARIA CONCEICAO 34 LTDA ME \r\n\r\n172187249\r\n\r\nCHINELOS PARA EVENTOS E PERSONALIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n172191165\r\n\r\nCHURRASCARIA TCHIC LTDA ME \r\n\r\n172195683\r\n\r\nCIL CIBERTECNICA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n172182271\r\n\r\nCIRANDINHA BABY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n172187230\r\n\r\nCJF ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n171948165\r\n\r\nCJGG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172146160\r\n\r\nCJR MARTINS COMERCIO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n172184789\r\n\r\nCLAPA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n172189969\r\n\r\nCLARK COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n172192749\r\n\r\nCLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n172182263\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA CATHARINA ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172182220\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA CATHARINA ME \r\n\r\n172150744\r\n\r\nCLINICA DENTARIA SORRISO PERFEITO LTDA ME \r\n\r\n172196159\r\n\r\nCLINICA HD RIO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA EPP \r\n\r\n172186846\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA IMPLANTE FACIL LTDA \r\n\r\n172189950\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MY WAY EIRELI ME \r\n\r\n172180791\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SORRISO BRILHANTE LTDA \r\n\r\n172159644\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA POPULAR VETCENTER ME \r\n\r\n171773853\r\n\r\nCM2 COMPLEXAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n172192960\r\n\r\nCNN CONSULTORIA E NAVEGACAO NITEROIENSE EIRELI \r\n\r\n172190010\r\n\r\nCODE4ALL PROGRAMACAO E ROBOTICA LTDA \r\n\r\n172180988\r\n\r\nCOELHAO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172185386\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n172187389\r\n\r\nCOISA DE LIVREIRO CONSULTORIA EM LIVROS LTDA ME \r\n\r\n172123593\r\n\r\nCOLHEITA PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n172187478\r\n\r\nCOMERCIAL AFRODITE JEANS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172186285\r\n\r\nCOMERCIAL DE CARVAO E BEBIDAS GALVAO LTDA ME \r\n\r\n172197589\r\n\r\nCOMERCIAL PREMIUM LTDA \r\n\r\n172191467\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA MULTI RIO LTDA ME \r\n\r\n172196710\r\n\r\nCOMERCIO MAGAZIN RIO LTDA \r\n\r\n171997115\r\n\r\nCOMPANHIA FINANCEIRA OTTO LTDA \r\n\r\n172186013\r\n\r\nCONCAL X V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172186056\r\n\r\nCONCAL XVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172192471\r\n\r\nCONCESSIONARIA VALE DO CAFE SPE LTDA \r\n\r\n172184088\r\n\r\nCONFECCOES SIL DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n172197430\r\n\r\nCONFIDERE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172187184\r\n\r\nCONSORCIO COMPLEXO EOLICO RENASCENCAS \r\n\r\n171427378\r\n\r\nCONSORCIO TELSEB KAPSCH I \r\n\r\n172184290\r\n\r\nCONSPIRACAO DIGITAL POS PRODUCAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n172184452\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n172187680\r\n\r\nCONSPLAN CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172161487\r\n\r\nCONSTRUFORTS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172195012\r\n\r\nCONSTRURRINDO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n172195861\r\n\r\nCONSTRUTORA J M L LTDA ME \r\n\r\n172192226\r\n\r\nCONSTRUTORA JKW COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172186269\r\n\r\nCONSULT ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n172182875\r\n\r\nCONSULTARE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n172195837\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195560\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195713\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195730\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195748\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195802\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195764\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195772\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195780\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195586\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195608\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195624\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195632\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195659\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172195675\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172119006\r\n\r\nCONVICTA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n172171261\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO \r\n\r\n172171237\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO RJ \r\n\r\n172182280\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDICERJ LTDA \r\n\r\n172182301\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDICERJ LTDA \r\n\r\n172114020\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE \r\n\r\n171099770\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE BR3 LTDA \r\n\r\n172195160\r\n\r\nCOOPERTAM COOPERATIVA DE TAXISTA AMIGOS DE MARICA \r\n\r\n172019591\r\n\r\nCOOPEVENTOS COOPERATIVA DE TRABALHO DE EVENTOS E SERVICOS \r\n\r\n172181968\r\n\r\nCOOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n172196051\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172188458\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172178762\r\n\r\nCOPIADORA 2420 BAZAR E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172195527\r\n\r\nCOPTEC RIO INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172194334\r\n\r\nCOQUETE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n172157625\r\n\r\nCORHAD ASSESSORIA CONTABIL E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n172090342\r\n\r\nCORPO LISO IMPERATOR INSTITUTO DE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n172184568\r\n\r\nCORTEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172195071\r\n\r\nCOSTA ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172196396\r\n\r\nCOSTA BARROS SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n172187540\r\n\r\nCOSTA DO SOL HOTEL EIRELI ME \r\n\r\n172186633\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n171884655\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n172185815\r\n\r\nCR2 CABUCU EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172185955\r\n\r\nCR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172190266\r\n\r\nCR2 DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n172185920\r\n\r\nCR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172185882\r\n\r\nCR2 MOGANGO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171966350\r\n\r\nCREDI-RB - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n172171741\r\n\r\nCRIS BARBAN ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI EPP \r\n\r\n172169747\r\n\r\nCRISTAL COMERCIO VESTUARIO ACESSORIOS E CALCADOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n172187214\r\n\r\nCRISTHA FOODS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172186331\r\n\r\nCRISTIANE GONZALEZ PINTO FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n172181640\r\n\r\nCROMOS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n172194911\r\n\r\nCS MARINS TELECOMUNICACOES \r\n\r\n172196884\r\n\r\nCULINARIA JAPONESA SAIKAI LTDA \r\n\r\n171972392\r\n\r\nCVA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172180406\r\n\r\nCX FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172191750\r\n\r\nCYG PORTARIA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n172177707\r\n\r\nD A BORGES & PROVAZI LTDA ME \r\n\r\n172178355\r\n\r\nD A G BATISTA DROGARIA ME \r\n\r\n172185297\r\n\r\nD C CALDAS XAVIER AUTO PECAS ME \r\n\r\n172186161\r\n\r\nD D D COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172183030\r\n\r\nD FREITAS VECHINA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n172196728\r\n\r\nD HIVE TECNOLOGIA AVIONICA LTDA ME \r\n\r\n172193893\r\n\r\nDAKOTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172192390\r\n\r\nDANIEL CALDAS ME \r\n\r\n172187982\r\n\r\nDANIVIDAL PADARIA EIRELI \r\n\r\n172179343\r\n\r\nDARVAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172181593\r\n\r\nDE FARIA AUTO PECAS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n172180716\r\n\r\nDECOM SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172095387\r\n\r\nDECORARTE DECORACAO E ACABAMENTO DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n172151341\r\n\r\nDELICE SUCRE BUFFET E BOMBONIERE LTDA EPP \r\n\r\n172181704\r\n\r\nDELIDELI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172177855\r\n\r\nDELLAS COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172161134\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CLINICA NUTRICIONAL E ARTETERAPIA ME \r\n\r\n172127068\r\n\r\nDFA BRASIL CAFETERIA LIVRARIA E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n172177740\r\n\r\nDG BORGES LTDA ME \r\n\r\n172185858\r\n\r\nDGMATTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172178894\r\n\r\nDGREEN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n172194059\r\n\r\nDH RODAS COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n172184428\r\n\r\nDIRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n172059933\r\n\r\nDIRECTION GESTAO E CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172191815\r\n\r\nDIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n172185645\r\n\r\nDISANDRA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172190061\r\n\r\nDISK LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n172187605\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLAFELUC LTDA EPP \r\n\r\n172071992\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GLOBAL EX DE COMPONENTES ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n172195268\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNICA RIO LTDA \r\n\r\n172193281\r\n\r\nDIVINO SABOR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n172187583\r\n\r\nDJ TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171868005\r\n\r\nDOCE ESMALTE LTDA \r\n\r\n172137225\r\n\r\nDOCELAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172130344\r\n\r\nDOCOM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172184401\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n172179610\r\n\r\nDONAFARMA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n172180899\r\n\r\nDONNA TARANTELLA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172177235\r\n\r\nDOPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172191491\r\n\r\nDORIETTO E DORIETTO SERVICOS E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n172178444\r\n\r\nDP COSTA PROMOTORA DE VENDAS ME \r\n\r\n172171857\r\n\r\nDP SIMOES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n172123321\r\n\r\nDRITTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172180961\r\n\r\nDROGARIA CRT LTDA EPP \r\n\r\n172179637\r\n\r\nDROGARIA VIVA RIO LTDA EPP \r\n\r\n172172462\r\n\r\nDTANN NEGOCIOS E APOIO OPERACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n172140510\r\n\r\nDUNAMIS LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172193834\r\n\r\nDZLT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171945808\r\n\r\nE A F DE MERITI CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172190100\r\n\r\nE A M TAVARES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n172181879\r\n\r\nE L M COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172133564\r\n\r\nE&M 2017 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172194687\r\n\r\nEBT EMPRESA BRASILEIRA DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n172186862\r\n\r\nEBX BRASIL S A \r\n\r\n172189772\r\n\r\nECONOMIZE 211 POWER CARD LTDA \r\n\r\n172182379\r\n\r\nEDILSON CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172197686\r\n\r\nEDUARDO DUARTE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172183243\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n172180490\r\n\r\nEL HOLAN BAZAR BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n171944330\r\n\r\nELETRO BOMBAS PALMEIRAS LTDA ME \r\n\r\n172177553\r\n\r\nELETRO MECANICA JESIN LTDA \r\n\r\n172185360\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n171981677\r\n\r\nELETRONICA MUNDIAL DA SAARA LTDA \r\n\r\n172186790\r\n\r\nELIANE GOMES DA ROCHA FILHA ME \r\n\r\n172187877\r\n\r\nELISA HOLDING IMOBILIARIA S A \r\n\r\n172185785\r\n\r\nELITE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172171873\r\n\r\nELLE 10 J 70 REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n172136571\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n172187176\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n172127726\r\n\r\nEMPENHO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172197392\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL SA PRE SAL PETROLEO SA PPSA \r\n\r\n172187400\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n172187346\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n172187664\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172181380\r\n\r\nEMPRESA FLUMINENSE DE SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171532635\r\n\r\nEMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON \r\n\r\n171532686\r\n\r\nEMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON \r\n\r\n171532716\r\n\r\nEMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON \r\n\r\n172192587\r\n\r\nEMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON \r\n\r\n172187125\r\n\r\nENERGETICA PONTE ALTA S A \r\n\r\n172196280\r\n\r\nENERGYTEC CONSULTORIA MANUTENCAO E GESTAO DA EFICIENCIA ENERGETICA LTDA \r\n\r\n172061148\r\n\r\nENGELAUDO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172178169\r\n\r\nENOC AMORIM DE ALMEIDA LOCADORA ME \r\n\r\n172173132\r\n\r\nENVIRO TEC DO BRASIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172192668\r\n\r\nEQUIPE MAFRA SERVICOS DE ACABAMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172186927\r\n\r\nESALO ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n172071518\r\n\r\nESCOLA DE MOVIMENTO MVF E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n172141028\r\n\r\nESCOLA TECNICA MONACO LTDA \r\n\r\n172194393\r\n\r\nESHTAR COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME ME \r\n\r\n172185769\r\n\r\nESPACO ADMINISTRATIVO PROSAUDE EIRELI ME \r\n\r\n172135001\r\n\r\nESPACO BEM ESTAR DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n172188083\r\n\r\nESQUADRIA E VIDRACARIA GERPOL LTDA \r\n\r\n172195101\r\n\r\nESQUINA DO ESPETO EIRELI ME \r\n\r\n172000157\r\n\r\nESSIA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172161215\r\n\r\nESTACAO PRO VIDA SAUDE ARTE E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME \r\n\r\n172179408\r\n\r\nESTRELA DE ISRAEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172099986\r\n\r\nESTUDIO PIXEL MULTIMIDIA LIMITADA \r\n\r\n172184347\r\n\r\nEVELLYN ESTRELA COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n172083826\r\n\r\nEVEN RJ 0911 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172195209\r\n\r\nEVERSOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n172079489\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n172079470\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n172079438\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n172079276\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n172079284\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n172079306\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n172172764\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172172829\r\n\r\nEXPRESSO TANGUA LTDA \r\n\r\n172191297\r\n\r\nF A BORGES TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n172181658\r\n\r\nF B CARGAS LTDA \r\n\r\n171731778\r\n\r\nF C L 2009 TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n172102014\r\n\r\nF CARDOSO FRANCO ME \r\n\r\n172191807\r\n\r\nF DE A SOARES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172177090\r\n\r\nF E R A PEQUENA PIZZA LTDA EPP \r\n\r\n172192595\r\n\r\nF3 ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n172192110\r\n\r\nFAB MIX CONCRETOS LTDA ME \r\n\r\n172193915\r\n\r\nFABIO GAUDARD GONCALVES ME \r\n\r\n172193141\r\n\r\nFABIO MARKUS DA SILVA PASSOS ME \r\n\r\n172178525\r\n\r\nFABRICA DE BOLO VO ALZIRA EIRELI ME \r\n\r\n172192331\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS ESTRELA LTDA \r\n\r\n171998200\r\n\r\nFACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172197651\r\n\r\nFACIAL SURGERY SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n172190487\r\n\r\nFACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA \r\n\r\n172172020\r\n\r\nFAMILIA CAPPATO GNV E AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n172185122\r\n\r\nFAMILIA MENDONCA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172185092\r\n\r\nFAQUINI MENDOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172158281\r\n\r\nFARMA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n172189918\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO HOMEOPATICA FLOR E VIDA BARRA 2 LTDA ME \r\n\r\n172187966\r\n\r\nFARMACIA ELIZABET EDERLI LTDA ME \r\n\r\n172182557\r\n\r\nFARMACIA NOSSA SENHORA DE APARECIDA DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n172178320\r\n\r\nFARMACIA QUATORZE LTDA ME \r\n\r\n172192293\r\n\r\nFAVILLA PRODUCOES ESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n172190355\r\n\r\nFAZENDA DO POSTO LTDA \r\n\r\n171996844\r\n\r\nFC PISOS E ANTICORROSIVOS LTDA ME \r\n\r\n171905296\r\n\r\nFCP PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n172177391\r\n\r\nFERCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172182638\r\n\r\nFF SCHNAIPP OTICA LTDA ME \r\n\r\n172093120\r\n\r\nFIDELITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172112346\r\n\r\nFLOR DE LOTUS PERFUMARIA E COSMETICO LTDA \r\n\r\n172185319\r\n\r\nFMC QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172182310\r\n\r\nFORNECEDORA DE HORTIFRUTI MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n172195500\r\n\r\nFOUR SERVICE SOLUTIONS SERVICOS E CONSULTORIA OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n172178290\r\n\r\nFOXOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172045231\r\n\r\nFPNS & DRPA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172190380\r\n\r\nFRAGALE & SAMPAIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172184215\r\n\r\nFRATTELY DE GUAPI PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n172191386\r\n\r\nFREGUESIA 7930 MODAS EIRELI \r\n\r\n172196264\r\n\r\nFREI CANECA 75 CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172195721\r\n\r\nFREITAS E CAMPOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172195853\r\n\r\nFREITAS KLEIN IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172180880\r\n\r\nFROM HEAVEN CLOTHING LTDA ME \r\n\r\n172174376\r\n\r\nFRUTOS DO BOULEVARD SORVETES LTDA \r\n\r\n172189888\r\n\r\nFU2RE SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIMITADA \r\n\r\n172130336\r\n\r\nFU2RE SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIMITADA \r\n\r\n172178495\r\n\r\nFXM ESTILO DE MULHER LTDA ME \r\n\r\n172186374\r\n\r\nG A CONTRUCOES E EMPREENDIMEMTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n172195225\r\n\r\nG M VIGNAL SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172183618\r\n\r\nG N PESSOA CONSTRUCOES E OBRAS EM GERAL ME \r\n\r\n172191580\r\n\r\nG R SEPULVEDA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172180813\r\n\r\nGAC SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172181151\r\n\r\nGALETO DOURADO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172185793\r\n\r\nGAMA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n172184304\r\n\r\nGAP EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172186099\r\n\r\nGAS NATURAL ACU LTDA \r\n\r\n172183596\r\n\r\nGASAIA INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n172173213\r\n\r\nGATEWAY SECURITY LIBRARY & SOLUTIONS BIBLIOTECA & SOLUCOES PARA A SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n172177723\r\n\r\nGAVEA TOUR TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n172060761\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n172183340\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172171660\r\n\r\nGESSY TRANSPORTADORA EIRELI EPP \r\n\r\n172185548\r\n\r\nGETULIO R DE LIMA RESTAURANTE ME \r\n\r\n172177898\r\n\r\nGL PHARMA DO JARDIM LTDA EPP \r\n\r\n172192242\r\n\r\nGLINT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172128137\r\n\r\nGLOBAL COMPLIANCE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172191939\r\n\r\nGLOBAL DESTILADOS FERMENTADOS COMPOSTOS & OUTROS LTDA \r\n\r\n172187265\r\n\r\nGM INDUSTRIA COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n172181330\r\n\r\nGNBR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172189900\r\n\r\nGONCALVES VIANA INTERIORES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172179386\r\n\r\nGOURMETERIA MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172130735\r\n\r\nGRAND VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172196000\r\n\r\nGRASIELA C PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n172188490\r\n\r\nGRAVUMEC INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172092418\r\n\r\nGRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172179530\r\n\r\nGRILL GOURMET PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n172191190\r\n\r\nGTECH EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HIDROPNEUMATICOS EIRELI \r\n\r\n171982738\r\n\r\nGUAIBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n172193150\r\n\r\nGUEPARDO AKVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172194172\r\n\r\nGUI E GABI JORNAIS REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n172153379\r\n\r\nH & N WELLNESS LTDA ME \r\n\r\n172181569\r\n\r\nH C GONCALVES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n172181496\r\n\r\nH M RODRIGUES SOLUCOES DE INTERNET ME \r\n\r\n172177464\r\n\r\nHAIMENIS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172162157\r\n\r\nHANNA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n172191114\r\n\r\nHASBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172180384\r\n\r\nHASTY TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172180589\r\n\r\nHELENA JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n172195756\r\n\r\nHELIO JUDICE MORAES \r\n\r\n172164605\r\n\r\nHEMISUL SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDA \r\n\r\n172179947\r\n\r\nHH8 CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n172195977\r\n\r\nHIDROMECANICA STORNELLI LTDA ME \r\n\r\n171975391\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n172161690\r\n\r\nHITOP ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n172186463\r\n\r\nHLP COMERCIO ELETRO FONIA LTDA EPP \r\n\r\n172193877\r\n\r\nHMBR CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172171369\r\n\r\nHOLDING GROUPE JDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172145066\r\n\r\nHOLMES E SILVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n172193982\r\n\r\nHOPE METROPOLITANO MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n172142342\r\n\r\nHORA DO RECREIO DE SAQUAREMA PAPELARIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171980000\r\n\r\nHORSA IMOBILIARIA COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171686420\r\n\r\nHORSA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172104769\r\n\r\nHORSA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172191106\r\n\r\nHORTIFRUTI GENERAL ROCA EIRELI \r\n\r\n172114454\r\n\r\nHORTIFRUTI NOVA SAFRA DE CAMPO GRANDE EIRELI \r\n\r\n172181933\r\n\r\nHOSSEU ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172192463\r\n\r\nHOT FASHION FACCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172143390\r\n\r\nHUG TECNO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172187850\r\n\r\nI L S HENRIQUES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172178037\r\n\r\nI9 IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n172171644\r\n\r\nICD CONSULTORIA DE EVENTOS E FEIRAS EIRELI \r\n\r\n172188482\r\n\r\nICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n172188164\r\n\r\nID PROJETOS EDUCACIONAIS TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172179700\r\n\r\nIDEAL LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171386787\r\n\r\nILHO FABRICA BOLOS E PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n172181062\r\n\r\nIMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172194490\r\n\r\nIMOBILIARIA PAI E FILHO DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n172194369\r\n\r\nIMPLANDENT IMPLANTES DENTARIOS LTDA ME \r\n\r\n172187141\r\n\r\nIMUSICA S/A \r\n\r\n172191483\r\n\r\nINDAGAS ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172180228\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n172187834\r\n\r\nINFO CEL PECAS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172192536\r\n\r\nINFOARTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172178967\r\n\r\nINKJET EXPRESS EIRELI ME \r\n\r\n172185700\r\n\r\nINNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA \r\n\r\n172058970\r\n\r\nINNOVATION TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n171611918\r\n\r\nINNOVOX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172181720\r\n\r\nINOVATIVE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n172196736\r\n\r\nINSTITUTO FONTES DE EDUCACAO FISCAL E COMPLIANCE LTDA ME \r\n\r\n172060443\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172189993\r\n\r\nINTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO QUINZE LTDA \r\n\r\n172104440\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n172188571\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n172188539\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n172188563\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n172188555\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n172181852\r\n\r\nIRMAOS DA BELEZA LTDA \r\n\r\n172178401\r\n\r\nISS MARINE SERVICES LTDA \r\n\r\n172196582\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n172196620\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n172196647\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n172192889\r\n\r\nJ A COMERCIO DE INFORMATICA E CELULARES LTDA ME \r\n\r\n172183901\r\n\r\nJ ALMEIDA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172006465\r\n\r\nJ ALVES PRODUCOES DE VIDEOS EIRELI \r\n\r\n172134250\r\n\r\nJ B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172190347\r\n\r\nJ C TURISMO E FRETAMENTO DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n172177685\r\n\r\nJ E CONFECCAO E SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n172193605\r\n\r\nJ E DA CUNHA JUNIOR BAR CHOPERIA ME \r\n\r\n171612884\r\n\r\nJ J MENDES SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172185688\r\n\r\nJ L DE CASTRO MERCEARIA ME \r\n\r\n172180872\r\n\r\nJ M DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172187575\r\n\r\nJ M LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n172186773\r\n\r\nJ R SCHLINZ ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL EIRELI \r\n\r\n172186722\r\n\r\nJ R SCHLINZ ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL EPP \r\n\r\n172187729\r\n\r\nJ R SZERMAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172195870\r\n\r\nJ. L. PAIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171913850\r\n\r\nJAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172197147\r\n\r\nJAMTE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n172193575\r\n\r\nJAVALI BAR CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n172131251\r\n\r\nJAVANET TELECOM EIRELI \r\n\r\n172191157\r\n\r\nJEFAQ ESPORTES E SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n172187354\r\n\r\nJFA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n172173051\r\n\r\nJFE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172193664\r\n\r\nJFS COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172193460\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172186439\r\n\r\nJHC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172179190\r\n\r\nJIRE 2000 CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172181674\r\n\r\nJLG SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n172196442\r\n\r\nJM CARVALHO ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n172196493\r\n\r\nJM CARVALHO ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n172181860\r\n\r\nJM TELL CABOS TELEFONICOS EIRELI \r\n\r\n172168910\r\n\r\nJMP SA RENTROIA NUTRI ME \r\n\r\n172084652\r\n\r\nJOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n172192811\r\n\r\nJOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n172195934\r\n\r\nJONELIZA PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n172186412\r\n\r\nJOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A \r\n\r\n172194466\r\n\r\nJOSMAR MODAS EIRELI \r\n\r\n172177146\r\n\r\nJPH MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172181755\r\n\r\nJPS FARMA LIMITADA ME \r\n\r\n172197546\r\n\r\nJS RIO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172043085\r\n\r\nJSA 3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n172187672\r\n\r\nJULIANA TREVISAN FERRAZ EDITORA ME \r\n\r\n172181160\r\n\r\nJULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172182590\r\n\r\nJUVIGI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171427386\r\n\r\nKAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172179459\r\n\r\nKARLOG SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171975430\r\n\r\nKARMAYA EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172092914\r\n\r\nKAUIDEA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172180562\r\n\r\nKEDEM LOCADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n172116651\r\n\r\nKEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n172135052\r\n\r\nKINGDOM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172193990\r\n\r\nKIPAPEL PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n172148723\r\n\r\nKIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA \r\n\r\n172116953\r\n\r\nKORYO MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n171773420\r\n\r\nKRAUS SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n172178550\r\n\r\nKSMT REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172191688\r\n\r\nL A G PEREIRA ME \r\n\r\n172165512\r\n\r\nL B FERREIRA MARCENARIA ME \r\n\r\n172130026\r\n\r\nL G DO CABO AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n172186471\r\n\r\nL P F ZAMPILLIS APARELHOS TERAPEUTICOS ME \r\n\r\n172020980\r\n\r\nL P LAMAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA NOIVAS ME \r\n\r\n172188270\r\n\r\nL S DE ARAUJO BAZAR E COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n172191882\r\n\r\nLA GASPAROTTO RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n172196949\r\n\r\nLA PARRILLA DA BARRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172180953\r\n\r\nLABORATORIO BIOLOGICO DE ANALISES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n172185939\r\n\r\nLANCHES MYRAM LTDA EPP \r\n\r\n172182000\r\n\r\nLANCHONETE MARCLA LTDA ME \r\n\r\n172178339\r\n\r\nLANCHONETE SABOR BOM LTDA ME \r\n\r\n172177731\r\n\r\nLANGLOTT COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172195993\r\n\r\nLARISSA MACHH CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n172191076\r\n\r\nLATICINIO GRUPIARA LTDA \r\n\r\n172180767\r\n\r\nLCL FRANQUIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n172183502\r\n\r\nLCP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172061997\r\n\r\nLCS INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n172123305\r\n\r\nLD & NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172191980\r\n\r\nLEAL E BRITTO LTDA \r\n\r\n172186943\r\n\r\nLEAL MENDES SERVICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n172183391\r\n\r\nLECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n172191840\r\n\r\nLEDU EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA ME ME \r\n\r\n172181542\r\n\r\nLEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172058236\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSA PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n172170796\r\n\r\nLET S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172186234\r\n\r\nLF CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172183103\r\n\r\nLINEA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172122392\r\n\r\nLIS BELLE ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n172194202\r\n\r\nLLB RESTAURANTE E GRILL LTDA ME \r\n\r\n172194156\r\n\r\nLM SOLUCOES EM AMBIENTES LTDA EPP \r\n\r\n172194458\r\n\r\nLMJ FARMACIA E DROGRARIA LTDA \r\n\r\n172173159\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA NOVO CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n172191670\r\n\r\nLONGEVIDADE CONSULTORIOS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172190312\r\n\r\nL'OREAL BRASIL PESQUISA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n172037700\r\n\r\nLORHAN MENEZES BARBOSA ROLEMBERG TRANSPORTES ME \r\n\r\n172192919\r\n\r\nLOSFRAGS CYBER CAFE LTDA ME \r\n\r\n172184274\r\n\r\nLSANTOS ESMALTERIA E ESTETICA ME \r\n\r\n172183286\r\n\r\nLU RIO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172180937\r\n\r\nLUAR LATICINIO LTDA ME \r\n\r\n172181488\r\n\r\nLUJOBEL BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172197538\r\n\r\nLUNAS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172142296\r\n\r\nLUX KIDS E TEENS AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS EIRELI ME \r\n\r\n172192161\r\n\r\nLVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n172141320\r\n\r\nM D SOUSA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172141303\r\n\r\nM D SOUSA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n172193648\r\n\r\nM FARIA DE AZEVEDO OFICINA MECANICA E COMERCIO ME \r\n\r\n172188466\r\n\r\nM G P COMERCIO DE UTILIDADES E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n172183944\r\n\r\nM I 2013 ATACADOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171921569\r\n\r\nM L FIT ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n172177669\r\n\r\nM M PETROPOLIS COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n172183464\r\n\r\nM MARIANO MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n172181356\r\n\r\nM NASCIMENTO DA SILVA & FILHOS LTDA \r\n\r\n172067057\r\n\r\nM P ALMEIDA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172194822\r\n\r\nM S SEI SOLUCAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172182344\r\n\r\nM3 GESTAO DE RECURSOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172194725\r\n\r\nMACAE PLAST SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI ME \r\n\r\n172185912\r\n\r\nMACHADO VIEIRA MADEIRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172179564\r\n\r\nMADAN FOLHEADOS EIRELI ME \r\n\r\n172178797\r\n\r\nMAGIC CANDLE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172186951\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n172187028\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n172145929\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n170331792\r\n\r\nMAJORICA COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n172080509\r\n\r\nMAJURIUS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172181348\r\n\r\nMAMULA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172183510\r\n\r\nMANDERGAN E COMMERCE COMERCIO PELA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n172181500\r\n\r\nMANHATTAN ASSESSORIA E CONSULTORIA NO COMERCIO EXTERIOR E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172187133\r\n\r\nMAP SERVICE LTDA ME \r\n\r\n172185831\r\n\r\nMAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172172934\r\n\r\nMARAND AGENCIA DE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172179025\r\n\r\nMARCONDES LOPES SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172197104\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA CUNHA VICENTE ME \r\n\r\n172181011\r\n\r\nMARDAN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172191084\r\n\r\nMARFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n171289684\r\n\r\nMARIA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA TRAVASSOS ME \r\n\r\n172183057\r\n\r\nMARISA FERNANDES DE BRITO COMERCIO DE SUCATAS EPP \r\n\r\n172190630\r\n\r\nMARKO SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n172196469\r\n\r\nMARPAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172194628\r\n\r\nMARVIR LIVRARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172194482\r\n\r\nMASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172121655\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172121663\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172121701\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172193745\r\n\r\nMATE GLOBO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172184029\r\n\r\nMATEMATICA EXECUTIVA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172183430\r\n\r\nMATHEUS DO N GOMES SOLUCOES PROMOCIONAIS ME \r\n\r\n172177138\r\n\r\nMATONELLI RIO PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172197341\r\n\r\nMATOS LOCADORA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n172134471\r\n\r\nMAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172190622\r\n\r\nMB GRILL BAR & LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172185564\r\n\r\nMBR SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n172186781\r\n\r\nMBX IGUACU I COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172133548\r\n\r\nMCD COMERCIO DE ELETROELETRONICOS GENEROS ALIMENTICIOS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172197422\r\n\r\nMDU BRASIL LTDA \r\n\r\n172197449\r\n\r\nMDU BRASIL LTDA \r\n\r\n172197481\r\n\r\nMDU BRASIL LTDA \r\n\r\n172172853\r\n\r\nMECATEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n172180902\r\n\r\nMEGA BROTHER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172179521\r\n\r\nMEGA LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n172194121\r\n\r\nMELO & MANDIN ASSESSORIA E EVENTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172190215\r\n\r\nMENDONCA & MENDONCA LTDA \r\n\r\n172173108\r\n\r\nMENINOS DO RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172196558\r\n\r\nMERCADINHO DA VILA SAO JOAO LTDA \r\n\r\n172195322\r\n\r\nMERCADINHO LP LTDA ME \r\n\r\n172164192\r\n\r\nMERCADO BIG OFERTA DO JARDIM CATARINA LTDA ME \r\n\r\n172187907\r\n\r\nMERCADO PEROLA PEDRA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n172062268\r\n\r\nMERCADO SAO LUCAS DE PORTO DA ROCA EIRELI EPP \r\n\r\n172178665\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS LEMOS LTDA ME \r\n\r\n172195519\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n171918746\r\n\r\nMFK COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n172193931\r\n\r\nMICHEL S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172195551\r\n\r\nMIGUEL FRANCISCO DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n172084954\r\n\r\nMILDER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172194016\r\n\r\nMILENIO DIRETRIZES GLOBAIS E MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n172196183\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172194237\r\n\r\nMINI MERCADO LUVITT LTDA ME \r\n\r\n172194881\r\n\r\nMINI MERCADO RUI BARBOSA LTDA EPP \r\n\r\n172191831\r\n\r\nMINI MERCADO SOUSA CHAVES LTDA ME \r\n\r\n172185203\r\n\r\nMINOL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172181739\r\n\r\nMIRA COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE CUIDADOS PESSOAIS EIRELI ME \r\n\r\n172193907\r\n\r\nMISS & CLEIDE ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n172182646\r\n\r\nMISTER PANCA CANTINA 2013 LTDA ME \r\n\r\n172182549\r\n\r\nMISTERO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172186315\r\n\r\nMIX CARE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172183588\r\n\r\nMJ RIO PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n172193273\r\n\r\nMKS SISTEMAS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n172183324\r\n\r\nMM TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172183499\r\n\r\nMMC DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n172180740\r\n\r\nMMRJ TRANSPORTE DE RESIDUOS EIRELI ME \r\n\r\n172179068\r\n\r\nMOBY SELF STORAGE GAMBOA LOCACAO LIMITADA \r\n\r\n172179076\r\n\r\nMOBY SELF STORAGE GAMBOA LOCACAO LIMITADA \r\n\r\n172194610\r\n\r\nMODINHA CHIC ROUPAS INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n172192323\r\n\r\nMOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172143608\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA \r\n\r\n172144868\r\n\r\nMONOBLOCO CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n172196663\r\n\r\nMOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA \r\n\r\n172176972\r\n\r\nMORAES GOMES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172191238\r\n\r\nMORAIS E SILVA CAPAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172191645\r\n\r\nMOURA RIGUETI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172187974\r\n\r\nMOVEL RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n172192935\r\n\r\nMR REPRESENTACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172194180\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172187311\r\n\r\nMSCX SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172177421\r\n\r\nMUDE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n172188350\r\n\r\nMUNDO DOS PATINS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172083494\r\n\r\nMVO & TR TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n172193621\r\n\r\nMW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172192137\r\n\r\nN C SANTANNA EMPREITEIRA EPP \r\n\r\n172171687\r\n\r\nNAPOLEAO MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n172036348\r\n\r\nNATALIE COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n172173957\r\n\r\nNATURE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172109973\r\n\r\nNEEXU CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172196671\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n172196540\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172196043\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n172185190\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n172195497\r\n\r\nNET INFO COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172195462\r\n\r\nNETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI \r\n\r\n172071488\r\n\r\nNETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI \r\n\r\n172183120\r\n\r\nNEUDES & PRADO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n172180651\r\n\r\nNEW WAY BUFFET EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172178266\r\n\r\nNEW WAY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172107245\r\n\r\nNIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n172188326\r\n\r\nNIU SERVICOS EXPRESSOS LTDA EPP \r\n\r\n172188369\r\n\r\nNIU SERVICOS EXPRESSOS LTDA EPP \r\n\r\n172195144\r\n\r\nNORMATEC DE SAO CRISTOVAO LTDA ME ME \r\n\r\n172183782\r\n\r\nNORTE VISAO OTICA LTDA ME \r\n\r\n172193966\r\n\r\nNOVA PARTNERS PROMOCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n172140382\r\n\r\nNOVA RIOS SOLUCOES ADUANEIRAS LTDA ME \r\n\r\n172149304\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n172187915\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n172194024\r\n\r\nNOVACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172048427\r\n\r\nNPF CONSULTORIA EM SECURITIZACAO LTDA \r\n\r\n172182239\r\n\r\nNSF BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172171318\r\n\r\nNUTRICHEF SERVICOS DE CURSO E NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n172197082\r\n\r\nNUTRIPACK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172195063\r\n\r\nO ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n172194679\r\n\r\nO FRUTAO DE ITAIPUACU HORTIFRUTI E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n172078920\r\n\r\nO MUNDO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n172085969\r\n\r\nOBERON INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172186676\r\n\r\nOCG ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172196612\r\n\r\nOGX R 11 PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n172186625\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172146798\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n171895541\r\n\r\nONITNEVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172193869\r\n\r\nOPX AMBIENTAL BR EIRELI ME \r\n\r\n172182158\r\n\r\nORGULHO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172181623\r\n\r\nORIGINAL MEDIA LTDA EPP \r\n\r\n172188008\r\n\r\nOSP2 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n172193370\r\n\r\nOSP3 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n171833333\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172193516\r\n\r\nOTICA NOVA IDEIA II LTDA ME \r\n\r\n172192790\r\n\r\nOTICAS LUPAK DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n172196191\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n172196140\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n171102150\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n172172527\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n172186730\r\n\r\nOVER BLACK MODAS LTDA \r\n\r\n172194938\r\n\r\nP & P DE CAXIAS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n172181771\r\n\r\nP & R INSPECOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n172186170\r\n\r\nP G C D SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n172181046\r\n\r\nP H D AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n172012180\r\n\r\nP M SOARES SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n172183138\r\n\r\nP RAVAGLIA NETO UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n172143691\r\n\r\nPADARIA APOTEOSE LTDA ME \r\n\r\n172179629\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA O CORUJAO EIRELI ME \r\n\r\n172182395\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO E SABOR DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n172192021\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO SALVADOR LTDA \r\n\r\n172188237\r\n\r\nPADARIA E ROTISSERIA GOLD LTDA EPP \r\n\r\n172177251\r\n\r\nPADARIA JARDIM CATARINA LTDA EPP \r\n\r\n172188075\r\n\r\nPADARIA UNIAO 1 LTDA EPP \r\n\r\n172188474\r\n\r\nPADELLY GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n172062411\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n172187486\r\n\r\nPALMEIRAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n172122945\r\n\r\nPALMI&VINI GERMAN FOOD EIRELI EPP \r\n\r\n172140404\r\n\r\nPANIFICACAO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n171847504\r\n\r\nPANIFICADORA J A CORGUINHA LTDA ME \r\n\r\n172071836\r\n\r\nPAPELARIA FERBIANNA LTDA ME \r\n\r\n172071895\r\n\r\nPAPELARIA FERBIANNA LTDA ME \r\n\r\n172137578\r\n\r\nPAPO GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172179750\r\n\r\nPARCIMONIA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172146097\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172177332\r\n\r\nPATRICIA BOWLES GALERIA DE ARTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172171504\r\n\r\nPAULA O AFONSO BOUTIQUE ME \r\n\r\n172194342\r\n\r\nPAULO CESAR COSTA PIMENTEL TECNOLOGIAS ME \r\n\r\n172191564\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAIVA ME \r\n\r\n172191963\r\n\r\nPAULO R C RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n172160332\r\n\r\nPAULO RAMOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172184584\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172194768\r\n\r\nPAVANELLI GESTAO EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172193249\r\n\r\nPBB AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172178231\r\n\r\nPEGASUS BLINDADOS LTDA \r\n\r\n172186048\r\n\r\nPERTENCE ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n172105137\r\n\r\nPETROEBANI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172188504\r\n\r\nPETROMIX DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n172193974\r\n\r\nPHAMA PRODUCOES E EVENTOS CORPORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172194164\r\n\r\nPIETRA UNO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172196523\r\n\r\nPILAR HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n171982762\r\n\r\nPILARES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172194806\r\n\r\nPIMENTA E FREITAS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME ME \r\n\r\n172177901\r\n\r\nPIN XAN CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n172194890\r\n\r\nPINHEIRO E FREITAS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n172194857\r\n\r\nPINHEIRO S COMERCIO DE VIDROS LTDA ME ME \r\n\r\n172195004\r\n\r\nPINHEIRO VIDROS DE SAO PEDRO EIRELI ME \r\n\r\n172182026\r\n\r\nPIONEIRA MEDICA SERVICOS DE SAUDE BM LTDA ME \r\n\r\n172182980\r\n\r\nPIZZARIA HARLEY DAVIDSON LTDA ME \r\n\r\n172186340\r\n\r\nPIZZARIA MARTINS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172181666\r\n\r\nPLUMA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA EPP \r\n\r\n172192080\r\n\r\nPOINT DA BOHEMIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172183146\r\n\r\nPOLO CRIATIVO LTDA ME \r\n\r\n172177162\r\n\r\nPOLVILINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITO DE POLVILHO BOLOS E DERIVADOS EIRELI \r\n\r\n172069645\r\n\r\nPOLYCARPO GALDEANO LTDA ME \r\n\r\n172195845\r\n\r\nPONNTO COM MAGE LTDA ME \r\n\r\n172180163\r\n\r\nPONTE DA BARCA MOVEIS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n172178517\r\n\r\nPONTO D MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172182492\r\n\r\nPORIL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172193079\r\n\r\nPORTAL DAS ROSAS OTICA LTDA ME \r\n\r\n172195969\r\n\r\nPORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172190088\r\n\r\nPORTO MAQUINAS ACESSORIOS E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n171803701\r\n\r\nPORTO SUDESTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171803655\r\n\r\nPORTO SUDESTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172113296\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO LIPE LTDA \r\n\r\n172193001\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ALMIRANTE DE ITACURUCA LTDA ME \r\n\r\n172136601\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AUTA DE SOUSA EIRELI EPP \r\n\r\n172192986\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MIMI LTDA ME \r\n\r\n172194946\r\n\r\nPOSTO GRANDE PARADA LTDA EPP \r\n\r\n172187885\r\n\r\nPOSTO NARUM LTDA ME \r\n\r\n172192102\r\n\r\nPOUSADA MONSERRAT BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172195039\r\n\r\nPREMIUM IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170801330\r\n\r\nPREMIUMBRAVO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172193680\r\n\r\nPRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES EIRELI \r\n\r\n172196094\r\n\r\nPRETERITO PERFEITO COMERCIO DE OBJETOS DE DECORACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172197643\r\n\r\nPRIME ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172197465\r\n\r\nPRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n172181020\r\n\r\nPRIMES NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n172176930\r\n\r\nPRINCIPE DA PAZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172185068\r\n\r\nPRISTALE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n172189861\r\n\r\nPRIVILEGE EXPRESS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172194997\r\n\r\nPRO MOVIMENTO ORTOPEDIA & CIRURGIA LTDA \r\n\r\n172184312\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172197597\r\n\r\nPROGETEL GESTAO E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n172194423\r\n\r\nPROJECTFY EIRELI ME \r\n\r\n172181518\r\n\r\nPROJETTA OBRAS ESPECIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172186820\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n172164656\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n172195128\r\n\r\nQ & S SONORIZACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172185696\r\n\r\nQ MED BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172196329\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172186021\r\n\r\nQUALIDADE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172196531\r\n\r\nQUALITY 3 MANUTENCAO HIDRAULICA EIRELI ME \r\n\r\n172173205\r\n\r\nQUALITY LIFE PRESTADORA DE SERVICOS DE SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n172196361\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n172143519\r\n\r\nQUINGS LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n172188148\r\n\r\nR C CASARAO PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n172194830\r\n\r\nR D SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n172082293\r\n\r\nR G ESPIRITO SANTO MOTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n172186153\r\n\r\nR J M LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172197503\r\n\r\nR L A AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n171666232\r\n\r\nR R CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172182719\r\n\r\nR S R DE FREITAS MOVEIS ME \r\n\r\n172185734\r\n\r\nR2T COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n171974689\r\n\r\nRA PREST SERVICE LIMITADA ME \r\n\r\n172181127\r\n\r\nRACOES CAIUA LTDA \r\n\r\n172161002\r\n\r\nRACOES E BAZAR BOM BARATO DO RIO COMPRIDO LTDA ME \r\n\r\n172178673\r\n\r\nRADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172184975\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n172177596\r\n\r\nRAFAEL ALVIM LOBO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172192544\r\n\r\nRAFFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n172073049\r\n\r\nRAIMUNDA A DA SILVA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n172196990\r\n\r\nRAINHA MORENA MODAS EIRELI ME \r\n\r\n172085942\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n171940849\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n172189802\r\n\r\nRAJA SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n172182581\r\n\r\nRAMWAY COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172185998\r\n\r\nRASTRO COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA ME \r\n\r\n172185084\r\n\r\nRB INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172193117\r\n\r\nRB&P PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172150949\r\n\r\nREAL CWC LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172180368\r\n\r\nREAL REFORMA E ACABAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n172184010\r\n\r\nREAL SEROPEDICA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172183537\r\n\r\nREBUILD COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172194644\r\n\r\nRECIVIDROS COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n172182360\r\n\r\nREDE BRASIL EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n172033101\r\n\r\nREDE BRASIL EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n172127785\r\n\r\nREI DOS ANIMAIS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n172050510\r\n\r\nREI DOS BISCOITOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n172187370\r\n\r\nRESERVA MURIQUI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172191440\r\n\r\nRESILIENCIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172073944\r\n\r\nRESPIRE LEVE SAUDE REABILITACAO FISICA E SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS EIRELI ME \r\n\r\n172169984\r\n\r\nRET SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n172136849\r\n\r\nRF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DESCARTAVEIS E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n172173124\r\n\r\nRIBEIRA HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172184541\r\n\r\nRICSANHEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172179718\r\n\r\nRIDUGICA COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n171999290\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172180856\r\n\r\nRIO BEL MATRIZ COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n172178118\r\n\r\nRIO FEST PACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM PLASTICA LTDA EPP \r\n\r\n172185211\r\n\r\nRIO GELO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172190240\r\n\r\nRIOFRET TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172182409\r\n\r\nRIOVIAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172183650\r\n\r\nRIOVITTA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171992865\r\n\r\nRITA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172191971\r\n\r\nRJD COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172162394\r\n\r\nRLM CONSULTORIA E SERVICO LTDA \r\n\r\n172196272\r\n\r\nRMM 2017 TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n172182069\r\n\r\nROAD RUNNER MODA PRAIA EIRELI EPP \r\n\r\n172192196\r\n\r\nROCADA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n172186226\r\n\r\nRODOVIARIO FRETBUS FRETAMENTO DE ONIBUS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n172186889\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES \r\n\r\n172186749\r\n\r\nRODWIL FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172197260\r\n\r\nROJA SIRIUS DISTRIBUICOES PARA A CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172181054\r\n\r\nROSA ROXA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172180325\r\n\r\nROSENDO LEMOS CURSOS E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n172185599\r\n\r\nROZIVAL AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172170290\r\n\r\nRSL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n172187419\r\n\r\nRUFA SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n172165210\r\n\r\nRYAM FARMA LTDA ME \r\n\r\n172192609\r\n\r\nS F MIRANDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172194210\r\n\r\nS S G TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA ME \r\n\r\n172194903\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172184517\r\n\r\nS3INFO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172190444\r\n\r\nSABOR BOULEVARD RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n172190533\r\n\r\nSABOR CENTER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n172195195\r\n\r\nSABOR COSTA VERDE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n172192676\r\n\r\nSABOR DA BARRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172181976\r\n\r\nSABOR DO RIO COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAFE E PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n172190568\r\n\r\nSABOR GONCALENSE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n172190428\r\n\r\nSABOR OESTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n172196485\r\n\r\nSAGARANA COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172188385\r\n\r\nSALAO DE BELEZA JOTE LTDA ME \r\n\r\n172152283\r\n\r\nSALU 2006 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172188016\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172188067\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172124522\r\n\r\nSAMA DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172159946\r\n\r\nSANTA ADRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172061024\r\n\r\nSANTA AMELIA CHOOSING LTDA ME \r\n\r\n172181208\r\n\r\nSANTA BRASA E SALADA MIX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172182476\r\n\r\nSANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172171849\r\n\r\nSANTO ANTONIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n172189934\r\n\r\nSANTOS GONCALVES INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172192951\r\n\r\nSAO RAFAEL COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n172184363\r\n\r\nSARDOU E SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172183561\r\n\r\nSAVECOR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172181216\r\n\r\nSAYAO MENEZES PECAS E ACESSORIOS PARA COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n172197180\r\n\r\nSCIDX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172128510\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n172128544\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n172192854\r\n\r\nSCRORF BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172171440\r\n\r\nSEG COM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n172191394\r\n\r\nSEGRETO MARTINEZ MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172195594\r\n\r\nSELLCRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172182182\r\n\r\nSELLETO COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n171894855\r\n\r\nSELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172187451\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n172115043\r\n\r\nSERVICOS SUBSEA ESPECIALIZADO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172181410\r\n\r\nSEVEN SOLUCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172190401\r\n\r\nSFK TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n172057787\r\n\r\nSHM CONTABILIDADE E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n172100038\r\n\r\nSHOPPING1 DOS OCULOS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n172187656\r\n\r\nSHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172196876\r\n\r\nSIFA GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172191033\r\n\r\nSILVA LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172184037\r\n\r\nSIMPLICIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172177057\r\n\r\nSIQUEIRA XAVIER BARBEARIA LTDA \r\n\r\n172190452\r\n\r\nSISTAB ELETRO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n172186072\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n172194792\r\n\r\nSM CUIDAR SERVICOS MEDICOS ME EIRELI ME \r\n\r\n172086736\r\n\r\nSMART POINT RIO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172171881\r\n\r\nSNOOPY CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n172191556\r\n\r\nSO LENTES PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n172187630\r\n\r\nSOCAL S/A - MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL \r\n\r\n172197198\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172188253\r\n\r\nSOLOWAY SONDAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172178584\r\n\r\nSOLUCAO PRODUTOS NATURAIS E ORGANICOS LTDA EPP \r\n\r\n172178436\r\n\r\nSOLUTION 4 YOU COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n172194784\r\n\r\nSOLUWAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172178738\r\n\r\nSOMNUS SERVICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n171515196\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n172124948\r\n\r\nSORVETERIA OTONE LTDA ME \r\n\r\n172183758\r\n\r\nSOUZA E FONTES DEMOLICOES EIRELI ME \r\n\r\n172196388\r\n\r\nSPAE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172195020\r\n\r\nSPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n172195055\r\n\r\nSPH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172183049\r\n\r\nSTAR RIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172183260\r\n\r\nSTAVALE PROMOCOES PROPAGANDA & MARKETING LTDA \r\n\r\n171980476\r\n\r\nSTRONG SERVICOS E REALIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n172181887\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA ROSANGELA MARTINS LTDA ME \r\n\r\n172197007\r\n\r\nSUCRIMEL SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n172187206\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n172187222\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n172144361\r\n\r\nSUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n172196116\r\n\r\nSUPERNOVA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n171953770\r\n\r\nSURFACE PROJECT EIRELI ME \r\n\r\n172179130\r\n\r\nSURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172179491\r\n\r\nSYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172189853\r\n\r\nT GIMENEZ DOS SANTOS PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS ME \r\n\r\n172195810\r\n\r\nT M FONSECA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172191637\r\n\r\nT S FERNANDES DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS ME \r\n\r\n172133572\r\n\r\nTAC REDONDO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n172181917\r\n\r\nTAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n172182760\r\n\r\nTANIA BARRETO CARVALHO DA SILVA EPP \r\n\r\n172187940\r\n\r\nTB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172180104\r\n\r\nTBI NIT 55 TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172180503\r\n\r\nTBMINAS ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172185408\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A \r\n\r\n172094372\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172180279\r\n\r\nTECNOIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172192366\r\n\r\nTECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n172187192\r\n\r\nTEJANE DA LIMADORES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172177260\r\n\r\nTELE LIFE SERVICOS DE TELE MEDICINA EIRELI EPP \r\n\r\n171427424\r\n\r\nTELSEB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172182123\r\n\r\nTEMPERO GALDERIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172185394\r\n\r\nTENNISERVICE RECREACAO E DESPORTOS LTDA \r\n\r\n172185475\r\n\r\nTERRA TIJUCA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n171997999\r\n\r\nTERRA TRICOLOR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172187753\r\n\r\nTFT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n172191866\r\n\r\nTHAISSA CARVALHO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n172194989\r\n\r\nTINTO RIO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171125002\r\n\r\nTL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172182034\r\n\r\nTL FRANCA EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n172181364\r\n\r\nTOMA LA DA CA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n172144965\r\n\r\nTOP CUISINE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172189942\r\n\r\nTOP PREMIUM PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n172186404\r\n\r\nTOPAZIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n172183995\r\n\r\nTOPBEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172186196\r\n\r\nTOTAL TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171968212\r\n\r\nTRANS GOD TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172167680\r\n\r\nTRANSDEUCERTO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172072794\r\n\r\nTRANSITO LIVRE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172149347\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n172176956\r\n\r\nTRANSPORTADORA SOUZA PORTES LTDA ME \r\n\r\n172180945\r\n\r\nTRAVESSIA REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172181097\r\n\r\nTREM BAO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172193338\r\n\r\nTRES LOUCADOS LTDA ME \r\n\r\n172193559\r\n\r\nTRES TOQUES DE IRAJA ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n172188105\r\n\r\nTROIKA S/A \r\n\r\n172146771\r\n\r\nTRUXT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172124395\r\n\r\nTS3 REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172184487\r\n\r\nTVA EMPREENDEDORA DE LOTEAMENTOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172192730\r\n\r\nTW2 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172197350\r\n\r\nTWOENG SERVICOS EM SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n172179033\r\n\r\nUALECE S BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172191017\r\n\r\nUNA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172180910\r\n\r\nUNIPECAS E SERVICOS DE TRATORES LTDA ME \r\n\r\n172191890\r\n\r\nUNIVERSAL REVENDEDORA DE PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA \r\n\r\n172093422\r\n\r\nUPL DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172187150\r\n\r\nUTILAR DE BANGU BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172186706\r\n\r\nUTILIPET BOUTIQUE CAES E GATOS LTDA ME \r\n\r\n172194741\r\n\r\nV B V MIGUEL RESTAURANTE ME \r\n\r\n172180317\r\n\r\nV E B SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172178789\r\n\r\nV S RIBEIRO DESIGN LTDA ME \r\n\r\n172146330\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n172146364\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n172193761\r\n\r\nVARIEGATUN PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n172180333\r\n\r\nVEKAMAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA EIRELI ME \r\n\r\n172197660\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n172184100\r\n\r\nVENEZIANAS COLONOS LTDA ME \r\n\r\n172184355\r\n\r\nVEREDA FILMES LTDA \r\n\r\n172184509\r\n\r\nVEREDA INTERNATIONAL AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n172182700\r\n\r\nVERONICA M BASTOS EIRELI ME \r\n\r\n172131731\r\n\r\nVGBL MANUTENCAO E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172177677\r\n\r\nVIA LAGOS BAR EIRELI ME \r\n\r\n172181321\r\n\r\nVIAS SERVICOS TOPOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n172187770\r\n\r\nVIBEFIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172187290\r\n\r\nVICTORIOUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172181291\r\n\r\nVIDA OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n172184142\r\n\r\nVIDRACARIA GUAPI LTDA ME \r\n\r\n172090954\r\n\r\nVINICIUS SANTOS WENDERROSCKY ME \r\n\r\n172093511\r\n\r\nVISUAL LEBLON OTICAS LTDA ME \r\n\r\n172146062\r\n\r\nVITEX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172186250\r\n\r\nVITORIA RIO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172177650\r\n\r\nVITORINO TOBIAS BAR LTDA ME \r\n\r\n172196680\r\n\r\nVITRA PORTAS E DIVISORIAS LTDA \r\n\r\n172181372\r\n\r\nVITRINE EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172183707\r\n\r\nVITTAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172194709\r\n\r\nW R CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172185807\r\n\r\nW SOFT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172149568\r\n\r\nW3 PF7 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n172182417\r\n\r\nWAHBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172180694\r\n\r\nWALANDRE RIO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172193508\r\n\r\nWC SPORTS COMERCIO MAT ESPORTIVOS E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171097807\r\n\r\nWHJ SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n172195411\r\n\r\nWINCLER CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n172195110\r\n\r\nWINGS EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172191653\r\n\r\nWL DISTRIBUIDORA DE CARVAO EIRELI ME \r\n\r\n172196230\r\n\r\nWORLD TECIDOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172135389\r\n\r\nXMASSETO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172191696\r\n\r\nYURI CARNEIRO S LISBOA COMERCIO DE FLORES NATURAIS ME \r\n\r\n172190495\r\n\r\nZAZAU LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172183359\r\n\r\nZCC ZONA COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n172191777\r\n\r\nZERAUS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n172192420\r\n\r\nZIBELLE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172183855\r\n\r\nZINN CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n172196779\r\n\r\nZOIT CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172192480\r\n\r\nZRC COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 2044567"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2044569": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2044569"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2044568": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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